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04Boletim Informativo • Ano de 2013

WORKSHOPS TÉCNICOSEGSRA – SPV – EGF:PARCERIA DE SUCESSO

MWE- REV. DIRETIVAS RESIDUOS

- RESP. ALARGADA PRODUTOR

PLANO ESTRATÉGICO DOSRESÍDUOS URBANOS

PERSU 2020

LICENÇA DA ENTIDADEGESTORA DO SIGRE

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2Ed

itori

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Direcção da EGSRA:Cátia Borges (Vogal), Paulo Praça (Vice-presidente), Domingos Saraiva (Presidente), Diamantino Duarte (Vogal) e António Pereira (Vogal).

Associação de Municípios da Ilha de S. Miguel

No primeiro mandato da EGSRA, foram realizados os objetivos que fundamentaram a sua criação: “a defesa dos interesses dos seus associados no que que concerne ao desenvolvimento das atividades económicas daqueles, no domínio da gestão ou exploração de sistemas de gestão e tratamento de resíduos” (Art.º 2º dos Estatutos da EGSRA).A Direção, neste primeiro mandato, contou com cinco Diretores, estrutura que permitiu, ao longo destes quatro anos, a facilitação da integração dos Associados nos assuntos do setor e da atividade da EGSRA. De facto, os Órgãos Sociais foram cons-tituídos com um representante de cada Sistema Associado, eleito para uma determinada respon-sabilidade, o que possibilitou a integração de to-dos, como uma equipa, percorrendo um caminho de trabalho, de acordo com o preconizado por to-dos, já lá vão quatro anos: “deixaremos de pensar no eu para pensar no nós, e elevaremos o nós ao todo e esse todo é o maior interesse nacional no que à Gestão de Resíduos deve incidir”.

Bem alicerçada, a EGSRA prepara-se para um novo mandato de quatro anos, e para uma reestrutura-ção do Órgãos Sociais, com novos Estatutos (apro-vados na Assembleia Geral de Abril de 2013), que alteram de cinco para três os representantes da Di-reção - esta alteração implicará uma maior flexibi-lização no seu funcionamento, acumulando na ati-vidade diretiva algumas das tarefas anteriormente a cargo da figura do Secretário-Geral -, e instituem um novo Órgão Social: o Conselho Estratégico Con-sultivo – composto por um representante de cada Associado, incrementará a coesão da Associação, aproximando os Associados de uma participação regular nos atos de gestão da EGSRA.

Cumprimos os objetivos que fundamentaram a criação da EGSRA e podemos, com orgulho em toda a equipa, afirmar hoje que conseguimos NO-TORIEDADE, que somos REPRESENTATIVOS, forma-mos OPINIÃO.

Tendo participado em importantes atividades, reu-niões, audiências, conferências, congressos nacio-nais e internacionais, tornámo-nos conhecidos e marcámos a DIFERENÇA.

Com a integração na Associação Europeia para o setor dos resíduos, a Municipal Waste Europe, lançámo-nos na tomada de posição em diversas matérias cruciais para um desenvolvimento sus-tentado, junto do Parlamento Europeu, em Bruxe-las. Somos agora, também, uma Associação reco-nhecida INTERNACIONALMENTE.

O setor dos resíduos em Portugal beneficiou com a criação da Associação de Empresas Gestoras de Sistemas de Resíduos – a EGSRA.

A nomeação de um novo líder para o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia abre perspetivas de regresso ao Setor, com gran-des questões por decidir.Há muito que fazer, no novo mandato.

Domingos José Calado SaraivaPresidente da Direção

EGSRA: NOVO MANDATO 2014 / 2018Sim, Senhor Ministro, festejamos o regresso do Governo ao setor

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PLANO ESTRATÉGICO DOS RESÍDUOS URBANOS – PERSU 2020

Integrada na Comissão de Acompanha-mento dos trabalhos da Tutela, a EGSRA apresentou a sua posição e criou um Grupo de Trabalho Interno para analisaro Plano que irá a Consulta Pública

PERSU 2020 – Documento apresentado pela EGSRA ao Mi-nistério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, em Outubro de 2013:

1. Definição das metas:a. Deverão ser calculadas com base na caracterização dos resíduos de entrada em cada Sistema, essencialmente no que respeita às quantidades e à sua composição, e con-sequentemente ao potencial de recolha e tratamento de cada um; b. Não é possível comentar os valores das metas apresentados sem que seja fornecida informação sobre: i. Critérios de distribuição das metas por Sistema; ii. Pressu-postos de cálculo assumidos; iii. Clarificação das fontes dos dados utilizados no cálculo; c. As objetivações relativas à Recolha Seletiva são unicamente responsabilidade da(s) entidade(s) gestora(s) e portanto a ela(s) compete garan-tir o seu cumprimento, não aos SMAUT; d. Não é possível avaliar metas e objetivações de retomas de materiais re-cicláveis, e o seu cumprimento, sem conhecer os termos da(s) licença(s) da(s) entidade(s) gestoras do SIGRE, essen-cialmente, no que diz respeito aos Valores de Contrapartida (VC), Valores de Informação Complementar (VIC) e Valores de Informação e Motivação (VIM) que vão ser aplicados.

2. No que respeita à partilha de infraestruturas considera-se que esta deve ser incentivada mas não tutelada, isto é, deverão ter os Sistemas autonomia para decidir sobre a viabilidade de eventuais parcerias com outros Sistemas e os termos destas.3. O setor deve manter-se autónomo na gestão dos pro-dutos obtidos no tratamento de resíduos através da criação de condições para o seu escoamento com soluções dentro do seu próprio funcionamento, evitando dependências do setor privado e de um mercado instável e que não podem controlar.4. É essencial conhecer o quadro de financiamento e ga-rantir que este assegure os investimentos previstos na es-tratégia nacional.5. Relativamente à Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) é urgente conhecer: a. o seu valor; b. clarificar o seu signi-ficado e âmbito de aplicação; c. o prazo de aplicação; d. a evolução do prazo de aplicação.6. Promover a valorização energética do biogás em arti-culação com a Direção Geral da Energia e Geologia (DGEG) para a atribuição de possíveis pontos de ligação à rede.7. A estratégia nacional deverá ter em conta conceitos tão importantes como a prevenção da produção de resíduos e a introdução dos princípios da economia circular.

Convidada pelo Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, a EGSRA esteve presente na sessão de apresentação da proposta do Plano Estratégico dos Resíduos Urbanos – PERSU 2020, no dia 17 de Outubro, no Salão Nobre do Ministério.

Presentes, também, nesta sessão, o Secretário de Estado, Paulo Lemos, e o coordenador do Grupo de Trabalho do PERSU 2020, Paulo Ferrão, além dos restantes membros da Comissão de Acompanhamento.

A EGSRA aguarda pela colocação do plano estratégico do Governo em Consulta Pública para continuar a contribuir e a pugnar pela elaboração e implementação de um PERSU que beneficie o desenvolvimento do setor e permita aos SMAUT o atingimento das metas de sustentabilidade exigíveis a cada caso.

LICENÇA DA ENTIDADE GESTORADO SIGRE

Total indefinição.Desde 2011:Uma licença?Duas licenças?Mais licenças?Para quando uma decisão?

A ausência de decisão implica graves consequências para as empresas dos sistemas de gestão de residuos.

