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BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 688 - BERTIOGA, 24 DE OUTUBRO DE 2015 1

BERTIOGA, 24 dE OuTuBRO dE 2015 - BOLETIM OFICIAL dO MuNICÍPIO - Nº 6882

3319.90003316.35323317.49873317.2503

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Diversos• Bertprev (Previdência Municipal)• Câmara Municipal• CAMPB• Cartório Eleitoral• Conselho Tutelar• Fundo Social de Solidariedade• INSS• Mercado Municipal de Pescados• Sindicato dos Servidores Públicos Municipais

emergência• Bombeiros• Defesa Civil• Guarda Ambiental• Polícia Civil• Polícia Militar• Salvamar• Samu

ProcuraDoria geral Do municíPio

secretaria De aDministração e Finanças• Atendimento ao Contribuinte• Diretoria de Abastecimento

secretaria De Desenvolvimento social, trabalho e renDa• Albergue Municipal• Centro de Convivência do Idoso Zeferino Orlandini• Posto de Atend.Social Boracéia• CRAS Indaiá• CRAS Vicente de Carvalho• CREAS• Espaço Cidadão-Boracéia• Espaço Cidadão-Centro

secretaria De eDucação• Casa do Educador• Centro Cultural• Equoterapia• Núcleo de Apoio à Criança Especial (Nace)

secretaria De governo•Diretoria de Comunicação• Casa dos Conselhos

secretaria De meio ambiente

• Diretoria de Operações Ambientais (DOA)

• Viveiro de Plantas ‘Seo’ Leo

secretaria De obras e habitação

• Aprovaçao e Licenciamento de Obras

• Diretoria de Habitação

secretaria De Planejamento urbano

secretaria De saúDe• Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

• Centro de Controle de Zoonoses• Centro de Especialidades Médicas (CEME)

• Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA)• Disk Dengue (8 às 14 horas)• Farmácia Municipal• Hospital e Pronto Socorro Municipal

• Serviço de Remoção Social• Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Vicente de Carvalho• Unidade Básica de Saúde (UBS) Vista Linda

• Unidade Básica de Saúde (UBS) Indaiá

• Unidade Básica de Saúde (UBS) Boracéia

• Unidade Básica de Saúde (UBS) Central

• Vigilância Sanitária• Vigilância Epidemiológica

s e c r e ta r i a D e s e g u r a n ç a e ciDaDania• Defesa Civil• Diretoria de Trânsito e Transporte• Diretoria de Acessibilidade e Inclusão

• Guarda Civil Municipal• Junta Militar

secretaria De serviços urbanos

• Cemitério• Diretoria da Regional Norte

secretaria De turismo, esPorte e cultura• Casa da Cultura• Forte São João• Ginásio Municipal de Esportes Alberto Alves

• Turismo (autorização ônibus)

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 688 - BERTIOGA, 24 DE OUTUBRO DE 2015 3a

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Neste sábado (24), às 20 horas, o projeto Música é Cultura, apresenta o músico Chrystian Dozza. Em 2005, ele lançou o seu primeiro CD, Songs from the Land, e atualmente prepara o álbum Fantasia Mineira, que inclui diversas composições de sua autoria. Dozza apresentou-se como solista em diversos teatros brasileiros, como na série Violão, no Masp, organizada por Henrique Pinto, e foi um dos músicos selecionados para participar de master class com o compositor cubano Leo Brouwer, em sua primeira visita ao Brasil (2008). Chrystian Dozza estreou no Quaternaglia Guitar Quartet, em abril de 2009. Atualmente, é professor de violão da Escola de Música do Estado de São Paulo (Emesp) e está lançando seu novo disco autoral ‘Despertar’. O projeto Música é Cultura é desenvolvido semanalmente, aos sábados, pela Prefeitura do Município, por meio da Diretoria de Cultura, em parceria com o Sesc Bertioga. A entrada é franca.

teatrada

musica é cultura

exposição no ForteA exposição ‘Emigração ao Brasil pelo Sistema de Parceria’, possibilitada por meio de parceria firmada entre a Fundação Pró-Memória e o Instituto Martius-Staden de Ciências, Letras e Intercâmbio Cultural Brasileiro-Alemã, prossegue no Forte São João. Vinte e seis painéis contam a história da vinda dos alemães ao Brasil para trabalhar nas lavouras de café. A exposição, patrocinada pelo Instituto Robert Bosch e pela Fundação Visconde de Porto Seguro ficará aberta à visitação pública até o próximo dia 1º de novembro e pode ser visitada de segunda-feira a domingo, das 9 às 17 horas. A entrada é franca. Mais informações pelo telefone 3317-4128.

A fortaleza mais antiga do Brasil fica aberta à visitação pública, de segunda-feira a domingo, das 09 às 17 horas. O Forte fica na Avenida Vicente de Carvalho, entre o Canal de Bertioga e a Praia da Enseada (Centro). As visitas são monitoradas e a entrada é franca.

Forte sao joão

Chrystian Dozza

O projeto Teatrada encerra a programação de outubro, apresentando neste domingo (25), às 11 horas, o espetáculo ‘João come Feijão’, com a Cia. Mariza Basso Teatro de Objetos. A montagem é inspirada no conto de fadas de Joseph Jacobs, ‘João e o Pé de Feijão’, e conta a história de dois vendedores: o primeiro tem uma banca de bugigangas e o segundo vende vários tipos de feijão. Neste divertido encontro, o ambulante conta como se tornou um grande vendedor de “achados”. O projeto, voltado ao público infantil, é desenvolvido sempre aos domingos, na Casa da Cultura, pela Prefeitura, por meio da Diretoria de Cultura, e Sesc Bertioga. A entrada é livre.

reproDução / internet

circuito cultural

Bertioga recebe neste domingo (25), o espetáculo ‘Ao Cair do Céu’, da Trupe Caiu do Céu, que integra a programação do Circuito Cultural Paulista. Trata-se de um show circense emocionante e divertido, onde toda família pode vivenciar a magia do circo. No palco, o palhaço diverte o público e apresenta os talentosos artistas em seus números de tecido acrobático, trapézio em balanço, faixa, rede, lira e muito mais. O espetáculo será realizado na Avenida B, s/nº, no bairro Boracéia, a partir das 16 horas. O acesso ao local é gratuito.

Gabriele evaristo

Domingo tem projeto Harmonia, realizado semanalmente no Quiosque 2, na Praia da Enseada (Centro), quando acontece a já tradicional dança de salão, sempre sob a animação de um músico, das 19 horas às 22h30. O projeto, de iniciativa do Cineclube Buriquioca, conta com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, que cede o espaço para a realização. O acesso ao Quiosque 02 é livre.

projeto harmonia


Festival gastronômicoSegue até o final deste mês, o Festival de Gastronomia e Artes de Bertioga e Guarujá. A iniciativa, realizada pela Moreaux Eventos e que conta com o apoio da Prefeitura, por meio

da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, e de empresários locais, reúne restaurantes de Bertioga e de Guarujá. Oito restaurantes de Bertioga (Hermon Pizzaria, Acqua Azul, Borghese, Ieimai Temakeria, Barcelona, Beach Pub, Jangadeiro e Ispetus) e um dos mais tradicionais do Guarujá, o Alcide’s participam do festival. Os estabelecimentos estão oferecendo um menu especial que consta de uma entrada, um prato principal e sobremesa, em homenagem à estação das flores. O valor é igual para todos, R$ 60,00 por pessoa.

matrículas escolaresAs inscrições para novas matrículas na rede municipal de ensino, em Bertioga, já estão abertas desde o dia 19 e seguem até janeiro de 2016, quando inicia o ano letivo. Para os Núcleos de Educação Infantil (Neim), as inscrições devem ser feitas nas próprias unidades. Já do Infantil IV ao 5º ano, interessados devem procurar a Secretaria de Educação (Seduc), no Paço Municipal e efetuar a inscrição. Para rematrículas, os alunos têm o direito garantido de um ano para o outro nas unidades onde estudam. A inscrição é automática. Caso o aluno precise de transferência de sua escola para outra unidade, deve inscrever-se também na Seduc. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Mais informações na Seduc, que fica no Paço Municipal (Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro). Contatos pelo telefone 3319-8006.

iptu premiadoA Prefeitura de Bertioga contemplou mais 39 contribuintes do Município com a Campanha ‘IPTU em Dia dá Prêmios’, coordenada pela Secretaria de Administração e Finanças em parceria com a empresa Banco de Ideias, responsável pela gestão operacional do programa. A cerimônia de entrega de prêmios aconteceu na manhã do dia 17, na Casa da Cultura. Essa foi à terceira entrega de prêmios do ano, referente a sorteios realizados pela Loteria Federal, nos meses de junho, julho, agosto e setembro entre cidadãos que estão em dia com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente ou com eventuais parcelamentos de débitos antigos. Foram R$ 21.600 em cartões de compra Visa com créditos nos valores de R$ 500, R$ 700,00 e R$ 1 mil, a serem gastos no comércio local.

inscrições no carSegue aberto o prazo para inscrição de proprietários de imóveis rurais de Bertioga para cadastramento no Sistema de Cadastro Ambiental Rural de São Paulo (SISCAR – SP). O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi criado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e serve de base para o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural do Ministério do Meio Ambiente e é obrigatório a todas as propriedades e posses rurais com área igual ou menor que quatro módulos fiscais (40 ha). O CAR dever ser preenchido, no Viveiro de Plantas ‘Seo’ Leo, que fica na Rua Manoel Gajo, 1.080, no Centro. O telefone para mais informações é o 3317-4599 e o atendimento é das 9 às 16 horas. Vale ressaltar que propriedades maiores que 40 hectares também precisam se cadastrar, entretanto, por conta própria, pelo proprietário ou por meio de consultor ambiental.

FIQue SaBendO FIQue SaBendOFIQue SaBendO

outubro rosaA Secretaria Municipal de Saúde, a Casa dos Conselhos Dr. Walter José Santana e a Ong Amigas do Peito realizam nesta sábado (24), a partir das 9 horas, a ‘Caminhada de Conscientização sobre o Câncer de Mama’. O ponto de partida é o Quiosque 4, em frente à Secretaria de Segurança e Cidadania (Avenida Thomé de Souza), na orla da Praia da Enseada (Centro). A caminhada seguirá até o Forte São João. As atividades do Outubro Rosa, em Bertioga, foram abertas na sexta-feira (23), na sede do Fundo Social de Solidariedade do Município, com palestras e mesa redonda presidida pelo secretário de Saúde do Município.

cinema ponto misA Casa da Cultura de Bertioga está recebendo este mês mais um filme do Ponto MIS (Museu da Imagem e do Som) – ‘Além do Arco-Íris, da diretora Agnès Jaqui, exibido sempre às quintas-feiras, as 19h30. A entrada é franca. A Casa da Cultura fica na Avenida Thomé de Souza, 130 – Praia da Enseada (Centro).

marCos pertinhes

DirCeu mathias

luiz moreaux


FIQue SaBendO

ordem de serviço/ampliação do hospitalO prefeito de Bertioga assina, nesta segunda-feira (26), ás 16 horas, a ordem de serviço para início das obras de ampliação do Hospital Bertioga.Com essa obra, a unidade dobrará sua capacidade de instalação, além de ampliar o número de leitos, que dos atuais 45 vai para 60, inclusive com leitos de UTI, e cinco novos centros cirúrgicos de pequeno e médio porte. A cerimônia de assinatura será no Gabinete do Prefeito, no Paço Municipal (Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro).

portal da transparênciaA Prefeitura de Bertioga, atendendo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), aperfeiçoou seus mecanismos, disponibilizando no Portal da Transparência informações sobre remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal. A medida, além de cumprir às disposições da lei, vem melhorar o controle social sobre a gestão pública. Para consultar a remuneração, o interessado deverá acessar o Portal da Prefeitura – Seção ‘Transparência’, e acessar o link ‘Relatório de Despesas e Receitas.

provas/guarda-vidas temporárioA prova teórica para salva-vidas temporário em Bertioga acontece neste domingo

(25), às 9 horas, na Emeif Delphino Stockler de Lima (Rua Manoel da Nóbrega, s/nº, Centro). Serão 40 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. Já as avaliações práticas acontecem na terça-feira (27), na piscina do Paço Municipal (Rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro), também às 9 horas. A prova prática vai avaliar a aptidão física do candidato. São 20 vagas, sendo uma para pessoa com deficiência. O salário é de R$ 1.483,57 e a carga horária de 40 horas semanais, de 1º de dezembro deste ano e 10 de fevereiro de 2016.

