BOLETIM DE EMENDAS PARLAMENTARES · Limite de execução 2º bimestre 8.774,7 Poder Executivo...

Câmara dos Deputados

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira

Brasília/maio de 2019

Ano 5 | n. 1 | 2019

BOLETIM DE EMENDAS

PARLAMENTARESExecução orçamentária e financeira


Mesa56ª Legislatura | 2019-2023

PresidenteRodrigo Maia

1º Vice-PresidenteMarcos Pereira

2º Vice-PresidenteLuciano Bivar

1ª SecretáriaSoraya Santos

2º SecretárioMário Heringer

3º SecretárioFábio Faria

4º SecretárioAndré Fufuca

Suplentes de Secretário1º SuplenteRafael Motta

2ª SuplenteGeovania de Sá

3º SuplenteIsnaldo Bulhões Jr.

4º SuplenteAssis Carvalho

Secretaria-Geral da MesaLeonardo Augusto de Andrade Barbosa

Diretoria-GeralSergio Sampaio Contreiras de Almeida

Diretoria LegislativaAfrísio de Souza Vieira Lima Filho

Centro de Documentação e InformaçãoAndré Freire da Silva

Coordenação Edições Câmara dos DeputadosAna Lígia Mendes


Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira

Brasília/maio de 2019

Ano 5 | n. 1 | 2019

BOLETIM DE EMENDAS


SÉR

Boletim de emendas parlamentares : execução orçamentária e financeira / Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Finan-ceira. – Ano 1, n. 1 (junho. 2015)-. Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015-.v.

ISSN 2447-8512

1. Emenda parlamentar, periódico, Brasil. 2. Execução orçamentária, periódico, Brasil. I. Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.

CDU 336.126(05)

BOLETIM DE EMENDAS PARLAMENTARES

Órgão responsável:Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados – ConofAnexo II, Pavimento Superior, Ala B, Sala 116Praça dos Três PoderesBrasília (DF) – CEP 70160-900

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Centro de Documentação e Informação – CediCoordenação Edições Câmara – CoediPalácio do Congresso Nacional – Anexo 2 – TérreoPraça dos Três Poderes – Brasília (DF) – CEP 70160-900Telefone: (61) 3216-5833livraria.camara.leg.br

COLABORADORES

Arthur Falcão Freire KronenbergerEugênio GreggianinFernando José de MedeirosRicardo Alberto VolpeRodrigo Roriz MacedoTúlio CambraiaVinícius Oliveira Ribeiro

Projeto gráfico de capa e mioloDiego Moscardini

DiagramaçãoAlessandra Castro König

Ilustração capa© luchschen – Thinkstock

Preparação de textoSandra Serra

Revisão de provasLeonardo Henrique e Sandra Serra

BOLETIM DE EMENDAS


» Exercício financeiro de 2018

Lista de siglasConof Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados

LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias

LOA Lei Orçamentária Anual

MF Ministério da Fazenda

PEC Proposta de Emenda à Constituição

PLN Projeto de Lei do Congresso Nacional

Prodasen Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado Federal

RAP Restos a Pagar

RCL Receita Corrente Líquida

RP Resultado Primário

Siafi Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

Silor Sistema de Indicação Legislativa Orçamentária

STN Secretaria do Tesouro Nacional

SumárioApresentação ............................................................................................................................................9

Considerações metodológicas ...............................................................................................................10

1 Orçamento impositivo ....................................................................................................................111.1 Montante de execução obrigatória das emendas individuais .................................................. 12

1.2 Emendas Individuais Aprovadas por GND e modalidade de aplicação ................................... 13

1.3 Emendas Individuais Aprovadas por Área Temática .................................................................. 14

1.4 Emendas Individuais com Impedimentos ................................................................................... 15

1.5 Emendas individuais – frequência dos tipos de impedimentos................................................ 16

1.6 Emendas Individuais – impedimentos por órgãos ..................................................................... 17

1.7 Emendas individuais – providências adotadas ........................................................................... 18

1.8 Emendas individuais – crédito suplementar em razão dos impedimentos ............................. 19

1.9 Emendas Individuais – execução de dotações marcadas com RP 6 – por órgão orçamentário ................................................................................................................ 20

1.10 Emendas individuais – execução de dotações marcadas com RP 6 – por modalidade de aplicação ....................................................................................................... 21

1.11 Emendas individuais – execução de dotações marcadas com RP 6 – por grupo de despesa ................................................................................................................... 22

1.12 Emendas de bancada estadual – execução de dotações marcadas com RP 7 ........................ 23

2 Execução orçamentária e financeira das dotações decorrentes de emendas individuais ........ 292.1 Execução das dotações decorrentes de emendas individuais .................................................. 30

2.2 Valores empenhados mensalmente relativos às dotações decorrentes de emendas in-dividuais .......................................................................................................................................... 31

2.3 Valores empenhados, acumulados mensalmente, relativos às dotações decorrentes de emendas individuais ...................................................................................................................... 32

2.4 Valores pagos mensalmente, incluindo restos a pagar, relativos às dotações decorrentes de emendas individuais ........................................................................................... 33

2.5 Valores pagos, acumulados mensalmente, relativos às dotações decorrentes de emendas individuais ................................................................................................................ 34

2.6 Execução das dotações decorrentes de emendas individuais por órgão ................................ 36

2.7 Execução das dotações decorrentes de emendas individuais por modalidade de aplicação .............................................................................................................. 37

2.8 Execução das dotações decorrentes de emendas individuais por GND .................................. 38

3 Execução Orçamentária e Financeira das emendas coletivas ........................................................393.1 Execução das dotações decorrentes de emendas coletivas ..................................................... 40

3.2 Valores empenhados mensalmente relativos às dotações decorrentes de emendas coletivas .................................................................................................................... 41

3.3 Valores empenhados, acumulados mensalmente, relativos às dotações decorrentes de emendas coletivas .............................................................................................. 42

3.4 Valores pagos mensalmente, incluindo restos a pagar, relativos às dotações decorrentes de emendas coletivas .............................................................................................. 43

3.5 Valores pagos, acumulados mensalmente, relativos às dotações decorrentes de emendas coletivas .................................................................................................................... 44

3.6 Execução das dotações decorrentes de emendas coletivas por órgão ................................... 46

3.7 Execução das dotações decorrentes de emendas coletivas por modalidade de aplicação .............................................................................................................. 47

3.8 Execução das dotações decorrentes de emendas coletivas por GND ..................................... 48

-9-Boletim de Emendas Parlamentares -9--9-

ApresentaçãoO Boletim de Emendas Parlamentares, elaborado pela Consultoria de Orçamento e

Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (CONOF/CD), apresenta de forma sintética a execução das programações derivadas de emendas ao projeto de lei orça-mentária anual (PLOA) dos últimos anos.

Tal acompanhamento desperta interesse dos mais variados públicos e ganha rele-vância em face do orçamento impositivo, que corresponde à obrigatoriedade de exe-cução orçamentária e financeira das emendas individuais nos termos estabelecidos na Emenda Constitucional nº 86, de 2015.

Nesse contexto, o Boletim teve como principal foco as emendas parlamentares indi-viduais, considerando os seguintes aspectos: apresentação, execução orçamentária e financeira recente, informações dos impedimentos e indicações legislativas para sanar os impedimentos. Adicionalmente, apresenta informações sobre a execução orçamen-tária e financeira das emendas coletivas (apresentadas por comissões permanentes das Casas do Congresso Nacional e pelas bancadas estaduais).

A presente publicação contribui para o acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária das emendas e para os debates acerca das normas que dispõem sobre o orçamento impositivo.

Agradeço aos servidores da CONOF que participaram diretamente da elaboração deste boletim, assim como aos parceiros dos diversos órgãos da Casa que contribuí-ram com este trabalho.

