Brasília, 9 de abril de 2012 ISSN 1519-9037 Ano 27 N.o...

ISSN 1519-9037 Ano 27 N.o 15Brasília, 9 de abril de 2012

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SumárioSecretaria Executiva ....................................................................................................... 1Secretaria de Atenção à Saúde ....................................................................................... 27Secretaria de Vigilância em Saúde ................................................................................. 35Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa............................................................. 39

Gabinete do Ministro

PORTARIA GM DE 16 DE MARÇO DE 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 5º da Medida Provisória nº 1917-1, de 27 de agosto de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 28 subsequente, reeditada pela Medida Provisória nº 2174-28, publicada no DOU de 25 de agosto de 2001 (edição extra), e o constante no Processo nº 33367.008830/2011-46, resolve:

Nº 467 - Art. 1º Autorizar a redução da jornada de trabalho com remuneração proporcional, de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais para 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, do servidor MAURO PINHO DE SOUZA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, classe “S”, padrão III, Matrícula no SIAPE nº 398211, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotado no Hospital Federal do Andaraí (HFA).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

secretaria executiva

PORTARIA CGESP DE 3 DE MARÇO DE 2012.

A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 19 do Artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional de 19/12/2003, resolve:

N.º 384 – Conceder, a partir de 14/12/2011 Abono Permanência ao servidor Zacarias Santos de Lima, matrícula SIAPE nº 444912, ocupante do cargo efetivo de Atendente de Enfermagem Classe “S”, Padrão NI – III, lotado no Distrito Sanitário Especial Indígena – Maranhão do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, tendo em vista que completou as exigências para aposentadoria voluntária estabelecida no Art. 40, § 19º, da Constituição Federal.(Processo nº 25046.000277/2012-89)


A Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, na forma do art. 1º da Portaria/SAA/SE nº 7, de 16 de dezembro de 2008, em conformidade com a legislação vigente, art. 143, 148, 149, e 152 da Lei 8.112/90, tendo em vista o que consta no processo nº. 25001.059291/2010-43, resolve:

Nº. 340 - Art. 1º - Designar, os servidores estáveis e desimpedidos, Cira Maria Sari, Técnico de Laboratório, com formação superior, matricula SIAPE nº. 0640679, Abgail Dias Bueno, Médica, matrícula SIAPE nº. 0649318 e Claudia da Motra Boucinha, Datilógrafo, matrícula no SIAPE nº. 0631260, para, sob a presidência da primeira, na forma e prazos legalmente estabelecidos, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, que se incumbirá da apuração dos fatos relacionados no processo supracitado. Art. 2º - Estabelecer, que o prazo para conclusão dos referidos trabalhos apuratórios é de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta, podendo ser prorrogado por igual período, se assim as circunstancias o exigirem.


A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 19 do Artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional de 19/12/2003, resolve:

N.º 370 – Conceder, a partir de 15/03/2012 Abono Permanência à servidora Suilânia Freitas de Moura, matrícula SIAPE nº 225357, ocupante do cargo efetivo de Datilógrafo, Classe “S”, Padrão NI – III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, tendo em vista que completou as exigências para aposentadoria voluntária estabelecida no Art. 40, § 19º, da Constituição Federal.(Processo nº 25000.194263/2011-62)

N.º 371 – Conceder, a partir de 24/10/2008 Abono Permanência a servidora Ana Oliveira de Sousa, matrícula SIAPE nº 447411, ocupante do cargo efetivo AOSD Classe “S”, Padrão NI – III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, tendo em vista que completou as exigências para aposentadoria voluntária estabelecida no Art. 40, § 19º, da Constituição Federal.(Processo nº 25066.000104/2011-41)

PORTARIAS CGESP DE 27 DE MARÇO DE 2012.

A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso II do artigo 36 da Lei nº. 8.112/90, resolve:

Nº. 387 – Remover a pedido do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/CE para o Distrito Sanitário Especial Indígena do Ceará, o servidor REGINALDO MOREIRA CAMARA, matrícula no SIAPE nº. 0474005, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Pasta. (Processo nº. 25044.000033/2011-35)

Nº. 388 – Remover a pedido do Distrito Sanitário Especial Indígena Interior Sul/SC para Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina, a servidora LEONOR GAMBA PROENÇA, matrícula no SIAPE nº. 1049110, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Pasta. (Processo nº. 25065.000314/2011-40)

Nº. 389 – Remover a pedido do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Acre para o Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Purus/AC, a servidora MARISCILDA BARROSO GEBER, matrícula no SIAPE nº. 0580335, ocupante do cargo efetivo de Datilógrafo, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Pasta. (Processo nº. 25011.001543/2011-15)

A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na alínea “b”, do inciso III, do artigo 36 da Lei nº. 8.112/90, resolve:

N.º 390 – Remover a pedido por motivo de saúde, do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro para o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Pará, a servidora NORMA LUCIA DOS SANTOS COSTA, matrícula no SIAPE nº. 0651629, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Pasta. (Processo nº. 25001.028297/2011-50)

A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 91 da Lei n.º 8.112/90, com a nova redação dada pela Lei 9.527, de 10.12.97, Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4/09/.2012, publicada no Diário Oficial da União de 05/09/2012, resolve:

2 – Brasília, 9 de abril de 2012 Ministério da saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 15

Publicação semanal da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, destinada a dar publicidade aos atos administrativos e normativos, de caráter institucional interno, nos termos do que estabelece a legislação vigente.

Circulação eletrônica acessível pelo endereço: http://intranet.saude.gov/intranet/saude/ Tiragem impressa para público interno e específico: 46 exemplares Edição e Publicação: BIBLIOTECA/Coordenação-Geral de Documentação e Informação/SAA/SE/MS Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Térreo, Tel.: (61) 3234-7330 CEP: 70058-900 Brasília-DF Produção e Distribuição: EDITORA MS/Coordenação-Geral de Documentação e Informação/SAA/SE/MS SIA, Trecho 4, Lotes 540/610, Tel.: (61) 3233-1774/3233-9353 CEP: 71200-040 Brasília-DF Chefe do Serviço de Legislação/Edição/Publicação: Ricardo Bortoleto (Reg. Prof. MTb 01198/JP/GO) Assistente Técnico: Simone Alves E-mail do Boletim de Serviço Eletrônico: [email protected] Acesso ao Boletim de Serviço: http://intranet.saude.gov/intranet/saude

N.º 391 – Conceder Licença para trato de assuntos particulares pelo período de 03 (três) anos consecutivos, sem remuneração, a partir de 20/03/2012, ao servidor Ricardo da Silva Souza, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE n.º 528164.(Processo n.º 25000.043899/2012-28).

A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 97.458, de 15/01/89, Instrução Normativa/SEPLAN n.º 02, de 12/07/89, no artigo 68 da Lei n.º 8.112/90, de 11/12/90, no item I do artigo 12 da Lei n.º 8.270 de 17/12/91, resolve:

N.º 392 – Conceder Adicional de Insalubridade correspondente ao grau médio, de 10% (dez por cento) com efeito financeiro a partir de 18/11/2010, ao servidor Pedro Santos Silva, Artífice, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE n.º 471601, redistribuido da FUNASA para este Ministério em 18/11/2010, lotado no Distrito Sanitário Especial Indígena - Maranhão no Distrito Sanitário Especial Indígena .(Processo n.º 25014.010393/2010-11).


A Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, na forma do art. 1º da Portaria/SAA/SE nº 7, de 16 de dezembro de 2008, em conformidade com a legislação vigente, tendo em vista o que consta no processo nº. 25000.147649/2008-80, resolve:

Nº. 394 - Art. 1º - Cessar, a partir de 09.04.2012, os efeitos da Portaria nº. 1317, de 13 de dezembro de 2011, que suspendeu o prazo dos trabalhos de apuração relativos ao processo supracitado.Art. 2º - Nomear, a partir de 09/04/2012, os servidores estáveis e desimpedidos Shirley Montserrat Costa Rodrigues, matrícula no SIAPE nº. 1040507, Administrador, Mauricio Magnus Ferreira Machado, matrícula SIAPE nº. 0239291, Agente Administrativo e Argileu Neme Tarouco, Agente Administrativo, matricula no SIAPE nº 550006, para sob a presidência da primeira, dar continuidade e ultimação a apuração dos fatos relacionados no processo supracitado.

A Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a legislação vigente, artigo 143 da Lei 8.112/90, tendo em vista o que consta no processo nº. SIPAR 25001.032928/2008-30, resolve:

Nº. 395 - Designar, os servidores estáveis e desimpedidos, Shirley Montserrat Costa Rodrigues, matrícula no SIAPE nº. 1040507, Administrador, Mauricio Magnus Ferreira Machado, matrícula SIAPE nº. 0239291, Agente Administrativo e Argileu Neme Tarouco, Agente Administrativo, matricula no SIAPE nº 550006, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, que se incumbirá da apuração das fatos irregularidades relacionadas no processo supracitado, na forma e prazo legalmente estabelecidos.

A Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a legislação vigente, artigo 143 da Lei 8.112/90, tendo em vista o que consta no processo nº. SIPAR 25001.009482/2011-45, resolve:

Nº. 396 - Designar, os servidores estáveis e desimpedidos, Marcos Antonio Hasen, Agente Administrativo, matricula no SIAPE nº 0557037, Marcos Simão de Souza, Agente Administrativo, matricula no SIAPE nº 0561409, e Adaílton Correa Lima, Agente Administrativo, matrícula no SIAPE nº. 528373, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância Investigativa, que se incumbirá da apuração dos fatos relacionados no processo supracitado, na forma e prazo legalmente estabelecidos.

A Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso II do artigo 36 da Lei nº. 8.112/90, resolve:

Nº. 397 – Remover a pedido do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/RJ para o Hospital Federal dos Servidores do Estado, o servidor FRANCISCO DOS SANTOS BARRACA, matrícula no SIAPE nº. 0236290, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Mecânica, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Pasta.(Processo nº. 25001.049821/2011-26)

PORTARIA CGESP DE 2 DE ABRIL DE 2012.

A Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, na forma do art. 1º da Portaria/SAA/SE nº 7, de 16 de dezembro de 2008, em conformidade com a legislação vigente, relativamente ao processo SIPAR nº. 25001.001171/2003-28, resolve:

Nº. 414 - Tornar insubsistente, os efeitos da Portaria nº. 195 de 16 de fevereiro de 2012, publicada no BSE nº. 09 de 27/02/2012.











A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas na Lei n.º 11.770, de 09 de setembro de 2008, Decreto n.º 6.690, de 11 de dezembro de 2008, resolve:

N.º 423 – Prorrogar, por sessenta dias, a partir de 13/03/2012, o período da licença maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal, concedida à servidora Larissa Di Giorno Ribeiro Sousa, matrícula SIAPE nº 1738894, Agente Administrativo, Classe “A”, Padrão II, lotada na Divisão de Apoio Administrativo.(Processo n.º 25000.208271/2011-01).

A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 97.458, de 15.01.89, Instrução Normativa/SEPLAN n.º 02, de 12.07.89, ON/MPOG n.º 04, de 13 de julho de 2005, no artigo 68 da Lei n.º 8.112/90, de 11.12.90, no item I do artigo 12 da Lei n.º 8.270, de 17.12.91, resolve:

N.º 424 – Conceder Adicional de Insalubridade correspondente ao grau médio, de 10%(dez por cento) a partir de 13/07/2011, à servidora Maria das Dores de Souza, ocupante do cargo de Agente de Serviços Complementares, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE n.º 1090618, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, cedida a Secretaria de Estado de Saúde/DF.(Processo n.º 00273.000244/2011).

N.º 425 – Conceder Adicional de Insalubridade correspondente ao grau médio, de 10%(dez por cento) a partir de 31/10/2011, à servidora Maria José Macedo Silva, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE n.º 525833, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, cedida a Secretaria de Estado de Saúde/DF.(Processo n.º 0277-001366/2011).

A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 196 da Lei 8112/90, resolve:

N.º 426 – Conceder Auxílio Natalidade, no valor de R$ 492,77 (quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e sete centavos), ao servidor Aldenor Rodrigues de Carvalho, matrícula SIAPE

Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 15 Ministério da saúde Brasília, 9 de abril de 2012 – 3

n.º 484517, Agente de Saúde Pública, classe “S”, padrão III, cedido à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em benefício de sua filha Layanne Vitória Meirin Carvalho, nascida em 14/03/2012.(Processo n.º 25000.043896/2012-94).

A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 4º, parágrafo 1º do Decreto 977, de 10.09.93, resolve:

N.º 427 – Conceder Auxílio Pré-Escolar à servidora Kely Cristina Teixeira, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe “A”, Padrão I, matrícula SIAPE n.º 1922004, em benefício de seu filho Luiz Felipe Teixeira Costa, nascido em 09/08/2011. (Processo SIPAR n.º 25000.045819/2012-79).

N.º 428 – Conceder Auxílio Pré-Escolar ao servidor Gustavo Holanda Rego, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe “A”, Padrão II, matrícula SIAPE n.º 1302587, em benefício de suas filhas Elisa de Assis Lucena Holanda, nascida em 20/07/2009 e Isabel de Assis Lucena Holanda, nascida em 09/09/2007. (Processo SIPAR n.º 25000.043688/2012-95).

A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:N.º 430 – Autorizar a mudança de lotação, do Ministério da Saúde de Brasília para o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo, da contratada EDILEUSA QUEIROZ ANUNCIAÇÃO, matrícula SIAPE nº. 1892633, admitida mediante Processo Seletivo Simplificado para prestação de serviços técnicos especializados de nível superior. (Processo nº. 25002.000784/2012-29)

HELOÍSA MARCOLINO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGESP n.º 104, de 30/01/2012, publicada no Boletim de Serviço n.º 7 de 13/02/2012, referente à licença para o trato de assuntos particulares, do servidor Sandoval Selis Santos:- Onde se lê: pelo período de 03 (três) consecutivos;- Leia-se: pelo período de 03 (três) anos consecutivos.

RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGESP n.º 147 de 08/02/2012, publicada no Boletim de Serviço n.º 8 de 22/02/2012, referente a Abono Permanência da servidora Bernardina Lúcia Ferreira Neves:- Onde se lê: N.º 147;- Leia-se: N.º 146.

. Na Portaria CGESP n.º 146 de 08/02/2012, publicada no Boletim de Serviço n.º 8 de 22/02/2012, referente a Abono Permanência da servidora Angelina Silva Maciel:- Onde se lê: N.º 146;- Leia-se: N.º 147

PORTARIAS CGMAP DE 27 DE MARÇO DE 2012

A Coordenadora-Geral de Material e Patrimônio, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 73, I, b, da Lei 8666/93, RESOLVE:

N. 33 - Designar com base no Termo de Referência, fl.73, do processo licitatório SIPAR nº 25000.080421/2011-06, o servidor PAULO EDUARDO GRESTA, Matrícula SIAPE n. 2586013 e como seu substituto o servidor GERALDO MISAEL, Matrícula SIAPE n. 1424060, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº. 27/2012 firmado com a Empresa ALLIANZ SEGUROS S/A, que objetiva a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro para cobertura dos bens móveis e imóveis de propriedade ou sob a responsabilidade do Ministério da Saúde na Unidade VIII.As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM nº 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE nº 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos.

N. 34 - Designar com base no Despacho COSEN/CGSG/SAA/SE/MS, fl.447, referente ao processo SIPAR 25000.140757/2001-55, o servidor CARLOS ROBERTO DE ANDRADE, Matrícula SIAPE nº 242167, e como seu substituto, o servidor RAFAEL ALVES DE MEDEIROS, Matrícula SIAPE 1787061, para acompanharem e fiscalizarem a execução do Sétimo Termo Aditivo à Cessão de uso nº 00001/2004, firmado entre o Ministério da Saúde e o BANCO DO BRASIL, tendo como objeto a cessão de espaço físico em dependência do Ministério da Saúde, nos Edifícios Sede e Anexo, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “G” em Brasília – DF.As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM nº 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada na BSE nº 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos.Publique-se no BSE, revogando a Portaria nº 191 de 10 de outubro de 2006.

N. 35 - Designar com base nos Memorandos nºs. 39 e 44/2012/DICONT/CGMAP, os servidores SÉRGIO ARAÚJO CORREIA LIMA, Matrícula SIAPE n. 2681371 e como seu substituto o servidor LUCIANO LESPINASSE ARAÚJO, Matrícula SIAPE n. 1801782, bem como a servidora HELOÍSA MARCOLINO, Matrícula SIAPE n. 225166 e como seu substituto o servidor ANDRÉ DORNELES VIEIRA DE AQUINO, Matrícula SIAPE N. 17599218, e o servidor ANTONIO ERNESTO PINTO, SIAPE n. 7241040, para promoverem em parceria, respectivamente, entre o Departamento de Informática do SUS, a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e a Coordenação-Geral de Material e Patrimônio, o acompanhamento e fiscalização

do Contrato Administrativo nº. 19/2012 firmado com a Empresa HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA, que objetiva a aquisição de solução tecnológica informatizada para implementação de registro eletrônico de frequência no Ministério da Saúde, conforme processo licitatório SIPAR nº 25000.022434/2011-52.As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM nº 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE nº 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos.

PORTARIA CGMAP DE 2 DE ABRIL DE 2012

A Coordenadora-Geral de Material e Patrimônio, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 73, I, b, da Lei 8666/93, RESOLVE:

N. 36 - Designar, com base no Memorando nº. 84-CGMAP/SAA, de 05 de dezembro de 2011, as servidoras JAQUELINE CEOLIM DE AMORIN, Matrícula SIAPE n. 01710384 e como sua substituta, a servidora PATRÍCIA CHAGAS NEVES, Matrícula SIAPE n. 1837459, para promoverem o acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo n. 21/2011, firmado entre o Ministério da Saúde e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (EBCT), que tem por objeto a produção e envio de cartas auto envelopadas, bem como recebimento de cartões respostas, conforme processo licitatório SIPAR nº 25000.204191/2011-79.As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM nº 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE nº 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos.

ANDREA GARRIDO LABORNE VALLE

PORTARIA FNS/MS DE 28 DE MARÇO DE 2012.

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, em exercício, no uso das prerrogativas constantes da PORTARIA GM/MS n. 3.965, de 14.12.2010, combinado com o inciso V do artigo 5º do Decreto 3.964/2001, e consoante o disposto no FAX DICON/CE 1/2012, resolve:

N.040 Art.1º. Subdelegar competência ao servidor GERALDO MAGELA ROCHA, para, nos dias 28 e 29.03.2012, o encargo de Ordenador de Despesas da Unidade Gestora do Núcleo Estadual no Ceará, código 250017, em face dos afastamentos concomitantes do Titular e do Substituto eventual designado. Art. 2º. Publique-se.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR

NUCLEOS ESTADUAIS

ACRE

PORTARIA NE/AC DE 2 DE ABRIL DE 2012

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria/MS/GM n.º 1.080, de 19 de maio de 2010, publicada no D.O.U. 95, de 20 de maio de 2010, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no D.O.U. n.º 187, de 29 de setembro de 2010, resolve:

Nº 11 – Lotar, a partir de 02 de abril de 2012, no Serviço de Auditoria – SEAUD do NE/MS/AC, o servidor ILCIMAR PINHEIRO SARAH, matricula SIAPE 1784490, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo-PGPE, Classe “A”, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde no Acre. Em consequência, cessar os efeitos da PT/NE/MS/AC nº 40, publicada no BSE nº 19, de 09/05/2011.

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria/MS/GM n.º 1.080, de 19 de maio de 2010, publicada no D.O.U. 95, de 20 de maio de 2010, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no D.O.U. n.º 187, de 29 de setembro de 2010, resolve:

Nº 12 – Lotar, a partir de 02 de abril de 2012, no Serviço de Auditoria – SEAUD do NE/MS/AC, o servidor FLADSON LOPES SANTANA, matricula SIAPE 1784550, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo, Classe “A”, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde no Acre. Em consequência, cessar os efeitos da PT/NE/MS/AC nº 20, publicada no BSE nº 22, de 31/05/2010.

CLÁUDIO ROBERTO DO NASCIMENTO

AMAPÁ

PORTARIA NE/AP DE 19 DE MARÇO DE 2012

O Chefe Substituto do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Amapá, designado pela Portaria 1606/GM/MS de 24/06/2010 publicada no DOU nº 120 de 25/06/2010, no uso da competência que lhe foi subdelegada por meio da Portaria 471/CGRH/SAA/SE/MS, de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106, de 07/06/2010, resolve:

Nº 018 I – Lotar a servidora THYLRE DA FONSECA RIBEIRO JACÓ GUERRA, ocupante do cargo de Enfermeiro, SIAPE nº 1585219, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Amapá, a partir de 01 de março de 2012.



O Chefe Substituto do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Amapá, designado pela Portaria 1606/GM/MS de 24/06/2010, publicada no DOU nº 120 de 25/06/2010, no uso da competência que lhe foi subdelegada por meio da Portaria 471/CGRH/SAA/SE/MS, de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, resolve:

Nº 019 I – Conceder Progressão Funcional Horizontal para os servidores, nos respectivos cargos, com efeitos financeiros a contar de 01/03/2012, conforme abaixo:

Matrícula Cargo Nome Nível Classe Padrão1708407 422203 Rodrigo Corrêa Mergulhão NI A III1690834 422203 Orivaldo Nazareno M. de Ataíde NI A III1719985 422203 Maria Eliene Gomes Andrade NI A III1690863 422203 Dayanne Corrêa Ferreira NI A III1782116 422203 Renan Netto de Matos Vieira NI A II1789721 422203 Marclei Ramos Alfaia NI A II1788588 422365 Sara Queiroz Pastana NI A II1796566 422002 Victor dos Santos Mendes NS A II1786427 480042 Jorge Luís Sanches da Silva NS A II1786242 422096 Annie Nayara da Silva Cavalcante NS A II


Nº 023 I – Conceder Abono de Permanência em Serviço, equivalente ao valor de sua Contribuição Previdenciária, com base no Art. 2º § 5º da EC nº 41/2003 DOU de 31/12/2003, com redutor de 5%, e efeito retroativo a partir de 25/10/2010, ao servidor RAIMUNDO COSME DUARTE DA SILVA, Siape nº 0484631, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, por ter contemplado o Tempo de Serviço Proporcional na Regra de Transição e optado por permanecer em atividade.II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.(Processo: 25013.000487/2012-54)

KELSON GETÚLIO ALVES DE ALMEIDA

DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL

A Chefe do serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Amapá, no uso das atribuições, na forma das Portarias nº 1.183 de 19/05/2010, publicada no Diário Oficial da União nº 95 de 20/05/2010 e na de nº 471 de 04/06/2010, publicada no Diário Oficial da União nº 106 de 07/06/2010, e tendo em vista o contido na Portaria/GM nº 65 de 16 de janeiro de 2012, resolve: Averbar, para efeito de contagem de aposentadoria, 1.906 (Mil novecentos e seis) dias de Tempo Insalubre, em cumprimento ao Mandado de Injunção nº 880/2009, do servidor HELIO ARILSON SILVA DE CARVALHO, Agente de Saúde Pública, Siape nº 0484676, referente ao período de 12/12/1990 a 31/12/2003.(Processo: 25013.000416/2012-51).

Averbar, para efeito de contagem de aposentadoria, 846 (Oitocentos e quarenta e seis) dias de Tempo Insalubre, em cumprimento ao Mandado de Injunção nº 880/2009, da servidora MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO DE VILHENA, Técnico de Laboratório, Siape nº 0520493, referente ao período de 01/06/1992 a 31/12/2003.(Processo: 25013.000321/2012-38).

Averbar, para efeito de contagem de aposentadoria, 1.522 (Mil quinhentos e vinte e dois) dias de Tempo Insalubre, em cumprimento ao Mandado de Injunção nº 880/2009, do servidor VICENTE BATISTA PEREIRA, Artífice de Mecânica, Siape nº 0980654, referente ao período de 01/08/1993 a 31/12/2003.(Processo: 25013.000417/2012-04).

SELMA QUARESMA DE SOUZA

AMAZONAS

PORTARIAS NE/AM DE 2 DE ABRIL DE 2012

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições outorgadas pela PT/CGRH/MS nº 999 de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187 de 29 de setembro de 2010, resolve:

Nº. 57 – Tornar sem efeito a Portaria de Progressão Funcional NE/AM nº 37 de 19 de março de 2012, publicada no BS nº 13 de 26 de março de 2012.

Nº. 58 – Conceder Progressão Funcional aos servidores do quadro permanente do Ministério da Saúde, nos respecti vos cargos, conforme especificado abaixo:

Matrícula Nome Cat Nível Classe Padrão Tipo Vigência1788739 Gleicianny de Sousa Farias 422002 S A II H 1º/03/20121788774 Deib Lima de Souza 422033 S A II H 1º/03/20121788792 Igor Portela Gonçalves 480042 S A II H 1º/03/20121788962 Fernanda Elisa Cordeiro Santos 422096 S A II H 1º/03/20121788771 Leandro Anjos dos Santos 422365 I A II H 1º/03/20122688762 Francisco de Assis Ferreira Guimarães 422043 S A II H 1º/03/20121789382 Ludmila de Melo Costa Ferreira Dantas 422002 S A II H 1º/03/20121789170 Paulo Sérgio Ferreira dos Santos 422365 I A II H 1º/03/20121795826 Kilze Neves de Lima 422203 I A II H 1º/03/2012

MARIA INÊS BELÉM DA SILVA

RETIFICAÇÕES

-Na Portaria NE/AM nº 21 de 13 de fevereiro de 2012, publicado no BS nº 8 de 22 de fevereiro de 2012, que concedeu lotou o servidor JOÃO NASCIMENTO FERNANDES, no Serviço

de Gestão de Pessoas – SEGEP/AM, onde se lê: “matrícula SIAPE nº 0514867”; leia-se: “matrícula SIAPE nº 0518752”.



A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições outorgadas pela PT/CGRH/MS nº 999 de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187 de 29 de setembro de 2010, resolve:-Registrar para efeito de aposentadoria 2.307 dias, ou seja, 6 (seis) anos, 3 (três) meses e 27 (vinte e sete) dias, ao servidor JOSÉ ROCHA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 0530805, ocupante do cargo de A.O.S.D., Classe “S”, Padrão III, cedido ao SUS.(Processo nº 25009.002088/2012-97)

-Conceder Auxílio Funeral, com fundamento no Art. 226, § 3º da Lei 8112/90, a KILDE NEGREIROS COSTA, sobrinha da ex-servidora aposentada GILBERTA MARIA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0226541, cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “C”, Padrão VI, falecida em 8 de fevereiro de 2012.(Processo nº 25009.001738/2012-87)

-Conceder Auxílio Funeral, com fundamento no Art. 226, § 3º e Art. 227 da Lei 8112/90, a RUY GERSON DE MORAES, genro do ex-servidor aposentado MANOEL FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0226434, cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, falecido em 13 de março de 2012.(Processo nº 25009.002064/2012-38)


BAHIA

PORTARIAS NE/BA DE 27 DE MARÇO DE 2012

A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Portaria CGRH/SAA/MS/Nº999, de 28 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº187, de 29.09.2010, resolve:

Nº291- Conceder Adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento básico, de acordo com as disposições contidas no Artigo 68 da Lei nº 8.112/1990 e Lei nº 8.390/1991, consubstanciadas na Orientação Normativa/SRH/MPOG/Nº 2, de 19/02/2010, Anexo III, tendo em vista o Laudo Técnico, ao servidor ALFREDO BATISTA ROCHA, Agente de Saúde Publica, matricula SIAPE 0502457, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, lotado na 9ª DIRES Teixeira de Freitas/BA. Processo nº 25022.001931/2012-40

Nº292- Conceder Adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento básico, de acordo com as disposições contidas no Artigo 68 da Lei nº8.112/1990 e Lei nº8.390/1991, consubstanciadas na Orientação Normativa/SRH/MPOG/Nº 2, de 19/02/2010, Anexo III, tendo em vista o Laudo Técnico, à servidora LIDIA MARIA DE CERQUEIRA LEMOS MATTOS, Médico, matricula SIAPE 0537687, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, lotada no Ambulatório de Oftalmologia -HUPES. Processo nº 25022.001970/2012-47

Nº293- Conceder Adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento básico, de acordo com as disposições contidas no Artigo 68 da Lei nº8.112/1990 e Lei nº8.390/1991, consubstanciadas na Orientação Normativa/SRH/MPOG/Nº 2, de 19/02/2010, Anexo III, tendo em vista o Laudo Técnico, à servidora NEUZA MEDRADO SOEIRO, Médico, matricula SIAPE 0533376, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, lotada no Centro de Saúde Dr. José Maria de Magalhães Neto- Simões Filho/BA. Processo nº 25022.010690/2011-49

Nº294- Conceder Abono de Permanência com base no artigo 2º parágrafo 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, a partir de 10/11/2011, ao servidor ALVARO BORGES DE CARVALHO, Agente de Saúde Publica, matrícula SIAPE Nº 0488573, lotado na 1ª DIRES, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, com o Tempo de Serviço Integral na Regra de Transição em 10/11/2011, incluídos 674 (seiscentos e setenta e quatro) dias de Averbação de Tempo Insalubre, consoante Acórdão TCU nº 2008/2006 – Plenário, publicado no D.O.U. de 06/11/2006, 300 (trezentos) dias de Licença Prêmio. Processo nº 25022.011759/2011-51

Nº295- Conceder Abono de Permanência com base no artigo 2º parágrafo 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, a partir de 03/01/2010, ao servidor ANTONIO CARLOS SOUZA DO CARMO, Agente de Saúde Publica, matrícula SIAPE Nº 0487238, lotado na 2ª DIRES, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, com o Tempo de Serviço Integral na Regra de Transição em 03/01/2010, incluídos 1145 (hum mil cento e quarenta e cinco) dias de Averbação de Tempo Insalubre, consoante Acórdão TCU nº 2008/2006 – Plenário, publicado no D.O.U. de 06/11/2006. Processo nº 25022.008734/2011-71

Nº296- Conceder Abono de Permanência com base no artigo 2º parágrafo 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, a partir de 05/11/2010, ao servidor EDSON RIBEIRO, Agente de Saúde Publica, matrícula SIAPE Nº 0487067, lotado na 1ª DIRES, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, com o Tempo de Serviço Integral na Regra de Transição em 05/11/2010, incluídos 1162 (hum mil cento e sessenta e dois) dias de averbação de tempo insalubre, conforme Mandado de Injunção nº880.


Processo nº 25022.002438/2011-66

Nº297- Conceder Abono de Permanência com base no Artigo 1º § 19º da Emenda Constitucional nº 41/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, a partir de 14/01/2011, ao servidor ERVÉCIO ROCHA ALMEIDA, Motorista Oficial, matrícula SIAPE Nº 0536520, lotado no CHR, pertencente ao quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, por ter completado o Tempo de Serviço Integral em 14/01/2011, incluídos 963 (novecentos e sessenta e três) dias de Averbação de Tempo Insalubre, consoante Acórdão TCU nº 2008/2006 – Plenário, publicado no D.O.U. de 06/11/2006, 640 (seiscentos e quarenta) dias de averbação de tempo insalubre, conforme Mandado de Injunção nº880. Processo nº 25022.03169/2011-55Nº298- Conceder Abono de Permanência com base no Artigo 1º § 19º da Emenda Constitucional nº 41/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, a partir de 13/05/2009, ao servidor GILBERTO DE LIMA E SILVA FILHO, Médico, matrícula SIAPE Nº 0533639, lotado no Hospital Santo Antonio, pertencente ao quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, por ter completado o Tempo de Serviço Integral em 13/05/2009, incluídos 3037 (três mil e trinta e sete) dias de averbação de tempo insalubre, conforme Mandado de Injunção nº880. Processo nº 25022.002686/2011-15

Nº299- Conceder Abono de Permanência com base no artigo 2º parágrafo 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, a partir de 04/09/2008, ao servidor LINALDO FREITAS FERREIRA, Agente de Saúde Publica, matrícula SIAPE Nº 0487041, lotado na 1ª DIRES, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, com o Tempo de Serviço Integral na Regra de Transição em 04/09/2008, incluídos 1156 (hum mil cento e cinqüenta e seis) dias de Averbação de Tempo Insalubre, consoante Acórdão TCU nº 2008/2006 – Plenário, publicado no D.O.U. de 06/11/2006, 1170 (hum mil cento e setenta) dias de averbação de tempo insalubre, conforme Mandado de Injunção nº880. Processo nº 25022.006333/2011-86

Nº300 - Conceder Abono de Permanência com base no artigo 1º § 19º da Emenda Constitucional nº 41/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, a partir de 16/02/2010, à servidora MAGNOLIA ALVES DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE Nº 0536416, pertencente ao quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, por ter completado o tempo de serviço integral na regra de transição em 16/02/2010, incluídos 477 (quatrocentos e setenta e sete) dias de averbação de tempo insalubre, consoante Acórdão TCU nº 2008/2006 – Plenário, publicado no D.O.U. de 06/11/2006, 1038 (hum mil e trinta e oito) dias de averbação de tempo insalubre, conforme Mandado de Injunção nº880. Processo nº 25022.001770/2012-94

Nº301 – Conceder Abono de Permanência com base no artigo 2º parágrafo 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, a partir de 19/02/2009, ao servidor NESTOR FREITAS DE SOUSA, Agente de Saúde Publica, matrícula SIAPE Nº 0485294, lotado na 2ª DIRES, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, com o Tempo de Serviço Integral na Regra de Transição em 19/02/2009, incluídos 1124 (hum mil, cento e vinte e quatro) dias de Averbação de Tempo Insalubre, consoante Acórdão TCU nº 2008/2006 – Plenário, publicado no D.O.U. de 06/11/2006. Processo nº 25022.005243/2011-78

Nº302- Conceder Abono de Permanência com base no artigo 2º parágrafo 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, a partir de 10/11/2007, ao servidor OLEGARIO XAVIER DE FREITAS, Agente de Saúde Publica, matrícula SIAPE Nº 0487493, lotado na SMS Itaparica, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, com o Tempo de Serviço Integral na Regra de Transição em 10/11/2007, incluídos 1216 (hum mil duzentos e dezesseis) dias de Averbação de Tempo Insalubre, consoante Acórdão TCU nº 2008/2006 – Plenário, publicado no D.O.U. de 06/11/2006, 1175 (hum mil cento e setenta e cinco) dias de averbação de tempo insalubre, conforme Mandado de Injunção nº880, 540 (quinhentos e quarenta) dias de Licença Prêmio. Processo nº 25022.003329/2011-66

Nº303- Conceder Abono de Permanência com base no Artigo 1º § 19º da Emenda Constitucional nº 41/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, a partir de 07/07/2011, ao servidor RAFAEL MOREIRA SAPUCAIA, Motorista Oficial, matrícula SIAPE Nº 0533931, lotado no Hospital Ana Nery, pertencente ao quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, por ter completado o Tempo de Serviço Integral em 07/07/2011, incluídos 1155 (hum mil, cento e cinqüenta e cinco) dias de Averbação de Tempo Insalubre, consoante Acórdão TCU nº 2008/2006 – Plenário, publicado no D.O.U. de 06/11/2006, 634 (seiscentos e trinta e quatro) dias de averbação de tempo insalubre, conforme Mandado de Injunção nº880. Processo nº 25022.014867/2011-86

Nº304- Conceder Abono de Permanência com base no Artigo 2º parágrafo 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, com vigência a partir de 07/01/2012, à servidora WILGRACIA COSTA DE SÁ TELLES MARTINS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE Nº 0533704, lotada no Hospital Manoel Victorino, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, com o tempo de serviço integral na Regra de Transição em 02/02/2011, incluídos 203 (duzentos e três) dias de Averbação de Tempo Insalubre, consoante Acórdão TCU nº 2008/2006 – Plenário, publicado do D.O.U. de 06/11/2006. Processo 25022.013697/2011-12

PORTARIA NE/BA DE 28 DE MARÇO DE 2012 A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Portaria CGRH/SAA/MS/Nº999, de 28 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº187, de 29.09.2010, resolve: Nº326 I- Conceder o Adicional por Tempo de Serviço de acordo com o artigo 67 da Lei nº8.112 de 12/12/1990, de conformidade com a Resolução nº 35, publicada no DOU de 03.09.1999, seção I, expedida pelo Senado Federal, ao servidor ALIRIO PEREIRA LOPES, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0505443, os percentuais abaixo:14% adquirido em 24.11.1989 - efeito financeiro a partir de 01.01.1991

15% adquirido em 05.06.1991 - “ “ “ de 01.06.199116 % adquirido em 05.06.1992 “ “ “ de 01.06.199217% adquirido em 04.06.1993 - “ “ “ de 01.06.199318% adquirido em 04.06.1994 - “ “ “ de 01.06.199419% adquirido em 04.06.1995 - “ “ “ de 01.06.199520% adquirido em 04.06.1996 - “ “ “ de 01.06.199621% adquirido em 03.06.1997 - “ “ “ de 01.06.199722% adquirido em 03.06.1998 - “ “ “ de 01.06.1998

II – A revisão ora efetuada está sujeita a prescrição qüinqüenal, na forma da orientação emitida no Parecer Normativo/COLEP Nº 01, de 20/05/1997.

PORTARIA DE 29 DE MARÇO DE 2012

A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Portaria/CGRH/SAA/MS n º 999, de 28.09.2010, publicada no D.O.U. n.º 187, de 29.09.2010, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 84.669, de 29 de abril de 1980, que regulamenta o Instituto de Progressão Funcional, resolve:N.º 327- Conceder a contar de 1º de março 2012, Progressão Funcional e Promoção nos respectivos cargos aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com efeitos financeiros a contar de 1º de março de 2012, conforme relacionados abaixo:Cód.422/043 CONTADOR – NSMat. SIAPECAD NOME Classe Padrão1756305 Fernando de Sen A II1536707 Nilton Moreira Dias A II Cód.422/365 TÉCNICO DE CONTABILIDADE – NIMat. SIAPECAD NOME Classe Padrão1786864 Joselito Ribeiro Barreto A II

A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Portaria/CGRH/SAA/MS n º 999, de 28.09.2010, publicada no D.O.U. n.º 187, de 29.09.2010, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Portaria GM/MS nº 65, de 10 de janeiro de 2012:N.º 328- Art. 1º Instituir a Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD com objetivo de homologar o resultado final das avaliações dos servidores em estágio probatório no âmbito do Ministério da Saúde. Art. 2º A Comissão será composta por membros titulares e suplentes, da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde na Bahia, sendo: I – Titulares:Ana Maria Mores Rebouças – SIAPE 0537186Isabel Cristina Sousa Larangeiras – SIAPE 0537224Pedro Walter Simões Bastos – SIAPE 533821II – Suplentes:Jorge Aurélio Pereira Barboza – SIAPE 0657191Josemary Grandidier Gaston – SIAPE 533680Maria de Lourdes Carneiro Guimarães – SIAPE 0533038

PORTARIAS NE/BA DE 30 DE MARÇO DE 2012

A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Mandado de Injunção nº880, na Orientação Normativa/SRH/MPOG nº10 de 5 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 08 de novembro de 2010 e considerando as orientações contidas no Memorando Circular nº 15/2011/CGESP/SAA/SE/MS de 11 de julho de 2011, resolve:

Nº329-Art. 1º - Averbar, para efeito de abono de permanência e aposentadoria, quatrocentos e oitenta e cinco (485) dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de (01/01/1992 a 28/04/1995) 1ano 4meses, ao servidor ALVANDI MENESES RODRIGUES, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº 0537265, do Quadro de Pessoal deste Ministério. Processo nº 25022.010107/2010-19

Nº330- Art. 1º - Averbar, para efeito de abono de permanência e aposentadoria, três mil e um (3.001) dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de (12/12/1990 a 28/04/1995, 639 dias, 29/04/1995 a 05/03/1997, 271 dias, 06/03/1997 até 06/05/1999, 278 dias, 07/05/1999 até 29/02/2012, 1813 dias) 8anos 2meses 21dias, ao servidor CARLOS SOUZA PEREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 0536455, do Quadro de Pessoal deste Ministério. Processo nº 25022.009370/2011- 46

Nº331-Art. 1º - Averbar, para efeito de abono de permanência e aposentadoria, trezentos e vinte (320) dias, correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculado sobre o período compreendido de (12/12/1990 a 28/04/1995) 10meses 20dias, à servidora DELZA EVANGELISTA COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0536765 do Quadro de Pessoal deste Ministério. Processo nº 25022.010100/2011- 88

Nº332- Art. 1º - Averbar, para efeito de abono de permanência e aposentadoria, trezentos e vinte (320) dias, correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculado sobre o período compreendido de (12/12/1990 a 28/04/1995) 10meses 20dias, à servidora JANDIRA HAYNES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0536766 do Quadro de Pessoal deste Ministério. Processo nº 25022.004572/2011-00


Nº333- Art. 1º - Averbar, para efeito de abono de permanência e aposentadoria, três mil e noventa e oito (3.098) dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de (12/12/1990 a 28/04/1995, 639 dias, 29/04/1995 a 05/03/1997, 271 dias, 06/03/1997 até 06/05/1999, 316 dias, 07/05/1999 até 20/02/2012, 1872 dias) 8anos 5meses 28dias, ao servidor MAURO SELMO SILVA DE AGUIAR, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE nº 0533332 do Quadro de Pessoal deste Ministério. Processo nº 25022.010152/2010-73

Nº334- Art. 1º - Averbar, para efeito de abono de permanência e aposentadoria, seiscentos e trinta e nove (639) dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de (12/12/1990 a 28/04/1995) 1ano 9meses 4dias, ao servidor RAIMUNDO LEAL VIANA, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº 0537606, do Quadro de Pessoal deste Ministério. Processo nº 25022.000248/2011-12

Nº335- Art. 1º - Averbar, para efeito de abono de permanência e aposentadoria, seiscentos e trinta e oito (638) dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de (12/12/1990 a 28/04/1995) 1ano 9meses 3dias, ao servidor RAIMUNDO RODRIGUES CINTRA, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº 0537461, do Quadro de Pessoal deste Ministério. Processo nº 25022.010290/2010-52

Nº336- Art. 1º - Averbar, para efeito de abono de permanência e aposentadoria, seiscentos e trinta e nove (639) dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de (12/12/1990 a 28/04/1995) 1ano 9meses 4dias, ao servidor VALDIR CONCEIÇÃO, aposentado no cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº 0537473, do Quadro de Pessoal deste Ministério. Processo nº 25022.001477/2011- 46

A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº 2008/2006 – Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2006, na Orientação Normativa/SRH/MP nº 03 de 18 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/MS de 18 de julho de 2007, resolve: Nº337-Art. 1º - Averbar, para efeito de aposentadoria, duzentos e oitenta e oito (288) dias, correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculado sobre o período compreendido de primeiro de janeiro de 1987 a onze de dezembro de 1990 (1º/01/1987 a 11/12/1990) 9meses 18dias, à servidora CATARINA DA CRUZ EVANGELISTA, ocupante do cargo efetivo de Visitador Sanitário, matrícula SIAPE nº 0476599, do Quadro de Pessoal deste Ministério. Processo nº 25022.011769/2011-97

Nº338-Art. 1º - Averbar, para efeito de aposentadoria, hum mil duzentos e dezoito (1218) dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de dois de agosto de 1982 a onze de dezembro de 1990 (02/08/1982 a 11/12/1990) 3anos 4meses 3dias, ao servidor EPIFÂNIO DA SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Publica, matrícula SIAPE nº 0486322, do Quadro de Pessoal deste Ministério. Processo nº 25022.007784/2011-31

Nº339- Art. 1º - Averbar, para efeito de aposentadoria, quatrocentos e seis (406) dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de vinte e nove de fevereiro de 1988 a onze de dezembro de 1990 (29/02/1988 a 11/12/1990) 1ano 1mês 11dias, ao servidor CLAUDIONOR SILVA SANTANA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Publica, matrícula SIAPE nº 0489256, do Quadro de Pessoal deste Ministério. Processo nº 25022.011561/2011-78

Nº340-Art. 1º - Averbar, para efeito de aposentadoria, hum mil e oitenta e dois (1082) dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de primeiro de junho de 1983 a onze de dezembro de 1990 (01/06/1983 a 11/12/1990) 2anos 11meses 22dias, ao servidor NILDÁRIO BRITO SOUSA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Publica, matrícula SIAPE nº 0488066, do Quadro de Pessoal deste Ministério. Processo nº 25022.011030/2011-85

Nº341-Art. 1º - Averbar, para efeito de aposentadoria, hum mil duzentos e cinco (1205) dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de dois de agosto de 1982 a onze de dezembro de 1990 (02/08/1982 a 11/12/1990) 3anos 3meses 20dias, ao servidor JOÃO CRISOSTOMO NETO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Publica, matrícula SIAPE nº 0486310, do Quadro de Pessoal deste Ministério. Processo nº 25022.010708/2011-11

Nº342-Art. 1º - Averbar, para efeito de aposentadoria, hum mil duzentos e dezoito (1218) dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de dois de agosto de 1982 a onze de dezembro de 1990 (02/08/1982 a 11/12/1990) 3anos 4meses 3dias, ao servidor ANTONIO LAURO CORDEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Publica, matrícula SIAPE nº 0501626, do Quadro de Pessoal deste Ministério. Processo nº 25022.010988/2010-78

Nº343-Art. 1º - Averbar, para efeito de aposentadoria, hum mil e oitenta e sete (1087) dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de primeiro de julho de 1983 a onze de dezembro de 1990 (01/07/1983 a 11/12/1990) 2anos 11meses 27dias, ao servidor JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Publica, matrícula SIAPE nº 0488330, do Quadro de Pessoal deste Ministério. Processo nº 25022.012196/2011-19

Nº344- Art. 1º - Averbar, para efeito de aposentadoria, hum mil duzentos e dezessete (1217) dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de dois de agosto de 1982 a onze de dezembro de 1990 (02/08/1982 a 11/12/1990) 3anos 4meses 2dias, ao servidor JOSÉ BARBOSA DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Publica, matrícula SIAPE nº 0486061, do Quadro de Pessoal deste Ministério. Processo nº 25022.012298/2011-34

Nº345- Art. 1º - Averbar, para efeito de aposentadoria, hum mil cento e quarenta e cinco (1145) dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de primeiro de julho de 1983 a onze de dezembro de 1990 (01/07/1983 a 11/12/1990) 3anos 1mês 20dias, ao servidor JOSÉ AUGUSTO DO ROSÁRIO LIMA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Publica, matrícula SIAPE nº 0488338, do Quadro de Pessoal deste Ministério. Processo nº 25022.012607/2011-76

Nº346-Art. 1º - Averbar, para efeito de aposentadoria, setecentos e noventa e cinco (795) dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de três de junho de 1985 a onze de dezembro de 1990 (03/06/1985 a 11/12/1990) 2anos 2meses 5dias, ao servidor JOSÉ CARLOS SOARES SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Publica, matrícula SIAPE nº 0488978, do Quadro de Pessoal deste Ministério. Processo nº 25022.012605/2011-87

Nº347-Art. 1º - Averbar, para efeito de aposentadoria, hum mil duzentos e dezenove (1219) dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de dois de agosto de 1982 a onze de dezembro de 1990 (02/08/1982 a 11/12/1990) 3anos 4meses 4dias, ao servidor FRANCISCO FLORIANO LIMA DE FRANÇA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Publica, matrícula SIAPE nº 0486649, do Quadro de Pessoal deste Ministério. Processo nº 25022.012199/2011-52

Nº348-Art. 1º - Averbar, para efeito de aposentadoria, hum mil e oitenta e seis (1086) dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de quatro de julho de 1983 a onze de dezembro de 1990 (04/07/1983 a 11/12/1990) 2anos 11meses 26dias, ao servidor SEBASTIÃO SOUZA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Publica, matrícula SIAPE nº 0488175, do Quadro de Pessoal deste Ministério. Processo nº 25022.000787/2012-24

Nº349-Art. 1º - Averbar, para efeito de aposentadoria, hum mil e oitenta e oito (1088) dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de primeiro de julho de 1983 a onze de dezembro de 1990 (01/07/1983 a 11/12/1990) 2anos 11meses 28dias, ao servidor ISMAEL DONATO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Publica, matrícula SIAPE nº 0488104, do Quadro de Pessoal deste Ministério. Processo nº 25022.000485/2012-56

ANA MARIA MORAES REBOUÇAS

CEARÁ

PORTARIA NE/CE DE 30 DE MARÇO DE 2012

O Chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº. 7.530, de 21 de julho de 2011 e a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MS nº 3.965 de 14/12/2010, publicada no DOU de 15/12/2010, combinada com a Portaria 1.123, publicada no DOU 40, de 14 de maio de 2010, resolve:

Nº 19 – 1-Designar os servidores SUZY CLEA BRAGA DE LIMA, matrícula SIAPE 539.739 e MARIA ISABEL BARROS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1.834.811, para, em conjunto ou isoladamente, acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, nos termos do disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93;CONTRATO nº 04/2012, firmado com a empresa LIDER TUR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E PROMOÇÕES LTDA – Prestação de Serviços de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas. Esta Portaria terá vigência no período de 15 de março de 2012 a 31 de dezembro de 2012.2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CORDEIRO DE SOUSA

PORTARIA SEPES/CE DE 22 DE MARÇO DE 1996

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS nº. 999, de 28/09/2010, publicada no DOU nº. 187, de 29/09/2010 e tendo em vista o que consta do processo abaixo citado, resolve:

Nº 7.106 – Apostilar a presente Portaria que concedeu aposentadoria voluntária proporcional com proventos equivalentes a 30/35 (trinta, trinta e cinco avos) a GILBERTO GARCIA SOBRAL, matrícula 0538690, ocupante do cargo de Médico, classe “Especial”, padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, para constar que os proventos do servidor, a partir de 01/04/1996, passaram à proporcionalidade de 33/35 (trinta e três, trinta e cinco avos) da referida classe e padrão, gerando efeitos financeiros a contar de 06/11/2006, na forma do Acórdão TCU nº 2008/2006 – Plenário e Instrução Normativa SRH/MPOG – 03/07, mantendo-se os demais termos da publicação do DOU nº 63 de 14/04/1996.Fortaleza, 16 de março de 2012.(Processo nº 33052.427/96, SIPAR 25016.009706/2007-73)



Nº 373 – Apostilar a presente Portaria que trata da aposentadoria de MARIA ALACOQUE FERNANDES MARINHO, matrícula SIAPE Nº. 541283, para constar que os proventos da referida servidora ficam isentos do desconto de Imposto de Renda na Fonte, a partir de 22/11/2011, na forma disposta no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº. 7.713 de 22/12/1988, com redação dada pela lei n° 8.541/92 e alterado pela lei nº 11.052/04. Fortaleza, 20 de março de 2012.(Processo SIPAR nº. 25016.001683/2012-16)

PORTARIA NE/CE DE 3 DE ABRIL DE 2008

Nº 159 – Apostilar a presente Portaria que trata da aposentadoria de MAURO EDMILSON DE HOLANDA VIEIRA, matrícula SIAPE Nº. 6541195, para constar que os proventos do referido servidor ficam isentos do desconto de Imposto de Renda na Fonte, a partir de 01/03/2012, na forma disposta no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº. 7.713 de 22/12/1988, com redação dada pela lei n° 8.541/92 e alterado pela lei nº 11.052/04, tendo em vista parecer da junta médica que constatou que o requerente é portador de doença especificada em lei, conforme Laudo Médico Pericial n° 0.014.802/2012.Fortaleza, 21 de março de 2012.(Processo SIPAR nº. 25016.001498/2012-21)

PORTARIA NE/CE DE 2 DE JANEIRO DE 2012

Nº 01 – Apostilar a presente Portaria que trata da aposentadoria de MAURO EDMILSON DE HOLANDA VIEIRA, matrícula SIAPE Nº. 0541195, para constar que os proventos do referido servidor ficam isentos do desconto de Imposto de Renda na Fonte, a partir de 01/03/2012, na forma disposta no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº. 7.713 de 22/12/1988, com redação dada pela lei n° 8.541/92 e alterado pela lei nº 11.052/04, tendo em vista parecer da junta médica que constatou que o requerente é portador de doença especificada em lei, conforme Laudo Médico Pericial n° 0.014.874/2012.Fortaleza, 21 de março de 2012.(Processo SIPAR nº. 25016.001496/2012-32)

PORTARIA NE/CE DE 1º DE MARÇO DE 2012

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS nº. 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº. 187, de 29/09/2010, resolve:

Nº 195 – Conceder PROGRESSÃO HORIZONTAL ao servidor integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, lotado nesta Regional, com efeitos financeiros a contar da 1º de março de 2012.Nome: Werley da Silva AlmeidaMatrícula: 1685270Cargo: Agente AdministrativoCódigo: 422203CLASSE/PADRÃO:Posição atual: A IIPosição Nova: A IIITipo: H


A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS nº. 999, de 28/09/2010, publicada no DOU nº. 187, de 29/09/2010 e tendo em vista o que consta do processo abaixo citado, resolve:

Nº 202 – Tornar sem efeito as Portarias SEGEP/NE/MS/CE – 190, de 15 de março de 2012 e Portaria SEGEP/NE/MS/CE – 191, de 15 de março de 2012, publicadas no DOU nº 53, de 16/03/2012.(Processo SIPAR nº 25016.009714/2007-10)


A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS nº. 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº. 187, de 29/09/2010, resolve:

Nº 213 – Conceder horário especial ao servidor JOSE EDISIO SOARES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 236.593, cargo Agente de Portaria, portador de deficiência, com redução em 2 (duas) horas da sua jornada, nos termos do artigo 98, § 2º da Lei 8.112/90, conforme Laudo da Junta Médica Oficial, devendo retornar para reavaliação.(processo SIPAR nº 25016.015601/2011-30)

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA


A Substituta Eventual da Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS nº. 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no D.O.U. nº. 187, de 29 de setembro de 2010, e tendo em vista o que consta do processo abaixo citado, resolve:

Nº 218 – Conceder Adicional de Insalubridade, em Grau de Risco Médio, correspondente a 10% dos vencimentos básicos, com efeitos retroativos, a partir de 12 de janeiro de 2012, com base no despacho GPM/SEGEP/NE/MS/CE, na Orientação Normativa SRH/MPGO Nº 2, de 19/02/2010, Anexo I, artigo 68 da Lei nº. 8.112/90 e inciso I, do artigo 12 da Lei nº 8.270/91,

ao servidor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula SIAPE nº. 510.584, Agente de Saúde Pública, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, em exercício na Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú/CE.(Processo nº. 25016.000883/2012-51)


A Substituta Eventual da Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS nº. 999, de 28/09/2010, publicada no DOU nº. 187, de 29/09/2010, resolve:Nº 220 – Lotar a servidora ROSSANA PINHEIRO GRIPP - Enfermeiro - SIAPE nº 0542.171, na Divisão de Convênios/NE/MS/CE, a partir de 10/01/2012.

