BOLETIM ADMINISTRATIVO · BOLETIM ADMINISTRATIVO EDIÇÃO Nº 166 Brasília-DF, sexta-feira, 28 de...

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Em cumprimento a Instrução Normativa/Colegiada/DNIT Nº 07, de 25 de maio

de 2018, publicada no Boletim Administrativo nº 110 de 11 de junho de 2018.

BOLETIM ADMINISTRATIVO EDIÇÃO Nº 166

Brasília-DF, 28 de agosto de 2020

BOLETIM ADMINISTRATIVO

EDIÇÃO Nº 166 Brasília-DF, sexta-feira, 28 de agosto de 2020.

2

Presidente da República

Jair Messias Bolsonaro

Ministro de Estado da Infraestrutura

Tarcísio Gomes de Freitas

Conselho de Administração

Presidente – Secretário-Executivo do MINFRA – Marcelo Sampaio Cunha Filho

Diretor-Geral

Antônio Leite dos Santos Filho

Diretor Executivo substituto

Euclides Bandeira de Souza Neto

Procurador-Geral junto ao DNIT

Gustavo Villar Trivelato

Auditor

Irasmon Gomes de Melo

Corregedora

Meire Cristina Cabral de Araújo Silva

Ouvidor

Rafael Vidal de Abreu

Diretora de Administração e Finanças substituta

Fernanda Gimenez Machado Faé

Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas substituto

Neury Lopes de Oliveira

Diretora de Infraestrutura Aquaviária

Karoline Brasileiro Quirino Lemos

Diretor de Infraestrutura Ferroviária

Marcelo Almeida Pinheiro Chagas

Diretor de Infraestrutura Rodoviária

Euclides Bandeira de Souza Neto

Diretor de Planejamento e Pesquisa

Luiz Guilherme Rodrigues de Mello



3

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS

Superintendente Regional no Estado do Acre

Carlos Henrique de Assis Moraes

Superintendente Regional no Estado de Alagoas

Fabricio de Oliveira Galvão

Superintendente Regional no Estado do Amapá

substituto

Gustavo Defilippo

Superintendente Regional no Estado do Amazonas

Arlene Maria Lamego da Silva Campos

Superintendente Regional no Estado da Bahia

Amauri Sousa Lima

Superintendente Regional no Estado do Ceará

Líris Silveira Campelo Carneiro

Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo

Romeu Scheibe Neto

Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito

Federal

Volnei Vieira de Freitas

Superintendente Regional no Estado do Maranhão

Glauco Henrique Ferreira da Silva

Superintendente Regional no Estado do Mato Grosso

Orlando Fanaia Machado

Superintendente Regional no Estado do Mato Grosso do

Sul substituto

Euro Nunes Varanis Junior

Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais

Gustavo Frederico Boerger

Superintendente Regional no Estado do Pará substituto

Marcelo Costa Sortica de Souza

Superintendente Regional no Estado da Paraíba

Marcus Vinicius Melo Neto

Superintendente Regional no Estado do Paraná

José da Silva Tiago

Superintendente Regional no Estado do Pernambuco

Cacildo de Medeiros Brito Cavalcante

Superintendente Regional no Estado do Piauí

José Ribamar Bastos

Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro

Robson Carlindo Santana Paes Loures

Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do

Norte

Daniel de Almeida Dantas

Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do

Sul

Delmar Pellegrini Filho

Superintendente Regional no Estado de Rondônia

André Lima dos Santos

Superintendente Regional no Estado de Roraima

Marcelo Geber da Silva

Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina

Ronaldo Carioni Barbosa

Superintendente Regional no Estado de São Paulo

Sérgio Henrique Codelo Nascimento

Superintendente Regional no Estado de Sergipe

Alexandre Monteiro da Cunha

Superintendente Regional no Estado do Tocantins

Flávio Ferreira Assis



4

Sumário

DIREÇÃO SUPERIOR ........................................................................................................................ 5

ATOS DA DIRETORIA EXECUTIVA 5 ATOS DA CORREGEDORIA 7

DIRETORIAS SETORIAIS ................................................................................................................... 9

