Brasília, DF, Em 16 de outubro de 1968. EXPOSIÇÃO DE ... · Brasília, DF, Em 16 de outubro de...

Brasí l ia , DF,

Em 16 de outubro de 1968.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N« 27/SG-1/68

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA

Tenho a honra de submeter à elevada apreciação de Vossa Exceléh cia , o assunto abordado pela Exposição de Motivos S-023/GM-2-SECRETO , de 27 de agosto de 1968, do Excelentíssimo Senhor Ministro da Aeronáutica. 2 . Do estudo da Exposição de Motivos, verifica-se que:

- E proposto seja autorizada a instalação na Base Aérea de SAL

VADOR - BA, de uma estação de observação e pesquisa para real ização, por

5 (cinco) anos, pelo Governo Americano, através a FORÇA AÉREA AMERICA

NA(USAF), para o Projeto "CLEAR SKY", de pesquisas s<5bre a ionosfera ,

a influência das perturbações aero-espaciais só*bre as rádio-comunicações ,

bem como a busca de informações sobre a movimentação de grandes massas at,

mosféricas.

- A autorização proposta pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da_ Aeronáutica é condicionada pelo mesmo, ao atendimento, pela USAF, de de -terminadas condições mínimas.

• O Projeto, no BRASIL, se rá denominado de "CEU AZUL".

- As negociações ora em sua fase final, foram iniciadas em julho

de 1964.

- Muito embora o OBJETIVO OFICIAL do Projeto seja o acima c i

tado, o OBJETIVO REAL é a implantação de uma rede de estações da USAF ,

localizadas no CHILE, AUSTRÁLIA, ÁFRICA, EUROPA e BRASIL, paracons

tituir um Sistema de Detecção de Explosões Nucleares , na atmosfera e , pos -

stvelmente no mar . O Estado-Maior das Forças Armadas, o Ministério da

V \J -

. 2 -

Aeronáutica e o Ministério das Relações Exter iores , tém conhecimento deste

OBJETIVO REAL e concordam com a forma pela qual está redigido o texto d o

Projeto.

m O Estado-Maior das Forças Armadas concordou com a aprova -çáo do Projeto, desde que atendidas as seguintes condições:

- o Governo Brasi le ira deverá ser informado das finalidades e

do desenrolar das observações e pesquisas programadas;

m deverá assegurar -se que elementos especializados bras i le i

ros tenham oportunidade de prat icar e adquirir novos conhe

cimentos ;

m sempre que possível, a realização das pesquisas em terr i tó

r io nacional deverá ficar a cargo de bras i le i ros ;

• salvaguarda eventual dos interesses de Segurança Nacional.

- For outro lado, o Estado-Maior da Aeronáutica apresentoutam

bém como condição que os locais inicialmente propostos pela USAF, fossem

trocados visando proporcionar maior facilidade de contacto com o grupo d e

técnicos e cientistas da Aeronáutica.

• A Embaixada Americana, a 31 de maio de 1966, enviou Nota a o Ministério das Relações Exteriores ratificando a aceitação das condições bra s i l e i r a s , informando ainda que a implementação dos equipamentos de observa çáo, permite seja a coleta de dados realizada apenas em uma estação, a da BASE AÉREA DE SALVADOR - BA.

• O EMFA solicitou ao Estado-Maior da Aeronáutica as providéh cias necessár ias para execução e fiscalização das normas estabelecidas per aquele Estado-Maior para execução do Projeto.

- Finalmente, foi sugerido pelo Ministério da Aeronáutica que lhe

caiba a coordenação científica, técnica, pessoal e logística referente ao Pro

jeto, bem como a realização dos entendimentos necessários e ajuste de deta -

lhes , celebrando, inclusive, o Convênio para a sua execução.

\

• 3 •

3 . Esta Secretar ia-Geral analisando o referido documento chegou às conclusões abaixo, que poderão possibilitar uma melhor apreciação do as -

suntoi

- O Estado-Maior das FóVças Armadas e o Ministério da Aeraiáu

tica consideram a execução do Projeto conveniente para o BRASIL, desde que

atendidas determinadas condições por eles suger idas .

• O GovéVno Americano considera o Projeto como de interesse pa

r a s segurança mútua de USA e BRASIL.

- A execução do Convênio nas bases propostas poderá provocar

repercussões negativas no publico interno, particularmente se fóV tornado

público o OBJETIVO REAL. O Estado-Maior das FóVças Armadas deverá se r

encarregado de coordenar, se necessár io , campanha de divulgação para neu

t ra l izar essas repercussões negativas.

• O Projeto interessa à área de Segurança Nacional como um to -

do . Como haverá negociações com país estrangeiro, interessa também, ao Mi,

nistério das Relações Exter iores . Interessa ,a inda, à Comissão Nacional de

Energia Nuclear.

• A participação do BRASIL, no Projeto, é conveniente desde que

atendidas as condições propostas pelo Estado-Maior das FóVças Armadas, e

deverá ser desenvolvida através as atividades dos órgãos ou Ministérios se

guintes:

Secre tar ia-Geral do Conselho de Segurança Nacional

apreciação prévia do texto final do Convênio, antes da assinatura,

e , das renovações anuais do mesmo.

Estado-Maior das FóVças Armadas coordenação gera l , inclusive de cobertura junto à imprensa, e da atribuição dos encargos de execução aos Ministérios e órgãos inte ressados .

Ministério das Relações Exteriores

asses soramento político-diplomático nas negociações, na assinatu

r a do Convênio e nas suas renovações.

» 4 ™

Ministério das Minas e Energia CGcsaissâb Nacional de Energia Nu_

c k a r ) _

participação com cientistas nucleares .

Ministério da. Aeronáutica direção e fiscalização da execução dos t rabalhos, fornecimento de instalações e equipamentos e participação com cientistas e pessoal técnico.

Ministérios da f a r i n h a e do ixérç i to

cooperação com cientistas, pessoal técnico e equipamentos.

- Nas negociações a serem efetuadas, se rá conveniente caracter! zar o espírito de cooperação do BRASIL e a reciprocidade esperada em relação à nossa PoHtica Nacional de Energia Nuclear para fins pacíficos.

• As bases gerais propostas pelo Estado-Maior das Forças Arma

das e pelo Ministério da Aeronáutica, na forma destas conclusões, não preju

dicam a Segurança Nacional.

4 . Submetendo o assunto & alta consideração de Vossa Excelência ,

esta Secretar ia-Geral propóe seja autorizado o Estado-Maior das Forças Ar

madas a rea l izar as negociações finais para a execução do Convênio, bem co

mo efetuar as ligações necessár ias com os Ministérios e órgãos interessadas.

Aproveito a oportunidade para r e i t e r a r a Vossa Excelência meus

protestos da mais alta estima e profundo respei to .

N-BDA JAYME PORTELLA DE MELLO Secretár io-Geral do

CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL

fy?# DP

Projeto "CLEAR SXY", da FORÇA AÉREA AMERICANA, para o

qual foi solicitada cooperação do Governo Brasileiro,

com vistas à instalação de uma estação de observação

e pesquisas, em 3ALVAD0R-BA, por um período de tempo

de 5 (cinco) anos.

Í N D I C E

1. ASSUNTO

2. ORIGEM

3. LEGISLAÇÃO BÁSICA

3.1 - Lei n° 4.118/62 (Lei da CNEN)

3.2 - Política Nacional de Energia Nuclear

2 - OBJETIVOS

2.1 - Imediatos

3 - POLÍTICA DE EXECUÇÃO

3*2 - Competência e atribuições

3*2.2 - Ministério das Minas e Energia

3.2.3 - Ministério das Relações Exte-

riores

3.3 - Dec-Lei nQ 200/67 (Reforma Administrativa)

4. APRECIAÇÃO,

4.1 - ANTECEDENTES

4.1.1 -' Objetivos

4.1.2 - Finalidade

4.1.3 - Histórico

Continua.

CONTINUAÇÃO DO ÍNDICE DO ESTUDO SUCINTO N° 40-2S/68

ANáLISB

4.2.1 - Quanto ao texto da 5.M.

4.2.2 - Quanto aos órgãos interessados

4.2.3 - Quanto ao sigilo

4.2.4 - Quanto às repercussões sobre a Polí

tica Nacional

4.2.5 - Quanto a prazo e a renovação

4.2.6 - Quanto à forma de participação brasi-

leira.

5. CONCLUSÕES

6. PROPOSTA

oooooOooooo

4.2 -

E C R E T O I (o$)

B r a s í l i a , DF, Bci 24 de setembro de 1968,

ESTUDO SOpiHgQ nfl 40-2S/68

1 . ASSUNTO

Projeto "CLEAR 3KY°t da FCRÇA AÉREA AMERICAIJA, para o qual

foi solicitada cooperação do Governo Brasileiro, com vistas

à instalação de uma estação de observação e pesquisas, em

SALVADOR - BA, por um período de tempo de 5 (oinco) anos.

2. QttIGEM

Exposição de Motivos n« S-023/GM-2-SÜX3RETO, de 27 Ago 68,

do Ministro da Aeronáutica ao Excelentíssimo Senhor Presi -

dente da República.

3« SEGISLAC&O B/SICA

3.1 - Lei ni 4.118/62 (Lei da Qmm)

Art. 4^ - Compete à C.N.E.N.

VII - PronuTioiar~se sobre projetos de aoor #

dos, convênios ou compromissos inter

nacionais de qualquer espécie, relati

vos à energia nuclear.

S E C R E T O

S E C R E T O

| sont£nuac,ã2 â°- ISSPSO-SS0!1^0-»! i°r2â/68_«_ _ _ _21«* 2

3.2 - Política Nacional de Energia Nuclear

2 - CSJÜffXVGS

2.1 * ftacdiatos

2*18 - Estabelecer um sistema de segurança

de acordo com a legislação em vigor,

bem como uma 1 iTrtm política em rela

ção aos sistemas internacionais de

salvaguarda existentes e aceitos,que

protejam o desenvolvimento nuclear

nacional*

• •

3 - POLÍTICA m EXECUCIO

3.2 - Competência e atribuições

3.2.2 - Ministério das Minas e fnergia

Ao Ministério das Minas e Energia

cabe o planejamento, a execução e o

controle da Política nacional de

Energia Nuclear.

Ho desempenho dessas atribuições ,

são de sua competênciat

(3) zelar pelo correto cumprimento

da Política Kaclonal de Energia

Ifuclear, estabelecendo e manten

do ligações com os Ministérios

Civis e Militares e demais ent£,

dadas e órgãos interessados.

3.2.3 - Ministério das Relações Exteriores

R C R E r o

•J

íw

Z gontinuacão. do_ «OJPJ^TJJOJDI &Z2S/&J* n*x 1

Ao Ministério da* Ralações Exteriores, em consonância oom o MMB cabe assessorar, quanto ao aspecto polí-tioo-diplomático, os Ministérios ou órgãos interessados, bem como proce der, após audiência do Conselho de Segurança Nacional, à elaboração e à assinatura de acordos e convênios, com governos e entidades privadas estrangeiras e com organismos inter nacionais, necessários ou ateis à execução dos programas estabelecidos.

3#3 - Iteo-Lel n* 200/6? (Refoima Administrativa)

Art. 5 0 - 0 Estado-Kaior das Forças Armadas, órgão de assesaoramento do Presidente da Republica, tem por atribuições»

• — Coordenar os planos de pesquisas, de fortalecimento e de mobilização das For ças Armadas, e os programas de aplicação de recursos decorrentes*

Art. 6 3 - 0 Ministério da Aeronáutica administra os negócios da Aeronáutica e tem como atribuição principal a preparação da Força Aérea Brasileira para o cumprimento da sua desti-nação constitucional.

Parágrafo único - Cabe ao Ministério da Aeronáuticas • « . . . . . ••« « • • « « * » . « . . . .

IX - Orientar e realizar pesquisas e desenvolvimento de interesse da Aeronáutica, obedecido o previsto no item V do art. 50 da presente Lei.

I S E C R E T O

r> E C R E T O !

« *>B*sWSfc jfijaafPQ SüÇimçL n»_40-2S</68 - ?ls*. 4.

4 . APRECIAÇÃO

4*1 • Antecedentes (extraído da Exp Mot do Min Aeronáutica)

4.1.1 - gfrMM O Pronto "CLEAI? SEY" tem os seguinte» objeta voa:

Qfioial - 0 Governo Norte Americano* através da USAF, deseja realizar, a longo prazo, pesquisas sSbre a lonosfera e influencia das per turbaçoes aero-espaoials sobre as rádio eoiaut— nioaçoes* Informações sobre movimentação de grandes maesae atmosféricas, serão também obtidas*

Beal - (oitado verbalmente pelo Brig Gem ALVAN K. MOCEE, Chefe da Seção USA?, da CMMBEÜ* foi também comunicado verbalmente ao Itamaraty, que aohou conveniente manter o objetivo da do,

0 Governo iíort©-Americano, através da ÜSAF, deseja realizar, a longo prazo, pesquisas para determinação e localização de explosões atômicas realizadas na atmosfera, e, possível mente, no mar*

4.1.2 - Finalidade

A finalidade do Projeto 4 a instalação, pelos americanos, do uma estação na Cidade de SALVA DOR - BA, como parte de uma rede de esta -ções da ÜSAF, localizadas, respectivamente» no CHILE, AUS2RÂLIA, ÁFBICA e EUROPA, para constituir um Sistema de Detecção de Explosões Atômicas*

í S E C R ÉTÕ1 5

- £ont£nuacãc. do_ IS£tn^_SüCp£0jat8 10=2g/g8_"> F^s* J

Os dados oolMdos serão criptografados e enviados para os EB UÜ, onda serão processados e analisados.

