BOLETIM OFICIAL do MUNICÍPIO DE JACAREÍ BOLETIM...

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BOLETIM OFICIAL do Município de Jacareí ANO XVI - Nº 1035 24 de Outubro de 2015 L E I 5.984/2015 Dispõe sobre a denominação da Rua Expedicionário Mário Baccaro. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica denominada RUA EXPEDICIONÁRIO MÁRIO BACCARO a atual Rua Hum, identificada pelo código nº 16.025, Jardim Residencial Golden Park, Bairro São João. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 16 DE OUTUBRO DE 2015. HAMILTON RIBEIRO MOTA Prefeito Municipal AUTOR: VEREADOR ANTONELE MARMO. L E I 5.985/2015 Dispõe sobre a denominação da Av. José Geraldo de Melo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica denominada AVENIDA JOSÉ GERALDO DE MELO a atual Av. Cinco, identificada pelo código 03045, Parque Imperial, Bairro Tanquinho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 20 DE OUTUBRO DE 2015. HAMILTON RIBEIRO MOTA Prefeito Municipal AUTOR: VEREADOR ANTONELE MARMO. L E I 5.986/2015 Institui no Município de Jacareí a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituída neste Município, nos termos do artigo 149-A da Constituição Federal, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, nos termos desta Lei. § 1º O Serviço de Iluminação Pública previsto no “caput” deste artigo compreende: I - iluminação de vias, praças, passarelas, jardins, abrigos de usuários de transporte coletivo e logradouros, bem como de quaisquer outros bens públicos de uso comum do povo e de livre acesso; II - iluminação de monumentos, fachadas, fontes luminosas e obras de arte de valor histórico, cultural ou ambiental, localizadas em áreas públicas, assim como de atividades acessórias de instalação, operação, manutenção, remodelação, modernização, eficientização e expansão da rede de iluminação pública e serviços correlatos tais como: elaboração de projetos, fiscalização, administração e pagamentos de parcelas de financiamentos realizados e a realizar destinados à iluminação pública; III - consultorias, máquinas e equipamentos, e demais elementos de despesas com pessoal envolvendo o consumo de energia elétrica, a instalação, a manutenção e a substituição de lâmpadas e acessórios. § 2º A Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, instituída nesta Lei, incidirá em todas as vias do Município aptas legalmente a receber tal benfeitoria, mesmo que as luminárias estejam instaladas em apenas em um dos lados das vias e em todo o perímetro das praças, independente de sua distribuição. Art. 2º São contribuintes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP os proprietários, titulares do domínio ou possuidores, a qualquer título, de unidade imobiliária autônoma, edificada ou não, localizada na zona urbana, nas áreas urbanas isoladas e zonas rurais, seja para fins residenciais, comerciais, industriais e demais classes de consumo de energia elétrica do Município. Art. 3º O montante mensal arrecadado com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP deverá: I - custear o gasto mensal com o consumo de energia elétrica pelo sistema de iluminação pública e iluminação ornamental; II - custear a despesa mensal com manutenção corretiva e preventiva, bem como a operação do sistema de iluminação pública, que envolve, dentre outros itens necessários, a aquisição de materiais, equipamentos, serviços de terceiros, locação de veículos e equipamentos, ferramentas, gestão e operação do serviço de iluminação pública, “call center”, despesas de administração, consultoria e demais gastos inerentes a execução dos serviços. III - proporcionar investimentos para a expansão do serviço de iluminação pública, bem como suprir sua expansão, melhoria e eficientização ou modernização para atender o crescimento vegetativo no Município, eventual realocação de posteamento, podendo também ser utilizado para amortização de adiantamentos ou empréstimos e seus respectivos encargos financeiros, desde que relativos a investimento na iluminação pública. Art. 4º Caberá à concessionária a recolocação do conjunto luminotécnico de propriedade da Municipalidade, sem ônus, quando a necessidade de substituição e ou remoção de um poste ou parte de um circuito for de seu interesse. Parágrafo único. Caberá ao Município a instalação do conjunto luminotécnico quando solicitar à concessionária a alteração do posteamento. Art. 5º Para os investimentos em obras de expansão e melhoria ou modernização da iluminação pública, poderão, ainda, ser utilizados recursos provenientes de empréstimos ou qualquer auxílio, subvenção, adiantamento ou contribuição, quer dos poderes públicos, quer de particulares, que se destinem ao serviço de iluminação pública. Parágrafo único. O acervo do serviço de iluminação pública que resultar de investimento com os recursos mencionados neste artigo, ou oriundos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – CIP integrará ao patrimônio da Prefeitura de Jacareí. Art. 6º O valor da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP será cobrado com base no cadastro de clientes da concessionária distribuidora de energia elétrica, considerando a classe de atividade e faixas de consumo de energia elétrica ao contribuinte e a unidade imobiliária autônoma, sem acréscimos de tributos (ICMS, PIS e COFINS), conforme Anexo Único desta Lei. Parágrafo único. Considera-se unidade imobiliária autônoma, para efeitos de aplicação desta Lei, os bens imóveis edificados ou não, que se enquadrem no conceito de unidades consumidoras nos termos de Resoluções da ANEEL, bem como apartamentos, escritórios, salas, lojas, sobrelojas, boxes e demais unidades que o imóvel for dividido. Art. 7º Os valores da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP serão reajustados anualmente de acordo com a variação da VRM – Valor de Referência do Município. Art. 8º A cobrança incidirá sobre todas as classes/categorias de unidades consumidoras descritas em Resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 9º Ficam isentos do pagamento da Contribuição para o Custeio da Iluminação Públicam - CIP os templos religiosos e as entidades assitenciais sociais sem fins lucrativos devidamente reconhecidas de utilidade pública por lei municipal. Art. 10. Fica atribuída à concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica a responsabilidade tributária pela arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública -CIP junto a seus consumidores, que deverá ser lançada para pagamento na fatura mensal de energia elétrica, sendo o valor líquido da contribuição depositado na conta do Tesouro Municipal especialmente designada para essa finalidade, nos termos abaixo estabelecidos: I - a concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica fica obrigada a realizar a cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública -CIP das novas ligações e a informar a Secretaria de Infraestrutura Municipal para a devida conferência e acompanhamento dos valores correspondentes à nova contribuição, no prazo de dez dias; II - quando houver transferência de responsabilidade e corte definitivo da instalação, a Secretaria de Infraestrutura Municipal de Jacareí deverá ser comunicada no prazo de até 15 (quinze) dias. § 1º Para os efeitos de cumprimento do disposto neste artigo, fica o Município autorizado a celebrar convênio com a concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, a qual poderá ser remunerada através de taxa de administração a ser descontada do valor a ser depositado de que trata o caput. § 2º No caso de empresas que adquiram energia elétrica de terceiros e não da concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, a cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – CIP será feita em guia específica, conforme consta no Anexo Único desta Lei. Art. 11. Compete à Secretaria de Infraestrutura Municipal e à Secretaria de Finanças a fiscalização da arrecadação da Contribuição de que trata esta Lei. Art. 12. A falta de repasse ou o repasse a menor da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – CIP pelo responsável tributário, nos prazos previstos nesta Lei, deverá ser informado, mediante cadastro atualizado dos contribuintes que deixaram de efetuar o recolhimento, fornecendo os dados constantes no cadastro para a Secretaria de Infraestrutura Municipal, devendo o montante apurado e não pago da contribuição ser repassado quando da quitação da dívida com a concessionária. Art. 13. Não será aceita a compensação de contas entre a receita oriunda da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – CIP e as despesas inerentes ao consumo de energia elétrica de iluminação pública, devendo o repasse da contribuição ser realizado de forma integral ao Município, nos termos do artigo 11 desta Lei, e o pagamento do consumo da energia elétrica da iluminação pública realizado por meio de faturas específicas por instalações. Art. 14. O Município fica autorizado a constituir o Fundo Municipal de Iluminação Pública - Fundip, de natureza contábil, a ser administrado pela Secretaria de Infraestrutura Municipal e pela Secretaria de Finanças. § 1º Os recursos do Fundo Municipal de Iluminação Pública - Fundip deverão ser utilizados em conformidade com o disposto no artigo 3º desta Lei, observada a seguinte ordem: I - consumo mensal de energia elétrica do sistema de iluminação pública e iluminação ornamental; II - despesa mensal com manutenção corretiva e preventiva do sistema; III - investimentos para a expansão, melhoria e eficientização ou modernização do sistema de iluminação pública; IV - outros gastos inerentes ao sistema de iluminação pública do Município; § 2º Fica vedado o uso de recursos do Fundo Municipal de Iluminação Pública - Fundip para outros fins não previstos nesta Lei e para o pagamento de débitos anteriores à vigência desta. Art. 15. Aplicam-se à Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – CIP, no que couber, as normas do Código Tributário Nacional e legislação tributária do Município, inclusive aquelas relativas às infrações e penalidades. Art. 16. As disposições desta Lei poderão ser objeto de regulamentação no que for cabível ou necessário. Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos somente após 90 (noventa) dias de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 23 DE OUTUBRO DE 2015. HAMILTON RIBEIRO MOTA Prefeito Municipal AUTOR DO PROJETO: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA. AUTORES DAS EMENDAS: VEREADORES ANA LINO, ANTONELE MARMO, ARILDO BATISTA, ITAMAR ALVES, JOSÉ FRANCISCO, PAULINHO DO ESPORTE E ROSE GASPAR. DECRETO N.º 3.411, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 Regulamenta o artigo 122, § 2º, da Lei Complementar n.º 83, de 27 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e remuneração do magistério do Município de Jacareí e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO a necessidade de definir os cursos afins citados no art. 122, § 2º, da Lei Complementar n.º 83/2015, para possibilitar a migração do profissionais do magistério para o novo Plano de Carreira do Magistério, que não possuam os requisitos mínimos do cargo de Professor, definidos na Lei Complementar; CONSIDERANDO a solicitação e manifestação do Secretário Municipal de Educação, DECRETA: Art. 1º Para fins de aplicação do artigo 122, § 2º da Lei Complementar n.º 83/2015, poderão também migrar para o novo Plano de Carreira do Magistério, os profissionais que possuírem o curso do magistério e licenciatura plena em áreas correlatas à grade curricular do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. Parágrafo único. Consideram-se áreas correlatas: Letras; Matemática; Psicologia; História; Geografia; Ciências Sociais e Ciências Físicas e Biológicas. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 19 de outubro de 2015. HAMILTON RIBEIRO MOTA Prefeito do Município de Jacareí PABLO HENRIQUE DOS SANTOS ALBINO Prefeito por um dia DECRETO Nº 3.412, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e especificamente pela Lei nº 5.908, de 17 de dezembro de 2014. DECRETA: Art. 1º Fica aberto nos diversos órgãos da Administração Direta um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.238.300,00 (três milhões, duzentos e trinta e oito mil e trezentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: 22 - 020101 - 05.153.0007.2009 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ........................................................................................................................... +R$ 2.000,00 138 - 020401 - 10.301.0003.2180 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .......... +R$ 100.000,00 391 - 020503 - 12.361.0004.2146 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .......... +R$ 420.000,00 483 - 020901 - 08.243.0005.2151 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............ +R$ 30.000,00 688 - 021001 - 15.451.0006.2074 - 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ................................................................................................................................ +R$ 7.900,00 1177 - 021302 - 18.541.0008.2042 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA .................................................................................................................... +R$ 1.900.000,00 1206 - 021401 - 06.182.0009.2136 - 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.............. +R$ 1.400,00 1333 - 021602 - 09.271.0007.2237 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ........ +R$ 425.000,00 1337 - 021602 - 11.331.0007.2232 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ....................................................................................................................... +R$ 352.000,00 Art. 2º As despesas de que tratam o artigo anterior serão cobertas com recursos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 139 - 020401 - 10.301.0003.2180 - 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA- ORÇAMENTÁRIO .......................................................................................................... - R$ 100.000,00 482 - 020901 - 08.243.0005.2151 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL Leis Decretos

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ANO XVI - Nº 1035Jacareí, 24 de outubro de 20151BOLETIM OFICIAL

do Município de Jacareí

ANO XVI - Nº 1035 24 de Outubro de 2015

L E I Nº 5.984/2015Dispõe sobre a denominação da Rua Expedicionário Mário Baccaro.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:Art. 1º Fica denominada RUA EXPEDICIONÁRIO MÁRIO BACCARO a atual Rua Hum, identificada pelo código nº 16.025, Jardim Residencial Golden Park, Bairro São João.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 16 DE OUTUBRO DE 2015.HAMILTON RIBEIRO MOTAPrefeito MunicipalAUTOR: VEREADOR ANTONELE MARMO.

L E I Nº 5.985/2015Dispõe sobre a denominação da Av. José Geraldo de Melo.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:Art. 1º Fica denominada AVENIDA JOSÉ GERALDO DE MELO a atual Av. Cinco, identificada pelo código 03045, Parque Imperial, Bairro Tanquinho.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 20 DE OUTUBRO DE 2015.HAMILTON RIBEIRO MOTAPrefeito MunicipalAUTOR: VEREADOR ANTONELE MARMO.

L E I Nº 5.986/2015Institui no Município de Jacareí a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:Art. 1º Fica instituída neste Município, nos termos do artigo 149-A da Constituição Federal, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, nos termos desta Lei.§ 1º O Serviço de Iluminação Pública previsto no “caput” deste artigo compreende:I - iluminação de vias, praças, passarelas, jardins, abrigos de usuários de transporte coletivo e logradouros, bem como de quaisquer outros bens públicos de uso comum do povo e de livre acesso;II - iluminação de monumentos, fachadas, fontes luminosas e obras de arte de valor histórico, cultural ou ambiental, localizadas em áreas públicas, assim como de atividades acessórias de instalação, operação, manutenção, remodelação, modernização, eficientização e expansão da rede de iluminação pública e serviços correlatos tais como: elaboração de projetos, fiscalização, administração e pagamentos de parcelas de financiamentos realizados e a realizar destinados à iluminação pública;III - consultorias, máquinas e equipamentos, e demais elementos de despesas com pessoal envolvendo o consumo de energia elétrica, a instalação, a manutenção e a substituição de lâmpadas e acessórios.§ 2º A Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, instituída nesta Lei, incidirá em todas as vias do Município aptas legalmente a receber tal benfeitoria, mesmo que as luminárias estejam instaladas em apenas em um dos lados das vias e em todo o perímetro das praças, independente de sua distribuição.Art. 2º São contribuintes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP os proprietários, titulares do domínio ou possuidores, a qualquer título, de unidade imobiliária autônoma, edificada ou não, localizada na zona urbana, nas áreas urbanas isoladas e zonas rurais, seja para fins residenciais, comerciais, industriais e demais classes de consumo de energia elétrica do Município.Art. 3º O montante mensal arrecadado com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP deverá:I - custear o gasto mensal com o consumo de energia elétrica pelo sistema de iluminação pública e iluminação ornamental;II - custear a despesa mensal com manutenção corretiva e preventiva, bem como a operação do sistema de iluminação pública, que envolve, dentre outros itens necessários, a aquisição de materiais, equipamentos, serviços de terceiros, locação de veículos e equipamentos, ferramentas, gestão e operação do serviço de iluminação pública, “call center”, despesas de administração, consultoria e demais gastos inerentes a execução dos serviços.III - proporcionar investimentos para a expansão do serviço de iluminação pública, bem como suprir sua expansão, melhoria e eficientização ou modernização para atender o crescimento vegetativo no Município, eventual realocação de posteamento, podendo também ser utilizado para amortização de adiantamentos ou empréstimos e seus respectivos encargos financeiros, desde que relativos a investimento na iluminação pública.Art. 4º Caberá à concessionária a recolocação do conjunto luminotécnico de propriedade da Municipalidade, sem ônus, quando a necessidade de substituição e ou remoção de um poste ou parte de um circuito for de seu interesse.Parágrafo único. Caberá ao Município a instalação do conjunto luminotécnico quando solicitar à concessionária a alteração do posteamento.Art. 5º Para os investimentos em obras de expansão e melhoria ou modernização da iluminação pública, poderão, ainda, ser utilizados recursos provenientes de empréstimos ou qualquer auxílio, subvenção, adiantamento ou contribuição, quer dos poderes públicos, quer de particulares, que se destinem ao serviço de iluminação pública. Parágrafo único. O acervo do serviço de iluminação pública que resultar de investimento com os recursos mencionados neste artigo, ou oriundos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – CIP integrará ao patrimônio da Prefeitura de Jacareí.Art. 6º O valor da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP será cobrado com base no cadastro de clientes da concessionária distribuidora de energia elétrica, considerando a classe de atividade e faixas de consumo de energia elétrica ao contribuinte e a unidade imobiliária autônoma, sem acréscimos de tributos (ICMS, PIS e COFINS), conforme Anexo Único desta Lei.Parágrafo único. Considera-se unidade imobiliária autônoma, para efeitos de aplicação desta Lei, os bens imóveis edificados ou não, que se enquadrem no conceito de unidades consumidoras nos termos de Resoluções da ANEEL, bem como apartamentos, escritórios, salas, lojas, sobrelojas, boxes e demais unidades que o imóvel for dividido. Art. 7º Os valores da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP serão reajustados anualmente de acordo com a variação da VRM – Valor de Referência do Município.Art. 8º A cobrança incidirá sobre todas as classes/categorias de unidades consumidoras descritas em Resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.Art. 9º Ficam isentos do pagamento da Contribuição para o Custeio da Iluminação Públicam - CIP os templos religiosos e as entidades assitenciais sociais sem fins lucrativos devidamente reconhecidas de utilidade pública por lei municipal.Art. 10. Fica atribuída à concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica a responsabilidade tributária pela arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública -CIP junto a seus consumidores, que deverá ser lançada para pagamento na fatura mensal

de energia elétrica, sendo o valor líquido da contribuição depositado na conta do Tesouro Municipal especialmente designada para essa finalidade, nos termos abaixo estabelecidos: I - a concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica fica obrigada a realizar a cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública -CIP das novas ligações e a informar a Secretaria de Infraestrutura Municipal para a devida conferência e acompanhamento dos valores correspondentes à nova contribuição, no prazo de dez dias;II - quando houver transferência de responsabilidade e corte definitivo da instalação, a Secretaria de Infraestrutura Municipal de Jacareí deverá ser comunicada no prazo de até 15 (quinze) dias.§ 1º Para os efeitos de cumprimento do disposto neste artigo, fica o Município autorizado a celebrar convênio com a concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, a qual poderá ser remunerada através de taxa de administração a ser descontada do valor a ser depositado de que trata o caput.§ 2º No caso de empresas que adquiram energia elétrica de terceiros e não da concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, a cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – CIP será feita em guia específica, conforme consta no Anexo Único desta Lei.Art. 11. Compete à Secretaria de Infraestrutura Municipal e à Secretaria de Finanças a fiscalização da arrecadação da Contribuição de que trata esta Lei.Art. 12. A falta de repasse ou o repasse a menor da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – CIP pelo responsável tributário, nos prazos previstos nesta Lei, deverá ser informado, mediante cadastro atualizado dos contribuintes que deixaram de efetuar o recolhimento, fornecendo os dados constantes no cadastro para a Secretaria de Infraestrutura Municipal, devendo o montante apurado e não pago da contribuição ser repassado quando da quitação da dívida com a concessionária.Art. 13. Não será aceita a compensação de contas entre a receita oriunda da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – CIP e as despesas inerentes ao consumo de energia elétrica de iluminação pública, devendo o repasse da contribuição ser realizado de forma integral ao Município, nos termos do artigo 11 desta Lei, e o pagamento do consumo da energia elétrica da iluminação pública realizado por meio de faturas específicas por instalações. Art. 14. O Município fica autorizado a constituir o Fundo Municipal de Iluminação Pública - Fundip, de natureza contábil, a ser administrado pela Secretaria de Infraestrutura Municipal e pela Secretaria de Finanças.§ 1º Os recursos do Fundo Municipal de Iluminação Pública - Fundip deverão ser utilizados em conformidade com o disposto no artigo 3º desta Lei, observada a seguinte ordem:I - consumo mensal de energia elétrica do sistema de iluminação pública e iluminação ornamental;II - despesa mensal com manutenção corretiva e preventiva do sistema;III - investimentos para a expansão, melhoria e eficientização ou modernização do sistema de iluminação pública;IV - outros gastos inerentes ao sistema de iluminação pública do Município;§ 2º Fica vedado o uso de recursos do Fundo Municipal de Iluminação Pública - Fundip para outros fins não previstos nesta Lei e para o pagamento de débitos anteriores à vigência desta.Art. 15. Aplicam-se à Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – CIP, no que couber, as normas do Código Tributário Nacional e legislação tributária do Município, inclusive aquelas relativas às infrações e penalidades.Art. 16. As disposições desta Lei poderão ser objeto de regulamentação no que for cabível ou necessário.Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos somente após 90 (noventa) dias de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 23 DE OUTUBRO DE 2015.HAMILTON RIBEIRO MOTAPrefeito MunicipalAUTOR DO PROJETO: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.AUTORES DAS EMENDAS: VEREADORES ANA LINO, ANTONELE MARMO, ARILDO BATISTA, ITAMAR ALVES, JOSÉ FRANCISCO, PAULINHO DO ESPORTE E ROSE GASPAR.

DECRETO N.º 3.411, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015Regulamenta o artigo 122, § 2º, da Lei Complementar n.º 83, de 27 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e remuneração do magistério do Município de Jacareí e dá outras providências”.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO a necessidade de definir os cursos afins citados no art. 122, § 2º, da Lei Complementar n.º 83/2015, para possibilitar a migração do profissionais do magistério para o novo Plano de Carreira do Magistério, que não possuam os requisitos mínimos do cargo de Professor, definidos na Lei Complementar;CONSIDERANDO a solicitação e manifestação do Secretário Municipal de Educação,DECRETA:Art. 1º Para fins de aplicação do artigo 122, § 2º da Lei Complementar n.º 83/2015, poderão também migrar para o novo Plano de Carreira do Magistério, os profissionais que possuírem o curso do magistério e licenciatura plena em áreas correlatas à grade curricular do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.Parágrafo único. Consideram-se áreas correlatas: Letras; Matemática; Psicologia; História; Geografia; Ciências Sociais e Ciências Físicas e Biológicas.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito, 19 de outubro de 2015.HAMILTON RIBEIRO MOTAPrefeito do Município de JacareíPABLO HENRIQUE DOS SANTOS ALBINOPrefeito por um dia

DECRETO Nº 3.412, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e especificamente pela Lei nº 5.908, de 17 de dezembro de 2014.DECRETA:Art. 1º Fica aberto nos diversos órgãos da Administração Direta um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.238.300,00 (três milhões, duzentos e trinta e oito mil e trezentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:22 - 020101 - 05.153.0007.2009 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ........................................................................................................................... +R$ 2.000,00 138 - 020401 - 10.301.0003.2180 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .......... +R$ 100.000,00 391 - 020503 - 12.361.0004.2146 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .......... +R$ 420.000,00 483 - 020901 - 08.243.0005.2151 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............ +R$ 30.000,00 688 - 021001 - 15.451.0006.2074 - 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ................................................................................................................................ +R$ 7.900,00 1177 - 021302 - 18.541.0008.2042 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA .................................................................................................................... +R$ 1.900.000,00 1206 - 021401 - 06.182.0009.2136 - 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL .............. +R$ 1.400,00 1333 - 021602 - 09.271.0007.2237 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ........ +R$ 425.000,00 1337 - 021602 - 11.331.0007.2232 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ....................................................................................................................... +R$ 352.000,00Art. 2º As despesas de que tratam o artigo anterior serão cobertas com recursos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 139 - 020401 - 10.301.0003.2180 - 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO .......................................................................................................... - R$ 100.000,00 482 - 020901 - 08.243.0005.2151 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

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Decretos

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ANO XVI - Nº 1035Jacareí, 24 de outubro de 20152

CIVIL ................................................................................................................................. - R$ 30.000,00 783 - 021005 - 15.451.0006.1069 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ........................................................................................................................... - R$ 7.900,00 1027 - 021101 - 04.122.0007.2103 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ............................................................................................................................... - R$ 420.000,00 1194 - 021401 - 06.182.0009.1133 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ............... - R$ 1.400,00 1319 - 021602 - 04.122.0007.2225 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA .................................................................................................................... - R$ 2.254.000,00 1334 - 021602 - 09.271.0007.2237 - 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO .......................................................................................................... - R$ 425.000,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 21 de outubro de 2015.HAMILTON RIBEIRO MOTAPrefeito do Município de Jacareí CLÁUDIA CASTELLO BRANCO LIMASecretária de Finanças

DECRETO N° 3.413, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015Regulamenta a Lei n.º 5.968 de 15 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o pagamento de diária ao Chefe de Instrução ou integrante do Tiro de Guerra, para cobrir despesas de viagens, quando, a serviço, se afastarem da sede”.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, no uso das atribuições que lhe que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o artigo 7º da Lei n.º 5.968, de 15 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o pagamento de diária ao Chefe de Instrução ou integrante do Tiro de Guerra, para cobrir despesas de viagens, quando, a serviço, se afastarem da sede”;CONSIDERANDO o conteúdo do expediente n° 137/2015 – CL/GP,DECRETA:Art. 1º Ao Chefe de Instrução ou integrante do Tiro de Guerra instalado em Jacareí que, a serviço ou no interesse da Administração Pública Municipal, se afastar do Município, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional, será devido diária para cobrir as suas despesas de viagem.Art. 2º As diárias previstas neste Decreto são de duas espécies:I - diária nível 1, destinada a cobrir exclusivamente as despesas de alimentação, cujos valores serão de acordo com o tempo de permanência fora da sede do Município:a) superior a 4 (quatro) horas e inferior a 8 (oito) horas;b) superior a 8 (oito) horas.II - diária nível 2, destinada a cobrir despesas com locomoção, quando não cobertas anteriormente por meio de requisição.§ 1º Os valores das diárias nível 1, previstas no inciso I deste artigo, acompanharão aqueles definidos e concedidos ao servidor público, nos termos da legislação vigente.§ 2º O valor da diária nível 2 será equivalente a até 3 (três) vezes o valor estabelecido para o servidor público, conforme decreto do Executivo.§ 3° As diárias nível 1 somente poderão ser pagas um tipo por dia, sendo cumulativas com a diária nível 2.Art. 3º As diárias serão pagas mediante justificativa, por escrito, do Chefe de Instrução ou integrante do Tiro de Guerra e aprovação expressa da Chefia de Gabinete.Art. 4° Àquele que receber diária fica obrigado à correspondente prestação de contas, em até cinco dias úteis a contar do primeiro dia útil após o retorno.Art. 5° O Chefe de Instrução ou integrante do Tiro de Guerra que receber diárias e não se afastar do Município, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de dois dias úteis.Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2015.HAMILTON RIBEIRO MOTAPREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ

DECRETO Nº 3.414, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015Dispõe sobre a prorrogação do auxílio aluguel a Sra. APARECIDA GOMES GUIMARÃES FERNANDES.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, eCONSIDERANDO a Lei nº 5.033, de 04 de abril de 2007 e posteriores alterações;CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 706, de 31 de maio de 2007 e posteriores alterações;CONSIDERANDO ainda, a Lei nº 5.799, de 21 de outubro de 2013, artigo 3°, que autoriza o Executivo a prorrogar a concessão de Auxílio Aluguel aos atuais beneficiários do Programa;CONSIDERANDO por fim, o disposto no expediente n° 24.955/2013 – FPL, bem como o Parecer Técnico Social que concluiu pela prorrogação do benefício, posto que, a família preenche todos os critérios exigidos pela legislação vigente: DECRETAArt. 1º Fica prorrogado o auxílio aluguel concedido a Sra. APARECIDA GOMES GUIMARÃES FERNANDES, RG nº 30.735.694-2, nos termos do inciso VI, do art. 4º da Lei Municipal nº 5.033, de 04 de abril de 2007, mediante pagamento, durante o período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensais, perfazendo um total de R$ 9.000,00 (nove mil reais).Art. 2º O auxílio aluguel ora concedido deverá ser utilizado exclusivamente para o pagamento do aluguel do imóvel destinado à residência da beneficiária e de seus familiares.Art. 3º A beneficiária mencionada no artigo 1º deste Decreto, fica obrigada a prestar contas do auxílio recebido, na forma da legislação em vigor.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2015.HAMILTON RIBEIRO MOTAPrefeito do Município de JacareíLUIS FLAVIO DIASPresidente da Fundação Pró-Lar de Jacareí

DECRETO Nº 3.415, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel a Sra. HELENA MARIA DE SOUZA.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, eCONSIDERANDO a Lei nº 5.033, de 04 de abril de 2007 e posteriores alterações;CONSIDERANDO ainda, o disposto no Decreto nº 706, de 31 de maio de 2007 e posteriores alterações;CONSIDERANDO por fim, o disposto no expediente n° 14.405/2015 – FPL, bem como o Parecer Técnico Social que concluiu pela concessão do benefício, posto que a família preenche todos os critérios exigidos pela legislação vigente:DECRETAArt. 1º Fica concedido o auxílio-aluguel a Sra. HELENA MARIA DE SOUZA, RG nº 47.139.510-9, nos termos do inciso II, do art. 4º da Lei Municipal nº 5.033, de 04 de abril de 2007, mediante pagamento, durante o período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais) mensais, perfazendo um total de R$ 7.620,00 (sete mil e seiscentos e vinte reais).Art. 2º O auxílio-aluguel ora concedido deverá ser utilizado exclusivamente para o pagamento do aluguel do imóvel destinado à residência da beneficiária e de seus familiares.Art. 3º A beneficiária mencionada no artigo 1º deste Decreto, fica obrigada a prestar contas do auxílio recebido, na forma da legislação em vigor.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2015.HAMILTON RIBEIRO MOTAPrefeito do Município de JacareíLUIS FLAVIO DIASPresidente da Fundação Pró-Lar de Jacareí

DECRETO Nº 3.416, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel a Sra. VANDA DO AMÔR DIVINO.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, eCONSIDERANDO a Lei nº 5.033, de 04 de abril de 2007 e posteriores alterações;CONSIDERANDO ainda, o disposto no Decreto nº 706, de 31 de maio de 2007 e posteriores alterações;CONSIDERANDO por fim, o disposto no expediente n° 21.186/2014 – FPL, bem como o Parecer Técnico Social que concluiu pela prorrogação do benefício, posto que a família preenche todos os critérios exigidos pela legislação vigente:DECRETAArt. 1º Fica prorrogado o auxílio-aluguel concedido a Sra. VANDA DO AMÔR DIVINO, RG nº 23.138.086-0, nos termos do inciso II, do art. 4º da Lei Municipal nº 5.033, de 04 de abril de 2007, mediante pagamento, durante o período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 704,33 (setecentos e quatro reais e trinta e três centavos) mensais, perfazendo um total de R$ 8.451,93 (oito mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos).Art. 2º O auxílio-aluguel ora concedido deverá ser utilizado exclusivamente para o pagamento do aluguel do imóvel destinado à residência da beneficiária e de seus familiares.Art. 3º A beneficiária mencionada no artigo 1º deste Decreto, fica obrigada a prestar contas do auxílio recebido, na forma da legislação em vigor.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2015.HAMILTON RIBEIRO MOTAPrefeito do Município de JacareíLUIS FLAVIO DIASPresidente da Fundação Pró-Lar de Jacareí

DECRETO Nº 3.417, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015Retifica o Decreto nº 1.746, de 30 de novembro de 2011, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que especifica, destinada a implantação da via de acesso na Estrada Municipal Soldab - JCR 279.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no expediente n° 01/2011- CPI/SAJ, D E C R E T A Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 1.746 de 30 de novembro de 2011, que passa a vigorar acrescido das áreas II, III e IV ao art. 1° com a seguinte redação:“Art. 1º ............................II - Proprietário: Minoro Nakamura - Local: Av. Lucas Nogueira Garcez – Matricula n° 77.025 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jacareí – São Paulo: “inicia-se no V14A no alinhamento atual da Estrada Municipal Soldab ( JCR 279) na divisa com a Gleba 05, deste ponto segue em linha reta confrontando com Gleba 05 numa distância de 4,00 metros com azimutes 204º36’13” até encontra o V14B, deste ponto segue em linha reta numa distância de 4,64 metros com azimute de 204º36’13” até encontrar o V14B1 confrontando com a Gleba 05, deste ponto deflete à direita e segue em linha reta em seis segmentos descritos a seguir: segue em linha reta numa distância de 12,76 metros com azimute de 118º04’13” até encontrar o V14C1, deste ponto segue em linha reta numa distância de 50,38 metros com azimute de 111º15’27” até encontrar o V14C2, deste ponto segue em linha reta numa distância de 17,123metros com azimute de 108º45’51” até encontra o V14D, deste ponto segue em linha reta numa distância de 70,278metros azimute de 111º29’06” até encontrar o V14E, deste ponto segue em linha reta numa distância de 24,59metros e azimute de 102º05’12” até encontra o V14F, deste ponto segue em linha reta numa distância de 54,87 metros com azimute de 81º25’44” até encontrar a com o V14G divisa com o lote 02 confrontando do 14B1 ao V14G com área remanescente da Gleba 06, deste ponto deflete à direita e segue em linha reta numa distância de 3,14 metros e azimute de 307º57’56” até encontrar o V14H onde confronta o lote 02 a; deste ponto segue em linha reta numa distância de 1,63 metros e azimute de 307º57’56”confrontando com o lote 01, até encontrar o V09A, deste ponto deflete à direita passando a confrontar com a Estrada Municipal Soldab (JCR – 279) e segue em linha reta numa distância de 54,87metros com azimute de 81º25’44” até encontra o V10, deste ponto segue em linha reta numa distância de 24,59metros com azimute de 102º05’12” até encontrar o V11, deste ponto segue em linha reta numa distância de 70,278metros com azimute de 111º29’06” até encontrar o V12, deste ponto segue em linha reta numa distância de 17,123metros com azimute de 108º45’51” até encontra o V13, deste ponto segue linha reta numa distância de 32,743metros com azimute de 107º49’23” até encontrar o V14, deste ponto segue em linha reta numa distância 33,881 metros com azimute de 110º00’03” até encontrar o ponto inicial V14A, confrontando com a Estrada Municipal Soldab (JCR – 279). Encerrando uma área de 1.023,34m² (um mil e vinte e três metros e trinta e quatro decímetros quadrados). III - Proprietário: Minoro Nakamura - Local: Av. Lucas Nogueira Garcez – matricula n° 77.004 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jacareí – São Paulo : “inicia-se no ponto V14L, na confluência da Avenida Lucas Nogueira Garcez e a Estrada Municipal Soldab (JCR 279); distante 17,33 metros da divisa com o lote 02; deste mede 8,77 metros, até encontrar o vértice V07, deste ponto deflete à direita em curva e confronta com Estrada Municipal Soldab (JCR 279) com raio de 6,00m e desenvolvimento de 14,45 metros; até encontrar o ponto V08, deste ponto segue em linha reta confrontando com a Estrada Municipal Soldab (JCR 279) numa distância de 38,94 metros, em dois segmentos de reta um com 30,42 metros ponto V09 e o outro com 8,52 metros até o ponto V09A, deste ponto deflete à direita confrontando com área remanescente da Gleba 06 numa distância 1,63 metros e azimute de 127°57’56” até o ponto V14H, deste ponto deflete a direita confrontando com o lote 02 e segue numa distância de 2,89 metros até o ponto V14I, deste ponto deflete à direita passando a confrontar com o remanescente do lote 01 e segue em linha reta numa distância de 32,07 metros até o ponto V14J; deste ponto segue em curva com raio de 14,02 metros e desenvolvimento de 9,30 metros até o ponto V14K, deste ponto segue em curva novamente com Raio de 12,72 e desenvolvimento de 5,43 metros até o ponto V14L, ponto inicial. Encerrando uma área de 218,03m² (duzentos e dezoito metros e três decímetros quadrados). IV - Proprietário: Minoro Nakamura - Local: Av. Lucas Nogueira Garcez – Matricula n° 77.005 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jacareí – São Paulo : “inicia-se no ponto V14H situado no fundo do lote, do lado esquerdo de quem do novo alinhamento da Estrada Municipal Soldab (JCR279) olha para o terreno, entre o lote 01 e a área remanescente da Gleba 06 e do lote 02, deste ponto segue em linha reta confrontando com a área Remanescente da Gleba 06 numa distância de 3,14 metros e azimute 127º57’56” até encontrar o ponto V14G , deste ponto deflete à direita e segue em linha reta numa distância de 4,27 metros até encontrar com o ponto V14I, confrontando com o remanescente do lote 02; deste ponto deflete a direita e segue em linha reta confrontando com o lote 01 numa distância de 2,89 metros até encontrar o ponto inicial. Encerrando uma área de 4,27m² (quatro metros e vinte e sete decímetros quadrados)”.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2015.HAMILTON RIBEIRO MOTA Prefeito do Município de Jacareí

ATOS DO PREFEITO

PORTARIA Nº 3.766, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015O Sr. HAMILTON RIBEIRO MOTA, Prefeito do Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, eCONSIDERANDO o contido no Memo n° 1391/2015 - SAJ, referente ao Processo Judicial n° 0001732-96.2012.8.26.0292,RESOLVEArt. 1º Declarar nula e de nenhum efeito a Portaria n° 2.177, de 13 de outubro de 2010.Art. 2º Reintegrar, CRISTIANE DE SIQUEIRA, RG n° 18.595.839-4, ao cargo efetivo de Telefonista, lotada na Secretaria de Administração e Recursos Humanos, do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Jacareí, com restabelecimento dos direitos legais correspondentes.Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 19 de outubro de 2015.Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2015.HAMILTON RIBEIRO MOTAPrefeito do Município de Jacareí

PORTARIA Nº 3.779, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015O Sr. HAMILTON RIBEIRO MOTA, Prefeito do Município de Jacareí, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor SÉRGIO NOGUEIRA, matrícula n° 24.894, para responder interina e cumulativamente como Secretário de Planejamento, referência CC0, durante as férias do titular do cargo, no período de 9 a 23 de novembro de 2015, fazendo jus as vantagens pecuniárias previstas no artigo 60, da Lei Complementar n° 13, de 07 de outubro de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Gabinete do Prefeito, 21 de outubro de 2015.HAMILTON RIBEIRO MOTAPrefeito do Município de Jacareí

ATOS DO SECRETÁRIO DE GOVERNO

PORTARIA N° 3.772, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O Sr. PEDRO ORLANDO BONANNO ABIB, Secretário de Governo do Município de Jacareí, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEArt. 1º DESIGNAR o servidor JOÃO LUIZ MACHADO, matrícula n° 20.002, para exercer a função gratificada de Supervisor de Planos Comunitários - FG2, lotado na Secretaria de Infraestrutura Municipal, nos termos da Lei nº 5.498, de 07 de julho de 2010 e do Decreto n° 2.238, de 18 de janeiro de 2013. Art. 2º Esta Portaria em vigor nesta data.Jacareí, 19 de outubro de 2015.PEDRO ORLANDO BONANNO ABIBSecretário de Governo

Portarias

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BOLETIM OFICIAL do MUNICÍPIO DE JACAREÍ

ANO XVI - Nº 1035Jacareí, 24 de outubro de 20153

PORTARIA N° 3.773, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O Sr. PEDRO ORLANDO BONANNO ABIB, Secretário de Governo do Município de Jacareí, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEArt. 1º DESIGNAR a servidora ANDRÉA ANTÔNIA DOS SANTOS, matrícula n° 27.309, para exercer a função gratificada de Supervisor de Sinalização Urbana e Viária - FG2, lotada na Secretaria de Infraestrutura Municipal, nos termos da Lei nº 5.498, de 07 de julho de 2010 e do Decreto n° 2.238, de 18 de janeiro de 2013.Art. 2º Esta Portaria em vigor nesta data.Jacareí, 19 de outubro de 2015.PEDRO ORLANDO BONANNO ABIBSecretário de Governo

PORTARIA N° 3.783, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015O Sr. PEDRO ORLANDO BONANNO ABIB, Secretário de Governo do Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas, RESOLVEArt. 1º Suspender a designação do servidor AMILTON GONÇALVES CRUZ, RG n° 18.048.768, da função gratificada de Supervisor de Auditoria – FG1, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos da Lei n° 5.498, de 07 de julho de 2010, pelo período de 15 a 29 de outubro de 2015.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 22 de outubro de 2015.PEDRO ORLANDO BONANNO ABIBSecretário de Governo

ATOS DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 3.763, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos do Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas, e RESOLVE:Art. 1º NOMEAR SANDRA REGINA DA SILVA SOARES, RG nº 18.228.960-6, na forma do artigo 14, inciso I, da Lei Complementar nº 13, de 07 de outubro de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), em virtude de aprovação em concurso público, para o cargo público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, de provimento efetivo, referência “2”, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, do Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal – QSPM.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 16 de outubro de 2015.ANDRÉ DONIZETE DA SILVASecretário de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA Nº 3.764, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos do Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas, RESOLVE:Art. 1º NOMEAR MARINES DAS CHAGAS E SILVA, RG nº 19.490.553, na forma do artigo 14, inciso I, da Lei Complementar nº 13, de 07 de outubro de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), em virtude de aprovação em concurso público, para o cargo público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, de provimento efetivo, referência “2”, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, do Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal – QSPM.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 16 de outubro de 2015.ANDRÉ DONIZETE DA SILVASecretário de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA Nº 3.765, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos do Município de Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas,RESOLVE:Art. 1º CONCEDER à servidora MARIA APARECIDA CERQUEIRA DORNELES, RG nº M-772102, licença prêmio por assiduidade em descanso, relativa ao período de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 119 e 125, da Lei Complementar nº 13, de 07 de outubro 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), a partir de 15 de outubro de 2015.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 16 de outubro de 2015.ANDRÉ DONIZETE DA SILVASecretário de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA N° 3.767, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos do Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas,RESOLVEArt. 1º CESSAR o afastamento do servidor ALMIR DO PRADO SALIM, RG n° 13.631.291-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos, com lotação na Secretaria de Finanças, do Quadro dos Servidores Públicos do Município de Jacareí, cessando os efeitos da Portaria n° 2.633, de 31 de outubro de 2014. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 19 de outubro de 2015.Jacareí, 16 de outubro de 2015.ANDRÉ DONIZETE DA SILVASecretário de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA N° 3.768, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos do Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas,R E S O L V E :Art. 1º CONCEDER à servidora CLÁUDIA DAS GRAÇAS M. MORAES J. PINHEIRO, RG n° 24.684.597-1, Professor I - Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 113 da Lei Complementar nº 13, de 07 de outubro de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, sem os vencimentos de seu cargo, a partir de 19 de outubro de 2015.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 16 de outubro de 2015.ANDRÉ DONIZETE DA SILVASecretário de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA N° 3.769, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos do Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas,R E S O L V E :Art. 1º CONCEDER à servidora SIMONE APARECIDA DOS SANTOS, RG n° 27.388.521-2, Assistente de Serviços Municipais, lotada na Secretaria de Assistência Social, nos termos do artigo 113 da Lei Complementar nº 13, de 07 de outubro de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, sem os vencimentos de seu cargo, a partir de 19 de outubro de 2015.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 16 de outubro de 2015.ANDRÉ DONIZETE DA SILVASecretário de Administração e Recursos Humanos PORTARIA N° 3.770, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos do Município de Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, eCONSIDERANDO, o disposto no § 4° do artigo 116 da Lei Complementar nº 13, de 7 de outubro de 1993, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí);CONSIDERANDO, o disposto no Ofício n° 098/2015 – STPMJ, quanto ao afastamento da servidora e dirigente sindical, RESOLVEArt. 1º Afastar, nos termos do § 4°, do artigo 116 da Lei Complementar nº 13, de 7 de outubro de 1993, a servidora NOEMI NASCIMENTO RODRIGUES, matrícula n° 20922, de suas atividades normais sem prejuízo de seus vencimentos nos dias 19 e 20 de outubro de 2015, pelo período integral.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 16 de outubro de 2015ANDRÉ DONIZETE DA SILVASecretário de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA Nº 3.771, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos do Município de Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas,RESOLVE:Art. 1º ATRIBUIR carga suplementar de trabalho, a partir do dia 19 de outubro até 31 de dezembro de 2015, ao servidor SÉRGIO LUIZ GONÇALVES DE CAMPOS, matrícula n° 27191, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor II - Artes, de 2 (duas) horas semanais, lotado na Secretaria de Municipal de Educação, do Quadro de Servidores Públicos do Município de Jacareí, nos termos da Lei Complementar nº 83, de 27 de fevereiro de 2015 (Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Jacareí e dá outras providências).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 19 de outubro de 2015.ANDRÉ DONIZETE DA SILVASecretário de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA Nº 3.775, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos do Município de Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas,RESOLVE:Art. 1º ATRIBUIR carga suplementar de trabalho, de 20 de outubro a 31 de dezembro de 2015, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Esportes e Recreação, do Quadro de Servidores Públicos do Município de Jacareí, nos termos da Lei n° 4.567 de 26 de dezembro de 2001.I – ALEXANDRE BONAFÉ BRITO, matrícula n° 25.640, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Física, de 4 (quatro) horas semanais; II - RICARDO ALEXANDRE PAIVA, matrícula nº 26.513, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Física, de 16 (dezesseis) horas semanais;III - VERA SILVIA OLIVEIRA DE ANDRADE, matrícula nº 26.510, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Física, de 2 (duas) horas semanais.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 21 de outubro de 2015.ANDRÉ DONIZETE DA SILVASecretário de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA N° 3.776, DE 216 DE OUTUBRO DE 2015O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos do Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas,R E S O L V E :Art. 1º CONCEDER à servidora MARIA APARECIDA RODRIGUES SIMÕES, RG n° 9431416, Professor II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 113 da Lei Complementar nº 13, de 07 de outubro de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, sem os vencimentos de seu cargo, a partir de 1º de novembro de 2015.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 21 de outubro de 2015.ANDRÉ DONIZETE DA SILVASecretário de Administração e Recursos Humanos PORTARIA Nº 3.777, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos do Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas, RESOLVE:Art.1º INTERROMPER, a pedido do próprio servidor ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS, RG nº 23.242.383-0, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Saúde, do Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal de Jacareí, licença para tratar de interesses particulares, anteriormente concedida na forma do disposto no § 1°, do artigo 113 da Lei Complementar nº 13, de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), retornando as suas atividades, a partir de 3 de novembro de 2015.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogada a Portaria n° 3.144, de 26 de março de 2015.Jacareí, 21 de outubro de 2015.ANDRÉ DONIZETE DA SILVASecretário de administração e Recursos Humanos

PORTARIA Nº 3.778, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos do Município de Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas,RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, licença prêmio por assiduidade, em descanso, nos termos dos artigos 119 e 125, da Lei Complementar nº 13, de 07 de outubro de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí):I - BENEDITO JOSÉ RIBEIRO, RG n° 7.957.256, 30 (trinta) dias, a partir de 20 de outubro de 2015;II – DANIEL SIQUEIRA DE SOUZA, RG nº 25.957.915-4, 90 (noventa) dias, a partir de 3 de dezembro de 2015;III – EDNALDO JOSÉ NUNES, RG nº 23.742.353-4, 15 (quinze) dias, a partir de 19 de dezembro de 2015;IV – ROBERTO LAURINDO, RG nº 16.718.646-2, 20 (vinte) dias, a partir de 1º de novembro de 2015;V – TELMA DE ARAÚJO PORTO COUTO, RG nº 21.248.000-5, 60 (sessenta) dias, a partir de 19 de outubro de 2015;VI – VALDECY APOLINÁRIO DE OLIVEIRA KANO, RG nº 18.227.718-5, 18 (dezoito) dias, a partir de 3 de novembro de 2015.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Jacareí, 21 de outubro de 2015.ANDRÉ DONIZETE DA SILVASecretário de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA Nº 3.781, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos do Município de Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas, RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR a servidora CARINA MARTINS ALVES, RG nº 30.736.281-4, para responder interinamente como Diretor de Planejamento e Regulação de Serviços de Saúde, referência CCII, durante as férias da titular do cargo, no período de 15 a 29 de outubro de 2015, fazendo jus às vantagens pecuniárias previstas no artigo 60, da Lei Complementar n° 13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2015.ANDRÉ DONIZETE DA SILVASecretário de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA Nº 3.782, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos do Município de Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas,RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR o servidor AMILTON GONÇALVES CRUZ, RG nº 18.048.768, para responder interinamente como Gerente de Avaliação e Controle, referência CCIII, durante o afastamento do titular do cargo, no período de 15 a 29 de outubro de 2015, fazendo jus às vantagens pecuniárias previstas no artigo 60, da Lei Complementar n° 13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Jacareí, 22 de outubro de 2015.ANDRÉ DONIZETE DA SILVASecretário de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA Nº 3.785, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos do Município de Jacareí, no uso de suas atribuições legais e as que lhe foram delegadas, e CONSIDERANDO, o que consta do expediente n° 26870/2015 – AB/SARH, referente a apuração de responsabilidade quanto a equívoco ocorrido no lançamento de contribuição de melhoria nos bairros Parque dos Príncipes, Cidade Salvador, Primeiro de Maio e Jardim Paraíso; CONSIDERANDO a dificuldade na elucidação dos fatos, e a necessidade de se identificar o autor da conduta, RESOLVEArt. 1º Instaurar Sindicância, na conformidade com o artigo 262 e seguintes da Lei Complementar nº 13, de 07 de outubro de 1993 c/c o artigo 5° do Decreto n° 630/2010, destinada a apurar os fatos e eventuais responsabilidades, constantes no Expediente n° 26870/2015 – AB/SARH.

