CA MAR A MUNi£IJ>AL DE CARAMBEÍ Estado do Paraná

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CA MAR A MUNi£IJ>AL DE CARAMBEÍ Estado do Paraná Processo Licitatório n° A q \2£>2.\ Modalidade: liofeV- _____________ Assunto: Abertura de Procedimento Licitatório para Contratação de Empresa especializada em serviços de tecnologia da informação para Hospedagem em Nuvem das Aplicações do Sistema Equiplano. Empresa Vencedora; L x '^ í \ GNPJ: _______________________ Data de Ratificação: \2.\- Po •• lo \ Data publicação Mural de Licitação:. Data do Termo do Contrato: _________ 0^1 0^ j _____ Data da Publicação do Termo do Contrato: 0^10^ Observação:

Transcript of CA MAR A MUNi£IJ>AL DE CARAMBEÍ Estado do Paraná

Page 1: CA MAR A MUNi£IJ>AL DE CARAMBEÍ Estado do Paraná

CA M A R A M U N i pound I J gt A L DE C A R A M B E Iacute Estado do Paranaacute

Processo Licitatoacuterio ndeg Aq 2poundgt2

Modalidade lio fe V -_____________

Assunto Abertura de Procedimento Licitatoacuterio para Contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Empresa Vencedora Lx iacute

GNPJ _______________________

Data de Ratificaccedilatildeo 2 - Po bullbull lo

Data publicaccedilatildeo Mural de Licitaccedilatildeo

Data do Termo do Contrato_________0^1 0^ j _____

Data da Publicaccedilatildeo do Termo do Contrato 0^10^

Observaccedilatildeo

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIDIRETORIA ADMINISTRATIVA

Carambeiacute 26 de julho de 2021

Memorando 622021 - Diretor

Assunto Abertura de Procedimento Liacutecitatoacuterio para Contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Senhor Presidente

Venho atraveacutes do presente solicitar a Vossa Excelecircncia autorizaccedilatildeo de abertura de procedimento licitatoacuterio para contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuvem das aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano sendo assim solicito autorizaccedilatildeo para abertura do processo licitatoacuterio

Justificativa Para manter o banco de dados desse oacutergatildeo em ambiente seguro e certificado com atualizaccedilotildees e backups automaacuteticos De acordo com a solicitaccedilatildeo atraveacutes do memorando 382021 da Contabilidade anexo agrave esse processo

consideraccedilatildeoSem mais para o presente reitero protestos de estima e elevada

Atenciosamente

Flavia C^^jkTcante Bueno Diretora Administrativa

Aolimo SrElio Ales CardosoPresidenteNesta

COTACcedilAtildeO DE PRECcedilOSD A D O S D A EM PR ESA

Nome da Empresa

Endereccedilo Estado

CNPJ

N2 Reg No Cartoacuterio ou Junta Comercial Data do Registro

REPRESEN TAN TE LEGAL D A E M P R E SA Q U E IRAacute A S S IN A R 0 CO N TRATO

Nome

CPF

Endereccedilo Residencial EstadoCAR IM BO F O R M A S DE P A G A M E N T O

TRANSF BANCAacuteRIA BOLETO

IN F O R M A Ccedil Otilde E S BA N C Aacute R IA S

BancoAgecircnciaConta Corrente

Q U AN T UNI ESPEC IF ICACcedilAtildeO DO M A T ER IA L OU SERV ICcedilO VALO R U N IT Aacute R IO TOTAL

SERVHOSPEDAGEM DAS APLICACcedilOtildeES EQUIPLANO EM

NUVEM COM 04 (QUATRO) ACESSOS SIMULTAcircNEOS AO MOacuteDULO SCP550

SERV

SERVICcedilO DE ATUALIZACcedilAtildeO DOS SISTEMAS E REALIZACcedilAtildeO DE BACKUP DO BANCO DE DADOS (REALIZADO DE FORMA REMOTA UMA VEZ POR SEMANA EM DATA E HORA A SEREM DEFINIDAS

PELA ENTIDADE)

T O T A L raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo

DATA DA COTACcedilAtildeO VALIDADE DOS PRECcedilOS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO PRAZO DE ENTREGA PESSOA CONSULTADA

1 Assinatura

a CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacuteK - h - y

Carambei 22 de julho de 2021

DOCUMENTO MEMORANDONdeg 382021ORIGEM CONTABILIDADEPARA DIRETORIA ADMINISTRATIVAASSUNTO SOLICITACcedilAtildeO DE HOSPEDAGEM EM AMBIENTE DE

CLOUD PARA OS SISTEMAS DE GESTAtildeO PUBLICA DA EQUIPLANO SISTEMAS JUNTAMENTE COM SERVICcedilO DE ATUALIZACcedilAtildeO E BACKUPS DO BANCO DE DADOS

Venho por meio desta encaminhar a vossa senhoria o orccedilamento com valores para a hospedagem em nuvem das aplicaccedilotildees do sistema de contabilidade financeiro compras licitaccedilatildeo almoxarifado e patrimonial Atualmente utilizamos o sistema SCP550 da empresa Equiplano Sistemas o qual temos as licenccedilas jaacute adquiridas para o ano todo (2021)

Com isso somado ao fato de que este oacutergatildeo natildeo possui um servidor teacutecnico ou especialista em informaacutetica a utilizaccedilatildeo de um sistema com hospedagem em nuvem traraacute muitos benefiacutecios para o desenvolvimento dos trabalhos deste oacutergatildeo possibilitando o acesso de qualquer lugar atraveacutes da internet mantendo o portal da transparecircncia ativo 24 horas por dia 7 dias por semana e com a seguranccedila de manter o banco de dados em um ambiente certificado com atualizaccedilotildees e backups automaacuteticos

A quantidade de usuaacuterios hoje que utilizam este sistema satildeo 04 contadora teacutecnico financeiro diretora administrativa e procuradora juriacutedica

Sem mais para o momento solicito que seja iniciado o processo de licitaccedilatildeo necessaacuterio para a contrataccedilatildeo do objeto solicitado

Grata

M unic ip^e Carambei

Rua da Prata 99 - Fone (42) 323 1-1668 CEP 84145-000-Carambei - Paranaacute CNPJ 01613 766^0001-04 e-mail vvwwcarambeiprlegbr

Jii

CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEacuteIacute-acircPRESIDENTE

Carambeiacute 26 de julho de 2021

Memorando 262021 - Presidente

Assunto Abertura de Procedimento Liacutecitatoacuterio para Contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Senhora Diretora

Considerando memorando 622021 encaminhado por Vossa Senhoria autorizo abertura de procedimento licitatoacuterio para contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Para tanto determino que sejam tomadas as medidas necessaacuterias para instruccedilatildeo do processo licitatoacuterio requerendo o parecer juriacutedico e a verificaccedilatildeo da disponibilidade financeira e orccedilamentaacuteria

Sem mais para o presente reitero protestos de estima e elevada consideraccedilatildeo

Atenciosamente

Elio A ^ s Cardoso Presidente

Alima SraFlavia Cavalcante Bueno Diretora Administrativa Nesta

Rua da Prata 99 - Fone (42) 523 1-1668 CEP 84145-000 - Carambeiacute - Paranaacutewwwcarambeiprlegbr

L bull-- mdash

bull t wgt lsquoiacute -t - rsquo bull ij|-laquolsquo ~i

f w iritWiacute bullCcedilccedil4i fei

M atilde

li iacuteraquo

Propostatfiil

lilllSt 11_SISllil f iacute Soluccedilotildees2iacute lt 2gt- iacute j raquo iacute 5 Inteligentes paransi iuumliacuteii il|sfiiu riacute=lfl

a Gestatildeo Puacuteblica

- iliacuteliacutel iacute

WWWe q u ip la n o c o m b r laquo H K

Vocecirc conhece a equiplanoPioneira em soluccedilotildees tecnoloacutegicas para a gestatildeo puacuteblica paranaense a Equiplano alinha software conhecimento e atendimento para simplificar a gestatildeo do dia a dia de sua entidade

m

Parcerias que geram resultadosAtendemos entidades puacuteblicas de pequeno meacutedio e grande porte gerando resultados efetivos na geraccedilatildeo de receitas na organizaccedilatildeo de processos transparecircncia de informaccedilotildees e - agilidade nos atendimentos

1 1 I r

+150 municiacutepios

+200 cacircmaras autarquias e institutos

+100 prefoiluras

+1800 licenccedilas

Como fortalecer a gestatildeo de sua entidadeCom tecnologia conhecimento e atendimento especiaacutelizado Confira abaixo nossas soluccedilotildees e benefiacutecios

1 reg -

Gestatildeo Tributaacuteria t jZJi-bf^- ldquo T l laquo T YIacute-Iacute- bullgtV-

Sistema AlvaraacuteGestatildeo eficaz para

regularizaccedilotildees

Simples KacionalGestatildeo contiacutenua contra fraudes na arrecadaccedilatildeo

doISS

Protesto SletrocircnicoMenos despesas e mais efetivaccedilatildeo na cobranccedila

de diacutevidas

Domiciacutelio EletrocircnicoComunicaccedilatildeo direta e

oficial com os contribuintes

Processos FiscaisGerencia de forma

completa os processos de fiscalizaccedilatildeo

municipal

Nota Fiscal EletrocircnicaGarante a arrecadaccedilatildeo do ISS dos prestadores de serviccedilo do municiacutepio

a n f l^

Accedilatildeo de FiscalizaccedilatildeoEstrateacutegias eficientes

c para garantir 0 cumprimento da lei

DES-IFEfetividade no

recolhimento do ISS das instituiccedilotildees financeiras

TributaacuterioFaz a cobranccedila de todos os tributos

municipais e da vida ativa

Portai do ContribuinteMenos burocracia e

mais serviccedilos para os oldadatildeos

Isenccedilatildeo de IPTUGestatildeo sempre atyalizada dos

processos de isenccedilatildeo

Cabras e PosturasGestatildeono combate as

irregularidades

Contabilidade^^

Doa

T reg 0

CustosControla integra eacute gera informaccedilotildees de todas

as despesas da administraccedilatildeo puacuteblica

OrccedilamentaacuterioIntegra acompanha e

simplifica a gestatildeo orccedilamentaacuteria da gestatildeo

puacuteblica

PatrimocircnioFaz a gestatildeo completa

dos bens das entidades-

iacute - S iacute T e s o u r a r i atsiiacutei ___ ______f j l Garante que os||fn I pagampntos acontccedilccedilgra i ||j conforme o planejacio

Controle internoProcessos organizados-- para gerar eficiecircncia na

gestatildeo puacutebliccedila

AlmoxarifadoCuidando estoqye dos

produtos e da trpnspareacutepccediliaacute das

informaccedilotildees

RecursosHumanos M

Avaliaccedilatildeo de DesempenhoFerramenta eficaz para medir e acompanhar a evoluccedilatildeo dos servidores ^

AdmissatildeoFacilita e gerencia as

contrataccedilotildees da entidade puacuteblica

Folha de PagamentoAutomatiza as rotinas

do departamento pessoal

Ponto Stetrocircnicoaacutetende a legislaccedilatildeo com

mais seguranccedila para o servidor e entidade

puacuteblica

Soluccedilotildees Inteligentes 7-gt --bull ) bull

fcAAiacuteWII

Controle de Frotas- Gerencia os

|1abastec imentos lsquo i [ mani^enccedilatildeo e rodiacutetioacute-= de pneusiacute lS i f

IS

m | i | |

i mi ^ iacute

I n l iacute

K ^Tramitaccedilatildeo de Processoslsquo j | F a c i l i t a atrobacirc de

|| ip informaccedilotildeese a I I l iacute | efetividade dos

I fi i i l s Ecirc processos

Licitaccedilatildeo e ComprasRealiza todo tracircmite liciiacuteatoacuterio desde a

cotaccedilatildeo de preccedilo ateacute a requisiccedilatildeo de compras

Eserviacuteccedilos 156Cana lOQPo online

pronto para gerenciai os atendimentos aos

cidadatildeos

Portal da TransparecircnciaGarante Informaccedilotildees

puacuteblicas com qualidadee atualizadas em tempo reacirc t

Business Inteiligenceinformaccedilotildees para a melhor tomada de decisatildeo na gestatildeo

puacuteblica

- iacute i l iwiacuteiin Ij|i- Infreestrutura de TI lf iacutei na Nuvem

- Plataforma Cioud que i l l l raquo Qcrante automatizccedilatildeo e

uuml i i l iacute l seguranccedila

educaequiplanoConhecimento sobre

gdstacirco puacuteblica e soluccedilotildees em tecnologia mais proacuteximo de vocecirc

-ilaquo4

Suporte teacutecnico

Auxiacuteiiacuteo de espegravecialistas paraiacutelrnpliar resuiacutetadosraquo

na gestatildeo

Proposta

Tolcduuml 09 dc julho de 2021

Agrave

Cacircmara Municipal dc Carambeiacute

Prezados

Atendendo agrave sua solicitaccedilatildeo quanto migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees Equiplano de Ambiente dc Cloud para Entidade estamos enviando nossa proposta de trabalho

INVESTIMENTO

Serviccedilo de hospedagem das aplicaccedilotildees Equiplano em nuvem com 04 (Quatro) acessos simultacircneos ao moacutedulo SCP550

Serviccedilo de atualizaccedilatildeo dos sistemas e realizaccedilatildeo de backup do banco de dados(Este serviccedilo seraacute realizado remotamente uma vez por semana em data e hora a serem determinadas pela entidade)

Valor do Licenciamento Anual R$ 1246000Parcela uacutenica

CONSIDERACcedilOtildeESO suporte teacutecnico seraacute leito por telefone internet e-mail Atendimentos por telefone teratildeo prioridade em nosso ldquohelp deskrdquo Havendo necessidade de deslocamento a entidade a se obriga ao ocircnus da hospedagem e alimentaccedilatildeo em local designado pela Administraccedilatildeo

O valor natildeo inclui o licenciamento das aplicaccedilotildees

O valor seraacute reajustado a cada 12 meses com base nos valores praticados no mercadoEstamos aacute disposiccedilatildeo para novas discussotildees e aguardamos seu contato para darmos prosseguimento ao projeto

Validade da proposta 30 dias

A e n u o laquo c r 7 6 0 3 0 7 1 7 0 0 0 1 - 4 8 ldquo gtEQ U IPLAN O SISTEM AS LTDA

Rua Santo Cam pagnolo 1200 Loja 202 - V Industrial

j_ C E P 85 9 0 5 -0 3 0 - TO LED O - P R _ JPamella I iacuteduiacutesc de Macedo Departamento Comercial e Contratos FoneWhats 3351-5000 E-mail pamclhCrfeciuinlanocombr

Equiplano Sistemas LtdaI - iacute jlr

Matriz Rua Santo Campagnolo 1200 sala 202 Vija Industrial Toledo - PR GEP 85905-030 Filial Rua Ernesto Piazzetta 202 Bacacheri Curitiba - PR CEP 82510-350 Geral 41 3351-5000 -1 raquocomercialequiplanocombr

01072021

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIacuteDICA

NUacuteMERO DE INSCRICcedilAtildeO760307170001-48 COMPROVANTE DE INSCRICcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATA DE ABERTURA

25071974MATRIZ CADASTRAL

NOME EMPRESARIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDA M3-MTITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) EQUIPLANO SISTEMAS

PORTEDEMAIS

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONOcircMICA PRINCIPA6203-1-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOcircMICAS SECUNDAacuteRIAS6201- 5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda6202- 3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis 6209-1-00 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo6311- 9-00 - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet6920- 6-02 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria7020- 4-00 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especifica8211- 3-00 - Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-0-01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DA NATUREZA JURIacuteDICA 206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada

LOGRADOUROR SANTO CAMPAGNOLO

NUMERO1200

COMPLEMENTO SALA 202

CEP85905-030

BAIRRODISTRITO VILA INDUSTRIAL

MUNICIacutePIOTOLEDO

UFPR

ENDERECcedilO ELEROMCO EQUIPLANOEQUIPLANOCOMBR

^ELEFONE(41)3351-5000

ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)

SITUACcedilAO c a d a s t r a l ATIVA

DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL 04032001

MO-IVO OE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB ndeg 1863 de 27 de dezembro de 2018

Emitido no dia 01072021 agraves 145326 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11

11

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001 -48 j ecirc -NI RE 41205157452

iOC=gti5(S-ARNOLDO BOHACZUK brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial

de bens contabilista nascido em 26071954 residente e domiciliado na Rua Aristides Teixeira 72 - Apto 101 - Centro Ciacutevico - Curitiba - PR - Cep 80530-110 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 1265351 IIPR expedida em 09012017 e portador do CPF sob ndeg 193171749-49 c

3oO ^JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial

dc bens empresaacuterio nascido cm 24011953 residente e domiciliado na Rua Carlos Garibaldi Biazetto 251 - Casa 07 - Boa Vista - Curitiba - PR - Cep 82560-400 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 3458406-0 IIPR expedida em 090I2017 e portador do CPF sob ndeg 162325500-72

Uacutenicos soacutecios da sociedade em presaacuteria lim itada que gira sob a denominaccedilatildeo social de EQUIPLANO SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n 760307170001-48 com sua sede estabelecida na Rua Ernesto Piazzetta 202 - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510- 350 com contrato social registrado e arquivado na JUNTA COMERCIAL DE PARANAacute sob o ndeg 179827 por despacho cm sessatildeo de 02081974 registrada sob o NIRE n 41205157452 com 26 Alteraccedilatildeo Contratual arquivada sob o n 20200845403 registrado em 18022020 resolvem de comum acordo alterar o contrato social mediante as disposiccedilotildees estabelecidas nas claacuteusulas abaixo

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - ALTERACcedilAtildeO ENDERECcedilO DA SEDEPor estc ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o endereccedilo da matriz que era na Rua Ernesto Piazzetta 202 - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350 passa a ser na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030

CLAacuteUSULA SEGUNDA - ALTERACcedilAtildeO OBJETO SOCIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o objeto social para Desenvolvimento e licenciamento de programas dc computador natildeo customizaacuteveis (CNAE 6203-lOO) Desenvolvimento e licenciamento dc programas de computador customizaacuteveis (CNAE 6202-300) Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201-500) Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo c outros servJccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores dc serviccedilos de aplicaccedilatildeo e servdccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil c tributaacuteria (CNAE 6920-602)Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Serdccedilos dc organizaccedilatildeo de feiras

Paacutegina 18

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATE AL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 |NIRE 41205157452

congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) c Serviccedilos combinados de escritoacuterio c apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA TERCEIRA ALTERACcedilAtildeO ENDERECcedilO DA FILIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o endereccedilo da filial que era na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Toledo - PR - Cep 85905-030 passa a ser na Rua Ernesto Piazzetta 194 - Loja 02 - Condomiacutenio Paranaacute - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350

CLAtildeUSULA QUARTA - ALTERACcedilAtildeO OBJETO SOCIAL DA FILIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o objeto social da filial para Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209- 100) Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA QUINTA - Tendo cm vista a presente alteraccedilatildeo os soacutecios decidem aprovar o texto abaixo que reflete a consolidaccedilatildeo do Contrato Social revogando quaisquer dispositivos anteriores que conflitem com o ora aprovado

CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

ARNOLDO BOHACZUK brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial de bens contabilista nascido em 26071954 residente e domiciliado na Rua Aristides Teixeira 72 - Apto 101 - Centro Ciacutevico mdash Curitiba - PR - Cep 80530-110 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 1265351 IIPR expedida em 09012017 e portador do CPF sob ndeg 193171749-49 e

JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio nascido em 24011953 residente e domiciliado na Rua Carlos Garibaldi Biazetto 251 - Casa 07 - Boa Vista - Curitiba - PR - Cep 82560-400 portador

Paacutegina 28

17 ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

de 10

da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 3458406-0 IIPR expedida cm 09012017 c portador do CPF sob ndeg 162325500-72

Uacutenicos soacutecios da sociedade em presaacuteria lim itada que gira sob a denominaccedilatildeo social dc EQUIPLANO SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n 760307170001-48 com sua sede estabelecida na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030 com contrato social registrado e arquivado na JUNTA COMERCIAL DE PARANAacute sob o n 179827 por despacho em sessatildeo de 02081974 registrada sob o NIRE ndeg 41205157452 com 26 Alteraccedilatildeo ContraUial arquivada sob o n 20200845403 registrado em 18022020 firmam o contrato social consolidado mediante as seguintes claacuteusulas e condiccedilotildees

DA DENOMINACcedilAtildeO SOCIAL SEDE FILIAIS OBJETO SOCIAL INIacuteCIOPRAZO E DESIMPEDIMENTO

CLAacuteUSULA PRIMEIRA A sociedade gira sob a Denominaccedilatildeo Social dc EQUIPLANO SISTEMAS LTDA e nome Fantasia de EQUIPLANO SISTEMAS da qual os administradores usaratildeo somente em negoacutecios estritamente ligados ao Objetivo Social ficando proibidos de prestarem avais fianccedilas e outros benefiacutecios gratuitos por natureza (Art 997 IICC2002)

CLAacuteUSULA SEGUNDA A sociedade tem sua sede estabelecida na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030 podendo abrir e fechar filiais em quaisquer pontos do territoacuterio nacional (Art 997 II CC2()Uuml2)

Paraacutegrafo Uacutenico A sociedade manteacutem uma filial estabelecida na Rua Ernesto Piazzetta 194 - Loja 02 - Condomiacutenio Paranaacute - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350 com objeto social Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros sei^ iccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores de serxdccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Sctvdccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados dc escritoacuterio c apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAacuteUSULA TERCEIRA A Sociedade tem por objetos sociais Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador natildeo customizaacuteveis (CNAE 6203-100)

Paacutegina 38

17 ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO ^EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

Desenvolvimento e lieeneiamento de programas de eomputador eustomizaacuteveis (CNAE 6202-300) Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201- 500) Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo c serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria (CNAE 6920-602)Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Seiviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA QUARTA A sociedade iniciou as suas atividades em 01071974 e tem prazo de duraccedilatildeo por tempo indeterminado (Art 997 II CC2002)

DO CAPITAL SOCIAL COTAS COTISTAS E RESPONSABILIDADE

CLAtildeUSULA QUINTA O capital social eacute dc R$ RS 40000000 (quatrocentos mil reais) dividido em 400000 (quatrocentos mil) quotas de capital no valor nominal de R$ 100 (um real) cada uma totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do paiacutes c fica distribuiacutedo aos soacutecios da seguinte forma

SOacuteCIOS QUOTAS VALOR EM R$ARNOLDO BOHACZUK 168000 42 16800000JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO 232000 58 23200000TOTAL 400000 100 40000000

Paraacutegrafo Unico A responsabilidade de cada soacutecio c restrita ao valor de suas quotas mas todos respondem solidariamente pela integralizaccedilatildeo do capital social (Art 1052 CC2002)

DO EXERCIacuteCIO SOCIAL BALANCcedilO DISTRIBUICcedilAtildeO DE RESULTADO EPREJUIacuteZOS

CLAUSULA SEXTA O cxcrciacutecio social cnccrrar-sc-aacute cm 31 de dezembro de cada ano

CLAUSULA SEacuteTIMA Ao teacutermino de cada exerciacutecio social em 31 de dezembro o Administrador prestaraacute contas justificadas de sua administraccedilatildeo procedendo agrave elaboraccedilatildeo do inventaacuterio do Balanccedilo Patrimonial e do Balanccedilo de Resultado Econocircmico Do resultado do

Paacutegina 48

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA ^

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

exerciacutecio seratildeo deduzidos antes de qualquer distribuiccedilatildeo os prejuiacutezos acumulados O lucro liacutequido remanescente teraacute a destinaccedilatildeo que lhe for dada por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas podendo ocorrer em proporccedilatildeo diversa da participaccedilatildeo no capital social desde que estabelecido em Reuniatildeo de Soacutecios aprovado por unanimidade (Art 1065 CC2002)

CLAacuteUSULA OITAVA A sociedade poderaacute levantar balanccedilos ou balancetes patrimoniais em periacuteodos inferiores a um ano e o lucro apurado nessas demonstraccedilotildees intermediaacuterias poderatildeo ser distribuiacutedos mensalmente aos soacutecios cotistas a tiacutetulo de antecipaccedilatildeo de lucros

CLAacuteUSULA NONA Nos 4 (quatro) meses seguintes ao teacutermino do exerciacutecio social os soacutecios deliberaratildeo sobre as contas de lucros liacutequidos apurados c designaratildeo os administradores quando for o caso (Art 1071 e 1072 sect 2ldquo e Art 1078 CC2002)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA Os prejuiacutezos que eventualmente se verificarem seratildeo mantidos em conta especial para amortizaccedilatildeo em exerciacutecios subsequumlentes

DA ADMINISTRACcedilAtildeO REMUNERACcedilAtildeO E CONTABILIDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA Os Administradores DECLARAM sob as penas da lei de que natildeo estatildeo impedidos de exercer a administraccedilatildeo da sociedade por lei especial ou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrar (em) sob os efeitos dela a pena que vede ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeiro nacional contra normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou agrave propriedade (art 1011 sect 1deg CC2002)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA A administraccedilatildeo da sociedade eacute exercida pelos soacutecios ARNOLDO BOHACZUK e JOSEacute TARCIacuteSIO VTERO aos quais cabem individualmente o uso do nome empresarial e a sua representaccedilatildeo ativa c passiva judicial e extrajudicial com toda amplitude de poderes para a praacutetica de todos os atos necessaacuterios agrave administraccedilatildeo da sociedade

Paraacutegrafo Primeiro Fica facultada a nomeaccedilatildeo de administradores natildeo pertencentes ao quadro societaacuterio desde que aprovado por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios nos tennos do art 1061 da Lei ndeg 104062002

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27ldquo ALTERACcedilAtildeO CONTRATU AL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205 57452

Paraacutegrafo Segundo Seragraveo plenamente vaacutelidos os atos em que estiver a sociedade representada por qualquer um dos administradores salvo quando da oneraccedilao ou alienaccedilatildeo de veiacuteculos ou bens imoacuteveis da sociedade bem como a contrataccedilatildeo de obrigaccedilotildees financeiras cujo valor seja superior a 60 (sessenta por cento) do capital social oportunidade em que deveraacute estar representada por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios

Paraacutegrafo Terceiro Os administradores ficam dispensados de prestar cauccedilatildeo em garantia de seus atos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA Todas as deliberaccedilotildees societaacuterias ainda que impliquem alteraccedilatildeo do Capital Social dos Objetivos Sociais transformaccedilatildeo da sociedade em Sociedade Anocircnima e demais claacuteusulas do presente Contrato Social poderatildeo ser tomadas por 23 (dois terccedilos) do Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA Aos administradores seratildeo devidos a partir da data cm que a sociedade iniciar as suas atividades operacionais uma remuneraccedilatildeo a tiacutetulo de Proacute- Laborc a ser determinada de comum acordo cm reuniatildeo ou assembleacuteia dos soacutecios

DO AUMENTO E DIMINUICcedilAtildeO DE CAPITAL SOCIAL RETIRADA E MORTE DE SOacuteCIOS E DISSOLUCcedilAtildeO DA SOCIEDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA No aumento ou reduccedilatildeo do Capital Social seraacute obedecida a proporccedilatildeo de cada um dos soacutecios no Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA As quotas satildeo indivisiacuteveis e natildeo poderatildeo ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento dos demais soacutecios aos quais fica assegurado em igualdade de condiccedilotildees e preccedilos o direito de preferecircncia para a aquisiccedilatildeo se postas agrave venda formalizando se realizada a cessatildeo delas a alteraccedilatildeo contratual pertinente (Art 1056 Art 1057 CC2002)

Paraacutegrafo Primeiro Sc assim deliberado a sociedade tem a preferecircncia na aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante

Paraacutegrafo Segundo Se mais de um soacutecio exercer o direito de preferecircncia as quotas a venda seratildeo rateadas entre si observando-se a proporccedilatildeo de cada um deles no Capital Social

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2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO siacutefiacuteiacuteAtilde i^regEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 i ^ NI RE 41205157452

