FACULDADE ALFREDO NASSER INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO

CURSO DE LICENCIATURA EM HISTÓRIA

BRASIL DE OURO E DE PRATA: Doações Régias de Minas no Início do Processo de Colonização

(Século XVI)

Paulino Marcos Santana

APARECIDA DE GOIÂNIA 2011

PAULINO MARCOS SANTANA

BRASIL DE OURO E DE PRATA: Doações Régias de Minas no Início do Processo de Colonização

(Século XVI) Artigo apresentado ao Instituto Superior de Educação da Faculdade Alfredo Nasser, sob a orientação do Prof. Dr. Ademir Luiz da Silva, como parte dos requisitos para a conclusão do curso de licenciatura em História.

APARECIDA DE GOIÂNIA 2011

FOLHA DE AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO DO TRABALHO

BRASIL DE OURO E DE PRATA: Doações Régias de Minas no Início do Processo de Colonização

(Século XVI)

Aparecida de Goiânia 20 de Junho de 2011.

EXAMINADORES

Orientador – Prof. Dr. Ademir Luiz da Silva – Nota:____/ 70

Primeiro Examinador – Profª Esp. Lucirene Ferreira Santana Gualberto – Nota:____/ 70

Segundo Examinador – Profª MS. Leusa Alves de Moura Silva – Nota:____/ 70

Média parcial – Avaliação da produção do Trabalho: ___/ 70

______________________ * Paulino Marcos Santana – Acadêmico do 8º período de História da Faculdade Alfredo Nasser UNIFAN

BRASIL DE OURO E DE PRATA: Doações Régias de Minas no Início do Processo de Colonização

(Século XVI)

Paulino Marcos Santana*

RESUMO: Este artigo trata do assunto sobre três Capitanias, Minas de Ouro e Prata, situada ao norte e nordeste do litoral brasileiro, concedida através de doação pelo rei Dom João III, em 1535 aos três donatários: Fernando Álvares de Andrade, Aires da Cunha e João de Barros. Por conseguinte, voltei alguns períodos da História entre 1440 para sintetizar as expansões territoriais, comerciais e, a dominação colonial dos portugueses nos paises do Oriente, África e América (Brasil) para chegar ao consenso dos quais motivos das divisões hereditárias nas novas terras descobertas para Portugal. Estendi a análise até o período de 1550 para analisar o documento, expondo os motivos pelos quais ambos os donatários não prosperaram nas suas Capitanias. E não conseguiram cumprir o prometido ao rei. Utilizei vários autores na busca das respostas pelo método histórico, comparativo e crítico sobre as ações envolvendo a grande potência portuguesa, pois naquele período já pregava o capitalismo e a concorrência mercantilista. Palavras-Chave: Mineração, Doações Régias, Colonização.

1. INTRODUÇÃO

O presente artigo aborda a Temática da História do Brasil em que se trata de uma

doação sobre minas de ouro e prata aos privilegiados Fernão de Álvares de Andrade, Aires da

Cunha e João de Barros, no ano de 1535, na região do norte e nordeste brasileiro de acordo

com Alves Filho, (1999, p. 47-49).

Aquela doação foi realizada pelo rei Dom João III em 18 de Junho de 1535 na

Cidade de Évora em Portugal e, escrita em português arcaico, publicado no livro “Brasil 500

anos”. Entretanto, traduzido para o português moderno pelo Acadêmico concluinte do curso

de licenciatura em História, Paulino Marcos Santana da Faculdade Alfredo Nasser, com sede

na Cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, Brasil.

Durante o século XVI a situação no geral era bastante difícil para o homem no

território brasileiro, com a imensidão de terras isoladas, matas fechadas, florestas em grande

quantidade, rios inavegáveis e navegáveis, faltas de estradas, caminhos e picadas, havia

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epidemias diversas e desconhecidas pelo homem, doenças aconteciam a todo o momento.

Aqueles homens que exploravam e colonizavam as terras brasileiras na maioria dos pontos

isolados e que atravessavam obstáculos na conquista do ouro era comum, a falta de comida,

remédios, roupas, calçados e vários utensílios domésticos, além de residências dignas ao ser

humano, tudo que eles sentiam e faltavam aos mesmos, nada lhes fazia parar, sempre

enfrentava o perigo, transpunha barreira as mais difíceis que encontravam para cumprir as

missões pré-determinadas pelos reis, ou mesmo, em sua maioria eram por interesses próprios

de conseguirem riquezas inigualáveis.

Aos donatários e exploradores daquelas minas que ganhara a autorização para

exploração do ouro e prata de propriedade real por direito, ao receber a doação ciente já

estavam dos gastos e despesas diversas que deveriam assumir para extração dos minérios e

ciente ainda de serem submetidos em condições das leis reais, documentais prescritas ao

assumirem tais missões, dando condições dos procedimentos futuros, garantias ou não, aos

herdeiros destas doações concedidas pelo soberano.

Dom João III doou cerca de duzentas e vinte cinco (225) léguas ou mil

quatrocentos e oitenta e cinco quilômetros de extensão de terras aos três donatários, desde o

Estado da Paraíba até o Estado do Pará, uma região litorânea do norte e nordeste brasileiro.

E foram com aquelas ditas condições na carta de doação de 1535, concedida aos

três: Fernão de Álvares, Aires da Cunha e João de Barros que Dom João III concretizou sua

doação das minas de ouro e prata situada na região litorânea do Brasil, documentado in loco

na carta de doação.

Por conseguinte, far-se-á uma análise detalhada deste documento de doação do

ano de 1535 como um estudo de caso sobre o período do início da colonização do século

XVI, concedido pelo soberano Dom João III, aos três donatários já ditos e citados acima para

esclarecimento de quais motivos se deram essas doações, circunstâncias que beneficiava o rei

e ao território ocupado por eles e, se haveria outros motivos e objetivos pré-determinados

pelo reinado.

2. SITUAÇÃO DE PORTUGAL

De acordo com Saraiva, (1979, p. 141-146) a partir do depoimento de Fernão

Lopes, que declara a respeito do comércio nos anos de 1440, ele refere que não foi só por

causa dos erros políticos, mas por causa da queda da moeda, que era tudo desorganizado as

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produções internas, resultaram a crise ruralista e Guerra dos Cem Anos e, que causaram uma

queda na economia européia, muitas concorrências comerciais como as italianas e também de

outros paises vizinhos. Houve o aparecimento do espírito nacionalista, dando ênfase ao jogo

econômico que transformara numa atitude para as atividades capitalistas e com isso tomaram

amplitude para a colonização estrangeira.

Nas crônicas de Fernão Lopes, conselheiro leal e ensaios de D. Duarte ele relatou

todo o início do renascimento e da expansão marítima portuguesa, renascimento: ideais

novos, progresso, indústrias e comércios.

(...) As dificuldades econômicas das monarquias agravaram ainda mais o setor, sobretudo na França e na Inglaterra, envolvidas na Guerra dos Cem Anos (...). Portugal, por exemplo: nos meados do século XIV aos fins do século XV, conheceu vinte e uma crises de subsistência, (...). (FRANCO JUNIOR, 2006, p. 47)

Analisando a citação acima demonstra que Portugal passava por várias crises

econômicas e, para melhorar aquela condição parte para uma alternativa de plano econômico,

já que havia algumas cidades bem estruturadas, começam por algumas invenções, criações e

diversas descobertas interessantes, as quais poderiam usar nos comércios de especiarias como

afirma Amado, (1989, p. 5) que “(...) A partir do século XV os europeus das cidades

favorecidas pelas condições econômicas se lançaram a uma série de invenções e descobertas

que em conjunto, caracterizavam uma época das mais criativas da História”. Pois descobriram

a matemática, dessecação de cadáveres, zoologia, botânica e outras invenções que ajudaram

na ciência e comercialização.

Aquilo que aconteceu naquele período entre 1450-1550 foi provável que houve

mudanças significativas para aqueles contemporâneos, pois foram com muita rapidez, e,

marcaram sua importância na História por vários períodos ou mesmo séculos.