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BOLETIM OFICIAL do MUNICÍPIO DE JACAREÍ

ANO XVI - Nº 1035Jacareí, 24 de outubro de 20154

Art. 2º Designar Comissão Processante nomeada pela Portaria n° 3.727, de 2 de outubro de 2015, para conduzir os trabalhos necessários à apuração dos fatos.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 22 de outubro de 2015.ANDRÉ DONIZETE DA SILVA - Secretário de Administração e Recursos Humanos

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, na forma do artigo 97 § 2° da Lei Orgânica do Município, determina a publicação resumida dos seguintes atos:

PORTARIA Nº 3.774, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 - Instaura Processo Administrativo em conformidade com o artigo 266 da Lei Complementar n° 13/93 c/c o art. 10 do Decreto n° 630/2010, para apurar os fatos e a responsabilidade administrativa da servidora aposentada MARIA DO CARMO CRUZ, RG n° 13.105.948, que ocupava o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, na Secretaria de Saúde, dos fatos narrados no Processo Administrativo n° 62/2014 - Designa a Comissão Processante nomeada pela Portaria n° 3.727, de 2 de outubro de 2015, para conduzir os trabalhos necessários à apuração dos fatos - Determina seja a indiciada notificada dos termos integrais da presente Portaria, bem como intimada da data estabelecida para ser ouvida em declarações e do prazo de cinco dias, contados a partir de seu interrogatório, para ter vista do processo e oferecer defesa prévia, indicando o respectivo rol de testemunhas.

PORTARIA Nº 3.780, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 - Instaura Processo Administrativo de demissão de servidor em estágio probatório, em conformidade com o artigo 21 do Decreto nº 849, de 21 de maio de 2004, para apurar a conduta do servidor RAFAEL FRANCISCO DE SOUZA, matrícula nº 26.081, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Manutenção, lotado na Secretaria de Meio Ambiente, no Quadro de Servidores da Municipalidade - Designa a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho nomeada pela Portaria nº 3.728, de 2 de outubro de 2015, para conduzir os trabalhos necessários à apuração dos fatos - Determina o afastamento preventivo do servidor RAFAEL FRANCISCO DE SOUZA, nos termos do § 1° do artigo 20 do Decreto Municipal n° 849/2004, até a conclusão do processo - Determina seja o servidor avaliado notificado de todos os termos integrais do processo administrativo, bem como do prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de defesa escrita, conforme artigo 23 do Decreto nº 849/2004 e posterior alteração.

PORTARIA Nº 3.786, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 - Instaura Processo Administrativo em conformidade com o artigo 266 da Lei Complementar n° 13/93 c/c o art. 10 do Decreto n° 630/2010, para apurar os fatos e a responsabilidade administrativa disciplinar do servidor RAIMUNDO DA SILVA JEREMIAS, matrícula n° 7.998, ocupante do cargo de provimento efetivo de Mecânico de Autos, lotado na Secretaria de Infraestrutura Municipal, dos fatos narrados no Memo n° 423/2015 - DLE/SIEM - Designa a Comissão Processante nomeada pela Portaria n° 3.727, de 2 de outubro de 2015, para conduzir os trabalhos necessários à apuração dos fatos e responsabilidades do servidor - Determina seja o indiciado notificado dos termos integrais da presente Portaria, bem como intimado da data estabelecida para ser ouvido em declarações e do prazo de cinco dias, contados a partir de seu interrogatório, para ter vista do processo e oferecer defesa prévia, indicando o respectivo rol de testemunhas.

PORTARIA Nº 3.787, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 - Instaura Processo Administrativo em conformidade com o artigo 266 da Lei Complementar n° 13/93 c/c o art. 10 do Decreto n° 630/2010, para apurar os fatos e a responsabilidade administrativa disciplinar do servidor JOSÉ LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula n° 20.027, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, lotado na Secretaria de Infraestrutura Municipal, dos fatos narrados no Memo n° 416/2015 - DLE/SIEM - Designa a Comissão Processante nomeada pela Portaria n° 3.727, de 2 de outubro de 2015, para conduzir os trabalhos necessários à apuração dos fatos e responsabilidades do servidor - Determina seja o indiciado notificado dos termos integrais da presente Portaria, bem como intimado da data estabelecida para ser ouvido em declarações e do prazo de cinco dias, contados a partir de seu interrogatório, para ter vista do processo e oferecer defesa prévia, indicando o respectivo rol de testemunhas.

ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA nº 3.784, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015O Sr. João Roberto Costa de Souza, Secretário Municipal de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas, eCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 552, de 18 de março de 2010, que dispõe sobre autorização para servidores públicos dirigir veículos da Municipalidade;CONSIDERANDO o artigo 1º, parágrafo único, do Decreto n° 552, de 18 de março de 2010, segundo o qual a autorização será formalizada através de Portaria do Secretário competente devendo constar, obrigatoriamente, os dados dos servidores autorizados e os motivos para a concessão; CONSIDERANDO que o Memorando n° 830/2015 GAB/ SME, consta o motivo ensejador para tal autorização,RESOLVEArt. 1° Autorizar, em caso de necessidade, sem qualquer gratificação, o servidor ROBERTO TARCISO DE ABREU, matrícula nº 26.581, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a dirigir veículo oficial, segundo sua categoria de habilitação.Parágrafo único. De acordo com as atividades descritas, o servidor precisa conduzir veículo oficial em decorrência de faltas e férias dos motoristas.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 22 de outubro de 2015.João Roberto Costa de Souza - Secretário Municipal de Educação

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº127/2015 – AQUISIÇÃO DE CESTA NATALINA. RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: até as 09h30min do dia 09 de novembro de 2015. O edital na sua íntegra será fornecido aos interessados na Gerência de Licitações, 1º andar, sito à Praça dos Três Poderes, 73, Centro, Jacareí/SP, no horário das 08h00 às 13h00min, mediante apresentação de um “CD-R” novo ou Pendrive.(as) ANDRÉ DONIZETE DA SILVA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOSANTONIO DE PAULA SOARES - SECRETÁRIO DE SAÚDEJOÃO ROBERTO COSTA DE SOUZA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DESPACHO DE CONHECIMENTODOAÇÃO DE BENS Nº 004/2015 - MATERIAIS PERMANENTES CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA O MUNICÍPIO. A COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES, torna público para fins de conhecimento que, fica contemplada a entidade ASSOCIAÇÃO “CRIANÇA ESPECIAL” DE PAIS COMPANHEIROS – CEPAC a receber a doação dos bens relacionados no anexo I do edital, por atender todas às exigências editalícias.(a) CRISTIANE FERNANDA DO PRADO – PRESIDENTE DA C.P.J.L

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº078/2015 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS GRUPO 14. Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº 078/2015, modalidade pregão presencial, tipo menor preço unitário do item (menor lance), atesto sua regularidade e, HOMOLOGO o resultado do certame bem como ADJUDICO o objeto licitado às empresas: MEDWAY LOG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA no item 01 com o valor unitário de R$0,04, no item 02 com o valor unitário de R$0,04 e no item 12 com o valor unitário de R$5,59; PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA no item 03 com o valor unitário de R$0,11 e no item 15 com o valor unitário de R$3,05; CENTROVALE SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA no item 04 com o valor unitário R$1,599; DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA no item 05 com o valor unitário R$0,034, no item 09 com o valor unitário R$ 6,54, no

item 13 com o valor unitário R$0,145, no item 16 com o valor unitário R$2,.59, e no item 18 com o valor unitário R$ 0,359; MAURO MARCIANO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA no item 06 com o valor unitário de R$5,95 e no item 08 com o valor unitário de R$4,95; INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA no item 07 com o valor unitário de R$0,337; CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA no item 11 com o valor unitário de R$0,067 e no item 19 com o valor unitário de R$3,60; ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA no item 10 com o valor unitário de R$11,00, no item 14 com o valor unitário de R$18,75 e no item 17 com o valor unitário de R$0,148 Jacareí, 15 de outubro de 2015.Para formalização Publique-seANTONIO DE PAULA SOARESSECRETÁRIO DE SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2015 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE REAGENTE PARA DETERMINAÇÃO DE HBALC, HBF E HBA2, COM DISPONIBILIDADE DE EQUIPMANETO EM COMODATO PARA HEMOGLOBINA GLICADA POR HPLC.Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº 106/2015, modalidade pregão presencial, tipo menor preço global (menor lance) atesto sua regularidade e HOMOLOGO o resultado do certame já adjudicado pela Pregoeira à empresa: GENEXX BRASIL DIAGNÓSTICOS EIRELI – EPP com o valor global de R$174.600,00. Jacareí, 20 de outubro de 2015.Para formalização Publique-seANTONIO DE PAULA SOARESSECRETÁRIO DE SAÚDE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO (PRESENCIAL) Nº. 107/2015 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL HOSPITALAR.Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº 107/2015, modalidade Pregão (presencial), tipo menor preço unitário (menor lance), ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do certame às empresas: CIRÚRGICA FERNANDES – COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA., no item 01 com valor unitário de R$1,39, no item 02 com o valor unitário de R$16,72, no item 11 com o valor unitário de R$1,99 e no item 19 com o valor unitário de R$0,65; CIRÚRGICA SÃO JOSÉ LTDA no item 03 com o valor unitário de R$0,84; NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA no item 04 com o valor unitário de R$0,89, no item 05 com o valor unitário de R$0,89, no item 06 com o valor unitário de R$2,10, no item 07 com o valor unitário de R$15,79, no item 08 com o valor unitário de R$15,79, no item 16 com o valor unitário de R$0,43 e no item 17 com o valor unitário de R$2,07; DIMACI / MG – MATERIAL CIRÚRGICO LTDA no item 09 com o valor unitário de R$15,80 e no item 10 com o valor unitário de R$15,80; JÚPITER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA no item 12 com o valor unitário de R$4,16, no item 13 com o valor unitário de R$4,16, no item 14 com o valor unitário de R$4,16, no item 15 com o valor unitário de R$4,16; DAKFILM COMERCIAL LTDA no item 18 com o valor unitário de R$0,66.Jacareí, 16 de outubro de 2015.Para formalização.Publique-seANTONIO DE PAULA SOARESSECRETÁRIO DE SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL NO 116/2015 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE AÇUCAR REFINADO E PÓ DE CAFÉ.Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº.116/2015, modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço unitário (menor lance), HOMOLOGO o resultado do certame já adjudicado pela Pregoeira, às empresas COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA no item 01 com valor unitário de R$ 1,75; e DILAINI ENCARNAÇÃO GALHARDO LOLI - ME no item 02 com valor unitário de R$ 8,35.Jacareí, 21 de outubro de 2015.Para formalizaçãoPublique-seANDRÉ DONIZETE DA SILVA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOSVERA LÚCIA VARELLA MONTEIRO LINOSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DESPACHO DE CONHECIMENTOPREGÃO PRESENCIAL Nº118/2015 – PERMISSÃO DE USO ONEROSA DE ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EDUCAMAIS JACAREÍ - BISTRÔ. A Pregoeira, torna publico para fins de conhecimento que a licitação supra foi declarada DESERTA, na sessão de abertura do dia 16 de outubro de 2015.(a)LUCIENE FREIRE DE MORAES SILVA - PREGOEIRA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO (PRESENCIAL) Nº119/2015 – PERMISSÃO DE USO ONEROSA DE ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EDUCAMAIS JACAREÍ PARA INSTALAÇÃO COMERCIAL DE UMA LIVRARIA E CAFETERIA.Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº.119/2015, modalidade Pregão Presencial, tipo maior preço público (maior lance), HOMOLOGO o resultado do certame, já adjudicado pela Pregoeira à empresa: EMPÓRIO DONA BRANCA LTDA ME com preço público mensal de 15 VRMs e preço público mensal em reais de R$795,90.Jacareí, 21 de outubro de 2015.Para formalização Publique-seJOÃO ROBERTO COSTA DE SOUZASECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DESPACHO DE CONHECIMENTOCONVITE Nº027/2015 – AQUISIÇÃO DE MANGUEIRAS LUMINOSAS.A COMISSÃO PERMANENTE DE JUNGAMENTO DE LICITAÇÃO, torna publico para fins de conhecimento que a licitação supra foi declarada DESERTA, na sessão de abertura do dia 20 de outubro de 2015.(a)CRISTIANE FERNANDA DO PRADO – PRESIDENTE DA C.P.J.L

EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS CONVÊNIOConvênio de Cooperação para Intercâmbio de Informações por meio eletrônico.Conveniada: ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DE SÃO PAULO – ARISP.Objeto: serviços de disponibilização das Certidões de Matrículas de Imóveis junto aos Registros de Imóveis do Estado de São Paulo, por meio de certidões digitais, bem como a Visualização eletrônica (matrícula online) e a Pesquisa Eletrônica. Vigência: 12 meses(a) Adauto de Andrade e Flauzino Araújo dos Santos

CONTRATOConvênio nº 1.031.00/2015 – Exp.s/nº. 2015-CL/SAJ -SASContratado: JAM MANTENEDORA JACAREÍ AMPARA MENORES

Licitações

Contratos e Convênios

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BOLETIM OFICIAL do MUNICÍPIO DE JACAREÍ

ANO XVI - Nº 1035Jacareí, 24 de outubro de 20155

Objeto: Projeto “Resgate Cultural”Valor: R$ 37.348,00Vigência: 12 mesesDotação: 020903-08.243.0005.2055.3.3.50.43.00.03 e 020903-08.243.0005.2055.4.4.50.42.00.03Empenho: 10580/2015 e 10581/2015(a) Vera Lucia Varella Monteiro Lino e Delma Teresa Pereira de Almeida Assad

CONTRATOConvênio nº 1.036.00/2015– Exp.s/nº. – Financiamento CMDCA 2015 – SAS Contratado: ASSOCIAÇÃO CRIANÇA ESPECIAL DE PAIS COMPAHEIROS – CEPAC Objeto: Projeto “Momento de Lazer”Valor: R$ 31.264,25Vigência: 09 mesesDotação: 0209-020903-08-243-0005-2055-3.3.50.43.00 e 0209020903-08-243-0005-2055-4.4.50.42.00Empenho: 10585/2015 e 10586/2015(a) Vera Lucia Varella Monteiro Lino e Antônio Amado Pinto

CONTRATOConvênio nº 1.037.00/2015– Exp.s/nº. - Financiamento CMDCA 2015 – SAS Contratado: ASSOCIAÇÃO CRIANÇA ESPECIAL DE PAIS CAOMPAHEIROS – CEPAC Objeto: Projeto “Musicando com as Notas”Valor: R$ 6.726,00Vigência: 04 mesesDotação: 0209-020903-08-243-0005-2055-3.3.50.43.00 e 0209-020903-08-243-0005-2055-4.4.50.42.00Empenho: 10583/2015 e 10584/2015(a) Vera Lucia Varella Monteiro Lino e Antônio Amado Pinto

CONTRATOConvênio nº 1.038.00/2015– Exp. 05/2015 – INFRA Contratado: BOOK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA – EPPObjeto: execução de obras necessárias para limpeza, desobstrução e desassorereamento de trecho do Rio Comprido.Vigência: 60 dias(a) Lucilene Gonçalves da Silva e Carlos Roberto Brida Monteiro

CONTRATOContrato nº 5.047.00/2015 – Exp.101/2015 – PP 067/2015-CPJL (III)Contratada: MARCA MÉDICA VENDAS ONLINE -MEObjeto: fornecimento de equipamento médicoValor: R$ 11.216,00Dotação: 020402-10.301.0003.2.186-4.4.90.52.00Empenho: 9368/2015(a) Antônio de Paula Soares Celina Akemi Fukushia

CONTRATOContrato nº 5.048.00/2015 – Exp.152/2015 – CPJL (III) - PP 101/2015- CPJL (III)Contratada: ISABELLE DE CASTRO LEMOS -EPP Objeto: fornecimento de móveis para escritórioValor: R$ 3.190,50Dotação: 020901-08.244.0005.2.049-4.4.90.52.00, 020902-08.243.0005.2.081-4.4.90.52.00, 020903-08.243.00052.053-4.4.90.52.00, 020902-08.243.0005.2.050-4.4.90.52.00, 020902-08.244.0005.2.043-4.4.90.52.00, 020902-08.243.0005.2.075-4.4.90.52.00Empenho nº.: 11057/2015, 11058/2015, 11059/2015,1160/2015 e 11061/2015.(a) Vera Lucia Varella Monteiro Lino e Leonardo Alves Rodrigues

CONTRATOContrato nº 6.018.00/2015 – Exp.107/2015 –CPJL (I) Convite 017/2015 - RHContratada: MARCELO WILLIAM TORRAQUE (MEI)Objeto: execução de obras de adequação do Paço da Cidadania visando atendimento às normas de segurança do corpo de bombeiros para obtenção do AVCBValor: R$ 55.695,37Vigência: 45 diasDotação:021101-4.4.90.51.99-04.122.0007.2.095Empenho nº:11005/2015(a) André Donizete da Silva e Marcelo William Torraque

CONTRATOContrato nº 9.300.00/2015 – Exp.009/2015 – Inexigibilidade – art. 25, I, Lei 8666/93.Contratada: MEDTRONIC COMERCIAL LTDAObjeto: fornecimento de insumos para bomba de insulinaValor: R$ 554.838,00Vigência: 12 mesesDotação: 020402-10.302.0003.2.191-3.3.90.32.00(a) Antônio de Paula Soares e Rodrigo Magalhães do Vale

CONTRATOContrato nº 9.301.00/2015 – Exp. 144/2015- CPJL (I) – PP 099/2015 Contratada: AIMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAObjeto: Registro de preços para fornecimento de sistema modular com integração para realização de exames de bioquímica, imunologia e hormônioVigência: 12 mesesDotação: 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.30.00 e 020405-10.302.0003.2.192-3.3.90.30.00(a) Antônio de Paula Soares e Silvio César Fávaro

CONTRATOContrato nº 9.302.00/2015 – Exp. 081/2015- CPJL (III) – PP 053/2015 Contratada: JUPITER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPMANETOS HOSPITALRES LTDA – EPP Objeto: Registro de preços para fornecimento de material hospitalarValor: R$ 2.720,00Vigência: 12 mesesDotação: 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.30.00, 02041-10.302.0003.2.191-3.3.90.32.00, 020402-10.301-0003.2.186-3.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.186-3.3.32.00, 020402-10.301.0003.2.194-3.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.194-3.3.90.32.00, 020405-10.302.0003.2.192-3.3.90.30.00 e 020405-10.302.0003.2.192-3.3.90.35.00.(a) Antônio de Paula Soares e Carolina Maglio Poli ADITAMENTOAditamento nº 4.022.02/14.15 – Exp. 039/2015 – CPJL I – PP nº 009/2015 -SMEContratada: EMPRESA PRONTOCLIN LTDAObjeto: serviços de medicina do trabalho para exame pré – admissional e emissão de ASO.Aditamento: prorrogação de prazo de vigência por mais 180 dias a contar do termo final de sua vigência com fundamento no art. 57, §1º, III da Lei 8666/93. A esse novo termo

final, deverá ser acrescido 90 dias nos moldes da cláusula 3.2.2 do contrato, de forma que se cumpra o prazo de observação constante no art. 73, I, “b” da Lei 8666/93. (a) João Roberto Costa de Souza

ADITAMENTOAditamento nº 4.054.02/14.15 – Exp. 019/2015 – suprimentos/DA/SS Contratada: MEDEIROS CONSULTORIA E CURSOSObjeto: prestação de serviços de consultoria para a coordenação do programa Municipal em DST/HIV/AIDSAditamento: Fica prorrogação de prazo de vigência 12 meses a contar do termo final de sua vigência, com fundamento previsto no artigo 57, inciso II, da Lei nº. 8666/93.Dotação; 020403-10.305-0003-2178-3.3.90.39.79(a) Antônio de Paula Soares e Katia Batista Medeiros

ADITAMENTOAditamento nº 153676/2015– Correios Contratada: ECT - EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOSObjeto: Ficam alterados os subitens 2.2 e 2.2.1; 6.1 e 6.6.1; 7.2 que passam a ter as seguintes redações respectivamente:2.2. A qualquer momento a CONTRATANTE poderá solicitar à ECT a inclusão ou a exclusão de serviços no presente contrato, procedimentos estes q deverão ocorrer por meio de termo aditivo ou apostilamento, conforme opção da CONTRATANTE, e registro na ficha de Resumo, a ser assinada pelas partes.2.2.1. A inclusão de serviço (s) dar-se á após análise da viabilidade pela ECT, por meio do acréscimo do(s) ANEXO(s) correspondentes(s), rubricado(s) pelas partes, contendo os procedimentos pertinentes ao serviço incluído, efetivando-se quando na Ficha de Resumo.6.1. respeitado o cronograma definido na Ficha de Resumo anexa a este contrato, a ECT disponibilizará à CONTRATANTE, no endereço http://www.2correios.com.br/produtos_servicos/sfc/default.cfm, para efeito de pagamento, a fatura mensal correspondente aos serviços prestados e produtos adquiridos previstos no(s) ANEXO(s), levantados com base nos documentos de postagem e venda de produtos.6.6.1. Os créditos devidos pela ECT, relativos a indenizações, cujos fatos geradores foram apurados e devidamente comprovados pela ECT, serão pagos diretamente à CONTRATANTE via crédito em fatura.7.2. A vigência inicial do (s) ANEXO (s) será indicada na Ficha de Resumo, em conformidade com o subitem 2.2.1 e não excederá a do contrato.2.2. Alterar, no preâmbulo do contrato originário, o(s) representa(s) legal (is) da contratada que passar a ser: Diretor Regional: DIVINOMAR OLIVEIRO DA SILVA, RG nº. 1.721.923 SSSP-MG, CPF 533.056.716-53; Coordenador Regional de Negócios: AMARILDO DOS SANTOS, RG nº. 14.808.644 e CPF nº. 068.131.308-03.Incluir subitem 12.8.1. Alterações decorrentes de especificações da prestação de serviços e produtos, nos(s) respectivo(s) Anexo(s) contratado(s) serão formalizadas por apostilamento, respeitando-se o disposto no art. 55 da Lei 8666/93.Em conformidade com o art. 57, II, da Lei nº. 8666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato port 12 meses, de 31 de outrubro de 2015 até 31 de outubro de 2015.(a) André Donizete da silva, Cláudia Castello Branco Lima, Divinomar Oliveira da Silva e Amarildo dos Santos.

TERMO DE RERRATIFICAÇÃOCONTRATO Nº. 9.236.00/2015 Exp. nº. 090/2015 – CPJL (XI) – PP 059/2015Segundo constatado, houve erro na confecção do contrato, especificamente na quantidade de objetos do item 41 e, por consequência, equívoco no valor do contrato.Considerando que não há que se impor à contratada o ônus de novamente enviar representante para formalização de termo de rerratificação, haja vista que não concorreu para o erro cometido e nem tampouco deste se beneficiou de forma alguma, há que se providenciar a correção unilateral do instrumento contratual, eis que de responsabilidade da Administração. Assim, determinamos a retificação do citado instrumento nos seguintes moldes:“Retificação do Anexo II do Contrato Nº 9.236.00/2015 para que passe a constar o item 41 (códigos 027773 e 000330), com 21.167 unidades, com valor unitário a R$ 0,15, totalizando o contrato em R$ 3.175,05”. Outrossim, ratificamos todas as demais condições estabelecidas no instrumento original e não retificadas por este termo.Antônio de Paula Soares, André Donizete da Silva, João Roberto Costa de Souza e Vera Lúcia Varella Monteiro Lino

TERMO DE RERRATIFICAÇÃOCONTRATO Nº. 9.289.00/2015 Exp. nº. 127/2015 – CPJL (I) – PP 088/2015Segundo constatado houve erro na elaboração do contrato citado, especificamente quanto à indicação de valores de alguns itens, fato que também ocasionou alteração do valor total do contrato. Considerando que não há que se impor à contratada o ônus de novamente enviar representante para formalização de termo de rerratificação, haja vista que não concorreu para o erro cometido e nem tampouco deste se beneficiou de forma alguma, há que se providenciar a correção unilateral do instrumento contratual, eis que de responsabilidade da Administração. Assim, determino a retificação do citado instrumento nos seguintes moldes:“Retificação do CONTRATO Nº 9.289.00/2015, publicado em 03 de outubro de 2015, para que passe a constar o contrato da seguinte maneira:1) Itens 04 e 05 com valor total de R$ 270,00;2) Item 42 com valor unitário de R$ 12,56, com valor total de R$ 125,60;3) Item 62 com valor unitário de R$ 15,70, com valor total de R$ 314,00;4) Item 65 com valor unitário de R$ 0,75, com valor total de R$ 600,00;5) O valor total do contrato é de R$ 11.473,80Outrossim, ratifico todas as demais condições estabelecidas no instrumento original e não retificadas por este termo.Antonio de Paula Soares – Secretário de Saúde

ERRATA:Errata da Resolução nº 07/2015, publicada no Boletim Oficial do Município nº 1033, em 09/10/2015, ONDE LÊ-SE:Art. 2ºParágrafo 1º As Creches, as Escolas Vinculadas e os Educamais não terão comissão e os Professores e Orientadores Pedagógicos poderão participar das eleições para compor a comissão na escola onde efetuarem sua inscrição;Art. 15Parágrafo 1º – Os Professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental que optarem para atuar na Educação Especial deverão atender o disposto no artigo 51.

LEIA-SE:Art. 2ºParágrafo 1º As Escolas Vinculadas e os Educamais não terão comissão e os Professores e Orientadores Pedagógicos poderão participar das eleições para compor a comissão na escola onde efetuarem sua inscrição;

Editais

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ANO XVI - Nº 1035Jacareí, 24 de outubro de 20156

Art. 15Parágrafo 1º – Os Professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental que optarem para atuar na Educação Especial deverão atender o disposto no artigo 53.João Roberto Costa de SouzaSecretário Municipal de Educação

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Anulamento de Autoridade SanitáriaAlaíde da Silva...........Fiscal Sanitário..............................21.052-4Motivo: Aposentadoria em 01/09/2015 – Servidora EfetivaLais Bueno dos Santos..Auxiliar de Controle de Zoonoses, Vetores e Endemias..94.922Motivo: Solicitou Demissão em 14/10/2015 - Servidora ContratadaUmberto Ghilarducci Neto – Diretor DVS_______________________________________________________________________

RESOLUÇÃO nº 08/2015O Secretário de Educação do Município de Jacareí, no uso de suas atribuições legais acrescenta na Resolução nº 08/2014, publicada no Boletim Oficial do Município em 29/11/2014, artigos referentes a ampliação da hora atividade dos professores que migrarem para o novo Plano de Carreira.Art. 1º - Fica ampliada a Hora Atividade dos professores que migrarem para o novo Plano de Carreira, de acordo com as Leis nº 83/15 e nº 87/15 e Decreto nº 3381/15.Art. 2º A programação e a realização das Horas Atividade observarão a jornada de trabalho para professores com jornada semanal de 30 (trinta) horas semanais, que cumprirão na seguinte conformidade:I - 10 (dez) Horas Atividade semanais, sendo 05 (cinco) horas na Unidade Escolar ou em local estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, e 05 (cinco) horas em local de livre escolha.Art. 3º Os professores da Educação Infantil, cumprirão as 5h (cinco horas) previstas no inciso I do artigo 2º, em período contrário ao que o professor ministra aulas, de acordo com horário estabelecido pela Unidade Escolar, distribuídas nas seguintes conformidades:I - às segundas- feiras na Unidade Escolar – 2h30 (duas horas e trinta minutos); II - às quartas-feiras na Unidade Escolar – 2h30 (duas horas e trinta minutos);Parágrafo único: Os professores de Educação Infantil que acumulam funções docentes ou em áreas afins, em escolas de outras Redes de Ensino Públicas ou Privadas, deverão cumprir a Hora Atividade no Educamais Jacareí, às segundas-feiras e quartas-feiras, das 18h30 às 21h.Art. 4º Os professores da Educação de Jovens e Adultos, cumprirão as 5h (cinco horas) previstas no inciso I do artigo 2º, na Unidade Escolar, em período contrário ao que o professor ministra aulas, de acordo com horário estabelecido pela UE, distribuídas nas seguintes conformidades:I - às quartas-feiras – 2h30 (duas horas e trinta minutos);II - às sextas-feiras – 2h30 (duas horas e trinta minutos);Art. 5º Os professores que ministram aula de Arte, cumprirão as 5h (cinco horas) previstas no inciso I do artigo 2º, no Educamais Jacareí, às segundas-feiras e terças-feiras, no horário das 18h30 às 21h.Art. 6º Os professores que ministram aula de Educação Física, cumprirão as 5h (cinco horas) previstas no inciso I do artigo 2º, no Educamais Jacareí, às segundas e quartas-feiras, no horário das 18h30 às 21h.Art. 7º Os professores da Educação Especial, cumprirão as 5h (cinco horas) previstas no inciso I do artigo 2º, às segundas-feiras nas Unidades Escolares, em horário contrário ao que atua na U.E. e às quartas-feiras, intercalando, no Educamais Jacareí, no horário das 18h às 20h30 e nas Unidades Escolares, em horário contrário ao que atua na U.E. Parágrafo único: Os professores citados no caput do artigo, que acumulam função docente na nossa rede ou em outras redes de ensino e que apresentarem documento comprobatório, poderão cumprir a hora atividade às segundas-feiras e quartas-feiras, das 18h as 20h30, no Educamais Jacareí, sem intercalar com a Unidade Escolar.Art. 8º As Horas Atividade dos dois dias serão para formação e planejamento.Art. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.Jacareí, 19 de outubro de 2015João Roberto Costa de SouzaSecretário Municipal de Educação

RESOLUÇÃO nº 09/2015 - PROGRAMA DE OFICINA DE APRENDIZAGEMO Secretário de Educação do Município de Jacareí, no uso de suas atribuições legais e considerando:- a necessidade de regulamentar o Programa de Oficina de Aprendizagem para os alunos do Ensino Fundamental;- a importância que representa o Programa de Oficina de Aprendizagem no processo de consolidação de uma aprendizagem efetiva e bem sucedida para todos os alunos;- a necessidade de se assegurar condições que favoreçam a elaboração, implementação e avaliação de atividades significativas e diferenciadas, do referido programa, para atender a pluralidade das demandas existentes em cada escola. RESOLVE:Art. 1º Os professores que ministrarão aulas no Programa de Oficina de Aprendizagem, terão atribuição específica:I - O professores efetivos do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, interessados em ministrar aulas no Programa de Oficina de Aprendizagem, deverão enviar uma proposta de trabalho, de própria autoria, até o dia 23/11/2015, para deferimento da Gerência Técnico Pedagógica, contendo:a) Experiência profissional;b) Formação profissional;c) Justificativa de interesse no trabalho com o Programa de Oficina de Aprendizagem (o que pretende desenvolver).II - Os professores efetivos, após deferida a proposta de trabalho, terão atribuição das aulas do Programa de Oficina de Aprendizagem respeitando a pontuação obtida no processo de remoção;III - Os professores efetivos do Ensino Fundamental que optarem em ministrar aulas no referido programa, terão atribuição específica no dia 01/12/15, as 18h30, na Secretaria Municipal de Educação. Não escolhendo aula no Programa de Oficina de Aprendizagem neste dia, poderão participar da atribuição de aula regular conforme estabelecido no anexo I da Resolução nº 05/14.IV - Os professores efetivos do Ensino Fundamental que escolheram classes regulares não poderão desistir das mesmas para participar do Programa de Oficina de Aprendizagem durante o ano letivo.V - Os professores efetivos da Educação Infantil com carga horária de 24h, poderão completar sua carga horária por meio da carga suplementar (16h), a ser atribuída no dia 01/12/15, as 18h, simultaneamente com a atribuição da sala regular.VI - A atribuição das aulas do Programa de Oficina de Aprendizagem, para os professores contratados, acontecerá de acordo com Edital de contratação de professores substitutos, publicado no Boletim Oficial do Munícipio;VII - Os professores contratados que assumirem aulas no Programa de Oficina de Aprendizagem deverão apresentar no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da atribuição, na Gerência Técnico Pedagógica, a proposta de trabalho de acordo com o inciso I deste artigo.Art 2º A Secretaria Municipal de Educação fará a atribuição de acordo com a prioridade elencada abaixo:I - Professor Efetivo do Ensino Fundamental, com proposta de trabalho deferida;

II - Professor efetivo da Educação Infantil para atribuição de carga suplementar, com a proposta de trabalho deferida,III - Professores Contratados pela Lei 4.550/ 2001.Art. 3º O professor efetivo e contratado do Ensino Fundamental terá sua carga horária de 36 horas, em uma mesma Unidade Escolar, distribuída da seguinte forma:I -24 horas - atendimento aos alunos do Programa de Oficina de Aprendizagem, podendo ter alternância de horário, conforme necessidade da Unidade Escolar (período manhã e tarde).II - 6h - cumprimento de Hora Atividade dirigida com alternância nos períodos manhã e tarde;III - 6h - planejamento em local de livre escolha.Art. 4º O desenvolvimento das atividades do Programa de Oficina de Aprendizagem, ministradas pelo professor efetivo da Educação Infantil, ocorrerá no período contrário ao de aula, quatro vezes por semana, de terça à sexta-feira, com duração de 4 (quatro) horas em cada dia, em uma mesma Unidade Escolar.Art. 5º As atividades do Programa de Oficina de Aprendizagem serão destinadas aos alunos dos 2os, 3os , 4os e 5os anos do Ensino Fundamental com defasagem e/ou dificuldade de aprendizagem não superadas no cotidiano escolar.Parágrafo único: As atividades citadas no “caput” deste artigo deverão ocorrer no mínimo, duas vezes por semana ao aluno, no período contrário ao que ele está regularmente matriculado.Art. 6° Caberá à Equipe Gestora das Unidades Escolares do Ensino Fundamental:I - elaborar um projeto inicial, de acordo com orientação da Gerência Técnico Pedagógica, que contenha a justificativa, os objetivos, o nome/ano dos alunos que serão atendidos no Programa de Oficina de Aprendizagem e o cronograma de atendimento contendo o período de Hora Atividade do professor e horário de atendimento aos alunos.II - tomar providências junto aos responsáveis no caso de alunos não frequentes na oficina. A Equipe Gestora deverá realizar o desligamento e registrar em documento específico, as situações em que os responsáveis desistirem do atendimento.III - avaliar sistematicamente o desempenho dos professores, por meio de instrumentos diversificados;IV - avaliar e registrar devolutiva no planejamento das aulas destes professores; V - enviar à Gerência Técnico Pedagógica aos cuidados da Supervisão do Ensino Fundamental, ao final dos dois primeiros meses após a contratação do professor, um parecer informando a necessidade ou não da permanência do mesmo no referido programa.VI - acompanhar a efetividade do trabalho desenvolvido, por meio de instrumentos que demonstrem o avanço dos alunos atendidos.Art. 7º Caberá aos docentes responsáveis pelas aulas do Programa de Oficina de Aprendizagem:I - elaborar um planejamento que contenha os conteúdos e habilidades que serão trabalhados em cada turma;II - desenvolver atividades significativas e diferenciadas capazes de levar o aluno a superar as dificuldades apresentadas;III - avaliar sistematicamente o desempenho do aluno, por meio de instrumentos diversificados, emitindo ao final de cada mês um parecer sobre o desenvolvimento do aluno;IV - registrar sistematicamente, os avanços e dificuldades do aluno e redirecionar o trabalho quando necessário;V - desenvolver trabalho em conjunto com a professora da sala regular e a equipe gestora da Unidade Escolar, participando ativamente dos momentos de estudo.VI - realizar controle de assiduidade acompanhando os alunos do Programa de Oficina de Aprendizagem, por meio de relatório de frequência.VII - comunicar a Equipe Gestora e a professora da sala regular, sobre os alunos não frequentes.Parágrafo 1º: O Orientador Pedagógico/Apoio Pedagógico deverá garantir o vínculo dos profissionais envolvidos visando à aprendizagem do aluno, bem como a troca de informações entre eles. Parágrafo 2º: Os professores que atuarem no Programa de Oficina de Aprendizagem e não forem bem avaliados, não poderão participar do processo de atribuição no ano seguinte.Art. 8º As atividades do Programa de Oficina de Aprendizagem serão:I - orientadas e avaliadas sistematicamente, pelo Orientador/Apoio Pedagógico;II - acompanhadas pela Equipe Gestora da Escola;III - supervisionadas pelos profissionais da Diretoria Técnico Pedagógica, por meio de relatórios/orientações emitidos pela equipe Gestora da Escola.Parágrafo único: Constatada inadequação ou irregularidade de qualquer natureza no desenvolvimento do Programa de Oficina de Aprendizagem, deverão ser adotadas medidas para seu redirecionamento ou até mesmo para sua supressão. Art. 9º Para os alunos dos 1os anos do Ensino Fundamental que estão com defasagem e/ou dificuldade de aprendizagem, as atividades de recuperação contínua ocorrerão em sala de aula, a partir das avaliações diagnósticas e contínuas.Art. 10 As atividades do Programa de Oficina de Aprendizagem dos 2os, 3os, 4os e 5os anos não eximem o trabalho docente de recuperação contínua com os alunos, em sala de aula, a partir das avaliações diagnósticas e contínuas.Art. 11 As Unidades Escolares deverão manter registros atualizados dos alunos encaminhados ao Programa de Oficina de Aprendizagem afim de possibilitar à Equipe Escolar e à Secretaria Municipal de Educação, condições para um efetivo acompanhamento da situação escolar dos mesmos. Art. 12 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.Jacareí, 20 de outubro de 2015 João Roberto Costa de SouzaSecretário Municipal de Educação

RESOLUÇÃO Nº 10/2015Dispõe sobre a administração de medicamentos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Jacareí.O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de regulamentar a administração de medicamentos, por parte dos alunos, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Jacareí,RESOLVE: Art. 1º - Os profissionais das Escolas da Rede Municipal de Ensino podem ministrar medicamentos via oral aos alunos, desde que estejam prescritos por profissional habilitado e estejam acompanhados de autorização por escrito dos pais/responsáveis, contendo o máximo de informações pertinentes para a correta ministração da medicação pelos funcionários das Unidades Escolares.Art. 2º - A ministração de remédios similares ou genéricos poderá ocorrer desde que tenha o mesmo princípio ativo prescrito na receita e com autorização escrita feita pelos pais.Art. 3º - Outros procedimentos que se fizerem necessários, a escola deverá entrar em contato com a referência da Secretaria Municipal de Educação, que solicitará à Secretaria Municipal de Saúde um profissional para realizar as orientações específicas na Unidade Escolar.Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.Jacareí, 19 de outubro de 2015João Roberto Costa de SouzaSecretário Municipal de Educação

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BOLETIM OFICIAL do MUNICÍPIO DE JACAREÍ

ANO XVI - Nº 1035Jacareí, 24 de outubro de 20157

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA - AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTAL.Convocamos os candidatos abaixo relacionados para comparecerem nos locais relacionados abaixo, no dia 28/10/2015 (quarta-feira) para realização de prova escrita, conforme Edital de Contratação nº. 016/2015, publicado no Boletim Oficial do Município em 09 de Outubro de 2015, referente à contratação por prazo determinado para o Cargo de AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTAL.As provas terão início às 19h e término às 22h.Os candidatos inscritos deverão chegar com 01 (uma) hora de antecedência, munidos caneta azul ou preta (não serão aceitas provas a lápis), apresentar documento original com foto.Os candidatos que não comparecerem para prova objetiva, serão automaticamente eliminados.Nº .........NOME COMPLETO ..........................................................................................RG1...........FABIANA TURUTE FIDÊNCIO ............................................................ 4814357972...........LAIS CASTRO ROSA BARBARA ........................................................47955878-43...........MARIA BENEDITA DE ALVARENGA ...................................................28357538-44...........REGIANE COSTA ALEXANDRE DA SILVA ........................................ 44355160-15...........SUELEN CRISTINA DE SOUZA .........................................................47960315-76...........TELMA DE OLIVEIRA .......................................................................... 3001987607...........VIVIANE DO NASCIMENTO RAMOS LUCAS .................................... 42488092-1LOCAL DE PROVA:EMEF “Prof. Silvio Silveira de Melo Filho”Rua Danton Siqueira Malta, 380 - Jardim Santa Maria - Jacareí, SPAdriana Cristina de Souza Faria André Donizete da SilvaDiretora de Recursos Humanos Secretário de Administração e RH

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEMConvocamos os candidatos abaixo relacionados para comparecerem nos locais relacionados abaixo, no dia 28/10/2015 (quarta-feira) para realização de prova escrita, conforme Edital de Contratação nº. 017/2015, publicado no Boletim Oficial do Município em 09 de Outubro de 2015, referente à contratação por prazo determinado para o Cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM.As provas terão início às 19h e término às 22h.Os candidatos inscritos deverão chegar com 01 (uma) hora de antecedência, munidos caneta azul ou preta (não serão aceitas provas a lápis), apresentar documento original com foto.Os candidatos que não comparecerem para prova objetiva, serão automaticamente eliminados.Nº .........NOME COMPLETO ..........................................................................................RG1...........ADRIANE DE FARIA ........................................................................... 2314514162...........ANA PAULA DE AZEVEDO ................................................................. 44482884-93...........ANA PAULA SILVA DE SOUZA MORAES ...........................................34799634-64...........ANGELA MARIA LINO DA SILVA ........................................................15647581-95...........BERNADETE APARECIDA DOS SANTOS DOS REIS .......................30896512-76...........CARLA APARECIDA ROSA .................................................................30644026-X7...........CILMARA APARECIDA CARVALHO FEITOSA ...................................37886238-88...........CLAUDENICE TEODORO DE CARVALHO ........................................ 19484632-59...........CLESIO DE ALMEIDA .............................................................................1761167710.........CRISTIANE RODRIGUES RICARDO .................................................32446722-911 .........EDNA DE FÁTIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA ....................................... 42229062-212.........EGIDIA PIRES DUARTE .....................................................................17609229-813.........ELTHON LUIS PUPE DE MORAIS E SILVA ....................................... 44359042-414.........EUNICE GOMES ................................................................................12829578-815.........FERNANDA MARIA RODRIGUES ........................................................55011209116.........GERUSA ISABEL RODRIGUES RIBEIRO .........................................29165069-717.........GLEICE RAFAELA DE SOUZA ........................................................... 54519556-118.........ISABEL DE OLIVEIRA GALDINO .......................................................28702525-119.........JEAN PIERRE IBRAHIM .......................................................................17426951120.........JOSÉ DE FREITAS .............................................................................24255730-221.........KEILA REGINA APARECIDA DOS SANTOS ...................................... 42460994-022.........LILIAN BURGO CABREIRA ................................................................ 28645312-523.........LILIAN CRISTINE TEODORO LUIZ .................................................... 32445528-824.........LILIAN EPIFANIO DA SILVA ................................................................33449067-425.........LUCIANE DE OLIVEIRA HELENO ......................................................34572709-526.........LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS .............................................33012587-427.........LUCILENE DOS SANTOS ADRIANO ................................................... 2178957328.........LUCIO CESAR NICOLAU ................................................................... 45980539-329.........MARCELO ALMEIDA DA SILVA ..........................................................25499789-230.........MARCO ANTONIO CIPRIANO ............................................................19827405-131.........MARIA ALDENOURA ALENCAR PEREIRA ........................................10378417-232.........MARIA APARECIDA BERNARDO ....................................................... 19484622-233.........MARIA DA PENHA RIBEIRO MORAIS ............................................... 50555499-934.........MARIA DAS DORES SILVA ................................................................. 56245538-335.........MARIA DE FÁTIMA MOREIRA MARCONDES ................................... 20336048-536.........MARLENE DA ROSA LIMA .................................................................17859354-037.........NILDE ELIZETE DE ALVARENGA ...................................................... 55635343-238.........REGINA DE AQUINO BILTER .............................................................16719386-739.........RENATA MARIA MONTEIRO MIRANDA .............................................30804397-240.........RENATO CESAR DA LUZ ...................................................................26876435-941.........ROSANA DA SILVA MARTINS LIMA .................................................... 26540527042.........SANDRA APARECIDA CAMARA DE CARVALHO ..............................24240738-943.........SILVIA HELENA PODLASINSKI FIUZA ..............................................37953669-944.........TARCÍSIO ALEXANDRE DOS SANTOS ............................................. 30455641-545.........VANESSA GOMES DOS SANTOS BONIFACIO ................................46947336-8LOCAL DE PROVA:EMEF “Prof. Silvio Silveira de Melo Filho”Rua Danton Siqueira Malta, 380 - Jardim Santa Maria - Jacareí, SPAdriana Cristina de Souza Faria André Donizete da SilvaDiretora de Recursos Humanos Secretário de Administração e RH