Paraacutegrafo Terceiro Se ao teacutermino do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento do aviso a sociedade e sucessivamente os demais soacutecios natildeo tiverem exercido o direito de preferecircncia que lhes eacute assegurado o soacutecio poderaacute transferir as suas quotas a terceiros desde que o faccedila nas mesmas condiccedilotildees propostas

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA A aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante ou dos sucessores do soacutecio pela sociedade far-se-aacute com a utilizaccedilatildeo de fundos disponiacuteveis e sem prejuiacutezo do Capital Social

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA OITAVA O soacutecio que desejar retirar-se da sociedade deveraacute notificar formalmente a sociedade c os demais soacutecios com antecedecircncia de 60 (sessenta) dias

Paraacutegrafo Primeiro Natildeo havendo acordo entre os interessados os haveres do soacutecio que se retira seratildeo apurados por meio de liquidaccedilatildeo das respectivas quotas e seratildeo pagos com base no valor de mercado da sociedade o qual seraacute obtido por avaliaccedilatildeo teacutecnica elaborada por perito ou avaliador especializado contratado pela sociedade

Paraacutegrafo Segundo O pagamento do valor apurado correspondente agraves respectivas quotas seraacute efetuado em 120 (cento e vinte) parcelas mensais e consecutivas conigidas pelo IGP-M (iacutendice Geral de Preccedilos - Mercado dhailgado pela Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas) desde a data da avaliaccedilatildeo ateacute o efetivo pagamento vencendo a primeira parcela 30 (trinta) dias apoacutes o arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que formalize a retirada do soacutecio

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA NONA Em caso de falecimento de qualquer soacutecio a sociedade natildeo seraacute dissolvida continuando com o(s) soacutecio(s) remanescente(s) podendo os herdeiros ou sucessores virem a compor o quadro societaacuterio se assim desejarem e desde que haja a concordacircncia expressa da integralidade dos soacutecios remanescentes

Paraacutegrafo Uacutenico Natildeo havendo o ingresso dos herdeiros ou sucessores a sociedade se resolveraacute perante o soacutecio falecido caso em que os haveres seratildeo apurados e pagos aos herdeiros ou sucessores da mesma fonna que o determinado na CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAV^A e seus paraacutegrafos sendo que a primeira parcela venceraacute 30 (trinta) dias apoacutes a apresentaccedilatildeo agrave sociedade de autorizaccedilatildeo judicial e arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que permitahomologue a formalizaccedilatildeo integral da operaccedilatildeo

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CLAtildeUSUumlLA VIGEacuteSIMA Os disposilivos das CLAacuteUSULAS DEacuteCIMA OITAVA e DEacuteCIMA NONA seratildeo adotados tambeacutem em outros casos em que a sociedade decida pela exclusatildeo do soacutecio (Art 1028 e Art 1031 CC2002)

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA PRIMEIRA A sociedade seraacute dissolvida por falecircncia c por muacutetuo consenso entre os soacutecios pela perda ou insuficiecircncia de Capital Social inabilidade incapacidade moral ou civil julgada por sentenccedila abuso e violaccedilatildeo das obrigaccedilotildees sociais sendo seus haveres apurado c liquidado com base na situaccedilatildeo patrimonial da sociedade agrave data da dissoluccedilatildeo verificada em balanccedilo especialmente levantado

CLAacuteUSULA VIGEacuteSIMA SEGUNDA O soacutecio que deixar a sociedade abre matildeo completamente de qualquer direito autoral por software meacutetodos processos documentos ou qualquer outro que possa existir independente de autoria ou co-autoria

DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA TERCEIRA Fica eleito o foro da cidade de Curitiba PR com renuacutencia de outro por mais privilegiado que seja para dirimir os casos omissos c as eventuais questotildees advindas do presente Contrato Social

Assim por estarem assim Justos e contratados cientes do teor e alcance das claacuteusulas e condiccedilotildees acima assinam o presente instrumento em 1 (uma) via e se obrigam fielmente por si seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo em todos os seus termos

Toledo 10 de setembro de 2020

ARNOLDO BOHACZUKSoacutecio-administrador - Assinatura via eCPF

JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROSoacutecio-administrador - Assinatura via cCPF

Advogado

Paacutegina 88

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

WILSON REDONDO AVI LAOABPR 50618 - Assinatura via eCPF

Paacutegina 98

MINISTEacuteRIO DA ECONOMIASecretaria Especial de Desburocratizaccedilatildeo Gestatildeo e Governo Digital Secretaria de Governo DigitalDepartamento Nacional de Registro Empresarial e Integraccedilatildeo

ASSINATURA ELETROcircNICA

Paacutegina 10 de 10

Certificamos que o ato da empresa EQUIPLANO SISTEMAS LTDA consta assinado digitalmente por

IDENTIFICACcedilAtildeO DO(S) ASSINANTE(S)

CPF Nome

16232550072 JOSE TARCIacuteSIO VIERO

19317174949 ARNOLDO BOHACZUK

27832902949 WILSON REDONDO AVILA

I CHD PAftANA

CERTIFICO O REGISTRO EM 20092020 1119 SOB Nreg 20205376975 PROTOCOLO 205376975 DE 17092020 0825COacuteDIGO DE VERIFICACcedilAO 12004460421 NIRE 412051S7452 EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETAacuteRIO-GERAL

CURITIBA 20092020 WWWempresafacilp rgovbr

k vdluumluumlce uacuteeiie cccunenLc bullmpr^ssc r 1 -a iriacutecrTaid- s f js respelsquo_

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agrave ire-nt rridaci n-

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBAAVENIDA PARANAacute 1330

LIVRO Nldquo 0661-P

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EcircUSANGELAcirc DIAS FLORENCIO DE OLI

TABELIAtilde E OFICIAL DESIGNAI

Ccedill k td ia liacuteU

FONEFAX |41) 3071-7000 iacute jFOLHAcirc6gtW16 J t

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PROCURACcedilAtildeO PUBLICA QUE FAZ EQUIPisW O SISTEMAS LTDA - A FAVOR DE JOAtildeO LUIZ DE MACEDO JUNIOR COMO ABAIXO SE DECLARA

5 5 SAIBAM quanios este puacuteblico instrumenlo de procuraccedilatildeo ^v irem que aos vinte c quatro dias do mcs de setembro do ano dc dois mil e vinte (24092020)

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^ S n e s te Distrito do Bacacheri Municiacutepio e Comarca de Curitiba Capital do Estado do Paranaacute Ccedil^^neste Serviccedilo Notarial perante mim Escrevente Autorizada compareceu como Outorgante ^gE Q U IacuteP L A N O SISTEMAS LTDA pessoa juriacutedica dc direito privado com sede c Toro agrave Rua ^ feS an to Campagnolo iT 1200 sala 202 Vuumla Industrial na cidade de Toledo Estado do Paranaacute - laquolaquo^CEP 85905-030 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170001-48 c filial agrave Rua Ernesto

Piazzetia iTrsquo 194 Lxija 02 Condomiacutenio Paranaacute na cidade de Curitiba Estado do Paranaacute - CEP 82510-350 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170002-29 neste ato devidamente representada por seu soacutecio administrador )OSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro que declarou ser casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Idcnlidade - RG nrdquo 345840fgt-0-SESPPR inscrito no CPFMF sob nrdquo 162325500-72 residente e domiciliado agrave Rua Carlos Garlbaldi Biazelo iC 251 casa 07 nesta Capital nos termos da sua 27 (Vigeacutesima Seacutetima) alteraccedilatildeo do contrato social consolidada devidamente arquivados na JUCEPAR (Junta Comercial do Paranaacute) sob n 20205376975 em data de 17092020 e 20092020 Dados estes retificados atraveacutes da certidatildeo simplificada apresentada emitida em 22092020 que de cujos documentos

fque me foram apresentados ficam coacutepias arquivadas neste Serviccedilo Notarial A presente I iiiidentificada como a proacutepria por mim Escrevente da Tabeliatilde que esta subscreve aacute vista dos otilde w sect lsquodocumentos que me foram apresentados c de plena capacidade juriacutedica reconheccedilo do que dou ^ I A Teacute Enlatildeu pela outorgante na forma que vem representada me foi dito que por este puacuteblico I J I instrumento nomeia e constitui seu bastante procurador JOAtildeO LUIZ DE MACEDO I 1 I t|UNIOR brasileiro casado administrador portador cia Ceacutedula de Identidade nrdquo M S I D406041-6SSPPR inscrito no CPFMF sob 857230619-68 residente e domiciliado atilde Q ^ jRua Jovino do Rosaacuterio 1790 apartamento 802 torre 02 nesta Capitai ao qual confere -| J bulllaquo poderes amplos gerais c ilimitados para o fim especial de assinar propostas orccedilamentos

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j rsquootaccedilocirces contratos e aditivos contratuais promover a participaccedilatildeo da outorgante em licitaccedilotildees puacuteblicas concordar com todos os seus lermos assistir a abertura de propostas fazer impugnaccedilotildees reclamaccedilotildees protestos e recursos fazer novas propostas rebaixar preccedilos

-i conceder descontos prestar cauccedilatildeo levantaacute-las receber as importacircncias caucionadas ou depositadas transigir c praticar enfim todos os demais atos necessaacuterios ao cabal e fiel desempenho do presente mandato inclusive substabelecer a outrem com ou sem reserva de poderes do que tudo ela Outorgante daraacute por bom firme e valioso Redigida e lavrada sob minuta apresentada que por cujo teor o outorgante se respoasabiliza ciente dc que qualquer reclamaccedilatildeo posterior no tocante ao conteuacutedo desta seraacute considerada improcedente A outorgante declara na forma que vem representada estar ciente pela leitura do Artigo 661 do Coacutedigo Civil Brasileiro Recolhido a taxa no percentual de 25 (vinte e cinco por cento) devido ao Fundo de Reequipamenio do Poder Judiciaacuterio - Funrejus - conforme preceitua a Lei nldquo 184152014 de 29122014 F de como assim o disseram do que dou feacute lhes lavrei este puacuteblico instrumento por me ser pedido c distribuiacutedo que depois dc lido e achado cm tudo conforme aceitam outorgam c assinam a tudo presentes dispensando a presenccedila das testemunhas instruinentaacuterias a este ato conforme preceitua o (Provimento iC 28()2018) do

wwwbaceuumlarnoiacutebr

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBA

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ELISANGELA DIAS FLORENCIO DE OUuml

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FOLHAS

Procuraccedilatildeo devidarriacuteente A A P ^E C ID A V ^O Z O E OL^CIRA jP ^ e iiatilde a

aslatildedad^ el^ sp^ ida EstaacuteELZiTA

TABELIA E OFICIAL DESIGNADH AVENIDA PARANA 1330 - FONEFAX (41) 3071-7000

LIVRO Ndeg 0661-P

Coacutedigo de Normas da Corregedoria Geral da Justiccedila deste Protocolada sob ndeg 032972020 na data 240W2uuml2O^u ElAUXILIAR a digitei Eu ELISANGELADIAS FLORIacute

m subscreviacute (aa) JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROgrave NADA MAISI I conforme ao seu original ao qual me repOTO e dou feacute Eu

APARECIDA VELOZO AUXILIAR a d ig i t ^ E u V V TABELIADESIGNADA a conferi e assino em puacuteblico e ^ s c M ^ u s ta s VRC ^ 4 6 2 - R^7423 FADEP

I Jbdquo

SERVICcedilO DlSTFiiacuteTAcircL DO BACACHERi Elisangela Dias FiorlaquofiacuteCIacuteo de Oliveira

Tabeliatilde a Oiacuteicral Dasignasa Av ldquo aroni i330 - Pcnolfm 3071-7000 CEP 80C35-130 - CuFUumliacuteba - Farsnaacute

wwwbacellarnotbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Narrativade Inexistecircncia de Inscriccedilatildeo no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Ndeg 024464779-55

- CVS

Certifico para fins de comprovaccedilatildeo perante terceiros que o CNPJ 760307170001-48 natildeo consta do Cadastro de Contribuintes do ICMS da Secretaria da Fazenda do Paranaacute natildeo possuindo portanto nuacutemero de inscriccedilatildeo estadual de acordo com pesquisa realizada na base de dados do mencionado cadastro

Esta certidatildeo natildeo isenta a empresa de inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Paranaacute para os casos previstos na legislaccedilatildeo

Vaacutelida ateacute 01082021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Paacutegina 1 ae 1Emilidc via Intomet Puacuteblicaacute (02^072021 150636)

m u n ic iacutep io de t o l e d oESTAD O DO PA R A N Aacute

76205laquo06OOm-laquo8RL A R AIVR NDO IEON a RDI 1586 - C E M RO - l uuml lF D O - PR

ALVaIC de LOCALIZACcedilAO E f u n c io n a m e n t o nldquo 992720o Municiacutepio de Toledo contbnnc protocolo n 377082020 de 23()92Uuml20 concede alvaraacute de licenccedila para localizaccedilatildeo a

NomeEQUIPLANO SISTEMAS LIDA CPJCPF 7603071 7OOuuml I -48LocalizaccedilatildeoR SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PRAtividades6205-1 OO - Desenvol imcnlo c liconciamenio ile projranias de computador nagraveo-customizaacuteveis

6209-1OO - Supone teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnolojtia da inrorntaccedilatildeo

65 I l-9 OO - Tratamento dc dados provedores de serviccedilos dc aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet

6201-501 - Desenvolvimento de programas de computadtrr sob encomenda

7U2U-400 - Atividades de consultoria em gestagraveo empresarial exceto consultoria teacutecnica espeeiliea

8211-5 00 - SeiAiccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo

S250-0i01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

62Uuml2-500 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis

6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Horaacuterio de funcionamento Comerciai Scaunda agrave Saacutebado das 0800 agraves 2200

Emitido em Vaacutelido ateacute02032021 2309202

VistoriasData Natureza Laudo Validade

28092020 DFCIARACcedilAgraveO DE DISPENSA DE LICENCcedilA SAM fAacuteRIA PARA FUNCIONAMENTO

ni SF 06232020 2X()92022

25-n9202(l VISTORIA DE LOCALIZACAO DA OBRA DEFERIDO 2509202I20Iacute052020 LAUDO DE VISTORIA DO BOMBEIRO I554726-52 2(V032uuml21

Observaccedilotildees

- O presente alvaraacute soacute tem efeito para o periacuteodo c para as atividades acima especificadas ficando sujeito agrave renovaccedilatildeo anual As demais atividades natildeo estatildeo licenciadas pelo Muniacutecipio ainda que constem no Cadastro Nacional da Pessoa Juriacutedica2 - Seraacute exigida a renovaccedilatildeo da licenccedila sempre que ocorrerem mudanccedilas de ramo de atividade modificaccedilotildees nas caracteriacutesticas do

estabelecimento ou transferecircncia dc local3 - Nos casos de alteraccedilotildees tais como mudanccedilas dc endereccedilo razatildeo social ramo dc atividade cessaccedilatildeo dc atividades etc o

contribuinte ou responsaacutevel deveraacute comunicar o fato agrave Administraccedilatildeo Tributaacuteria denlro do prazo dc 30 (trinta) dias

IMPORTANTE- Evite multas auditorias fiscalizaccedilatildeo especial c outros aborrecimentos mantendo cm dia sua situaccedilatildeo perante o Eisco Futuramente vocecirc precisaraacute de Ceitidocirces para fins de aposentadoria auxiacutelios pensatildeo etcZclc pelo seu futuro

Alvaraacute emitido pela internet em 02032021Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento Conferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 023875445-78

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 760307170001-48Nome CNPJ NAgraveO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMSPR

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeo registrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado nesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos de natureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 30072021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Pagravegioa 1 ae 1Emitido via Intuumlmet Puacuteblica (01042021 135437)

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome EQUIPLANO SISTEMAS LTDACNPJ 760307170001-48

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) junto aacute Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a rsquod do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwAAVpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN ndeg 1751 de 2102014 Emitida agraves 133027 do dia 05032021 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 01092021Coacutedigo de controle da certidatildeo 83C4C2C5F25540BC Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

CAtXAC A IX A E C O N Ocirc M IC A F E D E R A L

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

In scriccedilatilde o 760307170001-48R azatildeo SOCiahEQUIPLAtMO sistem as ltdaE nd ereccedilo R santo campagnolo 1200 sala 202 vila industrial toledo

PR 85905-030

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribu iccedilatildeo que lhe confere 0 A rt 7 da Lei 8 036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regu lar perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees e ou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com 0 FGTS

V a lid ad e 1 9 0 4 2 0 2 1 a 16082021

C e r t if ic a ccedil atilde o N uacute m e ro 2021041901330762560400

Inform accedilatildeo obtida em 03052021 09 08 37

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autentic idade no site da Caixa w w w ca ix a g o v b r

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTASNome EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ S FILIAIS)CNPJ 760307170001-48 Certidatildeo ndeg 102868412021 Expediccedilatildeo 23032021 agraves 094729Validade 18092021 - 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)inscrito (a) no CNPJ sob o ndeg 760307170001-48 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa n deg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosro de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabeiecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr) Certidatildeo emitida gratuitamerte

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

ruv-uumld-

30062021 Certidatildeo

m uniciacutepio de t o l e d oESTADO DO PARANAacute

Certidatildeo Positiva com efeito de negativa 326322021

IMPORTANTE

FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO

Certificamos que a presente certidatildeo estaacute sendo expedida de forma positiva com efeito de negativa tendo em vista a existecircncia de creacuteditos natildeo vencidos

VALIDADE 3007202] COacuteD AlJTKMTCACcedilAtildeO 5ZTJ4S2QE3JM4XHXUU2

FiNALlDADE CADASTRO EOU CONCORRENCTA EOU LlCITACcedilAO

RZAtildeO SOCIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDAENDERECcedilO R SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PR

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA CNPJCPF INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL ALVARAacute

992720 760307170001-48 ISENTO 992720CNAE TITDADES

6203-100 - Desenvolvimento c licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis 6200-100 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da infonnaccedilatildeo 63I1-90Uuml - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo s serrsquoiccedilos de hospedagem na internet 6201-501 - Desenvolvimento de programas dc computador sob encomenda 7020-400 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica 8211-300 - Ser-iccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-001 - Seniccedilos de organizaccedilatildeo dc feiras congressos exposiccedilotildees c festas 6202-300 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador cusiomizaacuteveis 6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Certidatildeo emitida gratuitamente pela internet em 30062021 Qualquer rasura invalidaraacute este documentoConferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

equiplano toledo prgovbr 7474esportalstmcertidaoviewlogicidCertidao=504016 11

23072021 Cadastro de restriccedilotildees ao direito de contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica

TCEP

Consulta de Impedidos de Licitar

CNPJ 76030717000148

HENHUM ITEM ENCONTRADO

httpsservicostceprgovbrtceprmunicipalailConsultarlmpedidosWeblmpressaoaspx 11

i i rdquo^ t

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIDIRETORIA ADMINISTRATIVA

Carambeiacute 26 de julho de 2021

Memorando 632021 - Diretora

Assunto Abertura de Procedimento Licitatoacuterio para Contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Para Juriacutedico Controle Interno e Contabilidade

Conforme autorizaccedilatildeo do presidente deste legislativo atraveacutes do memorando 262021 venho por meio deste solicitar pareceres quanto agrave legalidade e quanto a disponibilidade orccedilamentaacuteriafinanceira para contrataccedilatildeo solicitada

Sem mais para o presente reitero protestos de estima e elevadaconsideraccedilatildeo

Atenciosamente

Flavia Cav^cante Bueno Diretora^dministrativa

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

Carambeiacute 26 de julho de 2021

DOCUMENTO MEMORANDONdeg 412021ORIGEM CONTABILIDADEPARA DIRETORIA ADMINISTRATIVAASSUNTO PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO E FINANCEIRO EM

PROCESSO LICITATOacuteRIO

OBJETO Contrataccedilatildeo de empresa especializada em serviccedilos de

tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuvem das

aplicaccedilotildees do sistema de gestatildeo publica

Valor Global (12 meses)

ESTIMATIVA R$ 1246000

DE VALORES

DOTACcedilAtildeO 3390400000 - SERVICcedilOS DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E COMUNICACcedilAtildeO - PJ3390405700 - SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

SALDO DA R$ 4262000

DOTACcedilAtildeO

PARECER EXISTEM RECURSOS FINANCEIROS

C acirc i^ M u n ic ip a ld e C 3 rn rb e iacute

teiacute)Coliacuteirtaria 014Iacuteofo

amp C laquo C P R 0 5 3 3 gt 8 S

VALIDADE 30 DIAS

Rua da Iraquorata 99 - Fone (42) 3231-1668 ChP 8 4 145-OOUuml-Carambeiacute - Paranaacute CNPJ 01613 766 0001-04 e-mail vvvvwcarambeiprlegbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

PARECER JURIacuteDICO nldquo 6^2021

Interessado Diretora Administrativa

Assunto Migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano para ambiente Cloud

A Lei 866693 estabelece em linhas gerais que os contratos celebrados com a Administraccedilatildeo Puacuteblica devem ser precedidos de processo licitatoacuterio conforme disposto no artigo 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal

Todavia esse mesmo dispositivo legal ressalva as hipoacuteteses de inexigibilidade de licitaccedilatildeo configurando a princiacutepio exceccedilatildeo agrave regra O artigo 25 inciso II da Lei das Licitaccedilotildees e Contratos Puacuteblicos diz

ldquoA r t 2 5 - Eacute in e x ig iacutev e l a lic ita ccedilatilde o q u a n d o h o u v e r in v ia b ilid a d e d e co m p e ticcedilatilde o e m especialI I - p a ra a c o n tra ta ccedilatilde o de se rv iccedilo s teacute cn ico s e n u m e ra d o s n o a r t 13 d e s ta Lei de n a tu r e za s in g u la r comp ro fiss io n a is o u e m p re sa s de n o toacute r ia espec ia lizaccedilatildeo ved a d a a in e x ig ib ilid a d e p a ra se rv iccedilo s de p u b lic id a d e e

d iv u lg a ccedil atilde o

Desta forma a regra geral a que o administrador deve obediecircncia eacute a da licitaccedilatildeo As obras serviccedilos inclusive de publicidade compras alienaccedilotildees concessotildees permissotildees e locaccedilotildees contratados pela Admmistraccedilatildeo Puacuteblica com terceiros seratildeo necessariamente precedidos de licitaccedilatildeo E o que determina a Lei nrdquo 866693 A dispensa de licitaccedilatildeo e a declaraccedilatildeo de inexigibilidade satildeo exceccedilotildees e como tais soacute satildeo permitidas naquelas hipoacuteteses expressamente indicadas no artigo 241 a XV (dispensa) e artigo 251 a III (inexigibilidade)

O administrador tem pois no artigo 24 e no artigo 25 o in d e x das situaccedilotildees que o autorizam a dispensar ou natildeo exigir o procedimento hcitatoacuterio em qualquer contrataccedilatildeo a ser firmada com pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas Cabe a ele constatar se alguma das hipoacuteteses ali apontadas se ajusta ao caso concreto Se isso ocorrer poderaacute ele entatildeo dispensar a licitaccedilatildeo ou declarar a sua inexigibilidade

Ademais manifestamos in ca su no sentido de que poderaacute se inexigiacutevel a licitaccedilatildeo com fundamento no art 25 inciso II da Lei ndeg 866693 conforme solicitaccedilatildeo do setor contaacutebil pois o sistema de contabilidade licitaccedilatildeo almoxarifado e patrimonial utiliza-se de sistema da empresa Equiplano com licenccedila adquirida desta forma para que as informaccedilotildees estejam disponiacuteveis na chamada nuvem para a seguranccedila de informaccedilotildees e a possibiUdade de trabalho de forma remota portanto trata-se da contrataccedilatildeo da empresa que manteraacute os dados do sistema jaacute utilizado na contabilidade resguardados sendo a uacutenica disponiacutevel compatiacutevel com o sistema portanto de inviaacutevel competiccedilatildeo entretanto a anaacutelise do menor desembolso possiacutevel e a verificaccedilatildeo da real necessidade estatal deve ficar agrave cargo do ordenador da despesa assim como do controle interno pois eacute uma questatildeo teacutecnica da aacuterea de informaacutetica que foge de meus conhecimentos

Esta contrataccedilatildeo deve ser entendida como uma situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo temos na estrutura da Cacircmara Municipal uma pessoa responsaacutevel pelo setor de TI (Tecnologia da Informaccedilatildeo) o que nos anos de 2020 e iniacutecio de 2021 foram atiacutepicos que estamos vivendo com a Pandemia do Covid 19 em que servidores tiveram a necessidade de realizar serviccedilos em home office acabou sendo muito necessaacuterio mas a estrutura digital da Cacircmara eacute miacutenima

Situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo estamos seguindo a recomendaccedilatildeo correta segundo Marcelo Rasera Analista de Controle do TCEPR que disse As contrataccedilotildees de TI devem ser precedidas de planejamento para evitar a contrataccedilatildeo de soluccedilotildees inadequadas que atendam as necessidades da administraccedilatildeo e da sociedade O planejamento da contrataccedilatildeo deve incluir estudos de viabilidade teacutecnica e financeira e justificativas suficientemente embasadas sobre a necessidade da contrataccedilatildeo (grifo nosso)

A falta de uma pessoa que faccedila o atendimento na aacuterea de informaacutetica eacute de conhecimento de todos mas devido ao Decreto Federal 1732020 natildeo podemos incluir em nosso quadro de servidores

Ressalto que o Tribunal de Contas do Paranaacute determina atraveacutes do Guia Baacutesico de Governanccedila de Tecnologia da Informaccedilatildeo (disponiacutevel em curso o n U ne atraveacutes da Escola de Gestatildeo Puacuteblica) a necessidade de

- nomeaccedilatildeo de um responsaacutevel de TI- a utilizaccedilatildeo de sistemas proacuteprios em substituiccedilatildeo aos seus fornecedores- acesso direto monitorado e controlado de suas proacuteprias bases de dados- a seguranccedila dos dados impedindo a invasatildeo ciberneacutetica os acessos indevidos ou interrupccedilotildees

prolongadas do sistema- o backup perioacutedico mantido em lugar seguro distante dos dados originais e desconectados da

rede- a instalaccedilatildeo com licenccedila de firewalls e antiviacuterus que protejam os computadores contra invasotildees- o controle de acesso aos computadores

De forma a melhorar a qualidade nos gastos puacuteblicos e trazendo benefiacutecios inclusive para a populaccedilatildeo

Haacute necessidade de manifestaccedilatildeo do Controle Interno sobre a situaccedilatildeo explanada acima sugerindo a maneira de solucionar as questotildees de TI atraveacutes de servidor efetivo

Entretanto haacute necessidade de que o contrato contenha claacuteusulas especiacuteficas natildeo deixando a base de dados deve ser compartilhadaliberada com a Cacircmara Municipal ter a possibilidade de acesso direto na proacutepria base de dados a funcionalidade de exportar a base de dados deve estar disponiacutevel a funcionalidade de auditar o sistema deve estar disponiacutevel possibilidade de acessar o coacutedigo fonte atualizado se houver a aquisiccedilatildeo de propriedade intelectual do sistema modelos atualizados do banco de dados do sistema devendo ser observada a independecircncia do fornecedor para que se mantenha os dados e o sistema funcionando garantindo que as informaccedilotildees que seratildeo inseridas no ambiente cloud estaratildeo disponiacuteveis para a contratante ao final do contrato isto para que natildeo haja o aprisionamento tecnoloacutegico

Carambeiacute 26 de julho de 2021

GraziellfeHyCzy Lisboa Procuraacutedora Juriacutedica

OABPr 28119

CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacuteCOMISSAtildeO DH LICITACcedilAtildeO

Carambeiacute 27 de julho de 2021

DOCUMENTO PARECERNdeg 232021ORIGEM COMISSAtildeO DE LICITACcedilAtildeOPARA DIRETORASSUNTO Contrataccedilatildeo de Empresa Especializada na prestaccedilatildeo em

serviccedilo de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Atendendo o disposto no artigo 51 da Lei 86661993 a Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees da Cacircmara Municipal de Carambeiacute regularmente constituiacuteda atraveacutes da Portaria ndeg 072021 verificou o presente processo licitatoacuterio e entende que o mesmo apresenta as seguintes documentaccedilotildees

