LEI NS! 583 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.958 Orça a rec José dos C

O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos,de aoôrdo com o que lhe facul Orgâ~tca dos MuniÓ i pios, sanciona e promulga a seguinte lei:

C A P ! T U L O I DA R E C E I T A G E R A L

Artigo 111 - A receita geral da Estância , para o exercicio de 1959, é orçada em cr$45 . zeiros),e será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte olassific

C O D I G O S 1

LOCAL GERAL:

10 o 20 o 30 o 40 0-11-1 50 51 0-ll-1 52 0-ll.-1 53 0-ll-1

T t T u L o

§ 1.11 RECEITA ORDINÁRIA

A - RECEITA TRIBUTÁRIA a)- m.POSTOS

Imposto Territorial Imposto Territorial Urbano

s R E PARCIAL

Da Sede. • • • • • • • . • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • 2. 200. 000,00 Do Distrito de Eugenio de Melo........ . .. . ..... 10.000,00 Do Distrito de São Francisco Xavier •••••••••••• ______ ,5~·0~0~0~,0~0~

60 0- 12- l Imposto Predial 70 o 71 0-12-1 72 0-12-1 73 0-12-1 80 0-17~3 90 o

100 o 101 0-17-3 102 ü-17- 3 103 0-17-3

110 ü-18-3 120 o

121 1>-18-3 122 0-18- 3 123 ü-18- 3

130 0-27-3 140 o

141 ü-27-3

160 8

170 9 260 1-21-4 270 l

271 l - 21-4

280 1-23-4 290 L

320 1

' 321 1- 23-4

lmposto Predial Urbano Da Sede • ••.•••.•••••••••••••••••••••.•••••••••• Do Distrito de Eugenio de Melo •••••••• • • • •• • ••• Do Distrito de São Francisco Xavier ••••••••••• •

Imposto de Industrias e Profissões

Imposto de Industrias e Profissões Da Sede •• • ••••••••••• o •••••••••••••••••••••• •••

Do Distrito de Eugenio de Melo •• •••••••• •• • ••• Do Dis·tri to de São Francisco Xavier ••••••••••••

Imposto de Licença Imposto de Licença

Da Sede • •• ••.•• : ..... . ... . ..... . . ....... ... ..... . Do Distrito de Eugenio de Melo:, • •••••••••••••• Do Dis trito de São Francisco Xavier ••••••• •• •••

Imposto sÔbre Diversões Publicas Imposto s6bre Diversões Publicas

Da Sede. . • •••• • •••.•••••.•.•. •• • • •.••. . ..•••••

TOTAL DE I MPOSTOS •• • •••••••••••••••••••••••••••

b) - T A X A S Taxas de Expediente

Taxa de Expediente

Da Sede • .. .• .............. . .....•.. . ....•.•...

Taxa de F1sáal1zação ~e Serviços Diversos

Taxa de Emplacamento

Da Sede •• •.•..

7.690. 000,00 30.000, 00 1 0.000,00

8.000.000,00 75.000,00 25.000 , 00

1.198. 000, 00 1.000 , 00 1.000, 00

c E I SOMA

2. 215.000,

7.730.000,

8.100. 000,

1. 200. 000,

L 600.000 ,

240. 000,

5 -000,

C 0 D LOCAL

330 340 350

351 360 370

371 372 373

380 390 400 401 480 480 490 500 510 511 520 521 530 540

541 550 560 630

' 040 641 642 643

-= 650 651 652 653 660 661 .&70 671

--- ---- 770 780 790 800

810 811

·--- 820 830 831 832 833

I G o SI GERAL

1- 24- 1 1 1

1- 24- 1 1 1

1- 24- 1 l - 24-1 1- 24- 1

1-25-1 1 1

1-25-1 8 9 2

2-01- 0 2 2- 01-0

I T u

Taxas de Limpeza PÚblicaf I - Taxa de Rempção de Li xo

Domiciliar

L o s

Da Sede . . .. . ...... . .. . . . . .. ...... . .... .. ...... .

