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BOAS PRÁTICAS

RELATÓRIO DE SUSTENTABILIDADE

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INDICE 1. A nossa Visão de Sustentabilidade 3 1.1. Princípios da sustentabilidade 3 1.2. Estratégia 5

2. Envolvimento com os Stakeholders 6 2.1. Colaboradores 11 2.2. Comunidade Portuária 13 2.3. Clientes 14 2.4. Fornecedores 16 2.5. Universidades 16 2.6. Sociedade Civil 16 2.7. Autoridades e outras Entidades Públicas 17 2.8. Tutela 17 2.9. Outros Portos 18

3. Relação Porto-Cidades 18 3.1. Introdução 18 3.2. Modernização e Revitalização do Porto de Lisboa 19 3.3. Há vida no porto 22 3.4. Responsabilidade Ambiental e Social na Relação

com as Comunidades 24 3.5. Relação com as Autarquias 26

4. Navegação Segura e Não Poluente 27 4.1. Responsabilidade Ambiental e Social

no Transporte Marítimo 27 4.2. Navegação Segura 29 4.3. Navegação não poluente

- gestão de impactos no porto 30 4.4. Navegação Não Poluente

- Gestão de Impactos em Alto-mar 31

5. Valorização do Estuário do Tejo 33 5.1. Conservação da Biodiversidade no Estuário do Tejo 34 5.2. Combate à Erosão Estuarina e Costeira 34 5.3. Gestão de Sedimentos Dragados 35 5.4. Redução das Descargas de Águas Residuais Não

Tratadas no Estuário 36 5.5. Limpeza das Linhas de Água 36 5.6. Monitorização da Qualidade das Águas Superficiais

do Estuário 37 5.7. Desmantelamentos de Embarcações Abandonadas 37 5.8. Remediação do Passivo Ambiental das Actividades

Industriais Portuárias 38 5.9. Arqueologia 39

6. APL no Presente 39 6.1. Descrição da Empresa 39 6.2. Modelo de Gestão, Área de Jurisdição e Património 40 6.3. Estrutura de Governance 41 6.4. Impacto Económico no País 45 6.5. Impactes Ambientais Directos da APL 46

7. Sobre este Guia 47

8. Anexos 48 8.1. Glossário 48

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Boas Práticas 1. A nossa Visão de Sustentabilidade

1.1. Princípios da sustentabilidade

Na Administração do Porto de Lisboa (APL) entendemos que conseguiremos atingir um nível de desenvolvimento sustentável do negócio da empresa, se formos capazes de assegurar as melhores práticas de desempenho da actividade portuária, quer ao nível dos colaboradores da organização quer ao nível da comunidade portuária, dos clientes, fornecedores e demais parceiros que connosco trabalham, em cumprimento dos princípios da responsabilidade social, ambiental e transparência, num profundo respeito pelos interesses das gerações actuais e futuras.

Com este compromisso pretendemos alcançar um estatuto de referência no conjunto de portos europeus e, por consequência, constituir-nos como um pólo aglutinador de vontades, um exemplo de respeito pelo ambiente e de criação de riqueza para as empresas que, directa ou indirectamente, intervêm no negócio portuário.

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Princípio da responsabilidade SOCIAL

Consubstancia-se em iniciativas destinadas a manter uma relação de bem-estar e partilha com os colaboradores, clientes, fornecedores e comunidades locais. Os colaboradores são uma prioridade, reconhecemo-los como suporte e mais-valia que representam, tendo presente o permanente reconhecimento das variadas capacidades profissionais. O porto de Lisboa e o Estuário do Tejo são o traço comum que liga onze municípios. Continuaremos a enriquecer esta relação, constituindo um espaço aberto à comunidade e apoiando iniciativas nas áreas da educação, desporto, cultura e lazer. Como responsáveis pela gestão do porto, ambicionamos envolver os nossos clientes e fornecedores, encorajando-os a partilhar os nossos princípios. Por isso, pretendemos mostrar de forma inequívoca e transparente como gerimos os compromissos assumidos, para formular objectivos claros e partilhados, que melhorem o desempenho integrado do porto.

Princípio da responsabilidade AMBIENTAL

Visa uma cada vez melhor integração do porto nas envolventes urbana e natural, permitindo o desenvolvimento da nossa actividade e a integração mútua de interesses, num contexto futuro sempre mais exigente. O porto de Lisboa integra-se no Estuário do Tejo, a maior zona húmida da Europa Ocidental, que apresenta importantes valores naturais, espécies e habitats a preservar. Este estuário congrega a maior área metropolitana do país, pelo que a APL adopta uma atitude proactiva na defesa do ambiente estuarino.

Princípio da sustentabilidade ECONÓMICA

Visa garantir a autonomia orçamental, consagrada nos estatutos, e a capacidade da APL criar valor para as gerações actuais e futuras. Enquanto entidade administrante, a APL deve promover a competitividade do porto e a sua crescente importância socioeconómica a nível ibérico, privilegiando a racionalização dos seus recursos, a rentabilidade dos capitais próprios e, naturalmente, a sua capacidade de investir na permanente modernização do porto de Lisboa.

Princípio da TRANSPARÊNCIA

É o modo natural e aberto como desenvolvemos as nossas actividades, como encaramos as nossas ambições e como comunicamos os resultados que vamos alcançando.É também a forma como colocamos em discussão aberta as ideias e projectos de participação comum e ponderada, entre o porto e as comunidades envolventes.

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1.2. Estratégia

Acreditamos que as gerações futuras têm o legítimo direito de poder usufruir de um porto de nível europeu, ou mundial, com um ambiente que lhes proporcione estabilidade e as melhores condições de vida e de emprego. Pretendemos, por isso, desenvolver um porto de qualidade internacional, com impacto regional ao nível socioeconómico positivo, que possa representar um atractivo para a instalação de actividades diversas, suportado num bom ambiente de trabalho e em condições de operacionalidade sustentáveis.

O nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável traduz-se nas seguintes bandeiras abaixo apresentadas, sendo que os capítulos que lhes seguem descrevem a nossa abordagem de gestão e boas práticas relativas a estes eixos estratégicos:

Envolvimento com os Stakeholders

Consideramos que os colaboradores e os parceiros são fundamentais para o desenvolvimento do porto nas suas múltiplas vertentes. Por essa razão, investimos na comunicação bidireccional com colaboradores e parceiros, promovendo a sua informação, formação e participação activa na vida da empresa.Conscientes da relevância do desempenho e da atitude da comunidade portuária no desenvolvimento do negócio portuário, é nosso propósito definir estratégias que suportem o crescimento do negócio, incorporando os objectivos, anseios, apoios e propostas dos nossos parceiros.

Relação Porto-Cidades

Tendo em conta a realidade geográfica do porto de Lisboa, pretendemos integrar, de forma qualificada, as áreas portuárias e urbanas, tendo em atenção as necessidades da actividade portuária e as expectativas das populações. O estabelecimento de protocolos e de acordos de parceria com os municípios, consolida e exponencia os bons resultados que paulatinamente temos vindo a obter, sobretudo através da participação na elaboração dos diversos instrumentos de gestão territorial, por nós entendidos como fundamentais com vista à articulação de objectivos e propósitos.Pretende-se promover a utilidade social do espaço sob jurisdição portuária, fortalecendo a identificação do cidadão com o porto, com os seus desígnios, as suas aspirações e os seus objectivos de desenvolvimento futuros.

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Relação Segura e Não Poluente

O transporte marítimo é a forma de transporte que apresenta os melhores desempenhos em termos de sustentabilidade ambiental e energética, assumindo os portos uma importância estratégica no desenvolvimento de sistemas de transporte integrados e mais eficientes.Estamos empenhados em garantir a qualidade e a segurança do tráfego marítimo portuário, pelo que nos posicionámos na vanguarda da utilização de meios tecnológicos de apoio à navegação. Pretendemos assegurar, de forma cada vez mais eficaz e eficiente, a prestação de serviços à navegação, de modo a prevenir e minimizar incidentes de poluição marinha, incrementar o controlo sobre as recolhas de resíduos de navios, as descargas de águas de lastro, a movimentação de mercadorias perigosas e as emissões gasosas de navios. Queremos simultaneamente modernizar e adequar a nossa capacidade de resposta a situações de emergência, enquadrada no Sistema Nacional de Protecção Civil.

Valorização do Estuário do Tejo

Atentos às principais características biofísicas do Estuário do rio Tejo - o maior plano marítimo-fluvial da Europa e um dos de maior valor ecológico, constituindo um património cuja valorização, em todas as suas vertentes, é fundamental - pretendemos ter um conhecimento cada vez mais aprofundado do equilíbrio dinâmico deste sistema e adoptar práticas de gestão que promovam a sua preservação e qualificação. Merecem a nossa particular atenção as questões relacionadas com o equilíbrio hidrodinâmico das barras do Tejo e zonas costeiras adjacentes e o incremento da qualidade ambiental do estuário, em sentido lato.Pretendemos, em estreita colaboração com as restantes entidades com responsabilidades no estuário, minimizar o passivo ambiental existente, estabelecer compromissos com base em estratégias com preocupações ambientais e potenciar o turismo.

2. Envolvimento com os Stakeholders

Os stakeholders são parte determinante na persecução das estratégias da APL. Neste sentido, a empresa elaborou um mapeamento dos grupos dos seus stakeholders, tendo em conta o nível de implicação de cada grupo identificado para a empresa e o nível de implicação da empresa, para cada grupo.

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Envolvimento com os Stakeholders – o nosso Compromisso

Consideramos que os colaboradores e os parceiros são fundamentais para o desenvolvimento do porto nas suas múltiplas vertentes. Por essa razão, investimos na comunicação bidireccional com os colaboradores e com os parceiros, promovendo a sua informação, formação e participação activa na vida da empresa.Conscientes da relevância do desempenho e da atitude da comunidade portuária no desenvolvimento do negócio portuário, é nosso propósito definir estratégias que suportem o crescimento do negócio, incorporando os objectivos, anseios, apoios e propostas dos nossos parceiros. O envolvimento com as comunidades é motivo de uma bandeira específica: a relação porto-cidades.

Outros Portos Tutela

Universidades Comunidade Portuária

FornecedoresClientes Não PortuáriosClientes Portuários

Consumidores Finais Clientes de Cruzeiros

Clientes dosTransportes Fluviais

Utilizadores da Zona Ribeirinha

Clientes da Náutica de Recreio e

Marítimo-Turística

Envolvimento com os Stakeholders

Autoridades e Outras Entidades Públicas

Colaoradores e seus Representantes

Sociedade Civil

PlataformasLogisticas

Figura 1 – Stakeholders da APL

A qualidade dos serviços prestados pela APL depende do desempenho dos seus colaboradores e do envolvimento da comunidade portuária nos objectivos e na estratégia da empresa. Os colaboradores e a comunidade portuária são, assim, foco e parte activa na concretização das suas bandeiras e na materialização dos seus princípios de sustentabilidade.

A eficácia no cumprimento da sua missão depende da articulação contínua com os seus clientes, directos e indirectos, portuários e não portuários, numa relação de dependência. A empresa tem clientes directos muito diversos, como os concessionários portuários e não portuários, os agentes de navegação e os utilizadores das docas de recreio. Como clientes indirectos, encontram-se os carregadores/recebedores, os armadores, os operadores de linha, os passageiros dos cruzeiros e os passageiros fluviais, os transitários, os despachantes, os fornecedores dos navios e os operadores ferroviários, rodoviários e fluviais. O bom desempenho do porto de Lisboa permite reduzir os preços a que os bens de consumo chegam ao consumidor final. Nessa perspectiva, o consumidor final é também um cliente indirecto.

Os fornecedores surgem como um grupo de stakeholders fundamental, na medida em que apoiam a APL na concretização da sua missão e na operacionalização dos seus princípios.

A relação estreita da APL com as autoridades públicas estabelece-se pelas suas responsabilidades estatutárias e o seu desejo de cooperar no desenvolvimento das instituições.

No relacionamento com a sociedade civil é de salientar o facto de este se apresentar como multifacetado. A eficiência da empresa enquanto autoridade portuária poderá permitir um controlo da parcela do custo dos bens à chegada ao consumidor final. Enquanto gestor de uma área

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que confina com a de onze municípios, a APL é responsável por fornecer, sempre que as condições de segurança o permitam, um espaço aberto à comunidade, apoiando iniciativas nas áreas da educação, do desporto, da cultura e do lazer. Esta relação mais directa com a sociedade civil é uma das nossas bandeiras de sustentabilidade – relação porto-cidades – sendo aprofundada no capítulo deste relatório com o mesmo título. Na relação com todas estas partes interessadas a APL pauta-se pelo princípio da transparência, de forma a poder consolidar uma relação de confiança mútua e desenvolvimento comum.

Regulamento de Aquisição e Locação de Bens e Serviços da APL

A APL, de forma a garantir transparência na relação com os fornecedores, desenvolveu o “Regulamento de Aquisição e Locação de Bens e Serviços da APL”.O regulamento, aprovado internamente em 2008, relativo à aquisição/locação de bens e serviços determina que os critérios de selecção e qualificação de fornecedores devam ser de carácter objectivo, devendo-se, em igualdade de circunstâncias, preferir entidades certificadas, designadamente em matéria ambiental e de qualidade.

A APL tem feito um esforço no sentido de privilegiar uma comunicação bidireccional permanente e adaptada à particularidade dos stakeholders. Neste âmbito, verifica-se uma crescente importância e utilidade do Portal da APL para os seus stakeholders, visível pelo acréscimo das visitas ao mesmo.Por outro lado, os stakeholders têm sido envolvidos na elaboração dos relatórios de sustentabilidade, de forma a identificar, na sua perspectiva, os pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças da APL relativamente ao funcionamento do porto de Lisboa, bem como as suas expectativas no que concerne ao relacionamento mútuo.

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Tabela 1 – Formas de Interacção com os Stakeholders

Formas de Interacção com os Stakeholders

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Portal da APL

Intranet

Webletter mensal

Brochuras informativas

Participação/Patrocínio em feiras e eventos sectoriais

Programa de visitas técnicas aos diversos departamentos da APL

Projecto porto de Lisboa aberto às escolas

Convites para eventos internos

Reuniões periódicas

Inquéritos de satisfação

Protocolos de investigação em matéria de I&d

Consulta para selecção e avaliação de fornecedores

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FORMAS dE INTERACçãO

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Painéis informativos nas instalações da empresa

Seminários

Encontros de Quadros

Organização de dias temáticos

Relatório e Contas (Anual)

divulgação periódica de análise da evolução da actividade da sociedade

Atendimentos personalizados das solicitações de accionistas, investigadores, jornalistas, e estudantes

Assembleia-geral de accionistas

Relatório de sustentabilidade

Placares de sinalética

Iniciativa porto aberto

Celebração de datas especiais para a empresa: dia do Porto de Lisboa, dia do Mar,

PCom – Plataforma Comum de Gestão Portuária

Regata anual “troféu porto de Lisboa”

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2.1. Colaboradores

O relacionamento com os colaboradores é de uma importância fundamental e é com este grupo que a APL tem um maior envolvimento, pois ele constitui o verdadeiro motor da empresa. Considerando-os embaixadores das estratégias da empresa, a APL quer envolver os colaboradores na forma como materializa os seus princípios de responsabilidade social, ambiental e de transparência, nas bandeiras de sustentabilidade eleitas. Nesse sentido a empresa tem desenvolvido as suas práticas relativamente aos vectores comunicação interna, formação e desenvolvimento dos colaboradores, igualdade de oportunidades, que aprofundaremos de seguida.

