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BRICS

Brasil, Rússia, Índia, China (BRIC) e África do Sul

Análise Comparativa e Crescimento das Economias

João Ferraz de Almeida

Licenciado: Gestão e Administração de Empresas

Pós-Graduado: MBA Finanças e Fiscalidade

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Introdução Neste trabalho pretendo investigar as principais condicionantes dos níveis de crescimento económico verificados pelos países que compõem o BRICS ao longo dos últimos anos. A importância deste trabalho está associada à importância que estas economias têm revelado no comércio mundial, na atracção de investimento e a posição relativa que as mesmas ocupam no conjunto das chamadas economias emergentes. BRICS Quem são Em economia, BRICS significa Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O acrónimo foi criado em Novembro de 2001 pelo economista Jim O´Neill, do banco Goldman Sachs, num estudo intitulado "Building Better Global Economic BRICs". Os BRICS reúnem características comuns como a dimensão territorial, a demografia e o potencial de crescimento. O´Neill estimou que até o final de 2050 o grupo vai-se transformar na principal força da economia mundial. O´Neill não afirma que os BRICS se organizam num bloco económico ou numa associação de comércio formal, como é o caso da União Europeia. No entanto, identifica fortes indícios de que os cinco países do BRICS têm procurado formar uma aliança e assim convertem o seu crescente poder económico numa maior influência geopolítica. Os BRICS defrontam-se com o desafio de debater, propor e começar a construir uma nova ordem económica e política mundial num cenário ainda marcado pela mais grave crise do capitalismo desde o pós-guerra, o declínio dos EUA e a mudança da correlação de forças da geopolítica internacional, com a emergência de novos protagonistas de peso. Interesses convergentes No início, o conceito não teve grande impacto, mas o caminho percorrido pela história desde então parece justificar as previsões de O´Neill. Brasil, Rússia, Índia, China e Africa do Sul detêm cerca de 28% do território, mais de 40% da população e cerca de 14,5% do PIB mundial. Nos últimos cinco anos, os BRICS contribuíram com mais de 50% da expansão do PIB mundial. Os laços económicos e políticos no interior do BRICS também foram fortalecidos. Um sinal disto, entre outros, é o facto da China ter-se transformado, em 2009, na principal parceira comercial do Brasil, destronando os EUA.

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Proeminência chinesa A China, sozinha, é responsável por cerca de 7% do PIB mundial e 9% das exportações mundiais. Desta forma, lidera o ranking das vendas internacionais e tem conseguido ocupar uma fatia crescente no comércio dos restantes BRICS. Os interesses comuns são consideráveis e cresceram no sentido inverso à crise mundial. Os BRICS sofreram menos o impacto da recessão americana e recuperaram mais rapidamente, empurrando a economia internacional para o desenvolvimento. Isto fortaleceu politicamente o “bloco”. Enquanto as potências europeias, o Japão e os EUA continuam a sentir imensas dificuldades com a crise, os problemas dos BRICS decorrem do crescimento, que alguns consideram excessivo, pressões inflacionárias e fluxo de capitais estrangeiros especulativos. Questão nuclear Existe uma disputa tecnológica e científica entre países. A tentativa das potências ocidentais de impedir o desenvolvimento da tecnologia nuclear no Irão, Coreia do Norte e outros países reflecte isso. O Brasil adoptou uma posição firme, mesmo contra a pressão dos EUA, e rejeitou a aplicação de sanções contra o Irão. O Brasil, tal como os restantes BRICS, têm posições que se aproximam no que à questão nuclear diz respeito. Substituição do dólar Outra questão debatida e em análise pelo BRICS é um novo Sistema Monetário Internacional, que passa pela substituição do dólar como moeda referência internacional. Isto não será aplicado a curto prazo, mas existem iniciativas embrionárias neste sentido. Os BRICS defendem que o actual sistema monetário internacional é desfavorável aos países em desenvolvimento. O Brasil e a Rússia também defendem transacções comerciais entre os países do grupo com base nas moedas próprias, descartando desta forma o dólar. Encontros Os países BRIC reuniram-se para a sua primeira reunião oficial em 16 de Junho de 2009, em Ecaterimburgo, Rússia. Durante a reunião foram discutidos vários temas relacionados com a crise económica de 2008, tais como o comércio internacional, o papel do dólar como moeda de reserva e a sua possível substituição. A segunda reunião do BRIC realizou-se nos dias 15 e 16 de Abril de 2010, em Brasília, Brasil. Na reunião foram discutidas oportunidades de negócios e investimentos para sectores de energia, tecnologias da informação e infra-estruturas.

