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BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Nº 085/2004-GP DE 29/10/2004DECRETOS

Em, 28 de outubro de 2004DECRETO Nº 22870

Dispõe sobre: “Dá denominação a logradouro público de: PRAÇA RENATO MAGGION”.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 63, inciso

XXIV da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 22847/2004,DECRETA:

Art. 1º A atual Praça, sem nomenclatura oficial, localizada no Loteamento Jardim Leila, Bairro Paraventi, situada entre as Ruas Apolônio Vieira de Jesus e Avenida Marginal, cadastrada nas inscrições 084.21.08.0001(parte) e 084.21.08.1025(parte), passa a denominar-se oficialmente, “PRAÇA RENATO MAGGION”.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto, correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 22871

Dispõe sobre: “Abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 355.400,00”O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo

63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 5.982, de 22 de dezembro de 2.003, e em conformidade com o que consta no processo nº 28.006/2004;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 355.400,00 (trezentos e

cinqüenta e cinco mil, quatrocentos reais), suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:Dotação nº Descrição da Ação Suplementa

0920.267820261.035.449051-0146 Pavimentação de Estradas e Vias – Diversos Locais 355.400,00TOTAL 355.400,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, são os provenientes de repasses referentes a “Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico – CIDE”, nos termos previstos no inciso II, do § 1º e § 3º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.DECRETO Nº 22872

Dispõe sobre: “Abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00”O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo


DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil

reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:Dotação nº Descrição da Ação Suplementa

0110.011221102.192.319094-0100 Remunerar Pessoal Ativo, Vereadores e Encargos Sociais 200.000,000110.011221102.192.319016-0100 Remunerar Pessoal Ativo, Vereadores e Encargos Sociais 150.000,000110.092719010.001.319001-0100 Pagamento e Encargos com Aposentadorias 150.000,00

TOTAL 500.000,00Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação parcial das seguintes

dotações do orçamento vigente:Dotação nº Descrição da Ação Reduz

0110.013311102.193.319039-0100 Concessão de Benefícios, como Vale Refeição, Auxílio Transporte 300.000,00

0110.011221102.191.339039-0100 Manutenção dos Serviços Administrativos do Legislativo 200.000,00TOTAL 500.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.DECRETO Nº 22873

Dispõe sobre: “Abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.134.008,62”O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo


DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.134.008,62 (Um milhão, cento

e trinta e quatro mil, oito reais e sessenta e dois centavos), suplementar às dotações constantes do Anexo Único que acompanha o presente Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão de anulação das dotações constantes do Anexo Único que acompanha o mesmo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 22873

Dotação Descrição Reduz Suplementa0310.041211062.175.339039-0100 Orçamento Participativo 36.060,40 0,000310.041220982.001.339036-0100 Manutenção De Serviços Administrativos 13.986,77 0,000310.041220982.001.449052-0100 Manutenção De Serviços Administrativos 9,47 0,000310.041310982.205.339039-0100 Serviços De Divulgação 5.300,00 0,00

0310.048469040.007.339092-0100 Despesas De Exercícios Anteriores 2.574,54 0,000310.061820382.061.339030-0100 Defesa Civil 2.000,00 0,000310.061820382.061.339032-0100 Defesa Civil 4.290,00 0,000410.041220982.001.339030-0100 Manutenção De Serviços Administrativos 50,00 0,000410.041220982.001.339039-0100 Manutenção De Serviços Administrativos 2.084,84 0,00

0410.041221122.174.339036-0100 Atividades E Eventos De Relações Nacionais E Internacionais 4.480,00 0,00

0410.041221122.174.339039-0100 Atividades E Eventos De Relações Nacionais E Internacionais 22.293,76 0,00

0440.041260922.169.449052-0100 Tecnologia Da Informação 10,00 0,000440.041260982.178.339030-0100 Manutenção Do Almoxarifado Central 22.466,96 0,000510.041220982.001.339030-0100 Manutenção De Serviços Administrativos 2.135,95 0,000510.041220982.001.339036-0100 Manutenção De Serviços Administrativos 1.174,95 0,000510.041220982.001.339039-0100 Manutenção De Serviços Administrativos 3.682,16 0,000510.041220982.001.449052-0100 Manutenção De Serviços Administrativos 854,03 0,00

0510.041290931.139.339039-0100 Modernização Da Gestão Tributária E Fiscal 138,26 0,00

0510.048469040.007.339092-0100 Despesas De Exercícios Anteriores 3.811,69 0,000530.041220982.001.339030-0100 Manutenção De Serviços Administrativos 809,00 0,000530.041220982.001.339039-0100 Manutenção De Serviços Administrativos 379,50 0,000530.041220982.178.339039-0100 Manutenção Do Almoxarifado Central 1.000,00 0,000540.041230982.180.339039-0100 Tarifas Bancárias 36,00 0,000910.151220982.001.449052-0100 Manutenção De Serviços Administrativos 189,00 0,000910.158469040.007.339092-0100 Despesas De Exercícios Anteriores 319,66 0,00

0920.041220911.133.449051-0100 Construção, Reforma E Ampliação De Próprios Municipais 51,37 0,00


0920.151220982.001.339039-0100 Manutenção De Serviços Administrativos 50,00 0,000920.154510202.037.449051-0100 Prevenção De Enchentes 0,06 0,000920.154510202.037.449061-0100 Prevenção De Enchentes 717,12 0,000920.154510211.022.449051-0100 Galerias E Drenagens - Diversos Locais 716,69 0,000920.154510272.045.449051-0100 Obras De Infra-Estrutura 2.344,50 0,00

0920.267820261.035.449051-0100 Pavimentação De Estradas E Vias - Diversos Locais 26.935,14 0,00

0920.267820261.035.449061-0100 Pavimentação De Estradas E Vias - Diversos Locais 48,00 0,00

0940.151220912.166.339030-0100 Manutenção E Conservação De Próprios Municipais 70.000,00 0,00


0940.151220912.166.449052-0100 Manutenção E Conservação De Próprios Municipais 159,60 0,00

0940.151220982.001.339030-0100 Manutenção De Serviços Administrativos 66,15 0,000940.151220982.001.339039-0100 Manutenção De Serviços Administrativos 2.425,50 0,000940.151220982.001.449052-0100 Manutenção De Serviços Administrativos 91,40 0,000940.154510272.045.339030-0100 Obras De Infra-Estrutura 22.870,28 0,000940.154520202.037.339030-0100 Prevenção De Enchentes 1.363,41 0,00

0940.154520221.024.339030-0100 Modernização E Ampliação Do Sistema De Iluminação Pública 20.142,08 0,00

0940.154520221.024.339039-0100 Modernização E Ampliação Do Sistema De Iluminação Pública 8.325,07 0,00

0940.154520221.024.449052-0100 Modernização E Ampliação Do Sistema De Iluminação Pública 55,00 0,00

0940.154520222.038.339030-0100 Manutenção Da Iluminação Pública 107,10 0,000940.154520272.041.339030-0100 Manutenção E Conservação De Vias 383,90 0,000940.154520272.041.339039-0100 Manutenção E Conservação De Vias 280,52 0,00

0940.158130621.093.339030-0100 Reestruturação E Implantação De Parques, Praças E Áreas De Lazer 3,63 0,00

1020.154520832.155.339030-0100 Manutenção Dos Serviços Funerários 1.000,00 0,00

1020.154520832.155.449052-0100 Manutenção Dos Serviços Funerários 20.000,00 0,001040.041220952.171.339030-0100 Manutenção Da Frota 54.336,52 0,00

1050.154520832.157.339030-0100 Manutenção Dos Serviços Cemiteriais E Verticalização 33.901,56 0,00

1110.041220891.183.339035-0100 Implantação Do Plano De Carreira 200.000,00 0,001110.041220982.001.339030-0100 Manutenção De Serviços Administrativos 14.848,61 0,001110.041220982.001.339036-0100 Manutenção De Serviços Administrativos 291,36 0,001120.041280891.118.339039-0100 Capacitação E Desenvolvimento 38,99 0,001130.041220982.050.339039-0100 Manutenção Dos Serviços De Postagens 26.858,17 0,001210.131220982.001.339039-0100 Manutenção De Serviços Administrativos 3,36 0,001210.138469040.007.339092-0100 Despesas De Exercícios Anteriores 54,47 0,001310.111220982.001.339030-0100 Manutenção De Serviços Administrativos 982,50 0,001310.111220982.001.339036-0100 Manutenção De Serviços Administrativos 246,67 0,001310.111220982.001.339039-0100 Manutenção De Serviços Administrativos 41,95 0,001310.118469040.007.339092-0100 Despesas De Exercícios Anteriores 773,23 0,001320.113320692.226.339039-0100 Economia Do Mundo Do Trabalho 0,50 0,001320.113340662.118.339030-0100 Bolsa Auxílio 341,49 0,001320.113340662.118.339039-0100 Bolsa Auxílio 24.092,021320.113340672.119.339039-0100 Oportunidade De Emprego Aos Jovens 48,13 0,001320.113340672.119.339048-0100 Oportunidade De Emprego Aos Jovens 30,00 0,001410.271220982.001.339030-0100 Manutenção De Serviços Administrativos 12,92 0,001410.271220982.001.339039-0100 Manutenção De Serviços Administrativos 785,04 0,001410.278469040.007.339092-0100 Despesas De Exercícios Anteriores 1.068,28 0,00


1430.278120911.133.339030-0100 Construção, Reforma E Ampliação De Próprios Municipais 3.284,10 0,00

1430.278120912.166.339030-0100 Manutenção E Conservação De Próprios Municipais 562,86 0,00


1510.231220982.001.339039-0100 Manutenção De Serviços Administrativos 1.252,59 0,00

1510.236951072.185.339030-0100 Conselho Municipal De Turismo 1.000,00 0,001510.236951072.185.339035-0100 Conselho Municipal De Turismo 2.000,00 0,001510.236951072.185.339036-0100 Conselho Municipal De Turismo 1.000,00 0,001510.236951072.185.339039-0100 Conselho Municipal De Turismo 1.000,00 0,001510.238469040.007.339092-0100 Despesas De Exercícios Anteriores 536,14 0,00

1520.236950592.104.449052-0100 Manejo Animal E Manutenção Das Atividades Do Zoológico Municipal 218,09 0,00

1530.236950492.086.339030-0100 Promoção E Realização De Atividades Turísticas E Eventos 49,00 0,00

1610.081220982.001.339030-0100 Manutenção De Serviços Administrativos 140,00 0,00


1610.081220982.074.339039-0100 Apoio Administrativo Aos Conselhos E Fundos Municipais 13.044,25 0,00

1610.081220982.074.449052-0100 Apoio Administrativo Aos Conselhos E Fundos Municipais 8.424,88 0,00

1610.088469040.007.339092-0100 Despesas De Exercícios Anteriores 118,84 0,001620.082430722.128.449052-0100 Assistência À Criança E Ao Adolescente 10.420,00 0,00

1620.082430762.218.339030-0100 Atendimento Orientacional De Adolescentes E Jovens 20.000,00 0,00



1710.221220982.001.339039-0100 Manutenção De Serviços Administrativos 74,80 0,001710.221220982.001.449052-0100 Manutenção De Serviços Administrativos 99,59 0,001710.228469040.007.339092-0100 Despesas De Exercícios Anteriores 286,41 0,00

1710.236910451.071.339039-0100 Promoção Econômica 100,00 0,001810.181220982.001.339035-0100 Manutenção De Serviços Administrativos 14.606,66 0,001820.181220982.001.339030-0100 Manutenção De Serviços Administrativos 9,18 0,001820.181220982.001.339039-0100 Manutenção De Serviços Administrativos 6.969,12 0,00

1820.181221072.188.339039-0100 Conselho Municipal De Defesa Do Meio Ambiente 10.000,00 0,00

1820.181221072.188.449052-0100 Conselho Municipal De Defesa Do Meio Ambiente 790,00 0,00

1820.188130621.093.449051-0100 Reestruturação E Implantação De Parques, Praças E Áreas De Lazer 2.147,26 0,00

1820.188130621.093.449052-0100 Reestruturação E Implantação De Parques, Praças E Áreas De Lazer 12.336,14 0,00

1910.041220982.001.339039-0100 Manutenção De Serviços Administrativos 0,41 0,001910.048469040.007.339092-0100 Despesas De Exercícios Anteriores 2,26 0,002010.061220982.001.339039-0100 Manutenção De Serviços Administrativos 2.184,60 0,00

2020.061810352.060.339030-0100 Manutenção E Expansão Da Guarda Civil Municipal 47,71 0,00

2110.168469040.007.339092-0100 Despesas De Exercícios Anteriores 525,86 0,002120.164820851.111.339030-0100 Urbanização De Favelas E Ocupações 97,31 0,002120.164820851.111.339032-0100 Urbanização De Favelas E Ocupações 0,00 9.916,602120.164820851.111.339039-0100 Urbanização De Favelas E Ocupações 88,00 0,002120.164820851.111.449052-0100 Urbanização De Favelas E Ocupações 40,00 0,002120.164820871.114.339032-0100 Moradias Populares 4.563,73 0,002120.164820871.114.449051-0100 Moradias Populares 8,99 0,002140.164820871.114.339039-0100 Moradias Populares 67,56 0,00

8091.151220911.133.449051-0100 Construção, Reforma E Ampliação De Próprios Municipais 367.000,00 0,00

8091.154520272.041.339039-0100 Manutenção E Conservação De Vias 0,00 1.100.000,00 TOTAL 1.134.008,62 1.134.008,62

PORTARIASEm, 28 de outubro de 2004

PORTARIA Nº 2159/2004-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97,EXONERA a pedido, a contar de 25.10.2004, nos termos do artigo 64, item I da Lei Municipal nº 1.429/68, o servidor Alexandre

Las Casas (código 28734), Supervisor de Produção de Informática (170-2), lotado na SA3.PORTARIA Nº 2160/2004-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97,SUSTA os efeitos da Portaria nº 821/2004-GP, que designou a servidora Rosana Lima Deterts (código 19380), para exercer as

funções de Encarregado de Setor (119-425), lotada na SAS2241.PORTARIA Nº 2161/2004-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97 e o que consta do memorando nº 478/2004-STRH,TORNA SEM EFEITO por não comparecimento, a Portaria nº 2.077/2004-GP, referente ao senhor Fabio Lichand, admitido para

exercer a função de Cirurgião Geral III (5518-35), lotado na SS2.PORTARIA Nº 2162/2004-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97 e o que consta do memorando nº 111/2004-SA1321,TORNA SEM EFEITO por não comparecimento, as Portarias abaixo relacionadas, no que dizem respeito aos senhores admitidos

para exercerem as respectivas funções, lotados conforme segue:I – 2.053/2004-GP, Tito Erwin Landivar Hurtado, Médico Socorrista Pediatra III (5530-103), Secretaria da Saúde,II – 2.054/2004-GP, Regina Coeli Teixeira Monteiro Pinto, Médico Socorrista Pediatra III (5530-86), SS1, III – 2.055/2004-GP, Lilian Maria Zacariotto (98) e Noemi Yamaguchi (84), Médico Socorrista Clínico Geral III (5503), SS1,IV – 2.057/2004-GP, Raquel Anselmo Gonçalves, Médico Socorrista Clínico Geral III (5503-40), SS2, eV – 2.058/2004-GP, Shirley Cristina Farias, Anestesista III (5515-15), SS2.

PORTARIA Nº 2163/2004-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97,DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, os servidores abaixo relacionados, ocupantes das respectivas funções, lotados

conforme segue:1 – A contar de 10.08.2004, Daniel Alves do Nascimento (código 34694), Trabalhador Braçal III (5124-962), SOSP3,2 – A contar de 01.10.2004, Graziela Gobetti Seguro (código 34074), Professor de Educação Básica I (5708-2510), SE1, 3 – A contar de 05.10.2004, Marcelo Hille (código 35604), Auxiliar de Laboratório III (5042-11), Secretaria da Saúde,

4 – A contar de 05.10.2004, Paula Ferreira Pinto (código 34325), Professor de Educação Básica I (5708-2670), SE1, 5 – A contar de 05.10.2004, Elisangela Nakashima (código 32754), Professor Adjunto de Educação Básica I (5709-105), SE1,6 – A contar de 06.10.2004, Fernanda Suniga (código 32877), Professor de Educação Básica I (5708-924), SE1,7 – A contar de 08.10.2004, Patrícia Augusta Ferreira de Oliveira (código 27553), Professor de Educação Básica I (5708-1354),

SE1, e8 – A contar de 15.10.2004, Georgia Andrich Andriolo (código 34243), (717), Marcela Sacomam Barbosa (código 33791),

(418) e Solange Tavares Pongeluppe (código 34517), (331), Agente de Desenvolvimento Infantil III (5706), SE1, devendo os mesmos comparecerem junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 2164/2004-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97 e o que consta do memorando nº 290/2004-SS2004,DISPENSA a pedido, a contar de 14.10.2004, do serviço público municipal, o servidor Jorge Yamashita (código 33214),

Cirurgião Geral III (5518-5), lotado na Secretaria da Saúde, devendo o mesmo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 2165/2004-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item I e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º,

letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 478/2004-STRH e processo nº 30.194/2004,ADMITE face aprovação em concurso público:Sr. Jesiel Carvalho Caproni, classificado em 43º lugar;Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Cirurgião Geral III, SQF-I, EVNU, ref. 9 (5518-35), lotado na SS2, com carga horária de 12 (doze) horas semanais de

trabalho;Vaga: dispensa de Ibere Herbst de Oliveira, o candidato ora admitido deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 10 – Gopoúva

- Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.PORTARIA Nº 2166/2004-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97, Considerando o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei Municipal nº 4.722/95, Emenda nº 23 à Lei Orgânica Municipal,

artigos 445 e 451 da C.L.T. e o que consta do memorando nº 475/2004-STRH e processo nº 30.194/2004,ADMITE a título precário e provisório:Srª. Maria Adelina Cavalcanti, classificada em 1º lugar;Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;Função: Médico Psiquiatra III, SQF-I, EVNU, ref. 14 (5476-3), lotada na SS1, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais de

trabalho;Vaga: dispensa de Patrícia Bigio, a candidata ora admitida deverá apresentar-se na Rua Íris, nº 300 – Sala 10 – Gopoúva –

Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas.PORTARIA Nº 2167/2004-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item I e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º,

letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 290/2004-STRH e processo nº 30.194/2004,ADMITE face aprovação em concurso público:Sr. Yaso Nakamato, classificado em 44º lugar;Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Cirurgião Geral III, SQF-I, EVNU, ref. 9 (5518-5), lotado na Secretaria da Saúde, com carga horária de 12 (doze) horas

semanais de trabalho;Vaga: dispensa de Jorge Yamashita, o candidato ora admitido deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 10 – Gopoúva -

Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.PORTARIA Nº 2168/2004-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97,PRORROGA a pedido, pelo período de 01.08.2004 a 31.12.2004, os efeitos da Portaria nº 2.230/2000-GP, que concedeu licença

para tratamento de assuntos particulares ao servidor Mercilio dos Santos Yamassita (5027-403), lotado na SDU1. PORTARIA Nº 2169/2004-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal e o que consta do memorando nº 285/2004-SS2001 e processo nº

30.194/2004,TRANSFERE face aprovação em concurso público:Servidor (a): Ana Paula Chiaradia Finamor de Souza (código 18505), classificada em 42º lugar; Função original: Médico Socorrista Clínico Geral III (5503), lotada na SS2;Para a função de: Cirurgião Geral III, SQF-I, EVNU, ref. 9 (5518-9), lotada na SS2, com carga horária de 12 (doze) horas

semanais de trabalho;Vaga: dispensa de Romualdo da Silva Correa, a servidor ora transferida deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 10 -

Gopoúva – Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas.PORTARIA Nº 2170/2004-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97 e o que consta do memorando nº 294/2004-SH2,DESIGNA pelo período de 03.11.2004 a 17.11.2004, a servidora Cristiane Siggea Benedetto (código 32554), Consultor Jurídico

Adjunto (112), para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Diretor de Departamento (118-46), lotado na SH2, no impedimento de Ellade Laurinda Piva Imparato, por motivo de férias.

PORTARIA Nº 2171/2004-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97 e o que consta do memorando nº 1.187/2004-SAS,DESIGNA no período de 04.11.2004 a 18.11.2004, a servidora Anastacia Policarpo Gomes Zagatto (código 33419), Secretário

Adjunto (127), para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Secretário Municipal (128-10), lotado na Secretaria de Assistência Social e Cidadania, no impedimento de David Fumyo Gonçalves, por motivo de férias.

PORTARIA Nº 2172/2004-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97,Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92,DESIGNA Servidor (a): Silvia Aparecida Zenerato Ramazzini (código 34632), Agente de Desenvolvimento Infantil III (5706);Para: Encarregado de Setor, SQC-I, EVCC, ref. 31 (119-425), lotada na SAS2241;Gratificação: 10%, artigo 22, item IV da Lei Municipal nº 4.274/93;Vaga: sustação da designação de Rosana Lima Deterts, sustando-se em decorrência os efeitos da Portaria nº 1.667/2004-GP, que a

designou para Encarregado de Setor (119-418).PORTARIA Nº 2173/2004-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97,Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92,DESIGNA Servidor (a): Aparecida Benedita dos Santos Lage (código 8656), Cozinheira III (5072);Para: Encarregado de Setor, SQC-I, EVCC, ref. 31 (119-418), lotada na SAS2122;Gratificação: 10%, artigo 22, item IV da Lei Municipal nº 4.274/93;Vaga: sustação da designação de Silvia Aparecida Zenerato Ramazzini.

PORTARIA Nº 2174/2004-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97,DESIGNA no período de 03.11.2004 a 12.11.2004, o servidor Fernando Rodrigues da Silva, Diretor, para responder

cumulativamente pelas atribuições do cargo de Presidente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos - IPFPMG, no impedimento de Paulo Sergio Santos do Carmo, por motivo de férias.

PORTARIA Nº 2175/2004-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 10, item II da Lei nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 2.314/79,NOMEIA Sr. Marcelo Gaspar Duarte;Para o cargo em comissão: Supervisor de Produção de Informática, SQC-I, EVCC, ref. 33 (170-2), lotado na SA3;Vaga: exoneração de Alexandre Las Casas.

PORTARIA Nº 530/2004-SAO Secretário Municipal de Administração VALTER CORREIA DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

Decreto nº 21.310/2001,Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97,DESLIGA a pedido, do serviço público municipal, face aposentadoria junto ao I.N.S.S. por invalidez, os servidores abaixo

relacionados, lotados conforme segue:1 – A contar de 16.03.2004, João Batista dos Santos (código 10289), Pedreiro III (5281-98), SOSP5, e2 – A contar de 09.06.2004, Joanice Silva Araujo (código 8627), Cozinheira III (5072-276), SE1.

PORTARIA Nº 531/2004-SAO Secretário Municipal de Administração VALTER CORREIA DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

Decreto nº 21.310/2001,Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97,DESLIGA a pedido, a contar de 10.08.2004, do serviço público municipal, face aposentadoria junto ao I.N.S.S., a servidora Daria

Ferreira Neto Xavier (código 2274), Recepcionista III (5112-115), lotada na SS1. PORTARIA Nº 532/2004-SA

O Secretário Municipal de Administração VALTER CORREIA DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,

Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97 RESOLVE:

Sustar a pedido, os efeitos da Portaria nº 199/2004-SA, no que diz respeito ao servidor Marcos Gregório da Silva (código 28774), designado para prestar atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.

ERRATARetificação do Decreto nº 22869, de 25 de outubro de 2004, referente ao B.O. nº 084/2004-GP de 26/10/2004

Onde se lê:Art. 1º ......

TOTAL 440.083,14

...Art. 2º ...

TOTAL 440.083,14...Leia-se:Art. 1º ......

TOTAL 440.717,99...Art. 2º ...

TOTAL 440.717,99...

EXTRATO DE TERMO ADITIVOEspécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 044/2003-GP, firmado entre a PREFEITURA DE GUARULHOS e o Senhor PORPHIRIO KEMPE CAVALCANTE.Objeto: prorrogação de prazo Data de Assinatura: 08.10.2004

RESUMO DE CONTRATOLOCATÁRIA : PREFEITURA DE GUARULHOSLOCADORA: YOSHIKO TAKUSHI TAMASHIROOBJETO: Locação de imóvel sito a Av. Bom Clima, nº 215 – sala 01 – 1º andar – Jd. Bom Clima – Guarulhos - SPFINALIDADE: Instalação da Defesa Civil - Secretaria de Governo CONTRATO Nº: 077/2004-GPPROCESSO Nº: 22.263/81DATA DA ASSINATURA: 13/10/2004 VALOR: R$ 250,00 p/mêsPRAZO: 12 mesesRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Dotação nº 030-0310.041220982.001.339036-0100.

SA – DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕESLICITAÇÕES ABERTAS:CONCORRÊNCIA-RP nº 080/2004-DCC – P.A. nº 33.268/2004. Objeto: contratar o registro de preços visando a aquisição de materiais semafórios (Braquete de emplacamento com parafuso, conjunto de Controlador para travessia de pedestre 2 fases com botoeira sonora, Gabinete similar M2DAP, Grupo focal de alumínio – convencional para pedestre 200 x 200mm redondo (boneco), entre outros). Data de abertura da licitação: dia 03/12/2004 às 09h e encerramento do prazo para apresentação dos envelopes: no mesmo dia às 08h30.CONCORRÊNCIA-RP nº 081/2004-DCC – P.A. nº 8.398/2004. Objeto: contratar o registro de preços visando a aquisição de abraçadeira tipo D, cunha, em chapa galvanizada 2 ½”, abraçadeira com dente interior, de poliamida incolor 2,4 x 95mm, curva em PVC – 2 ½” – 90º, curva em aço galvanizado 1” – 180º, entre outros. Data de abertura da licitação: dia 03/12/2004 às 14h e encerramento do prazo para apresentação dos envelopes: no mesmo dia às 13h30. Apresentação de amostras ou catálogos: até o dia e horário designado para abertura dos envelopes.PREGÃO-RP PRESENCIAL Nº 273/2004-DCC – P.A. nº 36.829/2004. Objeto: contratar o registro de preços visando a aquisição de Válvula de Descarga completa, cromada com canopla lisa, diâmetro 40mm (1 ½”). Volume do registro para regulagem manual de vazão. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 18/11/2004 às 08h30min. PREGÃO-RP PRESENCIAL Nº 274/2004-DCC – P.A. nº 14.168/2004. Objeto: contratar o registro de preços visando a aquisição de pneus e câmaras de ar, novos de fábrica, para automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões, utilitários e tratores. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 18/11/2004 às 13h30min. Os editais poderão ser retirados na Rua Padre Celestino, 385 – Centro – Guarulhos, de Segunda à Sexta-feira das 8h às 15h30.Retirada do edital: mediante recolhimento de taxa, no horário bancário, sendo o custo da cópia de R$ 0,29 (Vinte e nove centavos) por folha; ou gratuitamente mediante apresentação de disquete de 3 1/2” para cópia eletrônica do edital no horário das 8h às 16h30, ou ainda através do site: www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Abertas – Secretaria de Administração.ANULAÇÃO DA CONCORRÊNCIA-RP Nº 018/04-DCC – P.A Nº 6.447/2004O Sr. Diretor do Departamento de Compras e Contratações, faz saber que a referida licitação fica ANULADA.Carlos Alberto da Silva GonçalvesDiretor do Depto de Compras e Contratações.RETIFICAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO-RP Nº 171/04-DCC – P.A. nº 14.148/2004 O Sr. Diretor do Departamento de Compras e Contratações, em virtude de problemas técnicos operacionais, faz saber que fica excluído do edital supra mencionado a letra f.2 do Anexo I (Critérios Peculiares da licitação). INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Sr. Diretor do Departamento de Compras e Contratações AUTORIZA com Ratificação do Secretário de Administração e torna pública nos termos do Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas Leis Federais nºs 8.883/94, 9.032/95 e 9.854/99, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de acordo com o disposto no Artigo 25 Inciso III da referida Lei, conforme segue:PA 37431/04Contratado: CURIÓ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS S/C LTDA – CNPJ: 04.889.082/0001-28Objeto: Contratação para apresentação musical da cantora MARLUI MIRANDA dentro do PROJETO TERÇAS ACÚSTICAS, no dia 26 de outubro de 2004Valor da contratação: R$ 9.000,00 (nove mil reais)PA 33217/04Contratado: SILVIO LUIS MENIGLIN – CPF: 092.260.908-07Objeto: Apresentação musical no PROJETO TERÇAS ACÚSTICAS, no dia 26 de outubro de 2004.

