BOLETIM GERAL Nº 231 · 2019-01-07 · PORTARIA Nº 053/2017, conforme publicação no Boletim...

ESTADO DO AMAPÁ QUARTEL EM MACAPÁ - AP POLÍCIA MILITAR COMANDO GERAL

26 DE DEZ DE 2018 (4ª FEIRA)

=BOLETIM GERAL N° 231=

PARA CONHECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR E DEVIDA EXECUÇÃO,

PUBLIQUE-SE O SEGUINTE:

= 1ª PARTE – SERVIÇOS DIÁRIOS = 01 – ESCALA DE SERVIÇO: Para o dia 27 de dezembro de 2018 (quinta-feira) Superior de Dia (24 horas) Oficial de Operações (24 horas) Coordenador de Operações /CIODES (12 horas)

08h às 08h 08h às 08h 07h às 19h 19h às 07h

...

...

...

...

TEN CEL QOPMC SOARES CAP QOPMC ELIABE CAP QOPMC EDMILSON CAP QOPMC VIANA

Oficial do 8º BPM (24 horas) 07h30 às 07h30 ... 2º TEN QOPMA DENILSON Oficial DSau (Sobreaviso) ... CAP QOPMS DE SANTAMA Permanência – DSau 07h30 às 07h30 ... SD QPPMC MELO FILHO Permanência – Psicossocial 07h30 às 19h30 ... 3° SGT QPPME SILVA PONTES Motorista – Psicossocial (Sobreaviso) ... 3° SGT QPPME MARIO JOEL Unidade de Informática (Sobreaviso) ... 1° SGT QPPMC JASON

= 2ª PARTE – INSTRUÇÃO = (SEM ALTERAÇÃO)

= 3ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS = 02 - APRESENTAÇÃO DE OFICIAIS

Os Oficiais abaixo apresentaram-se neste comando, nas respectivas datas pelo seguinte motivo:

21 dez. 18 TEN CEL QOPMC PETRÚCIO RENATO ALVES DE SANTANA –

EMG, por restante de gozo de férias regulamentares, referente ao exercício 2016/2017, a contar do dia 24 (vinte e quatro) dez e 23 (vinte e três) de jan.

24 dez. 18 1°TEN QOPMA CRISTIANE GERMANO RODRIGUES – EMG, por

restante de gozo de férias regulamentares, referente ao exercício 2017/2018. (Solução à ficha de apresentação da oficial acima).

- 6450- (Continuação do BG nº 231 de 26 de dezembro de 2018).

03 - DECRETO – TRANSCRIÇÃO

(Transcrito do DOE 6813, Decreto n° 4617, de 05.12.18 – Recesso Natalino e Dia Mundial da Paz).

Em consequência, o Chefe do EMG, AJD Geral e os interessados

tomem conhecimento e providências a respeito. (NBG nº 2038, de 14 dez.18).


04 - FUNÇÃO DE OFICIAL E PRAÇA– DISPENSA Tendo em vista o contido na Lei Complementar n° 0105, de 22 de

setembro de 2017; § 1° e § 3° do art. 18 da LEI COMPLEMENTAR N° 113, de 09 de abril de 2018, que altera o § 1°, do art. 25 e 28 da Lei Complementar 0084, de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), a edição do Decreto nº 4048 de 26 de outubro de 2017 (Quadro Organizacional da PMAP), Portaria n° 060/17-PMAP, Decreto Governamental nº 015, de 03 de Janeiro de 2017, inciso X, art. 5°, do Dec. 6861, de 17 de dezembro de 2002, Parecer n° 1384/14 e 1125/14-PGE, e conforme o publicado nos BG’s n° 214, 215 e 216/2018-PMAP, DISPENSO os militares relacionados abaixo das referidas funções previstas no Quadro Organizacional da PMAP.

2° BPM FUNÇÃO DE CABO QPPME Membro de Equipe: dispenso a CB QPPME KENMYA DOS

SANTOS SILVA da referida função na OPM, a contar de 15 de outubro de 2018, por ter sido mobilizada junto ao Departamento de Força Nacional de Segurança Pública, conforme o publicado no BG n° 214/2018.

FUNÇÃO DE CABO QPPMC Membro de Equipe: dispenso o CB QPPMC ROMERO SANTOS

DO LIVRAMENTO da referida função na OPM, a contar de 21 de novembro de 2018, por ter sido nomeado em cargo comissionado, conforme o publicado no BG n° 216/2018.

FUNÇÃO DE SD QPPMC Membro de Equipe: dispenso o SD QPPMC ROGÉRIO DO

ESPIRITO SANTO BARRETO da referida função na OPM, a contar de 27 de novembro de 2018, por ter sido transferido para outra OPM, conforme o publicado no BG n° 216/2018.

6° BPM FUNÇÃO DE 1° TEN QOPMA Aux da Div de Intel. e Operações: dispenso o 2° TEN QPPMC

MARCELO NEY NEVES E SILVA** da referida função na OPM, a contar de 31 de outubro de 2018, por ter sido transferido para outra OPM, conforme o publicado no BG n° 216/2018.

8°BPM FUNÇÃO DE 1° SGT QPPMC Aux. Adjunto do Oficial: dispenso SUB TEN QPPMC

CHRYSTIANE SILVA DE OLIVEIRA da referida função na OPM, a contar de 02 de dezembro de 2018, por ter sido promovida e está em usufruto de Licença Especial, conforme o publicado no BG n° 215/2018.


10° BPM FUNÇÃO DE 1° TEN QOPMA Aux. da Div. de Justiça e Disciplina: dispenso o 2° TEN QPPMA

MARCOS OLIVEIRA GOMES da referida função na OPM, a contar de 27 de novembro de 2018, por ter sido transferido para outra OPM, conforme o publicado no BG n° 216/2018.

FUNÇÃO DE 1° SGT QPPMC Aux. Adjunto do Oficial: dispenso SUB TEN QPPMC JANILDON

RODRIGUES DOS SANTOS da referida função na OPM, a contar de 28 de novembro de 2018, por ter sido promovido e transferido para outra OPM, conforme o publicado no BG n° 216/2018.

Em consequência, o Chefe do EMG, o Ajudante Geral, o Diretor de

Pessoal, a Divisão de Pagamento de Pessoal da PMAP e os interessados tomem conhecimento e providências a respeito.

(NBG nº 1936/18-DPF/DP, de 18 dez. 18).

05 - LICENÇA ESPECIAL DE OFICIAL E PRAÇA – CONCESSÃO - CARÁTER EXCEPCIONAL

01 - De acordo com o § 1º do Art 73 da lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá) e PORTARIA Nº 053/2017, conforme publicação no Boletim Geral nº 176 de 25 de setembro de 2017, CONCEDO em caráter excepcional, Licença Especial, aos militares abaixo relacionados, de acordo com as solicitações das documentações submencionadas:

CORREGEDORIA/PMAP a) Solução a Parte s/nº/18-CORREG/PM, de 30 out 18 e seus

anexos.

POSTO/GRAD NOME LICENÇA/PERÍODO QUINQUENIO REFERENTE

AO ANO

1º TEN QOPMA JACIANE RODRIGUES CORRÊA 16 JAN A 16 ABR 1º 1998 a 2003

2º TEN QOPMA

CLAYTON BARROSOALBUQUERQUE 03 JAN A 03 ABR 1º 2002 a 2007

SUBTEN QPPMC JOYCE MARIELE RAMOS LOBATO 08 FEV A 08 MAI 1º 2004 a 2009

1º SGT QPPMC CRISTIAN DE SOUZANERI

1° ABR a 30 JUN 2º 2009 a 2014

1º SGT QPPMC BRUNA ROBERTA SALVADOR OLIVEIRA

11 JAN A 11 ABR 1º 2004 a 2009

3º SGT QPPME CLÁUDIA SOLANGE BAHIA PICANÇO 17 JAN A 17 ABR 1º 2005 a 2010


DSAU b) Solução aos Memos. nº 0509/18-DSAU, de 31.10.18 e nº

554/18-DSAU, de 03.12.18 e seus anexos.

POSTO/GRAD NOME LICENÇA/ PERÍODO

QUINQUENIO REFERENTE

AO ANO

CAP QOPMS MAURO PINHEIRO DE SANTANA 1° JAN A 31 MAR 1º 2012 a 2017

CAP QOPMS MAURÍCIO MOURA DOS SANTOS NETTO

1° ABR A 30 JUN 1º 2012 a 2017

BANDA c) Solução ao Memo. nº 101/18-BM, de 18 out. 18 e seus anexos;



AO ANO

1º TEN QOPMA JORGE LUIZ SIQUEIRA MORAES 1° JAN A 31

MAR 3º 2008 a 2013

2º TEN QOPMA RODRIGO VINÍCIUS ARAÚJO DA SILVA

1° JAN A 31 MAR

1º 1998 a 2003

2º TEN QOPMA MAGNO ARI BARBOSA AMADOR 1° JAN A 31

MAR 2º 2007 a 2012

2º BPM d) Solução ao Ofício nº 354/18-DARH/2º BPM, de 19 nov 18 e

seus anexos .


AO ANO

2º TEN QOPMA ALBERTO MAGNO DA SILVA GUEDES 1° JAN A 31 MAR 2º 2003 a 2008

2º TEN QOPMA MICHEL BATISTA DO MONTE

1° JAN A 31 MAR 1º ABR A 30 JUN

1º e 2º 2002 a

20072007 a 2012

* SUBTEN QPPMC

CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA

1° MAR A 30 ABR 1° MAI A 31 OUT

2º 3º e 4º

2000 a 2005 2005 a 2015

1º SGT QPPMC IVAN LUIZ DE SOUZA FÉLIX

1° JAN A 31 MAR 1º ABR A 30 JUN 1º e 2º

2002 a 20072007 a

2012

1º SGT QPPMC JACKSON LEANDRO DA SILVA 1° ABR A 30 SET 3º e 4º

2005 a 20102010 a

2015

SD QPPMC ALBIÉRE DOS SANTOS MARTEL 1° JAN A 31 MAR 1º 2011 a 2016

SD QPPMC ROSEANY DOS SANTOS ALVES 1° JAN A 31 MAR 1º 2011 a 2016

* O SUBTEN QPPMC CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA, pertencente ao 2º BPM, irá usufruir 02(dois) meses restantes de Licença Especial referentes ao 2º Quinquênio, no período de 01 Março a 30 Abril de 2019, acrescido do 3º e 4º quinquênio (referentes ao ano 2005 a 2010 e 2010 a


2015), de 1° maio a 31 de outubro de 2019, conforme ofício supracitado e seu requerimento.

3º BPM e) Solução ao memo. nº 316/18-DARH/3º BPM, de 08 nov 18 e

seus anexos .


AO ANO

1º TEN QOPMA IVERALDO QUARESMA UCHÔA

1° JAN A 28 FEV 1° MAR a 31 MAI

2º e 3º 2000 a 2005 2005 a 2010

* O 1º TEN QOPMA IVERALDO QUARESMA UCHÔA, pertencente

ao 3º BPM, irá usufruir 02(dois) meses restantes de Licença Especial referentes ao 2º Quinquênio, conforme Memo. nº 316/2018-DA/3º BPM/, de 03 abr. 18.

8º BPM f) Solução ao memo. nº 339/18-DARH/8º BPM, de 31 out 18 e

seus anexos .

POSTO/GRAD NOME LICENÇA/PE

RÍODO QUINQUENIO

REFERENTEAO ANO

2º TEN QOPMA RAINILSON DE OLIVEIRA CARDOSO

1° JAN A 31 MAR 2º 2001 a 2006

CB QPPMC RUAN CARLOS MOURA RIBEIRO

17 FEV A 17 MAI 1º 2008 a 2013

SD QPPMC ALEXANDRE CARNEIRO DE ALMEIDA

1° JAN A 31 MAR

2º 2013 a 2018

11º BPM g) Solução ao memo. nº 215/18-DARH/11º BPM, de 30 out 18 e

seus anexos.


AO ANO

CB QPPMC EDVALDO BAIA DA COSTA 1° JAN A 31 MAR 1º 2004 a 2009

12º BPM h) Solução ao Ofício nº 178/18-DARH/12º BPM, de 28 nov 18 e

seus anexos.