Feriado municipalO dia 28 de outubro, quarta-feira, permanece como feriado este ano, de acordo com o Calendário Administrativo da Prefeitura de Bertioga. E o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, não será feriado este ano. O esclarecimento se faz necessário em virtude de controvérsia provocada por uma emenda à Lei Orgânica aprovada pela Câmara no início deste mês, que altera o feriado de 28 de outubro para o dia 20 novembro. A emenda aprovada não deixava claro se a alteração seria válida já para este ano. Desta forma, esta semana, os vereadores aprovaram uma alteração na emenda, informando que a alteração do feriado será válida somente a partir do próximo ano. O documento será publicado no Boletim Oficial do Município (BOM) deste sábado (24). Vale ressaltar que, oportunamente o prefeito de Bertioga, vai definir se o dia 28 de outubro será considerado ponto facultativo ou não no ano que vem.

anistia de obrasA Pr e f e i t u r a d e B e r t i o g a e s t á proporcionando aos munícipes a possibilidade de legalização de seus imóveis na Cidade, até 20 de dezembro, por meio do programa de Anistia de Obras. Cerca de 250 processos já entraram com pedido de anistia, que garante o benefício de 50% de desconto e parcelamento em até três vezes, com juros de 1%. As edificações que forem legalizadas poderão obter nos cartórios de imóveis a averbação da construção na escritura e demais documentos que va lorizam a proprie dade. O atendimento é na Sala do Contribuinte, no Paço Municipal (Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16 horas. Mais informações, no Setor de aprovação 3319-8050.

marCos pertinhes

marCos pertinhes


A Campanha Destinação Criança 2016, que estimula a d e st ina çã o d e p ar te d o Imposto de Renda (IR) ao C o n s e l h o Mun i c i p a l d o s Dire i tos da Criança e do A d o l e s c e n t e ( C M D C A ) foi lançada oficialmente no último dia 15, em Bertioga. A expectativa é superar os R$ 300 mil arrecadados este ano, que beneficiou sete entidades, que desenvolvem programas e projetos que visam à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“Estamos muito contentes em mais uma vez poder realizar a campanha - uma iniciativa extremamente importante para essas crianças”, comentou a presidente do CMDCA , Luci Cardia.

A s e c r e t á r i a d e D e s envo l v i m ent o S o c i a l , Tr a b a l h o e R e n d a e o

Bertioga celebrará o Dia d e F i n a d o s , n o p r ó x i m o d ia 02, com pro g ramação e s p e c i a l , a e x e m p l o d e an o s anter i ore s , qu e s erá desenvolvida no Cemitério Municipal. Pelo sétimo ano c o n s e c u t i v o , p r o f e s s o r e s d o p r o j e t o M u s i c a n d o farão apresentações, das 8 à s 1 7 h ora s , en quanto a s pessoas estiverem visitando o t ú m u l o d e s e u s e n t e s queridos.

vereador Toninho Rodrigues prestigiaram o evento, que t a m b é m c o n t o u c o m a participação de representantes das entidades beneficiadas este ano: Associação Nossa Senhora de Fátima, Fundação 10 de Ag osto, Associação C u l t u r a l I n t e r n a c i o n a l

da Criança e Adolescente (Acica), Ong Onda Sonora e o C entro C o mun i tá r i o Guaratuba.

como destinar Para participar, a pessoa física deve declarar o IR pelo modelo completo e poderá destinar 6%

bertioga lança ‘destinação criança’ 2016

dia de Finados temprogramação especial no cemitério

Expectativa é superar os R$ 300 mil arrecadados este ano, que beneficiou sete entidades do Município

Feriado religioso, do próximo dia 02, contará com missa, e apresentações musicais por violinos e violões, teclado, percussão e canto

Campanha

Representantes das entidades beneficiadas estiveram no lançamento da campanha,que aconteceu no Espaço Multiuso da Associação dos Amigos da Riviera de São Lourenço

Atividade cultural no Cemitério de Bertioga édesenvolvida por professores do projeto Musicando

do imposto devido. Já a pessoa jurídica com declaração de renda e apuração do imposto com base no lucro real, poderá destinar ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA) até 1% (um por cento) do IR devido, conforme Decreto Federal. O benefício

Além da parte cultural , à s 9 hora s será c e lebrada missa no corredor, próximo ao Ossário. No local, haverá uma tenda para as pessoas receberem oração e conforto espiritual.

H a v e r á t a m b é m u m p o nt o f i xo l o c a l i z a d o a o l a d o d o c r u z e i r o o n d e , após cada apresentação, os m ú s i c o s d o ‘ Mu s i c a n d o’ estarão tocando em pontos d i s t i n t o s d o c e m i t é r i o .

não se aplica ao contribuinte que optar pela declaração simplificada.

como destinar✓ P a r a d e s t i n a r , o

contribuinte precisa acessar o site www.destinacaocrianca.org.br

✓ Escolher a cidade que pretende colaborar e seguir o procedimento indicado

✓ Se não souber o valor que pode destinar, clicar no link ‘Faça o Cálculo’

✓ Se já conhecer o valor, o link ‘Destine Agora’ abrirá um formulário para preenchimento dos dados, e, em seguida, deve-se clicar em ‘Gerar Boleto’

✓ Imprimir e pagar em q u a l q u e r b a n c o , c a i x a e l e t r ô n i c o o u i n t e r n e t banking. O recibo com o valor da destinação será enviado posteriormente.

No decorrer do dia , todos p o derão apre c iar canç õ es ao som de violinos, violões, teclado, f lauta , percussão, bateria , baixo e canto, que tornarão o ambiente mais agradável.

A p r o p o s t a d e l e v a r música para o cemitério é do prefeito de Bertioga , desde o i n í c i o d e s u a p r i m e i r a gestão, por entender que a música é um bálsamo que tranquil iza as pessoas que vi s i tam o amb iente nesse d i a . “ O c e m i t é r i o é u m l o c a l o n d e a s p e s s o a s s e emocionam com saudades dos seus familiares e amigos. Quando são recepcionadas c o m m ú s i c a , s e n t e m - s e acolhida s , afa stam aquela ideia de que o cemitério é um local triste, amenizam a d o r e c o m c e r t e z a v ã o embora mais felizes”.

marCos pertinhes

DirCeu mathias


As máquinas já iniciaram a pavimentação de 50 ruas na região central da Cidade. A primeira delas a receber o serviço, que representa um avanço no desenvolvimento de Bertioga, foi a Estevão da Costa. No último dia 07, a empresa Terracom Construções Ltda. iniciou uma frente de trabalho no trecho entre a Rua Luiz Pereira de Campos e o Rio Itapanhaú, na localidade conhecida como Vila Itapanhaú, no Centro.

Serão executados serviços para implantação de microdrenagem, com guias e sarjetas, além de execução de calçadas, com adequação de acessibilidade nas 50 vias previstas no projeto. A Rua Estevão da Costa é uma das primeiras a receber a frente de trabalho uma vez que já conta com os serviços topográficos concluídos.

O prefeito de Bertioga esteve acompanhando o início das obras. “É uma satisfação muito grande mostrar para a comunidade que essa obra tão esperada teve início”. Na ocasião, o prefeito reforçou que as ruas que serão beneficiadas já contam com rede de água e esgoto. “Toda infraestrutura básica já está concluída, por isso vamos dar andamento à pavimentação, que representa melhoria na mobilidade urbana e valorização imobiliária”.

A obra, cuja previsão de término é de 12 meses, terá custo de R$ 30.808.752,00, provenientes de investimentos municipais próprios, conquistados por meio de financiamento do Programa Pró-Transporte, com recursos do FGTS. O agente financeiro é a Caixa e o gerente executivo de governo-Santos da instituição, Maurício Luis Franco, também acompanhou o início das obras. “Trata-se de

um grande investimento do governo municipal e representa um importante gerenciamento do dinheiro público”, comentou.

macrodrenagemD u a s v i a s r e c e b e r ã o importantes intervenções de macrodrenagem. A Rua Manoel Gajo, no trecho entre as ruas Ayrton Senna e Edmundo Gomes, no Centro, com 360 metros de galeria pluvial; e a Rua José Toledo Civitanova, no Maitinga, que receberá 250 metros de galeria. Essas obras garantirão escoamento da água da chuva, evitando alagamentos - uma reivindicação antiga da comunidade dessas localidades.Já a Rua João Ramalho, no trecho próximo à Rua Oswaldo Cruz, no Centro, receberá recapeamento, totalizando 6.200 m2 de intervenções.

a obra em númerosMicrodrenagem - 16.500 metros

de rede de tubulaçõesPavimentação – 160 mil m2Passeio público com acessibilidade – 80 mil m2Macrodrenagem Rua Manoel Gajo – 360 metrosMacrodrenagem Rua José Toledo Civitanova – 250 metros

Confira as ruas queserão pavimentadas

centro1 - Rua Capitão Morais2 - Rua Gonçalo da Costa3 - Rua Pires Cubas 4 - Rua Silvio Rodrigues5 - Rua Aleixo Garcia, entre a Avenida Anchieta e o trecho sem saída6 - Rua da Saudade, entre a Avenida Anchieta e Rua Júlio Prestes7 - Rua Júlio Prestes, entre a Aven i da An c h i e ta e R ua Domingos Pires8 - Rua Mestre Pessoa9 - Rua Capitão Pedroso

Rua Estevão da Costa é a primeira areceber serviços de pavimentação

a via está entre as 50 que serão asfaltadas na região central da Cidade.todas receberão microdrenagem, guias, sarjetas e calçadas

InFraeStrutura

Obras executadas pela Terracom Construções Ltda, tiveram início no último dia 07, e estão a todo vapor

10 - Rua Gabriel Garcez11 - Rua Caminho São Lino12 - Rua Estevão da Costa13 - Rua Antônio Rodrigues de Almeida entre a Avenida Anchieta e a Rua João Ramalho14 - Rua Henrique Montez15 - Rua Francisco Pinto, entre as avenidas Anchieta e Thomé de Souza16- Rua Francisco Chaves, entre as avenidas Anchieta e Thomé de Souza17 - Rua Bartolomeu Fernandes Gonçalves18 - Rua Prudente de Morais 19 - Rua Procópio Ferreira20 - Rua Duque de Caxias21 - Rua General Osório 22 - Rua Rodrigues Alves, entre as ruas Prudente de Morais e Dr. Edmundo Gomes23 - Rua Manoel Gajo, entre as avenidas Anchieta e a Rodovia SP 55 (Rio-Santos);24 - Rua Walter Pereira Prado25 - Rua Geraldo Ferraz26 - Rua Aristides Lickes

27- Rua José Burlamarqui28 - Rua Cláudio Cesar de Aguiar Mauriz, entre as ruas Ivo Henrique e Bartolomeu Fernandes Gonçalves29 - Rua Ângelo Peres30 - Rua Oscar Magrini31 - Rua Ivo Henrique32 - Rua Ênio Barbato, entre as Ruas Manoel da Nóbrega e o trecho sem saída33- Rua Manoel da Nóbrega 34 - Rua Antônio Saldanha Salgado35- Rua Luiz Pereira de Campos, entre as ruas Raphael Costábile e Antônio Saldanha Salgado3 6 - R u a D r. F e r n a n d o Nascimento37 - Rua Dr. Agnaldo Capo Júnior, entre as ruas Estevão da Costa e Leonardo de Bona38 - Rua Osvaldo Cruz39 - Rua Afonso Pena40 - Rua Benedito Siqueira, entre a Avenida Anchieta e a Rua Brás Cubas

albatroz41 - Avenida A 42 - Avenida B 43 - Rua Djalma Almeida de Oliveira 44 - Rua Dois45- Rua Maria Benzedeira

maitinga46 - Rua José Toledo Civitanova47 - Rua Hugo Santos Silva, entre a Avenida Thomé de Souza e Rua Jaçanã48 - Rua Miguel Seiad Bichir, entre a Avenida Thomé de Souza e Rua Jaçanã49 - Rua Jaçanã, entre a Avenida Anchieta e a Praça Potengui50 - Rua Dr. Amador Aguiar, entre a Avenida Anchieta e a Praça Potengui

marCos pertinhes


O projeto de expansão de iluminação de ruas em B er t i o g a e stá em p l en o a n d a m e n t o . M a i s d o i s processos já foram abertos e contemplam a instalação de 291 luminárias e 108 postes novos, beneficiando mais 96 ruas nos bairros das regiões Sul, Central e Média. Vale ressaltar que algumas ruas já contavam com postes e foi necessário somente a instalação da luminária. Todas as lâmpadas são de 100 watts de vapor de sódio.