Wagner Primo Figueiredo JíniorDiretor da Conof


ConsideraçõesMETODOLÓGICAS

Para fins de levantamento dos dados relativos à execução das programações decorrentes de emendas, alguns as-pectos tiveram que ser considerados. Até 2013 não havia classificação orçamentária para identificação dos recursos das programações decorrentes das emendas individuais, o que dificultava ou mesmo impedia o acompanhamento da execução financeira dessas emendas. Em 2014, com a introdução do orçamento impositivo, tais emendas passaram a ser marcadas com o indicador de resultado primário igual a 6 (RP 6). No entanto, o Siafi não especificava o autor da emenda, o qual passou a ser identificado a partir de 2015, por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para as emendas coletivas, não existiam classificadores que possibilitassem a identificação das dotações constan-tes do orçamento até 2016. Entretanto, a LDO para 2017 estabeleceu o uso do marcador de resultado primário igual a 7 (RP 7) para indicar as emendas coletivas de bancada estadual com caráter impositivo.

Em consequência, considerando as diversas particularidades observadas no período de 2005 a 2015, este Boletim apresenta os dados de execução orçamentária e financeira de programações no orçamento decorrentes de emendas, em tabelas distintas, ou seja, de 2005 a 2013. Os dados restringem-se às programações cujas dotações da lei orçamen-tária foram oriundas exclusivamente de emendas individuais (emendas individuais exclusivas) e coletivas (emendas coletivas exclusivas) e, a partir de 2016, a execução das emendas impositivas apresenta um maior nível de precisão.

Apesar de os dados utilizados para o acompanhamento da execução não refletirem integralmente o total dos re-cursos das emendas individuais e coletivas, o montante da amostra é bastante representativo do nível de execução das programações decorrentes das emendas. Os dados apresentados com base nesse critério constam dos itens “2 - Execução orçamentária e financeira das dotações decorrentes de emendas individuais” e “3 - Execução orçamentária e financeira das dotações decorrentes de emendas coletivas”.

O item “1 – Orçamento impositivo” apresenta os dados de execução de dotações decorrentes de emendas indivi-duais a partir de 2014, quando se passou a utilizar o marcador RP 6.

1 Orçamento

IMPOSITIVO

-12-Boletim de Emendas Parlamentares

1.1 Montante de execução obrigatória das emendas individuais

De acordo com os §§ 9º e 11 do art. 166 da Constituição Federal, é obrigatória a execução orçamentária e financeira das dotações decorrentes de emendas individuais e com identificador de resultado primário 6 (RP-6) até o montante de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) apurada no exercício anterior. No entanto, o montante de exe-cução obrigatória pode ser reduzido em virtude de contingenciamentos e impedimen-

tos de ordem técnica. O contingenciamento incide sobre despesas discricionárias e decorre da necessidade de cumprir a meta de resultado primário. O impedimento de ordem técnica deriva de situações fáticas que impeçam a execução da dotação. A ta-bela a seguir mostra o valor aprovado para as emendas individuais, a obrigatoriedade de sua execução e o cumprimento da obrigatoriedade.

Tabela 1 – LOA/2018: Obrigatoriedade de execução das emendas individuais

Valores em milhões de reais

Item Valor

a) Autorizado = aprovado 8.773,9Poder Executivo 8.768,8Poder Judiciário e demais Poderes 5,2b) Obrigatoriedade de execuçãoLimite inicial: montante de execução obrigatória para 2017 corrigido pelo IPCA (3%) 8.774,7

Poder Executivo 8.769,6Poder Judiciário e demais Poderes 5,2

Limite de execução 1º bimestre 8.774,7Poder Executivo 8.769,6Poder Judiciário e demais Poderes 5,2



Limite de execução 4º bimestre 8.774,7Poder Executivo 8.769,6Poder Judiciário e demais Poderes 5,2Limite de execução 5º bimestre 8.633,3Poder Executivo 8.633,3Poder Judiciário e demais Poderes 5,1

c) Cumprimento da obrigatoriedade da execuçãoExecução orçamentária (% da execução) 8.462,35 (96,45%)Execução financeira (% da execução) 4.039,86 (46,04%)

Fonte: Siafi e SOF – Relatório de avaliação bimenstral dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º bimestres.


1.2 Emendas Individuais Aprovadas por GND e modalidade de aplicação

A tabela a seguir mostra as emendas individuais por modalidade de aplicação – que aponta se o gasto vai ser realizado diretamente pela União ou se será transferido para outro ente – e por grupo natureza de despesa (GND) – que classifica os dispêndios em investimentos, custeio e inversões financeiras.

Tabela 2 – PLOA/2018: Emendas individuais apresentadas por modalidade de aplicação/GND

Modalidade de aplicação

3-ODC 4-INV 5-IFI 9-RES

QuantidadeValor (em milhões de reais)




20 – Transferências à União 3 1,76 1 0,15

30 – Transferências a estados e ao DF 162 78,59 357 214,09

31 – Transferências a estados e ao DF – fundo a fundo 43 54,14 37 35,27

40 – Transferências a municípios 521 643,12 2.132 2.568,12

41 – Transferências a municípios – fundo a fundo 566 986,10 305 404,90

50 – Transferências a instituições privadas 403 179,34 287 159,21 1 -

60 – Transferências a instituições privadas com fins lucrativos 1 0,50 1 -

71 – Consórcios públicos 2 3,94 21 10,70

90 – Aplicações diretas 494 152,51 909 374,67

99 – A definir 691 1.332,57 1.197 1.573,93 817 0,33

Total 2.886 3.432,56 5.247 5.341,04 1 - 817 0,33

Fonte: Siafi.


1.3 Emendas Individuais Aprovadas por Área Temática

O § 9º do art. 166 da Constituição Federal estabelece que metade do montante das emendas individuais ao PLOA deve ser destinada às ações e serviços públicos de saúde. A tabela abaixo apresenta a quantidade e o montante de emendas individuais aprovadas por setor para os anos selecionados.

Tabela 3 – Emendas individuais aprovadas por área temática

Setor

2018

Quantidade Valor (em milhões de reais)

1 Transporte 12 5,24

2 Saúde 2.928 4.854,38

3 Educação e cultura 1.085 455,98

4 Integração nacional 370 556,35

5 Agricultura, pesca e desenvolvimento agrário 507 461,32

6 Desenvolvimento urbano 615 1.125,70

7 Turismo 325 288,23

8 Ciência e tecnologia e comunicações 64 27,40

9 Minas e energia 2 0,70

10 Esporte 478 363,78

11 Meio ambiente 32 8,58

12 Fazenda e planejamento 7 1,49

13 Indústria, comércio e micro e pequenas empresas 35 6,45

14 Trabalho, previdência e assistência social 283 118,09

15 Defesa e justiça 892 478,93

16 Presidência, Legislativo, Judiciário, MPU, DPU e relações exteriores 76 21,31

Total 7.711 8.773,93

Fonte: Siga/Prodasen.


1.4 Emendas Individuais com ImpedimentosOs Poderes, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União, no pra-

zo de 120 dias da publicação da lei orçamentária, verificam os impedimentos para execução das programações decorrentes de emendas individuais e informam as justi-ficativas ao Congresso Nacional, conforme disposto no inciso I do § 14 do art. 166 da Constituição Federal.

Tabela 4 – LOA/2018: Emenda com impedimento por tipo de autor

Tipo de autor Quantidade de autores

Quantidade de emendas Valor do impedimento (em milhões de reais)

Impedimento parcial

Impedimento total Soma geral Impedimento

parcialImpedimento

total Soma geral

Deputado 503 1.433 1.163 2.596 702,93 591,06 1.293,99

Senador 77 230 164 394 92,13 89,88 182,01

Total 580 1.663 1.327 2.990 795,06 680,94 1.476,00

Fonte: Silor/CN.


1.5 Emendas individuais – frequência dos tipos de impedimentos

Tabela 5 – LOA/2018: Justificativas das emendas com impedimento

Justificativas2018

Frequência Porcentagem

Outras razões de ordem técnica devidamente justificadas 4.039 53,25%

Saldo não indicado pelo beneficiário da emenda - 0,00%

Não realização de complementação ou ajustes solicitados em proposta ou plano de trabalho, bem como realização de complementação ou ajustes fora dos prazos previstos 2.364 31,17%

Não atendimento dos ajustes solicitados pelos ministérios aos estados, municípios e entidades privadas no prazo - 0,00%

Não apresentação de proposta ou plano de trabalho ou apresentação fora dos prazos previstos 802 10,57%

Não indicação do beneficiário e respectivo valor da emenda no prazo estabelecido 114 1,50%

Não aprovação do plano de trabalho - 0,00%

Incompatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária 85 1,12%

Desistência da proposta pelo proponente 65 0,86%

Reprovação da proposta ou plano de trabalho 58 0,76%

Incompatibilidade do objeto proposto com o programa do órgão ou entidade executora 31 0,41%

Falta de razoabilidade do valor proposto, incompatibilidade do valor proposto com o cronograma de execução do projeto ou proposta de valor que impeça a conclusão de uma etapa útil do projeto 19 0,25%

Valor priorizado insuficiente para a execução orçamentária da proposta ou plano de trabalho 6 0,08%

Não indicação de beneficiário pelo autor da emenda 2 0,03%

Total 7.585 100,00%

Fonte: Silor/CN.


