BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - guarapuava.pr.gov.br · Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de...

22/06 de 2016, Veiculação 22/06/16 Ano XXII - Nº 1063 Boletim Oficial do Município - 1

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

Guarapuava, 12 de agosto de 2016.Veiculação: 12 de agosto de 2016.

Lei Municipal Nº 2543/16 Ano XXII Nº 1076Atos administrativos do Município de Guarapuava/PR

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEIS

LEI Nº 2557/2016

LEI Nº 2556/2016

Concede título de cidadão honorário do Município de Guarapuava ao Ilustríssimo Senhor Silvio de Moura Westphal.

Autoria: Vereador Germano Toledo Alves

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA Faço saber que a Câmara Municipal de Guarapuava aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Concede ao Ilustríssimo Senhor Silvio de Moura Westphal, o título de cidadão honorário do Município de Guarapuava.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Guarapuava-PR, 11 de agosto de 2016.

Cesar Augusto Carollo Silvestri FilhoPrefeito Municipal

Autoriza o poder executivo a abrir despesas no plano plurianual de 2014 a 2017, na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orça-mentária anual através de créditos suplementares.


Art. 1º Autoriza o poder executivo a abrir por créditos suplementares no orçamento do Município de Guarapuava, através de decreto as seguintes dotações orçamentárias, no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) conforme especificado:

Unidade orçamentária 16.01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Classificação funcional 18.541.0014.2066 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO

AMBIENTE – FMMA Natureza da despesa 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de recursos VINCULADOS 555 – CONTA 1040 Valor R$ 300.000,00 Unidade orçamentária 16.01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Classificação funcional 18.541.0014.2066 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO

AMBIENTE – FMMA Natureza da despesa 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ Fonte de recursos VINCULADOS 555 – CONTA 1046 Valor R$ 320.000,00

Art. 2º Os recursos indicados para a cobertura dos créditos suplementares abertos no artigo anterior são resultantes do cancelamento parcial da seguinte dotação:


AMBIENTE - FMMA Natureza da despesa 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de recursos VINCULADOS 555 – CONTA 1048 Valor R$ 620.000,00

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Cesar Augusto Carollo Silvestri Filho

Prefeito Municipal



AMBIENTE – FMMA Natureza da despesa 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de recursos VINCULADOS 555 – CONTA 1040 Valor R$ 300.000,00 Unidade orçamentária 16.01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Classificação funcional 18.541.0014.2066 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO

AMBIENTE – FMMA Natureza da despesa 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ Fonte de recursos VINCULADOS 555 – CONTA 1046 Valor R$ 320.000,00

Art. 2º Os recursos indicados para a cobertura dos créditos suplementares abertos no artigo anterior são resultantes do cancelamento parcial da seguinte dotação:


AMBIENTE - FMMA Natureza da despesa 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de recursos VINCULADOS 555 – CONTA 1048 Valor R$ 620.000,00

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Prefeito Municipal LEI Nº 2558/2016

www.guarapuava.pr.gov.br Rua Brigadeiro Rocha, 2777

CEP 85010-210 – Guarapuava – Paraná Telefone (42) 3621-3106

LEI Nº 2558/2016

Autoriza o poder Executivo a abrir despesas no Plano Plurianual de 2014 a 2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual através de créditos especiais.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA Faço saber que a Câmara Municipal de

Guarapuava aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Autoriza o poder Executivo a abrir por créditos especiais no orçamento do

Município de Guarapuava, através de Decreto a seguinte dotação orçamentária, no valor de

R$ 1.149.073,69 (um milhão cento e quarenta e nove mil setenta e três reais e sessenta e

nove centavos) conforme especificado:

Unidade Orçamentária 11.01 Secretaria de Habitação e

Urbanismo Classificação funcional 16.482.0010.1051 Apoio Financeiro ao Programa

Minha Casa, Minha Vida - Residencial 2000

Natureza da despesa 4.4.90.51 Obras e Instalações

Fonte de recursos Vinculados 832

Valor R$ 1.149.073,69

Art. 2º Os recursos indicados para a cobertura do crédito especial abertos no artigo

anterior são resultantes do excesso de arrecadação na fonte 832 – Convênio 0018/2016 –

COHAPAR – Companhia de Habitação do Paraná e o Municipio de Guarapuava.


