Boletim Estadual N° 398

Tabela de Reajuste CNTE

STF mantém Piso Salarial Nacional para professores

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Nacional

Reajuste salarial

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EstadualSemana Nacional em Defesa da Educação

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REDE ESTADUAL Nº 398 - ABRIL DE 2011

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2 www.aplbsindicato.org.br

Nacional

PISO SALARIAL

O dia 6 de abril foi um dia histórico para a educação pública brasileira. A Ação Direta de Inconstituciona-lidade (ADI) 4167, que contesta a

Lei do Piso (11.738/08), impetrada por go-vernadores de cinco estados foi votada no Supremo Tribunal Federal (STF) em julga-mento que durou cerca de seis horas. Por 7 a 2 o STF decretou a constitucionalidade da Lei do Piso. A partir de agora, todos os esta-dos e municípios deverão acatar o conceito de piso como vencimento inicial de carreira, sem a possibilidade de incorporar gratifica-ções para a composição do valor.

“Temos a lei do nosso lado. O piso é legal e vamos fazê-lo valer em todos os estados e munícipios. Embora a lei contemple os pro-fessores com formação em nível médio, essa vitória vai beneficiar todos os professores na medida que obriga os estados a criarem pla-nos de carreira. Com isso, os professores com nivel superiores serão beneficiados”,afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.

No Plenário 100 pessoas acompanharam o julgamento. Do lado de fora, aproximada-mente 300 educadores assistiram, em telão instalado pela CNTE, ao voto de cada mi-

Supremo mantém Piso Salarial Nacional para professores

nistro. Após advogados terem discursado a favor e contra a Ação, o ministro Relator Joaquim Barbosa proferiu voto e considerou a ADI 4.167 improcedente. Seguiram com o relator os ministros Luis Fux, Ricardo Lewan-dowski, Celso de Melo e Ayres Britto. Em favor dos governadores “traidores da edu-cação pública” foram os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio. As ministras Ellen Gracie e Carmen Lúcia votaram pela impro-cedência parcial da Ação.

A cada voto proferido pelos ministros a re-ação dos educadores que se concentravam na Praça dos Três Poderes era grande. Vaias,

aplausos, gritos afirmando que “Piso é Lei” podiam ser ouvidos por quem passava no lo-cal.

Ao fim do julgamento, o presidente da CNTE se dirigiu aos educadores que perma-neciam na Praça dos Três Poderes e come-morou com eles a vitória. “Foi um julgamen-to muito emocionante. A gente revê toda a luta e vê que valeu a pena. O STF foi sensível ao nosso clamor e esta é uma vitória de to-dos os educadores e daqueles que lutam por uma educação pública de qualidade”, come-morou Leão ao final do julgamento.

Mais informações: www.CNTE.ORG.BR

MEC

Professores terão bolsas para cursos de mestrado profissional a distância

O ministro da Educação, Fernando Ha-ddad, anunciou nesta segunda-feira, 21, a concessão de bolsas de mestra-do profissional a distância para profes-

sores da educação básica que lecionam em esco-las públicas. O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, onde a presidente da Repú-blica, Dilma Rousseff, condecorou 11 educadoras com a medalha da Ordem Nacional do Mérito.

Concedidas pela Coordenação de Aperfeiço-amento de Pessoal de Nível Superior (Capes), no âmbito da Universidade Aberta do Brasil (UAB), as bolsas exigem dos docentes, como contrapartida, o compromisso de continuar em exercício na rede pública por um período de cinco anos após a con-clusão do mestrado. A medida, que será formali-zada por meio de portaria do Ministério da Edu-cação, a ser publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 22, faz parte de um conjunto de ações para elevar a qualidade da educação bási-ca, definida pelo MEC como “área excepcional-mente priorizada”.

Segundo o ministro, a intenção é que as uni-versidades reajam à provocação feita pelo MEC e ofereçam mais cursos. “Queremos garantir o prosseguimento do estudo do professor, agora com mais que uma especialização – com um mes-

trado”, explicou o ministro. Os docentes poderão acumular a bolsa com seus salá-rios.

