BR'EVE T R A T A D O DA ACTUAL DISCIPLINA

D A

í G K E J A L U S I T A N A SOBRE A ALTERNATIVA DOS BENEFICIQS

ECCLESI ASTICOS.

F E I T O P o , R

J 0 - $ 0 DUAATE BE~TRAQ,

D a V7lla do Pedrogáo do Crata , Prerbytero S a c u l ~ r , Bacharel Formado em Canot~er , Advogudo nor Auditorior dc Coimbra ,

c knoficiado Collado na Igreja dr S. Chrisiováo da morma cidadc.

L I S B O A :

N A I M P R E S S A O REGIA. 1817.

Com Liccriga.

Nulli homincrm liic~at Csnane~ ignorrre. Ccelest. Papa Ep. 3.

Co.'latovum ~ t l l i i eos prdterire , corr.z~en?iones , ac Concordara v'olnre.

Alex. 3.Cap.3. de Instit. Benefic.Canoa 3. 7;

QLI i a Siquis aliter docet, e t ~on~acqurefcrt ranrs ser-monibus

L). N. J . C , r t p i , qu~e S L ' C ~ L ~ ~ U I I I p i e ~ a t e í ~ ~ P r t , doctriil c : sqer-bus e~ t , nihil sczrns , ~ e d k n - gucns circa qu es t imes , et pu<gnas verborum : ex qwibzls orzunttlr i i~v i r l i~e , contentiones , blr$- ph ri~iâ , su ipzczones zwaIce , conj ictutzones &- milzum monte corruptorum , e t q ~ i verzta.e privuti J uat.

D. P. Timotli. I. cap 6.

P R O L O G O .

A Raridade de exemplares irnpr&sos da Con- cordatri de 20 de Julho de 1778, por onde presen- temente se regula entre nós o Provimento dos Be- neficio~, em que entra a Alternativa , e o saber, até por expcricncia propria , as muitas dúvidas, e em- baraços, que quotidianamente occorrern nos Audita- rios Ecclesiasticos por falta do necessario conheci- mento della , me nioveo a dar á luz este Opuscu- Ia, a fim de vulgarizar a concordara , que vai illustrada com a declaraçáo de alguns pontos, que me parecêrso mais necessarios : de maneira que facilmente se conheça o estado da actual Dis- ciplina da Igreja Lusitana neste importante artigo ; sem me estender nos pontos da Historia, e eru- diç6o , que aqui se-poderiao puxar , e que deixo para penna mais douta, e Obras de outra natu- reza.

SIXTUS EPISCOPUS, SERYUS J'ERYüRUM' DEI.

AD PERPETUAM REI MEMORIAM.

EX delito Partorn/ir of i i i i , .que nobis gregis Duminici cura est commis~a; czrca univer~orum Christi krrlelium , pr'es: r f i m Pontificali, seu atia Ecclesiastica dignitate pr~ditoruirt , cfiterritumque Eccle ciastica rum personarum pncern , et trnnqui- I~tatem soiitis srudiis intendrntcs , esque inter ipsos , subhtis Zcrigiorum anfractibus , roncortlia termineta Psse dicuntzrr ; ne rcincidere contknrio; nis scrupulum relabunrur; sed firma, et illibata persistani., libenter , cum á nobis petirur , Aposto- dico w~uni~nine ruboranzus. Sane pro parte Yenrra- bilis k r a t r i ~ N o ~ t r i AZ,~honsi Episcopi Colimbrien- sir , ac dilectorum kiiioruu?~ Decani , et CrcpituE Ecclr~la COlinzLrien~is nobis nuper d b i t a peti- t i a confineb~t ; quod alids cornv~zuniter tsrnc exís- tentem Episcopurn Còlimbriensenr ex una , ac De- canum , et Capitulum prkdicros ex altera partibus varia? lites, et differentik ( I ) sqer jure tonferen&

( I ) A primeira cousa que consta desta Concordata slo as duvidas, que haviáo entre o Cabido, e o Bispo Ja mes- nia Sé de Coimbra acerca d ~ s Provimenros nas Dignidades, Canonicatos, e Prebendas, vagos nos mezes que náo eráo reservados i Sé Apostolica ; porque naquelles, que o eráo, náo havia concutrencia entre estes Coliadores ; porém só nestes quatro he que se fazia o Provimento sem haver diffe- rença entre Beneficias , Prebendas , e Canonicatos da mes- ma Sé, como mostráq as palavras da dita Concordara : Li-

SIXTO BISPO, SERVO DOS SERVOS DE DEOS.

AD PERPETUAM REI MEMORIAM.

S E n d o da nossa Pastoral obrigqso, que divina- mente nos foi commettida , procurar com o costu- mado disvClo a paz, e tranquillidade de todos os Fies da Igreja de Christo , e especialmente dos Condecorados com a Dignidade Episcopal, ou com outra qualquer Ecclesiastica , assim como de todas as mais pessoas Ecclesiasticas ; e nos dizem ha- ver-se terminado por huma Concordata os letigios , e inquietaçóes ; a confirmamos por authoridade Apostolica como nos Iie pedido, a fim de que fi ue fir- 4 me, e estavel , e sen5o renovem pleitos para o uturo. Foi-nos pois ha pouco ~,ppreseiitada liuina Petiçao por parte do nosso Veneravel Irmáo Afhnso Bispo de Coimbra , e dos amados Filhos Deáo , e Cabido da mesma Si, emque nos expunli50, que entre o acrual Bispo de Coirnbra de hiMa parte, e da ou- tra o Deáo e Cabido se tinháo movido varios pleitos, e desavenças sobre o direito de conferir as Digni-

tes v a r i ~ . . . nd solam dictrtni Alphonsum . . . in nienrii :is. Ncsres mezes tambem se fazia a divisáo para prover cada hiirn no seu Coro, como se vê das seguintes palavras da mesma Concordata : quoties , ac deinceps in dirtis mensibus Se d i . . . Pois que estas Keservas , e affeiçóes Apo-rolicas salvou o Pontifice na Confirmaçáo desta C~ncotdara , como te collige das outras palavras : ut ejus Réservntiorribns, e t Ajfectionibus Apostoliris, ar sine eorum prdjjudicio. Com que se mostra náo se pojerem comprehendsr nesia Concor-

data mais que os quatro mezes da reserva, ou Affecçáo A-

paS0hco , em goe náu prowiáo, nem pbojío prover, e o aziao so in mensibtts Scdi A p o s t o l i c ~ miiiirne rerervntrs ; e

por isso só tinháo lugar as controversias , e demandas nos quatro rnezes dos Colladores inferiores, e náo nos da reser- va, como dizem os DD. Peg. de Simult. provision. Benefic. n?, 70. pag. 5 6 , e melhor, a decido da- Ra. Bom a I I . num. 45 ,46. E isto mmme proeede, aido que o Surpmq Pomifice conceda aos Senhores Bisps e W o de Puaver nos Beneficias vagos em mezes Apostaljcos. e Reservados, que por direito commurn pertenciáo aos mesmos Ordinarios; porque, náo obsrante esta concessáo , a Provisáo pertence aos @&narios Bispos, a quem se julga, que o SS.Pont.náo quer prc- judicar na Yrovisâo dosmezes da Alternativa por same:tLante ancessáo; ar q u e berm se deixa ver no Cap. Sede de Prdend. Lib. 6, Capi Si p r q t e r & Resfript. i n 6 , Gonzal. ad Reg. 8., Ror. decis. 442. p. I. Por tanto temos, que camo n2o pertence aos Ordinarios , que náo s io Bispos, nem tem po- der quasi Episcopal, qiie quando o dito Bispo está em tur- no, Coro, ou lado dcccrminndo na Coricordata , póde gozar da Aiternativa; porque antes elle sem ínrervenqáo,ou conse!h? d e ningjern, pÓ:ir I i v r e m e n t e d - i dos R e n e f i c i o ~ ~ que oa; garem nos m m s , em que ficou com O Cabido, sem este se€ ouvide , rem o dever Skr; como he expresso na mesma Concordõrs, que toda he fundada aa dourriná da regra 8. da Chancellaria, nempe idem est , quando divisio

faetn est per choros, setr Intern . . . . donde se vê , que es- tando em vigor a presente Concordara, póde gozar da Alter- nativa, dando, e approvando os Beneficias vagos nestes me- zes assim na Sé, como nas mais Igrejas Cathedraes , e Col- legiadas , por ser náo só esia a praxe de todas as Collegia- das da Cidade de Coimbra ; mas porqiie deste modo parece que se deve entender a mesma Concordata de 1588, pois que supposto que elia pareça fallàc só da Cathedral , artem- dida a letra ; cotn tudo quanto ás rnzóes , e fins he exten- siva a rodas tanto Catheckaes , como Colle iadas , ande es- B tiverem em uso as regras da Chancellaria , e 6. ; e hou-

dades, Canonicatw , Prebendai, e outros quaesquei

ver a Provisáo simulranea dos Beneficios , Canonicatas , 6 D gnidades , como. he em todas as Oollegiadas da Cidafe de Coimbra , onde @vem os Beneficios nos mesmos mezei jon- ramente com os Senhores Bispos, como fizeráo os Benefi- ciados de Santa Josra , provendo o Padre Antonio T-heodoro de Oliveira em hurn Beneficio vago no mez de Setembro de 1806, por obiro de Joáo Baprista Leitáo. O mesmo fi- m i o os de Sáo Christováo , provendo em o Padre José Lopes de Cruz o Beneficio vago em o mez de Março de 1804, por morte de Anronio Ioaquim Sarmento. Na de Sáo Sal- vador em o Padre Diogo Tavares Cabra1 o Beneficio va- gos no niez de Março de 1 8 ~ 9 , por fallecimento do Padre jos'e de Campos Branco, e outros muitos tanto nestas Col- legiadas , como nas de S io Bartholomeo, Sáo Tiago , e S. PeAro. Por tanto como nas mais Cathedraes , e Cotiegia- da podem nascer as niesmas inimizades , desamn$its, odtos , F discordias nas Provisôes simiilraneas dos Beneficios , que rnativái 50 a factura Ja sol~redita Conçor 'ara, como ie-lrnec- re rem succeditlo , como sc nvosna dos exemplos adiante ex- postos , e de ourror muitos, que omnrimos por brevidade. tfãaduvid'imos por isso affirmar que ella rambem Iie c s r c r - siva a rodas as mais Collegiadas,- e L'arhediaes, por ser 2

tegislagáo da mesma o unrco remefio de obviar as h o r - dens, e inimizades, que deráo occasiáo a elia. Para aclarar pois esta verdade daremos q u i huma n q á o de Cabidos, e das soas diversas especies: Cabido ou Collegio sempre foi, e he huia Ajuhtamenro dos Conegos .para decidirem os nego- tias frertencehks ás suas .Ígrebs. Llamingos Cavlrlmm -h- srirut. Jiir. Can, p. I. Cap. 20. §. 5 . , e porque estes ex stiáo mas Cnrhedraes , ou nas Igrejas Collegvadns infer ores ,?por i: t rnbem se dividirio em Cabi:os t e C ~ ~ l e g i a c a s , ede

i ez r i r s ; e ainda que osCapltaiarts rnodrâo -0% n o m e , ! cLT.mar-se simplesmente Beneficiados os daquellas , e o\ 5 1 i13 Presijenies , Keitmes, Ynons, ctc. , e os destas conservário smfrc os nomes de C o n e p ; e as D ~ g ~ ~ r d a k f r i n c i ~ ~ e s , as dsoeáo , Chanire , Mestre-Fs~oia , e l'he- z s .eRo Mór ; coiiiao- isro, foi porque s t tir;iráo i b M-

das aos primeiros, e os segundos , como as ficárío cow servando , náo quizeráo iambem perder os nomes e prero- gativas de Conegos. Succedeo isto quando os Clerigos dei- xário a vida commum ; o que deo occasiáo a que se unissem os mesmos Conegos das Cathedraes com os Senhores Bis- pos, como Cabeps , e fazendo hum Corpo, ou Senado, por authoridade deste novo Corpo he que se trataváoos negocios Ecclesiasticos, cuja disciplina se acha proposta por Alexan- dre 111. Cap. .ex eis, p s Jiunt h Pnlato sine ronsensn Ca- pituli. Além disto parece que o Romano Pontifice teve em vista evitar as rnesmas desordens, que podiáo acontecer em todas as mais Cathedraes, ,e Collegiadas , e que ficasse co- mo hurna Regra fixa o Provimenro por lados, como deter- minou que se observasse na Cathedral de Coimbra.; e por isso com todo o fundamento nos persuadimos, por. haver nas mais Cathedraes , e Collegiadas a simultanea Pmrisáo de Beneficias, e poderem succeder nas mesmas as desordans , que elle intentou evitar naquelia Cathedral pela Legiqlaçáo da Con- cordaia de 1558 , acima referida .; e que as tem havido o mos- tráo, e prováo os exemplos adiante uanscriptas , e outros que por brevidade omirtimos. Vemos qiie iw Çollegiadas ha Cabido, Deáo , ou outro com diverso nome, mas com huma Dignidade igual. Por tanto parece fóra de toda a dú- vida , que a Legislaçáo da Concordata he tambem applicavel a estas ; e corroboráo a nossa opiniáo as Regras da Chan- cellaria 8. e 6. nas palavra : Sine Ctzpituli ronsens#, e mui- to principalmente a Kegra de Direito: Odia restrittgi , favo- res ampliandi. Sendo pois a Legislaçáo da Concordata hu- ma graça , e dirigida unicamente a procurar a paz .; parece que he tambern appiicavel a todas as Cathedraes, e Colle- giadas, onde houverem as mesmas inimizades, o11 perigo dellas ; por ser este o unico, e proprio remedio para as ex- tinguir.