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BRASIL: A HORA DOS RESÍDUOS! OLHAR O GERENCIAMENTOINTEGRADO NA EUROPAATRAVÉS DE PORTUGAL

A EGSRA, em parceria com empresas do setor, foi ao Rio de Janeiro dar conta do que de melhor se faz por cá

Com o carimbo do Grupo About Media, realizou-se, de 17 a 19 de Setembro, no Rio de Janeiro, o Seminário “Brasil: a hora dos resíduos! Olhar o gerenciamento integrado na Euro-pa através de Portugal!”. A testemunhar a importância deste grande encontro de quadros dirigentes e profissionais do se-tor estiveram personalidades de relevo no cenário brasileiro. O Cônsul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, Nuno de Mello Bello, deu as boas vindas aos presentes, juntamente com o Diretor-Geral do Grupo About Media, João Belo. Presença de maior relevância e um testemunho do que se tem feito no Brasil nos últimos anos para o desenvolvimen-to do setor foi proporcionada pelo Secretário de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, que deu conta da “Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil”.

Outra importante participação no Seminário foi a de Mari-lene Ramos, Presidente do Instituto Estadual do Ambien-te (INEA), que, numa apresentação realizada na primeira manhã dos trabalhos, enumerou “Principais necessidades e desafios em matéria de Resíduos no Estado do Rio de Janeiro, sua identificação e quantificação”. De referir, ain-da, a participação do Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (ABETRE), Diógenes Del Bel, com uma apresentação intitulada “Status atual da implantação da PNRS no Brasil, como o país se está organi-zando (a Política Nacional dos Resíduos Sólidos no Brasil – A Agenda Regulatória dos Resíduos) ”.A EGSRA participou no evento, em consórcio com empresas internacionais que desenvolvem projetos de envergadura em associadas da EGSRA e com sistemas nossos associados.

A comitiva da EGSRA era, assim, composta pelo Presidente da Direção, Domingos Saraiva, e pelas demais entidades:

- ECOBEIRÃO: foi realizada uma apresentação sobre o caso desta associada da EGSRA, intitulada “Do tratamento de resíduos urbanos biodegradáveis ao tratamento mecânico-biológico. Saber de experiência feito. Um caso a recordar.”

- RESITEJO: O Administrador-Delegado, Diamantino Duarte, apresentou o projeto tecnológico da empresa, numa co-municação intitulada “Sistema tradicional de gestão de resíduos com coleta seletiva, triagem e aterro sanitário, agora com nova solução tecnológica de tratamento mecâ-nico e valorização de materiais.”

- João Lourenço: O Investigador Convidado da EGSRA teve uma presença marcada no Seminário, com a apresenta-ção de três pontos de situação distintos, relativamente ao setor: - “Tratamento de lixiviado de Aterro Sanitário por combinação de tecnologias (eletroquímica, membranas e evaporação) ”; - “Valorização energética de RU sob a forma de CDR. Um estudo”; - “Valorização energética de resíduos agroindustriais e florestais”.

Carlos Minc, Secretário de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro; João Belo, Diretor-Geral do Grupo About Media; Domingos Saraiva, Presidente da Direção da EGSRA

Diamantino Duarte, Administrador Delegado da RESITEJO e Vogal da Direção da EGSRA

João Lourenço, Investigador Convidado da EGSRA

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- VALORGA INTERNATIONAL: Sylvain Bonnet, Diretor de Pro-jeto, apresentou a “Central de digestão anaeróbia do Eco-parque da Abrunheira – Mafra. A experiência em Portugal da Urbaser/Valorga.”

- SOTECNISOL Ambiente: O Diretor de Projetos, Frederico Monteiro, fez uma apresentação com o título “Lixões: um passado negro com fim à vista: Aterros Sanitários. A situ-ação em Portugal e no Mundo e os mais recentes desen-volvimentos nestas unidades.”

- URBASER Argentina: O Presidente, Carlos Adán Chocano, falou à conferência da “Gestão e tratamento de resídu-os em Portugal, na América Latina e no Mundo” e do “Aproveitamento de biogás para a produção de energia no Aterro Sanitário de Santiago do Chile.”

A Associação esteve, assim, notoriamente presente no Se-minário. O Presidente da Direção da EGSRA fez as seguintes apresentações: - “Estratégia e objetivos no quadro europeu e nacional. A importância de uma associação de empresas ges-toras de resíduos.”; - “1995 a 2002 – o processo português de encerramento dos lixões e a construção de aterros sanitários. Benefícios ambientais, económicos e sociais da organização dos sistemas municipais de gestão de resíduos.”.

Sylvain Bonnet, Diretor de Projeto da URBASER Environnement – Valorga Inter-national

Frederico Monteiro, Diretor de Projetos da SOTECNISOL

Domingos Saraiva - Presidente da Direção

da EGSRA

7º Fórum Nacional de Resíduos

O novo documento estra-tégico para os resíduos só-lidos urbanos, em fase de elaboração, foi o mote do programa do primeiro dia desta edição do Fórum, or-ganizado anualmente pela About Media, que analisou também temas como a re-definição das licenças atri-

buídas às entidades gestoras de fluxos específicos, o novo modelo de regulação e a reorganização de setor nacional dos resíduos, que resultará da concessão da holding EGF- Empresa Geral de Fomento. O Presidente da Assembleia Geral da EGSRA e Administrador Delegado da LIPOR, Fer-nando Leite, participou nos trabalhos da manhã do primei-ro dia da Conferência, 10 de Abril. O Vice-Presidente da EGSRA e Diretor-Geral da Resíduos do Nordeste participou no debate da tarde, sobre cenários futuros para a gestão de embalagens. Paulo Praça interveio no âmbito do tema da eficiência na gestão de RSU em tempo de crise.

8ª Expo Conferência da Água

Nos dias 26 e 27 de Novem-bro, em Oeiras, teve lugar a 8ª edição da Expo Água, evento com carimbo About Media e organização do Jor-nal Água & Ambiente. Na tarde do 2º dia realizou-se a Cerimónia de Entrega dos Prémios de Qualidade de Serviço em Águas e Resídu-

os Água & Ambiente – ERSAR. Pela primeira vez, foram atribuídos os Selos de Qualidade de Água para Consumo Humano tendo em conta a totalidade do universo de re-gulação da ERSAR: 386 entidades gestoras de serviços de águas e resíduos. Igualmente uma estreia, estiveram no-meadas até três entidades gestoras por cada categoria de prémios.Qualidade da água para consumo humano – 1º prémio: SMAS de Almada; Qualidade do serviço de abastecimento público de água – 1º prémio: Águas do Vouga; Qualidade de serviço das águas residuais urbanas – 1º prémio: SI-MRIA; Qualidade do serviço de gestão de resíduos urbanos – 1º prémio: Câmara Municipal de Mafra (nesta categoria estavam nomeados, para além da CM Mafra, a EMARP e a nossa Associada LIPOR); Conhecimento das infraestruturas de rede dos serviços de água – 1º prémio: EPAL.

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WORKSHOPS TÉCNICOS EGSRA – SPV – EGF: PARCERIA DE SUCESSO

Muitas questões por resolver / um único setor

Realizou-se, no dia 03 de Outubro, no Auditório da nossa Associada LIPOR, em Baguim do Monte, o 2º Workshop Técnico EGF-EGSRA-SPV, subordinado ao tema RECOLHA SELETIVA.

Após o sucesso do 1º Workshop Técnico a nível nacional, organizado em conjunto pela SPV, pela EGSRA e pela EGF, subordinado ao tema “Aumento do Desempenho da Reco-lha/Reciclagem de Embalagens em Tempo de Crise”, es-tas entidades decidiram dar continuidade a este projeto de parceria através da realização de um 2º Seminário Técnico dirigido a especialistas do setor dos resíduos no território nacional.

