BOLETIM OFICIAL - rni.cvº-43-II... · II Série — NO 43 «B.O.» da República de Cabo Verde —...

BOLETIM OFICIALÍ N D I C E

P A R T E C CHEFIA DO GOVERNO

Secretaria Geral do Governo:

Extrato do despacho nº 3/2019:

Nomeando Harold César Silva Tavares, para em comissão de serviço, desempenhar as funções de Diretor do Gabinete do Primeiro Ministro. ..................................................................................................... 434

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Direcção Nacional da Administração Pública:

Extrato de despacho nº 230/2019:

Aposentando João Baptista da Cruz, ex-guarda do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Vicente. ................................................................................................................................................ 434


Aposentando Leandra Rosa Almeida, Apoio Operacional nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Família e Segurança Social. ............................................................................................................... 434


Fixando pensão de sobrevivência a Maria da Paz Gonçalves Vaz, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Izidro Vaz Fernandes. ......................................................................................................................... 434


Fixando pensão de sobrevivência a Francisca Moniz Gomes, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Francisco Gomes. ................................................................................................................................................. 434


Fixando pensão de sobrevivência a Maria Antonieta Cortez Moreno, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Paulo Moreno. ................................................................................................................................. 434


Fixando Pensão de sobrevivência a Ana Maria Duarte Rodrigues, na qualidade de cônjuge sobrevivo e mãe representante do filho menor Yannick Everton Duarte Rodrigues, Herdeiros hábeis de António Domingos Araújo Rodrigues. .............................................................................................................. 435

II SérieNúmero 43

Quinta-feira, 21 de março de 2019

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432 II Série — NO 43 «B.O.» da República de Cabo Verde — 21 de março de 2019

Gabinete do Ministro das FinançasExtrato de despacho nº 236/2019:

Nomeando definitivamente Amylton Pedro Neves Teixeira, Licenciado em Informática de Gestão, aprovado em estágio probatório, na Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças, no cargo de Inspector Tributário. ............................................................................................................ 435


Nomeando definitivamente Anabela Maria Neves Cruz, Licenciada em Ciências Biológicas (Cientifica e Ramo Ensino), aprovada em estágio probatório, na Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças, no cargo de Inspectora Tributária. ........................................................... 435


Nomeando definitivamente Elton Djone Soares Varela Lopes, Licenciado em Informática e Gestão de Empresas, aprovado em estágio probatório, na Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças, no cargo de Inspector Tributário. ............................................................................... 435


Nomeando definitivamente Jamilson César Silva Lubrano, Licenciado em Comércio Internacional, aprovado em estágio probatório, na Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças, no cargo de Inspector Tributário. ............................................................................................................ 435


Nomeando definitivamente Kátia Rosane Ferreira Lopes, Licenciada em Contabilidade e Administração, ramo Controlo Financeiro, aprovada em estágio probatório, na Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças, no cargo de Inspectora Tributária. ..................................................... 435


Nomeando definitivamente Ludmila Cristina Veríssimo Andrade, Licenciada em Contabilidade e Administração, ramo Administração e Controlo Financeiro, aprovada em estágio probatório, na Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças, no cargo de Inspectora Tributária. ...... 435


Nomeando definitivamente Simara Almeida dos Santos, Licenciada em Informática de Gestão, aprovada em estágio probatório, na Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças, no cargo de Inspectora Tributária. .......................................................................................................... 435


Nomeando definitivamente Sténio Fortes Tomar, Licenciado em Matemática Aplicada – Percurso Computação, aprovado em estágio probatório, na Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças, no cargo de Inspector Tributário. ............................................................................... 436


Nomeando definitivamente Vanessa Sofia Delgado Fernandes, Licenciada em Contabilidade e Administração – Ramo Administração e Controlo Financeiro, aprovada em estágio probatório, na Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças, no cargo de Inspectora Tributária. ................ 436


Nomeando definitivamente Viviane Cilene Lopes Fonseca, Licenciada em Engenharia Informática e Computadores – Percurso Programação e Sistemas de Informação, aprovada em estágio probatório, na Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças, no cargo de Inspectora Tributária. ........................................................................................................................................... 436

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO

Direcção Nacional da Policia Judiciária:Extrato de despacho nº 246/2019:

Concedendo licença sem vencimento por um período de 90 (novente) dias, a Nelson Jacinto Andrade dos Santos, Inspetor de nível II, em exercício de funções na Direção Central da Polícia Judiciária ........... 436


Autorizando o regresso ao serviço de José Eduardo Barbosa Pinto, Inspetor de nível II, do quadro da Polícia Judiciária ................................................................................................................................. 436

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE

Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:Extrato de despacho nº 248/2019:

Autorizando o regresso ao serviço de Maria Edeltrudes Barros Andrade, Assistente Técnico nível VI, do quadro do Ministério da Agricultura e Ambiente. ............................................................................. 436


Concedendo licença sem vencimento a Neusa Helena Ramos Vaz Robalo, Técnica nível I, do Ministério da Agricultura e Ambiente. ................................................................................................................ 436


Concedendo licença sem vencimento por um periodo de 90 (noventa) dias a Roseline Miluci Santos Veiga, Tecnica nível I, do quadro do Ministério da Agricultura e Ambiente. ............................................. 436


Concedendo licença sem vencimento a Adriana Monteiro Martins Rodrigues, Apoio Operacional nível I, do Ministério da Agricultura e Ambiente. ......................................................................................... 436

Extrato de despacho nº 252/2019

Concedendo licença sem vencimento a João Francisco Mendes Correia, Pessoal de Apoio Operacional nível II, contratado da Direcção Nacional do Ambiente, do Ministério da Agricultura e Ambiente. ............ 436

MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:Extrato do despacho nº 253/2019:

Apresentando a Junta de Saúde de Barlavento, Aldina Júlia Lopes Almeida, Apoio Operacional, nível I/1, da Escola Secundária Baltazar Lopes da Silva, . ............................................................... 437



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II Série — NO 43 «B.O.» da República de Cabo Verde — 21 de março de 2019 433


Autorizando o regresso ao serviço de Sandra Crisolita Delgado Gomes, Enfermeira Graduado nível II, do Ministério da Saúde e da Segurança Social. ................................................................................. 437


Concedendo licença sem vencimento até 3 (três) anos a Ana Orisa Fernandes, Apoio Operacional nível I, do quadro do Ministério da Saúde e da Segurça Social. ................................................................ 437


Colocando em regime de dedicação exclusiva Maria da Páscoa Jardim da Silva, Enfermeira Geral, nivél IV, do Ministério da Saúde e da Segurça Social. ..................................................................................... 437


Destacando Cibel Leida Freire Silva, Médica Geral, do quadro Ministério da Saúde e da Segurança Social, para exercer as suas funções na Delegacia de Saúde da Praia. ....................................................... 437


Concedendo licença sem vencimento até três (3) anos a Isalita Maria Lopes Correia Almeida, Apoio Operacional nível I, do quadro Ministério da Saúde e da Segurança Social. .................................. 437


Concedendo licença sem vencimento até três (03) meses a Roseline Nereida Santos Dias, Assistente Técnico nível VI, contratada na Delegacia de Saúde da Praia ......................................................... 437

P A R T E DCONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL

Secretaria:

Extracto de deliberação nº 27/2018-19:

Renovando licença sem vencimento de 1 (um) a ano Katia Soraia Pereira Baessa, Oficial de Diligências, do quadro de pessoal das Secretarias Judiciais, colocada no 1º Juízo Crime do Tribunal da Comarca da Praia................................................................................................................................................ 437