JOANA FERREIRA MAGALHÃES


-Averbação de tempo de serviço dos servidores abaixo relacionados para efeito de aposentadoria e disponibilidade. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.112/90, artigos 103, inciso V. DECISÃO: PT CGRH/SAA/MS nº 999 de 28/09/2010, DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve: 1 – Averbe-se. 2 – Publique-se. 3 – Arquive-se.Nome: Cícero Alves FernandesMatrícula: 542.537Total de dias: 1.597Empresa Privada/Serviço Público: Empresa Privada(Processo nº 25016.001700/2012-15)Nome: Francisco Edilson Carneiro SilvaMatrícula: 511.699Total de dias: 1.760Empresa Privada/Serviço Público: Empresa Privada(Processo nº 25016.002396/2012-23)

-Averbação de tempo de serviço ESPECIAL exercido, como celetista no serviço público, em atividades insalubres, perigosas ou penosas, referente ao período anterior à vigência da Lei 8.112/90, dos servidores abaixo relacionados para efeito de aposentadoria. FUNDAMENTAÇÃO: Acórdão TCU Nº. 2008/2006 – Plenária. Orientação Normativa – SHR/MPOG Nº. 3/2007. DECISÃO: PT CGRH/SAA/MS nº 999 de 28/09/2010, DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve: 1 – Averbe-se. 2 – Publique-se. 3 – Arquive-se.-Nome: Gerardo Acelio AraujoMatrícula: 481.508Total de dias: 455(Processo nº. 25016.008992/2011-36)-Nome: Hamilton Aragão DiasMatrícula: 511.604Total de dias: 1.020(Processo nº. 25016.008805/2011-14)-Nome: João Alves PaulinoMatrícula: 511.631Total de dias: 1.018(Processo nº. 25016.008819/2011-38)-Nome: João Gonçalves Neto CidrãoMatrícula: 478.841Total de dias: 467(Processo nº. 25016.004067/2011-36)-Nome: Paulo César Aires TeixeiraMatrícula: 236.456Total de dias: 576(Processo nº. 25016.004623/2009-50)Republicar por incorreção da matéria original enviada para publicação no BSE nº 29, de 20/07/2009.

-EXCLUSÃO da Pensão Vitalícia percebida por MARIA GUEDES COELHO, matrícula nº 948373, beneficiária do ex-servidor: DAVID COELHO DA COSTA, matrícula nº 994672, falecido em 26/07/1979, tendo em vista seu falecimento em 15/01/2012. FUNDAMENTAÇÃO: artigo 222, inciso I, da Lei nº 8.112/90. PARECER DA CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS NE/MS/CE, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria CGRH/SAA/MS: nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 28/09/2010, 1. Autorizo 2. Publique-se. 3. À equipe de pensão para o devido registro, com posterior arquivamento.(Processo Nº 305.000-04511/1979)

-Tornar sem efeito a apostila da Portaria nº SEPES/CE – 6.961, de 01 de agosto de 1995, publicada no BSL nº 34, de 20/02/1997, conforme Despacho da Equipe de Inativos à fl.58. DECISÃO DA CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS/NE/MS/CE ( Portaria CGRH/SAA/MS nº. 999, de 28/09/2010, publicada no DOU nº. 187, de 29/09/2010):1. De acordo; 2. Publique-se. (Processo nº. 33052.1771/95 e SIPAR 25016.009714/2007-10)

-Tornar sem efeito a apostila da Portaria nº SEPES/CE – 7.106, de 22 de março de 1996, publicada no BSL nº 34, de 20/02/1997, conforme Despacho da Equipe de Inativos à fl.61. DECISÃO DA CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS/NE/MS/CE ( Portaria CGRH/SAA/MS nº. 999, de 28/09/2010, publicada no DOU nº. 187, de 29/09/2010):1. De acordo; 2. Publique-se. (Processo nº. 33052.427/96 e SIPAR 25016.009706/2007-73)

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA

,-Averbação de tempo de serviço ESPECIAL exercido, como celetista no serviço público, em atividades insalubres, perigosas ou penosas, referente ao período anterior à vigência da Lei 8.112/90, dos servidores abaixo relacionados para efeito de aposentadoria.


FUNDAMENTAÇÃO: Acórdão TCU Nº. 2008/2006 – Plenária. Orientação Normativa – SHR/MPOG Nº. 3/2007. DECISÃO: PT CGRH/SAA/MS nº 999 de 28/09/2010, DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve: 1 – Averbe-se. 2 – Publique-se. 3 – Arquive-se.-Nome: Airton Costa LimaMatrícula: 539.540Total de dias: 1.286(Processo nº. 25016.000540/2012-97)-Nome: Elias de Sousa DantasMatrícula: 511.243Total de dias: 1.098(Processo nº. 25016.003452/2011-66)-Nome: Francisco Diassis VieiraMatrícula: 511.553Total de dias: 1.088(Processo nº. 25016.002129/2012-96)

JOANA FERREIRA MAGALHÃES

ESPÍRITO SANTO

PORTARIAS NE/ES DE 2 DE ABRIL DE 2012

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n. 999/CGRH/SAA/SE/MS de 28.09.2010, publicada no DOU n. 187, de 29.09.2010, com fundamento no artigo 68 da Lei 8.112/90 e de acordo com o exposto no Art. 12, da Lei 8.270/91, combinado com o Anexo 14 da NR 15, aprovada pela Portaria n.° 3214/GM/MT, de 08.06.1978, e em conformidade com a Orientação Normativa n.° 02/SRH/MPOG, de 19.02.2010, e tendo em vista o que consta dos processos, resolve:

N.º 52 - Restabelecer o Adicional de Insalubridade, grau médio no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento do cargo efetivo à servidora REGINA COELI BRIGGS FERNANDES, matrícula SIAPE n.º 0545197, Médico, NS, classe S, padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde – ES, exercendo suas atividades no Ambulatório do CRE/Cachoeiro de Itapemirim, em área insalubre, conforme Laudo Ambiental e parecer do Núcleo Médico de Pessoal, a partir de 01.01.2010.(Processo SIPAR n. 25002.000984/2012-81)

N.º 53 - Conceder o Adicional de Insalubridade, grau médio no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento do cargo efetivo ao servidor ALOIR QUEIROZ DE ARAÚJO SOBRINHO, matrícula SIAPE n.º 0296536, Médico, NS, classe S, padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde – ES, exercendo suas atividades no Departamento de Hemodinâmica do HUCAM, em área insalubre, conforme Laudo Ambiental e parecer do Núcleo Médico de Pessoal, a partir de 01.12.2011.(Processo SIPAR n. 25002.000891/2010-95)CARLOS AUGUSTO SOARESDESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n. 999/CGRH/SAA/SE/MS de 28.09.2010, publicada no DOU n. 187, de 29.09.2010, de acordo com o Art. 75 da Lei 8.112/90, de 11.12.1990, a Resolução do Senado n. 35, de 1999, publicada no DOU 170-E de 03.09.1999 e conforme Parecer Normativo COLEP n. 005/99, de 08.11.1999, e tendo em vista o que consta no processo, resolve:

- Conceder Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor JONACY CARLOS PANCIERI, matrícula SIAPE 0493323, Motorista Oficial, NI, classe S, padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde - ES, admitido em 23.02.1966, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Vila Velha, referente ao período abaixo:Quinquênio Licença-Prêmio1º - 23.02.1966 a 26.01.1976 03 (três) meses2º - 27.01.1976 a 25.03.1981 03 (três) meses3º - 26.03.1981 a 22.06.1986 03 (três) meses4º - 23.06.1986 a 21.06.1991 03 (três) meses5º - 22.06.1991 a 20.06.1996 03 (três) mesesTotal 15 (quinze) meses.2 – Determinar que o gozo dos15 (quinze) meses de licença ficará condicionado à aprovação da escala organizada pela chefia imediata do servidor; 3 – Publique-se; 4 – Ao Cadastro para anotar e arquivar.(Processo SIPAR n. 25002.001296/2012-39)

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n.º 999/CGRH/SAA/SE/MS de 28.09.2010, publicada no DOU n.º 187, de 29.09.2010, resolve:

- Alterar, por necessidade de serviço, somente para efeito de gozo, as férias do servidor JOVINO DA SILVA ALVES ARAÚJO, matrícula SIAPE 0545554, Médico, classe S, padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde – ES, lotado na Unidade SIASS/SEGEP, anteriormente marcadas de 10.04.2012 a 19.04.2012, para 28.05.2012 a 06.06.2012; 2 – Publique-se; 3 – Ao Setor de Cadastro e Pagamento para anotar e arquivar.

RETIFICAÇÃO

Na Publicação n° 25/SEGEP/NEMS/ES, de 05.03.2012, publicada no BSMS n° 11, de 12.03.2012:- Onde se lê: “a partir de 06 de Setembro de 2000”- Leia-se: “a partir de 01 de Agosto de 2008”.

GOIÁS

PORTARIAS NE/GO DE 21 DE MARÇO DE 2012

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto ao Mandado de Injunção nº 880/2009, Memorando-Circular nº 15/2011/CGESP/SAA/SE/MS de 11/07/2011, Orientação Normativa/SRH/MP nº 10, de 05/11/2010, publicada em 08/11/2010, Memo-Circular/CGESP/SAA/SE/MS Nº 28/2011 e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS Nº 08/2011, resolve:Nº 248 - Alterar a Portaria nº 341/SEGEP/NEMS/GO, de 16/03/2011, publicada no BSE nº 13 de 28/03/2011, fazendo constar a averbação de 829 (oitocentos e vinte e nove) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a 13/10/1996 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor JOACY DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, matrícula SIAPE nº. 0546708, admitido em 08/11/1982, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás(Processo nº 25005.00032/2011-57).

Nº 249 - Alterar a Portaria nº FUNASA/GO Nº 273, de 26/02/10, publicada no BSE nº 14 de 05/04/2010, fazendo constar a averbação de 3.024 (três mil e vinte e quatro) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a 26/12/2011 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor ISRAEL GONZAGA NUNES, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº. 0495186, admitido em 17/05/1982, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás(Processo nº 25005.001164/2011-04).

Nº 250 - Alterar a Portaria nº 1.382/SEGEP/NEMS/GO, de 26/11/2010, publicada no BSE nº 50 de 13/12/2010, fazendo constar a averbação de 1.245 (um mil, duzentos e quarenta e cinco) dias, correspondendo ao acréscimo de 20% (vinte por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/90 a 01/04/07, 01/10/10 a 26/12/11 para fins de abono de permanência e aposentadoria a servidora MARIA PEREIRA GUIMARÃES, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº. 0547118, admitida em 21/02/83, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás(Processo nº 25005.004359/2010-17).

Nº 251 - Alterar a Portaria nº 450/PT/SEGEP/NEMS/GO, de 06/04/2011, publicada no BSE nº 16 de 18/04/2011, fazendo constar a averbação de 972 (novecentos e setenta e dois) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a 07/08/1997 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor RONALDO DUARTE DAYER, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE nº. 0547914, admitido em 12/09/1983, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás(Processo nº 25005.001081/2011-15).

Nº 252 - Alterar a Portaria nº 80/PT/SEGEP/NEMS/GO, de 10/01/2011, publicada no BSE nº 04 de 24/01/2011, fazendo constar a averbação de 3.072 (três mil e setenta e dois) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a 22/12/2011 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor JERONIMO CORREA MENDES, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº. 0495307, admitido em 02/05/1983, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás(Processo nº 25005.004794/2010-41).


A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto ao Mandado de Injunção nº 880/2009, Orientação Normativa/SRH/MP nº 10, de 05/11/2010, publicada no DOU 213 em 08/11/2010, Memorando Circular/CGESP/SAA/SE/MS nº 28/2011 e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS Nº 08/2011, resolve:

Nº 255 - Alterar a Portaria SEGEP/NEMS/GO, nº 19 de 05/01/2011, publicada no BSE nº 03 de 17/01/2011, para fazer constar a averbação de 2.912 (dois mil novecentos e doze) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre o período de 12/12/90 a 09/02/2012, para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor JOSE RIBAMAR RODRIGUES COQUEIRO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº. 0493928, admitido em 01/01/1962, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás(Processo nº 25005.004808/2010-27).

Nº 260 - Alterar a Portaria SEGEP/NEMS/GO, nº 790 de 05/10/2010, publicada no BSE nº 42 de 18/10/2010, para fazer constar a averbação de 3.072 (três mil e setenta e dois) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre o período de 12/12/90 a 26/12/2011, para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor RUI BRASÍLIO GOMES, ocupante do cargo efetivo de Laboratorista, matrícula SIAPE nº. 0548011, admitido em 22/12/1983, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás(Processo nº 25005.000964/2010-19).

Nº 262 - Alterar a Portaria SEGEP/NEMS/GO nº 253 de 30/08/2010, publicada no BSE nº 37 de 13/09/2010, para fazer constar a averbação de 3.061 (três mil e sessenta e um) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a 28/04/1995 e 14/07/1995 a 07/02/2012, para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor ALUISIO DE ALENCASTRO, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE nº. 0548158, admitido em 06/06/1984, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás(Processo nº 25005.001269/2010-74).

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto ao Mandado de Injunção


nº 880/2009, Memorando-Circular nº 15/2011/CGESP/SAA/SE/MS de 11/07/2011, Orientação Normativa/SRH/MP nº 10, de 05/11/2010, publicada em 08/11/2010, Memo-Circular/CGESP/SAA/SE/MS Nº 28/2011 e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS Nº 08/2011, resolve:

Nº 256 - Alterar a Portaria nº 067/PT/SEGEP/NEMS/GO, de 10/01/2011, publicada no BSE nº 04 de 24/01/2011, fazendo constar a averbação de 3.038(três e trinta e oito) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a 26/12/2011 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor EDVAN RESENDE DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº. 0495214, admitido em 20/09/1982, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás(Processo nº 25005.004745/2010-17).

Nº 257 - Alterar a Portaria nº 946/PT/SEGEP/NEMS/GO, de 20/10/2010, publicada no BSE nº 44 de 03/11/2010, fazendo constar a averbação de 3.041(três e quarenta e um) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a 02/01/2012 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor ELIVAL FERREIRA LIMA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº. 1088815, admitido em 13/01/1984, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás(Processo nº 25005.004461/2010-12).

Nº 258 - Alterar a Portaria nº 954/PT/SEGEP/NEMS/GO, de 20/10/2010, publicada no BSE nº 44 de 03/11/2010, fazendo constar a averbação de 2.964(dois mil, novecentos e sessenta e quatro) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a 22/12/2011 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor JOAQUIM PEREIRA DA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº. 0495084, admitido em 18/01/1980, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás(Processo nº 25005.004543/2010-67).

Nº 268 - Alterar a Portaria nº 556/PT/SEGEP/NEMS/GO, de 21/09/2010, publicada no BSE nº 40 de 04/10/2010, fazendo constar a averbação de 2.204 (dois mil, duzentos e quatro) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a 10/01/2006 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor HAMILTON ROSEIRO RODRIGUES DA CUNHA, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE nº. 0546356, admitido em 07/01/1980, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás(Processo nº 25005.003900/2007-74).

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº 2008/2006 – Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 06/11/2006, Orientação Normativa/SRH/MP nº 03 e 07/2007-MPOG e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS de 18 de julho de 2007, resolve:

Nº 259 - Art. 1º. Averbar o tempo de serviço em condições insalubres, para efeito de concessão de Abono de Permanência e de Aposentadoria, um mil, duzentos e trinta e quatro (1.234) dias, conforme aplicação do fator de conversão (1,40) calculado sobre o período compreendido de 01 de Julho de 1982 a 11 de dezembro de 1990 (01/07/1982 a 11/12/1990) ao servidor JOSÉ ALBERTO SOARES, Classe S, Padrão III, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº. 0494716, admitido em 01/10/1975, do Quadro de Servidores do Ministério da Saúde em Goiás(Processo nº 25005.003360/2010-24).

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº. 2008/2006 – Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2006, na Orientação Normativa/SRH/MP nº. 03 de 18 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº. 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS de 18 de julho de 2007, resolve:

Nº 261 - Averbar para efeito de aposentadoria, seiscentos e sessenta e dois (662) dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de 02 de junho de 1986 a 11 de dezembro de 1990 (02/06/1986 a 11/12/1990), ao servidor TEODORO PEREIRA SOBRINHO, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº. 506020, do Quadro de Pessoal deste Ministério.

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº CGRH/SAA/MS-999 de 28/09/2010 publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010 e Portaria nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010, publicada no DOU-95 de 20/05/2010 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 97.458, de 15.01.89, Instrução Normativa/SEPLAN nº 02 de 12.07.89, ON/MPOG nº 04 de 13/07/2005, artigo 68 da Lei nº 8.112/90, de 11.12.90, inciso I do artigo 12 da Lei 8.270, de 17/12/91, resolve:

Nº 263 - CONCEDER o Adicional de Insalubridade no percentual de 10%(dez por cento) do vencimento do cargo efetivo, ao servidor LUCENIR RODRIGUES MOREIRA, matrícula SIAPE 0500192, Guarda de Endemias, do quadro de servidores do Ministério da Saúde, a contar de 15/03/2012.

Nº 264 - CONCEDER o Adicional de Insalubridade no percentual de 10%(dez por cento) do vencimento do cargo efetivo, ao servidor LUIZ ANTONIO DO PRADO, matrícula SIAPE 0495598, Agente de saúde Pública, do quadro de servidores do Ministério da Saúde, a contar de 15/03/2012.

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº CGRH/SAA/MS-999, de 28.09.2010 e Portaria GAB/MS 1.187 de 19/05/2010, resolve:

Nº 265 - Art. 1º- Conceder Abono de Permanência, a contar de 09/10/2009, por ter completado o tempo para aposentadoria integral, com base no artigo 2º, incisos I, II e III, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 41/03 e em cumprimento ao Mandado de Injunção 880/2009 e Memo-Circular nº 15/2011/CGESP/SAA/SE/MS de 11/07/2011, Orientação Normativa SRH/MP nº 10 e Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/SE/MS nº 018/2011 ao (a) servidor (a) CÉLIA RONCATO SOARES, matrícula SIAPE 0548081, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de servidores do Ministério da Saúde/GO.(Processo nº 25005-001937/2011-44).Art. 2º - Os efeitos financeiros deverão observar a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto nº 20.910/32.

Nº 266 - Art. 1º- Conceder Abono de Permanência, a contar de 14/10/2009, por ter completado o tempo para aposentadoria integral, com base no artigo 2º, incisos I, II e III, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 41/03 e em cumprimento ao Mandado de Injunção 880/2009 e Memo-Circular nº 15/2011/CGESP/SAA/SE/MS de 11/07/2011, Orientação Normativa SRH/MP nº 10 e Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/SE/MS nº 18/2011 ao (a) servidor (a) IRINEU VITOR DE GODOY, matrícula SIAPE 0495303, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de servidores do Ministério da Saúde/GO.(Processo nº 25005-001143/2012-61).Art. 2º - Os efeitos financeiros deverão observar a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto nº 20.910/32.

Nº 267 - Conceder Abono de Permanência, a contar de 16/02/2010, por ter completado o tempo para aposentadoria integral, com base no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 e em cumprimento ao Mandado de Injunção 880/2009 e Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/SE/MS nº 08/2011 ao (a) servidor (a) LUCILIA DAS GRAÇAS ANDRADE, matrícula SIAPE 0546681, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de servidores do Ministério da Saúde.(Processo nº 25005-001154/2012-41).Os efeitos financeiros deverão observar a prescrição quinquenal prevista no Decreto nº 20.910/32


A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto ao Mandado de Injunção nº 880/2009, Memorando-Circular nº 15/2011/CGESP/SAA/SE/MS de 11/07/2011, Orientação Normativa/SRH/MP nº 10, de 05/11/2010, publicada em 08/11/2010, Memo-Circular/CGESP/SAA/SE/MS Nº 28/2011 e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS Nº 08/2011, resolve:

Nº 269 - Alterar a Portaria nº 873/PT/SEGEP/NEMS/GO, de 11/10/10, publicada no BSE nº 44 de 03/11/2010, fazendo constar a averbação de 640 (seiscentos e quarenta) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a 28/04/1995 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor WILSON RIBEIRO COSTA, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE nº. 0546756, admitido em 01/02/1983, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás (Processo nº 25005.003676/2007-11).

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Portaria CGRH/SAA/MS-999, de 28/09/2010 e Portaria nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010, resolve:

Nº 270 - Conceder Abono de Permanência, a contar de 24/01/2012, por ter completado o tempo para aposentadoria integral, com base no artigo 40, § 1º, inciso III alínea “a” da Constituição Federal ao(a) servidor(a) NAILDE MACHADO MIRANDA, matrícula SIAPE 0552613, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III.(Processo nº 25005-001241/2012-07).

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Portaria CGRH/SAA/MS nº 999 de 28/09/2010 e Portaria GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 e considerando o disposto no artigo 4º, parágrafo 1º do Decreto nº 977, de 10/09/93 resolve:

Nº 271 - Conceder Auxílio Pré-Escolar ao servidor MIGUEL BENTO FRAGA FILHO, matrícula SIAPE nº 0495110, Agente de Saúde Pública, do quadro de servidores do Ministério da Saúde/GO, em benefício de seu filho Gabriel Rodrigues Fraga, nascido em 20/02/2012.(Processo nº 25005-001254/2012-78).

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº CGRH/SAA/MS nº 999 de 28/09/2010 e Portaria GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 e considerando o disposto no artigo 196, da Lei 8.112/90 resolve:

Nº 272 - Conceder Auxílio Natalidade, no valor de R$ 474,99(quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos) ao servidor MIGUEL BENTO FRAGA FILHO, matrícula SIAPE nº 0495110, Agente de Saúde Pública, em benefício de seu filho Gabriel Rodrigues Fraga, nascido em 20/02/2012.(Processo nº 25005-001255/2012-12)

PORTARIA NE/GO DE 27 DE MARÇO DE 2012

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº. 2008/2006 – Plenário, publicado no diário Oficial da União de 06/11/2006, Orientação Normativa/SRH/MPOG nº 03/2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS de 18/07/2007, resolve:


Nº 273 - Averbar, para efeito de aposentadoria, quatrocentos e trinta e dois (432) dias, correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculado sobre o período compreendido de 11 de janeiro de 1985 a 11 de dezembro de 1990 (11/01/1985 a 11/12/1990), a servidora MARIA BERENICE DA SILVA, matrícula SIAPE nº. 0548375, aposentada deste Ministério.

PORTARIA NE/GO DE 28 DE MARÇO DE 2012

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Portaria CGRH/SAA/MS nº 999, de 28/09/2010 e Portaria GAB/MS 1.187 de 19/05/2010, e tendo em vista o disposto na Lei 8.080, de 19/09/90, art.20 da Lei nº 8.270, de 17/12/91, Instrução Normativa nº 001, de 03/01/03, Portaria 1.172, de 15/06/2004, resolve:

Nº 274 - Artº. 1º - LOCALIZAR o servidor EUDES RODRIGUES COELHO, matrícula SIAPE 0495318, Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, do quadro de servidores do Ministério da Saúde, no NACE/Morrinhos município de Caldas Novas/GO.

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES


- ADEMAR PAIVA MACHADO, matrícula SIAPE 0546805, Motorista Oficial, admitido em 01/09/1981, Aposentado em 30/01/2012, requer conversão do tempo insalubre, com base em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999 de 29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do Processo em referência INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando - Circular nº 28/2011/CGESP/SAA/ SE/MS que encaminhou a Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/MS Nº08/2011, o cargo do servidor não foi caracterizado como atividade especial. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Frequência.(Processo nº 25005.006324/2011)

- ALDAIR ALCANTARA SILVA, matrícula 0546079, Agente Administrativo, admitido em 09/03/79, aposentado a contar de 11/02/98, requer conversão do tempo insalubre, com base em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999 de 29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do Processo em referência INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando - Circular nº 28/2011/CGESP/SAA/ SE/MS que encaminhou a Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/MS Nº 08/2011, o cargo do servidor não foi caracterizado como atividade especial. 2- Torno sem efeito a PT nº 922/SEGEP/NEMS/GO de 18/10/2010, publicada no BSE-44 de 03/11/2010. 3- Publique-se. 3- À Equipe de Aposentados e Pensionistas.(Processo nº 25005.000398/2002-35)

- BRAULO DAVID DE SOUZA, matrícula 0546935, Agente de Portaria, admitido em 01/01/1982, cedido a SES/GO/HUGO, requer conversão do tempo insalubre, com base em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999 de 29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do Processo em referência INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando - Circular nº 28/2011/CGESP/SAA/ SE/MS que encaminhou a Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/MS Nº08/2011, o cargo do servidor não foi caracterizado como atividade especial. 2- Torno sem efeito a PT nº 283 de 02/09/2010, publicada no BSE/37 de 13/09/2010. 3- Publique-se. 4- À Equipe de Cadastro e Freqüência.(Processo nº 25005.000669/2010-62)

- CELENITA MARIA DOS SANTOS SOUZA, matrícula 0546938, Agente de Portaria, admitida em 01/01/1982, aposentada a contar de 26/11/97, requer conversão do tempo insalubre, com base em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999 de 29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do Processo em referência INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando - Circular nº 28/2011/CGESP/SAA/ SE/MS que encaminhou a Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/MS Nº 08/2011, o cargo do servidor não foi caracterizado como atividade especial. 2- Torno sem efeito a PT nº 1.071/SEGEP/NEMS/GO de 25/10/2010, publicada no BSE-45 de 08/11/2010. 3- Publique-se. 3- À Equipe de Aposentados e Pensionistas.(Processo nº 25005.005213/2011-70)

- CLEUNICE BORGES DE ALMEIDA ZAVA, matrícula SIAPE 0548269, Médico, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 02/01/1985, cedido (a) SES/GO, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010, Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010,Memorando-Circular/CGESP/SAA/SE/MSNº28, NT/CGESP/SAA/SE/MS n.º 08/2011 e tendo em vista o que consta do Processo em referência, FICAM AVERBADOS 1.517 (um mil, quinhentos e dezessete) dias, ou seja 04 anos, 01 mês e 27 dias, nos períodos de 12/12/1990 a 09/09/1996, 10/10/1996 a 05/08/1997, 05/09/1997 a 05/08/1998, 05/09/1998 a 31/10/2002, 01/12/2002 a 07/09/2004, 08/10/2004 a 07/06/2005 e 08/07/2005 a 13/03/2012, para fins de Aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no §19 do art. 40 da Constituição Federal, § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Frequência.(Processo nº 25005.000874/2008-11)

- DILMA PONCE DE PAULA, matrícula 0546158, Agente Administrativo, admitida em 02/05/79, aposentada a contar de 30/09/97, requer conversão do tempo insalubre, com base em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999 de 29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do Processo em referência INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando - Circular nº 28/2011/CGESP/SAA/ SE/MS que encaminhou a Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/MS Nº 08/2011, o cargo do servidor não foi caracterizado como atividade especial. 2- Torno sem efeito a PT nº 927/SEGEP/NEMS/GO de 19/10/2010, publicada no BSE-44 de 03/11/2010. 3- Publique-se. 3- À Equipe de Aposentados e Pensionistas.(Processo nº 25005.005210/2011-36)

- DIRACIR MARTINS SANTANA, matrícula SIAPE 0655924, Enfermeira, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 25/10/76, aposentado (a), conforme PT/INAMPS/DRH/GO-3.389, publicada no DOU-51, de 17/03/93, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010, Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, Memorando-Circular/CGESP/SAA/SE/MSNº28, NT/CGESP/SAA/SE/MS n.º 08/2011 e tendo em vista o que consta do Processo em referência, FICAM AVERBADOS 320 (trezentos e vinte) dias, ou seja 10 meses e 20 dias, nos períodos de 12/12/90 a 28/04/95, para fins de Aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no §19 do art. 40 da Constituição Federal, § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Aposentados e Pensionistas.(Processo nº 25005.003867/07-82)

- DIVINA ALVES DE MORAES, matrícula 0547301, Agente de Portaria, admitida em 17/01/1975, aposentada a contar de 31/07/97, requer conversão do tempo insalubre, com base em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999 de 29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do Processo em referência INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando - Circular nº 28/2011/CGESP/SAA/ SE/MS que encaminhou a Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/MS Nº 08/2011, o cargo da servidora não foi caracterizado como atividade especial. 2- Torno sem efeito a PT nº 1.075/SEGEP/NEMS/GO de 25/10/2010, publicada no BSE-45 de 08/11/2010. 3- Publique-se. 3- À Equipe de Aposentados e Pensionistas.(Processo nº 25005.5219/2011-47)

- DIVINA APARECIDA CORREIA COSTA, matrícula SIAPE 0495735, Técnico de Laboratório, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 10/01/1985, cedido (a) SMS/GO, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010, Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, Memorando-Circular/CGESP/SAA/SE/MS Nº28, NT/CGESP/SAA/SE/MS n.º 08/2011 e tendo em vista o que consta do Processo em referência, FICAM AVERBADOS 1.517 (um mil, quinhentos e dezessete) dias, ou seja 04 anos, 01 mês e 27 dias, no período de 12/12/1990 a 26/12/2011, para fins de Aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no §19 do art. 40 da Constituição Federal, § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Frequência.(Processo nº 25005.004304/2010 – 15)

- GABRIEL MACEDO, matrícula SIAPE 0547831, Médico, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 10/06/77, aposentado (a), conforme 4.374/SEPES/EREGO/MS, publicada no DOU-169, de 03/09/97, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010, Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010 Memorando-Circular/CGESP/SAA/SE/MSNº28, NT/CGESP/SAA/SE/MS n.º 08/2011 e tendo em vista o que consta do Processo em referência, FICAM AVERBADOS 640 (seiscentos e quarenta) dias, ou seja 01 ano 09 meses e 05 dias, nos períodos de 12/12/90 a 28/04/95, para fins de Aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no §19 do art. 40 da Constituição Federal, § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Aposentados e Pensionistas.(Processo nº 25005.003564/2007-60)

- GENY MARTINS DE MENEZES SOUZA, matrícula SIAPE 0548225, Auxiliar de Enfermagem, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 15/08/84, aposentado (a), conforme PT/ERE/MS/SEPES/GO, publicada no DOU-90, de 12/05/95, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010, Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010 Memorando-Circular/CGESP/SAA/SE/MSNº28, NT/CGESP/SAA/SE/MS n.º 08/2011 e tendo em vista o que consta do Processo em referência, FICAM AVERBADOS 320 (trezentos e vinte) dias, ou seja 10 meses e 20 dias, nos períodos de 12/12/90 a 28/04/95,


para fins de Aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no §19 do art. 40 da Constituição Federal, § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Aposentados e Pensionistas.(Processo nº 25005.003897/2007-99)

- GILDO FERREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE 0495511, Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 02/05/83, requer averbação do tempo de Serviço prestado a Empresa Privada apresentando para tanto, Certidão de Tempo de Contribuição, expedida pelo INSS, na forma regulamentar. DECISÃO: 1- Na forma da PT/SAA/CGRH/MS nº 999, de 28/09/2010, publicada no DOU nº 187, de 29/09/2010 e Portaria nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do Processo em referência, FICAM AVERBADOS 438 (quatrocentos e trinta e oito) dias, ou seja, 01 ano 02 meses e 13 dias de TSAD, prestado a Empresa Privada no período de 15/02/82 a 27/04/83, para fins de Aposentadoria e Disponibilidade, com fundamento no Artigo 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Frequência.(Processo nº 25005.001060/2012-72)

- IRANI FRUTUOSO DE ASSIS, matrícula 0499976, Motorista, admitido em 01/10/1987, cedido a SES/GO – NACE Jataí, requer conversão do tempo insalubre, com base em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999 de 29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do Processo em referência INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando - Circular nº 28/2011/CGESP/SAA/ SE/MS que encaminhou a Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/MS Nº08/2011, o cargo do servidor não foi caracterizado como atividade especial. 2- Torno sem efeito a PT nº 799 de 06/10/2010, publicada no BSE/42 de 18/10/2010. 3- Publique-se. 4- À Equipe de Cadastro e Freqüência.(Processo nº 25005.004030/2010-56)

- IVANA PEREIRA COELHO RENOVATO, matrícula SIAPE 0548617, Auxiliar de Enfermagem, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 22/07/68, aposentado (a), conforme PT/4446, publicada no DOU-23, de 03/02/98, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010, Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010 Memorando-Circular/CGESP/SAA/SE/MSNº28, NT/CGESP/SAA/SE/MS n.º 08/2011 e tendo em vista o que consta do Processo em referência, FICAM AVERBADOS 320 (trezentos e vinte) dias, ou seja 10 meses e 20 dias, nos períodos de 12/12/90 a 28/04/95, para fins de Aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no §19 do art. 40 da Constituição Federal, § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Aposentados e Pensionistas.(Processo nº 25005.000104/2005-18)

- IVANI URBANO DA SILVA, matrícula 0547281, Agente Administrativo, admitida em 17/01/1975, aposentada a contar de 14/08/97, requer conversão do tempo insalubre, com base em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999 de 29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do Processo em referência INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando - Circular nº 28/2011/CGESP/SAA/ SE/MS que encaminhou a Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/MS Nº 08/2011, o cargo da servidora não foi caracterizado como atividade especial. 2- Torno sem efeito a PT nº 1015/SEGEP/NEMS/GO de 21/10/2010, publicada no BSE-45 de 08/11/2010. 3- Publique-se. 3- À Equipe de Aposentados e Pensionistas.(Processo nº 25005.005220/2011-71)

- JAIRO RODRIGUES, matrícula SIAPE 0546962, Artífice de Carpintaria e Marcenaria, admitido em 01/01/1982, cedido a SES/GO- Hospital Materno Infantil, requer conversão do tempo insalubre, com base em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999 de 29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do Processo em referência INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando - Circular nº 28/2011/CGESP/SAA/ SE/MS que encaminhou a Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/MS Nº08/2011, o cargo do servidor não foi caracterizado como atividade especial. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Frequência.(Processo nº 25005.003913/2008-24)

- JANETE MARIA CHIODI, matrícula SIAPE 0567581, Auxiliar de Enfermagem, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 12/05/1978, aposentado (a), conforme 4332/SEPES/EREGO/MS, publicada no DOU-114, de 18/06/97, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010, Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010 Memorando-Circular/CGESP/SAA/SE/MSNº28, NT/CGESP/SAA/SE/MS n.º 08/2011 e tendo em vista o que consta do Processo em referência, FICAM AVERBADOS 320 (trezentos e vinte) dias, ou seja 10 meses e 20 dias, nos períodos de 12/12/90 a 28/04/95, para fins de Aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no §19 do art. 40 da Constituição Federal, § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do

art. 3º da EC n.º 41/2003. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Aposentados e Pensionistas.(Processo nº 25005.003561/2007-26)

- JEREMIAS EUGENIO DUARTE, matrícula SIAPE 0546716, Técnico de Laboratório, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 04/01/1983, cedido (a) SMS/GO, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010, Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010,Memorando-Circular/CGESP/SAA/SE/MSNº28, NT/CGESP/SAA/SE/MS n.º 08/2011 e tendo em vista o que consta do Processo em referência, FICAM AVERBADOS 3.038 (três mil e trinta e oito) dias, ou seja 08 anos, 03 meses e 28 dias, no período de 12/12/1990 a 26/12/2011, para fins de Aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no §19 do art. 40 da Constituição Federal, § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Frequência.(Processo nº 25005.000128/2008-10)

- JERONIMO RODRIGUES PINTO, matrícula 0546964, Artífice de Carpintaria e Marcenaria, admitido em 01/01/1982, aposentado a contar de 05/12/96, requer conversão do tempo insalubre, com base em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999 de 29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do Processo em referência INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando - Circular nº 28/2011/CGESP/SAA/ SE/MS que encaminhou a Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/MS Nº 08/2011, o cargo do servidor não foi caracterizado como atividade especial. 2- Torno sem efeito a PT nº 930/SEGEP/NEMS/GO de 19/10/2010, publicada no BSE-44 de 03/11/2010. 3- Publique-se. 3- À Equipe de Aposentados e Pensionistas.(Processo nº 25005.005217-2011-58)

- JOÃO ANTONIO DE LIMA FILHO, matrícula SIAPE 0547051, Datilógrafo, Classe S, Padrão III, do quadro de servidores do Ministério da Saúde cedido a SES/GO-Hospital Materno Infantil, solicita concessão de Adicional de Insalubridade. DECISÃO: 1- Na forma da PT CGRH/SAA/MS nº 999 de 28/09/2010, PT GAB/MS nº 1.187 de 19/05/2010 e conforme Laudo de Caracterização de Insalubridade e/ou Periculosidade, o servidor não faz juz ao referido adicional.. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Freqüência.(Processo nº 25005-006199/2011-21)

- JOÃO BATISTA CUNHA DE MELO, matrícula SIAPE 0546967, Artífice de Carpintaria e Marcenaria, admitido em 01/01/1982, cedido a SMS/GO- Cais Nova Era, requer conversão do tempo insalubre, com base em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999 de 29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do Processo em referência INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando - Circular nº 28/2011/CGESP/SAA/ SE/MS que encaminhou a Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/MS Nº08/2011, o cargo do servidor não foi caracterizado como atividade especial. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Frequência.(Processo nº 25005.004556/2011-17)

- JOÃO BOSCO MACHADO DA SILVEIRA, matrícula SIAPE 0548457, Médico, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 19/04/1985, cedido (a) SES/GO, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010, Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010,Memorando-Circular/CGESP/SAA/SE/MSNº28, NT/CGESP/SAA/SE/MS n.º 08/2011 e tendo em vista o que consta do Processo em referência, FICAM AVERBADOS 1.582 (um mil, quinhentos e oitenta e dois) dias, ou seja 04 anos, 04 meses e 02 dias, nos períodos de 26/12/1990 a 24/10/2001, para fins de Aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no §19 do art. 40 da Constituição Federal, § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Frequência.(Processo nº 25005.000378/2008-50)

- JOSÉ AMARO GOMES DE CAMPOS, matrícula SIAPE 0495263, Motorista Oficial, admitido em 05/05/1983, lotado no NACE/Ceres/GO, requer conversão do tempo insalubre, com base em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999 de 29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do Processo em referência INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando - Circular nº 28/2011/CGESP/SAA/ SE/MS que encaminhou a Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/MS Nº08/2011, o cargo do servidor não foi caracterizado como atividade especial. 2- Torno sem efeito a PT nº 822 de 08/12/2011, publicada no BSE/51 de 19/12/11 e Retificações publicadas no BSE 04 de 23/01/12 e BSE 08 de 22/02/2012 fls. 71/75. 3- Publique-se. 4- À Equipe de Cadastro e Freqüência.(Processo nº 25005.004468/2010-34)

- JOSÉ APARECIDO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE 0499879, Auxiliar de Laboratório, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 18/02/1981, cedido (a) ao NACE/Morrinhos, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Orientação


Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010, Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, Memorando Circular/CGESP/SAA/SE/MS n.º 28/2011 e Nota Técnica/CGESP/SAA/SE/MS n.º 08/2011 e tendo em vista o que consta do Processo em referência, FICAM AVERBADOS 3.102(três mil, cento e dois) dias, ou seja 08 anos, 06 meses e 02 dias, nos períodos de 12/12/1990 a 06/03/2012, para fins de Aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no §19 do art. 40 da Constituição Federal, § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. 2- Torno sem efeito a PT/FUNASA/GO Nº 331 de 08/03/2010, publicada no BS/18 de 03/05/2010. 3- Publique-se. 4- À Equipe de Cadastro e Frequência.(Processo nº 25005-004319/2011-56)

- JOSÉ CABRAL DE SOUZA, matrícula SIAPE 0495238, Agente de Saúde Pública, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 29/09/1982, cedido (a) ao NACE/Jataí, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010, Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, Memorando Circular/CGESP/SAA/SE/MS n.º 28/2011 e Nota Técnica/CGESP/SAA/SE/MS n.º 08/2011 e tendo em vista o que consta do Processo em referência, FICAM AVERBADOS 3.023(três mil e vinte e três) dias, ou seja 08 anos, 3 meses e 13 dias, nos períodos de 12/12/1990 a 16/02/2012, para fins de Aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no §19 do art. 40 da Constituição Federal, § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. 2- Torno sem efeito a PT/FUNASA/GO Nº 155 de 12/02/2010, publicada no BS/09 de 01/03/2010. 3- Publique-se. 4- À Equipe de Cadastro e Frequência.(Processo nº 25005-000156/2012-13)

- JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE 0546057, Agente Administrativo, admitido em 05/03/1979, cedido a SES/GO, requer conversão do tempo insalubre, com base em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999 de 29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do Processo em referência INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando - Circular nº 28/2011/CGESP/SAA/ SE/MS que encaminhou a Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/MS Nº08/2011, o cargo do servidor não foi caracterizado como atividade especial. 2- Torno sem efeito a PT nº 812 de 06/10/2010, publicada no BSE/42 de 18/10/2010. 3- Publique-se. 4- À Equipe de Cadastro e Freqüência.(Processo nº 25005.003128/2010-96)

- MARIA ALVES DIAS, matrícula 0547776, Agente Administrativo, admitida em 12/11/1976, aposentada a contar de 11/11/1998, requer conversão do tempo insalubre, com base em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999 de 29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do Processo em referência INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando - Circular nº 28/2011/CGESP/SAA/ SE/MS que encaminhou a Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/MS Nº 08/2011, o cargo da servidora não foi caracterizado como atividade especial. 2- Torno sem efeito a PT nº 1.072/SEGEP/NEMS/GO de 25/10/2010, publicada no BSE-45 de 08/11/2010. 3- Publique-se. 3- À Equipe de Aposentados e Pensionistas.(Processo nº 25005.005218/2011-01)

- MARIA BALBINA SILVA SIMMONDS, matrícula 0546705, Agente Administrativo, admitida em 08/11/1982, cedida a SES/GO, requer conversão do tempo insalubre, com base em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999 de 29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do Processo em referência INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando - Circular nº 28/2011/CGESP/SAA/ SE/MS que encaminhou a Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/MS Nº08/2011, o cargo da servidora não foi caracterizado como atividade especial. 2- Torno sem efeito a PT nº 431 de 14/09/2010, publicada no BSE/39 de 27/09/10 e a Retificação publicada no BSE/44 de 03/11/2010. 3- Publique-se. 4- À Equipe de Cadastro e Freqüência.(Processo nº 25005.000948/2010-26)

- MARIA HELOISA DO AMARAL MASCARENHAS, matrícula SIAPE 0548027, AOSD, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 24/01/1984, cedido (a) ao SMS/GO- Prefeitura de Ipameri, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010, Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, Memorando Circular/CGESP/SAA/SE/MS n.º 28/2011 e Nota Técnica/CGESP/SAA/SE/MS n.º 08/2011 e tendo em vista o que consta do Processo em referência, FICAM AVERBADOS 1.215(um mil, duzentos e quinze) dias, ou seja 03 anos, 3 meses e 30 dias, nos períodos de 12/12/1990 a 01/10/2007, para fins de Aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no §19 do art. 40 da Constituição Federal, § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. 2- Torno sem efeito a PT/SEGEP/NEMS/GO Nº 466 de 16/09/2010, publicada no BSE/40 de 04/10/2010. 3- Publique-se. 4- À Equipe de Cadastro e Frequência.(Processo 25005.000711/2010-45)