Valor da contratação: R$ 500,00 (quinhentos reais)PA 38781/04Contratado: ROBSON LOURENÇO VENANCIO – CPF: 253.271.348-81Objeto: Participação como percussionista no concerto ORQUESTRA JOVEM MUNICIPAL DE GUARULHOS dia 29 de outubro de 2004- ás 20H00Valor da contratação: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PA 38779/04Contratado: EDUARDO LUIZ BELLO DOS SANTOS – CPF: 967.149.137-53Objeto: Participação como violoncelista no concerto da ORQUESTRA JOVEM MUNICIPAL DE GUARULHOS, no dia 29 de outubro de 2004 – ás 20h00 Valor da contratação: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PA 38742/04Contratado: VALDEMIR SERIACOPI – CPF: 044.497.598-50Objeto: Apresentação musical do Grupo Zum de Mosquito, no PROJETO INTERVALO CULTURAL, dia 03 de novembro de 2004 – Horário: 20H00Valor da contratação: R$ 1.000,00 (um mil reais)PA 38780/04Contratado: UGO MINORU FONDA KAGEYAMA – CPF: 213.606.848-24Objeto: participação como violinista na apresentação da ORQUESTRA JOVEM MUNICIPAL DE GUARULHOS no dia 29 de outubro de 2004- ás 20H00.Valor da contratação: R$ 400,00 (quatrocentos reais). ABERTURA ADIADA “SINE-DIE”:PREGÃO Nº 0256/2004 – DCC - P.A. 34.462/2004JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO:CONCORRÊNCIA Nº 059/2004-DCC ( P.A.8.402/2004)A Comissão inabilita a empresa: PLUSSPORT COMERCIAL LTDA por ter deixado de apresentar o documento solicitado no subitem 3.2.2 letra “b”do edital (FIC/DECA).O prazo para interposição de recurso é de cinco (05) dias úteis.JULGAMENTO DE PROPOSTAS:CONCORRÊNCIA 063/2004-DCC (P. A. 003/2004) CLASSIFICAR EM 1º LUGAR:BISTRO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Itens: 01, 02, 06, 10, 12, 17, 19, 20 25 e 29.SS SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIAL LTDA – EPP. Item: 09AGIPEL PAPELARIA E LAVRARIA LTDA. Itens: 13, 18, 21ao 24, 26, 28 e 30. DESCLASSIFICAR:Por terem sido cotados com preços excessivos:Itens: 03, 04, 05, 11, 16 e 27 da empresa BISTRO PAPEL COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Itens: 03, 04, 05, 07, 11, 14, 16 e 27 da empresa AGIPEL PAPELARIA E LIVRARIA LTDA.Itens: 11, 16 e 27 da empresa SIXPEL INFORMÁT. E MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA.Itens: 16 e 27 da empresa SS SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIAL LTDA – EPP. Por terem suas amostras reprovadas pela Unidade Requisitante:Item: 14 da empresa AGIPEL PAPELARIA E LIVRARIA LTDA. Item: 14 da empresa BISTRO PAPEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDAPor não ter apresentado Amostra:Item: 07 da empresa AGIPEL PAPELARIA E LIVRARIA LTDAItens Desertos: 08 e 15ARTIGO 48: Considerando que as empresas participante foram desclassificadas nos itens 03, 04, 05, 07, 11, 14, 16 e 27 , na licitação em tela, a Comissão Permanente de Licitação, na faculdade do artigo 48, § 3º da Lei de Licitações e Contratos, decide: ABRIR PRAZO DE 08 (OITO) DIAS ÚTEIS, para apresentação de novas proposta/amostras de acordo com o solicitado no subitem 04 do Edital.O prazo para interposição de recurso é de cinco ( 05) dias úteisJULGAMENTO, SORTEIO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS:CONCORRÊNCIA N º 051/2004-DCC ( P.A. 27.296/2004)A Comissão analisando as propostas apresentadas e após realização do sorteio entre os casos de empate, decide desclassificar a seguinte pessoa física da categoria “B” MARIA VILMA M. SANTOS TARDIM, por estar em desacordo com o solicitado com subitem 4.1 do edital e classifica pelo critério de menor preço os seguintes proponentes, conforme segue abaixo:CATEGORIA A: NOME CLASSIFICAÇÃO VALOR-R$MARIA IZABEL SANTOS BORGES 1 24,97JOSÉ CICERO SILVA 2 24,97FRANCISCO BORGES DE SOUZA 3 24,99CARLOS EDUARDO BERNEGOSSO 4 25,00ANTONIO REBOLO GARCIA 5 25,00MARCOS APARECIDO XAVIER 6 25,50JOAQUIM DO CARMO DE PIZA 7 25,99JOSE LUIZ FRANÇA 8 26,00AIRTON PEDRO DA SILVA 9 26,50ANTONIO ARAUJO E SILVA 10 26,89ANTONIO CLAUDIO M ZAMBUZZI 11 27,00

ALDIR CARLOS COELHO 12 27,00ANTONIO SOARES DA SILVA 13 27,80JOSE DOMINGOS DE JESUS 14 28,00MARCELO APARECIDO DA SILVA 15 28,00CATEGORIA – “B”NOME CLASSIFICAÇÃO. VALOR-R$EDILSON DE OLIVEIRA 1 24,90MARIA TÂNIA DOS SANTOS 2 24,90APARECIDA FAHL MACIEL 3 25,00ANTONIO MONTEIRO GONÇALVES 4 25,00MAURILIO PAULA DA SILVA 5 25,00GILVANETE DE SOUZA ALMEIDA 6 26,00OZETE MARCELINO DO NASCIMENTO 7 26,00MAURO RAMOS DA CRUZ 8 26,85MARIA TÂNIA NEGROMONTE L LIMA 9 26,90JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA 10 26,98MARIA IVONE GARBELIN GATTI 11 27,00SERGIO ROBERTO DA SILVA 12 27,00JOSE GERALDO DE MENEZES 13 27,99VICTORINO GOMES PEREIRA 14 27,50ROSELY TORRES DE MORAES 15 27,50EDMUNDO SANTANA DA SILVA 16 27,60MARINALVA ROCHA PIRES SILVA 17 27,80VALERIA DE LOURDES C. SANTANA 18 28,00OSVALDIR ZAFALON 19 28,00MARCOS DE JESUS PALMA 20 28,00ANTONIO ALBERES CELERINO 21 28,00CLAUDIA CRISTINA FRANCHIN SOUZA 22 28,00CRISTOVÃO VIANA QUEIROZ 23 28,00LEANDRO BENEVIDES NUNES 24 28,00ENEZIO DA SILVA SANTANA 25 28,00MARIA MARCELA CHAVES SANTOS 26 28,00JOSÉ ANTONIO MESSIAS 27 28,00ALCINEIDE RODRIGUES DE SOUZA 28 28,00O prazo para interposição de recurso é de cinco ( 05) dias úteisEXTRATOS DE CONTRATOSProcesso: 7.451/2004 Edital: 38/2004 Modalidade: Concorrência Contratante: P.G. Objeto: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura Proponentes: 03.Contrato: 330/2004 Contratada: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. Assinatura: 26/10/04.1–Pç-Caderno universitário, capa e contracapa duras, c/espiral, c/aproximadamente 100 folhas e medidas 205mm x 280mm, M/SULAMERICANA.R$ 2,992–Pç-Apontador c/depósito retangular em plástico transparente, lâmina de aço carbono nas medidas aproximadas: 6cm de altura por 1,5cm de largura, M/HANSA.R$ 1,173–Rl-Filme de PVC adesivado, transparente ou cristal, nas medidas aproximadas: 45cm de largura por 25m de comprimento, M/HELIOS CARBEX.R$ 35,004–Rl-Filme de PVC adesivado, colorido ou estampado, nas medidas aproximadas: 45cm de largura por 10m de comprimento, M/HELIOS CARBEX.R$ 29,005–Pcte-Pacote c/40 folhas de papel pedra, nas medidas aproximadas de 50cm x 60 cm, M/H7 PAPÉIS.R$ 13,006–Pcte-Pacote c/40 folhas de papel couche p/presente, c/gramatura 80 gramas, nas medidas aproximadas: 50cm x 60cm em diversos motivos, M/MGM.R$ 9,307–Pç-Placa de isopor, nas medidas aproximadas 1,00m x 0,50m e espessura de 10mm, M/STIROFO RM.R$ 1,178–Pç-Placa de isopor, nas medidas aproximadas 1,00m x 0,50m e espessura de 15mm, M/STIROFO RM.R$ 1,809–Pç-Placa de isopor, nas medidas aproximadas 1,00m x 0,50m e espessura de 20mm, M/STIROFO RM.R$ 2,4010–Pç-Pincel no formato redondo, ponta fina, cabo curto de madeira e plástico, número 2, tipo escolar, com pêlo natural de pônei, laqueado, M/CONDOR.R$ 1,0011–Pç-Tesoura 8½” p/picotar, c/aproximadamente: 21cm de comprimento, tipo escolar, c/lâmina de liga de aço inoxidável e cabo de polipropileno colorido, M/MUNDIAL.R$ 29,48Contrato: 331/2004 Contratada: PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA. Assinatura: 21/10/04.1–Frasco-Frasco c/aproximadamente 40ml de cola especial p/isopor, M/ARTMAXI – garantia total por defeito de fabricação.R$ 0,642–Cx-Caixa c/12 lápis de cor, contendo 12 cores sortidas, apontados, redondos, atóxicos, c/mina permanente, c/comprimento aproximado de 175mm, M/LABRA–Garantia Total Por Defeito De Fabricação.R$ 1,613–Cx-Caixa contendo 12 cores sortidas de massinhas para modelar, inodora, que não resseca, atóxica, M/MARIPEL–garantia total por defeito de fabricação.R$ 1,224–Pç-Tesoura sem ponta de 4½”, c/aproximadamente: 11cm de comprimento, tipo escolar, c/lâmina de liga de aço inoxidável e cabo de polipropileno colorido, M/SHOEMBURG–garantia total por defeito de fabricação.R$ 1,265–Frasco-Frasco c/aproximadamente 37ml, de tinta p/tecido em diversas cores, M/ARTMAXI–garantia total por defeito de fabricação.R$ 0,77

6–Cx-Caixa contendo 15 cores sortidas de giz de cera curto atóxico, M/MARIPEL 15 CORES–garantia total por defeito de fabricação.R$ 0,867–Cx-Caixa contendo 24 cores sortidas de lápis de cor, apontados, redondo, atóxico, c/mina permanente, c/comprimento aproximado de 175mm, M/LABRA–garantia total por defeito de fabricação.R$ 3,498–Cx-Caixa contendo 36 cores sortidas de lápis de cor, apontados, redondo, atóxico, c/mina permanente, c/comprimento aproximado de 175mm, M/LABRA–garantia total por defeito de fabricação.R$ 5,27Processo: 20.681/2004 Edital: 192/2004 Modalidade: Pregão Contratante: P.G. Objeto: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura Proponentes: 02.Contrato: 335/2004 Contratada: SS SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIAL LTDA.-EPP Assinatura: 26/10/04.1–Cx-Alfinete Colorido, c/cabeça em plástico (poliestireno), em diversas cores, nas medidas aproximadas: c/ponta de aço niquelado, diâmetro da cabeça 5mm do arame ponta de 0,80mm e o comprimento da ponta útil de 12mm, embalados em caixas com 50 unidades, e reembalados em caixas c/identificação do produto e quantidade, m/ACC.R$ 1,712–Pç-Caneta Esferográfica Azul, corpo em poliestireno, ponta média, tubo e suporte em plástico, ponteira c/esfera de tungstênio, c/tampa e topeteira identificador a cor, embalados em caixas com 50 unidades, m/MEGA STAR.R$ 0,273–Peça-Lápis Preto nº 2, redondo, c/diâmetro aproximado 7,5mm, comprimento de 175mm, apontado, embalados em caixa com 144 unidades e reembalados em caixas com identificação do produto e quantidade, m/TILIM.R$ 0,104–Pç-Cola em Bastão com aproximadamente, 10 gramas, não tóxica, embaladas em caixas c/24 unidades e reembaladas em caixas c/identificação do produto e quantidade, m/CIS.R$ 0,915–Frasco-Corretivo Líquido, c/aproximadamente 20ml, de corretivo líquido a base de água, c/pincel aplicador exclusivo, para corrigir erros: esferográficos, de desenho, datilográficos, de fax, de xerox e outros, e embalados em caixas com 12 unidades e reembalados em caixas c/identificação do produto e quantidade, m/GOLLER.R$ 0,796–Pç-Registrador AZ Tam. Junior, pasta registradora AZ ofício luxo, confeccionada em papelão 20kg, revestida em papel nuvem 60grs, externamente e internamente, c/lombada de 40mm, c/sistema de arquivo alavanca e visor luxo em plástico transparente, p/identificação, nas medidas aproximadas:280mmx350mm., embalados em 4 unidades, m/MARCARI.R$ 2,277–Pç-Registrador AZ Tam. Ofício, pasta registradora AZ ofício luxo, confeccionada em papelão 20kg, revestida em papel nuvem 60grs, externamente e internamente, c/lombada de 80mm, c/sistema de arquivo alavanca e visor luxo em plástico transparente, p/identificação, nas medidas aproximadas: 280mmx350mm, embalados em 4 unidades, m/MARCARI.R$ 2,278–Pç-Régua Plástica 30cm, régua de poliestireno cristal, nas medidas aproximadas: 30cm de comprimento, 2,5cm de altura e espessura de 0,1cm., embalagem c/25 peças e reembalados em caixas c/identificação do produto e quantidade, m/BANDEIRANTES.R$ 0,209–Pç-Bobina p/Fac Símile, bobina em papel térmico branco, p/fac-símile, nas medidas 216mmx30m, embalados em caixas c/20 peças, m/DATAPEL.R$ 4,4810–Bl-Papel Branco p/Flip Chart, c/50 folhas cada de papel branco, gramatura 75 gramas, nas medidas aproximadas de 665x840mm, p/utilização em Flip Chart, embalados em pacote com 5 blocos, m/OMEGA PRINT.R$ 18,0511–Pç-Envelope Plástico sem Furo, transparente p/pasta catálogo, sem furo em polipropileno, nas medidas aproximadas 240mm x 322mm e espessura de 0,20mm., embalados em caixas c/identificação do produto e quantidade, m/DAC.R$ 0,1512–Pcte-Papel Ofício p/uso escolar e serviços gerais, nas medidas aproximadas 215mmx315mm. Pacote com 100 folhas, m/CHAMEX.R$ 2,95Processo: 8.409/2004 Edital: 52/2004 Modalidade: Concorrência Contratante: P.G. Objeto: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura Proponentes: 01.Contrato: 347/2004 Contratada: ELETRONEW COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. Assinatura: 26/10/04.1-Pç-Box múltiplo ½" (para condulete múltiplo), M/DAISA.R$ 0,442–Pç-Box múltiplo ¾" (para condulete múltiplo), M/DAISA.R$ 0,513–Pç-Box múltiplo 1" (para condulete múltiplo), M/DAISA.R$ 0,804–Pç-Chave múltipla para manuseio de niple e tampão, M/DAISA.R$ 16,965–Pç-Niple p/condulete múltiplo em alumínio ½", M/DAISA.R$ 0,246–Pç-Niple p/condulete múltiplo em alumínio ¾", M/DAISA.R$ 0,247–Pç-Niple p/condulete múltiplo em alumínio 1", M/DAISA.R$ 0,248–Pç-Tampa p/condulete múltiplo em alumínio de ½"- 2 postos separados, M/DAISA.R$ 0,669–Pç-Tampa p/condulete múltiplo em alumínio de ½"- 1 posto duplo, M/DAISA.R$ 0,6610–Pç-Tampa p/condulete múltiplo em alumínio de ½"- 1 posto retangular, M/DAISA.R$ 0,6611–Pç-Tampa p/condulete múltiplo em alumínio de ½"- 1 posto redondo, M/DAISA.R$ 0,6612–Pç-Tampa p/condulete múltiplo em alumínio de ¾"- 2 postos separados, M/DAISA.R$ 0,6613–Pç-Tampa p/condulete múltiplo em alumínio de ¾"- 1 posto duplo, M/DAISA.R$ 0,6614–Pç-Tampa p/condulete múltiplo em alumínio de ¾"- 1 posto retangular, M/DAISA.R$ 0,6615–Pç-Tampa p/condulete múltiplo em alumínio de ¾"- 1 posto redondo, M/DAISA.R$ 0,6616–Pç-Tampa p/condulete múltiplo em alumínio de 1"- 2 postos separados, M/DAISA.R$ 0,9317–Pç-Tampa p/condulete múltiplo em alumínio de 1"- 1 posto duplo, M/DAISA.R$ 0,9318–Pç-Tampa p/condulete múltiplo em alumínio de 1"- 1 posto retangular, M/DAISA.R$ 0,9319–Pç-Tampa p/condulete múltiplo em alumínio de 1"- 1 posto redondo, M/DAISA.R$ 0,9320–Pç-União fêmea em alumínio (substitui luva convencional) 1” para uso em condulete múltiplo, M/DAISA.R$ 1,1221–Pç-União fêmea em alumínio (substitui luva convencional) ½” para uso em condulete múltiplo, M/DAISA.R$ 0,7622–Pç-União fêmea em alumínio (substitui luva convencional) ¾” para uso em condulete múltiplo, M/ DAISA.R$ 0,87Processo: 12.539/2002 Termo de Prorrogação e Aditamento: 52/2004 Contrato: 420/2002 Fundamento: Dispensa de Licitação nos termos do Inciso VIII do artigo 24 da Lei de Licitações Contratante: P.G. Contratada: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A.-PROGUARU Objeto: Prestação de serviços de limpeza nas unidades escolares da rede municipal de ensino Finalidade deste Termo: Prorrogação do prazo de vigência e Aditamento de mais 25%(vinte e cinco por cento) do valor estimativo descrito na cláusula constante da cláusula 6.1 do Contrato de Prestação de Serviços nº 420/2002-SF612

Valor: R$ 3.239.076,74 Assinatura: 15/10/2004.Processo: 11.518/2002 Termo de Prorrogação: 48/2004 Contrato: 466/2002 Fundamento: Dispensa de Licitação nos termos do Inciso XIII do artigo 24 da Lei de Licitações Contratante: P.G. Contratada: FUNDAÇÃO CPqD-CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELELECOMUNICAÇÕES Objeto: Prestação de serviços tecnológicos especializados e licenciamento de uso de programas visando a informatização da Secretaria de Educação Finalidade deste Termo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 466/2002-SF612. Valor: R$ 4.872.493,75 Assinatura: 08/09/2004.PREÇOS REGISTRADOSEm atenção ao disposto do Artigo 15, § 2º da Lei de Licitações, segue abaixo os preços registrados referentes aos:Concorrência: 88/2003 Processo: 33588/2003 Contrato: 17/2004 Contratada: NUTRIVIP DO BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS, CONSTRUÇÃO, PAPELARIA E ELETROELETRÔNICOS. Assinatura: 2/02/2004.1–Quilo-Amido de milho, M/Apti, demais especificações conforme Anexo I do Edital de Concorrência nº 88/2003-DCC.R$ 2,602–Quilo–Sal Refinado, M/Nave, demais especificações conforme Anexo IV do Edital de Concorrência nº 88/2003-DCC.R$ 0,503–Quilo–Tempero completo s/pimenta, M/Apetite, demais especificações conforme Anexo V do Edital de Concorrência nº 88/2003-DCC.R$ 1,75Contrato: 18/2004 Contratada: SÃO BRAZ S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Assinatura: 28/01/2004.1–Quilo–Cereal de milho sabor chocolate, M/Top Crock, demais especificações conforme Anexo II do Edital de Concorrência nº 88/2003-DCC.R$ 4,25Concorrência: 100/2003 Processo: 37688/2003 Contrato: 14/2004 Contratada: GUARU PÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Assinatura: 28/01/2004.1–Und-Pão francês c/50g: Produto obtido pela cocção, em condições técnicas adequadas, de massa preparada c/farinha de trigo, fermento biológico, água e sal, podendo conter outras substâncias alimentícias, M/Guaru.R$ 0,152–Und-Pão francês c/50g c/10g de margarina: Produto obtido pela cocção, em condições técnicas adequadas, de massa preparada c/farinha de trigo, fermento biológico, água e sal, podendo conter outras substâncias alimentícias, M/Guaru.R$ 0,253–Und-Pão francês c/50g s/adição de sal: Produto obtido pela cocção, em condições técnicas adequadas, de massa preparada c/farinha de trigo, fermento biológico, água, podendo conter outras substâncias alimentícias, M/Guaru.R$ 0,204–Pct-Pão tipo bisnaguinha de leite: Produto obtido pela cocção, em condições técnicas adequadas, de massa preparada c/farinha de trigo, fermento biológico, água e sal, podendo conter outras substâncias alimentícias.Peso 30g cada. Embalado em saco plástico atóxico, próprio do produto, fechado hermeticamente, com validade mínima de 80% da data de vencimento, peso total 500g, M/Guaru.R$ 2,255–Pct-Pão tipo pão de forma: Produto obtido pela cocção, em condições técnicas adequadas, de massa preparada c/farinha de trigo, fermento biológico, água e sal, podendo conter outras substâncias alimentícias. Peso 25g cada. Embalado em saco plástico atóxico, próprio do produto, fechado hermeticamente, com validade mínima de 80% da data de vencimento, peso total 500g, M/Guaru.R$ 2,00Concorrência: 105/2003 Processo: 40117/2003 Contrato: 01/2004 Contratada: ARAGUAIA COMERCIAL DE FERRO E AÇO LTDA. Assinatura: 28/01/2004.1–RL-Tela soldada, CA-60 malha 10 x 10, fio 4,2mm x 4,2mm, rolo c/60 metros x 2,45, M/GERDAU.R$ 927,802–RL-Tela soldada, CA-60 malha 15 x 15, fio 4,2mm x 4,2mm, rolo c/60metros x 2,45, M/GERDAU.R$ 637,003–RL-Tela p/alambrado fio 10 – malha 5,0cm. Altura 1,5m, rolo c/30 metros de comprimento, M/GERDAU.R$ 524,00Concorrência: 107/2003 Processo: 42911/2003 Contrato: 13/2004 Contratada: GUARUTELHA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA. Assinatura: 28/01/2004.1–SACO–Cal hidratada, embalada em sacos de 20kg, conforme NBR 175, m/Minercal.R$ 3,99Concorrência: 83/2003 Processo: 33835/2003 Contrato: 19/2004 Contratada: ELETRONEW COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. Assinatura: 29/01/2004. 1–Pç-Reator eletrônico p/lâmpada fluorescente 2 x 16W–A.F.P. M/R.C.G.R$ 18,302–Pç-Reator eletrônico p/lâmpada fluorescente 2 x 32W–A.F.P., M/R.C.G.R$ 18,303-Pç–Reator eletrônico para lâmpada fluorescente 2 x 110W – A.F.P., Marca R.C.G.R$ 40,72.4–Pç–Lâmpada fluorescente de 110W – luz do dia, M/GE.R$ 9,055–Pç-Lâmpada incandescente de 60W x 127V, M/GE.R$ 0,646–Pç-Lâmpada incandescente de 60W x 220V, M/GE.R$ 0,647–Pç-Lâmpada incandescente de 100W x 127V, M/GE.R$ 0,848–Pç-Lâmpada mista de 250W – rosca E-40, M/GE.R$ 10,059–Pç-Lâmpada mista de 500W – rosca E-40, M/GE.R$ 26,7010–Pç-Lâmpada vapor metálico de 2000W, M/GE.R$ 405,9011–Pç-Lâmpada vapor de sódio 220W, M/PHILIPS.R$ 38,9712–Pç-Lâmpada vapor de sódio 350W, M/PHILIPS.R$ 48,0313–Pç-Contadora 3TF41, M/SIEMENS.R$ 59,4514–Pç-Contadora 3TF43, M/SIEMENS.R$ 75,7115–Pç-Contadora 3TF46, M/SIEMENS.R$ 205,9416–Pç-Contadora 3TF48, M/SIEMENS.R$ 373,5817–Pç-Contadora 3TF50, M/SIEMENS.R$ 633,26