4*1*3 •* Hletórloo

- A abaixada Americana solicitou, em Jul 64» cooperação do Governo Brasileiro para a For ça Aérea daquele Pais realizar o projeto "OLEAR SKY*.

- A faso preliminar dos trabalhos foi autori-

sada e raalisa.ía (10 Mar a 20 Mal 65) oom

acompanhamento de técnico do Min Aer.

* Bara a realização da fase definitiva o EKFA e o ESSASR fizeram estudos tendo sido efetua âa rauniSo com elementos da Força Alrea Ame ri cena (28 Jul 66). Em conseqüência, foram estabelecidas as seguintes condições, para realização do Projetot

IMPA

- o Governo Brasileiro deverá ser informado das finalidades e do desenrolar das obser v&çcss c pesquisas programadas!

- deverá assegurar-se que elementos espscia lixados brasileiros tenham oportunidade de praticar e adqvirir novos conhecimentos;

- sempre que possível, & realização das poa qulaas em território nacional deverão ser realizadas por brasileiros}

- saavaguaroa eventual dos interesses de Se

gurança Racional*

ECRETO

S E C R E T O

: sostingaaig â o . SS£020_S2CI»I0-x>£ 4 0 ^ 1 8 . . - 1 » * í

Paio KWf FP

- os locais do duas estações observadores ,

deverão sar trocados, visando maior faci

lidade da contato com o grupo da técnicos

a cientistas da Aeronáutica, afina ao as

sunto do Projeto.

A troca serás

- da RECIFE para a BARREIRA DO INFERNO.

- da CUMBICA para o CTA, am Slo JOSÉ

DOS CAMPOS,

- Como fruto dessas negociações foram produzi

dos os seguintes documentos confidenciais:

- Aviso n* 005-V133, as 15 Jul 66, do EMPA ao MBEf

SJ Nota nfl 153t da 1« Jul 66, do MRE à Embai

xada dos Estados Unidos da América do Nor

tS|

- Nota nfi 110 752*(22), de 9 Ago 66, da Em

baixada doa EE Uü ao MREj

- Nota a» DAS/184/572.(22), de 29 Ago 66,do

gsjj |L Embaixada doa EE UUj

- E. M. n« 004-B/6, da 2 Set 66, do EMPA à

Presidência da República;

- Ofíoio n* 034-B/164, de 13 Set 66, do EMPA

- 0 Excelentíssimo Senhor Presidente da Repu-

blica, baseado na E.M. n« 004-B/6, de 2 Set

66, do EMPA, autorizou a realização de no -

vos estudos de viabilidade, a serem executa

doa na BARREIRA DO INFERNO a no CENTRO TÉC

NICO DE AERONÁUTICA, noa seguintes termoss

["SE C R E T O

S E C R E T O

g c,ont£nua£S2 â°_ M^V^^PI^Pj^i £°r2í=/á8-* JVhk I

"Autorizo a vinda dos seis técnicos. Para o Ministro da Fazenda opinar sobre as isen -ções alfandegárias exclusivamente para os equipamentos"•

- Novamente, a 31 de maio de 1966, em expedien te ao Ministério das Relações Exteriores (Nota nfi 679) » a Embaixada Americana volta ao assunto, ratificando a aceitação das con diçôes brasileiras, informando ainda que a implementação dos equipamentos de observa -çSo, permite seja a coleta de dados realiza da apenas em uma estação, a da BASE AÉREA DE SALVADOR (BA).

A-2 - Análise

4*2*1 - Quanto ao texto da S»M*

(1) A estação a ser instalada em SALVADOR será parte de uma rede da USA?, de escala mundial, constituindo um Sistema de Detec çSo de Explosões Atômicas*

(2) Os americanos consideram o projeto como de interesse para a segurança mútua dos dois países*

(3) As normas estabelecidas pelo EMFA, para realização do Convênio, foram aprovadas pelo Governo Americano*

(4) 0 Min Aer considera imperiosa a participa ção brasileira no Projeto, e, aconselha -vel a conclusão das conversações a curto prazo.

• £ont4nuação. do_ gSTUIfc^SgCpTOja* ±0^28/68 j»_ _ _ _ *!»*. â

(5) O Mia Aer é de parecer que seja concedida

permissão à execução do referido Projeto

desde que sejam atendidos as considera -

ções e proposta abaixo:

Consideração

(a) pontos importantes das negociações:

- aprovação do Projeto pelo Excelen m tíseimo Senhor Presidente da Repu -

blioa, ponderadas as suas implica -

ções técnicas e políticas}

- conveniência da participação brasi

leira}

* modo de efetivar essa participação.

(b) o objetivo real do Projeto viza realjL

sar policiamento de explosões atômi

cas, como fator de segurança do Mundo

Livre. Esse policiamento também

efetivo para as possíveis explosões

atômicas realizadas por brasileiros

em território nacional.

Deverão ser levados em conta as pos -

síveis implicações na área política

advindas da estação norte americana

instalada sa território nacional.

(o) considerando-se que desde 1964 o refe,

rido Projeto encontra-se em fase de

estudos é aconselhável uma solução a

curto prazo.

(d) a participação brasileira no Projeto

é imperiosa» não sé por seu objetivo

real com implicações na Segurança Na

cional, como também, pala oportunida

de de obtenção de conhecimentos técnj.

SECRETO]

S E C R E T O ('

• continuarão. do_ ESTU]^_SUCpTO_n* ±<>:2S/§8j- - mm -****. 2

oo© e científicos de primeira ordem, condição essencial ao desenvolvimento do Paia»

(a) na execução do Projeto prevâ-se a necessidade de instalação, junto a esta cão a ser localizada na Base Aérea da Salvador, de equipamentos de comunica ções para transmissão para os ES üü dos dados colhidos no Brasil. Tal ins talação contraria as leis brasileiras e os americanos desejam que tal dificuldade seja sanada, tendo em vista a urgência e o caráter sigiloso das informações* Esta dificuldade poderá ser contornada com a participação ef e tiva de elementos brasileiros a de instalações já existentes.

(f) quanto à forma de participação, a exg» riencia adquirida pelo Ministério da Aeronáutica em pesquisa espacial, em particular em projeto de medição da variação de radiação nuclear no espaço, utilizando foguetes, indica que o manejo das estações coletoras de da -dos é apenas parte da tarefa, sendo a mais importante a análise a interpretação desses mesmos dados, que implica sempre na integração com outros oo lhldos sm tempos e lugares diferentes, conduzindo a modelos em larga escala*

(g) para atingir o objetivo acima, este Ministério julga conveniente a nomeação de um grupo brasileiro de alto

G E C R E TO 1

- continuarão. do_ gS£ü20J3ycp$0_n£ ife23/fi8j- I1&--1Ô

nível téciiico-científieo e oom conhe

cimentos equivalentes aos do grupo

americano, para participar efetivamen

te do Projeto. Este grupo, coordenado

por um cientista de seu quadro de ofi

ciais, participará da coleta, análise

e interpretação dos dados referentes

ao Projeto, trabalhando em íntima li

gação oom os cientistas americanos ,

quer no País, quer nos EE ÜU,

(h) o Ministério dispõe de potencial (pes

soai, equipamento e instalações) ade

quado ao cumprimento de possíveis ta

refas a Sle afetas»

(1) o EMPA considera que a solicitação do

Governo Norte Americano poderá ser

atendida, desde que precedida por en

tendimentos entre representantes cre

denciados dos dois Governos, tendo em

vista clarear as condições de execu -

ção e estabelecer cs procedimentos

(Aviso n« C05HS/133* de 15 Jul 66 e

E.M. n« 004-2/6» de 2 Set 66, do BOTA)*

U ) o Governos dos Estados Unidos concordou

com as normas estabelecidas pelo para

grafo 58 da Exposição de Motivos n»

004-3/6, de 2 Set 66, do EMPA (Ofício

do EMPA na 018-S/LL6, de 14 Jan 67, d£

rígido ao EMAEB).

(1) o EMPA solicitou ao EMAEB as providên

cias necessárias para execução e fis

calização das normas estabelecidas na

E.M. n9 004-^/6, de 2 Set 66, para

[SECRETO]

S E C R E T O

2 continuação. â<>_ E^B^.SUCJ!l£0._n£ 49=23/58..- £1*. J 4

execução do Projeto» bem como indicou q,ue a montagem da* estações experimen tala se situem em cases aéreas do ter ritôtio nacional (Ofício do EMPA n» 018-BA16» de 14 Jun 67» ao EMAER).

(m) o objetivo real do Projeto foi eomun^ cado pelo Brig Gal MOOEE às autoridades do Governo Brasileiro*

Proposta Seja concedida a permissão solicitada pelo Governo dos Estados Unidos da América do Iforte para realização do Projeto *CIEAR SEYW, que terá» no Brasil» a denominação de "CÉU A20L*, com instalação de uma esta. çao na BABE AÉEEA BE SALVADOR (BA)» nos seguintes termoss

a - o prazo de validade desta concessão será de cinco anos» a partir do iní -cio da operação da estação» e será re novável anualmente até completar o prazo de validade» se do interesse dos dois Governos (Heoomendação conti da no Ofício 034-B/164. de 13 Set 66, 4c BIFA).

li - a participação brasileira no Projeto, será feita através do Ministério da Aeronáutica, com a colaboração de cLen tista da Comissão Naéional de Ener -gia :?uclear» e constará da cooperação na coleta e transmissão dos dados recolhidos no Brasil» bem como da anál^ se e interpretação dos dados referen—

E C R E T O l

S E C R E T O ! (^

^ ^ • • «*• ^ w ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^^m ^^m ^pv ^^m ^^W' ^^W ^^w ^^^ ^^P ^^P ^ ^ P ^ ^ M ^^^ ^^P* " w ^^P ^^w np* ^™ ^^p ^^p ^^p ^^P ^B^

tea ao projeto (Bef BAS/l©V572(22) ,

do M i e Ofício 034-B/164, de 13 Set

66, do 2MFA).

a - o Ministério da Aeronáutioe organizará usa grupo de cientistas e técnicos para participar do Projeto, no Brasil e no Exterior, laantendo, inclusive, elemento credenciado junto à Força Aá rea Americana, nos KE uo, para cooperar nos trabalhos de processamento, análise e interpretação dos dados referentes ao Projeto*

4 - deverá ser estudada a viabilidade da transmissão de dados para os EE Dü ser efetuada pela Estação de Comunica çoes da Barreira do Inferno.

e - ao Ministério da Aeronáutica caberá a coordenação científica, técnica, pessoal e logística referente ao Projeto, bem como a realização dos entendimentos necessários e ajuste de detalhes, celebrando, inclusive, o Convênio para sua execução*

f - oo dados colhidos no Brasil bem como as análises dos dados de todas esta -çoes componentes da ride, serão fome eldos ao Governo Brasileiro que. por serem da natureza confidencial, limitará sua fllaacuilnnrüü»

g - o equipamento destinado a estação de coleta, registro e transmissão de dados, ficará Isento de taxas aduaneiras, a semelhança dos previstos nos

S E C R E T O

S E C R E T O

- soBtingasãg d^JSSTipo. S0C.IgT2 &-*Qr&M Z PS*-li

Artigos V e VI do Acordo d* Assistên

cia Militar de 1952 (conforme Aviso

005-B/133, da 15 Jul 66, do EMFA e

DAS/184/582.(22), da 29 Ago 66, do

MRE).

4.2.2 - âaftfilo *£« 4rg^f ,,l#1>fggagadoa

São interessados ao presente assunto o EMEA,

o MRE, o MME (CHEN) e os Ministérios milita -

Há citação, na Exposição da Motivos, dos pa

reoerea desses órgãos, exceto em relação aos

do MXE (diretamente ou por meio da CNEN), do

Ministério da Marinha e do Ministério do Exér

oito*

Se do Projeto de Convênio ou outro tipo de

compromisso constar o OBJETIVO REAL, a CHEN

deverá opinar, na forma da legislação em vi

gor (item 3*1 a 3.2 anteriores).

Se o OBJETIVO REAL (explosões nucleares)não

for fornecido oficialmente pelo Governo Ameri

cano, e no Convênio constar sé o OBJETIVO OS

TENSIVO, não haverá porque ouvir, oficialmen

te, o MME (CHEJf).

Ba qualquer forma, à CHEN caberá, também ,

fornecer cientistas, na forma proposta paio

Ministério da Aeronáutica. Ê óbvio, pois, que

ala deverá ter conhecimento do verdadeiro ob

jetivo.

4.2.3 - fluanto ao sigilo

A apreciação pelos interessados, do texto

do Convênio, ampliará o círculo dos que toma

rão conhecimento do assunto.