ATOS DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA 9 ATOS DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA 10

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS ...................................................................................................14

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO ACRE 14 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ 14 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS 16 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ 17 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 19



5

DIREÇÃO SUPERIOR

ATOS DA DIRETORIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 5115, DE 26 DE AGOSTO DE 2020

O DIRETOR EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 179 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CA nº 26, de 05/05/2016, publicada no DOU de 12/05/2016,

CONSIDERANDO os motivos expostos no Ofício 66634 SEI nº 5812665, RESOLVE: Art. 1º RECONDUZIR o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 1835

(2838278), para dar continuidade na elaboração de Instrução de Serviço com vistas aperfeiçoar a gestão e normatizar os pressupostos de Tomada de Contas Especial (TCE) atendendo as especificidades do DNIT.

Art. 2º SUBSTITUIR os servidores WASHINGTON GULTENBERG DE MOURA LUKE,

Analista Administrativo, matrícula DNIT nº 5952-8 e IVIANE CUNHA E SANTOS, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 4044-4, pelos servidores EBERT GUSTAVO RIBEIRO, Técnico Administrativo, matrícula DNIT 3472-0 e THAME DE CASTRO RIBEIRO MELLO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 3316-2, no Grupo de Trabalho instituído pela na Portaria nº 1.835, de 20 de março de 2019.

Art. 3º DESIGNAR o servidor Alexandre Reche Correa, Analista Administrativo,

matrícula DNIT nº 4898-4, como Presidente do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 1.835, de 20 de março de 2019.

Art. 4º FIXAR o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a

partir da data de início da vigência desta portaria, para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º ANULAR a Portaria 4864 (6250638), de 12 de agosto de 2020. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2020.

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=6282773&id_procedimento_atual=3101205&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=d15ca86392756732be32c05fdf0edf22dcf31e94e4242bab6c3e52338402b648

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=3101211&id_procedimento_atual=3101205&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=0bb336d2061c29c68657a58f50662141e218f58bdf85a1de0f35cba411dacee5

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=6744516&id_procedimento_atual=3101205&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=730bb1e858ec8df076f93997858396f60e19b432ac66d17cf971037dde42497c



6


O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem a estrutura regimental da autarquia, aprovada pelo Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015, o art. 179 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução C.A. nº 26, de 5 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 12 de maio de 2016, e a Portaria nº 4.673, de 31 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 3 de agosto de 2020, considerando as disposições do § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 11 de agosto de 1995 e o constante dos autos do processo nº 50600.503049/2017-85, resolve:

Art. 1º Dar publicidade ao Relatório de Acompanhamento Trimestral do

Teletrabalho, referente ao período de março de 2020 a maio de 2020, na forma estabelecida no anexo a esta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

1. Relatório sintético das atividades realizadas em Teletrabalho no período de março/2020 a maio/2020*. 1.1 Avaliação dos servidores por área:

Unidade

Total de servidores aptos à experiência

Quantidade de servidores que participaram da experiência (a)*

Quantidade de servidores que participaram e atenderam aos requisitos exigidos nas demandas (b)*

% que atenderam os requisitos exigidos nas demandas (b/a)* 100

AUDINT 9 2 2 100

TOTAL DE HORAS ACUMULADAS EM REGIME DE TELETRABALHO DENTRO DO 9º TRIMESTRE

- - - 56

* Respeitou-se o limite de 30% dos servidores em regime de Teletrabalho simultâneo



7

2. Avaliação das atividades

Unidade Atividade

Ganho de produtividade esperado na atividade

Total de ocorrências em teletrabalho

Total de ocorrências que atenderam aos requisitos exigidos nas demandas

AUDINT

Matriz de Planejamento de Auditoria

15% 1 1

Escopo de Auditoria 15% 1 1

Estudo para Implementação do IA-CM relacionado ao PGMQ

15% 1 1

*Anexo do OFÍCIO Nº 85168/2020/DA/AUDINT/DNIT SEDE (6080167)

