CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA

Nº 9 15 de Outubro de 2001Faz parte integrante desta edição o Suplemento “Regulamento deConcurso para Venda de Fogos a Custos Controlados”,de 15 de Outubro de 2001

Director: JOAQUIM MOREIRA RAPOSO

PERIODICIDADE: MensalDEPÓSITO LEGAL: 11981/88 - TIRAGEM: 250 exemplares

IMPRESSÃO: Mabilgráfica, Estúdio Gráfico, Ldª

Toda a correspondência relativa ao Boletim Municipaldeve ser dirigida ao Departamento de Administração Geral e Finanças

(Divisão de Gestão Administrativa)Apartado 60287, 2701 - 961 AMADORATelef.: 21 436 90 00 / Fax: 21 492 20 82

Sessão Ordinária de Setembro- 20 de Setembro de 2001 Pág. 3

2ª Reunião da Sessão Ordinária de Setembro- 27 de Setembro de 2001 Pág. 3

Reunião de 5 de Setembro de 2001 - Informações Pág. 3- Deliberações Pág. 4

Reunião de 19 de Setembro de 2001 - Informações Pág. 7- Deliberações Pág. 8

Reunião Extraordinária de 26 de Setembro de 2001- Deliberações Pág. 12

Reunião de 26 de Setembro de 2001 - Informações Pág. 14Deliberações Pág. 16

Alvará de Loteamento nº 3 Pág. 16

Projecto de Regulamento de Utilização do Complexo Desportivo do Monte da Galega Pág. 16

Transferências efectuadas no 1º Semestre de 2001 Pág. 17

CÂMARA MUNICIPAL

AVISO

EDITAIS

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

22

Maria das Mercês Dias Bastos Pinto- Esc.

- €

Mário da Costa Clemente- Esc.

- €

Silvina Correia de Magalhães- Esc.

- €

Vitorino de Sousa- Esc.

- €

REABILITAÇÃO DO PARQUE HABITACIONAL NÃO MUNICIPAL

Adm. Condomínio Rua Vasco da Gama, 27- Esc.

- €

Adriano Mateus Pereira- Esc.

- €

Condomínio Rua Eduardo Jorge, 47- Esc.

- €

José Alfeu Almeida de Sá Marques- Esc.

- €

José António Geraldes Montenegro- Esc.

- €

Maria Margarida Teixeira Restani Pinto- Esc.

- €

Maria Rosa Simões - Esc.

- €

TOTAL506.592.430 Esc.

2526872,39 €

ENTIDADE CORRENTES

1.934.200 Esc9647,75 €

1.543.200 Esc7697,45 €

1.934.200 Esc. 9647,75 €

2.380.400 Esc.11873,39 €

462.840 Esc.2308,64 €

2.629.971 Esc. 13118,25 €

503.160 Esc. 2509,79 €

725.624 Esc.3619,40 €

453.657 Esc.2262,84 €

1.055.646 Esc.5265,55 €

2.901.374 Esc. 14472,00 €

555.184.702 Esc.2769249,62 €

TOTAL

1.934.200 Esc9647,75 €

1.543.200 Esc7697,45 €

1.934.200 Esc. 9647,75 €

2.380.400 Esc. 11873,39 €

462.840 Esc.2308,64 €

2.629.971 Esc.13118,25 €

503.160 Esc. 2509,79 €

725.624 Esc.3619,40 €

453.657 Esc.2262,84 €

1.055.646 Esc. 5265,55 €

2.901.374 Esc.14472,00 €

48.592.272 Esc.242377,24 €

CAPITAL

SETEMBRO/2001

3

9. - Apreciação para aprovação da deliberaçãoda CMA relat iva a “Protocolo deDescentralização de Competências para aJunta de Freguesia da Buraca - Gestão daPiscina Municipal da Buraca”(Aprovado por unanimidade)

10. - Apreciação para aprovação da deliberaçãoda CMA re lat iva a “Concurso PúblicoInternacional para Aquisição de MobiliárioEscolar - Abertura”.(Aprovado por unanimidade)

11. - Apreciação para aprovação da deli-beraçãoda CMA relativa a “Criação de Registo deInteresses”.(Aprovado por unanimidade)

REUNIÃO DE 5 DE SETEMBRO DE 2001

INFORMAÇÕES

O Presidente deu conhecimento à Câmara dasseguintes informações:. Resumo Diário de Tesouraria, no valor de1.901.470.010$80 (9484492,43 €);. Listagens contendo autorizações de pagamento;. Balanço Social da Câmara Municipal daAmadora, referente ao ano de 2000;. Relatório dos Mercados Municipais durante omês de Julho de 2001.

O Presidente deu, ainda, conhecimento, àCâmara dos seguintes processos despachadospor delegação e sub-delegação de competências:

OBRAS MUNICIPAISInformação nº 217/01 - Reordenamento doLargo Ary dos Santos - Trabalhos a mais;Informação nº 302/01 - Pavimentação daPraceta do Infantário - Trabalhos a mais;Informação nº 303/01 - Remodelação doespaço municipal - trabalhos a mais;Informação nº 318/01 - Reposição de pavi-mentos nas Freguesias da Mina eFalagueira/Recuperação das Pracetas dasRoiçadas e Cerrado da Vinha - Trabalhos amais/imprevistos;

ASSEMBLEIA MUNICIPALSESSÃO ORDINÁRIA DE SETEMBRO20 DE SETEMBRO DE 2001

1. - Apreciação da “Informação escrita doPresidente da Câmara acerca da Actividadedo Município”.

2. - Apreciação para aprovação da deliberaçãoda CMA relativa a “Lançamento de Derramapara o ano de 2002”.(Aprovado por maioria)

3. - Apreciação para aprovação da deliberação daCMA relativa a “Taxa de ContribuiçãoAutárquica para o ano de 2002”.(Aprovado por maioria)

2ª REUNIÃO DA SESSÃO ORDINÁRIADE SETEMBRO - 27/9/2001

4. - Apreciação para aprovação da deliberaçãoda CMA relativa a “Loteamento do Casal daBoba - Alteração do número de fogos paraalienação”.(Aprovado por maioria)

5. - Apreciação da deliberação da CMA relativa a“Regulamentos Municipais dos Concursos deAlienação de Fogos a Custos Controlados aFuncionários da Autarquia e Jovens - Revogaçãodo primeiro e alteração do segundo”.(Aprovado por maioria)

6. - Apreciação para aprovação da deliberaçãoda CMA relativa a “Alterações Normativas eRegulamentares decorrentes da Introduçãodo EURO”.(Aprovado por maioria)

7. - Apreciação para aprovação da deliberação daCMA relativa a “Empresa Municipal deHabitação, EPM - Alteração da designação”.(Aprovado por unanimidade)

8. - Apreciação da deliberação da CMA relativa a“Descentralização de Competências paraParques Infantis de Pequena Dimensão”.(Aprovado por unanimidade)

CÂMARA MUNICIPAL

4

Informação nº 465/01 - Mercado Municipal daMina/obras de manutenção - Lançamento deajuste directo;Informação nº 475/01 - Escola Básica Mina 2,/substituição de cobertura - Lançamento deajuste directo;Informação nº 492/01 - Reordenamento do LargoAry dos Santos - Trabalhos a mais/imprevistos;Informação nº 504/01 - Arranjo do espaço públi-co da Praceta Stuart Carvalhais - Trabalhos a mais;Informação nº 511/01 - Processo de notifi-cação nº 427/00/demolições - Lançamento deajuste directo;Informação nº 606/01 - Arruamentos nosMoinhos da Funcheira, zona sul, 1ª fase, Rua 13de Abril - Trabalhos a mais de natureza prevista;Informação nº 621/01 - Estacionamento na RuaMaria da Fonte - Trabalhos a mais contratuais;Informação nº 639/01 - Escola Básica Buraca2, Substituição de caixilharias - Trabalhos impre-vistos/trabalhos a mais;Informação nº 645/01 - Arranjo do espaço públi-co da Pcta Stuart Carvalhais - Trabalhos a mais;Informação nº 646/01 - Viveiros Municipais, Obrasde manutenção - Lançamento de ajuste directo;Informação nº 647/01 - Centro de Saúde deCarenque, Obra de adaptação - Trabalhos a mais.

DELIBERAÇÕES

REGULAMENTOS MUNICIPAIS DOSCONCURSOS DE ALIENAÇÃO DEFOGOS A CUSTOS CONTROLADOS AFUNCIONÁRIOS DA AUTARQUIA EJOVENS - Revogação do Primeiro eAlteração ao SegundoAprovado, por maioria:1. Revogar a deliberação de Câmara tomada a29 de Dezembro de 1999 que aprovou a propos-ta a submeter à aprovação da AssembleiaMunicipal relativa ao Regulamento de Alienaçãode Fogos Municipais a Funcionários dasAutarquias do Concelho da Amadora, e, conse-quentemente, as deliberações tomadas a 19 deJaneiro e 20 de Setembro de 2000 que introduzi-ram alterações ao mencionado Regulamento;2. O aditamento da alínea d) ao artigo 2 doRegulamento de Venda de Fogos a CustosControlados, com o seguinte teor:

Informação nº 321/01 - Demolição de edifí-cios ilegais na Quinta da Lage - Lançamento deAjuste Directo;Informação nº 322/01 - Demolição de edifí-cios ilegais em Stª Filomena e na Estrada Militarda Mina - Lançamento de ajuste directo;Informação nº 323/01 - Demolição de edifí-cios ilegais no Bairro Novo - Lançamento deajuste directo;Informação nº 324/01 - Demolição de edifí-cios ilegais no Alto da Damaia - Lançamento deAjuste Directo;Informação nº 325/01 - Demolição de edifí-cios ilegais no Bairro da Azinhaga dos Besouros -Lançamento de ajuste directo;Informação nº 326/01 - Demolição de edifí-c ios i legais no Bairro Estrela d’Áfr ica -Lançamento de ajuste directo;Informação nº 327/01 - Demolição de edifí-cios ilegais na Amadora - Lançamento de concur-so limitado;Informação nº 360/01 - Execução das obrasde pavimentação da Rua Teodoro da Costa -Lançamento de concurso limitado;Informação 383/01 - Reordenamento daRotunda das Minas, Damaia - Trabalhos a mais;Informação nº 390/01 - Cemitério Municipal,Obras de beneficiação - Trabalhos imprevistos;Informação nº 403/01 - Arranjo do espaço públi-co da Praceta Stuart Carvalhais - Trabalhos a mais;Informação nº 412/01 - Reordenamento do LargoAry dos Santos - Trabalhos a mais/imprevistos;Informação nº 413/01 - Manutenção dopolidesportivo de Carenque - Lançamento deajuste directo;Informação nº 424/01 - Estabilização da Estradadas Águas Livres, Carenque - Trabalhos a mais;Informação nº 455/01 - Parque habitacionalmunicipal/obras de conservação - Lançamento deajuste directo;Informação nº 461/01 - Manutenção deequipamentos desportivos/obras diversas em S.Brás - Lançamento de concurso limitado;Informação nº 462/01 - Manutenção deequipamentos sociais/obras diversas emCarenque - Lançamento de concurso limitado;Informação nº 463/01 - Mercado Municipal daFalagueira/obras de manutenção - Lançamentode ajuste directo;Informação nº 464/01 - Escola Básica Mina deÁgua/obras de beneficiação - Lançamento deajuste directo;

20

Junta de Freguesia da Falagueira17.283.868 Esc.

86211,58 €

Junta de Freguesia da Mina23.742.784 Esc.

118428,51 €

Junta de Freguesia da Reboleira22.998.268 Esc.

114714,88 €

Junta de Freguesia da Venda Nova14.933.585 Esc.

74488,41 €

Junta de Freguesia da Venteira34.224.589 Esc.

170711,54 €

Junta de Freguesia de Alfornelos15.502.736 Esc.

77327,33 €

Junta de Freguesia de Alfragide27.771.172 Esc.

138522,03 €

Junta de Freguesia de S. Brás28.181.787 Esc.

140570,17 €

ENTIDADE CORRENTES

17.283.868 Esc.86211,58 €

23.742.784 Esc.118428,51 €

22.998.268 Esc. 114714,88 €

14.933.585 Esc.74488,41 €

34.224.589 Esc. 170711,54 €

15.502.736 Esc. 77327,33 €

27.771.172 Esc.138522,03 €

28.181.787 Esc.140570,17 €

TOTAL

- Esc. - €

- Esc.- €

- Esc. - €

- Esc.- €

- Esc.- €

- Esc. - €

- Esc.- €

- Esc.- €

CAPITAL

SOS Racismo200.000 Esc.

997,60 €

União Recreativa de A-da-Beja-- Esc.

€

URPIA-União Reformados, Pensionistas e Idosos daAmadora

654.996 Esc. 3267,11 €

200.000 Esc.997,60 €

178.000 Esc. 887,87 €

654.996 Esc. 3267,11 €

-- Esc.€

178.000 Esc. 887,87 €

- Esc.€

PER - PLANO ESPECIAL DE REALOJAMENTO

Abdul Jalo-- Esc.

€

Adília de Carvalho Rosário-- Esc.

€

Alberto da Rocha Moreira-- Esc.

€

Albino Gago Carlos-- Esc.

€

Amadeu Gonçalves Capelas-- Esc.

€

Augusta do Rosário Pereira-- Esc.

€

Augusto Moreira Monteiro-- Esc.

