09/04/13 Boletim Eletrônico nº11 - 06 a 13/04

app.henriquevieirapsol.com.br/s/?14595.29.223282.0.1.2.9.2880608.0.10.0.0.133019.0.0.2391b 1/8

B olet im Eletrônico nº 11 - 06 a 13/04/13 Visualize melhor, acesse aqui.

Uma fala um tanto indignada

A denúncia da política pública em curso de criminalização dos movimentos sociais foi o tema

central do pronunciamento de Henrique Vieira, nesta quarta-feira (2/4), na tribuna da Câmara

Municipal de Niterói. “É o casamento do Estado mínimo com o Estado máximo”, denunciou o

vereador, ao se referir a uma conjuntura na qual se alia a falta de garantia dos direitos mais

básicos (saúde, educação, transporte e moradia digna) ao cada vez mais pesado cerceamento da

liberdade dos cidadãos. O parlamentar citou como recentes alvos emblemáticos da repressão do

Estado os bombeiros militares que se organizaram em movimento por salários dignos e melhores

condições de trabalho. “A resposta do governo ao movimento legítimo dos bombeiros foi

repressão, criminalização, prisão, expulsão e processos”. Henrique mostrou que, assim como os

bombeiros, a população pobre das favelas, os índios da Aldeia Maracanã, e os jovens do

Movimento Sou Niterói, em luta contra o aumento das barcas, têm enfrentado essa política de

governo de coerção. Para ele, o “Estado de exceção está virando regra”, a serviço de interesses

09/04/13 Boletim Eletrônico nº11 - 06 a 13/04

app.henriquevieirapsol.com.br/s/?14595.29.223282.0.1.2.9.2880608.0.10.0.0.133019.0.0.2391b 2/8

de grandes investidores. O vereador, que é professor de História, preocupa-se com a identidade

entre a política do atual prefeito de Niterói e a do prefeito do Rio e a do governador do Estado. Ele

ensina: “Um governo comprometido com a democracia não sente medo de manifestações”. E

denuncia que a “repressão está virando regra”. Ouça aqui , na íntegra, a fala “um tanto

indignada” de Henrique Vieira, que em seu pronunciamento, antes de abordar o tema da

criminalização, dá informes sobre as lutas da Comissão de Meio Ambiente, que ele preside. Leia

aqui também a nota do Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos Comunicação e Cultura em defesa

da absolvição do bombeiro militar Daciolo Benevenuto e pela anistia dos bombeiros que lutam por

seus direitos.

Três anos de tragédia – Que chegue ao fim e não se repita!

(...) Há (...) para além das causas de tantos estragos e perdas traumáticas ocorridas na cidade e

na vida das pessoas, claros indícios da existência de falhas, irregularidades e desvios ao longo

de todo o processo relacionado à gestão municipal da crise referente à tragédia de

2010. Defendemos que esse quadro exige — em caráter complementar às medidas já em curso

no âmbito do Poder Judiciário — que o Legislativo também cumpra o seu papel e encaminhe as

iniciativas que são da sua competência. Por meio de uma CPI, caberá ao Legislativo investigar o

porquê das condições sub-humanas em que os sobreviventes têm sido mantidos no 3º BI, em

contraponto ao custo de recursos públicos que notoriamente têm sido destinados à manutenção

de tal abrigo por meio de contratos e convênios firmados para a prestação de diversos serviços

(segurança, limpeza, alimentação etc.). É preciso trazer à luz o quanto foi gasto, como se deram

essas contratações e a prestação de contas. Caberá ainda à esfera parlamentar — por meio da

realização de audiências públicas com autoridades, especialistas, vítimas, suspeitos etc.,

inspeções in loco, envio de ofícios, requerimentos, entre outros instrumentos de obtenção de

dados, documentos e de outras informações — formular propostas de políticas públicas e de

ações concretas para o enfrentamento do problema atual, assim como para o estabelecimento de

mecanismos de prevenção. Esse pesadelo na história de Niterói precisa chegar ao fim. E não

podemos permitir que se repita! Leia aqui , na íntegra, o Manifesto de apoio à CPI. Ouça, aqui , o

que disse Henrique Vieira nesta audiência pública sobre as falhas estruturais na construção dos

09/04/13 Boletim Eletrônico nº11 - 06 a 13/04

app.henriquevieirapsol.com.br/s/?14595.29.223282.0.1.2.9.2880608.0.10.0.0.133019.0.0.2391b 3/8

conjuntos habitacionais Zilda Arns 1 e 2. Também conheça aqui e comparti lhe Sete Motivos

para a Instalação da CPI dos Desabrigados.