Saraiva, (1979, p. 147-149) analisa a questão monopolista oriental que no início

do século XVI organizaram-se vários grupos armados e partiram pelo mar para conquistas de

territórios e mercados consumidores de seus produtos, saiam muitas vezes vazios e voltavam

abarrotados de mercadorias tipos especiarias. Ele diz que aqueles homens não eram mais

simples funcionários da corte, mas grandes nomes que disputavam cargos importantes e,

consequentemente reivindicavam lucros e títulos à nobreza.

O pacto entre Dom João II com os possíveis donos das terras do oriente (chineses

e indianos) não concretizara seu comércio que deveria ser pacíficos entre ambos e com

______________________ 1 Calicute Cidade situada na Costa Ocidental da Índia no Estado de Kerala.

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amizade. Sai de Portugal uma frota comandada por Pedro Álvares Cabral rumo às índias, por

conseguinte, são possíveis que o navegante tenha recebido ordens expressas do rei no que

tange as ações estabelecidas in loco como também às formas de agirem nos territórios

orientais a serem conquistados. Por conveniência do momento as ações seriam nada

agradáveis, sem uso de negociações, tão somente uso do ataque baseado na dominação

portuguesa para o comércio e fins coloniais.

Ao chegarem a Calicute1 havia grandes conflitos e rivalidades, os mouros

resolveram proibir o comércio português, mas as tropas de Cabral sem usarem os meios de

negociações pacíficas, lutam contra os mouros e usando das grandes frotas marítimas

portuguesas saem vitoriosos sobre aqueles povos. Conquistaram as regiões da Ásia para o

comércio de Portugal. Adquiriram naquele período o título de grande potência européia no

comércio e na navegação.

Por volta de 1512, segundo Saraiva, (1979, p. 149) os intelectuais daquele período

escreveram que haviam uma desmedida falta de senso comum dentro da corte, que

ultrapassavam os limites de funcionários pagos pelo rei, os grandes guerreiros se tornaram

oficiais, os armamentos estavam num depósito chamado “armazéns reais”. Portanto, estava

instalada uma dependente nobreza cortesã financiada pelo soberano.

Certamente seria a grandeza do seu reinado internamente e externamente definido

naquela atitude social, pois havia muitos nobres na atividade pública, e, aumentava cada dia

os cortesãos financiados pelo rei e, consequentemente demonstrava de forma exterior uma

grandeza de valor real, mas com aquela atitude burocrática centralizadora somente poderia

haver sempre aumento dos gastos internos da coroa portuguesa.

De acordo com Amado, (1989, p. 20-21) os cortesãos que viviam na corte a custa

do soberano nesse período que “(...) por sua vez os reis absolutos necessitavam dos

comerciantes para gerar riquezas e sustentar as despesas do reino”. Também houve muitas

transformações em Portugal e Espanha devidos suas descobertas na arte da navegação e,

portanto os dois paises se tornaram grandes potências marítimas. Fizeram várias viagens

pelos desconhecidos mares e oceanos, visando sempre o objetivo de atingir o grande mercado

do oriente. Mas não foram somente por isso que eles queriam descobrir riquezas e expandir

seus territórios coloniais por todo o mundo e se enriquecerem. Foi também pela missão de fé.

Diante de tal quadro é de se analisar que sempre havia os interesses pessoais em

cada conquista a ser realizada para determinado reino, as expansões territoriais e comerciais

eram sem dúvidas as formas mais simples para que aquelas classes sociais vivessem nas

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grandes ganhas de fortunas e doações daqueles soberanos. Por terem lutado e ido naquelas

aventuras perigosas e sem destinos pré-estabelecidos de segurança pessoal e de suas vidas

próprias, ou seja, não havia garantia absoluta de um retorno vitorioso e é por aquelas e outras

situações que eles ao voltarem acumulavam poderes e fortunas concedidas pelo rei.

Segundo Godinho (1998, p.75), durante as navegações comerciais dos portugueses

em Málaca retomam os pontos de inquirição envolvendo vários questionamentos sobre os

povos chineses: sobre suas embarcações, navegações, armas e métodos usados nas guerras,

seu comércio, mercadores, feitorias, mercadorias e valores cobrados, sua força política,

vestimentas e sua forma de viver o cotidiano, ou seja, os costumes diversos. Os portugueses

após a guerra dos Cem Anos, resolveram conquistar o comércio, principalmente aquele de

especiarias no oriente, onde eles viveram as mais duras batalhas contra os chineses nos

oceanos da Ásia, portanto, ficaram surpresos com aquela civilização, pois eles dominavam os

mares asiáticos e eram impiedosos com os ocidentais.

Saraiva, (1979, p. 150-154) afirma que em 1513 entre as regiões de Málaca e parte

da China por Jorge Álvares, ele consegue armar uma embarcação chinesa denominada junco

clandestinamente, e, que ele comercializa com aquele povo chinês, haja visto, que

anteriormente quem chegasse nos limites da China seriam mortos ou presos, pois o imperador

não concordava com os acordos ocidentais. Ele chegou a receber um embaixador português

Tomé Pires (um boticário) anos antes, mas a barreira política entre ambos os continentes não

concretizou o diálogo comercial e Tomé e seus companheiros ficaram presos por vários anos.

Por designo ou sorte Tomé Pires escapou da prisão e fugiu da China.

Portanto, ao passar por aquele episódio o comércio no oriente mesmo clandestino

começa a ser realizado pelo Jorge Álvares por conta própria, arriscando sua vida e seu capital,

nos mares asiáticos, ele chega a fundar uma cabana numa ilha chamada kuang Tung que

ficava isolada no continente asiático e que serviu no futuro para outras embarcações

portuguesas se aportarem, serviram de abrigo aos comerciantes de Portugal.

Consequentemente, em 1532, aportou vários navios portugueses, um deles com o

missionário São Francisco Xavier que estava muito doente e obteve os cuidados e abrigo

desse aventureiro clandestino, que anos depois morre atacado no mar chinês naquelas missões

de tráficos. Com muitos esforços entre os comerciantes portugueses de Málaca, China e

Japão, conseguem muitos anos depois em 1557 uma ilha cedida pelo mandarim de Cantão

para sediarem o ponto comercial português, pois os mesmos analisaram que seriam

convenientes aquele comércio entre ambos. Mas para não ferir suas leis, o mandarim deu a

ilha da Península de Macau, lá eles construíram um muro simbolizando o fim da China e que

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diante daquelas medidas não prejudicariam o comércio entre aqueles países, tornando livre o

comércio naquela região.

De acordo com Sweezy, (1977, p. 50) a circulação de mercadorias era o ponto de

partida do capital. A produção de mercadorias e a sua circulação intensificada e o comércio,

constituíam os requisitos históricos de seu aparecimento. O comércio mundial e o mercado

mundial inauguraram no século XVI, a história moderna do capital.

Portanto, os portugueses daquele período já comercializavam vários tipos de

especiarias e minerais, e, naquele século que evoluíam a cada dia, e os comércios iam

crescendo da mesma forma em que eles conseguiam suas expansões territoriais.

As Expansões territoriais dos portugueses tinham muitos interesses, tais como: o

papel da missão da fé, colonização, exploração e arrecadação de matérias primas para

abastecer o seu reino o tanto quanto pudessem.

3. O PROCESSO DE ACHAMENTO DO BRASIL

3.1 – HIPÓTESES

Saraiva, (1979, p. 155-157) analisa que neste processo de achamento procede das

hipóteses de haverem terras nos limites de 370 léguas a leste de Cabo Verde. Saraiva, (1979,

p. 156) refere que: “Estava escrito nas duas bulas do papa Alexandre VI”. E mais ainda

saraiva confirma sobre tal procedimento:

Este avanço da linha divisória para o ocidente veio incluir o Brasil na zona portuguesa, e a nossa exigência poderia ser explicada pelo conhecimento da existência de terras naquela longitude. De fato, o regime dos ventos atlânticos atirava as embarcações em direção à costa brasileira e é muito possível que em viagens anteriores ao descobrimento de 1500 tenha sido assinada a presença de terras, a qual se teria mantido em sigilo para evitar atritos com a Espanha. (SARAIVA, 1979, p. 156).