ATOS DA CORREGEDORIA


A CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso IV, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial da União nº131, de 13 de julho de 2015; o art. 37, incisos II e VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 26, de 05 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de maio de 2016, e, considerando o disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e no art. 143 e seguintes da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º RECONDUZIR a Comissão Sindicante a que se refere a Portaria nº 372, de 06 de março de 2017, publicada no Boletim Administrativo nº 045, de 07 de março de 2017, que teve como último ato de prorrogação a Portaria nº 4.590, de 29 de julho de 2020, publicada no Boletim Administrativo nº 145, de 30 de julho de 2020, constituída pelos servidores MARIO EDUARDO COSTA LUCAS, Analista em Infra-Estrutura de Transportes, SIAPE nº 2095769; ABÍLIO MANOEL FIGUEIREDO MEDEIROS, Analista em Infra-Estrutura de Transportes, SIAPE nº 1848130; e, MARCUS CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Analista em Infra-Estrutura de Transportes, SIAPE nº 1054919; para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade a Comissão Sindicância Acusatória nº 50600.021333/2017-38, com atuação na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, incumbida de apurar as supostas irregularidades referentes aos atos e fatos constantes no Processo nº 50600.010821/2012-13, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do procedimento apuratório, com o fim de que seja prontamente atendida a legislação aplicada à espécie, notadamente o Art. 165 da Lei nº 8.112/90, visando ao posterior julgamento.

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=6564901&id_procedimento_atual=16707&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=0d574042acaf62d078b6622b77d2a0ade9491cea75c24793c3c36f8f301c4bbe



8

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos

trabalhos e apresentação do respectivo relatório. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


A CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso IV, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial da União nº131, de 13 de julho de 2015; o art. 37, incisos II e VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 26, de 05 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de maio de 2016, e, considerando o disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e no art. 143 e seguintes da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE: Art. 1º RECONDUZIR a Comissão Sindicante a que se refere a Portaria nº 944, de

17 de maio de 2017, publicada no Boletim Administrativo nº 094, de 18 de maio de 2017, que teve como último ato de prorrogação a Portaria nº 4.591, de 29 de julho de 2020, publicada no Boletim Administrativo nº 145, de 30 de julho de 2020, constituída pelos servidores FRANCISCO MAGALHÃES DIAS, Analista em Infra-Estrutura de Transportes, SIAPE nº 1767631, e, PAULO JORGE DO NASCIMENTO, Agente Administrativo, SIAPE nº 866350; para, sob a presidência da primeira, dar continuidade a Comissão Sindicância Acusatória nº 50600.029787/2017-57, com atuação na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro, incumbida de apurar supostas irregularidades referentes aos atos e fatos constantes do Processo no 50600.015649/2016-18, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do procedimento apuratório, com o fim de que seja prontamente atendida a legislação aplicada à espécie, notadamente o Art. 165 da Lei nº 8.112/90, visando ao posterior julgamento.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos

trabalhos e apresentação do respectivo relatório Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



9

Retificação de Portaria

Na Portaria nº 4992, de 19 de agosto de 2020, publicada no Boletim Administrativo nº 160, de 20 de agosto de 2020.

Onde se lê: “...que teve como último ato de recondução a Portaria nº 3.629, de 19 de junho

de 2020, publicada no Boletim Administrativo nº 154, de 12 de agosto de 2019, a que se refere o Processo nº 50600.020496/2017-01. ’’

Leia-se: “...que teve como último ato de recondução a Portaria nº 3.626, de 19 de junho

de 2020, publicada no Boletim Administrativo nº 117, de 22 de junho de 2020, a que se refere o Processo nº 50600.020496/2017-01. ”

Na Portaria nº 5079, de 24 de agosto de 2020, publicada no Boletim

Administrativo nº 163, de 25 de agosto de 2020. Onde se lê: “...que teve como último ato de prorrogação a Portaria nº 3855, de 25 de junho

de 2020, publicada no Boletim Administrativo nº 121, de 26 de junho de 2020, ...” Leia-se: “...que teve como último ato de prorrogação a Portaria nº 3.825, de 25 de junho

de 2020, publicada no Boletim Administrativo nº 121, de 26 de junho de 2020, ...”