A cada mês de março, o benefício será liberado e terá vigência máxima de 24 meses. Existe, também, a pos-sibilidade de concessão de bolsas para mestrados pre-senciais, desde que em cursos aprovados pela Capes e consideradas algumas situações de interesse específico do Estado.

O não cumprimen-to do compromisso de cinco anos de exercício em escola pública, após o curso de mestrado a distância, impli-cará a devolu-ção dos recur-sos. As próprias instituições de ensino vão es-tabelecer seus critérios de se-

leção. “Nada impede, entretanto, que sejam reservadas vagas para professores que já es-tejam em exercício”, argumentou Haddad.

Pacote - Além das bolsas, outras iniciati-vas se destacam quando o assunto é a qua-

lificação de professores da educação básica: a Universidade Aberta do Brasil (UAB) e a ex-

pansão das universidades e dos institutos federais. Estes últimos têm, inclusive,

uma reserva de vagas para ser suprida em cursos de licenciatura em matemá-tica, física, química e biologia. A preo-cupação em formar professores nessas

áreas também é destacada na por-taria que será publicada nesta terça.

Como principal meta de qualidade, o Brasil deve

atingir a nota 6 no Índice de Desenvolvimento da Educação

Básica (Ideb) até 2021. No ano de sua última aferição, em 2009, a média brasileira era de 4,6, numa escala que vai de zero a dez.

Mais informações: MEC - www.mec.gov.br

o ministro. Os docentes r a bolsa com seus salá-

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Estadual

Reajuste salarial

A pós a greve de 57 dias liderada pela APLB-Sindicato, em 2007, o gover-no, por força da luta do movimento, aceitou as propostas da categoria e

definiu um tipo de reajuste diferenciado. Foi vi-toriosa a proposta da APLB-Sindicato de inserir

no acordo a tese do ganho real.Assim, enquanto o conjunto de servidores

recebe o aumento salarial com base na corre-ção da inflação, os trabalhadores em educação recebem isto e sobre ele 3% em 2009; 3% em 2010 e 4% em 2011.

SALÁRIOS

Esse reajuste não foi gratuito e é fruto da luta da APLB-Sindicato, que há 59 anos (fará em 24 de abril) defende uma educação pública gratui-ta e de qualidade, com condições de trabalho e salários dignos.

Só nossa categoria conseguiu esta conquista.

MAGISTÉRIO DO ENSINO MÉDIO

PROFESSOR E COORDENADOR PEDAGÓGICOVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2011

20 HORAS

[email protected]

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2011 (NOVEMBRO) 1,0420 HORAS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/201140 HORAS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2011 (NOVEMBRO) 1,0440 HORAS

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Conquistas do Sindicato para oprocesso de Mudança de Grau

A pós várias reuniões com o Governo conseguimos importantes avanços para a categoria no que diz respeito a Mudança de Grau. Veja abaixo:

• Aumenta o numero de vagas • Diminuição da média para (6) seis• Dois processos por ano

Os professores e coordenadores pedagógi-cos da rede estadual de ensino têm até 8 de abril para se inscrever – de forma gratuita e vo-luntária. As inscrições deverão ser feitas atra-vés do site da Cespe - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Bra-sília no http://www.cespe.unb.br/.

O processo é composto por duas etapas.

Avaliação IndividualConsistirá da aplicação da prova de conhe-

cimentos específicos e pedagógicos, em locais a serem divulgados no Diário Oficial do Estado e no site do Cespe. Com questões objetivas e discursivas, a prova terá 45 questões e é de ca-

ráter eliminatório e classificatório.

Avaliação InstitucionalNa Avaliação Institucional será considerado

o indicador de rendimento do Censo Escolar do ano referência 2009. Estarão classificados os participantes que obtiverem indicador de desempenho igual a 60 pontos.

Como ParticiparPara participar, é necessário ser integrante

da carreira do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia, ocu-pante do cargo de professor ou coordenador

CERTIFICAÇÃO

Estadual

pedagógico e ter concluído o estágio probató-rio até 31 de dezembro de 2010. O profissional também deve estar no efetivo exercício das ati-vidades correspondentes às atribuições do car-go de professor ou coordenador pedagógico.

