Em busca de contribuições tecnológicas, Conti participa de Missão Oficial em Portugal

Indicado pelo líder Tadeu Alencar, João Capiberibe recebe premiação na Câmara

Bira entra com representação contra deputado que praticou ato racista em exposição na Câmara

Consciência NegraAcordo de Cooperação Transparência2 3 4

Informativo: Ano VII - Número 318Brasília, 21 de novembro de 2019

ISSN 2527-2438

RELATÓRIO DE ELIAS VAZ RELATÓRIO DE ELIAS VAZ ALTERA NORMA DA ANPALTERA NORMA DA ANP

A Comissão de Minas e Energia aprovou, na quarta--feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC)

978/18, de relatoria do deputado Elias Vaz (PSB-GO), que susta o artigo 6° da Resolução n° 43 de 2009, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocom-bustíveis (ANP). Está apensado a este Projeto o PDC 916/18, do deputado JHC (PSB-AL).

De acordo com o autor, senador Otto Alencar (PSD-BA), o dispositivo que se pretender sustar dificulta a concor-rência no mercado e, por consequência, torna o valor do combustível mais elevado para o consumidor. Além disso, o ato normativo do Poder Executivo exorbita o po-der regulamentar ou os limites da delegação legislativa.

Elias Vaz explica que as bases do modelo de distribui-ção de combustíveis no Brasil foram definidas pela Lei n° 9.478/97. A partir daí, todo combustível, antes de chegar ao revendedor, deve passar por empresas distri-buidoras de combustíveis autorizados pela ANP. “Nesse modelo, os distribuidores funcionam como intermedia-dores da relação entre os produtores e os consumido-res finais”, diz.

Para ele, ao sustar o artigo da ANP, entende-se que além de corrigir essa norma do Poder Executivo que exorbitou o poder regulamentar, irá também retirar um obstáculo para que os produtores de etanol tenham a possibilidade de comercializar diretamente com os postos de combustíveis sem serem obrigados a passarem pelos intermediadores.

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Moreno Nobre

Socialista Ted Conti destaca parcerias em sua missão oficial a Portugal

Uma comitiva capixaba integrada pelo deputado federal Ted Conti (PSB-ES) e pelo governador

do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), esteve recentemente em Portugal com o propósito de es-treitar relações comerciais e de estabelecer acordos de cooperação tecnológica com aquele país, além da iniciativa de promover o turismo entre as duas na-ções, em especial, para explorar as potencialidades do estado capixaba.

A ida do socialista ao país lusitano foi um convite do governador Casagrande. Conti é membro titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In-formática da Câmara dos Deputados. E, neste senti-do, sua viagem objetivou prospectar novas formas de contribuição para o País na área tecnológica.

Laços mais estreitos — O capixaba falou ainda da pos-sibilidade de canalização dos turistas portugueses para o Espírito Santo e vice-versa. Para Conti, é preciso explo-rar mais o turismo do Es-tado e a visita a Portugal abriu portas neste sen-tido. “A ideia é colocar-mos um voo direto do aeroporto de Vitória para Lisboa princi-palmente pelo fato de que agora o nosso aeropor- to da capital é in-ternacional”, exemplificou.

ACO

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COO

PERA

ÇÃO

Segurança digital e crimes cibernéticos são debatidos em CPMI das Fake News

Especialistas em crimes cibernéticos e segurança digital foram ouvidos

na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, na terça-feira (19). Durante a oitiva, a relatora do colegiado, Lídice da Mata (PSB-BA), afirmou que o que está em debate no Brasil é a desinformação nas redes, as notícias falsas, a ponto de resultar em risco à democracia. “É preciso uma grande força-tarefa para pensar em uma legislação de proteção a todos contra essa prática de crimes.”

Em relação a regulamentação, a parla-mentar perguntou aos expositores se é necessário algum tipo de auditoria ou monitoramento público dos algo-ritmos utilizados pelas grandes em-presas e conteúdo da internet, como o google, facebook e twitter. “É pos-

sível aplicar os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para proteção de dados de eleitores nas próximas eleições?” Quanto ao dispa-ro de mensagens eleitorais por meio do whatsapp, Lídice questionou se é caracterizado como crime eleitoral ou é configurado como ação de impulsio-namento.

