BOLETIM GERAL ELETRÔNICO n.º 166/2014

BOLETIM

GERAL

ELETRÔNICO

n.º 166/2014

Goiânia, 10 de setembro de 2014

Goiânia, 10 de setembro de 2014 - BOLETIM GERAL ELETRÔNICO n.º 166/2014

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

BOLETIM GERAL ELETRÔNICO Nº. 166/2014

PARA CONHECIMENTO DESTA OBM E DEVIDA EXECUÇÃO, PUBLICO O SEGUINTE:

1ª PARTE - SERVIÇOS DIÁRIOS

SERVIÇOS DIÁRIOS

(SEM ALTERAÇÃO)

2ª PARTE - INSTRUÇÃO E ENSINO

ENSINO

APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADOS

O 2º TENENTE 02963 TIAGO SILVA FRAZÃO, 2ª COMPANHIA INDEPENDENTE BOMBEIRO MILITAR,

APRESENTOU SEU CERTIFICADO DO CURSO "PROGRAMA DE INGLÊS - BÁSICO", CONCLUÍDO NO DIA

30/11/2001, COM A CARGA-HORÁRIA DE 105 HORAS , FEITO NO(A) YÁZIGI INTERNEXUS.

CONFORME OFÍCIO N. 226/2014 - 2ª CIBM, DATADO DE 02/09/2014.


APRESENTOU SEU CERTIFICADO DO CURSO "INGLÊS", REALIZADO NO ANO DE 2006, FEITO NO(A) BRITISH

AND AMERICAN.



APRESENTOU SEU CERTIFICADO DO CURSO "EDITORAÇÃO ELETRÔNICA", REALIZADO NO PERÍODO DE 22

A 23/10/2003, COM A CARGA-HORÁRIA DE 96 HORAS , FEITO NO(A) DATA ONLINE.

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APRESENTOU SEU CERTIFICADO DO CURSO "1º ENCONTRO PIAUIENSE DE PSICOLOGIA

ORGANIZACIONAL - PSICOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO: UMA PARCERIA DE FUTURO", REALIZADO NO

PERÍODO DE 17 A 19/06/2004, COM A CARGA-HORÁRIA DE 20 HORAS , FEITO NO(A) FACULDADE SANTO

AGOSTINHO - TERESINA-PI.



APRESENTOU SEU CERTIFICADO DO CURSO "INGLÊS PRÉ INTERMEDIÁRIO", CONCLUÍDO EM 30/06/2003,

COM A CARGA-HORÁRIA DE 100 HORAS , FEITO NO(A) YÁZIGI.


O 2º TENENTE 03253 VICTOR EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA CARDOSO, 7º PELOTÃO BOMBEIRO MILITAR,

APRESENTOU SEU CERTIFICADO DO CURSO "1ª VISITA DA COMISSÃO ASSESSORA DO PRÓ-SAÚDE",

REALIZADO NO PERÍODO DE 12 A 13/09/2006, COM A CARGA-HORÁRIA DE 16 HORAS , FEITO NO(A)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG.

CONFORME OFÍCIO N. 163/2014 - 7º PBM, DATADO DE 02/09/2014.


APRESENTOU SEU CERTIFICADO DO CURSO "TID - TRATAMENTO DAS INFECÇÕES DENTÁRIAS",

REALIZADO NO PERÍODO DE ABRIL A DEZEMBRO DE 2009, COM A CARGA-HORÁRIA DE 340 HORAS , FEITO

NO(A) UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG.



APRESENTOU SEU CERTIFICADO DO CURSO "SEMINÁRIO INTERATIVO PARA A GESTÃO DE CRISES E

DESASTRES", REALIZADA NO DIA 25/01/2014, COM A CARGA-HORÁRIA DE 04 HORAS , FEITO NO(A)

CREMEGO - CIDADE DE GOIÂNIA.


O 1º SARGENTO 01694 RODRIGO MACIEL BRITO, 7º BATALHÃO BOMBEIRO MILITAR, APRESENTOU SEU

CERTIFICADO DO CURSO "ENSINO MÉDIO", CONCLUÍDO NO ANO DE 1998, FEITO NO(A) COLÉGIO

ESTADUAL PROFESSOR PEDRO GOMES.

CONFORME OFÍCIO N. 478/2014 - 7° BBM, DATADO DE 03/09/2014.

O 1º SARGENTO 01694 RODRIGO MACIEL BRITO, 7º BATALHÃO BOMBEIRO MILITAR, APRESENTOU SEU

CERTIFICADO DO CURSO SUPERIOR "TEOLOGIA - BACHARELADO", CONCLUÍDO NO ANO DE 2004, FEITO

NO(A) SEMINÁRIO TEOLÓGICO BATISTA GOIANO.

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O 3º SARGENTO 01860 CRISTIANO GARCEZ GUALBERTO, 12ª COMPANHIA INDEPENDENTE BOMBEIRO

MILITAR, APRESENTOU SEU CERTIFICADO DO CURSO "ALTISEG DE CAPACITAÇÃO PARA SUPERVISORES

EM ESPAÇOS CONFINADOS NR-33", REALIZADO NO PERÍODO DE 04 A 08/08/2014, COM A CARGA-HORÁRIA

DE 40 HORAS , FEITO NO(A) CIDADE DE CURITIBA-PR.


O CABO 02702 LÍVIO CÉSAR PAZ LIRA GOUVEIA, 7º BATALHÃO BOMBEIRO MILITAR, APRESENTOU SEU

CERTIFICADO DO CURSO "IMMEDIATE CONVERSATION", COM A CARGA-HORÁRIA DE 140 HORAS , FEITO

NO(A) WIZARD.


O CABO 02761 WENDERSON JOSÉ DE FRANÇA, 11ª COMPANHIA INDEPENDENTE BOMBEIRO MILITAR,

APRESENTOU SEU CERTIFICADO DO CURSO DE "TÉCNICO EM MAGISTÉRIO DO 1º GRAU DO ENSINO DE 2º

GRAU", CONCLUÍDO EM 30/12/1994, COM A CARGA-HORÁRIA DE 3392 HORAS , FEITO NO(A) COLÉGIO

ESTADUAL ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA.


O SOLDADO 03487 EZEQUIEL GUIMARÃES SILVA, 7º PELOTÃO BOMBEIRO MILITAR, APRESENTOU SEU

CERTIFICADO DO CURSO ESPECIALIZAÇÃO EM "UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA", REALIZADO NO

PERÍODO DE SETEMBRO DE 2010 A NOVEMBRO DE 2011, COM A CARGA-HORÁRIA DE 420 HORAS , FEITO

NO(A) FASEM - URUAÇU.


INSTRUÇÃO

(SEM ALTERAÇÃO)

3ª PARTE - ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS

ASSUNTOS GERAIS

ASSUNTOS GERAIS / TRANSCRIÇÃO DE DOCUMENTOS

PORTARIA N. 08/2014 - 10º PBM. O COMANDANTE DO 10º PELOTÃO BOMBEIRO MILITAR, NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES, LEGAIS E REGULAMENTARES PREVISTAS NA PORTARIA N. 122/2008 - CG, DE 19 DE

SETEMBRO DE 2008, RESOLVE: ART. 1º INSTAURAR COMISSÃO DE EXAME E AVERIGUAÇÃO PARA

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CONFERIR E ATUALIZAR O TTGR DO 10º PBM; ART. 2º DESIGNAR O 2º TEN QOC 02.358 CLEVER FIDELES

REIS - PRESIDENTE DA CEA, ST QP/COMBATENTE 00.743 IVAN ALVES CORRÊA - MEMBRO, SD

QP/COMBATENTE 03.105 ANALIZY MONTEIRO DE SOUZA CABRAL - SECRETÁRIA; ART. 3º A COMISSÃO

DEVERÁ ELABORAR O TGR SETORIAL DO 10º PBM, CONFORME NA-03; ART. 4º ESTABELECER O PRAZO DE

30 (TRINTA) DIAS PARA CONCLUSÃO DA CEA; ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA

DATA DE SUA PUBLICAÇÃO; ART. 6º PUBLIQUE-SE EM MATÉRIA PARA BGE.

CONFORME OFÍCIO S.N./2014 - 10º PBM, DATADO DE 01/09/2014.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR/RELATÓRIO:

PAD N. 71/2014 - 11ª CIBM. I - INTRODUÇÃO O PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

FOI INSTAURADO POR DETERMINAÇÃO DO SENHOR COMANDANTE DA 11ª CIBM, CAP QOC DANIEL FREIRE

PEREIRA BATISTA, INICIADO PELA PORTARIA N. 01/2014 - 11ª CIBM, PARA APURAR AS CAUSAS E ATRIBUIR

RESPONSABILIDADES SOBRE OS FATOS NARRADOS NAS PARTE S/N. - 11ª CIBM, DE 31 DE MAIO DE 2014,

FL. 05, QUE VERSA SOBRE A PRÁTICA DE CONDUTA DO CB QP/COMBATENTE 02.474 LUCIANO TAVARES

DOS SANTOS, NÃO TER COMPARECIDO AO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO DO DIA 30 DE MAIO DE 2014,

SERVIÇO PREVISTO NA ESCALA DO DIA 20 DE MAIO DE 2014, LEGALMENTE E ASSINADA PELO 2º TEN QOC

02.779 JOSÉ RODOLFO VICENTE RIBEIRO, SUBCOMANDANTE DA 11ª CIBM E PUBLICADA EM QUADRO DE

AVISOS. II - DILIGÊNCIAS REALIZADAS. COM OBJETIVO DE REUNIR TODOS OS ELEMENTOS POSSÍVEIS

PARA ELUCIDAÇÃO DAS IRREGULARIDADES EM PAUTA, ESTE ENCARREGADO HOUVE POR BEM

DILIGENCIAR EXPEDINDO OS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) OFÍCIO N. 01/2014 - PAD N.71/2014 -

NOTIFICAÇÃO PRÉVIA; B) TERMO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA - 2º SGT QP/COMBATENTE 02.126

NISLENE OLIVEIRA DE SOUSA; C) TERMO DE INQUIRIÇÃO DE ENVOLVIDO - CB QP/COMBATENTE 02.474

LUCIANO TAVARES DOS SANTOS; D) TERMO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA - 2º SGT QP/COMBATENTE

00.520 CRISTOVAN SOARES DE MOURA; E) TERMO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA - 1º SGT

QP/COMBATENTE 01.413 ADEMIR FONSECA DA SILVA; POR SOLICITAÇÃO DO MILITAR ACUSADO: F)

TERMO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA - CB QP/COMBATENTE 02.494 MARIA ANGÉLICA ROSA; G)

TERMO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA - SD QP/COMBATENTE 03.333 JOSÉ LUIZ DANIEL SILVESTRE; H)

TERMO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA - 1º SGT QP/COMBATENTE 00.835 - FERNANDO CLAÚDIO

PEREIRA DE OLIVEIRA; E O, I) TERMO ACUSATÓRIO N. 01/2014 - PAD N. 71/2014 - CCD/11ª CIBM. FOI

REALIZADO POR ESTE ENCARREGADO O LEVANTAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO FATO EM

FOCO, COMO: A) ORDEM DE SERVIÇO N. 59/2014 - 11ª CIBM DE 20 DE MAIO DE 2014; B) ESCALA DE

SERVIÇO OPERACIONAL EXTRAORDINÁRIO DE FOLIA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DE PIRENÓPOLIS DOS

DIAS DE 23 A 31 DE MAIO DE 2014; C) FICHA FUNCIONAL DO CB QP/COMBATENTE 02.474 LUCIANO

TAVARES DOS SANTOS; E D) BOLETIM GERAL ELETRÔNICO N. 113/2014 DE 25 DE JUNHO DE 2014. III -

PARTE EXPOSITIVA. EM TORNO DOS FATOS E, A FIM DE FICAREM ESCLARECIDAS AS CAUSAS E AS

CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE ACONTECERAM, O CB QP/COMBATENTE 02.474 LUCIANO TAVARES DOS

SANTOS FOI NOTIFICADO PARA QUE ATRAVÉS DE DEFESA PRÉVIA, TESTEMUNHOS, PROVAS E DEFESA A

TERMO ACUSATÓRIO PUDESSE EXERCER SEU DIREITO DE AMPLA DEFESA E USO CONSTITUCIONAL DE

CONTRADIZER O QUE LHE FOI ATRIBUÍDO. ALÉM DA NOTIFICAÇÃO DO ACUSADO MENCIONADO,

PROVIDENCIARAM-SE, PARA SEREM ANEXADOS AOS AUTOS, OS SEGUINTES DOCUMENTOS: A)

PORTARIA N. 01/2014 - 11ª CIBM DE 13 DE JUNHO DE 2014, B) PARTE S/N - 11ª CIBM DE 31 DE MAIO DE

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2014, C) MEMORANDO N. 01/2014 - 11ª CIBM DE 06 DE MAIO DE 2014, D) RESPOSTA A MEMORANDO N.

