Boletim Municipal nº 115 - outubro 2014

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS

out. 2014 . N.º 115

O Boletim Municipal do Município de Câmara de Lobos tem periodicidade mensal e nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro inclui única e exclusivamente a publicação das deliberações dos órgãos autárquicos bem como as decisões dos respectivos titulares, destinadas a ter eficácia externa.

O Boletim Municipal pode ser consultado no sítio oficial na internet da Câmara Municipal de Câmara de Lobos (www.cm-camaradelobos.pt) e está igualmente disponível nos Serviços Municipais.

INTRODUÇÃO

PERIODICIDADE: Mensal

EDITAL N.º 0096.14.ED.SS

INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO ÀSCOMEMORAÇÕES DO DIA DO CONCELHO

Torna-se público para conhecimento de toda a população que, devido às comemorações do Dia do Concelho, ficará encerrado o parque de estacionamento da baía, sendo interdito o estacionamento, nos dias 17 e 18 de Outubro de 2014.

Nos mesmos dias, entre as 23h30 e as 03h00 do dia seguinte, ficará interrompido o trânsito automóvel, no Largo do Poço.

Durante esta interrupção de trânsito automóvel, ficará garantido o acesso aos moradores e a veículos em manifesta situação de emergência.

Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume.

Câmara de Lobos, 10 de outubro de 2014O Vereador com Competências DelegadasManuel Higino Sousa Teles


INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO ÀREALIZAÇÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DA BOA HORA

Torna-se público e para conhecimento de toda a população que, devido à passagem de procissão, no âmbito da Festa de Nossa Senhora da Boa Hora, ficará interrompido o trânsito automóvel, no dia 19 de Outubro de 2014 (Domingo), entre as 18h00 e as 19h00, no Caminho da Boa Hora, na Travessa do Alto da Torre, na Rua do Alto da Torre, na Estrada João Gonçalves Zarco e na Rua Condes Torre Bella.



CÂMARA MUNICIPAL EDITAL N.º 0098.14.ED.AG

DELIBERAÇÕES DA 28.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA 10 DE OUTUBRO DE 2014 - QUADRIÉNIO 2013/2017

Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 28.ª Reunião, ordinária, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 10 de outubro do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião anterior, com o n.º 21/2014.

ORDEM DO DIA1. Proposta de Recomendação, n/ref.ª 12161, de 25 de setembro

de 2014, sobre a concessão da palavra na sessão solene do Dia do Concelho, apresentada pelo Vereador Roberto Rodrigues, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Reprovado com os votos do PSD, a abstenção do MPT e votos a favor do PS e CDS.”, em anexo.

2. Proposta de Recomendação, n/ref.ª 12929, de 10 de outubro de 2014, sobre o regime de ajudas aos agricultores, apresentada pelo Vereador Roberto Rodrigues, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Rejeitado com os votos do PSD e os votos favoráveis do MPT, PS e CDS.”, em anexo.

3. Proposta, n/ref.ª 12266, de 26 de setembro de 2014, sobre a dinamização dos Mercados Municipais de Câmara de Lobos, apresentada pelo Vereador Roberto Rodrigues, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Rejeitado com os votos do PSD e com os votos favoráveis do MPT, PS e CDS.”, em anexo.

4. Proposta, ref.ª GPR-PR-036-2014, de 06 de outubro, sobre a fixação da tarifa de utilização dos sanitários públicos da Praça da Autonomia, apresentada pelo Presidente Pedro Coelho, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade e minuta.”, em anexo.

5. Ofício, ref.ª 12489, de 02 de outubro de 2014, sobre o pedido de apoio para a participação na reunião geral de monitorização do Programa Erasmus+, apresentado pela Escola EB1/PE de Câmara de Lobos, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOSout. 2014 . N.º 115

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unanimidade e minuta atribuir o valor financeiro de 300,00€. A escola deverá fazer prova desta deslocação.”, em anexo.

6. Proposta, ref.ª GPR-PR-037-2014, de 07 de outubro de 2014, sobre a atribuição de apoio em produtos de limpeza e/ou material escolar aos estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo do concelho, apresentada pela Vereadora Sónia Pereira, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos do PSD, PS e MPT e com a abstenção do CDS. Em minuta.”, em anexo.