Município de Guarapuava, através de Decreto as seguintes dotações orçamentárias, no valor

de R$ 743.563,48 (setecentos e quarenta e três mil quinhentos e sessenta e três reais e

quarenta e oito centavos) conforme especificado:

22/06 de 2016, Veiculação 22/06/16 Ano XXII - Nº 1063 Boletim Oficial do Município - 312/08 de 2016, Veiculação 12/08/16 Ano XXII - Nº 1076 Boletim Oficial do Município - 3

PORTARIA Nº 553/2016 PORTARIA Nº 556/2016



LEI Nº 2558/2016






R$ 1.149.073,69 (um milhão cento e quarenta e nove mil setenta e três reais e sessenta e

nove centavos) conforme especificado:






Valor R$ 1.149.073,69


anterior são resultantes do excesso de arrecadação na fonte 832 – Convênio 0018/2016 –

COHAPAR – Companhia de Habitação do Paraná e o Municipio de Guarapuava.



de R$ 743.563,48 (setecentos e quarenta e três mil quinhentos e sessenta e três reais e

quarenta e oito centavos) conforme especificado:








Valor R$ 550.207,61




Natureza da despesa 4.4.60.45 Subvenções Econômicas


Valor R$ 193.355,87


anterior são resultantes do superávit na fonte 825 – Apoio Financeiro ao Programa Minha

Casa, Minha Vida - Residencial 2000.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Prefeito Municipal


LEI Nº 2559/2016



LEI Nº 2559/2016




Art. 1º Autoriza o poder Executivo a abrir por créditos especiais no orçamento do Município de Guarapuava, através de Decreto a seguinte dotação orçamentária, no valor de R$ 21.999,00 (vinte e um mil novecentos e noventa e nove reais) conforme especificado: Unidade Orçamentária 15.02 Fundo Municipal de Assistência

Social – FMAS Classificação funcional 08.243.0019.2139 Piso Fixo de Média Complexidade –

PFMC/PAEFI Natureza da despesa 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte de recursos Vinculados 905 – conta 5067

Valor R$ 21.999,00

Art. 2º Os recursos indicados para a cobertura dos créditos especiais abertos no artigo anterior são resultantes do cancelamento parcial da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 15.02 Fundo Municipal de Assistência

Social – FMAS Classificação funcional 08.243.0019.2139 Piso Fixo de Média Complexidade –

PFMC/PAEFI Natureza da despesa 3.3.90.93 Indenizações e Restituições


Valor R$ 21.999,00


Município de Guarapuava, através de Decreto a seguinte dotação orçamentária, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) conforme especificado: Unidade Orçamentária 15.02 Fundo Municipal de Assistência

Social – FMAS Classificação funcional 08.122.0019.2128 Bloco de Financiamento Gestão

Descentralizada do Programa Bolsa Familia e CAD Único

Natureza da despesa 3.3.90.30 Material de Consumo



LEI Nº 2560/2016



Valor R$ 30.000,00

Unidade Orçamentária 15.02 Fundo Municipal de Assistência



Natureza da despesa 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ


Valor R$ 148.000,00

Unidade Orçamentária 15.02 Fundo Municipal de Assistência



Natureza da despesa 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente


Valor R$ 32.000,00

Art. 4º Os recursos indicados para a cobertura do crédito especial aberto no artigo

anterior são resultantes da tendência de excesso de arrecadação na fonte 906 – Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Único.




Prefeito Municipal



Autoriza o poder Executivo a abrir despesas no Plano Plurianual de 2014 a 2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual através de créditos adicionais especiais.


Art. 1º Autoriza o poder Executivo a abrir por crédito especial no orçamento do Município de Guarapuava, através de Decreto a seguinte dotação orçamentária, no valor de R$ 169.400,00 (cento e sessenta e nove mil e quatrocentos reais) conforme especificado:

Unidade Orçamentária 08.02 Fundo Municipal de Saúde

Classificação funcional 10.301.0020.1053 Qualificação Vigiasus



Valor R$ 175.000,00

Art. 2º O recurso indicado para a cobertura do crédito especial aberto no artigo

anterior é resultante do cancelamento parcial das seguintes dotações:





