BOLETIM OFICIAL 088-2013 - 18-12-2013 · A Guarda Mirim, com sede em Barequeçaba, iniciou suas...

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

SÃO SEBASTIÃOLei N° 2247/2013 - Ano 02 - Edição nº 088 - 18 de dezembro de 2013 - Prefeitura de São Sebastião/SP - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

www.saosebastiao.sp.gov.br

Agentes de combate a endemias vão às ruas para informar sobre a dengue

Guarda Mirim conta agora com micro ônibus

Vale a pena conhecera exposição “Sala Retrô”

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Professores participam de remanejamento para o próximo ano letivo

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São Sebastião inova e lança aplicativo para turistas e moradores

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Uma oportunidade para se adequarem às suas necessidades pessoaisUma oportunidade para se adequarem

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O projeto social Guarda Mirim, de São Sebastião, pioneiro no Litoral Norte tem uma boa notícia. Agora os alunos poderão contar com um micro ônibus.

O veículo, com 14 lugares, totalmente adaptado e equipado para atender os adolescentes e alunos com mobilidade reduzida, foi conquistado pela Guarda Mirim por meio de emenda do deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV), que ficou sensibilizado com o projeto durante visita ao município, em 2011.

Em Lorena, a cidade onde foi a solenidade de entrega, o deputado elogiou a iniciativa do prefeito em criar a Guarda Mirim. Segundo ele, o projeto proporciona aos jovens condições de desenvolver seu caráter com dignidade, boa educação,

Guarda Mirim conta agora com micro ônibus

O ônibus é equipado para atender alunos com mobilidade reduzida

Emenda parlamentar proporcionou a compra do veículo

E x p e d i e n t eO Boletim Ofi cial de São Sebastião é produzido pela Secretaria de Governo/Departamento de Comunicação.

Jornalista Responsável: Igor Veltman (MTB 6218)

Diretor de Comunicação: José Américo Câmera

Editores: Williams C. de Sousa, Renata Fernanda, Vera Mariano e Pedro Monte-Mór

Reportagens: Josiane Carvalho, Valéria Borges, Claudio Henrique Santana, Nayara Martins, Ricardo Faustino, Cristiane Castro, Damares Oliveira e Geraldo de Buta.

Fotos: Luciano Vieira, Munir El Hage, Halsey Madeira e Arnaldo Klajn

Diagramação: Diógenes Martins

Estagiários: Rebeca Ingrid, Felipe Riela, Marcus Vinícius e Carolina Audacio

Veículo de Imprensa Oficial

Autorizado pela Lei n° 2247/13

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respeito ao próximo e mais qualidade de vida.

“É uma oportunidade que os afasta das ruas, das más influências, do aliciamento

HistoriaA Guarda Mirim, com sede em Barequeçaba, iniciou suas aulas em agosto de 2011 e está formando a sua segunda turma, com 57 alunos. A primeirafoi concluída com 56. Em fevereiro de 2014 começam as aulas para a terceira turma, com 80 pessoas.De acordo com o subcomandante da Guarda Mirim, a grande maioria dos alunos já conquistou o primeiro emprego, um dos objetivos do projeto.Entre as atividades realizadas pelos alunos estão as aulas de matemática, língua portuguesa, ética, cidadania, educação física, jiu jitsu, defesa civil, primeiros socorros e música.

das drogas, promovendo também a cidadania, o civismo e educação”, destacou.

Atualmente um veículo da Secretaria de Educação (Seduc) faz o transporte dos

adolescentes do projeto que moram nos bairros da Costa Norte. Os jovens que residem na Costa Sul recebem passe para o transporte coletivo.

Agentes de combate a endemias atuaram nas ruas para informar sobre a dengue

Motoristas receberam sacolinhas para recolher lixoAgentes de combate a endemias da Casa

da Dengue, mantêm ações para erradicar as larvas do mosquito transmissor da doença no município. Por isso na terça-feira, dia 17, estiveram na área central da cidade distribuindo cartilhas com informações sobre o trabalho preventivo.

O foco é alertar, conscientizar e ensinar como se evita a proliferação do mosquito. A ação ocorreu nos semáforos instalados na avenida Guarda Mór Lobo Viana no cruzamento com as ruas Auta Pinder e Armando Salles e na avenida Antonio Januário do Nascimento com a rua Pará. Os agentes conversaram com pedestres e motoristas aproveitando a paralisação no tráfego durante o sinal vermelho.Motoristas foram abordados nos semáforos e receberam informações sobre a doença

Durante as abordagens, a equipe entregou sacolinhas de lixo (para carro) junto com cartilhas educativas sobre o que é e quais os tipos de dengue, além dos meios para evitar a proliferação do Aedes aegypti entre outas orientações.

Érica Pereira e Andreia Luiz, agentes de combate a endemias da Secretária de Saúde, explicaram que, geralmente, as equipes trabalham na inspeção de casas e no diálogo com os moradores. Porém, para atingir maior número de pessoas, optou-se por atuar, também, diretamente com a população � xa e � utuante, nas ruas. “Quanto mais a comunidade estiver integrada na luta contra a dengue, menor o perigo de infecção e maior controle da doença no município, evitando uma possível epidemia”, disseram.



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LEI Nº 2272/2013

LEI 2274/2013

“Dispõe sobre autorização para doação com encargo de imóvel em Camburi.

ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, Prefeito de São Sebastião, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de São Sebastião aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, com o encargo de transmudar em via pública ofi cial do município,faixa de terreno proveniente de direitos possessórios, no Bairro Camburi, no lugar Piavu, a ser cedidos por Arcelino Luizon, com a seguinte descrição e caracterização:

“O perímetro do imóvel descrito abaixo esta Georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir das estações Ubatuba marégrafo (UBA 1), localizada no Instituto Oceanográfi co da USP na cidade de Ubatuba, de coordenadas E 487.860,146 m e N 7.401.104,043 m e Escola Politécnica da USP (POLI), localizada no prédio administrativo da Escola Politécnica da USP, de coordenadas E 323.390,708 m e N 7.393.902,042 m, os vértices encontram-se representados no sistema UTM, referenciadas no meridiano central 1º, tendo como datum o SIRGAS 2000 e todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto A de coordenadas E 433.172,745 m e N 7.371.856,431 m; cravado no alinhamento predial da rua Marginal da rodovia BR 101, lado direito de quem de São Sebastião se dirige ao imóvel a uma distancia de 77,050 m (setenta e sete metros e cinqüenta milímetros lineares)do marco do Km 168 da referida rodovia BR 101 e, seguindo com o azimute de 0º 41’ 04” confrontando com a propriedade pertencente a José Carlos dos Reis até encontrar a uma distância de 198,208 m (cento e noventa e oito metros e duzentos e oito milímetros lineares) o Ponto B de coordenadas E 433.175,447 m e N 7.372.082,617 m ; Daí defl ete a direita com o azimute de 100º 58’ 20” confrontando com a propriedade pertencente a travessa Jerivá até encontrar a uma distância de 6,961 m ( seis metros e novecentos e sessenta e um milímetros lineares) o Ponto 1 de coordenadas E 433.182,431 m e N 7.372.081,268 m ; Daí defl ete a direita com o azimute de 180º 49’ 04” confrontando com a propriedade pertencente a Arcelino Luizon até encontrar a uma distância total de 227,015 m (duzentos e vinte e sete metros e quinze milímetros lineares) o Ponto 2 de coordenadas E 433.179,719 m e N 7.371.854,245 m ; Daí defl ete a direita com o azimute de 287º 23’ 45” confrontando com a faixa de domínio do DER da rodovia BR 101 até fi nalmente encontrar a uma distancia de 7,152 m (sete metros e cento e cinqüenta e dois milímetros lineares) o Ponto A, utilizado como ponto referencial de partida para o traçado do perímetro desta propriedade a qual encerra uma área de 1.586,33 m² (mil quinhentos e oitenta e seis metros e trinta e três decímetros quadrados) conforme planta do levantamento topográfi co em anexo que é parte integrante deste memorial técnico descritivo.

Artigo 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Sebastião, 12 de dezembro 2013.

ERNANE BILOTTE PRIMAZZIPrefeito

Registrada em livro próprio, e publicada por afi xação data supra.Projeto de Lei nº 55/2013

LEI Nº 2273/2013

“Cria o concurso de incentivo ao pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo do exercício de 2014.”

ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, Prefeito do Município de São Sebastião, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º. Fica criado o concurso de incentivo ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e da Taxa de Lixo do exercício de 2014.

Artigo 2º. O concurso tem como objetivo estimular o pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo, referentes ao exercício de 2014, através da distribuição gratuita de prêmios, por sorteio, aos proprietários ou legítimos possuidores de imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário do Município que se encontrem em situação adimplente relativamente a estes tributos.

Parágrafo primeiro: Para os fi ns do disposto neste artigo, considera-se situação adimplente quando se comprove o efetivo pagamento dos tributos mencionados no “caput” deste artigo, em nome do proprietário ou legítimo possuidor, em relação a cada um dos imóveis inscritos em seu nome no Cadastro Imobiliário do Município, decorrentes dos respectivos lançamentos tributários do ano de 2014.

Parágrafo segundo: Não terão direito a participar do concurso os contribuintes possuidores de imóveis benefi ciados com isenção, imunidade ou remissão dos tributos mencionados no “caput” deste artigo.

Artigo 3º. O concurso será realizado conforme decreto regulamentar do Poder Executivo.

Artigo 4º. O prêmio principal do presente concurso será um automóvel zero quilômetro, padrão popular, que será entregue ao contemplado no sorteio segundo a forma e critérios estabelecidos em decreto regulamentar.

Parágrafo primeiro: Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir e ceder o bem descrito, na forma da legislação vigente.

Parágrafo segundo: Fica o Poder Executivo autorizado a incluir outros prêmios no concurso, desde que não representem qualquer despesa ao Município.

Artigo 5º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Artigo 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.São Sebastião, 13 de dezembro de 2013.

ERNANE BILOTTE PRIMAZZIPrefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada por afi xação data supra.Projeto de Lei nº 65/2013

“Estima a receita e fi xa a despesa para o exercício fi nanceiro de 2014”.ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, Prefeito Municipal de São Sebastião no

exercício de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARESArtigo 1o- Esta Lei estima a receita e fi xa a despesa do Município de

São Sebastião para o exercício fi nanceiro de 2014, nos termos do art. 165o, parágrafo 5o. da Constituição Federal, Lei 4320/64, Lei de Responsabilidade fi scal, Lei de Diretrizes Orçamentária e Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP):

I - O orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administraçAão municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

II - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

CAPITULO II - DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALSeção I - Da estimativa da Receita

Artigo 2º - A receita total estimada nos orçamento fi scal, seguridade social e de investimentos, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 698.400.000,00 (seiscentos e noventa e oito milhões e quatrocentos mil reais).

