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ANO XIII | N ° 1005 | 09 A 11 DE OUTUBRO DE 2019

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PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PODER LESGISLATIVO

BOLETIM OFICIAL

ANO XIII - N ° 1005 - Armação dos Búzios09 a 11 de Outubro de 2019

Boletim Oficialdo Município da Armação dos Búzios B.O.2

PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

PREFEITOCarlos Henriques Pinto Gomes

ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO

BOLETIM OFICIAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSE X P E D I E N T E

LOCAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO CONFORME DECRETO Nº 420, DE 4 DE

DEZEMBRO DE 2006.

PODER LEGISLATIVO

Prefeitura da Cidade de Armação dos BúziosCNPJ: 01.616.171/0001-02Estrada da Usina, n °600 - CentroArmação dos Búzios

Telefone: (22) 2633-6000Tiragem: 1800 exemplares

Periodicidade: Semanal

SECRETARIAS(22) 2633-6000(22) 2623-6497 (22) 2623-4393(22) 2623-4254(22) 2623-6031(22) 2623-6038(22) 2623-6464(22) 2623-2171

Impressão: Gráfica Digrapel (28)3322-2299 | Cachoeiro do Itapemirim - ES

CENTRO DE BÚZIOS

Fórum da Comarca de Búzios, Secretaria de Turismo, Secretaria de Saúde,

Secretaria de Educação, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de

Desenvolvimento Social, Ministério Público,Tabacaria, Serv. Búzios Antiga

Asfab, Banca de Jornal da Praça dos Ossos.

MANGUINHOS

Policlínica Municipal, Bazar Farol de Búzios, BúziosPrev, Banca do Charuto,

Conselho Tutelar

JOSÉ GONÇALVES

UBS, Padaria Pão de Açaí, Agência dos Correios, Bar do Nilto.

BAÍA FORMOSA

UBS, Mercado Ponto Final, Bar do Mercado do Walmir.

SÃO JOSÉ

UBS, Posto de Vistoria do Detran, Hospital Municpal.

CAPÃO

UBS, Bazar Isaías

CEM BRAÇAS

Banca da Nilda, Praça José Paraíba, UBS, Agência dos Correios, Pórtico

Turismo.

RASA

Associaão de moradores vila verde, Secretaria de Segurança Pública e

Serviços Públicos, Posto de Saúde 24 hóras, PoliClínica Vila Verde, UBS

Olavo, CRAS, Agência dos Correios, Salão de Beleza, Camila Fiorito no

Cruzeiro, Loja de Roupa Opção no Alto da Boa Vista.

PRESIDENTEJoice Lúcia Costa dos Santos Salme

VICE-PRESIDENTEAdiel da Silve Vieira

1° SECRETÁRIOJosué Pereira dos Santos

2° SECRETÁRIOValmir Martins de Carvalho

VEREADORES

Neemias Rodrigues LopesGladys Pereira Rodrigues Nunes

Miguel Pereira de SouzaNilton Cesar Alves de AlmeidaJoão Carlos Souza dos Anjos

EXPEDIENTE

TELEFONES ÚTEIS

Chefia de GabineteRobson Mota do LivramentoSecretário de Governo e FazendaLeonardo Machado RodriguesSecretário de AdministraçãoMessias Carvalho da SilvaControladoria GeralRosenildo Avelar de Araújo - InterinoProcuradoria GeralRoseli Alonso BorgesSecretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e RendaJoão Carlos Alves de SouzaSecretaria de Desenvolvimento UrbanoOctavio Raja GabagliaSecretaria de Esporte e LazerArilson da Conceição CostaSecretaria de Educação, Ciência e TecnologiaFelipe do Nascimento Lopes

Secretaria de Meio Ambiente e PescaFernando Savino LagoaSecretaria de Obras e SaneamentoAkihiro Sumavielle TokudaSecretaria de Segurança PúblicaAlan Varela MachadoSecretaria de Planejamento e ProjetosOctavio Raja Gabaglia - InterinoSecretaria de SaúdeYuri José de Paiva PaschoalSecretaria de Serviços PúblicosGeraldo Barreiros BogesSecretaria de Turismo, Cultura e Patrimônio HistóricoAlexandre Gonçalves de Sousa Verdade

(22) 2623-6566

CÂMARA DE VEREADORES(22) 2633-6300

FÓRUM(22) 2620-8700

IBAMA0800-618080

CORREIOS(22) 2623-1640

AMBULÂNCIA192BOMBEIROS 193 ou (22) 2647-2177

GUARDA MUNICIPAL

153

POLÍCIA FEDERAL (RIO)(21) 2291-2142

POLÍCIA MILITAR - 5ª CIA DE BÚZIOS(22) 2623-1340

DPO MANGUINHOS(22) 2620 8070

POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADO DO R.J. (21) 2625 1530 - Serviço 24h