01/2014 DO CB 02.474 LUCIANO TAVARES DOS SANTOS, E) OFÍCIO N. 269/2014 - 11ª CIBM DE 12 DE JUNHO

DE 2014 E, E) OFÍCIO N. 338/2014 - CCD DE 12 DE JUNHO DE 2014. FOI ASSEGURADO AO ACUSADO O

CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, QUE APRESENTOU DURANTE O PROCESSO SUA DEFESA

PRELIMINAR COMO CONSTAM NOS DOCUMENTOS, SOLICITOU OITIVA DE TESTEMUNHAS (FORAM

OUVIDAS) E APÓS, APRESENTOU NOVA DEFESA NAS ALEGAÇÕES FINAIS, COMO CONSTA NOS

DOCUMENTOS, PARA QUE ESTE ENCARREGADO DO PAD PUDESSE CONTEXTUALIZAR OS FATOS. HÁ DE

SE RESSALTAR QUE O MILITAR EM PAUTA, CONCURSADO DE 2004, FORMADO NO CFSD (CURSO DE

FORMAÇÃO DE SOLDADO) E CURSO SUPERIOR PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS EM GESTÃO

EM SEGURANÇA PÚBLICA, NÃO DEVE ALEGAR DESCONHECIMENTO DE QUAISQUER NORMAS RELATIVAS

ÀS SUAS FUNÇÕES BÁSICAS. O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS INTERNOS E OPERACIONAL BOMBEIRO

MILITAR - RESIOBOM, PRECEITUA NO ART. 2º E 4º: ART. 2º DOS SERVIÇOS DIÁRIO, EXTRAORDINÁRIO E

EXTRA QUE SÃO REALIZADOS PELA CORPORAÇÃO, OBSERVA-SE O SEGUINTE: I - SERVIÇO DIÁRIO: É

AQUELE QUE É EXECUTADO REGULARMENTE NO INTUITO DE SUPRIR DIARIAMENTE AS NECESSIDADES

ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA INSTITUIÇÃO, DECORRENTES DA PRÓPRIA ATIVIDADE BOMBEIRO

MILITAR E DAS NECESSIDADES QUE ENVOLVEM A COMUNIDADE E DEMAIS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES,

MESMO QUE NÃO GOVERNAMENTAIS; II - SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO: É TODA ATIVIDADE OPERACIONAL

QUE EXIGE MOBILIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE PESSOAL, LOGÍSTICA E FINANCEIRA, INCLUSIVE COM

REMUNERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECÍFICA A CADA BOMBEIRO MILITAR EM DECORRÊNCIA DE SUA

CONVOCAÇÃO; E [...] ART. 4º A ESCALA DE SERVIÇO DEFINIDA NO ARTIGO ANTERIOR É CLASSIFICADA EM:

I - ESCALA DE SERVIÇO DIÁRIO; II - ESCALA DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO; E III - ESCALA DE SERVIÇO

EXTRA; § 1º A ESCALA DO SERVIÇO DIÁRIO DESTINA-SE A SUPRIR AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS

E OPERACIONAIS DIÁRIAS DA INSTITUIÇÃO DECORRENTES DA PRÓPRIA ATIVIDADE BOMBEIRO MILITAR E

DAS NECESSIDADES QUE ENVOLVEM A COMUNIDADE E DEMAIS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES, MESMO QUE

NÃO GOVERNAMENTAIS. § 2º A ESCALA DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO DESTINA-SE A ATENDER

DEMANDAS QUE EXCEDEM AO SERVIÇO DIÁRIO OPERACIONAL OU QUANDO EXIGEM AÇÕES

ESPECÍFICAS, PRINCIPALMENTE NAS SITUAÇÕES DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA, ESTADO DE

CALAMIDADE PÚBLICA, GRANDES INCÊNDIOS OU EM OCORRÊNCIAS OU OPERAÇÕES DE GRANDE VULTO

OU REPERCUSSÃO. ASSIM, FICA EVIDENCIADO O CARÁTER CONVOCATÓRIO, NÃO SENDO POR TANTO,

DISCRICIONÁRIO AO MILITAR COMPARECER A SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. NESTE CONTEXTO, FICA DE

FORMA ESCLARECEDORA, A TODOS, O DESCRITO NA NORMA ADMINISTRATIVA N. 09 (REFERÊNCIA:

DECRETO N. 6.161, DE 03 DE JUNHO DE 2005), COM SEGUINTE TEOR: ART. 11. COMPETE AO

COMANDANTE DE OBM: I - LEVANTAR AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DE PESSOAL NA SUA ESFERA

DE ATUAÇÃO, BUSCANDO ATINGIR ALTOS ÍNDICES DE EFICIÊNCIA NO SERVIÇO OPERACIONAL BOMBEIRO

MILITAR; II - ESCALAR, SE NECESSÁRIO, MILITARES QUE ESTEJAM FORA DE SUAS ESCALAS NORMAIS DE

SERVIÇO, PODENDO EMPENHAR MILITARES DA PRÓPRIA OBM, BEM COMO DE OUTRAS UNIDADES, ESTES

ÚLTIMOS AUTORIZADOS PELOS RESPECTIVOS COMANDANTES; [...]. IV - PARTE CONCLUSIVA. CONCLUO O

PAD N. 71/2014 - CCD/11ª CIBM, VERSANDO SOB PRÁTICA DE CONDUTA DO CB QP/COMBATENTE 02.474

LUCIANO TAVARES DOS SANTOS, OCORRIDA NO DIA 30 DE MAIO DE 2014, COM BASE NOS DADOS

COLHIDOS DURANTE O PROCESSO, NOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E DO INQUIRIDO, QUE O

FATO PASSOU-SE DA SEGUINTE FORMA: APESAR DE LEGALMENTE ESCALADO NO SERVIÇO

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EXTRAORDINÁRIO, O MILITAR SUPRACITADO NÃO COMPARECEU AO SERVIÇO, NEM MESMO TOMOU

PROVIDÊNCIAS PARA COMPARECER, MESMO QUE ATRASADO, DEPOIS DE SER INFORMADO NO DIA PELO

1º SGT ADEMIR FONSECA DA SILVA. PODE - SE AFIRMAR QUE A ESCALA DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

FOI DIVULGADA DE FORMA EFICIENTE E EFICAZ, E EM TEMPO HÁBIL PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS

MILITARES ESCALADOS, HAJA VISTA, QUE OS DEMAIS MILITARES TOMARAM CONHECIMENTO E

CUMPRIRAM A ESCALA SEM ALTERAÇÕES. É NECESSÁRIO SALIENTAR QUE POR MUITAS VEZES FOI DITO

AOS MILITARES, QUANDO EM FORMA, QUE DEVERIAM TODOS OS DIAS VERIFICAR OS COMUNICADOS NO

QUADRO DE AVISOS. ALÉM DO JÁ EXPOSTO, DURANTE AS OITIVAS FOI POSSÍVEL DESTACAR QUE O CB

QP/COMBATENTE 02.474 LUCIANO TAVARES DOS SANTOS TINHA PLENO CONHECIMENTO DAS REAIS

POSSIBILIDADES DE ESTAR ESCALADO PARA O EVENTO, DEVENDO O MESMO FICAR ATENTO À

DIVULGAÇÃO DO EXTRAORDINÁRIO. CONSIDERANDO O QUE DOS AUTOS CONSTA E O ACIMA EXPOSTO, A

MATERIALIDADE E AUTORIA DOS ILÍCITOS ESTÃO PROVADAS ATRAVÉS DOS DEPOIMENTOS E

DOCUMENTOS. COMPROVADA A AUTORIA E A MATERIALIDADE DOS ILÍCITOS, CONCLUI-SE QUE A

CONDUTA DO CB QP/COMBATENTE 02.474 LUCIANO TAVARES DOS SANTOS CONFIGURA TRANSGRESSÃO

DISCIPLINAR, CAPITULADOS NOS ITENS: 27 (FALTAR OU CHEGAR ATRASADO A QUALQUER ATO DE

SERVIÇO EM QUE DEVA TOMAR PARTE OU ASSISTIR), CONTRARIANDO O ANEXO I, DO DECRETO N. 4.681,

DE 03 DE JUNHO DE 1996 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO

DE GOIÁS). TODAVIA, NÃO PUDERAM SER COMPROVADAS CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES OU

ATENUANTES. DIANTE O EXPOSTO, EM FACE DA ANÁLISE DA FICHA FUNCIONAL E DO AMPARO LEGAL,

SUGIRO, SALVO MELHOR JUÍZO QUE SEJA APLICADA PUNIÇÃO, SEM QUE NESTA RECAIAM OS

ATENUANTES OU AGRAVANTES. RESPONDIDO OS QUESTIONAMENTOS, CONCLUÍDOS ESTÃO OS

TRABALHOS. PIRENÓPOLIS, 05 DE AGOSTO DE 2014. JOSÉ RODOLFO VICENTE RIBEIRO - 2º TEN QOC -

ENCARREGADO.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR/SOLUÇÃO:

PAD N. 71/2014 - CCD/11ª CIBM. EM VIRTUDE DAS APURAÇÕES VERIFICADAS NO PAD N. 71/2014 - CCD/11ª

CIBM, TENDO COMO ENCARREGADO O 2º TEN QOC 02.779 JOSÉ RODOLFO VICENTE RIBEIRO, EM FACE À

CONDUTA PRATICADA PELO CB QP/COMBATENTE 02.474 LUCIANO TAVARES DOS SANTOS, FICOU

COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE FALHA ADMINISTRATIVA, SENDO IMPUTADA AO MESMO A PRÁTICA DE

TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR, AO TER DEIXADO DE COMPARECER AO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO AO

QUAL ESTAVA DEVIDAMENTE ESCALADO, NO DIA 30 DE MAIO DE 2014 PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM

DE SERVIÇO N. 59/2014 - 11ª CIBM INCORRENDO EM (FALTAR OU CHEGAR ATRASADO A QUALQUER ATO

DE SERVIÇO EM QUE SE DEVA TOMAR PARTE OU ASSISTIR), INCIDINDO PORTANDO, NO NÚMERO 27 DO

ANEXO I DO RDCBMGO, APROVADO PELO DECRETO N. 4.681 DE 03/06/1996. AO MILITAR FOI OFERECIDO

TODAS AS OPORTUNIDADES PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA E CONTRADITAR AS PROVAS

PRODUZIDAS, DE MANEIRA A EXERCER A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO, CONFORME PRECEITUA

O INCISO LV, DO ART. 5º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NÃO

APRESENTANDO JUSTIFICATIVAS CONVINCENTES DE SEUS ATOS PRATICADOS, ALEGANDO QUE NÃO FOI

COMUNICADO INDIVIDUALMENTE DA REFERIDA ESCALA E COMO NÃO HAVIA SIDO VOLUNTÁRIO, A

SIMPLES DIVULGAÇÃO DA ESCALA NO QUADRO DE AVISOS ACABOU GERANDO CONFUSÃO E A

CONSEQUENTE FALTA AO PLANTÃO. CONFORME CONSTA NA RESPOSTA AO MEMORANDO N. 01/2014 - 11ª

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CIBM (FL. 06), O MILITAR ALEGA QUE EM VIRTUDE DE PREOCUPAÇÕES COM A FAMÍLIA E DA CORRERIA

DO QUARTEL EM VIRTUDE DA PASSAGEM DE COMANDO, ACABOU SE CONFUNDINDO COM AS ESCALAS,

MAS QUE VAI ESTAR MAIS ATENTO DAQUI POR DIANTE. A DECLARAÇÃO "VOU ESTAR MAIS ATENTO

DAQUI POR DIANTE" DEMONSTRA RECONHECIMENTO DO PRÓPRIO MILITAR QUE HOUVE UMA FALHA DE

ATENÇÃO DE SUA PARTE COM RELAÇÃO ÀS ESCALAS DIVULGADAS. EM SUA RESPOSTA PRELIMINAR (FL.

25) O CB TAVARES ALEGA QUE HOUVE FALHA DE COMUNICAÇÃO UMA VEZ QUE NÃO FOI COMUNICADO

INDIVIDUALMENTE DA REFERIDA ESCALA E COMO NÃO HAVIA SIDO VOLUNTÁRIO E QUE A SIMPLES

DIVULGAÇÃO DA ESCALA NO QUADRO DE AVISOS ACABOU GERANDO CONFUSÃO E CONSEQUENTE

FALTA AO PLANTÃO. ALEGOU AINDA QUE EM OUTRAS OCASIÕES QUE HAVIA SIDO ESCALADO PARA O

SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, ELE HAVIA SIDO AVISADO VIA TELEFONE QUE ESTAVA ESCALADO E QUE

ESTÁ HÁ POUCO TEMPO NESSA UNIDADE, TENDO SIDO TRANSFERIDO PARA 11ª CIBM EM NOVEMBRO DE

2013, E POR ESSA RAZÃO NÃO ESTAVA ACOSTUMADO COM A SIMPLES DIVULGAÇÃO NO QUADRO DE

AVISOS. SOBRE A ALEGAÇÃO DE NÃO TER SIDO AVISADO, O DEPOIMENTO DA 3º SGT QP/COMBATENTE

02.126 NISLENE OLIVEIRA SOUSA (FL. 27) ESCLARECE QUE O CB TAVARES FOI AVISADO QUE ESTARIA NA

REGÊNCIA PARA AS ESCALAS EXTRAORDINÁRIAS DECORRENTES DAS TRADICIONAIS FESTAS DO DIVINO

PAI ETERNO, QUE OCORREM ANUALMENTE EM PIRENÓPOLIS E QUE INCLUSIVE O MILITAR FOI INDAGADO

EM QUAL DIA O MILITAR PREFERIRIA TRABALHAR, RESPONDENDO QUE UM DIA ANTES DA ESCALA

ORDINÁRIA, PORTANTO DIA 30 DE MAIO DE 2014. A DECLARAÇÃO DADA PELA 3º SGT NISLENE FOI

CONFIRMADA PELO PRÓPRIO CB TAVARES EM SEU DEPOIMENTO (FL. 28), DESSE MODO É ESCLARECIDO

QUE O MILITAR HAVIA SIDO AVISADO DA ESCALA. APESAR DO MILITAR CONSIDERAR QUE SEIS MESES

NÃO FOI TEMPO SUFICIENTE PARA ACOSTUMAR COM A DIVULGAÇÃO DA ESCALA ATRAVÉS DO QUADRO

DE AVISOS, O PRÓPRIO MILITAR RELATOU EM SUA INQUIRIÇÃO (FL. 28) QUE TODOS OS DIAS VERIFICA A

ESCALA DE SERVIÇO DIÁRIA E OLHA DE FORMA GERAL OS DEMAIS AVISOS, QUE MESMO OBSERVANDO

CONSTANTEMENTE O QUADRO DE AVISOS, NÃO PERCEBEU QUE HAVIA SIDO ESCALADO. A ESCALA FOI

DIVULGADA, CONFORME DECLARADO PELA 3º SGT NISLENE NO DIA 20 DE MAIO DE 2014, TODOS OS

MILITARES ESCALADOS DO DIA 23 AO DIA 30 DE MAIO, EXCETO O CB TAVARES, COMPARECERAM AO

SERVIÇO SEM ALTERAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE A FALHA OCORREU POR PARTE DO MILITAR. SOBRE A

ALEGAÇÃO DE QUE O CB LUCIANO TAVARES DOS SANTOS NÃO FOI ORIENTADO SOBRE A

OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, É INCONCEBÍVEL QUE UM MILITAR INCLUÍDO NAS

FILEIRAS DA CORPORAÇÃO EM 06 DE ABRIL DE 2004, OU SEJA, HÁ MAIS DE DEZ ANOS, ALEGUE

DESCONHECIMENTO DE LEIS E NORMAS CONCERNENTES AO SERVIÇO BOMBEIRO MILITAR. SOBRE O

ASSUNTO ESCALA EXTRAORDINÁRIA OS REGULAMENTOS E NORMAS ESTÃO DISPONÍVEIS INCLUSIVE NO

SITE OFICIAL DO CBMGO. CONFORME PRECEITUA O ART. 44 DA LEI N. 11.416, DE 05 DE FEVEREIRO DE

1991, ESTATUTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS,

A INOBSERVÂNCIA DAS LEIS E REGULAMENTOS, OU A FALTA DE EXATIDÃO NO CUMPRIMENTO DOS

DEVERES NELES ESPECIFICADOS, ACARRETARÁ, PARA O BOMBEIRO MILITAR, RESPONSABILIDADE

FUNCIONAL, PECUNIÁRIA, DISCIPLINAR OU PENAL, CONSOANTE A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA OU

PECULIAR. SOBRE OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE TORNAM O SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO DE CARÁTER

OBRIGATÓRIO CITO OS SEGUINTES: 1 - REGIMENTO DOS SERVIÇOS INTERNO E OPERACIONAL

BOMBEIRO MILITAR - RESIOBOM: ART. 2º DOS SERVIÇOS DIÁRIO, EXTRAORDINÁRIO E EXTRA QUE SÃO

REALIZADOS PELA CORPORAÇÃO, OBSERVA-SE O SEGUINTE: [...]. II - SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO: É TODA

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ATIVIDADE OPERACIONAL QUE EXIGE MOBILIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE PESSOAL, LOGÍSTICA E

FINANCEIRA, INCLUSIVE COM REMUNERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECÍFICA A CADA BOMBEIRO MILITAR

EM DECORRÊNCIA DE SUA CONVOCAÇÃO; E 3 - NORMA ADMINISTRATIVA 09 DO CBMGO: ART. 11.