As disciplinas de avaliação são Artes, Bio-logia, Ciências, Educação Física, Espanhol, Filosofia, Física, Francês, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, Peda-gogia, Química e Sociologia.

Este mesmo processo será realizado nova-mente no mês de outubro. Essa é mais uma conquista da APLB-Sindicato em prol da cate-goria

APLB-Sindicato na luta pelo PISO SALARIAL PROFISSIONAL

PISO SALARIAL

Aregional Sertaneja, na luta pela implan-tação do PISO SALARIAL PROFISSIO-NAL – instituído pela Lei 11.738/2008, realizou uma grande manifestação em

frente à Prefeitura de Feira de SantanaO ato foi bastante participativo e contou com

a animação do grupo de Sanfoneiros de Sr Ismael dos oito baixo. Foram mais de 800 profissionais da educação advindo dos 29 municípios que fa-zem parte da regional. No ato, foi denunciado, através de uma carta distribuída à população onde, um gráfico mostrava o piso pago pelos/as prefeitos/as da região. (Veja abaixo a nota na in-tegra) e contou ainda com a criatividade desses profissionais tão competentes, recitando poesias e criando paródias.

Certamente a luta não parará aqui, muita mo-bilização será necessária, pois o piso se constitui em um dos tripés da valorização aliado à carrei-ra e às condições de trabalho e os/as prefeitos/as devem fazer valer os discursos de campanha quando diziam que educação seria prioridade nos seus governos.

“É preciso investir na Educação valorizando os profissionais que nela atuam, implementando os insumos necessários para que de fato possamos alcançar a qualidade social da educação que a

população merece”, diz a profª Marilene Betros, que esteve presente no ato.

Segundo a prof.ª Marlede Oliveira, Diretora da Regional do Sertão, a manifestação é o refle-xo da insatisfação dos profissionais da educação com os baixos salários que recebem com as pés-simas condições de trabalho e com a desvaloriza-ção da carreira. Assim o piso que é lei desde julho de 2008 precisa ser na materialização nos contra cheques desses profissionais, aliados a uma valo-rização da carreira, o que certamente contribuirá para o ingresso de novos valores profissionais.

O ato representa intensificação dessa luta, jus-ta, pela implantação do tão sonhado Piso salarial Nacional do Magistério, pela melhoria da escola pública. A manifestação teve como palco a cida-

de de Feira de Santana que apesar de ter uma das melhores arrecadações do estado paga, hoje, um dos piores pisos da Bahia, além de passar por um profundo sucateamento das escolas munici-pais possui uma folha de pessoal “super inchada” terceirizando o serviço público. E isso não se co-aduna com a modernidade da educação pública afirma Germano Barreto – Diretor da Delegacia sindical Sertaneja.

As delegacias da Regional do Sertão perma-necerão mobilizadas realizando seminários e atos públicos. E certamente o grito entoado em feira de Santana ecoará nos quatro cantos do nosso es-tado e os/as prefeitos/as ouvirão o nosso slogan:

PREFEITOS/AS NÃO PISEM O MEU PISO!A luta continuará mais forte que nunca!

A Regional Sertaneja realizou no dia 16 de março, um grande ato em Feira de Santana, pela implantação do Piso Salarial Nacional, instituído pela lei 11738/2008

Direito de petição

A gratificação de estimulo ao aperfeiçoamento profissional funcionava da seguinte ma-neira: nós dávamos entrada na SEC, o processo levava até 8 meses para ser deferido e o pagamento só era reajustado após a publicação do ato.

Após muita luta, a partir de abril, quem der entrada terá garantido o direito de receber no mês que deu entrada.

Valeu a luta!