Amim como he de Direito natural, que os Conegos Ca- thedraes juntos com os Senhores Bispos, como Cabeça, es- colháo os membros do seu Corpo, da mesnia sorte he tam- bem de Direito Commum, que as eleiçóes dgsConcgoe das

Beneficias Ecclesiasticos , vagos nos mezes nso re-

Igrejas Collegiaes pertença só aos mesmos com seu Decano , hoje denominados Beneficiados, com seu Keitor, Prior, ou outro semelhante, que fizerem hum Corpo, ou Cabido ; Garc. de Benefic. pag. 415. Temos além disto, que nas Digni- dades das Igrejas Catliedraes, e nas principaes das Colle- giadas , que essencialmente dizem respeito ao regimen do Cabido , e á Disciplina canonical , pertencia a eleiçlo ao mes- mo Cabido, exce tuando as Dignidades maiores depois da A Episcopal nas Cat edraes, e nas Collegiadas as Princignes, que hoje se acMo reservadas ao Summo Poniifice, mesmo entre nós tanto nos Reinos de Portugal, como dos Algar- ves , pela Concordata de 20 de Julho de .IM. Na Provisfo assim destes como de iodos os mais se ha de atiender ao uso, e costume de cada huma das Igrejas , o qual tráz a sua origem, ou de Direito Commum, do especial de fundaçáo, de legitima prescripflo, ou privilegio , e se deve guardar ; porque he hum ponto disciplinar, que m& conforme as circumsrancias dos tempos. Van-Espen. Jus. Eccl. Univ. p. 2 . Sect. 3 . T. 4. deOrdinaria P r . o p i f i o ~ f . + r. O. 22.

f2oncluimos finalmente, que a Legislaçáo 'da Concor- data assim dita se deve entender para todas as Cathedrars, e Collegiadas, ao menos em quanto náo houver alteraçáo na presente disciplina da Igreja Lusitana, ( o que seria para desejar que fosse em breve); porém o unico remedio para se evitarem estas irregularidades nos Provimentos dos Benefi- cios, he o prohibirem-se as Ordenaçóes vagas, ou a titulo de Patrimonios, como muito bem nos mostra a antiga discipli- na da Igreja; pois que até oseculo decimoem que esta este- ve em observaaia e vigor, tambem se achaváo as portar f chadas ás Simonias , e a outras irregularidades, que tanto ~crturbío r Igreja: nunca esta p a d ~ a o o que desde o mes- mo scculo decimo a t í o presente soffre ; porque quando ella precisava de hum Pastor, o prociirava com as qualidades ne-

ara praicba as obrigaçóes de hum niinisterio t ío recon ! ito e aito, c náo os Clerigos as Igreps como -\mede nos presentes rcmpos , em que a mesma Igreja geme r n achar consoiagáo nos seus filhos. lerem. Prof.

B

Parece-nos muito acertado o copiar-mos aqui-*lmente o Cap. 67 dos Estarutos da mesma Sé Cathcdral de como se devem prover os Benrficios da mesma, que vhgarem nos mezes pertencenies a Igreja, pois supposto a Bulia de 1588 tirasse as duvidas, que havia acerca Ja ditfcrença que antes della faziáo os Colladores entre L)ignidades, Simpl~ces Ca- nonicatos , e outnis quaeqquer Beneficios , e a Concordara de 78 aclarasse os mezes que lhe perrenciáo; com tudo vagan- do Jepois alguns Beneficios, como o Mesri e Escola 'o em De- zem bro de i'' 16, e passarido o Cabido a provelo nw Conego mais antigo e caracterizado com os caracteres, oqualidadesqtie reqiier o mesmo Estatuto, hnuverio entre elles, e o BIS- po diividlis sobre o Provimeiito tamo deste como do outro Bene'icto , qiie vagou por dimissáo daquelle novo I->rovido na Cadeira de Mrstre k>scola , que depois d e owvir varios pareceres , e Consulias , finalmente o p~ oveo o Senhor Bis- po no stu Actual Provisor Antonio Jobc \rieira de Guima- ráes , por isso que vagou do lado direito , ou Epistola , se- gundo a Concorjara de 1 ~ 8 8 , e no mez da Igreja confor- m e 3 de 78 : por isso transcrevemos aqui o mesmo Cap. 67, que he do modo seguinte :

@ A P. LXVII.

Como se prover20 os Benejcios da Apprssentaçrio,. doCabido.

Achamos hum Estatuto antigo , usado, e praticadd nesta Sé, e confirmado p d a Santa Sé Apostolica, que dis- põe que os Beneficios da Appresentaçáo da Casa se dèm aos Beneficiados, c pessoas della , e que nos parece0 niui to JUS- ro guardar-se, por quanto he conforme a iazáo, que quem sente o trabalho, h a ~ a o premio delk.

Ordenamos para que daqui em diante náo falte quem sirva a Casa com mais tervor , que o dito k,staturo a ~ t i g o se cumpra, e que vagando alguns dos ditos Beneficios na Sé, ou fóra delia, que seja da dita Appresentaçáo do Cabido+ e vagando nos seus rnezes, ou seja Corado, ou náo a r a -

servados á Sé Apostolica ; pois que o Bispo os que-

do , que 0 tal Rencficio seja Apostolicado ipso facto, e yer- -tença, e venha -ao Beneficiado Sacerdote mais antigo qur hou- ver na dita Casa, sendo sufficienze, e idoneo para riido n q9!e cumprir o serviço do tal Beneficio. Estando habilitade ye- lo Papa rara o poder ler , havendo impedimento; e conie- çar-se-ha logo em quem tiver a primeira vôz no Cabido, e se aqcielle náo for da quaiidaje sobredira, o u nio acceitar O

dito Reneficio, ou o náo poder ter, ve-ha ao seguinte logo após ellr , e assim derramado se offereccrâ até derradeiro Ttrcenario, ou Capeiláo da Casa, quairda os mais Beoefi- dos o náo acceirarem, ou náo tiverem as qualidaLles sobre- diras para o podtrem ter com boa; consci;ncias, e o dito Beneficio se náo clari a nenhum dos ditos Beneficiados , nem Capitulares, se náo tiverem servido a Casa, e Collado pelo menos r z annos com muita diligencia, e fidelidade nos Car- gos e Officios da Ca ia , e mais cousas, para que foi áo elei- tos, procurando sempre o proveito, hoisra, e liberdade da Jita Casa, em rodas, e com todas as suas forças, O qual Beneficio outro sim se náo dará\ a nenhum Coadlutor , nem Regressano em quanto viver seu principal, e o tempo dos ?oze annos começari a correr neste caso desde o dia qlie

allecer o dito seu principal, nem se dar3 a Pessoa que te- r1'1a outro Beneficio Curado, salvo renunciando logo o que de antes tinha, e deixando ri disposiçáo do Cabido para se prover delle quem o dito Cabido ordenar, ou seja o Bene- ficio de sua Appresentaçáo, ou náo : em nenhuma marleira se pomettera nenhum dos ditos Beneficios antes que vagtiem , p r r o qiie intervenháo niseo Pessoas , a qJe o Cabido, e Ca-

rigaqio , e sempre se daráo da maneira so- a - L .- . , a!& n' .valeri a A pyresentaçáo , nem nenhuma OU- lenha muita8

I C ~.lasío quê& dos ditos Beneficios.

l i c pois claro, qae a Opçóo aqui só tem Iiigar iro pri- meiro Beneficio vago .no l a to , e mez do Cabido, ou náo acceitado algum, e náo nos outro vagos em lado diverso, e em me2 contrario como parecia a alguns ; pois esra he só

Li(1m , e nán nos mais que seguem depois da 0pç30 do pri- n I o. B 2

,pus a Je solum, Decanus vero, et Capituluvílr p r e rlicti de jure , seu privilegio, ac immrnlorabili con. suetudine ad eos cum dicto Episcopo spectare prd- tendeúant , aliisque rebus , et il!orum occasi~ne exo- r ir i , nc exinde odia , e t inimicitite resultare sokp rent. Tandent AJphonsus Episcopus , ac Decanus , et Capitulum pr&fati cupientes bu jusmodi litibus , et differentiis , cltque odijs, e t inirnicitiis obviare , ac ruutuarn inter se pacem , e t amorem' prout ta- les decet , conservnre , u t sic servitio Dei, et Ec- c l e s i ~ prdfatce melius , ac quietius vacare , atqare attendere posse~it ; ad hanc , qu(rí sequitur , suó berieplacito Sedis Apostolica! devenerunt inter se Concordiam , videiicet :

Ouod eorum , qjlk á dexteua , $eu, ttt aã?anb, in qiva ~edent , Epircopi suttt , rd rolum

rlictum Alphonruwz , e t pro tempore exiscentem Epi~copur~i Colirnbriensez~l :

Eorum vero Dignitatum , Canonicatuum , et Prdbendar~m , ac dimidiarum Prabendarurn , alio- rumqive Ecclesiasticorurn Beneficiorum , qua? d sinis- tra partibus Cbori dictd Ecclesid exisrunt , sua31

ue Sedes, e t Cathedras inibi halent , Callutio et g r d s i o , sive etiam Prierenrrtio Perronarum ido- nearurn ad illa , vel Institutio in eisdern , ac qu&- vis alia dispositio, .quoties ar deinceps in dictir wzer9silur vacare contrgerit , ad solos llccanum , c t

J 3

ria prover por si só, e o De50 , e Cabido qneriáo or direito , privilegio , e costume irnmemorial,

Phes pertencesse o Provimento juntamente com o Bispo ; costumanh disto, e de outras cousas nascer odios , e inimizades : e desejarido conservar entre si huma mutua paz, e amor, como he proprio e conveniente a taes pessoas, para com mais socego e melhor se applicarem ao serviço de Deos, e da dita Igreja, haviiio chegado a fazer (com sujei %o ao Beneplacito da Sé Apostolica) a seguinte 2 oncor- data, que comprehende a legislasáo dos dois ire ~uin tes Artigos :

A R T I G O I.

Que as Dignidades , Canonicatos , Prebendas ; meias Prebendas , e outros Beneficios Ecclesiasticos dos Beneficiados, ou Yrebendados , que estão dá parte direita do Coro , ou , como dizem , da Episto- Ia , e pertencem ao Bispo, fiquem a Appresentaçáo , Collaçáo privativas do dito Bispo D. Affonso, o ,de seus Successores :

A R T I G O 11. E daquelIas Dignidades , Canonicatos , Pre-

bendas , meias Prebendas , e dos outros Beneficios Ecclesiasticos dos Beneficiados, que estáo da parte esquerda do Coro, ou que ahi tem seus assentos e Cadeiras, fique pertencendo a Collaç5o , Provimen- to , ou Appresentaçáo s6 ao mencionado Dedo , e Cabido para sempre, assim como tambem a Ap-

resentaçáo das essoas idoneas para os mesmos Lneíicias , ou a P nstitui~áo , e outra qualquer dis-

~@itrrli~rn:prilef~tos , .ex t u n c et in perpetum e.r- pcctarent ; ei pertiaerent ; absque eo; qúlod Ai/,hon- sus , et pro tempor8 existens Epi~cupus Colinzbrien- si^ i% c-, qru à ~ i & r a , Beque Decaní~s , LC Capfuitlrn, : p r a b i in eM.a~.ln Dtgnituzum , Canw aicátuum , Y r ~ c n d u r ~ m ; sc dimidiarmm Prdedda- rum , . ~ r o r ~ r n ~ d t c Brneficiur~r~z ~cr le~zmticornm , qa'e t+ d~xtcvb . sct/ Ep is~ok , partzbtss pr~fnt is pro tcmpore f.kriut., : CoIfatio~t-, prazlisione , prdsen- tatione , institrhone , el; ,qea.ttrs. alia disposiriune sese iqertre , =I itt~nmjttcre po~sint q < p a m cuncordiatn ~qlphon íus Epi~copus , ac * l i e r n ~ ~ ~ , rt Capituku~rr pr'efàti srris , st J ttrcess~rztm ~uorum non~imibur perpetuo adiinplere, tt observnre pro- mi.rerur;lt, ac jtlrarunt , pi o ~ t t in publico in~tru- mento Hesnper co1ft.1.to.- conlineri cllcit ar- ; qunre pro parte Alpbonsi Episcopi , nc Ilecani . et Capi- {"li prddiEtarurrtt iobis r fuit ktsnzilitcr' srfppfif>tum , qt/aten.tlr cmcordi~ 6~:usnzadi pro illius rubsisr m- tia perpetua ~ o b ~ r ,~postolic~e Confit.matio~~i.r adji- ccre , aliaspe in pramirsis opporttrne povr'dere de benignitate Afio~tolica dignnreí.ílacr.