7. Informação interna, ref.ª Proc Adm 15599/14, s/data, sobre a isenção do pagamento de taxas de ocupação da via pública, por ocasião da exposição “38 Anos de autonomia política da Madeira”, remetido pelo Governo Regional da Madeira, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado a ratificação com os votos do PSD e MPT e com os votos contra do CDS e PS. Em minuta.”, em anexo.

8. Votos de louvor público no âmbito das comemorações do Dia do Concelho.

8.1 Proposta ref.ª GPR-PR-038-2014, de 08 de setembro, sobre o Louvor Municipal por Mérito Desportivo ao atleta Marcos André Sousa da Silva Freitas, apresentada pelo Presidente Pedro Coelho, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade e minuta.”, em anexo.

8.2 Proposta ref.ª GPR-PR-039-2014, de 08 de setembro, sobre o Louvor Municipal por Mérito Desportivo ao atleta João Martinho de Oliveira, apresentada pelo Presidente Pedro Coelho, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade e minuta.”, em anexo.

8.3 Proposta ref.ª GPR-PR-040-2014, de 08 de setembro, sobre o Louvor Municipal por Mérito Cultural ao Grupo Coral do Estreito de Câmara de Lobos, apresentada pelo Presidente Pedro Coelho, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade e minuta.”, em anexo.

8.4 Proposta ref.ª GPR-PR-041-2014, de 08 de setembro, sobre o Louvor Municipal por Mérito Cultural à Associação Musical Cultural e Recreativa – Coro de Câmara de Câmara de Lobos, apresentada pelo Presidente Pedro Coelho, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade e minuta.”, em anexo.

Os pontos 4 a 8, da Ordem do Dia foram aprovados em minuta, por unanimidade.

Câmara de Lobos, 14 de outubro de 2014O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho


INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO ÀREALIZAÇÃO DA XXXI FESTA DA CASTANHA

Torna-se público para conhecimento de toda a população que, devido à realização da XXXI Festa da Castanha, na freguesia de Curral das Freiras, concelho de Câmara de Lobos, ficará interrompido o trânsito automóvel, na Estrada Cónego Camacho e na Estrada da Capela, no troço compreendido entre a Rua Eng.º Jaime Ornelas Camacho e a Estrada do Ribeiro Cidrão, nos dias 1 e 2 de Novembro de 2014 (Sábado e Domingo), entre as 08h00 e as 24h00.

Como alternativa à circulação automóvel, deverá utilizar-se a Rua Eng.º Jaime Ornelas Camacho.




INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO ÀREALIZAÇÃO DA FESTA DE

NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO

Torna-se público e para conhecimento de toda a população que, devido à passagem de procissão, no âmbito da Festa de Nossa Senhora da Consolação, ficará interrompido o trânsito automóvel, no dia 1 de novembro de 2014 (Sábado), entre as 17h00 e as 18h00, na Rua da Capela e no Caminho Velho do Foro, no troço compreendido entre a Capela do Foro e a Vereda da Achada do Foro, freguesia do Jardim da Serra.

Durante esta interrupção e como alternativa à circulação automóvel, deverá utilizar-se a Estrada das Romeiras, a Rua Dr. Alberto Araújo, a Rua das Corticeiras, a Rua da Cruz e a Estrada da Fonte Frade.



EDITAL N.º 0101.14.ED.AG

VIATURAS REMOVIDAS DA VIA PÚBLICA NOCONCELHO DE CÂMARA DE LOBOS

Manuel Higino de Sousa Teles, Vice-presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, nos termos do Regulamento municipal de remoção e recolha de veículos da via pública, as viaturas abaixo descritas encontravam-se em situação de estacionamento indevido ou abusivo, tendo sido removidas da via pública, estando depositadas no Parque de Gestão de Resíduos, localizado ao Sítio do Vasco Gil, Freguesia de Santo António e Concelho do Funchal.

