BOLETIM - Prefeitura de São José dos...

BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2399 02 de junho de 2017 - página 1

ANO XLVIII sÃO jOsÉ DOs CAMPOs, 02 De juNhO De 2017 Nº 2399

eXPeDIeNTe: Publicação semanal da Prefeitura Municipal de são josé dos Campos - SP- Brasil - secretaria de Governança - www.sjc.sp.gov.br- e-mail do Boletim do Município: [email protected] - 55 (12) 3947-8216 - Impressão: Gráfica Municipalhttp://www.sjc.sp.gov.br/servicos/portal_da_transparencia/boletim_municipio.aspx

BOLETIM DO MUNICÍPIO

LeisEm atendimento a Lei n.º 9452 de 20 de março de 1.997 artigo 1º, que determina a publicação de repasses feitos pela União, informamos que recebemos os seguintes créditos:CONTA CORRENTE DATA VALOR DO CRÉDITOPFVPS/VIG SAUDE 23/05/2017 59.285,54 SNA 23/05/2017 500.785,54 FUNDEB 23/05/2017 3.095.829,02 PFVPS/VIG.SAUDE 24/05/2017 248.006,45 SNA 24/05/2017 1.071.549,94 SNA 25/05/2017 806.763,06 SNA 26/05/2017 38.347,31 SNA 29/05/2017 27.282,71 SNA 30/05/2017 29.983,03 ISS STN C.UNICA 30/05/2017 36.806,93 FUNDEB 30/05/2017 7.791.058,56 FPM 30/05/2017 1.221.329,51

Maria Berenice Souza Silva BroderChefe Divisão Tesouraria

L E I N. 9.523, DE 25 DE MAIO DE 2017.Altera a Lei n. 6.957, de 22 de dezembro de 2005, que “Inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município o ‘Passeio Ciclístico de Inverno’".O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º A ementa e o artigo 1º da Lei n. 6.957, de 22 de dezembro de 2005, que “Inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município o ‘Passeio Ciclístico de Inverno’”, passam a vigorar com as seguintes redações: “Inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos a Semana do Ciclismo e Passeio de Inverno.” “Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos, a ‘Semana do Ciclismo e Passeio de Inverno’, cujos eventos poderão ser realizados entre os dias 20 a 27 de julho de cada ano.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.São José dos Campos, 25 de maio de 2017.Felicio RamuthPrefeitoAnderson Farias FerreiraSecretário de GovernançaMelissa Pulice da Costa MendesSecretária de Apoio JurídicoRegistrada no Departamento de Apoio Legislativo da Secretária de Apoio Jurídico, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete.Everton Almeida FigueiraResponsável pelo Departamento de Apoio Legislativo(Projeto de Lei n. 67/2013, de autoria do Vereador Cyborg)

L E I N. 9.524, DE 25 DE MAIO DE 2017.Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com empresas privadas visando à instalação de jardins verticais nas colunas de viadutos e fachadas de prédios públicos.O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1° Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com a iniciativa privada visando à instalação de jardins verticais nas colunas de viadutos e fachadas de prédios públicos. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.São José dos Campos, 25 de maio de 2017.Felicio RamuthPrefeitoMarcelo Pereira ManaraSecretário de Urbanismo e SustentabilidadeRicardo Minoru IidaSecretário de Manutenção da CidadeMelissa Pulice da Costa MendesSecretária de Apoio JurídicoRegistrada no Departamento de Apoio Legislativo da Secretária de Apoio Jurídico, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete.Everton Almeida FigueiraResponsável pelo Departamento de Apoio Legislativo(Projeto de Lei n. 198/2016, de autoria do Vereador Cyborg)

L E I N. 9.525, DE 25 DE MAIO DE 2017.Denomina a estrada localizada entre a Avenida Dr. Amin Simão e Rua Osberre Bassi de Guido Fontegalant Pessotto.O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominada a estrada localizada entre a Avenida Dr. Amin Simão e Rua Osberre Bassi de Guido Fontegalant Pessotto.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.São José dos Campos, 25 de maio de 2017.Felicio RamuthPrefeitoMarcelo Pereira ManaraSecretário de Urbanismo e SustentabilidadePaulo Roberto Guimarães JuniorSecretário de Mobilidade UrbanaMelissa Pulice da Costa MendesSecretária de Apoio JurídicoRegistrada no Departamento de Apoio Legislativo da Secretária de Apoio Jurídico, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete.Everton Almeida FigueiraResponsável pelo Departamento de Apoio Legislativo(Projeto de Lei n. 48/2017, de autoria do Vereador Dr. Elton)

L E I N. 9.526, DE 25 DE MAIO DE 2017.Institui e inclui no Calendário de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos a Semana do Escoteiro.O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Institui e inclui no Calendário de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos a Semana do Escoteiro, a ser comemorada na quarta semana do mês de abril. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.São José dos Campos, 25 de maio de 2017.Felicio RamuthPrefeitoAnderson Farias FerreiraSecretário de GovernançaMelissa Pulice da Costa MendesSecretária de Apoio JurídicoRegistrada no Departamento de Apoio Legislativo da Secretária de Apoio Jurídico, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete.Everton Almeida FigueiraResponsável pelo Departamento de Apoio Legislativo(Projeto de Lei n. 157/2017, de autoria do Vereador Juvenil Silvério)

L E I N. 9.528, DE 25 DE MAIO DE 2017.Institui e Inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o mês Maio Amarelo.O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o mês Maio Amarelo.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.São José dos Campos, 25 de maio de 2017.Felicio RamuthPrefeitoAnderson Farias FerreiraSecretário de GovernançaMelissa Pulice da Costa MendesSecretária de Apoio JurídicoRegistrada no Departamento de Apoio Legislativo da Secretária de Apoio Jurídico, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete.Everton Almeida FigueiraResponsável pelo Departamento de Apoio Legislativo(Projeto de Lei n. 180/2017, de autoria dos Vereadores Fernando Petiti e Renata Paiva)

L E I N. 9.529, DE 25 DE MAIO DE 2017.Altera a redação do artigo 2º da Lei n. 6.264, de 20 de fevereiro de 2003, que “Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100, § 3º, da Constituição Federal e no artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

02 de junho de 2017 - página 2 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2399

Art. 1º O artigo 2º da Lei n. 6.264, de 20 de fevereiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2º O crédito de pequeno valor não está sujeito ao regime de precatórios e será pago mediante depósito judicial, no prazo de dois meses, contados da data da entrega do ofício requisitório à Secretaria de Apoio Jurídico.”Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.São José dos Campos, 25 de maio de 2017.Felicio RamuthPrefeitoJosé de Mello CorrêaSecretário de Gestão Administrativa e FinançasMelissa Pulice da Costa MendesSecretária de Apoio JurídicoRegistrada no Departamento de Apoio Legislativo da Secretária de Apoio Jurídico, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete.Everton Almeida FigueiraResponsável pelo Departamento de Apoio Legislativo(Projeto de Lei n. 134/2017, de autoria do Poder Executivo)Mensagem 55/SAJ/DAL/17

L E I N. 9.531, DE 25 DE MAIO DE 2017.Dispõe sobre a criação da Transitolândia, visando à educação para o trânsito no âmbito do Município de São José dos Campos.O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica autorizado, no âmbito do Município de São José dos Campos, a criação da “Transitolândia” (Trânsito Feliz), que visa a realização de trabalhos de educação para o trânsito visando melhor integrar a Cidade junto ao Sistema Nacional de Trânsito, conforme artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro.Art. 2º Os trabalhos da educação no trânsito buscam alcançar uma melhor organização no sistema de trânsito no município de São José dos Campos, com ações de educação junto aos usuários, objetivando condições seguras, bem como a preservação da saúde e meio ambiente, com consequente proteção à vida e incolumidade física das pessoas.Art. 3º O processo de divulgações do trânsito, poderá ser realizada pela Administração pública em conjunto com a Sociedade Civil Organizada, Clubes de Serviços, Entidades Sociais, Polícias Civil e Militar, Universidades Públicas e Privadas, Escolas da rede Pública Municipal e Privada, bem como o Terceiro Setor, na busca de programas e projetos que visem à melhora da cultura quanto a forma de dirigir no ambiente viário.Art. 4º A fiscalização das atividades de que trata esta Lei será exercida pela Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria competente.Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.São José dos Campos, 25 de maio de 2017.Felicio RamuthPrefeitoPaulo Roberto Guimarães JuniorSecretário de Mobilidade UrbanaMelissa Pulice da Costa MendesSecretária de Apoio JurídicoRegistrada no Departamento de Apoio Legislativo da Secretária de Apoio Jurídico, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete.Everton Almeida FigueiraResponsável pelo Departamento de Apoio Legislativo(Projeto de Lei n. 195/2016, de autoria do Vereador Cyborg)

L E I N. 9.532, DE 25 DE MAIO DE 2017.Denomina a Viela 02, localizada entre a Avenida dos Tangarás e Rua das Tuíras, no Bairro Jardim Uirá de Viela João Pereira da Silva.O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominada a Viela 02, localizada entre a Avenida dos Tangarás e Rua das Tuíras, no Bairro Jardim Uirá de Viela João Pereira da Silva.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.São José dos Campos, 25 de maio de 2017.Felicio RamuthPrefeitoMarcelo Pereira ManaraSecretário de Urbanismo e SustentabilidadePaulo Roberto Guimarães JuniorSecretário de Mobilidade UrbanaMelissa Pulice da Costa MendesSecretária de Apoio JurídicoRegistrada no Departamento de Apoio Legislativo da Secretária de Apoio Jurídico, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete.Everton Almeida FigueiraResponsável pelo Departamento de Apoio Legislativo(Projeto de Lei n. 83/2017, de autoria do Vereador Juvenil Silvério)

DECRETO N. 17.473, DE 31 DE MAIO DE 2017.Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 131.200,00.O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, pelos artigos 15 e 16 da Lei 9.409, de 18 de julho de 2016, e pelo artigo 7º da Lei n. 9.494, de 27 de dezembro de 2016;

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto um crédito adicional no valor de R$ 131.200,00 (cento e trinta e um mil e duzentos reais) destinado a criar e suplementar a seguinte dotação no orçamento vigente:

65 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA ................................65.10 Secretaria Geral ...........................................................................65.10-26.451.0046.1.035 Projetos e Obras do Sistema Viário.............................................65.10-4.4.90.51.01.400000 Obras e Instalações ................................................. 131.200,00

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior corre por conta da anulação parcial da seguinte dotação no orçamento vigente:

65 Secretaria De Mobilidade Urbana ...............................................65.20 Fundo Municipal de Transportes .................................................65.20-26.122.0048.2.091 Gerenciamento do Trânsito .........................................................65.20-3.3.90.39.01.400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..... 131.200,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.São José dos Campos, 31 de maio de 2017.Felicio RamuthPrefeito José de Mello CorrêaSecretário de Gestão Administrativa e FinançasMelissa Pulice da Costa MendesSecretária de Apoio JurídicoRegistrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete.Everton Almeida FigueiraResponsável pelo Departamento de Apoio Legislativo

DECRETO N. 17.474, DE 31 DE MAIO DE 2017.Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 819.070,00.O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, pelo artigo 16 da Lei 9.409, de 18 de julho de 2016, e pelo inciso V artigo 8º da Lei n. 9.494, de 27 de dezembro de 2016;D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto um crédito adicional no valor de R$ 819.070,00 (oitocentos e dezenove mil e setenta reais) destinado a criar e suplementar a seguinte dotação no orçamento vigente:

65 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA ................................65.10 Secretaria Geral ...........................................................................65.10-26.451.0046.1.035 Projetos e Obras do Sistema Viário.............................................65.10-4.4.90.51.05.400030 MCID - Ministério das Cidades .................................................... Obras e Instalações ......................................... 819.070,00

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior corre por conta da estimativa de excesso de arrecadação vinculada referente ao contrato com o Governo Federal para obras de terraplenagem, drenagem e pavimentação asfáltica.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.São José dos Campos, 31 de maio de 2017.Felicio RamuthPrefeito José de Mello CorrêaSecretário de Gestão Administrativa e FinançasMelissa Pulice da Costa MendesSecretária de Apoio JurídicoRegistrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete.Everton Almeida FigueiraResponsável pelo Departamento de Apoio Legislativo

DECRETO N. 17.475, DE 31 DE MAIO DE 2017.Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.514.390,00.O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, pelo artigo 15 da Lei 9.409, de 18 de julho de 2016, e pelo artigo 7º da Lei n. 9.494, de 27 de dezembro de 2016;D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto um crédito adicional no valor de R$ 2.514.390,00 (dois milhões, quinhentos e quatorze mil, trezentos e noventa reais) destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

10 SECRETARIA DE GOVERNANÇA .............................................10.10 Secretaria Geral ...........................................................................10.10-27.811.0079.2.053 Programa Fadenp ........................................................................10.10-3.3.90.48.01.110000 Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física .......... 441.000,00

30 SECRETARIA DE URBANISMO E SUSTENTABILIDADE ........30.10 Secretaria Geral ...........................................................................30.10-15.127.0015.2.002 Manutenção dos Serviços ...........................................................30.10-3.3.90.30.01.110000 Material de Consumo ................................................... 9.390,00

40 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA ..........................40.10 Secretaria Geral ...........................................................................40.10-12.361.0027.1.021 Reforma e Ampliação de Escolas ................................................40.10-4.4.90.51.01.220000 Obras e Instalações ................................................. 452.000,00


40 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA ..........................40.10 Secretaria Geral ...........................................................................40.10-12.361.0022.2.046 Manutenção dos Serviços Administrativos ..................................40.10-3.3.90.30.01.220000 Material de Consumo ............................................... 310.000,00

60 SECRETARIA DE SAÚDE ...........................................................60.50 Departamento de Atenção Básica ...............................................60.50-10.301.0041.2.075 Atividades da Rede de Atenção Básica ......................................60.50-3.3.90.92.01.310000 Despesas de Exercícios Anteriores ......................... 200.000,00

60 SECRETARIA DE SAÚDE ...........................................................60.70 Departamento de Atenção Secundária .......................................60.70-10.302.0043.2.180 Atividades das Unidades de Atenção Secundárias ....................60.70-3.3.90.30.01.310000 Material de Consumo ............................................ 1.102.000,00

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior corre por conta da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

10 SECRETARIA DE GOVERNANÇA .............................................10.10 Secretaria Geral ...........................................................................10.10-27.811.0079.2.053 Programa Fadenp ........................................................................10.10-3.3.90.39.01.110000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..... 441.000,00

40 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA ..........................40.10 Secretaria Geral ...........................................................................40.10-12.361.0027.2.024 Serviços de Assessoria ................................................................40.10-3.3.90.37.01.220000 Locação de Mão de Obra ........................................ 652.000,00

40 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA ..........................40.10 Secretaria Geral ...........................................................................40.10-12.365.0025.2.041 Manutenção de Creches ..............................................................40.10-3.3.90.36.01.210000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física .......... 25.000,00

40 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA ..........................40.10 Secretaria Geral ...........................................................................40.10-12.365.0025.2.041 Manutenção de Creches ..............................................................40.10-3.3.90.39.01.210000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ....... 85.000,00

60 SECRETARIA DE SAÚDE ...........................................................60.10 Secretaria Geral ...........................................................................60.10-10.301.0040.2.024 Serviços de Assessoria ................................................................60.10-3.3.90.37.01.310000 Locação de Mão de Obra ........................................ 600.000,00

60 SECRETARIA DE SAÚDE ...........................................................60.50 Departamento de Atenção Básica ...............................................60.50-10.301.0041.2.075 Atividades da Rede de Atenção Básica ......................................60.50-3.3.90.36.01.310000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ........ 362.000,00

60 SECRETARIA DE SAÚDE ...........................................................60.70 Departamento de Atenção Secundária .......................................60.70-10.302.0043.2.180 Atividades das Unidades de Atenção Secundárias ....................60.70-4.4.90.52.01.310000 Equipamentos e Material Permanente .................... 340.000,00

75 SECRETARIA DE PROTEÇÃO AO CIDADÃO...........................75.10 Secretaria Geral ...........................................................................75.10-06.181.0054.2.002 Manutenção dos Serviços ...........................................................75.10-3.3.90.39.01.110000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ......... 9.390,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.São José dos Campos, 31 de maio de 2017.Felicio RamuthPrefeito José de Mello CorrêaSecretário de Gestão Administrativa e FinançasMelissa Pulice da Costa MendesSecretária de Apoio JurídicoRegistrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete.Everton Almeida FigueiraResponsável pelo Departamento de Apoio Legislativo

DECRETO N. 17.479, DE 2 DE JUNHO DE 2017.Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.500.000,00.O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, pelo artigo 15 da Lei 9.409, de 18 de julho de 2016, e pelo artigo 7º da Lei n. 9.494, de 27 de dezembro de 2016;D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto um crédito adicional no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) destinado a suplementar a seguinte dotação no orçamento vigente:

60 SECRETARIA DE SAÚDE ...........................................................60.70 Departamento de Atenção Secundária .......................................60.70-10.302.0043.2.180 Atividades das Unidades de Atenção Secundárias ....................60.70-3.3.50.39.01.310000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. 2.500.000,00

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior corre por conta da anulação parcial da seguinte dotação no orçamento vigente:

editaisPREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANÇASSECRETARIA DE SAÚDEEDITAL DE CONVOCAÇAO PARA NOMEAÇÃO Nº 75/2017Edital de Concurso: 01/2016Homologação: 01/07/2016O Departamento de Gestão de Pessoas convoca o candidato abaixo relacionado aprovado no concurso de MÉDICO DO TRABALHO 20H, Processo Interno nº 51190/16, para se apresentar dia 07/06/2017, às 13:30h na Secretaria Municipal de Saúde, sito à Rua Óbidos nº 140 – Parque Industrial, munido desta convocação, para se submeter a escolha de vaga, exame médico, nomeação e posse do cargo. O não comparecimento no dia, horário e local acima mencionado, bem como a não comprovação dos requisitos previstos no Edital do referido concurso, implicará na desclassificação automática no concurso prestado, não cabendo recurso.(X) Pis/Pasep (original e 1 cópia)(X) Cédula de Identidade (original e 1 cópia)(X) Diploma do curso de Medicina e carteira de registro no CRM-SP (original e 1 cópia)(X) Residência Médica ou Título de Especialista (original e 1 cópia)(X) Certidão negativa dos distribuidores criminais, dos lugares de residência do candidato nos últimos 05 (cinco) anos.08 – Andre Luiz Bittencourt de LacerdaSão José dos Campos, 31 de maio de 2017.Augusta Nanami HayashiDiretora Depto de Gestão de Pessoas

EDITAL NOTIFICAÇÃO DE SORTEIO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e

O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças e a Diretora do

Departamento da Receita da Prefeitura de São José dos Campos notificam, nos termos do artigo

11 do Decreto Municipal nº 14.810/2011, aos munícipes, pessoas físicas que solicitaram Nota

Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e como tomadoras de serviço, identificadas por meio de sua

inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – que a geração aleatória dos bilhetes

eletrônicos para concorrer ao sistema de sorteio de prêmio ocorrerá no dia 19 de junho de 2017,

sendo que a relação completa dos bilhetes gerados será publicada até o dia 22 de junho de 2017

no site da Prefeitura Municipal de São José dos Campos: www.sjc.sp.gov.br.

Os bilhetes eletrônicos distribuídos serão numerados com 06 (seis) dígitos, de

000.000 a 999.999.

O sorteio de prêmios ocorrerá mediante números de concurso da extração da

Loteria Federal do dia 28 de junho de 2017.

JOSÉ DE MELLO CORRÊA ANGELICA GÓRIA

Secretário de Gestão Administrativa e Finanças Diretora Departamento da Receita

60 SECRETARIA DE SAÚDE ...........................................................60.10 Secretaria Geral ...........................................................................60.10-10.301.0040.2.002 Manutenção dos Serviços ...........................................................60.10-3.1.90.11.01.310000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .. 2.500.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.São José dos Campos, 2 de junho de 2017.Felicio RamuthPrefeito José de Mello CorrêaSecretário de Gestão Administrativa e FinançasMelissa Pulice da Costa MendesSecretária de Apoio JurídicoRegistrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete.Everton Almeida FigueiraResponsável pelo Departamento de Apoio Legislativo


LicitaçõesPrefeitura de São José dos CamposSecretaria de Gestão Administrativa e Finanças

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 068/SLI/16 - Ata de Registro de Preços 116/16 para fornecimento de ovos de galinha.

ITEM ESPECIFICAÇÃO Unid. Valor Registrado

01 Ovo de galinha, branco (grupo I), tipo 2 (grande), classe A – Marca: Satochi Ito

dz 4,20

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 083/SLI/16 - Ata de Registro de Preços 117/16 para prestação de serviços de realização de exame médico admissional.

item ESPECIFICAÇÃO unid. V a l o r Registrado

01 Prestação de serviços de realização de exame médico admissional unid 19,00

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 054/SLI/16 - Ata de Registro de Preços 120/16 para fornecimento de periféricos e acessórios de informática.

ITEM ESPECIFICAÇÃO Unid. V a l o r Registrado

1 Switch não gerenciável 24 portas fast ethernet 10/100mbps, conector rj-45, para fixação em rack de 19", altura de 1u. - Marca: D-Link Des-1024D

unid 279,00

2 Mouse óptico, 3 botões, com função de rolagem, interface usb. - Marca: New Link MO303C

unid 7,90

3 Teclado alfanumérico para microcomputador, português, padrão abnt2, padrão windows, com conector usb e cabo de conexão. - Marca: New Link TC302

unid 18,70

5 Máquina fotográfica digital de 20,1 megapixels, visor 3,0 ", zoom digital 70x e zoom óptico 35x. - Marca: Sony Cyber-Shot DSC-h30H

unid 1.125,00

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 079/SLI/16 - Ata de Registro de Preços 123/16 para prestação de serviços mecânicos e elétricos, com fornecimento de peças e acessórios para manutenção preventiva e corretiva de veículos oficiais de pequeno e médio e grande porte.

ITEM ESPECIFICAÇÃO Unid. Desconto Registrado

1.1 Fornecimento de mão de obra homem / hora – veículos leves e utilitários CHEVROLET

H 55%

1.2 Fornecimento de peças e acessórios originais, genuínas e novas – veículos leves e utilitários CHEVROLET

*** 30%

2.1 Fornecimento de mão de obra homem / hora – veículos leves e utilitários FORD

H 40%

2.2 Fornecimento de peças e acessórios originais, genuínas e novas – veículos leves e utilitários FORD

*** 33%

3.1 Fornecimento de mão de obra homem / hora – veículos leves e utilitários VOLKSWAGEN

H 61%

3.2 Fornecimento de peças e acessórios originais, genuínas e novas – veículos leves e utilitários VOLKSWAGEN

*** 36%

4.1 Fornecimento de mão de obra homem / hora – veículos leves e utilitários MERCEDES BENS

H 55%

4.2 Fornecimento de peças e acessórios originais, genuínas e novas – veículos leves e utilitários MERCEDES BENS

*** 25%

5.1 Fornecimento de mão de obra homem / hora – veículos leves e utilitários FIAT

H 63%

5.2 Fornecimento de peças e acessórios originais, genuínas e novas – veículos leves e utilitários FIAT

*** 30%

6.1 Fornecimento de mão de obra homem / hora – veículos leves e utilitários PEUGEOT

H 32%

6.2 Fornecimento de peças e acessórios originais, genuínas e novas – veículos leves e utilitários PEUGEOT

*** 32%

7.1 Fornecimento de mão de obra homem / hora – veículos leves e utilitários RENAULT

H 32%

7.2 Fornecimento de peças e acessórios originais, genuínas e novas – veículos leves e utilitários RENAULT

*** 32%

8.1 Fornecimento de mão de obra homem / hora – veículos leves e utilitários CITROËN JUMPER

H 55%

8.2 Fornecimento de peças e acessórios originais, genuínas e novas – veículos leves e utilitários CITROËN JUMPER

*** 30%

9.1 Fornecimento de mão de obra homem / hora – veículos pesados IVECO H 31%

9.2 Fornecimento de peças e acessórios originais, genuínas e novas – veículos pesados IVECO

*** 26%

10.1 Fornecimento de mão de obra homem / hora – veículos leves e utilitários AGRALE

H 50%

10.2 Fornecimento de peças e acessórios originais, genuínas e novas – veículos leves e utilitários AGRALE

*** 25%

11.1 Fornecimento de mão de obra homem / hora – veículos CARRETINHA REBOQUE

H 30%

11.2 Fornecimento de peças e acessórios originais, genuínas e novas – veículos CARRETINHA REBOQUE

*** 25%

12.1 Fornecimento de mão de obra homem / hora – veículos leves e utilitários LAND ROVER

H 62%

12.2 Fornecimento de peças e acessórios originais, genuínas e novas – veículos leves e utilitários LAND ROVER

*** 22%

13.1 Fornecimento de mão de obra homem / hora – veículos leves e utilitários MITSUBISHI

H 65%

13.2 Fornecimento de peças e acessórios originais, genuínas e novas – veículos leves e utilitários MITSUBISHI

*** 25%

14.1 Fornecimento de mão de obra homem / hora – veículos pesados SCANIA H 52%

14.2 Fornecimento de peças e acessórios originais, genuínas e novas – veículos pesados SCANIA

*** 22%

15.1 Fornecimento de mão de obra homem / hora – Moto HONDA H 12%

15.2 Fornecimento de peças e acessórios originais, genuínas e novas – Moto HONDA

*** 17%

16.1 Fornecimento de mão de obra homem / hora – Moto YAMAHA H 12%

16.2 Fornecimento de peças e acessórios originais, genuínas e novas – Moto YAMAHA

*** 17%

17.1 Fornecimento de mão de obra homem / hora – veículos pesados MERCEDES BENZ

H 52%

17.2 Fornecimento de peças e acessórios originais, genuínas e novas – veículos pesados MERCEDES BENZ

*** 22%

18.1 Fornecimento de mão de obra homem / hora – veículos pesados CHEVROLET

H 41%

18.2 Fornecimento de peças e acessórios originais, genuínas e novas – veículos pesados CHEVROLET

*** 21%

19.1 Fornecimento de mão de obra homem / hora – veículos pesados FORD H 54%

19.2 Fornecimento de peças e acessórios originais, genuínas e novas – veículos pesados FORD

*** 39%

20.1 Fornecimento de mão de obra homem / hora – veículos pesados VOLKSWAGEN

H 30%

20.2 Fornecimento de peças e acessórios originais, genuínas e novas – veículos pesados VOLKSWAGEN

*** 20%

21.1 Fornecimento de mão de obra homem / hora – veículos pesados I/SPARTAM LA41M 2142

H 52%

21.2 Fornecimento de peças e acessórios originais, genuínas e novas – veículos pesados I/SPARTAM LA41M 2142

*** 27%

22.1 Fornecimento de mão de obra homem / hora – veículos pesados REB/KORG KR 500 JS

H 52%

22.2 Fornecimento de peças e acessórios originais, genuínas e novas – veículos pesados REB/KORG KR 500 JS

*** 27%

23.1 Fornecimento de mão de obra homem / hora – veículos pesados E-ONE H 52%

23.2 Fornecimento de peças e acessórios originais, genuínas e novas – veículos pesados E-ONE

*** 27%

24.1 Fornecimento de mão de obra homem / hora – veículos pesados E/ETAL CM500

H 52%

24.2 Fornecimento de peças e acessórios originais, genuínas e novas – veículos pesados E/ETAL CM500

*** 27%

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Eletrônico nº 034/SLI/16 - Ata de Registro de Preços 124/16 para fornecimento de emulsão asfáltica.

ITEM ESPECIFICAÇÃO Unid. V a l o r Registrado

01 Emulsão asfáltica catiônica rr-2c a granel, conforme especificação p - eb - 472 da abnt

t 2.049,80

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 117/SLI/16 - Ata de Registro de Preços 271/16 para fornecimento de kit lanche.


1 Kit lanche - sanduíche natural de peito de peru light, 01 chocolate em barra ao leite com crocante ou amendoim ou flocos de arroz 30g (+/- 10g), 01 refrigerante de cola (350 ml), 01 canudo e 01 guardanapo (demais especificações, conforme anexo) - Marcas: * Chocolate: Arcor / Refrigerante: Schin

kt 9,97

2 Kit lanche - sanduíche de croissant com salpição de frango, 01 chocolate em barra ao leite com crocante ou amendoim ou flocos de arroz 30g (+/- 10g), 01 refrigerante de guaraná (350 ml), 01 canudo e 01 guardanapo (demais especificações, conforme anexo) - Marcas: * Chocolate: Arcor / Refrigerante: Schin

kt 10,66

3 Kit lanche - sanduíche de croissant com presunto e quejo prato, 01 chocolate em barra ao leite com crocante ou amendoim ou flocos de arroz 30g (+/- 10g), 01 refrigerante de cola (350 ml), 01 canudo e 01 guardanapo (demais especificações, conforme anexo) - Marcas: * Chocolate: Arcor / Refrigerante: Schin

kt 9,15

4 Kit lanche - sanduíche natural de frango salada, 01 chocolate em barra ao leite com crocante ou amendoim ou flocos de arroz 30g (+/- 10g), 01 refrigerante de guaraná (350 ml), 01 canudo e 01 guardanapo (demais especificações, conforme anexo) - Marcas: * Chocolate: Arcor / Refrigerante: Schin

kt 8,84

5 Kit lanche - sanduíche de croissant com peito de peru light, 01 chocolate em barra ao leite com crocante ou amendoim ou flocos de arroz 30g (+/- 10g), 01 refrigerante de cola (350 ml), 01 canudo e 01 guardanapo (demais especificações, conforme anexo) - Marcas: * Chocolate: Arcor / Refrigerante: Schin

kt 10,22

6 Kit lanche - sanduíche pão francês com queijo mussarela e presunto, 01 maçã higienizada (120 g), 01 bombom de recheio cremoso com waffer crocante coberto com chocolate ao leite 20g (+/- 10 g), 01 suco de de fruta (200 ml) e 01 guardanapo (demais especificações, conforme anexo) - Marcas: * Bombom: Serenata do amor / Suco: Maratá

kt 7,51

7 Kit lanche - sanduíche natural de patê de filé de frango, 01 néctar de fruta (200 ml), 01 cereal em barra (20 a 25g), 01 maça higienizada (120g) e 01 guardanapo (demais especificações, conforme anexo) - Marcas: * Néctar: Maratá / Cereal: Riclan

kt 7,91

8 Kit lanche - sanduíche pão careca com presunto e queijo prato, 01 maçã higienizada (120 g), 01 bombom de recheio cremoso com waffer crocante coberto com chocolate ao leite 20g (+/- 10g), 01 refrigerante de cola (350 ml), 01 garrafa de água mineral sem gás (mínimo de 500 ml) e 01 guardanapo (demais especificações, conforme anexo) - Marcas: * Bombom: Serenata do amor / Refrigerante: Schin / Água Mineral: Frescca

kt 10,94

9 Kit lanche - sanduíche natural de frango salada, 01 chocolate em barra ao leite com crocante ou amendoim ou flocos de arroz 30g (+/- 10g), 01 néctar de fruta (200 ml), 01 pacote de biscoito waffer recheado embalagem individual com 30g (+/- 10g) e 01 guardanapo (demais especificações, conforme anexo) - Marcas: * Chocolate: Arcor / Néctar: Maratá / Biscoito waffer: Bauducco

10,37

10 Kit lanche - sanduíche de blanquet de peru, 01 néctar de fruta (200 ml), 01 pacote de bolo individual (30 a 40 g), 01 maçã higienizada (120 g) e 01 guardanapo (demais especificações, conforme anexo) - Marcas: * Néctar: Maratá / Bolo: Visconti

kt 7,16

11 Kit lanche - sanduíche de blanquet de peru, 01 néctar de fruta (200 ml), 01 maça higienizada e 01 guardanapo (demais especificações, conforme anexo) - Marcas: * Néctar: Maratá

kt 7,49


12 Kit lanche - 01 bolo individual sabor baunilha com recheio de chocolate 40 g (+/-10 g), 01 néctar de fruta (200 ml), 01 maçã higienizada (120 g), 01 pacote de biscoito salgado individual original (25 a 30g), 01 garrafa de água mineral sem gás ( mínimo 500 ml) e 01 guardanapo (demais especificações, conforme anexo) - Marcas: * Bolo individual: Bauduco / Néctar: Maratá / Biscoito Salgado: Marilan / Água mineral: Frescca

kt 9,42

13 Kit lanche - sanduíche de pão de leite com queijo mussarela e presunto, 01 néctar de fruta (200 ml), 01 maçã higienizada (120 g), 01 bombom de recheio cremoso com waffer crocante coberto com chocolate ao leite 20g (+/- 10g), 01 garrafa de água mineral sem gás (mínimo 500 ml) e 01 guardanapo (demais especificações, conforme anexo) - Marcas: * Néctar: Maratá / Bombom: Serenata do amor / Água Mineral: Frescca

kt 9,35

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Eletrônico nº 100/SLI/16 - Ata de Registro de Preços 273/16 para confecção de capa térmica para piscina.


01 Confecção de capa térmica para piscina, flutuante, cortadas e soldadas - sob medida - Marca: Thermocap

m² 12,73

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 106/SLI/16 - Ata de Registro de Preços 274/16 para fornecimento de gêneros alimentícios.


2 Leite em pó integral instantâneo enriquecido - Marca: La Sereníssima kg 21,60

3 Chocolate em pó ou chocolate em pó solúvel - Marca: Danky Max kg 9,37

8 Mistura para torta salgada - Marca: Hortafacil kg 10,40

9 Macarrão com ovos, massa curta - tipo letrinhas ou alfabeto, pacote com 500 g (massa de sêmola com ovos) - Marca: Santa Amália

kg 3,59

10 Carne bovina em cubos cozida com sal - Marca: Bertin kg 27,48

11 Molho de tomate, refogado e/ou tradicional, embalagem de 300 a 400 g - Marca: Predilecta

kg 4,00

12 Peito de frango cozido, desfiado e com sal - Marca: Seldorado kg 19,32

13 Macarrão com 4 cereais - tipo parafuso - fonte de fibras, pacote com 500 g - Marca: Mosmann

kg 8,49

secretaria de Gestão habitacional e ObrasRatifico da decisão da contratação por dispensa de licitação. Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Processo: 47352/2017. Ratifico do Sr. Secretário de Obras: 29/05/2017. Contratada: Urbanizadora Municipal S/A - URBAM. Objeto Para contenção de talude na ciclovia, Avenida Salina s/n – São José dos Campos. Valor: R$ 189.305,18. Prazo de execução: 03 (três) meses. Fundamento: Artigo 24, inciso VIII da Lei Federal 8.666/93.

secretaria de Gestão habitacional e ObrasRatifico da decisão de celebração de Termo de Convênio. Prefeitura de São José dos Campos. Processo: 33708/2017. Ratifico do Sr. Secretário de Gestão Habitacional e Obras: 25/05/2017. Conveniada: FUNDHAS - Fundação Hélio Augusto de Souza. Objeto: Manutenção e aprimoramento dos serviços socioassistenciais ofertados pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos através do desenvolvimento de atividades destinadas à prestação de serviços assistenciais, com a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social, a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes, observando os princípios, objetivos e diretrizes da LOAS, em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social, na Rede de Proteção Social Básica, Especial, Vigilância Socioassistencial e Inclusão Produtiva. Valor: R$ 1.452.771,84. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Fundamento: Artigo 84, inciso I, da Lei Federal 13.019/2014 c/c o Artigo 116, da Lei Federal n° 8.666/1993.

secretaria de educação e CidadaniaContrato por Dispensa de Licitação. Contratante Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Processo: 52577/2017. Aprovação da Sra. Secretária de Educação e Cidadania: 25/05/2017. Contratado: URBAM – Urbanizadora Municipal S.A. Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de manutenção nas unidades esportivas no município. Prazo: 12 (doze) meses. Fundamentado: inciso VIII, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.

secretaria de saúdeRatifico da decisão da contratação. Chamamento Público. Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Processo: 28.999/17. Ratifico do Sr. Prefeito: 26/05/2017. Contratada: INCS – Instituto Nacional de Ciências da Saúde. Objeto: Gerenciamento e o Desenvolvimento das ações e serviços de saúde, na unidade de pronto atendimento UPA 24hs Alto da Ponte. Valor: R$ 14.719.111,08. Prazo de execução: 12 (doze) meses. Fundamento: Artigo 24, inciso XXIV combinado com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93.

secretaria de Inovação e Desenvolvimento econômicoRatifico da decisão da contratação. Chamamento Público. Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Processo: 37.194/17. Ratifico do Sr. Prefeito: 26/05/2017. Contratada: Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos. Objeto: a Administração, Gerenciamento, Operacionalização, Consolidação e Expansão das atividades de fomento ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico do Parque Tecnológico de São José dos Campos e atividades correlatas de conservação e manutenção de próprios públicos permissionados. Valor: R$ 9.509.001,00, sendo: PMSJC: R$ 3.800.000,00 e Assoc.Pq.Tec: R$ 5.709.001,00. Prazo de execução: 12 (doze) meses. Fundamento: Artigo 24, inciso XXIV combinado com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93.

Prefeitura de são josé dos Campossecretaria de saúde

A Prefeitura de São de José dos Campos faz saber a todos os interessados que RETIFICOU os itens I, II e III do Edital de Convocação Pública para Qualificação de Organização Social na Área da Saúde, tendo em vista a edição da Lei nº 9.533, de 26 de maio de 2017, que alterou a redação do artigo 1º da Lei 6.469, de 16 de dezembro de 2003, tudo nos termos do edital que se encontra no sítio eletrônico do Município de São José dos Campos (www.sjc.sp.gov.br).

Chamamento Público nº 002/SS/2017. Objeto: Contratação de Organização Social para Administração, Gerenciamento e Operacionalização das Atividades do Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence e Atividades Correlatas de Conservação e Manutenção de Próprios Públicos Permissionados. Abertura da sessão pública em 26/06/2017 a partir das 09h00.

Editais de Licitação: PP 080/SS/2017 Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Realização de Exames de Punção Aspirativa, Tireóide, Glanglios. Abertura: 08/06/2017 às 13h30.// PP 083/SS/2017 Objeto: Aquisição de Papel Sulfite - Grupo I. Abertura: 19/06/2017 às 13h30.

Licitação homologada pelo Secretário de Saúde, Oswaldo Kenzo Huruta: CV 009/SS/2017. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Manutenção de Equipamentos Médicos e Odontológicos – Grupo I. Homologada em: 23/05/2017.// PP 066/SS/2017. Objeto: Aquisição de Materiais Médicos Hospitalares – Grupo I, nos itens 1 a 4, 6, 7, 8 e 10 a 13, Homologada em: 25/05/2017.// PP 075/SS/2017. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, nos itens 3, 5, 6, 7, 10, 11, 13, 16, 23, 26, 28, 29, 30, 33, 35, 38, 40, 42, 43, 44, 46, 48, 52 a 55, 63 a 67 e 75 a 87. Homologada em: 26/05/2017.// PP 077/SS/2017. Objeto: Ata de Registro de Preços para o Fornecimento de Material Hospitalar – Grupo III. Homologada em: 26/05/2017.

Informações: Rua Óbidos, 140 – Parque Industrial. Oswaldo Kenzo Huruta - Secretário de Saúde. Editais na íntegra: https://servicos.sjc.sp.gov.br/sa/licitacoes/index.aspx

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 038/SMS/2016 – Ata de Registro de Preços 113/2016, para fornecimento de material de ostomia.

ITEM ESPECIFICAÇÃO UN CONSUMO MENSAL

PREÇOUNITÁRIO

1 RESINA PROTETORA EM PASTA COM VEICULO ALCOOLICO COM DAODS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, LOTE E DATA DE FABRICACAO E DE VALIDADE NA EMBALAGEM

TB 42 28,3900

2 BOLSA FECHADA PARA COLOSTOMIA/ILEOSTOMIA COM BARREIRA PROTETORA DE RESINA SINTETICA, COM SISTEMA HIPOALERGENICO DE ADERENCIA A PELE, COM FILTRO DE CARVAO ATIVADO PARA DESODORIZACAO E EVASAO DE GASES, RECORTAVEL, ATE 64MM DE DIAMETRO, TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, LOTE E DATA DE VALIDADE NA EMBALAGEM

PC 417 6,5500

3 BOLSA DRENAVEL PARA COLOSTOMIA/ILEOSTOMIA COM BARREIRA PROTETORA DE RESINA SINTETICA E SUPORTE ADESIVO MICROPOROSO HIPOALERGENICO, PRE-CORTADA, DE 38 A 41MM DE DIAMETRO, OPACA, COM DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, LOTE E DATA DE VALIDADE NA EMBALAGEM.

PC 42 7,3000

4 BOLSA DRENAVEL PARA COLOSTOMIA/ILEOSTOMIA COM BARREIRA PROTETORA DE RESINA SINTETICA E SUPORTE ADESIVO MICROPOROSO HIPOALERGENICO, PRE-CORTADA, DE 45 A 48MM DE DIAMETRO, OPACA, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA, LOTE E DATA DE VALIDADE NA EMBALAGEM.

PC 45 11,3800

5 BOLSA DRENAVEL PARA COLOSTOMIA/ILEOSTOMIA COM BARREIRA PROTETORA DE RESINA SINTETICA E SUPORTE ADESIVO MICROPOROSO HIPOALERGENICO, PRE-CORTADA, DE 50 A 53MM DE DIAMETRO, OPACA, COM DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, LOTE E DATA DE VALIDADE NA EMBALAGEM.

PC 45 11,3000

7 BOLSA PARA ESTOMA INTESTINAL, DRENAVEL, CONFECCIONADA EM PLASTICO MACIO, ATOXICO, HIPOALERGENICO, TRANSPARENTE, COM FILTRO DE CARVAO PARA ELIMINACAO DE GASES E ODORES, SISTEM DE FECHAMENTO ACOPLADO, RESINA COMPOSTA POR NO MINIMO GELATINA PECTINA E CARBOXIMETILCELULOSE SODICA, COM FORMATO OVALADO, RECORTAVEL ENTRE 76 E 80 MM NA POSICAO HORIZONTAL

PC 83 9,0000

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 078/SMS/2016 – Ata de Registro de Preços 144/2016, para o fornecimento de insulina glargina.


P R E Ç O UNITÁRIO

1 INSULINA GLARGINA 100 UI/ML - REFIL 3 ML RF 3.000 94,9700


Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 082/SMS/2016 – Ata de Registro de Preços 115/2016, para o fornecimento de Medicamentos dispensados pelo drc - ações judiciais - insulinas - refis.



1 INSULINA ASPART - REFIL 3 ML - OBRIGATORIO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CANETAS PARA APLICAÇÃO, EM REGIME DE COMODATO, PARA TODOS OS REFIS

RF 60 27,038

4 INSULINA ASPART 30 (30%INSULINA ASPART SOLUVEL E 70 % INSULINA ASPAR PROTAMINA) - REFIL 3 ML - OBRIGATORIO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CANETAS PARA APLICAÇÃO, EM REGIME DE COMODATO, PARA TODOS OS REFIS

RF 9 31,968

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 184/SMS/2016 – Ata de Registro de Preços 229/2016, para o fornecimento de material de consumo hospitalar - grupo x.



1 ALGODAO HIDROFILO, ROLO COM 250 GRAMAS COM ALGODAO NATURAL 100% ANTI-ALERGICO, COM BOA ABSORCAO DE LIQUIDOS E SOLUCOES, EMBALADOS INDIVIDUALMENTE, NA FORMA DE CAMADAS E PAPEL APROPRIADO EM TODA A SUA EXTENSAO, INODORO, HOMOGENEO, MACIO E SEM IMPUREZAS, COR BRANCA, COM DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, LOTE E DATA DE FABRICACAO E VALIDADE NA EMBALAGEM.

RL 42 R$ 4,0000

2 ALGODAO HIDROFILO, ROLO COM 500 GRAMAS COM ALGODAO NATURAL 100%, ANTI-ALERGICO, COM BOA ABSORCAO DE LIQUIDOS E SOLUCOES, EMBALADO INDIVIDUALMENTE, NA FORMA DE CAMADAS E PAPEL APROPRIADO EM TODA A SUA EXTENSAO, INODORO, HOMGENEO, MACIO, SEM IMPUREZAS, COR BRANCA, COM DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, LOTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE NA EMBALAGEM.

