BOA VISTA, 17 DE JANEIRO DE 2020 Diário Oficial Nº. 3645 · BOA VISTA, 17 DE JANEIRO DE 2020...

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BOA VISTA, 17 DE JANEIRO DE 2020 9Diário Oficial Nº. 3645 PÁG.

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADORua Coronel Pìnto, 210 - Centro - 69.301-150

ANEXO II DA LEI Nº 1.371 DE 15 DE JANEIRO DE 2020 – RECEITA CORRENTE LIQUIDA ESTIMADAExercício 2020 R$ 1,00ESPECIFICAÇÃO VALORES em R$RECEITAS CORRENTES (I) 4.684.228.436,00Receita Tributária 1.191.490.701,00Receita de Contribuições (Servidor e Patronal) 189.907.300,00Receita Patrimonial 95.893.978,00Receita AgropecuáriaW 0,00Receita Industrial 0,00Receita de Serviços 81.794.201,00Transferências Correntes 3.092.382.250,00Outras Receitas Correntes 32.760.006,00DEDUÇÕES (II) 1.126.582.615,00Transferências Constitucionais e Legais a Municípios 282.684.211,00Contribuições do Servidor Civil e Militar ao IPER e Patronal 189.907.300,00Deduções da Receita para Formação do FUNDEB 653.991.104,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 3.557.645.821,00

LEI Nº 1.371 de 15 /01/2020.AUTORIA:

TIPO DE EMENDA:

CÓDIGO CÓDIGOÓRGÃO: ÓRGÃO:

39 12UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

39.901 12.101

TÍTULO (AÇÃO): TÍTULO (AÇÃO):

9999 2337

FONTE VALOR FONTE VALOR5.8.99.99 101 20.000.000,00 101 17.500.000,00

101 500.000,00 101 2.000.000,00

20.000.000,00 20.000.000,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA" Amazônia Patrimônio dos Brasileiros ”

Comissão Mista de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle

CANCELAMENTO SUPLEMENTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO

Reserva de Contingência Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Reserva de Contingência Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 02.061.003

Reserva de Contingência Prestação Jurisdicional

NATUREZA DA DESPESA NATUREZA DA DESPESA3.1.90.113.1.90.13

TOTAL TOTAL

3.1.91.13

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2020"

Emenda Nº 01

Reforço de dotação ao orçamento do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJ-RR.

Suplementar recursos para atender despesas referente a prestação jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima visando garantir o pleno funcionamento de suas atividades finalístIicas.

Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )




LEI Nº 1.371 de 15 /01/2020.AUTORIA:

TIPO DE EMENDA:



39.901 01.101


9999 2011


6.200.000,00 6.200.000,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO




01.031.001

Reserva de Contingência Implementação das Atividades Legislativas


Reserva de Contingência Assembleia Legislativa do Estado de Roraima


FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA:

NATUREZA DA DESPESA NATUREZA DA DESPESA4.4.90.61

TOTAL TOTAL

Reforço de dotação ao orçamento para aquisição de imóvel para a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima - ALE-RR

que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2020"

Suplementar recursos para atender despesas com a aquisição de imóvel para a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima visando garantir o pleno funcionamento de suas atividades finalísticas.


Emenda Nº 02




LEI Nº 1.371 de 15 /01/2020.AUTORIA:

TIPO DE EMENDA:



39.901 01.101


9999 2011


5.800.000,00 5.800.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL



01.031.001

Reserva de Contingência Implementação das Atividades Legislativas




PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA" Amazônia Patrimônio dos Brasileiros ”



Reforço de dotação ao orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima - ALE-RR


Suplementar recursos para atender despesas referente a implementação das atividades legislativas da Assembléia Legislativa do Estado de Roraimavisando garantir o pleno funcionamento de suas atividades finalistIicas.


Emenda Nº 03




LEI Nº 1.371 de 15 /01/2020.AUTORIA: Comissão Mista de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle.

TIPO DE EMENDA:



39.901 32.101


9999 2259


101 300.000,00 101 80.000,00 101 470.000,00 101 450.000,00

4.000.000,00 4.000.000,00

META:

Justificativa:

3.3.90.463.3.90.93

TOTAL TOTAL


3.1.90.163.1.90.13


Reserva de Contingência Assistência Jurídica Gratuita ao Cidadão


Reserva de Contingência Defensoria Pública do Estado de Roraima

Reserva de Contingência Defensoria Pública do Estado de Roraima

PODER LEGISLATIVO



que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Roraima para o exercício financeiro de 2020"


Emenda Nº 04

Reforço de dotação ao orçamento da Defensoria Pública do Estado de Roraima.

Garantir recursos para atender despesas referente assistência jurídica gratuita ao cidadão prestada pela Defensoria Pública visando garantir o pleno funcionamento de suas atividades finalistIicas.




LEI Nº 1.371 de 15 /01/2020.AUTORIA: Comissão Mista de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle.

TIPO DE EMENDA:



39.901 11.101


9999 2012


101 511.108,00 101 403.325,00 101 65.702,00 101 150.000,00 101 638.520,00 101 238.812,00

5.000.000,00 5.000.000,00

META:

Justificativa:

3.3.90.49

TOTAL TOTAL


3.3.90.46

3.1.90.133.1.91.133.1.91.963.3.90.40


Reserva de Contingência Realização de Fiscalização Orçamentária, Financeira e Contábil


Reserva de Contingência Tribunal de Contas do Estado de Roraima

Reserva de Contingência Tribunal de Contas do Estado de Roraima

PODER LEGISLATIVO





Emenda Nº 05

Reforço de dotação ao orçamento do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCE-RR.

Suplementar recursos para atender despesas referente a realização de fiscalização orçamentária, financeira e contábil visando garantir o pleno funcionamento de suas atividades finalísticas.




