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ImpressoEspecial

DEVOLUÇÃOGARANTIDA

Remetente: COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA - Senado Federal Anexo II - Plenário no 13 - Ala Alexandre Costa - 70165-900 - Brasília-DF

A necessidade de se criar um marco legal para o setor de informática no Brasil foi tema de audiência pública realizada, nesta quarta-feira, 11, pela Comissão de Serviço e Infraestrutura do Senado, presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB), em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Durante o debate, os representantes do setor de software defenderam que o governo deve investir mais na compra de softwares em detrimento da compra meramente de serviços de grandes empresas.

Para o representante do Ministério da Ci-ência e Tecnologia (MCT), Rafael Henrique, é necessário que se estabeleça uma política de software, que o Brasil faça parceria com outras nações, não apenas comercial, mas uma par-ceria do conhecimento. Internamente, isso já acontece com outros ministérios, e a criação de um marco regulatório para o setor de software seria uma forma de incentivar a competitivida-de no país e atrair novos investimentos.

Os palestrantes foram unânimes em res-saltar que as alíquotas de impostos são muito altas para o setor e que a criação de um marco

legal deve contribuir para a desoneração da folha de pagamento dos trabalhadores. “É um dos setores que merecia desonerar folha para que a gente possa crescer na oferta de servi-ço”, defendeu Gerson Schmitt, Presidente da Associação das Empresas de Software (ABES), que representa 85% do setor.

O debate mostrou que a Lei de Informática precisa ser ampliada e modernizada, uma vez que trata apenas da manufatura e hoje depende do software, que permeia tudo. A computação em nuvem, o software como serviço, é preci-so estabelecer um marco que permita ao país buscar competitividade nessa área. O endureci-mento das regras no comércio é uma oportuni-dade para o Brasil, avaliam os especialistas.

A audiência pública cumpriu um requeri-mento do Senador Walter Pinheiro (PT-BA) e serviu para os encaminhamentos de atualiza-ções, ações de incentivo ao uso de software das empresas nacionais, políticas de desoneração fi scal e o estímulo a compras governamentais que envolvam o setor de informática, inclusive tendo linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Audiência pública debate marco legal para o setor de informática

Foto: Geraldo M

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Mesa (E/D): presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), Gérson Schmitt; representante do BNDES, Alan Adolfo Fischler; representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Corinto Meffe; presidente eventual da CCT, senador Walter Pinheiro (PT-PI); representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Rafael Henrique Moreira; presidente da Federação Nacional da Informática (FENAINFO), Márcio Ellery Girão Barroso; presidente da SOFTEX, Rubén Delgado.

Novas regras para habilitação de condutores de transportes aquaviários é discutida na CI

A Comissão de Serviços de Infraes-trutura (CI), debaterá, em sua próxima reunião (12/04), o PLC nº 94/2011, que altera a Lei nº 9.537/1997. O Projeto tem com objetivo determinar que a ha-bilitação dos candidatos à categoria de aquaviário amador seja obtida mediante exames de capacitação física, de conhe-cimentos teóricos e normativos da nave-gação e de aptidão prática na condução de embarcações.

O autor da proposição, Deputado Federal Lincoln Portela (PR-MG), afi rma que o procedimento deve ser modifi cado, tendo em vista os recentes acidentes.

A matéria será apreciada, na CI, em caráter terminativo e recebeu parecer favorável, com emenda de redação, do relator, senador José Pimentel (PT-CE).

Comissão de Serviços de InfraestruturaSenado Federal

Praça dos Três Poderes -Anexo II Ala Alexandre Costa - Plenário no 13

CEP 70165-900 - Brasília-DFTel. (61) 3303-4607 / Fax: (61) 3303-3286E

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Presidente: Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO)

Vice-Presidente: Senador Blairo Maggi (PR-MT)

Secretário: José Alexandre Girão M. da SilvaEquipe Técnica: Ivanice Cunha Nunes ; Jazer José de Melo ; Marcos Machado Melo ; Paulo Sérgio Cardoso Perillo e Rodrigo Barbosa de Oliveira.