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL(21) 2471-5822 / (21) 2471-

DNER(21) 2471-0171

CAPITANIA DOS PORTOS

(CABO FRIO) (22) 2643-2840 / 2643-2774

HOSPITAL MUNICIPAL RODOLPHO PERISSÉ (22) 2623 2419 ou 192


Boletim Oficialdo Município da Armação dos BúziosB.O. 3INFORME / GABINETE

PORTARIA Nº 2.180, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, I, da Lei Orgânica Municipal,

ESOLVE:

EXONERAR, com efeito nesta data, RAPHAEL COSTA SILVA, do cargo em comissão de Procurador-Chefe de Assuntos Fiscais, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 1.962, de 9 de agosto de 2019.

Armação dos Búzios, 11 de outubro de 2019.

CARLOS HENRIQUES PINTO GOMESPrefeito em Exercício

PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSGABINETE DO PREFEITO






RESOLVE:

EXONERAR, com efeito nesta data, BÁRBARA SANDRA DE SOUZA BAEZ, do cargo em comissão de Procurador, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 1.674, de 8 de agosto de 2019.





RESOLVE:

NOMEAR, com efeito a contar de 12 de outubro de 2019, RAPHAEL COSTA SILVA para exercer o cargo em comissão de Procurador, cons-tante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 708, de 9 de janeiro de 2009 e suas

alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.





RESOLVE:

NOMEAR, com efeito a contar de 12 de outubro de 2019, BÁRBARA SANDRA DE SOUZA BAEZ para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe de Assuntos Fiscais, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela

Lei nº 708, de 9 de janeiro de 2009 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

Armação dos Búzios, 11 de outubro de 2019.CARLOS HENRIQUES PINTO GOMES

Prefeito em Exercício

INSCRIÇÕES PARA O “1º SEMINÁRIO SOBRE A CANNABIS MEDICINAL” ESTÃO ESGOTADAS

A Prefeitura de Búzios, através da Secretaria de Saúde, informa que estão esgotadas as inscrições para o 1º Seminário sobre a Cannabis Medicinal, que acontecerá na cidade, nos dias 26 e 27 de outubro, das 9h às 17h, no Hotel Atlântico Búzios.

De acordo com a Secretaria, a medida tem como base o volume de inscrições até a presente data e a disponibilidade física atual para a realização do evento. A idéia é prezar pelo conforto e segurança dos participantes. O Seminário organizado pela Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Saúde, pela Abracannabis, e pela 61ª sub-seção da OAB/Búzios, tem como objetivo central informar, a partir de uma abordagem médica jurídica e social, a aplicação deste fitoterápico na atualidade. No seminário, será feita a apresentação de estudos de casos e o avanço de sua liberação junto ao poder judiciário para casos específicos de terapia alternativa para várias doenças.

A Cannabis Sativa é reconhecida como planta medicinal pela Agência de Vigilância Sanitária – Anvisa , através da Resolução nº 156, publicada no Diário Oficial da União, em 8 de maio de 2017. A planta vem

provocando inúmeros debates no país, sobre seu uso medicinal, sendo pauta inclusive de diversas audiências públicas realizadas pela Anvisa , desde o primeiro semestre de 2019. A Abracannabis (Associação Brasileira para Cannabis) é uma entidade civil com atuação nas áreas científica, farmacêutica, médica, jurídica, psicológica e de abordagem multidisciplinar. De acordo com a entidade, na prática o remédio está liberado, desde que haja prescrição por médicos capacitados e o paciente esteja devidamente registrado na Anvisa. O paciente deve importar o medicamento, cujos preços hoje variam de mil e setecentos a 3 mil reais o frasco, para uma aplicação em média de 2 meses.

Pacientes em tratamento de Autismo, Mal de Alzheimer, Mal de Parkinson, Fibromialgia, efeitos da quimioterapia e radioterapia, dentre outras ocorrências, que não respondem à medicação tradicional, cada vez mais recorrem à terapia com a cannabis, como forma de melhorar sua qualidade de vida, na manifestação destas patologias. O Hotel Atlântico fica localizado na Estrada da Usina Velha, R. Morro do Humaitá nº 294, no Centro. A Programação conta com diversos especialistas entre médicos, advogados e psicoterapeutas.