Extracto de deliberação nº 28/2018-19:

Dando por finda, a comissão de serviço no cargo de Presidente do Tribunal, Ricardo Cláudio Monteiro Gonçalves, Juiz de Direito de 1ª Classe, e designando para exercer em comissão de serviço, o cargo de Presidente do mesmo Tribunal Samyra Oliveira Gomes dos Anjos, Juiz de Direito de 1ª Classe, do quadro da Magistratura Judicial. ...................................................................................................... 437

P A R T E EORDEM DOS FARMACÊUTICOS DE CABO VERDE

Listagem nº 2/2019:Eleições para os Órgãos Sociais da Ordem dos Farmacêuticos Triénio 2019 - 2022 ............................ 438

P A R T E GMUNICÍPIO DA PRAIA

Câmara Municipal:Deliberação nº 5/2019:

Extinguindo o atual Conselho de Administração do SEPAMP e nomeiando o novo corpo do Conselho de Administração. .............................................................................................................................. 439

MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO

Câmara Municipal:Despacho da deliberação nº 5/2019:

Concedendo licença sem vencimento a José Onildo Moreira Tavares, apoio operacional, nível I, e Elisabete Lopes Cardoso apoio operacional, nível I, em regime de contrato de trabalho na Câmara Municipal de Santa Catarina. .............................................................................................................................. 439


Concedendo prorrogação de licença sem vencimento de José Benvindo Tavares Monteiro, apoio operacional, nível II, em regime de contrato de trabalho na Câmara Municipal de Santa Catarina. ................ 439

P A R T E I 1CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL

Secretaria: Anúncio nº 21/2019:

Comunicando o início de processo eleitoral para eleição de membros do CSMJ. .................................. 439MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:Anúncio do Concurso Público nº 2/2019:

Faz saber que se encontra aberto a partir da data da publicação do presente anúncio, o Concurso Público Internacional para aquisição de Equipamentos destinados ao Centro de Saúde de Santa Maria. ...... 440



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P A R T E CCHEFIA DO GOVERNO

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Secretaria Geral do GovernoExtrato do despacho nº 3/2019 — De S. Exª o Primeiro Ministro

De 18 de fevereiro de 2019:Nos termos do artigo 5º e alínea b) do nº 1 do artigo 6º do Decreto-Lei

nº49/2014 de 10 de setembro, conjugados com o artigo 17º do Decreto-Lei nº9/2013 de 26 de fevereiro e o artigo 97º da Lei nº42/VII/2009 de 27 de julho, é nomeado Harold César Silva Tavares, licenciado em Economia, para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de Diretor do Gabinete do Primeiro Ministro.O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua

publicação e produz efeitos a partir do dia 1 de março de 2019.As despesas têm cabimento na rubrica 02.01.01.01.01 – Pessoal do

quadro especial do Gabinete do Primeiro Ministro. Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais da Chefia do

Governo, Cidade da Praia, 18 de fevereiro de 2019. A Directora, Ana Maria dos Santos Monteiro.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS ––––––

Direcção Nacional da Administração PúblicaExtrato de despacho nº 230/2019 — De S. Exª o Director

Nacional da Administração Pública, por subdelegação de competências da Secretária de Estado Adjunta para a Modernização Administrativa, através do Despacho nº 39/2018, de 16 de julho. De 18 de dezembro de 2018:

João Baptista da Cruz, Ex-Guarda do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Vicente, aposentado, nos termos da alínea b) do nº 2 do artigo 5º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência (EAPS), aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de dezembro, com direito à pensão provisória anual de 82 812$00 (oitenta e dois mil oitocentos e doze escudos), sujeita à retificação, calculada em conformidade com o artigo 37º do EAPS, correspondente a 19 anos, 9 meses e 1 dias de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.Por despacho de 17 de novembro de 2017 do Presidente da Câmara

Municipal, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 19 anos, 9 meses e 1 dias.

O montante em dívida no valor de 213 300$00 (duzentos e treze mil e trezentos escudos), poderá ser amortizado em 252 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 954$00 e as restantes de 846$00.

O encargo decorrente da presente aposentação tem cabimento na dotação inscrita no código 02.07.01.01.01 do Orçamento Municipal vigente.

––––––Extrato de despacho nº 231/2019 — De S. Exª o Director

Nacional da Administração Pública, por subdelegação de competências da Secretária de Estado Adjunta para a Modernização Administrativa, através do Despacho nº 39/2018, de 16 de julho. De 1 de fevereiro de 2019:

Leandra Rosa Almeida, Apoio Operacional nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde e Segurança Social, aposentada, nos termos da alínea b) do nº 2 do artigo 5º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência (EAPS), aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de dezembro, com direito à pensão provisória anual de 271 836$00 (duzentos e setenta e um mil oitocentos e trinta e seis escudos), sujeita à retificação, calculada em conformidade com o artigo 37º do EAPS, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 29 de agosto de 2018 do Director Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 10 anos e 7 dias.

O montante em dívida no valor de 108 210$00 (cento e oito mil duzentos e dez escudos), poderá ser amortizado em 121 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 210$00 e as restantes de 900$00.

A despesa tem cabimento no Capítulo, 35.20, Divisão 04, Código 02.07.01.01.01 do orçamento vigente.


Nacional da Administração Pública, por subdelegação de competências da Secretária de Estado Adjunta para a Modernização Administrativa, através do Despacho nº 39/2018, de 16 de julho.

De 1 de fevereiro de 2019:

Maria da Paz Gonçalves Vaz, na qualidade de Cônjuge Sobrevivo de Izidro Vaz Fernandes, ex –apoio operacional, falecido a 31 de outubro de 2017, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º da Lei nº 61/III/89 de 30 de dezembro, uma pensão de sobrevivência no valor de 204 564$00 (duzentos e quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro escudos) anuais, conforme a discriminação seguinte:

Viúva:

Maria da Paz Gonçalves Vaz 204 564$00

Por despacho de 10 de setembro de 2018 do Director Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 09 anos e 7 meses e 19 dias.

O montante em dívida no valor de 104 070$00 (cento e quatro mil e setenta escudos), poderá ser amortizado em 120 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 778$00 e as restantes de 868$00.


Este despacho produz efeitos a partir de 31 de outubro de 2017, nos termos do artigo 80 do EAPS.


Nacional da Administração Pública, por subdelegação de competências da Secretária de Estado Adjunta para a Modernização Administrativa, através do Despacho nº 39/2018, de 16 de julho.


Francisca Moniz Gomes, na qualidade de Cônjuge Sobrevivo de Francisco Gomes, ex-aposentado, falecido à 25 de setembro de 2018, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º da Lei nº 61/III/89 de 30 de dezembro, uma pensão de sobrevivência no valor de 74 .772$00(setenta e quadro mil, setecentos e setenta e dois escudos) anuais. conforme a discriminação seguinte:

Viúva:

Francisca Moniz Gomes 74 772$00

Este despacho produz efeitos a partir de 25 de setembro de 2018, nos termos do artigo 80 do EAPS.


––––––Extrato de despacho nº 234/2019 — De S. Exª o do Director

Nacional da Administração Pública, ao abrigo da Lei nº 61/III/89, de 30 de dezembro, por Sub-delegação de competências de S. Exª a Secretária de Estado Adjunta para a Modernização Administrativa, através do Despacho nº 39/2018, de 16 de julho.