LEI Nº 1.371 de 15 /01/2020.AUTORIA:

TIPO DE EMENDA:



39.901 21.101


9999 2226


12.364.687,00 12.364.687,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL



Reserva de Contingência Manutenção de Estradas Vicinais


Reserva de Contingência Secretaria de Estado da Infra-estrutura


PODER LEGISLATIVO





Emenda Nº 06


Pavimentação asfáltica das estradas vicinais na região do Taiano, município de Alto Alegre.

Disponibilizar recursos objetivando a melhoria da trafegabilidade da região, bem como facilitar o escoamento da produção.




LEI Nº 1.371 de 15 /01/2020.AUTORIA: Comissão Mista de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle

TIPO DE EMENDA:



26.101 26.101


2123 4429

FONTE VALOR FONTE VALOR101 2.693.592,00 101 1.424.760,00

101 179.520,00 101 967.417,00101 121.895,00

2.693.592,00 2.693.592,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO




Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania

Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania


Manutenção do Sistema de Prisional Administração de Recursos Humanos da SEJUC

NATUREZA DA DESPESA NATUREZA DA DESPESA

TOTAL TOTAL

3.3.90.39 3.1.90.113.1.91.133.1.90.923.1.91.92



Emenda Nº 07

Pagamento de progressão horizontal do exercicios de 2019 e 2020 aos servidores agentes penitenciarios efetivo da Secretaria de Estado da da Justiça e Cidadania (Lei Complementar nº 249 de 24 de julho de 2017).

Garantir recursos para pagamento do exercicios de 2019 e 2020 aos servidores agentes penitenciarios efetivo da Secretaria de Estado da da Justiça e Cidadania (Lei Complementar nº 249 de 24 de julho de 2017).





TIPO DE EMENDA:



20.601 20.601


2174 4417

FONTE VALOR FONTE VALOR109 15.640.996,00 109 21.614.908,00 109 9.000.000,00 109 3.026.088,00

24.640.996,00 24.640.996,00

META:

Justificativa:


TOTAL TOTAL

3.3.90.34 3.1.90.923.3.90.39 3.1.91.92


Assistência Especializada em Saúde Administração de Recursos Humanos da SESAU


Secretaria de Estado da Saúde Secretaria de Estado da Saúde

Fundo Estadual de Saúde Fundo Estadual de Saúde

PODER LEGISLATIVO





Emenda Nº 08

Pagamento de progressão horizontal de exercicios anteriores aos servidores profissionais e trabalhadores de Enfermagem do quadro de pessoal efetivo da Secretaria de Estado da Saúde-SESAU. (Lei nº 948 de 09/01/2014).

Garantir recursos para pagamento de progressão horizontal aos servidores profissionais e trabalhadores de Enfermagem do quadro de pessoal efetivo da Secretaria de Estado da Saúde-SESAU.





TIPO DE EMENDA:



20.601 20.601


2174 4417


4.334.684,00 4.334.684,00

META:

Justificativa:


TOTAL TOTAL

3.3.90.39 3.1.90.92


Assistência Especializada em Saúde Administração de Recursos Humanos da SESAU


Secretaria de Estado da Saúde Secretaria de Estado da Saúde

Fundo Estadual de Saúde Fundo Estadual de Saúde

PODER LEGISLATIVO





Emenda Nº 09

Pagamento de progressão horizontal de exercicios anteriores aos servidores profissionais e trabalhadores da Radiologia (Tecnólogos em Radiologia e Técnicos em Radiologia) do quadro de pessoal efetivo da Secretaria de Estado da Saúde-SESAU. (Lei nº 948 de 09/01/2014).

Garantir recursos para pagamento de progressão horizontal aos servidores profissionais e trabalhadores da Radiologia (Tecnólogos em Radiologia e Técnicos em Radiologia) do quadro de pessoal efetivo da Secretaria de Estado da Saúde-SESAU.




LEI Nº 1.371 de 15 /01/2020.AUTORIA:

TIPO DE EMENDA:



13.104 19.103


2017 4416


1.000.000,00 1.000.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL



Produção e Divulgação de Matérias Institucionais Administração de Recursos Humanos da PMRR


Governadoria do Estado de Roraima Secretaria de Estado da Segurança Pública

Secretaria de Estado da Comunicação Social Polícia Militar do Estado de Roraima

PODER LEGISLATIVO





Emenda Nº 10


Alocação de recursos complementar para execução da etapa do Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças Combatentes Policial Militar - CFSD QPCPM do Concurso Público n° 001/2018 e Edital n° 001/2018 para provimento de vagas ao Cargo de Soldado PM 2ª Classe do Quadro de Praças CombatentesPolicial Militar - QPCPM de Roraima.

Implementação do Concurso Público para provimento de vagas ao Cargo de Soldado PM 2ª Classe do Quadro de Praças Combatentes Policial Militar -QPCPM de Roraima (Edital n° 001/2018, Concurso Público n° 001/2018), mediante execução da etapa do Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças Combatentes Policial Militar - CFSD QPCPM .




LEI Nº 1.371 de 15 /01/2020.AUTORIA:

TIPO DE EMENDA:



13.104 19.102


2017 4415


1.000.000,00 1.000.000,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO





Governadoria do Estado de Roraima Secretaria de Estado da Segurança Pública

Secretaria de Estado da Comunicação Social Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima


Produção e Divulgação de Matérias Institucionais Administração de Recursos Humanos do Corpo de CBMRR


TOTAL TOTAL


Emenda Nº 11

Reforço de dotação destinado ao Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares CFOBM de 31 (trinta e um) remanescentes aprovados no Concurso Público 002/2013, do Estado de Roraima para realização no exercício de 2020.

Provimento de recursos para atender o Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares CFOBM de 31 (trinta e um) remanescentes aprovados no Concurso Público 002/2013, do Estado de Roraima para realização no exercício de 2020.