SF – DEPARTAMENTO DO TESOUROCRONOLOGIA DE PAGAMENTO

“Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da Lei Federal n.º 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores:Casa de Cultura Água & Vida.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5.949/2004.OBJETO: Despesa referente implantação e desenvolvimento do Programa Saúde da Família – PSF e Agentes Comunitários de Saúde

com repasses de Recursos Financeiros para Contratação e Fornecimento de Recursos Humanos e demais despesas administrativas, área de abrangência: Bananal, Santos Dumont, Ponte Alta, Água Azul, Cidade Soinco. VALOR: R$ 357.472,33 (trezentos e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e três centavos).EXIGIBILIDADE: 29/09/2004.JUSTIFICATIVA: Os serviços são essenciais à Secretaria da Saúde, pois através desse Convênio está sendo implantado o Programa de Saúde da Família em diversos bairros, e sua falta impossibilitaria a continuidade do atendimento à população nas Unidades de Saúde da Família.Companhia Brasileira de Petróleo IpirangaCONTRATO/PEDIDO: 003/2001.OBJETO: Fornecimento parcelado de combustíveis.VALOR: R$ 17.688,00 (dezessete mil, seiscentos e oitenta e oito reais), R$ 24.826,50 (vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinqüenta centavos), R$ 3.238,00 (três mil, duzentos e trinta e oito reais), R$ 24.826,50 (vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinqüenta centavos) e R$ 17.688,00 (dezessete mil, seiscentos e oitenta e oito reais).EXIGIBILIDADE: 29/10 e 03/11/2004.JUSTIFICATIVA: Sem o fornecimento de combustível, a frota municipal fica impedida de circular, tornando-se impossível o atendimento as atividades indispensáveis do Município.Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.656/2003.OBJETO: Despesa referente repasses de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento e implantação do Programa de Saúde da Família – PSF na área de abrangência: Parque Continental I e II, Jd. Rosa de França, Vila São Rafael, Cabuçú e Recreio São Jorge.VALOR: R$ 225.670,04 (duzentos e vinte e cinco mil, seiscentos e setenta reais e quatro centavos).EXIGIBILIDADE: 29/09/2004.JUSTIFICATIVA: Prestação de Serviços essenciais à Secretaria da Saúde, pois visam a implantação e desenvolvimento do Programa de Saúde da Família em diversos bairros, e sua falta causaria enormes transtornos ao desenvolvimento do programa, impossibilitando a continuidade do atendimento à população nas Unidades de Saúde da Família.Conserp S/S Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 86/2004.OBJETO: 2ª. Medição Parcial referente serviços técnicos profissionais em engenharia, relativos ao gerenciamento, fiscalização e supervisão da elaboração de projetos e de execução de obras novas, ampliação, adequação e reformas de edificações e equipamentos esportivos do município de Guarulhos.VALOR: R$ 48.705,92 (quarenta e oito mil, setecentos e cinco reais e noventa e dois centavos).EXIGIBILIDADE: 28/09/2004.JUSTIFICATIVA: Os serviços técnicos profissionais em engenharia, relativos ao gerenciamento, fiscalização e supervisão da elaboração de projetos e de execução de obras novas, ampliação, adequação e reformas de edificações e equipamentos esportivos do município de Guarulhos são essenciais à população.Construtora OAS Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 024/1998.OBJETO: 28ª. Medição Parcial e Reajuste referente execução de obras civis de urbanização e verticalização de favelas, compreendendo serviços de terraplenagem, microdrenagem, macrodrenagem, água, esgoto, pavimentação e edificações habitacionais nas favelas Vila Flórida, Jd. Santa Cecília III e Jd. Bela Vista I.VALOR: R$ 1.620.030,42 (um milhão, seiscentos e vinte mil, trinta reais e quarenta e dois centavos), referente NF 1429; sendo R$ 1.614.835,69 (um milhão, seiscentos e quatorze mil, oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos), Recursos Vinculados (C.E.F.) e R$ 5.194,73 (cinco mil, cento e noventa e quatro reais e setenta e três centavos) de Recursos Próprios.EXIGIBILIDADE: 05/10/2004.JUSTIFICATIVA: Os serviços de implantação do Conjunto Habitacional Santa Cecília são indispensáveis, pois se trata de fornecer moradia e bem estar social à população, no sistema de Urbanização e Verticalização de Favelas.Curió Produções Artísticas S/C Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 1.815/2004.OBJETO: Contratação de profissional para apresentação musical com o violeiro Passoca; cantor Jair Rodrigues; Moraes Moreira e Pena Branca no Evento: 263ª. Festa em Louvor a Nossa Senhora de Bonsucesso. VALOR: R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais).EXIGIBILIDADE: 29/09/2004.JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicará o desenvolvimento das atividades culturais no município.Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FundepCONTRATO/PEDIDO: 180/2003.OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos especializados consistindo no fornecimento de suporte teórico, conceitual e metodológico para complementação de uma estrutura de Governo Eletrônico na Prefeitura Municipal de Guarulhos.VALOR: R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais).EXIGIBILIDADE: 13/09/2004.JUSTIFICATIVA: Os serviços são fundamentais para a viabilização de informações e prestação “On-Line”, dos serviços que estão sendo disponibilizados na Central de Atendimento.Guaru-Press Cooperativa dos Prestadores de Serviços de GuarulhosCONTRATO/PEDIDO: 113/1999 e 30/2003.OBJETO: Despesa referente locação de veículos, com motorista e combustível e Locação de veículos utilitários, caminhões e máquinas usadas, com motorista e combustíveis.VALOR: R$ 104.958,38 (cento e quatro mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e trinta e oito centavos).EXIGIBILIDADE: 07/10 e 11/10/2004.JUSTIFICATIVA: Os equipamentos locados são essenciais ao Programa Oportunidade ao Jovem (Lei Municipal nº. 5.843/2002) para que não sofra solução de continuidade; são essenciais também à Secretaria de Meio Ambiente para o transporte de servidores para a realização de serviços de limpeza e manutenção de praças, áreas verdes e ainda, poda e remoção de árvores da cidade, não

podendo sofrer interrupção, pois causaria transtornos aos serviços prestados ao Município.Guarutelha Materiais Para Construções Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 13/2004, 102/2003, 1.150/2004 e 1.669/2004 .OBJETO: Fornecimento de madeirit resinado com cola fenólica; esmerilhadeira manual angular; serra circular esquadrilha; furadeira de bancada; serra poli corte; morsa para bancada; máquina de solda; cal hidratada; madeirit plastificado; luva 1” ferro galvanizado; luva 2” – PVC; parafuso/arruela/bucha S8.VALOR: R$ 61.190,95 (sessenta e um mil, cento e noventa reais e noventa e cinco centavos).EXIGIBILIDADE: 17/09, 20/09, 22/09, 23/09, 29/09 e 30/09/2004.JUSTIFICATIVA: Os materiais são indispensáveis para serem utilizados na manutenção e conservação e ampliação de próprios municipais, como Estádios, Ginásios Poliesportivos e Quadras; materiais utilizados também na revitalização e embelezamento de praças e parques inclusive pintura de postes de cimento em atividades inerentes ao Programa Bolsa-Auxílio ao Desempregado (Lei Municipal nº. 5695); materiais utilizados para instalação da rede física do sistema de telefonia na Secretaria de Meio Ambiente, no sentido de aprimorar, agilizar e resolver os problemas de fiação; material utilizado também no mutirão para construção de casas populares, pela Secretaria de Habitação; e a falta dos materiais acarretaria prejuízos nos diversos serviços colocados pela Municipalidade à comunidade.Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESPCONTRATO/PEDIDO: 37/2001. OBJETO: Serviços de publicidade legal com publicação de atos do Município, comunicados, avisos oficiais e atividades da Prefeitura, no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”.VALOR: R$ 809,79 (oitocentos e nove reais e setenta e nove centavos) e R$ 428,71 (quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos).EXIGIBILIDADE: 01/11 e 04/11/2004.JUSTIFICATIVA: A falta dos serviços faz com que a Municipalidade deixe de cumprir com as obrigações legais, inclusive no que diz respeito aos prazos.Instituto Diet – Direito, Integração, Educação e Terapêutica em Saúde e Cidadania.CONTRATO/PEDIDO: 01/2002.OBJETO: Despesa referente repasses de recursos financeiros destinados a implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde para o desenvolvimento do Programa de Saúde da Família.VALOR: R$ 340.157,47 (trezentos e quarenta mil, cento e cinqüenta e sete reais e quarenta e sete centavos).EXIGIBILIDADE: 29/09/2004.JUSTIFICATIVA: Prestação de Serviços essenciais à Secretaria da Saúde, pois visam a implantação e desenvolvimento do Programa de Saúde da Família em diversos bairros, e sua falta causaria enormes transtornos ao desenvolvimento do programa, impossibilitando a continuidade do atendimento à população nas Unidades de Saúde da Família.Luiz Antonio Feitosa – ME.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 22.559/2004.OBJETO: Fornecimento de troféu em acrílico cristal.VALOR: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).EXIGIBILIDADE: 13/09/2004.JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades voltadas à área de turismo do Gabinete do Secretário Adjunto da Secretaria de Turismo.Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25946/2004.OBJETO: Contratação de empresa especializada em Seguro de Vida em Grupo no Programa Oportunidade ao Jovem, Apólice nº. 6908.VALOR: R$ 1.708,08 (um mil, setecentos e oito reais e oito centavos).EXIGIBILIDADE: 15/10/2004.JUSTIFICATIVA: A apólice de seguro é objeto de determinação da Lei Municipal nº. 5843/2002, que criou o Programa Oportunidade ao Jovem.Net Telecom Informática Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 212/2004.OBJETO: Fornecimento de Equipamento Ativo de Rede.VALOR: R$ 73.538,95 (setenta e três mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos).EXIGIBILIDADE: 01/10/2004.JUSTIFICATIVA: A obra é indispensável à Secretaria da Saúde, pois se trata de implantação do sistema de cabeamento de dados e elétrica incluindo a execução de toda a infra-estrutura necessária e o fornecimento de equipamentos Ativos de Rede para o Hospital Municipal de Urgência.Pavesan Pavimentadora Engenharia e Saneamento Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 118/2004.OBJETO: 1ª. Medição referente a execução de pavimentação asfáltica e drenagem das Ruas A, B, C do Jardim Kátia, Guarulhos.VALOR: R$ 60.456,01 (sessenta mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e um centavo).EXIGIBILIDADE: 30/09/2004.JUSTIFICATIVA: Os serviços de execução de pavimentação asfáltica e drenagem das Ruas A, B, C do Jardim Kátia, Guarulhos, são indispensáveis para melhorar as condições das vias supracitadas, visto que as mesmas são de terra.RGB Tecnologia Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 1.634/2004.OBJETO: Conserto de impressoras.VALOR: R$ 1.176,00 (um mil, cento e setenta e seis reais).EXIGIBILIDADE: 06/09/2004.JUSTIFICATIVA: Os serviços de manutenção de impressoras são indispensáveis, pois sua falta impossibilitaria a impressão de documentos, prejudicando o bom andamento dos serviços.

Sixpel Informática e Material de Escritório Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 110/2004.OBJETO: Fornecimento de papel para equipamento reprográfico A4.VALOR: R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais).EXIGIBILIDADE: 30/09/2004.JUSTIFICATIVA: Os materiais são utilizados por diversas unidades da Prefeitura Municipal de Guarulhos, e sua falta acarretaria prejuízos ao atendimento à população.Soemeg – Terraplenagem Pavimentação e Construções Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 64/2004 e 111/2004.OBJETO: Fornecimento de concreto usinado FCK 15 MPA–Brita 1 e 2; e 1ª. Medição parcial referente execução de pavimentação asfáltica e serviços complementares na Rua Itaparantins.VALOR: R$ 100.714,69 (cem mil, setecentos e quatorze reais e sessenta e nove centavos).EXIGIBILIDADE: 29/09 e 30/09/2004.JUSTIFICATIVA: O material é essencial à Secretaria de Relações do Trabalho, pois subsidiará as atividades de revitalização, paisagismo e urbanismo de praças, parques e canteiros públicos (Programa Bolsa-Auxílio ao Desempregado, Lei Municipal nº. 5695/2001), e os serviços de pavimentação asfáltica e serviços complementares na Rua Itaparantins são essenciais para uma boa condição de tráfego, pois atualmente as ruas são de terra.Telefônica Empresas S/A.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 55.674/2003.OBJETO: Despesa referente aos Links (Comunicação de Dados - Frame Relay) - Secretaria de Administração, Secretaria de Ass. Cidadania, Secretaria de Cultura, Secretaria de Governo, Secretaria do Jurídico, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Obras, Secretaria de Saúde e Secretaria do Trabalho.VALOR: R$ 36.744,99 (trinta e seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos).EXIGIBILIDADE: 13/10/2004.JUSTIFICATIVA: Os serviços são indispensáveis, pois se trata de comunicação de dados entre as diversas unidades da Prefeitura Municipal de Guarulhos, e sua falta inviabilizaria toda comunicação via Intranet.TJ Desenhos S/C Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 159/2004.OBJETO: Prestação de Serviços de Plotagem.VALOR: R$ 193,00 (cento e noventa e três reais).EXIGIBILIDADE: 30/09/2004.JUSTIFICATIVA: O serviço prestado é essencial, pois a equipe do Departamento de Desenvolvimento Habitacional, realiza trabalhos de projetos arquitetônicos e de levantamento topográficos, projetos urbanísticos, regularização de loteamentos, bem como urbanização de favelas, e sua falta prejudicaria o trabalho realizado pela Secretaria de Habitação.TSA Representação Importação e Exportação Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 281/2003.OBJETO: Fornecimento de peças e execução emergencial de reparos no cabo óptico de 96 fibras na rede backbone de dados da Prefeitura Municipal de Guarulhos.VALOR: R$ 14.912,91 (quatorze mil, novecentos e doze reais e noventa e um centavos).EXIGIBILIDADE: 25/10/2004.JUSTIFICATIVA: Os serviços de reparos na rede fibra óptica com fornecimento de peças são essenciais para a comunicação de dados de diversas unidades da Prefeitura Municipal de Guarulhos.”“PROCESSOS DEFERIDOS em 28/10/2004:23.634/2000 – José Elizeu da Silva285/2004 – Evelyn Maciel de Souza19.847/2004 – Ademar dos Santos25.212/2004 – Francisco Gualberto da SilvaPROCESSOS INDEFERIDOS em 28/10/2004:35.480/2003 – Fernando Antonio dos Santos35.481/2003 – Fernando Antonio dos Santos37.969/2003 – Dorival Rocha Motinho”

REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS“Cumprindo as exigências da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos aos interessados sobre o demonstrativo referente a Recursos Federais repassados à esta Municipalidade:Banco do Brasil S/A – Ag. 636-X – Dia 26/10/2004Conta Corrente 45704-3 (PMG/FNS-MS – Aquis. De Equip.e Mat. Permanente)R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais);Banco do Brasil S/A – Ag. 636-X – Dia 26/10/2004Conta Corrente 58021-X (PMG/FUNDEF)R$ 746.382,70 (setecentos e quarenta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e setenta centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 636-X – Dia 28/10/2004Conta Corrente 58063-5 (PMG/FMAS-PROG.ERRADIC.TRAB. INFANTIL)R$16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).”

SF - DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIARIAPEDIDO AUTORIZADO em 19/10/200416067/03 - 8 Vara Cível de GuarulhosPEDIDOS DEFERIDOS em 19/10/200408068/03 - Tufann Escovas Industriais Ltda Me 25593/04 - Chambord Caminhões e Ônibus Ltda

26701/04 - Departamento de Receita Mobiliaria SF233654/04 - SGL Acotec LtdaPEDIDOS AUTORIZADOS em 21/10/200417005/00 - Miguel Franciscone 03539/02 - Timato Akioka11910/02 - Marisa Marques dos ReisPEDIDO DEFERIDO em 21/10/200424325/00 - Bardella SA Industrias MecanicasPEDIDOS INDEFERIDOS em 21/10/200443782/03 - Comércio de Sucatas Aeroporto LtdaPEDIDOS AUTORIZADOS em 22/10/200405697/00 - Instituto de Psiquiatria Guarulhos Ltda43578/03 - Aureni Borges do Rego

Edital nº 66 de 25 de outubro de 2004.O Diretor do D.R.M., no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital para recolhimento do Imposto Sobre Serviços Incidente Sobre a Mão de Obra Aplicada na Construção Civil, corrigido e acrescido de cominações legais, nos termos do art. 142 da Lei Federal nº 5172/66 –CTN e Art. 5º, inciso III da LM 5.420/99, conforme segue: :Processo Administrativo nº 55.653/03Contribuinte: Itiro Missake e Roberto MissakeInscrição Imobiliária: 082.40.53.0264.00.000 Endereço: R. Humberto Brochini – 525 – Lt.15 – Qd. J – Jd. Bela VistaGuarulhos –SPValor: 102,1337 UFG(cento e dois inteiros e um mil trezentos e trinta e sete décimos de milésimos de Unidade Fiscal de Guarulhos)Intimação Fiscal nº 103.985 e Aviso Recibo nº.11.406 Processo Administrativo nº 51.362/03Contribuinte: Elizete Joana dos SantosInscrição Imobiliária: 111.62.86.0774.00.000 Endereço: R. Dona Antonieta Aguierre de Moraes Barros – 91 – Vl. AugustaGuarulhos –SPValor: 91,2159 UFG ( Noventa e um inteiros e dois mil cento e cinquenta e nove décimos de milésimos de Unidade Fiscal de Guarulhos)Intimação Fiscal nº 104.016 e Aviso Recibo nº.11.433 Processo Administrativo nº 16.498/99Contribuinte: José de Jesus Viana JuniorInscrição Imobiliária: 084.15.10.0003.00.000 Endereço de contato: Praça Getúlio Vargas – 203 – Centro – Guarulhos - SPEndereço da Obra: R. Barbosa ferraz – Pt. do Lt. 26 – Qd. 22 – Jd. Santa Mena - Guarulhos –SPValor: 991,9472 (Novecentos e noventa e um inteiros e nove mil quatrocentos e setenta e dois décimos de milésimos de Unidade Fiscal de Guarulhos)Intimação Fiscal nº 103.993 e Aviso Recibo nº.11.414 Processo Administrativo nº 32.126/04Contribuinte: Silvio Barone e OutrosInscrição Imobiliária: 121.43.48.0001.00.000 Endereço: Av. Santos Dumont – 2150 – Lts. 16 e 17Guarulhos –SPValor: 34.485,5332 UFG(trinta e quatro mil quatrocentos e oitenta e cinco inteiros e cinco mil trezentose trinta e dois décimos de milésimos de Unidade Fiscal de Guarulhos)Intimação Fiscal nº 103.980 e Aviso Recibo nº.11.401 Processo Administrativo nº 45.609/03Contribuinte: Jusicleide Gomes de Oliveira SantanaInscrição Imobiliária: 083.83.86.0115.00.000 Endereço de Contato: Alameda Yayá – 1525 B – Vl. Maria Luiza – Guarulhos - SPEndereço da Obra: R. Miguel Ricci – Pt. do Lt. 12 – Qd. H - Guarulhos –SPValor: 267,5206 UFG(duzentos e sessenta e sete inteiros e cinco mil duzentos e seis décimos de milésimos de Unidade Fiscal de Guarulhos)Intimação Fiscal nº 103.981 e Aviso Recibo nº.11.402

EDITAL nº 67, de 25 de outubro de 2004.O Diretor do D.R.M., no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital para recolhimento de multa por infração à legislação vigente, conforme descrito nos respectivos Autos de Infração.Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nas 2ª e 4ª Seções Técnicas de Inspetoria Fiscal de Rendas Municipais, pelos telefones 6423-8648 ou 6423-8649. Razão social: Adanel Ribeiro Japiassu Inscrição mobiliária: 59.467-93Endereço: Estrada Guarulhos-Nazaré, 4001 sala 02Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros de Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 30.214Razão social: Adriano Vianna da Conceição Inscrição mobiliária: 81.570-59Endereço: Rua João Gonçalves, 380 - Centro

Valor: 75,0000 UFG (setenta e cinco inteiros de Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 30.993Razão social: Alberto de Oliveira da Silva Guarulhos Me Inscrição mobiliária: 74.884-63Endereço: Av. Jabuticaba, 10/F Valor: 150,0000 UFG (cento e cinqüenta inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 30.996Razão social: Antonio Carlos Ribeiro CamposInscrição mobiliária: 71.198-52Endereço: Av. Brig. Faria Lima, 1910 sala 01Valor: 45,0000 UFG (quarenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.001 Razão social: Antonio Carlos Ribeiro Campos Inscrição mobiliária: 71.198-52Endereço: Av. Brig. Faria Lima, 1910 sala 01Valor: 45,0000 UFG (quarenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.002Razão social: Cafeteira Big Stop Ltda Me Inscrição mobiliária: 93.995-10Endereço: Rua São Vicente de Paula, 174 Valor: 75,0000 UFG (setenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.024Razão social: Carlos Pereira da Silva Magazine MeInscrição mobiliária: 90.542-97Endereço: Rua Antonio Artoni, 18Valor: 120,0000 UFG (cento e vinte inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.030Razão social: Casa de Carnes L.C.M. Ltda MeInscrição mobiliária: 05.986-23Endereço: Av. Emílio Ribas, 2033Valor: 150,0000 UFG (cento e cinqüenta inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.031Razão social: Celeste SpinaInscrição mobiliária: 04.561-60Endereço: Av. Emílio Ribas, 1986Valor: 75,0000 UFG (setenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.033Razão social: Deri Comércio de Roupas Ltda Me Inscrição mobiliária: 94.961-26Endereço: Rodovia Presidente Dutra, 397/650 LJ. 13HValor: 75,0000 UFG (setenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.045Razão social: Drogaria Pio XII LtdaInscrição mobiliária: 04.817-88Endereço: Av. Tiradentes, 1340Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.047Razão social: Edson Cornélio de AlmeidaInscrição mobiliária: 98.657-75Endereço: Rua Dr. Ângelo de Vita, 45Valor: 45,0000 UFG (quarenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.051Razão social: Euro Guarulhos Edições Culturais LtdaInscrição mobiliária: 97.323-89Endereço: Av. São Bento, 1705Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros de Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.057Razão social: Fernando Costa MendesInscrição mobiliária: 105.160-11Endereço: Rua Quitandinha, 21 – 1º andarValor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 30.957Razão social: Fernando Ganazza FerreiraInscrição mobiliária: 83.709-18Endereço: Av. Tiradentes, 2378Valor: 150,0000 UFG (cento e cinqüenta inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.063Razão social: Fernando Silva Coelho Guarulhos Me Inscrição mobiliária: 95.115-36Endereço: Av. Dr. Timóteo Penteado, 3141/A

Valor: 75,0000 UFG (setenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.064Razão social: Floricultura Hapuque LtdaInscrição mobiliária: 113.983-51Endereço: Av. Tiradentes, 805 – Bom ClimaValor: 75,0000 UFG (setenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.068Razão social: Francisco Aires de Oliveira MeInscrição mobiliária: 100.663-06Endereço: Estrada do Sacramento, 25/BValor: 75,0000 UFG (setenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.071Razão social: GDS Saúde – Representação Comercial LtdaInscrição mobiliária: 94.186-74Endereço: Rua Cachoeira, 300 Apto. 5Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 30.958Razão social: Gilvania Pimentel Martins MeInscrição mobiliária: 94.297-96Endereço: Av. Monteiro Lobato, 26Valor: 75,0000 UFG (setenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.078Razão social: Gira Sol – Comércio de Roupas Infantis LtdaInscrição mobiliária: 82.078-47Endereço: Rodovia Presidente Dutra, 397/650 LJ 32DValor: 45,0000 UFG (quarenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.079Razão social: Guarucred Serviços de Cobrança S/C LtdaInscrição mobiliária: 79.904-19Endereço: Rua Luiz Gama, 31Valor: 75,0000 UFG (setenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos) AI nº .. 31.081Razão social: Guarucred Serviços de Cobrança S/C ltdaInscrição mobiliária: 79.904-19Endereço: Rua Luiz Gama, 31Valor: 75,0000 UFG (setenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos) AI nº .. 31.082Razão social: Guarucred Serviços de Cobrança S/C LtdaInscrição mobiliária: 79.904-19Endereço: Rua Luiz Gama, 31Valor: 150,0000 UFG (cento e cinqüenta inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.083Razão social: Guarucred Serviços de Cobrança S/C LtdaInscrição mobiliária: 79.904-19Endereço: Rua Luiz Gama, 31Valor: 75,0000 UFG (setenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.084Razão social: Guarulhos Foto Ótica LtdaInscrição mobiliária: 88.853-29Endereço: Praça Oito de Dezembro, 19Valor: 150,0000 UFG (cento e cinqüenta inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.085Razão social: H.F. Dayeh Móveis e Decorações LtdaInscrição mobiliária: 57.319-14Endereço: Av. Sete de Setembro, 1580Valor: 120,0000 UFG (cento e vinte inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.086Razão social: High Performance Informática LtdaInscrição mobiliária: 69.930-67Endereço: Praça Pres. Getúlio Vargas, 148Valor: 150,0000 UFG (cento e cinqüenta inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.162Razão social: Hyper RH Recursos Humanos LtdaInscrição mobiliária: 99.533-99Endereço: Rua João Gonçalves, 545Valor: 75,0000 UFG (setenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.092Razão social: Hyper RH Recursos Humanos LtdaInscrição mobiliária: 99.533-99Endereço: Rua João Gonçalves, 545

Valor: 120,0000 UFG (cento e vinte inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.163Razão social: Hyper RH Recursos Humanos LtdaInscrição mobiliária: 99.533-99Endereço: Rua João Gonçalves, 545Valor: 75,0000 UFG (setenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.164Razão social: Igreja Universal do Reino de DeusInscrição mobiliária: 85.566-98Endereço: Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, 13Valor: 600,0000 UFG (seiscentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.094Razão social: Instituição Paulista Adventista de Educação e AssistInscrição mobiliária: 00.188-04Endereço: Rua Ananias José de Vasconcelos, 145 - GopoúvaValor: 75,0000 UFG (setenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.097Razão social: J.G. Estacionamento S/C Ltda Me Inscrição mobiliária: 81.769-43Endereço: Rua Cerqueira César, 106Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 30.960Razão Social: J. Joaquim M. Rodrigues Me Inscrição mobiliária: 105.519-43Endereço: Av. Guarulhos, 3979Valor: 150,0000 UFG (cento e cinqüenta inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.098Razão social: LDL Ind. e Com. de Componentes Eletrônicos LtdaInscrição mobiliária: 84.389-05Endereço: Rua Guarara, 127Valor: 120,0000 UFG (cento e vinte inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.109Razão social: Lucivalda Onorio Pereira Magazine MeInscrição mobiliária: 83.614-12Endereço: Rua Treze de Maio, 240Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 30.963Razão social: Márcia Olímpia Lopes MeInscrição mobiliária:86.373-40Endereço:Estrada Guarulhos-Nazaré, 19Valor: 150,0000 UFG (cento e cinqüenta inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.119Razão social: Michigan Perfumaria Ltda MeInscrição mobiliária: 79.061-34Endereço: Av. Brig. Faria Lima, 1432Valor: 120,0000 UFG (cento e vinte inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.150Razão social: NNG Transportes LtdaInscrição mobiliária: 103.709-97Endereço: Av. Pres. Tancredo de A Neves, 578Valor: 75,0000 UFG (setenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.157Razão social: NNG Transportes LtdaInscrição mobiliária: 103.709-97Endereço: Av. Pres. Tancredo de A. Neves, 578Valor: 75,0000 UFG (setenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.158Razão social: Nair Becker Lentes MeInscrição mobiliária: 94.000-37Endereço: Rua Luiz Faccini, 461Valor: 75,0000 UFG (setenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.155Razão social: Oficina de Radiadores e Amortecedores Astro ReiInscrição mobiliária: 43.208-34Endereço: Rua Lagoa Santa, 2/AValor: 75,0000 UFG (setenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº . 31.159Razão social: Osmar Soares Onofre MeInscrição mobiliária: 107.880-16Endereço: Rua Moreno, 16