Nós Igitur A@honsum~ Episropunz , ac Deca- num, et singulnres Personas C'upituli buf&smodi .a quibusvis exco;nint~nicationis , ~tcspensionis , et in- tercticti , aliisque EccIcS-iasticii Sente~tiis , Censsr- rir , et pznis a jdre. , vet ak ho~nine q u ~ v i ~ , oc- casione , zel cama Jatis ., si quibur quomorlolibct innodati exista&, ad tffecturn praserttrum dumta- xar ~onsegrrendum , . a r a m crie absohentes , et abrolutas jòre cenrenter , dmjusnrodi rÜp~ic4tiouB Bur inclinati Coutcwdism przfhitm, i ac wmtaia i i l a , ut prLenatrat#r, coatrata Alpo~~lira a~ltbo- ritate t e flore- prce~entium p.?~,#?ztuo ,renaper-, salvis re~eruatjoniá#s ;e&. 12fjècctikmthus i4por~~licis, ac ~i-

posiçáo, toda a v&, que para o diante vagarem nos ditos mezes ; sem que o Bispo D. Affonso , e seus Successores se possio jámais intrometter na Colla- ç á o , Proviinento , Appresenta 20 , Instituigáo, e qualquer outra disposiçáo das bignidades , Cano- nicatos , Prebendas , meias Prebendas , e outros qiiaesquer Beneficios Ecclesiasticos dos que fica0 do lado esquerdo , nem o Deao, e Cabido coin o Pro- vimento dos do lado direito ; a qual Concordara o Bispo D. Affonso, D e i o , e Cabido em seu nome, e de seus Successores promettêrdo, e jurário obser- var para sempre, como se diz constar do instru- rnento sobre isto feito: peloque por arte dos men- cionados Bispo De Affonso , Deáo , e 8 abido nos Foi humildemente supplicado quizessemos benigtiamen- te roborar esta Concordara por authoridade Apos- rolica para perpetua firmeza da mesma Concordata-,

que fossemos servidos provêr no mais, exposto nas premissas.

Por tanto , depois de absolver-mos o Bispo Affonso , Deáo , e as mais pessoas do Cabide* qualquer excommunháo , suspensdo , di%nterdieto ; e quaesquer Ecclesiasticas Senteqas , Censu raa t~ t e p e n a , proferidas ob bontine , ou impostas a ji/n; e por qualquer causa ,. que possáo ter incorrido, occasi5o lhe tenháo sido impostas , e só para ter effeito o theor das presentes Letras ; annuindo h presentes súpplicas, por estas Letras appmvil@FS) e coqfirriiamos para sempre par ~Aurthoridade Apos- tol - -e- zn tc Concordata , e rodo o seu c o e In fórnia exposta, salvas as Reservas , e *fui*. kpostolicas, e sem prejuizo das mesmas : e outro

ne i lkrum prdjudicio , nppro4amu's , xt ~oilbr),'~- mas ; nec con omnes , et si%&@ &em j s r i ~ quam facti defectu~ , siqui dcslrper intme#erunt , sup- plemus , decernepttes prãnti~sa amnin pcr sum , et pro tempore existentem Episcopum Colr , li- Briensem , nec non Decmum , et Capitrrknr bujuf- modi in futurunr etiam perpetuo , j7rmiter et jn- violaúiliter observari debere ; irritam quoque , ct inapte , si secus super bis rZ quoquam quavis autbo- ritate scienter , vez ignoranter contigerit atten- tari , non abstantibrts Constitutionibus , et Ordi. wationibus Apostolicis , ac dictk Ecclesirc jurarnen- to , confirmatione Apostolira , vet quavis jkwritatr. alia roboratis Statutis , et Con~uetudinibus , r&- teris ue contrariis quiluscumque.

K~tl i ergo omiat~ bominum Zicent .bane pagi- nam uásolutionir , approbationis , conjrmationis , suppletionis , et decreti infringere , vel ~i loustl temevario contraire : 3iqzi.s uutem Boc attentare pr&suwpserit, indignationem Omíli otenlis Dei, ac beatorum Petri , et Pauli Aposto orunt ejus $e 110-

verit incursurum. f

Datmm Xowzd apud Saclctum Petrum, anno 1ncmrnationi.s Domfnica mille~imo quingmtesimo ectogesima octavo , pridie Idus Novembris , Pu~z- tifcatus nostri anno quarto. Loco SzgiZlj plawzbi. Laurentius.. dg Yhelippis Secretarirus. P. PuZtrius Protenotarius. A. Bergen. D. C. J. Mercndo. R. Mtzggius Eques. Bontus Hetcx.rxj. Lianus. Jonn- nes Baptista Pat. pro magis. Josepb Ferrerius. Pamphifius. A. Rochet. ,

Cuncordatuvz L inter AaZm Romanam , e t Oli- siponensem , guo nova Regula strtuitur tlominarr- dorum Beneficiorum in Regnis Povtugali'e, et Ai- gat-biort/m constitiktorurn , ex pactis conventis inter

sim supprimos todos, e quasquer defeitos de direi- t o , ou facto que aqui possa haver; e determina- mos que esta Concordata deve ser perpetua, fir- me, e inviolavelmente observada pelo dito D. AF- fonso , e seus Successores no Bispado, bem como pelo Deáo, e Cabido; e que será írrito e nu110 tu- do o que sobre isto se tentar em contrario, scicn- ter vel ignovanter, por qualquer pessoa, ou autho- idade , nLio obstante as Constituiqóes , e Disposi- óes Apostolicas , Costumes, e Estatutos da dita

fgreja , roborados com juramento, confirmaçáo Apostolica, ou outra qualquer firmeza, e sem em- bargo de quaesquer outras em contrario.

A ninguein pois seja licito infringir, ou com temerario atrevimento contravir esta Concordara de Absolviçio , Approvaçio , Confirmaçzo , Supple- mento , e Decreto : se alguem se atrever a attentar semelhante cousa, saiba que ha-de incorrer na in- dignaçao de Deos Omnipotente, e dos Bemaventii- rados Apostolos S. Pcdro, e S. Paulo.

Dado em Roma Apud Sanctiim Petrum no an- no da Incarnajáo de Nosso Senhor Jesus Christo de mil e quinhentos e oitenta e oito, aos doze de No- vembro, e do nosso Pontificado quarto. Lugar #3 dose110 de chumbo. Lourenco de Felippes, Secre- tario. P. Pultrio , roton nota rio. A. Bergen D. C. J. Mercado. R. Maggio Cavalleiro. h t o Helcxxj- Taiano. Joáo Baptista , Pat. et pro-magis. Jod Fero x ~ 1 r - a Pamphilio Rochet.

A Corte de Lisboa9a com a Curia de Roma a presente Concordata , na qual se estabelece huma nova Regra para poderem nomear os Beneficms T istituidos nàs &chw-&P~rtugal, e Algarves, cen-

C

duos respectivè Plenipote~titzrhs. Ola'sipne dit xx. niensis rul i i zvrtentis anrri i 778 , e t subsrcu~io Ka- tijcrtione Rowrani Pontificis, sc Fidelis~imce &@na.

Dei G r a t i ~ Regina Portugolid, et Akarbio- rwm , citra , ult iaque mare , in Jfri fd Dmina Gui- #e&, nec #on Conquistioni~ , Navikationis , e t Com- vrercii , Ethiupid , Ilfrrlbi4, P e r s i ~ , indisque , et c. Omnibus bas L i t e ra~ Afpvobutionis , CunJirmatis- ?ais, et RatiJicntiottis v i ~ u r i ~ nolum faliu , guod die vigessitna mensbsJulii verte;iti~ anni c i ~ . i ~ c c L x x v I 1 1

Ofis@one conclusunt , ac subscriptur~i fuir ík7zcorda- tum quodarn curn Sancrrtissi~wa P ~ t r e Pio Sexro prrr Nomin~tione Bmeficiovutn ia R e g ~ i s bis Mris con- stitutorurn : Plenipoteiztiariis in Aunc PffCtt~m de- signatis , atqae existerrtibns , PX pmte sai~c~itotis sua Bernardino ~Vfutto , Archicpircopo Petrcn~i , ejusdem et Apostolica Sedis apud Me ATuntio ; ex pdrte ver0 Mes , Avio de Sd Meltio, à Semetis S'un- ctioribu~ , Statusque Alhinistro Meo pro Negotiir Exteris et BelIicis : mjus quirtem Concordati ex- cmpkurn tak est.

Quum inter Sdnctitstent Pii Pdipce Sexti, ~t R e g k m FideZissirnam conuentrr m fuerit , ut nova prceserzbcretur Regala, qua in Nominatime Ben& ficiorum utendum sit i n Regnh Portugalid , ec L?- grwbiortlm , praens Corrcerdatma mutm comflp~u

forme os Pactos feitos entre os dois Plenipoten- ciarios respectivos na mesma Cidade de Lisboa no dia vinte de Julho do corrente anno de 1 7 7 8 , a qual foi Ratificada pelo mesmo Romano Pontifice Pio VI. , e pela Rainha Fidelissima.

D. MARIA.

Por Graça de Deos Rainha dos Reinos de Portugal, e dos Algarves d'aqukm , e d'altrn mar , em Africa Senhora de Guiné , da Conquista , Na- vegaçio, e Coinmercio da Etliiopia , Arabia , Pet- sia , e India, etc. Faço saber a todos os que esta Carta de Ratificaçáo , A provaçáo , e Confirrnaç50 virem , que no dia vinte 6 o correiite mez de J\illio de mil setecentos e setenta e oito etn Lisboa se con- cliiio , e assignou fiurna Concordara com o Santis- simo Padre Pio Sexto Pontifice Romano para a hom;aç"ao dos Bcneficios nestes LMeus Reinos de Portiigal , e Algarves pelos Plenipotenciarios para -te ruesino effeito nomeados, da parte de Sua San- . : I ? - Brrnardino Mutti , Arcebispo de Petra . Nuncio d 3 S$ Apostolica nestes Meus Reinos; c da Nossa parte Ayres de S i e Mello, Meu Ministro e Secrer~rio de Estado dos N e g o c i ó ~ ~ r a n g e i r o s e de Guerra: da qual Concordata o seu theor h? o seguinte.

EM NOME DA SANTISSIMA TRINDADE.

TJ?ve?Ao o Santissimo Papa Pio Sexto, e - Rainlia Fidelissi C C ? V P ~ C ~ O ~ ~ ~ O . ~ e st &tabe-

$#rp p i a a v&), c f i6t .a k~~çkmdlos, eno cios, que vagarem nestes R e no- d;. Por:ugal , e Algarves, acordár5o de celebra:

A

cslcbrcrrunt u t ehue inter se. Art bunc.vero effeafinm designati Pknipotentisrii sunt ex parte quidum Sanctitatis s u ~ , Exc~flentisrimur ac Heverendi~~i- mus Dorrrinur Bernardinus r&ttus , Arcbiepl~copu~ Petrensis , e j~sdem Suítctitatis s u ~ in Oliponexlsi Aula Nuntius ; ex pnrte vero Regink fidellissiítl~c, I~lustristirnus atque Excellefitis~imtls Dominus Ari l6~ de Sii Meilitls , de Consilio ejusdem , ipsius- que pro Negotiis Exteris , ac Bellkcis Administer , et Secretarius Status. Q u i quidem , quum secatm i~viceni communicassent Plenas Patestates , si& ultro citroque impertitcrs, eafque rtcte Je hsbere judicmsent , ia sequentes Articulas concetlsbtf.