LEI Nº 1.371 de 15 /01/2020.AUTORIA:

TIPO DE EMENDA:



01.101 01.101


2011 2011

FONTE VALOR FONTE VALOR3.3.90.39 101 400.000,00 101 400.000,00

400.000,00 400.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL



01.031.001

Implementação das Atividades Legislativas Implementação das Atividades Legislativas


Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Assembleia Legislativa do Estado de Roraima


PODER LEGISLATIVO



Comissão Mista de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controleque "Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2020"

Emenda Nº 12

Ajuste de dotação ao orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima - ALE-RR.

Ajustar recursos para atender despesas referentes a implementação das atividades legislativas da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima visando garantir o pleno funcionamento de suas atividades finalísticas.





LEI Nº 1.371 de 15 /01/2020.AUTORIA:

TIPO DE EMENDA:



01.101 01.101


2011 2011


101 300.000,00

2.600.000,00 2.600.000,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO








Implementação das Atividades Legislativas Implementação das Atividades Legislativas


TOTAL TOTAL


Emenda Nº 13

Ajuste de dotação ao orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima - ALE-RR.

Ajustar recursos para atender despesas referente a implementação das atividades legislativas da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima visando garantir o pleno funcionamento de suas atividades finalísticas.





LEI Nº 1.371 de 15 /01/2020AUTORIA:

TIPO DE EMENDA:



39.901 21.101


9999 2226


2.684.704,00 2.684.704,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Ângela Portella




Reserva de Contingência Secretaria de Estado da Infra-estruturaFUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 26.782.075



TOTAL TOTAL


Emenda Nº 14

Recuperação e manutenção de estradas vicinais nos municípios do Estado.






LEI Nº 1.371 de 15 /01/2020.AUTORIA:

TIPO DE EMENDA:



39.901 17.101


9999 2194

FONTE VALOR FONTE VALOR101 100.000,00 101 100.000,00

100.000,00 100.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL

Reserva de Contingência Manutenção e Fortalecimento da Educação Básica e Assistência ao Aluno

NATUREZA DA DESPESA NATUREZA DA DESPESA5.8.99.99 3.3.90.30

PODER LEGISLATIVO



12.361.080



Reserva de Contingência Secretaria de Estado da Educação e Desporto

Reserva de Contingência Secretaria de Estado da Educação e DesportoFUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA:



Emenda Nº 15

Aquisição de materiais e insumos destinados ao Projeto de Hortas nas Escolas.

Disponibilizar recursos objetivando a implementação do Projeto voltado ao incentivo de hortas nas escolas.




LEI Nº 1.371 de 15 /01/2020.AUTORIA:

TIPO DE EMENDA:



39.901 17.101


9999 2194


100.000,00 100.000,00

META:

PODER LEGISLATIVO






Reserva de Contingência Secretaria de Estado da Educação e DesportoFUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 12.361.080

Reserva de Contingência Manutenção e Fortalecimento da Educação Básica e Assistência ao Aluno


TOTAL TOTAL


Supressiva ( ) Substitutiva ( Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

Emenda Nº 16

Aquisição de materiais e insumos destinados ao Projeto de Avicultura na Rede Estadual de Ensino

Disponibilizar recursos objetivando a implementação do Projeto voltado ao incentivo de criação de frangos nas escolas




LEI Nº 1.371 de 15 /01/2020.AUTORIA:

TIPO DE EMENDA:



39.901 19.103


9999 2173


101 8.000,00 101 30.000,00101 12.000,00

80.000,00 80.000,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO





Reserva de Contingência Secretaria de Estado da Segurança Pública

Reserva de Contingência Polícia Militar do Estado de Roraima


Reserva de Contingência Ações Sociais da PMRR


3.3.90.35

TOTAL TOTAL

3.3.90.364.4.90.52



Emenda Nº 17

Investimento em Projetos Sócios Comunitários desenvolvidos pelo 2° Batalhão da Polícia Militar - Batalhão Sargento Everton.

Disponibilizar recursos objetivando o desenvolvimento de Projetos e Ações Sociais voltadas ao atendimento da Comunidade, através da aquisição de material de consumo, distribuição de material gratuito, seviços de pessoa física ( professores, monitores, palestrantes, etc) e aquisição de equipamentos





TIPO DE EMENDA:



39.901 21.101


9999 2226


2.964.704,00 2.964.704,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL







PODER LEGISLATIVO


Dep. Aurelina Medeiros



Emenda Nº 18

Recuperação e manutenção de estradas vicinais nos municípios do Estado.







TIPO DE EMENDA:



39.901 17.201


9999 2314


2.964.704,00 2.964.704,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Betânia Almeida




Reserva de Contingência Universidade Estadual de Roraima


Reserva de Contingência Desenvolvimento do Ensino Superior


TOTAL TOTAL


Emenda Nº 19

Reforço de dotação ao orçamento da Universidade Estadual do Estado de Roraima.

Garantir recursos para a Universidade do Estado de Roraima visando garantir o pleno funcionamento de suas atividades finalísticas.






TIPO DE EMENDA:



39.901 21.101


9999 3450


2.964.704,00 2.964.704,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL



Reserva de Contingência Elaboração, Execução e Gestão de Projetos de Infra-Estrutura em Energia Elétrica




PODER LEGISLATIVO


Dep. Catarina Guerra



Emenda Nº 20

Suplementação de dotação destinada a atender serviços de rede elétrica no município de Caracaraí.

Melhorar as condições de infra-estrutura em energia elétrica, beneficiando a população do Município.






TIPO DE EMENDA:



39.901 21.101


9999 2226


2.014.704,00 2.014.704,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL







PODER LEGISLATIVO


Dep. Cel. Chagas



Emenda Nº 21

Recuperação e manutenção de estradas vicinais no município do Bonfim.

Disponibilizar recursos, mediante convênio celebrado com Governo do Estado de Roraima e o município do Bonfim, objetivando a melhoria da trafegabilidade da região, bem como facilitar o escoamento da produção.






TIPO DE EMENDA:



39.901 21.101


9999 3536


550.000,00 550.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL



Reserva de Contingência Obras de Infra-Estrutura Urbanísitica




PODER LEGISLATIVO


Dep. Cel. Chagas



Emenda Nº 22

Construção de malocão comunitário na Vila São Francisco e Vila Vilhena no município de Bonfim.

