boletim administrativo nº · BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 6 083 04 de maio de 2020 possível...
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MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -
DNIT
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Em cumprimento a Instrução Normativa/Colegiada/DNIT Nº 07, de 25/05/2018, publicada no Boletim Administrativo nº 110 de 11/06/2018.
Presidente da República
Senhor Jair Messias Bolsonaro
Ministro de Estado da Infraestrutura
Senhor Tarcísio Gomes de Freitas
Conselho de Administração
Presidente – Secretário-Executivo do MINFRA – Senhor Marcelo Sampaio Cunha Filho
Diretor-Geral
Senhor Antônio Leite dos Santos Filho
Diretor-Executivo Substituto
Senhor Euclides Bandeira de Souza Neto
Procurador-Geral junto ao DNIT
Senhor Gustavo Villar Trivelato
Corregedora
Senhora Meire Cristina Cabral de Araújo Silva
Auditor - DNIT
Senhor Irasmon Gomes de Melo
Diretora de Administração e Finanças Substituta
Senhora Fernanda Gimenez Machado Faé
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas
Senhora Danyelle de Siqueira Campos Gil Lemos Barreto
Diretor de Infraestrutura Aquaviária
Senhora Karoline Brasileiro Quirino Lemos
Diretor de Infraestrutura Ferroviária
Senhor Marcelo Almeida Pinheiro Chagas
Diretor de Infraestrutura Rodoviária
Senhor Euclides Bandeira de Souza Neto
Diretor de Planejamento e Pesquisa
Senhor Luiz Guilherme Rodrigues de Mello
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS/DNIT
Superintendente Regional no Estado do Acre
Senhor Carlos Henrique de Assis Moraes
Superintendente Regional no Estado de Alagoas
Senhor Fabricio de Oliveira Galvão
Superintendente Regional no Estado do Amapá Substituto
Senhor Jose Rodolfo de Morais
Superintendente Regional no Estado do Amazonas Substituta
Senhora Arlene Maria Lamego da Silva Campos
Superintendente Regional no Estado da Bahia
Senhor Amauri Sousa Lima
Superintendente Regional no Estado do Ceará
Senhora Líris Silveira Campelo Carneiro
Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo
Senhor Romeu Scheibe Neto
Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal Substituto
Senhor Volnei Vieira de Freitas
Superintendente Regional no Estado do Maranhão
Senhor Glauco Henrique Ferreira da Silva
Superintendente Regional no Estado do Mato Grosso
Senhor Orlando Fanaia Machado
Superintendente Regional no Estado do Mato Grosso do Sul Substituto
Senhor Euro Nunes Varanis Junior
Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais
Senhor Gustavo Frederico Boerger
Superintendente Regional no Estado do Pará
Senhor Sergio Henrique Codelo Nascimento
Superintendente Regional no Estado da Paraíba
Senhor Marcus Vinicius Melo Neto
Superintendente Regional no Estado do Paraná Substituto
Senhor Christiano Schineider Machado
Superintendente Regional no Estado do Pernambuco
Senhor Cacildo de Medeiros Brito Cavalcante
Superintendente Regional no Estado do Piauí
Senhor José Ribamar Bastos
Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro
Senhor Robson Carlindo Santana Paes Loures
Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte
Senhor Daniel de Almeida Dantas
Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul
Senhor Delmar Pellegrini Filho
Superintendente Regional nos Estados de Rondônia
Senhor Andre Lima dos Santos
Superintendente Regional no Estado de Roraima
Senhor Marcelo Geber da Silva
Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina
Senhor Ronaldo Carioni Barbosa
Superintendente Regional no Estado de São Paulo
Senhor Roberto Menezes Ravagnani
Superintendente Regional no Estado de Sergipe
Senhor Alexandre Monteiro da Cunha
Superintendente Regional no Estado do Tocantins
Senhor Flávio Ferreira Assis
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
ADMINISTRAÇÕES HIDROVIÁRIAS
Administração Hidroviária da Amazônia Ocidental - AHIMOC
Senhor Luciano Moreira de Sousa Filho
Administração Hidroviária da Amazônia Oriental – AHIMOR - Substituto
Senhor David Wilkerson Bessa da Luz
Administração Hidroviária do Nordeste – AHINOR - Substituto
Senhor José de Ribamar Mendes Cantanhede
Administração Hidroviária do Paraguai – AHIPAR
Senhor Paulo Keniti Inoue
Administração Hidroviária do Tocantins e Araguaia – AHITAR - Substituta
Senhora Estela Maris Pereira de Sousa
Administração Hidroviária do Paraná – AHRANA - Substituto
Senhor Andre Teixeira Hernandes
Administração Hidroviária do São Francisco – AHSFRA - Substituto
Senhor Hadson Tolentino Barbosa
Administração Hidroviária do Sul – AHSUL - Substituto
Senhor Eduardo Dubaj
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Nº 083 04 de maio de 2020
Sumário
DIREÇÃO SUPERIOR 5
ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA 5 ATOS DA DIRETORIA-GERAL 5 ATOS DA CORREGEDORIA 7
DIRETORIAS SETORIAIS 16
ATOS DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 16 ATOS DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS 62 ATOS DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA 62 ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA 63
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS 64
ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO ACRE 64 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ 65 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO 68 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO 70 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DA PARAÍBA 71 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 73 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA 74 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS 75
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BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
DIREÇÃO SUPERIOR
ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 2437, DE 28 DE ABRIL DE 2020
A DIRETORIA COLEGIADA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 26, de 05 de maio de
2016, publicado no DOU, de 12 de maio de 2016 e tendo em vista o constante no Processo nº
50013.000771/2019-44, resolve:
Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA Plena e as Responsabilidades Decorrentes
ao Coordenador-Geral da Administração Hidroviária da Amazônia Ocidental - AHIMOC para a
celebração de contratos com as empresas AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
- CNPJ nº 02.341.467/0001-20, CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON -
CNPJ nº 05.914.650/0001-66 e COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA - CNPJ nº
05.938.444/0001-96, prestadoras de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender às
necessidades das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte - IP4, situadas nos municípios
localizados nos estados do Amazonas, Rondônia e Roraima, em conformidade com o pedido
constante do Relato 58/2020/DAF/DNIT SEDE, aprovado na 17ª Reunião Ordinária da Diretoria
Colegiada, realizada em 27/04/2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ATOS DA DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 2422, DE 27 DE ABRIL DE 2020
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 178, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 26, de 05 de maio de 2016,
publicada no DOU de 12 de maio de 2016 e tendo em vista o constante no processo nº
50600.070082/2014-72, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores FELIX JUNIOR ALVES DA SILVA, Analista
em Infraestrutura de Transportes, Matrícula DNIT nº 3250-6 e LUIZ FELIPE DE CARVALHO
GOMES FERREIRA, Engenheiro, Matrícula DNIT n. 5603-0, para sob a presidência do
primeiro, constituírem Grupo de Trabalho com o objetivo de verificar os pressupostos para a
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BOLETIM ADMINISTRATIVO
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possível instauração de Tomada de Contas Especial, de acordo com o exposto na Instrução
Normativa nº 71, de 28/11/2012, alterada pela Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016 e Decisão
Normativa nº 155, de 23 de novembro de 2016, do Tribunal de Contas da União - TCU, relativo
ao Contrato PP-675/09-00, celebrado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes – DNIT e a Fundação Ricardo Franco – FRF, tendo como objeto a Execução dos
serviços de Consultoria na Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Execução dos
Programas Indígenas para as Obras de Pavimentação da BR-429/RO.
Art. 2º ATENTAR que, visando proporcionar maior agilidade ao processo, deverão
ser seguidos os modelos constantes do Anexo I da Decisão Normativa nº 155/2016-TCU.
Art. 3º FIXAR prazo de 60 (sessenta) dias corridos para a conclusão dos trabalhos
e apresentação de relatório conclusivo, contendo à identificação nominal e nexo de causalidade
das condutas praticadas para cada pessoa física ou jurídica supostamente considerada como
responsável pelos danos apurados, elaborando matriz de responsabilidade, e adotando demais
procedimentos e orientações contidas na Decisão Normativa TCU nº 155, de 23.11.2016
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua
publicação.
PORTARIA Nº 2462, DE 29 DE ABRIL DE 2020
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 178, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 26, de 05 de maio de 2016,
publicada no DOU de 12 de maio de 2016 e tendo em vista o constante no processo nº
50600.005350/2003-22, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores GEOVANE VALENTE DE OLIVEIRA
FIGUEIREDO, Analista em Infraestrutura de Transportes, Matrículas DNIT nº 4707, SIAPE nº
2063306 e SORAIA DA SILVA SANTOS, Analista Administrativo, matrículas DNIT nº 3537-
8, SIAPE 1571545, para sob a presidência do primeiro, constituírem Grupo de Trabalho com o
objetivo de levantar os atos e fatos praticados, bem como verificar os pressupostos para a possível
instauração de Tomada de Contas Especial, relativo ao Convênio nº PP - 190/2003-00, SIAFI
número 487.462, de Natureza Financeira, sob o Regime de Delegação e Cooperação para
Atualização e Correção de Estudos para Assessoria Técnica, celebrado em 15 de dezembro de
2003, entre esta Autarquia e o Comando do Exército, tendo como Organização Militar Executora
(OME), o Instituto Militar de Engenharia – IME, cujo objeto se pautou na realização das atividades
de assessoria técnica e atualização e correção dos estudos de viabilidade econômico-financeira na
BR-153/RJ, de acordo com o exposto na Instrução Normativa nº 71, de 28/11/2012, alterada pela
Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016 e Decisão Normativa nº 155, de 23 de novembro de
2016, do Tribunal de Contas da União - TCU.
Art. 2º ATENTAR que, visando proporcionar maior agilidade ao processo, deverão
ser seguidos os modelos constantes do Anexo I da Decisão Normativa nº 155/2016-TCU.
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BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Art. 3º FIXAR prazo de 60 (sessenta) dias corridos para a conclusão dos trabalhos
e apresentação de relatório conclusivo contendo à identificação nominal e nexo de causalidade das
condutas praticadas para cada pessoa física ou jurídica supostamente considerada como
responsável pelos danos apurados, elaborando matriz de responsabilidade, e adotando demais
procedimentos e orientações contidas na Decisão Normativa TCU nº 155, de 23.11.2016
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua
publicação.
PORTARIA Nº 2514, DE 30 DE ABRIL DE 2020
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem
o artigo 178 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CA nº 26, de 05/05/2016, publicada
no DOU de 12/05/2016, e tendo em vista o constante no processo nº 50012.000054/2019-22,
resolve:
Art. 1º SUBSTITUIR na Portaria nº 5203, de 30 de julho de 2019, publicada no
BA nº 152 de 08/08/2019, o servidor ROGÉRIO AYRES DE MELO, Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transporte, matrícula SIAPE nº 206237, pelo servidor ALBINO EMÍDIO DOS
SANTOS NETO, matrículas DNIT nº 4739-2 e SIAPE nº 2063572, visando dar continuidade a
verificação dos pressupostos para a possível instauração de Tomada de Contas Especial, de acordo
com o exposto na Instrução Normativa nº 71, de 28/11/2012, alterada pela Instrução Normativa nº
76, de 23/11/2016 e Decisão Normativa nº 155, de 23 de novembro de 2016, do Tribunal de Contas
da União - TCU, relativo ao Termo de Compromisso nº 514/2017, firmado entre esta Autarquia e
o Município de Pacaraima/RR, cujo objeto é a execução dos serviços de recuperação das vicinais
que margeiam a BR-174/RR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ATOS DA CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 2476, DE 30 DE ABRIL DE 2020
A CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art.
37, inciso II, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 26, de 05 de maio de 2016,
publicado no D.O.U., de 12 de maio de 2016, e tendo em vista o constante no processo nº
50600.009902/2020-72, bem como considerando a necessidade de aperfeiçoar a atuação desta
unidade seccional no cumprimento das atribuições regimentais,
RESOLVE:
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BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Portaria regulamenta o tratamento de notícias de fato irregular e
estabelece o fluxo de instauração e julgamento de procedimentos correcionais no âmbito do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
Parágrafo único. Para os fins desta Portaria, entende-se por:
I - procedimento disciplinar: processo ou procedimento administrativo destinado a
apurar irregularidades disciplinares praticadas por servidores públicos do DNIT, nos termos da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
II - procedimento de responsabilização de ente privado: processo ou procedimento
administrativo destinado a apurar atos lesivos praticados por pessoa jurídica contra o DNIT, nos
termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013;
III - procedimento correcional: procedimento disciplinar e/ou procedimento de
responsabilização de entes privados;
IV - SEI/DNIT: Sistema Eletrônico de Informações do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes.
V - ASCOR: Assistência da Corregedoria;
VI - APAC: Área de Prevenção e Ajustamento de Conduta;
VII - AJAIP: Área de Juízo de Admissibilidade e Instrução Prévia;
VIII - GERIN: Gerenciamento de Instaurações;
IX - AMAC: Área de Monitoramento e Acompanhamento de Comissões;
X - AERF: Área de Exame de Relatórios Finais;
XI - PFE/DNIT: Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT.
CAPÍTULO II
DA NOTÍCIA DE FATO IRREGULAR
Art. 2º A notícia de fato irregular encaminhada à Corregedoria será recepcionada
pela ASCOR, que realizará análise preliminar, a fim de identificar o caráter correcional da matéria,
promovendo o encaminhamento à AJAIP, após anuência do Corregedor.
§ 1º A análise de que trata este artigo será realizada por meio de despacho, aprovado
pelo Corregedor, e deverá conter:
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BOLETIM ADMINISTRATIVO
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I - resumo da notícia de fato;
II - indicação da legislação aplicável, conforme elencado abaixo:
a) Lei nº 8.112/90 para irregularidades praticadas por servidores públicos do DNIT;
e
b) Lei nº 12.846/13 para irregularidades praticadas por pessoas jurídicas contra o
DNIT.
III - outras informações julgadas relevantes.
§ 2º Caso o processo de que trata a notícia de fato irregular tenha tramitado em áreas
distintas da Corregedoria, a fim de preservar o sigilo das informações, a ASCOR solicitará à AJAIP
que autue novo processo para análise de juízo de admissibilidade.
§ 3º O novo processo de que trata o § 2º deverá ser relacionado ao processo que o
originou no SEI/DNIT, devendo a AJAIP informar nos autos originários o número do processo em
que se realizará a análise de juízo de admissibilidade para conhecimento das áreas interessadas.
CAPÍTULO III
DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
Art. 3º A AJAIP deverá realizar o cadastro da notícia de fato irregular em formulário
interno e definir ordem de prioridade de análise de juízo de admissibilidade, seguindo critérios
como prescrição, origem da notícia do fato supostamente irregular, complexidade da matéria e
repercussão da ocorrência na Autarquia.
§ 1º A ordem de prioridade de que trata este artigo será organizada em duas listas
de processos, nas quais constarão, separadamente:
I - os processos envolvendo supostos atos lesivos praticados por pessoa jurídica
contra o DNIT, nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; e
II - os processos envolvendo supostas irregularidades praticadas por servidores
públicos, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990;
§ 2º Caso o mesmo fato irregular enseje responsabilização de servidor e pessoa
jurídica, deverá ser incluído na lista indicada no §1º, I.
§ 3º As listas de processos deverão ser atualizadas e encaminhadas mensalmente ao
Corregedor para acompanhamento.
Art. 4º O processo encaminhado à AJAIP para análise de juízo de admissibilidade
será cadastrado no CGU-PAD ou CGU-PJ em até 30 dias após o recebimento.
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Art. 5º Nas análises efetuadas, a AJAIP deverá promover as diligências necessárias
para verificar a existência de indicativos de autoria e materialidade, valendo-se dos meios de prova
de que trata o Capítulo II, do Título II, da Instrução Normativa CGU nº 14, de 14 de novembro de
2018.
Art. 6º As sugestões de instauração de procedimentos deverão ser precedidas de
Nota Técnica elaborada pela AJAIP, com a indicação dos seguintes elementos:
I - fatos supostamente irregulares que demandam apuração, com a delimitação clara
de indicativos de materialidade de potencial ilícito administrativo e juntada dos documentos
comprobatórios já disponíveis;
II - servidores ou pessoas jurídicas supostamente responsáveis pelas eventuais
irregularidades, especificando a participação de cada um nos fatos a serem apurados;
III - enquadramento preliminar, segundo as hipóteses previstas na legislação
pertinente;
IV - ocorrência ou não de prescrição da pretensão punitiva, verificada a
impossibilidade de aplicação do Enunciado nº 4/2011 da CGU;
V - caso exista, o fundamento que indique a necessidade de a apuração ser
conduzida pela Controladoria-Geral da União ou pelo Ministério da Infraestrutura, observadas as
hipóteses previstas nos normativos vigentes;
VI - juízo sobre o eventual cabimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);
VII - eventuais recomendações para saneamento de situação irregular ou para evitar
novas ocorrências; e
VIII - indicação clara e objetiva dos processos no SEI/DNIT que foram utilizados
para subsidiar a análise.
Parágrafo único. Todos os processos que guardam correlação com a análise de
admissibilidade devem ser relacionados ao procedimento autuado na AJAIP, devendo cada um
deles ser tramitado individualmente entre unidades no SEI/DNIT quando houver necessidade de
movimentação.
Art. 7º Após a conclusão da análise técnica, os autos serão disponibilizados ao
Corregedor para decisão de juízo de admissibilidade.
Parágrafo único. A decisão ocorrerá por meio de despacho, que acolherá a proposta
da análise técnica ou exporá os fundamentos para o não acolhimento.
Art. 8º Recebido o processo com a decisão de juízo de admissibilidade proferida, a
AJAIP realizará o devido registro no CGU-PAD ou CGU-PJ e encaminhará os autos à ASCOR.
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Art. 9º Após tomar conhecimento do juízo de admissibilidade proferido, a ASCOR
deverá adotar as seguintes providências:
I - Caso a decisão seja de arquivamento, deverá elaborar despacho com fundamento
na Nota Técnica respectiva e adotar providências para conclusão do processo no SEI/DNIT.
II - Caso a decisão seja de instauração de procedimento correcional pelo Corregedor
do DNIT, deverá encaminhar os autos à AMAC para as providências descritas no artigo 10.
III - Caso a decisão seja de instauração de procedimento correcional por autoridade
diversa do Corregedor do DNIT, deverá encaminhar os autos ao órgão competente.
IV - Caso existam recomendações com teor preventivo, deverá encaminhar os autos
à APAC para elaboração de expedientes e adoção das ações necessárias.
CAPÍTULO IV
DA INSTAURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CORRECIONAIS
Art. 10. A AMAC manterá no GERIN todos os processos a instaurar da
Corregedoria, ordenando-os quanto à urgência, mediante a observância de critérios como
prescrição, origem da notícia do fato supostamente irregular, complexidade da matéria e
repercussão da ocorrência na Autarquia.
Art. 11. Aprovada a instauração de procedimento correcional, a AMAC selecionará
os servidores aptos a integrarem a Comissão Processante.
Art. 12. Definida a composição da comissão, a AMAC adotará as providências para
a confecção do ato formal de instauração e submeterá à assinatura do Corregedor do DNIT,
encaminhando posteriormente para publicação no Boletim Administrativo.
Art. 13. Após publicação da portaria de instauração, a AMAC deverá encaminhá-
la à ASCOR, em conjunto com os processos que integrarão o objeto de apuração, para autuação
do procedimento correcional no SEI/DNIT.
§ 1º Todos os processos que guardam correlação com a apuração devem ser
relacionados ao procedimento correcional autuado.
§ 2º Os procedimentos correcionais deverão ser classificados como sigilosos pela
ASCOR, nos termos da legislação pertinente.
Art. 14. Autuado o procedimento correcional, a ASCOR deverá encaminhá-lo ao
Presidente da Comissão para início dos trabalhos e restitui-lo concomitantemente à AMAC para
que providencie a alteração do status no Sistema CGU-PAD ou CGU-PJ.
Parágrafo único. A alteração nos sistemas deverá ser realizada em até 3 dias úteis
após a instauração do procedimento correcional.
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Art. 15. Durante o curso do procedimento correcional caberá à AMAC, por métodos
próprios, monitorar e orientar os trabalhos das Comissões, em atendimento aos preceitos legais.
Parágrafo único. À AMAC é permitido o acesso aos autos dos processos de natureza
correcional em curso, com intuito de zelar pela celeridade dos procedimentos e pela efetividade
das ações correcionais.
CAPÍTULO V
DO JULGAMENTO
Art. 16. Concluídas as apurações, a comissão encaminhará o procedimento
correcional à ASCOR, que deverá dar ciência ao Corregedor.
Parágrafo único. Caso o procedimento seja de responsabilização de ente privado, a
ASCOR deverá elaborar minuta de intimação, nos termos do art. 22 da Instrução Normativa CGU
nº 13, de 8 de agosto de 2019.
Art. 17. Após anuência do Corregedor, a ASCOR deverá encaminhar o
procedimento correcional, mediante despacho, à AMAC para atualização dos registros no CGU-
PAD ou CGU-PJ e encerramento das atividades de monitoramento, bem como à AERF para
análise do Relatório Final da Comissão.
Art. 18. Concluída a análise da Corregedoria, a AERF deverá atualizar o CGU-PAD
ou CGU-PJ, registrando a fase de encaminhado para julgamento.
Art. 19. Caso o julgamento a ser proferido seja da competência do DNIT, a AERF,
a fim de garantir maior celeridade e economicidade no trâmite processual, encaminhará o
procedimento correcional, concomitantemente, à PFE-DNIT para manifestação jurídica cabível e
à autoridade competente para julgamento, em observância aos preceitos legais.
§ 1º A autoridade competente para proferir o julgamento no âmbito do DNIT é
aquela definida no Regimento Interno.
§ 2º Os procedimentos correcionais de caráter investigativo dispensam a
manifestação jurídica da PFE-DNIT de que trata o presente artigo.
Art. 20. Sendo a autoridade competente para proferir o julgamento o Ministro de
Estado da Infraestrutura, a AERF encaminhará o procedimento correcional, mediante despacho,
ao Gabinete da Diretoria Geral para conhecimento e remessa à autoridade julgadora.
Art. 21. Realizado o julgamento, o procedimento correcional será devolvido pela
autoridade julgadora à ASCOR, que dará ciência ao Corregedor.
Art. 22. Após anuência do Corregedor, a ASCOR encaminhará o procedimento
correcional à AERF para atualização do CGU-PAD ou CGU-PJ e à APAC para controlar eventuais
recomendações de caráter preventivo.