E la nave va — Resistir é preciso

Na madrugada de 2/4, dia do aumento das barcas para R$ 4,80, o estudante de Direito Raphael

Costa, de 18 anos, teve um pesadelo. Sonhou que uma juíza o havia multado em R$ 5 milhões.

Quando acordou, lembrou que a ameaça era real e constava de uma liminar expedida pela Justiça

na noite da véspera em favor da CCR Barcas. O jovem militante do movimento apartidário Sou

Niterói era apontado na medida judicial como o único responsável por qualquer eventual tumulto

no ato de protesto contra o aumento da passagem previsto para o fim daquela tarde. Leia aqui o

bate-papo de Raphael com o professor de História Daniel Nunes, assessor parlamentar do

Mandato Henrique Vieira. Leia também a Moção de Repúdio à Liminar Judicial contra Raphael

Costa do Sou Niterói e confira a reportagem de O Fluminense sobre o ato contra o aumento

das barcas e a nota na coluna Extra Extra sobre a liminar.

Para o bem viver, pelo fim dos lixões

A falta de uma política adequada de

gerenciamento dos resíduos sólidos levou

Niterói a se tornar uma “fábrica de lixões”.

No Morro do Bumba chegou a funcionar um,

por exemplo, no solo por sobre onde depois

foi instalada a comunidade destruída no

trágico desmoronamento de 2010.

Estabelecer uma política pública capaz de

fazer acontecer esse gerenciamento de

modo eficaz será o nosso principal desafio a

partir da Audiência Pública que será

realizada sobre Resíduos Sólidos pela

Comissão de Meio Ambiente, Recursos

Hídricos e Sustentabilidade da Câmara

Municipal de Niterói, no próximo 15/4, às 18h. Vai fundamentar a realização da Audiência Pública a

relação que há de ser fazer entre política ambiental, direito à cidade e o combate a estragos

09/04/13 Boletim Eletrônico nº11 - 06 a 13/04

app.henriquevieirapsol.com.br/s/?14595.29.223282.0.1.2.9.2880608.0.10.0.0.133019.0.0.2391b 4/8

urbanos causados por fenômenos naturais. Em reunião nesta semana, da qual participou o

secretário municipal de Meio Ambiente Daniel Marques, a Comissão discutiu o formato da

Audiência Pública, que contará com representação na mesa da Clin e do Fórum de Meio Ambiente.

Entre outros temas discutidos, foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, a partir de

proposta do vereador Renatinho, a assinatura da Comissão à Moção de Repúdio ao governo

estadual por sua intenção de construir um posto do Detran-RJ no Engenho do Mato no lugar de

uma escola estadual.

Deu na Imprensa

A situação vulnerável dos desabrigados de Niterói e a luta pela aprovação da CPI na Câmara

Municipal para investigar as falhas do poder público no atendimento dessa população têm

pautado a imprensa com frequência. Leia aqui a nota na coluna Informe do Fluminense sobre o

bolo de chocolate encimado por uma vela de número sete que um grupo de manifestantes

ofereceu aos vereadores da Câmara para tentar sensibilizá-los sobre a necessidade da abertura

da CPI. Leia também em O Dia sobre os investimentos da CCR e o v ídeo do programa CQC

sobre Zilda Arns, onde o apresentador é agredido pelo segurança da empreiteira.

Por uma Comissão de Direitos Humanos para tod@s

Diversos movimentos sociais e religiosos,

parlamentares e artistas se reuniram e

propuseram um calendário de mobilizações

em defesa de uma Comissão de Direitos

Humanos para Tod@s. A próxima atividade

será uma grande caminhada que acontecerá

nesse domingo (7/4), a partir das 10h, na

Praia de Copacabana (com concentração do

Posto 6). Será um ato que reunirá

representantes de diversas crenças

religiosas, assim como os que não se

sentem representados por religião alguma,

09/04/13 Boletim Eletrônico nº11 - 06 a 13/04

app.henriquevieirapsol.com.br/s/?14595.29.223282.0.1.2.9.2880608.0.10.0.0.133019.0.0.2391b 5/8

para mostrar que a convivência harmoniosa

e com respeito à diversidade não só é

possível, como fundamental para

construirmos junt@s uma sociedade mais

fraterna e igualitária.

Leia mais . . .