- 01 orccedilamento vaacutelido referente ao mesmo objeto- Habilitaccedilatildeo juriacutedica da empresa participante- Certidotildees negativas vaacutelidas da empresa contratada- Consulta ao cadastro de empresas impedidas de licitar TCE-PR

Sendo assim de acordo com as justificativas e documentaccedilatildeo apresentada bem como o parecer da Procuradora Juriacutedica em que opina pela Inexigibilidade de licitaccedilatildeo esta comissatildeo entende regular o presente processo

Sem mais por ora

Terezinha CTistiane da S de Matos Presidente CPL

Simo ueno Carneiro Membro

Carolinc Pbchapski Grechinski Secretaria

I CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

- 1 -

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Agrave vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO relatando a existecircncia de recursos financeiros para a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se aacute contrataccedilatildeo__________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALOR1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO2 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGAL-undamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO o Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

i ATOS DO LEGISLATIVO

GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRD relatando a existecircncia de recursos financeiros pana a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se agrave contrataccedilatildeo________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CcedilAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALORR$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO12 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGALFundamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO 0 Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambei

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Alves CardosoPresidente da Cacircmara Municipal de Carambei

29072021 Murai de Licitaccedilotildees Municipais

TCEPR- I iacute- A

Detalhes processo liacutecitatoacuterio----------------------------- ----------------------------irtiacutetiacutefmaccedilocirctoacutes ltaerais

Entidade Executora cAgraveMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Ano 2021

l|o iicitaccedilatildeodiiperiMinexigibilidade^ 1 0

Modalidade Processo Inexigibilidade

NOnieio editalprocesso 5 5

H fcCMriifas p r o v e n ie n te s d e o r-^ltraquonU m os in t e r n a c io n a is im i i t U iacute i t e r a iS aacute e c reacute d ito

Instituiccedilatildeo Financeira

Contrato de Empreacutestimo

Descriccedilatildeo Resumida do Objeto j CONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA

EQUIPLANO

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 0100101031000120013390405700

Preccedilo maacuteximuumlReferegravencia de pteccedilo - 12460 00

RS

Data Publicaccedilatildeo Termo ratificaccedilatildeti 28072021

Data de Lanccedilamento do Edital

Data da Abertura das Propostas

Haacute itens exclusivos para EPPME

Haacute cota de participaccedilatildeo para EPPVME

Trata-se de obra com exigeacuteiKia de subltontrataccedilatildeo dr EPPME

Ha prioridade para aquisiccedilotildees de microempresas regionais ou locais

Percentual de participaccedilatildeo g gg

Data Cancelamento

CPF 258536993S iLoaouf

httpsservicostceprgovbrTCEPRMunicipalamlDetaihesProcessoCompraaspx 11

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

CONTRATO Ndeg 252021

Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos de Hospedagem em Nuvem que entre sicelebram a CA M A R A M UN IC IPAL DE CA R AM BE Iacute e a empresa EQUIPLANO SISTEM AS LTDA na forma abaixo

CONTRATANTE A CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico interno inscrita no CNPJ sob ndeg 016137660001-04 com sede a Rua da Prata 99 - CEP 84145000 - BAIRRO Nova Holanda - CarambeiPR neste ato devidamente representado pelo Presidente da Cacircmara Elio Alves Cardoso brasileiro casado portador da Carteira de Identidade RGPR ndeg 7557605-6 e inscrito no CPFMF 025790799-80 residente e domiciliado nesta cidade

CONTRATADA EQUIPLANO SISTEM AS LTDA Inscrita no CNPJ sob n^eOSOl 70001-48 com sede na Rua Santo Campagnolo 1200 sala 2020 cidade de Toledo PR neste ato representado por seu representante legal Sr Joatildeo Luiz de Macedo Junior portador do RG ndeg 5406041-6 e do CPF ndeg 857230619-68 residente e domiciliado em Curitiba Paranaacute

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO E VALOR DO OBJETO DO CONTRATOO objeto do presente Contrato eacute a Contrataccedilatildeo de pessoa juriacutedica especializada em Serviccedilo de Hospedagem e

ITEM DESCRICcedilAacuteO DO PRODUTO M ecircs VALOR UNITAacuteRIO T O T AL

01 Migraccedilatildeo e serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Nuvem das informaccedilotildees contidas no sistema de contabilidade da Equiplano com contrato

vigente

12 R$ 1246000 RS 1246000

Paraacutegrafo P rim eiro Fica estristamente vinculado ao objeto deste contrato ao Processo de Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo ndeg 102021 e seus anexos proposta de preccedilos escrita cujo inteiro teor as partes declaram ter conhecimento e aceitam sendo os respectivos anexos publicados no siacutetio do Municipio Mural de Licitaccedilotildees do TC E -PR ficando as partes obrigadas a cumprir todas as obrigaccedilotildees advindas deste contrato

P a raacute g ra fo S egundo Pelo fornecimento do objeto ora contratado a CO NTRATANTE pagaraacute agrave CO N TRATAD A o valor total de R$ 1246000 (donze mil e quatrocentos e sessenta reais) aqui por diante denominado ldquoVALOR CONTRATUAL

P a raacute g ra fo Terce iro No valor acima estatildeo incluiacutedas todas as despesas ordinaacuterias diretas e indiretas decorrentes da execuccedilatildeo do objeto inclusive tributos eou impostos encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios fiscais e comerciais incidentes taxa de administraccedilatildeo frete seguro e outros necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto da contrataccedilatildeo

CLAacuteUSULA SEGUNDA DOS RECU RSO S ORCcedilAMENTAacuteRIOS

Conta da | D e sp e sa

Grupo da

Fonte

Funcional programaacutetica Fonte de recurso

Natureza da Despesa

65 Exerciacutec io 010010103100012001 1 3390405700

CLAacuteUSULA TERCEIRA DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTOO pagamento seraacute efetuado atraveacutes de transferecircncia eletrocircnica para conta em nome da CONTRATANTE no prazo maacuteximo de dez (10) d ias apoacutes a em issatildeo da nota fisca l em parcela uacutenica

Rua da Prata 99-Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

produto acompanhadas das certidotildees (FGTS INSS TRABALHISTA FED ERAL ESTAD U AL E MUNICIPAL) em validade para o pagamento Ao emitir a nota fiscal deveraacute a empresa enviar a mesma no dia da em issatildeo e via e-mail(contab ilidade caram beiprleqbr)

CLAacuteUSULA QUARTA bull DO REAJUSTE E REEQUIUumlBRIO ECONOacuteMICO-FINANCEIROOs preccedilos dos serviccedilos poderatildeo ser reajustados limitado agrave variaccedilatildeo do iacutendice de Preccedilo ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substitui-lo somente apoacutes doze (12) meses desde a contrataccedilatildeo e a CO N TRADAD A deveraacute protocolar o pedido de reajuste por escrito Seraacute concedido o reajuste a partir da data de protocolo do pedido e para o caacutelculo seratildeo considerando os doze meses anteriores ao do pedido de reajuste

P a raacute g ra fo P rim e iro A empresa CO N TRATAD A poderaacute desde que justificada a necessidade protocolar por escrito pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro devidamente instruido com provas do efetivo aumento dos preccedilos dos produtos e serviccedilos as quais deveratildeo ser analisadas pela administraccedilatildeo municipal no prazo de ateacute 20 dias prorrogaacuteveis por igual periodo quando for necessaacuteria a notificaccedilatildeo da empresa para complementaccedilatildeo das provas Enquanto natildeo formulado ou natildeo analisado o pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro a empresa CO N TRADAD A deveraacute manter o regular fornecimento dos produtos sob pena de incidir nas penas de inadimplemento

P a raacute g ra fo S eg un do Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da CONTRATANTE o valor devido seraacute atualizado financeiramente entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento de acordo com a variaccedilatildeo ldquopro rata temporerdquo do iacutendice de Preccedilo ao Consum idor Am plo (IPCA)

CLAacuteUSULA QUINTA - DA VIGEcircNCIAO prazo de execuccedilatildeo e vigecircncia do presente contrato seraacute de doze (12) meses entrando em vigor na data de 6 de agosto de 2021 podendo ser prorrogado por periacuteodo igual ateacute o maacuteximo de 60 (sessenta) meses a criteacuterio daAdministraccedilagraveo e com vistas aacute obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas nos termos do artigo 57 inciso II da Lei n 866693

CLAacuteUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADAA CO N TRATAD A assumiraacute integral responsabilidade por danos causados a CO N TRATAN TE ou a terceiros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato inclusive acidentes mortes perdas e destruiccedilotildees parciais ou totais isentando a CO NTRATANTE de todas as reclamaccedilotildees que possam surgir consequentemente a este contrato ainda que tais reclamaccedilotildees sejam resultantes de atos de seus prepostos ou de qualquer pessoa fiacutesica ou juriacutedica na execuccedilatildeo dosmesmos

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA bull DOS DIREITOS E RESPO NSABIL IDADES DAS PARTESConstituem direitos de a CO NTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condiccedilotildees avencadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATANTEEfetuar o pagamentoReceber o objeto e conferir as especificaccedilotildees teacutecnicas com as constantes no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 instrumento convocatoacuterio e na proposta da CONTRATADA recusando-o na hipoacutetese de desconformidade comas caracteriacutesticas pretendidasPrestar as informaccedilotildees e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA relacionados com o objeto paotuadoComunicar por escrito agrave CONTRATADA quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecidoComunicar por escrito aacute CO N TRATAD A o natildeo recebimento do objeto apontando as razotildees da sua desconformidade oom as especificaccedilotildees contidas neste termo de referecircncia no instrumento convocatoacuterio ou na proposta apresentadaProporcionar as condiccedilotildees para que a CONTRATADA possa cumprir as obrigaccedilotildees pactuadas

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATADA

Rua da Prata 99 -Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambelprleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

Apresentar sempre que solicitado durante a execuccedilatildeo do Contrato documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na licitaccedilatildeo em especial encargos social trabalhista previdenciaacuterio tributaacuterio fiscal e comercialObedecer agraves especificaccedilotildees do objeto observando a qualidade e prazo de validade exigidos no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 bem como as especificaccedilotildees da proposta apresentadaResponsabilizar-se pelo transporte do objeto licitado ou disponibilizaccedilatildeo deste ateacute as dependecircncias da CONTRATANTE bem como tambeacutem pelas despesas a ele inerentesEntregar o objeto no prazo estabelecidoResponsabilizar-se pela qualidade quantidade e resistecircncia dos objetos fornecidos que deveratildeo ser novos e de primeira qualidadeManter durante a vigecircncia do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees a serem assumidas todas as cond iccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exig idas na licitaccedilatildeoObservar a regularidade fiscal uma vez que a em issatildeo da ordem bancaacuteria seraacute efetuada somente apoacutes a nota fiscalfatura ser conferida aceita e atestada por serviccedilos responsaacutevel e ter sido verificada a regularidade da C O N T R ATAD A No ambiente Nuvem o servidor virtual seraacute utilizado para hopesdagem dos Sistemas EQUIPLANO da Cacircm ara Municipal de CarambeiacuteFica obrigada a CONTRATADA a fornecer uma coacutepia do Banco de Dados de Propriedade da CONTRATANTE assim que solicitado assim como manter os dados em seguranccedilaProvindeciar a atualizaccedilatildeo teacutecnoloacutegica e migraccedilatildeo dos dados do sistema de gestatildeo publica da Equiplano Sistemas jaacute licenciados e implantados atraveacutes do Processo de Inexigibilidade nldquo 102021

CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADESO descumprimento dos prazos ou das especificaccedilotildees exigidas ensejaraacute aplicaccedilatildeo ao inadimplente de multa garantida defesa preacutevia no valor de 05 (meio por cento) por dia corrido calculado sobre o valor total do objeto licitado natildeo entregue ou entregue fora do prazo ou ainda em desacordo com as especificaccedilotildees ateacute o limite de 15 (quinze por cento)

P a raacute g ra fo P rim e iro Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do contrato ou ainda pela desistecircncia da proposta apoacutes a fase de habilitaccedilatildeo sem motivo justo decorrente de fato superveniente a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar agrave CONTRADADA as demais sanccedilotildees previstas no Art 87 da Lei no 866693 conforme o caso a saber

AdvertecircnciaSuspensatildeo do direito de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo por prazo de 02 (dois) anosDeclaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurem os motivos de puniccedilatildeo ou que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a Administraccedilatildeo

P a raacute g ra fo S egundo A CONTRATANTE poderaacute tambeacutem efetuar a retenccedilatildeo de uma uacutenica vez de qualquer pagamentoque for devido para compensaccedilatildeo das multas aplicadas de uma uacutenica vez ou parceladamente nos pagamentos subsequentes independentemente de notificaccedilatildeo ou interpelaccedilatildeo judicial ou extrajudicial

CLAacuteUSULA NONA DA CESSAtildeO DO CONTRATO E SUBCONTRATACAtildeOFica expressamente proibido a CO N TRATAD A substabelecer subcontratar ceder ou transferir a terceiros total ou parcialmente os direitos e obrigaccedilotildees estipulados neste Contrato

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA DA RESC ISAtildeOO presente Contrato poderaacute ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art 78 e seguintes da Lei ndeg 866693 garantido a defesa preacutevia

P a raacute g ra fo Uacute n ico A CONTRATADA reconhece os direitos da CO N TRATAN TE no art 80 da Lei ndeg 866693 em caso derescisatildeo administrativa prevista no art 77 da Lei n 866693 garantida a defesa preacutevia

CLAUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA DA FRAUDE E DA CORRUPCcedilAtildeOAs partes deste contrato devem observar e fazer observar por seus fornecedores o mais alto padratildeo de eacutetica

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeiacute - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleabr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

durante todo o processo de licitaccedilatildeo de contrataccedilatildeo e de execuccedilatildeo do objeto contratual Para os propoacutesitos desta claacuteusula definem -se as seguintes praacuteticas- Praacutetica corrupta oferecer dar receber ou solicitar direta ou indiretamente qualquer vantagem com o objetivo de

influenciar a accedilatildeo de servidor puacuteblico no processo de licitaccedilatildeo ou execuccedilatildeo de contrato- Praacutetica fraudulenta a falsificaccedilatildeo ou omissatildeo dos fatos com o objetivo de influenciar o processo de licitaccedilatildeo ou

execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica colusiva esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do oacutergatildeo licitador visando estabelecer preccedilos em niacuteveis artificiais e

natildeo competitivos- Praacutetica coercitiva causar dano ou ameaccedilar causar dano direta ou indiretamente aacutes pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participaccedilatildeo em um processo licitatoacuterio ou afetar a execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica obstrutiva (i) destruir falsificar alterar ou ocultar provas em caso de inspeccedilotildees ou fazer declaraccedilotildees

falsas

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA bull DO CONHECIMENTO DAS PARTESAo firmar este instrumento declara a CO N TRATAD A ter plena ciecircncia de seu conteuacutedo bem como dos demais documentos vinculados ao presente Contrato e do procedimento licitatoacuterio

CLAUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DOS C A SO S O M ISSO SOs casos omissos seratildeo dirimidos de comum acordo entre as partes com base na legislaccedilatildeo em vigor e pela legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria especialmente a Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA bull DO FOROAs partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo perante o Foro da Comarca de Castro estado do Paranaacute Natildeo obstante qualquer mudanccedila de domicilio da CO N TRATAD A que em razatildeo disso eacute obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificaccedilatildeo citaccedilatildeo inicial e outras medidas em direito permitidas

Justas e contratadas frmam as partes este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor a fm de que se produzam efeitos legais com as testemunhas presentes no ato

Cacircmara IVIunicipal 04082021

C O N T R A T A N T E C O N T R A T A D A

C l 1 ^ A l C C A ss in a d o d e fo rm a bLIU ALVbb d ig ita l p o r ELIO ALVES

CARD O SO lO C AR D O S O 025790799JOAO LUIZ OE MACEDO JUNIOR

2 5 7 9 0 7 9 9 8 0 ldquo= ^ - tradelth ttp w w w s c rp ro g o v b ra s 5 in a d o r-d lg ita igt

Elio Alves Cardoso Cacircmara Municipal de Carambei Presidente do Legislativo

Equiplano Sistemas LtdaCNPJ 760307170001-48

Testem unhas

Nome NomeRG ndeg R G ndegCPF ndeg CPF ndeg

Visto do Juriacutedico

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiprleQbr

LICITACcedilAtildeO

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Contrato ndeg 252021Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade - Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutevem das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor R$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700 Data 04082021

Elio Alves Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Rua da Prata 99 ~ Fone (42) 3231-1668 CHP 84145-000 -- Cararnbei Paranaacutevvwwc aram be i p r leg b r

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

Aacute m

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Nldquo 102021

Contrato ndeg 252021

Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLAVNO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade- Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutelaquom das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor RS 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700

Data 04082021

Elio Alves Cardoso

Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

oa i O

CARAMBEI SEXTA-FEIRA 6 DE AGOSTO DE 2021 EDICcedilAtildeO N 2 1 8 3 -ANO IX

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 CEP 84145000 Cidade Carambei Fone 42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

Requisiccedilatildeo de compra por conta de despesa

344ContratoAditivo-------------------C o rtrs to

Sequecircncia 361 - 25-12021F is c a id o c o n tr iacute i to

Licitaccedilatildeo--------Processo inexjgibiii 1C2021

P fo c e s s o ciia torgto

5amp2021Dara f^onviogaccedilS o

27072321O a ta e m s s atilde o G tc b d e i ie t ^

3amp06-2021 1

A d itiv o in ia o d a vigecircnclta F im a a v ig eacute n o a F im d a v gecircnc(d d u a liz a d a m a o oacute a e x e c iacute iccedil agrave o F im d a execuccedileacutec F u n d a execiccedilacirco atvahzada

06082021 05082022 06082021 05082022

Solic itante --------------------------------------------------------

C ocirc d g o

101123 FUWIacuteA CAVALCANTE BUENOLocal ----------------------------------------------------------------C oacute d g o AToiacutere2 CAcircMARA MUNCIPAL DE c a r a m b e iacute

Oacutergatildeo

F o rn e c e d o r--------------------------mdash _43-4 EQUIPLANO SISTEMAS LTDAT e f J l 3 3 5 1 5 0 0 0 E-WaTipo do empenho

1 - Ordinaacuterio

Cogravedgo Aorre

01 Legislativo Municipal

Forma de pagam ento-

agrave vista

Entrega mdashL oca i

Descriccedilatildeo

Prazo

12 Meses

Classificaccedilatildeo da despesa 00065 01 Legislativo Municipal

001 Cacircmara Municipal

01 03100012001 Atividades do Legislativo Municipal

33904057 00 SER V ICcedil O S DE PRO CESSAM EN TO D E D AD O S

00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Grupo fonte Do Exerciacutecio

Produto Unidade Quantidade Unitaacuterio Valor

000565 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Solicitaccedilatildeo 282021 Processo 552021 Lote 001 Item 001 Marca

SER V 100 1246000

TOTAL DA CLASSIFICACcedilAtildeO DA DESPESA

TOTAL GERAL

12 46000

1246000

1246000

Subtotal por fonte de recurao e conta de desoesaj y rsquo1 oacute Lf) gt 1 IJ

FU VIA CAVALCANTE BUENO Soliciiante

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 C EP 84145000 Cidade Carambei Fone (42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

NOTA DE REQUISICcedilAtildeO DE EMPENHOR e q u is iccedil atilde o -----

NmwrO27ForTB de pag a ire fito

aacute vista

7po

OrdinaacuterioE m U d o e m

06082021

- Lanccedilam entMntegradoR eoicsiacuteccedilacirco iacutete cm pra

3442021

Pfazode12 Meses

L ic itaccedilatildeo-----------------------------------------------------------T(po Nuacutetrei0

Processo inexigibilidade 102021C re d o r --------------------------------------------------------------foriececfcr

EQUIPLANO SISTBWAS LTDAE ndereccedilo

RUA SANTO CAMPAGNOLO 1200 - LOJA 202Cim aeilF

ToledoPR

C ertidotildee s----------------------------------------------------------

H S u re z a ob ccedilnaced irren to

Normallsquo o c e s sc A

56Honniogaccedilacirco

27072021

ContratoID

252021Nuacutenero252021

AcAfivo

C E P

85905-030jWafrcia43-4

Fo ne

41 3351 50 00

CPfCK P j

760307170001-48Ga-rro

F A X

Docunenio

FGTSINSS E RECBTA FEDERAL TRABALHISTA

Classificaccedilatildeo da despesa mdash

C amp tid S o

20210419013307625604000 83CA C2C5F255 40BC 102868412021

VaOeacuteXIacuteiacutei

160820210109202119092021

01 Legislativo Municipal

01001 Cacircmara Municipal

0103100012001 Atividades do Legislativo Municipal

3390405700 SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

65 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)

Do Exercicio

Histoacuterico -----------------------------------------------------------------------------------mdashmdash -

Vaior

RS 1246000

Itens da requisiccedilatildeo -------------------------------------------------------------

Coacutedigo Nome

566 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Unidade

SE R V

Quantidade1 00

UnitaacuterioR$ 12 46000

TotalR$ 1246000

IresRM na Gaudercio da Siva Contaacutedcia bull CRC PR-0533780-7

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI CONTROLE INTERNO

M em o ra n d o 632021

DE Controle Interno

PARA Senhor Presidente

Carambeiacute 13 de agosto de 2021

Prezado Senhor

De posse do processo de Inexigibilidade 102021 procedimento licitatoacuterio para contrataccedilatildeo de Empresa Especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem em ambiente nuvem dos arquivos do Sistema da Equiplano tenho a expor 0 que segue

a)b)c)

d)

e)f)g)h)

i)j)k)l)

O processo conteacutem 49 paacuteginas e todas foram numeradas e rubricadasTodos os documentos estatildeo assinadosHaacute justificativa para contrataccedilatildeo e na paacutegina 4 fica caracterizado o serviccedilo a ser contratadoHaacute parecer da Contabilidade informando sobre a existecircncia de dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteriaHaacute parecer juriacutedico indicando a modalidade de licitaccedilatildeoForam juntadas as certidotildees negativasHouve a manifestaccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo pela Regularidade do processo No contrato social da empresa contratada prevecirc o serviccedilo a que se pretende contratarHouve a publicaccedilatildeo do Termo de ratificaccedilatildeo da DispensaFoi elaborado contrato qual foi devidamente assinado pelas partesO extrato do contrato foi publicadoFoi emitida Nota de empenho

Atualmente pela Lei Complementar 1732020 a criaccedilatildeo de cargo puacuteblico estaacute proibido entendo que a contrataccedilatildeo pretendida eacute necessaacuteria para resguardar os dados e arquivos uma vez que a empresa se responsabiliza tambeacutem pelos backups que satildeo realizados com maior frequecircncia garantindo que natildeo haja perdas dos dados Haacute que ser considerado tambeacutem que o servidor da cacircmara jaacute estaacute operando no seu limite da capacidade de armazenamento

A autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo de despesa eacute prerrogativa exclusiva do Senhor Presidente

Pelo exame dos documentos apresentados entende esse Controle Interno que o processo licitatoacuterio modalidade Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo 102021 realizado para contrataccedilatildeo de empresa especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem de arquivos da Cacircmara Municipal em ambiente nuvem pode ser entendido como regular apenas faccedilo dois apontamentos haacute ausecircncia do visto do juriacutedico e ausecircncia de designaccedilatildeo do fiscal do contrato no contrato 0252021 necessitando de um apostilamento do contrato

A execuccedilatildeo da despesa deve ser baseada na sucessatildeo dos atos de em penho p re s ta ccedilatilde o de s e rv iccedil o s l iq u id a ccedil atilde o e pagam en to (arts 60 a 68 da Lei ndeg 432064)

Sendo o que tinha

Mahc iiivampira fe STiva] Controle Interno

CRC - 0457430-9

aques

Page 2: CA MAR A MUNi£IJ>AL DE CARAMBEÍ Estado do Paraná

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIDIRETORIA ADMINISTRATIVA

Carambeiacute 26 de julho de 2021

Memorando 622021 - Diretor

Assunto Abertura de Procedimento Liacutecitatoacuterio para Contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Senhor Presidente

Venho atraveacutes do presente solicitar a Vossa Excelecircncia autorizaccedilatildeo de abertura de procedimento licitatoacuterio para contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuvem das aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano sendo assim solicito autorizaccedilatildeo para abertura do processo licitatoacuterio

Justificativa Para manter o banco de dados desse oacutergatildeo em ambiente seguro e certificado com atualizaccedilotildees e backups automaacuteticos De acordo com a solicitaccedilatildeo atraveacutes do memorando 382021 da Contabilidade anexo agrave esse processo

consideraccedilatildeoSem mais para o presente reitero protestos de estima e elevada

Atenciosamente

Flavia C^^jkTcante Bueno Diretora Administrativa

Aolimo SrElio Ales CardosoPresidenteNesta

COTACcedilAtildeO DE PRECcedilOSD A D O S D A EM PR ESA

Nome da Empresa

Endereccedilo Estado

CNPJ

N2 Reg No Cartoacuterio ou Junta Comercial Data do Registro

REPRESEN TAN TE LEGAL D A E M P R E SA Q U E IRAacute A S S IN A R 0 CO N TRATO

Nome

CPF

Endereccedilo Residencial EstadoCAR IM BO F O R M A S DE P A G A M E N T O

TRANSF BANCAacuteRIA BOLETO

IN F O R M A Ccedil Otilde E S BA N C Aacute R IA S

BancoAgecircnciaConta Corrente

Q U AN T UNI ESPEC IF ICACcedilAtildeO DO M A T ER IA L OU SERV ICcedilO VALO R U N IT Aacute R IO TOTAL

SERVHOSPEDAGEM DAS APLICACcedilOtildeES EQUIPLANO EM

NUVEM COM 04 (QUATRO) ACESSOS SIMULTAcircNEOS AO MOacuteDULO SCP550

SERV

SERVICcedilO DE ATUALIZACcedilAtildeO DOS SISTEMAS E REALIZACcedilAtildeO DE BACKUP DO BANCO DE DADOS (REALIZADO DE FORMA REMOTA UMA VEZ POR SEMANA EM DATA E HORA A SEREM DEFINIDAS

PELA ENTIDADE)

T O T A L raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo

DATA DA COTACcedilAtildeO VALIDADE DOS PRECcedilOS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO PRAZO DE ENTREGA PESSOA CONSULTADA

1 Assinatura

a CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacuteK - h - y

Carambei 22 de julho de 2021

DOCUMENTO MEMORANDONdeg 382021ORIGEM CONTABILIDADEPARA DIRETORIA ADMINISTRATIVAASSUNTO SOLICITACcedilAtildeO DE HOSPEDAGEM EM AMBIENTE DE

CLOUD PARA OS SISTEMAS DE GESTAtildeO PUBLICA DA EQUIPLANO SISTEMAS JUNTAMENTE COM SERVICcedilO DE ATUALIZACcedilAtildeO E BACKUPS DO BANCO DE DADOS

Venho por meio desta encaminhar a vossa senhoria o orccedilamento com valores para a hospedagem em nuvem das aplicaccedilotildees do sistema de contabilidade financeiro compras licitaccedilatildeo almoxarifado e patrimonial Atualmente utilizamos o sistema SCP550 da empresa Equiplano Sistemas o qual temos as licenccedilas jaacute adquiridas para o ano todo (2021)

Com isso somado ao fato de que este oacutergatildeo natildeo possui um servidor teacutecnico ou especialista em informaacutetica a utilizaccedilatildeo de um sistema com hospedagem em nuvem traraacute muitos benefiacutecios para o desenvolvimento dos trabalhos deste oacutergatildeo possibilitando o acesso de qualquer lugar atraveacutes da internet mantendo o portal da transparecircncia ativo 24 horas por dia 7 dias por semana e com a seguranccedila de manter o banco de dados em um ambiente certificado com atualizaccedilotildees e backups automaacuteticos

A quantidade de usuaacuterios hoje que utilizam este sistema satildeo 04 contadora teacutecnico financeiro diretora administrativa e procuradora juriacutedica

Sem mais para o momento solicito que seja iniciado o processo de licitaccedilatildeo necessaacuterio para a contrataccedilatildeo do objeto solicitado