1.6 Emendas Individuais – impedimentos por órgãos

Tabela 6 – LOA/2018: Emendas com impedimentos por órgão

Órgão

Impedimento sobre parte do valor da emenda

Impedimento sobre o valor total da emenda Total

Quantidade de emendas

Valor do impedimento (em milhões de reais)





Justiça do Trabalho - - 1 0,00 1 0,00

Justiça Eleitoral - - 2 0,00 2 0,00

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - - - - 0 53,34

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - - - - 0 3,25

Ministério da Cultura 39 13,55 111 31,16 150 44,71

Ministério da Defesa 6 1,99 6 2,37 12 4,36

Ministério da Educação 6 1,06 32 9,39 38 10,45

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - - - - 0 1,30

Ministério da Integração Nacional 32 14,04 21 11,66 53 25,70

Ministério da Justiça e Segurança Pública 6 1,21 306 136,39 312 137,60

Ministério da Saúde 1.099 527,46 425 303,66 1.524 831,11

Ministério das Cidades 210 141,08 50 28,58 260 169,66

Ministério do Desenvolvimento Social 35 7,81 47 15,48 82 23,29

Ministério do Esporte 29 12,18 122 61,36 151 73,55

Ministério do Meio Ambiente 3 0,86 3 0,00 6 0,86

Ministério do Trabalho 1 0,00 4 0,00 5 0,00

Ministério do Turismo 76 32,11 64 31,55 140 63,66

Ministério dos Direitos Humanos 7 1,21 26 7,63 33 8,84

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - - - - 0 1,92

Presidência da República 17 5,97 43 13,25 60 19,22

Total 1.566 760,53 1.263,00 652,49 2.829,00 1.472,83

Fonte: Silor/CN.


1.7 Emendas individuais – providências adotadas

A fim de superar os impedimentos apontados pelos Poderes da República, MPU e DPU, os parlamentares podem indicar as medidas corretivas ou necessárias para execução das respectivas dotações, conforme disposto no inciso II do § 14 do art. 166 da Constituição Federal. O procedimento foi disciplinado na Instrução Normativa nº 1, de 2014, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

A maioria dos casos de impedimentos é sanada por meio de medidas administrativas, decretos para remanejamento de programação e alterações de modalidade e grupo natureza de despesa. A tabela a seguir demonstra os montantes das emendas por tipo de providência a ser adotada.

Tabela 7 – LOA/2018: Emendas individuais com impedimentos e indicações

Tipo de autorEmendas com impedimento

Emendas com indicações legislativas

Emendas sem nenhuma providência

Deputado 2.596 583 2.013

Senador 394 56 338

Total 2.990 639 2.351

Fonte: Silor/CN.


1.8 Emendas individuais – crédito suplementar em razão dos impedimentos

Com base nas indicações legislativas, o Executivo envia ao Congresso Nacional pro-jetos de lei de créditos adicionais, conforme disposto no inciso III do § 14 do art. 166 da Constituição Federal, a fim de remanejar as programações cujo impedimento seja

insuperável. Segue tabela que apresenta o montante dos recursos dos projetos por órgão e tipo de crédito.

Tabela 8 – LOA/2019: Crédito especial e suplementar derivado da indicação legislativa

Valores em reais

Órgão Crédito especial (PLN nº 18/2018) Crédito suplementar (PLN nº 19/2018)

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - 5.015.271

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 250.000 100.000

Ministério da Cultura 850.000 3.892.271

Ministério da Defesa 342.000 500.000

Ministério da Educação 1.600.000 3.385.271

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 300.000 -

Ministério da Integração Nacional 3.200.000 2.910.000

Ministério da Justiça e Cidadania 3.750.000 -

Ministério da Justiça e Segurança Pública - 3.100.000

Ministério da Saúde 9.302.040 42.770.270

Ministério das Cidades 400.000 -

Ministério do Desenvolvimento Social - 1.500.000

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário 798.003 -

Ministério do Esporte 1.900.000 430.000

Ministério do Meio Ambiente 250.000 -

Ministério do Trabalho 550.000 -

Ministério do Turismo 1.350.000 620.000

Ministério dos Direitos Humanos 600.000 710.000

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 500.000 -

Presidência da República 400.000 650.000

Total 26.342.043 65.583.083

Fonte: PLN nº 18/2018 e PLN nº 19/2018.


1.9 Emendas Individuais – execução de dotações marcadas com RP 6 - por órgão orçamentário

Tabela 9 – Execução orçamentária das emendas individuais impositivas (RP 6) por órgão


Órgão

2016 2017 2018

Aut

oriz

ado

Empe

nhad

o

Pago

RAP

insc

rito

RAP

pago

Aut

oriz

ado

Empe

nhad

o

Pago

RAP

insc

rito

RAP

pago

Aut

oriz

ado

Empe

nhad

o

Pago

RAP

insc

rito

RAP

pago

Ministério da Saúde 4.756,5 3.807,1 1.691,8 2.896,7 1.731,1 4.807,9 3.925,4 1.365,9 3.199,3 1.487,9 3.392,6 3.238,2 2.314,9 4.148,0 1.937,1

Ministério das Cidades 1.425,8 1.199,9 19,8 1.703,7 446,5 1.534,2 1.239,9 0,0 2.386,3 567,2 1.116,9 1.111,2 11,8 2.709,6 795,7

Ministério da Integração Nacional 408,1 346,2 23,8 257,0 73,3 506,1 400,3 9,0 471,3 142,5 553,3 539,0 42,6 680,9 178,9

Ministério do Esporte 375,9 303,9 17,6 453,3 112,9 380,9 301,4 0,8 561,5 102,5 352,2 339,6 9,1 655,7 161,0

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 403,5 338,1 90,8 273,3 151,1 353,0 265,7 39,0 359,9 175,1 374,9 369,7 36,4 353,4 166,2

Ministério da Educação 438,2 324,7 39,3 247,7 64,4 336,3 216,7 17,2 466,5 148,3 232,3 217,9 24,9 513,7 128,6

Ministério da Defesa 295,5 250,6 12,0 232,8 73,8 265,2 206,4 4,3 335,3 116,9 204,8 203,4 5,4 380,1 122,3

Ministério do Turismo 321,2 241,1 14,7 408,3 99,2 262,6 191,4 8,5 468,5 75,6 281,0 264,1 9,8 492,4 106,5

Ministério da Justiça e Segurança Pública 111,4 58,5 1,7 47,8 24,4 158,1 96,9 2,5 79,8 46,7 151,5 135,8 3,5 109,4 42,3

Demais 536,7 387,9 71,8 310,7 148,2 424,3 277,1 35,1 454,1 186,3 399,6 359,4 99,3 418,0 201,8

Total 9.072,8 7.258,0 1.983,2 6.831,3 2.924,9 9.028,6 7.121,2 1.482,3 8.782,5 3.049,0 7.059,1 6.778,4 2.557,7 10.461,3 3.840,5

Fonte: Siga. Dados de: 31/12/2018. Execução até: 9/4/2019.