Benefícios a Colaboradores

De modo a estimular os seus colaboradores, proporcionando-lhes um elevado sentido de pertença face à empresa e motivando-os para o desempenho das suas funções, a APL atribui-lhes vários benefícios, dos quais são exemplos:• Sistema de Saúde da APL – subsistema de saúde da APL para os

colaboradores da APL contratados até 3 de Dezembro de 1998; seguro “Vida-grupo” e um seguro de “Acidentes pessoais-grupo” para o pessoal técnico de pilotagem do ex-INPP, integrado na APL em Dezembro de 1998. Os restantes colaboradores são inscritos na Segurança Social, usufruindo dos direitos que este regime lhes oferece. Prestações sociais e acesso à rede convencionada de entidades prestadores de cuidados de saúde aos trabalhadores, aposentados e membros do Conselho de Administração, não abrangidos pelo Regulamento do Sistema de Saúde da APL;

• Náutica de recreio - descontos sobre as taxas de estacionamento a aplicar às embarcações de recreio registadas em nome de funcionários da APL, no activo ou aposentados;

• Visitas a navios de cruzeiro – facultadas aos trabalhadores interessados, com almoço a bordo;

• Distribuição de convites para eventos que se realizem em espaços da APL;

• Oferta de inscrições a todos os funcionários interessados para participação na Mini e Meia Maratona de Lisboa 2008;

• Jantar de Natal;• Actividades para os filhos dos colaboradores:

o Colónias de férias;o Prémios escolares.

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Comunicação Interna

O envolvimento dos colaboradores, o seu sentimento de pertença à organização e o seu empenho são promovidos por um nível de comunicação que permite, de forma rápida e eficaz, o contacto e a ligação ao longo de toda a estrutura organizacional.

Por esse motivo, os colaboradores têm sido envolvidos no desenvolvimento da estratégia de sustentabilidade da APL, através de sessões de focus groups, nas quais é feita uma reflexão interna sobre os pontos fortes, fracos, oportunidades e ameaças da empresa.

Com o objectivo de facilitar aos colaboradores que já trabalham na APL o melhor conhecimento da instituição e proporcionar uma melhor integração aos novos colaboradores que eventualmente venham a ser admitidos pela empresa, foi desenvolvido o Guia do Colaborador, estando incluído no mesmo o Manual de Acolhimento. Neste faz-se uma descrição geral da empresa, bem como dos valores e competências internas, direitos e deveres, relações laborais (incluindo a legislação aplicável), política de recursos humanos, benefícios sociais existentes, bem como outra informação útil.

A promoção da comunicação interna é também uma das preocupações da APL, motivo pelo qual a empresa tem promovido o uso regular da Intranet como meio privilegiado de comunicação entre os colaboradores.

A APL faz a avaliação da satisfação dos seus colaboradores, permitindo o feedback dos mesmos relativamente aos níveis de satisfação, lealdade e envolvimento; e permitindo a identificação (em termos de relações de causa-efeito) dos principais determinantes da satisfação, lealdade e envolvimento. Permite, por outro lado, comparar os dados relativos às variáveis estudadas com valores agregados de referência para todas as organizações portuguesas aderentes ao Observatório Nacional de Recursos Humanos (ONRH), e identificar possíveis áreas de melhoria.

Formação e Desenvolvimento dos Colaboradores

Enquanto mecanismo privilegiado para o desenvolvimento e valorização dos colaboradores, a formação profissional emerge naturalmente como um instrumento chave para a gestão de recursos humanos no quadro das orientações estratégicas da empresa, perfilando-se como uma oportunidade para compaginar competências individuais e exigências das funções atribuídas.

Por outro lado, o esforço empreendido para consolidar uma cultura formativa, bem como a programação das acções, propõem-se obedecer a princípios de rigor, coerência e equidade, de forma a implementar com sucesso uma metodologia de formação ajustada às reais necessidades da APL.

Neste sentido, tem-se procurado responder às necessidades de formação diagnosticadas pelos serviços com base numa avaliação integrada, por sua vez inserida numa perspectiva de melhoria da capacidade de resposta dos vários departamentos e, por consequência, da empresa globalmente considerada.

Nesse sentido a APL tem proporcionado formação aos seus colaboradores e tem promovido a adesão dos mesmos ao programa Novas Oportunidades, em colaboração com o Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Igualdade de Oportunidades

A APL não discrimina os seus colaboradores relativamente ao sexo, etnia ou religião. Por outro lado, a empresa tem integrado pessoas portadoras de deficiência, valorizando o seu potencial e a promovendo a sua inserção social.

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Segurança e Saúde no Trabalho

No domínio da Segurança e Saúde no Trabalho tem-se feito uma intervenção em dois planos distintos:

Aproximação direccionada para a sensibilização e o envolvimento individuais dos trabalhadores numa problemática que encerra afinal objectivos que devem ser transversalmente partilhados;

Iniciativas concretas e definição de regras por via regulamentar para enquadramento específico em algumas matérias.

Seguem-se exemplos de acções que lhes estão associadas a estes dois planos:

Reuniões periódicas com os representantes dos trabalhadores para a HSST;

Acções de formação em combate a incêndios e de primeiros socorros às equipas constituídas no âmbito do plano de emergência interno;

Realização de sessões antitabágicas na sequência da publicação da Lei nº37/2007, de 14 de Agosto;

Medições de conforto térmico e qualidade do ar nos vários estabelecimentos referentes à época quente (Verão);

Realização regular de testes de alcoolemia;

Coordenação de segurança das empreitadas e a análise de planos de segurança e saúde.

2.2. Comunidade Portuária O modelo de Landlord Port atribui à APL as funções de controlo e fiscalização e de autoridade portuária, deixando a totalidade das funções de movimentação de carga para o sector privado. A principal vantagem deste modelo é o rápido desembaraço dos navios e a fluidez nas entregas das cargas e mercadorias de forma a reduzir ao máximo a “factura portuária”.

A Comunidade Portuária de Lisboa é o motor aglutinador de todos os intervenientes no negócio portuário.

Associações e empresas de serviços

Agentes de Navegação

Brokers

Armadores

Empresas de Estiva

Transitários

Armazenagem/ Distribuição

Reparação Naval

Outros Fornecedores

Transportadores rodoviários, fluviais e ferroviários

Entidade e Administração Pública

Comunidade Portuária de Lisboa

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Fig. 2 - Intervenientes no Negócio Portuário

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Conscientes da relevância do desempenho e da atitude da comunidade portuária no desenvolvimento do negócio portuário, é propósito da APL definir estratégias que suportem o crescimento do negócio, incorporando os objectivos, anseios, apoios e propostas dos nossos parceiros.

Vendo a APL a comunidade portuária como foco e parceiro na materialização das suas bandeiras e princípios de sustentabilidade, surge como de maior importância que os canais de comunicação entre ambos – comunidade e autoridade portuária – sejam abertos, transparentes e baseados na confiança.

Um dos principais meios de comunicação entre estes organismos é a plataforma informática conhecida como PCom (Plataforma Comum de Gestão Portuária) disponível na Internet, que se encontra em funcionamento desde 7 de Janeiro de 2004 em simultâneo nos três principais portos nacionais (Lisboa, Leixões e Sines). Em 2008 entrou em funcionamento o PCOM/SDS que alarga a plataforma à DGAIEC. Esta plataforma veio permitir o fluxo electrónico de informação relativo ao navio e à mercadoria e aos respectivos despachos, facilitando todo o processo do despacho de navios, com mais-valias para os Agentes de Navegação e para as diversas Autoridades envolvidas no processo.

Em Agosto de 2007 foi também instituído o “Fórum para a Simplificação de Procedimentos no Porto de Lisboa”. Este fórum conta com a participação de todas as autoridades com intervenção na área portuária de Lisboa e elementos das principais associações empresariais representativas de sectores que intervêm no porto.

São ainda de destacar os objectivos para este fórum:

Identificação de questões específicas relacionadas com determinados procedimentos seguidos no porto de Lisboa, sua análise e discussão, tendo em vista a obtenção de soluções procedimentais simplificadas e automatizadas com recurso a tecnologias de informação disponíveis ou em desenvolvimento;

Preparação de propostas de novos procedimentos a adoptar e a eventual preparação de propostas de iniciativas legislativas a aprovar.

2.3. Clientes

A APL tem clientes muito diversos, como os concessionários portuários e não portuários, agentes de navegação e utilizadores das docas de recreio.

Como clientes indirectos da APL podemos apontar os carregadores/recebedores, armadores, operadores de linha, passageiros dos cruzeiros e passageiros fluviais, os transitários, despachantes, fornecedores dos navios e os operadores ferro-rodoviários e fluviais.

O bom desempenho do porto de Lisboa permite reduzir os preços a que os bens de consumo chegam ao consumidor final. Nessa medida o consumidor final é também um dos nossos clientes indirectos.

No âmbito da gestão de clientes, o principal objectivo continua a ser a orientação ao cliente, procurando resolver todas as suas solicitações atempadamente, quer ao nível dos contratos, quer ao nível de eventuais reclamações.

A APL contacta periodicamente os concessionários e agentes de navegação de forma a obter informação que possibilite um relacionamento eficiente, um melhor acompanhamento, fortaleça o relacionamento entre a APL e estas entidades e permita identificar uma mensagem de promoção que seja comum ao porto.

A empresa, de forma a facilitar o contacto da APL para com o cliente e do cliente com a APL, desenvolveu uma base de dados digital específica – Talismã. Nesta base de dados encontram-se compilados os dados de contactos dos clientes, sendo sujeita a manutenção e actualização constante. Esta ferramenta possibilita um melhor e mais eficaz contacto

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com o cliente e também com os utentes da comunidade ribeirinha.

A APL fornece apoio turístico aos passageiros nos terminais de cruzeiro, no âmbito do protocolo assinado com a ATL, Turismo de Lisboa.

Com o objectivo de oferecer aos operadores e passageiros de cruzeiro informações sobre um conjunto de destinos localizados na região do Atlântico Norte, a APL participa no projecto Cruise Atlantic Europe (desenvolvido pelos portos de Lisboa, Leixões, La Corunha, Bilbau, Brittany, Dover e Cork). Este projecto conta com a parceria de entidades do turismo locais e, no caso de Lisboa, estão envolvidas a ATL, Turismo de Lisboa, e a ANA, Aeroportos de Portugal.

No âmbito da promoção do porto de Lisboa no turismo de cruzeiros, a APL participa activamente nas actividades das associações de que é membro – a MedCruise e Cruise Europe. De referir, também, o facto de a APL assegurar, há vários anos, a sua participação na maior exposição internacional do mundo na área dos serviços e produtos ligados à indústria dos cruzeiros, a “Seatrade Cruise Shipping Convention´”, que decorre anualmente em Miami. A nível europeu, o porto de Lisboa faz-se representar nos eventos “Seatrade Med, Ferry & Superyacht Convention”, que tem lugar no Mediterrâneo, e na Seatrade Europe, que tem lugar em Hamburgo, na Alemanha.

Ainda com vista a divulgar Lisboa como destino de cruzeiro, a APL está envolvida em dois projectos de promoção conjunta com outros portos: o “Cruise Atlantic Europe”, em parceria com os portos de Leixões, La Corunha, Bilbao, Britanny, Dover e Cork, e o “Atlantic Alliance” que envolve 17 portos de cruzeiro localizados no Atlântico Norte.

De forma a avaliar a satisfação dos clientes de cruzeiro, a APL colabora anualmente com o Observatório do Turismo de Lisboa na elaboração do estudo intitulado “Inquérito a passageiros internacionais de cruzeiro”. Este estudo tem como principal objectivo a avaliação, entre outros aspectos,

do grau de satisfação dos clientes relativamente à escala no porto de Lisboa.

Cerimónia de Boas-vindas aos Navios de Cruzeiro em 1ª Escala no Porto de Lisboa

A APL realiza cerimónias de boas vindas aos navios de cruzeiro em 1ª escala no porto de Lisboa e respectivos passageiros. Nesta cerimónia os passageiros são recebidos com a actuação de músicos e artistas no cais, sendo-lhes também oferecidos brindes.Além de uma estratégia de promoção comercial, esta boa prática permite à APL a criação de um elemento diferenciador reconhecido pelos operadores e, em simultâneo, transmitir uma imagem acolhedora do destino.

Resposta a Reclamações/Sugestões Apresentadas pelos Clientes da APL

A APL reconhece a sua obrigação em solucionar e responder a todas as reclamações, tão breve quanto possível, acompanhando o assunto até à sua efectiva resolução. Desta forma, a empresa não deixa de responder a qualquer tipo de reclamação.

Enquanto responsável pela gestão dominial a empresa recebe reclamações dos concessionários, outros clientes e utentes.

Enquanto responsável pela gestão de resíduos de navios, a APL também recebe e considera as reclamações dos vários intervenientes no processo, incluindo navios, agentes de navegação, armadores e operadores contratados.

A APL tem trabalhado no sentido de responder a todas as reclamações, reduzindo o prazo de resposta associado.

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2.4. Fornecedores

Muitos dos objectivos da APL são levados a efeito recorrendo a fornecedores cuja disponibilidade para o diálogo e serviço permite garantir a qualidade de serviço prestado pela empresa e a materialização dos seus princípios.

A relação estabelecida é uma relação simbiótica, trazendo ganhos para ambas as partes.

Como exemplo, muita da gestão ambiental da APL é feita com um grande nível de envolvimento e exigência aos fornecedores: limpeza urbana, as dragagens do estuário e a recolha de resíduos de navios.

Regulamento de Aquisição e Locação de Bens e Serviços da APL

A APL, de forma a garantir transparência na relação com os fornecedores, desenvolveu o “Regulamento de Aquisição e Locação de Bens e Serviços da APL”.

Este regulamento, aprovado internamente em 2008, relativo à aquisição/locação de bens e serviços, determina que os critérios de selecção e qualificação de fornecedores devem ser de carácter objectivo, devendo-se, em igualdade de circunstâncias, preferir entidades certificadas, designadamente em matéria ambiental e de qualidade.

Para esse efeito “(…) são prioritários os critérios de eficiência energética, redução de gases com efeito de estufa, prevenção da emissão de poluentes prioritários, prevenção da produção de resíduos, incorporação de materiais reciclados, minimização dos impactes directos e indirectos na conservação da natureza e da biodiversidade, em especial no que se refere à aquisição dos seguintes produtos e serviços: transportes, energia, equipamentos de escritório, consumíveis de escritório, produtos

de higiene e limpeza e prestações de serviço no âmbito da gestão e manutenção de equipamentos e de infra-estruturas públicas.”

Por outro lado, a APL estabeleceu, no caderno de encargos do Concurso Público, uma cláusula que especifica a responsabilidade dos fornecedores, em termos ambientais:

“O Adjudicatário obriga-se a cumprir com todas as obrigações legais e comunitárias relativas a uma prestação de serviços ambientalmente responsável, detendo um plano de gestão ambiental adequado para a redução progressiva do impacto ambiental da sua actividade, que inclua os procedimentos de recepção, recolha, armazenamento, tratamento e eliminação dos resíduos.”

2.5. Universidades

A APL mantém parcerias com universidades no sentido de colaborar, participar e apoiar projectos de investigação científica que procurem estudar e/ou minimizar os impactos decorrentes da actividade portuária ou de outras, em área de jurisdição portuária, bem como identificar e estudar áreas com potencial de desenvolvimento que proporcionem mais-valias ao desempenho da APL e a obtenção de novas vantagens competitivas para o porto.