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Art. 23. Caso o julgamento resulte em não acolhimento do Relatório Final da
Comissão, a ASCOR encaminhará o procedimento correcional à AMAC para atualização do CGU-
PAD ou CGU-PJ e adoção das providências cabíveis com vistas ao cumprimento da decisão.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 24. As denúncias apresentadas por particulares encaminhadas diretamente à
Corregedoria deverão ser enviadas à Ouvidoria para registro, nos termos da Instrução Normativa
nº 5/DNIT SEDE, de 11 de março de 2020.
Art. 25. A Corregedoria zelará para manter o menor lapso temporal possível entre
a data de conhecimento do fato supostamente irregular e a instauração do procedimento
correcional.
Art. 26. As omissões e contradições na aplicação desta Portaria serão dirimidas pelo
Corregedor do DNIT.
Art. 27. Esta Portaria entra em vigor em 4 de maio de 2020.
PORTARIA Nº 2498, DE 30 DE ABRIL DE 2020
A CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-
ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13,
inciso IV, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015,
publicado no Diário Oficial da União nº 131, de 13 de julho de 2015; o art. 37, incisos II e VI, do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 26, de 05 maio de 2016, publicada no Diário
Oficial da União, de 12 de maio de 2016 e, considerando o disposto no art. 92, caput, da Lei nº
10.233, de 5 de junho de 2001, e no art. 143 e seguintes da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, contados do término do período
vigente, o prazo para conclusão dos trabalhos iniciados pela Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar constituída pela Portaria nº 3.027, de 07 de maio de 2019, publicada no Boletim
Administrativo nº 087, de 08 de maio de 2019, que teve como último ato de recondução a Portaria
nº 1.226, de 05 de março de 2020, publicada no Boletim Administrativo nº 045, de 06 de março
de 2020, a que se refere o Processo nº 50600.016702/2019-32,conforme solicitação da comissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
PORTARIA Nº 2499, DE 30 DE ABRIL DE 2020
A CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-
ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13,
inciso IV, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015,
publicado no Diário Oficial da União nº 131, de 13 de julho de 2015; o art. 37, incisos II e VI, do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 26, de 05 maio de 2016, publicada no Diário
Oficial da União, de 12 de maio de 2016 e, considerando o disposto no art. 92, caput, da Lei nº
10.233, de 5 de junho de 2001, e no art. 143 e seguintes da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, contados do término do período
vigente, o prazo para conclusão dos trabalhos iniciados pela Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar constituída pela Portaria nº 3030, de 07 de maio de 2019, publicada no Boletim
Administrativo nº 087, de 08 de maio de 2019, que teve como último ato de recondução a Portaria
nº 1.227, de 05 de março de 2020, publicada no Boletim Administrativo nº 045, de 06 de março
de 2020, a que se refere o Processo nº 50600.016662/2019-29, conforme solicitação da comissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 2500, DE 30 DE ABRIL DE 2020
A CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-
ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13,
inciso IV, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015,
publicado no Diário Oficial da União nº 131, de 13 de julho de 2015; o art. 37, incisos II e VI, do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 26, de 05 maio de 2016, publicada no Diário
Oficial da União, de 12 de maio de 2016 e, considerando o disposto no art. 92, caput, da Lei nº
10.233, de 5 de junho de 2001, e no art. 143 e seguintes da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, contados do término do período
vigente, o prazo para conclusão dos trabalhos iniciados pela Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar constituída pela Portaria nº 3042, de 07 de maio de 2019, publicada no Boletim
Administrativo nº 087, de 08 de maio de 2019, que teve como último ato de recondução a Portaria
nº 1.228, de 05 de março de 2020, publicada no Boletim Administrativo nº 045, de 06 de março
de 2020, a que se refere o Processo nº 50600.016751/2019-75, conforme solicitação da comissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
15
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
PORTARIA Nº 2501, DE 30 DE ABRIL DE 2020
A CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-
ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13,
inciso IV, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015,
publicado no Diário Oficial da União nº 131, de 13 de julho de 2015; o art. 37, incisos II e VI, do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 26, de 05 maio de 2016, publicada no Diário
Oficial da União, de 12 de maio de 2016 e, considerando o disposto no art. 92, caput, da Lei nº
10.233, de 5 de junho de 2001, e no art. 143 e seguintes da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, contados do término do período
vigente, o prazo para conclusão dos trabalhos iniciados pela Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar constituída pela Portaria nº 3.157, de 09 de maio de 2019, publicada no Boletim
Administrativo nº 089, de 10 de maio de 2019, que teve como último ato de recondução a Portaria
nº 1.229, de 05 de março de 2020, publicada no Boletim Administrativo nº 045, de 06 de março
de 2020, a que se refere o Processo nº 50600.016839/2019-32, conforme solicitação da comissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 2502, DE 30 DE ABRIL DE 2020
A CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-
ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15,
inciso IV, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015,
publicado no Diário Oficial da União nº131, de 13 de julho de 2015; o art. 37, incisos II e VI, do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 26, de 05 de maio de 2016, publicada no Diário
Oficial da União, de 12 de maio de 2016 e, considerando o disposto no art. 92, caput, da Lei nº
10.233, de 5 de junho de 2001, e no art. 143 e seguintes da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, contados do término do período
vigente, o prazo para conclusão dos trabalhos iniciados pela Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar constituída pela Portaria nº 3.172, de 09 de maio de 2019, publicada no Boletim
Administrativo nº 089, de 10 de maio de 2019, que teve como último ato de recondução a Portaria
nº 1.230, de 05 de março de 2020, publicada no Boletim Administrativo nº 045, de 06 de março
de 20, a que se refere o Processo nº 50600.016836/2019-53, conforme solicitação da comissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
16
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
DIRETORIAS SETORIAIS
ATOS DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 2505, DE 30 DE ABRIL DE 2020
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT,
no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG
nº 5.541, de 24 outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de novembro de 2018,
e o Artigo 14 da Portaria DG/DNIT nº 3.313, de 28 de junho de 2018, publicada no Boletim
Administrativo nº 124, de 29 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º DIVULGAR, por meio do Anexo I desta Portaria, a classificação e a
pontuação individual dos titulares dos cargos de Analista em Infraestrutura de Transportes,
Analista Administrativo e dos cargos de nível intermediário de Agente de Serviços de Engenharia,
Técnico de Estradas e Tecnologista e de nível superior do Plano Especial de Cargos desta
Autarquia, que concorreram ao 13º Ciclo do processo de concessão da Gratificação de
Qualificação – GQ, instituída pelo art. 22, da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, em
conformidade com o disposto no art. 21 do Decreto nº 7.922, de 18 de fevereiro de 2013, publicado
no DOU de 19 de fevereiro de 2013 e de acordo com o art. 14 da Portaria DG/DNIT nº 3.313, de
28 de junho de 2018, publicada no Boletim Administrativo nº 124, de 29 de junho de 2018.
Art. 2º Fica aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação desta
Portaria no Boletim Administrativo, para interpor recurso contra o resultado da pontuação e da
classificação do 13º Ciclo de concessão da Gratificação de Qualificação – GQ ao Comitê Especial
para Concessão da GQ, devidamente justificado.
§1º O recurso de que trata o caput deverá conter:
I – justificativa com parâmetros objetivos, contestando a pontuação recebida;
II – argumentação clara e consistente; e
III – solicitação de alteração dos pontos atribuídos.
§2º No caso de descumprimento dos prazos por parte do servidor, o pedido de
recurso será automaticamente indeferido.
§3º Não haverá extensão de prazo para o caso de afastamentos e licenças, mesmo
que considerados como de efetivo exercício, para não prejudicar os demais servidores, por tratar-
se de lista classificatória, bem como os prazos de pagamento da GQ.
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BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
§4º O recurso deverá ser protocolado junto ao Comitê Especial para Concessão da
Gratificação de Qualificação - CEGQ.
§5º O servidor deverá preferencialmente anexar seu recurso ao processo original da
GQ, constante no Anexo I desta Portaria, ou abrir novo processo no Sistema Eletrônico de
Informações – SEI, e encaminhar à Unidade CEGQ.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
ANEXO I
Grupo 1 - Servidores classificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
1 Luciana Nogueira Dantas 60,00 30,00 15,00 10,00 11,00 21,60 - 11,00 158,60 II 50607.001407/2014-15
2 Prepredigna Delmiro Elga
Almeida da Silva 60,00 30,00 - 10,25 19,50 13,70 1,50 17,00 151,95 II 50607.001408/2014-51
3 Luciana Michelle Dellabianca Araujo
60,00 30,00 15,00 6,00 12,00 6,10 - 20,50 149,60 II 50600.046455/2014-94
4 Eliezé Bulhões de
Carvalho 60,00 30,00 - 5,50 35,38 - 1,00 15,50 147,38 II 50600.045251/2014-36
5 Rafael Gerard de Almeida Demuelenaere
60,00 30,00 15,00 5,00 15,50 1,15 - 13,00 139,65 II 50605.000991/2014-01
6 Mário Sérgio de Souza
Almeida 60,00 30,00 15,00 6,50 26,50 1,55 - - 139,55 II 50600.046584/2014-82
7 Luiz Guilherme Rodrigues de Mello
60,00 30,00 - 6,00 12,96 0,40 - 20,50 129,86 II 50606.012304/2014-82
8 Danilo de Sá Viana
Rezende 60,00 30,00 - 6,00 21,00 - - 12,50 129,50 II 50600.046842/2014-21
9 Paula Gracinete de
Oliveira Passos 60,00 30,00 15,00 5,00 1,00 3,70 - 14,00 128,70 II 50600.046127/2014-98
10 Fernanda Pilati Sobreiro 60,00 30,00 22,50 4,50 8,75 - - - 125,75 II 50600.045385/2014-57
11 Alisson Jobim Pereira
Nascimento 60,00 30,00 15,00 5,00 3,00 - - 10,50 123,50 II 50600.044596/2014-72
12 Carolina de Lima Neves
Seefelder 60,00 30,00 15,00 6,00 9,00 - 0,50 - 120,50 II 50600.045263/2014-61
13 Flávio Fortes Camargo 60,00 30,00 - 3,00 25,38 - 2,00 - 120,38 II 50606.011221/2014-76
14 Mariana Vaini de Freitas 60,00 30,00 15,00 3,00 12,00 0,20 - - 120,20 II 50608.000459/2014-56
15 Gracione Picanço Ribeiro
de Souza 60,00 30,00 - 6,00 - - - 22,50 118,50 II 50600.055262/2014-24
16 Galileu Silva Santos 60,00 30,00 - 4,00 16,50 - - 7,50 118,00 II 50600.046204/2014-18
17 Iviane Cunha e Santos 60,00 30,00 - 4,50 18,50 1,20 - 2,00 116,20 II 50621.000280/2014-21
18 Christian Matos de Santana
60,00 30,00 15,00 3,00 7,00 - - - 115,00 II 50600.046457/2014-83
19 Lezzir Ferreira Rodrigues 60,00 30,00 15,00 5,00 - - - - 110,00 II 50612.004621/2014-46
19
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores classificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
20 Meyre Francinete Araújo Bastos
- - 15,00 13,50 - 69,65 11,50 - 109,65 II 50600.075564/2014-19
21 Antonio Juliano Fazan 60,00 30,00 - 2,00 15,84 0,30 - - 108,14 II 50600.009102/2015-94
22 Eduarda de Queiroz Motta 60,00 30,00 - 3,00 12,69 - - - 105,69 II 50604.002935/2014-11
23 Paula Ariotti 60,00 30,00 - 4,00 10,00 - 1,00 - 105,00 II 50600.047417/2014-59
24 Alexon Braga Dantas 60,00 30,00 - 2,00 9,00 1,50 - - 102,50 II 50623.000438/2015-23
25 Edimarques Pereira
Magalhães - 30,00 15,00 6,50 17,00 2,00 - 30,50 101,00 II 50600.045260/2014-27
26 Caroline Buratto de Lima
Oliveira 60,00 30,00 - 6,00 2,00 - - - 98,00 II 50606.012198/2014-37
27 Lucas Alberto Vissotto
Júnior 60,00 30,00 - 4,50 - - 2,50 - 97,00 II 50600.046132/2014-09
28 Marcus Vinícius Veleda
Ramires 60,00 30,00 - 4,00 - - 2,00 - 96,00 II 50600.047416/2014-12
29 Ivone Passos Ferreira 60,00 30,00 - 3,00 - - - - 93,00 II 50602.001039/2014-47
30 Karla Graziela Santana
dos Anjos Fonseca 60,00 30,00 - 2,00 - - - - 92,00 II 50600.009097/2015-10
31 João Silvio Cerqueira Monteiro
- - 15,00 15,75 5,00 15,00 24,00 12,00 86,75 II 50605.000008/2015-20
32 Luiz Heleno Albuquerque
Filho - 30,00 - 6,50 9,75 11,70 - 28,00 85,95 II 50600.046101/2014-40
33 Julio Cesar Maia - 30,00 26,25 6,00 - - - 22,50 84,75 II 50600.045255/2014-14
34 Renato da Silva Maciel - 30,00 26,25 4,50 7,00 12,60 4,00 - 84,35 II 50600.045264/2014-13
35 Airton Teles de Mendonça - 30,00 - 15,25 8,50 - 26,00 4,50 84,25 II 50600.000011/2015-93
36 Roberto Borges Furtado
da Silva - - 22,50 10,00 - - 5,00 48,00 82,50 II 50607.001344/2014-99
37 Rogério Calazans Verly - 30,00 15,00 6,00 17,00 2,00 - 12,00 82,00 II 50623.000968/2014-91
38 Cezar Augusto Matos e
Souza - 30,00 26,25 6,50 5,00 - 1,50 12,00 81,25 II 50600.047421/2014-17
39 Andre Teixeira Hernandes - 30,00 29,06 6,50 11,00 - - 3,50 80,06 II 50609.000840/2014-13
40 Cristiane Martins da Silva - 30,00 26,25 4,00 17,00 - 2,00 - 79,25 II 50600.046050/2014-56
20
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores classificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
Rua
41 Max Alberto Cancian - 30,00 26,25 5,00 5,00 - 2,00 10,50 78,75 2.212 II 50600.046098/2014-64
42 Diego de Almeida Pereira - 30,00 22,50 3,00 17,75 5,50 - - 78,75 - II 50600.045266/2014-02
43 Rodilon Teixeira - 30,00 22,50 6,00 10,50 9,26 - - 78,26 II 50600.004748/2019-17
44 Adelivio Peixoto Filho - 30,00 26,25 5,00 4,00 - 0,50 12,50 78,25 II 50608.000474/2014-02
45 Rita de Cássia Santa Cruz
Monteiro - - 22,50 6,50 15,00 - 6,50 27,00 77,50 II 50604.001389/2015-74
46 Edison Luis Rodak - 30,00 22,50 6,00 - 0,05 6,00 12,00 76,55 II 50609.000853/2014-84
47 Eduardo Suassuna Nóbrega
- 30,00 15,00 6,00 1,00 0,50 - 24,00 76,50 II 50623.000986/2014-72
48 Giovanna Feitosa de Lima - 30,00 22,50 2,00 19,75 - 0,50 1,50 76,25 II 50616.001447/2014-40
49 Olimpio Luiz Pacheco de Moraes
- - 15,00 10,00 - 10,00 4,50 36,50 76,00 II 50604.002934/2014-69
50 Regina Celia Suzano
Avena - 30,00 22,50 14,25 1,00 4,00 3,00 1,00 75,75 II 50600.002079/2015-15
51 Rogério Moreira Alves - - 22,50 6,00 - 43,70 - 3,00 75,20 II 50621.000049/2015-18
52 Huri Alexandre Raimundo - 30,00 22,50 6,50 5,00 10,00 1,00 - 75,00 II 50600.046699/2014-77
53 Cássia Bretas Pinto
Coelho - 30,00 22,50 6,50 1,00 2,10 - 12,50 74,60 II 50600.046130/2014-10
54 Karoline Brasileiro
Quirino Lemos - 30,00 15,00 5,00 - 2,80 - 21,50 74,30 II 50613.000707/2014-90
55 Alex Diego de Souza
Queiroz - 30,00 22,50 2,00 19,50 - - - 74,00 II 50603.000815/2014-81
56 Sidney Boaretto da Silva - - 15,00 10,25 - - 7,00 41,50 73,75 II 50600.046541/2014-05
57 Fabio Pessoa da Silva
Nunes - 30,00 - 5,00 11,00 1,00 - 26,50 73,50 2.824 II 50600.054115/2014-37
58 Clayton José Gomes Silva - 30,00 22,50 4,00 13,00 1,00 - 3,00 73,50 404 II 50600.047157/2014-11
59 Danyel Flavio Lopes de
Paiva - 30,00 26,25 6,00 8,00 - 3,00 - 73,25 II 50600.045009/2014-62
60 Zilda Maria dos Santos Mello
- - 15,00 14,25 - - 15,00 28,50 72,75 8.844 II 50600.046453/2014-03
21
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores classificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
61 Orlando Fanaia Machado - 30,00 - 10,25 - - 4,50 28,00 72,75 4.844 II 50600.046578/2014-25
62 Jean Carlos Trevizolo de
Souza - 30,00 15,00 6,00 - - - 21,50 72,50 II 50615.000558/2014-49
63 Eudemberg Pinheiro da Silva
- 30,00 15,00 5,00 17,50 2,30 2,50 - 72,30 II 50609.000855/2014-73
64 Andrea Soares Barnez - 30,00 - 6,50 4,00 - - 31,50 72,00 4.086 II 50602.001061/2014-97
65 Thame de Castro Ribeiro Mello
- 30,00 15,00 6,50 - - - 20,50 72,00 2.508 II 50600.000751/2015-20
66 João Alberto Sautchuk - - 15,00 14,25 - - 20,00 22,50 71,75 10.209 II 50600.045262/2014-16
67 Laércio Coelho Pina - - 26,25 6,50 - - 5,00 34,00 71,75 5.587 II 50611.002089/2014-32
68 Eloi Angelo Palma Filho - 30,00 15,00 6,00 11,00 2,70 - 7,00 71,70 II 50615.000546/2014-14
69 Carolina Mara Passos de
Moura Mucci - 30,00 22,50 6,50 11,00 - 1,50 - 71,50 II 50616.001397/2014-09
70 Valter Casimiro Silveira - - 15,00 6,50 - - 4,50 45,00 71,00 II 50607.002607/2014-87
71 Adriana Trocoli Abdon
Dantas Souza - 30,00 15,00 4,00 21,75 - - - 70,75 II 50620.000859/2014-01
72 Marcos Antônio Albuquerque Paes
- - 22,50 14,00 - 33,60 - - 70,10 II 50600.046546/2014-20
73 Ricardo de Mello
Scaliante - 30,00 22,50 3,00 10,98 0,50 3,00 - 69,98 II 50619.002107/2014-14
74 Alysson Rodrigo de Andrade
- 30,00 22,50 6,00 6,00 2,90 1,00 1,50 69,90 II 50600.046203/2014-65
75 Georges Ibrahim Andraos
Filho - - 22,50 9,75 - - 3,00 34,50 69,75 II 50621.000268/2014-16
76 Yonara Patricia Prado Lobo
- 30,00 22,50 3,00 9,00 0,10 3,00 2,00 69,60 II 50603.000810/2014-59
77 Nilo Flávio Rosa Campos