1.10 Emendas individuais – execução de dotações marcadas com RP 6 – por modalidade de aplicação

Tabela 10 – Execução orçamentária das emendas individuais impositivas (RP 6) por modalidade de aplicação


Órgão

2016 2017 2018

Auto

riza

do

Empe

nhad

o

Pago

RAP

insc

rito

RAP

pago

Auto

riza

do

Empe

nhad

o

Pago

RAP

insc

rito

RAP

pago

Auto

riza

do

Empe

nhad

o

Pago

RAP

insc

rito

RAP

pago

Transferências a municípios – fundo a fundo 2.688,8 2.340,5 1.317,8 1.970,5 1.208,1 3.404,8 2.872,7 1.212,9 1.758,7 756,8 2.678,1 2.594,4 2.252,7 2.625,1 1.650,7

Transferências a municípios 3.224,6 2.448,5 168,9 3.365,1 894,4 3.368,4 2.650,4 49,6 4.521,0 1.043,7 2.653,2 2.588,9 53,1 5.423,6 1.412,8

Aplicações diretas 680,6 555,3 123,0 313,0 198,8 610,0 399,1 82,9 535,1 328,4 619,2 589,7 99,4 492,9 298,0

Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 804,4 695,7 88,0 423,6 288,9 602,9 438,4 5,6 689,6 479,4 425,5 384,4 22,9 570,7 119,8

Transferências a estados e ao DF 652,2 475,5 33,5 290,8 91,4 404,3 291,9 1,5 625,7 166,3 299,8 266,1 3,1 678,9 119,8

Execução orçamentária delegada a municípios 175,3 170,4 0,0 189,4 59,9 200,8 169,2 0,0 247,9 78,7 178,8 178,4 0,0 307,5 94,4

Transferências a estados e DF – fundo a fundo 533,5 497,2 250,5 234,3 172,6 308,7 261,7 129,6 307,8 161,0 159,8 143,2 121,2 272,5 129,2

Transferências a consórcios públicos 7,3 3,8 0,0 1,3 0,8 13,2 9,4 0,0 4,3 0,8 16,5 16,3 2,3 12,7 0,3

Transferências a instituições multigovernamentais 22,4 21,2 0,0 13,4 4,6 14,0 11,8 0,0 29,8 14,3 10,9 10,3 1,2 26,3 1,7

Demais 283,7 50,0 1,4 30,0 5,4 101,5 16,5 0,2 62,7 19,8 17,3 6,6 1,8 51,0 13,7

Total 9.072,8 7.258,0 1.983,2 6.831,3 2.924,9 9.028,6 7.121,2 1.482,3 8.782,5 3.049,0 7.059,1 6.778,4 2.557,7 10.461,3 3.840,5



1.11 Emendas individuais – execução de dotações marcadas com RP 6 – por grupo de despesa

Tabela 11 – Execução orçamentária das emendas individuais impositivas (RP 6) por órgão


Órgão

2016 2017 2018

Auto

riza

do

Empe

nhad

o

Pago

RAP

insc

rito

RAP

pago

Auto

riza

do

Empe

nhad

o

Pago

RAP

insc

rito

RAP

pago

Auto

riza

do

Empe

nhad

o

Pago

RAP

insc

rito

RAP

pago

Inversões financeiras 9,3 8,4 0,8 1,8 1,8 5,8 2,3 0,0 7,6 7,6 0,0 0,0 0,0 2,3 0,0

Investimentos 6.939,2 5.575,4 850,7 6.118,3 2.529,4 6.510,2 5.109,8 71,6 7.955,8 2.769,0 5.160,2 4.989,8 1.103,5 9.388,9 3.454,2

Outras despesas correntes 2.124,0 1.674,2 1.131,7 711,2 393,7 2.512,7 2.009,0 1.410,8 819,2 272,4 1.898,9 1.788,6 1.454,2 1.070,1 386,2

Reserva de contingência 0,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Total 9.072,8 7.258,0 1.983,2 6.831,3 2.924,9 9.028,6 7.121,2 1.482,3 8.782,5 3.049,0 7.059,1 6.778,4 2.557,7 10.461,3 3.840,5



1.12 Emendas de bancada estadual – execução de dotações marcadas com RP 7

Tabela 12 – Emendas impositivas de bancada estadual (RP 7)

Valores em milhares de reais

Autor Emenda UO Título Autorizado Empenhado Pago RP inscrito

Bancada do Acre

1 39252Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

Manutenção de trecho rodoviário – entroncamento AC-339 (Sena Madureira) – entroncamento AC-186 (Bom Futuro/ Rio Liberdade) – na BR-364/AC – no estado do Acre

99.746,5 99.746,5 76.589,8 23.156,7

2 26275 Fundação Universidade Federal do Acre

Reestruturação e expansão de instituições federais de ensino superior – no estado do Acre

14.000,0 13.999,6 1.169,3 12.830,4

Bancada de Alagoas

6 36901 Fundo Nacional de SaúdeEstruturação de unidades de atenção especializada em saúde – aquisição de equipamentos – no estado de Alagoas

56.873,2 56.739,8 56.597,2 142,5

15 56101 Ministério das CidadesApoio à política nacional de desenvolvimento urbano – no município de Maceió/AL

56.873,2 56.873,2 - 56.873,2

Bancada do Amazonas

1 56101 Ministério das CidadesApoio à política nacional de desenvolvimento urbano – no município de Manaus/AM

43.746,5 43.746,5 3,5 43.743,0

2 56101 Ministério das CidadesApoio à política nacional de desenvolvimento urbano – no município de Manaus/AM

70.000,0 70.000,0 - 70.000,0

Bancada do Amapá

1 26286 Fundação Universidade Federal do Amapá

Reestruturação e expansão de instituições federais de ensino superior – no estado do Amapá

63.000,0 63.000,0 - 63.000,0

2 52101 Ministério da Defesa

Implementação de infraestrutura básica nos municípios da região do Calha Norte – na região metropolitana de Macapá – noestado do Amapá

50.746,5 48.000,0 - 48.000,0



Bancada da Bahia

1 22101Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Fomento ao setor agropecuário – aquisição de máquinas e equipamentos – no estado da Bahia

56.873,2 56.873,2 1,4 56.871,8

2 36901 Fundo Nacional de Saúde Apoio à manutenção de unidades de saúde – no estado da Bahia 56.873,2 56.873,2 56.873,2 -

Bancada do Ceará 14 36901 Fundo Nacional de Saúde Apoio à manutenção de unidades de saúde

– no estado do Ceará 113.746,5 113.746,5 113.746,0 0,5

Bancada do Distrito Federal

1 56101 Ministério das CidadesApoio à política nacional de desenvolvimento urbano – no Distrito Federal

35.346,5 35.346,5 1,4 35.345,1

2 30101 Ministério da Justiça e Segurança Pública

Fortalecimento das instituições de segurança pública – fortalecimento e modernização das instituições de segurança pública – no Distrito Federal

78.400,0 78.400,0 - 78.400,0

Bancada do Espírito Santo

13 26234 Universidade Federal do Espírito Santo

Reestruturação e expansão de instituições federais de ensino superior – no estado do Espírito Santo

77.000,0 77.000,0 1.786,3 75.213,7

14 36901 Fundo Nacional de SaúdeEstruturação de unidades de atenção especializada em saúde – no estado do Espírito Santo

36.746,5 22.180,4 - 22.180,4

Bancada de Goiás

8 26298Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Aquisição de veículos para o transporte escolar da educação básica – caminho da escola – no estado de Goiás

43.746,5 43.746,5 - 43.746,5

13 53207Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco)

Promoção de investimentos em infraestrutura econômica – aquisição de equipamentos (patrulha mecanizada) – no estado de Goiás

70.000,0 70.000,0 - 70.000,0

Bancada do Maranhão

5 36901 Fundo Nacional de Saúde Apoio à manutenção de unidades de saúde – no estado do Maranhão 49.290,1 49.290,1 48.990,1 300,0

10 53201Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco

Apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado – aquisição de equipamentos e maquinários – no estado do Maranhão

64.456,3 64.456,3 143,3 64.313,0



Bancada do Mato Grosso

9 56101 Ministério das CidadesApoio à política nacional de desenvolvimento urbano – no município de Rondonópolis/MT

56.873,2 56.873,2 3,5 56.869,7

12 36901 Fundo Nacional de Saúde Apoio à manutenção de unidades de saúde – no estado de Mato Grosso 56.873,2 55.668,1 54.539,6 1.128,5

Bancada do Mato Grosso do Sul


Construção de ponte internacional sobre o Rio Paraguai (fronteira Brasil/Paraguai) em Porto Murtinho – na BR-267/MS – nomunicípio de Porto Murtinho