Os expositores, Francisco Cruz, diretor do InternetLab, e delegado Emerson Wendt, especialista em crimes ciber-néticos e segurança digital, afirmaram que a proteção dos de dados é de suma importância, mas uma possível auditoria de algoritmos pode ter o efeito contrário e desproteger os da-dos. Os dois defenderam a necessida-de de implementação da Agência Na-cional de Proteção de Dados prevista na LGPD.

INVESTIG

AÇÃO

Andrea Leal

Fabrício Francis

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Lídice e Tadeu homenageiam Bel Borba com Medalha do Mérito LegislativoPor sugestão da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e indicação do lider do PSB na Câmara, Tadeu Alencar (PSB-PE), o escultor Bel Borba foi um dos homenageados da quarta-feira (20) com a Medalha do Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados. Criada em 1983, a Medalha condecora autoridades, persona-lidades, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.

Alberto José Costa Borba, conhecido pelo nome artístico de Bel Borba, nasceu em Salvador, em 23 de janeiro de 1957. É desenhista, artista gráfico/plástico, produtor de cinema e ficou famoso por suas intervenções públicas na capital baiana com a técnica do painel em mosaico.

assessoria da deputada LEIA MAIS:

O ex-senador e ex-governador do Amapá (AP) João Capiberibe

(PSB) recebeu, na quinta-feira (21), o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2019, na Câmara, concedido pela Comissão de Fiscalização Finan-ceira e Controle. A indicação foi feita pelo líder do PSB, Tadeu Alencar (PE). A premiação tem como objetivo re-conhecer e homenagear o trabalho das entidades e pessoas com ativida-des fiscalizatórias.

A indicação de João Capiberibe se deve à Lei de Transparência (nº 131/09), de sua autoria, que determi-na o prazo de atualização e o conte-údo mínimo sobre receita e despesa que devem ser divulgados na inter-net. A legislação permite que qual-quer cidadão fiscalize a administração pública. “Esse prêmio nos faz um bem danado! Nós estamos vivendo um momento de ruptura entre gover-nantes e governados, um momento de profunda descrença da sociedade nas suas lideranças e nas suas insti-tuições. Mas esse prêmio valoriza a política, e quando valoriza a política, valoriza a democracia”, destacou o homenageado, na solenidade.

Em sua indicação, Tadeu Alencar (PE) reforçou o papel de Capiberibe na defesa da transparência dos gastos públicos. “Essa premiação é o re-conhecimento do trabalho de João Capiberibe que sempre defendeu a importância da transparência na ges-tão pública. Muito alegra o PSB essa homenagem ao nosso combativo e altivo companheiro de Partido, que tem um histórico de lutas em favor do povo brasileiro”, comemorou.

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse que a premiação a João Capiberibe é motivo de orgulho para a Legenda, porque ele dedicou boa parte de seu mandato enquanto senador a defender algo que é essencial para o aperfeiçoamento da democracia. “Transformou essa luta numa Lei, que está em vigor e que está funcio-nando. Com isso, ele levou o Partido Socialista Brasileiro a carimbar como sua a transparência dos orçamentos públicos do nosso País.”

Ao representar o líder do PSB na sessão solene, o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), reconheceu a importância do momento para to-dos, inclusive para o PSB do Amapá.

Também participaram do evento o presidente da Funda-ção João Mangabeira, Ricardo Coutinho, a ex-deputada Janete Capiberibe e o deputado fede-ral Gervásio Maia (PSB-PB).

A Comissão Especial que analisa o uso medicinal da cannabis (PL n° 0399/15), de relatoria do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), realizou audiência pública, na terça-feira (19), para debater a terapia com canabinoides e o

acesso ao medicamento.

Documento desenvolvido pelas associações de pacientes que usam cannabis com fins terapêuticos foi apresentado para convencer os parlamentares da necessidade de regulação. De acordo com os dados, milhões de brasileiros com doenças sem cura ou de difícil tratamento podem ser beneficiados pelo uso terapêutico do produto, o que gera impacto para a saúde pública. Eles também defendem que importar não é a saída, pois a única forma de acesso a esses produtos, regulados pela Anvisa, é com autorização excepcional de importação. Porém, a burocracia e o alto custo impedem o acesso.

Segundo Luciano Ducci, o debate é muito produtivo para a Comissão ter todos os esclarecimentos necessários para a construção de um bom relatório. Ele também cumprimentou as famílias que lutam ao longo dos anos para que o uso medicinal da cannabis seja regula-do. “Quando os pais entram em uma luta como essa, fortalece muito todo esse processo.” O socialista esclareceu que o inte-resse da Comissão desde o início foi tratar a questão do pacien-te, da pessoa que precisa do uso do cannabidiol, do THC ou do medicamento a base de cannabis. “Essa é a prioridade. Esta comissão não vai tratar do uso recreativo da droga, da maconha”, acrescentou.