Valor: 45,0000 UFG (quarenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.165Razão social: Posto de Escapamento e Coml de Pçs Pipscap Ltda MeInscrição mobiliária: 95.287-79Endereço: Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, 116Valor: 8.467,2157 UFG (oito mil quatrocentos e sessenta e sete inteiros e dois mil cento e cinqüenta e sete décimos de milésimos de Unidades Fiscais de Guarulhos)AI nº .. 26.412Razão social: Posto de Escapamento e Coml de Pçs Pipscap Ltda MeInscrição mobiliária: 95.287-79Endereço: Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, 116Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 30.969Razão social: R.P.M. Comercial e Representações LtdaInscrição mobiliária: 84.043-29Endereço: Alameda dos Pinheiros, 35Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº . 30.971Razão social: Roger Ednei Barbosa – Pinturas Personalizadas Me Inscrição mobiliária: 99.609-23Endereço: Av. Tiradentes, 2299Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 30.974Razão social: Roma Vídeo Ltda Inscrição mobiliária: 31.605-95Endereço: Av. Paulo Faccini, 525 – 1º e 2º AndarValor: 75,0000 UFG (setenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.175Razão social: Sergio Campos dos SantosInscrição mobiliária: 100.817-01Endereço: Av. Brig. Faria Lima, 1958/AValor: 75,0000 UFG (setenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.184Razão social: Sidney Pinheiro da SilvaInscrição mobiliária: 101.116-23Endereço: Alameda Yaya, 41/AValor: 75,0000 UFG (setenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.185Razão social: Sonia Maria CassianoInscrição mobiliária: 01.574-12Endereço: Av. Dr. Timóteo Penteado, 199 sala 1Valor: 45,0000 UFG (quarenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.186Razão social: Sonia Maria CassianoInscrição mobiliária: 01.574-12Endereço: Av. Dr. Timóteo Penteado, 199 sala 1Valor: 75,0000 UFG (setenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.187Razão social: Sonia Maria CassianoInscrição mobiliária: 01.574-12Endereço: Av. Dr. Timóteo Penteado, 199 sala 1Valor: 45,0000 UFG (quarenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº . 31.188Razão social: Super Jet Car Lavagem Americana S/C Ltda MeInscrição mobiliária: 90.191-18Endereço: Av. Paulo Faccini, 75Valor: 120,0000 UFG (cento e vinte inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.192Razão social: Super Jet Car Lavagem Americana S/C Ltda MeInscrição mobiliária: 90.191-18Endereço: Av. Paulo Faccini, 75Valor: 120,0000 UFG (cento e vinte inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.193Razão social: Teb’s Café e Lanches Ltda MeInscrição mobiliária: 68.362-09Endereço: Av. Monteiro Lobato, 169Valor: 120,0000 UFG (cento e vinte inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.252Razão social: Tonia Silvana Rodeguer Soares MeInscrição mobiliária: 94.554-45

Endereço: Praça Pref. Felício Antonio Alves, 17Valor: 120,0000 UFG (cento e vinte inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.255Razão social: Toque de Pele Estética Ltda MeInscrição mobiliária: 93.270-16Endereço: Rua Cavadas, 165Valor: 120,0000 UFG (cento e vinte inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.257Razão social: Tosil Transportes e Logística LtdaInscrição mobiliária: 90.142-34Endereço: Rua Santana de Ipanema, 860Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 30.982Razão social: Tosil Transportes e Logística LtdaInscrição mobiliária: 90.142-34Endereço: Rua Santana de Ipanema, 860Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 30.983Razão social: Tosil Transportes e Logística LtdaInscrição mobiliária: 90.142-34Endereço: Rua Santana de Ipanema, 860Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 30.984Razão social: Tosil Transportes e Logística LtdaInscrição mobiliária: 90.142-34Endereço: Rua Santana de Ipanema, 860Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 30.985Razão social: Valdivio José das VirgensInscrição mobiliária: 10.497-33Endereço: Rua Treze de Maio, 159Valor: 75,0000 UFG (setenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.262Razão social: Valter Sergio Banci MeInscrição mobiliária: 16.073-32Endereço: Av. Dr. Timóteo Penteado, 3160/BValor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 30.988Razão social: Vila Pel Ind. e Com. De Embalagens de Papel LtdaInscrição mobiliária: 002.800-24Endereço: Av. Pedro de Souza Lopes, 435Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 30.989Razão social: Zoo Mania Petshop Ltda MeInscrição mobiliária: 94.240-52Endereço: Rua Cabo Antonio Pereira da Silva, 889Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº ..30.991Razão social: Zoo Mania Petshop Ltda MeInscrição mobiliária: 94.240-52Endereço: Rua Cabo Antonio Pereira da Silva, 889Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 30.992Razão social: Zueira Moda Infantil Ltda MeInscrição mobiliária: 95.596-59Endereço: Rua Cerqueira César, 150Valor: 75,0000 UFG (setenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.264Razão social: Zueira Moda Infantil Ltda MeInscrição mobiliária: 95.596-59Endereço: Rua Cerqueira César, 150Valor: 75,0000 UFG (setenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 31.265

EDITAL nº 68, de 25 de outubro de 2004.O Diretor do D.R.M., no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital para recolhimento de multa por infração à legislação vigente, conforme descrito nos respectivos Autos de Infração.Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nas 2ª e 4ª Seções Técnicas de Inspetoria Fiscal de Rendas Municipais, pelos telefones 6423-8648 ou 6423-8649. Razão social: Alethea Comércio e Transporte Ltda Inscrição mobiliária: 90.953-80

Endereço: Av. Condeal, 285 – Cidade Parque São LuizValor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros de Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 29.685Razão social: Antonio Machado de Oliveira Inscrição mobiliária: 85.547-27Endereço: Av. Brig. Faria Lima, 18/A - CocaiaValor: 75,0000 UFG (setenta e cinco inteiros de Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 28.412Razão social: Antonio Machado de Oliveira Inscrição mobiliária: 85.547-27Endereço:Av. Brig. Faria Lima, 18/A - CocaiaValor: 45,0000 UFG (quarenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 28.413Razão social: Edílson Kuenuste Correa Me Inscrição mobiliária: 77.753-64Endereço: Av. Otávio Braga de Mesquita, 2244 – Vila FlóridaValor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 30.237Razão social: Edson Cornélio de Almeida Inscrição mobiliária: 98.657-75Endereço: Rua Arujá, 30 – Gopoúva Valor: 200,0000 UFG (duzentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 27.590Razão social: Everaldo Martins Gomes Inscrição mobiliária: 114.678-59Endereço: Rua Dr. Gastão Vidigal, 172 – Jd. Guarulhos Valor: 200,0000 UFG (duzentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 30.113Razão social: Garden Comercial Ltda Inscrição mobiliária: 88.891-56Endereço: Av.Sagto.da Aeronautica Plínio F. Gonçalves, 1000 – Jd. Cumbica Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 29.936Razão social: Isaias dos Santos Inscrição mobiliária: 20.608-38Endereço: Rua Sobral, 43 – Parque Uirapuru Valor: 506,9858 UFG (quinhentos e seis inteiros e nove mil oitocentos e cinqüenta e oito décimos de milésimos da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 30.112Razão social: José Pofeta da Silveira NetoInscrição mobiliária: 104.005-70Endereço: Rua Dom Pedro II, 454 – Box 02 - CentroValor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 30.537Razão social: Kunuomi Noda Inscrição mobiliária: 90.240-35Endereço: Rua José Bonifácio, 24 – Vila RenataValor: 247,1076 UFG (duzentos e quarenta e sete inteiros e um mil e setenta e seis décimos de milésimos da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 30.115Razão social: Marcelo de Paula dos Anjos Recargas Me Inscrição mobiliária: 114.972-52Endereço: Rua Monsenhor Aristides Leite, 04 – Jd. BebedouroValor: 200,0000 UFG (duzentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 30.116Razão social: Nett Comércio e Transporte LtdaInscrição mobiliária: 93.860-20Endereço: Av.Sagto. da Aeronautica Plínio F. Gonçalves, 1343 – CIS CumbicaValor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 29.935Razão social: Raul Gomes Guirão MeInscrição mobiliária: 88.452-99Endereço: Rua Manoel Reis da Silva, s/n – Vila Carmela - GuarulhosValor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 30.538Razão social: Roberto Tavares da SilvaInscrição mobiliária: 85.305-45Endereço: Rua Luiz Faccini, 413 – sala 5 - CentroValor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 28.254

Razão social: Rodoviário HC 2000 Ltda Me Inscrição mobiliária: 99.387-54Endereço: Rua Benedito Valadares Ribeiro, 86/C – Jd. Nova CumbicaValor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 29.695Razão social: Serralheria SG Ltda MeInscrição mobiliária: 08.159-72Endereço: Rua Padre João Álvares, 573 apto. 64/C – Vila RenataValor: 600,0000 UFG (seiscentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 27.303Razão social:Valéria Correia Informática MeInscrição mobiliária: 104.852-9Endereço: Av. Silvestre Pires de Freitas, 35 sala 01 – Jd. SilviaValor: 600,0000 UFG (seiscentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº .. 28.255Razão Social: Cristina Ferreira da SilvaInscrição Mobiliária 108.397-02Endereço: Av. Rio Real, 13 – Jd. Presidente DutraValor: 302,9619 UFG( trezentos e dois inteiros e nove mil, seiscentos e dezenove décimos de milésimos da unidade Fiscal de Guarulhos)AI nº 27.013

SDU - DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANOPelo presente Edital, ficam notificados os Srs. Proprietários / Compromissários e/ou Responsáveis pelos imóveis inscritos nesta

municipalidade através da Inscrição Cadastral abaixo relacionada, a providenciar o que se pede, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, conforme segue:

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 150/2004-SDU31Ordem de SERVIÇONº171/02-SI23

Proprietário: BONORA GIANPAOLO E S/MRIns. Cadastral: 111.53.45.0079.00.000Endereço: Rua Endres, nº 1618 Vila AugustaSolicitação: executar reparos no passeio de seu imóvel, de acordo com o art. 239 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 80929.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 151/2004-SDU31Ordem de SERVIÇONº3094/02-SI23

Proprietário: JOSÉ DE FRANÇA DA CAMARAIns. Cadastral: 103.01.50.0001.00.000Endereço: Estrada do Sacramento, P/Lt 110 Vila M. de LourdesSolicitação: executar passeio e conservação de seu imóvel, de acordo com o art. 239/49 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 17976.17977.Proprietário: JOSÉ DE FRANÇA DA CAMARAIns. Cadastral: 103.01.50.0025.00.000Endereço: Estrada do Sacramento, P/Lt 111 Vila.M. LourdesSolicitação: executar muro, passeio e limpeza de seu imóvel,de acordo com o art.46/239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 17978.17979.17980.Proprietário: MARIO GOMES SEABRAIns. Cadastral: 103.01.50.0151.00.000Endereço: Estrada do Sacramento, P/Lt 114 Vila M. LourdesSolicitação: executar muro, passeio e limpeza de seu imóvel,de acordo com o art. 46/239240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 17981.17982.17983.roprietário: MARIO GOMES SEABRAIns. Cadastral: 103.01.50.0310.00.00Endereço: Estrada do Sacramento, P/Lt 117 Vila M. LourdesSolicitação: executar muro, passeio e limpeza de seu imóvel, de acordo com o art. 239/240/46 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 17984.17985.17986.Proprietário: MARIO GOMES SEABRAIns. Cadastral: 103.01.50.0377.00.000Endereço: Estrada do Sacramento, P/Lt 118 Vila M. Lourdes.Solicitação: executar muro, passeio e limpeza de seu imóvel, de acordo com o art. 239/240/46 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 17987.17988.17989.prietário: MARIO GOMES SEABRAIns. Cadastral: 103.01.50.0441.00.000Endereço: Estrada do Sacramento, P/Lt 119/120 Vila M. LourdesSolicitação: executar muro, passeio e limpeza de seu imóvel, de acordo com o art. 239/240/46 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 17990.17991.17992.Proprietário: MARIO GOMES SEABRA A/C MARIA LUCIA PEREIRAIns. Cadastral: 103.01.50.0543.01.000Endereço: Estrada do Sacramento, P/Lt 121 Vila M. LourdesSolicitação: executar muro, passeio e limpeza de seu imóvel, de acordo com o art. 239/240/46 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 17993.17994.17995

Proprietário: CDHU-CIA DESEMV. HAB. URB. SPIns. Cadastral: 103.01.50.0585.00.000Endereço: Estrada do Sacramento, P/Lt 122 Vila M. LourdesSolicitação: executar muro, passeio e limpeza de seu imóvel, de acordo com o art. 239/240/46 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 17996.17997.17998.Proprietário: CDHU-CIA DESEMV. HAB. URB. SPIns. Cadastral: 103.01.50.0600.00.000Endereço: Estrada do Sacramento, P/Lt 122/123 Vila M. LourdesSolicitação: executar passeio de seu imóvel, de acordo com o art. 239240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 17999.Proprietário: CDHU-CIA DESEMV. HAB. URB. SPIns. Cadastral: 13.01.50.0669.00.000Endereço: Estrada do Sacramento, P/Lt 124 Vila M. LourdesSolicitação: executar muro, passeio e limpeza de seu imóvel,de acordo com o art. 239/240/46 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18000.18001.18002.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº152/2004-SDU31Ordem de SERVIÇONº009/03-SO22

Proprietário: URBANIZADORA GOPOÚVA LTDA/ GERALDO P. DAS VASSOURASIns. Cadastral: 083.60.08.0368.00.000Endereço: Rua Helio Manzoni, nº21 Gopoúva.Solicitação: executar reparos no passeio de seu imóvel, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 13444.


Proprietário: INST. PTA. CINEMATOGRAFICA LTDAIns. Cadastral: 083.63.10.0001.00.000Endereço: Rua Geska, Lt/P01 a P06Vila Fanny.Solicitação:executar desobstrução de passeio público de seu imóvel, de acordo com o art. 273/274 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 14511Proprietário: GRIFFE ENG. LTDA E OUTRAIns. Cadastral: 083.63.10.0180.00.00/0190.00.000Endereço: Rua Madame Curie, Lt 0011 e 0012 Qd 0F Vila Fanny.Solicitação:executar reparos no passeio de seu imóvel, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 14512.14514.Proprietário: PEDRO DONIZETE DA SILVA E S/MRIns. Cadastral: 083.63.10.0315.00.000Endereço: Rua Madame Curie, Lt 0020 Qd 0F Vila Fanny.Solicitação:executar passeio de seu imóvel, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 14515.Proprietário:VANDA VIEIRA DA SILVAIns. Cadastral: 083.63.10.0345.00.000Endereço: Rua Madame Curie, Lt 0022 Qd 0F Vila Fanny.Solicitação:executar desobstrução de passeio e limpeza de seu imóvel, de acordo com o art. 273/274/46 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 14517.14520.Proprietário:MARIA L.BERALDO M.MORALEZ / JOÃO MORALESIns. Cadastral: 083.63.10.0354.00.000Endereço: Rua Madame Curie, nº 587 Vila Fanny.Solicitação:executar conservação e desobstrução de passeio de seu imóvel, de acordo com o art. 46/49/54 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 14518.14519.Proprietário:THELIO GARCIA DE MAGALHÃESIns. Cadastral: 083.63.10.0801.00.000Endereço: Alameda Yaya, nº 356 Vila Fanny.Solicitação:executar conservação de seu imóvel, de acordo com o art. 46/49/54 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 14513Proprietário:ALBERTO VIANA JR E OUTRO / MINERVINA M. DA CRUZIns. Cadastral: 083.63.10.1075.00.000Endereço: Rua Sold. Jair da Silva Tavares, Lt 2A Qd E Vila São Ricardo.Solicitação:executar desobstrução de passeio público de seu imóvel, de acordo com o art. 273/274 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 14516


Proprietário:PAULO SUPLICY E OUTROSIns. Cadastral: 083.82.09.0148.00.000Endereço: Rua 3º Sarg. Francisco L. R. Boening, Lt 31 Qd 22 Jd. Santa Mena.Solicitação:executar limpeza de seu imóvel, de acordo com o art. 46 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18361.


Proprietário:MELQUISEDEC ALVES PEREIRAIns. Cadastral: 083.81.62.0337.01.001

Endereço: Rua Arminda de Lima, nº 186 Vila Progresso.Solicitação:executar conservação de seu imóvel e desobstrução de passeio público, de acordo com o art. 54/273/274 da Lei

3573/90.Notif. Preliminar: 18359.18360.


Proprietário:ALBERTO ABUKATER E OUTROS / PEDRO FERREIRA VAZIns. Cadastral: 082.54.71.0001.00.000Endereço: Rua Samurai,nº01 Jardim Paraiso.Solicitação:executar limpeza de seu imóvel, de acordo com o art. 46 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18410.


Proprietário:MUNEO NISHI E OUTROIns. Cadastral:084.54.00.0027.01.001Endereço: Rua Eugenio Diamante, nº 26 Vila Barros.Solicitação:executar reparos no passeio, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18076.Proprietário:JOSÉ MESSIAS CAETANOIns. Cadastral:084.54.00.0038.00.000Endereço: Rua Eugenio Diamante, nº 40 Vila Barros.Solicitação:executar reparos no passeio, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18077.Proprietário:MAMORU AIKAWA E OUIns. Cadastral:084.54.00.0048.01.001Endereço: Rua Eugenio Diamante, nº 58 Vila Barros.Solicitação:executar reparos no passeio, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18078.Proprietário:LUIZ MENEZES FILHOIns. Cadastral:084.54.00.0058.01.000Endereço: Rua Eugenio Diamante, nº 11 Vila Barros.Solicitação:executar reparos no passeio, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18079.Proprietário:ANTONIO RAFAEL E OUIns. Cadastral:084.54.03.0177.01.001Endereço: Rua Eugenio Diamante, nº 34 Vila Barros.Solicitação:executar reparos no passeio, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 14886.Proprietário:EXPEDITO DE PAULOIns. Cadastral:084.54.03.0182.01.001Endereço: Rua Eugenio Diamante, nº 35 Vila Barros.Solicitação:executar reparos no passeio, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 14887.Proprietário:APARECIDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS.Ins. Cadastral:084.54.03.0202..01.000Endereço: Rua Eugenio Diamante, nº 10 Vila Barros.Solicitação:executar reparos no passeio, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 14882.Proprietário:ALONSO LEITE DE BARROS ESPOLIO E OUTROS.Ins. Cadastral:084.54.03.0212..01.001Endereço: Rua Eugenio Diamante, nº 08 Vila Barros.Solicitação:executar reparos no passeio, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 14883.Proprietário:ALONSO LEITE DE BARROS ESPOLIO/ LUIZ ROSA.Ins. Cadastral:084.54.03.0232.01.000Endereço: Rua Eugenio Diamante, nº 09 Vila Barros.Solicitação:executar reparos no passeio, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 14888.Proprietário:ALONSO LEITE DE BARROS ESPOLIO/ PASCHOAL DIONISIO SANTOS.Ins. Cadastral:084.54.03.0242.01.001Endereço: Rua Eugenio Diamante, nº 07 Vila Barros.Solicitação:executar reparos no passeio, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 14889.Proprietário: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA/ AC/ JOSÉ ANTONIO VALENTE.Ins. Cadastral:084.54.11.0001.01.001Endereço: Rua Eugenio Diamante, nº 94 Vila Barros.Solicitação:executar reparos no passeio, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 14890.Proprietário: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA/ EDIMUNDO DA SILVA SANTOS.Ins. Cadastral:084.54.11.0010.01.000

Endereço: Rua Eugenio Diamante, nº 97 Vila Barros.Solicitação:executar reparos no passeio, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 14891.Proprietário: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDAIns. Cadastral:084.54.11.0045.00.000Endereço: Rua Eugenio Diamante, nº 21 Vila Barros.Solicitação:executar reparos no passeio e desobstrução do mesmo de seu imóvel, de acordo com o art. 239/240/273 da Lei

3573/90.Notif. Preliminar: 14892.14893.Proprietário: MANOEL ROBERTO NUNES DE BARROSIns. Cadastral:084.54.22.0001.01.000Endereço: Rua Eugenio Diamante, nº 354 Vila Barros.Solicitação:executar reparos no passeio, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18083.Proprietário: ALONSO LEITE DE BARROS ESPOLIOIns. Cadastral:084.54.34.0251.00.000Endereço: Rua Eugenio Diamante, nº 22 Vila Barros.Solicitação:executar reparos no passeio, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18080.Proprietário: ALONSO LEITE DE BARROS ESPOLIO/NELSON HONORIO E S/MRIns. Cadastral:084.54.34.0311.01.001Endereço: Rua Eugenio Diamante, nº 130 Vila Barros.Solicitação:executar reparos no passeio, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18081.Proprietário: ALONSO LEITE DE BARROS ESPOLIOIns. Cadastral:084.54.34.0331.01.000Endereço: Rua Eugenio Diamante, nº 227 Vila Barros.Solicitação:executar reparos no passeio, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18082.Proprietário: JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOSIns. Cadastral:084.54.43.0001.01.000Endereço: Rua Eugenio Diamante, nº 210 Vila Barros.Solicitação:executar reparos no passeio, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18089.Proprietário: MARIZALVA OLIVEIRA DE SOUZAIns. Cadastral:084.54.43.0031.00.00Endereço: Rua Eugenio Diamante, nº 12C Vila Barros.Solicitação:executar reparos no passeio, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18090.Proprietário: ESSON DE MORAESIns. Cadastral:084.54.43.0051.01.000Endereço: Rua Eugenio Diamante, nº 273 Vila Barros.Solicitação:executar reparos no passeio, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18091.Proprietário: GREGORIO ROMEU FLORIns. Cadastral:084.54.43.0119.00.000Endereço: Rua Eugenio Diamante, nº 119 Vila Barros.Solicitação:executar reparos no passeio, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18092.Proprietário: JOSÉ MANOEL DE FARIAIns. Cadastral:084.54.56..0203.01.000Endereço: Rua Eugenio Diamante, nº 29C Vila Barros.Solicitação:executar reparos no passeio, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18084.Proprietário:ALONSO LEITE DE BARROS ESPOLIOIns. Cadastral:084.54.56..0213.01.000Endereço: Rua Eugenio Diamante, nº 173 Vila Barros.Solicitação:executar reparos no passeio, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18085.Proprietário:OLGA CANDIDA DOMINGOSIns. Cadastral:084.54.56..0223.00.000Endereço: Rua Eugenio Diamante, nº 171 Vila Barros.Solicitação:executar reparos no passeio, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18086.Proprietário:MILTON PEREIRA DE PAULAIns. Cadastral:084.54.56..0233.01.001Endereço: Rua Eugenio Diamante, nº 09 Vila Barros.Solicitação:executar reparos no passeio, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18087.Proprietário:MARIA CRISTINA GONZALEZ DA SILVA E S/MR

Ins. Cadastral:084.54.56..0303.00.000Endereço: Rua Eugenio Diamante, nº 16 Vila Barros.Solicitação:executar reparos no passeio, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18088.Proprietário:ALONSO LEITE DE BARROS ESPOLIOIns. Cadastral:084.54.65.0001.01.001Endereço: Rua Eugenio Diamante, nº 100 Vila Barros.Solicitação:executar reparos no passeio, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18093.Proprietário: JOSÉ ANASTACIO SOBRINHOIns. Cadastral:084.54.65.0010.01.001Endereço: Rua Eugenio Diamante, nº 104 Vila Barros.Solicitação:executar reparos no passeio, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18094.Proprietário: JOSENILDA DE BARROS SANTOSIns. Cadastral:084.54.65.0043.00.000Endereço: Rua Eugenio Diamante, nº 85 Vila Barros.Solicitação:executar passeio, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18095.Proprietário: SAULE SARTIIns. Cadastral:084.54.65.0056.00.000Endereço: Rua Eugenio Diamante, nº40 Vila Barros.Solicitação:executar passeio, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18096.Proprietário:ALONSO L. DE BARROS ESPOLIO / BENEDITO M. DE OLIVEIRAIns. Cadastral:084.54.65.0100.00.000Endereço: Rua Eugenio Diamante, nº 113A Vila Barros.Solicitação:executar reparos no passeio, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18097.Proprietário: LUIZ CARLOS DOS SANTOSIns. Cadastral:084.54.65.0107.00.000Endereço: Rua Eugenio Diamante, Lt 02 Qd 28B Vila Barros.Solicitação:executar passeio, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18098.Proprietário: ALONSO LEITE DE BARROS ESPOLIOIns. Cadastral:084.54.65.0114.01.000Endereço: Rua Eugenio Diamante, nº 22 Vila Barros.Solicitação:executar reparos no passeio, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18099.Proprietário: ALONSO LEITE DE BARROS ESPOLIOIns. Cadastral:084.54.65.0114.02.000Endereço: Rua Serranópolis, nº21 Vila Barros.Solicitação:executar reparos no passeio, de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18100.


Proprietário:ADELINO DUARTE ASCENSOIns. Cadastral: 083.53.07.0789.00.000.6Endereço: Rua Porto Nacional,nº295 Vila Rosalia.Solicitação:executar reparos no muro e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 239/46 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 11623.11624.


Proprietário:ADELINO DUARTE ASCENSOIns. Cadastral: 083.53.07.0789.00.000.6Endereço: Rua Porto Nacional, nº295 Vila Rosalia.Solicitação:executar reparos no muro e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 239/240/46 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 11623.11624.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº159/2004-SDU31Ordem de SERVIÇONº230 03-SO22

Proprietário:CARLOS ALBERTO GONÇALVESIns. Cadastral: 083.50.82.0252.00.000Endereço: Rua 3º Sarg. Alcides de Oliveira, nº32 Gopoúva.Solicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18340.Proprietário SEBASTIÃO NUNES AVELAR / ROSMARI GHELLERYIns. Cadastral: 083.50.82.0373.00.000Endereço: Rua Antonio Lisboa Garcia, nº61 Gopoúva.Solicitação:executar muro e passeio de seu imóvel de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18342.18343.


Proprietário:ANTONIO MANUEL ARAUJO PINTOIns. Cadastral: 111.25.37.0376.00.000Endereço: Rua Córrego de Ouro Lt P/S Qd F Jd. Vila Galvão.Solicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 13453.Proprietário:ANTONIO MANUEL ARAUJO PINTOIns. Cadastral: 111.25.37.0376.00.000Endereço: Rua Armando Endres Lt P/4 Jd. Vila GalvãoSolicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 13452.Proprietário:ANTONIO MANUEL ARAUJO PINTOIns. Cadastral: 111.25.37.0278.00.000Endereço: Rua Armando Endres Lt P/3 Jd. Vila GalvãoSolicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 13451.Proprietário:ANTONIO MANUEL ARAUJO PINTOIns. Cadastral: 111.25.37.0485.00.000Endereço: Rua Nazario Lt P/5 Jd. Vila GalvãoSolicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 13454.Proprietário:ANTONIO MANUEL ARAUJO PINTOIns. Cadastral: 111.25.37.0533.00.000Endereço: Rua Nazario Lt P/5 Jd. Vila Galvão.Solicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 13455.Proprietário:ANTONIO MANUEL ARAUJO PINTOIns. Cadastral: 111.25.37.0534.00.000Endereço: Rua Nazario Lt P/6 Jd. Vila Galvão.Solicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 13456.


Proprietário:MARTINHO ALBERTOIns. Cadastral: 073.11.41.0069.00.00Endereço: Rua Piau Lt 11 Qd0062 Vila Nova Bonsucesso.Solicitação:executar muro e passeio de seu imóvel de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 15176.15177.Proprietário:TUTOMU CHONAN / MARTINHO ALBERTOIns. Cadastral: 073.11.47.0079.00.00Endereço: Rua Piau Lt 12 Qd0062 Vila Nova Bonsucesso.Solicitação:executar muro e passeio de seu imóvel de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 15178.15179.


Proprietário:ODILON A RIBEIRO ESPOLIO/BANGELINA DOS SANTOSIns. Cadastral: 111.74.07.0001.00.000Endereço: Rua Das Palmeiras, nº10 Gopoúva.Solicitação:executar reparos no passeio de seu imóvel de acordo com o art. 239240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18549


Proprietário:MANOEL FERREIRA BERNARDOIns. Cadastral: 083.70.63.0092.00.000.8Endereço: Rua Acácias, s/n Jd. Bebedouro.Solicitação:executar reparos no passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art.46/239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18547.18548.


Proprietário:RODRIGO SAYAGO/ ELETRICIDADE SP SA ELETROPAULOIns. Cadastral: 111.31.91.0030.01.000Endereço: Rua Cavadas s/n Itapegica.Solicitação:executar reparos no passeio , limpeza e conservação de seu imóvel de acordo com o art. 46/237/23 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 88353.88354.88355.


Proprietário:MARCOS IADOCICCI E AGUINALDO SOARES DE CAMARGOIns. Cadastral: 111.53.98.0077.0.000Endereço: Rua Itapegica, nº 23 Vila Augusta.