O evento pioneiro busca informar a aplicação do fitoterápico na sociedade


Boletim Oficialdo Município da Armação dos Búzios B.O.4 GABINETE

DECRETO Nº 1.259, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Armação dos Búzios.* Republicado nesta data por incorreções

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de alteração na nomeação dos membros para a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Armação dos Búzios para a Gestão 2018/2020, promovida por meio do Decreto nº 965, de 21 de junho de 2018;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Armação dos Búzios, que passa a vigorar com os seguintes membros:

I – Das entidades representantes da Sociedade Civil:

a) Representantes da Sociedade Civil - Titulares:- ROSELENE PEREIRA DA CONCEIÇÃO – Cultura Tradicional;

- MAIZA NEVES VILARINHO – Artesanato;- GRACIELA YANINA GENARO (SHANAH YANIESCA) – Audiovisual;

- ANDRÉA AMÉLIA DOS SANTOS OLIVEIRA – Artes Cênicas; - CLEBER DE SOUZA COSTA – Música;

- VERA LÚCIA VERNE DAHAN – Artes Visuais.b) Representantes da Sociedade Civil - Suplentes:

- ELIZABETH FERNANDES TEIXEIRA – Cultura Tradicional;- SANDRA RODRIGUES LIMA – Artesanato;

- SABATA BELGRANO – Audiovisual;- CLARICE CRUZ DA TERRA – Artes Cênicas;

- LUIZ FELIPE MARTINS CASTAGNA – Música;- BRUNO MOREIRA PAMPANINI – Artes Visuais.

II – Dos representantes Governamentais:

a) Representantes Poderes Executivo e Legislativo- Titulares:- ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA DA VERDADE – Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico – Setor Turis-

mo e Cultura;- BRUNA FERNANDES TELES – Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico – Setor Cultura;- AIDE RAMOS DE OLIVEIRA - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico – Setor Cultura;

- MARTA CARVALHO DA SILVA SILVEIRA – Procuradoria-Geral;- KELLY CRISTINA DA SILVA PENHA – Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia;- ALESSANDRA AMANTEA – Comissão de Cultura – Câmara Municipal de Armação dos Búzios.

b) Representantes Poderes Executivo e Legislativo - Suplentes:- MARIA LÚCIA MALATESTA DE FREITAS EVANGELISTA – Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico – Setor Turismo;

- FERNANDO GUIMARÃES DE MOURA – Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico – Setor Turismo e Cultura;- JOSÉ GILDERLANDIO PEREIRA DE SOUSA MOURA – Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico – Setor Cultura;

- EMILLYN MARA CANEDO DA SILVA – Procuradoria-Geral;- WALTER MARCELO DE SOUZA RAIMUNDO– Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia;

- LEANDRO SILVA DE JESUS – Comissão de Cultura – Câmara Municipal de Armação dos Búzios.Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Armação dos Búzios, 26 de setembro de 2019.CARLOS HENRIQUES PINTO GOMES




RESOLVE:

NOMEAR, com efeito desde 1º de outubro de 2019, ANA PAULA HERNANDES DA SILVA QUINTANILHA, para exercer a Função Gratifi-cada de Diretor de Escola Adjunto, na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, constante da Estrutura Administrativa da Pre-feitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 708, de 9 de janeiro de 2009 e suas alterações posteriores, com a remuneração

prevista na legislação em vigor.









RESOLVE:

NOMEAR, com efeito desde 1º de setembro de 2019, MILA CRISTHEI DOS SANTOS OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Oficial de Gabinete I, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 708, de 9 de

janeiro de 2009 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.





RESOLVE:

EXONERAR, com efeito desde 30 de setembro de 2019, HELOÍSE FRANCISCO QUINTANILHA, da Função Gratificada de Diretor Adjunto, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 153, de 21 de fevereiro de 2019.



PORTARIA Nº 1.660, DE 8 DE AGOSTO DE 2019

* Republicada nesta data por incorreções


RESOLVE:

NOMEAR, com efeito nesta data, FERNANDO SAVINO LAGOA para exercer o cargo em comissão de Secretário Munici-pal de Ambiente e Pesca, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 708, de 9 de janeiro de 2009 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

Armação dos Búzios, 8 de agosto de 2019.


PORTARIA Nº 2.155, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019


RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, com efeito desde 12 de setembro de 2019, JUAN PABLO TRINDADE LOPES, do cargo em co-missão de Supervisor I, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 1.925, de 9 de agosto de 2019.

Armação dos Búzios, 16 de setembro de 2019.


PORTARIA Nº 2.156, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019


RESOLVE:NOMEAR, com efeito desde 13 de setembro de 2019, AMAURI MARTINS DE ABREU para exercer o cargo em comissão de Supervisor I, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei

nº 708, de 9 de janeiro de 2009 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

Armação dos Búzios, 16 de setembro de 2019.CARLOS HENRIQUES PINTO GOMES

Prefeito em Exercícioria nº 1.925, de 9 de agosto de 2019.