II-T~ de Limpeza das Vias Publicas

Da Sede • • • • •• • • • •••• • • •••• • •• • • • • •• • • •••• •• •• • Do Distrito de Eugenio de Melo •••••• • • • •••• • • • Do Distrito de São Francisco Xavier ••• • •• • •• • •

Taxas de Viação Taxa de Conservação de Calçamento

Da. Sede ... ••. ••.....•.•. • ..••• . •. . . . •.........

TOTAL DE T_UAS • • .• .••••••• • ••• •••••• •••• • •• •• •

TOTAL DA RECEITA TRIBUTARIA . ••• •• ••• • • •• •• ••• • B- RECEITA PATRIMONIAL

Renda Imobiliária . . I - Renda de Proprios Publicos

Da Sede. .. . .. ...••.. ..•. ..•. •. . . .. • .. •••• . •..

2 II- Fôros e Laudêmios 2- 01- 0 Da Sede •.. . ... . . ... .. . ... . .• . . . ... . •. . .. . ....•

2-02-0 Renda de Capi ta ia • 2 Juros de Depositos 2-02 -0 Da Sede • • • •.•.•.••••••• •. ••• . •••••••••••. . ••••

9

3 3- 03-0 3 3- 03- 0 3-03- 0 3- 03- 0

3 3-03-~ 3-03- 0 3-03-0 3 3-03-0 3 3- 03- 0

4

TOTAL DE RECEITA PATRIMONIAL •• • ••• • •• • •••••• • • C- RECEITA I NDUSTRIAL

Serviços Urbanos I - Taxa de Consumo de Agua

Da Se de • ••• •••. .• • . ••• . •••• ~ ~---:.-~~ • ••.••• • ••• • • Do Di strito de Eugenio de Melo ••••• ••• . .••• • •• Do Distrito de São Francisco Xavier ••• • •• ••• • •

' li-Taxa de Ligação de Agua Da Sede •••• • • • •••••• • •• • •••••• • ••••••••• . • •• • • Do Distrito de Eugenio de Melo • • •. . ••• • •••• ••• Do Distrito de são Francisco Xavier • ••••• . ••••

III- Taxa de Esgotos Da Sede •• • • •• .. ••••••••••••••••••• s • • •• • • •• • • •.

IV-Taxa de Ligação de Esgotos Da Sede. . • • • . . . . . . . •. . .. . .. .•.•..•.• .. .• .. ...•

TOTAL DA RECEITA I NDUSTRIAL • • ~~ -u •• • • • •••••• • • D-RECEITA DIVERSAS

4-11- 0 Receita de Mercados, Feiras e 4 Matadouro

4 4-H,~O

4-12- 0 4 4- 12-0 4- 12-0 4-12-0

I-Hecei ta de Feiras e Mercados

Da Sede· · ••• •• • •• •••• • • • ••o•• • • •• •••••••••••• •

Reoei ta de Cemitérios , Receita de Cemiterios

I>a Sede •. ..• . • .• ••. • •. • •••• • . •• .•.. • •.• • . · • .•. Do Distrito de Eugenio de Mel o • • ••••.••. • .•••• Do Distrito de São Francisco Xavier • • •• • ••••••

R

PARCIAL

900.000,00

770.000,00 20.000, 00

E C E I

SOMA

10. 000, 00 1 . 700. 000,0

720. 000,00

150. 000,00

2.500.000, 00 15. 000,00 10.000,00

150.000,00 5.000,00

10.000,00

45 5.000, 00

160. 000, 00

397.000,00 2.000,00 1. 000 , 00

400 . 000 , 0

870. 000, c

l O.OOO, C

3.305. 000, C

1.100. 000,(

400. 000,(

............ r •••••• •••• •

t" ••••••• • •••

..... ..... .. ............ r •• • • ••• • • ••

I • • • • • • e e • • • e

............