2.6. Sociedade Civil

A relação entre a APL com a sociedade civil é múltipla. Por um lado, enquanto autoridade portuária, tem como objectivo a eficiência portuária no transporte e recepção de bens e serviços. Este facto tem um impacto indirecto nos consumidores finais de Portugal e, em particular, da Grande Lisboa, uma vez que influencia o preço final dos bens e serviços.

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Por outro lado, o transporte fluvial de passageiros, sobre o qual a APL tem responsabilidade enquanto autoridade portuária, faz parte do quotidiano de muitos habitantes da zona da Grande Lisboa.

O transporte marítimo de passageiros traz à cidade muitos turistas que, ao apreciarem o destino, acabam por regressar recorrendo a outras vias, potenciando, assim, o turismo da cidade de Lisboa com um importante impacte na sociedade civil. De referir que, de acordo com um estudo de impacte económico realizado pelo European Cruise Council, em colaboração com organizações do sector dos cruzeiros, os passageiros de cruzeiros gastam, em média, 90 euros no porto de embarque e 60 euros no porto de escala. Tendo em conta que Lisboa recebe cerca de 400 mil passageiros por ano, os impactos na economia da cidade são bastante relevantes.

Finalmente, enquanto gestora de uma vasta área aberta ao público, a APL pretende oferecer lazer de qualidade, onde o cidadão possa usufruir de uma área com grande qualidade paisagista, e de actividades saudáveis, como a náutica de recreio ou o ciclismo. Devido à importância que atribuímos a esta função, descrevemos a nossa abordagem e estratégia face à mesma no capítulo “Relação porto-cidades”.

2.7. Autoridades e outras Entidades Públicas

Uma das responsabilidades da APL passa pelo estabelecimento, quando oportuno, de acordos com autoridades e outras entidades públicas legalmente competentes, relativamente à gestão da actividade portuária, bem como do domínio e constituição de usos privativos e coordenação das actividades de natureza portuária e não portuária.

O protocolo com o SEF e a Capitania para desmantelamento de embarcações e a adesão a um sistema de registo da movimentação de

embarcações de recreio são exemplos das relações existentes.

A APL tem também investido nas relações que tem com as autarquias envolventes, sendo o mesmo relacionamento aprofundado no capítulo relacionado com a relação porto-cidades.

2.8. Tutela

A tutela sectorial sobre a APL pertence ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, através da Secretaria de Estado dos Transportes, enquanto a tutela financeira é exercida pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.

Sendo o capital da sociedade detido exclusivamente pelo Estado, através da Direcção Geral do Tesouro e Finanças, o mesmo organismo acumula as funções de tutela e accionista.

Assim, nos termos legais e de acordo com os princípios de bom governo das sociedades, procede-se à divulgação periódica de informação a estas entidades, designadamente, planos de actividades e orçamentos, planos de investimento e respectivas fontes de financiamento, documentos de prestação anual de contas, relatórios trimestrais de execução orçamental, entre outras informações solicitadas.

Desde 2006, a APL passou a incluir no seu Relatório e Contas um capítulo relativo ao governo da sociedade onde se reportam as informações no âmbito de corporate governance e se dá conta do nível de cumprimento dos princípios legalmente estabelecidos sobre esta matéria.

Por outro lado, a APL emite pareceres e faz a revisão prévia da legislação sectorial proposta pela Tutela.

Boas Práticas

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2.9. Outros Portos

A APL promove o diálogo e o relacionamento com as suas empresas congéneres, para estabelecimento de medidas comuns, a nível institucional e em feiras.

A PCOM e a colaboração ao nível do EPAP são exemplos destas relações.

Em matéria de cruzeiros, a APL tem promovido a cooperação com os restantes portos de cruzeiro nacionais através da participação conjunta nos eventos do sector. Em colaboração com os portos de Leixões, Portimão, Açores e Madeira, Lisboa tem vindo a desenvolver estratégias comuns de promoção que passam por apresentar Portugal como um importante destino de cruzeiro, um país que oferece aos seus visitantes um destino diversificado e de grande qualidade.

A APL participa activamente nos encontros de portos da CPLP, com o objectivo de reforçar as perspectivas de cooperação com os diversos portos dos países de língua oficial portuguesa, abrindo oportunidades para reforçar e incrementar as actividades comerciais com muitos deles e as relações empresariais que lhes estão associadas. Adicionalmente realiza algumas iniciativas pontuais em matéria de formação profissional para os PALOP, de que se releva o programa de acções de formação para portuários dos portos de Cabo Verde, estabelecido e em desenvolvimento com a ENAPOR de Cabo Verde e que conta com a indispensável cooperação da AOPL – Associação de Operadores do Porto de Lisboa.

Auto-estradas Marítimas

A APL está a desenvolver presentemente um estudo sobre as auto-estradas marítimas. O objectivo do projecto é avaliar a sustentabilidade económica de transferir tráfegos da rodovia para o modo marítimo, em curtas distâncias, bem como identificar potenciais portos parceiros e armadores que pretendam explorar essas linhas de navegação. .

3. Relação Porto-Cidades

3.1. Introdução

A relação porto-cidades é uma bandeira da estratégia de sustentabilidade da APL, que procura a melhor forma de compatibilizar as necessidades da actividade portuária com uma crescente exigência de qualidade de vida da população dos 11 municípios que circundam o estuário do Tejo: Alcochete, Almada, Barreiro, Benavente, Lisboa, Loures, Moita, Montijo, Oeiras, Seixal e Vila Franca de Xira. É, também, uma forma privilegiada de compromisso e partilha com as comunidades estuarinas.

Relação Porto-Cidades – Compromisso APL

Tendo em conta a realidade geográfica do porto de Lisboa, pretendemos integrar, de forma qualificada, as áreas portuárias e urbanas, tendo em atenção as necessidades da actividade portuária e as expectativas das populações. O estabelecimento de protocolos e de acordos de parceria com os municípios, consolida e exponencia os bons resultados que, paulatinamente, temos vindo a obter, sobretudo através da participação na elaboração dos diversos instrumentos de gestão territorial, por nós entendidos como fundamentais com vista à articulação de objectivos e propósitos.Pretende-se promover a utilidade social do espaço sob jurisdição portuária, fortalecendo a identificação do cidadão com o porto, com os seus desígnios, as suas aspirações e os seus objectivos de desenvolvimento futuros.

A estrutura urbana da cidade de Lisboa é profundamente marcada pela presença do rio. Nas avenidas, ruas e praças a relação com o Tejo é evidente. A sua frente ribeirinha oferece uma grande diversidade de actividades lúdicas, culturais e desportivas. Destacam-se o comércio, o

Boas Práticas

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artesanato, os monumentos, os restaurantes, os bares, as esplanadas, as discotecas, a Escola de Joalharia, o Museu da Electricidade, o Museu do Oriente, os ginásios e as actividades ao ar livre. Existem ainda diversas entidades que instalam os escritórios das suas empresas nesta zona de eleição, pela inspiração que o rio lhes proporciona.

Mas não é só a frente ribeirinha de Lisboa que tem esta relação com o rio Tejo. Em todos os concelhos que envolvem o estuário há uma riqueza de memórias e actividades que confirma a sua ligação à paisagem e às vivências do mar e do rio.

A extensão de frente ribeirinha sob jurisdição da APL é de cerca de 205 km, dos quais 76% está acessível ao usufruto da população. Em parte, a interdição (restantes 24%) está ligada à instalação de infra-estruturas portuárias. A interdição no Concelho de Loures deve-se apenas a razões de difícil acesso, por via da construção do IC2. Parte das áreas interditas situam-se em zonas militares, nomeadamente nos concelhos de Vila Franca de Xira e Montijo, Almada, Seixal e Barreiro.

Face à extensão da área sob jurisdição da APL, tem vindo a ser desenvolvido um processo de delimitação da referida área com base na análise de múltipla informação geográfica e com recurso a apoio jurídico especializado. Nesta delimitação, inclui-se a georeferenciação dos limites da jurisdição e a sua tipificação em cada local, o que permite a clarificação, das competências da APL neste território, junto de outras entidades, entre as quais as autarquias.

À medida que se encontram concluídos e aprovados os trabalhos de delimitação da jurisdição em cada concelho ribeirinho, os mesmos são divulgados pelas entidades interessadas, como por exemplo, câmaras municipais, CCDR-LVT e o ICNB.

A APL subscreveu a Carta para o Desenvolvimento Sustentável das Cidades Portuárias, promovida pela RETE, que advoga a coerência de projectos à escala de cidades portuárias e regiões, a gestão das interfaces portuárias, o respeito dos equilíbrios entre cidades portuárias e o seu ambiente natural, o reforço da coesão social, o estímulo do emprego, a promoção da inovação portuária, o desenvolvimento económico urbano e a promoção da cooperação entre cidades portuárias.

3.2. Modernização e Revitalização do Porto de Lisboa

A política de modernização e revitalização do porto de Lisboa guia-se por um conjunto de vectores estreitamente interligados e interdependentes, designadamente os seguintes:

Qualificação e integração;

Preservação e valorização da identidade;

Apropriação pública da frente de água;

Cooperação e parcerias.

Boas Práticas

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Figura 3 – Vectores Associados à Modernização e Revitalização do Porto de Lisboa

Nas zonas onde o conceito “domínio público marítimo” é aplicado, como é caso da área de jurisdição da APL, tem-se verificado a preservação dos sistemas naturais litorais, protegendo-os de uma ocupação intensiva e não planeada.

Linhas de Acção para a Modernização e Revitalização do Porto de Lisboa

Boas Práticas

Não segregação das zonas Portuárias

Criação e Requalificação privilegiando o uso Público

Utilização Polivalente dos Espaços e instalações

Qualificação do Espaço Portuário

Cooperação e parcerias

Protocolos com Autoridades Locais

Gestão e Partilhade Espaços

Preservação Traça Arquitectónica Original

Recuperação Património Existente

Manutenção Ambiente Portuário

Ordenamento e Requalificação

de Edifícios

Redução doefeito Barreira

Melhorias das Zonas de Interface

AssumirPaisagem Portuária

Apropriação Pública da Frente de Água

Preservação e Valorização da

Identidade

Requalificação

Qualificação e Integração

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BOAS PRÁTICAS

Tabela 2 – Linhas de Acção e Exemplos de Concretização

LINhA dE ACçãO ExEmPLOS DE CONCRETIzAçãO

Qualificação ou Integração das áreas portuárias

Substituir estruturas de delimitação que segregam a área portuária da paisagem urbana por outras que permitem a observação da frente de água. O objectivo desta última medida é reduzir, de forma significativa, o impacto negativo das vedações obrigatórias das áreas portuárias, que garantem a restrição de acesso impostas pela segurança e contenção. Exemplos: Santa Apolónia e Matinha, Estaleiro Naval da Rocha

Preservação e valorização da identidade portuária nas zonas de lazer criadas

Privilegiar a reabilitação dos espaços existentes em detrimento de novas construções, sempre com a preocupação de respeitar o carácter histórico e valorizar o património arquitectónico. Exemplos: Doca de Santo Amaro, Santos e Jardim do Tabaco, Terminal de Passageiros de Santa Apolónia.

Promoção da apropriação pública da linha de água

Privilegiar os espaços abertos e as zonas verdes que possibilitam à cidade de Lisboa a visibilidade franca do rio, sendo, simultaneamente, espaços de passeio acessíveis a qualquer cidadão. Exemplos: Museus de Arte Popular e da Electricidade; Passeio Ribeirinho da Junqueira.

Gestão numa perspectiva de utilização polivalente de alguns terraplenos e instalações portuárias afectos a actividades sazonais, como é o caso dos cruzeiros turísticos, ou que não implicam uma ocupação permanente (carga ro-ro). Exemplos: espaços das gares marítimas de Alcântara e Rocha do Conde de Óbidos, onde decorrem todo o tipo de eventos institucionais, comerciais e lúdicos, bem como a utilização dos terraplenos portuários para apoio a actividades náuticas.

Investimento em áreas verdes

Em 2008, as áreas ajardinadas, relvadas, bem como canteiros, arbustos e sebes vivas ascendiam já a cerca de 130.000 m2 e as cerca de 2.000 árvores, entre pinheiros, oliveiras, palmeiras, etc., traduzem a preocupação constante com a criação e manutenção destes espaços, no sentido de os colocar à disposição de todos.

Cooperação e Parcerias – envolvimento com as autarquias

Acompanhamento e contribuição de forma activa para a elaboração de diversos planos, dos quais se destacam os PDM e suas revisões, os planos de pormenor e os planos de urbanizaçãoAs zonas da área de jurisdição da APL sem ocupação ou vocação portuária não têm um modelo único de gestão, uma vez que a situação da frente de água dos diferentes concelhos é muito distinta, assim como a capacidade de intervenção da autoridade portuária em cada um deles. Exemplos desta intervenção: requalificação da praia de Santo Amaro de Oeiras (cooperação ao nível da definição de soluções e do modo de concretização, partilha de custos, de receitas e de responsabilidades na gestão da área); protocolo com a Câmara Municipal e com a Transtejo tendo em vista a revalorização e revitalização da antiga Gare do Montijo e zona envolvente, no Cais dos Vapores; Vila Franca de Xira: Protocolo com o município, requalificação da frente ribeirinha de Alhandra e a construção do caminho pedonal ribeirinho Alhandra/Vila Franca de Xira e parque urbano; Seixal: Protocolo com o Município e a Transtejo, requalificação e reconversão do antigo terminal fluvial do Seixal, entretanto desactivado.

Investimentos Patrimoniais

Os investimentos patrimoniais são decididos por orientação da tutela e por iniciativa própria, através de análise de imperativos de actividade. A Agência Europeia de Segurança Marítima (AESM) e Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), a Reabilitação do Cais da Princesa são exemplos de investimentos feitos por orientação da tutela, e a Reabilitação da Protecção Marginal do Barreiro é um exemplo de um investimento tomado por decisão da APL.

Boas Práticas

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3.3. Há vida no porto

As actividades de lazer do porto vão desde a náutica de recreio e marítimo-turística, cultura e formação, lazer e diversão e eventos vários.

Cultura e Formação Náutica de Recreio Marítimo-turísticaLazer e Diversão

Competições Desportivas

Concertos eoutros Espectáculos

Outros

Restaurantes,Bares e Discotecas

Aluguer de Bicicletas

Áreas Verdes para Lazer

Visitas ao PatrimónioCultural da APL

Museus e Portificações

22 Clubes Náuticosem 11 Concelhos

4 Docas de Recreio

Rede de Apoio às Docas

Eventos

Há Vida no Porto

15 operadores Turísticos

26 Embarcações

Figura 4 - Actividades de lazer no Porto de Lisboa

3.3.1. Náutica de Recreio e Actividade Marítimo-Turística

Acreditamos que a frente ribeirinha do Tejo pode vir a constituir-se num pólo de atracção turística. Por esta razão, a APL promove desde sempre a náutica de recreio, como forma de partilhar a paixão pela navegação. O porto de Lisboa possui excelentes condições naturais para acolher todo o tipo de embarcações, durante o ano inteiro. As quatro docas de recreio geridas pela APL têm capacidade para mais de 1.100 embarcações, dispondo de muito boas condições de acolhimento e assistência aos nautas que procuram Lisboa.Na área de jurisdição da APL existem, ainda, 22 clubes náuticos que desenvolvem a sua actividade no estuário do Tejo.A actividade marítimo-turística encontra, igualmente, no rio Tejo um importante palco para o seu desenvolvimento. As condições que o estuário oferece para estas actividades lúdicas permitem a oferta de

um conjunto de actividades que vão desde o aluguer de pequenas embarcações ou motas de água, até passeios no Tejo em embarcações de diferentes dimensões, que podem ser alugadas com ou sem tripulação, incluindo ou não o serviço de restauração. O porto de Lisboa abriga, ainda, embarcações que se encontram acostadas e onde se pode desfrutar de uma refeição a bordo.

