BOLETIM DE GESTÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL...
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GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL REFERENTE AO
2º QUADRIMESTRE DE 2013
1 INTRODUÇÃO
Este relatório objetiva demonstrar o desempenho da execução orçamentária e
financeira do Distrito Federal no 2º quadrimestre de 2013, assim como avaliar o cumprimento das
metas fiscais previamente estabelecidas para o orçamento Fiscal e da Seguridade Social no exercício
de 2013. Os números aqui apresentados pela relevância e de forma resumida são originários dos
relatórios bimestrais e quadrimestrais, publicados no Diário Oficial do Distrito Federal nº 202 de
27 de setembro 2013 (Suplemento), em cumprimento ao que determina o § 4º do art. 9º, da Lei
Complementar nº. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
2. RECEITAS
As Receitas realizadas no 2º quadrimestre do ano de 2013, nelas compreendidas as
receitas Correntes e de Capital, totalizaram R$ 11,0 bilhões, representando uma variação nominal
positiva de 8,74 % em relação ao mesmo período do ano anterior. Foram realizadas 56,12% das
receitas previstas pelo Distrito Federal para o ano de 2013. Na composição das receitas realizadas,
destacaram-se as receitas tributárias, e as transferências correntes, com R$ 7,4 e R$ 1,1 bilhões
respectivamente.
Em mil Reais
2013 REALIZADO (% )
2012VARIAÇÃO NOMINAL
2013/2012 (% )RECEITAS CORRENTES 17.259.643 10.704.754 62,02 9.665.014 10,76 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 11.851.050 7.405.572 62,49 6.788.406 9,09 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.430.358 874.224 61,12 880.081 (0,67) RECEITA PATRIMONIAL 222.307 177.158 79,69 265.516 (33,28) RECEITA AGROPECUÁRIA 18 6 30,89 9 (41,34) RECEITA INDUSTRIAL 7 4.195 64.473,47 2.991 40,26 RECEITA DE SERVIÇOS 452.125 351.865 77,82 260.645 35,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.698.715 1.100.930 64,81 1.012.912 8,69 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.313.937 773.420 58,86 453.799 70,43 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 291.127 19.544 6,71 3.386 477,26 DEDUÇÕES DA RECEITA - (2.160) - (2.731) (20,90) RECEITAS DE CAPITAL 2.347.492 298.213 12,70 453.934 (34,30) OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.390.165 117.273 8,44 49.487 136,97 ALIENAÇÃO DE BENS 26.112 8.745 33,49 10.774 (18,83) AMORTIZAÇÕES 8.481 22.346 263,48 9.530 134,47 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 911.789 149.849 16,43 384.142 (60,99) RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL 10.944 - - - -
TOTAL 19.607.135 11.002.968 56,12 10.118.948 8,74 FONTE: SIAC/SIGGo
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA RECEITA
RECEITASPREVISÃO
2013
REALIZADO - JANEIRO A AGOSTO
2.1 Receitas Correntes
As Receitas Correntes decorrem das receitas realizadas pelo Distrito Federal, suas
autarquias, fundações, fundos e empresas estatais dependentes, através de impostos, taxas,
transferências constitucionais, transferências voluntárias, legais e outras.
Foram realizados nesta categoria R$ 10,7 bilhões, representando 62,02% das receitas
correntes anuais previstas e uma variação nominal positiva de 10,76%, em relação ao mesmo período
de 2012.
O gráfico abaixo demonstra a participação percentual das principais receitas correntes
realizadas no ano de 2013.
RECEITAS CORRENTES
97,29%
RECEITAS DE CAPITAL
2,71%
2.1.1 Receitas Tributárias
As Receitas Tributárias, principal item das Receitas Correntes, totalizaram R$ 7,4
bilhões, com um aumento em termos nominais de 9,09% na arrecadação em relação ao realizado no
mesmo período do ano anterior, decorrente do desempenho favorável da economia e do desempenho
de ação fiscalizadora.