Analisando a citação diz que foi provável que o rei tenha já orientado Pedro

Álvares Cabral, para intencionalmente seguir aquele rumo, pois as descobertas de novas terras

para o seu reinado só lhes daria mais riquezas. Portanto, no dia 22 de Abril de 1500, a frota de

13 navios comandados pelo navegador Cabral e que saiu de Portugal, viajava rumo às índias,

aproveita os ventos e chega ao litoral brasileiro, avista terras no continente sul americano, que

anos depois pela quantidade de pau-brasil, ele recebe o nome de Brasil.

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Cabral, que viajava com um escriturário, determinou que ele fosse catalogando

detalhadamente tudo que viram no litoral brasileiro, e Pêro Vaz de Caminha produziu os

escritos em forma de carta que foi enviada ao rei de Portugal, descrevendo o achado e

explicando nos mínimos detalhes, sobre a flora, fauna e os habitantes do lugar. Depois

seguem em direção às índias. Por conseguinte, as expansões territoriais se davam pela via

marítima e, seus tripulantes no geral possuíam alguns aspectos ou fatores pré-determinantes

em suas missões que seriam espirituais e econômicas, pois possuíam ideais religiosos, e,

também não deixava o proveito material, portanto, aqueles descobrimentos estariam ligados a

todas as ordens tanto geográficas, políticas, sócio-cultural e outros que lhes interessassem.

Segundo Bueno, (2003, p. 30) Cabral sai do Brasil deixando a própria sorte alguns

degredados ele vai para a índia, durante sua viagem algumas naus foram tragadas pelas

tempestades, perderam vários integrantes e lá em Calicute funda feitorias, mas sendo atacado,

logo em seguida revida bombardeando a Cidade, causando grandes estragos. Não volta mais

ao Brasil, prepara seus navios com muitas mercadorias e especiarias rumo a Portugal. Ele

morre sem saber da dimensão do seu achado em 1520.

Em 1501 novas frotas saem de Portugal para exploração do litoral brasileiro.

Chegam em 1502 para exploração do pau-brasil, atividade arrendada pelo cristão noviço

Fernão de Loronha. No contrato de arrendamento foi citado que ele explorasse anualmente

trezentas léguas e fundasse feitorias ao longo dessas regiões litorâneas e com isso foram

surgindo vários grupos de povoamentos portugueses no Brasil.

Segundo Ferlini, (1998, p.13-14) O reino de Portugal mesmo ao descobrir o Brasil

em 1500, não deixou sua implantação de feitorias no Oriente, pois o rei preferiu arrendar as

riquezas do Brasil, ou seja, o produto do pau-brasil, e, pensavam eles que não havia metais

preciosos e nada os fazia ficar nas terras de Santa Cruz, relegando as novas terras, tendo em

vista as expansões e comércios do Oriente. Bueno, (1999, p. 10) O Brasil por mais de trinta

anos ficou abandonado pelo governo português, provavelmente pode ter sido uma estratégia

de o rei deixar os degredados e outros para abrirem caminhos e povoarem aquelas regiões,

porque de qualquer forma ele o rei teria que mandar aqueles homens para qualquer outro

lugar, e para ele foi conveniente àquela embarcação, perfeita para solução dos muitos

problemas à resolver e ainda deixava marcado o seu domínio nas novas terras descobertas.

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4. DIVISÃO DAS CAPITANIAS DE CIMA

Segundo Amado, (1989, p. 7) Desde o século XI os reis recebiam através de

doação, casamentos, herança e conquistas de guerra, as terras que pertenciam aos senhores

feudais, e, da igreja. Tomando para si todas as terras e mantendo o controle absoluto das

mesmas. E os motivos das formações das capitanias hereditárias eram porque os soberanos

não mais conseguiam manter a segurança dos seus domínios e nem o controle dos seus

territórios imensos. Portanto, doava aos seus mais próximos para colonizar e explorar e

consequentemente pagar ao rei o que lhe pertencia.

Saraiva, (1979, p. 157) refere aos dados de 1530 que a colonização sistemática

aconteceu oficialmente, e o que isso queria dizer? Era pré-destinado o Brasil virar uma

colônia propriamente Portuguesa, que deveria caminhar como abastecedora das riquezas e

produtos de matérias-primas e outros produtos achados e encontrados para o reino de

Portugal. Para colonizar e assegurar o litoral brasileiro contra possíveis ataque de outras

nações, veio, portanto a frota de Portugal comandada por Martim Afonso de Sousa e, o Brasil

começa as fundações de vilas, instalações de engenhos açucareiros e outras explorações como

o pau-brasil e produtos agrícolas de diversos tipos.

Figura 1: Capitanias Hereditárias. 1574

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Em 1534, o rei Dom João III começa as divisões do território em capitanias

hereditárias no Brasil e, como visto anteriormente, foram concedidas aos pequenos nobres,

aquelas doações aos capitães-donatários mediante feitas sob cláusulas escritas e autorizadas

pelo rei, onde rezava todas as exigências aos donatários, bem como seus sucessores, e,

também uma possível retomada dos bens pelo soberano. Considerando essas doações outras

exigências anotadas como: confirmadas que todas as despesas estavam sobre os méritos e por

conta dos donatários e, dariam ao soberano somente os exigidos por ele em cláusulas

documentais.

Segundo Bueno, (1999, p. 8-9) o motivo pelo qual Dom João III resolve dividir o

Brasil em capitanias hereditárias, ele declara que os franceses não respeitaram os acordos

firmados pelo soberano e por isso ele resolveu fazer a divisão territorial com várias

capitanias, pois na condição de menores áreas governadas pelos donatários pudessem ser mais

cuidadas, exploradas e seguras, ao ponto de sua decisão ser executada na captura de uma

embarcação francesa denominada “Peregrina” traficante de pau-brasil e outros produtos,

iniciando com aquele episódio a quebra das relações entre Portugal e França, esgotando todos

os acordos e pactos entre ambos, resolveu pela divisão do Brasil em capitanias hereditárias.

Entretanto, desde 1494 quando foram firmados os acordos entre castelhanos e portugueses na

cidade de Tordesilhas, os franceses ficaram de fora daquele acordo e, portanto, sempre os

franceses tentaram obterem produtos e terras no litoral do Brasil, e, ao mesmo tempo

pretendiam apossarem de terras para a expansão de suas fronteiras coloniais.

O rei da França, Francisco I, governava numa época em que o mundo havia sido

dividido em duas partes, ou seja, entre os anos de (1515-1547), o acordo do Tratado de

Tordesilhas estava recente para ele, pois foi assinado em 7 de Junho de 1494 e esse tratado

não foi levado a sério fora da península Ibérica, e, durante o seu reinado causavam muitos

embaraços por ter a França ficado de fora daquele tratado.

Segundo Wihling, (1999, p. 48) os franceses sempre queriam produtos do litoral

brasileiro e Dom João III, aproveitou a situação em que se encontravam os filhos de Francisco

I rei da França, presos em Madri, pois os franceses usaram de armas contra a Espanha e por

aquele motivo as suas negociações não eram das melhores, resolveu então o rei da França

pedir empréstimos ao rei de Portugal. O rei Português concedeu o empréstimo com base nas

condições prescritas por eles que determinava para que os franceses não mais incomodassem

os comerciantes portugueses no litoral brasileiro e pagasse uma multa de trezentos mil

cruzados pelos prejuízos causados por eles. Portanto, entre Portugal e a França naquela

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negociação diplomática conseguiram uma trégua envolvendo os dois paises. Por fim ficava

para Portugal somente a concretização da colonização no Brasil.

As partilhas das terras brasileiras pelo rei aos donatários foram entre 1534 e 1536,

onde ele percebeu que para dar uma maior atenção e segurança no vasto território do Brasil,

seria através da divisão em capitanias hereditárias. Portanto, o soberano dividiu com os seus

aliados mais próximos e funcionários da corte e capitães envolvidos nas conquistas

expansionistas das guerras da África, Ásia e outros lugares, que durante as conquistas de

colônias e regiões para lançar e obter matérias primas e também venderem seus produtos

manufaturados, ampliando o comércio e territórios.