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A terceira reunião dos BRICS foi realizada em Sanya, China, a 14 de Abril de 2011. Após a segunda reunião no Brasil em 2010, na qual a África do Sul foi convidada, o grupo, conhecido anteriormente como BRIC, passou a chamar-se BRICS com a admissão da África do Sul como membro integrante em 2011. A reunião dos BRICS de 2012 foi a quarta versão do evento anual. A reunião aconteceu em Nova Deli, India, a 29 de Março de 2012. O tema do evento foi "A Parceria dos BRICS para a Estabilidade Global, Segurança e Prosperidade". A reunião teve diversas discussões entre os chefes de estado sobre questões políticas, incluindo a economia global, o terrorismo e a segurança energética. Futuro Vários economistas afirmam que, se as situações actuais se mantiverem, os países do BRICS poderão tornar-se grandes economias num futuro próximo. Dentro do BRICS, o grande destaque vai para a China, em função do rápido desenvolvimento económico (crescimento do PIB em torno de 10% ao ano) e elevada população.

Crescimento anual do PIB (%)

Fonte: www.data.worldbank.org

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Crescimento económico: fundamentos teóricos e empíricos Nas últimas décadas tem-se verificado um aumento significativo dos estudos sobre a temática do crescimento económico. Desenvolvimentos em termos teóricos, como o Modelo de Crescimentos Endógenos, e empíricos, como o uso de novas técnicas econométricas e bases de dados mais complexas fruto de novas variáveis disponíveis. O crescimento económico tem focado a atenção de pesquisas porque envolve, para além do interesse académico, o interesse dos círculos políticos. Envolve também outras áreas de pesquisa como a redução de pobreza e desenvolvimento económico. Convém destacar que o crescimento económico é um dos principais elementos económicos a ser enfatizado pelos países, tanto desenvolvidos como em desenvolvimento, o que se justifica pelo facto de ser considerado um dos indicadores mais importantes ao fazer a análise do desempenho económico de um país. Um dos primeiros estudos desenvolvidos sobre crescimento teve o nome de Modelo Neoclássico de crescimento económico. Através de um exercício de contabilidade identificou-se que a acumulação de capital e o aumento da taxa de participação da força de trabalho, tem um efeito relativamente menor quando comparado com a contribuição da tecnologia na explicação do crescimento do produto per capita. Sob uma perspectiva histórica, podemos dizer que ao longo dos anos 50 e 60, a teoria do crescimento esteve associada primordialmente ao Modelo Neoclássico. Os modelos tinham por base a chamada propriedade de convergência, cuja ideia era de que para economias com níveis mais baixos de PIB per capita, maiores seriam as taxas de crescimento previstas. A partir dos anos 80, o conceito de capital nos Modelos Neoclássicos foi ampliado para incorporar não apenas capital físico, mas também capital humano. Crescimento e principais condicionantes Passo a apresentar os principais factores que explicam as taxas de crescimento verificadas ao longo das últimas décadas pelos países que compõem os BRICS. Brasil Entre os países que compõem o BRICS, o Brasil é o que possui as menores taxas de crescimento do PIB nas últimas décadas. A década de 90 ficou marcada pelas reformas de liberalização comercial e financeira, privatizações, redução da actuação do Estado e pela estabilização da inflação. A política económica adoptada com o Real fortaleceu as instituições nacionais com o propósito de controlar a inflação e atrair investidores internacionais. Após a eleição de Lula da Silva, a condução da política económica manteve as linhas gerais do governo anterior adaptando apenas alguns conceitos relacionados à área social.