Júnior - 30,00 22,50 3,00 14,00 - - - 69,50 II 50600.046580/2014-02
78 Débora Márcia Peres - 30,00 26,25 5,00 - - 3,50 4,50 69,25 II 50600.046543/2014-96
79 Eldonor Targino Caldas
Júnior - 30,00 22,50 6,50 - - 5,50 4,50 69,00 2.731 II 50606.011564/2014-31
80 Davidson Matos Carvalho - 30,00 22,50 6,50 9,50 - 0,50 - 69,00 318 II 50614.000721/2014-83
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Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores classificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
81 Nayara de Freitas Nogueira Silveira
- 30,00 26,25 3,00 9,00 0,50 - - 68,75 II 50600.009101/2015-40
82 Alexandre Gil Batista
Medeiros - 30,00 15,00 5,00 16,50 2,10 - - 68,60 II 50617.005681/2014-36
83 Nadja Tereza Monteiro de
Oliveira - - 15,00 14,00 - - 22,50 17,00 68,50 10.662 II 50613.000704/2014-56
84 Arlindo Pires Lopes - 30,00 - 3,50 34,50 - 0,50 - 68,50 209 II 50600.045248/2014-12
85 Nelson Wargha Filho - 30,00 22,50 6,00 7,50 0,80 1,50 - 68,30 II 50600.045978/2014-13
86 José Frankneto da Silva
Cordeiro - 30,00 28,13 4,00 5,00 - 0,50 - 67,63 II 50621.000047/2015-29
87 Fabrício Fernandes Mamanny
- 30,00 15,00 6,50 - - 6,50 9,50 67,50 II 50600.008368/2015-10
88 Claudia Durand Alves - 30,00 15,00 3,00 18,96 0,38 - - 67,34 II 50614.000730/2014-74
89 Francisco Hedson da
Costa - 30,00 22,50 3,00 9,75 0,30 1,50 - 67,05 II 50600.009101/2015-40
90 Rodrigo da Silva
Nascimento - 30,00 22,50 6,00 6,00 - 2,50 - 67,00 II 50614.000854/2015-31
91 Márcio Gusmão - 30,00 15,00 10,25 - - 11,50 - 66,75 II 50606.011987/2014-51
92 Elen Cristin Trentini - 30,00 22,50 2,00 8,50 - 3,50 - 66,50 1.298 II 50600.046699/2014-77
93 John Glennedy Bezerra
Gurgel - 30,00 22,50 3,00 11,00 - - - 66,50 75 II 50618.000969/2014-12
94 Raymison Rodrigues Cardoso
- 30,00 26,25 4,50 2,00 0,60 3,00 - 66,35 II 50606.012088/2014-75
95 Renata Gandra Lajes - 30,00 22,50 6,50 2,00 - 0,50 4,50 66,00 II 50600.044595/2014-28
96 Edson Souza Alves - 30,00 22,50 2,00 11,38 - - - 65,88 II 50600.046206/2014-07
97 Sebastião Vitor Braga
Ribeiro - - - 15,75 - - 26,50 51,00 65,75 II 50615.000158/2019-48
98 Edson Costa de Assis
Júnior - 30,00 22,50 6,00 7,00 - - - 65,50 II 50600.008366/2015-21
99 Carlos Alberto da Silva
Junior - 30,00 22,50 3,00 8,00 0,30 1,50 - 65,30 II 50603.004232/2014-20
100 Gerardo de Freitas Fernandes
- - - 15,00 - - 28,00 54,50 65,00 15.428 II 50603.001063/2014-76
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Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores classificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
101 Marcelo Almeida Pinheiro Chagas
- - 15,00 6,00 - - - 44,00 65,00 4.527 II 50605.001093/2014-62
102 Maria Helena Melo Ferrer
de Morais - 30,00 22,50 5,00 7,00 - 0,50 - 65,00 321 II 50605.000103/2015-23
103 Alexandre Cristino Correa
dos Santos 60,00 - - 3,00 2,00 - - - 65,00 - II 50613.000475/2015-51
104 Bruna DÂngela de Souza - 30,00 22,50 3,00 9,38 - - - 64,88 II 50605.000906/2015-88
105 Edilson Sousa Coelho - 30,00 28,13 6,50 - - - - 64,63 II 50600.045236/2014-98
106 Lindolfo Caetano Pereira
Junior - 30,00 15,00 2,00 15,50 1,60 0,50 - 64,60 205 II 50605.000155/2019-23
107 Beatriz Chagas Silva Gouveia
- 30,00 22,50 6,50 5,00 - 0,50 - 64,50 303 II 50612.004707/2014-79
108 Karine da Rocha Alves - 30,00 15,00 6,00 13,38 - - - 64,38 II 50600.045383/2014-68
109 Necivaldo Ferreira Silva - - 15,00 14,25 - - 18,00 17,00 64,25 II 50602.001039/2014-47
110 Italo Marques Filizola - 30,00 15,00 5,00 9,69 1,00 3,50 - 64,19 II 50612.004586/2014-65
111 Francisco Rafael Ribeiro
da Silva - 30,00 28,13 5,00 - - 1,00 - 64,13 II 50600.055267/2014-57
112 Lourdimine Santos de Jesus
- 30,00 15,00 6,50 12,38 - - - 63,88 II 50603.002651/2015-16
113 Raphael de Oliveira
Borges - - 22,50 3,00 25,38 10,20 2,50 - 63,58 II 50606.011541/2014-26
114 Rosana Maria Rennó Sommer Gambogi
- 30,00 22,50 6,00 1,00 - 4,00 - 63,50 II 50600.024997/2019-11
115 Amauri Sousa Lima - - - 13,25 - - 17,00 42,00 63,25 10.299 II 50619.002017/2014-15
116 Ruiter da Silva Souza - 30,00 26,25 4,50 1,00 - 1,50 - 63,25 588 II 50616.001423/2014-91
117 Antonio Davi Barbosa de
Meneses - 30,00 26,25 5,00 2,00 - - - 63,25 - II 50610.000032/2017-51
118 Isa Lorena Silva Barbosa - 30,00 15,00 5,00 12,69 0,50 - - 63,19 II 50601.000181/2014-87
119 Roger Tristão Pádua
Frizzera - - 26,25 10,25 - - 17,50 9,00 63,00 7.463 II 50606.011563/2014-96
120 Guido Paulo Simm Junior - 30,00 15,00 5,00 9,00 - 4,00 - 63,00 1.612 II 50608.000446/2014-87
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Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores classificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
121 João Henrique Silva Bilio - - 28,13 6,50 28,13 - - - 62,76 II 50614.000058/2015-06
122 Arlene Maria Lamêgo da
Silva Campos - 30,00 - 10,25 12,00 - 10,50 - 62,75 3.935 II 50600.045947/2014-62
123 Carla Christina de Oliveira Viana
- 30,00 26,25 6,50 - - - - 62,75 - II 50617.005686/2014-69
124 Isabella do Carmo
Matheus Beirigo - 30,00 22,50 4,00 6,00 - - - 62,50 II 50600.045842/2014-11
125 Janice Mesquita Teodoro - 30,00 26,25 5,00 1,00 - - - 62,25 II 50606.011108/2014-91
126 Mário Túlio Palma de
Carvalho - 30,00 29,06 3,00 - - - - 62,06 II 50605.000124/2015-49
127 Antonio Carlos Cruz de Oliveira
- - 22,50 10,00 5,00 - 12,50 12,00 62,00 6.307 II 50600.046022/2014-39
128 Paulo Ricardo Tardoque - 30,00 15,00 6,00 - - 8,00 3,00 62,00 3.463 II 50618.001012/2014-85
129 Flávio Eduardo Batista
Moreira - 30,00 15,00 6,50 - - 3,00 7,50 62,00 2.070 II 50613.000682/2014-24
130 Luciano Moisés Sippert
Santarem - 30,00 15,00 4,50 12,38 - - - 61,88 II 50613.000096/2015-61
131 Normando Lima de
Oliveira Filho - 30,00 15,00 6,00 - - 1,00 9,50 61,50 1.595 II 50600.053936/2014-56
132 Fernando Fernandes
Fontes - 30,00 15,00 5,00 10,50 - 1,00 - 61,50 693 II 50610.001786/2015-67
133 Jose Carvalho Filho - 30,00 22,50 3,00 5,00 - 1,00 - 61,50 534 II 50600.047153/2014-33
134 Julio Cesar Donelli Pellizzon
- 30,00 22,50 5,00 1,00 - - 3,00 61,50 495 II 50600.046048/2014-87
135 Marita Raquel Paris
Cavassani Curbani - 30,00 15,00 4,00 11,00 1,00 0,50 - 61,50 207 II 50612.004759/2014-45
136 Washington Luiz Pinto Filho
- 30,00 22,50 6,50 - - 2,00 - 61,00 II 50604.002939/2014-91
137 Carlos Henrique Soares - 30,00 26,25 2,50 - - 2,00 - 60,75 873 II 50600.030287/2017-68
138 Marly Iwamoto Maeda - 30,00 26,25 4,50 - - - - 60,75 56 II 50616.001427/2014-79
139 Antonio Carlos Lages
Monte - - 15,00 16,00 - - 22,00 7,50 60,50 9.196 II 50600.045236/2014-98
140 David Wilkerson Bessa da Luz
- 30,00 15,00 6,50 1,00 - - 8,00 60,50 769 II 50600.046209/2014-32
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BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores classificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
141 Jaqueline Santos da Cunha Filippo
- 30,00 15,00 5,50 10,00 - - - 60,50 - II 50604.002926/2014-12
142 Jony Marcos do Valle
Lopes - - - 10,25 - 0,20 4,00 57,00 60,45 II 50614.000734/2014-52
143 Catarina Silveira Muñoz - 30,00 15,00 6,50 8,75 - - - 60,25 - 4.879 II 50603.000808/2014-80
144 Mônica Viana Veronezi - 30,00 26,25 4,00 - - - - 60,25 - 3.018 II 50600.045944/2014-29
145 Jociene Pereira Ferreira - 30,00 15,00 9,50 - - 5,50 - 60,00 2.162 II 50603.001245/2014-47
146 Flora Isabel Grando
Santos - 30,00 22,50 4,00 3,00 - 0,50 - 60,00 289 II 50600.002084/2015-10
147
Daniele Roewer
Lagemann da Silva
Waihrich
- 30,00 22,50 4,50 3,00 - - - 60,00 - II 50600.045835/2014-10
148 Leonel Antonio da Rocha Teixeira Junior
- 30,00 15,00 4,00 4,00 6,80 - - 59,80 II 50605.001037/2014-28
149 Euclides Bandeira de
Souza Neto - - 22,50 10,25 - - 10,00 17,00 59,75 II 50616.001430/2014-92
150 Maria do Ceu Ramos
Colares Ferreira - 30,00 22,50 4,00 - - 3,00 - 59,50 1.247 II 50609.000846/2014-82
151 Renata Regina da Silva - 30,00 22,50 4,50 - - 2,50 - 59,50 1.044 II 50605.001409/2014-16
152 Eider Gomes de Azevedo Rocha
- 30,00 15,00 3,00 8,50 2,50 0,50 - 59,50 215 II 50602.000961/2014-17
153 Bernardo Bubniak
Bocanegra - 30,00 26,25 3,00 - - - - 59,25 II 50609.001820/2015-32
154 Mauro Medeiros de
Carvalho Junior - 30,00 22,50 3,00 2,00 1,60 - - 59,10 II 50604.002920/2014-45
155 José Luiz de Oliveira - - 15,00 6,00 - - - 38,00 59,00 II 50619.002106/2014-61
156 Masterson Oliveira Galrão - - 28,13 6,00 19,69 - 5,00 - 58,82 II 50606.012303/2014-38
157 Ruy Emmanuel Silva de Azevedo
- 30,00 15,00 3,00 10,38 0,40 - - 58,78 II 50.600.046026/2014-17
158 Gisele Duarte Doetzer - 30,00 15,00 3,00 5,00 4,20 1,50 - 58,70 II 50600.045937/2014-27
159 Felipe Ozório Monteiro da Gama
- 30,00 15,00 3,00 3,00 - - 7,50 58,50 988 II 50600.045933/2014-49
160 Eugenio Paceli Werneck - 30,00 22,50 4,00 2,00 - - - 58,50 110 II 50600.047423/2014-14
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BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores classificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
161 Danielle Pinto Vieira Costa
- 30,00 22,50 6,00 - - - - 58,50 - II 50606.002588/2015-80
162 Arivaldo Marques de
Amorim - - 22,50 6,50 18,75 - 10,50 - 58,25 I 50622.001343/2015-37
163 Gabriel Jesus de Souza - - 28,13 3,00 25,00 - 2,00 - 58,13 I 50614.000736/2014-41
164 Mário Eduardo Costa
Lucas - 30,00 15,00 6,00 1,00 - 4,50 1,50 58,00 I 50600.045005/2014-84
165 Felicio Geraldo de Oliveira
- 30,00 15,00 6,50 5,00 - 1,00 - 57,50 I 50600.045975/2014-80
166 Cinthia Buarque de Souza
Costa - 30,00 22,50 2,00 2,00 0,88 - - 57,38 I 50600.001987/2016-64
167 Bruna Renata Cavalcante de Barros
- 30,00 - 6,50 19,50 - 1,00 - 57,00 561 I 50622.001340/2015-01
168 Daniel Santana Lanza - 30,00 15,00 3,00 7,00 2,00 - - 57,00 24 I 50600.055263/2014-79
169 Rafael Rosa Hallal - 30,00 - 6,50 19,84 0,20 - - 56,54 I 50617.005688/2014-58
170 Mércia Medeiros Braulino - 30,00 22,50 3,00 - 0,03 1,00 - 56,53 I 50600.045843/2014-58
171 Rogério Naves Freire - - 22,50 14,00 - - 20,00 - 56,50 7.363 I 50622.008475/2014-17
172 Karine Pereira dos Santos - 30,00 15,00 2,00 6,00 - 3,50 - 56,50 1.317 I 50604.002937/2014-01
173 Nicholas Borges de Lira - 30,00 15,00 3,00 8,00 - 0,50 - 56,50 303 I 50606.011220/2014-21
174 Leandro Eustáquio Tito Muniz
- 30,00 22,50 3,00 1,00 - - - 56,50 - I 50600.045836/2014-56
175 Edson Moreira Cavalcante - - 15,00 14,25 - - 15,00 12,00 56,25 I 50606.011986/2014-14
176 Paulo Henrique Fernandes Cavalcante
- 30,00 15,00 6,50 - 1,73 - 3,00 56,23 I 50601.000189/2014-43
177 João Felix de Almeida
Moura - - 22,50 14,50 15,00 - 4,00 - 56,00 1.612 I 50600.047170/2014-71
178 Ludmila Cabrine Silva
Costa - 30,00 15,00 2,50 8,50 - - - 56,00 - I 50619.000077/2015-84
179 Luiz Otávio Alves Costa - - 22,50 6,50 17,50 - 4,50 4,50 55,50 2.269 I 50600.047414/2014-15
180 Janssen Moratori - 30,00 22,50 2,00 1,00 - - - 55,50 3 I 50601.000185-2014-65
181 Rogério Chaves Molina - - 22,50 13,25 - 1,60 18,00 - 55,35 I 50600.002082/2014-11
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Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores classificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
182 Thiago Rodrigues Gonçalves Caetano
- 30,00 15,00 3,00 - - 1,00 6,00 55,00 1.208 I 50600.046581/2014-49
183 Otavio Augusto de Araujo
Pessoa - 30,00 15,00 3,00 7,00 - - - 55,00 - I 50610 000310/2016-90
184 José Antonio Santana
Echeverria - 30,00 - 6,50 17,69 0,40 - - 54,59 I 50604.004295/2014-76
185 Ricardo Luis da Silva
Travassos - - 22,50 13,50 - - 18,50 - 54,50 6.882 I 50619.002137/2014-12
186 Erica Rodrigues Zanon Silva
- - 15,00 6,00 5,00 - 3,00 25,50 54,50 4.170 I 50600.045265/2014-50
187 Fernanda Gimenez
Machado Fae - - 15,00 6,00 - - - 33,50 54,50 4.101 I 50606.012202/2014-67
188 Alexandre Guimaraes Bilich Neumann
- 30,00 15,00 4,00 1,00 - - 4,50 54,50 645 I 50600.046207/2014-43
189 Henrique Otto Coelho - 30,00 - 6,50 16,38 1,30 - - 54,18 I 50600.046544/2014-31
190 Jose Fabio Porto Galvão - - 22,50 6,00 - 0,10 1,50 24,00 54,10 I 50600.046583/2014-38
191 Romeu Scheibe Neto - - 15,00 5,00 1,00 - - 33,00 54,00 2.766 I 50617.002309/2019-82
192 Eliete Conceição
Cerqueira - 45,00 - 3,00 6,00 - - - 54,00 162 I 50614.000662/2015-24
193 Germano Rolim de Sousa - - 22,50 3,00 28,13 - - - 53,63 I 50600.045946/2014-18
194 Gessé Ferreira Dias - - 29,06 6,50 7,50 9,00 1,50 - 53,56 I 50602.000159/2015-16
195 Tatiani Melissa Paviani - 30,00 15,00 6,50 - - 2,00 - 53,50 I 50604.002936/2014-58
196 Darcy Brega de Siqueira - - 15,00 9,50 - - 3,50 25,00 53,00 6.130 I 50618.000960/2014-01
197 Edson Aires dos Anjos - - 26,25 13,25 - - 13,50 - 53,00 5.034 I 50605.001094/2014-15
198 Ubirajara Marques Lima
Junior - 30,00 15,00 4,00 - - 4,00 - 53,00 1.612 I 50602.001065/2014-75
199 Rogério Lezino Costa
Leite - 30,00 15,00 5,00 1,00 - - 2,00 53,00 457 I 50600.002070/2015-04
200 Carlos de Souza Júnior - 30,00 15,00 2,00 5,00 - 1,00 - 53,00 421 I 50621.000276/2014-62
201 Paulo Sergio Barbosa
Abreu - 30,00 15,00 5,00 3,00 - - - 53,00 - 3.703 I 50612.004620/2014-00
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Grupo 1 - Servidores classificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
202 Ivan Teotonio Rodrigues - - 22,50 3,00 27,50 - - - 53,00 - 2.274 I 50600.045007/2014-73
203 Chaira Lacerda
Nepomuceno - 30,00 - 3,00 14,00 1,50 4,00 - 52,50 1.601 I 50620.000902/2014-21
204 Eduardo Oliveira Barros - 30,00 15,00 5,00 - - 2,50 - 52,50 1.063 I 50603.000828/2014-51
205 Vinicio Rondinelle
Ferreira Magalhães - 30,00 15,00 6,00 - 1,20 - - 52,20 I 50611.002110/2014-08
206 Mauro Moreira de Castro - - 26,25 6,50 19,38 - - - 52,13 I 50613.000717/2014-25
207 Antonia Ervania Souto
Guerra Cavalcante - 30,00 15,00 2,50 1,00 - 3,50 - 52,00 1.283 I 50600.045977/2014-79
208 Gustavo Henrique
Santana Dantas - 30,00 15,00 3,00 1,00 - 3,00 - 52,00 1.134 I 50614.000869/2015-07
209 Rommel Mello Cruz - - 15,00 10,00 - - 19,00 7,50 51,50 8.083 I 50622.002693/2014-30
210 Rodrigo Portal de Matos - 30,00 - 5,00 - - - 16,50 51,50 2.012 I 50615.000076/2015-70
211 Soraya Mendes de Souza - 45,00 - 4,50 2,00 - - - 51,50 36 I 50600.046133/2014-45
212 Luiz Antonio Ehret Garcia - 30,00 15,00 6,50 - - - - 51,50 - I 50620.000783/2014-14
213 Jose Orlando Sá de Araujo - - 28,13 10,25 - - 13,00 - 51,38 I 50600.001759/2016-94
214 Danilo Fernandes de
Medeiros - 30,00 15,00 4,50 1,00 0,55 - - 51,05 I 50600.045838/2014-45
215 Leonardo Roberto Perim - - 22,50 4,50 10,00 2,00 - 12,00 51,00 1.558 I 50619.000865/2015-71
216 Joamir Henrique da Silva - 30,00 15,00 5,00 - - 1,00 - 51,00 445 I 50600.047155/2014-22
217 Simoneli Fernandes
Mendonça - 30,00 15,00 5,00 - - - 1,00 51,00 317 I 50600.046029/2014-51
218 Liris Silveira Campelo
Carneiro - 30,00 15,00 6,00 - - - - 51,00 144 I 50600.046549/2014-63
219 Maria Betânia Almeida de
Oliveira - 30,00 15,00 6,00 - - - - 51,00 - 4.627 I 50617.000325/2015-15
220 Meire Franceschet - 30,00 15,00 5,00 1,00 - - - 51,00 - 3.703 I 50615.000556/2014-50
221 Thielly Schmidt Furtado
Stahelin - 30,00 15,00 2,50 1,00 1,60 0,50 - 50,60 I 50600.000432/2016-03
222 Cacildo de Medeiros Brito Cavalcante
- 30,00 - 3,00 1,00 - 0,50 16,00 50,50 I 50601.000193/2014-10
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Grupo 1 - Servidores classificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
223 Harley de Freitas Liberato - 30,00 - 6,00 5,00 0,70 2,50 6,00 50,20 I 50617.000325/2015-15
224 Theonelly Nascimento
Teodozio - 30,00 15,00 5,00 - 0,15 - - 50,15 I 50612.004806/2014-51
225 Fernando de Castilho - - 22,50 6,50 - - - 21,00 50,00 1.302 I 50613.001529/2019-29
226 Francisco de Assis Costa
Júnior - 30,00 15,00 4,00 - - 1,00 - 50,00 512 I 50613.000063/2015-11
227 Rafael dos Santos Farias - 30,00 15,00 3,00 2,00 - - - 50,00 47 I 50621.001773/2018-10
228 Alexandre Caio Milani - 30,00 15,00 5,00 - - - - 50,00 - I 50600.010855/2018-95
229 Cícero de Souza Almeida
Junior - - 22,50 10,00 - - 4,00 13,00 49,50 4.049 I 50610.001788/2015-56
230 Ariston Ayres Rodrigues - - 22,50 5,00 - - 0,50 21,50 49,50 3.064 I 50603.001245/2014-47
231 Ulysses Gusman Junior - 30,00 15,00 4,00 - - 0,50 - 49,50 332 I 50604.001251/2015-75
232 Pollyana Benevides Freitas Venancio
- 30,00 15,00 4,50 - - - - 49,50 - I 50621.000044/2015-95
233 Luiz Antonio Urani - - 15,00 13,50 - - 20,50 - 49,00 7.520 I 50600.045844/2014-01
234 Andre Luiz Alberti - 30,00 15,00 2,00 2,00 - - - 49,00 - I 50605.001068/2014-89
235 Otávio Nunes da Silva
Júnior - - 22,50 4,50 - - 14,00 7,50 48,50 6.127 I 50604.001276/2015-79
236 Leonardo Marinho do Monte Silva
- 30,00 - 10,00 - - 8,50 - 48,50 3.272 I 50619.000846/2015-44
237 Adailton Cardoso Dias - - 15,00 6,50 - - - 27,00 48,50 2.841 I 50600.046451/2014-14
238 Harlan Jackson de Lima - 30,00 15,00 2,50 - - 1,00 - 48,50 483 I 50616.001440/2014-28
239 Cristiane Soares Lopes - 30,00 15,00 2,00 - - - 1,50 48,50 349 I 50605.000137/2015-18
240 Igor Siqueira Macedo - 30,00 15,00 3,00 - - 0,50 - 48,50 194 I 50600.045935/2014-38
241 Ivone Catarina Simões
Hoffmann - - 26,25 5,00 7,00 1,00 - 9,00 48,25 I 50606.011562/2014-41
242 Jorge Luis Melo da Silva - 30,00 15,00 3,00 - - - - 48,00 13 I 50612.004688/2014-81
243 Erica Mayumi Yamada Tajima
- 30,00 15,00 3,00 - - - - 48,00 - 2.289 I 50600.046585/2014-27
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Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores classificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
244 Mariane Paula Bobermin - 30,00 15,00 3,00 - - - - 48,00 - 2.270 I 50604.002933/2014-14
245 Luis Alberto da Silva - - 22,50 2,00 19,84 - 3,50 - 47,84 I 50614.001341/2014-66