COMPETE AO COMANDANTE DE OBM: [...] II - ESCALAR, SE NECESSÁRIO, MILITARES QUE ESTEJAM FORA

DE SUAS ESCALAS NORMAIS DE SERVIÇO, PODENDO EMPENHAR MILITARES DA PRÓPRIA OBM, BEM

COMO DE OUTRAS UNIDADES, ESTES ÚLTIMOS AUTORIZADOS PELOS RESPECTIVOS COMANDANTES;

SOBRE A AUSÊNCIA DO COMETIMENTO DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR (FL. 50), NÃO CONSTA NOS

AUTOS COMPROVAÇÃO DE QUE A FALTA AO SERVIÇO TENHA SE DADO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR,

OU SEJA MOTIVO DECORRENTE DE FATOS CUJOS EFEITOS NÃO ERA POSSÍVEL EVITAR OU IMPEDIR.

TENDO EM VISTA AS CONSEQÜÊNCIAS ADVINDAS DOS ATOS APURADOS, EXARO O SEGUINTE

DESPACHO: I - CONCORDAR COM O RELATÓRIO DO ENCARREGADO; II - APLICAR O CORRETIVO

DISCIPLINAR AO CB QP/COMBATENTE 02.474 LUCIANO TAVARES DOS SANTOS, ATRAVÉS DA NOTA DE

PUNIÇÃO. TRANSGRESSÃO CLASSIFICADA COMO MÉDIA. TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTÂNCIAS

ATENUANTES DO ART. 14 § 1º, INCISO II; III - À SEÇÃO ADMINISTRATIVA DA 11ª CIBM PARA PROVIDÊNCIAS

NO SENTIDO ENVIAR A SOLUÇÃO À ABM PARA NOTIFICAR O CB QP/COMBATENTE 02.474 LUCIANO

TAVARES DOS SANTOS PARA CIÊNCIA DO CONTEÚDO DESTA SOLUÇÃO; IV - PUBLIQUE-SE ESTE TERMO

DE SOLUÇÃO E O RELATÓRIO DO ENCARREGADO EM BOLETIM GERAL ELETRÔNICO; V - ENCAMINHEM-SE

OS AUTOS AO CCD PARA ARQUIVO E PROVIDÊNCIAS, CONSIDERANDO QUE O MILITAR FOI TRANSFERIDO

À ACADEMIA BOMBEIRO MILITAR EM RAZÃO DO ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO DE CABOS (EAC). DANIEL

FREIRE PEREIRA BATISTA - CAP QOC - COMANDANTE DA 11ª CIBM.


PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO/RELATÓRIO:

PA N. 09/2014 - 4º BBM. AUTUADO: AGNALDO MIRANDA DA SILVA - (CASA DE DANÇA BIG BROTHER), CNPJ:

15.610.812/0001-26. I - INTRODUÇÃO: O PRESENTE PROCEDIMENTO FOI INSTAURADO POR

DETERMINAÇÃO DO TC QOC CLÉBER - COMANDANTE DO 4º BBM, INICIADA PELA PORTARIA N. 18/2014 - 4º

BBM (PÁG. 03), PARA APURAR POSSÍVEIS INFRAÇÕES AOS DITAMES DA LEI N. 15.802/2006, CONFORME

VERIFICADO NO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO N. 107.564/2014 (PÁG. 10). II - DILIGÊNCIAS REALIZADAS: COM O

OBJETIVO DE REUNIR TODOS OS ELEMENTOS POSSÍVEIS PARA A ELUCIDAÇÃO DAS IRREGULARIDADES E

FICAREM ESCLARECIDAS AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE ACONTECERAM AS POSSÍVEIS INFRAÇÕES,

FORAM ANEXADOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: CÓPIA DO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO N. 107.564/2014

DE 26 DE JULHO DE 2014 (PÁG. 10); CÓPIA DO AUTO DE INFRAÇÃO E INTERDIÇÃO N. 05/2014 ENTREGUE

EM 26 DE JULHO DE 2014 (PÁG. 05); AUTO DE NOTIFICAÇÃO ENTREGUE EM 13 DE AGOSTO DE 2014 (PÁG.

11); COMPROVANTE DE ENVIO VIA E-MAIL DO AUTO DE NOTIFICAÇÃO EM 13 DE AGOSTO DE 2014 (PÁG.

16). III - PARTE EXPOSITIVA: ACERCA DOS FATOS, A FIM DE FICAREM ESCLARECIDAS SUAS

C I R C U N S T Â N C I A S E R E F E R E N T E À S P O S S Í V E I S I N F R A Ç Õ E S C O M E T I D A S P E L O

ESTABELECIMENTO/EMPRESA DENOMINADA CASA DE DANÇA BIG BROTHER, CLASSIFICADO SEGUNDO A

LEI N. 15.802/2006 COM A SEGUINTE OCUPAÇÃO: LOCAL DE REUNIÃO DE PÚBLICO SENDO PERTENCENTE

A DIVISÃO F-6 CLUBES SOCIAIS E DE DIVERSÃO E F-8 LOCAL PARA REFEIÇÕES - SALÃO DE FESTA E BAR

COM 140 M², SITUADA NA AV. JERÔNIMO HONÓRIO LEÃO QD. 05, LT. 05 - VILA SANTA LUZIA - MONTIVIDIU,

VERIFICAMOS QUE NO DIA 26 DE JULHO DE 2014 A EMPRESA FOI INSPECIONADA POR UMA EQUIPE DE

Pág. 8


VISTORIADORES DA SECIP, CONFORME RELATÓRIO DE INSPEÇÃO (DENÚNCIA ANÔNIMA) N. 107564/2014

(PÁG. 11), FICANDO O ESTABELECIMENTO INTERDITADO CONFORME AUTO DE INFRAÇÃO E INTERDIÇÃO

POR DEIXAR DE CUMPRIR AS SEGUINTES EXIGÊNCIAS CONSTATADAS IN LOCO: MANUTENIR SISTEMA DE

ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA; APRESENTAR CERTIFICADO DE BRIGADA; REALIZAR MANUTENÇÃO NA

PARTE ELÉTRICA EM GERAL; ADEQUAR PORTAS DE SAÍDA DE EMERGÊNCIAS, CONFORME PROJETO DE

INCÊNDIO APROVADO, COM PORTAS ANTI-PÂNICO; ADEQUAR GUARDA-CORPO, CONFORME PROJETO

APROVADO (PALCO); APRESENTAR "ART" DA OBRA, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E ILUMINAÇÃO DE

EMERGÊNCIA; COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSPEÇÃO. O AUTO DE INFRAÇÃO FOI

LAVRADO, ART. 16 DA LEI N. 15.802/2006, NO LOCAL DO ESTABELECIMENTO, COMO A EDIFICAÇÃO

REPRESENTA UM RISCO PARA OS FREQUENTADORES, SEGUNDO O ART. 25, INCISO III § 3º, FOI

REALIZADA A INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES ATÉ A REGULARIZAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS CITADAS. O AUTO

DE INFRAÇÃO E INTERDIÇÃO FOI ASSINADO PELO DONO DO ESTABELECIMENTO O SR. AGNALDO

MIRANDA DA SILVA, O QUAL RECEBEU UMA CÓPIA, FICANDO CIENTE DE TODOS OS PROCEDIMENTOS

ADMINISTRATIVOS E INFRAÇÕES COMETIDAS. EM CUMPRIMENTO À LEI N. 15.802/2006 - CÓDIGO

ESTADUAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO, PÂNICO, EXPLOSÃO E DESASTRE, ART. 18, § 3°, ART. 19,

ART. 21, ART. 25, § 1º E § 5º E NORMA TÉCNICA N. 42/2014, NO DIA 26 DE MAIO DE 2014 O RESPONSÁVEL

PELA EMPRESA BIG BROTHER FOI NOTIFICADO, CONFORME CÓPIA DO DOCUMENTO APRESENTADO VIA

EMAIL, NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2014 E ATRAVÉS DO TELEFONE (64) 9953-9136. A NOTIFICAÇÃO NÃO FOI

ENTREGUE PESSOALMENTE POIS NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2014 UMA EQUIPE DE VISTORIADORES (2º

TEN WIRLEY E 2º SGT FÁBIO) SE DESLOCOU A CIDADE DE MONTIVIDIU E NÃO LOCALIZOU OS

PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO. O SR. AGNALDO MIRANDA SILVA, NÃO ATENDEU AS LIGAÇÕES

REALIZADAS AO NÚMERO (64) 9981-8926 E O SR. JOSÉ LUIZ MIRANDA SILVA APÓS CONTATO TELEFÔNICO

PELO NÚMERO (64) 9953-9136 DISSE QUE NÃO SE ENCONTRAVA NA CIDADE E SE COMPROMETEU A VIR A

ESTE BATALHÃO PARA PEGAR O AUTO DE NOTIFICAÇÃO NA SEGUNDA-FEIRA DIA 11 DE AGOSTO DE 2014

E NÃO O FEZ. NO DIA 13 DE AGOSTO FOI FEITO OUTRO CONTATO TELEFÔNICO COM O SR. JOSÉ LUIZ

MIRANDA SILVA E O MESMO PASSOU O ENDEREÇO DO E-MAIL PARA ENVIO DA NOTIFICAÇÃO E

CONFIRMOU ESTAR CIENTE DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA AVERIGUAR O

CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. FOI ESTABELECIDO O

PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS CONTADOS A PARTIR DA CONFIRMAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO. O

INTERESSADO PODERIA COMPARECER PESSOALMENTE OU SER REPRESENTADO POR PROCURADOR

CONSTITUÍDO, DURANTE O PRAZO, PODERIA JUNTAR DOCUMENTOS E PARECERES, REQUERER

DILIGÊNCIAS E PERÍCIAS, BEM COMO ADUZIR ALEGAÇÕES REFERENTES À MATÉRIA OBJETO DO

PROCEDIMENTO. O SR. AGNALDO MIRANDA DA SILVA PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO BIG

BROTHER NÃO DEMONSTROU INTERESSE DURANTE O PRAZO PRESCRITO E NÃO COMPARECEU A SECIP

DO 4º BBM EM RIO VERDE COMO TAMBÉM NÃO FOI REPRESENTADO E NÃO ATENDE AS LIGAÇÕES

REALIZADAS AO NÚMERO (64) 9981-8926. DURANTE O PROCESSO NÃO FOI APRESENTADO NENHUMA

DOCUMENTAÇÃO QUE JUSTIFICASSE AS ALTERAÇÕES RELATADAS NO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO OU

ALGUMA PROVIDÊNCIA PARA SANAR AS PENDÊNCIAS PRESCRITAS DE ACORDO COM AS NTCBMGO. IV -

PARTE CONCLUSIVA: DA ANÁLISE DE TODAS AS PEÇAS QUE COMPÕEM O PRESENTE PROCEDIMENTO,

CHEGA-SE À CONCLUSÃO DE QUE O FATO PASSOU-SE DA SEGUINTE FORMA: OS MILITARES 2º TEN

WIRLEY E O 2º SGT FÁBIO REALIZARAM INSPEÇÃO TÉCNICA NA CASA DE DANÇA BIG BROTHER NO DIA

Pág. 9


26/07/2014 CONSTATANDO IRREGULARIDADES NO LOCAL, DE ACORDO COMO RELATÓRIO DE EXIGÊNCIAS

PROTOCOLO N. 107.564/2014, FOI LAVRADO O AUTO DE INFRAÇÃO E COMO A EMPRESA REPRESENTAVA

UM RISCO PARA OS FREQUENTADORES A EMPRESA FOI INTERDITADA ATÉ O CUMPRIMENTO DAS

EXIGÊNCIAS. O PROPRIETÁRIO RECEBEU A DOCUMENTAÇÃO NO LOCAL FOI ASSINADA E UMA VIA DO

AUTO DE INFRAÇÃO E INTERDIÇÃO FOI ENTREGUE AO PROPRIETÁRIO. CONSIDERANDO O QUE DOS

AUTOS CONSTA E O ACIMA EXPOSTO E PROVADO A AUTORIA E A MATERIALIDADE DAS INFRAÇÕES,

CONCLUI-SE QUE O AUTUADO INFRINGIU OS SEGUINTES ITENS, CONFORME ART. 28 DA LEI N.