Depois de dez anos da criação das capitanias, houve várias lutas internas entre

brancos e indígenas com mortes de ambos os lados, não havia uma forma pacífica de viverem

juntos, pois os indígenas matavam os brancos e vice-versa da mesma forma com os

portugueses, os brancos capturavam e escravizavam os índios. Os franceses também

atacavam aqueles fortes, destruíam tudo e apossavam das riquezas que ali encontravam.

Por motivos daqueles conflitos não deram certo aquele modelo de administração

em muitas das capitanias, muitos capitães donatários tiveram prejuízos e má sorte, uns foram

condenados à inquisição, outros devorados pelos índios Tupinambás, e outros nem aqui

vieram. O Capitão Aires da Cunha, oficial da Marinha portuguesa e donatário de capitania do

litoral brasileiro, foi morto em naufrágio, e, um outro Capitão da capitania do Espírito Santo,

viveu como um alcoólatra, ele perdeu toda sua fortuna na capitania e morreu em Portugal

miseravelmente.

Analisando os fatos ocorridos pode ser observados que a situação das capitanias e

dos donatários não eram fáceis, pois além de não terem uma estrutura econômica satisfatória,

estável, na sua administração gastavam as próprias economias que possuíam e, para o

soberano não lhes interessava os meios empregados por eles, importava ao rei os lucros do

ouro, da prata e outros produtos, o restante da porcentagem era do donatário, pois os minerais

eram de propriedade do rei. Bueno, (1999, p. 88) explica que “uma capitania no Brasil foi

algo que – mais do que uma benesse – acabaria se revelando um mau negócio para quase

todos os donatários”.

Analisando a citação, traduz o tanto quanto era difícil uma capitania prosperar,

haja visto, que todas as despesas era com o recurso próprio do donatário para iniciar seu

projeto de desenvolvimento, até ele conseguir retorno para se reerguer nas economias

fornecidas pela sua capitania, levava muito tempo. E em contrapartida todos os donatários

tinham seus direitos e deveres registrados na carta de doação e à coroa sempre lhes

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observavam com os enviados do rei. Mesmo tendo sido doado a capitania ao donatário, ele

deveria em seus deveres quitar suas dívidas com o soberano. O direito seu do restante da

porcentagem, era usada na administração da capitania, da melhor maneira possível.

Mas poucos foram os que conseguiram superar as dificuldades do local. Porque

havia todos os tipos de obstáculos para progredir e, muitos não possuíam condições

psicológicas e intelectuais o bastante, além de coragem que lhes faltavam para enfrentar e

superar tal missão e, portanto, muitos se fracassaram.

As Capitanias da costa leste-oeste, Dom João III, doou a três donatários, em 1535

e os mesmos chegaram ao litoral de Pernambuco em 1536 para assumir seus territórios e com

intenção de chegar até o Peru para exploração dos minerais. São eles: o tesoureiro-mor de

Portugal Fernão Álvares de Andrade, o feitor da Casa da Índia João de Barros e o Capitão

comandante do navio que havia ancorado no porto de Pernambuco Aires da Cunha. Ambos

conseguiram a doação do rei de Portugal, uma imensa extensão de terras que segundo Bueno,

(1999, p. 158) situa desde “baía da traição na Paraíba, até a ilha de Marajó nos confins do

Pará, sem contar a capitania do Ceará”. Quase 1.500 Km, ou 225 léguas de território para que

os três explorasse e colonizasse.

Aquele trecho de terras doadas pelo soberano a cada donatário exigia muita

coragem, sabedoria para que pudesse conseguir algo de interessante, pois havia muitos

indígenas perigosos, as condições do terreno não eram favoráveis para agricultura, e, as

condições financeiras a cada dia esgotavam, logo, não tinha indícios de minas de ouro que

fosse rapidamente atender com os lucros, deveriam investigar e avançar nos terrenos

desconhecidos para descobrir as tais minas de ouro e prata, que receberam em doação do rei

Dom João III.

Fernão Álvares de Andrade, fica com a capitania do Maranhão, pois sendo ele um

homem opulento, tesoureiro-mor do rei, muito inteligente e rico, que coordenava a Casa da

Índia, era o fiscal do soberano, arrecadador e armazenador das riquezas do reino de Portugal,

pode por si só escolher em qual lugar ele ficaria e não houve nenhum protesto dos outros dois

donatários. João de Barros, imortalizado por ser além de escriturário, filósofo, historiador,

gramático, humanista, enxadrista, renomado gênio da língua portuguesa, e, também ideólogo

do império colonial português no tempo da expansão ultramarina. O Capitão e comandante

Aires da Cunha, que trouxeram às terras brasileiras à tripulação e, ancorado o navio em

Pernambuco, marinheiro experiente das questões de navegação e da armada de Portugal.

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5. ANÁLISE DO DOCUMENTO DE DOAÇÃO CONCEDIDA POR DOM JOÃO III

EM 18 DE JUNHO DE 1535

Lemos no início do documento, escrito em português arcaico, já devidamente

traduzido para o vernáculo moderno, a seguinte ordem do rei lusitano:

Dom João III. A quantos esta minha carta virem, faço saber que eu tenho feito doação e vontade a Fernão de Álvares de Andrade, do meu conselho, meu tesoureiro mor e Aires da Cunha, fidalgo de minha casa, e a João de Barros feitor das governanças de duzentas e vinte cinco léguas da terra na minha costa e terra do Brasil, repartidas as capitanias nesta maneira: S. ao dito Fernando Álvares, Sessenta e cinco léguas que começam do cabo de todos os santos da banda do leste e vão quarenta para o oeste até o rio que está junto com o Rio Cruz, e, aos ditos Aires da Cunha e João de Barros cento e cinqüenta léguas. (ALVES FILHO, 1999, p . 47),

Analisando os fatos ocorridos, o que tem haver com doações? Seria a prova da

legitimidade dos fatos em pacto com o rei ou imperador, eles davam poderes e deveres aos

donatários que era sempre alguém ligado ou próximo do soberano, de inteira confiança, pois

qualquer objeto de doação, ou de valor para o reino, deveria ser cuidado com zelo, coragem,

lealdade, entrega total de sua vida pessoal, aos bens pertencentes a coroa. E foi nesse

entendimento que ora foram analisados os feitos anteriores a este documento que será

analisado a sua doação, mostrando a simpatia dos que cumpria as ordens soberanas e o quanto

àquelas pessoas seriam valorizadas.

Figura 2. D. João III. Século XVI.

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Segundo Wihling, (1999, p. 128-135) Dom João III (o Piedoso), pertencia a

Dinastia de Avis ele era filho da Rainha Dona Maria de Castela e do Rei Dom Manuel I (o

venturoso), nasceu em Portugal (Lisboa) em 1503. Sua política foi absolutista, centralizadora

e expansionista, continuação dos governos que reinaram anteriormente. A dinastia impõe seu

poder e concretiza o Estado.

Durante o governo de Dom João III ele faz a doação aos três donatários: que

Segundo Handelmann, (1978, p. 89-98) que faz referência à fala do Almirante Cristóvão

Jacques que segundo ele explica que o sistema aplicado em Madeira e dos Açores seria

aplicado para a colonização das terras do Brasil em formas de feudos hereditários, e, para

tanto aqueles vassalos teriam prestações de contas ao rei de Portugal pelas terras recebidas em

doações, como também teriam de colonizá-las a sua própria custa.

Doação do João de Barros que era um admirável historiador português e, Aires da

Cunha oficial da Marinha portuguesa que havia desempenhado campanhas nas índias em

nome da coroa portuguesa. Os dois receberam doações do Rei Dom João III, ambas no norte

da costa brasileira em diferentes pontos no dia 18 de Junho de 1535. Divisões dos feudos: um

feudo próximo as Capitanias do Rio Grande do Norte e do Ceará. O outro feudo de cinqüenta

léguas ao longo da costa da Capitania do Maranhão e da costa do Pará, fazendo limite com a

Capitania de Santo Amaro do Sul, passando próxima a linha de Tordesilhas, ao norte.

Ao Donatário Fernando Álvares de Andrada que trabalhou na Casa da Índia,

Tesoureiro-Mor cuidava das finanças do reino de Portugal, ganhou a doação de uma

Capitania a sua escolha por ser o mais esperto que os outros dois donatários, escolhendo,

portanto a Capitania do Maranhão setenta e cinco léguas próximo da costa do Piauí. E, não

havendo nenhuma discórdia entre os outros dois donatários pela sua preferência territorial.