A execução do primeiro lote iniciou no último dia

13 e os serviços estão sendo feitos nos bairros Jardim Vicente de Carvalho (05 ruas beneficiadas), Albatroz (07), Maitinga (06), Rio da Praia (20), Jardim Raphael (08), Centro (01), Caiubura (02) e Vista Linda (09). Boracéia já recebeu o serviço de expansão de rede, entretanto, uma rua será beneficiada nesse lote, totalizando 59 ruas. A previsão é de que o serviço seja concluído até o dia 30 de novembro.

A partir do dia 02 de novembro, uma nova fase vai beneficiar mais 37 ruas, sendo 28 no Indaiá e mais 09

no Caiubura. Serão instalados 61 postes e 160 luminárias nas duas localidades, todas com lâmpadas de 100 watts de vapor de sódio.

O serviço está sendo gerido pela Prefeitura de Bertioga, por meio da Diretoria de Gestão de Energia, vinculada à S e cretaria de S er viços Urbanos. A execução está sob responsabilidade da Engeluz Iluminação e Eletricidade, v e n c e d o r a d a l i c i t a ç ã o , e está sendo custeado pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Leia mais no www.bertioga.sp.gov.br.

serviço de expansãobeneficia mais 96 ruas

IlumInaçãO

O Cemitério de Bertioga e s t á p a s s a n d o p o r u m esquema especial de limpeza e manutenção para receber os vi s i tantes no Dia de Finados, celebrado em 02 de novembro. Para isso, a Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, montou equipes, que estão se empenhando para deixar o local agradável para atender a população. Para este ano, a Prefeitura estima receber cerca 1.500 visitantes no Dia de Finados.

Toda parte estrutura l como muros, capela e florais receberam pintura. Além disso, o local ganhou nove gavetas

e as torneiras passaram por manutenção. O ossuário vai passar por uma ampliação, a inda este ano. Equipes também removeram entulhos e realizaram a capinação nos acessos aos túmulos, em todo cemitério.

O Cemitério Municipal tem aç õ es de l imp e za e manutenção, periodicamente, durante o ano. A equipe responsável pelo local cumpre um cronograma de limpeza e, quando se aproximam as datas de maior visitação, o trabalho é reforçado. Para melhor recepcionar o visitante, o cemitério conta com um salão social, onde as pessoas podem

sentar e descansar, se servindo de água gelada e café, enquanto permanecem no local.

Em função do feriado, o cemitério, localizado na Rua da Saudade, s/nº - Centro, ficará aberto para visitação pública, das 6h às 18 horas.

recadastramento A Prefeitura de Bertioga está chamando os concessionários de campa de chão, no Cemitério Municipal, para atualização de cadastro. O recadastramento segue até o próximo dia 15. Os documentos necessários para o recadastramento são: comprovante de pagamento, RG e CPF e comprovante de endereço do responsável.

O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. Já foram recadastrados 3 0 0 , d o s 8 0 0 t ú m u l o s existentes. Lembrando que, o não comparecimento implicará na exumação das campas que estiverem vencidas ou em mal estado de conservação.

cemitério passa por manutenção para o ‘Dia de Finados’

Toda parte estrutural como muros, capela e florais receberam pintura.além disso, o local ganhou nove gavetas e as torneiras passaram por manutenção

serviço iniciou no último dia 13 e vai atender diversos bairros das regiões sul, Central e

média, como parte da proposta de ampliação de iluminação da prefeitura de bertioga

No Dia de Finados, o cemitério, localizado na Rua da Saudade, s/nº - Centro, ficará aberto para visitação pública, das 6h às 18 horas

Serviço está sendo gerido pela Prefeitura de Bertioga, por meio da Diretoria de Gestão de Energia, vinculada à Secretaria de Serviços Urbanos

marCos pertinhes

marCos pertinhes


Sessenta pessoas atuarão como delegados na Conferência d o P l a n o D i r e t o r d e Desenvolvimento Sustentado (PDDS), que acontece no próximo dia 03, a partir das 9 horas, nas dependências do Espaço Cidadão - Centro (Avenida Anchieta, 392). A eleição, para preencher as vagas, foi realizada no último dia 13, quando 45 pessoas foram eleitas e 15 indicadas pelos seus respectivos segmentos. Foram recebidas 137 inscrições, sendo que 68 compareceram ao pleito e outras 69 faltaram.

A Conferência, é aberta ao público, porém, só os delegados eleitos terão direito a voz e voto. Na oportunidade, eles irão incluir no texto da nova legislação todas as propostas apresentadas

audiências públicas com ampla participação popular.

Os 45 delegados eleitos estão divididos entre os seguintes segmentos: empresários (03), comércio (03), associação de bairro (06), associação sem fins

conferência acontece noespaço cidadão-centro dia 03

planO dIretOr

sessenta pessoas atuarão como delegados no dia da Conferência. eleição foi realizada noúltimo dia 13, quando 45 pessoas foram eleitas e 15 indicadas pelos seus respectivos segmentos

Há dois anos, a Prefeitura de Bertioga vem conduzindo a revisão do PDDS

marCos pertinhes

Governo Estadual, representado pelo Perb (02) e Governo Federal, representado pela Funai (01), totalizando 60 delegados.

Durante a eleição e em comum acordo, a plenária decidiu com a mesa organizadora, fazer a leitura e aprovação do Regimento Interno no dia da Conferência. A minuta do Regimento será encaminhada aos delegados, que apresentarão, no dia 03, as propostas de alteração.

Ao fim da eleição, todos os delegados receberam CDs com a Lei Municipal 315/98. Aqueles que por algum motivo não conseguiram o documento, poderão retira-lo no Espaço Plano Diretor, na Secretaria de Planejamento, localizada no Paço Municipal. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Há dois anos, a Prefeitura de Bertioga vem conduzindo a revisão do PDDS, cujo processo já estava na fase de audiências públicas, quando uma liminar concedida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo paralisou o processo. Porém, no dia 24 de setembro, o Município obteve liminar junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que garantiu a continuidade do processo.

lucrativos (03), pessoa física (27) e Corretores de Imóveis (03); e os 15 indicados são representantes do Poder Executivo (03), Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (03), Associação dos Engenheiros (03), Poder Legislativo (03),

pela comunidade durante as nove audiências públicas que aconteceram este ano. Com o novo texto aprovado, o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação, que também deverá realizar


A Escol inha de Atletismo Antônio M o n t e i r o r e a l i z a neste sábado (24), a 1ª Corrida Kids de Boracéia. A prova, que vai acontecer na Rua ‘F’, com largada próximo ao Restaurante Parada Obrigatória é voltada a crianças com idade entre 04 e 16 anos, nas categorias feminino e masculino, a partir das 8 horas.

Para p ar t i c ip ar da competição, que conta com o apoio d a P r e f e i t u r a d e Bertioga, por meio da Diretoria de Esportes, b a s t a c o m p a r e c e r a o l o c a l c o m um a c o m p a n h a n t e , munido de documento de identidade. Ao final da corrida, os atletas serão premiados com troféus e medalhas. Os prêmios vão para os primeiros colocados, por categoria.

A inscrição deve s er f e i ta n o l o ca l e é g ratuita . Mais informações sobre a prova devem ser obtidas pelos telefones 3317-2004, 99609-6477 ou 99760-5646.

Uma longa prova de resistência e superação acontece neste sábado (24), entre os municípios de Bertioga e Guarujá, com passagem pela área continental de Santos. Trata-se da 48ª edição da Maratona Aquática 14 Bis, considerada a maior e mais tradicional prova do gênero no Brasil, com largada às 8 horas, em frente ao Forte São João, entre a Praia da Enseada e o Canal de Bertioga (Centro). Estão inscritos 267 competidores.

A chegada dos primeiros atletas está prevista para as 14 horas, dependendo das condições da maré e do nível técnico, na rampa de acesso da Base Aérea de Santos, em Guarujá. Logo após cruzarem a linha de chegada, os atletas serão premiados, de acordo com as categorias por faixa etária

A 48ª edição da Maratona Aquática 14 Bis é uma realização do Núcleo de Base Aérea de Santos (Nubast), com apoio das prefeituras de Bertioga e Guarujá, Capitania dos Portos do Estado de São Paulo, Corpo de Bombeiros, Praticagem do Porto de Santos, Aço Forma, Clube Naman e Academia Atlantis.

maratona 14 bis reúne osmelhores nadadores em

bertioga, neste sábado (24)

1ª corridaKids em boracéia,é nestesábado

(24)

eSpOrteS

Pela primeira vez, cinco atletas do Município conseguiram chegar à final do Campeonato Brasileiro de Karatê. E a estreia dos atletas foi a melhor possível, conquistando quatro medalhas, sendo uma de ouro, duas de prata e uma de bronze. A competição aconteceu entre os dias 14 e 18, envolvendo 1.500 atletas, na cidade de Joinville (SC).

Juçara Lemos, sagrou-se campeã na categoria Master A (36 a 39 anos). Já as atletas Ana Luísa Santos Nogueira e Amanda Sayuri Orikava, ambas da categoria sub-12, ficaram com a prata e

Vinicius Narciso (sub-13), com o bronze. A competição também contou com a participação da atleta, Mariana Gomes, da categoria Junior.

Os atletas treinam no Ginásio Municipal de Esportes Alberto Alves. “Estou muito orgulhoso dos meus alunos. Essa é uma equipe guerreira, que se preparou bastante para a competição. Conseguimos resultados positivos, que levaram o nome do Município com bastante expressividade. Foi apenas mais um passo em busca de grandes objetivos”, completou o treinador dos atletas, Ticiano Lacerda.

Karatê de Bertioga conquista quatro medalhas no Brasileiro

Disputa aconteceu entre os dias 14 e 18, em Joinville (sC), com a conquista de quatro medalhas, sendo uma de ouro,

duas de prata e uma de bronze

largada está prevista para as 8 horas, em frente ao Forte são João,entre a praia da praia da enseada e o Canal de bertioga

Ana Luisa Santos Nogueira, ao lado do treinador Ticiano e da mãe Helen,

foi prata na categoria Sub 12

Estão inscritos 267 competidores. Logo após cruzarem a linha de chegada,os atletas serão premiados, de acordo com as categorias por faixa etária

DirCeu mathias

DivulGação


Muita música e comidas típicas do nordeste é a proposta da Cidade Nordestina, que começou sexta-feira (23) e que acontece em quatro finais de semana, até 15 de novembro, na tenda montada na Praça de Eventos, ao lado do Forte São João, no Centro.

O evento acontece às sextas-feiras, das 18 horas à meia-noite, e aos sábados e domingos, das 11 horas à meia-noite. No local, o público vai contar com praça de alimentação com mais de 10 barracas, como todo tipo de guloseimas e as delícias tipicamente nordestinas.

No palco, a programação vai contar com o melhor da música nordestina todos os sábados. Neste sábado (24), quem vai animar o público será o Trio Juazeiro. No próximo dia 31, a animação fica por conta do Trio Mandacaru. E no dia 07 de novembro, a atração será o grupo Dona Zaíra. Também estão programadas diversas apresentações culturais locais.

No f i n a l d e s e m a n a prolongado, em virtude do feriado de Finados (02 de novembro), a festa vai acontecer na sexta (30), sábado (31), domingo (01) e segunda-feira (02), com início às 11 horas é encerramento à meia-noite.

A realização é do Centro de Tradições Nordestinas com apoio da Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura.

Festa começa em bertiogae segue até 15 de novembro

CIdade nOrdeStIna

A dois meses da temporada de verão, a Prefeitura de B e r t i o g a , p o r m e i o d a Diretoria de Abastecimento, já está programando ações para intensificar a fiscalização no comércio ambulante para combater a venda, fornecimento, consumo e manuseio de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, em trailers ou carrinhos.

De acordo com o diretor de Abastecimento, a Prefeitura deverá intensificar a fiscalização na faixa de areia das praias do Município, principalmente nos arredores dos locais onde são realizados shows, festas e eventos esportivos, por onde circulam grande número de crianças e adolescentes.