Lisboa

Almada

Seixal

Barreiro Moita Montijo

Alcochete

Benavente

LouresOeiras Vila Franca de Xira

Estuário do Tejo

Estaleiros de Reparaçãode Construção Naval(Barcos de Recreio)

Parque a Seco

Fundeadouro

Porto de Recreio

Marina

Núcleo de Recreio

Apoio Náutico

Figura 5 – Rede Existente de Apoio à Náutica de Recreio

A APL concede bonificações a clubes instalados na sua área de jurisdição dando, ainda, apoio através de patrocínios a eventos náuticos. Esta medida procura apoiar os clubes na promoção de actividades ligadas ao desporto náutico.De referir, também, a oferta de um kit de boas-vindas aos clientes estrangeiros que chegam às docas de recreio, composto por informação turística diversa e um pequeno brinde.

Boas Práticas

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3.3.2. Cultura e Formação

Ao longo da zona ribeirinha de Lisboa podemos encontrar vários pontos de interesse cultural e histórico, tais como, as gares marítimas de Alcântara e Rocha do Conde de Óbidos, a Torre de Belém, o Padrão dos Descobrimentos, o Museu de Arte Popular, o Museu de Electricidade e o recentemente inaugurado Museu do Oriente.

No Concelho de Oeiras encontram-se diversas fortificações, designadamente os Fortes de São Julião da Barra, de Catalazete, do Areeiro ou Santo Amaro, de São Julião das Maias, da Giribita e de São Bruno.

Na margem sul, e sob a égide da Câmara Municipal do Seixal, pode-se visitar o Ecomuseu Municipal do Seixal – Núcleo Moinho de Maré de Corroios. Os moinhos de maré constituem ao longo da margem Sul um dos equipamentos mais emblemáticos daquelas zonas ribeirinhas.

Para além dos museus atrás indicados a área de jurisdição da APL tem outros espaços culturais, como sejam a escola de Joalharia Contacto Directo e ateliers de artistas plásticos.

No passeio ribeirinho da Junqueira, pode encontrar-se uma escultura que homenageia a fadista Amália Rodrigues e junto à Torre de Belém, uma réplica da Torre de Belém, colocada em colaboração com o Rottary Club de Lisboa Norte, que alia à vertente artística o apoio aos invisuais na descoberta da Torre de Belém.

Junto à Doca de Santo Amaro, são bem visíveis as gares marítimas de Alcântara e da Rocha Conde de Óbidos, edifícios emblemáticos dos anos 40, projectados pelo arquitecto Pardal Monteiro, com as suas varandas sobre o Tejo e os seus salões onde os frescos do pintor Almada Negreiros retratam a epopeia marítima. Estes edifícios, parte do património cultural da APL, constituem um pólo de atracção para a concretização de variados eventos e visitas de estudo.

A APL, no âmbito do programa “O porto de Lisboa aberto às escolas”, endereça convites aos estabelecimentos de ensino, públicos e privados, das zonas de influência da APL, dando a conhecer a importância económica e social do porto de Lisboa.

De referir ainda, nesta área, a iniciativa de oferecer obras literárias da responsabilidade da APL, às bibliotecas das escolas secundárias e às bibliotecas públicas dos onze concelhos da área de jurisdição da APL.

A APL pertence à Liga Universitária de Cidades Portuárias

A Liga Universitária de Cidades Portuárias (PUL – Port-city University League) pretende fortalecer a colaboração, excelência e inovação entre as cidades portuárias e as instituições de ensino superior, tendo como objectivo criar uma base global de investigação e ensino. Numa fase em que a rede global de portos está em franca expansão, e em que é cada vez mais relevante o estreitamento de laços de cooperação internacional, a PUL reúne-se para partilhar diferentes experiências e definir novas estratégias de acção, debatendo temas como a complexa integração de portos em contexto citadino. As iniciativas da PUL dirigem-se não só a investigadores, mas também a todos os que estão envolvidos na avaliação da qualidade ambiental, sistemas de gestão e administração, seguros, comércios, e outros interessados.

3.3.3. Lazer e Diversão

A área de jurisdição da APL é uma das maiores áreas de lazer da grande Lisboa. Segundo uma sondagem feita em 2006, 64% da sua população costuma ir passear junto do rio Tejo e 67,5% considera a área de jurisdição do porto de Lisboa como um espaço de convívio entre familiares e amigos. A APL tem critérios relativamente ao ordenamento do espaço público, fazendo a selecção das actividades de diversão aí realizadas, pautando a sua selecção por critérios de qualidade.

Boas Práticas

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3.3.4 Outros Eventos

Os nossos espaços são diariamente solicitados para os mais diversos eventos e acções de vários géneros.Assim, temos as produtoras de filmes, novelas e spots publicitários que utilizam tanto os espaços cobertos como os descobertos, divulgando dessa forma a zona ribeirinha, numa média de 50 solicitações por ano. Por outro lado, a gare marítima de Alcântara já foi palco de dezenas de feiras temáticas, de antiguidades a produtos biológicos, passando por feiras do emprego, etc., trazendo milhares de pessoas.

Open Days

A APL apoia a organização dos Open Days. Em 2008, a mesma foi realizada sob a égide “Regions and Cities in a challenging world”, da responsabilidade da Comissão Europeia e do Comité das Regiões onde enquadrada na temática “Regiões inovadoras: Promoção da investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação”, contou com a presença de 216 regiões e cidades de toda a Europa.

3.4. Responsabilidade Ambiental e Social na Relação com as Comunidades

A APL tem boas práticas ambientais e sociais que abrangem toda a área de jurisdição e que se espelham na relação com a comunidade. Estas estão ligadas com a gestão das zonas de areal, gestão das águas de abastecimento na sua área de jurisdição, recolha de resíduos urbanos e limpeza de espaços públicos.

3.4.1. Gestão das Zonas de Areal

A APL tem zonas de areal na sua área de jurisdição nos concelhos de Oeiras, Alcochete, Almada, Barreiro, Moita e Seixal, no entanto apenas a Praia da Torre, no concelho de Oeiras, reúne todos os requisitos para a classificação oficial de Praia. A qualidade da água e da areia nestas áreas depende também de actividades, sobre as quais a APL não tem influência, que procedem a descargas a montante do rio. A esfera de intervenção da APL nestes locais abrange o licenciamento de ocupação dos concessionários e dos serviços de apoio e segurança dos banhistas, a autorização para realização de eventos e a fiscalização das condições de segurança e de uso daqueles locais, a afixação de informação oficial e outra informação útil para os utilizadores e a preparação das épocas balneares com as restantes entidades competentes nesta matéria.A APL colabora na gestão das épocas balneares com as restantes entidades, no sentido de garantir aos utentes das praias e concessionários boas condições ambientais e de segurança.

3.4.2. Gestão das Águas de Abastecimento

Dando cumprimento às suas responsabilidades em matéria de controlo de qualidade da água, entre Algés e a Matinha, a APL elabora Programas Anuais de Controlo de Qualidade da Água (PCQA).A extensão e configuração particular da rede de abastecimento, a idade avançada de algumas condutas e a existência de consumos críticos associados ao sector da restauração levaram à definição de programas de controlo que excedem claramente as frequências mínimas de amostragem exigidas por lei. Esta iniciativa significa, por programa de controlo, um custo três vezes superior ao que a APL teria se garantisse apenas as frequências mínimas de amostragem exigidas por lei.

Boas Práticas

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A APL garante ainda o controlo da qualidade da água para consumo humano, abastecida a navios a partir das tomadas de água de muralha ou a partir de barcaça. A definição do plano de amostragem anual é da responsabilidade da APL e a sua concretização é depois exigida às entidades licenciadas no porto para a actividade de abastecimento de água aos navios.Os princípios e pressupostos que regem os PCQA estão também presentes na definição destes planos de amostragem, havendo o cuidado de distribuir no tempo as campanhas de amostragem de modo a anteceder a chegada sazonal de alguns tipos de navios, como o de cruzeiros.As medidas correctivas que possam ser necessárias passam pela purga da rede predial e de troços de rede em que tenha existido intervenção por motivos de ruptura, pela limpeza periódica de filtros das torneiras, substituição das tampas de tomada de água na muralha, colocação de tampas nos bocais, drenagem eficiente das caixas e limpeza e conservação das mangueiras em local apropriado.

3.4.3. Ruído e Qualidade do Ar

A monitorização do ruído executada pela APL tem ocorrido nas zonas sensíveis mais próximas das áreas de intervenção, quer no âmbito de estudos ambientais, quer no decorrer das obras que leva a efeito.Os trabalhos de medição sonora são efectuados em pontos (locais) previamente definidos, pretendendo-se verificar se a actividade ruidosa temporariamente desenvolvida, afecta o bem-estar das populações vizinhas.A APL pretende estender a monitorização do ruído às áreas operacionais e alargar o âmbito dos trabalhos à monitorização da qualidade do ar.

3.4.4. Obras na Área de Jurisdição

Sempre que as obras efectuadas na área de jurisdição da APL sejam objecto de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), o acompanhamento das mesmas é efectuado pela APL e incide na verificação do cumprimento das disposições da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), garantindo a aplicação em obra das boas práticas ambientais e o cumprimento da legislação ambiental em vigor.Nos casos em que a AIA não é obrigatória, e as obras são de cariz portuário, compete à APL, no âmbito do seu licenciamento, identificar e propor para AIA as situações em que tal avaliação se justifique, procedendo-se ao acompanhamento da obra da forma anteriormente referida.Nos restantes casos, no âmbito do licenciamento da obra, a APL exige a elaboração e implementação de um Plano de Gestão Ambiental que identifique os principais impactes da intervenção, os quais poderão ser alvo de fiscalização e de monitorização em obra.Em ambos os casos, e sempre que se justifica, procede-se à medição em obra dos parâmetros ambientais mais significativamente afectados (por exemplo: ruído, qualidade da água, qualidade dos sedimentos, arqueologia, etc.).O acompanhamento das obras é feito com elevada periodicidade, de forma documental (relatórios) e presencial (visitas e reuniões de obra), estabelecendo uma colaboração estreita entre a APL e os promotores das mesmas.A APL pretende estabelecer um Caderno de Encargos – Tipo para a elaboração de Planos de Gestão Ambiental de Obras.

3.4.5. Recolha de Resíduos Urbanos – Limpeza Urbana

A APL tem sob sua responsabilidade a gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) e a higiene pública na zona compreendida entre Algés e a Matinha, de acordo com o seu regulamento de resíduos sólidos urbanos.Para o efeito, disponibiliza aos utentes o seguinte equipamento de deposição de resíduos sólidos urbanos indiferenciados:

Boas Práticas

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Papeleiras destinadas à deposição de pequenos resíduos produzidos em espaços de lazer e zonas de acesso pedonal;

Contentores de 800 e 1.100 litros de capacidade, colocados na via pública, nas imediações dos estabelecimentos ou edifícios de serviços;

Contentores de 6 a 30 m3 de capacidade com/sem sistema de compactação para apoio aos serviços.

Disponibiliza, ainda, em locais estratégicos, ecopontos destinados a receber fracções valorizáveis de RSU (vidro e papel/cartão). Procede, também, à recolha de embalagens porta a porta, quando requerido.Também estão integradas na remoção de RSU levada a cabo pela APL, a limpeza e remoção de resíduos sólidos em arruamentos, passeios, terraplenos, cais e docas.Os resíduos indiferenciados, recolhidos por um operador devidamente licenciado, são enviados para destino final na central de incineração (VALORSUL) ou para aterro sanitário (CITRI), quando se trata de resíduos industriais banais.Para optimização do processo, a APL dispõe de uma estação de transferência de resíduos sólidos localizada junto à Doca do Poço do Bispo, onde centraliza os resíduos recolhidos nos diferentes circuitos e procede à triagem dos materiais valorizáveis antes do seu envio para destino final.

3.5. Relação com as Autarquias

A APL reconhece que a possibilidade dos municípios participarem na gestão de bens e infra-estruturas integradas no domínio público do Estado sob jurisdição portuária, nas situações previstas pelo DL 100/2008, irá propiciar à APL uma melhor racionalização de sua actividade, centrando-se fundamentalmente na actividade portuária

e nos aspectos que condicionam a navegabilidade ao nível do plano de água, na área da sua jurisdição, sem contudo, deixar de garantir as acessibilidades terrestres e marítimas, o estabelecimento de zonas tampão e a reserva de áreas para expansão portuária. Por esse motivo, a APL tem reforçado o diálogo com os 11 Municípios nos quais possui áreas de jurisdição.

Participação em Associações de Cidades Portuárias De forma a trocar experiências e encontrar as melhores práticas no relacionamento entre os portos e as cidades que os acolhem, a APL participa activamente em duas associações de cidades portuárias: a AIVP e a RETE.

Tendo como objectivo a sua melhor integração nos tecidos urbanos, a APL aposta numa relação estreita e de negociação com as autarquias:

Acompanhando e contribuindo de forma activa para a elaboração de diversos planos, dos quais se destacam os PDM (em revisão), os planos de pormenor e os planos de urbanização;

Estabelecendo vários protocolos de gestão partilhada do território e do património em algumas áreas sob sua jurisdição;

Intensificando o estabelecimento de candidaturas ao Programa Operacional Regional de Lisboa, no quadro da Política de Cidades - Parcerias para a Regeneração Urbana, na tipologia de Projectos de Valorização de Frentes Ribeirinhas e Marítimas.

Boas Práticas

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4. Navegação Segura e Não Poluente

4.1. Responsabilidade Ambiental e Social no Transporte Marítimo

A APL detém responsabilidade integrada de matérias relacionadas com a segurança e protecção portuárias (pessoas, equipamentos e bens), controlo de tráfego marítimo (prevenção de acidentes e incidentes), prevenção e combate à poluição pelas actividades portuárias e navios, em toda a área de jurisdição.

Por este motivo, a navegação segura e não poluente é uma das bandeiras de sustentabilidade da APL, que está empenhada em garantir:

A qualidade e a segurança do tráfego marítimo portuário, através do qual se garante a segurança e a protecção dos navios e das tripulações e populações ribeirinhas, assim como o respeito pelo ambiente marinho e portuário;

A monitorização da evolução dos fundos do estuário, através do levantamento contínuo e sistemático, garantindo informação segura para as manobras de aproximação, acostagem e desacostagem dos navios aos cais. Esta monitorização é feita recorrendo a meios próprios sendo complementada com a colaboração do Instituto Hidrográfico.

A prestação de serviços à navegação que permitam reduzir os impactos da navegação, quer no porto e estuário quer em alto-mar, prevenindo e minimizando incidentes de poluição marinha, tais como gestão de resíduos, controlo de águas de lastro e mercadorias perigosas, assistência a navios com avarias e a incidentes ou acidentes diversos.