TODOS os Ministérios ou órgãos que participaram ou participem das negociações,

Z «.ontájmasio do_ESTUDG SUCINTO ni,>0-gS^68 » m m m m m 21f«.li

alam do EMFA, terão alamantos seus em contac-

to com a documentação. A partir da execução ,

haverá pessoal civil a militar participando

dos trabalhos. Desse modo, mesmo que o QBJETI

TO REAL não conste do texto do Convênio, ain

da assim, será difícil a manutenção do sigilo

a seu respeito*

4»2»A " Quanto às repercussões sobre a Política Naeio •sjj

(1) aôbre a Política Externa

0 OBJETIVO BEAL da documentação em negocia

çoes, foi omitido pelo Governo Americano.

Oa ESTADOS UBTDQS ao procederem disse mo

do, devem estar pretendendo mascarar easa

ação, dos seus potenciais inimigos nuclea

rma URSS e CHINA e, possivelmente, também da FRANÇA. Há, ainda, a possibilidade re

mota de pretenderem controlar explosões

hipoteticamente realizáveis pela ÁFRICA

DO SUL associada ã REPÚBLICA FEDERAL DA

ALEMANHA. Ao que tudo indica, esse despis

tamento tem em mira mesmo é, além da CHI

NA, a URSS, "aliado nuclear" na recente

aprovação do "Tratado de não proliferação

de armas nucleares", no seio da ONU.

Por outro lado, deve eer levado em conta

que, nada constando por escrito, os ESTA

DOS UNIDOS nenhum compromisso oficial as

sumam conosco, no campo nuclear. Isso os

colocam em situação cômoda perante aquele

Tratado por eles defendido e assinado, em

conjunto com a URSS* Ao BRASIL que manta.

S E C R E T O I

[ S E C R E T O ;

t fiontjjMiÈacão. ° - ISTJjpp_S2CJlST-0_n8 ±0^2S/68_« _ _ _ Ilfi»-1-»

ve posição antagônica à deles em relação ao Tratado t 8, que até à presente data não o assinou t nenhuma conseqüência negativa apresenta quanto a este aspecto*

Sm relação ao "Tratado para a proserição de armas nucleares na América Latina"(Tra tado do MÉXICO), não há nenhuma repercussão negativa» pois não estaremos ensaiando» usando» fabricando, produsindo, armazenando ou adquirindo armas nucleares.

Além do mais» o Convênio estará sendo as

sinado com a nação líder do mundo democrá

tico» o que será coerente com nossa polí

tica externa que é democrática e contra -

ria ao mundo comunista* Hão haverá, por

isso, ameaça ao mundo democrático*

Desse modo, a assinatura do Convênio, incluído ou não no texto, c OBJETIVO BEAL, não prejudica nossa política externa*

(2) Sobre a Política Nacional de Energia Nu -clear

Diretamente, não há repercussão alguma , uma vez que as Dlretrlses em vigor orientam somente o emprego pacífico da energia nuclear» e o assunto em pauta é sensivelmente» controle de explosões para fins não pacíficos*

Indiretamente, uma atitude de cooperação

para com os ESTADOS UKIDOS, neste caso ,

poderá repercutir favoravelmente em rela

ção às nossas necessidades no campo do

emprego pacífico da energia nuclear» pas

síveis de atendimento pelos americanos*

S E C R E T O

Z continuação do_ESTUDO ^UCINTO nft_4g-2S^6& - Ilâ»-lá

(3) Sobre a opinião pública

Estando como está nossa imprensa infiltra

da de elementos esquerdistas, todo e qual

quer Convênio ou compromisso que assine -mos com os ESTADOS UNIDOS, receberá, de

parte da mesma, tratamento hostil. Isso»

naturalmente 9 influenciará negativamente

a opinião pública. Se por qualquer outro

motivo, for tornado público o OBJETIVO

REAL, maior ainda será a reação da impren

sa, não A FAVOR DO BRASIL mas CONTRA OS

ESTADOS UNIDOS e o Governo Brasileiro.

Desse modo» o Ministério ou érgão que co

ordenar o processamento do Convênio até

sua assinatura, e que controlará sua exe

cução, deverá ser encarregado de, se ne -

cessário, promover campanha de divulgação

para neutralizar as reações acima citadas,

inclusive na hipótese do OBJETIVO REAL ser

tornado público, caracterizando a convs -

niência da participação brasileira.

••2.5 - Quanto a prazo e a re&oyacjfe

Em relação a prazos, o EMFA sugeriu, inicial

mente, para o estabelecimento de instalações

fixas ou pesquisas de longa duração, que os

detalhes de operação deveriam ser regulados me

diante Convênio ou Acordo especial (E.M. n*

004-B/6, de 2 Set 66, do EMFA). Posteriormen

te, recomendou que o prazo de validade da

S E C R E T O : ^3

• P — — M ^ Í ^ — ^ — » — — I ' mui r i w w i f ^ n T i n i i i um ^i

#

- continuação do ESTUDO SUCINTO R9 40-23/68 - fl» 17

concessão fosse da 5 (cinco) anos, a partir do início da operação da estação, renovável anual -mente, a critério doa dois Governos (Of n^ 034-B /l64, de 13 Set 66, do EMPA). 0 Ministério da Ae ronáutica também manteve a meama recomendação, -que foi apresentada como proposta na presente Ex posição de Motivos.

Esta solução final â boa em sua concepção. A renovação anual deverá, porém, eer submetida â a-preciação previa desta Secretaria-Geral do Conae lho de Segurança Nacional.

4.2.6 - âuSttÍcL.a-Jf£ISa— % 2a£^0JjRâ9ã0-JDJSa£il9i1^ 0 Projeto visa a realizar policiamento de explosões atômicas, como fator da segurança do Mundo Idvra (E.M. S-023/GM-2-SSCBET0, da 27 Ago 68f do Min Aer).

As3im sendo interessa à área de Segurança nacional como um todo a não a um únioo Ministério. Co mo abrange aspecto nuclear, interessa» diretamen te, à CRER. Como haverá negociações com o estragi geiro, afeta ao MRE.

For outro lado, sendo oportunidade não comum» da atuação em ações no campo nuclear, da interesse militar, com caráter defensivo, é de toda conveniência que o EMPA, aa trea Porcas Militares • a CNEH,participem dos trabalhos, ampliando o oam pe ds experimentação e pesquisas ds seus técnicos a trabalhando em conjunto, com atribuições bem -defenidas, entrosadas e coordenadas.

Dease modo a participação brasileira no Projeto

necessitará da presença dos seguintes órgãos pa

ras

SECRETO] <Sè

Z £^ttnuacão &^fffln)0 SUCINTO n* J*0r2S/68 • _ ^ _ _ .Jl«.s. 1*L

leV) Se©retarla^G9ral_d£ Consejl&o^dji Segurança j*aci onal

apreciação prévia do texto f i n a l do Con -vénlo, antes da assinatura, e9 das renova

(2) ^J,aô^%i£^—%s—barcas. Armadas,

coordenação geral» inc lus ive da cobertura junto à imprensa s da atribuição dos encargo» de execução aos Ministérios e órgãos interessados*

(3) iÜnlatérfl.o das HelaoSaa Exteriores

assesacramento político-diploraático nas negociações» na assinatura do Convênio e nas suas renovações»

( 4) Minjiet£rt o^das^Mj^sêîkerjg&a^J Comissão.. Ka£ional— de JJnerjsia M A M E )

participação com c i e n t i s t a s nucleares*

(5) JSügS&à&p.A Aerozréutioa. direção e fiscalização da execução dos

trabalhos» fornecimento de instalações e

equipamentos» e participação com cientis

tas S pessoal técnico.

(6) ||iSist£rÔ£ _%rinha_ejio. |&j|rçi£o_

cooperação com cientistas» peesoal téoni

00 e equipamentos.

5. C01ICLU30E3

5*1 - 0 Governo americano considera o Projeto come de inte

resse para a segurança mútua de ÜSÂ e BRASIL.

SECRETO

| S E C R E T"Õ1 Q&)

5.2 m A participação do BRASIL no projeto é conveniente

desde que atendidas as condições propostas pelo -

EMPA» na forma do presente estudo, Essa participa

çSo brasileira deverá abranger atuações» em seus

campos específicos, da SG/CSN, do EMPA, Ao MSS -

(OWar) e dos Ministérios Militares*

5.3 - A© EMPA caberá a raaüsaçâe dos entendimentos fi

nais para celebração do Convênio e a ooordanaçio

geral da execução peloa Ministérios e drgâos par-

tiolpantsa*

5*4 - Ao Ministério da Aeronáutica caberá a direçSo s a

fiseallsaoSe da execução dos trabalhos» bem como

a contribuiçSo em pessoal» equipamentos s instala

çoes» na forma preconizada pelo EMPA.

5.5 - Aos Ministérios da Marinha» do Exército e ao MME

(CHEN), caberá contribuir em pessoal s equipamen-

tos, na forma preeonisada pelo M U )

5.6 - Ao MIE caberá o assessoramento político-diploma^

eo das negociações finais» inclusive a assinatura

do Convênio*

5*7 - A execução do Convênio nas bases propostas»parti

cularmente as houver sxploraçlo a distorção pela

imprensa» poderá provocar repercussões negativa»

no publico interno» particularmente» se for torna

do publico o OBJETIVO REAL. 0 EMfA deverá ser sn

carregado de coordenar, se necessário» campanha m da divulgaçSo para neutralizar essas repercussões

negativas*

5.8 m Has negociações a serem efetuadas será conveniente earacteriaar o espírito de cooperação do "SBÃ m SIL s a reciprocidade esperada em relação à nossa

Política Kacional As Ensrgia Nuclear para fins pa

oífiooe.

5.9 - As bases propostas para o Convênio, pelo EMFA» e

pelo Ministério da Aeronáutica» na forma do presem.

te estudo, não prejudicam a Segurança Hacional.

[ S E C R E T O

6 . PROPOSTA

p Informar ao Ministério da Aeronáutioa das conclusões coj£

tidas nos ftens 5.2, 5»3, 5.4, 5.5» 5.6, 5.7, 5*8 s 5.9

• âmtorisar o BKB* a realisar as negociações finais para a

execuçSo do Convênio, na foras preoonisada pelo presente

estudo, bes como a efetivar as ÜgaçSes nacesaáriaa com

os Ministérios s órgãos interessados.

• Remeter cópia do presents estudo ao SMFA, oom vistas à

orientação das negociações finais s da execução do Con

vênio.

S E C R E T O

n y/0

AVISO N? OOS-B 3 0 J u n 68

Exce len t í ss imo Senhor Sec re t á r io Gera l do Conselho de Se

gurança Nacional

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência a documen

tação anexa (Ofício 228/SEP/CADASTRO, de 21 de junho de 1968, da Direto

r i a do Serviço Geográfico e seus anexos), na qual a VASP AEROFOTOGRA-

METRIA S/A, como par t ic ipante do XI? Congresso Internacional de Fotogra

me t r i a e Xla Exposição Internacional de Fo tog rame t r i a - a s e r e m rea l izados

no período de _08 a 20 de julho do co r ren te ano em LAUSANNE (SUÍÇA) - p r e

tende ap re sen t a r um pequeno t rabalho comparat ivo ent re dois vôos, sobre a

m e s m a á rea , rea l izados com fi lmes P AN C ROM AT ICO SUPER XX e INFRA.

RED.

2. Considerando que a cober tu ra fotográfica em foco es tá

classif icada como °RESERVADA° J solici to o pronunciamento de Vossa Exce

lencia tendo em vis ta a concessão da devida autor ização .

Aproveito a oportunidade p a r a renovar a Vossa Excelência

os p ro tes tos de elevada es t ima e dist inta cons ideração .

Genera l de Exérc i to - ORLANDO GEISEL ô. ( c£ ^ (^^y teral de Exérc i to - ORI

CHEFE DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS

A Sua Excelência, o Senhor

Gen Bda - JAYME PORTELLA DE MELLO

DD Secre tá r io Gera l do Conselho de Segurança Nacional

wUNàfcLHO SEGURANÇA NÂUUíM*

SIGÍLOSO

fim 9 I ?- 119 £1 Saaretaria-f»r*l

/

\ \

o JLbOCL & V M

IJOA

Ac: J@é. oâ^___

£<P rv

/

oo& 50 AVISO N? -B Jun 88

Excelentíssimo Senaar Secretário Geral úo Conselho de Se

gurança Nacional

Tenho a nonra de encaminhar a Vossa Excelência a docuxneu taçao anexa (Ofício 22B/SEP/CADASTRO, de 21 de junno de Í9Q8. da Direto r ia do Serviço Geográfico e seus anexos), na qual a VASP AEROFOTOGRA-METHtA S/A. como participante do XIV Congresso Internacional de Fotcgra mefcria e Xía Exposição Internacional de Fotogrametria. - a serem realizados no período de $8 a 20 de julho do corrente ano em LAU3ANNE (SUÍÇA) - pre tende apresentar uxa pequeno trabalho comparativo entre dois voost sobre a mesma área, realizados com filmes P A N C E Q M A T I C O SUPER XX e INFRA RED.

2. Considerando que % cobertura fotográfica em foco está classificada como •RESERVADA", Solicito o pronunciamento de Vossa Exce lência tendo cm vista a concessão da devida autorização.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência

os protestos de elevada estima e distinta consideração.