O d i r e t o r a l e r t a a o comércio ambulante que,

caso a fiscalização detectar a p r e s e n ç a d e m e n o r e s manuseando, vendendo ou consumindo bebidas alcóolicas nesses estabelecimentos ou mesmo se receber denúncia nesse sentido, a Polícia Militar será acionada e será lavrado boletim de ocorrência . A infração será levada à Diretoria de Abastecimento, que tomará as providências cabíveis, que vão desde a autuação até a suspensão da licença do permissionário do equipamento.

A orientação da Prefeitura aos ambulantes, segundo o diretor, é de que se cumpra a lei, utilizando a mão de obra de menores para outros fins, como na limpeza do local, preparo de alguns alimentos, no recolhimento de mesas e

cadeiras, por exemplo, desde que estejam devidamente uniformizados.

Além do fato de ser ilegal, o uso ou manuseio de bebidas alcoólicas por menores de idade está relacionado à violência como acidentes de trânsito e brigas que acabam por comprometer a vida desses jovens. “O álcool é considerado um dos principais fatores na contribuição para mortes prematuras e incapacidades, além de ser um grande gerador de violência e um dos mais graves problemas de saúde pública da atualidade”, adverte o diretor.

D e n ú n c i a s e m a i s informações sobre o assunto, entrar em contato com a Diretoria de Abastecimento, no Paço Municipal (Rua Luiz Pereira de Campos, 9 0 1 - C e n t r o ) o u p e l o s telefones 3319-8017 e 3319-8113. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.

Prefeitura vai fiscalizar ambulantes contra venda de bebidas alcoólicas para menores

O ambulante que infringir a lei será autuado e poderá ter a licença suspensa

marCos pertinhes

DivulGação

Neste sábado (24), quem vai animar o público será o Trio Juazeiro, com o melhor da música nordestina


bertprev

pLANtÃO DO CONSeLHO tUteLAr

CONSeLHOS mUNiCipAiS

convocação

A presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC e o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições, convoca todos os conselheiros e interessados para participarem da reunião orDinária, que será realizada no próximo 29 de outubro de 2015, às 09 horas, na Casa dos Conselhos, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Vila Itapanhaú – Bertioga.

Pauta:• Leitura da ata anterior;• Assessoria Técnica da Universidade Federal da Bahia na elaboração

do Plano Municipal de Cultura; • Aportes de destinação de recursos para o Fundo Municipal de

Incentivo à Cultura;• Balanço do Revela Bertioga e Re-Festelando;• Ocupação de Espaços Públicos (Quiosques da Orla);• Plano de Trabalho do CMPC;• Assuntos Gerais.

elisa selvo chavesPresidente do conselho municipal de Políticas culturais – cmPc e

o Fundo municipal de incentivo à cultura

convocação

A Assessora de Comissões e Conselhos Municipais, no uso de suas atribuições, convoca os membros do Conselho de Saúde para participarem da reunião extraorDinária que será realizada na quinta-feira, dia 30 de outubro, às 15 horas, na Casa dos Conselhos que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro. Bertioga.

Pauta:• Eleição do presidente, vice-presidente e 1º e 2 º secretários

vanuzia teixeira de souza assessora de comissões e conselhos municipais

convocação

O presidente do Conselho Municipal Sobre Drogas, no uso de suas atribuições, convoca seus respectivos membros e interessados para a reunião orDinária, a ser realizada no dia 29 de outubro de 2015, às 14 horas, na Casa dos Conselhos Municipais, situada na Rua Luiz Pereira de Campos, nº 1.117, Vila Itapanhaú.

Pauta:• Leitura e aprovação da ata anterior• Presença do Secretário de Educação

erminio araújo aguiarPresidente

convocação

O presidente do Conselho Municipal da Juventude - CONJUV, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros titulares e interessados em geral para a reunião extraorDinária, que será realizada na próxima quarta-feira, dia 28 de outubro, às 09 horas e 30 minutos, na Escola Estadual Jardim Vicente de Carvalho – Rua Francisco Pinto S/N - Jardim Vicente de Carvalho - Bertioga.

Portaria nº 45/15 - bertPrev

antÔnio carlos De souZa, presidente do bertPrev, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial os artigos

111, VI da LC 95/13 e rejane Westin Da silveira guimarães, coordenadora jurídico-Previdenciária, considerando o que ficou decidido no processo administrativo nº 074/15 – BERTPREV, tendo como objeto a concessão de aposentadoria por invalidez e todos os atos devidamente cumpridos e observados,

Aposentar por invalidez, com proventos proporcionais, a sra. maria antÔnia lino Do vale almeiDa, portadora da Cédula de Identidade RG e CPF insertos em seu respectivo prontuário funcional, servidora pública da Prefeitura do Município de Bertioga, registro funcional 2647, professora de educação básica I, fundamentada no artigo 40, §§ 1º, I, parte inicial; 2º, 3º, 18º e 21º da Constituição Federal e LC 95/13, artigos 23, § 6º, 29 e 32, com os direitos e vantagens previstos nas Leis Municipais 129/95 e 79/11, utilizados para fins de cálculo de proventos, entrando em vigor a partir de 02/11/15.

bertioga, 21 de outubro de 2015

antÔnio carlos De souZaPresiDente Do bertPrev

rejane Westin Da silveira guimarãescoordenadora jurídico-Previdenciária


JUNtA De reCUrSOS FiSCAiS

DiretOriA De ObrAS pArtiCULAreS

Processo seletivo nº 02/15

salva viDas

eDital De convocação Para as Provas Prática e teÓrica

Prova teÓricaData da realização da prova: 25 de outubro de 2015.Local de apresentação: EMEIF Delphino Stockler de LimaEndereço: Rua Manoel da Nóbrega, s/n, Jardim Lido, Bertioga/SPApresentação: 08h30minInício da prova e fechamento dos portões: 09h00min

Informamos ainda que os candidatos deverão observar as condições estabelecidas para a realização das provas escritas, constantes no item 5 e sub-itens do Edital, sendo que o não atendimento às regras do Edital impossibilitará o candidato de realizar a prova.

Prova PráticaData da realização da prova: 27 de outubro de 2015.Horário: 09h00minLocal: Prefeitura do Município de Bertioga, na piscina do Paço Municipal Endereço: Rua Luiz Pereira de Campos, n. 901, Vila Itapanhaú, Bertioga/SP

Para realizar o Exame de Avaliação Física, o candidato deverá apresentar-se com o atestaDo mÉDico constante do item 4.1 do Edital, além de traje adequado (calção, camisetas, meias e tênis). Conforme o sub-item 4.1.1, na hipótese da não apresentação do atestado médico, o candidato não poderá realizar a prova prática, o que culminará em sua eliminação do Processo Seletivo.

Bertioga, 23 de outubro de 2015

comissão organizadora do Processo seletivo 02/2015

atos Do cheFe Da FiscaliZação De obrasexPeDiente PublicaDo em 13/10/2015 a 16/10/2015

obras irregulares embargaDas/ ou interDitaDas

Fábio oPicarelli e s/m ou a Quem De Direito, Auto de Embargo – DIAE 22243/15, para o imóvel sito à Passeio da Seresta, 664 – módulo 28 – quadra A – lote 63 – Riviera de São Lourenço (paralisar obra irregular).

josÉ jorge silva, Auto de Embargo e Multa de Obras – DIAE 22288/15, para o imóvel sito à Rua Seis “A” – quadra A – lote 57 – Jardim Albatroz II (paralisar obra irregular).

nicanor Da silva lima, Auto de Embargo e Multa de Obras – DIAE 22287/15, para o imóvel sito à Rua Seis – quadra A – lote 31 – Jardim albatroz II (paralisar obra irregular).

06208/14 – jorge matsuo Yamane e outro, Auto de Embargo e Multa de Obras – DIAE 22642/15, para o imóvel sito à Rua Nagasaki, nº 821 – quadra M – lote 01 – Jardim vista Linda (paralisar obra irregular – acréscimo no recuo frontal)

engº clauDio milinaviciuschefe de seção de Fiscalização de obras



láila husselY Feitosa Patrício garcia, Auto de Embargo – DIAE 22583/15, para o imóvel sito à Rua Manoel Ruas Perez, 570 – casa 01 – quadra 14 – lote 02 – Balneario Itapoã (paralisar obra irregular)

a Quem De Direito (Debora Dos santos Pinheiro) Auto de Embargo – DIAE 22291/15, para o imóvel sito à Avenida de Distribuição Longitudinal – quadra F – lote 12 – Loteamento Vila Agaó II (paralisar obra irregular)

engº clauDio milinaviciuschefe de seção de Fiscalização de obras

notiFicação – 015/15-seal

conForme a lei nº324/98, art.142, § 2º, alíneas “a” e “b”; Foram lançaDas as seguintes guias; sujeitas a inscrição em DíviDa ativa, aPÓs o vencimento De 30 Dias (lei 316/98, art.9º, §2º); reFerentes aos Processos nºs: 7569/02-682/15-PAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, R$5.032,72, vencimento em 01.11.15; 3577/01-5970/15-SIDNEY CAMPELO, R$475,21, vencimento em 01.10.15; 50374/84-6918/15- LUIZ MACARIO, R$1.180,60, vencimento em 02.11.15; 51990/87-1454/15-WILSON LUIZ PEREIRA, R$830,57, vencimento em 06.11.15; 9136/10-7126/15-CENTAURIEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., R$5.628,18, vencimento em 07.11.15; 7401/08-11097/12- MARCO AURELIO ZANLUTTI ALVES, R$160,65, vencimento em 07.11.15; 11241/10-2070/15-CARMELA LOMBARDI, R$1.654,05, vencimento em 13.11.15; 6921/08-1604/15- EDVAN CARLOS BRITO DE ARAUJO, R$2.693,87, vencimento em 14.11.0.15;

DeFeriDo o pedido de cancelamento do Documento de intimação e autuação – Dia n.º 4654/15 anexo ao Processo PMB 02074/2015 (Processo Cabeça 01925/2015), que trata de Aprovação de Projeto – Legalização de Prédio para Pousada e Construção, referente ao imóvel na Rua Manoel Mendes Ventura, 424, lote 2, Jd. Indaiá – Bertioga/SP, inscrição cadastral 18.050.002.000.



cassius roberto nascimento De almeiDa, Auto de Embargo e Multa de Obras – DIAE 22284/15, para o imóvel sito a Alameda “A”, 205/207 – casas 1 e 2 – quadra J – lote 02 – Vila Agaó II (paralisar obra irregular).

05770/02 – marmÉ & roDrigues ParticiPaçÕes ltDa, Auto de

COmiSSÃO OrgANizADOrADO prOCeSSO SeLetivO 02/2015

SeçÃO De AprOvAçÃO eLiCeNCiAmeNtO De ObrAS

SeCretAriA De meiO AmbieNte

Pauta:• Aprovação da ata anterior• Atualização do livro ata• Informes sobre a 3ª Conferência Estadual de Juventude• Informes sobre o encerramento da atual diretoria executiva;• Assuntos e informes gerais.

Diogo ranalli PradoPresidente do conselho municipal da juventude

convocação

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros municipais e interessados para participar da reunião orDinária que será realizada na terça-feira, dia 27 de outubro de 2015, às 15 horas, nas dependências da Casa dos Conselhos Dr. Walter José de Santana, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro – Bertioga.

Pauta:• Leitura de ata anterior• Assuntos Gerais

Daisy ribeiro menezes da FonsecaPresidente do conselho

convocação

O presidente do Conselho Municipal de Esportes de Bertioga, no uso de suas atribuições, convoca seus membros titulares e suplentes para a reunião orDinária, a ser realizada nesta terça-feira, dia 27 de outubro, às 10 horas, na Casa dos Conselhos Municipais, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro – Bertioga.

Pauta:• Leitura da ata anterior• Assuntos gerais

leandro grande Dias bello Presidente do conselho

eDital De convocaçãoreunião orDinária Do conDema

A presidente do Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA convoca todos os Conselheiros para reunião orDinária e convida todos os interessados a participarem.

Data: 27/10/2015 (terça-Feira) - horário: 09h30minlocal: sala de reuniões do shopping da riviera de são lourenço.endereço: av. da riviera, n.º 1.256, 2º piso – riviera, bertioga/sP.Pauta:• Programa Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista• PERB - ACP da Fundação Florestal.• Assuntos Gerais.

bióloga marisa roitmanPresidente do conDema

secretária de meio ambiente

convocação

A vice-presidente do Conselho Municipal do Fundeb, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os conselheiros titulares para reunião orDinária a ser realizada nesta terça-feira, dia 27 de outubro, às 18 horas, na Casa de Conselhos Municipais, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117, Centro.