246 Nevio Antonio Carvalho - 30,00 - 6,50 5,00 0,80 5,50 - 47,80 I 50608.000464/2014-69
247 Renato de Souza Amorim - 30,00 - 3,00 2,00 0,60 - 12,00 47,60 I 50600.047426/2014-40
248 Allan Nunes Ferreira - 30,00 15,00 2,00 - - 0,50 - 47,50 I 50600.045930/2014-13
249 Alexandre Castro
Fernandes - - 15,00 6,50 10,00 1,90 - 14,00 47,40 I 50617.005679/2014-67
250 Sidcley Dalmo Teixeira
Caldas - - 22,50 5,00 19,69 - - - 47,19 I 50605.001081/2014-38
251 Cátia Francisca Ferreira - - 22,50 6,50 - - 6,00 12,00 47,00 3.913 I 50618.000977/2014-51
252 Rafael Vidal de Abreu - - 15,00 6,50 - - - 25,50 47,00 2.722 I 50609.000847/2014-27
253 Hugo Sternick - - 15,00 4,00 - - - 28,00 47,00 2.645 I 50612.004687/2014-36
254 Marilea de Cássia Vaz
Sampaio - - 26,25 10,00 - - 10,50 - 46,75 3.896 I 50600.045015/2014-10
255 Antônio Willy Vale Saldanha Filho
- - 26,25 10,00 - - 4,50 6,00 46,75 2.324 I 50605.001160/2014-49
256 Daniel Cunha de Almeida - - 29,06 6,00 - - 11,50 - 46,56 I 50607.001413/2014-64
257 Volnei Vieira de Freitas - - 15,00 10,00 - - 9,00 12,50 46,50 I 50609.000845/2014-38
258 Rinaldo Felix da Costa - - 22,50 6,50 1,00 0,20 5,00 11,00 46,20 I 50614.000733/2014-16
259 José Felipe Pereira da
Rocha - - 28,13 6,50 5,00 - 6,50 - 46,13 2.447 I 50613.000702/2014-67
260 Alan Oliveira de Faria - - 28,13 5,00 - - 1,00 12,00 46,13 2.116 I 50600.046131/2014-56
261 Glauco Henrique Ferreira
da Silva - - 28,13 6,00 - - - 12,00 46,13 1.611 I 50602.001060/2014-42
262 Tailândia Melo de Alencar
Maia - - 22,50 6,50 - 9,60 7,50 - 46,10 I 50605.000075/2015-44
263 Michele Mitie Arake
Fragoso - 30,00 - 4,50 2,00 - - 9,50 46,00 I 50600.046204/2014-18
264 Vanessa Christine Ramos Green
- - 22,50 4,00 19,38 - - - 45,88 I 50609.000837/2014-91
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Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores classificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
265 Mário Antônio dos Santos - - 22,50 10,50 - - 12,50 - 45,50 4.663 I 50612.007346/2014-12
266 André Luís Albernaz
Martinez - - 22,50 6,00 - - 1,50 15,50 45,50 2.460 I 50616.002886/2014-70
267 Olavo Galvão Costa - - 28,13 6,50 10,00 - 0,50 - 45,13 I 50604.002922/2014-34
268 Geraldo José Sigwalt
Ramires - - 28,13 6,00 9,50 0,40 1,00 - 45,03 I 50611.001664/2015-61
269 Neuraci de Miranda Carvalho Santos
- - 15,00 6,50 - - 2,50 21,00 45,00 4.926 I 50600.053068/2014-12
270 Edme Tavares de
Albuquerque Filho - - 22,50 6,00 - - 4,00 12,50 45,00 3.010 I 50600.047156/2014-77
271 Ana Cristina de Sá Leitão Soares Ávila Paz Costa
- 30,00 - 6,50 6,00 - 2,50 - 45,00 992 I 50600.002081/2015-86
272 Moacir Carlos Araujo
Junior - 30,00 - 6,00 8,50 - 0,50 - 45,00 310 I 50607.002607/2014-87
273 João José da Silveira Vieira
- - - 16,75 - - 28,00 - 44,75 10.327 I 50604.001346/2015-99
274 Maria Silva Cunha - 30,00 - 3,00 11,75 - - - 44,75 - I 50604.001341/2015-66
275 Benedito Luís de França - - 28,13 6,00 - 3,10 - 7,50 44,73 I 50606.002789/2015-87
276 Gilberto Massucheto - - 15,00 13,50 - - 16,00 - 44,50 I 50600.002071/2015-41
277 Lidia Biaso Bacha Martins - - 22,50 12,50 - - 9,00 - 44,00 3.291 I 50606.012090/2014-44
278 Jefferson Souza Carvalho - - 22,50 6,50 - - - 15,00 44,00 2.059 I 50600.053069/2014-59
279 Terezinha Maria Barth dos
Santos - 30,00 - 10,00 - - 4,00 - 44,00 1.481 I 50621.000267/2014-71
280 Ana Maria Rodrigues Gonçalves
- - 22,50 14,25 - - 7,00 - 43,75 I 50600.021062/2019-82
281 Maria Luiza de Mendonça
Pedrosa - - 22,50 2,00 18,75 - - - 43,25 - 1.660 I 50600.009105/2015-28
282 Augusto Carlos Diniz
Costa Filho - - 26,25 2,00 15,00 - - - 43,25 - 1.657 I 50612.001224/2015-01
283 José Barros Júnior - - 22,50 10,00 - - 10,50 - 43,00 4.013 I 50616.001405/2014-17
284 Juliana Dias Wutke - 30,00 - 4,00 5,00 - 4,00 - 43,00 1.612 I 50618.000964/2014-81
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Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores classificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
285 Thatiana Monique Oliveira Queiroga de
Moraes
- - 22,50 6,50 5,00 - - 9,00 43,00 1.220 I 50600.045839/2014-90
286 Carlos Alberto Abramides - - 26,25 6,00 7,00 - - 3,50 42,75 I 50614.000738/2014-31
287 Patrícia Tavares de Mattos
Caldas - - 15,00 6,50 - - 21,00 - 42,50 7.693 I 50620.000048/2016-64
288 Flávio Bazzano Franco - - 15,00 6,50 - - 3,00 18,00 42,50 2.938 I 50600.046205/2014-54
289 Flávia Cintra Evangelista - - 26,25 10,25 - - 6,00 - 42,50 2.251 I 50609.002499/2015-11
290 Natan Borges da Fonseca - - - 14,25 - - 28,00 - 42,25 10.255 I 50615.001792/2019-06
291 Adson Matoso Santos - - 26,25 2,50 11,00 - 2,50 - 42,25 1.040 I 50600.045008/2014-18
292 Luiz Antonio Soares de
Melo - - 28,13 6,00 - - 8,00 - 42,13 I 50600.046579/2014-70
293 Rita de Cássia de França
Ferraz - - 15,00 6,00 - - 4,50 16,50 42,00 3.708 I 50611.002102/2014-53
294 Ronaldo Carioni Barbosa - - 22,50 4,50 - - 1,00 14,00 42,00 2.015 I 50606.012308/2014-61
295 Leonardo Silva Rodrigues - - 22,50 3,00 - - - 16,50 42,00 1.962 I 50600.047415/2014-60
296 Vicente Veríssimo Junior - - - 14,25 - - 27,50 - 41,75 I 50618.001014/2014-74
297 João Claudio Cordeiro da Silva Junior
- - - 10,00 - - 5,50 26,00 41,50 I 50602.000039/2020-78
298 Wellington Bley - - 26,25 6,50 - - 8,50 - 41,25 3.120 I 50609.000854/2014-29
299 Silvio Ricardo Santos Ascenção
- - 26,25 5,00 6,00 - 4,00 - 41,25 1.612 I 50622.000062/2015-67
300 Sérgio de Oliveira Costa
Garcia - 30,00 - 6,50 - - 4,50 - 41,00 2.003 I 50608.000438/2014-31
301 Nícolas Alves de Oliveira Souto
- 30,00 - 2,00 9,00 - - - 41,00 - I 50622.002690/2014-04
302 Virginia Luiz Cerqueira
Santos - 30,00 - 3,00 6,00 0,80 1,00 - 40,80 I 50605.000078/2015-88
303 Laercio de Aguiar Coqueiro
- - - 14,25 - - 26,50 - 40,75 9.821 I 50600.030839/2017-38
304 Euvaldo Alves Bastos - - - 13,25 - - 15,50 12,00 40,75 7.423 I 50604.002921/2014-90
33
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores classificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
305 Edson Vander Mendes Ruffo
- - 22,50 10,25 - - 8,00 - 40,75 2.977 I 50600.047422/2014-61
306 Paulo Cesar Rufino - - 26,25 6,00 - 0,40 8,00 - 40,65 I 50600.047157/2014-11
307 Rosa Angélica Saldanha Magalhães da Cunha
- - 22,50 3,00 1,00 2,10 - 12,00 40,60 I 50620.000772/2014-26
308 Gabriela Jasset de
Mendonça - - 22,50 6,00 - - 12,00 - 40,50 4.523 I 50606.012200/2014-78
309 Dircea Pinheiro Sousa - - 15,00 10,00 5,00 - 7,50 3,00 40,50 3.187 I 50600.022329/2016-14
310 Rita de Cássia Zignani - 30,00 - 3,50 3,00 - 4,00 - 40,50 1.612 I 50600.045945/2014-73
311 Carolina Lopes de
Oliveira Guimarães - - 15,00 4,50 17,50 - 3,50 - 40,50 1.357 I 50622.002689/2014-71
312 Filipe Faria Fornazari - 30,00 - 3,00 7,50 - - - 40,50 60 I 50604.001820/2018-25
313 Marcus Vinicius Rossi da
Rocha - 30,00 - 2,50 8,00 - - - 40,50 - I 50600.045237/2014-32
314 Sergio Augusto Mamanny - - 15,00 13,25 - - - 12,00 40,25 1.234 I 50600.008375/2015-11
315 Clayton Henrique Ribeiro
Fonseca - - 26,25 6,50 5,00 - 2,50 - 40,25 919 I 50618.000985/2014-05
316 Humberto Fernandes Moça Vasconcellos
- - 28,13 5,00 - - 2,50 4,50 40,13 1.581 I 50605.001001/2014-44
317 Alexandre Gomes Moraes - - 28,13 3,00 - - - 9,00 40,13 1.333 I 50616.001448/2014-94
318 Caio Saravi Cardoso - - 22,50 4,50 - 1,00 - 12,00 40,00 1.636 I 50619.002111/2014-74
319 Rodolfo Sarmento
Perdigão - 30,00 - 6,00 2,00 - 2,00 - 40,00 795 I 50600.045973/2014-91
320 Francesca Emmanuelle Leite Viana Abreu
- 30,00 - 5,00 5,00 - - - 40,00 118 I 50600.059421/2014-60
321 Luciana de Medeiros
Sousa Nogueira - 30,00 - 5,00 5,00 - - - 40,00 58 I 50600.046028/2014-14
322 Antonio Gurgel do
Amaral - - 26,25 6,50 - - 7,00 - 39,75 2.682 I 50611.002096/2014-34
323 Jucilene Fernandes da
Silva - - 26,25 6,50 - - 7,00 - 39,75 2.646 I 50606.012199/2014-81
324 Fermino Cristaldo Vereiro - - 28,13 6,00 - - 5,50 - 39,63 I 50623.001159/2014-04
34
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores classificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
325 Vinicius Rodrigues de Castro Júnior
- - 15,00 6,50 - - 1,50 16,50 39,50 I 50617.005682/2014-81
326 Hiratan Pinheiro da Silva - - 22,50 6,50 - 0,40 - 10,00 39,40 I 50619.002109/2014-03
327 Flávio Figueiredo Vicente - - 22,50 7,25 - - 9,50 - 39,25 I 50600.009174/2015-31
328 Vladimir Roberto Casa - - - 13,00 - - 14,00 12,00 39,00 6.413 I 50611.002094/2014-45
329 Estela Maris Pereira de Sousa
- - 22,50 6,50 - - 10,00 - 39,00 3.959 I 50615.000535/2014-34
330 Wallace Alan Blois Lopes - 30,00 - 5,00 - - 4,00 - 39,00 1.612 I 50600.022333/2016-74
331 Izaldo Carlos Kondlatsch - - 22,50 10,25 - - 6,00 - 38,75 2.301 I 50616.001682/2014-11
332 Janssen da Costa Arcoverde
- - 26,25 6,50 - - 6,00 - 38,75 2.242 I 50618.000769/2015-32
333 Bolivar Euler Lobo Castro - - 26,25 6,50 - - 1,50 4,50 38,75 1.310 I 50619.001998/2014-83
334 Silvério Lacerda Gonçalves
- - 26,25 6,50 - - - 6,00 38,75 817 I 50614.000551/2017-80
335 Luiz Augusto Gomes de
Azevedo - - 22,50 6,00 - - 10,00 - 38,50 3.722 I 50600.047420/2014-72
336 Marcus Cavalcante de Oliveira
- - 22,50 6,50 - - 9,50 - 38,50 3.518 I 50610.000200/2015-47
337 Vanderlei Miguel da
Costa - - 22,50 10,00 - - 6,00 - 38,50 2.269 I 50607.000301/2015-77
338 Ronan Lana Alves Moreira
- - 26,25 6,00 - - 6,00 - 38,25 I 50613.000062/2015-76
339 Wainer de Andrade
Nether - - 28,13 5,00 1,00 - 4,00 - 38,13 1.612 I 50606.002446/2015-12
340 André Augusto Vollkopf Curto
- - 28,13 6,50 - - 3,50 - 38,13 1.299 I 50603.000807/2014-35
341 Ciro Marques Arruda - 30,00 - 5,00 - 1,05 - 2,00 38,05 I 50602.001066/2014-10
342 Pedro Luzardo Gomes - - - 13,00 - - 9,00 16,00 38,00 5.013 I 50600.002085/2015-64
343 João Bosco de Medeiros - - 15,00 16,00 - - 7,00 - 38,00 2.708 I 50618.000025/2020-44
344 Marcos Antônio de
Medeiros - - - 14,25 - - 23,50 - 37,75 8.749 I 50606.011706/2014-60
35
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores classificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
345 Fabricio Botelho de Araujo
- - 22,50 4,50 - 0,25 - 10,50 37,75 1.315 I 50623.001556/2014-78
346 Gustavo Bringhenti - - 28,13 3,00 5,00 0,10 - 1,50 37,73 I 50600.046587/2014-16
347 Deodoro Barbosa de Rezende
- - 28,13 6,50 - - - 3,00 37,63 571 I 50600.045015/2014-10
348 Thiago Felipe Farias - - 28,13 3,00 5,00 - - 1,50 37,63 271 I 50600.046456/2014-39
349 José Antoniel Campos Feitosa
- - 26,25 6,00 1,00 0,80 3,50 - 37,55 I 50600.046024/2014-28
350 Rosana Diniz Brandão - - 15,00 8,00 - 0,50 11,00 3,00 37,50 4.988 I 50605.003019/2014-81
351 Fernando Antonio
Nascimento de Azevedo - - 22,50 6,00 - - 9,00 - 37,50 3.377 I 50609.000124/2017-71
352 Ricardo da Costa Martins - - 22,50 3,00 10,00 - 2,00 - 37,50 859 I 50601.000188/2014-07
353 Arlene Baltazar da
Conceição - 30,00 - 6,50 - - 1,00 - 37,50 526 I 50621.000361/2017-73
354 Pedro Bastos de Castro - 30,00 - 3,00 1,00 0,20 - 3,00 37,20 I 50602.001031/2014-81
355 André Massaru Murakami - - 26,25 4,50 - 0,80 5,50 - 37,05 I 50619.002089/2014-62
356 Gleilson Mendes Nunes - - 15,00 6,50 2,00 - - 13,50 37,00 1.825 I 50600.046128/2014-32
357 Zenóbio Amaro de
Santana Junior - 30,00 - 5,00 - - 2,00 - 37,00 892 I 50623.000971/2014-12
358 Gimaria Roma Vieira da Silva
- 30,00 - 4,00 3,00 - - - 37,00 - 3.002 I 50612.004752/2014-23
359 Cecilia Pires Isaac Borges
Woortmann - 30,00 - 2,00 5,00 - - - 37,00 - 1.808 I 50600.047159/2014-19
360 Luiz Carlos Magalhaes Guerra
- - 26,25 6,50 - - 4,00 - 36,75 1.612 I 50600.054266/2016-57
361 José Simões Filho - - 26,25 3,00 7,50 - - - 36,75 - I 50619.000078/2015-29
362 Lúcia Maria Pessoa de
Oliveira - 30,00 - 2,50 2,00 0,15 2,00 - 36,65 I 50608.002050/2019-89
363 Maria Cristina Paiva
Abrantes - - 28,13 6,00 - - 2,50 - 36,63 916 I 50606.011636/2014-40
364 Alberto Yoshikasu Maeda - - 28,13 5,00 - - - 3,50 36,63 827 I 50600.055418/2016-39
36
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores classificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
365 Marinaldo Silva Costa - - 28,13 6,50 - - 2,00 - 36,63 798 I 50614.000920/2015-72
366 Rosário de Maria Anceles
Oliveira Frias - - 28,13 6,50 - - 2,00 - 36,63 797 I 50600.045838/2014-45
367 Andre Guilherme Bley - - 22,50 4,50 1,00 - 8,50 - 36,50 3.285 I 50606.012495/2014-82
368 Laura Salime Hage de
Souza - 30,00 - 6,50 - - - - 36,50 - I 50619.002184/2014-66
369 Andre de Oliveira Nunes - 30,00 - 5,00 1,00 0,42 - - 36,42 I 50611.002090/2014-67
370 Pedro Alves da Silva - - 22,50 6,50 - 0,80 0,50 6,00 36,30 I 50600.045930/2014-13
371 Ricardo Luiz de Freitas - - 15,00 10,25 - - 11,00 - 36,25 4.138 I 50616.001399/2014-90
372 Carlos Henrique de Assis Moraes
- - 26,25 3,00 - - 0,50 6,50 36,25 1.159 I 50614.000729/2014-40
373 Pedro Murga Veloso Pinto - - 28,13 5,00 - - - 3,00 36,13 393 I 50618.000833/2015-85
374 Deise Silva Torres Souza - - 28,13 6,50 1,00 - 0,50 - 36,13 334 I 50600.044594/2014-83
375 Tiago Oliveira Moreira - - 22,50 3,00 - 0,10 - 10,50 36,10 1.516 I 50600.047425/2014-03
376 Victor Germano da Silva Júnior
- - 29,06 4,00 - - 3,00 - 36,06 1.189 I 50600.046588/2014-61
377 Eude Alves de Sousa - - 22,50 6,50 - - 7,00 - 36,00 2.598 I 50600.004870/2019-85
378 Francisco das Chagas
Isael Teixeira Cavalcante - 30,00 - 3,00 3,00 - - - 36,00 109 I 50600.065109/2014-13
379 Fábio Benetti Sales
Camargo - - 22,50 6,00 7,50 - - - 36,00 - I 50600.006346/2018-68
380 Ignácio Loyola Chaves
Horta - - 29,53 6,00 - 0,10 - - 35,63 I 50600.046454/2014-40
381 Fernando Antonio Valerio
Pereira - - 29,06 5,00 - - - 1,50 35,56 I 50619.000076/2015-30
382 Flávia Inácia Duarte - - 22,50 6,50 - - 6,50 - 35,50 2.390 I 50615.000546/2014-14
383 Diego Lara Soares Mateus - - 22,50 3,00 6,00 - 4,00 - 35,50 1.612 I 50616.001403/2014-10
384 Alcidney Batista Celeste - 30,00 - 3,00 - - 2,50 - 35,50 965 I 50614.000732/2014-63
385 Josué Terra Serra - - 15,00 10,25 - - 10,00 - 35,25 3.892 I 50622.001340/2015-01
37
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores classificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
386 Wilton Luis Leal Filho - - 26,25 6,50 - - 2,50 - 35,25 915 I 50606.011674/2014-01
387 Julio Cesar Kaiser - - 26,25 6,50 1,00 - 1,50 - 35,25 745 I 50606.011574/2014-76
388 Rodrigo Rafael de Oliveira Rocha
- - 28,13 6,50 - - 0,50 - 35,13 I 50612.007321/2014-19
389 Marcelo Alves Teixeira - - 15,00 6,50 - - 3,00 10,50 35,00 2.666 I 50606.011673/2014-58
390 Kelvia Silva Barros - 30,00 - 3,00 1,00 - 1,00 - 35,00 529 I 50606.011673/2014-58
391 James Dean da Silva - 30,00 - 3,00 2,00 - - - 35,00 - I 50612.004585/2014-11
392 Francisco de Sousa Leal
Júnior - - 26,25 4,50 - - 4,00 - 34,75 1.612 I 50600.047424/2014-51
393 Marcelo Rezende dos Santos
- - 26,25 5,00 - - 3,50 - 34,75 1.353 I 50612.004584/2014-76
394 Francisco de Assis
Mesquita - - 28,13 4,00 - - - 2,50 34,63 I 50616.001424/2014-35
395 Hermes Wiliam Bressanin - - 22,50 6,50 1,00 1,60 - 3,00 34,60 I 50600.030839/2017-38
396 Fabricio Meirelis Belem - - 29,06 4,00 - - 1,50 - 34,56 I 50615.000534/2014-90
397 Patrícia Beatriz Tártari Braghirolli
- - 22,50 6,50 - - 5,50 - 34,50 2.026 I 50622.002684/2014-49
398 José Rodolfo de Morais - - 22,50 3,00 - - - 9,00 34,50 1.247 I 50615.000533/2014-45
399 Magnovaldo Santos Sodré - - 22,50 6,00 - - - 6,00 34,50 852 I 50616.001468/2014-65
400 Antônio Sérgio de
Oliveira Emídio - - 26,25 3,00 - - 5,00 - 34,25 1.994 I 50619.000085/2015-21
401 Gisele Cristine
Albuquerque Cordeiro - - 26,25 4,00 - - 4,00 - 34,25 1.612 I 50612.000476/2016-96
402 José Costa Neto - - 26,25 4,50 - - 3,50 - 34,25 1.358 I 50605.001410/2014-41
403 Antonio Henrique da Luz
Bezerra - - 26,25 6,50 - - 1,50 - 34,25 646 I 50600.046051/2014-09
404 Robson Medeiros de Oliveira
- - 26,25 6,50 - - 1,50 - 34,25 633 I 50602.001039/2014-47
405 Kledison Coêlho Leite - - 26,25 3,00 5,00 - - - 34,25 20 I 50603.000809/2014-24
406 Cláudia Elisa Hinsching Pirath
- - 26,25 6,00 2,00 - - - 34,25 - 4.627 I 50600.044601/2014-47
38
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores classificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
407 Carlos Augusto Wosniacki
- - 26,25 3,00 5,00 - - - 34,25 - 2.270 I 50602.000767/2016-01
408 João Renato Remede
Prandina - 30,00 - 1,00 1,00 1,20 1,00 - 34,20 I 50614.000664/2015-13
409 Marcos Nogueira Pinheiro - - 28,13 4,00 - - 2,00 - 34,13 745 I 50600.047166/2014-11
410 Leonardo Matos Freitas - - 28,13 4,50 - - - 1,50 34,13 326 I 50614.002821/2018-78
411 Meiry Elizabeth dos Santos
- - 28,13 6,00 - - - - 34,13 130 I 50619.002080/2014-51
412 Anderson Wanderley dos
Santos - - 28,13 6,00 - - - - 34,13 - 4.627 I 50600.046025/2014-72
413 Jeferson Rogério Sperling - - 28,13 6,00 - - - - 34,13 - 4.604 I 50600.046202/2014-11
414 Clóvis Eduardo Santos
Castro - - 28,13 6,00 - - - - 34,13 - 4.601 I 50600.015508/2018-59
415 Fabricio de Oliveira Lima - - 15,00 4,50 8,50 0,10 - 6,00 34,10 I 50603.000823/2014-28
416 Hernandes Souza Lopes - - 29,06 4,00 - - 1,00 - 34,06 I 50616.001400/2014-86
417 José Bruno Leite do
Nascimento - - 28,13 3,00 - 0,40 2,50 - 34,03 949 I 50612.004706/2014-24
418 Amaro Venâncio Junior - - 28,13 4,00 - 0,40 - 1,50 34,03 215 I 50613.000473/2015-61
419 Raimundo Elias Alves
Nunes Junior - - 22,50 3,00 - - 2,50 6,00 34,00 1.804 I 50612.006108/2014-90
420 Claudio Macedo Ferreira - - 22,50 6,00 - - 3,50 2,00 34,00 1.656 I 50609.000844/2014-93
421 Luciana Vieira Valim - - 22,50 6,00 - - 2,50 3,00 34,00 1.435 I 50605.001410/2014-41
422 Fabiana Alves dos Santos - 30,00 - 2,00 - - 2,00 - 34,00 820 I 50601.000195/2014-09
423 Ygor Almeida Netto - 30,00 - 2,50 - - 1,50 - 34,00 709 I 50600.002507/2016-82
424 Sandro Scarpelini Vieira - - 22,50 5,00 5,00 - - 1,50 34,00 343 I 50606.011882/2014-00