Mais torna público que os respetivos proprietários ficam notificados através do presente edital, assim como de carta registada com aviso de receção, a proceder ao respetivo levantamento no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação do presente, ou data de receção da notificação pessoal, mediante o pagamento das respetivas despesas, sob pena das mesmas serem consideradas abandonadas e adquiridas por ocupação por este Município.

Marca Modelo Cor MatrículaFord Fiesta Verde Sem matrículaFord Fiesta Azul SF-49-79Ford Fiesta Azul Sem matrículaRenault Clio Cinza 88-07-ALOpel Corsa Cinzento QG-62-97Fiat Punto Cinza 84-70-MQFord Fiesta Verde 34-19-DTVolkswagen ----- Preto 60-42-MJHyunday H-1 Cinza 99-DF-08Volkswagen Polo Branco 26-45-JTPeugeot 406 Azul 30-73-MD


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Por outro lado, e não obstante o referido no parágrafo anterior, nos termos do n.º 10, do artigo 8.º, do referido regulamento, o veículo em apreço poderá imediatamente ser considerado abandonado, desde que manifeste expressamente essa vontade junto desta Autarquia, fazendo-se acompanhar dos respetivos documentos de titularidade, conforme o n.º 10, do artigo 8.º, do mesmo regulamento, e de identificação pessoal.



30.ª REUNIÃO DE CÂMARA, EXTRAORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014

QUADRIÉNIO 2013-2017CONVOCATÓRIA

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, convoco os respetivos membros para a trigésima reunião, extraordinária, da Câmara Municipal, a se realizar no dia 31 de outubro de 2014, no Edifício dos Paços do Concelho, pelas 10:00 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Orçamento e Plano de Investimentos para o ano de 2015.2. Mapa de Pessoal para o ano 2015.3. Ratificação do Parecer - Audiência prévia no âmbito da proposta

de Decreto Legislativo Regional que precede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/M, de 12 de março-

4. Ratificação do Parecer – Audiência prévia no âmbito do processo de reestruturação do setor público empresarial regional na área da Gestão das águas e dos resíduos, mediante a fusão das empresas concessionárias e a criação de um único sistema multimunicipal na Região Autónoma da Madeira.

5. Isenção do pagamento de taxas.6. Isenção do pagamento de transporte escolar.Câmara de Lobos, 28 de outubro de 2014O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho


DELIBERAÇÕES DA 29.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA E PÚBLICA, 23 DE OUTUBRO DE 2014

QUADRIÉNIO 2013/2017

Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 29.ª Reunião, ordinária e pública, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 23 de outubro do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião anterior, com o n.º 22/2014.

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA1. Despacho ref.ª GPR-DP-041-2014, de 20 de outubro, sobre um

voto de pesar pelo falecimento do Senhor Gregório Arlindo Figueira de Faria, apresentado pelo Presidente Pedro Coelho, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo.

ORDEM DO DIA1. Proposta, ref.ª GPR-PR-043-2014, de 20 de outubro, sobre a

atribuição de um prémio monetário aos estabelecimentos de ensino

que foram distinguidos com o galardão Bandeira Verde, apresentada pela Vereadora Sónia Pereira, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo.

2. Proposta, ref.ª GPR-PR-044-2014, de 20 de outubro, sobre o pagamento das despesas inerentes à inscrição das escolas do concelho, que desenvolverão o projeto Eco-Escolas, e a aquisição das bandeiras verdes, apresentada pela Vereadora Sónia Pereira, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo.

3. Proposta, ref.ª GPR-PR-045-2014, de 20 de outubro, sobre atribuição de apoio financeiro aos infantários e jardins de infância do concelho, apresentada pela Vereadora Sónia Pereira, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo

4. Informação interna, s/ref.ª, de 20 de outubro de 2014, sobre a participação da Autarquia no projeto “AMRAM-PMEPC”, Planos Municipais de Emergência de Proteção, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade. Submeta-se à próxima sessão da Assembleia Municipal.”, em anexo.

5. Proposta ref.ª GPR-PR-046-2014, de 22 de outubro, sobre a atribuição de apoio financeiro para a realização do II Trail de Câmara de Lobos, apresentada pelo Vice-Presidente Higino Teles, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS, MPT e com o voto contra do PS.”, em anexo.