€

1.363.600 Esc. 6801,61 €

1.400.400 Esc. 6985,17 €

1.633.800 Esc.8149,87 €

1.934.200 Esc.9647,75 €

1.934.200 Esc.9647,75 €

1.400.400 Esc. 6985,17 €

1.833.400 Esc.9394,36 €

1.363.600 Esc. 6801,61 €

1.400.400 Esc. 6985,17 €

1.633.800 Esc.8149,87 €

1.934.200 Esc.9647,75 €

1.934.200 Esc.9647,75 €

1.400.400 Esc. 6985,17 €

1.833.400 Esc.9394,36 €

5

3. Submeter a presente proposta à aprovação daAssembleia Municipal.

LOTEAMENTO DO CASAL DA BOBAAlteração do Número de fogos paraalienaçãoAprovado, por maioria, revogar o nº 2 dapropositura da proposta nº 1071/2000, aprovadaem 27 de Dezembro de 2000, na parte em queidentifica 266 fogos destinados a venda a custoscontrolados, passando a constar 239 fogos. Foi,ainda, aprovado submeter a presente proposta àaprovação da Assembleia Municipal.

PROTOCOLO “ELABORAÇÃO DE ESTUDOSPRÉVIOS PARA REDUÇÃO DO EFEITO DEBARREIRA DA LINHA FÉRREA E SEUREBAIXAMENTO NA ESTAÇÃO CENTRALDA AMADORA”Aprovado, por unanimidade, o teor do protocolosupramencionado a celebrar entre a CMA, oInstituto Superior Técnico e a CESUR.

PROTOCOLO “ELABORAÇÃO DO MODELOTRIDIMENSIONAL DA CIDADEAprovado, por unanimidade, a minuta do proto-colo de colaboração supramencionado a celebrarentre a CMA e a Faculdade de Arquitectura.

COBRANÇA COERCIVA DE DÍVIDASDIVERSAS EM PROCESSOS DEEXECUÇÃO FISCALAprovado, por maioria, proceder à cobrançacoerciva, mediante processo de execução fiscal,das dívidas provenientes de taxas, encargos emais-valias e demais receitas de natureza tri-butária, bem como, processar a cobrança coerci-va das receitas patrimoniais, resultantes de actosde gestão privada, de acordo com o estipuladonos diplomas de enquadramento.

CONCURSO PÚBLICO “PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES”AberturaAprovado, por unanimidade:1. Proceder à abertura de Concurso Público paraPrestação de Serviços de Telecomunicações, peloperíodo de 36 meses, com o cus to es t imado em 36.223.200$00 (180680,56 €), com IVAincluído, prevendo-se, para o corrente ano, fac-turação no montante de 1.006.200$00 (5018,90 €),com IVA incluído, sendo dispensada a autoriza-ção da Assembleia Municipal.2. As peças do concurso, designadamente, anún-cio, programa de concurso e caderno de encar-gos, bem como, o custo de venda e publicaçãodas mesmas, nos valores de 10.000$00 (49,88 €),com IVA incluído, e de 28.048$00 (139,91 €),com IVA incluído, respectivamente.3. A composição do júri, integrado por: Dr. MárioBranco (Presidente), Dr. Arlindo Pinto (1º vogal),que substituirá o Presidente nas suas faltas eimpedimentos, Engº Vitor Lopes (2º vogal), e,como suplentes, Engº Armindo Matias (1º vogal)e Drª Cláudia Monteiro (2º vogal).4. Delegar no referido Júri a competência para arealização de audiência prévia.

PROGRAMA URBAN “EXECUÇÃO DEPAVILHÃO DESPORTIVO E DE ARRANJOSEXTERIORES DA ESCOLA BÁSICA 1 DADAMAIA 2 - Trabalhos a MaisAprovados, por maioria, os trabalhos a mais, novalor de 5.810.213$00 (28981,23 €) + IVA,resultantes da necessidade de executar um con-junto de trabalhos que não estavam previstos nomapa de quantidades de trabalho e mediçõespatenteados no concurso público.

Número de pessoasdo agregado familiar

1

2

Salário MínimoNacional

4

2,5

3

4

5

1,75

1,5

1,25

6 ou mais 1,2

Artigo 2ºa) ...b) ...c) ...d) Que os rendimentos ilíquidos mensais nãoexcedam os l imites máximos “per capita”definidos em função do salário mínimo nacional eprevistos no quadro seguinte:

6

ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR 2001/2002Livros e Material EscolarAprovado, por unanimidade:1. Aumentar o valor da capitação de 20.000$00(99,76 €) para 23.000$00 (114,72 €), com vistaa abranger um maior número de famílias, man-tendo-se o valor do subsídio em 5.000$00(24,94 €)/ /criança;2. Descentralizar a verba no montante global de5.220.000$00 (26037,26 €) para as Escolas do1º Ciclo do Ensino Básico da Amadora referentea subsídio para livros e material escolar, atribuí-do a 1044 alunos, no ano lectivo 2001/2002, deacordo com o quadro seguinte.

Juntas deFreguesia

Alfornelos

Alfragide

Verbaa descentralizar

557.035$002778,48 €

277.846$001385 €

Brandoa

Buraca

Damaia

500.664$002497,31 €

1.142.893$005700,73 €

316.078$001576,60 €Falagueira

289.420$001443,63 €

NºAlunos

60

41

54

133

35

38

167

69

264

119

24

Mina

Reboleira

S. Brás

Venda Nova

Venteira

1.563.757$007799,99 €

696.084$003472,06 €

2.113.409$0010541,64 €

212.514$001060,02 €

1.068.934$005331,83 €

1004TOTAL 8.733.039$0043560,22 €

ESCOLAS VERBA

EB 1º Ciclo n.º 1 de Alfragide

EB 1º Ciclo da Quinta Grande

30.000$149,64 €

NºAlunos

6

8

Descentra-lizar para:

1º Ciclo EB Alto Moinho 38

40.000$199,52 €190.000$947,72 €

PROGRAMA URBAN “FISCALIZAÇÃO DAOBRA DE REABILITAÇÃO DA QUINTA DES. MIGUEL” - Ajuste DirectoAprovado, por maioria, o recurso ao ajuste direc-to para a adjudicação da fiscalização da emprei-tada da Quinta de S. Miguel à firma SouzaMedeiros-Gestão e Fiscalização de Projectos eObras , Ldª, pelo montante de 7.605.000$00(37933,59 €) + IVA.

MEDALHAS MUNICIPAIS - AtribuiçãoAprovado, por unanimidade, a atribuição dasMedalhas Municipais de Mérito e Dedicação,Mérito Desportivo e de Bons Serviços, nos ter-mos constantes da informação dos Serviços. Foi,ainda, aprovado submeter a presente deliberaçãoà Asembleia Municipal.

ACÇÃO SOCIAL ESCOLARTransportes EscolaresAprovado, por unanimidade, descentralizar averba no montante global de 8.733.039$00(43560,21 €), para as Juntas de Freguesia, re-ferente ao subsídio para transportes escolaresatribuído a 1004 alunos, no terceiro trimestre doano lect ivo 2000/2001, de acordo com oseguinte quadro:

Juntas deFreguesia

Verbaa descentralizar

NºAlunos

EB do 1º Ciclo Santos Matos

EB do 1º Ciclo Orlando Gonçalves

EB 1º Ciclo Mª Irene Lopes Azevedo

EB 1º Ciclo n.º 3 da Brandoa

160.000$798,08 €

32

25.000$124,70 €

5

30

22

150.000$748,20 €110.000$548,68 €

Primária n.º 1 da Brandoa

1º Ciclo do EB n.º 2 da Brandoa

Escola n.º 1 da Buraca

105.000$523,74 €345.000$1720,86 €

415.000$2070,02 €

83

21

69

Escola n.º 3 da Buraca400.000$1995,20 €

80

18

Associação de Ginástica de Lisboa400.000 Esc.

1995,20 €

CCD-Centro Cultural dos Trabalhadores da CMA12.669.996 Esc.

63197,68€

Casal Popular da Damaia4.714.580 Esc.

23516,23 €

CIBA-Clube Independente de Basquetebol da Amadora1.225.000 Esc.

6110,28 €

Clube Recreativo Bairro Janeiro50.000 Esc

248,40 €

Cruz Vermelha Portuguesa4.771.000 Esc.

21802,46 €

DGAL-Direcção Geral das Autarquias Locais2.160.000 Esc.

107740,35 €

ENTIDADE CORRENTES

400.000 Esc.1995,20 €

12.669.996 Esc.63197,68€

4.714.580 Esc. 23516,23 €

1.225.000 Esc. 6110,28 €

50.000 Esc248,40 €

4.771.000 Esc.21802,46 €

2.160.000 Esc.107740,35 €

TOTAL

-- Esc.- €

- Esc. - €

- Esc.- €

- Esc. - €

- Esc. - €

- Esc. - €

-- Esc.- €

CAPITAL

Clube de Futebol Estrela da Amadora24.000.000 Esc

119711,50 € 24.000.000 Esc

119711,50 € - Esc.

- €

DREL - Direcção Regional de Educação de Lisboa150.000Esc.

748,20 €

Escola do 1º Ciclo EB nº 1 da Falagueira1.932.620 Esc.

9639,87 €

Escola do 1º Ciclo EB nº 2 da Reboleira289.250 Esc

1442,78 €

Escola do 1º Ciclo EB nº 2 da Venteira1.891.595 Esc

9435,24 €

Escola do 1º Ciclo EB nº 2 da Reboleira1.967.100 Esc

9811.86 €

Escola do 1º Ciclo EB nº 7 da Mina2.484.839 Esc.

12394,33 €

Escola Básica 1º Ciclo nº 3 da Buraca10.005.156 Esc.

49905,51 €

Escola Básica 1º Ciclo nº 2 da Damaia (c/ Jardim Inf.)3.613.400 Esc.

18023,57 €

Escola Básica 1º Ciclo nº 1 da Venteira3.612.200 Esc.

18017,58 €

Escola Básica 1º Ciclo Artur Martinho Simões1.890.980 Esc.

9432,17 €

Escola Básica 2º e 3º Ciclo Miguel Torga450.000 Esc.

2244,60 €

150.000Esc.748,20 €

1.932.620 Esc.9639,87 €

289.250 Esc. 1442,78 €

1.891.595 Esc. 9435,24 €

1.967.100 Esc.9811.86 €

2.484.839 Esc.12394,33 €

10.005.156 Esc.49905,51 €

3.613.400 Esc. 18023,57 €

3.612.200 Esc.18017,58 €

1.890.980 Esc.9432,17 €

450.000 Esc.2244,60 €

- Esc. - €

- Esc. - €

- Esc.- €

- Esc. - €

- Esc. - €

- Esc. - €

- Esc.- €

- Esc.- €

- Esc. - €

- Esc. - €

- Esc.- €

Escola Ensino Básico nº 2 da Brandoa10.285.968 Esc.

51306,20 €

Escola EB 2+3 Roque Gameiro672.000 Esc.

3351,93 €

10.285.968 Esc.51306,20 €

672.000 Esc.3351,93 €

- Esc.- €

- Esc.- €

7

EMPREITADA “CASA ROQUE GAMEIROARRANJOS EXTERIORES - 2ª FASE”Trabalhos a Mais e Minuta de ContratoAdicionalAprovados, por maioria, os trabalhos a mais, novalor de 269.192$00 (1342,73 €) + IVA, resul-tantes do fornecimento e montagem de três por-tas de interiores e de uma placa eléctrica. Foi,ainda, aprovado autorizar a celebração do con-trato adicional, bem como, a respectiva minuta.

REGULAMENTO MUNICIPAL DE GESTÃODO COMPLEXO DESPORTIVO DO MONTEDA GALEGA E OUTRAS INSTALAÇÕESDESPORTIVASAprovado, por unanimidade, o Projecto deRegulamento de Uti l ização do ComplexoDesportivo do Monte da Galega, bem como, sub-meter o mesmo a apreciação pública.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO 200116ª ModificaçãoAprovado, por maioria, a 16ª modificação aosupra citado documento previsional de gestão.

ORÇAMENTO ORDINÁRIO 200116ª ModificaçãoAprovado, por maioria, a 16ª modificação aosupra citado documento previsional de gestão.

REUNIÃO DE 19 DE SETEMBRO DE 2001

INFORMAÇÕES

O Presidente deu conhecimento à Câmara dasseguintes informações:. Resumo Diário de Tesouraria, no valor de2.028.908.922$80 (10120155,04 €);. Listagens contendo autorizações de pagamento;. Listagem dos Processos e Expediente doServiço de Polícia Municipal - Gabinete JurídicoAdministrativo, despachados durante o mês deAgosto de 2001.

EB do 1º Ciclo n.º 2 da Damaia(c/Jardim de Infância)

1º Ciclo do EB Condes da Lousã

1º Ciclo do EB n.º 1 daFalagueira

Escola n.º 2 da Mina

EB do 1º Ciclo nº 5 da Mina

EB do 1º Ciclo Artur MartinhoSimões

1º Ciclo EB n.º 7 da Mina

EB do 1º Ciclo Gago Coutinho

Primária n.º 1 da Reboleira

1º Ciclo do EB n.º 2 da Reboleira

280.000$1396,64 €250.000$1247,00 €170.000$847,96 €

190.000$947,72 €

225.000$1122,30 €200.000$997,60 €120.000$598,56 €85.000$423,98 €85.000$423,98 €245.000$1222,06 €

Escolas

56

50

34

45

38

EB n.º 2 da Falagueira

1º Ciclo do EB n.º 1 da Mina

175.000$872,90 €280.000$1396,64 €

35

56

EB do 1º Ciclo Mina de Água

EB do 1º Ciclo nº 3 da Mina

205.000$1022,54 €230.000$1147,24 €

41

46

EB do 1º Ciclo nº 4 da Mina50.000$249,40 €

10

17

40

24

17

49

ESCOLAS VERBADescentra-lizar para:

1º Ciclo EB n.º 2 da Venteira

TOTAL

135.000$673,38 €

5.220.000$26037,26€

27

EB do 1º Ciclo nº 1 da Venteira325.000$1621,10 €

65

1044

3. A metodologia proposta e referente ao desen-volvimento do procedimento em causa.

ESCOLA BÁSICA Nº 2 DA VENTEIRAMudança de Biblioteca/MediatecaAprovado, por unanimidade, autorizar a transfe-rência da verba no valor total de 150.000$00(748,20 €) para a Escola Básica nº 2 daVenteira, com vista a cr iar as condiçõesnecessárias à transferência da Bibl ioteca//Mediateca para o r/c.