Segundo mais inteiramente é conteúdo e declarado nas cartas e doações que os sobreditos Fernando Álvares, Aires Cunha e João de Barros das ditas terras e capitanias de mim sobre as quais terras e capitanias eles todos três inteiramente estão contratados e acertados pela minha licença que misticamente as povoem e aproveitem como melhor podem por espaço de vinte anos e que no fim deles as repartam entre si como lhes bem parecer da maneira que cada um fica com aquela parte que lhe couber pela repartição que assim fizerem. (ALVES FILHO, 1999, p. 47).

Analisando, aquelas doações pelo soberano sempre teve vários motivos adotados

pelos forais, ou seja, impostos a serem recebidos posteriormente pela coroa. Eram eles: o

quinto de todo o ouro e prata explorados pelos donatários, assim também os dízimos para a

igreja católica como forma de manter os cultos e, que aqueles donativos seriam retirados de

17

todos os produtos daquelas Capitanias, tanto dos importados como dos exportados, além das

especiarias e drogas monopolizadas. Portanto, motivo das doações nada era doado de maneira

aleatória, havia sim interesses da coroa em obterem lucros, mediante aquelas doações de

terras que seria a segurança das regiões costeiras do litoral brasileiro, através dos títulos

concedidos aos Capitães, simbolizados no poder de governadores e proprietários dos feudos.

Aqueles donatários acumulavam poderes de nomeações de seus funcionários administrativos,

judiciários, militares e ainda poderiam conceder sesmarias. Fazia, portanto, tudo de forma

legal respondendo pelos seus próprios atos ao rei. Aqueles donatários não só deveria repassar

a parte que cabia dos impostos ao soberano como eles poderiam ficar com a outra

porcentagem para manutenção da colonização de sua Capitania, fundar feitorias, cidades,

vilas e municípios, modernizar da melhor forma possível. Eles tinham liberdade de fazer,

desfazer, refazer o que bem entendesse na Capitania. De forma que a coroa havia lhe dado

quase plena independência aos atos aqueles privilegiados, e, aos colonos ficavam pela

vontade deles. Tudo que era determinado por eles os colonos deveriam obedecerem, pois as

ações dos Capitães somente a coroa poderia julgá-los, conforme afirma Handelmann:

A Coroa de Portugal renunciava no Brasil a quase todos os direitos régios, conservando apenas, por assim dizer, um protetorado sobre os donatários, fartamente privilegiados e quase independentes, por outro lado não cuidava dos colonos, os quais, fossem fidalgos ou peões, ficavam entregues, quase sem garantias, à mercê dos governadores hereditários. (HANDELMANN, 1978, p. 99).

Segundo Handelmann, (1978, p. 100-102) as Capitanias das regiões setentrionais

desde os confins da Paraíba até o Pará faziam parte de uma das maiores áreas de terras doadas

pelo rei Dom João III aos três donatários, e, eles foram mais zelosos do que outros Capitães

de outras Capitanias vizinhas e por aquele ato o rei Dom João III concede em título a dezoito

de Junho de 1535, o direito de propriedade das Minas de Ouro e Prata, assim como também

do ouro encontrado nas suas terras denominadas Décima Segunda, Décima Quarta e Décima

Quinta Capitanias, que perfaziam quase todo o litoral norte do Brasil.

O qual quinto pagaram nas minhas feitorias das ditas capitanias aos meus feitores e oficiais, que eu para isso ordenar, e para se fazer assim bem e fielmente como cumpre a meu serviço serem os sobreditos obrigados de levar todo o dito ouro e prata as ditas minhas feitorias e me lhes será despachado pelos ditos feitores e oficiais os quais receberão e arrecadarão para mim o dito quinto e se carregará sobre eles em recepta e entregarão livremente toda outra mais parte aos ditos capitães ou as partes a que pertencer. (ALVES FILHO, 1999, p. 48).

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Por conseguinte, o quinto dos produtos retidos iam para os cofres do rei de

Portugal, ou seja, vinte por cento de todos os metais preciosos e, outros produtos

comercializados pelos donatários da colônia do Brasil, eram também retirados à porcentagem

pertencente ao reinado de Portugal, pois, sendo assim, aquelas arrecadações fazia crescer

mais as riquezas da coroa portuguesa. Se alguma pessoa houvesse furtado ou receptado, teria

que entregar aos capitães todos os metais preciosos e, ainda seriam condenados de acordo

com a lei da corte portuguesa. Portanto, o quinto era o imposto de 20% de todos os metais

preciosos e produtos das colônias portuguesas.

As Capitanias do Maranhão e do Rio Grande do Norte pertencentes aos três

donatários estavam localizadas nos seguintes limites, segundo Bueno:

A primeira Capitania do Maranhão de João de Barros, tinha 50 léguas (ou 300 quilômetros) de extensão, desde a Abra de Diogo Leite (nas alturas do Rio Gurupi, atual fronteira do Pará e Maranhão) até o Cabo de Todos os Santos (atual Baía de Cumã, MA). Capitania do Rio Grande do Norte: sua extensão era de 100 léguas, desde Mucuripe até a Baía da Traição, na Paraíba (cerca de 50 quilômetros ao norte de João Pessoa). Era o segundo lote de João de Barros e de Aires da Cunha e, após o fracasso do Maranhão, permaneceu inteiramente despovoado. Segunda Capitania do Maranhão: pertencia ao Tesoureiro-Mor do reino, Fernando Álvares de Andrade, com 75 léguas, desde o Cabo até a foz do Rio Paraíba. (BUENO, 2003, p. 43).

Aos herdeiros dos três donatários, Dom João III confirmou por escrito em sua

carta de doação que eles deveriam seguir as seqüências dos nascimentos dos possíveis

herdeiros, e, que os donatários não deveriam declarar a ninguém sem antes observar as

condições estabelecidas ao primogênito. Portanto, ele deixa escrito que:

Fernando Álvares, Aires da Cunha e João de Barros hei por bem que se herdem e suceda de juro e verdade para todo sempre para eles e seus descendentes filhos e filhas legítimas, com tal declaração que enquanto houver filho legítimo, barão no mesmo grau, não suceda filha, posto que seja maior idade que o filho e não havendo macho ou havendo e não sendo em tão propício grau ao último possuidor como a fêmea que então suceda a fêmea. Enquanto houver descendentes machos ou fêmeas que não suceda nesta doação bastardo algum. Não havendo descendentes machos nem fêmeas legítimos então, sucederão os bastardos machos e fêmeas não sendo porém de danado coito e sucederão pela mesma ordem dos legítimos: primeiro os machos e depois as fêmeas, em igual grau, com tal condição que se o possuidor das ditas minas e comércio as queira antes deixar a um seu parente transversal que aos descendentes bastardos, quando não tiver legítimos o possa fazer. Não havendo descendentes machos ou fêmeas legítimos, não bastardos, da maneira que dito e em tal caso sucederão os ascendentes machos e fêmeas: primeiro, os machos e, em defeito deles, as fêmeas. Não havendo descendentes nem ascendentes, os transversais pelo modo sobredito sempre primeiro os machos que forem em igual grau e depois as fêmeas e no caso dos bastardos o possuidor poderá se quiser deixar a dita herança a um transversal legítimo e tirar os bastardos posto que seja descendente e em muito mais propício grau e este hei assim por bem sem embargo da lei mental que diz que não sucederão fêmeas nem bastardos nem transversais

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nem ascendentes porque sem embargo de todo em prazo que esta herança sucedam fêmeas e bastardos não sendo de coito danado e transversais e ascendentes do modo que já é declarado. (ALVES FILHO, 1999, p. 48).

Analisando, a preferência maior seria o filho barão, ou seja, o primogênito,

segunda hipóteses de herança, os preferidos seriam os filhos homens legítimos, segundo as

mulheres legítimas e depois seriam os casos extras conjugais a começar pelos filhos homens e

depois as mulheres, e, o rei faz observações a respeito dos filhos com problemas de saúde e

defeitos físicos, que não podendo assumir seria as mulheres que deveria assumir a herança, se

não houvesse em condições de assumir a herança seria aos bastardos, primeiros os homens e

em segundo plano as mulheres. Por conseguinte, a provável condição plena seria dos filhos

Homens, somente na falta destes é que a mulher assumiria a herança determinada a ele ou ela.