- MARIA ROSA DE JESUS LIMA NOGUEIRA, matrícula SIAPE 0546994, Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, do quadro de servidores do Ministério da Saúde cedido a SES/

GO-Hospital Materno Infantil, solicita concessão de Adicional de Insalubridade. DECISÃO: 1- Na forma da PT CGRH/SAA/MS nº 999 de 28/09/2010, PT GAB/MS nº 1.187 de 19/05/2010 e conforme Laudo de Caracterização de Insalubridade e/ou Periculosidade, o servidor não faz juz ao referido adicional.. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Freqüência.(Processo nº 25005-001191/2012-50)

- MÁRIO PEREIRA FEITOSA, matrícula SIAPE 0505658, Agente de Saúde Pública, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 21/04/1982, cedido (a) ao Distrito Oeste/DVA-Zoonoses, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010, Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, Memorando Circular/CGESP/SAA/SE/MS n.º 28/2011 e Nota Técnica/CGESP/SAA/SE/MS n.º 08/2011 e tendo em vista o que consta do Processo em referência, FICAM AVERBADOS 3.000(três mil) dias, ou seja 08 anos, 2 meses e 20 dias, nos períodos de 12/12/1990 a 21/12/2011, para fins de Aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no §19 do art. 40 da Constituição Federal, § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. 2- Torno sem efeito a PT/FUNASA/GO Nº 435 de 22/03/2010, publicada no BS/13 de 29/03/2010. 3- Publique-se. 4- À Equipe de Cadastro e Frequência.(Processo nº 25005.004305/2010-51)

- MÁRIO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 0547817, Agente Administrativo admitido em 25/03/1977, lotado no SES/GO-HUGO, requer conversão do tempo insalubre, com base em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999 de 29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do Processo em referência INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando - Circular nº 28/2011/CGESP/SAA/ SE/MS que encaminhou a Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/MS Nº08/2011, o cargo do servidor não foi caracterizado como atividade especial. 2- Torno sem efeito a PT nº 888 de 13/10/2010, publicada no BSE/44 de 03/11/2010. 3- Publique-se. 4- À Equipe de Cadastro e Freqüência.(Processo nº 25005.003291/2004-19)

- NAZARET BERNARDO VIEIRA, matrícula 0546235, Agente Administrativo, admitida em 15/05/1979, aposentada a contar de 23/10/97, requer conversão do tempo insalubre, com base em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999 de 29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do Processo em referência INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando - Circular nº 28/2011/CGESP/SAA/ SE/MS que encaminhou a Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/MS Nº 08/2011, o cargo do servidor não foi caracterizado como atividade especial. 2- Torno sem efeito a PT nº 935/SEGEP/NEMS/GO de 19/10/2010, publicada no BSE-44 de 03/11/2010. 3- Publique-se. 3- À Equipe de Aposentados e Pensionistas.(Processo nº 25005.05211/2011-81)

- NELCY GOMES ALVES LINHARES, matrícula 0546880, Agente de Portaria, admitida em 01/09/1981, aposentada a contar de 23/02/2012, requer conversão do tempo insalubre, com base em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999 de 29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do Processo em referência INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando - Circular nº 28/2011/CGESP/SAA/ SE/MS que encaminhou a Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/MS Nº 08/2011, o cargo da servidora não foi caracterizado como atividade especial. 2- Torno sem efeito a PT nº 522/SEGEP/NEMS/GO de 17/09/2010, publicada no BSE-40 de 04/10/10. 3- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Frequência.(Processo nº 25005.003343/2010-97)

- ORLANDO RODRIGUES DE MELO, matrícula SIAPE 0563463, Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, do quadro de servidores do Ministério da Saúde cedido a SES/GO-Hospital Materno Infantil, solicita concessão de Adicional de Insalubridade. DECISÃO: 1- Na forma da PT CGRH/SAA/MS nº 999 de 28/09/2010, PT GAB/MS nº 1.187 de 19/05/2010 e conforme Laudo de Caracterização de Insalubridade e/ou Periculosidade, o servidor não faz juz ao referido adicional.. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Freqüência.(Processo nº 25005-001276/2012-38)

- ROZOLIA MARCHESE VIEIRA, matrícula 0546005, Agente Administrativo, admitida em 26/01/1979, cedida a SMS/GO, requer conversão do tempo insalubre, com base em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999 de 29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do Processo em referência INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando - Circular nº 28/2011/CGESP/SAA/ SE/MS que encaminhou a Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/MS Nº08/2011, o cargo da servidora não foi caracterizado como atividade especial. 2- Torno sem efeito a PT nº 878 de 11/10/2010, publicada no BSE/44 de 03/11/2010. 3- Publique-se. 4- À Equipe de Cadastro e Freqüência.(Processo nº 25005.001138/2010-97)

- RUBENS SALOMÃO ASSAD DAVID, matrícula SIAPE 0546649, Médico, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 01/07/1982, cedido (a) SES/GO, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH


n.º 10, de 05 de novembro de 2010, Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010,Memorando-Circular/CGESP/SAA/SE/MSNº28, NT/CGESP/SAA/SE/MS n.º 08/2011 e tendo em vista o que consta do Processo em referência, FICAM AVERBADOS 2.529 (dois mil, quinhentos e vinte) dias, ou seja 06 anos, 11 meses e 09 dias, no período de 12/12/1990 a 01/08/2008, para fins de Aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no §19 do art. 40 da Constituição Federal, § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Frequência.(Processo nº 25005.000044/2008-86)

- UBIRAJAR DE SOUZA MOREIRA, matrícula 0495626, Motorista Oficial, admitido em 09/07/1984, lotado no SES/GO-NACE Morrinhos, requer conversão do tempo insalubre, com base em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999 de 29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do Processo em referência INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando - Circular nº 28/2011/CGESP/SAA/ SE/MS que encaminhou a Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/MS Nº08/2011, o cargo do servidor não foi caracterizado como atividade especial. 2- Torno sem efeito a PT nº 032 de 10/01/2012, publicada no BSE/4 de 23/01/2012. 3- Publique-se. 4- À Equipe de Cadastro e Freqüência.(Processo nº 25005.003752/2010-93)

- VANDERLEI BONIN, matrícula SIAPE 0500044, Motorista Oficial, admitido em 11/09/1987, lotado no NACE/Jataí/GO, requer conversão do tempo insalubre, com base em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999 de 29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do Processo em referência INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando - Circular nº 28/2011/CGESP/SAA/ SE/MS que encaminhou a Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/MS Nº08/2011, o cargo do servidor não foi caracterizado como atividade especial. 2- Torno sem efeito a PT nº 26 de 05/01/2011, publicada no BSE/03 de 17/01/2011. 3- Publique-se. 4- À Equipe de Cadastro e Freqüência.(Processo nº 25005.005841/2010-74)

- WANIA PEREIRA LUIZ, matrícula 0546907, Agente de Portaria, admitida em 01/09/1981, cedida a SMS/Cais Parque das Amendoeiras, requer conversão do tempo insalubre, com base em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999 de 29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do Processo em referência INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando - Circular nº 28/2011/CGESP/SAA/ SE/MS que encaminhou a Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/MS Nº08/2011, o cargo da servidora não foi caracterizado como atividade especial. 2- Torno sem efeito a PT nº 413 de 30/03/2011, publicada no BSE/15 de 11/04/2011. 3- Publique-se. 4- À Equipe de Cadastro e Freqüência.(Processo nº 25005.001389/2011-52)

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 166 de 29/02/2012, publicada no BSE Nº 12 de 19/03/2012, referente à adicional de insalubridade do servidor ALVIANO ELIAS DE BASTOS, ONDE SE LÊ: a contar de 16/02/2012, LEIA-SE: a contar de 18/01/2012.

Na Portaria nº 839/SEGEP/NEMS/GO, de 14/12/2011, publicada no BSE nº 01, de 02/01/2012, referente averbação de tempo insalubre do servidor ANTONIO ELEUTÉRIO: ONDE SE LE: 4.619 (quatro mil, seiscentos e dezenove) dias; LEIA-SE: 3.058 (três mil e cinqüenta e oito) dias e ONDE SE LE: 12/10/71 a 30/06/82 e 12/12/90 a 16/11/11; LEIA-SE12/12/90 a 16/11/11.

Na Portaria nº 164 de 29/02/2012, publicada no BSE Nº 12 de 19/03/2012, referente à adicional de insalubridade do servidor DOMINGOS FERREIRA PINTO, ONDE SE LÊ: a contar de 17/02/2012, LEIA-SE: a contar de 18/01/2012.

Na Portaria nº 167 de 29/02/2012, publicada no BSE Nº 12 de 19/03/2012, referente à adicional de insalubridade do servidor GERALDO MARCELINO NUNES, ONDE SE LÊ: a contar de 16/02/2012, LEIA-SE: a contar de 18/01/2012.

Na Portaria nº 165 de 29/02/2012, publicada no BSE Nº 12 de 19/03/2012, referente à adicional de insalubridade do servidor JOÃO DE ASSIS BALDUÍNO, ONDE SE LÊ: a contar de 16/02/2012, LEIA-SE: a contar de 17/01/2012.

Na Portaria nº 163 de 29/02/2012, publicada no BSE Nº 12 de 19/03/2012, referente à adicional de insalubridade do servidor JOÃO SUPRIANO DOS SANTOS, ONDE SE LÊ: a contar de 16/02/2012, LEIA-SE: a contar de 10/02/2012.

Na Portaria nº 162 de 29/02/2012, publicada no BSE Nº 12 de 19/03/2012, referente à adicional de insalubridade do servidor JOSÉ GOMES DE SOUSA, ONDE SE LÊ: a contar de 16/02/2012, LEIA-SE: a contar de 24/01/2012.

Na Portaria nº 161 de 29/02/2012, publicada no BSE Nº 12 de 19/03/2012, referente à adicional de insalubridade do servidor LÚCIO JOSÉ GOMES, ONDE SE LÊ: a contar de 16/02/2012, LEIA-SE: a contar de 17/01/2012.

Na Portaria nº 1191/SEGEP/NEMS/GO, de 05/11/2010, publicada no BSE nº 47, de 22/11/2010, referente averbação de tempo insalubre da servidora MARIA BERENICE DA SILVA, ONDE SE LÊ: para efeito de revisão de aposentadoria, oitocentos e sessenta e três (863) dias, LEIA-SE: para efeito de revisão aposentadoria, quatrocentos e vinte e sete (427) dias, e ONDE SE LÊ: período compreendido de 11/01/1985 a 04/11/1996, LEIA-SE: período compreendido de 12/12/90 a 04/11/1996.

Na Portaria nº 168 de 29/02/2012, publicada no BSE Nº 12 de 19/03/2012, referente à adicional de insalubridade do servidor PEDRO LOPES DE MENEZES, ONDE SE LÊ: a contar de 17/02/2012, LEIA-SE: a contar de 18/01/2012.

MARANHÃO

PORTARIA NE/MA DE 27 DE MARÇO DE 2012.

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Maranhão, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/GM/MS nº 1.188, de 19.05.2010, publicada no DOU nº. 95 de 20.05.2010 e PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº. 999, de 28.09.2010, publicada no DOU nº 187, de 29.09.2010, e em cumprimento ao Mandato de Injunção nº 880/09, na Orientação Normativa SRH/MPOG nº 10, de 05.11.10, publicada no DOU N.º 213, de 08.11.10 e no Memorando Circular nº 15/CGESP/SAA/SE/MS de 11.07.2011, resolve:

Nº 8.727 -Averbar Tempo de Serviço em regime estatutário em condições Insalubre/Perigoso/Penoso, para efeito de concessão de abono de permanência e de aposentadoria, correspondente ao acréscimo de 20% (vinte por cento), à servidora abaixo relacionada, do Quadro de Pessoal deste Ministério. NOME: Maria de Jesus Castro Silva, matrícula 550941, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe “S”, Padrão III, SUS/Hospital Universitário Presidente Dutra.PERÍODO: 01.06.1992 a 29.02.2008.TOTAL: 1.150 (um mil cento e cinquenta) dias, ou seja, 03 (três) anos, 01 (um) mês e 25 (vinte e cinco) dias.(PROCESSO: 25014.002137/2012-12).

Nº 8.728 -Averbar Tempo de Serviço em regime estatutário em condições Insalubre/Perigoso/Penoso, para efeito de concessão de abono de permanência e de aposentadoria, correspondente ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), aos servidores abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal deste Ministério. NOME: Antônio da Cruz Nunes Sousa, matrícula 498.239, Agente de Saúde Pública, Classe “S”, Padrão III, SUS/Municipal.PERÍODO: 12.12.1990 a 30.11.2009.TOTAL: 2.772 (dois mil setecentos e setenta e dois) dias, ou seja, 07 (sete) anos, 07 (sete) meses e 07 (sete) dias.(PROCESSOS: FUNASA: 25170.001.801/2012-11 e SIPAR 25014.001190/2012-04)NOME: Antônio Carlos Santos Coelho, matrícula 496.392, Agente de Saúde Pública, Classe “S”, Padrão III, SUS/ Rosário-MA.PERÍODOS: 12.12.1990 a 30.06.2001 e 01.04.2004 a 30.11.2009.TOTAL: 2.370 (dois mil trezentos e setenta) dias, ou seja, 06 (seis) anos, 06 (seis) meses e 00 (zero) dias.(PROCESSOS: FUNASA: 25170.000.741/2012-10 e SIPAR 25014.000183/2012-87)NOME: Luís Carlos Ferreira Lima, matrícula 519.145, Guarda de Endemias, Classe “S”, Padrão III, SUS/Municipal.PERÍODO: 12.12.1990 a 30.11.2009.TOTAL: 2.768 (dois mil setecentos e sessenta e oito) dias, ou seja, 07 (sete) anos, 07 (sete) meses e 03 (três) dias.(PROCESSO: SIPAR 25014.002135/2012-23)


A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Maranhão, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/GM/MS nº 1.188, de 19.05.2010, publicada no DOU nº 95, de 20.05.2010 e PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 999, de 28.09.2010, publicada no DOU nº 187, de 29.09.2010, e em cumprimento ao Mandato de Injunção nº 880/09, na Orientação Normativa SRH/MPOG nº 10 de 05.11.10, publicada no DOU nº 213, de 08.11.10 e no Memo Circular nº 15/CGESP/SAA/SE/MS de 11.07.11, resolve:

N.º 8.729- Averbar Tempo de Serviço em regime estatutário em condições Insalubre/Perigoso/Penoso, para efeito de concessão de abono de permanência e de aposentadoria, correspondente ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), aos servidores abaixo relacionados do Quadro de Pessoal deste Ministério.NOME João Gomes Silva, matricula 497.967, Agente de Saúde Pública, Classe “S, Padrão III, cedido ao SUS/MUNICIPAL-MA.PERIODO: 12.12.90 a 30.06.92 e 01.06.97 a 29.02.2012.. TOTAL: 2.373 (dois mil trezentos e setenta e três) dias, ou seja, 06 anos, 06 meses e 03 dias.(PROC.25014.006466/2011-51)NOME: José Antônio Pereira Cunha matrícula 499.859, Agente de Saúde Publica, Classe “S”, Padrão III, cedido ao SUS/MUNICIPAL-MA.PERIODO: 12.12.90 a 31.03.91 e 01.05.91 a 29.02.2012.TOTAL: 3.088 (três mil e oitenta e oito) dias, ou seja, 08 anos, 05 meses e 18 dias.(PROC.25014.002146/2012-11)

N.º 8.730- Averbar Tempo de Serviço em regime estatutário em condições Insalubre/Perigoso/Penoso, para efeito de concessão de abono de permanência e de aposentadoria, correspondente ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), aos servidores abaixo relacionados do Quadro de Pessoal deste Ministério.NOME: Manoel de Jesus Silva Brito matrícula 519.754, Guarda de Endemias, Classe “S”, Padrão III, cedido ao SUS/SMS-ROSÁRIO.PERIODO: 12.12.90 a 30.11.2009TOTAL: 2.769 (dois mil setecentos e sessenta e nove) dias, ou seja, 07 anos, 07 meses e 04 dias.(PROC.25014.002141/2012-81)NOME: Manoel Trindade Liarte matrícula 519.505, Guarda de Endemias, Classe “S”, Padrão III, cedido ao SUS/SMS-CODÓ.PERIODO: 12.12.90 a 30.11.2009.TOTAL: 2.760 (dois mil setecentos e sessenta) dias, ou seja, 07 anos, 06 meses e 25 dias.(PROC.25014.002133/2012-34)



A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Maranhão, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/GM/MS nº 1.188, de 19.05.2010, publicada no DOU nº 95, de 20.05.2010 e PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 999, de 28.09.2010, publicada no DOU nº 187, de 29.09.2010, resolve: N.º 8.745 - Averbar Tempo de Serviço em regime estatutário em condições Insalubre/Perigoso/Penoso, para efeito de concessão de abono de permanência e de aposentadoria, 3.085 (três mil, oitenta e cinco) dias, ou seja, 08 anos, 05 meses e 15 dias, correspondente ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), calculado sobre o período compreendido de 12.12.1990 a 29.02.2012 , ao servidor JOÃO TADEU FERREIRA DE SOUSA, matrícula SIAPE 519.075, no cargo de Auxiliar de Laboratório, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/MUNICIPAL-MA. (Processo SIPAR 25014-008451/2010-47 - FUNASA: 25170.008.678/2010-90).

Nº 8.746 - Conceder Abono de Permanência, com base Art. 40, § 19, da Constituição Federal/88, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, DOU nº 254, de 31.12.2003, a servidora abaixo relacionada.Nome: Herondina França ViegasMatrícula: 551.450Cargo: Auxiliar operacional de Serviços Diversos – NI – Classe “S” – Padrão IIILotação: Hospital UniversitárioVigência em 27.08.2011(Processo: 25014.001834/2012-56)

Nº 8.747 - Conceder Abono de Permanência, com base no Art. 2º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, DOU nº 254, de 31.12.2003, ao servidor abaixo relacionado.Nome: Francinei Silva GalvãoMatrícula: 496.850Cargo: Agente de Saúde Pública – NI - Classe “S” – Padrão IIILotação: SUS/MUNICIPAL-MAVigência em 11.07.2009(Processo SIPAR 25014.001973/2012-80)

Nº 8.750- Conceder Abono de Permanência, com base no Art. 2º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 dezembros de 2003, publicada no DOU nº 254, de 31 de dezembro de 2003, aos servidores abaixo relacionados:Nome: MARIA FRANCISCA SILVA SANTOSMatrícula: 551.794Cargo: Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III.Lotação SUS/SES-Hospital Materno InfantilVigência em 23.02.2010(Processo 25014.001838/2012-34)Nome: ROSANGELA TORQUATO FERNANDESMatrícula: 550.879Cargo: Médico, Classe “S”, Padrão III.Lotação SUS/SES-Hospital Materno InfantilVigência em 23.01.2012(Processo 25014.001837/2012-90)

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Maranhão, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/GM/MS nº 1.188, de 19.05.2010, publicada no DOU nº. 95 de 20.05.2010 e PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº. 999, de 28.09.2010, publicada no DOU nº 187, de 29.09.2010, e em cumprimento ao Mandato de Injunção nº 880/09, na Orientação Normativa SRH/MPOG nº 10, de 05.11.10, publicada no DOU N.º 213, de 08.11.10 e no Memorando Circular nº 15/CGESP/SAA/SE/MS de 11.07.2011, resolve:

N.º 8.742 - Averbar Tempo de Serviço em regime estatutário em condições Insalubre/Perigoso/Penoso, para efeito de concessão de abono de permanência e de aposentadoria, 1.546 (um mil, quinhentos e quarenta e seis) dias, ou seja, 04 anos, 02 meses e 26 dias, correspondente ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), calculado sobre o período compreendido de 01.10.1998 a 31.08.2010 (alternado) , ao servidor MANOEL COELHO, matrícula SIAPE 551.090, no cargo de Artifice de Carpintaria e Marcenaria, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Maranhão/Setor de Administração. (Processo SIPAR 25014-002189/2012-99).

N.º 8.743 - Averbar Tempo de Serviço em regime estatutário em condições Insalubre/Perigoso/Penoso, para efeito de concessão de abono de permanência e de aposentadoria, 3.026 (três mil, vinte e seis) dias, ou seja, 08 anos, 03 meses e 16 dias, correspondente ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), calculado sobre o período compreendido de 12.12.1990 a 29.02.2012 (alternado) , ao servidor ADOLFO SILVA PARAISO, matrícula SIAPE 550.964, no cargo de Médico, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Universitário. (Processo SIPAR 25014-002090/2012-97).

N.º 8.744 - Averbar Tempo de Serviço em regime estatutário em condições Insalubre/Perigoso/Penoso, para efeito de concessão de abono de permanência e de aposentadoria, 2.885 (dois mil, oitocentos e oitenta e cinco) dias, ou seja, 07 anos, 11 meses e 00 dia, correspondente ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), calculado sobre o período compreendido de 01.06.1992 a 29.02.2012 , ao servidor CLAUDIO HENRIQUE GUIMARÃES TEIXEIRA, matrícula SIAPE 550.708, no cargo de Médico, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Universitário. (Processo SIPAR 25014-002091/2012-31).

Nº 8.748 -Averbar Tempo de Serviço em regime estatutário em condições Insalubre/Perigoso/Penoso, para efeito de concessão de abono de permanência e de aposentadoria, correspondente

ao acréscimo de 20% (vinte por cento), à servidora abaixo relacionada, do Quadro de Pessoal deste Ministério. NOME: Conceição de Maria Moreira, matrícula 551472, Enfermeira, Classe “S”, Padrão III. PERÍODO: 01.06.1992 a 31.03.2012.TOTAL: 1.449 (um mil quatrocentos e quarenta e nove) dias, ou seja, 03 (três) anos, 11 (onze) meses e 24 (vinte e quatro) dias.(PROCESSO: 25014.002227/2012-11).

Nº 8.749 -Averbar Tempo de Serviço em regime estatutário em condições Insalubre/Perigoso/Penoso, para efeito de concessão de abono de permanência e de aposentadoria, correspondente ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), ao servidor abaixo relacionado, do Quadro de Pessoal deste Ministério. NOME: Cláudio Henrique Guimarães Teixeira, matrícula 6550708, Médico, Classe “S”, Padrão III, SUS/Hospital Presidente Dutra.PERÍODOS: 01.02.2010 a 28.02.2010 e 01.11.2010 a 30.11.2010.TOTAL: 23 (vinte e três) dias, ou seja, 00 (zero) anos, 00 (zero) meses e 00 (zero) dias.(PROCESSO: 25014.002194/2012-00)


ASSUNTO: DESIGNAÇÃO DE BENEFICIÁRIA PARA FINS DE PENSÃO. INTERESSADO: DAMARES MELO DUTRA, matrícula 551845, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe “S” Padrão III, requer inscrição de beneficiário para fins de Pensão Temporária, através de Laudo Médico Pericial, para sua filha, maior inválida, JULICE MELO DUTRA. FUNDAMENTAÇÃO: art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/1990 e Laudo Médico Pericial. PARECER DO SETOR DE APLICAÇÃO DE NORMAS E DISCIPLINA ADMINISTRATIVA: considerando que o pedido encontra amparo legal na Fundamentação, opinamos pelo deferimento, lembrando que na época própria deverá ser observada a ordem de preferência e apresentação da documentação comprobatória necessária para habilitação do benefício, quando da abertura do processo pensional. DECISÃO: 1. Defiro. 2. Publique-se. 3. Encaminhe-se, após publicação ao Setor de Cadastro e Pagamento para providências cabíveis. (Processo 25014-004616/2011-92).

A servidora abaixo relacionada solicita averbação de tempo de contribuição prestado em atividade privada. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 103, Inciso V da Lei n° 8.112/90. PARECER DO SETOR DE APLICAÇÃO DE NORMAS E DISCIPLINA ADMINISTRATIVA: Pela averbação de tempo de serviço para fins de APOSENTADORIA e DISPONIBILIDADE. DECISÃO: 1-Defiro. 2- Publique-se. 3- Encaminhe-se, após publicação ao Setor de Cadastro e Pagamento para as providências cabíveis.SUS/SES- HOSPITAL MATERNO INFANTIL Art. 103, Inciso V da Lei 8.112/90.

MAT NOME CARGO T. SERVIÇO1093467 Marlene Pereira da Silva Agente Administrativo 1.784 dias

(Processo n° 25014.001832/2012-67)

RETIFICAÇÃO Retificar, em parte, o Decisório EREMA/SEPES/MS-255/96, publicada no BS n°.74 de 19.04.96, que concedeu averbação de tempo de contribuição ao servidor JOZE LUIZ ARAUJO CARVALHO, matricula 551.180, Agente de Vigilância. ONDE SE LÊ: 1.309 dias. LEIA-SE: 2.035 dias, mantido os demais termos do Decisório citado. (Processo SIPAR nº 25014.003463/03-56).

Retificar o Decisório SEGEP/NE/MA/MS/2012, Relação nº 20 de 07/03/2012, publicada no BSMS n°.12 de 19.03.2012, que concedeu averbação de tempo de contribuição ao servidor JOÃO GOMES SILVA, Agente de Saúde Publica. ONDE SE LÊ: Matricula 497.926. LEIA-SE: Matricula 497.967, mantido os demais termos do Decisório citado. (Processo SIPAR nº 25014.001632/2012-12).

MINAS GERAIS

PORTARIA NE/MG DE 15 DE MARÇO 2012 A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, no uso da competência delegada pela PT/GM/MS nº 1.189, de 19 de maio de 2010, publicada no DOU nº 07 95, de 20 de maio de 2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/MS, nº 999 de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, resolve:

Nº 269 - Conceder o Adicional de Insalubridade em grau médio à servidora pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Saúde, GISLAINE SEIXAS SANTANA SARTORI, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 561509, Nível I, Classe S, Padrão III, no período de 12/11/2010 a 03/08/2011, com fundamento no Artigo 68 da Lei 8.112/90. (Processo Nº 25003.003139/2011-77)

PORTARIAS NE/MG DE 22 DE MARÇO DE 2012

Nº 301 - Conceder Abono Permanência ao servidor MÁRCIO LANZA AVELAR, matrícula SIAPE nº 556219, ocupante do cargo de Médico, NS, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 28/09/2011, com fundamento no artigo 40, parágrafo 19º da Constituição Federal/88, conforme consta no processo.(Processo 25003.003426/2012-68)

Nº 304 - Conceder Abono Permanência à servidora LUZIA TEREZINHA DE JESUS, SIAPE 466807, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível I, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 06/11/2011, com fundamento no artigo 2º, parágrafo 5º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme consta no processo.(Processo 25003.003439/2012-37)


Nº 305 - Conceder licença-prêmio à servidora do quadro de pessoal do Ministério da Saúde em Minas Gerais, conforme abaixo:-NORIVAL GONÇALVES SANTOS, matrícula SIAPE nº 482.511, Agente de Saúde Pública, 3 quinquenios: 1º qüinqüênio de 28/06/80 a 26/07/85, 2º qüinqüênio de 27/07/85 a 25/07/90. 3º quinquenio de 26/07/90 a 24/08/95. (Processo nº 25003.018134/2011-49)

Nº 306 - Converter em pecúnia, 06 meses relativo ao período de licença-prêmio concedido e não usufruído, em favor do beneficiário do ex-servidor JOSÉ CARLOS SANTINI, matrícula SIAPE nº 483.008, cargo Agente de Saúde Pública, NI Classe S, Padrão III, falecido em 03 de janeiro de 2012, com fundamento no artigo nº 87 parágrafo 2º, da Lei 8.112/90. (SIPAR 25190.040445/2009-18)

Nº 307 - Conceder Abono de Permanência ao servidor PAULO MARCOS ANTUNES XAVIER, SIAPE 558453, ocupante do cargo de Economista, Nível S, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 02/02/2012 com fundamento no artigo 2º, Parágrafo 5º da EC 41/2003, conforme consta no processo.(Processo 25003.002123/2012-28)

Nº 310 - Converter em pecúnia, 12 meses relativo ao período de licença-prêmio concedido e não usufruído, em favor do beneficiário do ex-servidor JOSÉ EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 481.604, cargo Agente de Saúde Pública, NI Classe S, Padrão III, falecido em 11 de janeiro de 2012, com fundamento no artigo nº 87 parágrafo 2º, da Lei 8.112/90. (SIPAR 25190.046794/2009-35)

Nº 312 - Converter em pecúnia, 05 meses relativo ao período de licença-prêmio concedido e não usufruído, em favor do beneficiário do ex-servidor NILSON JOSÉ ROBERTO, matrícula SIAPE nº 560.668, cargo Agente de Vigilância, NI Classe S, Padrão III, falecido em 05 de dezembro de 2011, com fundamento no artigo nº 87 parágrafo 2º, da Lei 8.112/90. (SIPAR 25003.002290/12-79)

Nº 313 - Converter em pecúnia, 03 meses relativo ao período de licença-prêmio concedido e não usufruído, em favor do beneficiário do ex-servidor PEDRO FRANCISCO DE PAULA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 482.577, cargo Agente de Saúde Pública, NI Classe S, Padrão III, falecido em 06 de novembro de 2011, com fundamento no artigo nº 87 parágrafo 2º, da Lei 8.112/90.(SIPAR 25190.006424/04/51)


Nº 314 - Declarar a licitude de acumulação de cargos de VALDETE DE LOURDES CASSARO, SIAPE 466677, ocupante dos cargos de Médico no Ministério da Saúde e Médico junto à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, com horários compatíveis, na forma da alínea “c”, item XVI, artigo 37, da Constituição Federal(Processo nº 25003.012223/2010-09)

Nº 315 - Conceder Abono Permanência ao servidor SERGEI SANTANA, SIAPE 482676, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível I, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 15/05/2008, com fundamento no artigo 2º, parágrafo 5º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme consta no processo.(Processo 25003.001399/2012-99)

Nº 316 - Conceder Abono Permanência ao servidor NATALINO SILVA BRITO, SIAPE 486308, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível I, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 11/10/2010, com fundamento no artigo 40, parágrafo 19º da Constituição Federal de 1988, conforme consta no processo.(Processo 25003.002586/2012-90)

Nº 317 - Conceder Abono Permanência a servidora MARIA DO CARMO MENEZES, SIAPE 561173, ocupante do cargo de Técnica de Laboratório, Nível I, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 13/03/2012, com fundamento no artigo 2º, parágrafo 5º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme consta no processo.(Processo 25003.004886/2011-22)


Nº 321 - Conceder Abono Permanência ao servidor PAULO ROBERTO DO O, SIAPE 482587, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível I, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 14/01/2012, com fundamento no artigo 2º, parágrafo 5º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme consta no processo.(Processo 25003.017061/2011-78)

Nº 322 - Conceder Abono Permanência ao servidor HOMERO GONÇALVES JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 313422, ocupante do cargo de Médico, NS, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 20/10/2011, com fundamento no artigo 40, parágrafo 19º da Constituição Federal/88, conforme consta no processo.(Processo 25003.018511/10-69)


Nº 331 - Conceder o Adicional de Insalubridade em grau médio ao servidor pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Saúde, NELSON NOGUEIRA REIS, médico, matrícula SIAPE 117317, Nível S Classe S, Padrão III, a partir de 14/08/2002, com fundamento no Artigo 68 da Lei 8.112/90, respeitando a prescrição qüinqüenal para efeitos financeiros. (Processo Nº 25003018266/2011-71)

Nº 333 - Conceder Abono de Permanência ao servidor ESPEDITO FLAVIANO RODRIGUES SIAPE 561079, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Nível I, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 29/01/2012 com fundamento no artigo

2º, Parágrafo 5º da EC 41/2003, conforme consta no processo.(Processo 25003.002585/12-45)

PORTARIA NE/MG DE 29 DE MARÇO DE 2012

Nº 341 - Declarar a licitude de acumulação de cargos de PAULO VENDEL ZORZO, SIAPE 561436, ocupante dos cargos de Médico no Ministério da Saúde e Analista da Saúde - Médico junto à Secretaria Estadual da Saúde, com horários compatíveis, na forma da alínea “c”, item XVI, artigo 37, da Constituição Federal.(Processo nº 25003.004088/2010-10)

MARIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE DE SOUZA

PORTARIA NE/MG DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012

A Chefe Substituta da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, considerando a designação delegada pela PT/GM/MS nº 3.063, de 07 de outubro de 2010, publicada no DOU nº 194, de 08 de outubro de 2010 e a competência subdelegada pela PT/CGRH/SAA/MS nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, resolve:

Nº 214 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 1546 (um mil quinhentos e quarenta e seis) dias, correspondentes ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculados sobre o período compreendido entre 12/12/1990 a 17/02/2012 (12 de dezembro de 1990 a 17/02/2012) a servidora CELSA MARIA FAGUNDES DE MARIA, ocupante do cargo efetivo de Médico, Nível S, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 561095, do Quadro de Pessoal deste Ministério, face mandado de injunção 880-9/400.(Processo 25003.007798/2011-82)

EFIGENIA SUELY ANDRADE PEREIRA


A Chefe da Divisão de Convênios e Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no Estado de Minas Gerais, usando da competência que lhe foi delegada PT/GM/MS Nº 1.189, de 19 de Maio de 2010, publicada no DOU 95, de 20 de Maio de 2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/MS nº 471, de 04 de junho de 2010, publicada no DOU 106 de 07 de junho de 2010, publica decisão quanto ao requerimento de Auxílio Funeral.-Clelia Maria Moreira Silva Marques, esposa, requer o pagamento do Auxílio Funeral em decorrência do falecimento do ex-servidor JOSÉ MANOEL SILVA MARQUES, SIAPE nº 618222, médico, NS, Classe “S”, Padrão III, falecido em 17/03/2012, com fundamento no artigo 226 “caput” da Lei nº 8.112/90. Decisão: Defiro a requerente o auxílio funeral no valor de R$ 6.659,20 (Seis mil seiscentos cinqüenta e nove reais e vinte centavos)(Processo 25003.004195/2012-18)-José Antônio Marques Pereira de Souza, cônjuge, requer o pagamento do Auxílio Funeral em decorrência do falecimento da ex-servidora TEREZA SEBASTIÃO DE SOUZA, matrícula SIAPE 554773, Médico, NS, Classe S, Padrão III, falecida em 04 de março de 2012, com fundamento no artigo 226, da Lei 8.112/90. Decisão: Deferido ao requerente o auxílio funeral no valor de R$ 4.917,93 (quatro mil novecentos e dezessete reais e noventa e três centavos).(Processo 25003.004392/2012-29)-Terezinha Serapião de Oliveira Pardim, requer o pagamento do Auxílio Funeral em decorrência do falecimento do ex-servidor ANTONIO PEREIRA PARDIM, SIAPE 483321, Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, falecido em 24/02/2012, com fundamento no artigo 226 “caput” da Lei 8112/90. Decisão: Defiro ao requerente o auxílio funeral no valor de R$3781,25 (três mil setecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos).(Processo 25003.004249/2012-37)

A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, no uso da competência delegada pela PT/GM/MS nº 1.189, de 19 de maio de 2010, publicada no DOU nº 95, de 20 de maio de 2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/MS nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, publica decisão quanto ao requerimento de isenção de Imposto de Renda de servidor MS:-GABRIELA DE MORAIS RIBEIRO FRAGUAS, matrícula SIAPE nº 243248, servidora aposentada no cargo de Auxiliar de Enfermagem, NI, Classe “S”, Padrão III, requer a isenção de Imposto de Renda por doença consignada em lei. Tendo em vista o parecer da Junta Médica Oficial datado de 15/03/2012, o servidor é portador de doença especificada em lei, para fins de Isenção de Imposto de Renda, a partir de 31/01/2012. Sendo o laudo valido por 05 anos (ate 01 de Janeiro de 2017). Decisão: Defiro o pedido.(Processo 25003.003409/2012-21)-LAMARTINE ELIAS, matrícula SIAPE nº 553983 e 6553983, servidor aposentado no cargo de médico, NS, Classe S, Padrão III, requer a Isenção de Imposto de Renda, por doença consignada em lei. Decisão: Deferido o pedido. Tendo em vista o parecer da Junta Médica Oficial datado de 23 de março de 2012, o interessado é portador de doença especificada no Art. 1º da Lei 11.052/04 desde 12 de outubro de 2011. Laudo médico válido por 5 anos a contar de 11/01/2012. O servidor deverá retornar para reavaliação em janeiro de 2017.(Processo 25003.003177/2012-19)-MARIANO JOSÉ DE SOUZA LEAL, matrícula SIAPE nº 0074307, servidor aposentado no cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão III, solicitou nova avaliação para a Isenção de Imposto de Renda, por doença consignada em lei, visto que o prazo de validade do laudo anterior encerra em março/2012. Decisão: Deferido o pedido. Tendo em vista o exame pericial realizado em 16 de março de 2012, o interessado é considerado portador de doença especificada no artigo 1º da Lei 11.052/2004, para fins de Isenção de Imposto de Renda, desde 11 de abril de 2007 (Laudo médico definitivo).(Processo 25003.006442/2009-15)

A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Minas Gerais, usando da competência que lhe foi delegada, publica decisão referente a requerimento de Designação de Pensão para dependente de servidor do MS. -ANDRELINA REGINA SOUZA SIMÕES, SIAPE 556302, Auxiliar de Enfermagem, NS,


Classe S, Padrão III, requer a designação de sua filha Luiza Angélica Souza Simão para fins de pensão, com amparo no artigo 215 “caput” 217 inciso II, alínea “a”. Decisão: Defiro ao requerente o pedido, pelo prazo de 02 anos, solicitando ser reexaminado ate dezembro de 2014, de acordo com parecer da pericia médica datado de 12/01/2012, devendo à época oportuna preencher os requisitos da lei.(Processo SIPAR 25003.011682/2010-67)-JOSE BRAZ DIAS, matrícula SIAPE 559209, Auxiliar de Serviços Operacionais, NI, Classe C, Padrão IV requer a designação de sua filha Ligia do Carmo Dias para fins de pensão, com amparo no artigo 215 “caput” 217 inciso II, alínea “a”. DECISÃO: DEFIRO ao requerente o pedido devendo à época oportuna preencher os requisitos da lei.(Processo SIPAR 25003.016305/2011-03)-JOSE MARIA PIMENTA, matrícula SIAPE 556455, Medico, NS, Classe S, Padrão III, requer a designação de seu filho Pedro Andre Vieira Pimenta para fins de pensão, com amparo no artigo 215 “caput” 217 inciso II, alínea “a”. Decisão: Defiro ao requerente o pedido devendo à época oportuna preencher os requisitos da lei.(Processo SIPAR 25003.016431/2011-50)-NELSON ANTONIO CORREA, SIAPE 556182, Medico, NS, Classe S, Padrão III, requer a designação de seu filho Rafael Duarte Correa para fins de pensão, com amparo no artigo 215 “caput” 217 inciso II, alínea “a”. DECISÃO: DEFIRO ao requerente o pedido, pelo prazo de 02 anos, solicitando ser reexaminado ate dezembro de 2013, de acordo com parecer da pericia médica datado de 21/12/2011, devendo à época oportuna preencher os requisitos da lei.(Processo SIPAR 25003.013841/2011-49)

MARIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE DE SOUZA

RETIFICAÇÃO

-Retifico a RDP nº 233, de 23 de novembro de 2011, publicada no BSE nº 05 de 11 de dezembro de 2011, que concedeu a Isenção de Imposto de Renda, por doença consignada em lei ao servidor AGUSTINHO DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 559853, para constar:-Onde se lê: 07 de maio de 2011, leia-se: 21 de abril de 2011.(Processo 25003.012743/2011-94)

PARAÍBA

PORTARIA NE/PB DE 8 DE MARÇO DE 2012.

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba - NEMS/PB, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 1.193/GM/MS, de 19/05/2010, publicada no DOU/Nº 95, de 20/05/2010 e Portaria CGRH/SAA/MS/Nº 471, de 04/06/2010, publicada no DOU/Nº 106, de 07/06/2010, resolve: Nº 105 - Averbar para efeito de aposentadoria 359(trezentos e cinqüenta e nove)dias, ou seja, 11meses e 29dias, relativos ao tempo de serviço exercido em Empresas Privadas nos períodos de 03/03/1975 a 01/11/1975(Transportadora e Distribuidora Mundonovo Ltda), perfazendo 239dias, ou seja, 07meses e 29dias; de 17/11/1975 a 17/01/1976(Indústrias Alimentícias Wal Can SA), perfazendo 61dias, ou seja, 02meses e 01dia; e de 18/10/1977 a 16/12//1977(Comp Importadora de Maq Irmãos Pinto), perfazendo 59dias, ou seja, 01mês e 29dias; conforme consta em certidão emitida pelo INSS-João Pessoa e fundamentado pelo Artigo 103, Inciso V, da Lei 8.112/90; para o(a) servidor(a) JOSÉ ALVES XAVIER, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 0564679, do Quadro Efetivo deste Ministério da Saúde, conforme consta no Processo 25018.001046/2012-20. OBS:Deixamos de averbar o período de 08/02/1980 a 11/12/1990, tendo em vista se tratar do tempo comum relativo ao Ministério da Saúde, o qual será computado automaticamente no ato da aposentadoria.


À Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria N°1.193-GM/MS, de 19/05/2010, publicada no D.O.U. N° 95, de 20/05/2010, e Portaria CGRH/SAA/MS N° 471, de 4/6/2010, publicada no D.O.U. N° 106, de 7/6/2010, resolve: Nº 118 - Conceder Averbação de Licença-Prêmio por assiduidade ao servidor LUIZ CARLOS NUNES MACHADO, ocupante do cargo de AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, Nível: NI, Classe: S, do Padrão: III, matrícula SIAPE nº. 508.156, referente aos períodos abaixo discriminados:QUINQÜÊNIOS: LICENÇA-PRÊMIO:1º - 19/07/1978 a 28/04/1985 - (03 meses)2º - 29/04/1985 a 27/04/1990 - (03 meses)3º - 28/04/1990 a 26/04/1995 - (03 meses)Determinar que o gozo dos 09(nove) meses de licença, ficará condicionado à aprovação das escalas apresentadas pelas chefias imediatas, como também, o servidor poderá utilizar o tempo com contagem em dobro para fins de aposentadoria, observando o disposto no artigo 89, da Lei 8.112/90 - Artigo 87 e Lei 9.527/97.(Processo n° 25018.001664/2011-99)

PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2012.

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual, do Ministério da Saúde, no Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 1.193/GM/MS, de 19/05/2010 publicada no DOU. nº 95, de 20/05/2010 e Portaria CGRH/SAA/MS n° 471, de 04/06/2010, publicada no DOU n° 106, de 07/06/2010, resolve:

Nº 125 - A Portaria nº 02, de 03.01.1997, publicada no DOU nº 10, de 15.01.1997, referente à ex-servidora MARIA DO SOCORRO SOARES, matricula SIAPE nº 564920, ocupante do cargo de Enfermeira, Nível “S”, Classe “C”, Padrão “V”, FICA APOSTILADA para constar que, os seus proventos passam a ser calculados na proporcionalidade de 28/30 (vinte e oito, trinta avos), em cumprimento ao disposto no Memorando Circular nº 34/CGRH/SAA/SE/MS

e Orientação Normativa nº 03/07 MPOG/SRH, a contar de 15/01/1997, com efeitos financeiros a contar de 16/01/2007. (Processo Registro SIPAR nº 25018.002272/2012-28)

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 1193-GM/MS, de 19/05/2010, publicada no DOU nº 095 de 20/05/2010, e Portaria nº 471-SAA/CGRH, de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106, de 07/06/2010, em cumprimento ao disposto no Acórdão nº 2008/2006-Plenário, publicado no DOU de 06/11/2006, nas Orientações Normativas/SRH/MP, nº 03, de 18/05/2007 e nº 07, de 21/11/2007, e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº37/2007/CGRH/SAA/SE/MS, de 18/07/2007, resolve:

Nº 126 - Averbar para efeito de aposentadoria, 696(seiscentos, noventa e seis) dias, ou seja: 01(um) ano, 11(onze) mesese 01(um) dia, correspondente ao acréscimo de 20%(vinte) por cento, calculado sobre o período compreendido de 01/06/1981 a 11/12/1990, para o servidora, VERA LUCIA BARBOSA LUNA, Matrícula SIAPE nº 0329532, ocupante do cargo de Médica, Classe “S” Padrão “III”, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo SIPAR nº 25018.001225/2012-67)

Nº 127 - Averbar para efeito de aposentadoria, 258(duzentos, cinqüenta e oito) dias, ou seja: 08(oito) meses e 18(dezoito) dias, correspondente ao acréscimo de 20%(vinte) por cento, calculado sobre o período compreendido de 01/06/1987 a 11/12/1990, para o servidora, CELIA MARIA RODRIGUES PEREIRA LEITE, Matrícula SIAPE nº0588379, ocupante do cargo de Médica, Classe “S” - Padrão “III”, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo SIPAR nº 25018.001949/2012-19)

PORTARIAS NE/PB DE 22 DE MARÇO DE 2012.