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA - AUXILIAR DE CONTROLE DE ZOONOSES, VETORES E ENDEMIASConvocamos os candidatos abaixo relacionados para comparecerem nos locais relacionados abaixo, no dia 28/10/2015 (quarta-feira) para realização de prova escrita, conforme Edital de Contratação nº. 018/2015, publicado no Boletim Oficial do Município em 09 de Outubro de 2015, referente à contratação por prazo determinado para o Cargo de AUXILIAR DE CONTROLE DE ZOONOSES, VETORES E ENDEMIAS.As provas terão início às 19h e término às 22h.Os candidatos inscritos deverão chegar com 01 (uma) hora de antecedência, munidos caneta azul ou preta (não serão aceitas provas a lápis), apresentar documento original com foto.Os candidatos que não comparecerem para prova objetiva, serão automaticamente eliminados.Nº .........NOME COMPLETO ..........................................................................................RG1...........ADRIANA INOCENCIO VIEIRA SILVA ....................................................217871112...........ANA PAULA DE ALMEIDA TEIXEIRA .................................................42488348-X3...........ANA ROSA DE TOLEDO E SOUSA ....................................................27077940-14...........ANDERSON ALVES PEREIRA ........................................................... 48158506-05...........CARLOS AMADEU DAMIATI .............................................................. 43664001-66...........CASSIA PEREIRA DE SOUZA MORAES ........................................... 30040341-0

7...........CÉLIO ESMÉRIO DA SILVA ................................................................ 33451210-48...........DIEGO LEITE MENDONÇA ................................................................49877417-X9...........ELIANA CAMPOS LUIZ DOS SANTOS .............................................. 25435829-910.........ELVIS FERNANDO DE SOUZA .......................................................... 46350215-211 .........EMERSON DOS SANTOS ..................................................................25714276-512.........FELIPE DE PAULA COSTA .................................................................. 37752179613.........FELIPE MACHADO DE ANDRADE RAMOS ......................................47099392-314.........FRANCIDALVA DA CONCEIÇÃO LIMA ..............................................55917033-615.........GUILHERME PEREIRA GOMES ........................................................28357459-816.........GUSTAVO DA SILVA CONCEIÇÃO .................................................... 46991093-817.........IDAEL AUGUSTO DE PAULA .............................................................47943330-618.........ISAEL SANTANA PIRES .....................................................................40289907-619.........JEFERSON RENAN BARBOSA DA SILVA .........................................39267341-120.........JOÃO CARLOS BASTOS ................................................................... 55662861-521.........JULIO CESAR NUNES DE CARVALHO .............................................29666229-X22.........JUNIOR CÉSAR RIBEIRO ..................................................................27716873-923.........KELLI DA SILVA GONÇALVES DE OLIVEIRA .................................... 28221953-524.........LAÍS DE SOUZA TAVARES ................................................................45799699-725.........LILIAN CRISTINE MIRANDA PESOA .................................................42857202-926.........MARCOS EDUARDO DE SOUZA CABRAL ....................................... 23453149-627.........MARIA APARECIDA PINHEIRO ..........................................................17437781-228.........MARIA DE FATIMA DOS SANTOS IRIAS ...........................................42764783-629.........MAURA CELIA PEREIRA ....................................................................17631975-X30.........PAULA ROBERTA LEMES BUENO DE SIQUEIRA ............................ 45482262-531.........PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS ................................................... 50929356-632.........RAFHAEL ARANTES DA SILVA ..........................................................45000868-X33.........RENAN RIBEIRO DE CASTRO ......................................................... 464601260534.........RENIL BATISTA MARQUES ................................................................ 18228531-535.........RICARDO NOVAES ........................................................................... 13094119-036.........RODRIGO DONIZETI DA SILVA ......................................................... 28526104-637.........SUZANA SIQUEIRA PEREIRA ...........................................................41432678-738.........THIAGO AUGUSTO DE ALMEIDA SILVA ........................................... 43142224-239.........VIVIAN DE SOUZA CÂMARA ............................................................ 45458824-040.........WALESKA RODRIGUES DA SILVA ....................................................42461134-X41.........WELISTER BERBEL AMORIM ........................................................... 40213819-342.........WELTON RODRIGUES SOUZA .........................................................50068766-3LOCAL DE PROVA:EMEF “Prof. Silvio Silveira de Melo Filho”Rua Danton Siqueira Malta, 380 - Jardim Santa Maria - Jacareí, SPAdriana Cristina de Souza Faria André Donizete da SilvaDiretora de Recursos Humanos Secretário de Administração e RH

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA - DENTISTAConvocamos os candidatos abaixo relacionados para comparecerem nos locais relacionados abaixo, no dia 28/10/2015 (quarta-feira) para realização de prova escrita, conforme Edital de Contratação nº. 019/2015, publicado no Boletim Oficial do Município em 09 de Outubro de 2015, referente à contratação por prazo determinado para o Cargo de DENTISTA.As provas terão início às 19h e término às 22h.Os candidatos inscritos deverão chegar com 01 (uma) hora de antecedência, munidos caneta azul ou preta (não serão aceitas provas a lápis), apresentar documento original com foto.Os candidatos que não comparecerem para prova objetiva, serão automaticamente eliminados.Nº .........NOME COMPLETO ..........................................................................................RG1...........ALINE DELGADO DO NASCIMENTO ................................................. 5330600472...........ANA CAROLINA NAVES PANUCCI ....................................................42477241-33...........ANA CAROLINA RODRIGUES DANZI SALVIA ...................................43571115-54...........ANA CLÁUDIA BRISON FRANCHI .....................................................42652049-X5...........ANA CLAUDIA MARINO ..................................................................... 20609820-06...........BÁRBARA BARBÉRIO MIRANDA ......................................................47783672-07...........BARBARA MARIA CORREA GERALDO ............................................ 47611760-48...........BERNADETTE DICIERI PEREIRA ..................................................... 32882196-29...........BRUNA RENATA PASCOAL DE ALMEIDA ......................................... 41634603-010.........CAROLINE BASTOS MARTINS .........................................................27948991-211 .........CRISTIANI SIQUEIRA BARBOSA LENCIONI ....................................27219677-012.........DÉBORA DE FÁTIMA GUIMARÃES CICALA ........................................ 1664405413.........EDGARD NAKAMURA ........................................................................... 1068075614.........ELISÂNGELA DELAMUTA ..................................................................27942677-X15.........EVANDRO MACIEL PEREIRA ........................................................... MG912089416.........FERNANDA RIBEIRO GODOY ...........................................................32629378-417.........JÉSSICA DE CASTRO OLIVEIRA ...................................................... 48146981-318.........LUCIANA PEREIRA BENICIO DE ALMEIDA ......................................29997461-319.........LUCIANA REIS GRESSLER ROCHA ................................................. 11330102-220.........MARIA ANGÉLICA DE SÁ ASSIS .......................................................24562532-X21.........MARIANA MENDES DE SOUZA MEDEIROS .................................... 49598251-922.........MARIANA RUGGERO RANAURO ...................................................... 46034548-523.........MARLENE BORGES ROSENDO .......................................................16318789-724.........MELISSA SUSAN NOGUEIRA LIPPI ..................................................43054988-X25.........MICHELLE DIAS DE CASTRO DO CARMO ...................................... 10950145-226.........PAMELA APARECIDA DINIZ ............................................................... 40935764927.........PAULA CAROLINA DE ALMEIDA ........................................................ 42622905-828.........REGINALDO GONÇALVES MIRANDA JUNIOR ................................43537438-229.........RENATA QUINA DE SIQUEIRA MOYSES .......................................... 22591330-630.........RENATA VIRGÍNIO MARANHÃO DA SILVA .......................................36417527-831.........RODY GUIMARAES SILVEIRA DO ROZARIO .................................... 39854162032.........SHEYLLA GAUDENCIO MOREIRA ....................................................17862263-133.........SORAIA DA SILVA ...............................................................................28717470-034.........SUELI SUMIRE TATIMOTO ................................................................... 1649674035.........TAMARA APARECIDA DE OLIVEIRA E SILVA .................................... 47414118-436.........VIVIAN SANCHES PEREIRA .............................................................. 33523233-437.........ZULMIRA TERESA DA COSTA LEAL ................................................ 29996588-0LOCAL DE PROVA:EMEF “Prof. Silvio Silveira de Melo Filho”Rua Danton Siqueira Malta, 380 - Jardim Santa Maria - Jacareí, SPAdriana Cristina de Souza Faria André Donizete da SilvaDiretora de Recursos Humanos Secretário de Administração e RH

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA - PSICÓLOGOConvocamos os candidatos abaixo relacionados para comparecerem nos locais relacionados abaixo, no dia 28/10/2015 (quarta-feira) para realização de prova escrita, conforme Edital de Contratação nº. 020/2015, publicado no Boletim Oficial do Município em 09 de Outubro de 2015, referente à contratação por prazo determinado para o Cargo de PSICÓLOGO.As provas terão início às 19h e término às 22h.Os candidatos inscritos deverão chegar com 01 (uma) hora de antecedência, munidos caneta azul ou preta (não serão aceitas provas a lápis), apresentar documento original com foto.Os candidatos que não comparecerem para prova objetiva, serão automaticamente eliminados.

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BOLETIM OFICIAL do MUNICÍPIO DE JACAREÍ

ANO XVI - Nº 1035Jacareí, 24 de outubro de 20158

Nº .........NOME COMPLETO ..........................................................................................RG1...........ADRIANA CRISTINA DA SILVA ...........................................................30870255-42...........ADRIANA JULIANA FONSECA BRITO ............................................... 46152945-23...........ADRIANE DE OLIVEIRA CAMARGO ................................................. 48460230-54...........ALEX VIEIRA DE ALMEIDA ................................................................ 25501232-95...........ALEXSANDRA DOS SANTOS CARDOSO .........................................40290017-06...........ANA CAROLINA DE ALMEIDA SILVA .................................................47171244-97...........ANA LUCIA MOGAMES ......................................................................16718484-28...........ANDRÉA SOARES DOS REIS ...........................................................25091779-89...........ANGELA APARECIDA DOS REIS OLIVEIRA ..................................... 29312531-410.........ANGÉLICA BUENO LEITE VIEIRA ..................................................... 32290229-011 .........ANITA CAMPOS DA SILVA .................................................................47914498-912.........ARIANE DE ANDRADE .......................................................................43537216-613.........BRUNA CRISTIANE DA ROSA SOUZA ............................................... 38581277214.........CAMILA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA .............................................. 1618638-115.........CLAUDIA BRAGA DE OLIVEIRA ........................................................21789536-016.........CLAUDINÉIA APARECIDA SANTOS MOREIRA ................................. 25093939-317.........CLÉA AQUILLAS DOS SANTOS .......................................................... 6322353-318.........DAIANA CARLA DE CARVALHO MIMOSO ........................................47661525-219.........DAPHNE MARGARETH JONES........................................................... 9958882-120.........DEBORA LATIFA RIBEIRO ................................................................. 46305162-221.........DELAINE RODRIGUES FERNANDES DIAS ......................................30956792-022.........DENISE CRISTINA CAMPOS FARIA ..................................................30455683-X23.........EDITH FERNANDA SANCHES BAPTISTA PAES .............................. 33524384-824.........EDNA PEREIRA DA SILVA ................................................................. 23136238-925.........ELAINE DE PINHO CORRÊA .............................................................26309387-626.........ERIKA APARECIDA MIRANDA MONTEIRO ....................................... 40391983-627.........FABIANA PATRÍCIA DO NASCIMENTO MORAES ............................. 28089142-828.........FERNANDA MITSUKO TOKUDA ........................................................47416499-929.........GUILHERME FERNANDES GRILLO .................................................. 34552548-630.........HORLANDA MARIA DE MELO ARAÚJO ............................................23897454-631.........JACEÍNA INÁCIA SANTOS OLIVEIRA ................................................45800574-532.........JAMILE CARLA DIAS DA SILVA ......................................................... 48515262-933.........JOAO HENRIQUE BONATO ARAUJO ............................................... 35086143-234.........JOICE CRISTINA VIVIAN SANCHES .................................................43957619-235.........JOSÉ DOS SANTOS FILHO ...............................................................17610894-436.........JOSELAINE FAGUNDES LEITE DOS SANTOS ................................ 26225021-437.........KAREN JACOB ................................................................................... 19323946-238.........KARINA GUIMARÃES BRANDANI DE OLIVEIRA .............................. 26309258-639.........LEONOR FATIMA DE ALMEIDA ......................................................... 11408666-740.........LIANA FERREIRA DA SILVA ...............................................................47721535-X41.........LUCIANA APARECIDA DE CARVALHO ............................................. 19484929-642.........MARIA DE OLIVEIRA MELO ...............................................................10377631-X43.........MARIA RITA DE CÁSSIA BARABASZ ..................................................9035678-044.........MARIA VALDIRENE DE PAULA ..........................................................24389758-345.........MARÍLIA AGOSTINHO BICUDO DA SILVA ...........................................4466487-246.........MAURILIO FERREIRA ROCHA .......................................................... 35296153-347.........MILENA YURI MONTEIRO SEKI ........................................................ 33540393-148.........MIRELLA CAMILA VALDES ................................................................ 28582905-149.........MONICA SILVA ANDREASSA MESSIAS ............................................ 33635645-650.........NATALIA DE MORAIS MARTINS RAMOS ..........................................41058487-351.........NATALIA GOMES SANTOS ................................................................48235940-752.........NAYARA BAPTISTELLA ......................................................................44067357-453.........NERI VICENTE DO PRADO ...............................................................15717565-054.........NEUSA MARIA DE OLIVEIRA ............................................................. 10169650-455.........PATRÍCIA FERNANDA DOS SANTOS ...............................................30854087-656.........PATRÍCIA RIBEIRO MARTINS ............................................................ 32923563-157.........PAULA LOPES DUARTE .................................................................... 43996448-958.........RAQUEL CONEGLIAN FRANCHITO .................................................. 44042354-659.........REGINA CÉLIA STRUBLIC DE OLIVEIRA .........................................20460063-760.........RENATA APARECIDA PEREIRA DIAS ............................................... 28221993-661.........RENATA CRISTINA RABELO ARAÚJO ..............................................45739445-662.........SAMARA LUZIA LUCENA DA SILVA ................................................... 34403233-463.........SARA CARVALHO DE PAIVA .............................................................. 28408146-264.........TABATA LUANA DOS SANTOS RIBEIRO ..........................................47850436-665.........TAÍLA ANTUNES DE OLIVEIRA ..........................................................44560198-X66.........THAÍSA BRANT MAÇÃO DOMINGOS ............................................... 40935535-567.........VANESSA DE GOES CRUZ ................................................................ 29842442-368.........VERUSA CRISTINA DE OLIVEIRA ..................................................... 35296100-469.........VIRGINIA QUINTANILHA SENA AZEVEDO ........................................28645387-370.........YEDA MORAES PILLIZARI .................................................................40303457-7LOCAL DE PROVA:EMEF “Prof. Silvio Silveira de Melo Filho”Rua Danton Siqueira Malta, 380 - Jardim Santa Maria - Jacareí, SPAdriana Cristina de Souza Faria André Donizete da SilvaDiretora de Recursos Humanos Secretário de Administração e RH

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA - ENFERMEIROConvocamos os candidatos abaixo relacionados para comparecerem nos locais relacionados abaixo, no dia 28/10/2015 (quarta-feira) para realização de prova escrita, conforme Edital de Contratação nº. 021/2015, publicado no Boletim Oficial do Município em 09 de Outubro de 2015, referente à contratação por prazo determinado para o Cargo de ENFERMEIRO.As provas terão início às 19h e término às 22h.Os candidatos inscritos deverão chegar com 01 (uma) hora de antecedência, munidos caneta azul ou preta (não serão aceitas provas a lápis), apresentar documento original com foto.Os candidatos que não comparecerem para prova objetiva, serão automaticamente eliminados.Nº .........NOME COMPLETO ..........................................................................................RG1...........ADRIANO FELICIO DA ROCHA ......................................................... 56059246-22...........ALINE DOS SANTOS MACEDO .........................................................30033768-13...........ANA CAROLINA DE OLVEIRA SAMPAIO ...........................................43617656-74...........ANA CRISTINA RIBEIRO RUIZ DETOMINI ........................................28761519-45...........ANA MARIA LEMES RAMOS .............................................................. 19909294-16...........ANA PAULA SZATKOSKI VIEIRA .......................................................37148615-47...........ANTONIA ROSA ALVES TOLEDO ........................................................2550157-78...........BRIANDA NUNES DE LIMA ................................................................... 576416629...........BRUNA ABREU DOS SANTOS ............................................................. 1353394010.........BRUNA THAIS MANDREDINE COELHO ...........................................43715464-611 .........CAMILA REIS DE OLIVEIRA TEPEDINO ...........................................56475151-012.........CLAUDIA OLIVEIRA AMARAL DA SILVA ............................................ 21642013-113.........CLAUDINÉIA FÁTIMA DE MELLO ...................................................... 32837053814.........CLEIDE DE LIMA PEREZ ................................................................... 22669833-615.........ELIANE DE JESUS BICUDO PEREIRA ............................................. 33944092-216.........ESTER MARCONDES CARDOSO ..................................................... 32326811-017.........EUNICE MOREIRA BARBOSA ........................................................... 20439681-518.........EXPEDITA APARECIDA RIBEIRO CARDOSO ................................... 13386996-919.........FABIANA MARIA FACCIN .................................................................... 308451442

20.........FATIMA REGINA DE OLIVEIRA ALVES ..............................................28629671-821.........ISAURA FABIANA GENARO DE MORAIS .........................................35067623-922.........JANINE MARTINS NEVES .................................................................33161232-X23.........JULIANA DOS SANTOS SOUSA ........................................................ 41080815-524.........KESIA CRISTINA LOURENÇO GOMES ............................................. 45489358-925.........LEONI JACINTHO DA SILVA ALMEIDA ..............................................16497484-226.........LUCIANA CANTINHO CESAR ............................................................17860278-427.........MARIANA MENDES SIMON ............................................................... 25223459-528.........MARILZA DE OLIVEIRA ......................................................................18560736-629.........MICAELA FONT DE REZENDE .......................................................... 33451326-130.........MILENA TEBALDI FERNANDES ........................................................42645795-X31.........ONDINA COSTA REIS ........................................................................12350735-232.........PRISCILA BRUNA DE BRITO .............................................................45508997-833.........RAIMUNDO GOMES...........................................................................19618122-734.........RITA DE CASSIA DA SILVA RODRIGUES GARCIA ........................... 43009518-135.........RITA DE CASSIA DUARTE DA COSTA .............................................. 56239352-336.........ROSELI CHIARELLI ............................................................................ 24313389-337.........SILVANA DOS SANTOS ...................................................................... 27942300738.........SILVIA ALICE GOMES CONCRET NASCIMENTO ............................27796107-539.........SILVIA REGINA FERREIRA BIANCHI .................................................23742595-640.........SIMONE APARECIDA DIVINO ............................................................... 5713852441.........TALITA GONÇALVES MACIEL ............................................................ 43249440-642.........TANIA SAEMI MIURA ..........................................................................33451487-343.........TATIANE PIRES GALVÃO RUFFINO..................................................27618478-644.........VALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA ....................................................... 24214292-845.........WALTER LUIS RIBEIRO .....................................................................28037971-746.........WANESSA APARECIDA RODRIGUES CYRILLO ..............................27718541-547.........WILSON VILELA MIGUEL ...................................................................53862763-348.........WYRAJANNY RIBEIRO RICARDO BARBOSA .................................. 28425609-2LOCAL DE PROVA:EMEF “Prof. Silvio Silveira de Melo Filho”Rua Danton Siqueira Malta, 380 - Jardim Santa Maria - Jacareí, SPAdriana Cristina de Souza Faria André Donizete da SilvaDiretora de Recursos Humanos Secretário de Administração e RH

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA - FONOAUDIÓLOGOConvocamos os candidatos abaixo relacionados para comparecerem nos locais relacionados abaixo, no dia 28/10/2015 (quarta-feira) para realização de prova escrita, conforme Edital de Contratação nº. 022/2015, publicado no Boletim Oficial do Município em 09 de Outubro de 2015, referente à contratação por prazo determinado para o Cargo de FONOAUDIÓLOGO.As provas terão início às 19h e término às 22h.Os candidatos inscritos deverão chegar com 01 (uma) hora de antecedência, munidos caneta azul ou preta (não serão aceitas provas a lápis), apresentar documento original com foto.Os candidatos que não comparecerem para prova objetiva, serão automaticamente eliminados.Nº .........NOME COMPLETO ..........................................................................................RG1...........ALINE GARRIDO COSTA ...................................................................43768722-32...........ANA PAULA MENDES RODRIGUES ..................................................27128460-23...........APARECIDA DE FATIMA VIEIRA SCANDOLA ................................... 32844293-84...........CAMILA FREITAS SCHAMBECK MURY ............................................ 28502622-55...........DEBORAH EMILIANA CHIOZZA ........................................................ 24465013-56...........ELAINE FEIJÓ ROSSETO .................................................................. 26309132-67...........FABIANA CRISTINA BARBOSA MARCHIORO ..................................32446079-X8...........LUCIANA CHRISTOFOLETTI .............................................................26620057-6LOCAL DE PROVA:EMEF “Prof. Silvio Silveira de Melo Filho”Rua Danton Siqueira Malta, 380 - Jardim Santa Maria - Jacareí, SPAdriana Cristina de Souza Faria André Donizete da SilvaDiretora de Recursos Humanos Secretário de Administração e RH

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA – TERAPEUTA OCUPACIONALConvocamos os candidatos abaixo relacionados para comparecerem nos locais relacionados abaixo, no dia 28/10/2015 (quarta-feira) para realização de prova escrita, conforme Edital de Contratação nº. 024/2015, publicado no Boletim Oficial do Município em 09 de Outubro de 2015, referente à contratação por prazo determinado para o Cargo de TERAPEUTA OCUPACIONAL.As provas terão início às 19h e término às 22h.Os candidatos inscritos deverão chegar com 01 (uma) hora de antecedência, munidos caneta azul ou preta (não serão aceitas provas a lápis), apresentar documento original com foto.Os candidatos que não comparecerem para prova objetiva, serão automaticamente eliminados.Nº .........NOME COMPLETO ..........................................................................................RG1...........CAROLINA ANTUNES DOS SANTOS AMARAL ................................ 43500295-82...........CRISTIANE RODON PLEFFHEN .......................................................46175823-43...........DANIELLE MASCHI SANT’ ANNA MATOS .........................................32243358-74...........LUCIANA MARIA VIEIRA DE SOUSA MARTINS ................................30787065-05...........MARCUS FRANK ................................................................................22807516-66...........MARGARETH SERPA FERREIRA GOMES .......................................29136570-X7...........SUIANE FORNAZIERO BURGOMEISTER ........................................44999572-08...........TALITA DA SILVA VASCONCELOS .................................................... 41684409-1LOCAL DE PROVA:EMEF “Prof. Silvio Silveira de Melo Filho”Rua Danton Siqueira Malta, 380 - Jardim Santa Maria - Jacareí, SPAdriana Cristina de Souza Faria André Donizete da SilvaDiretora de Recursos Humanos Secretário de Administração e RH

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA – ASSISTENTE DE SERVIÇOS MUNICIPAISConvocamos os candidatos abaixo relacionados para comparecerem nos locais relacionados abaixo, no dia 29/10/2015 (quinta-feira) para realização de prova escrita, conforme Edital de Contratação nº. 025/2015, publicado no Boletim Oficial do Município em 09 de Outubro de 2015, referente à contratação por prazo determinado para o Cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS.As provas terão início às 19h e término às 22h.Os candidatos inscritos deverão chegar com 01 (uma) hora de antecedência, munidos caneta azul ou preta (não serão aceitas provas a lápis), apresentar documento original com foto.Os candidatos que não comparecerem para prova objetiva, serão automaticamente eliminados.Nº ..........NOME COMPLETO .......................................................................................RG1............ABIA REGINA DOS SANTOS SILVA................................................ 27510320-12............ABILIO MARQUES DA SILVA .......................................................... 42652697-13............ABNER ANDRADE .......................................................................... 49002561-44............ABNER MANASSES SILVA DA COSTA........................................... 48492768-15............ACSA DE ALMEIDA SIQUEIRA ......................................................47375700-X6............ACYR DE ABREU JUNIOR ................................................................ 7808776-47............ADAILTON FERNANDES DE OLIVEIRA ......................................... 38524792-88............ADALBERTO LEAL SANTOS ........................................................ 21304063-86

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ANO XVI - Nº 1035Jacareí, 24 de outubro de 20159

9............ADALZIZA DE OLIVEIRA ..................................................................11869699-310..........ADELIA CARLA MACHADO ............................................................ 25714218-611 ..........ADELINA MORAES DOS SANTOS .................................................. 42861874112..........ADENILSON VIRGILIO RODRIGUES ............................................ 19568420-513..........ADILSON BENEDITO DOS SANTOS ............................................. 17856490-414..........ADILSON RAIMUNDO DOS SANTOS ............................................ 27510237-315..........ADMILSON LACERDA DE ALMEIDA .............................................. 18572191-616..........ADRIANA ALVES DOS SANTOS ..................................................... 26837304-817..........ADRIANA APARECIDA SANTANA PASTENE ............................... 43.892.135-518..........ADRIANA APARECIDA SOUZA DE CASTILHO .............................. 42652078-619..........ADRIANA CAETANO SALATA ......................................................... 23134905-120..........ADRIANA CRISTINA DE MELO SOUZA ......................................... 28701631-621..........ADRIANA DA SILVA CARDOSO ...................................................... 35527864-922..........ADRIANA DA SILVA GONÇALVES .................................................. 35208986-623..........ADRIANA DE PAULA NOGUEIRA FERREIRA ................................ 27795498-824..........ADRIANA DOS SANTOS ................................................................32326654-X25..........ADRIANA DOS SANTOS MORAES .............................................. 48.578.138-426..........ADRIANA EVANGELISTA DE JESUS ............................................. 29737054-627..........ADRIANA GARCIA ........................................................................... 26877700-728..........ADRIANA LUIZA DA SLVA ............................................................... 30854259-929..........ADRIANA MARIA DA SILVA ............................................................. 30735664-430..........ADRIANA PIMENTEL ROCHA ........................................................ 24214582-631..........ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO ...............................................34333124-X32..........ADRIANA ROSA .............................................................................. 23043057-033..........ADRIANA TEIXEIRA DE CASTRO ................................................... 29790740234..........ADRIANO ALVES NUNES ............................................................. 42.069.849-835..........ADRIANO APARECIDO DOS SANTOS .......................................... 28915317-736..........ADRIANO DE SOUZA ..................................................................... 25631073-737..........ADRIELE CHRISTINE FERREIRA DE SIQUEIRA SILVA ................ 49021489-738..........ADRIELLY APARECIDA DA CUNHA.............................................. 35.208.967-239..........ADRIELY APARECIDA DA SILVA LIMEIRA ..................................... 53595537-640..........ADRIELY FERNANDA DE OLIVEIRA .............................................. 52625689-841..........ADRYANE ASSIS LEITE DE ARAUJO ............................................ 47137566-442..........ÁGATA RENATA TIMÓTEO ............................................................. 46925440-343..........AILTON DE SIQUEIRA .................................................................... 33322813-344..........ALAF GONÇALVES DE SOUZA ...................................................... 42007728-545..........ALAÍDE SILVESTRE VIEIRA ............................................................26194113-646..........ALAINE DANIELLE DE PAULA NOGUEIRA ................................... 35209064-947..........ALAN CARLOS DE OLIVEIRA......................................................... 30688893-248..........ALAN DONIZETI DOS SANTOS ..................................................... 52385343-949..........ALAN HENRIQUE EUGÊNIO PEREIRA...........................................41411928-950..........ALAN MACHADO DE MOURA ........................................................ 23739790-051..........ALDERLANDIA ALVES DA PAZ ....................................................... 30171746-152..........ALERCIA DILMA DE SANTANA FERREIRA ..................................... 55709255353..........ALESSANDRA CONCEIÇÃO GRACIANO CHAVES ...................... 40207016-154..........ALESSANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO ........................................ 48.350.688-655..........ALEX CATARINO ............................................................................ 30896813-X56..........ALEX FERNANDO LEMES CAETANO ...........................................46258866-X57..........ALEX NUNES DOS SANTOS .......................................................... 48933257-258..........ALEXANDRA HELENA DIAS DE OLIVEIRA.................................... 41058950-059..........ALEXANDRE CASTRO DE CAMPOS LIMA.................................. 23.896.735-960..........ALEXANDRE COSTA TORRES....................................................... 37752659-961..........ALEXANDRE DE JESUS LEITE ....................................................... 48612498862..........ALEXANDRE HENRIQUE BARBOSA ............................................ 49477916-063..........ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS .................................................. 20334584-864..........ALEXANDRE RAMOS DE SIQUEIRA ............................................. 30854296-465..........ALEXANDRE SALLES DE SOUZA................................................ 25.436.034-866..........ALEXANDRIA ENEIDA BENTO ..................................................... 21.739.190-467..........ALEXSANDER MOREIRA DA SILVA LOPES .................................. 39715747-268..........ALEXSANDRA CANDIDO DOS SANTOS ....................................... 46362131-169..........ALEXSANDRA CASTRO DE CAMPOS LIMA ................................. 23896735-970..........ALEXSANDRA PEREIRA DANTAS ................................................ 41405856-271..........ALEXSANDRO CHAVES GOMES .................................................40.406.498-X72..........ALICE AGOSTINHO DE SOUZA .................................................... 28193389-373..........ALIFER PLINIO DE CARVALHO ..................................................... 49000143-974..........ALINE APARECIDA ROSA GONÇALVES ....................................... 46026245-275..........ALINE ARIMATEA DORNELES ....................................................... 46243988-476..........ALINE CASTELLARI BATISTA DE CAMARGO ............................... 50554231-677..........ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA ......................................................... 4904420678..........ALINE CRISTINA DO CARMO ........................................................ 49333089-679..........ALINE CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA ...........................30897590-X80..........ALINE CRISTINA SCARPANTE ...................................................... 48484613-981..........ALINE CRISTINE DA CRUZ ............................................................ 40516095-182..........ALINE DE CASSIA CABRAL ..........................................................48937671-X83..........ALINE GONÇALVES ...................................................................... 45.724.174-384..........ALINE LISBOA DO NASCIMENTO .................................................. 42434258-385..........ALINE NOGUEIRA MACIEL .......................................................... 145229009-186..........ALINE ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA ...........................................52385013-X87..........ALINE TEIXEIRA CAMPOS ............................................................. 32446158-688..........ALINE VIEIRA DE MEIRELE ........................................................... 48376149-789..........ALLAN AQUILA DOS SANTOS .....................................................42.434.046-X90..........ALLAN ROBSON DE MORAIS LELLIS VIERA................................ 32931531-691..........ALLEN KATYLLA SILVA DE JESUS .............................................. 40.687.507-892..........AMANDA APARECIDA LOURES DIAS ............................................ 40510399-293..........AMANDA APARECIDA MOURA ....................................................... 40716091-794..........AMANDA BARBOSA SILVÉRIO ........................................................ 4948833-295..........AMANDA CAROLINA AURELIANO ................................................. 46457012-896..........AMANDA CAROLLINE ROCHA DE SOUZA.................................... 39228915-597..........AMANDA CRISTINA DOS SANTOS ................................................ 50555316-898..........AMANDA DE OLIVEIRA CAMPOS .................................................. 48484718-199..........AMANDA FARIA RIBEIRO ............................................................... 44592831-1100........AMANDA LAIS ARAÚJO RIBEIRO .................................................. 35935542-0101........AMANDA PEREIRA DOS ANJOS ......................................................... 4029406102........ANA AMÉLIA DE OLIVEIRA ............................................................. 16894282-3103........ANA BEATRIZ SILVA MUNIZ ........................................................... 36273052-0104........ANA CARLA FRANCO DA SILVA ......................................................47115230-4105........ANA CAROLINA GALVÃO ...............................................................45657847-X106........ANA CAROLINA PEREIRA .............................................................. 47338445-0107........ANA CAROLINA RIBEIRO PAIVA ....................................................... 19357089108........ANA CAROLINA SODRÉ FERREIRA ............................................. 53967914-8109........ANA CAROLINA SOUZA BEZERRA ................................................ 50641220-9110 ........ANA CAROLINE LEITE.................................................................... 50502641-7111 ........ANA CAROLINE SILVA SOUZA ....................................................... 48486055-0112 ........ANA CLARA LIMA CONCEIÇÃO ..................................................... 48482294-9113 ........ANA CLARA MENDES DA SILVA CHAVES ..................................... 50227480-3114 ........ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA ............................................... 34403738-1115 ........ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA GONÇALVES .................................. 41058372-8116 ........ANA CLAUDIA OLIVEIRA LAURENTINO SANTOS ....................... 41086530-8117 ........ANA CLAUDIA THOMAS DA SILVA ................................................. 30603143-7118 ........ANA CRISTINA ALVES EVANGELISTA ........................................... 53862852-2

119 ........ANA CRISTINA ARAÚJO LINS ........................................................ 34553762-2120........ANA CRISTINA DA SILVA ................................................................ 26231865-9121........ANA CRISTINA GOMES PEREIRA ................................................. 53105840-2122........ANA CRISTINA PALAU DE BRITO ................................................38.935.417-X123........ANA DARK APARECIDA SIQUEIRA LUNA ................................... 46.579.227-3124........ANA FLÁVIA DA COSTA SILVA........................................................41304693-X125........ANA FLÁVIA FERREIRA DE GODOY ............................................. 47770387-2126........ANA JAQUELLINE FELIX BRANDÃO ........................................... 48.293.592-3127........ANA LÚCIA ANDRADE DE PAULA .................................................. 25322931-5128........ANA LUCIA APARECIDA COSTA PEREIRA .................................. 21.541.952-2129........ANA LÚCIA APARECIDA DA COSTA PEREIRA ............................ 21.541.952-2130........ANA LUCIA DE SANTANA ............................................................... 39129354-0131........ANA LUIZA DA SILVA CÉZAR ......................................................... 29737184-8132........ANA MARCIA OLIVEIRA LAURENTINO.......................................... 47354217-1133........ANA MARIA DA ROCHA .................................................................. 21789500-1134........ANA MARIA DA SILVA SOUZA ........................................................ 22052538-9135........ANA MARIA DOMINGOS DE JESUS .............................................. 54200398-3136........ANA MARIA DOS SANTOS ............................................................28715791-X137........ANA MARY IRINEU ........................................................................ 36956359-1138........ANA PAULA ALMEIDA .....................................................................22735896-X139........ANA PAULA DA SILVA .................................................................... 44999433-8140........ANA PAULA DE AGUIAR BICUDO .................................................. 48485709-5141........ANA PAULA DE ALMEIDA TEIXEIRA ............................................42.488.348-X142........ANA PAULA DE JESUS ................................................................... 29312393-7143........ANA PAULA DE MELO .................................................................... 45500310-5144........ANA PAULA DE SOUZA BARBOSA ................................................ 45649451-0145........ANA PAULA DO NASCIMENTO MENDES ........................................ 4707188-0146........ANA PAULA DOS SANTOS BERNARDO ....................................... 32148686-9147........ANA PAULA MARTINS BENTO ....................................................... 35080407-2148........ANA PAULA MATEUS ...................................................................... 45468297-9149........ANA PAULA MODESTO PIRES ....................................................... 48149596-4150........ANA PAULA RAZOLI SANTOS ........................................................48159520-X151........ANA PAULA SANTANA DA SILVA .................................................... 44999374-7152........ANA PAULA SANTOS .................................................................... 52.903.501-7153........ANA PAULA SANTOS .................................................................... 49.044.283-3154........ANA ROSA DOS SANTOS NASCIMENTO ..................................... 27795503-8155........ANA TABATA BURANI MARQUES .................................................. 46926609-0156........ANABEL RODRIGUES DE SOUSA ................................................. 54142040-9157........ANALIZA ROCHA DE MARINS ........................................................ 40224991-4158........ANAMARIA APARECIDA DE ANDRADE ....................................... 34.219.886-5159........ANDERSON ALVES PEREIRA ........................................................ 48158506-0160........ANDERSON ANTÔNIO MACHADO ................................................ 29928221-1161........ANDERSON APARECIDO DO PRADO MAZETI ............................. 42094661-5162........ANDERSON ARAUJO DE SOUZA ................................................. 49420580-5163........ANDERSON CARLOS DOS SANTOS ............................................ 30854067-0164........ANDERSON FRANKLIN BARBOSA ROSA ..................................... 49012338-7165........ANDERSON REIS RIBEIRO ............................................................ 34374974-9166........ANDRÉ CABRAL ............................................................................ 40315334-7167........ANDRE FELIPE BARROS DO NASCIMENTO ................................. 490137246168........ANDRÉ FERREIRA MAMEDE ........................................................... 4926053-8169........ANDRÉ LUIZ DA SILVA ...................................................................... 46460787170........ANDRÉ LUIZ RODRIGUES PRADO ............................................... 12828324-5171........ANDRÉ LUIZ SOARES DA SILVA ................................................... 45458864-1172........ANDRÉA DAS DORES SILVA .......................................................... 27917604-1173........ANDRÉA LEITE ............................................................................... 45728621-0174........ÂNDREA RIBEIRO TRUYTS ......................................................... 37.160.885-5175........ANDRÉIA APARECIDA DE SOUZA ................................................. 45543125-5176........ANDREIA DA CRUZ MACHADO ...................................................MG17987116177........ANDRÉIA DE SOUSA SILVA MACHADO ........................................... 26877190178........ANDREIA DO NASCIMENTO PINTO .............................................. 27962354-9179........ANDRÉIA MANCILHA BONADIO .................................................... 25015021-9180........ANDREIA MARQUES FERREIRA GUIMARÃES ............................30854223-X181........ANDREIA SILVANA DA SILVA ........................................................ 34.500.269-6182........ANDRESSA ALVES DO NASCIMENTO .......................................... 47095283-0183........ANDRESSA DE SOUZA PASTORELLI ......................................... 48.474.931-6184........ANDRESSA MARÇAL NEIVA .......................................................... 42278188-5185........ANDRESSA MARIANO ANHÃO ...................................................... 46366527-2186........ANDRESSA MELO PORTELLA BARBOSA .....................................40727814-X187........ANDREW ANGELO SIQUEIRA ....................................................... 36897979-9188........ANDREW MACIEL DE SOUZA ....................................................... 44999200-7189........ANDREZA APARECIDA DE OLIVEIRA ............................................ 45508655-2190........ANDREZA PATRICIA CONDE ........................................................ 2824304014191........ANDREZA PEREIRA DA SILVA .....................................................45.664.121-X192........ANDREZZA BIANCA FERREIRA BARBOSA................................... 39662552-6193........ANE CAROLINE BUENO DOS SANTOS .........................................41141655-8194........ANE GABRIELLE PEREIRA DE AMORIM....................................... 47134615-9195........ANE NATALI ROSA SILVA ............................................................... 42698719-6196........ANGELA APARECIDA MEDEIROS ................................................. 42229615-6197........ANGELA DA APARECIDA LOPES ....................................................11828090-9198........ANGELA DE FÁTIMA BALBINO DA CUNHA ................................... 25093972-1199........ANGELA MARIA DA SILVA .............................................................. 20517183-7200........ANGÉLICA FRANCISCA DA SILVA ................................................. 47778926-2201........ANGELINA SUÉLEN DA SILVA ....................................................... 40727981-7202........ANGELO MOREIRA RAMALHO .................................................... 40.728.064-9203........ANNA CAROLINE SILVA ............................................................... 48.854.852-4204........ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ............................. 41876965-5205........ANTONIO CARLOS DE MORAES .................................................... 8083284-2206........ANTONIO MARIA ROMERO ........................................................... 26876384-7207........ANTONIO PATROCINIO JUNIOR .................................................... 42698931-4208........APARECIDA ROSIMEIRE VERDEIRO ............................................ 32446612-2209........APARECIDO THIAGO TANAKA ....................................................... 44867482-8210........ARACÉLIA MENESES DE LOIOLA ................................................. 20702138-7211 ........ARGEMIRO ESTEVAM DOS SANTOS ......................................... 42.853.312-7212........ARIANE APARECIDA MUNFORD SILVEIRA .................................. 27843093-4213........ARIANY OLIVERA SANTOS ............................................................ 45960415-6214........ARIEL GODOY ................................................................................44210747-X215........ARIELLE APARECIDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ........................... 41.050.325-3216........ARIVANDRO FERNANDO DA SILVA .................................................. 19909946217........ARTHUR FERREIRA MINERVINO .................................................. 41579962-4218........ASSUMAR DE SOUZA BURGARELLI .............................................19911594-1219........AUGUSTA CÉSAR LAHOS DE JESUS ........................................... 33734206-4220........AUGUSTO THEODORO RIBEIRO ARRUDA .................................. 47095080-8221........AUREA NÓBREGA DOS SANTOS PAZ .......................................... 49048554-6222........AYRTON CARDOSO DE SOUZA RAMOS .......................................41391146-9223........BÁRBARA APARECIDA PINHEIRO MOREIRA ............................... 47397913-5224........BÁRBARA STEFFANY SILVA .......................................................... 48569095-0225........BÁRBARA TEIXEIRA DE ALMEIDA ................................................. 53016609-4226........BEATRIS DE OLIVEIRA RAMOS .................................................... 48935040-9227........BEATRIZ DA PAIXAO SILVA BUENO .............................................113172129-9228........BEATRIZ DA SILVA LIMA ................................................................ 56032230-6

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BOLETIM OFICIAL do MUNICÍPIO DE JACAREÍ

ANO XVI - Nº 1035Jacareí, 24 de outubro de 201510

229........BEATRIZ FERNANDES OLIVEIRA SILVA ....................................... 36993417-9230........BEATRIZ FREIRE .......................................................................... 39.547.319-6231........BEATRIZ MARQUES DA SILVA ....................................................... 45142158-9232........BEATRIZ MESSIAS DO NASCIMENTO ........................................... 460158387233........BEATRIZ MORAES DOS ANJOS .....................................................48211570-1234........BEATRIZ RODRIGUES LIMA .......................................................... 49229344-2235........BENEDITO SEBASTIÃO DE SOUZA ............................................ 21.541.985-6236........BERNARDETE OLIVEIRA DA SILVA ............................................... 12695735-6237........BIANCA CORRÊA FRIAS ................................................................ 37151200-1238........BIANCA DE MEDEIROS PEREIRA ..................................................37117822-8239........BIANCA DE SANTANA DOS SANTOS ............................................48141003-X240........BIANCA DIVINO DE OLIVEIRA ....................................................... 49020633-5241........BIANCA DOS SANTOS MENDES ................................................... 42778465-7242........BIANCA JULIAN DE SOUZA SIQUEIRA ......................................... 46040604-8243........BIANCA PEREIRA DO NASCIMENTO ............................................ 39594301-2244........BIANCA STHEPHANY DE SOUZA MOTTA .....................................49475610-X245........BRANCA BERNADETE MARIANO .................................................. 21329497-7246........BRENDA GABRIELA RIBEIRO BENTO .......................................... 58267763-4247........BRENDA RIBEIRO MARTINS DA CUNHA ..................................... 49574154-1248........BRENDON SALATIEL DOS SANTOS BERNARDO ........................ 46901996-7249........BRUNA BARBOSA DINIZ ................................................................ 45470712-5250........BRUNA BARBOSA FERREIRA........................................................37456159-X251........BRUNA CAROLINE DE CARVALHO TEIXEIRA .............................. 48882877-6252........BRUNA CAROLINE GUIMARAES DE OLIVEIRA ........................... 46083416-2253........BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA CATA PRETA ................46114173-5254........BRUNA DE OLIVEIRA HONORATO .............................................. 48.418.612-7255........BRUNA DE OLIVEIRA MOREIRA .................................................... 54934782-3256........BRUNA DE OLIVEIRA ROZA........................................................... 49159340-5257........BRUNA DENIZ RIBEIRO DOS SANTOS ........................................ 46081897-1258........BRUNA ELISA CORRÊA DA SILVA ................................................. 48196133-1259........BRUNA FERNANDA DA SILVA ........................................................ 49259670-0260........BRUNA JACINTO DA LUZ ............................................................. 46.363.308-8261........BRUNA JOICE DE OLIVEIRA PINTO .............................................. 42698653-2262........BRUNA JOVANITA SILVA ................................................................... 19165475263........BRUNA MARCONDES DE CASTRO .............................................. 44884409-6264........BRUNA MELLO ROSA DA SILVA ....................................................34644357-X265........BRUNA MOREIRA SENISE .............................................................46720567-X266........BRUNA PEREZ DOS SANTOS ....................................................... 34950939-6267........BRUNA ROBERTA DE MIRANDA ................................................... 48978478-1268........BRUNA SALATA DA SILVA ............................................................ 46.360.557-3269........BRUNA SANTOS PEREIRA ............................................................ 37247461-5270........BRUNA SIMOES DE ARAUJO ....................................................... 38615622-0271........BRUNA SOARES QUEIROZ DE FREITAS ................................... 48.149.190-9272........BRUNELLA APARECIDA PEREIRA GRILLO ................................ 35.896.660-7273........BRUNO CANDIDO ............................................................................49313115-2274........BRUNO CESTARI PORTO MENDES .............................................. 45808558-3275........BRUNO DE OLIVEIRA DELGADO SIQUEIRA ROSA ..................... 46449148-4276........BRUNO DE OLIVEIRA JOSÉ .......................................................... 44999437-5277........BRUNO DOS SANTOS SILVA ......................................................... 34950853-7278........BRUNO FAGUNDES TOLEDO ...................................................... 41.086.176-5279........BRUNO JEFERSON DOS SANTOS ALVES .................................. 52331259-3280........BRUNO LAVINSKI ALEM DE OLIVEIRA ......................................... 49978840-0281........BRUNO MARCONDES RIVOLTA .................................................... 30765435-7282........BRUNO MARQUES DE ALVARENGA COUTINHO ......................... 44052912-8283........BRUNO MAZZELI GUARDIA CRUZ ................................................ 43510950-9284........BRUNO NUTEER CUPIDO ............................................................. 45830205-3285........BRUNO RAFAEL RIBEIRO SILVA ...................................................46083079-X286........BRUNO ZENELATI ROBERTO OLIVEIRA ...................................... 38935121-0287........CAIO APARECIDO DA SILVA .......................................................... 41850722-3288........CAIO CÉSAR DA SILVA MOREIRA ................................................. 47932245-4289........CAIO VINICIUS DA SILVA ............................................................... 39167798-6290........CAÍQUE VINÍCIOS SILVIO SILVÉRIO ............................................. 46005516-1291........CAIUANI BARROS DE SOUZA ..................................................... 49.297.386-6292........CAMILA ANDRADE.......................................................................... 13021292-1293........CAMILA BARBOSA SALES ............................................................. 41866228-9294........CAMILA BARRETO FERNANDES PEREIRA .................................. 49332987-0295........CAMILA CIBELE DE OLIVEIRA ....................................................... 47150377-0296........CAMILA CLAUDINA DE CAMARGO .............................................. 43935238-1297........CAMILA CRISTINA DECARIA.......................................................... 58326148-6298........CAMILA DE CARVALHO PEDON .................................................... 52423657-4299........CAMILA DE PAULA BARRETO ..................................................... 35.871.978-1300........CAMILA DE SIQUEIRA ROCHA ...................................................... 47137752-1301........CAMILA DOS REIS MOREIRA ....................................................... 46026657-3302........CAMILA FERREIRA DE OLIVEIRA..................................................53427786-X303........CAMILA MARTINS GOMES ............................................................ 34271550-1304........CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS ................................................... 458070907305........CAMILA PARANHOS CARDOSO .................................................... 43249658-0306........CAMILA PICUR ..................................................................................... 5460972307........CAMILA RAMOS DA SILVA ............................................................. 48612175-6308........CAMILA TEIXEIRA DE ALMEIDA .................................................... 53016625-2309........CAMILA TUANI ARAÚJO SOUZA .................................................. 53.126.314-9310........CAMILLA REIS DA SILVA .............................................................. 41.562.753-9311 ........CAMILLA SILVA ............................................................................... 47760422-5312........CARINA DE SOUZA SILVA .............................................................. 40315183-1313........CARINA TAINÁ DOS SANTOS ALMEIDA........................................ 53808209-4314........CARLA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS .......................... 50227502-9315........CARLA DAVIS DE MORAES ......................................................... 46.656.802-2316........CARLA GISLENE DA FONSECA ..................................................... 42434342-3317........CARLA JULIANA DE ALMEIDA SOUZA .......................................... 43249812-6318........CARLA YURIKA WAKASUGI SCHIEBER........................................ 12259300-5319........CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ................................................... 17148612320........CARLOS ALBERTO RAMOS TORRES JUNIOR .......................... 41.146.950-2321........CARLOS ALBERTO SOARES ......................................................... 13631230-5322........CARLOS EDUARDO CERQUEIRA ................................................. 44040171-9323........CARLOS EDUARDO DE FARIA ...................................................... 27387831-1324........CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA .............................................. 48.474.548-7325........CARLOS EDUARDO LOPES FERREIRA ....................................... 40406476-0326........CARLOS MARCELO PINTO CARDOSO ........................................ 21736644-2327........CARLOS MARTINS TEIXEIRA JUNIOR .......................................... 54933696-5328........CARLOS MATHEUS RENÓ DESPEZI ............................................ 50809696-0329........CARLUSA DOS SANTOS TOLEDO ................................................ 45540634-0330........CAROLINA APARECIDA BARBOSA DE MORAES ......................... 43249626-9331........CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA ...............................................42853011-4332........CAROLINA GNATKOWSKI PELODAN ............................................41226593-X333........CAROLINE BOTELHO VIEIRA ........................................................ 41218160-5334........CAROLINE DE OLIVEIRA BUENO.................................................. 46052692-3335........CAROLINE DE OLIVEIRA COSTA .................................................. 48077919-3336........CAROLINE MACHADO DE ANDRADE RAMOS .............................50555933-X337........CAROLYNIE DE ABREU RIBEIRO MACEDO ................................. 56164387-8338........CASSIA PEREIRA ...........................................................................41828958-X