Em mil Reais
2013 REALIZADO (% )
2012VARIAÇÃO NOMINAL
2013/2012 (% )RECEITA TRIBUTÁRIA 11.851.050 7.405.572 62,49 6.788.406 9,09 IPTU 786.672 405.718 51,57 366.899 10,58 IRRF 2.152.333 1.290.380 59,95 1.226.834 5,18 IPVA 614.916 526.179 85,57 485.404 8,40 ITCD 94.915 111.478 117,45 29.798 274,11 ITBI 299.600 214.708 71,66 171.050 25,52 ICMS 6.274.616 3.750.321 59,77 3.549.439 5,66 ISS 1.128.894 801.343 70,98 693.851 15,49 IMPOSTO SIMPLES 341.721 177.294 51,88 154.255 14,94 TAXAS 157.384 128.151 81,43 110.875 15,58 FONTE: SIAC/SIGGo
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITAS PREVISÃO 2013
REALIZADO - JANEIRO A AGOSTO
As receitas provenientes do ICMS, principal tributo estadual, que equivalem a 50,64%
da receita tributária realizada, apresentaram arrecadação de R$ 3,7 bilhões, com uma realização de
59,77% da previsão anual. O valor realizado proporcionou uma variação nominal positiva de 5,66%
em comparação com o efetivado no mesmo período do ano anterior.
O gráfico a seguir destaca a participação percentual das receitas tributárias realizadas
no ano de 2013.
IPTU5,48%
IRRF17,42%
IPVA7,11%
ITCD1,51%
ITBI2,90%
ICMS50,64%
ISS10,82%
IMPOSTO SIMPLES2,39%
TAXAS1,73%
O Imposto de Renda Retido na Fonte apresentou-se nos mesmos níveis em relação ao
mesmo período do ano anterior, com uma arrecadação de R$ 1,3 bilhão em 2013. O IPVA alcançou
um montante de R$ 526 milhões, superior em 8,40% em relação ao valor realizado no ano de 2012. A
participação do IPVA no total das receitas tributárias realizadas em 2013 foi de 7,11%, tendo
realizado cerca de 85,57% do previsto para 2013.
Com relação ao ITCD, a realização somou R$ 111 milhões, representando um
crescimento de 274,11% em relação a 2012, com uma realização de 17,45% acima do valor previsto.
O ISS apresentou uma variação nominal positiva de 15,49% se comparado com o
realizado no mesmo período de 2012, sendo arrecadados R$ 801 milhões, com uma realização de
70,98% da receita prevista para o exercício.
2.1.2 Transferências Correntes
As Transferências Correntes representaram 10,28 % das Receitas Correntes realizadas,
sendo compostas pelas transferências constitucionais e legais da União, totalizando, no 2º
Quadrimestre do exercício de 2013, o montante R$ 1,1 bilhão. Com relação ao mesmo período de
2012, verificou-se um aumento de 8,69% nos ingressos dessas receitas.
Em mil Reais
2013 REALIZADO (%) 2012VARIAÇÃO NOMINAL
2013/2012 (%)TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.669.716 1.100.930 65,94 1.012.912 8,69 FPE 472.325 311.500 65,95 290.967 7,06 FPM 125.459 79.230 63,15 74.147 6,86 SALÁRIO EDUCAÇÃO 241.755 165.288 68,37 150.366 9,92 ITR 1.444 210 14,51 177 18,70 IPI EXPORTAÇÃO 3.722 3.591 96,49 2.665 34,73 LEI 87/96 - LEI KANDIR 27.779 10.527 37,90 10.527 - RECURSOS DO SUS 670.139 414.387 61,84 383.755 7,98 CONVÊNIOS 90.406 72.145 79,80 39.158 84,24 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 36.687 44.052 120,08 61.150 (27,96)
FONTE: SIAC/SIGGo
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
RECEITASPREVISÃO
2013
REALIZADO - JANEIRO A AGOSTO
O item Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS atingiu R$ 414 milhões,
representando um acréscimo de 7,98%, se comparado ao mesmo período de 2012, sendo realizados
61,84% da receita prevista para o exercício de 2013.
O segundo item mais significativo foi o Fundo de Participação dos Estados - FPE que
participou com 28,29% do total realizado das transferências correntes e apresentou uma variação
nominal positiva de 7,06% em relação a 2012.
O gráfico a seguir destaca a participação percentual das transferências correntes
realizadas no ano de 2013.