Valor R$ 55.000,00





Valor R$ 112.300,00



Natureza da despesa 3.3.90.39 Passagens e Despesas com Locomoção







Art. 1º Autoriza o poder Executivo a abrir por crédito especial no orçamento do Município de Guarapuava, através de Decreto a seguinte dotação orçamentária, no valor de R$ 169.400,00 (cento e sessenta e nove mil e quatrocentos reais) conforme especificado:





Valor R$ 175.000,00

Art. 2º O recurso indicado para a cobertura do crédito especial aberto no artigo

anterior é resultante do cancelamento parcial das seguintes dotações:





Valor R$ 55.000,00





Valor R$ 112.300,00



Natureza da despesa 3.3.90.39 Passagens e Despesas com Locomoção




Valor R$ 2.100,00

Art. 3º Autoriza o poder Executivo a abrir por crédito especial no orçamento do Município de Guarapuava, através de Decreto a seguinte dotação orçamentária, no valor de R$ 552.000,00 (quinhentos e cinqüenta e dois mil reais) conforme especificado:


Classificação funcional 10.301.0020.2383 Investimento em Assistência Farmacêutica



Valor R$ 12.000,00


Classificação funcional 10.301.0020.1047 Programa de Qualificação da Atenção Primária - APSUS



Valor R$ 340.000,00





Valor R$ 200.000,00

Art. 4º O recurso indicado para a cobertura do crédito especial aberto no artigo anterior é resultante de excesso de arrecadação na fonte 498 – Assistência Farmacêutica, linha de receita 372 e fonte 492 – Qualificação Atençao Básica, linhas de receitas 36, 308 e 347, conforme parágrafo 3º, art. 43, da Lei 4.320/64 e inciso II, parágrafo 2º, art. 7º da Lei Municipal 2487/2015.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Guarapuava - PR, 12 de agosto de 2016.


Prefeito Municipal




Valor R$ 2.100,00

Art. 3º Autoriza o poder Executivo a abrir por crédito especial no orçamento do Município de Guarapuava, através de Decreto a seguinte dotação orçamentária, no valor de R$ 552.000,00 (quinhentos e cinqüenta e dois mil reais) conforme especificado:


Classificação funcional 10.301.0020.2383 Investimento em Assistência Farmacêutica



Valor R$ 12.000,00





Valor R$ 340.000,00





Valor R$ 200.000,00

Art. 4º O recurso indicado para a cobertura do crédito especial aberto no artigo anterior é resultante de excesso de arrecadação na fonte 498 – Assistência Farmacêutica, linha de receita 372 e fonte 492 – Qualificação Atençao Básica, linhas de receitas 36, 308 e 347, conforme parágrafo 3º, art. 43, da Lei 4.320/64 e inciso II, parágrafo 2º, art. 7º da Lei Municipal 2487/2015.



Prefeito Municipal

LEI Nº 2561/2016



LEI Nº 2561/2016




Município de Guarapuava, através de Decreto as seguintes dotações orçamentárias, no valor de R$ 962.296,51 (novecentos e sessenta e dois mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos) conforme especificado: Unidade Orçamentária 09.01 Secretaria de Viação Obras e

Urbanismo Classificação funcional 15.451.0015.1017 Pavimentação Asfáltica, Praças,

Quadras de Esp., Pontes, Canalização, Urb. Calçadas

Natureza da despesa 4.4.90.51 Obras e Instalações Fonte de recursos Vinculados 10053 Valor R$ 962.296,51

Art. 2º Os recursos indicados para a cobertura do crédito especial abertos no artigo anterior são resultantes do excesso e tendência de arrecadação na fonte 10053 - Convênio nº 691/2013 - SEAB - Projeto de Pavimentação Poliédrica de Estradas Rurais, conforme parágrafo 3º, Artigo 43, da Lei 4.320/64 e inciso II, parágrafo 2º, Artigo 7º da Lei Municipal 2487/2015.