General de Exercito - ORLANDO GEISEL CHEFE DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS

A Sua Excelência, o Senhor Gen Bda - JAYME PORTELLA DE MEL3UQ DD Secretário Geral do Conselho de Segurança Nacional

AVISO N9 -B v Jun 66

Exceientrasiano Senhor Secretário Geral do Conselho de Se

gurança Nacional

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência a documeu tação anexa (Ofício 228/SEP/CADASTRO, de 21 de junho de 19S8, da Direto r ia do Serviço Geográfico e seus anexos), na qual a VASP AEROFOTOGRA-METRIA S/A. como participante do XI? Congresso internacional i e Fotogra metria e Xla Exposição Internacional de Fotogrameiria - a serem realizados no período de 08 a 20 de julho do corrente ano em LAUSANNE (SUÍÇA) - pre tende apresentar um pequeno trabalho comparativo entre dois vôos, sobre a mesma área, realizados com filmes PANCROMATICO SUPER XX e INFRA RED,

2. Considerando que a cobertura fotográfica em foco está classificada como "RESERVADA", solicito o pronunciamento de Vossa Exee lência tendo em vista a concessão da devida autorização.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.

C/\ General de Exercito - ORLANDO GEISEL

CHEFE DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS

A Sua Excelência, o Senhor

Gen Bda - JAYME PORTELLA OE MELLO

DO Secretário Geral do Conselho de Segurança Nacional

OJ MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO

DIRETORIA DO SERVIÇO GEOGRÁFICO

Of 228/SEP/CADASTRO.

Rio-de-Janeiro,GB, 21 de JUNHO de 68.

Do Diretor do SERVIÇO GEOGRÁFICO.

Ao ExmC Sr CHEFE DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS,

Assunto:Utilização de Câmara aérea.

Anexo: a) - Oficios ns.:FG.Dir. 2lZ| e 215/68,aro

bos datados de l6.05.68,da VASP AE ROFOTOGRAMETRIA S.A.

b) - Of. FG.DIR.295/68,de 19.o6.68, da VASP ÂEROFOTOGRAMETRIA S.A,

c) - Of.n. 157-3 - 05.06.68 - E.M.F.A. 4 d) - 2 fotos.

Complementando o processo referente ao pedido

da Empresa VASP ÂEROFOTOGRAMETRIA S.A., de apresentar em LAUSAME-SUIÇA- ,

fotos aéreas de área considerada de caráter RESERVADO, encarainlio a V.Ex& o

Ofício FG.Dir. 295/68, através do qual a solicltante justifica a divergên,

cia entre o requerimento de Licença de vôo - Projeto li/67 - © os dados

constantes do Ofício FG.Dir.21V68,datado de 16.05.68.

EMFA * A I jt 1 i v EC T *£

1 ''*—"•- 2506 ^£í 1

saí

í )*S (MO

J-Cnefs/Gablnato

c

Gen.Div. CARLOS DE MORAES. Diretor do Serviço Geográfico.

http://19.o6.68

• 'T jTg V A S P A E R O F O T O G R A M E T R I A S/A RUA NOVA YORK, 833 T l BROOKLIN PAULISTA

^\£k—• 61-6302 - 61-3524 AÜSA S A O PAULO

/ ^ 2 * M BRASIL

è^CJrl F G ' I ) i r» 29^/68 A

São Paulo, 19 de junho de 1968

Exmo. Sr. Diretor:-

Com referência ao Of.217/SEP/CADASTRO de 10

de junho/1968, dessa D. Diretoria, cumpre-nos informar que a

VASP AEROFOTOGRAMETRIA S/A possue 2 câmaras aéreas de focais

152.32 mm e 152,67 mm..

Quando da solicitação da licença de voo,foi

consignado, entre outros elementos,que o mesmo seria executa

do com a câmara de focai 152,32 mm, a uma altura prevista dew

11.200 pás.

Porém, por motivo de indisponibilidade tran

sitô*ria da câmara aérea citada, o voo foi realizado com a

de focai 152,67'mm., a alturas convenientes de 10.450" e

10.550 pés, sem que tal fato acarretasse, naturalmente,qual

quer prejuízo de ordem técnica ou mudança fundamental da li

cença original.

Certo de ter prestado os esclarecimentos ne

cessários, solicita, respeitosamente, que V.Excia., com a

possível brevidade, determine todas as providências junto ao

EMFA, para a efetivação da autorização solicitada no ante -

rior expediente FG.Dir. 214/68 de 16 de maio do corrente ano.

Renovando a expressão de apreço e conside -

ração, subscreve, mui

<K-

atencio

VASP AEROFOT

ÜBER PERILLO FLEURY-Ten.CeUAv,

- Diretor Presidente - '

Exmo.Sr.

GEN.CARLOS DE MORAES

DD.Diretor do Serviço Geográfico do Exército

Morro da Conceição

RIO DE JANEIRO = GB

D.S

.G.j ;~ • JSM

x. ÓÊP Afq.

pi R\ OKÍtBIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

E S T A D O - M A I O R D A S F O R Ç A S A R M A D A S

Ofício ne J..S.Í-.B Rio de Janeiro, GB, O €~ de junho de 1968

Do Chefe do Estado-Kaior das Forças Armadas

Ao Sr Coronel Diretor Interino do SERVIÇO

GEOGRÁFICO

Assunto: Exposição de fotos de área considera

da "RESERVADA*

Referência: Ofício nQ 194/SEP/CADASTRO, de 27

de maio de 1968, dessa Diretoria.

Anexo: a) Ofícios n^s FG.Dir.215 e 214/68, am

bos datados de 16 de maio de 1968,

da VASP AEROFOTOGRAMETRIA S/A;

b) 2 fotos.

Restituo-vos os documentos anexos, tendo em

vista a não identificação da Licença de Aerolevantamento nQ 48/67, sob

a qual foram tomadas as fotos anexadas ao Ofício de referencia.

2. Em complemento, esta Chefia declara que:

- As Licenças de Aerolevantamento são identificadas neste Estado-

-Maior, pelo numero do Projeto, 0 numero da Licença dada, por

essa Diretoria, posteriormente a autorização desta Chefia, não

tem chegado ao conhecimento deste Órgão;

- A Licença de Aerolevantamento relativa ao Projeto nQ 11/67, cons

tante dos arquivos deste órgão e a única, em 1967, que se rela

ciona com a região do Rio TIBAGI, apresenta diversidade de da

dos de voo com os citados no Ofício FG.Dir.214/68, de 16 de

maio de 1968, da Empresa VASP AEROFOTOGRAMETRIA S/A.

3, Em conseqüência, esta Chefia aguarda Vos,

sas informações a respeito, a fim de poder decidir sobre o mérito do

assunto contido no Oficio de referência.

sneral de Exercito - ORLA General de Exercito - ORLANDO GEISEL

Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas

oec/ 2.» • • * 4.»

http://FG.Dir.215

- " •

- * * -

' v T 5 * ^ .

* * * Q

VASP AEROFOTOGRAMETRIA S/A

FG tDjr t£Lf,/6$

RUA N O V A YORK, 833 B R O O K L I N P A U L I S T A

61-6302 - 61-3524 S Ã O P A U L O

B R A S I L

São Paulo, 16 de maio de 1 968.

Exmo. Sr. Diretor:

A VASP AEROFOTOGRAMETRIA S/A., tendo em vig,

ta o próximo Congresso Internacional de Fotogrametria na SÜIÇA, -/

preparou um pequeno trabalho comparativo entre dois vôos sobre a

mesma área, realizados com filmes PANCROMÁÍICO SUPER XX e INFRA- /

RED.

Como a cobertura fotográfica foi classifica,

da de "RESERVADA" (Parte nC 02/SEP/3 de 05 JAN 68), estamos em ane

xo encaminhando expediente, solicitando autorização para expor no/

referido Congresso as fotos relativas a essa cobertura.

Sendo assim, solicitamos a V.Exa., as provi

dencias necessárias junto ao BMFÁ para que seja concedida tal auto.

rizaçao.

Renovando a expressão de nosso apreço, subs.

crevemo-nos,

Exmo. S r . Gen. DIRETOR DO SERVIÇO GEOGRÁFICO DO EXÉRCITO Morro da Conceição RIO DE JANEIRO = GB

Atenc i^sameí^ce VASP ÃEROFOTOGaMffiTRIA S/A.

<^i^ TéL^jjU /Z/l 3ER PERILLO FLEURY « a j . Av. ™7

ÍSSÍ-o Q

A f l .

X.

Atq.

0EK,

H l l I l K í i DO SBHTIÇI BK08KÍF1C8

P8OTOC0 8BRVIÇO DO COR

MT

o. ft %£


? FG.Dir.21il/68

RUA N O V A YORK, 833 BROOKLIN PAULISTA

61-6302 - 61-3524 SÃO PAULO

BRASIL

fí

São Paulo, 16 de maio de 1 968,

Exmo. Sr, General:

A VASP AEROFOTOGRAMETRIA S/A., convidada à

participar do Xia Congresso Internacional de Fotogrametria e XI*

Exposição Internacional de Fotogrametria, a serem realizados no

período de 8 a 20 de julho do corrente ano, em LAUSANNE - SUÍÇA,-

vem por meio desta informar a V.Exa. que enviara uma equipe ao re

ferido conclavs, como pretende também apresentar um pequeno trab&

lhoo

Trata-se, este trabalho, de uma comparação

entre 2 vôos realizados, por nossa Empresa, na área do Rio Tibagi

- PR.

Os dados referentes a esses vôos e que se

riam apresentados no XI2 Congresso resumera-se no seguinte:

País: BRASIL

Região: RIO TIBAGI

Ano : 1967

Aeronave

Altura de vôo

Velocidade da Câmara

Abertura do Diafragma

Focai

Filtro

Temperatura

Condições, Metereologicas

Aproveitamento para Restituição

Comparação entre vôos

INFRA-RED

Beaver Monomotor

10.ZJ50 pés

1:220

11

152,67 mm

700

10° Bruma muito forte

100$

PANCRQMÍTICO SUPER XX

Beaver Monomotor

10.550 pés

1:150

11

152,67 mm

500

70°

Bruma forte

0%


FG.Dir.2lZ|/68-fls.2

Tendo em vista que estes dados nos induzem

ao emprego eficiente do filme INFRA-RED nas condições adversas cjl.

tadas, bem como para a finalidade de Aerolevantamento, e por se

tratar de uma experiência pioneira neste País} julgamos ser de in

terêsse geral a sua divulgação.

Temos ainda a informar a V.Exa., que a re

ferida cobertura aerofotografica foi classificada por essa Direção

como área "RESERVADA" conforme Parte ne 02/SEP/3 de 5 de janeiro-

de 1968, pertinente à Licença de Aerolevantamento nO Í4.8/67.

Sendo assim, solicitamos a V.Exa. a devida

permissão para que a VASP AEROFOTOGRAMETRIA S/A., possa apresen-/

tar no Xíc Congresso Internacional de Fotogrametria os resultados

dos trabalhos ja referidos.

Sendo o que nos ocorre no momento, aprovei

tamos o ensejo para apresentar a V.Exa., os nossos protestos de

estima e elevada consideração.

Exmo. Sr. Gen. do Exercito

CHEFE DO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS

RIO DE JANEIRO • GB

RUA N O V A Y O R K , 833 B R O O K L I N P A U L I S T A

61-6302 - 61-3524 S Ã O P A U L O

B R A S I L

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:ONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL

S E C R E T A R I A G E R A L

PARTE NQ 3i>. 2S/68 Brasilia, DF

Em 9 de julho de 1968

Do: Cel COVAS PEREIRA, CH 2S-SG/CSN-BSB

Ao: Sr Cel BELLAS, CH GAB SG/CSN

Assunto: Aerofotogrametria - exibição

de fotografia na área do rio

TIBAGÍ - PR

1 - A falta de elementos não permite a esta Seção proce

der a um estudo cuidadoso que nos permita opinar com segurança sS

bre a conveniência ou não da exibição das fotografias da área do

rio TIBAGÍ, no Estado do Paraná, em um Congresso de Fotogrametria

em LOUSANNE (Suiça).

Esta Seção não possue em seus arquivos nada que in

dique sobre as razoes que motivaram a classificação de "Reserva -

do" para a cobertura fotográfica em tela.

2 - Entretanto, o exame atento das fotografias e a loca

lização da área, os motivos apresentados pela VASP AEROFOTOGRAME

TRIA S.A. nos induz a admitir que:

- ha um interesse apenas técnico na divulgação das

fotografias;

- não ha inconveniente, quanto a Segurança Nacional,

na exibição das mesmas.

3 - Assim, restituo a V.S. o presente expediente dada a

urgência do mesmo, visto que o Congresso Aerofotogrametrico ja se

iniciou dia 8 de julho de 1968, e sugerindo que, salvo melhor ava

liação do EMFA, em vista do Projeto 11/67 e dos motivos que deter

minaram sua classificação, nada leva a crer seja Inconveniente a

exibição das fotografias aéreas em causa.

~— \/U~ V*~í V JC MARIA COVAS"PEREIRA - Cel

C ~ y ~ C CH 2S-SG/CSN-BSB

li/j

9 MINISTÉRIO DOS T R A N S P O R T E S

Divisão de Segurança e Informações

!PfílCAMINHAMENTO 3 9 Cl dSSlhCdÇdO N Í55 /68 -DSI D-ta • 4/fr/68

Assunto : Expedição do Geographical Magazine

Refe rencia : Prazo pard atendimento : dté

Difusão desde a origem

istinatários: CSN

Conselho Nacional de Pesqui sas .