RL 183 R$ 6,9500

3 ATADURA DE CREPOM 6 CM, CONFECCIONADA EM TECIDO 100% ALGODAO, COM PROPRIEDADES ELASTICAS, MINIMO DE 13 FIOS/ CM², DE APARENCIA UNIFORME, SEM DESFIAMENTO DOS FIOS NAS LATERAIS, EMBALAGEM UNITARIA, NAO ESTERIL, IDENTIFICADA COM LOTE, DATA DE FABRICACAO, VALIDADE, CONFORME NBR 14056 - CARACTERISTICAS ESPECIFICAS - COMPRIMENTO 1,8 M EM REPOUSO E PESO 13,3 G .

PC 5000 R$ 0,3400

4 ATADURA DE CREPOM 10 CM, CONFECCIONADA EM TECIDO 100% ALGODAO, COM PROPRIEDADES ELASTICAS, MINIMO DE 13 FIOS/ CM², DE APARENCIA UNIFORME, SEM DESFIAMENTO DOS FIOS NAS LATERAIS, EMBALAGEM UNITARIA, NAO ESTERIL, IDENTIFICADA COM LOTE, DATA DE FABRICACAO, VALIDADE, CONFORME NBR 10456 - CARACTERISTICAS ESPECIFICAS - COMPRIMENTO 1,8 M EM REPOUSO - PESO 21,8 G .

PC 12000 R$ 0,4600

5 ATADURA DE CREPOM 15 CM, CONFECCIONADA EM TECIDO 100% ALGODAO, COM PROPRIEDADES ELASTICAS, MINIMO DE 13 FIOS/ CM², DE APARENCIA UNIFORME, SEM DESFIAMENTO DOS FIOS NAS LATERAIS, EMBALAGEM UNITARIA, NAO ESTERIL, IDENTIFICADA COM LOTE, DATA DE FABRICACAO, VALIDADE, CONFORME NBR 14056 - CARCATERISTICAS ESPECIFICAS - COMPRIMENTO 1,8 M EM REPOUSO - PESO 32,7 G.

PC 12000 R$ 0,6000

6 ATADURA DE CREPOM 20 CM, CONFECCIONADA EM TECIDO 100% ALGODAO, COM PROPRIEDADES ELASTICAS, MINIMO DE 13 FIOS/ CM², DE APARENCIA UNIFORME, SEM DESFIAMENTO DOS FIOS NAS LATERAIS, EMBALAGEM UNITARIA, NAO ESTERIL, IDENTIFICADA COM LOTE, DATA DE FABRICACAO, VALIDADE, CONFORME NBR 14056 - CARACTERISTICAS ESPECIFICAS - COMPRIMENTO 1,8 M EM REPOUSO - PESO 42,8 G .

PC 5000 R$ 0,8500

7 COMPRESSA PARA CURATIVO CIRURGICO, TIPO CHUMACO COM CAMADA INTERNA DE ALGODAO HIDROFILO, TAMANHO 15 CM X 30 CM, CONTENDO NA EMBALAGEM DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, LOTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE NA EMBALAGEM.

PC 20000 R$ 0,8600

8 COMPRESSA PARA CURATIVO CIRURGICO, TIPO CHUMACO, CONFECCIONADA EM DUAS CAMADAS DE ALGODAO HIDROFILO RECOBERTA POR TECIDO DE GAZE, TAMANHO 10 CM X 15 CM, COM DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, LOTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE NA EMBALAGEM.

PC 25000 R$ 0,6900

9 AVENTAL DESCARTAVEL LONGO, BRANCO, COM ABERTURA TOTAL NAS COSTAS E FACES SUFICIENTES PARA SOBREPOSICAO, CONFECCIONADO A PARTIR DE NAO TECIDO 100% POLIPROPILENO, ATOXICO E ANTI-ALERGICO, RESISTENTE E PERMEAVEL AO AR E NAO INFLAMAVEL COM GRAMATURA MINIMA 40 GR/M², COM CORDAO PARA AMARRACAO FRONTAL, COMPRIMENTO 120 CM, MANGA LONGA COM PUNHO OU ELASTICO, COM DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, LOTE E DATA DE FABRICACAO E VALIDADE NA EMBALAGEM.

PC 8333 R$ 2,0100

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 204/SMS/2016 – Ata de Registro de Preços 227/2016, para o fornecimento de aripiprazol - ação judicial.



1 ARIPIPRAZOL - COMPRIMIDOS - 15 MG. CP 500 1,6400

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 205/SMS/2016 – Ata de Registro de Preços 225/2016, para o fornecimento de materiais odontológicos - grupo III.



1 BROCA DIAMANTADA TRONCO CONICA N 1065, PASSIVEL DE ESTERILIZACAO EM MEIOS FISICOS QUIMICOS, EMBALADA INDIVIDUALMENTE EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO, COM MARCA COMERCIAL, NUMERACAO E PROCEDENCIA DE FABRICACAO.

PC 42 1,1000

2 BROCA CARBIDE ESFERICA N 1/2, ALTA ROTACAO, PASSIVEL DE ESTERILIZACAO EM MEIOS FISICOS QUIMICOS, EMBALADA INDIVIDUALMENTE EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO, COM MARCA COMERCIAL, NUMERACAO E PROCEDENCIA DE FABRICACAO.

PC 50 5,2000

3 BROCA CARBIDE ESFERICA Nº 02, ALTA ROTACAO, PASSIVEL DE ESTERILIZACAO EM MEIOS FISICOS QUIMICOS, EMBALADA EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO, COM MARCA COMERCIAL, NUMERACAO E PROCEDENCIA DE FABRICACAO.

PC 42 5,7000

4 BROCA CARBIDE ESFERICA Nº 04, ALTA ROTACAO, PASSIVEL DE ESTERILIZACAO EM MEIOS FISICOS QUIMICAS, EMBALADA EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO, COM MARCA COMERCIAL, NUMERACAO E PROCEDENCIA DE FABRICACAO.

PC 83 5,5000

5 BROCA CARBIDE ESFERICA Nº 06, ALTA ROTACAO, PASSIVEL DE ESTERILIZACAO EM MEIOS FISICOS QUIMICAS, EMBALADA EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO, COM MARCA COMERCIAL, NUMERACAO E PROCEDENCIA DE FABRICACAO.

PC 50 5,5000

7 MERCURIO VIVO, VD C/ 100 GR, EMBALADO INDIVIDUALMENTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO, DADOS DO FABRICANTE, NUMERO DE LOTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE, MATERIAL QUE MANTENHA A INTEGRIDADE DO PRODUTO.

VD 15 145,0000

11 LIQUIDO DE DAKIN - FRASCO C/ 01 LITRO L 25 4,2700

12 PONTA DIAMANTADA PARA ACABAMENTO N. 3195F

PC 67 1,1200

13 BROCA PARA BAIXA ROTACAO, CONTRA ANGULO, ACO CARBONO, ESFERICA, NUMERO 2, PASSIVEL DE ESTERILIZACAO EM MEIOS FISICO QUIMICOS, EMBALADO INDIVIDUALMENTE, COM MARCA COMERCIAL, NUMERACAO, PROCEDENCIA DE FABRICACAO, EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO

PC 42 3,5000


PC 42 3,5000


PC 25 2,8000

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 207/SMS/2016 – Ata de Registro de Preços 224/2016, para o fornecimento de medicamentos manipulados - grupo b.




4 VITAMINA B1 ( TIAMINA ) 50 MG/ML - AMPOLA C/ 2 ML

AM 550 6,3000

6 PAPAINA, GEL 5% - TUBO C/ 30 G TB 125 7,9000

7 PAPAINA, GEL 10% - TUBO C/ 30 G TB 150 8,2000

8 PAPAINA 2%, GEL - TUBO C/ 30 G TB 125 5,5000

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 211/SMS/2016 – Ata de Registro de Preços 228/2016, para o fornecimento de materiais de ostomia - grupo v.



1 BOLSA DRENAVEL PARA COLOSTOMIA/ILEOSTOMIA COM BARREIRA PROTETORA DE RESINA SINTETICA COM/SEM SUPORTE ADESIVO MICROPOROSO HIPOALERGENICO, CONVEXA, PRE-CORTADA, DE 45 A 47MM DE DIAMETRO, TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, LOTE E DATA DE VALIDADE NA EMBALAGEM..

PC 20 37,00

2 BOLSA DRENAVEL PARA COLOSTOMIA/ILEOSTOMIA COM BARREIRA PROTETORA DE RESINA SINTETICA COM/SEM SUPORTE ADESIVO MICROPOROSO HIPOALERGENICO, PRE-CORTADA, DE 32 A 35MM DE DIAMETRO, OPACA, COM DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, LOTE E DATA DE VALIDADE NA EMBALAGEM..

PC 30 12,00

3 COMPOSTO PROTETOR HIDRATANTE CONTRA FLUIDOS CORPORAIS E UMIDADE - COMPOSICAO AGUA, OLEO MINERAL, PARAFINA LIQUIDA, PETROLATO E OLEATO DE GLICEROL, ALCOOL DE LANOLINA, ACIDO CITRICO E CITRATO DE MAGNESIO, CICLOMETICONA E GLICERINA. ATOXICO, HIPOALERGENICO, COM PH NEUTRO. APRESENTACAO: FRASCO/BISNAGA COM NO MAXIMO 60ML, ACONDICIONADO EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO. .

UN 7 42,50

4 SISTEMA DE DUAS PECAS ( BOLSA E PLACA ) PARA ESTOMA INTESTINAL ( COLOSTOMIA / ILEOSTOMIA ) COMPOSTA DE BOLSA DRENAVEL, COM FLANGE DE 57 A 60MM, TELA PROTETORA NA FACE POSTERIOR E PLACA FLEXIVEL COMPATIVEL COM FLANGE DA BOLSA, ENCAIXE COM PRESSAO ABDOMINAL TODOS FEITOS DE PLASTICO ATOXICO, HIPOALERGENICO, MACIO, A PROVA DE ODOR, ADESIVOS HIPOALERGENICOS DE RESINA SINTETICA, COM OU SEM ADESIVO MICROPOROSO OPACA, COM DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, LOTE E DATA DE FABRICACAO E VALIDADE NA EMBALAGEM. .

PC 55 58,22

5 SISTEMA DE DUAS PECAS ( BOLSA E PLACA ) PARA ESTOMA INTESTINAL ( COLOSTOMIA / ILEOSTOMIA ) COMPOSTA DE BOLSA DRENAVEL, COM FLANGE DE 70 A 73MM, TELA PROTETORA NA FACE POSTERIOR E PLACA FLEXIVEL COMPATIVEL COM FLANGE DA BOLSA, ENCAIXE COM PRESSAO ABDOMINAL, TODOS FEITOS DE PLASTICO ATOXICO, HIPOALERGENICO, MACIO, A PROVA DE ODOR, ADESIVOS HIPOALERGENICOS DE RESINA SINTETICA, COM OU SEM ADESIVO MICROPOROSO, OPACA, COM DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, LOTE E DATA DE FABRICACAO E VALIDADE NA EMBALAGEM. .

PC 125 58,22

6 SISTEMA DE DUAS PECAS ( BOLSA E PLACA ) PEDIATRICA, DRENAVEL COM FLANGE, PARA UROSTOMIA, COM VALVULA ANTI REFLUXO, TORNEIRA DE DRENAGEM, COM FLANGE DE 45 A 50MM DE DIAMETRO, TELA PLASTICA PROTETORA, E PLACA FLEXIVEL COM FLANGE COMPATIVEL COM A BOLSA, ENCAIXE COM PRESSAO ABDOMINAL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, LOTE E DATA DE FABRICACAO E VALIDADE NA EMBALAGEM. .

PC 40 58,22

7 SISTEMA DE DUAS PECAS ( BOLSA E PLACA ) PARA ESTOMA INTESTINAL ( COLOSTOMIA/ILEOSTOMIA ) COMPOSTA DE BOLSA DRENAVEL, COM FLANGE DE 32 A 35MM, TELA PROTETORA NA FACE POSTERIOR E PLACA FLEXIVEL COMPATIVEL COM FLANGE DA BOLSA, ENCAIXE COM PRESSAO ABDOMINAL, TODOS FEITOS DE PLASTICO ATOXICO, HIPOALERGENICO, MACIO, A PROVA DE ODOR, ADESIVOS HIPOALERGENICOS DE RESINA SINTETICA, COM OU SEM ADESIVO MICROPOROSO , OPACA, COM DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, LOTE E DATA DA FABRICACAO E DE VALIDADE. .

PC 55 58,22

8 SISTEMA DE DUAS PECAS ( BOLSA E PLACA ) PARA ESTOMA INTESTINAL ( COLOSTOMIA/ILEOSTOMIA ) COMPOSTA DE BOLSA DRENAVEL, COM FLANGE DE 32 A 35MM, TELA PROTETORA NA FACE POSTERIOR E PLACA FLEXIVEL COMPATIVEL COM FLANGE DA BOLSA, ENCAIXE COM PRESSAO ABDOMINAL, TODOS FEITOS DE PLASTICO ATOXICO, HIPOALERGENICO, MACIO, A PROVA DE ODOR, ADESIVOS HIPOALERGENICOS DE RESINA SINTETICA, COM OU SEM ADESIVO MICROPOROSO, TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, LOTE E DATA DE FABRICACAO E DE VALIDADE . .

PC 55 58,22

Informações: Rua Óbidos, 140 – Parque Industrial. Oswaldo Kenzo Huruta - Secretário de Saúde. Editais na íntegra: https://servicos.sjc.sp.gov.br/sa/licitacoes/index.aspx

ContratosDFAT - DIVIsÃO De FORMALIZAÇÃO e ATOs CONTRATO Nº 30/17DATA: 03/05/2017PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E WALDETE SOUSA DE OLIVEIRAOBJETO: SANTA CECILIA IB QUADRA D LOTE 28MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSEPROCESSO ADMINISTRATIVO: 24847/09

CONTRATO Nº 66/17DATA: 03/05/2017PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DEBORA VIEIRAOBJETO: SANTA CECILIA IB QUADRA C LOTE 25MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSEPROCESSO ADMINISTRATIVO: 24847/09

CONTRATO Nº 110/17DATA: 09/05/2017PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E JOSE NINO DE LIMA IRMAOOBJETO: SANTA CECILIA IB QUADRA A LOTE 19MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSEPROCESSO ADMINISTRATIVO: 24847/09

CONTRATO Nº 112/17DATA: 10/05/2017PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E APARECIDA DE JESUS SILVAOBJETO: SANTA HELENA QUADRA C LOTE 17MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSEPROCESSO ADMINISTRATIVO: 24847/09

CONTRATO Nº 114/17DATA: 10/05/2017PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARIA ISABEL FERREIRA PEREIRAOBJETO: SANTA CECILIA IB QUADRA B LOTE 29MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSEPROCESSO ADMINISTRATIVO: 24847/09

CONTRATO Nº 125/17DATA: 16/05/2017PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E FATIMA LUZIA DA FONSECAOBJETO: SANTA CECILIA IB QUADRA C LOTE 36MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSEPROCESSO ADMINISTRATIVO: 24847/09

CONTRATO Nº 133/17DATA: 19/05/2017PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E NATALINA DE FATIMA DO CARMOOBJETO: SANTA CECILIA IB QUADRA A LOTE 22MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSEPROCESSO ADMINISTRATIVO: 24847/09

CONTRATO Nº 134/17DATA: 19/05/2017PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ARIANY DE SIQUEIRA ALMEIDA LIMAOBJETO: SANTA CECILIA IB QUADRA B LOTE 9MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSEPROCESSO ADMINISTRATIVO: 24847/09

CONTRATO Nº 159/17DATA: 25/05/2017PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E WAGNER RAFAEL LACERDAOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE NATUREZA SINGULAR PARA EXECUÇÃO DE AÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO DE ESPÉCIE DE PRIMATA AMEAÇADO (CALLITHRIX AURITA OU SAGUI-DA-SERRA-ESCURO) OCORRENTE NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL AUGUSTO RUSCHI - PNMARPRAZO: 45 (QUARENTA E CINCO) DIASVALOR: R$ 13.671,00MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 136987/16

CONTRATO Nº 162/17DATA: 25/05/2017PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E SOUZA & GAVAZZI LTDAOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES – IMITANCIOMETRIA, LOGOAUDIOMETRIA E AUDIOMETRIA TONALPRAZO: 12 (DOZE) MESESVALOR: R$ 7.312,50MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - 53//17PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 30645/17

CONTRATO Nº 163/17DATA: 26/05/2017PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E INCS – INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDEOBJETO: GERENCIAMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24HS ALTO DA PONTEPRAZO: 12 (DOZE) MESESVALOR: R$ 14.719.111,08MODALIDADE: SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E NO CUSTO – 01/17PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 28.999/17


CONTRATO Nº 182/17DATA: 29/05/2017PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MM AMBIENTAL,LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDAOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA HOSPITALAR, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS.PRAZO: 12 (DOZE) MESESVALOR: R$ 7.647.235,20MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL - 67/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 35035/17

TERMO DE ADITAMENTO Nº 06 DO CONTRATO Nº 18.822/08DATA: 26/05/2017PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, REGINALDO TEODORO MAIA E BENEDITO ANTONIO TEODORO MAIAOBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NESTA CIDADE À RUA ANSELMO CARNEVALLI, Nº 82 – BAIRRO ALTO DA PONTEVALOR: MAIS R$ 34.083,24MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO: 38.208-6/08

TERMO DE ADITAMENTO Nº 05 DO CONTRATO Nº 326/14DATA: 12/05/2017PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DIGEN IMAGE DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDAOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EXAMES DE ECOCARDIOGRAMA FETAL COM DOPPLER COLORIDOPRAZO: MAIS 12 (DOZE) MESESVALOR: MAIS R$ 30.405,00MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - 238/13PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 118071/13

TERMO DE ADITAMENTO Nº 02 DO CONTRATO Nº 1386/15DATA: 24/05/2017PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CERPA TRANSPORTES LTDA. MEOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FRETE COM VEÍCULO LEVE CAPACIDADE MÍNIMA DE 09 LUGARES (TRANSPORTE FORA DO DOMICÍLIO – TFD)PRAZO: MAIS 12 (DOZE) MESESVALOR: MAIS R$ 152.169,60MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - 63/15PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 20775/15

TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 DO CONTRATO N° 463/16DATA: 18/05/2017PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E LOCADORA DE VEÍCULO AUTHANA LTDA EPPOBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, CAPACIDADE PARA 5 PESSOAS.PRAZO: MAIS 12 (DOZE) MESESVALOR: MAIS R$ 11.280,00MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - 76/16PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 35685/16

TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 DO CONTRATO Nº 467/16DATA: 24/05/2017PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E URBANIZADORA MUNICIPAL S/A - URBAM.OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOSPRAZO: MAIS 12 (DOZE) MESESVALOR: MAIS R$ 120.000,00MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 33716/16

TERMO DE ADITAMENTO N° 02 DO CONTRATO Nº 605/16DATA: 23/05/2017PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E A SPALLA ENGENHARIA EIRELLI.OBJETO: PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO JARDIM PINHEIRINHO DOS PALMARES.VALOR: MAIS R$ 538.662,77PRAZO: MAIS 03 (TRÊS) MESESMODALIDADE:PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL N°: 20.429/16

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 839/16DATA: 18/05/2017PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E URBANIZADORA MUNICIPAL S/A – URBAMOBJETO: OBRA DE AMPLIAÇÃO E REFORMA NA EMEF MARTHA ABIB CASTANHO - RESCISÃOMODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 103.662/16 ARP Nº 47/17DATA: 05/05/2017OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PRECOS PARA FORNECIMENTO DE ARTIGOS INFANTISPRAZO: 12 (DOZE) MESES RFGORY COMERCIAL LTDA - EPP - VALOR: R$ 27.541,20COMERCIAL MONARCA MAGAZINE EIRELI - EPP - VALOR: R$ 108.113,25FERRINI & RISSATO COMERCIO E CONSULTORIA LTDA ME - VALOR: R$ 39.500,00MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL - 04/17PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 15573/17

ARP Nº 58/17DATA: 12/05/2017OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS - GRUPO XXIIPRAZO: 12 (DOZE) MESES CIRURGICA SANTA CRUZ COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - VALOR: R$ 257.622,00DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - VALOR: R$ 102.780,00DIMACI/SP - MATERIAL CIRÚRGICO LTDA - VALOR: R$ 114.240,00PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. - VALOR: R$ 17.820,00CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA. - VALOR: R$ 98.788,80MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL - 61/17PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 31459/17 ARP Nº 64/17DATA: 16/05/2017OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS - GRUPO XXIPRAZO: 12 (DOZE) MESES CIRURGICA SAO JOSE LTDA. - VALOR: R$ 94.284,00GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A - VALOR: R$ 205.200,00PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. - VALOR: R$ 6.228,00FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA - VALOR: R$ 54.720,00DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - VALOR: R$ 235.944,00FARMA VISION DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - VALOR: R$ 480,00FARMA VISION IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - VALOR: R$ 650.964,00MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL - 60/17PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 31402/17 ARP Nº 68/17DATA: 15/05/2017OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS - GRUPO XX.PRAZO: 12 (DOZE) MESES CIRURGICA SANTA CRUZ COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - VALOR: R$ 42.660,00PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - VALOR: R$ 207.060,00CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA. - VALOR: R$ 47.880,00COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - VALOR: R$ 47.109,00AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - VALOR: R$ 217.542,00PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. - VALOR: R$ 115.824,00FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA - VALOR: R$ 2.376,00FARMA VISION DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - VALOR: R$ 16.296,00DIMACI/SP - MATERIAL CIRÚRGICO LTDA - VALOR: R$ 304.200,00DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - VALOR: R$ 91.382,40MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL - 59/17PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 31379/17 ARP Nº 69/17DATA: 17/05/2017OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PRECOS PARA FORNECIMENTO DE CADEADOS, FECHADURAS E GONZOSPRAZO: 12 (DOZE) MESES FELIPE SILVA MOLITERNO MATERIAIS - ME - VALOR: R$ 11.753,28KELLER CHRISTINE PIO 05197008806 - VALOR: R$ 2.116,80DEZOTTI COMERCIO DE FERRAMENTAS & FERRAGENS LTDA ME - VALOR: R$ 1.464,75MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL - 18/17PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 35858/17 ARP Nº 71/17DATA: 17/05/2017OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PRECOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA PISCINAPRAZO: 12 (DOZE) MESES MARTINI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - VALOR: R$ 204.599,00DOMINUS QUÍMICA LTDA - VALOR: R$ 12.510,85MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL - 24/17PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 36221/17

ARP Nº 74/17DATA: 19/05/2017OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS - GRUPO XIIIPRAZO: 12 (DOZE) MESES CIRURGICA SAO JOSE LTDA. - VALOR: R$ 3.061,06COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - VALOR: R$ 99.360,00CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA. - VALOR: R$ 89.778,00PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - VALOR: R$ 80.229,60ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA - VALOR: R$ 620.640,00 MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL - 46/17PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 30353/17

ARP Nº 75/17DATA: 19/05/2017OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS - GRUPO XIV.PRAZO: 12 (DOZE) MESES INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA. - VALOR: R$ 432.768,00CIRURGICA SAO JOSE LTDA. - VALOR: R$ 26.640,00


CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA. - VALOR: R$ 69.462,00PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. - VALOR: R$ 127.058,40DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - VALOR: R$ 32.725,20FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA - VALOR: R$ 2.404,80DIMACI/SP - MATERIAL CIRÚRGICO LTDA - VALOR: R$ 2.348,40COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - VALOR: R$ 24.672,00CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. - VALOR: R$ 1.094,40MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL - 47/17PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 30246/17 ARP Nº 76/17DATA: 19/05/2017OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS - DISPENSADOS PELO DRC - AÇÕES JUDICIAIS.PRAZO: 12 (DOZE) MESES INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA. - VALOR: R$ 15.462,00DROGARIA FARIA E BRAGA LTDA - EPP - VALOR: R$ 9.002,84ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - VALOR: R$ 552,00DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - VALOR: R$ 4.795,92FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - VALOR: R$ 3.348,00MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL - 70/17PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 38265/17 ARP Nº 81/17DATA: 24/05/2017OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PRECOS PARA TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSICAO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESIDUOS DE GESSOPRAZO: 12 (DOZE) MESES RECINTEC TECNOLOGIAS AMBIENTAIS LTDA - EPP - VALOR: R$ 308.440,00MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO - 14/17PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 36002/17 ARP Nº 82/17DATA: 24/05/2017OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS - GRUPO IIPRAZO: 12 (DOZE) MESES E.C. DOS SANTOS COMERCIAL EIRELI - VALOR: R$ 23.165,55MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL - 56/17PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 30895/17 ARP Nº 83/17DATA: 25/05/2017OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PRECOS PARA FORNECIMENTO DE MISTURA PARA BOLO, PO PARA PREPARO DE CREME DE CHOCOLATE E PO ENRIQUECEDOR DE LEITEPRAZO: 12 (DOZE) MESES COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIVIP DO BRASIL LTDA - VALOR: R$ 517.595,40MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL - 12/17PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 29696/17 ARP Nº 84/17DATA: 26/05/2017OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS - DISPENSADOS PELO DRC - INSULINA GLARGINA - REFIL.PRAZO: 12 (DOZE) MESES DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - VALOR: R$ 3.465.360,00MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL - 73/17PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 38279/17 ARP Nº 85/17DATA: 26/05/2017OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE PAPEL GRAU CIRURGICO COMBINADO COM FILME LAMINADO. PRAZO: 12 (DOZE) MESES IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA EPP - VALOR: R$ 54.240,00CIRURGICA SAO JOSE LTDA. - VALOR: R$ 2.040,00MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL - 57/17PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 31196/17 ARP Nº 86/17DATA: 26/05/2017OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS - AÇÃO JUDICIALPRAZO: 12 (DOZE) MESES AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - VALOR: R$ 4.351,61INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA. - VALOR: R$ 19.995,84 MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL - 76/17PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 42533/17

ARP Nº 87/17DATA: 29/05/2017OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDAS PRAZO: 12 (DOZE) MESES HDF LOCACAO DE ESTRUTURAS E EVENTOS EIRELI - ME - VALOR: R$ 143.985,00MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL - 23/17PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 35324/17

CONTRATO Nº 135/2017CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ASSOCIAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, OBJETIVANDO A ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO DAS ATIVIDADES DE FOMENTO AO ENSINO, À PESQUISA CIENTÍFICA, AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO PARQUE TECNOLÓGICO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ATIVIDADES CORRELATAS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS PERMISSIONADOSPROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 37.194/2017

Pelo presente instrumento, de um lado o Município de São José dos Campos, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.643.466.0001-06, com sede nesta cidade na Rua José de Alencar, n° 123, neste ato representada pelo Secretário de Inovação e Desenvolvimento Econômico, Sr. Alberto Alves Marques Filho, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 14.684.893-7, SSP/SP e do CPF nº 074.121.848-81, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro ASSOCIAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, associação civil sem fins lucrativos, com endereço na Avenida Dr. Altino Bondensan, 500, Distrito de Eugênio de Melo, na cidade de São José dos Campos, SP, inscrita no CNPJ/MF sob n 09.105.890/0001-70, qualificada como organização social pelo Município de São José dos Campos por meio do Decreto Municipal nº. 12.815 de 07 de dezembro de 2007, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Marco Antonio Raupp, portador do CPF/MF nº 076.608.801-44 e RG nº 32.098.812-0 SSP/SP, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 6.469, de 16 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 17.424, de 06 de abril de 2017, e com fundamento na dispensa de licitação autorizada pelo artigo 24, inciso XXIV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com o artigo 12, § 3º, da Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e considerando ainda, os princípios aplicáveis na forma do artigo 37, caput, da Constituição Federal, e o fundamento que da Constituição decorre, em especial dos seus artigos 23, inciso V, 167, §5º, 205 e seguintes, 218, 219, parágrafo único, e 219-A, com a redação que lhe foi conferida pela Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015, e, por fim, o suporte legal conferido por meio da Lei Federal nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, com a redação que lhe conferiu a Lei Federal nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 e conforme Edital de Chamamento Público – Processo de Seleção Nº 001/SIDE/2017, RESOLVEM, celebrar o presente CONTRATO DE GESTÃO referente à administração, gerenciamento, operacionalização, consolidação e expansão das atividades de fomento ao ensino, à pesquisa científica, e ao desenvolvimento tecnológico e à inovação a serem desenvolvidas no Parque Tecnológico de São José dos Campos, com efeitos a serem refletidos além dos limites físicos do aludido equipamento público e dos limites territoriais deste Município, bem como as atividades correlatas correspondentes à conservação e à manutenção dos bens públicos objeto de permissão de uso em favor da contratada, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DOS OBJETIVOS1.1 - O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a consolidação e expansão das atividades de fomento ao ensino, à pesquisa científica, e ao desenvolvimento tecnológico, a serem desenvolvidas no Parque Tecnológico de São José dos Campos situado a Estrada Altino Bondensan n° 500, no Distrito de Eugenio de Melo, conforme descrito no ANEXO I - Plano de Trabalho.1.1.1 É o objetivo do presente CONTRATO DE GESTÃO, na execução de seu objeto, o desenvolvimento da economia do conhecimento, englobando, conforme indicadas no Plano de Trabalho, as seguintes ações:

a) Promover a atração de universidades, instituições de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D&I) e empresas de base tecnológica (EBT), consolidadas ou emergentes, para a área do Parque Tecnológico.b) Estimular e facilitar o intercâmbio de conhecimento e tecnologia entre universidades, instituições de P&D&I e empresas, bem como incentivar a introdução de inovação tecnológica a produtos, processos e serviços relacionados às áreas de atuação do Parque Tecnológico.c) Promover o adensamento da cadeia produtiva nas áreas de atuação do Parque Tecnológico, buscando o fortalecimento das empresas tecnológicas de pequeno porte nos aspectos ligados à gestão empresarial, oferta de mão-de-obra qualificada, modernização de infraestrutura laboratorial e acesso a fundos de fomento a P&D&I.d) Firmar acordos e convênios com empreendedores públicos e privados de forma a promover os projetos imobiliários compatíveis com os desígnios do Parque Tecnológico, bem como promover ações que contribuam para a sua viabilidade econômico-financeira.e) Assessorar a CONTRATANTE, ou agir sob sua delegação, de forma a garantir os preceitos legais aplicáveis ao zoneamento na região do Parque Tecnológico.f) Administrar e gerenciar a utilização das áreas públicas cujo uso lhe seja permissionado.g) Executar atividades de desenvolvimento e formação dos Arranjos Produtivos Locais (APL’s), visando, principalmente, integrar organizadamente as potencialidades e vocações das empresas, indivíduos e programas de inovação tecnológica que atuam em torno de uma atividade produtiva predominante.h) Gerir a incubadora de negócios, oferecendo suporte aos empreendedores para desenvolver e maturar negócios em ambiente seguro, objetivando sua inserção de maneira competitiva no mercado.i) Promover o desenvolvimento das micro e pequenas empresas por meio de qualificação empresarial.j) Promover a inovação, o empreendedorismo e a competitividade em São José dos Campos pela colaboração das partes deste contrato de gestão com outros parceiros interessados nestas e em outras iniciativas coerentes com o mesmo propósito.

1.1.2 Para o alcance Dos seus objetivos, o presente Contrato de Gestão especifica, como parte desta avença, um ANEXO I - Plano de Trabalho, a ser executado pela CONTRATADA, com metas a atingir, a previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a utilizar, indicadores de verificação e as ações e atividades a realizar, com respectivos cronogramas e orçamento pertinente ao Plano de Trabalho.

CLÁUSULA SEGUNDA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADAPara cumprimento do objeto deste contrato, cabe à CONTRATADA, além do que dispõem os diplomas legais que regem a presente contratação, as seguintes obrigações:2.1. – Executar o Plano de Trabalho, que integra o ANEXO I deste Contrato de Gestão, e cumprir suas metas, de forma a alcançar os objetivos enumerados na cláusula primeira e no Plano de Trabalho.


2.2 - Responsabilizar-se pela indenização de dano decorrente de ação ou omissão voluntária, ou de negligência, imperícia ou imprudência, que seus agentes, e apenas nessa qualidade, causarem a quaisquer terceiros, bem como aos bens públicos móveis e imóveis objetos de permissão de uso, assegurando-se o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa, sem prejuízo da aplicação das demais sanções cabíveis.2.3 - Restituir, em caso de desqualificação ou ao término do presente contrato, ao Poder Público, o saldo dos recursos líquidos resultantes dos valores dele recebidos não utilizados para os fins deste contrato, bem como os bens móveis e imóveis cujo uso lhe fora permitido e o que ademais tenha sido acrescentado ao patrimônio público por força desta avença, nos termos previstos nos respectivos instrumentos de Permissão de Uso celebrados.2.4 – Administrar os bens móveis e imóveis cujo uso fora permitido, em conformidade com o disposto nos respectivos termos de permissão de uso, até sua restituição ao Poder Público.2.4.1 A CONTRATADA poderá, desde que previamente avaliado e autorizado pela CONTRATANTE, permutar os bens móveis públicos permitidos para uso por outros de igual ou maior valor, desde que os novos bens passem a constituir o patrimônio da CONTRATANTE, observando que valores empenhados para pagamentos contratados antes da data de encerramento do contrato e que sejam relativos à execução do Plano de Trabalho, não devem ser restituídos.2.5 – Responsabilizar-se pela conservação, manutenção preventiva e corretiva dos bens móveis e imóveis, inclusive equipamentos, disponibilizados para o desenvolvimento das atividades previstas no Plano de Trabalho.2.6 – Comunicar à CONTRATANTE todas as aquisições de bens móveis e imóveis que forem realizadas com recursos previstos na cláusula sexta, item 6.1, alíneas “a” e “b” na execução do Plano de Trabalho no prazo máximo de 30 (trinta) dias após sua ocorrência, para a adoção das devidas providências relativas à sua patrimonialização pela CONTRATANTE, bem como as aquisições de bens imóveis com recursos oriundos de qualquer outra fonte, desde que aplicados ao plano de trabalho. 2.7. Todas as ampliações da área física deverão ser previamente aprovadas pela CONTRATANTE e, caso ultrapassem o valor previsto no plano orçamentário do presente contrato, somente poderão ser realizadas após o devido aditamento do contrato.2.8 – Contratar, se necessário, pessoal para a execução das atividades previstas neste Contrato de Gestão, utilizando-se dos recursos previstos no plano orçamentário deste contrato para o pagamento das remunerações e encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais, resultantes da execução do objeto desta avença, bem como pelas verbas rescisórias quer durante a execução do contrato quer quando do seu encerramento.2.9 - Comunicar de imediato à CONTRATANTE a ocorrência de qualquer fato relevante para a inexecução do presente contrato, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.2.10 – Manter a documentação concernente às prestações de contas, relacionadas a este Contrato de Gestão, arquivada por 10 (dez) anos, ficando a mesma disponível, sempre que solicitado, para atendimento da legislação vigente e auditorias da CONTRATANTE e demais órgãos de controle externo.2.11 - Apresentar, em até 120 (cento e vinte) dias que antecedam a data do encerramento deste Contrato de Gestão, estudo circunstanciado sobre as tendências evolutivas vislumbradas, para um horizonte dos dez anos seguintes, para a ciência, para a tecnologia, para a economia e negócios do conhecimento e para o emprego da Plataforma de Parques Tecnológicos como vetor de desenvolvimento técnico, mercadológico e econômico dessas atividades.2.12 – Apresentar, em 90 (noventa) dias antes da data de encerramento deste contrato, proposta de Plano de Trabalho devida e adequadamente orçada para os doze meses seguintes, com base no ANEXO I - Plano de Trabalho. 2.12.1 – Eventual desinteresse de dar continuidade à execução do contrato, dentro do período de doze meses em andamento, deverá ser oficialmente comunicado à CONTRATANTE para as tempestivas providências cabíveis. 2.13 – Providenciar a publicação de Regulamento de Compras, do Regulamento de Contratação de Pessoal e o Plano de Cargos e Salários no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, salvo existência de referido documento devidamente publicado.2.14 – Apresentar em até 10 (dez) dias úteis após o encerramento de cada quadrimestre a contar do início da vigência do presente contrato, relatório sobre a execução do contrato de gestão no período, apresentando comparativo específico das metas propostas com os resultados quantitativos e qualitativos alcançado.2.15 – Manter as condições de qualificação como organização social durante a vigência deste contrato e cumprir as normas legais e regulamentares incidentes sobre o presente Contrato, em especial as Instruções nº 02/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ou aquelas que venham a substituí-las.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTEPara a execução, pela CONTRATADA, do objeto do presente contrato, a CONTRATANTE obriga-se a:3.1 - Fiscalizar a execução do presente Contrato de Gestão e seu respectivo Plano de Trabalho, nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 6.469/03, acompanhando e avaliando o desenvolvimento das ações e atividades, o cumprimento de suas metas, a pertinência e eficácia dos indicadores e as consequências de eventuais riscos que emerjam, por meio de comissão específica de acompanhamento e avaliação, devidamente designada para esse propósito. 3.2. - Promover o repasse dos recursos financeiros oriundos do Erário à CONTRATADA, de acordo com o orçamento e consoante o cronograma de desembolso aprovado para esse fim, constante do ANEXO II.3.3 - Permitir o uso dos bens móveis e imóveis, inclusive os que vierem a ser adquiridos na vigência deste Contrato de Gestão, através de celebração de instrumentos específicos autorizadores, a serem firmados entre as partes.3.4 – Inventariar e avaliar os bens referidos no item anterior desta cláusula, previamente à formalização dos termos de permissão de uso e ao final de cada exercício civil.3.5 – Analisar e verificar, sempre que necessário ou, no mínimo, ao final de cada exercício civil, a manutenção da capacidade e das condições de continuidade de execução deste Contrato de Gestão.

CLÁUSULA QUARTA: DA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO4.1 - A Comissão de Acompanhamento e Avaliação constituída em conformidade com o disposto no § 2º do artigo 7º da Lei Municipal nº 6.469/03, procederá à verificação quadrimestral do desenvolvimento das atividades e dos resultados obtidos pela CONTRATADA com a aplicação dos recursos sob sua gestão, elaborando para tanto relatório circunstanciado, a partir da análise de relatórios quadrimestrais apresentados pela CONTRATADA. No presente exercício o primeiro relatório será correspondente aos meses de maio, junho, julho e agosto e os subsequentes emitidos em períodos coincidentes com cada quadrimestre do ano civil, observadas as exigências do TCESP por meio das Instruções nº 02/2016, artigo 148, incisos XII e XIII.

4.1.1 A Comissão de Acompanhamento e Avaliação referida nesta cláusula deverá elaborar relatório anual conclusivo do desempenho da CONTRATADA, em até 30 dias, a contar do final exercício civil e do final do período de 12 (doze) meses de vigência deste do contrato.4.1.2 Os relatórios mencionados nesta cláusula deverão ser encaminhados ao Secretário Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico para subsidiar a decisão do Prefeito Municipal acerca da manutenção da qualificação da entidade como Organização Social de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e para atender as demais disposições desta avença e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.4.2 – A Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico, na qualidade de órgão supervisor, independente da constituição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação já referida no item acima, poderá designar Equipe e Comissão Técnicas de Assessoramento do Secretário, na fiscalização, acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos na execução deste Contrato de Gestão, com base em todo o conteúdo do Plano de Trabalho.

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA5.1 - O presente Contrato de Gestão terá vigência de 12 (doze) meses, contados da emissão da ordem de serviço, e poderá ser objeto de prorrogação anual, por meio de termo aditivo, por um período total de até 60 (sessenta) meses, mediante o cumprimento de PLANO DE TRABALHO e se houver manifestação favorável da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da execução contratual quanto à sua prorrogação.5.1.1 – É facultada a qualquer tempo, justificadamente, a repactuação do presente Contrato de Gestão, inclusive de ações, atividades, metas e indicadores da execução contratual, cronogramas da execução contratual, e dos repasses a eles correspondentes, para melhor atendimento do interesse público e adaptação do Contrato de Gestão às variações conjunturais, inclusive aquelas relativas ao desenvolvimento tecnológico e suas tendências, e às variáveis econômicas a que se sujeitam as atividades do Parque Tecnológico e as receitas do Município, a fim de alcançar maior eficiência das despesas públicas.5.1.2 Em razão da natureza contínua das atividades objeto do presente contrato de gestão, a CONTRATANTE providenciará a inclusão da previsão dos recursos financeiros estimados para a execução contratual nos exercícios vindouros no Plano Plurianual de Aplicação.5.2 – O início da execução contratual dar-se-á a partir de 21/05/2017.

CLÁUSULA SEXTA: DOS RECURSOS FINANCEIROS E ECONÔMICOS6.1 - Para a execução deste Contrato de Gestão fica estipulado o emprego de recursos de distintas fontes assim especificadas: a) da CONTRATANTE, fica estipulado o montante de R$ 3.800.000,00(três milhões e oitocentos mil reais) a serem transferidos à CONTRATADA no primeiro ano de vigência deste contrato.b) da CONTRATADA, nos termos de sua proposta financeira, como parte desta parceria pactuada e em cumprimento da sua responsabilidade de provimento da sustentabilidade do Parque Tecnológico, no montante de, no mínimo, R$ 5.709.001,00 (cinco milhões e setecentos e um mil reais) no primeiro ano de vigência deste contrato.6.2 Do montante mencionado na alínea “a” do item 6.1 desta cláusula, o correspondente ao exercício financeiro de 2017 e subsequentes, onerará a seguinte rubrica orçamentária nº 70.10.3.3.50.39.19.573.0051.2.175.01.110000, destinada a custear parcialmente o presente CONTRATO DE GESTÃO, podendo ser suplementada, se necessário for, em particular na ocorrência de eventos não previstos, devidamente justificados.6.2.1 Os recursos repassados à CONTRATADA pela CONTRATANTE, disponíveis em conta corrente específica e exclusiva da titularidade do Parque Tecnológico de São José dos Campos, deverão ser aplicados no mercado financeiro, e os resultados dessa aplicação reverter-se-ão exclusivamente aos objetivos deste contrato.6.2.2 A CONTRATADA deverá movimentar os recursos que lhe forem repassados pela CONTRATANTE em conta corrente específica e exclusiva, constando como titular a Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos, sob sua gestão, de modo a que não sejam confundidos com os recursos próprios da CONTRATADA. Os respectivos extratos de movimentação mensal deverão ser encaminhados mensalmente à CONTRATANTE.6.2.3 Somente será admitida a remuneração de dirigentes que tenham atuação efetiva na gestão executiva, com a ressalva de que a parte da remuneração individual paga com recursos da Prefeitura não poderá exceder os subsídios do Prefeito Municipal. Os membros do Conselho de Administração não poderão exercer qualquer função executiva nas atividades deste Contrato e, tampouco, ter qualquer vínculo com fornecedores da CONTRATADA6.3 Os ativos financeiros da CONTRATADA e rendimentos de suas aplicações poderão também ser aplicados adicionalmente ao estipulado no item 6.1 desta cláusula para ampliação da consecução de metas e resultados avençados.6.4 A ocorrência de alteração de valores poderá implicar revisão das ações, atividades e metas pactuadas, assim como tais alterações poderão implicar a revisão do valor global pactuado, nos termos da legislação aplicável.6.5 Os bens móveis e imóveis permissionados à CONTRATADA de acordo com o item 3.3 da cláusula terceira são considerados como valor econômico aportado pela CONTRATANTE a este Contrato de Gestão.6.6 Na hipótese de prorrogação do presente Contrato de Gestão, será aplicado o índice financeiro IPC-FIPE para fim de reajuste dos valores mencionados.6.7 Toda alteração de valor implicará na revisão das metas pactuadas, assim como toda alteração de metas implicará na revisão do valor global pactuado.6.8 A fim de atender ao disposto no inciso II do artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.469, de 16 de dezembro de 2003, os dispêndios com remuneração de pessoal, feitos pela Associação na execução deste contrato de Gestão não excederão 55% (cinquenta e cinco por cento) da soma dos valores mencionados na cláusula sexta, item 6.1, alíneas “a” e “b”.