Prefeito Municipal




LEI Nº 2561/2016




Município de Guarapuava, através de Decreto as seguintes dotações orçamentárias, no valor de R$ 962.296,51 (novecentos e sessenta e dois mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos) conforme especificado: Unidade Orçamentária 09.01 Secretaria de Viação Obras e

Urbanismo Classificação funcional 15.451.0015.1017 Pavimentação Asfáltica, Praças,

Quadras de Esp., Pontes, Canalização, Urb. Calçadas

Natureza da despesa 4.4.90.51 Obras e Instalações Fonte de recursos Vinculados 10053 Valor R$ 962.296,51

Art. 2º Os recursos indicados para a cobertura do crédito especial abertos no artigo anterior são resultantes do excesso e tendência de arrecadação na fonte 10053 - Convênio nº 691/2013 - SEAB - Projeto de Pavimentação Poliédrica de Estradas Rurais, conforme parágrafo 3º, Artigo 43, da Lei 4.320/64 e inciso II, parágrafo 2º, Artigo 7º da Lei Municipal 2487/2015.






LEI Nº 2562/2016





R$ 34.024,70 (trinta e quatro mil, vinte e quatro reais e setenta centavos) conforme

especificado:

Unidade Orçamentária 16.01 Secretaria de Meio Ambiente Classificação funcional 18.122.0014.2065 Atividades da Secretaria do Meio

Ambiente e Desenvol. Florestal Natureza da despesa 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fonte de recursos Vinculados 815 Valor R$ 34.024,70


anterior são resultantes do superávit e excesso de arrecadação na fonte 815 – Formação de

Agentes Populares em Educação Ambiental e na Agricultura Familiar Convênio nº.

801206/2014.


Guarapuava – PR, 12 de agosto de 2016.

Cesar Augusto Carollo Silvestri Filho Prefeito Municipal


LEI Nº 2563/2016



LEI Nº 2563/2016



Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a abrir por créditos especiais no orçamento do Município de Guarapuava, através de Decreto as seguintes dotações orçamentárias, no valor de R$ 556.637,36 (quinhentos cinquenta e seis mil seiscentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos) conforme especificado:

Unidade Orçamentária 06.04 Departamento de Cultura Classificação funcional 13.392.0018.2130 Atividades do Departamento de

Cultura Natureza da despesa 4.4.90.51 Obras e Instalações Fonte de recursos Vinculados 796 Valor R$ 556.637,36

Art. 2º Os recursos indicados para a cobertura do crédito especial abertos no artigo anterior são resultantes do superávit e tendência de excesso de arrecadação na fonte 796 - Construção da Praça dos Esportes e da Cultura.






LEI Nº 2564/2016





de R$ 11.576,89 (onze mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos)

conforme especificado:

Unidade Orçamentária 04.01 Secretaria de Administração Classificação funcional 04.122.0003.2003 Atividades da Secretaria de

Administração Natureza da despesa 4.4.90.51 Obras e Instalações Fonte de recursos Vinculados 826 Valor R$ 11.576,89


anterior são resultantes do excesso de arrecadação na fonte 826 – Contrato de repasse nº

815155/2014 – Reforma do Terminal Rodoviário.




Prefeito Municipal




LEI Nº 2564/2016





de R$ 11.576,89 (onze mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos)

conforme especificado:

Unidade Orçamentária 04.01 Secretaria de Administração Classificação funcional 04.122.0003.2003 Atividades da Secretaria de

Administração Natureza da despesa 4.4.90.51 Obras e Instalações Fonte de recursos Vinculados 826 Valor R$ 11.576,89


anterior são resultantes do excesso de arrecadação na fonte 826 – Contrato de repasse nº

815155/2014 – Reforma do Terminal Rodoviário.




Prefeito Municipal

DECRETOS

DECRETO Nº 5402/2016


CEP 85010-210 – Guarapuava – Paraná Telefone (42) 3621-3106 / 3621-3029


O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das

atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE

Art. 1º Nomear em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo

com o que dispõe o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, c/c o inciso I, do

Art. 6º, da Lei Complementar Municipal nº 060, de 01 de abril de 2016, conforme

segue:

I – A partir de 20 de julho de 2016: Cargo: ASSISTENTE SOCIAL

CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO

ELIZANGELA VAZ DO NASCIMENTO 35º Cargo: FARMACEUTICO BIOQUIMICO


LILIAN KLEIN TELE GINSKI 9º Cargo: ENGENHEIRO AGRONOMO


EMMANUEL DELLE SENS 7º

JOSE AURIZONAS ROCHA 8º

Cargo: MOTORISTA DE AMBULÂNCIA


ADÃO JOSE CHIBICHESKI 17º

Cargo: MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES


SEBASTIÃO BUENO CUSTÓDIO 35º





O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das

atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE

Art. 1º Nomear em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo

com o que dispõe o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, c/c o inciso I, do

