03/05/13 Boletim Eletrônico nº14 - 26/04 a 03/05

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Boletim Eletrônico nº 14 - 26/04 a 03/05/2013 Visualize melhor, acesse aqui.

Comissão Especial já

Este ano começou já sob o impacto de

um caso que pautou as primeiras

notícias sobre a Câmara Municipal de

Niterói nas páginas policiais dos

jornais. Desde o início do período

legislativo, o PSOL e a sua bancada

no parlamento pleitearam, para além

do afastamento dos acusados do

assassinato do vereador Lúcio do

Nevada, o devido tratamento político da

questão, paralelamente ao processo

judiciário. Para além do afastamento do principal acusado, o vereador Carlos Macedo, a situação

passou a exigir, no entanto, uma investigação no âmbito do Legislativo.

Durante reunião dos vereadores com a Presidência da Câmara, realizada nesta quinta-feira (25/4), a

nossa bancada defendeu, até mesmo em função da inexistência de uma Comissão de Ética na

Casa, a imediata instalação de uma Comissão Especial na Câmara para a apuração de quebra de

decoro. Os vereadores receberam cópias de todos os documentos enviados pelo Ministério Público

e devem voltar a se reunir nesta próxima semana para deliberar sobre a criação da Comissão

Especial. Para além disso, mas em atitude não menos importante, a Bancada do PSOL, a partir de

iniciativa do líder Paulo Eduardo Gomes, apresentou nesta quinta-feira (25/4), Projeto de Resolução

para a criação de um Código de Ética e Decoro Parlamentar e de uma Comissão de Permanente de

Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Niterói.

Conheça aqui na íntegra o Projeto de Resolução.

Leia aqui a matéria do Globo Niterói deste domingo (21/4).

Deu na imprensa 1: CPI dos Desabrigados já

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Continua a reivindicar mais uma assinatura o nosso Requerimento de CPI para poder apurar

irregularidades relacionadas ao tratamento concedido pelo poder público, ao longo dos últimos três

anos, aos sobreviventes dos desabamentos e deslizamentos ocorridos na nossa cidade em 2010.

Falta apenas uma sétima rubrica de vereador no Requerimento para garantir a instalação da CPI.

Para além das evidências de irregularidades reunidas até agora, o nosso mandato acaba de verificar

a necessidade de investigação das condições em foram feitos os contratos de fornecimento de

quentinhas para os sobreviventes que estão abrigados no 3º BI. Preparamos um Requerimento de

Informações nesse sentido. E voltamos a insistir na importância da CPI.

Leia aqui a reportagem do Globo publicada nesta sexta-feira (26/4) sobre o assunto.

Cai a mordaça

A Bancada do PSOL — os vereadores Renatinho, Paulo Eduardo Gomes e Henrique Vieira —

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aprovou o fim da “Lei da Mordaça” do Servidor

Público de Niterói. A emenda que foi aprovada

na Câmara Municipal revogou dois artigos do

Estatuto do Servidor, de 1985, anterior à

Constituição Federal de 1988. Tais artigos

representavam um atentado à liberdade de

expressão, pois estabeleciam penalidades aos

servidores que se manifestassem criticamente

ao governo.

Com a aprovação de nossa proposta passa

constar no Estatuto que: “é direito de qualquer

funcionário público do município de Niterói pronunciar-se publicamente sobre suas condições de

trabalho e sobre as ações administrativas do Governo Municipal, com total liberdade de expressão,

sem nenhum impedimento legal, administrativo ou moral.”

Leia aqui a emenda na íntegra.

Na Conferência das Cidades, por menos espigões

Nos últimos quatro anos, mais de

150 empreendimentos imobiliários

foram espetados em território

niteroiense. Essa conta não para de

crescer. Quem fica com o lucro são

os donos da especulação imobiliária

em uma cidade cujo metro quadrado

já é o quarto mais caro do país, R$

6,542, em média. Quem paga os

prejuízos da verticalização

desordenada da cidade são os

moradores, que enfrentam: trânsito

caótico, a elitização do preço dos

imóveis e o déficit de moradias

populares. A suspensão dos

projetos de empreendimentos imobiliários de grande porte em Niterói até que seja realizada a

revisão do Plano Diretor da cidade é uma das propostas em elaboração no seio do Fórum de

Política Urbana de Niterói, que tem se reunido para a elaboração coletiva das propostas que deverão

ser defendidas pelos movimentos sociais na próxima Conferência das Cidades. Leia mais

Deu na Imprensa: Resíduos Sólidos

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Árvores na berlinda

O anúncio de um plano municipal de

arborização urbana, com a previsão não só de

poda como também de substituição de

espécies, dividiu a opinião pública na cidade.