f •••• • •• • • ••

I e • • • • e e e e e e

r. • • • • • • .• • •

R E PARCIAL

900.000, 00

710. ooo, 00 20. 000,00 10.000,00

720. 000, 00

1 50. 000 , 00

2.500. 000,00 15. 000,00 10.000,00

150.000, 00 5 . 000, 00

10.000, 00

455.000,00

160.000, 00

397.000, 00 2.000, 00 1.000,00

C E I

SOMA

l. 700.000, 00

400.000,00

870.000,00

1 0 . 000 , 00

) . )05.000 , 00

1.100 . ooo, 00

~oo. ooo, oo

. 00~~6

T A

TOTAL

2.)45 . 000, 00

23.190.000,00

880.000, 00

) .)05.000, 00

RECEITA EFETIVA

1 . 700. 000, 00

400.000, 00

870.000 ,00

10. 000,00

-.. ·-

3 . 305.000,00

1.100.000,00

400.000 , 00

CODIGOS~ LOCAL 9E~

T I u L o s

840

850 4

851 860 870

871 880

890

891 900 910

911 920 930

931 940 950 960 961 970 971 980

981 990 991

1000 1001

1010

1020

4-13-0

4-13-0

4-13- 0 4- 14-0 4-14-0

4-14-0 4-15-0

4-15-0

4-15-0 4-16- 0 4-16- 0

4-16-0 4- 18-0 4- 18-0

4-18- 0

9 6 6-11-0

6- 11-0 6-12-0 6-12-0

Receita de ~omb~stiveis e Lubrificantes

Q~ota Atrib~ida a êste ~unicipio de ac~rd2 com o artigo 15, nR III e S 2R , da Coneit~i ;ac Fe­deral e nos termo s ja lei federal :11! 302, de 13/7/1.948.-

Da. Sede ••• •••••••• • •• • •••••••••••••••••••• • •

~uota Parte do Imi-•osto de Renda Q~ota prevista no arti6o 15 1 §4~, da Constitui­

ção federal 1 e atr ibuida a ê s te municipio de -con!o:~idade com a le i federal o 305, de 18/7/1.948. -

Da S ede••• • • •••••••••• • •••••••••••••••••••••

~uota Parte do Excesso de A. r ecadação Estad~a1 de Impostos

Q 1.1.0 ta prevista no artigo 20 da Cone ti t.uição Fede .ral. +

Da Sede ••...••••••••••••.••••••••••••••••••• Quota ?~rte de Novos Impostos Estaduais

Quota prevista no a rtigo 21 da Consituição Feder al..-

Ila Sede • ••••• ••• ••• ••• ••• •• • • • • •••• • ••••••••

~~ota Parte do Imposto Unico Sôbr e Energia El étrica Quota çtr1b~ida a ~a te

o arti~o 15, aR III e deral e nos termos da 8/11/1. 956. -

municip1o de acôrdo com § 22 , da Consituição Fe­lei federal. n R 2. 944, de

Da Sede •••.• .•.•• ••••••••••••••••••••••••••••

10TAL DAS RECEITAS DlVZRSAS•••••••• • •••••• ••• § 2g - RECEITA EXTRAORDINÁRI A

Alienaçã o de Bens Patrimoniais Da Sede ••• •••••••••••••• • • ••••• ••••• • •• ••••••

Cobrança da DÍvida Ativa

Da Sede•••••••••••••• •••••• ••••• • • ••• ••••••••

6- 13-0 Receita de Bxercic i o Anteriores 6-1.3- 0 Da Sede •..• . . ................. . ...............