425 Paula Andréa Penha Moraes
- - 22,50 6,50 5,00 - - - 34,00 126 I 50618.000047/2017-40
426 João Aurélio Vilas Boas
Viana - - 22,50 6,50 5,00 - - - 34,00 - 4.860 I 50612.000030/2016-61
427 Martoncheles Borges de Souza
- 30,00 - 3,00 1,00 - - - 34,00 - 2.270 I 50606.011222/2014-11
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Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores classificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
428 José Emanuel Nogueira Gomes
- - 26,25 6,50 - 0,60 0,50 - 33,85 I 50609.000966/2014-80
429 Márcia da Silva Barbosa - - 26,25 2,00 - - 5,50 - 33,75 2.147 I 50615.000559/2014-93
430 Rodrigo Sales Alves - - 26,25 3,00 - - 4,50 - 33,75 1.732 I 50614.000732/2014-63
431 Antonio Carlos de
Figueiredo Melo - - 26,25 4,00 - - 2,00 1,50 33,75 1.019 I 50600.044597/2014-17
432 Ganderlan Fonseca Ferreira
- - 26,25 4,50 - 1,00 2,00 - 33,75 837 I 50603.003223/2015-01
433 Diógenes Costa de
Carvalho - - 26,25 4,50 2,00 - 1,00 - 33,75 402 I 50600.045948/2014-15
434 Pablo Luiz de Arruda - - 26,25 6,00 1,00 - 0,50 - 33,75 189 I 50615.000557/2014-02
435 Sérgio Bomfim Pereira - - 28,13 4,00 1,00 - 0,50 - 33,63 I 50604.002923/2014-89
436 Ieda Franco de Oliveira - - 22,50 6,50 - - 4,50 - 33,50 1.712 I 50603.002531/2015-19
437 Cláudio André Neves - - 22,50 3,00 - - 2,00 6,00 33,50 1.502 I 50616.001470/2014-34
438 Renata de Castro Oliveira - - 15,00 6,50 - - - 12,00 33,50 1.491 I 50600.045251/2014-35
439 Wagner dos Santos Lucena
- - 22,50 10,00 - - 1,00 - 33,50 506 I 50601.000184/2014-11
440 Sérgio Henrique de
Magalhães Silva - - 26,25 3,00 - - 4,00 - 33,25 1.635 I 50613.000713/2014-47
441 Thiago Guimarães Tavares
- - 26,25 6,50 - - 0,50 - 33,25 321 I 50606.012104/2014-20
442 Ricardo de Oliveira Mota - - 29,06 4,00 - - - - 33,06 25 I 50619.002080/2014-51
443 Cássia Rosane Petraconi - - 29,06 4,00 - - - - 33,06 - I 50603.000806/2014-91
444 Alexandre Caron Karas - - 15,00 10,00 - - 8,00 - 33,00 2.951 I 50603.000824/2014-72
445 Marco Antonio Madruga
de Oliveira - - 22,50 6,50 - - 4,00 - 33,00 1.582 I 50609.000841/2014-50
446 Rodrigo Cesar Pontes da Silva
- 30,00 - 3,00 - - - - 33,00 124 I 50604.004286/2014-85
447 Ellen Lemos - 30,00 - 3,00 - - - - 33,00 - 2.283 I 50612.004583/2014-21
448 Roberto Luiz de Souza - - 15,00 3,00 15,00 - - - 33,00 - 2.270 I 50612004787-2014-62
40
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores classificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
449 Jeferson Jose Benedet Bittencourt
- - - 15,75 - - 17,00 - 32,75 6.294 I 50600.0052385/2017-97
450 Marivaldo Almeida de
Oliveira - - 26,25 4,00 - - 2,50 - 32,75 1.021 I 50600.009311/2017-80
451 Danilo Alves de Souza
Lima - - 26,25 3,00 1,00 - 2,50 - 32,75 978 I 50600.046450/2014-61
452 Dácio Vales Lacerda - - 26,25 5,00 - - 1,50 - 32,75 607 I 50600.055265/2014-68
453 Deise Yoko Takimoto Aoki
- - 26,25 6,00 - - 0,50 - 32,75 260 I 50600.076258/2014-08
454 Altamir Augusto Costa - - 26,25 6,50 - - - - 32,75 128 I 50615.000408/2015-16
455 Valdireni Aparecida Cenerini
- - 26,25 6,50 - - - - 32,75 15 I 50619.002033/2014-16
456 Sérgio Neves de Oliveira - - 26,25 6,50 - - - - 32,75 - I 50600.047164/2014-13
457 Betânia Mara Coelho
Albanez - - 28,13 4,50 - - - - 32,63 I 50610.001784/2015-78
458
Adriano Luiz do
Nascimento Gomes
Xavier
- - 26,25 3,00 - 0,30 3,00 - 32,55 I 50622.002692/2014-95
459 Sylvio Barbosa Cardoso
Júnior - - 22,50 6,00 - - 4,00 - 32,50 1.642 I 50622.002691/2014-41
460 Felix Junior Alves da Silva
- - 22,50 6,50 - - 3,50 - 32,50 1.278 I 50618.001006/2014-28
461 Ida Paes de Farias - - 15,00 6,00 10,00 - 1,50 - 32,50 632 I 50600.044594/2014-83
462 Anita da Cunha Borges - - 22,50 6,00 - - - 4,00 32,50 415 I 50611.001683/2015-97
463 Celio Augusto Tavares e
Sales - 30,00 - 2,00 - - 0,50 - 32,50 212 I 50600.009310/2017-55
464 Victor Hugo Barroso
Barbosa - 30,00 - 2,00 - 0,30 - - 32,30 I 50600.022334/2016-19
465 Michael Tulsiram Beepat - - 26,25 3,00 - - 3,00 - 32,25 1.178 I 50600.044599/2014-14
466 João Paulo Natari Barbosa - - 26,25 4,00 - - 2,00 - 32,25 810 I 50600.030292/2017-71
467 Ademilton Fernandes da Silva
- - 26,25 4,50 - - 1,50 - 32,25 621 I 50623.000087/2015-51
468 Soraia da Silva Santos - - 26,25 6,00 - - - - 32,25 230 I 50600.009100/2015-03
41
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores classificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
469 Mozart Schirmer Junior - - 26,25 6,00 - - - - 32,25 152 I 50615.000557/2014-02
470 Cristina Lucas - - 26,25 6,00 - - - - 32,25 100 I 50612.006108/2014-90
471 Leandro Bastos Landim - - 26,25 6,00 - - - - 32,25 59 I 50612.001289/2015-49
472 João Otavio Sebba Roriz - - 26,25 6,00 - - - - 32,25 - I 50618.000985/2014-05
473 Vinicius do Carmo Alves - - 28,13 3,00 - 1,10 - - 32,23 I 50611.002138/2014-37
474 Diogo Medeiros Coelho
da Silva - - 28,13 4,00 - - - - 32,13 I 50600.054915/2014-58
475 Fábio Borges de Oliveira - - 15,00 6,50 - - 10,50 - 32,00 3.893 I 50611.002123/2014-79
476 Célio Henrique dos Reis Silva
- - 15,00 6,00 - - - 11,00 32,00 1.557 I 50600.034352/2019-49
477 Gustavo Defilippo - - 15,00 6,50 - - 0,50 10,00 32,00 1.357 I 50622.008476/2014-53
478 Francisco Magalhães Dias - 30,00 - 2,00 - - - - 32,00 - I 50600.047151/2014-44
479 Diogo Rodrigues Vieira - - 26,25 2,00 - - 3,50 - 31,75 1.414 I 50619.000835/2015-64
480 Enio Sandler Junior - - 22,50 9,25 - - - - 31,75 123 I 50600.045015/2014-10
481 Leonardo Francisco de
Lima - - 28,13 2,00 - - - 1,50 31,63 I 50600.002075/2015-29
482 Antonio Carlos Gruner
Bessa - - - 13,50 - - 18,00 - 31,50 6.662 I 50613.000703/2014-10
483 Selma Terezinha Coelho
da Rocha - - 22,50 5,00 - - 4,00 - 31,50 1.612 I 50600.000714/2015-11
484 Jose Roberto Mota - - 22,50 6,00 - - 3,00 - 31,50 1.208 I 50609.000850/2014-41
42
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores desclassificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - por excesso de contingente - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
485 Délio Leal e Silva - - 22,50 3,00 6,00 - - - 31,50 100 50612.000178/2015-15
486 Augusto Ayub - - 26,25 2,50 - - 2,50 - 31,25 1.062 50606.012082/2014-06
487 Rone Clei Joaquim de Oliveira - - 26,25 3,00 - - 2,00 - 31,25 748 50609.000843/2014-49
488 Ricardo Valentini - - 26,25 3,00 - - 2,00 - 31,25 734 50600.055419/2016-83
489 Márcia Regina de Amorim - - 26,25 5,00 - - - - 31,25 178 50600.053067/2014-60
490 Agnaldo Miranda de Araujo - - 26,25 5,00 - - - - 31,25 100 50612.001204/2015-22
491 Karina Oliveira Silva de Paiva - - 26,25 5,00 - - - - 31,25 - 3.697 50600.011435/2017-45
492 Alberto Canavarro Moreira dos Santos - - 26,25 5,00 - - - - 31,25 - 3.674 50600.000733/2015-48
493 Carlos José de Paiva Gama - - 28,13 3,00 - - - - 31,13 30 50613.000706/2014-45
494 Elisângela Maria Ferreira - - 28,13 3,00 - - - - 31,13 - 2.277 50614.001489/2015-81
495 Kamila Meneses da Silva - - 28,13 3,00 - - - - 31,13 - 2.273 50600.045239/2014-21
496 Sabrynna Maria de Lucena Carneiro Guedes Campos - - 28,13 3,00 - - - - 31,13 - 2.270 50616.000238/2015-60
497 Bráulio Fernando Lucena Borba Júnior - - 22,50 3,00 - 0,10 - 5,50 31,10 50606.012248/2014-86
498 Eduardo Maeda Júnior - - 29,06 2,00 - - - - 31,06 50620.000792/2014-05
499 Nilson Braga de Almeida - - 22,50 3,00 - - 5,50 - 31,00 2.182 50603.000053/2016-85
500 Neimar Akira Miquitera - - 22,50 4,50 - - 4,00 - 31,00 1.612 3.605 50602.001070/2014-88
501 Lívia Lechinski - - 22,50 4,50 - - 4,00 - 31,00 1.612 3.596 50609.000842/2014-02
502 André Luís de Albuquerque Ferreira - - 22,50 4,50 - - 4,00 - 31,00 1.563 50609.000856/2014-18
503 Cristiano Rodrigues Ferreira da Costa - - 26,25 3,50 - 1,05 - - 30,80 50618.000222/2015-37
504 Diogo Sichinel Saliba - - 26,25 3,00 - - - 1,50 30,75 420 50620.000782/2014-61
505 Leandro de Assis Pereira - - 26,25 4,50 - - - - 30,75 - 3.515 50621.000490/2016-81
506 João Carlos Alves Vieira - - 26,25 4,50 - - - - 30,75 - 3.438 50600.008657/2015-19
43
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores desclassificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - por excesso de contingente - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
507 Gustavo Henrique Heinen - - 28,13 2,50 - - - - 30,63 50600.009095/2015-21
508 Thiago Milton Bezerra Martins Costa - - 22,50 4,50 - 0,08 3,50 - 30,58 50612.001432/2015-01
509 Alexandre de Oliveira - - 15,00 10,00 - - 5,50 - 30,50 2.250 50600.045384/2014-11
510 Pedro Coutinho dos Santos - - 15,00 3,50 - - - 12,00 30,50 1.612 50619.000836/2015-17
511 Rodrigo Campelo Rodrigues Barão - - 15,00 6,50 5,00 - 4,00 - 30,50 1.471 50600.047154/2014-88
512 Renata Andrade Cavalcante - - 22,50 4,50 - - 3,50 - 30,50 1.403 50603.000805/2014-46
513 Felipe Miysato de Oliveira - - 22,50 4,50 - - 3,50 - 30,50 1.278 50613.000092/2015-82
514 Sandro Incerti Soares - - 15,00 6,50 - - - 9,00 30,50 1.256 50600.046548/2014-19
515 José Abner de Oliveira Filho - - 15,00 5,00 1,00 3,00 0,50 6,00 30,50 876 50600.014373/2018-12
516 Edilson Ronni Insaurralde - - 22,50 6,50 - - 1,50 - 30,50 604 50600.0002354/2017-54
517 Berenice Colfosco Eschiletti - - 22,50 6,50 - - 1,50 - 30,50 572 50610.000199/2015-51
518 Duanne Emannuel Leal Guimarães - - 22,50 3,00 5,00 - - - 30,50 50 50603.000118/2015-10
519 Cristiano Ferreira Costa - - 22,50 3,00 5,00 - - - 30,50 - 50605.000130/2015-04
520 Karla Costa Alves - - 26,25 4,00 - 0,05 - - 30,30 50600.045972/2014-46
521 Cristiane Subtil de Oliveira - - 15,00 9,75 - - 5,50 - 30,25 50601.000353/2014-12
522 Tenório José de Brito - - 22,50 6,50 1,00 0,20 - - 30,20 50603002525/2015-53
523 Viviane Camargo Sobiesiak - - 22,50 5,00 - - 2,50 - 30,00 50615.000859/2014-72
524 Henrique Jorge Braga Resende - - 15,00 6,50 - 2,80 5,50 - 29,80 50611.002098/2014-23
525 Mary Fernandes de Lima - - 15,00 9,75 - - 5,00 - 29,75 1.907 50606.012208/2014-34
526 Vagner Ferreira de Souza - - 26,25 3,00 - - 0,50 - 29,75 303 50600.005239/2017-31
527 Elídio Guilherme dos Reis Del Pino - - 22,50 3,00 - - 4,00 - 29,50 1.612 2.282 50611.002109/2014-75
528 Ricardo Fernando dos Santos - - 22,50 3,00 - - 4,00 - 29,50 1.612 2.270 - 2 50612.000074/2015-19
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Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores desclassificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - por excesso de contingente - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
529 Roberto Viana de Sousa - - 22,50 3,00 - - 4,00 - 29,50 1.612 2.270 - 125 50600.009152/2015-71
530 Maria Cláudia Meneses Azevedo Dalpiaz - - 22,50 5,00 - - - 2,00 29,50 520 50617.005687/2014-11
531 Isaias Reis Pinheiro - - 22,50 6,00 - - 1,00 - 29,50 401 50618.001001/2014-03
532 Sandro Moreira Braga - - 22,50 6,00 1,00 - - - 29,50 62 50614.000728/2014-03
533 Marco Polo Fernandes Sousa Araújo - - 26,25 3,00 - - - - 29,25 172 50619.000080/2015-06
534 Milena Pitta Vaz Arouca - - 26,25 3,00 - - - - 29,25 - 50606.011560/2014-52
535 Miriam de Fatima Leocadio Gomes - - 15,00 6,50 - - 1,50 6,00 29,00 1.712 50609.000849/2014-16
536 Geraldo Tadeu do Espiríto Santo Azevedo - - 15,00 3,00 - - 0,50 10,50 29,00 1.656 50613.000061/2015-21
537 Renan Ribeiro Guzzo - - 22,50 4,00 - - 1,00 1,50 29,00 902 50619.002080/2014-51
538 Antonio Nilton de Freitas Rego Junior - - 22,50 6,50 - - - - 29,00 197 50600.045929/2014-81
539 Mônica de Las-Casas Tavares - - 22,50 6,50 - - - - 29,00 117 50621.000275/2015-07
540 Reginaldo Maia Leite Filho - - 22,50 6,50 - - - - 29,00 57 50618.000963/2014-37
541 Erbert Costa Lopes - - 22,50 6,50 - - - - 29,00 45 50614.000872/2015-12
542 João Antônio Ribeiro - - 22,50 6,50 - - - - 29,00 18 50612.005061/2014-47
543 Maria Ines Alvares dos Santos - - 22,50 6,50 - - - - 29,00 10 50610.001497/2017-20
544 Jose Luiz Carvalho Monteiro - - 22,50 6,50 - - - - 29,00 - 4.884 50619.000081/2015-42
545 Gilvan da Cruz Abreu - - 22,50 6,50 - - - - 29,00 - 4.879 - 1 13/04/1975 50606.012089/2014-10
546 Suzan Pagnoncelli - - 22,50 6,50 - - - - 29,00 - 4.879 - 1 11/07/1979 50611.0001519/2015-80
547 Clovis Santos da Silva - - 22,50 6,50 - - - - 29,00 - 4.860 50609.000276/2016-92
548 Waldir Barbosa de Souza Rodrigues - - 22,50 2,00 - 0,30 2,50 1,50 28,80 50606.012307/2014-16
549 Milton Rocha Marinho - - 15,00 9,75 - - 4,00 - 28,75 1.612 50601.000194/2014-56
550 Maria Biancra Silva de Sousa - - 26,25 2,00 - - 0,50 - 28,75 346 50600.046452/2014-51
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Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores desclassificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - por excesso de contingente - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
551 Kenya da Silva Souza - - 26,25 2,50 - - - - 28,75 101 50600.045249/2014-67
552 Álvaro Campos de Carvalho - - - 10,00 - - 12,50 6,00 28,50 5.341 50604.002921/2014-90
553 Tiago Cardoso Botelho - - 15,00 3,00 5,00 - 5,50 - 28,50 2.088 50607.001359/2014-57
554 Carlos Antonio Rocha de Barros - - 15,00 4,50 - - - 9,00 28,50 1.035 50600.046582/2014-93
555 Matias Borges de Andrade - - 22,50 5,00 - - 1,00 - 28,50 536 50619.000766/2017-51
556 Daniel Costa - - 22,50 5,00 - - 1,00 - 28,50 455 50610.000198/2015-14
557 Thiago Borges Pitombeira - - 22,50 3,00 - - - 3,00 28,50 424 50601.000020/2017-36
558 Ana Luiza Gazzola Castro - - 22,50 6,00 - - - - 28,50 - 4.636 50615.000095/2015-04
559 Irina Caetano Holanda de Medeiros - - 22,50 6,00 - - - - 28,50 - 4.565 50609.000844/2014-93
560 Fabio Moulin Rocha - - 22,50 6,00 - - - - 28,50 - 4.556 50623.000064/2015-46
561 Diogo Campos Borges de Medeiros - - 22,50 3,00 - 0,30 1,00 1,50 28,30 50600.002077/2015-18
562 Marcelo Szpyro Pereira Cardoso - - 26,25 2,00 - - - - 28,25 50603.003673/2016-76
563 Delmar Pellegrini Filho - - - 13,50 - - 14,50 - 28,00 5.426 50600.046208/2014-98
564 Kátia Regina Souza Simões - - 22,50 2,50 - - 3,00 - 28,00 1.133 50622.002694/2014-84
565 Carlos Alberto Pereira de Souto - - 22,50 4,75 - - 0,50 - 27,75 50616.001398/2014-45
566 Alan Ranieri Bandeira Raulino - - 15,00 6,50 - - 6,00 - 27,50 2.294 50621.000105/2016-03
567 Gilvan de Sousa Nascimento - - 15,00 9,50 - - 3,00 - 27,50 1.123 50616.001407/2014-06
568 André Reitz do Valle - - 15,00 6,50 - - - 6,00 27,50 752 50602.001062/2014-31
569 Alexandre Gorges - - 22,50 5,00 - - - - 27,50 - 3.675 50616.001424/2014-35
570 Luiz Antonio Brito Cardoso - - 22,50 5,00 - - - - 27,50 - 3.674 50623.000087/2015-51
571 Adilene Adratt - - 22,50 4,00 1,00 - - - 27,50 - 3.015 50607.002695/2014-17
572 Sílvio Duarte Melo - - - 13,25 - - 14,00 - 27,25 50622.008476/2014-53
46
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Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores desclassificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - por excesso de contingente - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
573 José Carlos Duarte - - - 10,00 - - 7,00 10,00 27,00 3.679 50600.055264/2014-13
574 Anderson Pereira Leite - - 15,00 6,00 - - 6,00 - 27,00 2.224 50615.000088/2017-66
575 Ricardo Gomes Braga - - 15,00 6,50 - - 5,50 - 27,00 2.010 50607.000253/2015-06
576 Cleiton Gomes Prata da Silva - - 15,00 6,50 - - 3,50 2,00 27,00 1.688 50606.011243/2014-36
577 Márcio Lopes da Frota - - 15,00 6,50 - - 1,00 4,50 27,00 1.003 50600.002086/2015-17
578 Isaac Silva de Mendonça - - 22,50 3,00 - - 1,50 - 27,00 643 50600.054267/2016-00
579 Wanderson Lopes da Silva - - 15,00 10,25 - - 1,50 - 26,75 50600.009174/2015-31
580 Carlos Eduardo de Almeida Mattos - - 22,50 4,00 - 0,10 - - 26,60 50606.012177/2014-11
581 Rainer Rembrandt Pierre Branco - - 15,00 6,50 - - 3,00 2,00 26,50 1.612 50604.002918/2014-76
582 Ygor Vitor Camelo de Oliveira - - 15,00 6,50 - - 3,50 1,50 26,50 1.475 50621.000277/2014-15
583 Frederico Araujo Faustini - - 22,50 4,00 - - - - 26,50 - 3.018 - 6 50600.045940/2014-41
584 Carlyle Francisco Tavares - - 22,50 4,00 - - - - 26,50 - 3.018 - 140 50606.000220/2015-87
585 Sergio Elzamann Barbosa de Campos - - 22,50 4,00 - - - - 26,50 - 3.012 50600.002090/2015-77
586 Taiza Reis Dantas - - 22,50 3,00 1,00 - - - 26,50 - 2.283 50619.000079/2015-73
587 Rafaela Andrade Cobucci - - 22,50 3,00 1,00 - - - 26,50 - 2.270 50606.001424/2017-05
588 Leila Szczecinski Cótica - - 15,00 6,00 - 5,45 - - 26,45 50603.000814/2014-37
589 Ana Cristina Menezes Pereira - - 15,00 6,50 - - 4,50 - 26,00 1.677 50600.045252/2014-81
590 Carlos Evandro Coelho da Fonseca - - 15,00 6,50 - - 2,50 2,00 26,00 1.247 50600.045240/2014-56
591 Vanessa Ribeiro Peixoto da Matta - - 15,00 3,00 5,00 - - 3,00 26,00 570 50609.000852/2014-30
592 Vinícius Pires da Silva - - - 12,75 - - 13,00 - 25,75 50600.045936/2014-82
593 Henrique Carlos Albuquerque dos Santos - - 15,00 6,50 1,00 - 3,00 - 25,50 1.100 50603.000811/2014-01
594 Laura Maria Alves Vaz Martins - - 15,00 3,00 - - - 7,50 25,50 980 50606.011963/2014-00
47
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Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores desclassificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - por excesso de contingente - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
595 Cintia Sanches Migatta - - 22,50 3,00 - - - - 25,50 208 50620.000012/2015-08
596 Júlio Mancini Furlan - - 22,50 3,00 - - - - 25,50 156 50600.030754/2017-50
597 Paulo Rodrigo Orane Inglês - - 22,50 3,00 - - - - 25,50 149 50607.000260/2015-19
598 Fabio Heidi Gobara - - 22,50 3,00 - - - - 25,50 86 50600.011448/2017-14
599 Hernando Monteiro Sousa - - 22,50 3,00 - - - - 25,50 83 50600.030750/2017-71
600 Fabrício Ribeiro de Freitas Campos - - 22,50 3,00 - - - - 25,50 36 50603.000077/2017-15