8

163/01 - Mectel-Mecânica e Telecomunicações,Ldª;164/01 - Rui Jorge Rosa Cruz;165/01 - Urbiargus-Empreendimentos Urbanos,Ldª;166/01 - Ana Clara Belchior Torres Silva;167/01 - Construções Aidijorge, Ldª;168/01 - Bruno Pontes Girão Domingues;170/01 - David Pestana Guerreiro;171/01 - Manuel Pires Tomé;172/01 - Piso 4-Sociedade de Construções, Ldª;173/01 - Carlos Oliveira Dias;174/01 - José António das Neves Ninho;175/01 - José da Silva;176/01 - Farmácia Carmele dos Santos B.C.;177/01 - Farmácia Carmele dos Santos B.C.;178/01 - Victor Manuel Dias Nunes;179/01 - El isa Coimbra Rodrigues / MotaRodrigues180/01 - António Gerardo Paim da CâmaraBruges Saavedra;181/01 - Manuel Rodrigues de Almeida;182/01 - Reval-Reparações e Comércio deVeículos e Peças, Ldª;183/01 - Roberto & Carvalho, Ldª;184/01 - Roberto & Carvalho, Ldª;185/01 - Helder & Abel Soares - SociedadeConstrução Civil, Ldª

LICENÇAS DE VENDA AMBULANTE18/01 - Maria Rogéria Luzio Palma19/01 - Maria Ermelinda S.A.20/01 - Maria José Marques21/01 - Carlos Alberto Laboreiro

LICENÇA DE FEIRANTE3/01 - Maria Albertina Reis

DELIBERAÇÕES

ACÇÃO SOCIAL ESCOLARAprovado, por unanimidade, descentralizar averba no montante total de 20.918.550$00(104.341,29 €) para as Escolas do 1º Ciclo refe-rente às despesas de al imentação com osRefeitórios Escolares e Suplemento Alimentar,correspondente ao primeiro trimestre do ano lec-tivo 2001/2002, de acordo com o seguintequadro:

O Presidente deu, ainda, conhecimento à Câmarados seguintes processos despachados por dele-gação e sub-delegação de competências:

PUBLICIDADEProcessos deferidos:Turbiluz, Ldª - Colocação de reclames lumi-nosos, Alfragide;Gruposistemas-Sistemas e Soluções Inf., Ldª -Colocação de reclames luminosos, Alfornelos;Construções Diorino e Filho, Ldª - Colocaçãode reclame, Falagueira;Viagens Abreu - Colocação de reclames lumi-nosos, Venteira;Paleta - Transferência, S. Brás;Lexicultural-Actividades Editoriais, Ldª -Colocação de reclames luminosos, Buraca;Vives Vidal Confecções, Ldª - Colocação depublicidade em viatura;Pormenor, Produções de Vídeo, Ldª -Colocação de reclame luminoso, Reboleira.

LICENÇAS DE OBRAS135/01 - Café de S. Brás, Ldª;136/01 - Sociedade de Construções UrbanasJosé João Manuel, Ldª;137/01 - Rui de Carvalho Pataca;138/01 - Abílio Paiva Ribeiro-Administrador;140/01 - Pastelaria A Pérola da Reboleira, Ldª;141/01 - Pastelaria A Pérola da Reboleira, Ldª;142/01 - João da Mota Oliveira;143/01 - João da Mota Oliveira;144/01 - Maria Stela M. Martins;145/01 - Ana Paula Junça Soares;146/01 - José da Nave Batista;147/01 - Pitralpe-Construções, Ldª;148/01 - X Investe-Const. e Investimentos, Ldª;150/01 - Adelino Amélia Branco e Filhos;151/01 - Caseiro & Perdigão, Ldª;153/01 - Arnaldo Araújo Varejão;155/01 - António Manuel L. Ferro;156/01 - Júlio Tomé Marques;157/01 - Nova Imagem-União de CooperativasHabitação UCRL158/01 - Nova Imagem-União CooperativasUCRL;159/01 - Pauguifer-Sociedade de Construções,Ldª;160/01 - Piso 4-Sociedade de Construções, Ldª;161/01 - Reboleira Bar, Ldª;162/01 - Reboleira Bar, Ldª;

José da Costa Silva - Desistência do lugar deterrado nº 138, na Feira da Brandoa;Manuel Marques Carneiro - Renovação docartão de vendedor ambulante, na Feira deCarenque.

LISTAGEM DAS LICENÇAS DE OCUPAÇÃODE VIA PÚBLICA E PUBLICIDADE10140 - Molhasec, Ldª10222 - Damaiapeças10256 - António L.G. Ferreira10732 - Emília Maria da Conceição Paiva11068 - Carlos Aurélio O Henriques12121 - Tribiluz, Ldª12125 - Gruposistemas, Ldª12129 - More PC, Ldª12239 - Construções Diorino e Filhos, Ldª12286 - Lexicultural, Ldª12289 - Vives Vidal, Ldª

DELIBERAÇÕES

EMPREITADA “REPOSIÇÃO DEPAVIMENTOS NAS FREGUESIAS DAMINA E FALAGUEIRA”Rectificação dos trabalhos a maisAprovação da Minuta do ContratoAdicionalAprovado, por maioria, autorizar a celebração docontrato adicional ao contrato de empreitada,bem como, a respectiva minuta.

EMPREITADA “REPOSIÇÃO DEPAVIMENTOS NAS FREGUESIAS DABRANDOA E ALFORNELOS”Rectificação dos trabalhos a maisAprovação da Minuta do ContratoAdicionalAprovado, por maioria, autorizar a celebração docontrato adicional ao contrato de empreitada,bem como, a respectiva minuta.

EMPREITADA “REFORMULAÇÃO DOPARQUE INFANTIL DA RUA ISABELABOIM INGLÊS” - Aprovação da minutado ContratoAprovado, por unanimidade, autorizar a cele-bração do contrato de empreitada, bem como, arespectiva minuta.

FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AIDOSOS - APOIO EXTRAORDINÁRIORatificaçãoAprovado, por unanimidade, ratificar o acto proferi-do pelo Sr. Presidente em 24.09.2001 e relativo àautorização do fornecimento, pelo Serviço deRefeitórios e Bares Municipais, de 70 refeições aosidosos da URPIA - União dos Reformados,Pensionistas e Idosos da Amadora, a título gratuito.

Nos termos do Decreto-Lei 448/91, de 29 deNovembro, torna-se público que a CâmaraMunicipal da Amadora, emitiu em 27 de Julho de2001, um aditamento ao alvará de loteamentonº 3, em nome de Alfraparque-SociedadeImobiliária, SA, através do qual se realizouuma alteração na distribuição das áreas decedência, mantendo-se em tudo o mais as carac-terísticas da respectiva operação de loteamento:Operação de loteamento com as seguintes carac-terísticas:Área dos prédios a lotear: 39876,67m2

Área total de construção: 19183,87m2

Número de lotes: 9, com a área de 1507m2 a3216,7 m2;Número de pisos máximo: 4;Número de lotes para escritório: 8;Número de lotes para equipamento/comércio:1;Área de cedência para o domínio público munici-pal: 20692,8m2;Finalidade: Arruamentos: 5476,30m2;

Passeios: 1801,10m2;Estacionamento: 2643,40m2;Área Verde pública: 10772m2

Amadora, 2 de Outubro de 2001Por Subdelegação de Assinatura do Director do

Departamento de Administração Geral e FinançasA Chefe da DivisãoAna Paula Viana

Projecto de Regulamento de Utilização doComplexo Desportivo do Monte da Galega

JOAQUIM MOREIRA RAPOSO, Presidente daCâmara Municipal da Amadora, torna públicoque, nos termos do artigo 118º do Código do

16

EDITAIS

AVISO

9

EB do 1º Ciclo Orlando Gonçalves

EB 1º Ciclo n.º 3 da Brandoa

EB 1º Ciclo Mª Irene Lopes Azevedo

EB do 1º Ciclo Santos Matos

Primária n.º 1 da Brandoa

1º Ciclo do EB n.º 2 da Brandoa

Escola n.º 1 da Buraca

Escola n.º 3 da Buraca

EB do 1º Ciclo n.º 2 da Damaia(c/Jardim de Infância)

1º Ciclo do EB Condes da Lousã

1º Ciclo do EB n.º 1 daFalagueira

Escola n.º 2 da Mina

389.817$1.944,40 €

0$0 €

0$0 €

3.021.551$15.071,43 €

943.230$4.704,81 €

1.355.579$6.761,60 €

969.410$4.835,40 €

1.580.076$7.881,39 €

11

865.242$4.315,81 €

0$0 €

22

30**

83**

45

0$0 €

671.596$3.349,91 €

21**

69**

62

85

61

34

38

1º Ciclo do EB n.º 1 da Mina2.004.240$9.997,11 €

56

EB do 1º Ciclo Mina de Água645.836$3.221,42 €

41

ESCOLAS VERBADescentra-lizar para:

EB 1º Ciclo n.º 1 de Alfragide

EB 1º Ciclo da Quinta Grande

578.950$2.887,79 €

6

8**

1º Ciclo EB Alto Moinho 42**

0$0 €

0$0 €

Escolas

EB do 1º Ciclo nº 6 da Mina

EB do 1º Ciclo Artur MartinhoSimões

1º Ciclo EB do n.º 7 da Mina

762.341$3.802,54 €

0$0 €

0$0 €

45

EB do 1º Ciclo nº 3 da Mina 0$0 €

46**

EB do 1º Ciclo nº 4 da Mina 653.124$3.257,77 €

10

40**

24**

EB do 1º Ciclo Gago Coutinho 1.039.480$5.184,90 €

17

Primária n.º 1 da Reboleira

1º Ciclo do EB n.º 2 da Reboleira

957.715$4.777,06 €

0$0 €

Escolas

Jardim de Infância Stª Filomena1.318.500$6.576,65€

25

17

49**

1º Ciclo EB n.º 2 da Venteira

TOTAL

1.123.620$5.604,59 €

20.918.550$104.341,29€

27

EB do 1º Ciclo nº 1 da Venteira2.038.243$10.166,71 €

65

1054

ESCOLAS VERBADescentra-lizar para:

* Este número inclui crianças da educação pré-escolar.** As escolas sem descentralização de verbatêm saldo para assegurar as despesas de alimen-tação no primeiro trimestre.

CONCURSO PÚBLICO “SELECÇÃO DEEMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DEHABITAÇÃO A CUSTOS CONTROLADOS EMLOTE DE TERRENO SITO NA BRANDOA”Não Adjudicação e Abertura de IgualProcedimentoAprovado, por unanimidade, não adjudicar oempreendimento em causa à única empresa queapresentou proposta (Conegil-Empreiteiros, SA),com fundamento no constante do relatório finalemitido pela Comissão de Análise, bem como,dar conhecimento do teor da presente delibe-ração à referida firma. Foi, ainda, aprovado pro-ceder à abertura de novo procedimento, sobforma de concurso público, nos termos do anterior,nomeadamente, no que respeita às peças doConcurso e à composição das Comissões deAbertura e Análise, conforme deliberaçõestomadas nas reuniões de Câmara de 20.12.2000e de 21.3.2001, respectivamente.

ABATE AO PATRIMÓNIO MUNICIPALViaturasAprovado, por unanimidade, proceder ao abateao património móvel municipal das seguintesviaturas, por as mesmas não possuirem viabili-dade técnica e financeira:

- Benati 16 , com o número de inventário 25237;- Mercedes, com a matrícula GT-90-26, com onúmero de inventário 41129;- Tractor FIAT 640 de matrícula DN-09-57, com onúmero de inventário 41159;- Com as matriculas CB-02-15, IV-98-67, IT-09-73, GR-79-48, DU-03-91, CM-87-76, OT-51-30,CT-98-66, DU-74-26 e EH-02-93.

ABATE AO PATRIMÓNIO MUNICIPALEquipamento de Escritório e InformáticoAprovado, por unanimidade, proceder ao abateao património móvel municipal dos seguintesequipamentos de escritório/informático, por osmesmos não possuirem viabilidade técnica efinanceira:- Fotocopiadora CANON NP, com o número deinventário 29716;- Fotocopiadora RICOH FT 7870, com o númerode inventário 27540;- 2 cacifos e 1 ficheiro, com os números deinventário 19121, 19122 e 23288, respectiva-mente;- Máquina de calcular OLIVETTI, com o númerode inventário 30052;- 3 telefones analógicos, com os números deinventário 22587, 27366 e 27405.

ABATE AO PATRIMÓNIO MUNICIPALEquipamento DiversoAprovado, por unanimidade, proceder ao abateao património móvel municipal dos seguintesequipamentos de escritório/informático, por osmesmos não possuirem viabilidade técnica efinanceira:- Bancada em PVC, com o número de inventário18896;- Bengaleiro de pé preto em inox, com o númerode inventário 27691;- Fr igorí f ico, com o número de inventário000156;- Aquecedor a óleo, com o número de inventário19608;- Berbequim Black&Decker, com o número deinventário 19047.