339........CASSIA SOARES ............................................................................42434063-X340........CATIA SILENE DOS REIS MOREIRA ............................................. 24238918-1341........CAUÊ FERNANDES NEVES ..........................................................40414620-X342........CECILIENE DE SOUSA MORAIS.................................................... 42488206-1343........CÉLIA CRISTINA BEZERRA DOS SANTOS ................................... 34333247-4344........CELIA CRISTINA DE PAULA BARRETO ....................................... 28.716.012-9345........CELIA CRISTINA MORAES ............................................................. 22055746-9346........CÉLIA PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA .......................................... 21786917-8347........CÉLIA ROCHA VIEIRA................................................................... 10099600-08348........CELISA MARIA SABINO ................................................................ 41.840.775-7349........CÉSAR TEIXEIRA SILVA ............................................................... 44530270-07350........CHRISLAINE REIS DA SILVA .......................................................... 41562914-7351........CIDINÉIA XAVIER BATISTA............................................................. 19988359-2352........CILÇA ANDRADE RIBEIRO BISPO................................................. 38274499-8353........CILMARA APARECIDA CARVALHO FEITOSA ................................ 37886238-8354........CINTIA DANTAS CARVALHO .........................................................42652679-X355........CINTIA DE SOUZA CRUZ ............................................................... 36044540-8356........CINTIA FLAVIANE DA SILVEIRA OLIVEIRA ................................... 48510262-6357........CINTIA HELENA GONÇALVES ..................................................... 41.059.103-8358........CIOMAR SBEROSKY ......................................................................... 16632547359........CLARA DE ASSIS PETRONILHO OLIVEIRA SANTOS .................. 30241391-1360........CLARA ELIZA BRAZ ........................................................................45948932-X361........CLARA VENTURA CUBA ................................................................ 37824693-8362........CLAUDENIRA DAS GRAÇAS DOS REIS ARAUJO ........................ 42764529-3363........CLAUDETE BEATRIZ DOS SANTOS ............................................... 2125933-7364........CLAUDIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS ................................... 30241208-6365........CLAUDIA DE SOUZA....................................................................... 23706903-9366........CLAUDIA DOS SANTOS .................................................................... 20206064367........CLAUDIA HELENA DA SILVA ...........................................................25631171-7368........CLAUDIA MARIA VIEIRA ............................................................... 24.684.133-3369........CLAUDIA REGINA DA SILVA ......................................................... 45.637.746-3370........CLAUDIA TAMIRYS CAMBOURAKIS SANT´ANNA .........................47113543-4371........CLAUDIANA APARECIDA DA SILVA LIMA ....................................... 42611110-2372........CLAUDIANA SANTOS PINHEIRO ................................................. 34.595.758-1373........CLAUDICÉIA COSTA ROSA DE OLIVEIRA .................................. 24.554.514-1374........CLAUDIELE APARECIDA PATRIARCA VIEIRA............................... 53059932-6375........CLAUDINEI DIMAS LEITE DE SOUSA ........................................... 19825810-0376........CLAUDIO BARBOSA DE JESUS JUNIOR ...................................... 46379074-1377........CLAUDIO BARCELOS OLIVEIRA ................................................... 42698765-2378........CLAUDIO DONIZETI BARBOSA ..................................................... 26259070-0379........CLÁUDIO NASCIMENTO DE SOUZA ............................................. 33639440-8380........CLAUDIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR .......................................... 36969576-8381........CLEIDE APARECIDA ROSA ............................................................20205794-X382........CLEIDE CRISTIANE DE ALMEIDA..................................................26837434-X383........CLEIDE FERREIRA BITENCOURT ................................................... 2479265-9384........CLEIDE FIGUEREDO PAULA ......................................................... 28915315-3385........CLEITON ANTUNES DOS SANTOS PINTO ....................................50641158-8386........CLÉLIA VERÔNICA BÁRBARA BARBOSA ..................................... 55399303-3387........CLEONICE SILVA SANTOS........................................................... 30.041.178-9388........CLEUSA APARECIDA MOREIRA .................................................... 29274764-0389........CLEUSA CARDOSO DE MEDEIROS BICUDO ............................... 21439067-6390........CLIZIA DE CARVALHO XAVIER ...................................................... 33451070-3391........CONCEIÇÃO APARECIDA DE BRITO GOMES .............................. 1982885-02392........CONRADO DE OLIVEIRA DINIZ ..................................................... 47620905-5393........CREDIANE D SILVA ....................................................................... 45463585-0394........CRISNEIA GABRIEL ...........................................................................11319550395........CRISTIANE APARECIDA CORREA ............................................... 28.012.383-8396........CRISTIANE APARECIDA DA SILVA CASTILLO .............................. 40289727-4397........CRISTIANE APARECIDA NASCIMENTO ........................................35014171-X398........CRISTIANE BERNINI .................................................................... 36.162.701-4399........CRISTIANE CEZAR DE SOUZA ....................................................... 237419269400........CRISTIANE DE JESUS SANTOS ..................................................... 967822858401........CRISTIANE DOS SANTOS ARAÚJO .............................................. 47687784-2402........CRISTIANE GOMES DE SOUZA ROCHA ....................................... 42613248-8403........CRISTIANE MARIA SILVA SANTOS................................................ 33857351-3404........CRISTIANE RODRIGUES SOARES SANTOS ............................... 27387890-6405........CRISTIANE SILVÉRIO LOPES ........................................................ 42908342-7406........CRISTIANO EVANGELISTA DOS REIS ..........................................34374613-X407........CRISTIANO MECCHI LOTO ............................................................ 35296307-4408........CRISTIANO RODRIGUES CESAR ............................................... 12.830.971-4409........CRISTIELLEN FERNANDA GONÇALVES DOS SANTOS ............ 42.096.357-1410........CRISTINA ALVES DE ARAUJO ....................................................... 42229601-6411 ........CRISTINA APARECIDA PEREIRA ................................................... 45684266-4412........CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS ........................................... 35.876.776-3413........CRISTINA GONÇALVES REIS BRITO ............................................ 40961904-8414........CRISTINA HIROMI NAKANO .......................................................... 20142477-0415........CRIZEIDE ARAÚJO CAMPOS ........................................................ 25435753-2416........DAGMAR NOGUEIRA DA SILVA .................................................... 45588505-9417........DAIANE APARECIDA BARBOSA .................................................... 33857517-0418........DAIANE DE JESUS SENE ............................................................ 44.018.884-2419........DAIANE EUSTACIO ........................................................................ 34732443-5420........DAIANE REGINA DE PAULA ......................................................... 37.536.160-1421........DAIANE SOARES ..........................................................................MG16348257422........DAIANE VICTOR DO AMARAL .......................................................47346617-X423........DAILSON CARLOS CELESTINO .................................................... 44482931-3424........DAMARES CEDANO ........................................................................30041160-1425........DAMIANA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DA SILVA ............................... 45252285-7426........DANI WILIANS BALBINO ................................................................ 30854315-4427........DANIEL BORGES JUNIOR .............................................................33056397-X428........DANIEL GOMES DA SILVA FERNANDES ...................................... 48481673-1429........DANIEL GONÇALVES DOS SANTOS .............................................57022813-X430........DANIEL PASSOS DA SILVA ............................................................ 39169591-5431........DANIEL SILVEIRA DA SILVA JUNIOR ............................................. 46959222-9432........DANIEL TEÓFILO DA SILVA ............................................................ 27917569-3433........DANIELA ALVES HEI DE OLIVEIRA ............................................... 33200098-9434........DANIELA APARECIDA BICUDO ...................................................... 35013944-1435........DANIELA APARECIDA DE SOUZA MUNIZ ..................................... 46084191-9436........DANIELA APARECIDA VIEIRA ........................................................ 41865996-5437........DANIELA AVERALDO SILVA ........................................................... 24559640-9438........DANIELA DE JESUS ........................................................................ 300196477439........DANIELA DOS SANTOS ................................................................. 49438493-1440........DANIELA MACHADO DIAS ............................................................. 27717539-2441........DANIELA REGINA SANTOS DI GIAIMO RIBEIRO ..........................44193811-5442........DANIELE ALMEIDA SANTOS .......................................................... 46319300-3443........DANIELE ALVES LEITE ................................................................... 46835140-1444........DANIELE FRENANDA DA SILVA ..................................................... 42434541-9445........DANIELE PANE ............................................................................... 43031510-7446........DANIELE RODRIGUES DA SILVA GOMES .................................... 49984408-7447........DANIELE ROSA MENINO ................................................................41126121-6448........DANIELI MACHADO SALES .......................................................... 46367100-4

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BOLETIM OFICIAL do MUNICÍPIO DE JACAREÍ

ANO XVI - Nº 1035Jacareí, 24 de outubro de 201511

449........DANIELLA CINTRA PATRÍCIO DE PAULA ...................................... 44530301-3450........DANIELLE BESCHI MARTINS ...................................................... 43.500.707-5451........DANIELLE VIRGINIA DA SILVA CARMO ........................................45606638-X452........DANIELLI APARECIDA SALES DE BARROS ............................... 46.190.707-0453........DANILO APARECIDO DOS SANTOS ........................................... 42.993.915-5454........DANILO RAFAEL MOTA .................................................................. 35421848-7455........DANILO RIBEIRO CONCEIÇÃO ................................................... 38.986.069-4456........DARCI BENEDITA DE SOUZA RAMOS .......................................... 21329860-6457........DARIANE APARECIDA BARBOSA BOLANHO ............................... 43249562-9458........DARILANE DOS SANTOS ............................................................... 43537032-7459........DAUANE OLIVEIRA TANJONI ......................................................... 46998306-1460........DAUANY CAROLINI DE MOURA .................................................... 54142590-0461........DAVI SANTOS DE CAMPOS PINTO ............................................... 45690816-7462........DAVID FERNANDO AVELINO ......................................................... 47934958-7463........DAVID ORTIZ DA SILVA ................................................................ 25.531.446-2464........DAYANA DE PAULA GERRA ........................................................... 48149241-0465........DAYANE BASTOS DA CRUZ ........................................................... 34776040-5466........DAYANE KELLY LIMA DOS SANTOS ............................................. 45258351-2467........DAYANE MARIA ROMERO ............................................................. 43044501-5468........DAYANE NAJARA APARECIDA LIMA.............................................. 47583686-8469........DÉBORA ALEXANDRA NUNES ...................................................... 40405878-4470........DÉBORA BARBOSA BARONI ......................................................... 34374843-5471........DEBORA BISPO COSTA ................................................................ 41866230-7472........DÉBORA CAROLINE DE MOURA ................................................... 44482875-8473........DEBORA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO ....................................... 272590976474........DEBORA DE FATIMA DA SILVA .................................................... 33.010.958-3475........DÉBORA FERNANDA SANT’ANA FREITAS ...................................45277973-X476........DEBORA GOMES DE NORONHA .................................................. 44834191-8477........DEBORA THAYLA COELHO CARMO ........................................... 47.920.325-8478........DEISE BONIZOLI .............................................................................. 471386893479........DELIS DE MORAES NASCIMENTO ............................................... 40417549-1480........DELMA DOS SANTOS BARBANCHO ............................................. 17437796-4481........DENILSON MOREIRA MINDUCA .................................................. 46.367.838-2482........DENISE BEATRIZ RODRIGUES ........................................................ 16719080483........DENISE CRISTINA DE SOUZA ....................................................... 34331495-2484........DENISE FERREIRA RODRIGUES .................................................. 22825404-3485........DENISE FRANCIELLE DOS SANTOS ............................................ 48350986-3486........DENIZE BEATRIZ RODRIGUES DE MELO ..................................... 16.719.080487........DERICK RAMOS ............................................................................. 43249478-9488........DEYSE KELLY OLIVA .......................................................................28112295-7489........DHIENE THAYSE ROCHA SANTOS ............................................... 48128028-5490........DIANA APARECIDA BARBOSA ....................................................... 46190735-5491........DIANA DA SILVA ARANTES ............................................................ 41058799-0492........DIANE PIRES DUARTE FERREIRA ................................................ 47150375-7493........DIDIENE SOUSA GONÇALVES ...................................................... 46688507-6494........DIEGO MARCOS DE FREITA BEVILAQUA .................................... 47762109-0495........DIEGO RODRIGUES DA SILVA ......................................................45277360-X496........DIEGO VILELA FERREIRA.............................................................. 43536990-8497........DIEINE SILVA ...................................................................................41828619-X498........DILMA ALVES FEITOZA .................................................................. 37173301-7499........DILMA MARTINS CRISPIM ............................................................ 20335612-3500........DIOGO ALVES DA CUNHA ............................................................. 45830409-8501........DIONÊ DOS SANTOS MENEZES ................................................... 34145825-9502........DIRCELAINE APARECIDA DA SILVA .............................................. 30804221-9503........DONALVA GOMES DE ALMEIDA ...................................................... 1921313-9504........DONIZETE DE SOUZA EVANGELISTA ............................................. 19034724505........DORALICE DE BARROS .................................................................. 4809900-4506........DOUGLAS DA SILVA ROSENTAL ................................................... 47553714-2507........DOUGLAS HENRIQUE SANTOS SILVA ......................................... 44350398-9508........DOUGLAS HENRIQUE SANTOS TERTO ....................................... 48384166-3509........DOUGLAS MARTINS DOS SANTOS ............................................ 33.944.366-2510........DRYELISOUZA DE SIQUEIRA ........................................................ 47336965-5511 ........DULCE COELHO ALONSO ............................................................. 46647197-0512........DULCINEA FERNANDES GOMES ................................................. 38749202-1513........EDDANIELLA MORAES SILVA FERNANDES ................................. 49083621-5514........EDER EDUARDO RODRIGUES GONÇALVES ............................. 29195849-7515........EDER GONÇALVES BARBOSA ...................................................... 19318856-9516........EDGARD HENRIQUE DE OLIVEIRA CARDOSO ...........................48188760-X517........EDICLEIA APARECIDA VITAL ......................................................... 47733261-4518........EDILAINE CRISTINA DOS SANTOS SOUZA ................................. 43142805-0519........EDILAINE REGINA PRUDÊNCIO .................................................... 40109894-1520........EDILAINE STEPHANIE SILVÉRIO .................................................. 37046779-6521........EDILSON FRANCISCO MIGUEL ..................................................... 280352190522........EDINE CELIA SANTOS MELLO ...................................................... 35299141-0523........EDISON SILVA NETO ...................................................................... 45788652-3524........EDMAR GRANDE CHAVES JÚNIOR .............................................. 42434309-5525........EDMAURA ROSA CAETANO .......................................................... 30854070-0526........EDNA MARIA LEITE GONÇALVES ................................................. 20787543-1527........EDNALDO SILVA DE SENA ............................................................. 42229095-6528........EDNETE CIRILO DA SILVA ............................................................. 53958246-3529........EDNEY JOSÉ DUARTE .................................................................54.719.996-X530........EDSON DE OLIVEIRA ................................................................... 17.856.766-8531........EDSON DE SOUZA CASTRO ......................................................... 28357191-3532........EDSON MARCOLINO JUNIOR ..................................................... 47.538.704-1533........EDSON MARIA CARNEIRO .......................................................... 33.999.765-5534........EDUARDO ALVARENGA DE OLIVEIRA .......................................... 28976304-6535........EDUARDO CHAVES DA SILVA ....................................................... 38790574-1536........EDUARDO CRISTIAN NOGUEIRA ................................................. 26309068-1537........EDUARDO DA SILVA ...................................................................... 34640979-2538........EDUARDO DA SILVA TORRES ....................................................... 35209176-9539........EDUARDO DE SOUSA SILVEIRA ................................................. 48.473.342-4540........EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS ......................................... 47.149.744-7541........EDUARDO ROCHA BEZERRA ........................................................41086609-X542........EDUARDO SOARES REBELLO...................................................... 30896501-2543........EIGRES HENRIQUE SILVA ............................................................. 12362403-3544........ELAINE ALVES DA SILVA BARRETO .............................................. 20335385-7545........ELAINE CRISTINA DE SOUZA DAMÁSIO ..................................... 47086586-6546........ELAINE CRISTINA TEIXEIRA .......................................................... 33734235-0547........ELAINE DE ALMEIDA HUTZ .......................................................... 40446718-0548........ELAINE DE FÁTIMA DIAS PEREIRA ............................................ 25.714.222-8549........ELAINE DE JESUS VIEIRA SILVA ...................................................25714576-X550........ELAINE DE PAULA SATURNO ........................................................ 41866098-0551........ELAINE DOS SANTOS SILVA ......................................................... 45057224-9552........ELAINE RODRIGUES VALÉRIO ................................................... 33.944.376-5553........ELAINE SANTANA DOS SANTOS .................................................. 43054944-1554........ELAINI BARBOSA DA SILVA ........................................................... 33597440-5555........ELBER ROBERTO DOS SANTOS .................................................. 46316736-3556........ELEIZA MARIA PEREIRA ............................................................... 46282180-8557........ELEN CRISTINA DA SILVA ..............................................................47931973-X558........ELENICE DE MAGALHÃES ........................................................... 20122378-8

559........ELENIRA SOARES LEITE ABRÃO ................................................. 32445381-4560........ELENIZE APARECIDA AMÉRICO ................................................... 23707502-7561........ELIANA APARECIDA PAULINO ........................................................28243111-1562........ELIANA BARRETO BARBARA ........................................................ 26533271-0563........ELIANA CAMPI RAMOS ................................................................... 402070914564........ELIANA CAMPOS LUIZ DOS SANTOS ........................................... 25435829-9565........ELIANA CRISTINA SILVA ................................................................ 15762930-2566........ELIANA DE FÁTIMA NUNES ............................................................. 2571434-4567........ELIANA JORGE ABDALLA .............................................................. 13066835-7568........ELIANA LEITE DE SIQUEIRA MARIA ............................................. 23242680-6569........ELIANA MARTINS MUNIZ FELIZARDO .......................................... 26258866-3570........ELIANA NOGUEIRA ........................................................................ 14133018-1571........ELIANA PINTO CARNEIRO DA SILVA .......................................... 22.305.309-0572........ELIANA REIS DE PAULA ................................................................. 41866548-5573........ELIANA RODRIGUES ..................................................................... 30644008-8574........ELIANDRA DA SILVA VIEIRA .......................................................... 22055457-2575........ELIANE APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA .............................. 43.142.744-6576........ELIANE CRISTINA DORVALINO DA SILVA .................................... 30735795-8577........ELIANE DA SILVA SANTOS ............................................................ 20205938-8578........ELIANE FERREIRA DA CRUZ SILVANO ........................................ 25851903-4579........ELIANE MANOEL ............................................................................ 30956342-2580........ELIANE MARIA DA SILVA ................................................................ 35421385-4581........ELIANE PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA ............................................. 1.887.732582........ELIANE SOARES .......................................................................... 24.686.518-0583........ELIETE MARIA ALVES DOS SANTOS .......................................... 34.402.757-0584........ELIETE SONIA DA SILVA .............................................................. 23.449.034-2585........ELISABETH ARAUJO CONCEIÇÃO ............................................... 22386628-3586........ELISANGELA ALVES TAVARES ...................................................... 41631537-9587........ELISANGELA CRISTINA DA SILVA ................................................. 45468952-4588........ELISANGELA CRISTINA G. NOGUEIRA PRETO .......................... 25635058-9589........ELISANGELA CRISTINA ISIDORO .................................................29790985-X590........ELISANGELA DE OLIVEIRA BRANCO ............................................ 292747238591........ELISANGELA FERNANDES VITORINO ......................................... 32148354-6592........ELISANGELA MARAROTTO DE OLIVEIRA .................................... 33735321-9593........ELISANGELA MARIA DA PAZ ......................................................... 47758879-7594........ELISANGÊLA MATHIAS DE OLIVEIRA .......................................... 26258648-4595........ELISSON HENRIQUE DE LIMA .......................................................55011320-4596........ELIVELTON DOMINGOS DA SILVA IGNACIO ................................ 47963288-1597........ELIZABETE DE JESUS CARNEIRO DE OLIVEIRA ........................36355662-X598........ELIZABETH REIS DA SILVA ............................................................ 15766358-9599........ELIZABETHE RODRIGUES DE OLIVEIRA ..................................... 33201194-X600........ELIZANGELA DA CUNHA OLIVEIRA .............................................. 44679686-4601........ELIZÂNGELA SANTOS DE ALMEIDA MATOS................................ 40315348-7602........ELIZETE MARIA DA SILVA REIS ........................................................ 18851899603........ÉLLEN CRISTINA DE MELLO MIRANDA........................................ 48492208-7604........ELLEN CRISTINA OTTO DE MATOS ............................................ 43.249.741-9605........ELLEN CRISTINA VERDELLI SANTOS .......................................... 46366620-3606........ELOISA DOS SANTOS ALVES .........................................................42611187-4607........ELOIZA RIBEIRO NOGUEIRA ......................................................... 21541860-8608........ELSA MARIA DOS SANTOS CUNHA .............................................. 24390018-1609........ELTON JOE ALEM DE OLIVEIRA .................................................... 494538740610........ELZA DE SOUSA SILVÉRIO ARAÚJO .......................................... 12.349.702-4611 ........ELZA MARANGONI ......................................................................... 15231225-0612........EMANUEL DEMÉTRIUS AFONSO DO CARMO AGUIAR .............. 42646988-4613........EMERSON ANTONIO SOARES ...................................................... 42094190-3614........EMERSON CLAYTON MARCELINO ............................................... 32446171-9615........EMERSON DOS SANTOS .............................................................. 25714246-5616........EMERSON LEANDRO DE OLIVEIRA ............................................. 42094251-8617........EMERSON PALMA DOS SANTOS .................................................. 33944002-8618........EMERSON RODRIGO DA SILVA .................................................... 34947721-8619........EMERTON LUCIO MILITAO ........................................................... 34375733-3620........EMILENE DA SILVA LEITE MARCONDES ..................................... 35013915-5621........ENEIDA GOMES DOS SANTOS ..................................................... 34146941-5622........ENELISE SANTOS MELLO ............................................................. 352991422623........EPAMINONDAS JUSTINO REZENDE DE PAULA .......................... 42652793-8624........ERICA APARECIDA SILVA PEIXOTO ............................................. 55163897-7625........ERICA DO NSCIMENTO JOVITA .................................................... 49985087-7626........ERICA JOSE GODINHO .................................................................. 40289949-0627........ERICA LUIZA DA SILVA ................................................................. 35.209.153-8628........ERICA RAMOS DOS SANTOS .......................................................42.611.720-7629........ERIKA APARECIDA NASCIMENTO ................................................ 56015508-6630........ERIKA CAROLINE DOS SANTOS BRUNI CHRESTAL ................... 42461032-2631........ERIKA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA ..................................... 30.352.665-8632........ERIKA PIRES DE ALMEIDA ............................................................ 32445534-3633........ESTEFANIA SANTOS DE OLIVEIRA ............................................. 43694501-0634........ESTELA MARIS SOARES TORELLI .................................................. 21786860635........ESTER REGINA WAKAMATSU VALIO ........................................... 18704192-1636........ESTESIANE FATIMA DOS SANTOS CARDOSO AQUINO ............. 43044367-5637........ESTEVÃO PORTO DOS REIS ........................................................ 43142490-1638........ETHILLY CRISTINE COSTA PINTO ................................................ 56715893-7639........EUNICE AMARAL DA SILVA ........................................................... 35208732-8640........EUNICE MARIA DOS SANTOS ....................................................... 17151347-2641........EVANEIDE ALVES DE SOUSA ........................................................ 39602140-2642........EVANILDA MATIAS SILVEIRA ROCHA ........................................... 19323991-7643........EVARINA DE SOUZA SALVINO ...................................................... 34641528-7644........EVELIN LEITE DE LIMA ................................................................ 40.699.363-6645........EVELISE CRISTINA DE JESUS MAIA DA SILVA ............................ 42434344-7646........EVELISE DE LIMA .........................................................................23.242.617-X647........EVELISE FERNANDES DE OLIVEIRA............................................ 49032853-2648........EVELIZE MACEDO MARTINS PEREIRA ........................................ 43372174-1649........EVELYN APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA ............................. 42654341-5650........EVELYN CAMPOS DE ANDRADE SILVA ........................................ 46083704-7651........EVELYN PEREIRA DE MORAES .................................................... 49803665-0652........EVELYN TEIXEIRA DOS SANTOS SILÉRIO .................................. 26566327-1653........EVELYN VIEIRA PAIVA PENELUPPI DE OLIVEIRA ..................... 49.795.319-5654........EVERTON APARECIDO DE MEDEIROS SOARES ........................ 42654309-9655........EVERTON CLEBIO SILVA ............................................................... 33524331-9656........EVERTON DA SILVA LIMA .............................................................. 44276372-4657........EVERTON SALDANHA DO NASCIMENTO ....................................41141357-2658........EZEQUIAS SOUZA DA SILVA JUNIOR ........................................... 48941206-3659........EZEQUIEL DA SILVA ...................................................................... 35208532-0660........FABIANA APARECIDA AFONSO DE CARVALHO........................... 40303875-3661........FABIANA DOS SANTOS MARINHO ..............................................41.828.460-X662........FABIANA GABRIELA MARINHO DE FARIA .................................... 48141693-6663........FABIANA MARTINS DE OLIVEIRA BAGDZEVICIUS .................... 28.893.976-1664........FABIANA NEVES BARBOSA ...........................................................42719264-X665........FABIANO ESPÓSITO BRASILEIRO ...............................................55113399-52666........FABIANO NUNES SANT`ANA DE MORAES LOPES ..................... 47944247-2667........FÁBIO ALBERTO DOS SANTOS MELLO ....................................... 53998977-0668........FÁBIO CORREIA DA SILVA ............................................................. 41568404-3

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BOLETIM OFICIAL do MUNICÍPIO DE JACAREÍ

ANO XVI - Nº 1035Jacareí, 24 de outubro de 201512

669........FABIO DOS SANTOS .......................................................................33011143-7670........FABIO MAKUCHIN .......................................................................... 33524285-6671........FABIO NUNES DE ANDRADE ....................................................... 43.055.267-1672........FÁBIO OLIVEIRA DE TORRES ....................................................... 41615807-9673........FABIO PIMENTEL CAMPOS JUNIOR ............................................. 49798986-4674........FÁBIO RICARDO BUENO ............................................................... 46803607-6675........FABÍOLA APARECIDA CARVALHO PINTO ................................... 48.158.766-4676........FABIOLA CASTELO BRANCO IDALGO.......................................... 44193781-0677........FABRICIA FLAYANNE MARQUES LIMA ........................................ 54774953-3678........FABRICIA NUNES SANT’ ANA DE MORAES LOPES .................. 49.673.878-1679........FABRICIO ALEF DA SILVA OLIVEIRA ............................................. 44238463-4680........FABRICIO FERNANDES ................................................................. 26566134-1681........FABRICIO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO ...................................... 46.880.255-1682........FABRICIO MOZART EVANGELISTA DE SOUZA ............................ 38985437-2683........FABRICIO PEREIRA MORAES ....................................................... 47931662-4684........FABRICO LUIS BORIN DE OLIVEIRA............................................. 40706091-1685........FANILTON RONAN MARTINS ......................................................... 29927240-0686........FATIMA APARECIDA DE SOUZA ALVES ...................................... 17.030.587-9687........FATIMA HENRIQUE DE ALMEIDA .................................................. 34333366-1688........FELIPE ALVES QUINSAN ............................................................. 41.610.992-5689........FELIPE DA SILVA OLIVEIRA ........................................................... 46200609-8690........FELIPE GALLI DO PRADO ................................................................ 44245721691........FELIPE MAYKE DA CRUZ ............................................................... 48855589-9692........FELIPE NASCIMENTO MARTINS ................................................... 50060408-3693........FELIPE RAMOS DE SOUZA ......................................................... 49.308.380-7694........FELIPPE BIANOR GONÇALVES DE OLIVEIRA ............................. 43296774-6695........FELIX MOREIRA XAVIER ................................................................ 22222679-1696........FERNADO MARQUES .................................................................... 26533307-6697........FERNANDA CRISTINA SANTOS .................................................... 42853084-9698........FERNANDA CRISTINE VALE DAS VIRGENS ................................ 44530337-2699........FERNANDA DA SILVA FELIX .......................................................... 29647878-7700........FERNANDA DE JESUS MARTINS .................................................. 30735854-9701........FERNANDA DE SA CARVALHO ........................................................ 48397646702........FERNANDA FERREIRA DE LIMA COSTA ..................................... 29528625-8703........FERNANDA KELI ALVES DE LIMA ...................................................... 9131062704........FERNANDA LOPES DA SILVA ........................................................ 42094468-0705........FERNANDA MARIA ALMEIDA ANDRADE....................................... 45410457-1706........FERNANDA PAULINE FRANCISCO ............................................... 41058904-4707........FERNANDA REIS LEITE ................................................................. 46998325-5708........FERNANDA SILVA RIBEIRO ........................................................... 28701883-0709........FERNANDO APARECIDO DELFINO ............................................... 23242683-1710........FERNANDO CARLOS NUNES DA COSTA ................................... 10.857.267-5711 ........FERNANDO DA SILVA SANTOS ..................................................... 46252385-8712........FILIPE RIBEIRO COSTA CRUZ .....................................................48819197-X713........FLÁVIA APARECIDA DE SOUZA ..................................................... 25975985-5714........FLAVIA BELTRÃO INACIO ............................................................. 41097986-7715........FLÁVIA DANIELA DE MORAIS LIMA ............................................ 42.488.414-8716........FLÁVIA SANTOS .............................................................................48486239-X717........FLÁVIA ZABINE DE LIMA SOARES ................................................ 32132532-1718........FLAVIANA APARECIDA DA SILVA ................................................... 30956333-1719........FLAVIANE GOMES DE SOUZA ...................................................... 27796601-2720........FLAVIANE THAIS SILVEIRA DE SOUZA......................................... 48404402-3721........FLÁVIO JOSÉ DOS SANTOS ......................................................... 46566590-1722........FLEUQUER BESERRA LIMA ..........................................................36203848-X723........FLORA MARTINS SANTOS FERREIRA .........................................23136264-X724........FRANCICLEISE DE JESUS DA CONCEIÇÃO ................................ 52341836-1725........FRANCIELE DE OLIVEIRA NUNES .............................................. 49.012.640-6726........FRANCIELE DOS SANTOS GOMES ..............................................53728767-X727........FRANCIELE SHEILA RIBEIRO........................................................ 41429451-8728........FRANCIELEN LIMA MACHADO ...................................................... 55782355-9729........FRANCIELLE DE SOUZA SILVA ...................................................47.097.476-X730........FRANCILENE DE OLIVEIRA ........................................................... 45887299-4731........FRANCILUCY VIEIRA GOMES DAS CHAGAS ...................... 041337182010-9732........FRANCIMARA DANTAS DA SILVA ................................................ 41.284.352-3733........FRANCINE CARLA DE CARIA ...................................................... 42.631.564-9734........FRANCINE MARIA PIRES DE ALBUQUERQUE MORAES .......... 27.796.750-8735........FRANCIS WILLIAN FERNANDES ..................................................26566133-X736........FRANCISCA AURENIVIA RODRIGUES DA SILVA VICENTE ......... 38273328-9737........FRANCISCA PAULA DOS SANTOS .............................................. 16.646.962-2738........FRANCISCO DENIVAN MASCARENHA BARROS ......................... 39998075-1739........FRANCISCO JUNIOR DE OLIVEIRA .............................................. 18992264-3740........FRANSCIANE LOPES DE SOUZA .................................................. 42460987-3741........GABRIEL ACACIO DE SIQUEIRA ................................................... 48218903-4742........GABRIEL ANTONIO DOS SANTOS GARCIA ...............................53.125.558-X743........GABRIEL AUGUSTO DOS SANTOS ............................................. 55.218.721-5744........GABRIEL CHAGAS SILVA ............................................................... 41762558-3745........GABRIEL DOS REIS MOUTINHO .................................................MG13377035746........GABRIEL GARCIA SIQUEIRA ......................................................... 53306392-9747........GABRIEL JESUS ALBINO DOS SANTOS....................................... 55718845-3748........GABRIEL RODRIGUES MONTEMOR SILVA SANTOS .................. 49382852-7749........GABRIELA ALVES PRADO ........................................................... 41.507.707-2750........GABRIELA BATISTA DE SOUZA MENDES .................................... 50929646-4751........GABRIELA BERNARDES RICARDO .............................................. 49546018-7752........GABRIELA CORRÊA DE SOUZA .................................................... 39547603-3753........GABRIELA DAMASIA ALMEIDA CASSAL ....................................... 42444040-4754........GABRIELA DE PAULA RADAELI ................................................... 44.991.191-3755........GABRIELA FERNANDA PEDRO ..................................................... 49831774-2756........GABRIELA GRACIANA OLIVEIRA DOS SANTOS .......................... 34145840-5757........GABRIELA GRILLO DE CASTRO ................................................. 49.550.750-7758........GABRIELA PORTELLA DE ARAUJO PALMEIRA ............................ 46378689-0759........GABRIELA SOUZA DE PAOLI ......................................................... 13823153-9760........GABRIELE CAVALCANTE CORDEIRO MACHADO ..................... 41.058.656-0761........GABRIELE MARTINS PINHEIRO .................................................. 46.986.885-5762........GABRIELE PEREIRA DE AMORIM ............................................... 47.134.615-9763........GABRIELE VINHAS DA SILVA ........................................................ 38615900-2764........GEDALIA MACHADO OLIVEIRA DA SILVA .....................................38935501-X765........GEISA LUCIA GOMES.......................................................................... 9129569766........GEISEANNE CAROLINE DE SOUZA PINTO .................................. 36583624-2767........GEISON MINUSSI MOZART DA SILVA ......................................... 49.033.012-5768........GEIZA CRISTINA ROCCO ............................................................... 40040272-5769........GEOVANA ROSA BONADIO .......................................................... 46998399-1770........GEOVANI JOSÉ DE OLIVEIRA PEREIRA ....................................... 47169844-1771........GERSINA MARIA ARMONDES CRUZ ............................................... 58450936772........GERSON DA SILVA GONÇALVES .................................................. 19910404-9773........GERSON DE SOUZA ...................................................................... 23448870/0774........GERUZA CARLA SANT’ ANA PUJOL .............................................. 30688555-4775........GIANCARLO BARBOSA ANTUNES ............................................... 45149372-2776........GIANE RANGEL PEREIRA DE ARAUJO ........................................ 48463474-4777........GIELZA BATISTA DOS SANTOS ..................................................... 16273966-7778........GILLIARD DOS SANTOS AMARAL ............................................... 48.459.904-5

779........GILMAR DE SOUZA GARCIA ........................................................ 23.043.059-4780........GILMAR GONÇALVES MENDONÇA ............................................ 42.909.393-7781........GILMARA NASCIMENTO COSTA ................................................. 57.300.265-4782........GILSON DE BARROS SIQUEIRA ................................................. 14.630.639-9783........GILSON DOS SANTOS ................................................................... 23648076-9784........GIOVANNA TERRANOVA ............................................................... 48486274-1785........GISAMAR SANTOS FARIA .............................................................. 42094505-2786........GISELE AFONSO DA SILVA CHAVES .......................................... 28.425.038-7787........GISELE ANDRESSA DA SILVA GONÇALVES .............................. 34.333.249-8788........GISELE APARECIDA COUTINHO ................................................... 45278419-0789........GISELE APARECIDA JANUÁRIO .................................................. 48.385.790-7790........GISELE BARBOSA BEZERRA ........................................................ 15231634-6791........GISELE CRISTINA VIVAS ROCHA ..................................................42461178-8792........GISELE DA SILVA .......................................................................... 20.252.071-2793........GISELE FABIANA DA SILVA ............................................................ 45465018-8794........GISELE MACHADO DOMINGOS .................................................... 30765831-4795........GISELE MOREIRA PIRES ............................................................. 42.229.321-0796........GISELE PACHECO .......................................................................... 25437788-9797........GISELE SÁ CARDOSO SPACIUK ................................................. 32.443.820-5798........GISELE SANT’ANA ROSA............................................................... 33523214-0799........GISELI ALINE DA SILVA .................................................................. 43249861-8800........GISELI APARECIDA DE SOUSA ..................................................... 41828540-8801........GISELI FERNANDA DOS SANTOS ................................................ 41866427-4802........GISLAINE GOMES DE FARIA LUCAS .......................................... 20.515.067-6803........GISLENE BARBOSA ....................................................................... 33857884-5804........GISLENE DENIZ RIBEIRO DOS SANTOS .................................... 32446789-8805........GIULIA FREIRE FERREIRA DE LIMA ........................................... 47.359.320-8806........GLADISTON LEME DA CUNHA ......................................................46977518-X807........GLAUCIA APARECIDA BUENO DO PRADO .................................... 8127187-6808........GLAUCIA CLETER NOGUEIRA .................................................... 50.972.805-2809........GLAUCIA DA CUNHA SOUSA CARDOSO...................................... 52895809-4810........GLAUCIA GRILO DOS SANTOS ..................................................... 46358556-2811 ........GLAUCIA MARIA DOS SANTOS ..................................................... 25681694-3812........GLAUCIA MARIA PEREIRA ............................................................ 23897399-2813........GLAUCIA VIEIRA DE ATAÍDE ........................................................ 46.269.962-6814........GLAUCIENE DE OLIVEIRA PRADO FERREIRA ............................ 30241624-9815........GLAUDICÉIA COSTA ROSA DE OLIVEIRA .................................... 24554514-3816........GLAYCE KELLE DE MELO MENDES ..............................................42611188-6817........GLEISON AMAURI FERREIRA ....................................................... 41594706-6818........GLEISON WALAF DE AMORIM BARBOZA ..................................38.791.917-X819........GLEIZIANE ROSA SILVA ................................................................. 43125653-3820........GLELBER JUNIO DA SILVA ............................................................... 42652342821........GRACIETE MONTEIRO SILVA ...................................................... 27.143.442-5822........GRASYELLE ALICE CAMARA TOLEDO ......................................... 48983477-2823........GRAZIELE APARECIDA FABIANO .................................................. 48245399-0824........GUILHERME AKIO KANAHARA ...................................................... 43918052-1825........GUILHERME HENRIQUE CORREIA CARVALHO .......................... 41216275-1826........GUILHERME JÚLIO DA ROSA JUNIOR ......................................... 48381912-8827........GUILHERME RAMALHO MOTA ...................................................... 37078279-3828........GUILHERME TEIXEIRA DE CAMPOS ............................................ 41690763-5829........GUILHERME WILLIAM DA SILVA ANDRADE ................................. 48967147-0830........GUSTAVO BATELI NOVAES ........................................................... 37753255-1831........GUSTAVO FERNANDES DA SILVA ................................................. 40431791-1832........GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA TEBAS .................................... 37564919-0833........GUSTAVO JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA............................... 46.925.546-8834........GUSTAVO MAURICIO DE SANTANA ............................................. 46389421-2835........GUSTAVO PETRONILHO DE SIQUEIRA ........................................38837665-X836........HEBE FERREIRA DE SOUZA ......................................................... 30019686-6837........HEBE SANTOS DA SILVA ............................................................... 46083716-3838........HEBERT ANTONIO MACHADO PUPO AGUIAR ........................... 55147808-1839........HELAINE DELFIM H. GUIMARAES ................................................ 33756216-7840........HELENA CAROLINE SODRÉ DE SOUSA .....................................45634035-X841........HELENA MARINHO MARCONDES .................................................. 9293489-4842........HELENICE REGINA TOYOTA JARDIM ......................................... 35.880.922-8843........HÉLIDA ARAUJO SILVA ................................................................ 42.083.358-4844........HELLEN CRISTINE DA SILVA ......................................................... 48795472-5845........HELLEN FERNANDA INÁCIO DOS SANTOS ................................. 41341757-8846........HELTON DE OLIVEIRA .................................................................... 10.494.094847........HELTON MIGUEL DE MELO ........................................................... 44290475-7848........HENRIQUE LOPES NETO .............................................................. 49295667-4849........HENRIQUE RICARDO DOS SANTOS ............................................ 28701640-7850........HENRY LUCAS NOQUEIRA ............................................................ 48160687-7851........HERLY BRAZOLIN ........................................................................ 30.765.430-8852........HERON FORTUNATO ..................................................................... 28357184-6853........HILDA APARECIDA DE OLIVEIRA BUENO ..................................22.305.673-X854........HOSANA GONÇALVES SOUZA .......................................................42611262-3855........HUDSON CABRAL MAIA ................................................................. 53307203-7856........HYONA BRAZOLIN BELTRÃO ........................................................ 34374663-3857........ IAGO AUGUSTO NUNES ANDRADE DOS SANTOS ..................... 52385210-1858........ IAGO DA SILVA CLAUDIO .......................................................... MG- 19540833859........ IARA SIMPLICIO FORTES ............................................................ 33.450.794-7860........ IASMIM DE OLIVEIRA IBRAHIM ..................................................... 38465985-8861........ IGOR BRANCO FERREIRA ............................................................. 45784006-6862........ IGOR DA SILVA RIBEIRO ................................................................ 50502055-1863........ IGOR DANIEL DOURADO DE SOUSA ........................................... 45799331-5864........ ILSON SILVA DOMINGUES ............................................................ 22222550-6865........ INÁCIO ALVES DOS SANTOS ...................................................... 33.857.639-3866........ INAUE HARDT FERRAZ ................................................................. 34146901-4867........ INDIANE ANDRÉIA GARCIA ......................................................... 47.177.862-7868........ INGRID CAROLINE GOMES DA SILVA .......................................... 47855461-8869........ INGRID DA CRUZ PEGO ................................................................ 42097449-0870........ INGRID DOS SANTOS SILVA.......................................................... 46973041-9871........ INGRID LUANA GOULART DE SOUSA .......................................... 46917557-6872........ INGRID RIBEIRO PINTO ................................................................. 52331325-1873........ IOLETE RIBEIRO DE OLIVEIRA ..................................................... 42909254-4874........ IRACILDA OLIVEIRA DOS SANTOS BALBINO .............................. 23897445-5875........ IRINEIA SILVA FARIA ....................................................................... 22308031-7876........ IRINÉRIA BUENO DOS SANTOS ................................................. 17.151.206-6877........ ISA HELEN SOARES FERREIRA.................................................. 35.721.753-6878........ ISAAC DE CAMPOS SANTANA ...................................................... 27393364-4879........ ISABEL CRISTINA BERNARDO DE ARAÚJO ................................ 53425855-4880........ ISABEL CRISTINA COSTA ............................................................... 16.497.995881........ ISABEL CRISTINA VICTORINO CAVAZZANI ............................... 21.259.069-8882........ ISABELA LOURENÇO IVO .............................................................. 47710271-2883........ ISABELA LUPPI VIEIRA ................................................................. 46380567-7884........ ISABELE SILVA DE OLIVEIRA ........................................................ 47930772-6885........ ISABELLE HENRIQUE DE FREITAS .............................................. 37859397-3886........ ISABELLE MARIA MORAES GOMES ..............................................41144700-2887........ ISABELLI FERNANDA ANUNCIAÇÃO ALEXANDRE DOS ..............SANTOS ..........................................................................................46035291-X