CLÁUSULA SÉTIMA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO7.1 - O valor anual devido à CONTRATADA, nos termos do item 6.1, alínea “a”, da cláusula sexta, será transferido conforme O Anexo II - Cronograma de Desembolso, parte integrante deste contrato.7.1.1 A primeira parcela deverá ser liberada no prazo de 10 (dez) dias contados da assinatura do presente CONTRATO DE GESTÃO e as parcelas subsequentes deverão ser liberadas pela CONTRATANTE no prazo de 10 (dez) dias a contar da aprovação, pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação, dos respectivos relatórios técnicos e financeiros apresentados para cada quadrimestre. 7.2 – Deverão ser encaminhados, à Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças, comprovantes de pagamento de obrigações do INSS e FGTS/GFIP/SEFIP, imediatamente após o cumprimento das obrigações, observando-se os prazos legais, sob pena de retenção dos pagamentos devidos pela CONTRATANTE.


CLÁUSULA OITAVA: DA RESCISÃO8.1 - A rescisão do presente Contrato, que não se encontra subordinada à Lei Federal nº 8.666/93, obedecerá às disposições contidas nos artigos 77 a 80 da mencionada Lei ora adotada por analogia.8.1.1 Em caso de rescisão unilateral decorrente da iniciativa da CONTRATADA, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis, a mesma obriga-se a continuar prestando os serviços ora contratados, por um prazo de até 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da denúncia do Contrato, a critério da CONTRATANTE, com ressarcimento de suas despesas nos termos contratuais;8.1.2 A CONTRATADA terá o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do encerramento de suas atividades, para quitar suas obrigações e prestar contas de sua gestão à CONTRATANTE.8.1.3 Verificada qualquer hipótese ensejadora de rescisão contratual, o Poder Executivo providenciará a revogação da permissão de uso dos bens públicos nos termos do item 3.3, da cláusula terceira, não cabendo à CONTRATADA direito a qualquer indenização, salvo na hipótese prevista no § 2º do artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/93, ora adotada por analogia.8.1.4 Se a CONTRATANTE vier a descumprir injustificadamente as cláusulas do presente contrato, em especial a cláusula 6.1, alínea “a”, a CONTRATADA poderá considerar rescindido o presente contrato e cessar a prestação dos serviços após 90 (noventa) dias da interrupção dos repasses pactuados, hipótese em que, sem prejuízo das sanções aplicáveis pela legislação vigente, e ficará a CONTRATANTE responsável pelo pagamento de encargos trabalhistas, previdenciários e civis, decorrentes da execução deste Contrato de Gestão.8.1.5 Em caso de rescisão unilateral por parte da CONTRATANTE ou término do contrato, a CONTRATADA arcará com os custos trabalhistas, previdenciários e civis, da execução deste contrato assegurando-se, entretanto, o direito de regresso contra o responsável no caso de dolo ou culpa, sem prejuízo da aplicação das demais sanções cabíveis.

CLÁUSULA NONA: DAS PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO9.1 - A inobservância, pela CONTRATADA, de cláusula ou obrigação constante deste contrato e seus Anexos, ou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, autorizará a CONTRATANTE, garantida a prévia defesa, a aplicar, em cada caso, as sanções previstas nos artigos 81, 86, 87 e 88, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, ora aplicada por analogia, quais sejam:a) Advertência;b) Multa de até 5% (cinco por cento) do valor contratual;c) Suspensão temporária de participar de licitações e de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;d) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação.9.1.1 A imposição das penalidades previstas nesta cláusula dependerá da gravidade do fato que as motivar, considerada sua avaliação na situação e circunstâncias objetivas em que ele ocorreu, e dela será notificada a CONTRATADA. 9.1.2 As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” desta cláusula poderão ser aplicadas juntamente com a da alínea “b”.9.1.3 Da aplicação das penalidades a CONTRATADA terá o prazo de 05 (cinco) dias para interpor recurso, dirigido à Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico.9.1.4 O valor da multa que vier a ser aplicada será comunicado à CONTRATADA e o respectivo montante será descontado dos pagamentos devidos em decorrência da execução do objeto contratual, garantindo-se pleno direito de defesa.9.1.5 A imposição de qualquer das sanções estipuladas nesta cláusula não elidirá o direito de a CONTRATANTE exigir indenização integral dos prejuízos que o fato gerador da penalidade acarretar para terceiros, independentemente das responsabilidades criminal ou ética do autor do fato.

CLÁUSULA DÉCIMA: DA PRESTAÇÃO DE CONTAS10.1 - Durante a vigência deste Contrato de Gestão a CONTRATADA apresentará à Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico relatórios administrativos de execução do pactuado, com dados suficientes para o acompanhamento e avaliação, com ênfase na comparação dos resultados alcançados com as metas previstas, e separados por cada uma das fontes de recursos deste contrato de gestão. Os relatórios deverão ser instruídos, adicionalmente, com detalhamento de despesas da forma discriminada, sob o título “Despesas Gerais e Administrativas”, conforme o constante no balanço anual do exercício anterior à assinatura deste contrato, por fonte de recurso, acrescido ainda de detalhamento das contratações de despesas com pessoas físicas e jurídicas.10.1.1 Os relatórios deverão, ainda, com ênfase, também, expor as avaliações de riscos que possam retardar ou inviabilizar a consecução dessas metas ou realização das ações e atividades previstas, e estar acompanhados de demonstrações documentadas do uso adequado dos recursos públicos pela CONTRATADA e de análises gerenciais referentes ao desempenho, em até 10 dias após o encerramento de cada quadrimestre. No presente exercício o primeiro relatório será correspondente aos meses de maio, junho, julho e agosto e os subsequentes emitidos em períodos coincidentes com cada quadrimestre do ano civil, observadas as exigências do TCESP por meio das Instruções nº 02/2016, artigo 148, incisos XII e XIII.10.2 Ao final de cada período de 12 (doze) meses e ao final de cada exercício civil, a CONTRATADA deverá apresentar relatório conclusivo final referente à execução do Plano de Trabalho no período.10.3 A CONTRATADA deve apresentar à CONTRATANTE, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do término de execução de cada mês, prestação de contas, através de envio de arquivo digitalizado onde constarão as seguintes informações:- planilha de prestação de contas, relacionando todos os pagamentos efetuados no período;- notas fiscais de serviços, recibos e outros comprovantes legais de pagamentos efetuados com as despesas realizadas. - planilha com dados quanto à aquisição de bens permanentes no período;- planilha com dados do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados- extrato bancário da conta específica do Contrato de Gestão (conta corrente e aplicação);- relatório completo da folha de pagamento da CONTRATADA.Todos os comprovantes legais devem ser emitidos em nome da CONTRATADA;- Todos os documentos fiscais originais que comprovem as despesas – inclusive nota fiscal eletrônica – devem indicar o número do contrato de gestão e a identificação do CONTRATANTE – PMSJC/SIDE (Instruções TCESP nº 02/16, artigo 148, inciso VI).10.3.1 As despesas realizadas devem ser apresentadas segundo os elementos constantes do ANEXO III – Plano de Custeio.

10.3.2 O remanejamento de aplicação de recursos de um elemento de despesa para outros poderá ser efetuado pela CONTRATADA, sujeito à prévia autorização da CONTRATANTE nos casos de Contratos de terceiros/prestação de serviços de terceiros PJ, Contratos de terceiros/prestação de serviços de terceiros PF, manutenção dos serviços/materiais de consumo, manutenção dos serviços/despesas com locomoção e viagens, investimentos/obras e instalações e investimentos/equipamento e material permanente.10.4 A CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, a cada término de exercício, e também em arquivo digital, relatório sucinto das realizações atinentes ao Parque Tecnológico e das respectivas despesas, mesmo tendo elas sido cobertas com seus recursos próprios, ou de doações ou de financiamentos a fundo perdido, ou de transferências voluntárias de outros entes da Federação. Quando os recursos em questão não forem da própria CONTRATADA, identificar o instrumento legal que lhes ateste a origem.10.5 - A CONTRATADA deverá manter, em perfeitas condições, os originais dos documentos acima mencionados, devendo ser disponibilizados à CONTRATANTE pelo prazo de 10 (dez) anos.10.5.1 – Os documentos comprobatórios das despesas efetuadas com os recursos indicados na cláusula sexta, item 6.1, alínea “b”, deste contrato de gestão, deverão permanecer disponíveis para consulta pela CONTRATANTE a qualquer tempo pelo prazo 05 (cinco) anos após o encerramento da vigência deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DISPOSIÇÕES FINAIS11.1 – A fim de assegurar a regularidade e a continuidade dos serviços, e a atuação conjunta entre a entidade antecessora e a entidade sucessora, fica estabelecido que será nomeada pela CONTRATANTE uma Comissão de Transição para administrar a transferência da gestão do Parque Tecnológico da ora CONTRATADA para sua sucessora, quando do encerramento da vigência deste contrato.11.1.1. Durante o período de transição, que se dará a partir do recebimento da ordem de serviço pela nova CONTRATADA, as organizações sociais – ora contratada e sua sucessora - atuarão em conjunto para assegurar a regularidade e a continuidade dos serviços.11.1.2 - O prazo de atuação da Comissão de Transição será de 30 (trinta) dias a contar da data em que se inicie a sucessão contratual, podendo ser prorrogado a critério da CONTRATANTE.11.1.3 - A ora CONTRATADA deverá nomear pelo menos 05 (cinco) integrantes de sua equipe para integrar a Comissão de Transição.11.1.4 - Os custos decorrentes da contratação desta Comissão serão descontados do montante total descrito no item 6.1, alínea “a”, da cláusula sexta.11.2 – A CONTRATANTE poderá ceder servidores para a CONTRATADA, no bojo da execução do presente Contrato de Gestão, com ônus para a cedente, hipótese em que as respectivas remunerações deverão atender aos regramentos legais pertinentes. 11.3 Toda alteração no presente termo, bem como em seus anexos, deverá ser realizada mediante termo aditivo.11.4 Além dos recursos previstos na cláusula sexta, poderão ser aplicados na execução deste contrato, em decorrência do próprio cumprimento do Plano de Trabalho deste Contrato, recursos oriundos de outras fontes, tais como: recursos financeiros provenientes de outros entes públicos; doações e contribuições de entidades nacionais e estrangeiras; financiamentos para o desenvolvimento de projetos ou para investimentos.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA: DA PUBLICAÇÃO12.1. O CONTRATO DE GESTÃO será publicado pela CONTRATANTE no Boletim do Município, no prazo determinado nos termos da legislação vigente, contados da data de sua assinatura.12.2. A íntegra do CONTRATO DE GESTÃO será disponibilizada no sítio eletrônico da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA: DO FOROFica eleito o Foro desta comarca, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, que não puderem ser resolvidas pelas partes.E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

São José dos Campos, 19 de maio de 2017.ALBERTO ALVES MARQUES FILHOSecretário De Inovação Desenvolvimento Econômico

ASSOCIAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

TESTEMUNHAS:

CONTRATO Nº 168/2017CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E INCS – INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, OBJETIVANDO O GERENCIAMENTO E O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24HS ALTO DA PONTE.PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 28.999/2017

Pelo presente instrumento, de um lado o Município de São José dos Campos, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.643.466.0001-06, com sede nesta cidade na Rua José de Alencar, n° 123, neste ato representada pelo Sr. Secretário de Saúde, Dr. Oswaldo Kenzo Huruta, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 3819916 - SSP/SP e do CPF nº 920.518.638-49, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro INCS – Instituto Nacional de Ciências da Saúde, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, com endereço na Rua Emygdia Campolim, nº 131, Parque Campolim, na cidade de Sorocaba - SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.268.215/0001-62, qualificada como organização social pelo Município de São José dos Campos por meio do Decreto Municipal nº15824/14 , neste ato representada por seu Presidente, Sra. Tania Regina Souza de Almeida, brasileira, solteira, portadora do CPF/MF nº 046.470.218-66 e RG nº 17.007.649-0 SSP/SP, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 6.469, de 16/12/03, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 17.402, de 16 de março de 2017, e considerando a dispensa de licitação, na forma do artigo 24, inciso XXIV, combinado com o artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda, em conformidade com os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecidos nas Leis Federais nº 8.080/90, regulamentada pelo Decreto nº 7.508/11 e Lei nº 8.142/90, com fundamento na Constituição Federal, em especial nos seus artigos 196 e seguintes, RESOLVEM celebrar o presente CONTRATO DE GESTÃO referente ao gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos na Unidade de Pronto Atendimento UPA 24HS ALTO DA PONTE, mediante as cláusulas e condições seguintes:


CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DA FINALIDADE1.1 - O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento UPA ALTO DA PONTE, conforme descrito no Plano de Trabalho em anexo.Parágrafo Único: Para o alcance de sua finalidade, o presente Contrato de Gestão especifica, como parte desta avença, um Plano de Trabalho - ANEXO I a ser executado pela CONTRATADA, com metas a atingir, a previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a utilizar, indicadores de verificação e as atividades a realizar, com respectivos cronogramas e orçamentos pertinentes.

CLÁUSULA SEGUNDA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADAPara cumprimento do objeto deste Contrato de Gestão, cabe à CONTRATADA, além das obrigações constantes na legislação referente ao SUS, nos Códigos de Ética dos profissionais de saúde, bem como nos diplomas legais que regem a presente contratação, as seguintes:2.1. – Executar o Plano de Trabalho, que integra o ANEXO I deste Contrato de Gestão.2.2 - Responsabilizar-se pela indenização de dano decorrente de ação ou omissão voluntária, ou de negligência, imperícia ou imprudência, que seus agentes, e apenas nessa qualidade, causarem a paciente, aos órgãos do SUS e a terceiros a estes vinculados, bem como aos bens públicos móveis e imóveis objetos de permissão de uso, assegurando-se o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa, sem prejuízo da aplicação das demais sanções cabíveis.2.3 - Restituir, em caso de desqualificação ou ao término do presente Contrato de Gestão, ao Poder Público, o saldo dos recursos líquidos resultantes dos valores dele recebidos não utilizados para os fins deste Contrato de Gestão, bem como os bens móveis e imóveis cujo uso lhe fora permitido, nos termos previstos nos respectivos instrumentos de Permissão de Uso celebrados.2.4 – Administrar os bens móveis e imóveis cujo uso lhe fora permitido, em conformidade com o disposto nos respectivos termos de permissão de uso, até sua restituição ao Poder Público.Parágrafo Único. A CONTRATADA poderá, desde que previamente avaliado e autorizado pela CONTRATANTE, permutar os bens móveis públicos permitidos para uso por outros de igual ou maior valor, desde que os novos bens integrem o patrimônio da CONTRATANTE.2.5 – Responsabilizar-se pela conservação, manutenção preventiva e corretiva dos bens móveis e imóveis, inclusive equipamentos, disponibilizados para o desenvolvimento das atividades previstas no Plano de Trabalho, valendo-se de recurso financeiro apontado no Plano Operativo elaborado conforme solicitado no Plano de Trabalho - Anexo I.2.6 – Comunicar à CONTRATANTE todas as aquisições de bens móveis que forem realizadas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após sua ocorrência.2.6.1 – Eventual aquisição de bem que ultrapasse o valor do Contrato de Gestão somente poderá ser efetuada mediante anuência prévia da CONTRATANTE e após aditamento ao contrato.2.7. Todas as obras e ampliações da área física deverão ser previamente aprovadas pela CONTRATANTE e, caso ultrapassem o valor do Contrato de Gestão, somente poderão ser realizadas após o devido aditamento do Contrato de Gestão.2.8 – Transferir, integralmente, à CONTRATANTE, em caso de sua desqualificação como Organização Social de Saúde no âmbito do Município de São José dos Campos, o patrimônio, os legados ou doações que lhe foram destinados, bem como os excedentes financeiros decorrentes da prestação de serviços ora contratados.2.9 - Contratar, se necessário, pessoal para a execução das atividades previstas neste Contrato de Gestão, responsabilizando-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais, resultantes da execução do objeto desta avença, bem como pelas verbas rescisórias decorrentes durante a execução do contrato e quando do seu encerramento.2.10 – Não utilizar nem permitir que terceiros utilizem o paciente para fins de experimentação, salvo para os casos devidamente autorizados pelo Comitê de Ética em Pesquisa. 2.11 - Atender os pacientes com dignidade e respeito, de modo universal e igualitário, mantendo-se sempre a qualidade na prestação dos serviços.2.12 - Afixar aviso nas recepções da Unidade de Pronto Atendimento UPA 24HS ALTO DA PONTE, em lugar visível, de sua condição de entidade qualificada como Organização Social de Saúde, e de gratuidade dos serviços prestados nessa condição.2.13 – Justificar ao paciente ou ao seu representante, por escrito, as razões técnicas alegadas quando da decisão de não realização de qualquer ato profissional previsto neste Contrato de Gestão.2.14 - Assegurar aos pacientes o direito de assistência religiosa e espiritual por ministro de qualquer culto religioso, em conformidade com a Portaria n° 010/SMS/05 de 09/11/2005 e legislação regente.2.15 - Comunicar de imediato à CONTRATANTE a ocorrência de qualquer fato relevante para a execução do presente Contrato de Gestão, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.2.16 – Manter a documentação concernente à prestação de contas, relacionada a este Contrato de Gestão, arquivada por 10 (dez) anos, ficando a mesma disponível, sempre que solicitado, para atendimento da legislação vigente e auditorias da CONTRATANTE e demais órgãos de controle externo.2.17 – Cumprir as normas legais e regulamentares pertinentes ao objeto do ajuste, inclusive as Instruções nº 02/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ou aquelas que lhe venham substituir (em especial artigos 145 a 154, naquilo que for pertinente).

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTEPara a execução, pela CONTRATADA, dos serviços objeto do presente Contrato de Gestão, a CONTRATANTE obriga-se a:3.1 - Fiscalizar a execução do presente Contrato de Gestão e seu respectivo Plano de Trabalho, nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 6.469/03, acompanhando e avaliando o cumprimento de suas metas, por meio de comissão específica, devidamente designada.3.2. - Promover o repasse dos recursos financeiros à CONTRATADA necessários para a execução do Contrato de Gestão, de acordo com o orçamento e consoante cláusula sétima.3.3 - Permitir o uso dos bens móveis, inclusive os que guarnecem a unidade de saúde, e imóveis, através de celebração de instrumentos específicos autorizadores, a serem firmados entre as partes.3.4 – Inventariar e avaliar os bens referidos no item anterior desta cláusula, previamente à formalização dos termos de permissão de uso.3.5 - Analisar, sempre que necessário e, no mínimo anualmente, a capacidade e as condições de prestação de serviços comprovadas por ocasião da qualificação da entidade como Organização Social de Saúde, para verificar se a mesma ainda dispõe de suficiente nível técnico-assistencial para a execução do objeto contratual.

CLÁUSULA QUARTA: DA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO4.1 - A Comissão de Avaliação constituída em conformidade com o disposto no § 2º do artigo 7º da Lei Municipal nº 6.469/03, procederá à verificação quadrimestral do desenvolvimento das atividades e dos resultados obtidos pela CONTRATADA com a aplicação dos recursos sob sua gestão, elaborando para tanto relatório circunstanciado.Parágrafo Primeiro - A Comissão de Avaliação referida nesta cláusula deverá elaborar relatório anual conclusivo do desempenho da CONTRATADA, em até 30 dias, ao final do período de 12 (doze) meses do Contrato de Gestão.Parágrafo Segundo - Os relatórios mencionados nesta cláusula deverão ser encaminhados ao Secretário Municipal de Saúde para subsidiar a decisão do Prefeito Municipal acerca da manutenção da qualificação da entidade como Organização Social de Saúde.4.2 – A Secretaria Municipal de Saúde, na qualidade de órgão supervisor, independente da constituição da Comissão referida no item acima, designará Equipe e Comissão Técnicas de assessoramento do Secretário, na fiscalização, acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos na execução do Contrato de Gestão, com base em todo o conteúdo do Plano de Trabalho.

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA5.1 - - O presente Contrato de Gestão terá vigência de 12 (doze) meses, contados da emissão da ordem de serviço, e é passível de renovação anual mediante o cumprimento de Plano de trabalho e nos termos da lei, facultada a repactuação de metas e indicadores da execução contratual, para melhor atendimento do interesse público e adaptação do Contrato de Gestão às variações de demanda a fim de alcançar maior eficiência.5.2 – O início da execução contratual dar-se-á a partir de (27/05/2017).

CLÁUSULA SEXTA: DOS RECURSOS FINANCEIROS E ECONÔMICOS6.1 - Para a execução deste Contrato de Gestão ficará estipulado o valor de R$ 14.719.111,08(Quatorze milhões, setecentos e dezenove mil, cento e onze reais e oito centavos), sendo que os recursos serão transferidos pela CONTRATANTE à CONTRATADA nos termos do estabelecidos na cláusula sétima.Parágrafo Primeiro - Do montante global mencionado no “caput” desta cláusula, o correspondente ao exercício financeiro de 2017 e subsequentes, onerará a rubrica orçamentária nº60.70.3.3.50.39.10.302.0043.2.180.01.310000, destinada a custear o presente Contrato de Gestão, podendo ser suplementada, se necessário for, em particular na ocorrência de eventos não previstos, devidamente justificados, que levarem ao desequilíbrio econômico e financeiro deste Contrato de Gestão.Parágrafo Segundo - Os recursos repassados à CONTRATADA pela CONTRATANTE, disponíveis em conta corrente específica e exclusiva, deverão ser aplicados no mercado financeiro, e os resultados dessa aplicação reverter-se-ão exclusivamente aos objetivos deste Contrato de Gestão.Parágrafo Terceiro - Os recursos financeiros para a execução do objeto do presente Contrato de Gestão pela CONTRATADA poderão, também, ser obtidos mediante transferências provenientes do Poder Público, doações e contribuições de entidades nacionais e estrangeiras, rendimentos de aplicações dos ativos financeiros da CONTRATADA e de outros pertencentes ao patrimônio que estiver sob a administração da CONTRATADA.Parágrafo Quarto - A CONTRATADA deverá movimentar os recursos que lhe forem repassados pela CONTRATANTE em conta corrente específica e exclusiva, constando como titular a Unidade de Pronto Atendimento UPA 24HS ALTO DA PONTE, sob sua gestão, de modo a que não sejam confundidos com os recursos próprios da CONTRATADA. Os respectivos extratos de movimentação mensal deverão ser encaminhados mensalmente à CONTRATANTE.Parágrafo Quinto - Somente será admitida a remuneração de dirigentes que tenham atuação efetiva na gestão executiva, não podendo exceder a remuneração salarial do Prefeito. Os membros do Conselho de Administração da CONTRATADA não devem receber remuneração pelos serviços que, nesta condição, prestarem à CONTRATADA, ressalvada a ajuda de custo por reunião de que participarem.Parágrafo Sexto - Os membros do Conselho de Administração não poderão exercer qualquer função executiva nas atividades deste Contrato de Gestão e, tampouco, ter qualquer vínculo com fornecedores da CONTRATADA.Parágrafo Sétimo – A ocorrência de alteração de valores poderá implicar revisão das metas pactuadas, assim como a alteração das metas poderá implicar a revisão do valor global pactuado, nos termos da legislação aplicável.Parágrafo Oitavo - Os bens móveis e imóveis permissionados à CONTRATADA de acordo com a Cláusula Terceira são considerados como valor econômico aportado pela CONTRATANTE a este Contrato de Gestão.Parágrafo Nono – Após um ano de vigência contratual, poderá ser aplicado o índice financeiro IPC-FIPE para fim de reajuste de seu valor.

CLÁUSULA SÉTIMA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO7.1 - O valor anual devido à CONTRATADA, nos termos do “caput” da cláusula sexta, será transferido conforme Cronograma de Desembolso integrante do Anexo II.7.2 – Deverá ser encaminhado, à Secretaria da Fazenda/Tesouraria, comprovante de pagamento de obrigações do INSS e FGTS/GFIP/SEFIP, imediatamente após o cumprimento da obrigação, observando-se os prazos legais, sob pena de retenção dos pagamentos devidos pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA OITAVA: DA RESCISÃO8.1 - A rescisão do presente Contrato de Gestão, que não se encontra subordinada à Lei Federal nº 8.666/93, obedecerá às disposições contidas nos artigos 77 a 80 da mencionada Lei ora adotada por analogia.Parágrafo Primeiro - Em caso de rescisão unilateral decorrente da iniciativa da CONTRATADA, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis, a mesma obriga-se a continuar prestando os serviços de saúde ora contratados, por um prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da denúncia do Contrato.Parágrafo Segundo - A CONTRATADA terá o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do encerramento de suas atividades, para quitar suas obrigações e prestar contas de sua gestão à CONTRATANTE.Parágrafo Terceiro - Verificada qualquer hipótese ensejadora de rescisão contratual, o Poder Executivo providenciará a revogação da permissão de uso dos bens públicos e a cessação dos afastamentos dos servidores públicos colocados à disposição da CONTRATADA nos termos da cláusula quinta, não cabendo à CONTRATADA direito a qualquer indenização, salvo na hipótese prevista no § 2º do artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/93.Parágrafo Quarto - Se a CONTRATANTE vier a descumprir injustificadamente as cláusulas do presente contrato, em especial a cláusula sétima, a CONTRATADA poderá considerar rescindido o presente contrato e cessar a prestação dos serviços após 90 (noventa) dias


da ocorrência da interrupção dos repasses pactuados, hipótese em que, sem prejuízo das sanções aplicáveis pela legislação vigente, ficará a CONTRATANTE responsável pelo pagamento de encargos trabalhistas, previdenciários e civis, decorrentes da execução deste Contrato de Gestão. Parágrafo Quinto - Em caso de rescisão unilateral por parte da CONTRATANTE ou término do contrato, ou rescisão amigável, a CONTRATADA arcará com os custos trabalhistas, previdenciários e civis da execução deste contrato assegurando-se, entretanto, o direito de regresso contra o responsável no caso de dolo ou culpa, sem prejuízo da aplicação das demais sanções cabíveis.

CLÁUSULA NONA: DAS PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO9.1 - A inobservância, pela CONTRATADA, de cláusula ou obrigação constante deste contrato e seus Anexos, ou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, autorizará a CONTRATANTE, garantida a prévia defesa, a aplicar, em cada caso, as sanções previstas nos artigos 81, 86, 87 e 88, da Lei Federal nº 8.666/93, quais sejam:a) Advertência;b) Multa de até 5% (cinco por cento) do valor contratual;c) Suspensão temporária de participar de licitações e de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;d) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação.Parágrafo Primeiro - A imposição das penalidades previstas nesta cláusula dependerá da gravidade do fato que as motivar, considerada sua avaliação na situação e circunstâncias objetivas em que ele ocorreu, e dela será notificada a CONTRATADA. Parágrafo Segundo - As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” desta cláusula poderão ser aplicadas juntamente com a da alínea “b”.Parágrafo Terceiro - Da aplicação das penalidades a CONTRATADA terá o prazo de 05 (cinco) dias para interpor recurso, dirigido à Secretaria Municipal de Saúde.Parágrafo Quarto - O valor da multa que vier a ser aplicada será comunicado à CONTRATADA e o respectivo montante será descontado dos pagamentos devidos em decorrência da execução do objeto contratual, garantindo-se pleno direito de defesa.Parágrafo Quinto - A imposição de qualquer das sanções estipuladas nesta cláusula não elidirá o direito de a CONTRATANTE exigir indenização integral dos prejuízos que o fato gerador da penalidade acarretar para os órgãos gestores do SUS, seus usuários e terceiros, independentemente das responsabilidades criminal ou ética do autor do fato.

CLÁUSULA DÉCIMA: DA PRESTAÇÃO DE CONTAS10.1 - Durante a vigência deste Contrato de Gestão a CONTRATADA apresentará à CONTRATANTE relatórios administrativos de desempenho e produção, com dados suficientes para o acompanhamento e avaliação, com ênfase na comparação dos resultados alcançados com as metas previstas, acompanhados de demonstrações documentadas do uso adequado dos recursos públicos pela CONTRATADA e de análises gerenciais referentes ao desempenho, em até 10 dias após o encerramento de cada quadrimestre. No presente exercício o primeiro relatório será correspondente aos meses de maio, junho, julho e agosto e os subsequentes emitidos em períodos coincidentes com cada quadrimestre do ano civil, observadas as exigências do TCESP por meio das Instruções nº 02/2016, artigo 148, incisos XII e XIII.Parágrafo Primeiro - Ao final de cada período de 12 (doze) meses, a CONTRATADA deverá apresentar relatório final referente à execução do Plano de Trabalho.Parágrafo Segundo - A CONTRATADA deve apresentar à CONTRATANTE, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do término de execução de cada mês, prestação de contas, através de envio de arquivo digitalizado onde constarão as seguintes informações:- planilha de prestação de contas, relacionando todos os pagamentos efetuados no período;- notas fiscais de serviços, recibos e outros comprovantes legais de pagamentos efetuados com as despesas realizadas. Todos os comprovantes legais devem ser emitidos em nome da CONTRATADA e fazer expressa menção ao presente Contrato de Gestão, inclusive nas notas fiscais eletrônicas;- planilha com dados quanto à aquisição de bens permanentes no período;- planilha com dados do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;- extrato bancário da conta específica do Contrato de Gestão (conta corrente e aplicação);- relatório completo da folha de pagamento da CONTRATADA.

10.2 - A CONTRATADA deverá manter, em perfeitas condições, os originais dos documentos acima mencionados, devendo ser disponibilizados à CONTRATANTE pelo prazo de 10 (dez) anos.10.3 As despesas realizadas devem ser apresentadas segundo os elementos constantes do Plano de Custeio - ANEXO III.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DISPOSIÇÕES FINAIS11.1 - É vedada a cobrança, do paciente, por serviços médicos, hospitalares ou outros complementares da assistência devida.11.2 - Sem prejuízo do acompanhamento, da fiscalização e da normatividade suplementar exercidos pela CONTRATANTE sobre a execução do presente Contrato de Gestão, a CONTRATADA reconhece a prerrogativa de controle e autoridade normativa genérica da direção nacional do SUS - Sistema Único de Saúde, decorrente da Lei nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde), ficando certo que a alteração decorrente de tais competências normativas será objeto de Termo Aditivo, ou de notificação dirigida à CONTRATADA.11.3 – Eventuais despesas realizadas pela CONTRATANTE, e que sejam de responsabilidade da CONTRATADA, poderão ser efetivadas, devendo ser descontadas nos repasses subsequentes.11.4 – A fim de assegurar a regularidade e a continuidade dos serviços, e a atuação conjunta entre a entidade antecessora e a entidade sucessora, quando do encerramento do presente Contrato de Gestão, fica estabelecido que será nomeada pela CONTRATANTE uma Comissão de Transição para administrar a transferência da gestão do Unidade de Pronto Atendimento UPA 24HS ALTO DA PONTE da ora CONTRATADA para sua sucessora, quando do encerramento da vigência deste Contrato de Gestão.11.4.1. Durante o período de transição, que se dará a partir do recebimento da ordem de serviço pela nova CONTRATADA, as organizações sociais – ora contratada e sua sucessora - atuarão em conjunto para assegurar a regularidade e a continuidade dos serviços.11.4.2 - O prazo de atuação da Comissão de Transição será de 30 (trinta) dias a contar da data em que se inicie a sucessão contratual, podendo ser prorrogado a critério da CONTRATANTE.11.4.3 - A ora CONTRATADA deverá nomear pelo menos 05 (cinco) integrantes de sua equipe para integrar a Comissão de Transição.

11.4.4 - Os custos decorrentes da contratação desta Comissão serão descontados do montante total descrito no parágrafo primeiro da cláusula sexta.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA: DA PUBLICAÇÃOO CONTRATO DE GESTÃO será publicado pela CONTRATANTE no Boletim do Município, no prazo determinado nos termos da legislação vigente, contados da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA: DO FOROFica eleito o Foro desta comarca, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato de Gestão, que não puderem ser resolvidas pelas partes.E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente Contrato de Gestão em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

São José dos Campos, 26 de maio de 2017OSWALDO KENZO HURUTASecretário de Saúde

INCS – INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

TESTEMUNHAS:

PortariasPORTARIA N° 03/SGAF/17Altera o artigo 9º da Portaria nº 17/SF-DFAT/2004, de 27 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a Segurança e o Controle do Sistema de “CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA, CPF-SISTEMAS-ON-LINE E SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO – SENHA DE REDE”.O Secretário da Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, no uso de suas atribuições legais, e com observância do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de São José dos Campos e a Secretaria da Receita Federal,R E S O L V E:Art. 2º - O artigo 9º da Portaria nº 17/SF/DFAT, de 27 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 9º. Ficam autorizados a utilizar como usuários dos sistemas, além do “cadastrador”, servidora Angélica Gória, matrícula nº 46940-7, e do seu suplente, servidor Carlos Alberto Pacheco, matrícula nº 17.090-8, os servidores citados abaixo”:I) Pela Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças / Departamento da Receita:

Servidor Matrícula1) Adriana Mendes Luz 2797212) Analberto Jorge Santos Silva 174628/13) Andrea Saneshima 658390/14) Benedito Rodolfo Borsoi 25079-05) Carlos Eduardo Donaire 657629/16) Cláudio Benedito das Neves 122601-17) Cláudio Gonçalves Faria 246246/18) Dimas Martins das Neves 239576/19) Diogo de Carvalho Valle 657637/110) Domingos Sávio de Morais 101418-111) Edileusa Alves de Oliveira 31783-612) Edson Aparecido Francisco 156239-113) Edson Ribeiro de Assis 196567-114) Eliane Benício de Carvalho 227640-115) Guilherme Henrique Moreira Kayanoki 656991/116) Jane Umbelina Moreira Vergueiro 199493-117) Kelly Regina da Costa Pinto 172919-118) Helena Satie Kondo 194114-119) Luís Eduardo Alves 22751-920) Luiz Gonzaga dos Santos da Silva 190925-121) Marcelo Chun Nan Huang 619379-122) Marcia Moreira dos Santos 656967/123) Marcos José Rodrigues 62145-124) Maria Aparecida Monteiro 183880-125) Maria José Cardoso 154899-126) Marilene Aparecida dos Santos Ferreira 183902-127) Nicolas Silva Cassiano 658277/128) Nizete da Penha Dias Simões 241856-129) Paulo Roberto Salvador 149488-730) Poliana Ribeiro de Moura 583013/131) Roberto Eiji Suzuki 657300/132) Roberto Rocha Brandão 94527-133) Rodrigo de Oliveira Gonçalves 656967/134) Rosemary Ribeiro Rosa 154090-135) Sérgio Massayuki Kano 189382-136) Tânia Maria Scarpel 189064-137) Terezinha Maia Souto 232741-138) Tulius Ranieri 588.031-139) Vicente Paulo de Almeida 112754-140) Walmir Pereira Macedo 246912-141) William Wallace de Siqueira Ribeiro 619085-1


II) Pela secretaria de Apoio jurídico / Procuradoria Fiscal e Tributária: Servidor Matrícula

1) Amanda Izídio Mauro 13814-02) André Sallez Barbosa 5053333) Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos 4951654) Leila Aparecida Saloni de Mesquita 2916165) Tayssa Brasileiro Franco 4941346) Vânia Kélia do Nascimento Ribeiro 246424

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 17 de maio de 2017.José de Mello CorrêaSecretário Gestão Administrativa e Finanças

Portaria n° 06/SEMOB/2017Dispõe sobre a regulamentação e organização dos requisitos necessários para o curso de formação para transporte individual de passageiros ou similares conforme previsto no §1º do art. 12º do Decreto municipal nº 17.462, de 19 de maio de 2017.O Secretário de Mobilidade Urbana do Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais com base na Lei 9.495 de 2017, na Lei 4.399 de 1993 e nos artigos 102 e 103, incisos IV e V, da lei orgânica do Município, considerando a necessidade de regulamentar o credenciamento no município de São José dos Campos, dá outras providencias.CONSIDERANDO a importância de garantir aos motoristas a aquisição de conhecimentos, a padronização dos serviços, e a segurança no transito;CONSIDERANDO que a eficiência da instrução e formação depende dos meios didático-pedagógicos e preparo adequado dos educadores integrantes das instituições e entidades credenciadas;Resolve: Art. 1º. Esta portaria regulamenta os procedimentos para reconhecer o treinamento de capacitação que trata o inciso III do art. 12º do Decreto municipal nº 17.462, de 19 de maio de 2017Art. 2°. A empresas interessadas em ministrar o curso de formação para transporte individual de passageiros e similares no município de São José dos Campos deverão solicitar reconhecimento junto a Secretaria de Mobilidade Urbana, através de processo administrativo.Art. 3º. O reconhecimento será atribuído a título precário, e estará sujeito aos interesses da administração pública, podendo ser revogado por decisão fundamentada.Parágrafo único - O reconhecimento é intransferível, sendo atribuído exclusivamente para pessoas jurídicas.Art. 4º. Ficam definidos os seguintes documentos para instruir o processo de reconhecimento:a) Contrato Social ou Estatuto Social;b) Comprovante de CNPJ;c) Plano detalhado das atividades de ensino;Art. 5º. O certificado expedido por empresa não reconhecida não terá efeito para fins de cadastramento junto a Provedora de Redes de Compartilhamento.Art. 6º. Fica a critério desta Secretaria de Mobilidade Urbana analisar a necessidade de reciclagem do curso de capacitação para formação motoristas do sistema de transporte individual de passageiros ou similares.Art. 7º. Para verificar os requisitos de reconhecimento do curso, será instituída uma Comissão avaliadora formada por 3 (três) servidores, designados por portaria da Secretaria de Mobilidade Urbana.Art. 8º. Os serviços prestados pelos membros da Comissão Avaliadora não serão remunerados.Art. 9º. Para o resultado final, que será publicado no Boletim do Município, a Comissão Avaliadora deverá observar os seguintes objetivos:a) Noções de segurança e percepção de riscos no trânsitob) Conhecimentos gerais e observância às regras de trânsitoc) Direção preventivad) Segurança do cidadão no trânsitoe) Emissão de certificadoArt. 10º. Ficam nomeados para integrar a Comissão Avaliadora, prevista no artigo 9º deste decreto, os seguintes membros:a) Daniel Rangel Monteiro, matrícula 33426/9.b) Aline Auxiliadora Arantes de Oliveira Simões, matrícula 451320/5.c) José Sandoval Braga, matrícula 33328/9.Art. 11º. Os casos omissos serão analisados e decididos pela Secretaria de Mobilidade Urbana, observando-se a legislação pertinente.Art. 12°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.São José dos Campos, 29 de maio de 2017.Paulo Roberto Guimarães JúniorSecretaria de Mobilidade Urbana

PORTARIA Nº 07/SEMOB/2017O Secretário de Mobilidade Urbana do Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais com base na Lei 9.495 de 2017, na Lei 4.399 de 1993 e nos artigos 102 e 103, incisos IV e V, da lei orgânica do Município.CONSIDERANDO o disposto no §1º do art. 12º do Decreto municipal nº 17.462, de 19 de maio de 2017;CONSIDERANDO o disposto na portaria nº 6/SEMOB/2017;CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo 57329/17;Resolve:Art.1º Fica homologado o curso de Educação à Distância “Motorista Atitude Positiva” oferecido pelo OBSERVATORIO NACIONAL DE SEGURANCA VIARIA E VEICULAR, com sede na Cidade Indaiatuba, Estado de São Paulo, na Rua Nove de Julho, 1953, 26º e 27º andares, conjunto 2601/2701, Vila Georgina, CEP 13.333070, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.498.644/000101.Art. 2º As alterações no curso deverão ser comunicadas à Secretaria de Mobilidade Urbana, para reavaliação pela comissão avaliadora.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. São José dos Campos, 02 de junho de 2017.Paulo Roberto Guimarães JúniorSecretaria de Mobilidade Urbana

Portaria Nº 2166/201716 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, a vista do que consta no MEMORANDO nº 122/SS/SG/2017, resolve:NOMEAR, o Sr. ANTONIO LUCIO DA COSTA, matrícula 134367/1, para exercer a função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE SAUDE, a contar de 01/05/2017, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) dezesseis dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2247/201723 de Maio de 2017O Secretário de Governança de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, resolve:NOMEAR, o Sr. FRANCISCO RODRIGUES DE GODOY NETO, para exercer o cargo de CHEFE DE DIVISÃO, padrão 21, da DIVISÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, da SECRETARIA DE URBANISMO E SUSTENTABILIDADE, de provimento COMISSÃO, criado pela Lei 9495/2017, a contar de 22/05/2017.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e três dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Anderson Farias FerreiraSecretário De GovernançaRegistrada e publicada na Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças - Departamento de Gestão de Pessoas, ao(s) vinte e três dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2248/201723 de Maio de 2017O Secretário de Governança de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, resolve:NOMEAR, o Sr. SANDRO SOUZA MENDES, para exercer o cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO II, padrão 20, da SECRETARIA DE GOVERNANÇA, de provimento COMISSÃO, criado pela Lei 3939/1991, a contar de 22/05/2017.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e três dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Anderson Farias FerreiraSecretário De GovernançaRegistrada e publicada na Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças - Departamento de Gestão de Pessoas, ao(s) vinte e três dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2249/201723 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396/2017, de 06/03/2017, e de acordo com o artigo 33, da Lei Complementar 056/92, resolve:EXONERAR, a pedido, a Sra. PAULA MENDES SOARES DA SILVA, matrícula 657025/1, do cargo de ASSISTENTE EM GESTÃO MUNICIPAL, da SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANÇAS, de provimento efetivo, criado pela lei 453/2011, a contar de 23/05/2017.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e três dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2250/201723 de Maio de 2017O Secretário de Governança de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, resolve:NOMEAR, o Sr. ERIVELTO WAGNO DOS SANTOS, para exercer o cargo de CHEFE DE DIVISÃO, padrão 21, da DIVISÃO DE POLITICAS COMUNITARIAS, da SECRETARIA DE GESTÃO HABITACIONAL E OBRAS, de provimento COMISSÃO, criado pela Lei 8904/2013, a contar de 22/05/2017.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e três dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Anderson Farias FerreiraSecretário De GovernançaRegistrada e publicada na Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças - Departamento de Gestão de Pessoas, ao(s) vinte e três dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2251/201723 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, a vista do que consta no MEMORANDO nº 12/SG/SG/2017, resolve:NOMEAR, o Sr. ALBERTO VASCONCELLOS QUEIROZ, matrícula 291624/1, para exercer a função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE GOVERNANÇA, a contar de 01/06/2017, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e três dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças


Portaria Nº 2252/201723 de Maio de 2017O Secretário de Governança de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, resolve:NOMEAR, a Sra. ELENA WATANABE HIRAKUI, para exercer o cargo de PLANEJADOR, padrão 2C, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA, de provimento COMISSÃO, criado pela Lei 3147/1986, a contar de 22/05/2017.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e três dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Anderson Farias FerreiraSecretário De GovernançaRegistrada e publicada na Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças - Departamento de Gestão de Pessoas, ao(s) vinte e três dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2253/201723 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0106/DSEH/2017, resolve:NOMEAR, a Sra. VERA LUCIA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula 308209/1, para exercer a função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE SAUDE, a contar de 01/02/2017, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e três dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2254/201723 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0029/SEMOB/SG/2017, resolve:NOMEAR, o Sr. JULIO CESAR ALVARES GOMES BARROSO, matrícula 298556/1, para exercer o cargo de SUPERVISOR, padrão 19B, da SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, a contar de 03/03/2017, afastando-o das atribuições de AGENTE ADMINISTRATIVO III, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e três dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2255/201723 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0042/SASC/DIC/2017, resolve:NOMEAR, o Sr. CANTIDIO BENEDITO DE SOUZA, matrícula 156654/1, para exercer a função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE APOIO SOCIAL AO CIDADÃO, a contar de 03/04/2017, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e três dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2256/201723 de Maio de 2017O Secretário de Governança de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, resolve:NOMEAR, o Sr. CARLOS ALBERTO ANTUNES RENO, para exercer o cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO II, padrão 20, da SECRETARIA DE GOVERNANÇA, de provimento COMISSÃO, criado pela Lei 3939/1991, a contar de 23/05/2017.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e três dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Anderson Farias FerreiraSecretário De GovernançaRegistrada e publicada na Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças - Departamento de Gestão de Pessoas, ao(s) vinte e três dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2257/201723 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0119/DSEH/2017, resolve:NOMEAR, a Sra. JOSIANE PASSOS DE TOLEDO, matrícula 256560/1, para exercer o cargo de SUPERVISOR, padrão 19A, da SECRETARIA DE SAUDE, a contar de 01/02/2017, afastando-a das atribuições de AGENTE ADMINISTRATIVO II, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e três dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2258/201723 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0107/DSEH/2017, resolve:NOMEAR, a Sra. ELIANA CRISTIANE DA SILVA, matrícula 312605/1, para exercer a função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE SAUDE, a contar de 01/02/2017, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e três dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2259/201723 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0029/SG/DEO/2017, resolve:NOMEAR, a Sra. ROSELI APARECIDA DOS SANTOS, matrícula 223793/1, para exercer a função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE GOVERNANÇA, a contar de 24/03/2017, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e três dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2260/201723 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.364, de 02/01/2017, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0218/DIR/2017, resolve:EXONERAR, a Sra. MONICA LOBBE DE ARAUJO COTTA PEREIRA, matrícula 405549/2, da função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE SAUDE, criado pela lei 4204/1992, a contar de 17/04/2017.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e três dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2261/201723 de Maio de 2017O Secretário de Governança de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, resolve:NOMEAR, a Sra. HELEN TALITA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de ASSESSOR TÉCNICO, padrão 17, da SECRETARIA DE PROTEÇÃO AO CIDADÃO, de provimento COMISSÃO, criado pela Lei 9495/2017, a contar de 22/05/2017.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e três dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Anderson Farias FerreiraSecretário De GovernançaRegistrada e publicada na Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças - Departamento de Gestão de Pessoas, ao(s) vinte e três dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2262/201723 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, a vista do que consta no MEMORANDO nº 023/SMC/SG/2017, resolve:NOMEAR, a Sra. ANDREIA SOARES PEREIRA DOMINGUES, matrícula 648638/1, para exercer a função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA CIDADE, a contar de 01/05/2017, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e três dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2263/201723 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0285/DIR/2017, resolve:NOMEAR, a Sra. KAREN CHRISTINE DE SA E CARVALHO, matrícula 655170/1, para exercer o cargo de CHEFE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, padrão 19A, da UBS JDIM MORUMBI, da SECRETARIA DE SAUDE, a contar de 02/05/2017, afastando-a das atribuições de ANALISTA EM SAÚDE, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e três dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2264/201723 de Maio de 2017O Secretário de Governança de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, resolve:


NOMEAR, o Sr. MARCELO REGIS, para exercer o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO II, padrão 18, da SECRETARIA DE GESTÃO HABITACIONAL E OBRAS, de provimento COMISSÃO, criado pela Lei 3939/1991, a contar de 22/05/2017.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e três dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Anderson Farias FerreiraSecretário De GovernançaRegistrada e publicada na Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças - Departamento de Gestão de Pessoas, ao(s) vinte e três dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2265/201723 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0021/SMC/2017, resolve:NOMEAR, o Sr. RODOLFO APARECIDO PEREIRA, matrícula 247528/1, para exercer a função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA CIDADE, a contar de 15/04/2017, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e três dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2266/201723 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0021/SMC/SG/2017, resolve:NOMEAR, o Sr. JOSE DIMAS DA SILVA, matrícula 237077/1, para exercer a função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA CIDADE, a contar de 15/04/2017, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e três dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2267/201723 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0021/SMC/SG/2017, resolve:NOMEAR, a Sra. KARINE EVELYN FRANCO SANTOS, matrícula 613249/2, para exercer a função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA CIDADE, a contar de 15/04/2017, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e três dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2268/201723 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.364, de 02/01/2017, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0021/SMC/2017, resolve:EXONERAR, a Sra. VALERIA APARECIDA DE MOURA ANDRADE, matrícula 620580/1, da função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA CIDADE, criado pela lei 4204/1992, a contar de 15/04/2017.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e três dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2269/201723 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0021/SMC/SG/2017, resolve:NOMEAR, a Sra. VALERIA APARECIDA DE MOURA ANDRADE, matrícula 620580/1, para exercer interinamente o cargo de SUPERVISOR, padrão 19C, da SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA CIDADE, a contar de 15/04/2017, afastando-a das atribuições de AGENTE OPERACIONAL, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e três dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2270/201724 de Maio de 2017O Prefeito de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 34 item II, da Lei Complementar 056/92, resolve:EXONERAR, a pedido, o Sr. ALEXANDRE JOSE FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA, matrícula 659907/1, do cargo de DIRETOR, padrão 22, da SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, de provimento COMISSÃO, criado pela lei 9495/2017, a contar de 22/05/2017.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e quatro dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Anderson Farias FerreiraSecretário De Governança

Registrada e publicada na Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças - Departamento de Gestão de Pessoas, ao(s) vinte e quatro dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2274/201724 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396/2017, de 06/03/2017, e de acordo com o artigo 33, da Lei Complementar 056/92, resolve:EXONERAR, a pedido, a Sra. FRANCIANE SCOMBATTI GONCALVES BARBERI, matrícula 555389/3, do cargo de MÉDICO, da SECRETARIA DE SAUDE, de provimento efetivo, criado pela lei 453/2011, a contar de 22/05/2017.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e quatro dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2275/201724 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 9º, item I, da Lei Complementar 056/92, resolve:NOMEAR, a Sra. DEBORAH EMILIANA CHIOZZA, para exercer o cargo de ANALISTA EM SAÚDE - FONOAUDIOLOGIA, da SECRETARIA DE SAUDE, de provimento efetivo, criado pela lei 453/2011, a contar de 29/05/2017.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e quatro dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2276/201724 de Maio de 2017O Secretário de Governança de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, resolve:NOMEAR, o Sr. CELSO JOSE RIBEIRO, para exercer o cargo de CHEFE DE DIVISÃO, padrão 21, da DIVISÃO DE FOTOGRAFIA E VIDEO, da SECRETARIA DE GOVERNANÇA, de provimento COMISSÃO, criado pela Lei 7822/2009, a contar de 24/05/2017.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e quatro dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Anderson Farias FerreiraSecretário De GovernançaRegistrada e publicada na Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças - Departamento de Gestão de Pessoas, ao(s) vinte e quatro dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2277/201724 de Maio de 2017O Secretário de Governança de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, resolve:NOMEAR, o Sr. CELSO ANTONIO DE SOUZA, para exercer o cargo de ASSESSOR DE CONTROLE FINANCEIRO, CONTABIL E ORÇAMENTARIO, padrão 20, da SECRETARIA DE GOVERNANÇA, de provimento COMISSÃO, criado pela Lei 9495/2017, a contar de 24/05/2017.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e quatro dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Anderson Farias FerreiraSecretário De GovernançaRegistrada e publicada na Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças - Departamento de Gestão de Pessoas, ao(s) vinte e quatro dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2278/201724 de Maio de 2017O Secretário de Governança de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, resolve:NOMEAR, a ERICA VERONICA RODRIGUES MARTINS, para exercer o cargo de COORDENADOR, padrão 2B, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA, de provimento COMISSÃO, criado pela Lei 3147/1986, a contar de 23/05/2017.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e quatro dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Anderson Farias FerreiraSecretário De GovernançaRegistrada e publicada na Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças - Departamento de Gestão de Pessoas, ao(s) vinte e quatro dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2279/201724 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 34 inciso I, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0032/SMC/ARL I/2017, resolve:


EXONERAR, o Sr. MOISES SANTOS DA SILVA, matrícula 297428/1, do cargo de SUPERVISOR, padrão 19C, da SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA CIDADE, de provimento COMISSÃO, criado pela lei 4221/1992 e suas alterações, a contar de 01/04/2017, para o qual foi nomeado em 10/02/2017, pela Portaria nº 1361/2017, cessando seu afastamento das atribuições de PORTEIRO ZELADOR.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e quatro dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2280/201724 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0032/SMC/ARL I/2017, resolve:NOMEAR, o Sr. MOISES SANTOS DA SILVA, matrícula 297428/1, para exercer a função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA CIDADE, a contar de 01/04/2017, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e quatro dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2281/201724 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0109/DSEH/2017, resolve:NOMEAR, o Sr. VANDERLEI VIEIRA, matrícula 312850/1, para exercer a função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE SAUDE, a contar de 01/02/2017, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e quatro dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2282/201724 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0032/SMC/ARL I/2017, resolve:NOMEAR, o Sr. ANTONIO CARLOS DE ARAUJO, matrícula 270872/1, para exercer interinamente o cargo de SUPERVISOR, padrão 19C, da SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA CIDADE, a contar de 01/04/2017, afastando-o das atribuições de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e quatro dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2283/201724 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 142/DIR/2017, resolve:NOMEAR, o Sr. SANDRO DELGADO DA CUNHA, matrícula 299188/2, para exercer o cargo de CHEFE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, padrão 19A, da UBS RESIDENCIAL UNIAO, da SECRETARIA DE SAUDE, a contar de 13/03/2017, afastando-o das atribuições de ENFERMEIRO, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e quatro dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2284/201724 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 273/DIR/2017, resolve:NOMEAR, a Sra. LIGIA DA SILVA PAULO, matrícula 467846/1, para exercer o cargo de CHEFE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, padrão 19A, da UBS CHACARAS REUNIDAS, da SECRETARIA DE SAUDE, a contar de 24/04/2017, afastando-a das atribuições de ENFERMEIRO, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e quatro dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2285/201724 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 254/DIR/2017, resolve:

NOMEAR, a Sra. MARILIA BRAGA LEITE, matrícula 594716/1, para exercer o cargo de CHEFE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, padrão 19A, da UBS BONSUCESSO, da SECRETARIA DE SAUDE, a contar de 17/04/2017, afastando-a das atribuições de ANALISTA EM SAÚDE, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e quatro dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2286/201724 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 253/DIR/2017, resolve:NOMEAR, a Sra. LEA VIEIRA DE SOUZA, matrícula 621136/1, para exercer o cargo de CHEFE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, padrão 19A, da UBS LIMOEIRO, da SECRETARIA DE SAUDE, a contar de 17/04/2017, afastando-a das atribuições de ANALISTA EM SAÚDE, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e quatro dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2287/201724 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 230/DIR/2017, resolve:NOMEAR, a Sra. MARIA LUCIA DOS SANTOS, matrícula 480214/1, para exercer o cargo de CHEFE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, padrão 19A, da UBS JDIM AMERICANO, da SECRETARIA DE SAUDE, a contar de 17/04/2017, afastando-a das atribuições de ENFERMEIRO, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e quatro dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2288/201724 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, a vista do que consta no MEMORANDO nº 136/SS/SG/2017, resolve:NOMEAR, o Sr. ALEXANDRE RODOLFO DE SOUZA, matrícula 207038/1, para exercer a função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE SAUDE, a contar de 01/05/2017, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e quatro dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2289/201725 de Maio de 2017O Secretário de Governança de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, resolve:NOMEAR, a VALERIA ISRAEL DE SOUZA, para exercer o cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA, padrão 19, da SECRETARIA DE GOVERNANÇA, de provimento COMISSÃO, criado pela Lei 453/2011, a contar de 22/05/2017.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e cinco dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Anderson Farias FerreiraSecretário De GovernançaRegistrada e publicada na Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças - Departamento de Gestão de Pessoas, ao(s) vinte e cinco dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2290/201725 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 101/DFPM/17, resolve:NOMEAR, o Sr. GELSON DINIZ SILVA, matrícula 584125/1, para exercer interinamente o cargo de SUPERVISOR, padrão 19B, da SECRETARIA DE PROTEÇÃO AO CIDADÃO, a contar de 02/05/2017, afastando-o das atribuições de FISCAL DE POSTURA E ESTÉTICA URBANA, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e cinco dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças


Portaria Nº 2291/201725 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 101/DFPM/17, resolve:NOMEAR, o Sr. JEFERSON SANTOS JOFRE, matrícula 570329/1, para exercer interinamente o cargo de SUPERVISOR, padrão 19B, da SECRETARIA DE PROTEÇÃO AO CIDADÃO, a contar de 02/05/2017, afastando-o das atribuições de FISCAL DE POSTURA E ESTÉTICA URBANA, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e cinco dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2292/201725 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 022/SMC/ARL/II/2017, resolve:NOMEAR, o Sr. NELSON OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 174199/1, para exercer interinamente o cargo de SUPERVISOR, padrão 19C, da SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA CIDADE, a contar de 05/05/2017, afastando-o das atribuições de MOTORISTA, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e cinco dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2293/201726 de Maio de 2017O Secretário de Governança de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, resolve:NOMEAR, o Sr. JOSE REINALDO PIRRO JUNIOR, para exercer o cargo de CHEFE DE DIVISÃO, padrão 21, da DIVISÃO DE ANALISE DE ALVARA ESPECIAL, da SECRETARIA DE GESTÃO HABITACIONAL E OBRAS, de provimento COMISSÃO, criado pela Lei 9495/2017, a contar de 29/05/2017.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e seis dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Anderson Farias FerreiraSecretário De GovernançaRegistrada e publicada na Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças - Departamento de Gestão de Pessoas, ao(s) vinte e seis dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2296/201726 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0131/SEC/GAB/2017, resolve:NOMEAR, a Sra. FERNANDA SCACCHETTI GODOI PEAGNO, matrícula 487332/1, para exercer a função de confiança de ORIENTADOR DE ESCOLA, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA, criado pela lei 454/2011, a contar de 16/05/2017, afastando-a das atribuições de PROFESSOR II, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e seis dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2297/201726 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0131/SEC/GAB/2017, resolve:NOMEAR, a Sra. DEBORA COSTA SILVA, matrícula 367710/1, para exercer a função de confiança de ASSISTENTE DE DIREÇÃO, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA, criado pela lei 454/2011, a contar de 16/05/2017, afastando-a das atribuições de PROFESSOR II, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e seis dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2298/201726 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, e à vista do que consta no MEMORANDO nº 0126/DC/2017, resolve:CESSAR, os efeitos da Portaria nº 2520/2016, de 08/11/2016, que designou o servidor Sr. DANIEL SIMOES DE ARAUJO NETO, matrícula 563888/1, para desempenhar as atividades de AGENTE DE DEFESA CIVIL, da SECRETARIA DE PROTEÇÃO AO CIDADÃO, a contar de 17/05/2017.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e seis dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2299/201726 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0126/DC/2017, resolve:NOMEAR, o Sr. DANIEL SIMOES DE ARAUJO NETO, matrícula 563888/1, para exercer o cargo de SUPERVISOR, padrão 20, da SECRETARIA DE SAUDE, a contar de 17/05/2017, afastando-o das atribuições de FISCAL DE POSTURA E ESTÉTICA URBANA, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e seis dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2300/201726 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 34 inciso I, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0220/DIR/2017, resolve:EXONERAR, a Sra. FABIANA APARECIDA PORTO MENDES NASCIMENTO, matrícula 468516/1, do cargo de CHEFE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, padrão 19A, da UBS PUTIM, da SECRETARIA DE SAUDE, de provimento COMISSÃO, criado pela lei 8972/2013, a contar de 17/04/2017, para a qual foi nomeada interinamente em 09/01/2017, pela Portaria nº 1149/2017, cessando seu afastamento das atribuições de ASSISTENTE DE ENFERMAGEM NÍVEL I.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e seis dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2301/201726 de Maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 235/DIR/2017, resolve:NOMEAR, a Sra. DANIELLE CRISTINA MOTTA DOS SANTOS, matrícula 469067/2, para exercer o cargo de CHEFE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, padrão 19A, da UBS PUTIM, da SECRETARIA DE SAUDE, a contar de 17/04/2017, afastando-a das atribuições de ANALISTA EM SAÚDE, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) vinte e seis dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria nº 2302/2017de 29 de maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças, da Prefeitura de São José dos Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, e de acordo com a delegação outorgada pelo Decreto nº 17.364, de 02 de janeiro de 2017, em consonância com o artigo 130 da Lei Complementar nº 056/92, e à vista do que consta no Processo Interno nº 43114/2017, resolve:Prorrogar, por igual período, o prazo da Portaria nº 1765/2017, que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar acima mencionado, a partir de 05 de junho de 2017.Registre-se e publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, aos 29 de maio de 2017.Registrada e publicada na Secretaria de Administração, Departamento de Recursos Humanos, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete.José de Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria nº 2303/2017de 29 de maio de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças da Prefeitura de São José dos Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, e de acordo com a delegação outorgada pelo Decreto nº 17.364/2017, de 02 de janeiro de 2017, de acordo com o artigo 123, parágrafo único, da Lei Complementar nº 056/92, e à vista do que consta do Processo Interno nº 48040/2017, resolve:Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir de 04 de junho de 2017, o prazo da Portaria nº 2073/2017, que instaurou o Processo de Sindicância, acima mencionado.Registre-se e publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, aos 29 de maio de 2017.Registrada e publicada na Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças, Departamento de Recursos Humanos, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete.José de Mello CorrêaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2323/201731 de Maio de 2017O Secretário de Governança de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 34 inciso I, da Lei Complementar 056/92, resolve:EXONERAR, o Sr. JONAS PAULO SANTOS DA SILVA, matrícula 659753/1, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, padrão 17, da SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA CIDADE, de provimento COMISSÃO, criado pela lei 6337/2003 e suas alterações, a contar de 29/05/2017.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) trinta e um dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Anderson Farias FerreiraSecretário De Governança


Registrada e publicada na Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças - Departamento de Gestão de Pessoas, ao(s) trinta e um dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2324/201731 de Maio de 2017O Secretário de Governança de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, resolve:NOMEAR, o Sr. JONAS PAULO SANTOS DA SILVA, para exercer o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO II, padrão 18, da SECRETARIA DE GOVERNANÇA, de provimento COMISSÃO, criado pela lei 3939/1991 e suas alterações, a contar de 29/05/2017.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) trinta e um dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Anderson Farias FerreiraSecretário De GovernançaRegistrada e publicada na Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças - Departamento de Gestão de Pessoas, ao(s) trinta e um dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2325/201731 de Maio de 2017O Secretário de Governança de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 34 inciso I, da Lei Complementar 056/92, resolve:EXONERAR, o Sr. LUIZ FELIX DE SOUZA JUNIOR, matrícula 659516/1, do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DE SEGURANÇA, padrão 22, da SECRETARIA DE PROTEÇÃO AO CIDADÃO, de provimento COMISSÃO, criado pela lei 6270/2003 e suas alterações, a contar de 01/06/2017.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) trinta e um dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Anderson Farias FerreiraSecretário De GovernançaRegistrada e publicada na Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças - Departamento de Gestão de Pessoas, ao(s) trinta e um dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2326/201731 de Maio de 2017O Secretário de Governança de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, resolve:NOMEAR, o Sr. LUIZ FELIX DE SOUZA JUNIOR, para exercer o cargo de ASSESSOR DE OPERAÇÃO E INTELIGENCIA, padrão 22, da SECRETARIA DE PROTEÇÃO AO CIDADÃO, de provimento COMISSÃO, criado pela lei 9495/2017, a contar de 01/06/2017.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) trinta e um dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Anderson Farias FerreiraSecretário De GovernançaRegistrada e publicada na Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças - Departamento de Gestão de Pessoas, ao(s) trinta e um dia(s) do mês Maio do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2331/201701 de Junho de 2017O Secretário de Governança de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, resolve:NOMEAR, a Sra. DESIREE LUDMILA DA SILVA GOMES, para exercer o cargo de ASSESSOR TÉCNICO, padrão 17, da SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA CIDADE, de provimento COMISSÃO, criado pela Lei 6337/2003, a contar de 29/05/2017.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) primeiro dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezessete.Anderson Farias FerreiraSecretário De GovernançaRegistrada e publicada na Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças - Departamento de Gestão de Pessoas, ao(s) primeiro dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2341/201701 de Junho de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 79, inciso III, letra “b”, da Lei Complementar 056/92, e à vista do que consta no PROCESSO nº 3938/2013, resolve:CONDEDER, a servidora JULIANA FRAGA E SILVA DE SOUZA, matrícula 397341/4, ocupante do cargo de PROFESSOR I, de provimento efetivo, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA, afastamento no período de 01/01/2017 a 31/12/2020, com prejuízo de seus vencimentos, e sem prejuízo das demais vantagens.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) primeiro dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2388/201701 de Junho de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, e de acordo com o OFÍCIO nº 156/SINDSERV/2017, resolve:CESSAR os efeitos da portaria nº 1707/2017, de 30/03/2017, que colocou à disposição do SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, o Sr. DANILO MARQUES DA SILVA, matrícula 564019/1, ocupante do cargo GUARDA CIVIL MUNICIPAL 1ª CLASSE, de provimento efetivo, da GUARDA CIVIL MUNICIPAL, da SECRETARIA DE PROTEÇÃO AO CIDADÃO, a partir de 01/06/2017.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) primeiro dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2400/201701 de Junho de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, resolve:CESSAR os efeitos da portaria nº 116/2015, de 26/01/2015, que colocou à disposição da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, o Sr. DANIEL RODRIGUES DE MELLO, matrícula 442312/1, ocupante do cargo AUXILIAR DE EDUCAÇÃO, de provimento efetivo, da SECRETARIA DE APOIO SOCIAL AO CIDADÃO, a partir de 01/06/2017.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) primeiro dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2401/201701 de Junho de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, resolve:NOMEAR, o Sr. DANIEL RODRIGUES DE MELLO, matrícula 442312/1, para exercer o cargo de DIRETOR, padrão 22, da DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS, da SECRETARIA DE GOVERNANÇA, a contar de 01/06/2017, afastando-o das atribuições de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) primeiro dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

Portaria Nº 2334/201701 de Junho de 2017O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 9º, item I, da Lei Complementar 056/92, resolve:NOMEAR, a Sra. THALITA ALVES MORGADO DOS SANTOS, para exercer o cargo de MÉDICO, da SECRETARIA DE SAUDE, de provimento efetivo, criado pela lei 453/2011, a contar de 06/06/2017.Registre-se e Publique-se.Prefeitura de São José dos Campos, ao(s) primeiro dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezessete.Jose De Mello CorreaSecretário de Gestão Administrativa e Finanças

PROCESSO INTERNOProcesso nº 132785/2016Processo nº 90969/2016João Antonio de CarvalhoMatrícula n° 261881/1Conclusão Final:Após conclusão final da Comissão Processante, o Secretário de Gestão Administrativa e Finanças determinou a aplicação da pena de suspensão disciplinar de 01 (um) dia, por infringência aos artigos 97, inciso III, e 98 inciso IV, nos termos do artigo 107, inciso II, c.c. artigo 108 da Lei Complementar 056/92, especificados no Decreto nº 15.586/2013, artigos 16, incisos II, XXIII, alínea “h”, 17, inciso VII, e 18, inciso III, e posteriormente arquivamento do processo.Jose de Mello Correa Secretário de Gestão Administrativa e Finanças

PROCESSO INTERNOProcesso nº 132709/2016Processo nº 107148/2016Ricardo TavaresMatrícula n° 364508/1Conclusão Final:Após conclusão final da Comissão Processante, o Secretário de Gestão Administrativa e Finanças determinou a aplicação da pena de suspensão disciplinar de 02 (dois) dias, por infringência aos artigos 97, incisos II, III, IV, VII e IX e 98 inciso V, nos termos do artigo 107, inciso II, c.c. artigo 108 da Lei Complementar 056/92, especificados no Decreto nº 15.586/2013, artigos 16, incisos II, XXV, e XXXI, 17, incisos I, VII e X, e 18, incisos I e IV, e posteriormente arquivamento do processo.Jose de Mello Correa Secretário de Gestão Administrativa e Finanças

PROCESSO INTERNOProcesso nº 76408/2016Processo nº 44295/2016David Ramos de SouzaMatrícula n° 638691/1Conclusão Final:Após conclusão final da Comissão Processante, o Secretário de Gestão Administrativa e Finanças determinou a aplicação da pena de suspensão disciplinar de 02 (dois) dias, por infringência ao artigo 97, inciso IX, nos termos do artigo 107, inciso II, c.c. artigo 108 da Lei Complementar 056/92, especificados no Decreto nº 15.586/2013, artigo 16, inciso XXXIII, alínea “a”, e posteriormente arquivamento do processo.Jose de Mello Correa Secretário de Gestão Administrativa e Finanças


educaçãoPORTARIA Nº 76/SEC/17A Secretária de Educação e Cidadania no uso das atribuições que lhe foram conferidas, com fundamento na Lei Federal nº 9394/96, conforme o disposto na Deliberação CME nº 02/02, homologada pela Portaria nº 058/SE/02, expede a presente Portaria:Art. 1º. Fica aprovado o Projeto Pedagógico de 2017, da Escola de Educação Infantil de São José dos Campos, abaixo relacionada:Escola de Educação Infantil Primeiros Passos, situada à Rua Salim Simão, nº 162, Bosque dos Eucaliptos, São José dos Campos-SP, Protocolo nº 34/VE/17, em 17/05/2017.Art. 2º. A Secretaria de Educação e Cidadania, responsável pela Supervisão da Unidade Escolar, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.São José dos Campos, 24 de maio de 2017.CRISTINE DE ANGELIS PINTOSecretaria de Educação e Cidadania

PORTARIA Nº 77/SEC/17A Secretária de Educação e Cidadania com fundamento na Lei Federal 9394/96, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Deliberação CME 02/02 homologada pela Portaria n.º 058/SE/02, expede a presente Portaria:Art. 1º - Fica aprovado o Projeto Educativo 2017 da Escola de Educação Infantil de São José dos Campos, abaixo relacionada: CECOI NOSSA SENHORA AUXILIADORA, situado à Rua Renato Alves da Cunha, nº 290, Jardim Limoeiro, São José dos Campos, SP, mantida pela Obra Social e Assistencial Nossa Senhora Auxiliadora, CNPJ nº 57.539.322/0001-20, Protocolo nº. 06/VE/17, em 11/05/2017.Art. 2º - A Secretaria de Educação e Cidadania, responsável pela Supervisão da Unidade Escolar, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.São José dos Campos, 26 de maio de 2017.CRISTINE DE ANGELIS PINTOSecretária de Educação e Cidadania

PORTARIA Nº 78/SEC/17A Secretária de Educação e Cidadania com fundamento na Lei Federal 9394/96, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Deliberação CME 02/02 homologada pela Portaria n.º 058/SE/02, expede a presente Portaria:Artigo 1º - Fica aprovado o Plano Escolar 2017 da Escola de Educação Infantil de São José dos Campos, abaixo relacionada: Escola de Educação Infantil Primeiros Passos, situada à Rua Joana Soares Ferreira, nº 731, Jardim Morumbi, São José dos Campos, SP, mantido por Sales Klein Educação Infantil LTDA ME, CNPJ nº 22.230.800/0001-31, Protocolo nº. 127/VE/17, em 25/05/2017.Artigo 2º - A Secretaria de Educação e Cidadania, responsável pela Supervisão da Unidade Escolar, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.São José dos Campos, 26 de maio de 2017.CRISTINE DE ANGELIS PINTOSecretária de Educação e Cidadania

PORTARIA Nº 79/SEC/17A Secretária de Educação e Cidadania com fundamento na Lei Federal 9394/96, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Deliberação CME 02/02 homologada pela Portaria n.º 058/SE/02, expede a presente Portaria:Artigo 1º - Fica aprovado o Projeto Educativo de 2017, da Escola de Educação Infantil de São José dos Campos, abaixo relacionada:Instituto Educacional MEU CANTINHO, localizado à Rua 25 de julho, nº 80, Jardim Cerejeiras, São José dos Campos, SP, mantido por Instituto Educacional Meu Cantinho – LTDA - ME, CNPJ 01.650.326/001-27, Protocolo nº. 179/VE/17 de 25/05/2017.Artigo 2º - A Secretaria Municipal de Educação, responsável pela Supervisão da Unidade Escolar, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.São José dos Campos, 26 de maio de 2017.CRISTINE DE ANGELIS PINTOSecretária de Educação e Cidadania

PORTARIA Nº 80/SEC/17A Secretária de Educação e Cidadania no uso das atribuições que lhe foram conferidas, com fundamento na Lei Federal nº 9394/96, conforme o disposto na Deliberação CME nº 02/02, homologada pela Portaria nº 058/SE/02, expede a presente Portaria:Art. 1º. Fica aprovado o Plano Escolar de 2017, da Escola de Educação Infantil de São José dos Campos, abaixo relacionada:Escola Infantil Cirandinha, situada à rua, Cali, nº 36, Jardim América, São José dos Campos-SP, mantida por Escola Infantil Cirandinha S/C Ltda, CNPJ 45.391.117/0001-81,Protocolo nº 178/VE/17, em 23/05/2017.Art. 2º. A Secretaria de Educação e Cidadania, responsável pela Supervisão da Unidade Escolar, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.São José dos Campos, 29 de maio de 2017.CRISTINE DE ANGELIS PINTOSecretária de Educação e Cidadania

PORTARIA Nº 81/SEC/17A Secretária de Educação, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Deliberação CME 02/02, homologada pela Portaria n.º 058/SE/02, com fundamento na Lei Federal nº. 9394/96, expede a presente Portaria:Art. 1º - Autoriza a instalação e funcionamento da EMEI Professora Rosana Scarpel da Silva, localizada à Av. João de Oliveira e Silva, s/n, Campo dos Alemães, São José dos Campos, São Paulo.Art. 2º - Aprova o Regimento Escolar da escola mencionada no artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º - A Secretaria de Educação e Cidadania, responsável pela Supervisão da Unidade Escolar, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao início do ano letivo 2017.São José dos Campos, 30 de maio de 2017.CRISTINE DE ANGELIS PINTOSecretária de Educação e Cidadania

Câmara MunicipalPORTARIA Nº 370/17De 24 de maio de 2017A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o atesta médico arquivado no prontuário do servidor, resolve:I – PRORROGAR a licença médica do servidor FABRICIO ANDRÉ FARIA, concedida através da Portaria nº 344/17 de 09 de maio de 2017, por mais 8 (oito) dias, no período de 16/05/2017 até 23/05/2017. II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEPlenário “Mário Scholz”, 24 de maio de 2017.

Ver. Juvenil SilvérioPresidente

Ver. Robertinho da Padaria Ver. Maninho Cem Por Cento 1º. Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Ver. Cyborg Verª. Amélia Naomi 1º. Secretário 2º. SecretárioRegistrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de São José dos Campos, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano dois mil e dezessete.Debora Regina de Oliveira AlvesSecretária-Geral PORTARIA Nº 371/17De 25 de maio de 2017A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o requerimento do Ver. Sergio Camargo, resolve:I – NOMEAR o senhor EDYLSON DORIVAL MARTINS DA SILVA para o cargo de Oficial Legislativo, padrão “G-1”, de provimento em comissão, conforme Res. 06/2013, de 24 de outubro de 2013, fazendo jus ao benefício que trata a lei 2973/85 de 26 de julho de 1985.II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEPlenário “Mário Scholz”, 25 de maio de 2017.


Ver. Robertinho da Padaria Ver. Maninho Cem Por Cento 1º. Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Ver. Cyborg Verª. Amélia Naomi 1º. Secretário 2º. SecretárioRegistrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de São José dos Campos, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano dois mil e dezessete.Debora Regina de Oliveira AlvesSecretária-Geral

PORTARIA Nº 372/17De 30 de maio de 2017A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o requerimento do Ver. Walter Hayashi, resolve:I – EXONERAR, a contar de 01 de junho de 2017, a senhora MARY YUKARY MIYAZAKI KIMURA do cargo de Oficial Parlamentar, padrão “P”, de provimento em comissão, conforme Res. 06/2013, de 24 de outubro de 2013.II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEPlenário “Mário Scholz”, 30 de maio de 2017.


Ver. Robertinho da Padaria Ver. Maninho Cem Por Cento 1º. Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Ver. Cyborg Verª. Amélia Naomi 1º. Secretário 2º. SecretárioRegistrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de São José dos Campos, aos trinta dias do mês de maio do ano dois mil e dezessete.Debora Regina de Oliveira AlvesSecretária-Geral

PORTARIA Nº 373/17De 30 de maio de 2017A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o requerimento do Ver Walter Hayashi, resolve:I – NOMEAR a senhora MARY YUKARY MIYAZAKI KIMURA para o cargo de Oficial Legislativo, padrão “G-1”, de provimento em comissão, conforme Res. 06/2013, de 24 de outubro de 2013, fazendo jus ao benefício que trata a lei 2973/85 de 26 de julho de 1985.II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEPlenário “Mário Scholz”, 30 de maio de 2017.


Ver. Robertinho da Padaria Ver. Maninho Cem Por Cento 1º. Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Ver. Cyborg Verª. Amélia Naomi 1º. Secretário 2º. SecretárioRegistrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de São José dos Campos, aos trinta dias do mês de maio do ano dois mil e dezessete.Debora Regina de Oliveira AlvesSecretária-Geral


PORTARIA Nº 374/17De 30 de maio de 2017A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:I – EXONERAR, a contar de 31 de maio de 2017, a senhora DEBORA REGINA DE OLIVEIRA ALVES, do cargo de Secretária-Geral, padrão “A2”, de provimento em comissão, criado pela Lei 2484/81 de 29 de junho de 1981 e alterada pela Lei nº 2973/85 de 26 de junho de 1985, Lei nº 4361/92 de 30 de dezembro de 1992, pela Res. nº 20/94 de 27 de dezembro de 1994 e Lei nº 9046/2013 de 25 de novembro de 2013.II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEPlenário “Mário Scholz”, 30 de maio de 2017.


Ver. Robertinho da Padaria Ver. Maninho Cem Por Cento 1º. Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Ver. Cyborg Verª. Amélia Naomi 1º. Secretário 2º. SecretárioRegistrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de São José dos Campos, aos trinta dias do mês de maio do ano dois mil e dezessete.Jose Claudio Marcondes Paiva Secretário de Adm. e Finanças

PORTARIA Nº 375/17De 30 de maio de 2017A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o requerimento do Ver. Juvenil Silvério, resolve:I – NOMEAR a senhora DEBORA REGINA DE OLIVEIRA ALVES para o cargo de Chefe de Gabinete, padrão “A”, de provimento em comissão, criado pela Lei nº 2484/81, de 29 de junho de 1981, fazendo jus a gratificação de que trata a Lei nº 2973/85 de 26 de junho de 1985.II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEPlenário “Mário Scholz”, 30 de maio de 2017.


Ver. Robertinho da Padaria Ver. Maninho Cem Por Cento 1º. Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Ver. Cyborg Verª. Amélia Naomi 1º. Secretário 2º. SecretárioRegistrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de São José dos Campos, aos trinta dias do mês de maio do ano dois mil e dezessete.Jose Claudio Marcondes Paiva Secretário de Adm. e Finanças

DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/201725 de maio de 2017Concede a "Medalha Cassiano Ricardo" à Paróquia Espirito Santo, da Diocese de São José dos Campos. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:Art. 1° Fica concedida a "Medalha Cassiano Ricardo" à Paróquia Espirito Santo, da Diocese de São José dos Campos. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Plenário "Mário Scholz", 25 de maio de 2017.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.


Ver. Robertinho da Padaria Ver. Maninho Cem Por Cento 1º. Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Ver. Cyborg Verª. Amélia Naomi 1º. Secretário 2º. SecretárioRegistrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de São José dos Campos, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete.Debora Regina de Oliveira AlvesSecretária GeralProcesso nº 3135/2017Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2017Autoria: Vers. Zé Luís e Juvenil Silvério

RESOLUÇÃO Nº 03/2017De 18 de maio de 2017Estabelece o percentual mínimo de cargos em comissão na estrutura administrativa da Câmara Municipal de São José dos Campos a serem preenchidos por servidores de carreira.A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1°. O percentual dos cargos em comissão na estrutura administrativa da Câmara Municipal de São José dos Campos a serem preenchidos por servidores de carreira fica fixado em no mínimo 10% (dez por cento) do total de cargos de provimento em comissão existentes.Art. 2°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Plenário “Mário Scholz”, 18 de maio de 2017.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.


Ver. Robertinho da Padaria Ver. Maninho Cem Por Cento 1º. Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Ver. Cyborg Verª. Amélia Naomi 1º. Secretário 2º. SecretárioRegistrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de São José dos Campos, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete.Debora Regina de Oliveira AlvesSecretária GeralProcesso nº 6287/2017Projeto de Resolução nº 6/2017Autoria: Mesa Diretora

RESOLUÇÃO Nº 04/2017De 30 de maio de 2017Dispõe sobre a estrutura funcional de assessoria aos Vereadores. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:Art. 1° São extintos os vinte e um cargos de Oficial Parlamentar, padrão P, estabelecidos pela Resolução n° 06/13, nos termos de seu anexo IX, com as alterações dadas pelas Resoluções n° 08, de 21 de novembro de 2013 e n° 02, de 15 de outubro de 2015. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.Plenário “Mário Scholz”, 30 de maio de 2017.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.


Ver. Robertinho da Padaria Ver. Maninho Cem Por Cento 1º. Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Ver. Cyborg Verª. Amélia Naomi 1º. Secretário 2º. SecretárioRegistrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de São José dos Campos, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete.Debora Regina de Oliveira AlvesSecretária GeralProcesso nº 7346/2017Projeto de Resolução nº 7/2017Autoria: Mesa Diretora

FundhasPORTARIA Nº 92/2017DE 24 DE MAIO DE 2017O Diretor Presidente da Fundação Hélio Augusto de Souza – FUNDHAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os funcionários abaixo relacionados para compor a COMISSÂO PERMANENTE DE LICITAÇÕES desta Fundação:Presidente: Eveli Tieko OgusukoVice-Presidente: Monica Yoshida de SousaMembros: Adriana Izumi Matsumura, Agnylze Marcia Maia, Albert Wellington Salvador, Ana Maria Lorençon Bandeira, Bruna Santos de Almeida, Carlos Alberto Favaro, Carlos Magno Silvestre de Souza, Cristiane Suñe, David Marcos da Cunha, Edvaldo Costa Aquino, Eliane Maria Moreira, Elizabete Terezinha de Oliveira Aquino, Erika Andrade Cardoso, Fernando Rocha de Aquino, Grisleine Holsback Ramos, Kátia de Paula Kimura, Lucia Marcelo Serra, Luis Augusto da Silva, Marcelo Muniz Waissmann, Marcia de Oliveira, Marta Maria Ribeiro Ferreira, Paulo Alexandre Vichi, Paulo Roberto de Padua Santos, Rosalvo Aparecido Batista, Sergio Nilson Ferreira, Tiago Dalmas Costa, Valeria Justa Teixeira e Wesley Soares da SilvaEsta Portaria produz seus efeitos a partir de 20/05/2017, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 052/2016, de 17/06/2016, e tem validade até 19/05/2018. Fundação Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete.Alessandro Peterson Silva Araújo de JesusDiretor PresidentePoliana Carvalho Rosa de PaulaAssessora JurídicaRegistrada e publicada na Divisão de Recursos Humanos, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete.Odilson Gomes Braz JuniorDiretor Administrativo Financeiro

Fundação CulturalA Fundação Cultural Cassiano Ricardo, na pessoa de seu Diretor Presidente, Sr. Aldo Zonzini Filho, autoriza a publicação dos extratos de contratos, em conformidade com o artigo 61, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações:

TERMO DE ADITAMENTO Nº 04 DO CONTRATO Nº038/CV003/FCCR/2016DATA: 05/05/2017PARTES: FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO E LUXY ENGENHARIA LTDA - EPP OBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PADRÕES DE ENERGIA PARA O CINE TEATRO BENEDITO ALVES DA SILVA.PRAZO: 06/05/2017 a 20/06/2017VALOR: INALTERADOMODALIDADE: CONVITE 003/FCCR/2016.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1052/SG/2016

TERMO DE ADITAMENTO Nº 03 DO CONTRATO Nº 013/PP005/FCCR/2015DATA: 12/05/2017PARTES: FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO E SIMP – SISTEMAS, MÁQUINAS E PAPÉIS LTDA – EPPOBJETO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS DIGITAIS EM P&B E EM CORES COM FORNECIMENTO DE CONSUMÍVEIS EXCETO PAPEL.PRAZO: 12/05/2017 a 11/05/2018VALOR: altera de R$85.620,0 para R$100.266,00MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº005/EDITAL005/FCCR/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0360/SG/2015


A Fundação Cultural Cassiano Ricardo, na pessoa de seu Diretor Presidente, Aldo Zonzini Filho, autoriza a publicação dos extratos de contratos, referentes ao Processo 078/SG/2017 – Credenciamento 001/2017 (suporte legal caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e em conformidade com o artigo 61 do mesmo ordenamento).