Suplementar recursos, visando disponibilizar espaços físicos adequados com vistas ao apoio a eventos diversos demandados pela comunidade.






TIPO DE EMENDA:



39.901 34.101


9999 2425


400.000,00 400.000,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Cel. Chagas



Reserva de Contingência Secretaria de Estado da Cultura

Reserva de Contingência Secretaria de Estado da CulturaFUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 13.392.031

Reserva de Contingência Fomento à Difusão Cultural


TOTAL TOTAL


Emenda Nº 23

Apoio a realização da 30º edição do Festejo do Bonfim, a ser realizado no Municipio do Bonfim.

Suplementar recursos, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de Roraima e o município do Bonfim, com vistas ao apoio realização do 30º edição do Festejo do Bonfim.






TIPO DE EMENDA:



39.901 17.201


9999 4139


2.464.704,00 2.464.704,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Chico Mozart






Reserva de Contingência Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da UERR


TOTAL TOTAL


Emenda Nº 24

Despesas com locação de imóvel para atender a funcionamentos das atividades acadêmicas da Universidade Estadual de Roraima.

Disponibilizar recursos para Universidade Estadual de Roraima objetivando contribuir com a formação acadêmica superior, a pesquisa científica, a extensão e ao desenvolvimento social no Estado de Roraima.






TIPO DE EMENDA:



39.901 19.301


9999 2288


500.000,00 500.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL



06.131.037

Reserva de Contingência Educação para o Trânsito



Reserva de Contingência Departamento Estadual de Trânsito de Roraima

PODER LEGISLATIVO


Dep. Chico Mozart



Emenda Nº 25

Despesas com a realização de Campanhas de Educação no Trânsito

Disponibilizar recursos para o DETRAN/RR objetivando a realização de campanhas educativas no trânsito.






TIPO DE EMENDA:



39.901 19.103


9999 4416


101 220.000,00 101 102.960,00

2.316.000,00 2.316.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL

3.1.90.17



Reserva de Contingência Administração de Recursos Humanos da PMRR




PODER LEGISLATIVO


Dep. Dhiego Coelho



Emenda Nº 26

Reforço de dotação destinado ao Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares CFO QOC PM- 2018 do Estado de Roraima para realização no exercício de 2020.

Provimento de recursos para atender o Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares CFO QOC PM - 2018 do Estado de Roraima.






TIPO DE EMENDA:



39.901 19.105


9999 3290


564.704,00 564.704,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Dhiego Coelho


06.181.037

Reserva de Contingência Construção das Unidades de Policia Civil e Técnica



Reserva de Contingência Polícia Civil do Estado de Roraima



TOTAL TOTAL


Emenda Nº 27

Construção do Instituto de Criminalística em Boa Vista-RR.

Melhorar a prestação de serviços na realização de periciais forenses necessária para apuração da materialidade do delito, bem como a qualidade no atendimento à população e melhores condições de trabalho aos policiais.






TIPO DE EMENDA:



39.901 19.103


9999 4316


101 54.000,00

84.000,00 84.000,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Dhiego Coelho


06.122.010

Reserva de Contingência Manutenção de Serviços Administrativos da PMRR






TOTAL TOTAL


Emenda Nº 28

Reforço de dotação destinado ao Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares CFO QOC PM- 2018 do Estado de Roraima para realização no exercício de 2020.

Provimento de recursos para atender o Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares CFO QOC PM - 2018 do Estado de Roraima.






TIPO DE EMENDA:



39.901 21.101


9999 2226


2.464.704,00 2.464.704,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Eder Lourinho




Reserva de Contingência Secretaria de Estado da Infra-estruturaFUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 26.782.075



TOTAL TOTAL


Emenda Nº 29

Recuperação e manutenção de estradas vicinais no município do Estado.

Disponibilizar recursos objetivando a melhoria da trafegabilidade da região, bem como facilitar o escoamento da produção agrícola.






TIPO DE EMENDA:


39 18

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

39.901 18.101


9999 2278

FONTE VALOR FONTE VALOR

5.8.99.99 101 300.000,00 101 300.000,00

300.000,00 300.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL



4.4.90.52

20.608.073

Reserva de Contingência Desenvolvimento de Projetos de Irrigação e Drenagem


Reserva de Contingência Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento


PODER LEGISLATIVO


Dep. Eder Lourinho



Emenda Nº 30

Aquisição de 01(uma) caminhonete cabine simples a diesel, 01 (uma) sonda de perfuração (perfuratriz) com hidráulico (motor diesel 13 EV, capacidade de perfuração (poços) de 50 metros), 01 (um) reboque e 01 (um) conjunto de ferramentas para perfuração.

Atender a necessidade de perfuração de poços artesianos para suprir as demandas de irrigação nos períodos com escassez de chuvas e contribuir para a manutenção das atividades agropecuárias nos municípios do Estado.






TIPO DE EMENDA:



39.901 20.601


9999 2176


200.000,00 200.000,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Eder Lourinho


10.305.038

Reserva de Contingência Implementação de Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Prevenção e Controle de Doenças


Reserva de Contingência Secretaria de Estado da Saúde

Reserva de Contingência Fundo Estadual de Saúde



TOTAL TOTAL


Emenda Nº 31

Recursos para complementar as despesas com a manutenção da Federação Roraimense de Comunidades Terapêutica.

Suplementar recursos mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de Roraima e a Federação Roraimense de Comunidades Terapêuticavisando contribuir para prevenção ao uso de drogas e de acompanhamento e apoio familiar para indivíduos inseridos em tratamento em uma das comunidades terapêuticas federadas.





LEI Nº 1.371 de 15 /01/2020 que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2020."AUTORIA:

TIPO DE EMENDA:



39.901 17.201


9999 4339


1.500.000,00 1.500.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL



12.122.010

Reserva de Contingência Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da UERR




PODER LEGISLATIVO


Dep. Evangelista Siqueira



Emenda Nº 32


Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de controle de acesso às dependências da UERR.





