C orpo de Bombeiros M ilitar do Estado de Minas Gerais...2019/04/11 · a 04/10/2019. V alor:...
1
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quinta-feira, 11 de abril de 2019 – 17 Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas funções, os seguintes servidores: MASP 343836-3, José Sales Pereira Júnior, Investigador de Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 6/4/19, sem restrições MASP 369960-0, Mônica Moreira Brum da Silva, Investigadora de Polícia, lotada em Juiz de Fora, alta por decisão judicial, a partir de 4/4/19, com restrições MASP 381203-9, Teles Moreira de Melo Júnior, Investigador de Polí- cia, lotado na Capital, alta a partir de 2/4/19, com restrições MASP 1112919-4, Rodrigo Pacheco Rosendo Maria, Investigador de Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 1/4/19, sem restrições MASP 1145335-4, Gustavo de Carvalho Silveira, Perito Crimi- nal, lotado em Governador Valadares, alta a partir de 1/4/19, sem restrições MASP 1233251-6, Flávia Aparecida da Silva, Escrivã de Polícia, lotada na Capital, alta a partir de 27/3/19, com restrições MASP 1458474-2, Mário Luiz Rebelo Miquelino Cunha, Investigador de Polícia, lotado em Paracatu, alta a partir de 3/4/19, sem restrições Belo Horizonte, 9 de abril de 2019 Eduardo Lopes Tomich Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil 10 1215255 - 1 ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS 71520 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, João Paulo Stussi Bueno, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.242.492-5, para prestar serviços no Almoxarifado Geral/SPGF, pro- cedente da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças 71521 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão profe- rida nos autos do mandado de segurança nº 1000018062789-5/000, pelo Juízo de Direito da Comarca de Tupaciguara/MG, reconduz ao exercício faz funções Wellington Carlos Azambuja, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.111.689-4, ao exercício das funções. 71.522 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952, Sandra Borges Ribeiro Godinho de Miranda, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP 381479-5, para prestar serviços na Diretoria de Contabilidade/SPGF, procedente da Diretoria de Contrato e Convênios e Serviços Gerais/SPGF 71523 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execu- ção orçamentária e financeira, Dispensa o servidor a seguir nominado de exercer a função de Ordena- dor de Despesas na respectiva Unidade Executora: MASP Nome Cargo UE 667034-3 Marcelo Vilela Guerra Delegado de Polícia 1510040 Designa os servidores a seguir nominados para exercerem a função de Ordenador de Despesas nas respectivas Unidades Executoras: MASP Nome Cargo UE 1188281-8 Josias Moreira Giffoni Delegado de Polícia 1510040 10 1215254 - 1 Dante De Matos, Diretor Presidente da Companhia, dando por instalada a Assembleia, cujas deliberações foram as seguintes: DELIBERAÇÕES: 1 Redução do capital social: a Assembleia, por sua livre iniciativa e por considerar o capital social da CODEMGE excessivo, por unanimi- dade decidiu reduzir o capital social da Companhia no montante de R$ 124304411,91 (cento e vinte e quatro milhões, trezentos e quatro mil, quatrocentos e onze reais e noventa e um centavos) nos termos do art 173 da Lei 6404/76 sem necessidade de cancelamento de ações Conforme proposta de iniciativa dos acionistas, a redução do capital social se justifica pela consideração dos acionistas de que o capital social da Companhia é excessivo e os percentuais de participação na redução do capital social estão considerando as ações subscritas até 30 de novembro de 2018 Como forma de reequilíbrio do valor do capi- tal social, os acionistas aprovaram a redução do capital ao Estado de Minas Gerais no montante de R$ 124303200,49 (cento e vinte e quatro milhões, trezentos e três mil, duzentos reais e quarenta e nove centavos) e à MGI no montante de R$ 1211,42 (hum mil, duzentos e onze reais e quarenta e dois centavos) Como remuneração a título de devolução da participação do Estado de Minas Gerais no capital social da Companhia, a proposta aprovada determinou pela transferência de 68569 (sessenta e oito mil, quinhen- tos e sessenta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nomi- nal da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG pelo seu valor contábil na data de 28 de fevereiro de 2019, ajustado pelos dividendos distribuídos durante o março, no valor unitá- rio da ação de R$ 1812,81 (hum mil, oitocentos e doze reais e oitenta e um centavos), conforme autorizado pelo art 22 da Lei 9249/95 base- ado no balancete de 28 de fevereiro de 2019, aprovado pela Diretoria Executiva em reunião ocorrida em 28 de março de 2019. O valor total da remuneração do Estado de Minas Gerais com ações da Codemig é de R$ 124302568,89 (cento e vinte e quatro milhões, trezentos e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos) O saldo residual de remuneração a título de devolução de sua participação no capital social será liquidado com caixa da Companhia no montante de R$ 631,60 (seiscentos e trinta e um reais e sessenta centavos) O acionista MGI receberá como remuneração à redução da sua partici- pação no capital social o montante de R$ 1211,42 (hum mil, duzentos e onze reais e oitenta e quarenta e dois centavos) a ser pago com caixa da Companhia Conforme determinado pelo art 174 da Lei das SA, só se tornará efe- tiva 60 dias após a publicação desta ata 2 Alteração do Estatuto Social: a Assembleia, considerando a delibera- ção ora aprovada, aprova em conjunto a alteração na redação do art 7º do Estatuto, que passa a vigorar conforme abaixo: Art7ºO capital social da Companhia, totalmente subscrito e integra- lizado, é de R$ 751090788,38 (setecentos e cinquenta e um milhões, noventa mil, setecentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos), dividido em 205221 (duzentos e cinco mil, duzentos e vinte e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal 21Foi aprovado, a partir da aprovação do caput do art 7º, o estatuto consolidado constante no Anexo I a esta ata. Outros assuntos de interesse da sociedade: não houve matéria a ser tra- tada Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que após lida, conferida e aprovada, vai devidamente assinada Belo Horizonte, 29 de março de 2019 O anexo se encontra disponível na sede da Companhia, para consulta. 