AO ANO

2º SGT QPPME LUIS CARLOS ARAÚJO CARVALHO

1° JAN A 31 MAR 01 ABR A 30 JUN 3º e 4º

2004 a 20092009 a

2014


13º BPM i) Solução ao Ofício nº 269/2018-DARH/BPRu, de 30 out 18 e

seus anexos.


AO ANO

1º TEN QOPMC JOSELI PEREIRA GAMA 1° JAN A 31 MAR 1º 2008 a 2013

SUBTEN QPPME

ROSILENE MARIA OLIVEIRA NASCIMENTO 1° JAN A 31 MAR 3º 2008 a 2013

COLÉGIO MILITAR/MACAPÁ j) Solução ao Memo. nº 064/18-DA/CM/EEPAMGS/PMAP, de 07 nov.

18 e seus anexos.


AO ANO

SD QPPMC WANDERLI BRAGA NUNES 1° ABR a 30 JUN 1º 2012 a 2017

SD QPPMC ELTON COSTA RIBEIRO 1° JAN A 31 MAR 1º 2012 a 2017

02. Em consequência, o ajudante geral dê a devida publicidade, o

Chefe do EMG, a Diretora do Colégio Militar, o Diretor da Dsaú, Regente da Banda de Música/PMAP, Corregedor Geral/PMAP, os Cmts do 2º, 3º, 6º, 8º, 11º, 12º e 13º BPMs, a Divisão de Pagamento de Pessoal e os interessados tomem conhecimento e providências a respeito.

(Solução aos documentos supramencionados). (NBG nº 2069/18 - DP, de 26 dez.18).

06 - LICENÇA ESPECIAL DE OFICIAIS E PRAÇAS – CONCESSÃO 1. De acordo com o § 1º do Art. 73 da lei Complementar nº 0084, de

07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), Capítulo II da Portaria nº 135/16-DP, de 15/02/16, publicada no BG Nº 038/16 (Normas para Regulamentação da Concessão de Licenças na PMAP), Cômputo de Vagas por unidade publicada no BG Nº 169, de 18 de setembro de 2018, e documentação encaminhada à Diretoria de Pessoal pelas OPMs, concedo Licença Especial aos policiais abaixo relacionados, referente aos seguintes quinquênios, a contar dos respectivos períodos:

EMG



AO ANO

1º TEN QOPMC ANNIE LÍVIA COSTA MONTEIRO 1° JAN A 31 MAR 1º 2012 a 2017


CORREGEDORIA GERAL


QUINQUENIO

REFERENTE AO ANO

CAP QOPMC JANETE BRITO CABRAL

1° JAN A 31 MAR 1º 2005 a 2010

SUBTEN QPPMC JOSÉ VICENTE ROCHA DE ANDRADE JÚNIOR

1° JAN A 31 MAR

1º 2004 a 2009

CB QPPMC CAMILA GOMES DE SOUZA

1° ABR A 30 JUN 1º 2004 a 2009

CIODES



AO ANO

1º SGT QPPMC ÁLIS KARLA CARDOSO VANZELER

1° JAN A 31 MAR 1º 2002 a 2007

SD QPPMC JOSILENE BRITO LIMA 1° ABR A 30 JUN 1º 2011 a 2016

GSI


QUINQUÊNIO REFERENTE

AO ANO

2º SGT QPPME CECILIA GIRÃO DE QUEIROZ 1° ABR A 30 JUN

2º 2003 a 2008

CB QPPMC GILMARA DAS GRAÇAS FERREIRA FAVACHO

1° JAN A 31 MAR

1º 2002 a 2007

SD QPPMC WIMORY ANDRADE FERREIRA 1° JAN A 31 MAR

1º 2008 a 2013

DSAU

POSTO/GRAD

NOME LICENÇA/ PERÍODO


AO ANO

CAP QOPMS VICTOR PAULO BARBOSA TAVARES

1° JAN A 31 MAR

1º 2012 a 2017

2º SGT QPPME

DELZIRA AMANAJÁS DE ALMEIDA

1° JAN A 31 MAR

3º

2008 a 2013

SD QPPMC WENDEL COSTA FIGUEIREDO 1° JAN A 31 MAR

1º 2008 a 2013

1º BPM



AO ANO

MAJ QOPMC GERSON NASCIMENTO COSTA BITAR BANDEIRA

1° JAN A 31 MAR

1º 2006 a 2011

2º BPM



AO ANO

MAJ QOPMC MICHAEL TARICK MORAES DA CUNHA

1° JAN A 31 MAR

1º 2002 a 2007

2º SGT QPPME DAVID MIRANDA DOS SANTOS JÚNIOR

1° JAN A 31 MAR

4º 2007 a 2012


CB QPPMC CLÁUDIA VANESSA MORAES DA CUNHA

1° JAN A 31 MAR

1º 2005 a 2010

SD QPPMC DENISE FREITAS COSTA 1° JAN A 31 MAR

1º 2008 a 2013

SD QPPMC LORRAYNNE DO ROSÁRIO FEITOSA

1° ABR A 30 JUN

1º 2008 a 2013

SD QPPMC ANTÔNIA ELIZA COSTA DE OLIVEIRA

1° ABR A 30 JUN

1º 2011 a 2016

3º BPM



AO ANO

1º SGT QPPMC FERNANDA LIMA SALOMÃO

1° ABR A 30 JUN 1º 2004 a 2009

1º SGT QPPMC BRENO DUARTE MONTEIRO

1° JAN A 31 MAR 1º 2002 a 2007

2º SGT QPPMC WELISON MELO CARDOSO

1° ABR A 30 JUN 1º 1998 a 2003

CB QPPME ROMILTON RODRIGUES MENDES

1° JAN A 31 MAR

1º 1998 a 2003

SD QPPMC SIMONE OLIVEIRA PACHECO

1° ABR A 30 JUN 1º 2008 a 2013

4º BPM



AO ANO

1º TEN QOPMC GEIMSON CARVALHO GAMA

1° JAN A 31 MAR 1º 2012 a 2017

1º SGT QPPMC NELSON MENDES DA SILVA JÚNIOR

1° JAN A 31 MAR 2º 2009 a 2014

1º SGT QPPMC JOSÉ FRANCINEI ALMEIDA DE SOUZA

1° ABR A 30 JUN

1º 2002 a 2007

1º SGT QPPMC JOSÉ MARCEL DE OLIVEIRA SANTOS

1° JAN A 31 MAR

1º 2005 a 2010

1º SGT QPPMC RAIMUNDO SÔNIO PENA DE CARVALHO

1° ABR A 30 JUN

4º 2010 a 2015

2º SGT QPPMC CLEI DE ARAÚJO ALMEIDA 1° ABR A 30 JUN 1º 2004 a 2009

3º SGT QPPME EDIMILSON VALES DOS SANTOS

1° JAN A 31 MAR 1º 1998 a 2003

CB QPPMC LÍGIA DA COSTA PEREIRA 1° JAN A 31

MAR 1º 2008 a 2013

CB QPPMC SABRINA CARDOSO DE SOUSA

1° ABR a 30 JUN 1º 2008 a 2013

SD QPPMC JOSÉ RIBAMAR DA SILVA MARQUES

1° ABR a 30 JUN

1º 2011 a 2016

CB QPPMC PAULO PINTO DA SILVA JÚNIOR

1° ABR A 30 JUN 1º 2011 a 2016


5º BPM



AO ANO

2º TEN QOPMA JEAN ALEX BARARUÁ PALHETA

1° JAN A 31 MAR

2º 2007 a 2012

SUBTEN QPPMC CLÁUDIO DOS REIS SIQUEIRA

1° JAN A 31 MAR

2º 2001 a 2006

1º SGT QPPMC JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO

1° ABR A 30 JUN

2º 2010 a 2015

1º SGT QPPMC ALBERTO MOZART RABELO DA ROCHA

1° ABR A 30 JUN

2º 2007 a 2012

1º SGT QPPMC BRUNO RAFAEL FACUNDES FERREIRA

1° ABR A 30 JUN

1º 2005 a 2010

SD QPPMC TATIANE ALVES COSTA

1° JAN A 31 MAR 1º 2012 a 2017

6º BPM



AO ANO

2º TEN QOPMC ELISON FERREIRA DO ESPIRITO SANTO

1° JAN A 31 MAR

1º 2004 a 2009

1º SGT QPPMM ALESSANDRO DE ARAÚJO PIMENTEL

1° ABR A 30 JUN

1º 2005 a 2010

3º SGT QPPMC ARLAN ROBSON LUZ DA SILVA

1° JAN A 31 MAR 3º 2006 a 2011

CB QPPMC LARISSA DE MOURA PARAENSE

1° JAN A 31 MAR 1º 2008 a 2013

CB QPPMC RONDINEY AQUINO DE FREITAS

1° JAN A 31 MAR 1º 2005 a 2010

CB QPPMC THATIANY MONIQUE VALENTE BARBOSA CRUZ

1° ABR A 30 JUN

1º 2011 a 2016

SD QPPMC GRACINETE SENA DA SILVA

1° JAN A 31 MAR

1º 2004 a 2009

SD QPPMC SUANY CARLA DO NASCIMENTO RIBEIRO

1° ABR A 30 JUN

1º 2008 a 2013

7º BPM



AO ANO

1º TEN QOPMC JOSÉ VILSON PEREIRA DA GAMA

1° ABR A 30 JUN 1º 2002 a 2007

2º SGT QPPMC IVANILDO DA CONCEIÇÃO PEREIRA

1° JAN A 31 MAR

1º 2002 a 2007

SD QPPMC AUCICLEIDE DOS SANTOS MONTEIRO

1° JAN A 31 MAR

1º 2011 a 2016


8º BPM



AO ANO

2° TEN QOPMA ADELSON DE SOUZA DA SILVA

1° JAN A 31 MAR 2° 2003 a 2008

SUBTEN QPPME ANA LÚCIA DAMASCENO DOS SANTOS

1° ABR A 30 JUN

3º 2008 a 2013

SUBTEN QPPME DELMA MARIA BARRIGA DOS SANTOS MONTEIRO

1/ JAN A 31 MAR

1º 1998 a 2003

1º SGT QPPMC JAMILLE SOUSA MIRA SANTANA

1° ABR A 30 JUN 1º 2004 a 2009

1º SGT QPPME SHEYLA SUZI DA SILVA MOURA

1° ABR A 30 JUN 2º 2003 a 2008

2º SGT QPPMC LILIAN CARVALHO DE MIRANDA

1° JAN A 31 MAR 1º 2005 a 2010

2º SGT QPPMC EULLE DA SILVA PINON 1° JAN A 31 MAR 1º 2005 a 2010

3º SGT QPPME LISBETANIA PEREIRA ALVES ROCHA

1° JAN A 31 MAR

2º 2009 a 2014

3º SGT QPPME MÁRCIO ROGÉRIO SILVA FIGUEIREDO

1° JAN A 31 MAR

2º 2003 a 2008

SD QPPMC KARLA HOSY GUEDES FARIAS

1° JAN A 31 MAR 2º 2013 a 2018

SD QPPMC VÂNIA CORREA DA SILVA

1° JAN A 31 MAR 2º 2013 a 2018

SD QPPMC JERCKSON JOBSON DA SILVA CÔRTES

1° JAN A 31 MAR

1º 2011 a 2016

SD QPPMC JÉSSICA CORRÊA BRAGA

1° JAN A 31 MAR

1º 2011 a 2016

9º BPM



AO ANO

1º TEN QOPMA MARCO ANTÔNIO TAVARES GOMES

1° JAN A 31 MAR

1º 1996 a 2001

2º SGT QPPMC JOSÉ LUIZ CALANDRINI DE AZEVEDO FILHO

1° JAN A 31 MAR

1º 1998 a 2003

3° SGT QPPME IVAN GOMES DA SILVA 1° JAN A 31 MAR 3° 2004 a 2009

CB QPPMC ANTÔNIO DOUGLAS FREITAS DA SILVA

1° JAN A 31 MAR

1º 2011 a 2016

SD QPPMC NAIRA FARIAS DA ROCHA

1° JAN A 31 MAR 1º 2008 a 2013

10º BPM



AO ANO

CAP QOPMC ADIELSON HENRIQUE COSTA DA COSTA

1° ABR A 30 JUN

1º 2010 a 2015


11º BPM



AO ANO

1º TEN QOPMC GILBERTO OLIVEIRA CÂMARA JÚNIOR

1° ABR A 30 JUN

1º 2012 a 2017

1º SGT QPPMC ZEDEQUIAS AMORIM MIGUINS

1° JAN A 31 MAR 3º 2008 a 2013

2º SGT QPPMC ANTÔNIO CARLOS REIS LOBATO

1° ABR A 30 JUN 3º 2008 a 2013

13º BPM



AO ANO

1° TEN QOPMC JOÃO PAULO SOUZA DE OLIVEIRA

1° JAN A 31 MAR 1° 2008 a 2013

SUBTEN QPPME OSANO ALVES DE OLIVEIRA

1° JAN A 31 MAR 1º 1996 a 2001

1º SGT QPPME FRANCISCO TEIXEIRA FILHO

1° ABR A 30 JUN 1º 2005 a 2010

2º SGT QPPMC JACKSON DE JESUS MATOS TAVARES

1° ABR A 30 JUN

1º 2005 a 2010

2º SGT QPPME PAULO SÉRGIO PINTO RODRIGUES

1° JAN A 31 MAR 1º 1996 a 2001

CB QPPMC SANDRO SERRA FIGUEIREDO

1° ABR A 30 JUN 1º 2004 a 2009

SD QPPMC JOSENILDO CORREIA DE MORAES

1° ABR A 30 JUN 1º 2012 a 2017

SD QPPMC ANA PAULA SILVA DOS SANTOS

1° JAN A 31 MAR 1º 2012 a 2017

14º BPM


QUINQUENIO REFERENTEA

O ANO

CAP QOPMC JONAS ROGÉRIO MEGUINS TELES

1° JAN A 31 MAR 1º 2004 a 2009

1º SGT QPPMC ERENILSON VALES DOS SANTOS

1° ABR a 30 JUN 1º 1998 a 2003

3º SGT QPPME CLEUDO SOUSA ROCHA 1° JAN A

31 MAR 1º 1996 a 2001

CB QPPMC ELIZEU PANTOJA DE SOUZA

1° JAN A 31 MAR

1º 2010 a 2015

SD QPPMC GLAUBER SARDAN CONDES BARBOSA

1° ABR A 30 JUN

1º 2010 a 2015

SD QPPMC OLAVO CHERMONT DA SILVA JÚNIOR

1° JAN A 31 MAR

1º 2010 a 2015


CFA



AO ANO

CB QPPMC ORINELSON DE SOUZA ALVES

1° JAN A 31 MAR 2° 2007 a 2012

2. Em consequência, o Diretor de Pessoal, os Cmts de OPMs, a Divisão de Pagamento de Pessoal e os interessados tomem conhecimento e providências a respeito.

(Solução aos Ofícios Nº 377/18-DA/1º BPM, 30.10.18, Nº 342/18-

DARH/2º BPM, 30.10.18, Nº 358/18-DARH/6º BPM, Nº 334/18-DARH/7º BPM, 23.10.18, 30.10.18, Nº 398/18-DA/9º BPM, 01.11.18, Nº 273/18-DARH/BFT, 08.11.18, Nº 269/18-DARH/BPRu, 30.10.18, Nº 217/18-AJG, 05.09.18, Nº 244/18-DA/CORREG., 30.10.18, Nº 275/18-CIODES, 31.10.18, Nº 783/GSI/GEA, de 30.10.18 e Memos. nº 0301/18- DA/3º BPM, de 23.10.18, nº 434/18-/4º BPM, de 30.10.18, Nº 0287/2018-DARH/BOPE, 30.10.18, Nº 338/18-DARH/8º BPM, de 31.10.18, nº 214/18-DARH/11º BPM, de 30.10.18, Nº 250/2018-DA/BPRE, 30.10.18, nº 238/18-DA/CFA, de 11.10.18,Nº 489/18-DSAU, de 24.10.18, e seus anexos).

(NBG nº 2097/18- DP, de 21 dez.18). ALTERAÇÃO DE OFICIAL

07 - FUNÇÃO DE OFICIAL – DISPENSA/ DESIGNAÇÃO Tendo em vista o contido na Lei Complementar n° 0105, de 22 de

setembro de 2017; § 1° e § 3° do art. 18 da LEI COMPLEMENTAR N° 113, de 09 de abril de 2018, que altera o § 1°, do art. 25 e 28 da Lei Complementar 0084, de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), a edição do Decreto nº 4048 de 26 de outubro de 2017 (Quadro Organizacional da PMAP), Portaria n° 060/17-PMAP, Decreto Governamental nº 015, de 03 de Janeiro de 2017, inciso X, art. 5°, do Dec. 6861, de 17 de dezembro de 2002, Parecer n° 1384/14 e 1125/14-PGE, e conforme o contido no Memo. n° 328/2018 – DARH – BOPE, dispenso/designo os seguintes policiais militares do quadro de distribuição de efetivo da PMAP.

5° BPM FUNÇÃO DE CAP QOPMA Chefe da Divisão Adm: Dispenso o CAP QOPMA ROGÉRIO

SOARES DOS SANTOS**, a contar de 01 de dezembro de 2018, por ter sido agregado, conforme publicação em BG n° 214/2018-PMAP.

Chefe da Divisão de Logística: Dispenso o CAP QOPMA VALDIR BARBOZA FURTADO, a contar d 1° de dezembro de 2018, por ter assumido outra função na OPM.


FUNÇÃO DE CAP QOPMA Chefe da Divisão Adm: Designo o CAP QOPMA VALDIR

BARBOZA FURTADO, a contar de 1° de dezembro de 2018, por está exercendo a referida função na OPM.

Chefe da Divisão Logistica: Designo o CAP QOPMA MARIANO MORAES MACHADO, a contar de 1° de dezembro de 2018, por está exercendo a referida função na OPM.


Pessoal, a Divisão de Pagamento de Pessoal da PMAP, o comandante do 5° BPM e os interessados tomem conhecimento e providências a respeito.


08 - DISPENSA COMO RECOMPENSA – CONCESSÃO De acordo com o art. 143 e item I do art.144 da Lei Complementar nº

084, de 07 abr. 14 (Estatuto da Polícia Militar do Estado do Amapá) e o publicado no item 02, 3º parte do BG nº 208 de 21 de novembro de 2018, concedo 08 (oito) dias de dispensa como recompensa ao CAP QOPMC ISAAC MEDEIROS DE QUEIROZ LIMA LUCIO, do EMG/D.I, a contar de 18 de dezembro de 2018, devendo apresentar-se pronto para o serviço no dia 26 de dezembro de 2018.

Em consequência, o Chefe do EMG, o Diretor de Pessoal, o Diretor de Inteligência e o interessado tomem conhecimento e providências a respeito.

(Sol. ao Memo. nº 239/18-GCG/PMAP, de 04 dez. 18). (NBG nº 2029/18-DP, de 12 dez.18).

09 - CONCESSÃO- TRÂNSITO De acordo com o art. 20, § 1º, a) da Portaria nº 300/08 publicada no

item 06, 3º parte do BG nº 130 de 14 de julho de 2008, concedo trânsito de 05 (cinco) dias ao CAP QOPMC ISAAC MEDEIROS DE QUEIROZ LIMA LUCIO, do EMG/D.I, a contar de 26 de dezembro de 2018, devendo apresentar-se pronto para o serviço no dia 30 de dezembro de 2018.

Em consequência, o Chefe do EMG, o Diretor de Pessoal, o Diretor

de Inteligência e o interessado tomem conhecimento e providências a respeito. (Sol. ao Memo. nº 240/18-D.I, de 04 dez. 18) (NBG nº 2030/18-DP, de 12 dez.18).


10 - LICENÇA ESPECIAL – PRORROGAÇÃO DE INICIO Conforme o § 1º do art. 8º da Portaria Nº 135/16-DP, publicada no

Boletim Geral nº 038, de 02 de março de 2016 e o considerando o teor do Ofício nº 265/2018-DARH/BFT, de 06 de novembro de 2018, o qual solicita prorrogação do início de Licença Especial em virtude da necessidade do serviço, prorrogo o início da Licença Especial, publicada no item 02, da 3ª parte do BG nº 105, de 13 de junho de 2018, de 1° de Outubro de 2018 para 09 de Novembro de 2018, devendo estar pronto para serviço dia 10 de fevereiro de 2019. POSTO/GRAD. NOME PERÍODO QUINQUENIO ANO

2º TEN QOPMA MARCOS CÉLIO LUCIANO LOPES

09 nov/18 a 09 fev/19

1º 2002/2007

Em consequência, o Chefe do EMG, o Diretor de Pessoal da PMAP,

o Cmt. 10º BPM, a Divisão de Pagamento de Pessoal da PMAP e o interessado tomem conhecimento e providências a respeito.

(Solução ao Of. acima citado). (NBG nº 2034/18 - DP, de 12 dez.18).

11 - FÉRIAS REGULAMENTARES –ADIAMENTO DE INÍCIO-

CONCESSÃO Conforme §4º do art. 68 da Lei Complementar nº 0084, de 07 de

abril de 2014, autorizo em caráter excepcional, o adiamento de início das férias regulamentares do CEL QOPMC MANOEL EDILELSON MADUREIRA BATISTA, do EMG, referente ao 8º período do exercício 2017/2018, conforme publicado no item 06 da 3ª parte do Boletim Geral nº 078/18, do dia 19 de novembro de 2018 para 11 de dezembro de 2018. O oficial militar usufruirá 10 (dez) dias das referidas férias, devendo apresentar-se pronto para o serviço no dia 21 de dezembro de 2018.

Em consequência: 1. A presente alteração ocorrerá sem ônus. 2. Os 35 (trinta e cinco) dias restantes de férias, correspondente ao

8º período do exercício 2017/2018, será marcado posteriormente; A Ajudância dê a devida publicidade, O Chefe do EMG, o Diretor de

Pessoal, o interessado tomem conhecimento e providências a respeito.


(Sol. ao Memo. nº 2352/2018-GCG/PMAP, de 07 dez 18; Of. nº 014/2018-Comissão Interinstitucional PM/BM FR 06 de dez 2018).

(NBG nº 2040/18 - DP, de 11 dez.18).

ALTERAÇÃO DE PRAÇAS 12 - AJUDA DE CUSTO - AUTORIZAÇÃO

De acordo com o que está prescrito no Art. 2º e 3º da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, combinado com o Convênio entre Estado e União e de conformidade com a Manifestação Técnica nº 548/18-ASSEMIL, de 07 de dezembro de 2018, da Assessoria Militar da PMAP, autorizo o envio do processo nº 340101.2018.00668-DP, de 28 de agosto de 2018, à SAMP, para fins de pagamento, pertencente ao policial abaixo citado, Militar do Quadro da União, cedido a Polícia Militar do Estado do Amapá, movimentado para frequentar o Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos – CHOA/17, e após conclusão, com aproveitamento, foi classificado em sua OPM de origem, 3º BPM/Santana, conforme o publicado no BG n° 006, de 09 de janeiro de 2018.

01 (UMA) REMUNERAÇÃO NA IDA E 1 (UMA) NA VOLTA SUBTEN QOPMC CASSIO CLAY CORTE OLIVEIRA..R$ 14.695,16 (NBG nº 2027- DP, de 12 dez.18).

13 - FUNÇÃO DE PRAÇA– DISPENSA

Tendo em vista o contido na Lei Complementar n° 0105, de 22 de setembro de 2017; § 1° e § 3° do art. 18 da LEI COMPLEMENTAR N° 113, de 09 de abril de 2018, que altera o § 1°, do art. 25 e 28 da Lei Complementar 0084, de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), a edição do Decreto nº 4048 de 26 de outubro de 2017 (Quadro Organizacional da PMAP), Portaria n° 060/17-PMAP, Decreto Governamental nº 015, de 03 de Janeiro de 2017, inciso X, art. 5°, do Dec. 6861, de 17 de dezembro de 2002, Parecer n° 1384/14 e 1125/14-PGE, e conforme o publicado no BG n° 221/2018-PMAP, DISPENSO os militares relacionados abaixo das referidas funções previstas no Quadro Organizacional da PMAP.

5° BPM FUNÇÃO DE CB QPPMC Membro de Equipe: dispenso o CB QPPMC SAMUEL FERREIRA

BARBOSA da referida função na OPM, a contar de 29 de novembro de 2018, por ter sido transferido para outra OPM, conforme o publicado no BG n° 221/2018.