Orçamento Fiscal está fi xado em R$ 448.503.030,00 (quatrocentos e quarenta e oito milhões, quinhentos e três mil e trinta reais);

Orçamento da Seguridade Social em R$ 249.896.970,00 (duzentos e quarenta e nove milhões, oitocentos e noventa e seis mil e novecentos e setenta reais).

Parágrafo Único - A receita pública se constitui pelo ingresso de caráter não devolutivo auferido pelo ente municipal, para a alocação e cobertura das despesas públicas. Todo ingresso orçamentário constitui uma receita pública, podendo ser classifi cadas em receitas correntes e de capital, arrecadadas na forma da legislação vigente e especifi cadas no quadro abaixo:

RECEITAS PREFEITURA MUNICIPAL1 – Receitas Correntes R$ 505.518.852,891.1 – Receita Tributaria R$ 176.393.850,001.2 – Receitas de Contribuições R$ 6.300,001.3 – Receita Patrimonial R$ 4.091.325,001.7 – Transferências Correntes R$ 310.731.650,001.9 – Outras Receitas Correntes R$ 14.295.727,892 – Receitas de Capital R$ 113.451.177,112.1 – Operação de Crédito R$ 16.000.000,002.4 – Transferências de Capital R$ 97.451.177,11Total da Receita Bruta R$ 618.970.030,001.7 – Deduções da Receita R$ 20.589.480,00Total da Receita Líquida R$ 598.380.550,00

RECEITAS - FAPS1 – Receitas Correntes R$ 99.265.000,001.2 – Receita de Contribuições R$ 11.600.000,001.3 – Receita Patrimonial R$ 72.230.000,001.6 – Receita de Serviços R$ 75.000,001.9 – Outras Receitas Correntes R$ 1.010.000,007.2 – Contribuição Previdenciária do RPPS R$ 14.350.000,002 – Receitas de Capital R$ 735.000,002.3 – Amortização de Empréstimos R$ 75.000,008.3 – Outras Amortizações de Empréstimos R$ 660.000,00Total da Receita Bruta R$ 100.000.000,00Total da Receita Líquida R$ 100.000.000,00

RECEITAS FUNDAÇÃO DEODATO SANTANA1 – Receitas Correntes R$ 19.450,001.3 – Receita Patrimonial R$ 4.200,001.6 – Receita de Serviços R$ 4.000,001.7 – Transferências Correntes R$ 9.150,001.9 – Outras Receitas Correntes R$ 2.100,00Total da Receita Bruta R$ 19.450,00Total da Receita Líquida R$ 19.450,00

RECEITAS TOTAIS DO MUNICÍPIO1 – Receitas Correntes R$ 604.803.302,891.1 – Receita Tributaria R$ 176.393.850,001.2 – Receitas de Contribuições R$ 11.606.300,001.3 – Receita Patrimonial R$ 76.325.525,001.6 – Receita de Serviços R$79.000,001.7 – Transferências Correntes R$ 310.740.800,001.9 – Outras Receitas Correntes R$ 15.307.827,897.2 – Contribuição Previdenciária do RPPS R$14.350.000,002 – Receitas de Capital R$ 114.186.177,112.1 – Operação de Crédito R$ 16.000.000,002.3 – Amortização de Empréstimos R$ 75.000,002.4 – Transferências de Capital R$ 97.451.177,118.3 – Outras Amortizações de Empréstimo R$ 660.000,00Total da Receita Bruta R$ 718.989.480,001.7 – Deduções da Receita Corrente R$ 20.589.480,00Total da Receita Líquida R$ 698.400.000,00

Seção II - Da Fixação da DespesaArtigo 3º - A despesa fi xada de R$ 698.400.000,00 (seiscentos e noventa e

oito milhões e quatrocentos mil reais) será realizada segundo a discriminação dos quadros demonstrativos de órgãos, funções e subfunções, natureza da despesa, cujos desdobramentos apresentam-se com os seguintes valores:

Por Órgãosa) Orçamento Fiscal01 – Câmara Municipal R$ 17.340.000,0002 – Prefeitura Municipal R$ 429.716.330,0003 – Fundação Deodato Santana R$ 1.446.700,00Total do Orçamento Fiscal R$ 448.503.030,00b) Orçamento da Seguridade Social02 – Prefeitura Municipal R$ 149.869.970,0003 – FAPS R$100.000.000,00Total do Orçamento da Seguridade Social R$ 249.896.970,00Total Geral do Orçamento do Município R$ 698.400.000,00

Por Funçõesa) Orçamento Fiscal1 - Legislativa R$ 17.340.000,002 – Judiciária R$ 700.000,003 – Essencial à Justiça R$ 20.560.000,004 – Administração R$ 51.883.196,006 – Segurança Pública R$ 14.957.800,008 – Assistência R$ 1.000,0012 – Educação R$ 129.136.434,0013 – Cultura R$ 17.371.342,0015 – Urbanismo R$ 95.338.656,0016 – Habitação R$ 2.764.000,0017 – Saneamento R$ 239.000,0018 – Gestão Ambiental R$ 5.542.000,0020 – Agricultura R$ 907.000,0023 – Comércio e Serviços R$ 16.074.292,0027 – Desporto e Lazer R$ 67.640.440,0028 – Encargos Especiais R$ 5.770.000,0099 – Reserva de Contingência R$ 2.277.870,00Total do Orçamento Fiscal R$ 448.503.030,00b) Orçamento da Seguridade Social8 – Assistência Social R$ 18.081.200,009 – Previdência Social R$ 34.550.000,0010 – Saúde R$ 131.813.770,0011 – Trabalho R$ 2.000,0099 – Reserva de Contingência R$ 65.450.000,00Total do Orçamento da Seguridade Social R$ 249.896.970,00Total Geral do Orçamento do Município R$ 698.400.000,00