Compareceu a este Ministério um representante da Embaixada

Britânica, solicitando que fosse designado um representante do

Ministério dos Transportes, para acompanhar a Expedição Geogra

phical Magazine no percurso fluvial entre Manaus e Puerto Or-

daz (Venezuela).

Anteriormente, o Conselho Racional de Pesquisas vetou o

projeto no seu aspecto científico, deixando em aberto o aspec

to de transporte, de vez que o trajeto seria realizado por uma

embarcação H0VERCRA7T.

A documentação anexa, oo*plementa a solicitação do repre

sentante inglês.

Por achar que o assunto está inteiramente ligado à Seguran

ça Nacional, submetemos o mesmo à apreciação desse Conselho»

AUGUSTO CÉSAR DE Si ROCHA MALA

Ten Cel - Diretor da DSI

S1CILOSO .

Imp Da Seção Grâííci do PNEF

50

Oí. n° V ., f- Em e abril de 1968

Presta esclarecimentos sobre a expedição do Geographi< Magazine.

Senhor Ministro de Estado

0 Conselíio Nacional de Pesquisas em 3-3-68 rece

beu exposição do Departamento Cultura] e de Informações do Mi

nisterio das Relações Exteriores, encaminhando requerimento do

Geographical Magazine para empreender expedição ao Brasil.

2. A expedição em causa consistia na viagem de

Hovercraft tripulado por biólogos, botânicos, geomorfologistas

e dois representantes de uma revista ilustrada brasileira,

3. Teria início em abril e percorreria, a partir de

Manaus, até o Puerto Ordaz, na Venezuela.

4. Em 18-3-68, a Comissão designada pelo Conselho

Nacional de Pesquisas, apreciando o pedido feito pela Geogra

phical Magazine, encarou-o sob dois aspectos: um programa ei

entífico, que examinado pareceu omisso no planejamento e nor;

0^

A Sua Excelência o Senhor Coronel Mario David Andreazza

DD. Ministro de Estado dos Transportes.

,' > " j {b %

l }J! /1968-2.

detalhes e, por esse motivo, foi recusado; um objetivo de expe

rimentar equipamento de transporte e que por essa razão, deverá

ser apreciado pelos órgãos competentes.

5.

rêsse do M

/ transporte

tar a" pres

o deslocam

deverá imp

tendia rea

Pesquisas.

Assim sendo, Senhor Ministro, caso seja do inte

itério dos Transportes o ensaio de um novo meio de

a a Região Amazônica, tomo a liberdade de solici-

de um representante de Vossa Excelência durante

do equipamento em território brasileiro, o qual

a coleta de dados que o Geographical Magazine pr£

• e que foi recusado pelo Conselho Nacional de

Valho-me da oportunidade, Senhor Ministro de Es

tado, para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevade

estima e distinta consideração.

;W Antônio Moreira Couceiro

Presidente

HKC/CSL

À i D E :,: E :: o i R E

Expedição "Hovercraft" * • • — - —

Em Janeiro de 1968 foi feita uma solicitação por parte da Geographical Magazine of Britain ao Ministério de RelaçOes Exteriores , realização de uma expediçfio científica de Manaus à San Felix na Venezuela por Hovercraft.

solicitação foi passada para o Conselho nacional

de Pesquizas que negou autorização para esta expedição científica mas indicou o Ministro do Interior p.ra a concessão de uma simples licença de transito para que o Hovercraft pudesse passar pelo percurso programado.

O Embaixador ^ri * -se com o Ministro do Interior no dia 26 de março ocasião em que solicitou a licenza de transito para que o Hovercraft auto-locomovido, pudesse deixar Manaus no dia 10 de abril, calculando-se a sua chegada em Cucui na fronteira venezuelana para o dia 15 de abril. Representantes da SUDAM e o do Ministério da Marinha foram convidados para acompanhar a expedição. (Anexo à esta a carta do Embaixador de 26 de março à Sua ExcelÔncia, o General Albuquerque Lima.)

0 Ministro concordou em estudar o assunto, mas a Embaixada de Sua Majestade Britânica foi agora informada pelo ívlinistério, que o mesmo, antes de conceder uma licença de trânsito para o Hovercraft passar por aquSle local, desejaria se entender com o Ministro de Transportes. A Embaixada de Sua Tíajestade Britânica ficaria muito grata se Sua Excelência o Ministro de 'Transportes tivesse a gentilSza de indicar ao Ministro do Interior sua recomendr para a concessão de uma licença de trânsito para a expedição,

Embaixada da Grâ-Uretanha,

Rio de Janeiro.

29 de ciar sa àm

BRITISH EMBASSY,

RIO m JANEIRO,

£3 de março de

Excelência,

Creio que Vossa Excelência já deve estar ciente a que a "Geographical Magazine of Britain", pretende enviar usa expedição & Hovercraft, devendo esta viajar em abril do corrente ano, de Manaus à San Pelix, na •'"-•• zuela. Vossa Excelência tôve a gentileza de x^ceber o Sr. Smithers, diretor da expedição quando de sua visita ao Rio em fevereiro, ocasião em que Vossa Excelência expressou grande interesse pela excursão.

Como esperamos que a expedição parta de Manaus no dia 10 de abril, os patrocinadores estSo anciosos para obter, o mais cedo possível, autorização oficial do governo brasileiro, üfa pedido para obter para a expedição uma autorização científica 8 que foi enviado ao Ministério das Relações Exteriores em janeiro, infelizmente foi negado pelo Departamento Nacional de Pesquisas, que ê* um orgSo recém desi ) para estudai* tais solicitações científicas. Soubemos, todavia, que o Departamento Nacional ã& Pesqu.i enviou à Vosso Ministério a solicitação para licença úe trânsito do Hovercraft pelo percurso proposto.

Os patrocinadores pretendem < remar a expedição de acordo com a decisão do Bepartameeto Nacio;^!, de Pesquisas BIS vista do programa pefore.- >. 0 Hovercraft, auto-locomovido, partiria át. ; no dia 10 de abril, sendo esperado e rontai: Venezuelana dia 15 de abril.

/Os

• ' Excelência General Albuquerque Lima,

Iftte?

(M

- Ó

Os patrocinadores ficariam ainda muito satisfeit com a presença de representantes brasileiros para acoBpanbâ-los até á fronteira venezuelana. icou* entendido que Vossa Excelência já nomeou o Coronel Igrejas Lopes da SUDAM para representar o r.Iinistério do Interior junto à expedição e que o Ministério dí deve nomear um hidrógrafo naval.

vista do acima, muito agradeceria Vosso. Excelência conceder uma licença de trânsito assim como despacho alfandefário para esta expedição.

Aproveito a oportunidade para reiterar meus prot do mais alta estima e consideração.

(John Bussell) Snbaixador de Sua Majestade

Britânica

Ú

C0NF1DE8C1AÍ

Ofício m P 3 ítowZiti 74* «i*. « , ^ / V / 4 I

Pe Cet Cfwtfe ato <kàòiete Air S* QJüuto* da V$1fUini&thUo do*

kuwvtet txptdltâo do Qtaatapkital Honorfne

0 exptÂUntt tmminkado At titítrt ao tramito m iaua* {IUVAUA broAUtiroA, mo trecho dt UAMAUS a CüClfl, previsto pata o período dt 10 a 15 dt abrJJt prãximi, por um embarcação tipo Mover e*a(t britânica qat transporta orna expedição da Gtographieal Uagazine oi Britain".

t. 0 aiAunto /« iol apreciado ptto Con&elko Uaciaml dt fuouiAOA out dtu pareceA conttâUo ao programa &ÍtntZ$Í£.o da expedição por mo haverem oi intertAAadoé aprtAentado dttathtA t planejamento oofe ouadei.

I . 0 txptditMtt foi estudado, em êtguida,peto Ministério do interior out demonstrou interesse na realização da rt(erijda visam, tando pana IAAO dtUgmdo o Coronel Igrejas Lopes, da SUOAM,como seu rt presentante t entrou tm ílgatao tom o Ministério da Marinha pana provi dencia semelhante poK parte daquele Ministério,

4. Cremos, portanto, que a Segurança Nacional tstarâ htm resguardada, faltando apenas, qat tAAe Ministério st pronuncit,no culto

'F1DEICIAL REFERÊNCIA

Espieis,

~**"~~~nCT~i—iii ii - ri ' - i 1. \ - . .

ÜOf IBEiCiÀl j

eifwço «fe í©"pc «ue *e*.í«, do «et* 4***Aêwe «• pcuitàUpa* diAeXa ou in diA&tmextt da KtivUda expedição.

kpKoveito a oportunidade, paum KIHOVCLA. a Vou* Sertho^

Kia o* pnottÂtoi de, utbm e dJUtixta coiuideAaçao.

-/? JOSÉ UACHJéO 8EUAS - Cornei

Cheie do GábineU x

*

• j M É B > M M M | É M M — — M É — — I MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

DIVISÃO DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES

Ofício nfi /DSI n

Em n de abril de 1968

Do Diretor da Divisão de Segurança e Informações

Ao Sr» Cel José Machado Bellas

M.D. Chefe do Gabinete da Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional.

Assunto: Expedição do Geographical Magazine.

Este Ministério, estudando os objetivos e interesses

que a Expedição do Geographical Magazine poderia despertar na

área de nossas atividades, não encontrou de imediato, razões

diretas ou indiretas, que motivasse a designação de um repre

sentante para participar do projeto.

Aproveito a oportunidade para renovar a V.Sa. os pro

testos de estima e consideração.

Augusto Cesar"d« Sá Rocha Maia


/**

/

A^$ç-~&~~ ^ J J L u . ^ cM. ^ T f — t

Ref. P r o c . 155/68-DSI/MT. RMRM/mlsd.

ivM&LHO SH3UKANÇA MAUU^

S»oretarí»-G«r*l

Lfb&

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Divisão de Segurança e Informações CONFIDENCIAL st

TiPo:INPORME NC 65 Cl assiricaçao B-2 N.° 155/68-DSI Data. 23 /4 /68

Assunto: Expedição do GEOGRAPHICAL MAGAZINE

Referência: Encaminhamento nfi 39/68-DSI/MT. Prazo para atendimento : '©•» r-i

Difusão desde a origem: D S I / M T . Iiil f Diviai* «V \ - ^ i

Destinatários: SG/CSN - S N l / A R J

A expedição teria partido de Manaus (AM) no dia 10/11 do corrente e

era composta além do Cel IGREJAS LOPES, Cap Corveta MANOEL DE OLI -

YEIRA PEREZ e do prático SOARES dos seguintes membros:

- ARTHUR HELLIWELLROBIN HANBURY TENISON

- BRIAN BRANSTON

- CONRAD GORINSKY

- DAVID HARRIS

- DAVID SMITHERS

- DOUGLAS BOTTING

- GRAHAN CLARK

- HANBURY TENISON

- HENRY FARRAR

- JAMES SWEENEY

- JESCO VON PUTTKAMER

- JOHN TORNES

- JOHN HOYLAND

- JÚLIO CASTILLO (venezuelano?)

- MICHAEL ÉDEN

- FETER SMITH (Roayal Navy?)

- ROBERT SAUNDERS

- STÜART SYRAD

Tinha previstas paradas nas localidades de MOURA - TAHJCURUARA -

UAPES.

x-x-x-x-x-x-x

ÁtftóaHO StGURANÇA NAuH#*M |

SIGILÜSO

OnAãjJ—119. &L S*oret»rit-8«r»l

Augusto Cezar de Sá Rocha Maia


Imp, na Seção Gráfica do DNEF

^ 2 ^ ' ^

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

EXEMPLAR Nfi

1

i 2 .<?^ ^


A P R E S E N T A Ç Ã 0 — c — — a a s — — — s • i— 1 m

A Comissão Especial, criada pelo Decreto n9 62024 de 29 de d_e

zenbro de 1967, encerra as suas atividades de contactos, pesquisas, estudos e

sugestões sobre a politica estudantil, apresentando este Relatório.

Estruturou o seu trabalho final dividindo-o en quatro partes:

- histórico das atividades da Comissão;

J- pontos críticos do sistema educacional que interferem

com a política estudantil;

- conclusões;

- anexes.

E justamente na 2a. parte - pontos críticos - que a Ccnis

sao procura caracterizar cs "nos de estrangulamento" que impedem sejam supera,

das as deficiências do sistema atual, abrindo perspectivas novas para a "Educa

ção Brasileira".

A missão a nos atribuída foi de grande magnitude.Em 89 dias de

trabalho fizemos o que pudemos. Mantivemos contactos constantes com administra

dores, mestres e alunos. Estudamos e tvaditamos muito. 0 que oferecemos como li

nha geral de solução para romper os "pontos críticos", vale por uma proposta

de abertura conjuntural para as grandes soluções definitivas do futuro.

Lemos e analisamos o Programa Estratégico para a área da Educa

ção, em três volumes, elaborado pelo Ministério do Planejamento e Coordenação

Geral. Opinamos que a execução desse Programa, de grande alcance, so se torna

rá possível se forem removidos, prioritariamente, os "pontos críticos" aponta

dos.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 2.

Ao entregar este Relatório desejamos apresentar os nossos agra_

decimentos ao Exm9 Sr Ministro da Educaçac e Cultura, Deputado Tarso Dutra, pe_

Io espontâneo e completo apoio que deu aos trabalhos desta Comissão. Sua Exçe

lencia abriu-nos todas as portas de seu Ministério e nos lhe oferecemos,açora,

a nossa contribuição.