8° BPM


FUNÇÃO DE SD QPPMC Membro de Equipe: dispenso o SD QPPMC JERCKSON JOBSON

DA SILVA CORTES da referida função na OPM, a contar de 29 de novembro de 2018, por ter sido transferido parta outra OPM, conforme o publicado no BG n° 221/2018.


Pessoal, a Divisão de Pagamento de Pessoal da PMAP e os interessados tomem conhecimento e providências a respeito.


14 - FUNÇÃO DE PRAÇA– DISPENSA / DESIGNAÇÃO Tendo em vista o contido na Lei Complementar n° 0105, de 22 de

setembro de 2017; § 1° e § 3° do art. 18 da LEI COMPLEMENTAR N° 113, de 09 de abril de 2018, que altera o § 1°, do art. 25 e 28 da Lei Complementar 0084, de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), a edição do Decreto nº 4048 de 26 de outubro de 2017 (Quadro Organizacional da PMAP), Portaria n° 060/17-PMAP, Decreto Governamental nº 015, de 03 de Janeiro de 2017, inciso X, art. 5°, do Dec. 6861, de 17 de dezembro de 2002, Parecer n° 1384/14 e 1125/14-PGE, e conforme o contido no Ofício n° 415/2018-1° BPM, DISPENSO/ DESIGNO os militares relacionados abaixo das referidas funções previstas no Quadro Organizacional da PMAP.

1°BPM FUNÇÃO DE 1° SGT QPPME Aux. Adjunto do Oficial: Designo o 2° SGT QPPME MÁRCIO

MARCOS DE SOUSA CORDEIRO**, para exercer em caráter excepcional a referida função na OPM, a contar de 05 de dezembro de 2018.

FUNÇÃO DE CB QPPMC Membro de Equipe: Dispenso a CB QPPMC KEILA PATRICIA

CAMBRAIA DOS SANTOS, por ter sido mobilizada para o Departamento da Força Nacional de Segurança Pública-DFNSP, a contar de 05 de dezembro de 2018.


Pessoal, a Divisão de Pagamento de Pessoal da PMAP, o comandante 1°BPM e os interessados tomem conhecimento e providências a respeito.



15 - REQUERIMENTO - LICENCIAMENTO A PEDIDO - DEFERIMENTO 01 - No Requerimento encaminhado a Diretoria de Pessoal

através do Memo. nº 365/2018-DARH/8º BPM, de 23/11/18, em que o SD QPPMC GIULIO DA SILVA BACELAR “solicita o Licenciamento da Policia Militar do Amapá’, a contar de 23 de novembro de 2018, dou o seguinte despacho:

a) Defiro, com base no inciso XII, § 3º, art. 53, da Lei

Complementar nº 0084, de 07/04/14 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá);

b) A Diretoria de Pessoal deverá através da Divisão de Pagamento

de Pessoal, fazer a exclusão do referido militar da folha de pagamento a contar de 23 de novembro de 2018, com base no Parecer jurídico nº 069/18 - PCCM/PGE/AP, de 08/03/18 - que opina pela possibilidade de suspender o pagamento do militar após a solicitação do Licenciamento a pedido antes de publicar o Decreto Governamental; e tomar as demais medidas necessárias para a efetivação da presente solicitação.

02 - Em consequência, a ajudância Geral dê a devida publicidade, o

Comandante do 8º BPM, a Divisão de Pagamento de Pessoal da PMAP, e o interessado tomem conhecimento e providências a respeito.

(Sol. a documentação supracitada e seus anexos). (NBG nº 2033/18- DP, de 12 dez. 18).

16 - ABONO PERMANÊNCIA – CONCESSÃO- SAQUE a. CONSIDERANDO que este Comando recebeu o requerimento do

servidor militar SUB TEN QPPMC MARIVALDO SANTOS DOS SANTOS, no qual solicita o saque de Abono Permanência, por ter preenchido o requisito para obtenção de sua reserva remunerada, conforme inciso IX de seu artigo 53 da Lei Complementar nº 084, de 07 de abril de 2014, e ter optado por permanecer no serviço ativo.

CONSIDERANDO o teor do Parecer Normativo nº 001/2017 – PGE,

de 01 de junho de 2017. CONSIDERANDO, a simulação de reserva remunerada elaborada

pela AMPREV, juntada as fls. nº 30 e 31 deste processo, decido a contar de 18.09.2018.

Deferir a solicitação de saque de abono de Permanência, objeto do

Processo nº 340101.2018.00941 – DPF/DP.


a) O valor do referido abono corresponderá ao valor deduzido da remuneração do requerente a título de contribuição previdenciária.Em consequência:

1 - A Diretoria de Pessoal encaminhe o processo supracitado à

Secretaria de Estado da Administração - SEAD para deliberação; 2 - A Ajudância Geral, o Diretor de Pessoal da PMAP e o

interessado tomem conhecimento (NBG nº 2036 - DPF-DP, de 13 dez.18).

b. CONSIDERANDO que este Comando recebeu o requerimento do servidor militar SUB TEN QPPME DELMA MARIA BARRIGA DOS SANTOS MONTEIRO, no qual solicita o saque de Abono Permanência, por ter preenchido o requisito para obtenção de sua reserva remunerada, conforme inciso IX de seu artigo 53 da Lei Complementar nº 084, de 07 de abril de 2014, e ter optado por permanecer no serviço ativo.

CONSIDERANDO o teor do Parecer Normativo nº 001/2017 – PGE,

de 01 de junho de 2017. CONSIDERANDO, a simulação de reserva remunerada elaborada

pela AMPREV, juntada as fls. nº 41 e 42 deste processo, decido a contar de 23.04.2018.

Deferir a solicitação de saque de abono de Permanência, objeto do

Processo nº 340101.2018.00828 – DPF/DP. a) O valor do referido abono corresponderá ao valor deduzido da

remuneração do requerente a título de contribuição previdenciária. Em consequência: 1 - A Diretoria de Pessoal encaminhe o processo supracitado à

Secretaria de Estado da Administração - SEAD para deliberação; 2 - A Ajudância Geral, o Diretor de Pessoal da PMAP e o

interessado tomem conhecimento. (NBG nº 2037 - DPF-DP, de 13 dez.18).


17 - PORTARIA - TRANSCRIÇÃO a. PORTARIA Nº 782 /2018 – DP, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a aprovação e publicação do Quadro de Acesso por Merecimento para a graduação de 1º Sargento QPPME, alusivo às promoções de 25 de dezembro de 2016.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no

uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental nº 0015, de 03 de janeiro de 2017, publicado no DOE nº 6352, de 03 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 340101.2017.01033-DP, mormente, o contido na ata da reunião da Comissão de Promoção de Praças da PMAP e Parecer Jurídico nº 323/2018 – PPCM/PGE/AP, da Procuradoria Geral do Estado;

CONSIDERANDO o previsto nos artigos 30, 31, 33 e 35 do Decreto nº 019, de 10 de julho de 1985 (Regulamento de Promoção de Praças da PMAP), e o cômputo de vagas publicado no BG nº 145, de 08 de agosto de 2016.

R E S O L V E: Art. 1º - APROVAR e PUBLICAR o QUADRO DE ACESSO POR

MERECIMENTO, organizados pela Comissão de Promoção de Praças da PMAP, para a graduação de 1º SGT QPPME, alusivo as promoções de 25 de agosto de 2016:

MEREC. GRAD. NOME PONTUAÇÃO

1 2º SGT QPPME ÉRCIO FERREIRA RAMOS 38,00

2 2º SGT QPPME MARCELO AUGUSTO MONTEIRO

DE MARIA 36,00 3 2º SGT QPPME IVANHOÉ DA COSTA RAMOS 34,00 4 2º SGT QPPME JOSÉ CARLOS DA SILVA MARTEL 33,50 5 2º SGT QPPME JOSÉ ADEMIL GOMES PEREIRA 33,00

6 2º SGT QPPME RINALDO BORGES DE

VASCONCELOS 33,00 7 2º SGT QPPME MAXIMILIANO DE OLIVEIRA SILVA 32,50

8 2º SGT QPPME JOSÉ CARLOS BELEZA DE

OLIVEIRA 32,50

9 2º SGT QPPME ANTÔNIO MARCO BEZERRA

NASCIMENTO 32,00

10 2º SGT QPPME RAIMUNDO SOCORRO DE

OLIVEIRA CHAGAS 31,50 11 2º SGT QPPME ALFEU FURRIEL ABRONHERO 31,50 12 2º SGT QPPME HAMILTON SOUZA LIMA 31,50 13 2º SGT QPPME AILTON CARDOSO CHAVES 31,50


14 2º SGT QPPME JOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA 31,00 15 2º SGT QPPME JOSENILSON SANCHES DA SILVA 30,50 16 2º SGT QPPME DEMONTIER MACIEL SILVA 30,50 17 2º SGT QPPME JOSIVAN DE MIRANDA BARROS 30,50 18 2º SGT QPPME JORGE DA SILVA E SILVA 30,50 19 2º SGT QPPME JAIRO GOMES DA COSTA 30,00 20 2º SGT QPPME LAÉRCIO GONÇALVES BARBOSA 30,00 21 2º SGT QPPME APOLONILDO DA SILVA BELLO 30,00 22 2º SGT QPPME RONILDO BARROS NUNES 30,00

23 2º SGT QPPME MAURO JORGE BARBOSA

PEREIRA 30,00 24 2º SGT QPPME AILZON BRITO COSTA 30,00 25 2º SGT QPPME JORGE EDUARDO GOMES 29,77

26 2º SGT QPPME JOSÉ ROBERTO MARQUES DE

SOUZA 29,00 27 2º SGT QPPME MIZAEL SARDO VINAGRE 29,00 28 2º SGT QPPME AMÉRICO DE OLIVEIRA MARQUES 27,00

29 2º SGT QPPME SAYONARA DO SOCORRO

BRUNO QUARESMA 26,00 30 2º SGT QPPME MARIA HELENA DOS SANTOS 24,00

Parágrafo Único - Deixa de constar neste Quadro de Acesso por

Merecimento o 2º SGT QPPME MARCOS DINIZ DA SILVA BELO por estar agregado em decorrência de ter sido considerado incapaz definitivamente para o serviço policial militar, conforme publicado no BG nº 043/16, enquanto tramita o processo competente para sua reforma, e os demais 2º Sargentos do Quadro de Praças Policial Militar Especial por não satisfazerem o previsto no caput do art. 30 do Decreto nº 019/1985.

Macapá-AP, 17 de dezembro de 2018.

RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR – CEL QOPMC

Comandante-Geral da PMAP

b. PORTARIA Nº 783 /2018 – DP, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre promoção em ressarcimento de preterição à graduações de 1º SGT QPPME, a contar de 25 de agosto de 2016, reclassificação de praças, retificação de critério de promoção e inclusão de graduados na condição transitória de Excedente.


uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental nº 0015, de 03 de janeiro de 2017, publicado no DOE nº 6352, de 03 de janeiro de


2017. CONSIDERANDO todo o teor do Processo nº 340101.2017.01038-

DP, da Diretoria de Pessoal de PMAP, mormente o contido na ata da reunião da Comissão de Promoção de Praças da PMAP, do dia 11 de maio de 2018, e no Parecer Jurídico nº 323/2018 – PPCM/PGE/AP, da Procuradoria Geral do Estado.

CONSIDERANDO o disciplinado nos artigos 67, VI, § 2º, alíneas “a” e “e”, § 3º e; 103, III, §4º da Lei Complementar nº 084, de 07 de abril de 2014, nos artigos 9º, 18 e 57 do Decreto (N) nº 019, de 10 de julho de 1985 (Regulamento de Promoção de Praças) a na Súmula 473 do STF.

CONSIDERANDO o Cômputo de Vagas publicado no BG nº 145, de 08 de agosto de 2016, e o Quadro de Acesso por Merecimento (QAM) de que trata a Portaria nº 782/2018;

R E S O L V E: Art. 1º - Revogar, exclusivamente, a promoções dos 1º Sargentos

QPPME Marcelo Augusto Monteiro de Maria, Rinaldo Borges de Vasconcelos, José Carlos da Silva Martel, Ércio Ferreira Ramos, Maximiliano de Oliveira Silva e José Carlos Beleza de Oliveira, alusiva a 25 de dezembro de 2017, levadas a efeito por meio da Portaria nº 851/2016-DP, publicada no BG nº 233, de 26 de dezembro de 2016.