FPE28,29%
FPM7,20%
SALÁRIO EDUCAÇÃO15,01%
ITR0,02%
IPI EXPORTAÇÃO0,33%
LEI 87/96 - LEI KANDIR0,96%
RECURSOS DO SUS37,64%
CONVÊNIOS6,55%
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
4,00%
2.2 Receitas de Capital
As Receitas de Capital atingiram o valor de R$ 298 milhões e contemplaram os
ingressos referentes às Operações de Crédito - R$ 117,3 milhões, Alienação de Bens - R$ 8,7 milhão,
Amortizações de Empréstimos - R$ 22,3 milhões e Transferências de Capital – R$ 149,8 milhões.
Foram realizados nessa rubrica 15,41% da previsão anual.
Em mil Reais
2013 REALIZADO (%) 2012
VARIAÇÃO NOMINAL
2013/2012 (%)RECEITAS DE CAPITAL 1.935.324 298.213 15,41 453.934 (34,30) OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.007.504 117.273 18,09 49.487,48 212,07
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 890.920 110.670 12,42 29.155 279,59
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 116.584 6.603 5,66 20.333 (67,53)
ALIENAÇÃO DE BENS 15.915 8.745 54,95 10.774 (18,83)
AMORTIZAÇÕES 8.481 22.346 263,48 9.530 134,47
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 892.480 149.849 16,79 384.142 (60,99)
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL 10.944 - - - -
FONTE: SIAC/SIGGo
RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS PREVISÃO2013
REALIZADO - JANEIRO A AGOSTO
As Transferências de capital, formadas em sua totalidade pelas transferências de
convênios, principalmente entre a TERRACAP e a NOVACAP, apresentaram uma realização de
R$149 milhões, com uma variação nominal negativa de 60,99% em relação a 2012.
3. DESPESAS
As despesas realizadas no 2º quadrimestre de 2013 totalizaram R$ 9,8 bilhões,
correspondentes a 47% da dotação autorizada para o exercício. Observa-se um crescimento de
14,30% se comparado ao mesmo período do ano anterior.
Em mil Reais
2013REALIZADA
(% ) 2012VARIAÇÃO
2013/2012(% )
DESPESAS CORRENTES 15.381.510 8.754.364 56,91 7.729.299 13,26PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.854.599 5.619.323 63,46 5.109.803 9,97JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 194.846 100.111 51,38 96.938 3,27OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.332.065 3.034.930 47,93 2.522.559 20,31DESPESAS DE CAPITAL 5.276.841 1.064.233 20,17 761.408 39,77INVESTIMENTOS 4.735.153 818.085 17,28 556.567 46,99INVERSÕES FINANCEIRAS 340.972 141.373 41,46 95.813 47,55AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 200.716 104.774 52,20 109.028 (3,90)RESERVA DE CONTINGÊNCIA 230.848 - - - 0,00
TOTAL 20.889.199 9.818.597 47,00 8.490.707 14,30FONTE: SIAC/SIGGo
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA DESPESA
DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO AUTORIZADA
PARA O EXERCÍCIO 2013
DESPESA LIQUIDADA - JANEIRO A AGOSTO
Quanto à composição, o grupo Pessoal e Encargos Sociais detêm 57,23% de
participação no total realizado no período, seguido das Outras Despesas Correntes com 30,91%,
Investimentos e Inversões Financeiras com 9,77% e Serviço da Dívida com 2,09%.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS57,23%
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA1,02%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
30,91%INVESTIMENTOS
8,33%
INVERSÕES FINANCEIRAS1,44%
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA1,07%
3.1 Despesas Correntes
Esta categoria econômica contém registro das despesas de caráter permanente e
continuado da atividade governamental. No período analisado, as despesas correntes totalizaram R$
8,7 bilhões, representando uma realização de 56,91% do valor fixado para o ano.
As despesas com Pessoal e Encargos Sociais somaram R$ 5,6 bilhões,
correspondendo a 63,46% da previsão anual e 9,97% de crescimento nominal em relação ao mesmo
período de 2012. Os Juros e Encargos da Dívida, que englobam pagamento de juros, comissões e
outros encargos de operações de crédito internas e externas, somaram R$ 100 milhões,
correspondendo a 51,38% da previsão anual.