TIPO DE EMENDA:



39.901 17.201


9999 2314


1.464.704,00 1.464.704,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Evangelista Siqueira








TOTAL TOTAL


Emenda Nº 33







TIPO DE EMENDA:



39.901 21.101


9999 2226


1.600.000,00 1.600.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL



PODER LEGISLATIVO


Dep. Gabriel Picanço

26.782.075




Reserva de Contingência Secretaria de Estado de Infra-estrutura


Recuperação e manutenção da vicinal 03 (Serra Dourada), localizada no município de Caracaraí.

Destinar recursos objetivando melhorar a trafegabilidade dos moradores da região, bem como facilitar o escoamento da produção.


Emenda Nº 34





TIPO DE EMENDA:



39.901 21.101


9999 3341


1.364.704,00 1.364.704,00

META:

Justificativa:

5.8.99.99 4.4.90.51

TOTAL TOTAL

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 26.782.075

Reserva de Contingência Construções de Obras de Artes Especiais



PODER LEGISLATIVO


Dep. Gabriel Picanço





Construção de pontes de madeira na vicinal 02 e vicinal da Embrapa, localizadas no município de Mucajaí.

Destinar recursos objetivando melhorar a trafegabilidade da região bem como facilitar o escoamento da produção.


Emenda Nº 35





TIPO DE EMENDA:



39.901 17.201


9999 4339


1.733.404,00 1.733.404,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Ione Pedroso


12.122.010







TOTAL TOTAL


Emenda Nº36


Garantir recursos para a Universidade do Estado de Roraima visando garantir o pleno funcionamento de suas atividades administrativas.






TIPO DE EMENDA:



39.901 21.101


9999 3536


400.000,00 400.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL

5.8.99.99 3.3.40.41


Reserva de Contingência Obras de Infraestrutura Urbanística





PODER LEGISLATIVO


Dep. Ione Pedroso


Recuperação de calçada, meio fio, sarjeta e pintura em vias públicas na sede do município de Cantá.

Suplementar recursos, mediante a celebração de convênios com o Governo do Estado de Roraima e o município do Cantá, objetivando melhoria das condições de trafegabilidade dos munícipes.


Emenda Nº 37





TIPO DE EMENDA:



39.901 21.101


9999 3523


101 400.000,00 101 400.000,00

400.000,00 400.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL


5.8.99.99 3.3.90.39


Reserva de Contingência Elaboração, Execução e Gestão de Projetos de Infra-Estrutura de Geração em Energia Elétrica




PODER LEGISLATIVO


Dep. Ione Pedroso


Manutenção da rede pública de iluminação do município de Alto Alegre.

Garantir recursos objetivando melhor qualidade de vida aos moradores do município, com serviços de infraestrutura urbana adequada.

Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa (X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

Emenda Nº 38





TIPO DE EMENDA:



39.901 21.101


9999 3523


101 400.000,00 101 400.000,00

400.000,00 400.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL


5.8.99.99 3.3.40.41


Reserva de Contingência Elaboração, Execução e Gestão de Projetos de Infra-Estrutura de Geração em Energia Elétrica




PODER LEGISLATIVO


Dep. Ione Pedroso


Manutenção da rede pública de iluminação do município de Amajarí.

Garantir recursos, mediante celebração de convênio com o Estado de Roraima e a prefeitura de Amajarí, objetivando melhor qualidade de vida aos moradores do município, com serviços de infraestrutura urbana adequada.

Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa (X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

Emenda Nº 39





TIPO DE EMENDA:



39.901 23.101


9999 3422


25.000,00 25.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL



Reserva de Contingência Aparelhamento das Unidades do SUAS-RR


Reserva de Contingência Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social


PODER LEGISLATIVO


Dep. Ione Pedroso


Aquisição de instrumentos para implantação de oficina para musicoterapia para atender Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Suplementar recurso para a área social em especial para atender Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Estado de Roraima.


Emenda Nº 40





TIPO DE EMENDA:



39.901 23.101


9999 3422


6.300,00 6.300,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Ione Pedroso






Reserva de Contingência Aparelhamento das Unidades do SUAS-RR


TOTAL TOTAL

Aquisição de impressora de Cartão Zebra ZXP Série 3, para expedição de Carteira de Identificação do Autista - CIA destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, de acordo com a Lei nº 1.306 de 3 de abril de 2019.

Suplementar recurso para a área social para atender Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Estado de Roraima, destinadas a conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista.


Emenda Nº 41





TIPO DE EMENDA:



39.901 17.201


9999 2314


2.744.704,00 2.744.704,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL







PODER LEGISLATIVO


Dep. Jalser Renier



Emenda Nº 42







TIPO DE EMENDA:


39 18

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

39.901 18.101


9999 2280


200.000,00 200.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL



20.608.073

Reserva de Contingência Apoio ao Desenvolvimento da Produção Animal




PODER LEGISLATIVO


Dep. Jalser Renier



Emenda Nº 43

Aquisição de barco para pesca, motor e caixa com equipamentos destinados a pesca artesanal para atender a Associação Pesqueira do município de Cantá.

Garantir recursos para apoio ao desenvolvimento da produção de pesca artesanal desenvolvida pela Associação Pesqueira no município de Cantá.






TIPO DE EMENDA:



39.901 19.102


9999 2050


101 7.500,00 101 6.500,00

20.000,00 20.000,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Jalser Renier


06.182.012

Reserva de Contingência Prevenção e Combate a Sinistros



Reserva de Contingência Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima

3.3.90.39



TOTAL TOTAL


Emenda Nº 44

Disponibilizar recursos para realização do curso objetivando capacitar bombeiros militares do Estado de Roraima para atuar em ocorrências que envolvam tentativas de suicídio, utilizando a abordagem técnica adequada, sendo (R$ 7.500,00) para aquisição de passagens aéreas, (R$ 5.000,00) para hospedagem dos instrutores, (R$ 6.000,00) para material de de expediente e material gráfico e (R$ 1.500,00) para coffee break.