25 cm -10 1215266 - 1 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico o Ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência dele- gada pelo Decreto Estadual nº 43817 de 16 de junho de 2004, nos termos do Parecer Jurídico constante no processo e do Ato de Dispensa de Licitação nº 144100300030/2019, com fulcro no art 24, X da Lei 8666/93, objetivando a locação de imóvel localizado na Av Sete de Setembro, nº 258, Centro, Três Corações – MG, CEP: 37410-155, para funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais na Comarca VALOR MENSAL: R$ 3200,00 (três mil e duzentos reais) Vigência: 18 (dezoito) meses, a partir de sua publicação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14410309272641500001339036110101 da Lei Orçamentária 23290/2019 Gério Patrocínio Soares Belo Hori- zonte, 10 de abril de 2019 3 cm -10 1215209 - 1 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS: Nº 129/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Lisboa Ingredientes para Laticínios Ltda-EPP Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na MINAS LÁCTEA 2019 Assinatura: 03/04/2019 Vigência: 03/04/2019 a 03/10/2019 Valor: R$17213,00 Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr - EPAMIG, (b)Inael Guimarães Lisboa - LISBOA Nº. 130/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Matrix Com. e Repre- sentações Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para partici- pação na MINAS LÁCTEA 2019 Assinatura: 27/03/2019 Vigência: 27/03/2019 a 27/09/2019 Valor: R$51293,00 Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr - EPAMIG, (b)Clever Luiz Salvador - MATRIX Nº 131/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Fortuce & Fortuce Ltda Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na MINAS LÁCTEA 2019 Assinatura: 27/03/2019 Vigência: 27/03/2019 a 27/09/2019 Valor: R$17213,00 Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr - EPAMIG, (b)Felippe Antunes Fortuce - FORTUCE Nº 132/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Vivare Ind Com Ltda Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na MINAS LÁCTEA 2019 Assinatura: 04/04/2019 Vigência: 04/04/2019 a 04/10/2019 Valor: R$25733,00 Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr - EPAMIG, (b)Danieli Moratori Fernandes-VIVARE Nº 133/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Guaraniplast Ind de Embalagens Ltda Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na MINAS LÁCTEA 2019 Assinatura: 04/04/2019 Vigência: 04/04/2019 a 04/10/2019 Valor: R$17213,00 Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Jr - EPAMIG, (b)Miguel Villar B Capobiango - GUARANIPLAST Nº. 134/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Graf Flex Serviços Grá- ficos Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para partici- pação na MINAS LÁCTEA 2019 Assinatura: 04/04/2019 Vigência: 04/04/2019 a 04/10/2019 Valor: R$8693,00 Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr - EPAMIG, (b)Paulo Roberto Fernandes - GRAF FLEX Nº 135/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Produtos Macale Ltda Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na MINAS LÁCTEA 2019 Assinatura: 04/04/2019 Vigência: 04/04/2019 a 04/10/2019 Valor: R$29993,00 Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr - EPAMIG, (b)Luciana M Bomtempo Furtado - MACALÉ Nº 136/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Neogen do Brasil Pro- dutos para Laboratório Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na MINAS LÁCTEA 2019 Assinatura: 04/04/2019 Vigência: 04/04/2019 a 04/10/2019 Valor: R$25733,00 Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Jr - EPAMIG, (b)Josué Furtado Filho - NEO- GEN DO BRASIL Nº. 137/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Gráfica Nova Fátima Ltda Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participa- ção na MINAS LÁCTEA 2019 Assinatura: 04/04/2019 Vigência: 04/04/2019 a 04/10/2019 Valor: R$8693,00 Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr - EPAMIG, (b)Nilton Cardoso de Lima - GRÁFICA NOVA FATIMA Nº 138/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Montherm Ind Com e Serviços Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para partici- pação na MINAS LÁCTEA 2019 Assinatura: 04/04/2019 Vigên- cia: 04/04/2019 a 04/10/2019 Valor: R$17213,00 Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Jr - EPAMIG, (b)Gustavo Gomes Tavares - MONTHERM Nº 139/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Dois Irmãos Com de Máquinas Ltda Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para par- ticipação na MINAS LÁCTEA 2019 Assinatura: 04/04/2019 Vigên- cia: 04/04/2019 a 04/10/2019 Valor: R$8693,00 Assinam: (a)Tra- zilbo José de Paula Jr - EPAMIG, (b)Marcelo José da Silva - DOIS IRMÃOS Nº. 140/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e TCA Tubos e Conexões de Aço Inox Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para parti- cipação na MINAS LÁCTEA 2019 Assinatura: 04/04/2019 Vigência: 04/04/2019 a 04/10/2019 Valor: R$25733,00 Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr - EPAMIG, (b)Cláudio AB Pagan - TCA Nº 141/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Prozyn Ind Com Eireli Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na MINAS LÁCTEA 2019 Assinatura: 04/04/2019 Vigência: 04/04/2019 a 04/10/2019 Valor: R$17213,00 Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr - EPAMIG, (b)Jadyr Mendes de Oliveira - PROZYN Nº 142/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Selovac Ind Com Ltda Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na MINAS LÁCTEA 2019 Assinatura: 04/04/2019 Vigência: 04/04/2019 a 04/10/2019 Valor: R$25733,00 Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr - EPAMIG, (b)Willy Martin Borst - SELOVAC Nº 143/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Relco South Ame- rica Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participa- ção na MINAS LÁCTEA 2019 Assinatura: 04/04/2019 Vigência: 04/04/2019 a 04/10/2019 Valor: R$17213,00 Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr - EPAMIG, (b)João Carlos Pribessan - RELCO SOUTH AMERICA Nº 144/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e GMI Distribuidora Ltda Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participa- ção na MINAS LÁCTEA 2019 Assinatura: 05/04/2019 Vigência: 05/04/2019 a 05/10/2019 Valor: R$8693,00 Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr - EPAMIG, (b)José Marcio Gurgel - GMI Nº 145/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e WGM Sistemas, Impor- tação e Exportação. Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na MINAS LÁCTEA 2019 Assinatura: 05/04/2019 Vigência: 05/04/2019 a 05/10/2019 Valor: R$29993,00 Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Jr - EPAMIG, (b)Wilton Marin - WGM Nº 146/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e CHRHANSEN Ind Com Ltda Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na MINAS LÁCTEA 2019 Assinatura: 05/04/2019 Vigência: 05/04/2019 a 05/10/2019 Valor: R$51293,00 Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr - EPAMIG, (b)Antônio Carlos Ortolano - CHRHANSEN Nº 147/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Indústria e Comércio e Serviços de Máquinas Ltda Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na MINAS LÁCTEA 2019 Assinatura: 05/04/2019Vigência: 05/04/2019 a 05/10/2019 Valor: R$8693,00 Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr - EPAMIG, (b)Luiz Mauricio Cavalcanti - EMIL Nº. 148/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Daxia Doce Aroma Ind. Com Ltda Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para partici- pação na MINAS LÁCTEA 2019 Assinatura: 05/04/2019 Vigência: 05/04/2019 a 05/10/2019 Valor: R$34253,00 Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr - EPAMIG, (b)Rafael Varconte Blanco - DAXIA Nº 149/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Injesul Plásticos Ind ComLtda Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para partici- pação na MINAS LÁCTEA 2019 Assinatura: 05/04/2019 Vigência: 05/04/2019 a 05/10/2019 Valor: R$34253,00Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr - EPAMIG, (b)Ricardo Vieira da Cruz - INJESUL Nº 150/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Avante Ind Com de Ali- mentos Eireli Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para par- ticipação na MINAS LÁCTEA 2019 Assinatura: 05/04/2019 Vigên- cia: 05/04/2019 a 05/10/2019 Valor: R$8693,00 Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr - EPAMIG, (b)Cristiani Lilian Lazzarini - AVANTE Nº 151/2019– Contrato - Partes: EPAMIG e MINAS PLAN Ltda Objeto: Transporte e alimentação para atender demanda da Minas Lác- tea Assinatura: 10/04/2019Vigência: 10/04/2019 a 10/01/2020 Valor: R$75499,98 DL 305100200161/2018 Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Júnior- EPAMIG, (b)Nelson de Souza Cunha - MINAS PLAN 27 cm -10 1215192 - 1 INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA AVISO DE LICITAÇÂO O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, realizará a licitação PREGÃO ELETRÔNICO nº 2371036/016/2019 Tipo: menor preço Objeto: Notebooks e Impressoras A sessão do pregão ocorrerá no dia 26/04/2019, às 10h, no site wwwcomprasmggovbr Informações: compras@imamggovbr Pregoeiro: Wilson César Ferreira 2 cm -10 1215156 - 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 9212845/2019 Firmado entre o IMA e PEDRA GRANDE TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA - EPP Processo de Compra nº 2371036 003/2019 Objeto: fornecimento de água mineral Valor: R$ 18634,00 (dezoito mil seiscentos e trinta e quatro reais) Assinatura: 09/04/2019 Dotação Orçamentária nº 23712012270120020001339030080911 Sig- natários: Thales Almeida Pereira Fernandes pelo IMA e Aline Scaler Ferri Amaral pela contratada 2 cm -10 1214739 - 1 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 052019/0197 – PEM (PARA ME/ EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO) Objeto: Sacos Plásticos Dia da Licitação: 29 de abril de 2019 às 08:45 horas Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 12/04/2019 no site: wwwcopasacombr (link: Licitações e Contratos/ Licitação) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 052019/0198 – PEM Objeto: Grupo gerador 25 kVA Dia da Licitação: 29 de abril de 2019 às 09:00 horas Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 12/04/2019 no site: wwwcopasacombr (link: Licitações e Contratos/ Licitação) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 052019/0199 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP) Objeto: Tintas Dia da Licitação: 29 de abril de 2019 às 09:15 horas Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 12/04/2019 no site: wwwcopasacombr (link: Licitações e Contratos/Licitação) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 052019/0200 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP) Objeto: Material de expediente e desenho. Dia da Licitação: 29 de abril de 2019 às 14:30 horas Edital e demais informações disponíveis a par- tir do dia 12/04/2019 no site: wwwcopasacombr (link: Licitações e Contratos/Licitação) RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 052019/0158 – PEM Objeto: Conjuntos Motobombas Submersíveis de 10 cv Proposta ven- cedora: Global Bombas Hidráulicas e Elétricas Ltda, para o item 01 – Exclusivo ME/EPP, no valor total de R$ 43.200,00. Item 02, encerrado, como consta dos autos RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 052019/0165 – PES Objeto: Serviços de remoção, confecção e instalação de placa de iden- tificação. Proposta vencedora: Iris Comunicação Visual Ltda., no valor total de R$ 40589,38 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 052019/0160 – PEM Objeto: Tubos em Polietileno para Adução Proposta vencedora: Polierg Indústria e Comércio Ltda para o Item 01 – Cota Principal no valor de R$ 62550,00 e Item 02 – Cota Reservada no valor de R$ 19800,00, perfazendo o valor total de R$ 82350,00 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 052019/0162 – PEM Objeto: Reservatório Metálico Elevado 50 M³ Proposta vencedora: K@racol Indústria e Comércio de Tanques e Reservatórios Metálicos Eireli, no valor total de R$ 113530,00, como consta dos autos Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Comandante-Geral: Cel Edgard Estevo da Silva Expediente DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES E SERVIDORES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS (Emenda Constitucional Nr 061, de 23 de Dezembro de 2003) 1º trimestre - 2019 Referência: Janeiro Valor em R$ Unidade Nº de Vencimento Adicional Vantagem Vantagens Vantagem Vantagem de Total da Orçamentária Serv Básico Tempo Serv do Cargo Eventuais Atrasada Custeio Remuneração 1401 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS C Ef Militares 5788 33532921,24 8613703,96 10450,00 4421958,27 0,00 0,00 46579033,47 C Com Civis 21 55044,11 956,61 0,00 0,00 0,00 13817,78 69818,50 C Magist 1 2702,39 0,00 0,00 5,41 0,00 0,00 2707,80 Soma 5810 33590667,74 8614660,57 10450,00 4421963,68 0,00 13817,78 46651559,77 1401 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO Militares Inat 2038 15702722,09 11034656,30 0,00 1274464,20 0,00 0,00 28011842,59 Pes Civ Inat 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inat Magist 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Soma 2038 15702722,09 11034656,30 0,00 1274464,20 0,00 0,00 28011842,59 Total G Órgão 7848 49293389,83 19649316,87 10450,00 5696427,88 0,00 13817,78 74663402,36 Referência: Fevereiro Valor em R$ Unidade Nº de Vencimento Adicional Vantagem Vantagens Vantagem Vantagem de Total da Orçamentária Serv Básico Tempo Serv do Cargo Eventuais Atrasada Custeio Remuneração 1401 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS C Ef Militares 5803 33675663,13 8610592,36 10450,00 