Grata

M unic ip^e Carambei

Rua da Prata 99 - Fone (42) 323 1-1668 CEP 84145-000-Carambei - Paranaacute CNPJ 01613 766^0001-04 e-mail vvwwcarambeiprlegbr

Jii

CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEacuteIacute-acircPRESIDENTE

Carambeiacute 26 de julho de 2021

Memorando 262021 - Presidente

Assunto Abertura de Procedimento Liacutecitatoacuterio para Contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Senhora Diretora

Considerando memorando 622021 encaminhado por Vossa Senhoria autorizo abertura de procedimento licitatoacuterio para contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Para tanto determino que sejam tomadas as medidas necessaacuterias para instruccedilatildeo do processo licitatoacuterio requerendo o parecer juriacutedico e a verificaccedilatildeo da disponibilidade financeira e orccedilamentaacuteria

Sem mais para o presente reitero protestos de estima e elevada consideraccedilatildeo

Atenciosamente

Elio A ^ s Cardoso Presidente

Alima SraFlavia Cavalcante Bueno Diretora Administrativa Nesta

Rua da Prata 99 - Fone (42) 523 1-1668 CEP 84145-000 - Carambeiacute - Paranaacutewwwcarambeiprlegbr

L bull-- mdash

bull t wgt lsquoiacute -t - rsquo bull ij|-laquolsquo ~i

f w iritWiacute bullCcedilccedil4i fei

M atilde

li iacuteraquo

Propostatfiil

lilllSt 11_SISllil f iacute Soluccedilotildees2iacute lt 2gt- iacute j raquo iacute 5 Inteligentes paransi iuumliacuteii il|sfiiu riacute=lfl

a Gestatildeo Puacuteblica

- iliacuteliacutel iacute

WWWe q u ip la n o c o m b r laquo H K

Vocecirc conhece a equiplanoPioneira em soluccedilotildees tecnoloacutegicas para a gestatildeo puacuteblica paranaense a Equiplano alinha software conhecimento e atendimento para simplificar a gestatildeo do dia a dia de sua entidade

m

Parcerias que geram resultadosAtendemos entidades puacuteblicas de pequeno meacutedio e grande porte gerando resultados efetivos na geraccedilatildeo de receitas na organizaccedilatildeo de processos transparecircncia de informaccedilotildees e - agilidade nos atendimentos

1 1 I r

+150 municiacutepios

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Como fortalecer a gestatildeo de sua entidadeCom tecnologia conhecimento e atendimento especiaacutelizado Confira abaixo nossas soluccedilotildees e benefiacutecios

1 reg -

Gestatildeo Tributaacuteria t jZJi-bf^- ldquo T l laquo T YIacute-Iacute- bullgtV-

Sistema AlvaraacuteGestatildeo eficaz para

regularizaccedilotildees

Simples KacionalGestatildeo contiacutenua contra fraudes na arrecadaccedilatildeo

doISS

Protesto SletrocircnicoMenos despesas e mais efetivaccedilatildeo na cobranccedila

de diacutevidas

Domiciacutelio EletrocircnicoComunicaccedilatildeo direta e

oficial com os contribuintes

Processos FiscaisGerencia de forma

completa os processos de fiscalizaccedilatildeo

municipal

Nota Fiscal EletrocircnicaGarante a arrecadaccedilatildeo do ISS dos prestadores de serviccedilo do municiacutepio

a n f l^

Accedilatildeo de FiscalizaccedilatildeoEstrateacutegias eficientes

c para garantir 0 cumprimento da lei

DES-IFEfetividade no

recolhimento do ISS das instituiccedilotildees financeiras

TributaacuterioFaz a cobranccedila de todos os tributos

municipais e da vida ativa

Portai do ContribuinteMenos burocracia e

mais serviccedilos para os oldadatildeos

Isenccedilatildeo de IPTUGestatildeo sempre atyalizada dos

processos de isenccedilatildeo

Cabras e PosturasGestatildeono combate as

irregularidades

Contabilidade^^

Doa

T reg 0

CustosControla integra eacute gera informaccedilotildees de todas

as despesas da administraccedilatildeo puacuteblica

OrccedilamentaacuterioIntegra acompanha e

simplifica a gestatildeo orccedilamentaacuteria da gestatildeo

puacuteblica

PatrimocircnioFaz a gestatildeo completa

dos bens das entidades-

iacute - S iacute T e s o u r a r i atsiiacutei ___ ______f j l Garante que os||fn I pagampntos acontccedilccedilgra i ||j conforme o planejacio

Controle internoProcessos organizados-- para gerar eficiecircncia na

gestatildeo puacutebliccedila

AlmoxarifadoCuidando estoqye dos

produtos e da trpnspareacutepccediliaacute das

informaccedilotildees

RecursosHumanos M

Avaliaccedilatildeo de DesempenhoFerramenta eficaz para medir e acompanhar a evoluccedilatildeo dos servidores ^

AdmissatildeoFacilita e gerencia as

contrataccedilotildees da entidade puacuteblica

Folha de PagamentoAutomatiza as rotinas

do departamento pessoal

Ponto Stetrocircnicoaacutetende a legislaccedilatildeo com

mais seguranccedila para o servidor e entidade

puacuteblica

Soluccedilotildees Inteligentes 7-gt --bull ) bull

fcAAiacuteWII

Controle de Frotas- Gerencia os

|1abastec imentos lsquo i [ mani^enccedilatildeo e rodiacutetioacute-= de pneusiacute lS i f

IS

m | i | |

i mi ^ iacute

I n l iacute

K ^Tramitaccedilatildeo de Processoslsquo j | F a c i l i t a atrobacirc de

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I fi i i l s Ecirc processos

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Portal da TransparecircnciaGarante Informaccedilotildees

puacuteblicas com qualidadee atualizadas em tempo reacirc t

Business Inteiligenceinformaccedilotildees para a melhor tomada de decisatildeo na gestatildeo

puacuteblica

- iacute i l iwiacuteiin Ij|i- Infreestrutura de TI lf iacutei na Nuvem

- Plataforma Cioud que i l l l raquo Qcrante automatizccedilatildeo e

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gdstacirco puacuteblica e soluccedilotildees em tecnologia mais proacuteximo de vocecirc

-ilaquo4

Suporte teacutecnico

Auxiacuteiiacuteo de espegravecialistas paraiacutelrnpliar resuiacutetadosraquo

na gestatildeo

Proposta

Tolcduuml 09 dc julho de 2021

Agrave

Cacircmara Municipal dc Carambeiacute

Prezados

Atendendo agrave sua solicitaccedilatildeo quanto migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees Equiplano de Ambiente dc Cloud para Entidade estamos enviando nossa proposta de trabalho

INVESTIMENTO

Serviccedilo de hospedagem das aplicaccedilotildees Equiplano em nuvem com 04 (Quatro) acessos simultacircneos ao moacutedulo SCP550

Serviccedilo de atualizaccedilatildeo dos sistemas e realizaccedilatildeo de backup do banco de dados(Este serviccedilo seraacute realizado remotamente uma vez por semana em data e hora a serem determinadas pela entidade)

Valor do Licenciamento Anual R$ 1246000Parcela uacutenica

CONSIDERACcedilOtildeESO suporte teacutecnico seraacute leito por telefone internet e-mail Atendimentos por telefone teratildeo prioridade em nosso ldquohelp deskrdquo Havendo necessidade de deslocamento a entidade a se obriga ao ocircnus da hospedagem e alimentaccedilatildeo em local designado pela Administraccedilatildeo

O valor natildeo inclui o licenciamento das aplicaccedilotildees

O valor seraacute reajustado a cada 12 meses com base nos valores praticados no mercadoEstamos aacute disposiccedilatildeo para novas discussotildees e aguardamos seu contato para darmos prosseguimento ao projeto

Validade da proposta 30 dias

A e n u o laquo c r 7 6 0 3 0 7 1 7 0 0 0 1 - 4 8 ldquo gtEQ U IPLAN O SISTEM AS LTDA

Rua Santo Cam pagnolo 1200 Loja 202 - V Industrial

j_ C E P 85 9 0 5 -0 3 0 - TO LED O - P R _ JPamella I iacuteduiacutesc de Macedo Departamento Comercial e Contratos FoneWhats 3351-5000 E-mail pamclhCrfeciuinlanocombr

Equiplano Sistemas LtdaI - iacute jlr

Matriz Rua Santo Campagnolo 1200 sala 202 Vija Industrial Toledo - PR GEP 85905-030 Filial Rua Ernesto Piazzetta 202 Bacacheri Curitiba - PR CEP 82510-350 Geral 41 3351-5000 -1 raquocomercialequiplanocombr

01072021

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIacuteDICA

NUacuteMERO DE INSCRICcedilAtildeO760307170001-48 COMPROVANTE DE INSCRICcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATA DE ABERTURA

25071974MATRIZ CADASTRAL

NOME EMPRESARIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDA M3-MTITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) EQUIPLANO SISTEMAS

PORTEDEMAIS

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONOcircMICA PRINCIPA6203-1-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOcircMICAS SECUNDAacuteRIAS6201- 5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda6202- 3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis 6209-1-00 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo6311- 9-00 - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet6920- 6-02 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria7020- 4-00 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especifica8211- 3-00 - Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-0-01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DA NATUREZA JURIacuteDICA 206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada

LOGRADOUROR SANTO CAMPAGNOLO

NUMERO1200

COMPLEMENTO SALA 202

CEP85905-030

BAIRRODISTRITO VILA INDUSTRIAL

MUNICIacutePIOTOLEDO

UFPR

ENDERECcedilO ELEROMCO EQUIPLANOEQUIPLANOCOMBR

^ELEFONE(41)3351-5000

ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)

SITUACcedilAO c a d a s t r a l ATIVA

DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL 04032001

MO-IVO OE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB ndeg 1863 de 27 de dezembro de 2018

Emitido no dia 01072021 agraves 145326 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11

11

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001 -48 j ecirc -NI RE 41205157452

iOC=gti5(S-ARNOLDO BOHACZUK brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial

de bens contabilista nascido em 26071954 residente e domiciliado na Rua Aristides Teixeira 72 - Apto 101 - Centro Ciacutevico - Curitiba - PR - Cep 80530-110 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 1265351 IIPR expedida em 09012017 e portador do CPF sob ndeg 193171749-49 c

3oO ^JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial

dc bens empresaacuterio nascido cm 24011953 residente e domiciliado na Rua Carlos Garibaldi Biazetto 251 - Casa 07 - Boa Vista - Curitiba - PR - Cep 82560-400 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 3458406-0 IIPR expedida em 090I2017 e portador do CPF sob ndeg 162325500-72

Uacutenicos soacutecios da sociedade em presaacuteria lim itada que gira sob a denominaccedilatildeo social de EQUIPLANO SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n 760307170001-48 com sua sede estabelecida na Rua Ernesto Piazzetta 202 - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510- 350 com contrato social registrado e arquivado na JUNTA COMERCIAL DE PARANAacute sob o ndeg 179827 por despacho cm sessatildeo de 02081974 registrada sob o NIRE n 41205157452 com 26 Alteraccedilatildeo Contratual arquivada sob o n 20200845403 registrado em 18022020 resolvem de comum acordo alterar o contrato social mediante as disposiccedilotildees estabelecidas nas claacuteusulas abaixo

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - ALTERACcedilAtildeO ENDERECcedilO DA SEDEPor estc ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o endereccedilo da matriz que era na Rua Ernesto Piazzetta 202 - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350 passa a ser na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030

CLAacuteUSULA SEGUNDA - ALTERACcedilAtildeO OBJETO SOCIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o objeto social para Desenvolvimento e licenciamento de programas dc computador natildeo customizaacuteveis (CNAE 6203-lOO) Desenvolvimento e licenciamento dc programas de computador customizaacuteveis (CNAE 6202-300) Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201-500) Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo c outros servJccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores dc serviccedilos de aplicaccedilatildeo e servdccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil c tributaacuteria (CNAE 6920-602)Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Serdccedilos dc organizaccedilatildeo de feiras

Paacutegina 18

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATE AL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 |NIRE 41205157452

congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) c Serviccedilos combinados de escritoacuterio c apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA TERCEIRA ALTERACcedilAtildeO ENDERECcedilO DA FILIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o endereccedilo da filial que era na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Toledo - PR - Cep 85905-030 passa a ser na Rua Ernesto Piazzetta 194 - Loja 02 - Condomiacutenio Paranaacute - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350

CLAtildeUSULA QUARTA - ALTERACcedilAtildeO OBJETO SOCIAL DA FILIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o objeto social da filial para Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209- 100) Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA QUINTA - Tendo cm vista a presente alteraccedilatildeo os soacutecios decidem aprovar o texto abaixo que reflete a consolidaccedilatildeo do Contrato Social revogando quaisquer dispositivos anteriores que conflitem com o ora aprovado

CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

ARNOLDO BOHACZUK brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial de bens contabilista nascido em 26071954 residente e domiciliado na Rua Aristides Teixeira 72 - Apto 101 - Centro Ciacutevico mdash Curitiba - PR - Cep 80530-110 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 1265351 IIPR expedida em 09012017 e portador do CPF sob ndeg 193171749-49 e

JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio nascido em 24011953 residente e domiciliado na Rua Carlos Garibaldi Biazetto 251 - Casa 07 - Boa Vista - Curitiba - PR - Cep 82560-400 portador

Paacutegina 28

17 ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

de 10

da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 3458406-0 IIPR expedida cm 09012017 c portador do CPF sob ndeg 162325500-72

Uacutenicos soacutecios da sociedade em presaacuteria lim itada que gira sob a denominaccedilatildeo social dc EQUIPLANO SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n 760307170001-48 com sua sede estabelecida na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030 com contrato social registrado e arquivado na JUNTA COMERCIAL DE PARANAacute sob o n 179827 por despacho em sessatildeo de 02081974 registrada sob o NIRE ndeg 41205157452 com 26 Alteraccedilatildeo ContraUial arquivada sob o n 20200845403 registrado em 18022020 firmam o contrato social consolidado mediante as seguintes claacuteusulas e condiccedilotildees

DA DENOMINACcedilAtildeO SOCIAL SEDE FILIAIS OBJETO SOCIAL INIacuteCIOPRAZO E DESIMPEDIMENTO

CLAacuteUSULA PRIMEIRA A sociedade gira sob a Denominaccedilatildeo Social dc EQUIPLANO SISTEMAS LTDA e nome Fantasia de EQUIPLANO SISTEMAS da qual os administradores usaratildeo somente em negoacutecios estritamente ligados ao Objetivo Social ficando proibidos de prestarem avais fianccedilas e outros benefiacutecios gratuitos por natureza (Art 997 IICC2002)

CLAacuteUSULA SEGUNDA A sociedade tem sua sede estabelecida na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030 podendo abrir e fechar filiais em quaisquer pontos do territoacuterio nacional (Art 997 II CC2()Uuml2)

Paraacutegrafo Uacutenico A sociedade manteacutem uma filial estabelecida na Rua Ernesto Piazzetta 194 - Loja 02 - Condomiacutenio Paranaacute - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350 com objeto social Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros sei^ iccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores de serxdccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Sctvdccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados dc escritoacuterio c apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAacuteUSULA TERCEIRA A Sociedade tem por objetos sociais Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador natildeo customizaacuteveis (CNAE 6203-100)

Paacutegina 38

17 ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO ^EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

Desenvolvimento e lieeneiamento de programas de eomputador eustomizaacuteveis (CNAE 6202-300) Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201- 500) Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo c serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria (CNAE 6920-602)Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Seiviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA QUARTA A sociedade iniciou as suas atividades em 01071974 e tem prazo de duraccedilatildeo por tempo indeterminado (Art 997 II CC2002)

DO CAPITAL SOCIAL COTAS COTISTAS E RESPONSABILIDADE

CLAtildeUSULA QUINTA O capital social eacute dc R$ RS 40000000 (quatrocentos mil reais) dividido em 400000 (quatrocentos mil) quotas de capital no valor nominal de R$ 100 (um real) cada uma totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do paiacutes c fica distribuiacutedo aos soacutecios da seguinte forma

SOacuteCIOS QUOTAS VALOR EM R$ARNOLDO BOHACZUK 168000 42 16800000JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO 232000 58 23200000TOTAL 400000 100 40000000

Paraacutegrafo Unico A responsabilidade de cada soacutecio c restrita ao valor de suas quotas mas todos respondem solidariamente pela integralizaccedilatildeo do capital social (Art 1052 CC2002)

DO EXERCIacuteCIO SOCIAL BALANCcedilO DISTRIBUICcedilAtildeO DE RESULTADO EPREJUIacuteZOS

CLAUSULA SEXTA O cxcrciacutecio social cnccrrar-sc-aacute cm 31 de dezembro de cada ano

CLAUSULA SEacuteTIMA Ao teacutermino de cada exerciacutecio social em 31 de dezembro o Administrador prestaraacute contas justificadas de sua administraccedilatildeo procedendo agrave elaboraccedilatildeo do inventaacuterio do Balanccedilo Patrimonial e do Balanccedilo de Resultado Econocircmico Do resultado do

Paacutegina 48

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA ^

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

exerciacutecio seratildeo deduzidos antes de qualquer distribuiccedilatildeo os prejuiacutezos acumulados O lucro liacutequido remanescente teraacute a destinaccedilatildeo que lhe for dada por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas podendo ocorrer em proporccedilatildeo diversa da participaccedilatildeo no capital social desde que estabelecido em Reuniatildeo de Soacutecios aprovado por unanimidade (Art 1065 CC2002)

CLAacuteUSULA OITAVA A sociedade poderaacute levantar balanccedilos ou balancetes patrimoniais em periacuteodos inferiores a um ano e o lucro apurado nessas demonstraccedilotildees intermediaacuterias poderatildeo ser distribuiacutedos mensalmente aos soacutecios cotistas a tiacutetulo de antecipaccedilatildeo de lucros

CLAacuteUSULA NONA Nos 4 (quatro) meses seguintes ao teacutermino do exerciacutecio social os soacutecios deliberaratildeo sobre as contas de lucros liacutequidos apurados c designaratildeo os administradores quando for o caso (Art 1071 e 1072 sect 2ldquo e Art 1078 CC2002)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA Os prejuiacutezos que eventualmente se verificarem seratildeo mantidos em conta especial para amortizaccedilatildeo em exerciacutecios subsequumlentes

DA ADMINISTRACcedilAtildeO REMUNERACcedilAtildeO E CONTABILIDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA Os Administradores DECLARAM sob as penas da lei de que natildeo estatildeo impedidos de exercer a administraccedilatildeo da sociedade por lei especial ou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrar (em) sob os efeitos dela a pena que vede ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeiro nacional contra normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou agrave propriedade (art 1011 sect 1deg CC2002)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA A administraccedilatildeo da sociedade eacute exercida pelos soacutecios ARNOLDO BOHACZUK e JOSEacute TARCIacuteSIO VTERO aos quais cabem individualmente o uso do nome empresarial e a sua representaccedilatildeo ativa c passiva judicial e extrajudicial com toda amplitude de poderes para a praacutetica de todos os atos necessaacuterios agrave administraccedilatildeo da sociedade

Paraacutegrafo Primeiro Fica facultada a nomeaccedilatildeo de administradores natildeo pertencentes ao quadro societaacuterio desde que aprovado por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios nos tennos do art 1061 da Lei ndeg 104062002

Paacutegina 58

27ldquo ALTERACcedilAtildeO CONTRATU AL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205 57452

Paraacutegrafo Segundo Seragraveo plenamente vaacutelidos os atos em que estiver a sociedade representada por qualquer um dos administradores salvo quando da oneraccedilao ou alienaccedilatildeo de veiacuteculos ou bens imoacuteveis da sociedade bem como a contrataccedilatildeo de obrigaccedilotildees financeiras cujo valor seja superior a 60 (sessenta por cento) do capital social oportunidade em que deveraacute estar representada por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios

Paraacutegrafo Terceiro Os administradores ficam dispensados de prestar cauccedilatildeo em garantia de seus atos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA Todas as deliberaccedilotildees societaacuterias ainda que impliquem alteraccedilatildeo do Capital Social dos Objetivos Sociais transformaccedilatildeo da sociedade em Sociedade Anocircnima e demais claacuteusulas do presente Contrato Social poderatildeo ser tomadas por 23 (dois terccedilos) do Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA Aos administradores seratildeo devidos a partir da data cm que a sociedade iniciar as suas atividades operacionais uma remuneraccedilatildeo a tiacutetulo de Proacute- Laborc a ser determinada de comum acordo cm reuniatildeo ou assembleacuteia dos soacutecios

DO AUMENTO E DIMINUICcedilAtildeO DE CAPITAL SOCIAL RETIRADA E MORTE DE SOacuteCIOS E DISSOLUCcedilAtildeO DA SOCIEDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA No aumento ou reduccedilatildeo do Capital Social seraacute obedecida a proporccedilatildeo de cada um dos soacutecios no Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA As quotas satildeo indivisiacuteveis e natildeo poderatildeo ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento dos demais soacutecios aos quais fica assegurado em igualdade de condiccedilotildees e preccedilos o direito de preferecircncia para a aquisiccedilatildeo se postas agrave venda formalizando se realizada a cessatildeo delas a alteraccedilatildeo contratual pertinente (Art 1056 Art 1057 CC2002)

Paraacutegrafo Primeiro Sc assim deliberado a sociedade tem a preferecircncia na aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante

Paraacutegrafo Segundo Se mais de um soacutecio exercer o direito de preferecircncia as quotas a venda seratildeo rateadas entre si observando-se a proporccedilatildeo de cada um deles no Capital Social

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2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO siacutefiacuteiacuteAtilde i^regEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 i ^ NI RE 41205157452

Paraacutegrafo Terceiro Se ao teacutermino do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento do aviso a sociedade e sucessivamente os demais soacutecios natildeo tiverem exercido o direito de preferecircncia que lhes eacute assegurado o soacutecio poderaacute transferir as suas quotas a terceiros desde que o faccedila nas mesmas condiccedilotildees propostas

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA A aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante ou dos sucessores do soacutecio pela sociedade far-se-aacute com a utilizaccedilatildeo de fundos disponiacuteveis e sem prejuiacutezo do Capital Social

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA OITAVA O soacutecio que desejar retirar-se da sociedade deveraacute notificar formalmente a sociedade c os demais soacutecios com antecedecircncia de 60 (sessenta) dias

Paraacutegrafo Primeiro Natildeo havendo acordo entre os interessados os haveres do soacutecio que se retira seratildeo apurados por meio de liquidaccedilatildeo das respectivas quotas e seratildeo pagos com base no valor de mercado da sociedade o qual seraacute obtido por avaliaccedilatildeo teacutecnica elaborada por perito ou avaliador especializado contratado pela sociedade

Paraacutegrafo Segundo O pagamento do valor apurado correspondente agraves respectivas quotas seraacute efetuado em 120 (cento e vinte) parcelas mensais e consecutivas conigidas pelo IGP-M (iacutendice Geral de Preccedilos - Mercado dhailgado pela Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas) desde a data da avaliaccedilatildeo ateacute o efetivo pagamento vencendo a primeira parcela 30 (trinta) dias apoacutes o arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que formalize a retirada do soacutecio

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA NONA Em caso de falecimento de qualquer soacutecio a sociedade natildeo seraacute dissolvida continuando com o(s) soacutecio(s) remanescente(s) podendo os herdeiros ou sucessores virem a compor o quadro societaacuterio se assim desejarem e desde que haja a concordacircncia expressa da integralidade dos soacutecios remanescentes

Paraacutegrafo Uacutenico Natildeo havendo o ingresso dos herdeiros ou sucessores a sociedade se resolveraacute perante o soacutecio falecido caso em que os haveres seratildeo apurados e pagos aos herdeiros ou sucessores da mesma fonna que o determinado na CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAV^A e seus paraacutegrafos sendo que a primeira parcela venceraacute 30 (trinta) dias apoacutes a apresentaccedilatildeo agrave sociedade de autorizaccedilatildeo judicial e arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que permitahomologue a formalizaccedilatildeo integral da operaccedilatildeo

Paacutegina 78

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

CLAtildeUSUumlLA VIGEacuteSIMA Os disposilivos das CLAacuteUSULAS DEacuteCIMA OITAVA e DEacuteCIMA NONA seratildeo adotados tambeacutem em outros casos em que a sociedade decida pela exclusatildeo do soacutecio (Art 1028 e Art 1031 CC2002)

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA PRIMEIRA A sociedade seraacute dissolvida por falecircncia c por muacutetuo consenso entre os soacutecios pela perda ou insuficiecircncia de Capital Social inabilidade incapacidade moral ou civil julgada por sentenccedila abuso e violaccedilatildeo das obrigaccedilotildees sociais sendo seus haveres apurado c liquidado com base na situaccedilatildeo patrimonial da sociedade agrave data da dissoluccedilatildeo verificada em balanccedilo especialmente levantado

CLAacuteUSULA VIGEacuteSIMA SEGUNDA O soacutecio que deixar a sociedade abre matildeo completamente de qualquer direito autoral por software meacutetodos processos documentos ou qualquer outro que possa existir independente de autoria ou co-autoria

DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA TERCEIRA Fica eleito o foro da cidade de Curitiba PR com renuacutencia de outro por mais privilegiado que seja para dirimir os casos omissos c as eventuais questotildees advindas do presente Contrato Social

Assim por estarem assim Justos e contratados cientes do teor e alcance das claacuteusulas e condiccedilotildees acima assinam o presente instrumento em 1 (uma) via e se obrigam fielmente por si seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo em todos os seus termos

Toledo 10 de setembro de 2020

ARNOLDO BOHACZUKSoacutecio-administrador - Assinatura via eCPF

JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROSoacutecio-administrador - Assinatura via cCPF

Advogado

Paacutegina 88

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

WILSON REDONDO AVI LAOABPR 50618 - Assinatura via eCPF

Paacutegina 98

MINISTEacuteRIO DA ECONOMIASecretaria Especial de Desburocratizaccedilatildeo Gestatildeo e Governo Digital Secretaria de Governo DigitalDepartamento Nacional de Registro Empresarial e Integraccedilatildeo

ASSINATURA ELETROcircNICA

Paacutegina 10 de 10

Certificamos que o ato da empresa EQUIPLANO SISTEMAS LTDA consta assinado digitalmente por

IDENTIFICACcedilAtildeO DO(S) ASSINANTE(S)

CPF Nome

16232550072 JOSE TARCIacuteSIO VIERO

19317174949 ARNOLDO BOHACZUK

27832902949 WILSON REDONDO AVILA

I CHD PAftANA

CERTIFICO O REGISTRO EM 20092020 1119 SOB Nreg 20205376975 PROTOCOLO 205376975 DE 17092020 0825COacuteDIGO DE VERIFICACcedilAO 12004460421 NIRE 412051S7452 EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETAacuteRIO-GERAL

CURITIBA 20092020 WWWempresafacilp rgovbr

k vdluumluumlce uacuteeiie cccunenLc bullmpr^ssc r 1 -a iriacutecrTaid- s f js respelsquo_

iacuteTpr (1reggts irDrliqoft ir-

agrave ire-nt rridaci n-

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBAAVENIDA PARANAacute 1330

LIVRO Nldquo 0661-P

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EcircUSANGELAcirc DIAS FLORENCIO DE OLI

TABELIAtilde E OFICIAL DESIGNAI

Ccedill k td ia liacuteU

FONEFAX |41) 3071-7000 iacute jFOLHAcirc6gtW16 J t

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PROCURACcedilAtildeO PUBLICA QUE FAZ EQUIPisW O SISTEMAS LTDA - A FAVOR DE JOAtildeO LUIZ DE MACEDO JUNIOR COMO ABAIXO SE DECLARA

5 5 SAIBAM quanios este puacuteblico instrumenlo de procuraccedilatildeo ^v irem que aos vinte c quatro dias do mcs de setembro do ano dc dois mil e vinte (24092020)