Abriram os trabalhos os representantes das entidades or-ganizadoras, Domingos Saraiva (EGSRA), Luís Veiga Martins (SPV) e Tomás Serra (EGF) e o anfitrião, Administrador-De-legado da LIPOR, Fernando Leite.

Na Sessão de Abertura, Fernando Leite frisou que há um grande objetivo a cumprir, nesta área, que é o de garan-tir qualidade e eficiência em todas as etapas do processo, sendo a recolha porta-a-porta o melhor processo, segundo a Eurostat. Em termos estatísticos, há que trabalhar em terminologias adequadas e em definições claras para to-dos, num Observatório dos Resíduos que sirva ao desen-volvimento do setor em Portugal e a nível comunitário e internacional.

Relativamente às atividades do setor, Tomás Serra referiu que é importante avançar, evoluindo na reciclagem com uma perspetiva alargada (para além da embalagem), rumo ao cumprimento das metas para 2020, através do desenvolvimento das recolhas seletivas. Esta mudança exi-ge-se, no entanto, num período de falta de recursos como não se via há muito tempo. O representante da EGF subli-nhou ainda que aquele seminário se refletia numa partilha de conhecimentos entre empresas multi e intermunicipais, facto que de antemão nem sempre seria possível.

O Presidente da Direção da EGSRA começou por afirmar que, “é um prazer ver o mundo dos resíduos a discutir os problemas que lhe são comuns. Estes dois grupos (empre-sas multimunicipais e intermunicipais) são apenas um”. A EGF tem vindo a participar em conjunto com a EGSRA em várias frentes, com o objetivo comum de melhoria das condições de desenvolvimento do setor dos resíduos e de todas as empresas que nele laboram.

Domingos Saraiva agradeceu à LIPOR a cedência da casa para a realização do workshop, congratulando-se com a participação ativa da empresa enquanto associada da EGS-RA, sempre disponível para partilhar experiências, conheci-mentos e capacidades. Com a SPV também tem sido, para a EGSRA, um prazer trabalhar, notando o responsável da Associação que a SPV, de há algum tempo para cá, tem vindo a trabalhar de forma diferente e cada vez mais em conjunto.

Pela SPV, o seu Diretor-Geral congratulou-se com a elevada participação nesta segunda edição, mais elevada que no 1º workshop técnico organizado pelas mesmas entidades. Na perspetiva da Sociedade Ponto Verde, este tipo de sessões de trabalho é muito importante e, apesar da incerteza em que se encontram as atividades do setor dos resíduos, su-blinha Luís Veiga Martins, não se pode pôr em causa tudo o que foi conquistado até ao presente, tratando-se esta de uma história de sucesso. Tendo objetivos e interesses co-muns, apenas com formas diferentes de os perseguir, todos estão de parabéns pelo trabalho conseguido em conjunto. O Diretor-Geral da SPV também sublinhou a importância da presença da ERSAR no evento, uma vez que a discussão e a partilha de experiências entre todos vai permitir à ERSAR entender melhor o que está para além dos números, per-mitindo também uma melhor compreensão dos mesmos. Relativamente aos Valores de Contrapartida, Luís Veiga Martins referiu que o que se pretende é a sustentabilidade financeira do SIGRE, sem que esta necessidade ponha em causa o trabalho desenvolvido até agora, cujo saldo, segun-do este responsável, é mais positivo que negativo.

O 2º Workshop Técnico EGF-EGSRA-SPV: RECOLHA SELETIVA abordou assuntos como a otimização das recolhas, a problemática das recolhas paralelas,o vidro e recolhaseletiva porta-a-porta, entre outros.Da parte da tarde realizou-se uma visita técnica, de acompanhamento no terreno de circuitos de recolha, na Maia.

Fernando Leite, Administrador Delegado da LIPOR, Presidente da Assembleia Geral da EGSRA

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PRINCIPAIS DECISÕES E INICIATIVAS TOMADAS EM SEDE DE ASSEMBLEIA GERAL E REUNIÕES DE DIREÇÃO

Assembleia Geral

No dia 22 de Abril realizou-se a 8ª Assembleia Geral da EGS-RA, nas instalações da nossa Associada RESIALENTEJO, em Beja. A primeira AG de 2013 apreciou e aprovou todos os Pontos da Ordem de Trabalhos: - Relatório, Balanço e Contas de 2012; - Proposta de Regulamento Eleitoral; - Proposta de alterações estatutárias.

O Presidente da Assembleia Geral, Fernando Leite, deu a palavra ao Presidente da Direção, Domingos Saraiva, que apresentou os diversos documentos para deliberação e vo-tação pelos membros da AG e que pormenorizou alguns assuntos-chave: (*) A execução de 2012 foi equilibrada, com um orçamento limitado uma vez que não existiu um aumento das quotizações, tendo-se verificado um decrésci-mo real de cerca de 7% face ao ano anterior; (*) A imobili-zação do setor com os grupos de trabalho da APA, que não têm tido atividade há muitos meses; (*) A entrada de novos Associados, em 2012, o caso da AMISM e da TERAMB com realce do projeto integrado da Ilha de S. Miguel; (*) Partici-pação ativa no projeto europeu da MWE; (*) Incremento das relações institucionais e de parceria com várias entidades nomeadamente a SPV e a EGF, com destaque para a realiza-ção do Workshop Técnico de 22 de Novembro de 2012.

Foram discutidos nesta Assembleia Geral Ordinária diver-sos assuntos da atualidade do setor numa reunião de tra-balho profícua que deliberou sobre o desenvolvimento de atividades relacionadas com o futuro da Associação e dos Sistemas em contexto de alterações e remodelações em curso, nomeadamente por parte das entidades tutelares e governamentais.

As reuniões de Direção da EGSRA são momentos importantes de reflexão e tomada de decisão

Resumo e seleção de trabalhosdiretivos num ano especialmenteadverso para o setor

- Informação sobre a reunião na MWE relativa ao fim de estatuto de resíduo para os biodegradáveis, que contou a presença da EGSRA.

- Resumo da reunião na Secretaria de Estado do Ambiente sobre a Revisão do PERSU II e ponto de situação sobre este assunto.

- Avaliação das propostas de novos diplomas relativos à alteração dos regimes jurídicos dos serviços Municipais e Multimunicipais de Águas e Resíduos e proposta de Lei sobre a entidade administrativa de regulação do setor de Água e Resíduos – A Direção tomou conhecimento das po-sições apresentadas nas reuniões realizadas com os Gru-pos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, estando agenda-das reuniões com os restantes Grupos Parlamentares.

- Avaliação do Seminário Técnico SPV|EGF|EGSRA, com base nas respostas aos questionários de satisfação enviados a todos os que estiveram presentes. O balanço global do evento foi muito satisfatório.

- Informação sobre a assinatura formal do Acordo de Coope-ração Técnico-Científica entre a EGSRA e a PREMIVALOR.

22 de Fevereiro, na EGSRA- Elaboração e análise de uma proposta de alterações es-

tatutárias.- Análise do processo eleitoral da Associação.- Análise das contas relativas a 2012.- Resumo do Comité Diretivo da MWE.- Preparação da reunião com o Secretário de Estado do Am-

biente.- Análise do novo PERSU.- Análise de uma posição da EGSRA sobre a proposta da SEA-

OT relativamente à atribuição das duas licenças do SIGRE.