A APL acredita que uma navegação não poluente tem que ser garantida a dois níveis:

Controlando a poluição gerada no porto - controlando as águas de lastro, fiscalizando os estaleiros navais para reparação de navios e embarcações, e regulamentando e fiscalizando a movimentação de granéis sólidos;

Reduzindo os impactos gerados em alto-mar – através da recolha dos resíduos produzidos a bordo de navios, do controlo das emissões gasosas dos navios e abastecimento de água.

Compromisso APL – Navegação Segura e Não Poluente

O transporte marítimo é a forma de transporte que apresenta os melhores desempenhos em termos de sustentabilidade ambiental e energética, assumindo os portos uma importância estratégica no desenvolvimento de sistemas de transporte integrados e mais eficientes.Estamos empenhados em garantir a qualidade e a segurança do tráfego marítimo portuário, pelo que nos posicionámos na vanguarda da utilização de meios tecnológicos de apoio à navegação. Pretendemos garantir a disponibilização de informação hidrográfica precisa para apoio à navegação em porto e assegurar, de forma cada vez mais eficaz e eficiente a prestação de serviços à navegação de modo a prevenir e minimizar incidentes de poluição marinha, incrementar o controlo sobre as recolhas de resíduos de navios, as descargas de águas de lastro, a movimentação de mercadorias perigosas e as emissões gasosas de navios. Queremos, simultaneamente, modernizar e adequar a nossa capacidade de resposta a situações de emergência, enquadrados no Sistema Nacional de Protecção Civil.

Boas Práticas

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BOAS PRÁTICAS

Tabela 3 – Impactes do Transporte Marítimo: no porto e em alto-mar.

IMPACTES dO TRANSPORTE MARíTIMO

NO PORTO Em ALTO-mAR

Impactes da navegação

• Poluição da água decorrente de: - Descarga de águas de lastro; - Libertação de tintas antivegetativas; - Operações de dragagem; - Operações de carga e descarga; - Operações de reparação de navios.

• Poluição atmosférica resultante de: - Emissão de GEE do consumo de energia; - Libertação de poeiras na carga/descarga de graneis sólidos; - Libertação de poeiras na reparação de navios.

• Emissão de ruído: - nas operações de carga/descarga; - nas operações de reparação de navios.

• Produção de resíduos nas instalações e navios;• Intrusão na paisagem (instalações e navios);• Consumo de recursos;• Ocorrência de acidentes:

- nas operações de carga/descarga (dependendo do nível de perigosidade das mercadorias); - nas instalações portuárias (riscos naturais e tecnológicos); - na navegação.

• Consumo de recursos;• Poluição atmosférica (emissões de GEE e outras emissões

associadas ao consumo de combustíveis fósseis);• Produção de resíduos nos navios;• Intrusão na paisagem;• Ocorrência de acidentes na navegação.

Responsabilidadeda APL

• Fiscalização da operação portuária, incluindo a fiscalização da movimentação de graneis sólidos, e mitigação dos respectivos impactes;

• Fiscalização e Gestão das águas de lastro;• Recolha e gestão dos resíduos produzidos a bordo dos navios;• Fiscalização dos estaleiros navais e da reparação de navios e

embarcações;• Desempenho ambiental nas instalações e equipamentos da APL;• Acções de Gestão da relação Porto-Cidades (ver capítulo

correspondente);• Acções de “Valorização do Estuário do Tejo” - (ver capítulo

correspondente).

• Recolha e gestão dos resíduos produzidos a bordo dos navios;

• Regulação do abastecimento de água aos navios.

Boas Práticas

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Respondendo aos desafios acima estabelecidos, a APL estabeleceu as seguintes linhas de acção:

Recolha e gestão dos resíduos produzidos

pelos naviosFiscallização daságuas de lastro

Inventariação dos gases produzidos

pelos naviosMovimentação

dos granéis sólidosFiscalização dos

estaleiros

Navegação Segura e Não Poluente

Figura 6 - Navegação Segura e Não Poluente - Linhas de Acção da APL

Para além destas linhas de actuação, a APL é responsável pelo abastecimento de água aos navios.

4.2. Navegação Segura

Suportado por sistemas e tecnologias de vanguarda e alinhado com os mais exigentes códigos internacionais, o porto de Lisboa posiciona-se, em matéria de segurança, a par dos principais portos europeus.

A APL tem feito investimentos elevados em meios de intervenção para combate à poluição, assistência e pilotagem e garante a sua disponibilidade e operacionalidade 24 horas por dia.

A par destes meios de intervenção são garantidas a gestão e fiscalização diárias das actividades de reparação a bordo e movimentação de mercadorias perigosas, assim como de acidentes e avarias, de forma a prevenir impactos ambientais significativos e a garantir a segurança das pessoas e bens.

Certificação ISPS - International Ship and Port Facility Code

As normas International Ship and Port Facility Code definem os requisitos de segurança mínimos para navios, portos e agentes governamentais. Foram estabelecidas em 2004 e descrevem as responsabilidades dos governos, empresas, pessoal de bordo e comunidade portuária em detectar as ameaças à segurança e tomar medidas preventivas contra incidentes que afectam os navios ou instalações portuárias.

A segurança e o ambiente são preservados no porto de Lisboa com o apoio e utilização do mais completo sistema portuário de VTMS (Vessel Traffic Management System) e de outros meios de intervenção para combater a poluição, assistência e pilotagem (cuja disponibilidade e operacionalidade é garantida em 24 horas/dia, 365 dias/ano). Estes meios de intervenção estão integrados com outros sistemas, tais como: sistema de gestão da qualidade ISO 9001, implementado nos serviços de pilotagem e de controlo de tráfego marítimo e portuário; o inovador sistema de avaliação dinâmica do resguardo sob a quilha dos navios DUKC (Dynamic Under Keel Clearance); os sistemas de assinalamento marítimo; o plano de emergência interno; a certificação ISPS das instalações portuárias; o sistema de inspecção não intrusiva de contentores – Scanner RaioX; o plano de protecção do porto de Lisboa; e o regulamento da Autoridade Portuária de Lisboa (cuja versão 2008 foi aprovada em Dezembro de 2007), que define as condições ambientais, de segurança portuária e da navegação.

Boas Práticas

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Riscos na Actividade Associados às Alterações Climáticas

A APL considera os riscos associados às alterações climáticas na elaboração dos seus projectos, utilizando como referência as estimativas mais recentes do IPCC (Intergovernamental Panel on Climate Change) para a subida do nível médio do mar e monitorizando as alterações hidrodinâmicas que possam ocorrer no estuário..

4.3. Navegação não poluente - gestão de impactos no porto

4.3.1. Águas de Lastro

De forma a garantir a estabilidade e integridade estrutural durante as viagens, todos os navios de grande porte, como cargueiros, graneleiros, petroleiros ou mesmo cruzeiros, precisam de acompanhar as operações de descarga e carga de mercadoria nos terminais, com o lastro ou deslastro de água, antes da largada do navio. Esta água é transferida para ou retirada do corpo de água envolvente (mar ou rio), em maior ou menor quantidade, consoante a carga transferida.

A água de lastro carregada pelo navio no porto de origem, em particular se proveniente de sistemas estuarinos ou águas interiores, pode conter uma grande diversidade de microrganismos - tais como moluscos, mexilhões, pequenos crustáceos, peixes, etc. Esses microrganismos podem apresentar efeitos nefastos no equilíbrio do ecossistema marinho, estuarino, ou das águas interiores, podendo causar ainda prejuízos à saúde pública e à economia.

Lisboa é um porto maioritariamente de importação, i.e., um porto onde há principalmente descarga de mercadoria que é acompanhada de lastro. Por esse motivo, a operação de deslastragem é reduzida, resultando que

os impactes que lhes estão associados (superiores aos da operação de lastragem) são inferiores aos verificados noutros portos.

De forma a reduzir os riscos que estão associados às operações de lastro e deslastro, a APL recomenda aos navios que:

As operações de lastro/deslastro directo de e para o rio deverão ser reduzidas ao estritamente necessário para assegurar a segurança do navio;

Durante as viagens de e para o porto, o lastro deve ser substituído por águas oceânicas desde que as condições de navegação, tempo e mar assim o permitam.

Adicionalmente, de forma a controlar e reduzir o risco de contaminação das águas do estuário por espécies invasoras provenientes de outros ecossistemas, a APL procura caracterizar a movimentação de águas de lastro dos navios, pelo preenchimento do respectivo questionário, da responsabilidade do armador ou agente de navegação .

4.3.2. Estaleiros Navais e Reparação de Navios e Embarcações

Os estaleiros navais são um activo estratégico importante no porto de Lisboa, permitindo prestar um conjunto de serviços essenciais aos navios que escalam ou operam no porto, aumentando a competitividade do mesmo. No entanto, as actividades de reparação de navios que neles se desenvolvem, podem ter associados impactos ambientais cuja significância depende do tipo e local da reparação, dos meios técnicos utilizados e da dimensão dos navios/embarcações.

As licenças emitidas pela APL para os estaleiros navais referentes à ocupação do domínio público marítimo e a execução de obras consideram as questões ambientais, o desempenho ambiental da actividade e a sua conformidade com as exigências legais sobre esta matéria têm sido fiscalizadas e controladas pela APL.

Boas Práticas

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4.3.3. Movimentação de Granéis Sólidos

Na área de jurisdição da APL estão localizados nove terminais (em ambas as margens do rio) onde se efectua a movimentação de granéis sólidos (cereais, adubos, areias, cimento, entre outros).

A APL fiscaliza estes terminais com o objectivo de reduzir e mitigar os impactos ambientais associados às operações de carga e descarga dos granéis sólidos, nomeadamente emissões de partículas, ruído e efluentes líquidos. As acções de fiscalização são efectuadas regularmente, com especial incidência quando se verificam situações que justifiquem a intervenção da autoridade portuária e denúncias/reclamações

4.4. Navegação Não Poluente - Gestão de Impactos em Alto-mar

4.4.1. Recolha dos Resíduos Produzidos a Bordo de Navios

Com a implementação da Directiva Comunitária 2000/59/CE em 2006, a APL passou a ser responsável pela definição, implementação e gestão de um sistema de recolha de resíduos de navios e de carga, o que implica:

Um serviço de recolha 24 horas por dia, 365 dias por ano, em qualquer cais da margem sul ou norte do Tejo e nas docas de recreio, sem causar atrasos indevidos aos navios que escalam ou operam no porto;

Um sistema de tarifas sem fins lucrativos, que permita por um lado ressarcir o porto do custo das operações e que, por outro lado, não desmotive a entrega de resíduos em terra;

Inspecções aos navios e identificação da necessidade de descarga de resíduos em porto antes de empreender viagem até próximo do porto;

Um plano portuário de gestão de resíduos de navios e de carga , elaborado tendo por base de organização a Norma ISO 14001, que esquematize o sistema em procedimentos e defina a responsabilidade dos diversos intervenientes. Este plano foi avaliado e aprovado pelo IPTM, responsável por reportar os resultados à Comissão Europeia, sendo auditado pela Agência Europeia de Segurança Marítima.

Dada a extensão física do porto e os inúmeros cais existentes, a quase totalidade das operações de recolha de resíduos dos navios é efectuada por navio, ou seja, sem meios de recolha fixos no cais.

A APL verifica, anualmente, a existência ou não de lucro no sistema e, em caso afirmativo, a verba conseguida é revertida no ano seguinte na melhoria do serviço mínimo, procurando ir ao encontro das necessidades de descarga dos navios. O modelo tarifário do sistema de gestão de resíduos do porto de Lisboa é um exemplo bem sucedido dentro do quadro dos portos comunitários e perante as dúvidas ainda existentes em toda a comunidade sobre a implementação da directiva, bem como o melhor modelo tarifário a adoptar. Este esforço tem tido resultados ambientais e comerciais muito positivos: por um lado, o porto adquire vantagens competitivas e, por outro, há cada vez mais navios a entregar resíduos em terra.

A APL pretende continuar a incentivar a descarga de resíduos de navios através do tarifário, o qual reflecte, de forma clara e transparente, os custos com o sistema.

A APL efectua inspecções nos cais ao desempenho dos navios e dos operadores de gestão de resíduos, para garantir a correcta gestão dos mesmos, incluindo manuseamento, acondicionamento e transporte. Da mesma forma, também pretende, com estas inspecções, agilizar as operações de descarga, para que não sejam causados atrasos indevidos aos navios. Simultaneamente, as acções de fiscalização pretendem incentivar a descarga de resíduos em porto e aumentar o volume de

Boas Práticas

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resíduos entregues devidamente acondicionados, de forma a incrementar a sua valorização.

A APL garante a valorização de todos os resíduos sólidos recicláveis recolhidos em contentores com capacidades iguais ou superiores a 6 m3. São assim valorizados papel e cartão, vidro, plásticos, madeiras, embalagens metálicas, sucatas e equipamentos electrónicos.

Sempre que há solicitações por parte dos navios para descarga de materiais eventualmente reutilizáveis, como almofadas, mantas, colchões, toalhas, cadeiras e outros, a APL, através do operador de gestão de resíduos, estabelece contacto com entidades beneficiárias, como Bombeiros e a Casa do Gaiato. A APL divulga esta iniciativa de entrega de materiais valorizáveis junto dos potenciais interessados, dos navios e do público.

Além da descarga dos resíduos, a APL incentiva a descarga de águas sanitárias dos navios através da prática de tarifários reduzidos.

4.4.2. Emissões Gasosas dos Navios

Desde 2005 que a APL tem contribuído para o Inventário Nacional de Emissões Antropogénicas por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (INERPA), no âmbito da protecção, controlo e gestão de qualidade do ar ambiente e das obrigações decorrentes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) e do Protocolo de Quioto.

Os dados fornecidos estão relacionados com os seguintes descritores: movimento de navios (data/hora, portos de destino/origem), características do navio (tipo, nome, nº IMO, Bandeira, Gross Tonnage) e mercadoria / passageiros transportados (carga/descarga, quantidades, nº passageiros).

Estes dados permitem o cálculo das quantidades de emissões associadas aos navios, permitindo avaliar o cumprimento do compromisso de Quioto dos agentes envolvidos, tendo implicações para o segundo período de cumprimento do Protocolo de Quioto.

A nível local, e consciente de que as emissões dos navios resultantes da queima de combustíveis navais contribuem para a poluição do ar, prejudicando a saúde humana, causando danos ao ambiente e património edificado, a APL definiu um conjunto de normas, a cumprir pelos armadores/agentes de navegação, no sentido de minimizar os efeitos negativos daquelas emissões:

É interdita a emissão de fumos negros, gases, poeiras e cheiros provenientes de qualquer queima a céu aberto;

A desgasificação de navios de LPG/LNG só é permitida sem emissão de gases directamente para a atmosfera, devendo ser realizada apenas em casos onde se possa efectuar o retorno de gases remanescente por linha própria e destinados a instalação onde possa ser feita a sua eliminação ou queima nas devidas condições;

É interdita a operação de incineradoras a bordo dos navios durante a entrada, permanência e saída do porto de Lisboa;

É interdita a operação de queima de lamas na caldeira do navio durante a entrada, permanência e saída do porto de Lisboa;

As empresas abastecedoras fornecerão apenas combustível que estiver de acordo com a Directiva 2005/33/CE, de 6 de Julho.

Boas Práticas

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Teor de Enxofre nos Combustíveis

Em cumprimento da Directiva 2005/33/CE, de 6 de Julho, relativa ao teor máximo de enxofre nos combustíveis navais, a partir de 1 de Janeiro de 2010, a APL pretende assegurar que os navios de navegação interior e os navios que efectuem escala em Lisboa não utilizem combustíveis navais cujo teor de enxofre seja superior a 0,1%, nem que a estes seja abastecido combustível fora destas especificações.

