B O L E T I MC O M I S S Ã O D E S E R V I Ç O S D E I N F R A E S T R U T U R A

S E N A D O F E D E R A L CI

An

o 2

01

2 -

No 1

1

w w w . f a c e b o o k . c o m / c i s e n a d o c i _ s e n a d o s c o m c i @ s e n a d o . g o v . b r

ImpressoEspecial

DEVOLUÇÃOGARANTIDA

Remetente: COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA - Senado Federal Anexo II - Plenário no 13 - Ala Alexandre Costa - 70165-900 - Brasília-DF

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal apresentará à Casa Civil da Presidência da República um relató-rio feito a partir de audiências públicas reali-zadas pela comissão, que resultaram em um diagnóstico da situação do setor no País.

A reunião na Casa Civil da Presidência da República foi anunciada pela presidente da CI, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), na última quinta-feira (24). Foram abordados as-suntos como o atraso das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destina-das à Copa do Mundo de 2014.

Para Lúcia Vânia, os resultados positi-vos do recente encontro com o Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, com obje-tivo semelhante, estimularam a ida à Casa Civil. Na oportunidade, senadores que inte-gram a comissão levaram uma radiografi a das rodovias, ferrovias, portos e hidrovias brasileiros, que acabou pautando o trabalho do ministério.

A parlamentar reclamou da fl exibilização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por permitir que vários contratos sejam realiza-dos sem transparência. “Trabalho com orça-mentos há mais de 30 anos e até hoje não vi

Senadores vão apresentar diagnóstico de obras à Casa Civil

Foto: Moreira M

ariz

tanta fl exibilização da LDO como neste ano. Em alguns casos, é necessário que isso ocorra, mas é preciso esclarecer que, o que emperra as obras de infraestrutura não é o orçamento e, sim, a gestão”, explicou a Senadora.

Crise mundial

Durante os debates da comissão, os senado-res ressaltaram a necessidade de o governo fede-ral aumentar os investimentos em infraestrutura, como forma de afastar as ameaças de refl exo da crise mundial sobre a economia brasileira.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) lem-brou que o montante de investimentos em infraestrutura no Brasil é de apenas R$ 165 bilhões e que, desse total, R$ 106 bilhões vem das empresas estatais. A Petrobrás, segundo Pinheiro, responde com mais de R$ 78 bilhões para o investimento do governo federal.

Os senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Fle-xa Ribeiro (PSDB-PA) também comentaram a situação econômica do país. Para ambos, o primeiro sintoma da crise são as paralisações de obras estruturantes.

Na ocasião, a CI rejeitou o projeto de lei do Senado (PLS 135/2011) que altera o Có-digo Brasileiro de Aeronáutica, ao estimular a

utilização de combustíveis de origem vegetal na aviação brasileira. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a proposta ainda será analisada, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidada-nia (CCJ) do Senado Federal.

“O fato emblemático dessa situação é a paralisia de várias obras em estradas e ferrovias. Os fabricantes de máquinas para a construção estão fechando as portas e isso causa grande temor no mercado”, afi rmou o vice-presidente da CI, senador Blairo Maggi (PR-MT).

Para Blairo Maggi a crise econômica já afeta as fi nanças do País

, gg ( )

Senador Blairo Maggi (PR-MT)

Comissão de Serviços de InfraestruturaSenado Federal

Praça dos Três Poderes -Anexo II Ala Alexandre Costa - Plenário no 13

CEP 70165-900 - Brasília-DFTel. (61) 3303-4607 / Fax: (61) 3303-3286E

xp

ed

ien

te

Presidente: Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO)

Vice-Presidente: Senador Blairo Maggi (PR-MT)

Secretário: José Alexandre Girão M. da SilvaEquipe Técnica: Ivanice Cunha Nunes ; Jazer José de Melo ; Marcos Machado Melo ; Paulo Sérgio Cardoso Perillo e Rodrigo Barbosa de Oliveira.

Informativo Semanal da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal

Boletim - Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal No 11 - 2012

Uma das principais barreiras ao desen-volvimento do setor de manutenção aero-náutica no País, atualmente, é a falta de uma legislação mais clara e a ausência de incentivos. Por causa disso, os temais foram os mais debatidos durante audiência públi-ca realizada na última terça-feira (29) pela Subcomissão Temporária sobre Aviação Ci-vil, presidida pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO).

O engenheiro mecânico aeronáutico, Celso Faria de Souza, defendeu a descen-tralização dos postos de atendimento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o que facilitaria a regularização de ae-ronaves. Atualmente, essas centrais de atendimento estão concentradas em pou-cos locais, obrigando os proprietários de aviões e helicópteros a fazerem grandes deslocamentos para resolver pendências.

Celso ressaltou ainda outro problema que difi culta o desenvolvimento da ma-nutenção aeronáutica no País: a falta de concessão de áreas nos aeroportos para empresas do ramo. O argumento foi cor-roborado pela que a Infraero tem difi cul-tado cada vez mais a permanência dos locatários nos sítios aeroportuários.

Já a proprietária da empresa goiana de manutenção Voar, Alessandra Abrão, expli-

Matérias jornalísticas com a Agência SenadoTiragem: 300 exemplaresJornalista Responsável: Antônio Jacinto Índio (583/DF)Edição: Randro GomesEditoração Gráfi ca e Revisão: Randro GomesRevisão: Dr. Heldo Vítor Mulatinho

cou que o aluguel do metro quadrado nos aeroportos brasileiros tem inviabilizados os negócios de quem trabalha com aviação. “Aluguéis que antes giravam em torno de R$ 5 mil foram reajustados para até R$ 50 mil ou R$ 100 mil”, afi rmou a empresária, citando o aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, como o principal exemplo do problema.

Aeroportos como os de Goiânia, Recife e Brasília também tem barreiras seme-lhantes impostas. De acordo com os in-tegrantes da audiência, hangares estão abandonados há anos e a Infraero não estaria se movimentando para licitar esses locais que poderiam servir para a instalação de inúmeras empresas que prestam serviços aeronáuticos.

Foto: José Cruz

Obstáculos à manutenção de aeronaves são debatidos em audiência pública

Mão-de-obra

Em se tratando da formação de mecâ-nicos, o gerente de manutenção da Líder Aviação, do Rio de Janeiro, Antônio Ival-do de Andrade, disse que é preciso redu-zir o tempo de formação desses profi s-sionais, que atualmente é de 36 meses. Segundo Andrade, nos Estados Unidos, esse período é de 18 meses e poderia ser adotado no Brasil para atender a cres-cente demanda do setor, sem prejudicar a segurança nas ofi cinas. Como exemplo, ele citou que na Líder, até 2020, devem ser contratados mais de 200 mecânicos, totalizando um quadro de 548 profi ssio-nais na área.

Aprovado projeto que limita margem para acréscimos em obras de reforma

Empreiteiros e prestadores de serviços poderão perder a chance de aumentar em 50% os custos de reforma de edifí-cio ou equipamento. A CI aprovou, nesta quinta-feira (24), projeto que acaba com essa permissão “usada de forma irres-ponsável” segundo a autora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS).

O relator, senador Aloysio Nunes (PSDB--SP), também destacou a importância da proposta e disse que pedirá para relatar a matéria na Comissão de Constituição, Jus-tiça e Cidadania (CCJ), que a examinará em decisão terminativa. O projeto altera a Lei 8.666/93, que institui normas para licita-ções e contratos da administração pública.

Da Agência Senado