5: 21- 0 Mu.l. tas 6- 21- 0 Da Sede •••• ••• •• • • ••• • •••• •• ••• •••••••• • • ••• • 6- 23- 0 ~'ventuais

6- 23-0 Da Sede • • • ••..• .. •• . • •••••••.•.•••••••••••••• •

9 TOT :.L DA RBC81TA F;XTRAORDIIIAr!IA ••••• • •••••••••

9 TOTAL DA R ,0 EI TA GERAL • •••••• •••• ••••• •• •• ••••

R E C E

p ARCI AL I S~4A

lo 000, 000, I

1.100. 000, 1

11. 000. 000, I

800.000,1

500. 000.<

so. ooo, (

1. 500. 000, (

1. 000, (

100 . ooo, c

74.000, (

"""~ 5'? Fls. J~ R E c E I T A RECEI'lA KUTAÇ~ES

PARCIAL I SCJ;fA TOTAL EFETIVA ?•.'r!U!.!ON! AIS

lo oom ;ão F e-~ . de

f •• •• •• • • • J. . ooo. ooo, oo 1..000. 000, ')0

st1 tui-lo de -

, ..••.•.•. 1. 1oo . ooo, oo ~~J.OO. 909,00 de

.. ;ao

f •• ••••••• u. ooo. ooo, oo l.l. OOO. OOO, OO

i o

.......... 800.000,00 aoo. ooo , oo tri o a io <' ~ .... 1ão H4, de

.•.. .•... .• !200.000. 00 500.000,00

·•·•····••· 15. 900. 000, 00

f • •••••• • •• 50.000,00 50. 000 , 00

' .......... 1.. 500. 000,00 1. 500. 000 , 00

..... .....• 1. 000, 00 1 . ooo, oo

' .......... 100. 000, 00 100. 000, 00

.. •.. . . .•. •• 74.ooo1 oo 74 . 000, 00

t • •••• ••••• • ..!.· 725. 000 00

.... ... ..... ·~5 . ooo, 00 43. 450. 000, 00 1. 550. 000, 00

C A I' I - lf' U L O II

D 11 DZB S P E S 11 GER t.fL

Artigo 2l:t - A despesa geral. da Estância , para o e.xerc:Lcio de 1 . 959 , é fixada em c:'$ 42.)00. 000 , ( zeiros ) , e será rea~izada obedecendo a cl a s si ficaÇão mencionada nepte~capítulo . " Paragrafo Unico : - O Superavi t de Ct$ 2. 700. 000, 00 ( dois milhÕes e setecento s mil ~l'\.H:.eil·oo ) , t do , na ocas ião oportuna , na suplementação das diversas verbas de pessoal , a fim de cobrir as despesal dor e s Municipais de ambos o s Podaras.-

--------------~--------------------------------------------- ---------C O DI G O S

LOCAL GE~AL

100 110

111 8-0C- C 111 8- 00-2 111 8- 00-3 lll 8- 00-4

120

121 8-02- 0 12.1 8- 02- 4

130 131

131 8-07- 0 131 8- 07- 1 131 e - o9- 0 1 31 8-09- 1 131 8- 09- 2 131 8- 09- 3 131 8- 09- 4 131 8- 13- 0

132

1 32 8- 09-4

133

133 6- 0!/-0 133 8- 09- 4

200 210 21.1

211 8-8~-0

220 221

221 8-89- C 221 8-89-1 221 8- 89-3

230 231

231 8-89-0 231 8-89-l 231 8- 89-3 231 8-89- 4

T I T u o 3

r J. Q - ADMIN!STRA~ÃO ~UNICIPAL r·CD~ LEGI :JLATIV O

Pesso al Fi .xo • • • . ••• . •.• •• ••••••.•.••••• . ••••• • ••••• ••• l'l'ia t erial P arznen m te • ••• • • • • ••• •• • • • • • • • • • • • • • • •••••• • • Mater1a 1 de Conau.mo ............... . . ..... . ......... . .. ... Despesas Diversas •. •. . .• . • ••••• •.• . • .•.• •• • •.•. • • • .•••

?OD::R EXEO'JTI VO

Pessoal Fixo ••••• . •.••••• . ••••• . •. •• •. • •• . • • •·• · • ·• ••• J.Jesp eaas Diversas • •• . •.•• • •• • • . •• ..... .......... ......