601 Thiago Marcell de Almeida Santos de Andrade - - 22,50 3,00 - - - - 25,50 - 2.277 50600.009099/2015-17
602 José Luiz de Souza - - 22,50 3,00 - - - - 25,50 - 2.276 50600.030697/2017-17
603 Estevão Toledo Silva Pereira - - 22,50 3,00 - - - - 25,50 - 2.273 50615.000077/2015-14
604 Thiago Mendes dos Santos - - 22,50 3,00 - - - - 25,50 - 2.270 - 2 50613.000709/2014-89
605 Fausto Henriques Martins Gomes Mafra Filho - - 22,50 3,00 - - - - 25,50 - 2.270 - 39 50600.002082/2014-11
606 Nayara Donelli Pellizzon - - 15,00 3,00 7,50 - - - 25,50 - 2.206 50621.000491/2016-25
607 Antonio Lúcio Barroso de Oliveira - - 15,00 10,25 - - - - 25,25 50623.001051/2014-11
608 Rodrigo Morais Portugues de Souza - - 15,00 5,00 - 0,23 - 5,00 25,23 50603.000117/2015-11
609 Renan Yamashita Ferreira - - 15,00 2,00 6,00 1,05 1,00 - 25,05 50600.055266/2014-11
610 Cássio Fernando Capaneli - - 15,00 6,00 - - 4,00 - 25,00 1.612 50613.000093/2015-27
611 João Batista da Costa Júnior - - 15,00 6,50 - - 3,50 - 25,00 1.421 50600.009118/2015-05
612 Daniele de Lima Menezes - - 15,00 6,00 - - 2,00 2,00 25,00 1.267 50620.015008/2015-36
613 Eduardo Oliveira Penna de Carvalho - - 22,50 2,50 - - - - 25,00 37 50600.000641/2015-68
614 Carlos Manoel Melo - - 15,00 10,00 - - - - 25,00 - 8.811 50602.000917/2015-98
615 Marilia Fernandes Zazá Von Dollinger - - 15,00 10,00 - - - - 25,00 - 8.748 50614.000652/2015-99
616 Bernardo Medistsch Raymundo - - 22,50 2,50 - - - - 25,00 - 2.086 50610.000198/2015-14
48
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores desclassificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - por excesso de contingente - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
617 Jeyvidson Diego Ferreira da Silva - - 15,00 4,50 2,00 0,20 3,00 - 24,70 50614.000739/2014-85
618 Márcia Maria Nobre Alves - - 15,00 6,00 - - 3,50 - 24,50 1.387 50616.000104/2015-49
619 Hércules de Brito Leite - - 15,00 6,00 - - 2,00 1,50 24,50 1.057 50600.055264/2014-13
620 João Felipe Lemos Cunha - - 15,00 4,50 - - - 5,00 24,50 885 50611.001502/2015-22
621 Yara de Souza Oliveira - - 22,50 2,00 - - - - 24,50 71 50600.019944/2016-35
622 Ronyere Ferraz Moreira de Souza - - 22,50 2,00 - - - - 24,50 - 50601.000020/2017-36
623 Brunno Sitonio Fialho de Oliveira - - 15,00 3,50 - - 5,50 - 24,00 2.019 50606.011970/2014-01
624 Germano Girão Almeida - - 15,00 6,50 - - 2,50 - 24,00 1.067 50600.045934/2014-93
625 Elias João Barbosa - - - 13,25 - - 10,50 - 23,75 50604.001405/2017-91
626 Anax Lima Braga - - 15,00 4,50 - - 4,00 - 23,50 1.628 50600.046023/2014-83
627 Lucio Adriano Pinheiro Correa - - 15,00 4,50 - - 4,00 - 23,50 1.612 50614.000868/2015-54
628 Carlos Roberto Alvisi Júnior - - 15,00 4,50 - - - 4,00 23,50 483 50600.002090/2015-77
629 Roger William Nascimento Ribeiro - - 15,00 6,00 2,00 - 0,50 - 23,50 209 50607.001642/2014-89
630 Max Gil Leite de Sousa - - 15,00 6,50 1,00 0,55 - - 23,05 50605.001010/2014-35
631 Bruno Alberico Borges de Sousa - - 15,00 4,00 - - 4,00 - 23,00 1.612 50605.001010/2014-35
632 Mary Angela Marques Leite - - 15,00 4,00 - - 4,00 - 23,00 1.601 50616.000414/2017-25
633 Leandro Miranda Teixeira - - 15,00 4,00 - - 4,00 - 23,00 1.465 50609.000843/2014-49
634 Lincolin Robson de Souza Oliveira - - 15,00 4,00 - - 2,50 1,50 23,00 1.260 50604.002931/2014-25
635 Fernando Furiatti Saboia - - 15,00 5,00 - - 3,00 - 23,00 1.149 50600.019944/2016-35
636 Flávio Morais de Matos - - 15,00 6,50 - - 1,50 - 23,00 559 50600.055264/2014-13
637 Aymore Vaz Pinto Junior - - 15,00 3,00 5,00 - - - 23,00 - 50603.003205/2015-11
638 Flávio Murilo Gonçalves Prates de Oliveira - - - 6,50 - - - 16,00 22,50 1.470 50615.000557/2014-02
49
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores desclassificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - por excesso de contingente - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
639 Andréa Galhardi Borges - - 15,00 6,50 - - 1,00 - 22,50 459 50606.012262/2014-80
640 Gregory Diego Sacal Leite - - 22,50 - - - - - 22,50 - 50611.000099/2020-81
641 Marlice Magalhães Ramos - - 15,00 3,00 - - 4,00 - 22,00 1.612 50600.045232/2014-18
642 Gustavo Zanelati Ribeiro - - 15,00 2,50 - - 3,00 1,50 22,00 1.580 50618.000981/2014-19
643 Lucas de Jesus Parente - - 15,00 3,00 - - 4,00 - 22,00 1.505 50600.055264/2014-13
644 Felipe Vieira Ávila - - 15,00 3,00 - - 2,50 1,50 22,00 1.338 50619.000130/2019-71
645 Maria Auxiliadora Silva Barbosa - - 15,00 6,00 - - 1,00 - 22,00 518 50621.000467/2016-96
646 Fabiano de Oliveira Leite - - 15,00 6,50 - - 0,50 - 22,00 307 50604.002938/2014-47
647 Érika Medeiros Salim - - 15,00 6,50 - - 0,50 - 22,00 243 50600.045931/2014-50
648 Clecio Machado da Cunha Soares - - 15,00 6,50 - 0,30 - - 21,80 50615.000075/2015-25
649 Ivan de Arola Pedrosa - - 15,00 4,00 - - 2,50 - 21,50 1.015 50617.005680/2014-91
650 Víctor Lubambo Peixoto Accioly - - 15,00 3,00 1,00 - 2,50 - 21,50 1.010 50612.004751/2014-89
651 Weslley Ernanes Lima Novaes - - 15,00 3,00 2,00 - 1,50 - 21,50 710 50616.001402/2014-75
652 Cláudio Accioly Ary - - 15,00 2,00 - - - 4,50 21,50 623 50615.000075/2015-25
653 João Carlos Coutinho - - 15,00 6,50 - - - - 21,50 152 50617.009350/2014-75
654 Marcelo Vieira Simaan - - 15,00 6,50 - - - - 21,50 150 50614.000737/2014-96
655 Otávio Augusto Mendes Nóbrega - - 15,00 6,50 - - - - 21,50 141 50601.000196/2014-45
656 Ana Paula Fernandes Miranda - - 15,00 6,50 - - - - 21,50 109 50619.002122/2014-54
657 Luciano Aguiar dos Santos - - 15,00 6,50 - - - - 21,50 72 50607.002507/2014-51
658 Synara de Souza Sales - - 15,00 6,50 - - - - 21,50 57 50617.006610/2014-51
659 Tarcísio Ivo Franco de Araújo - - 15,00 6,50 - - - - 21,50 32 50606.011972/2014-92
660 Gustavo Rios Milhorim - - 15,00 6,50 - - - - 21,50 - 4.879 - 4 11/02/1980 50603.000826/2014-61
50
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores desclassificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - por excesso de contingente - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
661 Mário Antonio da Silva Gonçalves - - 15,00 6,50 - - - - 21,50 - 4.879 - 4 05/04/1966 50600.054916/2014-01
662 Jeffrey Rodrigues de Carvalho - - 15,00 6,50 - - - - 21,50 - 4.879 - 40 50602.000064/2015-94
663 Miriene Cristina Liberato - - 15,00 6,50 - - - - 21,50 - 4.866 50615.000408/2015-16
664 Betânia Alves Paulino - - 15,00 6,50 - - - - 21,50 - 4.865 50615.000408/2015-16
665 Ricardo Walter Giacomelli - - 15,00 6,50 - - - - 21,50 - 4.861 50608.000434/2014-52
666 Andrea Souza Goes - - 15,00 6,50 - - - - 21,50 - 4.860 50606.007033/2018-77
667 Maria Josivania da Silva Lourenço - - 15,00 6,50 - - - - 21,50 - 4.811 50620.000951/2014-63
668 Rodrigo Ferreira Mendonça - - 15,00 6,50 - - - - 21,50 - 4.764 50623.000399/2015-64
669 Rogério Márcio Martins Drumond - - 15,00 6,00 - 0,10 - - 21,10 50603.000137/2015-38
670 Renê Alves de Oliveira - - 15,00 2,00 - - 4,00 - 21,00 1.612 50606.0121241/2017-43
671 Jeane Mayume Quintanilha Sousa - - 15,00 3,00 - - 3,00 - 21,00 1.233 50600.011459/2017-02
672 Sabrina Guimarães Sampaio - - 15,00 4,50 - - 1,50 - 21,00 564 50623.000969/2014-35
673 Rodrigo Gomes Rodrigues - - 15,00 3,00 - - - 3,00 21,00 385 50607.000311/2015-11
674 Fábio Bastos - - 15,00 4,50 - - - 1,50 21,00 259 50616.000111/2015-41
675 Kenmuel Lima Queiroz - - 15,00 6,00 - - - - 21,00 - 4.632 50623.001680/2014-33
676 Jackson Reis Ferreira da Silva - - 15,00 6,00 - - - - 21,00 - 4.626 50614.000732/2014-63
677 Wagner Lopes Alves - - 15,00 6,00 - - - - 21,00 - 4.620 50611.001517/2015-91
678 Thiago Alexandre de Melo Borba - - 15,00 6,00 - - - - 21,00 - 4.612 50605.000621/2015-47
679 Lya Mayer de Araujo - - 15,00 3,00 2,00 1,00 - - 21,00 - 2.270 50600.001822/2020-79
680 Ronaldo Uebe Mansur - - - 15,25 - 5,70 - - 20,95 50600.046097/2014-10
681 Thadeu Fellipe Lopes da Silva - - 15,00 3,00 - - 2,50 - 20,50 1.007 50615.000161/2019-61
682 Josilene Maria dos Santos - - 15,00 3,00 - - 2,50 - 20,50 944 50611.000497/2011-42
51
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores desclassificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - por excesso de contingente - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
683 Breno Pereira Almeida - - 15,00 3,00 - - 2,50 - 20,50 926 50615.000641/2014-18
684 Alvaro Holanda Boavista - - 15,00 3,00 1,00 1,15 - - 20,15 50621.000281/2014-75
685 Anderson Geraldo Pereira de Jesus - - 15,00 2,00 - - 3,00 - 20,00 1.135 50612.008691/2016-35
686 Ellen Kathia Tavares Batista Rolim - - 15,00 3,00 - - 2,00 - 20,00 873 50603.000011/2015-63
687 Gleicelene Freitas de Souza - - 15,00 2,50 - - 1,00 1,50 20,00 686 50600.054114/2014-92
688 Ludmila Gomes Martins Mustafé - - 15,00 5,00 - - - - 20,00 66 50600.008394/2015-48
689 Alexandre Edson Amorim de Queiroz - - 15,00 5,00 - - - - 20,00 - 3.684 50600.002087/2015-53
690 Nabucodonozor Aquino Barbosa Filho - - 15,00 5,00 - - - - 20,00 - 3.675 50600.008394/2015-48
691 Fábio Lotufo Muller - - 15,00 2,00 - - 2,50 - 19,50 1.045 50622.000053/2015-76
692 Cladimir Sidney Margotti - - 15,00 3,00 - - 1,50 - 19,50 566 50600.009135/2015-34
693 Pedro Katusyoshi Nakayama - - - 18,50 - - 1,00 - 19,50 467 50600.046545/2014-85
694 Davi Costa Melo - - 15,00 3,00 - - - 1,50 19,50 342 50621.000489/2016-56
695 Gabriella Gomes Pereira Giacomazzo - - 15,00 3,00 - - - 1,50 19,50 300 50600.046027/2014-61
696 Livia de Sena Prado - - 15,00 4,50 - - - - 19,50 30 50600.025689/2016-60
697 Helen Pereira da Silva - - 15,00 4,50 - - - - 19,50 - 3.516 50600.045941/2014-95
698 Elias Fadel Junior - - 15,00 4,50 - - - - 19,50 - 3.493 50610 000309/2016-65
699 José Cláudio Vilela - - - 10,25 - - 9,00 - 19,25 50600.002078/2015-62
700 Marconi Tavares de Oliveira Júnior - - 15,00 3,00 - - 1,00 - 19,00 488 50602.000146/2015-83
701 Anderson Alvarenga Ferreira - - 15,00 3,00 1,00 - - - 19,00 92 50600.046096/2014-75
702 Calmon Borges da Silva - - 15,00 4,00 - - - - 19,00 - 3.036 50600.009098/2015-64
703 Daniel Bencke - - 15,00 4,00 - - - - 19,00 - 3.031 50623.001659/2014-38
704 Antonio Luz Mesquita - - 15,00 4,00 - - - - 19,00 - 3.022 50619.001252/2019-84
52
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores desclassificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - por excesso de contingente - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
705 Antonio Clarel Rozao Pinto - - 15,00 4,00 - - - - 19,00 - 3.012 50600.009137/2015-23
706 Leticia Alberto Borges - - 15,00 3,00 1,00 - - - 19,00 - 2.270 50614000556/2017-11
707 Adaugilson de Souza Santos - - 15,00 3,00 - 0,40 0,50 - 18,90 50610.001787/2015-10
708 Sidney Franco de Oliveira - - 15,00 2,50 - - 1,00 - 18,50 512 50603.000146/2017-91
709 Thiago de Neves e Sousa - - 15,00 3,00 - - 0,50 - 18,50 191 50620.000969/2014-65
710 Joana Pinto Santos - - 15,00 2,50 1,00 - - - 18,50 50 50600.044600/2014-01
711 José Antônio Facchinetti dos Santos - - 15,00 3,00 - 0,40 - - 18,40 50606.000318/2015-34
712 Alexandre Reche Correa - - 15,00 3,00 - 0,28 - - 18,28 50606.012201/2014-12
713 Regio Augusto Gouveia Franco - - - 10,50 - - 7,50 - 18,00 2.915 50617.00513/2017-05
714 Fábio Morais de Matos - - 15,00 2,00 - - 1,00 - 18,00 516 50600.000790/2015-27
715 Pablo Teonas May - - 15,00 2,00 - - 1,00 - 18,00 448 50600.055264/2014-13
716 Bruno Barbiero Moraes - - 15,00 3,00 - - - - 18,00 145 50614.000991/2014-94
717 Claudinei Alessandro Martins Matias - - 15,00 3,00 - - - - 18,00 97 50611.001664/2015-61
718 Alessandro Fernandes da Costa - - 15,00 3,00 - - - - 18,00 74 50604.001367/2019-38
719 Sergio Vasconcelos Leal da Costa - - 15,00 3,00 - - - - 18,00 30 50600.002072/2015-95
720 Renata Sales Lopes - - 15,00 3,00 - - - - 18,00 20 50611.001664/2015-61
721 Servulo Roberto Correa da Silva Junior - - 15,00 3,00 - - - - 18,00 5 50600.074519/2014-47
722 Guilherme Gonçalves Giamberardino - - 15,00 3,00 - - - - 18,00 - 2.301 50600.045837/2014-09
723 Genival Andrade de Oliveira - - 15,00 3,00 - - - - 18,00 - 2.281 50600.045261/2014-71
724 Marina Braz de Castro - - 15,00 3,00 - - - - 18,00 - 2.280 50610.002064/2016-19
725 Mariana Rosa Simões Santos - - 15,00 3,00 - - - - 18,00 - 2.273 - 3 50614.000991/2014-94
726 Lory Lay da Silva Morais - - 15,00 3,00 - - - - 18,00 - 2.273 - 16 50600.055265/2014-68
53
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores desclassificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - por excesso de contingente - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
727 Leandro Lima de Sousa - - 15,00 3,00 - - - - 18,00 - 2.270 217 50600.046030/2014-85
728 Antonio de Almeida Veras Neto - - 15,00 3,00 - - - - 18,00 - 2.270 - 5 50600.045974/2014-35
729 Felipe Tiago Joenck - - 15,00 3,00 - - - - 18,00 - 2.270 - 8 50600.055265/2014-68
730 Viviane Murari Santos Rosa - - 15,00 3,00 - - - - 18,00 - 2.270 - 49 50604.007014/2019-41
731 Lourival Trajano Filho - - 15,00 3,00 - - - - 18,00 - 2.235 50600.000599/2020-42
732 Juraci Gomes Batista - - 15,00 3,00 - - - - 18,00 - 2.214 50600.055265/2014-68
733 Nayara Sampaio Braga - - 15,00 3,00 - - - - 18,00 - 2.207 50600.046099/2014-17
734 Ruberval Isidro de Oliveira - - - 9,75 - - 8,00 - 17,75 50613.000191/2020-21
735 Antônio Péricles Ferreira Lobo - - - 10,00 - - 7,50 - 17,50 2.808 50600.000714/2015-11
736 Felipe de Almeida Ferreira - - 15,00 2,50 - - - - 17,50 - 2.137 50603.000146/2017-91
737 Márcio Normando Borges Coelho - - 15,00 2,50 - - - - 17,50 - 2.098 50619.000832/2015-21
738 Jorge Augusto Pereira - - - 14,25 - 3,10 - - 17,35 50621. 000274/2015-54
739 Lucas Assumpção Oshiro - - 15,00 2,00 - - - - 17,00 113 50615.000464/2015-51
740 Ana Carolina Oliveira Ferreira - - 15,00 2,00 - - - - 17,00 - 1.665 50610.001947/2015-12
741 Felipe Pinto Nunes - - 15,00 2,00 - - - - 17,00 - 1.660 50607.001413/2014-64
742 Victor Rebêlo Sampaio Araújo - - 15,00 2,00 - - - - 17,00 - 1.658 50619.000832/2015-21
743 Alexandre Briance Leite - - 15,00 2,00 - - - - 17,00 - 1.647 50607.000155/2015-80
744 Guilherme Fraga de Freitas - - - 16,00 - - - - 16,00 - 17.556 50620000405/2015-11
745 Samuel Chuster - - - 14,00 - 2,00 - - 16,00 - 14.519 50606.011970/2014-01
746 Jorge Roger Muniz - - - 15,50 - - - - 15,50 50606.011970/2014-01
747 Paulo Celso Arêas - - - 15,00 - - - - 15,00 - 15.855 50607.002609/2014-76
748 Marco Antonio Nunes da Fonseca - - - 14,25 - 0,75 - - 15,00 - 14.897 50604.004322/2014-19
54
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores desclassificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - por excesso de contingente - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
749 Aderson Machado de Oliveira - - - 14,25 - - - - 14,25 - 15.020 50607.002610/2014-09
750 Tania Mara Monteiro Guedes Neves - - - 14,25 - - - - 14,25 - 14.996 50604.002930/2014-81
751 Paulo Roberto Costa Rodrigues - - - 14,25 - - - - 14,25 - 14.911 50604.002929/2014-56
752 Roosevelt Patriota Cota - - - 14,25 - - - - 14,25 - 14.794 50607.001616/2014-51
753 Arlei de Araujo Cardozo - - - 14,00 - - - - 14,00 50601.000216/2015-69
754 Roberto Magno Ramos de Oliveira - - - 13,75 - - - - 13,75 50600.047659/2014-42
755 João Bosco Lobo - - - 13,25 - - - - 13,25 50607.000337/2015-51
756 Georgina Liborio Azevedo - - - 12,25 - - - - 12,25 50600.009153/2015-16
757 Nilton Luiz Ceccon Ramos - - - 3,00 9,00 - - - 12,00 50609.000839/2014-81
758 Euro Nunes Varanis Júnior - - - 6,00 - - 3,50 2,00 11,50 50605.000927/2015-01
759 Marcelo Costa Sortica de Sousa - - - 5,00 - - 4,00 1,50 10,50 1.826 50605.003118/2014-62
760 Elias Waquim - - - 6,50 - - 4,00 - 10,50 1.612 4.879 - 5 02/05/1961 50607.002657/2014-64
761 Jackson Reinoldo Schenkel - - - 6,50 - - 4,00 - 10,50 1.612 4.879 - 5 02/06/1981 50607.002657/2014-64
762 Gerson Pereira de Souza - - - 6,50 - - 4,00 - 10,50 1.612 4.870 50600.005375/2019-93
763 Fausto Emílio de Medeiros Filho - - - 6,50 - - 4,00 - 10,50 1.491 50600.046134/2014-90
764 Aldo Apolônio da Silva - - - 6,00 - - 4,00 - 10,00 1.612 50615.000557/2014-02
765 José Fernandes de Souza - - - 10,00 - - - - 10,00 - 8.798 50623.000087/2015-51
766 Eurival Rego e Cunha - - - 10,00 - - - - 10,00 - 8.797 - 50600.047662/2014-66
767 Raimundo Brito Façanha - - - 10,00 - - - - 10,00 - 8.797 - 50619.002112/2014-19
768 Marcelo Cotrim Borges - - - 10,00 - - - - 10,00 - 8.443 50600.007620/2014-11
55
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores desclassificados por não terem alcançado a pontuação mínima de 10 pontos - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
Alan Max Silva Nunes - - - 3,00 - - 0,50 - 3,50 50600.005317/2019-60
Andrea Malena Coutinho e Silva de Souza - - - 6,00 - - 3,00 - 9,00 50611.000359/2010-19
Antonio Gabriel Oliveira dos Santos - - - 3,00 - - 4,00 - 7,00 50600.055264/2014-13
Arnaldo Pinho Rodrigues - - - 6,50 - - - - 6,50 50607.001642/2014-89
Carla Borges de Araújo - - - 6,00 - - - - 6,00 50603.000078/2017-60
Carmem Regina Linhares Pereira Resende - - - 6,00 1,00 0,20 - 1,50 8,70 50612.000591/2020-47
Daiane Maciel Correa - - - 5,00 - - 3,00 - 8,00 50600.047660/2014-77
Edvan Rocha Rabelo - - - 6,00 - - 0,50 - 6,50 50605.000138/2015-62
Enilson Vieira Rocha - - - 6,50 - - - - 6,50 50611.000720/2014-39
Erasmo Lemos de Azevedo - - - 6,00 - - 3,00 - 9,00 50603.000137/2015-38
Fabianne Silva de Medeiros Rocha - - - 6,50 - - - - 6,50 50614.000720/2014-39
Felipe Freitas Gomes Linard - - - 2,50 - - - - 2,50 50601.000004/2015-91
Flávio de Almeida Ferreira - - - 6,00 - - - - 6,00 50611.001682/2015-42
Francisco Cunha Rodrigues - - - 6,50 - - - - 6,50 50606.023267/2014-38
Gerson dos Santos Freitas - - - 9,50 - - - - 9,50 50620.015007/2015-91