3604021,32 0,00 57377,95 45958104,76 C Com Civis 21 55044,11 956,61 0,00 973,99 0,00 13458,00 70432,71 C Magist 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Soma 5824 33730707,24 8611548,97 10450,00 3604995,31 0,00 70835,95 46028537,47 1401 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO Militares Inat 2049 15783440,26 11084963,28 0,00 1217987,99 0,00 0,00 28086391,53 Pes Civ Inat 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inat Magist 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Soma 2049 15783440,26 11084963,28 0,00 1217987,99 0,00 0,00 28086391,53 Total G Órgão 7873 49514147,50 19696512,25 10450,00 4822983,30 0,00 70835,95 74114929,00 Referência: Março Valor em R$ Unidade Nº de Vencimento Adicional Vantagem Vantagens Vantagem Vantagem de Total da Orçamentária Serv Básico Tempo Serv do Cargo Eventuais Atrasada Custeio Remuneração 1401 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS C Ef Militares 5766 33416683,05 8604815,83 10450,00 3844770,15 0,00 1639,37 45878358,40 C Com Civis 20 52734,11 956,61 0,00 1649,98 0,00 18163,38 73504,08 C Magist 7 9782,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9782,95 Soma 5793 33479200,11 8605772,44 10450,00 3846420,13 0,00 19802,75 45961645,43 1401 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO Militares Inat 2085 16091865,41 11298009,14 0,00 973044,50 0,00 0,00 28362919,05 Pes Civ Inat 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inat Magist 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Soma 2085 16091865,41 11298009,14 0,00 973044,50 0,00 0,00 28362919,05 Total G Órgão 7878 49571065,52 19903781,58 10450,00 4819464,63 0,00 19802,75 74324564,48 10 1214893 - 1 Editais e Avisos COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE AVISO DE LICITAÇÃO Republicação de Aviso de Licitação - Retificação Em virtude das alterações realizadas no Edital e seus anexos, a CODE- MGE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS torna público a reabertura do prazo inicialmente estabele- cido para a abertura da sessão pública do processo de licitação Pregão Eletrônico, nº 08/2019 Critério de Julgamento: menor preço Processo Interno n° 37/2019 Base Legal: Lei n° 13303/2016 Objeto: Contra- tação de laboratório especializado em análises químicas de água para a prestação de serviços continuados de coleta, análise química, microbio- lógica e de fontes de água mineral Data da sessão pública: 26/04/2019, às 09:00 horas, no site wwwcomprasmggovbr Edital na íntegra dis- ponível em: wwwcomprasmggovbr; wwwcodemgecombr; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Hori- zonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 às 17 horas. Belo Horizonte, 10 de abril de 2019 NÚCLEO DE LICITAÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Extrato de Termo de Resilição do Contrato n° 10550. Processo Interno n° 298/18 Contratado: Cemig Distribuição S/A, CNPJ n°06981180/0001-16 Objeto: Rescisão amigável do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) nº CT-5016667738 a partir de 21/02/2019 Data da Assinatura: 22/03/2019 Extrato de Termo de Resilição do Contrato n° 10625. Processo Interno n° 298/18 Contratado: Cemig Distribuição S/A, CNPJ n°06981180/0001-16 Objeto: Rescisão amigável do Contrato de Compra de Energia Regulada (CCER) nº CT-5016667738 a partir de 21/02/2019 Data da Assinatura: 22/03/2019 Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – CODEMGE CNPJ nº 29768219/0001-17 NIRE nº 31500221885 Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 29 de março de 2019 Data: Belo Horizonte, 29 de março de 2019 Local: Sede da empresa, na Rua Manaus, 467 – 6º andar, às 14 horas Presidente: Dr Wallace Alves dos Santos Secretário: Sr Dante De Matos Edital de convocação, conforme correspondências enviadas aos acio- nistas Governo do Estado de Minas Gerais e MGI Minas Gerais Par- ticipações SA A Assembleia decidiu dar por sanada a falta de publicação dos anúncios a que se refere o art 133, parágrafo 4º, da Lei nº 6404/76, face a pre- sença da totalidade dos acionistas Quórum: mais de 2/3 (dois terços) do Capital Social Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março de 2019 (dois mil e deze- nove), às 14h (quatorze horas), em sua sede social à Rua Manaus, 467 – 6º andar, em Belo Horizonte/MG, reuniram-se os acionistas da Compa- nhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – CODEMGE, representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital Social Havendo quórum legal, conforme consta do Livro de Presenças, os acionistas presentes elege- ram como Presidente da Assembleia o Dr Wallace Alves dos Santos, representante do acionista ESTADO DE MINAS GERAIS, registrando também a presença do acionista MGI Minas Gerais Participações SA, representado pelos Srs Antônio Eustáquio da Silveira e Paulo Roberto de Araújo O Sr Presidente convidou para secretariar os trabalhos o Sr Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904102052320117.
Transcript of C orpo de Bombeiros M ilitar do Estado de Minas Gerais...2019/04/11 · a 04/10/2019. V alor:...
-
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quinta-feira, 11 de abril de 2019 – 17 Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas funções, os seguintes servidores:MASP . 343 .836-3, José Sales Pereira Júnior, Investigador de Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 6/4/19, sem restrições .MASP . 369 .960-0, Mônica Moreira Brum da Silva, Investigadora de Polícia, lotada em Juiz de Fora, alta por decisão judicial, a partir de 4/4/19, com restrições .MASP . 381 .203-9, Teles Moreira de Melo Júnior, Investigador de Polí-cia, lotado na Capital, alta a partir de 2/4/19, com restrições .MASP . 1 .112 .919-4, Rodrigo Pacheco Rosendo Maria, Investigador de Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 1/4/19, sem restrições .MASP . 1 .145 .335-4, Gustavo de Carvalho Silveira, Perito Crimi-nal, lotado em Governador valadares, alta a partir de 1/4/19, sem restrições .MASP . 1 .233 .251-6, Flávia Aparecida da Silva, Escrivã de Polícia, lotada na Capital, alta a partir de 27/3/19, com restrições .MASP . 1 .458 .474-2, Mário Luiz Rebelo Miquelino Cunha, Investigador de Polícia, lotado em Paracatu, alta a partir de 3/4/19, sem restrições .
Belo Horizonte, 9 de abril de 2019 .Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil10 1215255 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIvIL DE MINAS GERAIS
71 .520 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso Iv do art . 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, João Paulo Stussi Bueno, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.242.492-5, para prestar serviços no Almoxarifado Geral/SPGF, pro-cedente da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças .
71 .521 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão profe-rida nos autos do mandado de segurança nº 1 .0000 .18 .062789-5/000, pelo Juízo de Direito da Comarca de Tupaciguara/MG, reconduz ao exercício faz funções Wellington Carlos Azambuja, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.111.689-4, ao exercício das funções.
71.522 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952, Sandra Borges Ribeiro Godinho de Miranda, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP 381 .479-5, para prestar serviços na Diretoria de Contabilidade/SPGF, procedente da Diretoria de Contrato e Convênios e Serviços Gerais/SPGF .
71 .523 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execu-ção orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado de exercer a função de Ordena-dor de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP Nome Cargo uE
667 .034-3 Marcelo vilela GuerraDelegado de Polícia 1510040
Designa os servidores a seguir nominados para exercerem a função de Ordenador de Despesas nas respectivas Unidades Executoras:
MASP Nome Cargo uE
1 .188 .281-8 Josias Moreira GiffoniDelegado de Polícia 1510040
10 1215254 - 1
Dante De Matos, Diretor Presidente da Companhia, dando por instalada a Assembleia, cujas deliberações foram as seguintes:DELIBERAÇÕES:1 . Redução do capital social: a Assembleia, por sua livre iniciativa e por considerar o capital social da CODEMGE excessivo, por unanimi-dade decidiu reduzir o capital social da Companhia no montante de R$ 124 .304 .411,91 (cento e vinte e quatro milhões, trezentos e quatro mil, quatrocentos e onze reais e noventa e um centavos) nos termos do art . 173 da Lei 6 .404/76 sem necessidade de cancelamento de ações .Conforme proposta de iniciativa dos acionistas, a redução do capital social se justifica pela consideração dos acionistas de que o capital social da Companhia é excessivo e os percentuais de participação na redução do capital social estão considerando as ações subscritas até 30 de novembro de 2018 . Como forma de reequilíbrio do valor do capi-tal social, os acionistas aprovaram a redução do capital ao Estado de Minas Gerais no montante de R$ 124 .303 .200,49 (cento e vinte e quatro milhões, trezentos e três mil, duzentos reais e quarenta e nove centavos) e à MGI no montante de R$ 1 .211,42 (hum mil, duzentos e onze reais e quarenta e dois centavos) .Como remuneração a título de devolução da participação do Estado de Minas Gerais no capital social da Companhia, a proposta aprovada determinou pela transferência de 68 .569 (sessenta e oito mil, quinhen-tos e sessenta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nomi-nal da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG pelo seu valor contábil na data de 28 de fevereiro de 2019, ajustado pelos dividendos distribuídos durante o março, no valor unitá-rio da ação de R$ 1 .812,81 (hum mil, oitocentos e doze reais e oitenta e um centavos), conforme autorizado pelo art . 22 da Lei 9 .249/95 base-ado no balancete de 28 de fevereiro de 2019, aprovado pela Diretoria Executiva em reunião ocorrida em 28 de março de 2019. O valor total da remuneração do Estado de Minas Gerais com ações da Codemig é de R$ 124 .302 .568,89 (cento e vinte e quatro milhões, trezentos e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos) . O saldo residual de remuneração a título de devolução de sua participação no capital social será liquidado com caixa da Companhia no montante de R$ 631,60 (seiscentos e trinta e um reais e sessenta centavos) .O acionista MGI receberá como remuneração à redução da sua partici-pação no capital social o montante de R$ 1 .211,42 (hum mil, duzentos e onze reais e oitenta e quarenta e dois centavos) a ser pago com caixa da Companhia .Conforme determinado pelo art . 174 da Lei das SA, só se tornará efe-tiva 60 dias após a publicação desta ata .2 . Alteração do Estatuto Social: a Assembleia, considerando a delibera-ção ora aprovada, aprova em conjunto a alteração na redação do art . 7º do Estatuto, que passa a vigorar conforme abaixo:Art .7º .O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integra-lizado, é de R$ 751 .090 .788,38 (setecentos e cinquenta e um milhões, noventa mil, setecentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos), dividido em 205 .221 (duzentos e cinco mil, duzentos e vinte e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal .2 .1 .Foi aprovado, a partir da aprovação do caput do art . 7º, o estatuto consolidado constante no Anexo I a esta ata.Outros assuntos de interesse da sociedade: não houve matéria a ser tra-tada . Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que após lida, conferida e aprovada, vai devidamente assinada .Belo Horizonte, 29 de março de 2019 .O anexo se encontra disponível na sede da Companhia, para consulta.
25 cm -10 1215266 - 1
DEFENSoriA PÚBLicA Do EStADo DE miNAS GErAiS
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o Ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência dele-gada pelo Decreto Estadual nº . 43 .817 de 16 de junho de 2004, nos termos do Parecer Jurídico constante no processo e do Ato de Dispensa de Licitação nº . 1441003 .00030/2019, com fulcro no art . 24, x da Lei 8 .666/93, objetivando a locação de imóvel localizado na Av . Sete de Setembro, nº 258, Centro, Três Corações – MG, CEP: 37 .410-155, para funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais na Comarca . vALOR MENSAL: R$ 3 .200,00 (três mil e duzentos reais) . vigência: 18 (dezoito) meses, a partir de sua publicação . DOTAÇÃO ORÇAMENTáRIA: 1441 .03 .092 .726 .4150 .0001 .3390 .36 .11 .0 .10 .1 da Lei Orçamentária 23 .290/2019 . Gério Patrocínio Soares . Belo Hori-zonte, 10 de abril de 2019 .
