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Boletim 763/2015 – Ano VII – 21/05/2015

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(Fonte: Valor Econômico 21-05-2015).

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STJ autoriza corte de ponto de professores grevista s em SP Governo do Estado indica que pagamento a grevistas em março acarreta em impacto de R$ 23,7 milhões PAULO SALDAÑA - O ESTADO DE S. PAULO SÃO PAULO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o governo Geraldo Alckmin (PSDB) a cortar o ponto dos professores da rede estadual de São Paulo que estão em greve. A decisão desta quarta-feira, 20, suspende liminar da Justiça de São Paulo que garantia o pagamento. O STJ atende a recurso do governo do Estado, que argumentou ser "impossível" a concessão do reajuste de 75,33% reivindicado pela categoria. Além disso, aponta que o pagamento a grevistas acarreta em impacto de R$ 23,7 milhões somente no mês de março. Os professores, liderados pela Apeoesp, principal sindicato da categoria, iniciaram a greve no dia 16 de março. Até o final de abril, Alckmin negava em entrevistas que houvesse greve na rede. Já no recurso levado à Justiça, o governo indica que, além do gasto com o pagamento de professores parados, soma-se outros R$ 18,9 milhões pagos a professores contratados para substituição. O presidente do STJ, Francisco Falcão, atendeu ao argumento econômico do Estado. "Registro que tenho por configurada a grave lesão à ordem e à economia públicas sustentadas pelo Estado. É que me parecem bem demonstrados os danos aos cofres públicos decorrentes da necessária contratação de professores temporários em substituição aos servidores grevistas”, anotou o ministro. O corte de pontos tem provocado uma batalha judicial entre Apeoesp e governo. A última decisão era de 13 de maio, quando o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo havia determinado que o Estado não poderia cortar pontos, com pena de multa diária de R$ 10 mil. O STJ derruba, agora, esse entendimento. (Fonte: Estadão 21-05-2015).

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Com divergências, Força não integra ato contra a te rceirização Fernando Barbosa São Paulo - Após acertar posição conjunta com as demais centrais sindicais contra a terceirização nas atividades-fins, a direção nacional da Força Sindical decidiu não participar da paralisação das demais centrais, no próximo dia 29. A posição da Força Sindical, segundo um dirigente da entidade, se deve à falta de uma posição mais crítica das demais centrais com relação as medidas provisórias 665 e 664, que compõem o ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff (PT). "Houve uma indisposição. Nós convergimos com as centrais na proposta da terceirização, mas também convergimos que as centrais iam contra a 664 e 665. Na semana passada, a Força foi sozinha para o Congresso [contra o ajuste fiscal]", diz um dirigente da Força Sindical, que não quis se identificar. A divergência entre os sindicalistas se deve ligação das centrais com partidos políticos. Inicialmente, a Força Sindical, ligada ao ex-presidente da central, deputado federal Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), se posicionou a favor da aprovação na íntegra do PL 4.330/2004, que trata da terceirização. Além da terceirização, a próxima paralisação das centrais também será contra o ajuste fiscal - o que coloca a CUT novamente em posição contrária ao governo Dilma. Convergência Após reunião entre as outras cinco centrais na última semana, CUT, UGT, CTB, Nova Central e CSP e "avanço" no entendimento sobre a terceirização, a tendência era o ato contar com a Força. "Não se trata de ser contra ou a favor. Todas são contra a terceirização [na atividade-fim]. É o encaminhamento da central que chegou a esse entendimento", disse o presidente da Força, Miguel Torres. Apesar de ter sido eleito deputado federal, Paulinho ainda atua ao lado dos sindicalistas da Força Sindical. Questionado sobre a decisão da entidade de não participar da paralisação, o deputado entende que houve "corpo mole com essas questões do ajuste fiscal e da crise econômica". "Há uma crise profunda, demissão generalizada, duas MPs tirando direitos dos trabalhadores", diz Paulinho. Ele nega ainda, ter influenciado no posicionamento da entidade. "Participei só com esse protesto, mas eu estou licenciado. Nem votar eu posso", afirmou. O presidente da UGT, Ricardo Patah, explica que não ainda não se trata de uma greve - como anunciado inicialmente -, mas de uma paralisação. "Nossa ideia não é uma greve, mas uma paralisação. Estrategicamente, cada central fará uma mobilização dos sindicatos de sua base", relata o presidente da UGT nacional. Patah lamenta a falta de unidade dos sindicalistas. "É uma pena que a Força, neste momento, resolveu não participar. É importante sempre estar preparado, também por conta do ajuste fiscal e aumento do desemprego", diz. Procurada, a CUT afirmou que não se pronunciaria. (Fonte: DCI 21-05-2015).