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^ S n e s te Distrito do Bacacheri Municiacutepio e Comarca de Curitiba Capital do Estado do Paranaacute Ccedil^^neste Serviccedilo Notarial perante mim Escrevente Autorizada compareceu como Outorgante ^gE Q U IacuteP L A N O SISTEMAS LTDA pessoa juriacutedica dc direito privado com sede c Toro agrave Rua ^ feS an to Campagnolo iT 1200 sala 202 Vuumla Industrial na cidade de Toledo Estado do Paranaacute - laquolaquo^CEP 85905-030 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170001-48 c filial agrave Rua Ernesto

Piazzetia iTrsquo 194 Lxija 02 Condomiacutenio Paranaacute na cidade de Curitiba Estado do Paranaacute - CEP 82510-350 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170002-29 neste ato devidamente representada por seu soacutecio administrador )OSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro que declarou ser casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Idcnlidade - RG nrdquo 345840fgt-0-SESPPR inscrito no CPFMF sob nrdquo 162325500-72 residente e domiciliado agrave Rua Carlos Garlbaldi Biazelo iC 251 casa 07 nesta Capital nos termos da sua 27 (Vigeacutesima Seacutetima) alteraccedilatildeo do contrato social consolidada devidamente arquivados na JUCEPAR (Junta Comercial do Paranaacute) sob n 20205376975 em data de 17092020 e 20092020 Dados estes retificados atraveacutes da certidatildeo simplificada apresentada emitida em 22092020 que de cujos documentos

fque me foram apresentados ficam coacutepias arquivadas neste Serviccedilo Notarial A presente I iiiidentificada como a proacutepria por mim Escrevente da Tabeliatilde que esta subscreve aacute vista dos otilde w sect lsquodocumentos que me foram apresentados c de plena capacidade juriacutedica reconheccedilo do que dou ^ I A Teacute Enlatildeu pela outorgante na forma que vem representada me foi dito que por este puacuteblico I J I instrumento nomeia e constitui seu bastante procurador JOAtildeO LUIZ DE MACEDO I 1 I t|UNIOR brasileiro casado administrador portador cia Ceacutedula de Identidade nrdquo M S I D406041-6SSPPR inscrito no CPFMF sob 857230619-68 residente e domiciliado atilde Q ^ jRua Jovino do Rosaacuterio 1790 apartamento 802 torre 02 nesta Capitai ao qual confere -| J bulllaquo poderes amplos gerais c ilimitados para o fim especial de assinar propostas orccedilamentos

ILU

j rsquootaccedilocirces contratos e aditivos contratuais promover a participaccedilatildeo da outorgante em licitaccedilotildees puacuteblicas concordar com todos os seus lermos assistir a abertura de propostas fazer impugnaccedilotildees reclamaccedilotildees protestos e recursos fazer novas propostas rebaixar preccedilos

-i conceder descontos prestar cauccedilatildeo levantaacute-las receber as importacircncias caucionadas ou depositadas transigir c praticar enfim todos os demais atos necessaacuterios ao cabal e fiel desempenho do presente mandato inclusive substabelecer a outrem com ou sem reserva de poderes do que tudo ela Outorgante daraacute por bom firme e valioso Redigida e lavrada sob minuta apresentada que por cujo teor o outorgante se respoasabiliza ciente dc que qualquer reclamaccedilatildeo posterior no tocante ao conteuacutedo desta seraacute considerada improcedente A outorgante declara na forma que vem representada estar ciente pela leitura do Artigo 661 do Coacutedigo Civil Brasileiro Recolhido a taxa no percentual de 25 (vinte e cinco por cento) devido ao Fundo de Reequipamenio do Poder Judiciaacuterio - Funrejus - conforme preceitua a Lei nldquo 184152014 de 29122014 F de como assim o disseram do que dou feacute lhes lavrei este puacuteblico instrumento por me ser pedido c distribuiacutedo que depois dc lido e achado cm tudo conforme aceitam outorgam c assinam a tudo presentes dispensando a presenccedila das testemunhas instruinentaacuterias a este ato conforme preceitua o (Provimento iC 28()2018) do

wwwbaceuumlarnoiacutebr

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBA

lsquo lsquo _imdashJ fe Y T A

ELISANGELA DIAS FLORENCIO DE OUuml

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FOLHAS

Procuraccedilatildeo devidarriacuteente A A P ^E C ID A V ^O Z O E OL^CIRA jP ^ e iiatilde a

aslatildedad^ el^ sp^ ida EstaacuteELZiTA

TABELIA E OFICIAL DESIGNADH AVENIDA PARANA 1330 - FONEFAX (41) 3071-7000

LIVRO Ndeg 0661-P

Coacutedigo de Normas da Corregedoria Geral da Justiccedila deste Protocolada sob ndeg 032972020 na data 240W2uuml2O^u ElAUXILIAR a digitei Eu ELISANGELADIAS FLORIacute

m subscreviacute (aa) JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROgrave NADA MAISI I conforme ao seu original ao qual me repOTO e dou feacute Eu

APARECIDA VELOZO AUXILIAR a d ig i t ^ E u V V TABELIADESIGNADA a conferi e assino em puacuteblico e ^ s c M ^ u s ta s VRC ^ 4 6 2 - R^7423 FADEP

I Jbdquo

SERVICcedilO DlSTFiiacuteTAcircL DO BACACHERi Elisangela Dias FiorlaquofiacuteCIacuteo de Oliveira

Tabeliatilde a Oiacuteicral Dasignasa Av ldquo aroni i330 - Pcnolfm 3071-7000 CEP 80C35-130 - CuFUumliacuteba - Farsnaacute

wwwbacellarnotbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Narrativade Inexistecircncia de Inscriccedilatildeo no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Ndeg 024464779-55

- CVS

Certifico para fins de comprovaccedilatildeo perante terceiros que o CNPJ 760307170001-48 natildeo consta do Cadastro de Contribuintes do ICMS da Secretaria da Fazenda do Paranaacute natildeo possuindo portanto nuacutemero de inscriccedilatildeo estadual de acordo com pesquisa realizada na base de dados do mencionado cadastro

Esta certidatildeo natildeo isenta a empresa de inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Paranaacute para os casos previstos na legislaccedilatildeo

Vaacutelida ateacute 01082021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Paacutegina 1 ae 1Emilidc via Intomet Puacuteblicaacute (02^072021 150636)

m u n ic iacutep io de t o l e d oESTAD O DO PA R A N Aacute

76205laquo06OOm-laquo8RL A R AIVR NDO IEON a RDI 1586 - C E M RO - l uuml lF D O - PR

ALVaIC de LOCALIZACcedilAO E f u n c io n a m e n t o nldquo 992720o Municiacutepio de Toledo contbnnc protocolo n 377082020 de 23()92Uuml20 concede alvaraacute de licenccedila para localizaccedilatildeo a

NomeEQUIPLANO SISTEMAS LIDA CPJCPF 7603071 7OOuuml I -48LocalizaccedilatildeoR SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PRAtividades6205-1 OO - Desenvol imcnlo c liconciamenio ile projranias de computador nagraveo-customizaacuteveis

6209-1OO - Supone teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnolojtia da inrorntaccedilatildeo

65 I l-9 OO - Tratamento dc dados provedores de serviccedilos dc aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet

6201-501 - Desenvolvimento de programas de computadtrr sob encomenda

7U2U-400 - Atividades de consultoria em gestagraveo empresarial exceto consultoria teacutecnica espeeiliea

8211-5 00 - SeiAiccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo

S250-0i01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

62Uuml2-500 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis

6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Horaacuterio de funcionamento Comerciai Scaunda agrave Saacutebado das 0800 agraves 2200

Emitido em Vaacutelido ateacute02032021 2309202

VistoriasData Natureza Laudo Validade

28092020 DFCIARACcedilAgraveO DE DISPENSA DE LICENCcedilA SAM fAacuteRIA PARA FUNCIONAMENTO

ni SF 06232020 2X()92022

25-n9202(l VISTORIA DE LOCALIZACAO DA OBRA DEFERIDO 2509202I20Iacute052020 LAUDO DE VISTORIA DO BOMBEIRO I554726-52 2(V032uuml21

Observaccedilotildees

- O presente alvaraacute soacute tem efeito para o periacuteodo c para as atividades acima especificadas ficando sujeito agrave renovaccedilatildeo anual As demais atividades natildeo estatildeo licenciadas pelo Muniacutecipio ainda que constem no Cadastro Nacional da Pessoa Juriacutedica2 - Seraacute exigida a renovaccedilatildeo da licenccedila sempre que ocorrerem mudanccedilas de ramo de atividade modificaccedilotildees nas caracteriacutesticas do

estabelecimento ou transferecircncia dc local3 - Nos casos de alteraccedilotildees tais como mudanccedilas dc endereccedilo razatildeo social ramo dc atividade cessaccedilatildeo dc atividades etc o

contribuinte ou responsaacutevel deveraacute comunicar o fato agrave Administraccedilatildeo Tributaacuteria denlro do prazo dc 30 (trinta) dias

IMPORTANTE- Evite multas auditorias fiscalizaccedilatildeo especial c outros aborrecimentos mantendo cm dia sua situaccedilatildeo perante o Eisco Futuramente vocecirc precisaraacute de Ceitidocirces para fins de aposentadoria auxiacutelios pensatildeo etcZclc pelo seu futuro

Alvaraacute emitido pela internet em 02032021Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento Conferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 023875445-78

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 760307170001-48Nome CNPJ NAgraveO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMSPR

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeo registrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado nesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos de natureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 30072021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Pagravegioa 1 ae 1Emitido via Intuumlmet Puacuteblica (01042021 135437)

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome EQUIPLANO SISTEMAS LTDACNPJ 760307170001-48

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) junto aacute Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a rsquod do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwAAVpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN ndeg 1751 de 2102014 Emitida agraves 133027 do dia 05032021 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 01092021Coacutedigo de controle da certidatildeo 83C4C2C5F25540BC Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

CAtXAC A IX A E C O N Ocirc M IC A F E D E R A L

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

In scriccedilatilde o 760307170001-48R azatildeo SOCiahEQUIPLAtMO sistem as ltdaE nd ereccedilo R santo campagnolo 1200 sala 202 vila industrial toledo

PR 85905-030

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribu iccedilatildeo que lhe confere 0 A rt 7 da Lei 8 036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regu lar perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees e ou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com 0 FGTS

V a lid ad e 1 9 0 4 2 0 2 1 a 16082021

C e r t if ic a ccedil atilde o N uacute m e ro 2021041901330762560400

Inform accedilatildeo obtida em 03052021 09 08 37

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autentic idade no site da Caixa w w w ca ix a g o v b r

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTASNome EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ S FILIAIS)CNPJ 760307170001-48 Certidatildeo ndeg 102868412021 Expediccedilatildeo 23032021 agraves 094729Validade 18092021 - 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)inscrito (a) no CNPJ sob o ndeg 760307170001-48 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa n deg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosro de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabeiecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr) Certidatildeo emitida gratuitamerte

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

ruv-uumld-

30062021 Certidatildeo

m uniciacutepio de t o l e d oESTADO DO PARANAacute

Certidatildeo Positiva com efeito de negativa 326322021

IMPORTANTE

FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO

Certificamos que a presente certidatildeo estaacute sendo expedida de forma positiva com efeito de negativa tendo em vista a existecircncia de creacuteditos natildeo vencidos

VALIDADE 3007202] COacuteD AlJTKMTCACcedilAtildeO 5ZTJ4S2QE3JM4XHXUU2

FiNALlDADE CADASTRO EOU CONCORRENCTA EOU LlCITACcedilAO

RZAtildeO SOCIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDAENDERECcedilO R SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PR

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA CNPJCPF INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL ALVARAacute

992720 760307170001-48 ISENTO 992720CNAE TITDADES

6203-100 - Desenvolvimento c licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis 6200-100 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da infonnaccedilatildeo 63I1-90Uuml - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo s serrsquoiccedilos de hospedagem na internet 6201-501 - Desenvolvimento de programas dc computador sob encomenda 7020-400 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica 8211-300 - Ser-iccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-001 - Seniccedilos de organizaccedilatildeo dc feiras congressos exposiccedilotildees c festas 6202-300 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador cusiomizaacuteveis 6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Certidatildeo emitida gratuitamente pela internet em 30062021 Qualquer rasura invalidaraacute este documentoConferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

equiplano toledo prgovbr 7474esportalstmcertidaoviewlogicidCertidao=504016 11

23072021 Cadastro de restriccedilotildees ao direito de contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica

TCEP

Consulta de Impedidos de Licitar

CNPJ 76030717000148

HENHUM ITEM ENCONTRADO

httpsservicostceprgovbrtceprmunicipalailConsultarlmpedidosWeblmpressaoaspx 11

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CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIDIRETORIA ADMINISTRATIVA

Carambeiacute 26 de julho de 2021

Memorando 632021 - Diretora

Assunto Abertura de Procedimento Licitatoacuterio para Contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Para Juriacutedico Controle Interno e Contabilidade

Conforme autorizaccedilatildeo do presidente deste legislativo atraveacutes do memorando 262021 venho por meio deste solicitar pareceres quanto agrave legalidade e quanto a disponibilidade orccedilamentaacuteriafinanceira para contrataccedilatildeo solicitada

Sem mais para o presente reitero protestos de estima e elevadaconsideraccedilatildeo

Atenciosamente

Flavia Cav^cante Bueno Diretora^dministrativa

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

Carambeiacute 26 de julho de 2021

DOCUMENTO MEMORANDONdeg 412021ORIGEM CONTABILIDADEPARA DIRETORIA ADMINISTRATIVAASSUNTO PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO E FINANCEIRO EM

PROCESSO LICITATOacuteRIO

OBJETO Contrataccedilatildeo de empresa especializada em serviccedilos de

tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuvem das

aplicaccedilotildees do sistema de gestatildeo publica

Valor Global (12 meses)

ESTIMATIVA R$ 1246000

DE VALORES

DOTACcedilAtildeO 3390400000 - SERVICcedilOS DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E COMUNICACcedilAtildeO - PJ3390405700 - SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

SALDO DA R$ 4262000

DOTACcedilAtildeO

PARECER EXISTEM RECURSOS FINANCEIROS

C acirc i^ M u n ic ip a ld e C 3 rn rb e iacute

teiacute)Coliacuteirtaria 014Iacuteofo

amp C laquo C P R 0 5 3 3 gt 8 S

VALIDADE 30 DIAS

Rua da Iraquorata 99 - Fone (42) 3231-1668 ChP 8 4 145-OOUuml-Carambeiacute - Paranaacute CNPJ 01613 766 0001-04 e-mail vvvvwcarambeiprlegbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

PARECER JURIacuteDICO nldquo 6^2021

Interessado Diretora Administrativa

Assunto Migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano para ambiente Cloud

A Lei 866693 estabelece em linhas gerais que os contratos celebrados com a Administraccedilatildeo Puacuteblica devem ser precedidos de processo licitatoacuterio conforme disposto no artigo 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal

Todavia esse mesmo dispositivo legal ressalva as hipoacuteteses de inexigibilidade de licitaccedilatildeo configurando a princiacutepio exceccedilatildeo agrave regra O artigo 25 inciso II da Lei das Licitaccedilotildees e Contratos Puacuteblicos diz

ldquoA r t 2 5 - Eacute in e x ig iacutev e l a lic ita ccedilatilde o q u a n d o h o u v e r in v ia b ilid a d e d e co m p e ticcedilatilde o e m especialI I - p a ra a c o n tra ta ccedilatilde o de se rv iccedilo s teacute cn ico s e n u m e ra d o s n o a r t 13 d e s ta Lei de n a tu r e za s in g u la r comp ro fiss io n a is o u e m p re sa s de n o toacute r ia espec ia lizaccedilatildeo ved a d a a in e x ig ib ilid a d e p a ra se rv iccedilo s de p u b lic id a d e e

d iv u lg a ccedil atilde o

Desta forma a regra geral a que o administrador deve obediecircncia eacute a da licitaccedilatildeo As obras serviccedilos inclusive de publicidade compras alienaccedilotildees concessotildees permissotildees e locaccedilotildees contratados pela Admmistraccedilatildeo Puacuteblica com terceiros seratildeo necessariamente precedidos de licitaccedilatildeo E o que determina a Lei nrdquo 866693 A dispensa de licitaccedilatildeo e a declaraccedilatildeo de inexigibilidade satildeo exceccedilotildees e como tais soacute satildeo permitidas naquelas hipoacuteteses expressamente indicadas no artigo 241 a XV (dispensa) e artigo 251 a III (inexigibilidade)

O administrador tem pois no artigo 24 e no artigo 25 o in d e x das situaccedilotildees que o autorizam a dispensar ou natildeo exigir o procedimento hcitatoacuterio em qualquer contrataccedilatildeo a ser firmada com pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas Cabe a ele constatar se alguma das hipoacuteteses ali apontadas se ajusta ao caso concreto Se isso ocorrer poderaacute ele entatildeo dispensar a licitaccedilatildeo ou declarar a sua inexigibilidade

Ademais manifestamos in ca su no sentido de que poderaacute se inexigiacutevel a licitaccedilatildeo com fundamento no art 25 inciso II da Lei ndeg 866693 conforme solicitaccedilatildeo do setor contaacutebil pois o sistema de contabilidade licitaccedilatildeo almoxarifado e patrimonial utiliza-se de sistema da empresa Equiplano com licenccedila adquirida desta forma para que as informaccedilotildees estejam disponiacuteveis na chamada nuvem para a seguranccedila de informaccedilotildees e a possibiUdade de trabalho de forma remota portanto trata-se da contrataccedilatildeo da empresa que manteraacute os dados do sistema jaacute utilizado na contabilidade resguardados sendo a uacutenica disponiacutevel compatiacutevel com o sistema portanto de inviaacutevel competiccedilatildeo entretanto a anaacutelise do menor desembolso possiacutevel e a verificaccedilatildeo da real necessidade estatal deve ficar agrave cargo do ordenador da despesa assim como do controle interno pois eacute uma questatildeo teacutecnica da aacuterea de informaacutetica que foge de meus conhecimentos

Esta contrataccedilatildeo deve ser entendida como uma situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo temos na estrutura da Cacircmara Municipal uma pessoa responsaacutevel pelo setor de TI (Tecnologia da Informaccedilatildeo) o que nos anos de 2020 e iniacutecio de 2021 foram atiacutepicos que estamos vivendo com a Pandemia do Covid 19 em que servidores tiveram a necessidade de realizar serviccedilos em home office acabou sendo muito necessaacuterio mas a estrutura digital da Cacircmara eacute miacutenima

Situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo estamos seguindo a recomendaccedilatildeo correta segundo Marcelo Rasera Analista de Controle do TCEPR que disse As contrataccedilotildees de TI devem ser precedidas de planejamento para evitar a contrataccedilatildeo de soluccedilotildees inadequadas que atendam as necessidades da administraccedilatildeo e da sociedade O planejamento da contrataccedilatildeo deve incluir estudos de viabilidade teacutecnica e financeira e justificativas suficientemente embasadas sobre a necessidade da contrataccedilatildeo (grifo nosso)

A falta de uma pessoa que faccedila o atendimento na aacuterea de informaacutetica eacute de conhecimento de todos mas devido ao Decreto Federal 1732020 natildeo podemos incluir em nosso quadro de servidores

Ressalto que o Tribunal de Contas do Paranaacute determina atraveacutes do Guia Baacutesico de Governanccedila de Tecnologia da Informaccedilatildeo (disponiacutevel em curso o n U ne atraveacutes da Escola de Gestatildeo Puacuteblica) a necessidade de

- nomeaccedilatildeo de um responsaacutevel de TI- a utilizaccedilatildeo de sistemas proacuteprios em substituiccedilatildeo aos seus fornecedores- acesso direto monitorado e controlado de suas proacuteprias bases de dados- a seguranccedila dos dados impedindo a invasatildeo ciberneacutetica os acessos indevidos ou interrupccedilotildees

prolongadas do sistema- o backup perioacutedico mantido em lugar seguro distante dos dados originais e desconectados da

rede- a instalaccedilatildeo com licenccedila de firewalls e antiviacuterus que protejam os computadores contra invasotildees- o controle de acesso aos computadores

De forma a melhorar a qualidade nos gastos puacuteblicos e trazendo benefiacutecios inclusive para a populaccedilatildeo

Haacute necessidade de manifestaccedilatildeo do Controle Interno sobre a situaccedilatildeo explanada acima sugerindo a maneira de solucionar as questotildees de TI atraveacutes de servidor efetivo

Entretanto haacute necessidade de que o contrato contenha claacuteusulas especiacuteficas natildeo deixando a base de dados deve ser compartilhadaliberada com a Cacircmara Municipal ter a possibilidade de acesso direto na proacutepria base de dados a funcionalidade de exportar a base de dados deve estar disponiacutevel a funcionalidade de auditar o sistema deve estar disponiacutevel possibilidade de acessar o coacutedigo fonte atualizado se houver a aquisiccedilatildeo de propriedade intelectual do sistema modelos atualizados do banco de dados do sistema devendo ser observada a independecircncia do fornecedor para que se mantenha os dados e o sistema funcionando garantindo que as informaccedilotildees que seratildeo inseridas no ambiente cloud estaratildeo disponiacuteveis para a contratante ao final do contrato isto para que natildeo haja o aprisionamento tecnoloacutegico

Carambeiacute 26 de julho de 2021

GraziellfeHyCzy Lisboa Procuraacutedora Juriacutedica

OABPr 28119

CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacuteCOMISSAtildeO DH LICITACcedilAtildeO

Carambeiacute 27 de julho de 2021

DOCUMENTO PARECERNdeg 232021ORIGEM COMISSAtildeO DE LICITACcedilAtildeOPARA DIRETORASSUNTO Contrataccedilatildeo de Empresa Especializada na prestaccedilatildeo em

serviccedilo de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Atendendo o disposto no artigo 51 da Lei 86661993 a Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees da Cacircmara Municipal de Carambeiacute regularmente constituiacuteda atraveacutes da Portaria ndeg 072021 verificou o presente processo licitatoacuterio e entende que o mesmo apresenta as seguintes documentaccedilotildees

- 01 orccedilamento vaacutelido referente ao mesmo objeto- Habilitaccedilatildeo juriacutedica da empresa participante- Certidotildees negativas vaacutelidas da empresa contratada- Consulta ao cadastro de empresas impedidas de licitar TCE-PR

Sendo assim de acordo com as justificativas e documentaccedilatildeo apresentada bem como o parecer da Procuradora Juriacutedica em que opina pela Inexigibilidade de licitaccedilatildeo esta comissatildeo entende regular o presente processo

Sem mais por ora

Terezinha CTistiane da S de Matos Presidente CPL

Simo ueno Carneiro Membro

Carolinc Pbchapski Grechinski Secretaria

I CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

- 1 -

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Agrave vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO relatando a existecircncia de recursos financeiros para a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se aacute contrataccedilatildeo__________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALOR1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO2 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGAL-undamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO o Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

i ATOS DO LEGISLATIVO

GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRD relatando a existecircncia de recursos financeiros pana a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se agrave contrataccedilatildeo________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CcedilAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALORR$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO12 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGALFundamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO 0 Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambei

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Alves CardosoPresidente da Cacircmara Municipal de Carambei

29072021 Murai de Licitaccedilotildees Municipais

TCEPR- I iacute- A

Detalhes processo liacutecitatoacuterio----------------------------- ----------------------------irtiacutetiacutefmaccedilocirctoacutes ltaerais

Entidade Executora cAgraveMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Ano 2021

l|o iicitaccedilatildeodiiperiMinexigibilidade^ 1 0

Modalidade Processo Inexigibilidade

NOnieio editalprocesso 5 5

H fcCMriifas p r o v e n ie n te s d e o r-^ltraquonU m os in t e r n a c io n a is im i i t U iacute i t e r a iS aacute e c reacute d ito

Instituiccedilatildeo Financeira

Contrato de Empreacutestimo

Descriccedilatildeo Resumida do Objeto j CONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA

EQUIPLANO

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 0100101031000120013390405700

Preccedilo maacuteximuumlReferegravencia de pteccedilo - 12460 00

RS

Data Publicaccedilatildeo Termo ratificaccedilatildeti 28072021

Data de Lanccedilamento do Edital

Data da Abertura das Propostas

Haacute itens exclusivos para EPPME

Haacute cota de participaccedilatildeo para EPPVME

Trata-se de obra com exigeacuteiKia de subltontrataccedilatildeo dr EPPME

Ha prioridade para aquisiccedilotildees de microempresas regionais ou locais

Percentual de participaccedilatildeo g gg

Data Cancelamento

CPF 258536993S iLoaouf

httpsservicostceprgovbrTCEPRMunicipalamlDetaihesProcessoCompraaspx 11

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

CONTRATO Ndeg 252021

Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos de Hospedagem em Nuvem que entre sicelebram a CA M A R A M UN IC IPAL DE CA R AM BE Iacute e a empresa EQUIPLANO SISTEM AS LTDA na forma abaixo

CONTRATANTE A CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico interno inscrita no CNPJ sob ndeg 016137660001-04 com sede a Rua da Prata 99 - CEP 84145000 - BAIRRO Nova Holanda - CarambeiPR neste ato devidamente representado pelo Presidente da Cacircmara Elio Alves Cardoso brasileiro casado portador da Carteira de Identidade RGPR ndeg 7557605-6 e inscrito no CPFMF 025790799-80 residente e domiciliado nesta cidade

CONTRATADA EQUIPLANO SISTEM AS LTDA Inscrita no CNPJ sob n^eOSOl 70001-48 com sede na Rua Santo Campagnolo 1200 sala 2020 cidade de Toledo PR neste ato representado por seu representante legal Sr Joatildeo Luiz de Macedo Junior portador do RG ndeg 5406041-6 e do CPF ndeg 857230619-68 residente e domiciliado em Curitiba Paranaacute

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO E VALOR DO OBJETO DO CONTRATOO objeto do presente Contrato eacute a Contrataccedilatildeo de pessoa juriacutedica especializada em Serviccedilo de Hospedagem e

ITEM DESCRICcedilAacuteO DO PRODUTO M ecircs VALOR UNITAacuteRIO T O T AL

01 Migraccedilatildeo e serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Nuvem das informaccedilotildees contidas no sistema de contabilidade da Equiplano com contrato

vigente

12 R$ 1246000 RS 1246000

Paraacutegrafo P rim eiro Fica estristamente vinculado ao objeto deste contrato ao Processo de Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo ndeg 102021 e seus anexos proposta de preccedilos escrita cujo inteiro teor as partes declaram ter conhecimento e aceitam sendo os respectivos anexos publicados no siacutetio do Municipio Mural de Licitaccedilotildees do TC E -PR ficando as partes obrigadas a cumprir todas as obrigaccedilotildees advindas deste contrato

P a raacute g ra fo S egundo Pelo fornecimento do objeto ora contratado a CO NTRATANTE pagaraacute agrave CO N TRATAD A o valor total de R$ 1246000 (donze mil e quatrocentos e sessenta reais) aqui por diante denominado ldquoVALOR CONTRATUAL

P a raacute g ra fo Terce iro No valor acima estatildeo incluiacutedas todas as despesas ordinaacuterias diretas e indiretas decorrentes da execuccedilatildeo do objeto inclusive tributos eou impostos encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios fiscais e comerciais incidentes taxa de administraccedilatildeo frete seguro e outros necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto da contrataccedilatildeo

CLAacuteUSULA SEGUNDA DOS RECU RSO S ORCcedilAMENTAacuteRIOS

Conta da | D e sp e sa

Grupo da

Fonte

Funcional programaacutetica Fonte de recurso

Natureza da Despesa

65 Exerciacutec io 010010103100012001 1 3390405700

CLAacuteUSULA TERCEIRA DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTOO pagamento seraacute efetuado atraveacutes de transferecircncia eletrocircnica para conta em nome da CONTRATANTE no prazo maacuteximo de dez (10) d ias apoacutes a em issatildeo da nota fisca l em parcela uacutenica

Rua da Prata 99-Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

produto acompanhadas das certidotildees (FGTS INSS TRABALHISTA FED ERAL ESTAD U AL E MUNICIPAL) em validade para o pagamento Ao emitir a nota fiscal deveraacute a empresa enviar a mesma no dia da em issatildeo e via e-mail(contab ilidade caram beiprleqbr)