As Outras Despesas Correntes que contemplam os gastos relativos, em sua maioria, à
manutenção administrativa do Estado, totalizaram R$ 3 bilhões, correspondentes a 47,93% do fixado
para o ano, apresentando um aumento de 20,31% em relação ao mesmo período de 2012.
3.2 Despesas de Capital
As Despesas de Capital totalizaram R$ 1 bilhão. Essa categoria é representada pelos
Investimentos com R$ 818 milhões, seguido de Inversões Financeiras com R$ 141 milhões e da
Amortização da Dívida com valor de R$ 104 milhões.
4. RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
As receitas realizadas no montante de R$ 11 bilhões, equivalente a 56,12% da previsão
anual, e despesas liquidadas no valor R$ 9,8 bilhões, correspondente a 47,00% da dotação anual,
permitiu a apuração de superávit orçamentário de R$ 1,2 bilhão. Quando adicionado a este montante
os saldos de exercícios anteriores, no valor de R$ 284 milhões, temos um superávit orçamentário
real na ordem de R$ 1,5 bilhão, conforme demonstrado na tabela abaixo.
Em mil Reais
2012 2013VARIAÇÃO NOMINAL
2013/2012 (% )RECEITAS CORRENTES 9.665.014 10.704.754 11%
RECEITAS DE CAPITAL 453.934 298.213 -34%
RECEITA TOTAL 10.118.948 11.002.968 9%DESPESAS CORRENTES 7.729.173 8.754.364 13%
DESPESAS DE CAPITAL 761.408 1.064.233 40%
DESPESA TOTAL 8.490.581 9.818.597 16%RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 1.628.366 1.184.371 -27%FO NTE: SIAC/SIGGo
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADO - JANEIRO A AGOSTO
5. DESPESAS DE PESSOAL E LIMITES
As despesas com Pessoal e Encargos Sociais, do Poder Executivo, que sempre se
apresentam como as mais significativas no conjunto das despesas, se mantiveram, em relação à
Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses, dentro dos limites legais, permitido pela LRF,
alcançando 46,19 % da Receita Corrente Líquida apurada de R$ 15,4 bilhões.
LRF, art. 48 - Anexo VII
R$ Mil% sobre
a RCL R$ Mil% sobre
a RCL TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP 6.262.418 45,52% 7.120.700 46,19 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 LRF) 6.741.621 49,00 7.553.359 49,00
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) 6.404.540 46,55 7.175.691 46,55
FONTE: SIAC/SIGGo
DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ÚLTIMOS 12 MESES
2º Q/2012 2º Q/2013
O gráfico a seguir demonstra o índice da Despesa de Pessoal em relação à Receita
Corrente Líquida no 2º quadrimestre de 2013 comparativamente ao mesmo período de 2012.
6. DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Consideram-se despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, aquelas
relativas à remuneração dos profissionais da educação, à manutenção dos ensinos, além de
investimentos para expansão e melhoria da qualidade de ensino.
Até o segundo quadrimestre de 2013, as despesas com manutenção e desenvolvimento
do ensino totalizaram R$ 1,9 bilhão, o que representa 24,39% da Receita Líquida de impostos e
transferências, próximo ao limite constitucional de 25%.
EM MIL REAIS
2012 2013 LIMITE MÍNIMO
TOTAL DA RECEITA COMPATÍVEL EM MDE 7.223.128 7.964.162
LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM MDE 1.805.782 1.991.041
DESPESAS REALIZADA EM MDE 1.577.554 1.943.381
% APLICADO NO MDE 21,84% 24,39%
FONTE: SIAC/SIGGo
25%
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO EM MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ESPECIFICAÇÃOREALIZADO - JANEIRO A AGOSTO
Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, em 2013 foram realizadas despesas no valor
de R$ 945 milhões, R$ 351 milhões acima do limite mínimo de aplicação de R$ 594 milhões. Foi
atendido com bastante folga o limite mínimo de 60% a ser aplicado com o pagamento de
profissionais do magistério da educação básica, com um percentual expressivo de 95,40%.
