Brasília17 de maio de 2011

Ministério do Meio

Ambiente

Licenciamento Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico

Belo Monte

Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental antecede a instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou que cause interferências adversas no meio ambiente.

Licenciamento Ambiental

Visa compatibilizar o desenvolvimento dessas atividades ou a instalação dos empreendimentos com a preservação da qualidade do meio ambiente e o equilíbrio ecológico.

Licenciamento Ambiental

Nem todo impacto ambiental pode ser considerado um prejuízo.

Algumas vezes deve ser considerado um custo.

O papel do órgão licenciador é procurar minimizar ou compensar os efeitos adversos para o meio ambiente.

Licenciamento Ambiental

A viabilidade ambiental de um empreendimento é analisada, com base nos estudos ambientais, antes da emissão da licença prévia (LP).

A LP atesta se um empreendimento pode ou não ser construído, indicando quais medidas mitigatórias ou compensatórias precisam ser cumpridas pelo empreendedor.

Licenciamento do AHE Belo Monte

Decreto Legislativo nº 788/2005 Congresso Nacional

“Art. 1º É autorizado o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidroelétrico Belo Monte no trecho do Rio Xingu, denominado 'Volta Grande do Xingu', localizado no Estado do Pará, a ser desenvolvido após estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e outros que julgar necessários.”

Licenciamento do AHE Belo Monte

Resolução nº06/2008 Conselho Nacional de Política Energética

“Art. 1º Reconhecer o interesse estratégico do rio Xingu para fins de de geração de energia hidrelétrica, bem como a importância estratégica de parcelas do território banhadas pelo rio Xingu para a conservação da diversidade biológica e da proteção da cultura indígena.”

Licenciamento do AHE Belo Monte

2006

Janeiro: pedido de abertura do processo de licenciamento pela Eletrobras.

Licenciamento do AHE Belo Monte

2007

Agosto: Ibama realiza duas reuniões públicas para apresentar e discutir com a população o Termo de Referência (TR) do EIA-Rima.

Municípios: Altamira e Vitória do XinguPúblico: mais de 1.000 participantes

Dezembro: Ibama emitiu TR para o EIA.

Licenciamento do AHE Belo Monte

2009

Fevereiro: a Eletrobras entrega o EIA-Rima.

Março: Eletrobras solicita a Licença Prévia (LP).

Abril: nova vistoria técnica na área do projeto.

Maio: EIA-Rima é aceito pelo Ibama.

Licenciamento do AHE Belo Monte

2009Agosto: quatro audiências públicas

• Brasil Novo – 1.100 participantes• Vitória do Xingu – 1.500 participantes• Belém – 586 participantes• Altamira – 5.000 participantes – a maior

realizada no Brasil

Público total: mais de 8.000 participantes

Audiência pública em Vitória do Xingu Audiência pública em Altamira

Licenciamento do AHE Belo Monte

2010

Fevereiro: Ibama concede a Licença Prévia (LP) com 40 condicionantes.

Licenciamento do AHE Belo Monte

2011

Janeiro: emissão da Licença de Instalação (LI) do canteiro pioneiro de obras.

Maio: vistoria realizada pela equipe técnica da Diretoria de Licenciamento Ambiental de 2 a 14, e o parecer técnico está sendo elaborado.

Licenciamento do AHE Belo Monte

Inúmeras ações judiciais já foram propostas com o intuito de paralisar o licenciamento.

Não existe nenhuma vedação judicial ao procedimento de licenciamento ambiental.

Licenciamento do AHE Belo Monte

Se todas as condicionantes estiverem cumpridas, o Ibama emitirá a licença de instalação (LI) da obra.

A viabilidade ambiental do empreendimento foi atestada quando emitida a licença prévia.

Curt Trennepohl

Presidente do Ibama

Assessoria de Comunicação Social do Ibama(61) 3316-1015

ascom@ibama.gov.br