Sanctissiul~us Dominus noster perpetmm Indul- tum concedet , ut Regia Mages ta~ Portugalia , eE AJgarbiorum Reginx Fidel is~imc , ejusque SIACC~J- sores , ad Beneficia E c ~ l e ~ i a ~ t i c a , etiam Curata, ewceptis Infrascriptis , ( I ) i n Regnis Portugalia , e.t dZgarbiorum s i ta , qud in quatuor ex octo , veE i n tribus ex .rex mai mensibus Aposrolicd &Ais Collationi , et Dispositio~ji reservatir , per o b i l ~ i ? ~ eorrcm respective poss~?Ssovrlnr vacaverikt , Yer- sonas idoncas , eb juxta Canonicas Sanctiones yro- batas , eidetn Sanctitati s u k , et S U C C C S J B ~ ~ ~ U S no-

( r ) Que s5o os Bispados , as Dignidades das Igrejas Cathedraes, e as principaes das Collegiadas, as Coadjuto- rias, e Renuncias , como se diz no Artigo segundo desta concordata, c outros muitos estabelecidos em Direito. Aqui devemos advertir, que náo obtante dizer-se na Concordata de 1588 que nb havia differença entre os Beneficias, e as Dignidades quanto ao provimento dellas. ; com rudo come

a presente Concordata entre si ambos os Plenipo- tenciarios para este effeito designados , por parte de Sua Santidade o Excellentissimo e Reverendissimo Senhor Bernardino Mutti , Arcebispo de Petra , Nuncio de Sua Santidade na Corte de Lisboa; e por parte da Rainha Fidelissima o Illustrissimo e ExcelIentissimo Ayres de S i e fiSello, do Seu Con- selho , Seu Ministro Secretario de Estado dos Negocios E!strangeiros e da Guerra. Os quaes de- pois de mutuamente cornmunicarem , trocarem, e approvarem seus Plenas Poderes , convier20 nos seguintes artigos. (*)

A R T I G O I.

O Santissimo Padre concederá Indulto perpetuo á Rainha Fidelissima de Portugal, e Algarves , e a seus Successores para que nos Beneficios Ecclesiasticos , ainda Curados, ( excepto os abaixo nomeados) sitos nos Reinos de Portugal, e Algarves , que por obito dos respectivos possuidores vagarem nos quatro dos oito, e nos tres dos seis mezes do anno, Reser- vados á Collaçáo, e Disposi$o da Sé Apostolica, poss%o nomear a Sua Santidade, e a seus Suçrcesso- res Pessoas idoneas e approvadas segundo as Leis Canonicas : de maneira que a mesma Rainha e seiis

nesta de 78 achamos reservadas as Dignidades, que se<ve. rificáo aqui as Reseivas , e A ffeiçáes Aposrolicar , que naquel- Ia resalvou o Pontifice pelas palavdas : Reservationibus, et Af- fectionibus Apostolicis , ac sine eorurn przjudicio .

( * ) Esta Concordata um Latim, foi " m p r m t b o a na Ofkina Rega no mesmo anno de 1778.

minore v~ iea t , e! valeant. I t n guod eidem Regina, t . j~ t~que St/ccessoribvs nd ea Besejicia , qm? vel in Frbruarii , Maii , Augusti , e t ATovembris anni measibus vncaverint ; ( r ) divt , sz contigerit , qusd alicrdur Eccle~id Arcbie/.i~copu~ , vel Epir- copu~ Gratinrn AZternativce ( 2 ) menjibas in norra ~ ~ a a c d a r i ~ A11o~t o l i c ~ Regala obhtain accqta ve-

( I ) Excepto os de pequeno rendimento, que aáo clie- gareni v. g. a ceni mil reis, porqoe esics sempre os dando os Legados, e Nuncios Aposcolicos , como melhor se v&do Artigo IV. desta Concordata: sobre o qiial tdrenios tambeni algumas observaçóer.

( t ) A Regra, que hoje vulgarmenre se chama a 8 .Ve Re- servatione mensium ,contém duas parrei, que antigamente erío separadas huma da outfa : Chokier no Yroemro da Regra XQ ao. Na primeira se wmiprhio 05, Bmcfieio,, que. er&~ r~servades para a Collaçáo Pontificia , e que vagavao nou mesmos oito mezes; e na segunda que principia: Insuper Sa~ct i tas sua, como veremos da mesma, altera-se a ordem da Alternativa a favor dos Bispos, que residirem effectiva- mente em seus Bispalos , concedendo-se!-lhes seis mezes enJ her doi quatro, que rem pela R g r a antecebnte, como se vbra &as proprias palavras abaixa transcriptas, que expiica- remas na. Taboa. ( Diz a tat Regra 8 . 7 ,, :Inmpe~ S a w b

ta$ sua aj gactic;tduw Patr.iarchis, Archieyiscopis , ec ,, Epkcopis rnL.enLa, er ipsis quaodiu 'atud Ecciesi~s , auq ,, Diotseses suas vete , ac personafiier residerinr , duntaxat , ,, de ornnibus , a quibuscuruque Bendciis Ecclesiasticis cum ,, Cura, er sine Cura Secularibus, ec Regulaiibus , ad libe- ,, ram ipsorum duiiitaxat , rion autem aliorum cum eis d i s ~ ,, positionem , seu praesenta!ionem , ve! eleccionem , nee , atiam cum consilio , 'vel consensu , seu interwnru Ca-pi- ,, tulwurn, vel al io~um (aur alias percinentibus) quse anrca ,, in mensibus Februarii, Aprilis , Junii , Augusti , Ociob. ,, et Decemb. extra Curiam ipsarn vacare contigerit , ( dum- ,, modo aliàs disposirioni Apostolicae reservata, wl affecta'

~Siicceqsores t edo o Diiw'to de nomarir para ileficios , que vagarem nos mezes de Feverei*, Maio, Agosto, e Novembro ; ou , s e acontecer que a 1 ~ 1 m Arcebispo ou i Bispo de a l g m a Igreja ac- ceite nos ::lezes da Alternativa a Graça da Regra nona da Cliancellaria Apostolica , no qual caso .s6 pertence á Sé Apostolica a Collaçáo dos mesmos

,, non fuerint ) liberè disponendi f;tcaltntem concessit. Ac ,, etiam voluit u t si ipsi in Collatione, aut alia dilcpositio- ,, ne Beneficiorum in aliis sex niensibus videlicet Januarii, ,, Martii, hlai i , Julii, Sepr. et Nov. , vacaturorum (qiile ,, etiam dispositioni suz , et dicra Sedis alids qiioniodolibec ,, reservatorum , vel affectorum se íntromiserint , aut quomi- ,, nus Provisiones, et Grai ia Sanctitatis suz de illis debiium ,, effetiim consequantut , impedimenium quoquo modo praz- ,, stiterint , usii , er Beneficio przedictz facultatis eo ipso pri- ,, privati exis i~nt , ac Collationes , et ali% Dispositiones de ,, Beneficiis illius pretexru deincep~ fhciendz nollius sint ,, roboris , vel momenti. Illi vero, qui gratiam Alternativs ,, przdicrz acceptare voluerint , accepiationem hujusmdi ,, per patentes litreras manu propria subscriptas, suo ue, Si-

ilio muniras, ct in sua quique Civilate, vel B i w r i :: ai tas , deelarare , e t litteras ipsas huc ad Daiariam Sshcti- ,, tatis sua transmittere teneantur , quibu; ab eo receptis, et ,, recognitis , ac in libro ad id deputar0 registraris tunc , da- ,, mum , et non antea, uii incipiant gratia supradictá. De- ,, clarans przterea exceprionem positam in regula favore S. ,, R. E. Cardinalium , et Indulium conferendi Beneficia Re- ,, servam concessiim Cardinali Episcopo , non suffiagari Ca- ,, qitulo ratione communionis , et consortii iuxta deklarar ,, t i o n m felicis recordationio Urbani Papz VIII. Piazdeces- ,, soris sui editam die IC Septembris anno millesímo sm- ,, centesimo vigesimo sexto, quam Sanciitas sua in omnibus ,, et p r omnia approbat. Decernens sic in przmissis omni- ,, bus per quoscumque , et cztera judicari debere , ac irri- , tum , etc. ,,

ritlt , ( I ) rum, eo evenienie casu, eorandrin Be- nejciorurn Collatio in sex rantum ealter~is mrnsj. bus ad Sedem Apostolicsm pertineat tnnc ad i/h BmeJiia , qad in Martii , Ufulii , et Nov. mensi- dxls , etiam #t prd.fertur vacawl.í'nt , Jus noria;. nalpdi hu~lcsmodi cornpetnt ; e t quoad Bmeficia Cu- ra ta , habito in bif de mam comum# , juxra for-

( I ) Além da residencia he preciso tambem que os Se- nhores Bispos peçio a graça da Alternaova , e por i s , ~ náo me perece alheio deste lugar transcrever aqui a Formula, i 2- Ia qual elles a costumáo acceitar , que he da Wne1i.a se- guinte , e conforme a refere Gonzales Glossa 6 2 n.O ? 3. ,, Nós N. Dei er Aposrolicz Sedis Oraria Episcopuç N. L ,I-

,, lentes observare Kegulam Keservaioriam mensium Apos- ,, tolicorum SS. Domini Innocentii XI I. nec non frui Gratia ,, et Beneficio Altern~tivz Episcopis ayud Eoclesias , au t DI(P ,, ceses rroais verè et Personalirer Residenribus per eandrm Re- ,, gulam concessz. Propterea humtliter, ct debita cum reveren- ,, ia , ac omni meliori modo, qua: possumus , et debemus , li- ,, benter prsfaram Alternativz Graiiam accepramus , ac eâ - - ,, uti velk declaranius , in cujus voluntatis ,'acceptionis, e[ ,, dcclaracionis fidem , przsentes patentes h e r a s per nos- ,, trurn Secretarium, et Aposiolicum Noiarium scripras, nostrâ ,, manu propriâ subsignamus , Sigillique nosr i f o l i t i irnpres- ,, sione muniri facimus , et ras akl Illustrissirnurn et Reve- ,, rend. Domin. ejusdern D. N. Papae Innocerii X11. Data- ,, Fiam transmittere curabimus , juxia formam, et effecrurn , ,, de qubus in rxdicia Regula. Dar. in adibus nosti is, vel , m tati i m , Rius nostrz Civitatis , ve, Dim~ests, sub tali ,, anno, die, et mense , testibus ad przmissa vocatis, etc. ,, Como poderia vir em dúvida se na Alternativa doq mezeg concordados se entendiáo , e comprehendiáo rodos os Benefi- cios , ~ o r isso tambem aqui adverrimos , que nesta taip en- t r á ~ todos ; mas sáo excluidos a1 uns ,como os dados em ti: B tu10 , os quaes sempre, e em to o o mez que vagarem,, po- dem ser dados pelos Colladores Ordinarios , e Iie esta a Sen- tença cornmum, como sio v. g. os Beneficias do Padroado

Beneficios nos seis mezes Alternados , nomearao entáo para os Beneficios , que na fórma dita vaga- rem nos tmezes de Margo , Jullio , e Novembro : quanto porem aos Beneficios Curados, feito o cos- tumado concurso na fórma do Concilio Tridentino , poderá S. M. nomear para eIIes aqueilas pessoas., que por informaçáo do Ordinario feita a S.

L aical , por fundaçáo , edificaçáo dellcs , oii doraçáo , nos quaes podem os Padroeiros Leigos apresenrar em qualquer rnez Clerigos idoneos. Cilossa in Cap. Iicet. 3.' de P~zbend. in G. Barb. parr. 2. De off. et Potest. Episc. Aleg. 57. num. 2ç , 2 6 . Gonzaks á Regra 8. da Chancellaria Glos. 18. n." 2' e seg. Desta Clase sáo tambem os do Gr i I'riorado do Gcato , e de todo o Infantado , e Padroado Real, ctc. Desta d o porém exceptuados os do Padroado mixto , isto he , parte Ecclesiasrico, parte Laical ; como v. g. a Igreja de Cey- ras, que a Apresentaçio he das Religiosas do Conven- ro de Santa 'Anna de Coimbra , a de Eyras , cuja Aprescn- taçio he das Religiosas de Convento de Celias , e a Con- firmaçío pertence ;i Coroa. Barb. ibidem , Garcia ,+Conta- Ics, e outros muitos, e com toda a clareza a Rota Roma- ti part. 9. §. I. Decis, I $. num. 16, 17. parr. I $. Decis. p j. n. j. Náo he porém assim nos do Padroaiio meramen- te .Ecclesiastico , pois que facilmente se derroga a este , p r trazer a sua origem dos bens Ecclesiasticos. Gons. ad Reg. 8. da Chancellaria Glos. 18. n. 6., e mesmo porque se acha &!rogado pela Regra 8 e 9. da Chancellaiia. Er'io secsm- pnibbndem tambem nesta Alternativa os Beneficios , g p ~ ?cagá0 por Renuncias , e por isso os Senhores Bispos podem admit- ti-ias em qualquer mez ; e a razio he .porque o Romano Yontifice nío quer fazer a Condiçio dosOrdinarios mais do- ra , do que era pelas Regras da Chanchellaria ; o que he conforme á nona Regra della, onde se exceptuáo os Bene- f ic io~ , que vagio por Renuncia. ,, Ali& quam per Resigna- tionem quocumque modo vacatura ,, e ha outra Regra juris .: L. &L:. Quod , ad gratiam alicujur conceditur , non es- 1 jus d q e d u r n detorqwaduca,

D

ifil?vt Li Sacro C8rtciiio Tr-ireStt. j9?&9&Fiptdm , i#- tegrrr.ltr~ . tr?t Rt?giLe Mbgestati >#& ird ca ~ b ~ i ~ s t - s P ~ t s o n m , qUa EX injwmdti~ne M a g ~ ~ t n t i sud facirnda . ab Qrdinat-io , se ad a~*ws~ikiz re9- mnte dd Acta c-lcl?rS&$, bgbibd fwrbi:~ digaidvef. Iv pzri P R ~ C M m?rito~uMi dotic#PJUi inkr &a.r eid p1gre.r PPV-J'OWS, b @ 2 ~ ~ & erit Regi& M&>estrtti sbai gratGcari c y giagis $si vídebztur.