ABATE AO PATRIMÓNIO MUNICIPALEquipamento de ObrasAprovado, por unanimidade, proceder ao abateao património móvel municipal dos seguintesequipamentos, por os mesmos não possuiremviabilidade técnica e financeira:

- Máquina de soldar, com o número de inventário16120;- Pá Carregadora, com o número de inventário41237;- Pá de rastos, com o número de inventário41236;- Pavimentadora Bitelli, com o número de inven -tário 41221;- Retroescavadora nº 2, com o número de inven -tário 41222;- Cilindro SCHEID RS 80, com o nº de inventário41198;- Cilindro, com o número de inventário 41197.

PROJECTO DE FORMAÇÃO PROFISSIONALESPECIALAbertura de Conta BancáriaAprovado, por unanimidade, autorizar a aberturade conta bancária exclusiva para o Fundo SocialEuropeu e afecto ao Projecto de FormaçãoProfissional Especial.

EMPREITADA “REABILITAÇÃO DE TRÊSESCOLAS E PRÉ-ESCOLAR”Trabalhos a Mais e Minuta de ContratoAdicionalAprovados, por maioria, os trabalhos a mais, novalor total de 7.027.271$00 (35051,88 €) + IVA.Foi, ainda, aprovado autorizar a celebração do con-trato adicional, bem como a respectiva minuta.

EMPREITADA “REABILITAÇÃO DE QUATROESCOLAS E PRÉ-ESCOLAR”Trabalhos a Mais e Minuta de ContratoAdicionalAprovados, por maioria, os trabalhos a mais, novalor total de 3.912.558$00 (19515,76 €) + IVA.Foi, ainda, aprovado autorizar a celebração do con-trato adicional, bem como a respectiva minuta.

DIREITO DE SUPERFÍCIEActualização de Canones SuperficiáriosAprovado, por maioria:1. Notificar os diversos titulares dos direitos desuperfície para que efectuem, a partir da pre-sente data, o pagamento a esta CâmaraMunicipal, dos valores correspondentes aoscanones superficiários a que contratualmente

10

PROTOCOLO RELATIVO AO LICENCIAMENTODA INFRAESTRUTURAÇÃO DA CIDADEDA AMADORA COM FIBRA ÓPTICA ONIAprovado, por maioria, a minuta do protocolosupramencionado a celebrar entre a CMA, aCidade Digital, SA e ONI Redes.

EMPREITADA 002/PER/99-CONSTRUÇÃODE 760 FOGOS DE HABITAÇÃO SOCIAL,COMÉRCIO/ /EQUIPAMENTO, INFRA-ESTRUTURAS E ARRANJOS EXTERIORESNO CASAL DA MIRA - RecursoHierárquicoAprovado, por unanimidade, indeferir o recursohierárquico apresentado pelo Consórcio Soaresda Costa/Construções Abrantina, SA, relativo àexclusão de trabalhos do auto de medição nº 3,nos termos e com os fundamentos constantes doparecer da Comissão de Acompanhamento.

REUNIÃO DE 26 DE SETEMBRO DE 2001

INFORMAÇÕES

O Presidente deu conhecimento à Câmara dasseguintes informações:. Resumo Diário de tesouraria, no valor de1.750.283.731$80 (8730378,45 €);. Listagem contendo autorizações de pagamentos.

O Presidente deu, ainda, conhecimento à Câmaradas seguintes informações despachadas por de-legação e sub-delegação de competências:

LICENCIAMENTO DE OBRASProcessos deferidos:DF 1102/01 - Completo & Ferreira, Ldª, RuaJosé Régio, lote 638, Brandoa - Construção deedifício;DF 2790/00 - Gameiro & Cruz, Ldª, Rua AlbertoAlbim, 3-B, Alfragide - Alterações;D F 2938/99 - José Miguel Lousada, RuaBombeiros Voluntários, 27, cave esqª, Mina -Legalização;DF 2505/01 - Jorge Manuel Dias Prates, Av. D.Luís I, 50, 3º dtº, Alfragide - Alterações;

DF 2706/00 - Manuel Maria Lourenço, Rua EliasGarcia, 90, 1º esqº, Falagueira - Alterações;D F 2998/00 - Valmais - Sociedade deConstruções, Ldª, Rua António José de Almeida,lote 301-P.830, Brandoa - Alterações;583 PB/92 - José Manuel Pereira Antunes, RuaD. Nuno Álvares Pereira, 9, cave, Venda Nova -Legalização;DF 2006/01 - José Francisco Pacheco da Ponte,Rua 5 de Outubro, 53, 53-A, Vente ira -Alterações;DF 2374/01 - José Angel Suáres, Rua João XXI,4, Venteira - Alterações;DF 2225/00 - Laboratórios Azevedo, IndústriaFarmacêutica, SA, Estrada Nacional 117-2 -Alterações;DF 1931/97 - Vitor Manuel Pereira do Carmo,Rua de Macau, 7-A, Falagueira - Legalização;DF 286/00 - Imoretalho-Gestão de Imóveis,SA, Rua Elias Garcia, 21 e 23, Venda Nova -Alterações;DF 1581/00 - Maria Susana Duarte Alves, RuaMarcos Portugal, 1, 2º esqº, Venda Nova -Alterações;DF 2305/01 - José da Nave Baptista, Estrada daFalagueira, 72, Falagueira - Concessão de novalicença de obras por caducidade da anterior;DF 2079/01 - Sabino & Filhos, Ldª, Estrada dasÁguas Livres, Carenque - Concessão de novalicença de obras por caducidade da anterior;DF 2097/01 - Casa do Aposentado dos CTT eda PT, Casa do Xarepa, limites de A-da-Beja -Concessão de nova licença de obras por caduci-dade da anterior;DF 1782/01 - Antónia Joaquina Cavaco PaulinoFranco, Rua Elias Garcia, 180-B - Concessão denova licença de obras por caducidade da anterior;OR 689/01 - X Investe , Ldª , Rua 5 deOutubro, 4, Venteira - Especialidades;OR 682/01 - Diamantino & Monteiro, Ldª,Av . d a Repúb l i c a , 1 , Bu r a ca -Especialidades;OR 698/01 - J. M. Gonçalves, Ldª, Urb.M o i n h o s d o G u i z o , l o t e D 5 2 , M i n a -Especialidades;OR 702/01 - Pedro Nuno Horta Cabra l ,G a v . M a r i a d a F o n t e / R u a B e n t o J e s u sC a r a ç a , l o t e 7 7 9 - A , B r a n d o a -Especialidades;OR 678/01 - Manuel Pires Tomé, Moinhosd o G u i z o , l o t e D 4 0 , A - d a - B e j a -Especialidades;

14

estão obrigados valores esses que deverão seractualizados, em função do indíce de inflaçãopublicado pelo INE, para o corrente ano, para assituações referidas na alínea a) da presente pro-posta e de acordo com os coeficientes das rendaspara comércio e indústria, fixados para o cor-rente ano, por Portaria do Governo, para oscasos da alínea b).2. Adoptar o referido procedimento para os anossubsequentes, tomando sempre em consideraçãoos novos valores, quer do indíce, quer dos coefi-cientes que venham a ser fixados, nos termosreferidos no número anterior.

DIREITO DE SUPERFÍCIE CONSTITUÍDOA FAVOR DE TEMPO NOVO-COOPERATIVADE CONSTRUÇÃO E HABITAÇÃOECONÓMICA, CRL - TransmissãoAprovado, por unanimidade, não exercer o direi-to de preferência e autorizar a transmissão domesmo sobre a fracção correspondente à letra“D”, primeiro andar esquerdo do prédio urbanolocalizado na Rua António Santos Coelho, 12,Freguesia da Falagueira.

ENCONTRO DE MULHERES PROVENIENTESDE MINORIAS ÉTNICAS PARA TROCA DEEXPERIÊNCIA NA ÁREA DA SAÚDEAprovado, por unanimidade, atribuir o apoiosolicitado pela Associação Engº Nuno Xavier,nomeadamente, cedência de espaço, de pastas ecanetas e fornecimento de coffee break.

COMEMORAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DECABO VERDE - Moinho da JuventudeAprovado, por unanimidade, atribuir o apoiosolicitado pela associação Cultural Moinho daJuventude, nomeadamente, lanches, cadeirase t-shirts com os dizeres “Festival Comemorativoda Independência de Cabo Verde”.

REALIZAÇÃO DE INTERCÂMBIO CULTURALAprovado, por unanimidade, atribuir o apoiosolicitado pela Associação Clube Desportivo Altoda Cova da Moura, nomeadamente, materiaispromocionais e fornecimento de almoços.

OBRAS COERCIVASAprovado, por unanimidade, proceder à notifi-cação dos visados nos processos infra, para que,no prazo de 30(trinta) dias, a contar da data danotificação, dêem satisfação ao parecer daComissão de Vistorias efectuando as obrasnecessárias de modo a eliminar as anomalias quese verificam nos seguintes imóveis:

VH 31/96 - Avª dos Combatentes da GrandeGuerra, 19, Mina;VH’s 175/97 E 179/97 - Pctª da Índia, 10,DamaiaVH 98/00 - Pctª de Damão, 6, 2º dtº, Venteira;VH 53/01 - Rua dos Bombeiros Voluntários, 21,1º dtº, Mina;VH 98/01 - Rua Porto Santo, 11, Venteira;VH 106/01 - Pctª 5 de Outubro, 11, 2º dtº,Buraca;VH 116/01 - Pctª Quinta da Conceição, 3,Falagueira;VH 128/01 - Rua Vasco da Gama, 25, 1º dtº;Mina;VH 137/01 - Rua 1º de Maio, 33, Venteira;VH 230/01 - Rua Correia Teles, 1, 4º L,Reboleira;VH 231/01 - Avª dos Cravos Vermelhos, 10, c/vdtª, Reboleira;VH 232/01 - Rua Eça de Queiróz, 3, Mina;VH 233/01 - Rua Eça de Queiróz, 3, Mina;VH 234/01 - Rua Dona Inês de Castro, 13, r/cesqº, Reboleira;VH 235/01 - Rua Públia Hortência de Castro, 4,9º D, Alfornelos;VH 237/01 - Avª Chaby Pinheiro, 5, 1º esqº,Venda Nova;VH 238/01 - Avª Eduardo Jorge, 27, 1º esqº eimóvel, Falagueira;VH 239/01 - Lgº António Sérgio, 1, 7º e 8º E,Damaia;VH 240/01 - Rua Luís Gomes, 7, Mina;VH 241/01 - Avª Manuel da Maia, 3, Damaia;VH 242/01 - Avª D. João V, 45, r/c dtº,Damaia;VH 243/01 - Rua Norton de Matos, Quarteirão47, lote 5, cave, Moinhos da Funcheira, S. Brás;VH 244/01 - Rua Capitão Plácido de Abreu, 7-A,loja, Venteira;

11

VH 245/01 - Rua Infante D. Henrique, 5, r/cesqº, Venteira;VH 246/01 - Rua Henrique Nogueira, 4, Mina;VH 247/01 - Avª Gago Coutinho, 91, 3º dtº,Venteira;VH 248/01 - Pctª Bernardo Santareno, 5,Damaia;VH 249/01 - Pctª Padre Álvaro Proença, 2, S.Brás;VH 250/01 - Rua Garcia da Horta, 24, Damaia;VH 251/01 - Pctª dos Vales de Baixo, 5,Falagueira;VH 252/01 - Rua Correia Teles, 14, Reboleira.

PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE A CMAE A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONALPARA AS MIGRAÇÕES - RatificaçãoAprovado, por unanimidade, ratificar o acto proferidopelo Presidente da Câmara em 9.7.2000 , através doqual foi autorizada a atribuição do valor de3.360.300$00 (16761,11 €) à OIM-OrganizaçãoInternacional para a Migração, com vista à execuçãodo Programa Retorno Voluntário a Favor deEstrangeiros Residentes Recenseados no PER.

EMPREITADA 002/PER/99 - CONSTRUÇÃODE 760 FOGOS DE HABITAÇÃO SOCIAL,COMÉRCIO, INFRA-ESTRUTURAS EARRANJOS EXTERIORES NO CASAL DAMIRA - Trabalhos a Mais e Minuta deContrato AdicionalAprovados, por unanimidade, os trabalhos amais, no valor de 10.832.382$00 (54031,69 €) +IVA, resultantes da necessidade de se proceder àconstrução do colector doméstico de ligação ao emis-sário existente em terreno da Saguibelas. Foi, ainda,aprovada a minuta do respectivo contrato adicional.

EMPREITADA 002/PER/99 - CONSTRUÇÃODE 760 FOGOS DE HABITAÇÃO SOCIAL,COMÉRCIO, INFRA-ESTRUTURAS EARRANJOS EXTERIORES NO CASAL DAMIRA - Plano de Trabalhos, CronogramaFinanceiro e Plano de EquipamentosAprovados, por unanimidade, o plano de traba-lhos, cronograma financeiro e plano de equipa-mento referente à empreitada supramencionada.

VOTO DE PESARAprovado, por unanimidade:1. Condenar veemente os actos criminosos ocor-ridos nos EUA, no passado dia 11 de Setembro,condenando, igualmente, as organizações e paísesque colaboram com o terrorismo internacional;2. Enviar, em nome da população da Amadora,as nossas condolências às famílias das vítimas eao povo americano, sol icitando ao SenhorEmbaixador dos EUA que seja portador destamensagem junto da administração dos EUA e dopovo americano;3. Endereçar às famílias portuguesas enlutadaspor esta tragédia a nossa pronta solidariedadeneste momento penoso e difícil, que a todos nosune.4. Endereçar às autoridades municipais deWashington e Nova York, a disponibilidade daCMA em colaborar na reparação dos efeitos destatragédia e a participar na medida das suas pos-sibilidades, naquilo que as suas autoridades con-siderem útil e necessário.