Pauta:• Leitura da ata anterior• Assuntos gerais.

maria dos Passos silva vice-Presidente

Embargo – DIAE 22286/15, para o imóvel sito á Avenida Marginal – quadra J – Área “A” – Jardim Albatroz (paralisar obra irregular – edificação em desacordo).

engª regiane De l. toleDo machaDo Diretora de obras Particulares

8855/12-PAULO ROBERTO FERNANDES, R$1.243,38, vencimento em 14.11.15; 9825/12-10555/14-CARLOS AUGUSTO VICENTE, R$4.511,56, vencimento em 14.11.15; 4315/15-6656/15-VERONICE FARIAS DE CARVALHO, R$1.442,22, vencimento em 14.11.15; 969/10-6711/15-EDISON LOURENÇO, R$3.971,91, vencimento em 14.11.15; 51144/89-7779/15- ELAINE OLIVEIRA DE SOUZA VIEIRA, R$647,23, vencimento em 16.11.15; 9135/10-7125/15- CENTAURI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, R$4.978,40, vencimento em 16.11.15; 6723/15-ANDREA CARLA MESQUITA, R$834,39, vencimento em 16.11.15.

arquiteto josÉ Paulo casolarochefe da seção de aprovação e licenciamento de obras / seal

BERTIOGA, 24 dE OuTuBRO dE 2015 - BOLETIM OFICIAL dO MuNICÍPIO - Nº 68814SeCretAriA De ADmiNiStrAçÃO e FiNANçAS


CONtiNUAçÃONA págiNA 17

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 688 - BERTIOGA, 24 DE OUTUBRO DE 2015 17CONtiNUAçÃODA págiNA 16

CONtiNUAçÃODA págiNA 16

BERTIOGA, 24 dE OuTuBRO dE 2015 - BOLETIM OFICIAL dO MuNICÍPIO - Nº 68818repUbLiCAçÃO

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 688 - BERTIOGA, 24 DE OUTUBRO DE 2015 19AtOS DO LegiSLAtivO

ato Da mesa n. º 002/2015

“Altera a Composição da Comissão Especial de Licitação designada pelos Atos da Mesa n.º 06/2013 e 003/2014, e dá outras providências”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 19 e no inciso XXV do artigo 20 ambos da Resolução 68/04, visando regulamentar os trabalhos de uma Comissão Especial de Licitação apta a dar continuidade aos procedimentos necessários às reformas para funcionamento da nova sede deste Poder Legislativo, disciplina e determina:

artigo 1º - A CEL criada nos termos do Ato da Mesa n.º 06/2013, passa a partir desta data a ser composta, pelos seguintes integrantes:

a) Elaine Amorim Justo Nehme (Câmara Municipal de Bertioga) - Presidente

b) Késia Seidel (Câmara Municipal de Bertioga) - Membroc) Ana Lúcia Trancoso Luchese (Prefeitura do Município de Bertioga)

- Membrod) Roseney dos Reis Sabino Correa (Prefeitura do Município de

Bertioga) - MembroParágrafo único – Além das atribuições citadas no Ato da Mesa n.º

06/2013, caberá à Servidora Ana Lucia Trancoso Luchese, acompanhar e fiscalizar o andamento da obra e execução de contrato.

artigo 2º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação.

artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.


ver. luís henrique capelliniPresidente

ver. edvaldo alecrim silva ver. elisabeth dotti consolo1º secretário 2º secretário

“extrato Da ata Da 7ª sessão extraorDinária”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2015, às 10:30 horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Praça Vicente Molinari, s/nº, realizou-se a 7ª Sessão Extraordinária, do 3º Ano Legislativo, da 6º Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Foram analisados os seguintes fatos: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial solicitado para o Projeto de Lei 037/2015, que: “autoriZa o PoDer executivo a abrir crÉDito aDicional suPlementar no valor De r$ 8.849.945,19 (oito milhÕes, oitocentos e Quarenta e nove mil, novecentos e Quarenta e cinco reais e DeZenove centavos)”, de autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado pelo Plenário, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão. 2) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial solicitado para o Projeto de Lei 039/2015, que: “autoriZa o PoDer executivo a abrir crÉDito aDicional suPlementar no valor De r$ 10.884.482,53 (DeZ milhÕes, oitocentos e oitenta e Quatro mil, Quatrocentos e oitenta e Dois reais e cincoenta e três centavos)”, de autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado pelo Plenário, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão.

mesa Diretora da câmara municipal de bertioga



“extrato Da ata Da 8ª sessão extraorDinária”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2015, às 10:30 horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Praça Vicente Molinari, s/nº, realizou-se a 8ª Sessão Extraordinária, do 3º Ano Legislativo, da 6º Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Foram analisados os seguintes fatos: 1) Projeto de Lei 037/2015, que: “autoriZa o PoDer executivo a abrir crÉDito aDicional suPlementar no valor De r$ 8.849.945,19 (oito milhÕes, oitocentos e Quarenta e nove mil, novecentos e Quarenta e cinco reais e DeZenove centavos)”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. 2) Projeto de Lei 039/2015, que: “autoriZa o PoDer executivo a abrir crÉDito aDicional suPlementar no valor De r$

10.884.482,53 (DeZ milhÕes, oitocentos e oitenta e Quatro mil, Quatrocentos e oitenta e Dois reais e cincoenta e três centavos)”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final.




“extrato Da ata Da 23ª sessão orDinária”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e quinze, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Praça Vicente Molinari, s/nº, realizou-se a 23ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 6º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vereador Luís Henrique Capellini, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: a) expediente da mesa: Não houve inscrito. b) expediente dos vereadores: 1) Aprovada a Indicação 398/2015 - Autor: Valéria Bento – Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONDIÇÕES PARA O ATENDIMENTO DE PACIENTES PORTADORES DE OBESIDADE MÓRBIDA”. 2) Aprovada a Indicação 399/2015 - Autor: Valéria Bento – Ementa: “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA OU MESMO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE PROMOVA A REATIVAÇÃO DA PISCINA LOCALIZADA NO PAÇO MUNICIPAL”. 3) Aprovada a Indicação 400/2015 - Autor: Marcia Regina Braz Lia – Ementa: “CAMPANHA ANUAL DE MUTIRÃO DE LIMPEZA DAS PRAIAS E RIOS DE BERTIOGA NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO”. 4) Aprovada a Indicação 401/2015 - Autor: Valéria Bento – Ementa: “INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, VISTORIA E PROVIDÊNCIA QUANTO AO EFLUENTE QUE É DESPEJADO NO RIO ITAPANHAÚ NO FINAL DA ESTRADA 7 - CHÁCARA VISTA LINDA”. 5) Aprovada a Indicação 402/2015 - Autor: Marcia Regina Braz Lia – Ementa: “INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI SOBRE A NECESSIDADE DE NORMA REGULAMENTADORA QUE COÍBE AS AÇÕES E OMISSÕES POR PARTE DOS PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DE BENS IMÓVEIS QUE SE ENCONTREM EM CONFRONTO COM AS LEIS”. 6) Aprovada a Indicação 403/2015 - Autor: Marcia Regina Braz Lia – Ementa: “INDICAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE EMISSÃO DE BOLETOS DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO (IPTU) COM ESCRITA EM MÉTODO BRAILE”. 7) Aprovada a Indicação 404/2015 - Autor: Marcia Regina Braz Lia – Ementa: “ISENÇÃO DE IPTU”. 8) Aprovada a Indicação 405/2015 - Autor: Edvaldo Alecrim Silva – Ementa: “SOLICITAÇÃO DE COLETA DE LIXO NA RUA”. 9) Aprovada a Indicação 406/2015 - Autor: Alfonso Dari Weiland – Ementa: “PROGRAMA ESPORTE SOCIAL”. 10) Aprovada a Indicação 407/2015 - Autor: Alfonso Dari Weiland – Ementa: “PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE DO GOVERNO FEDERAL”. 11) Aprovada a Indicação 408/2015 - Autor: Alfonso Dari Weiland – Ementa: “PREVENÇÃO A DST/AIDS PARA JOVENS”. 12) Aprovada a Indicação 409/2015 - Autor: Arlindo de Jesus Xavier – Ementa: “MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS DOS PONTOS DE ÔNIBUS SITUADOS NA RODOVIA RIO SANTOS”. 13) Aprovada a IND Indicação 410/2015 - Autor: Arlindo de Jesus Xavier – Ementa: “INDICO A LIMPEZA DE VALAS E QUE SEJA DESIGNADA EQUIPE DE ROÇADA PARA O JARDIM MANGUE SECO”. 14) Aprovada a Indicação 411/2015 - Autor: Luís Henrique Capellini – Ementa: “SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS NO BAIRRO GUARATUBA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ENTORNO”. 15) Aprovada a Indicação 412/2015 - Autor: Antônio Rodrigues Filho – Ementa: “IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS”. 16) Aprovada a Indicação 413/2015 - Autor: Antônio Rodrigues Filho – Ementa: “POLO POLIESPORTIVO E CULTURAL NA SEDE DA ANTIGA PRODESAN, NO INDAIÁ”. 17) Aprovada a Indicação 414/2015 - Autor: Antônio Rodrigues Filho – Ementa: “SINALIZAÇÃO NA ENTRADA DOS BAIRROS”. 18) Aprovada a Indicação 415/2015 - Autor: Antônio Rodrigues Filho – Ementa: “CONCESSÃO DE INCENTIVO A EMPRESAS NÃO-POLUENTES”. c) ordem do Dia: 1) Projeto de Lei 022/2015, que: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.107/14 QUE INSTITUIU O PROGRAMA INTEGRAÇÃO FAMÍLIA ESCOLA DE BERTIOGA – PIFE”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação. 2) Projeto de Lei 030/2015, que: “DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação. 3) Projeto de Lei 033/2015, que: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.098, DE 02 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido

projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação. 4) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial solicitado para o Projeto de Lei Complementar 004/2015, que: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 129,DE 29 DE AGOSTO DE 1995, QUE MENCIONA”, de autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado pelo Plenário, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão. 5) Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2015, que: “ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 10 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores José Feliciano Irmão, Valéria Bento e Arlindo de Jesus Xavier, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão. 6) Projeto de Lei 057/2014, que: “DENOMINA COMO PRAÇA DR. JOSÉ DAS NEVES A ANTIGA PRAÇA APROVADA 88, DO BAIRRO VILA AGAÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria da Vereadora Valéria Bento, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão. 7) Projeto de Lei 009/2015, que: “DENOMINA COMO MARIA HENEDINA DA CRUZ NEHME A ANTIGA RUA APROVADA 121, NO RIO DA PRAIA”, de autoria do Vereador Antonio Rodrigues Filho, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão. 8) Projeto de Lei 031/2015, que: “DENOMINA DE FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS A ATUAL RUA 16 DO BAIRRO JARDIM RIO DA PRAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria da Vereadora Elisabeth Dotti Consolo, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão.




extrato De Portaria – art. 27, inc. xi, resolução n° 081/07

Portaria n° 068/2015 de 30/09/2015 – Exonerar, em 01/10/15, o Sr. Anderson Brasil Alves, reg. 495, do cargo de Assessor da Mesa Diretora.

ver. luís henrique capelliniPresidente da câmara

Portaria n° 069/2015 de 30/09/2015 – Nomear, em 02/10/15, o Sr. Robson Parra de Almeida, sob o reg. 497, para o cargo de Assessor da Mesa Diretora.