A I R T I C U L U S II.

Ouod Dignitarrr ir C~tbrdralihui' Pckiril &!ajo% , ef ECCIPI~~J COlZegiilfii Pt-inkijalex, proirt antea , Apostoiic,~ Sedis Còllatrani , quo~iec zyacn- zarint , ~runt K e s e r w ~ t z . Ita qunqw Pontrfici(e CoC* lationis , erinm ut ante&, eí-unt Bentf21i nan mo- do apud ,!'e.!e~n dpstolicam , ( I ) ~ e d eriam j u x t a Dccretu n in Pf.ovi rionibus Apor ta ic~ Stdls apposi- t u a resp~ctive v zcantia. FIZLI itidem 8snl.fcia , qule m per~oniu S. R, E. Ca~dinuliurn Fa,~iiiariul~r, e&

( I ) Vacare apud Sedem A postolicam' seu Chrain Roma* nam , se ditiáo no principio os Brtreficios dos Bmeficfirikdos,.

e morriío no lugar onde estava a Cutia; poréin Bodfacio deiçrmimu que iambern assim se chamassem, ou & a s -

v.agar os Beneficiós daquelles Benefictadus qud hrorresbem vi;illdo, ou ret,irando-se da Curta Romana tias lugares viziw)i(rJ

mesma detitro do termo de quatro milhas, que he poiicb mais de hunia legua Portugueza.. ' tem, os dos Coriaes que mrressem nos lugares vizinhos a mesma Curia , com tatftb qVe ahi tivessem a sua própria habita 20, oiS do? que fie* om no lugardonde se tirou a mesma &orla, mfermus', e a M morressem. Cap. 34. de F'rebebehd. in 6.: e o Romano PorftificC deve prover , e dar os Beiieficios dentro de huhr me2 , pj~ssi? do o qual, os Prelados Ordinarros da mesma Curiá os p&m

. jure suo conferir, e prpvef como lbes agrada? ; e isto para qut.

'com telaçgo aos Actos do concurso, achar mais dignas ; e vendo-se pelo concurso que ha duas, ou mais pessoas com igual merecimento, entre ellas poderrl, S. M. escolher, quem mais lhe agradar.

A R T I G O 11.

Q u e as Dignidades Maiores das Igrejas Cathe- draes , e as Principaes das Collepiadas , ficaráo, co- m o até agora, reservadas á Collaçáo Apostolica todas as vezes que vagarem. Da mesma fórma se- ráo como d'antes , da Collaçdo PontiFcia náo s6 os Beneficios , que vagarem apud S8den.t Apo~toli- cam , mas tambem os que vagarem nos termos do D. ( 2 ) inserido nas Ptovisóes da Sé A postolica ; e da mesma sorte os que vagarem, estando possui-

a Igreja nio padeça falta de Ministros pela demora em pro- ver a mesma delles.Cap. g. eod. : e por isso na morre 40 Ponti- fice pdcm dar as Parochias vagas na Cwia , ou qbe vaga- rem antes da morte do mesmoPontifice, porém nHo tenhâo sido Coilados em vida delle os sugeitos. Cáp. 4. eod. Do- mingos Caval. Instit. Juri Eccl. part. taa Cap. i r . de Mand. 4. 5.

( 2 ) Querem dizer que se devem cumprir todas as con- dições que costomáo vir inseridas nas Bullas , v. g. qiie nh residindo dentro de tanto tempo, estas náo tenháo effeiro : que os Parochos derem residir por si , etc. Porque hz certo que se devem cumprir todas as condições, que man&o os Ponii- fices , pata assim se alcançarem as Graças,.que os mesmos con- cedem pelas Bullas que as coniém. Decis. Ror. Rom. 8t8.

rChoikioc in Reg. 8. Glos; r I. D 2

Oflicialiim Summi Pon t i j c i s vacaverint ; e t ger9e; ra l i t e r e a omnia , qu& jaxta ApnstoZica~ Resentd. t io l tc~ , e t earum vzgwe ad Srdem Apo~tol icam , CX-

cepis vncatianibus in ent lnt ia t is rnensibgs , expea ct nbant.

Quorl ctlnctl., rtiam a Bege nominati , ab Apostolica Sede opporr unas 1,jtr e r a s Apostolicas zlumbo obsignatas , d e more abque immutarione als'qua . ~ i n t i ;npr t ra tur i ; i t n u t i n p o ~ ~ e s ~ i o n e Be- neficiorurn uorundeilz , nisi expeditis-, e t prasentzz- ri^ c ~ s d e m Licfer i s , inrmitci nrqueant.

Qmd P t m e n s . InduJtunr. n ih i l Ofjccint a f i e rei , q ~ o . . S. R E. Cardinah., ( I ) et Aportolicur

( I ) Para se entenderem melher estss palavras, diremoso que sáa Legados, e as soas diversas especies. Legado em ge- ral he o ue cumpre a obrigaçio de outro em nome do que a tinha. Bomingos Cavd. Inrr. Jur. Pari. I. Cap. i 3. r. i. i e estes se subdividem in Jure Caqoc. et Jur. Civ. Nós dei- xando estes, por náo ser aq i i o seu proprio lugar só trata- remos-daquelles , e dizemos que sio tres nempe : Legados a Latrrc , M.ssos , e Nuncios At~o~tolicos. cap. oommun. : e se collige do cap. cum non ignorotisi I . et cap excommunica~is 9, de oK Lega< ex cap. Legar. ex cap. 06 nonri. I. eod. in 6., Crios. ibid. verbo Legat. 0 3 LegaJos a Lõtere huns s i o Or- drnrrrios , e ourros Exrraordrnarios 0 3 Ordinarios sáo os Carc diaes que sáo man.iaJos parasalguma Provincsa pelo S. P. gata cumprir algum ofiicio de Legaçio com jurisdicçáo, oe'

2'9

dos por Familiares dos Cardiaes d a S. 1: R, , e Of- ficiaes do Summo Pontifice ; e igualmente todos. aquelles , que segundo as Regras Apostolicas , e em virtude dellas pertencerem á Sé Apostolica', excepto as vacancias nos mezes declarados.

A R T I G O 111.

Que todos os que forem nomeados- para. Bene- ficio~, ainda que seja por ElRei , háo-de impetrar da Se Apastolica as competentes Letras Apostolicas selladas com o Sello Apostolico de chumbo, sem mudahça afguma,, segundo0 costume : e sem estas Letras se terem expedido ,. e apresentado, não po- der50 entrar de posse dos mesmos Beneficias.

A R T I G O

Q e o presente Indulto nada prejudicará ac autro, de que nos mesmos Reinos gozáo os Car- diaes da Santa I. R. ( I ) e Nuncio Apostoli-

poder ordinario i maneira dos Piesidentes das Piovincias , como sáo os de Bravancia ,.Ferrara, etc. , e chamáo-se a La- rere por isso que sáo Cardtaes que assistem ao lado do S.P. , pois uando SPO mandados, quasi que si0 tirados do lado do PonrQ OS Eriraordinarior r chamio aqudles Legados que sáo mandados por causa de alguma urgente necessidaje da I~reja Universal, v. g. convocar Co~ciltos, promover a paz na presença dos Reis, ou para trstificar o amor paterno do R. Pont~fice na vinda de algum Rei, e outr:)s semelhantes, crc. E suppsmque pelos Summos Ponrifices forío mandados para semelhantes cousas moitas vezes Bispos, e outros que náo eráo Cardeaes ; agora com tuio he praxe constanrc que o nio sio , senáo Cardeaes Legados a Larere , segundo* nozam Erninontissimo Perra Tom, 2. Coment. ad Coastir: j.

Alex. 3. Seecr, r. n." 7. c ourror; e T+ ~ c e d e &arem outros que +o t io Cardeaes, earáo náo tem o ut, $e tqp- dos a Latare , porim o de simples Nuncios cum potestate Ie- gari a Larere; e esta claumla por esrilo da Ciiria Romana se costuma pOr nos Mandatos &os LegaJos. Barb. Lib. I. 8 . Eccl. Universaleg Cap. n.@ 3. Os LegaJos Missos ou Nun- cios Apostolicos s50 os Prelados , que náo sáo Caideas , e que &o mandados pelo Papa perante a$ons Primipcs para mine ptimrn a p d i p ~ s algum h g a ç á o , eap. volemes &, &OfE k g a t . , coma sio or exemplo, os N~lwiw ~ n v i a d ~ a. A b manha, Franp , d s p n h a , Portugal, e hoie ap Rio de *. neiro , erc. Os quaes em outro tempo se ~ h a m a ~ ~ ~ ~ c r i s + rios da yatavra Grega , . . . quasi Secrerarli , corno fiii cap sep- tuaginta I 2. dh. ~ 6 , e cap. signitkasti 4. de clect: cC3las. ibi i palavra Apocrisarii , ubi Apocrisarii dicuntiir Nuntii Do- mini Papz quasi Secceiarii., e nos. Rdi&s, e Provincias que Ihes sáo commettidas , fazem as vezes dos Summas Ponrifices , e tem amcsma saihoridade, cap. vnlde ~~I3rs?riHrnl.&S~. 94.

Legados naros $50 aqpelles . a cuja Dignidade está annexo o officio de Legacio , c o m w g, eráa o s Arcebie por de Cantuaria, e o de Erota em Ihglaterrn. Os Legados a Larere podem dar o* Beneficios , que eagáo na sua Provin- ria no tempo ('a sua Legaçáo, visto neste remyo poderem os Romanos Pontifices prover nos Beneficios vagos, dos quaes elleo sáa Legados coamuns, texto expresso no cap. dinectw dc oíX Legar. Atrendido o Nreiro mmmum os Le gados a t a a r e , concorrem com qualquer OtdNiario da Pro. vincia , em que se acháo na Collaçáo dos Beneficias, Je ser+ te yae se dá o direito enrre elles , e o Papa, cap. Si a Sede 3s. de Praebend. in 6. Kor. in una Assisienãi Reneficii 9. de Março de 1587. Glos. coamunirer recerta i n cap. o E nostri I. de Off. Lepri in 6. Exceptuio-se desta Regra o$ Legados Missos, ou Nuncios Apostolieos, os quaes confor me as faculdades, que l k s foráo comtaettidas, podem &r quaesquer Ekneficios ainda Reservados, o o ~ i tanro qiz nie

bexced i o o valor de 2 4 ducados. R ot. Par. I 5. recent. deaie 259. n. 3.O OS Legados Natos na su3. Provincia fóra da sw

co ; ( 2 ) antes d l e s poderio exekirar c o m p e

Diocese, náo podem dar B~ncficios sem huma concessio es' pecinl do Ponrifice ainda os niais pequenos : communis arg Tir. off. nostri I. h 0 E Lrgati m 6. donde se conclue , que as palavras, Cardinales deste Artigo se devem enienckr do$ que em outro tempo crio mandados pelo Papa perante aí- guns Principes condecorados com a Dignidade de Cardiaes. ( 2 ) E a palavra Nuntius se deve entender dos Legados

mandados com poder de Legados a Latere; e como os de Hrspanha , e Portugal sejáo desta especie , está claho que podem dar os Betwficios neste Reino, e do Algarve, rfae forem db dito rendimenro, segundo dia Lwio Fer. Tm. 3. v. Legar. a n. 1. tisqtie 4 3. ; e como em todas as suppliras, e Provisôes o rendimento dos Beneficios re costuma sempre expresar por 24 ducadus ainda que r en~ ío o duplo, ou tri-. pIo, e nunca se faça outro exame sobre seu valor , Van- gsp. JUS EccI. Univ. Part. 2." Ses. 3." Tit. 7." de Provis. Apout. num. 30, 3 i . , por isso dizemos , que tambem p&n dar em Por:ugal, e Alga~ves nos oito ou seis mezes reser- vados a Sua Santidade os Beneficios de rendimento de 2 4 ducados de ouro de camera , ainda mesmo que os nossos So- beranos tenhio feito a presente Concordata com o SS. Padre Pio VI., com tanto porém que nio excedáo adita quantia; pois que por ella nio se Ihes tirou este podei, que em direi- to he expresse pertencer-lhe , come mostra o mesmo Artigo 4. dclla, e apenas podia vir em dúvida quanro importaváo aquelles r4 ducados reduzidos I nossa moeda , para com cer- teta sabermos de que rendimento 860 OS Benefioios , que

dles Viio , e ainaa- hoje podem conkrir nestes Reinos, á qua nós saiisfazemos dizendo o quanro he o seu valor.