Maria Antonieta Cortez Moreno, na qualidade de Cônjuge Sobrevivo de Paulo Moreno, ex-aposentado, falecido à 09 de novembro de 2018, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º da Lei nº 61/III/89 de 30 de dezembro, uma pensão de sobrevivência no valor de 691 104$00(seiscentos e noventa e um mil, cento e quatro escudos) anuais. conforme a discriminação seguinte:

Viúva:

Maria Antonieta Cortez Moreno 691 104$00

Este despacho produz efeitos a partir de 09 de novembro de 2018, nos termos do artigo 80 do EAPS.




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Extrato de despacho nº 235/2019 — De S. Exª o do Director Nacional da Administração Pública, ao abrigo da Lei nº 61/III/89, de 30 de dezembro, por Sub-delegação de competências de S. Exª a Secretária de Estado Adjunta para a Modernização Administrativa, através do Despacho nº 39/2018, de 16 de julho.


Ana Maria Duarte Rodrigues, na qualidade de Cônjuge Sobrevivo e mãe representante do filho menor Yannick Everton Duarte Rodrigues, herdeiros hábeis de António Domingos Araújo Rodrigues, ex–apoio operacional, falecido a 11 de novembro de 2018, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º da Lei nº 61/III/89 de 30 de dezembro, uma pensão de sobrevivência no valor de 159 158$00 (cento e cinquenta e nove mil, cento e cinquenta e oito escudos) anuais, conforme a discriminação seguinte:

Viúva:

Ana Maria Duarte Rodrigues 79 579$00

Filho Menor:

Yannick Everton Duarte Rodrigues 79 579$00

Por despacho de 13 de maio de 2017 do Director Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 17 anos e 9 meses.

O montante em dívida no valor de 189 900$00 (cento e oitenta e nove mil e novecentos escudos), poderá ser amortizado em 220 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 452$00 e as restantes de 1 592$00.


Este despacho produz efeitos a partir de 11 de novembro de 2018, nos termos do artigo 80 do EAPS.

(Visados pelo Tribunal de Contas em 26 de fevereiro de 2019)

Direção Nacional da Administração Pública, Praia, aos 14 de março de 2019. — O Director Nacional, Mafaldo de Carvalho

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Gabinete do Ministro das FinançasExtrato de despacho nº 236/2019 — De S. Exª o Secretário de

Estado Adjunto das Finanças (SEAMF), no uso da Competência Delegada, ao Abrigo do Despacho Nº 37/2018, de 15 de maio, de S.E. o Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças:

De 4 de março de 2019:

Amylton Pedro Neves Teixeira, Licenciado em Informática de Gestão, aprovado em estágio probatório, na Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças, é nomeado definitivamente no quadro, da respectiva Direção Nacional, no cargo de Inspector Tributário, referência 14, escalão A, nos termos do nº5 do artigo 13º da Lei nº102/IV/93, de 31 de dezembro, o nº 1 do artigo 20º do Decreto-Lei nº 43/2014 de 12 de Agosto, conjugado com a alínea c) do artigo 28º do Decreto-Lei nº73/95, de 21 de novembro, repristinado pelo Decreto-Lei nº 56/2017 de 6 de dezembro, com efeitos a 12 de fevereiro de 2019.

––––––Extrato de despacho nº 237/2019 — De S. Exª o Secretário de



Anabela Maria Neves Cruz, Licenciada em Ciências Biológicas (Cientifica e Ramo Ensino), aprovada em estágio probatório, na Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças, é nomeada definitivamente no quadro, da respectiva Direção Nacional, no cargo de Inspectora Tributária, referência 14, escalão A, nos termos do nº5 do artigo 13º da Lei nº102/IV/93, de 31 de Dezembro, o nº1 do artigo 20º do Decreto-Lei nº 43/2014 de 12 de agosto, conjugado com a alínea c) do artigo 28º do Decreto-Lei nº73/95, de 21 de novembro, repristinado pelo Decreto-Lei nº 56/2017 de 6 de dezembro, com efeitos a 5 de março de 2019.




Elton Djone Soares Varela Lopes, Licenciado em Informática e Gestão de Empresas, aprovado em estágio probatório, na Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças, é nomeado definitivamente no quadro, da respectiva Direção Nacional, no cargo de lnspector Tributário, referência 14, escalão A, nos termos do n°5 do artigo 13° da Lei nº 102/IV/93, de 31 de dezembro, o nº 1 do artigo 20° do Decreto-Lei nº 43/2014 de 12 de agosto, conjugado com a alínea c) do artigo 28º do Decreto-Lei nº73/95, de 21 de novembro, repristinado pelo Decreto-Lei nº 56/2017 de 6 de dezembro, com efeitos a 12 de fevereiro de 2019.




Jamilson César Silva Lubrano, Licenciado em Comércio Internacional, aprovado em estágio probatório, na Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças, é nomeado definitivamente no quadro, da respectiva Direção Nacional, no cargo de Inspector Tributário, referência 14, escalão A, nos termos do nº 5 do artigo 13º da Lei nº102/IV/93, de 31 de dezembro, o nº1 do artigo 20º do Decreto-Lei nº 43/2014 de 12 de Agosto, conjugado com alínea c) do artigo 28º do Decreto-Lei nº73/95, de 21 de novembro, repristinado pelo Decreto-Lei nº 56/2017 de 6 de dezembro, com efeitos a 12 de fevereiro de 2019




Kátia Rosane Ferreira Lopes, Licenciada em Contabilidade e Administração, ramo Controlo Financeiro, aprovada em estágio probatório, na Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças, é nomeada definitivamente no quadro, da respectiva Direção Nacional, no cargo de Inspectora Tributária, referência 14, escalão A, nos termos do nº5 do artigo 13º da Lei nº102/IV/93, de 31 de dezembro, o nº1 do artigo 20º do Decreto-Lei nº 43/2014 de 12 de Agosto, conjugado com a alínea c) do artigo 28º do Decreto-Lei nº73/95, de 21 de novembro, repristinado pelo Decreto-Lei nº 56/2017 de 6 de dezembro, com efeitos a 12 de fevereiro de 2019.




Ludmila Cristina Veríssimo Andrade, Licenciada em Contabilidade e Administração, ramo Administração e Controlo Financeiro, aprovada em estágio probatório, na Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças, é nomeada definitivamente no quadro, da respectiva Direção Nacional, no cargo de Inspectora Tributária, referência 14, escalão A, nos termos do nº5 do artigo 13º da Lei nº102/IV/93, de 31 de Dezembro, o nº1 do artigo 20º do Decreto-Lei nº 43/2014 de 12 de Agosto, conjugado com a alínea c) do artigo 28º do Decreto-Lei nº73/95, de 21 de novembro, repristinado pelo Decreto-Lei nº 56/2017 de 6 de dezembro, com efeitos a 12 de fevereiro de 2019.




Simara Almeida dos Santos, Licenciada em Informática de Gestão, aprovada em estágio probatório, na Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças, é nomeada definitivamente no quadro, da respectiva Direção Nacional, no cargo de Inspectora Tributária, referência 14, escalão A, nos termos do nº5 do artigo 13º da Lei nº102/IV/93, de 31 de Dezembro, o nº1 do artigo 20º do Decreto-Lei nº 43/2014 de 12 de agosto, conjugado com a alínea c) do artigo 28º do Decreto-Lei nº73/95, de 21 de novembro, repristinado pelo Decreto-Lei nº 56/2017 de 6 de dezembro, com efeitos a 12 de fevereiro de 2019.