Art. 2º - Promover, em ressarcimento de preterição, pelo critério de

Merecimento, à graduação de 1º Sargento QPPME, a contar de 25 de agosto de 2016, os 2º Sargentos QPPME:

NOME Clas. QAM

Ércio Ferreira Ramos 1º Marcelo Augusto Monteiro de Souza 2º José Carlos da Silva Martel 4º Rinaldo Borges de Vasconcelos 6º Maximiliano de Oliveira Silva 7º José Carlos Beleza de Oliveira 8º

Art. 3º - Reclassificar os graduados abaixo entre os 1º Sargentos

QPPME, a contar de 25 de agosto de 2016, nos termos a seguir: I - 1º SGT QPPME Marcelo Augusto Monteiro de Souza,

imediatamente após o 1º SGT QPPME Ivanhoé da Costa Ramos e a frente do 1º SGT QPPME Rinaldo Borges de Vasconcelos.

II - 1º SGT QPPME Rinaldo Borges de Vasconcelos, imediatamente após o 1º SGT QPPME Marcelo Augusto Monteiro de Souza e a frente do 1º SGT QPPME José Carlos da Silva Martel.

III - 1º SGT QPPME José Carlos da Silva Martel, imediatamente após o 1º SGT QPPME Rinaldo Borges de Vasconcelos e a frente do 1º SGT


QPPME Ércio Ferreira Ramos. IV - 1º SGT QPPME Ércio Ferreira Ramos, imediatamente após o 1º

SGT QPPME José Carlos da Silva Martel e a frente do 1º SGT QPPME Maximiliano de Oliveira Silva.

V - 1º SGT QPPME Maximiliano de Oliveira Silva, imediatamente após o 1º SGT QPPME Ércio Ferreira Ramos e a frente do 1º SGT QPPME José Carlos Beleza de Oliveira.

VI - 1º SGT QPPME José Carlos Beleza de Oliveira, imediatamente após o 1º SGT QPPME Maximiliano de Oliveira Silva.

Art. 4º - Retificar o critério de promoção dos 1º Sargentos QPPME José Ademil Gomes Pereira e Ivanhoé da Costa Ramos, constante na Portaria nº 637/2016-DP, publicada no BG nº 165, de 05 de setembro de 2016, de Antiguidade para Merecimento.

Art. 5º - Incluir na condição transitória de Excedente, a contar de 25 de agosto de 2016, os 1º Sargentos QPPME José Maria Pereira da Silva, Ronildo Barros Nunes, Américo de Oliveira Marques, Mauro Jorge Barbosa Pereira, José Roberto Marques de Souza e Demontier Maciel Silva, até que satisfaçam todas as condições para o acesso.

Macapá-AP, 17 de dezembro de 2018.


Comandante Geral da PMAP

c. PORTARIA Nº 802, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a retificação do Quadro de Acesso por Antiguidade (QAA) e aprovação e publicação do Quadro de Acesso por Merecimento (QAM) para a graduação de 1º Sargento QPPME, alusivo às promoções de 25 de dezembro de 2016.



CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 340101.2017.01033-DP, mormente, o contido nos Parecer Jurídico nº 0327/17-GAB/PGE/AP, publicado no item 03 do BG nº 102, de 02 de junho de 2017, e no Parecer Jurídico nº 313/2018-PPCM/PGE/AP, bem como o deliberado pela Comissão de Promoção de Praças da PMAP na sessão no dia 11 de maio de 2018;

CONSIDERANDO o previsto nos artigos 30, 31, 33 e 35 do Decreto nº 019, de 10 de julho de 1985 (Regulamento de Promoção de Praças da PMAP), no §4º do art. 103 da Lei Complementar nº 084, de 07 de abril de 2014,


e de acordo com cômputo de vagas publicado no BG nº 220, de 06 de dezembro de 2016.

R E S O L V E: Art. 1º - RETIFICAR o QUADRO DE ACESSO POR ANTIGUIDADE

PARA A GRADUAÇÃO DE 1º SGT QPPME, publicado no item 10 do BG nº 221, de 07 de dezembro de 2016, para a promoção de 25 de dezembro de 2016, que passa a viger nos termos a seguir:

CLAS. GRADUAÇÃO NOME

1 1º SGT QPPME EXC. JOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA 2 1º SGT QPPME EXC. RONILDO BARROS NUNES 3 1º SGT QPPME EXC. AMÉRICO DE OLIVEIRA MARQUES 4 1º SGT QPPME EXC. MAURO JORGE BARBOSA PEREIRA 5 1º SGT QPPME EXC. JOSÉ ROBERTO MARQUES DE SOUZA 6 1º SGT QPPME EXC. DEMONTIER MACIEL SILVA 7 2º SGT QPPME MARIA HELENA DOS SANTOS 8 2º SGT QPPME HAMILTON SOUZA LIMA 9 2º SGT QPPME AILTON CARDOSO CHAVES 10 2º SGT QPPME JOSIVAN DE MIRANDA BARROS 11 2º SGT QPPME AILZON BRITO COSTA 12 2º SGT QPPME MIZAEL SARDO VINAGRE 13 2º SGT QPPME SAYONARA DO SOCORRO BRUNO QUARESMA 14 2º SGT QPPME JORGE EDUARDO GOMES 15 2º SGT QPPME JORGE DA SILVA E SILVA 16 2º SGT QPPME OSANO ALVES DE OLIVEIRA 17 2º SGT QPPME JAIRO LUIZ DA SILVA ALMEIDA 18 2º SGT QPPME GERSON RAMOS DUARTE 19 2º SGT QPPME JONAS CORRÊA MARTINS 20 2º SGT QPPME EDMILSON PAULO ALMEIDA MARTINS 21 2º SGT QPPME CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO AGUIAR 22 2º SGT QPPME ANTÔNIO CARLOS FRANÇA DA COSTA 23 2º SGT QPPME BENEDITO SANTOS RAPOSO 24 2º SGT QPPME ANTÔNIO DO SOCORRO SOARES DA SILVA 25 2º SGT QPPME LOURIVAL SANTOS DE VASCONCELOS 26 2º SGT QPPME MARCELO QUINTELA DE SOUZA 27 2º SGT QPPME MAURO BERNARDINO DA SILVA 28 2º SGT QPPME ROSILENE MARIA OLIVEIRA NASCIMENTO 29 2º SGT QPPME EDILSON MORAES SANTIAGO 30 2º SGT QPPME JAIR CASTRO LIMA 31 2º SGT QPPME RENIVAL CANTUÁRIA SIQUEIRA 32 2º SGT QPPME LUIZ CARLOS DO ROSÁRIO SOUZA 33 2º SGT QPPME EVALDO DE VILHENA BRITO 34 2º SGT QPPME JOSÉ GASPAR TELES 35 2º SGT QPPME JORGE DANTAS DA COSTA 36 2º SGT QPPME JAMILSON OLIVEIRA DO CARMO 37 2º SGT QPPME ANTÔNIO MARTINS MORAES NETO


38 2º SGT QPPME PAULO ROBERTO MORAES SANTIAGO 39 2º SGT QPPME WENDER PEIXOTO DA SILVA 40 2º SGT QPPME JOSÉ GONÇALVES NOBRE 41 2º SGT QPPME LINDOMAR MIGUEL SILVEIRA 42 2º SGT QPPME JURANDIR DA SILVA FERREIRA 43 2º SGT QPPME DEJAIR CARVALHO FILOCREÃO 44 2º SGT QPPME ROSÂNGELO DUARTE DA SILVA 45 2º SGT QPPME JORGE LUIZ QUEIROZ 46 2º SGT QPPME JOSÉ LINDOMAR CHUCRE RAMOS


Antiguidade o 2º SGT QPPME Marcos Diniz da Silva Belo, por estar agregado em decorrência de ter sido considerado incapaz definitivamente para o serviço policial militar, conforme publicado no BG nº 043/16, enquanto tramita o processo competente para sua reforma, e os demais 2º Sargentos do Quadro de Praças Policial Militar Especial por não satisfazerem o previsto no caput do art. 30 do Decreto nº 019/1985.

Art. 2º - APROVAR e PUBLICAR o QUADRO DE ACESSO POR

MERECIMENTO PARA A GRADUAÇÃO DE 1º SGT QPPME, organizados pela Comissão de Promoção de Praças da PMAP, alusivo à promoção de 25 de dezembro de 2016:

CLAS. GRADUAÇÃO NOME PONTUAÇÃO

1 1º SGT QPPME EXC. JOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA 31,50 2 2º SGT QPPME HAMILTON SOUZA LIMA 31,50 3 2º SGT QPPME AILTON CARDOSO CHAVES 31,50 4 2º SGT QPPME GERSON RAMOS DUARTE 31,50

5 2º SGT QPPME ANTÔNIO DO SOCORRO SOARES DA SILVA 31,50

6 2º SGT QPPME EDILSON MORAES SANTIAGO 31,50 7 2º SGT QPPME RENIVAL CANTUÁRIA SIQUEIRA 31,50

8 2º SGT QPPME PAULO ROBERTO MORAES SANTIAGO 31,50

9 2º SGT QPPME WENDER PEIXOTO DA SILVA 31,50 10 2º SGT QPPME LINDOMAR MIGUEL SILVEIRA 31,50 11 2º SGT QPPME JAIRO LUIZ DA SILVA ALMEIDA 31,38 12 2º SGT QPPME BENEDITO SANTOS RAPOSO 31,00 13 2º SGT QPPME JOSÉ GASPAR TELES 31,00 14 2º SGT QPPME JORGE LUIZ QUEIROZ 31,00 15 1º SGT QPPME EXC. RONILDO BARROS NUNES 30,50 16 1º SGT QPPME EXC. DEMONTIER MACIEL SILVA 30,50 17 2º SGT QPPME JOSIVAN DE MIRANDA BARROS 30,50 18 2º SGT QPPME AILZON BRITO COSTA 30,50 19 2º SGT QPPME JORGE DA SILVA E SILVA 30,50 20 2º SGT QPPME JONAS CORRÊA MARTINS 30,50

21 2º SGT QPPME LOURIVAL SANTOS DE VASCONCELOS 30,50


22 2º SGT QPPME MARCELO QUINTELA DE SOUZA 30,50 23 2º SGT QPPME MAURO BERNARDINO DA SILVA 30,50 24 2º SGT QPPME EVALDO DE VILHENA BRITO 30,50 25 2º SGT QPPME JAMILSON OLIVEIRA DO CARMO 30,50 26 2º SGT QPPME ROSÂNGELO DUARTE DA SILVA 30,50 27 2º SGT QPPME JOSÉ LINDOMAR CHUCRE RAMOS 30,50

28 1º SGT QPPME EXC. MAURO JORGE BARBOSA PEREIRA 30,00

29 2º SGT QPPME CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO AGUIAR 30,00

30 2º SGT QPPME JORGE EDUARDO GOMES 29,77 31 2º SGT QPPME JURANDIR DA SILVA FERREIRA 29,66 32 2º SGT QPPME MIZAEL SARDO VINAGRE 29,50

33 2º SGT QPPME ANTÔNIO CARLOS FRANÇA DA COSTA 29,50

34 2º SGT QPPME DEJAIR CARVALHO FILOCREÃO 29,50

35 2º SGT QPPME LUIZ CARLOS DO ROSÁRIO SOUZA 29,33

36 1º SGT QPPME EXC. JOSÉ ROBERTO MARQUES DE SOUZA 29,00

37 2º SGT QPPME EDMILSON PAULO ALMEIDA MARTINS 28,61

38 2º SGT QPPME JAIR CASTRO LIMA 28,50

39 2º SGT QPPME ANTÔNIO MARTINS MORAES NETO 28,50

40 2º SGT QPPME JOSÉ GONÇALVES NOBRE 28,50 41 2º SGT QPPME JORGE DANTAS DA COSTA 27,50 42 1º SGT QPPME EXC. AMÉRICO DE OLIVEIRA MARQUES 27,00 43 2º SGT QPPME OSANO ALVES DE OLIVEIRA 27,00

44 2º SGT QPPME SAYONARA DO SOCORRO B. QUARESMA 26,50

45 2º SGT QPPME ROSILENE MARIA OLIVEIRA NASCIMENTO 25,50

46 2º SGT QPPME MARIA HELENA DOS SANTOS 24,50

Parágrafo Único - Deixa de constar neste Quadro de Acesso por Merecimento o 2º SGT QPPME Marcos Diniz da Silva Belo, por estar agregado em decorrência de ter sido considerado incapaz definitivamente para o serviço policial militar, conforme publicado no BG nº 043/16, enquanto tramita o processo competente para sua reforma, e os demais 2º Sargentos do Quadro de Praças Policial Militar Especial por não satisfazerem o previsto no caput do art. 30 do Decreto nº 019/1985.




d. PORTARIA Nº 803/2018 – DP, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre promoção em ressarcimento de preterição à graduação de 1º SGT QPPME, a contar de 25 de dezembro de 2016, reclassificação de praças, retificação de critério de promoção, inclusão e retirada de militares da condição transitória de excedente.


uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental nº 0015, de 03 de janeiro de 2017, publicado no D.O.E nº 6352, de 03 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO todo o teor do Processo nº 340101.2017.01033-DP, da Diretoria de Pessoal de PMAP, mormente o contido na ata da reunião da Comissão de Promoção de Praças da PMAP, do dia 11 de maio de 2018, e no Parecer Jurídico nº 313/18, da Procuradoria Geral do Estado.