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BOLETIM OFICIAL do MUNICÍPIO DE JACAREÍ

ANO XVI - Nº 1035Jacareí, 24 de outubro de 201513

888........ ISADORA CAROLINE GONÇALVES PEREIRA .............................. 46988579-8889........ ISADORA HELENA DE SOUZA ....................................................... 38683194-4890........ ISAEL SANTANA PIRES .................................................................. 40289907-6891........ ISAIAS MENEZES SILVA ................................................................. 47964762-8892........ ISRAEL ANTÔNIO DAS NEVES ...................................................... 17610880-4893........ ITALO VINICIUS SOARES E SILVA................................................. 48828486-7894........ IVAN CLEBER DE MORAES ARAÚJO .......................................... 41.846.713-4895........ IVAN DONIZETI DE FREITAS ........................................................ 28526109-5896........ IVANEIDE AGUIAR DE OLIVEIRA ...................................................55641939-X897........ IVANEIDE APARECIDA BATISTA .................................................... 18733916-8898........ IVANI MARTINS HIDALGO .............................................................. 16481383-4899........ IVANILDO AMARO DE AMORIM ..................................................... 30765593-3900........ IVETE MARIA DOS SANTOS OVIDIO .......................................... 22.383.751-9901........JACIARA OLIVEIRA DA COSTA .................................................... 39.947.351-3902........JACQUELINE CELISA RAMOS DE SIQUEIRA ............................... 46358490-9903........JACQUELINE LISBOA DE ALVARENGA .......................................... 433534795904........JADE APARECIDA MACHADO ..................................................... 49.578.733-4905........JANAINA APARECIDA DA SILVA CARMO .................................... 45.733.835-0906........JANAINA APARECIDA DE SIQUEIRA BENTO ............................... 39878725-6907........JANAINA APARECIDA PEREIRA .................................................. 44.618.676-4908........JANAÍNA ARAÚJO DE OLIVEIRA ...................................................44232652-X909........JANAINA CRISTINA DE SOUZA MARTINS .................................... 30944491-3910........JANAÍNA CRISTINE BENTO CAMARGO .......................................... 35296085911 ........JANAINA DECARIA ......................................................................... 48158469-9912........JANAINA IZABEL DE SOUZA .......................................................... 41086599-0913........JANETE APARECIDA VENÂNCIO MONÇÃO ................................. 26782338-1914........JANETE DA COSTA HONORATO ................................................... 42646609-3915........JANICE MARTINS DOS SANTOS ...................................................33523009-X916........JAQUELINE BISPO DE ARRUDA ................................................... 48981603-4917........JAQUELINE DA SILVA LOURENÇO ............................................... 28684376-6918........JAQUELINE DE LIMA SANTOS ......................................................... 44006996919........JAQUELINE DE SOUZA SANTOS .................................................. 47496401-2920........JARDEL FELIPE BRISON ............................................................. 34.374.976-2921........JASMIM ISADORA DE ASSIS ......................................................... 52384994-1922........JEANETE DE FÁTIMA LEMES ........................................................ 32148509-9923........JEFERSON APARECIDO DA SILVA .............................................. 25.630.686-2924........JEFFERSON AUGUSTO SOUZA PINTO ........................................ 47915268-8925........JEFFERSON JOAQUIM SANTOS DA SILVA .................................. 50382188-3926........JEFFERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA ........................................ 44140850-3927........JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA .......................... 46071382-6928........JENIFER PENTEADO ZEIDAN ........................................................35080411-4929........JENIFFER CHAGAS DE OLIVEIRA ................................................ 44193624-6930........JENNIFER CRISTINA PEREIRA DE TOLEDO ................................ 45635745-2931........JENNIFER JULYA NOGUEIRA C DA SILVA ................................... 48817200-7932........JENNIFFER APARECIDA COSTA ARANTES ................................. 43536998-2933........JENYFFER ANDRIELLY DE SOUZA ...............................................36987352-X934........JESSÉ DA CRUZ SILVANO ............................................................. 55866277-8935........JESSÉ HENRIQUE FERNANDES ................................................... 45675204-3936........JESSICA ADRIANE DE CAMPOS LEITE ........................................49005211-3937........JÉSSICA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA........................................ 42138981-3938........JÉSSICA AMANDA DA SILVA .......................................................... 45763309-8939........JÉSSICA BRAGA DE SOUSA.......................................................... 49721480-5940........JESSICA CAROLINE DE OLIVEIRA................................................. 484888353941........JESSICA CAROLINE SILVA ........................................................... 48286072-8942........JESSICA CRISTINA AVELINO ......................................................... 52541420-4943........JÉSSICA CRISTINA DA SILVA SANTOS ......................................... 47446794-6944........JESSICA CRISTINA DOS SANTOS CARNEIRO ............................ 47957124-7945........JESSICA CRISTINA P. PEREIRA DA FONSECA ............................. 458312915946........JÉSSICA CURSINO DO PRADO ..................................................... 46856888-8947........JÉSSICA DA CRUZ FLAUZINO ........................................................ 471369731948........JESSICA DANIELA OLIVEIRA RODRIGUES GONZAGA .............. 35722075-4949........JESSICA DE ASSIS LEITE ............................................................. 30944525-5950........JÉSSICA ÉVELIN GREGÓRIO DA SILVA ....................................... 45992335-3951........JESSICA FERNANDA COUTINHO DA SILVA ............................... 35.080.121-6952........JÉSSICA FERNANDA DA CONCEIÇÃO ......................................... 48648584-5953........JESSICA FERNANDA NOGUEIRA DA SILVA ................................ 47398843-4954........JÉSSICA LEONI DIAS DE OLIVEIRA .............................................. 48878887-0955........JESSICA MARTINS SOARES ........................................................ 55573975-2956........JÉSSICA MONTEIRO DE OLIVEIRA............................................... 49791706-3957........JÉSSICA MOURA DA SILVA ............................................................46053418-X958........JÉSSICA NOGUEIRA DA SILVA ...................................................... 47347558-3959........JESSICA PAULA RODRIGUES PIRES ......................................... 47.932.476-1960........JESSICA PIMENTEL BANDO ........................................................ 48.095.073-8961........JÉSSICA SILVA REIS ...................................................................... 45974831-2962........JÉSSICA TAMIRES ZAVECZ ........................................................... 47620252-8963........JESSYCA MARIA SANTOS DA SILVA ..............................................47964113-4964........JESUANY SOARES HONORATO ................................................... 55041393-5965........JHENIFER WEND DE OLIVEIRA .................................................... 49029861-8966........JHENYFER ROSA DE MATOS ........................................................ 44384522-0967........JHONATAN DE PAIVA SIQUEIRA SANT’ANA ................................. 45830686-1968........JHONATTAN DIOGO MORAES ...................................................... 49278699-9969........JOANA APARECIDA CURSINO ....................................................... 45807636-3970........JOANE MARCILEI DE SIQUEIRA ..................................................42487989-X971........JOANITA FERREIRA DE ALMEIDA ................................................ 33160894-7972........JOANKLEY MATHIAS DOS SANTOS ............................................. 46814172-8973........JOÃO BATISTA DA SILVA ................................................................. 21.259.348974........JOAO HENRIQUE DA SILVA ........................................................... 15229530-6975........JOAO RAFAEL DA SILVA ................................................................ 54200281-4976........JOÃO RICARDO RIBEIRO .............................................................. 45549379-0977........JOÃO VICTOR DA COSTA SALES ................................................. 47771460-2978........JOAO VITOR DOMICIANO DE SIQUEIRA ...................................... 48888222-9979........JOCIANE APARECIDA DOS SANTOS .............................................41828711-9980........JOEISE CRISTINA SAORES ........................................................... 42647009-6981........JOELMA VALÉRIA ALVES ............................................................. 30.854.109-1982........JOELSON SOUSA DA SILVA ........................................................... 57891084-6983........JOEZER PEREIRA FLORÊNCIO .................................................. 48.879.756-1984........JOICE CRISTINA ALVES ................................................................. 43044541-6985........JOICE CRITINA OLIVEIRA ............................................................ 47.377.407-0986........JOICE ELENA DE BARROS ............................................................ 42951917-5987........JONAS GUSTAVO RODRIGUES ................................................... 49027308-7988........JONAS ROBERTO DE SIQUEIRA .................................................. 48488321-5989........JONATAN BRISOLA DA COSTA ...................................................... 42690996-3990........JONATHAN DONIZETI DE SOUZA ..................................................54141193-7991........JONATHAN IAGO CARVALHO .........................................................47693113-7992........JONATHAS KAIKY AMARAL DA SILVA .........................................50.929.635-X993........JORCELEI LACERDA CORDEIRO FILHO ........................................... 9070584994........JORDAN WILIAN DOS SANTOS OLIVEIRA ................................... 44598442-9995........JORDANA ALESSANDRA DE OLIVEIRA PEREIRA ....................... 44482910-6996........JORDANA FREIRES SILVA ............................................................ 48081056-4997........JOSAFÁ ALVES NAPOLEÃO .......................................................... 27026879-0

998........JOSÉ APARECIDO VIEIRA DA SILVA LIMA .....................................42611567-3999........JOSÉ CAMPOS BARBOSA JÚNIOR ............................................... 34500313-51000......JOSÉ CARLOS VERÍSSIMO DUARTE ......................................... 20.956.683-81001......JOSÉ DA FONSECA GONÇALVES ................................................. 55931055-91002......JOSÉ DE LOURDES DA SILVEIRA ................................................. 23804419-11003......JOSÉ FERNANDO MARTINS ........................................................ 14630137-71004......JOSE FERNANDO O SANTOS ....................................................... 54128706-01005......JOSÉ FLÁVIO SHIROSA MENDES..................................................13141188-31006......JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ................................................. 38315017-61007......JOSE GERALDO ............................................................................ 16719489-61008......JOSE JEFFERSON RUFINO PONTES ........................................... 56055134-41009......JOSE LEONARDO DA SILVA .......................................................... 54341394-91010......JOSÉ LUIS DA SILVA ANDRADE .................................................... 47430542-91011 ......JOSÉ MAGALHÃES CORRÊA DE SOUZA ..................................... 30170394-21012......JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR ........................................ 49727555-71013......JOSÉ ROBERTO RODRIGUES ...................................................... 22055622-21014......JOSE RONALDO RIBEIRO DE RAMOS ........................................ 32093708-21015......JOSÉ VALDIR RIBEIRO .................................................................... 9954865-31016......JOSEANE APARECIDA MESSIAS DOS SANTOS ........................ 34.374.634-71017......JOSEANE AUGUSTO ANTUNES .................................................... 48141209-81018......JOSEANE RAMOS DE OLIVEIRA ................................................... 33860023-11019......JOSELI LAURINDO SANTOS ......................................................... 40792368-81020......JOSELIA MARIA DA SILVA SANTOS ............................................ 24.474.800-71021......JOSIANE APARECIDA DOS SANTOS ....................................... MG-175882411022......JOSIANE DOS SANTOS SILVA ......................................................... 5887449-21023......JOSIANE FERNANDES VITORINO .............................................. 43.142.709-41024......JOSIANE MACHADO DE SOUZA ................................................... 50060335-21025......JOSIANE OLIVEIRA RODRIGUES DE SIQUEIRA.......................... 30735599-81026......JOSIAS DA SILVA MARTINS ........................................................... 16646341-31027......JOSILENE DA SILVA ....................................................................... 47167673-11028......JOSIMAR CARLOS AVILA PEREIRA .............................................. 42094054-61029......JOSINEIDE MARIA DA SILVA .......................................................... 32483955-81030......JOSUÉ MORAES CRESCÊNCIO ..................................................... 19.928.4041031......JOUSILÂNIA ALMEIDA MENINO.....................................................28715967-X1032......JOYCE APARECIDA FELIX DOS SANTOS .................................... 45913335-41033......JOYCE BÁRBARA DE OLIVEIRA SILVA ..........................................46114569-81034......JOYCE CRISTINA BEZERRA MOURA ........................................... 42488034-91035......JOYCE CUNHA DE SOUZA ............................................................ 42234298-41036......JOYCE LIMA DIAS......................................................................... 54.141.479-31037......JOYCE MARINS DA SILVA .............................................................. 56032075-91038......JOYCE STEFANY DE OLIVEIRA ................................................... 35721837-11039......JUCELI BUENO DE CAMARGO ..................................................... 30896580-21040......JULIA APARECIDA LIMA DA CONCEIÇÃO .................................... 28976266-21041......JULIA CORTEZ DE FARIA SANTOS ............................................... 46988791-61042......JÚLIA CRISTINA FLORIANO DA COSTA OLIVEIRA ...................... 43142304-01043......JULIA FARIA MOURA DOS SANTOS ..............................................42652374-X1044......JÚLIA GABRIELA COUTINHO DE OLIVEIRA ................................. 44530305-01045......JULIANA APARECIDA VIEIRA ......................................................... 40315127-21046......JULIANA BARBOZA......................................................................... 30804455-11047......JULIANA BARBOZA DE SOUZA ..................................................... 40207964-41048......JULIANA CARVALHO COSTA ......................................................... 42870562-51049......JULIANA CARVALHO DE OLIVEIRA MULLER ................................42611726-81050......JULIANA CHAVES SILVA................................................................. 29294068-31051......JULIANA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA ........................................ 48972151-51052......JULIANA DA SILVA CÂNDIDO ....................................................... 41.828.850-11053......JULIANA DA SILVA TEIXEIRA SANTOS ......................................... 48144270-41054......JULIANA DE FATIMA SANTOS DE MORAES .................................. 4105057491055......JULIANA DE MORAES CARDOSO ................................................. 42229039-71056......JULIANA DE OLIVEIRA LEITE ........................................................... 435372301057......JULIANA DE PAULA ROCHA ........................................................ 47.739.290-81058......JULIANA DE PAULO .......................................................................... 8248859-61059......JULIANA DE SOUZA MUNIZ ........................................................... 34146929-41060......JULIANA ÉVELIN DE ALMEIDA SANTOS ........................................47996611-41061......JULIANA FARIA MARX ..................................................................43.521.312-X1062......JULIANA FERNANDES DA SILVA PENTO ...................................... 52331379-21063......JULIANA FERREIRA DA SILVA ...................................................... 46814656-81064......JULIANA KECQ DAVES DE MORAES ............................................ 29737067-41065......JULIANA OLIVEIRA DA SILVA ....................................................... 45.613.901-11066......JULIANA PEIXOTO DA SILVA GUEDES ......................................... 35080019-41067......JULIANA RIBEIRO DE ALMEIDA .................................................... 48932706-01068......JULIANA RODRIGUES CHIARADIA DA SILVA ............................. 44.999.452-11069......JULIANE DE SIQUEIRA LOPES ..................................................... 44193454-71070......JULIANO DONIZETI PEREIRA ........................................................ 41564815-41071......JULIANO MIGUEL .......................................................................... 48791875-71072......JULIO CESAR DE OLIVEIRA CARMO ............................................ 48459299-31073......JULIO CESAR DOS SANTOS SALVADOR ................................... 32.630.347-91074......JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA ................................................. 48143669-81075......JULIO CESAR SALLES .................................................................. 21789602-91076......JULIO RENATO DA CUNHA PINTO NETO ................................... 40.699.677-51077......JUREMIR ANTONIO DOS SANTOS ............................................. 22.979.500-61078......JUSCELENE FERREIRA DE ARRUDA ............................................ 2988915781079......JUSCELINA DA SILVA SANTOS...................................................... 42434299-61080......JUSSARA LOURENÇO DA SILVA ................................................. 28.525.975-11081......KAMILA SANTOS BAPTISTA ......................................................... 41242849-01082......KAMILLA APARECIDA MORAES FARIA ......................................... 46361892-01083......KAREN APARECIDA DA SILVA ...................................................... 47148259-61084......KAREN CRISTINA BARBOSA BRAZ SILVA .................................... 45675400-31085......KAREN IZABELA CARDOSO GALDINO ........................................ 49072430-91086......KARINA DE ALMEIDA SILVA ......................................................... 30.765.790-51087......KARINA FERNANDA DE OLIVEIRA ................................................ 43973188-61088......KARINA VENTURA VICENTE PEREIRA ......................................... 37824420-61089......KARINE DE SOUSA ........................................................................ 39340313-01090......KARINE GABRIELA MORAES FARIA ............................................. 47914268-31091......KARINY JULIANI SILVA ................................................................. 45.633.429-41092......KARLA CERILLO FLOZINO.............................................................48982433-X1093......KAROLINE DE OLIVEIRA BARBOSA ............................................ 58129231-51094......KAROLINE KEROL GARCIA DE OLIVEIRA .................................... 48939728-11095......KAROLYNE ADRIELLY NORMANTON ........................................... 46224921-91096......KAROLYNE LUISA DA SILVA .......................................................... 49798446-51097......KATHELEEN ASSIS DE OLIVEIRA FERNANDES ........................33.451.003-X1098......KATHLEEN GONÇALVES DE SOUSA ............................................ 46917781-01099......KATHYLEEN DOS SANTOS RODRIGUES ................................... 57.193.955-71100 ......KATIA APARECIDA DE LIMA ......................................................... 35.721.791-31101 ......KATIA APARECIDA DE SIQUEIRA LUNA ........................................ 43142531-01102 ......KATIA APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS ................................41825767-X1103 ......KATIA CILENE DOS SANTOS ........................................................ 42623072-31104 ......KÁTIA FERNANDA DE SOUZA .......................................................43301958-X1105 ......KÁTIA FERNANDES MIRANDA ...................................................... 34829077-91106 ......KATIA OLIVEIRA MORAES E SILVA ............................................... 32741951-81107 ......KATIA REGINA DE ARAUJO MAUTONE ........................................ 25630739-8

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BOLETIM OFICIAL do MUNICÍPIO DE JACAREÍ

ANO XVI - Nº 1035Jacareí, 24 de outubro de 201514

1108 ......KAUANE FERRAZ ........................................................................... 47096484-41109 ......KELCY CRISTINA DA SILVA............................................................ 30956130-91110 ......KELLI JAQUELINE MANOEL DA SILVA .......................................... 56490512-41111 ......KELLY ARIANE GARCIA LOPES ....................................................57684097-X1112 ......KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA .................................................... 47918254-11113 ......KELLY CRISTINA SILVA AGUIAR .................................................... 47171282-61114 ......KELMA DE JESUS SOUZA MARQUES .......................................... 45722556-71115 ......KELVIN LUIS DE CAMPOS ........................................................... 35.872.406-51116 ......KELY DE SOUSA SILVA ................................................................. 46372428-81117 ......KELY FRANCINE DE MORAES ..................................................... 43250107-11118 ......KELY REGINA RODRIGUES ELISIARIO ........................................ 41097940-51119 ......KEMILLE ABBADE........................................................................... 48472892-11120 ......KEROLLIN CRISTINA DA CRUZ ..................................................... 50382712-51121 ......KÉTHELEN MACHADO DIAS ......................................................... 39853833-51122 ......KEVIN EDIVALDO SOUZA PINTO .................................................. 48488849-31123 ......KLEVERSON ANDRADE SILVA ..................................................... 53427530-81124 ......KYZZY TAIANA SILVA ...................................................................... 42228806-81125 ......LADY DAIANE PEREIRA LEITE ..................................................... 44757846-71126 ......LAÉLIA BLONDET GONÇALVES .................................................. 54.442.083-41127 ......LAHIS DE PAIVA SANTOS ............................................................ 49.920.426-81128 ......LAÍS CRISTINA RIBEIRO ................................................................ 38581536-01129 ......LAIS DE LIMA CHAGAS ................................................................ 48.158.739-11130 ......LAIS GOMES DE MIRANDA ............................................................ 49437336-21131 ......LAIS RENATA DOS SANTOS MARQUES ....................................... 42827390-71132 ......LAÍS VERÍSSIMO BENTO ................................................................45963311-91133 ......LANA PATRÍCIA DA SILVA GUERRA ............................................... 59051612-71134 ......LARISSA APARECIDA DA ROCHA DE MESQUITA ........................ 55895282-31135 ......LARISSA APARECIDA DOS SANTOS GONÇALVES ..................... 49637386-91136 ......LARISSA APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA .............................. 50972506-51137 ......LARISSA BERNARDO SANTOS ..................................................... 40999482-01138 ......LARISSA BRUNI BARBOSA ........................................................... 49488906-81139 ......LARISSA CORREA DE FARIA ........................................................ 47770647-21140 ......LARISSA CRISTINA BARBOSA MONTEIRO .................................. 52679278-41141 ......LARISSA CRISTINA TECH DOMINIQUINI DOS SANTOS ............. 46015508-81142 ......LARISSA DE SOUSA SANTOS .......................................................54342425-X1143 ......LARISSA DOS SANTOS ...................................................................50791138-61144 ......LARISSA FACCO CERQUEIRA....................................................... 47792756-71145 ......LARISSA FERNANDA FERREIRA DAS GRAÇAS ........................ 58.121.445-61146 ......LARISSA FERREIRA DA SILVA ...................................................... 37753546-11147 ......LARISSA MARIA ALCÂNTARA DA SILVA ........................................ 38704882-01148 ......LARISSA MARIO SOARES DE OLIVEIRA ...................................... 44938588-71149 ......LARISSA MAYARA ALVES DE CASTRO....................................... 35.872.375-91150 ......LARISSA MAYARA OLIVEIRA LEITE .............................................. 37247463-91151 ......LARISSA PRADO DOMINGUES ................................................... 48.175.494-51152 ......LARISSA RIBEIRO SOUZA ........................................................... 48.369.872-61153 ......LARISSA ROBERTA FRANCO ........................................................ 47946576-91154 ......LARISSA SOUZA SANCHES........................................................... 52330479-11155 ......LAUDISNEI APARECIDO MONTEIRO .............................................. 4885540-01156 ......LAURA DE SOUZA TAVARES ......................................................... 47446438-61157 ......LAURA PEREIRA DOS SANTOS ...................................................40.113.499-41158 ......LÁZARA MARIANA DOS SANTOS .................................................. 25714395-61159 ......LEANDRA JOANA DA SILVEIRA ....................................................... 187028081160 ......LEANDRO AUGUSTO PEREIRA ..................................................... 30944992-31161 ......LEANDRO DA SILVA ...................................................................... 32149247-X1162 ......LEANDRO RAMOS BARBOSA ........................................................41101446-81163 ......LEDA MARIA LAURENTINO DA SILVA ........................................... 45390553-51164 ......LEIDIANE APARECIDA DOS SANTOS SILVA ............................... 47.118.035-X1165 ......LEIDIANE PEREIRA OLIVEIRA ........................................................48211581-61166 ......LEIDIANE SANTANA CUNHA ...................................................... MG-127290551167 ......LEILA MARIA TOLEDO DA SILVA ................................................... 23993861-61168 ......LENI APARECIDA PEREIRA ........................................................... 18048804-11169 ......LEONARDO BARBOSA DA SILVA .................................................. 46374924-81170 ......LEONARDO CUNHA FERREIRA .................................................... 49583812-31171 ......LEONARDO DE AMARAL SANTOS ROSA ..................................... 56065615-41172 ......LEONARDO MIGUEL SIMÕES FREIRE ......................................... 58075468-61173 ......LEONARDO PEREIRA ALBERIGI ................................................... 54719085-21174 ......LEONARDO RIBEIRO GONÇALVES .............................................. 45807364-71175 ......LEONARDO RODRIGUES DA SILVA .............................................. 41828701-61176 ......LEONARDO SANTOS BORGES DA SILVA..................................... 44284522-41177 ......LETÍCIA ALVES DE SANTANA ........................................................ 46148336-11178 ......LETÍCIA APARECIDA DE MOURA .................................................. 29455648-51179 ......LETICIA APARECIDA MORAES SANTANA ....................................47771495-X1180 ......LETICIA CORREA DE SOUSA ....................................................... 49035862-71181 ......LETÍCIA DE OLIVEIRA HENRIQUE ................................................ 45707412-71182 ......LETICIA DE PADUA FARIA .............................................................. 49799408-21183 ......LETÍCIA DINIZ DE LIMA CAMARGO ............................................... 43698154-31184 ......LETICIA GRAZIELLE SOARES DE PAULA ..................................... 48485368-51185 ......LETÍCIA MARIANE RUFINO ............................................................ 47365218-31186 ......LETICIA OLIVEIRA COGINE ........................................................... 33997862-41187 ......LETÍCIA PAIVA E SILVA ................................................................... 46357966-51188 ......LETÍCIA SALLES DE SOUZA .......................................................... 46887188-31189 ......LETICIA THAIS FERREIRA ............................................................. 48142458-11190 ......LHAIS CRISTINA DUARTE SILVA ................................................... 55812323-51191 ......LIDIANE DE SOUZA SANTOS ........................................................42908786-X1192 ......LILIA FERREIRA MARQUES FAGUNDES ......................................26782368-X1193 ......LILIAN CRISTINA DOS SANTOS .................................................... 32243632-11194 ......LILIAN DE OLIVEIRA ...................................................................... 34145661-51195 ......LILIANE GOMES DE OLIVEIRA PINTO .......................................... 40206876-21196 ......LILIANE PIRES DA COSTA .............................................................40671213-X1197 ......LILIANE SILVA DE MORAES ........................................................... 42698888-71198 ......LINDICASSIA FREIRE DA SILVA ...................................................34374773-X1199 ......LIVIA LEITE DE AZEVEDO.............................................................. 32132664-71200......LIZANDRA IMACULADA DOS SANTOS MOREIRA MELO .......... 30.352.620-81201......LIZANDRA SARAIVA ZIRPOLI ........................................................ 47563050-61202......LIZETE INOCÊNCIA DO NASCIMENTO ......................................... 34824946-91203......LUAN DA COSTA SANTOS ............................................................. 41246372-61204......LUANA DE OLIVEIRA DA SILVA ...................................................... 44999050-31205......LUANA FERREIRA DA SILVA ......................................................... 47176353-61206......LUANA FRANCIELE SILVA .............................................................. 34951080-51207......LUANA JACINTA OLIVEIRA JUVELE .............................................. 37857387-11208......LUANA MARIA DE ALCÂNTARA SILVA .......................................... 49037262-41209......LUANA SIQUEIRA DOS SANTOS ...................................................47431604-X1210......LUANY DOS SANTOS CARVALHO .............................................. 39.920.467-21211 ......LUBIA CARDOSO MARTINS PESSANHA ...................................... 49001580-31212......LUCAS AVELINO DOS SANTOS .................................................... 52901724-61213......LUCAS BRAGA LEMES................................................................... 36353669-31214......LUCAS BRUM LOPES....................................................................54.142.411-71215......LUCAS DAMACENO PIERONI TRINDADE .................................... 47776672-91216......LUCAS DE PÁDUA MIRANDA......................................................... 34375240-21217......LUCAS DOS SANTOS ................................................................... 41.527.976-8

1218......LUCAS FERREIRA .......................................................................... 37344443-61219......LUCAS MARCELINO DOS SANTOS .............................................. 49592287-01220......LUCAS PAULINO SILVA .................................................................. 47018916-21221......LUCAS PEIXOTO CAETANO .......................................................... 44999458-21222......LUCAS QUEIROZ .......................................................................... 10.359.027-21223......LUCAS RAFAEL RIBEIRO DA SILVA ............................................ 48.888.423-81224......LUCÉLIA APARECIDA FERREIRA .................................................. 34947650-01225......LUCÉLIA SILVA TEODORO ............................................................. 33857662-91226......LUCIA APARECIDA RODRIGUES ................................................. 47.934.876-51227......LUCIA BATISTA MARQUES LOPES ............................................. 38.935.455-71228......LÚCIA HELENA DA SILVA .................................................................. 141374361229......LUCIA HELENA MARIA NASCIMENTO ......................................... 23707863-61230......LUCIA KIWAMEN KANEKO ................................................................ 174378091231......LUCIANA APARECIDA DA SILVA .................................................... 35080018-21232......LUCIANA APARECIDA DA SILVA .................................................... 30603216-81233......LUCIANA APARECIDA DRAIHER ................................................. 37.294.778-51234......LUCIANA APARECIDA VIEIRA ........................................................ 23804274-11235......LUCIANA CANTINHO CESAR ......................................................... 1786027841236......LUCIANA FONT DE REZENDE RODRIGUES ................................ 44287955-61237......LUCIANA MARIA DOS SANTOS ................................................... 30.263.253-01238......LUCIANA MARIA RIBEIRO .............................................................. 24387556-31239......LUCIANA NASCIMENTO FRANCESCO ....................................... 26.639.030-41240......LUCIANA SOARES PEREIRA ......................................................... 49600216-81241......LUCIANA VIEIRA GARELHA ........................................................... 29215683-21242......LUCIANA YLIDIA NASCIMENTO DE MELO ...................................28583194-X1243......LUCIANE CAMARA ..........................................................................24411897-81244......LUCIANE DE CASTRO PEREIRA ................................................... 52902466-41245......LUCIANE DOS SANTOS LIMA CORREA .........................................53118953-31246......LUCIANNA MARIA FERNANDES MIOTTO ..................................... 46226274-11247......LUCIANO MOREIRA PINTO ............................................................ 34500464-41248......LUCIENE DOS SANTOS PENHALVER ROSENTAL .................... 35209031-151249......LUCIENE MARIA LAMANNA VILAS BOAS ...................................... 9542222-51250......LUCIENE MARIA OLIVEIRA ANTUNES DOS SANTOS ...............30.766.272-X1251......LUCIENE RODRIGUES MONTEMOR ............................................ 18048499-01252......LUCILENE DE ALMEIDA ROSA ...................................................... 43142866-91253......LUCIMARA PONTES ....................................................................... 33160983-61254......LUCIMARA SANTOS DE OLIVEIRA .................................................47762211-11255......LUCIMARA SILVA COSTA ............................................................... 22053829-31256......LUCIMEIRE GOMES PONTES .......................................................46368655-X1257......LUCINDA IARA CONCEIÇÃO MIRAS MASSARO ........................ 19.490.705-31258......LUDMILA LAMANNA SARKIS AFIF ................................................ 35209101-01259......LUDMILLA STELLA LEITE DA SILVA ............................................. 49049026-81260......LUEME CAROLINE GOMES SILVA ................................................ 46943963-41261......LUIDGI ANTUNES LEMOS .............................................................. 36535954-31262......LUIS AUGUSTO RIBEIRO BOTELHO ............................................. 35296155-71263......LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA .......................................................... 21542240-51264......LUIS CARLOS MOREIRA JUNIOR ................................................. 47028100-51265......LUÍS CLAUDIO RAYMUNDO JUNIOR ............................................ 45076477-11266......LUÍS FELIPE FERNANDES SILVEIRA ............................................ 46954643-81267......LUIS FELIPE MARTINS DO PRADO PEREIRA .............................. 44938104-31268......LUIS GUSTAVO CALLEGARI .......................................................... 46433935-21269......LUIS GUSTAVO DO PRADO FERREIRA ...................................... 42.652.913-31270......LUÍSA MARIA DE SOUZA................................................................ 16161938-11271......LUIZ ADOLFO DA SILVA ............................................................... 42.630.957-11272......LUIZ AUGUSTO MOREIRA SILVA ................................................... 29528421-31273......LUIZ CÉSAR RODRIGUES JUNIOR ............................................... 39854633-21274......LUIZ EDUARDO RAMOS MATOS ................................................... 50856200-41275......LUIZ FELIPE DA SILVA PINHEIRO ............................................... 47.971.351-01276......LUIZ FELIPE DE SOUZA GOMES ................................................ 39.919.662-61277......LUIZ GUILHERME SOARES SILVA INOCENCIO ............................44211959-81278......LUIZ GUSTAVO SILVA GONÇALVES .............................................49600265-X1279......LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE DA SILVA ..................................... 47785389-11280......LUIZA RODRIGUES ......................................................................... 2910487421281......LUMA SERRA GUEDES ................................................................ 45.792.516-41282......LURDES DO CANTO CONSI ........................................................ 23.588.614-21283......LUZIA ADRIANA DA SILVA .............................................................. 40405656-81284......LUZINETE GUERREIRO DA SILVA ALBINO ................................... 16646659-11285......MABEL NOVAES DA SILVA ............................................................. 32445371-11286......MADALENA DA SILVA CARDOSO .................................................. 45736590-01287......MAGNO BERTES DOS SANTOS .................................................... 45550008-31288......MAIARA CAROLINA DE ALMEIDA COSTA ..................................... 56093295-91289......MAIARA MARCONDES LANZILOTE GONÇALVES ....................... 42101613-91290......MAIKON DAVID TIAGO MIGUEL .................................................... 37643219-61291......MAIUME GREYCE PACHECO ........................................................ 55872800-51292......MAKSUEL ASTUTI COUTINHO ...................................................... 45639854-51293......MANOEL DOMINGOS DIAS NETO ................................................. 50240144-81294......MANUELA MENDONÇA DE SOUZA ............................................. 46.832.109-31295......MARA ROSE DE FARIA ROSA...................................................... 22.736.145-31296......MARCELA DOS SANTOS RODRIGUES .........................................27718390-X1297......MARCELA RAMOS DOS SANTOS ................................................. 41344444-21298......MARCELA SANT ANA DA SILVA ..................................................... 41617298-21299......MARCELO HONÓRIO ..................................................................... 47358809-21300......MARCELO MASCARENHAS MALAGUTI ....................................... 46053121-91301......MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS ............................................. 41828283-31302......MARCELO TOMAZINE .......................................................................2471166-61303......MARCIA APARECIDA AMARAL DOS REIS..................................... 20514899-21304......MARCIA APARECIDA DE SOUZA ...................................................... 141330481305......MARCIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA ............................. 23.452.248-31306......MARCIA APARECIDA PEREIRA GONÇALVES .............................. 22226619-31307......MÁRCIA CÍCERA DA ANUNCIAÇÃO .............................................. 48140796-01308......MARCIA DA ROSA AQUINO............................................................ 25714180-71309......MÁRCIA EVANGELISTA DE JESUS ............................................... 23803847-61310......MÁRCIA GONÇALVES DE SOUZA ................................................. 29928218-11311 ......MÁRCIA MARIA DE SOUZA MESQUITA ......................................... 29039876-91312......MARCIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA ......................................... 22.589.447-61313......MARCIA REGINA TURUTE SOUSA .................................................20701125-91314......MÁRCIA ROCHA DO NASCIMENTO .............................................. 44441276-11315......MARCILÉIA DE SOUZA TEIXEIRA .................................................. 41098021-31316......MARCILÉIA VALÉRIA DE BARROS ................................................ 30955972-81317......MARCIO AUGUSTO DUARTE ........................................................ 32291833-91318......MÁRCIO DA SILVA SEBASTIÃO ..................................................... 28282028-01319......MÁRCIO ROGGERS PEREIRA DA SILVA ...................................... 26566020-81320......MARCO AURÉLIO BUENO DE SOUZA .......................................... 46297673-71321......MARCO AURELIO DIAS BENTO ................................................... 40206885-31322......MARCOS ANTONIO PEREIRA .........................................................28111047-51323......MARCOS DOS SANTOS ................................................................. 26193972-51324......MARCOS PATRÍCIO NASCIMENTO .................................................. 145585881325......MARCOS PAULO REIS ................................................................... 42434370-81326......MARCOS PAULO REIS BARBOSA ................................................. 45828667-91327......MARCOS ROBERTO MARTINS DA CUNHA ................................. 23897009-7

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BOLETIM OFICIAL do MUNICÍPIO DE JACAREÍ

ANO XVI - Nº 1035Jacareí, 24 de outubro de 201515

1328......MARCOS ROGÉRIO DE ALCÂNTARA ........................................... 42652284-91329......MARCOS VIANA BRANDÃO ............................................................23136119-11330......MARCOS VINICIUS DA SILVA TEIXEIRA ....................................... 44287891-61331......MARCUS VINICIUS DA SILVA BRITO ............................................. 57328129-41332......MARCUS VINICIUS GONÇALVES VASSALO ............................... 47150885-81333......MARCUS VINICIUS HONÓRIO ....................................................... 46292852-41334......MARGARETH GONÇALVES MARTINS .......................................... 26194817-91335......MARGARETH SILVA DE LIMA ........................................................ 17334738-11336......MARI LANE GOMES SANTOS ...................................................... 42.228.937-11337......MARIA ALANE RODRIGUES DE OLIVEIRA ....................................41118063-01338......MARIA APARECIDA BAKHOS KHALIL............................................ 23897381-51339......MARIA APARECIDA BEZERRA JUNQUEIRA .................................45626663-X1340......MARIA APARECIDA DE CAMARGO ............................................... 20203920-11341......MARIA APARECIDA DE LIMA CAMPOS GUERRA .........................37429592-X1342......MARIA APARECIDA DE SOUZA ...................................................... 27552822-41343......MARIA APARECIDA DO ROSÁRIO SILVA ...................................... 18320195-41344......MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS ................................ 28915216-11345......MARIA APARECIDA SILVA CAMARGO .......................................... 48471368-11346......MARIA APARECIDA SOARES ........................................................13821766-X1347......MARIA APOLÔNIA MIRANDA DA CUNHA SIQUEIRA ....................19988450-X1348......MARIA BENEDITA CAMARGO DOS SANTOS NEVES .................. 22226863-31349......MARIA CELIA RODRIGUES ............................................................ 29104875-41350......MARIA CLARA DE ALMEIDA FIDELIS COSTA ............................... 39601973-01351......MARIA CRISTINA CARVALHO LIMA SILVA .................................... 15717467-01352......MARIA CRISTINA EDUARDO MOREIRA ........................................ 16642712-31353......MARIA DA CONCEIÇÃO ROSA DE SOUSA ................................... 49930654-51354......MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS ...................................................16111405-21355......MARIA DE FÁTIMA BERNANARDES BARBALHO .........................53102636-X1356......MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO ...................................................... 12830517-41357......MARIA DE FÁTIMA SANTANA DE ALMEIDA ................................ 16.719.239-51358......MARIA DE FATIMA SOARES DE BRITO ........................................ 27026693-81359......MARIA DE NAZARÉ PEREIRA DE SOUZA......................................... 220920-51360......MARIA DO CARMO FELIX DE GODOI ........................................... 25975961-21361......MARIA DOS RAMOS MONTEIRO VIEIRA ..................................... 37243185-91362......MARIA EDUARDA PEREIRA DE SOUZA ...................................... 41.371.669-71363......MARIA ELIZABETE SILVA CHAGAS .................................................... 46550041364......MARIA ERIVANIA MENEZES DE MOURA EL KHOURI .................. 37858481-91365......MARIA ESELINDA CARDOSO ........................................................ 19826271-11366......MARIA ESTELA BARBOSA CANDIDO............................................ 16718517-21367......MARIA GABRIELLA DE ALMEIDA DOS SANTOS .......................... 39715729-01368......MARIA HELENA PEREIRA CONCEIÇÃO ....................................... 32431547-81369......MARIA INÊS DE LIMA ARAÚJO ...................................................... 30787666-41370......MARIA IZABEL FALANDES ........................................................... 28.192.215-91371......MARIA JOSÉ DE MENDONÇA ........................................................42764155-X1372......MARIA JULIA CARDOSO DE OLIVEIRA ROSA .............................. 37276252-91373......MARIA JÚLIA MOURA PONCIANO LUIZ ........................................ 49934502-21374......MARIA LAURA DOS SANTOS MARQUES FELIX .......................... 37715855-01375......MARIA LÉIA DA SILVA GONÇALVES ............................................ 21.753.760-11376......MARIA LETICIA COLASSANTE DE MORAES ................................ 44552509-51377......MARIA LILIAM VANIEL .................................................................... 42228881-01378......MARIA LUIZA REZENDE ................................................................ 18228507-81379......MARIA MARGARIDA DA SILVA COSTA .......................................... 27078080-41380......MARIA NILZA LOPES DOS SANTOS ............................................ 12200684071381......MARIA OZANA MARTINS ................................................................ 25125566-91382......MARIA TERESA DOS SANTOS CONSTANTINO TORRES ........... 34947765-61383......MARIA VALDIRENE MOREIRA SALATA ......................................... 23136227-41384......MARIA ZENEIDE SOUZA SANTOS ................................................ 32148677-81385......MARIANA BATISTA MOREIRA DA SILVA ........................................56957884-X1386......MARIANA COSTA CORRÊA .......................................................... 37.824.098-41387......MARIANA DA SILVA ........................................................................ 49695726-01388......MARIANA DE ABREU .................................................................... 30.263.367-41389......MARIANA DOS SANTOS MELO ......................................................46041184-61390......MARIANA FERREIRA ZACCHI ...................................................... 49.787.893-81391......MARIANA MITIKO KISHI ............................................................... 40.516.159-11392......MARIANA PASSOS DA COSTA DIAS ............................................. 29771264-01393......MARIANA SOUZA DIAS .................................................................. 48492307-91394......MARIANE CRISTINA DE SOUZA ..................................................... 4040616311395......MARIANE SILVESTRE LIMA ........................................................... 47632554-71396......MARILANE BARBOSA DA SILVA .................................................... 34375092-21397......MARILANE DE OLIVEIRA CARVALHO ........................................... 33943657-81398......MARILCE APARECIDA DE SALES GONÇALVES ........................ 19.324.215-11399......MARILEIDE CAMARGO .................................................................. 23452551-41400......MARÍLIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO .......................................... 25014712-91401......MARILSA MÓRA ............................................................................ 21.438.181-41402......MARILZA SANTANA DE ALMEIDA .................................................. 30540098-81403......MARINA DO CARMO ....................................................................... 34333189-51404......MARINEUZA DE ABREU LIMA RODRIGUES ...................................... 35129371405......MARINILDA CELESTINA DA CRUZ .................................................59811076-81406......MARISA CANDIDO DOS SANTOS ................................................. 26194192-61407......MARISA MARGARIDA DE MELLO .................................................. 46156243-11408......MARISA UMÊ KISHI ...................................................................... 32.132.482-11409......MARISTELA TEBAS DOS SANTOS ................................................ 46381872-61410......MARKES WILLIAN GONÇALVES ...................................................47415807-X1411 ......MARLENE APARECIDA DE CARVALHO ........................................ 23804113-X1412......MARLI LOPES MORAES ................................................................ 35806569-01413......MARLI MELLO DE LIMA ..................................................................45614173-X1414......MARLIETE AGUIAR DE BRITO ...................................................... 36937460-51415......MARTA CALDEIRA AURELIANO PEREIRA ....................................... 185984801416......MARTA MARQUES ..........................................................................20766118-21417......MARYLIM APARECIDA ALVES.........................................................19721168-91418......MATEUS DA SILVA .......................................................................... 39230077-11419......MATEUS DE PAULA NASCIMENTO .............................................. 41788930-61420......MATEUS DE SOUZA ANDRADE .....................................................46010049-X1421......MATEUS DOS SANTOS MELO ....................................................... 53799397-61422......MATEUS LOPES MIRANDA ............................................................45807813-X1423......MATEUS RODRIGUES DE MORAES LOPES ................................ 53808398-01424......MATHEUS AUGUSTO AGUIAR DOS SANTOS .............................. 49778397-61425......MATHEUS BUENO DE ALMEIDA .................................................. 41.874.667-91426......MATHEUS DE CARVALHO PEDON ................................................ 52423656-21427......MATHEUS EDUARDO MARTINS GOMES DE CASTRO ............... 45772419-51428......MATHEUS ELIAS DA SILVA MARTINS ........................................... 55384625-51429......MATHEUS FELIPE VICENTE DE PAULA ....................................... 46082388-71430......MATHEUS FONTES SOARES DE PAULA ...................................... 36850471-21431......MATHEUS GUSTAVO PRADO AGENOR ........................................ 49784732-21432......MATHEUS HENRIQUE CORRÊA DOS REIS ................................. 46053522-51433......MATHEUS MOREIRA BICUDO ....................................................... 35643162-91434......MATHEUS NASCIMENTO ZUCCO ................................................. 48173865-41435......MATHEUS RODRIGUES ................................................................ 44935584-61436......MATHEUS SALVINO AMORIM ........................................................ 21544443-71437......MATHEUS SIQUEIRA MAGALHAES .............................................. 37069920-8