6. Isenções do pagamento de taxas:6.1 Informação interna, Proc Adm 15774/14, 06 de outubro, sobre o

pedido de isenção do pagamento de taxas de licenciamento e emissão de ruído, por ocasião da festa da castanha, remetido pela Casa do Povo do Curral das Freiras, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade conceder isenção de taxas.”, em anexo.

6.2 Requerimento ref.ª 12819, de 09 de outubro de 2014, sobre o pedido de isenção do pagamento de taxas de licenciamento da festa em honra de Nossa Senhora da Boa Hora, remetido pela Comissão de Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Hora, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade não tendo participado na votação senhor Vereador Amândio do PS ao abrigo do CPA.”, em anexo.

7. Informação interna, Proc Adm 15035/14, de 21 de outubro, sobre a proposta de decisão final, referente ao procedimento de concurso público n.º 25/2014 – construção do caminho agrícola do Aviceiro, Quinta Grande, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade a proposta de decisão final.”, em anexo.

A minuta da ata da reunião foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma em minuta.

Câmara de Lobos, 27 de outubro de 2014O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho


INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO AOEVENTO DENOMINADO “DIA DO HALLOWEEN”

Torna-se público para conhecimento de toda a população que, devido à realização do evento denominado “Dia do Halloween”, ficará interrompido o trânsito automóvel no Largo do Poço, freguesia de Câmara de Lobos, no dia 31 de Outubro de 2014, entre as 22h00 e as 03h00 do dia seguinte.

Durante esta interrupção de trânsito automóvel, ficará garantido o acesso aos moradores e a veículos em manifesta situação de emergência.




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AVISO N.º 0015.14.AV.AG

EXUMAÇÕES NOS CEMITÉRIOS DO CONCELHO DE CÂMARA DE LOBOS

Manuel Higino de Sousa Teles, Vice-presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, nos termos do estipulado nos artigos 21.º e 22.º, do Regulamento dos Cemitérios Municipais do Município de Câmara de Lobos, ir-se-á proceder às exumações infra referidas, pelo que, convidam-se os familiares ou responsáveis dos falecidos, a entrar em contacto com os serviços do respetivo cemitério, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente aviso, a fim de ser acordada a data pretendida para a exumação, bem como o destino das ossadas.

Cemitério Municipal de Câmara de Lobos • Gavetas camarárias de novembro de 1998• Gavetas camarárias de dezembro de 2003• Gavetas camarárias de novembro e dezembro de 2007• Gavetas camarárias de outubro novembro e dezembro de 2009• Sepulturas do talhão 1 e 2Cemitério Municipal do Estreito de Câmara de Lobos • Gavetas camarárias de outubro e novembro de 2003• Gavetas camarárias de setembro, outubro e novembro de 2005• Gavetas camarárias de outubro e dezembro de 2007• Gavetas camarárias de outubro, novembro e dezembro de 2009• Sepulturas do talhão 3 e 4Cemitério Municipal da Quinta Grande• Sepulturas dos talhões 4 e 1Cemitério Municipal do Curral das Freiras• Gavetas camarárias de setembro e outubro de 1996• Gavetas camarárias de fevereiro, junho e outubro de 1997• Gavetas camarárias de fevereiro, março, maio, junho, julho, agosto,

setembro e novembro de 1998• Gavetas camarárias de abril de 2009• Sepulturas do talhão 4Findo aquele prazo, sem que os interessados promovam qualquer

diligência, será feita a exumação, considerando-se abandonadas as ossadas existentes, às quais será dado o destino legalmente estipulado.

Por fim, acrescentamos o facto de que durante o mesmo prazo irá estar afixado no respetivo cemitério, a lista com os dados detalhados das exumações a efetuar.

