BOTUCATU, 02 DE AGOSTO DE 2019 · CEP: 18.602-150 - Fone (14) 3882-9888 semutran.botucatu.sp.gov.br...

Semanário Eletrônico do Município de BotucatuAssinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

BOTUCATU, 02 DE AGOSTO DE 2019Ano XXIX | Edição 1534 - Suplemento A

Publicado eletronicamente de acordo com a Lei 5964, de 19 de dezembro de 2017

PODER EXECUTIVO

Expediente

LEI Nº 6.091de 16 de julho de 2019.

(Projeto de Lei de iniciativa do vereador José Fernan-des de Oliveira Junior)

“Denomina de ‘Professor Mozart Morais’, a EMEFI - Escola Municipal de Ensino Fundamental Integral do Conjunto Habitacional ‘Cachoerinha’, no Jardim Ciranda”.

MÁRIO EDUARDO PARDINI AFFONSECA, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “PROFESSOR MOZART MORAIS”, a EMEFI - Escola Municipal de Ensino Fundamental Integral do Conjunto Habitacional “Cachoeirinha”, localizada na Avenida Deputado Federal Braz de Assis Nogueira, sem número, no Jardim Ciranda.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Botucatu, 16 de julho de 2019.

Mário Eduardo Pardini Affonseca

Prefeito Municipal

Registrada na Divisão de Secretaria e Expediente em 16 de julho de 2019 – 164º ano de emancipação político-administrativa de Botucatu.

Antonio Marcos Camillo

Chefe da Divisão de Secretaria e Expediente.......................................................................................................................................

LEI Nº 6.092de 31 de julho de 2019.

(Projeto de Lei de iniciativa do vereador Paulo Renato da Silva)

“Altera o artigo 12 da Lei nº 5.261, de 7 de junho de 2011, que dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do município”.

MÁRIO EDUARDO PARDINI AFFONSECA, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 12 da Lei nº. 5.261, 7 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 12 O não pagamento da ‘TARIFA DE PÓS UTILIZAÇÃO’, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis implicará nas penalidades previstas no artigo 181, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Mário Eduardo Pardini Affonseca

Prefeito Municipal

Registrada na Divisão de Secretaria e Expediente em 31 de julho de 2019 – 164º ano de emancipação político-administrativa de Botucatu.

Antonio Marcos Camillo

Chefe da Divisão de Secretaria e Expediente

.......................................................................................................................................

202 DE AGOSTO DE 2019 Ano XXIX | Edição 1534 - Suplemento A




Divisão de Tráfego e Transporte

Rua Amando de Barros, nº 2741 Lavapés - Botucatu - SP

CEP: 18.602-150 - Fone (14) 3882-9888 semutran.botucatu.sp.gov.br - e-mail: [email protected]

Portaria nº 010/2019 de 31 de julho de 2019

“Dispõe sobre autorização de táxi e dá outras providências”

ANDRÉ LUIZ PERES Secretário Municipal Infraestrutura de Botucatu, no uso de suas atribuições

legais que lhe são conferidas no decreto 11.265/2018,

e nos termos dos Processos Administrativos n° 33.608/2019.

R E S O L V E: I – AUTORIZAR o senhor EDINILSON CESAR CONTE, residente e

domiciliado na Rua Soldado PM Gerson Giandoni 171 – nesta cidade, portador da cédula de identidade nº 29.026.421-2 SSP/SP, a prestar serviços de taxista, no ponto denominado “Ponto de táxi – Praça Anita Garibaldi”.

II – A presente autorização é pessoal e intransferível a terceiros, tendo validade de 01 (um) ano, a contar da data desta Portaria.

III – O requerente tem prazo de 01 (um) mês, a contar do recebimento desta Portaria, para apresentar a nova documentação do veículo e instalação do taxímetro.

IV – A desobediência a qualquer Resolução do Departamento de Engenharia de Tráfego gerará a cassação da presente autorização, independentemente da validade estabelecida pelo item II.

V – Esta Portaria entra em vigor nesta data.


André Luiz Peres Secretário Municipal de Infraestrutura



Secretaria de Cultura

Ata do resultado final do I Concurso de Piano “PROF. AÉCIO DE SOUZA SALVADOR”.