Portaria n° 070/2015 de 01/10/2015 – Designar, a partir de 01/10/15, a Sra. Ivanildes dos Santos, reg. 35, para compor a Comissão de Cerimonial do Poder Legislativo, até 30/11/15.


ato De Promulgação

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, dando cumprimento ao §2º do art. 35 da Lei Orgânica de Bertioga, faz

saber que o Plenário aprovou na 12ª Sessão Extraordinária, de 23 de outubro de 2.015, e que promulga a presente:

emenda à lei orgânica nº 035/2015

“Altera o artigo 2º da Emenda à nº 34/2015 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências“

Autoria: Vereadores Valéria Bento, José Feliciano Irmão e Luís Henrique Capellini

art. 1º. O artigo 2º, da Emenda n° 34/2015 da Lei Orgânica do Município de Bertioga, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. Esta emenda entrará em vigor no primeiro dia do ano de 2.016.”

art. 2º. Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação. art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.






atenção

A Diretoria de Abastecimento informa que todo e qualquer processo

atenção serviDores

convocação

convocamos todos os servidores que possuem dependentes de imposto de renda a comparecerem até o dia 13 de novembro de 2015 na sala de atendimento ao contribuinte, guichê da Seção da Folha de Pagamento (Recursos Humanos), das 09hs00min às 16h00min, para realizarem atualização de cadastro.Os servidores que não comparecerem terão seu cálculo de imposto de renda isento de dedução por dependentes.


cleide alves da silvachefe da seção da Folha de Pagamento

atenção serviDores

convocação

convocamos os servidores abaixo relacionados a comparecerem até o dia 30 de outubro de 2015 na Sala de Atendimento ao Contribuinte, no guichê da Seção da Folha de Pagamento (Recursos Humanos), das 09hs00min às 16h00min, para ciência do processo administrativo n. 8202/2015:

Aos servidores que não atenderem a presente convocação serão aplicadas as disposições do art. 48, da Lei Municipal n. 129/95.


cleide alves da silvachefe da seção da Folha de Pagamento

comunicaDo

associação Dos estuDantes tÉcnicos e universitários De bertioga, inscrita no cnPj/mF sob o n° 03.632.835/0001-52, com sede na Rua Luiz Pereira de Campos, 1047, Vila Itapanhaú, Bertioga-SP, tel.: (13) 3316-2554, neste ato representado por seu presidente José Augusto Ribeiro Martini Corrêa;

Portaria n° 005/2015, de 20 de outubro de 2015

josÉ augusto ribeiro martini corrêa, presidente da aetub,

AetUb

DiretOriA De LiCitAçõeS e COmprAS

SeçÃO DA FOLHA De pAgAmeNtOsomente será analisado a partir do dia 10/11/2015, tendo em vista o levantamento para verificar os espaços públicos disponíveis para liberação de novas licenças.

odivaldo nogueira da silva FilhoDiretor de abastecimento

cancelamento De PeDiDos De licença

Os requerentes, abaixo relacionados, tiveram seus pedidos de licença ambulantes deferidos há mais de 30 (trinta) dias e até a presente data não compareceram para validá-la. Assim, ficam NOTIFICADOS a validar suas licenças com o pagamento das taxas devidas, devendo comparecer nos dias 26, 27 de outubro de 2015, na Diretoria de Abastecimento, pois após este prazo os deferimentos serão revogados e o processo administrativo arquivado:

Processo interessado Data do deferimento7408/14 Edna Oliveira Queiróz 09/12/20148786/14 Ivan Nascimento 05/01/20153176/13 Judite Alexandre da Silva 10/02/20153177/13 Cicero Tavares dos Santos 10/02/2015882/15 Adelia Maria de Jesus 26/03/20151814/15 Sonia Maria Ferreira da Costa 15/05/20153982/14 Renato Meschiatti 22/06/20153619/15 Neuza Alves Pereira 13/08/201510200/13 Andre Vicente Ferreira 13/08/20157747/14 Janete Maria da Silva 19/08/20153589/10 Cleneia Vieira dos Santos 24/08/20159153/14 Alberto dos Santos Garcia 28/08/20154471/13 Edson Luiz dos Santos 02/09/20156096/11 Marcelo Antonio de Godoy 04/09/20151082/15 Fernando Pekny 09/09/2015


eDital De cancelamento De licenças ambulantes

Pelo presente edital a Diretoria de Abastecimento torna público que proferiu a seguinte decisão: “Em face das informações constantes nos autos de que o permissionário não renovou sua licença para o exercício de 2015 e a permissionária faleceu, CANCELO, em conformidade com a Lei Municipal 135/95 através do processo administrativo n. 3956/15, as licenças abaixo relacionadas”:

1-889 marcos dos santos melo 3-053 ana lucia da silva Fernandes

Publique-se.



abuso Por irregulariDaDes ambulantes

A Diretoria de Abastecimento notiFica todos os permissionários ambulantes da Orla da Praia, especialmente os instalados do Centro ao SESC, com ênfase aos localizados próximos ao Hotel 27, a retirarem todo e qualquer material excedente e estranho ao equipamento, tais como cadeiras, mesas, pia, caixa de som, geladeira, carretinha, coberturas, tendas, totens, bandeirolas, dentre outros, conforme observado pela fiscalização. Tal medida atende aos dispositivos da lei e ao grande número de denúncias por usuários daquele trecho da praia que se sentem incomodados com a dificuldade de transitar, permanecer e visualizar o mar.


no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos Arts. 27 a 36 do Estatuto Social, resolve:instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de Karina Rodrigues de Oliveira, para apurar denúncia efetuada por escrito nos termos do art. 29 do Estatuto, bem como será mantido em sigilo a identidade do denunciante, nos termos do art. 29, Parágrafo Único do mesmo Estatuto.Consta da denúncia que em 06 de Outubro de 2015, a associada Karina de Oliveira Rodrigues ingressou no Ônibus Linha 03 que faz o itinerário noturno na cidade de Santos, na qual não é a linha designada para seu uso permanente e desrespeitou as coordenadoras do mesmo ônibus. Ferindo incisos, I e III do art. 24 do Estatuto Social. Diante do exposto, nos termos do Art. 33, V do Estatuto, dê-se ciência ao associado, para que no prazo de 05 (cinco) dias, apresente sua defesa, bem como indique testemunhas, ressalvando que a não apresentação de defesa no prazo, será dado como confesso o fato da denúncia.

Publique-se.

josé augusto ribeiro martini corrêaPresiDente


josÉ augusto ribeiro martini corrêa, presidente da aetub, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos Arts. 27 a 36 do Estatuto Social, resolve:

instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face João Paulo Vieira dos Santos, para apurar denúncia efetuada por escrito nos termos do art. 29 do Estatuto, bem como será mantido em sigilo a identidade do denunciante, nos termos do art. 29, Parágrafo Único do mesmo Estatuto.

Consta da denúncia que em 09 de Outubro de 2015, o associado João Paulo Vieira dos Santos ingressou no Ônibus Linha 06 que faz o itinerário noturno na cidade de Santos, na qual não é a linha designada para seu uso permanente. Ferindo inciso III do art. 24 do Estatuto Social.

Diante do exposto, nos termos do Art. 33, V do Estatuto, dê-se ciência ao associado, para que no prazo de 05 (cinco) dias, apresente sua defesa, bem como indique testemunhas, ressalvando que a não apresentação de defesa no prazo, será dado como confesso o fato da denúncia.

Publique-se.




instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de Cristiano Mota dos Santos, para apurar denúncia efetuada por escrito nos termos do art. 29 do Estatuto, bem como será mantido em sigilo a identidade do denunciante, nos termos do art. 29, Parágrafo Único do mesmo Estatuto.

Consta da denúncia que em 16 de Outubro de 2015, o associado Cristiano Mota dos Santos ingressou no linha 04 que faz o itinerário noturno na cidade de Mogi da Cruzes, na qual não é a linha designada para seu uso permanente. Ferindo inciso III do art. 24 do Estatuto Social.

O associado tem acúmulo de penalizações diante da Associação. Sendo assim, existe reincidência.


Publique-se.




instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de Daniela Camilo de Oliveira, , para apurar denúncia efetuada por escrito nos termos do art. 29 do Estatuto, bem como será mantido em sigilo a identidade do denunciante, nos termos do art. 29, Parágrafo Único do mesmo Estatuto.

Consta da denúncia que em 22 de Outubro de 2015, a associada Daniela Camilo de Oliveira ingressou no linha 04 que faz o itinerário noturno na cidade de Mogi da Cruzes, na qual não é a linha designada para seu uso permanente. Ferindo inciso III do art. 24 do Estatuto Social.

A associada tem acúmulo de penalizações diante da Associação. Sendo assim, existe reincidência.

Diante do exposto, nos termos do Art. 33, V do Estatuto, dê-se ciência


extratos De Portarias

art. 1º e 3º, do Decreto n. 1.372/09.

O Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, bem como o Secretário de Educação, no uso das atribuições que lhes são conferidas no Decreto Municipal n. 2.270/15, expedem as seguintes Portarias,

Decreto n. 2.403, De 20 De outubro De 2015

Altera o Decreto Municipal n. 2.302, de 13 de maio de 2015, que nomeou a Comissão de Avaliação do Termo de Parceria n. 02/2015.

O Arquiteto e Urbanista josé mauro Dedemo orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

consiDeranDo a necessidade de substituir o representante do Conselho Municipal de Esportes na Comissão de Avaliação do Termo de Parceria n. 02/2015, nomeada pelo Decreto Municipal n. 2.302, de 13 de maio de 2015, atendendo a solicitação contida no Memorando n. 275/2015-ST;

Decreta:art. 1º Por este Decreto fica alterada a alínea “a”, do inciso III, do

artigo 1º, do Decreto Municipal n. 2.302, de 13 de maio de 2015, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)III – Representante do Conselho Municipal de Esportes:

DeCretOS

extrAtOS

ao associado, para que no prazo de 05 (cinco) dias, apresente sua defesa, bem como indique testemunhas, ressalvando que a não apresentação de defesa no prazo, será dado como confesso o fato da denúncia.

Publique-se.



josÉ augusto ribeiro martini corrêa, presidente da aetub, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos Arts. 27 a 36 do Estatuto Social, resolve:instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de Eduardo Fernando Cordeiro da Conceição, para apurar denúncia efetuada por escrito nos termos do art. 29 do Estatuto, bem como será mantido em sigilo a identidade do denunciante, nos termos do art. 29, Parágrafo Único do mesmo Estatuto.Consta da denúncia que em 22 de Outubro de 2015, o associado Eduardo Fernando Cordeiro da Conceição ingressou no linha 04 que faz o itinerário noturno na cidade de Mogi da Cruzes, na qual não é a linha designada para seu uso permanente. Ferindo inciso III do art. 24 do Estatuto Social.O associado tem acúmulo de penalizações diante da Associação. Sendo assim, existe reincidência.Diante do exposto, nos termos do Art. 33, V do Estatuto, dê-se ciência ao associado, para que no prazo de 05 (cinco) dias, apresente sua defesa, bem como indique testemunhas, ressalvando que a não apresentação de defesa no prazo, será dado como confesso o fato da denúncia.

Publique-se.




instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de Lamarqui Elizeu de Souto Morais, para apurar denúncia efetuada por escrito nos termos do art. 29 do Estatuto, bem como será mantido em sigilo a identidade do denunciante, nos termos do art. 29, Parágrafo Único do mesmo Estatuto.

Consta da denúncia que em 16 de Outubro de 2015, o associado Eduardo Fernando Cordeiro da Conceição ingressou no linha 04 que faz o itinerário noturno na cidade de Mogi da Cruzes, na qual não é a linha designada para seu uso permanente. Ferindo inciso III do art. 24 do Estatuto Social.

O associado tem acúmulo de penalizações diante da Associação. Sendo assim, existe reincidência.


Publique-se.


a)Ubirajara Bezerra de Mendonça. (NR)”art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


arq. urb. josé mauro Dedemo orlandiniPrefeito do município


Altera o Decreto Municipal n. 2.399, de 15 de outubro de 2015, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde.

O Arquiteto e Urbanista josé mauro Dedemo orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

consiDeranDo a Resolução 453, do Conselho Nacional de Saúde, e a necessidade de regularizar a composição do Conselho Municipal de Saúde de Bertioga, nomeado pelo Decreto Municipal n. 2.399, de 15 de outubro de 2015, conforme orientação da Assessoria de Comissões e Conselhos, nos autos do Processo Administrativo n. 49/1994,

Decreta:art. 1º Por este Decreto se dá nova redação ao inciso IV, do artigo

1º, do Decreto Municipal n. 2.399, de 15 de outubro de 2015, para substituir a representatividade dos Prestadores de Serviços Privados no Conselho Municipal de Saúde, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)(...)IV – representante dos Prestadores de Serviços Privados conveniados

ou sem fins lucrativos:a) Instituto CORPORE:1. Ronaldo Soares Silva, titular;2. Marcia Aparecida Cruz, suplente.”art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,


Bertioga, 22 de outubro de 2015. (PA 49/1994)



Altera o Decreto Municipal n. 2.123, de 28 de fevereiro de 2014, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Políticas

Culturais – CMPC.