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Extrato de despacho nº 243/2019 — De S. Exª o Secretário de Estado Adjunto das Finanças (SEAMF), no uso da Competência Delegada, ao Abrigo do Despacho Nº 37/2018, de 15 de maio, de S.E. o Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças:


Sténio Fortes Tomar, Licenciado em Matemática Aplicada – Percurso Computação, aprovado em estágio probatório, na Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças, é nomeado definitivamente no quadro, da respectiva Direção Nacional, no cargo de Inspector Tributário, referência 14, escalão A, nos termos do nº5 do artigo 13º da Lei nº102/IV/93, de 31 de dezembro, o nº1 do artigo 20º do Decreto-Lei nº 43/2014 de 12 de Agosto, conjugado com a alínea c) do artigo 28º do Decreto-Lei nº73/95, de 21 de novembro, repristinado pelo Decreto-Lei nº 56/2017 de 6 de dezembro, com efeitos a 15 de Fevereiro de 2019.




Vanessa Sofia Delgado Fernandes, Licenciada em Contabilidade e Administração – Ramo Administração e Controlo Financeiro, aprovada em estágio probatório, na Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças, é nomeada definitivamente no quadro, da respectiva Direção Nacional, no cargo de Inspectora Tributária, referência 14, escalão A, nos termos do nº5 do artigo 13º da Lei nº102/IV/93, de 31 de dezembro, o nº1 do artigo 20º do Decreto-Lei nº 43/2014 de 12 de Agosto, conjugado com a alínea c) do artigo 28º do Decreto-Lei nº73/95, de 21 de novembro, repristinado pelo Decreto-Lei nº 56/2017 de 6 de dezembro, com efeitos a 1 de março de 2019.

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Extrato de despacho nº 245/2019 — De S. Exª o Secretário de Estado Adjunto das Finanças (SEAMF), no uso da Competência Delegada, ao Abrigo do Despacho Nº 37/2018, de 15 de maio, de S.E. o Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças:


Viviane Cilene Lopes Fonseca, Licenciada em Engenharia Informática e Computadores – Percurso Programação e Sistemas de Informação, aprovada em estágio probatório, na Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças, é nomeada definitivamente no quadro, da respectiva Direção Nacional, no cargo de Inspectora Tributária, referência 14, escalão A, nos termos do nº5 do artigo 13º da Lei nº102/IV/93, de 31 de dezembro, o nº1 do artigo 20º do Decreto-Lei nº 43/2014 de 12 de Agosto, conjugado com a alínea c) do artigo 28º do Decreto-Lei nº73/95, de 21 de novembro, repristinado pelo Decreto-Lei nº 56/2017 de 6 de dezembro, com efeitos a 12 de fevereiro de 2019.

Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Finanças, na Praia aos 15 de março de 2019. — O Director Geral, Carlos Rocha de Oliveira

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO

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Direcção Nacional da Policia JudiciáriaExtrato de despacho nº 246/2019 — De S. Exª o Director

Nacional da Polícia Judiciária

De 4 de janeiro de 2019:

Por despacho do Director Nacional da Polícia Judiciária, datado de 4 de janeiro de 2019, é concedida licença sem vencimento ao Sr. Nelson Jacinto Andrade dos Santos, Inspetor de nível II, em exercício de funções na Direção Central da Polícia Judiciária, por um período de 90 (noventa) dias, ao abrigo do artigo 46º, nº 1, do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de março com efeitos a partir do dia 12 de abril de 2019.


Nacional da Polícia Judiciária

De 4 de janeiro de 2019:

Por despacho do Director Nacional da Polícia Judiciária, exarado no dia 11 de março de 2019, é autorizada o regresso ao serviço, após licença sem vencimento até 4 (quatro) meses (ao abrigo do disposto nº 1 e 2 do artigo 48º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de março), do funcionário José Eduardo Barbosa Pinto, Inspetor de nível II, quadro da Polícia Judiciária de Cabo Verde, com efeitos a partir do dia 2 de março de 2019.

O Departamento de Recursos Humanos Financeiro e Patrimonial, na Praia, aos 18 de março de 2019. — O Director Departamento R.H.F.P., Alfredo Isidoro Araújo de Pina

––––––o§o––––––

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE

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Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Extrato de despacho nº 248/2019 — De S. Exª o Ministro da Agricultura e Ambiente

De 18 de dezembro de 2018:

Maria Edeltrudes Barros Andrade, Assistente Técnico nível VI, quadro definitivo do Ministério da Agricultura e Ambiente que se encontrava na situação de Licença sem Vencimento de Longa Duração, ao abrigo do artigo 48º do Decreto-lei nº 3/93 de 5 de Abril, autorizado o regresso ao quadro nos termos do artigo 53º conjugado com o nº 3 do artigo 78º ambos do Decreto Lei nº 3/2010 de 8 de março.

A despesa tem cabimento na rubrica 02.01.01.01.02 – Pessoal do quadro e no Centro de Custo 40.10.20.03.01 – DGPOG do M.A.A.

(Visado pelo Tribunal de Contas em 5 março de 2019)

––––––Extrato de despacho nº 249/2019 — De S. Exª o Ministro

da Agricultura e Ambiente


Neusa Helena Ramos Vaz Robalo, Técnica nível I, contratada na Direção Nacional do Ambiente, do Ministério da Agricultura e Ambiente, concedida, nos termos do artigo 48º do Decreto Lei nº 3/2010 de 8 de março, licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano, com efeitos a partir de 2 de setembro de 2019.

––––––Extrato de despacho nº 250/2019 — De S. Exª o Ministro da

Agricultura e Ambiente


Roseline Miluci Santos Veiga, Tecnica nível I, quadro Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Agricultura e Ambiente, concedida, nos termos do artigo 46° do Decreto Lei n° 3/2010 de 08 de março, licença sem vencimento por um periodo de 90 (noventa) dias, com efeitos a partir de 3 de abril de 2019.


Agricultura e Ambiente


Adriana Monteiro Martins Rodrigues, Pessoal de Apoio Operacional nível I, contratado na Delegação do Fogo do Ministério da Agricultura e Ambiente, concedida, nos termos do artigo 48º do Decreto Lei nº 3/2010 de 8 de março, licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano, com efeitos a partir de 1 de março de 2019.

––––––Extrato de despacho nº 252/2019 — De S. Exª o Ministro

da Agricultura e Ambiente


João Francisco Mendes Correia, Pessoal de Apoio Operacional nível II, contratado da Direcção Nacional do Ambiente, do Ministério da Agricultura e Ambiente, em efetividade serviço no Parque Natural na Ilha do Fogo, concedida, nos termos do artigo 48º do Decreto Lei nº 3/2010 de 8 de março, licença sem vencimento por um período de



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2 (dois) anos, com efeitos a partir de 20 de junho de 2019.

Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão. do Ministério da Agricultura e Ambiente, na Praia, aos 13 de março de 2019. — A Diretora Geral, Elida Monteiro

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––––––

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Extrato de despacho nº 253/2019 — De S. Exª a Diretora Nacional de Saúde, Substituto, por Delegação de Competência de S. Exª o Ministro da Saúde e da Segurança Social:

De 13 de abril de 2018:

Aldina Júlia Lopes Almeida, Apoio Operacional, nível I/1. da Escola Secundária Baltazar Lopes da Silva, apresentou a Junta de Saúde de Barlavento, emitido em sessão de 11/04/2018, que é do seguinte teor:

«Que a examinada deve ser considerada incapaz para o exercício de qualquer actividade profissional. Devem-lhe ser justificadas as faltas dadas, de 22/11/2019 até a presente dada”.