O rei Dom João III, determinava que as terras a eles doadas fossem pelas transmissões

seguidas conforme prescrita na lei mental, que segundo Serrão prescrevia:

A lei mental foi uma carta de D. João I, de 6 de Maio de 1403, determinava que a transmissão de bens da coroa, doados por ele ou por seus antecessores a “quaisquer pessoas dalguas terras ou dalguus outros herdamentos”, passaria a fazer-se na pessoa dos filhos primogênitos que bastavam para assegurar a ordem da sucessão patrimonial. (SERRÃO, 1980, p. 217).

Portanto, as Capitanias passariam aos herdeiros, segundo Franco Junior, (2006,

p. 138) que na “História das mentalidades situava o ponto de junção do individual e do

coletivo, do tempo longo, do coletivo, do inconsciente, do intelectual, do estrutural, do

conjuntural, do marginal e do geral” por isso, com certeza Dom Duarte que nasceu em Viseu

a 31 de Outubro de 1391, e que herdou a coroa em 1433, primando pelas conseqüências que

poderiam advir de ideologias dos herdeiros do seu reino fez a lei no ano de 1434, objetivando

defesa dos bens pertencentes àquela dinastia. Aquela lei era para preservar sempre ao

primeiro da família e, que não poderia dividir com outros irmãos ou parentes. Serrão, (1980,

p. 218) “(...) D. Duarte era de parecer que as terras doadas pela coroa não podiam ser objecto

de partilha, antes deviam ficar na posse de uma só pessoa”. Por conseguinte, com aquela lei

conservaria os bens e riquezas do reinado. O porquê do nome lei mental, foi proveniente dela

ter sido já pensada, ou está na mente de Dom João I. A lei publicada por Dom Duarte segundo

Serrão, diz:

Determinamos e poemos por ley geeral, em todos nossos regnos e senhorios, e mandamos que todas as terras, beens e herdamentos da coroa de nossos regnos que, per nos ou per os reys que ante nos foram dadas e doadas a quaesquer pessoas de

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qualquer estado que sejam, pêra elles e todos seus descendentes ou seus herdeiros e soçessores, fiquem sempre inteiramente, per morte do possuidor dos taes bens e terras, ao seu filho legitimo baram mayor que delle ficar. (SERRÃO, 1980, p. 218).

Entretanto, as situações das Capitanias não estavam boas, por volta dos anos de

1539, elas não eram ruins estavam em situações regulares, principalmente as das regiões do

norte e nordeste brasileiro. Tendo em vista as tragédias ocorridas na expedição que iria a

procura do ouro no Peru e da conquista do Amazonas por espanhóis que os portugueses

ficaram desestimulado, ou melhor, desistiram da ocupação da costa leste-oeste brasileira. Pois

morreu em naufrágio no Maranhão Aires da Cunha donatário, e, o seu sócio João de Barros

também donatário, estava numa situação crítica com dívidas.

Analisando segundo Handelmann, (1978, p. 101) as expedições comandadas pelo

Capitão e donatário Aires da Cunha, e, outros os Barros representados pelos seus filhos e

Andrada representado por um homem de sua confiança estavam à busca do ouro e prata no

Peru, tais boatos chegam à Espanha através do embaixador em Lisboa ele dizia que aqueles

donatários iriam colonizar e dominar as regiões do prata e as nações incas.

6. RESULTADO DAS DOAÇÕES

Mas aconteceu o inesperado com as embarcações, quando da chegada do litoral do

Maranhão, índios os atacaram e outras embarcações seguiram rumo ao alto mar sem direção e

sem água potável por vários dias, e, salvo por naus espanholas deixaram no Haiti e ficaram

por lá com suas bagagens. A embarcação de Aires da Cunha naufragou próximo ao

Maranhão. Os filhos de João de Barros foram libertos das ilhas do Haiti, depois de pago uma

alta quantia aos seus acolhedores e, foram sãos e salvos para a sua terra natal, Portugal.

Os dois donatários Fernando Álvares de Andrada e João de Barros, gastaram

praticamente todas as suas economias naquelas expedições que dariam por certo sentido

riquezas aos três, pois a intenção de chegarem às terras dos Incas, dominá-los e colonizá-los

eram os seus objetivos principais. Porém, pelo fracasso ocorrido nas expedições do seu sócio

Aires da Cunha, ambos resolveram desistir da doação de suas capitanias porque já não mais

podiam explorar e colonizar pelas causas surgidas desde a morte de um dos sócios.

A questão ficou insustentável, não puderam prosseguir com as posses das tais

Capitanias recebidas do rei Dom João III para cumprir a promessa de explorar ouro e prata, e,

colonizar. Analisando os ocorridos naquelas Capitanias, eles provavelmente não encontraram

minerais valiosos, e, perceberam que as terras não eram boas para agricultura, e outros itens

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que podem ter culminado para a falência, foi à falta de técnicos e mão-de-obra qualificada

para desenvolver um trabalho mais rendoso para eles naquelas regiões seca e despovoadas,

carente de todos os recursos humanos, materiais e de infraestrutura, que seria natural não

haver tudo isso. Portanto, a situação nas Capitanias naquele período era desfavorável ao

Homem ambicioso.

Algumas situações das Capitanias, segundo Handelmann, (1978, p. 115-117) o

monopólio do Oriente para Portugal era mais importante do que as do Brasil, pois as

comercializações das regiões orientais davam mais lucros, tanto em metais preciosos e

também em especiarias, e, em todos os outros aspectos, sociais, econômicos e políticos.

Portanto, aquelas questões dos investimentos nas Capitanias brasileiras por parte da Coroa

portuguesa o índice era considerado zero, dado àqueles fatores anteriores muitas daquelas

Capitanias ficaram sem apoio da Coroa e em situações de miséria e por isso não prosperaram.

A importância das Capitanias brasileiras só foram conseguidas através de apelo do

donatário de Santos, Luis de Góis por diversas vezes em carta ao rei Dom João III,

(...) Se dentro de pouco tempo – escrevia ele de Santos (São Vicente) ao rei Dom João III, em 12 de Maio de 1548 – Vossa Alteza não acudir às Capitanias e costas do Brasil, então perderemos vida e propriedades; Vossa Alteza perderá, porém, o país. (HANDELMANN, 1978, p. 117).

Não satisfeito Luís de Góis fez mais algumas ameaças de perda do Cabo da Boa

Esperança, que poderiam os franceses também atacar a Ásia portuguesa dobrando todo o

reino francês, e, aquelas informações devem terem causados espantos e reações nas cortes

portuguesas, pois a partir daquelas informações tomaram as devidas precauções nos litorais

brasileiros. Enviaram várias expedições guarda-costas para afastar os inimigos franceses do

litoral do Brasil.

Após a desistência dos dois donatários sobrevivente, outras expedições espanholas

e, algumas delas financiada por Dom João III, voltaram ao litoral do Maranhão, mas nada

ficou provado que aqueles exploradores conseguissem quaisquer indícios de ouro e prata

naquelas regiões costeiras. Pois em 1554 naufragaram naus nos baixios do Maranhão, por

sorte eles escaparam com vida. Mas, o sucesso de encontrar minas de ouro e prata até então

era somente um sonho.

Portanto, as regiões costeiras do Maranhão só foram colonizadas e exploradas

durante o início do século XVII e, da mesma forma as Capitanias doadas por Dom João III,

aos três donatários referidos no documento de doação deste artigo.

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7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente pesquisa objetivou os estudos historiográficos no século XVI,

centralizando a análise do documento de doação de terras e Minas de Ouro e Prata, concedida

por Dom João III, em 1535, aos três donatários portugueses: Fernando Álvares de Andrade,

Aires da Cunha e João de Barros para as Capitanias do litoral brasileiro.

Identificaram-se alguns acontecimentos anteriores às doações, proporcionando o

autoentendimento dos porquês das doações concedidas àqueles donatários supracitados e,

demonstrando as causas posteriores às doações onde houve sucesso ou insucesso das

Capitanias Hereditárias do norte e nordeste do Brasil.