O Arquiteto e Urbanista josé mauro Dedemo orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

consiDeranDo a necessidade de atualizar a composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, conforme as indicações constantes nos autos do processo administrativo n. 4336/2009, e a solicitação da Assessora de Comissões e Conselhos;

Decreta:art. 1º Por este Decreto se dá nova redação ao Decreto Municipal

n. 2.123, de 28 de fevereiro de 2014, para substituir membros e representantes no Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)(...)I – Governamental:(...)b) Seção de Cultura: 1. Sandro Bueno Justo, titular;1.1. Maria Guilherme da Silva, suplente.c) Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte:1. (...);1.1. Isabel Cistina de Lima, suplente;(...)II – Entidades Civis:(...)d) Instituto CAMPB:1. José Martins Filho, titular;1.1 Carlos Eduardo Martins Filho, suplente.” (NR)art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,


Bertioga, 23 de outubro de 2015. (PA n. 4336/2009)



Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

O arquiteto e Urbanista josé mauro Dedemo orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

consiDeranDo as disposições do artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal n. 1.153/14, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do orçamento da despesa fixada no artigo 1º, do mesmo diploma legal, observando-se o disposto no art. 43, da Lei Federal n. 4.320/64, e a necessidade de suplementação orçamentária das Secretarias de Saúde – SS e Educação - SE para fazerem frente às despesas com pessoal civil,

Decreta:art. 1º Por este Decreto fica aberto crédito adicional suplementar no

orçamento municipal no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:

art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




Define sobre o Feriado Municipal do dia 28 de outubro de 2015.

O Arq. Urb. josé mauro Dedemo orlandini, Prefeito do município, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

consiDeranDo que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga aprovou na 12ª Sessão Extraordinária, realizada em 23 de outubro de 2015, proposta de emenda à Lei Orgânica de autoria dos membros da Câmara;

consiDeranDo que a referida emenda determinou que a alteração do inciso II, do art. 10, do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município, entrará em vigor no primeiro dia do ano de 2016;

consiDeranDo que diante desta situação o dia 28 de outubro continua sendo Feriado Municipal no ano de 2015;

Decreta:art. 1º Fica definido como Feriado Municipal o dia 28 de outubro de

2015 - Dia do Funcionário Público Municipal.Parágrafo único. O dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra,

somente será Feriado Municipal, em substituição ao dia 28 de outubro, a partir do ano de 2016.

art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o

Decreto Municipal n. 2.395, de 08 de outubro de 2015.



BERTIOGA, 24 dE OuTuBRO dE 2015 - BOLETIM OFICIAL dO MuNICÍPIO - Nº 68822Portaria n. 516, De 21 De outubro De 2015resolve:Instaurar Processo aDministrativo DisciPlinar, em face da servidora vanessa PraDo signorini, Professora de Educação Básica I, Registro Funcional n. 1254, com fundamento legal no artigo 116 da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995, para ser conduzido pela comissão Permanente De Processos DisciPlinares e sinDicÂncias – coPias, para que no prazo legal apresente Relatório Conclusivo sobre os fatos, a contar da data de publicação desta Portaria, na forma do art. 127 da Lei Municipal n. 129/95. (PA n. 6735/15)


Portaria n. 517, De 22 De outubro De 2015resolve:Instaurar sinDicÂncia, com base legal no artigo 116, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995, para apurar os fatos noticiados nos autos do Processo Administrativo n. 6955/15, para que a comissão Permanente De Processos DisciPlinares e sinDicÂncias – coPias, apresente Relatório Conclusivo sobre os Fatos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, segundo o disposto no artigo 117, da Lei Municipal n. 129/95.

ivan de carvalho secretário de educação

Portaria n. 518, De 22 De outubro De 2015resolve:ceDer, a partir de 26 de outubro de 2015, a servidora raFaela costa Ferreira gomes De maceDo, Professora de Primeira Infância, Registro Funcional n. 4098, sem prejuízo dos seus vencimentos e demais vantagens de seu cargo, para a PreFeitura municiPal De santos, para atuar sob a subordinação de quem determinar a Douta Autoridade.


extrato De contrato

Proc. 1372/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: Incentel Sistemas Ltda (CNPJ: nº 22.968.458/0001-71) - contrato 54/2015 de locação de sistemas de telefonia PABX Central tipo CPA CPCT com tecnologia digital/IP com fornecimento de mão de obra especializada e manutenção com substituição de componentes, conforme solicitado pela Secretaria de Administração e Finanças do município. – Valor global de R$ 40.700,04 (quarenta mil, setecentos reais e quatro centavos). - Prazo 12 (doze) meses. - Data: 13/10/2015

extrato De aDitivo

Proc. 552/2014 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: Agrícola e Construtora Monte Azul Ltda (CNPJ: nº 61.026.233/0001-58) - Objeto: II Termo de aditamento do contrato Nº 39/2014 para prestação de serviço de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva, com fornecimento de não de obra para as redes de ensino do município e demais próprios da contratante ou por ela locado – Valor global de R$ 2.106.383,70 (dois milhões cento e seis mil, trezentos e oitenta e três reais e setenta centavos). - Prazo 10 (dez) meses a contar de 29/08/2015;

ato De homologaçãoPregao Presencial nº 88/2015

Proc. nº 5447/2015

USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS POR LEI, E OBEDECENDO AS PRECEITOS CONTIDOS NA LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO MUNICIPAL Nº 1122/06 E 1152/06, E LEI 8666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, homologo toDo o ProceDimento realiZaDo, Para Que ProDuZa os eFeitos legais o Pregão Presencial 88/2015, QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE MOTOR COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, DA CAMINHONETE NISSAN PLACA EOD 7246 DE USODA DIRETORIA DE OPERAÇÕES AMBIENTAIS, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ADJUDICADO À EMPRESA solution com. De ProDutos automotivos (cnPj: 03.790.288/0001-33) O ITEM COM O VALOR GLOBAL DE R$ 24.000,00, PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO.

BERTIOGA, 08 DE OUTUBRO DE 2015

arQ. urb. jose mauro DeDemo orlanDiniPreFeito Do municíPio

lei comPlementar n. 111, De 23 De outubro De 2015

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2015.Autor: José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do Município

josÉ mauro DeDemo orlanDini, Prefeito do Município de Bertioga:

Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária, realizada hoje, e que sanciono e promulgo a seguinte Lei:

art. 1º Esta Lei Complementar institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2015 destinado a incentivar o pagamento dos débitos originários de créditos tributários, multas e preços públicos, regularmente constituídos, inscritos em dívida ativa, e que se encontram em fase de cobrança administrativa ou judicial, com exigibilidade suspensa ou não, cujo fato gerador tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2014.

art. 2º O ingresso no REFIS será requerido pelo contribuinte diretamente no Setor de Atendimento ao Contribuinte - SETAC, autorizado a emitir boletos de arrecadação bancária em nome dos contribuintes em débito, independentemente do pagamento de taxa.

§ 1º Poderão pleitear a adesão ao REFIS os proprietários, sucessores hereditários e compromissários compradores devidamente cadastrados no Município.

§ 2º As pessoas legitimadas a optar pelo REFIS poderão fazer-se representar por procurador, mediante a apresentação do respectivo instrumento de mandato.

§ 3º A apresentação do requerimento de parcelamento importa na confissão da dívida e não implica na obrigatoriedade do seu deferimento.

art. 3º O contribuinte terá até o dia 30 de dezembro de 2015 para aderir ao REFIS.

art. 4º O requerimento de adesão ao REFIS deverá ser formulado individualmente pelo contribuinte ou seu representante legal e instruído com os seguintes documentos:

a) cópia dos atos constitutivos da pessoa jurídica e suas alterações, bem como cópia da ata de constituição da diretoria em exercício e, para o caso de pessoa física, cópia de documento de identidade;

b) cópia do CNPJ para pessoa jurídica e do CPF quando física;c) documento de identificação com foto emitido pela Secretaria de

Segurança Pública, Polícia Federal, Órgão de Defesa ou Conselho de Classe.

d) termo de confissão do débito;e) declaração do contribuinte ou de seu representante legal de

desistência, expressa e irrevogável, de todas as ações ou recursos

LeiSDiretOriA De LiCitAçõeS e COmprAS

judiciais ou processos administrativos que tenham por objeto ou finalidade, mediata ou imediata, discutir ou impugnar os respectivos lançamentos ou débitos abrangidos pelo programa, bem como de renúncia ao direito sobre que se fundam os respectivos pleitos, ou, se for o caso, declaração de inexistência de ação judicial;

f) na hipótese de parcelamento de débitos ajuizados, o acordo dependerá do recolhimento prévio das despesas e ônus judiciais e processuais exigidos na Execução Fiscal à Fazenda do Estado de São Paulo.

art. 5º Atendidos os requisitos do artigo 4º desta Lei, a adesão ao REFIS será deferida, observando-se os seguintes critérios:

I - para pagamento em prestação única: desconto de 85% (oitenta e cinco por cento) do valor da multa moratória e 85% (oitenta e cinco por cento) dos juros moratórios incidentes sobre o valor da obrigação principal atualizado monetariamente;

II - para pagamento em até 06 (seis) parcelas: desconto de 75% (setenta e cinco por cento) do valor da multa moratória e 75% (setenta e cinco por cento) dos juros moratórios incidentes sobre o valor da obrigação principal atualizado monetariamente;

III - para pagamento de 07 (sete) a 18 (dezoito) parcelas: desconto de 60% (sessenta por cento) do valor da multa moratória e 60% (sessenta por cento) dos juros moratórios incidentes sobre o valor da obrigação principal atualizado monetariamente;

IV - para pagamento de 19 (dezenove) a 30 (trinta) parcelas: desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor da multa moratória e 50% (cinquenta por cento) dos juros moratórios incidentes sobre o valor da obrigação principal atualizado monetariamente.

§ 1º Em qualquer das hipóteses previstas nos incisos deste artigo, o vencimento da primeira parcela será no ato da celebração do acordo e o saldo devedor parcelado em Real, será representado em Unidade Fiscal de Bertioga - UFIB, sendo que nos casos dos incisos II, III e IV os valores serão acrescidos de juros de 0,3% (três décimos por cento) ao mês.

§ 2º Ao somatório dos valores devidos, nos termos do caput deste artigo, será adicionado, cumulativamente, se o caso, os seguintes valores:

a) O referente a custas judiciais (custas processuais, diligências de oficiais de justiça e afins), numa única parcela, à vista, no caso dos processos judiciais já distribuídos ao Fórum local;

b) O percentual de 10% (dez por cento) do valor do acordo com os descontos previstos nos incisos deste artigo, a título de honorários advocatícios, no caso de processo judicial já distribuído, sendo que o valor correspondente poderá ser dividido no mesmo número de parcelas daquelas feitas no acordo principal.

art. 6º As parcelas terão seus vencimentos conforme estipulado nos incisos seguintes e estarão disponibilizadas no site oficial da Prefeitura do Município de Bertioga, no endereço eletrônico (www.bertioga.sp.gov.br), não cabendo alteração da data após realização do parcelamento:

a) para acordos realizados nos dias 01 a 05, o vencimento da parcela será dia 05;

b) para acordos realizados nos dias 06 a 10, o vencimento da parcela será dia 10;

c) para acordos realizados nos dias 11 a 15, o vencimento da parcela será dia 15;

d) para acordos realizados nos dias 16 a 20, o vencimento da parcela será dia 20;

e) para acordos realizados nos dias 21 a 25, o vencimento da parcela será dia 25;

f) para acordos realizados nos dias 26 a 30, o vencimento da parcela será dia 30; e

g) para acordo realizado no dia 31, o vencimento da parcela será dia 31.

art. 7º A fruição dos descontos previstos nesta lei complementar, na forma e prazo nela regulados, não confere direito à restituição ou qualquer espécie de compensação, ainda que de importância já paga, a qualquer título e em qualquer tempo.