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.193-GM/MS, de 19.05.2010, publicada no DOU. nº 095, de 20.05.2010, e Portaria nº 471-SAA/CGRH, de 07.06.2010, publicada no DOU Nº 106, de 07.06.2010, resolve:

Nº 128 - Averbar 716 (setecentos e dezesseis) dias, ou seja, 01 ano, 11 meses e 21 dias, em empresa privada no seguinte período de 01.01.87 a 21.12.88 (Editora Recretas e Jornais Mario Calixto Ltda), com fundamentação no Artigo 103 Inciso V da lei 8.112/90, para o servidor ARNALDO DE OLIVEIRA SALU, Matrícula 502385, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Nível “I”, Classe “S” do Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, constante do presente processo. (Processo SIPAR nº 25004.001093/2012-73)

Nº 129 - Averbar 2498 (dois mil quatrocentos e noventa e oito) dias, ou seja, 06 anos, 10 meses e 08 dias, em empresas privada nos seguintes períodos de 27.05.76 a 11.07.82 (Rodoviaria Estrela do Norte Ltda) de 01/08/82 a 15/03/83(Rodoviaria Estrela do Norte Ltda), E DE 04.09.75 A 11.10.75 (Coop Reg dos Prod do Sisal da Pb Ltda), com fundamentação no Artigo 103 Inciso V da lei 8.112/90, para o servidor SEVERINO ZILDO ALVES NETO, Matrícula 508467, ocupante do cargo deAgente de Saúde Pública, Nível “I”, Classe “S” do Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, constante do presente processo. (Processo SIPAR nº 25004.001749/2012-58)

Nº 130 - Averbar, para efeito de aposentadoria 1098 (hum mil e noventa e oito), dias, ou seja, 03 (três) anos, 00 (zero) meses e 03 (três) dias, correspondente ao acréscimo de 40%(quarenta por cento), calculado sobre o período compreendido de 06/06/1983 à 11/12/1990, para o servidor, FRANCISCO PEREIRA DE LUCENA, matrícula SIAPE nº 508344 ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível “I”, Classe “S” do Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo SIPAR nº 25018.001009/2012-11)


À Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria N°1.193-GM/MS, de 19/05/2010, publicada no D.O.U. N° 95, de 20/05/2010, e Portaria CGRH/SAA/MS N° 471, de 4/6/2010, publicada no D.O.U. N° 106, de 7/6/2010, resolve: Nº 132 - Conceder Averbação de Licença-Prêmio por assiduidade ao servidor LEVY AFTARES COSTA DOS SANTOS, ocupante do cargo de GUARDA DE ENDEMIAS, Nível: NI, Classe: S, do Padrão: III, matrícula SIAPE nº. 468.889, referente ao período abaixo discriminado:Quinqüênio: Licença-Prêmio:15/08/1987 a 29/05/1995 - (03 meses)Determinar que o gozo dos 03(três) meses de licença, ficará condicionado à aprovação das escalas apresentadas pelas chefias imediatas, como também, o servidor poderá utilizar o tempo com contagem em dobro para fins de aposentadoria, observando o disposto no artigo 89, da Lei 8.112/90 - Artigo 87 e Lei 9.527/97.(Processo n° 25018.010509/2011-63)


À Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria Nº 1.193-GM/MS, de 19/05/2010, publicada no DOU nº 095 de 20/05/2010, e Portaria Nº 471-SAA/CGRH, de 04/06/2010, publicada no DOU Nº 106, de 07/06/2010 e em cumprimento ao disposto no Acórdão nº 2008/2006-Plenário, publicado no DOU de 06/11/2006, na Orientação Normativa/SRH/MP nº 03, de 18/05/2007 e ON/07 de 20/11/2007 e, considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS, de 18/07/2007, resolve:

Nº 136 - Averbar, para efeito de aposentadoria 1095 (hum mil e noventa e cinco), dias, ou seja, 03 (três) anos, 00 (zero) meses e 00 (zero) dias, correspondente ao acréscimo de 40%(quarenta por cento), calculado sobre o período compreendido de 13/06/1983 à 11/12/1990, para o


servidor, MARINALDO LIMA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 508499 ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível “I”, Classe “S” do Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo SIPAR nº 25018.002201/2012-25)

Nº 137 - Averbar, para efeito de aposentadoria 1098 (hum mil e noventa e oito), dias, ou seja, 03 (três) anos, 00 (zero) meses e 03 (três) dias, correspondente ao acréscimo de 40%(quarenta por cento), calculado sobre o período compreendido de 06/06/1983 à 11/12/1990, para o servidor, JOSÉ ANTONIO DA COSTA FILHO matrícula SIAPE nº 508592 ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível “I”, Classe “S” do Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo SIPAR nº 25018.002159/2012-42)

Nº 138 - Averbar 1490 (hum mil quatrocentos e noventa) dias, ou seja, 04 anos, 01 mês e 00 dias, em empresas privada nos seguintes períodos; de 09.08.76 a 14.11.76 (ENGEMEC ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), e de 15.11.76 a 08.09.80 (BTU ENGENHARIA LTDA), com fundamentação no Artigo 103 Inciso V da lei 8.112/90, para o servidor JOSÉ ANTONIO DA COSTA FILHO, Matrícula 508592, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível “I”, Classe “S” do Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, constante do presente processo. (Processo SIPAR nº 25004.002157/2012-53)

Nº 139 - Averbar 581 (quinhentos e oitenta e hum) dias, ou seja, 01 ano, 07 meses e 06 dias, em empresa privada no seguinte período de 01.09.82 a 06.04.84 (SANTA CASA DE MISERICORIDA DA PARAÍBA), após retirada a concomitância com o Ministério da Saúde, e com fundamentação no Artigo 103 Inciso V da lei 8.112/90, para a servidora CRISTINA MARIA DA CONCEIÇÃO BRAS, Matrícula 566372, ocupante do cargo de AOSD, Nível “I”, Classe “S” do Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, constante do presente processo. (Processo SIPAR nº 25004.002169/2012-88)

Nº 140 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 1354(um mil, trezentos, cinqüenta e quatro) dias, ou seja: 03 anos, 08 meses e 19 dias, exercido em empresas privada, nos períodos de: 01/03/1978 a 08/01/1980(Paulo G Monteiro); de 07/04/1980 a 16/08/1980(Mercearia Santo André LTDA); e 18/08/1980 a 18/02/1982(Bergitex Industria Textil LTDA), fundamentado no Artigo 103, inciso V, da Lei 8.112/90, para o servidor, EDMILSON ALCANTARA BARBOSA, matrícula 0508375, Agente de Saúde Publica, Classe “S”, Padrão “III”, do quadro de pessoal deste Ministério, constante do processo. (Processo SIPAR nº 25018.002193/2012-17)

À Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria N°1.193-GM/MS, de 19/05/2010, publicada no D.O.U. N° 95, de 20/05/2010, e Portaria CGRH/SAA/MS N° 471, de 4/6/2010, publicada no D.O.U. N° 106, de 7/6/2010, resolve:Nº 142 - Conceder Averbação de Licença-Prêmio por assiduidade ao servidor VALDIR GOMES, ocupante do cargo de AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, Nível: NI, Classe: S, do Padrão: III, matricula SIAPE nº 508.412, referente aos períodos abaixo discriminados:Quinqüênios: Licença-Prêmio:1º - 06/06/1983 a 03/06/1988 - 03 (três) meses2º - 04/06/1988 a 02/06/1993 - 03 (três) mesesDeterminar que o gozo dos 06(seis) meses de licença, ficará condicionado à aprovação das escalas apresentadas pelas chefias imediatas, como também, o servidor poderá utilizar o tempo com contagem em dobro para fins de aposentadoria, observando o disposto no artigo 89, da Lei 8.112/90 - Artigo 87 e Lei 9.527/97. (Processo n° 25018.002002/2011-36)

NEIDJA TORRES DE ARAÚJO


A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 1.193-GM/MS, DE 19/05/2010, publicada no D.O.U, nº. 95 de 20/05/2010 e Portaria CGRH/SAA/MS nº. 471, de 04/06/2010, publicada no D.O.U nº. 106, de 07/06/2010 e, tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional nº 41/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, resolve:

Nº 148 - Conceder Abono de Permanência com base no artigo 2º, § 5º da EC nº 41/2003 de 19/12/03, a contar de 18/09/2011, a servidora LINDALVA MAURÍCIO DA CRUZ, Matrícula SIAPE nº 566667, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível “I”, Classe “S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, por ter completado o tempo de serviço integral na Regra de Transição e ter optado permanecer em atividade. (Processo nº 25018/001117/2012-94)

Nº 149 - Conceder Abono de Permanência com base no artigo 40, § 19 da Constituição Federal de 05/10/88 com redação dada pela EC 41/2003, a contar de 01/01/2012, ao servidor HILDO GOMES CAVALCANTE, Matrícula SIAPE nº 0508386, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível “I”, Classe “S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária e ter optado permanecer em atividade. (Processo nº 25018/004246/2011-53)

NEIDJA TORRES DE ARAÚJO


-JOSÉ VIRGÍNIO BARBOSA FILHO, requer a concessão do benefício de pensão, com fundamento no Artigo 217, inciso I, alínea “d”, da Lei n°. 8.112/90, na qualidade de pai, face o falecimento do ex-servidor FLÁVIO VIRGÍNIO BARBOSA, matrícula SIAPE nº.

0566853, aposentado no cargo de Agente de Portaria, Nível I, Classe “S”, Padrão II, falecido em 03.02.2012. Parecer da Equipe Técnica de Pensões: O artigo 217, inciso I, alínea “d”, da Lei n°. 8.112/90, estabelece como requisito para a concessão do benefício de pensão ao pai, a comprovação de dependência econômica do servidor, ocorre que, em análise da documentçação contida nos autos, verificamos a existência de apenas dois documentos comprobatórios da dependência econômica do requerente em relação ao ex-servidor, em desacordo com o disposto na Orientação Normativa MPOG n°. 09/2010, de 05 de novembro de 2010, que exige no mínimo três documentos para a concessão do benefício de pensão, desta forma, opinamos pelo indeferimento do pedido. Decisão: No uso da competência que me foi subdelegada pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº. 471, de 04.06.2010, publicada no DOU n°. 106 de 07.06.2010: 1. Indefiro o pedido de concessão do benefício de pensão. 2. Publique-se. 3. Retorne-se à Equipe Técnica de Pensões, para prosseguimento. (Processo nº. 25018.002263/2012-37)

A Portaria n.º569/1997 publicada no DOU nº 67 de 09.04.1997, referente a servidora MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1162786, aposentada no cargo de Agente Administrativo, Nível I, Classe ”S” do Padrão III, FICA APOSTILADA para constar o benefício da Isenção de Imposto de Renda na Fonte, previsto no artigo 6º, inciso XIV da Lei n.º 7.713/88, alterado pelo artigo 47 da Lei 8.541/92 e redação dada pela Lei nº 11.052/2004. A mesma foi considerada inválida total e permanente por ser portadora de doença especificada no Art. 186, Parágrafo 1º, Inciso I, da Lei 8.112/90. De acordo com laudo médico a data da incapacidade é a partir de 08.09.2011. (Processo nº 25018.000239/2012-63)

A Portaria n.º2299/1986 publicada no DOU nº 37 de 25.02.1986, referente a servidora MARIA JOSÉ DE ALMEIDA GONDIM, matrícula SIAPE nº 0564027, aposentada no cargo de Agente Administrativo, Nível I, Classe ”S” do Padrão III, FICA APOSTILADA para constar o benefício da Isenção de Imposto de Renda na Fonte, previsto no artigo 6º, inciso XIV da Lei n.º 7.713/88, alterado pelo artigo 47 da Lei 8.541/92 e redação dada pela Lei nº 11.052/2004. A mesma foi considerada inválida total e permanente por ser portadora de doença especificada no Art. 186, Parágrafo 1º, Inciso I, da Lei 8.112/90. De acordo com laudo médico a data da incapacidade é a partir de 02.06.2004. (Processo nº 25018.001461/2012-83)


-JOSÉ PAULINO DA SILVA, cônjuge da ex-servidora, MARIA DA LUZ SILVA, matrícula SIAPE nº. 0565362, aposentada no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe “C”, Padrão III, do Nível I, falecido em 09.03.2012, requer o pagamento de Auxílio Funeral. Parecer do Serviço de Gestão de Pessoas/Equipe Técnica de Pensões: O pedido encontra amparo legal nos artigos 226, 227, 228 e 241 da Lei nº. 8.112/90. Decisão: No uso da competência que me foi subdelegada pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº. 471, de 04.06.2010, publicada no DOU n°. 106 de 07.06.2010, DEFIRO a requerente a concessão do auxílio funeral no valor de R$ 3.789,14 (três mil setecentos e oitenta e nove reais e quatorze centavos). 2. Publique-se. 3. Encaminhe-se à Chefia da DICON/PB, para autorização do pagamento e posterior envio à Unidade Gestora/UG, para dar prosseguimento. (Processo nº. 25018.002581/2012-06)

RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria nº. 18 de 17/01/2012, publicada no BSE nº. 10 de 05/03/2012, que averbou o tempo de serviço privado para efeito de aposentadoria da servidora ROSALVA MARIA SILVA DE ANDRADE, Auxiliar de Enfermagem Mat. 0587119 Níveis “I” Classe “S” Padrão “III”. ONDE SE LÊ: ROSALVA SILVA DE ANDRADE, LEIA-SE: ROSALVA MARIA SILVA DE ANDRADE, mantendo os demais termos da portaria acima citada. (Processo SIPAR nº. 25018.000104/2012-06)

RETIFICAÇÃO

Na Portaria do Serviço de Gestão de Pessoas/NEMS/PB, nº 91, de 05 de março de 2012, referente o abono de permanência da servidora ELENICE DE SOUZA BORGES MARTINS: ONDE SE LÊ: “ ...... com base no artigo 2º, § 5º da EC nº 41/2003,..” LEIA-SE: “ ....... com base no artigo 40, § 19 da Constituição Federal de 05/10/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003 ”, mantendo-se os demais termos da publicação do Boletim de Serviço Eletrônico nº 13, de 26/03/2012.

PARANÁ

PORTARIAS NE/PR DE 27 DE MARÇO DE 2012

A Chefe Do Serviço De Gestão De Pessoas Do Núcleo Estadual Do Ministério Da Saúde No Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº GAB/MS – Nº 1.196 de 19/05/10, publicada no DOU Nº 95 de 20/05/10, Seção 2, e Portaria nº CGRH/MS -999 de 28/09/10, publicada no DOU Nº 187 de 29/09/10, Seção 2 e em conformidade com o Decreto nº. 7530, de 21/07/2011, publicada no DOU nº 140, Seção 1, de 22/07/2011, resolve:

Nº 94 - Autoriza a Averbação do Tempo de Contribuição do servidor JOSÉ FLÁVIO PAIVA DA SILVA, matrícula nº 490971, Agente de Saúde Pública, admitido em 01/11/1983, em conformidade com a Certidão de Tempo de Contribuição do INSS, anexada ao Processo nº 25023.002006/2012-26.

Entidade: H. Padovani Me Período: 01/05/1979 a 22/06/1979, com 53 dias.Entidade: Johns Marville Do Brasil LtdaPeríodo; 25/07/1979 a 03/01/1980, com 163 dias.Entidade: Levefort Indústria E Comércio Ltda.Período: 21/02/1980 a 14/07/1980, com 145 dias.Entidade: Aramazens Ferais Galvani As.Período: 19/07/1980 a 30/04/1981, com 286 dias


Entidade: Irmãos Borlenghi LimitadaPeríodo: 26/05/1981 a 29/11/1981, com 188 diasEntidade: Companhia Ultragaz S.A.Período: 04/06/1982 a 13/09/1983, com 467 dias.

PORTARIAS NE/PR DE 29 DE MARÇO DE 2012

A Chefe Do Serviço De Gestão De Pessoas Do Núcleo Estadual Do Ministério Da Saúde No Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº GAB/MS – Nº 1.196 de 19/05/10, publicada no DOU Nº 95 de 20/05/10, Seção 2, e Portaria nº CGRH/MS -999 de 28/09/10, publicada no DOU Nº 187 de 29/09/10, Seção 2 e em conformidade com o Decreto nº. 7530, de 21/07/2011, publicada no DOU nº 140, Seção 1, de 22/07/2011, resolve

Nº 97 - Art. 1º – Conceder o Abono de Permanência, a contar de 11/03/2012, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária, com fundamento no Artigo 2º, parágrafo 5º da Emenda Constitucional nº 41 de 31/12/2003, ao servidor ANTONIO IZAIAS GARCIA, Agente de Saúde Pública, matrícula nº 490168.(Processo nº 25023.001960/2012-00).

Nº 98 - Art. 1º – Conceder o Abono de Permanência, a contar de 01/01/2004, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária, com fundamento no Artigo 3º, parágrafo 1º da Emenda Constitucional nº 41 de 31/12/2003, ao servidor ANTONIO ROCHA GONÇALVES, matrícula nº 569488, Médico.(Processo nº 25023.002124/2012-34).

Nº 99 - Art. 1º. Averbar 576 dias, correspondente ao acréscimo de 20%, calculado sobre os períodos compreendidos de 01/01/1982 a 14/02/1987 e 01/03/1988 a 11/12/1990, para a servidora aposentada ELISABETH MICHAELE BACILA DE SOUZA, ocupante do cargo de Médica, matrícula SIAPE n.º 568564, considerando o Acórdão nº 2008/2006-TCU-Plenário, publicado no DOU 212/2006, regulamentado pela ON SRH/MPOG nº 03/2007, publicada no DOU 96/2007, e Memorando-Circular nº. 37/2007 - CGRH/SAA/SE/MS, que reconheceu a contagem especial do tempo de serviço insalubre prestado anteriormente a edição da Lei nº. 8.112/90, com aplicação do fator de conversão previsto na legislação previdenciária, para efeito de Aposentadoria.(Processo nº 25023.002159/2012-73).

PORTARIA NE/PR DE 30 DE MARÇO DE 2012

A Chefe Do Serviço De Gestão De Pessoas Do Núcleo Estadual Do Ministério Da Saúde No Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº GAB/MS – Nº 1.196 de 19/05/10, publicada no DOU Nº 95 de 20/05/10, Seção 2, e Portaria nº CGRH/MS -999 de 28/09/10, publicada no DOU Nº 187 de 29/09/10, Seção 2 e em conformidade com o Decreto nº. 7530, de 21/07/2011, publicada no DOU nº 140, Seção 1, de 22/07/2011, resolve

Nº 100 - Art.1º – Conceder, de acordo com o contido no artigo 87 da Lei nº 8.112/90, com nova redação da Lei nº 9527/97 e Resolução nº 35/99, do Senado Federal, licença prêmio por assiduidade ao servidor EDILBERTO ANTONIO DE BASSI, matrícula nº 568381.(Processo nº 25023.002182/2012-68). Quinquênios: 1º) 15/08/1980 à 14/08/1985 2º) 15/08/1985 à 14/08/1990 3º) 15/08/1990 à 14/08/1995Art.2º – Determinar que os períodos de licença prêmio que o servidor faz jus, ficarão condicionados a aprovação da escala apresentada pela chefia imediata, observando o disposto no artigo 89, da Lei nº 8.112/90.

GISLANE MARI FRANÇA DE OLIVEIRA

RETIFICAÇÃO

Retificar a PORTARIA MS/SE/NE/SEGEP/PR Nº 076, de 09 de março de 2012, publicada no BSE nº 12, de 19/03/2012, cujo texto segue abaixo:- Onde se lê: “467 (quatrocentos e sessenta e sete) dias”; - Leia-se: “480 (quatrocentos e oitenta) dias“;- Onde se lê: 01/10/1987;- Leia-se: 01/09/1987.

PERNAMBUCO

PORTARIA NE/PE DE 27 DE MARÇO DE 2012

A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado De Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS nº 999/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve:

N° 161 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a Orientação Normativa nº 03 de 18/05/2007, publicada no DOU nº 96 de 21/05/2007, a: SIAPE NOME PERÍODO DIAS0587330 Saraí Alves da Silva Ferreira 01/06/84 A 11/12/90 477

MARIA DO CARMO ALVES DE CASTRO

PORTARIA NE/PE DE 29 DE MARÇO DE 2012

A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado De Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS nº 999/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve:

N° 163 – Conceder abono de permanência de acordo com o art. 2°, parágrafo 5°, da Emenda Constitucional de n° 41, de 31/12/03, a:

SIAPE NOME 0514143 José Anastácio da Silva


PORTARIA NE/PE DE 30 DE MARÇO DE 2012.

A Chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria n° 1.147 de 16.10.2000, publicada no DOU 180, de 16.10.2000, resolve:

N° 02 - Art. 1° - Designar, de acordo com o art. 67 da Lei n°8.666/93, os servidores a seguir elencados para atuarem como fiscais nos Contratos 01/2012 e 02/2012, que este Núcleo mantém com a Telemar Norte Leste S/A, durante a sua vigência:FISCAIS SIAPE N°Francisco Zacarias Sales (Titular) 0584600Mariana da Cunha Nogueira (Suplente) 1682735Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDENICE MARIA DA SILVA

DESPACHOS RELATIVOS À PESSOAL

- IONÁ JOSÉ DE LIRA, SIAPE 0584095, Auxiliar de Enfermagem, NI, Classe S, Padrão III, lotada no Hospital Geral de Areias, requer a transformação da licença prêmio concedida, para efeito de aposentadoria para fruição. FUNDAMENTAÇÃO: Art.87 da Lei 8.112/90 e a Resolução do Senado Federal nº 35 de 03.09.99. PARECER DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS: Pelo deferimento, tendo em vista que a servidora adquiriu direito ao 1° quinquênio da licença prêmio por assiduidade em 07.07.82 a 05.07.87 e o 2º quinquênio de 12.12.90 a 19.01.96 de acordo com o dispositivo legal citado ficando, consequentemente, sem efeito a publicação no BSL – 31 de 06.08.98 quanto a forma de fruição. DECISÃO: 1- Na forma da PT/GAB/NEMS/PE–132/2002 DEFIRO. 2 – PUBLIQUE-SE. 3 – Ao DIGEP/CADASTRO.(Proc. Nº EREPE/MS.000824/96 juntado ao de nº 25019.005528/2012–49)



- KALYNE FERREIRA DO NASCIMENTO, Siape 1857380, Residente Multiprofissional, requer a prorrogação da licença maternidade por mais sessenta dias a partir de 11 de maio de 2012, perfazendo o total de cento e oitenta dias. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 1º, § 1º da Lei 11.770, de 09 de setembro de 2008. PARECER DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS: Pelo deferimento, tendo em vista que a Residente preencheu os requisitos arrolados em lei, tendo solicitado a prorrogação tempestivamente. DECISÃO: 1- Na forma da PT/CGRH/SAA/MS nº 999/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010. DEFIRO. 2 – PUBLIQUE-SE. 3 - Ao DIGEP/CADASTRO.(Proc.25019002080/2012-10) - KEYLA RODRIGUES DE AGUIAR DUARTE, Siape 1857390, Residente Multiprofissional, requer a prorrogação da licença maternidade por mais sessenta dias a partir de 25 de abril de 2012, perfazendo o total de cento e oitenta dias. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 1º, § 1º da Lei 11.770, de 09 de setembro de 2008. PARECER DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS: Pelo deferimento, tendo em vista que a Residente preencheu os requisitos arrolados em lei, tendo solicitado a prorrogação tempestivamente. DECISÃO: 1- Na forma da PT/CGRH/SAA/MS nº 999/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010. DEFIRO. 2 – PUBLIQUE-SE. 3 - Ao DIGEP/CADASTRO. (Proc.25019001061/2012-68)

- PRISCILA RIBEIRO REZENDE MERGULHÃO SILVEIRA, Siape 1790749, Residente Multiprofissional, requer a prorrogação da licença maternidade por mais sessenta dias a partir 17 de abril de 2012, perfazendo o total de cento e oitenta dias. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 1º, § 1º da Lei 11.770, de 09 de setembro de 2008. PARECER DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS: Pelo deferimento, tendo em vista que a Residente preencheu os requisitos arrolados em lei, tendo solicitado a prorrogação tempestivamente. DECISÃO: 1- Na forma da PT/CGRH/SAA/MS nº 999/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010. DEFIRO. 2 – PUBLIQUE-SE. 3 - Ao DIGEP/CADASTRO. (Proc.25019004641/2012-15)



- JOSÉ FERREIRA DA SILVA, SIAPE nº 0756661, AGENTE DE VIGILÂNCIA, Classe S, Padrão III, lotado(a) no(a) HOSPITAL DA MIRUEIRA, requer averbação do tempo de serviço prestado a(o) MINISTÉRIO DA DEFESA. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 100, inciso I, da Lei 8.112/90. PARECER DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS: Pelo deferimento, averbando-se como TSPF, 33 (trinta e três) dias, referente ao(s) período(s) de 13/01/74 a 15/06/74, de acordo com o dispositivo legal citado. DECISÃO: 1 - Na forma da PT/CGRH/SAA/MS nº 999/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010, DEFIRO. 2 - PUBLIQUE-SE. 3 - Ao DIGEP/CADASTRO.(Processo nº 25019.005684/2012-18)



– CARLOS DE FREITAS AGRA, pensionista, SIAPE 1520776, requer isenção de imposto de renda por ser considerada, no momento, portadora doença especificada no art. 1º da lei nº 11.052/2004, o diagnóstico é datado em 23/08/2011, não necessitando retornar para reavaliação.


Parecer da DIGEP/NEMS/PE: 1 - Na forma da PT/CGRH/SSA/SE/MS nº 999/2010, publicada no DOU n.º 187, de 29/09/2010, Concedo. 2 - Publique-se. 3 – À DIGEP.(Processo nº 25019.014563/2011 - 78)

- ANALÚCIA TEIXEIRA COELHO requereu benefício de pensão civil temporária na qualidade de filha maior inválida da ex-servidora aposentada, Sra. LUZIA TEIXEIRA COELHO, SIAPE 582268, falecida em 25/12/2012. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 215 combinado com o art. 217, inciso II, alínea “a” da Lei 8.112/90. PARECER DA DIGEP: Indeferimento por enquadramento no Acórdão 6.715/2009 (2ª Câmara), combinado com o Acórdão 1.006/2004 (Plenário), ambos do Tribunal de Contas da União. A requerente comprovou o estado de invalidez anterior ao óbito da sua genitora através de laudo médico pericial da junta médica oficial deste Ministério, porém a mesma possui renda própria decorrente de aposentadoria por invalidez. Neste caso, cabe a Administração seguir o referido Acórdão do TCU, o qual determina que a lei presume que o filho menor de 21 anos ou o inválido é dependente econômico de seus pais, ratificando que se o seu sustento já era assegurado por outra fonte, a concessão de pensão civil desvirtuaria a finalidade da lei. DECISÃO: INDEFERIDO. (Processo nº 25019.00.5678/2012-52)



- ARGEMIRO GREGÓRIO DA SILVA, CPF: 085.493.204-63, requer o pagamento do auxílio-funeral a que julga ter direito na qualidade de viúvo da servidora YARA ALVES DA SILVA, SIAPE 585569, Auxiliar de Enfermagem, Nível I, Classe S, Padrão III, falecida em 20.03.2012. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 226 da Lei 8112/90. PARECER DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS: Pela concessão, tendo em vista o amparo legal citado, autorizando-se o pagamento do auxílio funeral pleiteado no valor de R$ 3.437,99 (Três mil, quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos), correspondente a um mês de proventos do (a) servidor (a) falecido (a). DECISÃO: 1 - Na forma da PT/CGRH/SSA/SE/MS nº 999/2010, publicada no DOU n.º 187, de 29/09/2010, CONCEDO. 2 - Publique-se.(Processo n° 25019.005954/2012-82)


PIAUÍ

PORTARIA NE/PI DE 20 DE MARÇO DE 2012. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS n° 999, de 28/09/2010, publicada no DOU n° 187, de 29/09/2010, e tendo em vista o que dispõe a PT/GM/MS-3155, de 24/12/08, publicada no DOU-252, de 29/12/08, resolve:

Nº 23 - Conceder, Progressão Funcional, horizontal, aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, nos respectivos cargos, a contar de 01.03.2012, conforme relação abaixo:

MAT. NOME CATEG. NÍV CL PAD TIPO1494592 Célio Less Campelo Viana 422203 I A III PH1819165 Andressa Pereira de S. Santos 480042 S A II PH1823384 Caline de Melo Sérvio C. Neves 422203 I A II PH1827562 Luciano Gomes dos Santos 422203 I A II PH

MARIA SILVANI RODRIGUES BARRETO

DESPACHO RELATIVOS A PESSOAL

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS n°471, de 04/06/2010, publicada no DOU n° 106, de 07/06/2010, e tendo em vista o que dispõe a PT/GM/MS-3155, de 24/12/08, publicada no DOU-252, de 29/12/08, e o que consta do processo referente ao servidor:- FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES ANDRADE, Auxiliar de laboratório SIAPE 519768, admitido em 08/10/1981, cedido ao SUS/ESTADUAL, lotado na 4ª DRS de Teresina, autorizou a averbação de 671 (seiscentos e setenta e um) dias de tempo de contribuição, correspondente a 01 ano, 10 meses e 06 dias, prestados a empresa privada referentes ao período de 10/03/77 a 20/04/77, de 03/11/77 a 09/04/79, de 23/04/79 a 09/08/79, na forma do art.103 item V da lei 8112/90 Despacho nº 140/MS/SE/SEGEP/PI, em 28/02/201, referente ao Processo n° 25015000447/2012-92).

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso de suas atribuições, na forma da PT/ CGRH/SAA/MS Nº 999, de 28 /09/2010, publicada no DOU-187, de 29/09/2010, fundamentada no Acórdão TCU nº 2008/2006 – Plenário, publicado no DOU de 06/11/2006, Orientação Normativa - SRH/MPOG nº 07/2007, publicada no DOU de 21/11/2007, Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS, de 18/07/2007, e tendo em vista o que consta do processo, referente ao servidor deste Ministério:- FERNANDO JOSÉ DO REGO MONTEIRO, Médico, matricula/ SIAPE 0571580, admitido em 15/10/1984, pelo regime da CLT, e a contar de 12/12/1990 regido pelo RJU, instituído pela Lei 8.112/90, lotado no Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo-CISLA, autorizou o registro de 723 (setecentos e vinte e três) dias, ou seja, 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 28 (vinte e oito) dias, referentes ao acréscimo do fator multiplicativo do tempo de serviço prestado em condições de insalubridade, correspondente ao período de 01/01/1986 a 11/12/1990, para fins de aposentadoria. Quanto ao período de 12/12/1990 aos dias atuais, considerando que o servidor não é filiado a nenhuma entidade sindical, não está amparado por Mandado de Injunção, indeferiu o pedido por falta de amparo legal.Despacho nº 133/MS/SE/SEGEP/PI, em 19/03/2012, referente ao processo nº 25015.002104/2011-81).

SILVANI RODRIGUES BARRETO

RIO DE JANEIRO

SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO

PORTARIA NE/RJ DE 13 DE MARÇO DE 2012.

A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e em cumprimento ao disposto no acórdão TCU nº 2008/2006- Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2006, na orientação Normativa/SRH/MP nº 03 de 18 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS de 18 de julho de 2007, resolve:

Nº 213 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, quatrocentos e sete (407) dias, correspondentes ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculados sobre os períodos compreendidos entre 02 de maio de 1985 a 30 de novembro de 1990 (01/05/1987 a 11/12/1990) do servidor Neuzedite Vieira Bazilio, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 653865, do Quadro de Pessoal deste Ministério.

PORTARIAS NE/RJ DE 19 DE MARÇO DE 2012.


Nº 214 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, um mil duzentos e trinta e um (1231) dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculados sobre os períodos compreendidos entre 06 de julho de 1982 a 11 de dezembro de 1990 (06/07/1982 a 11/12/1990) do servidor Sergio Telles Ribeiro Filho, ocupante do cargo efetivo de Medico, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0789836, do Quadro de Pessoal deste Ministério.

Nº 215 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, duzentos e vinte e sete (227) dias, correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculados sobre os períodos compreendidos entre 01 de novembro de 1987 a 11 de dezembro de 1990 (01/11/1987 a 11/12/1990) da servidora Ana Augusta De Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Laboratório, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 1033125, do Quadro de Pessoal deste Ministério.

Nº 216 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, um mil trezentos e noventa e quatro (1.394) dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (20%), calculados sobre os períodos compreendidos entre 01 de junho de 1981 a 11 de dezembro de 1990 (01/11/1987 a 11/12/1990) do servidor Geraldo Vieira Bueno, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 624580, do Quadro de Pessoal deste Ministério.

Nº 217- Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, quinhentos e dezesseis (516) dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (20%), calculados sobre os períodos compreendidos entre 01 de junho de 1987 a 11 de dezembro de 1990 (01/06/1987 a 11/12/1990) do servidor José Luiz Da Silva, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 239312, do Quadro de Pessoal deste Ministério.

Nº 218 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, quinhentos e oitenta e nove (589) dias, correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculados sobre os períodos compreendidos entre 01 de novembro de 1982 a 11 de dezembro de 1990 (01/11/1982 a 11/12/1990) da servidora Maria Silvania Coleta De Senna, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0628208, do Quadro de Pessoal deste Ministério.


A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010 e considerando o contido na Portaria MTE nº 3214/78-NR 15, Lei nº 8112/90, Lei nº 8270/91, Decreto 97.458 de 15/01/1989, ON nº 02 SRH-MP de 19/02/2010, resolve:

Nº 250 - Designar os profissionais a seguir relacionados (contrato temporário Lei 8745/93), Técnicos em Radiologia, lotados no Serviço de Radiologia do Hospital Federal Cardoso Fontes, para operar com Raios X ou substâncias radioativas, por um período mínimo de 12(doze) e máximo de 24(vinte e quatro) horas semanais.2 - Os profissionais contratados farão jus à percepção da gratificação correspondente a 10% (dez por cento) incidente sobre o vencimento efetivo com base no Laudo ambiental n º 01 de 14/11/2009.

Matrícula Nome Período1516943 Edneia Alves Santos 26/12/2005 a 25/12/20072516943 Edneia Alves Santos 26/12/2007 a 25/12/20093516943 Edneia Alves Santos 26/12/2009 a 25/12/20114516943 Edneia Alves Santos 26/12/20111491129 Tyala Sampaio Souza 10/03/2005 a 09/03/20072491129 Tyala Sampaio Souza 10/03/2007 a 09/03/20093491129 Tyala Sampaio Souza 10/03/2009 a 09/05/20104491129 Tyala Sampaio Souza 10/05/2010

(Processo SIPAR nº 33407/001127/2012-74)


A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010 publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010 e considerando o contido na Portaria MTE nº 3214/78-NR 15, Lei nº 8112/90, Lei nº 8270/91, Decreto 97.458 de 15/01/1989, PT nº 929 de 26/06/2001, ON nº 02 SRH-MP de 19/02/2010, resolve:

Nº 252 - Conceder o adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez) por cento, incidente sobre o vencimento efetivo a Jussara Mote de Carvalho Novaes, Médico, matrícula nº 3541364, contrato temporário Lei nº 8745/93, lotada desde 30/06/2010 no SAD/Serviço de Ginecologia do Hospital Federal Cardoso Fontes, com base no Laudo Ambiental/HFCJ n º 01 de 14/11/2009.(Processo SIPAR nº 33407/001127/2012-74)

Nº 253 - Conceder o adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez) por cento, incidente sobre o vencimento efetivo ao servidor Denilton Gonçalves Pereira, Médico, matrícula nº 0648105, lotado no Ambulatório do Centro de Saúde Dr. Raul Travassos SUS/SMS Itaperuna, com base no Laudo Atividades Insalubres ou Periculosas da SMS/Itaperuna de 23/02/2012 e homologação da DIGEP/Promoção e Atenção à Saúde do Servidor de 22/03/2012.(Processo SIPAR nº 25001/013989/2012-84)

Nº 254 - Conceder o adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez) por cento, incidente sobre o vencimento efetivo ao servidor Walcir da Cruz Waltz, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 0236957, lotado no Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro, com base no Laudo Pericial e homologação da DIGEP/Promoção e Atenção à Saúde do Servidor de 22/03/2012.(Processo SIPAR nº 25001/017527/2012-36)



Nº 220 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, um mil duzentos e oito (1.208) dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculados sobre os períodos compreendidos entre 24 de setembro de 1982 a 11 de dezembro de 1990 (24/09/1982 a 11/12/1990) do servidor Alcides Armando De Oliveira Fernandes, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0628810, do Quadro de Pessoal deste Ministério.

A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010 e considerando o contido na Portaria MTE nº 3214/78-NR 15, Lei nº 8112/90, Lei nº 8270/91, Decreto 97.458 de 15/01/1989, ON nº 02 SRH-MP de 19/02/2010, resolve:

Nº 255 - Conceder o adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez) por cento, incidente sobre o vencimento efetivo, aos profissionais contratos temporários Lei nº 8745/93, Técnicos de Laboratório lotados no Setor de Patologia Clínica do Hospital Federal da Lagoa, com base no Laudo NST/HL n° 13 de 20/10/2011.

Matrícula Nome Início de Exercício2648887 Belami Paula da Silva Nunes 11/08/20102643806 Bruno Araujo dos Santos 24/07/20102647489 Djanira da Silva 11/08/20102542633 Elizabeth Sérgio de Araújo 21/07/20083542633 Elizabeth Sérgio de Araújo 21/07/20103542538 Elizângela Paiva Pinheiro 02/04/20102648075 Gilvan Alcântara Paula 11/08/20102646611 Luana dos Santos Sanches 11/08/20103528235 Maria das Graças Peterle Maia 08/03/20102579070 Maria Luzilene dos Reis Nogueira 13/08/20093524328 Marta Pereira Borges 06/03/20102646329 Nelson Correa 11/08/20103534293 Paulo Roberto Morinigo 31/05/20102542654 Priscila Figueira Soares 21/07/20083542654 Priscila Figueira Soares 21/07/20103533976 Valdilene Laurentino de Souza 05/06/2010


Nº 256 - Conceder o Adicional de Periculosidade no percentual de 10% (dez) por cento, incidente sobre o vencimento efetivo, a Sueli de Oliveira Panagio, Técnico em Radiologia, matrícula nº 2718227, contrato temporário Lei nº 8745/93, lotada desde 30/07/2011 no Serviço de Ginecologia do Hospital Federal da Lagoa, com base no Laudo NST/HL n° 19 de 13/02/2012.(Processo SIPAR nº 33408/001492/2012-79)

Nº 257 - Conceder o adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez) por cento, incidente sobre o vencimento efetivo, aos profissionais contratos temporários Lei nº 8745/93, lotados no Hospital Federal da Lagoa, com base no Laudo NST/HL n° 18.12 de 13/02/2012.

Matrícula Nome Cargo Lotação Início de Exercício3554438 Advirgem Ferreira Pinto Neta Enfº SUI 4º 11/10/103553810 Andréa dos Santos Rodrigues Ferreira Médico Endoc. 11/10/103554472 Andréa Moreira Pires Fayad Médico Pé Db. 16/10/103554490 Carmine Osso Médico Pac. Ex 20/10/102663757 Adma Silva de Oliveira Aux. Enf C.Cir 20/10/104346519 Luiz Felipe de Azeredo Osório de Castro Médico Pac. Ex 20/10/102661987 Monique da Silva Dias Téc. Lab Ag.Trans 20/10/102663421 Nelson Henrique de Almeida Téc. Lab Ag.Trans 20/10/101661099 Cristiano Dias Caldeira Médico Urologia 23/10/081825411 Cristiano Dias Caldeira Médico Urologia 23/10/104222686 Kalini Nóbrega Neres da Costa Médico Pediatria 29/05/08

1776139 Adriano Ramos Campagnoli Médico Anestes 07/03/103310207 Patrícia Guttmann Petersen Médico CCIH 08/03/108641700 Maria das Graças Barbosa Amado Machado Médico Anestes 09/03/101776648 Kátia Beatrice Lima Buratta Médico Hemot 09/03/105313559 Adriana Veiga do Pilar Cobra Médico Anestes 10/03/103500722 Cátia Regina Gonçalves da Silva Enf.º Pediatria 13/03/105118506 Isabela Di Puglia de Magalhães Carvalho Médico Cardio 17/03/102620494 Rosana Lamoglia Gonçalves Médico Pediatria 18/03/104494081 Paulo Tasso Motta Médico Anestesio 23/03/104331859 Fabrícia Gobi Martinelli Médico Oftalmo 23/03/104491196 Aline Brandão Guimarães Médico Pediatria 25/03/103521976 Janaína Maria Barbosa Moreira Médico Pediatria 26/03/104316307 Rodrigo Gonçalves Botelho Médico Oftalmo 27/03/102521605 Priscila Castro Teixeira de Mattos Médico Pediatria 28/03/102617135 Verônica Isabela Cordeiro de Miranda Médico Plant. Int 31/03/102626375 Carolina Diab Barja Arteiro Fisiot Unid Cor 01/04/103527673 Márcia Salgueiro da Silva Téc.Enf C.Cir 06/04/102621198 Fátima Elizabeth Pedro Téc. Lab Hemot 09/04/102626594 Vera Lúcia de Góes Biriba Biólogo Hemot 14/04/102626457 Robert Amorim Téc. Lab Hemot 14/04/103506367 Aríete Ferreira de Souza Enfº Pediatria 16/04/103530797 Érica de Araújo Costa Enfº Enfermag 08/05/103530508 Francidalva Borges Rodrigues Enfº Terap.Int 08/05/102628706 Lilha Jurema Feitosa da Mata Médico Pl. Int 09/05/104222644 Paula Barboza Carneiro Penna Chaves Médico Cl. Méd 21/05/103531575 Evelyn Eisenstein Médico Pac. Ex 22/05/103532461 João José Abrahão Camarez Médico Pac. Ex 25/05/103532976 Johene Andrade Santos Pantoja Médico Cl. Méd 01/06/103537370 Cleison Antônio de Souza Barreto Fisiot. SUI 5º 03/06/103533816 Bruno Vitorino Correa de Melo Fisiot. Terap.Int. 06/06/103533993 Paulo Cesar Fraga de Carvalho Téc. RX Ser. Imag 06/06/103537168 Juraci Alípio Pereira Téc.Enf C.Cir 07/06/103533946 Edilson Neves da Cruz Téc. Lab Ag.Trans 08/06/103537195 Severina Rego Gomes Téc. Lab Ag.Trans 08/06/103647889 José Herbert da Silva Palhano Médico Cardio 19/06/104647889 José Herbert da Silva Palhano Médico Cardio 29/09/101792621 Fabíola Lúcio Cardão Médico Unid Cor. 23/06/103542550 Raphael Ferreira Andrade Fisiot. Terap.Int. 26/06/103549921 Maria Eliane Siqueira Pinto Médico Nef/Hem 29/06/101641369 Cecília de Jesus Lobo de Oliveira Enfº Nef/Hem 30/06/103556712 Júlio César Pereira Salustiano da Silva Médico Cir.Torác. 25/10/102662796 André Quintilhano Benício Téc. Lab Ag.Trans 28/10/107238853 José Carlos de Souza Azevedo Téc. Lab Ag.Trans 28/10/102661723 Reginaldo Santos da Silva Téc. Lab Ag.Trans 28/10/102663023 Vinícius Mendonça Batista Téc. Lab Ag.Trans 28/10/103556760 Cláudia Oki Médico Radiolog 31/10/102664370 Elionoura Alves Brasil Enfº SUI 4ª 14/11/103556196 Gisele Hart Azevedo Médico Pac. Ext 16/11/103556198 José Leopoldo Rosa Simões Médico Otorrino 17/11/102666365 Rosana de Castro Ribeiro dos Santos Médico Gineco 26/11/103556776 Carlos Eduardo Bastos Frota Médico Ortop. 29/11/103557725 Priscilla Laclau Assis Abrantes Fisiot. Pediatria 13/12/103557727 Valéria Moura da Rocha Schotz Leo Fisiot. Terap.Int. 13/12/103558025 Juliana Tagliabui Ferreira Fisiot. Terap.Int. 21/12/102668741 Danielle Barbosa de Almeida Aux.Enf Cent. Cir 26/12/102641474 Anna Carolina Delgado de Melo Enfº SUI 5º 01/07/102640063 Berenice da Cunha Avellar Enfº SUI 5º 01/07/102640616 Nelson de Oliveira Leal Enfº Cir.Vasc 01/07/103486042 Daniel dos Santos Coe Enfº SUI 5º 02/07/102640805 Sônia Maria Damas Selink Médico Gineco 02/07/102639671 Ângela Maria Pimenta Enfº SUI 4º 04/07/103541081 Edmur Nelson Nogueira Paranhos Junior Fisiot. Terap.Int 04/07/102539199 Miguel de Miranda Gonçalves Médico Cir.Geral 06/07/103540421 Lígia Jackeline Iorio Pires Médico Cir.Vasc 06/07/103541383 José Raymundo Fonseca Filho Médico Cir.Geral 07/07/102641319 Michele Ferreira do Nascimento Aux. Enf Cent. Cir 10/07/102644237 Francirlane Costa Figueiredo Enfº SUI 6º 11/07/103444360 Rose Lady Dutra Filgueira Médico Cl.Méd 14/07/104296784 Ivan Almeida de Resende Médico Oftalmo 14/07/102644420 Adriana de Medeiros Azevedo Carlos Enfº SUI 6º 17/07/102643328 Antônio Marcos Pinto de Medeiros Enfº Unid.Cor 21/07/102643338 Márcia Aguiar dos Santos Ramos Farmac Farmácia 21/07/102643314 Marcos Michel de Souza Campos Farmac Farmácia 21/07/102643643 Edcleide da Silva Flor Enfº Cent.Cir 24/07/102647065 Bianca Dourado Esser Baia Enfº SUI 4 25/07/102643588 Claucia Regina Gomes de Carvalho Enfº Terap.Int. 25/07/103542875 Fortunée Rosa Meyohas Neves Médico Ag.Trans. 25/07/101803449 Fabiana D’Avila Médico Anestes 27/07/103542900 Felipe Beer Médico Cir.Geral 27/07/105516298 Carlos Eduardo Fávero Costa Médico Cir.Vasc 27/07/102643982 Maria Madalena de Lima Melo Ribeiro Aux.Enf Gastro 01/08/103546223 Tatiana Lucena Santos Enfº SUI 5º 14/08/102652094 Talita Custódio Gonçalves Enfº SUI 4º 18/08/102651794 Tatiana Alesca Silva Marques Enfº Terap.Int 20/08/102652442 Leonardo Silva de Farias Fisiot Terap.Int 22/08/103223475 Marise Cláudia Muniz de Almeida Médico C. Vasc 24/08/102653390 Arthur Rodrigues Neto Fisiot. Terap.Int 26/08/102652088 Gilson do Nascimento Fisiot. Terap.Int 29/08/103526973 Leila Macias Kirk Fisiot. Terap.Int 29/08/102651769 Bianca José Tracerra Fisiot. Cl. Méd 01/09/102651457 Rodrigo Teixeira de Castro Fisiot. SUI 6º 01/09/103550621 Mônica de Yuan Hora Médico Oftamo 13/09/103511943 Cristiane Moreira Chaves Enfº Terap.Int 18/09/102656796 Mário Antônio Bevilaqua Carriço Fisiot. Cl. Méd 18/09/101820865 José Eudes Rodrigues da Costa Médico Urologia 19/09/105297094 José Eudes Rodrigues da Costa Médico Urologia 30/07/103551715 Ana Débora dos Santos Enfº Terap.Int 25/09/103092829 Maurício de Lucena Aiube Médico Oftalmo 26/09/104521974 Carlos Frederico Panisset Lanhas La Cava Médico Anestes 05/10/103553850 Gustavo Adolfo Soto Mejia Médico C.Plast 10/10/103554495 Karin Lerner Médico C.Plast. 10/10/103346427 Fábio Athayde Veloso Madureira Médico C. Geral 26/05/113564352 Iris de Paula Santos Médico Terap.Int 10/06/113578411 Flávio Gomes Penny Farmac Farmácia 18/07/114499512 Débora Braga Magalhães Enfº Terap.Int 20/07/112711710 Flávia Goulart de Mello Fisiot. Cl.Médica 08/07/11


3579070 Maria Luzilene dos Reis Nogueira Téc.Lab Pat. Cl. 13/08/113578977 Adriana Freire D’ Avilla Garcez Médico Nef/Hem 21/08/112727758 Manuel Marcelo Antequera Villagra Médico Gast/End 14/09/114499505 Rafaela Rosenthal Perini Enfº Quimio 14/11/113501342 Diogo Arruda Câmara Pereira Lucena Médico Oftalmo 23/11/113372496 Mônica Tessinari Rangel Tura Médico Pediatria 29/11/114561423 Fernanda Couto Jordy Machado Médico Pediatria 27/12/11


Nº 258 - Conceder o adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez) por cento, incidente sobre o vencimento efetivo à servidora Wanda Carneiro de Faria Viana, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 0240570, lotada desde 01/06/2010 no Ambulatório do Hospital Raphael de Paula e Souza, com base no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho de 05/03/2012 homologado pela Promoção e Atenção à Saúde do Servidor em 27/03/2012.(Processo SIPAR nº 25001/014839/2012-98)

Nº 259 - Conceder o adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez) por cento, incidente sobre o vencimento efetivo à Jeane Pereira da Silva, Fisioterapeuta, contrato temporário Lei nº 8745/93, lotada no Serviço de Fisioterapia do Hospital Federal de Cardoso Fontes, com base no Laudo Ambiental/HFCF n º 01 de 14/11/2009.

Matrícula Início de Exercício1656758 19/09/2008 a 18/09/20102656758 19/09/2010


Nº 260 - Conceder o adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez) por cento, incidente sobre o vencimento efetivo aos profissionais Técnicos de Laboratório, contratos temporário Lei nº 8745/93, lotados no Laboratório de Patologia Clínica do Hospital Federal de Cardoso Fontes, com base no Laudo Ambiental/HFCF n º 01 de 14/11/2009.

Matrícula Nome Período4517684 Cássia Ferreira Muniz 14/01/20124517753 Cintia Ribeiro Cerqueira 14/01/20124517955 Flávia Barbosa Sampaio Domingues 14/01/20124518353 Renata da Cruz Silva 14/01/2012


Nº 262 - Conceder o adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez) por cento, incidente sobre o vencimento efetivo à Sheila Maria Oliveira de Brito, Auxiliar de Enfermagem, contrato temporário Lei nº 8745/93, lotada no Centro Cirúrgico do Hospital Federal de Cardoso Fontes, com base no Laudo Ambiental/HFCF n º 01 de 14/11/2009.

Matrícula Início de Exercício

1496578 25/03/2005 a 09/03/20072496578 10/03/2007 a 09/03/2009


Nº 263 - Conceder o adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez) por cento, incidente sobre o vencimento efetivo à Mônica Souza Mendes de Queiroz, Enfermeira, contrato temporário Lei nº 8745/93, lotada no SEREN/CM do Hospital Federal de Cardoso Fontes, com base no Laudo Ambiental/HFCF n º 01 de 14/11/2009.