Saúde e da Segurança Social:


Sandra Crisolita Delgado Gomes, Enfermeira Graduado nível II, do quadro de pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, em situação de licença sem vencimento até 90 (noventa) dias, desde 20 agosto de 2018, autorizada a regressar ao serviço, ao abrigo do artigo 46º nº4º do Decreto Lei nº3/2010, de 8 de março, com efeito a partir de 18 de outubro de 2018.




Ana Orisa Fernandes, Apoio Operacional nível I, do quadro de pessoal do Hospital Dr. Agostinho Neto, exercendo funções no Sector de Esterilização, concedida licença sem vencimento até 3 (três) anos, de acordo com o artigo 48º do Decreto Lei nº 3/2010, de 8 de março, com efeito a partir de 24 de março de 2019.

Extrato de despacho nº 256/2019 — De S. Exª o Ministro da Saúde e da Segurança Social:


Maria da Páscoa Jardim da Silva, Enfermeira Geral IV, do quadro de pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, exercendo as funções de enfermeira chefe na Delegacia de Saúde dos Mosteiros, colocado em regime de dedicação exclusiva, ao abrigo do artigo 4º do Decreto Regulamentar nº 23/97, de 31 de dezembro.




Cibel Leida Freire Silva, Médica Geral, pertencente ao quadro do Pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, a exercer funções no Hospital Dr. Agostinho Neto, destacada para exercer as suas funções na Delegacia de Saúde da Praia, a partir de 4 de março de 2019, ao abrigo do disposto no artigo 9º de Decreto-Lei nº 54/2009 de 7 de dezembro.




Isalita Maria Lopes Correia Almeida, Apoio Operacional nível I, pertencente ao quadro privativo do Hospital Dr. Agostinho Neto, a desempenhar as suas funções na Enfermaria de Psiquiatria da Extensão Trindade, concedida licença sem vencimento até três (03) anos, ao abrigo do artigo 48º do Decreto-Lei nº3/2010 de 8 de março, com efeitos a partir da data de 1 de abril do ano de 2019.




Roseline Nereida Santos Dias, Assistente Técnico nível VI, contratada da Delegacia de Saúde da Praia, concedida Licença sem Vencimento até três (03) meses, ao abrigo da alínea a) do nº 1 do artigo 45º e do artigo 46º do Decreto-Lei nº3/2010 de 8 de março, com efeitos a partir da data de 27 de fevereiro do ano de 2019.

Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, na Praia, aos 11 de março de 2019. — A Diretora Geral, Serafina Alves

P A R T E D

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL

––––––

SecretariaExtracto de deliberação nº 27/2018-19 — Do Conselho Superior

da Magistratura Judicial


Katia Soraia Pereira Baessa, Oficial de Diligências, referência 1, escalão A, do quadro de pessoal das Secretarias Judiciais, colocada no 1º Juízo Crime do Tribunal da Comarca da Praia, renovada licença sem vencimento de 1 (um) ano, por igual período, nos termos do previsto nos artigos 45º nº1 alínea b) e 48º, todos do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de março, aplicáveis por força do disposto no artigo 9º do Decreto-Lei nº 33/2017, de 25 de julho, com efeitos a partir de 1 de março de 2019.

-Está conforme-

Extracto de deliberação nº 28/2018-19, Do Conselho Superior da Magistratura Judicial


Ricardo Cláudio Monteiro Gonçalves, Juiz de Direito de 1ª Classe, escalão A, Ind 170, do quadro da Magistratura Judicial, ora colocado no Juízo de Família e Menores do Tribunal da Comarca da Praia, dado por finda a pedido, a comissão de serviço no cargo de Presidente do mesmo Tribunal.

Samyra Oliveira Gomes Dos Anjos, Juiz de Direito de 1ª Classe, escalão A, Ind 170, do quadro da Magistratura Judicial, ora colocada no 3º Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Praia, designada para exercer em comissão de serviço, o cargo de Presidente do mesmo Tribunal, com efeitos imediatos.

Publique-se

Ass.) Bernardino Duarte Delgado - Presidente

Está conforme

Secretaria do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Praia, aos 28 de fevereiro de 2018. — O Secretário, Joaquim Semedo



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P A R T E E

P A R T E G

MUNICÍPIO DA PRAIA ––––––

Câmara MunicipalDeliberação nº 5/2019

De 25 de Janeiro

Aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2019, a Câmara Municipal da Praia, em sessão ordinária, deliberou o seguinte:

1. Extinguir o actual Conselho de Administração da SEPAMP;2. Eleger um novo corpo para o Conselho de Administração da

SEPAMP constituído pelas seguintes pessoas:a) Óscar Humberto Évora Santos – Presidente;b) Maria Aleluia Rodrigues Barbosa Andrade – Vogal;c) Maria Elisabete dos Anjos Lopes Furtado Graça – Administradora

Delegada A presente deliberação entra em vigor a partir do dia 1 de fevereiro

de 2019.Câmara Municipal da Praia, aos 25 de janeiro de 2019. — O Presidente

Óscar Humberto Évora Santos

––––––o§o––––––MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE

SANTIAGO ––––––

Câmara MunicipalDespacho da deliberação nº 5/2019 — Da Câmara Municipal

de Santa Catarina de Santiago:


José Onildo Moreira Tavares, apoio operacional, nível II, em regime de contrato de trabalho na Câmara Municipal de Santa Catarina, concedida licença para formação por um período de 2 (dois) anos, nos termos do disposto no artigo 65º, do Decreto-Legislativo nº 3/2010, de 8 de março, com efeito a partir do dia 18 de dezembro de 2018.

Elisabete Lopes Cardoso, apoio operacional, nível I, em regime de contrato de trabalho na Câmara Municipal de Santa Catarina, concedida licença para formação por um período de 2 (dois) anos, nos termos do disposto no artigo 65º, do Decreto-Legislativo nº 3/2010, de 8 de março, com efeito a partir do dia 8 de fevereiro de 2018.

––––––

Extrato do despacho nº 260/2019 — De S. Exª o Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago:


José Benvindo Tavares Monteiro, apoio operacional, nível II, em regime de contrato de trabalho na Câmara Municipal de Santa Catarina, concedida a prorrogação de licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano, nos termos do disposto no artigo 192º, do Decreto-Lei nº 5/2007, de 16 de outubro, com efeito a partir do dia 18 de fevereiro de 2019.

Câmara Municipal de Santa Catarina, 22 de fevereiro de 2019. — A Diretora de Recursos Humanos, Nereida Leliane da Silva Robalo

ORDEM DOS FARMACÊUTICOS DE CABO VERDE

––––––

Listagem nº 2/2019

Membros da Lista A

Conselho Diretivo Nacional

Presidente: Marcília Baticy Monteiro Morais Fernandes

Vice-Presidente: Ester Delgado Oliveira Gonçalves

Secretário: Alexandrina Correia Alves

Tesoureiro: Carla Daniela Rezende Vaz

Suplente: Ângela Helena Landim Mendonça

Conselho Jurisdicional

Um presidente: Erick Fernando Oliveira Tavares

Um vice-presidente: Nélida Eurides Mendes Cabral Silva

Vogais 1: Elisete Lígia Gonçalves Mascarenhas Oliveira Lima

Vogais 1: Solange Evrilde Santos Basilio Garcia

Secretário: Cheila Correia Santos Barros

Suplente: Maria Elisa Mendes da Veiga

Conselho Diretivo Regional

Presidente: Vanilde Andrade Gomes Lopes

Secretário: Vanina Yessenia da Luz Gertrudes

Tesoureiro: Zelú Delgado Silva Brito

Suplente: Melissa Alexandra da Rosa Costa

Mesa da Assembleia – Geral

Presidente: Carla Djamila Monteiro Reis

Vice-Presidente: José Carlos Borges de Carvalho

Secretário: Itzia Soares Quintino

Suplente: Elsa Maria Lopes Lima

Suplente: Janaína Cruz Mariano

Ordem dos Farmacêuticos de Cabo Verde, na Praia, aos 21 de março de 2019. — O Presidente da comissão Eleitoral, Bruno santos