O Presidente da Assembleia Geral da EGSRA e Administrador Delegado da LIPOR, Fernando Leite

31 de Janeiro, na EGSRA- Licenciamento da nova en-

tidade gestora do SIGRE - A Direção deliberou tomar uma posição baseada nos contributos dos Associa-dos.

- Informação e análise da reunião com a SPV, a EGF, a LIPOR e a Valorsul sobre desvio de materiais dos ecopontos.

- Análise dos contributos dos Sistemas sobre as Objeti-vações e VC.

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- Agendamento da Assembleia Geral.- Balanço da atividade exercida desde a última reunião,

nomeadamente: ponto de situação sobre o desvio de ma-teriais dos ecopontos.

- Proposta de consulta aos Associados sobre o Protocolo de parceria com o NEDAL.

- Análise da participação no 7º Fórum Nacional de Resí-duos.

- Informação sobre a reunião do Grupo de Trabalho do Mo-delo de VC, na SPV.

22 de Março, na RESITEJO, em Santarém

- O Presidente da Direção deu conhecimento aos restan-tes membros dos trabalhos desenvolvidos na audição na Comissão de Ambiente e Ordenamento do Território da Assembleia da República sobre as PPL 123/XII/2ª-GOV (Procede à segunda alteração à Lei n.º 88-A/97, de 25 de julho, que regula o regime de acesso da iniciativa econó-mica privada a determinadas atividades económicas) e a PPL 125/XII/2ª-GOV (Aprova os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos).

22 de Abril, na RESIALENTEJO, em Beja- Ponto de situação sobre o processo de atribuição das no-

vas licenças no âmbito do SIGRE;- Atividade desenvolvida pela Associação, no-

meadamente participação em reuniões de Grupos de Trabalho em que EGSRA

é membro ativo com participação decisória;- Projetos em desenvolvimento

ou a desenvolver pela Associa-ção e pelos seus Associados;

- Balanço do Fórum Nacional de Resíduos.

09 de Maio, na EGSRA- Posicionamento da EGSRA relativamente ao processo de

atribuição de licenças do SIGRE.- Ponto de situação dos trabalhos sobre as recolhas para-

lelas de cartão: a Direção aprovou todos os documentos elaborados pelo Grupo de Trabalho EGSRA/EGF.

- Workshops Técnicos EGSRA: foi deliberada a organização/promoção de uma visita às instalações da RESITEJO, segui-da de reunião técnica para discussão de assuntos relevan-tes por parte de administradores e responsáveis técnicos nas áreas de Inovação e Desenvolvimento, Produção e Planeamento Estratégico.

- Informação sobre a evolução da preparação do 2º Semi-nário Técnico SPV-EGSRA-EGF.

09 de Julho, na RESÍDUOS DO NORDESTE, em Mirandela- Posição da EGSRA sobre a proposta de Especificações

Técnicas, enviada pela APA para comentários: A Direção deliberou enviar os comentários tecidos pelos seus Asso-ciados sobre o documento, frisando, contudo, que a Asso-ciação considera que esta questão só deverá ser discutida depois da resolução urgente de matérias prioritárias no setor, tais como: definição / atribuição das licenças às entidades gestoras; definição do modelo de cálculo dos Valores de Contrapartida.

- Novos Grupos de Trabalho EGSRA / SPV / EGF sobre Vidro e Refugos.

- Reunião de 12 de Julho na Secretaria de Estado do Am-biente, sobre o PERSU 2020 – A Direção considerou então que existiam diversas questões importantes a referir na abordagem da EGSRA aos trabalhos a decorrer, nomea-damente: (*) A legislação relativa à TGR só está a ser cumprida pela metade, isto é, os SMAUT são obrigados a pagar e o produto gerado não está a ser utilizado para financiar atividades que contribuem para o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de gestão de resí-duos, conforme está previsto na lei; (*) O documento que está a ser preparado pela SEA-OT tem em conta os trabalhos que estão a ser desenvolvidos na União Europeia para a re-visão das Diretivas de Resídu-os, nomeadamente a Diretiva Aterros e a Diretiva Emba-lagens? (*) Relativamente à partilha de infraestruturas en-tre SMAUT, teme-se que, uma vez mais, não passe de uma ideia no papel; (*) De modo a garantir a execução física de todo o plano do PERSU 2020, deve ser criado um órgão de Gestão do Plano, com um Ges-tor responsável.

11 de Outubro, na BRAVAL, em Braga- Preparação do processo eleitoral dos Órgãos Sociais da

EGSRA.- Ponto de situação das Con-tas 2013.- Preparação da Proposta de Orçamento 2014.- Análise da reunião da Co-

missão de Acompanha-mento do PERSU 2020.

- Relatório de análise do novo modelo de apuramento dos VC da SPV.

- Fim do estatuto de resíduo para o composto: (*) Comen-tários ao último draft do relatório do JRC; (*) Pronuncia-mento da EGSRA sobre o relatório da ECN relativo aos bio-resíduos; (*) Seminário APDA.

- Análise dos trabalhos do 2º Workshop Técnico EGSRA-SPV-EGF sobre Recolha Seletiva.

- Análise e deliberação sobre a parceria com a About Media para a 8ª Expo Conferência da Água.

- Aprovação do Relatório, Balanço e Contas de 2012;

- A Direção tomou conhecimento e aprovou o documento com a posição da EGSRA relativamente às novas li-cenças do SIGRE e que teve por base os contributos dos Associados.

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Grupos de Trabalho EGSRA-SPV-EGF: Refugo e Vidro

REFUGO

verificado uma grande diversidade de taxas de refugo que não são, por isso, comparáveis. Por outro lado, as disparida-des notadas no reporte dos SMAUT à SPV levam-nos a crer que as noções / conceito de refugo variam de um SMAUT para outro. É, portanto, necessário conhecer estas diferen-ças de forma mais aprofundada.Contudo, de facto existem SMAUT com taxas de refugo mais baixas e outros com taxas mais altas, pelo que, no cenário económico-financeiro atual, torna-se ainda mais impor-tante maximizar as quantidades de material encaminhado para reciclagem. Desta forma, importa conhecer o estado atual das instalações de triagem e promover a replicação de boas práticas das centrais mais eficientes. Assim, o GT sugere: (*) Análise e compreensão das diferen-tes taxas de refugo de triagem reportadas; (*) Criação de uma definição única; (*) Promoção de boas práticas para o aumento dos quantitativos de materiais recuperados.

VIDRO

A EGSRA EM VÁRIAS FRENTES

• EGSRA Recebida na SEAOT, em Janeiro, pelo Secretário de Estado do Ambiente, Pedro Afonso de Paulo - Este encontro vem na sequência dos contactos regulares que a EGSRA tem mantido com a tutela do setor e visou fazer um ponto de situação sobre as matérias mais relevantes para a nossa atividade. Dos temas tratados destacamos como mais relevantes os seguintes: (*) Candidaturas ao POVT: A EGSRA reiterou as suas preocupações sobre esta matéria, já na sequência da informação prestada pelos responsáveis do POVT. O Secretário de Estado assumiu o compromisso de acompanhar esta matéria e de dar orien-tações ao seu gabinete para analisar os pontos colocados pela EGSRA e seus Associados; (*) Lançamento da consul-ta pública para a concessão das duas licenças no âmbito do SIGRE Nesta matéria, garantiu o Secretário de Estado à EGSRA que seríamos, bem como os nossos Associados, incluídos no processo de consulta.