1438......MATHEUS WENDELL SALVADOR DE MOURA ............................ 46956713-21439......MATILDES BARBOSA DOS SANTOS GOMES .............................. 20203915-81440......MAURÍCIO CAVAZZANI ................................................................ 20.593.746-91441......MAURILIO APARECIDO DA SILVA ................................................. 18042876-71442......MAURO SUSSUMU ORUI ............................................................... 16301916-21443......MAX WENDELL DO NASCIMENTO ................................................ 33451018-11444......MAYARA CRISTINA GROSSL .......................................................... 3696761661445......MAYARA DE PAULA GONÇALVES ............................................... 55.041.108-21446......MAYARA FRANCINE DE PAULA JESUS ........................................ 46362126-81447......MAYARA LETÍCIA PENA .................................................................. 47794353-61448......MAYARA OGAWA MONTEIRO DA SILVA ........................................47963208-X1449......MAYARA TEODORO ........................................................................ 44290517-81450......MAYARA TOLEDO DA COSTA CHAVES .......................................49.830.954-X1451......MERILYN PEREIRA DE SOUZA ...................................................... 10450491-41452......MESSIAS ALVES SIQUEIRA ........................................................... 47028205-81453......MEYRIANE LOPES SIQUEIRA ....................................................... 41433933-21454......MICAELE SOUZA DE OLIVEIRA ....................................................49.461.115-71455......MICHAEL CRISTIAN DA SILVA ....................................................... 41575439-21456......MICHEL ALESSANDRO FRANCO DOS SANTOS .......................... 49637954-91457......MICHEL BRUNO GONÇALVES ......................................................... 1486550-61458......MICHELE APARECIDA CARDOSO ................................................. 41865768-31459......MICHELE APARECIDA FELIX DOS SANTOS ................................ 41828816-11460......MICHELE APARECIDA FIDELIS DA SILVA ..................................... 35080355-91461......MICHELE APARECIDA MIRANDA SANTOS ................................... 42488354-51462......MICHELE DA SILVA SANTOS ......................................................... 46378207-01463......MICHELE GONÇALVES LAMIM DE SOUZA .................................. 28012073-41464......MICHELE LOPES SILVA ...................................................................42698811-51465......MICHELE MAIARA DOS SANTOS .................................................. 46456439-61466......MICHELE MENDONÇA GABRIEL ................................................... 40406206-41467......MICHELE MIRIAM DE BRITO SILVA ............................................... 48825949-61468......MICHELE SANTOS DE MELO ........................................................ 33012557-61469......MICHELI DE MORAES BARBOSA .................................................. 43055436-91470......MICHELI FERNANDA ISIDORO ...................................................... 35209095-91471......MICHELI GARIBALDI DE OLIVEIRA ............................................... 32243324-11472......MICHELLE ALESSANDRA FATIMA DOS SANTOS SILVA ...............47113707-81473......MICHELLE ALVES FARIAS DE FREITAS .......................................46054620-X1474......MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA ............................................. 42488086-61475......MICHELLE FRANCISCA TALPAI LEITE .......................................... 45398815-51476......MIGUEL SOARES DE OLIVEIRA FILHO ........................................ 36203015-71477......MILENA CORRÊA DE BARROS SILVA VERGUEIRO .................. 33.770.551-31478......MILENA FRANCIELY DA SILVA FÉLIX ............................................ 41788943-41479......MILTON DIOGO DE PADUA NETO ................................................. 49375207-91480......MIRALDA LOPES RODRIGUES DA SILVA ..................................... 41586163-91481......MIRELLE DOS SANTOS LIMA ........................................................ 46986289-01482......MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS SOUZA ................................. 23239254-71483......MIRIAM ELEOTÉRIO DA COSTA .................................................... 24238422-51484......MIRIAM GERTRUDES DE OLIVEIRA ............................................. 34951045-31485......MIRIAM SALETE DE CASTILHO .................................................. 30.804.199-91486......MIRIAN LAUDELINO ....................................................................... 29455481-61487......MIRIAN SALLES CAMBOURAKIS SANT ANNA .............................. 20.203.6381488......MIRLENE DIAS SILVA ..................................................................... 45725414-21489......MONALIZA HELENA DE SOUZA SANTOS OLIVEIRA ................... 40713497-91490......MONICA APARECIDA DOS SANTOS CLAUDINO ......................... 42652884-01491......MONICA CAROLINA NEVES........................................................... 41725505-61492......MONICA FERNANDES JORGE ..................................................... 45697816-11493......MÔNICA FERREIRA DE SANTANA MOREIRA ............................... 42708066-61494......MÔNICA GONZAGA DA SILVA ........................................................ 48482636-01495......MÔNICA LOPES SANTOS .............................................................. 29997235-51496......MONICA MARCELY PEREIRA MARQUES ..................................... 42708304-71497......MONIQUE APARECIDA ALVES ....................................................... 45808254-51498......MONIQUE BRUM LOPES ............................................................... 42417491-11499......MONIQUE DE SOUZA PINHEIRO .................................................. 48855599-11500......MONIQUE STEFANE MARIA NASCIMENTO ................................. 48466359-81501......MUNIQUE RIBEIRO BARBOSA ...................................................... 40406180-11502......MURILLO DE OLIVEIRA BARRIOS................................................. 43774098-51503......MURILLO SOARES DOS SANTOS ............................................... 38.465.684-51504......MURILO DAS SILVA MACHADO ..................................................... 37173424-11505......MYRELLA CARDOSO ISIDRO ........................................................ 50240752-91506......NÁDIA ALZIRA ESPÓSITO BRASILEIRO ....................................... 30019912-01507......NÁDIA CAROLINE PEREIRA DOS SANTOS .................................. 47960639-01508......NÁDIA HELENA DA SILVA E PAULA PAIVA .................................... 33597328-01509......NADIELLE MANOEL DA SILVA MARTINS ...................................... 46368437-01510......NAHIARA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS ........................... 54783727-61511 ......NAIR MARIANO GOMES ................................................................ 14409903-21512......NAJLA ALINE DA CUNHA PRADO ................................................ 45.808.138-31513......NALVA MARIA DE CAMPOS ........................................................... 41828902-51514......NATÁLIA ALMEIDA COSTA .............................................................53429537-X1515......NATÁLIA BRUNA CAMILO NASCIMENTO ................................... 41.433.800-51516......NATÁLIA DA CUNHA PINTO ......................................................... 47.541.937-61517......NATALIA DA SILVA FRANCO .......................................................... 55041375-31518......NATÁLIA OLIVEIRA GABRIEL ......................................................... 36771545-41519......NATÁLIA RENÓ LEOPOLDINO ....................................................... 45890525-21520......NATALIA ROCHA DE ARAUJO ........................................................ 43715503-11521......NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS ........................................... 48816648-21522......NATÁLIA SOUSA SILVA ...................................................................46362869-X1523......NATALY ARNAUT TEIXEIRA SILVA ................................................. 48488137-11524......NATALY CALDEIRA VICENTE ......................................................... 48486180-31525......NATASHA JULIANE DE SOUSA ..................................................... 49046591-21526......NATASHA PRISCILA DE CAMPOS ................................................. 48140846-01527......NATHALIA ALVES BENTO............................................................... 54784067-61528......NATHÁLIA APARECIDA CASCÃO DE OLIVEIRA ........................... 59449639-11529......NATHALIA CRISTINA NOQUEIRA DE SOUZA ............................... 45793921-71530......NATHALIA DE PAULA GUEDES SANT’ANA ................................... 37222470-21531......NATHÁLIA MOURA DA SILVA........................................................ 46.367.056-51532......NATHALIA RODRIGUES .................................................................. 4946951581533......NATHÁLIA STEFANNY ALVES RAMOS .......................................... 49712252-51534......NATHÁLIA TEODORO DA SILVA ..................................................... 58285603-61535......NAYANI DA SILVA LIMA ................................................................... 41334832-51536......NAYARA KETLIN MARQUES TEODORO ..................................... 48.300.763-81537......NAZARE DA SILVA ......................................................................... 30765700-01538......NEIDE APARECIDA LEITE BRANDÃO ......................................... 42.729.604-31539......NEILA AMORIM DOS SANTOS ....................................................... 33047908-81540......NEILE DE FATIMA LOPES BERNARDO ......................................... 23896760-81541......NEIMAR APARECIDO DA SILVA ..................................................... 29456227-81542......NEIVA DIAS TEIXEIRA .................................................................... 21739172-21543......NIARA RODRIGUES GONÇALVES ................................................ 41796807-31544......NICHOLAS PONCIANO DE BRITO SILVA SANTOS ...................... 49068928-01545......NILDA MARIA CARDOSO DA SILVA .................................................. 135614741546......NILMA MARTINS SOARES ........................................................... 26.258.650-21547......NILSON DOS SANTOS ................................................................. 14.409.670-5

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BOLETIM OFICIAL do MUNICÍPIO DE JACAREÍ

ANO XVI - Nº 1035Jacareí, 24 de outubro de 201516

1548......NILTON CARVALHO DE FARIA ...................................................... 20609960-51549......NILTON PEREIRA DIOGO JUNIOR ................................................ 40516213-31550......NIVALDO DA SILVA ......................................................................... 28357582-21551......NIVEA PIMENTEL VIEGAS .............................................................. 2801232671552......NOEMI MIRIAN RODRIGUES DA SILVA ......................................... 49553438-91553......NORBERTO ISAAC FLORIANO DO PRADO ................................. 38704781-51554......NUBIA CRISTINA DE CAMPOS INSUELA ...................................... 44999547-11555......NUBIA SILVA DE LIMA .......................................................................... 67026291556......OBERDAM VIANE DOS SANTOS ................................................... 42079624-11557......ODAIR JOSÉ CASSANI DA FONSECA...........................................23240172-X1558......ODINÉIA MARIA FERREIRA ........................................................... 36699666-61559......OFÉLIA INÊS DE MOURA COUTO ................................................. 23452520-41560......ORGELINO JOSE LOURENÇO JUNIOR ........................................ 40961852-41561......PABLO KAUAN DOS SANTOS SILVA ........................................... 53.862.795-51562......PALOMA APARECIDA CLAUDINA DE MORAES ........................... 48781589-01563......PALOMA HONORATO DA CRUZ .................................................... 48494519-11564......PAMELA CRISTINA MARTINS TEIXEIRA .......................................40470611-31565......PÂMELA FERNANDES DE OLIVEIRA ............................................ 40365329-01566......PAOLA STEFANY CAETANO SANTOS LIMA ................................. 5527430331567......PAOLLA SUELYN GAVIOLI ............................................................. 47154295-71568......PATRÍCIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA ................................... 23573121-31569......PATRICIA AZEVEDO DA SILVA ..................................................... 33.734.075-41570......PATRICIA CRISTINA GONÇALVES ................................................ 28162957-21571......PATRICIA DA CUNHA PINTO ........................................................ 46.869.233-21572......PATRICIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ................................... 54341619-71573......PATRICIA DE SOUZA MARQUES ................................................. 35.208.846-11574......PATRICIA FAGUNDES TOLEDO ................................................... 27.881.103-91575......PATRICIA FERNANDES MENEZES .............................................. 28.526.508-81576......PATRÍCIA MORAIS CARLOS .......................................................... 28582863-01577......PATRICIA MOREIRA DA SILVA ...................................................... 30241654-71578......PATRICIA NILO MAGACHO ............................................................ 32442282-91579......PATRICIA NOQUEIRA CABRAL ...................................................... 49044812-41580......PATRICIA REGINA DA MOTA .......................................................... 23901431-51581......PATRICIA SANCHES NUNES ........................................................ 30607063-71582......PATRICIA SILVA DA ALONSO ......................................................... 33325232-91583......PATRICIA VIVIAN LUCIO CLEMENTINO ........................................ 28221889-01584......PATRÍCIA ZARAMELLO RIBEIRO ................................................... 23452367-01585......PAULA CRISTINA BARBOSA .......................................................... 39878831-51586......PAULA CRISTINA BRASILINO ........................................................ 58779168-81587......PAULA DA SILVA SILVESTRE ..................................................... 449237538-461588......PAULA HENRIQUE DA SILVA ......................................................... 48488838-91589......PAULA MAGALHÃES SILVA .......................................................... 44.757.916-21590......PAULA RENATA AP. BELTRÃO FERNANDES ............................... 41098069-91591......PAULA SCHINAIDER DE OLIVEIRA ............................................... 46645021-71592......PAULA SUÉLLEN SILVA LOPES ..................................................... 47393593-41593......PAULIANA SOUZA DA SILVA CARDOSO ........................................ 5031522251594......PAULO LEITE DA COSTA ...............................................................23572659-X1595......PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS .................................. 46434090-11596......PAULO ROBERTO DE SOUZA ....................................................... 28715950-41597......PAULO ROBERTO VASCONCELLOS DE SOUZA JUNIOR ........... 28702791-01598......PAULO SÉRGIO DA SILVA ............................................................. 27795401-01599......PAULO SÉRGIO DOS SANTOS ....................................................27.949.032-X1600......PAULO SERGIO TEIXEIRA ........................................................... 35.529.679-21601......PAULO SÉRGIO VITAL DE SOUZA ................................................ 16599106-91602......PAULO VINICIUS DE JESUS ALVES .............................................. 48485478-11603......PEDRO DANTAS .................................................................................. 51849101604......PEDRO GERALDO LEME DO PRADO ........................................... 29647886-61605......PEDRO HENRIQUE AGOSTINHO EROLES ................................ 29.598.984-11606......PEDRO HENRIQUE BARBOZA MACHADO ................................... 36354795-21607......PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS ................. 33323026-71608......PEDRO HENRIQUE ROBERTO RAIMUNDO ..................................38935211-11609......PEDRO LUIZ CASTELO BRANCO MATOS ................................... 39230055-21610......PEDRO RODRIGUES GALVÃO DE MELO .................................... 36622330-61611 ......PETERSON DA SILVA ZUMBA ........................................................ 39661366-41612......PIETRA BEATRIZ DOS SANTOS .................................................... 44944129-51613......POLIANA DE SOUSA LUSTOSA ..................................................... 42610972-71614......POLLYANA GUIMARAES BRAGA .....................................................9909213-X1615......POSSIDONIA DE MOURA ............................................................... 57500541-51616......PRISCILA DA SILVA MACHADO ..................................................... 47151235-71617......PRISCILA DA SILVA SANTOS ......................................................... 27158597-81618......PRISCILA DAIANE FIRMINO LEITE .............................................. 40207096-31619......PRISCILA HELENA GENEROSO .................................................... 41828413-11620......PRISCILA MARIA BUARQUE DA SILVA .......................................... 48475221-21621......PRISCILA RIBEIRO DA SILVA LIRA ................................................ 43971838-71622......PRISCILA SILVEIRA ROCHA ......................................................... 49546010-21623......PRISCILLA DA COSTA SIQUEIRA ................................................ 34.825.158-01624......QUERLANDIO LEANDRO BARBOSA ............................................. 47175530-81625......QUÉROLEN SANTOS RUFINO .................................................... 41.866.391-91626......RAFAEL ALVES NAPOLEÃO........................................................... 48144335-61627......RAFAEL ANTUNES GUARI ............................................................. 46084865-31628......RAFAEL BUENO DOS SANTOS ..................................................... 39661664-11629......RAFAEL CARVALHO CORRÊA ....................................................... 48909648-71630......RAFAEL DE MORAES SANTOS ........................................................ 418276521631......RAFAEL DE MOURA LIMA .............................................................. 34374248-21632......RAFAEL DOS REIS DE SOUZA .................................................... 38.970.164-61633......RAFAEL FREDERICH MATIELO NOGUEIRA .................................39809511-51634......RAFAEL HENRIQUE DE MEDEIROS ............................................. 45730681-61635......RAFAEL MANFREDINI NETO ....................................................... 46.027.054-01636......RAFAEL NEVES DO NASCIMENTO ............................................... 52059313-31637......RAFAEL NOGUEIRA REZENDE ..................................................... 47665895-01638......RAFAEL QUINTIANO DA SILVA LOPES ......................................... 26129462-31639......RAFAEL ROGÉRIO DOS SANTOS FERNANDES .......................... 49600710-51640......RAFAEL SANTOS DA SILVA ........................................................... 45667017-81641......RAFAEL SILVA DE PAULA .............................................................. 44999492-21642......RAFAEL SILVA RIZZETO ................................................................. 29023241-71643......RAFAELA DE JESUS ALVES ........................................................ 48.864.934-11644......RAFAELA FERNANDA DE SOUSA LUNA ....................................... 50973231-81645......RAFAELA HENRIQUE COSTA ........................................................47359657-X1646......RAFAELA MIRANDA ALVES ............................................................ 50856195-41647......RAFAELA SILVA XAVIER DE OLIVEIRA ......................................... 49696001-11648......RAFAELA VICENTE DE SOUZA ..................................................... 38465978-01649......RAFAELLA GAVIOLI GONÇALVES ................................................. 39169403-01650......RAIMUNDA PEREIRA MAGALHÃES PASSOS ............................... 60051334-81651......RAIMUNDO DINIZ .......................................................................... 22307704-51652......RAÍSSA GABRIELLI BALBINO DA CUNHA..................................... 40846595-51653......RANIELY APARECIDA NAKAGAWA DE SOUZA .......................... 38.421.455-11654......RAPHAEL FELIPE QUITERIO CASTRO ......................................... 42326315-81655......RAPHAEL GUSTAVO CORRÊA DOS REIS .................................. 48.827.496-51656......RAPHAELA CONCEIÇÃO BARRIOS DO NASCIMENTO ............... 45479662-61657......RAPHAELA MONIQUE BITTENCOURT ......................................... 47867010-2

1658......RAQUEL DA SILVA COSTA ............................................................. 24743539-91659......RAQUEL DOMINGUES DE OLIVEIRA ALVES ................................ 55385147-01660......RAQUEL MORAES DE OLIVEIRA CURSINO ................................. 30041032-31661......RAQUEL MOREIRA MATEUS NACCARATO .................................. 25851843-11662......RAQUEL PAULA NOVAIS DA SILVA................................................ 42434072-01663......RAQUEL RODRIGUES SILVA DE LIMA .......................................... 26258627-71664......RAUL DE CAMPOS COSTA ............................................................ 48475251-01665......RAUL SILVA FERNANDES .............................................................. 49697877-91666......RAUL VICTOR FILADELFO DOS SANTOS BASTISTA .................. 48473628-01667......RAYANE PROCÓPIO MENDES ...................................................... 42035913-81668......RAYSSA MAYARA DA SILVA ALVES ...............................................45713401-X1669......REBECA SOFIA CAETANO DE MORAES ...................................... 41730916-81670......REGIANE DE OLIVEIRA SANTOS ...................................................33524116-51671......REGIANE GOMES CONSTANTINO ................................................ 47772153-91672......REGIANE MARTINS DOS SANTOS ESMERALDO DE GODOY ... 45001088-01673......REGINA APARECIDA ALVES SILVA ................................................ 24238102-91674......REGINA APARECIDA FERREIRA MOUTA ......................................... 199883681675......REGINA FREITAS RODRIGUES ................................................... 45.001.126-41676......REGINA MARIA DE SOUZA ANDRADE ............................................. 152283151677......REGINALDO DA SILVA DE JESUS ................................................. 28701577-41678......REINALDO ALVES AMEAL .............................................................. 25094137-51679......REINALDO APARECIDO DA SILVA ................................................ 45978381-61680......REINALDO DE SOUZA .................................................................... 34947826-01681......RELLAINE MEURY DOS SANTOS ................................................. 25630863-91682......RENAN DE OLIVEIRA SANTOS ..................................................... 46443328-91683......RENAN GAVIOLI GONÇALVES .................................................... 43.125.396-11684......RENANN DAMIÃO GALVÃO FERREIRA ........................................ 37982651-31685......RENATA ALESSANDRA MARTINS ................................................. 38334293-41686......RENATA APARECIDA DA SILVA ....................................................45.428.293-X1687......RENATA APARECIDA DA SILVA ...................................................... 28526103-41688......RENATA APARECIDA DOS SANTOS ..............................................28193275-X1689......RENATA CARDOSO MARTINS VIEIRA ........................................ 33.161.209-41690......RENATA DE MORAES .....................................................................35299406-X1691......RENATA DOS SANTOS SILVEIRA ................................................. 32289796-81692......RENATA FERNANDA LIMA CONCEIÇÃO ..................................... 25.630.734-91693......RENATA GRAZIELI DOS SANTOS WINCK .................................... 44347265-81694......RENATA KELLY PEREIRA DA SILVA............................................... 29477592-41695......RENATA LUISA PIO ......................................................................... 28282069-31696......RENATA MARIA MONTEIRO MIRANDA ......................................... 30804397-21697......RENATO GONÇALVES DA SILVA ................................................... 48486050-11698......RENATO MOURA VASCONCELOS ................................................ 46068300-71699......RENATO PESCALINI DE SIQUEIRA ...............................................46313381-X1700......RENATO SÉRGIO DA SILVA ........................................................... 44193677-51701......RENATO SOARES DOS SANTOS .................................................. 18598595-61702......RENÊ FRANCISCO GALLO ............................................................ 34644483-41703......RENIL BATISTA MARQUES ............................................................ 18228531-51704......RHEINES ANDRE FERNANDES MENDES .................................... 47398528-71705......RHUANA CRYSTYNY DA SILVA SANTOS ...................................... 48940390-61706......RICARDO DE ALMEIDA .................................................................. 42908587-41707......RICARDO FRANCISCO DOS SANTOS GOMES ........................... 34829571-61708......RICARDO GONÇALVES ................................................................18048543-X1709......RICARDO SANTORO DE MORAES ............................................... 44552495-91710......RICARDO VIEIRA DA SILVA ............................................................ 30787189-71711 ......RICCIELY ELIZA GREGÓRIO DA COSTA....................................... 32093563-21712......RICHARD GABRIEL CORRÊA ......................................................41.435.199-X1713......RITA AKEMI SHISHIDO ................................................................. 49.004.494-31714......RITA DE CÁSSIA DA SILVA CRUZ .................................................. 26194228-11715......RITA DE CÁSSIA DUARTE DA COSTA ........................................... 5623935231716......RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DA FONSÊCA .................................... 45348364-11717......RITA DE CÁSSIA PACHECO IVO ................................................... 23803860-91718......RITA DE CÁSSIA PEREIRA DIAS ................................................... 40405866-81719......RITA DE CASSIA RANGEL SOUZA................................................. 21258640-51720......ROBERTA DE ALMEIDA FERREIRA .............................................. 44193886-31721......ROBERTA DE LIMA SILVA ............................................................... 30896782-31722......ROBERTA POSSETTI JANELLAS .................................................. 28282135-11723......ROBERTA RODRIGUES MONTEIRO ............................................. 47976615-01724......ROBERTO BARBOSA SILVA ........................................................... 35424305-61725......ROBERTO HONÓRIO GONÇALVES .............................................. 45235651-91726......ROBERTO NASCIMENTO DE PAIVA ............................................... 4303162881727......ROBERTO ROSA DA SILVA ............................................................ 10692410-21728......ROBSON APARECIDA DA SILVA .................................................... 21439191-71729......ROBSON DE PAULA GERRA .......................................................... 49001806-31730......ROBSON LANDIM CASSAL ............................................................ 47155310-41731......ROBSON MOREIRA ........................................................................ 22307943-11732......RODOLFO CRISTIANO DOS SANTOS .......................................... 34145804-11733......RODRIGO ALAN FREIRE ................................................................ 33857260-01734......RODRIGO BORREGO SANDER ..................................................... 46041079-91735......RODRIGO CARDOSO MARTINS .................................................. 33.160.572-71736......RODRIGO DE ANDRADE PAULA ................................................... 46376762-71737......RODRIGO GOLÇALVES NOGUEIRA ............................................. 47212420-11738......RODRIGO LINCON DE CASTRO CARDOSO SOARES ............... 48856751-81739......RODRIGO MENDONÇA PARIZATTI ............................................. 33.570.456-61740......ROGER FERREIRA LEITE SILVA ................................................... 46769473-41741......ROGER PISTILA ............................................................................. 41684867-91742......ROGÉRIO ALVES FEITOSA ............................................................ 30857024-41743......ROGÉRIO DA SILVA ...................................................................... 42.461.065.61744......ROGERIO GONÇALVES RODRIGUES .......................................... 20335397-31745......ROGÉRIO RAMOS DE MORAES ................................................... 23803825-71746......ROMUALDO LUIZ QUINTANILHA ................................................... 33998010-21747......RONALDO CESARINO BRAGA ...................................................... 24684618-51748......RONIERI FERNANDES DA SILVA ....................................................33011336-71749......ROSA MARIA DE ARAÚJO SILVA RABELO ................................. 23.135.026-01750......ROSALINA APARECIDA MESSIAS BARBOSA ............................... 17631727-21751......ROSAN CEZAR ARAÚJO ................................................................ 9.845.526-61752......ROSANA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA ............................... 48630499-11753......ROSANA CORNÉLIO DA SILVA ..................................................... 30944644-21754......ROSANA DANTAS DE ARAÚJO ..................................................... 30076904-01755......ROSANA FERREIRA DA SILVA ....................................................... 28357349-11756......ROSANA MARIA DE SOUZA RAMOS ............................................. 41828904-91757......ROSANA ROSA DA SILVA VITALINO .............................................. 21441558-21758......ROSANGELA APARECIDA MACHADO ........................................... 9431302-71759......ROSÂNGELA CARVALHO CARLOS DOS SANTOS .................... 29.136.043-91760......ROSÂNGELA DO NASCIMENTO .................................................... 43142414-71761......ROSANGELA GOMES RODRIGUES ............................................ 45.249.143-51762......ROSANGELA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA ............................... 29528425-01763......ROSANGELA MARIA DOS SANTOS COSTA .................................18366050-X1764......ROSANGELA OLIVEIRA DANTAS ...................................................40113479-91765......ROSÂNGELA POÇAS PESCAROLO .............................................50.061.111-71766......ROSELAINE CRISTINA SOUZA AVARENGA .................................. 33859785-21767......ROSELENE DA SILVA ROSA .......................................................... 34217562-2

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BOLETIM OFICIAL do MUNICÍPIO DE JACAREÍ

ANO XVI - Nº 1035Jacareí, 24 de outubro de 201517

1768......ROSELENE RIBEIRO PROENÇA ................................................... 23042915-41769......ROSELI APARECIDA MOREIRA DE ALMEIDA ................................ 14.630.1791770......ROSELI DAS GRAÇAS NEVES ...................................................... 26877625-81771......ROSELI PIRES SIQUEIRA ............................................................ 24.389.525-21772......ROSEMEIRE GONÇALVES GUERRA SANTOS ............................ 35080324-91773......ROSEMEIRE SOARES SIMÕES DA PAZ ....................................... 27219478-51774......ROSEMIERE ARANTES .................................................................. 29456078-61775......ROSILANDE SANTOS CORREIA DE ANDRADE .......................... 40027142-41776......ROSILDA MARIA DA SILVA ............................................................ 53428041-91777......ROSILENE DE SOUZA VIEIRA ....................................................... 25322934-01778......ROSILENE FERNANDES ................................................................ 42556951-21779......ROSIMAR FERREIRA DINIZ ........................................................... 18226275-21780......ROSIMEIRE APARECIDA DA CUNHA ............................................ 43142870-01781......ROSIMEIRE FERRAZ DO NASCIMENTO ...................................... 27026712-81782......ROSIMEIRE FERREIRA .................................................................. 29887777-61783......ROSINETE TEIXEIRA .................................................................... 23.637.271-31784......RUAN DA CUNHA COSTA ............................................................... 39715318-11785......RUAN DE LIMA ................................................................................ 48564984-61786......RUBENS SOBRE ............................................................................. 13822049-91787......RUTIMERY ALVES SOUZA PEREIRA DE FARIA ........................... 42460876-51788......RYANNE CARLA RAPHAEL RODRIGUES PONTES DA SILVA ..... 46974253-71789......SABRINA GONÇALVES DOS SANTOS .......................................... 33451194-X1790......SABRINA RIBEIRO MANCILHA .................................................... 42.434.517-11791......SAMANTHA CRISTINI CABRAL BELTRÃO .................................... 46004665-21792......SAMANTHA DE FÁTIMA SANTOS ...................................................47114774-61793......SAMARA GIORGIA DE LACERDA VELOSO .................................. 27126238-21794......SAMUEL ABDALLA FRANÇA .........................................................30019934-X1795......SÂMYA CINTRA TEIXEIRA LUSTOSA ..........................................44.664.898-X1796......SANDRA APARECIDA DE SOUSA .................................................. 35643037-61797......SANDRA APARECIDA SANTOS DE MORAES ............................. 33.857.442-61798......SANDRA CRISTINA DE SOUZA ...................................................... 45979798-01799......SANDRA CRISTINE PEREIRA ......................................................... 19.484.8981800......SANDRA DAS GRAÇAS RODRIGUES SILVA ................................ 28645255-81801......SANDRA DOS SANTOS SILVA ....................................................... 27757714-71802......SANDRA GOMES DA SILVA PROENÇA ......................................... 22102407-41803......SANDRA MARIA APARECIDA BIANCHI .........................................23706960-X1804......SANDRA MARIA DA SILVA .............................................................. 28915286-01805......SANDRA REGINA PERES MONTEIRO ........................................ 19.490.571-81806......SANDRA REGINA TOMÉ DE OLIVEIRA ....................................... 58.715.302-71807......SANDRELI APARECIDA BORTOLON BARBOZA ........................... 23043156-21808......SANDRO GLEIK DOS SANTOS ROSSI ......................................... 24684504-11809......SANDRO LUIS MOREIRA FILHO .................................................... 38837629-61810......SANDRO MOREIRA SALLES..........................................................43564435-X1811 ......SANGELA CARDOSO ROSA ........................................................ 46.359.068-51812......SARA CRISTINA FARIA PAIVA ........................................................ 40140904-11813......SARA FERREIRA DA SILVA ............................................................ 33999250-51814......SARAH CAROLINE DE OLIVEIRA MONTEIRO .............................. 38274798-71815......SAUL CORREIA GUEDES .............................................................. 27219728-21816......SAULO GARCIA PALAU CARDOSO ............................................... 43738422-61817......SCARLETT OHANA DE MORAES .................................................. 57848471-71818......SELMA ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA ...................................27387889-X1819......SELMA ANTUNES .......................................................................... 24747951-21820......SELMA CRISTINA SCOTTON SOUZA ............................................ 27849368-31821......SELMA DONIZETI RODRIGUES ........................................................ 194900411822......SELMA FIAME RODRIGUES .......................................................... 17369518-81823......SELMA SARITA DOMINGOS DE JESUS FERNANDES ..................25631124-91824......SERGIO AUGUSTO RUBIN .............................................................11474467-11825......SÉRGIO DA SILVA .............................................................................. 602635501826......SÉRGIO EDUARDO DO NASCIMENTO FERREIRA .......................46381184-71827......SÉRGIO RIBEIRO DOS SANTOS ................................................. 46.441.325-41828......SERGIO RODRIGUES DA SILVA .................................................... 34375614-61829......SHEILA CORREA DE LIMA ................................................................ 164967231830......SHEILA MARGARETE ARAUJO FERREIRA .................................. 30735668-11831......SHEILA PENINCK............................................................................ 25714184-41832......SHEILLA MACHADO TEIXEIRA ...................................................... 33999852-01833......SHERON DAYANE ARAUJO PINTO ............................................... 47916208-61834......SHIRLEY OLIVEIRA DA COSTA .................................................... 34.375.529-41835......SIBELE PEREIRA DA SILVA .......................................................... 48.459.340-71836......SIDDELEY RAPHAEL BUENO ...................................................... 32.291.827-31837......SIDIENE DE SOUSA GONÇALVES .............................................. 46.688.507-61838......SIDILENE SENA GOMES ................................................................ 33161245-81839......SIDNEI CLAIR SIQUEIRA................................................................ 24747933-01840......SIDNEI PEREIRA SOARES........................................................... 40.629.841-51841......SIDNEIA DE OLIVEIRA SILVA ......................................................... 23043192-61842......SIDNEIA DOS SANTOS TAVARES ................................................. 34948327-91843......SIDRA MARIA DOS SANTOS ........................................................37.275.921-X1844......SILMARA REGINA ANTONIO MARTINS ....................................... 43.715.494-41845......SILVANA APARECIDA DA SILVA LEITE ........................................ 35.079.968-41846......SILVANA APARECIDA RODRIGUES DE LIMA................................ 30455936-21847......SILVANA DE MENDONÇA .............................................................. 55887879-91848......SILVANA DE MORAES DOS SANTOS............................................ 26877824-31849......SILVANA DOS SANTOS ................................................................... 2794230071850......SILVANA FREITAS RUNGE ........................................................... 43.249.783-31851......SILVANA PAIVA SIQUEIRA .............................................................. 22305338-71852......SILVANA PEREIRA DA SILVA ........................................................ 41.829.020-91853......SILVANA RODRIGUES BARRETO................................................ 30.854.066-91854......SILVANA SIQUEIRA SILVA ................................................................. 205148581855......SILVANEI BORGES DE JESUS ...................................................... 36202656-71856......SILVIA ANGELA DE OLIVEIRA ........................................................ 19213008-01857......SILVIA DANIELE DO NASCIMENTO ............................................... 47959179-91858......SILVIA DO NASCIMENTO SILVA ..................................................... 37173357-11859......SILVIA REGINA DE ARAÚJO COUTINHO .................................... 21.640.624-91860......SILVIA REGINA FERREIRA BIANCHI ............................................. 23742595-61861......SILVIA RODRIGUES DE JESUS SIQUEIRA ................................. 42.909.821-21862......SIMONE APARECIDA FROES ROMEU ......................................... 24389369-31863......SIMONE ARAUJO ROSSI ............................................................... 29928230-21864......SIMONE CRISTINA DE ALMEIDA LOPES ...................................... 46929502-81865......SIMONE DA SILVA ............................................................................. 418286771866......SIMONE DE BRITO ......................................................................... 19746303-41867......SIMONE DE FATIMA DIAS ............................................................ 23.453.026-11868......SIMONE DE JESUS PUJOL SILVA ................................................. 20335515-51869......SIMONE FERREIRA BASTOS ........................................................32358276-X1870......SIMONE FLORIANO GONZAGA ..................................................... 32358705-71871......SIMONE MAZEI DA COSTA ............................................................32291999-X1872......SIMONE MOREIRA DE PAULA .......................................................30040234-X1873......SIMONE PATRÍCIA BUENO PALUMBO .......................................... 20653799-21874......SIMONE PEREIRA RIBEIRO ......................................................... 40.828.928-41875......SIMONE REGINA COSTA ............................................................... 25014903-51876......SIMONE SANTANA DE SOUZA RODRIGUES ............................. 47.098.033-31877......SIMONETI BARBOSA XAVIER PEREIRA ....................................... 34374842-3

1878......SOLANGE APARECIDA DA SILVA PEDRO....................................47.112.749-81879......SOLANGE APARECIDA DE MORAIS BATISTA .............................. 20205953-41880......SOLANGE DA SILVA CÂNDIDO .................................................... 30.352.709-21881......SOLANGE DE MEDEIROS .............................................................. 36162568-61882......SOLANGE DE SOUSA OLIVEIRA .........................................................41191071883......SOLANGE DIAS SAKAKI ................................................................ 29888610-81884......SOLANGE DOS SANTOS PEDROSO .......................................... 42908078451885......SOLANGE MARTINS DE OLIVEIRA ............................................... 34644400-71886......SOLANGE RIBEIRO DELGADO ..................................................... 32446359-51887......SOLANGE SILVA PEREIRA ............................................................. 35296225-21888......SONIA GONÇALVES ...................................................................... 20970544-91889......SONIA IZABEL DOS SANTOS ........................................................ 27510074-11890......SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA.............................................................. 173142221891......SOPHIA BETTI DE SOUZA ..............................................................41146439-51892......STANLYS DE OLIVEIRA .................................................................. 42278366-31893......STEFANNY ROBERTA PEREIRA DA SILVA ....................................39661163-11894......STEFANO FIGUEIREDO BARBOSA ............................................... 50503158-91895......STEFANY CRISTINE DE SOUZA NICOLAU ................................... 46973388-31896......STEFANY FERNANDES SOARES PINHEIRO ............................... 41335265-11897......STEFANY RODRIGUES DOS SANTOS ........................................ 49/782188-61898......STÉPHANE APARECIDA DA SILVA .............................................. 35.299.415-01899......STEPHANIE SOUZA MOREIRA ...................................................... 46038175-11900......STHÉFANY SANTOS SAAR .......................................................... 49.041.158-71901......SUELEN ALINE DE MELO HARANO .............................................. 41610720-51902......SUELEN APARECIDA RIBEIRO ..................................................... 48/146060-31903......SUELEN CARINY NASCIMENTO DA COSTA................................. 53801203-11904......SUELEN DE OLIVEIRA RIBEIRO.................................................... 46083450-21905......SUÉLEN FERNANDA DE FARIA BRANDÃO ................................... 4603837351906......SUÉLEN FERNANDA DE SOUZA ................................................... 35080161-71907......SUELEN LIGABO .............................................................................42853211-11908......SUELEN LIMA SANTOS .................................................................. 49930288-61909......SUELEN NEVES FORTES DE JESUS ........................................... 43296657-21910......SUELEN SILVA DE MORAES SANTOS .........................................42907721-X1911 ......SUELI APARECIDA FERREIRA .......................................................... 130680281912......SUELI CLEMENTINO PIMENTEL BANDO ................................... 15.157.419-41913......SUELI CRISTOVAM KECQ ARAUJO PORTO ................................12359697-X1914......SUÉLLEN CRISTINA DE OLIVEIRA ................................................ 47757894-91915......SUELLEN CRISTINA GALDINO FERREIRA .................................. 41564131-71916......SUELLEN CRISTINA MARTINS .................................................... 46.361.152-41917......SUELLEN STHÉFFANY SOUZA SILVA ...........................................36724875-X1918......SUSAN DE MOURA SANTOS ......................................................... 45973957-81919......SUSILEINE LUANA DA SILVA SIMÕES CRUZ ............................. 41.291.981-31920......SUZANA MISLENE BARROS .......................................................... 33857789-01921......SUZANA SIQUEIRA PEREIRA ........................................................ 41432678-71922......SUZI ALVARENGA ROCHA PASSOS ............................................. 22054947-31923......TABATA HELENA BANGNO MIURA ............................................... 35208910-61924......TABATA NOELI DA SILVA ............................................................... 42646888-01925......TACIANA LUIZA DE ANDRADE .......................................................35896698-X1926......TAINARA MONISE RIBEIRO ARRUDA ........................................... 41994921-51927......TAIS ROCHA DE CINTRA ............................................................... 29927422-61928......TALITA ARAÚJO MACHADO ........................................................... 34375587-71929......TALITA CUMI MACIEL DE OLIVEIRA .............................................. 46378597-61930......TALITA DE OLIVEIRA ARAÚJO ..................................................... 46.974.362-11931......TALITA EVELIN DA SILVA CERRITO .............................................. 45766906-81932......TALITA JULITA DA SILVA ............................................................... 46.376.003-71933......TALITA REGINA DAMISKI PEREIRA ............................................... 48816351-11934......TALITA SUELLEN DO NASCIMENTO MARCOS ............................ 43444435-21935......TAMARA GARCIA DA SILVA ........................................................... 49197870-41936......TAMARA MARIENE CARVALHO SEIXAS SANTOS ....................... 47796018-21937......TAMARA YONEZAWA .................................................................... 36.717.587-31938......TAMIRES APARECIDA VIANA FREITAS .........................................40686830-X1939......TAMIRES DAMISKI PEREIRA ......................................................... 47030100-41940......TAMIRES DE PAULA CORRÊA ....................................................... 48128488-61941......TAMIRES ISRAEL BARBOSA.......................................................... 43055506-41942......TAMIRES PRADO DA SILVA ........................................................... 43249031-01943......TAMIRES SANTOS SILVA ............................................................... 43296719-91944......TAMIRYS DE SOUSA SILVA ..........................................................48.467.321-X1945......TAMY CAROLINE DOS SANTOS BUENO ...................................... 36317241-51946......TAMYRES CRISTINA CESÁRIO ..................................................... 41803978-11947......TAMYRES MONIQUE SIQUEIRA NEVES ..................................... 47.620.819-11948......TANIA CARINA BAISCH MIGUEL ....................................................33524242-X1949......TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA MENDONÇA ................................ 41050706-41950......TANIA CRISTINA DOS SANTOS LIMA ............................................... 206537131951......TÂNIA DO CARMO LOPES RODRIGUES ...................................... 42708402-71952......TANIA MARIA TREVISOL .................................................................21180922-61953......TANIA SIQUEIRA .............................................................................23707543-X1954......TASSIA REGINA DOS SANTOS ..................................................... 42489926-71955......TASSIANE ANDRESSA MARIANO GOMES ................................... 42652776-81956......TÁSSYLA VALÉRIA DE MELO SILVA ..............................................38938706-X1957......TATHIANA CRISTHINA AGUIAR PRADO ....................................... 43249504-61958......TÁTIANA APARECIDA DE SOUZA ALVES ...................................... 17030587-91959......TATIANA BUENO CUEBA KOGA .................................................... 43055412-61960......TATIANA FERREIRA SALES GOMES ............................................. 60345986-91961......TATIANA MARIA DA SILVA .............................................................. 46977829-51962......TATIANA MARIA DE OLIVEIRA CORREIA ....................................... 4569985241963......TATIANE ALVES MELO ................................................................... 52623886-01964......TATIANE APARECIDA LOPES ........................................................ 47362033-91965......TATIANE APARECIDA TEBAS DE OLIVEIRA ................................. 46042400-21966......TATIANE APARECIDA TRINDADE .................................................. 40978898-31967......TATIANE DOS SANTOS TUBINO ................................................... 48648598-51968......TATIANE GOMES DOS REIS ........................................................ 42.094.075-31969......TATIANE LEVAK ANTUNES ............................................................ 47046676-51970......TATIANE RODRIGUES DOS SANTOS ........................................... 49900275-11971......TATIANE SCHLINKERT DE SOUZA ................................................ 33669732-61972......TATIANE SOARES .......................................................................... 28976425-71973......TATIANE TAVARES DA COSTA RATO ............................................ 23197415-21974......TATIANY DE JESUS SANTOS ........................................................48094815-X1975......TATIANY DOS SANTOS MARTINS GARCIA ................................ 47.959.581-11976......TATIELLY BATISTA SILVA ................................................................ 46998812-51977......TAUANE FERNANDA DOS ANJOS SILVA ....................................37.752.394-X1978......TAYANE DA SILVA VINHAS ........................................................... 48.493.528-81979......TAYNÁ CRISTINA APARECIDA BORGES....................................... 36317141-11980......TAYNARA APARECIDA DE MOURA................................................ 49802594-91981......TELMA NEIVA OLIVEIRA CHAGAS ................................................ 25630735-01982......TERESA DIAS..................................................................................... 212410161983......TERESINHA FATIMA GONÇALVES GOMES .................................. 24561306-71984......TEREZINHA LUCIA RODRIGUES ................................................... 22226583-81985......THAIANE DOS SANTOS SILVA DO NASCIMENTO .......................38704887-X1986......THAIANY PRADO PIMENTEL .......................................................... 4605243311987......THAINA ANTONIO MARCIANO ....................................................... 46071050-3

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BOLETIM OFICIAL do MUNICÍPIO DE JACAREÍ

ANO XVI - Nº 1035Jacareí, 24 de outubro de 201518

1988......THAINA SILVA PEREIRA ................................................................. 47632261-31989......THAÍS ALVES PEREIRA ..................................................................... 159937321990......THAÍS CARINE RIBEIRO ................................................................ 48486235-21991......THAÍS CARVALHO CARDOSO ABIB .............................................. 35896993-11992......THAÍS CRISTINA DE OLIVEIRA BONIFÁCIO ................................. 45594193-21993......THAÍS DE FÁTIMA AURELIANO ..................................................... 39548907-61994......THAIS DE SOUZA SILVA ................................................................. 36900037-71995......THAIS DE SOUZA SILVA ................................................................. 53967962-81996......THAÍS ERIANA DE PAULA CORREIA ............................................. 44783054-51997......THAÍS HELENA SIQUEIRA LENCIONI ........................................... 34641227-41998......THAIS NASCIMENTO SANTOS ...................................................... 50929352-91999......THAÍS OLIVEIRA DE CARVALHO ................................................... 50791944-02000......THAIS REGINA BRUNI .................................................................... 42229182-12001......THAIS SANTANA BORREGO ..........................................................48850921-X2002......THALES HENRIQUE DE SOUZA LOPES ....................................... 56703751-42003......THALES WILLIAN BELTRÃO .......................................................... 47960256-62004......THALIA LUIS GALEANO ............................................................... 37.667.740-52005......THALITA ANDRADE MESSIAS DOS SANTOS .............................. 41058604-32006......THAMYRIS SUELLEN TEIXEIRA DA SILVA ....................................42763698-X2007......THAYNARA APARECIDA RIBEIRO ............................................... 42.150.581-32008......THAYSSE SANTANA DA SILVA ....................................................... 45082229-12009......THELMA TOLEDO DE SOUZA ........................................................ 27917582-62010......THIAGO ALBERT SOUSA DE OLIVEIRA ........................................ 47158989-52011 ......THIAGO CARDOSO BICUDO .........................................................45031991-X2012......THIAGO DE SOUSA LERNER ........................................................ 41866418-32013......THIAGO DEGLI DOS REIS .......................................................... 50.658.907-92014......THIAGO FELIPE SILVA DA CRUZ ................................................... 49027754-82015......THIAGO FERREIRA BAISCH MIGUEL .......................................... 33734222-22016......THIAGO LEITE MENDONÇA ........................................................... 47309025-92017......THIAGO OBREGON DE OLIVEIRA ................................................ 47758470-62018......TIAGO AVELINO DA SILVA ............................................................. 42697888-22019......TIAGO CARLOS DA SILVA ...............................................................33523119-62020......TUANE AUXILIADORA REIS COSTA .............................................. 48199689-82021......VAGNER APARECIDO LUIZ ............................................................ 22737354-62022......VAGNER FERREIRA DA SILVA ..................................................... 43.142.692-32023......VAGNER RODRIGUES DA SILVA GONÇALVES .......................... 42.908.931-42024......VALDEVINO FARIA ............................................................................. 176091322025......VALDIR ANTÔNIO MACHADO JÚNIOR ......................................... 47447920-12026......VALDIR DOS SANTOS FERNANDES ............................................. 17315019-62027......VALDIR MACHADO DE SOUZA ......................................................30804440-X2028......VALÉRIA APARECIDA RIBEIRO NACAROTO .............................. 26.782.249-22029......VALÉRIA MARIANO DE ALMEIDA ................................................ 32.148.285-22030......VALÉRIA PROCÓPIO DE SOUZA ...................................................28915537-X2031......VALÉRIA SILVA FEITOZA ................................................................ 44193632-52032......VALLERY CARDOSO PRUCOLI ................................................... 49.934.368-22033......VALNEIDE BARBOSA DOS SANTOS ............................................ 60080337-52034......VAN CHRISTOPHER SOUSA ......................................................... 55395771-52035......VANDA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS ......................... 18595569-12036......VANDERLEA NUNES DA SILVA ..................................................... 22307708-22037......VANDERLEI EUZÉBIO DE CAMARGO ......................................... 42.698.976-42038......VANDERSON MONTEMOR ALMEIDA ............................................ 30944754-92039......VANESSA APARECIDA DE OLIVEIRA FARIA SILVA ...................... 40140866-82040......VANESSA CONSOLINI DA COSTA PAULA .................................... 27569305-32041......VANESSA DA SILVA CAMPOS ........................................................ 47479162-22042......VANESSA DAS NEVES FARIA ....................................................... 33998084-92043......VANESSA DE FATIMA RIBEIRO ................................................... 34.644.499-82044......VANESSA DE JESUS MARQUES ................................................... 40207072-02045......VANESSA DE MORAIS OLIVEIRA ................................................... 4324967622046......VANESSA DENIZ DE SOUZA PINTO ..............................................55011309-52047......VANESSA FERRAIRA YANO .......................................................... 29528282-42048......VANESSA FORTINO DA SILVA ...................................................... 46376051-72049......VANESSA FREITAS RODRIGUES ................................................ 41.828.683-82050......VANESSA GOMES DA SILVA ......................................................... 46319980-72051......VANESSA MACIEL OLIVEIRA DE ANDRADE................................. 44101327-22052......VANESSA MENDES DE BRITO .......................................................42611272-62053......VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS ............................................... 41610105-72054......VANESSA PEREIRA DOS SANTOS ............................................... 35209083-22055......VANESSA ROBERTA TEODORO LUIZ ......................................... 42.229.826-72056......VANESSA TEODORO PEREIRA FERREIRA .................................. 40315292-62057......VANESSA TERTULIANO DE ARAÚJO FERREIRA......................... 32446655-92058......VANESSA VIEIRA BARBOSA ........................................................... 4031522272059......VANESSA VITAL DE PAULA ............................................................ 33999703-52060......VANESSA ZAIC PEREIRA DE SOUZA .......................................... 45.656.450-02061......VANI DE OLIVEIRA MARIA ........................................................... 19.490.155-52062......VANIA ANTUNES DA SILVA.............................................................16303753-X2063......VANIA FERREIRA DOS SANTOS ...................................................... 197191572064......VANIA HONORATO GOMES ........................................................... 42907536-42065......VÂNIA SALETE APARECIDA MACHADO CAMPOS ....................... 30896730-62066......VANUSA CRISTINA SA SILVA ......................................................... 37078170-32067......VANUSA SILVA NOGUEIRA .......................................................... 050641468-02068......VERA LUCIA DE ANDRADE ........................................................... 28906715-72069......VERA LUCIA DE SOUZA ................................................................. 15717314-82070......VERA LUCIA DO NASCIMENTO ........................................................ 152307382071......VERA LÚCIA MARTINS SANTOS ................................................... 28074654-42072......VERÔNICA CORRÊA GOMES ...................................................... 60285770-302073......VERÔNICA DE FÁTIMA VALÉRIO .................................................. 41565358-72074......VERÔNICA ELIZABETH DOS SANTOS ......................................... 41058577-42075......VERÔNICA MARQUES DA SILVA ...................................................50554796-X2076......VERÔNICA MOREIRA DE JESUS CAMPOS .................................. 38935196-92077......VICTOR ALEJANDRO DOS SANTOS CHÁVES ............................. 42489904-82078......VICTOR RICARDO FUNKE ............................................................. 48065707-52079......VICTOR WESLEY NEVES .............................................................. 52682986-22080......VICTORIA DE SOUZA KRENACK PERUNA .................................. 53016497-82081......VICTÓRIA MARIA DA SILVA LIMA ................................................... 45490021-12082......VICTÓRIA OLIVEIRA PIRES DE ALBUQUERQUE MOREIRA ....... 50929633-62083......VILENY RITA POTENZA DE OLIVEIRA BEBIANO ....................... 43.055.095-92084......VILMA ANGELICA SILVEIRA DE SOUSA ....................................... 20700945-42085......VILMA DAS GRAÇAS LIMA SILVA ..................................................23135020-X2086......VILMA SILVA DOS SANTOS SANTANA ..........................................28514909-X2087......VINICIUS ANDRADE ....................................................................... 52682888-22088......VINICIUS AUGUSTO MACEDO TEIXEIRA ....................................35.296.113-22089......VINICIUS DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO ............................... 39.662.449-22090......VINICIUS GOMES ARAUJO ............................................................ 39167586-22091......VINÍCIUS GOMES DA SILVA ........................................................... 36446968-72092......VINICIUS LUCAS RODRIGUES BORGES ..................................... 49375980-32093......VINICIUS LUCHESI MONTEMOR .................................................... 4733403062094......VINÍCIUS RODRIGUES MARQUES ................................................ 46070935-52095......VINICIUS WILLIAN ASSIS FERREIRA ............................................ 48936770-72096......VIRDELÂNDIA DE ARAÚJO SANTOS FONTANESI ..................... 41.090.084-92097......VITOR APARECIDO DOS REIS ...................................................... 47525198-2