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P A R T E I 1

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL

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Secretaria Anúncio nº 21/2019

Em cumprimento de deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial emitida na reunião extraordinária de 15 de Março, e ao abrigo do disposto nos artigos 15º e 20º, da Lei nº 90/VII/2011, de 14 de fevereiro, são avisados todos os Magistrados Judiciais em efectividade de funções de que terá lugar em data a fixar oportunamente, a eleição para preenchimento de dois lugares de membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial, previsto no artigo 223º nº 5 alínea c) da Constituição da República e artigo 4º alínea c) da Lei nº 90/VII/2011, de 14 de fevereiro.

Mais se avisa que as candidaturas deverão ser apresentadas na Comissão Eleitoral, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial, com observância no disposto supracitado artigo 20º, nº 1, da Lei nº 90/VII/2011, de 14 de Fevereiro.

A Comissão Eleitoral é constituída pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Duarte Delgado, que preside, pelos vogais do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Srs. Drs. Silvino Pires Amador, António Pedro Silva e Antero Carlos Lubrano Varela e pela Magistrada Judicial Dra. Helena Maria Alves Barreto.

Secretaria do Conselho Superior da Magistratura Judicial, aos 15 de março de 2018. — O secretário, Joaquim Semedo


––––––

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Anúncio Concurso Público nº 02/UGA/MSSS/2019

Aquisição de Equipamentos destinados ao Centro de Saúde de Santa Maria

1. Entidade Adjudicante

Ministério da Saúde e da Segurança Social, representado através da Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão (DGPOG), sito no Palácio do Governo, Avenida Cidade de Lisboa, C.P. n.º 47, Praia – Cabo Verde, com os números de telefones (+238) 261 01 19 e (+238) 261 01 28, faz saber que se encontra aberto a partir da data da publicação do presente anúncio, o Concurso Público Internacional para aquisição de Equipamentos destinados ao Centro de Saúde de Santa Maria, repartido nos seguintes lotes:

- Lote 1 – Esterilização;

- Lote 2 – Mobiliário Clínico-Hospitalar e Auxiliar;

- Lote 3 – Equipamento de Apoio Médico;

- Lote 4 – Instrumentação;

- Lote 5 – Equipamento Informático;

- Lote 6 – Odontologia;

- Lote 7 – Laboratório;

- Lote 8 – Monitorização e Suporte de Vida;

- Lote 9 – Apoio Cirúrgico;

- Lote 10 – Limpeza e Recolha de Resíduos;

- Lote 11 – Gerador;

- Lote 12 – Cozinha e Lavandaria;

- Lote 13 – Frio;

- Lote 14 – Imagiologia.

2. Órgão competente para a decisão de contratar

Ministério da Saúde e da Segurança Social - MSSS.

3. Entidade responsável pela condução do procedimento

Ministério da Saúde e da Segurança Social, representado pela Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão (DGPOG) – Unidade de Gestão de Aquisição (UGA).

4. Financiamento

As despesas inerentes a celebração do contrato será enquadrada nos Centros de Custo 65.06.01.02.98 - Construção e Equipamento de Centro de Saúde de Santa Maria, na rubrica e 03.01.01.02.04.01- Outra Maquinaria e Equipamento – Aquisições – através do Financiamento do Fundo Turismo.

5. Objeto do concurso

O concurso destina-se à aquisição de Equipamentos destinados ao Centro de Saúde de Santa Maria, nos termos do Anexo I do Caderno de Encargo.

6. Local de fornecimento dos bens.

Os bens objeto do presente procedimento serão entregues no Centro de Saúde de Santa Maria, sito na Cidade de Santa Maria, Ilha do Sal.

A Entidade Adjudicante poderá, na vigência do contrato, solicitar o fornecimento dos bens noutras instalações a indicar, com carácter temporário ou permanente, sem que haja alterações no preço devido.

7. Prazo de execução do contrato

O contrato subjacente ao presente procedimento vigorará pelo prazo de 90 (noventa dias).

8. Propostas variantes

Não são admitidas propostas variantes.

9. Obtenção dos documentos do concurso

Os documentos do concurso, podem ser adquiridos junto do Ministério da Saúde e da Segurança Social representado através da Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão (DGPOG), sito no Palácio do Governo, Avenida Cidade de Lisboa, C.P. n.º 47, Praia – Cabo Verde, com os números de telefones (+238) 261 01 19 e (+238) 261 01 28, nos dias úteis entre as 8h:30mn às 16h:00mn.

O preço de compra do processo do concurso é de 10.000,00 CVE (Dez mil escudos), através dos seguintes dados de transferência bancária: MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL; Número de Conta bancária: 64450002; BANCO COMERCIAL DO ATLÂNTICO, Endereço: ILHA DE SANTIAGO – Cidade: PRAIA País: CABO VERDE; Swif Code: BCATCVCV; NIB: 0003.0000.64450002101.76; IBAN: CV640003000064450002101.76.



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O levantamento dos documentos de concurso deverá ser realizado por um representante autorizado do proponente, no endereço acima citado.

10. Requisitos de admissão

Podem ser concorrentes ou integrar qualquer agrupamento participante no presente Procedimento todas as entidades que detenham capacidade para a execução do contrato a adjudicar e que não se encontrem em nenhuma das situações de impedimento referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública.

11. Modo de apresentação das propostas

As propostas devem ser apresentadas de acordo com os requisitos definidos no Programa do Concurso e no Caderno de Encargo.

12. Língua

As candidaturas devem ser elaboradas em língua Portuguesa.

13. Data de apresentação das propostas

Os interessados devem entregar as respetivas propostas, até às 11h00mn do dia 17 de abril de 2019, no Ministério da Saúde e da Segurança Social - Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão (DGPOG), sito no Palácio do Governo, Avenida Cidade de Lisboa, C.P. n.º 47, Praia – Cabo Verde com os números de telefones (+238) 261 01 19 e (+238) 261 01 28.

14. Prazo manutenção das propostas

Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 60 dias contados da data de termo do prazo que vier a ser fixada para a apresentação das Propostas.

15. Critério de adjudicação

A avaliação e a classificação das propostas obedecerão ao critério da proposta economicamente mais vantajosa, sendo o mesmo densificado através dos seguintes fatores e respetivas ponderações:

a) Preço (40%),

b) Avaliação Técnica (45%)

c) Garantia (5%)

d) Prazo de entrega (10%)

16. Pedido de esclarecimento

Os interessados poderão solicitar, por escrito através do site www.compraspublicas.cv, ou pelos endereços eletrónicos: [email protected];[email protected];[email protected]; [email protected];[email protected], esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação dos Documentos do presente Procedimento, até o dia 28 de março de 2019. Os pedidos de esclarecimentos serão respondidos, também por escrito, para o endereço postal, ou de correio eletrónico indicados pelo interessado, até o dia 8 de abril de 2019.