• EGSRA Recebida por todos os Grupos Parlamentares, na Assembleia da República - A Associação teve opor-tunidade de fazer uma apresentação detalhada do seu trabalho e objetivos, mormente sobre os assuntos que concernem ao desenvolvimento sustentado do setor dos resíduos no nosso país. A EGSRA reiterou, em todas as audiências com os Grupos Parlamentares, total disponibi-lidade para prestação de qualquer esclarecimento adicio-nal, enquanto parceiro ativo e interventivo em todos os temas relevantes no que à nossa atividade diz respeito.

Na sequência de contac-tos entre a SPV, a EGF e a EGSRA para a constituição de um grupo de trabalho para estudar o tema dos refugos realizou-se a pri-meira reunião do Grupo de Trabalho.Atualmente, pelo facto de diversas instalações de triagem terem pas-sado por um processo de modernização, tem-se

Uma vez que o vidro é o mate-rial cujo cumprimento de metas de reciclagem se tem revelado mais difícil, importa analisar o que pode ser feito para que sejam aumentadas as retomas deste material. Assim, a primei-ra reunião do Grupo de Trabalho teve como objetivo a definição da metodologia de trabalho de forma a preparar medidas con-cretas a implementar para me-lhorar o desempenho das reto-mas deste material.O Grupo de Trabalho irá abordar de forma individual cada etapa do esquema de gestão de RSU, delineado na reunião, respondendo às seguintes questões: - Quanto conseguimos recuperar em cada etapa? - O que está a ser feito? - O que pode ser feito? - Quais os custos de implementação? - Quanto tempo demora a implementar?

Secretário de Estado do Ambiente, Pedro Afonso de Paulo, em Janeiro de 2013, com o Presidente da EGSRA, na SEAOT

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• EGSRA e EGF convidadas e ouvidas em Audição na Co-missão de Ambiente, Ordenamento do Território e Po-der Local, na Assembleia da República - O Presidente da Direção da Associação, Domingos Saraiva, apresen-tou a EGSRA e os seus contributos para a prossecução de um conjunto de políticas públicas responsáveis e optimizadoras da qualidade de vida dos portugueses, relativamente à gestão e ao tratamento de resíduos, e explanou o seu entendimento sobre os Diplomas em questão, mormente o Projeto de Lei N.º 125/XII, que altera o estatuto jurídico da ERSAR, considerando que a fixação de tarifas, pela ERSAR, deve ser abordada de forma global sem distinções. Relativamente aos ele-mentos que deverão constituir os Conselhos Consultivo e Tarifário da ERSAR, Domingos Saraiva criticou a falta de referência clara à importância da participação e in-clusão da Associação que representa as entidades ges-toras intermunicipais: a EGSRA. O Presidente da Direção da EGSRA prestou todos os esclarecimentos solicitados pelos Deputados da Comissão, nomeadamente que a Associação apoia a existência de um regulador forte e independente. Esse regulador deve ser transversal a todo o setor, independentemente da natureza da titu-laridade do capital social. Deve também ser a ERSAR a determinar, usando os mesmos critérios e os mesmos enquadramentos, as tarifas a aplicar a todo o setor.

• EGSRA recebida na Agência Portuguesa do Ambiente (APA), sobre o processo de licenciamento de novas en-tidades gestoras do SIGRE - Esta reunião teve como ob-jetivo permitir à EGSRA realçar as principais preocupações que poderão decorrer da aplicação do modelo proposto pelo Governo.

A introdução no sistema de uma nova licença, que aparenta ser destinada à “distribuição”, poderá incorrer em enormes riscos dando origem a: (*) desorientação dos agentes pro-dutores (população) sobre o modelo de comportamento a seguir, por exemplo, depositar os seus resíduos em locais já referenciados como habituais e passar a proceder à sua

entrega noutro local com outro modelo; (*) perda da ma-ximização da utilização dos meios de deposição e recolha já existentes tendo em consideração que os fluxos pode-rão ter outros circuitos; perda de qualidade dos materiais colocados nos ecopontos tradicionais; desaproveitamento da mão-de-obra afeta ao modelo de funcionamento atual; (*) quebra de receitas dos SMAUT com reflexo direto na construção da tarifa.

Outras questões preocupantes foram levadas e apresenta-das na reunião com a APA: (*) A possibilidade de com este novo modelo a verba de financiamento dos SMAUT para a gestão dos resíduos de embalagens, nas suas responsabi-lidades, seja reduzida; (*) Que não exista igualdade entre SMAUT no que respeita ao escoamento dos seus materiais, criando dificuldades acrescidas em função da sua locali-zação; (*) Modelo de VC: A negociação do modelo deverá ser feita antes da atribuição das licenças, entre os SMAUT e a as entidades gestoras, com a intervenção da APA. Até que seja definido o novo Modelo de VC deverão ser aplica-dos os VC que vigoravam antes da publicação do Despacho 8061/2011; (*) Rede de recolha complementar: É o mes-mo que dizer que a ameaça à recuperação dos investimen-tos efetuados pelos SMAUT nas recolhas seletivas nunca foi tão evidente, agora de forma legitimada. A sua existência é desnecessária e duplica meios; (*) Objetivações: Rela-tivamente às capitações potenciais por material não nos parece correta a assunção de valores idênticos para todos os SMAUT. É real a diferença de composição entre zonas ur-banas e zonas rurais, zonas interiores e zonas litorais, etc. É, por este motivo, necessária a revisão da metodologia de cálculo para as objetivações de modo a que esta seja efetuada com base nas características reais dos resíduos e não em valores médios nacionais; (*) Especificações Téc-nicas: Deverão ser iguais para as duas entidades e serem aprovadas pela APA depois de obterem o parecer favorável e vinculativo, das entidades gestoras e dos SMAUT. Era im-portante que ficasse claro nas ET aprovadas pela APA quais as especificações que os materiais recuperados nos TMB vão ter que cumprir.

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• EGSRA Recebida na SEAOT, em Março, pelo Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos - A EGSRA teve a oportu-nidade de apresentar, uma vez mais, ao novo líder da pasta do Ambiente, as componentes essenciais do seu trabalho e também de manifestar as suas preocupações sobre o atual estado do setor.

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• A EGSRA aceitou o convite da APA e participou no Workshop “Transposição da Diretiva 2012/19/UE (REEE2)” - A APA e a Direção-Geral das Atividades Econó-micas (DGAE), com o objetivo de concluir os trabalhos de-senvolvidos no âmbito do processo de transposição para o ordenamento jurídico interno da Diretiva 2012/19/UE, referente a resíduos de equipamentos elétricos e eletró-nicos (REEE), organizaram um workshop, para o qual con-vidaram todas as entidades envolvidas no processo, em fase elaboração e em fase de consulta. Neste sentido, a EGSRA participou dos trabalhos, no dia 27 de Setembro, no Auditório da APA. O programa iniciou-se pelas 09:30, com uma Sessão de Abertura pelo Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Ascenso Pires. Como objetivos principais, foram apresentados e debatidos os seguintes pontos: - Visão sobre os trabalhos e as aborda-gens seguidos pelos outros Estados Membros; - Pontos de vista dos diferentes destinatários da Diretiva; - Recolha de novos contributos para consideração e integração no projeto de Diploma; - Principais linhas de força da trans-posição. No cronograma dos trabalhos delineados pela tu-tela, estava prevista a submissão do projeto de Diploma a consulta pública no final de Outubro, o que ainda não aconteceu, até à data de fecho desta ATUAL.