Jornais publicaram manifestações populares

de apoio à medida governamental, mas nas

redes sociais houve várias declarações de

pessoas temerosas diante da hipótese do

desaparecimento de algumas das árvores

atualmente existentes. Projeto conjunto das

secretarias de Conservação e Serviços

Públicos e de Meio Ambiente, além da

concessionária de energia elétrica Ampla e o

Centro Pró-Melhoramento de São Francisco, o

plano gerou dúvidas na população que justificaram a iniciativa do nosso mandato de dar entrada em

um Requerimento de Informações para obter dados mais precisos sobre as medidas previstas em

relação às árvores de Niterói.

Leia aqui a reportagem do Fluminense sobre o plano da Prefeitura.

Coleta seletiva na Câmara

A força exemplar dos atos e das atitudes sempre vale mais do que a das palavras ditas ou escritas.

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Com base nessa premissa, o nosso mandato

apresentou um Projeto de Resolução proposto

pela ONG Alegria de Ser Brasileiro para

impulsionar o hábito da coleta seletiva na nossa

cidade, a partir da prática ainda a ser adquirida

pela própria Câmara Municipal. “A ONG –

Alegria de ser Brasileiro vem propor esta

indicação no sentido da coerência de um

Legislativo que cobra ações do Executivo,

participa dos debates com entidades

ambientais, mas que não pratica esta ação

dentro da Casa Legislativa, com a ausência de

lixeiras seletivas em gabinetes e nas áreas comuns internas e externas. Faltam ainda informes,

através de cartazes e panfletos, sobre educação ambiental aos seus frequentadores e não

realizando a capacitação de seus funcionários, na separação dos resíduos sólidos”, diz o texto da

justificativa do Projeto de Resolução. A Câmara já havia aprovado lei que obriga órgãos públicos e

privados a realizar a coleta seletiva (a partir de 2009), mas que exemplo a Casa tem dado à

sociedade ao deixar de adotar essa medida que impõe a outros órgãos e instâncias?

Leia aqui o Projeto de Resolução na íntegra.

Itaocara é do povo

A quadra municipal do bairro de Caxias, em

Itaocara, cidade situada no Estado do Rio de

Janeiro, ficou pequena para comportar a

militância e a participação popular na política

local. Moradores e moradoras do município

lotaram o espaço em assembleia pública

convocada pela prefeitura em 18/4. Prefeito,

vice e todos os secretários se uniram à

população para discutir questões de

interesse público e prestar contas dos dois

primeiros meses do mandato de prefeito

Gelsimar Gonzaga, do PSOL, eleito em

outubro do ano passado. A pauta do

encontro contou com a discussão das dívidas herdadas das administrações anteriores, a

apresentação dos gastos do atual governo e o debate sobre financiamento da exposição

agropecuária, festa tradicional da cidade. Governo e população também deliberaram sobre a

formação de conselhos populares, considerados fundamentais para Gonzaga. Um estudante

constatou: "Sempre escutei que democracia era apenas votar. Estou aprendendo que democracia é

isso que estamos fazendo aqui". Leia mais

1º de Maio de Luta

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Participe do Primeiro de Maio de Luta de 2013 - Contra a privatização da cidade, dos

bens e dos serviços públicos.

Organizado por movimentos sociais, organizações, diretórios estudantis, sindicatos e associações

de luta do Rio de Janeiro, o Primeiro de Maio este ano terá sua concentração às 10h, na Praça

Afonso Pena, na Tijuca, de onde faremos uma caminhada até o Complexo do Maracanã, um dos

maiores símbolos da cidade, que está sendo vendido a preço de banana em um processo arbitrário

e cheio de irregularidades. A ideia é transformar um espaço público que serve à população em mais

um shopping center que garantirá grandes lucros a um empresário. Mas não é só o Maraca: em

nome da Copa e das Olimpíadas, o governo do estado e a prefeitura do Rio estão vendendo a nossa

cidade. Saúde, Educação, Moradia, Cultura, Meio Ambiente, Transporte e outros direitos estão

sendo reduzidos a negócios lucrativos. Leia mais

Agenda

Veja a nossa sugestão de eventos:

(Para mais informações, acesse a nossa página Agenda)

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26/04 - Sexta, 19h

Cineclube Frei Tito. Mais

informações no evento do

facebook.

27/04 - Sábado, 23h

Forró com todo gás, no Novo

Espaço Zulu.

28/04 - Domingo, 9h

Domingo é dia de Cinema, no

Odeon.

01/05 - Quarta, 10h

1º de Maio de Luta contra asPrivatizações, na PraçaAfonso Pena.

18 e 19/05

II Encontro Nacional do

Setorial Ecossocialista do

PSOL Paulo Piramba.

Mandato Henrique Vieira - PSOL Avenida Amaral Peixoto, 625 - Gabinete 69

Centro - Niterói - RJ - CEP 24.023-900

Telefone: 3716-8600/ Ramal 256

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