Llucado de ouro de camera usado nas Datarias val 1299 réis na nossa moeda Portugueza. Relaçáo do valor das moc- dar d e diversbs Reims rcduz2dat li mssa por 'Pf. J ~ s é Maiii~ no t7ellotff, ifirprssa cm ti+ em. I h, na OIficiha da Casa Llrteraria ao Ardo do lego. q e mukdpi'icadw nsr r4 dosa+ dos p l a nos$& mCiitda tazm a: oonta h jl,$r.jlb r& ; e mmo nié$t& Reinas n b hei Benefichs ds iáo ienoe rendi+- iam, c nxb Provisóe sempre de diz, qde p&m d a - usa

.ta facdtates ris attributus , Jus conzrmdi rjwzefi- .ciaprout antea , exerceye pot erunt.

A R T I C U L U S 7.

Quod ,integrum , liberu uc sit Apostolica Se- di jus admittendi pro I ib ir~tnejk iorum Resigtrn- tiorzes , et cum futura successione Coanjutoria~, quu- vis remota hmitatione , proinde &C $i prmem Con- cessb íírininzk peracta foret.

In quorum $dem Nós infrn scsipti Plenipoten- fiiarii Manu Nmrrrâ , Nomine Nostr-orttnz re.rpecti- ve Dominorum , et virtute plen~rum Potestatrrm, qruibus in eum $nem instrwcti sumus , prdsfns Cen- cordatum suáscripsimus , sigillispe J remmatuum Nostrorum muniendum curavimui. (ilisipone die 2 0

Julzi anno nrillesirno septingcntesiw septtdagesimr *&Ct~VO.

B. Archiep. Prtrmsi~ et N U ~ ~ ~ E I S ApostoIic~~.

Et cum prlefens Mibi farwm esset Concorda- t um pr(edictum , guah in superiorib~s kabetur;

Beneficios , que .renderem 2 4 ducados , ainda que excedi0 o duplo ou tripulo, como dissemos acima, concluirnos com a praxe adoptada nestes mesmos Reines, que os Beneficiq, ue os Legados, e Nuncios Apostolic~s podem dar, sio to:

%os os que náo excederem de cem mil riis : como ordinaria- mente s j i o desta classe os Beneficios , chamados simplico;

aqui , o direito de Conferir Berieficíos, segundo r faculdade que Ihes compete,

A R T I G O V,

Que ficará salvo á Sé Apostolica o direito de admittir livremente as Renuncias de Beneficias , c Coadjutorías com futura successáo ; e isto sem li- mitaçãio alguma, da mesma forma que sedo hou- vesse a presente concesdo. l

Em fé do que N6s os Plenipotcpciariqs abaixo assignados , em Nome de nossos respectivos S~bera- nos, e em virtude dos Plenos poderes, de que para este fim fomos munidos, subscrevemos de nossa le- tra a presente Concordata, e a fizemos sellar com o Seilo das nossas Armas. Lisboa 20 de Jqiho dq 1778.

Bernardino Arcebispo de Petra, e . N d o Apostolico.

Lugar do Sello.

Ayres de Sá e Mello.

Lugar do Sella

A qual Concordata na fórma acima d p b ; sendo por mim vista , e examinada em todo arcu

por isso que náo tem annexa cura de almas, e sejio pccie os das Collegiadas, affirmarnor que sáo clles podem amfuir nos oito, ou nos seu megr reeervados.

Por appawu río r-ontzdor g ~ ~ ~ ; q u e mosuá - - : 2 ~ t u a l dcfbt &E -O *-+o, ~ a r r r . .

, ., 3 i';oncim& ;ia._ E-

knOl, ldl ta p& i iiWr c m n t i#,* cta , fibrata atque ex-c~: .Ihid Ego ' Mtb , et Succe~sorum Meoruín Nomine, approbo , rati$co , tt confimo , quoad O M A P ~t si%uZa.r ejus partes , stzpu(ationes , ac per prcesentes perpetuo rmum , e t W,-~~AC,~Y c ( n . d ~ & Pr$wrjtrens Ktgta j f e hwolabi-

'íV& ilfbd 08ise~a~rwsrl~, at:gwc iw.pt,mani; o)wrid& d i ~ f s n i ; #&,q~r'dír/ah $&i in c d t ; a ~ i ~ l ~ qlY&'i &B )rn$sfdM pasmfam. Rent/trdiaros ewi- cu#que aeeri Pacto , akf Ch. I~ l&h , $uod h i c beidf*t^Mii ikmM&'&, m€tc imerrjíri pS&t.

Ih pormir I é ~ t i d ~ b z í r l ; airflrrnitudim , c+ #Z&ãrB pci k d ~ hr%ter~p, ta Me sda~m$t2~, M !

' 3 1 ~ e m e ú m #eoiw#r Si$rl/e ubsignata~ , smpd Sptiis Semttirio, ut #e Ad-

Wttisrra &P tec6ptds. Mbntrrr hi Reg % Iria tio Quefiecen~i , dze I I mensis Augu~ t i anuo fw.

f&; X) R E G I N A

CAR ISSIMB IN CHHISTO FILIB. NOSTI& Maria? Franci~cd , Portu ali& , ct Afgarbrarom f Regince Fi elissimd.

Carissima in Chri~to Filia, Novum damus Regi& Mugestati Tua? nan solum srmrna , as sin- gtdafis N o ~ t r k erga ipsam Paterna Caritatis ; secJ wiri$ci etiam de Tua pietate , ac Religione judf- &i te~timoniuxrr ; duvz eidem , ejusque S~ccessori- brus , Indnltnrm , Potestrtemque corcedimur arcinirh

contetido , em Meu Nune 3 c de Meus Suc- Ratifica. çáo , Ap- cessoms, a approvo, ratifioo , e confirmo atn to- provação,

das, e em cada huma das suas partes, e estipula- e Ç?nfir- góes, e petas presentes a declaro firme, c vilida rnaçao.

para sempre, pmmetrenbo debaixo da Minha Real palavra dea observar , c cumprir inviolarelmente, e fazer que se guarde, chmpra , e obs&ve.; e de nurr- ca conseritir que se observe o contrario de uer maneira. Renunciaiado outrosim qua I quar "a" %acta, ofi Concordara, que m ache, ou pasa achr

em contrario desta. Em fé , e firmeza d6 que, fiz expedir estas La-

Pras , por Mim assignadas , e selladas a S& das Mifihas Armas, e rekrendadas peio abaim as- signado Meu Ministro e Secretario & Bstrib. A- lacio de Queluz I S de Agosto de 1778.

A' NOSSA GIARISSIMA FILHA EM MRISTO Maria Ftan&cd ,̂ Ra i~ha Fldellissima de Prmb gal , e doisiiillgiirver,

PIO' PAPA SEXTO.

Carissid~t. Filha em Christo, damos à V. M. huma nova prova assim do nasso s i ~ u l z n r f k ~ que professamos a V. M. , corno do d s 2m- ceiro em que temos, a Pl&, s . ~ s i o ' . d a V. M. no Indultò, e Faculdade que com&mos a v. M., e a Seus Successoms, de no-r po9 os

E 2

tutildi a&- Li/ ritdnid. &*ni BÙIcRcla , . ia:,dimidio eorunz ; qui , Sauct.e huzc, <Gedi,ke~myati ~ u s t , va- catura ; nan n~ztjs trzmen in ea C~ncessionc ,cace- rptis, qud. adduc sanctce buic Se& nservari volui- mus , ao iingulatim expren a ac declarata m i p ~ i s Apostolich Liktaiir Nostais . uas transmitt imus , caíttiaéntur. E;uf Inhirlti Bul 7 anr cum bi~cc. Mte- -ri$, dum ad Te deferet z'umrabilh Fra t~r Bernsr- dinus , Arcbiepiscoppu~ PertcnJjs , Orriinuriu~ noi- ter apud Te ATuntius , profetto non dubitumxs, quin eas, u t certis~ima N o ~ t r i i# Te aninri pigno- r. m a pcz&uri Tur vol;aintatis frdclara i~d ic ie d s e x c p r a . Nós quidem , ruf ti i perwuderi -ve- NSM'VK? ptest , Nobi~mttgsis maiorenr in moa dum pltzíuimzs, cum Regris 8jwmodi Studiis quis ob requfremut- , ut maxime proinde 'qerrzre pmsi- mus, gratissimum id @sum a Nobis futurum es- se Tlbi , u t q c acceptis 1 imum ; std ut adbuc spci hujur de Te N o s t r ~ cauJar au eamoj. . nt4are.t- que Tibi , carissima in Cbri.rto i ilia Nestra . pro- pensissimi Paterni Scnfais ~ignifícàtiomr --~umule- mus; ita NOJ b i ~ in rebus anime comparatus cJse projtemur , ut plurimmm monrenti Nobis allatrrra sint ea pote.rrrotc Tua , q g d fmte in alicu,'srs gra- tiam i &cante aJi$ucr cx Í j t i~ primis Dig#jtazibu~ nobis reservatis , ad Nds differri uolueris , par. m- rue itidcm bubitur~e rationem apud 1Vd.r Hcgia

6ornendationes, s i q u a rrrrr M a p a t i T u r rli- 8f quando placuerit , cum eneficia in reljcti~ pro Pon- zzycia t ollatione mensibus vrcaverint , qw? qui. rhnt ommb Nó$ libcntis~ime tribuimat~ c&rnii$ quas ira .Te oh iramur , virtutibus , tuoque J-umma, quo i n Reiigioncm injanamaf fs ~ t u d i e ; ex quo guictcnr quam rimu um reducturn , ac ~ e f t i t u t k m jri I @ fe8- cisrimis Ditiunihs Tuis optimum Disciplind, ac

Beneficios dos mesmos Reinos de Portugal, e Ai, garves, que vagarem na metade dos mezes reserva- dos a esta Santa Sé, exceptuados porem aquelles Beneficios, que ficáo ainda reservados 4 Sé Apos- tolica , e que v50 especialmente expressos, e de- clarados nas mesmas Nossas Letras Apostolicas , que remettemos. A Bulla deste Indulto, que con- tém estas Letras , a ha-de apresentar a V. M. o Nosso Veperavel Irmáo Bernardino, Arcebispo de Petra , Nosso Nuncio Ordinario nessa Corte : esta- mos certos que V. M. a ha de receber com parti- cular agrado, como penhor certo da Nossa boa von- tade para com a Pessoa de V. M. Foi sobre ma- neira grande, como he bem de crer, o gosto que ti- vemos em poder satisfazer aos desejos de V. M. nesta parte; e assim esperamos tambem que isto será muito do agrado , e acceitaçáo de V. M., e para mais acrescentar os seritimentos d o Nosso pa- ternal affecto , e confiança, que V. M. tem em Nds , declaramos ser Nosso animo dar muito valot. ás Recommendaçóes , que V.M. se servir fazer-Nos a favor de algum, quando vagar alguma destas primeiras Dignidades , que nos ficáo reservadas, ou algurn Beneficio daquelles , que pela Alternativa dos mezes sáo da Collaçáo Pontificia.