DIRETORIAS SETORIAIS

ATOS DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA


Delega competência aos Coordenadores-Gerais da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária e ao Coordenador de Acompanhamento e Controle Aquaviário para assinatura do ofício de pagamento de que trata o § 1º do art. 39 da IS/DG nº 07, de 22 de setembro de 2015.



10

A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, do art. 129, da Estrutura Regimental, aprovada na forma do Anexo I, ao Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015, e de acordo com os Incisos IV, VI e XIV do art. 180, do Regimento Interno do DNIT, anexo à Resolução nº 26, de 05/05/2016, do CA/DNIT, e com o constante dos autos do processo nº 50600.034214/2019-15,

RESOLVE:

Art. 1º DELEGAR a competência prevista no inciso II, §1º do art. 39 e item 11 do art. 53 da Instrução de Serviço/DG nº 07/2015 ao Coordenador-Geral de Gestão e Operações Aquaviárias e ao Coordenador-Geral de Obras Aquaviárias, e seus substitutos legais, observadas as competências regimentais da área de cada coordenação-geral, independente da unidade gestora do instrumento.

Art. 2º DELEGAR a competência prevista no inciso I do §1º do art. 39 e item 11 do art. 53 da Instrução de Serviço/DG nº 07/2015 ao Coordenador de Acompanhamento e Controle Aquaviário e seu substituto legal, independente da unidade gestora do instrumento.

Art. 3º As assinaturas previstas no art. 39, §1º, da Instrução de Serviço/DG nº 07/2015, deverão seguir a seguinte estrutura:

I. Gestor: assinatura, nome do servidor e cargo; e

II. Dirigente: assinatura, nome do servidor, cargo e expressão “por delegação da DAQ”.

Parágrafo único. Deverá constar no ofício de pagamento referência a esta Portaria.

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 1.222, de 5 de março de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ATOS DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA


O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pelo art. 180, inciso XVIII do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 26, de 05 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de maio de 2016, tendo em vista o constante dos Processos SEI n.º 50600.006888/2018-31 e 50600.008127/2018-13,

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=910920&id_procedimento_atual=998833&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=d50bde5cc7f5a91e0e02951dea66fa4b77d2467e4a5c1d23c45c95341f801745

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=998833&id_procedimento_atual=998833&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=b62dee4d28d772c714edf984f749c3de68caf306a7b17fe9b337525054177b05



11

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros, para comporem a Comissão de

Acompanhamento e Fiscalização dos serviços necessários de Apoio Técnico à Coleta de Dados e Informações de Veículos Pesados que Trafegam nas Rodovias Federais Administradas pelo DNIT, através da Disponibilização e Manutenção de Unidades Móveis Operacionais dotadas de Sistema de Pesagem com Balança Portátil Estática e Balança Móvel Dinâmica e demais Equipamentos e Sistemas Associados, nos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro, referente ao Lote 09 do Contrato TT-252/2018-00 do Edital nº 237/2017, sendo que a execução dos serviços caberá a Empresa GCT-GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO S/A:

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO

Fiscais Administrativos (Presidentes da Comissão)

Titular: o servidor HERCULES DE BRITO LEITE, Analista em Infraestrutura de Transportes, Matrículas DNIT nº 3674 e SIAPE nº 24198881.

Substituta: a servidora NAYARA DONELLI PELLIZON, Analista em Infraestrutura de Transportes, Matrículas DNIT nº 5238 e SIAPE nº 20773792.