Por Subfunçõesa) Orçamento Fiscal31 – Ação Legislativa R$ 17.340.000,0062 – Defesa Interesse Público no Proc. Judic. R$ 700.000,0092 – Representação Judicial e Extrajudicial R$ 65.000,00122 – Administração Geral R$ 115.253.998,00124 – Controle Interno R$ 5.000,00129 – Tecnologia da Informação R$ 1.161.000,00131 – Administração de Receitas R$ 5.203.000,00131 – Comunicação Social R$ 2.322.000,00181 – Policiamento R$ 4.879.000,00182 – Defesa Civil R$ 1.000.000,00361 – Ensino Fundamental R$ 79.327.550,00362 – Ensino Médio R$ 1.419.000,00363 – Ensino Profi ssional R$ 777.000,00364 – Ensino Superior R$ 1.941.000,00365 – Ensino Infantil R$ 41.633.884,00366 – Educação de Jovens e Adultos R$ 175.000,00367 – Educação Especial R$ 429.000,00391 – Patrimônio Histórico, Artíst. e Arqueol. R$ 2.764.519,00392 – Difusão Cultural R$ 9.983.177,00451 – Infra-Estrutura Urbana R$ 40.365.000,00452 – Serviços Urbanos R$ 31.139.300,00482 – Habitação Urbana R$ 2.764.000,00512 – Saneamento Básico Urbano R$ 240.000,00541 – Preservação e Conservação Ambiental R$ 5.541.000,00605 – Abastecimento R$ 907.000,00695 – Turismo R$ 16.074.292,00812 – Desporto Comunitário R$ 57.020.440,00843 – Serviço da Dívida Interna R$ 5.770.000,00845 – Transferências R$ 25.000,00999 – Reserva de Contingência R$ 2.277.870,00Total do Orçamento Fiscal R$ 448.503.030,00b) Orçamento da Seguridade Social122 – Administração Geral R$ 18.774.500,00126 – Tecnologia da Informação R$ 20.000,00128 – Formação de Recursos Humanos R$20.000,00241 – Assistência ao Idoso R$ 665.400,00242 – Assistência ao Portador de Defi ciência R$ 3.227.545,00243 – Assistência à Criança e ao Adolescente R$ 1.879.800,00244 – Assistência Comunitária R$ 3.662.655,00272 – Previdência do Regime Estatutário R$ 33.000.000,00301 – Atenção Básica R$ 32.289.770,00302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 79.107.400,00303 – Suporte Profi lático e Terapêutico R$ 3.743.000,00304 – Vigilância Sanitária R$ 1.378.200,00305 – Vigilância Epidemiológica R$ 5.802.700,00306 - Alimentação e Nutrição R$ 257.000,00331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador R$ 619.000,00999 – Reserva de Contingência R$ 65.450.000,00Total do Orçamento da Seguridade Social R$ 249.896.970,00Total Geral do Orçamento do Município R$ 698.400.000,00

Por Natureza da Despesaa) Orçamento Fiscal3 – Despesas Correntes R$ 300.001.872,373.1 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 162.193.433,893.2 – JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$ 1.000,003.3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 137.807.438,484 – Despesas de Capital R$ 146.223.287,634.4 – INVESTIMENTOS R$ 140.547.287,634.5 – INVERSÕES FINANCEIRAS R$ 7.000,004.6 – AMORTIZAÇÃO R$ 5.669.000,009 – Reserva de Contingência R$ 2.277.870,009.9 – Reserva de Contingência R$ 2.277.870,00Total Geral do Orçamento Fiscal R$ 448.503.030,00b) Orçamento da Seguridade Social3 – Despesas Correntes R$ 173.830.970,003.1 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 102.165.100,003.3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 71.665.870,004 – Despesas de Capítal R$ 10.616.000,004.1 - INVESTIMENTOS R$ 10.614.000,004.2 - IINVERSÕES FINANCEIRAS R$ 2.000,007 - Reserva de Contingência R$ 65.450.000,007.7 – Reserva de Contingência R$ 65.450.000,00Total do Orçamento da Seguridade Social R$ 249.896.970,00Total Geral do Orçamento do Município R$ 698.400.000,00

Artigo 4º - A parcela da despesa do orçamento da seguridade social que exceder a receita correspondente será custeada pela receita do orçamento fi scal.

Artigo 5º - O repasse de recursos do Executivo para o Legislativo far-se-á com base na soma das dotações deste.

Artigo 6º - A reserva de contingência prevista para capitalização do regime próprio de previdência poderá ser utilizada por seu órgão gestor, no todo ou em parte, para dar cobertura a créditos adicionais referentes a benefícios previdenciários, caso não seja possível a utilização de outros recursos.

Artigo 7º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no curso da execução orçamentária, observado o limite defi nido pelos recursos efetivamente disponíveis, como determinado pelo artigo 43, § 1º, da Lei 4.320, de 17 de Março de 1.964, créditos adicionais suplementares, criando elementos de despesas se necessário a cumprimento das ações orçamentárias.