O que tudo concedemos de muito boa vonta- d e ás egregiasvirtudes, que admiramos em V.M. , Yo eminente zelo da Religiáo que inflamma a V. M. . por onde náo só auguramos , mas atk pode- mos certificar, que nos felicissimos Estados de V. M. se verá em breve restituido, e florecenre o Es- tado da disciplina, e jurisdiçáo Ecclrsiastica - . , e da authoridade Apostolica, segundo 520 ~ I ~ U S ~ S S os mr-vmentos da Piedade ds V. M. E para otie

: , por bondade & &os, possa alcançar p a n

JuriJdictioni~ Eccksiu~ticle, a t p e &ostnUca m- ctorztatir ftatarm #da JV~ICR~ SuguTanzur , sed

ro clarissirar is Tu,e Regi.e Potes~atis mair- mcrztis CtzPm R obis jam certissime poilicemiv. Ar ut cam , qud vera e ~ t apud Deum gloru'a , uztctiorem in d c e ~ r f d l i ~ q t y p Rtgtzix f a n ~ t i 0 . ~ 1 ~ 1 rowrpmra, i i h s bcnigaitate possir , CQle~tiu~~'rnuntvui1~ darpicrn Apxtolicam B c ~ d i c i m m Regice Ikiagesrari Taa , Uni.wer~-&quB' t.tde&~sim& f i n r u i , Cmim Patemr anhi xtnw rmanrisJim2 iwprt iwr :

( * ) Quuenb os Rommos Pontifices evitar a8 destndeas, e irregularidades no Provimeiuodes finefieios ,cbtrar os aba- m, e ev.itar OS excessos nas Apresentaçh praticados pelos Exceilentissimos Colladores destes, porque huns províáo nos mezes que Ilies náo perrencia , e outros na uelles em que a data Ihes náo tocava, v. g., os Senlidres d íspos fios-hews reservados á Sé Aposrolica , e 6s S&rarros nor ZJW tt6bda- quelles , invenráíáa, e inttodirzírio a rmedio das Cmcar& tas, que para este mesmo fim se fez a de 1588, a que dé- r io occasiáa as desordens da Cabido da 36 de Coiaibra c o a u Bisbo D. AfÇonso , e a do Ix'irneiro de ] ulho & i 6 y4 , feita t lmbem eni ratáo da incomyereare Apresentaçáo, gy fez o mesmo Cabido em hom Beneficio vago na mesma Se, em FeversSro do dito anno , em Fr~ncisco Alves da Co~ta, sen- do a data do Bispo, como se pódc 'tter aa dita Cot-twdatd , qae f e h e n i e aqui transcrevams; c Maaoel Aluarcs. Peg. Opusc. cSr A lmmat. &ne€. pai* r 4 9 , 450 , i83 aK ~ 9 1 . Parecia serem sufficie~tes p;l~a rerem sido exriactos par kucaa vez semelhanteç excenos aa disuiplina Ecclesiiiorica; com tudo nio foi assim , pois continiiirão a apresentar , c

Si e Seus ReinoB maior cuinuIo de verdadeira gio- ue he a Divina, de todo o coraçáo lançamos

a V. . t a toda a %a Fidelissima Familia a ria, i 5 Bcnfia'o Apostolica , como preludio dos dons &lesa tiaes.

Dado cm Roma a 10 de Setembro de 1778. Anm quarto do nossa Pontificodo.

e prover promiscua e confusamente os Illustrissimos Coll~do- res, o que dto motivo, e foi a causa & se fazer a ultima Concordata de 20 de Julho de i778 , unico fundamen~o , que regula hoje a disciplina Ecclesiastica ácerca &s Apresenta- çón dos Reneficios, cuja tambem deixamos aqui transcri- p, e em Linguagem rraduzida, e annotada. Por esta S. Santidade concede aos nossos Soberanos, e a seus Soccessd- rcs 8 nitzcs , reservadoe quatro , e dos seis tres , onde estiverem em usa estas regras. Isto nja obstante vio y d - tinuando as mesmas irregularidades, intempestivos e coa- Provimentos ; o que nos da a entender, que isto proceb + falta de hum Methodo, ou Escala para contar os mezes, a& sim quando os Excellentissimos Bispos pedem a gtása &i Alternativa, como quando nio g a ~ k delia,

g a l a do ; o qual apmscmmot ao publico, para overno dus O1C Mores, uicego dos Provídos, e bom regimen da disoiptf. na Ecclesiastica em quanto esta senáo alterar, e. restituir aá primitivo estado da Igreja, ficando os Senheroe BisposCd- Iadores Ordinarios de todos os Beneficia V os nas suas "8 eeses , assim como sáo os Conferentes das rdens dos Clee gos dos seus Bispados, conforme o Direito comrnum.

"r

A P P E N D I X ,

N o anno de 1805 foi provido o Padre Joa- quim Cotta da Cidade de Lisboa por hum 611ad dor ; e por outro Apresentado n'lium Beneficio va; RO na Colleginda de S. Bartholomeu da Cidade de Coimbra lium Padre Francisco. Na de S. Tiago da mesma Cidade acháráo-se Providos dois Padres: José Francisco ~ l v a r e s ; do Cadafáz, e José Ferrei- ra Golçalves, de Lisboa , no mesmo mez , por diver- sos Colladores. E1n 18 I 2 foi Provido pelo Illus- trissimo Senhor Nuncio em hum Beneficio vago por morte de Joaquim Pedro da Rocha, na Colle-

iada de S. Christovio da Cidade de Coimbra , o tadre Joáo Duarte Beliráo, da Villa de Pedrogáo Pequeno, ou do Crato ; e depois da discussáo da questao , que se rnoveo ao Reverendo Impetranta por parte do Desembargador Promotor do Juizo Ecclesiastico da mesma Cidade , appamceo dahi a dois iiiezes o Padre Bernardo Antonio de Almeidq apresentado no mesmo por Aviso de S. A. R. ex- pedido do Rio de Janeiro no mesmo anno de 1812, depois de se achar Collado pelo Ordinario o Impe- trante. As mesmas dúvidas succedêráo ao Padre José Ferreira Cardoso , Religioso Egresso de S. Agostinho descalço, e graduado na Sagrada Theo- logia pela Universidade de Coigbra e h o Provi- mento, que Ilie fez o Illustrissimo Nuncio Aposto- lico em outro Beneficio vago por obito de José Dio- go da Vciga, na Collegiada de S. Bartholomeu, e outros muitos casos succedidos tanto na dita Cida- de e Bispado de Coimbra , como noutros, os quaes por brevidade omittiinos. Faz-se v&r claramente 4 razáo da dúvida, posta pelp Desembargador Proms, y q y do Juizo Ecclesiastico , e Hispado de Coimkra

a o Tmpetrante Jo3o Duarte BeItrSo , e ao Padre Jo- sé Ferreira Cardoso , e as finaes decisdcs , que no mesmo Juizo se proferírio nos uitimos dois casos, que sáo da maneira seguinte.

Parece náo estar aiiida nos termos devidos: r.O,

porque o Indulto do Provimento junto a folhas qua- t ro , e seguintes, he condicional nas palavras : dum- modo illa dispositio ad Sedem Apostolicam bac vice pertineat. Pelo dociimento de folhas onze consta ter fallecido o immediato possuidor no mez de Maio de I 81 I , mez este, em que pela Concordata feita entre a Si Apostolica , e Sua Magestade Fide- lissima em 20 de Julho de 1778 , confirmada pela Carta Regia de I I de Agosto do dito anno, ficou pertencendo á Real Coroa destes Reinos a nomea-

fáO f ara os Beneficios , que nelle vagassem ; e no ndu to folhas quatro se suppbe pertencer á SC

Apostolica , e nelle senáo declara, como devia, a previa Nomeação de S. A. R. para ser confirmada essa Apresentaçáo pela Sé Apostolica ; 2.' , por- que o Revererido Supplicante, na fórma da Con- stituiçso do Bispado , deve Apresentar Dimissorias do seu Prelado, o Iliustrissimo Senhor Provisor do Crato, ou pelo menos folha corrida do Grá Prio- rado , e em pública fórma : satisfeito isto , a40 duvido, nem reparo no erro da origem, que no Indulto folhas quatro se diz deste Bispado, e por tanto =: Fiat Justitia 7 nos devidos termos. Pro- motor, Domingues.

Vendo o Reverendo Apresentado a injusta Pro- mos90 , lançou mdo dos meios, que.tCw assistiao , pedindo vista aiitcs da Conclusáo dos Autos, gue se lhe mandou conferir pelo despacho--i%!- querimento seguinte, feito para e ~ & s m o fim.

P E T 1 C ; À o .

DIZ J O ~ O Duarte kItr20 , Prwbytero Secuhr, e Bacliarel Formado em Canones, que no Breve de Ind~i l to de Beneficio veio o Desembargador Pronio- tor com resposta, que offende a Justiça do Reue- rendo Impetrante: e porque quer haver vista d a Autos antes da conclusáo , por isso

Despacho, Pede a Vossa Senhoria se, Desse-lhe. digne madar-lha dar

Vieira. E R. M.

Allegap%s, oa Raabes d Resposta do De~embat. gador Promotor.

Com o devido respeito. N3o merece attenfáo a Resposta do sfibio

Desembargador Promotor, e em consequencia del* ia senáo deve demorar mais a Col la~áo, e Powz do Reverendo Impetrante como se mostra pelas raz6es seguintes.

I.^ Porque o Indulto impetrado e feito ao Re- verendo I~npetrante em nada offende os direitos Reaes, como se póde v&r das formaes palavras d o artigo quárro da mesma Concordata, que para ma-. ior brevidade, e clareza, se transcrevem fielmente aqui. ,, Ficar50 exceptiiados os Benefioios., que os ,, Nuncios Apostolicos, e Cardeaes tem direito dg

'7. prover nestesReinos ,, Cuja excepçáo se o sa-

bio, e benemerito Proinotor tornar a ler na mesma, <:oncordata , donde tirou esta Promocáo , de certo achará a presente verdade : do Direito, e dos a r t k aos antecedentes da dita Concordata se conhece, e vê que os Benefiçios , que os Nuncios Apostolicas.

tem direito de dar e prover ncstcs Reirios, er5o , e s50 os simplicrs das Collegiadas pe!a Ordem, Turno , e Regras da Chancellaria estabelecidas. Náo he de presumir que o I~lustrissimo 1,egAdo ; e Nuncio ignorasse estás, nem que quizesse usurpar os direitos , que Ilie &o 40 iillierentes. l'or tanto he inattendiveí huina semelhante Promoçáo , que ri50 sendo nascida da rectidáo , e piedade , de que Iie dotado o mesmo Descmbargador Promotor; se deve attribuir a equivocaçáo, pois 1150 prejudi- cando os Direitos Reaes, pfiva o Impetrante dos que lhe assistem, dos bens, e acçtíes ; no que náo ,utiliza netn ao pbblico, nem ao particular.

2.O E pelo qae pertence CL determiijaçfh das C~nstituiçúes deste Bispado, s t responde tam- bem, que se devem entender dos Clerigos , quc são , ou esr5o em diversos Bispados setn a re- sidencia , que os faça domiciliados , eomó tem 0 Reverendo Impetrante , o qual mostra clara- mente da prlmeira licença de confessar do ari- ao de 1802 ,. que junta , e por ella se eviden- ceia o domicilio desta Diocese de dez annos, e mais que basta para qualquer sujeito ser ordena- ,do pelos Prelàd* ; e o m é s m ~ ue se acha es- zabelzcido em Direito Canmico , 2 ivil L. 7. Cod. de Incol., e Patrio (3rd. Liv. 2.Tir. 5y. S . I., com a mesma ou mais razáo o deve ser para a Collasáo dos Beneficio9 dos mesmos Clerigos Ordenados, o que muito bem conlieceo o Juiz Apostolico do An- tepossuidor do Be'neficis , Joaquim PeJro da Roclia , a quem unicamente pedio a follia corrida destc Bis, pado , serido elle do de Braga ; e 96 porque si: dic eia assistir na FfegIiezia 13e S. C l i r i s t o o ~ 0 7 ~ C i ' - dade , como se vê em fol. r 8 d e s t e s ; ~ ~ ; 'donde r,.. mostra, que ser150 faz tambem precisa a quwc

J? z

pede ao Impetrante de huma terra, ande náo resi- de lia mais. de doze annos, tendo-se mostrado sem culpa nella , quando veio para este Bispado, como já disse. He por tanto a que, conforme a Direitos deve ajuntar, só a desta Diocese , o que Eaz fol. 9 : a qual residencia tem sido continua nesta mesma Ci- dade.

Em 3.0Fe ultimo lugar, Parochiou o Reverendo Impetrante em S, Pedro em 1801 para 1802, como prova a Limnfa junta, tem sido examinado para con- fessar muitas vezes, e sem interrupçáo de tempo tem continuado no exercicio de confessar, e mais funçdes Ecclisiasticas , e á excepçQo do primeiro a w no, em que veio para este Bispado , e nos dois se- guintes, nunca mais se lhe pedio folha corrida, e isto por justiça ou equidade, por ser bem notorio, e bem conhecido o comportamento do Reverendo Impetrante : tudo perante o mesmo actual Desem- bargador Promotor (cuja folha apresentaria, senáo fosse o prejuizo que padece na demora da Colla- gáo do mesmo Beneficio.) Por tanto á vista do exp posto todo veridiço, e conforme a Direito, perten- de o Impetrante que V. S. sem mais delonga o mande Collar , e tomar sua Posse, o que pede por justiça ou equidade : e assim o espera obter da grande rectidáo, e vastos conhecimentos de V. S. i n #troque j u r e , julgando as presentes habilitaçdes validas, e conforme a Direito. -, Como parte c

O BacbareZ João Dnarte Bekrão.

