Rede Municipal de Rio das Ostras

Sabino não valoriza profissionais da educação

Passados mais de cem dias de gestão, ao contrário dos “compromissos” alardeados na campanha eleitoral, a Secretaria Municipal de Educação de Sabino não valoriza os profissionais da rede municipal de ensino. A ampla pauta de reivindicações deliberada pela categoria em duas assembleias gerais realizadas nesse ano, em 25 de fevereiro e 27 de março, demonstra tal fato.

A direção do Sepe solicitou e reiterou audiência com o prefeito, por ofícios, sem resposta até o momento. Diante desta recusa, não resta alternativa ao sindicato que adotar medidas mais concretas, como encaminhar ações judiciais para fazerem valer os direitos da categoria. A seguir os encaminhamentos da Campanha Salarial 2013:

1) 6º Concurso Público: Deliberamos pela chamada dos aprovados, pois os mesmos não podem ser penalizados pelo descaso e incompetência dos governos. O caso está na Justiça, quando se buscará reverter injusta “anulação” do concurso, numa ingerência descabida praticada pela Prefeitura diante do Ministério Público de Macaé, sem antes ouvir o contraditório das demais partes envolvidas e interessadas. O Departamento Jurídico do Sepe/RJ está concluindo uma ação coletiva que buscará a suspensão do ato que anulou o concurso.

2) Redução da carga horária: Queremos redução da carga horária semanal de 25 para 20 horas para todos, pois não é admissível uma mesma rede de ensino pagar o mesmo salário para duas cargas horárias diferentes. Para tornar mais esdrúxula a situação, ressaltamos que, além disso, os cargos são iguais e assumidos por um mesmo concurso público. O Sepe está também tomando providências, tendo elaborado uma ação judicial reivindicando a desobrigação do cumprimento da carga horária de 25 horas para todos os professores que não requereram administrativamente a redução.

3) Cumprimento da Lei Federal nº11.738/2008: Não aceitamos mais delongas. Exigimos o cumprimento, de fato, do um terço da carga horária para atividades extraclasse, e não o atual simulacro. Pois, feitas as contas, o resultado acaba aumentando a carga horária total, conforme denúncias. Sem falar das “janelas”, que pioram a situação do professor, pois as mesmas não são remuneradas. O Sepe, através do seu Departamento Jurídico, teve vitória em sua ação, no ano passado, quando o município foi obrigado a cumprir a determinação judicial (Ver processo 0001969-21.2012.8.19.0068).

Agora, o Sepe informará a Justiça que o município não está cumprindo a referida decisão.

4) Correção do pagamento da regência: Se já não bastassem os problemas herdados da gestão anterior, a rede se vê ameaçada em seus direitos, como agora, quando não vem recebendo as regências de turma, corretamente. Existe uma suspeita de que a Prefeitura confiscará tais regências – com o falso argumento de perdas dos royalties. Não iremos confiar em falsos discursos como em falsas promessas. O Sepe por meio do seu Departamento Jurídico prepara ação coletiva cobrando as regências não pagas. Os professores devem comparecer à sede do sindicato trazendo cópias dos seguintes documentos: 1) Carteira de identidade; 2) CPF; 3) Comprovante de residência; 4) Contracheques dos meses com problemas de regência; 5) Publicação de alguma licença, se for o caso.

5) Pagamento das horas extras: Em meio a tantas dúvidas, temos uma certeza: quem está trabalhando a mais, para além das 20 horas regulamentadas, terá que receber as horas trabalhadas a mais. O Sepe está fazendo o levantamento da situação para entrar com outra ação judicial. E convoca os profes-sores prejudicados a comparecerem à sede do sin-dicato trazendo os mesmos documentos menciona-dos acima.