TRAGÉDIA OCORRIDA NOS ESTADOSUNIDOSAprovado, por maioria, atribuir a designação daCidade de New York a uma rua ou artéria doMunicípio.

INSTITUTO GEOLÓGICO E MINEIROApoio LogísticoAprovado, por unanimidade, o pedido de apoiologístico ao Instituto Geológico e Mineiro para arealização da 7ª Conferência Anual do Grupo deGeologia Estrutural e Tectónica, a realizar nosdias 20 a 22 de Setembro, na Amadora, de acor-do com a informação dos Serviços.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE26 DE SETEMBRO DE 2001

DELIBERAÇÕES

PROCESSO 83-PL/00 - MABAL-EMPRESADE CONSTRUÇÕES CIVIS, LDªLicenciamento de loteamentoAprovada, por unanimidade, a operação deloteamento para um terreno denominado por

12

VH 245/01 - Rua Infante D. Henrique, 5, r/cesqº, Venteira;VH 246/01 - Rua Henrique Nogueira, 4, Mina;VH 247/01 - Avª Gago Coutinho, 91, 3º dtº,Venteira;VH 248/01 - Pctª Bernardo Santareno, 5,Damaia;VH 249/01 - Pctª Padre Álvaro Proença, 2, S.Brás;VH 250/01 - Rua Garcia da Horta, 24, Damaia;VH 251/01 - Pctª dos Vales de Baixo, 5,Falagueira;VH 252/01 - Rua Correia Teles, 14, Reboleira.

PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE A CMAE A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONALPARA AS MIGRAÇÕES - RatificaçãoAprovado, por unanimidade, ratificar o acto proferidopelo Presidente da Câmara em 9.7.2000 , através doqual foi autorizada a atribuição do valor de3.360.300$00 (16761,11 €) à OIM-OrganizaçãoInternacional para a Migração, com vista à execuçãodo Programa Retorno Voluntário a Favor deEstrangeiros Residentes Recenseados no PER.

EMPREITADA 002/PER/99 - CONSTRUÇÃODE 760 FOGOS DE HABITAÇÃO SOCIAL,COMÉRCIO, INFRA-ESTRUTURAS EARRANJOS EXTERIORES NO CASAL DAMIRA - Trabalhos a Mais e Minuta deContrato AdicionalAprovados, por unanimidade, os trabalhos amais, no valor de 10.832.382$00 (54031,69 €) +IVA, resultantes da necessidade de se proceder àconstrução do colector doméstico de ligação ao emis-sário existente em terreno da Saguibelas. Foi, ainda,aprovada a minuta do respectivo contrato adicional.

EMPREITADA 002/PER/99 - CONSTRUÇÃODE 760 FOGOS DE HABITAÇÃO SOCIAL,COMÉRCIO, INFRA-ESTRUTURAS EARRANJOS EXTERIORES NO CASAL DAMIRA - Plano de Trabalhos, CronogramaFinanceiro e Plano de EquipamentosAprovados, por unanimidade, o plano de traba-lhos, cronograma financeiro e plano de equipa-mento referente à empreitada supramencionada.

VOTO DE PESARAprovado, por unanimidade:1. Condenar veemente os actos criminosos ocor-ridos nos EUA, no passado dia 11 de Setembro,condenando, igualmente, as organizações e paísesque colaboram com o terrorismo internacional;2. Enviar, em nome da população da Amadora,as nossas condolências às famílias das vítimas eao povo americano, sol icitando ao SenhorEmbaixador dos EUA que seja portador destamensagem junto da administração dos EUA e dopovo americano;3. Endereçar às famílias portuguesas enlutadaspor esta tragédia a nossa pronta solidariedadeneste momento penoso e difícil, que a todos nosune.4. Endereçar às autoridades municipais deWashington e Nova York, a disponibilidade daCMA em colaborar na reparação dos efeitos destatragédia e a participar na medida das suas pos-sibilidades, naquilo que as suas autoridades con-siderem útil e necessário.

TRAGÉDIA OCORRIDA NOS ESTADOSUNIDOSAprovado, por maioria, atribuir a designação daCidade de New York a uma rua ou artéria doMunicípio.

INSTITUTO GEOLÓGICO E MINEIROApoio LogísticoAprovado, por unanimidade, o pedido de apoiologístico ao Instituto Geológico e Mineiro para arealização da 7ª Conferência Anual do Grupo deGeologia Estrutural e Tectónica, a realizar nosdias 20 a 22 de Setembro, na Amadora, de acor-do com a informação dos Serviços.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE26 DE SETEMBRO DE 2001

DELIBERAÇÕES

PROCESSO 83-PL/00 - MABAL-EMPRESADE CONSTRUÇÕES CIVIS, LDªLicenciamento de loteamentoAprovada, por unanimidade, a operação deloteamento para um terreno denominado por

12

Casal del Rei, Casal das Osgas, Freguesia deAlfragide, requerida pela firma Mabal-Empresade Construções Civis, Ldª, nos termos da infor-mação dos Serviços. Foi, ainda, aprovada a mi-nuta de protocolo a celebrar entre a CMA e arequerente.

PROCESSO 183-PL/99 - JOSÉ MARIAPIMENTA - Aprovação de loteamentoAprovado, por unanimidade:1. O loteamento a que se refere o processosupramencionado, nos termos da informação dosServiços;2. As alterações ao respectivo Protocolo, desig-nadamente quanto à cláusula 1ª, alíneas c) e d)e introdução da alínea c) na cláusula 3ª, com aseguinte redacção:Cláusula Primeira:a) ...b) ...c) Proceder à construção de 496 fogos a custoscontrolados, distribuídos pelos seguintes lotea-mentos:Proc. 183-PL/99 - 74 fogos - 74 T1Proc. 81-PL/00 - 142 fogos - 75 T2 + 67 T3Proc. 82-PL/00 - 80 fogos - 40 T2 + 40 T3Proc. 28-PL/99 - 200 fogos - 59 T2+69 T3+72 T4d) Proceder à construção de unidades de equipa-mentos integrados nos edifícios, com área apro-ximada de 3.600 m2, a implantar nos lotes desti-nados a habitação de custos controlados, nosloteamentos a que se referem os processos 81-PL/00 e 28-PL/99;Cláusula Terceiraa) ...b) ...c) Os fogos construídos ao abrigo do presenteprotocolo poderão, igualmente, ser alienados emregime de custos controlados, desde que aCâmara Municipal da Amadora o autorize, sendo,neste caso, da responsabilidade da CâmaraMunicipal da Amadora a indicação do comprador.3. Condicionar a emissão do respectivo Alvará deLoteamento, sem prejuízo da aprovação dasobras de urbanização, à celebração do respectivoprotocolo com as alterações, bem como, à efecti-va apresentação, no prazo de 6 meses, pelorequerente do processo 28-PL/99 (ConstruçõesGuilherme e Neta, Ldª) do projecto de alteraçãodo respectivo loteamento para habitação social.

PROCESSO 81-PL/00 - JOSÉ MARIAPIMENTA - Loteamento de habitação socialAprovada, por unanimidade, a operação de lotea-mento, nos termos da informação dos Serviços.

PROCESSO 5-PL/97 - JOSÉ GUILHERMEE OUTROS - Acertos ao loteamento eaprovação das obras de urbanizaçãoAprovados, por unanimidade:1. Os acertos ao loteamento a que respeita oprocesso 5-PL/97, nos termos da informação dosServiços.2. O licenciamento das obras de urbanização doreferido loteamento, nos termos da informaçãodos Serviços, bem como o prazo de execuçãodas mesmas (36 meses) e a respectiva caução,no montante de 65.871.019$55 (328563,26 €)

PROCESSO 137-PL/96-GERALNOVA-COMPRA, VENDA E EXPLORAÇÃO DEIMÓVEIS, SA - Cedência de áreas paraespaços verdes no âmbito do artigo 80ºdo Regulamento do PDMAprovado, por unanimidade, os termos dascedências propostas pelos Serviços, a querespeita o processo 137-PL/96 e relativos aosespaços verdes.

AJUSTE DIRECTO “ADAPTAÇÃO DE DOISAUTOCARROS NO ÂMBITO DO PROJECTONETRODASAprovados, por unanimidade, os projectos desig-nados “NetRodas” e “Club Bus”, nos termos dainformação dos Serviços, bem como, o valor doorçamento apresentado pela CARRIS, no mon-tante de 11.180.000$00 (55765,60 €) + IVA, re-lativo à cedência e remodelação de duas viaturas,ficando este sujeito a posterior cabimentação.

ACORDO REFERENTE AO PAGAMENTO DETARIFA DE DRENAGEM E TRATAMENTODE ÁGUAS RESIDUAISAprovado, por unanimidade, a minuta do Acordosupramencionado a celebrar entre a CMA e aCâmara Municipal de Loures.

13

PROTOCOLO RELATIVO AO LICENCIAMENTODA INFRAESTRUTURAÇÃO DA CIDADEDA AMADORA COM FIBRA ÓPTICA ONIAprovado, por maioria, a minuta do protocolosupramencionado a celebrar entre a CMA, aCidade Digital, SA e ONI Redes.

EMPREITADA 002/PER/99-CONSTRUÇÃODE 760 FOGOS DE HABITAÇÃO SOCIAL,COMÉRCIO/ /EQUIPAMENTO, INFRA-ESTRUTURAS E ARRANJOS EXTERIORESNO CASAL DA MIRA - RecursoHierárquicoAprovado, por unanimidade, indeferir o recursohierárquico apresentado pelo Consórcio Soaresda Costa/Construções Abrantina, SA, relativo àexclusão de trabalhos do auto de medição nº 3,nos termos e com os fundamentos constantes doparecer da Comissão de Acompanhamento.

REUNIÃO DE 26 DE SETEMBRO DE 2001

INFORMAÇÕES

O Presidente deu conhecimento à Câmara dasseguintes informações:. Resumo Diário de tesouraria, no valor de1.750.283.731$80 (8730378,45 €);. Listagem contendo autorizações de pagamentos.

O Presidente deu, ainda, conhecimento à Câmaradas seguintes informações despachadas por de-legação e sub-delegação de competências:

LICENCIAMENTO DE OBRASProcessos deferidos:DF 1102/01 - Completo & Ferreira, Ldª, RuaJosé Régio, lote 638, Brandoa - Construção deedifício;DF 2790/00 - Gameiro & Cruz, Ldª, Rua AlbertoAlbim, 3-B, Alfragide - Alterações;D F 2938/99 - José Miguel Lousada, RuaBombeiros Voluntários, 27, cave esqª, Mina -Legalização;DF 2505/01 - Jorge Manuel Dias Prates, Av. D.Luís I, 50, 3º dtº, Alfragide - Alterações;

DF 2706/00 - Manuel Maria Lourenço, Rua EliasGarcia, 90, 1º esqº, Falagueira - Alterações;D F 2998/00 - Valmais - Sociedade deConstruções, Ldª, Rua António José de Almeida,lote 301-P.830, Brandoa - Alterações;583 PB/92 - José Manuel Pereira Antunes, RuaD. Nuno Álvares Pereira, 9, cave, Venda Nova -Legalização;DF 2006/01 - José Francisco Pacheco da Ponte,Rua 5 de Outubro, 53, 53-A, Vente ira -Alterações;DF 2374/01 - José Angel Suáres, Rua João XXI,4, Venteira - Alterações;DF 2225/00 - Laboratórios Azevedo, IndústriaFarmacêutica, SA, Estrada Nacional 117-2 -Alterações;DF 1931/97 - Vitor Manuel Pereira do Carmo,Rua de Macau, 7-A, Falagueira - Legalização;DF 286/00 - Imoretalho-Gestão de Imóveis,SA, Rua Elias Garcia, 21 e 23, Venda Nova -Alterações;DF 1581/00 - Maria Susana Duarte Alves, RuaMarcos Portugal, 1, 2º esqº, Venda Nova -Alterações;DF 2305/01 - José da Nave Baptista, Estrada daFalagueira, 72, Falagueira - Concessão de novalicença de obras por caducidade da anterior;DF 2079/01 - Sabino & Filhos, Ldª, Estrada dasÁguas Livres, Carenque - Concessão de novalicença de obras por caducidade da anterior;DF 2097/01 - Casa do Aposentado dos CTT eda PT, Casa do Xarepa, limites de A-da-Beja -Concessão de nova licença de obras por caduci-dade da anterior;DF 1782/01 - Antónia Joaquina Cavaco PaulinoFranco, Rua Elias Garcia, 180-B - Concessão denova licença de obras por caducidade da anterior;OR 689/01 - X Investe , Ldª , Rua 5 deOutubro, 4, Venteira - Especialidades;OR 682/01 - Diamantino & Monteiro, Ldª,Av . d a Repúb l i c a , 1 , Bu r a ca -Especialidades;OR 698/01 - J. M. Gonçalves, Ldª, Urb.M o i n h o s d o G u i z o , l o t e D 5 2 , M i n a -Especialidades;OR 702/01 - Pedro Nuno Horta Cabra l ,G a v . M a r i a d a F o n t e / R u a B e n t o J e s u sC a r a ç a , l o t e 7 7 9 - A , B r a n d o a -Especialidades;OR 678/01 - Manuel Pires Tomé, Moinhosd o G u i z o , l o t e D 4 0 , A - d a - B e j a -Especialidades;

14

- Benati 16 , com o número de inventário 25237;- Mercedes, com a matrícula GT-90-26, com onúmero de inventário 41129;- Tractor FIAT 640 de matrícula DN-09-57, com onúmero de inventário 41159;- Com as matriculas CB-02-15, IV-98-67, IT-09-73, GR-79-48, DU-03-91, CM-87-76, OT-51-30,CT-98-66, DU-74-26 e EH-02-93.