Vendo o Thsembargador Provisor , e Jiiie Aps- tolico a Justiça do Impetrante pelo exposto , p r e ferio a Senten~a do theor seguiate.

J'E N T E NÇA.

Christi invocato Nornine. = Vistos os Auto$, como se mostra que o Reverendo Justificante Joáo Duarte Beltráo he o proprio , que se acha Provido no Beneficio, de que se trata, da Collegiada de S. Cliristiváo desta Cidade, vago no mez de Maio do armo proximo passado por obito de Joaquim Pe- dro da Rocha, ultimo possuidor do mesriio Bene- ficio, e o Reverendo Justificante nelle Provido ago- ra pela Bulla Apostolica de follias, que para sei executada obteve o Regio Beneplacito de fol. 3 , e se mostra outrosim que o Reverendo Justificante he Prebytero Secular Canonicamente Ordenado, habi- litado , de boa vida e costumes , sein nota, cri- m e , ou defeito, que obste á execuçio da Graça e Provimento do Beneficio , Collaçáo e Posse que delle pertende : portanto julgo por provados os artigos recebidos, e conforme a Direito a Bulla do Beneficio a favor do Reverendo Justificante, náo obstante o que se deduz na resposta a fol. I , e deve cessar, visto o artigo quarto da mesma &on- cordata, como depois conhece0 o muito Reverendo Desembargador Promotor dos Autos, ue se tratáo, sobre outro negocio identico : e man ?I o que o Re- verendo Provido comparega para fazer a Profissáo da F6, e ser Collado ; depois do que se lhe dará seti Titulo com Mandato de Capienda ossessione: e pague os Autos. Coimbra 13 de Jun R o de 1812.

Antonio J o d Yieira dor Guimaráes.

Outro semelhante caso no mesmo Juizo , c tempo, cornpróva a verdade, que deixamos escri- pra , succedido com o Padre José Ferreira Cardoso,

Religioso Egresso de S. Agostinho descalço, Gra- duado na Sagrada Tlieologia pela Universidade de Coimbra, Provido pelo mesmo Illustrissirno NUII- cio Apostolico n'outro Beneficio tambem vago em Maio de 181 r na Collegiada de S. Bartholomeu da mesma Cidade ; e principiando pela resposta do Desembargador Promotor , que he do modo se- guinte.

Refposta. DoDocumento fol. 7 , consta vagar o Benefi-

cio em Maio de 18 I r , mez , em que, segundo a Con- cordata assignada a zo de Julho de 1778, e confir- mada pela Carta de r I de Agosto do mesmo anno, ficou pertencendo á Real Coroa a Nomeaçio pa- ra os Beneficios que vagassem nelle , Nomeaçáo que náo consta houvesse na pessoa do Habilitando, e só o Provimento do Excellentissimo Legado A os- tolico ; com tudo o artigo quarto da mesma $ 0 ~

cordata hc da fórrna seguinte ,, moci przsens In- ,, dultum nihil officiat alteri , quo S. R. E. Car- ,, dinales, et Apostolicus Nuntius i n eisdcm Ke- ,, gnis gaudent, sed juxta facultates eis attributas, ,, JUS conferendi Beneficia, prout antea , exercere ,, poterunt. ,, A ui occorre, que esta excepç5.o da 4 Regra Concorda a póde entender-se para aquefles mezes, que ficáráo sendo proprios de S. Santidade, nos quats podedo os mesmos Nuncios , e Eminend tissimos C~rdiaes dar os Beneficios na fórma que antes, e sem necessidade de Confirmaç30 immedia- ta que se tenha estipulado; ou póde ser que nesta excepçáo se tivesse em vista fiateem estes Benefi- cios, que podem conferir os Excellentissimos Nun- cios, exceptuados da Regra , qiie dá ceftós mezes d CorBa : faz a bem desta intellig'encia , o ser cétito e sabido, que os Exceuenti6s$mos Numim s'6 po-

dem conferir os Beneficios pertencentes á S. S6 Apostolica por vagarem em mezes de reserva , e náo vagando por outro alguin modo; e s6 o de. certo, e pequeno rendimento. Por tanto como hou- ve Beneplacito para a execuç5o deste Provimento, no q u a l expressamente se diz o mez da vacatura, e na Regia Secretaria se sabe zelar bem os direitos' da Real Corda ; e como n i o ha nenhum outra Apreseiitado ; e o serviço da Igreja interessa cr prompto , e breve Provimento dos Beneficios , náo embaraço a Collaçáo, e Posse, que se pertende.

Este Officio seja commum ao outro seme- lhante Provido, o Bacharel Juk Dumte Beitráo. 'á que náo tinha- á. m50 2 Concordata, que agoril J - - pude haver,

Fiar j u s t i t h . Premotor , Domingwez~

Christi Nomine invocato, etc. Julgo prova- íios os Arfigos recebidos, visto que se mostra, que o Reverendo Justificante José Ferreira Cardoso hs o pro rio , que se acha Provido no Beneficio da Col- : gia f â de S. Bartholoineu desta Cidade, vago n o ii-iez de Maio por obito de José Diogo da Veiga, ultimo poss~iidolt- do mesmo Beneficio, e Provido r Reverendo Justificante por Bulla Apostolica com 1 ' 3nepIac;to Regio para ser executada ; e se mos- tra outrosim o mesmo Justificante Presbptero Se- cularizado pelo de folhas, dispensado pan poder obter, e possiiir hum Beneficio pelo Breve, e I'n- dulto foi. t z vers. , e GmdcaarenisQ&nad e o habilitado, idoneo , e sem crime, ou impedimenta

lhe ~ b s t e CoUaçZo, e Poste, que pertcnda

do mesmo Beneficio : Por tanto juIgo conforme a Bulla do Provimento do Beneficio a favor do Re- verendo Justificante, assim como o Indulto, que o habilita para obter hum Beneficio, náo obstante a Profiss50 Religiosa, e mando ao Rev. Provido, que compareça para fazer a Profissáo da F&, e ser C ~ l l a d o ; depois do que se lhe dê seu Ti tulo com Mandado de Capicnda posses~ione : e pague os Au- tos. Coimbra Ia de Junho de 1812.

Antonio Josk Yieira do$ Gzdrnartk.

A' vista destes referidos exemplos todos ver- dadeiros, como os mesnios mostráo , e dos pro- prios Autos, que na Camara Ecclesiastica de Coim- bra se acháo, bem se conhece, que a falta de Me- thodo, ou Escala para contar os mezes da Alterna- tiva tem sido a causa de táo illegitimos procedimen- tos náo s6 em Coimbra , rnas em outros muitos Bispados. He por tanto o unico remedio para cu- rar estes males ( o que aqui p6mos) arn quanto durar a presente disciplina, a qual se deve alterar, ou para melhor dizer, pôr no primitivo estado da Igreja, para o que servirá muito, o evitar-se as Or - denaçbes vagas : esta verdade a prova o feliz estado, em que se achava a Igreja atC o seculo de- cimo em que ellas principidráo ; porque Ordenanda- se os Clerigos a titil10 de Igreja, já n5o podia0 haver simonias , e outras desordens, de que a mes- ma abunda nos presentes tempos, visto que ella he que procurava quem fosse capaz de a servir, e náo elles á mesma ; e por isso sempre os teve bons, e só os necessarios : outro remedio que ha , em quanto durar a disciplina actual, he embaraçar os recursos a Roma nas cDusas, que nlo sáo essetb

ciaes ao Pontificado, bem colilo lie a Collaydo dos Beneficias , etc. o que muito bem conhecêráo os nos- sos Soberanos. O Senhor D. Manoel , pelo AIvará de 3 de Novembro de r 5 12, prohibio, e oraenou , que hinguem impetrasse Beneficio sem Beneplacito Iie- gio : que todo o que o obthesse , não poderia tomar posse delle sem este : que o náo recebesse de estran- geiro, ou Prucura~áo para tomar possc delle. Pelo Alvará de 10 de Dezembro-de 1515, determinou ,e piobibio , que niaguem impetrasse Beneficio de ho- mem vivo, ou Citassé ao outro para Roma. Pe- 10 de 27 de Maío de ~ 5 1 6 , prohibio se impetras- s_eM BuIlas em Roma contra as Graças concedidas a o Rei , e R_ainlia. Pelo de I 8 de Dezembro do mes- Jno anno, mandou, que senáo publicassem Inhibi- torias enyre os s&s Ministros sem elle ser sabedor. Coll. de Extr. de D. N. de Le5o p. 4. Tit. 12. Foi deste modo pois que elle fez impraticavel as Ne-

ociaçíjes da Curia Romana sem o seu Beneplacito. fe las Concordatis do Senhor D. Pedro I. feitas em Elvas , no Artigo 22 : pelas do Senhor D. Jogo I. Artigo 87 : e elas Leis de 28 de Agosto de i 767 P e de 2 de Abri , e 30 do mesmo mez e anno, es tijbelece-se o- mesmo.

Eis-aqui- temos a Legisla %o ,-que até agora tem liavido ácerca da qateriaBenefici~ris r e para que se guarde a rigulariidade, e se prováo com a certeza que a mèsma ,presente Disciplina exige, apresentamos ao Público os M e t h ~ d o s , e Esca l a p a contar QS meges da Alternativa.

M A P P A

Dos gneaes , que depois da Concordata de 10 de Jrrllio de r 77 8 , $'cá0 perterpcendo a cada dum dos tres Colladores, quando o Ordinario náo tem pedido, e obtida a Grufa da Regra da Chan- celaria.

As que vagarem em E m Fevereiro E m Março - E m Abril - E m Maio - E m Junlio - E m Julho - E m Agosto - E m Setembro E m Outubro E m Novembro Em Dezembro

Janeiro pertencem ao %pai - - . - ao Rei. . - - - - ao Bispo. - - - - ao Papa, - - - - ao Rei. - - - - ao Bispo. o - - - , ao Papa; - O - - 30 Rei, . - - - - ao Bispo. O .. - - ao Papa. - - - ao Rei. w . - - ao Bispo*

MAPPA dito, quando o Ór2inario tem pedido, e acoeitrido a mencionada Grafa,

Janeiro - - - - - ao Papa, Fevereiro - - - - ao Bispa; Março - - - - ao Rei.. Abrif - - - - - ao Bispo. Maio - - - - - aÒ Papa. Junho - o - o - ao Bispo. Jull ic~ - - - - - ao Ra. Agosto - o - - - ao Bispo. Setembro - - - - ao Papa. Outubro - - - - - ao Bispo, Novembro - - - - ao Rei. Dezembro - z - - ao Bisp

I N D I Ç E Das materias que contim este Opusculo4

A Concordata de i988 ,que conttfm o reg~lamen- t o , com que se devem provbr os Beneficias da Se Cathedral de C'oimbra , comprehendido nos dois artigos seguintes. - - - - I

Artigo I. De todos os Beneficios vagos da parte direita do CGro , ou da Epistola , pertence a da t a só ao Senhor Bispo. - -

Art. II. E dos que vagarem i a parte esquerda 3 m e ~ m o Côro JÓ ao Deáo , e Cabido. - - ibid.

Concordata de 20 de Julho de 1778. - 19 h . 1. O Santiosimo Papa Neste concede aos nos-

sos soberano^ de Portugal, e Algarves a No- m e a ~ á o para todos os Ben&cios EccZesiasticos , que vagarem por morte dos respectivor Possui- dores nos qtratro mezes do5 oito, que lhe s2o re- servados , excepto os que exceptua abaixo. 2 I

Art. 11. A Collação das Di nidades maiores nas Igrejas Cathedraes , e das 5 rincipaes das Colle- giadas pertence a S. Santidade. - - 27

Art. 111. Iodos os que forem nomeados para Be- ne f ic io~ , ainda que seja por EZRei, devem 7"" c obter dro $6 ApostoZica a ConzrmayZo del es. 29

Art. IVI Dos Beneficios dcpe ueno Rendimento 1 Jica sempre pertencendo a ata 'aos Ngncios Apostolicos , e Cardezzes , como antes desta Cor- cordata. - - - - - - - ib.

Art. V- O Direito de admittir livremente a Re- nuncias, e Coadjutorks , $c& sempre salvo á St? Apostolica , náo obstante esta Concordata. 3 3

;Pppendix. - - - - - - - 40 M ~ p p a para contar os meses da Alrernativa ,coe

firme a Re&a oitava da Cbhcetaria , e Con- rordata de I 77 8 , qugndo pedzláo a Gra f a da A&ernstiva. - - - - - - F g

Mappa pará contar os mezes da mesma, segrl~zdo a Regra oitazya da Chancelaria , e a Concordata de f 778, qt~izado zz Irae p e W o , nèh a gozdo. ibid,