3 cm -10 1215209 - 1
EmPrESA DE PESQuiSA AGroPEcuáriA DE miNAS GErAiS - EPAmiG
ExTRATO DOS INSTRuMENTOS JuRÍDICOS:Nº . 129/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Lisboa Ingredientes para Laticínios Ltda-EPP . Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na MINAS LáCTEA 2019 . .Assinatura: 03/04/2019 . vigência: 03/04/2019 a 03/10/2019 . valor: R$17 .213,00 . Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr . - EPAMIG, (b)Inael Guimarães Lisboa - LISBOANº. 130/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Matrix Com. e Repre-sentações . Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para partici-pação na MINAS LáCTEA 2019 . .Assinatura: 27/03/2019 . vigência: 27/03/2019 a 27/09/2019 . valor: R$51 .293,00 . Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr . - EPAMIG, (b)Clever Luiz Salvador - MATRIxNº . 131/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Fortuce & Fortuce Ltda . Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na MINAS LáCTEA 2019 . .Assinatura: 27/03/2019 . vigência: 27/03/2019 a 27/09/2019 . valor: R$17 .213,00 . Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr . - EPAMIG, (b)Felippe Antunes Fortuce - FORTuCE .Nº . 132/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e vivare Ind . Com . Ltda . Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na MINAS LáCTEA 2019 . .Assinatura: 04/04/2019 . vigência: 04/04/2019 a 04/10/2019 . valor: R$25 .733,00 . Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr . - EPAMIG, (b)Danieli Moratori Fernandes-vIvARE .Nº . 133/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Guaraniplast Ind . de Embalagens Ltda . Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na MINAS LáCTEA 2019 . .Assinatura: 04/04/2019 . vigência: 04/04/2019 a 04/10/2019 . valor: R$17 .213,00 . Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr . - EPAMIG, (b)Miguel villar B . Capobiango - GuARANIPLAST .Nº. 134/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Graf Flex Serviços Grá-ficos Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para partici-pação na MINAS LáCTEA 2019 . .Assinatura: 04/04/2019 . vigência: 04/04/2019 a 04/10/2019 . valor: R$8 .693,00 . Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr . - EPAMIG, (b)Paulo Roberto Fernandes - GRAF FLExNº . 135/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Produtos Macale Ltda . Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na MINAS LáCTEA 2019 . .Assinatura: 04/04/2019 . vigência: 04/04/2019 a 04/10/2019 . valor: R$29 .993,00 . Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr . - EPAMIG, (b)Luciana M . Bomtempo Furtado - MACALÉ .Nº . 136/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Neogen do Brasil Pro-dutos para Laboratório . Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na MINAS LáCTEA 2019 . .Assinatura: 04/04/2019 . vigência: 04/04/2019 a 04/10/2019 . valor: R$25 .733,00 . Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr . - EPAMIG, (b)Josué Furtado Filho - NEO-GEN DO BRASIL .Nº. 137/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Gráfica Nova Fátima Ltda . Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participa-ção na MINAS LáCTEA 2019 . .Assinatura: 04/04/2019 . vigência: 04/04/2019 a 04/10/2019 . valor: R$8 .693,00 . Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr . - EPAMIG, (b)Nilton Cardoso de Lima - GRáFICA NOvA FATIMA .Nº . 138/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Montherm Ind . Com . e Serviços . Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para partici-pação na MINAS LáCTEA 2019 . .Assinatura: 04/04/2019 . vigên-cia: 04/04/2019 a 04/10/2019 . valor: R$17 .213,00 . Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr . - EPAMIG, (b)Gustavo Gomes Tavares - MONTHERM .Nº . 139/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Dois Irmãos Com . de Máquinas Ltda . Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para par-ticipação na MINAS LáCTEA 2019 . .Assinatura: 04/04/2019 . vigên-cia: 04/04/2019 a 04/10/2019 . valor: R$8 .693,00 . Assinam: (a)Tra-zilbo José de Paula Jr . - EPAMIG, (b)Marcelo José da Silva - DOIS IRMÃOS .Nº. 140/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e TCA Tubos e Conexões de Aço Inox Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para parti-cipação na MINAS LáCTEA 2019 . .Assinatura: 04/04/2019 . vigência:
04/04/2019 a 04/10/2019 . valor: R$25 .733,00 . Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr . - EPAMIG, (b)Cláudio A .B . Pagan - TCA .Nº . 141/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Prozyn Ind . Com . Eireli . Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na MINAS LáCTEA 2019 . .Assinatura: 04/04/2019 . vigência: 04/04/2019 a 04/10/2019 . valor: R$17 .213,00 . Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr . - EPAMIG, (b)Jadyr Mendes de Oliveira - PROZYN .Nº . 142/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Selovac Ind . Com . Ltda . Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na MINAS LáCTEA 2019 . .Assinatura: 04/04/2019 . vigência: 04/04/2019 a 04/10/2019 . valor: R$25 .733,00 . Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr . - EPAMIG, (b)Willy Martin Borst - SELOvAC .Nº . 143/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Relco South Ame-rica . Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participa-ção na MINAS LáCTEA 2019 . .Assinatura: 04/04/2019 . vigência: 04/04/2019 a 04/10/2019 . valor: R$17 .213,00 . Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr . - EPAMIG, (b)João Carlos Pribessan - RELCO SOuTH AMERICA .Nº . 144/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e GMI Distribuidora Ltda . Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participa-ção na MINAS LáCTEA 2019 . .Assinatura: 05/04/2019 . vigência: 05/04/2019 a 05/10/2019 . valor: R$8 .693,00 . Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr . - EPAMIG, (b)José Marcio Gurgel - GMINº . 145/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e WGM Sistemas, Impor-tação e Exportação. Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na MINAS LáCTEA 2019 . .Assinatura: 05/04/2019 . vigência: 05/04/2019 a 05/10/2019 . valor: R$29 .993,00 . Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr . - EPAMIG, (b)Wilton Marin - WGMNº . 146/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e CHR .HANSEN Ind . Com Ltda . Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na MINAS LáCTEA 2019 . .Assinatura: 05/04/2019 . vigência: 05/04/2019 a 05/10/2019 . valor: R$51 .293,00 . Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr . - EPAMIG, (b)Antônio Carlos Ortolano - CHR .HANSENNº . 147/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Indústria e Comércio e Serviços de Máquinas Ltda . Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na MINAS LáCTEA 2019 . .Assinatura: 05/04/2019 .vigência: 05/04/2019 a 05/10/2019 . valor: R$8 .693,00 . Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr . - EPAMIG, (b)Luiz Mauricio Cavalcanti - EMILNº. 148/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Daxia Doce Aroma Ind. Com . Ltda . Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para partici-pação na MINAS LáCTEA 2019 . .Assinatura: 05/04/2019 . vigência: 05/04/2019 a 05/10/2019 . valor: R$34 .253,00 . Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr . - EPAMIG, (b)Rafael varconte Blanco - DAxIANº . 149/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Injesul Plásticos Ind . Com .Ltda . Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para partici-pação na MINAS LáCTEA 2019 . .Assinatura: 05/04/2019 . vigência: 05/04/2019 a 05/10/2019 . valor: R$34 .253,00Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr . - EPAMIG, (b)Ricardo vieira da Cruz - INJESuLNº . 150/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Avante Ind . Com . de Ali-mentos Eireli . Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para par-ticipação na MINAS LáCTEA 2019 . .Assinatura: 05/04/2019 . vigên-cia: 05/04/2019 a 05/10/2019 . valor: R$8 .693,00 . Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr . - EPAMIG, (b)Cristiani Lilian Lazzarini - AvANTE .Nº . 151/2019– Contrato - Partes: EPAMIG e MINAS PLAN Ltda . Objeto: Transporte e alimentação para atender demanda da Minas Lác-tea . Assinatura: 10/04/2019 .vigência: 10/04/2019 a 10/01/2020 . valor: R$75 .499,98 . DL . 305100200161/2018 . Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Júnior- EPAMIG, (b)Nelson de Souza Cunha - MINAS PLAN .