17. Ato Público

O ato público de abertura das propostas terá lugar no Ministério da Saúde e da Segurança Social da República de Cabo Verde, na Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão (DGPOG), sito no Palácio do Governo, Avenida Cidade de Lisboa, C.P. n.º 47, Praia – Cabo Verde no dia 17 de abril de 2019 às 14:30mn podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

18. Lei aplicável ao procedimento

Decreto-lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril – Código da Contratação Pública.

Ministério da Saúde e da Segurança Social, Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, Praia, 13 de março de 2019. — A Directora Geral, Serafina Alves

I I S É R I E

B O L E T I MOFICIAL

Endereço Electronico: www.incv.cv

Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09

Email: [email protected] / [email protected]

I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.

Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001

I I S É R I E









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BOLETIM OFICIALÍ N D I C E

P A R T E JMINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO:

Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação:Extrato de publicação de associação nº 112/2019:

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada LIGA ADVENTISTA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL - LASS”. .. 74

Extrato de publicação de sociedade nº 113/2019:

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de exclusão de sócio remisso da sociedade comercial por quotas denominada “LABOLUZ - LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, LDA”. ........................................................................ 74


Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de cessação de funções, nomeação de membros de órgão social e alteração da forma de obrigar, da sociedade comercial anónima denominada “FIMAQ - FABRICO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, S.A,”. ........................................................................................................ 74


Certifica Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial por quotas, nos termos seguintes: “FIRMA: IPANA - INTERNACIONAL IMPORT-EXPORT, LDA”. .................................................................................................................... 75


Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de dissolução e encerramento da liquidação, da sociedade comercial anónima denominada SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SOFHIS GERE, S.A.”. ...................................................................................................................................................... 75


Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de nomeação de membros de órgãos sociais, da sociedade comercial anónima denominada “CIC DESIGN STUDIO CABO VERDE, SA”. ..................................................................................... 75


Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de indicação da forma de obrigar e nomeação de membros de órgãos associativos, da associação denominada ORLU UNION ORGANISATION - O.U.O”. ................................................................... 75

SONHO DE CRETCHEU - SONS D’ÁFRICA LDA.

Convocatória nº 6/2019

Convocando todos os Acionistas da sociedade SONHO DE CRETCHEU-SONS D’ÁFRICA LDA. para reunião ordinária da Assembleia Geral no próximo dia 19 de abril de 2019........................................76

II SérieNúmero 43

Quinta-feira, 21 de março de 2019



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P A R T E J

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO––––––

Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Conservatória de Registo das Pessoas Coletivas

Extrato de publicação de associação nº 112/2019

A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇAEXTRACTO

Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo e nos termos do disposto na alínea b) do número 1 do artigo 9.º, da Lei número 25/VI/2003, de 21 de Julho, foi constituída uma Associação sem fins lucrativos denominada LIGA ADVENTISTA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL - LASS, com sede na Avenida Amílcar Cabral, Plateau, Cidade da Praia, de duração indeterminada, com o patrónimo inicial de duzentos e cinquenta mil escudos, tendo por objeto:

Criar e operar plataformas digitais online visando a angariação de recursos financeiros, assim como outras iniciativas para a mobilização de recursos técnicos, materiais e humanos junto de parceiros nacionais e internacionais, para os seguintes fins: a) ajudar aos desvalidos com medicamentos, géneros alimentícios, vestuários e apoio a habitação em casos de emergências; b) desenvolver projectos a nível de formação profissional e produção artesanal; c) criar e administrar centros infantis e juvenis para formação de crianças e jovens com o objectivo de prevenção e combate à delinquência; d) desenvolver projectos e iniciativas para a criação e manutenção do emprego, nomeadamente microcrédito e cooperativas; e) fomentar a criação de estruturas físicas e institucionais nos domínios da educação, saúde, formação profissional, comunicação social e agronegócios; f) desenvolver actividades e projectos culturais, lúdicos e educativos e difundi-los usando tanto as novas tecnologias de comunicação, como a imprensa escrita, rádio e televisão; g) criar e manter estruturas de proteção civil e de assistência social contra calamidades naturais e de origem humana.

VINCULAÇÃO: Obrigam os fundos LASS, pelo menos duas assinaturas dos membros do Conselho Diretivo.

ÓRGÃOS: ASSEMBLEIA GERAL:

- Presidente: Samora Lenine Rodrigues Monteiro da Veiga. - Vice-Presidente: Jeremias Varela Tavares. - Secretário: Paulino Tavares Cardoso.

CONSELHO DIRECTIVO: - Presidente: Cipriano Correia Fernandes. - Vice-Presidentes: Eufrásio Tinito Baptista Costa e Yolanda de

Jesus Semedo da Rosa Rodrigues. - Secretário: Hélder Anísio Graça da Natividade Cruz. - Tesoureiro: Adilson Barradas de Brito. - Vogal: Fernanda Lima da Luz Brito. - Vogal: Mónica Rodrigues Alves Pereira. - Vogal: Marise Furtado Mendes Jardim. - Vogal: Adelsa Moniz Gomes da Costa Sanches.- Vogal: Ismael António Semedo Lopes.- Vogal: Luís Nelson Ramos Tavares. - Vogal: Damilton Emílio Correia Rodrigues. - Vogal: Joaquim Tango.

CONSELHO FISCAL: - Presidente: Adilson Semedo Vaz. - Vogal: Fernando Jorge Monteiro Silva. - Vogal: Valdemiro de Brito Robalo. - Duração do mandato: 03 (três) anos.

Está conforme o original. Conservatória de Registo das Pessoas Coletivas, aos 30 de janeiro

de 2019. — A Conservadora, Denísia Almeida da Graça

Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia

Extrato de publicação de sociedade nº 113/2019


Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de exclusão de sócio remisso da sociedade comercial por quotas denominada LABOLUZ - LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, LDA, com sede na Rua UCCLA, Achada Santo António, Cidade da Praia e o capital social de 200.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 36252/2017/10/23.

Quota: 50.000$00. Sócio excluído: Nicole Lima de Brito. Causa: Incumprimento da obrigação de realização de entrada. Data: 21 de dezembro de 2018. ARTIGO ALTERADO: 4º. TERMOS DA ALTERAÇÃO: CAPITAL: 200.000$00. SOCIOS/QUOTAS:

- Titular: Ana Alexandra Santos Zuzarte Mendonça. - Quota: 67.000$00. - Titular: Élida Patrícia Pires Paiva. - Quota: 66.000$00. - Titular: Leila Ariana Pires Paiva. - Quota: 67.000$00.

Está conforme o original. Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, aos 7

de fevereiro de 2019. — A Conservadora, Denísia Almeida da Graça

––––––Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia



Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de cessação de funções, nomeação de membros de órgão social e alteração da forma de obrigar, da sociedade comercial anónima denominada FIMAQ - FABRICO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, S.A, com sede em Achada Grande Trás, na Cidade da Praia e o capital social de 6.000.000$00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Praia, sob o número 1378/2003/03/17.

CESSAÇÃO DE FUNÇÕES: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:

- Nome: Daniel Nunes Lobo. - Cargo: Presidente. - Causa: Substituição. - Data: 22 de fevereiro de 2019.