• A EGSRA aceitou o convite para participar na Campanha “Vamos Gravar esta Ideia”, um projeto de recolha e reci-clagem de DVD usados - Face à rápida evolução tecnológi-ca, os dispositivos de CD e DVD estão a começar a cair em desuso, originando um aumento da taxa de resíduos desta natureza. Desta forma a campanha que foi apresentada tem por objetivo retirar a parte crescente de CD e DVD usa-dos do fluxo de resíduos urbanos indiferenciados, uma vez que a outra parte vai aparecendo no fluxo dos REEE e desta forma encaminhada para tratamento adequado. Assim, os dispositivos que fazem parte do âmbito desta intervenção serão: CD; CD-R; CD-RW; DVD e Blueray, ficando de fora as disquetes e o VHS. A QUERCUS em conjunto com a APA tem vindo a desenvolver esta campanha e convidou um rol de entidades para serem parceiras no projeto.

• A EGSRA esteve, a convite da SPV, no I Workshop de Marketing e Comunicação, organizado pela Sociedade Ponto Verde - Este Workshop teve como principal objeti-vo definir três ações de comunicação a implementar em 2014 e que a SPV pretende desenvolver em conjunto com os SMAUT, de forma a cumprir as ambiciosas metas pro-postas no PERSU 2020, acreditando que ações concertadas e de âmbito nacional com fortes cooperações entre par-ceiros serão essenciais para atingir os objetivos propostos. O workshop teve duas partes: de manhã abordou concei-tos teóricos de marketing & comunicação e à tarde formou grupos de trabalho para debater as ações de 2014. Esti-veram presentes colaboradores que habitualmente estão responsáveis pela área de sensibilização e comunicação junto da população local, para os quais a participação neste 1º encontro permitiu criar um caminho adaptado às necessidades de cada um dos intervenientes, no âmbito do trabalho de sensibilização e comunicação ambiental que é protagonizado por cada um na sua área geográfica de intervenção.

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FIM DO ESTATUTO DE RESÍDUO PARA O COMPOSTO

A posição da EGSRA

A EGSRA emitiu um Comunicado, que divulga também agora na ATUAL, com a posição clara da Associação sobre esta matéria.

Relativamente à posição da EGSRA - Associação de Empresas Gestoras de Sistemas de Gestão de Resíduos sobre as questões do composto, e especialmente no que respeita à sua origem, níveis de qualidade e os critérios de fim-de-estatuto de resíduo que lhe serão aplicáveis, a Direção clarifica o seguinte:

O composto produzido a partir de resíduos urbanos biodegradáveis é uma questão controversa e que tem gerado diferentes opiniões quer ao nível das entidades nacionais do setor quer ao nível europeu. É prova disso o trabalho que está a ser desenvolvido pelo Joint Research Centre, da Comissão Europeia, sobre o fim-de-estatuto de resíduo para a fração biodegradável sujeita a tratamento biológico e as várias versões do relatório que vêm sendo publica-das, alteradas e discutidas ao longo dos meses e em conjunto com os Estados Membros e outros players do setor.

O principal ponto de discórdia está na origem do composto e a forma como esta afeta a sua qualidade, isto é, dife-rentes são as opiniões sobre a baixa qualidade do composto que é produzido nas Unidades de Tratamento Mecânico e Biológico a partir de resíduos biodegradáveis recolhidos indiferenciadamente.

A realidade dos factos, e que não podemos negar, é que em 2003, com a publicação do ENRRUBDA, foi assumida uma posição estratégica para Portugal que assentava na valorização orgânica de resíduos biodegradáveis separados na origem e recolhidos seletivamente. Perante estas diretrizes alguns SMAUT muniram-se dos instrumentos neces-sários à sua concretização, como é o caso da nossa Associada LIPOR que desde então tem vindo a aplicar os seus esforços na prossecução desse projeto e na sua melhoria contínua, com claro sucesso comprovado pela produção de um composto de elevada qualidade e que é inclusivamente aplicado na agricultura biológica.

Contudo, a grande maioria dos Sistemas de Gestão de Resíduos, quer por questões financeiras, de localização geográfica e/ou características da região que servem, viram-se obrigados a alterar o seu caminho e a apostar em unidades de TMB alimentadas por resíduos recolhidos indiferenciadamente. Estas opções foram inclusivamente apoiadas pela tutela uma vez que as alterações realizadas às unidades de valorização orgânica iniciais estão pre-vistas no PERSU II.

Queremos com isto dizer que existem, efetivamente, diferentes opções estratégicas no País e que se podem mes-mo dizer antagónicas. Naturalmente, estas divergências existem também no seio dos Associados da EGSRA e, como tal, não é o papel desta Associação definir o que é correto ou o que é errado. A missão da EGSRA é defender os interesses dos seus Associados e apoiar as suas posições, sem exceção.

Desta forma, no caso específico deste tema tão polémico, a EGSRA apoia de forma consciente ambas as opções, alertando, contudo, para o facto de que qualquer que seja a decisão tomada, quer a nível europeu quer a nível nacional, poderá ter consequências para os que optaram por uma solução via Tratamento Mecânico e Biológico ou para aquelas assentes na produção de um produto proveniente de resíduos separados na origem e recolhidos seletivamente.

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Excertos das Propostas da MWE, entregues ao Parlamento Europeu e à Comissão no dia 02 de Dezembro de 2013

RESPONSABILIDADE ALARGADA DO PRO-DUTOR (RAP)

A questão da responsabilidade do produtor assume uma importância central nas discussões atuais em matéria de resíduos, numa altura em que lutamos pela eficiência dos recursos e por uma economia circular na Europa. A União Europeia tem sublinhado repetidamente o papel importan-te dos sistemas de RAP como instrumentos-chave neste processo, podendo minimizar resíduos e recuperar todo o potencial de recursos/materiais neles presentes. A MWE recomenda vivamente que a Comissão tenha em consi-deração o papel fundamental das Entidades Municipais na melhoria da gestão de resíduos e na sua transformação em matérias-primas para a Indústria Europeia. As entidades gestoras devem agir como mediadores e de forma transparente para com as partes que servem: os pro-dutores que são legal e financeiramente responsáveis, e as entidades municipais que representam o cidadão/produtor de resíduos através da sua responsabilidade pública e sistema de gestão de resíduos.É importante que haja uma definição clara de papéis para cada um dos intervenientes responsáveis pelo atingimento das me-tas de reciclagem e pela recuperação de recursos. Trata-se de uma responsabilidade nacional que reside na responsabilida-de pela implementação da legislação.Para o correto funcionamento de um esquema RAP, é necessário: 1. Definição clara das responsabilidades do produtor, entida-des gestora e municipal; 2. Metas de reciclagem ambiciosas, concentram a atenção não só na valorização em quantidade e em qualidade, como na fase de projeto do produto, que acabará por tornar a fase de resíduo mais fácil de gerir; 3. Transparência das informações financeiras da entidade ges-tora, e sobre os fluxos de materiais introduzidos no merca-do e recuperados através dos resíduos; 4. Transparência nos custos da entidade municipal com a recolha seletiva, assim como com a gestão dos resíduos que estão sob um regime RAP mas que permanecem na fração indiferenciada; 5. Coo-peração entre o produtor, ou a entidade gestora, e a entidade municipal no desenho do sistema de recolha e na execução de campanhas de comunicação; 6. No caso de existir mais do que uma entidade gestora para o mesmo fluxo de resíduos deverá existir um ponto comum de contacto para a entidade municipal (p.e. câmara de compensação), garantindo assim que a recolha e as metas não são comprometidas; 7. Não deverão existir, por parte das entidades gestoras, operações de seleção da melhor fração dos resíduos (“cherry-picking”), aquela que é facilmente reciclável, nem do fornecimento de serviço mais vantajoso.A Responsabilidade Alargada do Produtor deve ser simples, clara, transparente, bem estruturada e gerida pelos produ-tores. O Governo deve determinar o quadro legal/requisitos mínimos de funcionamento do sistema e suportar e incenti-var a sua correta implementação.