15.802/2006: IV - MANTER QUALQUER USO, ATIVIDADE OU OCUPAÇÃO EM EDIFICAÇÃO SEM O

CERTIFICADO DE CONFORMIDADE E DE CREDENCIAMENTO OU ESTANDO ESTE VENCIDO, SANÇÃO:

MULTA E, NA REINCIDÊNCIA, INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES, REMOÇÃO, RETENÇÃO OU

APREENSÃO; XVII - DEIXAR O RESPONSÁVEL, A QUALQUER TÍTULO, PELA EDIFICAÇÃO OU POR SUA

ADMINISTRAÇÃO DE CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTA LEI, NAS NTCBMGO E EM OUTRAS

NORMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO APLICADAS PELO CBMGO, SANÇÕES: MULTA E,

NA REINCIDÊNCIA, EMBARGO ADMINISTRATIVO DA OBRA OU CONSTRUÇÃO OU INTERDIÇÃO

TEMPORÁRIA, PARCIAL OU TOTAL DAS ATIVIDADES, OU REMOÇÃO, RETENÇÃO OU APREENSÃO, OU

CASSAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONFORMIDADE E DE CREDENCIAMENTO. O PROPRIETÁRIO FOI

NOTIFICADO DA INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PELO COMANDANTE DO 4º BBM, NO

DIA 13/08/2014 E AS CONSEQUÊNCIAS QUE PODERIA SER GERADAS, ELE TEVE O PRAZO DE 15 DIAS PARA

APRESENTAR SUA DEFESA PESSOALMENTE OU REPRESENTADO NO 4º BBM, MAS FINDO O PRAZO NO DIA

28/08/2014 ELE NÃO APRESENTOU NENHUMA PROPOSTA PARA SANAR AS IRREGULARIDADES.

CONSIDERANDO O QUE FOI EXPOSTO, HOUVE INFRAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA LEI N. 15.802/2006 E DAS

NTCBMGO E DE OUTRAS NORMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, SENDO QUE AS

ATIVIDADES ESTÃO SUJEITAS AS SANÇÕES DE INTERDIÇÃO TOTAL DAS ATIVIDADES ATÉ QUE SEJAM

SANADAS TODAS AS IRREGULARIDADES, MULTA CORRESPONDENTE AO VALOR DE DUAS VEZES A TAXA

DE INSPEÇÃO NA EDIFICAÇÃO OU ÁREA DE RISCO, QUE PODERÃO SER APLICADAS CUMULATIVAMENTE,

SEM PREJUÍZO DAS DE NATUREZA CIVIL OU PENAL. ESCLARECIDOS OS FATOS E AS CIRCUNSTÂNCIAS,

CONCLUÍDOS ESTÃO OS TRABALHOS. V - ENCAMINHAMENTO: ENCAMINHO ESTE RELATÓRIO AO

COMANDANTE DO 4º BBM PARA PROVIDÊNCIAS JULGADAS CABÍVEIS PARA ELABORAÇÃO DO TERMO DE

DECISÃO. RIO VERDE, 29 DE AGOSTO DE 2014. RENATA VILELA CHAVEIRO - 2º TEN QOC - ENCARREGADA.

TERMO DE DECISÃO:

PA N. 09/2014 - 4º BBM. NOTIFICO O RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO DE RAZÃO SOCIAL

AGNALDO MIRANDA DA SILVA SITUADO NA AV. JERÔNIMO HONÓRIO LEÃO QD. 05, LT. 05, VILA SANTA

LUZIA - MONTIVIDIU, QUE AO MESMO FOI DADA A OPORTUNIDADES DE DEFESA PRÓPRIA OU REALIZADA

POR PROCURADOR, QUE AINDA O PRAZO MÍNIMO ESTIPULADO EM LEI PARA OS PERÍODOS RECURSAIS

FORAM CUMPRIDOS, QUE EM GERAL FOI EXPLICITADO AO INTERESSADO QUE O MESMO PODERIA

JUNTAR DOCUMENTOS E ALEGAÇÕES ANTES DA TOMADA DE DECISÕES. FEITO ISSO E ANALISANDO O

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 09/2014 DA SEÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

DO 4º BATALHÃO BOMBEIRO MILITAR, CONCLUI-SE QUE O RESPONSÁVEL INFRINGIU OS INCISOS IV E XVII

DO ART. 28 DA LEI N. 15.802/2006 BEM COMO A NORMA TÉCNICA N. 01, PORTANTO: I - CONCORDO COM O

RELATÓRIO DO ENCARREGADA DO PA QUANTO ÀS IRREGULARIDADES; II - DECLINO POR APLICAR

Pág. 10


SANSÃO ADMINISTRATIVA À EDIFICAÇÃO/PROPRIETÁRIO SENDO QUE O ESTABELECIMENTO FICA

INTERDITADO TOTALMENTE ALÉM DE RECOLHER MULTA CONFORME § 6º DO ART. 25 DA LEI N.

15.802/2006 (REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI N. 18.204, DE 12/11/2013); III - À SECIP PARA CONFECCIONAR

MULTA; IV - À SAAD PARA PUBLICAR TERMO DE DECISÃO EM BGE. OBSERVA-SE QUE, CONFORME ART. 27

DA LEI N. 15.802/2006, A FALTA DE PAGAMENTO NO PRAZO ESTIPULADO GERARÁ JUROS E MORA

PODENDO AINDA SER, O PROCESSO ADMINISTRATIVO, ENCAMINHADO À SECRETARIA DA FAZENDA PARA

INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO E COBRANÇA JUDICIAL, NA FORMA DA LEI. CLÉBER

CÂNDIDO DE OLIVEIRA - TC QOC - COMANDANTE DO 4º BBM.

CONFORME OFÍCIO N. 501/2014 - 4º BBM, DATADO DE 02/09/2014.

DESPACHO N. 1.497/2014 - CG. REFERÊNCIA: OFÍCIO TRT 18ª GP/DG N. 100/2014. INTERESSADO: TC QOC

00.115 SEBASTIÃO NOLASCO RIBEIRO E COMANDO DE GESTÃO E FINANÇAS - CGF. ASSUNTO:

DESIGNAÇÃO PARA APOIO A INSTITUIÇÃO. TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO DOCUMENTO EM

REFERÊNCIA, EXARO O SEGUINTE: I - DESIGNO O TC QOC 00.115 SEBASTIÃO NOLASCO RIBEIRO PARA

SERVIR DE INTERLOCUTOR DESSA CORPORAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª

REGIÃO, SITUADO NA RUA T-51 ESQUINA COM AVENIDA T-1, 1.403, LOTES 7/22, QUADRA T-22, SETOR

BUENO, NESTA CAPITAL, NO QUE FOR PERTINENTE A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO; II -

ENCAMINHE-SE CÓPIA DESTE DESPACHO AO OFICIAL ORA DESIGNADO PARA CONHECIMENTO E

PROVIDÊNCIAS; E, III - PUBLIQUE-SE EM BOLETIM GERAL ELETRÔNICO DA CORPORAÇÃO. COMANDO

GERAL, EM GOIÂNIA, 05 DE SETEMBRO DE 2014. CARLOS HELBINGEN JÚNIOR - CEL QOC - COMANDANTE

GERAL.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA N. 75 DE 18 DE AGOSTO DE 2014. AOS 18 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS

MIL E QUATORZE, ÀS 14H00MIN, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO COMANDO, A COMISSÃO DE

PROMOÇÃO DE PRAÇAS (CPP) REUNIU-SE EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO PARA TRATAR DOS

SEGUINTES ASSUNTOS:

AUTOS DE SINDICÂNCIA N. 04/2014 - CCD EM QUE O SD QP/COMBATENTE 03.219 EDUARDO ALENCAR

ALBERTO, SOLICITA SUA PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA, CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES E OS

DOCUMENTOS APRESENTADOS NOS AUTOS DA REFERIDA SINDICÂNCIA. O SR. CEL QOC PRESIDENTE DA

COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, E O SECRETÁRIO EXPÔS AOS

DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO PARA FINS DE AVALIAÇÃO, AS ALEGAÇÕES E OS DOCUMENTOS

ENCAMINHADOS PELO REQUERENTE. EM SEGUIDA O SR. CEL QOC PRESIDENTE DA COMISSÃO DE

PROMOÇÃO DE PRAÇAS CONCEDEU A PALAVRA AO TC QOC 01.074 LEONARDO RODRIGUES DE

AFONSECA, MEMBRO EFETIVO QUE, COMO RELATOR, APRESENTOU AOS DEMAIS MEMBROS DA

COMISSÃO A ANÁLISE REALIZADA SOBRE OS FATOS INVESTIGADOS NA SINDICÂNCIA N. 04/2014 E SEU

PARECER ACERCA DO SOLICITADO. DIANTE DA EXPOSIÇÃO, DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS E

APRECIADOS E DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS, A COMISSÃO, ACATANDO O PARECER DO RELATOR E POR

UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU DEFERIR O PEDIDO DE PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA, TENDO EM

VISTA QUE, FORAM ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 61 DA LEI ESTADUAL N.

Pág. 11


11.416, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1991 E ART. 6 E 9 DA LEI ESTADUAL N. 17.704 DE 20 DE JUNHO DE 2006 E

POR DEMONSTRAR CORAGEM E BRAVURA FRENTE AOS RISCOS QUE ESTEVE EXPOSTO E FAZER VALER

O LEMA DA CORPORAÇÃO: VIDAS ALHEIAS E RIQUEZAS SALVAR. DIVINO APARECIDO DE MELO - CEL QOC

- PRESIDENTE. CLAUDINEI DE SOUZA NUNES - CEL QOC - MEMBRO NATO. JOSÉ MIRANDA DE FARIA - CEL

QOC - MEMBRO NATO. JOSÉ BORGES FILHO - TC QOC - MEMBRO EFETIVO. LEONARDO R. DE AFONSECA -

TC QOC - MEMBRO EFETIVO. ADRIANO LOURENÇO DOS SANTOS - CAP QOC - SECRETÁRIO.

AUTOS DE SINDICÂNCIA N. 15/2014 - CCD EM QUE O SD QP/COMBATENTE 03.601 ANTÔNIO ENDERSON

CUNHA DA COSTA, SOLICITA SUA PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. EM SEGUIDA O SR. CEL QOC BM

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS CONCEDEU A PALAVRA AO TC QOC RG 00.227

JOSÉ BORGES FILHO, MEMBRO EFETIVO QUE, COMO RELATOR, APRESENTOU AOS DEMAIS MEMBROS DA

COMISSÃO A ANÁLISE REALIZADA SOBRE OS FATOS INVESTIGADOS NA SINDICÂNCIA N. 15/2014 E SEU

PARECER ACERCA DO SOLICITADO. DIANTE DA EXPOSIÇÃO, DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS E

APRECIADOS E DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS, A COMISSÃO, ACATANDO O PARECER DO RELATOR E POR

UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU INDEFERIR O PEDIDO DE PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA, POR

JULGAR AUSENTES O PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA A INDICAÇÃO DA

PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA, SUGERINDO QUE O MESMO SEJA RECONHECIDO PELA

CORPORAÇÃO POR SUA CONDUTA E QUE SEJA CONCEDIDO UM ELOGIO INDIVIDUAL POR SEU

COMANDANTE IMEDIATO. CONCLUSOS OS TRABALHOS, O SR. CEL QOC BM PRESIDENTE DA COMISSÃO

DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS E DEMAIS MEMBROS DECIDIRAM PELO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA

PROMOÇÃO DO SD QP/COMBATENTE 03.219 EDUARDO ALENCAR ALBERTO A GRADUAÇÃO DE CABO,

DEVIDAMENTE ASSINADA, AO EXMO SR. CEL QOC COMANDANTE GERAL PARA ANÁLISE, OPORTUNA

APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO EM BOLETIM GERAL, CONFORME PRECEITUA O INCISO I, § 1° DO ART. 22 DA

LEI N. 15.704/2006. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, O SR. CEL QOC PRESIDENTE DA COMISSÃO DE

PRAÇAS DEU POR ENCERRADA A REUNIÃO, ÀS 16H00MIN DA MESMA DATA. DIVINO APARECIDO DE MELO

- CEL QOC - PRESIDENTE. CLAUDINEI DE SOUZA NUNES - CEL QOC - MEMBRO NATO. JOSÉ MIRANDA DE

FARIA - CEL QOC - MEMBRO NATO. JOSÉ BORGES FILHO - TC QOC - MEMBRO EFETIVO. LEONARDO R. DE

AFONSECA - TC QOC - MEMBRO EFETIVO. ADRIANO LOURENÇO DOS SANTOS - CAP QOC - SECRETÁRIO.

ASSUNTOS GERAIS FINANCEIROS

ASSUNTOS GERAIS FINANCEIROS

PORTARIA N. 140/2014 - CG. PROMOVE PRAÇA COMBATENTE DA CORPORAÇÃO. O COMANDANTE GERAL

DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE

SÃO CONFERIDAS PELO ART. 4°, § 1°, DA LEI ESTADUAL N. 15.704, DE 20 DE JUNHO DE 2006 C/C COM O

ART. 16, § 2°, DA LEI N. 11.416, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1991 E, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO

PROCESSO N. 2014.00011000570, PARTICULARMENTE A DECISÃO N. 214/2014 DA COMISSÃO DE

PROMOÇÃO DE PRAÇAS DO CBMGO, RESOLVE: ART. 1° PROMOVER POR ATO DE BRAVURA, COM FULCRO

NO ART. 09 DA LEI N. 15.704, DE 20 DE JUNHO DE 2006, O SD QP/COMBATENTE 03.219 EDUARDO ALENCAR

Pág. 12


ALBERTO, À GRADUAÇÃO DE CABO QP/COMBATENTE BM. ART. 2° O COMANDO DE GESTÃO E FINANÇAS

PROVIDENCIE O QUE LHE COMPETE. ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA

ASSINATURA. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. COMANDO GERAL, EM GOIÂNIA, 09 DE SETEMBRO DE 2014.