EM MIL REAIS
2012 2013 LIMITE
RECEITA MÍNIMA DE APLICAÇÃO NO FUNDEB 910.259 990.582
LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO NO PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (60%)
546.155 594.349 60,00%
DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO FUNDEB 818.782 972.309 PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 797.305 945.005
RESULTADO APURADO NO FUNDEB 251.150 350.656
% APLICADO NO PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS 87,59% 95,40% 60,00%
FONTE: SIAC/SIGGo
ESPECIFICAÇÃOREALIZADO - JANEIRO A AGOSTO
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO NO FUNDEB
7. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Consideram-se despesas com ações e serviços públicos de saúde, aquelas com
pessoal, manutenção e investimentos, financiadas pelo Estado, relacionadas a programas finalísticos
e de apoio, inclusive administrativo, que estejam alocadas na função 10 – Saúde e na função 28 –
Encargos Especiais, desde que estejam relacionadas ao custeio de pessoal em atividade de saúde e
que estejam alocadas no Fundo de Saúde.
Em 2013, foi destinado para as despesas com saúde, o montante de R$ 1,1 bilhão,
correspondendo a um superávit de R$ 91 milhões, ultrapassando com folga os recursos mínimos a
aplicar de 12% da base estadual e 15% da base municipal estabelecidos pela Emenda Constitucional
nº 29/2000.
EM MIL REAIS
2012 2013VARIAÇÃO NOMINAL
2013/2012 (%)
I - RECEITA - BASE DE CÁLCULO ESTADUAL - B.E. 4.668.060 5.073.603 9%
II - RECEITA - BASE DE CÁLCULO MUNICIPAL - B.M. 2.551.077 2.874.262 13%
III - RECURSOS MÍNIMOS A APLICAR (12% DA B.E. + 15% DA B.M.) 942.829 1.039.972 10%
IV - APLICAÇÕES EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 983.345 1.131.157 15%
V - SUPERÁVIT (IV - III) 40.516 91.186 125%FONTE: SIAC/SIGGo
APLICAÇÕES EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 29/2000
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADO - JANEIRO A AGOSTO
8. RESTOS A PAGAR
Ao final do 2º quadrimestre de 2013, os Restos a Pagar inscritos totalizaram R$ 1,1
bilhão, dos quais R$ 125 milhões processados e R$ 961 milhões não processados. Ao final desse
período, o valor dos Restos a Pagar pagos totalizou R$ 774 milhões e cancelados R$ 300 milhões.
EM MIL REAIS
ESPECIFICAÇÃO / PODER INSCRITOS CANCELADOS PAGOS
PROCESSADOS 125.124 6.186 118.938
EXECUTIVO 125.031 6.186 118.845
LEGISLATIVO 93 - 93
NÃO PROCESSADOS 960.596 293.958 655.320 EXECUTIVO 927.780 290.850 636.394
LEGISLATIVO 32.816 3.108 18.926 TOTAL 1.085.720 300.144 774.258
FONTE: SIAC/SIGGo
RESTOS A PAGAR
9. RESULTADO PRIMÁRIO
O Resultado Primário tem por finalidade demonstrar a capacidade do Estado de
honrar o pagamento do serviço de sua dívida. Através dele, demonstra-se o grau de autonomia do
Ente para que utilizando suas receitas próprias e transferências constitucionais e legais, possa honrar
os pagamentos das suas despesas correntes (inclusive as de pessoal), das suas despesas de capital (aí
incluídos os investimentos) e ainda gerar poupança para atender ao serviço da dívida.
O Resultado Primário foi de R$ 1,2 bilhão positivo, superior à meta anual
estabelecida na LDO/2013 (superavitária em R$ 10 milhões). Além disso, à esse indicador foi
adicionado os saldos de exercícios anteriores, no valor de R$ 276 milhões, apurando um superávit
real de R$ 1,5 bilhão.
EM MIL REAIS
2012 2013VARIAÇÃO NOMINAL
2013/2012 (% )
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES 9.422.657 10.577.532 12,26%
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL 384.142 149.849 -60,99%
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL 9.806.799 10.727.382 9,39%
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES 7.632.235 8.654.253 13,39%
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL 588.567 858.085 45,79%
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 8.220.802 9.512.339 15,71%
RESULTADO PRIMÁRIO 1.585.997 1.215.043 -23,39%
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (SUPERÁVIT) 133.388 276.298 107,14%
RESULTADO PRIMÁRIO REAL 1.719.385 1.491.341 -13,26%FONTE: SIAC/SIGGo
RESULTADO PRIMÁRIO
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADO - JANEIRO A AGOSTO
10. DÍVIDA PÚBLICA
Ao final do 2º quadrimestre de 2013, a Dívida Consolidada apresentou saldo de R$
4,6 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões originários da dívida interna, R$ 717 milhões da dívida externa,
outras dívidas no total de R$ 59 milhões e os precatórios posteriores a maio de 2000 no valor de R$
1,7 bilhão. Comparando-se este saldo com aquele obtido ao final do exercício de 2012, verifica-se
que houve um acréscimo da dívida consolidada bruta na ordem de 3,56%.