I Até 40% (Quarenta por Cento) da despesa total fi xada no artigo 3º, em conformidade ao artigo 9º da Lei 2250/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias);

II Objetivando atender, afora o disposto no inciso I, ao pagamento:a) de pessoal e encargos;b) de juros, amortização e demais encargos da dívida pública consolidada

do município;c) da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor

Público – PASEP;

d) De precatórios judiciais;e) De despesas vinculadas a convênios fi rmados com a União e o Estado;f) De repasses automáticos efetuados pelos Governos Federal e Estadual,

para as áreas da saúde, educação e assistência social;g) De despesas vinculadas ao Fundo de Manutenção e desenvolvimento

do Ensino Básico e Valorização do Magistério – FUNDEB e à Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação.

III - A utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 5º. Inciso III da LRF, e artigo 8º. da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001;

IV - Realizar abertura de créditos suplementares, por conta do superávit fi nanceiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo 43, inciso I da Lei 4320/64;

V - Realizar abertura de créditos suplementares provenientes de excesso de arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada for efetivamente comprovada, considerando-se ainda, a tendência do exercício, na forma do artigo 43 da Lei 4320/64;

Artigo 8º - Para realização de transposição, remanejamento ou transferência de recursos, no âmbito da mesma categoria de programação e do mesmo órgão, autorizadas pelo artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, consideram-se:

I - Órgão, o primeiro nível da classifi cação institucional da despesa.II – Categoria de Programação, a classifi cação da despesa por função,

subfunção, programa, projeto, atividade ou operação especial.Artigo 9º - Não se considera abertura de crédito adicional suplementar a

simples modifi cação das fontes de recursos e dos códigos de aplicações das dotações, quando necessários ao ajuste da execução orçamentária.

Parágrafo Único – As modifi cações de que trata o caput serão efetivadas por ato do chefe do executivo e devidamente justifi cadas.

Artigo 10 – Fica o poder executivo autorizado a realizar, no curso da execução orçamentária, operação de crédito nas espécies, limites e condições estabelecidas em resolução do Senado Federal e na legislação federal pertinente, especialmente na Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2.000.

Artigo 11 - Os órgãos e entidades mencionados no art. 1o fi cam obrigados a encaminhar ao órgão responsável pela consolidação geral da contas públicas do município, até quinze dias após o encerramento de cada mês, as movimentações orçamentárias, fi nanceiras e patrimoniais, para fi ns de consolidação das contas públicas do ente municipal, conforme artigo 50 da Lei Complementar 101/00.

Artigo 12 - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2014.São Sebastião, 13 de dezembro de 2013.


Registrada em livro próprio e publicada por afi xação data supra.Projeto de Lei nº 52/2013

“Dispõe sobre ofi cialização de via pública – Travessa Maria de Lurdes Aguilar Brilhante”.

ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, Prefeito de São Sebastião, no exercício de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de ordenar urbanisticamente o sistema viário do Município,

D E C R E T A:Artigo 1º- É ofi cializada como Travessa Maria de Lurdes Aguilar

Brilhante a via pública situada no Pontal da Cruz, com a seguinte descrição e caracterização:

“Inicia-se no ponto 1 defi nido pelas coordenadas N: 1.113,484m e E: 1.238,614m, confrontando com Prop. Odair Rosa da Silva I.C 3134.124.1422.0424.0000, deste segue até o ponto 2 defi nido pelas coordenadas N: 1.081,837m e E: 1.248,171m, com azimute de 163º11’45” e distância de 33,06m agora confrontando com Prop. Humberto Afonso Freitas e Outros I.C 3134.124.1422.0124.0000; deste segue até o ponto 3 defi nido pelas coordenadas N; 1.080,278m e E: 1.243,033m, com azimute de 253º06’55” e distância de 5,37m deste segue até o ponto 4 defi nido pelas coordenadas N: 1.077,186m e E: 1.241,283m com azimute de 209º30’19” e distância de 3,55m deste segue até o ponto 5 defi nido pelas coordenadas N: 1.048,967m e E: 1.246,596m com azimute de 169º20’15”e distância de 28,71m agora confrontando com Rua Wenceslau Braz; deste segue até o ponto 6 defi nido pelas coordenadas N: 1.046,995m e E: 1.239,124m com azimute de 255º13’00” e distância de 7,73m agora confrontando com Emir Daier I.C 3134.124.1422.0154.0000; deste segue até o ponto 7 defi nido pelas coordenadas N: 1.076,484m e E: 1.232,530m,com azimute de 347º23’45” e distância de 30,22m, agora confrontando com José Felix da Silva I.C 3134.124.1422.0402.0000; deste segue até o ponto 8 defi nido pelas coordenadas N: 1.080,145m e E: 1.235,863m,com azimute de 42º19’28” e distância de 4,95m deste segue até o ponto 9 defi nido pelas coordenadas N: 1.083,266m e E: 1.235,267m, com azimute de 349º10’31” e distância de 3,18m deste segue até o ponto 10 defi nido pelas coordenadas N: 1.109,429m e E: 1.226,141m, com azimute de 340º46’13” e distância de 27,71m agora confrontando com Rua São Nicolau; deste segue até o ponto 1 defi nido pelas coordenadas N: 1.113,484m e E: 1.238,614m,com azimute de 71º59’22” e distância de 13,12m. O perímetro acima descrito encerra uma área de 671,86m².