Art. 6º, da Lei Complementar Municipal nº 060, de 01 de abril de 2016, conforme

segue:

I – A partir de 20 de julho de 2016: Cargo: ASSISTENTE SOCIAL


ELIZANGELA VAZ DO NASCIMENTO 35º Cargo: FARMACEUTICO BIOQUIMICO


LILIAN KLEIN TELE GINSKI 9º Cargo: ENGENHEIRO AGRONOMO


EMMANUEL DELLE SENS 7º

JOSE AURIZONAS ROCHA 8º

Cargo: MOTORISTA DE AMBULÂNCIA


ADÃO JOSE CHIBICHESKI 17º

Cargo: MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES


SEBASTIÃO BUENO CUSTÓDIO 35º



ROSMAR JOSE CHAVES 36º

Cargo: PSÍCOLOGO


JULIANA FIORIM DA ENCARNAÇÃO 43º

SCHEILA CRISTINA CHEMERES DE LIMA 44º

JAQUELINE FELIX DE SOUSA 45º II – A partir de 27 de julho de 2016: Cargo: ENFERMEIRO


KEYLA CRISTINA DEBONA 36º

Cargo: FARMACÊUTICO BIOQUIMICO


ILMA ADENESKY 10º

Cargo: FISIOTERAPEUTA


ADRIANA SEMIM 5º

MACIEL RODRIGUES DA SILVA 6º

Cargo: NUTRICIONISTA


VANESSA REGINA CATANI DO VALLE 15º

Cargo: PSICÓLOGO


FABIANA MARIA SILVERIO SILVA 46º

Cargo: PROFESSOR





ROSMAR JOSE CHAVES 36º

Cargo: PSÍCOLOGO


JULIANA FIORIM DA ENCARNAÇÃO 43º

SCHEILA CRISTINA CHEMERES DE LIMA 44º

JAQUELINE FELIX DE SOUSA 45º II – A partir de 27 de julho de 2016: Cargo: ENFERMEIRO