56.873,2 - - -

2 53101Ministério do Desenvolvimento Regional

Implantação do projeto Sul-Fronteira – trecho Ponta Porã/Mundo Novo – noestado do Mato Grosso do Sul

56.873,2 56.873,2 - 56.873,2

Bancada de Minas Gerais


Fomento ao setor agropecuário – aquisição de máquinas e equipamentos – no estado de Minas Gerais

84.000,0 83.990,6 33.811,7 50.178,9

2 26285Fundação Universidade Federal de São João Del-Rei

Reestruturação e expansão de instituições federais de ensino superior – no estado de Minas Gerais

29.746,5 29.723,0 2.917,6 26.805,4

Bancada do Pará

3 26101 Ministério da Educação

Reestruturação e expansão de instituições federais de ensino superior – aquisição de equipamentos e material permanente – no estado do Pará

56.873,2 56.863,8 1.291,8 55.572,0


Apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado – serviços e aquisição de equipamentos – no estado do Pará

56.873,2 54.600,0 2.469,0 52.131,0

Bancada da Paraíba

1 36901 Fundo Nacional de Saúde Apoio à manutenção de unidades de saúde – no estado da Paraíba 90.300,0 90.284,2 89.042,9 1.241,3

2 53204 Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Construção do sistema adutor ramal do Piancó na Região Nordeste – no estado da Paraíba

23.446,5 23.446,5 - 23.446,5



Bancada do Paraná

1 26432 Instituto Federal do Paraná (IFPR)

Expansão e reestruturação de instituições federais de educação profissional e tecnológica – reestruturação e modernização de instituições federais de educação profissional e tecnológica – no estado do Paraná

28.000,0 27.998,0 3,7 27.994,2


Fomento ao setor agropecuário – aquisição de máquinas e equipamentos – no estado do Paraná

85.746,5 85.746,5 1,4 85.745,1

Bancada de Pernambuco


Construção de barragens – barragem de Igarapeba – São Benedito do Sul/PE 78.746,5 - - -


Construção de barragens – barragem de Panelas II – Cupira/PE 35.000,0 - - -

Bancada do Piauí


Adequação de trecho rodoviário – Eliseu Martins – divisa PI/BA – na BR-135/PI – no estado do Piauí

40.946,5 40.946,5 40.743,8 202,7

8 36901 Fundo Nacional de Saúde Apoio à manutenção de unidades de saúde – no estado do Piauí 72.800,0 71.815,8 71.715,8 100,0

Bancada do Rio de Janeiro

1 36901 Fundo Nacional de Saúde

Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde – aquisição de material permanente, equipamentos e sua instalação – no estado do Rio de Janeiro

56.873,2 55.450,0 55.450,0 -

2 30911 Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)

Apoio à modernização das instituições de segurança pública – aquisição de equipamentos operacionais e viaturas para a polícia militar do estado do Rio de Janeiro

56.873,2 30.192,0 - 30.192,0

Bancada do Rio Grande do Norte

1 53204 Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Construção da barragem Oiticica no estado do Rio Grande do Norte 56.873,2 56.873,2 - 56.873,2


Construção de viaduto rodoviário nos municípios de Natal e Parnamirim – na BR-101/RN – no estado do Rio Grande do Norte

56.873,2 56.873,2 27.383,5 29.489,7



Bancada do Rio Grande do Sul 1 39252

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

Adequação de trecho rodoviário – Guaíba – Pelotas – na BR-116/RS – no estado do Rio Grande do Sul

113.746,5 113.746,4 10.534,7 103.211,7

Bancada de Rondônia


Manutenção de trecho rodoviário – Vilhena – Porto Velho – na BR-364/RO – no estado de Rondônia

84.000,0 84.000,0 68.756,3 15.243,7

2 36901 Fundo Nacional de Saúde Apoio à manutenção de unidades de saúde – no estado de São Paulo 29.746,5 29.746,5 - 29.746,5

Bancada de Roraima


Manutenção de trechos rodoviários na região Norte – no estado de Roraima 70.000,0 70.000,0 53.145,6 16.854,4

2 56101 Ministério das CidadesApoio à política nacional de desenvolvimento urbano – obras e ações de desenvolvimento urbano – Boa Vista/RR

43.746,5 43.746,5 3,5 43.743,0

Bancada de São Paulo

1 22101Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento

Fomento ao setor agropecuário – aquisição de máquinas e equipamentos – no estado de São Paulo

56.873,8 56.873,8 - 56.873,8

2 36901 Fundo Nacional de Saúde

Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde – aquisição de material permanente, equipamentos e sua instalação – no estado de São Paulo

56.872,7 56.344,0 56.344,0 -

Bancada de Santa Catarina


Fomento ao setor agropecuário – aquisição de máquinas e equipamentos – no estado de Santa Catarina

29.746,5 29.746,5 3,5 29.743,0

2 36901 Fundo Nacional de Saúde Apoio à manutenção de unidades de saúde – no estado de Santa Catarina 84.000,0 83.955,5 81.602,9 2.352,6

Bancada de Sergipe

1 53201Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco

Apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado – aquisição de equipamentos, maquinários e serviços – no estado de Sergipe

56.873,2 56.873,1 24.298,2 32.574,9

2 36901 Fundo Nacional de Saúde Apoio à manutenção de unidades de saúde – no estado de Sergipe 56.873,2 56.873,2 53.873,2 3.000,0



Bancada de Tocantins

1 53202Superintendência do Desenvolvolvimento da Amazônia (Sudam)

Apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado – aquisição de máquinas e equipamentos – no estado de Tocantins

68.250,0 68.250,0 - 68.250,0

2 56101 Ministério das CidadesApoio à política nacional de desenvolvimento urbano – no município de Araguaína/TO

45.496,5 45.496,5 3,5 45.493,0

Fonte: Siafi/Tesouro Gerencial.

2Execução orçamentária e financeiradas dotações decorrentes de

EMENDAS INDIVIDUAIS

-30-Boletim de Emendas Parlamentares -30-

2.1 Execução das dotações decorrentes de emendas individuais

A tabela mostra a execução do ano e de restos a pagar das emendas individuais em anos selecionados.

Tabela 13 – Execução de emendas individuais no ano


Execução Item 2016 2017 2018

No exercício

Dotação inicial 9.097,0 9.098,7 7.176,0

Autorizado 9.072,8 9.028,6 7.059,1

Empenhado 7.258,0 7.121,2 6.778,4

Pago 1.983,2 1.482,3 2.557,7

RAP

Inscrito 10.946,2 11.330,9 12.489,5

Cancelado 953,0 1.038,9 961,7

Pago 3.937,1 3.441,5 4.130,0

A pagar 6.056,1 6.850,5 7.397,6

Fonte: Siga.Dados de: 31/12/2018.Execução até: 9/4/2019.


2.2 Valores empenhados mensalmente relativos às dotações decorrentes de emendas individuais

Tabela 14 – Valores empenhados mensalmente


Mês 2016 2017 2018

Janeiro 0,0 1,0 1,1

Fevereiro 3,3 1,4 0,0

Março 4,4 5,2 0,2

Abril 69,0 5,5 2.272,3

Maio 3.803,0 89,5 1.359,0

Junho 625,5 1.804,1 1.196,1

Julho 260,6 2.237,5 431,6

Agosto -26,0 138,7 512,5

Setembro 111,0 273,4 250,9

Outubro 258,0 759,1 141,0

Novembro 1.034,0 433,8 153,7

Dezembro 1.115,3 1.372,0 459,9

Total 7.258,0 7.121,2 6.778,4

Total/RCL do ano anterior (%) 1,1 1,1 0,9



2.3 Valores empenhados, acumulados mensalmente, relativos às dotações decorrentes de emendas individuais

A tabela foi construída com os valores de empenhos acumulados mês a mês e mos-tra, de forma segregada, o impacto dos empenhos efetuados mensalmente e quanto isso representa percentualmente na RCL do ano anterior.