RESOLVE:

EXONERAR, com efeito a contar de 11 de outubro de 2019, JOSÉ LUIZ ALVES SERAFIM, do cargo em comissão de Secretário Municipal Adjunto de Segurança Pública, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 2.168, de 26 de setembro de

2019.








Boletim Oficialdo Município da Armação dos BúziosB.O. 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSEXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N.º 705Processo Administrativo n.º 11.260/2019Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de AdministraçãoFavorecido: ROYALE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDAEspecificação: Aquisição de Material de Limpeza para atender a sede da PMAB e demais Secretarias, com exceção da Secretaria de Educação, de Desenvolvimento Social e Fundos Municipais para o Exercício de 2019.Modalidade de licitação: Pregão Presencial Reg. de Preços 15/2019Fundamentação Legal: Lei 10.520/2002Valor: R$ 2.436,00 (dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais).

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSEXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N.º 706Processo Administrativo n.º 11.257/2019Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de AdministraçãoFavorecido: MOSAICO ROSA COMERCIO E SERVIÇO EIRELI MEEspecificação: Aquisição de Material de Limpeza para atender a sede da PMAB e demais Secretarias, com exceção da Secretaria de Educação, de Desenvolvimento Social e Fundos Municipais para o Exercício de 2019.Modalidade de licitação: Pregão Presencial Reg. de Preços 15/2019Fundamentação Legal: Lei 10.520/2002Valor: R$ 38.176,51 (trinta e oito mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos).

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSEXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N.º 707Processo Administrativo n.º 11.263/2019Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de AdministraçãoFavorecido: SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDAEspecificação: Aquisição de Material de Limpeza para atender a sede da PMAB e demais Secretarias, com exceção da Secretaria de Educação, de Desenvolvimento Social e Fundos Municipais para o Exercício de 2019.Modalidade de licitação: Pregão Presencial Reg. de Preços 15/2019Fundamentação Legal: Lei 10.520/2002Valor: R$ 5.142,09 (cinco mil, cento e quarenta e dois reais e nove centavos).

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSEXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N.º 711Processo Administrativo n.º 10.354/2019Unidade Orçamentária: Chefia de GabineteFavorecido: FJR CONTILDES PRODUÇÕES EIRELIEspecificação: Adesão a Ata de Registro de Preços 001/SECTUR/2019 – Pregão Presencial 007/CPL/2019 - PRO-CESSO 1512/2019 da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura de Paracambi para a locação de Es-truturas e Materiais Diversos, Equipamentos, Som, Iluminação, Banheiros Químicos (itens 02, 04, 06, 07, 10, 13, 14, 16, 18, 20, 22, 23, 25, 26, 28 e 29) para atender aos eventos Projeto Revelando a Beleza Negra no dia 11/10/2019 na Praça do INEFI, Festa Nossa Senhora Aparecida nos dias 11 e 12/10/2019 no Bairro Cem Braças e Festa das Crianças no dia 13/10/2019 na Praça do INEFI.Modalidade de licitação: Pregão Presencial Registro de Preços - 007/CPL/2019Fundamentação Legal: Lei 10.520/02.Valor: R$ 40.286,55 (quarenta mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSProcesso Administrativo nº 6.052/2019Extrato do Contrato n.º 087/2019Contratante: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, representado pela Secretaria Municipal de AdministraçãoContratada: SOL BÚZIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDAObjeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustível para a frota dos veículos oficiais da Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios.Modalidade de Licitação: Pregão 014/2019Fundamentação Legal: Lei n°. 10.520/02.Prazo: 12 (doze) meses.

GABINETE



CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição da Comissão de Análise dos Bens Patrimoniais, instituída pela Portaria nº 375, de 25/1/2013, e alterada pelas Portarias nº 717, de 2/5/2013; 447, de 22 de agosto de 2014;

482, de 20 de setembro de 2014, e 398, de 5 de outubro de 2017;

RESOLVE: Art. 1º Fica alterada a composição da COMISSÃO DE ANÁLISE DOS BENS PATRIMONIAIS do Poder

Executivo de Armação dos Búzios, destinada a fazer a verificação do estado de conservação e condições de uso dos bens patrimoniais do Município, e dar destinação aos que constarem na condição de inservíveis, que passa a vigorar, sob a presi-

dência do primeiro, com os seguintes integrantes:

- ENRICO SACRAMENTO MANENTE – Agente Administrativo – matrícula n° 13471; - MARCO ANTÔNIO GONÇALVES DE CARVALHO – Auxiliar Administrativo – matrícula n° 3594; - AMAURI MARTINS DE ABREU – Supervisor I – matrícula n° 5983;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos desde 13 de setembro de 2019, revogando-se todas as disposições em contrário.