Solicitação:executar reparos no passeio , de seu imóvel de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18533.Proprietário:MARCOS IADOCICCI E OUTROSIns. Cadastral: 111.53.98.0106.00.000Endereço: Rua Itapegica, Lt 23 Vila Augusta.Solicitação:executar reparos no passeio , de seu imóvel de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 15022.Proprietário:ALICE N. SARTOR OU NORBERTO FERRARIIns. Cadastral: 111.53.98.0069.00.000Endereço: Rua Presidente Gamal A. Nasser, Nº2A Vila Augusta.Solicitação:executar reparos no passeio , de seu imóvel de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 15023.


Proprietário:LOURDES DE JESUS G. DE OLIVEIRAIns. Cadastral: 73.13.64.0464.00.000.9Endereço: Rua Oscar Scherer, Lt 27 Qd 20 Vila Carmela 1Solicitação:executar limpeza,passeio,muro e desobstrução de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240/273 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 15247.15248.15249.15250.


Proprietário:CARNICK KHERLAKIANIns. Cadastral: 083.51.56.0155.00.000Endereço: Rua Central, nº58 Pq. Santo Antonio.Solicitação:executar desobstrução e limpeza do passeio público de seu imóvel de acordo com o art. 273/274 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18345.Proprietário:JADER JOZSA CALMONIns. Cadastral: 083.51.56.0200..00.000/ 0207.00.000Endereço: Rua Central, s/n Pq. Santo Antonio.Solicitação:executar limpeza e reparos no passeio de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18336.18337.18338.


Proprietário:EMILIO PAULINOIns. Cadastral: 082.64.95.0041.00.000Endereço: Rua Rodolfo Luciano Fazzio de Icardo, nº04 Jd. Dona Meri.Solicitação:executar limpeza e construção de passeio de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18406.18408.Proprietário:ROQUE GOMES DA SILVAIns. Cadastral: 082.64.95.0034.00.000Endereço: Rua Rodolfo Luciano Fazzio de Icardo, nº04 Jd. Dona Meri.Solicitação:executar limpeza e construção de passeio de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18407.18409.


Proprietário:ELISA UTIMURA IKEMOTO E OUTROIns. Cadastral: 084.13.65.0174.00.000Endereço: Av. Um Lt 15 Qd fJd. Toscana.Solicitação:executar limpeza e construção de muro de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 14775.14781.


Proprietário:ANTONIO MIKAILIns. Cadastral:082.74.55.0376.00.000Endereço: Rua . Um s/n Jd. Santa Lídia.Solicitação:executar limpeza e construção de muro e calçada seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 17948.17949.17950.


Proprietário:MARINA MORAES DE ANDRADE MAIAIns. Cadastral:084.03.14.1691.00.000Endereço: Av. Dr. Carlos de Campos,Lt 0011 Qd 0011 Pq. Renato Maia.Solicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18565.Proprietário:MARINA MORAES DE ANDRADE MAIAIns. Cadastral:084.02..18.0001.00.000Endereço: Av. Dr. Carlos de Campos, Lt 0011 Qd 0022 Pq. Renato Maia.Solicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18571.Proprietário:MARINA MORAES DE ANDRADE MAIA

Ins. Cadastral:084.03.18.0045..00.000Endereço: Av. Dr. Carlos de Campos, Lt 0010 Qd 0022 Pq. Renato Maia.Solicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18572.Proprietário:VALTER BAFICA DE SANTANA E S/MRIns. Cadastral:084.02.18.0055.00.000Endereço: Av. Dr. Carlos de Campos, Lt 0009 Qd 0022 Pq. Renato Maia.Solicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18573.Proprietário:SEICO FUKANO FUMOTO E S/MD.Ins. Cadastral:084.03.14.1661.00.000Endereço: Av. Dr. Carlos de Campos, Lt 0008 Qd 0011 Pq. Renato Maia.Solicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18562.Proprietário:SEICO FUKANO FUMOTO E S/MD.Ins. Cadastral:084.03.14.0001.00.000Endereço: Av. Dr. Carlos de Campos, Lt 0013 Qd 0011 Pq. Renato Maia.Solicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com art.46 da Lei 3573/90 Notif. Preliminar:18566.


Proprietário:ANTONIO ALBERTO COELHOIns. Cadastral:092.40.64.0043.00.000Endereço: Rua Carbonita Lt 19 Qd 34 Cid. Pq. Alvorada.Solicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18006.18007.18008.Proprietário:ANTONIO ALBERTO COELHOIns. Cadastral:092.40.64.0022.00.000Endereço: Rua Pindoba Lt 20 Qd 34 Cid. Pq. Alvorada.Solicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18003.18004.18005.


Proprietário:COMERCIO E REPRESENT LATINIA S/AIns. Cadastral:073.01.73.0421.00.000Endereço: Rua Fábio Salvador Bei ,s/n Jd. Nova Bonsucesso.Solicitação:executar conservação de seu imóvel de acordo com o art. 49/54 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18817.Proprietário:COMERCIO E REPRESENT LATINIA S/AIns. Cadastral:073.01.73.0001.00.000Endereço: Av. Armando Bei s/n Jd. Nova Bonsucesso.Solicitação:executar conservação de seu imóvel de acordo com o art. 49/54 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18816.Proprietário:COMERCIO E REPRESENT LATINIA S/AIns. Cadastral:073.01.73.0043.00.000Endereço: Av. Armando Bei s/n Jd. Nova Bonsucesso.Solicitação:executar conservação de seu imóvel de acordo com o art. 49/54 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18815.


Proprietário:CIA DESENVOLVIMENTO HAB. URBANO SP CDHUIns. Cadastral:084.72.19.0001.00.000Endereço: Alameda Das Angélicas (Conj. H. Zezinho Prado).Solicitação:executar limpeza de seu de seu imóvel de acordo com o art. 46 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:14556.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº175/2004-SDU31Ordem de SERVIÇONº181/04-SDU31

Proprietário:ROQUE DE LOURENÇO E OUIns. Cadastral:094.10.07.0001.00.000Endereço: Rua Canindé de São Francisco, Lt 1 Qd 17 Jd. Arapongas.Solicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art.46/239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18302.18303.18304.Proprietário:MARIA ANGELICA NUNESIns. Cadastral:094.10.07.0024.02.000.Endereço: Rua Canindé de São Francisco, nº 02 Jd. Arapongas.Solicitação:executar desobstrução de passeio público de seu imóvel de acordo com o art. 273 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18305.Proprietário:MARIA ANGELICA NUNESIns. Cadastral:094.10.07.0034.00.000.Endereço: Rua Canindé de São Francisco, Lt 03 Qd 17 Jd Arapongas.

Solicitação:executar desobstrução de passeio público de seu imóvel de acordo com o art. 273 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18306.Proprietário:MARIA ANGELICA NUNESIns. Cadastral:094.10.07.0044.00.000.Endereço: Rua Canindé de São Francisco, Lt 04 Qd 17 Jd Arapongas.Solicitação:executar passeio e desobstrução de passeio público de seu imóvel de acordo com o art239/ 273 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18307.18308.Proprietário:ERINALDO DE VASCONCELOS ARAUJO E S/MRIns. Cadastral:094.10.07.0054.00.000.Endereço: Rua Canindé de São Francisco, Lt 05 Qd 17 Jd Arapongas.Solicitação:executar passeio de seu imóvel de acordo com o art239 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18309.Proprietário:JOSÉ APARECIDO MENDONÇA E S/MRIns. Cadastral:094.10.07.0059.00.000Endereço: Rua Canindé de São Francisco, LP/05 Qd 17 Jd. Arapongas.Solicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18310.18311.18312.Proprietário:TAMINE NUNES /ANTONIO BEZERRA DA SILVAIns. Cadastral:094.10.07.0063.00.000.Endereço: Rua. Canindé de São Francisco, Lt 06 Qd 17 Jd. Arapongas.Solicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18313.18314.18315.Proprietário:ADÃO VIEIRA DOS SANTOS E S/MRIns. Cadastral:094.10.07.0077.00.000Endereço: Rua Canindé de São Francisco, Lt 7B.Qd 17 Jd. Arapongas.Solicitação:executar retirada de piso derrapante de seu passeio de acordo com o art. 239 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18316.Proprietário:TAMINE NUNES.Ins. Cadastral:094.10.07.0081.00.000Endereço: Rua Canindé de São Francisco, Lt 8. Qd 17 Jd. Arapongas.Solicitação:executar passeio de seu imóvel de acordo com o art. 239 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18317.Proprietário:ROSE MARIE NUNES/ ADÃO VIEIRA DOS SANTOS.Ins. Cadastral:094.10.07.0090.00.000/0100.0.00/0120.00.000Endereço: Rua Canindé de São Francisco, Lt 9. Qd 17 Jd. Arapongas.Solicitação:executar passeio de seu imóvel de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18318.18319.18320.Proprietário:ADÃO VIEIRA DOS SANTOS E S/MR OU RAIMUNDO S. DA SILVA.Ins. Cadastral:094.10.07.0115.00.000Endereço: Rua Canindé de São Francisco, Lt 11. Qd 17 Jd. Arapongas.Solicitação:executar passeio de seu imóvel de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18321.Proprietário:ADÃO VIEIRA DOS SANTOS E S/MR OU NELSON DE OL. SILVA.Ins. Cadastral:094.10.07.0110.00.000Endereço: Rua Canindé de São Francisco, Lt 11. Qd 17 Jd. Arapongas.Solicitação:executar passeio de seu imóvel de acordo com o art. 239 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18322.Proprietário:JOÃO ADIB NUNES.Ins. Cadastral:094.10.07.0244.00.000Endereço: Rua Cararu, Lt 38. Qd 17 Jd. Arapongas.Solicitação:executar muro e conservação de seu imóvel de acordo com o art.49/ 239 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18323.18324.Proprietário:JOÃO ADIB NUNES.Ins. Cadastral:094.10.07.0263.00.000Endereço: Rua Cararu, Lt 40. Qd 17 Jd. Arapongas.Solicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art.46 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18325.Proprietário:JOÃO ADIB NUNES.Ins. Cadastral:094.10.07.0273.00.000Endereço: Rua Cararu, Lt 41. Qd 17 Jd. Arapongas.Solicitação:executar muro e limpeza de seu imóvel de acordo com o art.46/239 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19251.19252.Proprietário:CÍCERO JOSÉ DA SILVA E OUTROS.Ins. Cadastral:094.10.07.0282.00.000Endereço: Rua Cararu, Lt 42. Qd 17 Jd. Arapongas.Solicitação:executar conservação de seu imóvel de acordo com o art.49 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19253.Proprietário:MARIA ANGELICA NUNES.Ins. Cadastral:094.10.07.0291.00.000Endereço: Rua Cararu, Lt 42. Qd 17 Jd. Arapongas.

Solicitação:executar muro e limpeza de seu imóvel de acordo com o art.46/239 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19254.19255.


Proprietário:MILTON TEANI BARBOSAIns. Cadastral:112.04.38.0386.00.00Endereço: Rua Cerqueira César,nº138 Centro..Solicitação:executar conservação de seu imóvel de acordo com o art. 49 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:14418.


Proprietário:IMOB. E COML.PIRUCAIA LTDA/ IMOB E CONSTR CONTINENTAL LTDAIns. Cadastral:082.02.29.0327.00.000Endereço: Rua Patativa, Lt 09 Qd 152 Pq. Continental Gl 4Solicitação:executar muro e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 da Lei 3573/90.Notif. PrELIMINAR:13374.13375.Proprietário:IMOB. E COML.PIRUCAIA LTDA/ JULIO DE FREITAS BARBOSAIns. Cadastral:082.02.29.0337.00.000Endereço: Rua Patativa, Lt 10 Qd 152 Pq. Continental.Gl 4Solicitação:executar muro e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:13373.13377.


Proprietário:LAURA MOREIRA DE ALMEIDA ESPOLIO/NADIR C. TEIXEIRAIns. Cadastral:111.74.56.1397.00.000Endereço: Rua Maria Rosa de Jesus Lt P/1 Qd 9 Vila Moreira.Solicitação:executar reparos no muro , passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:13023.13024.13025.Proprietário:LAURA MOREIRA DE ALMEIDA ESPOLIO/SILAS B. DA SILVEIRAIns. Cadastral:111.74.56.1412.00.000Endereço: Rua Maria Rosa de Jesus Lt P/1 Qd 9 Vila Moreira.Solicitação:executar reparos no muro , passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:14386.14387.14388.


Proprietário:INSTITUTO THEODORO RATISBONE E FERNANDO F. DINIS E OUTROSIns. Cadastral:111.74.68.0125.00.000Endereço: Rua Maria Inês, Lt 9 Qd E Vila Sion.Solicitação:executar reparos no passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:13018.13019.


Proprietário:LUIZ BOCCALATO DELPHINO E OUIns. Cadastral:073.50.24.0388.00.000Endereço: Rua Manoel de Freitas, Lt 29 Qd l Jd. Alamo.Solicitação:executar muro,passeio,limpeza e desobstrução de passeio de seu imóvel de acordo com o art. 46/49/239/240 da Lei

3573/90.Notif. Preliminar:14540.14541.14542.14543.


Proprietário:MARCIA DOROTHY TUCHLIR E OUTROIns. Cadastral:073.10.06.0240.00.000/0304.00.000/0364.00.000/0374.00.000Endereço: Rua São José do Rio Pardo, Lt 0011/0012/0013/0014 Qd 0082 Vila Nova Bonsucesso.Solicitação:executar muro de seus imóveis de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:14530.14532.14533.14538.Proprietário:INDUSTRIA G. CARRELLI LTDAIns. Cadastral:073.10.06.0384.00.000Endereço: Rua São José do Rio Pardo, Lt 0015 Qd 0082 Vila Nova Bonsucesso.Solicitação:executar muro de seu imóvel de acordo com o art. 239 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:14539.


Proprietário:PAULOC. SUPLICY E OUTROIns. Cadastral:083.73.43.0296.00.000Endereço: Rua Ana Maria, Lt 0023 Qd 0027 Jd. Santa Mena.Solicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:14676.


Proprietário:ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA

Ins. Cadastral:083.80.68.0164.00.00Endereço: Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira, nº04 Jd. Zaira.Solicitação:executar muro e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46 /239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:11074.11075.Proprietário:ZAIRA REIS COSTA FRUGOLIIns. Cadastral:083.80.68.0219.00.00Endereço: Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira, Lt 02 Qd 6 Jd. Zaira.Solicitação:executar muro e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46 /239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:10818.10819.


Proprietário:WEDUMA EMP. ADM.PART. LTDAIns. Cadastral:083.81.88.0001.00.000Endereço: Av. Salgado Filho, Lt 0001 Qd 0003 Jd. Maria Helena.Solicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:14677.


Proprietário:JOSÉ MARIA DE MOURA PESSOAIns. Cadastral:084.02.00.0134.00.000Endereço: Rua Caetano D’Andrea Lt 0022 Qd 005 Jd. Maria Helena.Solicitação:executar limpeza e passeio de seu imóvel de acordo com o art. 46 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:14682.14683.Proprietário:CLAUDIO ALBERTO G.B. DA SILVAIns. Cadastral:084.82.82.0171.00.000Endereço: Rua Caetano D’Andrea Lt 0022 Qd 008 Jd. Maria Helena.Solicitação:executar limpeza e passeio de seu imóvel de acordo com o art. 46 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:14680.14681.Proprietário:CLAUDIO ALBERTO G.B. DA SILVAIns. Cadastral:083.82.82.0161.00.000Endereço: Rua Caetano D’Andrea Lt 0021 Qd 008 Jd. Maria Helena.Solicitação:executar limpeza e passeio de seu imóvel de acordo com o art. 46 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:14678.14679.


Proprietário:S/A INDUSTRIAS REUNIDAS F. MATARAZZOIns. Cadastral:092.23.03.0283.00.000.7Endereço: Rua Meira, Lt 86 Qd M3 Jd. Presidente Dutra.Solicitação:executar passeio e muro de seu imóvel de acordo com o art. 239/240 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:10820.10821.


Proprietário:MARTA SATOMI UMEZAWAIns. Cadastral:083.63.52.0494.00.000Endereço: Rua Maria do Carmo, Lt 46 Qd D Vila Trabalhista.Solicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46 da Lei 3573/90.Notif. Preliminar:10824.


Proprietário:MARIA DA CONCEIÇÃO E MONTEIROIns. Cadastral:083.72.77.0344.00.000Endereço: Rua 2º Sarg. Sebastião da Costa Chaves, nº 23 Jd Santa Mena.Solicitação:executar conservação de seu imóvel de acordo com o art. 49 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:10825.


Proprietário:MANOEL ALBERTOIns. Cadastral:064.61.03.0529.00.000Endereço: Rua Altina Alves Brogna, Lt 10 Qd D Ponte lta G1Solicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:10822.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº190/2004-SDU31Ordem de SERVIÇONº235/04-Sdu31

Proprietário:MARCIAL LOURENÇO SERÓDIO/ALBERTINO SABIAOIns. Cadastral:091.45.70.0297.00.000Endereço: Av. Delfinópolis, nº56 Cidade SeródioSolicitação:executar passeio de seu imóvel de acordo com o art. 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18026.Proprietário:MARCIAL LOURENÇO SERÓDIO/ WILSON GOES BARRETO FILHOIns. Cadastral:091.44.17.0295.00.00

Endereço: Av. Delfinópolis, nº55D Cidade SeródioSolicitação:executar passeio de seu imóvel de acordo com o art. 239 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:13174.Proprietário: PAULO CESAR C. CARVALHOIns. Cadastral:091.44.17.0314.00.00Endereço: Av. Delfinópolis, Lt 57 Qd 53 Cidade SeródioSolicitação:executar passeio de seu imóvel de acordo com o art. 239 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:13175.


Proprietário:MARCIAL LOURENÇO SERÓDIOIns. Cadastral:091.44.09.0385.00.000Endereço: Av. Camacan, Lt 0017 Qd 0060 Cidade SeródioSolicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art.46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18027.18028.18029.Proprietário:MARCIAL LOURENÇO SERÓDIOIns. Cadastral:091.44.09.0345.00.000.3Endereço: Av. Camacan, Lt 13Qd 60 Cidade Seródio.Solicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18030.18031.18032.


Proprietário:NADIR DE FRANÇA SANTANAIns. Cadastral:091.44.76.0346.00.000Endereço: Rua Manhacu, Lt P/7 Qd 49 Cidade SeródioSolicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18033.18034.18035.


Proprietário:IVO MEDEIROS DE OLIVEIRAIns. Cadastral:091.44.49.0304.00.000Endereço: Av. Delfinópolis, Lt 40 Q 53 Cidade Seródio.Solicitação:executar reparos no muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18036.18037.18038.Proprietário:ANTERO B. FERNANDESIns. Cadastral:091.44.49.0181.00.000Endereço: Av. Aguanil Lt 31 Qd 53 Cidade Seródio.Solicitação:executar desobstrução d passeio de seu imóvel de acordo com o art. 273 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18039.Proprietário:ANTERO B. FERNANDESIns. Cadastral:091.44.49.0222.00.000Endereço: Av. Aguanil Lt 32 Qd 53 Cidade Seródio.Solicitação:executar muro e passeio de seu imóvel de acordo com o art. 273 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18048.18049.


Proprietário:HERBERT HESSEIns. Cadastral:083.62.44.0001.00.000.Endereço: Alameda Yaya X Rua Waldomiro s/n Vila AidaSolicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:14505.


Proprietário:VITOR RODRIGUES FILHOIns. Cadastral:083.34.12.0120.00.000Endereço: Rua Campinas, Lt 0037 Qd 0106 Vila GalvãoSolicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:17856.Proprietário:ADILSON FRANCA DE CARVALHOIns. Cadastral:083.34.12.0129.00.000Endereço: Rua Campinas, Lt 036 Qd 0106 Vila GalvãoSolicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:17858.


Proprietário:LINO NOVAES GARCEZ E OUTROSIns. Cadastral:084.54.15.0001.00.000Endereço: Av. Otavio Braga de Mesquita, nº546 TaboãoSolicitação:executar limpeza ,muro e passeio de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:13316.13317.13318.


Proprietário:JOSÉ DA SILVA CASEIROIns. Cadastral:082.10.97.0243.00.000/0251.00.000Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, Lt 0059 Qd 000A Jd. Da Mamãe.Solicitação:executar limpeza e muro de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:11031.11032.11033.


Proprietário:AMELIA RODRIGUES MARTINS/ ANTONIO CARAPETO QUINTEIROIns. Cadastral:082.43.20.0001.00.000Endereço: Rua Belarmino Antonio Garcia, Lt 015 Qd 0010 Jd DivinolândiaSolicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:13313.


Proprietário:INST.APOSENTADOS E PENSÕES BANCARIOS.Ins. Cadastral:084.20.14.0144.00.000Endereço: Rua Natal,nº 29 Vila CamargoSolicitação:executar conservação de seu imóvel de acordo com o art. 49/54 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:14293.


Proprietário:JOSE CELIO TEANI BARBOSA E OUTROS.Ins. Cadastral:084.10.47.0452.00.000/0459.00.000/0466.00.000Endereço: Rua Guairá, Lt 0027,28,29 Qd 000B Jd. BarbosaSolicitação:executar limpeza de seus imóveis de acordo com o art. 46 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:14294.14295.14296.


Proprietário:OSVALDO RAMALHO.Ins. Cadastral:084.45.88.0025.00.000Endereço: Rua Iguatama, nº16 Jd. ZimabardiSolicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:13315.


Proprietário:SUZUO ISHIKIIns. Cadastral:091.65.13.0353.00.000Endereço: Av. Coqueiral, Lt 52B Qd 13 Cidade SeródioSolicitação:executar limpeza e reparos no passeio de seu imóvel de acordo com o art. 46239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18876.18877.


Proprietário:RAPHAEL PARISI E OUTROS/PRIMEIRA IGREJA BAT. VILA MARIAIns. Cadastral:063.61.70.0152.00.000Endereço: Av. Montanhas,nº02 Jd. São JoãoSolicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18886.18887.18888.


Proprietário:NATAN GOLDMANNIns. Cadastral:084.31.10.1132.00.000Endereço: Rua Claudino Barbosa, nº20 MacedoSolicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18932.


Proprietário:ANTONIO DA COSTA PACHECOIns. Cadastral:112.75.32.5105.00.000Endereço: Rua José Marques Prata s/n Várzea do PalácioSolicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:17929.


Proprietário:EMPR.IMOBILIARIA LUTFALLA LTDA/YOSHIMOTO IMOTOIns. Cadastral:094.13.56.0038.00.000Endereço: Rua Afonso Cunha, Lt0007 Qd 037 Jd. CumbicaSolicitação:executar reparos no passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:14807.14808.


Proprietário:EMPR.IMOBILIARIA LUTFALLA LTDA / ROBERTO GOUVEIAIns. Cadastral:094.13.12.0208.00.000Endereço: Rua Xapuri, Lt 35 QD 0041 Jd. Cumbica.Solicitação:executar muro,limpeza e reparos no passeio de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:14809.14810.14811.


Proprietário:DOMINGAS MARIA E SOUZA E OUTROIns. Cadastral:064.12.06.0090.00.000Endereço: Rua Jaboticabal, Lt 35 Qd 30Solicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18936.18937.18938.Proprietário:ALBERTO JOSÉ DOS SANTOSIns. Cadastral:064.12.06.0040.00.000Endereço: Rua Jaboticabal Lt 36 Qd 30Solicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18933.18934.18935..Proprietário:CIA SOBERANA DE CAPITALIZAÇÃO/ARNALDO DE FREITAS SOUZA. Cadastral:064.12.06.0100.00.000Endereço: Rua Jaboticabal, Lt 34 Qd 30Solicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18939.18940.18941.


Proprietário:OTAVIO ODEPIS DA SILVAIns. Cadastral:063.42.45.0001.00.000Endereço: Estrada do Saboo,Lt 17 Qd 10 Pq. Santos DumontSolicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18891.18892.18893.


Proprietário:ARMANDO VICENTE LUONGOIns. Cadastral:081.50.98.0017.00.000.5Endereço: Rua Nizal Lt 68 Qd 11 Jd. MoreiraSolicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:10559.


Proprietário:DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA RODAGEM-DNERIns.Cadastral:113.34.18.0203.00.000/0195.00.000/0186.00.000/0178.00.000/0169.0.000/0133.00.000/0096.00.000/Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Lt 47 Qd 10 Jd. Munhoz.Solicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18364.18365.18366.18367.18368.18369.18370.18371.18372.18373.18374.


Proprietário:LUIZ TADAYOCHI SATO E OUTRAIns.Cadastral:082.65.55.1995.00.000.Endereço: Estrada do Elenco, nº911 TaboãoSolicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:17926.17927.17928.Proprietário:AUREA DE OLIVEIRA SILVAIns.Cadastral:082.65.55.1645.01.000.Endereço: Estrada Municipal s/n TaboãoSolicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:17930.17931.17932.Proprietário:APLICON EM PREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAIns.Cadastral:082.65.55.1568.00.000.Endereço: Estrada Municipal s/n TaboãoSolicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240/241/245 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:17933.17934.17935.


Proprietário:ALBERTO ABUKATER E OUTROS/BENAIAS DE SOUZA CAMPOSIns.Cadastral:082.54.56.0010.00.000.Endereço: Av. Décio Cossolin, nº02 Jd. ParaísoSolicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18411.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº214/2004-SDU31

Ordem de SERVIÇONº306/04-SDU31Proprietário:JULIO H. FONSECA E OUTROSIns.Cadastral:073.11.10.0001.0.000.Endereço: Rua Piau Lt 3 Qd 61 Vila Nova BonsucessoSolicitação:executar muro, passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:15180.15181.15182.Proprietário:JULIO H. FONSECA E OUTROSIns.Cadastral:073.11.10.0024.00.000.Endereço: Rua Piau Lt 4 Qd 61 Vila Nova BonsucessoSolicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:15183.15184.15185.Proprietário:JULIO H. FONSECA E OUTROSIns.Cadastral:073.11.10.0034.00.000.Endereço: Rua Piau Lt 5 Qd 61 Vila Nova BonsucessoSolicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:15186.15187.15188.Proprietário:JULIO H. FONSECA E OUTROSIns.Cadastral:073.11.10.0044.00.000.Endereço: Rua Piau Lt 6 Qd 61 Vila Nova BonsucessoSolicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:15189.15190.15191.Proprietário:JULIO H. FONSECA E OUTROSIns.Cadastral:073.11.10.0054.00.000.Endereço: Rua Piau Lt 7 Qd 61 Vila Nova BonsucessoSolicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:15192.15193.15194.Proprietário:JULIO H. FONSECA E OUTROSIns.Cadastral:073.11.10.0064.00.000.Endereço: Rua Piau Lt 8 Qd 61 Vila Nova BonsucessoSolicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:15195.15196.15197.Proprietário:JULIO H. FONSECA E OUTROSIns.Cadastral:073.11.10.0074.00.000.Endereço: Rua Conceição da Pedra Lt 9 Qd 61 Vila Nova BonsucessoSolicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:15198.15199.15200.Proprietário:JULIO H. FONSECA E OUTROSIns.Cadastral:073.11.10.0109.00.000.Endereço: Rua Conceição da Pedra, Lt 10 Qd 61 Vila Nova Bonsucesso.Solicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:15201.15202.15203.Proprietário:JULIO H. FONSECA E OUTROSIns.Cadastral:073.11.10.0125.00.000.Endereço: Rua Remanso, Lt 11 Qd 61 Vila Nova Bonsucesso.Solicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:15204.15205.15206.Proprietário:JULIO H. FONSECA E OUTROSIns.Cadastral:073.11.10.0171.00.000.Endereço: Rua Remanso Lt 12 Qd 61 Vila Nova BonsucessoSolicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:15207.15208.15209.Proprietário:JULIO H. FONSECA E OUTROSIns.Cadastral:073.11.10.0181.00.000.Endereço: Rua Remanso Lt 13 Qd 61 Vila Nova BonsucessoSolicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:15210.15211.15212.Proprietário:JULIO H. FONSECA E OUTROSIns.Cadastral:073.11.10.0190.00.000.Endereço: Rua Remanso, Lt 14 Qd 61 Vila Nova Bonsucesso.Solicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:15213.15214.15215.Proprietário:JULIO H. FONSECA E OUTROSIns.Cadastral:073.11.10.0200.00.000.Endereço: Rua Remanso Lt 15 Qd 61 Vila Nova BonsucessoSolicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:15216.15217.15218.Proprietário:JULIO H. FONSECA E OUTROSIns.Cadastral:073.11.10.0210.00.000.Endereço: Rua Remanso, Lt 1 Qd 61 Vila Nova BonsucessoSolicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 Lei 3573/90.