EM MIL REAIS
31/12/2012 31/08/2013
INTERNA 2.085.005 2.171.788 4,16
EXTERNA 646.034 717.155 11,01
OUTRAS 64.499 58.645 (9,08)
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05.05.2000 1.699.785 1.699.785 -
TOTAL 4.430.824 4.588.727 3,56 FONTE: SIAC/SIGGo
ESTOQUE DA DÍVIDA
ESPECIFICAÇÃOSALDO DO EXERCÍCIO VARIAÇÃO
NOMINAL (% )
10.1. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
A tabela a seguir demonstra que o Distrito Federal possui uma baixa relação entre a
Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida. Ao final do 2º quadrimestre de 2013 esta
relação correspondeu a 7,41%, inferior ao limite definido pelo Senado Federal de 200% a RCL,
indicando que o DF possui uma excelente capacidade de endividamento.
R$ Mil% sobre
a RCL R$ Mil%
sobre DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 1.432.931 10,01 1.142.079 7,41
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 14.312.436 15.415.019
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 28.624.872 200,00 30.830.037 200,00
FONTE: SIAC/SIGGo
EM MIL REAIS
ESPECIFICAÇÃO31/12/2012 31/08/2013
DÍVIDA CONSOLIDADA
O gráfico a seguir demonstra a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a
Receita Corrente Líquida no 2º quadrimestre de 2013 comparativamente ao exercício de 2012.
-
2.000.000
4.000.000
6.000.000
8.000.000
10.000.000
12.000.000
14.000.000
16.000.000
2012 2013
1.432.931 1.142.079
14.312.436 15.415.019
Dívida Consolidada Líquida Receita Corrente Líquida (RCL)
10,01% da RCL 7,41% da RCL
10.2 RESULTADO NOMINAL
O Resultado Nominal mostra a variação da Dívida Fiscal Líquida entre dois
períodos, ou seja, indica em quanto a dívida de um Ente público aumentou ou reduziu num
determinado exercício ou período de tempo.
EM MIL REAISEVOLUÇÃO DA DÍVIDA
31/12/2012 31/08/2013 2012 - 2013
I - DÍVIDA CONSOLIDADA 4.430.824 4.588.727
DÍVIDA CONTRATUAL : 2.666.540 2.830.298
EM CONTRATOS INTERNA 2.085.005 2.113.143
EM CONTRATOS EXTERNA 646.034 717.155
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05.05.2000 1.699.785 1.699.785
PARCELAMENTOS DE DÍVIDA 64.499 58.645
II - DEDUÇÕES 2.997.893 3.446.649
ATIVO DISPONÍVEL 2.357.824 2.983.094
HAVERES FINANCEIROS 765.193 463.554
( - ) RESTOS S PAGAR PROCESSADOS 125.124 -
III - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 1.432.931 1.142.079
IV - DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA 1.432.931 1.142.079 (290.852) FONTE: SIAC/SIGGo
RESULTADO NOMINAL
ESPECIFICAÇÃOSALDO
Até o segundo quadrimestre de 2013, o resultado nominal foi de R$ 291 milhões
negativos, indicando que houve uma redução da dívida neste montante, em relação ao exercício
anterior. Tal resultado é fruto do aumento da disponibilidade financeira do DF, que sofreu um
acréscimo de 26,52% em relação ao ano anterior, em função de questões operacionais da execução
da despesa pública.
11. OPERAÇÕES DE CRÉDITO
A tabela a seguir que demonstra o ingresso das receitas com operações de crédito,
mostra que o Distrito Federal possui uma baixa relação entre o valor das Operações de Crédito
Internas e Externas e a Receita Corrente Líquida, em cumprimento a ao art. 55, inciso I, alínea ‘d’ e
inciso III, alínea ‘c’. Ao final do 2º quadrimestre de 2013 esta relação correspondeu a 0,76%,
inferior ao limite definido pelo Senado Federal, que é de 16%.