Matrícula Início de Exercício

2562728 07/02/2007 a 05/05/2010


Nº 282 - Conceder o adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez) por cento, incidente sobre o vencimento efetivo à servidora Francisca Maria Brandão Lourenço Fonte, Guarda de Endemias, matrícula nº 0519842, redistribuído para o Ministério da Saúde PT/GM/MS nº 1659 de 29/06/2010, DOU 125/2010, lotada na Divisão de Controle de Vetores da Secretaria Municipal de Saúde de Queimados desde 24/08/2011, com base no Laudo de Avaliação Ambiental do Trabalho da CORE-RJ/FUNASA/2006 e homologação da Promoção e Atenção à Saúde do Servidor de 27/03/2012.(Processo SIPAR nº 25001/018617/2012-44)


A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS Nº 470, de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106 de 07.06.2010, e, resolve:

Nº 281 - Determinar o arquivamento do processo administrativo disciplinar desenvolvido nos autos do processo supracitado, consubstanciada na análise técnica do SEDISAD/DIGEP/NERJ.(Processo nº 25001.027498/2010-59)

MARIA DE FÁTIMA MATHEUS ALVES

ABONO DE PERMANÊNCIA

A CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria nº470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº106 de 07/06/2010, RESOLVE: conceder Abono de Permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária de acordo com o Art. 3º, § 1º da E.C. nº 41 de 19/12/2003, publicada no DOU nº 254 de 31/12/2003 aos servidores.NOME - MATRÍCULA - CAT.FUNC. - CLASSE/PADRÃO - APARTIR DE - UTILIZ. LICENÇA PRÊMIO - PROCESSO

- Aecio Cleon Morais Alt – 0625469 – Médico – S-III – 09/04/2011 – 09 meses de licença prêmio – 25001.054001/2011-56

- Alda Mauricio Goes – 0649670 – Técnico de laboratório – S-III – 25/11/2011 – 03 meses de licença prêmio – 25001.013510/2012-18- Alfredo Jose de Azevedo – 0623847 – Médico – S-III – 15/12/2008 – 09 meses de licença prêmio – 25001.059425/2011-15- Ana Lucia Teixeira Pinto – 0628588 – Médico – S-III – 12/03/2012 – 03 meses de licença prêmio – 25001.037979/2011-53- Ana Maria da Silva Lazaro – 0648580 – Agente administrativo – S-III – 17/01/2011 – 05 meses de licença prêmio – 25001.025160/2011-43- Ana Maria Lima – 0635098 – Auxiliar operacional de serviços diversos – S-III – 27/05/2011 – Não – 25001.014213/2012-81- Angela Maria Brandi Rodrigues – 0238736 – Assistente social – S-III – 01/01/2004 – Não – 25001.040994/2011-89 - Antonio Martins – 0631040 – Artífice de eletricidade e comunicações – S-III – 31/07/2009 – Não – 25001.014218/2012-12- Carlos Pereira de Almeida – 0502165 – Agente de saúde pública – S-III – 16/01/2012 – Não – 25001.076699/2010-80 - Celso de Figueiredo Ribeiro – 0500936 – Agente de saúde pública – S-III – 09/05/2010 – Não – 25001.033838/2011-61- David Silveira de Castro – 0515806 – Guarda de endemias – S-III – 03/03/2012 – Não – 25001.078114/2010-66- Dilcea Oliveira de Marins - 0650066 – Auxiliar de enfermagem – S-III – 17/06/2009 – Não – 25001.071925/2010-36- Douglas Marcelo Vilas Boas – 0625590 – Médico – S-III – 10/01/2010 – 09 meses de licença prêmio – 25001.016257/2011-65- Ednea Dimas dos Passos – 0652197 – Datilografo – S-III – 03/07/2010 – Não – 25001.041875/2011-43- Helio Mendes Azevedo – 0625501 – Médico – S-III – 12/06/2011 – Não – 25001.053576/2011-51- Jorge Bernardo de Souza – 0630992 – Auxiliar operacional de serviços diversos – S-III – 15/12/2011 – Não – 25001.056978/2011-16- Katia Regina de Souza – 1032775 – S-III – 25/01/2012 – Não – 25001.012829/2012-18 - Lisabete Lopes Loureiro – 0657116 – Auxiliar operacional de serviços diversos – 26/03/2006 – Não – 25001.039972/2011-76- Maria de Fátima Azevedo – 0649227 – Médico – S-III – 21/07/2011 – 03 meses de licença prêmio – 25001.027557/2011-70- Maria Jose Eraclito Marinho – 1032746 – Fisioterapeuta – S-III – 15/07/2010 – Não – 25001.015323/2012-61 - Marieta Baptista de Souza Banca – 0237609 – Enfermeiro – S-III – 29/11/2010 – 02 meses de licença prêmio – 25001.055357/2011-15 - Marilda Paschoal de Oliveira Doroteu – 0651113 – Agente de portaria – S-III – 15/11/2009 – Não – 25001.061360/2011-60- Mary Ione dos Santos – 1033182 – Auxiliar de enfermagem – S-III – 28/06/2009 – Não – 25001.016049/2012-47- Nicacio Laureano da Silva – 0632954 – Agente de portaria – S-III – 11/11/2011 – Não – 25001.032507/2011-12- Nildo de Moura Gonçalves – 0592464 – Agente administrativo – S-III – 23/11/2007 – Não – 25001.022748/2011-45- Nilza Batista Rosa da Silva – 0632069 – Auxiliar de enfermagem – S-III – 08/07/2009 – Não – 25001.039043/2011-67- Paulo Afonso Vieira Soares – 0623140 – Médico – S-III – 28/01/2012 – 09 meses de licença prêmio – 25001.059953/2011-66- Rosa Maria Diniz – 0629565 – Auxiliar operacional de serviços diversos – S-III – 20/07/2011 – Não – 25001.014234/2012-05- Roseli dos Santos Franco – 0239337 – Auxiliar de enfermagem – S-III – 15/03/2011 – N~so – 25001.042201/2011-66 - Sandra Silva Braz – 0652250 – Datilografo – S-III – 17/11/2006 – Não – 25001.033514/2011-23

LICENÇA DE PRÊMIO

A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT/CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, defere a Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade, fundamentada na Resolução nº 35/99, DOU nº 170, de 03/09/99, Ofício-Circular nº 34/MOG/SRH-MP, de 23/12/99, aos servidores abaixo relacionados:-Nome: Solange Rangel Ribeiro, Assistente Social, matrícula 0239892, cedida ao SUSMRJ, com início de exercício em 01/01/85 a. Parecer da DIGEP/RJ: Somos pela concessão do(s) quinquênio(s) de 01/01/85 a 30/12/89 e de 31/12/89 a 29/12/94 a ser usufruído em período mensal. A servidora usufruiu 30 dias da referida licença. (Processo 25001.016188/2012-71). -Nome: Sebastião Calazans, A.O.S.D., matrícula 0238694, cedido ao IMAS Nise da Silveira, com início de exercício em 13/12/84. Parecer da DIGEP/RJ: Somos pela concessão do(s) quinquênio(s) de 13/12/84 a 11/12/89 e de 12/12/89 a 10/12/94 a ser usufruído em período mensal. O servidor usufruiu 90 dias da referida licença.(Processo 25001.014462/2012-77). -Nome: Alex de Moraes, Guarda de Endemias, matrícula 1000748, cedido ao SUSMRJ, com início de exercício em 14/05/86. Parecer da DIGEP/RJ: Somos pela concessão do(s) quinquênio(s) de 14/05/86 a 02/01/93 a ser usufruído em período mensal. (Processo 25001.015717/2012-19). -Nome: Nivaldo Velasco Borgato, Médico, matrícula 0643602, lotado na SMS de Bom Jesus do Itabapoana, com início de exercício em 29/01/76. Parecer da DIGEP/RJ: Somos pela concessão do(s) quinquênio(s) de 29/01/76 a 25/02/81; 26/02/81 a 24/02/86; 25/02/86 a 23/02/91 e de 24/02/91 a 22/02/96 a ser usufruído em período mensal. (Processo 25001.066541/2011-82).

A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT/CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, defere a Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade, fundamentada na Resolução nº 35/99, DOU nº 170, de 03/09/99, Ofício-Circular nº 34/MOG/SRH-MP, de 23/12/99, aos servidores abaixo relacionados:-Nome: Maria Helena Sant’Anna, Enfermeiro, matrícula 0080318, cedida ao SUSMRJ, com início de exercício em 29/07/85. Parecer da DIGEP/RJ: Somos pela concessão do(s) quinquênio(s) de 29/07/85 a 25/10/90 e de 26/10/90 a 22/01/96 a ser usufruído em período mensal. A servidora usufruiu 90 dias da referida licença.Republique-se tornando sem efeito o BSL12 de 23/03/01. (Processo 25001.019048/2012-54). -Nome: Guilherme Luis da Cunha, Médico, matrícula 0248833, cedido à SMS de Niterói,


com início de exercício em 13/06/77. Parecer da DIGEP/RJ: Somos pela concessão do(s) quinquênio(s) de 13/06/77 a 09/09/82; 10/09/82 a 08/09/87 e de 09/09/87 a 07/09/92 a ser usufruído em período trimestral. (Processo 25001.017015/2012-70). -Nome: Carlos Roberto Ribeiro dos Santos, Agente de Portaria, matrícula 0632082, cedido à SMS de Campos, com início de exercício em 01/09/81. Parecer da DIGEP/RJ: Somos pela concessão do(s) quinquênio(s) de 01/09/81 a 30/08/86 e de 31/08/86 a 29/08/91 a ser usufruído em período mensal. O servidor usufruiu 60 dias da referida licença.(Processo 25001.047113/2010-70).

MANDADO DE INJUNÇÃO

A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 (CREMERJ), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 3103 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) PEDRO SILVA, matricula 0228396, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 26/07/1982, lotado(a) no(a) SUS/SMS COLÔNIA JULIANO MOREIRA, referente ao(s) seguinte(s) período(s):- De 12/12/1990 a 28/04/1995:TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 a 05/03/1997:TOTAL 271DIAS - De 06/03/1997 até 06/05/1999:TOTAL 2192 DIAS - A partir de 07/05/1999 até 06/03/2012:TOTAL 3103 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003.(Processo nº 25001.024901/2011-79)

A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 (CREMERJ), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve:1.Tornar sem efeito a Portaria NERJ/MS nº 957, de 16/06/2011, publicada no BSE nº 27, de 04/07/2011. 2. Registrar 3.109 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) CARLOS ROGERIO DE OLIVEIRA PASSOS, matricula 6648177, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 01/04/80, lotado(a) no(a) HOSPITAL DA PIEDADE, referente ao(s) seguinte(s) período(s):- De 12/12/1990 a 28/04/1995;TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 a 05/03/1997TOTAL 271 DIAS - De 06/03/1997 até 06/05/1999TOTAL 317 DIAS - A partir de 07/05/1999 até 22/03/2012TOTAL 1882 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003.(Processo nº 25001.016456/2011-73)

A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 (CREMERJ), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve:1.Tornar sem efeito a Portaria NERJ/MS nº 292, de 22/02/2011, publicada no BSE nº 10, de 09/03/2011. 2. Registrar 3108 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) MIGUEL HECTOR QUIROGA ZAMBRANA, matricula 0649371, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 01/09/83, lotado(a) no(a) PAM Iraja (CMS Alice Tibiriça), referente ao(s) seguinte(s) período(s):- De 12/12/1990 a 28/04/1995;TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 a 05/03/1997TOTAL 271 DIAS - De 06/03/1997 até 06/05/1999TOTAL 317 DIAS - A partir de 07/05/1999 até 20/03/2012TOTAL 1881 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003.(Processo nº 25001.003406/2011-26)

PECÚNIA

-Nome: Mario Cesar Rodrigues Machado, na qualidade de pensionista da ex-servidora Gilda Betzeler de Oliveira Machado, matrícula 0648048, Médico, cedida à SMS de Angra dos Reis,

com início de exercício em 11/08/1983. Requer transformação em Pecúnia da Licença Prêmio por Assiduidade a qual a ex-servidora fêz jus. Fundamentação: Resolução 35/99 - DOU-170, de 03/09/99, Ofício Circular 34/MOG/SRH-MP, de 23/12/99. Parecer do DIGEP/RJ: Somos pela concessão do(s) qüinqüênio(s) de 01/09/83 a 29/08/88 e de 30/08/88 a 28/08/93. Sendo que a mesma usufruiu 30 dias. Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010 – Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Arquive-se na pasta do servidor.(Processo nº 25001.003803/2012-89)


SERVIÇO DE PESSOAL INATIVO

PORTARIA NE/RJ DE 13 DE MARÇO DE 2012.

A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 470, de 04.06.2010, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 106 de 07.06.2010, resolve:

Nº 312 - Indeferir a solicitação de Pensão Civil Temporária à filha maior divorciada Ana Maria de Aguiar e Almeida Ramos, pelo falecimento ocorrido em 16.06.2011, da ex-servidora Irany Feitosa de Aguiar e Almeida Ramos, matrícula SIAPE nº 0.607.575 (Identificação Única nº 0.607.575-4), Agente Administrativo, Aposentada, por não se enquadrar no artigo 215, da Lei n° 8.112/90 e na forma do Parecer MS/NERJ/DISAO/Pólo Central de 12.03.2012, considerando que a mesma possui mais de vinte e um anos de idade, não apresenta invalidez total e permanente. e não comprovou satisfatoriamente dependência econômica para com a ex-servidora, conforme estipulado na referida lei.(Processo nº 25001.059885/2011-35)

PORTARIA NE/RJ 14 DE MARÇO DE 2012.

Nº 316 - Na forma do Artigo 6º, da Lei nº 7.713/88 com redação dada pela Lei nº 8.541/92, isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Sonia Souza dos Santos, matrícula SIAPE nº 3.189.040, beneficiária de Pensão Civil Vitalícia do instituidor de pensão Pretestato Netto dos Santos, matrícula SIAPE nº 0.611.073, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, a contar de 11.08.2011.(Processo nº 25001.003329/2012-95)


Nº 319 - Na forma do Artigo 6º, da Lei nº 7.713/88 com redação dada pela Lei nº 8.541/92, isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Célia Maria de Castro, matrícula SIAPE nº 2.200.571, beneficiária de Pensão Civil Temporária do instituidor de pensão Omar Torres de Castro, matrículas SIAPE nºs 1.075.866 e 2.075.866, Médico, a contar de 01.03.1985.(Processo nº 25001.006463/2012-48)

Nº 320 - Na forma do Artigo 6º, da Lei nº 7.713/88 com redação dada pela Lei nº 8.541/92, isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Leonice Paes Rodrigues, matrícula SIAPE nº 4.105.613, beneficiária de Pensão Civil Temporária do instituidor de pensão Alaripe José Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1.060.905, Agente Administrativo, a contar de 17.11.2005.(Processo nº 25001.004229/2012-86)


Nº 333 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do artigo 6º, item XIV, da Lei nº 7.713/88, a contar de 30.11.2011 (data da aposentadoria), Marilza Carlucio Doneda, matrícula 0.648.199, (Identificação Única 0.648.199-1), Médico, Nível Superior, Classe “S”, Padrão “III”.(Processo nº 25001.000694/12-48)

Nº 334 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do artigo 6º, item XIV, da Lei nº 7.713/88, a contar de 06.07.2009, Elizabeth Da Costa Albuquerque, matrícula 0.637.691, (Identificação Única 0.637.691-6), Enfermeiro, Nível Superior, Classe “S”, Padrão “III”.(Processo nº 25001.002177/12-11)

Nº 335 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do artigo 6º, item XIV, da Lei nº 7.713/88, a contar de 01.04.2010, Suely Ferreira Frade, matrícula 0.641.777, (Identificação Única 0.641.777-9), Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe “S”, Padrão “III”.(Processo nº 25001.007504/12-13)MARIA DE FÁTIMA MATHEUS ALVES

AUXÍLIO FUNERAL

A Chefe da Divisão de Administração de Recursos Humanos do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, na forma da PTMS nº 470, de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106, de 07/06/2010, CONCEDE aos servidores relacionados abaixo, o auxílio funeral com base no artigo 226 da Lei 8.112/90:-Nome: Jose Pontes Quintanilha; matrícula: 0622238; Situação: aposentado, falecido em: 23/02/2012; Valor R$ 3.087,69; requerente: Márcia Ribeiro Alves Viana, na condição de: companheira. (Processo: 25001.017501/2012-98)-Nome: Helena Gama; matrícula: 0608758; Situação: aposentada, falecida em: 30/05/2012; Valor R$ 4.618,68; requerente: Andrea Gama Possinhas Tardin, na condição de: filha. (Processo: 25001.017184/2012-18)-Nome: Jose Peçanha Filho; matrícula: 0238484; Situação: aposentado, falecido em: 08/03/2012; Valor R$ 2.002,64; requerente: Margareth Oliveira Peçanha de Souza, na condição de: filha. (Processo: 25001.018086/2012-90)-Nome: Walkiria Silva Schmidt; matrícula: 0615080; Situação: aposentada, falecida em:


24/02/2012; Valor R$ 1.649,00; requerente: Nancy da Silva Trindade, na condição de: afilhada. (Processo: 25001.017560/2012-66)-Nome: Helieth Correa Loureiro; matrícula: 0648889; Situação: aposentada, falecida em: 19/09/2009; Valor R$ 2.478,60; requerente: Cinthia Maria Klingelfus, na condição de: filha. (Processo: 25001.018089/2012-23)

A Chefe da Divisão de Administração de Recursos Humanos do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, na forma da PTMS nº 470, de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106, de 07/06/2010, CONCEDE aos servidores relacionados abaixo, o auxílio funeral com base no artigo 226 da Lei 8.112/90:-Nome: Ana Regina Puglia Burity; matrícula: 6654617; Situação: ativo, falecida em: 04/03/2012; Valor R$ 6.022,13; requerente: Ricardo de Freitas Burity, na condição de: esposo. (Processo: 25001.016661/2012-10)-Nome: Ajuary Pedro de Carvalho Foutie Varejao; matrícula: 6642604; Situação: aposentado, falecido em: 20/02/2012; Valor R$ 2.500,00; requerente: Lenita da Motta Azevedo, na condição de: ex-esposa. (Processo: 25001.016663/2012-17)-Nome: Maria Nazareth de Andrade Paiva; matrícula: 0636965; Situação: aposentada, falecida em: 04/03/2012; Valor R$ 3.236,64; requerente: Márcia de Andrade Paiva, na condição de: filha. (Processo: 25001.016665/2012-06)

A Chefe da Divisão de Administração de Recursos Humanos do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, na forma da PTMS nº 470, de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106, de 07/06/2010, CONCEDE aos servidores relacionados abaixo, o auxílio funeral com base no artigo 226 da Lei 8.112/90:-Nome: Paulo Paes Barreto; matrícula: 0610699; Situação: aposentado, falecido em: 04/02/2012; Valor R$ 3.304,82; requerente: Vinicius Junqueira Barreto, na condição de: filho. (Processo: 25001.018171/2012-58)-Nome: Laércio Lima Souto; matrícula: 0645256; Situação: aposentado, falecido em: 20/02/2012; Valor R$ 3.355,10; requerente: Maria da Penha Damian Souto, na condição de: esposa. (Processo: 25001.018169/2012-89)

A Chefe da Divisão de Administração de Recursos Humanos do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, na forma da PTMS nº 470, de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106, de 07/06/2010, CONCEDE aos servidores relacionados abaixo, o auxílio funeral com base no artigo 226 da Lei 8.112/90:-Nome: Gene de Miranda Mannato; matrícula: 0616899; Situação: aposentada, falecida em: 20/02/2012; Valor R$ 800,00; requerente: Ana Maria Miranda dos Reis, na condição de: irmã.

(Processo: 25001.016871/2012-16)


RIO GRANDE DO NORTE


A Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio grande do Norte, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria nº 471/CGRH/SAA/MS, de 4.6.2010, publicada no DOU nº 106, de 7.6.2010, resolve conceder as seguintes licenças médicas homologadas pelo Grupo de Perícia Médica:

ART.203 da Lei 8.112/90 (03.113)583908 Dulcinéa Barbosa de Araújo 28/03/2012 a 11/04/2012572892 Vera Lúcia T. de V. Galvão 26/03/2012 a 16/04/2012572937 Fernando Luiz R. do Amaral 09/03/2012 a 23/03/2012572822 Enoque Rodrigues Lopes 13/03/2012 a 27/03/2012515248 Antônio Barbosa de Albuquerque 07/03/2012 a 05/04/2012572969 Lúcia de Fátima de Oliveira 28/03/2012 a 30/03/2012

Marinalda Limeira do Amaral Almeida

RIO GRANDE DO SUL

PORTARIA NE/RS DE 27 DE MARÇO DE 2012.

O Chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela PT/MS n.º 1.147, de 11 de outubro de 2000, em seu art. 5º e atendendo ao disposto do art. 67 da Lei 8.666/93 e suas alterações, resolve:

Nº 1º - Designar os servidores, abaixo, para acompanhar e fiscalizar, em conjunto, a execução do contrato de serviço de Copeiragem, firmado entre Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul e a empresa Clinsul Mão de Obra e Representação LTDA, através do Contrato nº 01/2012, Processo nº 25025.001055/2012-21, Pregão nº 01/2012:Gestor: Marcelo Lima de Oliveira, matrícula SIAPE 1685676.Fiscal Titular: Roberto Jun Koya, matrícula SIAPE 1732023.Fiscal Substituto: Dionel Antonio Severo, matrícula SIAPE 579272.

PORTARIA NE/RS DE 29DE MARÇO DE 2012.

O Chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela PT/MS n.º 1.147, de 11 de outubro de 2000, em seu art. 5º e atendendo ao disposto do art. 67 da Lei 8.666/93 e suas alterações, resolve:

Nº 2 - Designar os servidores, abaixo, para acompanhar e fiscalizar, em conjunto, a execução do contrato nº 02/2012 para fornecimento de passagens aéreas, firmado entre o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul e a empresa Classic Viagens e Turismo LTDA,

através do processo nº 25025.003431/2012-12, Pregão SRP nº 109/2011 da Universidade Federal de Campina Grande/PB na condição de não participante na ata de registro de preços 002/2012:Gestor: Marcelo Lima de Oliveira, matrícula SIAPE 1685676.Fiscal Titular: Amanda Bencke, matrícula SIAPE 1685309.Fiscal Substituto: Glaci M. M. Leite Cortez, matrícula SIAPE 579594.

LUIS CARLOS FERREIRA ARAUJO

DESPACHO RELATIVO A PESSOAL

ADALBERTO ANGELO PANIZ, Médico, matricula nº 553439, concede 2% (dois por cento) de adicional por tempo de serviço decorrente da averbação de 508 dias do tempo de serviço militar, prestado ao Ministério do Exército, durante o período de 02.03.1970 a 28.01.1980, resultando, agora, num total de 18% (dezoito por cento), até 07.03.1999.

MAGDA ELISA DE ASSIS

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

ADALBERTO ANGELO PANIZ, matrícula Nº 553439, admitido em 21.05.1982, solicita averbação de tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, com base no art. 100, da Lei 8112/90, no período entre 02.03.1970 a 28.01.1980, num total de 508 (quinhentos e oito) dias. Decisão: pela averbação de tempo de serviço para todos os fins. Fundamentação: por competência, na forma da PORTARIA/MS/SAA/CGRH nº 1040 de 30.10.2009, publicada no DOU n.º 209, de, 1) Defiro; 2)Publique-se; 3) Ao SEGEP/TEMPO DE SERVIÇO, para as demais providências.


AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

INÊS OLIVEIRA SILVA, matrícula Nº 657434, admitido em 24.01.1985, solicita averbação de tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, com base no art. 100, da Lei 8112/90, no período de 01.11.1998 a 31.10.2001, num total de 1.095 (mil e noventa e cinco) dias. Decisão: pela averbação de tempo de serviço para todos os fins. Fundamentação: por competência, na forma da PORTARIA/MS/SAA/CGRH nº 1040 de 30.10.2009, publicada no DOU n.º 209, de, 1) Defiro; 2)Publique-se; 3) Ao SEGEP/RS, para as demais providências.



A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/CGRH/MS Nº 999 de 28/09/2010, publicada no DOU Nº 187 de 29/09/2010, Resolve: MOACIR MILTON ZADUCHLIVER, Médico, Classe “S” Padrão I, Nível Superior, matricula SIAPE 6573022, funcionário aposentado deste Ministério da Saúde desde 10/05/1991, o servidor já é isento de Imposto de Renda a partir de 26/04/2007, tendo se submetido à nova perícia com fins de continuidade do benefício. Fundamentação: Enquadra-se no Artigo 47 da Lei nº 8541/92, na redação dada pela Lei 11.052 de 29/12/2004, Isenção de Imposto de Renda, conforme artigo 30, parágrafo 1º da Lei nº. 9250/95, com reavaliação no prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 25/01/2012. Parecer da Perícia Médica de Pessoal ter concluído que a moléstia de que é portador, se enquadra entre as especificadas em Lei, propomos o deferimento. Decisão: por competência na forma da PT/SAA/CGRH/MS- Nº 999, de 28/09/2010. 1) Defiro. 2) Publique-se.(Proc. n.º 25025.001585/2012-70)MOACIR MILTON ZADUCHLIVER, Médico, Classe “S” Padrão III, Nível Superior, matricula SIAPE 0573022, funcionário aposentado deste Ministério da Saúde desde 03/04/1992, o servidor já é isento de Imposto de Renda a partir de 26/04/2007, tendo se submetido à nova perícia com fins de continuidade do benefício. Fundamentação: Enquadra-se no Artigo 47 da Lei nº 8541/92, na redação dada pela Lei 11.052 de 29/12/2004, Isenção de Imposto de Renda, conforme artigo 30, parágrafo 1º da Lei nº. 9250/95, com reavaliação no prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 25/01/2012. Parecer da Perícia Médica de Pessoal ter concluído que a moléstia de que é portador, se enquadra entre as especificadas em Lei, propomos o deferimento. Decisão: por competência na forma da PT/SAA/CGRH/MS- Nº 999, de 28/09/2010. 1) Defiro. 2) Publique-se.(Proc. n.º 25025.006602/2012-65)



A Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada, pela PT/SAA/CGRH//MS nº 999 de 28/09/2010, publicada no DOU nº 187, de 29/09/2010, resolve: CONCEDER Licença-Prêmio por assiduidade ao servidor:EURICO COELHO SACOO, Odontólogo, matrícula 0553447, NS, Classe S, Padrão III, lotado na 3ª CRS, pelo período de 01 (um) mês, a contar de 09/04/2012 a 08/05/2012 referente ao qüinqüênio de 20/05/1987 a 02/06/1992.(Processo nº 25025.004187/2012-13). LUIZ JOSÉ AUGUSTO MOSCHETTI, Médico, matrícula 6550197, NS, Classe S, Padrão III, lotado no PAM Vila dos Comerciários, pelo período de 11 (onze) meses, a contar de 09/04/2012 a 30/03/2013 referente aos qüinqüênios de 27/09/1974 a 25/08/1979, 26/09/1979 a 24/09/1984, 25/09/1984 a 23/09/1989 e 24/09/1989 a 25/09/1994.(Processo nº 25025.005525/2012-26).




À Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada, pela PT/CGRH//MS nº 999 de 28/09/2010, publicada no DOU nº 187, de 29/092010, Retifica: No Boletim de Serviço nº: 15 de 09/04/2012, ONDE SE LÊ: LUIZ JOSÉ AUGUSTO MOSCHETTI, Médico, matrícula 6550197, NS, Classe S, Padrão III, PAM Vila dos Comerciários, pelo período de onze (onze) meses, a contar de 09/04/2012 a 30/03/2013 referente aos qüinqüênios de 27/09/1974 a 25/08/1979, 29/09/1978 a 24/09/1984, 25/09/1984 a 23/09/1989 e 24/09/1989 a 25/09/1994.(Processo nº 25025.005525/2012-26). LEIA-SE: LUIZ JOSÉ AUGUSTO MOSCHETTI, Médico, matrícula 6550197, NS, Classe S, Padrão III, PAM Vila dos Comerciários, pelo período de onze (onze) meses, a contar de 30/04/2012 a 25/03/2013 referente aos qüinqüênios de 27/09/1974 a 25/08/1979, 29/09/1978 a 24/09/1984, 25/09/1984 a 23/09/1989 e 24/09/1989 a 25/09/1994.(Processo nº 25025.005525/2012-26).


RONDÔNIA

PORTARIA NE/RO DE 20 DE MARÇO DE 2012A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere a PT/CGRH/SAA/SE/MS n.º 999, de 28/09/2010, publicada no DOU n.º 187, de 29/09/2010, e tendo em vista o que consta na PT/MS/GM n.º 65, de 10/01/2012, resolve:Nº 056 - Compor a Comissão de Avaliação de Desempenho com o objetivo de homologar o resultado final das avaliações dos servidores em estágio probatório do NEMS/RO:I - Titulares: NOME SIAPEAngela Pinto de Carvalho 0578007Lúcia de Fátima Batista Carvalho 0471013Ruyvaldo Correia Sales 0694707Jair Sezário Luz 0472360Antônia Selma Soares Batista de Oliveira 0490021II - Suplentes:NOME SIAPEMaria de Lourdes da Silva 1041332Odete Soares de Oliveira Souza 0701619Maria Janet Ebert de Oliveira 0703315.

PORTARIA NE/RO DE 27 DE MARÇO DE 2012

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº CGRH/SAA 999, de 28/09/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010, e com fundamento no artigo 68 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, e no item I do artigo 12 da Lei n.º 8.270/91 e ainda as informações constantes no processo n.º 25008.000598/2012-30, resolve:Nº 057 - Conceder o Adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento do cargo efetivo, ao servidor DJAYME BRITO, matricula SIAPE 0489863, Agente de Saúde Pública, do quadro de servidores do Ministério da Saúde, a contar de 08 de fevereiro de 2012.

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº CGRH/SAA 999, de 28/09/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010, e com fundamento no artigo 68 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, e no item I do artigo 12 da Lei n.º 8.270/91 e ainda as informações constantes no processo n.º 25008.000890/2012-52, resolve:Nº 058 - Conceder o Adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento do cargo efetivo, ao servidor JOÃO RICARDO GUEDES DA SILVA, matricula SIAPE 1913427, Agente Administrativo, do quadro de servidores do Ministério da Saúde, a contar de 23 de fevereiro de 2012.

ANGELA PINTO DE CARVALHO

SANTA CATARINA

PORTARIA NE/SC DE 26 DE MARÇO DE 2012.

A Chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada através da Portaria/MS/ FNS/N.º 049/2003, de 16 de setembro de 2003, publicada no Boletim de Serviço n.º 39 de 29 de setembro de 2003, resolve:

Nº 16 - Em Cumprimento ao artigo 67 da Lei 8666/93, designar OSNI LIMA matrícula n.º 0057502-3 e JOÃOVICTOR BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula n.º 0185977-1, para acompanhamento e fiscalização do Contrato n.º 03/2010, celebrado entre a Divisão de Convênios e Gestão do Ministério da Saúde em Santa Catarina (DICON) e a empresa Ambiente Sul ar Condicionado Ltda, que trata da Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar. Publique-se em Boletim de Serviço.

Nº 17- Em Cumprimento ao artigo 67 da Lei 8666/93, designar MARIA APARECIDA DIAS DA SILVEIRA, matrícula n.º 0057590-3, CPF 52876608987 e WENDEL BUZATO QUINTILIANO, matrícula n.º 191.101-2, CPF 036.908.509-40, para acompanhamento e fiscalização do Contrato proveniente do processo, que tem como objeto a publicação legal impressa e/ou eletrônica celebrado entre o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina e a empresa Brasileira de Comunicação- EBC.

PORTARIA/NESC, DE 29 DE MARÇO DE 2012

A Chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada através da Portaria/MS/ FNS/N.º 049/2003, de 16 de setembro de 2003, publicada no Boletim de Serviço n.º 39 de 29 de setembro de 2003, resolve:

Nº 18- Em Cumprimento ao artigo 67 da Lei 8666/93, designar JOÃOVICTOR BATISTA DE OLIVEIRA, CPF nº 071.506.629-35, matrícula n.º 0185977-1, para acompanhamento e fiscalização do Contrato n.º 01/2012, celebrado entre a Divisão de Convênios e Gestão do Ministério da Saúde em Santa Catarina (DICON) e a empresa Marta Luzia Schwarz ilha-Me, que trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviço de mudança dos móveis, do 1º e 2º andares para o 7º e 9º andares do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina, durante o período de execução da reforma, aproximadamente 120 dias, incluindo desmontagem e montagem. Publique-se em Boletim de Serviço.

Nº 19- Em Cumprimento ao artigo 67 da Lei 8666/93, designar FABRICIO BADALOTTI BRANDÃO, matrícula n.º 0168173-9, CPF nº 005.744.839-69. acompanhamento e fiscalização do Contrato n.º 02/2012, celebrado entre a Divisão de Convênios e Gestão do Ministério da Saúde em Santa Catarina (DICON) e a empresa Werlich Construtora e Incorporadora Ltda, que trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos, na forma da legislação vigente, de reforma implantação e adaptação das instalações do edifício do Núcleo do Ministério da Saúde de Santa Catarina, com fornecimento de toda mão de obra e materiais necessários localizado na Praça Pereira Oliveira, 35, centro, Florianópolis, Santa Catarina, de acordo com as normas da ABNT- Associação Brasileira de Normas Técnicas e especificações contidas neste projeto básico.

ELIZA AMEÉLIA DE MIRANDA NOGUEIRA


A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina, por delegação, na forma da Portaria MS/SAA/CGRH/Nº 999/2010, publicada no DOU n.º 187 de 29/09/10. HANNA GOFFERJE, Pensionista. Análise de defesa administrativa referente ao erro no Sistema com pagamento a maior. Considerando a determinação da Controladoria Geral da União, bem como o contido nas Súmulas 346, 473 e 249 do Supremo Tribunal Federal, indefiro o presente pedido, por falta de amparo legal. Publique-se e encaminhe-se ao SEPAI para providências.(Processo 25024.001242/2012-15)

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS n.º 999 de 28/09/10, publicada no DOU n.º 187 de 29/09/10, resolve: Apostilar a Portaria nº SEPES/SC - 7150, de 24.07.1998, publicada no DOU-143, de 29.07.1998, alterada pela Portaria nº 174, de 15/08/2005, publicada no DOU nº 159, de 18/08/2005, que aposentou o servidor CLEMENTE JOSÉ MANCHEIN, matrícula SIAPE nº 057.485-2, Artífice de Mecânica, para fazer constar que a partir de 11 de março de 2011, conforme laudo médico, o mesmo deverá ser isento do Imposto de Renda, em caráter permanente, face ser portador de doença enquadrada em lei, conforme previsto no artigo 1º da Lei 11.052/2004 e no artigo 186, inciso I, parágrafo 1º da Lei 8.112/90.(Processo nº 25024.001182/2012-31)

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina, por delegação, na forma da Portaria MS/SAA/CGRH/Nº 999/2010, publicada no DOU n.º 187 de 29/09/10. MAURO PEREIRA, na qualidade de filho e custeador do funeral de LIDIA MERCEDES PEREIRA, Matrícula(SIAPE) 1026184, ex-servidora deste Ministério, falecida em 03/03/2012. Requer o pagamento do Auxílio Funeral. Artigos 226 e 227, da Lei nº 8.112/90. Defiro o presente pedido, devendo ser pago ao requerente, o Auxílio Funeral no valor de R$ 2.375,92(dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), correspondente a um mês do provento no valor devido na data do óbito. Publique-se e encaminhe-se à Equipe de Pessoal Inativo, após ciência ao interessado.(Processo 25024.001310/2012-46)

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina, por delegação, na forma da Portaria MS/SAA/CGRH/Nº 999/2010, publicada no DOU n.º 187 de 29/09/10. JOÃO CARDOSO FILHO, matrícula(SIAPE) 057.603-3, Médico, Classe ”S”, Padrão NS-III. Requer Licença-Prêmio por assiduidade. A pretensão do requerente está amparada na lei 8.112/90, art.7º da Lei 9.527/97 cc o Ofício-circular SAF/69 e ainda no Memo-Circular COLEP/CGRH/SAA/MS nº 004/99, de 29/12/99, acrescida do Memo-Circular 154/GAB/CGERH, de 04/04/2001. À vista das informações constantes do parecer de fls. 10, defiro a contagem de tempo para tal fim. Devendo ser iniciada em 24/10/83, data de inicio das atividades neste órgão. Dessa forma, verificou-se que o servidor dispõe de 02 qüinqüênios de efetivo exercício, fazendo jus a Licença Prêmio por assiduidade referente aos períodos de 24/10/83 a 20/11/88, e de 21/11/88 a 19/12/93. Não prosseguimos na contagem, tendo em vista que de acordo com o artigo 7º da Lei nº 9.527/97, o servidor, em 15.10.96 não atingiu os próximos 1825 dias de efetivo exercício. Publique-se e encaminhe-se à Equipe de Pessoal Ativo/Cadastro. (Processo 25024.001267/2012-19)

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina, por delegação, na forma da Portaria MS/SAA/CGRH/Nº 999/2010, publicada no DOU n.º 187 de 29/09/10. CELINA ALICE VIEIRA FERRARI, Pensionista. Requer a Suspensão da correção dos valores referentes à Vantagem do art. 8º da Lei nº 7923/89, que vinham sendo pagos incorretamente. Considerando o contido nas Súmulas 346 e 473, do Supremo Tribunal Federal, bem como a determinação que consta na Auditoria da Controladoria Geral da União, indefiro o presente pedido, por falta de amparo legal. Publique-se e encaminhe-se ao SEPAI para providências.(Processo 25024.001267/2012-19)

LEILA MARIA CLARO


SÃO PAULO

COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR

PORTARIA CPD/13.533/NE/SP DE 26 DE MARÇO DE 2012

A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Administrativo constituída pela PORTARIA NE/SP 13.533, de 14.03.2012, publicada no BSMS 13, de 26.03.2012, nos termos do que dispõe o artigo 149, § 1º, da Lei 8.112/90, resolve:

Nº 01 - Na forma das rotinas de serviço em vigor, designar a servidora estável, TÂNIA REGINA PEREIRA DIAS RAMALHO, Agente Administrativo, matr. 0604845, para desempenhar as funções de Secretária da respectiva Comissão.

NEUSA FARIA SOARES DA SILVA

PORTARIA NE/SP DE 21 DE MARÇO DE 2012

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo, no uso das atribuições delegadas pela PT/CGRH/SAA/MS 1.000, de 28/09/2010, publicada no DOU 187 de 29/09/2010, resolve:

Tendo em vista os Laudos constantes nos autos dos processos abaixo.

Nº 13.542 - Conceder, a partir de 01/06/2011, ao servidor SERGIO BLECHER, matr. SIAPE 595263, categoria funcional Médico, lotado no Hospital São Paulo - UNIFESP - São Paulo/SP, o Adicional de Insalubridade previsto na Lei 8.112/90 e Orientação Normativa SRH/MPOG 2, de 19/02/2010, no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento básico do servidor, enquanto permanecer inalterada sua respectiva lotação.(SIPAR 25004.001671/2012-21).


Em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU 2008/06 – Plenário, publicado no DOU de 6 de novembro de 2006, na Orientação Normativa SRH/MP 03/07, publicado no DOU de 21 de maio de 2007 e considerando a orientações contidas no Memorando-Circular 37/07/CGRH/SAA/SE/MS.

Nº 13.552 - Averbar, para efeito de aposentadoria o acréscimo correspondente ao tempo insalubre, conforme relação abaixo:-Quatrocentos e noventa e sete dias (497), correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculado sobre o período compreendido de 21 de fevereiro de 1984 a 11 de dezembro de 1990 (21/02/1984 a 11/12/1990), a servidora YARA ADELAIDE CAMPANINI NEVOLA TEIXEIRA, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 602301, do quadro de Pessoal deste Ministério.(25004-002066/2012-77)-Seiscentos e treze dias (613), correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de 01 de outubro de 1986 a 11 de dezembro de 1990 (01/10/1986 a 11/12/1990), ao servidor ANTONIO DAMIÃO CAETANO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 572291, do quadro de Pessoal deste Ministério.(25004-928248/2009-74)-Quatrocentos e quarenta e dois dias (442), correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculado sobre o período compreendido de 19 de novembro de 1984 a 11 de dezembro de 1990 (19/11/1984 a 11/12/1990), a servidora VANDERLI VIDOTE, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 603635, do quadro de Pessoal deste Ministério.(25004-002072/2012-24)-Duzentos e oitenta e oito dias (288), correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculado sobre o período compreendido de 01 de janeiro de 1987 a 11 de dezembro de 1990 (01/01/1987 a 11/12/1990), a servidora MARLENE ANDRADE NORONHA, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 6605350, do quadro de Pessoal deste Ministério.(25004-000832/2012-69)-Um mil, trezentos e noventa e um dias (1391), correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de 01 de junho de 1981 a 11 de dezembro de 1990 (01/06/1981 a 11/12/1990), ao servidor NEY VALENTE, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 592850, do quadro de Pessoal deste Ministério.(25004-002220/2012-19)-Um mil, trezentos e noventa e um dias (1391), correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de 01 de junho de 1981 a 11 de dezembro de 1990 (01/06/1981 a 11/12/1990), ao servidor JOSE EDUARDO NESTAREZ, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 593757, do quadro de Pessoal deste Ministério.(25004-019682/2007-08)-Quatrocentos e oitenta e dois dias (482), correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculado sobre o período compreendido de 07 de maio de 1984 a 11 de dezembro de 1990 (07/05/1984 a 11/12/1990), a servidora LAURECY REGINA DE OLIVEIRA FELDENHEIMER, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 602517, do quadro de Pessoal deste Ministério.(25004-002127/2012-04)-Trezentos e noventa e um dias (391), correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculado sobre o período compreendido de 21 de fevereiro de 1984 a 11 de dezembro de 1990 (21/02/1984 a 11/12/1990), a servidora MARIA VIRGINIA LIMA MACHADO, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 602285, do quadro de Pessoal deste Ministério.(25004-002410/2012-28)

PORTARIAS NE/SP DE 27 DE MARÇO DE 2012

No uso da competência que lhe foi cometida pela PT/CGRH/SAA/MS 1.000 de 28/09/2010, publicada no DOU 187 de 29/09/2010.

Nº 13.556 - Conceder o Abono de Permanência, com Fundamentação no artigo 2º, § 5º, da Emenda Constitucional 41 de 31/12/2003, conforme relação anexa:25004.002593/2011-09 547112 Ana Patrícia Vieira Pereira a contar de 19/03/201225004.009371/2011-17 572291 Antonio Damiao C. Silva a contar de 19/11/201125004.929723/2009-20 583539 Dulce Cleide A. D. Parada a contar de 15/11/201125004.011750/2008-63 604495 Maraisa Sebastiana de Souza a contar de 24/02/201225004.937971/2009-44 597470 Maria Gilio do Nascimento a contar de 20/01/200425004.001897/2012-21 603635 Vanderli Vidote a contar de 05/12/2011

Na forma da competência conferida pelo artigo 1.º, inciso X, letra “d”, da PT/CGRH/SAA 1.000, de 28.09.2010, publicada no DOU 187, de 29.09.2010 e, tendo em vista o disposto nos artigos 140 e 143 da Lei 8.112/90 e o que consta do Processo 25004/006.360/2011-77.

Nº 13.557 - Determinar a instauração de Comissão do Processo Disciplinar para a apuração, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato, dos fatos constantes no processo acima referido, relativos ao registro de mais de 30 (trinta) faltas consecutivas sem justificação, a contar de 01.08.2011, pela servidora ROSA MITSUE SHIMABUKURO, Auxiliar de Enfermagem, matr. 0602749. Designar as servidoras, estáveis e desimpedidas, TÂNIA REGINA PEREIRA DIAS RAMALHO, Agente Administrativo, matr. 0604845 e NEUSA FARIA SOARES DA SILVA, Agente Administrativo, matr. 0596240, ambas lotadas no SEGEP/Disciplina Administrativa, para, sob a Presidência da primeira, constituírem Comissão do Processo Disciplinar a fim de dar cumprimento ao disposto no item precedente, na forma e prazos previstos na Lei 8.112/90.


Na forma da competência conferida pelo artigo 1.º, inciso X, letra “d”, da PT/CGRH/SAA 1.000, de 28.09.2010, publicada no DOU 187, de 29.09.2010.

Nº 13.561 - Considerando que, de acordo com o exposto pela Comissão do Processo Disciplinar designada pela PORTARIA NE/SP 13.488, de 06.02.2012, publicada no BSMS 07, de 13.02.2012, não foi possível concluir os seus trabalhos no prazo legal, conforme razões invocadas no Relatório Parcial de 28.03.2012. Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de 13.04.2012, de acordo com o disposto no artigo 152 da Lei 8.112/90, o prazo para a conclusão dos trabalhos da mencionada Comissão, incumbida de apurar os fatos relacionados no Processo 25004/000929/2012-71, junto ao SEGEP/Disciplina Administrativa.

ELIANA RODRIGUES DE SOUZA


A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições delegadas pela PT/CGRH/SAA/MS 1.000, de 28/09/2010, publicada no DOU 187 de 29/09/2010, resolve conceder o Adicional Por Tempo de Serviço previsto na Lei 8.112/90, artigo 67, publicada no DOU 237, de 12/12/1990, a contar das datas indicadas, ao servidor constante da relação anexa, cujas cotas passam a percentagens nela discriminadas:SIAPE NOME PERCENTUAL CONCESSÃO592735 Antonio Cezar Ribeiro Galvão 1% 23/08/1979592735 Antonio Cezar Ribeiro Galvão 2% 22/08/1980592735 Antonio Cezar Ribeiro Galvão 3% 22/08/1981592735 Antonio Cezar Ribeiro Galvão 4% 22/08/1982592735 Antonio Cezar Ribeiro Galvão 5% 22/08/1983592735 Antonio Cezar Ribeiro Galvão 6% 21/08/1984592735 Antonio Cezar Ribeiro Galvão 7% 21/08/1985592735 Antonio Cezar Ribeiro Galvão 8% 21/08/1986592735 Antonio Cezar Ribeiro Galvão 9% 21/08/1987592735 Antonio Cezar Ribeiro Galvão 10% 20/08/1988592735 Antonio Cezar Ribeiro Galvão 11% 20/08/1989592735 Antonio Cezar Ribeiro Galvão 12% 20/08/1990592735 Antonio Cezar Ribeiro Galvão 13% 20/08/1991592735 Antonio Cezar Ribeiro Galvão 14% 19/08/1992592735 Antonio Cezar Ribeiro Galvão 15% 19/08/1993592735 Antonio Cezar Ribeiro Galvão 16% 19/08/1994592735 Antonio Cezar Ribeiro Galvão 17% 19/08/1995592735 Antonio Cezar Ribeiro Galvão 18% 18/08/1996592735 Antonio Cezar Ribeiro Galvão 19% 18/08/1997592735 Antonio Cezar Ribeiro Galvão 20% 18/08/1998

ELIANA RODRIGUES DE SOUZA

O Chefe do Serviço de Pessoal Inativo do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo, no uso da atribuição conferida pela PT/CGRH/MS 1001,de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo especificados, resolve:-Conceder Auxílio Funeral a NEYDE APARECIDA DA CRUZ BRITO, na qualidade de filha, e tendo custeado as despesas do funeral da ex-servidora RICARDA OLIVEIRA DA CRUZ, matr. SIAPE 590469, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, nível intermediário, classe “B”, padrão IV; falecida em 26/02/2012, no valor de R$2.448,69 (Dois Mil, Quatrocentos e Quarenta e Oito Reais e Sessenta e Nove Centavos ). 1 - Pague-se. 2- Publique-se.(Processo 25005.000974/2012-16).-Conceder Auxílio Funeral a CARLOS TADEU TASSO, na qualidade de filho, tendo e custeado as despesas do funeral da ex-servidora LOURDES OLIVEIRA TASSO, matr. SIAPE 589399, Auxiliar de Enfermagem, nível intermediário, classe “S”, padrão III; falecido(a) em 16/03/2012, no valor de R$3.165,63 ( Três Mil, Cento e Sessenta e Cinco Reais e Sessenta e Três Centavos ).(Processo 25004.002142/2012-44). 1 - Pague-se. 2 - Publique-se.


-Conceder Auxílio Funeral a LUCIANA BERNARDES GANZELLA, na qualidade de filha, e tendo custeado as despesas do funeral do ex-servidor FRANCISCO CECILIO BERNARDES, matr. SIAPE 598059, Agente Administrativo, nível intermediário, classe “S”, padrão III; falecido em 01/02/2012, no valor de R$3.007,52 (Três Mil, e Sete Reais e Cinquenta e Dois Centavos). 1 - Pague-se. 2 - Publique-se.(Processo 25004.002182/2012-96).-Conceder Auxílio Funeral a ELZA GARCIA DA SILVA, na qualidade de cônjuge, e tendo custeado as despesas do funeral do ex-servidor LUIZ GONZAGA DA SILVA, matr. SIAPE 589887, Auxiliar de Enfermagem, nível intermediário, classe “S”, padrão III; falecido em 14/02/2012, no valor de R$2.657,87 (Dois Mil, Seiscentos e cinquenta e Sete Reais Oitenta e Sete Centavos). 1 - Pague-se. 2 - Publique-se.(Processo 25004.002363/2012-12).

PEDRO GETULIO FERREIRA DE SOUZA

SERGIPE

PORTARIA NE/SE DE 23 DE MARÇO DE 2012

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe, nomeado pela PT nº. 1.203/GM/MS, de 19 de maio de 2010, publicada no DOU nº. 95, de 20 de maio de 2010, por força das atribuições constantes na Portaria nº. 469 CGRH/SAA/SE/MS, de 04 de junho de 2010, publicada no DOU n.º 106, de 07 de junho de 2010, obedecido o disposto nos art. 128 a 130, Lei nº 8.112/90, e tendo em vista o Memorando nº 013-2012-CPAD, resolve:

Nº 47 - Art. 1º Redesignar os servidores Márcio José Freire Ribeiro, matrícula SIAPE 1310277, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, Juliana da Silva Novais, matrícula SIAPE 1494221, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal e Gilsa Lima Lobão, matrícula SIAPE 577364, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando ultimar os trabalhos referentes aos fatos contidos nos autos do processo nº 25021.001405/2011-17 e demais fatos conexos. Art. 2º Instituir o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.Art. 3º Convalidar todos os atos praticados até a presente data.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA NE/SE DE 28 DE MARÇO DE 2012

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe, nomeado pela PT nº 1.203/GM/MS, de 19 de maio de 2010, publicada no DOU nº 95, de 20 de maio de 2010, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela PT nº 999 CGRH/SAA/SE/MS, de 28/09/2010, publicada no DOU nº 187, de 29/09/2010, resolve:

Nº 48 - Conceder Abono de Permanência ao servidor Jose Marcelo Cabral Ponciano, Agente de Saúde Publica, matrícula SIAPE 491.618, por ter completado as exigências para Aposentadoria Voluntária e optado por permanecer em atividade, fazendo jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, em conformidade com o Art. 40 § 19 da Constituição Federal, incluído pela da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos financeiros a partir de 15 de março de 2012, conforme acórdão TCU 2008/2006.(Processo: 25021.001144/2012-16)

OSVALDO SANTOS SILVA

TOCANTINS

PORTARIA NE/TO 21 DE MARÇO DE 2012

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 999, de 28/09/2010, publicada no DOU nº 187, de 29/09/2010, resolve:

Nº 29 – Conceder, com base no inciso II do Art. 94 da Lei 8112/90, a partir de 01/03/2012, afastamento para mandato eletivo, sem remuneração do cargo efetivo, ao servidor WILMAR SOARES PUGAS, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0495668, para exercer o cargo de Prefeito do Município de Lizarda – TO. (Processo nº 25026.000505/2012-59).