Valor: R$ 827.561,50 (Oitocentos e vinte e sete mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos).PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSProcesso Administrativo nº 6.052/2019Extrato do Contrato n.º 088/2019Contratante: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, representado pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e TecnologiaContratada: SOL BÚZIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDAObjeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustível para a frota dos veículos oficiais da Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios.Modalidade de Licitação: Pregão 014/2019Fundamentação Legal: Lei n°. 10.520/02.Prazo: 12 (doze) meses.Valor: 261.678,68 (Duzentos e sessenta e um mil, seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos).PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSProcesso Administrativo nº 6.052/2019Extrato do Contrato n.º 089/2019Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSContratada: SOL BÚZIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDAObjeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustível para a frota dos veículos oficiais da Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios.Modalidade de Licitação: Pregão 014/2019Fundamentação Legal: Lei n°. 10.520/02.Prazo: 12 (doze) meses.Valor: R$ 454.678,23(Quatrocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais e vinte e três centavos).PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSProcesso Administrativo nº 6.052/2019Extrato do Contrato n.º 090/2019Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSContratada: SOL BÚZIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDAObjeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustível para a frota dos veículos oficiais da Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios.Modalidade de Licitação: Pregão 014/2019Fundamentação Legal: Lei n°. 10.520/02.Prazo: 12 (doze) meses.Valor: 125.336,52 (Cento e vinte e cinco mil, trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos).

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSEXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº. 314/2019Processo Administrativo Nº. 11.105/2019Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de SaúdeFavorecido: C. G. Lima Distribuidora de Equipamentos MEEspecificação: Aquisição de Material Hospitalar para atender as unidades de saúde no exercício de 2019Modalidade de Licitação: Pregão – Registro de PreçosFundamentação Legal: Lei 10.520/2002Valor: R$ 38.566,45 (trinta e oito mil quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSEXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº. 315/2019Processo Administrativo Nº. 11.105/2019Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de SaúdeFavorecido: C. G. Lima Distribuidora de Equipamentos MEEspecificação: Aquisição de Material Hospitalar para atender as unidades de saúde no exercício de 2019Modalidade de Licitação: Pregão – Registro de PreçosFundamentação Legal: Lei 10.520/2002Valor: R$ 42.179,25 (quarenta e dois mil cento e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSEXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº. 316/2019Processo Administrativo Nº. 11.105/2019Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de SaúdeFavorecido: C. G. Lima Distribuidora de Equipamentos MEEspecificação: Aquisição de Material Hospitalar para atender as unidades de saúde no exercício de 2019Modalidade de Licitação: Pregão – Registro de PreçosFundamentação Legal: Lei 10.520/2002Valor: R$ 10.083,50 (dez mil e oitenta e três reais e cinquenta centavos)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSEXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº. 317/2019Processo Administrativo Nº. 11.105/2019Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de SaúdeFavorecido: C. G. Lima Distribuidora de Equipamentos MEEspecificação: Aquisição de Material Hospitalar para atender as unidades de saúde no exercício de 2019Modalidade de Licitação: Pregão – Registro de PreçosFundamentação Legal: Lei 10.520/2002Valor: R$ 36.415,00 (trinta e seis mil quatrocentos e quinze reais)


Boletim Oficialdo Município da Armação dos Búzios B.O.6 ADMINISTRAÇÃO

ERRATA

Na publicação da Portaria nº 253/2019, veiculada no Boletim Oficial nº 1000, de 20/09/2019 a 23/09/19.

ONDE SE LÊ: “CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, a servidora ELAINE FERNANDES, cargo GUARDA MUNICIPAL II, estatutária, matrícula nº 11792, pelo período de 01/10/2019 a 30/12/2019.

LEIA-SE: “CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, a servidora ELAINE FERNANDES, cargo GUARDA MUNICIPAL II, estatutá-ria, matrícula nº 11792, pelo período de 01/10/2019 a 30/10/2019.


MESSIAS CARVALHO DA SILVASecretário Mun. de Administração

PORTARIA SECAD Nº 268, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e de acordo com o disposto nos arts. 76 e 77, da Lei Complementar nº 15, de 15 de janeiro de 2007 (Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Armação dos Búzios) e de

acordo com o disposto no art. 1, do Decreto nº 81, de 16 de julho de 2013, e em conformidade com o Processo Administra-tivo nº 9179/2015.