2098......VITOR PRUDENTE DA SILVA JUNIOR ............................................ 4209435602099......VITOR SERGIO DE FARIA ............................................................. 27218576-02100......VITÓRIA BARROS DIVINO ............................................................. 46390050-92101......VITORIA PAOLA MORAIS GODOI .................................................. 36699713-02102......VITORIA PEDROSO ........................................................................ 37496825-12103......VIVIAN APARECIDA DOS SANTOS ................................................ 30874057-92104......VIVIAN KAROLINE DE OLIVEIRA MOREIRA ................................. 39265960-82105......VIVIANA DA SILVA ...........................................................................42681650-X2106......VIVIANE DE LIMA SAMPAIO DE PAULA ....................................... 28222054-92107......VIVIANE DE TOLEDO ...................................................................47.131.951-X2108......VIVIANE DE VASCONCELOS DAMIATI ......................................... 46359252-92109......VIVIANE LAMBERTI ........................................................................ 29443959-62110 ......VIVIANE MARINA DOS SANTOS .................................................... 42278956-22111 ......VIVIANE MENDES LIRA .................................................................. 41656890-72112 ......VIVIANE PAULA DOS SANTOS ...................................................... 44999172-62113 ......VIVIANE RIBEIRO PRADO ........................................................... 26.285.082-52114 ......VLADEMIR DONIZETE DE MIRANDA ............................................ 22226897-92115 ......VLADIMIR NOGUEIRA CATOLINO DA SILVA ................................ 37148665-82116 ......WAGNER AIRTON BISPO DA SILVA................................................24238119-42117 ......WAGNER DA SILVA ........................................................................ 28221957-22118 ......WALACCE CORREIA DOS SANTOS .............................................. 47406544-32119 ......WALDÉRIA MORENA MARQUES ...................................................33734288-X2120......WALTER BURREGO DE LIMA ...................................................... 19.721.362-52121......WANDERLEIA APARECIDA XAVIER BATISTA ............................... 21329933-12122......WANDERSON DOS SANTOS ........................................................ 42460984-82123......WANE HENRIQUE DA SILVA SILVÉRIO ....................................... 41.757.354-62124......WELINGTON RODRIGUES DOS SANTOS .................................... 47131340-32125......WELLINGTON ALEXANDRE DOS SANTOS .................................. 33323684-12126......WELLINGTON BUENO SANTANA .................................................. 45855438-82127......WELLINGTON CASTELLARI RAMOS ............................................ 36202609-92128......WELLINGTON DORTA DE OLIVEIRA ........................................... 33.010.972-82129......WELLINGTON HENRIQUE BORGES DA SILVA ........................... 44.375.091-92130......WELLINGTON HENRIQUE SANTOS SILVA ................................... 45667722-72131......WELLINGTON SÉRGIO .................................................................. 42278145-92132......WENDEL ALVES BARBOSA............................................................ 45092753-22133......WESLEY DA COSTA NOBRE .......................................................... 41584295-52134......WESLEY FERREIRA DOS SANTOS ............................................. 38.749.871-02135......WESLEY MACANONI CAMPOS ...................................................... 5477483952136......WILLIANE HELENA DA SILVA MATOS ........................................... 45542842-62137......WILSON BARBOSA NETO ..............................................................48834380-X2138......WILSON KERSUL ............................................................................ 32445449-12139......YAGO DA CRUZ NASCIMENTO ................................................... 46.759.976-22140......YARA DE FREITAS RIBEIRO .......................................................... 45366639-52141......YASMIN LOPES LUCIO PEREIRA ................................................ 54.934.957-12142......ZENAIDE ESPÍNDOLA DOS SANTOS ............................................ 17782410-42143......ZILÁ MACHADO CHAVES ............................................................. 23.136.201-82144......ZILDA APARECIDA FONSECA RIBEIRO ...................................... 18.221.762-02145......ZULEIMA SANTOS GOMIDE TORRES ......................................... 18.100.209-7LOCAIS DE PROVA:CANDIDATOS LISTADOS DE 01 A 602EMEF “Prof. Silvio Silveira de Melo Filho”Rua Danton Siqueira Malta, 380 - Jardim Santa Maria - Jacareí, SPCANDIDATOS LISTADOS DE 603 A 935EMEF “Joaquim Passos e Silva”R. Mogi das Cruzes, 441 - Cidade Salvador – Jacareí, SPCANDIDATOS LISTADOS DE 936 A 1380EMEF “Profª Delly Gaspar dos SantosAv. Papa João XXIII, 95 - Conj. São Benedito – Jacareí, SPCANDIDATOS LISTADOS DE 1381 A 1684EMEF “Claudia Gaspar Queiroz do Prado”Rua Junqueira Freire, 60 - Jardim Santa Marina - Jacareí, SPCANDIDATOS LISTADOS DE 1685 A 2145EMEF “Profª Conceição Aparecida Magalhães Silva” R. Lourenço Nogueira, 211 - Jardim Paraiso – Jacareí, SP (próximo ao EducaMais Paraíso)Adriana Cristina de Souza Faria André Donizete da SilvaDiretora de Recursos Humanos Secretário de Administração e RH

Convocamos os candidatos abaixo relacionados para comparecerem nos locais relacionados abaixo, no dia 28/10/2015 (quarta-feira) para realização de prova escrita, conforme Edital de Contratação nº. 026/2015, publicado no Boletim Oficial do Município em 09 de Outubro de 2015, referente à contratação por prazo determinado para o Cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.As provas terão início às 19h e término às 22h.Os candidatos inscritos deverão chegar com 01 (uma) hora de antecedência, munidos caneta azul ou preta (não serão aceitas provas a lápis), apresentar documento original com foto.Os candidatos que não comparecerem para prova objetiva, serão automaticamente eliminados.Nº .........NOME COMPLETO ..........................................................................................RG1...........ADAUANE ALVES DOS SANTOS ....................................................33.997.928-82...........ADÉLIA CARLA MACHADO ..............................................................25.714.218-63...........ADRIANA APARECIDA SANTANA PASTENE .................................. 43.892.135-54...........ADRIANA EVANGELISTA CARVALHO ...............................................32567756-65...........ADRIANA CRISTIANE FRANCO PEREIRA ......................................... 29.666.1576...........ALAN HENRIQUE DA SILVA MOREIRA ...........................................41.562.623-77...........ALESSANDRA TRAESEL ................................................................. 55.931.521-18...........ALEXANDRE OLIVEIRA DE SIQUEIRA ........................................... 18.228.308-29...........ALEXANDRE SALLES DE SOUZA ................................................... 25.436.034-810.........ALEXANDRE TEIXEIRA DE CASTRO TERRABUIO ........................38.987.136-911 .........ALEXSANDER FREITAS DE ALMEIDA ............................................56.391.151-712.........ALINE DE FATIMA FROES OLIVEIRA .............................................. 44.193.683-013.........AMANDA TALITA DE SIQUEIRA .......................................................42.630.713-614.........AMAURI DONIZETI DE MACEDO ....................................................... 12.274.42615.........ANA CAROLINA DA SILVA SILVÉRIO .............................................. 48.863.432-516.........ANA CAROLINA MOLINARI JUNHO ................................................ 41.098.051-117.........ANA CLAUDIA CASSIANO DA SILVA ............................................... 42.488.408-218.........ANA PAULA LUCHETTI MADEIRA ...................................................52.741.986-219.........ANDERSON BUENO DO PRADO .................................................... 43055.488-620.........ANDREIA DE SIQUEIRA CARVALHO .............................................. 26.258.680-021.........ANDREIA GONÇALVES DA SILVA ...................................................45.673.293-722.........ANDREIA MOREIRA VENTURA ....................................................... 42.680.235-423.........ANDREIA PATRICIA CANDIDO DE MELO .......................................44.069.131-X24.........ANDRESA ROSA ..............................................................................30.019.705-625.........ANDRESSA MACHADO MARCELINO PINTO .................................29.528.339-726.........ANGELITA MARIA DE MORAES SANTOS .......................................27.795.513-027.........ANNY KEROLINE SANTOS MACHADO SILVA ................................38.489.940-728.........ANSELMO DE ALMEIDA SANTOS ...................................................... 17.314.97329.........ANTONIO CAZUZA DE MATOS........................................................ 36.699.633-230.........APARECIDA MARIA DA ROCHA LIMA ............................................. 55.642.908-431.........APARECIDO DOS SANTOS .............................................................15.327.231-4

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BOLETIM OFICIAL do MUNICÍPIO DE JACAREÍ

ANO XVI - Nº 1035Jacareí, 24 de outubro de 201519

32.........ARIANE JUVENTINO COSTA ...........................................................34.460.073-733.........ARTHUR HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVARENGA ..........................38.403.665-X34.........BARBARA MARIA DUTRA ................................................................39.760.578-X35.........BEATRIZ OLIVEIRA ARAUJO .............................................................9.975.544-036.........BENEDITA ALVES FERREIRA .......................................................... 43.055.489-837.........BENEDITA DE OLIVEIRA ..................................................................22.383.749-038.........BETÂNIA ALVES SILVA ..................................................................... 58.141.456-139.........BIANCA BRANDANI LOPES ............................................................. 26.309.414-540.........BRUNA DE ANDRADE ROCHA PEREIRA .......................................41.573.858-141.........BRUNA EUGÊNIO FIGUEIRA ........................................................... 49.825.225-542.........BRUNA MOURA SANTOS ................................................................ 43.125.258-043.........BRUNO ALVES DOS SANTOS .........................................................45.830.075-544.........BRUNO MAURICIO DE CARVALHO ................................................37.221.994-945.........CAIO CESAR SILVA AZEVEDO DOS REIS ......................................33.325.272-X46.........CAMILA ANDRADE RIBEIRO BISPO ............................................... 44.998.965-347.........CAMILA ANTUNES DA COSTA SOUZA ........................................... 49.901.301-348.........CAMILA APARECIDA DE ANDRADE SOUZA ..................................46.367.721-349.........CAMILA ARANTES FERREIRA ........................................................ 43.500.618-650.........CAMILA FERNANDA VIEIRA FERREIRA QUIRINO ......................... 47.116.020-951.........CAMILA LOPES BATISTA DE SOUZA ..............................................42.460.897-252.........CARLOS EDUARDO GOMES PASTOR ........................................... 46.800.362-953.........CAROLINA KEILA DOS SANTOS ESPEDITO ..................................37.148.681-654.........CAROLINE CARDOSO DE OLIVEIRA ............................................. 48.494.123-955.........CAROLINE MACHADO DE ANDRADE RAMOS ..............................50.555.933-X56.........CELSO DE LIMA ...............................................................................22.248.127-457.........CELSO TRUYTS ...............................................................................15.231.853-758.........CKAWLLEL JONATHAN MAXIMO DAS CHAGAS ...........................47.096.882-559.........CLAUDEMIR ALBERTO SANTOS .................................................... 18.048.935-560.........CLAUDIA APARECIDA MELANI ........................................................41.058.927-561.........CLAUDIA DOS SANTOS ........................................................................ 2020606462.........CLAUDIA DOS SANTOS CASSIANO ...............................................32.243.374-563.........CLEBER SANTOS ALVES ................................................................30.688.741-164.........CLÉLIA LUZIA DE SOUZA ................................................................ 46.945.502-065.........CLODOALDO JULIO SEVERINO ..................................................... 20.609.945-966.........CRISTIANA APARECIDA DA SILVA .................................................. 41.828.844-667.........CRISTIANE DE LIMA MAZUCATO DE MORAIS .............................. 25.093.955-168.........CRISTIANE DE OLIVEIRA GOMES ................................................. 32.243.343-569.........CRISTIANE MARIA DA SILVA ........................................................... 46.291.223-170.........CRISTIANO DIÓGENES DO ESPÍRITO SANTO .............................29.887.886-071.........CRISTINA CHAVES DOS SANTOS CRUZ ...................................... 33.944.053-372.........DAIANE CRISTINA SOARES LIMA DOS SANTOS ..........................47.758.551-673.........DAIANE DE OLIVEIRA ALEXANDRE ...............................................47.161.055-074.........DAIANE DOS PASSOS CARVALHO ................................................ 41.942.212-275.........DAIANE ROSA FERREIRA ............................................................... 54.519.212-276.........DANIELA FABRICIA BRAGA DA SILVA ............................................ 33.011.040-877.........DANIELA RIBEIRO SOARES ........................................................... 37.753.411-078.........DANIELLE DE MORAIS CESAR ......................................................48.487.326-X79.........DÉBORA CRISTINA BARBOZA ........................................................42.651.814-780.........DEBORA DE SOUZA LIMA ............................................................... 41.058.901-981.........DENILDE VIVIANE FELIZ DA SILVA ................................................. 30.263.584-182.........DILMA REZENDE DE PAULA .............................................................58957357-383.........DIORGINIS JOSE CARNEIRO ......................................................... 48.822.251-584.........DJALMA DOS SANTOS ....................................................................... 15.231.45385.........DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS ............................................ 48.934.090-886.........DULCE COELHO ALONSO ..............................................................42.647.197-087.........EDER APARECIDO BARBOSA ......................................................... 42.908.683-088.........EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA ..................................... 13.068.07589.........EDSON FARIA XAVIER .....................................................................19.484.675-190.........EGYDIO SAMUEL JUNIOR ................................................................ 19913603-891.........EIDI PAULA DE SOUZA .................................................................... 33.011.653-892.........ELAINE BARCELOS TEIXEIRA MENDES ........................................ 54.001.439-493.........ELAINE DOS SANTOS SILVA ...........................................................45.057.224-994.........ELBA FATIMA DE OLIVEIRA GOMES .............................................45.427.498-195.........ELDON GOMES DA SILVA ...............................................................24.562.607-496.........ELIANE OLIVEIRA COSTA ...............................................................43.142.773-297.........ELIETE ANDREIA DA SILVA .............................................................43.125.417-598.........ELIETE MIRANDA AGUIAR DO NASCIMENTO ............................... 41.098.013-499.........ELISABETE GABRIEL BARBOSA ....................................................10.912.987-8100.......ELISANGELA DE OLIVEIRA BRANCO ...........................................29.274.723.-8101.......ELISETE APARECIDA DA SILVA MELO ........................................... 22.591.435-9102.......ELISETE MARIA DE ANDRADE ....................................................... 43.125.525-8103.......ELIZABETH DOS SANTOS CHAVES .................................................9.792.462-3104.......ELOISA DE SOUZA DAMASIO .........................................................42.488.565-7105.......EMILY BIANCA DE SOUSA ..............................................................47.156.386-9106.......ERIKA ROGATO SOARES ................................................................. 29456.131-6107.......ESTEFANIE INGRID LEITE ..............................................................48.140.703-0108.......EVANDRO DOS SANTOS LEITE .....................................................46.270.212-2109.......FABIANA ESTER PEDRO ................................................................. 45.595.882-8110 .......FABIANA PEREIRA DE LIMA ............................................................28.526.029-7111 .......FÁBIO AUGUSTO DE PAULA ............................................................. 32481580-3112 .......FERNANDO DA SILVA ROCHA ........................................................47.353.472-1113 .......FRANCIDALVA DA CONCEIÇÃO LIMA ............................................55.917.033-6114 .......FRANCIELLE LOPES RIBEIRO .......................................................47.935.019-X115 .......FRANCIELLI RICARDO MACEDO ...................................................47.963.462-2116 .......FRANCISCA MARIA DA SILVA ........................................................... 59235943-8117 .......FRANCISCO RAMOS .......................................................................... 19.490.340118 .......FREDERICO AUGUSTO SALDÃO ...................................................28.701.833-7119 .......GABRIELE MATINS PINHEIRO ........................................................ 46.986.885-5120.......GEORGE DA SILVA NUNES .............................................................42.908.753-6121.......GILBERTO MORAIS DOS REIS .......................................................33.734.215-5122.......GILCEIA AUXILIADORA DA SILVA ...................................................42.488.230-X123.......GLEYDSON ROCHA PINHEIRO DE SOUZA ................................... 42.908.205-8124.......GRACE ALBANO DA SILVA .............................................................. 32.445.610-4125.......GRAZIELA CAMPOS DE SOUZA .....................................................39.265.898-7126.......GRAZIELLE VENTURA DE OLIVEIRA .............................................47.964.031-2127.......GUSTAVO DE MORAIS DIOGO .......................................................39.267.580-8128.......HELENA APARECIDA RICARDO MACEDO .....................................22.102.775-0129.......HELTON VINICIUS DOS SANTOS SOUZA ...................................... 42.434.394-0130.......HISLEY DE OLIVEIRA TAVARES ....................................................... 41828308-4131.......INACIO ALVES DOS SANTOS .........................................................33.857.639-3132.......IOLANDA SUÉLLEN LOPES ROMERO FUENTES .........................47.135.167-2133.......IRENE DOS SANTOS MORAES ...................................................... 29.996.631-8134.......ISABEL CRISTINA BUENO ...............................................................30.040.175-9135.......ISABELA MARIA DE AQUINO .......................................................... 46.983.564-3136.......ISLAION DUARTE DA SILVA ............................................................ 44.808.416-8137.......ITALO GARCIA COELHO .................................................................. 41.004.113-0138.......IVANEIDE AGUIAR DE OLIVEIRA ....................................................55.641.939-X139.......JAQUELINE ROSA SILVA ALMEIDA .................................................29.927.420-2140.......JEFERSON DE ALMEIDA FULGÊNCIO ........................................... 42.853.290-1141.......JEFERSON LUIZ MARCONDES ...................................................... 30.643.824-0

142.......JEFFERSON DA SILVA LIMA ............................................................36.441.755-9143.......JEFTER DOS SANTOS MASCARENHAS ........................................41.702.208-6144.......JERÔNIMO BERNARDO DA SILVA ..................................................19.484.937-5145.......JÉSSICA APARECIDA DE OLIVEIRA BAPTISTA ............................. 42.096.408-3146.......JÉSSICA STELLE ESPERANÇA ......................................................44.831.177-X147.......JOANA D’ARC EUGÊNIO ................................................................. 20.168.230-8148.......JOÃO PAULO DOS SANTOS ........................................................... 29.252.140-6149.......JOEL ANTUNES DOS SANTOS .......................................................... 19.617.322150.......JONES FERNANDES DOS SANTOS .............................................071.137.521-6151.......JORDAN DE ANDRADE RODRIGUES.............................................40.699.566-7152.......JOSE APARECIDO FERREIRA DA SILVA ........................................17.314.303-9153.......JOSE ROBERTO COSTA PINHEIRO ...............................................17.636.489-4154.......JOSE VIEIRA DA SILVA SOBRINHO ................................................15.717.216-8155.......JULIA EMYLIANNE MARQUES GONÇALVES .................................32.243.487-7156.......JULIANA NUNES FARIA DE ALVARENGA ....................................... 28.281.995-2157.......JULIO CESAR DE OLIVEIRA CARMO ............................................. 48.459.299-3158.......JULIO CESAR TEIXEIRA ..................................................................... 22.736.040159.......JUSCIELE APARECIDA DA SILVA LIMA ........................................... 42.611.623-9160.......KAREN CRISTINA DA COSTA ..........................................................48.987.719-9161.......KAREN MARIANA LEITE .................................................................. 44.532.033-3162.......KARINA ALENCAR DA COSTA .........................................................34.647.755-4163.......KARLA PEREIRA DE PAULA ........................................................ MG-18.387.386164.......KATIA BARBOSA ..............................................................................48.147.013-X165.......KÁTIA REGINA MELANI ................................................................... 29.528.589-8166.......KELLY GREGÓRIO DA COSTA ......................................................... 32093644-2167.......KELVIN DE ANDRADE RODRIGUES ...............................................49.788.688-1168.......LEANDRO SILVA MOREIRA .............................................................26.877.608-8169.......LEONARDO HENRIQUE FERREIRA DE AZEVEDO .......................41.383.173-5170.......LETICIA BRITO DA SILVA .................................................................38.067.211-X171.......LETICIA SANTOS FERREIRA ..........................................................45.622.905-X172.......LEVI EZEQUIEL DE OLIVEIRA .........................................................16.302.828-X173.......LILIAN DO CARMO PENTEADO ......................................................45.634.372-6174.......LUAN CARDOSO BICUDO ...............................................................47.454.132-0175.......LUCAS MOREIRA SALINAS ............................................................. 45.591.095-9176.......LUCAS TAKASHI INAFUKU ..............................................................44.664.784-6177.......LUCAS TEIXEIRA GOMES ...............................................................48.143.757-5178.......LUCIANA MARIA DOS SANTOS ...................................................... 30.263.253-0179.......LUCIANA PAULA BARBOSA SANTOS .............................................34.453.635-X180.......LUCIENE DE CÁSSIA PRADO PEREIRA ........................................ 23.803.922-5181.......LUCIENE MARIA OLIVEIRA ANTUNES DOS SANTOS ...................30.766.272-X182.......LUCINEIDE TAVARES DOS SANTOS ..............................................34.376.705-3183.......LUDMILLA SANCHEZ PEREIRA SANTOS ......................................... 52902441-8184.......LUIS ADOLFO BARBOSA .................................................................28.281.913-7185.......LUIS PLINIO ALVES DE CARVALHO JUNIOR .................................48.253.376-6186.......LUIZ CARLOS NUNES DOS SANTOS ................................................ 16.161.721187.......LUIZA ANTONELLINI DE BIAGI ........................................................42.760.162-9188.......LUIZA GERTRUDES DA SILVA ..........................................................34.212771-4189.......MARCELO CAPISTANA DE LIMA .....................................................28.193.227-X190.......MARCELO MARINHO DE SOUZA....................................................19.826.077-5191.......MARCELO URAN .............................................................................24.562.732-7192.......MARCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA ..........................................27126231-X193.......MARCIO ANTONIO BIANCOLI ......................................................... 22.892.202-1194.......MARCO ANTONIO MASSON FERREIRA ........................................ 42.434.191-8195.......MARCOS ROGERIO DOS SANTOS ................................................20.514.877-3196.......MARCOS VINIUCIUS DOS SANTOS ARAUJO ................................ 48.158.483-3197.......MARIA APARECIDA ARANTES DA SILVA OLIVEIRA .......................29.737.217-8198.......MARIA APARECIDA PEREIRA LIMA ................................................16.646.766-2199.......MARIA CAROLINA QUEIROZ CAMPOS ..........................................37.148.276-8200.......MARIA ELIZABETH STOCKLER PINTO ............................................5.399.678-1201.......MARIA ÉRICA DA SILVA BARRRETO ..............................................56.474.485-2202.......MARIA HELENA PEREIRA ...............................................................32.431.547-8203.......MARIA ISABEL DE ANDRADE SOUZA ............................................ 33.325.365-6204.......MARIA LUZANIRA PEREIRA FERREIRA .........................................27.264.250-2205.......MARIANA DOS SANTOS PRADO ....................................................40.790.937-0206.......MARIANA SOUZA DIAS ....................................................................48.492.307-9207.......MARÍLIA SAMPAIO NUNES .............................................................. 48.813.245-9208.......MARINA DE PAULA SILVA ..................................................................45730375-X209.......MÁRIO CESAR DA SILVA .................................................................21.259.272-5210.......MARIO RODRIGO GARCIA .............................................................. 28.424.414-4211 .......MARISA CANDIDO DOS SANTOS ................................................... 26.194.192-6212.......MARLI APARECIDA DE ALMEIDA .................................................... 23.240.268-1213.......MARYLIM APARECIDA ALVES .........................................................19.721.168-9214.......MATHEUS FARIA RUFINO ............................................................... 32.132.413-4215.......MAYRA FRANCIANE ALVES DE OLIVEIRA .....................................40.232.897-8216.......MICHELI REIS MOYSES .................................................................. 32.148.434.4217.......MICHELLE RAMOS DOS SANTOS ESPEDITO ...............................29.274.396-8218.......MIKAELLA CRISTINA DA COSTA VIEIRA .......................................55.041.082.-X219.......MIRIAN ROCHA DE SOUZA .............................................................50.929.379-7220.......MULLER DE MARINS PINTO ........................................................... 53.205.592-5221.......NATACHA OLIVEIRA DE ASSIS .........................................................29165137-9222.......NATASHA POLITANO ROMANINI ....................................................30.735.653-X223.......NATASHA PRISCLA DE CAMPOS ................................................... 48.140.846-0224.......NEIDE DE LIMA ALVES .................................................................... 45.614.239-3225.......NEUSA APARECIDA DA SILVA MARIA .............................................15.448.710-7226.......NILTON PEDROSO .............................................................................. 18.598.544227.......NINALVA ROCHA DA CRUZ LINO .................................................... 42.488.598-0228.......OSMAR ALVES BARROSO ..............................................................16.737.212-9229.......PALOMA GRAZIELI DOS SANTOS ROSA .......................................... 55.782.199230.......PAMELA REBELLO OLIVEIRA .........................................................41.058.430-7231.......PAOLA APARECIDA RANGEL FERNANDES ................................... 36.699.589-3232.......PATRICIA DE CÁSSIA BALIEIRO FERREIRA ..................................... 56.130.712233.......PAULA BAZETH GARCIA .................................................................28.716.043-9234.......PAULO FERNANDO DA SILVA JUNIOR ...........................................29.790.885-6235.......PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA FULGÊNCIO ..............................47.935.400-5236.......PEDRO HENRIQUE MAYNART RAMOS ......................................... 45.915.026-1237.......PEDRO PAULO SIQUEIRA MIGUEL ..................................................45485285-X238.......PRISCIANE CRISTINA AMBROSIO .................................................42.229.207-2239.......PRISCILA PAULA MENDES .............................................................. 43.142.535-8240.......PRISICILA DE LIMA ..........................................................................27.569.378-8241.......RAFAEL ALMEIDA DOS SANTOS .................................................... 43.055.362-6242.......RAFAEL DOS SANTOS SIQUEIRA .................................................. 49.596.645-9243.......RAFAEL LUCIO DE SOUZA .............................................................. 42.434.644-8244.......RAFAEL QUINTINIANO DA SILVA LOPES ....................................... 26.129.462-3245.......RAFAEL SILVA DE LIMA ................................................................... 45.808.414-1246.......RAFAELA DE JESUS ALVES ............................................................ 48.864.934-1247.......RAIANE CRISTINA RAMOS ESTEVAM ........................................... 40.321.293-5248.......RAISSA RENATA ALMEIDA DE OLIVEIRA .......................................57.074.394-7249.......RAPHAEL LUCAS DE OLIVEIRA .....................................................49.213.087-5250.......RAQUEL MOURA NASCIMENTO ..................................................... 25.899.838-6251.......RAQUEL PAULA NOVAIS DA SILVA .................................................42.434.072-0

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BOLETIM OFICIAL do MUNICÍPIO DE JACAREÍ

ANO XVI - Nº 1035Jacareí, 24 de outubro de 201520

252.......REGIANE APARECIDA CHAVES ......................................................27.717.542-2253.......REGIANE DE CÁSSIA SILVA SOUZA ............................................... 34.824.933-0254.......REGINA BRANCO DOS SANTOS ............................................................ 327.086255.......REGINA CELIA MORAES SANTOS .................................................45.657.237-5256.......REINALDO ALVES AMEAL ...............................................................25.094.137-5257.......RENATO CALVO .................................................................................. 21.924.935258.......RICHARD RAMOS DE OLIVEIRA ....................................................30.944.620-X259.......RITA DE CÁSSIA DA SILVA MOREIRA ............................................. 34.948.321-8260.......RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA FONSECA ..................................... 45.348.364-1261.......ROBERTA ALVES DE MELLO SIQUEIRA ........................................53.425.957-1262.......ROBERTA DE ALMEIDA FERREIRA ................................................ 44.193.886-3263.......ROBERTA SILVA DO NASCIMENTO ................................................ 30.644.443-4264.......ROBERTO ALMEIDA SANTOS .........................................................24.746.250-0265.......ROBSON COSME DE BRITO ........................................................... 42.853.431-4266.......ROSANGELA APARECIDA NOGUEIRA PEREIRA ........................... 34.325.911-4267.......ROSANGELA DA SILVA .................................................................... 25.630.946-2268.......ROSE MARY DA SILVA DANTAS ..................................................... 59.451.093-4269.......SARA MORGANO DOS SANTOS NEVES .......................................48.936.249-7270.......SEBASTIANA ALVES DE SIQUEIRA ................................................13.822.677-5271.......SELMA MACHADO DE ANDRADE RAMOS .................................... 18.598.514-2272.......SELMA MARIA CORRÊA .................................................................. 14.133.661-4273.......SELMA MARIA DE JESUS ................................................................19.324.249-7274.......SHIRLEI CAMARGO DA SILVA ......................................................... 45.608.984-6275.......SILMARA DE LIMA RIBEIRO ............................................................28.221.794-0276.......SILVANA APARECIDA DA SILVA LEITE ...........................................35.079.968-4277.......SILVANA APARECIDA RODRIGUES DE LIMA ................................. 30.455.936-2278.......SILVANIA FERNANDO DOS SANTOS ............................................. 35.214.184-0279.......SILVIA CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA .................................. 42.434.521-3280.......SIMONE APARECIDA DOS SANTOS ...............................................23.445.870-7281.......SIMONE CARDOSO FALCÃO ...........................................................32.445398-X282.......SOLANGE ROST DE MELO .............................................................25.436.035-X283.......SONIA CRISTINA BERION MIRANDA .............................................. 24.428.261-4284.......STEFANIE MIRANDA DE OLIVEIRA ................................................ 48.349.819-1285.......SUELI MENDES DA SILVA ...............................................................23.742.206-2286.......SUSICLEIA BATISTA DE OLIVEIRA ................................................. 32.445.460-0287.......TAIS REGINA DA SILVA MENDES ...................................................44.193.888-7288.......TAMIRES DE OLIVEIRA PIRES MAIA ..............................................45.807.964-9289.......TAMIRES DOS SANTOS OVIDIO .....................................................45.831.571-0290.......TATIANE APARECIDA DE MOURA ..................................................41.866.061-X291.......TATIANE DE SOUSA COSTA ...........................................................41.610.070-3292.......TATIANE RIBEIRO CARDOSO DE MORAES .................................. 32.132.629-5293.......TAYNAH PEREIRA BRANDÃO .........................................................38.792.290-8294.......TELSA FERREIRA DA SILVA LOPES ...............................................23.707.303-1295.......THAIS DE SOUZA SILVA ..................................................................53.967.962-8296.......THAIS MARCHESI ............................................................................28.582.868-X297.......THIAGO APARECIDO DOS SANTOS .............................................. 45.100.526-0298.......THIAGO JOSE DA SILVA .................................................................. 45.690.433-5299.......THIAGO PEREIRA DIOTTO ..............................................................49.709.873-8300.......TIAGO GARCIA DE MELLO .............................................................28.976.360-5301.......TIAGO OKITA DE MORAES ............................................................. 28.582.989-0302.......VALDEVINO FARIA ............................................................................... 17609132303.......VALÉRIA PROCÓPIO DE SOUZA ....................................................28.915.537-X304.......VANDERSON ELIAS DE OLIVEIRA JUNIOR ...................................47.131.342-7305.......VANIA BENEDITA ALVES FERREIRA .............................................. 43.055.444-8306.......VERA LUCIA EMILIO ROCHA ............................................................17030644-6307.......VERÔNICA VELLOSO LEITE ...........................................................45.585.472-5308.......VITOR PRUDENTE DA SILVA JUNIOR ............................................ 42.094.356-0309.......VITOR TEIXEIRA GOMES ................................................................ 44.999.339-5310.......VIVIAN MARIA DA SILVA SANTOS .................................................. 34.145.952-5311 .......WASHINGTON LUIZ DO NASCIMENTO ............................................ 22590585-1312.......WESLEY DE FREITAS ROSA JUNIOR ............................................40.340.876-3313.......WILIAN DE ARAUJO ROCHA ..........................................................30.540.277-8314.......ZÉLIA DUARTE PEREIRA ................................................................23.284.271-1LOCAL DE PROVA:EMEF “Barão de Jacareí”Praça Independência, 369 – Jardim Independência – Jacareí, SPAdriana Cristina de Souza Faria André Donizete da SilvaDiretora de Recursos Humanos Secretário de Administração e RH

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA – TÉCNICO DE ENFERMAGEMConvocamos os candidatos abaixo relacionados para comparecerem nos locais relacionados abaixo, no dia 28/10/2015 (quarta-feira) para realização de prova escrita, conforme Edital de Contratação nº. 027/2015, publicado no Boletim Oficial do Município em 09 de Outubro de 2015, referente à contratação por prazo determinado para o Cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM.As provas terão início às 19h e término às 22h.Os candidatos inscritos deverão chegar com 01 (uma) hora de antecedência, munidos caneta azul ou preta (não serão aceitas provas a lápis), apresentar documento original com foto.Os candidatos que não comparecerem para prova objetiva, serão automaticamente eliminados.Nº .........NOME COMPLETO ..........................................................................................RG1...........ADRIANA DA SILVA RIBEIRO ............................................................. 28193314-52...........ALESSANDRA DE AQUINO NOQUEIRA MOREIRA ..........................32093584-X3...........ALEXANDRIA APARECIDA DIVINO ...................................................43250046-74...........ANDREA PATRICIA DA COSTA ............................................................... 41358585...........ANDRESSA BARBOSA DE OLIVEIRA ............................................... 34951014-36...........CHARLENE DOS SANTOS VALLIM ................................................... 32421143-07...........CRISTIANE VASCONCELOS DE SANTANA ......................................27400510-48...........ISABEL CRISTINA LEITE DA SILVA ...................................................... 215418539...........IVONETE RODRIGUES SOARES DOMINGUES ...............................30643863-X10.........JULIANO BATISTA ROCHA ................................................................ 33943922-111 .........LUCIANA RANGEL OSCAR ................................................................29274463-812.........MARCIA APARECIDA DA SILVA PAVRET ..........................................30854390-713.........MARCIA CRISTINA DE SOUZA ..........................................................30896574-714.........MARIA CLAUDILENE LANDIM DE ALMEIDA .....................................32149267-515.........MEIRE APARECIDA LANA DA SILVA TOLEDO .................................26782248-016.........PATRICIA DOS SANTOS .................................................................... 46081429-117.........PATRICIA EUGENIO OLIVEIRA DOS SANTOS ................................. 35080196-418.........RAQUEL FELIX DE OLIVEIRA SOUZA ................................................. 2020383419.........REGINALDO RUFINO LOPES ...........................................................16718838-020.........ROSILDA ABADIA DA SILVA SIQUEIRA .............................................19323875-521.........ROSILENE DE OLIVEIRA ...................................................................30540586-XLOCAL DE PROVA:EMEF “Prof. Silvio Silveira de Melo Filho”Rua Danton Siqueira Malta, 380 - Jardim Santa Maria - Jacareí, SPAdriana Cristina de Souza Faria André Donizete da SilvaDiretora de Recursos Humanos Secretário de Administração e RH

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA – OPERADOR DE MÁQUINAS III

Convocamos os candidatos abaixo relacionados para comparecerem nos locais relacionados abaixo, no dia 28/10/2015 (quarta-feira) para realização de prova escrita, conforme Edital de Contratação nº. 028/2015, publicado no Boletim Oficial do Município em 09 de Outubro de 2015, referente à contratação por prazo determinado para o Cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS III.As provas terão início às 19h e término às 22h.Os candidatos inscritos deverão chegar com 01 (uma) hora de antecedência, munidos caneta azul ou preta (não serão aceitas provas a lápis), apresentar documento original com foto.Os candidatos que não comparecerem para prova objetiva, serão automaticamente eliminados.Nº .........NOME COMPLETO ..........................................................................................RG1...........CARLOS ROBERTO DA SILVA ........................................................... 30845636-12...........DARIO JOSE DOS SANTOS ..............................................................17149222-53...........JULIMAR MARQUEZ DE BRITO ....................................................... 32651801-04...........MARCOS APARECIDO DA SILVA .......................................................27716582-9LOCAL DE PROVA:EMEF “Prof. Silvio Silveira de Melo Filho”Rua Danton Siqueira Malta, 380 - Jardim Santa Maria - Jacareí, SPAdriana Cristina de Souza Faria André Donizete da SilvaDiretora de Recursos Humanos Secretário de Administração e RH

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA - MOTORISTAConvocamos os candidatos abaixo relacionados para comparecerem nos locais relacionados abaixo, no dia 28/10/2015 (quarta-feira) para realização de prova escrita, conforme Edital de Contratação nº. 029/2015, publicado no Boletim Oficial do Município em 09 de Outubro de 2015, referente à contratação por prazo determinado para o Cargo de MOTORISTA.As provas terão início às 19h e término às 22h.Os candidatos inscritos deverão chegar com 01 (uma) hora de antecedência, munidos caneta azul ou preta (não serão aceitas provas a lápis), apresentar documento original com foto.Os candidatos que não comparecerem para prova objetiva, serão automaticamente eliminados.Nº .........NOME COMPLETO .............................................. RG ................. NASCIMENTO1...........ADALBERTO APARECIDO DE SIQUEIRA ........... 30040418-9 ........... 12/08/19772...........ADILSON BENEDITO DOS SANTOS ................... 17.856.490-4 ..........02/11/19633...........ADILSON MARIA SOBRINHO .............................. 20.700.669-6 ......... 24/09/19674...........ADILSON SILVA SOUZA ....................................... 22.924.582-1 ......... 29/05/19735...........ADRIANO BARBOSA ............................................ 17713612-1 ........... 08/12/19646...........ADRIANO DE JESUS ........................................... 2871567-2 ............. 10/01/19787...........ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA ......................... 30944577-2 ............24/11/19788...........ALEXANDRE SILVA .............................................. 33.322.700-1 ......... 02/04/19749...........ALEXSANDER FELIPE PEREIRA ........................ 48.485.475-6 ..........11/08/199210.........ALFREDO LUIZ DA COSTA .................................. M-127153 .............. 19/01/195111 .........ALTAIR MARCIO DE MARINS .............................. 23.901.789-4 ..........06/11/197112.........ALTIERI GENEROSO LEITE ................................ 42094416-3 ........... 23/02/198313.........ANDERSON JOSE DE OLIVEIRA ANDRAUS ...... 35087237-5 ........... 20/09/198114.........ANGELA CAETANO SALATA DA SILVA ................ 20.970.607-7 ......... 10/07/197215.........ANTONIO ALVES RIBEIRO ................................. 14966117-4 ........... 17/07/196216.........ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR ....... 309446193 ............ 26/12/197917.........ANTONIO SÉRGIO RUI ........................................ 23.403.197-9 ......... 12/06/197318.........ASPÁSIO APARECIDO OLIVEIRA ........................ 27126253-9 ........... 20/01/197719.........CARLOS AUGUSTO OLIVE .................................. 42434182-7 ........... 09/07/198520.........CARLOS ROBERTO DA SILVA ............................. 10.935.671-8 ..........14/11/195521.........DANIEL SANTOS .................................................. 25.322.159-6 ......... 01/03/197722.........DARIO JOSE DOS SANTOS ................................ 17149222-5 ........... 18/05/196323.........DEONIL DE BRITO MORAES ............................... 28221912-2 ........... 04/07/197724.........DORIVAL ALVES DE CAMPOS JUNIOR .............. 20610416 .............. 24/12/196725.........EDNILSON MENDES ............................................ 24.389.394-2 ......... 31/01/197226.........ELEUDIO FRANCISCO PEREIRA ........................ 13085333 .............. 26/08/195827.........ENIO ROBERTO LANDO ...................................... 23.803.975-4 ......... 19/12/196428.........FABIO DE SIQUEIRA ............................................ 22.226.763-X ........ 16/09/197229.........FABIO LIMA DOS SANTOS .................................. 45465582-4 ........... 09/07/198630.........FERNANDO DA SILVA MORAIS ........................... 43.055.331-6 ......... 29/05/198331.........FLAVIO JOSE DA SILVA ....................................... 7.378.411 .............. 03/06/199132.........FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA ................... 22226463-9 ........... 18/05/196833.........FRANCISCO HELDER SOUSA CASTELO .............BRANCO ............................................................... 27917703-3 ........... 02/04/195734.........FREDERICO ROBERTO ESTEVAM ..................... 25.530.336-1 ......... 13/04/197235.........GABRIEL GOMES VIEIRA .................................... 174374525 ............ 24/12/196336.........GERSON ROBERTO LINO DA SILVA ................... 58.127.715-6 ......... 30/01/197037.........GESSY DOMINGUES ........................................... 13.924.988-6 ......... 14/02/196338.........GIOVANI DA SILVA BRITO .................................... 32.243.557-2 ......... 18/09/198139.........HUGO GONÇALVES SILVA .................................. 29666161-2 ........... 22/04/197840.........ISAAC LAUREANO DA SILVA ............................... 28.893.858-6 ......... 16/05/197441.........ISRAEL DE ASSIS SILVA ...................................... 28715788-x ........... 12/05/198742.........JAIME RENNÓ JUNIOR........................................ 10.691.790-0 ......... 27/06/195743.........JAIR CARDOSO DIAS .......................................... 9.783.760 .............. 19/12/195744.........JOÃO BATISTA DA SILVA BRITO ......................... 26.072.630-8 ......... 27/03/196345.........JOÃO CARLOS APARECIDO SOARES ............... 6.592.947-0 ........... 15/10/195046.........JOÃO CARLOS DE SOUZA .................................. 12.147.237-1 ......... 08/08/196047.........JOSÉ CARLOS ALVES BARBOSA ....................... 16718969-4 ........... 27/08/196348.........JOSE DO CARMO FEITOZA FRANÇA ................. 23242520-6 ........... 09/04/197049.........JOSE EDUARDO GOMES PINTO ........................ 19789886-5 ........... 26/05/196850.........JOSÉ IVAN NOGUEIRA DE SANTANA ................ 41.709.113-8 ......... 27/12/198251.........JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS ............................ 9.445.856 .............. 20/07/195652.........KATIA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS ..... 30944512-7 ........... 12/05/197953.........LAUDERI CABRAL ................................................ 12.274.993-5 ......... 04/08/195154.........LUCAS GUSTAVO FAGUNDES ............................ 10142119-8 ........... 24/08/199055.........LUCIANO JOSE BARBOSA GOMES ................... 27.690.484-9 ......... 17/05/197656.........LUIS ANTONIO DOS SANTOS ............................. 14.133.418-6 ......... 20/09/196057.........LUIS CLAUDIO CERQUEIRA DA SILVA ............... 41.284.579-9 ......... 08/03/198658.........LUIS FLAVIO DE CARVALHO .............................. 20336385 .............. 08/09/196959.........LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS ............ 15231824 .............. 20/09/196360.........MÁRCIO PEREIRA DA SILVA ............................... 29.455.659-X .........17/11/197861.........MARIA CELIA FERRAZ CASSINHA ..................... 15.857.210-5 ......... 08/06/196162.........MARIO ALVES AMARAL JÚNIOR ......................... 18.414.904 ............ 06/04/196463.........MAURILIO AUGUSTO RITA .................................. 20696204-6 ........... 01/09/195964.........MIGUEL ANTUNES ............................................... 10.608.882 ............ 07/10/195765.........ODAIR JOSE DA SILVA ........................................ 26258811-0 ............05/11/197266.........ORLANDO DIAS BENTO ...................................... 17632038-6 ............07/11/196467.........PAULO EDUARDO DA SILVA TORRRES ............. 35.274.627-0 ......... 18/09/195568.........PAULO EDUARDO RIBEIRO RUIZ ...................... 28761517-0 ........... 15/04/197769.........PAULO HENRIQUE APARECIDO CASON ........... 21.849.517-1 ......... 13/07/197270.........RENOL FAZOLI JUNIOR ...................................... 27.917.662-4 ......... 05/04/197571.........RICHARD ROCHA DOS SANTOS ........................ 54442470-0 ........... 29/06/196572.........ROBSON OLIVEIRA SANTANA ............................ 27.775.883-X ........ 19/05/197873.........ROBSON VALE MENDES ..................................... 29737204-X .......... 19/04/198374.........RODINEI RODRIGUES ......................................... 12.567.324-4 ......... 03/09/1960

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BOLETIM OFICIAL do MUNICÍPIO DE JACAREÍ

ANO XVI - Nº 1035Jacareí, 24 de outubro de 201521

75.........TARCÍSIO MARCONDES CARAÇA ...................... 15.228.561-1 ......... 31/03/196276.........THIAGO ELIVELTON JUNIOR DA COSTA ........... 45.509.963-7 ......... 07/03/199177.........VALDECI ARCANJO DE SOUZA .......................... 18.228.949 ............ 23/10/196578.........VALDIMIR FERNANDES DE MORAES ................ 9.148.815 ...............29/11/195679.........VALDIR DE LIMA ................................................... 19.213.270-2 ......... 06/06/196880.........VICENTE FLORIANO DOS SANTOS ................... 14137584-x ........... 19/07/196081.........WELLINGTON JACINTO DOS SANTOS .............. 33.944.999-8 ......... 27/04/198482.........WILLIAM DOMINGUES VIEIRA ............................ 9.656.636 .............. 28/02/198583.........WILMAR LELIS PURCINO .................................... 22.226.734 ............ 16/05/197184.........WILSON CALIXTO DE MORAES ......................... 23.601.001-3 ......... 24/05/1974LOCAL DE PROVA:EMEF “Prof. Silvio Silveira de Melo Filho”Rua Danton Siqueira Malta, 380 - Jardim Santa Maria - Jacareí, SPAdriana Cristina de Souza Faria André Donizete da SilvaDiretora de Recursos Humanos Secretário de Administração e RH

EDITAL DE CANDIDATOS DESCLASSIFICADOSRELAÇÃO DOS CANDIDATOS DESCLASSIFICADOS POR NÃO ATENDEREM O ITEM 4.2 DOS EDITAIS Nº. 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 024, 025, 026, 027, 028 E 029/2015, PUBLICADOS NO BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 09/10/2015.