4.4.3. Abastecimento de Água aos Navios

O fornecimento de água aos navios é uma actividade prestada por operadores devidamente licenciados e regulada pela APL, exigindo-se que os operadores responsáveis ponham em prática um programa de controlo da qualidade da água previamente definido pela APL, recorrendo a laboratórios devidamente licenciados e acreditados.

A APL garante que todas as determinações são realizadas no total cumprimento das disposições legais constantes do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto, nomeadamente no que se refere a parâmetros, frequência de amostragem, análise e métodos analíticos.

5. Valorização do Estuário do Tejo

A APL está atenta às principais características biofísicas do estuário, como maior plano marítimo-fluvial da Europa e um dos de maior valor ecológico, e pretende ter um conhecimento cada vez mais aprofundado do equilíbrio dinâmico deste sistema e adoptar práticas de gestão que promovam a sua preservação e qualificação.

Adicionalmente pretende, em estreita colaboração com as restantes entidades com responsabilidade no estuário, minimizar o passivo

ambiental existente, estabelecer compromissos com base em estratégias de gestão ambientais e potenciar o turismo dentro do estuário.

Qualidade da Água Erosão BiodiversidadePassivo Ambiental

Passivo das ActividadesIndustriais Portuárias

Embarcações Abandonadas

Gestão de SedimentosDragados

Redução das Descargasno Estuário

ArqueologiaLimpeza das

Linhas de Águas

Valorização do Estuário do Tejo

Monitorização

Figura 7 - Valorização do Estuário do Tejo

Valorização do Estuário do Tejo – Compromisso APL

Atentos às principais características biofísicas do estuário do rio Tejo - o maior plano marítimo-fluvial da Europa e um dos de maior valor ecológico, constituindo um património cuja valorização, em todas as suas vertentes, é fundamental – pretendemos ter um conhecimento cada vez mais aprofundado do equilíbrio dinâmico deste sistema e adoptar práticas de gestão que promovam a sua preservação e qualificação. Merecem a nossa particular atenção as questões relacionadas com o equilíbrio hidrodinâmico das barras do Tejo e zonas costeiras adjacentes e o incremento da qualidade ambiental do estuário, em sentido lato.Pretendemos, em estreita colaboração com as restantes entidades com responsabilidades no estuário, minimizar o passivo ambiental existente, estabelecer compromissos com base em estratégias de gestão amigas do ambiente e potenciar o turismo.

Boas Práticas

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5.1. Conservação da Biodiversidade no Estuário do Tejo

O porto de Lisboa situa-se num dos maiores e mais ricos estuários da Europa, no que respeita aos valores naturais. Este estuário ocupa uma área de cerca de 320 Km2, dos quais aproximadamente 40% corresponde a área entremarés. A grande diversidade morfológica deste estuário origina uma considerável diversidade de habitats e de espécies.

Neste contexto, grande parte do estuário e, consequentemente, da área sob jurisdição portuária localizada na parte montante do mesmo, encontra-se abrangida por diversos estatutos de conservação da natureza decorrentes da sua designação:

Ao nível nacional, como área protegida: Reserva Natural do Estuário do Tejo;

Ao nível comunitário, como sítio da Rede Natura 2000, decorrente do seu interesse para a conservação, quer na perspectiva das espécies, dada a elevada ocorrência de espécies listadas nos anexos à Directiva das Aves – Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo –; quer pela ocorrência de habitats a preservar no âmbito da Directiva Habitats – Sítio de Importância Comunitária –; quer, ainda, como local integrante da Rede de Reservas Biogenéticas do Conselho da Europa;

Ao nível internacional, como local integrado na lista de sítios da Convenção de RAMSAR relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como habitat de aves aquáticas.

A APL pretende encontrar a melhor forma de compatibilização entre as necessidades da navegação, as actividades portuárias e os interesses conservacionistas nas áreas com estatuto de protecção que se localizam no interior e são adjacentes à área de jurisdição portuária.

Neste contexto, tem colaborado com o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) contribuindo activamente para a elaboração do Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo (PORNET), bem como, do Plano de Gestão daquela reserva (PGRNET). Por outro lado, a APL faz parte do Conselho Estratégico da RNET.

Para além disso estabeleceu, também, um protocolo de cooperação com o Instituto Superior Técnico para análise e caracterização da distribuição e colonização de uma espécie de bivalve invasora no Tejo e avaliação dos impactes ambientais derivados, nomeadamente na competição com outras espécies de interesse comercial no estuário. Esta espécie foi introduzida pelas águas de lastro dos navios e, por isso, a APL assume a responsabilidade de avaliar os impactes ambientais da actividade portuária e da navegação.

Iniciativa Business & Biodiversity (B&B)

O principal objectivo desta iniciativa da União Europeia é o incremento do relacionamento entre as empresas e a biodiversidade, permitindo que se dê um contributo significativo para a prossecução da Meta de 2010, de parar a perda de biodiversidade a nível local, nacional, regional e global.A iniciativa procura promover, através de acordos voluntários de longa duração, a introdução da biodiversidade nas estratégias e políticas das empresas.À data da publicação deste guia aguardava-se o início dos trabalhos do plano de gestão da RNET, da responsabilidade do ICNB, para que se possa definir o formato de integração da APL na iniciativa B&B.

5.2. Combate à Erosão Estuarina e Costeira

A embocadura do Estuário do Tejo caracteriza-se por um sistema de canais e bancos de areia, em equilíbrio dinâmico entre si e com as zonas

Boas Práticas

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costeiras adjacentes. A barra de acesso ao porto de Lisboa prolonga-se por um canal ladeado por dois bancos de areia: o banco do Bugio e o Cachopo Norte.

A APL, reconhecendo a complexidade do sistema hidromorfodinâmico da zona e a importância do seu equilíbrio para a manutenção das condições hidromorfológicas no estuário, tem promovido diversos estudos de modelação. Complementarmente, realiza a monitorização sistemática de toda a área das barras do Tejo através da execução periódica de diversos levantamentos hidrográficos, feitos uma ou duas vezes por ano, e através da manutenção de um sistema de ondógrafos.

A APL detém uma quantidade importante de informação e nível de conhecimento que lhe permite sustentar as decisões tomadas no processo de gestão da barra e áreas adjacentes.

Na área sob sua jurisdição, a APL não autoriza a extracção de inertes para fins comerciais, nem comercializa as areias dragadas. Tal prática tem como objectivo contrariar a tendência erosiva que actualmente se observa na zona costeira continental, procurando soluções que permitam o seu aproveitamento numa perspectiva de gestão sustentável do sistema.

Exemplo desta prática é o protocolo celebrado com o INAG e COSTAPOLIS, em 2007, para reforço das praias da Costa de Caparica, e que tem seguimento num novo protocolo estabelecido com o INAG em 2008. O processo de utilização das areias dragadas na zona das barras, para enchimento de praias da frente atlântica do concelho de Almada, iniciado em 2007, foi repetido durante o verão de 2008 e, possivelmente, sê-lo-á em 2009 e 2010. A APL, aliás, tem todo um historial de situações similares das quais se destacam o protocolo com a Câmara Municipal de Cascais, em 2005, para alimentação artificial das praias da Costa do Estoril com recurso a areias dragadas no canal da barra e, em anos anteriores, a colocação das areias dragadas no canal da barra em frente das praias da Costa de Caparica. Destacam-se, igualmente, as situações

de utilização das areias provenientes da referida dragagem na protecção do Forte do Bugio, de alimentação da praia de Santo Amaro de Oeiras e no reforço dos bancos da embocadura do Estuário do Tejo.

Muito embora a área sob jurisdição da APL esteja excluída, como qualquer área sob jurisdição portuária, do âmbito territorial dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), a APL participou, como observador, na elaboração do POOC Sintra-Sado, tendo contribuído activamente, com pareceres e informação disponível para a sua elaboração e, actualmente, acompanha a sua implementação. A APL tem mantido uma colaboração estreita com o INAG, com base num protocolo plurianual que termina em 2010, e que tem como objectivo a alimentação artificial das praias da Costa da Caparica.

5.3. Gestão de Sedimentos Dragados

À APL compete manter as condições de navegabilidade na sua área de jurisdição. Para o efeito procede à execução de dragagens nos canais navegáveis, cais, bacias de acesso e manobra e, ainda, nas docas. Anualmente são dragados, em média, cerca de 600.000 a 800.000m3 de materiais lodosos no interior do estuário.

A APL privilegia a imersão destes materiais, quando não contaminados, no interior do estuário, tendo como objectivo, como referido no ponto anterior, a manutenção da sua carga sedimentar. Tal reveste-se, do nosso ponto de vista, de particular importância para a génese e manutenção das vastas áreas entremarés, que caracterizam o Estuário do Tejo e das quais depende a sua riqueza ecológica.

Com vista à correcta gestão ambiental dos sedimentos dragados, a APL efectua com regularidade, a caracterização dos sedimentos existentes no estuário, nas zonas sujeitas a dragagens de manutenção, de forma a averiguar a qualidade dos materiais a dragar.

Boas Práticas

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A avaliação da qualidade dos sedimentos passa, entre outras tarefas, pela realização de análises físico-químicas e biológicas. Neste contexto, a APL privilegia a parceria com laboratórios acreditados.

Os resultados obtidos com esta avaliação constituem uma mais-valia no reconhecimento dos sedimentos existentes no Estuário Tejo, cuja qualidade é fortemente determinada pela poluição histórica de origem industrial, urbana e agrícola e pela poluição transportada de montante pelo rio e seus afluentes. Trata-se, portanto, de um processo fundamental para a definição do destino final a dar aos sedimentos a dragar, nomeadamente se eles podem ou não ser colocados novamente no estuário.

5.4. Redução das Descargas de Águas Residuais Não Tratadas no Estuário

Com vista à contribuição para a melhoria da qualidade da água superficial, e consequentemente, da qualidade ecológica do estuário, pretende-se reduzir todas as descargas de águas residuais não tratadas efectuadas sobre o Estuário do Tejo.

As características do território sob jurisdição da APL, que consiste numa extensa faixa de reduzida largura, com uma tipologia de ocupação muito diversificada, originaram a adopção de soluções distintas, para o encaminhamento das águas residuais produzidas nesta área: fossas sépticas, estações de tratamento compactas ou encaminhamento dos efluentes para as redes municipais.

Desde a década de 90 do século passado que a APL tem vindo a eliminar diversas descargas de águas residuais sem qualquer tratamento no estuário. Assim, sempre que se procede ao reordenamento de um espaço sob gestão portuária, procede-se ao correcto encaminhamento das águas residuais nele produzidas.

A APL tem vindo a exigir o pré-tratamento físico das águas residuais descarregadas na sua rede, designadamente através da instalação de câmaras retentoras de gorduras e de sólidos, sempre que tal se justifique, nomeadamente em restaurantes, instalações oficinais, entre outras.

Em 2007 foi acordada a colaboração com a SIMTEJO para a elaboração do estudo da erradicação das descargas de águas residuais na frente ribeirinha da APL, em Lisboa, entre Algés e o Cais do Sodré, cujo objectivo é proceder ao cadastro das redes de drenagem, à avaliação das descargas não tratadas e à concepção das soluções de eliminação das mesmas.

Actualmente, a APL tem em preparação um plano de intervenção prioritária para erradicação das descargas de águas residuais não tratadas, abrangendo toda a frente ribeirinha da APL em Lisboa.

Para além desta intervenção directa nas áreas sob sua jurisdição, a APL tem vindo a colaborar com a SIMTEJO e a SIMARSUL na viabilização da execução dos sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais nos concelhos abrangidos pelas respectivas concessões e cujas infra-estruturas se localizam em área sob jurisdição da APL.

5.5. Limpeza das Linhas de Água

Com vista a minimizar os efeitos dos episódios de cheia, a APL pretende garantir as condições de escoamento superficial na rede hidrográfica sob sua jurisdição, reduzindo o risco de inundações e acidentes, com eles relacionados.

Neste contexto, a APL procede frequentemente à limpeza de esteiros e linhas de água como os de Pancas e de Vale de Frades, em Benavente, caneiros de Alcântara e Xabregas, saída da ribeira de Algés. Tratando-se de uma boa prática que a APL pretende realizar sempre que considere necessário para garantir as condições de escoamento superficial.

Boas Práticas

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5.6. Monitorização da Qualidade das Águas Superficiais do Estuário

Apesar de a gestão da qualidade da água no estuário não estar incluída nas competências atribuídas à APL através dos seus estatutos, a qualidade das águas superficiais é monitorizada sempre que tal se mostre necessário.

Assim, em 2005, a APL estabeleceu um protocolo de colaboração com a SIMTEJO que visa estabelecer formas de cooperação no âmbito da monitorização da qualidade da água no estuário e das cargas afluentes. Até à data, a monitorização da qualidade da água superficial no estuário incidiu essencialmente sobre o controlo ambiental de obras.

A APL pretende elaborar um plano de monitorização da qualidade da água superficial que inclua três vertentes: docas de recreio, terminais portuários e dragagens (incluindo a imersão de materiais dragados).

5.7. Desmantelamentos de Embarcações Abandonadas

A área portuária encontra-se muito exposta ao abandono de embarcações e navios, principalmente de embarcações de pequeno/médio porte do tipo tráfego local, pesca e recreio, na sua grande maioria de registo nacional.

A APL, enquanto autoridade portuária, tem a obrigação legal e a preocupação ambiental na sua área de jurisdição, de promover a remoção ou desmantelamento de todas as embarcações que se encontrem em visível estado de degradação susceptíveis de serem consideradas abandonadas ou que constituam um estorvo/perigo para a navegação.

Esta problemática para além de acarretar um impacte visual negativo e a degradação das frentes ribeirinhas e leito de rio, significa para a APL, em muitos casos, o acumular de dívidas por não pagamento de taxas portuárias pelos proprietários das embarcações e o impedimento de rentabilizar o espaço por elas ocupado.

A promoção das acções de desmantelamento é complexa e morosa por razões de ordem legal e administrativa, assistindo-se a longos períodos de tempo para obtenção das devidas autorizações pela autoridade marítima.

O quadro legal em vigor apresenta diversas lacunas em matéria de navios abandonados e seu destino. Pela sua aplicação a APL não consegue ver declarado o abandono do navio e reclamar a sua posse de modo a proceder ao respectivo desmantelamento, mesmo sendo uma entidade credora sobre o mesmo.

Boas Práticas

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Desmantelamento de Embarcações Abandonadas

No âmbito do desmantelamento de embarcações abandonadas a APL tem como boas práticas uma série de linhas de actuação que contribuem para o plano de acção que está a desenvolver, como:

Actualização das embarcações susceptíveis de serem consideradas abandonadas e caracterização os impactos ambientais associados;

Identificação dos proprietários e processos legais que pendam sobre as mesmas;

Notificação dos proprietários para removerem as embarcações em prazo definido sob pena de serem iniciados processos de obtenção de autorização para respectivos desmantelamentos;

Verificação de processos de dívidas para com a APL;

Identificação das embarcações adquiridas pelos estaleiros para posterior desmantelamento e verificação dos respectivos processos;

Solicitar autorização à autoridade marítima para desmantelamento das embarcações com proprietário desconhecido e sem processos legais associados;

Levar ao conhecimento dos tribunais o valor actualizado das embarcações que permanecem, nomeadamente das que já não possuam qualquer valor residual, para libertar respectivos processos.