§ 1º Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).§ 2º Eventual parcelamento de honorários advocatícios poderão ser

feitos em qualquer valor, sem valor mínimo de parcela.art. 8º Efetuada a inclusão do débito no REFIS, a exigibilidade do

crédito permanecerá suspensa até sua efetiva liquidação, ressalvada a hipótese de inadimplência, ficando o devedor com direito a obtenção de certidão positiva de débito com força ou efeito negativo.

art. 9º Na desistência de ação judicial e ou pleito administrativo, deverá o contribuinte suportar os ônus judiciais e processuais exigidos na Ação Judicial, na Execução Fiscal ou exigidos em processo administrativo.

§ 1º A comprovação da desistência de ação judicial dar-se-á mediante apresentação da respectiva petição devidamente protocolada no Poder Judiciário.

§ 2º Se, por qualquer motivo, a desistência da ação ou recurso judicial não for homologada por sentença, a Prefeitura, a qualquer momento, poderá cancelar o REFIS e cobrar o débito integralmente, desprezando os benefícios concedidos pelo programa.

art. 10. O contribuinte com parcelamento em vigor, poderá aderir ao REFIS.

§ 1º O novo parcelamento do débito nos termos desta Lei não terá, em nenhuma hipótese, efeito retroativo, alcançando exclusivamente o

valor remanescente do parcelamento em vigor, sem que o contribuinte tenha direito de crédito, compensação, devolução, retenção e restituição de importância já paga, a qualquer título de pagamentos já efetuados.

§ 2º Os valores remanescentes do parcelamento para fins de adesão ao REFIS e aplicação de seus descontos, serão considerados proporcionalmente e com base no valor do parcelamento original.

art. 11. A falta de pagamento de qualquer das parcelas do REFIS nos respectivos vencimentos sujeitará o contribuinte à multa moratória de 0,1667% (um mil seiscentos e sessenta e sete décimos de milésimo por cento) por dia de atraso, a partir do primeiro dia útil seguinte ao vencimento, limitada a 10% (dez por cento).

art. 12. Será considerado rescindido o acordo de pagamento parcelado no caso de atraso de:

a) qualquer parcela por mais de 90 (noventa) dias;b) atraso de 03 (três) parcelas, consecutivas ou não.Parágrafo único. A rescisão independe de qualquer aviso ou

notificação.art. 13. A rescisão do REFIS implicará na exigibilidade imediata do

remanescente do débito, estornando-se os benefícios fiscais desta Lei e fazendo incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o restante do débito.

art. 14. O prazo para atender ou impugnar despachos ou decisões administrativas decorrentes da aplicação desta Lei será de 10 (dez) dias, contados da notificação do interessado, que deverá ocorrer pessoalmente ou através de publicação no Boletim Oficial do Município.

art. 15. A Secretaria de Administração e Finanças é o órgão competente para decidir sobre todos os atos relacionados com a aplicação desta Lei.

art. 16. O Poder Executivo e a Secretaria de Administração e Finanças editarão os atos regulamentares que se fizerem necessários à implementação desta Lei.

art. 17. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.



BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 688 - BERTIOGA, 24 DE OUTUBRO DE 2015 23ato De homologação

Pregao Presencial nº 85/2015

USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS POR LEI, OBEDECENDO AOS PRECEITOS CONTIDOS NA LEI FEDERAL Nº 10.520/2002, DECRETOS MUNICIPAIS Nºs 1382 DE 24 DE ABRIL DE 2.009, 1482, DE 13 DE JANEIRO DE 2010, E LEI 8666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, homologo toDo o ProceDimento realiZaDo, Para Que ProDuZa os eFeitos legais o Pregão Presencial 85/2015, QUE OBJETIVA O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FILTRO DE PAPEL E COPOS DESCARTÁVEIS PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SAGRANDO-SE VENCEDORA E CONSEQUENTEMENTE DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A EMPRESA ELLO OFFICE & EMPREENDIMENTOS LTDA EPP (CNPJ:02.939.554/0001-84) PARA O ITEM 1 COM O VALOR UNITÁRIO DE R$ 2,90, PARA O ITEM 02 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 3,82 E PARA O ITEM 03 COM O VALOR UNITARIO DE 1,90, RESULTANDO EM VALOR TOTAL DE R$ 17.680,00 (DEZESSETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS).

BERTIOGA, 20 DE OUTUBRO DE 2015

arQ. urb. jose mauro DeDemo orlanDiniPreFeito Do municíPio

ato De homologaçãoeDital nº 03/2015-retiFicaDo

moDaliDaDe concorrência PublicaProcesso aDministrativo nº. 3004/2015

Usando das atribuições que me são conferidas por lei, e obedecendo aos preceitos contidos na Lei Federal nº 8666/93 e suas posteriores alterações, e ainda, ter decorrido o prazo recursal e não ter havido recurso contra os atos praticados na licitação, homologo toDo o ProceDimento realiZaDo, Para Que ProDuZa os eFeitos legais a concorrência Publica 03/2015, que objetiva a à execução de obra de ampliação do Hospital do Município de Bertioga /SP. Em face do atendimento às regras editalicias e o menor preço global, adjudico em favor de Global Engenharia e Meio Ambiente Ltda.EPP (CNPJ 07.422.805/0001-72), o objeto licitado sobre o valor global de R$ 8.489.913,57 (oito milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, novecentos e treze reais e cinquenta e sete centavos).


arQº urb. jose mauro DeDemo orlanDiniPreFeito Do municíPio

ata De registro De Preços nº 67/2015Pregão Presencial nº 84/2015

Processo aDministrativo n° 4361/2015

A Diretoria de Licitações e Compras em cumprimento ao disposto na Lei Federal 8666/93 informa que, por questões de economicidade, se encontra afixado no quadro de avisos da Prefeitura os preços registrados no Pregão supra mencionado para conhecimento dos interessados, na qual sagrou-se detentora para os itens 01, 02, 04 e 06 a empresa cirurgica são josÉ ltDa (cnPj: 55.309.074/0001-04), para eventuais fornecimentos de soluções fisiológicas para as Unidades Básicas de Saúde. A Ata terá validade pelo período de 12 meses a contar da sua assinatura ( 05/10/2015).


roseney dos reis sabino correaDiretora de licitação e compras

ata De registro De Preços nº 68/2015Pregão Presencial nº 84/2015

Processo aDministrativo n° 4361/2015

A Diretoria de Licitações e Compras em cumprimento ao disposto na Lei Federal 8666/93 informa que, por questões de economicidade, se encontra afixado no quadro de avisos da Prefeitura os preços registrados no Pregão supra mencionado para conhecimento dos interessados, na qual sagrou-se detentora para os itens 03, 05 e 07 a empresa QualitY meDical com. e Distr. De meDicamentos ltDa (cnPj: 07.118.264/0001-93), para eventuais fornecimentos de soluções fisiológicas para as Unidades Básicas de Saúde. A Ata terá validade pelo período de 12 meses a contar da sua assinatura ( 05/10/2015).



Publicação De atas

Em cumprimento ao disposto no artigo 15, § 2º, da Lei 8666/93, a Diretoria de Licitação e Compras, comunica a quem possa interessar que encontram-se disponíveis no quadro de avisos da Prefeitura de Bertioga, os preços registrados nas Atas abaixo descritas:

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 06/2015, firmada em 23/03/2015, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 07/2015, firmada em 27/03/2015,ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 08/2015, firmada em 23/03/2015,ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 09/2015, firmada em 23/03/2015,ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 10/2015, firmada em 23/03/2015,ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 11/2015, firmada em 23/03/2015,ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 12/2015, firmada em 23/03/2015,ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 13/2015, firmada em 23/03/2015,ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 14/2015, firmada em 23/03/2015,ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 15/2015, firmada em 23/03/2015,

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 16/2015, firmada em 23/03/2015,ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 33/2015, firmada em 29/06/2015,ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 34/2015, firmada em 30/06/2015,ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 35/2015, firmada em 06/07/2015,ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 36/2015, firmada em 06/07/2015,ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 37/2015, firmada em 06/07/2015,ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 38/2015, firmada em 07/07/2015,ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 39/2015, firmada em 07/07/2015,ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 40/2015, firmada em 07/07/2015,ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 41/2015, firmada em 07/07/2015,ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 42/2015, firmada em 07/07/2015,ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 43/2015, firmada em 07/07/2015.




A Cidade vai receber entre os próximos dias 30 e 31 e 1º de novembro as mais belas espécies de orquídeas e bromélias, que estarão expostas na 7ª edição da Semana de Orquídeas e Bromélias de Bertioga, no Forte São João. A iniciativa é do Núcleo Orquidófilo de Bertioga (NOB) e o Círculo Paulista de Orquidófilos (CPO), em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente. A expectativa dos organizadores é de que mais de três mil pessoas visitem a exposição este ano.

O e vento vem mostrar Bertioga como um importante celeiro dessas espécies e que este ano lança o tema ‘Resgate, Preser vação, Multiplicação

Na edição do ano passado, cerca de três mil pessoas visitaram a exposição eparticiaram das palestras e oficinas relacionadas ao cultivo das várias espécies

d e E sp é c i e s d a R e g i ã o e Reintrodução dessas Espécies em Praças, Logradouros e Condomínios’. A exposição é uma importante ferramenta de educação ambiental, onde as pessoas passam a ter um contato, conhecer um pouco mais sobre essas plantas, para então promover ações que visam de fato a sua preservação e conservação.

A a b er t ur a d o e vent o acontece no próximo dia 30 (sexta-feira), com a inauguração da exposição. Já no sábado (31), a mostra fica aberta das 9h às 19 horas, sendo que das 9 às 16 horas, será realizada uma oficina de pintura de orquídeas em car tõ es , para criança , co ordenada p or R eg ina

DirCeu mathias

Tanaka. No mesmo dia, às 10 horas , haverá palestra ecológica sobre o cultivo das espécies, com João Ribeiro; e às 15 horas, mais uma oficina sobre a importância ecológica das bromélias, com Celso Perez.

N o d o m i n g o ( 1 º ) , encerramento do evento, a exposição será aberta às 9h e segue até às 17h30. Às 10 horas haverá oficina sobre habitat de orquídeas, coordenada por Reginaldo Vasconcelos e às 14h30, a oficina de cultivo, com Celso Gioso.

A p r o g r a m a ç ã o s e g u e às 17h30, quando haverá a entrega de prêmios pelo prefeito do Município , à s p lanta s vencedoras da exposição, que se destacaram no evento. Neste

ano, em especial, 11 plantas estarão compondo o pódio nas categorias melhor planta da exposição, melhor cultivo, melhor planta brasileira ( 1º, 2º e 3º lugares), melhor planta estrangeira (1º, 2º e 3º) e melhor híbrido (1º, 2º e 3º). Na oportunidade, o prefeito homenageará os vencedores com um boton da Cidade, que será afixado em cada medalha da premiação.

Na edição do ano passado, o prefeito, em seu discurso, disse que criaria um prêmio para homenagear um importante personagem para a história da orquidofilia . Este será o primeiro ano do prêmio e o homenageado será Augusto Fernandes Neves, escolhido em 2009 como patrono do NOB. Neves é um dos mais atuante s orqu i d ó f i l o s d o Brasil, sendo idealizador de uma das primeiras exposições internacionais de orquídeas, realizada em São Paulo.

D u r a n t e a e x p o s i ç ã o , haverá venda de orquídeas no quiosque situado no Parque dos Tupiniquins, na parte externa do Forte São João, e bingo de orquídeas, na entrada da exposição.

A organização do evento também edita uma revista sobre as espécies de orquídeas e bromélias da região, que é

distribuída no local, com o patrocínio da iniciativa privada: Fazenda Acaraú, Construtora Sobloco e Praias Paulistas. O diferencial é que esse evento é o único que distribui uma revista especializada sobre o assunto, gratuitamente, para o público visitante.

conFira aprogramação

do evento:

sexta-feira dia 30/10- 18 horas: inauguração da exposição

sábado dia 31/10- 9 às 19 horas – exposição- 9 às 16 horas - oficina com regina tanaka – pinturas de orquídeas em cartões para as crianças- 10 horas – oficina de cultivo com João ribeiro- 15 horas - oficina sobre a importância ecológica das bromélias com Celso perez

domingo dia 01/11- 9 às 17h30 – exposição-10 horas – oficina sobre habitat de orquídeas – com reginaldo vasconcelos-14h30 – oficina de cultivo com Celso Gioso- 17h30 - entrega dos prêmios- 18 horas – encerramento

OrQuídeaS e BrOmélIaS

Evento, que será realizado até 1º de novembro,tem a expectativa de receber mais de três mil visitantes

bertioga abreexposição das

espécies dia 30,no Forte são joão

DirCeu mathias

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