Câmara de Lobos, 3 de outubro de 2014O Vice-Presidente por Delegação do Presidente da CâmaraManuel Higino Sousa Teles

AVISO N.º 0016.14.AV.AG

TARIFA A APLICAR AOS UTENTES UTILIZADORES DOS SANITÁRIOS PÚBLICOS DA PRAÇA DA AUTONOMIA

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, esta Câmara em sede de reunião, ordinária, realizada em 10 de outubro de 2014, deliberou por unanimidade, aprovar a tarifa no valor de 0,20 € (vinte cêntimos), IVA incluído, a ser cobrada aos utentes utilizadores dos sanitários públicos da Praça da Autonomia, Freguesia de Câmara de Lobos.

Mais foi deliberado que, em circunstâncias excecionais, nomeadamente eventos promovidos pela Câmara Municipal ou por outras entidades que desenvolvam atividades lúdicas, sociais, desportivas e recreativas naquela envolvente, a utilização daquela

infraestrutura é gratuita. A referida tarifa será oportunamente imputada na Tabela de Tarifas

do Município.Câmara de Lobos, 13 de outubro de 2014O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho

AVISO N.º 0017.14.AV.OB

ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 1/2014

Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado pela Lei n.º 60/2007, de 4 de setembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março, é emitido o alvará de licenciamento de loteamento n.º 1/2014, em nome de Juvenal Guilherme Vieira dos Santos, contribuinte n.º 144 918 765, João Manuel Vieira dos Santos, contribuinte n.º 114 278 771, e Maria Lurdes dos Santos, contribuinte n.º 130 261 815, que titula a aprovação da operação de loteamento do prédio misto inscrito na matriz predial sob o artigo 1/89 da secção GC1, a parte rústica, e sob o artigo 6575, a parte urbana, localizado à Rua Alferes Manuel Joaquim Lopes, freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, concelho de Câmara de Lobos, descrito na Conservatória do Registo Predial de Câmara de Lobos, sob o n.º 5674/20100121.

A operação de loteamento aprovada por meu despacho, datado de 04 de agosto de 2014, respeita o disposto no Regulamento do Plano Diretor Municipal, e apresenta de acordo com a planta que constitui o anexo I, as seguintes características:

Área total do prédio a lotear - 1.700,00m2;Área total de construção - 785,030m2;Volume de construção - 2.355,90m2;Área de cedência ao Município - ----------------Número de Lotes - 3 Lote 1 - Com área de 520,00m2; Área de construção 186,00m², Área

de implantação 153,00 m2; n.º de pisos 3, sendo 3 acima da cota de soleira 0 abaixo da mesma cota; n.º de fogos: 1, Finalidade: Habitação, já construída, ao abrigo dos alvarás de licença de construção n.º 215/69 e 282/86.

Lote 2 - Com área de 878,00m2; Área de construção 244,00m², Área de implantação 155,00m2; n.º de pisos 3, sendo 3 acima da cota de soleira 0 abaixo da mesma cota; n.º de fogos: 1, Finalidade: Habitação, já construída, ao abrigo do alvará de licença de construção n.º 257/89.

Lote 3 - Com área de 302,00m2; Área de construção 355,30m², Área de implantação 247,50m2; n.º de pisos 3, sendo 3 acima da cota de soleira 0 abaixo da mesma cota; n.º de fogos: 1, Finalidade: Habitação, já construída, ao abrigo do alvará de licença de construção n.º 100/84.

Paços do Município de Câmara de Lobos, 28 de outubro de 2014O Vereador do UrbanismoAntónio Bruno de Freitas Coelho


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/municipiocamaradeloboswww.cm-camaradelobos.pt @CmCLobos /municipio_camaradelobos

/municipiocamaradeloboswww.cm-camaradelobos.pt @CmCLobos /municipio_camaradelobos/municipiocamaradeloboswww.cm-camaradelobos.pt @CmCLobos /municipio_camaradelobos







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Câmara Municipal de Câmara de LobosPedro Emanuel Abreu CoelhoCâmara Municipal de Câmara de LobosLeonel Correia da Silva1.500 exemplaresDupladpCâmara Municipal de Câmara de Lobos240523/06Praça da Autonomia, 9304-001 Câmara de LobosTelefone: 291 911 080 Fax: 291 944 499 Email: [email protected]/municipiocamaradelobos

Boletim Municipal nº 115 - outubro 2014

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