Gustavo Frederico Boerger - - - 3,00 - - 4,00 - 7,00 50611.002100/2014-64
Gutemberg Morais Serrano - - - 3,00 1,00 - - - 4,00 50603.002651/2015-16
Izabela Barbosa de Souza - - - 5,00 - 0,40 2,00 - 7,40 50611.002111/2014-44
João Bosco Gariglio - - - 6,00 - - - - 6,00 50607.002656/2014-10
José Marcos Monteiro da Silva Junior - - - 3,00 - - 4,00 - 7,00 50614.000722/2014-28
Kleber Rodrigues de Andrade Junior - - - 2,00 - - 1,00 - 3,00 50605.000927/2015-01
56
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 1 - Servidores desclassificados por não terem alcançado a pontuação mínima de 10 pontos - 13º ciclo
Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
Márcio Bezerra Maranhão - - - 6,00 - - 3,50 - 9,50 50611.002118/2014-66
Marco Antonio Xavier Dias - - - 6,00 - - - - 6,00 50600.053935/2014-10
Margareth Gugelmin Okada - - - 6,00 - - 3,50 - 9,50 50602.000135/2019-82
Nelson Goulart Brasileiro da Conceição - - - 4,00 - - 2,00 - 6,00 50611.000359/2020-19
Paulo Aristóteles Amador de Sousa - - - 5,00 - - - - 5,00 50602.000115/2015-88
Paulo Roberto Fontes da Silva - - - 4,00 - - - - 4,00 50608.000429/2014-40
Raul Capp Pallotta - - - 3,00 - - - - 3,00 50611.000357/2019-96
Regiane de Arruda Souza - - - 3,00 - - - - 3,00 50611.000357/2019-96
Silvia Regina de Lima Ramos - - - 6,00 - - - - 6,00 50616. 047418/2014-01
Wedmy Santos Dória - - - 2,00 - - 0,50 - 2,50 50621. 000274/2015-54
57
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 2 - Servidores classificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - 13º ciclo
Col. Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
1 Germano Valério Bastos - - 22,50 10,25 - - 14,50 - 47,25 II 50613.000701/2014-12
2 Rui Barbosa Egual - - - 13,50 - - 9,00 14,00 36,50 II 50611.002260/2014-11
3 Luiz Marcos Dutra de Souza - - 22,50 12,25 - - - - 34,75 II 50607001363/2014-15
4 Moacir Francelino da Silva - - 15,00 10,25 - - 6,50 - 31,75 II 50619.000075/2015-95
5 Edvaldo Inacio Gomes de Barros - - - 17,00 - - 12,50 - 29,50 4.656 II 50604.004297/2014-65
6 Venâncio Soares Sousa Filho - - 15,00 10,00 - - 4,50 - 29,50 1.781 II 50618.000770/2015-67
7 Joviniano Severo dos Santos - - - 16,75 - - 11,50 - 28,25 4.207 II 50604.004296/2014-11
8 Francisco Ari Silva de Freitas - - 15,00 10,25 - - 3,00 - 28,25 1.261 I 50603.004218/2014-26
9 Cíntia Andrade Peixoto de Albuquerque - - 15,00 10,50 - - - - 25,50 I 50604.006512/2019-77
10 Marineuza da Costa Oliveira Marques - - 15,00 10,25 - - - - 25,25 I 50618.000768/2015-98
11 Robson Luiz Danczura Galvão - - - 10,00 - - 10,50 4,00 24,50 I 50600.008480/2015-51
12 Carlos César Cardoso Lima - - 15,00 9,00 - - - - 24,00 I 50615.000426/2015-06
13 Antônio Maria Coleto da Cunha - - - 13,50 - - 9,00 - 22,50 I 50611.002108/2014-21
14 Antônio Vieira de Magalhães - - - 17,00 - - 5,00 - 22,00 I 50612.000007/2015-96
15 Anderson Alcides Geremias - - - 10,25 - - 10,00 - 20,25 I 50616.000259/2015-85
16 Wilson Julião do Nascimento - - - 17,00 - - 1,50 - 18,50 I 50614.000718/2014-60
17 Domingos Sávio de Oliveira - - - 13,50 - - 4,00 - 17,50 I 50611.002113/2014-33
18 Gilmar Roque Nardi - - - 13,50 - - 2,50 - 16,00 1.065 I 50616.001449/2014-39
19 Pulqueres Araujo de Lemos - - - 15,00 - - 1,00 - 16,00 488 I 50601000186/2014-18
20 Manoel Sá de Oliveira - - - 16,00 - - - - 16,00 - I 50602.000784/2015-50
58
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 2 - Servidores classificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - 13º ciclo
Col. Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
21 Jorge Silva da Costa - - - 15,50 - - - - 15,50 I 50602.000916/2015-43
22 José Walmir Pires Bicho - - - 15,25 - - - - 15,25 I 50602.000786/2015-49
Grupo 2 - Servidores desclassificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - por excesso de contingente - 13º ciclo
23 Alimirio Felicio de Oliveira - - - 14,75 - - - - 14,75 - 16.453 50602.000787/2015-93
24 Raimundo Lira Maciel - - - 14,75 - - - - 14,75 - 16.438 50602.000785/2015-02
25 Benedito Juvenal Martins - - - 14,75 - - - - 14,75 - 16.290 50602.000158/2015-63
26 Honório Evangelista - - - 14,75 - - - - 14,75 - 16.210 50600.047162/2014-24
27 Pedro de Jesus Seabra de Vasconcelos - - - 14,75 - - - - 14,75 - 16.209 50602.000102/2015-17
28 Moacir de Souza Vidal - - - 14,75 - - - - 14,75 - 16.168 50602.000918/2015-32
29 Elisabete Maria dos Santos - - - 14,00 - - - - 14,00 50612.007397/2014-44
30 Adelia Tavora Pedrosa - - - 10,00 - - 3,50 - 13,50 50604.002932/2014-70
31 Eduardo de Oliveira Fischer - - - 13,25 - - - - 13,25 50600.0047152/2014-99
32 Joaquim Rabelo de Carvalho - - - 13,00 - - - - 13,00 50603.000825/2014-17
33 Fernando Martins Cordeiro - - - 10,25 - - 2,50 - 12,75 1.065 50616.000213/2015-66
34 Abaité Toupá da Silva - - - 12,75 - - - - 12,75 - 50610.001789/2015-09
35 Samuel Mena Barreto Pereira - - - 10,00 - - 2,50 - 12,50 50609.000838/2014-36
36 Rogério Ferreira - - - 10,25 - - 2,00 - 12,25 50612.000141/2015-97
37 Hélio Sandro Alcântara de Medeiros - - - 9,50 - - 2,00 - 11,50 50600.011927/2015-79
38 Eliane da Costa Oliveira - - - 10,25 - - - - 10,25 - 9.131 50618.000857/2015-34
39 Marcelo Ramiro - - - 10,25 - - - - 10,25 - 9.109 50609000848/2014-71
59
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 2 - Servidores desclassificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - por excesso de contingente - 13º ciclo
23 Alimirio Felicio de Oliveira - - - 14,75 - - - - 14,75 - 16.453 50602.000787/2015-93
40 Paulo Luiz França - - - 10,25 - - - - 10,25 - 9.108 - 50601.000363/2014-58
41 Roberto Fernandes e Silva - - - 10,25 - - - - 10,25 - 9.108 - 50601000187/2014-54
42 Francisco das Chagas Costa Oliveira - - - 10,00 - - - - 10,00 - 9.130 50618.000860/2015-58
43 Paulo Rodrigues Nascimento Neto - - - 10,00 - - - - 10,00 - 9.129 50620.000191/2015-75
Grupo 2 - Servidores desclassificados por não terem alcançado a pontuação mínima de 10 pontos - 13º ciclo
Antonio Francisco de Jesus - - - 9,25 - - - - 9,25 - 8.289 - 50602.000788/2015-38
60
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Grupo 3 - Servidores classificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - 13º ciclo
Col. Nome DO ME PG TEC PTA PIP TEFC TECC Total DECF DEC Assessoramento Concurso Nascimento Nível Processo
1 Herbert Marcuse Megeredo Leal - - 22,50 10,25 - - 6,00 54,00 82,75 II 50600.009206/2015-07
2 Jaqueline Costa da Silva - - 22,50 9,50 - - 0,50 43,00 75,50 II 50600.046547/2014-74
3 Ana Josina Lopes da Silva de Carvalho - - 15,00 10,00 - - 1,00 43,00 69,00 II 50600.009154/2015-61
4 Valéria Christina Alves Pereira - - 22,50 9,50 - - 7,00 25,50 64,50 I 50600.044604/2014-81
5 Mário Augusto Sacramento de Miranda - - - 12,75 - - 3,00 23,00 38,75 I 50616.000003/2019-00
6 Giovanna Maximo de Almeida Urquisa - - 15,00 9,75 - - 10,00 - 34,75 I 50613.000710/2014-11
7 Maria Ana Rodarte de Melo - - - 13,25 - - 20,50 - 33,75 I 50606.023238/2014-76
8 Sonia Maria Almeida Donati - - 15,00 12,75 - 0,10 - - 27,85 I 50611.002093/2014-09
9 Luiz Alberto Rolla Maneschy - - - 11,75 7,50 6,50 - - 25,75 I 50602.000912/2015-65
10 Simeão de Aguiar Menezes Neto - - - 9,00 - - 16,50 - 25,50 I 50621.000261/2015-85
Grupo 3 - Servidores desclassificados para percepção de Gratificação de Qualificação - GQ - por excesso de contingente - 13º ciclo
11 Amélia Augusta Cruz de Almeida - - - 15,25 - - 6,00 - 21,25 50601.000242/2016-78
12 Sonia Maria Gomes Morais - - - 14,75 - - - - 14,75 50605.000912/2015-35
13 Fernando José Fernandes Moraes - - - 14,00 - - - - 14,00 50607.000234/2015-91
14 Maria de Nazaré Rodrigues Torres - - - 13,50 - - - - 13,50 50601.000241/2016-23
15 Eliene Maria Marques da Silva - - - 12,50 - - - - 12,50 50600.002074/2015-84
61
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Legenda:
DO - Doutorado
ME - Mestrado
PG - Pós-graduação
TEC - Tempo de efetivo exercício no cargo
PTA - Produção técnica ou acadêmica
PIP - Participação como instrutor ou palestrante
TEFC - Tempo de efetivo exercício em função de confiança de direção ou chefia
TECC - Tempo de efetivo exercício em cargo em comissão
DECF - Dias de efetivo exercício em função de confiança e cargo em comissão de direção e chefia
DEC - Dias de efetivo exercício no cargo efetivo
62
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
ATOS DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2435, DE 28 DE ABRIL DE 2020
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT,
usando da competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF nº 5.859, de
12 de novembro de 2018, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2018, e tendo em vista o
constante do processo nº 50600.003575/2020-45, resolve,
Art. 1º CONSIDERAR LOTADO na Corregedoria desta Autarquia o servidor
CÉLIO HENRIQUE DOS REIS SILVA, matrícula DNIT nº 3698-6, ocupante do cargo de
Analista em Infraestrutura de Transportes do Quadro de Pessoal desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ATOS DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA
PORTARIA Nº 2423, DE 27 DE ABRIL DE 2020
A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT,
no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Artigo 180, Inciso XVIII do Regimento Interno
do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, aprovado pela Resolução nº 26 do
Conselho de Administração do DNIT, de 05 de maio de 2016, publicado no Diário Oficial da
União de 12 de maio de 2016, e tendo em vista o constante no Processo nº 50601.000214/2016-
51, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor LUCIANO MOREIRA DE SOUSA FILHO,
Coordenador-Geral da AHIMOC, Especialista em Infraestrutura Sênior, matrícula DNIT nº 4348-
6 e CPF nº 102.801.973-49, como Gestor do Contrato nº AHIMOC-00219/2020, celebrado entre
a Administração das Hidrovias do Amazônia Ocidental - AHIMOC e a empresa FN CRESPO
NETO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., cujo o objeto é a elaboração de projeto
executivo de engenharia e a execução das obras de construção de nova estrutura de contenção na
Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte - IP4 do município de Parintins, no estado do
Amazonas.
Art. 2º DESIGNAR o servidor EVAILTON ARANTES DE OLIVEIRA,
Especialista em Infraestrutura Sênior, matrícula DNIT nº 4350-8 e CPF nº 639.509.876-49 como
Fiscal Técnico do Contrato nº AHIMOC-00219/2020 e como substituto nos seus afastamento e
impedimentos legais e eventuais, o servidor KEYTSON COUTINHO DA SILVA, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 4213-7 e CPF nº 809.104.242-68.
63
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Art. 3º DESIGNAR o servidor MÁRIO ANTONIO DA SILVA GONÇALVES,
Analista Administrativo/Administrador, matrícula DNIT nº 3205-0 e CPF nº 224.590.902-00,
como Fiscal Administrativo, do Contrato nº AHIMOC-00219/2020. e como substituto nos seus
afastamentos e impedimentos legais e eventuais, o servidor EUDE ALVES DE SOUSA, Analista
Administrativo/Contador, matrícula DNIT nº 3050-3, SIAPE nº 1547131 e CPF nº 215.014.322-
49.
Art. 4º Os servidores designados por esta Portaria não terão dedicação exclusiva à
função de fiscal (em observação ao Acórdão nº 2065/2013 – Plenário – TCU).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA
PORTARIA Nº 2463, DE 29 DE ABRIL DE 2020
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo inciso XIII do art. 104 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
26, de 5 de maio de 2016, Conselho de Administração e
CONSIDERANDO que o Núcleo de Planejamento do Projeto CREMA não
identificou inconsistências no projeto, conforme Ofício nº
47648/2020/COPLAN/CGPLAN/DPP/DNIT SEDE (5510940);
CONSIDERANDO que a Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Projetos
concorda com o exame promovido e recomenda a aprovação do projeto, conforme Despacho
/DNIT SEDE/DPP/CGDESP (5512605);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 50600.026258/2018-82,
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR o Projeto Referencial – Programa CREMA da rodovia BR-
122/CE.
Rodovia: BR-122/CE;
Trecho: Entr. BR-116(A) (Chorózinho) – Entr. CE-494(B) (DIV. CE/PE);
Subtrecho: Entr. CE-060(A)/265 (Quixadá) – início da pista dupla Banabuiú;
Segmento: km 98,00 ao km 154,51;
Extensão: 56,51 km
Lote: 2
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
64
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS
ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO ACRE
PORTARIA Nº 2489, DE 30 DE ABRIL DE 2020
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ACRE DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria nº 1.515, de 16 de março de 2020,
publicada no DOU, 18 de março de 2020, tendo em vista o constante do Processo
50018.000179/2020-36;
CONSIDERANDO que a documentação foi elaborada de acordo com os
procedimentos definidos na Instrução de Serviço DG Nº 08 de 22 de março de 2019, publicada no
Boletim Administrativo Nº 065 de 04 de abril de 2019 do DNIT a qual estabelece rotina de
procedimentos relativos à elaboração do Plano Anual de Trabalho e Orçamento — PATO e à
execução, medição e fiscalização de contratos de PATO;
CONSIDERANDO o que dispõe o Manual de Conservação Rodoviária;
CONSIDERANDO a Análise Técnica feita pela área técnica (5517517) e pela
Coordenação de Engenharia (5520661) desta Superintendência Regional, constantes nos autos do
processo nº 50018.000179/2020-36.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR o Plano Anual de Trabalho e Orçamento — PATO, abaixo
descrito:
Rodovia/UF: BR-364/AC
Trecho: Div RO/AC - fronteira Brasil/Peru (Boqueirão da Esperança)
(BR-364/AC)
Subtrecho: Div. RO/AC – entr. AC-40 (início contorno de Rio Branco)
Segmento: km 0,00 – km 124,80
Extensão: 124,80 km
SNV: 364BAC1550; 364BAC1560; 364BAC1570; 364BAC1580;
364BAC1585
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
65
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº 2473, DE 30 DE ABRIL DE 2020
A SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
usando das atribuições que lhe confere Portaria nº 1515, de 16.03.2020, publicada no D.O.U. de
18 de março de 2020, do Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
– DNIT.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão
de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 102/2017, onde consta como contratada a
empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, que detém como objeto o
fornecimento de energia elétrica em baixa tensão, a ser realizado pela contratada.
Gestor
Titular: LUCAS GRANDI FERNANDES, matrícula DNIT nº 4649-3, Analista
Administrativo.
Substituto: EUGÊNIO PACCELI BARRETO ROCHA, matricula DNIT nº 1149-5,
Agente Administrativo.
Fiscal
Técnico/Administrativo
(Unidade Local de Sobral)
Titular: ANTONIO HILTON CARNEIRO DE OLIVEIRA, matrícula DNIT nº
4996-4, Técnico em Sup. em Infraestrutura de Transportes.
(Unidade Local de Fortaleza)
Titular: TARCÍSIO DE OLIVEIRA, matricula DNIT nº 5915-3 – Profissional de
serviços Aeroportuários.
(Unidade Local de Boa Viagem)
Titular: JORGE LUIZ VIEIRA GALVÃO, matrícula DNIT nº 5028-8, Técnico em
Sup. em Infraestrutura de Transportes.
(Unidade Local de Icó)
Titular: LUIZ HENRIQUE PINTO LOURENÇO, matrícula DNIT nº 5020-2,
Técnico em Sup. em Infraestrutura de Transportes.
(Unidade Local de Russas)
Titular: PEDRO HENRIQUE PEREIRA, matrícula DNIT nº 4977-8, Técnico em
Sup. em Infraestrutura de Transportes.
(Unidade Local de Sobral)
Substituto: JOSÉ EMERSON ADRIANO NEVES, matrícula DNIT nº 5039-3,
Técnico em Sup. em Infraestrutura de Transportes.
(Unidade Local de Fortaleza)
Substituto: KLEBER VELHO NEVES, matrícula DNIT nº 3556-4, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes.
(Unidade Local de Boa Viagem)
Substituto: ANDERSON MONTORIL CARNEIRO CORREIA, matrícula DNIT nº
5003-2, Técnico em Sup. em Infraestrutura de Transportes.
66
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
(Unidade Local de Icó)
Substituto: MARCKSON PEREIRA GONÇALVES, matrícula DNIT nº 5038-5,
Técnico em Sup. em Infraestrutura de Transportes.
(Unidade Local de Russas)
Substituto: RHUAN GOMES CAVALCANTE, matrícula DNIT nº 5033-4, Técnico
em Sup. em Infraestrutura de Transportes.
Art. 2º INFORMAR que o servidor acima designado não terá dedicação exclusiva
a esta função, por força da determinação contida no Acórdão 2065/2013-TCU Plenário.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Art. 4º REVOGAR a Portaria nº 1284, de 09.03.2020, publicada no Boletim
Administrativo nº 047, de 10.03.2020.
PORTARIA Nº 2475, DE 30 DE ABRIL DE 2020
A SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
usando das atribuições que lhe confere Portaria nº 1515, de 16.03.2020, publicada no D.O.U. de
18 de março de 2020, do Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
– DNIT.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão
de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 9912423389, onde consta como contratada a
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, que detém como objeto a
prestação de serviços de postagens - serviços exclusivos (carta, correspondência agrupada e
telegrama), para atender a Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará - SR/CE e suas
respectivas Unidades Locais.
Gestor
Titular: LUCAS GRANDI FERNANDES, matrícula DNIT nº 4649-3,
Analista Administrativo.
Substituto: EUGÊNIO PACCELI BARRETO ROCHA, matricula DNIT nº
1149-5, Agente Administrativo.
Fiscal
Técnico/Administrativo
Titular: TARCÍSIO DE OLIVEIRA, matricula DNIT nº 5915-3 – Profissional
de serviços Aeroportuários.