CLAacuteUSULA QUARTA bull DO REAJUSTE E REEQUIUumlBRIO ECONOacuteMICO-FINANCEIROOs preccedilos dos serviccedilos poderatildeo ser reajustados limitado agrave variaccedilatildeo do iacutendice de Preccedilo ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substitui-lo somente apoacutes doze (12) meses desde a contrataccedilatildeo e a CO N TRADAD A deveraacute protocolar o pedido de reajuste por escrito Seraacute concedido o reajuste a partir da data de protocolo do pedido e para o caacutelculo seratildeo considerando os doze meses anteriores ao do pedido de reajuste

P a raacute g ra fo P rim e iro A empresa CO N TRATAD A poderaacute desde que justificada a necessidade protocolar por escrito pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro devidamente instruido com provas do efetivo aumento dos preccedilos dos produtos e serviccedilos as quais deveratildeo ser analisadas pela administraccedilatildeo municipal no prazo de ateacute 20 dias prorrogaacuteveis por igual periodo quando for necessaacuteria a notificaccedilatildeo da empresa para complementaccedilatildeo das provas Enquanto natildeo formulado ou natildeo analisado o pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro a empresa CO N TRADAD A deveraacute manter o regular fornecimento dos produtos sob pena de incidir nas penas de inadimplemento

P a raacute g ra fo S eg un do Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da CONTRATANTE o valor devido seraacute atualizado financeiramente entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento de acordo com a variaccedilatildeo ldquopro rata temporerdquo do iacutendice de Preccedilo ao Consum idor Am plo (IPCA)

CLAacuteUSULA QUINTA - DA VIGEcircNCIAO prazo de execuccedilatildeo e vigecircncia do presente contrato seraacute de doze (12) meses entrando em vigor na data de 6 de agosto de 2021 podendo ser prorrogado por periacuteodo igual ateacute o maacuteximo de 60 (sessenta) meses a criteacuterio daAdministraccedilagraveo e com vistas aacute obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas nos termos do artigo 57 inciso II da Lei n 866693

CLAacuteUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADAA CO N TRATAD A assumiraacute integral responsabilidade por danos causados a CO N TRATAN TE ou a terceiros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato inclusive acidentes mortes perdas e destruiccedilotildees parciais ou totais isentando a CO NTRATANTE de todas as reclamaccedilotildees que possam surgir consequentemente a este contrato ainda que tais reclamaccedilotildees sejam resultantes de atos de seus prepostos ou de qualquer pessoa fiacutesica ou juriacutedica na execuccedilatildeo dosmesmos

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA bull DOS DIREITOS E RESPO NSABIL IDADES DAS PARTESConstituem direitos de a CO NTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condiccedilotildees avencadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATANTEEfetuar o pagamentoReceber o objeto e conferir as especificaccedilotildees teacutecnicas com as constantes no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 instrumento convocatoacuterio e na proposta da CONTRATADA recusando-o na hipoacutetese de desconformidade comas caracteriacutesticas pretendidasPrestar as informaccedilotildees e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA relacionados com o objeto paotuadoComunicar por escrito agrave CONTRATADA quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecidoComunicar por escrito aacute CO N TRATAD A o natildeo recebimento do objeto apontando as razotildees da sua desconformidade oom as especificaccedilotildees contidas neste termo de referecircncia no instrumento convocatoacuterio ou na proposta apresentadaProporcionar as condiccedilotildees para que a CONTRATADA possa cumprir as obrigaccedilotildees pactuadas

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATADA

Rua da Prata 99 -Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambelprleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

Apresentar sempre que solicitado durante a execuccedilatildeo do Contrato documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na licitaccedilatildeo em especial encargos social trabalhista previdenciaacuterio tributaacuterio fiscal e comercialObedecer agraves especificaccedilotildees do objeto observando a qualidade e prazo de validade exigidos no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 bem como as especificaccedilotildees da proposta apresentadaResponsabilizar-se pelo transporte do objeto licitado ou disponibilizaccedilatildeo deste ateacute as dependecircncias da CONTRATANTE bem como tambeacutem pelas despesas a ele inerentesEntregar o objeto no prazo estabelecidoResponsabilizar-se pela qualidade quantidade e resistecircncia dos objetos fornecidos que deveratildeo ser novos e de primeira qualidadeManter durante a vigecircncia do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees a serem assumidas todas as cond iccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exig idas na licitaccedilatildeoObservar a regularidade fiscal uma vez que a em issatildeo da ordem bancaacuteria seraacute efetuada somente apoacutes a nota fiscalfatura ser conferida aceita e atestada por serviccedilos responsaacutevel e ter sido verificada a regularidade da C O N T R ATAD A No ambiente Nuvem o servidor virtual seraacute utilizado para hopesdagem dos Sistemas EQUIPLANO da Cacircm ara Municipal de CarambeiacuteFica obrigada a CONTRATADA a fornecer uma coacutepia do Banco de Dados de Propriedade da CONTRATANTE assim que solicitado assim como manter os dados em seguranccedilaProvindeciar a atualizaccedilatildeo teacutecnoloacutegica e migraccedilatildeo dos dados do sistema de gestatildeo publica da Equiplano Sistemas jaacute licenciados e implantados atraveacutes do Processo de Inexigibilidade nldquo 102021

CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADESO descumprimento dos prazos ou das especificaccedilotildees exigidas ensejaraacute aplicaccedilatildeo ao inadimplente de multa garantida defesa preacutevia no valor de 05 (meio por cento) por dia corrido calculado sobre o valor total do objeto licitado natildeo entregue ou entregue fora do prazo ou ainda em desacordo com as especificaccedilotildees ateacute o limite de 15 (quinze por cento)

P a raacute g ra fo P rim e iro Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do contrato ou ainda pela desistecircncia da proposta apoacutes a fase de habilitaccedilatildeo sem motivo justo decorrente de fato superveniente a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar agrave CONTRADADA as demais sanccedilotildees previstas no Art 87 da Lei no 866693 conforme o caso a saber

AdvertecircnciaSuspensatildeo do direito de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo por prazo de 02 (dois) anosDeclaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurem os motivos de puniccedilatildeo ou que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a Administraccedilatildeo

P a raacute g ra fo S egundo A CONTRATANTE poderaacute tambeacutem efetuar a retenccedilatildeo de uma uacutenica vez de qualquer pagamentoque for devido para compensaccedilatildeo das multas aplicadas de uma uacutenica vez ou parceladamente nos pagamentos subsequentes independentemente de notificaccedilatildeo ou interpelaccedilatildeo judicial ou extrajudicial

CLAacuteUSULA NONA DA CESSAtildeO DO CONTRATO E SUBCONTRATACAtildeOFica expressamente proibido a CO N TRATAD A substabelecer subcontratar ceder ou transferir a terceiros total ou parcialmente os direitos e obrigaccedilotildees estipulados neste Contrato

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA DA RESC ISAtildeOO presente Contrato poderaacute ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art 78 e seguintes da Lei ndeg 866693 garantido a defesa preacutevia

P a raacute g ra fo Uacute n ico A CONTRATADA reconhece os direitos da CO N TRATAN TE no art 80 da Lei ndeg 866693 em caso derescisatildeo administrativa prevista no art 77 da Lei n 866693 garantida a defesa preacutevia

CLAUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA DA FRAUDE E DA CORRUPCcedilAtildeOAs partes deste contrato devem observar e fazer observar por seus fornecedores o mais alto padratildeo de eacutetica

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeiacute - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleabr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

durante todo o processo de licitaccedilatildeo de contrataccedilatildeo e de execuccedilatildeo do objeto contratual Para os propoacutesitos desta claacuteusula definem -se as seguintes praacuteticas- Praacutetica corrupta oferecer dar receber ou solicitar direta ou indiretamente qualquer vantagem com o objetivo de

influenciar a accedilatildeo de servidor puacuteblico no processo de licitaccedilatildeo ou execuccedilatildeo de contrato- Praacutetica fraudulenta a falsificaccedilatildeo ou omissatildeo dos fatos com o objetivo de influenciar o processo de licitaccedilatildeo ou

execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica colusiva esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do oacutergatildeo licitador visando estabelecer preccedilos em niacuteveis artificiais e

natildeo competitivos- Praacutetica coercitiva causar dano ou ameaccedilar causar dano direta ou indiretamente aacutes pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participaccedilatildeo em um processo licitatoacuterio ou afetar a execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica obstrutiva (i) destruir falsificar alterar ou ocultar provas em caso de inspeccedilotildees ou fazer declaraccedilotildees

falsas

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA bull DO CONHECIMENTO DAS PARTESAo firmar este instrumento declara a CO N TRATAD A ter plena ciecircncia de seu conteuacutedo bem como dos demais documentos vinculados ao presente Contrato e do procedimento licitatoacuterio

CLAUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DOS C A SO S O M ISSO SOs casos omissos seratildeo dirimidos de comum acordo entre as partes com base na legislaccedilatildeo em vigor e pela legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria especialmente a Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA bull DO FOROAs partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo perante o Foro da Comarca de Castro estado do Paranaacute Natildeo obstante qualquer mudanccedila de domicilio da CO N TRATAD A que em razatildeo disso eacute obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificaccedilatildeo citaccedilatildeo inicial e outras medidas em direito permitidas

Justas e contratadas frmam as partes este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor a fm de que se produzam efeitos legais com as testemunhas presentes no ato

Cacircmara IVIunicipal 04082021

C O N T R A T A N T E C O N T R A T A D A

C l 1 ^ A l C C A ss in a d o d e fo rm a bLIU ALVbb d ig ita l p o r ELIO ALVES

CARD O SO lO C AR D O S O 025790799JOAO LUIZ OE MACEDO JUNIOR

2 5 7 9 0 7 9 9 8 0 ldquo= ^ - tradelth ttp w w w s c rp ro g o v b ra s 5 in a d o r-d lg ita igt

Elio Alves Cardoso Cacircmara Municipal de Carambei Presidente do Legislativo

Equiplano Sistemas LtdaCNPJ 760307170001-48

Testem unhas

Nome NomeRG ndeg R G ndegCPF ndeg CPF ndeg

Visto do Juriacutedico

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiprleQbr

LICITACcedilAtildeO

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Contrato ndeg 252021Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade - Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutevem das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor R$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700 Data 04082021

Elio Alves Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Rua da Prata 99 ~ Fone (42) 3231-1668 CHP 84145-000 -- Cararnbei Paranaacutevvwwc aram be i p r leg b r

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

Aacute m

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Nldquo 102021

Contrato ndeg 252021

Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLAVNO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade- Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutelaquom das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor RS 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700

Data 04082021

Elio Alves Cardoso

Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

oa i O

CARAMBEI SEXTA-FEIRA 6 DE AGOSTO DE 2021 EDICcedilAtildeO N 2 1 8 3 -ANO IX

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 CEP 84145000 Cidade Carambei Fone 42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

Requisiccedilatildeo de compra por conta de despesa

344ContratoAditivo-------------------C o rtrs to

Sequecircncia 361 - 25-12021F is c a id o c o n tr iacute i to

Licitaccedilatildeo--------Processo inexjgibiii 1C2021

P fo c e s s o ciia torgto

5amp2021Dara f^onviogaccedilS o

27072321O a ta e m s s atilde o G tc b d e i ie t ^

3amp06-2021 1

A d itiv o in ia o d a vigecircnclta F im a a v ig eacute n o a F im d a v gecircnc(d d u a liz a d a m a o oacute a e x e c iacute iccedil agrave o F im d a execuccedileacutec F u n d a execiccedilacirco atvahzada

06082021 05082022 06082021 05082022

Solic itante --------------------------------------------------------

C ocirc d g o

101123 FUWIacuteA CAVALCANTE BUENOLocal ----------------------------------------------------------------C oacute d g o AToiacutere2 CAcircMARA MUNCIPAL DE c a r a m b e iacute

Oacutergatildeo

F o rn e c e d o r--------------------------mdash _43-4 EQUIPLANO SISTEMAS LTDAT e f J l 3 3 5 1 5 0 0 0 E-WaTipo do empenho

1 - Ordinaacuterio

Cogravedgo Aorre

01 Legislativo Municipal

Forma de pagam ento-

agrave vista

Entrega mdashL oca i

Descriccedilatildeo

Prazo

12 Meses

Classificaccedilatildeo da despesa 00065 01 Legislativo Municipal

001 Cacircmara Municipal

01 03100012001 Atividades do Legislativo Municipal

33904057 00 SER V ICcedil O S DE PRO CESSAM EN TO D E D AD O S

00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Grupo fonte Do Exerciacutecio

Produto Unidade Quantidade Unitaacuterio Valor

000565 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Solicitaccedilatildeo 282021 Processo 552021 Lote 001 Item 001 Marca

SER V 100 1246000

TOTAL DA CLASSIFICACcedilAtildeO DA DESPESA

TOTAL GERAL

12 46000

1246000

1246000

Subtotal por fonte de recurao e conta de desoesaj y rsquo1 oacute Lf) gt 1 IJ

FU VIA CAVALCANTE BUENO Soliciiante

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 C EP 84145000 Cidade Carambei Fone (42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

NOTA DE REQUISICcedilAtildeO DE EMPENHOR e q u is iccedil atilde o -----

NmwrO27ForTB de pag a ire fito

aacute vista

7po

OrdinaacuterioE m U d o e m

06082021

- Lanccedilam entMntegradoR eoicsiacuteccedilacirco iacutete cm pra

3442021

Pfazode12 Meses

L ic itaccedilatildeo-----------------------------------------------------------T(po Nuacutetrei0

Processo inexigibilidade 102021C re d o r --------------------------------------------------------------foriececfcr

EQUIPLANO SISTBWAS LTDAE ndereccedilo

RUA SANTO CAMPAGNOLO 1200 - LOJA 202Cim aeilF

ToledoPR

C ertidotildee s----------------------------------------------------------

H S u re z a ob ccedilnaced irren to

Normallsquo o c e s sc A

56Honniogaccedilacirco

27072021

ContratoID

252021Nuacutenero252021

AcAfivo

C E P

85905-030jWafrcia43-4

Fo ne

41 3351 50 00

CPfCK P j

760307170001-48Ga-rro

F A X

Docunenio

FGTSINSS E RECBTA FEDERAL TRABALHISTA

Classificaccedilatildeo da despesa mdash

C amp tid S o

20210419013307625604000 83CA C2C5F255 40BC 102868412021

VaOeacuteXIacuteiacutei

160820210109202119092021

01 Legislativo Municipal

01001 Cacircmara Municipal

0103100012001 Atividades do Legislativo Municipal

3390405700 SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

65 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)

Do Exercicio

Histoacuterico -----------------------------------------------------------------------------------mdashmdash -

Vaior

RS 1246000

Itens da requisiccedilatildeo -------------------------------------------------------------

Coacutedigo Nome

566 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Unidade

SE R V

Quantidade1 00

UnitaacuterioR$ 12 46000

TotalR$ 1246000

IresRM na Gaudercio da Siva Contaacutedcia bull CRC PR-0533780-7

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI CONTROLE INTERNO

M em o ra n d o 632021

DE Controle Interno

PARA Senhor Presidente

Carambeiacute 13 de agosto de 2021

Prezado Senhor

De posse do processo de Inexigibilidade 102021 procedimento licitatoacuterio para contrataccedilatildeo de Empresa Especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem em ambiente nuvem dos arquivos do Sistema da Equiplano tenho a expor 0 que segue

a)b)c)

d)

e)f)g)h)

i)j)k)l)

O processo conteacutem 49 paacuteginas e todas foram numeradas e rubricadasTodos os documentos estatildeo assinadosHaacute justificativa para contrataccedilatildeo e na paacutegina 4 fica caracterizado o serviccedilo a ser contratadoHaacute parecer da Contabilidade informando sobre a existecircncia de dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteriaHaacute parecer juriacutedico indicando a modalidade de licitaccedilatildeoForam juntadas as certidotildees negativasHouve a manifestaccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo pela Regularidade do processo No contrato social da empresa contratada prevecirc o serviccedilo a que se pretende contratarHouve a publicaccedilatildeo do Termo de ratificaccedilatildeo da DispensaFoi elaborado contrato qual foi devidamente assinado pelas partesO extrato do contrato foi publicadoFoi emitida Nota de empenho

Atualmente pela Lei Complementar 1732020 a criaccedilatildeo de cargo puacuteblico estaacute proibido entendo que a contrataccedilatildeo pretendida eacute necessaacuteria para resguardar os dados e arquivos uma vez que a empresa se responsabiliza tambeacutem pelos backups que satildeo realizados com maior frequecircncia garantindo que natildeo haja perdas dos dados Haacute que ser considerado tambeacutem que o servidor da cacircmara jaacute estaacute operando no seu limite da capacidade de armazenamento

A autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo de despesa eacute prerrogativa exclusiva do Senhor Presidente

Pelo exame dos documentos apresentados entende esse Controle Interno que o processo licitatoacuterio modalidade Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo 102021 realizado para contrataccedilatildeo de empresa especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem de arquivos da Cacircmara Municipal em ambiente nuvem pode ser entendido como regular apenas faccedilo dois apontamentos haacute ausecircncia do visto do juriacutedico e ausecircncia de designaccedilatildeo do fiscal do contrato no contrato 0252021 necessitando de um apostilamento do contrato

A execuccedilatildeo da despesa deve ser baseada na sucessatildeo dos atos de em penho p re s ta ccedilatilde o de s e rv iccedil o s l iq u id a ccedil atilde o e pagam en to (arts 60 a 68 da Lei ndeg 432064)

Sendo o que tinha

Mahc iiivampira fe STiva] Controle Interno

CRC - 0457430-9

aques

Page 3: CA MAR A MUNi£IJ>AL DE CARAMBEÍ Estado do Paraná

COTACcedilAtildeO DE PRECcedilOSD A D O S D A EM PR ESA

Nome da Empresa

Endereccedilo Estado

CNPJ

N2 Reg No Cartoacuterio ou Junta Comercial Data do Registro

REPRESEN TAN TE LEGAL D A E M P R E SA Q U E IRAacute A S S IN A R 0 CO N TRATO

Nome

CPF

Endereccedilo Residencial EstadoCAR IM BO F O R M A S DE P A G A M E N T O

TRANSF BANCAacuteRIA BOLETO

IN F O R M A Ccedil Otilde E S BA N C Aacute R IA S

BancoAgecircnciaConta Corrente

Q U AN T UNI ESPEC IF ICACcedilAtildeO DO M A T ER IA L OU SERV ICcedilO VALO R U N IT Aacute R IO TOTAL

SERVHOSPEDAGEM DAS APLICACcedilOtildeES EQUIPLANO EM

NUVEM COM 04 (QUATRO) ACESSOS SIMULTAcircNEOS AO MOacuteDULO SCP550

SERV

SERVICcedilO DE ATUALIZACcedilAtildeO DOS SISTEMAS E REALIZACcedilAtildeO DE BACKUP DO BANCO DE DADOS (REALIZADO DE FORMA REMOTA UMA VEZ POR SEMANA EM DATA E HORA A SEREM DEFINIDAS

PELA ENTIDADE)

T O T A L raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo raquo

DATA DA COTACcedilAtildeO VALIDADE DOS PRECcedilOS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO PRAZO DE ENTREGA PESSOA CONSULTADA

1 Assinatura

a CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacuteK - h - y

Carambei 22 de julho de 2021

DOCUMENTO MEMORANDONdeg 382021ORIGEM CONTABILIDADEPARA DIRETORIA ADMINISTRATIVAASSUNTO SOLICITACcedilAtildeO DE HOSPEDAGEM EM AMBIENTE DE

CLOUD PARA OS SISTEMAS DE GESTAtildeO PUBLICA DA EQUIPLANO SISTEMAS JUNTAMENTE COM SERVICcedilO DE ATUALIZACcedilAtildeO E BACKUPS DO BANCO DE DADOS

Venho por meio desta encaminhar a vossa senhoria o orccedilamento com valores para a hospedagem em nuvem das aplicaccedilotildees do sistema de contabilidade financeiro compras licitaccedilatildeo almoxarifado e patrimonial Atualmente utilizamos o sistema SCP550 da empresa Equiplano Sistemas o qual temos as licenccedilas jaacute adquiridas para o ano todo (2021)

Com isso somado ao fato de que este oacutergatildeo natildeo possui um servidor teacutecnico ou especialista em informaacutetica a utilizaccedilatildeo de um sistema com hospedagem em nuvem traraacute muitos benefiacutecios para o desenvolvimento dos trabalhos deste oacutergatildeo possibilitando o acesso de qualquer lugar atraveacutes da internet mantendo o portal da transparecircncia ativo 24 horas por dia 7 dias por semana e com a seguranccedila de manter o banco de dados em um ambiente certificado com atualizaccedilotildees e backups automaacuteticos

A quantidade de usuaacuterios hoje que utilizam este sistema satildeo 04 contadora teacutecnico financeiro diretora administrativa e procuradora juriacutedica

Sem mais para o momento solicito que seja iniciado o processo de licitaccedilatildeo necessaacuterio para a contrataccedilatildeo do objeto solicitado

Grata

M unic ip^e Carambei

Rua da Prata 99 - Fone (42) 323 1-1668 CEP 84145-000-Carambei - Paranaacute CNPJ 01613 766^0001-04 e-mail vvwwcarambeiprlegbr

Jii

CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEacuteIacute-acircPRESIDENTE

Carambeiacute 26 de julho de 2021

Memorando 262021 - Presidente

Assunto Abertura de Procedimento Liacutecitatoacuterio para Contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Senhora Diretora

Considerando memorando 622021 encaminhado por Vossa Senhoria autorizo abertura de procedimento licitatoacuterio para contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Para tanto determino que sejam tomadas as medidas necessaacuterias para instruccedilatildeo do processo licitatoacuterio requerendo o parecer juriacutedico e a verificaccedilatildeo da disponibilidade financeira e orccedilamentaacuteria

Sem mais para o presente reitero protestos de estima e elevada consideraccedilatildeo

Atenciosamente

Elio A ^ s Cardoso Presidente

Alima SraFlavia Cavalcante Bueno Diretora Administrativa Nesta

Rua da Prata 99 - Fone (42) 523 1-1668 CEP 84145-000 - Carambeiacute - Paranaacutewwwcarambeiprlegbr

L bull-- mdash

bull t wgt lsquoiacute -t - rsquo bull ij|-laquolsquo ~i

f w iritWiacute bullCcedilccedil4i fei

M atilde

li iacuteraquo

Propostatfiil

lilllSt 11_SISllil f iacute Soluccedilotildees2iacute lt 2gt- iacute j raquo iacute 5 Inteligentes paransi iuumliacuteii il|sfiiu riacute=lfl

a Gestatildeo Puacuteblica

- iliacuteliacutel iacute

WWWe q u ip la n o c o m b r laquo H K

Vocecirc conhece a equiplanoPioneira em soluccedilotildees tecnoloacutegicas para a gestatildeo puacuteblica paranaense a Equiplano alinha software conhecimento e atendimento para simplificar a gestatildeo do dia a dia de sua entidade

m

Parcerias que geram resultadosAtendemos entidades puacuteblicas de pequeno meacutedio e grande porte gerando resultados efetivos na geraccedilatildeo de receitas na organizaccedilatildeo de processos transparecircncia de informaccedilotildees e - agilidade nos atendimentos

1 1 I r

+150 municiacutepios

+200 cacircmaras autarquias e institutos

+100 prefoiluras

+1800 licenccedilas

Como fortalecer a gestatildeo de sua entidadeCom tecnologia conhecimento e atendimento especiaacutelizado Confira abaixo nossas soluccedilotildees e benefiacutecios

1 reg -

Gestatildeo Tributaacuteria t jZJi-bf^- ldquo T l laquo T YIacute-Iacute- bullgtV-

Sistema AlvaraacuteGestatildeo eficaz para

regularizaccedilotildees

Simples KacionalGestatildeo contiacutenua contra fraudes na arrecadaccedilatildeo

doISS

Protesto SletrocircnicoMenos despesas e mais efetivaccedilatildeo na cobranccedila

de diacutevidas

Domiciacutelio EletrocircnicoComunicaccedilatildeo direta e

oficial com os contribuintes

Processos FiscaisGerencia de forma

completa os processos de fiscalizaccedilatildeo

municipal

Nota Fiscal EletrocircnicaGarante a arrecadaccedilatildeo do ISS dos prestadores de serviccedilo do municiacutepio

a n f l^

Accedilatildeo de FiscalizaccedilatildeoEstrateacutegias eficientes

c para garantir 0 cumprimento da lei

DES-IFEfetividade no

recolhimento do ISS das instituiccedilotildees financeiras

TributaacuterioFaz a cobranccedila de todos os tributos

municipais e da vida ativa

Portai do ContribuinteMenos burocracia e

mais serviccedilos para os oldadatildeos

Isenccedilatildeo de IPTUGestatildeo sempre atyalizada dos

processos de isenccedilatildeo

Cabras e PosturasGestatildeono combate as

irregularidades

Contabilidade^^

Doa

T reg 0

CustosControla integra eacute gera informaccedilotildees de todas

as despesas da administraccedilatildeo puacuteblica

OrccedilamentaacuterioIntegra acompanha e

simplifica a gestatildeo orccedilamentaacuteria da gestatildeo

puacuteblica

PatrimocircnioFaz a gestatildeo completa

dos bens das entidades-

iacute - S iacute T e s o u r a r i atsiiacutei ___ ______f j l Garante que os||fn I pagampntos acontccedilccedilgra i ||j conforme o planejacio

Controle internoProcessos organizados-- para gerar eficiecircncia na

gestatildeo puacutebliccedila

AlmoxarifadoCuidando estoqye dos

produtos e da trpnspareacutepccediliaacute das

informaccedilotildees

RecursosHumanos M

Avaliaccedilatildeo de DesempenhoFerramenta eficaz para medir e acompanhar a evoluccedilatildeo dos servidores ^

AdmissatildeoFacilita e gerencia as

contrataccedilotildees da entidade puacuteblica

Folha de PagamentoAutomatiza as rotinas

do departamento pessoal

Ponto Stetrocircnicoaacutetende a legislaccedilatildeo com

mais seguranccedila para o servidor e entidade

puacuteblica

Soluccedilotildees Inteligentes 7-gt --bull ) bull

fcAAiacuteWII

Controle de Frotas- Gerencia os

|1abastec imentos lsquo i [ mani^enccedilatildeo e rodiacutetioacute-= de pneusiacute lS i f

IS

m | i | |

i mi ^ iacute

I n l iacute

K ^Tramitaccedilatildeo de Processoslsquo j | F a c i l i t a atrobacirc de

|| ip informaccedilotildeese a I I l iacute | efetividade dos

I fi i i l s Ecirc processos

Licitaccedilatildeo e ComprasRealiza todo tracircmite liciiacuteatoacuterio desde a

cotaccedilatildeo de preccedilo ateacute a requisiccedilatildeo de compras

Eserviacuteccedilos 156Cana lOQPo online

pronto para gerenciai os atendimentos aos

cidadatildeos

Portal da TransparecircnciaGarante Informaccedilotildees

puacuteblicas com qualidadee atualizadas em tempo reacirc t

Business Inteiligenceinformaccedilotildees para a melhor tomada de decisatildeo na gestatildeo

puacuteblica

- iacute i l iwiacuteiin Ij|i- Infreestrutura de TI lf iacutei na Nuvem

- Plataforma Cioud que i l l l raquo Qcrante automatizccedilatildeo e

uuml i i l iacute l seguranccedila

educaequiplanoConhecimento sobre

gdstacirco puacuteblica e soluccedilotildees em tecnologia mais proacuteximo de vocecirc

-ilaquo4

Suporte teacutecnico

Auxiacuteiiacuteo de espegravecialistas paraiacutelrnpliar resuiacutetadosraquo

na gestatildeo

Proposta

Tolcduuml 09 dc julho de 2021

Agrave

Cacircmara Municipal dc Carambeiacute

Prezados

Atendendo agrave sua solicitaccedilatildeo quanto migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees Equiplano de Ambiente dc Cloud para Entidade estamos enviando nossa proposta de trabalho

INVESTIMENTO

Serviccedilo de hospedagem das aplicaccedilotildees Equiplano em nuvem com 04 (Quatro) acessos simultacircneos ao moacutedulo SCP550