Tabela 15 – Valores empenhados acumulados mensalmente


Mês2016 2017 2018

Valores nominais

% Empenhado

% Autorizado

% RCL ano anterior

Valores nominais

% Empenhado

% Autorizado

% RCL ano anterior

Valores nominais

% Empenhado

% Autorizado

% RCL ano anterior

Janeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 1,0 0,0 0,0 0,0 1,1 0,0 0,0 0,0

Fevereiro 3,3 0,0 0,0 0,0 2,4 0,0 0,0 0,0 1,1 0,0 0,0 0,0

Março 7,7 0,1 0,1 0,0 7,553015 0,1 0,1 0,0 1,3 0,0 0,0 0,0

Abril 76,7 1,1 0,8 0,0 13,1 0,2 0,1 0,0 2.273,6 33,5 32,2 0,3

Maio 3.879,7 53,5 42,8 0,6 102,6 1,4 1,1 0,0 3.632,7 53,6 51,5 0,5

Junho 4.505,2 62,1 49,7 0,7 1.906,7 26,8 21,1 0,3 4.828,8 71,2 68,4 0,7

Julho 4.765,7 65,7 52,5 0,7 4.144,1 58,2 45,9 0,6 5.260,4 77,6 74,5 0,7

Agosto 4.739,8 65,3 52,2 0,7 4.282,9 60,1 47,4 0,6 5.772,9 85,2 81,8 0,8

Setembro 4.850,7 66,8 53,5 0,7 4.556,2 64,0 50,5 0,6 6.023,8 88,9 85,3 0,8

Outubro 5.108,7 70,4 56,3 0,8 5.315,4 74,6 58,9 0,7 6.164,9 90,9 87,3 0,8

Novembro 6.142,7 84,6 67,7 0,9 5.749,2 80,7 63,7 0,8 6.318,5 93,2 89,5 0,9

Dezembro 7.258,0 100,0 80,0 1,1 7.121,2 100,0 78,9 1,0 6.778,4 100,0 96,0 0,9



2.4 Valores pagos mensalmente, incluindo restos a pagar, relativos às dotações decorrentes de emendas individuais

A tabela mostra os valores pagos mensalmente para os exercícios selecionados. Os pagamentos feitos representam basicamente pagamentos de restos a pagar de emendas individuais de anos anteriores.

Tabela 16 – Valores pagos mensalmente


Mês 2016 2017 2018

Janeiro 50,6 56,6 16,0

Fevereiro 69,4 74,0 30,9

Março 359,4 498,0 1.742,9

Abril 230,9 45,4 308,3

Maio 142,5 495,8 291,7

Junho 818,7 572,0 2.170,0

Julho 218,8 450,5 340,0

Agosto 183,8 980,8 93,7

Setembro 165,9 518,4 280,2

Outubro 251,3 385,7 161,2

Novembro 652,0 372,9 376,1

Dezembro 2.777,0 473,8 876,9

Total 5.920,4 4.923,8 6.687,7




2.5 Valores pagos, acumulados mensalmente, relativos às dotações decorrentes de emendas individuais

A tabela foi construída com os valores pagos, acumulados mês a mês, nos exercícios selecionados e mostra, de forma segregada, o impacto dos pagamentos efetuados mensalmente em cada ano.

Tabela 17 – Valores pagos acumulados mensalmente


Mês2016 2017 2018

Valores nominais

% Pago% RCL ano

anteriorValores

nominais% Pago

% RCL ano anterior

Valores nominais

% Pago

% RCL ano anterior

Janeiro 50,6 0,9 0,0 56,6 1,1 0,0 16,0 0,2 0,0

Fevereiro 120,0 2,0 0,0 130,6 2,7 0,0 47,0 0,7 0,0

Março 479,4 8,1 0,1 628,6 12,8 0,1 1.789,8 26,8 0,2

Abril 710,3 12,0 0,1 673,9 13,7 0,1 2.098,1 31,4 0,3

Maio 852,8 14,4 0,1 1.169,7 23,8 0,2 2.389,8 35,7 0,3

Junho 1.671,5 28,2 0,2 1.741,8 35,4 0,2 4.559,7 68,2 0,6

Julho 1.890,3 31,9 0,3 2.192,2 44,5 0,3 4.899,7 73,3 0,7

Agosto 2.074,2 35,0 0,3 3.173,0 64,4 0,4 4.993,4 74,7 0,7

Setembro 2.240,0 37,8 0,3 3.691,4 75,0 0,5 5.273,6 78,9 0,7

Outubro 2.491,3 42,1 0,4 4.077,1 82,8 0,6 5.434,8 81,3 0,7

Novembro 3.143,4 53,1 0,5 4.450,0 90,4 0,6 5.810,9 86,9 0,8

Dezembro 5.920,4 100,0 0,9 4.923,8 100,0 0,7 6.687,7 100,0 0,9



Tabela 18 – Pagamentos efetuados no ano



Valores nominais

Pago no ano 1.983,2 1.482,3 2.557,7

Restos a pagar 3.937,1 3.441,5 4.130,0

Total 5.920,4 4.923,8 6.687,7

% RCL do ano anterior

Pago no ano 0,3 0,2 0,4

Restos a pagar 0,6 0,5 0,6

Total 0,9 0,7 0,9



2.6 Execução das dotações decorrentes de emendas individuais por órgão

O quadro mostra os pagamentos, seja no exercício ou de restos a pagar de anos anteriores. O exame da execução por órgão permite constatar as diferenças quanto à taxa de execução orçamentária e financeira.

Tabela 19 – Execução orçamentária das emendas individuais por órgão – no ano


Órgão

2016 2017 2018

Aut

oriz

ado

Empe

nhad

o

Pago

RAP

insc

rito

RAP

pago

Aut

oriz

ado

Empe

nhad

o

Pago

RAP

insc

rito

RAP

pago

Aut

oriz

ado

Empe

nhad

o

Pago

RAP

insc

rito

RAP

pago

Ministério da Saúde 4.756,5 3.807,1 1.691,8 3.597,6 1.830,1 4.807,9 3.925,4 1.365,9 3.713,7 1.520,2 3.392,6 3.238,2 2.314,9 4.595,4 1.958,1

Ministério das Cidades 1.425,8 1.199,9 19,8 2.870,2 846,7 1.534,2 1.239,9 0,0 3.058,4 704,7 1.116,9 1.111,2 11,8 3.204,3 894,1

Ministério da Integração Nacional 408,1 346,2 23,8 550,7 165,4 506,1 400,3 9,0 619,4 184,3 553,3 539,0 42,6 779,3 205,5

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

403,5 338,1 90,8 457,2 197,9 353,0 265,7 39,0 468,6 184,4 374,9 369,7 36,4 448,3 176,5

Ministério do Esporte 375,9 303,9 17,6 1.068,1 250,8 380,9 301,4 0,8 946,2 161,2 352,2 339,6 9,1 973,2 221,5

Ministério do Turismo 321,2 241,1 14,7 1.136,8 255,9 262,6 191,4 8,5 942,4 158,4 281,0 264,1 9,8 858,5 160,0


Ministério da Defesa 295,5 250,6 12,0 269,1 103,0 265,2 206,4 4,3 339,4 119,1 204,8 203,4 5,4 381,5 123,0


Demais 536,7 387,9 71,8 472,0 172,8 424,3 277,1 35,1 500,7 194,1 399,6 359,4 99,3 451,7 206,8

Total 9.072,8 7.258,0 1.983,2 10.946,2 3.937,1 9.028,6 7.121,2 1.482,3 11.330,9 3.441,5 7.059,1 6.778,4 2.557,7 12.489,5 4.130,0



2.7 Execução das dotações decorrentes de emendas individuais por modalidade de aplicação

A tabela 20 mostra os pagamentos no exercício ou de restos a pagar de anos an-teriores, de acordo com a modalidade de aplicação. A grande parte das emendas é destinada a municípios. O exame da proporção dos valores pagos por modalidade de

Tabela 20 – Execução orçamentária das emendas individuais por modalidade de aplicação – no ano


Modalidade de Aplicação

2016 2017 2018A

utor

izad

o

Empe

nhad

o

Pago

RAP

insc

rito

RAP

pago

Aut

oriz

ado

Empe

nhad

o

Pago

RAP

insc

rito

RAP

pago

Aut

oriz

ado

Empe

nhad

o

Pago

RAP

insc

rito

RAP

pago

Transferências a municípios – fundo a fundo 2.688,8 2.340,5 1.317,8 2.255,6 1.270,5 3.404,8 2.872,7 1.212,9 1.975,0 771,0 2.678,1 2.594,4 2.252,7 2.823,3 1.662,3