Substituto: KLEBER VELHO NEVES, matrícula DNIT nº 3556-4, Técnico
de Suporte em Infraestrutura de Transportes.
Art. 2º INFORMAR que o servidor acima designado não terá dedicação exclusiva
a esta função, por força da determinação contida no Acórdão 2065/2013-TCU Plenário.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Art. 4º REVOGAR a Portaria nº 1309, de 10.03.2020, publicada no Boletim
Administrativo nº 048, de 11.03.2020.
67
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
PORTARIA Nº 2480, DE 30 DE ABRIL DE 2020
A SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
usando das atribuições que lhe confere Portaria nº 1515, de 16.03.2020, publicada no D.O.U. de
18 de março de 2020, do Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
– DNIT.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão
de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 286/2020, para contratação de serviços de
implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado, com
utilização de cartão magnético ou micro processado de gerenciamento para aquisição de
combustíveis (gasolina, álcool e óleo diesel) e para manutenção preventiva e corretiva de veículos
(mecânica geral, eletricidade, funilaria, pintura e lavagem, incluindo aquisição de peças originais
de reposição, acessórios, lubrificantes e demais insumos), além de transporte por guincho e socorro
mecânico, dos veículos oficiais da SRE/CE (automóveis tipo passeio e pick-ups), onde consta
como contratada a Empresa TICKET SOLUCOES HDFGT S/A.
Gestor
Titular: LUCAS GRANDI FERNANDES, matrícula DNIT nº 4649-3,
Analista Administrativo.
Substituto: EUGÊNIO PACCELI BARRETO ROCHA, matricula DNIT nº
1149-5, Agente Administrativo.
Fiscal
Técnico/Administrativo
Titular: JOSÉ CARLOS FERREIRA, matricula DNIT nº 5195-0 – Técnico
de Suporte em Infraestrutura de Transportes.
Substituto: KLEBER VELHO NEVES, matrícula DNIT nº 3556-4, Técnico
de Suporte em Infraestrutura de Transportes.
Art. 2º INFORMAR que o servidor acima designado não terá dedicação exclusiva
a esta função, por força da determinação contida no Acórdão 2065/2013-TCU Plenário.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
PORTARIA Nº 2497, DE 30 DE ABRIL DE 2020
A SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
usando das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.515, de 16.03.2020, publicada no D.O.U. de
18.03.2020, do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores ERBERT COSTA LOPES, Analista de
Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 2836-3, SANDRO MOREIRA BRAGA,
Analista de Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 3511-4, e MARIA PASSOS PINHO
, Engenheira, matrícula SIAPE nº 1986808, para sob a presidência do primeiro, constituírem
68
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Comissão para o Recebimento Definitivo da Execução de Serviços de Manutenção Rodoviária
(Conservação / Recuperação) na BR-122/CE, Trecho: Entr. BR-116 (A) (Chorozinho) - DIV.
CE/PE; Subtrecho: Entr. BR-116(B) - Entr. CE 153/266/368 (Banabuiu), Segmento: km 5,00 - km
158,20, Extensão: 153,20 km, objeto do Contrato nº 03.000736/2016, firmado com a Empresa A.
L. TEIXEIRA PINHEIRO.
Art. 2º Por força da determinação contida no Acórdão 2065/2013-TCU Plenário,
informamos que os servidores acima designados não terão dedicação exclusiva a esta função.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
PORTARIA Nº 2504, DE 30 DE ABRIL DE 2020
A SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
usando das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.515, de 16.03.2020, publicada no D.O.U. de
18.03.2020, do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.
RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores JOSÉ TEIXEIRA BRAGA NETO, Analista
de Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 4736-8, ANTÔNIA ERVANIA SOUTO
GUERRA CAVALCANTE, Analista de Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 5440-
2, e MARCOS NOGUEIRA PINHEIRO, Analista de Infraestrutura de Transportes, matrícula
DNIT nº 4219-6, para constituírem Comissão para análise de excepcionalidades do Projeto
Executivo que trata da implantação de um Acesso na Rodovia Federal BR-020/CE, no Km 428,8,
com a finalidade de atender a Empresa SAM PARTICIPAÇÕES LTDA, no prazo de 15 (quinze)
dias úteis.
Art. 2º Por força da determinação contida no Acórdão 2065/2013-TCU Plenário,
informamos que os servidores acima designados não terão dedicação exclusiva a esta função.
Processo nº 50603.005508/2016-59.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO
MARANHÃO
PORTARIA Nº 2328, DE 22 DE ABRIL DE 2020
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
no uso das atribuições que lhe foi delegada através da Portaria/DG nº 1.515, de 16 de março de
2020, publicada no D.O.U nº 53, seção 1, páginas 46 e 47, de 18 de março de 2020, e considerando
o constante dos autos do processo nº 50615.000486/2020-88,
69
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores THADEU FELLIPE LOPES SILVA, Analista
em Infraestrutura de Transportes, Mat. SIAPE 2064170, ANTÔNIO HENRIQUE DA LUZ
BEZERRA, Analista em Infraestrutura de Transportes, Mat. SIAPE 1554790 e FRANCISCO
DE ASSIS COSTA JÚNIOR, Analista em Infraestrutura de Transportes, Mat. SIAPE 1891589,
para compor a Equipe de Planejamento da Contratação de empresa para Execução dos Serviços de
Manutenção (Conservação/Recuperação) rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e
Orçamento (P.A.T.O), na Rodovia Federal BR-135/MA, Trecho: Acesso Aeroporto do Tirirical –
Entr. MA-364 (B) (Div. MA/PI) (Guadalupe), Subtrecho: Entrc. BR-316/MA (Peritoró) – Entrc.
MA-226(B) - Presidente Dutra, Segmento: km 224,50 ao km 341,50; Extensão: 117,0 km.
Art. 2º A equipe de planejamento da contratação no uso de suas atribuições deverá
elaborar:
I - Estudo Técnico Preliminar da Contratação; e
II - Mapa de Risco.
Art. 3º A equipe terá até o dia 22/05/2020 para a realização dos trabalhos.
Art. 4º Por força da determinação contida no Acórdão nº 2.065/2013-TCU/Plenário,
informamos que os servidores acima designados não terão dedicação exclusiva a esta função.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 2488, DE 30 DE ABRIL DE 2020
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
no uso das atribuições que lhe foi delegada através da Portaria/DG nº 1.515, de 16 de março de
2020, publicada no D.O.U nº 53, seção 1, páginas 46 e 47, de 18 de março de 2020, e considerando
o constante dos autos do processo nº 50615.000583/2019-37,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores THADEU FELLIPE LOPES SILVA, Analista
em Infraestrutura de Transportes, Mat. SIAPE 2064170, GILVAN DE SOUSA NASCIMENTO,
Engenheiro, Mat. SIAPE 1051886 e FRANCISCO DE ASSIS COSTA JÚNIOR, Analista em
Infraestrutura de Transportes, Mat. SIAPE 1891589, para compor a Equipe de Planejamento da
Contratação de empresa para execução dos Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação).
Rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento (P.A.T.O) na Rodovia Federal BR-
010/MA, Trecho: Divisa TO/MA – Divisa MA/PA (Rio Itinga); Subtrecho: Entr. BR-230 (A)
(Carolina) - Entr. BR-226 (A)/230 (B)/MA-138 (Estreito), Segmento: km 34,00 ao km 128,80;
Extensão: 94,80 km.
70
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Art. 2º A equipe de planejamento da contratação no uso de suas atribuições deverá
elaborar:
I - Estudo Técnico Preliminar da Contratação; e
II - Mapa de Risco.
Art. 3º A equipe terá até o dia 29/05/2020 para a realização dos trabalhos.
Art. 4º Por força da determinação contida no Acórdão nº 2.065/2013-TCU/Plenário,
informamos que os servidores acima designados não terão dedicação exclusiva a esta função.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO MATO
GROSSO
PORTARIA Nº 2481, DE 30 DE ABRIL DE 2020
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO
DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -
DNIT, usando das atribuições que lhe foram delegadas pelo Portaria de Delegação de
Competência nº 1.560/2016/DG/DNIT, de 31/08/2016, publicada no Boletim Administrativo n.º
165, de 01/09/2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50611.002611/2019-91, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores LÚCIO ADRIANO PINHEIRO CORRÊA,
Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula nº 4084, ANTONIO GABRIEL
OLIVEIRA DOS SANTOS, Analista em Infraestrutura, matrícula nº 4389-3 e MARIA
BIANCRA DE SOUZA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula nº 5548-4, para
constituírem a Comissão incumbida da Análise e Aprovação da 3ª Revisão de Projeto em Fase de
Obras do Contrato TT-723/2013-00, firmado com o CONSÓRCIO SANCHES TRIPOLONI -
CONTÉCNICA, o qual tem por objeto Execução dos Serviços de Elaboração de Projeto Básico
e de Projeto Executivo de Engenharia e Execução das Obras de Restauração de Pista Existente, de
Adequação de Capacidade, Melhoria da Segurança com Eliminação de Pontos Críticos,
Construção de Contornos Rodoviários, Duplicação, Implantação de Sistema de Iluminação Pública
e Construção de Obras-de-Arte Especiais na Rodovia BR-163/364/MT, Trecho: Divisa MS/MT-
Divisa MT-PA, Subtrecho: Entr. MT-457 (A) (p/ Jaciara) – Início da Variante I (Serra de São
Vicente), segmento Km 190,30 – Km. 261,90, com extensão de 71,60 km, Lote 02.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
71
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Licença para Tratamento de Saúde
Em, 28/04/2020
CELMIS LENIZE MONTEIRO, matr. DNIT nº 1964, período: de 31/03/2020 a
01/04/2020. Processo nº 50611.004185/2013-34.
ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 2477, DE 30 DE ABRIL DE 2020
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA PARAÍBA DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 140 da Resolução n.º 26/2016/CA/DNIT, publicada
no D.O.U. de 12/05/2016, e com fundamento na Portaria/DG nº 1.515 de 16/03/2020, publicada
no DOU de 18/03/2020, e considerando a assinatura do Termo de Execução Descentralizada de
Crédito - TED - 231/2020 com o Ministério da Defesa - Comando do Exército, mediado pelo
Departamento de Engenharia e Construção – DEC
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para fiscalizarem o Termo
de Execução Descentralizada de Crédito - TED - 231/2020, cujo objeto é a Execução do
Remanescente das Obras de Adequação de Capacidade e Segurança com Aquisição de
Equipamentos e Viaturas, objetivando a Eliminação do Ponto Crítico da BR 230/PB, Trecho:
Cabedelo - Div PB/CE; Subtrecho: Cabedelo - Entr.BR-101(A); Segmento: km 02 - km 10;
Extensão 08 km.
Titular: NICHOLAS BORGES DE LIRA, mat. DNIT nº 4687-6, ocupante do cargo efetivo de Analista em
Infraestrutura de Transportes
Substituta: GIOVANNA FEITOSA DE LIMA, mat. DNIT n.º mat. DNIT nº 5526-3, ocupante do cargo efetivo
de Analista em Infraestrutura de Transportes
Art. 2º A execução do TED - 231/2020 ficará sob supervisão e gestão militar do
Comando do 1º Grupamento de Engenharia (Cmdo 1º Gpt E) do Exército Brasileiro, e a
responsabilidade principal pela execução dos serviços a cargo do 1º Batalhão de Engenharia de
Construção (1º BEC).
Art. 3º INFORMAR que atuará como Gestor do TED - 231/2020 o Superintendente
Regional do DNIT no Estado da Paraíba, MARCUS VINICIUS MELO NETO, matrícula SIAPE
nº 1117857.
72
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
Art. 4º Conforme recomendação contida no Acórdão n.º 2.065/2013 –
TCU/Plenário, informamos que os servidores acima designados não terão dedicação exclusiva para
esta função.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 2478, DE 30 DE ABRIL DE 2020
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA PARAÍBA DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 140 da Resolução n.º 26/2016/CA/DNIT, publicada
no D.O.U. de 12/05/2016, e com fundamento na Portaria/DG nº 1.515 de 16/03/2020, publicada
no DOU de 18/03/2020, e considerando a assinatura do Termo de Execução Descentralizada de
Crédito - TED - 231/2020 com o Ministério da Defesa - Comando do Exército, mediado pelo
Departamento de Engenharia e Construção – DEC
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 209, de 14/01/2020, publicada no BA nº 010 de
15/01/2020.
Art. 2º DESIGNAR os seguintes membros para constituírem a fiscalização do
Contrato SRPB-0506/2017, celebrado entre o DNIT e o Consórcio AMBIENTE BRASIL
ENGENHARIA LTDA., cujo objeto é Execução dos serviços técnicos especializados de
Supervisão Ambiental das Obras de Engenharia referentes a Adequação de Capacidade e
Segurança da Rodovia Federal BR230/PB:
Fiscalização Técnica:
Titular: o servidor WASHINGTON LUIZ PINTO FILHO, Analista em
Infraestrutura de Transportes, mat. DNIT n.º 3043-0;
Substituto: o servidor JOSÉ FRANKNETO DA SILVA CORDEIRO, Analista em
Infraestrutura de Transportes, mat. DNIT nº 4215-3;
Fiscalização
Administrativa:
Titular: o servidor JOSÉ FRANKNETO DA SILVA CORDEIRO, Analista em
Infraestrutura de Transportes, mat. DNIT nº 4215-3;
Substituto: o servidor WASHINGTON LUIZ PINTO FILHO, Analista em
Infraestrutura de Transportes, mat. DNIT n.º 3043-0.
Art. 3º INFORMAR que atuará como Gestor do Contrato o Superintendente
Regional do DNIT no Estado da Paraíba, MARCUS VINICIUS MELO NETO, matrícula SIAPE
nº 1117857.
Art. 4º Conforme recomendação contida no Acórdão n.º 2.065/2013 –
TCU/Plenário, informamos que os servidores acima designados não terão dedicação exclusiva para
esta função.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
73
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
PORTARIA Nº 2484, DE 30 DE ABRIL DE 2020
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA PARAÍBA DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 140 da Resolução n.º 26/2016/CA/DNIT, publicada
no D.O.U. de 12/05/2016, e com fundamento na Portaria/DG nº 1.515 de 16/03/2020, publicada
no DOU de 18/03/2020, e considerando a assinatura do Termo de Execução Descentralizada de
Crédito - TED - 231/2020 com o Ministério da Defesa - Comando do Exército, mediado pelo
Departamento de Engenharia e Construção – DEC
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 6460, de 24/09/2019, publicada no BA nº 186 de
25/09/2019.
Art. 2º DESIGNAR os seguintes membros para constituírem a fiscalização do
Contrato SRPB-0152/2017-00, celebrado entre o DNIT e a Empresa MAIA MELO
ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a Execução dos Serviços de Supervisão das Obras de
Adequação de Capacidade e Segurança da rodovia BR-230/PB:
Fiscalização Técnica:
Titular: a servidora GIOVANNA FEITOSA DE LIMA, Analista em Infraestrutura
de Transportes, mat. DNIT nº 5526-3;
Substituto: o servidor NICHOLAS BORGES DE LIRA, Analista em Infraestrutura
de Transportes, mat. DNIT nº 4687-6;
Fiscalização
Administrativa:
Titular: o servidor MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS, Engenheiro, mat. DNIT
nº 0446-4;
Substituto: o servidor NICHOLAS BORGES DE LIRA, Analista em Infraestrutura
de Transportes, mat. DNIT nº 4687-6.
Art. 3º INFORMAR que atuará como Gestor do Contrato o Superintendente
Regional do DNIT no Estado da Paraíba, MARCUS VINICIUS MELO NETO, matrícula SIAPE
nº 1117857.
Art. 4º Conforme recomendação contida no Acórdão n.º 2.065/2013 –
TCU/Plenário, informamos que os servidores acima designados não terão dedicação exclusiva para
esta função.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 2466, DE 29 DE ABRIL DE 2020
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
- DNIT, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 1515, de 16/03/2020,
da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no D.O.U de 18/03/2020 e tendo em vista o que consta
no Processo nº 50610.005540/2019-98,
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BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes -
Estradas RAFAEL SOARES MOREIRA, matrícula DNIT nº 5260.4, como Pregoeiro, a Analista
Administrativa PATRÍCIA BEATRIZ TÁRTARI BRAGHIROLLI, matrícula DNIT nº 3147,
como Membro da Equipe de Apoio e o Analista Administrativo RODRIGO CAMPELO
RODRIGUES BARÃO, matrícula DNIT nº 3216, como Membro da Equipe de Apoio, para
constituírem Comissão de Licitação referente ao Edital nº 0147/2020-10, na modalidade de Pregão
Eletrônico, através do Sistema de Registro de Preços - SRP, processo nº 50610.005540/2019-98,
para fins de aquisição futura de material de consumo para abastecimento do almoxarifado da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul (SR-RS/DNIT), atendendo
às necessidades de material da Sede e das Unidades Locais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE
RONDÔNIA
PORTARIA Nº 2517, DE 30 DE ABRIL DE 2020
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada
no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016, e em consonância com o disposto no Manual
de Diretrizes para Gestão, Fiscalização e Acompanhamento de Contratos Administrativo.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 21, Inciso III e Art. 23 da Instrução
Normativa nº 05/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento
e Gestão,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50622.000256/2020-20,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Servidores GABRIELA JASSET DE MENDONÇA,
Analista Administrativo, Matrícula/SIAPE nº 1571775 e SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO
ANDRADE, Agente Administrativo, Matrícula/SIAPE nº 0847214, como fiscal e substituto, todos
pertencentes ao quadro Permanente desta Autarquia, para verificar saldo do contrato para que não
seja ultrapassado, acompanhar e registrar ocorrências da execução do contrato, determinando
medidas necessárias à regularização das faltas/falhas ou defeitos observados, devidamente
assinados pelas partes contratantes; opinar sobre adiantamentos e prorrogações; acompanhar e
fiscalizar a execução dos serviços, certificar faturas e notas fiscais a Execução dos serviços de
implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado, com
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BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
utilização de cartão magnético ou micro processado de gerenciamento para aquisição de
combustíveis (gasolina, álcool e óleo diesel) que compõem a frota da Superintendência Regional
DNIT RO, Objeto do Contrato SR/RO 1.0.00.0116/2020, firmado com a Empresa TICKET
SOLUÇÕES HDFGT S/A. Processo nº 50622.000256/2020-20.
Art. 2º Por força de determinação contida no Acórdão 2065/2013-TCU Plenário,
informamos que os servidores acima designados não terão dedicação exclusiva a esta função.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO
TOCANTINS
PORTARIA Nº 2465, DE 29 DE ABRIL DE 2020
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria/Colegiada nº 1515, de 16 de março
de 2020, publicada no DOU de 18 de março de 2020, seção 1, página 46 e 47, e em consonância
com o disposto no Manual de Diretrizes para Gestão, Fiscalização e Acompanhamento de
Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 50623.001383/2016-50.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros, para comporem Comissão de
Recebimento Definitivo do Contrato nº 00864/2016-23, cujo objeto é a Execução de Serviços de
Manutenção (Conservação/Recuperação) do tipo PATO – Plano Anual de Trabalho e orçamento
na Rodovia BR-010/TO; trecho: Div. GO/TO (Rio Paranã) Div. TO/MA (Goiatins); Subtrecho:
Início de pavimentação, Div. TO/MA (Goiatins); Segmento km 791,2 – km 832,6; Extensão: 41,4
km SNV: 010BTO0350 010BTO0355, sob a responsabilidade da empresa NACIONAL
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
Membros da
Comissão de
Recebimento
Definitivo
Presidente, o Analistas em Infraestrutura de Transportes EDUARDO SUASSUNA NÓBREGA,
Matrícula DNIT nº 3574-2 e SIAPE nº 1571889.
Membro, o Analistas em Infraestrutura de Transportes, DANIEL COSTA, Matricula DNIT nº
4012-6 e SIAPE nº 1664512.
Membro, o Analistas em Infraestrutura de Transportes, ANTÔNIO DE ALMEIDA VERAS
NETO, Matricula DNIT nº 5138-1 e SIAPE nº 1987371.
Art. 2º INFORMAR que por força da determinação contida no Acórdão nº
2.065/2013 - TCU/Plenário, informamos que os servidores acima designados, não terão dedicação
exclusiva a esta função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
PORTARIA Nº 2468, DE 29 DE ABRIL DE 2020
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria/Colegiada nº 1515, de 16 de março
de 2020, publicada no DOU de 18 de março de 2020, seção 1, página 46 e 47, e em consonância
com o disposto no Manual de Diretrizes para Gestão, Fiscalização e Acompanhamento de
Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 50623.500113/2017-16.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros, para comporem Comissão de
Recebimento Definitivo do Contrato nº 00911/2017-23, cujo objeto é a Serviços de Execução de
Manutenção (Conservação/Recuperação) do tipo PATO – Plano Anual de Trabalho e Orçamento,
na Rodovia BR-242/TO, Trecho 01: Div. BA/TO - Div. TO/MT; Subtrecho 01: Rio Palmas - Início
da Pavimentação; Segmento 01: km 71,10 - km 125,50; Extensão 01: 54,40 km; Código do SNV
01: 242BTO0380 - 242BTO0385; Trecho 02: Div. BA/TO - Div. TO/MT; Subtrecho 02: Início da
Pavimentação – Acesso a Paranã; Segmento 02: km 125,50 - km 185,50; Extensão 02: 60,0 km;
Código do SNV 02: 242BTO0390 - 242BTO0400; Extensão Total (1 + 2): 114, 40 km, sob a
responsabilidade e execução da Empresa JS CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA.
Membros da
Comissão de
Recebimento
Definitivo
Presidente, o Analistas em Infraestrutura de Transportes EDUARDO SUASSUNA NÓBREGA,
Matrícula DNIT nº 3574-2 e SIAPE nº 1571889.
Membro, o Analistas em Infraestrutura de Transportes, DANIEL COSTA, Matricula DNIT nº
4012-6 e SIAPE nº 1664512.
Membro, o Analistas em Infraestrutura de Transportes, JOEL MARQUES DE QUEIROZ
Matrícula/DNIT nº 5599-9 e SIAPE nº 2454562.
Art. 2º INFORMAR que por força da determinação contida no Acórdão nº
2.065/2013 - TCU/Plenário, informamos que os servidores acima designados, não terão dedicação
exclusiva a esta função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 083 04 de maio de 2020
REDAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REPRODUÇÃO E EXPEDIÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/DAF/DNIT
SAN Quadra 03, Lote A -Edifício Núcleo dos Transportes -DNIT- 4° Andar - Sala 4288
CEP 70040-902 - Brasília/DF
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