Serviccedilo de atualizaccedilatildeo dos sistemas e realizaccedilatildeo de backup do banco de dados(Este serviccedilo seraacute realizado remotamente uma vez por semana em data e hora a serem determinadas pela entidade)

Valor do Licenciamento Anual R$ 1246000Parcela uacutenica

CONSIDERACcedilOtildeESO suporte teacutecnico seraacute leito por telefone internet e-mail Atendimentos por telefone teratildeo prioridade em nosso ldquohelp deskrdquo Havendo necessidade de deslocamento a entidade a se obriga ao ocircnus da hospedagem e alimentaccedilatildeo em local designado pela Administraccedilatildeo

O valor natildeo inclui o licenciamento das aplicaccedilotildees

O valor seraacute reajustado a cada 12 meses com base nos valores praticados no mercadoEstamos aacute disposiccedilatildeo para novas discussotildees e aguardamos seu contato para darmos prosseguimento ao projeto

Validade da proposta 30 dias

A e n u o laquo c r 7 6 0 3 0 7 1 7 0 0 0 1 - 4 8 ldquo gtEQ U IPLAN O SISTEM AS LTDA

Rua Santo Cam pagnolo 1200 Loja 202 - V Industrial

j_ C E P 85 9 0 5 -0 3 0 - TO LED O - P R _ JPamella I iacuteduiacutesc de Macedo Departamento Comercial e Contratos FoneWhats 3351-5000 E-mail pamclhCrfeciuinlanocombr

Equiplano Sistemas LtdaI - iacute jlr

Matriz Rua Santo Campagnolo 1200 sala 202 Vija Industrial Toledo - PR GEP 85905-030 Filial Rua Ernesto Piazzetta 202 Bacacheri Curitiba - PR CEP 82510-350 Geral 41 3351-5000 -1 raquocomercialequiplanocombr

01072021

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIacuteDICA

NUacuteMERO DE INSCRICcedilAtildeO760307170001-48 COMPROVANTE DE INSCRICcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATA DE ABERTURA

25071974MATRIZ CADASTRAL

NOME EMPRESARIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDA M3-MTITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) EQUIPLANO SISTEMAS

PORTEDEMAIS

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONOcircMICA PRINCIPA6203-1-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOcircMICAS SECUNDAacuteRIAS6201- 5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda6202- 3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis 6209-1-00 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo6311- 9-00 - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet6920- 6-02 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria7020- 4-00 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especifica8211- 3-00 - Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-0-01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DA NATUREZA JURIacuteDICA 206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada

LOGRADOUROR SANTO CAMPAGNOLO

NUMERO1200

COMPLEMENTO SALA 202

CEP85905-030

BAIRRODISTRITO VILA INDUSTRIAL

MUNICIacutePIOTOLEDO

UFPR

ENDERECcedilO ELEROMCO EQUIPLANOEQUIPLANOCOMBR

^ELEFONE(41)3351-5000

ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)

SITUACcedilAO c a d a s t r a l ATIVA

DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL 04032001

MO-IVO OE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB ndeg 1863 de 27 de dezembro de 2018

Emitido no dia 01072021 agraves 145326 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11

11

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001 -48 j ecirc -NI RE 41205157452

iOC=gti5(S-ARNOLDO BOHACZUK brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial

de bens contabilista nascido em 26071954 residente e domiciliado na Rua Aristides Teixeira 72 - Apto 101 - Centro Ciacutevico - Curitiba - PR - Cep 80530-110 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 1265351 IIPR expedida em 09012017 e portador do CPF sob ndeg 193171749-49 c

3oO ^JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial

dc bens empresaacuterio nascido cm 24011953 residente e domiciliado na Rua Carlos Garibaldi Biazetto 251 - Casa 07 - Boa Vista - Curitiba - PR - Cep 82560-400 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 3458406-0 IIPR expedida em 090I2017 e portador do CPF sob ndeg 162325500-72

Uacutenicos soacutecios da sociedade em presaacuteria lim itada que gira sob a denominaccedilatildeo social de EQUIPLANO SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n 760307170001-48 com sua sede estabelecida na Rua Ernesto Piazzetta 202 - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510- 350 com contrato social registrado e arquivado na JUNTA COMERCIAL DE PARANAacute sob o ndeg 179827 por despacho cm sessatildeo de 02081974 registrada sob o NIRE n 41205157452 com 26 Alteraccedilatildeo Contratual arquivada sob o n 20200845403 registrado em 18022020 resolvem de comum acordo alterar o contrato social mediante as disposiccedilotildees estabelecidas nas claacuteusulas abaixo

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - ALTERACcedilAtildeO ENDERECcedilO DA SEDEPor estc ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o endereccedilo da matriz que era na Rua Ernesto Piazzetta 202 - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350 passa a ser na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030

CLAacuteUSULA SEGUNDA - ALTERACcedilAtildeO OBJETO SOCIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o objeto social para Desenvolvimento e licenciamento de programas dc computador natildeo customizaacuteveis (CNAE 6203-lOO) Desenvolvimento e licenciamento dc programas de computador customizaacuteveis (CNAE 6202-300) Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201-500) Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo c outros servJccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores dc serviccedilos de aplicaccedilatildeo e servdccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil c tributaacuteria (CNAE 6920-602)Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Serdccedilos dc organizaccedilatildeo de feiras

Paacutegina 18

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATE AL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 |NIRE 41205157452

congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) c Serviccedilos combinados de escritoacuterio c apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA TERCEIRA ALTERACcedilAtildeO ENDERECcedilO DA FILIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o endereccedilo da filial que era na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Toledo - PR - Cep 85905-030 passa a ser na Rua Ernesto Piazzetta 194 - Loja 02 - Condomiacutenio Paranaacute - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350

CLAtildeUSULA QUARTA - ALTERACcedilAtildeO OBJETO SOCIAL DA FILIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o objeto social da filial para Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209- 100) Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA QUINTA - Tendo cm vista a presente alteraccedilatildeo os soacutecios decidem aprovar o texto abaixo que reflete a consolidaccedilatildeo do Contrato Social revogando quaisquer dispositivos anteriores que conflitem com o ora aprovado

CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

ARNOLDO BOHACZUK brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial de bens contabilista nascido em 26071954 residente e domiciliado na Rua Aristides Teixeira 72 - Apto 101 - Centro Ciacutevico mdash Curitiba - PR - Cep 80530-110 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 1265351 IIPR expedida em 09012017 e portador do CPF sob ndeg 193171749-49 e

JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio nascido em 24011953 residente e domiciliado na Rua Carlos Garibaldi Biazetto 251 - Casa 07 - Boa Vista - Curitiba - PR - Cep 82560-400 portador

Paacutegina 28

17 ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

de 10

da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 3458406-0 IIPR expedida cm 09012017 c portador do CPF sob ndeg 162325500-72

Uacutenicos soacutecios da sociedade em presaacuteria lim itada que gira sob a denominaccedilatildeo social dc EQUIPLANO SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n 760307170001-48 com sua sede estabelecida na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030 com contrato social registrado e arquivado na JUNTA COMERCIAL DE PARANAacute sob o n 179827 por despacho em sessatildeo de 02081974 registrada sob o NIRE ndeg 41205157452 com 26 Alteraccedilatildeo ContraUial arquivada sob o n 20200845403 registrado em 18022020 firmam o contrato social consolidado mediante as seguintes claacuteusulas e condiccedilotildees

DA DENOMINACcedilAtildeO SOCIAL SEDE FILIAIS OBJETO SOCIAL INIacuteCIOPRAZO E DESIMPEDIMENTO

CLAacuteUSULA PRIMEIRA A sociedade gira sob a Denominaccedilatildeo Social dc EQUIPLANO SISTEMAS LTDA e nome Fantasia de EQUIPLANO SISTEMAS da qual os administradores usaratildeo somente em negoacutecios estritamente ligados ao Objetivo Social ficando proibidos de prestarem avais fianccedilas e outros benefiacutecios gratuitos por natureza (Art 997 IICC2002)

CLAacuteUSULA SEGUNDA A sociedade tem sua sede estabelecida na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030 podendo abrir e fechar filiais em quaisquer pontos do territoacuterio nacional (Art 997 II CC2()Uuml2)

Paraacutegrafo Uacutenico A sociedade manteacutem uma filial estabelecida na Rua Ernesto Piazzetta 194 - Loja 02 - Condomiacutenio Paranaacute - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350 com objeto social Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros sei^ iccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores de serxdccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Sctvdccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados dc escritoacuterio c apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAacuteUSULA TERCEIRA A Sociedade tem por objetos sociais Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador natildeo customizaacuteveis (CNAE 6203-100)

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17 ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO ^EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

Desenvolvimento e lieeneiamento de programas de eomputador eustomizaacuteveis (CNAE 6202-300) Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201- 500) Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo c serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria (CNAE 6920-602)Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Seiviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA QUARTA A sociedade iniciou as suas atividades em 01071974 e tem prazo de duraccedilatildeo por tempo indeterminado (Art 997 II CC2002)

DO CAPITAL SOCIAL COTAS COTISTAS E RESPONSABILIDADE

CLAtildeUSULA QUINTA O capital social eacute dc R$ RS 40000000 (quatrocentos mil reais) dividido em 400000 (quatrocentos mil) quotas de capital no valor nominal de R$ 100 (um real) cada uma totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do paiacutes c fica distribuiacutedo aos soacutecios da seguinte forma

SOacuteCIOS QUOTAS VALOR EM R$ARNOLDO BOHACZUK 168000 42 16800000JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO 232000 58 23200000TOTAL 400000 100 40000000

Paraacutegrafo Unico A responsabilidade de cada soacutecio c restrita ao valor de suas quotas mas todos respondem solidariamente pela integralizaccedilatildeo do capital social (Art 1052 CC2002)

DO EXERCIacuteCIO SOCIAL BALANCcedilO DISTRIBUICcedilAtildeO DE RESULTADO EPREJUIacuteZOS

CLAUSULA SEXTA O cxcrciacutecio social cnccrrar-sc-aacute cm 31 de dezembro de cada ano

CLAUSULA SEacuteTIMA Ao teacutermino de cada exerciacutecio social em 31 de dezembro o Administrador prestaraacute contas justificadas de sua administraccedilatildeo procedendo agrave elaboraccedilatildeo do inventaacuterio do Balanccedilo Patrimonial e do Balanccedilo de Resultado Econocircmico Do resultado do

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IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA ^

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

exerciacutecio seratildeo deduzidos antes de qualquer distribuiccedilatildeo os prejuiacutezos acumulados O lucro liacutequido remanescente teraacute a destinaccedilatildeo que lhe for dada por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas podendo ocorrer em proporccedilatildeo diversa da participaccedilatildeo no capital social desde que estabelecido em Reuniatildeo de Soacutecios aprovado por unanimidade (Art 1065 CC2002)

CLAacuteUSULA OITAVA A sociedade poderaacute levantar balanccedilos ou balancetes patrimoniais em periacuteodos inferiores a um ano e o lucro apurado nessas demonstraccedilotildees intermediaacuterias poderatildeo ser distribuiacutedos mensalmente aos soacutecios cotistas a tiacutetulo de antecipaccedilatildeo de lucros

CLAacuteUSULA NONA Nos 4 (quatro) meses seguintes ao teacutermino do exerciacutecio social os soacutecios deliberaratildeo sobre as contas de lucros liacutequidos apurados c designaratildeo os administradores quando for o caso (Art 1071 e 1072 sect 2ldquo e Art 1078 CC2002)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA Os prejuiacutezos que eventualmente se verificarem seratildeo mantidos em conta especial para amortizaccedilatildeo em exerciacutecios subsequumlentes

DA ADMINISTRACcedilAtildeO REMUNERACcedilAtildeO E CONTABILIDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA Os Administradores DECLARAM sob as penas da lei de que natildeo estatildeo impedidos de exercer a administraccedilatildeo da sociedade por lei especial ou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrar (em) sob os efeitos dela a pena que vede ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeiro nacional contra normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou agrave propriedade (art 1011 sect 1deg CC2002)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA A administraccedilatildeo da sociedade eacute exercida pelos soacutecios ARNOLDO BOHACZUK e JOSEacute TARCIacuteSIO VTERO aos quais cabem individualmente o uso do nome empresarial e a sua representaccedilatildeo ativa c passiva judicial e extrajudicial com toda amplitude de poderes para a praacutetica de todos os atos necessaacuterios agrave administraccedilatildeo da sociedade

Paraacutegrafo Primeiro Fica facultada a nomeaccedilatildeo de administradores natildeo pertencentes ao quadro societaacuterio desde que aprovado por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios nos tennos do art 1061 da Lei ndeg 104062002

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27ldquo ALTERACcedilAtildeO CONTRATU AL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205 57452

Paraacutegrafo Segundo Seragraveo plenamente vaacutelidos os atos em que estiver a sociedade representada por qualquer um dos administradores salvo quando da oneraccedilao ou alienaccedilatildeo de veiacuteculos ou bens imoacuteveis da sociedade bem como a contrataccedilatildeo de obrigaccedilotildees financeiras cujo valor seja superior a 60 (sessenta por cento) do capital social oportunidade em que deveraacute estar representada por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios

Paraacutegrafo Terceiro Os administradores ficam dispensados de prestar cauccedilatildeo em garantia de seus atos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA Todas as deliberaccedilotildees societaacuterias ainda que impliquem alteraccedilatildeo do Capital Social dos Objetivos Sociais transformaccedilatildeo da sociedade em Sociedade Anocircnima e demais claacuteusulas do presente Contrato Social poderatildeo ser tomadas por 23 (dois terccedilos) do Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA Aos administradores seratildeo devidos a partir da data cm que a sociedade iniciar as suas atividades operacionais uma remuneraccedilatildeo a tiacutetulo de Proacute- Laborc a ser determinada de comum acordo cm reuniatildeo ou assembleacuteia dos soacutecios

DO AUMENTO E DIMINUICcedilAtildeO DE CAPITAL SOCIAL RETIRADA E MORTE DE SOacuteCIOS E DISSOLUCcedilAtildeO DA SOCIEDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA No aumento ou reduccedilatildeo do Capital Social seraacute obedecida a proporccedilatildeo de cada um dos soacutecios no Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA As quotas satildeo indivisiacuteveis e natildeo poderatildeo ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento dos demais soacutecios aos quais fica assegurado em igualdade de condiccedilotildees e preccedilos o direito de preferecircncia para a aquisiccedilatildeo se postas agrave venda formalizando se realizada a cessatildeo delas a alteraccedilatildeo contratual pertinente (Art 1056 Art 1057 CC2002)

Paraacutegrafo Primeiro Sc assim deliberado a sociedade tem a preferecircncia na aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante

Paraacutegrafo Segundo Se mais de um soacutecio exercer o direito de preferecircncia as quotas a venda seratildeo rateadas entre si observando-se a proporccedilatildeo de cada um deles no Capital Social

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2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO siacutefiacuteiacuteAtilde i^regEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 i ^ NI RE 41205157452

Paraacutegrafo Terceiro Se ao teacutermino do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento do aviso a sociedade e sucessivamente os demais soacutecios natildeo tiverem exercido o direito de preferecircncia que lhes eacute assegurado o soacutecio poderaacute transferir as suas quotas a terceiros desde que o faccedila nas mesmas condiccedilotildees propostas

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA A aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante ou dos sucessores do soacutecio pela sociedade far-se-aacute com a utilizaccedilatildeo de fundos disponiacuteveis e sem prejuiacutezo do Capital Social

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA OITAVA O soacutecio que desejar retirar-se da sociedade deveraacute notificar formalmente a sociedade c os demais soacutecios com antecedecircncia de 60 (sessenta) dias

Paraacutegrafo Primeiro Natildeo havendo acordo entre os interessados os haveres do soacutecio que se retira seratildeo apurados por meio de liquidaccedilatildeo das respectivas quotas e seratildeo pagos com base no valor de mercado da sociedade o qual seraacute obtido por avaliaccedilatildeo teacutecnica elaborada por perito ou avaliador especializado contratado pela sociedade

Paraacutegrafo Segundo O pagamento do valor apurado correspondente agraves respectivas quotas seraacute efetuado em 120 (cento e vinte) parcelas mensais e consecutivas conigidas pelo IGP-M (iacutendice Geral de Preccedilos - Mercado dhailgado pela Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas) desde a data da avaliaccedilatildeo ateacute o efetivo pagamento vencendo a primeira parcela 30 (trinta) dias apoacutes o arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que formalize a retirada do soacutecio

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA NONA Em caso de falecimento de qualquer soacutecio a sociedade natildeo seraacute dissolvida continuando com o(s) soacutecio(s) remanescente(s) podendo os herdeiros ou sucessores virem a compor o quadro societaacuterio se assim desejarem e desde que haja a concordacircncia expressa da integralidade dos soacutecios remanescentes

Paraacutegrafo Uacutenico Natildeo havendo o ingresso dos herdeiros ou sucessores a sociedade se resolveraacute perante o soacutecio falecido caso em que os haveres seratildeo apurados e pagos aos herdeiros ou sucessores da mesma fonna que o determinado na CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAV^A e seus paraacutegrafos sendo que a primeira parcela venceraacute 30 (trinta) dias apoacutes a apresentaccedilatildeo agrave sociedade de autorizaccedilatildeo judicial e arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que permitahomologue a formalizaccedilatildeo integral da operaccedilatildeo

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CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

CLAtildeUSUumlLA VIGEacuteSIMA Os disposilivos das CLAacuteUSULAS DEacuteCIMA OITAVA e DEacuteCIMA NONA seratildeo adotados tambeacutem em outros casos em que a sociedade decida pela exclusatildeo do soacutecio (Art 1028 e Art 1031 CC2002)

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA PRIMEIRA A sociedade seraacute dissolvida por falecircncia c por muacutetuo consenso entre os soacutecios pela perda ou insuficiecircncia de Capital Social inabilidade incapacidade moral ou civil julgada por sentenccedila abuso e violaccedilatildeo das obrigaccedilotildees sociais sendo seus haveres apurado c liquidado com base na situaccedilatildeo patrimonial da sociedade agrave data da dissoluccedilatildeo verificada em balanccedilo especialmente levantado

CLAacuteUSULA VIGEacuteSIMA SEGUNDA O soacutecio que deixar a sociedade abre matildeo completamente de qualquer direito autoral por software meacutetodos processos documentos ou qualquer outro que possa existir independente de autoria ou co-autoria

DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA TERCEIRA Fica eleito o foro da cidade de Curitiba PR com renuacutencia de outro por mais privilegiado que seja para dirimir os casos omissos c as eventuais questotildees advindas do presente Contrato Social

Assim por estarem assim Justos e contratados cientes do teor e alcance das claacuteusulas e condiccedilotildees acima assinam o presente instrumento em 1 (uma) via e se obrigam fielmente por si seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo em todos os seus termos

Toledo 10 de setembro de 2020

ARNOLDO BOHACZUKSoacutecio-administrador - Assinatura via eCPF

JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROSoacutecio-administrador - Assinatura via cCPF

Advogado

Paacutegina 88

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

WILSON REDONDO AVI LAOABPR 50618 - Assinatura via eCPF

Paacutegina 98

MINISTEacuteRIO DA ECONOMIASecretaria Especial de Desburocratizaccedilatildeo Gestatildeo e Governo Digital Secretaria de Governo DigitalDepartamento Nacional de Registro Empresarial e Integraccedilatildeo

ASSINATURA ELETROcircNICA

Paacutegina 10 de 10

Certificamos que o ato da empresa EQUIPLANO SISTEMAS LTDA consta assinado digitalmente por

IDENTIFICACcedilAtildeO DO(S) ASSINANTE(S)

CPF Nome

16232550072 JOSE TARCIacuteSIO VIERO

19317174949 ARNOLDO BOHACZUK

27832902949 WILSON REDONDO AVILA

I CHD PAftANA

CERTIFICO O REGISTRO EM 20092020 1119 SOB Nreg 20205376975 PROTOCOLO 205376975 DE 17092020 0825COacuteDIGO DE VERIFICACcedilAO 12004460421 NIRE 412051S7452 EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETAacuteRIO-GERAL

CURITIBA 20092020 WWWempresafacilp rgovbr

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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBAAVENIDA PARANAacute 1330

LIVRO Nldquo 0661-P

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EcircUSANGELAcirc DIAS FLORENCIO DE OLI

TABELIAtilde E OFICIAL DESIGNAI

Ccedill k td ia liacuteU

FONEFAX |41) 3071-7000 iacute jFOLHAcirc6gtW16 J t

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PROCURACcedilAtildeO PUBLICA QUE FAZ EQUIPisW O SISTEMAS LTDA - A FAVOR DE JOAtildeO LUIZ DE MACEDO JUNIOR COMO ABAIXO SE DECLARA

5 5 SAIBAM quanios este puacuteblico instrumenlo de procuraccedilatildeo ^v irem que aos vinte c quatro dias do mcs de setembro do ano dc dois mil e vinte (24092020)

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^ S n e s te Distrito do Bacacheri Municiacutepio e Comarca de Curitiba Capital do Estado do Paranaacute Ccedil^^neste Serviccedilo Notarial perante mim Escrevente Autorizada compareceu como Outorgante ^gE Q U IacuteP L A N O SISTEMAS LTDA pessoa juriacutedica dc direito privado com sede c Toro agrave Rua ^ feS an to Campagnolo iT 1200 sala 202 Vuumla Industrial na cidade de Toledo Estado do Paranaacute - laquolaquo^CEP 85905-030 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170001-48 c filial agrave Rua Ernesto

Piazzetia iTrsquo 194 Lxija 02 Condomiacutenio Paranaacute na cidade de Curitiba Estado do Paranaacute - CEP 82510-350 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170002-29 neste ato devidamente representada por seu soacutecio administrador )OSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro que declarou ser casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Idcnlidade - RG nrdquo 345840fgt-0-SESPPR inscrito no CPFMF sob nrdquo 162325500-72 residente e domiciliado agrave Rua Carlos Garlbaldi Biazelo iC 251 casa 07 nesta Capital nos termos da sua 27 (Vigeacutesima Seacutetima) alteraccedilatildeo do contrato social consolidada devidamente arquivados na JUCEPAR (Junta Comercial do Paranaacute) sob n 20205376975 em data de 17092020 e 20092020 Dados estes retificados atraveacutes da certidatildeo simplificada apresentada emitida em 22092020 que de cujos documentos

fque me foram apresentados ficam coacutepias arquivadas neste Serviccedilo Notarial A presente I iiiidentificada como a proacutepria por mim Escrevente da Tabeliatilde que esta subscreve aacute vista dos otilde w sect lsquodocumentos que me foram apresentados c de plena capacidade juriacutedica reconheccedilo do que dou ^ I A Teacute Enlatildeu pela outorgante na forma que vem representada me foi dito que por este puacuteblico I J I instrumento nomeia e constitui seu bastante procurador JOAtildeO LUIZ DE MACEDO I 1 I t|UNIOR brasileiro casado administrador portador cia Ceacutedula de Identidade nrdquo M S I D406041-6SSPPR inscrito no CPFMF sob 857230619-68 residente e domiciliado atilde Q ^ jRua Jovino do Rosaacuterio 1790 apartamento 802 torre 02 nesta Capitai ao qual confere -| J bulllaquo poderes amplos gerais c ilimitados para o fim especial de assinar propostas orccedilamentos

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j rsquootaccedilocirces contratos e aditivos contratuais promover a participaccedilatildeo da outorgante em licitaccedilotildees puacuteblicas concordar com todos os seus lermos assistir a abertura de propostas fazer impugnaccedilotildees reclamaccedilotildees protestos e recursos fazer novas propostas rebaixar preccedilos

-i conceder descontos prestar cauccedilatildeo levantaacute-las receber as importacircncias caucionadas ou depositadas transigir c praticar enfim todos os demais atos necessaacuterios ao cabal e fiel desempenho do presente mandato inclusive substabelecer a outrem com ou sem reserva de poderes do que tudo ela Outorgante daraacute por bom firme e valioso Redigida e lavrada sob minuta apresentada que por cujo teor o outorgante se respoasabiliza ciente dc que qualquer reclamaccedilatildeo posterior no tocante ao conteuacutedo desta seraacute considerada improcedente A outorgante declara na forma que vem representada estar ciente pela leitura do Artigo 661 do Coacutedigo Civil Brasileiro Recolhido a taxa no percentual de 25 (vinte e cinco por cento) devido ao Fundo de Reequipamenio do Poder Judiciaacuterio - Funrejus - conforme preceitua a Lei nldquo 184152014 de 29122014 F de como assim o disseram do que dou feacute lhes lavrei este puacuteblico instrumento por me ser pedido c distribuiacutedo que depois dc lido e achado cm tudo conforme aceitam outorgam c assinam a tudo presentes dispensando a presenccedila das testemunhas instruinentaacuterias a este ato conforme preceitua o (Provimento iC 28()2018) do

wwwbaceuumlarnoiacutebr

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBA

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ELISANGELA DIAS FLORENCIO DE OUuml

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FOLHAS

Procuraccedilatildeo devidarriacuteente A A P ^E C ID A V ^O Z O E OL^CIRA jP ^ e iiatilde a

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TABELIA E OFICIAL DESIGNADH AVENIDA PARANA 1330 - FONEFAX (41) 3071-7000

LIVRO Ndeg 0661-P

Coacutedigo de Normas da Corregedoria Geral da Justiccedila deste Protocolada sob ndeg 032972020 na data 240W2uuml2O^u ElAUXILIAR a digitei Eu ELISANGELADIAS FLORIacute

m subscreviacute (aa) JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROgrave NADA MAISI I conforme ao seu original ao qual me repOTO e dou feacute Eu

APARECIDA VELOZO AUXILIAR a d ig i t ^ E u V V TABELIADESIGNADA a conferi e assino em puacuteblico e ^ s c M ^ u s ta s VRC ^ 4 6 2 - R^7423 FADEP

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SERVICcedilO DlSTFiiacuteTAcircL DO BACACHERi Elisangela Dias FiorlaquofiacuteCIacuteo de Oliveira

Tabeliatilde a Oiacuteicral Dasignasa Av ldquo aroni i330 - Pcnolfm 3071-7000 CEP 80C35-130 - CuFUumliacuteba - Farsnaacute

wwwbacellarnotbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Narrativade Inexistecircncia de Inscriccedilatildeo no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Ndeg 024464779-55

- CVS

Certifico para fins de comprovaccedilatildeo perante terceiros que o CNPJ 760307170001-48 natildeo consta do Cadastro de Contribuintes do ICMS da Secretaria da Fazenda do Paranaacute natildeo possuindo portanto nuacutemero de inscriccedilatildeo estadual de acordo com pesquisa realizada na base de dados do mencionado cadastro

Esta certidatildeo natildeo isenta a empresa de inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Paranaacute para os casos previstos na legislaccedilatildeo

Vaacutelida ateacute 01082021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Paacutegina 1 ae 1Emilidc via Intomet Puacuteblicaacute (02^072021 150636)

m u n ic iacutep io de t o l e d oESTAD O DO PA R A N Aacute

76205laquo06OOm-laquo8RL A R AIVR NDO IEON a RDI 1586 - C E M RO - l uuml lF D O - PR

ALVaIC de LOCALIZACcedilAO E f u n c io n a m e n t o nldquo 992720o Municiacutepio de Toledo contbnnc protocolo n 377082020 de 23()92Uuml20 concede alvaraacute de licenccedila para localizaccedilatildeo a

NomeEQUIPLANO SISTEMAS LIDA CPJCPF 7603071 7OOuuml I -48LocalizaccedilatildeoR SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PRAtividades6205-1 OO - Desenvol imcnlo c liconciamenio ile projranias de computador nagraveo-customizaacuteveis

6209-1OO - Supone teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnolojtia da inrorntaccedilatildeo

65 I l-9 OO - Tratamento dc dados provedores de serviccedilos dc aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet

6201-501 - Desenvolvimento de programas de computadtrr sob encomenda

7U2U-400 - Atividades de consultoria em gestagraveo empresarial exceto consultoria teacutecnica espeeiliea