KEYLA CRISTINA DEBONA 36º

Cargo: FARMACÊUTICO BIOQUIMICO


ILMA ADENESKY 10º

Cargo: FISIOTERAPEUTA


ADRIANA SEMIM 5º

MACIEL RODRIGUES DA SILVA 6º

Cargo: NUTRICIONISTA


VANESSA REGINA CATANI DO VALLE 15º

Cargo: PSICÓLOGO


FABIANA MARIA SILVERIO SILVA 46º

Cargo: PROFESSOR




PRISCIELLE HECAVEI PEREIRA 523º

GABRIELA FERREIRA 525º

KELLY APARECIDA VAZ DOS SANTOS 526º

CIRENE SEIXAS 527º

RITA DE CASIA ANDRADE DE OLIVEIRA 528º

ROZELI APARECIDA MACIEL SILVA 529º

ELIZABETH GERALDIS MAYER 530º

LUSIANE RECKZIEGEL MATOZO 531º

IZIANE LAIS RODRIGUES NUNES 532º

LINDAMAR DOS ANJOS LEMES 534º

JOSIEL CHICOUSKI 536º

NEUZA APARECIDA MORAIS CRISTANI 537º

ANA CLAUDIA BAIL FIRMAN 538º

FRANCIELE TEREZINHA LOPES PEQUITO 540º

ROSEVERA BERNARDIM CORREA 541º

ADRIANE SEMCHESCHEN DE OLIVEIRA 542º

RUTE ZALEVESKI DA LUZ 544º

DAIANE ALVES RIBEIRO 545º

FERNANDA ORTOLAN 547º

DENISE SILVERIO CORREA 548º

LUCIANA DO BELEM DA SILVA 549º

AMANDA GUINÉ FINGER 550º

JULIANA CAVALHEIRO PENTEADO 551º

MARA PACHECO DA FONSECA PRIMAK 552º

MARCIANA COLERA 554º

CHRISTIELLI MASCHIO KRYNSKI 557º




PRISCIELLE HECAVEI PEREIRA 523º

GABRIELA FERREIRA 525º

KELLY APARECIDA VAZ DOS SANTOS 526º

CIRENE SEIXAS 527º

RITA DE CASIA ANDRADE DE OLIVEIRA 528º

ROZELI APARECIDA MACIEL SILVA 529º

ELIZABETH GERALDIS MAYER 530º

LUSIANE RECKZIEGEL MATOZO 531º

IZIANE LAIS RODRIGUES NUNES 532º

LINDAMAR DOS ANJOS LEMES 534º

JOSIEL CHICOUSKI 536º

NEUZA APARECIDA MORAIS CRISTANI 537º

ANA CLAUDIA BAIL FIRMAN 538º

FRANCIELE TEREZINHA LOPES PEQUITO 540º

ROSEVERA BERNARDIM CORREA 541º

ADRIANE SEMCHESCHEN DE OLIVEIRA 542º

RUTE ZALEVESKI DA LUZ 544º

DAIANE ALVES RIBEIRO 545º

FERNANDA ORTOLAN 547º

DENISE SILVERIO CORREA 548º

LUCIANA DO BELEM DA SILVA 549º

AMANDA GUINÉ FINGER 550º

JULIANA CAVALHEIRO PENTEADO 551º

MARA PACHECO DA FONSECA PRIMAK 552º

MARCIANA COLERA 554º

CHRISTIELLI MASCHIO KRYNSKI 557º



IRENILCE CORDEIRO TAQUES MALINOSKI 558º

MARIELI TEREZINHA ABREU CARVALHO 560º

SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA 561º

CLAUDIA PRISCILA KLUGE DO PRADO 564º

MARCIA VANESSA RODRIGUES 566º

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.






IRENILCE CORDEIRO TAQUES MALINOSKI 558º

MARIELI TEREZINHA ABREU CARVALHO 560º

SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA 561º

CLAUDIA PRISCILA KLUGE DO PRADO 564º

MARCIA VANESSA RODRIGUES 566º

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Eziquiel da Silva, nomeado pelo Decreto nº 5214/2016, no cargo de Diretor de Departamen-to, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 01 de agosto de 2016.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 08 de agosto de 2016.

Cesar Augusto Carollo Silvestri FilhoPrefeito Municipal



EDITAIS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/16

O Prefeito Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e atendendo o contido no Edital nº 001/2012, CONVOCA os candidatos classificados para os cargos abaixo relacionados, a comparecerem no período de 15/08/2016 a 14/09/2016, no Setor de Perícia Médica, anexo ao Núcleo de Recursos Humanos do Município (Paço Municipal), munidos dos exames médicos constantes do Edital nº 012/2016, para realizarem avaliações médicas pré-admissionais e caso estejam aptos, deverão comparecer no Departamento de Pessoal da Fundação Proteger, acompanhados da documentação e requisitos exigidos no item 13.3 do Edital do Concurso para posse de seus cargos, conforme demonstrativo de vaga constante do Anexo I.

AUXILIAR DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO

CLAS NOTA NOME INSC C. ESP. L. PORT. MAT. C. GER. CRIT. DESEMPATE 16º 56,67 Clenildes de Fatima Nunes Pereira 20372 60 40 40 80 17º 56,67 Viviane Rodrigues da Anunciação 22284 50 50 80 60 C.Esp. 18º 55,83 Jessica Fernandes Rodrigues 22017 65 20 60 60

ATENDENTE SOCIAL

CLAS NOTA NOME INSC C. ESP. L. PORT. MAT. C. GER. CRIT. DESEMPATE 108º 63,33 Vanderleia Jomes Maciel 20604 80 60 40 40 C.Esp. 109º 63,33 Hallan Henrique Marostica 21234 80 40 20 80 L.Port. 110º 63,33 Valdemir Monteiro 21735 80 20 60 60 L.Port. 111º 63,33 Marildo Faustino Rodrigues 21913 70 70 40 60 C.Esp. 112º 63,33 Claudineia de Lima Pereira 20057 70 70 40 60 Idade 113º 63,33 Claudinei Gomes Dias 21459 70 70 40 60 Idade 114º 63,33 Josana Aparecida Silveira de Oliveira 21535 70 50 80 40 L.Port.

PEDAGOGO

CLAS NOTA NOME INSC C. ESP. L. PORT. MAT. C. GER. TÍTULO CRIT. DESEMPATE 7º 80,83 Luciani Wolf 22087 75 40 80 80 10 L.Port.