CONSIDERANDO o disciplinado nos artigos 19, II; 67, VI, § 2º, alíneas “a” e “e”, § 3º e; 103, III, §4º da Lei Complementar nº 084, de 07 de abril de 2014, nos artigos 9º, 18 e 57 do Decreto (N) nº 019, de 10 de julho de 1985 (Regulamento de Promoção de Praças) a na Súmula 473 do STF.

CONSIDERANDO o Cômputo de Vagas publicado no BG nº 220, de 06 de dezembro de 2016, e o Quadro de Acesso por Merecimento (QAM) de que trata a Portaria nº 802/2018;

R E S O L V E: Art. 1º - Revogar, exclusivamente, a promoção dos 1º Sargentos

QPPME Antônio do Socorro Soares da Silva, Edilson Moraes Santiago, Renival Cantuária Siqueira, Paulo Roberto Moraes Santiago e Lindomar Miguel Silveira, alusiva a 21 de abril de 2017, efetivada por meio da Portaria nº 313/2017-DP, publicada no BG nº 079, de 05 de maio de 2017.


Merecimento, à graduação de 1º Sargento do Quadro de Praças Policial Militar Especial, a contar de 25 de dezembro de 2016, os 2º Sargentos QPPME:

NOME Clas. QAM

ANTÔNIO DO SOCORRO SOARES DA SILVA 5º EDILSON MORAES SANTIAGO 6º RENIVAL CANTUÁRIA SIQUEIRA 7º PAULO ROBERTO MORAES SANTIAGO 8º WENDER PEIXOTO DA SILVA 9º LINDOMAR MIGUEL SILVEIRA 10º


Art. 3º - Reclassificar os graduados abaixo, entre os 1º Sargentos QPPME, a contar de 25 de dezembro de 2016, nos termos a seguir:

I - 1º SGT QPPME Antônio do Socorro Soares Da Silva, imediatamente após o 1º SGT QPPME Gerson Ramos Duarte e a frente do 1º SGT QPPME Edilson Moraes Santiago.

II - 1º SGT QPPME Edilson Moraes Santiago, imediatamente após o 1º SGT QPPME Antônio do Socorro Soares da Silva e a frente do 1º SGT QPPME Renival Cantuária Siqueira.

III - 1º SGT QPPME Renival Cantuária Siqueira, imediatamente após o 1º SGT QPPME Edilson Moraes Santiago e a frente do 1º SGT QPPME Paulo Roberto Moraes Santiago.

IV - 1º SGT QPPME Paulo Roberto Moraes Santiago, imediatamente após o 1º SGT QPPME Renival Cantuária Siqueira e a frente do 1º SGT QPPME Wender Peixoto da Silva.

V - 1º SGT QPPME Wender Peixoto da Silva, imediatamente após o 1º SGT QPPME Paulo Roberto Moraes Santiago e a frente do 1º SGT QPPME Lindomar Miguel Silveira.

VI - 1º SGT QPPME Lindomar Miguel Silveira, imediatamente após o 1º SGT QPPME Wender Peixoto da Silva.

Art. 4º - Retificar o critério de promoção dos 1º Sargentos QPPME Hamilton Souza Lima, Ailton Cardoso Chaves, Jairo Luiz da Silva Almeida e Gerson Ramos Duarte, constantes na Portaria nº 851/2016-DP, publicada no BG nº 233, de 26 de dezembro de 2016, de Antiguidade para MERECIMENTO.

Art. 5º - Retirar da condição de Excedente, os 1º SGT QPPME a seguir, a contar de 25 de dezembro de 2016, e conferir as respectivas Antiguidades que lhes compete na escala hierárquica dos 1º SGT QPPME:

NOME ANTIGUIDADE

JOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA 1º RONILDO BARROS NUNES 2º AMÉRICO DE OLIVEIRA MARQUES 3º MAURO JORGE BARBOSA PEREIRA 4º JOSÉ ROBERTO MARQUES DE SOUZA 5º DEMONTIER MACIEL SILVA 6º

Paragrafo Único – Estes militares passam a contar interstício na

graduação de 1º SGT QPPME a partir de 25 de dezembro de 2016, quando satisfizeram efetivamente as condições para a ascensão.

Art. 6º - Incluir na condição transitória de Excedente, a contar de 25

de dezembro de 2016, por terem sido promovidos por erro em ato administrativo, os 1º Sargentos QPPME Osano Alves de Oliveira, Jonas Corrêa Martins, Edmilson Paulo Almeida Martins, Carlos Alberto da Conceição Aguiar, Antônio Carlos França da Costa e Benedito Santos Raposo, até que satisfaçam todas as condições para o acesso.

RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR – CEL QOPMC



e. PORTARIA Nº 804, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a retificação do Quadro de Acesso por Antiguidade (QAA) e aprovação e publicação do Quadro de Acesso por Merecimento (QAM) para a graduação de 1º SGT QPPME, alusivo à promoção de 21 de abril de 2017.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso

das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental nº 0015, de 03 de janeiro de 2017, publicado no DOE nº 6352, de 03 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo nº 340101.2017.01034-DP, mormente, o contido no Parecer Jurídico nº 0327/17-GAB/PGE/AP, da Procuradoria Geral do Estado, publicado no item 03 do BG n.º 102, de 02 de junho de 2017, e o deliberado pela Comissão de Promoção de Praças da PMAP em sessão no dia 11 de maio de 2018;

CONSIDERANDO o previsto nos artigos 30, 31, 33 e 35 do Decreto nº 019, de 10 de julho de 1985 (Regulamento de Promoção de Praças da PMAP), no §4º do art. 103 da Lei Complementar nº 084, de 07 de abril de 2014, e de acordo com o cômputo de vagas publicado no BG nº 063 de 04 de abril de 2017.

R E S O L V E: Art. 1º - RETIFICAR o QUADRO DE ACESSO POR ANTIGUIDADE

PARA A GRADUAÇÃO DE 1º SGT QPPME, publicado no item 14 do BG nº 064, de 05 de abril de 2017, alusivo à promoção de 21 de abril de 2017:

ANTIG. GRAD. NOME

1 1º SGT QPPME EXC. OSANO ALVES DE OLIVEIRA 2 1º SGT QPPME EXC. JONAS CORRÊA MARTINS 3 1º SGT QPPME EXC. EDMILSON PAULO ALMEIDA MARTINS 4 1º SGT QPPME EXC. CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO AGUIAR 5 1º SGT QPPME EXC. ANTÔNIO CARLOS FRANÇA DA COSTA 6 1º SGT QPPME EXC. BENEDITO SANTOS RAPOSO 7 2º SGT QPPME LOURIVAL SANTOS DE VASCONCELOS 8 2º SGT QPPME MARCELO QUINTELA DE SOUZA 9 2º SGT QPPME MAURO BERNARDINO DA SILVA 10 2º SGT QPPME ROSILENE MARIA OLIVEIRA NASCIMENTO 11 2º SGT QPPME JAIR CASTRO LIMA 12 2º SGT QPPME LUIZ CARLOS DO ROSÁRIO SOUZA 13 2º SGT QPPME EVALDO DE VILHENA BRITO 14 2º SGT QPPME JOSÉ GASPAR TELES 15 2º SGT QPPME JORGE DANTAS DA COSTA


16 2º SGT QPPME JAMILSON OLIVEIRA DO CARMO 17 2º SGT QPPME ANTÔNIO MARTINS MORAES NETO 18 2º SGT QPPME JOSÉ GONÇALVES NOBRE 19 2º SGT QPPME JURANDIR DA SILVA FERREIRA 20 2º SGT QPPME DEJAIR CARVALHO FILOCREÃO 21 2º SGT QPPME ROSÂNGELO DUARTE DA SILVA 22 2º SGT QPPME JORGE LUIZ QUEIROZ 23 2º SGT QPPME JOSÉ LINDOMAR CHUCRE RAMOS 24 2º SGT QPPME ÉDER JONES MENDES FERNANDES 25 2º SGT QPPME VALDIR DA SILVA MIRANDA 26 2º SGT QPPME RAIMUNDO ERNESTO FILHO 27 2º SGT QPPME JEFESON SOUZA DA SILVA 28 2º SGT QPPME MARLON OLIVEIRA FARIAS 29 2º SGT QPPME LUIZ CARLOS ALMEIDA DE SOUZA 30 2º SGT QPPME RAIMUNDO ELIEL BEZERRA DA SILVA 31 2º SGT QPPME FERNANDO HENRIQUE PINHEIRO SANTOS 32 2º SGT QPPME JOACI OLIVEIRA DOS REIS 33 2º SGT QPPME JOSÉ RIBAMAR SANTOS DE AGUIAR 34 2º SGT QPPME JOSÉ RIBAMAR CANELA DE MELO 35 2º SGT QPPME RUTENÍCIO JOSÉ VIANA DO AMARAL 36 2º SGT QPPME JOSÉ LUIZ COUTINHO FORTUNATO 37 2º SGT QPPME JEOVAN DE JESUS DOS SANTOS MONTEIRO 38 2º SGT QPPME JOSÉ MARIA FONSECA DA SILVA 39 2º SGT QPPME ANTÔNIO JOSÉ PALHETA PARAENSE 40 2º SGT QPPME JOSÉ ROBERTO DA COSTA SILVA 41 2º SGT QPPME FRANCINALDO FURTADO DOS SANTOS 42 2º SGT QPPME AMILCA MONTEIRO RIBEIRO 43 2º SGT QPPME RAIMUNDO ALCÂNTARA DO NASCIMENTO 44 2º SGT QPPME EDUARDO LIMA DE FREITAS 45 2º SGT QPPME AGNALDO SÉRGIO DA LUZ PEREIRA 46 2º SGT QPPME CLAUDECY DA SILVA TRINDADE 47 2º SGT QPPME ANTÔNIO CARLOS CHAGAS DA SILVA 48 2º SGT QPPME ARTHUR MONTEIRO ROCHA 49 2º SGT QPPME JOSÉ GUILHERME OLIVEIRA MACIEL 50 2º SGT QPPME JOSÉ LEITE RAMOS 51 2º SGT QPPME EVERALDO RODRIGUES LOBATO 52 2º SGT QPPME HERNANI MARQUES DOS SANTOS 53 2º SGT QPPME JOSÉ CARLOS ARAÚJO CAVALCANTE 54 2º SGT QPPME EDILENE RODRIGUES DA SILVA 55 2º SGT QPPME VALMIR SOARES DE MOURA 56 2º SGT QPPME ELIZANETE MARIA COELHO MATOS 57 2º SGT QPPME ISMAEL PEREIRA BARBOSA 58 2º SGT QPPME WILSON DE SOUZA COSTA JÚNIOR 59 2º SGT QPPME JAIR NUNES DE MATOS 60 2º SGT QPPME LEDA NASCIMENTO DOS SANTOS 61 2º SGT QPPME MANOEL CARLOS IDALINO SACRAMENTO 62 2º SGT QPPME LUCINALDO JORGE SOARES DE SOUZA 63 2º SGT QPPME CARLOS ALBERTO GOMES DIAS


64 2º SGT QPPME MISAEL SILVA NASCIMENTO Parágrafo Único - Deixa de constar neste Quadro de Acesso por

Antiguidade o 2º SGT QPPME Roberto Carlos Dias Nery, por ter sido condenado a pena privativa de liberdade, conforme sentença proferida nos autos da ação penal nº 0046046-35.2013.8.03.0001, estando impossibilitado de figurar neste quadro por força do art. 31, item 5 do Dec. nº 019/85, e os demais 2º Sargentos do Quadro de Praças Policial Militar Especial por não satisfazerem o previsto no caput do art. 30 do Decreto nº 019/1985.