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A economia brasileira, no período recente, apresenta um baixo dinamismo que resulta da conjugação de factores internos e externos. A estratégia de fortalecer o Real foi baseada nos seguintes aspectos: 1) a estabilidade de preços estimularia o investimento privado; 2) a abertura comercial, junto com o câmbio sobrevalorizado, disciplinaria os produtores domésticos, conduzindo a ganhos de eficiência; 3) as privatizações e o investimento estrangeiro removeriam limitações de oferta na indústria e infra-estrutura e 4) a liberalização cambial atrairia poupança externa para complementar o investimento doméstico e financiar o deficit em conta corrente. Como resultado, embora a estabilidade de preços tenha sido alcançada, a abertura comercial causou a deterioração do saldo comercial e o desequilíbrio do balanço de pagamentos, tornando a economia bastante dependente de recursos externos. A política de taxa de juros elevada e a concorrência com os produtos importados ocasionaram a quebra de muitas empresas nacionais e o aumento do nível de desemprego. A liberalização da conta de capital não resolveu o problema do financiamento a longo prazo, uma vez que a maioria dos fluxos de capitais que entraram no país foram de curto prazo, em busca de ganhos rápidos e elevados. A ausência de regulação dos fluxos de capitais implicou a volatilidade do financiamento, vulnerabilidade da economia aos fluxos de curto prazo e restrições à autonomia da política económica doméstica. Rússia A economia russa, a partir de 99, com o governo Vladimir Putin, iniciou uma fase de rápida expansão económica. Recentemente, o país tem apresentado expressivas taxas de crescimento do PIB, taxas de inflação em declínio e um volume elevado de reservas internacionais. O crescimento do PIB russo apoiou-se nos preços mais altos do petróleo, na desvalorização da moeda, no aumento da produção nos sectores industrial e de serviços e no fortalecimento do mercado interno. O governo declarou um objectivo de dobrar o PIB em dez anos através de estratégias de desenvolvimento económico e social baseada na maximização do crescimento económico e na diversificação da economia para além dos produtos baseados em recursos naturais, a fim de limitar os riscos decorrentes da dependência dos preços internacionais do petróleo As reformas estruturais contribuíram para aumentar a confiança das empresas e dos investidores nas perspectivas russas, favorecendo o processo de aceleração do crescimento económico A elevação dos preços e do volume dos recursos naturais exportados pela Rússia consistiu no factor que mais contribuiu para a rápida recuperação pós-crise de 98. Contudo, a aceleração do crescimento da economia russa envolve outras determinantes não estruturais. Nesse sentido, verifica-se que as mudanças nos principais preços relativos da economia russa acarretaram uma reacção endógena à crise e ajudaram a despertar o crescimento. A desvalorização da taxa de câmbio além de estimular o sector exportador, ajudou a manter o alto crescimento da produção através de um processo de substituição de importações. Por outro lado, o aumento dos salários acima da

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evolução do PIB e o declínio das taxas de juros possibilitaram a ocorrência de um boom no consumo doméstico. As mudanças nas políticas conduziram a uma política monetária mais restritiva, que forçou uma política de superavit orçamental através de um forte ajuste fiscal, da redução da dívida e de controlo da taxa de câmbio. A recente melhoria nos indicadores de vulnerabilidade externa da Rússia advém fundamentalmente do desempenho da balança comercial e do volume das reservas cambiais. Índia A economia indiana também apresenta, nas últimas décadas, um notável desempenho macroeconómico, caracterizado por elevadas taxas de crescimento do PIB, baixa inflação e crescimento expressivo das exportações de bens e serviços. O desempenho económico indiano encontra-se, por vezes, associado às reformas implementadas no início da década de 90, no que respeita à liberalização comercial, à abertura ao investimento directo estrangeiro, à modernização do sistema financeiro e à redução dos monopólios do sector público. O desempenho notável da economia indiana resulta da combinação de três factores: 1) continuidade das reformas estruturais iniciadas nos anos 1980 para propiciar o aumento da produtividade na economia; 2) política macroeconómica voltada para o crescimento e à geração de empregos; e 3) uma visão estratégica de longo prazo, que mantém o planeamento e a presença do Estado em sectores economicamente pouco atractivos à livre iniciativa. Assim, o processo de liberalização da economia ganhou continuidade nos anos 90 através da adopção de medidas como a extinção do controlo de licenciamento industrial; a quase completa eliminação dos licenciamentos para as importações; maxidesvalorização nominal em relação ao dólar e a criação de um mercado dual de câmbio para manter a competitividade externa dos bens e serviços indianos comercializáveis; privatização das empresas públicas menos relevantes; reforma do sistema financeiro e do mercado de capitais, com desregulamentação bancária, simplificação dos mecanismos de determinação das taxas de juros domésticas; eliminação de restrições à emissão de acções no mercado primário e permissão (sujeita a restrições) para que investidores institucionais estrangeiros pudessem aplicar em acções de companhias indianas. China A economia da China destaca-se, no período recente, por apresentar elevadas taxas de crescimento quando comparada às demais economias em desenvolvimento. As principais condicionantes do elevado crescimento chinês são as altas taxas de investimento, grande abertura comercial, política de estímulos favoráveis às exportações e à atracção de investimentos externos, a manutenção de um