Informativo Semanal da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal

Boletim - Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal No 5 - 2012

Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro aprovado na Comissão de Infraestrutura

Em reunião conduzida pela presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Se-nado (CI), senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), foi aprovado o PLC 191/2010, que reorganiza o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Bra-sileiro (Sipron). O projeto contou com a rela-toria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que modifi cou a proposta original e sanou as “de-fi ciências e inconstitucionalidades”, conforme explicou. Para ele, o projeto de lei da Câmara ia contra o texto constitucional ao atribuir a responsabilidade pela operação de instalações nucleares também a “organizações estaduais e municipais”. Essas responsabilidades são competência constitucional exclusiva da União.

Durante o debate, o Senador Walter Pinhei-ro (PT-BA) chamou a atenção das condições da matriz energética baseada apenas na energia nuclear que tornou-se mais segura desde o aci-dente devastador que ocorreu em Fukushima, no Japão, há um ano. Levando em conta que no Brasil as condições em caso de sinistros, os pla-nos de defesa civil, de contingência e remoção da população ainda não estão bem defi nidos.

Entre as mudanças estão a retirada do tex-to do detalhamento da estrutura do Sipron. Se-gundo o relator, essa estrutura deveria ser es-tabelecida em decreto, instrumento mais ágil e condizente com as mudanças que ocorrem na área nuclear. O substitutivo também prevê que o sistema será vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da Re-pública, o que não estava no projeto original.

De acordo com o senador Delcídio Amaral

Matérias jornalísticas com a Agência SenadoTiragem: 300 exemplaresJornalista Responsável: Antônio Jacinto Índio (583/DF)Edição: Randro GomesEditoração Gráfi ca e Revisão: Randro GomesRevisão: Dr. Heldo Vítor Mulatinho

Audiência Pública - conjunta com a CAS - para discutir sobre Licitações de Sistemas Internacionais e Intermunicipal de Passageiros – “PROPASS”.

Senador Acir Gurgacz (PDT-RO)

AssuntoAutor (es)

PAUTA DE REQUERIMENTOS (10ª Reunião Extraordinária)

Audiência Pública para debater sobre o ritmo de execução das obras da Ferrovia Transnordestina, inscrita no Programa de Aceleração do Crescimento, PAC

Senador Inácio Arruda (PC do B-CE)

(PT-MS), apesar do acidente no Japão, a utilização global de energia nuclear parece estar pronta a crescer de forma estável dentro dos próximos 20 anos, embora a um ritmo inferior ao anteriormente previsto. As razões deste fato não se alteraram: a procura crescente de energia, em paralelo com as preocupações sobre as alterações climáticas, os preços voláteis dos combustíveis fósseis e a segurança do fornecimento energético. Será difícil para o mundo atingir a meta dupla de assegurar um fornecimento de energia sustentável e travar os gases com efeito de estufa, se não considerar a energia nuclear como uma parte importante do leque energético.

A matéria segue, em caráter terminativo, para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Ino-vação, Comunicação e Informática (CCT).

A presidente da CI, senadora Lúcia Vânia, relembrou a edição da publi-cação “Programa Nuclear Brasileiro”, integrante da série Audiências Públicas (2011), que contem as duas audiên-cias sobre o mesmo tema, realizadas em 23/06/2011. Na ocasião havia uma grande preocupação nacional devido ao recente acidente na Usina de Fukushima (Japão), no mesmo ano.

Lúcia Vânia comunicou aos Srs. Se-nadores presentes, que caso haja inte-teresse na aquisição desta edição, para mandarem para as universidades e bi-bliotecas dos seus Estados ou outras en-tidades, a Secretaria da CI está à dispo-sição para fazer esse encaminhamento.

“Temos todos nós de ser convencidos, ou aqueles que não acreditam tem que ser convencidos, de que é uma matriz ener-gética segura, passível de defeitos e pas-sível de acidentes como qualquer outra.”

Senador Blairo Maggi (PR-MS)Vice-Presidente da CI

Foto: José CruzFoto: José Cruz