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Interior

Carta Aberta à Comunidade Ipiauense

Em virtude da paralisação dos Professores e Professoras da Rede Municipal de En-sino nos dias 22 e 23 de março do cor-rente ano, segue esta carta aberta:

Aos pais, alunos e Comunidade em Geral,A Comissão Paritária para Estudo do Estatuto

do Magistério e Plano de Cargos e Salários, mais uma vez, em reunião, recebeu do poder público presente (Dr. Rogério, Onaldo, Geralino, Albe-rico), no início do mês de dezembro de 2010, um documento se comprometendo em enviar a APLB/Sindicato, até a primeira quinzena de fevereiro de 2011, um ofício em discordância ou concordância da possibilidade de imple-mentação do estatuto e plano da forma como foi definida nos dois anos de estudos, além da data para a próxima reunião da Comissão para fechamento da tabela de valores e arrumação final dos Cargos e Salários do Magistério.

Assim sendo, chegou à sede da APLB Sindi-cato, um ofício enviado pela Secretária de Edu-cação, Profª Norma Suely Calhau, solicitando paciência e compreensão da Categoria, pois a comissão governamental ainda estaria em es-tudo dia 25 de fevereiro e agendou a próxima reunião para o dia 14 de março. Na quinta-feira

IPIAÚ

(10 de março) outro ofício foi enviado à APLB informando da mudança de Secretários ocorri-da na Prefeitura e, por conta disso, a reunião não poderia acontecer na data supracitada.

Entendemos que a mudança de Secretários não poderia implicar no atraso das discussões em curso, haja vista que os antigos secretários ao saírem dos seus cargos da Prefeitura, deve-riam ter deixado uma proposta do Estatuto e do Plano de Carreira para ser apresentada aos Trabalhadores em educação, não adiando, as-sim mais uma vez a reunião da Comissão para o dia 18 de março.

Dessa forma, nos reunimos na Secretaria de Educação no dia 18 de março com a Secretária Norma Suely Calhau e Jailson Santos Bonfim, do Setor de pessoal, trazendo a justificativa de que os demais secretários de governo não se fizeram presentes por causa dos imprevistos e, portanto, a Secretária não se sentia em condi-ções de responder pela prefeitura nesta reunião e nem de apresentar os pontos discutidos com a comissão do poder público. Na oportunidade, a Secretária se comprometeu em enviar até a próxima terça-feira (22/03) um ofício com nova data para definição do Estatuto e Plano,porém, não o fez.

Nesta mesma data (18/03) estava agendada a assembléia de professores às 16h, onde foi decido que a classe esperaria os encaminha-mentos competentes ao poder público, porém esperaria com duas paralisações nos dias 22 e 23 de março, com atividades em frente a Pre-feitura Municipal e discussões em assembléias. A categoria entende que no mínimo RESPEITO faltou durante todo esse processo. Foi paciên-cia e compreensão demais. Foram 2 anos só em discussão. Agora é a hora! Chega de tanto es-perar e de mostrar nosso conformismo frente aos atrasos da Carreira que tanto sonhamos em consertar:

• Mudança de Classe;• Alteração na porcentagem do GIAC (Gra-

tificação e Incentivo…)• Alteração na porcentagem estímulo sala

de aula;• Alteração na porcentagem de Mudança

de Nível;• Reajuste salarial sobre o Piso Nacional;• Melhores condições de trabalho.Conforme Ofício recebido da Prefeitura no

dia 25 de março, fomos informados que os atu-ais secretários e Prefeito se reuniriam no dia 28 de março para continuação dos estudos e aná-lises do referido estatuto e Plano de Carreira.

Informamos que por uma decisão tomada na assembléia dos professores no dia 23 de março, foi elaborado um calendário com as seguintes atividades:

Dia 24 de março: comparecimento à Câmara de Vereadores para buscar parceria do Legisla-tivo Municipal;

Dia 29 de março: paralisação e distribuição de carta aberta à comunidade;

Dia 05 de abril: paralisação de 24 horas e aula pública, às 9h, na Praça da Câmara Municipal.

Logo, se nos calarmos estamos permitindo que eles continuem protelando o que temos de direito. E ainda mais, pelos dados do FUNDEB temos condições sim de ter uma vida mais justa! Seja mais um! Seja mais uma nesta luta! Nosso partido é a EDUCAÇÃO!

Saudações,APLB/SINDICATO - Ipiaú, 29 de março de

2011.