CARLOS HELBINGEN JÚNIOR - CEL QOC - COMANDANTE GERAL. POR DELEGAÇÃO: DIVINO APARECIDO DE

MELO - CEL QOC - SUBCOMANDANTE GERAL.

MUNIÇÕES

(SEM ALTERAÇÃO)

PESSOAL

AFASTAMENTO - DISPENSA DE LUTO

O(A) 1º SARGENTO 00874 BARTOLOMEU NUNES FILHO, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO,

NO PERÍODO DE 21/08/2014 A 28/08/2014, PERFAZENDO O TOTAL DE 8 DIA(S). MOTIVO: DISPENSA DE LUTO.

EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE SEU SOGRO, O SR. JOSÉ SIMIÃO DE ALMEIDA, DE ACORDO COM A

CERTIDÃO DE ÓBITO MATRÍCULA N. 025817 01 55 2014 4 00079 171 0024440 40, DO CARTÓRIO DO

REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE RIO VERDE. DEVENDO APRESENTAR-SE

PRONTO PARA O SERVIÇO NO DIA 29/08/2014. CONFORME OFÍCIO N. 406/2014 - 12ª CIBM, DATADO DE

29/08/2014.

AFASTAMENTO - DISPENSA DE NÚPCIAS

O(A) SOLDADO 02927 DANIEL MARCHIORI SILVA RODRIGUES, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO

SERVIÇO, NO PERÍODO DE 03/09/2014 A 10/09/2014, PERFAZENDO O TOTAL DE 8 DIA(S). MOTIVO:

DISPENSA DE NÚPCIAS.

DEVENDO APRESENTAR-SE PRONTO PARA O SERVIÇO NO DIA 11/09/2014. CONFORME OFÍCIO N. 375/2014

- 5º BBM, DATADO DE 03/09/2014.

O(A) SOLDADO 03659 WEBER OLIVEIRA FERNANDES DOS ANJOS, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO


DISPENSA DE NÚPCIAS.


- 5º BBM, DATADO DE 03/09/2014.

AFASTAMENTO - DISPENSA MÉDICA POR DOENÇA NÃO RELAC. AO TRABALHO

Pág. 13


O(A) MAJOR 01311 ANDERSON GONÇALVES DE SIQUEIRA MOURA, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE

DO SERVIÇO, NO PERÍODO DE 12/08/2014 A 14/08/2014, PERFAZENDO O TOTAL DE 3 DIA(S). MOTIVO:

DISPENSA MÉDICA POR DOENÇA NÃO RELAC. AO TRABALHO.

CID R10. CONFORME OFÍCIO N. 283/2014 - 11º BBM, DATADO DE 03/09/2014.

O(A) 2º TENENTE 02779 JOSÉ RODOLFO VICENTE RIBEIRO, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO

SERVIÇO EM 22/08/2014, PERFAZENDO O TOTAL DE 1 DIA(S). MOTIVO: DISPENSA MÉDICA POR DOENÇA

NÃO RELAC. AO TRABALHO.

CID NÃO INFORMADO. CONFORME PLANILHA N. 08/2014 - 11ª CIBM, DATADA DE 01/09/2014.

O(A) 2º SARGENTO 00520 CRISTOVAN SOARES DE MOURA, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO




O(A) 2º SARGENTO 01271 ELIEL MARQUES NOBRE, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO EM

19/08/2014, PERFAZENDO O TOTAL DE 1 DIA(S). MOTIVO: DISPENSA MÉDICA POR DOENÇA NÃO RELAC. AO

TRABALHO.

CID N.92.0. CONFORME OFÍCIO N. 393/2014 - 12ª CIBM, DATADO DE 21/08/2014.

O(A) 3º SARGENTO 01860 CRISTIANO GARCEZ GUALBERTO, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO



CID Z76.3. CONFORME OFÍCIO N. 406/2014 - 12ª CIBM, DATADO DE 29/08/2014.

O(A) 3º SARGENTO 02048 LÊILA FERREIRA BARRETO FERNANDES, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE



CID M54.4. CONFORME OFÍCIO N. 283/2014 - 11º BBM, DATADO DE 03/09/2014.

O(A) CABO 02761 WENDERSON JOSÉ DE FRANÇA, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO EM


TRABALHO.


O(A) SOLDADO 02859 DIEGO FERNANDES SÁ, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO EM


TRABALHO.

CID NÃO INFORMADO. CONFORME OFÍCIO N. 143/2014 - 1° PBM/15ª CIBM, DATADO DE 01/09/2014.

Pág. 14


O(A) SOLDADO 03555 ESTEVÃO GONÇALVES MARQUES, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO



CID S93. CONFORME OFÍCIO N. 406/2014 - 12ª CIBM, DATADO DE 29/08/2014.

O(A) SOLDADO 03333 JOSÉ LUIZ DANIEL SILVESTRE VAZ, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO




O(A) SOLDADO 03612 SARAH DE MENDONÇA CAMPOS, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO,

NO PERÍODO DE 16/08/2014 A 18/08/2014, PERFAZENDO O TOTAL DE 3 DIA(S). MOTIVO: DISPENSA MÉDICA

POR DOENÇA NÃO RELAC. AO TRABALHO.

CID I50.0. CONFORME OFÍCIO N. 283/2014 - 11º BBM, DATADO DE 03/09/2014.

O(A) SOLDADO 03808 TAMILLA PAES DOURADO, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO EM


TRABALHO.

CID I10. CONFORME OFÍCIO N. 283/2014 - 11º BBM, DATADO DE 03/09/2014.

O(A) SOLDADO 03176 WESLEY DE SOUSA CARDOSO, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO,

NO PERÍODO DE 25/08/2014 A 26/08/2014, PERFAZENDO O TOTAL DE 2 DIA(S). MOTIVO: DISPENSA MÉDICA

POR DOENÇA NÃO RELAC. AO TRABALHO.

CID N25.5. CONFORME OFÍCIO N. 143/2014 - 1° PBM/15ª CIBM, DATADO DE 01/09/2014.

AFASTAMENTO - DISPENSA ODONTOLÓGICA

O(A) 3º SARGENTO 01860 CRISTIANO GARCEZ GUALBERTO, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO

SERVIÇO EM 12/08/2014, PERFAZENDO O TOTAL DE 1 DIA(S). MOTIVO: DISPENSA ODONTOLÓGICA.

CID NÃO INFORMADO. CONFORME OFÍCIO N. 393/2014 - 12ª CIBM, DATADO DE 21/08/2014.

AFASTAMENTO - DISPENSA POR RECOMPENSA

O(A) 2º TENENTE 02358 CLEVER FIDELES REIS, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO EM

08/09/2014, PERFAZENDO O TOTAL DE 1 DIA(S). MOTIVO: DISPENSA POR RECOMPENSA.

DEVENDO APRESENTAR-SE PRONTO PARA O SERVIÇO NO DIA 09/09/2014. CONFORME OFÍCIO S.N./2014 -

10º PBM, DATADO DE 01/09/2014.

O(A) 2º TENENTE 02963 TIAGO SILVA FRAZÃO, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO EM


Pág. 15



- 2ª CIBM, DATADO DE 02/09/2014.

O(A) SUBTENENTE 00494 JOÃO PEREIRA ROSA, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO EM



- 11ª CIBM, DATADO DE 02/09/2014.

O(A) 1º SARGENTO 01413 ADEMIR FONSECA DA SILVA, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO

EM 16/08/2014, PERFAZENDO O TOTAL DE 1 DIA(S). MOTIVO: DISPENSA POR RECOMPENSA.


- 11ª CIBM, DATADO DE 02/09/2014.

O(A) 2º SARGENTO 02126 NISLENE OLIVEIRA SOUSA, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO

EM 24/08/2014, PERFAZENDO O TOTAL DE 1 DIA(S). MOTIVO: DISPENSA POR RECOMPENSA.

DEVENDO APRESENTAR-SE PRONTA PARA O SERVIÇO NO DIA 25/08/2014. CONFORME OFÍCIO N. 432/2014

- 11ª CIBM, DATADO DE 02/09/2014.

O(A) CABO 02689 JOÃO PAULO MESQUITA, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO EM



- 11ª CIBM, DATADO DE 02/09/2014.

O(A) SOLDADO 02905 LOUIZA RAMIRO DA COSTA, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO EM



- 11ª CIBM, DATADO DE 02/09/2014.

AFASTAMENTO - FÉRIAS

O(A) CAPITÃO 02267 LEONARDO BRUNO DE SOUZA, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO,

NO PERÍODO DE 02/10/2014 A 11/10/2014, PERFAZENDO O TOTAL DE 10 DIA(S). MOTIVO: FÉRIAS.

EXERCÍCIO: 2013


- CCD, DATADO DE 08/09/2014.

O(A) CAPITÃO 02267 LEONARDO BRUNO DE SOUZA, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO,


EXERCÍCIO: 2012

CONFORME OFÍCIO N. 505/2014 - CCD, DATADO DE 08/09/2014.

Pág. 16


O(A) CAPITÃO 01405 THIAGO ABDALA DE MORAIS, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO, NO

PERÍODO DE 01/10/2014 A 30/10/2014, PERFAZENDO O TOTAL DE 30 DIA(S). MOTIVO: FÉRIAS. EXERCÍCIO:

2010


- 14ª CIBM, DATADO DE 01/09/2014.

O(A) 2º TENENTE 02963 TIAGO SILVA FRAZÃO, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO, NO


2013



O(A) ASPIRANTE A OFICIAL 03671 JOEL VARELA DO NASCIMENTO NETO, ESTÁ AUTORIZADO(A) A

AFASTAR-SE DO SERVIÇO, NO PERÍODO DE 12/09/2014 A 21/09/2014, PERFAZENDO O TOTAL DE 10 DIA(S).

MOTIVO: FÉRIAS. EXERCÍCIO: 2014



O(A) SUBTENENTE 00223 ISMAEL RIBEIRO RODRIGUES, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO

SERVIÇO, NO PERÍODO DE 01/10/2014 A 30/10/2014, PERFAZENDO O TOTAL DE 30 DIA(S). MOTIVO: FÉRIAS.

EXERCÍCIO: 2013


- 7° BBM, DATADO DE 03/09/2014.

O(A) SUBTENENTE 01559 JARBAS BERNARDES DA SILVA, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO


EXERCÍCIO: 2014


- 7º PBM, DATADO DE 02/09/2014.

O(A) SUBTENENTE 01323 VANDUIR JOSÉ DA SILVA, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO, NO


2013


- 7° BBM, DATADO DE 03/09/2014.

O(A) 1º SARGENTO 01840 CELSO FERREIRA DE JESUS, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO,


EXERCÍCIO: 2013

Pág. 17




O(A) 2º SARGENTO 01342 FÁBIO CABRAL DA SILVA, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO, NO


2014



O(A) 2º SARGENTO 01188 KELMETON JORGE DE ARAÚJO CARNEIRO, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE


FÉRIAS. EXERCÍCIO: 2013


- 7° BBM, DATADO DE 03/09/2014.

O(A) 2º SARGENTO 01333 WERLEY LOPES DE SOUZA, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO,


EXERCÍCIO: 2014



O(A) 3º SARGENTO 01961 GESIMAR COTRIM CORREIA, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO,


EXERCÍCIO: 2014


- 11ª CIBM, DATADO DE 02/09/2014.

O(A) 3º SARGENTO 01567 JOÃO JORGE MENDES NETO, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO,


EXERCÍCIO: 2012


- 7° BBM, DATADO DE 03/09/2014.

O(A) 3º SARGENTO 01605 LUCIANO FREITAS BORGES, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO,


EXERCÍCIO: 2014


- 7° BBM, DATADO DE 03/09/2014.

O(A) 3º SARGENTO 02089 MARCELO RESENDE MARTINS, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO


Pág. 18


EXERCÍCIO: 2014



O(A) 3º SARGENTO 02257 NEURISMAR ARAÚJO GUIMARÃES, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO


EXERCÍCIO: 2013


- 7° BBM, DATADO DE 03/09/2014.

O(A) 3º SARGENTO 01673 PLÍNIO LEITE DE CANTUÁRIA , ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO


EXERCÍCIO: 2014



O(A) 3º SARGENTO 02524 RICARDO DOS REIS, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO, NO


2013


- 11ª CIBM, DATADO DE 02/09/2014.

O(A) 3º SARGENTO 02165 ROBSON RIBEIRO DE SOUSA, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO


EXERCÍCIO: 2014


- 7° BBM, DATADO DE 03/09/2014.

O(A) 3º SARGENTO 02200 SEGIREIB SILVA BARBOSA, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO,


EXERCÍCIO: 2014



O(A) 3º SARGENTO 01763 WESLEY SANTANA RAMOS, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO,


EXERCÍCIO: 2014



Pág. 19


O(A) 3º SARGENTO 02249 WILDER MARCOS PEREIRA NUNES, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO


EXERCÍCIO: 2013



O(A) CABO 02762 WESLEY DE ALMEIDA RODRIGUES, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO,


EXERCÍCIO: 2012


- 7° BBM, DATADO DE 03/09/2014.

O(A) SOLDADO 03264 ADEMILSON PEREIRA DA SILVA, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO,


EXERCÍCIO: 2014



O(A) SOLDADO 03829 ÁGABO NOGUEIRA SILVA BARROS, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO


EXERCÍCIO: 2014


- 7º PBM, DATADO DE 02/09/2014.

O(A) SOLDADO 02978 BENÍCIO MAMEDE JÚNIOR, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO, NO


2014


- 5º BBM, DATADO DE 03/09/2014.

O(A) SOLDADO 02865 DANIEL FERREIRA DE SOUSA, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO,


EXERCÍCIO: 2014


- 7° BBM, DATADO DE 03/09/2014.

O(A) SOLDADO 03657 DHAIANA PEREIRA ABREU, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO, NO


2014

DEVENDO APRESENTAR-SE PRONTA PARA O SERVIÇO NO DIA 26/10/2014. CONFORME OFÍCIO N. 53/2014 -

BM/7, DATADO DE 02/09/2014.

Pág. 20


O(A) SOLDADO 03214 ELDER MOREIRA PERES, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO, NO


2014


- 7º PBM, DATADO DE 02/09/2014.