Notif. Preliminar:15219.15220.15221.Proprietário:JULIO H. FONSECA E OUTROSIns.Cadastral:073.11.10.0242.00.000.Endereço: Rua Báltico, Lt 2 Qd 61 Vila Nova BonsucessoSolicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:15222.15223.15224.O não cumprimento ao presente implicará na aplicação de multa prevista na Legislação vigente no Município.


Proprietário:LUIZ CARLOS BIAZZI VEIGAS E S/MRIns.Cadastral:101.04.31.0001.00.000.Endereço: Rua Piracura Lt 0140 Qd 000F Jd. FatimaSolicitação:executar muro e passeio de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:15225.15226.Proprietário:JOSÉ FERREIRA DE LIMAIns.Cadastral:101.04.31.0068.00.000.Endereço: Rua Pirapora,nº7 Jd. FátimaSolicitação:executar muro, passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:15227.15228.15229.Proprietário:TRANQUILIDADE CIA IMOBILIARIA/ FRANCISCA STEVAN FORTESIns.Cadastral:101.04.02.0001.00.000.Endereço: Rua Wenceslau Guimarães, Lt 204 Qd I Jd. FatimaSolicitação:executar muro e passeio de seu imóvel de acordo com o art. 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:15230.15231.Proprietário:TRANQUILIDADE CIA IMOBILIARIA/ FRANCISCA STEVAN FORTESIns.Cadastral:101.04.02.0019.00.000.Endereço: Rua Wenceslau Guimarães,Lt 208 Qd I Jd. FatimaSolicitação:executar muro e passeio de seu imóvel de acordo com o art. 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:15232.15233.


Proprietário:ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINAIns.Cadastral:122.04.83.0210.00.000.Endereço: Rua Bataipora ,Lt 0016 Qd 0016 Jd. Santo AfonsoSolicitação:executar muro, passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:14814.14815.18301.


Proprietário:FLAVIO FOGACA DE ALMEIDA / TELMIR GASPAR LUNARDIIns.Cadastral:083.60.57.0295.0.000.Endereço: Rua Mario Lt 0P22 Qd 0001 GopouvaSolicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18329.Proprietário:FLAVIO FOGACA DE ALMEIDA / JOSÉ LOPES DE FREITASIns.Cadastral:083.60.57.0309.0.000.Endereço: Rua Mario Lt P/21/22 Qd 0001 GopouvaSolicitação:executar desobstrução e passeio público de seu imóvel de acordo com o art. 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18327.Proprietário:FLAVIO FOGACA DE ALMEIDA / TELMIR GASPAR LUNARDIIns.Cadastral:083.60.57.0562.0.000.Endereço: Rua Severino Pagnoncelli,Lt 07 Qd H GopouvaSolicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18328.


Proprietário:NILTON DUTRA LEITE E S/MRIns.Cadastral:083.62.16.0128.00.000.Endereço:Alameda Yaya, Lt P/20 Qd A Torres TibagySolicitação:executar desobstrução de passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46/273/274 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18333.18334.Proprietário:FABIANA YSHIMARU MASHIBA E S/MRIns.Cadastral:083.62.16.0134.00.000.Endereço:Alameda Yaya, nº989 Torres TibagySolicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18335.


Proprietário:JOAQUIM MARTINS NUNESIns.Cadastral:94.05.85.0163.00.000/0169.00.000Endereço:Rua Caracaru, Lt P/49e 50 Qd 0008 Jd. Cumbica

Solicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:14812.14813.


Proprietário:EMILIO GALEAZZI / ALCINO VARAOLOIns.Cadastral:083.70.04.0023.00.000.Endereço:Rua Nossa Senhora Mãe dos Homens,nº1093 Vila EsterSolicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art. 46 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:14385.


Proprietário:JONAS JANUSSI LEITEIns.Cadastral:112.05.14.0725.00.000.Endereço:Rua Dr.Nilo Peçanha, nº96 CentroSolicitação:executar reparos no passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:11070.


Proprietário:SÃO LUCAS IMÓVEIS LTDA / AUTO POSTO ESTRELAIns.Cadastral:131.13.15.0001.00.000.Endereço:Estrada do Itaim,Lt 8 Qd 9 Jd. GuaracySolicitação:executar passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18009.


Proprietário:JOSÉ YAMADAIns.Cadastral:094.65.62.0123.00.000.Endereço:Rua Turim, Lt 1 Qd 37 Pq. JuremaSolicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art 46 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18020.


Proprietário:ANTENOR FERREIRA DA COSTAIns.Cadastral:094.54.79.0159.00.000.Endereço:Rua Javari,Lt 5 Qd 27 Pq. JuremaSolicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art 46 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18021.Proprietário:ANTENOR FERREIRA DA COSTA / VILAMA EUFRAZIO GONÇALVESIns.Cadastral:094.54.79.0064.00.000.Endereço:Rua Jacira,nº60 Pq. JuremaSolicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18022.18023.18024


Proprietário:ANTENOR FERREIRA DA COSTAIns.Cadastral:094.54.95.0130..00.000.Endereço:Rua Teles Pires, Lt 06 Qd 13 Pq. JuremaSolicitação:executar limpeza e reparos no muro de seu imóvel de acordo com o art 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18711.18025.


Proprietário:THEREZA HARUKO FUNABASHIIns.Cadastral:094.64.19.0122.00.000.Endereço: Av. Jurema, Lt 17 Qd 24 Pq. Jurema.Solicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art 46 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18019.


Proprietário:LUIZ FRANCO E ESTEVAM FRANCO / KAMADO TAKARAIns.Cadastral:094.55.13.0186.00.000.Endereço: Av. Santana do Mundau, Lt 11 Qd 54 Pq. Alvorada.Solicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art 46 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18018.Proprietário:LUIZ FRANCO E ESTEVAM FRANCO / ANTONIO TOSHIO KANASHIROIns.Cadastral:094.54.13.0001.00.000.Endereço:Av. Santana o Mundau, Lt 1 Qd 54 Pq. AlvoradaSolicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18010.18011.18012.Proprietário:ELPIDIO FERREIRA NETOIns.Cadastral:094.55.13.0249.00.000.

Endereço:Av. Santana do Mundau, Lt 07 Qd 54 Pq. AlvoradaSolicitação:executar limpeza e passeio de seu imóvel de acordo com o art 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18013.18014.Proprietário:LUIZ FRANCO E ESTEVAM FRANCO / DELSON BUSSOTIIns.Cadastral:094.55.13.0259.00.000.Endereço:Av. Santana do Mundau, Lt 6 Qd 54 Cid. Pq. Alvorada.Solicitação:executar limpeza e passeio seu imóvel de acordo com o art 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18015.18016.Proprietário:MASAHIRO YAMAGUCHIIns.Cadastral:094.55.13.0270.00.000.Endereço:Av. Santana do Mundau, Lt 5 Qd 54 Cid. Pq. Alvorada.Solicitação:executar passeio seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18017.


Proprietário:JOÃO LEAL AMARAL / ERACRIO PIZZARI FILHOIns.Cadastral:063.42.04.0313.00.000.Endereço:Rua Campo Redondo, Lt 41 Qd 22 Pq. Santos Dumont.Solicitação:executar muro e passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19027.19028.


Proprietário: CAETANO ELIAS DOS SANTOS/ ELIEZER CARDOSO DE MENEZEZIns.Cadastral:063.32.93.0057.01.001.Endereço:Rua Coronel Ezequiel, nº38 Pq. Santos Dumont.Solicitação:executar muro, passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18898.18899.18900.


Proprietário: CARLOS ROBERTO MASAYUKI MAEDAIns.Cadastral:091.55.01.0200.00.000.Endereço: Av. Delfinópolis, nº396 Cid. Seródio.Solicitação:executar reparos no passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19607..Proprietário: GILBERTO ALMEIDA COSTAIns.Cadastral:091.55.01.0058.01.001.Endereço: Av. Guape, nº24 Cid. Seródio.Solicitação:executar desobstrução e passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19608.Proprietário: FABIO EDUARDO ROMANOIns.Cadastral:091.55.01.0010.00.000.Endereço: Av. Guape, Lt 19 Qd 40 Cid. Seródio.Solicitação:executar reparos no passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19609.


Proprietário: MANUEL DE JESUS FERREIRA / JOÃO GUILHERMINO DA SILVAIns.Cadastral:091.55.84.0193.00.000.Endereço: Av. Coqueiral, Lt p/54 Qd 13 Cid. Seródio.Solicitação:executar passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19030.


Proprietário: JOBELI COMERCIO E DISTRIBUIDORA LT Ins.Cadastral:091.55.63.0030.00.000.Endereço: Av. Delfinópolis,nº834 Cid. Seródio.Solicitação:executar reparos no passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19031.Proprietário: MARCIAL LOURENÇO SERÓDIO / APARECIDO FERREIRA LOPESIns.Cadastral:091.55.63.0245.00.000.Endereço: Av. Coqueiral, nº68 Cid Seródio.Solicitação:executar reparos no passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19032.


Proprietário: MIGUEL ANGEL R. RETAMAL E OU Ins.Cadastral:091.55.64.0148.01.001.Endereço: Av. Delfinópolis, nº13 Cid. Seródio.Solicitação:executar reparos no passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19033.

Proprietário: JOSÉ GONÇALVES DE MOURAIns.Cadastral:091.55.64.0101.01.001/0091.00.000.Endereço: Av. Guape, nº70 Cid Seródio.Solicitação:executar passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19034.19035Proprietário: JOAQUIM CARDOSO Ins.Cadastral:091.55.64.0278.00.000.Endereço: Av. Delfinópolis, nº06 Cid Seródio.Solicitação:executar reparos passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19036.


Proprietário: MARCIAL LOURENÇO SERÓDIO / IDERCA MARIA DE OLIVEIRA Ins.Cadastral:091.55.32.0187.00.000.Endereço: Av. Coqueiral, nº18 Cid. Seródio.Solicitação:executar passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19037.Proprietário: MARCIAL LOURENÇO SERÓDIOIns.Cadastral:091.55.32.0307.00.000.Endereço: Av. Coqueiral, Lt 28 Qd 29 Cid. Seródio.Solicitação:executar reparos no passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19038.Proprietário: JOÃO MALAQUIAS DOS SANTOS Ins.Cadastral:091.55.32.0126.01.001.Endereço: Av. Delfinópolis, nº1314A Cid. Seródio.Solicitação:executar reparos no passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19039.Proprietário: MARCIAL LOURENÇO SERÓDIO / GERSON BATISTA LESBAO Ins.Cadastral:091.55.32.0089.01.001.Endereço: Av. Delfinópolis, nº10 Cid. Seródio.Solicitação:executar desobstrução de passeio de seu imóvel de acordo com o art 273 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19040.Proprietário: MARCIAL LOURENÇO SERÓDIOIns.Cadastral:091.55.32.0079.01.000Endereço: Av. Delfinópolis, nº09 Cid. Seródio.Solicitação:executar reparos no passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19041.Proprietário: MARCIAL LOURENÇO SERÓDIO / VALERIO S OLIVEIRA E OUTROIns.Cadastral:091.55.32.0069.01.001Endereço: Av. Delfinópolis, nº08 Cid. Seródio.Solicitação:executar reparos no passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19042.Proprietário: JOAQUIM MONTERIRO PAULOIns.Cadastral:091.55.32.0050.01.001Endereço: Av. Delfinópolis, nº06 Cid. Seródio.Solicitação:executar reparos no passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19043.Proprietário: MARCIAL LOURENÇO SERÓDIOIns.Cadastral:091.55.32.0031.00.000Endereço: Av. Delfinópolis, Lt 4 Qd 29 Cid. SeródioSolicitação:executar reparos no passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19044.


Proprietário: EDUARDO RIBEIRO MAIA E OUTRA Ins.Cadastral:091.55.33.0235.00.000.Endereço: Av. Delfinópolis, Lt 20 Qd 28 Cid. Seródio.Solicitação:executar reparos no passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19045.Proprietário: MARCIAL LOURENÇO SERÓDIO / MARIA ANGELITA DE FREITASIns.Cadastral:091.55.33.0285.01.001.Endereço: Av. Delfinópolis, nº 25 Cid. Seródio.Solicitação:executar desobstrução de passeio de seu imóvel de acordo com o art 273 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19046.Proprietário: MARCIAL LOURENÇO SERÓDIOIns.Cadastral:091.55.33.0375.00.000.Endereço: Av. Delfinopolis, Lt 34 Qd 28 Cid. Seródio.Solicitação:executar muro, passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19047.19048.19049.Proprietário: MARCIAL LOURENÇO SERÓDIO / EDSON RUBENS DA SILVA

Ins.Cadastral:091.55.33.0021.01.001.Endereço: Av. Guape, nº04 Cid. Seródio.Solicitação:executar reparos no passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19050.Proprietário: ANTONIO CARLOS DOS SANTOSIns.Cadastral:091.55.33.0109.00.000.Endereço: Av. Guape nº79 Cid. Seródio.Solicitação:executar passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19601.Proprietário: SEVERINO MONTEIRO DE AQUINO / JORGE DE ALMEIDA CEZAR E S/MRIns.Cadastral 091.55.33.0119.01.000.Endereço: Av. Guape nº13 Cid. Seródio.Solicitação:executar passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19602.


Proprietário: MARCIA SAYURI WATANABE UEMURAIns.Cadastral:091.55.00.0125.0.000/0116.00.000.Endereço: Av. Delfinópolis, Lt 31e 32 Qd 41 Cid. Seródio.Solicitação:executar passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19603.19604.Proprietário: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOSIns.Cadastral:091.55.33.0038.00.000.Endereço: Av. Delfinópolis, Lt 0022 Qd 0041 Cid. Seródio.Solicitação:executar reparos no passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19605.Proprietário: MARCIAL LOURENÇO SERÓDIO / DORALICE RAMOS MARINHO Ins.Cadastral:091.55.00.0219.00.000.Endereço: Av. Coqueiral, nº36 Cid Seródio.Solicitação:executar reparos no passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19606.


Proprietário: RUBERCI FERREIRA DE ANDRADEIns.Cadastral:091.44.89.0313.00.000.Endereço: Av. Aguanil, Lt 1 Qd 41 Cid. Seródio.Solicitação:executar reparos no passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19610.Proprietário: MARCIAL LOURENÇO SERÓDIO / DOMIMGOS CARLOS TESTONEIns.Cadastral:091.44.89.0356.00.000.Endereço: Av. Aguanil, Lt 3 Qd 41 Cid. Seródio.Solicitação:executar passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19611.Proprietário: ADEMIR BUENO DE ARAUJOIns.Cadastral:091.44.89.0366.00.000.Endereço: Av. Aguanil, Lt 4 Qd 41 Cid. Seródio.Solicitação:executar passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19612.Proprietário: MARCIAL LOURENÇO SERÓDIOIns.Cadastral:091.44.89.0001.00.000.Endereço: Av. Aguanil, Lt 5 Qd 41 Cid. Seródio.Solicitação:executar reparos no passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19613.Proprietário: SEBASTIÃO DE SOUZA E S/MR Ins.Cadastral:091.44.89.0028.00.000.Endereço: Av. Delfinópolis, nº6 Cid. Seródio.Solicitação:executar reparos no passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19614.Proprietário: SEBASTIÃO DE SOUZA E S/MR Ins.Cadastral:091.44.89.0038.00.000.Endereço: Av. Delfinópolis, nº7 Cid. Seródio.Solicitação:executar reparos no passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19615.Proprietário: MARCIAL LOURENÇO SERÓDIO / IRANIR DE MELOIns.Cadastral:091.44.89.0076.01.001.Endereço: Av. Delfinópolis, nº11 Cid. Seródio.Solicitação:executar reparos no passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19616.


Proprietário: MARCIAL LOURENÇO SERÓDIO / JOSÉ BERTOLO DA SILVAIns.Cadastral:091.45.70.0125.00.000.Endereço: Av. Guape, Lt 16 Qd 40 Cid Seródio.Solicitação:executar passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19617.Proprietário: MARCIAL LOURENÇO SERODIO / ALBERTINO SABIAO Ins.Cadastral:091.45.70.0297.00.000.Endereço: Av. Delfinópolis, nº56 Cid Seródio.Solicitação:executar passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19618.Proprietário: DELMAR FERNANDESIns.Cadastral:091.45.70.0307.00.000.Endereço: Av. Aguanil, Lt 0001 Qd 0040 Cid Serodio.Solicitação:executar reparos no passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19619.


Proprietário: MANUEL DE JESUS FERREIRA Ins.Cadastral:091.44.58.0116.00.000.Endereço: Av. Aguanil, Lt 27 Qd 54 Cid Serodio.Solicitação:executar passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19620Proprietário: MANOEL LOURENÇO SERÓDIO / OSVALDO LEANDRO DOS SANTOS Ins.Cadastral:091.44.58.0086.01.001.Endereço: Av. Delfinópolis,nº224 Cid Seródio.Solicitação:executar reparos no passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19621


Proprietário: MARCIAL LOURENÇO SERÓDIOIns.Cadastral:091.44.26.0207.00.000.Endereço: Av. Coqueiral, Lt 46 Qd54 Cid Seródio.Solicitação:executar passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19622Proprietário: CARMINA MENDES SERÓDIOIns.Cadastral:091.44.26.0300.00.000.Endereço: Av. Coqueiral, Lt P/545 Qd54 Cid Seródio.Solicitação:executar passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19623


Proprietário: MARCIAL LOURENÇO SERÓDIO Ins.Cadastral:091.44.17.0300.00.000.Endereço: Av. Delfinopolis,nº553 Cid Seródio.Solicitação:executar passeio de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19624


Proprietário: ANTERO B. FERNANDESIns.Cadastral:091.44.49.0181.00.000.Endereço: Av. Aguanil, Lt 31 Qd 53 Cid Seródio.Solicitação:executar passeio e desobstrução do mesmo de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19625.19701.Proprietário: ANTERO B. FERNANDESIns.Cadastral:091.44.49.0222.00.000.Endereço: Av. Delfinopolis,Lt32 Qd 53 Cid Seródio.Solicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19702.19703.19704.Proprietário: MARCIAL LOURENÇO SERÓDIO / JOÃO RODRIGUES DE SOUZA Ins.Cadastral:091.44.49.0232.01.000.Endereço: Av. Delfinópolis, nº 365 Cid Seródio.Solicitação:executar reparos no passeio seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19705.Proprietário: IVO MEDEIROS DE OLIVEIRA Ins.Cadastral:091.44.49.0289.00.000.Endereço: Av. Delfinópolis, nº 93 Cid Seródio.Solicitação:executar passeio seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19706.Proprietário:IVO MEDEIROS E OLIVEIRA Ins.Cadastral:091.44.49.0304.00.000.

Endereço: Av. Delfinopolis, Lt P/40 Qd 53 Cid Seródio.Solicitação:executar passeio seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19707.


Proprietário: DOMENICO MARINAROIns.Cadastral:064.80.38.0001.00.000.Endereço: Av. Marcos Paulo Gonçalves, Lt 02 Qd 75 Vila Nova Bonsucesso.Solicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18776.18777.18778.Proprietário: DOMENICO MARINAROIns.Cadastral:064.80.38.0010.00.000.Endereço: Av. Marcos Paulo Gonçalves, Lt 3 Qd 75 Vila Nova Bonsucesso.Solicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18779.18780.18781.Proprietário: DOMENICO MARINAROIns.Cadastral:064.80.38.0020.00.000.Endereço: Av. Marcos Paulo Gonçalves, Lt 4 Qd 75 Vila Nova Bonsucesso.Solicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18782.18783.18784.Proprietário:DOMENICO MARINARO Ins.Cadastral:064.80.38.0030.00.000.Endereço: Av. Marcos Paulo Gonçalves.Lt 5 Qd 75 Vila Nova Bonsucesso.Solicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18785.18786.18787.Proprietário: DOMENICO MARINAROIns.Cadastral:064.80.38.0040.00.000.Endereço: Av. Marcos Paulo Gonçalves, Lt 6 Qd 75 Vila Nova Bonsucesso.Solicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com art 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18788.18789.18790.Proprietário: DOMENICO MARINAROIns.Cadastral:064.80.38.0058.00.000.Endereço: Av. Marcos Paulo Gonçalves,Lt 8 Qd 75 Vila Nova Bonsucesso.Solicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18791.18792.18793.Proprietário: DOMENICO MARINAROIns.Cadastral:064.80.38.0068.00.000.Endereço: Av. Marcos Paulo Gonçalves, Lt9 Qd 75 Vila Nova Bonsucesso.Solicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18794.18795.18796.Proprietário: DOMENICO MARINAROIns.Cadastral:064.80.38.0078.00.000.Endereço: Av. Marcos Paulo Gonçalves, Lt10 Qd 75 Vila Nova Bonsucesso.Solicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18797.18798.18799.Proprietário: DOMENICO MARINAROIns.Cadastral:064.80.38.0087.00.000.Endereço: Av. Marcos Paulo Gonçalves, Lt11 Qd 75 Vila Nova Bonsucesso.Solicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18800.18801.18802.Proprietário: DOMENICO MARINAROIns.Cadastral:064.80.38.0096.00.000.Endereço: Av. Marcos Paulo Gonçalves,Lt12 Qd 75 Vila Nova Bonsucesso.Solicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18803.18804.18805.Proprietário: DOMENICO MARINAROIns.Cadastral:064.80.38.0116.00.000.Endereço: Av. Marcos Paulo Gonçalves, Lt14 Qd 75 Vila Nova Bonsucesso.Solicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18806.18807.18808.Proprietário: DOMENICO MARINAROIns.Cadastral:064.80.38.0125.00.000.Endereço: Av. Marcos Paulo Gonçalves, Lt15 Qd 75 Vila Nova Bonsucesso.Solicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18809.18810.18811.Proprietário: DOMENICO MARINAROIns.Cadastral:064.80.38.0134.00.000.Endereço: Av. Marcos Paulo Gonçalves, Lt16 Qd 75 Vila Nova Bonsucesso.Solicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18812.18813.18814.


Proprietário: BEI AS COM IND REPRESENTAÇÕES / NUNCIO THEOPHILOIns.Cadastral:092.85.25.0001.00.000.Endereço: Rua Lagoa Seca, Lt 57 Qd 0002 Jd Triunfo.Solicitação:executar muro,passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:15244.15245.15246.


Proprietário: GUARUBEL IMOVEIS S/C LTDA Ins.Cadastral:064.81.06.0001.00.000.Endereço: Rua Antonio Iacona, Lt 1A Qd 46 Vila Nova Bonsucesso.Solicitação:executar limpeza,reparos no passeio e desobstrução, de seu imóvel de acordo com o art 46/239/240/273 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:15236.15237.15238.Proprietário: GUARUBEL IMOVEIS S/C LTDA Ins.Cadastral:064.81.06.0003.00.000.Endereço: Rua Antonio Iacona, Lt28 Qd 46 Vila Nova Bonsucesso.Solicitação:executar limpeza,reparos no passeio e desobstrução, de seu imóvel de acordo com o art 46/239/240/273 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:15239.15240.15241..Proprietário: VICTTORIO DINI Ins.Cadastral:064.71.76.0118.00.000.Endereço: Av. Armando Bei,Lt16 Qd 0045 Vila Nova Bonsucesso.Solicitação:executar reparos no passeio e limpeza de seu imóvel de acordo com o art 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:15242.15243.


Proprietário: BEI S/A COM IND E REPRES / ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRAIns.Cadastral:092.85.45.0236.00.000.Endereço: Rua Santa Izabel do Para, Lt 28 Qd 0001 Jd. Do Triunfo.Solicitação:executar muro,passeio e limpeza, de seu imóvel de acordo com o art 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19301.19302.19303.


Proprietário: CLAUDIO DOS SANTOS SOUZAIns.Cadastral:073.03.21.0159.00.000.Endereço: Rua Manoel Reis da Silva, Lt 15B Qd 1 Vila Carmela 1.Solicitação:executar limpeza, de seu imóvel de acordo com o art 46 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:14857.


Proprietário: DILSON PEREIRA DE CARVALHO Ins.Cadastral:064.81.67.0195.00.000.Endereço: Rua Guilherme Cimieri, Lt 15 Qd 37 Vila Nova Bonsucesso.Solicitação:executar muro e passeio, de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18818.18819.


Proprietário: JANUARIO MATRONIIns.Cadastral:083.70.30.0438.00.000./0443.00.000/0448.00.000/0453.00.000/Endereço:Av. Emilio Ribas s/n Vila Tijuco.Solicitação:executar limpeza, reparos no muro e calçada de seu imóvel de acordo com o art 46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18535.18536.18537.18538.18539.18540.18541.18542.18543.18544.18545.18546.


Proprietário: JOÃO CARLOS BRANCO /IGREJA EVANG. ASSEMBL.DE DEUS DE GUARULHOSIns.Cadastral:084.20.54.0231.00.000Endereço:Rua Itaveraba, s/n Vila São Jorge.Solicitação:executar desobstrução de passeio de seu imóvel de acordo com o art 273 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18942.


Proprietário:MANOEL J.GONÇALVES JR.Ins.Cadastral:084.22.62.0001.00.000Endereço:Av. João Bernardo Medeiros,nº2754 Jd. Bom Clima.Solicitação:executar reparos no passeio, de seu imóvel de acordo com o art 239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18943.Proprietário:MANOEL J.GONÇALVES JR.Ins.Cadastral:084.22.62.0012.00.000Endereço:Av. João Bernardo Medeiros,Lt 0005 Qd0022 Jd. Bom Clima.Solicitação:executar passeio e limpeza, de seu imóvel de acordo com o art46/239/240 Lei 3573/90.