CONTRATOs CReDeNCIAMeNTO – PROjeTO ARTe NOs BAIRROsFornecedor CNPJ N° Autorização Vigência Valor

CHRYSTIANI ELLEN MONTEIRO VIANA 21.166.132/0001-68 213 23/05/2017 a 30/05/2017 3.150,00

ALESSANDRO JUNIOR SILVA 13.298.174/0001-24 218 23/05/2017 a 30/05/2017 3.577,50

ANDRE MOHOR LOURENCO 13.269.861/0001-11 219 23/05/2017 a 30/05/2017 3.510,00

ANDRE MOHOR LOURENCO 13.269.861/0001-11 220 23/05/2017 a 30/05/2017 3.510,00

ALEXANDRE AUGUSTO PIVOTT DA FONSECA 13.089.874/0001-09 221 23/05/2017 a 30/05/2017 3.847,50

SILVIA REGINA RIBEIRO NERY 19.309.912/0001-78 222 23/05/2017 a 30/05/2017 2.160,00

JEYSE MARY TINO 13.337.501/0001-00 223 23/05/2017 a 30/05/2017 2.520,00

ROSEANE MARIA DE SOUZA DINIZ SANTOS 24852290822 23.653.442/0001-32 224 23/05/2017 a 30/05/2017 7.155,00

MARIANA CALDAS DE MORAES 04156473635 19.679.648/0001-64 225 23/05/2017 a 30/05/2017 4.680,00

MOACYR DA CUNHA BAUMGRATZ NETO 14.221.640/0001-36 226 23/05/2017 a 30/05/2017 2.160,00

DIEGO RODRIGO JACINTO 17.515.660/0001-08 227 23/05/2017 a 30/05/2017 2.160,00



BRANCO E PINHEIRO PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA ME 07.543.913/0001-01 230 23/05/2017 a 30/05/2017 4.770,00

ELIANDRA MARIA MAURICIO 17.725.357/0001-30 231 23/05/2017 a 30/05/2017 2.610,00


EVALDO ERAS 13.355.054/0001-11 233 23/05/2017 a 30/05/2017 2.160,00

JADRAS NASCIMENTO MARCIANO 23.597.384/0001-77 234 23/05/2017 a 30/05/2017 3.847,50

ANGELA CRISTINA LEMOS 21800848897 17.753.399/0001-84 235 23/05/2017 a 30/05/2017 5.220,00

CARLOS RODRIGO GONCALVES DA SILVA 13.394.387/0001-50 236 23/05/2017 a 30/05/2017 5.220,00

JOSIANE PEREIRA DOS REIS 17.622.236/0001-62 237 23/05/2017 a 30/05/2017 2.340,00

JADRAS NASCIMENTO MARCIANO 23.597.384/0001-77 239 23/05/2017 a 30/05/2017 4.950,00

RODRIGO MOURA DE OLIVEIRA PAULA 28662634800 25.012.049/0001-95 240 23/05/2017 a 30/05/2017 2.160,00

COMPANHIA CULTURAL VELHUS NOVATUS 01.672.317/0001-37 241 23/05/2017 a 30/05/2017 2.160,00

ROBERVAL RODOLFO DE OLIVEIRA PRODUCOES 11.432.193/0001-76 242 23/05/2017 a 30/05/2017 2.610,00

CHRYSTIANI ELLEN MONTEIRO VIANA 21.166.132/0001-68 244 23/05/2017 a 30/05/2017 7.515,00

LUCAS RODRIGO SEABRA DA COSTA 22308993847 20.253.770/0001-53 245 23/05/2017 a 30/05/2017 7.155,00



PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA 13.089.492/0001-85 249 23/05/2017 a 30/05/2017 2.340,00

QUIARA MARIA JOFRE BATISTA 13.223.884/0001-95 250 23/05/2017 a 30/05/2017 2.160,00

KRYSCILAN BACCARIN FULGENCIO DE LIMA 13.407.938/0001-72 251 23/05/2017 a 30/05/2017 2.340,00

A.T. DA SILVA CAPOEIRA 11.465.145/0001-84 253 23/05/2017 a 30/05/2017 2.610,00

ANA CRISTINA PILCHOWSKI 13.277.550/0001-02 254 23/05/2017 a 30/05/2017 2.610,00

ANGELA NAZARIO DE SOUZA 13.392.932/0001-79 255 23/05/2017 a 30/05/2017 5.220,00

BENEDITO SOARES 13.218.038/0001-87 256 23/05/2017 a 30/05/2017 5.220,00

CELSO H GONÇALVES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS - ME 23.805.931/0001-62 257 23/05/2017 a 30/05/2017 2.160,00


ELLEN MOREIRA DE JESUS - MEI 11.759.871/0001-00 259 23/05/2017 a 30/05/2017 2.160,00

GLAUCIA FERNANDES RIBEIRO 13.343.505/0001-09 260 23/05/2017 a 30/05/2017 3.510,00

JOSE SOARES DA SILVA 16911172853 17.573.062/0001-95 261 23/05/2017 a 30/05/2017 2.520,00

KARDEC GONZAGA 13.122.127/0001-25 262 23/05/2017 a 30/05/2017 2.160,00

KARDEC GONZAGA 13.122.127/0001-25 263 23/05/2017 a 30/05/2017 2.160,00

LEANDRO SILVA DELGADO 31115794841 16.896.534/0001-88 264 23/05/2017 a 30/05/2017 2.160,00

LUCAS BAUMGRATZ GONÇALVES 40999240846 13.119.790/0001-70 265 23/05/2017 a 30/05/2017 2.160,00

ODAIR ROBERTO PRADO 20.889.296/0001-50 266 23/05/2017 a 30/05/2017 2.160,00

QUIARA MARIA JOFRE BATISTA 13.223.884/0001-95 267 23/05/2017 a 30/05/2017 1.260,00

RENATO APARECIDO DOS SANTOS 16.814.163/0001-48 268 23/05/2017 a 30/05/2017 2.160,00

RENATO APARECIDO DOS SANTOS 16.814.163/0001-48 269 23/05/2017 a 30/05/2017 2.160,00

RONNIE ELIAS DOS SANTOS 15.041.432/0001-18 270 23/05/2017 a 30/05/2017 2.610,00

SORAYA AGUILLEIRA 20.889.185/0001-44 271 23/05/2017 a 30/05/2017 2.160,00

A.T. DA SILVA CAPOEIRA 11.465.145/0001-84 276 23/05/2017 a 30/05/2017 1.080,00

ANTONIO CARLOS DE ANDRADE 14.285.756/0001-39 277 23/05/2017 a 30/05/2017 1.980,00

BRANCO E PINHEIRO PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA ME 07.543.913/0001-01 278 23/05/2017 a 30/05/2017 2.160,00

ELIANA COSTA SANTOS 20.185.362/0001-01 279 23/05/2017 a 30/05/2017 540

JADRAS NASCIMENTO MARCIANO 23.597.384/0001-77 280 23/05/2017 a 30/05/2017 540

QUIARA MARIA JOFRE BATISTA 13.223.884/0001-95 281 23/05/2017 a 30/05/2017 360



QUIARA MARIA JOFRE BATISTA 13.223.884/0001-95 284 23/05/2017 a 30/05/2017 360,00

JADRAS NASCIMENTO MARCIANO 23.597.384/0001-77 285 23/05/2017 a 30/05/2017 540,00



Maria Cleonice de Oliveira Carvalho 05561323865 23.702.091/0001-02 298 25/05/2017 a 30/05/2017 1.800,00

São José dos Campos, 28 de maio de 2017.Aldo Zonzini FilhoDiretor Presidente


O Diretor Presidente da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, Aldo Zonzini Filho, autoriza a publicação do extrato de contrato (art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/93) e alterações.

PROCESSO INTERNO Nº 551/SG/2017

CONTRATADO PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA - MEI

CONTRATO Nº 019 DISPENSA 011/2017

OBJETO prestação dos serviços de coreógrafo e dançarino e apresentação do Grupo Artvidance Urban Crew, com a coreografia Encontros Urbanos, na 3ª Mostra de Dança Sul.

VALOR R$1.000,00

VIGÊNCIA 27/05/2017

ASSINADO EM 17/05/2017


CONTRATADO RENATA RIBEIRO DE CAMPOS PACHECO


OBJETO JURADA DE SELEÇÃO DO FESTIDANÇA 2017

VALOR R$1.000,00




CONTRATADO 024 DISPENSA 013/2017

CONTRATO Nº MARCELA BENVEGNU ROSOLIA

OBJETO JURADA DE SELEÇÃO DO FESTIDANÇA 2017

VALOR R$1.000,00




CONTRATADO OTAVIO NASSUR EVENTOS LTDA


OBJETO JURADO DE SELEÇÃO DO FESTIDANÇA 2017

VALOR R$1.000,00



Ratifico da Contratação por Inexigibilidade de Licitação (art. 25, III da Lei 8.666/93).


CONTRATADO BRANCO & PINHEIRO PROD. E EVENTOS LTDA

CONTRATO Nº

OBJETO SERVIÇOS DE CURADORIA ARTÍSTICA PARA A MOSTRA CONTEMPORÂNEA DO 28٥ FESTIDANÇA

VALOR R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)

VIGÊNCIA 31/05 A 18/06/2017


Autorização de Uso


AUTORIZADO SECRETARIA DE SAÚDE PMSJCAMPOS

CONTRATO Nº 003/2017

OBJETO AUTORIZAÇÃO DE USO PRECÁRIO E NÃO ONEROSO DAS INSTALAÇÕES DO TEATRO MUNICIPAL DE SJCAMPOS PARA APRESENTAÇÃO DO ESPETÁCULO I LOVE NEIDE.




AUTORIZADO FERNANDA NUNES DE MORAES


OBJETO AUTORIZAÇÃO DE USO PRECÁRIO E NÃO ONEROSO DAS INSTALAÇÕES DO TEATRO MUNICIPAL DE SJCAMPOS PARA APRESENTAÇÃO DO ESPETÁCULO DE BALLET FERNANDA MORAES & CASA DA BAILARINA



PROCESSO INTERNO Nº

AUTORIZADO NELSON ANTONIO DE MOURA JUNIOR


OBJETO AUTORIZAÇÃO DE USO PRECÁRIO E ONEROSO DO TEATRO MUNICIPAL DE SJCAMPOS PARA APRESENTAÇÃO DO ESPETÁCULO GALA NELSON MOURA – RUMO A NY




AUTORIZADO CARMEM LUCIA CAETANO DE SOUZA


OBJETO AUTORIZAÇÃO DE USO PRECÁRIO E ONEROSO DO TEATRO MUNICIPAL DE SJCAMPOS PARA APRESENTAÇÃO DO ESPETÁCULO FESTIVAL GERAÇÃO.




AUTORIZADO LUCILENE DE SOUZA DIAS


OBJETO AUTORIZAÇÃO DE USO PRECÁRIO E ONEROSO DAS INSTALAÇÕES DO TEATRO MUNICIPAL DE SJCAMPOS PARA APRESENTAÇÃO DO ESPETÁCULO MAROSCAS

VIGÊNCIA 22/07/2017 E 23/07/2017



AUTORIZADO KARPS & TEIXEIRA – COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E ACADEMIA DE DANÇA – CBS DANCE FACTORY


OBJETO AUTORIZAÇÃO DE USO PRECÁRIO E ONEROSO DAS INSTALAÇÕES DO TEATRO MUNICIPAL DE SJCAMPOS PARA APRESENTAÇÃO DO ESPETÁCULO DE INVERNO 2017




AUTORIZADO CECM DOS SEVIDORES MUNICIPAIS DO VALE DO PARAIBA, LITORAL NORTE E SERRA DA MANTIQUEIRA – CRESSEM


OBJETO AUTORIZAÇÃO DE USO PRECÁRIO E ONEROSO DAS INSTALAÇÕES DO TEATRO MUNICIPAL DE SJCAMPOS PARA APRESENTAÇÃO DO ESPETÁCULO TROPICALIA E VANGUARDA




AUTORIZADO CAROLINA PIERIN VIDOTTI RIBEIRO


OBJETO AUTORIZAÇÃO DE USO DAS INSTALAÇÕES DO TEATRO MUNICIPAL DE SJCAMPOS PARA APRESENTAÇÃO DO ESPETÁCULO TÁ NA HORA DE DORMIR.



PORTARIA Nº 033/P/2017De 26 de maio de 2017Dispõe sobre a formação da Comissão Permanente de Licitações da Fundação Cultural Cassiano Ricardo - CPL, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993 e suas alterações.O Diretor Presidente da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:Art. 1º Nomear os empregados abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitações da Fundação Cultural Cassiano Ricardo - CPL, nos termos do inciso XVI, do Art. 6º, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993 e suas alterações:TITULARESPresidente: Maria Lucia Lobato - matrícula 27071Secretário: Marisa Nunes Pêra - matrícula 27372Membro: Rosane de Alcantara Uebe - matrícula 27604SUPLENTESBernadete das Graças Cabral Fernandes – matrícula 27072Claudinei Goulart Pinheiro – matrícula 27299 Conceição de Sousa Araújo – matrícula 27247Giovanni Gaspar – matrícula 27290§1º Na ausência ou impedimento da Presidente da CPL, assumirá o seu lugar, interinamente, a Secretária.§2º Na ausência ou impedimento da Secretária da CPL, assumirá o seu lugar, interinamente, o Membro Titular da Comissão.§3º Caberá a qualquer dos suplentes, a substituição do membro titular da CPL, na sua ausência ou impedimento.§4º A convocação dos suplentes, caberá à Presidente da CPL.§5º Em se tratando de substituição previsível, a referida convocação deverá ser realizada com antecedência de 24 horas, da data de realização do certame. Caso contrário, a convocação deverá ser atendida independentemente de aviso prévio.§6º A recusa injustificada em participar de certame para o qual foi convocado previamente ou não, ensejará à Presidente da CPL, a proposta de destituição do membro da CPL, que será encaminhada de ofício, devidamente fundamentada, ao Diretor Presidente da Fundação Cultural Cassiano Ricardo.Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação – CPL, as atribuições previstas no inciso XVI, art. 6º e art. 51, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993 e suas alterações.Art. 3º As competências da Comissão de Licitação – CPL, não se aplicam à modalidade de licitação “Concurso” ao qual deverá ser nomeada Comissão Especial, conforme previsto no § 5º art.51 da Lei de Licitações.Art. 4º O mandato dos membros da Comissão de Licitação – CPL, não excederá 01(um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros no período subsequente.Art. 5º Os membros da Comissão de Licitação – CPL respondem solidariamente por todos os atos praticados, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.São José dos Campos, 26 de maio de 2017.Aldo Zonzini FilhoDiretor PresidenteRegistre-se e Publique-se.


O Diretor Presidente da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, Aldo Zonzini Filho, autoriza a publicação por convalidação do ratifico da contratação por Inexigibilidade de Licitação (Artigo 25, Inciso III da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993). Proc. 596/SG/2017. Contrato nº028 Inexigibilidade 011/2017. Contratado: Soynaara Maria Faria Araujo Pires de Morais-Mei. Objeto: montagem de exposição de brinquedos; participação e organização de roda de conversa sobre brinquedos e brincadeiras tradicionais, abordando temas como origem, história e tipos variados de pião; realização de uma oficina de construção de pião; realização de um cortejo pelo entorno da Casa de Cultura Chico Triste; coordenação das apresentações de encerramento; confecção de 50 (cinquenta) peças de figuras de barro que serão doadas aos homenageados da 12ª Semana Chico Triste, conforme programação (fls.05, 06 do Processo 596/SG/2017). Vigência: 05 a 09 de junho de 2017. Valor: 7.000,00. Celebrado em: 31/05/2017.

PRORROGAÇÃO7ºTermo de Prorrogação ao Convênio nº006/P/2014, transformado no Termo de Colaboração nº01/AJ/FCCR/2017. Celebrado em 30/05/2017 com Centro de Estudos da Cultura Popular – CECP. Objeto: Prorrogação do prazo de execução pelo período de 12 meses, com substituição do instrumento original por Termo de Colaboração, nos termos do artigo 83, parágrafo 2º, inciso I da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, passando a vigorar de 01/06/2017 a 31/05/2018.Valor: R$339.848,90 (trezentos e trinta e nove mil e oitocentos e quarenta e oito reais e noventa centavos).

IPsMRATIFICOTorna-se público o RATIFICO pelo Superintendente do IPSM Gláucio Lamarca Rocha – do processo nº 157/IPSM/2017, que versa sobre Terceiro Termo Aditivo ao contrato com a empresa DV PRINT- Comércio e Serviços de Cópias Digitais Ltda, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93, para prestação de serviço de Impressão e autoenvelopamento de demonstrativo de pagamento dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Servidor Municipal – São José dos Campos.

EXTRATO DE CONTRATAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 157/2017SUPORTE LEGAL: artigo 57, II da Lei Federal Nº 8.666/93.PARTES: Instituto de Previdência do Servidor Municipal e DV PRINT- Comércio e Serviços de Cópias Digitais Ltda.OBJETO: Prestação de serviço de impressão e autoenvelopamento de demonstrativo de pagamento dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Servidor Municipal – São José dos Campos. PRAZO: 03 meses, a contar de 01 de junho de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.03.03.01.09.272.3003.2302.3.3.90.39.99.VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00

Gláucio Lamarca RochaSuperintendente Registre-se e Publique-seSão José dos Campos, 30 de Maio de 2017.

RATIFICOTorna-se público o RATIFICO pelo Superintendente Interino do IPSM – Gláucio Lamarca Rocha, do processo nº 280/IPSM/2017, que versa sobre contratação com a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93, para a prestação de serviço de Telefonia móvel pessoal – SMP, com fornecimento de equipamentos em comodato.

EXTRATO DE CONTRATAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 280/2017SUPORTE LEGAL: artigo 24, II da Lei Federal Nº 8.666/93.PARTES: Instituto de Previdência do Servidor Municipal e Telefônica Brasil S/A.OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço de Telefonia móvel pessoal – SMP, com fornecimento de equipamentos em comodato. PRAZO: 12 meses, a contar de 11 de maio de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.03.03.01.09.272.3003.2302.3.3.90.39-01.VALOR GLOBAL: R$ 2.543,88.


RATIFICOTorna-se público o RATIFICO pelo Superintendente do IPSM Gláucio Lamarca Rocha – do processo nº 363/IPSM/2017, que versa sobre Segundo Aditamento ao contrato com a empresa Economática Software de Apoio a Investidores Ltda., nos termos do artigo 57, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93, para licença de uso do sistema economática, constituindo de uma base de dados e um software para análise destes dados.

EXTRATO DE CONTRATAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 363/2017SUPORTE LEGAL: artigo 57, II da Lei Federal Nº 8.666/93.PARTES: Instituto de Previdência do Servidor Municipal e Economática Software de Apoio a Investidores Ltda.OBJETO: Licença de uso do sistema economática, constituindo de uma base de dados e um software para análise destes dados.PRAZO: 12 meses, a contar de 20 de julho de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.03.03.01.09.272.3003.2302.3.3.90.39.99.VALOR GLOBAL: R$ 7.991,28.


RATIFICOTorna-se público o RATIFICO pelo Superintendente do IPSM Gláucio Lamarca Rocha – do processo nº 332/IPSM/2017, que versa sobre Filiação junto a APEPREM – Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Munícipios, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93, para ingresso no quadro de associados da APEPREM.

EXTRATO DE CONTRATAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 332/2017SUPORTE LEGAL: artigo 57, II da Lei Federal Nº 8.666/93.PARTES: Instituto de Previdência do Servidor Municipal e Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos MunícipiosOBJETO: Filiação de Instituto de Previdência do Servidor Municipal junto a APEPREMPRAZO: 12 meses, a contar de 17 de abril de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.03.03.01.09.272.3003.2302.3.3.90.39.01.VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00.


OutrosVIGILÂNCIA sANITÁRIADesPAChOsPResTADORes De seRVIÇO De sAÚDe LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – INICIAL – DEFERIDAATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAConsultório Isolado Processo: 3253/2017CEVS: 354990401-863-003127-1-1 Data de Validade: 06/02/2018Razão Social: Samantha Smith de Brito CNPJ/CPF: 305.297.068-22Responsável Legal: Samantha Smith de BritoResponsável Técnico: Samantha Smith de BritoEndereço: Av Marechal Floriano Peixoto, 347 – sala 611 – CentroSão José dos Campos – SP

Processo: 21079/2017CEVS: 354990401-863-003132-1-1 Data de Validade: 03/05/2018Razão Social: Juliana Neto e Gilberto Pereira Saúde CNPJ/CPF: 21.609.066/0001-53Responsável Legal: Juliana de Souza NetoResponsável Técnico: Juliana de Souza NetoEndereço: Av São João, 2375 – sala 405 – Jd das ColinasSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – INICIAL – DEFERIDAATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOSClínica MédicaProcesso: 36741/2017CEVS: 354990401-863-003161-1-3 Data de Validade: 05/05/2018Razão Social: Angioderma Serviços Médicos Ltda EPPCNPJ/CPF: 14.786.054/0001-39Responsável Legal: Artur Grezzana CorreaResponsável Técnico: Artur Grezzana CorreaEndereço: Rua Augusto Edson Ehlke, 190 – Jd Apolo IISão José dos Campos – SP

Clínica / Ambulatório IProcesso: 119026/2016CEVS: 354990401-863-003094-1-9 Data de Validade: 03/05/2018Razão Social: Clinica Dr Roberto Tabajara Resi Sociedade LtdaCNPJ/CPF: 02.076.415/0001-74Responsável Legal: Roberto Tabajara ReisResponsável Técnico: Roberto Tabajara ReisResponsável Técnico Substituto: Fernando Cortezzi ReisEndereço: Av Dr Adhemar de Barros, 344 – Jd. São DimasSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – INICIAL – DEFERIDAATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANALISEConsultório IsoladoProcesso: 35787/2017CEVS: 354990401-865-001364-1-7 Data de Validade: 27/04/2018Razão Social: Monica Xavier de Oliveira Alcalde CNPJ/CPF: 045.900.328-30Responsável Legal: Monica Xavier de Oliveira AlcaldeResponsável Técnico: Monica Xavier de Oliveira AlcaldeEndereço: Rua Rubião Junior, 84 – sala 63 – CentroSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – INICIAL – DEFERIDAATIVIDADES DE ENFERMAGEMConsultório IsoladoProcesso: 125753/2016CEVS: 354990401-865-001355-1-8 Data de Validade: 07/02/2018Razão Social: Fundação Centro de Atend Socioed ao Adolescente – Fundação Casa – SPCNPJ/CPF: 44.480.283/0113-98Responsável Legal: Cristiano TeodoroResponsável Técnico: Janaina VenturiniEndereço: Rodovia dos Tamoios, s/n – km 12 – Bairro da PernambucanaSão José dos Campos – SP


LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – INICIAL – DEFERIDAATIVIDADE ODONTOLÓGICAConsultório Odontológico Tipo IProcesso: 138043/2016CEVS: 354990401-863-003153-1-1 Data de Validade: 27/04/2018Razão Social: MWS Clínica Odontológica Ltda – EPPCNPJ/CPF: 26.369.441/0001-59Responsável Legal: Wysterman Lourivane de PaulaResponsável Técnico: Suelen Contini MiguelResponsável Técnico Substituto: Marcus Rodrigues Martins PassosEndereço: Praça Cônego Lima, 120 – CentroSão José dos Campos – SP

Processo: 120950/2016CEVS: 354990401-863-003142-1-8 Data de Validade: 27/04/2018Razão Social: Poiema Odontologia Eireli ME CNPJ/CPF: 21.866.433/0001-02Responsável Legal: Vanessa de Moura Faria FerreiraResponsável Técnico: Vanessa de Moura Faria FerreiraEndereço: Rua Pimenteiras, 208 – sala 01 – Pq IndustrialSão José dos Campos – SP

Processo: 125599/2016CEVS: 354990401-863-003114-1-3 Data de Validade: 23/01/2018Razão Social: Fundação Centro de Atend Socioed ao Adolescente – Fundação Casa – SPCNPJ/CPF: 44.480.283/0113-98Responsável Legal: Cristiano TeodoroResponsável Técnico: Edson Moreira dos SantosEndereço: Rodovia dos Tamoios, s/n – km 12 – Bairro da PernambucanaSão José dos Campos – SP

EquipamentoProcesso: 38055/2017CEVS: 354990401-863-003154-1-9 Data de Validade: 27/04/2018Tipo: Raios X odontológico intra-oral, 003192, Dabi Atlante / Spectro 70X, 70 kvp / 8 mARazão Social: MWS Clínica Odontológica Ltda – EPPCNPJ/CPF: 26.369.441/0001-59Responsável Legal: Wysterman Lourivane de PaulaResponsável Técnico: Suelen Contini MiguelResponsável Técnico Substituto: Marcus Rodrigues Martins PassosEndereço: Praça Cônego Lima, 120 – CentroSão José dos Campos – SP

Processo: 38055/2017CEVS: 354990401-863-003155-1-6 Data de Validade: 27/04/2018Tipo: Raios X odontológico extra-oral, 20725, Sirona / Orthophos XG, 90 kvp / 12 mARazão Social: MWS Clínica Odontológica Ltda – EPPCNPJ/CPF: 26.369.441/0001-59Responsável Legal: Wysterman Lourivane de PaulaResponsável Técnico: Suelen Contini MiguelResponsável Técnico Substituto: Marcus Rodrigues Martins PassosEndereço: Praça Cônego Lima, 120 – CentroSão José dos Campos – SP

Processo: 125599/2016CEVS: 354990401-863-003115-1-0 Data de Validade: 23/01/2018Tipo: Raios X odontológico intra-oral, 06 DEZ IN 14116, Prodental / Pro 70 Intra, 70 kvp / 8 mARazão Social: Fundação Centro de Atend Socioed ao Adolescente – Fundação Casa – SPCNPJ/CPF: 44.480.283/0113-98Responsável Legal: Cristiano TeodoroResponsável Técnico: Edson Moreira dos SantosEndereço: Rodovia dos Tamoios, s/n – km 12 – Bairro da PernambucanaSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – INICIAL – DEFERIDASERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM SEM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE – EXCETO RESSONÂNCIA MAGNÉTICAConsultório IsoladoProcesso: 21026/2017CEVS: 354990401-864-003421-1-4 Data de Validade: 03/05/2018Razão Social: Juliana Neto e Gilberto Pereira Saúde CNPJ/CPF: 21.609.066/0001-53Responsável Legal: Gilberto Henrique Ferreira PereiraResponsável Técnico: Gilberto Henrique Ferreira PereiraEndereço: Av São João, 2375 – sala 405 – Jd ColinasSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDAATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAConsultório IsoladoProcesso: 33781/2017CEVS: 354990401-863-000146-1-3 Data de Validade: 25/04/2018Razão Social: Denise da Silva Dias CNPJ/CPF: 787.067.427-34Responsável Legal: Denise da Silva DiasResponsável Técnico: Denise da Silva DiasEndereço: Rua Paulo Setúbal, 147 – sala 32 – Jd São DimasSão José dos Campos – SP

Processo: 31258/2017CEVS: 354990401-863-000125-1-3 Data de Validade: 25/04/2018Razão Social: Claudia Regina Pereira Pinto de CarvalhoCNPJ/CPF: 532.258-136-72Responsável Legal: Claudia Regina P Pinto de CarvalhoResponsável Técnico: Claudia Regina P Pinto de CarvalhoEndereço: Rua Paulo Setúbal, 147 – sala 42 – Vila AdyanaSão José dos Campos – SP

Processo: 107160/2015CEVS: 354990401-863-002878-1-4 Data de Validade: 06/02/2018Razão Social: Natalia Alinda Montecinos AyaviriCNPJ/CPF: 255.451.748-77Responsável Legal: Natalia Alinda Montecinos AyaviriResponsável Técnico: Natalia Alinda Montecinos AyaviriEndereço: Rua Justino Cobra, 215 – Vl EmaSão José dos Campos – SP

Processo: 18146/2017CEVS: 354990401-863-000321-1-5 Data de Validade: 25/04/2018Razão Social: Clinica Maio S/S LtdaCNPJ/CPF: 05.121.870/0001-32Responsável Legal: Joao Manuel Faria S de Carvalho MaioResponsável Técnico: Joao Manuel Faria S de Carvalho MaioEndereço: Rua Serimbura, 122 – sala 02 – Jd MaringáSão José dos Campos – SP

Processo: 16856/2017CEVS: 354990401-863-000058-1-9 Data de Validade: 25/04/2018Razão Social: Clinica Derm Dr Carlos Alberto de Q Carvalho S/C LtdaCNPJ/CPF: 04.591.472/0001-17Responsável Legal: Carlos Alberto de Queiroz CarvalhoResponsável Técnico: Carlos Alberto de Queiroz CarvalhoEndereço: Av Nove de Julho, 394 – 8º andar – sala 83 e 84 – Vila AdyanaSão José dos Campos – SP

Processo: 31082/2017CEVS: 354990401-863-000498-1-6 Data de Validade: 25/04/2018Razão Social: PMC Serviços Médicos LtdaCNPJ/CPF: 02.762.900/0001-00Responsável Legal: Paulo Mesquita C NetoResponsável Técnico: Paulo Mesquita C NetoEndereço: Av Cassiano Ricardo, 601 – 2º andar – sala 24 – Pq Residencial AquariusSão José dos Campos – SP

Processo: 9949/2017CEVS: 354990401-863-000506-1-0 Data de Validade: 25/04/2018Razão Social: Amedeo Viola NetoCNPJ/CPF: 039.584.768-05Responsável Legal: Amedeo Viola NetoResponsável Técnico: Amedeo Viola NetoResponsável Técnico Substituto: Gabriela Ribeiro V FerreiraEndereço: Rua Comendador Remo Cesaroni, 162 – sala 8 – Vila EmaSão José dos Campos – SP

Processo: 11429/2017CEVS: 354990401-863-000258-1-0 Data de Validade: 25/04/2018Razão Social: Silvia Regina Lage Fonseca CNPJ/CPF: 261.965.906-00Responsável Legal: Silvia Regina Lage FonsecaResponsável Técnico: Silvia Regina Lage FonsecaEndereço: Av Nove de Julho, 95 – sala 84 – Vila AdyanaSão José dos Campos – SP

Processo: 118403/2014CEVS: 354990401-863-002529-1-3 Data de Validade: 25/04/2018Razão Social: Helena Demétrio Canini MarquesCNPJ/CPF: 523.323.306-15Responsável Legal: Helena Demétrio C MarquesResponsável Técnico: Helena Demétrio C MarquesEndereço: Rua Armando de Oliveira Cobra, 50 – sala 1918 – Pq Residencial AquariusSão José dos Campos – SP

Processo: 97616/2015CEVS: 354990401-863-002883-1-4 Data de Validade: 25/04/2018Razão Social: Sabrine da Silva Santos CNPJ/CPF: 089.629.767-57Responsável Legal: Sabrine da Silva SantosResponsável Técnico: Felipe Augusto de Souza ManziniResponsável Técnico Substituto: Sabrine da Silva SantosEndereço: Av Benedito Osvaldo Lecques, 51 – sala 1005 – Pq Residencial AquariusSão José dos Campos – SP

Processo: 63588/2014CEVS: 354990401-863-002422-1-7 Data de Validade: 02/05/2018Razão Social: Cesar Augusto Medeiros CNPJ/CPF: 138.287.738-26Responsável Legal: Cesar Augusto MedeirosResponsável Técnico: Cesar Augusto MedeirosEndereço: Rua Dolzani Ricardo, 623 – CentroSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDAATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARESConsultório IsoladoProcesso: 9363/2017CEVS: 354990401-863-002913-1-5 Data de Validade: 24/04/2018Razão Social: Ginecocare Clinica Medica LtdaCNPJ/CPF: 04.464.815/0001-82Responsável Legal: Paulo Sussumu AmemiyaResponsável Técnico: Paulo Sussumu AmemiyaEndereço: Rua Dolzani Ricardo, 573 – CentroSão José dos Campos – SP


Processo: 20964/2017CEVS: 354990401-863-001171-1-0 Data de Validade: 25/04/2018Razão Social: Consultório de Otorrinolaring Drª Joon Mi Lee LtdaCNPJ/CPF: 00.033.759/0001-70Responsável Legal: Joon Mi LeeResponsável Técnico: Fernanda Bairão CintraEndereço: Av Alfredo Ignácio Nogueira Penido, 300 – sala 51 – Pq Res AquariusSão José dos Campos – SP

Processo: 28522/2017CEVS: 354990401-863-000789-1-3 Data de Validade: 24/04/2018Razão Social: Consultório de Dermatol Dra Inaura Evora Ltda – EPPCNPJ/CPF: 00.033.758/0001-26Responsável Legal: Inaura Maria C EvoraResponsável Técnico: Inaura Maria C EvoraEndereço: Av Nove de Julho, 95 – sala 12 – Jd ApoloSão José dos Campos – SPClínica / Ambulatório I

Processo: 31119/2017CEVS: 354990401-863-002299-1-1 Data de Validade: 25/04/2018Razão Social: Johnson & Johnson Industrial LtdaCNPJ/CPF: 59.748.988/0001-14Responsável Legal: Luiz InfanteResponsável Técnico: Luiz InfanteEndereço: Rodovia Presidente Dutra, s/n – km 154 – Jd das IndustriasSão José dos Campos – SP

Processo: 127009/2016CEVS: 354990401-863-000238-1-7 Data de Validade: 03/02/2018Razão Social: Rede Dor São Luiz SACNPJ/CPF: 06.047.087/0029-30Responsável Legal: Heraclito de Brito Gomes JuniorResponsável Técnico: Fabio Morabito Damiao e SilvaEndereço: Praça Cândida Maria Cesar Sawaia Giana, 02 – Jd Apolo ISão José dos Campos – SP

Processo: 137101/2016CEVS: 354990401-863-000355-1-3 Data de Validade: 03/02/2018Razão Social: Gerdau Aços Longos S/ACNPJ/CPF: 07.358.761/0045-80Responsável Legal: Alexandre Ernesto EderResponsável Técnico: Rogerio Quidiquimo LimaEndereço: Praça Cariri, 303 – Chácaras ReunidasSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDAATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOSClínica MédicaProcesso: 17051/2017CEVS: 354990401-863-001487-1-7 Data de Validade: 03/04/2018Razão Social: São Camilo Clinica Medica Vale do Paraíba LtdaCNPJ/CPF: 51.617.801/0001-31Responsável Legal: Wagner Camilo SilvaResponsável Técnico: Wagner Camilo SilvaEndereço: Av Tivoli, 279 – Vila BetâniaSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDAATIVIDADES DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPEUTICA – NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEClínica MédicaProcesso: 2279/2017CEVS: 354990401-863-000715-1-0 Data de Validade: 09/03/2018Razão Social: Baromed LtdaCNPJ/CPF: 03.707.812/0001-60Responsável Legal: Marcus Vinicius de CarvalhoResponsável Técnico: Marcus Vinicius de CarvalhoResponsável Técnico Substituto: Nicolle Hofer TebbeEndereço: Av Engenheiro Francisco Jose Longo, 1189 – Jd São DimasSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDALABORATÓRIOS CLÍNICOSAnálises Clínicas / Patologia ClínicaProcesso: 16884/2017CEVS: 354990401-864-001239-1-9 Data de Validade: 26/04/2018Razão Social: Laboratório Oswaldo Cruz LtdaCNPJ/CPF: 51.622.140/0001-32Responsável Legal: Wagner Pinheiro GouveaResponsável Técnico: Nadia Santos Beltrame Sawaya de LimaResponsável Técnico Substituto: Aureliane Elisa RochaResponsável Técnico Substituto: Flavia Yuri Haramoto SugiharaEndereço: Praça Cândida Maria César Sawaia Giana, 128 – Jd Nova AméricaSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDAATIVIDADES DE COMPLEMENTAÇÃO DIGNÓSTICA E TERAPEUTICA – NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEConsultório IsoladoProcesso: 17929/2016

CEVS: 354990401-864-002731-1-2 Data de Validade: 27/04/2018Razão Social: Altenfelder Ultra-Som e Diagnose LtdaCNPJ/CPF: 07.127.044/0001-26Responsável Legal: Joaquim da Costa A SilvaResponsável Técnico: Joaquim da Costa A SilvaEndereço: Rua Comendador Remo Cesaroni, 162 – sala 20 e 22 – Vila EmaSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDAATIVIDADE ODONTOLÓGICAConsultório Odontológico Tipo IProcesso: 109466/2016CEVS: 354990401-863-000827-1-6 Data de Validade: 03/11/2017Razão Social: Ana Paula Bayma GaiaCNPJ/CPF: 040.899.568-89Responsável Legal: Ana Paula Bayma GaiaResponsável Técnico: Ana Paula Bayma GaiaEndereço: Rua Eng. Prudente Meireles de Morais, 720 – sala 02 – Vl. AdyanaSão José dos Campos – SP

Processo: 28973/2016CEVS: 354990401-863-002320-1-7 Data de Validade: 27/04/2018Razão Social: Claudia Aparecida TamanahaCNPJ/CPF: 098.445.618-09Responsável Legal: Claudia Aparecida TamanahaResponsável Técnico: Claudia Aparecida TamanahaEndereço: Av Dr João Guilhermino, 261 – sala 121 A – CentroSão José dos Campos – SP

Processo: 20952/2017CEVS: 354990401-863-000595-1-0 Data de Validade: 31/03/2018Razão Social: Maria Teresa TamanahaCNPJ/CPF: 261.030.618-06Responsável Legal: Maria Teresa TamanahaResponsável Técnico: Maria Teresa TamanahaEndereço: Av Dr João Guilhermino, 261 – Sala 121 B – CentroSão José dos Campos – SP

Processo: 91511/2013CEVS: 354990401-863-002247-1-5 Data de Validade: 29/03/2018Razão Social: Daniel de Oliveira LeiteCNPJ/CPF: 324.681.018-47Responsável Legal: Daniel de Oliveira LeiteResponsável Técnico: Daniel de Oliveira LeiteResponsável Técnico Substituto: Fernanda Nascimento OliveiraEndereço: Rua Marcondes Salgado, 84 – Vila AdyanaSão José dos Campos – SP

Processo: 3441/2017Protocolo: 55753-3/04 CEVS: 354990401-863-000064-1-6 Data de Validade: 04/04/2018Razão Social: Hertha Danielle DaderioCNPJ/CPF: 221.472.408-77Responsável Legal: Hertha Danielle Daderio Correa LimaResponsável Técnico: Hertha Danielle Daderio Correa LimaResponsável Técnico Substituto: Herlle Darriere Daderio PradoEndereço: Rua Francisca Maria de Jesus, 347 – 206 – Jd SatéliteSão José dos Campos – SP

Clínica Odontológica Tipo IProcesso: 20957/2017CEVS: 354990401-863-000766-1-9 Data de Validade: 31/03/2018Razão Social: Centro Odontológico Mello S/C LtdaCNPJ/CPF: 01.820.714/0001-09Responsável Legal: Guilherme Paulo Scarpel MelloResponsável Técnico: Guilherme Paulo Scarpel MelloResponsável Técnico Substituto: Elaine Duarte Artuso de MelloEndereço: Av Nove de Julho, 685 – sala 33 – Jd ApoloSão José dos Campos – SP

Policlínica OdontológicaProcesso: 8832/2017CEVS: 354990401-863-000188-1-3 Data de Validade: 03/04/2018Razão Social: IOP Instituto Odontológico Paulista LtdaCNPJ/CPF: 05.832.429/0001-69Responsável Legal: Marta Maria Becker PradoResponsável Técnico: Marta Maria Becker PradoEndereço: Rua Alfredo Ignácio Nogueira Penido, 335 – sala 707 e 708 – Pq Residencial AquariusSão José dos Campos – SP

Processo: 47361/2013CEVS: 354990401-863-001676-1-4 Data de Validade: 29/03/2018 Razão Social: Odonto Satélite LtdaCNPJ/CPF: 15.048.912/0001-00Responsável Legal: Gisele Leite RuviaroResponsável Técnico: Gisele Leite RuviaroResponsável Técnico Substituto: Alessandra Bernine SilvaEndereço: Rua Bambuí, 361 – Jd SatéliteSão José dos Campos – SP


EquipamentoProcesso: 41327/2014CEVS: 354990401-863-002379-1-4 Data de Validade: 12/04/2018Tipo: Raios X odontológico intra-oral, K00456, Dabi Atlante / Spectro 70X, 70 kvp / 8 mARazão Social: Ana Cristina Tamanaha CNPJ/CPF: 248.844.658-06Responsável Legal: Ana Cristina Tamanaha TorresResponsável Técnico: Ana Cristina Tamanaha TorresEndereço: Av Dr João Guilhermino, 261 – sala 121 – CentroSão José dos Campos – SP

Processo: 28973/2016CEVS: 354990401-863-002792-1-8 Data de Validade: 27/04/2018Tipo: Raios X odontológico intra-oral, 011502, Dabi Atl/Spectro II, 50 kvp / 10 mARazão Social: Claudia Aparecida Tamanaha CNPJ/CPF: 098.445.618-09Responsável Legal: Claudia Aparecida TamanahaResponsável Técnico: Claudia Aparecida TamanahaEndereço: Av Dr João Guilhermino, 261 – sala 121 A – CentroSão José dos Campos – SP

Processo: 91526/2016CEVS: 354990401-863-002252-1-5 Data de Validade: 29/03/2018Tipo: Raios X odontológico intra-oral, 12053417, XDent / D70, 70 kvp / 8 mARazão Social: Daniel de Oliveira Leite CNPJ/CPF: 324.681.018-47Responsável Legal: Daniel de Oliveira LeiteResponsável Técnico: Daniel de Oliveira LeiteResponsável Técnico Substituto: Fernanda Nascimento OliveiraEndereço: Rua Marcondes Salgado, 84 – Vila AdyanaSão José dos Campos – SP

Processo: 8833/2017CEVS: 354990401-863-002836-1-4 Data de Validade: 03/04/2018Tipo: Raios X odontológico intra-oral, 4127731002, Gnatus/Timex 70, 70 kvp / 9 mARazão Social: IOP Instituto Odontológico Paulista LtdaCNPJ/CPF: 05.832.429/0001-69Responsável Legal: Marta Maria Becker PradoResponsável Técnico: Marta Maria Becker PradoEndereço: Rua Alfredo Ignácio Nogueira Penido, 335 – sala 707 e 708 – Pq Residencial AquariusSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDACOMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS (MANIPULAR: MEDICAMENTO)Processo: 19013/2016CEVS: 354990401-477-000140-1-0 Data de Validade: 02/05/2018Razão Social: Pharmaciantiga Manipulação LtdaCNPJ/CPF: 72.960.032/0001-40Responsável Legal: Eliane Marie VilligerResponsável Técnico: Eliane Marie VilligerResponsável Técnico Substituto: Bruna MartinsEndereço: Rua Santa Elza, 401 – Vila AdyanaSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDACOMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS (ARMAZENAR, DISTRIBUIR E TRANSPORTAR: CORRELATO/PRODUTO PARA SAUDE)Processo: 31157/2016CEVS: 354990401-464-000044-1-3 Data de Validade: 27/04/2018Razão Social: MB Vale Comercial LtdaCNPJ/CPF: 10.834.841/0001-58Responsável Legal: Marcus Paulo Areias BorjaResponsável Técnico: Alysson Alves Ferreira da SilvaEndereço: Av Cassiano Ricardo, 601 – sala 162/168 – Pq Residencial AquariusSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDACONTROLE DE PRAGAS URBANASProcesso: 132821/2016CEVS: 354990401-812-000017-1-6 Data de Validade: 04/05/2018Razão Social: Comatic Comercio e Serviços LtdaCNPJ/CPF: 59.231.555/0007-82Responsável Legal: Deusdete Gonçalves AraújoResponsável Técnico: Heber Natã Gabriel SilvaEndereço: Av Marechal Castelo Branco, 163 – Jd Bela VistaSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDAARMAZENS GERAIS – EMISSÃO DE WARRANTS (ARMAZENAR E EXPEDIR: ALIMENTO, CORRELATO/PRODUTO PARA SAUDE, COSMÉTICO, INSUMO FARMACÊUTICO, INSUMO FARMACÊUTICO DE CONTROLE ESPECIAL, MEDICAMENTO, MEDICAMENTO DE CONTROLE ESPECIAL, SANEANTE DOMISSANITARIO E ARMAZENAR: PRODUTO DE HIGIENE)Processo: 105897/2016CEVS: 354990401-521-000213-1-8 Data de Validade: 24/10/2017Razão Social: Logmed Armazenagem e Logística LtdaCNPJ/CPF: 09.303.268/0001-77Responsável Legal: Ricardo Fernandes CaldiResponsável Técnico: Fernanda da Costa Antunes SilvaResponsável Técnico Substituto: Valeria Cristina FerreiraEndereço: Rua Dionizio Chinelato, 100 – EldoradoSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAConsultório IsoladoProcesso: 3253/2017CEVS: 354990401-863-003127-1-1 Data de Validade: 06/02/2018Razão Social: Samantha Smith de Brito CNPJ/CPF: 305.297.068-22Responsável Legal: Samantha Smith de BritoResponsável Técnico: Samantha Smith de BritoEndereço: Av Marechal Floriano Peixoto, 347 – sala 611 – CentroSão José dos Campos – SP

Processo: 21079/2017CEVS: 354990401-863-003132-1-1 Data de Validade: 03/05/2018Razão Social: Juliana Neto e Gilberto Pereira Saúde CNPJ/CPF: 21.609.066/0001-53Responsável Legal: Juliana de Souza NetoResponsável Técnico: Juliana de Souza NetoEndereço: Av São João, 2375 – sala 405 – Jd das ColinasSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARESConsultório IsoladoProcesso: 20964/2017CEVS: 354990401-863-001171-1-0 Data de Validade: 25/04/2018Razão Social: Consultório de Otorrinolaring Drª Joon Mi Lee LtdaCNPJ/CPF: 00.033.759/0001-70Responsável Legal: Joon Mi LeeResponsável Técnico: Fernanda Bairão CintraEndereço: Av Alfredo Ignácio Nogueira Penido, 300 – sala 51 – Pq Res AquariusSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOSClínica MédicaProcesso: 36741/2017CEVS: 354990401-863-003161-1-3 Data de Validade: 05/05/2018Razão Social: Angioderma Serviços Médicos Ltda EPPCNPJ/CPF: 14.786.054/0001-39Responsável Legal: Artur Grezzana CorreaResponsável Técnico: Artur Grezzana CorreaEndereço: Rua Augusto Edson Ehlke, 190 – Jd Apolo IISão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANALISEConsultório IsoladoProcesso: 35787/2017CEVS: 354990401-865-001364-1-7 Data de Validade: 27/04/2018Razão Social: Monica Xavier de Oliveira Alcalde CNPJ/CPF: 045.900.328-30Responsável Legal: Monica Xavier de Oliveira AlcaldeResponsável Técnico: Monica Xavier de Oliveira AlcaldeEndereço: Rua Rubião Junior, 84 – sala 63 – CentroSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADE ODONTOLÓGICAConsultório Odontológico Tipo IProcesso: 102515/2016CEVS: 354990401-863-000553-1-0 Data de Validade: 04/11/2017Razão Social: Walecia Gomes Pereira CNPJ/CPF: 057.454.356-23Responsável Legal: Walecia Gomes PereiraResponsável Técnico: Keli Suemi SuzukiEndereço: Av Andrômeda, 1782 – sala 02 – Jd SatéliteSão José dos Campos – SP