Transferências a municípios 3.224,6 2.448,5 168,9 6.538,7 1.732,3 3.368,4 2.650,4 49,6 6.413,6 1.387,3 2.653,2 2.588,9 53,1 6.880,0 1.670,3

Aplicações diretas 680,6 555,3 123,0 455,1 238,8 610,0 399,1 82,9 621,0 336,9 619,2 589,7 99,4 566,8 300,1

Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos

804,4 695,7 88,0 551,1 299,0 602,9 438,4 5,6 782,6 485,5 425,5 384,4 22,9 653,6 122,5

Transferências a estados e ao DF 652,2 475,5 33,5 613,8 124,0 404,3 291,9 1,5 856,1 183,9 299,8 266,1 3,1 869,1 134,6

Execução orcamentária delegada a municípios 175,3 170,4 0,0 221,4 85,8 200,8 169,2 0,0 252,0 80,9 178,8 178,4 0,0 308,9 95,2

Transferências a estados e ao DF – fundo a fundo 533,5 497,2 250,5 260,4 173,8 308,7 261,7 129,6 332,7 161,0 159,8 143,2 121,2 297,4 129,2

Transferências a consórcios públicos 7,3 3,8 0,0 2,7 0,8 13,2 9,4 0,0 4,3 0,8 16,5 16,3 2,3 12,7 0,3

Transferências a instituições multigovernamentais

22,4 21,2 0,0 14,1 4,6 14,0 11,8 0,0 30,4 14,3 10,9 10,3 1,2 26,5 1,7

Demais 283,7 50,0 1,4 33,3 7,6 101,5 16,5 0,2 63,2 19,8 17,3 6,6 1,8 51,1 13,7

Total 9.072,8 7.258,0 1.983,2 10.946,2 3.937,1 9.028,6 7.121,2 1.482,3 11.330,9 3.441,5 7.059,1 6.778,4 2.557,7 12.489,5 4.130,0


aplicação mostra diferentes taxas de execução financeira, dependendo da modalidade e do exercício.


2.8 Execução das dotações decorrentes de emendas individuais por GND

A tabela 21 mostra a execução das dotações decorrentes de emendas individuais por GND. A maior parte das emendas incide sobre os investimentos.

Tabela 21 – Execução orçamentária das emendas individuais por grupo natureza de despesa – no ano


GND

2016 2017 2018

Aut

oriz

ado

Empe

nhad

o

Pago

RAP

insc

rito

RAP

pago

Aut

oriz

ado

Empe

nhad

o

Pago

RAP

insc

rito

RAP

pago

Aut

oriz

ado

Empe

nhad

o

Pago

RAP

insc

rito

RAP

pago

Outras despesas correntes 2.124,0 1.674,2 1.131,7 894,7 415,9 2.512,7 2.009,0 1.410,8 927,3 282,4 1.898,9 1.788,6 1.454,2 1.162,7 392,4

Investimentos 6.939,2 5.575,4 850,7 10.049,8 3.519,5 6.510,2 5.109,8 71,6 10.396,0 3.151,5 5.160,2 4.989,8 1.103,5 11.324,5 3.737,6



Total 9.072,8 7.258,0 1.983,2 10.946,2 3.937,1 9.028,6 7.121,2 1.482,3 11.330,9 3.441,5 7.059,1 6.778,4 2.557,7 12.489,5 4.130,0


3Execução Orçamentária e Financeira das

EMENDAS COLETIVAS


3.1 Execução das dotações decorrentes de emendas coletivas

Tabela 22 – Execução de emendas coletivas – no ano



No exercício

Dotação inicial 6.302,7 10.362,9 5.214,2

Autorizado 5.976,5 7.659,1 2.199,8

Empenhado 2.431,9 4.900,5 1.932,6

Pago 535,5 2.057,8 465,7

RAP

Inscrito 1.075,2 2.742,6 4.816,9

Cancelado 75,9 126,8 207,1

Pago 153,1 641,8 1.427,0

A pagar 846,2 1.974,1 3.182,8


Observa-se na tabela 22 o aumento expressivo, em 2016, do montante empenha-do de emendas coletivas em relação ao executado nos dois anos anteriores. Esse crescimento deve-se à inclusão de dispositivo na LDO 2016 obrigando a execução de

programações constantes da Seção I do Anexo de Prioridades e Metas, incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual.


3.2 Valores empenhados mensalmente relativos às dotações decorrentes de emendas coletivas

Tabela 23 – Valores empenhados mensalmente


Mês 2016 2017 2018

Janeiro 0,0 1.910,4 10,5

Fevereiro 0,0 14,7 -0,5

Março 20,2 13,6 287,5

Abril 61,2 37,7 0,0

Maio 142,7 24,7 0,4

Junho 207,8 63,0 172,7

Julho 33,3 12,9 316,6

Agosto 118,2 99,0 270,0

Setembro 24,5 569,2 112,6

Outubro 31,8 98,7 119,4

Novembro 102,7 339,0 176,0

Dezembro 1.689,6 1.717,6 467,4

Total 2.431,9 4.900,5 1.932,6




3.3 Valores empenhados, acumulados mensalmente, relativos às dotações decorrentes de emendas coletivas

A tabela foi construída com os valores de empenhos, acumulados mês a mês, para os exercícios selecionados, a fim de mostrar, de forma segregada, o impacto dos em-penhos efetuados mensalmente.

Tabela 24 – Valores empenhados acumulados mensalmente


Mês

2016 2017 2018

Valo

res

nom

inai

s

%

Empe

nhad

o

%

Aut

oriz

ado

% R

CL a

no

ante

rior

Valo

res

nom

inai

s

%

Empe

nhad

o

%

Aut

oriz

ado

% R

CL a

no

ante

rior

Valo

res

nom

inai

s

%

Empe

nhad

o

%

Aut

oriz

ado

% R

CL a

no

ante

rior

Janeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 1.910,4 39,0 24,9 0,3 10,5 0,5 0,5 0,0

Fevereiro 0,0 0,0 0,0 0,0 1.925,1 39,3 25,1 0,3 10,0 0,5 0,5 0,0

Março 20,2 0,8 0,3 0,0 1938,7 39,6 25,3 0,3 297,5 15,4 13,5 0,0

Abril 81,4 3,3 1,4 0,0 1.976,4 40,3 25,8 0,3 297,5 15,4 13,5 0,0

Maio 224,0 9,2 3,7 0,0 2.001,1 40,8 26,1 0,3 297,9 15,4 13,5 0,0

Junho 431,9 17,8 7,2 0,1 2.064,2 42,1 27,0 0,3 470,6 24,3 21,4 0,1

Julho 465,2 19,1 7,8 0,1 2.077,0 42,4 27,1 0,3 787,2 40,7 35,8 0,1

Agosto 583,4 24,0 9,8 0,1 2.176,0 44,4 28,4 0,3 1.057,2 54,7 48,1 0,1

Setembro 607,9 25,0 10,2 0,1 2.745,2 56,0 35,8 0,4 1.169,8 60,5 53,2 0,2

Outubro 639,7 26,3 10,7 0,1 2.844,0 58,0 37,1 0,4 1.289,2 66,7 58,6 0,2

Novembro 742,4 30,5 12,4 0,1 3.182,9 65,0 41,6 0,4 1.465,2 75,8 66,6 0,2

Dezembro 2.431,9 100,0 40,7 0,4 4.900,5 100,0 64,0 0,7 1.932,6 100,0 87,9 0,3



3.4 Valores pagos mensalmente, incluindo restos a pagar, relativos às dotações decorrentes de emendas coletivas

Tabela 25 – Valores pagos mensalmente


Mês 2016 2017 2018

Janeiro 11,2 31,9 34,7

Fevereiro 8,1 16,6 49,7

Março 6,3 40,9 297,2

Abril 43,8 5,9 75,2

Maio 83,3 54,6 172,8

Junho 52,4 40,1 194,8

Julho 11,3 31,9 109,5

Agosto 54,6 46,8 108,1

Setembro 93,8 17,7 87,2

Outubro 19,6 44,5 151,0

Novembro 87,8 65,4 324,1

Dezembro 216,5 2.303,4 288,5

Total 688,6 2.699,6 1.892,7




3.5 Valores pagos, acumulados mensalmente, relativos às dotações decorrentes de emendas coletivas

A tabela foi construída com os valores pagos, acumulados mês a mês, para os exer-cícios selecionados, mostrando-se adicionalmente os percentuais acumulados.