Artigo 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Sebastião, 17 de dezembro de 2013.


Registrado em livro próprio e publicado por afi xação na data supra

DECRETO Nº5901/2013

ATO RATIFICATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONos termos do parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos RATIFICO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente ao Processo Administrativo n.º 61.823/2013 (DJ 023/13), com fundamento do artigo 24 Inciso V c.c artigo 26, ambos da Lei 8.666/93 e suas alterações, para aquisição de veículo padrão popular, em atendimento a Secretaria da Fazenda - SEFAZ.

São Sebastião, 17 de dezembro de 2013.

Reinaldo Luiz de FigueiredoSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

NOTIFICAÇÕES - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTETendo sido improfícuos os meios de Notifi car sobre as autuações “pessoalmente” e “por via postal registrada”. Informe-se aos proprietários dos imóveis relacionados e assim cadastrados junto ao Cadastro Municipal, a providenciarem a manutenção dos mesmos conforme estabelecido na Lei Municipal 848/92, 1620/03, 112/10 e 1644/03 no prazo de 30 dias a partir desta publicação, sob pena de novas sanções previstas na Lei.Havendo necessidade de maiores informações, solicitá-las junto à Secretaria de Meio Ambiente – Rua Antonio Januário do Nascimento nº 213 – Centro - Divisão de Fiscalização de Agressões Ambientais.

N° PROCESSO INTERESSADO ENDEREÇO DO IMÓVEL AUTO DATA

1 11655/13 AURELIO BORELLIRua Comendador Emilio Romi (Travessa), Casa 08 – Barequeçaba.

Auto 22677 – Notifi cação – Infração à Lei 2256/13 – Artigo 33º – Inciso XIII. 04/10/2013

2 6501/13 CARLOS ALBERTO RAZUK Rua Machado de Assis, ao lado do nº 450 – Canto do Mar.

Auto 22386 – Notifi cação – Infração à Lei 1644/03 – Artigo 1º. 27/05/2013

3 9302/13 EDUARDO COIN MARTIN Rua Guaecá, 150 – Barequeçaba. Auto 22612 – Notifi cação – Infração a Lei 1644/03 – Artigo 1º. 12/08/2013

4 10616/13 ESTANISLAU PALMA GORDIM Alameda Bela Vista, 112 – Pontal da Cruz.

Auto 22617 – Notifi cação – Infração a Lei 848/92 – Artigo 14º - Paragrafo 5º. 09/09/2013

5 7246/13 EDSON TOMIO SHIBATA Rua Cirne, ao lado do nº 189 – Canto do Mar.

Auto 22395 – Notifi cação – Infração a Lei 1644/03 – Artigo 1º. 17/06/2013

6 10838/13 EUNICE MENDES RIBEIRO SOARES RIBEIRO E OUTRA Rua José Pacini, 261 – Topolândia Auto 22645 – Notifi cação – Infração a

Lei 848/92 – Artigo 15º. 11/09/2013

7 8681/13 JOÃO MIGUEL PAIVA Rua Rita Orseli, 51 – Vila Amélia Auto 22450 – Notifi cação – Infração a Lei 848/92 – Artigo 14º. 29/07/2013

8 6073/13 JOSE ARANTES DINIZ Av. Doris, frente ao nº 955 – Canto do Mar.


9 8677/13 JOSE ROBERTO ROCHA Rua Jose Pacinni, 476 – Olaria. Auto 22446 – Notifi cação – Infração a Lei 848/92 – Artigo 14º. 25/07/2013

10 5830/13 MARIA DOS ANJOS ROSARIO São Sebastião Bertioga Estrada de Rodagem, s/n – Barequeçaba.


11 8685/13 MARIA SALETE LIMA DE MOURA Rua Rita Orseli, 85 – Vila Amélia. Auto 22608 – Notifi cação – Infração a

Lei 848/92 – Artigo 14º. 29/07/2013

12 5831/13 MARIA TEREZA DE FRANCA CASTRO

Rua Eduardo Cássio, ao Lado do nº 199 – Porto Grande.

Auto 22291 – Notifi cação – Infração a Lei 1644/03– Artigo 1º. 10/05/2013

13 4086/13 MARIA TRUGILLO BARBATO Rua Roraima, 37 – Varadouro. Auto 22140 – Notifi cação – Infração a Lei 1644/03 – Artigo 1º. 21/03/2013

14 5947/13 MIREI ONO Av. Manoel Teixeira, ao lado do nº 870 – São Francisco.


15 8515/13 NELLY LUNA MARTIN Rua Machado de Assis, ao lado do nº 553 e nº 585 – Canto do Mar.


16 6069/13 RUBENS DA SILVA BRAGA Rua Joaquim Francisco do Rego, ao lado do nº 41 – Praia Deserta.


17 10334/13 SILVANA SYPRIANO DOS SANTOS

Rua Jaconias Caruso, 242 – Itatinga.