O(A) SOLDADO 03506 FLÁVIO AUGUSTO PINHEIRO RIBEIRO, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO


EXERCÍCIO: 2013


- 1° PBM/15ª CIBM, DATADO DE 01/09/2014.

O(A) SOLDADO 02933 MARCELO COSTA PEREGRINO, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO,


EXERCÍCIO: 2014


- 3º PBM, DATADO DE 04/09/2014.

O(A) SOLDADO 03418 NASSIM ABDALLA SAAD NETO, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO,


EXERCÍCIO: 2014


- 3º PBM, DATADO DE 04/09/2014.

O(A) SOLDADO 03311 SAULO CRISPIM DOS SANTOS, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO,


EXERCÍCIO: 2014



O(A) SOLDADO 03302 THIAGO DE ASSIS BEZERRA, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO, NO


2014


- 5º BBM, DATADO DE 03/09/2014.

O(A) SOLDADO 03312 TIAGO ALVES DA SILVA, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO, NO


2014

Pág. 21




O(A) SOLDADO 03711 WELMO FERNANDES CARVALHO, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO,


EXERCÍCIO: 2014


- 7º PBM, DATADO DE 02/09/2014.

2ª COMPANHIA INDEPENDENTE BOMBEIRO MILITAR

O(A) SUBTENENTE 01179 JÚLIO AFONSO EMOS, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO, NO

PERÍODO DE 16/09/2014 A 15/10/2014, PERFAZENDO O TOTAL DE 30 DIA(S). MOTIVO: POR NECESSIDADE

DO SERVIÇO (RECONCESSÃO). EXERCÍCIO: 2014

(RECONCESSÃO) DEVENDO APRESENTAR-SE PRONTO PARA O SERVIÇO NO DIA 16/10/2014. CONFORME

OFÍCIO N. 226/2014 - 2ª CIBM, DATADO DE 02/09/2014.

O(A) 2º SARGENTO 00741 HUGO CESAR DE OLIVEIRA , ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO,

NO PERÍODO DE 16/09/2014 A 30/09/2014, PERFAZENDO O TOTAL DE 15 DIA(S). MOTIVO: POR

NECESSIDADE DO SERVIÇO (RECONCESSÃO). EXERCÍCIO: 2014



O(A) 2º SARGENTO 00992 IVO PEREIRA DA SILVA , ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO, NO

PERÍODO DE 20/09/2014 A 30/09/2014, PERFAZENDO O TOTAL DE 11 DIA(S). MOTIVO: BAIXA HOSPITALAR

(RECONCESSÃO). EXERCÍCIO: 2013



AFASTAMENTO - LICENÇA PATERNIDADE

O(A) TENENTE CORONEL 01105 ULISSES JOSÉ DA SILVA, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO

SERVIÇO, NO PERÍODO DE 20/07/2014 A 24/07/2014, PERFAZENDO O TOTAL DE 5 DIA(S). MOTIVO: LICENÇA

PATERNIDADE.


- 7° BBM, DATADO DE 03/09/2014.

O(A) MAJOR 01401 VICTOR AUGUSTO NADER, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO, NO

PERÍODO DE 22/08/2014 A 26/08/2014, PERFAZENDO O TOTAL DE 5 DIA(S). MOTIVO: LICENÇA

PATERNIDADE.

Pág. 22



- 7° BBM, DATADO DE 03/09/2014.

O(A) SOLDADO 03829 ÁGABO NOGUEIRA SILVA BARROS, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO


PATERNIDADE.


- 7º PBM, DATADO DE 02/09/2014.

O(A) SOLDADO 03506 FLÁVIO AUGUSTO PINHEIRO RIBEIRO, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO


PATERNIDADE.


- 1° PBM/15ª CIBM, DATADO DE 01/09/2014.

AFASTAMENTO - TRÂNSITO

O(A) SOLDADO 02905 LOUIZA RAMIRO DA COSTA, ESTÁ AUTORIZADO(A) A AFASTAR-SE DO SERVIÇO, NO

PERÍODO DE 28/08/2014 A 29/08/2014, PERFAZENDO O TOTAL DE 2 DIA(S). MOTIVO: TRÂNSITO.


- 11ª CIBM, DATADO DE 02/09/2014.

ATUALIZAÇÃO DE DADOS DO SERVIDOR

O 1º SARGENTO QP/COMBATENTE RG 01694 RODRIGO MACIEL BRITO, CLASSIFICADO NA UNIDADE 7º

BATALHÃO BOMBEIRO MILITAR, ATUALIZOU: Nº CERT. RESERVISTA PARA: 071013142501, ÓRGÃO

EXPEDIDOR DO CERT. RESERVISTA PARA: EXÉRCITO, CATEGORIA DO CERT. RESERVISTA PARA:

CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO (CDI), DATA DE EXPEDIÇÃO DO CERT. RESERVISTA

PARA: 04/08/1999, ATUALIZAÇÃO EM ESCOLARIDADE: INCLUIU MÉDIO COMPLETO, DE SUPERIOR

COMPLETO CIÊNCIAS HUMANAS TEÓLOGO PARA SUPERIOR COMPLETO CIÊNCIAS HUMANAS TEÓLOGO

(ATUAL).


O CABO QP/COMBATENTE RG 02761 WENDERSON JOSÉ DE FRANÇA, CLASSIFICADO NA UNIDADE 11ª

COMPANHIA INDEPENDENTE BOMBEIRO MILITAR, ATUALIZOU: ATUALIZAÇÃO EM ESCOLARIDADE: INCLUIU

TÉCNICO MAGISTÉRIO DO 1º GRAU.


O SOLDADO QP/COMBATENTE RG 03487 EZEQUIEL GUIMARÃES SILVA, CLASSIFICADO NA UNIDADE 7º

PELOTÃO BOMBEIRO MILITAR, ATUALIZOU: ATUALIZAÇÃO EM ESCOLARIDADE: INCLUIU ESPECIALIZAÇÃO

CIÊNCIAS MÉDICAS E DA SAÚDE ENFERMEIRO UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (ATUAL), DE SUPERIOR

Pág. 23


COMPLETO CIÊNCIAS MÉDICAS E DA SAÚDE ENFERMEIRO ENFERMAGEM (ATUAL) - PARA SUPERIOR

COMPLETO CIÊNCIAS MÉDICAS E DA SAÚDE ENFERMEIRO ENFERMAGEM.

CONFORME OFÍCIO N. 163/2014 - 7° PBM, DATADO DE 02/09/2014.

O SOLDADO QP/COMBATENTE RG 03519 LUCIANO SILVA FILHO, CLASSIFICADO NA UNIDADE COMANDO

GERAL, ATUALIZOU: NOME DE GUERRA DE: SILVA FILHO PARA: LUCIANO FILHO.

CONFORME PARTE N. 82/2014 - CG, DATADA DE 09/09/2014.

APRESENTAÇÃO PARA O SERVIÇO

O TENENTE CORONEL 01105 ULISSES JOSÉ DA SILVA APRESENTOU-SE PRONTO PARA O SERVIÇO EM

25/07/2014. MOTIVO RELATADO: TÉRMINO DE LICENÇA PATERNIDADE.


O MAJOR 01401 VICTOR AUGUSTO NADER APRESENTOU-SE PRONTO PARA O SERVIÇO EM 27/08/2014.

MOTIVO RELATADO: TÉRMINO DE LICENÇA PATERNIDADE.


O 2º TENENTE 02539 RÔMULO MUNIZ DA SILVA DIAS APRESENTOU-SE PRONTO PARA O SERVIÇO EM

22/08/2014. MOTIVO RELATADO: TÉRMINO DE LICENÇA PARA TRATAR DE SAÚDE DE FAMILIAR.


O 1º SARGENTO 00874 BARTOLOMEU NUNES FILHO APRESENTOU-SE PRONTO PARA O SERVIÇO EM

29/08/2014. MOTIVO RELATADO: TÉRMINO DE DISPENSA LUTO.


O 3º SARGENTO 01860 CRISTIANO GARCEZ GUALBERTO APRESENTOU-SE PRONTO PARA O SERVIÇO EM

03/08/2014. MOTIVO RELATADO: TÉRMINO DE FÉRIAS REGULAMENTARES.


O 3º SARGENTO 02184 RONEY ALVES DA SILVA APRESENTOU-SE PRONTO PARA O SERVIÇO EM

16/07/2014. MOTIVO RELATADO: TÉRMINO DE FÉRIAS REGULAMENTARES.

CONFORME OFÍCIO N. 53/2014 - BM/7, DATADO DE 02/09/2014.

O CABO 02605 THIAGO COSTA LÚCIO APRESENTOU-SE PRONTO PARA O SERVIÇO EM 01/08/2014. MOTIVO

RELATADO: TÉRMINO DE FÉRIAS REGULAMENTARES.


O SOLDADO 03829 ÁGABO NOGUEIRA SILVA BARROS APRESENTOU-SE PRONTO PARA O SERVIÇO EM

27/08/2014. MOTIVO RELATADO: TÉRMINO DE LICENÇA PATERNIDADE.


Pág. 24


O SOLDADO 03657 DHAIANA PEREIRA ABREU APRESENTOU-SE PRONTO PARA O SERVIÇO EM 07/08/2014.

MOTIVO RELATADO: EM VIRTUDE DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA A BM/7.


O SOLDADO 03580 IGOR DE PAULA PONCIANO APRESENTOU-SE PRONTO PARA O SERVIÇO EM 31/07/2014.

MOTIVO RELATADO: TÉRMINO DE FÉRIAS REGULAMENTARES.


O SOLDADO 03659 WEBER OLIVEIRA FERNANDES DOS ANJOS APRESENTOU-SE PRONTO PARA O

SERVIÇO EM 28/08/2014. MOTIVO RELATADO: TÉRMINO DE DISPENSA NÚPCIAS.


APTIDÃO FÍSICA

O(A) CAPITÃO 02308 WILIAM ALVES DINIZ JÚNIOR REALIZOU O T.A.F. EM 29/05/2014. MENÇÃO OBTIDA: E


O(A) 2º TENENTE 02782 ROBERTO CEZAR LIMA TOSTA REALIZOU O T.A.F. EM 29/05/2014. MENÇÃO OBTIDA:

E


O(A) 2º TENENTE 02957 LUCIANO ARAGÃO NINOMIA REALIZOU O T.A.F. EM 29/05/2014. MENÇÃO OBTIDA: E


O(A) 1º SARGENTO 00874 BARTOLOMEU NUNES FILHO REALIZOU O T.A.F. EM 29/05/2014. MENÇÃO OBTIDA:

B


O(A) 1º SARGENTO 00878 NIU ÁRISTON SILVA REALIZOU O T.A.F. EM 29/05/2014. MENÇÃO OBTIDA: E


O(A) 1º SARGENTO 01280 JORIVAN FIRMINO DOS SANTOS REALIZOU O T.A.F. EM 29/05/2014. MENÇÃO

OBTIDA: E


O(A) 2º SARGENTO 00599 SÍLVIO JOSÉ DE MELO REALIZOU O T.A.F. EM 29/05/2014. MENÇÃO OBTIDA: E


O(A) 2º SARGENTO 01239 EVALDO MARTINS SOUZA REALIZOU O T.A.F. EM 29/05/2014. MENÇÃO OBTIDA: E

Pág. 25



O(A) 2º SARGENTO 01266 CLODOALDO VERÍSSIMO DA SILVA REALIZOU O T.A.F. EM 29/05/2014. MENÇÃO

OBTIDA: E


O(A) 2º SARGENTO 01271 ELIEL MARQUES NOBRE REALIZOU O T.A.F. EM 29/05/2014. MENÇÃO OBTIDA: E


O(A) 3º SARGENTO 01858 CLENDERSON RUBENS CASSIMIRO FERREIRA REALIZOU O T.A.F. EM 29/05/2014.

MENÇÃO OBTIDA: MB


O(A) 3º SARGENTO 01860 CRISTIANO GARCEZ GUALBERTO REALIZOU O T.A.F. EM 29/05/2014. MENÇÃO

OBTIDA: E


O(A) 3º SARGENTO 02153 RENATO RODRIGUES ROSA REALIZOU O T.A.F. EM 29/05/2014. MENÇÃO OBTIDA:

E


O(A) SOLDADO 02831 ERICSONN SOUSA REALIZOU O T.A.F. EM 29/05/2014. MENÇÃO OBTIDA: E


O(A) SOLDADO 03010 EDUARDO CAMPOS MARTINS REALIZOU O T.A.F. EM 29/05/2014. MENÇÃO OBTIDA: E


O(A) SOLDADO 02883 ROBERTA FERREIRA MARQUES REALIZOU O T.A.F. EM 29/05/2014. MENÇÃO OBTIDA:

E


O(A) SOLDADO 03371 RENATO DANTAS DE OLIVEIRA REALIZOU O T.A.F. EM 29/05/2014. MENÇÃO OBTIDA: E


O(A) SOLDADO 03555 ESTEVÃO GONÇALVES MARQUES REALIZOU O T.A.F. EM 29/05/2014. MENÇÃO

OBTIDA: E


O(A) SOLDADO 03553 HERNANE SOUSA CARVALHO REALIZOU O T.A.F. EM 29/05/2014. MENÇÃO OBTIDA:

MB

Pág. 26



O(A) SOLDADO 03575 BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA REALIZOU O T.A.F. EM 29/05/2014. MENÇÃO OBTIDA: E


O(A) SOLDADO 03582 JOSÉ GIMENES MOTA NETO REALIZOU O T.A.F. EM 29/05/2014. MENÇÃO OBTIDA: E


O(A) SOLDADO 03578 RODRIGO RODRIGUES BORGES REALIZOU O T.A.F. EM 29/05/2014. MENÇÃO OBTIDA:

E


O(A) SOLDADO 03580 IGOR DE PAULA PONCIANO REALIZOU O T.A.F. EM 29/05/2014. MENÇÃO OBTIDA: E


O(A) SOLDADO 03815 RILDO PAULINO DA SILVA REALIZOU O T.A.F. EM 29/05/2014. MENÇÃO OBTIDA: E


O(A) SOLDADO 03836 JOÃO DOS SANTOS BARBOSA JÚNIOR REALIZOU O T.A.F. EM 29/05/2014. MENÇÃO

OBTIDA: E


ATUALIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O 3º SARGENTO QP/COMBATENTE RG 01860 CRISTIANO GARCEZ GUALBERTO, CLASSIFICADO NA

UNIDADE 12ª COMPANHIA INDEPENDENTE BOMBEIRO MILITAR, TEVE O(S) SEGUINTE(S) DADOS(S)

ATUALIZADO(S): TELEFONE CELULAR, ENDEREÇO.