PORTARIA NE/TO 28 DE MARÇO DE 2012

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 999, de 28/09/2010, publicada no DOU nº 187, de 29/09/2010, resolve:

Nº 33 – Conceder horário especial à servidora estudante MARIA CAROLINA GOMES TORRES, matrícula 1784897, Nível Superior, Classe A, Padrão II, ocupante do cargo de Arquivista, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, que cumprirá sua carga horária de acordo com a tabela abaixo especificada:(Processo nº 25026.000855/2012-15).Horário: Compensação Servidor EstudanteSERVIDOR: Maria Carolina Gomes Torres MATRÍCULA: 1784897CARGO: Arquivista LOTAÇÃO: Administração/DICON/NEMS/TOCARGA HORÁRIA: 40 horas semanais1º SEMESTRE/2012

HORÁRIO NORMAL HORÁRIO DE COMPENSAÇÃOHora Entrada

Hora Saída

Hora Entrada

Hora Saída

Hora Entrada

Hora Saída

HoraEntrada Hora Saída

2ª 08:00 12:00 14:00 18:00 - - 13:00 20:30

3ª 08:00 12:00 14:00 18:00 - - 13:00 20:30

4ª 08:00 12:00 14:00 18:00 08:00 12:00 14:00 20:40

5ª 08:00 12:00 14:00 18:00 - - 13:00 20:30

6ª 08:00 12:00 14:00 18:00 - - 13:00 20:30

MARLENE RODRIGUES GUIMARÃES

PORTARIAS NE/TO DE 27 DE MARÇO DE 2012

O Chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.147, de 11/10/2000, publicada no DOU nº 200-E, de 17/10/2000, e da Portaria nº 1.542, publicada no DOU nº 146, de 31/07/2008, resolve:

N°03 – N. 03 – Designar, com base no MEMO/ADM/MS/TO Nº22/2012, como fiscal titular a servidora Valdete Bezerra Lira Azevedo, matrícula SIAPE n° 0468042 e como seu substituto o servidor Miguel Moura dos Santos, matrícula SIAPE n° 1787933, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo n° 01/2012, firmado com a Empresa SUPRICOPY SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS REPOGRÁFICOS LTDA., CNPJ 03.793.622/0001-02, tendo como objeto os Serviços Reprográficos, conforme processo SIPAR n° 25026.003042/2011-04. As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão fundamentadas no Artigo 67º da Lei 8666/93 e regulamentada pela Portaria GM nº 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE nº 04 de 23 de janeiro de 2006. O prazo de acompanhamento e fiscalização coincide com o prazo de vigência do contrato n° 01/2012, revogando as disposições em contrário.

FREDERICO FREDERIQUE SILVÉRIO

secretaria de atenção à saúde DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA


PAULO CÉSAR CHAVES DE SOUZA, matrícula 0632024, lotado no Hospital Federal de Ipanema, com início de exercício em 01/09/1981. Assunto: requer Averbação de Tempo de Serviço constante do certificado junto aos autos. Fundamentação: Art. 100, da Lei 8112/90. Parecer da Divisão de Recursos Humanos: Somos pela averbação do período de: 16/01/1971 a 20/12/1971, num total de 339 (trezentos e trinta e nove) dias, para fins de TSPF prestados ao Ministério do Exército, referente ao Serviço Militar Obrigatório. Decisão: A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso da competência que lhe foi subdelegada na forma do Art. 1º inciso IX, alínea “d” da PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009. 1- Defiro. 2- Publique-se. 3- À SERH/DIREH/HFI, para ciência e anotações, com posterior arquivamento. (Processo 33401.001091/2012-89).

PAULO CÉSAR CHAVES DE SOUZA, matrícula 0632024, lotado no Hospital Federal de Ipanema, com início de exercício em 01/09/1981. Assunto: requer Registro de Tempo de Contribuição constante da certidão junto aos autos. Fundamentação: Art. 103, Inciso V e § 3º da Lei 8112/90. Parecer da Divisão de Recursos Humanos: Somos pelo registro dos períodos de: 01/01/1977 a 27/04/1977 – 117 dias, prestados a Emaq Engenharia e Máquinas S.A.; de 03/11/1977 a 15/03/1978 – 133 dias, prestados a Lojas Tamakavy Ltda e de 08/04/1980 a 30/08/1981 – 510 dias, prestados a Cronin Consultores Técnicos S.A., perfazendo um total de 760 (Setecentos e sessenta) dias, para fins de TSAD, com base no dispositivo supracitado. Decisão: A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso da competência que lhe foi subdelegada na forma do Art. 1º inciso IX, alínea “d” da PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009. Resolve: 1- Deferir; 2- Publicar; 3- À SERH/DIREH/HFI, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.(Processo 33401.001092/2012-23).

SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA

HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA


A Diretora do Hospital Federal da Lagoa, no uso das atribuições outorgadas pela PT/ MS/ GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, declara habilitado à obtenção da Assistência Pré-Escolar ao servidor:Roberto Muniz Ferreira, Matrícula: 1.488.462, Lotação: Hospital Federal da Lagoa. Dependente: filha. DN: 07/03/2012. Início do pagamento da cota: 03/2012. Total de cotas devidas: 1.

ACUMULAÇÃO DE CARGOS – A Diretoria do Hospital Federal da Lagoa, no uso de atribuições legais, na forma da PT/MS/GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009 e por determinação judicial da 14ª Vara Federal, declara LÍCITA a Acumulação de Cargos dos servidores, relacionados abaixo, e compatíveis os respectivos horários, por se enquadrarem entre as exceções previstas no Capítulo VII da Administração Pública,Seção I, Artigo37, inciso XVI e no ato das Disposições Constitucionais Transitórias,


art.º17, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como no Capítulo III da Acumulação, artigo 118 a 120 da lei n.º 8112, de 11/12/90, DOU n.º 237, de 12/12/90.- Geraldo Sebastião Vieira, admitido em 19/08/2009, matrícula SIAPE 1.726.266, acumula licitamente o cargo de Médico no Hospital Federal da Lagoa, com o cargo de Médico (contrato temporário), matrícula 43519032 lotado na Secretária de Estado de Saúde, início de exercício em 24/04/2009.(Proc. 33408.010057/2011-54).

A Diretora do Hospital Federal da Lagoa, no uso das atribuições outorgadas pela PT/ MS/ GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, resolve: conceder aos servidores do Hospital Federal da Lagoa, abaixo indicados, a taxa relacionada, com base no art. 67, da Lei nº 8.112/90, tendo em vista a extensão do período aquisitivo do referido adicional para 08/03/99 conforme fundamentação da Lei nº 8.112/90 e ainda disposto no Ofício circular nº 36 SRH / MP, de 29/06/01. Republique-se, tornando sem efeito a publicação anterior.-Nome: Fernando Luiz Silveira Guigon de AraujoMatrícula: 0.648.030 Admissão: 01/09/831%-03/82 – 2%-03/83 – 3%-03/84 – 4%-03/85 – 5%-03/86 – 6%-03/87 – 7%-03/88 – 8%-03/89 – 9%-03/90 – 10%-03/91 – 11%-03/92 – 12%-03/93 – 13%-03/94 – 14%-03/95 – 15%-03/96 – 16%-03/97 – 17%-03/98 – 18%-03/98 – 19%-03/99.

ROBERLI HELENA BICHARRA PINTO

HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ

PORTARIA HFA DE 23 DE MARÇO DE 2012O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011. Resolve:Nº 48 - Art. 1º - Designar os profissionais abaixo relacionados como fiscal administrativo e fiscal operacional referente ao contrato nº 4/2012 para fiscalizar o processo de prestação de serviço de telefonia móvel para voz, no Hospital Federal do Andaraí.NOME João Marcos dos Santos Sales (fiscal administrativo); Matrícula 2555957Felipe Svaluto Paúl (fiscal operacional); Matrícula 1787752Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DASIO LOPES SIMÕESDESPACHOS RELATIVOS A PESSOALO Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009. Resolve:- Conceder o Auxílio Natalidade ao servidor Eva Patrícia Baptista de Oliveira, matrícula 5372622, Médico, Classe A, Padrão “IV”, em virtude do nascimento de seu filho Bernardo Salomão de Oliveira, em 05/03/2012, com base no artigo nº 196 da lei n° 8112/90, publicada no DOU nº 237 de 12/12/1990.(Processo nº 33367.002383/2012-01).- Conceder o Auxílio Natalidade ao servidor Juliana Mariano dos Santos, matrícula 1734168, Enfermeiro, Classe A, Padrão “I”, em virtude do nascimento de seu filho Laura Mariano dos Santos, em 27/02/2012, com base no artigo nº 196 da lei n° 8112/90, publicada no DOU nº 237 de 12/12/1990.(Processo nº 33367.002385/2012-91).- Conceder o Auxílio Natalidade ao servidor Renata Tocantins Pereira Pedrosa, matrícula 1488151, Médico, Classe A, Padrão “I”, em virtude do nascimento de seu filho José Augusto Pereira Pedrosa, em 05/03/2012, com base no artigo nº 196 da lei n° 8112/90, publicada no DOU nº 237 de 12/12/1990.(Processo nº 33367.002389/2012-70).- Conceder o Auxílio Natalidade ao servidor Silvana Rachell Machado Haikal, matrícula 4567696, Médico, Classe A, Padrão “I”, em virtude do nascimento de sua filha Samira Machado Haikal, em 15/02/2012, com base no artigo nº 196 da lei n° 8112/90, publicada no DOU nº 237 de 12/12/1990.(Processo nº 33367.002382/2012-58). O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, declara habilitado os servidores relacionados, à obtenção de Auxílio Pré-Escolar em conformidade com o disposto na IN/SAF nº 12, de 23/12/93, DOU nº 247, de 28/12/93 e da PT/SAF nº 82 de 11/01/94, DOU nº 08 de 12/01/94. Resolve:- Eva Patrícia Baptista de Oliveira, matrícula 5372622, Lotação: Hospital Federal do Andaraí. Dependentes: Carolina Salomão de Oliveira, filha, DN: 10/07/2009 e Bernardo Salomão de Oliveira, filho, DN: 05/03/2012. Início do pagamento da cota: 03/2012. Total de quotas devidas: 02.(Processo nº 33367.002384/2012-47).- Juliana Mariano dos Santos, matrícula 1734168, Lotação: Hospital Federal do Andaraí. Dependentes: Laura Mariano dos Santos, filha, DN: 27/02/2012, filha, DN: 27/02/2012. Início do pagamento da cota: 03/2012. Total de quotas devidas: 01.(Processo nº 33367.002386/2012-36).- Renata Tocantins Pereira Pedrosa, matrícula 1488151, Lotação: Hospital Federal do Andaraí. Dependentes: José Augusto Pereira Pedrosa, filho, DN: 05/03/2012. Início do pagamento da cota: 03/2012. Total de quotas devidas: 01.(Processo nº 33367.002394/2012-82).- Silvana Rachell Machado Haikal, matrícula 4567696, Lotação: Hospital Federal do Andaraí. Dependente: Samira Machado Haikal, filha, DN: 15/02/2012. Início do pagamento da cota: 03/2012. Total de quotas devidas: 01.(Processo nº 33367.002358/2012-19).O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/

MS nº 639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011 e no uso das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve: conceder Abono de Permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária de acordo com a EC/ 41, combinado com o art. 40, § 19, de 19/12/2003 ao servidor.NOME – MATRÍCULA – CAT. FUNC. – CLASSE/PADRÃO – A PÁRTIR DE – PROCESSO- Elson Teixeira – 397943 – Médico – S - III – 21/12/2010 – 33367.002303/2012-17.

HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORESS DO ESTADO

COMISSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

PORTARIA CPAD/214/HFSE DE 15 DE MARÇO DE 2012.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, instituída pelo Diretor Geral do HFSE, conforme PORTARIA/HFSE/MS/Nº 214 de 27 de fevereiro de 2012, publicada no BSMS nº 11 de 12/03/2012, nos termos do que dispõe o artigo 146, combinado com o artigo 149, ambos, da Lei nº 8.112/90,resolve:

Nº 13- Na forma das rotinas de serviço em vigor, designar o servidor estável Izabel Christina da Motta Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 0.652.617, do quadro do Ministério da Saúde, para desempenhar as funções de SECRETÁRIO da respectiva Comissão, vinculada ao Processo nº 33433.004166/2011-25.



Nº 14- Na forma das rotinas de serviço em vigor, designar o servidor estável Claudio Marcio da Silva Barbosa, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1.582.834, do quadro do Ministério da Saúde, para desempenhar as funções de SECRETÁRIO da respectiva Comissão, vinculada ao Processo nº 33433.009328/2011-11.


A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, instituída pelo Diretor Geral do HFSE, conforme PORTARIA/HFSE/MS/Nº 237 de 01 de março de 2012, publicada no BSMS nº 11 de 12/03/2012, nos termos do que dispõe o artigo 146, combinado com o artigo 149, ambos, da Lei nº 8.112/90,resolve:

Nº 15- Na forma das rotinas de serviço em vigor, designar o servidor estável Claudio Marcio da Silva Barbosa, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1.582.834, do quadro do Ministério da Saúde, para desempenhar as funções de SECRETÁRIO da respectiva Comissão, vinculada ao Processo nº 33433.009921/2011-68.



Nº 16- Na forma das rotinas de serviço em vigor, designar o servidor estável Wilson Francisco Dias Cruz Junior, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1.529.736, do quadro do Ministério da Saúde, para desempenhar as funções de SECRETÁRIO da respectiva Comissão, vinculada ao Processo nº 33433.010798/2011-28.

MARIA INÊS VIEIRA DE ALMEIDA

PORTARIA HFSE DE 21 DE MARÇO DE 2012.

O Diretor Substituto do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/425/2011, publicada no DOU/Nº 121, de 27/06/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Nº 0366- Conceder ao servidor GERSON LUIZ LOPES, Médico, Classe “S”, Padrão III, SIAPE 0.310.393, a Averbação de Tempo de Serviço em Condição Insalubre, o correspondente a 783 (setecentos e oitenta e três) dias, referente ao acréscimo de quarenta por cento (40%) calculado sobre o período de 01/08/1985 a 11/12/1990, que trata o Acórdão TCU/N.º 2008/2006 (Plenário), publicado no D.O.U. de 06/11/2006, consoante à Orientação Normativa ON/SRH/MP/N.º 03, de 18/05/2007, publicada no D.O.U. de 21/05/2007 (SIPAR N.º 33433-000712/2012-30).

PORTARIAS HFSE DE 27 DE MARÇO DE 2012.


Nº 0373- Com base no art. 152, § único, da Lei 8.112/90, prorrogar por mais 60 (trinta) dias a contar de 07/04/2012, o prazo dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instituída pela PT/HSE/MS/Nº 0064 de 18/01/2012, publicada no BSE n.º 06, de 06/02/2012 (Processo n° 33433-006799/2011-78).





Nº 0375- Com base no art. 133 §7º da Lei 8.112/90, apoiada na nova redação dada pela Lei 9.527/97, prorrogar por 15 (quinze) dias, a contar de 29/03/2012, o prazo dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela PT/HFSE/MS/Nº 0181 de 13/02/2012, publicada no BSE n.º 09 de 27/02/2012 (Processo n° 33433-006700/2011-38).




Nº 0377- Designar o servidor MARCELO DOMINGUEZ DA SILVA, Agente Administrativo, SIAPE 1.733.856, para atuar como Responsável Técnico Substituto do Serviço de Engenharia da Divisão de Administração do Hospital Federal dos Servidores do Estado.


Nº 0378- Art. 1º- Designar, com base na Resolução n.º 196/96 do CNS, para comporem o Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos do Hospital Federal dos Servidores do Estado, os profissionais: Médicos: Plínio Tostes Berardo Carneiro da Cunha; Rosa Maria Viana da Rocha Castelar Pinheiro; Maria Letícia Santos Cruz; Maria Aparecida de Souza Paiva; Marcos Henrique Manzoni; Leon Claude Sidi; Esaú Custódio João Filho; Célia Ruth Berditchevsky; Loan Towersey; Farmacêutico: Loredana Ceci; Fellipe Pinheiro Lattanzi. Psicólogo: Vilma Barbosa Soares; Rosana Príncipe Passini. Enfermeiros: Talita de Rozevita Brandão; Robson Wilis Torres; Maria Teresa dos Santos Tavares; Maria Regina da Silva Pinheiro; Maria Ângela Moreira Dias; Cássia Quelho Tavares; Ernani Coimbra de Oliveira; Izabel Maria da Silva Maggessy. Assistente Social: Patrícia Bueno de Abreu; Emília de Rodat Toscano da Silva. Socióloga: Arminda Lourdes de Azevedo. Usuária do HFSE: Juçara Portugual Santiago. Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.



Nº 0382- Conceder, com base no art. 2º, combinado com o art. 3º, do Decreto n.º 84.669, de 29/04/80, progressão funcional (horizontal ou vertical) ao servidor abaixo relacionado pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo do Ministério da Saúde, lotado neste Hospital dos Servidores do Estado: Na categoria funcional de Auxiliar de Enfermagem:

SIAPE NOME Nível Classe Padrão Vigência2.499.404 Maria Betânia da Mota e Silva I A II 01/09/20092.499.404 Maria Betânia da Mota e Silva I A III 01/09/20102.499.404 Maria Betânia da Mota e Silva I A IV 01/09/2011


Nº 0383- Conceder, com base no art. 2º, combinado com o art. 3º, do Decreto n.º 84.669, de 29/04/80, progressão funcional (horizontal ou vertical) ao servidor abaixo relacionado pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo do Ministério da Saúde, lotado neste Hospital dos Servidores do Estado: Na categoria funcional de Técnico em Radiologia:

SIAPE NOME Nível Classe Padrão Vigência1.743.718 Rodrigo Ribeiro dos Santos I A II 01/09/2011

O Diretor Substituto do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/425/2011, publicada no DOU/Nº 121, de 27/06/2011, no uso das atribuições

subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Nº 0384- Conceder, com base no art. 2º, combinado com o art. 3º, do Decreto n.º 84.669, de 29/04/80, progressão funcional (horizontal ou vertical) ao servidor abaixo relacionado pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo do Ministério da Saúde, lotado neste Hospital dos Servidores do Estado: Na categoria funcional de Assistente Social:

SIAPE NOME Nível Classe Padrão Vigência1.713.769 Lais Klimroth S A II 01/03/20111.713.769 Lais Klimroth S A III 01/03/2012


Nº 0385- Conceder, com base no art. 2º, combinado com o art. 3º, do Decreto n.º 84.669, de 29/04/80, progressão funcional (horizontal ou vertical) ao servidor abaixo relacionado pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo do Ministério da Saúde, lotado neste Hospital dos Servidores do Estado: Na categoria funcional de Técnico em Radiologia:

SIAPE NOME Nível Classe Padrão Vigência2.504.809 Leonardo Tavares da Fonseca I A II 01/09/20092.504.809 Leonardo Tavares da Fonseca I A III 01/09/20102.504.809 Leonardo Tavares da Fonseca I A IV 01/09/2011











Nº 0392- Conceder, com base no art. 196, caput da Lei 8112/90, Auxílio Natalidade à servidora CRISTIANE DE ANDRADE FERREIRA, Médico, SIAPE 3.314.604, em virtude do nascimento dos seus filhos FELIPE FERREIRA DE RESENDE e ANDRE FERREIRA RESENDE, em 09/03/2012 e 23/05/2010 (Processo n.º 33433-003745/2012-31).


Nº 0393- Conceder, com base no art. 196, caput da Lei 8112/90, Auxílio Natalidade à servidora MICHELLY GONÇALVES DE PAULA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 1.583.212, em virtude do nascimento do seu filho LEON DE PAULA BORGES, em 27/12/2011 (Processo n.º 33433-003130/2012-13).

MARIO JOSÉ BUENO



O Diretor Substituto do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/425/2011, publicada no DOU/Nº 121, de 27/06/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Apostilar - em 29/03/2012 - a PT/HSE/MS/Nº 037 de 22 de janeiro de 2009, publicada no DOU nº 18 de 27/01/2009, que concedeu Pensão Vitalícia à MARIA CRISTINA NOVO NUNES, para fazer constar a seguinte alteração: onde se lê: “...consoante ao artigo 2º, inciso I da Lei 10.887 de 18/06/2004...”; leia-se: “...consoante ao artigo 2º, inciso I da Lei 10.887 de 18/06/2004 e parágrafo 7º do artigo 40 da C.F.

O Diretor Substituto do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/425/2011, publicada no DOU/Nº 121, de 27/06/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Apostilar - em 28/03/2012 - a PT/HSE/MS/Nº 466 de 22 de setembro de 2004, publicada no DOU nº 193 de 06/10/2004, que concedeu Aposentadoria por Invalidez à servidora NEUCI PEREIRA COUTINHO, SIAPE 0628768, para fazer constar a seguinte alteração: onde se lê: “...com proventos mensais proporcionais a razão de 22/30 (vinte e dois, trinta avos)...”; leia-se: “...com proventos mensais proporcionais a 24/30 (vinte e quatro, trinta avos), tendo em vista a inclusão do tempo insalubre, concedido através da PT/HSE/MS/Nº 1073 de 28/11/2011, publicada no BSE/Nº 50 de 12/12/2011, constante dos autos do processo SIPAR nº 33433-012909/2010-50.

O Diretor Substituto do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/425/2011, publicada no DOU/Nº 121, de 27/06/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Apostilar - em 29/03/2012 - a PT/HSE/MS/Nº 688 de 22 de dezembro de 2005, publicada no DOU nº 248 de 27/12/2005, que concedeu Aposentadoria por Invalidez à servidora MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA COSTA, SIAPE 0630471, para fazer constar a seguinte alteração: onde se lê: “...com proventos mensais proporcionais a razão de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos)...”; leia-se: “...com proventos mensais proporcionais a 27/30 (vinte e sete, trinta avos), mantendo-se os demais termos, tendo em vista a inclusão do tempo insalubre, concedido através da PT/HFSE/MS/Nº 263 de 13/04/2010, publicada no BSE/Nº 18 de 03/05/2010, constante dos autos do processo SIPAR nº 33433-002709/2009-55.

MARIO JOSÉ BUENO

DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL.

Alessandra da Silva Lira, matrícula SIAPE Nº 1.531.902, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem com início de exercício em 10.04.06, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Nefrologia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, e também ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 10/ 227.391.-0, do Quadro de Pessoal do Hospital Maternidade Herculano Pinheiro da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil (SMSDC) da Prefeitura/RJ. A servidora encontra-se lotada nesta Unidade Hospitalar através de permuta, fls. 64, vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal de 1988, art. 19 da Lei 8112, GQ-145 de 01/04/98. Nota Técnica 41/370/2010/COGES/DENOP/SRH/MP Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos da servidora. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial Nº 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.”(Processo N°33433.004346/2007-21).

Adélia Inácio Terra, matrícula SIAPE Nº 1.211.521, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem com início de exercício em 16.09.96, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Neonatologia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, e também, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 10/134.997-6, do Quadro dos Servidores, do Hospital Municipal Miguel Couto da Subsecretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil (SMSDC) vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal de 1988, art. 19 da Lei 8112, GQ-145 de 01/04/98. Nota Técnica 41/370/2010/COGES/DENOP/SRH/MP Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos da servidora. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial Nº 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.”(Processo N°33433.009014/2011-19).

Angela Cristina da Silva Leal, matrícula SIAPE Nº 0.648.851, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem com início de exercício em 27.09.83, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Ginecologia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, e também ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 10/243.163-3, do Quadro dos Servidores, do Posto de Saúde Dr. Eduardo Araújo Vilhena Leite da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil (SMSDC) da Prefeitura/RJ, vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal de 1988, art. 19 da Lei 8112, GQ-145 de 01/04/98. Nota Técnica 41/370/2010/COGES/DENOP/SRH/MP Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos da servidora. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial Nº 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.”(Processo N°33433.009111/2011-10).

Conceição de Maria Martins Oliveira, matrícula SIAPE no 0.311.388, ex-ocupante do cargo de AOSD, admitida em 15.09.82, vem solicitar a sua Certidão de Tempo de Serviço referente ao período de 15.09.82 a 11.12.90, totalizando 271 (duzentos e setenta e um) dias prestados ao Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS. Fundamentação: Lei nº 6.226/75, Regulamentada pelo Decreto nº 76326/75. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, considerando o constante dos autos, somos pela concessão da Certidão de Tempo de Serviço, conforme as informações da SSCALO/HFSE, constantes do processo supracitado. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento”.(Processo n° 33433.010753/2011-53).

Maria das Graças de Oliveira Soares, matrícula SIAPE no 0.627.849, ex-ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, admitida em 02.07.82, vem solicitar a sua Certidão de Tempo de Serviço referente ao período de 02.07.82 a 17.10.99, totalizando 495 (quatrocentos e noventa e cinco) dias prestados ao Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS. Fundamentação: Lei nº 6.226/75, Regulamentada pelo Decreto nº 76326/75. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, considerando o constante dos autos, somos pela concessão da Certidão de Tempo de Serviço, conforme as informações da SSCALO/HFSE, constantes do processo supracitado. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento”.(Processo n° 33433.013930/2011-53).

Ana Lucia Rocha da Silva Torres, matrícula SIAPE Nº 1.581.399, ocupante do cargo de Enfermeiro com início de exercício em 03.09.2007, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Central de Esterilização deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, e também ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula 10/229.510-3, do Quadro de Pessoal do Hospital Municipal Salgado Filho da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil (SMSDC) da Prefeitura/RJ vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal de 1988, art. 19 da Lei 8112, GQ-145 de 01/04/98. Nota Técnica 41/370/2010/COGES/DENOP/SRH/MP Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos da servidora. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial Nº 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.”(Processo N°33433.016353/2011-51).

Gloria da Costa Cavaleiro dos Reis Velloso, matrícula Siape nº 0.650.421, ocupante do cargo de Médico, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Pediatria deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, com inicio de exercício em 26.07.84, solicita o registro de tempo de Serviço referente ao período indicado na Certidão expedida pelo INSS às fls. 04 e 05 dos autos. Fundamentação: Art. 103, V, da Lei nº 8.112/90 Parecer da Seção de Legislação: “Assim, tendo em vista o que consta nos autos, recomendamos o DEFERIMENTO do Registro do Tempo de Serviço em que a servidora exerceu a seguinte atividade de 01.04.82 a 25.07.84, correspondente a 847 (oitocentos e quarente e sete) dias prestados como autônomos CICI série 11149592820, que terá utilização para fins de TSAD”, “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial nº 736 de 11.04.2011, publicada no DOU nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Deferir; 2 – Publicar; 3 – À DIVGESP/SSCALO/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.(Processo nº 33433.0023382012-15).

Fernanda Maria Castro Mattos, matrícula SIAPE nº 1.541.422, ocupante do cargo de Médico, lotada no Serviço de Neonatologia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/RJ, solicita o registro da alteração de seu estado civil de solteira para casada. Fundamentação: conforme certidão de casamento anexada às fls. 02 “Considerando o que consta nos autos, recomendamos o registro da alteração do estado civil da servidora de solteira para casada, passando a usar o nome de Fernanda Maria Castro Mattos Figueiredo. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU n.º 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1- Deferir; 2- Publicar; 3- À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.”(Processo N° 33433.003257/2012-24 ).

Carla de Lima Nogueira Melo, matrícula SIAPE nº 2.509.184 ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, admitida em 12.04.06 conforme Portaria nº 112 de 13.03.06 publicada no DOU nº 50 de 14.03.06 lotada no Serviço de Cirurgia Pediátrica deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS vem solicitar a concessão do Auxílio Pré-Escolar para seu filho, Pedro Henrique de Lima Melo.. Fundamentação: Decreto Nº 977 de 10.11.1993, Constituição Federal de 1988 (art. 7º, inciso XXV – alterado pelo art. 1º da E.C. Nº 53/2006), IN/SAF Nº 12/93, Mensagem SAF Nº 136.580/94, Mensagem SAF Nº 164.488/94, Parecer ASJUR/SAF/PR Nº 273/94, Parecer Nº 486 CONJUR/SAF/PR. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, tendo em vista o que consta nos autos, Pedro Henrique de Lima Melo nascido em 01.03.2012 faz jus ao Auxílio Pré-Escolar a partir da data do protocolo do requerimento – 07 de março de 2012”. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial N° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas. Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS para ciência e anotações com posterior arquivamento”.(Processo N° 33433.002875/2012-57).

Aline Duque Alves, matrícula SIAPE Nº 2.509.455, ocupante do cargo de Enfermeiro com início de exercício em 04.06.07, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Cardiologia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, e


também, ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula 21.732.8, do Quadro dos Servidores, da Secretaria de Saúde do Município de Duque de Caxias da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias/RJ, vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal de 1988, art. 19 da Lei 8112, GQ-145 de 01/04/98. Nota Técnica 41/370/2010/COGES/DENOP/SRH/MP Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos da servidora. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial Nº 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.”(Processo N°33433.016523/2011-06).

Monica Cristina Galhego Gaspar, matrícula SIAPE n.º 1.539.239, ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Cirurgia Plástica e Reparadora deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/HFSE/MS, e aposentada, do cargo Enfermeiro, matrícula 10/225.305-2 da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura da Cidade do Rio de janeiro/RJ e pediu exoneração da Secretaria de Estado de Saúde/ SES vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento da licitude de sua acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal de 1988. Parecer AGU/AC 54, publicado no DOU de 25.10.06. Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de LICITUDE da acumulação de cargos da servidora”. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial N° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas. Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS para ciência e anotações com posterior arquivamento”(Processo n°33433.003793/2007-62).

Marco Polo Baptista, matrícula SIAPE no 0.626.885, ocupante do cargo de Médico pertencente ao Quadro Permanente do Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Anestesiologia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado com início de exercício em 11.06.80 solicita o Abono de Permanência correspondente ao tempo de serviço exigido para aposentadoria. Fundamentação: art.40, §1º, III, a da CF/88 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, publicada no DOU de 31.12.2003. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, considerando o constante dos autos, somos pelo DEFERIMENTO do pedido em virtude do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria desde 04.09.2009. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736, de 11.04.2011, publicada no D O U nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento”.(Processo n° 33433.001871/2012-51).

Marcos Antonio Domiciano, matrícula SIAPE no 0.652.656, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem pertencente ao Quadro Permanente do Ministério da Saúde, lotado no Serviço de Ortopedia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado com início de exercício em 25.02.85 solicita o Abono de Permanência correspondente ao tempo de serviço exigido para aposentadoria. Fundamentação: art. 2º § 5º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, publicada no DOU de 31.12.2003. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, considerando o constante dos autos, somos pelo DEFERIMENTO do pedido em virtude do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria desde 02.11.2009. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736, de 11.04.2011, publicada no D O U nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento”.(Processo n° 33433.001211/2012-71).

Marli da Luz, matrícula SIAPE Nº 6398843, ocupante do cargo de Enfermeiro com início de exercício em 04.05.06, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Clínica Médica deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, e também ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula 33011-8, do Quadro dos Servidores, do Hospital Universitário Pedro Ernesto/UERJ, vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal de 1988, art. 19 da Lei 8112, GQ-145 de 01/04/98. Nota Técnica 41/370/2010/COGES/DENOP/SRH/MP Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos da servidora. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial Nº 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento(Processo N°33433.006853/2007-07).

Cíntia Lúcia Luiz da Silva, matrícula SIAPE Nº 1.584.091, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem com início de exercício em 29.10.07, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Nefrologia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, e também ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 10/236.426-3, do Quadro de Pessoal, do Hospital Municipal Souza Aguiar da Secretaria Municipal de Saúde Defesa Civil (SMSDC) da Prefeitura/RJ, vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal de 1988, art. 19 da Lei 8112, GQ-145 de 01/04/98. Nota Técnica 41/370/2010/COGES/DENOP/SRH/MP Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos da servidora. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial Nº 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.”(Processo N°33433.016533/2011-33).

Cecilia Alves de Carvalho, matrícula SIAPE Nº 1.533.624, ocupante do cargo de Enfermeiro com início de exercício em 26.04.06, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Cirurgia Plástica e Reparadora deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, e também ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula 6772, do Quadro dos Servidores, do Ambulatório Péricles Siqueira Ferreira da Prefeitura Municipal de Maricá/RJ, vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal de 1988, art. 19 da Lei 8112, GQ-145 de 01/04/98. Nota Técnica 41/370/2010/COGES/DENOP/SRH/MP Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos da servidora. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial Nº 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.”(Processo N°33433.010371/2011-20).

Maria Cristina Soares Ramos do Amaral, matrícula SIAPE Nº 1.537.693, ocupante do cargo de Enfermeiro com início de exercício em 08.05.06, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Unidade Materno Fetal deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, e também ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula 200875, do Quadro dos Servidores, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda/RJ da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal de 1988, art. 19 da Lei 8112, GQ-145 de 01/04/98. Nota Técnica 41/370/2010/COGES/DENOP/SRH/MP Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos da servidora. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial Nº 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.”(Processo N°33433.010033/2011-98).

Katia Martins de Carvalho, matrícula SIAPE Nº 1.285.329, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem com início de exercício em 11.04.06, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Ginecologia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, e também ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 836.044/8, do Quadro dos Servidores, do Departamento de Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Sistema Penitenciário, vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal de 1988, art. 19 da Lei 8112, GQ-145 de 01/04/98. Nota Técnica 41/370/2010/COGES/DENOP/SRH/MP Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos da servidora. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial Nº 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.”(Processo N°33433.0096892011-68).

Karen Cássia Teixeira da Silveira, matrícula SIAPE Nº 1.539.993, ocupante do cargo de Enfermeiro com início de exercício em 19.05.06 pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de CTI Pediátrico deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, e também, ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula 10/226.405-9, do Quadro de Pessoal, do Hospital Maternidade Alexander Fleming da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil/SMSDC da Prefeitura/RJ e pediu exoneração da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal de 1988, art. 19 da Lei 8112, GQ-145 de 01/04/98. Nota Técnica 41/370/2010/COGES/DENOP/SRH/MP Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos da servidora. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial Nº 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.”(Processo N°33433.009022/2011-65).

Rosangela Alves da Silva Mendes, matrícula SIAPE Nº 1.577.772, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem com início de exercício em 21.06.07, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de CTI Geral deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, e também, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 10/237.010-4, do Quadro de Pessoal, do Hospital Municipal Lourenço Jorge da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil / SMSDC da Prefeitura/RJ, vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal de 1988, art. 19 da Lei 8112, GQ-145 de 01/04/98. Nota Técnica 41/370/2010/COGES/DENOP/SRH/MP Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos da servidora. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial Nº 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.”(Processo N°33433.009242/2011-99).

Ludmila Teixeira Patrocínio, matrícula SIAPE Nº 2.491.548, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem com início de exercício em 18.04.06, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Hemoterapia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, e também, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do Quadro dos Servidores, da Prefeitura Municipal de Itaguaí/RJ da Secretaria Municipal de Administração, vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua


acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal de 1988, art. 19 da Lei 8112, GQ-145 de 01/04/98. Nota Técnica 41/370/2010/COGES/DENOP/SRH/MP Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos da servidora. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial Nº 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.”(Processo N°33433.010122/2011-34).

Valeria Cristina Fiuza Xavier da Silva, matrícula SIAPE Nº 2.506.354, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem com início de exercício em 20.04.06, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Centro Cirúrgico deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, e também, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 10/243.486-8, do Quadro dos Servidores, da Policlínica Lincoln de Freitas Filho CAP-5.3 da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura da Cidade do Rio de janeiro, vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal de 1988, art. 19 da Lei 8112, GQ-145 de 01/04/98. Nota Técnica 41/370/2010/COGES/DENOP/SRH/MP Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos da servidora. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial Nº 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.”(Processo N°33433.015977/2011-51).

Vera Lucia Lopes Oliveira matrícula SIAPE nº 1.534.241, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, admitida em 10.04.06 de acordo com a Portaria n° 112 de 13.03.06, publicada no DOU nº 50 de 14.03.06 pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço Unidade Coronariana, deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, declarou que também ocupa o cargo de Militar – CAP BM Q06AxE/02, RG 30.830 e exerce a função de Auxiliar administrativo na UPA de Caxias do CBMERJ/ Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Estado da Defesa Civil do Governo/RJ, servindo no Grupamento de Socorro de Emergência – 2º GSE vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: arts. 42 e 142, § 3º inciso da CF/88, com redação da pela EC/18/1988. Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ilicitude da acumulação de cargos da servidora”. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736 de 11.04.2011, publicada no D O U nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALODIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.”(Processo N° 33433016188/2011-38).

João Pedro de Sousa Barros, matrícula SIAPE no 0.630.453, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Quadro Permanente do Ministério da Saúde, lotado no Serviço de Pediatria deste Hospital Federal dos Servidores do Estado com início de exercício em 27.06.80 solicita o Abono de Permanência correspondente ao tempo de serviço exigido para aposentadoria. Fundamentação: art. 8º, § 1º, II, “a e b” da EC/20/98 c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no DOU de 31.12.2003 e Acórdão TCU 2008/2006 – Plenário, dando-se os efeitos financeiros à partir de 06.11.2006, data da publicação no DOU do Acórdão. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, considerando o constante dos autos, somos pelo DEFERIMENTO do pedido em virtude do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria desde 11.06.01. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736, de 11.04.2011, publicada no D O U nº 70 Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento”.(Processo n° 33433.002538/2012-60).

Tornar sem efeito a pedido, a publicação da sumula realizada no BSE n.º 31 de 01.08.11, referente ao processo nº 33433.006492/2011-77, que deferiu o Registro de Tempo de Serviço da servidora Eliete Cássia Nascimento Fonseca, matrícula Siape nº 0.628.276, cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS, em virtude da solicitação da servidora, às fls. 13, para fins de utilização em outra Instituição. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU N.º 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas. Resolve: 1 - Tornar sem efeito; 2 - Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.

Simone Francisca Dutra dos Santos, matrícula SIAPE nº 1.573.105, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Dermatologia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, com início de exercício em 04.06.07, através da PT nº 208 de 14.05.07, publicada no DOU nº 92 de 15.05.07, solicita sua remoção por permuta deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS para o Hospital Federal de Bonsucesso/HFB/MS. Fundamentação: Lei 8.112/90, Art.36, § Único, inciso II, com redação dada pela Lei N° 9.527, de 10.12.1997. Parecer da Seção de Legislação: À vista do que consta dos autos, somos pela Remoção da servidora por Permuta com Fernanda Pontes Reis de Oliveira, matricula Siape 1.582.770. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736 de 11.04.2011, publicada no DOU n.º 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar.(Processo N° 33433.011003/2011-07).

CANCELAR a publicação realizada da súmula publicada no BSL/RJ n.º 172 de 11.09.89 que declarou lícita, acumulação de cargos da servidora Marcia Veríssimo de Souza, matrícula Siape n° 0.308.769, cargo de Enfermeiro do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Centro de Terapia Intensiva Pediátrica neste Hospital Federal dos Servidores do

Estado/HFSE/MS, com exercício em 07.06.84, com base no art. 114 da Lei 8112/90. Decisão: O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado nomeado na forma da Portaria Ministerial nº 736 de 11.04.2011, publicada no DOU nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhes foram subdelegadas, Resolve: 1 – Cancelar. 2 - Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.(Processo n.º 25000.155474/2002-99).

Marcia Veríssimo de Souza, matrícula SIAPE Nº 0.308.769, ocupante do cargo de Enfermeiro com início de exercício em 07.06.84, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Centro de Terapia Intensiva Pediátrica deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, e também ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula SIAPE n° 0.308.769, do Quadro de Pessoal, do Hospital Universitário Antônio Pedro da Universidade Federal Fluminense (UFF), vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal de 1988, art. 19 da Lei 8112, GQ-145 de 01/04/98. Nota Técnica 41/370/2010/COGES/DENOP/SRH/MP Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos da servidora. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial Nº 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.”(Processo N°25000.155474/2002-99).

José Mauro Lourenço, matrícula Siape nº 0.631.220, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotado no Serviço de Engenharia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, com inicio de exercício em 08.09.81, solicita o registro de tempo de Serviço referente ao período indicado na Certidão expedida pelo INSS às fls.03 e 04 dos autos. Fundamentação: Art. 103, V, da Lei nº 8.112/90 Parecer da Seção de Legislação: “Assim, tendo em vista o que consta nos autos, recomendamos o DEFERIMENTO do Registro do Tempo de Serviço em que o servidor exerceu as seguintes atividades de 15.03.74 a 11.01.76, correspondente a 668 (seiscentos e sessenta e oito) dias prestados ao BOBS Indústria e Comércio LTDA; de 01.02.79 a 14.05.80 correspondente a 469 (quatrocentos e sessenta e nove) dias prestados a Rique Empresa de Serviços e Construções e de 02.01.81 a 07.09.81 correspondente a 249 (duzentos e quarenta e nove) dias prestados a Clean Master Limpeza e Conservação LTDA, totalizando 1386 (hum mil, trezentos e oitenta e seis) dias, que terão utilização para fins de TSAD”, “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial nº 736 de 11.04.2011, publicada no DOU nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegas, Resolve: 1 – Deferir; 2 – Publicar; 3 – À DIVGESP/SSCALO/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento. (Processo nº 33433.001640/2012-48).

Carcilene de Almeida Medeiros, matrícula Siape nº 1.111.776, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Pediatria deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, com inicio de exercício em 24.01.95, solicita o registro de tempo de Serviço referente ao período indicado na Certidão expedida pelo INSS fls. 03 a 09 dos autos. Fundamentação: Art. 103, V, da Lei nº 8.112/90 Parecer da Seção de Legislação: “Assim, tendo em vista o que consta nos autos, recomendamos o DEFERIMENTO do Registro do Tempo de Serviço em que a servidora exerceu as seguintes atividades de 19.12.86 a 13.01.88, correspondente a 391 (trezentos e noventa e um) dias prestados a Casa de Saúde e Maternidade São Lucas LTDA; de 14.01.88 a 08.08.90, correspondente a 938 (novecentos e trinta e oito) dias prestados a Associação Congregação Desanta Catarina; de 09.08.90 a 31.12.90, correspondente a 145 (cento e quarenta e cinco) dias prestados ao Instituto Vital Brazil S/A; de 02.05.92 a 14.12.92 correspondente a 227 (duzentos e vinte e sete) dias prestados a CLIMAMP Clínica Médica Ambulatorial Piabetá LTDA, totalizando 1701 (Hum mil, setecentos e um) dias, que terão utilização para fins de TSAD”, “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial nº 736 de 11.04.2011, publicada no DOU nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Deferir; 2 – Publicar; 3 – À DIVGESP/SSCALO/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.(Processo nº 33433.002340/2012-86).

Valeria Eloy Tourinho, matrícula SIAPE no 0.630.090, ocupante do cargo de Médico pertencente ao Quadro Permanente do Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Centro de Terapia Intensivo Pediátrico deste Hospital Federal dos Servidores do Estado com início de exercício em 05.01.83 solicita o Abono de Permanência correspondente ao tempo de serviço exigido para aposentadoria. Fundamentação: art.40, §1º, III, a da CF/88 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, publicada no DOU de 31.12.2003. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, considerando o constante dos autos, somos pelo DEFERIMENTO do pedido em virtude do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria desde 17.07.2011. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736, de 11.04.2011, publicada no D O U nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento”.(Processo n° 33433.002221/2012-23).

Monique Pimentel Bhering de Andrade, matrícula SIAPE nº 2.499.558 ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, admitida em 10.04.06 conforme Portaria nº 112 de 13.03.06 publicada no DOU nº 50 de 14.03.06 lotada no Serviço de UTI Neonatal deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS vem solicitar a concessão do Auxílio Pré-Escolar para seu filho Felipe de Andrade Cavalcante. Fundamentação: Decreto Nº 977 de 10.11.1993, Constituição Federal de 1988 (art. 7º, inciso XXV – alterado pelo art. 1º da E.C. Nº 53/2006), IN/SAF Nº 12/93, Mensagem SAF Nº 136.580/94, Mensagem SAF Nº 164.488/94, Parecer ASJUR/SAF/PR Nº 273/94, Parecer Nº 486 CONJUR/SAF/PR. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, tendo em vista o que consta nos autos, Felipe de Andrade Cavalcante nascido em 02.02.2012 faz jus ao Auxílio Pré-Escolar a partir da data do protocolo do requerimento – 17 de fevereiro de 2012”. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial N° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção


2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas. Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS para ciência e anotações com posterior arquivamento”.(Processo N° 33433.002298/2012-01).

Eliane Dias Alberto, matrícula SIAPE nº 1.532.705, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Centro Cirúrgico deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/RJ, solicita o registro da alteração de seu estado civil de casada para divorciada. Fundamentação: conforme certidão de casamento anexa às fls. 02. “Considerando o que consta nos autos, recomendamos o registro da alteração do estado civil da servidora de casada para divorciada, voltando a usar o seu nome de solteira, ou seja, Eliane Dias Alberto. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU n.º 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1- Deferir; 2- Publicar; 3- À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.”(Processo N° 33433.002769/2012-73).

Ana Barbara Moreira Delfino, matrícula SIAPE nº 3.315.286 ocupante do cargo de Médico, admitida em 30.11.11 conforme Portaria nº 1143 de 09.11.11 publicada no DOU nº 216 de 10.11.11 lotada no Serviço de Proctologia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS vem solicitar a concessão do Auxílio Pré-Escolar para seu filho, Miguel Delfino Pires. Fundamentação: Decreto Nº 977 de 10.11.1993, Constituição Federal de 1988 (art. 7º, inciso XXV – alterado pelo art. 1º da E.C. Nº 53/2006), IN/SAF Nº 12/93, Mensagem SAF Nº 136.580/94, Mensagem SAF Nº 164.488/94, Parecer ASJUR/SAF/PR Nº 273/94, Parecer Nº 486 CONJUR/SAF/PR. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, tendo em vista o que consta nos autos, Miguel Delfino Pires nascido em 11.09.10 faz jus ao Auxílio Pré-Escolar a partir da data do protocolo do requerimento – 11 de janeiro de 2012”. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial N° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas. Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS para ciência e anotações com posterior arquivamento”.(Processo N° 33433.000506/2012-20).

Fernando Soares Vannucci Braz, matrícula SIAPE no 2.347.949, ex-ocupante do cargo de Médico, admitido em 26.05.06, vem solicitar a sua Certidão de Tempo de Serviço referente ao período de 26.05.06 a 03.06.10, totalizando 496 (quatrocentos e noventa e seis) dias prestados ao Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS. Fundamentação: Lei nº 6.226/75, Regulamentada pelo Decreto nº 76326/75. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, considerando o constante dos autos, somos pela concessão da Certidão de Tempo de Serviço, conforme as informações da SSCALO/HFSE, constantes do processo supracitado. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento”.(Processo n° 33433.016897/2011-13).

Danusa Gomes Pizotti, matrícula SIAPE nº 1.536.131 ocupante do cargo de Enfermeiro, admitida em 05.05.06 conforme Portaria nº 143 de 03.04.06 publicada no DOU nº 67 de 06.04.06 lotada no Serviço de CENEST deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS vem solicitar a concessão do Auxílio Pré-Escolar para sua filha, Beatriz Gomes Pizotti. Fundamentação: Decreto Nº 977 de 10.11.1993, Constituição Federal de 1988 (art. 7º, inciso XXV – alterado pelo art. 1º da E.C. Nº 53/2006), IN/SAF Nº 12/93, Mensagem SAF Nº 136.580/94, Mensagem SAF Nº 164.488/94, Parecer ASJUR/SAF/PR Nº 273/94, Parecer Nº 486 CONJUR/SAF/PR. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, tendo em vista o que consta nos autos, Beatriz Gomes Pizotti nascida em 15.09.11 faz jus ao Auxílio Pré-Escolar a partir da data do protocolo do requerimento – 06 de outubro de 2011”. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial N° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas. Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS para ciência e anotações com posterior arquivamento”.(Processo N° 33433.012727/2011-60).

Leonardo Ono Furukawa, matrícula SIAPE nº 2.345.727, ocupante do cargo de Médico, lotado no Serviço de Cardiologia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/RJ, solicita o registro da alteração de seu estado civil de solteiro para casado. Fundamentação: conforme certidão de casamento anexada às fls. 02 “Considerando o que consta nos autos, recomendamos o registro da alteração do estado civil do servidor de solteiro para casado, o servidor não alterou o nome. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU n.º 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1- Deferir; 2- Publicar; 3- À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.”(Processo N° 33433.002381/2012-72).