Fiscais Técnicos (Membros da comissão)

Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais Titulares: o servidor FRANCISCO ALVES GOMES NETO, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 206.444-11, a servidora TAYANE APARECIDA FERNANDES, Técnica de Suporte em Infraestrutura de Transportes, SIAPE 20639786, matrícula DNIT 4476-8, o servidor WAINER DE ANDRADE NETHER, Analista em Infraestrutura de Transportes, Matrícula DNIT nº 3962-4 e SIAPE nº 174.030-8, o servidor WESLLEY ERNANDES LIMA NOVAES, Analista em Infraestrutura de Transportes, Matrículas DNIT nº 5263-9 e SIAPE nº 207.705-7 e FABIANO FIGUEIREDO SILVA, Engenheiro, Matrícula DNIT 6030-5. Substitutos: o servidor TIAGO OLIVEIRA MOREIRA, Analista em Infraestrutura/Engenharia Civil, SIAPE nº 206415-3 e Crea 04.0.0000112459, o servidor GLAYSON MAGELA LEAL, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, SIAPE 20641314, matrícula DNIT 4406-7, o servidor ROGÉRIO CHAVES MOLINA, Engenheiro, Matrículas DNIT nº 396-4 e SIAPE nº 085291-7, o servidor VINÍCIUS RODRIGUES DE CASTRO JÚNIOR, Analista em Infraestrutura de Transportes, Matrículas DNIT nº 2911-4 e SIAPE nº 154.790-0 e o servidor ALEXANDRE DE OLIVEIRA, Engenheiro, Matrícula DNIT 961-0.

Superintendência Regional do DNIT no Estado no Estado de São Paulo Titular: o servidor RICARDO PINTO CESAR PERES FERNANDES, Analista em Infraestrutura de Transportes/Engenheiro Civil, Matrículas DNIT nº 5556-5 e SIAPE nº 22343914.



12

Substituto: o servidor PAULO EDUARDO DE SILOS NAKAMURA, Analista em Infraestrutura de Transportes, Matrículas DNIT nº 5618-9 e SIAPE nº 14473111.

Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo Titular: o servidor OSMAR MIRANDA SILVA, Agente Administrativo, Matrículas DNIT nº 1629-2 e SIAPE nº 863046. Substituto: o servidor ANA PAULA FERNANDES MIRANDA, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, Matrículas DNIT nº 3301-4 e SIAPE nº 1547120.

Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro Titular: o servidor EDÉSIO LUIS MENDES DE ALMEIDA, Agente Administrativo, Matrículas DNIT nº 1132-0 e SIAPE nº 8665691. Substituto: o servidor MAURO DOS SANTOS COSTA, Analista em Infraestrutura de Transportes, Matrículas DNIT nº 1338-2 e SIAPE nº 8439349.

Unidade Gestora Titular: Coordenador(a)-Geral de Operações Rodoviárias.

Substituto: Coordenador(a) de Operações

Art. 2º Compete ao Fiscal Técnico do Contrato: I - Fiscalizar e medir os serviços prestados dentro da circunscrição da respectiva

Superintendência Regional do DNIT, conferindo-os, atestando-os e encaminhando-os ao Fiscal Administrativo na Sede.

II - A medição referente ao item Gestão do Contrato caberá àquela

Superintendência Regional em que a Coordenação do Contrato esteja sediada, item 3.6.4 do Termo de Referência do Edital nº 237/2017;

III - Realizar as demais atribuições competentes aos Fiscais Técnicos, constantes

dos manuais e procedimentos de fiscalização do DNIT. Art. 3º Compete ao Fiscal Administrativo do contrato: I - Consolidar a medição encaminhada por cada Fiscal Técnico, controlar os

prazos contratuais, proceder à gestão do empenho/pagamento, controlar o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e fundiárias (conforme exigências constantes do edital/contrato), efetuar a gestão de documentos, providenciar documentação relacionada ao reajuste de preços, formalização de termo aditivo e gestão de garantias, dentre as demais atribuições competentes aos Fiscais Administrativos, constantes dos manuais e procedimentos de fiscalização do DNIT.



13

Art. 4º INFORMAR que os servidores acima designados não terão dedicação

exclusiva para esta função, conforme recomendação contida no Acordão nº 2065/2013-TCU Plenário, item 9.6.

Art. 5º REVOGAR a Portaria nº 4017, de 01 de julho de 2020, publicado no

Boletim Administrativo nº 126 de 03 de julho de 2020. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até

o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.