::?~ZIJ.•tJR,\

1JI~ TR! TO DA SZD5

Pessoal Fixo • •••• • ••• •• • • • •• •• •••••• •••• · • •• · • ••• • •• • • Pessoal '"fari avel •••.•••. •••••••.•.•.••••.•••.••••••••• Pessoal Fixo • .•.•.• . •• .. •.• . • . . .•••. • • . . •.•.• . •.•.•.•• Pessoal Vari.(jvel • • •• •• ••• • ••• •• • •••••••••••••••••••••• Material Permanente • .• . • . • •• . • ••. • . •.• . • . •. •. •.• . •• ••• Material de Consumo • • • •••• . • . •.•• •• • .• • • . •••••• • .• • ••• Desp eaaa Diversas • . • . • . • . •••.• • •.•••.•• • . • .• .•• • • • • •• . :t>essoal Fixo , • • .• • •••• • • • •••• .• •••••••• . •••. ••• •• ••• ••

I[STRI !ro UB 1\UCTF.NI O DR MJõi.O

_ __ _lL~~ asas Diversas ..•.•... •••.•.••• .• •• • •• ••• • ••• . ... ••

DISTRilD DE SÃO F F.ANCISOO XAVIER

I>esaoa1 Fixo • . . . •. ..•. • • ..• .•. •••. • .. . •.•••••• •. ..••• • Despesa s Diversas • • • .. . ..•.• • . .• • . . •.• .• . • . •. •• . • .•.•.

§ 2~ SERVIÇ'l'~ PlJ'PLI OOS MUNICIP111 S I.U.TALCG!W !l!STRI'X :; .. :>:m:

Pessoal Fi.xo • . • .• . • • • ••• .• . •••• • .• • .•. • . ••• . •.• ..••• • .

~c,•.JX.•

DI STRI '1'0 Dt. SEDJ:;

Pe soo al Fixo • .••• . •. • • ••••.••••• •.•. •. • . •.• •• .••••• • •• l'essoal Vari ave.l • • • . • . • . • . • • • . ••.• • . • . • • •.••• •• .•••••• ~ateria1 de ConS"-.l..DlO ••• . • ••• • . • •• •• • • .•• •••• • • • ••••• • • •

, C:ru!T B3I OS DrSTRITO DA SI:DI;

I' e e soa 1 Fix.o • •• • •••. • • • . • •• .•.••• • •••.••••• • . . •• . • • ••. Pessoal. Val•iav~ •• •. • .• . . • ••• . •.• . •• • ••.•••• ••• . •... .• Material d e Consumo •.• . ..• . . . ••• . • ... •. . . . . • . ..•.• . • •. Desp as as D1v ersa a. . • . • • • • • . • • . _. . • .• .•.• . ••••• • •. •.•.•

------~D~----~E~--~S~~~p~----1 TOTAL DJ.. VERBA

456.400 . 00 l.)O . 000, 00 80. 000 , 00

2.)3 .ooo, 00

382. 800 , 00 40. 000 , 00

640 . 800 , 00 522. 000 , 00

2. 663.}00 , CO 1 . 098 . 000 , 00

370. 000 , 00 370. 000 , 00 J7 4. 000, 00 387 . 620 , 00

600 , 00

6l.. 20C ,OO __ 5. ooo,oo

140. 400 , 60

152. 400 , 00 197.600,00

3v. OCO, OO

152. 400 , 00 326. 800 , 00

40 . 000 , 00 10. 000 , 00

1'0T;

1' ~-- ll?" U L O II

S P E S A G I!: R t(;, .• 959 , é fixada em cdJ 42. 300. 000 , 00 ( quarenta e dois m11hÕes e t1·esentoa m11 cru­Ílft:.Õ:apitul.o . es e setocontos mil cruzelroa j ,apresentado :z1 no presente orçamento , deverá ser us_!! soal , a fim de cobrir as despesas decorrentes do aumento dos vencimentos doe Servl

....... ....... ....... .......