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Senado adia votação de MP que restringe benefícios trabalhistas Governo temia derrota; congressistas, inclusive do PT, lançam manifesto contra medidas Líder na Casa diz que tentará negociar veto a alter ações no abono para ganhar apoio em outras mudanças DE BRASÍLIA O Senado adiou para a próxima terça (26) a votação da medida provisória 665, que restringe o acesso a benefícios trabalhistas. O adiamento foi pedido pelo governo diante da ameaça de ficar sem quorum para aprovar a medida e ser derrotado. O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), tentou abreviar as discussões sobre o projeto, mas o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que deixaria os cerca de 20 parlamentares inscritos discursar sem limite de tempo, o que colocou em risco a votação. Delcídio afirmou que aproveitará o novo prazo para levar ao Planalto a proposta de senadores da base aliada para que a presidente vete as alterações no abono salarial. O líder apresentará ao governo pareceres que apontam as mudanças propostas como inconstitucionais. "Se o entendimento do governo também for esse, trabalharemos pelo veto", afirmou o senador. Ao abrir mão do abono, o governo ganharia apoio para aprovar as outras mudanças na MP, que endurece também as regras de concessão de seguro-desemprego e seguro-defeso pescador. Delcídio afirmou que a mudança no abono só entrará em vigor a partir de 2016, por isso não afeta o resultado das contas públicas neste ano. "Até lá, o governo poderia pensar em outra medida." Se o governo aceitasse simplesmente retirar essa mudança do texto, a MP teria de voltar para a Câmara, onde foi aprovada no início do mês. Ao optar pelo veto, a Presidência conseguiria pular essa etapa, já que a proposta seguiria para sanção de Dilma.

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Pelo texto que será votado, o valor do abono salarial deixa de ser um salário mínimo (R$ 788,00) para todos os beneficiados e passa a ser proporcional ao tempo de trabalho (1/12 por mês trabalhado num período de 12 meses). A MP também altera o tempo mínimo de trabalho para ter acesso ao abono, de um para três meses. Originalmente, o governo queria ampliar para seis, mas já havia perdido essa disputa na Câmara. Tem direito ao abono o trabalhador cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos e que recebeu remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base para o cálculo. MANIFESTO Na tarde desta quarta, 11 congressistas divulgaram manifesto para anunciar que vão votar contra as duas MPs do ajuste fiscal que tramitam no Senado. Entre eles, estão dois senadores do PT, Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Paim (RS). "Vários senadores que assinam o manifesto [contra as MPs] apoiaram a campanha da presidente Dilma. Para este governo dar certo, tem que mudar o rumo da política econômica", disse Lindbergh. Também assinam o manifesto senadores de partidos aliados da presidente como PMDB, PDT, PRB, PSD. O PSB, que se declarou "independente", aderiu ao protesto. Para Lula, 'defeitos' em ajuste fiscal poderiam ter sido corrigidos folha.com/no1631745 (EDUARDO CUCOLO, GABRIELA GUERREIRO E VALDO CRUZ)

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Funcionários do Metrô ameaçam greve no dia 27 Reunião na terça (26) irá definir paralisação; ferr oviários da CPTM também decidiram parar DE SÃO PAULO Funcionários do Metrô e da CPTM decidiram, em assembleia realizada na noite desta quarta-feira (20), marcar a realização de greve a partir da 0h da próxima quarta (27). Até lá, os sindicalistas esperam negociar com o governo do Estado e farão uma nova assembleia na terça (26) para confirmar a paralisação. Os funcionários do Metrô reivindicam 9,49% de reajuste salarial acima da inflação, além de uma reposição de 8,24%. Segundo o sindicato, o Metrô ofereceu 7,21% de aumento à categoria. Entre as reivindicações, os metroviários pedem ainda que os 38 funcionários demitidos durante uma greve em 2014 sejam readmitidos. O último aumento salarial dos metroviários, de 8,7%, ocorreu em junho de 2014. Já os ferroviários reivindicam reajuste da inflação (7,89%) e mais 10% de aumento real. A CPTM, porém, oferece apenas reajuste de 6,65%. A categoria também irá se reunir na terça (26) para discutir uma possível nova proposta da empresa. As assembleias de ontem (20/5) ocorreram simultaneamente no Sindicato dos Ferroviários de SP, responsável pelas linhas 7 e 10; no Sindicato Central do Brasil, das linhas 11 e 12; e no Sindicato da Zona Sorocabana --linhas 8 e 9. Além do reajuste salarial, os trabalhadores da CPTM reivindicam pagamento de R$ 5.000 de participação nos resultados, aumento do vale-alimentação de R$ 247 para R$ 400 e auxílio materno-infantil de R$ 500. O último reajuste da categoria, de 7,5%, aconteceu em março de 2014. Na ocasião, o acordo foi fechado no dia anterior ao marcado para iniciar a greve. Segundo a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, 7,5 milhões de usuários podem ser afetados pelas paralisações. (Fonte: Folha SP 21-05-2015).

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