ABATE AO PATRIMÓNIO MUNICIPALEquipamento de Escritório e InformáticoAprovado, por unanimidade, proceder ao abateao património móvel municipal dos seguintesequipamentos de escritório/informático, por osmesmos não possuirem viabilidade técnica efinanceira:- Fotocopiadora CANON NP, com o número deinventário 29716;- Fotocopiadora RICOH FT 7870, com o númerode inventário 27540;- 2 cacifos e 1 ficheiro, com os números deinventário 19121, 19122 e 23288, respectiva-mente;- Máquina de calcular OLIVETTI, com o númerode inventário 30052;- 3 telefones analógicos, com os números deinventário 22587, 27366 e 27405.

ABATE AO PATRIMÓNIO MUNICIPALEquipamento DiversoAprovado, por unanimidade, proceder ao abateao património móvel municipal dos seguintesequipamentos de escritório/informático, por osmesmos não possuirem viabilidade técnica efinanceira:- Bancada em PVC, com o número de inventário18896;- Bengaleiro de pé preto em inox, com o númerode inventário 27691;- Fr igorí f ico, com o número de inventário000156;- Aquecedor a óleo, com o número de inventário19608;- Berbequim Black&Decker, com o número deinventário 19047.

ABATE AO PATRIMÓNIO MUNICIPALEquipamento de ObrasAprovado, por unanimidade, proceder ao abateao património móvel municipal dos seguintesequipamentos, por os mesmos não possuiremviabilidade técnica e financeira:

- Máquina de soldar, com o número de inventário16120;- Pá Carregadora, com o número de inventário41237;- Pá de rastos, com o número de inventário41236;- Pavimentadora Bitelli, com o número de inven -tário 41221;- Retroescavadora nº 2, com o número de inven -tário 41222;- Cilindro SCHEID RS 80, com o nº de inventário41198;- Cilindro, com o número de inventário 41197.

PROJECTO DE FORMAÇÃO PROFISSIONALESPECIALAbertura de Conta BancáriaAprovado, por unanimidade, autorizar a aberturade conta bancária exclusiva para o Fundo SocialEuropeu e afecto ao Projecto de FormaçãoProfissional Especial.

EMPREITADA “REABILITAÇÃO DE TRÊSESCOLAS E PRÉ-ESCOLAR”Trabalhos a Mais e Minuta de ContratoAdicionalAprovados, por maioria, os trabalhos a mais, novalor total de 7.027.271$00 (35051,88 €) + IVA.Foi, ainda, aprovado autorizar a celebração do con-trato adicional, bem como a respectiva minuta.

EMPREITADA “REABILITAÇÃO DE QUATROESCOLAS E PRÉ-ESCOLAR”Trabalhos a Mais e Minuta de ContratoAdicionalAprovados, por maioria, os trabalhos a mais, novalor total de 3.912.558$00 (19515,76 €) + IVA.Foi, ainda, aprovado autorizar a celebração do con-trato adicional, bem como a respectiva minuta.

DIREITO DE SUPERFÍCIEActualização de Canones SuperficiáriosAprovado, por maioria:1. Notificar os diversos titulares dos direitos desuperfície para que efectuem, a partir da pre-sente data, o pagamento a esta CâmaraMunicipal, dos valores correspondentes aoscanones superficiários a que contratualmente

10

OR 680/01 - Álvaro Valente, Moinho doGu i z o , l o t e D30 , A - d a -Be j a -Especialidades;OR 681/01 - Guilherme Rosa, Moinho doGu i z o , l o t e C32 , A - da -Be j a -Especialidades;OR 674/01 - Dimarf i l , Construção, Ldª,Mo inho do Gu izo , lo te D36, A-da-Be ja -Especialidades;OR 676/01 - Dimarf i l , Construção, Ldª,Mo inho do Gu izo , lo te D34, A-da-Be ja -Especialidades.

Processos indeferidos:D F 6 5 1 / 9 7 - Samue l An tón i o da S i l v aTavares Quina, Alameda dos Moinhos, 1,Loja 18, Alfragide - Alterações;DF 738/98 - Ana Sofia Barata SalgueiroCoelho Piteira, Rua A Projectada, lote 10,Loja 22, Alfragide - Alterações;DF 118/96 - Edite Cardoso Marques, Av.D. Nuno Álvres Pereira, 54-A, Venteira -Alterações;8 4 5 - P B / 9 0 - I v o n e L u c e t e C a n d e i a sE l i zar io , Rua Antón io Ferro , 8 , Buraca -Legalização;DF 1370/94 - Fernando Dias Caetano, RuaProf. Egas Moniz, 13-A, 13-B, Venda Nova -Legalização;D F 1 1 5 0 / 9 6 - J o s é Manue l d a Co s t aFerreira, Estrada Salvador Allende, 4, Loja-D - Legalização;DF 844/95 - José F i l i pe da Costa , RuaPadre F ranc i s co C ruz , P . 721 , Lo te 75 ,Brandoa - Legalização de muro;DF 1175/95 - Carlos Ferreira dos SantosP e n t e a d o , R u a 9 d e A b r i l , 2 7 , M i n a -Legalização;DF 1230/95 - Roseta-Soc. Comercial deFoto l i to , Ldª , Rua Goodf re i Pope, 65-A,Damaia - Reanálise do processo;DF 1484/98 - Car los Borges Loure i ro ,Largo 1º Dezembro, 4, Loja A, Reboleira -Alterações.

Informar como proposto:DF 722/01 - Armando Pires Dias, Moinhosda Funche i ra , lo te 24, S . Brás - Ped idoViabilidade;DF 2311/01 - Const. Domingos Feite ir ,Rua Alfredo Keill, 2 e 4, Venteira - Pedidode Viabilidade;

D F 2 2 3 2 / 0 0 - José An tunes Lu i s , RuaPadre Francisco da Cruz, lote 739, Brandoa- Pedido de Viabilidade;DF 1808/01 - Sebastião Jesus Carnei, Av.F o r ç a s A rmada s , 6 , M i n a - P ed i d o d eViabilidade;DF 2292/01 - Manue l Nunes, Rua PeroEscobar, lote 440-A, Brandoa - Pedido deViabilidade;D F 2 0 6 5 / 0 1 - F r a n c i s c o R . A m a d o r ,Es t rada da Fa lague i ra , 66 , Fa lague i ra -Pedido de Viabilidade;DF 2056/01 - Joaquim Pere i ra, Rua S.João Batista, P. 762, 763, Brandoa - Pedidode Viabilidade;RG 6204/01 - Bertrand Editora, Ldª, RuaV i ce A lm i ran te Azevedo Cou t inho , 279 ,Venda Nova - Pedido de Viabilidade;DF 1917/01 - Desportivo Operário do Rangel,Rua Elias Garcia, 50, 52, Venda Nova - Pedido deViabilidade;DF 1930/01 - Jorge Manuel de OliveiraCavaleiro, Rua Carvalho Araújo, Damaia - Pedidode Viabilidade;DF 2293/01 - Mário Gonçalves Tenreira, RuaPero Escobar, lote 426, Brandoa - ConstruçãoNova;DF 966/01 - José Luis Almeida Figeiredo, RuaPero Escobar, lote 128, Brandoa -Alterações/Legalização.

MERCADOS E FEIRASProcessos deferidos:Abastecedora de Batatas Lisbonense, Ldª -Desistência das bancas nºs 51 e 52, MercadoMunicipal da Reboleira;Maria Vitória Vicente - Desistência do lugar deterrado nº 37, Feira da Brandoa;Belmira dos Anjos Marques - Desistência dolugar de terrado nº 25-A, Feira da Brandoa;Arminda Antunes Gonçalves Lourenço -Desistência do lugar de terrado nº 23, Feira daBrandoa;Alexandre Marques Serrano - Renovação docartão de vendedor ambulante, no MercadoMunicipal da Falagueira;Hermínia Marques dos Santos - Desistênciada banca nº 29, Mercado Municipal daFalagueira;José Augusto Amaro Alegre - Desistência dolugar de terrado nº 158, na Feira da Brandoa;

15

José da Costa Silva - Desistência do lugar deterrado nº 138, na Feira da Brandoa;Manuel Marques Carneiro - Renovação docartão de vendedor ambulante, na Feira deCarenque.

LISTAGEM DAS LICENÇAS DE OCUPAÇÃODE VIA PÚBLICA E PUBLICIDADE10140 - Molhasec, Ldª10222 - Damaiapeças10256 - António L.G. Ferreira10732 - Emília Maria da Conceição Paiva11068 - Carlos Aurélio O Henriques12121 - Tribiluz, Ldª12125 - Gruposistemas, Ldª12129 - More PC, Ldª12239 - Construções Diorino e Filhos, Ldª12286 - Lexicultural, Ldª12289 - Vives Vidal, Ldª

DELIBERAÇÕES

EMPREITADA “REPOSIÇÃO DEPAVIMENTOS NAS FREGUESIAS DAMINA E FALAGUEIRA”Rectificação dos trabalhos a maisAprovação da Minuta do ContratoAdicionalAprovado, por maioria, autorizar a celebração docontrato adicional ao contrato de empreitada,bem como, a respectiva minuta.

EMPREITADA “REPOSIÇÃO DEPAVIMENTOS NAS FREGUESIAS DABRANDOA E ALFORNELOS”Rectificação dos trabalhos a maisAprovação da Minuta do ContratoAdicionalAprovado, por maioria, autorizar a celebração docontrato adicional ao contrato de empreitada,bem como, a respectiva minuta.

EMPREITADA “REFORMULAÇÃO DOPARQUE INFANTIL DA RUA ISABELABOIM INGLÊS” - Aprovação da minutado ContratoAprovado, por unanimidade, autorizar a cele-bração do contrato de empreitada, bem como, arespectiva minuta.

FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AIDOSOS - APOIO EXTRAORDINÁRIORatificaçãoAprovado, por unanimidade, ratificar o acto proferi-do pelo Sr. Presidente em 24.09.2001 e relativo àautorização do fornecimento, pelo Serviço deRefeitórios e Bares Municipais, de 70 refeições aosidosos da URPIA - União dos Reformados,Pensionistas e Idosos da Amadora, a título gratuito.

Nos termos do Decreto-Lei 448/91, de 29 deNovembro, torna-se público que a CâmaraMunicipal da Amadora, emitiu em 27 de Julho de2001, um aditamento ao alvará de loteamentonº 3, em nome de Alfraparque-SociedadeImobiliária, SA, através do qual se realizouuma alteração na distribuição das áreas decedência, mantendo-se em tudo o mais as carac-terísticas da respectiva operação de loteamento:Operação de loteamento com as seguintes carac-terísticas:Área dos prédios a lotear: 39876,67m2

Área total de construção: 19183,87m2

Número de lotes: 9, com a área de 1507m2 a3216,7 m2;Número de pisos máximo: 4;Número de lotes para escritório: 8;Número de lotes para equipamento/comércio:1;Área de cedência para o domínio público munici-pal: 20692,8m2;Finalidade: Arruamentos: 5476,30m2;

Passeios: 1801,10m2;Estacionamento: 2643,40m2;Área Verde pública: 10772m2

Amadora, 2 de Outubro de 2001Por Subdelegação de Assinatura do Director do

Departamento de Administração Geral e FinançasA Chefe da DivisãoAna Paula Viana

Projecto de Regulamento de Utilização doComplexo Desportivo do Monte da Galega

JOAQUIM MOREIRA RAPOSO, Presidente daCâmara Municipal da Amadora, torna públicoque, nos termos do artigo 118º do Código do

16

EDITAIS

AVISO

8

163/01 - Mectel-Mecânica e Telecomunicações,Ldª;164/01 - Rui Jorge Rosa Cruz;165/01 - Urbiargus-Empreendimentos Urbanos,Ldª;166/01 - Ana Clara Belchior Torres Silva;167/01 - Construções Aidijorge, Ldª;168/01 - Bruno Pontes Girão Domingues;170/01 - David Pestana Guerreiro;171/01 - Manuel Pires Tomé;172/01 - Piso 4-Sociedade de Construções, Ldª;173/01 - Carlos Oliveira Dias;174/01 - José António das Neves Ninho;175/01 - José da Silva;176/01 - Farmácia Carmele dos Santos B.C.;177/01 - Farmácia Carmele dos Santos B.C.;178/01 - Victor Manuel Dias Nunes;179/01 - El isa Coimbra Rodrigues / MotaRodrigues180/01 - António Gerardo Paim da CâmaraBruges Saavedra;181/01 - Manuel Rodrigues de Almeida;182/01 - Reval-Reparações e Comércio deVeículos e Peças, Ldª;183/01 - Roberto & Carvalho, Ldª;184/01 - Roberto & Carvalho, Ldª;185/01 - Helder & Abel Soares - SociedadeConstrução Civil, Ldª

LICENÇAS DE VENDA AMBULANTE18/01 - Maria Rogéria Luzio Palma19/01 - Maria Ermelinda S.A.20/01 - Maria José Marques21/01 - Carlos Alberto Laboreiro

LICENÇA DE FEIRANTE3/01 - Maria Albertina Reis

DELIBERAÇÕES

ACÇÃO SOCIAL ESCOLARAprovado, por unanimidade, descentralizar averba no montante total de 20.918.550$00(104.341,29 €) para as Escolas do 1º Ciclo refe-rente às despesas de al imentação com osRefeitórios Escolares e Suplemento Alimentar,correspondente ao primeiro trimestre do ano lec-tivo 2001/2002, de acordo com o seguintequadro:

O Presidente deu, ainda, conhecimento à Câmarados seguintes processos despachados por dele-gação e sub-delegação de competências:

PUBLICIDADEProcessos deferidos:Turbiluz, Ldª - Colocação de reclames lumi-nosos, Alfragide;Gruposistemas-Sistemas e Soluções Inf., Ldª -Colocação de reclames luminosos, Alfornelos;Construções Diorino e Filho, Ldª - Colocaçãode reclame, Falagueira;Viagens Abreu - Colocação de reclames lumi-nosos, Venteira;Paleta - Transferência, S. Brás;Lexicultural-Actividades Editoriais, Ldª -Colocação de reclames luminosos, Buraca;Vives Vidal Confecções, Ldª - Colocação depublicidade em viatura;Pormenor, Produções de Vídeo, Ldª -Colocação de reclame luminoso, Reboleira.