Entretanto, dentro do contexto da análise da doação foram pesquisados fatores

envolventes como: a colonização do Brasil, expansão ao Oriente e África, a exploração

mercantilista das especiarias envolvendo a navegação portuguesa, bem como a normas

recebidas do rei de Portugal aos nobres que se instalariam nas Capitanias e, quais foram às

causas determinantes para a desistência daqueles donatários.

Portanto, as razões pesquisadas durante as tomadas das atividades daquelas

doações não foram boas, pois os donatários não conseguiram prosperar e descobrir as tão

sonhadas Minas de Ouro e Prata. Também surgiram vários empecilhos para vetar a

prosperação daquelas Capitanias do litoral brasileiro.

Mas, todavia a avaliação da pesquisa foi positiva, porque as questões foram

sanadas não de forma positiva para o contexto pesquisado sobre as referidas doações de terras

e Minas de Ouro e Prata, haja visto que não aconteceu as descobertas das tais minas pelos

Capitães das Capitanias do litoral brasileiro subscrita no documento de doação de 1535.

ABSTRACT: This article is about three Captincies gold and silver mines, setuated in the north and northeast of brazilian coast-line, given through a donation by king Dom João III, in 1535 to three receivers: Fernando Álvares de Andrade, Aires da Cunha and João de Barros. Because of that, I returned to some periords of History between 1440 to septhesize the commercial and territorial expansions and the colonial domination by Portugal in eastern countries, África and América (Brazil) to come to an agreement about the motives of the heritage divisions in the new lands for Portugal. I extended the analysis up to 1550 to analyze the document, exposing thereasons why both the receivers didn’t carry on their Captaincies. And couldn’t accomplish what they had promised the king. I used many authors searching for responses by the historical comparative and critical methods about the artrons involving the great Portuguese power, as in that period there was already capitalism and market competition. Keywords: Mining, Regal Donations, Settiling.

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8. REFERÊNCIAS

ALVES FILHO, Ivan. (Org.). Brasil, 500 Anos em Documentos: Teresópolis: Manual, 1999.

AMADO, Janaína. Navegar é Preciso: Grandes descobrimentos marítimos europeus. 24. São Paulo: Atual, 1989. BUENO, Eduardo. Capitães do Brasil: A saga dos primeiros colonizadores. Rio de Janeiro: Objetiva, 1999. 288p. BUENO, Eduardo. Brasil: Uma História. 2. Rev. São Paulo: Ática, 2003. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 2. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986. FRANCO JUNIOR, Hilário. A Idade Média: Nascimento do Ocidente. 5. São Paulo: Brasiliense, 2006. FERLINI, Vera Lúcia Amaral. A Civilização do Açúcar (séculos XVI e XVIII: Açúcar e Colonização. 11. São Paulo: Brasiliense, 1998. GODINHO, Vitorino Magalhães. Que Significa Descobrir? (Org.). Adauto Novaes. São Paulo: Companhia das Letras, 1998. HANDELMANN, Gottfried Heinrich. História do Brasil. (Trad.) Odilon Nogueira de Matos; Basílio de Magalhães. 2. São Paulo: Melhoramentos, 1978. SARAIVA, José Hermano. História Concisa de Portugal. 3. P.E.A. Coleção Saber, 1979. 360p. SERRÃO, Joaquim Veríssimo. História de Portugal (1415-1495): Formação do Estado Moderno. V. II. 3. rev. Editorial Verbo, 1980. SWEEZY, Paul et al. A Transição do Feudalismo para o Capitalismo. 3. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977. WILHING, Arno. Formação do Brasil Colonial: A Expansão Européia no Século XV e a Incorporação do Brasil. 2. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.

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Referência das imagens: Figura 1. Capitanias Hereditárias http://www.google.com.br/imgres?imgurl=http://4.bp.blogspot.com/_dFzQglNqacA/TQq9esb9qqI/AAAAAAAAAaY/EshMauqZH10/s400/capitanias-hereditarias.jpg&imgrefurl=http://aprendendohistoriajuntos.blogspot.com/2010/12/capitanias-hereditarias.html&usg=__gIMHK-no2t36QBwbmnlR8X13cas=&h=400&w=254&sz=42&hl=pt-BR&start=0&zoom=1&tbnid=PKn-o0QCKqWtrM:&tbnh=158&tbnw=100&ei=J66-TZ7QFKXh0QGe982mBg&prev=/search%3Fq%3Dcapitanias%2Bhereditarias%2Bno%2Bbrasil%26um%3D1%26hl%3Dpt-BR%26sa%3DN%26biw%3D1280%26bih%3D607%26tbm%3Disch&um=1&itbs=1&iact=hc&vpx=1011&vpy=206&dur=162&hovh=282&hovw=179&tx=191&ty=134&page=1&ndsp=22&ved=1t:429,r:14,s:0 Figura 2. D. João III http://www.google.com.br/imgres?imgurl=http://purl.pt/13698/1/e-17-p_JPG/e-17-p_JPG_24-C-R0072/e-17-p_0001_1_p24-C-R0072.jpg&imgrefurl=http://purl.pt/13698/1/&usg=__E8sFFhk-b1UidTgP9-GiFUKjDyg=&h=620&w=476&sz=57&hl=pt-BR&start=0&zoom=1&tbnid=tkTxAU4UDfsFqM:&tbnh=135&tbnw=102&ei=sK--TYLAC9LSgQeE5-3iBg&prev=/search%3Fq%3DDom%2BJO%25C3%25A3o%2BIII%26um%3D1%26hl%3Dpt-BR%26biw%3D1280%26bih%3D607%26tbm%3Disch0%2C2280%2C228&um=1&itbs=1&iact=hc&vpx=1042&vpy=156&dur=128&hovh=256&hovw=197&tx=139&ty=153&page=1&ndsp=27&ved=1t:429,r:26,s:0&biw=1280&bih=607

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----------------------------------------------ANEXOS------------------------------------------------------

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1535 – CARTA DE MERCÊ E DOAÇÃO DAS MINAS DE OURO E PRATA QUE

FERNÃO ÀLVARES DE ANDRADE, AIRES DA CUNHA E JOÃO DE BARROS

VENHAM A DESCOBRIR EM SUAS CAPITANIAS DO BRASIL.

Dom João III. A quantos esta minha carta virem, faço saber que eu tenho feito

doação e vontade a Fernão de Álvares de Andrade, do meu conselho, meu tesoureiro mor e

Aires da Cunha, fidalgo de minha casa, e a João de Barros feitor das governanças de duzentas

e vinte cinco léguas da terra na minha costa e terra do Brasil, repartidas as capitanias nesta

maneira: S. ao dito Fernando Álvares, Sessenta e cinco léguas que começam do cabo de todos

os santos da banda do leste e vão quarenta para o oeste até o rio que está junto com o Rio

Cruz, e, aos ditos Aires da Cunha e João de Barros, cento e cinqüenta léguas. S. Cem léguas

que começam onde se acaba a capitania de Pedro Lopes de Sousa da banda do norte e correm

para a dita banda do norte ao longo da costa tanto quanto couber nas ditas cem léguas, e as

cinqüenta léguas que começam dobra de Diogo Leite da banda do oeste e se acabam no cabo

de todos os santos da banda do leste do Rio Maranhão, segundo mais inteiramente é conteúdo

e declarado nas cartas e doações que os sobreditos Fernando Álvares, Aires Cunha e João de

Barros das ditas terras e capitanias de mim sobre as quais terras e capitanias eles todos três

inteiramente estão contratados e acertados pela minha licença que misticamente as povoem e

aproveitem como melhor podem por espaço de vinte anos e que no fim deles as repartam

entre si como lhes bem parecer da maneira que cada um fica com aquela parte que lhe couber

pela repartição que assim fizerem. Ora o dito Aires da Cunha, em seu nome, e dos ditos

