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ImpressoEspecial

DEVOLUÇÃOGARANTIDA

Remetente: COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA - Senado Federal Anexo II - Plenário no 13 - Ala Alexandre Costa - 70165-900 - Brasília-DF

Representando pouco mais de 25% da matriz do transporte de cargas do País, o sistema ferroviário ainda apresenta grandes obstáculos que impedem o crescimento do setor. Dados da Agência Nacional de Trans-portes Terrestres (ANTT) apontam que 2/3 da malha, ou cerca de 18 mil quilômetros de tri-lhos, estão subutilizados, o que acaba difi cul-tando o crescimento da economia nacional.

As conclusões são de especialistas e sena-dores que participaram, na quinta-feira (17), de audiência pública para discutir os gargalos e o marco regulatório do modal ferroviário no Bra-sil. A reunião foi promovida em conjunto entre a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

Foi apresentado um balanço sobre a mo-vimentação das ferrovias desde que o gover-no federal iniciou o processo de concessão da malha ferroviária para a iniciativa privada, em 1996. Os resultados, de forma geral, são positivos. A atividade que, quando controlada pela União, apresentava um défi cit fi nanceiro, atualmente opera no azul. Com os investi-mentos feitos no setor, a movimentação de cargas pelas ferrovias cresceu 87,6%% nos últimos anos, segundo a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).

Sistema ferroviário ainda é mal explorado no Brasil

Foto: Márcia Kalum

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Outras duas audiências públicas sobre o sistema ferroviário nacional deverão ser feitas pela CI, em conjunto com a CAE, nas próximas semanas. Lúcia Vânia anunciou que encaminhará à Casa Civil da Presidência da República as principais conclusões dos assun-tos abordados nas reuniões.

Participaram da reunião representantes da cadeia produtiva que envolve o modal ferroviá-rio, Noboru Ofugi, superintendente de Serviços de Transportes de Cargas da ANTT; Rodrigo Otaviano Vilaça, presidente-executivo da ANTF; e Luis Henrique Teixeira Baldez, presidente-exe-cutivo da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT).

Os especialistas afi rmaram que, nos últi-mos anos, há uma enorme discrepância entre os investimentos feitos no setor pela iniciativa privada e a pública. Do total de R$ 29 bilhões destinados às ferrovias, apenas R$ 1,39 bilhões foram aplicados pela União. Foi destacado ain-da que é preciso que o governo federal institua uma coordenação entre os diversos órgãos en-carregados do setor ferroviário brasileiro para assegurar o crescimento da atividade.

O senador Blairo Maggi (PR-MT) observou que a quantidade de intervenientes na imple-mentação das ferrovias faz com que haja uma morosidade nos investimentos e obras. Maggi sugeriu um modelo semelhante ao adotado

pelo governo do ex-presidente Fernando Hen-rique Cardoso com o programa Avança Brasil. À época, explicou que várias iniciativas tiveram bom andamento porque havia gerentes encar-regados de acompanhar a interface entre os diversos ministérios e órgãos do governo.

Com argumentação semelhante, o Se-nador Aloysio Nunes (PSDB-SP), chamou a atenção de todos, dizendo ser um absurdo que qualquer projeto novo de expansão na área passe por no mínimo nove interlocutores dife-rentes e não haja uma interlocução entre eles.

Já o Senador Delcídio Amaral (PT-MS) (foto), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), afi rmou que o programa ferroviário do go-verno federal está patinando. O problema, segun-do ele, contraria a tendência de outros países, que estimulam essa modalidade de transporte.estimulam essa modalidade de transporte.

Comissão de Serviços de InfraestruturaSenado Federal

Praça dos Três Poderes -Anexo II Ala Alexandre Costa - Plenário no 13

CEP 70165-900 - Brasília-DFTel. (61) 3303-4607 / Fax: (61) 3303-3286E

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Presidente: Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO)

Vice-Presidente: Senador Blairo Maggi (PR-MT)

Secretário: José Alexandre Girão M. da SilvaEquipe Técnica: Ivanice Cunha Nunes ; Jazer José de Melo ; Marcos Machado Melo ; Paulo Sérgio Cardoso Perillo e Rodrigo Barbosa de Oliveira.

Informativo Semanal da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal

Boletim - Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal No 10 - 2012

Frente o crescente movimento de cargas nos portos brasileiros, tramita no Senado o PLS 118/2009, de autoria da Senadora Kátia Abreu (PSD-T0), com vistas a permi-tir a exploração de instalações portuárias privadas para uso geral. Para instruir o Projeto de Lei foi realizada, nesta quarta--feira, 23, audiência pública que discutiu o modelo de exploração dos portos brasilei-ros e o desenvolvimento da infraestrutura portuária no País.

Realizada em conjunto com a Comis-são de Serviços de Infraestrutura (CI), Co-missão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), a reunião focou as dis-cussões em torno do PLS 118/2009, que altera a Lei 8.630/1993, mais conhecida como Lei dos Portos.

A legislação vigente estabelece que os tipos de instalação portuária, segundo as modalidades de uso, podem ser público ou privativo. No segundo caso, o uso pri-vativo exclusivo é destinado à movimen-tação de “carga própria”; e o uso priva-tivo misto, para movimentação de “carga própria e de terceiros”.

O relatório do PLS destaca ainda que

Matérias jornalísticas com a Agência SenadoTiragem: 300 exemplaresJornalista Responsável: Antônio Jacinto Índio (583/DF)Edição: Randro GomesEditoração Gráfi ca e Revisão: Randro GomesRevisão: Dr. Heldo Vítor Mulatinho

um decreto de 2008, que regulamenta a matéria, estabelece, entre outras regras, que tais terminais devem ter sua constru-ção e exploração vinculadas e justifi cadas por sua própria carga.

O Projeto de Lei, de autoria da sena-dora Kátia Abreu (PSD-TO), modifi ca esses parâmetros. A medida explicita que as ins-talações portuárias de uso privativo misto podem destinar-se, independentemente do percentual de ambas as cargas, à movi-mentação de carga própria e de terceiros.

O relatório do projeto deve ir à votação na CAE e CDR e só então será encaminha-do à CI, em caráter terminativo.

Foto: Moreira M

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O presidente da Subcomissão Tem-porária sobre a Aviação Civil, senador Vicentinho Alves (PR-TO), ouviu em au-diência pública, nesta terça-feira, 22, as lideranças de associações e sindicatos de trabalhadores ligados à aviação civil. Esses segmentos de trabalhadores vêm enfrentando difi culdades em decorrência das medidas de contenção de custos.

Atualmente, o Brasil possui a segun-da maior frota de aeronaves do mundo - número que deve crescer 10% ao ano no período de 2007 a 2010. Dentro des-te segmento, encontra-se o mercado de aviação executiva e de taxi-aéreo.

Os sindicalistas observaram ainda que o tema segurança deva ser debatido com maior profundidade, principalmente por causa da aproximação dos dois grandes eventos esportivos programados para o país, a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Além dos riscos inerentes ao transporte aéreo, foi destacado que, nesses dois eventos, o número de vôos será consi-deravelmente maior e que não se podem descartar hipóteses em que a segurança seria prejudicada, como terrorismo.

Trabalhadores da aviação civil discutem falta de

segurança no setor

Audiência pública debate modelo de exploração de portos

Para a Senadora Kátia Abreu (PSD--TO), autora do PLS 118/2009, os in-vestimentos em infraestrutura são fundamentais para o país.

Foto: Márcia Kalum

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