27 cm -10 1215192 - 1
iNStituto miNEiro DE AGroPEcuáriA - imA
AvISO DE LICITAÇÂOO Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, realizará a licitação PREGÃO ELETRÔNICO nº 2371036/016/2019 Tipo: menor preço . Objeto: Notebooks e Impressoras . A sessão do pregão ocorrerá no dia 26/04/2019, às 10h, no site www .compras .mg .gov .br . Informações: compras@ima .mg .gov .br . Pregoeiro: Wilson César Ferreira .
2 cm -10 1215156 - 1ExTRATO DO CONTRATO Nº 9212845/2019
Firmado entre o IMA e PEDRA GRANDE TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA - EPP . Processo de Compra nº 2371036 003/2019 . Objeto: fornecimento de água mineral . valor: R$ 18 .634,00 (dezoito mil seiscentos e trinta e quatro reais) . Assinatura: 09/04/2019 . Dotação Orçamentária nº 2371 .20 .122 .701 .2002 .0001 .3 .3 .90 .30 .08 .0 .91 .1 . Sig-natários: Thales Almeida Pereira Fernandes pelo IMA e Aline Scaler Ferri Amaral pela contratada .
2 cm -10 1214739 - 1
comPANHiA DE SANEAmENto Do EStADo DE miNAS GErAiS - coPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAISAvISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05 .2019/0197 – PEM . (PARA ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)Objeto: Sacos Plásticos . Dia da Licitação: 29 de abril de 2019 às 08:45 horas . Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 12/04/2019 no site: www .copasa .com .br (link: Licitações e Contratos/Licitação) .
AvISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05 .2019/0198 – PEM .
Objeto: Grupo gerador 25 kvA . Dia da Licitação: 29 de abril de 2019 às 09:00 horas . Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 12/04/2019 no site: www .copasa .com .br (link: Licitações e Contratos/Licitação) .
AvISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05 .2019/0199 – PEM . (COTA RESERvADA PARA ME/EPP) .Objeto: Tintas . Dia da Licitação: 29 de abril de 2019 às 09:15 horas . Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 12/04/2019 no site: www .copasa .com .br (link: Licitações e Contratos/Licitação) .
AvISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05 .2019/0200 – PEM . (COTA RESERvADA PARA ME/EPP)Objeto: Material de expediente e desenho. Dia da Licitação: 29 de abril de 2019 às 14:30 horas . Edital e demais informações disponíveis a par-tir do dia 12/04/2019 no site: www .copasa .com .br (link: Licitações e Contratos/Licitação) .
RESuLTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05 .2019/0158 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas Submersíveis de 10 cv . Proposta ven-cedora: Global Bombas Hidráulicas e Elétricas Ltda ., para o item 01 – Exclusivo ME/EPP, no valor total de R$ 43.200,00. Item 02, encerrado, como consta dos autos .
RESuLTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05 .2019/0165 – PES
Objeto: Serviços de remoção, confecção e instalação de placa de iden-tificação. Proposta vencedora: Iris Comunicação Visual Ltda., no valor total de R$ 40 .589,38 .
RESuLTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05 .2019/0160 – PEM
Objeto: Tubos em Polietileno para Adução . Proposta vencedora: Polierg Indústria e Comércio Ltda . para o Item 01 – Cota Principal no valor de R$ 62 .550,00 e Item 02 – Cota Reservada no valor de R$ 19 .800,00, perfazendo o valor total de R$ 82 .350,00 .
RESuLTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05 .2019/0162 – PEM
Objeto: Reservatório Metálico Elevado 50 M³ . Proposta vencedora: K@racol Indústria e Comércio de Tanques e Reservatórios Metálicos Eireli, no valor total de R$ 113 .530,00, como consta dos autos .