O DIRETOR SUBSTITUTO DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pelo art. 180, inciso XVIII do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 26, de 05 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de maio de 2016, tendo em vista o constante dos autos do Processo nº 50600.002609/2014-36,

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores ALISSON JOBIM PEREIRA NASCIMENTO, Analista

de Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 3997, NORMANDO LIMA DE OLIVEIRA FILHO, Analista de Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 3510, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, Analista de Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 4377 e GENIVAL ANDRADE DE OLIVEIRA, Analista de Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 5113, para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão encarregada de proceder ao Termo de Verificação e Recebimento Definitivo referente ao Contrato nº 00 01136/2014, firmado entre o DNIT e o CONSÓRCIO DYNATEST - CONTÉCNICA, cujo objeto é a Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Gerenciamento do Programa de Ampliação de Capacidade da BR-101/NE, contemplando o Arco da Região Metropolitana do Recife, Contorno de Abreu e Lima, Obras remanesc. Lote 1 (BR-101/RN); Lote 5 (BR-101/PB), Lote 6 (BR-101/PE) e Cont. (Trav) Recife/PE.

Art. 2º Em cumprimento a Corte de Contas do Acórdão nº 5.065/2013/TCU, em

seu item 9.6, os servidores designados acima não terão dedicação exclusiva a esta função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=799343&id_procedimento_atual=799343&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=4dd65546bea5bed228870f3b22af61d0160281fab53ce44492ea0ad3ab9dfbab



14

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO ACRE


O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO NO ESTADO DO ACRE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DNIT nº 4004, de 01/07/2020, publicada no Diário Oficial da União de 07 de julho de 2020,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50622.000164/2016-63,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores CARLOS HENRIQUE DE ASSIS MORAES, Matrícula/SIAPE nº 2061974, Analista em Infraestrutura de Transporte/Engenheiro Civil, ANTÔNIO CARLOS DE FIGUEIREDO MELO, Matrícula/SIAPE nº 1891427, Analista em Infraestrutura de Transporte/Engenheiro Civil, e JOÃO BOSCO DE MEDEIROS, Matrícula/SIAPE nº 1104882, Engenheiro Civil, para sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão incumbida de proceder à vistoria e o Recebimento Provisório e Definitivo dos Serviços referente ao Contrato nº 203/2016 cujo objeto é a execução de obras emergenciais de recuperação do corpo estradal, no Estado do Acre Rodovia Federal BR-364/AC no Km 278. Sob a responsabilidade da empresa CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S./A, bem como para lavrar e assinar o respectivo Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, em conformidade com as normas e procedimentos vigentes no DNIT.

Art. 2º Por força da determinação contida no Acórdão 2065/2013-TCU Plenário, informamos que os servidores acima designados não terão dedicação exclusiva a esta função.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ


A SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe confere a Portaria nº 4.004 de 01 de julho de 2020, publicada no DOU de 07 de julho de 2020, do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.



15

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores EUDEMBERG PINHEIRO DA SILVA, Analista em

Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 4000-2, CYRO DA SILVA COSTA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 2841-0, com apoio técnico do servidor DANIEL CAMELO FERREIRA, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 5011-3, visando a execução dos levantamentos de inventários dos trechos descobertos descritos no ANEXO I, e realizem:

1. O inventário de elementos geradores de serviços na conservação rodoviária; 2. Gráfico das ocorrências, incluindo locais das jazidas de areia, brita e do

canteiro, proximidade do canteiro de centro urbano ou cidade; 3. Pesquisa de preços, se possível, no mínimo 03 cotações, dos Insumos

Pesquisados na Região (areia, brita e cal/filler); 4. Pesquisa preço Mistura Betuminosa Comercial. 5. Qualquer outra informação que a Unidade Local julgue importante para

realização do P.A.T.O. Art. 2º Os trechos são de acordo com a Versão SNV: 202001A, conforme anexo

I. Art. 3º O prazo para cumprimento desta determinação é 31/08/2020. Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