REVISÃO DAS DIRETIVASDE RESIDUOS

Economia Circular - A MWE tem perfeita noção de que a Di-retiva Quadro Resíduos (DQR) é apenas um passo para uma Europa eficiente em termos de recursos. O legislador deve ser cuidadoso em cada passo deste processo assegurando que o progresso sobre as metas de resíduos esteja em linha com a fi-losofia que tem vindo a ser discutida em relação à produção e consumo sustentáveis e à estratégia para as matérias-primas. A MWE define a entidade municipal (EM) como sendo a pon-te entre o produtor, o cidadão, a recuperação de materiais e energia, e a disponibilidade para novos processos de produção de materiais de alta qualidade para reciclagem no mercado Europeu. Por forma a permitir às EM a implementação das suas tarefas de forma mais eficaz, a legislação europeia sobre resíduos deve ser coerente em todas as Diretivas: as defini-ções devem ser claras e visar todas as questões relevantes; deverá existir apenas um método de cálculo para permitir a comparação dos dados reportados pelos Estados-Membros; e os papéis e responsabilidades de todos os intervenientes na cadeia devem estar bem definidor e clarificados. Definições - É fundamental rever um conjunto de definições cons-tantes na DQR e que estas sejam depois repetidas sem alterações nas restantes Diretivas [exemplos constantes no documento da MWE, que propõem revisões para clarificação e introdução de no-vas definições: “resíduo doméstico”; “resíduo urbano”; “comuni-cação”; “recolha”; “recolha seletiva”; “triagem”].Responsabilidade Pública - A MWE recorda que é respon-sabilidade pública das EM gerir os RSU de acordo com a le-gislação em vigor pela razão histórica de proteção da saúde pública e do ambiente. Especificações para os materiais triados - O limite máximo de impurezas deverá ser avaliado e adaptado a cada 5 anos de forma a estar em linha com o progresso tecnológico. A impureza de hoje poderá ser o recurso de amanhã, ou po-dem ser inventados novos materiais.Metas - A MWE defende metas mais elevadas para a recicla-gem material para 2025 e 2030, tendo em conta o que é viá-vel na prática. No entanto, tendo em conta o diferente estado de avanço na gestão de resíduos por toda a Europa, sugere que sejam definidas metas mais baixas para aqueles Estados-Membros cujo desempenho é mais baixo, vinculados a prazos intermédios para o seu atingimento. A Hierarquia da Gestão de Resíduos, Proximidade e Au-tossuficiência - A MWE entende que faz sentido permitir o movimento dos resíduos indiferenciados quando estes es-tão a ser desviados de aterro e enviados para recuperação de energia em instalações eficientes em termos energéti-cos, noutros Estados-Membros. Pensando no futuro, poderá vir a ser possível que regiões e países vizinhos venham a planear a partilha de capacidades das instalações de valori-zação energética assim que os seus sistemas de prevenção, reutilização e reciclagem estejam bem estabelecidos.

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Grupo de Trabalho para as MelhoresTécnicas Disponíveis para o Tratamento de Resíduos (Waste Treatment BREFs)

- O papel deste Grupo de Trabalho é familiarizar-se com o conteúdo dos documentos BREFs e corrigir/atualizar a in-formação sobre a tecnologia em questão. O representante da EGSRA neste GT é Pedro Sobral - Departamento de Gestao de Resíduos e Novos Projetos da RESIALENTEJO.

Grupo de Trabalho para os ResíduosBiodegradáveis (biodegradable waste)

– O papel deste GT é a recolha de informação nacional so-bre o assunto, o acompanhamento de legislação euro-peia relevante e, também, a resposta, em tempo útil, a documentos oficiais, processos de decisão e tomadas de posição. Os assuntos a trabalhar incluem o critério de fim de resíduo para os resíduos biodegradáveis, os objetivos e as medidas de prevenção de resíduos alimentares, a pro-teção do solo, a revisão do Regulamento de Fertilizantes, bem como a energia renovável derivada de resíduos. O Grupo está também a recolher informação sobre o estado da arte de cada Estado Membro relativamente ao com-posto e à digestão anaeróbia com revalorização energé-tica. A representante da EGSRA neste Grupo de Trabalho é Rita Marques, Coordenadora Técnica desta Associação.

Grupo de Trabalho para a Contratação Pública (Public Procurement)

– O papel deste GT é o acompanhamento, a proposta de melhorias e a finalização de posições comuns para a re-forma das Diretivas de contração pública e concessões. Seguindo a recente aprovação destas Diretivas, a tarefa principal do Grupo é a troca de informação sobre uma implementação racional das mesmas. O representante da EGSRA neste GT é Paulo Praça, Diretor-Geral da RESÍDUOS DO NORDESTE.

Grupo de Trabalho para a Diretiva Quadro Resíduos (Waste Frame Directive)

– O papel deste GT para a DQR, Aterros, Embalagem e to-das as Diretivas subsequentes é acompanhar e propor ati-vamente alternativas de melhoria à legislação da UE no quadro da revisão em curso das metas para a produção de resíduos. Os membros deste Grupo trocam informação sobre o processo de atingimento das metas, sendo que este GT opera numa relação de proximidade com o Grupo de Trabalho para a Responsabilidade Alargada do Produ-tor (Extended Producer Responsability). O representante da EGSRA neste GT é, também, Paulo Praça, Diretor-Geral da RESÍDUOS DO NORDESTE.

Grupo de Trabalho para a Monitorização e Avaliação Comparativa (Monitoringand benchmarking)

– O papel deste GT é a reunião de dados e estatísticas so-bre resíduos urbanos. No quadro da revisão em curso da legislação sobre resíduos, este Grupo tem a tarefa cru-cial de discutir as atuais quatro metodologias de cálculo das metas de reciclagem e de propor um único método, harmonizado. A representante da EGSRA neste Grupo de Trabalho é Ana Silva, Diretora Técnica da GESAMB.

Grupo de Trabalho para aResponsabilidade Alargada do Produtor (Extended Producer Responsability)

– O papel deste GT prende-se com a reunião de informação sobre o método de implementação da responsabilidade do produtor nos Estados Membros, seus problemas e me-lhores práticas. O Grupo desenvolve opiniões e tomadas de posição sobre as políticas em curso na Comissão Euro-peia. A representante da EGSRA neste Grupo de Trabalho é Cláudia Pinto, Responsável Técnica da RESITEJO.

Grupos de Trabalho Especializado (Expert Groups) daMunicipal Waste Europe

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RESITEJO: Projeto inovador para a gestão de resíduos

A EGSRA participou na Visita Técnica à UTM da Resitejo, na Carregueira

O Presidente da Câmara Municipal da Chamusca, Sérgio Car-rinho, abriu a pasta dos trabalhos, seguido do Presidente da Direção da EGSRA, Domingos Saraiva. Um e outro realçaram a importância do projeto da RESISTEJO para o Concelho, para o país e como alavanca de desenvolvimento de futuros pro-jetos semelhantes adaptados às respetivas circunstâncias geográficas, económico-sociais e culturais.