....... .... .. .

.... ....... ....... ....... ....... ....... ....... .......

.... ...

....... .......

....

.......

.......

D E s Tür JU. DA VERBA

456 . 400. 00 130. 000, 00

80.000, 00 2.13 .ooo,oo

382. 800 , 00 40.000 , 00

640. 800, 00 522. 000 , 00

2. 663. )00, 00 1.098 . 000 , 00

370.000 ,00 370. 000,00 374. 000, 00 387.620, 00

600 ,00

61 . 200 , 00 5· 00-º-' 00

140.400,60

152.400,00 197 . 600 , 00

30. 000 , 00

1.52.400 , 00 326 . 800 , 00

40 . 000 ,00 10. 000 , 00

1' E O A

TOTAL ro J? ARA GRAFO

7 . 819.720 , 00

' ' ' I I

' I

' DESPESA

EPETI VA

: MUTiiÇOES

~ PATRIMONIAIS

456 . 400.00

80.000, 00 238.000 , 00

)82. 800 , 00 40.000, 00

640 . 800 , 00 522. 000,00

2. 663 . 300, 00 1.098 . ooo,oo

370. 000 , 00 37 4. 000,00 387. 620 , 00

600 ,00

61.. 200,00 5. ooo,oo

140. 400 , 00

152. 400,00 197.600,00

30.000 , 00

1.52.400,00 326 . 800 , 00

40. 000 , 00 1.0. 000 , 00

13Q.COO , CO

370. 000 , 00

/

CODIGOS

LOCAL

232

232

240 2U

24J. 24J. 24~ 241

242

242 242

243

243

250 251

25~

2~

2~ 251 251

25 2

25 2 252

253

25 3

260 261

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T I T u L o s

DISTRI TO DE EUGENIO DE MELO

Pessoal. Fixo ••• .•.• . •••. •. •••••••.•.•.• .•. •.• .•.••••• ,

LIMPEZA PUBLICA$ m s TRITO DA SEDE

Pessoal. Fim • •• . •.•.•.•••.•.•••••••••.••.••.••••• • ••• Peaeoal Variavel. •••.••••••• . •••.•.•. •.•.•••.••.•••••• ~fia teria 1 Permanente •••.•• •••••••••.•.•.•••.•••.•.•••• 1,!3ter1al de Consumo •• •.• .•. •.• .•••••.•••.•.••••..••• •

DISTRI ID DE !DGENIO DE MELO

? e saoal. V a ri a.vel • • • .•.•.•.•••.•.• •• . .••.•.•.•.•••.••• l:at erla 1 de Conrumo •• •.•.••• • •.•.•.•.•.• .•••••••.•.••

DISTRI 'R: D:!: <,{J.JJ F RANCISCO XAVI ER

Ma t erial de Consumo ••• . • . •••• •.•• ••• . • • • .•. •.•.• . •.••

SERVIÇOS n m tl'STfli AIS m S TRi i' O DA SEDE SERVIÇOS URB AliOS

Pe aaoal. Fixo • .................................... . ... . Pessoal Var1avel •.• ••••.•••••••.•.•.•••.•••.• .•••• ••. l.!a t e ri al Permanente •••.•.•••••.•••••.••••• . •.• • •.• . •• r,IAteria1 de Consumo ••• ••••.•.•••••.••• ••.•.•.•. • . •.•• De ape aas ·n1 versas • .• . •.•.•••••.• " •.•.• • .•..•.• ••.•.••

DISTRI:r'O DE EUGOOO DE MELO

Pess oal Varlavel. •••.. .•.•.•••.•.•.•.•••.• . •.•.•.• . ••. .De spesas D1ver!la a • .. . . . . .. ...... .. ....................