Apesar dos entraves existentes, a APL tem efectuado levantamentos periódicos das embarcações abandonadas na sua área e o desmantelamento ou a remoção de embarcações e seus restos, e diligenciado no sentido de obter as necessárias autorizações da autoridade marítima para que terceiros os possam realizar. Alguns destes trabalhos foram desenvolvidos em parceria ou ao abrigo de protocolos com câmaras municipais e estaleiros navais.

Outra vertente desta problemática diz respeito às pequenas embarcações de pesca, muitas sem registo, que proliferam nas frentes ribeirinhas e que diariamente são postas e retiradas de pequenos areais, sendo a sua contabilização e sequentes processos de desmantelamento difíceis de realizar.

Esta situação é, por vezes, caracterizada com levantamento das embarcações existentes pelas câmaras municipais, juntas de freguesia e APL e, posteriormente, em conjunto são promovidas acções de limpeza das frentes ribeirinhas.

5.8. Remediação do Passivo Ambiental das Actividades Industriais Portuárias

Em virtude da desactivação ou redimensionamento de várias indústrias pesadas de base portuária, existe no Estuário do Tejo e nas suas margens um passivo ambiental que importa remediar. Tal passivo traduz-se, entre outros, pela contaminação de solos, sedimentos e águas subterrâneas.

A avaliação da qualidade dos sedimentos insere-se, claramente, neste contexto, uma vez que este substrato se constitui como um registo histórico das actividades humanas, sendo um verdadeiro reservatório da contaminação produzida pelas actividades instaladas a montante e nas margens do estuário, em períodos prévios à introdução das questões ambientais, responsabilidade que a APL chama a si, sempre que necessita de proceder a dragagens para efeito de construção ou navegabilidade.

A APL tem ainda colaborado com outras entidades na busca de soluções técnica e economicamente viáveis para as situações de contaminação identificadas. Exemplo disso, foi a colaboração prestada para a resolução do problema da exposição da população ao amianto depositado em aterros junto ao leito do rio na zona onde actualmente se desenvolve o passeio ribeirinho de Alhandra - Vila Franca de Xira.

Boas Práticas

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No próprio Plano Estratégico de Desenvolvimento do porto de Lisboa é contemplado o projecto de “Definição e implementação das medidas necessárias à recuperação de zonas ambientalmente degradadas na área de jurisdição do porto”.

Neste âmbito, prevê-se a realização de diagnósticos ambientais exaustivos de situações de degradação ambiental que devem compreender a identificação e caracterização de: locais de deposição abusiva de resíduos; descargas não licenciadas de águas residuais; áreas com solos contaminados; manchas de sedimentos contaminados; áreas industriais abandonadas e/ou degradadas; desconformidades com as disposições legais em matéria de ambiente em áreas industriais, comerciais, de serviços e portuárias; rede hidrográfica. Aos diagnósticos ambientais seguem-se a elaboração de planos de intervenção para as situações detectadas e, posteriormente, a implementação dos projectos/acções resultantes desse plano e a manutenção e melhoria contínua das situações corrigidas.

Neste contexto, encontra-se em execução o Estudo de Viabilidade Técnica e Ambiental da Recuperação do Canal da Siderurgia.

5.9. Arqueologia

A APL procede, sempre que necessário, ao acompanhamento arqueológico sistemático e presencial das empreitadas, recorrendo a arqueólogos devidamente reconhecidos pelo IGESPAR, I.P. Este acompanhamento insere-se no campo da arqueologia preventiva e tem como objectivo a salvaguarda do património arqueológico. No âmbito de estudos ambientais procede, também, a trabalhos de arqueologia prospectiva.

Várias intervenções têm sido objecto de acompanhamento arqueológico ao longo dos anos. Exemplos disso, são a construção do passeio marítimo

na Praia de Santo Amaro de Oeiras, a dragagem do novo canal de acesso ao terminal multimodal de Xabregas, a ligação da Estação Elevatória de Águas Residuais do Hotel Altis Belém ao interceptor da SIMTEJO e as obras de Reabilitação e Reforço dos Cais entre Santa Apolónia e o Jardim do Tabaco (ainda em curso aquando do fecho desta publicação).

6. APL no Presente

6.1. Descrição da Empresa

O porto de Lisboa é gerido pela Administração do Porto de Lisboa, S.A., uma sociedade anónima de capitais públicos que tem jurisdição na maior parte do Estuário do Tejo e suas margens.

Sendo um porto natural, situado no vasto Estuário do Tejo, numa bacia líquida de 32.000 ha, abrigada e profunda, as suas características oferecem as melhores condições de navegação tanto aos navios de grande porte, nomeadamente os transoceânicos, como a qualquer modalidade do desporto náutico.

O posicionamento geoestratégico da costa portuguesa, no cruzamento das principais rotas marítimas do comércio internacional e na primeira frente Atlântica da Europa, abre possibilidades de captação de tráfegos transatlânticos directos, o que exige terminais com fundos elevados, situação que é rara, mas que se verifica no porto de Lisboa.

Integrado na rede transeuropeia de transportes, o porto concilia nos seus domínios uma importante infra-estrutura logística multimodal, que lhe confere a vantagem de ser o “porto de encontro” entre os meios de transporte marítimo, ferro e rodoviário.

Boas Práticas

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Áreas de Negócio e Actividades Independentes do Porto:

Contentores;

Granéis (sólidos e líquidos);

RO-RO;

Carga geral fraccionada;

Cruzeiros;

Tráfego local;

Náutica de recreio e marítimo-turística;

Exploração de património;

Pilotagem;

Uso de equipamento;

Armazenagem;

Fornecimentos diversos (água /energia /autorizações marítimo-turísticas/ recolha de resíduos);

Outras.

As actividades portuárias desenvolvem-se em ambas as margens do rio. Na margem Norte está concentrada, em três terminais, a movimentação de carga contentorizada, RO-RO e a maioria da carga fraccionada e tráfego de cruzeiros. Na margem Sul estão localizados diversos terminais especializados nos granéis líquidos e sólidos.

As quatro docas de recreio, que se situam na margem Norte do rio Tejo – Doca de Alcântara, Doca de Santo Amaro, Doca de Belém e Doca do Bom Sucesso – têm capacidade para mais de 1.100 embarcações.

No porto de Lisboa desenvolve-se, também, a actividade marítimo-turística. A partir de uma das quatro docas de recreio do porto de Lisboa ou de outros locais junto ao rio, tanto na margem Norte como na margem Sul, é possível encontrar embarcações que podem ser alugadas, com ou sem tripulação, outras que se dedicam a passeios no Tejo, e outras, ainda, onde é possível apreciar uma refeição a bordo.

O porto dispõe de três terminais de cruzeiro – Alcântara, Rocha Conde de Óbidos e Santa Apolónia – situados na margem Norte do rio Tejo, no centro histórico e cultural de Lisboa, o que constitui uma importante vantagem para os turistas que visitam a cidade.

6.2. Modelo de Gestão, Área de Jurisdição e Património

6.2.1. Modelo de Gestão

A APL concluiu a sua transformação num modelo de autoridade portuária do tipo Landlord Port graças ao desenvolvimento, nos últimos anos, de um programa de concessões a operadores privados da generalidade das actividades portuárias. Hoje, a APL dedica-se à gestão dominial e ao exercício de outras funções de coordenação, facilitação e promoção, essenciais para a manutenção e melhoria dos níveis competitivos do porto e dos parceiros da comunidade portuária de Lisboa.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 336/98, de 3 de Novembro, a APL tem por objecto a administração do porto de Lisboa, visando a sua exploração económica, conservação e desenvolvimento e abrangendo o exercício das competências e prerrogativas de autoridade portuária. Assim, e de acordo com os seus estatutos, assegurará o exercício das competências necessárias ao regular o funcionamento do porto nos seus múltiplos

Boas Práticas

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aspectos de ordem económica, financeira e patrimonial, de gestão de efectivos e de exploração portuária e, ainda, as actividades que lhe sejam complementares, subsidiárias ou acessórias.

O que é um Landlord Port?:

Com o crescimento da privatização dos portos, a participação do sector privado na operacionalização das actividades portuárias aumentou, substancialmente, nos últimos anos.

Isto resultou numa mudança radical no modelo de organização dos portos, que passaram do modelo Service Port para o modelo Landlord Port, onde a autoridade portuária gere a infra-estrutura portuária e as funções regulatórias, enquanto que os serviços portuários são fornecidos pelos operadores privados.

6.2.2. Área de Jurisdição e Património

A área de jurisdição da APL é definida pelo art.º 7.º do Decreto-Lei 336/98, de 3 de Novembro.

Na sua vertente terrestre abrange 11 concelhos: Oeiras, Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira, Benavente, Alcochete, Montijo, Moita, Barreiro, Seixal e Almada; estendendo-se por 205 km ribeirinhos.

Na vertente fluvio-marítima abarca uma superfície de 32.500 ha, tendo como limites, a jusante, o alinhamento das torres de São Julião e do Bugio e a montante, a ponte Marechal Carmona em Vila Franca de Xira.

Lisboa

Almada

Seixal

Barreiro Moita Montijo

Alcochete

Benavente

LouresOeiras Vila Franca de Xira

Estuário do Tejo

Frentes terrestrescom vocação portuária

Frentes para “Porto”

Frentes para recreio náutico

Frentes terrestressem vocação portuária

Frentes com vocação urbana

Frentes com vocaçãolúdica/recreativa

Frentes com vocação natural

Figura 8 - Área de Jurisdição Terrestre da APL

(Para mais informações sobre a área de jurisdição e sobre o património da APL, consulte o Website e o Relatório e Contas da empresa)

6.3. Estrutura de Governance

6.3.1. Enquadramento Legal – Estatuto Orgânico

O Decreto-Lei nº 336/98, de 3 de Novembro, determinou a transformação da Administração do Porto de Lisboa, instituto público dotado de personalidade jurídica de direito público e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, passando a designar-se APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A, (APL, S.A.).

Aquele diploma (com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.º334/2001, de 24 de Dezembro e n.º 46/2002, de 2 de Março) consagra as normas que regulamentam a actividade da empresa e os estatutos pelos quais se rege, estabelecendo o seguinte:

Boas Práticas

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“2 — A APL, S. A., rege-se pelo presente diploma e pelos seus estatutos, publicados em anexo ao presente diploma, do qual fazem parte integrante, e, em tudo que neles não estiver previsto, pelas normas aplicáveis às sociedades anónimas e pelas normas especiais cuja aplicação decorra do objecto da sociedade.

3 — A actuação da APL, S. A., no uso dos poderes de autoridade referidos no presente diploma, rege-se por normas de direito público.”

2 — No âmbito das atribuições a que se refere o número anterior, são conferidas à APL, S. A., competências para:

a) Atribuição de usos privativos e definição do respectivo interesse público para efeitos de concessão, relativamente aos bens do domínio público que lhe está afecto, bem como à prática de todos os actos respeitantes à execução, modificação e extinção da licença ou concessão;

b) Licenciamento de actividades portuárias de exercício condicionado e concessão de serviços públicos portuários, podendo praticar todos os actos necessários à atribuição, execução, modificação e extinção da licença ou concessão, nos termos da legislação aplicável;

c) Expropriação por utilidade pública, ocupação de terrenos, implantação de traçados e exercício de servidões administrativas necessárias à expansão o desenvolvimento portuários, nos termos legais;

d) Fixação das taxas a cobrar pela utilização dos portos, dos serviços neles prestados e pela ocupação de espaços dominiais ou destinados a actividades comerciais ou industriais;

e) Protecção das suas instalações e do seu pessoal;

f) Uso público dos serviços inerentes à actividade portuária e sua fiscalização.

g) Assunção da responsabilidade em matéria de segurança marítima e portuária na sua área de jurisdição, definindo as condições de segurança de funcionamento do porto, em todas as suas vertentes,

tendo em atenção a necessidade de garantir, de forma adequada, a sua exploração comercial.”

6.3.2. Outros Normativos Externos

A APL obedece ao Regime do Sector Empresarial do Estado (Decreto-Lei n.º558/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º300/2007) e, no que respeita aos membros do Conselho de Administração, pelo Estatuto do Gestor Público (Decreto-lei n.º 71/2007).

No âmbito da actividade exercida destacam-se ainda:

O Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos do Continente, Anexo ao Decreto-Lei nº 273/2000, de 9 de Novembro é aplicável na área de jurisdição das autoridades portuárias e regula o fornecimento de bens a prestação dos serviços nele previstos, a satisfazer mediante o pagamento das correspondentes taxas;

O Decreto-lei nº48/2002, de 2 de Março, que aprova o Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem;

A regulamentação em matéria de segurança portuária e ambiental, designadamente:

- O Decreto-Lei n.º 46/2002, que atribui às autoridades portuárias a competência integrada em matéria de segurança nas suas áreas de jurisdição;

- O Decreto-Lei n.º 284/2003, que transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/106/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro, relativa à aplicação aos navios que escalem os portos da Comunidade ou naveguem em áreas sob a jurisdição dos Estados membros das normas internacionais respeitantes à segurança de navegação, à prevenção de poluição e às condições de vida e do trabalho a bordo dos navios, e a Directiva n.º 2002/84/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro, que altera a primeira no domínio da segurança marítima e de prevenção de poluição por navios;

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- O Decreto-Lei nº 226/2006, de 15 de Novembro, que veio estabelecer as modalidades de cooperação entre entidades com competências no âmbito da segurança e protecção dos navios e das instalações portuárias, bem como enquadrar no ordenamento jurídico nacional disposições comunitárias sobre a matéria, tendo em vista a adopção, execução e cumprimento integrais do Código Internacional para a Protecção dos Navios e das Instalações Portuárias (Código ISPS).

A Lei dos Portos, cuja elaboração conta com o apoio de uma Comissão de Especialistas presidida pelo Presidente do IPTM, e que integra todos os presidentes das administrações portuárias e outras personalidades de reconhecido mérito, encontra-se ainda em apreciação pelas diversas entidades envolvidas, prevendo-se a sua aprovação e publicação no ano de 2009. O referido diploma incidirá sobre as seguintes matérias:

O planeamento e sustentabilidade do sistema portuário nacional;

As actividades desenvolvidas nas áreas de domínio público sob jurisdição portuária (operação portuária, náutica de recreio e pescas) e outras actividades portuárias não regulamentadas;

O trabalho portuário;

O regime dos tarifários dos portos do Continente.

Na sequência da publicação da Lei da Água (Lei nº 58/2005, de 29 de Dezembro), que transpôs para a ordem jurídica nacional as normas comunitárias, estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas, designadamente as águas interiores, de transição e costeiras, e das águas subterrâneas, foi aprovado o Decreto-Lei n.º 226- A/2007, de 31 de Maio, que estabelece o regime de utilização dos recursos hídricos.

6.3.3. Regulamentação Interna

Regulamento de competências – Delegação de competências nos membros do Conselho de Administração e Subdelegação de competências nos responsáveis departamentais.

Manual de organização que inclui, nomeadamente, os valores, competências e princípios organizativos, bem como a estrutura orgânica e missão/atribuições dos vários departamentos.

Regulamentos de exploração e de tarifas do Porto de Lisboa que estabelecem as normas que enquadram a utilização dos vários serviços disponibilizados bem como taxas aplicáveis, designadamente nas áreas de exploração portuária, usos dominiais e eventos e fornecimentos de água, energia e equipamento.