Tabela 26 – Valores pagos acumulados mensalmente


Mês

2016 2017 2018

Valo

res

nom

inai

s

% P

ago

% R

CL a

no

ante

rior

Valo

res

nom

inai

s

% P

ago

% R

CL a

no

ante

rior

Valo

res

nom

inai

s

% P

ago

% R

CL a

no

ante

rior

Janeiro 11,2 1,6 0,0 31,9 1,2 0,0 34,7 1,8 0,0

Fevereiro 19,3 2,8 0,0 48,5 1,8 0,0 84,3 4,5 0,0

Março 25,6 3,7 0,0 89,4 3,3 0,0 381,5 20,2 0,1

Abril 69,4 10,1 0,0 95,3 3,5 0,0 456,7 24,1 0,1

Maio 152,7 22,2 0,0 149,9 5,6 0,0 629,4 33,3 0,1

Junho 205,1 29,8 0,0 190,0 7,0 0,0 824,2 43,5 0,1

Julho 216,4 31,4 0,0 221,8 8,2 0,0 933,7 49,3 0,1

Agosto 271,0 39,4 0,0 268,6 10,0 0,0 1.041,8 55,0 0,1

Setembro 364,8 53,0 0,1 286,3 10,6 0,0 1.129,1 59,7 0,2

Outubro 384,3 55,8 0,1 330,8 12,3 0,0 1.280,1 67,6 0,2

Novembro 472,2 68,6 0,1 396,2 14,7 0,1 1.604,2 84,8 0,2

Dezembro 688,6 100,0 0,1 2.699,6 100,0 0,4 1.892,7 100,0 0,3



Tabela 27 – Pagamentos efetuados no ano



Valores nominais

Pago no ano 535,5 2.057,8 465,7

Restos a pagar 153,1 641,8 1.427,0

Total 688,6 2.699,6 1.892,7

% RCL do ano anterior

Pago no ano 0,1 0,3 0,1

Restos a pagar 0,0 0,1 0,2

Total 0,1 0,4 0,3



3.6 Execução das dotações decorrentes de emendas coletivas por órgão

A tabela 28 mostra os valores autorizados, empenhados e pagos e os RAP por ór-gão orçamentário para os exercícios selecionados. O exame da execução por órgão permite constatar as diferenças quanto à taxa de execução orçamentária e financeira.

Tabela 28 – Execução orçamentária das emendas coletivas por órgão


Órgão

2016 2017 2018

Aut

oriz

ado

Empe

nhad

o

Pago

RAP

insc

rito

RAP

pago

Aut

oriz

ado

Empe

nhad

o

Pago

RAP

insc

rito

RAP

pago

Aut

oriz

ado

Empe

nhad

o

Pago

RAP

insc

rito

RAP

pago

Ministério da Integração Nacional 578,8 0,0 0,0 103,3 8,9 1.325,5 0,0 0,0 224,2 1,0 1.081,8 0,0 0,0 629,6 57,8

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 1.305,7 0,0 0,0 20,7 7,7 1.358,5 65,8 0,0 451,6 37,0 1.151,6 287,5 0,0 862,0 157,1

Ministério das Cidades 702,6 0,0 0,0 237,9 4,2 1.328,9 0,0 0,0 298,4 1,8 514,1 0,0 0,0 656,9 2,5

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 283,5 23,8 0,0 12,1 0,6 533,5 0,0 0,0 141,2 0,0 376,3 0,0 0,0 422,2 126,7

Ministério da Saúde 1.489,3 55,7 21,0 208,3 0,2 1.415,3 0,0 0,0 576,3 32,4 665,5 0,0 0,0 965,6 90,2



Ministério da Defesa 310,6 0,0 0,0 5,8 0,0 50,2 -0,0 0,0 266,5 0,6 50,7 0,0 0,0 212,1 2,9

Transferências a estados, Distrito Federal e municípios 1.910,4 1.910,4 0,0 0,0 0,0 10,0 10,0 0,0 0,0 0,0

Demais 1.032,5 1,9 0,0 451,1 25,9 474,4 0,3 0,2 619,5 12,7 185,1 0,0 0,0 587,0 13,9

Total 6.305,8 81,4 21,0 1.075,2 48,4 9.463,6 1.976,4 0,2 2.742,6 95,0 4.169,5 297,5 0,0 4.816,8 456,7



3.7 Execução das dotações decorrentes de emendas coletivas por modalidade de aplicação

A tabela 29 mostra os valores autorizados, empenhados e pagos e os RAP por mo-dalidade de aplicação para os exercícios selecionados.

Tabela 29 – Execução orçamentária das emendas coletivas por modalidade de aplicação


Modalidade de aplicação

2016 2017 2018

Aut

oriz

ado

Empe

nhad

o

Pago

RAP

insc

rito

RAP

pago

Aut

oriz

ado

Empe

nhad

o

Pago

RAP

insc

rito

RAP

pago

Aut

oriz

ado

Empe

nhad

o

Pago

RAP

insc

rito

RAP

pago

Aplicações diretas 3.152,3 57,6 21,0 213,8 26,8 2.771,8 66,0 0,2 783,7 75,7 1.967,3 287,5 0,0 1.206,7 233,7

Transferências a estados e ao DF 2.121,1 2,0 0,0 402,3 5,2 4.976,7 1.432,8 0,0 671,4 8,7 1.300,8 10,0 0,0 1.827,0 131,4

Transferências a municípios 773,0 21,9 0,0 403,1 16,5 1.615,9 477,6 0,0 564,5 1,8 531,7 0,0 0,0 981,9 6,3

Transferências a estados e ao DF – fundo a fundo 11,3 0,0 0,0 83,2 0,0 129,5 0,0 0,0 129,4 58,9

Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 258,5 0,0 0,0 5,5 0,0 49,8 0,0 0,0 185,9 8,8 142,2 0,0 0,0 156,4 0,0

Execução orçamentária delegada a municípios 0,0 0,0 0,0 2,4 0,0 0,0 0,0 0,0 200,5 0,0 0,0 0,0 0,0 198,1 0,0

Transferências a municípios – fundo a fundo 9,1 0,0 0,0 5,0 0,0 59,3 0,0 0,0 98,9 26,4

Aplicações diretas – operações intraorçamentárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Demais 0,9 0,0 0,0 48,2 0,0 29,0 0,0 0,0 248,5 0,0 38,8 0,0 0,0 218,5 0,0

Total 6.305,8 81,4 21,0 1.075,2 48,4 9.463,6 1.976,4 0,2 2.742,6 95,0 4.169,5 297,5 0,0 4.816,8 456,7



3.8 Execução das dotações decorrentes de emendas coletivas por GND

O quadro mostra os valores autorizados, empenhados e pagos e os RAP por GND para os exercícios selecionados.

Tabela 30 – Execução orçamentária das emendas coletivas por grupo natureza de despesa


GND

2016 2017 2018

Aut

oriz

ado

Empe

nhad

o

Pago

RAP

insc

rito

RAP

pago

Aut

oriz

ado

Empe

nhad

o

Pago

RAP

insc

rito

RAP

pago

Aut

oriz

ado

Empe

nhad

o

Pago

RAP

insc

rito

RAP

pago

Outras despesas correntes 989,5 55,7 21,0 42,1 0,2 2.582,9 1.910,4 0,0 261,4 21,3 237,0 10,0 0,0 444,9 4,8

Investimentos 5.030,2 25,7 0,0 1.025,9 44,2 6.856,7 66,0 0,2 2.411,2 73,7 3.927,1 287,5 0,0 4.371,9 451,9



Total 6.305,8 81,4 21,0 1.075,2 48,4 9.463,6 1.976,4 0,2 2.742,6 95,0 4.169,5 297,5 0,0 4.816,8 456,7


BOLETIM DE EMENDAS PARLAMENTARES · Limite de execução 2º bimestre 8.774,7 Poder Executivo...

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