Processo: 138043/2016CEVS: 354990401-863-003153-1-1 Data de Validade: 27/04/2018Razão Social: MWS Clínica Odontológica Ltda – EPP CNPJ/CPF: 26.369.441/0001-59Responsável Legal: Wysterman Lourivane de PaulaResponsável Técnico: Suelen Contini MiguelResponsável Técnico Substituto: Marcus Rodrigues Martins PassosEndereço: Praça Cônego Lima, 120 – CentroSão José dos Campos – SP

Processo: 120950/2016CEVS: 354990401-863-003142-1-8 Data de Validade: 27/04/2018Razão Social: Poiema Odontologia Eireli ME CNPJ/CPF: 21.866.433/0001-02Responsável Legal: Vanessa de Moura Faria FerreiraResponsável Técnico: Vanessa de Moura Faria FerreiraEndereço: Rua Pimenteiras, 208 – sala 01 – Pq IndustrialSão José dos Campos – SP

Processo: 125599/2016CEVS: 354990401-863-003114-1-3 Data de Validade: 23/01/2018Razão Social: Fundação Centro de Atend Socioed ao Adolescente – Fundação Casa – SPCNPJ/CPF: 44.480.283/0113-98Responsável Legal: Cristiano TeodoroResponsável Técnico: Edson Moreira dos SantosEndereço: Rodovia dos Tamoios, s/n – km 12 – Bairro da PernambucanaSão José dos Campos – SP


EquipamentoProcesso: 38055/2017CEVS: 354990401-863-003154-1-9 Data de Validade: 27/04/2018Tipo: Raios X odontológico intra-oral, 003192, Dabi Atlante / Spectro 70X, 70 kvp / 8 mARazão Social: MWS Clínica Odontológica Ltda – EPP CNPJ/CPF: 26.369.441/0001-59Responsável Legal: Wysterman Lourivane de PaulaResponsável Técnico: Suelen Contini MiguelResponsável Técnico Substituto: Marcus Rodrigues Martins PassosEndereço: Praça Cônego Lima, 120 – CentroSão José dos Campos – SP

Processo: 38055/2017CEVS: 354990401-863-003155-1-6 Data de Validade: 27/04/2018Tipo: Raios X odontológico extra-oral, 20725, Sirona / Orthophos XG, 90 kvp / 12 mARazão Social: MWS Clínica Odontológica Ltda – EPPCNPJ/CPF: 26.369.441/0001-59Responsável Legal: Wysterman Lourivane de PaulaResponsável Técnico: Suelen Contini MiguelResponsável Técnico Substituto: Marcus Rodrigues Martins PassosEndereço: Praça Cônego Lima, 120 – CentroSão José dos Campos – SP

Processo: 125599/2016CEVS: 354990401-863-003115-1-0 Data de Validade: 23/01/2018Tipo: Raios X odontológico intra-oral, 06 DEZ IN 14116, Prodental / Pro 70 Intra, 70 kvp / 8 mARazão Social: Fundação Centro de Atend Socioed ao Adolescente – Fundação Casa – SPCNPJ/CPF: 44.480.283/0113-98Responsável Legal: Cristiano TeodoroResponsável Técnico: Edson Moreira dos SantosEndereço: Rodovia dos Tamoios, s/n – km 12 – Bairro da PernambucanaSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDASERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM SEM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE – EXCETO RESSONÂNCIA MAGNÉTICAConsultório IsoladoProcesso: 21026/2017CEVS: 354990401-864-003421-1-4 Data de Validade: 03/05/2018Razão Social: Juliana Neto e Gilberto Pereira Saúde CNPJ/CPF: 21.609.066/0001-53Responsável Legal: Gilberto Henrique Ferreira PereiraResponsável Técnico: Gilberto Henrique Ferreira PereiraEndereço: Av São João, 2375 – sala 405 – Jd ColinasSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDACOMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS (ADMINISTRAR / APLICAR: MEDICAMENTOS, PERFURAR LOBULO AURICULAR PARA COLOCAÇÃO DE BRINCO)Processo: 103115/2016CEVS: 354990401-477-000071-1-0 Data de Validade: 15/09/2017Razão Social: Drogaria São Judas Tadeu de SJC Ltda ME CNPJ/CPF: 08.048.744/0001-98Responsável Legal: Adriana Freitas LuwerdisResponsável Técnico: Evelyn Cristina TorresEndereço: Av São Jeronimo, 203 – sala 01 – Jd São Judas TadeuSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAARMAZENS GERAIS – EMISSÃO DE WARRANTS (ARMAZENAR E EXPEDIR: ALIMENTO, CORRELATO/PRODUTO PARA SAUDE, COSMÉTICO, INSUMO FARMACÊUTICO, INSUMO FARMACÊUTICO DE CONTROLE ESPECIAL, MEDICAMENTO, MEDICAMENTO DE CONTROLE ESPECIAL, SANEANTE DOMISSANITARIO E ARMAZENAR: PRODUTO DE HIGIENE)Processo: 105897/2016CEVS: 354990401-521-000213-1-8 Data de Validade: 24/10/2017Razão Social: Logmed Armazenagem e Logística Ltda CNPJ/CPF: 09.303.268/0001-77Responsável Legal: Ricardo Fernandes CaldiResponsável Técnico: Valeria Cristina Ferreira Endereço: Rua Dionizio Chinelato, 100 – EldoradoSão José dos Campos – SP

Processo: 105897/2016CEVS: 354990401-521-000213-1-8 Data de Validade: 24/10/2017Razão Social: Logmed Armazenagem e Logística Ltda CNPJ/CPF: 09.303.268/0001-77Responsável Legal: Ricardo Fernandes CaldiResponsável Técnico: Marcela Maria Cavalheiro Hashimoto Endereço: Rua Dionizio Chinelato, 100 – EldoradoSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDACONTROLE DE PRAGAS URBANASProcesso: 132821/2016CEVS: 354990401-812-000017-1-6 Data de Validade: 04/05/2018Razão Social: Comatic Comercio e Serviços Ltda CNPJ/CPF: 59.231.555/0007-82Responsável Legal: Deusdete Gonçalves AraújoResponsável Técnico: Heber Natã Gabriel SilvaEndereço: Av Marechal Castelo Branco, 163 – Jd Bela VistaSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTA Consultório IsoladoProcesso: 9949/2017CEVS: 354990401-863-000506-1-0 Data de Validade: 25/04/2018Razão Social: Amedeo Viola Neto CNPJ/CPF: 039.584.768-05Responsável Legal: Amedeo Viola NetoResponsável Técnico: Amedeo Viola NetoResponsável Técnico Substituto: Gabriela Ribeiro V FerreiraEndereço: Rua Comendador Remo Cesaroni, 162 – sala 8 – Vila EmaSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOSClínica / Ambulatório IProcesso: 119026/2016CEVS: 354990401-863-003094-1-9 Data de Validade: 03/05/2018Razão Social: Clinica Dr Roberto Tabajara Resi Sociedade LtdaCNPJ/CPF: 02.076.415/0001-74Responsável Legal: Roberto Tabajara ReisResponsável Técnico: Roberto Tabajara ReisResponsável Técnico Substituto: Fernando Cortezzi ReisEndereço: Av Dr Adhemar de Barros, 344 – Jd. São DimasSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOSClínica MédicaProcesso: 17051/2017CEVS: 354990401-863-001487-1-7 Data de Validade: 03/04/2018Razão Social: São Camilo Clinica Medica Vale do Paraíba LtdaCNPJ/CPF: 51.617.801/0001-31Responsável Legal: Wagner Camilo SilvaResponsável Técnico: Wagner Camilo SilvaResponsável Técnico: Camila Langeani Luvisotto AlexandreEndereço: Av Tivoli, 279 – Vila BetâniaSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADES DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPEUTICA – NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEClínica MédicaProcesso: 2279/2017CEVS: 354990401-863-000715-1-0 Data de Validade: 09/03/2018Razão Social: Baromed Ltda CNPJ/CPF: 03.707.812/0001-60Responsável Legal: Marcus Vinicius de CarvalhoResponsável Técnico: Marcus Vinicius de CarvalhoResponsável Técnico Substituto: Nicolle Hofer TebbeEndereço: Av Engenheiro Francisco Jose Longo, 1189 – Jd São DimasSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADES DE ENFERMAGEMConsultório IsoladoProcesso: 125753/2016CEVS: 354990401-865-001355-1-8 Data de Validade: 07/02/2018Razão Social: Fundação Centro de Atend Socioed ao Adolescente – Fundação Casa – SPCNPJ/CPF: 44.480.283/0113-98Responsável Legal: Cristiano TeodoroResponsável Técnico: Janaina VenturiniEndereço: Rodovia dos Tamoios, s/n – km 12 – Bairro da PernambucanaSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDALABORATÓRIOS CLÍNICOSAnálises Clínicas / Patologia ClínicaProcesso: 16884/2017CEVS: 354990401-864-001239-1-9 Data de Validade: 26/04/2018Razão Social: Laboratório Oswaldo Cruz Ltda CNPJ/CPF: 51.622.140/0001-32Responsável Legal: Wagner Pinheiro GouveaResponsável Técnico: Nadia Santos Beltrame Sawaya de LimaResponsável Técnico Substituto: Aureliane Elisa RochaResponsável Técnico Substituto: Flavia Yuri Haramoto SugiharaEndereço: Praça Cândida Maria César Sawaia Giana, 128 – Jd Nova AméricaSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADE ODONTOLÓGICAConsultório Odontológico Tipo IProcesso: 138043/2016CEVS: 354990401-863-003153-1-1 Data de Validade: 27/04/2018Razão Social: MWS Clínica Odontológica Ltda – EPP CNPJ/CPF: 26.369.441/0001-59Responsável Legal: Wysterman Lourivane de PaulaResponsável Técnico: Suelen Contini MiguelResponsável Técnico Substituto: Marcus Rodrigues Martins PassosEndereço: Praça Cônego Lima, 120 – CentroSão José dos Campos – SP


Equipamento Processo: 38055/2017CEVS: 354990401-863-003154-1-9 Data de Validade: 27/04/2018Tipo: Raios X odontológico intra-oral, 003192, Dabi Atlante / Spectro 70X, 70 kvp / 8 mARazão Social: MWS Clínica Odontológica Ltda – EPP CNPJ/CPF: 26.369.441/0001-59Responsável Legal: Wysterman Lourivane de PaulaResponsável Técnico: Suelen Contini MiguelResponsável Técnico Substituto: Marcus Rodrigues Martins PassosEndereço: Praça Cônego Lima, 120 – CentroSão José dos Campos – SP

Processo: 38055/2017CEVS: 354990401-863-003155-1-6 Data de Validade: 27/04/2018Tipo: Raios X odontológico extra-oral, 20725, Sirona / Orthophos XG, 90 kvp / 12 mARazão Social: MWS Clínica Odontológica Ltda – EPP CNPJ/CPF: 26.369.441/0001-59Responsável Legal: Wysterman Lourivane de PaulaResponsável Técnico: Suelen Contini MiguelResponsável Técnico Substituto: Marcus Rodrigues Martins PassosEndereço: Praça Cônego Lima, 120 – CentroSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDACOMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS (DISPENSAR: MEDICAMENTO DE CONTROLES ESPECIAL)Processo: 132525/2016CEVS: 354990401-477-000371-1-1 Data de Validade: 04/01/2018Razão Social: BCN Drogaria Ltda CNPJ/CPF: 11.061.559/0007-33Responsável Legal: Ariovaldo CondeResponsável Técnico: Emily Vilas BoasResponsável Técnico Substituto: Carla Diana de Moraes TerraResponsável Técnico Substituto: Lawrens Cunha da SilvaEndereço: Rua Carlos Nunes de Paula, 1835 – Jd ImperialSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDACOMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS (ADMINISTRAR/APLICAR: MEDICAMENTOS E DISPENSAR: MEDICAMENTO DE CONTROLE ESPECIAL)Processo: 70371/2016CEVS: 354990401-477-000638-1-9 Data de Validade: 04/08/2017Razão Social: Raia Drogasil S/A CNPJ/CPF: 61.585.865/0875-08Responsável Legal: Marcilio D´Amico PousadaResponsável Técnico: Celia Aparecida dos SantosResponsável Técnico Substituto: Bruno Pedroso RennoEndereço: Rua Madre Paula de São José, 12 – Vila EmaSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDACOMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS (MANIPULAR: MEDICAMENTO)Processo: 19013/2016CEVS: 354990401-477-000140-1-0 Data de Validade: 02/05/2018Razão Social: Pharmaciantiga Manipulação Ltda CNPJ/CPF: 72.960.032/0001-40Responsável Legal: Eliane Marie VilligerResponsável Técnico: Eliane Marie VilligerResponsável Técnico Substituto: Bruna MartinsEndereço: Rua Santa Elza, 401 – Vila AdyanaSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAARMAZENS GERAIS – EMISSÃO DE WARRANTS (ARMAZENAR E EXPEDIR: ALIMENTO, CORRELATO/PRODUTO PARA SAUDE, COSMÉTICO, INSUMO FARMACÊUTICO, INSUMO FARMACÊUTICO DE CONTROLE ESPECIAL, MEDICAMENTO, MEDICAMENTO DE CONTROLE ESPECIAL, SANEANTE DOMISSANITARIO E ARMAZENAR: PRODUTO DE HIGIENE)Processo: 105897/2016CEVS: 354990401-521-000213-1-8 Data de Validade: 24/10/2017Razão Social: Logmed Armazenagem e Logística Ltda CNPJ/CPF: 09.303.268/0001-77Responsável Legal: Ricardo Fernandes CaldiResponsável Técnico: Fernanda da Costa Antunes SilvaResponsável Técnico Substituto: Valeria Cristina FerreiraEndereço: Rua Dionizio Chinelato, 100 – EldoradoSão José dos Campos – SP

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARESConsultório IsoladoProcesso: 056685-0/03CEVS: 354990401-863-001171-1-0Razão Social: Consultório de Otorrinolaring Drª Joon Mi Lee LtdaCNPJ/CPF: 00.033.759/0001-70Responsável Legal: Joon Mi LeeResponsável Técnico: Joon Mi LeeEndereço: Av Alfredo Ignácio Nogueira Penido, 300 – sala 51 – Pq Res AquariusSão José dos Campos – SP

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR – EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIASDispensário de MedicamentosProcesso: 32183/2015

CEVS: 354990401-861-000439-0-7Razão Social: BRX Esteticlin Hospital Especializado LtdaCNPJ/CPF: 60.127.198/0001-09Responsável Legal: Edgard Franco de Moraes CoutinhoResponsável Técnico: Edgard Franco de Moraes CoutinhoResponsável Técnico Substituto: Paulo Ricardo Botelho CostaEndereço: Av São João, 1522 – Jd das ColinasSão José dos Campos – SP

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADE ODONTOLÓGICAConsultório Odontológico Tipo IProcesso: 28754/2014CEVS: 354990401-863-002342-1-4Razão Social: Zulene Eveline Abreu Ribeiro CNPJ/CPF: 354.994.558-21Responsável Legal: Zulene Eveline Abreu RibeiroResponsável Técnico: Zulene Eveline Abreu RibeiroEndereço: Av Dr Adhemar de Barros, 566 – sala 808 – Jd São DimasSão José dos Campos – SP

Processo: 102515/2016CEVS: 354990401-863-000553-1-0Razão Social: Walecia Gomes Pereira CNPJ/CPF: 057.454.356-23Responsável Legal: Walecia Gomes PereiraResponsável Técnico: Flavia Helena Alves FerreiraEndereço: Av Andrômeda, 1782 – sala 02 – Jd SatéliteSão José dos Campos – SP

EquipamentoProcesso: 108081/2016CEVS: 354990401-863-002649-1-1Tipo: Raios X odontológico intra-oral, 4725, Funk / RX 10, 60 kvp / 10 mARazão Social: Liliane Carvalho Capucho CNPJ/CPF: 279.555.998-61Responsável Legal: Liliane Carvalho CapuchoResponsável Técnico: Liliane Carvalho CapuchoEndereço: Av Andrômeda, 1286 – sala 1 – Jd SatéliteSão José dos Campos – SP

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDACOMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS (ADMINISTRAR / APLICAR: MEDICAMENTOS, PERFURAR LOBULO AURICULAR PARA COLOCAÇÃO DE BRINCO)Processo: 103115/2016CEVS: 354990401-477-000071-1-0Razão Social: Drogaria São Judas Tadeu de SJC Ltda MECNPJ/CPF: 08.048.744/0001-98Responsável Legal: Adriana Freitas LuwerdisResponsável Técnico: Priscila Candido SoaresEndereço: Av São Jeronimo, 203 – sala 01 – Jd São Judas TadeuSão José dos Campos – SP

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAARMAZENS GERAIS – EMISSÃO DE WARRANTS (ARMAZENAR E EXPEDIR: ALIMENTO, CORRELATO/PRODUTO PARA SAUDE, COSMÉTICO, INSUMO FARMACÊUTICO, INSUMO FARMACÊUTICO DE CONTROLE ESPECIAL, MEDICAMENTO, MEDICAMENTO DE CONTROLE ESPECIAL, SANEANTE DOMISSANITARIO E ARMAZENAR: PRODUTO DE HIGIENE)Processo: 105897/2016CEVS: 354990401-521-000213-1-8Razão Social: Logmed Armazenagem e Logística LtdaCNPJ/CPF: 09.303.268/0001-77Responsável Legal: Ricardo Fernandes CaldiResponsável Técnico: Fernanda da Costa Antunes SilvaResponsável Técnico Substituto: Valeria Cristina FerreiraEndereço: Rua Dionizio Chinelato, 100 – EldoradoSão José dos Campos – SP

Processo: 105897/2016CEVS: 354990401-521-000213-1-8Razão Social: Logmed Armazenagem e Logística LtdaCNPJ/CPF: 09.303.268/0001-77Responsável Legal: Ricardo Fernandes CaldiResponsável Técnico: Valeria Cristina Ferreira Endereço: Rua Dionizio Chinelato, 100 – EldoradoSão José dos Campos – SP

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDACONTROLE DE PRAGAS URBANASProcesso: 4427/2012CEVS: 354990401-812-000017-1-6Razão Social: Comatic Comercio e Serviços LtdaCNPJ/CPF: 59.231.555/0007-82Responsável Legal: Elvio Del NeroResponsável Técnico: Selma Callegari da SilvaEndereço: Av Marechal Castelo Branco, 163 – Jd Bela VistaSão José dos Campos – SP

BAIXA DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADES DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPEUTICA – NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEClínica MédicaProcesso: 53265-7/08


CEVS: 354990401-863-000715-1-0Razão Social: Baromed LtdaCNPJ/CPF: 03.707.812/0001-60Responsável Legal: Marcus Vinicius de CarvalhoResponsável Técnico: Marcus Vinicius de CarvalhoResponsável Técnico Substituto: Antônio Carlos CorreaResponsável Técnico Substituto: Jose Augusto Costa RochaEndereço: Av Engenheiro Francisco Jose Longo, 1189 – Jd São DimasSão José dos Campos – SP

Processo: 53265-7/08CEVS: 354990401-863-000715-1-0Razão Social: Baromed LtdaCNPJ/CPF: 03.707.812/0001-60Responsável Legal: Marcus Vinicius de CarvalhoResponsável Técnico: Marcus Vinicius de CarvalhoResponsável Técnico Substituto: Antônio Carlos CorreaResponsável Técnico Substituto: Jose Augusto Costa RochaEndereço: Av Engenheiro Francisco Jose Longo, 1189 – Jd São DimasSão José dos Campos – SP

BAIXA DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADE ODONTOLÓGICAPoliclínica OdontológicaProcesso: 47361/2013CEVS: 354990401-863-001676-1-4Razão Social: Odonto Satélite LtdaCNPJ/CPF: 15.048.912/0001-00Responsável Legal: Gisele Leite RuviaroResponsável Técnico: Gisele Leite RuviaroResponsável Técnico Substituto: Alessandra Bernine SilvaResponsável Técnico Substituto: Aline Signorini DiasResponsável Técnico Substituto: Carla Daniela Pessini CamposResponsável Técnico Substituto: Deise Silva Leite MarquesResponsável Técnico Substituto: Jeanine Yehthin LeeResponsável Técnico Substituto: Natalia Avila CalvoEndereço: Rua Bambuí, 361 – Jd SatéliteSão José dos Campos – SP

Processo: 47361/2013CEVS: 354990401-863-001676-1-4Razão Social: Odonto Satélite LtdaCNPJ/CPF: 15.048.912/0001-00Responsável Legal: Gisele Leite RuviaroResponsável Técnico: Gisele Leite RuviaroResponsável Técnico Substituto: Alessandra Bernine SilvaResponsável Técnico Substituto: Aline Signorini DiasResponsável Técnico Substituto: Carla Daniela Pessini CamposResponsável Técnico Substituto: Deise Silva Leite MarquesResponsável Técnico Substituto: Jeanine Yehthin LeeResponsável Técnico Substituto: Natalia Avila CalvoEndereço: Rua Bambuí, 361 – Jd SatéliteSão José dos Campos – SP



Processo: 47361/2013CEVS: 354990401-863-001676-1-4Razão Social: Odonto Satélite LtdaCNPJ/CPF: 15.048.912/0001-00Responsável Legal: Gisele Leite RuviaroResponsável Técnico: Gisele Leite RuviaroResponsável Técnico Substituto: Alessandra Bernine SilvaResponsável Técnico Substituto: Aline Signorini Dias

Responsável Técnico Substituto: Carla Daniela Pessini CamposResponsável Técnico Substituto: Deise Silva Leite MarquesResponsável Técnico Substituto: Jeanine Yehthin LeeResponsável Técnico Substituto: Natalia Avila CalvoEndereço: Rua Bambuí, 361 – Jd SatéliteSão José dos Campos – SP

BAIXA DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR – EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIASDispensário de MedicamentosProcesso: 32183/2015CEVS: 354990401-861-000439-0-7Razão Social: BRX Esteticlin Hospital Especializado LtdaCNPJ/CPF: 60.127.198/0001-09Responsável Legal: Edgard Franco de Moraes CoutinhoResponsável Técnico: Edgard Franco de Moraes CoutinhoResponsável Técnico Substituto: Paulo Ricardo Botelho CostaEndereço: Av São João, 1522 – Jd das ColinasSão José dos Campos – SP

BAIXA DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDACOMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS (DISPENSAR: MEDICAMENTO DE CONTROLE ESPECIAL)Processo: 115042/2016CEVS: 354990401-477-000159-1-1Razão Social: DSI Drogaria LtdaCNPJ/CPF: 60.184.751/0026-95Responsável Legal: Robson Rodrigues de OliveiraResponsável Técnico: Luana Ariela de OliveiraResponsável Técnico Substituto: Larissa Azevedo AmadoResponsável Técnico Substituto: Raysa Granadeiro RamosEndereço: Av Cidade Jardim, 3998 – Jd PortugalSão José dos Campos – SP

BAIXA DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDACOMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS (ADMINISTRAR/APLICAR: MEDICAMENTOS E DISPENSAR: MEDICAMENTO DE CONTROLE ESPECIAL)Processo: 70371/2016CEVS: 354990401-477-000638-1-9Razão Social: Raia Drogasil S/ACNPJ/CPF: 61.585.865/0875-08Responsável Legal: Marcilio D´Amico PousadaResponsável Técnico: Celia Aparecida dos SantosResponsável Técnico Substituto: Aline da SilvaResponsável Técnico Substituto: Larissa Aguiar do NascimentoEndereço: Rua Madre Paula de São José, 12 – Vila EmaSão José dos Campos – SP

Processo: 70371/2016CEVS: 354990401-477-000638-1-9Razão Social: Raia Drogasil S/ACNPJ/CPF: 61.585.865/0875-08Responsável Legal: Marcilio D´Amico PousadaResponsável Técnico: Celia Aparecida dos SantosResponsável Técnico Substituto: Aline da SilvaResponsável Técnico Substituto: Larissa Aguiar do NascimentoEndereço: Rua Madre Paula de São José, 12 – Vila EmaSão José dos Campos – SP

BAIXA DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAARMAZENS GERAIS – EMISSÃO DE WARRANTS (ARMAZENAR E EXPEDIR: ALIMENTO, CORRELATO/PRODUTO PARA SAUDE, COSMÉTICO, INSUMO FARMACÊUTICO, INSUMO FARMACÊUTICO DE CONTROLE ESPECIAL, MEDICAMENTO, MEDICAMENTO DE CONTROLE ESPECIAL, SANEANTE DOMISSANITARIO E ARMAZENAR: PRODUTO DE HIGIENE)Processo: 105897/2016CEVS: 354990401-521-000213-1-8Razão Social: Logmed Armazenagem e Logística LtdaCNPJ/CPF: 09.303.268/0001-77Responsável Legal: Ricardo Fernandes CaldiResponsável Técnico: Fernanda da Costa Antunes SilvaResponsável Técnico Substituto: Valeria Cristina FerreiraEndereço: Rua Dionizio Chinelato, 100 – EldoradoSão José dos Campos – SP

ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL – DEFERIDAATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARESClínica / Ambulatório IProcesso: 127009/2016CEVS: 354990401-863-000238-1-7 Data de Validade: 03/02/2018Razão Social: Rede Dor São Luiz SACNPJ/CPF: 06.047.087/0029-30Responsável Legal: Heraclito de Brito Gomes JuniorResponsável Técnico: Fabio Morabito Damiao e SilvaEndereço: Praça Cândida Maria Cesar Sawaia Giana, 02 – Jd Apolo ISão José dos Campos – SP


ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL – DEFERIDALABORATÓRIOS CLÍNICOSAnálises Clínicas / Patologia ClínicaProcesso: 16884/2017CEVS: 354990401-864-001239-1-9 Data de Validade: 26/04/2018Razão Social: Laboratório Oswaldo Cruz LtdaCNPJ/CPF: 51.622.140/0001-32Responsável Legal: Wagner Pinheiro GouveaResponsável Técnico: Nadia Santos Beltrame Sawaya de LimaResponsável Técnico Substituto: Aureliane Elisa RochaResponsável Técnico Substituto: Flavia Yuri Haramoto SugiharaEndereço: Praça Cândida Maria César Sawaia Giana, 128 – Jd Nova AméricaSão José dos Campos – SP

ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL – DEFERIDAATIVIDADE ODONTOLÓGICAPoliclínica OdontológicaProcesso: 8832/2017CEVS: 354990401-863-000188-1-3 Data de Validade: 03/04/2018Razão Social: IOP Instituto Odontológico Paulista LtdaCNPJ/CPF: 05.832.429/0001-69Responsável Legal: Marta Maria Becker PradoResponsável Técnico: Marta Maria Becker PradoEndereço: Rua Alfredo Ignácio Nogueira Penido, 335 – sala 707 e 708 – Pq Residencial AquariusSão José dos Campos – SP

Equipamento Processo: 8833/2017CEVS: 354990401-863-002836-1-4 Data de Validade: 03/04/2018Tipo: Raios X odontológico intra-oral, 4127731002, Gnatus/Timex 70, 70 kvp / 9 mARazão Social: IOP Instituto Odontológico Paulista LtdaCNPJ/CPF: 05.832.429/0001-69Responsável Legal: Marta Maria Becker PradoResponsável Técnico: Marta Maria Becker PradoEndereço: Rua Alfredo Ignácio Nogueira Penido, 335 – sala 707 e 708 – Pq Residencial AquariusSão José dos Campos – SP

ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL – DEFERIDACOMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS (ARMAZENAR, DISTRIBUIR E TRANSPORTAR: CORRELATO/PRODUTO PARA SAUDE)Processo: 31157/2016CEVS: 354990401-464-000044-1-3 Data de Validade: 27/04/2018Razão Social: MB Vale Comercial LtdaCNPJ/CPF: 10.834.841/0001-58Responsável Legal: Marcus Paulo Areias BorjaResponsável Técnico: Alysson Alves Ferreira da SilvaEndereço: Av Cassiano Ricardo, 601 – sala 162/168 – Pq Residencial AquariusSão José dos Campos – SP

ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL – DEFERIDACONTROLE DE PRAGAS URBANASProcesso: 132821/2016CEVS: 354990401-812-000017-1-6 Data de Validade: 04/05/2018Razão Social: Comatic Comercio e Serviços LtdaCNPJ/CPF: 59.231.555/0007-82Responsável Legal: Deusdete Gonçalves AraújoResponsável Técnico: Heber Natã Gabriel SilvaEndereço: Av Marechal Castelo Branco, 163 – Jd Bela VistaSão José dos Campos – SP

ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL – DEFERIDAFABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA (ARMAZENAR, DISTRIBUIR, EMBALAR, EXPEDIR, EXPORTAR, FABRICAR, IMPORTAR E TRANSPORTAR: CORRELATO/PRODUTO PARA SAUDE)Processo: 38582/2016CEVS: 354990401-325-000012-1-0 Data de Validade: 14/09/2017Razão Social: LM Farma Industria e Comércio LtdaCNPJ/CPF: 57.532.343/0001-14Responsável Legal: Nesser Cristiano de Paula OliveiraResponsável Técnico: Nesser Cristiano de Paula OliveiraResponsável Técnico Substituto: Andreia Bonuzzi de FariaEndereço: Rua Jaguarão, 95 – Chácaras ReunidasSão José dos Campos – SP

ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL – DEFERIDAATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARESConsultório IsoladoProcesso: 28522/2017CEVS: 354990401-863-000789-1-3 Data de Validade: 24/04/2018Razão Social: Consultório de Dermatol Dra Inaura Evora Ltda – EPPCNPJ/CPF: 00.033.758/0001-26Responsável Legal: Inaura Maria C EvoraResponsável Técnico: Inaura Maria C EvoraEndereço: Av Nove de Julho, 95 – sala 12 – Jd ApoloSão José dos Campos – SP

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO – DEFERIDAATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANALISEConsultório IsoladoProcesso: 84958/2014CEVS: 354990401-865-001205-1-0 Data de Validade: 03/04/2018Razão Social: Fernanda Falcão Telles PereiraCNPJ/CPF: 300.649.428-80Responsável Legal: Fernanda Falcão Telles PereiraResponsável Técnico: Fernanda Falcão Telles PereiraEndereço: Rua Augusto Edson Ehlke, 70 – sala 07 – Jd Apolo IISão José dos Campos – SP

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO – DEFERIDAATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAConsultório IsoladoProcesso: 39881/2016CEVS: 354990401-863-002991-1-1 Data de Validade: 25/04/2018Razão Social: Rodrigo Ciotola BrunoCNPJ/CPF: 277.848.158-32Responsável Legal: Rodrigo Ciotola BrunoResponsável Técnico: Rodrigo Ciotola BrunoEndereço: Av Cassiano Ricardo, 319 – sala 1105 – Pq Residencial AquariusSão José dos Campos – SP

Processo: 141905/2013CEVS: 354990401-863-002325-1-3 Data de Validade: 06/02/2018Razão Social: Maria Cristina Salgado de Castro CavalheiroCNPJ/CPF: 074.600.358-74Responsável Legal: Maria Cristina S C CavalheiroResponsável Técnico: Maria Cristina S C CavalheiroEndereço: Rua Pedro Rabelo de Araújo, 230 – Jd Apolo IISão José dos Campos – SP

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO – DEFERIDATRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS – EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL (ARMAZENAR E TRANSPORTAR: ALIMENTO, CORRELATO/PRODUTO PARA SAUDE, COSMÉTICO, INSUMO FARMACEUTICO, INSUMO FARMACEUTICO DE CONTROLE ESPECIAL, MEDICAMENTO, MEDICAMENTO DE CONTROLE ESPECIAL, PERFUME E PRODUTO DE HIGIENE)Processo: 90260/2016CEVS: 354990401-493-000078-1-1 Data de Validade: 04/05/2018Razão Social: MRM Fazzini Facundes Transportes EPPCNPJ/CPF: 97.554.090/0001-02Responsável Legal: Magda Roberta Morais Fazzini FacundesResponsável Técnico: Magda Roberta Morais Fazzini FacundesEndereço: Rua Salviano Jose da Silva, 420 – EldoradoSão José dos Campos – SP

AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE – DEFERIDACOMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS (ADMINISTRAR/APLICAR: MEDICAMENTOS, AFERIR PARÂMETROS FISIOLÓGICOS E BIOQUÍMICOS, PERFURAR LÓBULO AURICULAR PARA COLOCAÇÃO DE BRINCO E DISPENSAR: MEDICAMENTO E MEDICAMENTO DE CONTROLE ESPECIAL)Processo: 103115/2016CEVS: 354990401-477-000071-1-0 Data de Validade: 15/09/2017Razão Social: Drogaria São Judas Tadeu de SJC Ltda MECNPJ/CPF: 08.048.744/0001-98Responsável Legal: Adriana Freitas LuwerdisResponsável Técnico: Evelyn Cristina TorresEndereço: Av São Jeronimo, 203 – sala 01 – Jd São Judas TadeuSão José dos Campos – SP

AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE – DEFERIDAARMAZENS GERAIS – EMISSÃO DE WARRANTS (ARMAZENAR E EXPEDIR: ALIMENTO, CORRELATO/PRODUTO PARA SAUDE, COSMÉTICO, INSUMO FARMACÊUTICO, INSUMO FARMACÊUTICO DE CONTROLE ESPECIAL, MEDICAMENTO, MEDICAMENTO DE CONTROLE ESPECIAL, SANEANTE DOMISSANITARIO E ARMAZENAR: PRODUTO DE HIGIENE)Processo: 105897/2016CEVS: 354990401-521-000213-1-8 Data de Validade: 24/10/2017Razão Social: Logmed Armazenagem e Logística LtdaCNPJ/CPF: 09.303.268/0001-77Responsável Legal: Ricardo Fernandes CaldiResponsável Técnico: Fernanda da Costa Antunes SilvaResponsável Técnico Substituto: Valeria Cristina FerreiraEndereço: Rua Dionizio Chinelato, 100 – EldoradoSão José dos Campos – SP

SOLICITAÇÃO – INDEFERIDAATIVIDADES DE FISIOTERAPIAConsultório IsoladoProcesso: 17800/2015Razão Social: Marcel Alencar Andrade de PaulaCNPJ/CPF: 352.216.188-26Responsável Legal: Marcel Alencar Andrade de PaulaResponsável Técnico: Marcel Alencar Andrade de PaulaEndereço: Rua Casemiro de Abreu, 86 – sala 02 – Vl. EmaSão José dos Campos – SPSolicitação indeferida, conforme parecer técnico.


SOLICITAÇÃO – INDEFERIDALAVANDERIASProcesso: 116694/2014Razão Social: Lavale S/C Ltda ME CNPJ/CPF: 05.322.309/0001-11Responsável Legal: João Cardoso SantosEndereço: Rua Moxoto, 417 – Chácaras ReunidasSão José dos Campos – SPSolicitação indeferida, conforme parecer técnico.

SOLICITAÇÃO – INDEFERIDASERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE – EXCETO TOMOGRAFIAEquipamento Processo: 62934/2013Tipo: Raios X odontológico intra-oral, K02126, Dabi Atl / Spectro 70X, 70 kvp / 8 mARazão Social: Nova Odonto São José dos Campos LtdaCNPJ/CPF: 17.707.862/0001-51Responsável Legal: Reginaldo Artur LeiteResponsável Técnico: Dario Raimundo SegretoEndereço: Av Andrômeda, 1448 – Jd SatéliteSão José dos Campos – SPSolicitação indeferida, conforme parecer técnico.

CEVS – CANCELADOATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAClínica MédicaProcesso: 060812-6/02CEVS: 354990401-863-000198-1-0Razão Social: Clinica de Mol Vasc e Psicanalise Reis Sociedade LtdaCNPJ/CPF: 02.076.415/0001-74Responsável Legal: Roberto Tabajara ReisResponsável Técnico: Roberto Tabajara ReisEndereço: Av Dr Adhemar de Barros, 344 – Vila BethaniaSão José dos Campos – SPCEVS cancelado, conforme parecer técnico.

CEVS – CANCELADOATIVIDADE ODONTOLÓGICAConsultório Odontológico Tipo IProcesso: 28754/2014CEVS: 354990401-863-002342-1-4Razão Social: Zulene Eveline Abreu Ribeiro CNPJ/CPF: 354.994.558-21Responsável Legal: Zulene Eveline Abreu RibeiroResponsável Técnico: Zulene Eveline Abreu RibeiroEndereço: Av Dr Adhemar de Barros, 566 – sala 808 – Jd São DimasSão José dos Campos – SP

CEVS cancelado, conforme parecer técnico.EquipamentoProcesso: 108081/2016CEVS: 354990401-863-002649-1-1Tipo: Raios X odontológico intra-oral, 4725, Funk / RX 10, 60 kvp / 10 mARazão Social: Liliane Carvalho Capucho CNPJ/CPF: 279.555.998-61Responsável Legal: Liliane Carvalho CapuchoResponsável Técnico: Liliane Carvalho CapuchoEndereço: Av Andrômeda, 1286 – sala 1 – Jd SatéliteSão José dos Campos – SPCEVS cancelado, conforme parecer técnico.

CEVS – CANCELADOATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR – EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIASDispensário de MedicamentosProcesso: 32183/2015CEVS: 354990401-861-000439-0-7Razão Social: BRX Esteticlin Hospital Especializado Ltda CNPJ/CPF: 60.127.198/0001-09Responsável Legal: Edgard Franco de Moraes CoutinhoResponsável Técnico: Edgard Franco de Moraes CoutinhoResponsável Técnico Substituto: Paulo Ricardo Botelho CostaEndereço: Av São João, 1522 – Jd das ColinasSão José dos Campos – SPCEVS cancelado, conforme parecer técnico.

CADASTRO – DEFERIDOCAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUAProcesso: 33493/2017CEVS: 354990401-360-000054-2-8Razão Social: Fundação Hélio Augusto de Souza – FundhasCNPJ/CPF: 57.522.468/0001-63Responsável Legal: Alessandro Peterson Silva Araújo de JesusResponsável Técnico: Marcelo Muniz WaissmannEndereço: Rua Santarem, 560 – Pq IndustrialSão José dos Campos – SP

Processo: 6009/2017CEVS: 354990401-360-000137-2-2Razão Social: Instituto das Pequenas Missionárias de Maria ImaculadaCNPJ/CPF: 60.194.990/0007-63Responsável Legal: Sandra Maciel NotoliniResponsável Técnico: Mary Lucy da CostaEndereço: Av Heitor Villa Lobos, 1961 – Jd São DimasSão José dos Campos – SP

CADASTRO – DEFERIDOSERVIÇOS DE TATUAGEM E COLOCAÇÃO DE PIERCINGProcesso: 31190/2017CEVS: 354990401-960-000816-2-0Razão Social: Daiane Barros Muniz CNPJ/CPF: 378.795.368-09Responsável Legal: Daiane Barros MunizEndereço: Av São Jeronimo, 239 – Jd São Judas TadeuSão José dos Campos – SP

CADASTRO – DEFERIDO – ALTERAÇÃO DE ENDEREÇOATIVIDADES DE PRATICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAUDE HUMANAProcesso: 118187/2014CEVS: 354990401-869-000152-2-9Razão Social: Lotus Serviços em Terapias Naturais Ltda CNPJ/CPF: 20.263.345/0001-45Responsável Legal: Mauro KanoResponsável Técnico: Salete da Silva Bezerra KanoEndereço: Av Rui Barbosa, 2020 – SantanaSão José dos Campos – SP

CADASTRO – DEFERIDOTRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS – EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL (TRANSPORTAR: ALIMETO)Processo: 8979/2017CEVS: 354990401-493-000143-2-0Razão Social: Fênix Transportadora Eirelli – ME CNPJ/CPF: 24.784.867/0001-43Responsável Legal: Talita Guidini Negreiros PereiraEndereço: Rua Cel Eurico Costa Souza, 117 – Jd DiamanteSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDATRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS – EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL (TRANSPORTAR: CORRELATO/PRODUTO PARA SAUDE)Processo: 101072/2016CEVS: 354990401-493-000139-2-7Razão Social: Logmed Armazenagem e Logística LtdaCNPJ/CPF: 09.303.268/0001-77Responsável Legal: Ricardo Fernandes CaldiResponsável Técnico: Marcela Maria Cavalheiro HashimotoEndereço: Rua Dionizio Chinelato, 100 – EldoradoSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDACAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUAProcesso: 33493/2017CEVS: 354990401-360-000054-2-8Razão Social: Fundação Hélio Augusto de Souza – FundhasCNPJ/CPF: 57.522.468/0001-63Responsável Legal: Alessandro Peterson Silva Araújo de JesusResponsável Técnico: Marcelo Muniz WaissmannEndereço: Rua Santarem, 560 – Pq IndustrialSão José dos Campos – SP

Processo: 6009/2017CEVS: 354990401-360-000137-2-2Razão Social: Instituto das Pequenas Missionárias de Maria ImaculadaCNPJ/CPF: 60.194.990/0007-63Responsável Legal: Sandra Maciel NotoliniResponsável Técnico: Mary Lucy da CostaEndereço: Av Heitor Villa Lobos, 1961 – Jd São DimasSão José dos Campos – SP

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDATRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS – EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL (TRANSPORTAR: CORRELATO/PRODUTO PARA SAUDE)Processo: 101072/2016CEVS: 354990401-493-000139-2-7Razão Social: Logmed Armazenagem e Logística Ltda CNPJ/CPF: 09.303.268/0001-77Responsável Legal: Ricardo Fernandes CaldiResponsável Técnico: Valeria Cristina FerreiraEndereço: Rua Dionizio Chinelato, 100 – EldoradoSão José dos Campos – SP

INCLUSÃO DE VEÍCULO – DEFERIDA (CNI 1905 / CLU 1997 / CPI 5662 / CPI 6084 / FTO 2429 / FSF 1060 / CLU 2614 / ETU 7644 / ETU 8425 / ETU 8428 / ETU 7882 / ETU 7891 / CLU 2658 / ETU 9513 / FOW 1319 / FPF 6900 / FNB 1206)DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POR CAMINHÕESProcesso: 75292/2016CEVS: 354990401-360-000020-2-0Razão Social: Transportadora Balafré Ltda ME CNPJ/CPF: 03.502.394/0001-74Responsável Legal: Balafré Rubial Ribeiro JuniorEndereço: Rua Oros, 416 – Palmeiras de São JoséSão José dos Campos – SP

EXCLUSÃO DE VEÍCULO – DEFERIDA (CNI 2033 / CLU 3602 / CNI 2021 / CNI 1398 / CLU 2663 / ETU 7641 / ETU 7822)DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POR CAMINHÕESProcesso: 75292/2016CEVS: 354990401-360-000020-2-0Razão Social: Transportadora Balafré Ltda ME CNPJ/CPF: 03.502.394/0001-74Responsável Legal: Balafré Rubial Ribeiro JuniorEndereço: Rua Oros, 416 – Palmeiras de São JoséSão José dos Campos – SP


SOLICITAÇÃO – INDEFERIDAENSINO DE ESPORTESProcesso: 102944/2014Razão Social: Luiz Henrique Longo ME CNPJ/CPF: 74.699.455/0001-83Responsável Legal: Luiz Henrique LongoResponsável Técnico: Luciane Tiyomi Yajima LongoEndereço: Rua Timóteo, 145 – Bosque dos EucaliptosSão José dos Campos – SPSolicitação indeferida, conforme parecer técnico.