O CABO QP/COMBATENTE RG 02761 WENDERSON JOSÉ DE FRANÇA, CLASSIFICADO NA UNIDADE 11ª

COMPANHIA INDEPENDENTE BOMBEIRO MILITAR, TEVE O(S) SEGUINTE(S) DADOS(S) ATUALIZADO(S):

ENDEREÇO.


O SOLDADO QP/COMBATENTE RG 03523 BASILIO DA SILVA CAMPOS, CLASSIFICADO NA UNIDADE 7º

BATALHÃO BOMBEIRO MILITAR, TEVE O(S) SEGUINTE(S) DADOS(S) ATUALIZADO(S): ENDEREÇO.


CONDECORAÇÃO

Pág. 27


O(S) MILITAR(ES) RELACIONADO(S), A SEGUIR, RECEBEU(RAM) A/O: DIPLOMA MOTIVO: A CÂMARA

MUNICIPAL DE GOIÂNIA, ATENDENDO PROPOSITURA DO VEREADOR ANTÔNIO UCHÔA E EXPRESSANDO O

PENSAMENTO DO POVO GOIANIENSE CONFERE AO MILITAR EM TELA, O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO,

POR OCASIÃO DA SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AO CORPO DE BOMBEIROS

MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À

SOCIEDADE GOIANIENSE. GOIÂNIA, 12 DE AGOSTO DE 2014. CLÉCIO ALVES - PRESIDENTE. ANTÔNIO

UCHÔA - VEREADOR. CABO 02536 ROGÉRIO GOMES DE MORAIS.


INCLUSÃO/EXCLUSÃO DE DEPENDENTES

O TENENTE CORONEL 01105 ULISSES JOSÉ DA SILVA, INCLUIU COMO DEPENDENTE SEU(UA) : FILHO(A),

HEITOR DOURADO DE CASTRO SILVA , NASCIDO(A) EM 20/07/2014.

GENITORA: RENATA DOURADO CARNEIRO DE CASTRO E SILVA. DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE

NASCIMENTO MATRÍCULA N. 028126 01 55 2014 1 00333 206 0186529 31, CARTÓRIO DO 3° REGISTRO CIVIL

E TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE GOIÂNIA. CONFORME OFÍCIO N. 478/2014 - 7° BBM, DATADO

DE 03/09/2014.

O MAJOR 01401 VICTOR AUGUSTO NADER, INCLUIU COMO DEPENDENTE SEU(UA) : FILHO(A), DANTE

CARDOSO NADER , NASCIDO(A) EM 22/08/2014.

GENITORA: FERNANDA DE RESENDE CARDOSO NADER. DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE NASCIMENTO

MATRÍCULA N. 025023 01 55 2014 1 00278 198 0143760 57, CARTÓRIO DO 4° REGISTRO CIVIL E

TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE GOIÂNIA. CONFORME OFÍCIO N. 478/2014 - 7° BBM, DATADO DE

03/09/2014.

O 3º SARGENTO 01873 DANIELA BENIGNO CHAGAS, INCLUIU COMO DEPENDENTE SEU(UA) : FILHO(A),

RAMIRES BENIGNO RAMOS , NASCIDO(A) EM 18/08/2014.

GENITORA: DANIELA BENIGNO CHAGAS, DE ACORDO COM CERTIDÃO DE NASCIMENTO MATRÍCULA N.

025817 01 55 2014 1 00284 208 0101391 07, DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS

DA COMARCA DE RIO VERDE. CONFORME OFÍCIO N. 406/2014 - 12ª CIBM, DATADO DE 29/08/2014.

O SOLDADO 02927 DANIEL MARCHIORI SILVA RODRIGUES, INCLUIU COMO DEPENDENTE SEU(UA) :

COMPANHEIRA, GEZIANE LAISY SILVEIRA ZIMER , NASCIDO(A) EM 11/01/1983.

DE ACORDO COM ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL LIVRO N. 1.369, FOLHA N. 128,

CONTROLE N. 328386, DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTO, REGISTROS,

TÍTULOS, DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DO DISTRITO FEDERAL. CONFORME

OFÍCIO N. 375/2014 - 5º BBM, DATADO DE 03/09/2014.

O SOLDADO 03659 WEBER OLIVEIRA FERNANDES DOS ANJOS, INCLUIU COMO DEPENDENTE SEU(UA) :

CÔNJUGE, BRENDA CRISTINA LIMA DOS ANJOS , NASCIDO(A) EM 03/04/1994.

Pág. 28


DE ACORDO COM CERTIDÃO DE CASAMENTO MATRÍCULA N. 021089 01 55 2014 2 00130 064 0039354 82,

CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DO DF DA

COMARCA DE BRASÍLIA. CONFORME OFÍCIO N. 374/2014 - 5º BBM, DATADO DE 03/09/2014.

O SOLDADO 03829 ÁGABO NOGUEIRA SILVA BARROS, INCLUIU COMO DEPENDENTE SEU(UA) : FILHO(A),

EMANUELLY NOGUEIRA BARROS , NASCIDO(A) EM 22/08/2014.

GENITORA: MICHELLY DE SOUZA BARROS NOGUEIRA, DE ACORDO COM CERTIDÃO DE NASCIMENTO

MATRÍCULA N. 026732 01 55 2014 1 00258 163 0107373 12, DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E

TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA. CONFORME OFÍCIO N. 163/2014 - 7º

PBM, DATADO DE 02/09/2014.

DIVERSOS

ASSUNTO(S) DIVERSO(S) RELATIVO(S) A(O) TENENTE CORONEL 00115 SEBASTIÃO NOLASCO RIBEIRO:

DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO:

O MILITAR EM TELA FICA DESIGNADO PARA SERVIR DE INTERLOCUTOR DESSA CORPORAÇÃO JUNTO AO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, NO QUE FOR PERTINENTE A SEGURANÇA CONTRA

INCÊNDIO E PÂNICO.

CONFORME DESPACHO N. 1.497/2014 - CG, DATADO DE 05/09/2014.

ASSUNTO(S) DIVERSO(S) RELATIVO(S) A(O) CAPITÃO 01718 SELMA EURÍPEDES ALVES:

DESIGNAÇÃO DE INSTRUTOR/PAP:

A MILITAR EM TELA FICA DESIGNADA COMO INSTRUTORA DA DISCIPLINA "COMBATE A INCÊNDIO

FLORESTAL", REFERENTE AO PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL - PAP/1° PBM/15ª CIBM.

CONFORME OFÍCIO N. 143/2014 - 1° PBM/15ª CIBM, DATADO DE 01/09/2014.

ASSUNTO(S) DIVERSO(S) RELATIVO(S) A(O) 2º TENENTE 02358 CLEVER FIDELES REIS:


O MILITAR EM TELA FICA DESIGNADO, A PARTIR DE 10/09/2014, COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE

EXAME E AVERIGUAÇÃO - CEA, QUE IRÁ CONFERIR E ATUALIZAR O TTGR DO 10° PBM, DE ACORDO COM A

PORTARIA N. 08/2014 - 10° PBM.

CONFORME OFÍCIO S.N./2014 - 10° PBM, DATADO DE 01/09/2014.

ASSUNTO(S) DIVERSO(S) RELATIVO(S) A(O) 2º TENENTE 03103 WESLEI FERREIRA TEIXEIRA:

PAD/CESSAÇÃO DE SOBRESTAMENTO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/DEFERIMENTO:

DESPACHO N. 02/2014 - 7° BBM. REFERÊNCIA: OFÍCIO N. 12/2014 - PAD N. 93/2014 - CCD/7º BBM.

INTERESSADO: 2°TEN QOC 03103 ENCARREGADO DO PAD N. 93/2014 - CCD/7º BBM. ASSUNTO:

SOBRESTAMENTO DE PAD. CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES CONTIDAS NO OFÍCIO N. 12/2014 - PAD N.

93/2014 - CCD/7º BBM E VISANDO O BOM ANDAMENTO DO REFERIDO PROCESSO, EXARO O SEGUINTE: I -

DETERMINO O FIM DO SOBRESTAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PELOS MOTIVOS CITADOS; II -

DETERMINO A PRORROGAÇÃO DO REFERIDO PROCEDIMENTO NO PRAZO 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS; III -

Pág. 29


ANEXAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO AOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N.

93/2014 - CCD/7º BBM; IV - À SAAD PARA FINS DE PUBLICAÇÃO EM ITEM PARA BOLETIM GERAL

ELETRÔNICO. 7º BBM, EM APARECIDA DE GOIÂNIA, 02 DE SETEMBRO DE 2014. ULISSES JOSÉ DA SILVA -

TC QOC - COMANDANTE.


ASSUNTO(S) DIVERSO(S) RELATIVO(S) A(O) ASPIRANTE A OFICIAL 03678 EDSON FERREIRA RIBEIRO

JÚNIOR:


O MILITAR EM TELA FICA DESIGNADO COMO INSTRUTOR DAS DISCIPLINAS "SALVAMENTO I", REFERENTE

AO PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL - PAP/7º BBM.


ASSUNTO(S) DIVERSO(S) RELATIVO(S) A(O) ASPIRANTE A OFICIAL 03673 MÁRCIO FERREIRA MAGALHÃES:


O MILITAR EM TELA FICA DESIGNADO COMO INSTRUTOR DAS DISCIPLINAS "SALVAMENTO I", REFERENTE

AO PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL - PAP/7º BBM.


ASSUNTO(S) DIVERSO(S) RELATIVO(S) A(O) SUBTENENTE 00743 IVAN ALVES CORRÊA:


O MILITAR EM TELA FICA DESIGNADO, A PARTIR DE 10/09/2014, COMO MEMBRO DA COMISSÃO DE EXAME

E AVERIGUAÇÃO - CEA, QUE IRÁ CONFERIR E ATUALIZAR O TTGR DO 10° PBM, DE ACORDO COM A



ASSUNTO(S) DIVERSO(S) RELATIVO(S) A(O) 1º SARGENTO 00541 LUIZ ANTÔNIO FERNANDES:

DESIGNAÇÃO DE INSTRUTOR/POS:

O MILITAR EM TELA FICA DESIGNADO COMO INSTRUTOR DO PROCEDIMENTO OPERACIONAL DE SERVIÇO

- POS/1º PBM/15ª CIBM, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO/2014.


ASSUNTO(S) DIVERSO(S) RELATIVO(S) A(O) 1º SARGENTO 02095 MÁRCIO JOSÉ MENDES:





ASSUNTO(S) DIVERSO(S) RELATIVO(S) A(O) 2º SARGENTO 00893 ADILSON FRANCISCO VIEIRA:

TESTE DE APTIDÃO FÍSICA/DISPENSA:

O MILITAR EM TELA NÃO REALIZOU TAF DO DIA 29/05/2014, DO 12ª CIBM, MOTIVO: CURSO (CAS).

Pág. 30



ASSUNTO(S) DIVERSO(S) RELATIVO(S) A(O) 3º SARGENTO 01873 DANIELA BENIGNO CHAGAS:


A MILITAR EM TELA NÃO REALIZOU TAF DO DIA 29/05/2014, DO 12ª CIBM, MOTIVO: CURSO (EAS).


ASSUNTO(S) DIVERSO(S) RELATIVO(S) A(O) 3º SARGENTO 01919 EUSTELO DA SILVA:


O MILITAR EM TELA NÃO REALIZOU TAF DO DIA 29/05/2014, DO 12ª CIBM, MOTIVO: LICENÇA ESPECIAL.


ASSUNTO(S) DIVERSO(S) RELATIVO(S) A(O) 3º SARGENTO 01111 ROBERTO LUIZ DAVI:





ASSUNTO(S) DIVERSO(S) RELATIVO(S) A(O) CABO 01226 ADEJAN NOVAIS DE SOUZA:

DISPENSA DE ATIVIDADES/RESTRIÇÃO MÉDICA:

O MILITAR EM TELA ESTÁ DISPENSADO, A PARTIR DE 02/09/2014, DO SERVIÇO OPERACIONAL, NUM TOTAL

DE 03 (TRÊS) DIAS, CID M54.5. DISPENSA MÉDICA POR DOENÇA NÃO RELACIONADA AO TRABALHO.

CONFORME OFÍCIO N. 318/2014 - 3ª CIBM, DATADA DE 02/09/2014.

ASSUNTO(S) DIVERSO(S) RELATIVO(S) A(O) CABO 02494 MARIA ANGÉLICA ROSA:

PRAÇA MAIS DISTINTA/INDICAÇÃO:

A MILITAR EM TELA TEVE NOME INDICADO COMO A PRAÇA MAIS DISTINTA DO MÊS DE AGOSTO DE 2014.

CONSTE-SE EM SEUS ASSENTAMENTOS. DANIEL FREIRE PEREIRA BATISTA - CAP QOC - COMANDANTE DA

11ª CIBM.