Cartão Vermelho contra a privatização do Maracanã

O nosso mandato aderiu à campanha

"Cartão Vermelho: diga não à privatização do

Complexo do Maracanã". É preciso ampliar

a capacidade de mobilização da sociedade

em defesa do nosso patrimônio público.

Depois do fechamento do Parque Aquático

Julio Delamare e do Estádio de Atletismo

Célio de Barros, e da truculenta

desocupação do Museu do Índio, devemos

reunir todas as forças contra a privatização

do Complexo do Maracanã. Envie também

você a sua foto com o cartão vermelho para

a pág ina do Marcelo Freixo no

Facebook ou para o e-

mail comunicafreixo@yahoo.com.br.

09/04/13 Boletim Eletrônico nº11 - 06 a 13/04

app.henriquevieirapsol.com.br/s/?14595.29.223282.0.1.2.9.2880608.0.10.0.0.133019.0.0.2391b 6/8

O desgoverno dos transportes

Esta semana assistimos a mais uma

tragédia anunciada: a queda de um ônibus

do Viaduto Brigadeiro Trompowski, na

Avenida Brasil, que deixou sete mortos e

onze feridos. Esse grave acidente nos

mostra mais do que apenas uma

imprudência do motorista ou a

despreocupação das empresas de ônibus,

deixa claro o descaso com que é tratada

cotidianamente a questão do transporte

público.

Para além das condições pontuais, como o

fato de o motorista de sido agredido

fisicamente por um passageiro insatisfeito, uma outra situação recorrente foi apontada por

diversas testemunhas: o condutor do ônibus cumpria dupla função, e atuava também como

cobrador.

Baixos salários, péssimas condições de trabalho, engarrafamentos, necessidade de cumprir meta

de viagens em determinado tempo... Tudo isso faz com que a profissão figure entre as que mais

possuem trabalhadores estressados. E esse acúmulo de funções, que apenas visa um maior lucro

para as empresas, provoca insegurança, sobrecarrega os motoristas e, como pudemos ver, deixa

vítimas.

E foi buscando solucionar esse grande problema, que o mandato coletivo Henrique Vieira

apresentou a Câmara de Vereadores da cidade um Projeto de Lei que proíbe as empresas de

ônibus exigirem o exercício da dupla função. O objetivo principal é “garantir uma condição de

trabalho mínima para o motorista do sistema público de transporte de Niterói”, além de evitar

acidentes. Leia o projeto aqui .

A prefeitura quer vencer o crack, será?

Por Flav io Serafini

O Prefeito Rodrigo Neves anunciou a

instalação de câmeras em pontos onde se

concentram usuários de crack. Qual o

objetivo, limpar as ruas ou tratar os usuários

da droga? A imprensa e muito dos

governantes têm alardeado uma série de

questões sobre o consumo de crack sem ao

menos estudar e analisar as pesquisas

realizadas sobre o problema. Colocar a

polícia para vigiar os pontos de consumo do

crack em Niterói ou instalar câmeras nestes

locais pode ajudar a manter as ruas mais

limpas, em uma ação típica de higienização

social, mas certamente não conseguirá

diminuir o consumo da droga.

09/04/13 Boletim Eletrônico nº11 - 06 a 13/04

app.henriquevieirapsol.com.br/s/?14595.29.223282.0.1.2.9.2880608.0.10.0.0.133019.0.0.2391b 7/8

Leia mais . . .

Agenda

Veja a nossa sugestão de eventos:

(Para mais informações, acesse a nossa página Agenda)

07/04 - Domingo, 9h

Caminhada pelos oito anos da

Chacina da Baixada

11/04 - Quinta, 7h

Ato Unificado Contra a Venda

do Maracanã

08 /04 - Segunda, 19h

De Olho na Câmara

09/04/13 Boletim Eletrônico nº11 - 06 a 13/04

app.henriquevieirapsol.com.br/s/?14595.29.223282.0.1.2.9.2880608.0.10.0.0.133019.0.0.2391b 8/8

Ma n da to Hen riqu e Vieira - PS OL

Avenida Amaral Peixoto, 625 - Gabinete 69

Centro - Niterói - RJ - CEP 24.023-900

Telefone: 3716-8600/ Ramal 256

h ttp: //h en riqu evieira ps o l.com

Fa cebook | Tw itter

Para enviar este email para um amigo a ces s e a qu i

Caso você não queira mais receber, a ces s e a qu i para cancelar.