ANEXO I

ANEXO I – TRECHOS DA PORTARIA Nº 4894

BR Tipo de trecho Código Local de Início Local de Fim km inicial km

final Extensão

Superfície Federal

226 Eixo Principal 226BCE0690 INÍCIO DA IMPLANTAÇÃO

IBIAPABA 348,7 375,7 27 IMP

226 Eixo Principal 226BCE0695 IBIAPABA DIV. CE/PI 375,7 397,7 22 LEN

404 Eixo Principal 404BCE0050 DIV. PI/CE ENTR CE-192/265 (PORANGA)

0 41,2 41,2 IMP



16

Retificação de Portaria

Na Portaria nº 4902, de 14/08/2020, publicada no Boletim Administrativo nº 157 de 17/08/2020.

Onde se lê: “ANEXO I – TRECHOS DA PORTARIA Nº 4894" Leia-se: “ANEXO I – TRECHOS DA PORTARIA Nº 4902”

Tornar sem efeito Tornar sem efeito a publicação da Portaria nº 4894, de 14 de agosto de 2020, da

Superintendência Regional do no Estado do Ceará, no Boletim administrativo nº 157 de 17 de agosto de 2020, por motivo de incorreção do original.

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS


O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, usando as atribuições que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no D.O.U. de 01 de junho de 2016, seção I, página 100, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50606.003741/2020-53,

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão

de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 637/2018, firmado com a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., cujo objeto da contratação é a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para dependências da Hidrovia do São Francisco- AHSFRA, considerados essenciais para o suporte técnico/operacional necessário ao funcionamento da Hidrovia.

Gestor

Titular: APARECIDA CONCEIÇÃO ALVARENGA, Técnica em Infraestrutura de Transportes, Matrícula Siape 157.411-4.839-8, CI nº M 2294541

Substituto: ANDRÉ GONÇALVES NUNES COELHO, Analista Administrativo, Matrícula Siape 155.839-8, CI nº MG 10543131



17

Fiscais Técnicos

Titular: HADSON TOLENTINO BARBOSA, Técnico em Infraestrutura de Transportes, Matrícula Siape 206.430-6

Substituto: FERNANDA RODRIGUES OLIVEIRA, Técnica em Infraestrutura de Transportes, Matrícula Siape nº 4473-3

Fiscais Administrativos

Titular: RODRIGO RAFAEL DE OLIVEIRA ROCHA, Analista Administrativo, Matrícula Siape nº 154.770-6, CI nº MG-3740132

Substituto: ELISÂNGELA MARIA FERREIRA, Analista Administrativo, Matrícula Siape nº 0206136-4, CI nº MG-5.9878.451

Art. 2º INFORMAR que os servidores acima designados não terão dedicação

exclusiva para esta função, conforme recomendação contida no Acórdão 2065/2013-TCU Plenário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ


O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 4.004, de 01 de julho de 2020, publicada no DOU de nº 128 de 07 de julho de 2020, seção I, página 150/151, e em consonância com o disposto no Manual de Diretrizes para Gestão, Fiscalização e Acompanhamento de Contratos Administrativos,

RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 664, de 05 de fevereiro de 2018, publicada no

Boletim Administrativo nº 026 de 06 de fevereiro de 2018 Art. 2º DESIGNAR os seguintes membros, para comporem a Equipe de

Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 133/2017-DAQ/DNIT, firmado com a empresa CONSÓRCIO R. PEOTTA/HIDROTOPO/ENEFER, segundo o Processo nº 50600.008513/2015-62, cujo objeto é a Elaboração de Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica e Ambiental – EVTEA e os Projetos Básicos e Executivos de Engenharia para Sinalização de Margem e Balizamento, Projetos Básicos e Executivo de Engenharia de Dragagem e de Derrocamento na Hidrovia do Guamá-Capim, sub-rogado para Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará por meio do Processo nº50602.002583/2020-54.