EM MIL REAIS
ESPECIFICAÇÃO VALOR% SOBRE A
RCL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 117.273 0,76%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 15.415.019
LIMITE DEFINIDO PELO SENADO PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 2.466.403 16,00%FONTE: SIAC/SIGGo
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
12. CONCLUSÃO
No 2º quadrimestre de 2013, o Distrito Federal apresentou uma Receita Total
realizada de R$ 11 bilhões contra uma Despesa Total empenhada de R$ 9,8 bilhões.
Dentre as Receitas Correntes realizadas destacamos a Receita Tributária com uma
participação de 67,30%, seguida das Transferências Correntes com 10,28% do total. O ICMS com
50,64% da Receita Tributária realizada foi o imposto que mais arrecadou e entre as Transferências
Correntes destacamos os Recursos para o Sistema Único de Saúde – SUS com uma arrecadação de
R$ 414 milhões.
Em relação às Despesas Empenhadas, o grupo Pessoal e Encargos Sociais deteve
57,23% da participação no total realizado no período, seguido das Outras Despesas Correntes com
30,91%. As despesas com Pessoal, com o índice de 46,19% da Receita Corrente Líquida de R$
15,4 bilhões, se mantiveram dentro dos limites legais permitidos pela LRF.
Os Restos a Pagar inscritos totalizaram R$ 1,1 bilhão, sendo R$ 125 milhões
Processados e R$ 961 milhões Não Processados, sendo pagos R$ 774 milhões e cancelados 300
milhões em função processos operacionais da execução da despesa pública distrital.
Do ponto de vista do cumprimento dos indicadores de gestão fiscal, disciplinado
pela LRF, a tabela abaixo mostra um resumo comparativo dos valores da determinação legal e dos
valores apurados, demonstrando a evolução do 2º quadrimestre de 2012 para o 2º quadrimestre de
2013.
LRF, art. 48 - Anexo VII 13.758 15.415
R$% da RCL R$ % da RCL
DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVOTotal da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limmite - TDP 6.262 45,52% 7.121 46,19%Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 LRF) 6.742 49,00% 7.553 49,00%Limite Prudencial( § único, art. 22 da LRF) 6.405 46,55% 7.176 46,55%Saldo (limite prudencial menos executado) 142 1,03% 55 0,36% DÍVIDA CONSOLIDADA Dívida Consolidada Líquida 698 5,07% 1.142 7,41%Limite definido por Resolução do Senado Federal 27.517 200% 30.830 200%Saldo (limite definido pelo Senado menos executado) 26.819 194,93% 29.688 192,59% GARANTIAS DE VALORES Total das Garantias - - - - Limite definido por Resolução do Senado Federal 3.027 22% 22%
OPERAÇÕES DE CRÉDITOOperações de Crédito Internas e Externas 49 0,36% 117 0,76%Limite definido pelo Senado Federal para Op. De Crédito Internas e Externas 2.201 16,00% 2.466 16,00%Operação de Crédito por Antecipação de Receita - - - -Limite definido pelo Senado Federal para Op. De Crédito por Antecipação de Receita 963 7,00% 1.079 7,00%
LIMITES DA EDUCAÇÃO MÍNIMO APURADO MÍNIMO APURADOMDE 25,00% 21,84% 25,00% 24,39%FUNDEB 910 819 990 972Pagamento de Profissionais do Magistério da Educação Básica 60,00% 87,59% 60,00% 95,40%
LIMITES DA SAÚDE MÍNIMO APURADO MÍNIMO APURADOAplicação em ações de serviços públicos de saúde 943 983 1.040 1.131 Subsecretaria de Contabilidade - SUCON / SEF
RESUMO DOS INDICADORES FISCAIS
QUADRIMESTRES (Em milhões) 2º Q/2012 2º Q/2013
Diante do exposto, os números apurados apontam, portanto, para o cumprimento das
metas fiscais no 2º Quadrimestre exercício de 2013.
ADONIAS DOS REIS SANTIAGO
Secretário de Estado de Fazenda