Alexandre de Albuquerque Sá, matrícula SIAPE no 1.573.074, ex-ocupante do cargo de Agente Administrativo, admitido em 01.06.07, vem solicitar a sua Certidão de Tempo de Serviço referente ao período de 01.06.07 a 17.08.11, totalizando 1539 (hum mil, quinhentos e trinta e nove) dias prestados ao Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS. Fundamentação: Lei nº 6.226/75, Regulamentada pelo Decreto nº 76326/75. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, considerando o constante dos autos, somos pela concessão da Certidão de Tempo de Serviço, conforme as informações da SSCALO/HFSE, constantes do processo supracitado. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento(Processo n° 33433.000262/2012-85).

Cenira Brandão de Carvalho, matrícula SIAPE no 0.653.403, ocupante do cargo de AOSD pertencente ao Quadro Permanente do Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Nefrologia

deste Hospital Federal dos Servidores do Estado com início de exercício em 14.03.85 solicita o Abono de Permanência correspondente ao tempo de serviço exigido para aposentadoria. Fundamentação: art.40, §1º, III, a da CF/88 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, publicada no DOU de 31.12.2003. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, considerando o constante dos autos, somos pelo DEFERIMENTO do pedido em virtude do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria desde 03.10.2010. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736, de 11.04.2011, publicada no D O U nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento”. (Processo n° 33433.001545/2012-44).

Silvio Luis Coelho da Cunha, matrícula SIAPE no 0.630.259, ocupante do cargo de Médico, pertencente ao Quadro Permanente do Ministério da Saúde lotado no Serviço de Plantão Geral deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS com início de exercício em 29.12.80, solicita o Abono de Permanência correspondente ao tempo de serviço exigido para aposentadoria. Fundamentação: art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, publicada no DOU de 31.12.2003. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, considerando o constante dos autos, somos pelo DEFERIMENTO do pedido em virtude do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria desde 04.11.2011 Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736, de 11.04.2011, publicada no D O U nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento”.(Processo n° 33433.001277/2012-61).

Solange Aparecida Alves Coelho, matrícula SIAPE no 719533, ex-contratada temporária do cargo de Auxiliar de Enfermagem, admitida em 11.04.80, vem solicitar a sua Certidão de Tempo de Serviço referente ao período de 11.04.80 a 26.09.82, totalizando 899 (oitocentos e noventa e nove) dias prestados ao Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS. Fundamentação: Lei nº 6.226/75, Regulamentada pelo Decreto nº 76326/75. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, considerando o constante dos autos, somos pela concessão da Certidão de Tempo de Serviço, conforme as informações da SSCALO/HFSE, constantes do processo supracitado. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento”.(Processo n° 33433.000440/2012-78).

Marcelo Matos Ramalho de Souza matrícula SIAPE nº 1.579.446, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, admitido em 06.08.07 de acordo com a Portaria n° 240 de 25.07.07, publicada no DOU nº 143 de 26.07.07 pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotado no Serviço de Ortopedia, deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, declarou que também ocupa o cargo de Militar – 2° Ten BM Q0S/Enf/08, RG 42.089, no CBMERJ/ Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro da Subsecretaria de Estado da Defesa Civil do Governo/RJ, servindo no Grupamento de Socorro de Emergência – 1º GSE vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: arts. 42 e 142, § 3º inciso da CF/88, com redação da pela EC/18/1988. Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ilicitude da acumulação de cargos do servidor”. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736 de 11.04.2011, publicada no D O U nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALODIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.”(Processo N° 33433.016886/2011-33).

Ester da Cruz Barbosa, matrícula SIAPE nº 1.577.281, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, lotada no Serviço de Radiologia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/RJ, solicita o registro da alteração de seu estado civil de solteira para casada. Fundamentação: conforme certidão de casamento anexada às fls. 02 “Considerando o que consta nos autos, recomendamos o registro da alteração do estado civil da servidora de solteira para casada, passando a usar o nome de Esther Barbosa Nogueira. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU n.º 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1- Deferir; 2- Publicar; 3- À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.”(Processo N° 33433.002217/2012-65).

Elaine Maria Costa Ribeiro, matrícula SIAPE nº 1.750.684 ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, admitida em 11.12.09 conforme Portaria nº 1102 de 18.11.09 publicada no DOU nº 221 de 19.11.09, lotada no Serviço Central de Esterilização de Material deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS vem solicitar a concessão do Auxílio Pré-Escolar para sua filha, Alana Costa Bezerra. Fundamentação: Decreto Nº 977 de 10.11.1993, Constituição Federal de 1988 (art. 7º, inciso XXV – alterado pelo art. 1º da E.C. Nº 53/2006), IN/SAF Nº 12/93, Mensagem SAF Nº 136.580/94, Mensagem SAF Nº 164.488/94, Parecer ASJUR/SAF/PR Nº 273/94, Parecer Nº 486 CONJUR/SAF/PR. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, tendo em vista o que consta nos autos, Alana Costa Bezerra nascida em 30.01.12 faz jus ao Auxílio Pré-Escolar a partir da data do protocolo do requerimento – 14 de fevereiro de 2012”. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial N° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas. Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS para ciência e anotações com posterior arquivamento”.(Processo N° 33433.002103/2012-15).

Edy Vaina de Oliveira Delfino, matrícula Siape nº 0.653.562, ocupante do cargo de AOSD, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Urologia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, com inicio de exercício em 14.03.85, solicita o registro de tempo de Serviço referente ao período indicado na Certidão


expedida pelo INSS às fls. 03 e 04dos autos. Fundamentação: Art. 103, V, da Lei nº 8.112/90 Parecer da Seção de Legislação: “Assim, tendo em vista o que consta nos autos, recomendamos o DEFERIMENTO do Registro do Tempo de Serviço em que a servidora exerceu a seguinte atividade de 01.04.72 a 24.07.72, correspondente a 115 (cento e quinze) dias prestados a Clinica Boavista SA; de 29.01.73 a 16.09.75, correspondente a 961 (novecentos e sessenta e um) dias prestados a Casa de Portugal; de 01.10.75 a 31.12.75, correspondente a 92 (noventa e dois) dias prestados como autônomos Microfichas Dataprev CICI série 10940206398; de 01.03.79 a 31.03.79, correspondente a 31 (trinta e um) dias prestados como autônomos CICI série 10940206398 e de 01.05.80 a 30.06.80, correspondente a 61 (sessenta e um) dias prestados como autônomos CICI série 10940206398, totalizando 1260 (hum mil, duzentos e sessenta) dias, que terão utilização para fins de TSAD”, “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial nº 736 de 11.04.2011, publicada no DOU nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Deferir; 2 – Publicar; 3 – À DIVGESP/SSCALO/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.(Processo nº 33433.001711/2012-11).

Larissa de Araújo Almeida, matrícula SIAPE no 2.483.391, ex-contratada temporária do cargo de Médico, admitida em 07.10.05, vem solicitar a sua Certidão de Tempo de Serviço referente ao período de 07.10.05 a 04.10.07, totalizando 728 (setecentos e vinte e oito) dias prestados ao Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS. Fundamentação: Lei nº 6.226/75, Regulamentada pelo Decreto nº 76326/75. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, considerando o constante dos autos, somos pela concessão da Certidão de Tempo de Serviço, conforme as informações da SSCALO/HFSE, constantes do processo supracitado. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento”.(Processo n° 33433.001049/2012-91).

Vitoria Regina Mansur, matrícula SIAPE no 0.078.974, ocupante do cargo de Médico, pertencente ao Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Clínica Médica deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, com início de exercício em 26.09.84 solicita a Averbação de Tempo de Serviço referente ao período indicado na Certidão de Tempo de Serviço expedida pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC), às fls.03-verso. Fundamentação: Art.103, inciso I da Lei n° 8.112/90. Parecer da Seção de Legislação: “Considerando o que consta nos autos, somos pelo DEFERIMENTO da Averbação do Tempo de Serviço referente ao período de 01.03.82 a 28.02.83 correspondente a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, que terá utilização para Tempo de Serviço para Aposentadoria e Disponibilidade – TSAD”. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS para ciência e anotações com posterior arquivamento.(Processo N° 33433.000882/2012-14).

Maria Thereza Vieira Brandão, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE nº 1.033.036 do Quadro Permanente deste Ministério, lotada no Serviço de CTI Geral deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, com início de exercício em 01.10.80 solicita Licença Prêmio por assiduidade. Fundamentação: art. 6º da MP nº 1522/96, publicada no D.O.U nº 199 de 14.10.96, alterado na forma da Resolução nº 35/99 do Senado Federal, publicada no DOU nº 170 de 03.09.99, e consoante ao art. 87 caput da Lei 8112/90. Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Somos pela concessão das Licenças - Prêmio referentes aos seguintes períodos: de 01.10.80 a 29.09.85; 30.09.85 a 28.09.90 e de 29.09.90 a 27.09.95, a serem usufruídas em períodos mensais. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial Nº 736 de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.(Processo no 33433.000658/2012-22).

Leonardo Ono Furukawa, matrícula SIAPE nº 2.345.727 ocupante do cargo de Médico, admitido em 10.08.07 conforme Portaria nº 240 de 25.07.07 publicada no DOU nº 143 de 26.07.07, lotado no Serviço de Cardiologia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS vem solicitar a concessão do Auxílio Pré-Escolar para seu filho, Guilherme Furukawa. Fundamentação: Decreto Nº 977 de 10.11.1993, Constituição Federal de 1988 (art. 7º, inciso XXV – alterado pelo art. 1º da E.C. Nº 53/2006), IN/SAF Nº 12/93, Mensagem SAF Nº 136.580/94, Mensagem SAF Nº 164.488/94, Parecer ASJUR/SAF/PR Nº 273/94, Parecer Nº 486 CONJUR/SAF/PR. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, tendo em vista o que consta nos autos para seu filho, Guilherme Furukawa nascido em 16.02.2012 faz jus ao Auxílio Pré-Escolar a partir da data do protocolo do requerimento – 02 de março de 2012”. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial N° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas. Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS para ciência e anotações com posterior arquivamento”.(Processo N° 33433.002658/2012-67).

Monica Sarres Verdan, matrícula SIAPE nº 1.583.852, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada no Serviço de Central de Esterilização de Material deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/RJ, solicita o registro da alteração de seu estado civil de solteira para casada. Fundamentação: conforme certidão de casamento anexada às fls. 02 “Considerando o que consta nos autos, recomendamos o registro da alteração do estado civil da servidora de solteira para casada, passando a usar o nome de Monica Sarres Verdan Oliveira. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU n.º 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1- Deferir; 2- Publicar; 3- À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.”(Processo N° 33433.002330/2012-41).

FABIO GUIMARÃES DE MIRANDA

RETIFICAÇÃO

Retificar no BSE nº 47 de 21.11.05, a Súmula de Abono de Permanência da servidora Heloisa Alves de Oliveira.- Onde se lê: “requisitos para aposentadoria proporcional em 14.12.2003”- Leia-se: “requisitos para aposentadoria proporcional em 01.12.2003”, mantidos os demais termos.

HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO

PORTARIAS HFB DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012.

O Diretor Geral do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas atribuições que lhe confere a PT/GM nº 953 de 29/04/2011, publicada no DOU nº 54 de 02/05/11, resolve:

N° 113 – Designar Kitia Menezes Canongia, Agente Administrativo, matrícula SIAPE 1566761 e Dulcinéa de Fátima Guimarães, Datilógrafo, matrícula SIAPE 0649698, ambas lotadas e em exercício no Serviço de Disciplina Administrativa do Hospital Federal de Bonsucesso, para constituírem comissão de processo administrativo disciplinar, com sede na Avenida Londres, n° 616, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob rito sumário, o possível acúmulo ilegal dos cargos de Auxiliar de Enfermagem no Hospital Universitário Pedro Ernesto, vinculado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com início de exercício em 06/06/1983, sob regime jurídico estatutário, exercendo esta atividade como plantonista, com escala 12:30 x 60, no horário das 19:00h às 07:30h com jornada semanal de 32,5 horas e outro de Auxiliar de Enfermagem no Hospital Federal de Bonsucesso, com início de exercício em 11/11/1983, sob regime jurídico único, exercendo esta atividade como plantonista, com escala 12 x 60, no horário das 19:00h às 07:00h com carga horária contratual de 40 horas semanais, por parte da servidora Dorothy Ribeiro Castilho de Oliveira, matrícula SIAPE nº 0648749, com fulcro no artigo 133 da Lei 8.112/90.

N° 114 – Designar Kitia Menezes Canongia, Agente Administrativo, matrícula SIAPE 1566761 e Dulcinéa de Fátima Guimarães, Datilógrafo, matrícula SIAPE 0649698, ambas lotadas e em exercício no Serviço de Disciplina Administrativa do Hospital Federal de Bonsucesso, para constituírem comissão de processo administrativo disciplinar, com sede na Avenida Londres, n° 616, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob rito sumário, o possível acúmulo ilegal dos cargos de Auxiliar de Saúde na Petrobrás Transporte - TRANSPETRO, com início de exercício em 18/11/2008, sob regime jurídico celetista, exercendo esta atividade como diarista, no horário das 07:00h às 16:00h, de segunda-feira à sexta-feira, com jornada semanal de 40 horas e outro de Auxiliar de Enfermagem no Hospital Federal de Bonsucesso, com início de exercício em 16/10/2007, sob regime jurídico único, exercendo esta atividade como plantonista, com escala 12 x 60, no horário das 19:00h às 07:00h com carga horária contratual de 40 horas semanais, por parte da servidora Elaine de Oliveira Xavier Salles, matrícula SIAPE nº 1584276, com fulcro no artigo 133 da Lei 8.112/90.

N° 115 – Designar Kitia Menezes Canongia, Agente Administrativo, matrícula SIAPE 1566761 e Dulcinéa de Fátima Guimarães, Datilógrafo, matrícula SIAPE 0649698, ambas lotadas e em exercício no Serviço de Disciplina Administrativa do Hospital Federal de Bonsucesso, para constituírem comissão de processo administrativo disciplinar, com sede na Avenida Londres, n° 616, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob rito sumário, o possível acúmulo ilegal dos cargos de Auxiliar de Enfermagem na Secretaria Municipal de Saúde, vinculado à Prefeitura Municipal da Cidade de Duque de Caxias, com início de exercício em 12/03/1993, sob regime jurídico estatutário, exercendo esta atividade como plantonista, com escala 12 x 60, no horário das 19:00h às 07:00h com jornada semanal de 30 horas e outro de Auxiliar de Enfermagem no Hospital Federal de Bonsucesso, com início de exercício em 19/10/2007, sob regime jurídico único, exercendo esta atividade como plantonista, com escala 12 x 60, no horário das 19:00h às 07:00h com carga horária contratual de 40 horas semanais, por parte da servidora Juciara Pereira Rocha, matrícula SIAPE nº 1584556, com fulcro no artigo 133 da Lei 8.112/90.

N° 116 – Designar Kitia Menezes Canongia, Agente Administrativo, matrícula SIAPE 1566761 e Dulcinéa de Fátima Guimarães, Datilógrafo, matrícula SIAPE 0649698, ambas lotadas e em exercício no Serviço de Disciplina Administrativa do Hospital Federal de Bonsucesso, para constituírem comissão de processo administrativo disciplinar, com sede na Avenida Londres, n° 616, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob rito sumário, o possível acúmulo ilegal dos cargos de Auxiliar de Enfermagem na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, vinculado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, com início de exercício em 01/10/1998, sob regime jurídico estatutário, exercendo esta atividade como plantonista, sendo um plantão de 24 horas, no horário de 07:00h às 07:00h e um plantão no mês de 08:00h às 16:30h, com jornada semanal de 32,5 horas e outro de Auxiliar de Enfermagem no Hospital Federal de Bonsucesso, com início de exercício em 05/12/1995, sob regime jurídico único, exercendo esta atividade como plantonista, com escala 12 x 60, no horário das 07:00h às 19:00h com carga horária contratual de 40 horas semanais, por parte da servidora Julçara de Fátima Oliveira, matrícula SIAPE nº 1185975, com fulcro no artigo 133 da Lei 8.112/90.

N° 117 – Designar Kitia Menezes Canongia, Agente Administrativo, matrícula SIAPE 1566761 e Dulcinéa de Fátima Guimarães, Datilógrafo, matrícula SIAPE 0649698, ambas lotadas e em exercício no Serviço de Disciplina Administrativa do Hospital Federal de Bonsucesso, para constituírem comissão de processo administrativo disciplinar, com sede na Avenida Londres, n° 616, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob rito sumário, o possível acúmulo ilegal dos cargos de Auxiliar de Enfermagem No Hospital Universitário Pedro Ernesto, vinculado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com início de exercício em 02/04/1998, sob regime jurídico estatutário, exercendo esta atividade como plantonista, com escala 12:30 x 60, no horário das 07:00h às 19:00h com jornada semanal de 32,5 horas e outro de Auxiliar de Enfermagem no Hospital Federal de Bonsucesso, com início de exercício em 02/05/2006, sob regime jurídico único, exercendo esta atividade como plantonista, com escala 12 x 60, no horário das 07:00h às 19:00h com carga horária contratual de 40 horas semanais, por parte da servidora Mariza da Silva Pinheiro do Lago, matrícula SIAPE nº 1533772, com fulcro no artigo 133 da Lei 8.112/90.

FLÁVIO ADOLPHO SILVEIRA


PORTARIA HFB DE 06 DE MARÇO DE 2012.

O Diretor-Geral do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, seção 2, página 31, e em cumprimento ao disposto no Mandado de Injunção nº 2492, resolve:

Nº 141 - Art. 1º. Averbar, para efeito de aposentadoria, 640 (seiscentos e quarenta) dias correspondentes a conversão de 40% (quarenta por cento) do tempo trabalhado em condições especiais em tempo comum, considerando a Orientação Normativa SRH/MPOG nº 10, de 05/11/2010, sobre o período compreendido de 12/12/1990 (doze de dezembro de mil e novecentos e noventa) a 28/04/1995 (vinte e oito de abril de mil novecentos e noventa e cinco), do servidor aposentado MAURÍCIO LOPES DA SILVA, ocupante do cargo de auxiliar de enfermagem, matrícula SIAPE nº. 0622778, do quadro de pessoal deste Ministério.(Processo nº 33374.012427/2011-22).

PORTARIAS HFB DE 07 DE MARÇO DE 2012.

O Diretor-Geral do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, seção 2, página 31, e em cumprimento ao disposto no Mandado de Injunção nº 2492, resolve:

Nº 144 - Art. 1º. Averbar, para efeito de aposentadoria, 1.538 (mil quinhentos e trinta e oito) dias correspondentes a conversão de 40% (quarenta por cento) do tempo trabalhado em condições especiais em tempo comum, considerando a Orientação Normativa SRH/MPOG nº 10, de 05/11/2010, sobre o período compreendido de 1º/06/1981 (primeiro de junho de mil e novecentos e oitenta e um) a 28/04/1995 (vinte e oito de abril de mil novecentos e noventa e cinco), do servidor aposentado ROSEMBERG DA SILVA MACHADO, ocupante do cargo de auxiliar de enfermagem, matrícula SIAPE nº. 0622868, do quadro de pessoal deste Ministério.(Processo nº 33374.012643/2011-78).

Nº 145 - Art. 1º. Averbar, para efeito de aposentadoria, 640 (seiscentos e quarenta) dias correspondentes a conversão de 40% (quarenta por cento) do tempo trabalhado em condições especiais em tempo comum, considerando a Orientação Normativa SRH/MPOG nº 10, de 05/11/2010, sobre o período compreendido de 12/12/1990 (doze de dezembro de mil e novecentos e noventa) a 28/04/1995 (vinte e oito de abril de mil novecentos e noventa e cinco), do servidor aposentado CELSO DE BONA, ocupante do cargo de médico, matrícula SIAPE nº. 0640579, do quadro de pessoal deste Ministério.(Processo nº 33374.020032/2011-01).

PORTARIA HFB 26 DE MARÇO DE 2012.

O Diretor Geral do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso das atribuições que lhe confere a PT/GM nº 953, de 29/04/2011, publicada no DOU nº 54, de 02/05/2011, resolve:Nº170 – Criar a Comissão de Grupo de Trabalho para definir os critérios de distribuição dos equipamentos de informática do Hospital Federal de Bonsucesso, composta pelos seguintes servidores:

Moysés Rechtman – matrícula 0647087 – Direção GeralLivia Frankenfeld de Mendonça – matrícula 1186663 – Divisão Médica AssistencialWerther Garfield de Almeida – Divisão de PlanejamentoFábio Neffa Vieira de Castro – matrícula 2443752 – Divisão de EmergênciaMárcia Saldanha dos Santos Moura – matrícula 1199779 – Coordenação do AmbulatórioNathalia Junca Nogueira – matrícula 1529694 – Divisão de AdministraçãoLuiz Zamagma – matrícula 0649279 – Coordenação da CASMCA Maria de Fátima Vasconcelos Ottoni – matrícula 0640980 – Divisão de EnfermagemCindi Cristine Mendes de Moraes – matrícula 1535592 – Unidade de InternaçãoAdebal Vieira da Silva – Divisão de Tecnologia da InformaçãoElaine Costa da Cunha – matrícula 1701167 – Grupo Gestor

Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação.

O Diretor Geral do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso das atribuições que lhe confere a PT/GM nº 953, de 29/04/2011, publicada no DOU nº 54, de 02/05/2011, resolve:Nº169 – Criar a Comissão de Reprocessamento de Artigos Médicos-Hospitalares.1 – Membros Permanentes:Cristiane de Aragão Mendes – matrícula 1535785 – Central de Material e (CME)EsterilizaçãoKeila de Souza – matrícula 310418 – Divisão de EnfermagemCristina Albuquerque de Campos Sousa – matrícula 1109742 – Divisão Médica AssistencialMagda de Souza Conceição – matrícula NERJ 3447958 – Comissão de Controle de Infecção HospitalarSimone Moreira – matrícula 1186426 – Comissão de Controle de Infecção HospitalarMaria Aparecida Jardim Afonso – matrícula 1109744

2- Membros Consultores:Eliane Araújo Vaz de Souza – matrícula 0653344 – Serviço de HemodinâmicaSolange de Almeida Barros – matrícula 1535762 – Centro CirúrgicoIves Araújo Marconi – matrícula 1569202 – Centro ObstétricoCamila Pureza Guimarães da Silva – matrícula 1572548 – Unidade de InternaçãoCiléia Maria Pinto Santuzzi – matrícula 0626097 – Comissão de PadronizaçãoCátia Regina Bastos da Silva Araújo – matrícula 0242377 – Setor de Compras

Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação, cessando todas as disposições anteriores.

FLÁVIO ADOLPHO SILVEIRO


JORGE KLEBER GOMES DE SOUZA, Médico, matrícula 0623085, com lotação no Hospital Federal de Bonsucesso e início de exercício em 20/07/1978. Assunto: Requer Licença-

Prêmio por assiduidade a que faz jus. Fundamentação: Resolução 35/99, publicada no DOU n° 170 de 03/09/1999, Ofício Circular 34/MOG/SRH-MP de 23/12/1999. Parecer da DRH/SEPAT – Cadastro do Hospital Federal de Bonsucesso: Somos pela concessão dos períodos de 20/07/1978 a 18/07/1983, 19/07/1983 a 16/07/1988, 17/07/1988 a 15/07/1993, a serem usufruídos em período Mensal. Decisão por delegação na forma da PT nº 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009. 1- Defiro. 2- Publique-se. 3- À DRH/SEPAT - Cadastro para ciência e arquivamento. (Processo nº 33374.004252/2012-61)


DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, resolve: Conceder o AUXÍLIO-NATALIDADE ao servidor ISRAEL DOS SANTOS JUSTO, matrícula 1734797, Técnico em Radiologia, em virtude do nascimento de seu filho Lucas Silva Justo, nascido em 09/03/2012, com base no artigo nº 196 da Lei n° 8112/90, publicado no DOU nº 237 de 12/12/1990: 1 - Defiro. 2 - Publique-se. 3 - À DRH/Serviço de Pessoal Ativo para ciência e arquivamento. (Processo nº 33374.005235/2012-41)



Nome – Valeria Kelly, matricula 2442832, Médico, com lotação no Hospital Federal de Bonsucesso e início de exercício em 26/01/2007, requer Registro de Tempo de Serviço constante da certidão juntada aos autos. Fundamentação: Art. 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90. Parecer da DRH/SEPAT – Cadastro do Hospital Federal de Bonsucesso: Somos pelo Registro do Tempo de Serviço no período de 11/08/2000 a 15/01/2007 (2.348 dias), prestado a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, num total de 2.348 dias para fins de TSAD, com base no dispositivo supracitado. Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS, nº 1041 de 30/10/09, publicada no DOU nº 209 de 03/11/09, Seção 2, Página 31. 1- Defiro. 2- Publique-se. 3- Ao SEPAT/HFB/RJ, para ciência e arquivamento.(Processo nº 33374.004801/2012-05)

Nome – Solange Evangelista de Souza, matricula 0649951, Auxiliar de Enfermagem, com lotação no Hospital Federal de Bonsucesso e início de exercício em 04/06/1984, requer Registro de Tempo de Serviço constante da certidão juntada aos autos. Fundamentação: Art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90. Parecer da DRH/SEPAT – Cadastro do Hospital Federal de Bonsucesso: Somos pelo Registro do Tempo de Serviço no período de 01/05/1980 a 03/06/1984 (1.495 dias), prestado a Hospital de Clínicas 4 Centenário do Rio de Janeiro SC, num total de 1.495 dias para fins de TSAD, com base no dispositivo supracitado. Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS, nº 1041 de 30/10/09, publicada no DOU nº 209 de 03/11/09, Seção 2, Página 31. 1- Defiro. 2- Publique-se. 3- Ao SEPAT/HFB/RJ, para ciência e arquivamento.(Processo nº 33374.004796/2012-22)

FLAVIO ADOLPHO SILVEIRA


O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, declara: Habilitado o servidor ROBERTO DA COSTA CARVALHO, matrícula 0647239, Odontólogo, à obtenção da ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR para seus filhos Miguel Amorim Carvalho, nascido em 16/02/2007 e Kamille Amorim Carvalho, nascida em 04/11/2009 em conformidade com o disposto na IN/SAF nº. 82 de 11/01/94, publicada no DOU nº. 08 de 12/01/94: 1 - Defiro. 2 - Publique-se. 3 - À DRH/Serviço Pessoal Ativo/Cadastro para ciência e arquivamento. (Processo nº. 33374.004268/2012-73)



– CARLOS ARANY DA CRUZ MARTINS, Médico, matrícula 1585927, início de exercício em 04/12/07, com lotação no Hospital Federal de Bonsucesso/RJ/MS, requer Registro de Tempo de Serviço constante da certidão juntada aos autos. Fundamentação: Art. 103, I da Lei 8.112/90. Parecer da DRH/SEPAT – Cadastro do Hospital Federal de Bonsucesso: Somos pelo Registro do Tempo de Serviço prestado a Prefeitura Municipal de Silva Jardim, no período de 01/05/92 a 03/12/07, num total geral de 5695 dias para fins de TSAD, com base no dispositivo supracitado. Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº 1041 de 30/10/09, publicada no DOU nº 209 de 03/11/09. 1- Defiro. 2- Publique-se. 3- A DRH/SEPAT/CADASTRO, para ciência e arquivamento.(Processo nº 33374.004797/2012-77)


RETIFICAÇÃO

No mandado de citação (p.21) referente à portaria MS/HFB/RJ n°487, de 16 de setembro de 2011, publicado no BSE n° 43 de 24 de outubro de 2011, onde se lê: “Gláucia Dias de Oliveira, Presidente”, leia-se: “Elisabeth de Almeida Gomes, Presidente”.


secretaria de viGilância eM saúde

INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER

PORTARIA INCA DE 21 DE MARÇO DE 2012. O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/SAA/MS 824, de 06 de agosto de 2008, publicada no Boletim de Serviço nº.: 32 de 11 de agosto de 2.008, e tendo em vista o que dispõem os artigos 133, 138, 140, 143 e 148 da Lei 8.112/90,

Nº 151 - ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar 25410.001465/2011-48 em razão da inexistência de irregularidade nos fatos relacionados a este presente processo.

PORTARIA INCA DE 30 DE MARÇO DE 2012.

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/SAA/MS 824, de 06 de agosto de 2008, publicada no Boletim de Serviço nº.: 32 de 11 de agosto de 2.008, e tendo em vista o que dispõem os artigos 133, 138, 140, 143 e 148 da Lei 8.112/90,

Nº 155 - DESIGNAR Marcos Teixeira de Souza, Analista em C&T, matrícula 1842162, Nanci Irma Santiago, Assistente em C&T, matrícula 1816161 e Suzane de Carvalho da Vitória, Assistente em C&T, matrícula 1816283, todos lotados na APADS/CRH e não constando nos seus assentamentos funcionais nada que os desabone, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Sindicante Inquisitorial, com sede no Rio de Janeiro/RJ, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do processo administrativo nº 25410.000861/2012-39 bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Nº 156 - DESIGNAR os servidores estáveis Luiz Carlos Dias Vasquez, Tecnologista Sênior, matrícula 624267, Carlos Henrique Fonseca e Silva Tavares Reto, Assistente em C&T, matrícula 1205843 e Michel Ladezenski, Assistente em C&T, matrícula 240996, todos lotados na Assessoria de Procedimentos Administrativo-Disciplinares e Sindicantes / CRH, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, sob o Rito Ordinário, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo 25410.000859/2012-60, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Nº 157 - DESIGNAR os servidores estáveis Luiz Carlos Dias Vasquez, Tecnologista Sênior, Matrícula 624267 e Carlos Henrique Fonseca e Silva Tavares Reto, Assistente em C&T, Matrícula 1205843, ambos lotados na Assessoria de Procedimentos Administrativo-Disciplinares e Sindicantes,/CRH, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinares, sob Rito Sumário, com sede na cidade do Rio de Janeiro, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por até 15 (quinze) dias, possível abandono de cargo, atribuído a Vhanessa da Silva Pezzini Motta, Técnica, Matrícula 2532367, em vista da ausência ininterrupta ao serviço de 01/01/2012 a 31/01/2012, conforme consta no processo administrativo 25410.000860/2012-94

PORTARIA INCA DE 2 DE ABRIL DE 2012.

Nº 184 - DESIGNAR Nanci Irma Santiago, Assistente em C&T, matrícula 1816161, Marcos Teixeira de Souza, Analista em C&T, matrícula 1842162 e Suzane de Carvalho de Vitória, Assistente em C&T, matrícula 1816283, todos lotados na APADS/CRH e não constando nos seus assentamentos funcionais nada que os desabone, para, sob a presidência do segundo, constituírem Comissão de Processo Administrativo Sindicante Inquisitorial, com sede no Rio de Janeiro/RJ, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do processo administrativo nº 25410.000910/2012-33, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Nº 185 - DESIGNAR Luiz Carlos Dias Vasquez, Tecnologista Sênior, Matrícula 624267; Carlos Henrique Fonseca e Silva Tavares Reto, Assistente em C&T, matrícula 1205843; Michel Ladezenski, Assistente em C&T, matrícula 240996, todos lotados na Assessoria de Procedimentos Administrativo-Disciplinares e Sindicantes / CRH, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, sob o rito ordinário, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo disciplinar 25410.000909/2012-17, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

LUIZ ANTÔNIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA


ALTERAÇÃO DE NOME

Nome do Servidor: Suzie Maria Bruno Klen dos SantosMatrícula SIAPE: 2511575Situação Funcional: AtivaNome Alterado para : Suzie Maria Bruno de Souza e SilvaMotivo: DivórcioProcesso: 25410.000881/2012


ALTERAÇÃO DE NOME

Nome do Servidor: Fernanda de AssisMatrícula SIAPE: 2765861Situação Funcional: Ativa ALTERAÇÃO DE NOMENome Alterado para : Fernanda de Assis TeixeiraMotivo: CasamentoProcesso: 25410.000913/2012 DV:77


AUXILIO FUNERAL

Nome do Servidor : Maria Enedina de Limamatrícula: 236856Cargo: Aposentada Data do Falecimento: 16/02/2012Beneficiário: Thiago Scofano de Lima Grau de Parentesco: Neto Valor do Auxílio Funeral: De acordo com o art.n°227 da Lei 8.112/90 R$ 1.937,66 ( Hum Mil novecentos e trinta e sete Reais e sessenta e seis centavos )Processo : 25410.000892/2012 DV-90


AUXILIO NATALIDADE

Nome Servidor : Patrícia dos Santos GenerosoMatrícula SIAPE: 1436086Cargo: Tecnologista Nome do Dependente : Guilherme Generoso GutierrezRelação de Dependência: FilhoMês Pagamento: abrilProcesso: 25410.000883/2012 DV: 07


O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, no uso de suas atribuições subdelegada pela Portaria CGRH/SAA/MS nº. 824, de 06-08-2008, publicada no BS nº. 32, de 11-08-2008, e tendo em vista a Orientação Normativa nº. 03 de 18/05/2007, publicada no DOU de 21/05/2007, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tendo em vista o parecer da Junta Médica Oficial, resolve:- Isentar do Imposto de Renda o ex- servidor FRANCISCO DE PAULA RANGEL DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 242326, Técnico, Nível I, Classe M, Padrão III, previsto no Artigo 1º da Lei 11052/04 a contar de 21/12/2011, conforme laudo da Junta Medica do Ministério da Saúde/RJ. (Processo nº. 25410.000257/2012-11)- Isentar do Imposto de Renda o ex- servidor ANTÔNIO CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 242778, Tecnologista, Nível S, Classe H, Padrão III, previsto no Artigo 1º da Lei 11052/04 a contar de 28/11/2011, conforme laudo da Junta Medica do Ministério da Saúde/RJ. (Processo nº. 25410.000121/2012-01)

INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA

PORTARIA INC DE 20 DE MARÇO DE 2012.

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria/MS/GM no 1.284, de 03/06/2011, publicada no DOU nº. 107 de 06/06/2011, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS no 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, e, em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU no 2008/2006 – Plenário, publicado no Diário Oficial da União, de 06/11/2006, e na Orientação Normativa/SRH/MP no 03, de 18/05/2007, publicada no Diário Oficial da União de 21/05/2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular no 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS, de 18/072007, resolve:

Nº. 67 - Averbar, para efeito de aposentadoria, seiscentos e treze (613) dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de 01 de outubro de 1986 a 11 de dezembro de 1990 (01/10/1986 a 11/12/1990), ao servidor JOSE LUIS CORDOVIL DE MACEDO LIMA, Medico, matrícula Siape no 0652893, Código 422069, Classe S, Padrão III, do Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Ministério(Processo no 33409.001193/2012-24)

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº. 1.284, de 03/06/2011, publicada no DOU nº. 107 de 06/06/2011, e tendo em vista a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº. 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009, resolve:

Nº. 68 – I - Localizar o servidor GUSTAVO SAMPAIO DE HOLANDA, ocupante do cargo de Médico, matrícula Siape nº. 5490079, com início de exercício em 01/12/2011, para exercer suas atribuições na Divisão de Cirurgia Cardíaca do Instituto Nacional de Cardiologia, considerado insalubre, conforme Laudo Pericial nº. 04, de 06/02/2009.


II - Conceder o Adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez por cento), correspondente ao grau médio, incidente sobre o vencimento.III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com retroatividade da concessão do Adicional de Insalubridade à data do efetivo exercício do servidor.(Processo no 33409.000007/2012-30).

Nº. 69 – I - Localizar o servidor FILIPE SOARES RIBEIRO, ocupante do cargo de Médico, matrícula Siape nº. 3521954, com início de exercício em 19/12/2011, para exercer suas atribuições na Unidade de Diagnóstico do Instituto Nacional de Cardiologia, considerado insalubre, conforme Laudo Pericial nº. 09, de 10/02/2009. II - Conceder o Adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez por cento), correspondente ao grau médio, incidente sobre o vencimento.III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com retroatividade da concessão do Adicional de Insalubridade à data do efetivo exercício do servidor.(Processo no 33409.000526/2012-06).

Nº. 70 – I - Localizar o servidor DANIEL XAVIER DE BRITO SETTA, ocupante do cargo de Médico, matrícula Siape nº. 1906974, com início de exercício em 14/12/2011, para exercer suas atribuições na Unidade de Diagnóstico do Instituto Nacional de Cardiologia, considerado insalubre, conforme Laudo Pericial nº. 09, de 10/02/2009. II - Conceder o Adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez por cento), correspondente ao grau médio, incidente sobre o vencimento.III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com retroatividade da concessão do Adicional de Insalubridade à data do efetivo exercício do servidor.(Processo no 33409.000766/2012-01).



Nº. 072 – Art. 1º - Constituir o Núcleo Interno de Regulação – NIR do Instituto Nacional de Cardiologia;Art. 2º - Estabelecer como responsabilidades:- Programação semanal cirúrgica com as necessidades correspondentes;- Elaboração de relatórios mensais contendo indicadores gerenciais de movimentação de leitos e correlatos, para discussão em Colegiado;- Regulação dos leitos hospitalares;- Atendimento as solicitações externas de acordo com protocolo de encaminhamento já estabelecido (interface com a Central de Regulação);- Monitoramento diário do fluxo de informação entre a Unidade Hospitalar e a Central de Regulação;- Reunião semanal com Ata de Resolução;Art. 3º - Conselho Consultivo:Coordenadora Geral:- Viviane Belício Pinheiro da Fonseca, Médico, matrícula SIAPE nº. 3488362.Coordenadora Operacional:- Djair Bezerra Gomes, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº. 646717.Admissão e Alta:- Robson Marinho Nobre, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº. 1536295.- Danielle Salgado Barbosa da Silva, Assistente Social, matrícula SIAPE nº. 1582180.Estatística e Informação:- Artur Henrique Alves, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 1735300.- Jairo Ferreira e Silva Filho, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 1099371.Art.4º - Tornar sem efeito a PT/MS/INC/RJ nº. 45 de 17/03/2011, publicada no BS nº. 13 de 28/03/2011.



Nº. 073 – I - Transferir as férias de 2011 para 2012, por necessidade de serviço do servidor FLÁVIO REIS GOUVEIA, matrícula SIAPE nº. 3298474.II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


Nº. 075 – I - Incluir os servidores MARCO ANTONIO CUNHA, Médico-Cirurgia Cardio Vascular Infantil, matrícula SIAPE nº. 640714 e ANDREY JOSÉ DE OLIVEIRA MONTEIRO, Médico-Cirurgia Cardio Vascular Infantil, matrícula SIAPE nº. 1537161, como membros da Comissão Científica, instituída pela PT/MS/INC/RJ nº. 37 de 13/02/2012, publicada no BS/MS nº. 14 de 02/04/2012.II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº. 1.284, de 03/06/2011, publicada no DOU nº. 107 de 06/06/2011, e tendo em vista a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº. 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009, resolve:Nº. 76 – I - Designar os servidores, ARIANE SANCANARI DE SOUZA AGUIAR, Médico, matrícula SIAPE n° 2224409, MARCELO LEMOS RIBEIRO, Médico-Hemodinâmica Cardiologia Adulto, matrícula SIAPE nº. 1446329, CLÉCIO MARIA GOUVÊA, Médico,

matrícula SIAPE nº. 7228311, PAULO MOREIRA FILHO, Chefe da Divisão de Suporte Técnico, matrícula SIAPE nº. 1432508, ANA HELENA CASTANHEIRA MORGADO, Estatístico, matrícula SIAPE nº. 0630195, RENATO VIEIRA GOMES, Médico, matricula SIAPE nº. 0649237, CREUSA SELMA, RODRIGUES FERNANDES, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº. 0368389 e ANDREY JOSÉ DE OLIVEIRA MONTEIRO, Médico – Cirurgia Cardio Vascular Infantil, matrícula SIAPE nº. 1537161, para em comissão constituírem Comitê de Proteção Radiológica, sob a presidência do primeiro, destinado a revisar sistematicamente o programa de proteção radiológica para garantir que os equipamentos sejam utilizados e os procedimentos executados observando-se os regulamentos vigentes de proteção radiológica e recomendar as medidas cabíveis para garantir o uso seguro dos equipamentos emissores de radiação existentes na instituição, para atender a Portaria/MS/SVS nº. 453 de 01/06/1998, publicada no D.O.U. de 02/06/1998.II - Tornar sem efeito a PT/MS/INC/RJ nº. 143 de 12/06/2010, publicada no BS nº. 30 de 26/07/2010.

JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA


O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº. 1.284, de 03/06/2011, publicada no DOU nº. 107 de 06/06/2011, e tendo em vista a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº. 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009, resolve:- Conceder, com base no disposto no artigo no 196, parágrafos 1o e 2o da Lei no 8.112/90, DOU no 237 de 12/12/90, o Auxílio Natalidade ao servidor PEDRO PAULO MOREIRA DA SILVEIRA, Agente Administrativo, matrícula Siape no 1746870, Código 422203, Classe A, Padrão II, do Nível Intermediário, referente à dependente Sofia Alves da Silveira, na qualidade de filha, nascida em 12/01/2012.(Processo n°33409.000983/2012-92)- Declarar Habilitado o servidor PEDRO PAULO MOREIRA DA SILVEIRA, Agente Administrativo, matrícula Siape no 1746870, Código 422203, Classe A, Padrão II, do Nível Intermediário, à obtenção do Auxílio Pré-Escolar, em conformidade com o disposto na IN/SAF no 12 de 23/12/93 - DOU no 247 de 28/12/93 e da PT/SAF no 82 de 11/01/94 - DOU no 08 de 12/01/94, referente à dependente Sofia Alves da Silveira, na qualidade de filha, nascida em 12/01/2012, com início de pagamento da cota a partir de março de 2012, no total de 01 (uma) cota.(Processo n°33409.000982/2012-48)

JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA

INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA

PORTARIA INTO DE 13 DE MARÇO DE 2012

O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 750/GM/MS, de 23 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 78, de 24 de abril de 2008 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:

Nº. 75 - Art. 1º - Constituir a Comissão de Ética Médica do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia; Art. 2º - Designar para compor a Comissão referida no Artigo 1º, os seguintes membros: Presidente: Paulo Roberto Lacerda de Araújo Feio, Médico, matrícula SIAPE nº 065.345-91º Secretário: Leonardo Rosa da Rocha, Médico, matrícula SIAPE nº 349.245-02º Secretário: Salo Buksman, Médico, matrícula SIAPE nº 062.919-4Membro: Rogério dos Reis Visconti, Médico, matrícula SIAPE nº 115.408-6Suplentes: Ana Lúcia de Sousa Villela, Médica, matrícula SIAPE nº 428.137-3Marcus Vinicius Galvão Amaral, Médico, matrícula SIAPE nº 336.875-6Jose Carlos de Mello, Médico, matrícula SIAPE nº 062.927-5Mônica Teixeira de Novais, Médica, matrícula SIAPE nº 218.851-1Art. 3º - Cessa os efeitos da Portaria INTO/MS nº 390/2007 de 01/11/2007, publicada no BS nº 46 de 12/11/2007;Art. 4º - Publique-se em Boletim de Serviço.

PORTARIAS INTO DE 15 DE MARÇO DE 2012

O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 750/GM/MS, de 23 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 78, de 24 de abril de 2008 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:

Nº. 77 - Conceder Adicional de Insalubridade correspondente ao grau médio, 10% (dez por cento), a partir 29/02/2012, de acordo com o art.12, item I, da Lei 8.270/91, de 17 de dezembro de 1991, para o funcionário temporário contratado Carlos Augusto Calzado Gomes, Médico, Matrícula SIAPE nº. 2758193. Nº. 78 - Conceder Adicional de Insalubridade correspondente ao grau médio, 10% (dez por cento), a partir de 29/11/2011, de acordo com o art.12, item I, da Lei 8.270/91, de 17 de dezembro de 1991, para a servidora Andréia Salarini Monteiro, Médica, Matrícula SIAPE nº. 2443599.

GERALDO DA ROCHA MOTTA FILHO


O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 750/GM/MS, de 23 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº. 78, de 24 de abril de 2008 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:


Conforme apresentação da Certidão de Casamento, registrada às fls. 112 do Livro nº. BA-00043 do RCPN do 1º Distrito da 2ª Zona Judiciária de Niterói - RJ, sob o nº. de ordem 12921, proceder à alteração do estado civil de solteira para casada da servidora Bethânia Machado Mattos, Fisioterapeuta, matrícula SIAPE nº. 172.643-6, bem como do nome para Bethânia Machado Mattos Cidrini.

O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 750/GM/MS, de 23 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº. 78, de 24 de abril de 2008 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: Conforme apresentação da Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio, registrada às fls. 144 do Livro nº. EAD324 da 1ª CRCPN - RJ, sob o nº. de ordem 97044, proceder à alteração do estado civil de casada para divorciada da servidora Luciane Tavares de Oliveira, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 177.187-0.

GERALDO DA ROCHA MOTTA FILHO

RETIFICAÇÃO DE PORTARIA

Na Portaria INTO/MS nº. 57/2012, de 14/02/2012, publicada no BS nº. 12, de 19/03/2012, pagina 39, referente à Progressão Funcional do servidor Rodrigo Tiago Berlink Faria, matrícula SIAPE nº 3562502:

Onde se Lê:“...Matrícula 2368767...”

Leia-se: “...Matrícula 3562502 ...”

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

PORTARIA IEC DE 16 DE MARÇO DE 2012

A Diretora do Instituto Evandro Chagas, nomeada pela Portaria n. º 239, de 3 de fevereiro de 2006, publicada no DOU de 6 subseqüente, no uso de suas atribuições, conforme Portaria nº 2.281, de 28 de novembro de 2003, republicada no DOU de 21 de maio de 2004, resolve:Nº 29 - Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor Comissão de Recebimento de Materiais de Consumo no Almoxarifado do Instituto Evandro Chagas, correspondente a vigência 2012.ÂNGELA REGINA DE FIGUEIREDO RIBEIRO, matrícula SIAPE 0478944 – PresidenteLUIZ ROBERTO PEGADO DE SOUZA, matrícula SIAPE 1363095 - MembroArt. 2º - Revogar a Portaria nº 32/2011, publicada no Boletim de Serviço nº 12 de 21 de março 2011.

A Diretora do Instituto Evandro Chagas da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, nomeada pela Portaria nº 239, de 3 de fevereiro de 2006, publicada no DOU do dia 6 subsequente, no uso de suas atribuições e de acordo com o Memorando nº 022/2012/DIR/IEC/SVS/MS, resolve:Nº 30 - Artigo 1º - Designar os abaixo relacionados como membros titulares e suplentes para comporem o Colegiado do Programa de Pós Graduação em Virologia do Instituto Evandro Chagas – PPGV-IEC.Membros TitularesJoana D’Arc Pereira MascarenhasLena Lillian Canto de Sá MoraisAna Cecília Ribeiro CruzJuarez Antônio Simões QuaresmaMárcio Roberto Teixeira NunesPedro Fernando da Costa VasconcelosRicardo IshakYvone Gabbay MendesWyller Alencar Mello

Membros SuplentesAntonio Carlos Rosário VallinotoDaniele Barbosa de Almeida MedeirosJosé Antônio Picanço Diniz JúniorArtigo 2º - Os membros do Colegiado do PPGV-IEC desenvolverão suas competências de acordo como o Regimento Interno do referido programa.Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, por um período de 3 (três) anos.

A Diretora do Instituto Evandro Chagas da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, nomeada pela Portaria nº 239, de 3 de fevereiro de 2006, publicada no DOU de 6 subsequente, no uso de suas atribuições e de acordo com o Memorando nº 14/PIBIC/2012, resolve:Nº 31 - Art. 1º - Designar os abaixo relacionados como membros efetivos e suplentes para comporem o Comitê Institucional do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica do Instituto Evandro Chagas – PIBIC-IEC, para o biênio 2012 -2014.Membros EfetivosEdivaldo Herculano Correa de OliveiraMarcelo Oliveira LimaJosé Antônio Picanço Diniz JúniorJosé augusto Pereira MunizRodrigo Vellasco Duarte SilvestreKarla Valéria Batista LimaAna Yecê Neves PintoAna Maria Revorêdo da Silva VenturaMônica Cristina de Moraes Silva

Membros SuplentesDaniela Cristiane da Cruz Rocha

Haroldo José MatosArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Diretora do Instituto Evandro Chagas, nomeada pela Portaria nº 239, de 3 de fevereiro de 2006, publicada no D.O.U. de 6 subseqüente, no uso de suas atribuições e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.041, de 30.10.2009, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve:Nº 32 - Art. 1º – Conceder Abono de Permanência, a partir de 04.07.2012, ao servidor LUCIVALDO JOÃO CONCEIÇÃO FERREIRA, matrícula SIAPE 0478686, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Técnico, com base no Artigo 2º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, por ter cumprido os requisitos necessários para aposentadoria voluntária pela regra de transição.