Notif. Preliminar:18944.18945.Proprietário:MANOEL J.GONÇALVES JR.Ins.Cadastral:084.22.62.0022.00.000Endereço:Av. João Bernardo Medeiros, Lt 0004 Qd0022 Jd. Bom Clima.Solicitação:executar limpeza e desobstrução de passeio, de seu imóvel de acordo com o art 46/273 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18946.18947.Proprietário:MANOEL J.GONÇALVES JR.Ins.Cadastral:084.22.62.0032.00.000Endereço:Av. João Bernardo Medeiros, Lt 0003 Qd0022 Jd. Bom Clima.Solicitação:executar limpeza e desobstrução d passeio, de seu imóvel de acordo com o art46/273 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18948.18949.Proprietário:MANOEL J.GONÇALVES JR.Ins.Cadastral:084.22.62.0042.00.000Endereço:Av. João Bernardo Medeiros,Lt 0002 Qd0022 Jd. Bom Clima.Solicitação:executar limpeza e desobstrução d passeio, de seu imóvel de acordo com o art 46/273 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18950.15151.Proprietário:MANOEL J.GONÇALVES JR.Ins.Cadastral:084.22.62.0052.00.000Endereço:Av. João Bernardo Medeiros,Lt 0001 Qd0022 Jd. Bom Clima.Solicitação:executar limpeza,passeio e desobstrução de passeio, de seu imóvel de acordo com o art 46/239/240/273 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:15152.15153.15154.


Proprietário:JOSÉ GONÇALVES RIBEIRO E OUTROS.Ins.Cadastral:084.25.33.0477.01.001Endereço:Av. Brigadeiro Faria Lima,nº1922 Cocaia.Solicitação:executar limpeza , de seu imóvel de acordo com o art 46 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18962.


Proprietário:LIDIA J A BITAR E OUTROS.Ins.Cadastral:084.34.94.4342.00.000Endereço:Rua José Gomes Jardim, Lt 0022 Qd 0015 Vila Florida.Solicitação:executar limpeza, de seu imóvel de acordo com o art.46 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18964.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº255/2004-SDU31Ordem de SERVIÇONº347/04-SDU31Proprietário:IMOB E COML PIRUCAIA LTDA/IMOB E CONST CONTINENTAL LTDA.Ins.Cadastral:082.03.13.0412.01.001/0412.01.002.Endereço:Rua Rua Beija Flor,nº23 E 23A Pq. Continental Gl 4.Solicitação:executar desobstrução de passeio e mureta, de seu imóvel de acordo com o art.273 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:17965.17964.Proprietário:IMOB E COML PIRUCAIA LTDA/FERNANDO ANTONIO PINHEIRO DE HOLANDA.Ins.Cadastral:082.03.13.0302.00.000/0302.0.000.8Endereço:Rua Rua Beija Flor,Lt 34 Qd 156 Pq. Continental Gl4Solicitação:executar desobstrução de passeio,muro e limpeza de seu imóvel de acordo com o art.46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:17963.17962.17961.Proprietário:IMOB E COML PIRUCAIA LTDA/ JOSE CANDIDO DE SOUZA.Ins.Cadastral:082.03.13.0282.0.000Endereço:Rua Rua Beija Flor,Lt 36-B Qd 156 Pq. Continental Gl4Solicitação:executar desobstrução de passeio, de seu imóvel de acordo com o art.273 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:17960.Proprietário:IMOB E COML PIRUCAIA LTDA/ MARILENA FRIAS.Ins.Cadastral:082.03.13.0227.00.000Endereço:Rua Beija Flor,Lt 39 Qd 156 Pq. Continental Gl4Solicitação:executar limpeza e reparos no passeio, de seu imóvel de acordo com o art.46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:17959.17958..Proprietário:FELIX EMIDIO E S/MRIns.Cadastral:082.03.13.0176.00.000Endereço:Rua Paloma,Lt 02 Qd 156 Pq. Continental Gl4Solicitação:executar limpeza e reparos no passeio, de seu imóvel de acordo com o art.46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:17968.17969.Proprietário:IMOB. E COML. PIRUCAIA LTDA/IMOB E CONST.CONTINENTAL.Ins.Cadastral:082.03.13.0166.00.000Endereço:Rua Paloma,Lt 03 Qd 156 Pq. Continental Gl4Solicitação:executar limpeza e desobstrução de passeio, de seu imóvel de acordo com o art.46/239/240273 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:17970.17971.Proprietário:IMOB. E COML. PIRUCAIA LTDA/ARLINDO JUSTINO DA SILVA E OUTRA.Ins.Cadastral:082.03.13.0435.00.000Endereço:Rua Andorinha,Lt 21B Qd 156 Pq. Continental Gl4

Solicitação:executar desobstrução e reparos no passeio, de seu imóvel de acordo com o art.239/240/273 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:17966..17967.Proprietário:RITA VEIGAS LEAL / BENEDITO DA SILVA ANDRADE.Ins.Cadastral:082.03.13.0146.00.000Endereço:Rua Paloma,nº5B Qd 156 Pq. Continental Gl4Solicitação:executar desobstrução do passeio, de seu imóvel de acordo com o art.273 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:17972.Proprietário:IMOB E COML PIRUCAIA LTDA/IMOB. E CONSTR.CONTINENTAL LTDA.Ins.Cadastral:082.03.13.0136.00.000Endereço:Rua Paloma,Lt6 Qd 156 Pq. Continental Gl4Solicitação:executar desobstrução do passeio, de seu imóvel de acordo com o art.273 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:17973.Proprietário:IMOB E COML PIRUCAIA LTDA/IMOB. E CONSTR.CONTINENTAL LTDA.Ins.Cadastral:082.03.13.0086.00.000Endereço:Rua Paloma,Lt 11 Qd 156 Pq. Continental Gl4Solicitação:executar limpeza de seu imóvel de acordo com o art.46 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:17974.Proprietário:IMOB E COML PIRUCAIA LTDA/IMOB. E CONSTR.CONTINENTAL LTDA.Ins.Cadastral:082.03.13.0076.00.000Endereço:Rua Paloma,Lt 12 Qd 156 Pq. Continental Gl4Solicitação:executar reparos no passeio de seu imóvel de acordo com o art.239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:17975.Proprietário:IMOB E COML PIRUCAIA LTDA/ EDUARDO LOPES DA SILVA.Ins.Cadastral:082.03.13.0046.00.000Endereço:Rua Paloma,nº15 Qd 156 Pq. Continental Gl4Solicitação:executar reparos no passeio de seu imóvel de acordo com o art.239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18676.Proprietário:IMOB E COML PIRUCAIA LTDA/ IMOB E CONSTR CONTINENTAL LTDA.Ins.Cadastral:082.03.13.0026.00.000Endereço:Rua Paloma,nº19 Qd 156 Pq. Continental Gl4Solicitação:executar desobstrução de passeio de seu imóvel de acordo com o art.273/274 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18678.Proprietário:IMOB E COML PIRUCAIA LTDA/ IMOB E CONSTR CONTINENTAL LTDA.Ins.Cadastral:082.03.13.0036.00.000Endereço:Rua Paloma,Lt 16 Qd 156 Pq. Continental Gl4Solicitação:executar desobstrução de passeio de seu imóvel de acordo com o art.273/274 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:18677.


Proprietário:IMOB ALIANÇA DE SÃO PAULO LTDA/ ACROPOLE S/A ENG E CONST.Ins.Cadastral:093.73.67.0080.00.000Endereço:Av. Iraucuba, Lt 45 Qd 8 Jd. Ottawa.Solicitação:executar muro,passeio e limpeza, de seu imóvel de acordo com o art.46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19256.19257.19258.


Proprietário:EMPR IMOB LUTFALLA LTDA / KASUKO OBA.Ins.Cadastral:O94.04.92.0022.00.000Endereço:Rua Porto Velho,Lt 8 Qd 19Jd. Cumbica.Solicitação:executar muro e desobstrução de passeio , de seu imóvel de acordo com o art.273/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19259.19260.Proprietário:HIROMITI NAGUNO.Ins.Cadastral:O94.04.92.0035..00.000Endereço:Rua Porto Velho,Lt 9 Qd 19 Jd. Cumbica.Solicitação:executar limpeza , de seu imóvel de acordo com o art.46 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19261.Proprietário: EMPR IMOB LUTFALLA LTDA.Ins.Cadastral:O94.04.92.0164.00.000Endereço:Rua Pirenópolis,Lt 34 Qd 19 Jd. Cumbica.Solicitação:executar reparos no muro , de seu imóvel de acordo com o art.239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:19262.


Proprietário:DOUGLAS BENITEZ DE CASTRO.Ins.Cadastral:O92.23.70.0001.00.000Endereço:Rua Conceição a Feira,Lt 39 Qd 0X10 Jd. Pres.Dutra.Solicitação:executar muro,passeio e limpeza , de seu imóvel de acordo com o art.46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:14696.14697.14698.


Proprietário:JORDÃO DE FREITAS REIS.Ins.Cadastral:083.43.10.0007.01.001.Endereço:Av. São Bento,nº47 Vila Galvão.Solicitação:executar limpeza , de seu imóvel de acordo com o art.46 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:15088.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº260/2004-SDU31Ordem de SERVIÇONº352/04-SDU31Proprietário:AUGUSTO RIBEIRO E BARROS.Ins.Cadastral:083.55.84.0217.00.000Endereço:Rua Tereza de Mello, Lt 31 Qd G Jd. Teresópolis.Solicitação:executar limpeza e reparos no passeio, de seu imóvel de acordo com o art.46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:15093.15094.


Proprietário:ZELIA POLANSKY.Ins.Cadastral:084.13.89.1587.00.000Endereço:Rua Maria Zintl Lt Gl A Cocaia.Solicitação:executar limpeza , de seu imóvel de acordo com o art.46 Lei 3573/90.Notif. Preliminar:14790.


Proprietário:DAGMAR DE SOUZA FERNANDES E OUTRA.Ins.Cadastral:084.05.37.0035.00.000Endereço:Av. Nova América,Lt15 Qd 27 Jd Santa Cecília.Solicitação:executar limpeza ,muro e passeio de seu imóvel de acordo com o art.46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 18576.18577.18578.


Proprietário:SEBASTIÃO JANUARIO PENA E S/MR /JOSÉ ANTONIO ANJOS E S/MR.Ins.Cadastral:084.05.86.0073.00.000Endereço:Rua Itaiopolis,Lt 13A Qd 23 Jd Santa Cecília.Solicitação:executar limpeza e muro de seu imóvel de acordo com o art.46/239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 14791.14792.


Proprietário:MARINA MORAES DE ANDRADE MAIA.Ins.Cadastral:084.03.14.1205.00.000Endereço:Rua Maria José Bellegarde Santoni,Lt 23 Qd 21 Pq. Renato Maia.Solicitação:executar muro e passeio de seu imóvel de acordo com o art.239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 14784.14785.Proprietário:MARINA MORAES DE ANDRADE MAIA.Ins.Cadastral:084.03.14.1172..00.000Endereço:Rua Maria José Bellegarde Santoni,Lt 26 Qd 21 Pq. Renato Maia.Solicitação:executar muro e passeio de seu imóvel de acordo com o art.239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 14788.14789.Proprietário:KASUKO WADA.Ins.Cadastral:084.03.14.1195.00.000Endereço:Rua Maria José Bellegarde Santoni,Lt 24 Qd 21 Pq. Renato Maia.Solicitação:executar muro e passeio de seu imóvel de acordo com o art.239/240 Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 14786.14787.


Proprietário:ELETRICIDADE SP SA ELETROPAULOIns.Cadastral:064.82.36.0313.00/.0000349.00.000Endereço:Rua Juan Alonso Sanchez,Lt 49 Qd 04 Jd. Campestre..Solicitação:executar limpeza e seu imóvel de acordo com o art.46 Lei 3573/90.Notif. Preliminar: 15234.15235.O não cumprimento ao presente implicará na aplicação de multa prevista na Legislação vigente no Município.

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSERRATA

Referente ao edital Pré-Obra nº: 007/2004, publicado em 03 de Setembro de 2004, fls.11 no Diário Oficial do Município de Guarulhos, por erro de digitação.

ONDE SE LÊ; .... conforme consta dos autos do Processo Administrativo 24644/2004.LEIA-SE: .... conforme consta dos autos do Processo Administrativo 35.963//2003.

JULGAMENTO DE RECURSOConcorrência Pública nº 07/04- CLOSE – PA nº 21576/04A Comissão de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia com a ratificação do Secretário de Obras e Serviços Públicos, delibera por unanimidade RECONSIDERAR sua decisão para HABILITAR a empresa SCHUNCK Terraplenagem e Transportes Ltda, bem como acolher pedido de desistência da proposta formulado pela licitante Cooperativa dos Trabalhadores no Transporte Rodoviário de

Cargas e Passageiros do Brasil – COOPERABRASIL, para excluí-la do certame, DEIXANDO DE CONHECER o recurso interposto pela licitante LOCCAR Locadora de Veículos Ltda, em razão da perda de seu objeto.Fica designado o dia 10/11/2004 às 10:00 horas para abertura das propostas comerciais.APLICAÇÃO DE PENALIDADEO Secretário de Obras e Serviços Públicos, DETERMINA a aplicação das seguintes penalidades à empresa SINASEG SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA LTDA., referente à inexecução do Contrato nº 116/2002-SO - PA 26.478/2002:a) multa equivalente a 20 % (dez por cento) sobre o valor atualizado do ajuste, referente ao inadimplemento verificado, a ser oportunamente apurada;b) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo período de 1 (um) ano.

EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO: 29.038/2.004.CONTRATO: 144/2.004-SOSPCONVITE: 67/2.004 - CLOSECONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS.CONTRATADA: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A.OBJETO: contratação de empresa especializada em fiscalização de obras de pavimentação da Estrada da Olaria, Av. Sorata e outras – Guarulhos – SP, conforme Especificações constantes do Anexo II e orçamento detalhado na planilha que expressa a composição de todos os seus custos unitários, constante do Anexo III, do Convite nº 67/04.ASSINATURA: 27/10/2.004.VALOR: R$ 90.020,60. PRAZO: 04 (quatro) meses.EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO: 28.055/2.004CONTRATO: 139/2.004-SOSPCONVITE: 64/2.004 - CLOSECONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSCONTRATADA: SOEMEG TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA.OBJETO: contratação de empresa de engenharia em execução de obras de Pavimentação e drenagem de vias Públicas Urbanas, na Rua Nova Veneza, trecho entre a Av. São Mateus do Maranhão e Rua Santana do Ipanema – Cidade Satélite de Cumbica – Guarulhos – SP, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo III e orçamento detalhado na planilha que expressa a composição de todos os seus custos unitários, constante do Anexo IV, do Convite nº64/04.ASSINATURA: 25/10/2.004.VALOR: R$ 141.712,81. PRAZO: 03 (três) meses.EXTRATO DE RETI RATIFICAÇÃOTERMO DE RETI RATIFICAÇÃO Nº 278/2.004PROCESSO: 09.041/2.004CONTRATO: 087/2.004-SOSPCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS.CONTRATADA: INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.OBJETO: serviço de engenharia para realizar uma avaliação em caráter expedito de três áreas sujeitas a riscos geológicos-geotécnicos e indicar medidas para consolidação cabendo a Prefeitura desenvolver em uma segunda etapa as soluções propostas nas áreas vistoriadas. As três áreas previstas estão localizadas nos bairros Parque Continental, Vila São Rafael e Cambará.OBJETIVO: Retificação da cláusula 5.2 para fazer constar que a dotação orçamentária correta é nº 0477.0920-154510272.045.449.051-0100.ASSINATURA: 27/10/2.004.EXTRATO DE RETI RATIFICAÇÃOTERMO DE RETI RATIFICAÇÃO Nº 281/04PROCESSO: 20.891/2.004.CONTRATO: 0142/2.004-SOSPCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS.CONTRATADA: DELTA CONSTRUÇÕES S/A.OBJETO: contratação de empresa para a execução de obra de Construção do C.E.I VILA DINAMARCA, localizada à Rua José de Freitas, no Bairro Vila Dinamarca – Guarulhos - conforme proposta da contratada e disposições contidos no Edital de Concorrência nº 05/2.004 e seus anexos, parte integrante deste instrumento contratual.OBJETIVO: Retificação da cláusula 7.1 para fazer constar que o Responsável Técnico será o Sr. Fernando Antônio Cavendish Soares, CREA nº 0373332/D.ASSINATURA: 26/10/2004EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTOTERMO DE ADITAMENTO: 288/2.004- SOSPPROCESSO: 55.669/03CONTRATO Nº 043/03 - SOSPCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSCONTRATADA: TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.OBJETO: obra de implantação do Centro de Educação Ambiental no Horto Florestal – Guarulhos – SP.OBJETIVO: readequação de planilha orçamentária, conforme planilha e justificativa às fls. 452/456, sendo o objetivo de compatibilizar a execução da obra de acordo com o projeto executivo, alternado-se, por conseguinte, a cláusula 1.4 do contrato.ASSINATURA: 27/09/2.004.EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTOTERMO DE ADITAMENTO: 287/2.004- SOSP

PROCESSO: 32.095/2.003.CONTRATO Nº 055/2.003 - SOSPCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSCONTRATADA: SINALRONDA SINALIZAÇÃO VIÁRIA E SERVIÇOS LTDA.OBJETO: empresa especializada em prestação de serviços de implantação de sinalização horizontal em termoplástico, spray e extrudado, tachões retrorrefletivos monodirecionais branco e retirada de sinalização horizontal, implantação e retirada de placas de regulamentação (GT+GT) simples e compostas, placas de advertência e educativa (orientação) (GT+GT), colunas de aço galvanizado 2 ½ x 3,60m e abraçadeira 2 ½ x0,48m, em vias da região Central do Município de Guarulhos – SP.OBJETIVO: prorrogação do prazo contratual por mais 01 (um) mês a partir de 28/10/04, encerrando-se em 28/11/04, com fundamento no art. 57, parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, alterando a cláusula 4.2.1 do contrato.ASSINATURA: 26/10/2.004.

SS - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E PREVENÇÃO A SAÚDEPROCESSOS DEFERIDOSOA 17.846/04 Julio Massaaki Miyashiro/ Feirante/ PasteisProc. 27.219/04 Vigna Advogados Associados S/C Ltda/ Auto de Infração nº 4173Proc. 32.259/04 Tertius Marcal Gomes de Oliveira/ Auto de Infração nº 5158Proc. PROCESSOS INDEFERIDOSProc. 13.794/04 Luiz Donizeti Ferreira/Auto de Multa nº 291Proc. 23.368/04 Jovina Aparecida da Silva/ Auto de Infração nº 56154Proc. 24.953/04 Manoel Messias/ Auto de Infração nº 4768Proc. 25.240/04 Irenilda Almeida de Araújo/ Cancelamento/Auto de Infração nº 4762Proc. 26.073/04 Avicultura JM Ltda/ Cancelamento/ Auto de Infração nº 4769Proc. 26.369/04 Óticas Lippi Ltda/ Cancelamento/ Auto de Infração nº 5008Proc. 26.503/04 Paulo Roberto Rodrigues Gomes/ Cancelamento / Auto de Infração nº 4772Proc. 26.564/04 Sidney da Silva/ Cancelamento/ Auto de Infração nº 4170Proc. 27.549/04 Maria Liberato Scioli Filho/Cancelamento/ Auto de Infração nº 5077Proc. 27.723/04 Clínica Oral Vittae Center S/C Ltda/ Cancelamento/ A.I. nº 5076Proc. 27.746/04 Med Clinica Serviços Médicos Especializados SC Ltda/ Canc./A . I. nº 5080Proc. 28.202/04 Sergio Andrade Mazboh/ Cancelamento/ Auto de Infração nº 5078Proc. 28.215/04 Ana Beatriz Donega/ Cancelamento/ Auto de Infração nº 5082Proc. 28.362/04 Francisco Gomes da Silva/ Cancelamento/Auto de Infração nº4877Proc. 28.678/04 Marcelo Vaz Duarte/ Cancelamento/ Auto de Infração nº 5085Proc. 29.224/04 Vitória Melodie Delas Navas Emperador/ Cancelamento A I nº 5178Proc. 29.225/04 Vitória Melodie Delas Navas Emperador/ Cancelamento A I nº 5177Proc. 29.328/04 Clinapsi Clínica de Orientação Psiquiátrica e Psicologia S/C Ltda/ A I nº 4855Proc. 29.742/04 Drogaria Guenky Farma Ltda/ Cancelamento/ Auto de Infração nº 5018Proc. 30.204/04 Aqualab Laboratório Consultoria e Comércio Ltda/ Cancelamento A I nº 5227Proc. 30.467/04 Clinica Oral Vittae Center SC Ltda/ Reconsideração/ A I nº 5226Proc. 30.528/04 Clipp Clínica de Pediatria e Puericultura SC Ltda/ Canc. A I nº 5228Proc. 30.836/04 Alecsandro Moreira/ Cancelamento Auto de Infração nº 5252Proc. 31.072/04 VBM Farma Farmácia de Manipulação e Drogaria Ltda/Canc. A I. nº 5022Proc. 31.292/04 Álcool Santa Cruz Ltda/ Cancelamento Auto de Infração nº 5278Proc. 31.293/04 Álcool Santa Cruz Ltda/ Cancelamento Auto de Infração nº 5277Proc. 31.357/04 Quimesp Comercial Ltda/ Cancelamento Auto de Infração nº4175Proc. 31.740/04 Terezinha Lucianete Gualdi/ Cancelamento Auto de Infração nº 5092Proc. 31.741/04 Darci Baptista Silva/ Cancelamento de Auto de Infração nº 5093Proc. 31.742/04 Atílio Brunharo Filho/ Cancelamento de Auto de Infração nº 5094Proc. 32.127/04 Lucélia Ferreira da Silva/ Cancelamento de Auto de Infração nº 5254Proc. 32.279/04 Droga Fer Drogaria e Perfumaria Ltda/ Cancelamento de A I nº 5253Proc. 32.291/04 Sandra Lopes Silva/ Cancelamento Auto de Infração nº 5256Proc. 32.385/04 Josefa Aparecida Pereira/ Cancelamento Auto de Infração nº 5255Proc. 33.059/04 Clinica Odontológica Caçador Ltda/ Cancelamento Auto de Infração nº 27227Proc. 33.557/04 Ceneg Centro de Endoscopia Espec. de Guarulhos SS Ltda/ Canc.A I 4568Proc. 33.559/04 Marcio Roberto Ortensi/ Cancelamento/ Auto de Infração nº 4567Proc. 33.795/04 Diego Ângelo de Almeida/ Cancelamento de Auto de Infração nº 4994Proc. 33.892/04 Terezinha Barbosa de Souza/ Cancelamento Auto de Infração nº 4998Proc. 35.256/04 Aparecida Sinzato/ Cancelamento Auto de Infração nº 4775INTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTOProc. 1.058/02 Drogaria Recreio São Jorge Ltda METermo de Interdição nº 266/04 - 18/10/2004

SS - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICALICITAÇÃO ABERTA:- ORGÃO: Prefeitura Municipal de Guarulhos. MODALIDADE: Concorrência de Registro de Preços nº 37/04-FMS, P.A. nº 36.489/04-SS. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE OXIGENOTERAPIA. Data de abertura da licitação: dia 02/12/2004 às 09h30 e encerramento do prazo para apresentação dos envelopes: no mesmo dia às 09h00. - ORGÃO: Prefeitura Municipal de Guarulhos. MODALIDADE: Concorrência de Registro de Preços nº 38/04-FMS, P.A. nº 36.490/04-SS. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA DRENOS E SONDAS. Data de abertura da licitação: dia 03/12/2004 às 09h30 e encerramento do prazo para apresentação dos envelopes: no mesmo dia às 09h00.

Os editais poderão ser retirados na Rua Íris, nº 300 – sala 02 – Gopoúva – Guarulhos – de Segunda à Sexta-feira das 08h00 às 12h00 – 13h00 às 16h30. mediante recolhimento de taxa, no horário bancário, sendo o custo da cópia de R$ 0,29 (Vinte e nove centavos) por folha; ou gratuitamente mediante apresentação de disquete de 3 ½” para cópia eletrônica do edital das 08h00 às 12h00 – 13h00 às 16h30, ou ainda através do site: www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Abertas – Secretaria da Saúde.

SE - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLARPORTARIA 12/2.004 – DEE/SE

O Diretor do Departamento de Ensino Escolar, Professor Marco Antonio Arroyo Valdebenito, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo 195, Parágrafo único, da Lei Municipal 1.429/68, e especialmente o que consta do Memorando 03/2004 – CS, da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria 11/2004-DEE-SE,

RESOLVEProrrogar por 30 (trinta) dias os efeitos da Portaria 11/2004-DEE-SE, a fim de possibilitar a conclusão dos trabalhos da Comissão

Sindicante.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

EXTRATO DE INSTRUMENTO DE ADITAMENTOINSTRUMENTO DE ADITAMENTO: 04/2004 - SECONVÊNIO Nº: 116/02-SEPROCESSO Nº 23.648/02CONVENENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOSCONVENIADA: APM DA ESCOLA MUNICIPAL LAVRAS IFINALIDADE : PROGRAMA DE RECURSOS ESCOLARES DESCENTRALIZADOS – PROREDEAlteração do porte da unidade escolarDATA DE ASSINATURA: 31 DE AGOSTO DE 2004.Vigência: até 31/12/2004

ERRATARetificação do Extrato de Instrumento de Aditamento nº 03/2004-SE – Convênio 69/02 – Processo nº 24.967/02 – Conveniada

APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª GRACIRA MARCHESI TRAMA, ref. ao Boletim Oficial nº 084/2004-GP, de 26/10/2004Onde se Lê:...Data de assinatura: 31 de agosto de 2004Vigência: até 20/09/2004.Leia-se:...Data de assinatura: 20 de setembro de 2004Vigência: até 31/12/2004

SECRETARIA DE CULTURAPORTARIA Nº 15/2004 - SC

Solange Brochado Ribeiro de Barros, Secretária de Cultura, no uso de suas atribuições legais.RESOLVE:

Designar os servidores abaixo relacionados para, no prazo de 30 dias úteis, apurar os danos ocorridos em obras de arte expostas no 4º Salão de Artes Plásticas, no Centro Municipal de Educação Adamastor, conforme arrolado no Boletim de Ocorrência nº 12471/04, emitindo relatório:Presidente: Antonio Cerveira de Moura - c.f. 29101-00Membros: Fábio Eduardo Romano – c.f. 4988André Bem Haja da Fonseca – c.f. 28.595-98Secretário: Carlos Henrique Silles Menino – c.f. 18172-04

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOSEdital nº.: 080/2004-JRF

Carlos Alberto Franzolin, Presidente da Junta de Recursos Fiscais, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que encontram-se pautados para os trabalhos do dia 04/11/2004, as 17h30min, nas instalações do prédio situado na Av. Mal Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 238, Vila Augusta, o debate e o julgamento dos processos abaixo: Processo nº: 27495/1998- PATRequerente: MCM CELULAR COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.Assunto: Revisão e Desenquadramento de Regime EstimativaRelator: Valdete Maria Hespanhol EliasSituação: PAUTADO NOVAMENTE a pedido da relatora.Processo nº: 8631/2001- PATRequerente: M MANZANO SC LTDA.Assunto: INTIMAÇÃO FISCAL 101770- CANCELAMENTORelator: José Luiz Ribeiro de AguiarProcesso nº: 9016/2001- PATRequerente: DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIAAssunto: Memorando 85/2001 SF1331 - encaminha 02 requerimentos de pensionistas referente benefícios das Leis Municipais 4158/92 e 4911/97Relator: Mauro RomanoSituação: PAUTADO NOVAMENTE pelo Sr. Presidente.Processo nº: 10156/2001- PAT

http://www.guarulhos.sp.gov.br/

Requerente: ELMACTRON ELETRICA ELETRONICA INDUSTRIA E COMERCIOAssunto: AUTO DE INFRAÇÃO 302056 - CANCELAMENTORelator: Aníbal Martins JuniorProcesso nº: 21791/2002- PATRequerente: ANTONIO DOS SANTOSAssunto: ISENÇÃO IPTU 2003, conforme Lei 4158/92Relator: Andrea Rinaldi de CamposSituação: PAUTADO NOVAMENTE a pedido da relatora.Processo nº: 2484/2004- PATRequerente: MARIA ANTERA FERRAZ TEIXEIRAAssunto: IPTU - revisão de lançamento 2004Relator: Andrea Rinaldi de CamposSituação: PAUTADO NOVAMENTE a pedido da relatora.Processo nº: 18895/2004- PATRequerente: ANTONIA DERIGO OLDANIAssunto: Recurso a Junta de Recursos Fiscais - Referente Isenção IPTU - Exercício 2003Relator: Milton Benedito TeotônioFacultar-se-á ao Contribuinte ou seu Representante Legal e à Autoridade Tributária de Primeira Instância, seu Representante ou Procurador Fiscal do Município o direito de sustentação oral previsto no artigo 23 da Lei Municipal nº5875 de 18 de Dezembro de 2002.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEResolução 232 / CMDCA

O CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme suas atribuições conferidas pelas leis- Lei Orgânica Municipal, das leis municipais 3802 de 18.06.91 e 4341 de 14.08.92 e da lei federal 8069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente e considerando:

Atendidas exigências iniciais e o que consta da Política Municipal dos direitos da criança e do adolescenteDa necessidade premente do registro neste CMDCA de programas e projetos da área governamental e não governamental conforme

artigos 90 –parágrafo único e 91 da lei federal 8069/90;Os princípios norteadores da Municipalização do Atendimento preconizados pelo ECA ( lei federal 8069/90) e LOAS- ( Lei federal

8742/93);Os apontamentos da Comissão de Entidades Sociais (Cadastro Único) da Secretaria Municipal de Assistência e Cidadania ,

descritos em relatório de visita técnica em poder deste CMDCA ;Da deliberação tomada em reunião ordinária de 19.10.2004

RESOLVE:Art. 1o- APROVAR a renovação registro neste CMDCA do PROJETO CIEE Desenvolvido pela Empresa Escola CIEE reg proj

n.º16/50-Livro IIArt.2o- o não cumprimento dos artigos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente- lei federal 8069/90 e da política de

atendimento á criança e ao adolescente deliberado pelo CMDCA e os termos contidos na LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social- lei federal 8742/93- acarretará na suspensão do registro neste Conselho, além de informarmos aos Conselhos Tutelares e Vara da Infância e da Juventude no Município, sobre a situação irregular do programa.