Informativo Nº 10 Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro Abril de 2013

6) Revisão completa do PCCV: Parte da categoria já percebeu o quanto é nocivo e prejudicial tal Plano, uma vez que está marcado pela meritocracia e autoritarismo. Não deixando de lembrar, que sua aprovação se deu pelos vereadores na “calada da noite” e que não houve consulta à categoria. O Sepe já solicitou esta revisão e ratificará, formalmente, por ofício, a constituição de uma comissão de revisão, com participação de repre-sentantes da categoria e diretoria do sindicato. 7) Construção e reforma de escolas e creches: Numa cidade que esbanja recursos do petróleo é inadmissível que deixe milhares de crianças sem cuidado e educação, mantendo uma rede de apenas quatro creches. Além de creches, mais escolas municipais precisam atender à crescente demanda populacional. O Sepe, inclusive, já apresentou ao Ministério Público este despautério. A população precisa de mais vagas, principalmente em bairros mais preca-rizados. 8) Eleições diretas para direção de escolas: Direção tem responsabilidades, inclusive, como liderança de sua comunidade escolar. Além da formação e experiência para o desempenho do magistério, os diretores devem passar pelo crivo da escolha democrática dos seus liderados, para servi-los no

desempenho de suas tarefas profissionais, e não apenas cumprir ordens de um governante de plantão. 9) Melhores condições de trabalho e saúde: Para minorar os problemas do cotidiano, ainda cobramos vale transporte intermunicipal; plano de saúde integral; concessão de licença para estudos; fim das terceirizações; direito a refeições nas escolas; direito a se reunir nas escolas com o sindicato; fim do assédio moral etc. 10) Reajuste salarial com ganhos acima da inflação: Por fim, mas não menos importante, entendemos que é condição necessária e urgente para uma educação pública de qualidade a justa e correta remuneração dos profissionais da educação - professores e funcionários administrativos. Não é coerente e ético que vereadores recebam mais de 400% de aumento e os servidores municipais, incluindo os profissionais da educação, vivam à míngua com salários defasados diante da inflação e do custo de vida. O Núcleo está consultando a subseção do DIEESE com escritório no Sepe Central para concluir os cálculos das perdas salariais no período. Consideramos este ponto de pauta decisivo para a Campanha Salarial de 2013. A educação de Rio das Ostras tem pressa.

SEPE tem audiência com a SEMED e propõe revisão do PCCV

No dia 19 de março, a direção do Sepe teve audiência com a titular da Secretaria de Educação, professora Andrea Machado. O Sepe reafirmou sua antiga posição pela revisão completa do PCCV da educação e propôs a constituição de uma comissão revisora com participação da categoria e do Sepe.

Pontos tratados: Conferência Municipal de Educação (prévia para a CONAE 2014), redução da carga horária (jornada única), Cumprimento da lei do um terço para planejamento, 6º Concurso Público e chamada dos concursados, construção e reforma de escolas e creches, Conselhos Municipais com participação do Sepe etc.

Apesar da disposição demonstrada pela Secretária em manter o diálogo e o debate sobre os problemas da rede, de concreto, pouco se avançou, ficando prevista nova reunião. O resumo da audiência pode ser encontrado no nosso blog, postado no dia 27/03/2013.

Sepe completa 36 anos de existência

Profissionais da Educação: Nossa campanha salarial de 2013 está apenas começando e temos uma extensa pauta de reivindicações. Como você pode observar, o Sepe vem convocando a categoria para suas assembleias e dando encaminhamentos às deliberações. Precisamos continuar cobrando e pressionando o governo para cumprir as leis e garantir nossos direitos. A categoria é a razão de ser do sindicato. E assim tem sido para o Sepe nos seus 36 anos. De história e lutas. De cara e coragem.

N Ã O F I Q U E S Ó. F I Q U E S Ó C I O. F I L I E – S E A O S E P E.

Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro – Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu

End.: Alameda Casimiro de Abreu nº 292 – 3º andar – Sala 08 – Centro – Rio das Ostras-RJ Tel.: (22)2764-7730 – Cel.: (22)9871-2894 – E-mail: sepe.riodasostrasecasimiro@gmail.com

Blog: seperiodasostrascasimiro.blogspot.com