RESOLVE:

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, a servidora NILMA ASSIS, cargo Agente de secretaria esco-lar, estatutária, matrícula nº 4705, pelo período de 09/09/2019 a 08/12/2019.

Armação dos Búzios, 10 de outubro de 2019. MESSIAS CARVALHO DA SILVA

Secretário Mun. de Administração

PORTARIA SECAD Nº 219, DE 14 DE AGOSTO DE 2019.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e de acordo com o disposto no art. 79, da Lei Complementar nº 15, de 15 de janeiro de 2007 (Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Armação dos Búzios), e de acordo com o disposto no art. 1, do Decreto nº 81, de 16 de julho de 2013, e em conformidade com o Processo Administrativo nº

14206/2018,

RESOLVE:

CONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTOS ao servidor ALEXANDRO SILVA DA COSTA, cargo Técnico de Enfermagem PMF, matrícula nº 13923, pelo período de 01/06/2019 a 31/05/2021.

Armação dos Búzios, 14 de Agosto de 2019.

MESSIAS CARVALHO DA SILVA Secretário Mun. de Administração




RESOLVE:

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, a servidora MARCIA LOPES REMEDY, cargo Agente de secretaria escolar, estatutária, matrícula nº 7542, pelo período de 09/09/2019 a 08/12/2019.



PORTARIA SECAD Nº 245, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.



RESOLVE: CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, ao servidor NELSON JOSÉ GONÇALVES NETO, cargo

Professor IIA6.1, estatutário, matrícula nº 13639, pelo período de 19/08/2019 a 16/11/2019.






RESOLVE:

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, a servidora ELIZANGELA ABREU PEREIRA LIMA, cargo Professor IB3.2, estatutá-ria, matrícula nº 5834, pelo período de 01/02/2019 a 31/07/2019.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor e, de acordo com o disposto no art. 1º, do Decreto nº 81, de 16 de julho de 2013, c/c a Lei nº 661, de

25/6/2008 e, conforme o disposto no Processo Administrativo nº 11366/2019,

RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 18 de SETEMBRO de 2019, LICENÇA MATERNIDADE à servidora KAMILA BAIRRAL ORNELLAS, cargo ENFERMEIRO 40 HORAS, estatutária, matrícula nº 14096, pelo período de 18/09/2019 a 15/03/2020.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e de acordo com o disposto no art. 79, da Lei Complementar nº 15, de 15 de janeiro de 2007 (Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Armação dos Búzios), e de acordo

com o disposto no art. 1, do Decreto nº 81, de 16 de julho de 2013 e em conformidade com o Processo Administrativo nº 10519/2019,

RESOLVE:

SUSPENDER, a pedido, a licença sem vencimentos do servidor FREDERICO DOS SANTOS FURTADO, cargo Professor IA5.1, estatutário, matrícula nº 5653, surtindo efeitos a partir de 06 de outubro de 2019.






RESOLVE:

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, a servidora DENISE MORAND ROCHA, cargo Agente Arquiteto 40 horas, estatutária, matrícula nº 1393, pelo período de 01/11/2019 a 31/01/2020.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e de acordo com o disposto no art. 79, da Lei Complementar nº 15, de 15 de janeiro de 2007 (Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Armação dos Búzios), e de acor-do com o disposto no art. 1, do Decreto nº 81, de 16 de julho de 2013 e em conformidade com o Processo Administrativo

nº10475/2019,

RESOLVE:

SUSPENDER, a pedido, a licença sem vencimentos da servidora BIANCA MACHADO WAITE, cargo Porteiro, estatutá-ria, matrícula nº 13975, surtindo efeitos a partir de 06 de outubro de 2019.



PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO








Boletim Oficialdo Município da Armação dos BúziosB.O. 7ADMINISTRAÇÃO


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e de acordo com o disposto nos arts. 76 e 77, da Lei Comple-mentar nº 15, de 15 de janeiro de 2007 (Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Armação dos

Búzios), e de acordo com o disposto no art. 1, do Decreto nº 81, de 16 de julho de 2013, e em conformidade com o Processo Administrativo nº 11218/2019,

RESOLVE:

SUSPENDER LICENÇA PRÊMIO, a pedido, do servidor JOAO BATISTA GOULART DE OLI-VEIRA, cargo Professor IB6.3 , estatutário, matrícula nº 1212, surtindo efeitos à partir de 09/09/2019.






RESOLVE:

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, ao servidor DIONEY DOS SANTOS FREITAS, cargo Guarda Municipal I, estatutário, matrícula nº 4074, pelo período de 01/10/2019 a 30/06/2020.