Rio de Janeiro, lâ maio de 1968

CARLOS DE ME"lKA MATTOS Presidente da Comissão

Gen Bda

HÉLIO DE SOUZA GOMES - PÍofesso^ v HÉLIO DE SOUZA GOMES - Pft>fessoi Diretor da Faculdade de Direito da

Universidade Federal do Rio de Janeiro

TjQRGE B0AVEOTURÃ.1>Ê~ SOUZA Ê SILVA - Professor Diretor-Geral do Departamento Nacional de Educação

ÍLJU ^SS^JJ^ CARLOS AGAPITO Promotor

EIGA - Doutor

WALDIR DE VASCONCELOS Cel-Av Secretaria-Geral do Conselho de

Segurança Nacional

Ca*

l»__l__á__g__5.

H I I I O I I O O

DECRETO N9 62.024 - DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967

Institui Comissão Especial para propor medidas rela

cicnadas com os problemas estudantis.

0 Presidente da Republica, usando da atribuição que lhe

confere o art 83, item II, da Constituição e

- considerando que ao Ministério da Educação e Cultura cçm

pete a gestão da política estudantil, no País, e

- considerando a necessidade de serem coordenadas as medi

das decorrentes da aplicação das diretrizes governamentais, com vistas à solu_

çao dos problemas estudantis, decreta:

Art. 19. Fica instituída Comissão Especial, nc Ministério da E

ducaçao e Cultura, com a finalidade de:

a) emitir parecer conclusivo sobre as reivindicações, te

ses e sugestões referentes as atividades estudantis;,

b) planejar e propor medidas que possibilitem melhor apli

cação das diretrizes governamentais, no setor estudan

tilj

c) supervisionar e coordenar a execução dessas diretrizes,

mediante delegação do Ministro de Estado.

Art. 29. A Comissão será constituída pelos Senhores Coronel Car_

los de Meira Mattos, do Corpo Permanente da Escola Superior de Guerra, Doutor

Hélio de Souza Gomes, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal

do Rio de Janeiro, Professor Jorge Bcaventura de Souza e Silva, Diretor da Di

visac de Educação Extra-Escolar do Ministério da Educação e Cultura, Doutor

Affonso Carlos Agapito da Veiga, Promotor e Coronel-Aviador Ifeldir de Vascon

celos, da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional, sob a presideii

cia ô.o primeiro.

Parágrafo único. Os membros da Comissão desempenharão

suas atribuições sem prejuízo de suas funções normais nos orgaos em que ser_

vem.

,<?\ Â^ttz**^

Art. 39. O Ministério da Educação e Cultura devera fornecer o

material e pessoal necessários ao funcionamento da Comissão.

Art. 49. A Comissão submetera à aprovação do Ministro de Estji

do o seu regimento interno.

Art. 59. Este decreto entrará em vigor na data de sua publica

çao, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 29 de dezembro de 1967; 1469 da Indenenden

cia e 799 da República.

A. COSTA E SILVA

Tarso Dutra

£60

1. HISTÓRICO

1.1 Criação

A Comissão Especial para Assuntos Estudantis foi criada pelo Deere

to n9 62.024, de 29 de dezembro de 1967, que definiu sua competên

cia, designou os membros que a comporiam e determinou as medidas ne

cessárias ao seu funcionamento.

1.2 Instalação e normas de funcionamento

A Comissão acima referida teve a preocupação de se instalar e traba

lhar com um mínimo de despesas. Aproveitou, assim, dependências de

órgão do Ministério da Educação e Cultura e pessoal também vinculja

do ao aludido Ministério, ao qual apenas concedeu gratificação, por

serviços prestados, conforme autorização expressa do Sr Ministro,

constante do Processo n9 GM 1026/68.

Lo^o no inicio de suas atividades, a Comissão elaborou um anteprojjs

to de Regimento Interno, regulamentando o seu funcionamento, encand

nhando-o ao Sr Ministro, em 27 de janeiro. 0 referido anteprojeto

foi aprovado em 19 de março e publicado no Diário Oficial de 29 de

abril.

1•3 Período de Funcionamento

Visando ao cumprimento imediato da honrosa tarefa de que foram in

cumbidos, os menbros da Comissão deram início aos trabalhos decor_

rentes da vigência do Decreto n9 62.024/67, realizando duas sessões

preparatórias até a data de 11 de janeiro, quando ocorreu a posse

de seus membros, em solenidade presidida pelo Exn9 Sr Ministro da

Educação e Cultura, Deputado Tarso Dutra.

No decurso de 89 dias de exercício pleno de suas atribuições, de

11 de janeiro a 8 de abril do ano em curso, quando o Sr Presidente

da Comissão, em ofício dirigido ao Sr Ministro, informou estar con

cluída a parte fundamental dos estudos de que fora encarregada a Co_

missão, realizaram-se 30 sessões ordinárias e uma sessão extraord L

naria, alem das duas sessões preparatórias ja mencionadas anterio_r

mente.

Estudos Realizados

Anuidades Escolares

Pareceu conveniente a Comissão qua fossa adotado, pelo MEC5

um critério uniforme de cobrança de anuidades escolares r>ara matrí

cuia nos estabelecimentos oficiais federais de ensino superior. SIÍ

geriu., então, ao Sr Ministro, após apreciação do assunto na reunião

preparatória de 10 de janeiro, as medidas nue lhe pareceram mais in

dicadas a disciplinaçao do assunto (Anexo n9 1), e que visaram a M

pedir que o assunto continuasse a ser explorado como foco de agita.

çao durante todo o ano escolar.

Restaurante Central dos Estudantes

Um outro problema estudado foi o relativo ao Restaurante Cen

trai dos Estudantes, mais conhecido como Restaurante do Calabouço.

Com o objetivo de encontrar uma solução para o caso, a Comissão, Io

go após sua instalação, tomou as seguintes providências;

Procurou entendimentos com as autoridades envolvidas no e.s_

sunto, com o fim de obter uma coleta de dados básicos para

o desenvolvimento do trabalho, mantendo contatos, com o Sr

Governador da Guanabara, cem o Secretario de Obras r.o mesmo

Estaco e com o Presidente da COBAL, recebendo, deste ultimo,

relatório circunstanciado a respeito da situação do aludido

restaurante e de outras atividades que lá vinham sendo de.

senvolvidas.

2

Solicitou, posteriormente, a Secretaria de Obras do Esta

ão da Guanabara, um levantamento das obras necessárias ã

recuperação das instalações do restaurante, tendo o refe

rido orgao orçado as despesas respectivas em cerca de oi_

tenta mil cruzeiros novos.

Procedeu, por intermédio de un de seus membros,a vistoria

das instalações do Restaurante, da qual foi feito relato

rio, onde se destacou a precariedade daquelas instalações

eytambém, a circunstância de parte do prédio a ele desti

nado, estar ocupada pela Administração dos Estudantes do

V

Calabouço (AEC), pelo Instituto Cooperativo de Ensino(IÇE)

_e por lojas diversas, alugadas a terceiros, pelos usuários

âo restaurante citado.

Elaborou minuta de termo de cessão, em comodato, para ser

celebrado pelo Governo de Estado da Guanabara, de um lado,

e o Ministério da Educação e Cultura e a Companhia Brasi,

leira de Alimentos (COEAL) de outro.

Propôs, em 14 de fevereiro, ac Sr Ministro da Educação e

Cultura, duas alternativas de soluçar para o caso do Res_

taurante Central dos Estudantes (Anexo n9 2), uma visando

/o fechamento • dele I e outra sugerindo a sua recuperação

e a normalização de seu funcionamento.

Vestibulandos Excedentes

Adiantando-se ao crônico problema dos excedentes, a Comis

são procurou fazer um levantamento, em âmbito nacional, do numero

de vestibulandos que se considera classificado fora das vagas exis

tentes e, embora com dados reduzidos, pôde formular tentativas de

soluções para o ano em curso e os vindouros.

Para elaboração de um planejamento decenal com previsão &

numero de vagas proporcional, pelo menos, ao crescimento vagetati

vo da população, pareceu a Comissão sar aconselhável a organiza_

çao de cursos em vários turnos, com base em horas-aulas e perío

dos de férias mais reduzidos, garantindo-se sempre o atendimento cb

dispositivo da L.D.B., que exige seja o ano letivo de 180 dias de ,_ « ~

trabalho escolar efetivo.

Objetivando una solução riais imediata para a matéria, apre_

sentou a Comissão, ao Sr Ministro, em 21 de fevereiro,duas linhas

de ação para a questão dos Excedentes (Anexo n9 3).

A fira de impedir que continue a haver confusão e frustra

çao entre os chamados Excedentes, a Comissão dirigiu-se ao Sr Mi

nistro, em 22 de março, sugerindo a conveniência de o Sr Ccnsul

tor Jurídico do MEC oferecer parecer sobre a validade do direito

de matricula dos Excedentes de 1967, no corrente ano (Anexo n9 4).

Cumprimento de dispositivos da L.D.Bo no superior interesse de en

sino

Procedendo a um estudo da Lei de Diretrizes e Bases da E

ducaçao Nacional, a Comissão achou oportuno sugerir ao Sr Minis

tro, que as Universidades e Institutos isolados fossem lembrados

sobre o disposto nos artigos 18, 72 o. 73 da Lei n9 4024, de ....

20.12.61, assim como no Decreto n9 60.841, de 9.6.67, que expres

sam um sentido altamente preservador da eficiência do ensino (Ane

xo n9 5).

Observando no setor universitário um clima de falência de

autoridade, que, no entender da Comissão, pode ter sua origem no

próprio sistema estabelecido pala L.D.B., foi encaminhada,pela Co

missão, ao Sr Ministro, en 8 de abril, uma exposição de motivos

destinada a recondução das escolas superiores ao regime da ordem

administrativa e disciplinar (Anexo n9 6).

Recebendo do Sr Ministro a incumbência de examinar as gra

ves irregularidades de ordem disciplinar ocorridas na Faculdade de

Ciências Econômicas e na Universidade Federal de Minas Gerais, es_

ta Comissão opinou pelo encaminhamento do assunto ac Conselho Fe

deral de Educação, em exposição de motivos submetida, em 18 de mar

ço, a apreciação da referida autoridade ministerial (Anexo n9 7)„

4

En face da exposição que lhe foi encaminhada pela Associa

ção de Professores Licenciados de Minas Gerais (APLIMIG) a respei

to da falta de cumprimento de dispositivo da L.D.B.,no que respejL

ta à nomeação de professores, por parte do Governo do Estado de ML

nas Gerais, a Comissão examinou o assunto e encaminhou-o, em 26

de março, com seu parecer e sugestões a Diretoria de Ensino Secun

dário (Anexo n9 8).

1.5 Apreciação de Assuntos Diversos

1.5.1 A Comissão apreciou os estudos técnicos realizados pelo

IPEA a respeito das medidas atínentes à duplicação do número de

matrículas em Faculdades de Medicina, sen alteração substancial

das respectivas estruturas. A base dessas estudos a Comissão levan

tou dados reais referentes a capacidade ociosa, que muito lhe sejr

viram na proposição e sugestão de medidas contidas neste Relatório.

1.5.2 Estudando o processamento de concessão de autorização pa_

ra funcionamento de Universidades e Escolas isoladas, concluiu a

Comissão pela necessidade de serem revisados os criterio.3 que ori

entara o funcionamento das unidades escolares de ensino superior,

uma vez que vem sendo dada permissão para instalação de Faculda^

des em localidades onde já existem instituições destinadas ao mes

no fim e que, pelo numero de seus professores e capacidade de suas

instalações,comportariam maior numero de alunos, com substancial

economia para o erário público.

1.5.3 Com relação ao ensino superior que, no Brasil, vem sendo

ministrado gratuitamente, ao contrario do que sucede em outros pai

ses mais adiantados, onde so o ensino primário e o ensitío médio o

são, pareceu aconselhável, a Comissão, que medidas viessem a ser

implantadas no tocante a cobrança de taxas daqueles que estão em

condições de arcar com a responsabilidade do custeio de seus cuj_

5

<2U,

sos superiores, tudo de conformidade com os preceitos constitucio

nais.

1.5.4 Examinando a questão relativa a remuneração c.o magistério,

foram debatidos os aspectos concernentes a necessidade de serem,

os professores, mais bem remunerados a fim de que se sintam esti

mulados a dedicar-se exclusivamente ao ensino, e a se aperfeiçoa_

rem.

1.5.5 Observou, ainda, a Comissão, que existem, no MEC, vários

órgãos encarregados de editar, publicar, comprar e distribuir li

vros, dando a impressão de haver um certo desperdício financeiro

e falta de articulação na escolha dos assuntos atinentes aos ái

verses ramos da Educação e da Cultura, parecendo-lhe oportuno se_

ja o assunto examinado quando da elaboração dos trabalhos relati

vos a reforma administrativa deste Ministério, conforme sugere no

item 2.2 deste Relatório.

1.5.6 Apreciou, também, a Comissão, o Programa Estratégico para

o Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Coordenação G_e

ral, enfatizando a sua imediata aplicação.