Auto 22640 – Notifi cação – Infração a Lei 848/92 – Artigo 33º - Inciso I. 27/08/2013

18 8680/13 TAIKI TZORTZIS Rua Rita Orseli, 29 – Vila Amélia. Auto 22449 – Notifi cação – Infração a Lei 848/92 – Artigo 12º. 29/07/2013

Luiz Teixeira da SilveiraChefe Divisão de Fiscalização de Agressões Ambientais

Eduardo Hipólito do RegoSecretário de Meio Ambiente

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO FINAL PROCESSO SELETIVO – GUARDA-VIDAS TEMPORÁRIO Nº 02/2013

O Prefeito Municipal de São Sebastião, face a publicação da Classifi cação Final dos candidatos Aprovados no Processo Seletivo para contratação pela Lei Municipal n.º 1027/95 (Tempo Determinado) - em conformidade com o Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal – para o Cargo de Guarda-Vidas Temporário no Boletim Ofi cial do dia 18/12/2013 HOMOLOGA, o referido Processo Seletivo, para que se produza os devidos e legais efeitos.

São Sebastião, 18 de dezembro de 2013.

ERNANE BILOTTE PRIMAZZIPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO ESTÂNCIA BALNEÁRIA - ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL – GUARDA VIDAS TEMPORÁRIOA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO TORNA PÚBLICA A DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO (TEMPO DETERMINADO) PARA O CARGO DE GUARDA-VIDAS TEMPORÁRIO CONFORME EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO Nº 02/2013CLASSIF NOME TEORICA AQUAT. APH FINAL

01 REINALDO SOARES RODRIGUES 9 9,5 9,28 9,26

02 JAIRO DOS SANTOS OLIVEIRA 9 9,5 9,8 9,2603 MARCELO DE LIMA PEREIRA 8,1 9 10 9,0304 LUCAS DA SILVA BRAUNA 9,6 9 8,52 9,04

05 ALESSANDRA APARECIDA VEIGA MARTINS 8,6 9,5 8,52 8,87

06 JONAS ALVES FAUSTINO 7,2 9,5 8,52 8,4107 ALESANDRO GONÇALVES 5 9,5 7,85 7,4508 EDUARDO CAMARINI 7,2 8 6,43 7,2109 LEANDRO CONSTANTINO LIMA 7,8 5 8,52 7,1110 ROBSON BELEM 6 6 9,28 7,09

OS CLASSIFICADOS DEVERÃO COMPARECER AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2013 DAS 09:00 AS 16:00 HORAS NA DIVISÃO DE ADMISSÃO PARA DAR INÍCIO AOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO. São Sebastião, 18 de dezembro de 2013.


PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃOEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/13

OBJETO: REGISTRO DE PRE ÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ATIVIDADES LOGÍSTICAS, PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES, SERVIÇOS CORRELACIONADOS E SUPORTE, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO OPERACIONAL, ORGANIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE TÉCNICA, FORNECIMENTO DE MATERIAL, LOCAÇÃO DE BENS MOVEIS, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO ATÉ A FINALIZAÇÃO DOS MESMOS, A SEREM REALIZADOS EM TODA EXTENSÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃOTIPO: MENOR PREÇO DATA DA REALIZAÇÃO: 31/12/2013HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: ÀS 9:30 HORASENDEREÇO PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: RUA SEBASTIÃO SILVESTRE NEVES, 214 – CENTRO – SÃO SEBASTIÃO/SPSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOSTAXA PARA ADQUIRIR O EDITAL: R$ 10,00 (DEZ REAIS) OU DISPONÍVEL GRATUITAMENTE, NO SITE WWW.SAOSEBASTIAO.SP.GOV.BR SÃO SEBASTIÃO, 17 DE DEZEMBRO DE 2013

REINALDO LUIZ FIGUEIREDOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEISTIPO: MENOR PREÇO DATA PARA O CREDENCIAMENTO, ENTREGA DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO, ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS E SESSÃO DE LANCES: 07/01/2014HORÁRIO: 9:30 HORASDATA DA SESSÃO DE HABILITAÇÃO: 10/01/2014 HORÁRIO: 9:30 HORASENDEREÇO PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: RUA SEBASTIÃO SILVESTRE NEVES, 214 – CENTRO – SÃO SEBASTIÃO/SPSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOSTAXA PARA ADQUIRIR O EDITAL: R$ 10,00 (DEZ) REAIS OU DISPONÍVEL GRATUITAMENTE, NO SITE WWW.SAOSEBASTIAO.SP.GOV.BRSÃO SEBASTIÃO, 17 DE DEZEMBRO DE 2013



OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINOTIPO: MENOR PREÇO DATA DA REALIZAÇÃO: 03/01/2014HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: ÀS 9:30 HORASENDEREÇO PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: RUA SEBASTIÃO SILVESTRE NEVES, 214 – CENTRO – SÃO SEBASTIÃO/SPSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOSTAXA PARA ADQUIRIR O EDITAL: R$ 10,00 (DEZ REAIS) OU DISPONÍVEL GRATUITAMENTE, NO SITE WWW.SAOSEBASTIAO.SP.GOV.BR SÃO SEBASTIÃO, 17 DE DEZEMBRO DE 2013


PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃOEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 006/13

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA - CENTRO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOSTIPO: MENOR PREÇO GLOBALDATA E HORÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES DOCUMENTOS E PROPOSTAS: ATÉ 23/01/14 ÀS 9:30 HORASENDEREÇO PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: RUA SEBASTIÃO SILVESTRE NEVES, 214 – CENTRO – SÃO SEBASTIÃO/SPSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOSTAXA PARA ADQUIRIR O EDITAL: R$ 20,00 (VINTE REAIS)SÃO SEBASTIÃO, 17 DE DEZEMBRO DE 2013




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Professores da rede municipal participaram do remanejamento na Escola Municipal Henrique Botelho. Cerca de 150 docentes foram remanejados conforme disponibilidade de vagas nas unidades escolares do município.