RESOLVE:

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, a servidora ANA PAULA BONFIM DE OLIVEIRA, cargo Psicólogo 40 horas, estatu-tária, matrícula nº 1825, pelo período de 01/10/2019 a 31/03/2020.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e de acordo com o disposto no art. 1, do Decreto nº 81, de 16 de julho de

2013, e em conformidade com o Processo Administrativo nº 11420/2019,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido HERALDO FEIJO DE CARVALHO, cargo Médico Cirurgião (cabeça e pescoço), matrícula nº 11623, estatutário, produzindo efeitos desde 27/09/2019.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e de acordo com o disposto no art. 85 § 3º , da Lei Complementar nº 15, de 15 de janeiro de 2007 (Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Armação dos Búzios), e de acordo com o disposto no art. 1, do Decreto nº 81, de 16 de julho de 2013, e em conformidade com o Processo Administra-

tivo nº 4998/2019,

RESOLVE:

1 - CONCEDER, a servidora LARISSA DA SILVA CIRILLI RUBACK, cargo Dentista 40 horas, estatutária, matrícula nº 18886, HORÁRIO ESPECIAL de 20hs semanais, em virtude de responsabilidade legal(filho), por pessoa portadora de

necessidades especiais, pelo período de 12(Doze) meses, surtindo efeitos à partir de 14/10/2019.2 - A flexibilização de horário dar-se-á sem perda ou redução de remuneração da servidora.

Armação dos Búzios, 10 de Outubro de 2019. MESSIAS CARVALHO DA SILVA



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e de acordo com o disposto no art. 79, da Lei Complementar nº 15, de 15 de janeiro de 2007 (Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Armação dos Búzios), e de acordo com o disposto no art. 1, do Decreto nº 81, de 16 de julho de 2013, e em conformidade com o Processo Administrativo nº

11374/2019,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO, desde 04 de setembro de 2019, a Portaria nº 148, de 15 a 21 de junho de 2019, veiculada no Boletim Oficial nº 985, de 26 a 02 de agosto de 2019, que concedeu Licença Prêmio ao servidor

CRISTIANO FALTZ DA COSTA, matricula 12866, estatutário, Guarda Marítimo Ambiental.

Armação dos Búzios, 10 de outubro de 2019.MESSIAS CARVALHO DA SILVA Secretário Mun. de Administração







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Boletim Oficialdo Município da Armação dos Búzios B.O.8 CÂMARA MUNICIPAL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 418, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Lucas Farah Saab Figueiredo que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, DECRETA:

Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Lucas Farah Saab Figueiredo que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Armação dos Búzios, 26 de setembro de 2019

JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALMEPresidente

JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS1º Secretário

VALMIR MARTINS DE CARVALHO2º Secretário

Autoria: Vereador Nilton César Alves de Almeida.


Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Renato Rocha Velasco que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.


Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Renato Rocha Velasco que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.






Autoria: Vereador Adiel da Silva Vieira.PDL28/2019


Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Josué Farias Veras que será entregue na Sessão Sole-ne da Câmara Municipal.


Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Josué Farias Veras que será entregue na Sessão Sole-ne da Câmara Municipal.






Autoria: Vereador Adiel da Silva Vieira.PDL27/2019


Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Crisaldo Alves de Oliveira que será entregue na Ses-são Solene da Câmara Municipal.


Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Crisaldo Alves de Oliveira que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.






Autoria: Vereador Valmir Martins de Carvalho.PDL30/2019


Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Eduardo Sidi que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.


Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Eduardo Sidi que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.






Autoria: Vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes.PDL31/2019


Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Carla Lopes que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.


Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Carla Lopes que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.






Autoria: Vereador Nilton César Alves de Almeida.


Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Maycon Siqueira de Souza que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.


Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Maycon Siqueira de Souza que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.






Autoria: Vereador Miguel Pereira de Souza.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJGABINETE DA PRESIDÊNCIA








Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. José Francisco Alves que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.


Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. José Francisco Alves que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.






Autoria: Vereador Miguel Pereira de Souza.



Boletim Oficialdo Município da Armação dos BúziosB.O. 9CÂMARA MUNICIPAL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 429, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. João Marcos de Souza que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.


Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. João Marcos de Souza, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.


Armação dos Búzios, 01 de outubro de 2019




Autoria: Vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes.PDL 35/2019


Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. José Jorge Faria Rangel que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.


Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. José Jorge Faria Rangel, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.






Autoria: Vereador Neemias Rodrigues Lopes.PDL 36/2019


Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Josimar Rodrigues Muniz que será entregue na Ses-são Solene da Câmara Municipal.


Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Josimar Rodrigues Muniz, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.