Art. 2º - APROVAR e PUBLICAR o QUADRO DE ACESSO POR

MERECIMENTO PARA A GRADUAÇÃO DE 1º SGT QPPME, organizados pela Comissão de Promoção de Praças da PMAP, alusivo à promoção de 21 de abril de 2017:

MEREC. GRAD. NOME PONTUAÇÃO

1 2º SGT QPPME LUCINALDO JORGE SOARES

DE SOUZA 35,27 2 2º SGT QPPME AMILCA MONTEIRO RIBEIRO 34,50

3 2º SGT QPPME MANOEL CARLOS IDALINO

SACRAMENTO 34,50

4 2º SGT QPPME JOSÉ LUIZ COUTINHO

FORTUNATO 33,50

5 2º SGT QPPME EVERALDO RODRIGUES

LOBATO 33,50

6 2º SGT QPPME JOSÉ ROBERTO DA COSTA

SILVA 33,00 7 2º SGT QPPME VALDIR DA SILVA MIRANDA 32,88 8 2º SGT QPPME JOSÉ GASPAR TELES 32,50 9 2º SGT QPPME JOACI OLIVEIRA DOS REIS 32,50

10 2º SGT QPPME WILSON DE SOUZA COSTA

JÚNIOR 32,50

11 2º SGT QPPME FRANCINALDO FURTADO DOS

SANTOS 32,16

12 2º SGT QPPME LOURIVAL SANTOS DE

VASCONCELOS 32,00

13 2º SGT QPPME MAURO BERNARDINO DA

SILVA 32,00

14 2º SGT QPPME JAMILSON OLIVEIRA DO

CARMO 32,00 15 2º SGT QPPME JORGE LUIZ QUEIROZ 32,00

16 2º SGT QPPME RAIMUNDO ELIEL BEZERRA DA

SILVA 32,00

17 2º SGT QPPME JEOVAN DE JESUS DOS

SANTOS MONTEIRO 32,00

18 2º SGT QPPME JOSÉ CARLOS ARAÚJO

CAVALCANTE 31,72 19 2º SGT QPPME JURANDIR DA SILVA FERREIRA 31,66 20 2º SGT QPPME MARCELO QUINTELA DE 31,50


SOUZA

21 2º SGT QPPME ROSÂNGELO DUARTE DA

SILVA 31,50

22 2º SGT QPPME JOSÉ LINDOMAR CHUCRE

RAMOS 31,50 23 2º SGT QPPME JEFESON SOUZA DA SILVA 31,50

24 2º SGT QPPME

LUIZ CARLOS ALMEIDA DE SOUZA 31,50

25 2º SGT QPPME

AGNALDO SÉRGIO DA LUZ PEREIRA 31,50

26 2º SGT QPPME MARLON OLIVEIRA FARIAS 31,05

27 1º SGT QPPME

EXC. BENEDITO SANTOS RAPOSO 31,00

28 2º SGT QPPME

LUIZ CARLOS DO ROSÁRIO SOUZA 31,00

29 2º SGT QPPME EVALDO DE VILHENA BRITO 31,00 30 2º SGT QPPME JOSÉ GONÇALVES NOBRE 31,00

31 2º SGT QPPME

ÉDER JONES MENDES FERNANDES 31,00

32 2º SGT QPPME

ANTÔNIO JOSÉ PALHETA PARAENSE 31,00

33 1º SGT QPPME

EXC. JONAS CORRÊA MARTINS 30,50 34 2º SGT QPPME JAIR CASTRO LIMA 30,50

35 2º SGT QPPME

DEJAIR CARVALHO FILOCREÃO 30,50

36 2º SGT QPPME EDUARDO LIMA DE FREITAS 30,50

37 2º SGT QPPME

CLAUDECY DA SILVA TRINDADE 30,50

38 2º SGT QPPME JOSÉ LEITE RAMOS 30,50

39 2º SGT QPPME

HERNANI MARQUES DOS SANTOS 30,50

40 2º SGT QPPME ISMAEL PEREIRA BARBOSA 30,50 41 2º SGT QPPME JAIR NUNES DE MATOS 30,50

42 1º SGT QPPME

EXC. CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO AGUIAR 30,00

43 2º SGT QPPME

JOSÉ RIBAMAR CANELA DE MELO 30,00

44 2º SGT QPPME

CARLOS ALBERTO GOMES DIAS 30,00

45 2º SGT QPPME

RUTENÍCIO JOSÉ VIANA DO AMARAL 29,83

46 2º SGT QPPME

ANTÔNIO MARTINS MORAES NETO 29,50

47 2º SGT QPPME

JOSÉ MARIA FONSECA DA SILVA 29,50

48 2º SGT QPPME

ANTÔNIO CARLOS CHAGAS DA SILVA 29,50

49 2º SGT QPPME MISAEL SILVA NASCIMENTO 29,50


50 2º SGT QPPME

JOSÉ RIBAMAR SANTOS DE AGUIAR 29,27

51 2º SGT QPPME RAIMUNDO ERNESTO FILHO 29,00

52 1º SGT QPPME

EXC. EDMILSON PAULO ALMEIDA MARTINS 28,61

53 2º SGT QPPME JORGE DANTAS DA COSTA 28,50 54 2º SGT QPPME VALMIR SOARES DE MOURA 28,50

55 2º SGT QPPME

LEDA NASCIMENTO DOS SANTOS 28,50

56 2º SGT QPPME

FERNANDO HENRIQUE PINHEIRO SANTOS 27,50

57 1º SGT QPPME

EXC. OSANO ALVES DE OLIVEIRA 27,00

58 2º SGT QPPME

ROSILENE MARIA OLIVEIRA NASCIMENTO 26,50

59 2º SGT QPPME

RAIMUNDO ALCÂNTARA DO NASCIMENTO 26,50

60 1º SGT QPPME

EXC. ANTÔNIO CARLOS FRANÇA DA COSTA 26,00

61 2º SGT QPPME EDILENE RODRIGUES DA SILVA 23,50

62 2º SGT QPPME

ELIZANETE MARIA COELHO MATOS 22,50

63 2º SGT QPPME ARTHUR MONTEIRO ROCHA 21,50

64 2º SGT QPPME

JOSÉ GUILHERME OLIVEIRA MACIEL 21,38


Merecimento o 2º SGT QPPME Roberto Carlos Dias Nery, por ter sido condenado a pena privativa de liberdade, conforme sentença proferida nos autos da ação penal nº 0046046-35.2013.8.03.0001, estando impossibilitado de figurar neste quadro por força do art. 31, item 5 do Dec. nº 019/85, e os demais 2º Sargentos do Quadro de Praças Policial Militar Especial por não satisfazerem o previsto no caput do art. 30 do Decreto nº 019/1985.



f. PORTARIA Nº 805/2018 – DP, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre promoção em ressarcimento de preterição à graduação de 1º Sargento QPPME, a contar de 21 de abril de 2017, reclassificação de praças, retificação de critério de promoção, inclusão e retirada de militares da condição transitória de Excedente.




CONSIDERANDO todo o teor do Processo nº 340101.2017.01034-DP, da Diretoria de Pessoal de PMAP, mormente o contido na ata da reunião da Comissão de Promoção de Praças da PMAP, do dia 11 de maio de 2018, e no Parecer Jurídico nº 342/18 – PPCM/PGE/AP, da Procuradoria Geral do Estado.

CONSIDERANDO o disciplinado nos artigos 19, II; 67, VI, § 2º, alíneas “a” e “e”, § 3º e; 103, III, §4º da Lei Complementar nº 084, de 07 de abril de 2014, nos artigos 9º, 18 e 57 do Decreto (N) nº 019, de 10 de julho de 1985 (Regulamento de Promoção de Praças) a na Súmula 473 do STF.

CONSIDERANDO o Cômputo de Vagas publicado no BG nº 063, de 04 de abril de 2017, e o Quadro de Acesso por Merecimento (QAM) de que trata a Portaria nº 784/2018;

R E S O L V E: Art. 1º - Revogar, exclusivamente, a promoção dos 1º Sargentos

QPPME Lucinaldo Jorge Soares de Souza, Amilca Monteiro Ribeiro, Manoel Carlos Idalino Sacramento, José Luiz Coutinho Fortunato, Everaldo Rodrigues Lobato, José Roberto da Costa Silva, Wilson de Souza Costa Júnior e Francinaldo Furtado dos Santos, alusiva a 25 de agosto de 2017, efetivada por meio da Portaria nº 797/2017-DP, publicada no BG nº 147, de 21 de setembro de 2017.


Merecimento, à graduação de 1º Sargento do Quadro de Praças Policial Militar Especial, a contar de 21 de abril de 2017, os 2º Sargentos QPPME:

NOME Clas. QAM

Lucinaldo Jorge Soares de Souza 1º Amilca Monteiro Ribeiro 2º Manoel Carlos Idalino Sacramento 3º José Luiz Coutinho Fortunato 4º Everaldo Rodrigues Lobato 5º José Roberto da Costa Silva 6º Wilson de Souza Costa Júnior 10º Francinaldo Furtado dos Santos 11º

Art. 3º - Reclassificar os graduados abaixo, entre os 1º Sargentos

QPPME, a contar de 25 de agosto de 2016, nos termos a seguir: I - 1º SGT QPPME José Luiz Coutinho Fortunato, imediatamente

após o 1º SGT QPPME Joaci Oliveira dos Reis e a frente do 1º SGT QPPME José Roberto da Costa Silva.

II - 1º SGT QPPME José Roberto da Costa Silva, imediatamente após o 1º SGT QPPME José Luiz Coutinho Fortunato e a frente do 1º SGT QPPME Francinaldo Furtado dos Santos.


III - 1º SGT QPPME Francinaldo Furtado dos Santos, imediatamente após o 1º SGT QPPME José Roberto da Costa Silva e a frente do 1º SGT QPPME Amilca Monteiro Ribeiro.

IV - 1º SGT QPPME Amilca Monteiro Ribeiro, imediatamente após o 1º SGT QPPME Francinaldo Furtado dos Santos e a frente do 1º SGT QPPME Everaldo Rodrigues Lobato.

V - 1º SGT QPPME Everaldo Rodrigues Lobato, imediatamente após o 1º SGT QPPME Amilca Monteiro Ribeiro e a frente do 1º SGT QPPME Wilson de Souza Costa Júnior.

VI - 1º SGT QPPME Wilson de Souza Costa Júnior, imediatamente após o 1º SGT QPPME Everaldo Rodrigues Lobato e a frente do 1º SGT QPPME Manoel Carlos Idalino Sacramento.

VII - 1º SGT QPPME Manoel Carlos Idalino Sacramento, imediatamente após o 1º SGT QPPME Wilson de Souza Costa Júnior e a frente do 1º SGT QPPME Lucinaldo Jorge Soares de Souza.

VIII - 1º SGT QPPME Lucinaldo Jorge Soares de Souza, imediatamente após o 1º SGT QPPME Manoel Carlos Idalino Sacramento.

Art. 4º - Retificar o critério de promoção dos 1º SGT QPPME

Lourival Santos de Vasconcelos, Mauro Bernardino da Silva, José Gaspar Teles, Jamilson Oliveira do Carmo, Jorge Luiz Queiroz, Valdir da Silva Miranda, Raimundo Eliel Bezerra da Silva, constantes na Portaria nº 313/2017-DP, publicada no BG nº 079, de 02 de maio de 2017, e do 1º SGT QPPME Joaci Oliveira dos Reis constantes na Portaria nº 430/2017-DP, publicada no BG nº 098, de 29 de maio de 2017, de Antiguidade para Merecimento.

Art. 5º - Retirar da condição de Excedente os 1º SGT QPPME a

seguir, a contar de 21 de abril de 2017, e conferir as respectivas Antiguidades que lhes compete na escala hierárquica dos 1º SGT QPPME:

GRADUAÇÃO NOME Antiguidade 1º SGT QPPME Osano Alves de Oliveira 1º 1º SGT QPPME Jonas Corrêa Martins 2º 1º SGT QPPME Edmilson Paulo Almeida Martins 3º 1º SGT QPPME Carlos Alberto da Conceição Aguiar 4º 1º SGT QPPME Antônio Carlos França da Costa 5º 1º SGT QPPME Benedito Santos Raposo 6º

Paragrafo Único – Estes militares passam a contar interstício na

graduação de 1º SGT QPPME a partir de 21 de abril de 2017, quando satisfizeram efetivamente as condições para a ascensão.