PRODUTOS DE INTERESSE RELACIONADOS À SAÚDELICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – DEFERIDACOMERCIO VAREJISTA DE CARNES – AÇOUGUESProcesso: 16750/2017CEVS: 354990401-472-000721-1-7Razão Social: Felipe Pereira Cruz – ME CNPJ/CPF: 26.039.905/0001-69Responsável Legal: Felipe Pereira CruzEndereço: Av Nadyr Mota Cortês, 371 – Jd Santa RosaSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – DEFERIDAFORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESASProcesso: 134806/2014CEVS: 354990401-562-000336-1-8Razão Social: Paulo R L Gusmão Alimentos – MECNPJ/CPF: 18.325.455/0001-42Responsável Legal: Paulo Rodolfo Lopes GusmãoResponsável Técnico: Niege Rodrigues de OliveiraEndereço: Rua Itambé, 530 – Jd SatéliteSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – DEFERIDAFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDUSTRIALProcesso: 118488/2013CEVS: 354990401-109-000067-1-8Razão Social: Dinaci de Lourdes P Martins SJCampos MECNPJ/CPF: 73.066.045/0001-32Responsável Legal: Dinaci de Lourdes Pereira MartinsEndereço: Av Dois, 181 – EldoradoSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAFORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESASProcesso: 134806/2014CEVS: 354990401-562-000336-1-8Razão Social: Paulo R L Gusmão Alimentos – MECNPJ/CPF: 18.325.455/0001-42Responsável Legal: Paulo Rodolfo Lopes GusmãoResponsável Técnico: Marcia Pereira Garcia CorreaEndereço: Rua Itambé, 530 – Jd SatéliteSão José dos Campos – SP

Processo: 134806/2014CEVS: 354990401-562-000336-1-8Razão Social: Paulo R L Gusmão Alimentos – MECNPJ/CPF: 18.325.455/0001-42Responsável Legal: Paulo Rodolfo Lopes GusmãoResponsável Técnico: Niege Rodrigues de OliveiraEndereço: Rua Itambé, 530 – Jd SatéliteSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAFABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE (DISTRIBUIR, EMBALAR, EXPORTAR, FABRICAR E IMPORTAR: ALIMENTO)Processo: 115241/2014CEVS: 354990401-109-000082-1-4Razão Social: VVM Fabrica de Suplemento Alimentar EireliCNPJ/CPF: 16.927.656/0001-94Responsável Legal: Vagner Augusto BatistaResponsável Técnico Substituto: Jessica Moreira MatielloEndereço: Rua Miracema, 305 – Chácaras ReunidasSão José dos Campos – SP

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAFORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESASProcesso: 134806/2014CEVS: 354990401-562-000336-1-8Razão Social: Paulo R L Gusmão Alimentos – MECNPJ/CPF: 18.325.455/0001-42Responsável Legal: Paulo Rodolfo Lopes GusmãoResponsável Técnico: Niege Rodrigues de OliveiraEndereço: Rua Itambé, 530 – Jd SatéliteSão José dos Campos – SP

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAFABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE (DISTRIBUIR, EMBALAR, EXPORTAR, FABRICAR E IMPORTAR: ALIMENTO)

Processo: 115241/2014CEVS: 354990401-109-000082-1-4Razão Social: VVM Fabrica de Suplemento Alimentar EireliCNPJ/CPF: 16.927.656/0001-94Responsável Legal: Vagner Augusto BatistaResponsável Técnico Substituto: Lívia Batalha LuzEndereço: Rua Miracema, 305 – Chácaras ReunidasSão José dos Campos – SP

ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL – DEFERIDACANTINA – SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVOSProcesso: 476/2017CEVS: 354990401-562-000117-1-1Razão Social: Wal Mart Brasil LtdaCNPJ/CPF: 00.063.960/0016-87Responsável Legal: Alexandre Marques EsperEndereço: Av Andrômeda, 227 – SUC A1 – Jd SatéliteSão José dos Campos – SP

SOLICITAÇÃO – INDEFERIDAFABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOSProcesso: 39210/2013Razão Social: Quitutes do Vale Fab e Com de Alimentos Ltda MECNPJ/CPF: 16.555.501/0001-74Responsável Legal: Alex dos SantosResponsável Técnico: Jose Benedito SchumannEndereço: Av Rui Barbosa, 1601 – Vila ZizinhaSão José dos Campos – SPSolicitação indeferida, conforme parecer técnico.

SOLICITAÇÃO – INDEFERIDAFORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESASProcesso: 96006/2013Razão Social: Joao Anderson Marçal Alves MECNPJ/CPF: 11.891.606/0001-80Responsável Legal: Joao Anderson Marçal AlvesResponsável Técnico: Livia Camillo LeiteEndereço: Rua Gilberto Menotti Eugenio Cara, 44 – Palmeiras São JoséSão José dos Campos – SPSolicitação indeferida, conforme parecer técnico.

LTA – LAUDO TECNICO DE AVALIAÇÃODEFERIDO COM CONDICIONANTESFABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPATICOS PARA USO HUMANOProcesso: 100155/2013LTA Nº: 068/014Razão Social: MCG Industria Farmacêutica e Importação LtdaCNPJ/CPF: 18.755.524/0002-61Responsável Legal: Dimitri Ribeiro FerreiraCPF: 281.712.228-38Responsável Técnico: Marisa Cesar Pasqualeto Coutinho CAU: A6012-7Endereço: Rua Francisco Gonçalves Fonseca, Quadra M – Lote 04 – Eldorado Centro Industrial e EmpresarialSão José dos Campos – SPCondicionante:• Atender Decreto 5296/2004 referente a acessibilidade;• A iluminação e ventilação devem atender a legislação;• O sistema de climatização deve atender a legislação. LTA – LAUDO TECNICO DE AVALIAÇÃODEFERIDO COM CONDICIONANTESINSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOSProcesso: 50659/2016LTA Nº: 14/17Razão Social: Casa de Repouso Amor Eterno LtdaCNPJ/CPF: 24.464.681/0001-07Responsável Legal: Aguido Anibal Lopes CPF: 276.193.178-96Responsável Técnico: Francisco Jose Signorelli CREA: 5062281290Endereço: Rua Marcondes Salgado, 64 – Vila AdyanaSão José dos Campos – SPCondicionante:• Atender Decreto 5296/2004 e NBR 9050-2015 referente a acessibilidade;• Prever corrimão e luz de vigília nas circulações internas, campainha de alarme e luz de vigília nos dormitórios;• Portas dos dormitórios e da entrada principal deverão possuir no mínimo 1,10 de largura;• Manter as portas de acesso à cozinha e despensa sempre fechadas e restritas aos funcionários da cozinha.

COMUNICADO – VISAEm face do artigo 28 da Portaria 344/98 comunica que o estabelecimento abaixo relacionado:Processo: 142287/2016Razão Social: Raia Drogasil S/ACNPJ/CPF: 61.585.865/1619-10Responsável Legal: Marcilio D´Amico PousadaResponsável Técnico: Ricary Ribeiro FreitasResponsável Técnico Substituto: Marcelo Ferreira BatistaResponsável Técnico Substituto: Rafael de Medeiros e SilvaEndereço: Av Dr João Guilhermino, 370 – CentroSão José dos Campos – SPFoi cadastrado a adquirir e dispensar medicamento de uso sistêmico à base de substância da lista “C2” (Retinóides) da Portaria 344/98.


jusTIFICATIVA PARA QueBRA De ORDeM CRONOLÓGICA De PAGAMeNTOsNos termos do artigo 5º da Lei Federal nº. 8666/93, Lei das Licitações e Contratos Públicos e suas alterações posteriores, justifico a solicitação de quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos por se tratar de despesas inadiáveis e imprescindíveis ao prosseguimento das ações governamentais, referente ao fornecimento diário de CBUQ (concreto usinado a quente), para a realização de operação tapa buraco, por equipes próprias da secretaria. O serviço de tapa buraco é fundamental ao município pois evita diversas situações de prejuízo ao erário público, como danos aos munícipes, evitando que a máquina pública seja acionada para indenizações ou outros danos materiais e físicos, as quais abaixo identificamos:

Ano OP OP Vencimento Pessoa Nome Pessoa Valor

2016 60202 03/11/2016 20130 PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDA

833,25


3.275,25


3.319,25


877,25


4.163,50


4.974,75


3.258,75

TOTAL 20.702,00

jusTIFICATIVA PARA QueBRA De ORDeM CRONOLÓGICA De PAGAMeNTOsNos termos do artigo 5º da Lei Federal nº. 8666/93, Lei das Licitações e Contratos Públicos e suas alterações posteriores, e do disposto no Artigo 3º Decreto Municipal nº. 17.363/17, justificamos a solicitação de quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos por se tratar de despesas inadiáveis e imprescindíveis ao prosseguimento das ações governamentais, considerando que os contratos são de natureza contínua, pois transporta as equipes para as frentes de trabalho, e a sua interrupção poderá trazer transtornos a municipalidade. Para tanto, seguem os pagamentos abaixo relacionados, que serão efetuados através de parcelamento em 30 (trinta) vezes iguais e consecutivas, razão pela qual a presente justificativa consolida o valor total do pagamento a ser realizado, o que dispensa a republicação de justificativa até o final do acordo de parcelamento.


2016 56616 04/10/2016 22745 STAR COOPER COOPERATIVA DE TRAB.DOS MOT.V.PARAIBA

4.121,16


15.818,88


3.297,00


7.438,64


3.299,00


14.982,03


4.121,16


6.883,57


3.295,00


13.064,70


6.555,89


4.183,41


4.121,16


1.371,85

TOTAL 92.553,45

jusTIFICATIVA PARA QueBRA De ORDeM CRONOLÓGICA De PAGAMeNTOsNos termos do artigo 5º da Lei Federal nº. 8666/93, Lei das Licitações e Contratos Públicos e suas alterações posteriores, e considerando o artigo 2º do Decreto nº. 17.363/17, justificamos a solicitação de quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos por se tratar de despesas inadiáveis e imprescindíveis ao prosseguimento das ações governamentais relativas aos pagamentos das despesas com material de reprodução gráfica necessário para a realização de serviços públicos administrativos voltados ao atendimento da municipalidade.Para tanto, seguem os pagamentos abaixo relacionados:Credor 99696- LOCAMAIS SERVICOS EIRELI – EPP

Ano OP OP Vencimento Histórico Valor

2016 67797 01/12/2016 AF: 13222/2016 - NF 981 41.175,00

jusTIFICATIVA PARA QueBRA De ORDeM CRONOLÓGICA De PAGAMeNTOsNos termos do artigo 5º da Lei Federal nº. 8666/93, Lei das Licitações e Contratos Públicos e suas alterações posteriores, e do disposto no Artigo 3º Decreto Municipal nº. 17.363/17, justificamos a solicitação de quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos por se tratar de despesas inadiáveis e imprescindíveis ao prosseguimento das ações governamentais na área da Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças, uma vez que toda a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – é realizada através do sistema de ISS Eletrônica e Nota Fiscal Eletrônica, mantido pela empresa abaixo identificada, sendo a receita do imposto a principal renda tributária do âmbito municipal e eventual paralisação do sistema prejudicará e afetará diretamente o erário público. Para tanto, seguem os pagamentos abaixo relacionados:Credor: 57901- EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGOCIOS LTDAAno Nº. OP Data Vencimento Valor

2016 74898 01/01/2017 09/01/2017 151.884,50

2016 71477 01/01/2017 15/12/2016 151.884,50

303.769,00

jusTIFICATIVA PARA QueBRA De ORDeM CRONOLÓGICA De PAGAMeNTOsNos termos do artigo 5º da Lei Federal nº. 8666/93, Lei das Licitações e Contratos Públicos e suas alterações posteriores, justifico a solicitação de quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos, por se tratar de despesas inadiáveis e imprescindíveis ao prosseguimento de diversas ações governamentais, considerando que os contratos são de natureza contínua, pois são realizados na manutenção das vias públicas, retiradas de entulhos, transporte das equipes para as frentes de trabalho e a distribuição de água potável nos bairros periféricos, e a sua interrupção poderá trazer transtornos a municipalidade.Ano OP OP Vencimento Pessoa Nome Pessoa Valor

2016 59216 19/10/2016 19615 TRANSPORTADORA BALAFRE LTDA - ME

894,00


9.968,40


8.051,40


44.943,75


40.758,56


6.901,20


11.937,34


21.275,21


41.501,25


223,50

TOTAL 186.454,61

jusTIFICATIVA PARA QueBRA De ORDeM CRONOLÓGICA De PAGAMeNTOsNos termos do artigo 5º da Lei Federal nº. 8666/93, Lei das Licitações e Contratos Públicos e suas alterações posteriores, e do disposto no Decreto Municipal nº. 17.363/17, justifico a solicitação de quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos por se tratar de pagamento de despesas do exercício de 2017, que serão arcados com os recursos a serem arrecadados no corrente exercício e devem ser prioritariamente destinados a garantir a continuidade das ações governamentais, sem prejudicar a execução orçamentária e financeira deste e dos próximos exercícios. Ano OP OP Código Credor Vencimento Valor

2017 28586 68722 CONSTRUÇÕES,ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO ENPAVI LTDA

02/06/2017 320.587,86


02/06/2017 128.161,31


02/06/2017 6.842,50

2017 27881 93631 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

02/06/2017 662,22


02/06/2017 2.148,45


02/06/2017 99.260,65


02/06/2017 22.152,29


02/06/2017 330,00

2017 28114 2013 IPMMI - OBRA DE AÇÃO SOCIAL PIO XII

02/06/2017 29.573,25

2017 28115 2013 IPMMI - OBRA DE AÇÃO SOCIAL PIO XII

02/06/2017 148.041,81

2017 28449 94069 MATOS LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA EPP

02/06/2017 59.400,00

2017 28451 94069 MATOS LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA EPP

02/06/2017 37.511,69

2017 27077 102257 RODRIGO FURLANETTO ROSSI - ME

02/06/2017 13.325,00

2017 27871 50825 SPDM - ASSOC. PAULISTA P/O DESENV. DA MEDICINA

02/06/2017 3.000.000,00


02/06/2017 2.500.000,00



02/06/2017 3.782.259,80


02/06/2017 2.337.898,00

2017 27151 1 URBANIZADORA MUNICIPAL S.A. - URBAM

02/06/2017 86.507,58


02/06/2017 146.468,34


02/06/2017 86.507,58


02/06/2017 146.468,34

2017 28159 88856 MARIA LENICE DA SILVA SIQUEIRA 03/06/2017 2.225,55

2017 28150 63382 PEDRO IVO PEREIRA 04/06/2017 2.659,22

2017 28162 69667 AMANDA HELENA CAMPOS DOS SANTOS BESSA

05/06/2017 4.783,12

2017 27021 87316 ANDRE LUIZ REIS DE OLIVEIRA - ME

05/06/2017 3.103,56

2017 28350 69024 ASSOC. JOSEENSE PARA O FOMENTO DA ARTE E DA CULTURA

05/06/2017 317.777,78

2017 27846 60697 ASSOCIAÇÃO ATLETICO DOM PEDRO I

05/06/2017 24.226,77

2017 27847 233 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPC. SJC - APAE

05/06/2017 104.442,38

2017 27851 15379 ASSOC MANTENEDORA DO LAR NOSSA SENHORA DA SALETTE

05/06/2017 50.620,77

2017 26944 90990 BINDER + FC COMUNICACAO LTDA.

05/06/2017 38.197,26


05/06/2017 8.116,92


05/06/2017 10.031,28


05/06/2017 2.131,65


05/06/2017 9.706,24


05/06/2017 2.062,58


05/06/2017 3.987,72


05/06/2017 847,39


05/06/2017 1.960,00


05/06/2017 416,50


05/06/2017 2.089,74


05/06/2017 444,06


05/06/2017 1.286,40


05/06/2017 273,36


05/06/2017 948,48


05/06/2017 201,55


05/06/2017 16.802,10


05/06/2017 3.570,45


05/06/2017 1.600,00


05/06/2017 340,00


05/06/2017 800,00


05/06/2017 170,00

2017 27990 764 CIA DE SANEA BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

05/06/2017 6.030,48


05/06/2017 7.086,94


05/06/2017 2.270,65


05/06/2017 132.467,49


05/06/2017 57,16


05/06/2017 59.689,27

2017 28018 102868 COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO V.M.LTDA EPP

05/06/2017 305,50

2017 28172 8508 COMUNIDADE CRISTA DE ACAO SOCIAL - COMAS

05/06/2017 255.801,28

2017 27628 69232 DINACI DE LOURDES PEREIRA MARTINS SJCAMPOS - ME

05/06/2017 26,20

2017 27743 44897 DROGARIA SAO LUCAS SJCAMPOS LTDA

05/06/2017 209,70


05/06/2017 642,00


05/06/2017 228,00

2017 26984 80759 ELEVADORES VILLARTA LTDA 05/06/2017 1.400,00

2017 26985 80759 ELEVADORES VILLARTA LTDA 05/06/2017 350,00

2017 28357 103714 ELISANGELA DOS REIS SANTOS 05/06/2017 1.906,50

2017 27997 46758 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL

05/06/2017 39,10

2017 28020 33563 F.L. SANI EXPRESS LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA - EPP

05/06/2017 396,00

2017 28163 54769 FRANCISCO BEZERRA BESSA 05/06/2017 4.783,13

2017 27789 104590 GENTE SEGURADORA S.A. 05/06/2017 647,80

2017 28358 103574 GILSON JUNIOR ALVES DOS SANTOS

05/06/2017 1.906,50

2017 28359 103573 HENRIQUE SANSON DE ALMEIDA SILVA

05/06/2017 1.906,50

2017 27623 53658 INDÚSTRIA DE BOLAS TITÃ LTDA 05/06/2017 5.370,00

2017 27032 96289 INSTITUTO TOMOVALE DE RADIOLOGIA

05/06/2017 3.606,08

2017 27617 97108 IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

05/06/2017 83.750,00

2017 28013 74376 MARFLY VIAGENS E TURISMO LTDA EPP

05/06/2017 562,43

2017 28161 54768 MATHEUS DE FARIA BESSA 05/06/2017 4.783,13

2017 27403 46399 NOROESTE COMERCIAL DE SUPRIMENTOS LTDA-M

05/06/2017 14.250,00

2017 27854 668 OBRA SOCIAL E ASSISTENCIAL MARIA TERESA DE SÃO JOSE

05/06/2017 12.966,97

2017 27070 41578 PLANI E RESSONANCIA LTDA 05/06/2017 50,32

2017 27075 41578 PLANI E RESSONANCIA LTDA 05/06/2017 17.205,60

2017 28360 103655 ROBERTO DE AGUIAR 05/06/2017 1.906,50

2017 28164 54986 ROSEMARY APARECIDA SANTOS BESSA

05/06/2017 4.783,12

2017 27856 762 S.O.S.MULHER S.J.CAMPOS 05/06/2017 72.407,89

2017 27622 1054 SPEEDCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME

05/06/2017 219,87

2017 27622 1054 SPEEDCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME

05/06/2017 338,50

2017 28019 88023 STYLLUS SPORT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME

05/06/2017 3.620,94

2017 27625 97301 SUELY SPAGNOLETTO PEREIRA - EPP

05/06/2017 7.992,00

2017 27626 97301 SUELY SPAGNOLETTO PEREIRA - EPP

05/06/2017 12.975,00

2017 27406 52934 SUPRINET SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA EPP

05/06/2017 1.395,00

2017 27996 24942 TELEFONICA BRASIL S.A. 05/06/2017 59,58



2017 28014 24942 TELEFONICA BRASIL S.A. 05/06/2017 8.197,99




05/06/2017 85.576,01


05/06/2017 24.943,44

2017 28796 293 1 CARTORIO DE REG. IMOVEIS E ANEXOS DE SJCAMPOS

06/06/2017 2.993,00

2017 28210 68892 ADR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - ME

06/06/2017 4.821,60


06/06/2017 196,80


06/06/2017 1.869,60

2017 28215 20068 ANISIO ROQUE PEREIRA - ME 06/06/2017 239,00


2017 28226 57738 ANTONIO DUTRA DA SILVA TRANSPORTES - ME

06/06/2017 3.000,00

2017 28170 32656 ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ASSISTENCIA A MULHER - AAMU

06/06/2017 113.015,28

2017 28309 95042 ASSOCIACAO MISSIONARIOS DA SANTISSIMA TRINDADE

06/06/2017 127.398,87

2017 28227 45037 BOA SORTE & SIRLENE MECANICA LTDA - ME

06/06/2017 1.950,00

2017 28228 45037 BOA SORTE & SIRLENE MECANICA LTDA - ME

06/06/2017 1.580,00

2017 26401 60913 BPA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE SOM LTDA ME

06/06/2017 874,20

2017 28345 57075 CASA DE ORAÇÃO " MISSIONARIOS DA LUZ "

06/06/2017 210.000,00


2017 28229 49202 CAUANA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

06/06/2017 8,70


06/06/2017 9,20


06/06/2017 53,89


06/06/2017 51,38


06/06/2017 70,70


06/06/2017 38,83


06/06/2017 44,36


06/06/2017 23,45


06/06/2017 17,40


06/06/2017 42,00

2017 28820 87970 CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E APERF. DO DESPORTO NÃO PROF. DE SJCAMPOS

06/06/2017 1.608.124,32

2017 28080 74383 CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE

06/06/2017 4.200,00


06/06/2017 11.715,00


06/06/2017 780,00

2017 28230 92204 CG IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA EPP

06/06/2017 22.458,97

2017 28258 104806 CHARLES EDUARDO DA SILVA 38817223867

06/06/2017 820,00

2017 25083 1204 CIRURGICA SAO JOSE LTDA 06/06/2017 188,84

2017 25086 1204 CIRURGICA SAO JOSE LTDA 06/06/2017 7.947,50

2017 28110 65198 DARDOUR TINTAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

06/06/2017 6.000,00

2017 28269 68030 DONIZETTI & BATISTA COMERCIO DE CARNE EIRELI - ME

06/06/2017 20,70

2017 28353 80895 ELEFE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

06/06/2017 562.000,00

2017 28271 65512 ELIAS CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME

06/06/2017 2.260,00

2017 28264 67685 ESPER & FLORENCIO ASSISTENCIA E SERVICO LTDA - EPP

06/06/2017 60,00

2017 28109 71165 INA COMERCIAL LTDA EPP 06/06/2017 2.547,55

2017 28391 93108 INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE

06/06/2017 575.000,00

2017 28392 93108 INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE

06/06/2017 575.000,00

2017 28266 96289 INSTITUTO TOMOVALE DE RADIOLOGIA

06/06/2017 3.648,08

2017 28275 95722 J.E. SILVA MECANICA ME 06/06/2017 570,00

2017 28102 102478 JACKS B.G. RODRIGUES - ME 06/06/2017 693,36

2017 28279 97341 LEANDRO & FRANCO - SERVICOS VETERINARIOS LTDA - ME

06/06/2017 1.971,00

2017 24725 73758 MICRON GENEROS ALIMENTICIO LTDA EPP

06/06/2017 89.700,00

2017 28285 42538 MS FISIOTERAPIA LTDA 06/06/2017 41,94

2017 28288 42538 MS FISIOTERAPIA LTDA 06/06/2017 6.400,51

2017 28107 17000 ORACLE DO BRASIL SISTEMA LTDA

06/06/2017 40.765,63




06/06/2017 18.487,84


06/06/2017 62.598,35


06/06/2017 505,30


06/06/2017 505,30


06/06/2017 505,30


06/06/2017 505,30


06/06/2017 505,30


06/06/2017 505,30


06/06/2017 265.105,92


06/06/2017 25.911,49

2017 28255 11608 VICENTER COMERCIAL MEDICA HOSPITALAR LTDA

06/06/2017 660,00

2017 23883 104969 A V L CHIGA SERVICOS MEDICOS - ME

07/06/2017 7.570,00

2017 28332 99839 ALESSANDRO APARECIDO MIRACHI

07/06/2017 6.478,38

2017 28316 80308 AMANDIO MARCOS FERNANDES 07/06/2017 6.478,38

2017 28188 106079 ANA MARIA DE OLIVEIRA MARCIANO

07/06/2017 0,80


2017 28187 106078 APARECIDA LEMES TURIBIO 07/06/2017 3,44

2017 24060 58402 ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

07/06/2017 924,00

2017 28185 106077 AUGUSTO APARECIDO PRIANTI 07/06/2017 0,82

2017 28174 106072 BENEDITO DUTRA PEREIRA 07/06/2017 515,30


07/06/2017 3,48


07/06/2017 30,44


07/06/2017 51,68


07/06/2017 54,79

2017 28326 99838 CELIA APARECIDA DE SOUZA 07/06/2017 2.375,40


07/06/2017 240,00


07/06/2017 330,00

2017 28329 78425 CLEUSA MARIA TEIXEIRA BARBOSA

07/06/2017 6.478,38

2017 28249 19334 C O N V E R G E N C I A TELEINFORMATICA LTDA

07/06/2017 628,00

2017 23396 367 COOPERATIVA DE LATICINIOS DE SJCAMPOS

07/06/2017 50,15


07/06/2017 29,00

2017 26148 68796 COPOLFOOD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIO LTDA

07/06/2017 217,50


07/06/2017 423,90


07/06/2017 147,00

2017 28459 100358 CPV MAQUINAS E JARDINS LTDA - ME

07/06/2017 633,50


07/06/2017 321,05

2017 24048 65198 DARDOUR TINTAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

07/06/2017 1.377,60

2017 25560 58216 DIGEN IMAGE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA

07/06/2017 3.678,75

2017 28225 68030 DONIZETTI & BATISTA COMERCIO DE CARNE EIRELI - ME

07/06/2017 63,34

2017 28324 77479 DOUGLAS DE SOUZA SOARES 07/06/2017 6.478,38

2017 28181 106075 ELADIO ALVES DE ALCANTARA 07/06/2017 68,38

2017 28490 67685 ESPER & FLORENCIO ASSISTENCIA E SERVICO LTDA - EPP

07/06/2017 300,00

2017 24068 102340 ESTRATTI VEGETALI FARMACIA E MANIPULACAO EIRELI

07/06/2017 212,40

2017 28397 35750 FRANCISCO RODRIGUES DE ANDRADE SJC ME

07/06/2017 2.484,00

2017 28182 106076 HELOISA RIBEIRO DE AQUINO BLOIS

07/06/2017 248,52

2017 24085 54326 HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

07/06/2017 118,20


07/06/2017 529,80

2017 28601 99434 HOTEL POUSADA JOAO 3.16 LTDA - ME

07/06/2017 2.980,00

2017 24465 503 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP

07/06/2017 580,80


07/06/2017 912,68

2017 28335 80482 IVETE DA SILVA BATISTA 07/06/2017 4.318,92

2017 28394 47871 JOSE WENCESLAU PALMEIRA 07/06/2017 15.750,00

2017 28395 47871 JOSE WENCESLAU PALMEIRA 07/06/2017 6.290,00


2017 28473 101194 KELLER CHRISTINE PIO 05197008806

07/06/2017 558,80

2017 28169 106069 LUCIANO INACIO DA SILVA 07/06/2017 383,97

2017 28403 50770 LUIZ RICARDO RIGHETI - EPP 07/06/2017 2.742,00

2017 24062 101899 LUQUIPECAS COMERCIO LTDA - ME

07/06/2017 173,80

2017 28468 58551 MAHESS COMERCIAL E SERVICOS LTDA. - ME

07/06/2017 750,00

2017 28321 18172 MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS 07/06/2017 6.478,38

2017 28175 106073 MARIA DE LOURDES MATOS FERREIRA

07/06/2017 43,53

2017 28168 106068 MARIA TAKIMOTO HATTORI 07/06/2017 1.262,62

2017 28186 95437 MARLI APARECIDA SILVA 07/06/2017 92,39

2017 28319 87683 NECI BARROSO ARAUJO 07/06/2017 6.478,38

2017 28183 21901 NEIDE BATISTA MORAES 07/06/2017 360,94

2017 28318 2011 OBRAS ASSISTENCIAIS IRMA CLARA

07/06/2017 13.364,65

2017 24701 20130 PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDA

07/06/2017 1.908,50


07/06/2017 3.668,50


07/06/2017 2.213,75

2017 23986 57142 R & C DESENTUPIDORA LTDA. - ME

07/06/2017 44.000,00

2017 28171 106070 RAIMUNDO DONIZETI DA SILVA 07/06/2017 1.198,42

2017 28173 106071 RICARDO MATTOS PINCHELLI 07/06/2017 2.210,62

2017 25736 63481 RITA APL SILVA PADARIA - ME 07/06/2017 1.380,40

2017 28341 73795 ROGERIO BASTOS VASCONCELOS

07/06/2017 6.478,38

2017 28167 106067 SEVERINO DE FREITAS 07/06/2017 187,13

2017 28418 60411 SILVANA DO PRADO SOUZA - ME 07/06/2017 440,00

2017 28337 76280 SILVIA DA SILVA BISPO 07/06/2017 6.478,38

2017 27629 79496 SOLUTEC - GESTAO EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

07/06/2017 19.257,00

2017 28166 106066 SUMIE SAKAI TAKANO 07/06/2017 74,40

2017 28569 52934 SUPRINET SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA EPP

07/06/2017 279,00

2017 28607 80644 TELEMAR NORTE LESTE S/A 07/06/2017 9,97

2017 28475 15393 THIPLAN COMERCIAL LTDA EPP 07/06/2017 229,60

2017 28499 32850 TRIX TECNOLOGIA LTDA 07/06/2017 4.025,49

2017 28509 32850 TRIX TECNOLOGIA LTDA 07/06/2017 592,50


07/06/2017 172.532,81

2017 28518 11608 VICENTER COMERCIAL MEDICA HOSP. LTDA

07/06/2017 5.800,00

2017 28420 88235 VILLA AGENCIA DE TURISMO LTDA

07/06/2017 645,94

2017 28421 88235 VILLA AGENCIA DE TURISMO LTDA

07/06/2017 361,47

2017 28180 106074 WALDEMIR APARECIDO DE MORAES

07/06/2017 255,35

2017 25623 104589 ALEX MOTOS LTDA - ME 08/06/2017 264,62




2017 24934 61873 AUTO VITRAIS SANTANA SOM E ACESSORIOS LTDA ME

08/06/2017 132,00

2017 25095 70126 C.M. HOSPITALAR S.A. 08/06/2017 558,46

2017 25319 70126 C.M. HOSPITALAR S.A. 08/06/2017 1.880,88


08/06/2017 90,35


08/06/2017 112,82


08/06/2017 82,70

2017 25098 17161 CBS MEDICO CIENTIFICA S/A 08/06/2017 3.470,40


2017 25077 61557 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA

08/06/2017 180,84


08/06/2017 144,00


08/06/2017 896,00


08/06/2017 50,15

2017 24486 68034 D L ISHIZUCKA ME 08/06/2017 250,00

2017 24487 68034 D L ISHIZUCKA ME 08/06/2017 508,00

2017 24493 68034 D L ISHIZUCKA ME 08/06/2017 507,00

2017 24494 68034 D L ISHIZUCKA ME 08/06/2017 374,00

2017 24495 68034 D L ISHIZUCKA ME 08/06/2017 852,50

2017 25212 102276 D RAMOS DE SOUZA 08/06/2017 16.202,17

2017 25097 44664 DIMACI/SP MATERIAL CIRURGICO LTDA

08/06/2017 4.380,00


08/06/2017 410,79

2017 25315 62114 DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

08/06/2017 24.122,40

2017 28806 60059 ECO SYSTEM SERVICOS INTEGRADOS LTDA - EPP

08/06/2017 60.812,50

2017 24507 73530 ESTOQUE-FER COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA.

08/06/2017 490,00

2017 28724 21885 GOMAQ MAQ. P/ ESCRITORIO LTDA

08/06/2017 1.385,97

2017 28726 21885 GOMAQ MAQ. P/ ESCRITORIO LTDA

08/06/2017 97.044,35

2017 28484 68786 GRUPO DE ASSISTENCIA A DEPENDENCIA QUIMICA NOVA AURORA FEMININO E MASCULINO

08/06/2017 55.425,00

2017 28477 25887 I.B.G. IND. BRAS. DE GASES LTDA 08/06/2017 1.003,45

2017 28478 25887 I.B.G. IND. BRAS. DE GASES LTDA 08/06/2017 95,41


2017 28480 25887 I.B.G. IND. BRAS. DE GASES LTDA 08/06/2017 1.878,80





08/06/2017 497,83


08/06/2017 746,74


08/06/2017 497,83


08/06/2017 746,74

2017 28807 71165 INA COMERCIAL LTDA EPP 08/06/2017 2.140,00

2017 25744 56184 MARFMOVEIS LTDA - EPP 08/06/2017 893,00

2017 28805 68599 MARQUES & MARQUES COMERCIO DE GAS LTDA - ME

08/06/2017 366,00


08/06/2017 183,00


08/06/2017 122,00

2017 28795 94207 MOREIRA & CORRA SJCAMPOS LTDA - ME

08/06/2017 149,00


08/06/2017 570,00


08/06/2017 1.455,00


08/06/2017 4.770,00

2017 24717 50156 ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI

08/06/2017 1.700,04

2017 25835 1042 PAPELARIA LUMIVALE LTDA 08/06/2017 50,12


08/06/2017 3.509,00

2017 25475 40761 PR/CASA CIVIL/IMPRENSA NACIONAL

08/06/2017 99,12

2017 28793 93168 RDT DROGARIA EIRELI - ME 08/06/2017 7.920,00

2017 28744 22745 STAR COOPER COOPERATIVA DE TRAB.DOS MOT.V.PARAIBA

08/06/2017 155,62

2017 28746 22745 STAR COOPER COOPERATIVA DE TRAB.DOS MOT.V.PARAIBA

08/06/2017 4.027,79

2017 25699 85182 TECAR SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - ME

08/06/2017 7.459,14

2017 24994 15393 THIPLAN COMERCIAL LTDA EPP 08/06/2017 3.185,00

2017 28165 49313 WGF - EMPREENDIMENTOS E PART. LTDA

08/06/2017 16.750,00

2017 25226 37422 WORLD SERVICE LTDA - EPP 08/06/2017 640,00

2017 26133 14469 AIMARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

09/06/2017 1.131,00


09/06/2017 4.985,00


09/06/2017 11.420,00


09/06/2017 992,00


09/06/2017 6.532,00


09/06/2017 957,00


09/06/2017 4.164,00









2017 28861 106170 BENEDITO ADENIZIO PIMENTEL 09/06/2017 0,66


09/06/2017 35.403,65

2017 24697 80504 COMERCIAL TRADING LTDA ME 09/06/2017 1.076,06




09/06/2017 29,00


09/06/2017 50,15

2017 28688 92895 CRISTINA MITSUKO KATAYAMA HORIE

09/06/2017 2.085,00

2017 24491 68034 D L ISHIZUCKA ME 09/06/2017 1.229,00

2017 28160 50995 DANIELA ALEVATO JUNQUEIRA PEREIRA

09/06/2017 1.884,25

2017 25096 86352 DANIELA CRISTINA SOUZA SANTOS - ME

09/06/2017 1.085,37

2017 24695 105086 DIGITAL DO VALE COMERCIO E LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ME

09/06/2017 212,80

2017 28396 97271 ELIALVA DA CONCEICAO RODRIGUES OLIVEIRA 30699713854

09/06/2017 800,00

2017 28800 50304 EQUIVALE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA

09/06/2017 500,00

2017 24727 33563 F.L. SANI EXPRESS LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA - EPP

09/06/2017 840,00

2017 25101 80836 FABRICIO DE RAMOS & CIA LTDA. EPP

09/06/2017 8.812,80

2017 22800 47254 FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS

09/06/2017 12.480,00

2017 28489 94079 GERMINO IDALGO AUTO MECANICA - ME

09/06/2017 730,00

2017 25064 78558 GOMAQ MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDA

09/06/2017 17.550,00


09/06/2017 42.294,00


09/06/2017 1.045,20

2017 28802 65623 IMPAKTO SISTEMAS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA

09/06/2017 510,00


09/06/2017 414,85


09/06/2017 414,85

2017 28859 106168 INES AKIKO MIURA 09/06/2017 0,90

2017 28149 973 JOSE GUILHERME VIEIRA MARCONDES

09/06/2017 1.346,18


09/06/2017 2.547,00

2017 28686 85520 KOKITI HORIE 09/06/2017 2.085,00

2017 25285 63681 LINCETRACTOR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP

09/06/2017 386,16


09/06/2017 2.427,82


09/06/2017 1.904,00

2017 28156 100291 MARIA APPARECIDA ANDRADE NISHIOKA

09/06/2017 3.527,00

2017 28840 103392 ML GESTAO E SERVICOS LTDA - EPP

09/06/2017 286,40

2017 24728 59828 MOISES APARECIDO PORTE ME 09/06/2017 1.500,00


09/06/2017 1.124,75


09/06/2017 3.319,25

2017 28801 96051 PRO-FORMULA QUIMIOTERAPICA LTDA

09/06/2017 1.200,00

2017 28855 106167 RENATO JORDAO DA SILVA 09/06/2017 2.570,96

2017 28860 106169 THAMARA FONSECA VASSILIADES GRANJA

09/06/2017 0,81

2017 25048 15393 THIPLAN COMERCIAL LTDA EPP 09/06/2017 3.185,00

2017 28416 64617 W. M. R. TRANSPORTES LTDA-ME 09/06/2017 2.111,76

2017 28417 64617 W. M. R. TRANSPORTES LTDA-ME 09/06/2017 4.927,44

2017 25155 7471 AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

10/06/2017 268,80

2017 25166 7471 AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

10/06/2017 1.920,00

2017 28447 61873 AUTO VITRAIS SANTANA SOM E ACESSORIOS LTDA ME

10/06/2017 43,20



10/06/2017 50,15

2017 24970 100705 DCB COMERCIAL EIRELI ME 10/06/2017 4.475,00

2017 25213 3612 EFRATA COMERCIAL LTDA - EPP 10/06/2017 300,00

2017 25061 55731 ELETRO TERRIVEL LTDA 10/06/2017 4.392,00

2017 25217 70613 F LOPES PUBLICIDADE LTDA 10/06/2017 1.103,60

2017 25215 46712 FELIPE SILVA MOLITERNO - MATERIAIS - ME

10/06/2017 199,50

2017 25164 46703 GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A

10/06/2017 5.760,00

2017 25218 42166 HIDROGAS BOMBAS E EQUIP. P/ PISCINAS LTDA EPP

10/06/2017 1.204,00

2017 25221 101899 LUQUIPECAS COMERCIO LTDA - ME

10/06/2017 218,70

2017 25222 13693 MARIA APARECIDA COELHO BATISTA EPP

10/06/2017 4.052,00

2017 25059 68381 MEDTRONIC COMERCIAL LTDA 10/06/2017 5.154,00

2017 25284 100730 SISTEMAS CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA

10/06/2017 7.000,00

2017 26371 61811 TMS COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA - EPP

10/06/2017 1.890,75


11/06/2017 17.290,42


11/06/2017 10.335,60


2017 25704 80504 COMERCIAL TRADING LTDA ME 11/06/2017 998,97













11/06/2017 50,15


11/06/2017 197,00



2017 25157 100038 DROGARIA FARIA E BRAGA LTDA - EPP

11/06/2017 283,20


11/06/2017 203,28


11/06/2017 299,60


11/06/2017 264,00


11/06/2017 757,80


11/06/2017 230,38


11/06/2017 80,10


AnexosCAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Demonstrativo de Apuração das Despesas com Pessoal

29/05/201708:09:26

Poder Legislativo

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SPPeríodo: 1º Quadrimestre de 2017

Especificação05/2016 06/2016 07/2016 08/2016 09/2016 10/2016 11/2016 12/2016 01/2017 02/2017 03/2017 04/2017

Total 12 meses

Evolução da Despesa Líquida nos Últimos 12 Meses

3.312.470,22 3.630.941,50 3.476.205,91 3.566.920,31 3.368.487,65 5.506.441,29 3.338.237,52 3.404.114,22 4.192.726,16 3.195.779,42 3.567.741,04 3.154.563,46 43.714.628,70DESPESAS COM PESSOAL (I)2.352.662,94 2.630.782,76 2.483.763,21 2.605.149,47 2.458.140,73 4.037.051,56 2.427.337,82 2.411.827,01 3.502.959,37 2.426.153,45 2.431.785,18 2.390.569,33 32.158.182,83Venctos. e Vantagens Fixas -

Pessoal AtivoContratação Temporária

174.943,60 174.943,60 174.943,60 174.943,60 79.644,75 174.943,60 95.298,85 174.943,60 349.887,20 1.574.492,40Terceirização de Mão-de-Obra(art.18, pár.1º da L.R.F.)

212.361,37 219.991,13 223.806,00 216.176,25 214.904,63 228.892,52 230.164,15 226.349,27 213.633,00 225.077,63 231.435,76 213.633,00 2.656.424,71Remuneração de AgentesPolíticos

572.502,31 605.224,01 593.693,10 570.650,99 615.797,54 1.065.553,61 585.436,70 590.994,34 476.133,79 544.548,34 554.632,90 550.361,13 7.325.528,76Encargos SociaisInativos, Pensionistas eOutros BenefíciosPrevidênciáriosOutros BenefíciosAssistenciaisOutras Despesas eObrigações (variáveis, pasep,etc.)Despesas de Exerc.AnterioresSentenças JudiciaisIndenizações e RestituiçõesTrabalhistas

DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II)

Indenização por DemissõesIncentivo à DemissãoVoluntáriaDecorrentes Decisão Judiciale Exercício AnterioressDespesa com Inativos emPensionistas custeadas comrecursos vinculados

3.312.470,22 3.630.941,50 3.476.205,91 3.566.920,31 3.368.487,65 5.506.441,29 3.338.237,52 3.404.114,22 4.192.726,16 3.195.779,42 3.567.741,04 3.154.563,46 43.714.628,70TOTAL LÍQUIDO (I-II)

JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO JOSÉ CLÁUDIO MARCONDES PAIVA MÁRCIO ALEXANDRE ALVES M. SILVA MILDRED CAROLINE ELIS RIBEIROPRESIDENTE SECR. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO

CRC: 302020/O-4

GeoSIAP - CMSJC Página 1 de 2


11/06/2017 830,00


11/06/2017 830,00


11/06/2017 415,00


11/06/2017 830,00


11/06/2017 415,00


11/06/2017 415,00


11/06/2017 1.160,00

2017 25583 17481 PAULO CESAR FLEURY DE OLIVEIRA EIRELI

11/06/2017 320,00

2017 28838 36406 EMPILHAMAQ MAN. E PECAS P/ EMPILH. LTDA - ME

12/06/2017 220,00


12/06/2017 414,85


12/06/2017 331,88


12/06/2017 331,88

2017 28844 38337 MP & P AUTOMACAO E SISTEMAS LTDA

12/06/2017 448,90

2017 15035 60379 ASSOCIAÇÃO PARQUE TECNOLOGICO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

05/06/2017 1.519.999,00

jusTIFICATIVA PARA QueBRA De ORDeM CRONOLÓGICA De PAGAMeNTOsNos termos do artigo 5º da Lei Federal nº. 8666/93, Lei das Licitações e Contratos Públicos e suas alterações posteriores, justifico a solicitação de quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos por se tratar de despesas inadiáveis e imprescindíveis ao prosseguimento de diversas ações governamentais, considerando que os contratos são de natureza contínua, pois são realizados na manutenção de áreas verdes, praças, canteiros centrais e vias públicas, e a sua interrupção poderá trazer transtornos como: Falta de segurança da população devido ao aumento excessivo do mato, contribuindo para abrigar marginais; má visibilidade nas vias públicas, estradas rurais, rotatórias e outros causando sérios riscos aos transeuntes e motoristas; e a saúde da população com a proliferação de insetos (dengue e cúlix) e animais peçonhentos (cobras, escorpiões, ratos e outros) podendo ainda ocasionar incêncios e prejuízos a municipalidade.