Ducci defende atenção ao paciente em regulação da cannabisMoreno Nobre

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SPARÊN

CIAAndrea Leal

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Socialista João Capiberibe recebe prêmio Transparência e Fiscalização

Liderança do PSB na Câmara dos Deputados: Líder do PSB: Deputado Tadeu Alencar (PE)Chefe de Gabinete: Luiz Fernando Miyamoto Editor Chefe: Gustavo Cruz de Sousa Jr - MTb: 2078DFEdição: Tatyana Vendramini e Andrea LealRedação: Andrea Leal, Fabrício Francis, Mariana Fernandes, Moreno Nobre e Tatyana Vendramini

Fotos: Chico Ferreira, Dinho Souto e Sergio FrancêsDiagramação e Design: André Martins e Chico FerreiraPalácio do Congresso Nacional - Anexo IV - Sala S-64 Fone: (61) 3215-9656 Site: www.psbnacamara.org.brPeriodicidade: BissemanalISSN 2527-2438EX

PEDI

ENTE

Relatório de Denis garante celeridade para idosos em ações judiciais

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Ido-sa (CIDOSO) aprovou, na quarta-feira (20), o Proje-

to de Lei n° 2.759/2011, de relatoria do deputado Denis Bezerra (PSB-CE). O PL, que altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais, tem como objetivo dar mais efetividade ao mandamento legal de que aos idosos é concedida preferência no anda-mento de seus processos.

“Sabemos que a maioria das pessoas que litigam contra ór-gãos previdenciários e órgãos da justiça são idosas ou grave-mente doentes e, por isso, merecedoras de tratamento di-ferenciado. É de extrema importância a adoção de medidas que priorizem a tramitação processual, uma vez que, caso haja demora na resolução de seus problemas, pode ser que nem aproveitem do que lhes é de direito”, justifica Denis.

PRO

JETO

DE

LEI

Mariana Fernandes

Socialistas lamentam atos de racismo na semana da Consciência Negra

Na semana em que se come-mora o Dia da Consciência

Negra, celebrado todo dia 20 de novembro, a Câmara vivenciou uma atitude de vandalismo, pro-tagonizada pelo deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que quebrou uma placa com uma charge exposta no Casa, em comemoração à data. Em resposta, o deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA), juntamente com parlamentares do PSOL, PT e PCdoB, entrou com representação na Procuradoria Geral da Repúbli-ca (PGR) e na Procuradoria Fede-ral dos Direitos do Cidadão (PDFC) contra este ato ilegal.

A representação pede a instau-ração de inquérito civil e criminal contra os deputados Coronel Tadeu (PSL-SP) e Daniel Silveira (PSL-RJ), que proferiu palavras que também co nf i g u ra m

racismo, além de apologia ao cri-me e ao criminoso. A charge des-truida é do cartunista Carlos Latuff e menciona o genocídio da popu-lação negra. O desenho fazia parte da exposição (Re)existir no Brasil: Trajetórias Negras Brasileiras.

O líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar (PE), lamentou, em suas redes sociais, o absurdo episódio ocorrido na Câmara. Segundo o socialista, o ato só reforça que ainda não foi superada a intole-rância e o desrespeito. “Racismo é crime. A atitude do depu-tado de destruir parte da exposi-ção só reforça a necessidade de não

aceitamos esse tipo de violência”, reforçou.

Sessão Solene — A Câmara rea-lizou, na terça-feira (19), Sessão Solene em comemoração ao Dia da Consciência Negra. A data foi oficialmente instituída por meio da Lei n° 12.519/11 e se tornou feriado em cinco estados brasilei-ros. Em 2003, entrou no calendá-rio escolar com a lei que obriga o ensino de história e cultura afro--brasileira nas escolas. O socialista Bira do Pindaré (MA) participou da sessão.

“Os brancos não foram captura-dos na Europa, não foram trazidos por navios e não foram obrigados

ao trabalho forçado. Não são eles que estão nas filas dos hospitais, não são maioria dos desempregados e não são maioria das vítimas de violência”, apontourou o

deputado.

Mariana Fernandes

DISCRIM

INA

ÇÃO

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