De acordo com a chefe da divisão Administrativa da Secretaria de Educação, Adriana Puertas, o remanejamento é uma oportunidade que os professores da rede têm de se adequarem melhor à sua realidade individual.

Adriana ressalta que apesar da mudança ser temporária, com validade de apenas um ano, o remanejamento é almejado por muitos professores. “Muitas vezes a escola em que o professor está lotado é longe de sua residência, ou então, ele pode desejar a mudança devido à

Docentes participam de remanejamento com vistas ao próximo ano letivo

Uma oportunidade para se adequarem às suas necessidades pessoais

Professores escolhem novas unidades escolares para o ano de 2014

existência de uma vaga em outra unidade em que se encaixe melhor”, declarou.

Ela ainda informou que a oportunidade do remanejamento é livre. “Fazemos um convite aos professores informando que existe a possibilidade desta mudança de acordo com as vagas disponíveis; se houver interesse acontece a readequação”, disse Adriana.

A professora Adriana Queiroz, atualmente lotada na EM Iraydes Lobo Viana do Rego, no Itatinga, região central da cidade, contou que recentemente mudou-se para o Pontal da Cruz, também na região central e por isso buscou o remanejamento. “Consegui mudar para a EM Maria Francisca Santana de Moura Tavolaro, no Pontal, e assim posso meadaptar à minha nova realidade de vida”, comentou.

Já para a professora Adriane Casellato a mudança também foi bastante oportuna. “Tenho duas matrículas e estava em duas escolas distintas, uma em cada período, agora consegui o remanejamento das duas matrículas para uma única unidade escolar”, disse.

Quer saber o que a vovó fazia para passar o tempo em casa? Você acha que sempre existiu a televisão? A Secretaria de Cultura e Turismo promove nestas férias de verão a exposição “Sala Retro – Viaje nos tempos da Vovó”. Os objetos são do acervo pessoal do funcionário da secretaria, Dílson Almeida e de amigos convidados.

A exposição foi montada pelo próprio Dílson com a colaboração de Tuca Pontes na montagem do cenário e Agnaldo Silva na infraestrutura, ambos da equipe da Sectur. A ideia para a exposição surgiu dos próprios funcionários que estimularam Dílson a expor as peças que coleciona. “Todo mundo me pediu pra fazer essa exposição, sempre me cobraram; levei essa ideia à nossa secretária e ela abraçou a iniciativa”, disse.

Estão expostos discos de vinil, capas

Vale a pena conhecera exposição “Sala Retrô”

Uma das relíquias na exposição é o primeiro compacto lançado por Michael Jackson, após a saída do Jackson-5

Rádios, discos, bicicletas e muito mais, estão abertos para visitação pública

clássicas, rádios dos mais variados tipos e tamanhos, máquina de fotografar, máquina de escrever, gramofone e muito mais. Um dos espaços mais charmosos da exposição é a sala de estar. Foi recriada uma sala de casa, inspirada naquelas de antigamente, onde as pessoas se reuniam no horário nobre, para escutar as rádio novelas e notícias do Brasil e do mundo.

Uma das relíquias na exposição, é o primeiro compacto lançado por Michael Jackson, após sua saída do Jackson 5. O disco foi um grande hit do cantor, no início da década de 70, sucesso absoluto nas rádios do mundo. Por ser raridade, este pequeno vinil é considerado “mosca branca” pelos colecionadores.

A exposição � ca aberta ao público na Sectur, na rua da Praia até o carnaval. Nos � nais de semana, a vitrola � cará tocando um som ambiente para apreciação dos visitantes.

São Sebastião inova e lança aplicativo para

turistas e moradores

Por enquanto, apenas os smartphones com sistema Android podem baixar o aplicativo

No ano passado São Sebastião foi a primeira cidade do Litoral Norte a disponibilizar um portal bilíngue e exclusivo para divulgar o turismo do município. Agora em 2013, volta a inovar lançando o mais completo aplicativo do Guia Mobile da cidade.Por meio do Guia Mobile, os turistas

poderão acessar informações sobre as praias, hotéis, pousadas e restaurantes que se cadastrarem, assim como informações úteis do município na palma da mão, de forma simples e rápida. Esta é uma iniciativa do Portal Viajashop com o apoio do Conselho Municipal de Turismo e da Secretaria de Cultura e Turismo.

O aplicativo ficou disponível a partir do dia 16, para o sistema Android. Para baiixar gratuitamente acesse: https://p l a y . g o o g l e . c om / s t o r e / a p p s /details?id=mobi.saosebastiao.

Em breve estará disponível também para outros sistemas. Enquanto isso as informações poderão ser acessadas pelo endereço saosebastiao.mobi.Além disso, estarão sendo disponibilizados em breve os aplicativos das principais praias de São Sebastião. Assim o turista poderá obter de forma mais ágil informações sobre a sua praia ou destino. Os hotéis, pousadas e restaurantes que quiserem divulgar o seu estabelecimento no Guia Mobile poderão acessar o site da ViajaShop - http://www.viajashop.com.br/mobile/saosebastiao/index.html para realizar o seu cadastramento.

ServiçoO custo mensal da assinatura é de R$ 12,00.



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BOLETIM OFICIAL 088-2013 - 18-12-2013 · A Guarda Mirim, com sede em Barequeçaba, iniciou suas...

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