NOMEAÇÃO: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:

- Nome: Luzia Maria dos Santos Tavares.- Cargo: Presidente: - Duração do mandato: mandato em curso: 04 (quatro) anos -

Quadriénio 2018/2021. ARTIGO ALTERADO: 21.º. TERMOS DA ALTERAÇÃO: FORMA DE OBRIGAR: A sociedade vincula-se pela assinatura do

presidente do conselho de administração. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, aos 27

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Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia



Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial por quotas, nos termos seguintes:

FIRMA: IPANA - INTERNACIONAL IMPORT-EXPORT, LDA. SEDE: Edifício Fragata, r/c, Palmarejo Baixo, Cidade da Praia. DURAÇÃO: Tempo indeterminado. OBJECTO: 1. A sociedade tem por objecto: a) A actividade industrial e

comercial, de importação e exportação de acessórios eléctricos e electrónicos, equipamentos de energia solar e energias renováveis, construção civil; b) Importação, exportação e transformação de equipamentos e acessórios eléctricos, electrotécnicos; c) Importação, exportação, transformação e montagem de equipamentos de energia solar e energias renováveis; d) Importação, exportação e transformação de materiais para construção civil; e) Compra e venda e transformação de materiais de construção civil; f) Indústria de construção civil e de materiais de construção civil; g) Indústria de equipamentos eléctricos e electrónicos; h) Infra-estruturas: electricidade, água, esgoto e trabalhos que concorrem e complementam, i) Comércio geral de importação, de géneros alimentícios, bebidas, artigos de higiene e limpeza e cosméticos, fertilizantes e sementes, produtos de madeira e seus derivados, cimento, ferro, materiais e mobiliários de escritórios, electrodomésticos e equipamentos electrónicos, todos por grosso e a retalho, materiais e/ou máquinas e/ou equipamentos para construção civil, fornecimento, montagem de equipamentos de frio, climatização, energias renováveis, equipamentos industriais, de hotelaria, de agricultura e pesca, veículos automóveis, motociclos, peças e acessórios auto, embarcação e acessórios de pesca, motor naval e seus acessórios, exportação,

reexportação e distribuição dos mesmos produtos; j) A comercialização, distribuição, compra, venda e permuta de veículos automóveis, motociclos, acessórios e peças auto; k) A prestação de serviços de rent-a-car, aluguer de veículos automóveis e/ou motociclos, embarcação de pesca, jet-ski, com e/ou sem condutor, equipamentos de mergulho e pesca desportiva; l) Representação; 2. A sociedade pode dedicar-se a quaisquer outras actividades afins, conexas ou complementares do seu objecto social e que sejam permitidas por lei; 3. A sociedade poderá, mediante deliberação da gerência, participar no capital de outras sociedades, criar novas empresas ou participar na sua criação e associar pela forma que julgar conveniente a quaisquer entidades singulares ou colectivas, ainda que tenham objecto social diferente, colaborar com elas através da sua direcção ou fiscalização e nelas tomar interesse sob qualquer forma.

CAPITAL: 250.000$00 (duzentos e cinquenta mil escudos), totalmente subscrito e realizado em dinheiro.

SÓCIOS/QUOTAS: - Quota: 240.000$00 (duzentos e quarenta mil escudos). - Titular: Luís Júlio Galvão Fonseca dos Santos Caetano. - Estado Civil: Divorciado. - Residência: Palmarejo, Cidade da Praia. - NIF: 155926691. - Quota: 10.000$00 (dez mil de escudos). - Titular: Anselmo da Costa Diogo Couceiro. - Estado Civil: Casado com Marta Maria Pinhal Rendas Couceiro,

no regime de comunhão de bens adquiridos. - Residência: Palmarejo, Cidade da Praia. - NIF: 171445309.

FORMA DE OBRIGAR: A sociedade obriga-se em todos e actos e contratos com a assinatura individual do gerente, ou de um procurador devidamente mandatado.

GERÊNCIA: - Nome: Luís Júlio Galvão Fonseca dos Santos Caetano.- Cargo: gerente.

Está conforme o original. Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, aos

4 de março de 2019. — A Conservadora, Denísia Almeida da Graça




Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de

dissolução e encerramento da liquidação, da sociedade comercial anónima denominada SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SOFHIS GERE, S.A., com sede no Plateau, Cidade da Praia e o capital social de 35.000.000$00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 3377/2012/11/27.

DATA DA APROVAÇÃO DAS CONTAS: 18 de dezembro de 2018. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, aos

4 de março de 2019. — A Conservadora, Denísia Almeida da Graça




Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação de membros de órgãos sociais, da sociedade comercial anónima denominada CIC DESIGN STUDIO CABO VERDE, SA, com sede na Rua Ribeira da Prata, Palmarejo, Cidade da Praia, Cidade da Praia e o capital social de 100.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel, sob o número 277229600/120180912.

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL: - Nome: Salim de Melo Gomes. - Cargo: Presidente. - Nome: Carla de Carvalho Spencer Lima Ramos. Cargo: Secretária.

FISCAL ÚNICO: - Nome: Oliveira & Furtado, Consultoria Fiscal, Lda, representada

por José Jorge Borges de Oliveira. - Cargo: Efetivo. - Nome: Joaquim António Gomes Furtado. - Cargo: Suplente. - Duração do mandato: 2019/2020.

Está conforme o original. Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, aos

8 de março do 2019. — A Conservadora, Denísia Almeida da Graça

––––––Conservatória de Registo das Pessoas Coletivas


A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇACertifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta

Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de indicação da forma de obrigar e nomeação de membros de órgãos associativos, da associação denominada ORLU UNION ORGANISATION - O.U.O, com sede em Vila Nova, Cidade da Praia, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 3133/2010/08/27.

FORMA DE OBRIGAR: 1. Os cheques e outros documentos destinados a levantamento de fundos da conta bancária da associação, são assinados conjuntamente pelo presidente, o tesoureiro e o secretário financeiro. 2. Caso todos eles estejam presentes no acto, basta a assinatura de dois, mas o presidente será sempre um dos signatários.

ÓRGÃOS: DIREÇÃO:

- Presidente: Barnabas Uchenna Nwaugwo. - Vice-presidente: Okechukwu Onuzuruigbo. - Secretário Geral: Odiraa Saint Paulo Okolie. - Tesoureiro: Christian Chibueze Uwakwe. - Secretário Financeiro: Chidi Ezekiel Uzoije. - Primeiro Oficial de Relações Públicas: Michael Osondu. - Segundo Oficial de Relações Públicas: Joseph Omirima

Está conforme o original. Conservatória de Registo das Pessoas Coletivas, aos 9 de março de

2019. — A Conservadora, Denísia Almeida da Graça



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SONHO DE CRETCHEU - SONS D’ÁFRICA LDA.

––––––Convocatóa nº 6/2019

Ao abrigo do artigo 3 1 7.º do Código das Empresas Comerciais são convocados todos os sócios da sociedade SONHO DE CRETCHEU--SONS D’ÁFRICA LDA. para a uma reunião ordinária da Assembleia Geral da sociedade a ter lugar pelas 10 horas, do dia 1 9 de Abril de 2019, no local dos escritório s da sede social em Hotel Cesária, na

Rua Che Guevara, n.º 33, Fazenda, Praia, Santiago , com a seguinte ordem de trabalhos:

Primeiro: Leitura a aprovação da acta da reunião anterior;

Segundo: Apreciação e deliberação do Relatório e Contas do exer-cício do ano 2018;

Terceiro: Apreciar a administração e a fiscalização da sociedade;

Quarto: Diversos

Sonho de cretcheu - sons d’áfrica lda. na Praia, aos 18 de Março de 2019, — O Sócio-gerente, José António Ferreira Vasconcelos.

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BOLETIM OFICIAL - rni.cvº-43-II... · II Série — NO 43 «B.O.» da República de Cabo Verde —...

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