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regime cambial rígido e favorável ao desempenho do sector externo a partir de meados dos anos 1990 e os investimentos em capital humano. Deve-se destacar o papel desempenhado no controlo de capitais e no câmbio praticado como elementos que favoreceram o crescimento chinês e, que no caso do controlo de capitais, serviu como política de protecção a choques externos e possível volatilidade dos fluxos de capitais. Observa-se que as elevadas taxas de crescimento estão ligadas às altas taxas de poupança e investimento, e que a formação bruta de capital fixo apresentou um crescimento recorrente nos anos 1990. O investimento em capital humano apresentou um crescimento razoável no período compreendido entre os anos 50 e o ano 2000. No entanto, a razão entre investimento em capital físico e capital humano é alta. A China não segue de maneira rígida várias recomendações sugeridas para uma maior integração global. Na realidade, as políticas chinesas têm sido morosas e específicas, com uma abertura comercial gradual e com um desfasamento em várias reformas comerciais e financeiras. Ainda permanecem em vigor várias barreiras tarifárias, não tarifárias e licenças comerciais, além de determinados controlos sobre os fluxos de capitais, principalmente sobre os de curto prazo. África do Sul A África do Sul, maior potência do continente africano tem ganho destaque no cenário económico internacional, tendo em vista a obtenção de uma taxa de crescimento do PIB ascendente no novo milénio. Apesar das grandes transformações económicas ocorridas no período após a transição democrática em 94, o desempenho da economia em termos de crescimento e de redução do nível de desemprego tem estado muito abaixo de outras economias emergentes, como as da China e Índia. Uma das razões para os elevados níveis de desemprego está associada aos elevados níveis salariais. Tanto o alto desemprego como as taxas de crescimento moderadas estão associadas à redução do chamado sector não mineral da economia nos anos 90 e à fragilidade do sector produtivo voltado para as exportações, que tem vivenciado uma redução de lucratividade, factor que compromete a geração de empregos e o estímulo ao crescimento da economia. Os fundamentos económicos são importantes para a determinação da taxa de câmbio e o comportamento do índice de preços das commodities do sector mineral tem impacto sobre a renda e a taxa de câmbio, associado à apreciação cambial no período mais recente. Verifica-se que a política de altas taxas de juros domésticas aumenta a procura internacional do Rand e valoriza a taxa de câmbio, controlando a análise econométrica para factores como inflação esperada e risco.

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Conclusão A análise dos dados comparativos para Brasil, Rússia, Índia, China (BRIC) e África do Sul desenvolvida no trabalho possibilita assimilar algumas lições importantes sobre o desempenho dessas economias em termos de taxa de crescimento do PIB. Uma das lições aponta para a importância de se aumentar a taxa de investimento a médio e longo prazo para se obter taxas de crescimento mais elevadas e sustentadas ao longo do tempo. Outra lição diz respeito à importância dos fluxos de capitais externos como fonte de recursos adicionais necessários para se elevar a taxa de poupança e investimento da economia, além da relevância de se ter uma maior participação no comércio internacional através da ampliação no grau de abertura e da participação das exportações no PIB. As lições acima descritas resultam de uma análise comparativa entre as economias do BRICS, porém não se pode esquecer as especificidades de cada uma em termos dos distintos aspectos macro e microeconómicos, e em termos históricos, como é o caso dos regimes políticos e económicos da China e da Rússia, onde sistemas não capitalistas foram adoptados durante um longo período de tempo. Existe uma predominância do papel da taxa de investimento e da inflação para o crescimento económico, ainda que outros factores tenham sido importantes, em menor magnitude. No Brasil, verificamos que a taxa de investimento é a variável mais importante para o crescimento. A taxa de inflação também foi destaque e é a segunda variável com maior relevância. Políticas que tenham impacto no aumento do investimento e na manutenção da estabilidade da inflação são fundamentais para se elevar a taxa de crescimento. Para a Rússia, o crescimento é explicado principalmente pela inflação e pela taxa de investimento e, de maneira secundária, pela taxa de crescimento populacional. Para a Índia, o crescimento parece estar primordialmente associado à inflação, à taxa de investimento e às taxas de juros, embora o câmbio e o crescimento populacional tenham também um papel importante. Os resultados para a China revelam que a taxa de inflação é uma variável crucial para o crescimento, porém outras variáveis como a taxa de investimento, o câmbio e o crescimento populacional têm um papel importante na explicação do crescimento chinês. Analisando a África do Sul, o crescimento está associado essencialmente à taxa de investimento e à inflação. A análise teórica e empírica presente neste trabalho sobre as determinantes de crescimento nos países do BRICS revela uma diversidade de factores na explicação do desempenho desses países. Essas especificidades não estão associadas apenas às características políticas e económicas de cada um, mas a factores que se têm alterado ao longo do tempo, conferindo uma dinâmica própria ao crescimento. O que une os países do BRICS é a importância das suas economias no contexto global e das suas aspirações visando aumentar o seu peso nos principais fóruns de decisões internacionais.

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