Fernando Álvares e João de Barros se fez prestes para com ajuda de nosso senhor e as ditas

suas capitanias e terras a tomar posse delas, para onde leva navios da armada com muita gente

assim de cavalo, como de pé e, artilharia armas e munições de guerra. Tudo a própria custa

despesa deles ditos Aires da Cunha, Fernando Álvares e João de Barros para descobrirem,

segurarem e especificarem a terra. Assim buscarem e descobrirem quaisquer minas de ouro e

prata que lá houver pelo qual, considerando eu o muito gasto e despesa que nisso fazem e se

mande fazer e o grande proveito que eu, meus reinos e vassalos podemos receber das minas

que eles Fernando Álvares, Aires da Cunha e João de Barros, com ajuda de nosso senhor, nas

ditas terras podem achar e descobrir e havendo assim mesmo respeito a seus muitos serviços e

por folgar de lhes fazer você de meu próprio modo certa ciência poder real e absoluto hei por

bem e meu prazer de lhes fazer como de feito por esta presente carta faço vontade e

irrevogável doação para eles e todos seus filhos, netos, herdeiros e sucessores de juro e

verdade para sempre de todas e quaisquer minas, assim do ouro como da prata que os ditos

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Fernando Álvares Aires da Cunha João de Barros ou cada um deles por si ou por outrem

buscarem, acharem e descobrirem. Por qualquer via, modo que seja e em quaisquer partes,

lugares em que as acharem e descobrirem, indo eles porém ou mandando descobrir as tais

minas pelas terras adentro das suas capitanias e não por outra alguma parte, assim meu prazer

de lhes fazer doação e vontade de juro e verdade para sempre. Pela dita maneira de qualquer

comércio de ouro e prata que à sua custa e despesa descobrir e fizerem vir as ditas suas

capitanias, assim por ajuste de contrato e pazes como tomada por conquista e guerra ou por

qualquer outra maneira, defendo e mando que depois de os sobreditos capitães ou seus

sucessores assim terem descobertos as ditas minas ou comércio do dito ouro e prata não possa

pessoa alguma de qualquer caridade ou condição que seja ir, nem mandar a tais minas, nem

comércio pelas terras das ditas capitanias. Por outra alguma parte, salvo eles ou as pessoas

que para isso derem licença pelo ajuste e partido que com eles fizerem sob pena de fazendo o

contrário perderem por isso para os ditos capitães todo ouro e prata que das ditas minas ou

comércio trouxerem de que eu haverei o quinto, e mais serem degradados por dez anos para a

ilha de São Tomé. Os ditos capitães e seus sucessores serão obrigados de pagar a mim e a

meus sucessores o quinto de todo ouro e prata que acharem, descobrirem, tomarem e

houverem assim das minas como por comércio ou por qualquer outra maneira. Toda a mais

parte do dito ouro e prata será sua livre e isenta, sem dela pagarem outros alguns direitos nem

tributos de qualquer caridade que seja salvo o dito quinto que uma só vez mande pagar de

todo o que houverem como dito. O qual quinto pagaram nas minhas feitorias das ditas

capitanias aos meus feitores e oficiais, que eu para isso ordenar, e para se fazer assim bem e

fielmente como cumpre a meu serviço serem os sobreditos obrigados de levar todo o dito

ouro e prata as ditas minhas feitorias e me lhes será despachado pelos ditos feitores e oficiais

os quais receberão e arrecadarão para mim o dito quinto e se carregará sobre eles em recepta e

entregarão livremente toda outra mais parte aos ditos capitães ou as partes a que pertencer.

Todo o ouro e prata que lhe assim entregarem será marcado nas ditas feitorias da marca que

nelas para isso haverá. Aqueles que o assim não cumprirem e lhes for achado ouro e prata

sem a dita marca sofrerão nas penas contidas no regimento que acerca disso mandarei fazer.

Quando as ditas capitanias ou partes cujo o dito ouro ou prata for tirada fora das ditas

capitanias depois de o assim terem despachado e marcado nas ditas feitorias hei por bem que

o possam livremente tirar e trazer para estes reinos somente, e não para outra alguma parte.

Virão com o dito ouro e prata diretamente a Cidade de Lisboa e na Casa da Índia lhes será

visto e despachado pelo feitor e oficiais dela, lhe entregarão e deixarão livremente tirar da dita

casa todo ouro e prata que cada um trouxer marcado com as marcas das ditas feitorias.

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E tem esta doação e vontade que assim faço aos ditos Fernando Álvares, Aires da

Cunha e João de Barros hei por bem que se herdem e suceda de juro e verdade para todo

sempre para eles e seus descendentes filhos e filhas legítimas, com tal declaração que

enquanto houver filho legítimo, barão no mesmo grau, não suceda filha, posto que seja maior

idade que o filho e não havendo macho ou havendo e não sendo em tão propício grau ao

último possuidor como a fêmea que então suceda a fêmea. Enquanto houver descendentes

machos ou fêmeas que não suceda nesta doação bastardo algum. Não havendo descendentes

machos nem fêmeas legítimos então, sucederão os bastardos machos e fêmeas não sendo

porém de danado coito e sucederão pela mesma ordem dos legítimos: primeiro os machos e

depois as fêmeas, em igual grau, com tal condição que se o possuidor das ditas minas e

comércio as queira antes deixar a um seu parente transversal que aos descendentes bastardos,

quando não tiver legítimos o possa fazer. Não havendo descendentes machos ou fêmeas

legítimos, não bastardos, da maneira que dito e em tal caso sucederão os ascendentes machos

e fêmeas: primeiro, os machos e, em defeito deles, as fêmeas. Não havendo descendentes nem

ascendentes, os transversais pelo modo sobredito sempre primeiro os machos que forem em

igual grau e depois as fêmeas e no caso dos bastardos o possuidor poderá se quiser deixar a

dita herança a um transversal legítimo e tirar os bastardos posto que seja descendente e em

muito mais propício grau e este hei assim por bem sem embargo da lei mental que diz que não

sucederão fêmeas nem bastardos nem transversais nem ascendentes porque sem embargo de

todo em prazo que esta herança sucedam fêmeas e bastardos não sendo de coito danado e

transversais e ascendentes do modo que já é declarado. Por esta presente carta dou poder e

autoridade aos ditos Fernando Álvares, Aires da Cunha e João de Barros e a cada um deles

que eles por si e por quem lhe aprouver possam tomar e tomem a posse real, corporal e

autoral de todas as minas e comércio que acharem e descobrirem e que se aproveitem das

rendas delas na forma e maneira contida nesta doação a qual hei por bem quero e mando que

se cumpra e guarde com todas as cláusulas, condições, declarações nela contidas e declaradas

sem penúria nem desfalecimento algum e para todo o que dito e derrogo a lei mental.

Quaisquer outras leis, ordenações, direitos, barganhas, costumes que em contrário desta

hajam ou possam haver por qualquer via e modo que seja posto que sejam tais que fossem

necessário serem aqui expressas e declaradas de verbo a verbo sem embargo da ordenação do

segundo livro título quarenta e nove que diz que quando se as tais leis e ordenações

derrogarem se faça expressa menção delas e da sustância delas. Por esta prometo aos ditos

Fernando Álvares da Cunha, João de Barros e a seus sucessores que nunca em tempo algum

vá nem consinta ir contra esta minha ordenação, em parte nem em todo. Rogo e encomendo a

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todos meus sucessores que lhe cumpram, mandem cumprir e guardar. Assim mando aos meus

feitores e oficiais das ditas capitanias e ao feitor e oficiais da Casa da Índia e a todos os

carregadores, desembargadores, ouvidores, juízes e justiças oficiais e pessoas de meus reinos

e senhores a que esta carta for mostrada e o conhecimento dela pertencer que a cumpram e

guardem. Façam inteiramente cumprir e guardar como se nela contém, sem nisso ser posto

dúvida, nem embargo, nem contradição alguma porque assim é minha vontade e por firmeza

dele lhes mandei dar esta carta por mim assinada e asselada do meu selo pendente de chumbo.

Antonio Bravo a fez em Évora a 18 dias de Junho ano do nascimento de nosso senhor Jesus

Cristo de 1535.

Tradução para o Português Moderno: Acadêmico do 8º Período de História da Faculdade

Alfredo Nasser (UNIFAN) Aparecida de Goiânia, Goiás, Paulino Marcos Santana.

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