LICENÇAS DE OBRAS135/01 - Café de S. Brás, Ldª;136/01 - Sociedade de Construções UrbanasJosé João Manuel, Ldª;137/01 - Rui de Carvalho Pataca;138/01 - Abílio Paiva Ribeiro-Administrador;140/01 - Pastelaria A Pérola da Reboleira, Ldª;141/01 - Pastelaria A Pérola da Reboleira, Ldª;142/01 - João da Mota Oliveira;143/01 - João da Mota Oliveira;144/01 - Maria Stela M. Martins;145/01 - Ana Paula Junça Soares;146/01 - José da Nave Batista;147/01 - Pitralpe-Construções, Ldª;148/01 - X Investe-Const. e Investimentos, Ldª;150/01 - Adelino Amélia Branco e Filhos;151/01 - Caseiro & Perdigão, Ldª;153/01 - Arnaldo Araújo Varejão;155/01 - António Manuel L. Ferro;156/01 - Júlio Tomé Marques;157/01 - Nova Imagem-União de CooperativasHabitação UCRL158/01 - Nova Imagem-União CooperativasUCRL;159/01 - Pauguifer-Sociedade de Construções,Ldª;160/01 - Piso 4-Sociedade de Construções, Ldª;161/01 - Reboleira Bar, Ldª;162/01 - Reboleira Bar, Ldª;

Procedimento Administrativo, está patente noedifício dos Paços do Concelho e em cada Sedede Junta de Freguesia do Município, para efeitosde apreciação pública, com vista à recolha desugestões sobre o seu conteúdo, o Projecto deRegulamento de Utilização do ComplexoDesportivo do Monte da Galega, ao abrigo donº 1 do artigo 12º do Decreto Lei nº 385/99, de28 de Setembro.O período para apreciação pública é de 30 (trin-ta) dias a contar da data da sua publicação emBoletim Municipal, devendo os interessados diri-gir, por escrito, as suas sugestões ao Presidenteda Câmara Municipal, dentro do prazo citado.

Para conhecimento geral vai o presente Edital serafixado nos lugares públicos do costume e publi-cado no Boletim Municipal e Imprensa Local.

Amadora, 28 de Setembro de 2001O Presidente da CâmaraJoaquim Moreira Raposo

Transferências efectuadas no 1º Semestrede 2001Para efeitos, e, de acordo com o estabelecido naLei 26/94, de 19 de Agosto, tornam-se públicosos benefícios concedidos pelo Município daAmadora:

17

Agrupamento de Escolas Alfornelos19.373.378 Esc.

96634 €

Amagás - Associação de Muncípios1.771.670 Esc.

8837,05 €

Amascultura12.500.002 Esc.

62349 ,75 €

Área Metropolitana de Lisboa7.775.000 Esc.

38781,54 €

Ass. Mun. Rede Portuguesa Cidades Saudáveis1.100.000 Esc

5486,78 €

Ass. Pais Enc. Educ. Escola 1º Ciclo EB Mina 16.021.400 Esc.

30034,62 €

Assembleia Distrital de Lisboa2.827.000 Esc.

14101,02 €

Associação Comerciantes Concelho Oeiras / Amadora3.000.000 Esc.

14963,94 €

Associação Humanitária Bombeiros Voluntários daAmadora

61.457.020 Esc.306546,32 €

ENTIDADE CORRENTES

19.373.378 Esc.96634 €

1.771.670 Esc.8837,05 €

12.500.002 Esc. 62349 ,75 €

7.775.000 Esc. 38781,54 €

1.100.000 Esc.5486,78 €

6.021.400 Esc.30034,62 €

2.827.000 Esc.14101,02 €

3.000.000Esc. 14963,94 €

61.457.020 Esc. 306546,32 €

TOTAL

-- Esc.- €

- Esc. - €

- Esc.- €

- Esc. - €

- Esc. - €

- Esc. - €

-- Esc.- €

- Esc.- €

- Esc. - €

CAPITAL

Associação Nacional de Municípios Portugueses850.000 Esc.

4239,78 €

Associação Académica Amadora10.050.000 Esc.

50129,19 €

Associação Arisco830.000 Esc.

4140,02 €

Associação Coral Clave de Sol2.209.990 Esc.

11023,38 €

850.000 Esc.4239,78 €

10.050.000 Esc.50129,19 €

830.000 Esc.4140,02 €

2.209.990 Esc.11023,38 €

- Esc. - €

- Esc.- €

- Esc.- €

- Esc. - €

18

Associação de Ginástica de Lisboa400.000 Esc.

1995,20 €

CCD-Centro Cultural dos Trabalhadores da CMA12.669.996 Esc.

63197,68€

Casal Popular da Damaia4.714.580 Esc.

23516,23 €

CIBA-Clube Independente de Basquetebol da Amadora1.225.000 Esc.

6110,28 €

Clube Recreativo Bairro Janeiro50.000 Esc

248,40 €

Cruz Vermelha Portuguesa4.771.000 Esc.

21802,46 €

DGAL-Direcção Geral das Autarquias Locais2.160.000 Esc.

107740,35 €

ENTIDADE CORRENTES

400.000 Esc.1995,20 €

12.669.996 Esc.63197,68€

4.714.580 Esc. 23516,23 €

1.225.000 Esc. 6110,28 €

50.000 Esc248,40 €

4.771.000 Esc.21802,46 €

2.160.000 Esc.107740,35 €

TOTAL

-- Esc.- €

- Esc. - €

- Esc.- €

- Esc. - €

- Esc. - €

- Esc. - €

-- Esc.- €

CAPITAL

Clube de Futebol Estrela da Amadora24.000.000 Esc

119711,50 € 24.000.000 Esc

119711,50 € - Esc.

- €

DREL - Direcção Regional de Educação de Lisboa150.000Esc.

748,20 €

Escola do 1º Ciclo EB nº 1 da Falagueira1.932.620 Esc.

9639,87 €

Escola do 1º Ciclo EB nº 2 da Reboleira289.250 Esc

1442,78 €

Escola do 1º Ciclo EB nº 2 da Venteira1.891.595 Esc

9435,24 €

Escola do 1º Ciclo EB nº 2 da Reboleira1.967.100 Esc

9811.86 €

Escola do 1º Ciclo EB nº 7 da Mina2.484.839 Esc.

12394,33 €

Escola Básica 1º Ciclo nº 3 da Buraca10.005.156 Esc.

49905,51 €

Escola Básica 1º Ciclo nº 2 da Damaia (c/ Jardim Inf.)3.613.400 Esc.

18023,57 €

Escola Básica 1º Ciclo nº 1 da Venteira3.612.200 Esc.

18017,58 €

Escola Básica 1º Ciclo Artur Martinho Simões1.890.980 Esc.

9432,17 €

Escola Básica 2º e 3º Ciclo Miguel Torga450.000 Esc.

2244,60 €

150.000Esc.748,20 €

1.932.620 Esc.9639,87 €

289.250 Esc. 1442,78 €

1.891.595 Esc. 9435,24 €

1.967.100 Esc.9811.86 €

2.484.839 Esc.12394,33 €

10.005.156 Esc.49905,51 €

3.613.400 Esc. 18023,57 €

3.612.200 Esc.18017,58 €

1.890.980 Esc.9432,17 €

450.000 Esc.2244,60 €

- Esc. - €

- Esc. - €

- Esc.- €

- Esc. - €

- Esc. - €

- Esc. - €

- Esc.- €

- Esc.- €

- Esc. - €

- Esc. - €

- Esc.- €

Escola Ensino Básico nº 2 da Brandoa10.285.968 Esc.

51306,20 €

Escola EB 2+3 Roque Gameiro672.000 Esc.

3351,93 €

10.285.968 Esc.51306,20 €

672.000 Esc.3351,93 €

- Esc.- €

- Esc.- €

6

ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR 2001/2002Livros e Material EscolarAprovado, por unanimidade:1. Aumentar o valor da capitação de 20.000$00(99,76 €) para 23.000$00 (114,72 €), com vistaa abranger um maior número de famílias, man-tendo-se o valor do subsídio em 5.000$00(24,94 €)/ /criança;2. Descentralizar a verba no montante global de5.220.000$00 (26037,26 €) para as Escolas do1º Ciclo do Ensino Básico da Amadora referentea subsídio para livros e material escolar, atribuí-do a 1044 alunos, no ano lectivo 2001/2002, deacordo com o quadro seguinte.

Juntas deFreguesia

Alfornelos

Alfragide

Verbaa descentralizar

557.035$002778,48 €

277.846$001385 €

Brandoa

Buraca

Damaia

500.664$002497,31 €

1.142.893$005700,73 €

316.078$001576,60 €Falagueira

289.420$001443,63 €

NºAlunos

60

41

54

133

35

38

167

69

264

119

24

Mina

Reboleira

S. Brás

Venda Nova

Venteira

1.563.757$007799,99 €

696.084$003472,06 €

2.113.409$0010541,64 €

212.514$001060,02 €

1.068.934$005331,83 €

1004TOTAL 8.733.039$0043560,22 €

ESCOLAS VERBA

EB 1º Ciclo n.º 1 de Alfragide

EB 1º Ciclo da Quinta Grande

30.000$149,64 €

NºAlunos

6

8

Descentra-lizar para:

1º Ciclo EB Alto Moinho 38

40.000$199,52 €190.000$947,72 €

PROGRAMA URBAN “FISCALIZAÇÃO DAOBRA DE REABILITAÇÃO DA QUINTA DES. MIGUEL” - Ajuste DirectoAprovado, por maioria, o recurso ao ajuste direc-to para a adjudicação da fiscalização da emprei-tada da Quinta de S. Miguel à firma SouzaMedeiros-Gestão e Fiscalização de Projectos eObras , Ldª, pelo montante de 7.605.000$00(37933,59 €) + IVA.

MEDALHAS MUNICIPAIS - AtribuiçãoAprovado, por unanimidade, a atribuição dasMedalhas Municipais de Mérito e Dedicação,Mérito Desportivo e de Bons Serviços, nos ter-mos constantes da informação dos Serviços. Foi,ainda, aprovado submeter a presente deliberaçãoà Asembleia Municipal.

ACÇÃO SOCIAL ESCOLARTransportes EscolaresAprovado, por unanimidade, descentralizar averba no montante global de 8.733.039$00(43560,21 €), para as Juntas de Freguesia, re-ferente ao subsídio para transportes escolaresatribuído a 1004 alunos, no terceiro trimestre doano lect ivo 2000/2001, de acordo com oseguinte quadro:

Juntas deFreguesia

Verbaa descentralizar

NºAlunos

EB do 1º Ciclo Santos Matos

EB do 1º Ciclo Orlando Gonçalves

EB 1º Ciclo Mª Irene Lopes Azevedo

EB 1º Ciclo n.º 3 da Brandoa

160.000$798,08 €

32

25.000$124,70 €

5

30

22

150.000$748,20 €110.000$548,68 €

Primária n.º 1 da Brandoa

1º Ciclo do EB n.º 2 da Brandoa

Escola n.º 1 da Buraca

105.000$523,74 €345.000$1720,86 €

415.000$2070,02 €

83

21

69

Escola n.º 3 da Buraca400.000$1995,20 €

80

19

ENTIDADE CORRENTES TOTALCAPITAL

Escola EB 2+3 Francisco Manuel de Melo450.000 Esc.

2244,60 €

Escola do 1º Ciclo EB Condes da Lousã3.092.720 Esc.

15426,43 €

Escola Básica do 1º Ciclo Gago Coutinho1.909.104 Esc.

9522,58 €

Escola Básica do 1º Ciclo Mina d’Água643.310 Esc.

3208,82 €

Escola Básica do 1º Ciclo nº 1 da Mina142.400 Esc.

710,29 €

Escola Básica do 1º Ciclo nº 5 da Mina1.405.500 Esc.

7010,61 €

Escola Básica do 1º Ciclo nº 1 da Reboleira1.377.697 Esc.

6871,93 €

Escola Básica do 1º Ciclo nº 4 da Mina595.768 Esc.

2971,68 €

450.000 Esc. 2244,60 €

3.092.720 Esc.15426,43 €

1.909.104 Esc. 9522,58 €

643.310 Esc. 3208,82 €

142.400 Esc. 710,29 €

1.405.500 Esc. 7010,61 €

1.377.697 Esc.6871,93 €

595.768 Esc.2971,68 €

- Esc.- €

- Esc.- €

- Esc. - €

- Esc.- €

- Esc.- €

- Esc. - €

- Esc.- €

- Esc.- €

Escola C+S de Alfragide6.019.280 Esc.

30024,05 €

Escola EB nº 2 da Falagueira35.000 Esc.

174,58 €

Escola nº 1 da Buraca7.219.174 Esc.

36009,09 €

Escola nº 2 da Mina3.426.140 Esc.

17089,51 €

Escola Primária nº 1 da Brandoa5.375.250 Esc.

26811,64 €

Escola Secundária Azevedo Neves450.000 Esc.