DISTRITO DE SÃO FRANCISCO XJ..VI ZR

Pes soal Variavel •. •.•...•.•.•••.•• ..• .• .• . •.. .•.•• . •.

JARDINS PtJBLIOOS DISTRI TO DA SEDE

Pessoal. Varl avel. • .•. •.•••••••••••••••• •••••. • • .••• .•. Material de ConSllmO • .•••.••••••. • • •••••.•••.••••• ••• •

1;latsr1a1 Material Despe sas

Despesa s

/ ILUMlrfAÇ ÃO PUBLICAi mSTRITO DA SEDE

Pern1anente •.••••••• • •• •••••••.• •• •••••• • ••• de Consumo •.••••••••••••••••••••••••••••••• Diversas •. .... .......... • •• • • • · •• ..... .... ..

DISTRITO DE EUGENI O DE MELO

Di v eree s •. •.••• . ••• . • • . • • • • • • • • • • • • • • · • • • • •

DISTRIT O DE SÃO F RAHCIS OO X.I\VII: R

1Jater1a 1 Permanente •. • .•••••••••.•• •.• ••.•.• . .•.••. .

SERVI ÇOS DIVERSOS DIS 1'RI '1'0 DA S EDE

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OBR.\S E MELHORAMEt-ITOS l?tmLICOS CONSE.RVAçio DE VIAS PUBLICAS DISTRITO DA SEDE

Pessoal Fixo •.•. • . ••••• • • .•••••.•••.•.•.•.•.•••• • l?essoal Var1avel •• . .... . . ... ••• •. • .• . •.•.•.• . . . •• • lt~a te ri al de Conw.mo •• •• ••• ••• •• •••••• •••. ••• •••••

COHS!i:.!WAÇÃO DE HO.OO'/I .AS DI STP..ITt' D.l'. SRD!oi

Pessoal Fixo •· • •••••••••••••••••••••••• · • · •·•••••• Pessoal Variavel • • •••.•••• • ••••••• • •• •••••• ••••.•• Material ?et"manente • ••••.•• •••• •.•• • • • • • ••.••••• .• ll'!ater:l.al. de Uonsumo ••• • •. •••.•.• ••• ••••••••••••••• ;)asp ~sas Diversas ....... . .... . ........ . .. .. ... . . .. .

Pessoal Variave1••••• ••· •• •••••••••••·•·••••••••••

DlSPP.ITü .lJF. S~0 FR.I'.HCISOO XAVIER

Pessoal Variavel • . • ••.• . •••.•.••••• . •••.••. . •••.• • Material de Consumo • •• .•••••.•. • •••• .• .• . • . •• •.• • Despesas Diversas •••••••••••••••••.••••• •• • •• • ••••

RE!'A?.t.ÇOES Il!V ERSI\S DISTRITO D11 SEDE

Pessoal Fixo •.•••. • .•••. •.•••••.•• • •••• . •.•••••••• Pessoal Variave~••••••••••• • • • • •• •• ••••• •••••• • ••• Mate~ial Permanente••••••••••••••• • • ••• ••• • •••••• o Material de Consumo ••• .• • •••.•••.••••••••••• •• •••• Despesas Diversa s ••• .•••. •. ••••• . •• •••• • . • .•. ••• .•

cmTSTR!JÇÃO DE LOO.!t.'l.DOU:tO S I'Lr'BLl<X' S DISTRITO DA SEDE

Material de Consumo ••••••• • ••• • •••.•.•.•• ••• • •• •• • De~esas Diversas • • •.•••••••••••••. • ••••••••••••••

COt{STRUÇ'/\0 :S CONSERVAÇÃO n:.:: l'F.ÓPRIOS· PÚBLICOS :J!STRITO D.'\ 9EDB

Material Permanente ••• •••••• •••••• ••••• • ••• • • • •• . • Material de Coneumo•••••• ••••••• •••••• ••••• •• •••• De~eaas Diversas •• • • •• • ••••• • • ••• •• •• .••• • • •• • • • •