1•6 Orientação de Movimentos Estudantis

1.6.1 0 Presidente da Comissão manteve diversos contatos, em

mais de uma unidade da Federação, com entidades estudantis e rece

beu, na sede da Comissão, a visita de representantes de várias ou

trás, que demonstraram seu interesse era cooperar com ela no

sentido de serem compreendidas e atendidas as reais aspirações da

mocidade estudantil. Igualmente recebeu ofícios e cartas de inúrne

ras organizações estudantis oferecendo sua colaboração e suas

observações sobre problemas da classe.

6

\h®Q

1.7 Gestões do Presidente da Comissão

1.7.1 Por intermédio do seu Presidente, a Conissao manteve con

tato com o Sr Ministro da Fazenda, a fim de que fossem liberadas

as verbas referentes acs convênios firmados com as Universidades,

em 1967, e destinadas a matricula de estudantes excedentes. Igua L

mente obteve do Sr Ministro da Fazenda a promessa de que seria a£

sinado, imediatamente, o aval necessário ao recebimento de dois

milhões de dólares oferecidos por um grupo de bancos norte-aneri

canos, por iniciativa do Dr Nelson Rockfeller, para conclusão das

obras c\o Hospital das Clínicas da Cidade Universitária (Ilha do

Fundão).

1.7.2 Ainda junto ao Sr Ministro da Fazenda, foram feitas as ges

toes necessárias a efetivação do processo de compra e a pronta ocu

pação do imóvel da Avenida Chile, adquirido pela U.F.R.J.,para lá

instalar a Faculdade de Letras.

1.8 Visitas da_ Comissão

1.8.1 A Comissão visitou a Cidade Universitária na Ilha do Fun

dão. Recebida pelo Reitor, Dr Raymundc Moniz de Aragao, e memtros

daquela cúpula universitária, pôde aquilatar das atividades e o_

bras em andamento no local, verificando, desde logo,que todo o es_

forço deve ser exercido no sentido da rápida conclusão dos Cen

tros de Tecnologia e Ciências Bio-Medicas, cujo funcionamento vi

ra aliviar as duas áreas de ensino mais congestionadas neste Esta

do. Terminadas as obras da cidade universitária um total de trin

ta mil jovens poderá nela estudar.

1.9 Entrevistas do Presidente e dos Membros da Comissão

1.9.1 0 Presidente da Comissão entrevistou-se com os Srs Govejr

nadores dos Estados de Sao Paulc, da Guanabara e da Bahia e foi

7

recebido, em audiência, pelo Sr Ministro da Educação e Cultura di_

versas vezes, tratando de vários assuntos relacionados com os in

terêsses da política estudantil. Per ocasião dos acontecimentos

ocorridos no Restaurante Central des Estudantes, na noite de 28

de março, o Sr Presidente, acompanhado de outros membros da Comis

são, compareceu, juntamente com o Sr Governador da Guanabara e o

representante da COBAL, à reunião presidida pelo Sr Ministre da

Justiça. Posteriormente, para exame da situação do referido r es

taurante e no sentido de ser ele fechado e instituídas, em Deere

to, Bolsas de Alimentação a estudantes carentes de recursos,entre

vistou-se o Sr Presidente com o Sr Ministro da Educação e Cultura.

Muitas outras autoridades relacionadas com o ensino, espe_

cialmante os Reiteres de Universidades Federais e particulares ti

veram audiência com o Sr Presidente da Comissão.

1.9.2 Os Srs Membros da Comissão também foram solicitados a co

laborar com autoridades e pessoas que os procuraram pessoalmente,

para pedir-lhes orientação ou oferecer-lhes sugestões e participa

ram de reuniões havidas com o Sr Ministro da Educação e Cultura,o

Sr Ministro da Justiça e o Sr Governador da Guanabara.

1.9.3 Representando a Comissão, um de seus membros,o Prof Jorge

Boaventura de Souza e Silva, foi a Brasília, em 27 de março, para

entender-se com o Sr Ministro da Educação e Cultura e solicitar-

-lhe, diante do agravamento da crise, uma decisão para o caso do

Restaurante Central dos Estudantes, face às duas linhas de ação já

apresentadas ao referido Ministro de Estado, em 14 de fevereiro.

1.10 Assuntos Encaminhados à Apreciação do Sr Ministro da Educação e

Cultura

A Comissão submeteu à decisão do Sr Ministro da Educação

e Cultura os assuntos constantes dos Anexos 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7

8

e relativos:

- a Anuidades Escolares (em audiência com o Sr Ministro);

- às linhas de ação para resolver o caso âo Restaurante Cen

trai dos Estudantes (Oficie n9 13, de 14 de fevereiro);

- a solução, igualmente era duas linhas de ação,para a quejs

tao dos Vestibulandos Excedentes (Ofício n9 14, de 21 de

fevereiro)•

- à Interpretação Jurídica sobre o conceito de 'Excedente'1

(Ofício n9 24, de 22 de março);

- à necessidade de ser obedecido o disposto nos artigos 18,

72 e 73 da L.D.B. (Ofício n9 19, de 12 de março);

- às medidas relativas ao Fortalecimento do Princípio de

Autoridade nas Universidades e Escolas isoladas federais

(Ofício n9 27, de 8 de abril);

- à situação disciplinar na Universidade Federal de Minas

Gerais e na Faculdade de Ciências Econômicas (Ofício n9

22, de 18 de março).

9

VLmmXÀJbJLJL

JONSOS OHÍSZOOS SO 8ZSSSMA 2SU0A0I0NAL QU3

xvmvranu mmn oç mm$Amn OOM AS ASfZftAÇOSS ZJ5ZÍZMAS BA JUV1NSEDS 1SSTOA1Í5ZZ»

<3tt!/2+s

PONTOS_ CRÍTICOS DO SISTEMA EDUCACIONAL que interferem direta ou

indiretamente cem as aspirações legítimas da juventude estudnn

til.

Considerações Gerais

0 Programa Estratégico de Desenvolvimento, para a área

da Educação, editado recentemente pelo Ministério do Planejamen_

to e Coordenação Geral, destaca de maneira bastante clara,na sua

Ia. Parte, os "Grandes Objetivos da Educação11, assim como cobre,

nas suas Diretrizes e Metas, em extensão e profundidade, as raedi^

das previstas visando a satisfação das necessidades indispens£

veis a vitalização de tao importante área.

0 fundamento maior da dinâmica dos "Grandes Objetivos"

contidos no Programa Estratégico é a projeção da Educação como o

instrumento de maior alcance para a consecução dos objetivos ec£

nóoicos e sociais da Política de Desenvolvimento.

Assume, assim, destaque especial, a função instrumental

da Educação, bastante enfatizada no Programa Estratégico,num evl

dente esforço de inculcar-lhe,em todos os níveis e ramos especia

lizados, o sentido da objetividade pratica.Desdobra-se, esse con

ceito pragmático, em varias conotações instrumentais - instru

mento de aceleração do Desenvolvimento, instrumento de progresso

social e instrumento de expansão de oportunidades - tudo cenvej:

gindo para a finalidade de vincular a Educação aos imperativos

do progresso técnico, econômico e social do naís.

Do ponto de vista desta Comissão Especial faltou,apenas,

ao Programa Estratégico, dar naior ênfase a Educação como instru

mento de formação de uma lúcida e esclarecida mentalidade demo_

craticat vis anda a projetar na Educação a fé nos valores espiritu

ais e morais da nacionalidade.

10

" ^ . . , - , 1 , «"*

4e*~

Ao avaliarmos a extensão e a profundidade da dinâmica con

tida no Programa Estratégico, ficamos em duvida se ele alcançará

o8 seus objetivos, nos prazos previstes, se nac forem vencidos,

prioritariamente, os :!pontos críticos' que imobilizam os propósi^

tos de dinamizar a política educacional e sao responsáveis pela

descrença que pesa sobre as autoridades do governo, quando se com

prometem a oferecer soluções aos problemas.

Esses "'pontes críticos'1, a nosso ver, atuam, a um só tem

po, como fator psicológico de descrença e fator de obstrução mec£

nica ao desencadeamento de uma política educacional realista e djL

namica, voltada para a consecução dos "' Grandes Objetivos" ào Pro

grama Estratégico. Cumpre eliminá-los, renovando a fé da imensa

população estudantil nas intenções e propósitos do governo e rom

pendo óbices que emperram o funcionamento da máquina educacional

brasileira. Cumpre eliminá-los preliminarmente, sara que os "Graji

des Objetivos" do Programa Estratégico se transformem em realida

de. Vamos discriminar esses pontos críticos e, em seguida,diagnos_

tica-los um a um, propondo soluções para superá-los:

o - inadequabilidade estrutural do MEC:

7 crise de auteridade no sistema educacional;

- insuficiência de remuneração atribuída aos professores

gerando deturpações no exercício da profissão, particular

mente no tocante ao professorado das escolas superiores

federais;

- conceito equívoco e injustificável do que seja liberdade

de cátedra;

A-

ausência de uma diretriz visando ao atendimento de maior

demanda anual de vagas em todos os níveis do ensino;

- implantação lenta e desordenada da reforma universitária,

sem uma visão objetiva da necessidade de reduzir currícu

los e duração de formação profissional de algumas especi

alidades•

11

1

inexistência de uma liderança estudantil democrática au

têntica e combativa consciente de suas r esponsabilida_

des Dará com o pais; l

«1 insatisfações da área estudantil en face da legislação

sobre as atividades gremiais e também pelos abusos come

tidos em virtude das deficiências do sistema de prote_

çao e assistência ao estudante;

- ausência de fiscalização da aplicação das verbas públi

cas no setor educacional e de esforços no sentido de se_

rem encontradas novas fontes de financiamento da educa

çao.

2.2 Inadequabilidade estrutural do MEC

E condição fundamental para o bom funcionamento de qual

quer empresa a existência de uma estrutura adequada a sua

finalidade. A estrutura empresarial deve oferecer uma organici

dade lógica, criando escalões sucessivos de direção técnica e

de administração, tudo no sentido de assegurar a fluiçao natural

das ordens e diretrizes, a sua apreciação por setores especiali

zados, a intercomunicação entre esses setores, a coordenação ad_

tninistrativa e técnica e o fácil trânsito vertical de cima para

baixo e de baixo para cima.

Somente uma estrutura racional e equilibrada,sem estran

gulamentos nem evasões, pode assegurar a dinâmica do fluxo admi

nistrativo nos sentidos horizontal e vertical, justificando as

mais modernas teorias de técnica organizacional defendidas peles

Professores de Administração, Richard Johnson, Fremont Kast e

James Rosenweig, da Universidade de Washington. Por outro lado,

um dos princípios básicos da boa administração, que deve estar

esquematizado na organização das empresas, sejam de serviço pu

blico sejam privadas, é o requisito de que !!a estrutura do sis

tema deve conter o menor número possível de níveis de chefia,

12

11

e forme a cadeia de comando mais curta possível (The Pratice

of Management, de Peter D. Drucker).

0 Ministério da Educação e Cultura e emperrado por uma

estrutura que não resiste à menor lógica.Os setores de ensino

(superior, médio, primário, técnico, industrial,comercial,etc.)

não são coordenados por nenhum orgao de direção técnica que in

tegre a política educacional do governo: essa coordenação e in

tegração são feitas pelo próprio Ministro de Estado,sem nenhum

escalão intermediário próprio, o que as tornam impraticáveis

pois, nenhum Ministro pode ser coordenador técnico de setor.Ou

tro setor, o de Cultura, igualmente, padece do mesmo vício: e

composto de quase duas dezenas de orgaos(observatórios,serviço

de teatro, bibliotecas, etc),todos sem una subordinação intej:

mediaria técnico-administrativa. 0 mesno acontece no setor dos

órgãos auxiliares ou de apoio (estações de radio, merenda esco

lar, campanhas de livros técnicos e de material escolar, etc.)

organizações essas, também, ligadas, na estrutura existente,djL

retamente ao Ministério ou seu gabinete.

Com tal organização,na qual o Ministro de Estado e li

gado diretamente a várias dezenas de órgãos, muitos de pequena

importância no sistema, sem contar com órgãos de coordenação de

setores especializados ou administrativos, é impossível a flui

ção de uma administração ágil e eficiente.

Não é propósito desta Comissão estender-se em detalhes

de organização, mesmo porque isto caberia a Comissão ja exis

tente encarregada da reforma administrativa na base das exigen

cias do Decreto-Lei n° 200,de 25 de fevereiro de 1967. Mas, co_

no mesmo o Programa Estratégico do governo,já referido, quando

trata das "Medidas Necessárias â sua Implantação" - Reforma

Administrativa do Ministério da Educação1 nao aprecia esse as

13

.pecto d.a necessidade de uma reestruturação no esquema global

do Ministério, julga a Comissão Especial, de toda a conveniên

cia, que seja encarado com maior urgência, em termos efetivos

e executivos, o problema desta reforma, oferecendo como base

geral de solução, em anexo,un esboço de reestruturação.

Com a estrutura proposta, o Ministro de Estado,assessc_

rado por seu Gabinete e colocando a Secretaria-Geral na sua

função de coordenação administrativa e de planejamento previa,

ta no artigo 23 do Decreto-Lei da Reforma Administraiiva,coman

dará, na linha administrativa, apenas cinco grandes órgãos téc

nicos - Os Departamentos Gerais e a Inspetoria Geral de FjL

nanças. Na linha tecnico-especializada o Ministro exerceria a

sua ação administrativa fazendo cumprir as decisões dos Conse_

lhos Federais, de Educação e de Cultura.