2244,60 €

Escola Secundária D. João V350.000 Esc.

1745,80 €

Jardim de Infância Casal de Stª Filomena, Mina865.500 Esc.

4317,10 €

Jardim de Infância nº 2 da Venteira80.000 Esc.

399,04 €

6.019.280 Esc.30024,05 €

35.000 Esc.174,58 €

7.219.174 Esc. 36009,09 €

3.426.140 Esc. 17089,51 €

5.375.250 Esc.26811,64 €

450.000 Esc.2244,60 €

350.000 Esc.1745,80 €

865.500 Esc.4317,10 €

80.000 Esc.399,04 €

-- Esc.- €

- Esc. - €

- Esc.- €

- Esc.- €

- Esc. - €

- Esc. - €

-- Esc.- €

- Esc.- €

- Esc. - €

Jardim de Infância nº 4 da Buraca80.000 Esc.

399,04 €

Junta de Freguesia da Brandoa15.953.861 Esc.

79577,53 €

Junta de Freguesia da Buraca26.649.249 Esc.

132925,90 €

Junta de Freguesia da Damaia26.377.548 Esc.

131570,66 €

80.000 Esc.399,04 €

15.953.861 Esc.79577,53 €

26.649.249 Esc.132925,90 €

26.377.548 Esc.131570,66 €

- Esc. - €

- Esc.- €

- Esc.- €

- Esc. - €

20

Junta de Freguesia da Falagueira17.283.868 Esc.

86211,58 €

Junta de Freguesia da Mina23.742.784 Esc.

118428,51 €

Junta de Freguesia da Reboleira22.998.268 Esc.

114714,88 €

Junta de Freguesia da Venda Nova14.933.585 Esc.

74488,41 €

Junta de Freguesia da Venteira34.224.589 Esc.

170711,54 €

Junta de Freguesia de Alfornelos15.502.736 Esc.

77327,33 €

Junta de Freguesia de Alfragide27.771.172 Esc.

138522,03 €

Junta de Freguesia de S. Brás28.181.787 Esc.

140570,17 €

ENTIDADE CORRENTES

17.283.868 Esc.86211,58 €

23.742.784 Esc.118428,51 €

22.998.268 Esc. 114714,88 €

14.933.585 Esc.74488,41 €

34.224.589 Esc. 170711,54 €

15.502.736 Esc. 77327,33 €

27.771.172 Esc.138522,03 €

28.181.787 Esc.140570,17 €

TOTAL

- Esc. - €

- Esc.- €

- Esc. - €

- Esc.- €

- Esc.- €

- Esc. - €

- Esc.- €

- Esc.- €

CAPITAL

SOS Racismo200.000 Esc.

997,60 €

União Recreativa de A-da-Beja-- Esc.

€

URPIA-União Reformados, Pensionistas e Idosos daAmadora

654.996 Esc. 3267,11 €

200.000 Esc.997,60 €

178.000 Esc. 887,87 €

654.996 Esc. 3267,11 €

-- Esc.€

178.000 Esc. 887,87 €

- Esc.€

PER - PLANO ESPECIAL DE REALOJAMENTO

Abdul Jalo-- Esc.

€

Adília de Carvalho Rosário-- Esc.

€

Alberto da Rocha Moreira-- Esc.

€

Albino Gago Carlos-- Esc.

€

Amadeu Gonçalves Capelas-- Esc.

€

Augusta do Rosário Pereira-- Esc.

€

Augusto Moreira Monteiro-- Esc.

€

1.363.600 Esc. 6801,61 €

1.400.400 Esc. 6985,17 €

1.633.800 Esc.8149,87 €

1.934.200 Esc.9647,75 €

1.934.200 Esc.9647,75 €

1.400.400 Esc. 6985,17 €

1.833.400 Esc.9394,36 €

1.363.600 Esc. 6801,61 €

1.400.400 Esc. 6985,17 €

1.633.800 Esc.8149,87 €

1.934.200 Esc.9647,75 €

1.934.200 Esc.9647,75 €

1.400.400 Esc. 6985,17 €

1.833.400 Esc.9394,36 €

4

Informação nº 465/01 - Mercado Municipal daMina/obras de manutenção - Lançamento deajuste directo;Informação nº 475/01 - Escola Básica Mina 2,/substituição de cobertura - Lançamento deajuste directo;Informação nº 492/01 - Reordenamento do LargoAry dos Santos - Trabalhos a mais/imprevistos;Informação nº 504/01 - Arranjo do espaço públi-co da Praceta Stuart Carvalhais - Trabalhos a mais;Informação nº 511/01 - Processo de notifi-cação nº 427/00/demolições - Lançamento deajuste directo;Informação nº 606/01 - Arruamentos nosMoinhos da Funcheira, zona sul, 1ª fase, Rua 13de Abril - Trabalhos a mais de natureza prevista;Informação nº 621/01 - Estacionamento na RuaMaria da Fonte - Trabalhos a mais contratuais;Informação nº 639/01 - Escola Básica Buraca2, Substituição de caixilharias - Trabalhos impre-vistos/trabalhos a mais;Informação nº 645/01 - Arranjo do espaço públi-co da Pcta Stuart Carvalhais - Trabalhos a mais;Informação nº 646/01 - Viveiros Municipais, Obrasde manutenção - Lançamento de ajuste directo;Informação nº 647/01 - Centro de Saúde deCarenque, Obra de adaptação - Trabalhos a mais.

DELIBERAÇÕES

REGULAMENTOS MUNICIPAIS DOSCONCURSOS DE ALIENAÇÃO DEFOGOS A CUSTOS CONTROLADOS AFUNCIONÁRIOS DA AUTARQUIA EJOVENS - Revogação do Primeiro eAlteração ao SegundoAprovado, por maioria:1. Revogar a deliberação de Câmara tomada a29 de Dezembro de 1999 que aprovou a propos-ta a submeter à aprovação da AssembleiaMunicipal relativa ao Regulamento de Alienaçãode Fogos Municipais a Funcionários dasAutarquias do Concelho da Amadora, e, conse-quentemente, as deliberações tomadas a 19 deJaneiro e 20 de Setembro de 2000 que introduzi-ram alterações ao mencionado Regulamento;2. O aditamento da alínea d) ao artigo 2 doRegulamento de Venda de Fogos a CustosControlados, com o seguinte teor:

Informação nº 321/01 - Demolição de edifí-cios ilegais na Quinta da Lage - Lançamento deAjuste Directo;Informação nº 322/01 - Demolição de edifí-cios ilegais em Stª Filomena e na Estrada Militarda Mina - Lançamento de ajuste directo;Informação nº 323/01 - Demolição de edifí-cios ilegais no Bairro Novo - Lançamento deajuste directo;Informação nº 324/01 - Demolição de edifí-cios ilegais no Alto da Damaia - Lançamento deAjuste Directo;Informação nº 325/01 - Demolição de edifí-cios ilegais no Bairro da Azinhaga dos Besouros -Lançamento de ajuste directo;Informação nº 326/01 - Demolição de edifí-c ios i legais no Bairro Estrela d’Áfr ica -Lançamento de ajuste directo;Informação nº 327/01 - Demolição de edifí-cios ilegais na Amadora - Lançamento de concur-so limitado;Informação nº 360/01 - Execução das obrasde pavimentação da Rua Teodoro da Costa -Lançamento de concurso limitado;Informação 383/01 - Reordenamento daRotunda das Minas, Damaia - Trabalhos a mais;Informação nº 390/01 - Cemitério Municipal,Obras de beneficiação - Trabalhos imprevistos;Informação nº 403/01 - Arranjo do espaço públi-co da Praceta Stuart Carvalhais - Trabalhos a mais;Informação nº 412/01 - Reordenamento do LargoAry dos Santos - Trabalhos a mais/imprevistos;Informação nº 413/01 - Manutenção dopolidesportivo de Carenque - Lançamento deajuste directo;Informação nº 424/01 - Estabilização da Estradadas Águas Livres, Carenque - Trabalhos a mais;Informação nº 455/01 - Parque habitacionalmunicipal/obras de conservação - Lançamento deajuste directo;Informação nº 461/01 - Manutenção deequipamentos desportivos/obras diversas em S.Brás - Lançamento de concurso limitado;Informação nº 462/01 - Manutenção deequipamentos sociais/obras diversas emCarenque - Lançamento de concurso limitado;Informação nº 463/01 - Mercado Municipal daFalagueira/obras de manutenção - Lançamentode ajuste directo;Informação nº 464/01 - Escola Básica Mina deÁgua/obras de beneficiação - Lançamento deajuste directo;

21

Abdul Jalo-- Esc.

€

Adília de Carvalho Rosário-- Esc.

€

Alberto da Rocha Moreira-- Esc.

€

Albino Gago Carlos-- Esc.

€

Amadeu Gonçalves Capelas-- Esc.

€

Augusta do Rosário Pereira-- Esc.

€

Augusto Moreira Monteiro-- Esc.

€

Ermelinda Nogueira da Costa Conceição-- Esc.

€

Fernando Moreira-- Esc.

€

João Manuel da Silva Cardeal-- Esc.

€

Joaquim Manuel Gouveia M. de Freitas-- Esc.

€

Joaquim Monteiro-- Esc.

€

Joaquim Rebelo Rodrigues-- Esc.

€

José Rodrigues-- Esc.

€

Laurentina de Jesus Pereira-- Esc.

€

Manuel de Brito Martins-- Esc.

€

Manuel Jesus Araújo-- Esc.

€

ENTIDADE CORRENTES

1.363.600 Esc. 6801,61 €

1.400.400 Esc. 6985,17 €

1.633.800 Esc.8149,87 €

1.934.200 Esc.9647,75 €

1.934.200 Esc.9647,75 €

1.400.400 Esc. 6985,17 €

1.833.400 Esc.9394,36 €

1.400.400 Esc.6985,17 €

1.543.200 Esc. 7697,45 €

1.883.400 Esc. 9394,36 €

2.326.200 Esc.11603,04 €

1.543.200 Esc. 7697,45 €

2.389.000 Esc.11916,29 €

1.400.400 Esc.6985,17 €

1.363.600 Esc.6801,61 €

1.363.600 Esc. 6801,61 €

2.326.200 Esc.11603,04 €

TOTAL

1.363.600 Esc. 6801,61 €

1.400.400 Esc. 6985,17 €

1.633.800 Esc.8149,87 €

1.934.200 Esc.9647,75 €

1.934.200 Esc.9647,75 €

1.400.400 Esc. 6985,17 €

1.833.400 Esc.9394,36 €

1.400.400 Esc.6985,17 €

1.543.200 Esc.7697,45 €

1.883.400 Esc. 9394,36 €

2.326.200 Esc.11603,04 €

1.543.200 Esc. 7697,45 €

2.389.000 Esc.11916,29 €

1.400.400 Esc.6985,17 €

1.363.600 Esc. 6801,61 €

1.363.600 Esc. 6801,61 €

2.326.200 Esc.11603,04 €

CAPITAL

PER - PLANO ESPECIAL DE REALOJAMENTO

Maria Adozinda Sousa da Costa Pinto- Esc.

- €

Maria Amália de Oliveira Ferreira- Esc.

- €

1.400.400 Esc. 6985,17 €

1.400.400 Esc. 6985,17 €

1.400.400 Esc. 6985,17 €

1.400.400 Esc. 6985,17 €

22

Maria das Mercês Dias Bastos Pinto- Esc.

- €

Mário da Costa Clemente- Esc.

- €

Silvina Correia de Magalhães- Esc.

- €

Vitorino de Sousa- Esc.

- €

REABILITAÇÃO DO PARQUE HABITACIONAL NÃO MUNICIPAL

Adm. Condomínio Rua Vasco da Gama, 27- Esc.

- €

Adriano Mateus Pereira- Esc.

- €

Condomínio Rua Eduardo Jorge, 47- Esc.

- €

José Alfeu Almeida de Sá Marques- Esc.

- €

José António Geraldes Montenegro- Esc.

- €

Maria Margarida Teixeira Restani Pinto- Esc.

- €

Maria Rosa Simões - Esc.

- €

TOTAL506.592.430 Esc.

2526872,39 €

ENTIDADE CORRENTES

1.934.200 Esc9647,75 €

1.543.200 Esc7697,45 €

1.934.200 Esc. 9647,75 €

2.380.400 Esc.11873,39 €

462.840 Esc.2308,64 €

2.629.971 Esc. 13118,25 €

503.160 Esc. 2509,79 €

725.624 Esc.3619,40 €

453.657 Esc.2262,84 €

1.055.646 Esc.5265,55 €

2.901.374 Esc. 14472,00 €

555.184.702 Esc.2769249,62 €

TOTAL

1.934.200 Esc9647,75 €

1.543.200 Esc7697,45 €

1.934.200 Esc. 9647,75 €

2.380.400 Esc. 11873,39 €

462.840 Esc.2308,64 €

2.629.971 Esc.13118,25 €

503.160 Esc. 2509,79 €

725.624 Esc.3619,40 €

453.657 Esc.2262,84 €

1.055.646 Esc. 5265,55 €

2.901.374 Esc.14472,00 €

48.592.272 Esc.242377,24 €

CAPITAL

Director: JOAQUIM MOREIRA RAPOSO

PERIODICIDADE: MensalDEPÓSITO LEGAL: 11981/88 - TIRAGEM: 250 exemplares

IMPRESSÃO: Mabilgráfica, Estúdio Gráfico, Ldª

Toda a correspondência relativa ao Boletim Municipaldeve ser dirigida ao Departamento de Administração Geral e Finanças

(Divisão de Gestão Administrativa)Apartado 60287, 2701 - 961 AMADORATelef.: 21 436 90 00 / Fax: 21 492 20 82