corpo de Bombeiros militar do Estado de minas Gerais
Comandante-Geral: Cel . Edgard Estevo da Silva
ExpedienteDEMONSTRATIvO DA REMuNERAÇÃO DOS MILITARES E SERvIDORES DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE MINAS GERAIS(Emenda Constitucional Nr . 061, de 23 de Dezembro de 2003)
1º trimestre - 2019Referência: Janeiro valor em R$
unidade Nº de vencimento Adicional vantagem vantagens vantagem vantagem de Total daOrçamentária Serv . Básico Tempo Serv . do Cargo Eventuais Atrasada Custeio Remuneração
1401 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAISC . Ef . Militares 5 .788 33 .532 .921,24 8 .613 .703,96 10 .450,00 4 .421 .958,27 0,00 0,00 46 .579 .033,47C . Com . Civis 21 55 .044,11 956,61 0,00 0,00 0,00 13 .817,78 69 .818,50
C . Magist . 1 2 .702,39 0,00 0,00 5,41 0,00 0,00 2 .707,80Soma 5 .810 33 .590 .667,74 8 .614 .660,57 10 .450,00 4 .421 .963,68 0,00 13 .817,78 46 .651 .559,77
1401 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOMilitares Inat . 2 .038 15 .702 .722,09 11 .034 .656,30 0,00 1 .274 .464,20 0,00 0,00 28 .011 .842,59Pes . Civ . Inat . 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Inat . Magist . 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Soma 2038 15 .702 .722,09 11 .034 .656,30 0,00 1 .274 .464,20 0,00 0,00 28 .011 .842,59
Total G . Órgão 7 .848 49 .293 .389,83 19 .649 .316,87 10 .450,00 5 .696 .427,88 0,00 13 .817,78 74 .663 .402,36
Referência: Fevereiro valor em R$unidade Nº de vencimento Adicional vantagem vantagens vantagem vantagem de Total da
Orçamentária Serv . Básico Tempo Serv . do Cargo Eventuais Atrasada Custeio Remuneração1401 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
C . Ef . Militares 5 .803 33 .675 .663,13 8 .610 .592,36 10 .450,00 3 .604 .021,32 0,00 57 .377,95 45 .958 .104,76C . Com . Civis 21 55 .044,11 956,61 0,00 973,99 0,00 13 .458,00 70 .432,71
C . Magist . 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Soma 5 .824 33 .730 .707,24 8 .611 .548,97 10 .450,00 3 .604 .995,31 0,00 70 .835,95 46 .028 .537,47
1401 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOMilitares Inat . 2 .049 15 .783 .440,26 11 .084 .963,28 0,00 1 .217 .987,99 0,00 0,00 28 .086 .391,53Pes . Civ . Inat . 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Inat . Magist . 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Soma 2049 15 .783 .440,26 11 .084 .963,28 0,00 1 .217 .987,99 0,00 0,00 28 .086 .391,53
Total G . Órgão 7 .873 49 .514 .147,50 19 .696 .512,25 10 .450,00 4 .822 .983,30 0,00 70 .835,95 74 .114 .929,00
Referência: Março valor em R$unidade Nº de vencimento Adicional vantagem vantagens vantagem vantagem de Total da
Orçamentária Serv . Básico Tempo Serv . do Cargo Eventuais Atrasada Custeio Remuneração1401 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
C . Ef . Militares 5 .766 33 .416 .683,05 8 .604 .815,83 10 .450,00 3 .844 .770,15 0,00 1 .639,37 45 .878 .358,40C . Com . Civis 20 52 .734,11 956,61 0,00 1 .649,98 0,00 18 .163,38 73 .504,08
C . Magist . 7 9 .782,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 .782,95Soma 5 .793 33 .479 .200,11 8 .605 .772,44 10 .450,00 3 .846 .420,13 0,00 19 .802,75 45 .961 .645,43
1401 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOMilitares Inat . 2 .085 16 .091 .865,41 11 .298 .009,14 0,00 973 .044,50 0,00 0,00 28 .362 .919,05Pes . Civ . Inat . 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Inat . Magist . 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Soma 2 .085 16 .091 .865,41 11 .298 .009,14 0,00 973 .044,50 0,00 0,00 28 .362 .919,05
Total G . Órgão 7 .878 49 .571 .065,52 19 .903 .781,58 10 .450,00 4 .819 .464,63 0,00 19 .802,75 74 .324 .564,48
10 1214893 - 1
Editais e AvisoscomPANHiA DE DESENvoLvimENto
DE miNAS GErAiS - coDEmGE
AvISO DE LICITAÇÃO
Republicação de Aviso de Licitação - RetificaçãoEm virtude das alterações realizadas no Edital e seus anexos, a CODE-MGE - COMPANHIA DE DESENvOLvIMENTO DE MINAS GERAIS torna público a reabertura do prazo inicialmente estabele-cido para a abertura da sessão pública do processo de licitação Pregão Eletrônico, nº 08/2019 . Critério de Julgamento: menor preço . Processo Interno n° 37/2019 . Base Legal: Lei n° 13 .303/2016 . Objeto: Contra-tação de laboratório especializado em análises químicas de água para a prestação de serviços continuados de coleta, análise química, microbio-lógica e de fontes de água mineral . Data da sessão pública: 26/04/2019, às 09:00 horas, no site www .compras .mg .gov .br . Edital na íntegra dis-ponível em: www .compras .mg .gov .br; www .codemge .com .br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Hori-zonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 às 17 horas.Belo Horizonte, 10 de abril de 2019NÚCLEO DE LICITAÇÃO
ExTRATOS DE CONTRATOS
Extrato de Termo de Resilição do Contrato n° 10550. Processo Interno n° 298/18 . Contratado: Cemig Distribuição S/A, CNPJ n°06 .981 .180/0001-16 . Objeto: Rescisão amigável do Contrato de uso do Sistema de Distribuição (CuSD) nº CT-5016667738 a partir de 21/02/2019 . Data da Assinatura: 22/03/2019 .
Extrato de Termo de Resilição do Contrato n° 10625. Processo Interno n° 298/18 . Contratado: Cemig Distribuição S/A, CNPJ n°06 .981 .180/0001-16 . Objeto: Rescisão amigável do Contrato de Compra de Energia Regulada (CCER) nº . CT-5016667738 a partir de 21/02/2019 . Data da Assinatura: 22/03/2019 .
Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – CODEMGECNPJ . nº 29 .768 .219/0001-17
NIRE nº 31500221885Ata da Assembleia Geral Extraordinária,
realizada em 29 de março de 2019Data: Belo Horizonte, 29 de março de 2019Local: Sede da empresa, na Rua Manaus, 467 – 6º andar, às 14 horasPresidente: Dr . Wallace Alves dos SantosSecretário: Sr . Dante De MatosEdital de convocação, conforme correspondências enviadas aos acio-nistas Governo do Estado de Minas Gerais e MGI Minas Gerais Par-ticipações S .A .A Assembleia decidiu dar por sanada a falta de publicação dos anúncios a que se refere o art . 133, parágrafo 4º, da Lei nº 6 .404/76, face a pre-sença da totalidade dos acionistas .Quórum: mais de 2/3 (dois terços) do Capital SocialAos 29 (vinte e nove) dias do mês de março de 2019 (dois mil e deze-nove), às 14h (quatorze horas), em sua sede social à Rua Manaus, 467 – 6º andar, em Belo Horizonte/MG, reuniram-se os acionistas da Compa-nhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – CODEMGE, representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital Social . Havendo quórum legal, conforme consta do Livro de Presenças, os acionistas presentes elege-ram como Presidente da Assembleia o Dr . Wallace Alves dos Santos, representante do acionista ESTADO DE MINAS GERAIS, registrando também a presença do acionista MGI Minas Gerais Participações S .A ., representado pelos Srs . Antônio Eustáquio da Silveira e Paulo Roberto de Araújo . O Sr . Presidente convidou para secretariar os trabalhos o Sr .
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904102052320117.
FernandaSilvaRealce