A Diretora do Instituto Evandro Chagas, nomeada pela Portaria nº 239, publicada no DOU de 06.02.2006, e retificada no DOU nº 93, de 17.5.06, no uso de suas atribuições legais, resolve:Nº 33 - Art. 1º - Designar os membros relacionados abaixo, para constituírem a Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA, do Instituto Evandro Chagas/SVS/MS, para o triênio 2012-2015.TitularesLivia Medeiros Neves Casseb – CoordenadoraPaulo Henrique Gomes de Castro – Vice-CoordenadoraKlena Sarges Marruaz da SilvaLena Lílian Canto de Sá MoraisSilvia Helena Marques da SilvaThiago Vasconcelos dos SantosLiliane Almeida CarneiroConceição de Maria Almeida VieiraAndreza Pinheiro MalheirosNadia Norat – Sociedade Protetora dos AnimaisClaudenilda Rodrigues Paixão – Secretária

SuplentesDaniela Cristina da Cruz RochaGilmara Abreu da SilvaSheyla Farhayldes Souza DominguesRodrigo Vellasco Duarte SilvestreLuana da Silva SoaresElizabeth Salbé Travassos da RosaTaciana Fernandes Souza BarbosaYeda Quintel – Sociedade Protetora dos AnimaisRita de Cássia Farah CostaNelson Fernando de Lisboa SoffiattiArt. 2º - Revogar as Portarias nºs 01/08, de 15.1.08, publicada no BSE nº 4, de 28.1.08; a 015/08, de 10.3.08, publicada no BSE nº 11, de 17.3.08; e a 021/11, de 15.2.11, publicada no BSE nº 08, de 21.2.11.Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


A Diretora do Instituto Evandro Chagas da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria nº 998, de 28.09.10, publicada no DOU do dia 29 subsequente, resolve:Nº 23 - Art. 1º - Designar os servidores CARLOS EDUARDO DO AMARANTE BRANDÃO, Economista, Matrícula SIAPE nº 677509, RITA DE CÁSSIA FARAH COSTA, Enfermeira, Matrícula SIAPE nº 1044019, e LUIZ CLÁUDIO HERMES NASCIMENTO, Assistente em C&T, Matrícula SIAPE nº 478945, ambos em exercício no Instituto Evandro Chagas/SVS/MS, para, sob a presidência do primeiro, constituírem, na cidade de Belém/PA, Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar, no prazo de 60 dias, os fatos relatados no Ofício nº 331/2012-ADV/PU/PA/AGU, de 15.2.2012, da Procuradoria da União no Estado do Pará.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


A Diretora do Instituto Evandro Chagas, nomeada pela Portaria nº 239, de 3 de fevereiro de 2006, publicada no DOU de 6 subseqüente, no uso de suas atribuições, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve:Nº 35 - Art. 1° - Conceder com fundamento no Artigo 68 da Lei n. º 8.112/90, de 12.12.90, 20% (vinte por cento) do vencimento básico, a título de Adicional de Insalubridade, ao servidor ANTONIO MARCOS MOTA MIRANDA, matrícula SIAPE 0273164, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador em Saúde Pública, a partir de 09.02.2012, em conformidade com Laudo Pericial 2008/2009 emitido pelo Grupo de Perícia Médica do Ministério da Saúde/PA.


A Diretora do Instituto Evandro Chagas, nomeada pela Portaria nº 239, de 3 de fevereiro de 2006, publicada no DOU de 6 subseqüente, no uso de suas atribuições, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve:Nº 36 - Art. 1º – Lotar, a partir de 19.03.2012, o servidor DURVAL BERTRAM RODRIGUES VIEIRA, matrícula SIAPE 503324, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias (NI), removido do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/PA, através da Portaria nº 124/2012, publicada no Boletim de Serviço nº 7, de 13.02.2012, na Seção de Meio Ambiente.

Nº 37 - Art. 1° - Conceder, a partir de 19.03.2012, com fundamento no Artigo 68 da Lei n. º 8.112/90, de 12.12.90, 20% (vinte por cento) do vencimento básico, a título de Adicional de Insalubridade ao servidor DURVAL BERTRAM RODRIGUES VIEIRA, matrícula SIAPE 503324, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias (NI), lotado na Seção de Meio


Ambiente, em conformidade com Laudo Pericial 2008/2009 emitido pelo Grupo de Perícia Médica do Ministério da Saúde/PA.

ELISABETH CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SANTOS

CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS

PORTARIA CENP DE 29 DE MARÇO DE 2012.

O DIRETOR INTERINO DO CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS, órgão vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, nomeado pela portaria n° 592 de 15 de março de 2007, publicada no DOU n° 52 de 16 de março de 2007, no uso de suas atribuições e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Nº 18 - Art. 1° - Remover o servidor GILBERTO ALEXANDRE CARLOS DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Classe C, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 1199796, do Centro Nacional de Primatas para o Instituto Evandro Chagas, nos termos do inciso II, parágrafo único do artigo 36 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97.(Processo nº 25208.000167/2012-17).Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS JORGE COSTA FARO

PORTARIA CENP DE 04 DE ABRIL DE 2012.

O DIRETOR INTERINO DO CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS, nomeado pela Portaria n° 592, de 15 de março de 2007, publicada no DOU n° 52 de 16 de março de 2007, no uso das suas atribuições legais considerando o disposto na Portaria n° 998, de 28 de setembro de 2010, publicado no DOU do dia 29 subsequente, resolve:

Nº 20 - Art. 1° - Designar os servidores CARLOS EDUARDO DO AMARANTE BRANDÃO, ocupante do cargo de Economista, SIAPE n° 677509; RITA DE CÁSSIA FARAH COSTA, Enfermeira, SIAPE n° 1044019 e LUIS CLAUDIO HERMES NASCIMENTO, Assistente em Ciência e Tecnologia, SIAPE n° 0478502, todos servidores do quadro do Ministério da Saúde, lotados no Instituto Evandro Chagas, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Administrativa, com o objetivo de apurar os fatos narrados no: (Processo nº. 25208.000067/2007-23).

CARLOS JORGE COSTA FARO

DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS

ALTAMIRA

PORTARIAS DSEI/ATM DE 2 DE ABRIL DE 2011. O Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Altamira, no exercício da competência que lhe confere o Estatuto da SESAI, entidade federal vinculada ao Ministério da Saúde, criada pela Lei nº 12.314/10 de 19/10/2010 e instituída pelo Decreto nº7. 336/10 e, em cumprimento ao art. 67, da Lei nº 8.666/93, Decreto nº 2.271, art. 6° e 4.691, art. 3° e Portaria Normativa nº 57, resolve:Nº. 01 - Art. 1° Revogar, a partir de 29 de fevereiro de 2012 a portaria nº 10, de 13 de dezembro de 2011, publicada no BS n° 52 de 26 de dezembro de 2011. Que nomeia fiscal e substituto para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços referente ao contrato nº 27/2011, em virtude da rescisão do mesmo.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº. 02 – Art. 1º Revogar, a partir de 02 de março de 2012 a portaria nº 05, de 13 de dezembro de 2011, publicada no BS n° 52 de 26 de dezembro de 2011. Que nomeia fiscal e substituto para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços referente ao contrato nº 44/2009, em virtude do fiscal do contrato ter se desvinculado da SESAI/DSEI/Altamira.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº. 03 - Art. 1° Revogar, a partir de 02 de março de 2012 a portaria nº 01, de 10 de novembro de 2011, publicada no BS n° 50 de 12 de dezembro de 2011. Que nomeia fiscal e substituto para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços referente ao contrato nº 65/2010, em virtude do fiscal do contrato ter se desvinculado da SESAI/DSEI/Altamira.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 04 - Art. 1° Designar a servidora MARIA DE FÁTIMA TORRES SILVA, ocupante do cargo de Atendente de enfermagem, matrícula SIAPE nº 0478403, CPF: 088.439.372-00, para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços referentes ao Contrato nº 01/2012, celebrado entre o Distrito Sanitário Especial Indígena de Altamira e a empresa MISSÃO XINGU, tendo por finalidade instalação da sede do DSEI Altamira e almoxarifado, do processo nº 25200.013.417/2011-78, atendendo dessa forma o Memorando nº 135/DSEI/2012, de 08 de março de 2012. Art. 2° Para substituí-lo em seus afastamentos eventuais, fica designado a servidora ROSETH SANTOS BARBOSA, ocupante do cargo de Microscopista, matrícula SIAPE nº 0504153, CPF: 109.912.552-91. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº. 05 - Art. 1° Designar a servidora FRANCIRENE DA COSTA MALTA, ocupante do cargo de Atendente de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 1037896, CPF: 252.965.822-68, para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços referentes ao Contrato nº 65/2010, celebrada entre a FUNASA e a empresa A.M.I. Comércio Serviços Ltda - Me, sub-rogado ao Distrito Sanitário especial Indígena de Altamira/PA pelo termo n°22/2011, que tem sua finalidade

Prestação de Serviços de acessórios e auxiliares na categoria de Secretária Executiva, Recepcionista, Motorista e Barqueiro, para ações de saúde indígena nas dependências da sede do DSEI – Altamira, CASAI e Almoxarifado do processo nº 25200.013.636/2010-76, atendendo dessa forma o Memorando nº154/DSEI/ATM, de 26 de março de 2012. Art. 2° Para substituí-lo em seus afastamentos eventuais, fica designada a servidora ROSETH SANTOS BARBOSA, ocupante do cargo de Microscopista, matrícula SIAPE nº 0504153, CPF: 109.912.552-91. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 06 - Art. 1° Art. 1° Designar a servidora MARIA DE FÁTIMA TORRES SILVA, ocupante do cargo de Atendente de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 478403, CPF: 088.439.372-00, para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços referentes para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços referentes ao Contrato nº 44/2009, celebrado entre a FUNASA e a empresa SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA COMÉRCIO - ME, Sub-rogado pelo termo nº 51/2011 tendo por finalidade Prestação de Serviços de Reprografia e Encadernação do processo nº 25200.032.808/2009-77, atendendo dessa forma o Memorando nº 155/DSEI/ATM, de 26 de março de 2012.Art. 2° Para substituí-la em seus afastamentos eventuais, fica designada o servidor WALTER AVELINO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 445340, CPF: nº 131.195.242-04.Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINDOMAR CARNEIRO DA SILVA

BAHIA

PORTARIA DSEI/BA DE 26 DE MARÇO DE 2012

A Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Bahia, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº 1.574 de 06 de julho de 2011, publicada no DOU 129 de 07 de julho de 2011, resolve:

N.º 01 – Art. 1º Designar como fiscal de contrato o servidor AIRTON SILVA SANTOS, Matrícula nº 487022, Agente Administrativo, e como substituto o servidor ANTÕNIO CARDOSO DA CRUZ, Matrícula nº 475063, Vigilante, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 02/2012 mantido com a empresa LC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, de acordo com o art.67 da Lei nº 8666/93. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NANCY FILGUEIRAS DA COSTA

KAIAPÓ

DSEI/KMT DE 29 DE MARÇO DE 2012

O CHEFE DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDIGENA KAIAPÓ MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria 3.747, de 01 de Dezembro de 2010, publicada na seção 2, do DOU, em 02 de Dezembro de 2010, resolve.

Nº. 01 - Art. 1º - INSTITUIR o Comitê Distrital de Farmácia e Terapêutica -CDFT , com abrangência no DSEI/KAYAPÓ/MT e CASAI’s, que deverá estar vinculada técnica e administrativamente à Área Técnica de Assistência Farmacêutica do DSEI, os seguintes profissionais: Presidente Chefe da DIASI/DSEI/KAYAPÓ/MT, tendo como Coordenador Profissional Farmacêutico Bioquímico e demais membros Profissional Médico, Profissional Enfermeiro, Profissional Odontólogo, Profissional Psicólogo, Profissional Nutricionista, Profissional da área de Epidemiologia. O presente Comitê de Farmácia e Terapêutica – CFT é recomendado pela OPS/OMS (1997:5-8) como órgão consultivo técnico de toda equipe de saúde para assuntos relacionados a medicamentos e, em parceria com gestor da instituição tem poderes deliberativos sobre os temas que lhe são pertinentes, e considerando a necessidade de promoção do uso adequado e racional de medicamentos na implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos povos Indígenas.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LAURENTINO DIAS DE MOURA

PORTO VELHO

PORTARIA DSEI/PVH DE 27 DE MARÇO DE 2012

O CHEFE DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 2.197 de 14 de setembro de 2011, publicada no DOU de 15 de setembro de 2011, e de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/2002, resolve:

Nº 78 Art. 1.º - Designar, com base no Memorando nº 36/2012 do Serviço de Recursos Logístico do DSEI de Porto Velho do Processo nº. 25061.0002016/2011-15, o servidor Antônio Alves Maia Filho, SIAPE nº. 695578 e como seu substituto eventual o servidor Marimilson Nazareth Leite do Nascimento, SIAPE nº. 695032 como representantes para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 01/2012, firmado entre DSEI/PVH-RO e a Empresa PH Hospitalar Ltda-ME, que tem por objeto Fornecimento de Medicamentos para atender o DSEI-PVH/RO, conforme Pregão Eletrônico n.º 11/2011.Art. 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos Representantes estão regulamentadas na Portaria GM n.º 78 de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04/2006 e pelo art.67 da Lei nº. 8.666/1993.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAUMIR MARQUES FERREIRA


RIO TAPAJÓS

PORTARIA DSEI/RT DE 26 DE MARÇO DE 2012

O CHEFE SUBSTITUTO DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDIGENA RIO TAPAJOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 3.565, de 17 de Novembro de 2010, e publicada no Diário Oficial da União nº 220 de 18 de novembro de 2010, resolve: Nº 08 - Art.1º - Designar a Servidora LUIZA GONZAGA DE OLIVEIRA, Cargo de Atendente, Matricula SIAPE nº 478041, CPF: nº 057.028.102-44, para substituí-la em seus afastamentos eventuais, fica designada a servidora ocupante do cargo de Aux. de Serviços Gerais, MARIA DE FATIMA SOUSA FERREIRA Matricula SIAPE nº 479476 e CPF: 402.982.562-15, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 01/2012, firmado entre o DSEI/RT e a Empresa PARA SEGURANÇA LTDA. cujo objeto, serviço de vigilância orgânica armada a ser executado nas dependências do DSEI RIO TAPAJÓS conforme o processo n.º 25200.010.730/2009-30 Atendendo Desta Forma a solicitação contida no memorando nº 023/12/SELOG/DSEI RT de 23/03/2012. Art. 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos.Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação

JOÃO DE DEUS NOGUEIRA

VILHENA/RO

PORTARIA DSEI/VILHENA DE 29 DE MARÇO DE 2012

A CHEFE DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA DE VILHENA/RO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria/MS nº 3.742 de 01 de Dezembro de 2010, publicada no Dou de 02 de dezembro de 2010, resolve:

Nº 06 – Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Fiscais do Contrato, Nº 001/2012 (DINIZ E FERREIRA LTDA-ME – (Prestaçao de serviços de Motoristas) do DSEI Vilhena, conforme a seguir:NOME SIAPE FUNÇÃOMARCIO HUPP LABENDZ 503719 TitularIRAJA SOARES DE SOUZA 700015 SubstitutoAt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Nº 07 – Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Fiscais do Contrato, Nº 002/2012 (W.J.P. DA CUNHA – (Prestaçao de serviços de Motoristas) do DSEI Vilhena, conforme a seguir:NOME SIAPE FUNÇÃO MARCIO HUPP LABENDZ 503719 TitularIRAJA SOARES DE SOUZA 700015 SubstitutoAt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 08 – Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Fiscais do Contrato, Nº 003/2012 (EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIAS E TELEGRAFOS - Prestaçao de serviços na coleta, transporte e entrega de Malote) do DSEI Vilhena, conforme a seguir:NOME SIAPE FUNÇÃO IRAJA SOARES DE SOUZA 700015 Titular JORGE GLADITZ 1904766 SubstitutoAt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 09 – Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Fiscais do Contrato, Nº 004/2012 (DROGARIA SÃO JORGE LTDA-ME (Fornecimento de Medicamentos) do DSEI Vilhena, conforme a seguir:NOME SIAPE FUNÇÃO MAXIMILIANO FARIA DE BRITO 1870246 Titular CARLOS ALBERTO BENTES 1919863 SubstitutoAt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 10 – Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Fiscais do Contrato, Nº 005/2012 (FARMACIA DINAMICA LTDA (Fornecimento de Medicamentos) do DSEI Vilhena, conforme a seguir:NOME SIAPE FUNÇÃO MAXIMILIANO FARIA DE BRITO 1870246 Titular CARLOS ALBERTO BENTES 1919863 SubstitutoAt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 11 – Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Fiscais do Contrato, Nº 006/2012 (SR. DIMAS LENZI (Locaçao de Imoveis) do DSEI Vilhena, conforme a seguir: NOME SIAPE FUNÇÃO JORGE GLADITZ 1870246 Titular CARLOS ALBERTO BENTES 1919863 SubstitutoAt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALDA DA SILVA UCHOA

PORTARIA DSEI/VILHENA DE de 29 de Março de 2012

A CHEFE DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA DE VILHENA/RO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria/MS nº 3.742 de 01 de Dezembro de 2010, publicada no Dou de 02 de dezembro de 2010, resolve:

Nº 12 – SUBSTITUIR a Servidora MARIA RITA CRISTINO DA SILVA – SIAPE nº 0502646 – Titular do Contrato n.31/2009 (M. G. Industria e comercio de refeições), em substituição a mesma PAULO PIRES DA COSTA, SIAPE 0489662 – TITULAR e CARLOS ALBERTO BENTES DOS SANTOS, SIAPE 1919863 – SUBSTITUTO.

XAVANTE

PORTARIA DSEI/XAVANTE DE 23 DE MARÇO DE 2012

A Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Xavante Substituta, no uso de suas atribuições, e tendo o disposto no Decreto nº 7.336, de 19 de outubro de 2010, publicado no D.O.U de 20/10/2010 e Portaria nº 293, de 01 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 05 de março de 2012, resolve:

Nº 17 Art. 1° Designar o servidor JOSÉ MIGUEL DE OLIVEIRA – SIAPE 0444260 como titular, e ZILMA ALMEIDA CORREA – SIAPE 0444320 como substituta, para acompanhar e fiscalizar o fornecimento de gêneros alimentícios e outros materiais correspondentes as Atas de Registro de Preços nºs 34/2011; 35/2011; 36/2011; 38/2011; 39/2011; 40/2011; 41/2011; 43/2011; 47/2011; e 48/2011; oriundas do Pregão nº 45/2011, destinadas às Casas de Apoio à Saúde Indígena de Aragarças e Campinápolis, Polos Base e Sede do DSEI respectivas aos Processos 25050.000357/2012-75; 25050.000380/2012-60; 25050.000358/2012-10; 25050.000353/2012-97; 25050.000356/2012-21; 25050.000583/2012-56; 25050.000359/2012-64; 25050.000585/2012-45; 25050.000584/2012-09 e 25050.000407/2012-14.Art. 2º As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM nº 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE nº 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos.

PORTARIA DSEI/XAVANTE DE 27 DE MARÇO DE 2012

Nº 18 Art. 1° Designar a servidora do CTU, FLÁVIA MATOS DA SILVA – SIAPE 1901667 – como titular, e o servidor do CTU, HERONIAS ROBERTO LINHARES DA SILVA – SIAPE 1900320 – como substituto, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 9/2011, junto a Empresa Limparhtec Serviços Ltda, CNPJ 06.273.710/0001-71, referente à Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Terceirizados, para atender o DSEI Xavante. (Processo 25049.000.043/2011-11).Art. 2º As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos.

TEREZINHA PEREIRA DE OLIVEIRA

secretaria de Gestão estratÉGica e ParticiPativa

DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS

EDITAL DENASUS/SGEP/MS DE 30 DE MARÇO DE 2012.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS (DENASUS/SGEP/MS), no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º e considerando o Art. 5º, ambos da Portaria Nº. 1.906/GM/MS, de 4 de agosto de 2011, resolve:

Nº. 01 – Regulamentar a seleção interna de servidores do Ministério da Saúde para relotação no Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS/SGEP/MS).Art. 1º Este edital regula a seleção interna de servidores do Quadro do Pessoal de Ministério da Saúde para formação de cadastro de reserva para preenchimento do quadro de lotação de servidores em exercício no DENASUS/SGEP/MS, para o desenvolvimento das atividades previstas no Art. 39, da Lei nº 11.344/2006.Art. 2º A seleção interna regulada por este Edital alcança servidores ocupantes de cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde que desenvolverão atividades no Nível Central e nas Unidades Desconcentradas nos estados da federação, considerando a disponibilidade de Gratificação de Desempenho de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS), conforme Art. 3º da Portaria Nº 1.906/GM/MS, 04 de agosto de 2011.Parágrafo único. A relotação de que trata o presente Edital respeitará a distribuição do número de GDASUS existentes e vagas no período de 01 de abril a 30 de setembro de 2012, observada a vacância de GDASUS.Art. 3º São requisitos para participação no processo de seleção:I – ser ocupante de cargo de provimento efetivo de nível intermediário ou superior, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde;II – ter disponibilidade para viagens;III – ter vínculo com o Ministério da Saúde com jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas; eIV – tempo igual ou superior a 5 (cinco) anos para aposentadoria.Art. 4º O processo de seleção interna terá natureza classificatória e eliminatória, será constituído da análise de currículo.§1º O currículo deverá observar o modelo definido pelo Anexo I e II deste Edital, disponível nos endereços eletrônicos http://sna.saude.gov.br/ e http://intranet.saude.gov.br.§2º O currículo deverá estar acompanhado de:I – cópias dos diplomas ou certificados que comprovem a qualificação informada; II – declaração de disponibilidade para viagens, conforme modelo Anexo III, firmada pelo candidato;III – declaração da chefia imediata que comprove as atividades profissionais informadas, conforme modelo Anexo V.IV - declaração da coordenação de gestão de pessoas certificando que o candidato é ocupante


de cargo de provimento efetivo de nível intermediário ou superior do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas e com a informação do tempo para requerer a aposentadoria, conforme modelo Anexo IV.§3º O currículo deverá ser entregue nos endereços constantes do Anexo VI deste Edital, mediante protocolo no Sistema de Protocolo e Arquivo do Ministério da Saúde (SIPAR).§4º O prazo para entrega dos currículos será de 15 (quinze) dias corridos, contados do dia útil imediatamente seguinte à data de publicação deste Edital.§5º Serão indeferidos os pedidos de inscrição fora do prazo estipulado por este Edital ou de candidatos que deixem de apresentar qualquer dos documentos relacionados no §2º deste artigo.§6º A entrega do currículo pelo servidor pressupõe a ciência e anuência com os termos do presente Edital. §7º As Unidades Desconcentradas do DENASUS/SGEP/MS encaminharão os currículos recebidos para avaliação da comissão em Brasília, conforme Art. 7º. Art. 5º A pontuação atribuída aos currículos de servidores ocupantes de cargos de nível superior obedece ao limite de 9 (nove) pontos, nos seguintes termos:I - a qualificação comprovada vale até 8 (oito) pontos, conforme pontuação abaixo especificada:a) participação em curso na área de saúde pública e/ou gestão pública, com carga horária igual ou superior a 40 (quarenta) horas-aula, ou apresentação de trabalho em congresso na área de saúde pública e/ou gestão pública, considerando-se os últimos 10 (dez) anos, 0,2 (dois décimos) ponto, até o limite de 1 (um) ponto;b) participação em curso de Excel Avançado, Word, Tabwin, e Epinfo, considerando-se os últimos 10 (dez) anos, 0,25 (vinte e cinco centésimos) ponto para cada curso comprovado, até o limite de 1,0 (um) ponto;c) curso de Especialização em saúde pública e/ou gestão pública a qualquer tempo – 1 (um) ponto, até o limite de 1 (um) ponto;d) título de Mestrado em saúde pública e/ou gestão pública a qualquer tempo – 2 (dois) pontos, até o limite de 2 (dois) pontos; e) título de Doutorado em saúde pública e/ou gestão pública a qualquer tempo – 3 (três) pontos, até o limite de 3 (três) pontos; eII - a experiência profissional comprovada nas áreas de sistema de controle, acompanhamento, auditoria, fiscalização, monitoramento, ouvidoria, prestação de contas e/ou regulação no Sistema Único de Saúde (SUS) valerá 0,2 (dois décimos) ponto por ano completo de atuação nessas áreas, até o limite de 1 (um) ponto.Art. 6º A pontuação atribuída aos currículos de servidores ocupantes de cargos de nível intermediário obedece ao limite de 3 (três) pontos, nos seguintes termos: I - a qualificação comprovada, vale até 2 (dois) pontos, conforme pontuação abaixo especificada:a) participação em curso na área de apoio administrativo, com carga horária igual ou superior a 20 (vinte) horas considerando-se os últimos 10 (dez) anos, 0,2 (dois décimos) ponto, até o limite de 1 (um) ponto;b) participação em curso de Excel Avançado, Word, Tabwin e Epinfo, considerando-se os últimos 10 (dez) anos, 0,25 (vinte e cinco centésimos) ponto para cada curso comprovado, até o limite de 1 (um) ponto;II – a experiência profissional comprovada na área de apoio administrativo vale 0,2 (dois décimos) ponto por ano completo de atuação nessa área, até o limite 1 (um) ponto.Art. 7º O DENASUS/SGEP/MS instituirá comissão específica com a finalidade de avaliar e atribuir pontos aos currículos apresentados pelos candidatos, assim como aos recursos eventualmente interpostos.Parágrafo único. Ficam impedidos de participar da comissão avaliadora os servidores que tiverem cônjuge, companheiro e/ou parente consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inscrito na seleção interna regulada por este Edital.Art. 8º O desempate será feito considerando os itens a seguir relacionados:I - o maior nível de qualificação de títulos: doutorado, mestrado e curso de especialização, seguindo essa ordem, para os candidatos de nível superior, conforme certificados apresentados; II – a maior pontuação em quantidade de cursos na área administrativa, para os candidatos de nível intermediário, conforme certificados apresentados; eIII - a maior pontuação área de informática na seguinte ordem: Tabwin, Epinfo, Excel Avançado e Word, para ambos os níveis.Art. 9º O resultado do processo de seleção interna será publicado no Boletim de Serviço do Ministério da Saúde, por ordem de classificação, e divulgado nos endereços eletrônicos http://sna.saude.gov.br/ e http://intranet.saude.gov.br/.

Art. 10. O prazo para interposição de recurso será de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data de publicação do resultado de que trata o Art. 9º.§1º O recurso será apresentado em formulário próprio, conforme Anexo VII deste Edital, e será dirigido ao DENASUS/SGEP/MS e protocolizado nos mesmos locais disponíveis para apresentação de currículos, conforme Anexo V deste Edital, observando-se o horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas.§2º Admitir-se-á somente a interposição individual de recursos.Art. 11. Será eliminado do processo de seleção interna o candidato que apresentar documentos e/ou declaração falsos, podendo inclusive responder criminalmente pelo ato.Art. 12. O DENASUS/SGEP/MS não garante a permanência de candidatos em cargos comissionados, funções comissionadas técnicas ou funções gratificadas atualmente ocupados em unidades ou órgãos de origem.Art. 13. Os servidores relotados e em exercício no DENASUS/SGEP/MS farão jus ao recebimento da GDASUS.Parágrafo único. As condições de recebimento da GDASUS obedecerão ao disposto na Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, e no Decreto nº 6.552, de 1º setembro de 2008.Art. 14. Fica expressamente vetado o envio de currículo de um mesmo servidor para requerimento de relotação em mais de uma Unidade Desconcentrada. Em caso de descumprimento o servidor será prontamente eliminado da seleção.Art. 15. Os casos omissos serão resolvidos em conjunto pela Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (CGESP/SAA/SE/MS) e pelo DENASUS/SGEP/MS.Art. 16. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

ADALBERTO FULGÊNCIO DOS SANTOS JÚNIOR

ANEXO I - MODELO DE CURRÍCULO

Disponível nos endereços eletrônicos http://sna.saude.gov.br/ e http://intranet.saude.gov.br/

I – NÍVEL SUPERIOR□ ÁREA DE RECURSOS* □ ÁREA DE ASSISTÊNCIA**

UNIDADE DA FEDERAÇÃO REQUERIDA PARA RELOTAÇÃO:________]SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO:O servidor abaixo identificado requer a sua inscrição no processo de seleção interna dos servidores ocupantes de cargo de nível superior do Ministério da Saúde para relotação no Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS/SGEP/MS), no Nível Central e nas Divisões e Serviços de Auditoria dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde, visando complementar o quadro de servidores até o limite estabelecido pela Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006.

Protocolo do SIPA

I – IDENTIFICAÇÃO

1 Nome do Servidor: 2 Matrícula SIAPE:

2º Vínculo: Extensão

3 Cargo: 4 Tempo de Serviço (anos completos)

Serviço Público: Iniciativa Privada:

5 Órgão de Lotação: 6 UF:

7 Órgão de Exercício: 8 UF

9 Endereço Comercial: 10 Telefone: ( )

11 Endereço Residencial: 12 Telefone: ( )

13 E-mail: 14 Celular : ( )

Local/Data Assinatura

II – FORMAÇÃO EDUCACIONAL

Cursos 15 Nome do Curso 16 Instituição 17 Ano de Conclusão

Nível Superior

Cursos na Área de Saúde Pública e gestão pública

Apresentação de Trabalho em Congresso

Curso de Excel Avançado, Word, Tabwin e Epinfo

Especialização em Saúde Pública e/ou Gestão PúblicaMestrado em Saúde Pública e/ou Gestão PúblicaDoutorado em Saúde Pública e/ou Gestão Pública

III – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

SISTEMA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO, AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO, OUVIDORIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS E/OU REGULAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

18Local de Trabalho 19Atividades Desenvolvidas 20Período (ano)

21 Informações Complementares

*Área de Recursos: Auditoria, Direito, Tecnologia, Administração, Arquitetura, Contabilidade, Economia, Engenharia, Estatística, Matemática, Técnicos em Assuntos Educacionais, Análise de Sistema e da Área de Tecnologia da Informação.

**Área de Assistência: Sanitarista, Assistente Social, Enfermagem, Farmácia, Medicina, Nutrição, Odontologia e Psicologia.II – NÍVEL INTERMEDIÁRIO


Disponível nos endereços eletrônicos http://sna.saude.gov.br/ e http://intranet.saude.gov.br/

UNIDADE DA FEDERAÇÃO REQUERIDA PARA RELOTAÇÃO:________]

SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO:O servidor abaixo identificado requer a sua inscrição no processo de seleção interna dos servidores ocupantes de cargo de nível intermediário do Ministério da Saúde para relotação no Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS/SGEP/MS), no Nível Central e nas Divisões e Serviços de Auditoria dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde, visando complementar o quadro de servidores até o limite estabelecido pela Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006.

Protocolo do SIPAR

I – IDENTIFICAÇÃO

1 Nome do Servidor: 2 Matrícula SIAPE:

2º Vínculo: Extensão

3 Cargo: 4 Tempo de Serviço (anos completos)

Serviço Público: Iniciativa Privada:

5 Órgão de Lotação: 6 UF:

7 Órgão de Exercício: 8 UF

9 Endereço Comercial: 10 Telefone: ( )

11 Endereço Residencial: 12 Telefone: ( )

13 E-mail: 14 Celular : ( )

Local/Data Assinatura

II – FORMAÇÃO EDUCACIONAL

Cursos 15 Nome do Curso 16 Instituição 17 Ano deConclusão

Cursos na Área de Apoio Administrativo

Curso de Excel Avançado, Word, Tabwin e Epinfo

Informações Complementares

III – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

ÁREA ADMINISTRATIVA

18 Local de Trabalho 19 Atividades Desenvolvidas 20 Período (ano)

21 Informações Complementares

ANEXO II- ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DOS MODELOS DE CURRÍCULOSI – NÍVEL SUPERIOR

Campo I – Identificação do Candidato

1. Nome do Servidor: Indicar o nome completo, sem o uso de abreviaturas.2. SIAPE: Registrar o n° da matrícula no SIAPE, e no caso de possuir um segundo vínculo com outra matrícula, informá-lo, também.3. Cargo: Informar o nome completo do cargo efetivo que ocupa no Ministério da Saúde.4. Tempo de Serviço: Caso o candidato possua experiência na área privada deve informar o

n° de anos trabalhados em separado daqueles em que atua no serviço público e o somatório de anos efetivamente trabalhados.5. Órgão de Lotação: Indicar o Órgão em que o candidato está lotado atualmente6. UF: Informar o Estado da Unidade da Federação onde se localiza seu Órgão de lotação.7. Órgão de Exercício: Informar Órgão onde o candidato está em exercício.8. UF: Informar a Unidade da Federação onde está localizado o órgão de exercício do candidato.9. Endereço Comercial: Informar o endereço completo, inclusive indicando o Código deEndereçamento Postal – CEP, da Unidade de seu Órgão de Exercício.10. Informar o DDD e telefone de seu Órgão de Exercício.11. Endereço Residencial: Informar o endereço completo de seu domicílio atual, inclusive indicando o Código de Endereçamento Postal – CEP12. Informar o DDD e telefone de seu domicílio atual.13. E-mail: Indicar o endereço eletrônico14. Informar o DDD e o número do celular

Campo II: Formação Educacional:

15. Nome do curso: Listar, em ordem cronológica, iniciando dos mais recentes, os cursos que concluiu observando-se:a) Curso Superior: registrar o(s) curso(s) em nível de graduação.b) Cursos na Área de Saúde Pública e/ou Gestão Pública com carga horária de igual ou superior a 20 (vinte) horasc) Participação em congressos onde tenha apresentado trabalhos.d) Curso de Excel Avançado, Word, Tabwin e Epinfod) Pós-Graduação• Indicar em nível de especialização, o nome do curso, em ordem cronológica do mais recente e com carga horária acima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula.• Mestrado: Especificar a área de estudo• Doutorado: Especificar a área de estudo16. Instituição: Relacionar a instituição em que ocorreu cada curso.17. Ano de Conclusão: Informar o ano de conclusão de cada um dos cursos listados.

Campo III: Experiência Profissional na Área de Sistema de Controle, Acompanhamento, Auditoria, Fiscalização, Monitoramento, Ouvidoria, Prestação De Contas e/ou Regulação no Sistema Único de Saúde (SUS).Listar em ordem cronológica da lotação atual a mais antiga, as experiências profissionais adquiridas exclusivamente nas áreas supra citadas, incluindo, também, as atividades desempenhadas na iniciativa privada, se houver.18. Local de trabalho: Indicar os nomes dos órgãos/instituições em que desempenhou as atividades.19. Atividades Desenvolvidas: Especificar as atividades desenvolvidas.20. Período: Indicar o ano de início e término das atividades desempenhadas nestas áreas.21. Informações Complementares: Este campo deve ser preenchido com outras informações que são consideradas relevantes pelo candidato para a vaga que pleiteia.

II – NÍVEL INTERMEDIÁRIO

Campo I – Identificação do Candidato

1. Nome do Servidor: Indicar o nome completo, sem o uso de abreviaturas.2. SIAPE: Registrar o n° da matrícula no SIAPE, e no caso de possuir um segundo vínculo com outra matrícula, informá-lo, também.3. Cargo: Informar o nome completo do cargo efetivo que ocupa no Ministério da Saúde.4. Tempo de Serviço: Caso o candidato possua experiência na área privada deve informar o n° de anos trabalhados em separado daqueles em que atua no serviço público e o somatório de anos efetivamente trabalhados.5. Órgão de Lotação: Indicar o Órgão em que o candidato está lotado atualmente6. UF: Informar o Estado da Unidade da Federação onde se localiza seu Órgão de lotação.7. Órgão de Exercício: Informar Órgão onde o candidato está em exercício.8. UF: Informar a Unidade da Federação onde está localizado o órgão de exercício do candidato.9. Endereço Comercial: Informar o endereço completo, inclusive indicando o Código deEndereçamento Postal – CEP, da Unidade de seu Órgão de Exercício.10. Informar o DDD e telefone de seu Órgão de Exercício.11. Endereço Residencial: Informar o endereço completo de seu domicílio atual, inclusive indicando o Código de Endereçamento Postal – CEP12. Informar o DDD e telefone de seu domicílio atual.13. E-mail: Indicar o endereço eletrônico14. Informar o DDD e o número do celular

Campo II: Formação Educacional:

15. Nome do curso: Listar, em ordem cronológica, iniciando dos mais recentes, observado-se:a) Cursos na Área de Apoio Administrativo.b) Curso de Excel Avançado, Word, Tabwin e Epinfoc) Informações Complementares: Este campo deve ser preenchido com outras informações que são consideradas relevantes pelo candidato para o item Formação Educacional.16. Instituição: Relacionar a instituição em que ocorreu cada curso.17. Ano de Conclusão: Informar o ano de conclusão de cada um dos cursos listados.

18. Local de trabalho: Indicar os nomes dos órgãos/instituições em que desempenhou as atividades.19. Atividades Desenvolvidas: Especificar as atividades desenvolvidas.20. Período: Indicar o ano de início e término das atividades desempenhadas nestas áreas.

21. Informações Complementares: Este campo deve ser preenchido com outras informações que são consideradas relevantes pelo candidato para a vaga que pleiteia.


ANEXO III – DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PARA VIAGEM À SERVIÇO

Eu, _____________________________________, RG nº __________, expedido pela ____/__, CPF nº ___________________ e SIAPE nº___________, servidor do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, comprometo-me, se houver necessidade de serviço, viajar para todo o território nacional, para atividades referentes às ações de auditoria.

________________, de __________________ de 2012.

_________________________________________Assinatura

ANEXO IV – DECLARAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

Declaro, para os devidos fins, que __________________________________________ SIAPE nº. __________, CPF nº. ________________________ocupante do cargo __________________ efetivo do quadro permanente do Ministério da Saúde, admitido (a) no Serviço Público Federal em ___/___/______, com lotação na (o) ____________________________________________________________.Declaro, ainda, que o (a) servidor (a) exerce ou exerceu outros cargos comissionados neste órgão, conforme relatório extraído do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE, em anexo.Informo que o servidor tem jornada de trabalho semanal de ___ (___________) horas semanais.Informo também, que o (a) Servidor (a) acima mencionado (a) estará apto para aposentadoria integral em ___/___/_____, portanto:

□ tempo igual ou superior de 5 (cinco) anos para adquirir esse direito.

□ tempo inferior a 5 (cinco) anos para adquirir esse direito.

_____________, de __________________ de 2012.

_______________________________Coordenação de Gestão de Pessoas

ANEXO V – DECLARAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS

Declaro, para os devidos fins, que __________________________________________ SIAPE nº. __________, CPF nº. ________________________ocupante do cargo efetivo do quadro permanente do Ministério da Saúde, exerce ou exerceu as seguintes atividades neste (a) ________________________________________:(UNIDADE DE LOTAÇÃO)

- _____________________________________, período de ___/___/_____ até ___/____/____ (ATIVIDADES)

- _____________________________________, período de ___/___/_____ até ___/____/____ (ATIVIDADES) - _____________________________________, período de ___/___/_____ até ___/____/____ (ATIVIDADES)

- _____________________________________, período de ___/___/_____ até ___/____/____ (ATIVIDADES)

____________, de ________________ de 2012.

_______________________________Chefia Imediata

ANEXO VI – ENDEREÇOS DAS DIVISÕES E SERVIÇOS DE AUDITORIA E DO DENASUS/SGEP/MS

• Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS/SEGEP/MSEndereço: Setor de Administração Fereral Sul – Trecho II – Lote 05/06 – Edifício Premium - Torre I2º andarBairro: Asa Sul Cidade: BRASILIA – DF CEP: 70070-600

• Serviço de Auditoria/ACEndereço: Rua: Coronel Sebastião Dantas s/nº 2º andar, sala 9 Esquina com Avenida Nações Unidas. - Bairro Estação Experimental. Rio Branco-AC. CEP: 69.907-450 Telefone: 3224-4628 / 3224-3586 / 3224-3177

• Serviço de Auditoria/ALEndereço: Praça dos Palmares nº 23 - Ed. Palmares - 10º andarBairro: Centro Cidade: Maceió/AL CEP: 57020-904Telefone: 3221-2714 / 3221-1252 / 3221-3300 / 3221-1051

• Serviço de Auditoria/AMEndereço: Rua Oswaldo Cruz, s/nº - Prédio da FUNASA Bairro: Bairro da Glória

Cidade: MANAUS CEP: 69027-000Telefone: 3625-1082 / 3625-1353 / 3625-5359

• Serviço de Auditoria/APEndereço: Rua Leopoldo Machado, 1808 – Esquina c/ Rua Prof. Cora de Carvalho – 1ºandarBairro: Centro Cidade: Macapá/AP CEP: 68906-430Telefone: 3223-9078

• Serviço de Auditoria /BAEndereço: Rua do Tesouro, 21/23Complemento: SobrelojaBairro: Centro Cidade: SALVADOR CEP: 40020-050Telefone: 3266-7709 / 3266-0039

• Serviço de Auditoria /CEEndereço: Rua do Rosário, 283 - 11º andar - Centro FORTALEZA-CE Cep: 60055-090Telefone: 3226-2657

• Serviço de Auditoria /ESEndereço: Rua Moacyr Strauch, 85 - Praia do Canto Vitória-ES Cep: 29.055-630Telefone: 3335-8237

• Serviço de Auditoria /GOEndereço: Rua 82 nº 179, Esq. C/Rua 83 - 8º andarBairro: Setor Sul Cidade: GOIANIA CEP: 74083-010Telefone: 3225-2734 / 3526-1025 / 3526-1032

• Serviço de Auditoria /MAEndereço: Av. Alexandre de Moura, 182 - 4º PavimentoBairro: Centro Parque do Bom MeninoCidade: SAO LUIS CEP: 65025-470Telefone: 3231-0056 / 3231-0097

• Serviço de Auditoria/MGEndereço: Rua Espírito Santo, 500 - 14º e 15º andarBairro: CentroCidade: BELO HORIZONTE CEP: 30160-030Telefone: 3222-3965 / 3148-2892

• Serviço de Auditoria/MSEndereço: Rua Jornalista Belizário de Lima, 263 - 3º andarBairro: Vila FortunaCidade: CAMPO GRANDE CEP: 79004-270Telefone: 3317-3257 / 33173256 / 3317-3264

• Serviço de Auditoria/MTEndereço: Av. Getúlio Vargas, 553 – 16º andar – Sala 1604Cidade: Cuiabá/MT CEP: 78005-100Telefone: 3617-5830 / 3617-5831 / 3617-5834

• Serviço de Auditoria/PAEndereço: Rua Senador Manoel Barata, 869 - 7º andar, sala 703Bairro: Centro Cidade: BELEM CEP: 66010-140Telefone: 3223-6045 / 3222-4688 / 3223-3467

• Serviço de Auditoria/PBLogradouro: Rua Diogo Velho – 150Bairro: CentroCidade: JOAO PESSOA CEP: 58013-110Telefone: 3612-3438/ 3612-3442

• Serviço de Auditoria/PREndereço: Rua Cândido Lopes, 208 - 5º andar - Centro CURITIBA-PR Cep: 80.020-060Telefone: 3310-8256

• Serviço de Auditoria/PEEndereço: Praça Ministro João Gonçalves de Souza - s/n, sala 67 – 10º andarComplemento: Prédio da SudeneBairro: Engenho do MeioCidade: RECIFE CEP: 50670-500Telefone: 3303-4606 / 3303-4607 / 3303-4614

• Serviço de Auditoria/PIEndereço: Rua 13 de maio, 155 Edifício São Pedro, 4º andar - Centro Norte TERESINA-PI Cep: 64000-150Telefone: 3221-3559

• Divisão de Auditoria/RJEndereço: Rua México, 128 - 9º andar sala 919Cidade: RIO DE JANEIRO CEP: 20031-142Telefone: 3985-7510 / 3985-7511

• Serviço de Auditoria/RNEndereço: Av. Rodrigues Alves, 881Bairro: Tirol Cidade: Natal/RN CEP: 59020-200Telefone: 3201-9951 / 3201-8155 ramal 216


• Serviço de Auditoria/RSEndereço: Avenida Borges de Medeiros 536, 9º andar, sala 902 PORTO ALEGRE-RS Cep: 90020.022Telefone: 3213-2018

• Serviço de Auditoria/ROEndereço: Rua Campos Sales, 2645Bairro: CentroCidade: PORTO VELHO CEP: 78900-700Telefone: 3216-6122 / 3223-4127

• Serviço de Auditoria/RREndereço: Av. Capitão Ene Garcez – c/ Av. Santos Dumond 1636Bairro: São Francisco Cidade: Boa Vista/RR CEP: 69304-000Telefone: 623-9406 / 623-9390

• Serviço de Auditoria/SCEndereço: Praça Pereira Oliveira, 35 Ed. Ministério da Saúde - 3º andar - Centro FLORIANOPOLIS-SC Cep: 88010-540Telefone: 3212-2828

• Serviço de Auditoria/SEEndereço: Rua Estância, 633, CentroBairro: Centro Cidade: ARACAJU CEP: 49010-180Telefone: 214-2213 / 214-2635

• Divisão de Auditoria/SPEndereço: Av. 9 de julho 611, 9º andarBairro: Bela Vista Cidade: SAO PAULO CEP: 01313-000Telefone: 3291-8885 / 3291-8886 / 3291-8890

• Serviço de Auditoria/TOEndereço: Quadra 103 Sul, Avenida LO 01, Lote 82 – Plano Diretor SulBairro: Centro Cidade: PALMAS CEP: 77015-028Telefone: 3218-3926 / 3218-3918 / 3218-3919

ANEXO VII - RECURSO CONTRA PROCESSO SELETIVO INTERNO – DENASUS/2011

Ao Diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS/SEGEP/MS

Endereço: Setor de Administração Federal Sul – Trecho II – Lote 05/06 – Edifício Premium - Torre I 2º andarBairro: Asa Sul Cidade: BRASILIA – DF CEP: 70070-600

APRESENTAÇÃO DE RECURSO:O servidor abaixo identificado apresenta recurso contra a pontuação atribuída no processo de seleção interna dos servidores ocupantes de cargo de nível superior e intermediário do Ministério da Saúde para relotação no Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS e nas Divisões e Serviços de Auditoria dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde, visando complementar o quadro de servidores até o limite estabelecido pela Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006

Protocolo do SIPAR

I – IDENTIFICAÇÃO1 Nome do Servidor: 2 Matrícula SIAPE:

3 Cargo:UF

Fundamentação:

Requerimento:

Nestes termos, pede deferimento Local e Data Assinatura

DEVOLUÇÃO DE MATÉRIAS

As matérias enviadas para publicação no BSE que não se enquadrarem às normas técnicas e operacionais estabelecidas pela Portaria SE Nº 81, de 11 de julho de 2001, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 1, nº 134-E, de 12 de julho de 2001, serão devolvidas.

Em caso de dificuldades ou dúvidas relativas ao envio eletrônico de matérias, às normas editoriais e à padronização dos atos para publicação, entre em contato com Ricardo Bortoleto pelos seguintes contatos:

Fones: (61) 3234-7330 / 3233-1774Fax: (61) 3233-9558E-mail: [email protected] Editora MS


Boletim de Serviço

INSTRUÇÕES PARA ENVIO DE MATÉRIAS

1. Antes de formatar, junte as matérias por tipo de ato e assunto, num só documento word;

2. As matérias de mesma natureza e com preâmbulo idênticos, após serem colocadas em ordem crescente de numeração ou de data, terão apenas um preâmbulo. A assinatura do dirigente sairá somente no último ato, alinhada à direita em letras maiúsculas e itálicas, sem mencionar o cargo que já consta no preâmbulo;

3. No caso anterior, se forem da mesma data, a referência deve constar antes das matérias e o número no início de cada ato. Ex.: PORTARIAS NE/sigla do estado de dia de mês de 2006;

4. No caso de menção ao número de processo, ele não deve constar no preâmbulo, mas sim isoladamente no fim de cada ato entre parênteses. Ex.: (Processo nº ...);

5. Retirar negritos e sublinhados dos textos e tabelas, substituindo por itálicos. Letras maiúsculas devem ser usadas de acordo com as normas gramaticais;

6. Não deve haver espaço em branco em quadros e tabelas, nem entre os parágrafos de um mesmo ato. Colocar espaço, apenas para separar os diferentes atos;

7. Informar o tipo de ato e assunto da matéria na tela de envio;8. Após a formatação, revisar o texto. O conteúdo e a redação das matérias enviadas

são de responsabilidade exclusiva dos órgãos e das unidades emitentes;9. As tabelas devem ser ajustadas após a formatação. O texto das tabelas deve estar

no corpo 6 da fonte Times New Roman, sem usar negrito;10. Verificar se as matérias, que necessitam de numeração e data, estão com essas

informações;11. As portarias devem ser padronizadas da seguinte forma: PORTARIA (sigla da

unidade), de (dia) de (mês por extenso) de (ano). Todas as Portarias devem ser numeradas e devem vir com a assinatura da autoridade signatária.

12. No caso de viagens, o título a ser utilizado é: VIAGEM A SERVIÇO.

Atenção! As matérias enviadas em desacordo com as normas divulgadas nãoserão aceitas e a devolução pode acarretar prejuízos aos interessados.

EDITORA MS

Brasília, 9 de abril de 2012 ISSN 1519-9037 Ano 27 N.o...

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