Após 34 dias, trabalhadores em educação de Jequié suspendem movimento

JEQUIÉ

D esde o dia 21 de fevereiro, os traba-lhadores e trabalhadoras em educa-ção da rede municipal de Jequié-BA estavam mobilizados não iniciando o

ano letivo, reivindicando o Reajuste Salarial, convocação de Concurso Público, Reforma e Ampliação das Escolas, Eleição direta para Diretor e Vice-Diretor, Perícia Médica, dentre outros.

Na manhã do dia 24 de março, reunidos em assembléia no auditório da APLB/Sindicato, os trabalhadores e trabalhadoras em educa-ção decidiram pela suspensão do movimento

após aprovarem a contraproposta apresenta-da pelo Executivo Municipal no final da tarde do dia anterior, 23 de março, quando estive-ram reunidos com a Comissão de Negociação do Sindicato [dirigentes da APLB/Sindicato e Professores representantes do Comando de Greve] e Comissão de Negociação da Câmara de Vereadores [Vereadores João Cunha, José Wanderley, Luiz Brito e Nara Rúbia].

O reajuste salarial acontecerá em 3 (três) etapas: 6% em Maio; 3,5% em Novembro e 4,5% em Janeiro de 2012, respeitando os in-terníveis e o Plano de Carreira. Será enviado

um projeto de Lei para a Câmara de Verea-dores, no qual esses percentuais ficarão esta-belecidos em Tabelas e transformados em Lei Municipal.

A assembléia aprovou ainda as linhas gerais para a definição do Calendário Letivo Padrão. Aprovou também uma MOÇÃO DE REPÚDIO à Secretária Municipal de Educação, Miriam Ro-tondano pelo fato dela ter proibido o profes-sor Josevaldo Souza, diretor do Centro Edu-cacional Presidente Médici, de adentrar no espaço administrativo da Secretaria, na manhã de 23 de março.

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EXPEDIENTE Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia Rua Francisco Ferraro, 45, Nazaré CEP 40050-020 Salvador - Bahia. Telefone (71) 4009-8350 - Fax: 4009-8379 www.aplbsindicato.org.br [email protected] Diretores Responsáveis: Coordenador Geral: Rui Oliveira Diretores de Imprensa: Noildo Gomes do Nascimento, Ivana Maria Cabral Leoni e Zaineide dos Santos Pinto

Impressão: Imprima Grá ca e Editora.: Tiragem 10 mil exemplares

CNTE

11º Semana Nacional em Defesa da Educação

• 12ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Escola Pública;

• Jornada de lutas pelo Piso e Aprovação do PNE, com mobilizações municipais, estaduais e nacional;

• Foco nas metas 17 e 20 do PNE e Piso, Finan-ciamento e Pro ssionalização dos funcionários;

• Campanha de mídia na Internet (Site, You Tube e Blog), além das peças tradicionais (faixas, car-tazes, banners);

• Caravanas semanais para acompanhamento da tramitação do PL do PNE no Congresso;

• Carta Compromisso com as propostas da CNTE ao Projeto de Lei do PNE para adesão dos par-lamentares.

Abril e Maio

25/04 a 13/05 Período de mobilização pelo Piso e PNE;

Neste período, representantes das a liadas vão procurar os parlamentares nos estados para ade-são à Carta Compromisso

25 a 29/04 12ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Escola Pública

2 a 6/05 Atividades com os Parlamentares no Congresso Nacional;

9 a 13/05 Semana de mobilização pelo Piso Sala-rial e aprovação do PNE em 2011;

11/05 Paralisação Nacional com atividades muni-cipais, estaduais e em Brasília;

Ato em Brasília com 5 mil educadores no MEC, no Congresso Nacional e ocupação da Praça dos Três Poderes, comvigília do dia 11 para dia 12;

Aberto Após de nição do calendário de trami-tação do PNE na Câmara dos Deputados será deliberada as datas das caravanas semanais para acompanhamento da do PL do PNE no Congres-so Nacional;

Mobilização

Calendário de Mobilização

MOBILIZAÇÃO

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Boletim Estadual N° 398

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