2016 67595 28/11/2016 29110 CABELLO & CABELLO COMERCIAL LTDA

53.000,02


25.846,81


53.403,93


11.989,87


9.520,00


8.567,67


3.689,00


84.320,88

TOTAL 250.338,18


PReFeITuRA De sÃO jOsÉ DOs CAMPOsseCReTARIA De GesTÃO ADMINIsTRATIVA e FINANÇAsA Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças da Prefeitura de São José dos Campos, em parceria com o CIEE - Centro de Integração Empresa Escola, torna pública a CLASSIFICAÇÃO GERAL ESPECIAL dos candidatos inscritos no Processo Seletivo para Estagiários - Edital 02/2017:

CuRsO: PeDAGOGIANOMe DATA NAsC NOTA CLAssIFICAÇÃOMILENE SARITA CARDOSO DE SOUZA 19/09/1990 5 1º

São José dos Campos, 02 de junho de 2017.Augusta Nanami HayashiDiretora de Gestão de PessoasJosé de Mello CorreaSecretário Gestão Administrativa e FinançasGuilherme RosaCentro de Integração Empresa-Escola – CIEE Supervisor

PReFeITuRA De sÃO jOsÉ DOs CAMPOsseCReTARIA De GesTÃO ADMINIsTRATIVA e FINANÇAsA secretaria de Gestão Administrativa e Finanças da Prefeitura de são josé dos Campos, em parceria com o CIee - Centro de Integração empresa escola, torna pública a CLAssIFICAÇÃO GeRAL FINAL dos candidatos inscritos no Processo seletivo para estagiários - edital 02/2017:

CuRsO: PeDAGOGIAReGIÃO CeNTRO

NOMe DATA NAsCIMeNTO NOTA CLAssIFICAÇÃO

LUANA CAROLINE MOK 05/03/1998 19 1º

DANIELLA CARDOSO DE MORAIS 10/10/1975 18 2º

GISLAINE CELIS GOMES CAVALHEIRO 24/05/1991 18 3º

CIBELI ALMEIDA SILVA OLIVEIRA 10/03/1986 17 4º

ANA LUCIA MAIA CAVALI 10/08/1968 16 5º

ARIANE CAMBRAIA DIAS 06/11/1993 16 6º

MILANA FLAVIA DA SILVA SALDANHA 28/12/1995 16 7º

ANGELICA SATO DOS SANTOS 15/08/1980 15 8º

FRANCELE RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA 24/02/1981 15 9º

TATIANE DOS REIS MACHADO DA SILVA 02/10/1990 15 10º

CINTIA ALVES DANGELO 24/03/1991 15 11º

THAIS ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS 12/01/1993 15 12º

BIARA MIGUEZ XAVIER 12/10/1981 14 13º

YANNE MARTINS LOURENCO 24/02/1997 14 14º

GABRIELLE HELENA MAGALHAES ALVES 20/01/1998 14 15º

VICTORIA SAMPAIO MARTON 08/03/1999 14 16º

SUZANA MARIA MARTINS FELIX 11/09/1976 13 17º

DAIANE TEIXEIRA LISBOA 06/09/1986 13 18º

ANA MARIA RODRIGUES 26/11/1987 13 19º

DEBORA TAINA DE MELO FURTNER 20/07/1989 13 20º

MARCUS VINICIUS CAETANO DA SILVA 10/01/1992 13 21º

ALINE ESTEVAM NOVAES 06/03/1998 13 22º

ELIETE SONIA DA SILVA SANTOS 25/03/1970 12 23º

MONICA MARIA DA SILVA 09/02/1978 12 24º

CLAUDIA ORIANA LATAPIAT LUCA 22/07/1978 12 25º

ISAMARA ALVES AMEAL 02/07/1982 12 26º

EMILY CAROLINA DE OLIVEIRA ALMEIDA 12/06/1994 12 27º

ARIANE ALVES SILVA 18/06/1987 11 28º

GABIELE DE CARVALHO MADONA 23/06/1992 11 29º

MARIA GABRIELA RIBEIRO DE ABOIM CHAVES 29/05/1994 11 30º

LIDIANE LIMA OLIVEIRA 09/07/1998 11 31º

JOYCE APARECIDA AMORIM 02/08/1998 11 32º

GISLAINE APARECIDA SANTOS SILVA 29/08/1980 10 33º

ANDREZA GUADALUPE DOS REIS RIBEIRO MARIANO 29/05/1995 10 34º

LUANA CURSINO DA SILVA 18/06/1995 10 35º

ISABELLA LEAL FONTANA 18/03/1998 10 36º

DEBORA ALVES PINEIRO 20/08/1998 10 37º

ANDREZZA CHRISTINA FERNANDES MAGALHAES 27/03/1980 9 38º

HEBERT FERREIRA 04/03/1990 FALTOU DESCLASSIFICADO

MICHELLY NAIJARA GOMES DA SILVA 02/12/1992 FALTOU DESCLASSIFICADO

BARBARA RICCI MARIANO SANTELICES DA SILVA 07/10/1994 FALTOU DESCLASSIFICADO

NATHALIA FERNANDA DE ALMEIDA RODRIGUES SALES 27/10/1994 FALTOU DESCLASSIFICADO

JESSICA HELOISA DE ARAUJO 03/04/1996 FALTOU DESCLASSIFICADO

STEPHANI MONIQUE DE MORAES 23/03/2000 FALTOU DESCLASSIFICADO

KELLY CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES 10/08/2000 FALTOU DESCLASSIFICADO


ReGIÃO LesTe


CRISLENE DE CARVALHO BALBINO STANIESKI 14/09/1984 19 1º

CLAUDIA DANIELLE DE CARVALHO MOURA 13/11/1990 19 2º

GERSON RODRIGUES ROCHA 03/10/1980 18 3º

NATALIA LIVIA FELIPE DE PAULA 23/11/1990 18 4º

GUSTAVO DOS SANTOS 17/07/1995 18 5º

YASMIN NERY DE OLIVEIRA COSTA 11/05/1998 18 6º

NADINY TENORIO GONÇALVES 15/06/1986 17 7º

PRISCILA AMANDA DE SOUZA SILVA 02/04/1993 17 8º

KENIA CRISTINA DA SILVA 21/05/1979 16 9º

MARIANA FREITAS PEREIRA PALMA 03/05/1982 16 10º

FERNANDA APARECIDA BARBOSA NEVES 02/05/1991 16 11º

SABRINA ANDRADE FERREIRA DE ASSIS 14/03/1997 16 12º

ALEXANDRA MANTOVANI SILVA 05/08/1974 15 13º

ANA KATIA FERREIRA 11/10/1974 15 14º

LUIZ FERNANDO JACINTO DE ALMEIDA 22/08/1977 15 15º

KELITI CAMARGO SANTANA DA SILVA 13/07/1982 15 16º

GISELE APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA 19/09/1983 15 17º

AMANDA MENDES RIBEIRO 21/01/1984 15 18º

GREYCE DE SOUSA OLIVEIRA 15/09/1985 15 19º

RITA DE CASSIA DE JESUS DIAS 28/11/1985 15 20º

MARIANA JACILAINE FRAGA MARQUES 31/05/1990 15 21º

JESSICA MILENA DE SÁ SILVA 19/01/1993 15 22º

PATRICIA ALVES DA SILVA 27/07/1995 15 23º

JENNIFER SUZAN SENDRETE 04/09/1996 15 24º

LETICIA SILVA RIZZATO 01/11/1996 15 25º

BRUNNA LUARA SOUZA DE CARAVALHO 02/10/1999 15 26º

ADRIANA CHAVES VALENTIM 06/04/1972 14 27º

ROSANGELA ARAGAO SILVA 03/07/1974 14 28º

JULIANA CARLA DA SILVA CONCONI 06/06/1978 14 29º

KATIA CRISTINA MARQUES OLIVEIRA PEREIRA 07/06/1980 14 30º

VANESSA APDA COELHO 07/10/1984 14 31º

JULIANA CRISTINA DE PAULA 29/05/1985 14 32º

JULIANA AGUIAR DAPENA MELO 02/11/1988 14 33º

DIANE CRISTINA MORAES ARAUJO 08/04/1989 14 34º

ANA PAULA TORRE DE SOUZA 14/05/1991 14 35º

AMANDA DE LIMA SANTOS 24/11/1992 14 36º

ESTELA FERNANDA MACHADO DE MORAIS 07/11/1994 14 37º

NAIARA BACHESK SERAFIM 18/08/1995 14 38º

JESSICA GABRIELA DA SILVA 20/12/1995 14 39º

TATIELE CRISTINA SOUZA BARBOSA 10/04/1996 14 40º

LETICIA EMANUELLE RIBEIRO 27/01/1997 14 41º

NEUSA MARIA DOS SANTOS 30/04/1961 13 42º

IVANI APARECIDA CORNELIO 28/03/1969 13 43º

KELLY CRISTINA DA SILVA MORAES CARDOSO 23/07/1972 13 44º

ROSEANA ROSARIA TOLEDO MASSA 24/06/1975 13 45º

ELIANE DE FATIMA DA SILVA LEAL 07/09/1976 13 46º

GENE LEILA LOPES NUNES 17/04/1980 13 47º

GISELE POLIANA COSTA BARROS 25/02/1981 13 48º

THAIS CRISTHINA REIS DE CARVALHO DUTRA 20/03/1993 13 49º

TAMIRES TELES SABINO 03/07/1993 13 50º

THAMIRES APARECIDA GREGORIO 13/11/1993 13 51º

AMANDA KAROLINE MOREIRA 03/12/1993 13 52º

JOYCE FERNANDA DE MELO 22/08/1996 13 53º

TAINA MIACCI PENA MARTINS 18/12/1996 13 54º

LAIS BONACINE 29/08/1998 13 55º

RAPHAELA SILVA E OLIVEIRA 06/03/1999 13 56º

NATALIA MORAIS DE GODOI DIAS 24/05/1999 13 57º

ILMA MACHADO DE OLIVEIRA 23/10/1969 12 58º

MARIA MADALENA DE SOUZA ARAUJO 15/07/1973 12 59º

CAMILA DOS SANTOS CASTRO OLIVEIRA 15/01/1983 12 60º

ROBERTA CORDOVILE DE FREITAS 10/09/1985 12 61º

SARA ALVES DA SILVA 15/12/1991 12 62º

PALOMA ELIZABETH GOMIDE SANTOS DE ARAUJO 20/06/1996 12 63º

TATIELLE APARECIDA PEREIRA GOMES 14/08/1996 12 64º

BRUNA DOS SANTOS BUENO 22/05/1997 12 65º

DEBORA CORREA COSTA 02/08/1997 12 66º


REBEKA GRANATO NASCIMENTO 17/09/1998 12 67º

NICOLE MARTINS FELIX 28/05/1999 12 68º

INGRID SAMARA SILVA FELICIANO 28/12/1999 12 69º

ELAINE DE CASSIA OLIVEIRA VELLOSO 11/03/1976 11 70º

ADRIANA BRAZAO MOREIRA 18/07/1978 11 71º

LIGIA FERNANDA DE JESUS SANTA ANNA 24/06/1982 11 72º

VASTI TEODORO DOS SANTOS NOGUEIRA 20/01/1983 11 73º

ANA MARCIA DA SILVA ROSARIO 22/07/1985 11 74º

TALYTA OLIVEIRA RAMOS 02/05/1988 11 75º

DEBORA HERMOGENES DE ASSIS 30/04/1989 11 76º

ELIDIANA MARIA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA 05/07/1989 11 77º

TATIANA LOURENCO 07/07/1992 11 78º

DELIS AMABILE MONTEIRO BERGER 05/02/1993 11 79º

INGRID MARIA RIBEIRO DOS SANTOS 23/03/1993 11 80º

RAISSA SOUZA RODRIGUES 11/12/1993 11 81º

DAYANE CRISLAINE VALERIO 13/04/1996 11 82º

STEPHANIE CAROLINE DA SILVA SANTOS 29/10/1996 11 83º

FABIANE DE ANDRADE CHAVES 31/10/1996 11 84º

GABRIELA BELO SILVA 10/02/1998 11 85º

LETICIA REGINA CELESTINO 09/02/1999 11 86º

SAMANTHA DAPENA SILVA 09/11/1999 11 87º

MARIA VILMA ALVES DE SOUZA GONÇALVES 26/03/1963 10 88º

ZULEIKA CRISINA BRANCO 16/09/1973 10 89º

TATIANA DE SOUZA SOARES ROCHA 21/01/1982 10 90º

WANESSA ALVES FERREIRA CUNHA 23/12/1982 10 91º

MONICA APARECIDA DE CAMPOS 06/08/1983 10 92º

SARAH DE PAULA MOREIRA 21/04/1989 10 93º

FRANCISCA NARA CARDOSO DE ABREU 04/10/1989 10 94º

ANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA 04/06/1990 10 95º

GABRIELE MAGALHAES SOUZA ROSADO 15/06/1995 10 96º

ANA PAULA DOS SANTOS SARDINHA 15/02/1996 10 97º

BRUNA MARIA OLIVEIRA SILVA 17/05/1997 10 98º

CAROLINA CONCEIÇÃO DA COSTA 17/02/1998 10 99º

WANIA CRISTINA DOS SANTOS ROSA BASTOS 26/09/1983 9 100º

ARIANE BARBOSA DA SILVA 08/12/1984 9 101º

MARIA LUIZA SPADOTTI PINTO 15/02/1993 9 102º

BIANCA MONIQUE MARTINS ALVES RIOS 24/07/1993 9 103º

KAREN CRISTINA NUNES ALVES 09/12/1994 9 104º

DAISY ALVES DA CRUZ 11/08/1995 9 105º

ANGELA MARIA PLANCHEZ DE CARVALHO 20/01/1979 8 106º

KAREN KAROLINE MONTEIRO REZENDE DOS SANTOS 12/01/1985 8 107º

CIBELE VAZ DA SILVA 10/05/1989 8 108º

GRACE THAIS STEVANATO PIZANI 09/12/1991 8 109º

ERLANE LUZIA ARAUJO DE CASTRO 13/12/1992 8 110º

LUANA FERREIRA LEME 26/05/1994 8 111º

MARIANA ALMEIDA SANTOS 26/04/1995 8 112º

EVELIN PEREIRA DE CARVALHO 14/04/1998 8 113º

SUELEN BALTAZAR DA SILVA 21/08/1990 7 114º

GEORGIA FERREIRA DA COSTA 27/10/1996 7 115º

LARISSA KESSY DA SILVA CARVALHO 01/12/1997 7 116º

NATHALIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 19/10/1998 7 117º

ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS 05/06/1976 6 118º

ADRIANA DA SILVA MOREIRA 17/03/1992 6 119º

BRUNA RAFAELA SILVA 30/06/1993 6 120º

JAQUELINE DANTAS PEREIRA 05/02/1997 6 121º

GRAZIANE DOS SANTOS AVELAR 05/02/1993 5 122º

NADIA APARECIDA BATISTA 15/12/1972 FALTOU DESCLASSIFICADO

RITA DE CASSIA FERNANDES 01/04/1975 FALTOU DESCLASSIFICADO

ANDREA PEREIRA DA SILVA 05/05/1977 FALTOU DESCLASSIFICADO

ELIANDRA MARIA SIMAS DE FREITAS 22/01/1982 FALTOU DESCLASSIFICADO

MELINA ASSIS PEREIRA 30/03/1982 FALTOU DESCLASSIFICADO

DAMARES DE MORAES DE OLIVEIRA MOREIRA 26/06/1982 FALTOU DESCLASSIFICADO

MARIA JAQUELAINE DE SOUSA CAVALCANTE FERNANDES 17/03/1984 FALTOU DESCLASSIFICADO

CLEIDENICE PEREIRA JUSTINO 19/11/1984 FALTOU DESCLASSIFICADO

MARIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUSA 15/03/1985 FALTOU DESCLASSIFICADO

AMANDA ALVES DE SOUZA 29/12/1987 FALTOU DESCLASSIFICADO

JESSICA CRISTINA DE JESUS FREITAS SILVA 26/02/1991 FALTOU DESCLASSIFICADO

EVELYN ARIADNE LIMA STABELI 16/07/1991 FALTOU DESCLASSIFICADO


VANESSA SUELLEN DOS SANTOS LEITE 24/09/1991 FALTOU DESCLASSIFICADO

BRUNA PERES DOS SANTOS 06/03/1992 FALTOU DESCLASSIFICADO

TAMIRES CRISTINA DE ANDRADE QUIRINO 29/09/1993 FALTOU DESCLASSIFICADO

MICHELE AMANDA MELOS DOS SANTOS 31/03/1996 FALTOU DESCLASSIFICADO

YASMIN ORNELLAS FORTES 09/12/1997 FALTOU DESCLASSIFICADO

ANA STEFANE SIMOES GOULART ANDRADE 06/06/1998 FALTOU DESCLASSIFICADO

INGRID BARRETO DE SOUZA 01/11/1999 FALTOU DESCLASSIFICADO

BIANCA LETICIA RIBEIRO 31/09/1998 FALTOU DESCLASSIFICADO

ReGIÃO NORTe

NOME DATA NASCIMENTO NOTA CLASSIFICAÇÃO

ROSE MARY MONTEIRO FERREIRA DE SOUZA 15/05/1986 18 1º

MAYARA REGINA DA CRUZ ARAUJO 25/01/1992 17 2º

BEATRIZ ROCHA DE MORAES 10/08/1995 17 3º

AGATHA MONTES MARES GONÇALVES 03/12/1998 17 4º

ANGELA KARIN DE FARIA SIMAO 09/06/1977 16 5º

FERNANDA APARECIDA DA CRUZ 01/05/1982 15 6º

SIDIANE ESTER DUARTE 07/04/1998 15 7º

FLAVIA CAROLINA DE PAULA 21/12/1999 15 8º

RAISSA APARECIDA DE OLIVEIRA 16/06/1993 14 9º

KETTY ANDRIELE LEMOS 10/06/1999 14 10º

ALESSANDRA KELLY SIQUEIRA NOGUEIRA 07/02/1995 13 11º

KARINA VENTURA DE PAULA 21/09/1997 13 12º

VANIDA JOSE VAZ DE SOUZA 07/12/1975 12 13º

ANGELITA DA SILVA NUNES 20/09/1978 12 14º

SABRINA FERNANDES BEATO 16/11/1989 12 15º

FABIOLA APPARECIDA NASCIMENTO MACHADO 29/06/1991 12 16º

JENIFER MORAIS SIQUEIRA 13/11/1995 12 17º

BIANCA DE PAULA E SILVA 12/05/1999 12 18º

LUZINETE FARIAS SANTOS 23/01/1963 11 19º

REGIANE TERRA PORTES ROSA 29/12/1982 11 20º

TALITA RODRIGUES DA SILVA 09/08/1996 11 21º

GIOVANNA ELLEN DA SILVA VENANCIO 18/10/1996 11 22º

DAYSE ARIANA PEDRO 29/01/1989 10 23º

RAIANE SILVA DE SOUZA 19/04/1996 9 24º

CAROLINE SEGURA DAS NEVES 10/10/1997 9 25º

BRUNA APARECIDA BATISTA DOS SANTOS 28/07/1987 8 26º

FERNANDA FARIAS NOGUEIRA DE AS 15/02/1998 8 27º

BRUNA APARECIDA DA SILVA 09/12/1999 8 28º

ADRIANA CRISTINA MENDES 26/09/1996 7 29º

CAROLINA OLIVEIRA PRADO 05/09/1997 7 30º

SUELEN CRISTINE COSTA APOLINARIO 14/05/1989 5 31º

DANIELA MARIA DE CAMPOS RODRIGUES 04/02/1978 FALTOU DESCLASSIFICADO

ANA PAULA OLIVEIRA ALMEIDA 17/02/1979 FALTOU DESCLASSIFICADO

RENATA TATIANE DA SILVA CASTRO 01/10/1980 FALTOU DESCLASSIFICADO

ANA LIDIA CAPPELLI FERREIRA 11/06/1986 FALTOU DESCLASSIFICADO

AMANDA ALINE DE SOUZA 08/03/1987 FALTOU DESCLASSIFICADO

SAMARA DE FREITAS MOREIRA 15/12/1987 FALTOU DESCLASSIFICADO

GEVIANE SILVA MARIANO 30/04/1993 FALTOU DESCLASSIFICADO

AMANDA KELLY DE MORAIS 20/12/1995 FALTOU DESCLASSIFICADO

LETICIA ANGELINA SILVA DA CRUZ 29/01/1996 FALTOU DESCLASSIFICADO

PAOLA SANTOS SIQUEIRA 23/12/1996 FALTOU DESCLASSIFICADO

LUAN DE SOUZA GONCALVES 14/04/1998 FALTOU DESCLASSIFICADO

THAINARA MICHELE ANDRADE SOARES 12/08/1998 FALTOU DESCLASSIFICADO

ReGIÃO OesTe


STEPHANIE REGINA SARKOZI DOS SANTOS 06/05/1996 17 1º

MARIA GRACIELLE ROQUE 30/10/1974 16 2º

ALINE DALACQUA MOSKO 16/11/1992 16 3º

JÚLIA BEATRIZ CECILIO DOS SANTOS CORREA 28/05/1991 15 4º

DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA 08/01/1991 14 5º

BRUNA ELISABETE DE CARVALHO 22/05/1998 14 6º

ALEXANDRA GOMES DE JESUS PRESTES 04/07/1982 13 7º

ANA PAULA DA SILVA ROCHA 25/10/1982 13 8º

ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 18/10/1984 13 9º

FRANCIELE RODRIGUES 22/10/1996 13 10º

VANESSA LETICIA DE SOUZA RODRIGUES 14/11/1986 12 11º


ROSANA ROCHA DE OLIVEIRA 07/07/1986 11 12º

CAMILA BAPTISTA FLORE LIMA 12/11/1982 10 13º

MARTA ROMEIRO DA SILVA 26/12/1961 9 14º

NADIA SUELLEN OLIVEIRA SANTOS 06/06/1989 7 15º

RENATA MARINI LOPES 28/09/1979 FALTOU DESCLASSIFICADO

Júlia Beatriz Cecilio dos Santos Correa 28/05/1991 FALTOU DESCLASSIFICADO

ISADORA COSTA CARRIÇO 14/02/1992 FALTOU DESCLASSIFICADO

sÃO FRANCIsCO XAVIeR


MARIA CRISTINA APARECIDA ROSA SILVA 23/02/1966 15 1º

LETICIA DE FATIMA BAZANINI MOTA 16/03/1997 14 2º

ALZIRA APARECIDA LEITE 26/07/1976 13 3º

IVONEIDE APARECIDA DA SILVA 28/08/1993 8 4º

CLARA LEIVA DOS SANTOS 24/04/1996 4 5º

JESSICA DOS SANTOS ALMEIDA 25/07/1992 FALTOU DESCLASSIFICADO

ReGIÃO suDesTe


SARA MORENO 26/12/1980 19 1º

LUCINDA COSTA DA ROSA 05/08/1971 18 2º

ERICA CRISTINA DOS SANTOS 17/01/1986 16 3º

THAIS CRISTINA DE LIMA UCHOAS 10/04/1992 15 4º

ALINE CAROLINE DE SOUZA PEREIRA 10/05/1996 15 5º

ELAINE GONÇALVES DE MIRANDA 11/11/1997 15 6º

CASSIELE DE CARVALHO BENETELLI 01/03/1998 15 7º

JAQUELINE FERNANDA ZANGRANDI 05/10/1978 14 8º

ELEN PALMA DA CUNHA 15/05/1981 14 9º

IRACI RIBEIRO SANTANA 10/02/1966 13 10º

GRAZIELLE MOURA DE PAULA GOES 09/08/1979 13 11º

REGIANE DENISE MORAIS DOS SANTOS 24/08/1980 12 12º

ANA CLARA DIAS CALDIERI 12/07/1999 12 13º

LILIA APARECIDA MOURA DE LIMA 18/08/1976 11 14º

TATIANE MARIA DE SOUZA CUNHA 21/09/1982 11 15º

MARILIA TEREZA GENEROSO VIEIRA 08/08/1994 11 16º

EVELYN RENATA LOPES BENEVIDES 14/01/1988 10 17º

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA MIRANDA 14/05/1993 10 18º

JESSICA NATALIA CARVALHO 11/11/1995 10 19º

MARCIA ANDREIA DOS SANTOS CAMARGO 27/03/1969 9 20º

GISELI VIEIRA MENDES 28/11/1985 9 21º

ADRIANA SOUSA DE CARVALHO RIBEIRO 13/08/1986 9 22º

BRUNA ALESSANDRA DE ANDRADE MIRANDA 03/03/1997 9 23º

JOCELI AUGUSTA PRADO 22/09/1978 8 24º

POLLYANNA PRISCILA RIBEIRO DE FARIA 06/08/1986 8 25º

RAISSA SODERO PAIVA 15/11/1989 8 26º

MILENA DE CASSIA MENDES GONCALVES 03/07/1998 7 27º

SOLANGE MARA BRAITO 30/09/1964 FALTOU DESCLASSIFICADO

CIBELE CRISTINA DOS SANTOS 02/05/1976 FALTOU DESCLASSIFICADO

MARCIA BARROS DA SILVA 08/03/1983 FALTOU DESCLASSIFICADO

LILIANE RODRIGUES NOVOLI 07/08/1987 FALTOU DESCLASSIFICADO

PAMELA CAROLINA DA SILVA 03/04/1988 FALTOU DESCLASSIFICADO

ARIANA LIMA DA ROCHA 16/03/1992 FALTOU DESCLASSIFICADO

ALINE RODRIGUES NOVOLI 25/11/1992 FALTOU DESCLASSIFICADO

LEANDRO JONATAN FERREIRA 12/10/1994 FALTOU DESCLASSIFICADO

LARISSA MIRANDA DA SILVA PEREIRA 06/08/1995 FALTOU DESCLASSIFICADO

ReGIÃO suL


PAULA YURIKO VAZ DE ARAUJO 04/09/1981 19 1º

ANDRIELE AILA MANCINI FERNANDES DE SOUZA 01/04/1995 19 2º

CAROLINE MAGALHAES 25/01/1999 19 3º

VALDETE APARECIDA DE CARVALHO BORGES 15/09/1964 18 4º

CATARINA MORETTI EBOLI TSUKAMOTO 04/02/1980 18 5º

ALINE DE PAULA BOBATTO OLIVEIRA 14/09/1991 18 6º

BRUNA DE SOUSA LAMBERT 30/10/1995 18 7º

KAROLINE APARECIDA FLORES LOURENÇO 24/02/1998 18 8º

MARCIA KIYOMI NOGUTI ISHIKAWA 21/01/1969 17 9º

NICEIA MARIA DE SOUZA ROSA 13/11/1975 17 10º

FLAVIA MENDES MACHADO 20/08/1980 17 11º


SILVIA MARIA MONTEIRO GAIOSO 22/03/1981 17 12º

TAMIRES RAMOS OLIVEIRA DA SILVA 29/02/1988 17 13º

KEITIELEN APARECIDA SILVA MATHIAS 22/11/1990 17 14º

TATIANA DE MATTOS 10/01/1991 17 15º

BRUNA PEDRECA ZEFERINO 30/08/1997 17 16º

ROSANA DOS SANTOS 03/12/1961 16 17º

MARICELIA SANTANA PEREIRA SOUSA 31/05/1979 16 18º

ROSIMARY FERREIRA FREIRE DA SILVA 16/07/1982 16 19º

ARIANE CRISTINE SIMOES 15/12/1993 16 20º

THAIS CRISTINA RODRIGUES 22/02/1996 16 21º

LUARA BARIANI DE ALENCAR PEREIRA 17/09/1996 16 22º

GABRIELA DE OLIVEIRA VILHENA DE MORAES 19/09/1997 16 23º

LARISSA CRISTINA GENEROSO 01/10/1997 16 24º

VANIA LEME DAVID 23/02/1973 15 25º

ALEXANDRA DE SOUZA RIBEIRO 05/03/1974 15 26º

EDICASSIA RODRIGUES DA CRUZ BENTO 30/03/1978 15 27º

SORAIA DOS SANTOS SILVESTRE 25/10/1978 15 28º

CRITINA DE FATIMA PEREIRA ANJOS 10/05/1982 15 29º

SILVANA DE PAULA CARDOSO PEREIRA 13/05/1982 15 30º

MARCELA DE FATIMA GREGORIO ARAUJO 01/02/1984 15 31º

DENISE DE FATIMA DOMICIANO SANTOS 13/08/1985 15 32º

JANAINA DE MATOS OLIVEIRA 19/07/1986 15 33º

TALITA DE SOUZA GOMES 10/01/1987 15 34º

TATIARA APARECIDA PEREIRA VIERA 20/06/1988 15 35º

MANUELIDE MATOS DOS SANTOS 26/11/1989 15 36º

BRUNA FERNANDA INACIO DA SILVA 12/07/1990 15 37º

SUELEN REGINA DE OLIVEIRA 14/04/1992 15 38º

IAGO FERREIRA CORREA 02/02/1993 15 39º

BARBARA GUARDIANO DE CASTRO MOREIRA 23/01/1994 15 40º

ANA PAULA MARINS DE SOUZA 26/09/1996 15 41º

GABRIELE MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 07/05/1999 15 42º

VALDIRENE DOS SANTOS ASSIS 21/02/1972 14 43º

ROSELAINE FERNANDES BORGES 15/05/1973 14 44º

ANDRE STECCHINI 14/12/1973 14 45º

MARIA CECILIA ELIODORA LUIZ 23/11/1976 14 46º

FRANCIANE ARNONI DE SOUSA SANTOS 22/02/1982 14 47º

MARIA SOBERANA PEREIRA DE LIMA ANJOS 10/08/1985 14 48º

ELLEN THAIS BERNARDES 03/08/1990 14 49º

PRISCILA PEREIRA ROCHA SILVA 27/12/1991 14 50º

SAMANTA FRANCIELE DE ALMEIDA KOTESKI 18/10/1993 14 51º

ANA PAULA LEITE FERNANDES 12/06/1994 14 52º

VICTORIA SOPHIA DE SOUZA CASTILHO 01/02/1996 14 53º

SHALINE ANANDA PEREIRA LOPES 16/09/1997 14 54º

EMILY KATHLEEN PEREIRA 29/10/1997 14 55º

ANA CLARA OLIVEIRA LEAL 25/04/1998 14 56º

SONIA AMERICA LEAO BORGES HONORATO 21/06/1972 13 57º

EVELISE DE OLIVEIRA PACHECO 14/01/1978 13 58º

VANIA REZENDE SOUZA 25/04/1983 13 59º

PRISCILA CRISTINA DE SOUZA 01/05/1984 13 60º

GISELA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO 23/07/1984 13 61º

JULIANA CRISTINA DO NASCIMENTO DE SOUZA 30/06/1986 13 62º

ANA BEATRIZ SOUZA PIRES DE OLIVEIRA 22/02/1987 13 63º

MARCELA CRISTINA NESE FARIA CASTILHO 13/07/1987 13 64º

ALINE GUIDINI DE SOUSA 18/09/1987 13 65º

ALESSANDRO DE CARVALHO ALVES 09/02/1992 13 66º

VANESSA PEREIRA SIQUEIRA 08/02/1994 13 67º

JESSICA DE ABREU PAIVA 03/08/1994 13 68º

GABRIELA DE JESUS SANTOS 28/05/1997 13 69º

ANA TAFNES SANTOS CUNHA 01/07/1997 13 70º

NATALIA JULIANA SIQUEIRA RIBEIRO 09/01/1999 13 71º

ANA LUCIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 16/09/1960 12 72º

SELMA REGINA DIAS MONTE SIAO 04/09/1968 12 73º

JANE BRITO 21/10/1974 12 74º

FABIANA PEREIRA DE CASTRO JUNHO 02/07/1978 12 75º

VANESSA CRISTINA NASCIMENTO MARAZ 28/11/1981 12 76º

MARIA CAROLINA GOMES PEREIRA HONORIO DE ALCANTARA 08/05/1982 12 77º

JULIA JARDIM TAKACS GIGLIO DE OLIVEIRA 27/10/1985 12 78º

LILIAN FERREIRA RODRIGUES YAMAMOTO 24/11/1986 12 79º


ANA BEATRIZ DO ESPIRITO SANTO LIMA 16/09/1990 12 80ºANA BEATRIS DE FARIA FERNANDES SOUZA 30/10/1990 12 81º

THALITA TROGILDO OLIVEIRA 29/01/1991 12 82ºISAMARA MAXIMIANO DA SILVA 25/07/1994 12 83ºBRUNA QUIANE APARECIDA CUSTODIO PATROCINIO 11/11/1994 12 84ºSARAH ROCHA NOGUEIRA DA SILVA 12/10/1995 12 85ºANA JULIA SILCVA FUZATO AUGUSTO 09/08/1996 12 86ºAMANDA FERNANDES FONSECA 23/10/1996 12 87ºNATALIA LOPES DE OLIVEIRA 28/12/1997 12 88ºNATHALIA DA COSTA FARIA 20/06/1998 12 89ºALESSANDRA OLIVEIRA DE ABREU 29/08/1972 11 90ºROSEANE DA ROCHA LEAL SATO 26/01/1973 11 91ºMARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOZO 12/10/1978 11 92ºJONAS RAMOS CUBA 20/06/1983 11 93ºRENATA RODRIGUES MALAGUTTI 15/12/1988 11 94ºTAIS FLORENCIO DE CASTRO 02/11/1992 11 95ºEMILY MAIARA RAMOS DE ARAUJO 14/11/1992 11 96ºCHRISTIANE CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA 10/05/1994 11 97ºVANILSA PEREIRA DOS SANTOS 22/06/1995 11 98ºCAMILA DA SILVA 06/01/1996 11 99ºBIANCA ALMEIDA DA CUNHA 16/03/1996 11 100ºBARBARA APARECIDA DOS SANTOS 30/06/1997 11 101ºTHAINA LARISSA CURSINO MORAIS 30/11/1997 11 102ºSARAH RIBEIRO 28/01/1999 11 103ºSANDRA REGINA FERREIRA 11/01/1959 10 104ºTAIS MARA ALEXANDRA GUEDES 22/08/1977 10 105ºLUANA CRISTAL SANTOS BRAZIL 11/07/1987 10 106ºMARIELE TEREZINHA DA SILVA 24/02/1992 10 107ºCINTHIA ARIANE GILL BENOSSI RIBEIRO 02/11/1992 10 108ºTALITHA MANOEL RIBEIRO 18/04/1993 10 109ºKAREN PAMELA PRACILIO 01/12/1993 10 110ºDIANE SILVA DO CARMO INOSHITA 30/08/1994 10 111ºRENATA GABRIELI ALVES DE SOUZA 19/04/1996 10 112ºISABELA LETICIA MIRANDA DA SILVA 21/04/1998 10 113ºMARIANA IWAMOTO RODRIGUES 13/11/1998 10 114ºBIANCA SENE MARQUES 12/03/1999 10 115ºANA CRISTINA SILVA ARAUJO NADIR 23/03/1961 9 116ºMARGARETH LILIAM O LOURENÇO 13/03/1965 9 117ºVALDIRENE DE FARIA 25/01/1970 9 118ºCRISTINA GUIMARAES 14/07/1973 9 119ºANDRESA DE PAULA CANDIDO RODRIGUES 02/03/1976 9 120ºMARCIA GONÇALVES CORREA 21/06/1976 9 121ºALEXANDRA OLIVEIRA LEAL 14/07/1976 9 122ºALESSANDRA CHRISTINA AGUIAR MOREIRA 01/01/1981 9 123ºARIANE DOS SANTOS ALVES SILVA 06/09/1983 9 124ºMARALISA DE MORAES MARQUES 23/04/1985 9 125ºDIANE DANIELA RODRIGUES DA SILVA 02/06/1985 9 126ºMARCELLE SOUSA SOARES DE ARRUDA 29/03/1986 9 127ºAMANDA QUERES ALVES DA SILVA 20/11/1987 9 128ºBRUNA FERNANDA GONCALVES RODRIGUES 21/06/1992 9 129ºMIRYENE DE CARVALHO FERREIRA 07/01/1996 9 130ºMARIANA MAGALHAES LEITE 28/02/1998 9 131ºVITORIA TROMBINI NUNES 06/03/1999 9 132ºPAMELA CRISTINA RUFFINO MOREIRA 09/03/1999 9 133ºLUANA MARIA RODRIGUES GONCALVES 03/10/1999 9 134ºELOA ABADE ALVES FREITAS 22/10/1999 9 135ºIZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA CUSTODIO 12/02/1972 8 136ºROSELI MIRANDA DE FREITAS 24/03/1975 8 137ºCAROLINA MARIA NASCIMENTO 11/03/1979 8 138ºALESSANDRA CRISTINA CHARDUA 06/11/1980 8 139ºSABRINA BRITO DE DEUS 05/01/1987 8 140ºNADILLE MELO SALVADOR 24/06/1993 8 141ºNILCELENE APARECIDA DE OLIVEIRA LOPES 01/06/1976 7 142ºVALQUIRIA DE CASTRO 05/04/1979 7 143ºDANIELLE DOS SANTOS MACEDO SANTIAGO 19/08/1985 7 144ºNATALIA CRISTINA CARVALHO FERREIRA 15/06/1994 7 145ºPAMELA SILVA ANDRADE 16/02/1996 7 146ºTATIANA DE CARVALHO MARTINS 09/12/1996 7 147º

NATALIA CRISTINA DOS SANTOS ADORNO 14/05/1986 6 148ºMARINA DE OLIVEIRA PASSOS PINTO 06/09/1993 6 149º

POLLYANNA MARTINELLI SANTOS LIMA 02/08/1996 6 150º


HELOISA FERNANDA ALVARENGA DE MOURA 15/09/1996 6 151ºMARCELLA FFERNANDA SIBELINO 24/11/1995 5 152ºFLAVIANA MARTINS DOS SANTOS SANDER 12/07/1988 4 153ºJOSUE RODRIGUES 01/03/1960 FALTOU DESCLASSIFICADOELAINE CRISTINA VALENTIM ROSA 24/03/1975 FALTOU DESCLASSIFICADOJANAINA DE ALVARENGA 01/08/1977 FALTOU DESCLASSIFICADOEDNA MARCIA DE SOUSA 16/03/1978 FALTOU DESCLASSIFICADOJULIANA MARA MOREIRA SILVA 22/08/1978 FALTOU DESCLASSIFICADOBARBARA CAROLINA LOPES S LIMA 09/02/1980 FALTOU DESCLASSIFICADOJULIA JORDANA 10/03/1980 FALTOU DESCLASSIFICADOSERGIO DE OLIVEIRA PAULO 20/11/1980 FALTOU DESCLASSIFICADOPRISCILA BENTO DE SOUZA BARBOSA 24/05/1981 FALTOU DESCLASSIFICADOCLAUDIA MARTIMIANO 24/10/1981 FALTOU DESCLASSIFICADOLIDIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 29/05/1982 FALTOU DESCLASSIFICADOERIKA DI SESSA RODRIGUES DONEDA 17/07/1982 FALTOU DESCLASSIFICADOPRISCILA PEREIRA TEOFILO MARQUES 25/06/1983 FALTOU DESCLASSIFICADOJAQUELINE DE OLIVEIRA FERREIRA 25/11/1983 FALTOU DESCLASSIFICADOPAULA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA 17/02/1984 FALTOU DESCLASSIFICADORITA VANESSA DUARTE 13/08/1984 FALTOU DESCLASSIFICADOPATRICIA FAVARO NEPOMUCENO 20/09/1984 FALTOU DESCLASSIFICADOSHIRLEI CRISTINA DE GODOI NOGUEIRA 17/02/1985 FALTOU DESCLASSIFICADOPATRICIA REGINA DE OLIVEIRA 30/06/1985 FALTOU DESCLASSIFICADOMARIA STELLA JUSTINO BARBOSA 01/08/1985 FALTOU DESCLASSIFICADOIDALIA AP WALTRICK DE BRITO SIQUEIRA 20/08/1985 FALTOU DESCLASSIFICADOARIADNA DA MATA CHAGAS NASCIMENTO 02/11/1986 FALTOU DESCLASSIFICADOANELISE RAMOS CERQUEIRA REIS SANTOS 14/07/1987 FALTOU DESCLASSIFICADODAMIANA SANTANA DA ROCHA 01/03/1989 FALTOU DESCLASSIFICADOTHAIS MONTEZANO DA ROSA 30/03/1989 FALTOU DESCLASSIFICADOTAINA SANTANA FERREIRA DIAS 17/06/1989 FALTOU DESCLASSIFICADOANIESSIA MARTINS BARRETO 25/04/1990 FALTOU DESCLASSIFICADOPAOLA RAFAELA DA SILVA MALAQUIAS TAVARES 16/06/1990 FALTOU DESCLASSIFICADOCAMILA DOS SANTOS VIEIRA 09/08/1990 FALTOU DESCLASSIFICADOMILENE SARITA CARDOSO DE SOUZA 19/09/1990 FALTOU DESCLASSIFICADODIANE GONCALVES DO NASCIMENTO 25/02/1991 FALTOU DESCLASSIFICADORAIANE PRISCILA NOGUEIRA MACHADO 04/11/1991 FALTOU DESCLASSIFICADOLUCIANE CRISTINA DOS SANTOS 01/12/1991 FALTOU DESCLASSIFICADOCAMILA MANTOVANI M. TOMAS 31/12/1991 FALTOU DESCLASSIFICADOTALITA DE OLIVEIRA MOURA DA SILVA 14/10/1992 FALTOU DESCLASSIFICADOCAMILA APARECIDA RODRIGUES 15/01/1994 FALTOU DESCLASSIFICADONATACHA CAMARGO 02/10/1994 FALTOU DESCLASSIFICADOCAROLINA DE CAMARGO ALMEIDA 30/01/1995 FALTOU DESCLASSIFICADOBRUNA ALBUQUERQUE DOS REIS 14/04/1995 FALTOU DESCLASSIFICADOCARLOS MATHEUS DE VASCONCELOS SANTANA 28/11/1995 FALTOU DESCLASSIFICADONATALIA CRISTINA PAULINO DA COSTA 13/01/1996 FALTOU DESCLASSIFICADOANGELICA FATIMA SILVA 26/05/1996 FALTOU DESCLASSIFICADOPALOMA ALEXANDRE DIAS VILA VICCO SILVA 16/06/1996 FALTOU DESCLASSIFICADOBIANCA FERREIRA VAZ 07/08/1996 FALTOU DESCLASSIFICADOTHAIS DA SILVA ALVES 24/10/1996 FALTOU DESCLASSIFICADOTHAIS KATHELEN EMILIANO 16/12/1996 FALTOU DESCLASSIFICADOVANESSA SANTOS DE TOLEDO 22/12/1996 FALTOU DESCLASSIFICADODANIELA FERNANDA AMARAES DA SILVA 26/01/1997 FALTOU DESCLASSIFICADOSARA ANDRADE FERREIRA 14/03/1997 FALTOU DESCLASSIFICADOTAINARA FABIANE MACHADO 04/06/1997 FALTOU DESCLASSIFICADOBEATRIZ SILVA NOGUEIRA 27/07/1997 FALTOU DESCLASSIFICADOLAIS RUBIANE MOREIRA DA ROSA 02/12/1997 FALTOU DESCLASSIFICADOLAURA LEITE NUNES 13/06/1998 FALTOU DESCLASSIFICADOVITORIA ARANTES DE FARIA 10/08/1998 FALTOU DESCLASSIFICADOFERNANDA RIBEIRO DE PAULO 15/08/1998 FALTOU DESCLASSIFICADOLAISSA MORIS 27/08/1998 FALTOU DESCLASSIFICADOSTHEFFANY GUSMOES PEREIRA 28/12/1998 FALTOU DESCLASSIFICADOISABELLA AUGUSTA DE AS GRIPP 29/11/1999 FALTOU DESCLASSIFICADOKARLA MARIELLY BARBOSA DOS SANTOS 07/01/2000 FALTOU DESCLASSIFICADOLUCAS FELIPE SANTOS VELOSO 12/10/2000 FALTOU DESCLASSIFICADOZULEIKA CRISTINA BRANCO 16/02/2017 FALTOU DESCLASSIFICADO

São José dos Campos, 02 de junho de 2017.Augusta Nanami HayashiDiretora de Gestão de PessoasJosé de Mello CorreaSecretário Gestão Administrativa e FinançasGuilherme RosaCentro de Integração Empresa-Escola – CIEESupervisor

BOLETIM - Prefeitura de São José dos...

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