O Administrador Delegado da RESITEJO apresentou breve-mente o projeto, seguindo-se a Visita Técnica à Unidade de Tratamento de RSU, uma iniciativa muito importante para a partilha de experiências e informação entre os Sistemas que, dado o sucesso e o interesse naturalmente suscitados, deverá ser seguida como modelo a replicar noutras zonas e noutros SMAUT do País.

INOVAR NA GESTÃO DE RESÍDUOS(Tópicos do documento apresentado pela RESITEJO no dia 21 de Junho de 2013)

As soluções comuns:• Aterro, incineração, tratamento mecânico.Uma tentativa flexível e integradora:• Existe necessidade de criar um sistema que possa ser uti-

lizado em contexto generalizado, baseado em princípios que possam resistir a diferentes tarifas, impostos e preços e, especialmente, que seja amigo do ambiente e econo-micamente viável.

• O derradeiro objetivo deste projeto prende-se com a pos-sibilidade de beneficiar das vantagens dos sistemas já existentes, integrando soluções flexíveis que eliminem as desvantagens existentes.

A Unidade da RESITEJO:A RESITEJO concebeu uma nova unidade de tratamento de re-síduos que possibilitará a obtenção dos seguintes produtos:A. Uma biomassa, a partir dos resíduos orgânicos, que pode

ser usada como CDR;B. Produtos destinados ao mercado de reciclagem de alta

qualidade;C. Obtenção de um CDR de alta qualidade, a partir da fração

de resíduos não abrangidos nos pontos A e B;D. Diminuição das quantidades de resíduos destinados a aterro

(só irá para aterro cerca de 10% da quantidade de matéria-

prima entrada na unidade. O produto colocado em aterro é um produto inerte (livre de metano e lixiviado).

Conclusão:Podemos descrever esta nova unidade como uma nova ma-neira de pensar os problemas dos resíduos sólidos urbanos provenientes da recolha indiferenciada, onde se tenta eli-minar as desvantagens dos sistemas existente e desfrutar dos pontos positivos.Além destes resultados, os utilizadores que irão usufruir deste serviço irão ver reduzidos os seus custos com o trata-mento de resíduos uma vez que irão deixar de suportar a Taxa de Gestão de Resíduos que é hoje cobrada ao Estado Português pela deposição de resíduos em aterro.

CERIMÓNIA/CONFERÊNCIADE COMEMORAÇÃO DO10º ANIVERSÁRIO DARESÍDUOS DO NORDESTE

No dia 07 de Junho realizou-se uma Conferência comemo-rativa do 10 º Aniversário da nossa Associada Resíduos do Nordeste, no Auditório Municipal de Mirandela. A dar as boas-vindas aos presentes estiveram o Presidente da Câ-mara de Mirandela, António Branco, O Presidente do CA da Resíduos do Nordeste, Beraldino Pinto, e o Presidente da AG da empresa, António Nunes, e, em representação do Governo, o Secretário de Estado do Ambiente e Ordena-mento do Território, Paulo Lemos.O Presidente da Direção da EGSRA, Domingos Saraiva, par-ticipou no evento com uma comunicação sobre Os Sistemas Intermunicipais de Resíduos Urbanos, destacando a impor-tância do papel de empresas como a Resíduos do Nordeste no desenvolvimento do setor dos resíduos em Portugal e a atividade da EGSRA, enquanto congregadora dos esforços das empresas gestoras de sistemas de resíduos, com representa-tividade crescente nacional e ao nível da União Europeia.A Sensibilização Ambiental foi o tema de encerramento das comemorações, com a apresentação de um filme sobre o Roa-dshow de Sensibilização Ambiental da Resíduos do Nordeste.

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Taguspark - Núcleo Central, 367/369 - 2740-122 OeirasTlf 21 424 02 21/2 | Fax 21 424 02 23E-mail: geral@egsra.pt | Website: www.egsra.ptCoordenadas GPS: Latitude: N 38 44.436 | Longitude: W 9 18.287

Ficha Técnica

EGSRA - Associação de Empresas Gestoras de Sistemas de ResíduosPresidente da Direção: Domingos Saraiva Coordenação Técnica: Rita Marques Redação e Edição: Silvana Carvalho Tiragem: 500 exemplares Pré-impressão e impressão: Astúcia - Artes Gráficas, Lda.

Reunião de Associados com a ERSAR, sobre o Ciclo de Revisão Tarifária (06 de Dezembro)

No passado dia 06 de Dezembro realizou-se nas instalações da EGSRA uma sessão de esclarecimentos sobre o ciclo de revisão tarifária para o próximo ano de 2014, e para a qual foi convidada e esteve presente a ERSAR.A sessão de trabalho foi extremamente ativa, com a partici-pação de todos os presentes na troca de ideias e esclare-cimento de dúvidas concretas formuladas pelos represen-tantes dos Sistemas.No final da sessão as representantes da ERSAR mostraram-se totalmente disponíveis para o apoio aos Sistemas e es-clarecimento adicional de eventuais dúvidas ou questões que possam surgir mais tarde. A EGSRA agradeceu a pre-sença de todos e em especial da ERSAR pela sua disponi-bilidade e abertura às questões levantadas pelos Sistemas. É com agrado que promovemos este tipo de sessões por serem do maior interesse para os nossos Associados mas também porque acreditamos que o envolvimento e o tra-balho conjunto de todos é um forte contributo para o avan-çar do setor dos resíduos.

Assembleia Geral da EGSRA(19 de Dezembro)

Na última Assembleia Geral Ordinária de 2013 foi aprovado o Plano de Atividades da EGSRA bem como o Orçamento para 2014. Ficou agendada para 27 de Fevereiro de 2014 a Assembleia Geral Eletiva que definirá a constituição dos Órgãos Sociais da EGSRA para os próximos quatro anos.

Reunião com o Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, sobre recolhas paralelas de papel/cartão e outros assuntos que carecem de resolução (11 de Dezembro)

A EGSRA, juntamente com a EGF, foi recebida na SEA numa audiência solicitada pelas duas representantes dos SMAUT. Foram transmitidas de forma clara as preocupações sobre a problemática das recolhas paralelas de papel/cartão e, da parte da Secretaria de Estado, houve entendimento e con-cordância com as ideias e propostas apresentadas, mostran-do o SE disponibilidade para agir conjuntamente na resolu-ção do problema, nomeadamente através do agendamento de reuniões com a APA e outras entidades relevantes.EGSRA e EGF questionaram também Paulo Lemos sobre outros assuntos, a que o Secretário de Estado respondeu com um ponto de situação dos processos mais importantes e que estão atualmente em desenvolvimento, nomeada-mente:Licenças SIGRE: Paulo Lemos informou que na próxima se-mana (16 a 20 de Dezembro) a APA enviará para a SEA o despacho para aprovação com as propostas de licenças. O passo seguinte será colocar estes documentos em consulta pública e ter uma publicação oficial até ao início do próximo ano. O que podemos esperar nestas licenças, e especifica-mente sobre os valores de contrapartida, é que vai constar um modelo provisório, criado pela APA, e que vigorará até 2016. Até esta data espera-se que a ERSAR determine o modelo oficial.PERSU 2020: Não existem, ainda, datas definidas para o do-cumento ser colocado em consulta pública mas será segu-ramente com a máxima urgência possível.Composto: O documento legislativo estratégico proposto pela APA e que estava sob avaliação do Ministério da Eco-nomia foi finalmente enviado para o Ministério do Ambien-te onde já foi aprovado e assinado, e devolvido, para apro-vação final. Brevemente será publicada a versão oficial.