No momento de se executar a reforma administrativa,nao

basta reagrupar os órgãos existentes dentro de uma estrutura

mais racional. £ preciso ter a coragem de rever e extinguir jL

números órgãos inoperantes e excrescentes, muitos dos quais do_

brando e desdobrando atividades que poderiam ser centralizadas

e integradas, resultando num desperdício de verbas e numa fon

te injustificável de enpreguismo. Carrega o MEC com um número

variado de divisões, setores, campanhas, serviços, fundações,

etc, sem nenhuma eficiência ou justificativa aceitável. Ê por

aí que se esvai parte importante das verbas destinadas â Educa_

ção.

Como um simples exemplo enumeraremos, no setor do li

vro, a quantidade de orgaos existentes no MEC - Comissão do

Livro Técnico e do Livro Didático, Comissão Nacional do Livro

Didático, Grupo Executivo da Indústria do Livro, Instituto Na

14


CONSELHO FEDERAL DE

CULTURA'

M I N I S T R O

DIVISÃO DE SEGURAN. INFOffl.

GA3INETE

CONSILTORIA' JURÍDICA

S E C R E T A R I A

G E R A L

DEPARTAMENTO GERAL DE „

PESSOAL

JCONSEUÜ FEDERAL DE

EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO ,

GERAL DE ' SERVIÇOS AUXILIARES

DIR DIR DIR DIR ENS ENS ENS ENS

SUP TO P m TEC

INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS

(Anexo r e f e r en t e ao item 2.2)

>

C*A.

cional do Livro, Campanha Nacional do Material de Ensino

quando um só órgão de direção poderia coordenar todas essas a_

tividades centralizando e integrando as atividades dentro da

política ministerial e zelando pela aplicação judiciosa das vej_

bas. Em síntese, é mister, cem bravura e decisão, enfrentar-se

o problema de reestruturação do MEC, dando-lhe racionalidade

organizacional, organicidade e funcionalidade.

Crise de autoridade no sistema educacional

A aplicação no correr desses últimos seis anos dos pre_

aceitos da Lei n? 4024, de dezembro de 1961, no que dizem rejs

peito a autonomia administrativa e disciplinar das Universida.

des e escolas isoladas, assim como dos que atribuíram uma subs

tancial soma de poderes ao Conselho Federal de Educação,tem re

velado a inadequação daqueles preceitos à realidade brasileira,

gerando incontestável crise de autoridade em todo o sistema de

educação.

0 governo, realmente, tem dificuldade en fazer cumprir

' qualquer política educacional, visto que, esse cumprimento es

barra em várias atribuições que são da competência exclusiva

do Conselho Federal de Educação, por delegação da Lei de Dire_

trizes e Bases.

Ao Ministro da Educação e Cultura, a Lei de Diretrizes

e Bases da Educação Nacional relegou o papel de simples exeçu

tor das decisões do Conselho Federal de Educação.

A soma de poderes concedida ao Conselho Federal de Edu

cação, pela Lei de Diretrizes e Bases, é de tal ordem que não

so o Ministro, como o próprio Presidente da República,em assun

tos ou questões de natureza pedagógica e educativa, devem soli

15

citar o parecer daquele Conselho, o que representa una invej_

são da ordem hierárquica no âmbito do Executivo.

É verdade que algumas das atribuições conferidas ao

Conselho Federal de Educação, pelo art 99 da Lei de Diretri

zes e Bases, dependem de homologação do Ministro da Educação

e Cultura, nas essa homologação é puramente teórica, de vez

que o art 79 da mesma lei obriga mais do que o Ministre, nas

,0 próprio Ministério da Educação e Cultura, a cumprir as deei

soes âo órgão colegiado.

É de tal orden a gana de podêres de que se acha inves_

tido o Conselho Federal de Educação, que so a ele cabe__j3rj2iic

ver sindicâncias em quaisquer estabelecimentos de ensino, se

e quando julgar conveniente, para exigir o fiel cumprimento

da Lei de Diretrizes e Bases (art 99, letra %). Isto signifi

ca que o Presidente da República ou o Ministro da Educação e

Cultura, à base da referida Lei, não têm autoridade para exi_

gir das unidades autônomas do ensino federal,em qualquer grau,

,0 fiel cumprimento das leis de ensino, inclusive em matéria

Daí decorre que, - ante a inércia do Conselho Fede_

ral de Educação, do qual participam Reitores de Universidades

e Professores e Diretores de Escolas - abusos de toda ordem

podem ser cometidos, quer pelo corpo discente, como pelo ào_

cente.

A tudo isso deve-se acrescentar que o Conselho Feceral

de Educação, por sua própria constituição heterogênea,não tem

condições para cuidar dos problemas educacionais como orgao

centralizador, no que pese a sua organização administrativa.A

simples circunstância do Conselho, com todos esses poderes,

16

só se reunir periodicamente, está a demonstrar um ponto de es_

trangulamento de qualquer esforço sério do Governo para resol

ver os problemas educacionais.

Outro ponto crítico no sistema educacional brasileiro,

com reflexo na crise de autoridade que já se tornou pública e

notória, é resultante dos princípios genéricos de ampla auto

nomia administrativa e disciplinar conferida às Universidades

pela Lei de Diretrizes e Bases.

Com efeito, pelo sistema da atual legislação,Reitores

e Diretores de Escolas dividem os seus deveres e responsabili

dades, respectivamente, com os Conselhos Universitários e as

Congregações, órgãos que, inegavelmente, podem exercer pres_

são sobre ditos Reitores e Diretores, os quais só podem ser

nomeados após incluídos na lista tríplice elaborada pelos me_s

•'.CIOS colegiados.

Parece evidente que dependendo do voto dos Diretores

de Escolas ou dos professores seus colegas de congregação, o

Reitor e o Diretor, respectivamente, hão de assumir compromis_

sos que os impedem de exercer com inteira isenção as suas al -

tas funções. Por outro lado, várias de suas decisões adrainis

trativas e disciplinares, dependem das aprovações dos respeç_

tivos Conselhos ou Congregações.

1 A Comissão Especial, durante os seus trabalhos, sug£

i riu a alteração do atual sistema de nomeação de Reitores das

| Universidades e Diretores de estabelecimentos de ensino supe_

rior, atribuindo ao Presidente da República o poder de preeri

cher tais cargos, independentemente da indicação das respecti

va6 Universidades ou Congregações e o fez pelas razoes que acrm

17

panharam a exposição de notivos (Anexo n9 6), as quais ficam

fazendo parte integrante deste relatório.

Inspirada nas mesmas razoes (Anexo n9 6), a Comissão

Especial propôs a modificação do conceito de autonomia disci

plinar nas Universidades Federais, sugestão essa que reafir_

ma nesta oportunidade, pois é absolutamente necessário que

os Reitores e Diretores sejam pessoalmente responsáveis rela

disciplina dos órgãos que dirigem, sem que essa responsabili

dade seja diluída através da necessidade de referendo dos Con

selhos Universitários ou Congregações.

As duas medidas sugeridas por esta Comissão nao che

gam a infringir o principie de autonomia das Universidades,

mas, ao contrário,dão a esse conceito a dimensão que deve

ter, visando sempre ao superior interesse do ensino.

Entende a Comissão Especial que a Lei de Diretrizes

e Bases para a Educação deve ser reformulada para se adaptar

à realidade brasileira no que diz respeito às atribuições do

Conselho Federal de Educação e â autonomia administrativa,djL

dática, financeira e disciplinar das Universidades, cabendo,

no entanto, ao Sr Presidente da Republica, enquanto isto nao.

suceder, avocar para si a solução e a decisão dos assuntos

mais graves, para o que esta devidamente autorizado pelo art.

170 do Decreto-Lel n<? 200, de 1967.

Insuficiência da remuneração atribuída aos professores qeran

do deturpações de toda ordem no exercício da profissão, par

ticularmente no tocante ao nrofessorado das escolas sunerio

res federais.

A insuficiente remuneração do corno docente retribui

18

da pelos cofres públicos federais constitui, inegavelmente, um dos

pontos críticos do nosso sistema educacional que esta a exigir do Go

verno solução urgente e corajosa visando a modificar, fundanentalmeri

te, o critério de remuneração dos professores e pesquisadores em te

dos cs níveis de ensino e, especialmente, no universitário.

Alias,o fato de'co professores pagos pelos cofres públicos

federais serem insuficientemente remunerados, é expressamente reco

nhecido pela própria Constituição do Brasil de 1967, cujo art 97 á re

exceção a norma geral que proibe a acumulação remunerada por parte

dos servidores públicos, para permitir que sejam acumuladas as se

guintes atividades:

I - a de Juiz e um cargo de professor;

II - a de dois cargos de professor;

III - a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

Esse preceito excepcional da Constituição do Brasil,que ja

estava inscrito na de 1946, acarreta inequívoca deficiência na quali

dade do ensino ministrado e tem proporcionado abusos de toda ordem

nc que diz respeito à compatibilicade de horários, llá casos conheci

dos em que servidores exercem função publica em um Estado da Federa

çao e acumulam essa função com o magistério em outro Estado, como se

fosse possível conciliar as duas atividades sem o sacrificio de uma

delas ou de ambas.

0 sistema de acumulação também e causa eficiente da exis

tencia de tempo ocioso nos colégios e faculdades, posto ma.os profes

sores que acumulam atividades remuneradas nao estão disponíveis para

lecionar no horário em que, por obrigação legal, devem estar exercen

do a outra atividade pública estranha ao magistério.

Nao obstante os reparos desta Comissão Especial,no que diz

diz respeito a esse problema de acumulação remunerada, e de se reco_

19

nhecer que a solução que se impunha de se proibir a acumulação e im

possível de ser adotada a curto prazo pelo Governe, pois importaria

era reforma constitucional, julgada inconveniente nc momento.

0 regime de tempo integral e dedicação exclusiva,principie

adotado pela atual filosofia politico-administrativa do Governo, nao

oferece solução ao problema da remuneração de professores e pesquisa_

dores, pois, o acréscimo da remuneração para os que trabalham nesse

regime, que nao alcança a 100%, pode ser considerado como infimc em

razão de nao poderem exercer qualquer outra atividade, ainda que par

ticular, os que optarem por este sistema de trabalho.

Por isso mesmo, o que se observa com relação aos professo_

res, é que a grande maioria não se tem interessado por optar pelo re

gime de tempo integral e dedicação exclusiva, preferindo continuar

acumulando, porquanto, nessa hipótese, ainda podem se dedicar as suas

atividades privadas. Com referencia a pesquisadores, os quais estão

obrigados por lei ao regime de tempo integral, a situação é mais

alarmante, porque os bons profissionais estac abandonando o servi

ço público ou dele se desinteressando, para dedicarem-se às ativida

des privadas onde a procura de tais profissionais e acentuada.

0 quadro a seguir transcrito dá" bem uma idéia do absurdo

que constitui o sistema atual de remuneração do magistério público.

ATIVIDADE VENCIMENTO BÁSICO MENSAL

Professor Catedratico

Frofessor adjunto ou professor de ensino superior

Assistente de ensino superior

Instrutor de ensino superior

Professor de ensino secundário >

Professor de ensino industrial técnico Professor de ensine industrial básico

Professor de ensino agricola técnico

Professor de ensine comercial

Professor de cursos isolados

NCr$657,00

NCr$613,80

NCr$504,00

NCr$460,80

NCr$460,30

NCr$460,80 NCr$460,80

NCr$460,80

NCr$460,80

NCr$460,80

20

/ Ú%

Esse absurdo, constatado pela frieza dos números acima re

lacionados, revela, sem contestação, o equívoco de estar o magistério

público sujeito ao regime jurídico do funcionalismo público civil,em

matéria de vencimentos, quando o ideal e o necessário será desvincu

lar esse tipo de servidores daquele regime.

2.4.4 A Comissão Especial propõe como medida a curto prazo para

minorar os efeitos perniciosos da calamitosa situação atual, no que

diz respeito a vencimentos do magistério publico, o de se retribuir,

cora um acréscimo percentual, as horas de trabalho que excederem aque

le mínimo de dezoito horas semanais estabelecido pelo Estatuto do Ma

gistério.

Essa solução, que por certo nac seria a definitiva, deve

ser conjugada com a concomitante alteração de dispositivo legal em

vigor, que obriga o professor a dispender pelo menos dezoito horas

semanais de trabalho, alteração essa que teria por objetivo definir

o que seriam faltas justificadas ao trabalho e estabelecer que no com

puto das dezoito horas semanais pelo menos seis horas sejam dedica

das a aulas teóricas ou praticas.

Com essa providencia, julga a Comissão Especial que c pro_

fessor, permanecendo mais tempo na Unidade Escolar, em razão do seu

trabalho ser condignamente retribuído, contribuiria para minorar a

frustração natural dos estudantes que, em verdade, se encontram to

talmente desassistidos por aqueles que tem nor mister transmitir-lhes

conhecimentos.

2.4.5 A solução definitiva, porém, no entender da Comissão, uma

vez mantida a estrutura da carreira do magistério público, é a de des

vincular os atuais membros do aludido magistério, en matéria de ven

cimentes, de regime jurídico do funcionalismo público civil, crian

do-se por lei um sistema especial de retribuição inspirado rrecipua

mente na nrodutividade d" professor.

21

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