Realização do Curso de Abordagem Técnica a Tentativa de Suicídio ( CATTS/CBMRR), com duração de 40 h.





TIPO DE EMENDA:



39.901 21.101


9999 3536


2.200.000,00 2.200.000,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Jânio Xingú



Reserva de Contingência Secretaria de Estado da Infra-Estrutura

Reserva de Contingência Secretaria de Estado da Infra-EstruturaFUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 15.451.043



TOTAL TOTAL


Emenda Nº 45

Realização de serviços de limpeza urbana no município de Caroebe.

Disponibilizar recursos objetivando a execução dos serviços de limpeza urbana no município de Caroebe.






TIPO DE EMENDA:



39.901 18.101

TÍTULO (AÇÃO): TÍTULO (AÇÃO):9999 2208


764.704,00 764.704,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Jânio Xingú


20.608.073

Reserva de Contingência Apoio ao Desenvolvimento da Produção Vegetal






TOTAL TOTAL


Emenda Nº 46

Aquisição de equipamentos agrícolas para atender os produtores rurais do município de Caroebe.

Disponibilizar recursos objetivando a dotar o município de Caroebe de equipamentos agrícolas, beneficiando os produtores rurais da região.






TIPO DE EMENDA:



39.901 19.301


9999 2047


1.800.000,00 1.800.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL



Reserva de Contingência Licenciamento de Veículos




PODER LEGISLATIVO


Dep. Jeferson Alves


Contratação de empresa especializada para solução comum no atendimento aos cidadãos que utilizam os serviços do DETRAN/RR.

Ofertar a prestação de serviço de fornecimento de informações sobre serviços como licenciamento, renovação, mudança de categoria, infrações ou impedimentos administrativos, transferência de veículos e outras dúvidas.


Emenda Nº 47





TIPO DE EMENDA:



39.901 19.301


9999 4331


1.164.704,00 1.164.704,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Jeferson Alves






Manutenção de Serviços Administrativos Gerais do DETRAN


TOTAL TOTAL

Contratação de empresa especializada em consultoria de gestão empresarial para diagnóstico, mapeamento de processos, proposição de melhorias, desenho e implantação de novos processos administrativo, atualização do planejamento estratégico e elaboração do regimento interno e conduta do servidor do Departamento Estadual de Trânsito.

Buscar a otimização dos processos administrativos e maior eficiência operacional da maquina pública, bem como a valorização do servidor público e melhoria da prestação dos serviços prestados a população.


Emenda Nº 48





TIPO DE EMENDA:



39.901 19301


9999 3526


2.500.000,00 2.500.000,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Jorge Everton Barreto Guimarães






Reserva de Contingência Construção de Unidades do DETRAN


TOTAL TOTAL


Emenda Nº 49

Construção da Sede do DETRAN/RR.

O DETRAN/RR por se tratar de uma construção antiga, criada em 2002, e mesmo suas instalações fisicas já terem sido ajustadas e reformadas, continuainadequado ao atendimento em vista da limitação de seus espaços, sendo necessário a construção de nova sede para proporcionar melhores condições de trabalho aos seus servidores e oferecer espaços adequados para melhor atendimento prestado à população.






TIPO DE EMENDA:



39.901 19301


9999 2046


464.704,00 464.704,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL



06.183.037

Reserva de Contingência Emissão e Renovação de Carteira Nacional de Habilitação




PODER LEGISLATIVO


Dep. Jorge Everton Barreto Guimarães



Emenda Nº 50

Implementação do Programa da Carteira de Habilitação Cidadã, conforme estabelece a Lei nº 1011, de 08/09/2015.

Priorizar a utilização da verba parlamentar para implementar o Programa de Habilitação Cidadã, conforme definido na Lei nº 1011, de 08/09/2015.






TIPO DE EMENDA:



39.901 21.101


9999 2226


1.000.000,00 1.000.000,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Lenir Rodrigues




Reserva de Contingência Secretaria de Estado da Infra-estruturaFUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 26,782.075



TOTAL TOTAL


Emenda Nº 51

Recuperação e manutenção de estradas vicinais nos municípios de Uiramutã e Normandia.

Disponibilizar recursos, objetivando a melhoria da trafegabilidade das regiões, bem como facilitar o escoamento da produção.






TIPO DE EMENDA:



39.901 17.201


9999 2314


1.000.000,00 1.000.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL



12.364.067





PODER LEGISLATIVO





Emenda Nº 52







TIPO DE EMENDA:



39.901 17.101


9999 4311


500.000,00 500.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL



12.122.010

Reserva de Contingência Manutenção de Serviços Administrativos da SEED




PODER LEGISLATIVO





Emenda Nº 53

Contratação de empresa especializada para a realização de concurso público específico, diferenciado e multilinguístico para professores indígenas, nas modalidades de ensino fundamental, médio e de educação de jovens e adultos.

Disponibilizar recursos, objetivando a realização de concurso público específico, diferenciado e multilinguístico para professores indígenas, nas modalidades de ensino fundamental, médio e de educação de jovens e adultos.






TIPO DE EMENDA:



39.901 17.202


9999 2402


300.000,00 300.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL



Reserva de Contingência Fortalecimento e Manutenção dos Centros de Multimídias para a Educação à Distância



Reserva de Contingência Fundação Universidade Virtual de Roraima

PODER LEGISLATIVO





Emenda Nº 54

Implementação de cursos de informática básico, intermediário e avançado, cursos de capacitação para instrutores indígenas e manutenção de computadores.

Disponibilizar recursos fortalecer as ações de informática oferecidos pela UNIVIRR aos municípios do Estado de Roraima.