Art. 6º - Incluir na condição transitória de Excedente, a contar de 21

de abril de 2017, por terem sido promovidos por erro em ato administrativo, os 1º Sargentos QPPME Rosângelo Duarte da Silva, José Lindomar Chucre Ramos, Éder Jones Mendes Fernandes, Raimundo Ernesto Filho, Jefeson


Souza da Silva, Marlon Oliveira Farias, Luiz Carlos Almeida de Souza e Fernando Henrique Pinheiro Santos.

RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR – CEL QOPMC


= 4ª PARTE – JUSTIÇA E DISCIPLINA = 18 - HOMOLOGAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR

Cuida-se em analisar os fatos ensejadores do Inquérito Policial Militar nº 050/18 – Correg./PM, que teve como encarregado o CAP QOPMC MARCILIO SOUZA MENDES, instaurado através da Portaria nº 110/18 – Correg./PM – IPM, de 15 de fevereiro de 2018, ressaltando-se que houve necessidade de substituição de encarregado, em razão do Art. 10, § 5º c/c o Art. 7º, § 2º, do CPPM, assumindo a instrução do procedimento o MAJ QOPMC CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RODRIGUES CARNEIRO, em desfavor dos seguintes militares: CAP QOPMC ANDERSON CASTRO DE SOUZA, 1º TEN QOPMC ROSENIL SILVA AIRES, CB QPPMC MARLON VILHENA DA SILVA e SD QPPMC DAYVISON EDUARDO LEÃO PEREIRA, pelos motivos que passo a expor:

Infere-se dos autos, que durante serviço do dia 09 para 10 de março de 2017, a equipe composta pelo 1º TEN QOPMC Aires, CB QPPMC M. Vilhena e SD QPPMC Leão recebeu denúncia de que um indivíduo estaria comercializando celulares roubados na Rua Ubiraci de Azevedo Picanço, n.º 1115, Bairro Parque dos Buritis.

Depreende-se que durante a abordagem do Sr. Eduardo Cavalcante dos Santos estava em posse de 01 (um) celular aparentemente novo. Ao ser indagado acerca da procedência o infrator informou que tal aparelho era proveniente de um furto ocorrido no estabelecimento Monte Casa e Construção. Diante da informação, a guarnição adentrou a residência, e encontrou mais 04 (quatro) celulares novos.

Nesse ínterim, o CAP QOPMC Anderson, juntamente com a equipe de inteligência do então Batalhão de Rádio Patrulhamento prestaram apoio à guarnição do 1º TEN QOPMC Aires, os quais se deslocaram até outro endereço informado pelo infrator, o qual relatou aos policiais, que tais aparelhos teriam sido repassados por uma pessoa de nome Eliú Rosa e que na residência deste havia mais celulares.

Extrai-se que ao chegar à Rua dos Limões, n.º 665, Bairro Açaí, o infrator Eliú Rosa da Silva, tentou empreender fuga, mas foi capturado pela guarnição. Durante as buscas na residência foram encontrados mais 05 (cinco) celulares e mais 02 (dois) vídeo games Play E, e a quantia de R$ 60,00 (sessenta reais) dentro de uma mochila de marca Back Pack.

Ocorre que os infratores e familiares destes queixaram-se contra os militares envolvidos na ocorrência, alegando o uso de violência e arrombamento e invasão de domicilio, aduzindo que não têm relação com o furto no estabelecimento Monte Casa e Construção.

É o que cumpre relatar.


Esmiuçando-se todas as provas colacionadas nos autos verifica-se que o fato aqui perquirido ocorreu em estrito cumprimento do dever legal, pois ficou provado nos autos, que os infratores se encontravam em situação de flagrante delito, em posse de parte dos objetos provenientes de furto ocorrido, no dia 06 de março de 2017, na loja matriz, da Monte Casa e Construção, cujo prejuízo totalizou o valor aproximado de R$ 100.000,00 (cem mil reais), fl. 114.

Concluiu-se no Laudo do Exame Pericial em Local de Arrombamento, que não houve arrombamento, causado por agente humano, ação direta e intencional, fl. 217, logo a acusação de que os militares teriam arrombado o portão não merece prosperar.

Não há que se falar ainda em violação de domicilio, pois salta aos olhos o fato de que os infratores estavam em posse de pelo menos 10 (dez) celulares furtados, consoante faz prova o Termo de Entrega acostado às fl. 115, logo estavam em situação de flagrante delito, havendo, portanto, pressupostos autorizadores para os policiais adentrarem na residência.

Causa estranheza os reclamantes, Clebson Cavalcante dos Santos e Eliú Rosa da Silva, negarem que têm relação com o furto na loja Monte Casa e Construção, pois extrai-se da ocorrência anterior, no dia 06 para o dia 07 de março de 2017, que ambos foram presos juntamente com mais 05 (cinco) pessoas (Sr. Alexandre Alves Santana, Cristiane de Jesus Castro, Reginaldo de Souza Cardoso, Ronielson Luan de Jesus Castro e Sandriel Mira de Souza), conforme Relatório de Ocorrência emitido pelo CIODES e devidamente juntado aos autos pelo Delegado de Polícia Civil, fl. 121 e 122.

É de bom alvitre ressaltar, que no momento de tal ocorrência foram apreendidos com os infratores, 23 (vinte e três) munições de Cal. 38, 20 (vinte) munições de Cal. 380, 07 (sete) munições de Cal. 40, 01 (uma) munição de Cal. 7MM, 30 (trinta) celulares, 04 (quatro) notebook, R$ 24.101,05 (vinte quatro mil, cento e um reais e cinco centavos), U$ 9,00 (nove) dólares, 01 (uma) motocicleta de placa NJQ 9448 (adulterada), sendo a placa original NJQ 9443, e outros materiais (ferramentas) utilizadas no furto.

Quanto às acusações de lesão corporal, também não merecem guarida, pois não há como se atribuir incontestável autoria e nexo de causalidade com a ação policial, ressaltando-se que as supostas testemunhas têm relação com o fato ou são familiares dos queixosos, logo têm suas declarações relativizadas, por incidência do inciso I, § 2º, Art. 447, do Código de Processo Civil, vejamos:

Art. 447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. § 1º (...) § 2º São impedidos: I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo à


prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito;

Por sua vez o Laudo de Exame de Corpo de Delito, realizado no Sr. Eliú Rosa da Silva, apontam apenas escoriações com crostas em fase final de cicatrização, fl 210, ou seja, sem recentecidade para o fato e equimose avermelhada em região esternal. No entanto, insta-nos ressaltar que o reclamante tentou empreender fuga, ou seja, resistiu à prisão, sendo contido pelos militares, fl. 110. Conclui-se com isso que, ainda que as pequenas lesões tivessem sido produzidas pelos militares, elas seriam perfeitamente compatíveis com a dinâmica da ocorrência.

No tocante as acusações proferidas pelo Clebson Cavalcante dos Santos, extrai-se que são incompatíveis com os relatos de Termo de Declaração, pois o queixoso alegou que fora agredido nas costas com cabos de vassoura e sofreu vários chutes no abdômen, enquanto que o Laudo de Corpo de Delito registra apenas uma escoriação ao nível do supercílio, fl. 208.

Ademais, como dito alhures, os reclamantes tinham sido presos 03 (três) dias antes (07/03/17), durante uma ocorrência de notável magnitude, os quais precisaram romper obstáculos para praticar seus crimes, colocando em dúvida a origem de suas lesões, fl. 121 e 122.

Nesse passo, é de bom alvitre registrar precedentes da 3º Vara Criminal e Auditoria Militar, que acompanha o entendimento do Ministério Público Estadual e do STM, no sentido da absolvição de militares que quando estes agirem sob o manto do estrito cumprimento do dever legal, v.g.: Ação Penal n. 0047588-20.2015.8.03.0001, da lavra do Juiz Auditor Militar DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO, do qual destacamos o seguinte trecho da sentença:

“Aliás, ao que alude o laudo pericial referido acima, as lesões leves atestadas pela perícia são de pequena monta, tais como escoriação e equimose, perfeitamente compatíveis com a dinâmica que os militares narram para o comportamento da vítima e a resposta que lhe fora oferecida para possibilitar o domínio eficiente.” AP n. 0047588-20.2015.8.03.0001 – 3º Vara Criminal e Auditoria Militar de Macapá. (grifamos)

Nesse diapasão, registramos que todas as lesões, as quais os reclamantes, Clebson Cavalcante dos Santos e Eliú Rosa da Silva alegam que teriam sido produzidas pelos militares são de natureza leve, consoante as fl. 95 e 98.

Consignamos também que foram observadas lesões de natureza leve, fl. 97, no Sr. Eduardo Cavalcante dos Santos, no entanto, este exigiu seu direito de permanecer em silêncio e alegando que gostaria apenas de pagar por seus crimes e já se encontra cumprindo pena no IAPEN e não pretende se envolver nesse assunto, ou seja, se recusando a esclarecer os fatos, fl. 184e 185.


Nessa esteira, fica patente que os investigados agiram dentro dos limites dos seus deveres funcionais, albergados pelo estrito cumprimento do dever legal, vejamos o Art. 23 e 25 do CP, c/c o Art. 292 do CPP, in verbis:

Exclusão de ilicitude Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: (...) III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. (...) Legítima defesa Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. (destacamos) Código de Processo Penal Art. 292 - Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinação por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas. (destacamos)

No mesmo sentido o Judiciário Pátrio tem adotado o seguinte posicionamento, litteris:

TJ-ES - Recurso Ex-officio RECEXOFF 24910020387 ES 024910020387 (TJ-ES) Data de publicação: 01/11/2006 Ementa: ABSOLVIÇAO IN LIMINE. PREVISAO DO ART. 411 , CPP . ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL E LEGÍTIMA DEFESA. POSSIBILIDADE DE CONJUGAÇAO DAS DUAS CAUSAS DE JUSTIFICAÇAO. SEQÜÊNCIA TEMPORAL NO CASO CONCRETO. REMESSA A QUE SE CONHECE, MANTIDA NA ÍNTEGRA A RESPEITÁVEL SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. 1. Em caso de resistência ativa à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, é legítima a utilização dos meios necessários para vencê-la, observada a devida proporcionalidade entre a conduta da pessoa a ser presa e a reação de quem deve prendê-la. 2. Essa legitimidade de comportamento encontra previsão no art. 292 do CPP e é, do ponto de vista material, situação cujos contornos se amoldam à excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal. 3. Contudo, em ocorrendo


da parte daquele a ser preso, atos de agressão física contra qualquer daqueles a quem resiste, estará este último em inegável situação de legitimidade defensiva, própria ou de terceiro que porventura o acompanhe. 4. A conduta do juiz togado na fase prevista após as alegações finais das partes é a de decidir de forma a impedir que alguém manifestamente inocente ou que tenha agido em inegável situação excludente de ilicitude ou de culpabilidade, seja lançado a julgamento pelo tribunal do júri, correndo o risco de ser vítima de uma injustiça. 5. Sentença de absolvição liminar a ser integralmente mantida, conhecida a remessa. (grifamos)

Dito isso, resolvo DISCORDAR DO PARECER DO ENCARREGADO, pois estes agiram no estrito cumprimento do dever legal, excluindo a ilicitude do crime comum ou militar, não ficando evidenciada qualquer violação ao decoro laboral, pois se encontravam no exercício regular de seu mister, determinando seu ARQUIVAMENTO.

Por derradeiro, determino a SCPI, no prazo de 03 (três) dias úteis: a) Encaminhar a 1º via deste procedimento ao Ministério Público

Estadual; b) Arquivar a 2ª via no cartório desta Corregedoria Geral; c) Publicar esta homologação em Boletim Geral.

Macapá-AP, 28 de setembro 2018.

WELLINGTON CARLOS PEREIRA NUNES - CEL QOPMC

Corregedor Geral da PMAP

RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR– CEL QOPMC Comandante Geral da PMAP

ABDS/fddav.

BOLETIM GERAL Nº 231 · 2019-01-07 · PORTARIA Nº 053/2017, conforme publicação no Boletim...

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