Foi realizado no dia 25 de julho de 2019 às 20h00 no Teatro Municipal de Botucatu “Camilo Fernandez Dinucci” situado no seguinte endereço: Praça Coronel Rafael de Moura Campos, 27 – Centro, o 1º Concurso de Piano Prof. Aécio de Souza Salvador . O concurso teve a apresentação do maestro Fernando Ortiz de Villate e como jurados do Concurso, estiveram presentes os professores da EMSP - Escola Municipal de São Paulo: Míriam Braga Guimarães Heimann Pais e Daniel Augusto Severino de Matos. Cada candidato apresentou duas peças e foram avaliados pelo júri, seguindo os critérios de avaliação: Interpretação; Técnica e qualidade sonora; Escolha do repertório; Desempenho no palco. O resultado final, ficou assim definido:

1º Colocados: Milena Lopes e Ervino Rieger (Empate Técnico)

2º Colocado: Caue Tomachige

3º Colocado: Guilherme Frazatto

4º Colocado: Angela Seiler

Os candidatos Javier Albornoz e Leandro Isaac Mota, não estiverem presentes no dia do concurso, justificando sua ausência.

Botucatu, 02 de Agosto de 2019.

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Fernando Ortiz de Villate

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Guilherme de Moraes Corrêa

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Juliano Gomes da Silva........................................................................................................................................

Conselho Municipal de Políticas para Mulheres

LISTA DE INSCRITAS PARA O CURSO DE FORMA-ÇÃO DE PLP’S – PROMOTORAS LEGAIS POPULARES

2019/2020ADRIANA CRISTINA WOLF DE SOUZAADRIANA FALONI DE ALEMIDA ALVESADRIANA OLIVEIRA VIEIRAADRIANE APARECIDA DE MORAISALESSA REGINA CARNIETTOALINE ABRAÃOALINE ALVES DOS SANTOSALINE DOS SANTOS BARBOSA

ANA BEATRIZ BITTENCOURT DOS SANTOSANA LAURA FERRARIANA PAULA DE SOUZA DIAS CORREIAANA PAULA ESPINDOLA RODRIGUESÂNGELA DAIANABEATRIZ ALVES MATTOSBIANCA DE PAULA EBURNEOBIANCA MACHADO DE AVELLAR PIRESBRUNA GIOVANNA BUESSO DA SILVACAMILA DE OLIVEIRA CHECHE SOUZACAROLINA NARCISO PEREIRA DOS SANTOSCLAUDIA C. MORAESCLOTILDE RODRIGUES DOS SANTOSDANIELA CRISTINA PRADODANIELE FRANZAODÉBORA DAUMARIÊ DARÉ RODRIGUES ZUCCAREDEILIANE REIS DOS SANTOSDELCIMARA DE LIMA ABRAMOEDILAINE GRACIELA DE SOUZA DIAMANTEELEN SABINA ROMUALDOELISABETE BONITOFILOMENA DE LOURDES NUNESFRANCIELI ERICA PLENS DA SILVAGABRIELA ROBERTA RODRIGUES ZAMBALANGABRIELA ROSA ZANARDOGRAZIELE DE BARROS PIZONIILDA DE JESUS CAMPOSJAMILA CRISTINA VENTURAJANAINA MATIASRIBEIRO ALVESJÉSSICA LETICIA DE ALMEIDAJESSICA PAOLA THIAGO SEMIAO FERNANDESJULIA FERREIRA SILVAJULIA LEITEJULIANA MATIAS DO CARMOJULIANA PEREIRA PINHEIROKAREN DA SILVA PEREIRAKARINA APARECIDA COSTAKAROLINE RODRIGUES DE OLIVEIRAKÁTIA ALVARENGAKEILA CORREA DOS SANTOS LOPESLEILA GOMES SANTOSLEILA RAIMUNDO FERREIRA BONFATILETÍCIA BORGES NUNES CORREIAMAISA CAROLINE DA SILVA ARRUDAMANOELLY FERNANDA DOMINGUES SERAFIMMARCELA BUTINNIMARCOS VINICIUS FERREIRA DE ANDRADEMARIA CLAUDIA MONTOYAMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVAMARIA EDUARDA DA SILVA BRASILIOMARIA LUÍZA ROSA ZANARDO