TIPO DE EMENDA:



39.901 19.105


9999 2412


164.704,00 164.704,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO






Reserva de Contingência Polícia Civil do Estado de RoraimaFUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 06.183.037

Reserva de Contingência Perícia Criminal


TOTAL TOTAL


Emenda Nº 55

Fomento às atividades com a aquisição de insumos e realização de pesquisas para o Laboratório de Genética Forense do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Estado de Roraima.

Disponibilizar recursos objetivando contribuir para solucionar crimes com mais celeridade e segurança, por meio de técnicas de genética e biologia molecular através da análise do DNA.






TIPO DE EMENDA:



39.901 21.101


9999 3450


964.704,00 964.704,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Marcelo Cabral


25.752.048







TOTAL TOTAL


Emenda Nº 56

Suplementação de dotação destinada a atender serviços de rede elétrica no município de Amajarí.







TIPO DE EMENDA:



39.901 21.101


9999 3450


500.000,00 500.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL







PODER LEGISLATIVO


Dep. Marcelo Cabral



Emenda Nº 57

Suplementação de dotação destinada a atender serviços de rede elétrica no município de Pacaraima.

Melhorar as condições de Infra-estrutura em energia elétrica, beneficiando a população do Município.






TIPO DE EMENDA:



39.901 21.101


9999 3450


500.000,00 500.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL







PODER LEGISLATIVO


Dep. Marcelo Cabral



Emenda Nº 58

Suplementação de dotação destinada a atender serviços de rede elétrica no município de Normandia.







TIPO DE EMENDA:



39.901 21.101


9999 3450


500.000,00 500.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL







PODER LEGISLATIVO


Dep. Marcelo Cabral



Emenda Nº 59

Suplementação de dotação destinada a atender serviços de rede elétrica no município de Caroebe.







TIPO DE EMENDA:



39.901 21.101


9999 3450


500.000,00 500.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL







PODER LEGISLATIVO


Dep. Marcelo Cabral



Emenda Nº 60

Suplementação de dotação destinada a atender serviços de rede elétrica no município de São João da Baliza.







TIPO DE EMENDA:



39.901 17.201


9999 4339


1.500.000,00 1.500.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL



12.122.010





PODER LEGISLATIVO


Dep. Neto Loureiro



Emenda Nº 61







TIPO DE EMENDA:



39.901 17.201


9999 2314


1.464.704,00 1.464.704,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL







PODER LEGISLATIVO


Dep. Neto Loureiro



Emenda Nº 62







TIPO DE EMENDA:



39.901 21.101


9999 3536


1.964.704,00 1.964.704,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Nilton Sindpol




Reserva de Contingência Secretaria de Estado da Infra-EstruturaFUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 15.451.043



TOTAL TOTAL


Emenda Nº 63

Realização de serviços de limpeza urbana no município do Cantá.

Disponibilizar recursos objetivando a execução dos serviços de limpeza urbana no município do Cantá.






TIPO DE EMENDA:



39.901 18.101


9999 3387


1.000.000,00 1.000.000,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Nilton Sindpol


20.606.058

Reserva de Contingência Fortalecimento das Unidades de Assistência Técnica e Extensão Rural





NATUREZA DA DESPESA NATUREZA DA DESPESA33.90.39

TOTAL TOTAL


Emenda Nº 64

Reforma de Casa do Produtor Rural nos municípios do Estado de Roraima.

Disponibilizar recursos objetivando o apoio aos produtores rurais do Estado de Roraima, oferecendo melhorias na prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural.






TIPO DE EMENDA:



39.901 17.201


9999 2314


2.814.704,00 2.814.704,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL



12.364.067





PODER LEGISLATIVO


Dep. Odilon Filho



Emenda Nº 65







TIPO DE EMENDA:



39.901 34.101


9999 2425


100.000,00 100.000,00

META:

Justificativa:


Reserva de Contingência Secretaria de Estado da Cultura - SECULT


PODER LEGISLATIVO


Dep. Odilon Filho






TOTAL TOTAL


Emenda Nº 66

Fomentar a atividade cultural do "Festival Folclórico de Caracaraí" com repasse financeiro para as associações folclóricas Cobra Mariana(R$ 50.000,00) e Gavião Caracará (R$ 50.000,00) no município de Caracaraí.

Garantir recursos, mediante celebração de convênio entre o Estado de Roraima e as associações folclóricas Cobra Mariana e Gavião Caracará participantes do evento cultural.






TIPO DE EMENDA:



39.901 34.101


9999 2425


50.000,00 50.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL



13.392.031





PODER LEGISLATIVO


Dep. Odilon Filho



Emenda Nº 67

Fomentar a atividade cultural do "Festival Folclórico de Caracaraí" com repasse financeiro para Prefeitura de Caracaraí.

Suplementar recursos para apoiar a realização do "Festival Folclórico de Caracaraí", mediante celebração de convênio entre o Estado de Roraima e a Prefeitura de Caracaraí.






TIPO DE EMENDA:



39.901 21.101


9999 2226


1.100.000,00 1.100.000,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Renan Filho






Manutenção de Estradas Vicinais


TOTAL TOTAL

Recuperação e manutenção de estradas vicinais no município do Alto Alegre.

Disponibilizar recursos, objetivando a melhoria da trafegabilidade da região, bem como facilitar o escoamento da produção.


Emenda Nº 68





TIPO DE EMENDA:



39.901 26.101


9999 2376


600.000,00 600.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL



Reforma de Unidades Prisionais


Reserva de Contingência Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania

Reserva de Contingência Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania

PODER LEGISLATIVO


Dep. Renan Filho


Reformas de Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado de Roraima.

Garantir recursos para complementar as reformas de unidades prisionais, permitido condições efetivas da garantia legal de progressão de regime e gradual reintegração social.


Emenda Nº 69





TIPO DE EMENDA:



39.901 19.103


9999 2049


500.000,00 500.000,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Renan Filho






Reserva de Contingência Policiamento Preventivo


TOTAL TOTAL

Construção de Anexo Administrativo para atender o Batalhão de Operações Especiais - BOPE da Polícia Militar do Estado de Roraima.