Autoria: Vereador Nilton César Alves de Almeida.PDL 33/2019


Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Alex Teixeira de Faria que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.


Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Alex Teixeira de Faria, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.






Autoria: Vereador Valmir Martins de Carvalho.PDL 37/2019


Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Alessandro Santos Lopes que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.


Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Alessandro Santos Lopes, que será entregue na Ses-são Solene da Câmara Municipal.






Autoria: Vereador Valmir Martins de CarvalhoPDL 34/2019


Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Meritíssimo Juiz Raphael Baddini de Queiroz que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.


Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Meritíssimo Juiz Raphael Baddini de Queiroz, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.






Autoria: Vereador João Carlos Souza dos Anjos.PDL 38/2019








Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Edésio Lima Passos que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.


Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Edésio Lima Passos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.










Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Débora Castells que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.


Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sr. Débora Castells que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.






Autoria: Vereador Nilton César Alves de Almeida.PDL32/2019


Boletim Oficialdo Município da Armação dos Búzios B.O.10 CÂMARA MUNICIPAL


Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Roberto Christiano Dantas que será entregue na Ses-são Solene da Câmara Municipal.


Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Roberto Christiano Dantas, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.








Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Isidorio Alves Vieira que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.


Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Isidorio Alves Vieira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.








Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Sirlei Regina de Souza que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.


Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Sirlei Regina de Souza, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.






Autoria: Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme.PDL 45/2019


Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Dr. Rafael Vargas da Silva que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.


Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Dr. Rafael Vargas da Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.






Autoria: Vereador Josué Pereira dos Santos.PDL 42/2019


Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Ernesto Merolino Manhães Barbosa que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.


Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Ernesto Merolino Manhães Barbosa, que será entre-gue na Sessão Solene da Câmara Municipal.













Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Renato César Barbosa que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.


Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Renato César Barbosa, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.









Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Donato Moreira Pinto que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.


Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Donato Moreira Pinto, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.






Autoria: Vereador Adiel da Silva Vieira.PDL 40/2019



Boletim Oficialdo Município da Armação dos BúziosB.O. 11CÂMARA MUNICIPAL


Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Diana Silva Santos Bastos que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.


Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Diana Silva Santos Bastos, que será entregue na Ses-são Solene da Câmara Municipal.








Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Kathllen Camille da Silva que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.


Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Kathllen Camille da Silva, que será entregue na Ses-são Solene da Câmara Municipal.






Autoria: Vereador Adiel da Silva Vieira.PDL 29/2019

RESOLUÇÃO Nº 981, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedido abono aos servidores da Câmara Municipal de Armação dos Búzios no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), a ser pago no mês de outubro de 2019 em parcela única.

Art. 2°. O abono não incorpora aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.Art. 3°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.





Autoria: Mesa Diretora da Câmara MunicipalPR22/2019


Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Cristiano Tavares Santana que será entregue na Ses-são Solene da Câmara Municipal.


Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Cristiano Tavares Santana, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.








Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Cláudio Afonso do Carmo que será entregue na Ses-são Solene da Câmara Municipal.


Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Cláudio Afonso do Carmo, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.








Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Monique Silva da Costa que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.


Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Monique Silva da Costa, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.






Autoria: Vereador Miguel Pereira dos Souza.PDL 50/2019








Boletim Oficialdo Município da Armação dos Búzios B.O.12

REGISTRANDO A DISTRIBUIÇÃO DOS EXEMPLARESO Boletim Oficial continua ampliando a transparência dos atos públicos mantendo o

registro da entrega dos exemplares conforme o decreto 420/2006 que regulamenta os locais de distribuição. A nova medida se consolidou como uma boa oportunidade de Transparência dos atos públicos e extinguir dúvidas quanto a veracidade da distribuição.

De posse dessa nova tarefa, a equipe de produção do B.O. está nas ruas registrando o recebimento dos exemplares e recebendo o retorno da opinião do público sempre público hospitaleiro e atencioso quanto aos atos publicados.

Entre sorrisos, elogios às atividades de transparência e palavras de incetivo, o público fez pose para participar desse ato de cidadania e bom uso do erário municipal.

Allan e Moura - Secretaria de Segurança Pública - Rasa. Leonardo Ribeiro - Secr.Turismo

Eliseu Simas - policlínica Manguinhos

Anni Caroliny - UBS Olavo da Costa, na Rasa.

José Edson - Agência dos Correios - Grande Rasa Samuel Santana - Motorista da Secr.Educação

DISTRIBUIÇÃO DO B.O.

BOLETIM OFICIAL - armacaodosbuzios.rj.leg.br · ANO XIII - N 1005 - Armaço dos Bzios 09 a 11 de...

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