ASSUNTO(S) DIVERSO(S) RELATIVO(S) A(O) SOLDADO 03105 ANALIZY MONTEIRO DE SOUZA CABRAL:


A MILITAR EM TELA FICA DESIGNADA, A PARTIR DE 10/09/2014, COMO SECRETÁRIA DA COMISSÃO DE

EXAME E AVERIGUAÇÃO - CEA, QUE IRÁ CONFERIR E ATUALIZAR O TTGR DO 10° PBM, DE ACORDO COM A



DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO

Pág. 31


FOI DISTRIBUÍDO AO MILITAR 03577 SOLDADO CARLOS LORENO DE SOUZA SANTOS O(S) SEGUINTE(S)

FARDAMENTO(S): FARDA DE INSTRUÇÃO (GANDOLA E CALÇA CÁQUI) TAM: 44 QUANTIDADE: 1; DIVISA DE

GRADUAÇÕES EM TECIDO BORDADO P/ SD TAM: U QUANTIDADE: 1;


FOI DISTRIBUÍDO AO MILITAR 03581 SOLDADO MARCO AURÉLIO ALVES PEREIRA O(S) SEGUINTE(S)

FARDAMENTO(S): CALÇA CAQUI TAM: 42 QUANTIDADE: 1; GANDOLA TAM: 44 QUANTIDADE: 1; DIVISA DE

GRADUAÇÕES EM TECIDO BORDADO P/ SD TAM: U QUANTIDADE: 1;


FOI DISTRIBUÍDO AO MILITAR 02708 CABO MARCELO LIMA DE MORAES O(S) SEGUINTE(S)

FARDAMENTO(S): BOTA PADRÃO BOMBEIRO;


ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO

O CAPITÃO 01846 CIRO MARTINS DA SILVA, PASSA A OCUPAR A FUNÇÃO DE: MOTORISTA A PARTIR DE:

01/09/2014


O 2º TENENTE 02358 CLEVER FIDELES REIS, PASSA A OCUPAR A FUNÇÃO DE: MOTORISTA A PARTIR DE:

01/09/2014


O CAPITÃO 02308 WILIAM ALVES DINIZ JÚNIOR, PASSA A OCUPAR A FUNÇÃO DE: CHEFE DA SEÇÃO DE

PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO, EXPLOSÃO, PÂNICO E DESASTRES A PARTIR DE: 21/08/2014


O 2º TENENTE 02957 LUCIANO ARAGÃO NINOMIA, PASSA A OCUPAR A FUNÇÃO DE: CHEFE DA SEÇÃO DE

APOIO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE: 13/08/2014


O 2º TENENTE 02957 LUCIANO ARAGÃO NINOMIA, PASSA A OCUPAR A FUNÇÃO DE: SUBCOMANDANTE DA

COMPANHIA A PARTIR DE: 13/08/2014


O 2º TENENTE 03038 GISKARD XAVIER NUNES, PASSA A OCUPAR A FUNÇÃO DE: SUBCOMANDANTE DA

COMPANHIA A PARTIR DE: 01/09/2014


Pág. 32


O SOLDADO 03504 REYNIER CLÉSIO DA SILVA COUTO, PASSA A OCUPAR A FUNÇÃO DE: AUXILIAR DA

SEÇÃO DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO, EXPLOSÃO, PÂNICO E DESASTRES A PARTIR DE: 02/09/2014


O SOLDADO 03657 DHAIANA PEREIRA ABREU, PASSA A OCUPAR A FUNÇÃO DE: AUXILIAR DA SRC A

PARTIR DE: 07/08/2014


O SOLDADO 03657 DHAIANA PEREIRA ABREU, PASSA A OCUPAR A FUNÇÃO DE: AUXILIAR DA SAC A

PARTIR DE: 07/08/2014


DISPENSA DE FUNÇÃO

O SOLDADO 02895 MILER LACEDIJON DUARTE, FICA DISPENSADO DA FUNÇÃO "AUXILIAR DA SEÇÃO DE

APOIO ADMINISTRATIVO " A PARTIR DE 01/09/2014.


O SOLDADO 02895 MILER LACEDIJON DUARTE, FICA DISPENSADO DA FUNÇÃO "AUXILIAR DA SEÇÃO DE

PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO, EXPLOSÃO, PÂNICO E DESASTRES" A PARTIR DE 01/09/2014.


ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL E/OU NOME

O SOLDADO 03641 IVANILDO ROQUE DE ARAÚJO A CONTAR DE 12/08/2014 PASSA A CONDIÇÃO DE

SEPARADO(A) JUDICIALMENTE.

DE ACORDO COM ESCRITURA PÚBLICA DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, LIVRO N. 328-E, FOLHA N. 70,

PÁGINA 01/02, DO CARTÓRIO DO 2º REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE

GOIÂNIA. CONFORME OFÍCIO N. 226/2014 - 2ª CIBM, DATADO DE 02/09/2014.

O SOLDADO 03659 WEBER OLIVEIRA FERNANDES DOS ANJOS A CONTAR DE 20/08/2014 PASSA A

CONDIÇÃO DE CASADO(A).

DE ACORDO COM CERTIDÃO DE CASAMENTO MATRÍCULA N. 021089 01 55 2014 2 00130 064 0039354 82,

CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DO DF DA

COMARCA DE BRASÍLIA. CONFORME OFÍCIO N. 374/2014 - 5º BBM, DATADO DE 03/09/2014.

PROMOÇÃO PESSOAL

O(S) SEGUINTE(S) MILITAR(ES) FICA(M) PROMOVIDO(S) A CONTAR DE 09/09/2014

AO POSTO/GRADUAÇÃO CABO QP/COMBATENTE, PELO CRITERIO DE ATO DE BRAVURA:

RG:03219 SOLDADO EDUARDO ALENCAR ALBERTO;

Pág. 33


CONFORME PORTARIA N. 140/2014 - CG, DATADA DE 09/09/2014.

4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA

DISCIPLINA

ALTERAÇÃO DE COMPORTAMENTO

O CABO 02707 MARCELO FREITAS DE SOUZA, A PARTIR DE 03/09/2014, TEM O SEU COMPORTAMENTO

ALTERADO PARA EXCEPCIONAL. MOTIVO RELATADO: POR SATISFAZER O REQUISITO DO ART. 46, INCISO I

DO DECRETO N. 4.681 DE 03/06/1996 (RDCBMGO).


ELOGIO DE PESSOAL

O(S) MILITAR(ES) SOLDADO 03577 CARLOS LORENO DE SOUZA SANTOS, FOI(RAM) ELOGIADO(S) PELO(A)

CEL QOC SÉRGIO RIBEIRO LOPES - CHEFE DA BM/3, NOS SEGUINTES TERMOS: DE ACORDO COM O QUE

LHE FACULTA O § 5º DO ART. 61 E ANEXO III AMBOS DO RDCBMGO, APROVADO PELO DECRETO N. 4.681,

DE 03 DE JUNHO DE 1996, RESOLVE ELOGIAR O MILITAR EM TELA, POR TRABALHAR DE FORMA

EXTREMAMENTE PROATIVA, BEM COMO, POR NÃO MEDIR ESFORÇOS EM CONTRIBUIR NAS MISSÕES

OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS QUE TRANSCENDEM A RESPONSABILIDADE DA SEÇÃO, DEDICANDO-

SE DE FORMA ABNEGADA PARA O CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. AO MILITAR EM QUESTÃO

REGISTRO OS MEUS SINCEROS AGRADECIMENTOS PELO SEU ESFORÇO E DEDICAÇÃO, E DESEJO-LHE

QUE MANTENHA ESSA POSTURA PARA ALCANÇAR O SUCESSO EM SUA CARREIRA. ELOGIO INDIVIDUAL.

CONSTE-SE EM SEUS ASSENTAMENTOS. BM/3, EM GOIÂNIA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2014.

CONFORME ITEM PARA BGE N. 27/2014 - BM/3, DATADO DE 21/08/2014.

O(S) MILITAR(ES) CABO 02741 RODRIGO DOS SANTOS, FOI(RAM) ELOGIADO(S) PELO(A) CEL QOC SÉRGIO

RIBEIRO LOPES - CHEFE DA BM/3, NOS SEGUINTES TERMOS: DE ACORDO COM O QUE LHE FACULTA O §

5º DO ART. 61 E ANEXO III AMBOS DO RDCBMGO, APROVADO PELO DECRETO N. 4.681, DE 03 DE JUNHO

DE 1996, RESOLVE ELOGIAR O MILITAR EM TELA, POR TRABALHAR DE FORMA PROATIVA, CONTRIBUIR

COM IDEIAS PARA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS E MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SEÇÃO,

SEM CONTAR, COM A SUA EXTREMA DEDICAÇÃO AO TRABALHO, MANTENDO SEU FOCO PARA

CONTRIBUIR COM O ALCANCE DA VISÃO INSTITUCIONAL DA CORPORAÇÃO. AO MILITAR EM EPÍGRAFE

REITERO OS MEUS SINCEROS AGRADECIMENTOS POR SUA VALOROSA CONTRIBUIÇÃO. ELOGIO

INDIVIDUAL. CONSTE-SE EM SEUS ASSENTAMENTOS. BM/3, EM GOIÂNIA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE

AGOSTO DE 2014.


Pág. 34


O(S) MILITAR(ES) 3º SARGENTO 02223 VÍTOR MASCARENHAS DE SOUSA, FOI(RAM) ELOGIADO(S) PELO(A)

CEL QOC SÉRGIO RIBEIRO LOPES - CHEFE DA BM/3, NOS SEGUINTES TERMOS: DE ACORDO COM O QUE

LHE FACULTA O § 5º DO ART. 61 E ANEXO III AMBOS DO RDCBMGO, APROVADO PELO DECRETO N. 4.681,

DE 03 DE JUNHO DE 1996, RESOLVE ELOGIAR O MILITAR EM TELA, POR TRABALHAR SEMPRE DE FORMA

RESPONSÁVEL, COMPROMETIDA E COM SERIEDADE, FAZENDO COM QUE AS MISSÕES FOSSEM

CUMPRIDAS DA MELHOR FORMA POSSÍVEL, BEM COMO, POR CONTRIBUIR COM IDEIAS E SOLUÇÕES

INOVADORAS QUE CONTRIBUÍRAM PARA A OTIMIZAÇÃO DO SERVIÇO ADMINISTRATIVO DA 3ª SEÇÃO DO

ESTADO-MAIOR. AO REFERIDO MILITAR DECLARO OS MEUS SINCEROS AGRADECIMENTOS POR SUA

IMPORTANTE COLABORAÇÃO E DEDICAÇÃO AO SERVIÇO BOMBEIRO MILITAR. ELOGIO INDIVIDUAL.

CONSTE-SE EM SEUS ASSENTAMENTOS. BM/3, EM GOIÂNIA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2014.


O(S) MILITAR(ES) SOLDADO 03825 WEBSE DA MOTA COSTA, SOLDADO 03787 BONNIEDER VIEIRA DE

ALMEIDA, FOI(RAM) ELOGIADO(S) PELO(A) CAP QOC SELMA EURÍPEDES ALVES - COMANDANTE DO 1°

PBM/15ª CIBM, NOS SEGUINTES TERMOS: DE ACORDO COM O QUE LHE FACULTA O § 5º DO ART. 61 E

ANEXO III AMBOS DO RDCBMGO, APROVADO PELO DECRETO N. 4.681, DE 03 DE JUNHO DE 1996,

RESOLVE ELOGIAR OS MILITARES EM TELA, POR TEREM SE DEDICADO INTEIRAMENTE AO SERVIÇO

BOMBEIRO MILITAR NESTA UNIDADE E POR SE DESTACAREM NO SERVIÇO, NÃO MEDINDO ESFORÇOS

PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DO QUARTEL. MILITARES DISCIPLINADOS QUE BUSCAM SEMPRE

SOLUÇÕES DOS PROBLEMAS DO QUARTEL, SEJA COM NOSSAS VIATURAS OU EM NOSSAS EDIFICAÇÕES.

SUAS ATITUDES ENGRANDECEM O NOME DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS.

ELOGIO INDIVIDUAL. CONSTE-SE EM SEUS ASSENTAMENTOS. 1° PBM/15ª CIBM, EM SÃO LUÍS DE MONTE

BELOS, AO 1° DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2014.


INCLUSÃO DE PUNIÇÃO

O CABO 02673 WILTON MIRANDA DE SOUZA/10º PELOTÃO BOMBEIRO MILITAR FOI PUNIDO COM

REPREENSÃO, A PUNIÇÃO FOI APLICADA DA SEGUINTE FORMA: O CAP QOC 01.846 CIRO MARTINS DA

SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES, DE ACORDO COM O QUE LHE

FACULTA O INCISO II, DO ANEXO III, A QUE SE REFERE O ART. 7º DO RDCBMGO, APROVADO PELO

DECRETO N. 4.681 DE 03/06/1996 E APÓS A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

DISCIPLINAR N. 48/2014 - CCD/10º PBM, OFERECENDO AO CB QP/COMBATENTE 02.673 WILTON MIRANDA

DE SOUZA, TODAS AS OPORTUNIDADES PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA E CONTRADITÓRIO, NOS

TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE (ART. 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), E O MESMO

NÃO TER APRESENTADO MOTIVOS QUE JUSTIFICASSEM SEU ATO, RESOLVE: APLICAR CORRETIVO

DISCIPLINAR AO CB QP/COMBATENTE 02.673 WILTON MIRANDA DE SOUZA, POR DEIXAR DE CUMPRIR

ORDEM RECEBIDA QUANDO EM DECORRÊNCIA DOS AFASTAMENTOS DE 31 DE MARÇO, 03, 05, 08 E 10 DE

ABRIL, NÃO APRESENTAR ATESTADO MÉDICO OU DE COMPARECIMENTO, CONFORME PREVÊ A NORMA

ADMINISTRATIVA N. 05, ART. 16, INCISO I, QUANDO DA AUSÊNCIA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2014,

Pág. 35


INCORRENDO EM DEIXAR DE CUMPRIR ORDEM RECEBIDA, INCIDINDO PORTANTO NO NÚMERO 18, DO

ANEXO I DO RDCBMGO, APROVADO PELO DECRETO N. 4.681 DE 03/06/1996, SEM CIRCUNSTÂNCIAS

ATENUANTES OU AGRAVANTES. TRANSGRESSÃO LEVE. FICA REPREENDIDO. CONTINUA NO

COMPORTAMENTO BOM. À SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SAAD DO 10º PBM DEVERÁ

PROVIDENCIAR A NOTIFICAÇÃO AO MILITAR E PROVIDENCIAR A DEVIDA PUBLICAÇÃO EM BOLETIM GERAL

ELETRÔNICO DO PRESENTE CORRETIVO DISCIPLINAR. 10º PBM, EM MINAÇU, AO 1º DIA DO MÊS DE

SETEMBRO DE 2014. CIRO MARTINS DA SILVA - CAP QOC - COMANDANTE DO 10º PBM.


JUSTIÇA

(SEM ALTERAÇÃO)

JOSE MIRANDA DE FARIA - CORONEL

COMANDANTE DE GESTÃO E FINANÇAS

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BOLETIM GERAL ELETRÔNICO n.º 166/2014

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