Suplementar recursos visando melhorar e agilizar o funcionamento administrativo da ações desenvolvidas Batalhão de Operações Especiais - BOPE da Polícia Militar do Estado de Roraima.


Emenda Nº 70





TIPO DE EMENDA:



39.901 20.601


9999 2370


414.000,00 414.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL



Reforma de Unidades de Saúde




PODER LEGISLATIVO


Dep. Renan Filho


Reforma do Hospital Estadual Epitácio de Andrade Lucena, no município de Alto Alegre.

Suplementar recursos visando a melhoria da oferta dos serviços de saúde prestados a população do município de Alto Alegre.


Emenda Nº 71





TIPO DE EMENDA:



39.901 23.101


9999 2470


200.000,00 200.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL



Mais Esporte - Mais Cidadania




PODER LEGISLATIVO


Dep. Renan Filho


Realizar aulas de modalidades esportivas para crianças e adolescentes de baixa renda e em vulnerabilidade social na faixaetária de 06 a 17 anos.

Oferecer às crianças e adolescentes de baixa renda, oportunidades para praticarem o esporte nas diversas modalidades, visando a inclusão social.


Emenda Nº 72





TIPO DE EMENDA:



39.901 17.101


9999 2364


150.704,00 150.704,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL



Reforma de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental




PODER LEGISLATIVO


Dep. Renan Filho


Reforma da escola estadual da Mangueira no município de Alto Alegre.

Disponibilizar recursos objetivando melhorar a estrutura física da escola oferecendo melhores de condições atendimento ao corpo docente e discente


Emenda Nº 73





TIPO DE EMENDA:



39.901 17.201


9999 4339


1.500.000,00 1.500.000,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Renato Silva


12.122.010







TOTAL TOTAL


Emenda Nº 74







TIPO DE EMENDA:



39.901 19.105


9999 3290


1.064.704,00 1.064.704,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Renato Silva






Reserva de Contingência Construção das Unidades de Polícia Civil e Técnica


TOTAL TOTAL

Construção de prédio para funcionamento da Delegacia de Polícia, na sede do município de Pacaraima.

Melhorar a prestação de serviços ordinários e especializados de investigação policial, garantindo qualidade no atendimento à população e melhores condições de trabalho aos policiais.

Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa (X Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

Emenda Nº 75





TIPO DE EMENDA:



39.901 19.105


9999 2048


400.000,00 400.000,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Renato Silva






Reserva de Contingência Polícia Judiciária Civil


TOTAL TOTAL

Aquisição de mobiliário para equipar a Delegacia de Polícia, na sede do município de Pacaraima.

Melhorar a prestação de serviços ordinários e especializados de investigação policial, garantindo qualidade no atendimento à população e melhores condições de trabalho aos policiais.

Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa (X Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

Emenda Nº 76





TIPO DE EMENDA:



39.901 21.101


9999 3450


2.000.000,00 2.000.000,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Soldado Sampaio


25.752.048

Reserva de Contingência Elaboração, Execução e Gestão de Projetos de Infra-estrutura em Energia Elétrica






TOTAL TOTAL


Emenda Nº 77

Realização de serviços de eletrificação rural nos municípios do Estado de Roraima.

Suplementar recursos para promover infraestrutura, visando a democratização da energia por meio da eletrificação rural nos municípios de Roraima






TIPO DE EMENDA:



39.901 19.103


9999 2049


101 100.000,00

300.000,00 300.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL



06.181.037

Reserva de Contingência Policiamento Preventivo




PODER LEGISLATIVO





Emenda Nº 78

Pagamento de despesas com horas aulas dos instrutores militares e civis de cursos de formação profissional para policiais militares realizados pela Academia de Polícia Integrada.

Suplementar recursos visando promover valorização profissional através da realização de cursos de formação profissional para policiais militares realizados pela Academia de Polícia Integrada.






TIPO DE EMENDA:



39.901 20.601


9999 2176


264.704,00 264.704,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL



10.305.038

Reserva de Contingência Implementação de Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Prevenção e Controle de Doenças




PODER LEGISLATIVO





Emenda Nº 79

Recursos para atender despesas de manutenção de ações sociais realizadas pela Comunidade Terapêutica Agapão.

Suplementar recursos mediante a celebração de convênios com o Governo do Estado de Roraim e a Comunidade Terapêutica Agapão para contribuir com a realização de acolhimento, internação e acompanhamento de dependentes químicos no Estado de Roraima.






TIPO DE EMENDA:



39.901 19.101


9999 2398


101 100.000,00

200.000,00 200.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL



06.183.037

Reserva de Contingência Gestão das Políticas de Segurança Pública




PODER LEGISLATIVO





Emenda Nº 80

Aquisição de equipamentos permanentes e material de consumo para o Centro de Qualidade de Vida da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Suplementar recursos visando a aquisição de equipamentos permanentes e material de consumo para o Centro de Qualidade de Vida, contribuindo com a realização de políticas públicas de qualidade de vida para os profissionais Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Roraima.






TIPO DE EMENDA:



39.901 13.101


9999 2260


200.000,00 200.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL



14.422.037

Reserva de Contingência Promoção da Cidadania


Reserva de Contingência Casa Civil

Reserva de Contingência Casa Civil

PODER LEGISLATIVO





Emenda Nº 81

Reforma da Casa do Cidadão.

Suplementar recursos para a realização de reforma, com foco no conforto e acessibilidade da população atendida pelos serviços oferecidos na Casa do Cidadão.






TIPO DE EMENDA:



39.901 21.101


9999 2226


2.964.704,00 2.964.704,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL







PODER LEGISLATIVO


Deputada Tayla Peres



Emenda Nº 82

Recuperação e manutenção de estradas vicinais nos municípios de Estado.



BOA VISTA, 17 DE JANEIRO DE 2020 Diário Oficial Nº. 3645 · BOA VISTA, 17 DE JANEIRO DE 2020...

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