SERVIÇOS PÚBLICOS DE cor.ruy COll O ESTA:)() HJ:!}ISJ.'iE DISTRITO DA SEDE

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De~esas Diversas •••. ••••• .• • •• •••• • •••••••• • •• •••

ESCOLAS 'MUNlCI?AIS I.[ STIU TO DA SEDE

Pessoal Fixo, •• •••.•.• •• ••• •• ••.••.• • •••.• •• ••• •• Pessoal Variavel •••••••••••••••••••••••.•.••••• • Material l'erzaanen1e • • • .•. • • • • • •• •••..•.• .•.•• •.•. foiater1al de Consumo • •• • • • •• • ••••.•.• . ••••• •••••• • Despesas Diversas • .•. •.••• . •.•.•••.• •• .• ••. • . .• .•

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116. 400 , 00 96 . 400 , 00 lC. co o, vv 1~ . ~cc, oc

774. 000, 00

5. COC , OO

332. 000 ,00

896 . 500 , 00

78 . 200,00

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590. Ct"t' , 00

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T I u L o

Despesas D~versas• · • · ••• • •••••• • ••••·••••••• • ••••• Despesas Diversas ••••••••• • ••••••••••• • ••• • ••• . •• •

DISTRITO DE EUGENIO D.3 LIELO

De~esae Div ersas • .•••••••• ••••••••• . •••• •• •••••.• Despesas Diversas •••••••••••••••.•••••••••••••••••

!liSTRU'O DE SÃO l!'RMIUISCO XAVIER

i easoal Fixo •. • .•••. •••••••.•.•.• •••••• •..•.•.•••• Fessoal Var1ave1 • . •• ••••••••••••••• • •••••••••••••• Desposas Diversas •• •. •••••••••••••••••. •.• •••••••. Jeepesae DivArA~R•• • ••••••• •• • • •• •••• • • • • •••••••• •

SEGU~Ii\N<;A I'UilLICA DIS'l't{I'\'0 DA ~;.::mE

De~eaas ~versas • . • . • • •• •·• • •••·••••••••• • •••••••

O!iGiOs C.:Ulo!I.UkAlti msTiUTO DA Sl.mt:

Despe 9(:18 Di versa a , . •••.•••••••••.• • ••••• • •••••.••

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De~eaao ~versas•••••••••••••• •••••• •••••••••••••

" A~I:JTENCL' ~OCI.A:t

Despesas Diversas •••.•••••••••••.•.•••.•.• • ••••••• ,

Pessoal

AUX:ILI() DI V EnSOS

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Fixo •• ••• •••••••••• •••• •••••• • •••• •• ••••••

CONTRIBUIÇÃO ~ARA PRZfl DâiCIA

Despesas Divereas •••.• .•.• • ~··••••••••••· •· · · ··••• , EHCíi::ZGO!J ~'·HIN~ 't'OJUO~

Despesas Diversas •••••.••••••••••••••• • ••• ••• •. •• •

PEN3t>~J Jl[V ~SAS

De~eeas Diversas •••••••.•••••••••••••••••••••••• •

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Despesas Diversas •.•••• ••• •••••••• • ••• • •••••••••••

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Dospeeaa Diversas •• • • • ••• •• ••• • •••• •• • ~•·•••••• • • ••

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J. r tiao 3º - Dependo de autorizaç ã o l egi sl ativa qual quer ~ealllam;o pelas verbas de eub-wenções , contribu içÕes e au x1lioe :pr e­vi oto n::l pr e:;eni;e lel . -

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J.rtié."' 411 - .2s1.e lei E> r.1.rE.r6 <.lli vie,o:c no ó.ia 111 ae ~ anoiro de 1 . ~59 , rev ogadas a e disposiçÕes e:n co ntràri o . -

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PRTSSÜ:EHTE DA LJ.iJC,: t 111!,\: :;nr.ao

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