Regulamento das Obras Sociais e Culturais da APL – que define as regras de utilização do sub-sistema de saúde e de apoio social da empresa.

Sistema de Gestão da Qualidade do Departamento de Pilotagem e VTS (certificação de acordo com a norma NP EN ISO 9001:2000).

Normas para controlo da qualidade da água no âmbito da actividade de fornecimento de água a embarcações.

Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos aplicável na área sob jurisdição da APL, S.A.

Regulamento de estágio.

Regulamento de avaliação do desempenho.

Regulamento Interno de Prevenção e Controlo do Consumo de Bebidas Alcoólicas Regulamento da Autoridade Portuária de Lisboa.

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Regulamento de Gestão de Resíduos de Embarcações.

Regulamento de Uso dos Recursos Informáticos, Correio Electrónico e Internet.

Regulamento de Fardamento dos Funcionários da APL.

Código de Ética.

Regulamento de Aquisição e Locação de Bens e de Serviços.

Guia do colaborador.

6.3.4. Organização Interna e Estrutura Orgânica

A organização consagrada para a APL tem como pressuposto essencial a criação de uma matriz gestionária, de base descentralizada, participativa, mas responsabilizadora, que permita uma clarificação inequívoca e plenamente percebida e assumida dos “negócios” da empresa, assegurando uma sustentável situação operacional e económico-financeira e um posicionamento transparente no nosso relacionamento com os mercados e os seus diversos agentes, assim como com as autoridades, sobretudo as de cariz municipal.

A empresa encontra-se estruturada da seguinte forma:

Órgãos de apoio ao conselho de administração ou que, pela natureza das suas funções, devem ter um relacionamento mais imediato com o conselho:

- Assessoria de marketing e comunicação;

- Gabinete jurídico;

- Secretaria-geral;

- Planeamento estratégico e controlo de gestão.

Órgãos de actividades complementares e fundamentais ao funcionamento dos negócios da empresa:

- Informática e comunicações;

- Recursos humanos;

- Economia e finanças.

Órgãos de cujas actividades resulta o cumprimento dos objectivos estatutários da empresa:

- Estudos, projectos e planeamento;

- Construção e conservação;

- Negócio portuário carga;

- Negócio portuário, cruzeiros e náutica de recreio;

- Segurança e operação portuária.

Figura 9 - Estrutura Orgânica

Boas Práticas

Conselho de Administração

Assessoria deMarketing e

Comunicação

PlaneamentoEstratégico e Controlo

de Gestão

Gabinete jurídico

Secretaria Geral

Estudos Projectose Planeamentos

Economiae Finanças

RecursosHumanos

Informática eComunicações

Negócio Portuário Cruzeiros e

Náutica de Recreio

NegócioPortuário

CargaSegurançae Ambiente

Construção e Conservação

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6.3.5. Modelo de Governo e Membros dos Órgãos Sociais

A APL tem como órgãos sociais a Assembleia-geral, o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e o Revisor Oficial de Contas, com as competências fixadas na lei e nos Estatutos (Decreto-lei nº 336/98, de 3 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis nºs 46/2002 de 2 de Março e 334/2001, de 24 de Dezembro e as alterações aprovadas em Assembleia-Geral de 12/05/2008).

6.4. Impacto Económico no País

6.4.1. Introdução

São vários os tipos de impactos económicos que a actividade de um porto provoca sobre a sua região envolvente: impactos directos, indirectos e induzidos.

6.4.2. Impactos directos

Os impactes directos compreendem os volumes de vendas e prestações de serviços, salários, rendimentos, emprego, taxas e receitas fiscais gerados pela autoridade portuária e pelas firmas que executam as actividades portuárias. Constituem o primeiro ciclo de efeitos do porto sobre o sistema económico regional e são medidos directamente pelas características das entidades que constituem a comunidade portuária no seu sentido mais alargado – autoridade portuária, empresas que executam serviços para a autoridade portuária e empresas ligadas ao porto, incluindo as que movimentam carga nas instalações portuárias e as que desempenham outras actividades que permitem ou facilitam essa movimentação.

Investimentosna comunidade Pagamentos ao Governo

Pagamentos para provedores de capital

Salários e Beneficios de Empregados Custos Operacionais

Valor Económico AcumuladoValor Económico Distribuido

Valor Económico Gerado

Impactos económicos directos finais

Figura 10 - Impactos económicos directos

6.4.3. Impactos Indirectos e Induzidos

Os impactes indirectos são os que se verificam nos outros sectores industriais e de serviços do sistema económico regional, resultado da cadeia de relações intersectoriais existentes na região. As despesas directas com a actividade portuária das firmas e organizações do porto (adquirindo bens e serviços) implicam a actividade de outras empresas, o que gera mais despesa e mais emprego. A actividade dessas conduz, ainda, à criação de mais despesa e emprego, num ciclo de causalidade cumulativa, de efeitos indirectos, de importância cada vez menor, mas cujo volume total é possível de avaliar através do modelo de entradas/saídas (input/output) regional.

Os impactos induzidos constituem a terceira categoria de efeitos. Enquanto os primeiros efeitos – os directos e indirectos – derivam exclusivamente das relações que existem entre os sectores de produção, e são consequência das compras de bens intermédios e da prestação de serviços entre empresas, os impactos induzidos são a consequência do aumento de rendimento dos trabalhadores e outros agentes e que, pela via do consumo privado, se traduzem numa série de aumentos de produção de bens e serviços.

Boas Práticas

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Devido à grande importância da actividade portuária na economia regional, a APL tem procurado avaliar e potenciar a criação de riqueza de forma indirecta e induzida, sabendo que é essa uma das formas principais de contribuição para o desenvolvimento sustentável a nível regional.

6.5. Impactes Ambientais Directos da APL

Pretende-se garantir que o funcionamento da APL se paute por critérios de eficiência ambiental, seguindo as boas práticas na gestão e consumo de recursos e na produção e gestão de resíduos. Desta forma foi publicada a ordem de serviço n.º 23/2007, visando a aplicação dos princípios da eficiência ambiental ao funcionamento da APL, tendo sido criada uma comissão de promoção e acompanhamento da mesma. Adicionalmente, a APL tem realizado auditorias ambientais com frequência anual aos edifícios e às frotas automóvel e marítima, da APL, bem como aos serviços prestados, abrangendo as valências de consumo de combustíveis, energia, água, papel e outro economato, de produção e recolha de resíduos e emissões de gases com efeito de estufa.

Adicionalmente, tem-se sensibilizado todos os colaboradores para adquirirem atitudes ambientalmente correctas – reduzindo os consumos dos recursos inerentes à actividade, e separando os resíduos – disponibilizando-se os equipamentos necessários à prossecução dos objectivos estabelecidos, desde ecopontos, passando por iluminação e climatização eficiente.

Boas Práticas

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6.5.1. Energia

A APL tem vindo a substituir as impressoras, os aparelhos de fax, as fotocopiadoras e os aparelhos de scanner, por equipamentos multifunções, que tiveram efeitos na redução do número de aparelhos e consequentemente na redução da energia consumida.

6.5.2. Emissão de Gases com Efeitos de Estufa

De forma a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, a APL tem procurado, aquando da renovação da sua frota, comprar veículos mais eficientes em termos de consumos e emissões.

Para compensar as suas emissões, a APL aderiu ao projecto CarbonoZero®, através da aquisição de créditos de carbono gerados pela área florestal situada na Companhia das Lezírias. Com esta adesão pretende-se compensar as emissões de gases com efeito de estufa produzida nos principais edifícios da APL e respectivas frotas automóveis.

6.5.3. Utilização de Materiais - Papel

A APL configurou as suas impressoras multifunções para, por defeito, imprimirem dos 2 lados.

7. Sobre este Guia

O presente Guia pretende descrever as boas práticas da APL em termos de sustentabilidade, que ilustram a forma de operação face à estratégia de sustentabilidade definida.

A APL tem por objecto a administração do porto de Lisboa, visando a sua

exploração económica, conservação e desenvolvimento, abrangendo o exercício das competências e prerrogativas de autoridade portuária e de gestão das actividades dominiais, num modelo de Landlord Port.

Âmbito

O Guia de Boas Práticas tem por objectivo fazer uma descrição mais completa sobre a abordagem de gestão e boas práticas da APL face aos temas englobados na estratégia de sustentabilidade da APL, sendo a sua análise complementar à do Relatório de Sustentabilidade Síntese, juntamente com as Tabelas de Desempenho.

Não sendo um relatório de desempenho, a actualização deste documento não tem periodicidade definida, sendo feita sempre que se justifique, face às evoluções que ocorram na abordagem de gestão e práticas que lhe estão associadas.

Como foi elaborado

Este guia foi elaborado tendo por base a estratégia de sustentabilidade definida para APL e o seu conteúdo pretende ilustrar a forma de operação da APL nas bandeiras definidas.

A quem se dirige

Este relatório dirige-se a todos os potenciais stakeholders. A sua realização teve por base o seu envolvimento e a sua estrutura tem em conta os resultados da auscultação de todas as partes interessadas.

Contactos

Em caso de dúvidas sobre esta publicação, por favor, contactar:

- Comandante Eduardo dos Santos: [email protected]

- Dr.ª Célia Barros: [email protected]

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8. Anexos

8.1. Glossário

Acidente de trabalho – Acidente que se verifica no local e no tempo de trabalho e produz, directa ou indirectamente, lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte a morte ou redução na capacidade de trabalho ou de ganho.

Alterações climáticas – Conjunto de alterações climáticas provocadas por emissões de gases de efeito de estufa (GEE).

Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) – Instrumento de carácter preventivo da política do ambiente, sustentado na realização de estudos e consultas com efectiva participação pública e análise de possíveis alternativas, que tem por objecto a recolha de informação, identificação e previsão dos efeitos ambientais de determinados projectos, bem como a identificação e proposta de medidas que evitem, minimizem ou compensem esses efeitos, tendo em vista uma decisão sobre a viabilidade da execução de tais projectos e respectiva pós-avaliação.

Benchmark - Processo contínuo e sistemático, utilizado pelas empresas para melhorar a sua gestão mediante a realização de levantamentos, comparações e análises de politicas, produtos, programas e estratégias prestados por outras empresas (normalmente dentro do mesmo sector) reconhecidas como representantes das melhores práticas.

Biodiversidade – Diversidade biológica de um habitat, estimada a partir do número de espécies animal e/ou vegetal que o habitam.

Desenvolvimento sustentável – Desenvolvimento que satisfaz as

necessidades presentes, sem comprometer a qualidade de vida das gerações futuras (Fonte: The Brundtland Report, UN World Commission on Environment and Development, 1987).

GEE - Gases com efeito de estufa – Gases que contribuem para o aquecimento do planeta e cuja crescente concentração está a provocar alterações climáticas.

Dióxido de Carbono Equivalente (CO2e) – Medida utilizada para comparar as emissões de vários gases de efeito estufa baseado no potencial de aquecimento global de cada um.

Discriminação – Tratamento diferenciado dado aos indivíduos, na contratação, remuneração, acesso à formação, promoção ou reforma, baseado na raça, casta, nacionalidade, religião, deficiência, género, idade, orientação sexual, afiliação sindical ou política (Fonte: Norma SA8000:2001).

Eco-eficiência – numa dada actividade, a eco-eficiência trata-se da obtenção de uma melhor produção e resultados, com o consumo de menos recursos e resíduos, de forma a reduzir o impacto ambiental dessa actividade, assim como o consumo de recursos naturais.

Ecossistema – Relação entre uma comunidade de espécies vivas e de um ambiente físico, que fornece água, ar e outros elementos necessários para viver.

Efeito de Estufa – processo natural que ocorre quando uma parte da radiação solar reflectida pela superfície terrestre é absorvida por determinados gases presentes na atmosfera, aumentando a temperatura do planeta. Se não existisse efeito de estufa, a temperatura à superfície da Terra seria em média cerca de 34ºC mais fria do que é hoje, inviabilizando a vida como a conhecemos. No entanto, a poluição dos últimos duzentos anos tornou a camada

Boas Práticas

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de gases de efeito de estufa (GEE) existentes na atmosfera mais espessa, nomeadamente devido às emissões de dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O) e CFCs, provocando um aumento preocupante do efeito de estufa e, consequentemente, da temperatura terrestre. (Ver aquecimento global e gases de efeito de estufa).

Eficiência energética – Razão entre a energia útil/utilizada e a energia consumida ou recebida, indicando a qualidade de um processo a nível energético.

Emissões directas – Emissões que ocorrem em fontes que são propriedade da empresa.

Emissões indirectas – Emissões associadas à produção de electricidade adquirida a terceiros e consumida em equipamentos/instalações da empresa.

Energias renováveis – Energia obtida de origens consideradas essencialmente inesgotáveis, contrariamente aos combustíveis fósseis. Inclui a hidroeléctrica convencional, biocombustíveis, biogás, biomassa, geotérmica, eólica, fotovoltaica e térmica solar.

Focus group – Técnica de pesquisa qualitativa na qual se avalia a atitude de um grupo de pessoas relativamente a um produto, serviço, empresa ou conceito.

Global Reporting Initiative – Iniciativa internacional em que participam empresas, ONG’s, gabinetes de consultores e universidades, interessados em elaborar um quadro de regras destinadas às empresas preocupadas com o desenvolvimento sustentável. O objectivo do GRI é definir linhas directivas para ajudar as empresas a desenvolverem relatórios de responsabilidade social, que apresentem o impacto económico, social e ambiental das suas actividades, produtos e serviços.

Índice de rotatividade (Turnover) – Rácio entre a média de entradas e saídas para o quadro de efectivos e o número total destes.

Impacte ambiental – Conjunto de alterações favoráveis e desfavoráveis produzidas em parâmetros ambientais e sociais, num determinado período de tempo e numa determinada área (situação de referência), resultantes da realização de um projecto, comparadas com a situação que ocorreria, nesse período de tempo e nessa área, se esse projecto não viesse a ter lugar.

Impacte directo – Impacte resultante de acções do projecto, através de uma relação causa efeito simples (ex: emissões directas).

Impacte indirecto – Impacte resultante de efeitos do projecto e não directamente resultante de acções do projecto, podendo, regra geral, estabelecer-se uma cadeia de causas-efeitos iniciada num impacte directo (ex: emissões indirectas).

Landlord Port – Modelo de gestão no qual a autoridade portuária gere a infra-estrutura portuária e as funções regulatórias, enquanto os serviços portuários são fornecidos pelos operadores privados.

Resíduos – Todos os materiais não desejados, considerados já sem valor de comercialização ou inúteis, que são rejeitados e despejados no ambiente.

Stakeholder – Termo inglês, frequentemente utilizado num contexto de responsabilidade social. Representa todas as partes envolvidas/intervenientes na produção da empresa e todos aqueles sobre os quais ela tem de alguma forma uma repercussão. São todos os “actores” da empresa (colaboradores, clientes, fornecedores, accionistas, administradores), os “observadores” (o Estado, os sindicados, as instituições, os media) e a sociedade civil (colectividades e associações da região onde está implantada a empresa).

SWOT - Strengths, Weaknesses, Opportunities, and Threats (Pontos fortes, pontos fracos, desafios e ameaças).

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Ficha TécnicaTitulo: Boas Práticas para a Sustentabilidade APL

Propriedade: APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A.

Consultores: Sair da Casca (SDC) – Consultoria em Desenvolvimento Sustentável

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