Fiscal Técnico

Titular, o servidor FÁBIO AUGUSTO SILVA MACHADO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 4229-3

Substituto, o servidor MÁRIO EDUARDO COSTA LUCAS, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 3457-6

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=654904&id_procedimento_atual=6480484&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=53e6defc77ced4c957b078ffd0d79ddf13379805c0be035a27d4f51498de8b73

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=6849924&id_procedimento_atual=6480484&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=a5832f3e62dccbbe10ed0d91c7c2c9732c399ba7e5d3f77ce3ae6eb4c15f589f



18

Fiscal Administrativo

Titular, o servidor MÁRIO EDUARDO COSTA LUCAS, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 3457-6

Substituto, o servidor FÁBIO AUGUSTO SILVA MACHADO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 4229-3

Art. 3º INFORMAR que atuará como gestor do contrato o Superintendente

Regional do Pará, e como gestor substituto o Superintendente Regional - Substituto. Art. 4º INFORMAR que os servidores acima designados não terão dedicação

exclusiva para esta função, conforme recomendação contida no Acórdão 2.065/2013/TCU Plenário, item 9.6.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação terá vigência até o

vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE


O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada Portaria DG nº 931, de 30/05/16, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no D.O.U. de 1º/06/16, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50614.000235/2018-99,

CONSIDERANDO a Portaria nº1.215, de 05 de junho de 2020, publicada em:

15/06/2020| Edição: 112| Seção: 2| Página: 22; CONSIDERANDO o processo nº 50614.001663/2020-53; RESOLVE: Art. 1º LOCALIZAR o servidor ZALTHEMIR FERREIRA DA CÂMARA, Agente de

Portaria, matrícula SIAPE, nº 451221, pertencente ao Quadro do Ministério da Infraestrutura, na Coordenação de Administração e Finanças desta Regional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



19

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES- DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso XXIII, da Portaria nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01/06/2016, Seção 1, Pág. 67/68, e tendo em vista o constante do processo nº 50610.004235/2020-12, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o empregado público JOSÉ RONALDO RODRIGUES SILVEIRA,

Siape nº 1800633, Matrícula DNIT nº 5810-6, ocupante do cargo de Técnico Portuário, e Carteira Nacional de Habilitação – CNH nº 01823769233, a conduzir veículo oficial de transporte individual de passageiros, na área de atuação da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, exclusivamente no interesse do serviço e no exercício de suas próprias atribuições, enquanto perdurar a insuficiência de servidores ocupantes do cargo de Motorista Oficial no âmbito da Unidade Local de Passo Fundo.

Art. 2º A presente autorização ficará automaticamente suspensa em caso de não

renovação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação, bem como qualquer outra forma de impedimento legal junto ao órgão ou entidade executiva integrante do Sistema Nacional de Trânsito. Da mesma forma, também ficará automaticamente suspensa nos casos em que o servidor for removido, exonerado, aposentado, bem como nas situações que acarretarem a vacância do cargo ou retorno ao órgão de origem.

Parágrafo Único. Cabe ao Coordenador de Administração e Finanças desta

Superintendência Regional observar o fiel cumprimento do disposto no caput deste Artigo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

tel:1800633

tel:01823769233



20

REDAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REPRODUÇÃO E EXPEDIÇÃO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/DNIT

SAN Quadra 03, Lote A -Edifício Núcleo dos Transportes -DNIT- 4° Andar - Sala 42.88

CEP 70040-902 - Brasília/DF

Telefones: (61) 3315-4702/4108

E-mail: [email protected]

Endereço eletrônico: https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/instrucoes-normativas/boletim-

administrativo

mailto:[email protected]

https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/instrucoes-normativas/boletim-administrativo

https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/instrucoes-normativas/boletim-administrativo

BOLETIM ADMINISTRATIVO · BOLETIM ADMINISTRATIVO EDIÇÃO Nº 166 Brasília-DF, sexta-feira, 28 de...

Documents

Transcript of BOLETIM ADMINISTRATIVO · BOLETIM ADMINISTRATIVO EDIÇÃO Nº 166 Brasília-DF, sexta-feira, 28 de...