O não comparecimento no prazo pré-estabelecido implica na tácita aceitação da desistência da vaga, bem como, de todos os direitos

decorrentes de sua aprovação no concurso, sem posterior recurso. Guarapuava, 11 de agosto de 2016.

CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO

PREFEITO MUNICIPAL


SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Anexo I

CARGO LOCAL VAGAS Auxiliar de Unidade de Acolhimento Departamento Técnico 03

Atendente Social Departamento Técnico 07

Pedagogo Departamento Técnico 01

TOTAL 11

EDITAL Nº 012/16

O Prefeito Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e atendendo o contido no Edital nº 001/2012, item 13.2.1, convoca os candidatos aprovados para os cargos relacionados no Edital 011/16, a realizarem os exames de saúde que constituirá em análise de exames laboratoriais e avaliações clínicas, conforme segue: a) EXAMES LABORATORIAIS: Hemograma completo; Glicose; Uréia; Creatinina; Parcial de Urina com Sedimento Corado Raio X de Tórax PA com laudo b) AVALIAÇÕES CLÍNICAS: Avaliação oftalmológica com acuidade visual; Avaliação otorrinolaringológica com áudiometria; Avaliação cardiovascular com eletrocardiograma; Avaliação psiquiátrica, de acordo com o formulário, constante do anexo I ; Avaliação ortopédica com Raio X de coluna lombo-sacra, com laudo; De posse dos exames e avaliações mencionadas acima neste Edital, os candidatos devem comparecerem no Setor de Perícia Médica, anexo ao Núcleo de Recursos Humanos do Município (Paço Municipal), no período 15/08/2016 a 14/09/2016, para avaliação clínica a ser feita pelo Médico Perito do Município. As despesas com os exames e avaliações clínicas correrão por conta dos candidatos. O não comparecimento no prazo pré-estabelecido implica na tácita aceitação da desistência da vaga, bem como, de todos os direitos decorrentes de sua aprovação no concurso, sem posterior recurso.

Guarapuava, 10 de agosto de 2016.

CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA Nome do candidat(a)o:______________________________________________________________________ Cargo:______________________________________________________________________ 1-) Tem história familiar de doenças psiquiátricas? __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2-) Já fez uso de psicofármacos? Para qual motivo? Por quanto tempo? __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 3-)Necessitou ficar em auxílio-doença, por motivo de doença psiquiátrica? __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 4-) A candidata (o) apresenta sinais ou sintomas de doença psiquiátrica que limite ou incapacite de exercer a função? __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Guarapuava,______/________ ___________________________________ Assinatura do Médico Psiquiatra e Carimbo


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 041/16

O Prefeito Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista o pedido da candidata protocolado sob o n.º 9302/2016, Parecer Jurídico n.º 1357/2016 e atendendo ainda o contido no Edital nº 001/2012, CONVOCA a candidata classificada para o cargo abaixo relacionado, a comparecer no período de 15/08/2016 a 14/09/2016, no Setor de Perícia Médica, anexo ao Núcleo de Recursos Humanos do Município (Paço Municipal), munida dos exames médicos constantes do Edital n.º 042/2016, para realizar avaliação médica pré-admissional e caso esteja apta, deverá comparecer no Departamento de Pessoal do Município, acompanhada da documentação exigida no item 8.6 do Edital do Concurso para posse de seu cargo constante do Anexo I. CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL

INSC CANDIDATO FINAL CLASS CARGO PORT MAT CG CE DATA NASC

1699520 SIRLEY FELIZARDO FERREIRA 66,00 2 AUXILIAR OPERACIONAL 18,00 4,00 8,00 36,00 10/05/1980 O não comparecimento no prazo pré-estabelecido implica na tácita aceitação da desistência da vaga, bem como, de todos os direitos decorrentes, de sua

aprovação no concurso, sem posterior recurso.


CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO PREFEITO MUNICIPAL

Anexo I CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL

EDITAL Nº 042/16

O Prefeito Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e atendendo o contido no Edital nº 001/2012, item 3.1.7, convoca a candidata aprovada para o cargo relacionado no Edital 041/16, a realizar os exames de saúde que constituirá em análise de exames laboratoriais e avaliações clínicas, conforme segue: a) EXAMES LABORATORIAIS:

Hemograma completo;

LOCAL VAGA Escola Padre Estanislau Cebula 01 TOTAL 01

Glicose; Uréia; Creatinina; Parcial de Urina com Sedimento Corado Raio X de Tórax PA com laudo b) AVALIAÇÕES CLÍNICAS:

Avaliação oftalmológica com acuidade visual; Avaliação otorrinolaringológica com audiometria; Avaliação cardiovascular com eletrocardiograma; Avaliação psiquiátrica, de acordo com o formulário, constante do anexo I ; Avaliação ortopédica com Raio X de coluna lombo-sacra, com laudo;

De posse dos exames e avaliações mencionadas acima neste Edital, a candidata deve comparecer no Setor de Perícia Médica, anexo ao Núcleo de Recursos Humanos do Município (Paço Municipal), no período 15/08/2016 a 14/09/2016, para avaliação clínica a ser feita pelo Médico Perito do Município. As despesas com os exames e avaliações clínicas correrão por conta da candidata. O não comparecimento no prazo pré-estabelecido implica na tácita aceitação da desistência da vaga, bem como, de todos os direitos decorrentes de sua aprovação no concurso, sem posterior recurso.


CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA

Nome do candidato(a):____________________________________________________ Cargo:_______________________________________________ 1-) Tem história familiar de doenças psiquiátricas? ____________________________________________________________________________________________________________________________ 2-) Já fez uso de psicofármacos? Para qual motivo? Por quanto tempo? ____________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO I FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA

Nome do candidato(a):____________________________________________________ Cargo:_______________________________________________ 1-) Tem história familiar de doenças psiquiátricas? ____________________________________________________________________________________________________________________________ 2-) Já fez uso de psicofármacos? Para qual motivo? Por quanto tempo? ____________________________________________________________________________________________________________________________ 3-)Necessitou ficar em auxílio-doença, por motivo de doença psiquiátrica? ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 4-) A candidata (o) apresenta sinais ou sintomas de doença psiquiátrica que limite ou incapacite de exercer a função? ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Guarapuava,______/________/_____________ ___________________________________ Assinatura do Médico Psiquiatra e Carimbo


SECRETARIA DE FINANÇAS

EXTRATOS

Contadoria Geral Prefeitura de Guarapuava Rua Brigadeiro Rocha, 2777 - Centro

Guarapuava/PR | (42) 3621-3016 [www.guarapuava.pr.gov.br

EXTRATO DE INDENIZAÇÃO

019-2016

CREDOR: EVIDÊNCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

CNPJ: 003.043.431/0001-23

OBJETO: Locação de Imóvel Programa Aluguel Social Emergencial

VALOR: R$ 12.054,00 ( Doze Mil Cinquenta e Quatro Reais)

PROCESSO: Indenização pelo pagamento de locação do imóvel localizado na Av.

Pedro Carli 4015, referente ao aluguel social família de Adelita Mirian Carneiro, pelo

período de 09/12/2014 a 14/07/2016.

PARECER JURÍDICO: Número 1183/2015 páginas 81 a 91.

PARECER COMISSÃO: Favorável, conforme Relatório 013/2015 (portaria nº

141/2014), folhas 107 a 112.

DEFERIMENTO: Cesar Augusto Carollo Silvestri Filho, em 27 de julho 2016, folha

115.

EXTRATO DE INDENIZAÇÃO

020-2016

CREDOR: EVIDÊNCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

CNPJ: 003.043.431/0001-23

OBJETO: Locação de Imóvel PSF Parque das Árvores.

VALOR: R$ 18.204.42 (Dezoito Mil Duzentos e Quatro Reais e Quarenta e Dois

Centavos).

PROCESSO: Indenização pelo pagamento de locação do imóvel localizado na Rua

Antonio Gregorio Ferreira, 357 Conradinho para abrigar PSF pelo período de

01/10/2013 a 10/12/2014 e 12/12/2015 a 26/07/2016.

PARECER JURÍDICO: Número 959/2016 folhas 50 a 60.

PARECER COMISSÃO: Favorável, conforme Relatório 016/2016 (portaria nº

141/2014), folhas 67 a 73.

DEFERIMENTO: Cesar Augusto Carollo Silvestri Filho, em 08 de agosto 2016, folha

75.

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