Art. 3o- os termos da presente resolução tem validade até 01.11.2005.Art.4o - a presente resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resolução 233/ CMDCAO CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme suas atribuições conferidas pelas leis- Lei

Orgânica Municipal, das leis municipais 3802 de 18.06.91 e 4341 de 14.08.92 e da lei federal 8069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente e considerando:


artigos 90 – parágrafo único e 91 da lei federal 8069/90;Os princípios norteadores da Municipalização do Atendimento preconizados pelo ECA (lei federal 8069/90) e LOAS- ( Lei federal



RESOLVE:Art. 1o- APROVAR a renovação registro neste CMDCA do PROJETO “BARDELLA – FORMARE” Desenvolvido pela Empresa

Bardella S/A Industrias Mecânicas, reg. Proj. não gov. n.º 13/51-Livro IIArt.2o- o não cumprimento dos artigos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente- lei federal 8069/90 e da política de






artigos 90 –parágrafo único e 91 da lei federal 8069/90;Os princípios norteadores da Municipalização do Atendimento preconizados pelo ECA (lei federal 8069/90) e LOAS- (Lei federal



RESOLVE:Art. 1o- APROVAR o registro neste CMDCA do PROJETO ESPORTIVO, Desenvolvido pela Escola de Futebol Minas Gerais,

reg. Proj. n.º 52/52-Livro IIArt.2o- o não cumprimento dos artigos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente- lei federal 8069/90 e da política de






artigos 90 –parágrafo único e 91 da lei federal 8069/90;Os princípios norteadores da Municipalização do Atendimento preconizados pelo ECA (lei federal 8069/90) e LOAS- (Lei federal



RESOLVE:Art. 1o- APROVAR o registro neste CMDCA do PROJETO ESPORTIVO, Desenvolvido pelo Instituto Cultural e Esportivo Meu

Futuro, reg. Proj. n.º 53/53-Livro IIArt.2o- o não cumprimento dos artigos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente- lei federal 8069/90 e da política de



Comunicado 26/04 – CMDCAO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarulhos no uso de suas atribuições legais, torna público a

composição do Grupo de trabalho para estudo de Políticas de Abrigamento do Município. Membros:Anastácia Policarpo Gomes Zagatto Jovelina Nascimento Silva Teixeira Luiza Helena de Castro Silva Rita de Cássia Alves Bezerra Ademar Carlos de Oliveira

CRITÉRIOS PARA REPASSES 2005RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 04 / 04 - CMDCA e CMAS

O CMDCA-Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e o CMAS-Conselho Municipal de Assistência Social, em conformidade com suas atribuições conferidas pela Lei Federal 8742/93-Lei Orgânica de Assistência Social, pela Lei Federal n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente , em consonância com a Lei Orgânica Municipal, e considerando:

A necessidade premente de liberação de recursos às instituições de assistência social e organizações governamentais para o desenvolvimento de suas atividades e para garantir o atendimento à demanda;

Deliberação tomada em reunião extraordinária do CMAS em 26.10.04 e do CMDCA em 27.10.04.RESOLVE:

ARTIGO 1º - Estabelecer critérios norteadores para repasse de recursos financeiros alocados no FUMCAD-Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e FMAS-Fundo Municipal de Assistência Social, no exercício de 2005, destinados ao financiamento de projetos de instituições de Assistência Social e de Organizações Governamentais que atuam no Município, devidamente inscritas e registradas nos respectivos Conselhos Municipais.

ARTIGO 2º - Através do FUMCAD, serão priorizados projetos nas seguintes modalidades: Sócio-educativo em Meio Aberto, Abrigo e Iniciação Ocupacional.

Parágrafo 1º- Os projetos na Modalidade SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO, na faixa etária de 07 a 18 anos, devem garantir o desenvolvimento de habilidades individuais para a vida, assim como sentimentos de auto-estima e vivência em grupo, que tenham impacto na melhoria do padrão de cidadania, e que estimule a integração desse segmento à Escola, à Família e à Comunidade.

Parágrafo 2º - Os projetos sócio-educativos a serem apresentados deverão priorizar as seguintes demandas:I – As atividades desenvolvidas no período complementar à escola devem buscar o desenvolvimento da comunicação que favoreça

a sociabilidade, as trocas culturais, o lazer, as práticas esportivas, o apoio ao processo de aprendizagem , devendo levar em consideração a faixa etária da criança e adolescente atendido no projeto;

II - Atendimento objetivando combater/prevenir o trabalho infantil;III– Atendimento objetivando combater/prevenir a gravidez precoce;

IV - Atendimento objetivando combater/prevenir a prostituição infantil;V - Atendimento objetivando combater/prevenir a drogadição;VI - Atendimento para adolescentes em conflito com a lei;VII - Programas de inclusão de crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais, compreendidos na faixa etária

(cronológica) de 0 a 18 anos;VIII - Programas para adolescentes na faixa etária de 14 a 18 anos visando a INICIAÇÃO OCUPACIONAL, garantindo os

aspectos teóricos, práticos e de conhecimentos gerais (cidadania, ética, direitos humanos, educação ambiental, etc);Parágrafo 3º– O atendimento na modalidade ABRIGO para crianças e adolescentes deverá garantir a transição do regime de

abrigo para programas de vínculo sócio-familiar até a conclusão da elaboração e implementação da Política de Abrigamento para esta demanda.Os projetos deverão observar as diretrizes e princípios do ECA, principalmente o artigo 101.

Parágrafo 4º: Os valores “per capita” para o segmento criança e adolescente serão de R$ 70,00 (setenta reais) para sócio-educativo e iniciação ocupacional e de R$ 300,00 (trezentos reais) para abrigo.

ARTIGO 3º - Através do FMAS serão selecionados projetos que priorizem as seguintes demandas:I - Idosos vulnerabilizados pela situação de pobreza, na modalidade sócio- educativo em meio aberto, deverão ter espaço de estar

e convívio ( com garantia de acessibilidade), trabalho social e sócio- educativo para pessoas com 60 anos e mais, de ambos os sexos, com carga horária mínima de 12 horas semanais, distribuídas em, no mínimo, 03 dias. Promovendo o auto-conhecimento quanto à condição de idoso, a (re) discussão com o outro, favorecendo um processo de envelhecimento ativo e saudável, motivando para novos projetos de vida e a prevenindo contra o isolamento e o asilamento.

II - Idosos na modalidade abrigo, deverão ter o abrigamento para homens e mulheres com 60 anos ou mais, com funcionamento ininterrupto, fornecendo alimentação, cuidados de saúde, oportunidades de convívio, com espaço para vivência, lazer e atividades orientadas para o desenvolvimento de sociabilidades, através da construção de vínculos interpessoais, intergeracionais, familiares, societários na perspectiva da inserção sócio-cultural e do fortalecimento da cidadania.

III - Projetos que visem fortalecer famílias em crise econômica e/ou social com programas de apoio psicossocial, jurídico, educacional, de capacitação ocupacional e de geração de renda. A oferta de atividades sócio-educativas e formação de cidadania, visando à aquisição de conhecimentos e desenvolvimento de habilidades e potencialidades que facilitem o ingresso/reinserção no mundo do trabalho, estando voltadas também para atividades individuais e grupais de geração de renda.

IV – Pessoa Portadora de Deficiência-PPD, maiores de 16 anos, deverão ter oficinas e/ou cursos ocupacionais, visando à preparação para o trabalho, além de apoio e orientação às famílias, objetivando o fortalecimento do convívio familiar, bem como, à promoção da autonomia e independência das competências pessoais da pessoa com deficiência.Deverão, também, ter a defesa de direitos e a inclusão social na rede de políticas públicas.

V - População de Rua deverá ter o atendimento em Albergue, que deverá oferecer albergamento provisório para homens, mulheres e famílias que se encontram em situação de rua. Crianças e adolescentes até 18 anos poderão permanecer, desde que acompanhadas de responsável. O funcionamento deverá ser em caráter ininterrupto. No período diurno, deverá funcionar como Núcleo de serviço, oferecer trabalho social, atendimento às necessidades básicas, possibilidade de convívio e autonomia pessoal e social.

VI - População de Rua em Meio Aberto, deverá ter projetos que ofereçam trabalho sócio-educativo orientado para aquisição de conhecimentos, desenvolvimentos de habilidades e potencialidades que facilitem o ingresso/reinserção no mundo do trabalho e atividades individuais e grupais de geração de renda. As atividades ocupacionais devem levar em consideração o interesse e necessidades apontadas pelos usuários. E, ainda, deverá ser oferecido inserção em atividades sócio-culturais, desportivas e lazer. Deverá haver construção de vínculos interpessoais e familiares, bem como, fortalecimento da cidadania.

VII - Projetos de Apoio Sócio-Familiar às Gestantes devem proporcionar a oportunidade de participarem de atividades teórica e práticas relacionadas à gestação, nascimento,amamentação,cuidados com o recém-nascido, favorecendo à troca de experiência, contribuindo para uma gestação sadia e desenvolvimento adequado da criança, bem como, prevenir a mortalidade infantil, neonatal e materna; combater a desnutrição e incentivar o planejamento familiar.

Parágrafo único: O valor de “per capita”, por demanda, será de R$ 60,00 (sessenta reais) para projetos em meio aberto e R$ 300,00 (trezentos reais) para Abrigo (Idoso).

ARTIGO 4º - As instituições de Assistência Social interessadas deverão obedecer aos seguintes requisitos: I – Apresentar cópia da Inscrição junto ao CMAS e, em se tratando de projetos do segmento criança e adolescente, apresentar cópia

do Registro no CMDCA ;II – Apresentar cópia da CND atualizada;III - Estar em pleno funcionamento;IV – Apresentar projeto contemplando apenas uma das demandas descritas no Artigo 2º e 3º, no que se refere aos Fundos

Municipais;ARTIGO 5º - Os projetos apresentados deverão obedecer aos seguintes requisitos:I – ser apresentado em 02 (duas) vias e, caso venha ser aprovado mais 04 (quatro) vias, não ultrapassando a 12 (doze) páginas,

Papel formato A4, corpo 12.II – adotar aos seguintes princípios:- garantia de inserção social na comunidade;- gratuidade no atendimento;- consonância com as diretrizes de atendimento aprovados pelo CMAS e CMDCA;- estar de acordo com as diretrizes de uma instituição de assistência social, conforme a legislação pertinente à área social: LOAS-

Lei Orgânica de Assistência Social, ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, NOB-Norma Operacional Básica, PNI-Política Nacional do Idoso, Estatuto do Idoso e PPD-Política da Pessoa Portadora de Deficiência;

- as atividades de complementação escolar deverão ser ministradas por profissionais habilitados ( no mínimo com magistério);- garantir a intercomplementariedade das ações entre família, escola e comunidade;- garantir a motivação para a permanência e sucesso na escola;- para os projetos de iniciação, capacitação ocupacional e geração de renda com previsão de rotatividade de demanda, deverá ser

garantido o atendimento no mínimo de 06 (seis) meses ao beneficiário. Os projetos de geração de renda deverão prever carga horária mínima de 9 horas semanais (3 vezes por semana).

- o quadro de RH deverá ser compatível com atividades desenvolvidas e comprovada a formação e capacitação na área

desenvolvida;- garantir que as crianças e adolescentes abrigadas tenham asseguradas as diretrizes da política nacional e municipal de

abrigamento;- garantir, quando solicitado, o fornecimento de todos os dados do usuário para constar no Cadastro Único do Município;- os projetos deverão apresentar coerência com relação às atividades previstas, formação e capacitação da equipe;- os Coordenadores de Projeto e/ou responsáveis deverão possuir formação superior;- os projetos não serão devolvidos para correção. Para elaboração do projeto as entidades poderão consular a DTAPP-Divisão

Técnica de Acompanhamento de Programas em Parceria para orientações;- o número de profissionais previstos no projeto deverá ser compatível com a demanda a ser atendida. Na modalidade sócio-

educativo em meio aberto, para grupo de trinta atendidos, um educador social;- os projetos que prevêem acompanhamento pedagógico, comprometimento de aprendizagem, deverão ter a supervisão de um

pedagogo;Nos projetos de Abrigo, para cada 20 crianças e/ou adolescentes, deverá haver, no mínimo, 03 educadores no período diurno e 02,

no período noturno. Será necessário um Assistente Social para acompanhamento dos casos e para trabalhar o desabrigamento, além dos demais profissionais na área administrativa e operacional;

- na modalidade Abrigo para Idosos, deverá ser observado o previsto nos artigos 49 e 50 do Estatuto do Idoso.- na apresentação do projeto, não poderá haver sobreposição de verbas municipais, estaduais ou federais para uma mesma

demanda, exceto se, comprovadamente, para melhoria do atendimento;- o recurso financeiro destinado pelo FUMCAD/FMAS trata-se de uma parceria que não objetiva arcar com a totalidade do

atendimento proposto, devendo-se buscar outras fontes de financiamentos;- na contrapartida da Instituição deverá ser incluído 10% do valor total do Projeto, excluindo-se as instalações físicas e

equipamentos.III – obedecer ao seguinte roteiro:1 – Dados de Identificação da Instituição:

Razão socialData de FundaçãoEndereço completoFone/Fax/emailNº CNPJNome do Representante LegalNome e Cargo do Técnico Responsável pelo projetoNome do responsável pela elaboração do projeto

2 – Histórico da Entidade:Breve históricoInstituições apoiadoras permanentes (setor público, privado, misto)Outras fontes de recursosAtividades já desenvolvidas pela entidadeCaracterização da localidade onde atua

3 – Descrição do projeto (objeto da solicitação):Título do ProjetoJustificativa (antecedentes, origem do projeto, definição do problema que pretende abordar, razões que justifiquem a necessidade

do projeto no Município)Objetivo Geral (resultado ou impacto que se quer conseguir a médio ou longo prazo)Objetivos Específicos (ordenados em sequência lógica ao tempo)Metas (expressão quantitativa da população a ser atendida)População a ser atendida (caracterização por faixa etária, sexo, critérios de seleção e área geográfica de atuação)Cronograma de execução (descrever atividades);Metodologia de trabalho (operacionalização);Recursos Materiais próprios (existentes para o projeto);Composição e capacitação da equipe (cargo, função, nível de formação, carga horária, vínculo com a instituição)Procedimentos planejados para avaliação do projetoContinuidade (apontar perspectivas técnicas e financeiras de continuidade e/ou auto-sustentação, possíveis aspectos multiplicadores

e outros desdobramentos do Projeto)Indicar a contrapartida da instituição e outras fontes de financiamento;Apresentar quadro de desembolso conforme modelo a ser retirado no FUMCAD/FMAS, no qual deverá constar o valor pleiteado

(mensal) e a devida descrição do objeto de sua aplicação conforme Artigo 6º da presente Resolução. IV – Requisitos e Atribuições Básicas de Cargos

Cargo Nível de Escolaridade Atribuições BásicasCoordenador/Gerente de Projetos Nível Superior -Ser responsável pela administração geral do projetoProfissional especializado Nível Superior - Exercer atividades pertinentes á formação específica

Orientador ou equivalente Nível Médio-Exercer atividades de orientação social e educativa junto aos usuários, de acordo com a programação e orientação técnica estabelecida.

Cozinheiro Alfabetizado-Responder pela preparação de refeições ou lanches, segundo cardápio estabelecido epela organização geral da cozinha e da despensa.

Agente Operacional ou equivalente Alfabetizado -Executar serviços de higienização , limpeza, arrumação;-Auxiliar na preparação de refeições;-Executar serviços administrativos sob orientação do técnico e

ou gerente de projetos.OBS: Jornada mínima de 20 horas semanais.ARTIGO 6º - Os recursos provenientes do FUMCAD e FMAS destinar-se-ão :I - Aquisição de material de consumo, locação de veículo e pagamento de pessoal necessários ao desenvolvimento dos projetos,

desde que o valor destinado a recursos humanos não ultrapasse a 70% (setenta por cento) do valor pleiteado;II - Quanto ao pagamento de pessoal, os recursos (70% do projeto) cobrirão despesas com o salário líquido e recolhimento de INSS

(cota empregado).ARTIGO 7o – Os Projetos aprovados pelos Conselhos CMDCA/CMAS terão o acompanhamento através do Monitoramento e

Avaliação da Divisão Técnica de Acompanhamento a Programas em Parceria, sendo necessário o encaminhamento de relatórios semestrais. A relação de usuários deverá ser enviada à Divisão Administrativa de Gestão dos Fundos , onde será efetuada a prestação de contas , observando o cumprimento do cronograma, e disposições constantes em Resolução específica.

ARTIGO 8º - As propostas de alterações dos projetos aprovados e em execução, deverão ser encaminhadas à Divisão Técnica de Acompanhamento a Programas em Parceria e à Divisão Administrativa de Gestão dos Fundos, para manifestação técnica e posterior envio aos CMAS/CMDCA para análise e deliberação.

ARTIGO 9º - As modificações nos Projetos aprovados, sem observância ao disposto no artigo anterior, que comprometerem a qualidade da prestação de serviços poderão implicar na suspensão do convênio.

ARTIGO 10 - A definição de padrões de qualidade dos serviços deve prever a intensidade de oferta de aquisições sócio-assistenciais. O custo dessa oferta dependerá da grade de atividades fixas e variáveis do funcionamento do serviço e da freqüência dos usuários.

ARTIGO 11 - Os projetos recebidos pelo CMAS/CMDCA serão analisados por equipe de trabalho a ser constituída por 02 técnicos do DAS, 02 técnicos da DTAPP, 01 representante do FUMCAD/FMAS, cujos trabalhos deverão ser acompanhados por 01 representante do CMAS e 01 representante do CMDCA. Após análise e emissão de parecer, os projetos serão restituídos ao CMAS/CMDCA para apreciação, aprovação e publicação no Boletim Oficial.

ARTIGO 12 - Serão considerados os seguintes CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, observadas as características da realidade local de cada projeto:

I - caráter inovador do projeto;II - formação profissional e capacitação continuada da equipe;III - sintonia com a política nacional e municipal da assistência social, da criança e do adolescente, da educação, do idoso e do

portador de necessidades especiais , com especial destaque para a Lei Orgânica da Assistência Social, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação , Estatuto do Idoso e Lei da Pessoa Portadora de Deficiência;

IV - articulação e envolvimento com outros projetos, políticas públicas e iniciativas da comunidade;V - potencial de transformação social;VI - compromisso com o desenvolvimento integral da criança e adolescente;VII - estímulo ao ingresso, regresso, permanência e sucesso na escola pública;VIII - concepção de aprendizagem, metodologia e atividades desenvolvidas (plano político-pedagógico);IX - autonomia do usuário;X – sustentabilidade através de parcerias com iniciativas privadas, sócio-contribuintes;XI – ações que demonstrem o protagonismo do usuário;XII – projetos que propuserem a descentralização das ações nas áreas de exclusão.ARTIGO 13 - Os projetos aprovados pelo CMAS/CMDCA serão acompanhados pela equipe técnica da SAS/DGS,

CMAS/CMDCA e Conselho Tutelar no caso de atendimento à criança e adolescente.Parágrafo único: Qualquer irregularidade verificada no desenvolvimento do projeto poderá acarretar no cancelamento do

convênio.ARTIGO 14 – Os critérios para prestação de contas constarão em Resolução específica.ARTIGO 15 – O repasse de recursos ocorrerá através de Termo de Convênio assinado pelo presidente do CMAS ou CMDCA,

pelo atual titular da SAS, pelo(a) Gestor(a) do FMAS/FUMCAD e pela instituição.Parágrafo Único: No ato de assinatura do Termo de Convênio , a instituição deverá apresentar os seguintes documentos:

a) 02 cópias do Estatuto Social;b) 02 cópias da ata de eleição da atual Diretoria, incluindo Conselho Fiscal;c) 02 cópias do CNPJ;d) 02 cópias da CND;e) Ofício indicando a conta corrente aberta no BANCO DO BRASIL, exclusivamente para cada projeto contemplado, e,f) 04 vias do projeto.

ARTIGO 16 - O período de vigência do Termo de Convênio será da data de sua assinatura ( prevista para fevereiro) até 31.12.05.ARTIGO 17 - O inscrição de projetos dar-se-á até o dia 19.11.04, na Casa dos Conselhos (Av. Esperança, 209 - Centro) , no

horário das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, IMPRETERIVELMENTE.ARTIGO 18 – Os casos omissos serão discutidos, analisados e encaminhados pelo CMAS/CMDCA, que publicará oportunamente

deliberações tomadas.ARTIGO 19 - Os critérios da presente resolução foram estabelecidos especificamente para os projetos apresentados na data

estipulada no Artigo 17.Parágrafo único: Havendo saldo orçamentário, os demais projetos apresentados durante o exercício de 2005 obedecerão critérios

definidos pelo CMAS ou CMDCA.ARTIGO 20 – As instituições cujos projetos forem contemplados deverão dar visibilidade às parcerias por meio de placas, bunners

e outras formas que serão objeto de regulamentação oportuna.ARTIGO 21 - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CMAPD - CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIADELIBERAÇÃO Nº01/2004

CMAPD, DE 25 DE OUTUBRO DE 2004EDITAL DE CONVOCAÇÃO- ENCONTRO MUNICIPAL E ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL

BIÊNIO 2004-2006Convocação para o Encontro Municipal 2004 do CMAPD - no qual serão elaboradas, discutidas e votadas as propostas para

elaboração do Plano de Ação do biênio 2004-2006 do CMAPD.Artigo 1º - O CMAPD, em reunião plenária do dia 13 de outubro de 2004, deliberou a abertura do Processo Eleitoral do CMAPD

para o biênio 2004-2006, bem como instituiu votação para formação da Comissão Eleitoral do CMAPD, a fim de homologar a indicação dos 9 (nove) titulares e respectivos suplentes para comporem a representação de Conselheiros ligados às Associações/Instituições/Movimentos de PPD, conforme os dispostos no art. 5º, IX, § 3º; art. 14, § 1º do Regimento Interno, observando também o art. 2º, IX, § 3º; art. 4º, § 1º, 2º e 3º da Lei Municipal 3.898/91;

Artigo 2º - O Encontro mencionado será realizado no dia 12 de Novembro de 2004, das 09:00 às 13:00 horas, no Centro de Referência do Idoso "Gracinda dos Anjos Pires Gallo", localizado na Av. Salgado Filho, n.º 1.644, Jd. Santa Mena - Guarulhos.

Artigo 3º - Cada Associação/Instituição/Movimento de PPD terá direito de inscrever até 02 (dois) candidatos à vaga de Conselheiros (titular e suplente). Não serão aceitas inscrições de número superior de dois candidatos por entidade.Artigo 4º - As inscrições ocorrerão no prazo de 13 a 19 de Novembro de 2004, das 9:00 às 12:00 h. e das 14:00 às 16:00 h. na sede do CMAPD, Casa dos Conselhos, à Av. Esperança,209-Centro- Guarulhos.

§ 1º - Ocasião em que serão exigidos para preenchimento da ficha de inscrição os seguintes documentos:Associações e Instituições- Cópia do RG. do candidato- Comprovante de Residência do candidato- Carta de Indicação da Associação/ Instituição, assinada pelo Presidente, em papel timbrado. Movimentos de Defesa da Pessoa Com Deficiência- Cópia do RG. do candidato- Comprovante de Residência do candidato- Cópia Simples da Ata de Fundação do Movimento que comprove a existência do mesmo, de no mínimo l (hum) ano.- Cópia Simples de Documentos/ Registros que comprovem a atuação do Movimento no Município no período mínimo de l

(hum) ano. Artigo 5º - A homologação das inscrições será publicada no Diário Oficial do Município de Guarulhos no dia 26 de Novembro de

2004.§ 1º- Eventuais recursos deverão ser apresentados na sede do CMAPD no dia 29.11.2004, no horário das 9:00 às 12:00 e das 14:00

às 16:00 h. A decisão será proferida no máximo em 24 horas. Artigo 6º - Os casos omissos e eventuais recursos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral instituída em 13.10.2004.Artigo 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação em Boletim Oficial do Município, ficando revogadas as

disposições em contrário.O CMAPD em reunião plenária do dia 13 de outubro de 2004, e considerando o que consta do processo administrativo nº

11529/98, deliberou a abertura do Processo Eleitoral do CMAPD para o Biênio 2004-2006 e para organização do referido processo eleitoral foi eleita a seguinte comissão: - Elaine Baptista Lacerda - Presidente Comissão Eleitoral- Enrico de Sena Furtado- Margarete Mota- Denise Ramos- Silvana Lumiko Yamabuchi

E para constar, eu (FÁBIO AUGUSTO POMPÊO), Diretor do Departamento de Relações Administrativas, tornei público o presente Boletim Oficial.

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