MARIA NEUSA LUSNIC VIVOTMARIA NICE DA SILVAMARISA RIBEIRO ALVESMARTA CLÉLIA FARIAS DUARTEMILENE BEATRIZ DA SILVAMIRIAN DE FRANCISCO MOLINAMIRIAN LUCIANA BARDUCONATHALIA BEZERRA FIUZANATHALIA CAROLINE TEIXEIRA BATISTUZZONATHALIA RAMOS ZANINNAYANE CRISTINA DE JESUS GOMESPAOLA GOMES DOS SANTOSPATRICIA CONSTANTINORAÍSSA VASCONCELOS CAVALCANTERENATA BENFICA TIEGHIRENATA CÂNCIO PINHEIRO TAVARESRENATA DE FATIMA MORETTIROSA MARIA CRAVEIROROSANA CLÁUDIA DA SILVA QUINTILIANO ANDRADEROSANIA DE OLIVEIRA MARQUESROSILENE APARECIDA MENDESRUBYA MARASABRINA DE OLIVEIRASILVIA HELENA MONTANHASOLANGE REGINA MENEZESSTEPHANIE FAGUNDES ALVES VALIMSUELI APARECIDA DE SOUZATAMIRES FERREIRA DOS SANTOSTHAIS ISABELLY MARTINS DOS SANTOSVERIDIANA OLIVEIRA LIMA SILVAVERÔNICA APARECIDA NASCIMENTO DE SOUZAVITÓRIA BADIAL GADINIYARA DA ROCHA CAMARGO

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SECCRREETTAARIASS MUNNIICCIIPPPAAIIIIISSSSSSSECRETARIAS MUNICIPAIS

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(14) [email protected]

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Habitação e Urbanismo

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(Estação Ferroviária)(14) 3811-1443

[email protected]

Desenvolvimento Econômico

Rua Velho Cardoso,, 338 - Centro(1(14)4)4) 33818118144-4 51515188181 ||| 333818181333-6565656 14141414 || 333818155-636336 29299asasasasasassisisisiss ststststenenenencicicic asasasasococociaiaiaal@l@l@@@l@bobobobob tutututucacacatutu.s.spp.gogovv.brbr

Assistênência SocialalRua Velho Cardoso, 338 - Centro

(14) 3814-5181 | 3813-6514 | [email protected]

Assistência Social

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ComunicaçãoPraça Prof. Pedro Torres, 100 - Centro


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CulturaAvenida Dom Lucio, 755 - Centro


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(Estação Ferroviária)(14) 3811-1492 | 3811-1508

[email protected]

Sec. Adjunta de Turismo

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Educação

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(Ginásio Municipal)(14) 3811-1525 | 3811-1528

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Esportes e Promoção de Qualidade de Vida

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GoGoooooovevevevvvvveveveeevvevevvvevveveeveveevernrnrnnnnrnrnrnnrnnnnrnrnrnnrnrnooooooooooooooooPraça Prof. Pedro Torres, 100 - Centro


Governo

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(14) 3811-1502 [email protected]

Infraestrutura

Praçça a Profof. . PePedro Torres, 100(1(1(14)4)4) 333818181111-1441414787888

jujurirididicaca@b@bb tototucucattatuu.spspppsp g.gggovov.b.br

NeNegógócicioso JurídicosPraça Prof. Pedro Torres, 100


Negócios Jurídicos

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PaPPaartrtrtrticicipipppaçaçaçaçãoãoããoo PPopopo ululu ararPraça Prof. Pedro Torres, 100 - Centro


Participação Popular

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Relações Institucionais

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SaSSSaSaSaSaSSaSaSaSaSaSaSSaSSaSSSaSaSS údúdúdúdúdúdúúúdúdúdúdúúdeeeeeeeeeRua Major Matheus, 7 - Vila dos Lavradores


Saúde

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Segurança

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VeVeVeVeVeVVeVeVeVeVeVeVeeVeVeVeVVeeVVeVeerdrrrdrdrddrddrdrdr eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeRua Lourenço Carmelo, 180 - Jd. Paraíso

(Poupatempo Ambiental)(14) 3811-1533 | 3811-1544

[email protected]

Verde

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Fundo Social de Solidariedade

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GaGGaGGGG bbbibibibibiibiibibiibb nenenenenenenenneteteteteteeteeee ddddddddooooo o o PrPrPrPrPrPrefefefefeffefefefefefefeffeieieieieieieieee tototototototoooPraça Prof. Pedro Torres, 100 - Centro


Gabinete do Prefeito

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BoBoBotuutucaccac tu.

EEEEEXXXXPPPPPPPPPPPEEEEEEEEDDDDDDDIIIEEEEEENNNNNNNTTTTTTTTTEEEEEE

Município de Botucatu é uma publicação da Prefeitura e da Câmara Municipal de

Botucatu.

EXPEDIENTE

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EqEqEEEqEEqEEqEqE uiuiuiiuiuiipepepepepeeeepeepeppe RRResesespopopoponsnsávvvvveleleleCinthia Souza

Daniel dos SantosGuilherme Torres

Jader RochaMayara Pires

Equipe Responsável

BOTUCATU, 02 DE AGOSTO DE 2019 · CEP: 18.602-150 - Fone (14) 3882-9888 semutran.botucatu.sp.gov.br...

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