ADAUTO LUIS MOREIRA ................................................................................. 266005482ALEXANDRA GONÇALVES DE FREITAS ..................................................... 42.613.226-9ALISSON BARBOSA VICENTE .....................................................................47.532.964-8AMABILE PEREIRA MEIBACH ROSA .............................................................. 477818912AMANDA CRISTINA ALVES ...........................................................................47.031.036-4ANDRESSA APARECIDA PIETRO DE TOLEDO ...........................................49.599.732-8ANETHE CRISTINA LOUZADA......................................................................23.135.147-1ANGELICA REGINA DE SOUZA .................................................................... 46.990.398-3ANTONIO WELSCH ............................................................................................ 22384249CAIO SERGIO DE FRANÇA VIEIRA................................................................... 10981522CARLA ALMEIDA CUBAS ................................................................................. 454417779CARLA APARECIDA ROSA ...........................................................................30.644.026-XCARLOS ALBERTO DE SOUZA ....................................................................32.967.623-4CARLOS GALVÃO DOS SANTOS ...................................................................... 17030692CILENE APARECIDA DOS SANTOS ............................................................. 33.160.431-0DANIEL MOISES RIBEIRO ............................................................................ 40.516.296-0DARA BISPO DE SOUZA...................................................................................564003116DÁRCIO EVANGELISTA ................................................................................ 29.252.192-3DEBORA DE JESUS CARDOSO DE SOUZA................................................34.578.545-9DIANA APARECIDA JUVÊNCIO SILVA ........................................................ MG 13036008DIEGO ALEXANDRE MACHADO ....................................................................41221733-8EDNEI FARIA XAVIER ...................................................................................... 141370208ELIANA FELIX ZAONI .................................................................................... 53.404.813-4ELISETE DE FATIMA BARBOSA BOMMEDIANO .........................................23.707.044-3ELIZABETH CRISTINA ALVES LEITE ...........................................................39.920.797-1ELOISA JESUS GONZAGA DO NASCIMENTO ............................................57.224.725-4FABIANA LOPES DE CASTRO......................................................................... 309354764FATIMA APARECIDA SOUZA SOBRAL ............................................................ 16.162.252FERNANDO SOARES TONHI .......................................................................33.323.053-XGABRIEL VINICIUS CONDE CHIMENDES ...................................................... 505523541GERALDA CARDOSO DOS SANTOS ................................................................ 93314632GILLIARD DARLAN PEREIRA DE SOUZA ....................................................... 463656167GREIZIELLE APARECIDA DA SILVA .............................................................48.877.223-0ISABELI CRISTINA SIQUEIRA .....................................................................46.885.700-XJACICLEA SANTANA ARAÚJO DA SILVA .....................................................54.785.449-3JANAINA MARCELE FERREIRA ALVES DA SILVA ............................................ 55040764JEFERSON PAULO DE SOUZA ....................................................................... 198261305JENIFFER CLARISSA DE SOUZA................................................................. 46.943.902-6JESSICA INÊS DA SILVA ARAUJO .................................................................46374.886-4JÉSSICA OLIVEIRA DA SILVA ....................................................................... 48.904.101-2JOÃO VITOR MOTTA DE CASTRO ...............................................................52.927.000-6

JOBSON DE PAULA GOMES ........................................................................ 40.206.861-0JOSÉ BENTO JUNIOR SILVA ........................................................................... 563606204JOSUÉ LUCAS PIRES CUNHA ........................................................................ 454817630KLEBER HENRIQUE SIQUEIRA GARCIA ........................................................ 479189456LAERCIO LUIZ DANTAS ................................................................................... 301060228LAURA AZEVEDO SILVINO ........................................................................... 46.026.895-8LEIDIANE COUTINHO MACHADO ..................................................................46389088-7LETICIA DE SOUZA CARDOZO ....................................................................37.370.786-1LUCIA DE FATIMA SOUSA ................................................................................. 13630219LUCRÉCIA DE FÁTIMA AMARAL ALMEIDA PINHEIRO ............................... 23.921.638-6LUIS CARLOS PEREIRA DE MEDEIROS .......................................................22384018-XLUIZ FELIPE DA SILVA PINHEIRO ................................................................47.971.351-0MANOELA ROSA DE SOUZA BUENO ............................................................. 36506113XMANOELINA APARECIDA DA SILVA FREITAS ................................................ 257145680MARCELINO PERO ...........................................................................................241171581MARCO AURÉLIO DIAS BENTO ................................................................... 40.206.885-3MARCOS PAULO SANTANA FREITAS ............................................................ 498687570MARIA APARECIDA DAS GRAÇAS .................................................................. 123508769MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA.................................................................57.201.417-XMARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DO NASCIMENTO ................................. 154464533MARIANA GOMES DA COSTA ......................................................................32.291.733-5MARISA FABIANA DE SOUZA ........................................................................43.172660-7MAVI FAUSTINO DA SILVA ............................................................................ 33.528.882-0MAYARA BATAGLIA PINHEIRO FRANCO ..................................................... 30.438.456-2MÔNICA SOARES RAIMUNDO ....................................................................... 46261290-9MONIQUE APARECIDA DE MELO ................................................................ 42.223.835-1NATHALIA FERNANDA RODRIGUES .............................................................. 568377400NELSON MILITÃO JUNIOR ........................................................................... 23.445.923-2ORLANDO RAMOS ........................................................................................... 163036305ORMAN FRANCISCO DA SILVA ......................................................................... 19319250OSVALDO BERNARDES JUNIOR .................................................................... 389872829PEDRO ROST MENEZES DE ALMEIDA ..........................................................50660441XPOLLYANNA DE SOUZA SANTANA ................................................................... 33.602.88PRISCILA APARECIDA BENEDITO ...............................................................41.866.276-9RAFAELA DE OLIVEIRA INACIO ...................................................................... 398786926RAFAELA DOS SANTOS BUENO .................................................................... 377144800RAPHAEL RIBEIRO DE SOUZA ....................................................................48.146.137-1ROBERTA DE BARROS DIAS .........................................................................M737.221-0ROBERTA ROSA BUENO ................................................................................. 468873843RODRIGO DA SILVA SOUZA .........................................................................45.627.142-9RODRIGO JOSE DA SILVA ............................................................................... 541432394ROMILDA FERNANDES DA SILVA DUARTE ..................................................20787667-8RONALDO APARECIDO DA SILVA ...................................................................19466918XSABRINA DOS SANTOS MORAIS ................................................................ 45.144.134-5SARAJANE APARECIDA GRECIA .................................................................... 547750948SARITA HELOISA DOS SANTOS SOUZA .....................................................20.782.195-1SIMONE PATRICIA DE OLIVEIRA .................................................................... 308547901SONIA MARIA DA SILVA GOMIDE PRIANTE ................................................... 106098652TAIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO ....................................................................... 462387173THAIS CONCEIÇÃO SOUZA DE MORAES ..................................................... 393045055THALYTA SANTOS DA SILVA .................................................................................... S/RGTHIAGO MANFREDINI DE MORAIS ...............................................................37857694-XVALDIR AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR .................................................35.721.466-3VIVIANE CRISTINA DA SILVA .......................................................................... 288922104VIVIANE FERREIRA DE JESUS ....................................................................... 526830979WELINTON LUIS DOS SANTOS ...................................................................23.803.902-XWELITON LUIS DOS SANTOS ........................................................................... 23803902WESLEY DE OLIVEIRA CARDOSO ................................................................. 555505996WILLIAN FERREIRA DOS SANTOS ..............................................................42.496.765-0Adriana Cristina de Souza FariaDiretora de Recursos HumanosAndré Donizete da SilvaSecretário de Administração e Recursos Humanos

1ISABEL S.S. JORDÃO JOÃO ROBERTO COSTA DE SOUZA HAMILTON RIBEIRO MOTA Gerente de Contabilidade Secretário Municipal de Educação Prefeito MunicipalSP 236775/0-7

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

ARTIGO 256 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL NO QUADRO DE APLICAÇÃO NO ENSINO

3o - Trimestre / 2015

RESUMO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS EM ENSINO

ARRECADAÇÃO VALOR A APLICAR

RECEITAS DE IMPOSTOS NO PERÍODO ACUMULADO APLICAÇÃO MÍNIMA CONSTITUCIONAL NO PERÍODO ACUMULADO

IMPOSTOS MUNICIPAIS 33.038.298,20 113.556.131,87 25% DO TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTO 22.961.639,43 79.351.578,33 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 12.021.923,82 42.669.449,37 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 46.786.335,70 161.180.732,08 TOTAL BRUTO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS 91.846.557,72 317.406.313,32 (-) RETENÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 11.631.945,78 40.640.329,94 TOTAL LÍQUIDO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS 80.214.611,94 276.765.983,38

EMPENHADA EMPENHADA LIQUIDADA LIQUIDADA PAGA

NO PERÍODO ACUMULADO NO PERÍODO ACUMULADO ACUMULADO

DESPESAS PRÓPRIAS DO ENSINO VALOR % VALOR % VALOR % VALOR % VALOR %

DESPESAS BRUTAS APLICADAS NO ENSINO

TOTAL DA DESPESA PRÓPRIAS APLICADA NO ENSINO 14.665.983,91 15,97 % 94.872.286,16 29,89 % 25.837.926,74 28,13 % 79.674.864,02 25,10 % 79.168.408,25 24,94 % APLICAÇÃO NO ENSINO INFANTIL 1.157.276,23 1,26 % 19.988.973,79 6,30 % 4.934.987,54 5,37 % 14.293.466,91 4,50 % 14.237.452,86 4,49 % APLICAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL 1.876.761,90 2,04 % 34.242.982,43 10,79 % 9.270.993,42 10,09 % 24.741.067,17 7,79 % 24.290.625,45 7,65 % RETENÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 11.631.945,78 12,66 % 40.640.329,94 12,80 % 11.631.945,78 12,66 % 40.640.329,94 12,80 % 40.640.329,94 12,80 %

DEDUÇÕES DAS DESPESAS

TOTAL DAS DEDUÇÕES 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % ( - ) GANHO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA ENSINO INFANTIL 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % ( - ) GANHO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % FUNDEB RETIDO E NÃO APLICADO 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %

DESPESAS LIQUIDAS APLICADAS NO ENSINO

TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA APLICADA NO ENSINO 14.665.983,91 15,97 % 94.872.286,16 29,89 % 25.837.926,74 28,13 % 79.674.864,02 25,10 % 79.168.408,25 24,94 % APLICAÇÃO NO ENSINO INFANTIL 1.157.276,23 1,26 % 19.988.973,79 6,30 % 4.934.987,54 5,37 % 14.293.466,91 4,50 % 14.237.452,86 4,49 % APLICAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL 1.876.761,90 2,04 % 34.242.982,43 10,79 % 9.270.993,42 10,09 % 24.741.067,17 7,79 % 24.290.625,45 7,65 % RETENÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 11.631.945,78 12,66 % 40.640.329,94 12,80 % 11.631.945,78 12,66 % 40.640.329,94 12,80 % 40.640.329,94 12,80 %

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ANO XVI - Nº 1035Jacareí, 24 de outubro de 201522

LEI Nº 5.962/2015Dispõe sobre a criação de bolsões de proteção para motociclistas nas vias providas de semáforos do Município de Jacareí, e dá outras providências.O VEREADOR ARILDO BATISTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, DE CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 43 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE PROMULGA A SEGUINTE LEI:Art. 1º Ficam criados bolsões de proteção para motocicletas nas vias providas de semáforos do município de Jacareí.Parágrafo único. Os bolsões de proteção, de que trata o “caput” do artigo, significa espaços livres demarcados especialmente para que exclusivamente motocicletas se posicionem à frente dos demais veículos automotores porquanto aguardam o sinal verde, nos cruzamentos providos com semáforos nas vias públicas do Município.Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 20 DE OUTUBRO DE 2015.ARILDO BATISTAPresidenteAUTOR: VEREADOR EDINHO GUEDES.

LEI Nº 5.965/2015Dispõe sobre placas indicativas de obras públicas, das informações a serem disponibilizadas e dá outras providências.O VEREADOR ARILDO BATISTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, DE CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 43 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE PROMULGA A SEGUINTE LEI:Art. 1º Complementando a Lei Federal nº 5.194 de 24 de dezembro de 1966, as placas indicativas de obras realizadas em imóveis ou logradouros públicos do Município de Jacareí, sejam diretamente realizadas pelo poder público ou através de empreiteiras, deverão conter, obrigatoriamente, informações precisas sobre:I - a descrição e finalidade da obra; II - o custo da obra;III – prazos contratuais fixados para realização da obra, contendo a data de início e de entrega desta;IV - o nome completo e o número de registro junto aos Conselhos Regionais de Engenharia, Agronomia e Arquitetura de SP do profissional responsável pelo projeto da obra;V – o nome e o número de registro junto aos Conselhos Regionais de Engenharia, Agronomia e Arquitetura de SP do profissional responsável pela execução da obra; VI - a razão social da empreiteira responsável pela obra, quando houver ;VII - o número de registro da empreiteira responsável pela obra no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, quando houver.Parágrafo único. Havendo suplementação ou aditamento no custo da obra ou alteração das informações previstas nos incisos deste artigo, essas deverão ser afixadas como informações complementares.Art. 2° As placas indicativas a que se referem o artigo anterior deverão ser afixadas em local visível dentro das obras e não poderão ultrapassar os limites de 3,5 metros de largura por 2,5 metros de altura.Art. 3° As placas indicativas descritas no artigo 1° se destinam exclusivamente a prestar as informações técnicas enumeradas no referido artigo, sem prejuízo de outras informações de interesse público, vedada qualquer espécie de promoção pessoal.Parágrafo único. As placas indicativas deverão ser afixadas desde o início da obra e mantidas no local, de forma visível e legível, até o seu término.Art. 4° Em caso de descumprimento das diretrizes previstas nos artigos anteriores, os responsáveis pela obra terão 15 dias a contar da notificação para regularizarem as placas.§ 1° Extinto o prazo de que trata o caput deste artigo, a empreiteira contratada para executar a obra arcará com multa de 20 VRMs, que deve ser dobrada sucessivamente a cada novo decurso do mesmo prazo.§ 2° Decorrido o prazo previsto no caput deste artigo sem regularização das placas, o

CONTRATO Contrato Nº 06/2015 – SC nº 008/2015 (PC)Expediente nº 173/2015-CPJLPregão presencial nº 112/2015Contratada: S.G.M.K. TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.Objeto: Prestação de serviços de locação de 1 (um) veículo sem motorista com quilometragem livre de carroceria tipo hatch, cinco portas, capacidade para cinco ocupantes, de potência mínima de 100 cv, abastecimento com gasolina e etanol e mistura de ambos, transmissão manual de 5 (cinco) velocidades à frente uma ré com acessórios, de ano de fabricação 2015.Valor: R$ 13.668,00Vigência: 12 (doze) mesesDotação: 070101-17.512.0011.2.276-3.3.90.39.14 – Ficha 7Empenho: 36/2015(a) Nelson Aparecido Junior e Jorge Ibrahim Khalil

A Secretaria de Saúde, atendendo o artigo 14º da Portaria CVS 4 de 21 de Março de 2011, retificado em 31 de março de 2011, faz público que concedeu licença de funcionamento aos seguintes estabelecimentos:No 352440201-863-000179-1-4Protocolo no 107608/15Concedido: 08/10/2015Atividade: Atividade médica ambulatorial restrita a consultaFirma: Derclin Assistencia Medica SC LtdaEnd: Rua João Ferraz, 85 - Sala 01 - CentroResponsável Técnico: Wagner TechelskNo 352440201-864-000107-1-5Protocolo no 104155/15Concedido: 08/10/2015Atividade: Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante - exceto tomografiaFirma: Centro de Prevenção e Reabil. de Deficiencia daVisaoEnd: Rua Antônio Afonso, 119 - CentroResponsável Técnico: Nathalia Vieira GhilarducciNo 352440201-863-000294-1-6Protocolo no 106607/15Concedido: 07/10/2015Atividade: Atividade odontológicaFirma: Serafim Mota Esteves End: Rua Luiz Simon, 281 - Jardim São José Responsável Técnico: Serafim Mota Esteves No 352440201-863-000293-1-9Protocolo no 106608/15Concedido: 07/10/2015Atividade: Atividade odontológica – Equipamento – Raio XFirma: Serafim Mota Esteves End: Rua Luiz Simon, 281 - Jardim São José Responsável Técnico Principal – Equipamento: Serafim Mota Esteves No 352440201-863-000435-1-6Protocolo no 107537/15Concedido: 07/10/2015Atividade: Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicosFirma: Valeria das Graças Lobo da Silva - Clinica Medica LtdaEnd: Rua Antonio Afonso, 205 - Sala 31 - CentroResponsável Técnico: Valeria das Graças Lobo da Silva No 352440201-561-033716-1-1Protocolo no 105043/15Concedido:07/10/2015Atividade: Lanchonete, casas de chá, de sucos e similaresFirma: Joaquim dos Santos NogueiraEnd: Rua Alfredo Schurig, 245 - CentroResponsável Legal: Joaquim dos Santos Nogueira CADASTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - C.E.V.S.No 352440201-493-000006-2-0Protocolo no 108142/15Concedido: 07/10/2015Atividade: Transporte rodoviário de cargas - Exceto produtos perigosos e mudanças intermunicipal, interestadual e internacional Firma: Magic Cargo Express Ltda End: Av. Adhemar Pereira de Barros, 493 - Jardim Santa MariaResponsável Técnico: Erika Cristina de Almeida PimentaNo 352440201-851-000735-2-0Protocolo no 29669/15Concedido: 07/10/2015Atividade: Educação Infantil - CrechesFirma: Associação de Educação Personalizada Semente de Vida End: Avenida José Ribeiro Moreira, 192 - Parque CaliforniaResponsável Legal: Iamara Maria Porcelli

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS CONCLUÍDOSNo 25991/2015 Antonio Francisco de MenezesConclusão: Auto de Infração No 743/2015, Auto de Imposição de Penalidade No 1429/2015: Advertência

No 26614/2015 Edna Firmo da SilvaConclusão: Auto de Infração No 791/2015, Auto de Imposição de Penalidade No 1430/2015: Advertência.No 27641/2015 Antonio Aguiar Bom SucessoConclusão: Auto de Infração No 750/2015, Auto de Imposição de Penalidade No 1441/2015: Advertência.

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE No 1407/2015Infrator: Raimundo Ferreira de Andrade, com endereço Rua Lourenço Nogueira, 692 - Jd. Paraíso, com atividade Residência. Infração: Depósito não elevado não ligado a rede com larvas. Lei Estadual 10.083/1998, Art. 122, item XIX: “Transgredir outras normas legais, federais ou estaduais, destinada a promoção, prevenção e proteção à saúde” C/C Lei Municipal 3847/96.Lei Municipal 4319/00, Art.19 - Os proprietários ou responsáveis por construções, edifícios ou terrenos, qualquer que seja seu uso ou finalidade, deverão adotar as medidas indicadas pelas autoridades competentes no sentido de mantê-los livres de animais sinantrópicos ou vetores de zoonoses. Parágrafo único: Os proprietários ou responsáveis por construções, edifícios ou terrenos deverão impedir o acúmulo de lixo, restos de alimentos ou outros materiais que sirvam de alimento ou abrigo para animais sinantrópicos e adotar outras providências a critério das autoridades competentes. Auto de Infração No 535/2015, lavrado em 04/08/2015 pela autoridade sanitária Rita Adalgisa Ap. X. dos Santos, credencial No 94935.Penalidade: Advertência.O autuado tem prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de recurso, contados da data de ciência.Umberto Ghilarducci Neto – Diretor DVS

Alvarás

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ANO XVI - Nº 1035Jacareí, 24 de outubro de 201523

agente público que autorizou o início das obras responderá por improbidade administrativa nos termos do artigo 11 da Lei 8.429 de 02 de junho de 1992.§ 3° No caso de obras realizada pelo próprio poder público, aplicar-se-á o disposto no parágrafo anterior.§ 4° Esta lei não se aplica às pequenas obras de reparos e manutenção, cujo valor não ultrapasse àquele previsto no inciso I do artigo 24 da Lei 8.666/93, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.Art. 5º Esta lei se aplicará às obras iniciadas a partir de sua entrada em vigor.Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 20 DE OUTUBRO DE 2015.ARILDO BATISTAPresidenteAUTOR DO PROJETO: VEREADOR EDINHO GUEDES.AUTOR DAS EMENDAS: VEREADOR EDGARD SASAKI.

2º TERMO ADITIVOContrato nº 022/2013Pregão 013/2013CONTRATADA: HOST REVENDA LTDA OBJETO: Prestação de serviços de provedor de internet que ofereça serviço de hospedagem, administração da página, e-mail’s e streaming pelo período de 12 meses.VALOR: R$ 100.862,64 - Nota de Empenho nº 956, de 07/10/2015.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.3.3.90.39.00PRAZO: 12 meses, com início da vigência em 13/10/2015.Câmara Municipal, 20 de Outubro de 2015.ARILDO BATISTA PRESIDENTE

EDITAL Nº 006/2015-SCA Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Jacareí, Vereadora Rose Gaspar, torna público que no dia 20 de novembro de 2015 (sexta-feira), às 14 (quatorze) horas, no plenário da Câmara Municipal de Jacareí, situado na Praça dos Três Poderes nº 74, Centro, nesta cidade, será realizada Audiência Pública destinada à demonstração do Projeto de Lei nº 025/2015, de autoria do Prefeito Municipal Hamilton Ribeiro Mota, que «Estima a receita e fixa a despesa do orçamento-programa para o exercício de 2016».Câmara Municipal de Jacareí, 20 de outubro de 2015.ROSE GASPARPresidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

PORTARIA N.º 041/FCJ/2015A Sra. SONIA REGINA FERRAZ PEREIRA, Presidente da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR o servidor, Rafael Jorge Pereira, RG. nº 19.484.931-4, para responder interino e cumulativamente como Diretor de Cultura, símbolo CCII, com lotação na Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu, em substituição ao titular, no período de 15 de outubro de 2015 a 13 de novembro de 2015, fazendo jus às vantagens pecuniárias previstas no artigo 60 da Lei Complementar nº 13, de 07.10.1993 (Estatuto de Servidores Públicos do Município de Jacareí).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.Jacareí, 14 de outubro de 2015.SONIA REGINA FERRAZ PEREIRAPresidente da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu

PORTARIA N.º 042/FCJ/2015O Sr. ALBERTO CAPUCCI FILHO, Presidente Interino da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º NOMEAR na forma do artigo 14, inciso II, da Lei Complementar n. º 13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), JORGE LUCAS FIGUEIRAS SOARES , RG nº 49.013.953-X, para exercer o cargo de livre provimento em comissão de Assistente Administrativo, referência CCVI, do Quadro de Servidores da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 26.10.2015.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.Jacareí, 21 de Outubro de 2015.ALBERTO CAPUCCI FILHOPresidente Interino da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu

AVISO DE SUSPENSÃOConcorrência nº 001/2015 - Registro de preços para locação de tendas; com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos.Em razão de apresentação de impugnação ao edital da concorrência em epígrafe e, pela necessidade da análise dos argumentos e pedidos lançados, fica SUSPENSA a abertura da sessão pública agendada para o dia 23/10/2015.Jacareí, 21 de outubro de 2015.Alberto Capucci FilhoPresidente Interino da Fundação Cultural de Jacarehy - “José Maria de Abreu”

COMPOSIÇÃO DE COMISSÃOCONSIDERANDO o Edital de Eleição dos Membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Jacareí e, considerando a necessidade de compor uma Comissão específica para triagem dos candidatos aptos ao processo de eleição, a Presidência RESOLVE nomear a seguinte Comissão:I – Sandra HasmannII – Agnaldo DiasIII – Juliano Augusto MazzuchiniREGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.Jacareí, 21 de outubro de 2015.Alberto Capucci FilhoPresidente Interino da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu

ELEIÇÕES 2015 – CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL DO IPMJLOCAIS DE VOTAÇÃO

A Comissão Especial instituída através do Decreto nº 3374, de 18 de setembro de 2015, FAZ SABER a todos os servidores públicos efetivos e contribuintes do IPMJ os locais disponíveis para a votação no dia 10/11/2015:Nº DE ORDEM / LOCAL / ENDEREÇO / QUEM VOTA / HORÁRIO01. IPMJ / Rua Antônio Afonso, 513 / IPMJ, Aposentados, Pensionistas / 8h00 às 13h30;02. SAAE- sede / Rua Antônio Afonso, 460 / SAAE – sede administrativa / 8h00 às 13h30;03. SAAE – ECA central / Rua Aparício Lorena, 120 / SAAE – ECA central / 8h00 às 13h30;04. SAAE – ETA central / Rua Antunes da Costa, 250 /SAAE – ETA central / 6h00 às 13h30;05. Fundação Cultural de Jacarehy / Av. Prefeito José Cristóvão Arouca, 40 / Fundação Cultural de Jacarehy / 8h00 às13h30;06. Câmara Municipal / Praça dos Três Poderes, 74 / Câmara Municipal / 7h00 às 16h30;07. Paço Municipal / Praça dos Três Poderes, 73 / Paço Municipal, Secretaria de Assuntos Jurídicos / 8h00 às 13h30;08. Centro do Servidor / Rua Lamartine Delamare, 153 / Centro do Servidor, Servidores da prefeitura cedidos a outros órgãos, Arquivo público, Banco do Povo, Fundação Prolar, Mercado Municipal, Museu de Antropologia, PAT, PROCON, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Meio Ambiente, Bolsa Família, Setor de Carteirinhas, Centro de Triagem / 8h00 às 13h30;09. Secretaria de Educação / Rua Lamartine Delamare, 69 / Secretaria de Educação; EMEIs Roberto Donizete de Souza, Thiago Silva Santos, Prof. Antonio Lellis Vieira; EMEFs Jorge Vieira, Prof. Ayrton Soares do Nascimento, Prof. Hugo Del Mônaco, Profª. Ottilia Arouca, Presbítero Mabito Shoji, Verâno Câmara, Dr. Lamartine Delamare e Educa Mais Lamartine / 8h00 às 16h30;10. Secretaria de Esportes / Rua Lamartine Delamare, 265 / Secretaria de Esportes / 8h00 às 13h30;11. Secretaria de Assistência Social / Rua Treze de Maio, 165 / Secretaria de Assistência Social, Casa Transitória, Casa Viva Vida, Serviço de Atenção à Juventude, Conselho Tutelar, Trânsito (Cotran) / 8h00 às 13h30;12. SIM / Praça Luiz Araújo Máximo, 50 / Secretaria de Saúde, SIM, Centro do Sorriso, Laboratório, Centro de Imagem, CAIA, Ambulatório de Infectologia, Almoxarifados, Zoonoses, Vigilância Sanitária, Melhor em Casa, CAPS AD / 8h00 às 16h30;13. EducaMais Espaço Centro / Rua Alfredo Schurig, 20 / EducaMais Espaço Centro, Creche Therezinha de Lourdes V. Recco / 8h00 às 16h30;14. Setor de Ambulância / Av. Senador Joaquim Miguel, 75 / Parque da Cidade, UPA, Setor de Ambulância / 7h00 às 19h00;15. Viveiro Municipal / Rua Teóphilo Theodoro Rezende, 39 / Viveiro Municipal / 8h00 às 13h30;16. UMSF Jardim do Vale / Rua Lafayete Benedito Priante, 20 / EMEF Profª. Adélia Monteiro, UMSF Jardim do Vale, EMEI Prof. João Lino Filho / 8h00 às 16h30;17. EMEF Barão de Jacareí / Praça da Independência, 369 / EMEF Barão de Jacareí, Educa Mais São João, EMEI Paulo Freire, Creche Morro do Cristo, Creche São João / 8h00 às 18h00;18. Sub-Prefeitura São Silvestre / Av. São Gabriel, 283 / Sub-Prefeitura São Silvestre, EMEF Prof. José Éboli de Lima / 8h00 às 13h30;19. UMSF São Silvestre / Rua Paulo Iazzete, s/nº / UMSF São Silvestre, EMEI São Silvestre, Creche São Silvestre / 8h00 às 16h30;20. UBS Bandeira Branca / Rua Luís Gonzaga Rosa Silva, 711/ UBS Bandeira Branca, EMEF Prof. Aluízio A. Campos, EMEI Jean Jacques Rousseau, Creche Bandeira Branca / 8h00 às 16h30;21. UBS Santa Cruz dos Lázaros / Av. Maria Augusta Fagundes Gomes, 1055 / UBS Santa Cruz dos Lázaros, EMEI Profª. Maria José Neves Marino, CRAS Oeste, CAPS II / 8h00 às 16h30;22. UBS Nova Esperança / Rua Jorge Malaquias, 119 / UBS Nova Esperança, Acolhimento de Adolescentes, EMEF Profª. Ricardina S. de Moraes, EMEI Alto Esperança II, EMEI Prof. Márcio Aparecido de Moraes, UBS Parque Imperial, EMEF Maria Regina Cachuté / 8h00 às 16h30;23. UMSF Igarapés / R. Flávio da Silva Freitas s/nº / UMSF Igarapés, EMEI Comendador Antonio Loureiro Cardoso, EMEF Prof. Tarcísio Francisco Barbosa, EMEF Prof. Aristeu José Turci / 8h00 às 16h30;24. Creche Cornélio Rodrigues da Silva / R. Francisco Lemes Miragaia, 41 / Creche Cornélio R. da Silva, EMEI Prof. Oswaldo Piris de Oliveira / 8h00 às 16h30;25. UMSF Pagador Andrade / Rua Clara R. Cézar, 385 / UMSF Pagador Andrade, EMEI Pagador Andrade / 8h00 às 16h30;26. EMEF Profª Beatriz Junqueira S. Santos / Rua Alcides Arnaldo Taino, 1240 / EMEF Profª Beatriz Junqueira S. Santos, EMEI Antonio Joaquim Mesquita, CEU / 8h00 às 16h30;27. UPA Parque Meia Lua / Rua da Imprensa, 394 / UPA, UMSF e UBS Parque Meia Lua, Biblioteca, CRAS Norte, Sub-Prefeitura Parque Meia Lua / 8h00 às 16h30;28. Diretoria de Trânsito (Dtran) / Av. Malek Assad, 515 / Trânsito (Dtran) / 7h00 às 13h30;29. Secretaria de Infraestrutura / Rodovia Presidente Dutra, km 161 / Secretaria de Infraestrutura / 7h00 às 13h30;30. UBS Parque Brasil / Av. Bruno Decária, 200 / UBS Parque Brasil, Cemitério do Avareí / 8h00 às 16h30;31. Educamais Jacareí / Av. Eng. Davi Monteiro Lino, s/nº / Educamais Jacareí, Creche Educamais Jacareí / 8h00 às 16h30;32. EMEF Prof. Silvio Silveira de Mello Filho / Rua Danton Siqueira Malta, 380 / EMEF Prof. Silvio Silveira de Mello Filho, EMEI Profª Maria José C. Ferreira / 09/11/2011 8h00 às 16h30;33. UBS Parque Santo Antônio / Praça Luiz Sepulho Filho, 60 / UBS Parque Santo Antonio, EMEF Prof. Tito Máximo, EMEF Santa Rosa, CREAS, Centro POP, Cemitério Jardim da Paz, Serviço de Verificação de Óbito, CRAS Centro / 8h00 às 16h30;34. Creche Johery de Azevedo / Rua das Margaridas, 16 / Creche Johery de Azevedo / 8h00 às 16h30;35. EMEI Profª. Maria Amélia Mercadante Turci / Rua dos Ibiscos, 580 / EMEI Profª Maria Amélia Mercadante Turci, Educamais Parque Santo Antonio / 8h00 às 16h30;36. EMEF Profª. Conceição Aparecida Magalhães Silva / Rua Dr. Arnaldo Azevedo, 165 / EMEF Conceição Aparecida Magalhães Silva, EMEI Jardim Paraíso, Educamais Paraíso e UBS Jardim Paraíso / 8h00 às 16h30;37. UBS Santo Antonio da Boa Vista / Rua dos Jacintos, s/nº / UMSF e UBS Santo Antonio da Boa Vista, EMEI Santo Antonio da Boa Vista, EMEF Maria Tereza Ganassalli de Oliveira / 8h00 às 16h30;38. EMEF Prof. Claudia Maria Gaspar Queiroz do Prado / R. Junqueira Freire, 140 / EMEF Prof. Claudia Maria Gaspar Queiroz do Prado, EMEI Dra. Zilda Arns / 8h00 às 16h30;39. UBS Cidade Salvador / Rua do Cruzeiro, 365 / UBS Cidade Salvador, CRAS Leste, EMEF Prof. Joaquim Passos e Silva, EMEI Afonsino Vilhena da Silva / 8h00 às 16h30;40. Secretaria de Infraestrutura / Rua Bom Jesus, s/nº / Secretaria de Infraestrutura, Canil / 7h00 às 13h30;41. UBS Vila Zezé / Travessa Machado de Assis s/nº / UBS Vila Zezé, EMEF Neusa Teodoro de Azevedo / 8h00 às 16h30;42. EMEF Profª Delly Gaspar dos Santos / Av. Papa João XXIII, 95 / EMEF Profª Delly Gaspar dos Santos, EMEI Paulo Renato de Sousa / 8h00 às 16h30;43. Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão / Av. Siqueira Campos, 1338 / Guarda Civil, Defesa Civil / 7h00 às 19h00;44. UBS Jardim das Indústrias / Rua Anésia Ruston, 507 / UBS Jardim das Indústrias, EMEI Profª Vicentina das Dores Queiroz / 8h00 às 16h30;45. UMSF Rio Comprido / Rua Pernambuco, 283 / UMSF Rio Comprido, EMEI Rio Comprido, EMEF Prof. Maria Luíza S. P. Vasques / 8h00 às 16h30;

Page 24: BOLETIM OFICIAL do MUNICÍPIO DE JACAREÍ BOLETIM …wpi.embras.net.br/wpi_pmjacarei/_images/BO_1035.pdf · convênio com a concessionária de serviço público de ... Não será

BOLETIM OFICIAL do MUNICÍPIO DE JACAREÍ

ANO XVI - Nº 1035Jacareí, 24 de outubro de 201524

46. EMEF Prof. Décio Moreira / Estrada do Limoeiro, 250 / EMEF Prof. Décio Moreira, EMEI Jardim Luíza / 8h00 às 16h30;47. EMEF Profª Célia Guedes / Rua dos Amarantos, 313 / EMEF Profª Célia Guedes / EMEI Profª Maria Alice Marcondes Gomes Pereira / 8h00 às 16h30.Jacareí, 20 de outubro de 2015.MARIANNA BIGLENISA DE SOUSA STEIN MELOPresidente da Comissão Especial

PORTARIA Nº 216, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.“Declara Vacância”O Presidente Interino do SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, Andre Luiz de Souza Carneiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:Declarar a vacância, no Quadro dos Servidores da Autarquia Municipal de Jacareí, do cargo público, de provimento efetivo, Técnico de Edificações, ocupado pelo servidor LUIZ GONZAGA LIMA, RG. Nº 11.096.336, em virtude de seu falecimento, conforme Certidão de Óbito Nº 115451 01 55 2015 4 00118 591 0042275 12, da Unidade de Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Distrito, Município e Comarca de Jacareí, nos termos do artigo 64, inciso VII da Lei Complementar Nº 13 de 07/10/1993.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.Jacareí, 16 de Outubro de 2015.André Luiz de Souza CarneiroPresidente Interino do SAAE

PORTARIA Nº 217, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.O Presidente Interino do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CARNEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 552, de 18 de março de 2010, que dispõe sobre autorização para servidores públicos dirigir veículos da municipalidade;CONSIDERANDO o artigo 1º, parágrafo único, do Decreto n° 552, de 18 de março de 2010 segundo o qual a autorização será formalizada através de Portaria do Secretário competente devendo constar, obrigatoriamente, os dados dos servidores autorizados, e os motivos para a concessão;CONSIDERANDO conforme a solicitação da Diretoria Comercial, expediente CJ443/2015/01.RESOLVE:Art. 1º AUTORIZAR, em caso de necessidade, sem qualquer gratificação, o servidor LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOZA, matrícula nº 52.014, lotado na Diretoria Comercial, ocupante do cargo público, de Fiscal Leiturista, a dirigir veículo oficial, segundo sua categoria de habilitação:Parágrafo único. De acordo com a atividade descrita, a autorização para este servidor se dará em situações excepcionais, quando houver ausência de motorista e haja necessidade de imediata locomoção entre os prédios do SAAE ou demais locais, para atender a demanda de trabalho.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 20 de outubro de 2015.André Luiz de Souza CarneiroPresidente Interino do SAAE

PORTARIA Nº. 219, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.O Presidente Interino do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí André Luiz de Souza Carneiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Art. 1º REVOGAR o inciso I do artigo 1º da Portaria de nº. 212 de 07 de Outubro de 2015, que nomeou MARIA SOCORRO DE SOUZA, portador (a) do RG Nº 23.042.897-6, aprovado no Concurso Público 001/2011 para provimento do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, por não ter cumprido os requisitos para investidura no cargo, de acordo com inciso V, do artigo 10, da Lei Complementar nº. 13/1993;Art. 2º REVOGAR o inciso III do artigo 1º da Portaria de nº. 212 de 07 de Outubro de 2015, que nomeou AILSON DA SILVA DE PAULA, portador (a) do RG Nº 28.915.549-6, aprovado no Concurso Público 001/2011 para provimento do cargo de Oficial SAAE, por não ter cumprido os requisitos para investidura no cargo, de acordo com inciso V, do artigo 10, da Lei Complementar nº. 13/1993.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 21 de outubro de 2015.André Luiz de Souza CarneiroPresidente Interino do SAAE

PORTARIA Nº. 220, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.O Presidente Interino do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, André Luiz de Souza Carneiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o inciso VII do artigo 1º da Portaria de nº. 212 de 07 de Outubro de 2015, que nomeou Gustavo Gonzaga Ribeiro, RG nº 39.265.734-x, aprovado no Concurso Público 001/2011 para provimento do cargo de Técnico Programador de Serviços em virtude de não ter tomado posse no prazo previsto do art. 44, § 5º, da Lei Complementar nº. 13/1993.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 21 de Outubro de 2015.André Luiz de Souza Carneiro Presidente Interino do SAAE

PORTARIA Nº. 221, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.O Presidente Interino do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, André Luiz de Souza Carneiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Art. 1º NOMEAR, nos termos do artigo 14, inciso I da Lei Complementar nº 13, de 07 de outubro de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), em virtude de aprovação em Concurso público nº. 001/2011, do quadro dos servidores do SAAE de Jacareí.I – CAMILA ANACLETO ZONZINI, portador (a) do RG Nº 46.380.615-3, para exercer o cargo público Oficial SAAE, referência “04”;II – ALFREDO MITSUHIKO FUNADA, portador (a) do RG Nº 23.242.258-8, para exercer o cargo público Técnico Programador de Serviços, referência “07”;III – JANAINA JACINTO DO ESPIRITO SANTOS, portador (a) do RG Nº 44.462.569-0, para exercer o cargo público Assistente de Administração, referência “04”.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 21 de Outubro de 2015.André Luiz de Souza Carneiro - Presidente Interino do SAAE

PORTARIA Nº. 222, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.O Presidente Interino do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, André Luiz de Souza Carneiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

EXPEDIENTEPublicação Semanal da Prefeitura Municipal de Jacareí

Secretaria de Administração e Secretaria de Comunicação SocialJornalista Responsável: Fábio Mendes - MTb: 40.371

Diagramação: Pedro Paulo PereiraImpressão: Digital Graf Press Ltda.

Tiragem: 1.200 exemplares - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Os originais remetidos para publicação ficarão arquivados e à disposição paradevolução durante 15 dias após serem publicados. Após este prazo serão destruídos.

Boletim Oficial do Município de Jacareí

Criado através da Lei 4.031, de 09 de dezembro de 1997.

Prefeitura Municipal de JacareíPraça dos Três Poderes, 73 - Centro - Jacareí (SP) - CEP 12327-170 - Tel: (12) 3955-9000

RESOLVE:Art. 1º NOMEAR, nos termos do artigo 14, inciso I da Lei Complementar nº 13, de 07 de outubro de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), em virtude de aprovação em Concurso público nº. 001/2015, do quadro dos servidores do SAAE de Jacareí.I – MARCELO SANTOS NACARATO, portador (a) do RG Nº 28.221.999-70, para exercer o cargo público Encanador de Saneamento, referência “04”.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 21 de Outubro de 2015.André Luiz de Souza CarneiroPresidente Interino do SAAE

ERRATA:Errata da Portaria nº 214 de 14 de Outubro de 2015, publicada no Boletim Oficial do Município de Jacareí nº 1034, de 17 de Outubro de 2015.ONDE SE LÊ:“Art. 1º ... DAIANE APRECEIDA COSTA MUNIZ, ...”LEIA-SE:“Art. 1º ... DAIANE APARECIDA COSTA MUNIZ, ...”

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 034/2015OBJETO: Aquisição de tubos de pvc pressurizado, para esgoto, para linha de recalque da Rua Haroldo Barnsley Holland.Encerramento do Credenciamento: até as 23h30 do dia 06/11/2015.Recebimento das Propostas Comerciais: até às 23h59 do dia 06/11/2015.Recebimento dos Lances: das 9h até ás 09h30 do dia 10/11/2015.Informações: Gerência de Compras e Licitações – R. Aparício Lorena, 120 – Jd Liberdade – Jacareí – SP – fone 12-3954-0200 – Ramais 202 / 203 / 214 / 252.Edital: www.caixa.gov.br, www.saaejacarei.com.br.Jacareí, 21 de outubro de 2015.André Luiz de Souza Carneiro – Presidente Interino do SAAE.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 030/2015 – HOMOLOGAÇÃO.De acordo com o parecer da pregoeira, HOMOLOGO a licitação em epígrafe a favor do(s) fornecedor(es): GR IND., COM. E TRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA e M. A. GARCEZ DA COSTA LTDA – EPP. Jacareí, 15 de outubro de 2015.André Luiz de Souza Carneiro – Presidente Interino do SAAE.

CONVITE Nº. 046/2015 – JULGAMENTO. Empresas participantes: 01; Habilitadas: 01; Vencedora: CLAUDINEI EUCLIDES DA SILVA FERRAMENTAS – ME; Valor total: R$ 12.290,00.JUSTIFICATIVA: Conforme Art. 22 § 7º da Lei Federal 8.666/93.Jacareí, 15 de outubro de 2015.Karen BittencourtResponsável pelo Julgamento de Licitação Modalidade Convite.

EXTRATO DE ATA DE RP Nº. 139/2015.Edital: 013/2015; Mod: Pregão Presencial; Contr; C. F. PIMENTEL DIESEL E TRANSPORTES LTDA - EPP; Obj: RP para aquisição de peças e serviço de manutenção de veículos da marca Ford pertencentes a frota do SAAE; Peças: R$ 412.00,00; Mão de Obra: 360.750,00; Valor geral: R$ 772.950,00. Desconto: 2% para peças e 5% para mão de obra. Vigência: 12 meses.Jacareí, 07 de outubro de 2015.André Luiz de Souza Carneiro – Presidente Interino do SAAE.

DESPACHOConsiderando a documentação constante dos autos, o parecer da Consultoria Jurídica desta Autarquia e fundamentado pelo Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a formalização do convênio com a JAM MANTENEDORA JACAREI AMPARA MENORES para cooperação técnica e prática de modo a desenvolver a profissionalização em nível básico do adolescente. Jacareí, 13 de outubro de 2015.André Luiz de Souza Carneiro – Presidente Interino do SAAE.

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 137/2015.Edital: 042/2015; Mod: Convite; Contr: SIMPTEC COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA EPP; Obj: Prestação de serviços manutenção corretiva e preventiva em 04 máquinas copiadoras marca Canon; Valor global: R$ 8.208,00; Valor mensal: 684,00; Vigência: 12 meses, contados da data de assinatura do contrato.Jacareí, 28 de setembro de 2015.André Luiz de Souza Carneiro – Presidente Interino do SAAE.

EXTRATO DE ATA DE RP Nº. 140/2015.Edital: 015/2015; Mod: Pregão Presencial; Contr; LAURO HIDEKI TUKIYAMA - EPP; Obj: RP para serviço de manutenção de veículos marca Volkswagen com fornecimento de peças; Peças: R$ 515.520,00; Mão de Obra: R$ 476.400,00; Valor geral: R$ 991.920,00. Desconto: 2% para peças e 5% para mão de obra. Vigência: 12 meses.Jacareí, 07 de outubro de 2015.André Luiz de Souza Carneiro – Presidente Interino do SAAE.

TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2015 - JULGAMENTOEmpresas participantes: 01; Vencedora: DINACI DE LOURDES PEREIRA MARTINS SJCAMPOS – ME; Valor: R$ 85.000,00. JUSTIFICATIVA: Embora seja a única participante da concorrência, a CPL julga a mesma vencedora, uma vez que a proposta está de acordo com o Edital, o valor é vantajoso e abertura de nova concorrência traria prejuízos para a Autarquia.Jacareí, 14 de outubro de 2015.Silvio Cesar da Silva - Presidente da CPL.