8211-5 00 - SeiAiccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo

S250-0i01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

62Uuml2-500 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis

6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Horaacuterio de funcionamento Comerciai Scaunda agrave Saacutebado das 0800 agraves 2200

Emitido em Vaacutelido ateacute02032021 2309202

VistoriasData Natureza Laudo Validade

28092020 DFCIARACcedilAgraveO DE DISPENSA DE LICENCcedilA SAM fAacuteRIA PARA FUNCIONAMENTO

ni SF 06232020 2X()92022

25-n9202(l VISTORIA DE LOCALIZACAO DA OBRA DEFERIDO 2509202I20Iacute052020 LAUDO DE VISTORIA DO BOMBEIRO I554726-52 2(V032uuml21

Observaccedilotildees

- O presente alvaraacute soacute tem efeito para o periacuteodo c para as atividades acima especificadas ficando sujeito agrave renovaccedilatildeo anual As demais atividades natildeo estatildeo licenciadas pelo Muniacutecipio ainda que constem no Cadastro Nacional da Pessoa Juriacutedica2 - Seraacute exigida a renovaccedilatildeo da licenccedila sempre que ocorrerem mudanccedilas de ramo de atividade modificaccedilotildees nas caracteriacutesticas do

estabelecimento ou transferecircncia dc local3 - Nos casos de alteraccedilotildees tais como mudanccedilas dc endereccedilo razatildeo social ramo dc atividade cessaccedilatildeo dc atividades etc o

contribuinte ou responsaacutevel deveraacute comunicar o fato agrave Administraccedilatildeo Tributaacuteria denlro do prazo dc 30 (trinta) dias

IMPORTANTE- Evite multas auditorias fiscalizaccedilatildeo especial c outros aborrecimentos mantendo cm dia sua situaccedilatildeo perante o Eisco Futuramente vocecirc precisaraacute de Ceitidocirces para fins de aposentadoria auxiacutelios pensatildeo etcZclc pelo seu futuro

Alvaraacute emitido pela internet em 02032021Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento Conferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 023875445-78

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 760307170001-48Nome CNPJ NAgraveO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMSPR

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeo registrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado nesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos de natureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 30072021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Pagravegioa 1 ae 1Emitido via Intuumlmet Puacuteblica (01042021 135437)

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome EQUIPLANO SISTEMAS LTDACNPJ 760307170001-48

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) junto aacute Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a rsquod do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwAAVpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN ndeg 1751 de 2102014 Emitida agraves 133027 do dia 05032021 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 01092021Coacutedigo de controle da certidatildeo 83C4C2C5F25540BC Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

CAtXAC A IX A E C O N Ocirc M IC A F E D E R A L

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

In scriccedilatilde o 760307170001-48R azatildeo SOCiahEQUIPLAtMO sistem as ltdaE nd ereccedilo R santo campagnolo 1200 sala 202 vila industrial toledo

PR 85905-030

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribu iccedilatildeo que lhe confere 0 A rt 7 da Lei 8 036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regu lar perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees e ou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com 0 FGTS

V a lid ad e 1 9 0 4 2 0 2 1 a 16082021

C e r t if ic a ccedil atilde o N uacute m e ro 2021041901330762560400

Inform accedilatildeo obtida em 03052021 09 08 37

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autentic idade no site da Caixa w w w ca ix a g o v b r

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTASNome EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ S FILIAIS)CNPJ 760307170001-48 Certidatildeo ndeg 102868412021 Expediccedilatildeo 23032021 agraves 094729Validade 18092021 - 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)inscrito (a) no CNPJ sob o ndeg 760307170001-48 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa n deg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosro de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabeiecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr) Certidatildeo emitida gratuitamerte

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

ruv-uumld-

30062021 Certidatildeo

m uniciacutepio de t o l e d oESTADO DO PARANAacute

Certidatildeo Positiva com efeito de negativa 326322021

IMPORTANTE

FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO

Certificamos que a presente certidatildeo estaacute sendo expedida de forma positiva com efeito de negativa tendo em vista a existecircncia de creacuteditos natildeo vencidos

VALIDADE 3007202] COacuteD AlJTKMTCACcedilAtildeO 5ZTJ4S2QE3JM4XHXUU2

FiNALlDADE CADASTRO EOU CONCORRENCTA EOU LlCITACcedilAO

RZAtildeO SOCIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDAENDERECcedilO R SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PR

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA CNPJCPF INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL ALVARAacute

992720 760307170001-48 ISENTO 992720CNAE TITDADES

6203-100 - Desenvolvimento c licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis 6200-100 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da infonnaccedilatildeo 63I1-90Uuml - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo s serrsquoiccedilos de hospedagem na internet 6201-501 - Desenvolvimento de programas dc computador sob encomenda 7020-400 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica 8211-300 - Ser-iccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-001 - Seniccedilos de organizaccedilatildeo dc feiras congressos exposiccedilotildees c festas 6202-300 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador cusiomizaacuteveis 6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Certidatildeo emitida gratuitamente pela internet em 30062021 Qualquer rasura invalidaraacute este documentoConferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

equiplano toledo prgovbr 7474esportalstmcertidaoviewlogicidCertidao=504016 11

23072021 Cadastro de restriccedilotildees ao direito de contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica

TCEP

Consulta de Impedidos de Licitar

CNPJ 76030717000148

HENHUM ITEM ENCONTRADO

httpsservicostceprgovbrtceprmunicipalailConsultarlmpedidosWeblmpressaoaspx 11

i i rdquo^ t

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIDIRETORIA ADMINISTRATIVA

Carambeiacute 26 de julho de 2021

Memorando 632021 - Diretora

Assunto Abertura de Procedimento Licitatoacuterio para Contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Para Juriacutedico Controle Interno e Contabilidade

Conforme autorizaccedilatildeo do presidente deste legislativo atraveacutes do memorando 262021 venho por meio deste solicitar pareceres quanto agrave legalidade e quanto a disponibilidade orccedilamentaacuteriafinanceira para contrataccedilatildeo solicitada

Sem mais para o presente reitero protestos de estima e elevadaconsideraccedilatildeo

Atenciosamente

Flavia Cav^cante Bueno Diretora^dministrativa

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

Carambeiacute 26 de julho de 2021

DOCUMENTO MEMORANDONdeg 412021ORIGEM CONTABILIDADEPARA DIRETORIA ADMINISTRATIVAASSUNTO PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO E FINANCEIRO EM

PROCESSO LICITATOacuteRIO

OBJETO Contrataccedilatildeo de empresa especializada em serviccedilos de

tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuvem das

aplicaccedilotildees do sistema de gestatildeo publica

Valor Global (12 meses)

ESTIMATIVA R$ 1246000

DE VALORES

DOTACcedilAtildeO 3390400000 - SERVICcedilOS DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E COMUNICACcedilAtildeO - PJ3390405700 - SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

SALDO DA R$ 4262000

DOTACcedilAtildeO

PARECER EXISTEM RECURSOS FINANCEIROS

C acirc i^ M u n ic ip a ld e C 3 rn rb e iacute

teiacute)Coliacuteirtaria 014Iacuteofo

amp C laquo C P R 0 5 3 3 gt 8 S

VALIDADE 30 DIAS

Rua da Iraquorata 99 - Fone (42) 3231-1668 ChP 8 4 145-OOUuml-Carambeiacute - Paranaacute CNPJ 01613 766 0001-04 e-mail vvvvwcarambeiprlegbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

PARECER JURIacuteDICO nldquo 6^2021

Interessado Diretora Administrativa

Assunto Migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano para ambiente Cloud

A Lei 866693 estabelece em linhas gerais que os contratos celebrados com a Administraccedilatildeo Puacuteblica devem ser precedidos de processo licitatoacuterio conforme disposto no artigo 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal

Todavia esse mesmo dispositivo legal ressalva as hipoacuteteses de inexigibilidade de licitaccedilatildeo configurando a princiacutepio exceccedilatildeo agrave regra O artigo 25 inciso II da Lei das Licitaccedilotildees e Contratos Puacuteblicos diz

ldquoA r t 2 5 - Eacute in e x ig iacutev e l a lic ita ccedilatilde o q u a n d o h o u v e r in v ia b ilid a d e d e co m p e ticcedilatilde o e m especialI I - p a ra a c o n tra ta ccedilatilde o de se rv iccedilo s teacute cn ico s e n u m e ra d o s n o a r t 13 d e s ta Lei de n a tu r e za s in g u la r comp ro fiss io n a is o u e m p re sa s de n o toacute r ia espec ia lizaccedilatildeo ved a d a a in e x ig ib ilid a d e p a ra se rv iccedilo s de p u b lic id a d e e

d iv u lg a ccedil atilde o

Desta forma a regra geral a que o administrador deve obediecircncia eacute a da licitaccedilatildeo As obras serviccedilos inclusive de publicidade compras alienaccedilotildees concessotildees permissotildees e locaccedilotildees contratados pela Admmistraccedilatildeo Puacuteblica com terceiros seratildeo necessariamente precedidos de licitaccedilatildeo E o que determina a Lei nrdquo 866693 A dispensa de licitaccedilatildeo e a declaraccedilatildeo de inexigibilidade satildeo exceccedilotildees e como tais soacute satildeo permitidas naquelas hipoacuteteses expressamente indicadas no artigo 241 a XV (dispensa) e artigo 251 a III (inexigibilidade)

O administrador tem pois no artigo 24 e no artigo 25 o in d e x das situaccedilotildees que o autorizam a dispensar ou natildeo exigir o procedimento hcitatoacuterio em qualquer contrataccedilatildeo a ser firmada com pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas Cabe a ele constatar se alguma das hipoacuteteses ali apontadas se ajusta ao caso concreto Se isso ocorrer poderaacute ele entatildeo dispensar a licitaccedilatildeo ou declarar a sua inexigibilidade

Ademais manifestamos in ca su no sentido de que poderaacute se inexigiacutevel a licitaccedilatildeo com fundamento no art 25 inciso II da Lei ndeg 866693 conforme solicitaccedilatildeo do setor contaacutebil pois o sistema de contabilidade licitaccedilatildeo almoxarifado e patrimonial utiliza-se de sistema da empresa Equiplano com licenccedila adquirida desta forma para que as informaccedilotildees estejam disponiacuteveis na chamada nuvem para a seguranccedila de informaccedilotildees e a possibiUdade de trabalho de forma remota portanto trata-se da contrataccedilatildeo da empresa que manteraacute os dados do sistema jaacute utilizado na contabilidade resguardados sendo a uacutenica disponiacutevel compatiacutevel com o sistema portanto de inviaacutevel competiccedilatildeo entretanto a anaacutelise do menor desembolso possiacutevel e a verificaccedilatildeo da real necessidade estatal deve ficar agrave cargo do ordenador da despesa assim como do controle interno pois eacute uma questatildeo teacutecnica da aacuterea de informaacutetica que foge de meus conhecimentos

Esta contrataccedilatildeo deve ser entendida como uma situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo temos na estrutura da Cacircmara Municipal uma pessoa responsaacutevel pelo setor de TI (Tecnologia da Informaccedilatildeo) o que nos anos de 2020 e iniacutecio de 2021 foram atiacutepicos que estamos vivendo com a Pandemia do Covid 19 em que servidores tiveram a necessidade de realizar serviccedilos em home office acabou sendo muito necessaacuterio mas a estrutura digital da Cacircmara eacute miacutenima

Situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo estamos seguindo a recomendaccedilatildeo correta segundo Marcelo Rasera Analista de Controle do TCEPR que disse As contrataccedilotildees de TI devem ser precedidas de planejamento para evitar a contrataccedilatildeo de soluccedilotildees inadequadas que atendam as necessidades da administraccedilatildeo e da sociedade O planejamento da contrataccedilatildeo deve incluir estudos de viabilidade teacutecnica e financeira e justificativas suficientemente embasadas sobre a necessidade da contrataccedilatildeo (grifo nosso)

A falta de uma pessoa que faccedila o atendimento na aacuterea de informaacutetica eacute de conhecimento de todos mas devido ao Decreto Federal 1732020 natildeo podemos incluir em nosso quadro de servidores

Ressalto que o Tribunal de Contas do Paranaacute determina atraveacutes do Guia Baacutesico de Governanccedila de Tecnologia da Informaccedilatildeo (disponiacutevel em curso o n U ne atraveacutes da Escola de Gestatildeo Puacuteblica) a necessidade de

- nomeaccedilatildeo de um responsaacutevel de TI- a utilizaccedilatildeo de sistemas proacuteprios em substituiccedilatildeo aos seus fornecedores- acesso direto monitorado e controlado de suas proacuteprias bases de dados- a seguranccedila dos dados impedindo a invasatildeo ciberneacutetica os acessos indevidos ou interrupccedilotildees

prolongadas do sistema- o backup perioacutedico mantido em lugar seguro distante dos dados originais e desconectados da

rede- a instalaccedilatildeo com licenccedila de firewalls e antiviacuterus que protejam os computadores contra invasotildees- o controle de acesso aos computadores

De forma a melhorar a qualidade nos gastos puacuteblicos e trazendo benefiacutecios inclusive para a populaccedilatildeo

Haacute necessidade de manifestaccedilatildeo do Controle Interno sobre a situaccedilatildeo explanada acima sugerindo a maneira de solucionar as questotildees de TI atraveacutes de servidor efetivo

Entretanto haacute necessidade de que o contrato contenha claacuteusulas especiacuteficas natildeo deixando a base de dados deve ser compartilhadaliberada com a Cacircmara Municipal ter a possibilidade de acesso direto na proacutepria base de dados a funcionalidade de exportar a base de dados deve estar disponiacutevel a funcionalidade de auditar o sistema deve estar disponiacutevel possibilidade de acessar o coacutedigo fonte atualizado se houver a aquisiccedilatildeo de propriedade intelectual do sistema modelos atualizados do banco de dados do sistema devendo ser observada a independecircncia do fornecedor para que se mantenha os dados e o sistema funcionando garantindo que as informaccedilotildees que seratildeo inseridas no ambiente cloud estaratildeo disponiacuteveis para a contratante ao final do contrato isto para que natildeo haja o aprisionamento tecnoloacutegico

Carambeiacute 26 de julho de 2021

GraziellfeHyCzy Lisboa Procuraacutedora Juriacutedica

OABPr 28119

CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacuteCOMISSAtildeO DH LICITACcedilAtildeO

Carambeiacute 27 de julho de 2021

DOCUMENTO PARECERNdeg 232021ORIGEM COMISSAtildeO DE LICITACcedilAtildeOPARA DIRETORASSUNTO Contrataccedilatildeo de Empresa Especializada na prestaccedilatildeo em

serviccedilo de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Atendendo o disposto no artigo 51 da Lei 86661993 a Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees da Cacircmara Municipal de Carambeiacute regularmente constituiacuteda atraveacutes da Portaria ndeg 072021 verificou o presente processo licitatoacuterio e entende que o mesmo apresenta as seguintes documentaccedilotildees

- 01 orccedilamento vaacutelido referente ao mesmo objeto- Habilitaccedilatildeo juriacutedica da empresa participante- Certidotildees negativas vaacutelidas da empresa contratada- Consulta ao cadastro de empresas impedidas de licitar TCE-PR

Sendo assim de acordo com as justificativas e documentaccedilatildeo apresentada bem como o parecer da Procuradora Juriacutedica em que opina pela Inexigibilidade de licitaccedilatildeo esta comissatildeo entende regular o presente processo

Sem mais por ora

Terezinha CTistiane da S de Matos Presidente CPL

Simo ueno Carneiro Membro

Carolinc Pbchapski Grechinski Secretaria

I CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

- 1 -

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Agrave vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO relatando a existecircncia de recursos financeiros para a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se aacute contrataccedilatildeo__________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALOR1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO2 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGAL-undamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO o Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

i ATOS DO LEGISLATIVO

GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRD relatando a existecircncia de recursos financeiros pana a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se agrave contrataccedilatildeo________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CcedilAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALORR$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO12 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGALFundamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO 0 Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambei

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Alves CardosoPresidente da Cacircmara Municipal de Carambei

29072021 Murai de Licitaccedilotildees Municipais

TCEPR- I iacute- A

Detalhes processo liacutecitatoacuterio----------------------------- ----------------------------irtiacutetiacutefmaccedilocirctoacutes ltaerais

Entidade Executora cAgraveMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Ano 2021

l|o iicitaccedilatildeodiiperiMinexigibilidade^ 1 0

Modalidade Processo Inexigibilidade

NOnieio editalprocesso 5 5

H fcCMriifas p r o v e n ie n te s d e o r-^ltraquonU m os in t e r n a c io n a is im i i t U iacute i t e r a iS aacute e c reacute d ito

Instituiccedilatildeo Financeira

Contrato de Empreacutestimo

Descriccedilatildeo Resumida do Objeto j CONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA

EQUIPLANO

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 0100101031000120013390405700

Preccedilo maacuteximuumlReferegravencia de pteccedilo - 12460 00

RS

Data Publicaccedilatildeo Termo ratificaccedilatildeti 28072021

Data de Lanccedilamento do Edital

Data da Abertura das Propostas

Haacute itens exclusivos para EPPME

Haacute cota de participaccedilatildeo para EPPVME

Trata-se de obra com exigeacuteiKia de subltontrataccedilatildeo dr EPPME

Ha prioridade para aquisiccedilotildees de microempresas regionais ou locais

Percentual de participaccedilatildeo g gg

Data Cancelamento

CPF 258536993S iLoaouf

httpsservicostceprgovbrTCEPRMunicipalamlDetaihesProcessoCompraaspx 11

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

CONTRATO Ndeg 252021

Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos de Hospedagem em Nuvem que entre sicelebram a CA M A R A M UN IC IPAL DE CA R AM BE Iacute e a empresa EQUIPLANO SISTEM AS LTDA na forma abaixo

CONTRATANTE A CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico interno inscrita no CNPJ sob ndeg 016137660001-04 com sede a Rua da Prata 99 - CEP 84145000 - BAIRRO Nova Holanda - CarambeiPR neste ato devidamente representado pelo Presidente da Cacircmara Elio Alves Cardoso brasileiro casado portador da Carteira de Identidade RGPR ndeg 7557605-6 e inscrito no CPFMF 025790799-80 residente e domiciliado nesta cidade

CONTRATADA EQUIPLANO SISTEM AS LTDA Inscrita no CNPJ sob n^eOSOl 70001-48 com sede na Rua Santo Campagnolo 1200 sala 2020 cidade de Toledo PR neste ato representado por seu representante legal Sr Joatildeo Luiz de Macedo Junior portador do RG ndeg 5406041-6 e do CPF ndeg 857230619-68 residente e domiciliado em Curitiba Paranaacute

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO E VALOR DO OBJETO DO CONTRATOO objeto do presente Contrato eacute a Contrataccedilatildeo de pessoa juriacutedica especializada em Serviccedilo de Hospedagem e

ITEM DESCRICcedilAacuteO DO PRODUTO M ecircs VALOR UNITAacuteRIO T O T AL

01 Migraccedilatildeo e serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Nuvem das informaccedilotildees contidas no sistema de contabilidade da Equiplano com contrato

vigente

12 R$ 1246000 RS 1246000

Paraacutegrafo P rim eiro Fica estristamente vinculado ao objeto deste contrato ao Processo de Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo ndeg 102021 e seus anexos proposta de preccedilos escrita cujo inteiro teor as partes declaram ter conhecimento e aceitam sendo os respectivos anexos publicados no siacutetio do Municipio Mural de Licitaccedilotildees do TC E -PR ficando as partes obrigadas a cumprir todas as obrigaccedilotildees advindas deste contrato

P a raacute g ra fo S egundo Pelo fornecimento do objeto ora contratado a CO NTRATANTE pagaraacute agrave CO N TRATAD A o valor total de R$ 1246000 (donze mil e quatrocentos e sessenta reais) aqui por diante denominado ldquoVALOR CONTRATUAL

P a raacute g ra fo Terce iro No valor acima estatildeo incluiacutedas todas as despesas ordinaacuterias diretas e indiretas decorrentes da execuccedilatildeo do objeto inclusive tributos eou impostos encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios fiscais e comerciais incidentes taxa de administraccedilatildeo frete seguro e outros necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto da contrataccedilatildeo

CLAacuteUSULA SEGUNDA DOS RECU RSO S ORCcedilAMENTAacuteRIOS

Conta da | D e sp e sa

Grupo da

Fonte

Funcional programaacutetica Fonte de recurso

Natureza da Despesa

65 Exerciacutec io 010010103100012001 1 3390405700

CLAacuteUSULA TERCEIRA DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTOO pagamento seraacute efetuado atraveacutes de transferecircncia eletrocircnica para conta em nome da CONTRATANTE no prazo maacuteximo de dez (10) d ias apoacutes a em issatildeo da nota fisca l em parcela uacutenica

Rua da Prata 99-Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

produto acompanhadas das certidotildees (FGTS INSS TRABALHISTA FED ERAL ESTAD U AL E MUNICIPAL) em validade para o pagamento Ao emitir a nota fiscal deveraacute a empresa enviar a mesma no dia da em issatildeo e via e-mail(contab ilidade caram beiprleqbr)

CLAacuteUSULA QUARTA bull DO REAJUSTE E REEQUIUumlBRIO ECONOacuteMICO-FINANCEIROOs preccedilos dos serviccedilos poderatildeo ser reajustados limitado agrave variaccedilatildeo do iacutendice de Preccedilo ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substitui-lo somente apoacutes doze (12) meses desde a contrataccedilatildeo e a CO N TRADAD A deveraacute protocolar o pedido de reajuste por escrito Seraacute concedido o reajuste a partir da data de protocolo do pedido e para o caacutelculo seratildeo considerando os doze meses anteriores ao do pedido de reajuste

P a raacute g ra fo P rim e iro A empresa CO N TRATAD A poderaacute desde que justificada a necessidade protocolar por escrito pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro devidamente instruido com provas do efetivo aumento dos preccedilos dos produtos e serviccedilos as quais deveratildeo ser analisadas pela administraccedilatildeo municipal no prazo de ateacute 20 dias prorrogaacuteveis por igual periodo quando for necessaacuteria a notificaccedilatildeo da empresa para complementaccedilatildeo das provas Enquanto natildeo formulado ou natildeo analisado o pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro a empresa CO N TRADAD A deveraacute manter o regular fornecimento dos produtos sob pena de incidir nas penas de inadimplemento

P a raacute g ra fo S eg un do Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da CONTRATANTE o valor devido seraacute atualizado financeiramente entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento de acordo com a variaccedilatildeo ldquopro rata temporerdquo do iacutendice de Preccedilo ao Consum idor Am plo (IPCA)

CLAacuteUSULA QUINTA - DA VIGEcircNCIAO prazo de execuccedilatildeo e vigecircncia do presente contrato seraacute de doze (12) meses entrando em vigor na data de 6 de agosto de 2021 podendo ser prorrogado por periacuteodo igual ateacute o maacuteximo de 60 (sessenta) meses a criteacuterio daAdministraccedilagraveo e com vistas aacute obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas nos termos do artigo 57 inciso II da Lei n 866693

CLAacuteUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADAA CO N TRATAD A assumiraacute integral responsabilidade por danos causados a CO N TRATAN TE ou a terceiros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato inclusive acidentes mortes perdas e destruiccedilotildees parciais ou totais isentando a CO NTRATANTE de todas as reclamaccedilotildees que possam surgir consequentemente a este contrato ainda que tais reclamaccedilotildees sejam resultantes de atos de seus prepostos ou de qualquer pessoa fiacutesica ou juriacutedica na execuccedilatildeo dosmesmos

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA bull DOS DIREITOS E RESPO NSABIL IDADES DAS PARTESConstituem direitos de a CO NTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condiccedilotildees avencadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATANTEEfetuar o pagamentoReceber o objeto e conferir as especificaccedilotildees teacutecnicas com as constantes no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 instrumento convocatoacuterio e na proposta da CONTRATADA recusando-o na hipoacutetese de desconformidade comas caracteriacutesticas pretendidasPrestar as informaccedilotildees e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA relacionados com o objeto paotuadoComunicar por escrito agrave CONTRATADA quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecidoComunicar por escrito aacute CO N TRATAD A o natildeo recebimento do objeto apontando as razotildees da sua desconformidade oom as especificaccedilotildees contidas neste termo de referecircncia no instrumento convocatoacuterio ou na proposta apresentadaProporcionar as condiccedilotildees para que a CONTRATADA possa cumprir as obrigaccedilotildees pactuadas

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATADA

Rua da Prata 99 -Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambelprleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

Apresentar sempre que solicitado durante a execuccedilatildeo do Contrato documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na licitaccedilatildeo em especial encargos social trabalhista previdenciaacuterio tributaacuterio fiscal e comercialObedecer agraves especificaccedilotildees do objeto observando a qualidade e prazo de validade exigidos no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 bem como as especificaccedilotildees da proposta apresentadaResponsabilizar-se pelo transporte do objeto licitado ou disponibilizaccedilatildeo deste ateacute as dependecircncias da CONTRATANTE bem como tambeacutem pelas despesas a ele inerentesEntregar o objeto no prazo estabelecidoResponsabilizar-se pela qualidade quantidade e resistecircncia dos objetos fornecidos que deveratildeo ser novos e de primeira qualidadeManter durante a vigecircncia do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees a serem assumidas todas as cond iccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exig idas na licitaccedilatildeoObservar a regularidade fiscal uma vez que a em issatildeo da ordem bancaacuteria seraacute efetuada somente apoacutes a nota fiscalfatura ser conferida aceita e atestada por serviccedilos responsaacutevel e ter sido verificada a regularidade da C O N T R ATAD A No ambiente Nuvem o servidor virtual seraacute utilizado para hopesdagem dos Sistemas EQUIPLANO da Cacircm ara Municipal de CarambeiacuteFica obrigada a CONTRATADA a fornecer uma coacutepia do Banco de Dados de Propriedade da CONTRATANTE assim que solicitado assim como manter os dados em seguranccedilaProvindeciar a atualizaccedilatildeo teacutecnoloacutegica e migraccedilatildeo dos dados do sistema de gestatildeo publica da Equiplano Sistemas jaacute licenciados e implantados atraveacutes do Processo de Inexigibilidade nldquo 102021

CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADESO descumprimento dos prazos ou das especificaccedilotildees exigidas ensejaraacute aplicaccedilatildeo ao inadimplente de multa garantida defesa preacutevia no valor de 05 (meio por cento) por dia corrido calculado sobre o valor total do objeto licitado natildeo entregue ou entregue fora do prazo ou ainda em desacordo com as especificaccedilotildees ateacute o limite de 15 (quinze por cento)

P a raacute g ra fo P rim e iro Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do contrato ou ainda pela desistecircncia da proposta apoacutes a fase de habilitaccedilatildeo sem motivo justo decorrente de fato superveniente a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar agrave CONTRADADA as demais sanccedilotildees previstas no Art 87 da Lei no 866693 conforme o caso a saber

AdvertecircnciaSuspensatildeo do direito de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo por prazo de 02 (dois) anosDeclaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurem os motivos de puniccedilatildeo ou que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a Administraccedilatildeo

P a raacute g ra fo S egundo A CONTRATANTE poderaacute tambeacutem efetuar a retenccedilatildeo de uma uacutenica vez de qualquer pagamentoque for devido para compensaccedilatildeo das multas aplicadas de uma uacutenica vez ou parceladamente nos pagamentos subsequentes independentemente de notificaccedilatildeo ou interpelaccedilatildeo judicial ou extrajudicial

CLAacuteUSULA NONA DA CESSAtildeO DO CONTRATO E SUBCONTRATACAtildeOFica expressamente proibido a CO N TRATAD A substabelecer subcontratar ceder ou transferir a terceiros total ou parcialmente os direitos e obrigaccedilotildees estipulados neste Contrato

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA DA RESC ISAtildeOO presente Contrato poderaacute ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art 78 e seguintes da Lei ndeg 866693 garantido a defesa preacutevia

P a raacute g ra fo Uacute n ico A CONTRATADA reconhece os direitos da CO N TRATAN TE no art 80 da Lei ndeg 866693 em caso derescisatildeo administrativa prevista no art 77 da Lei n 866693 garantida a defesa preacutevia

CLAUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA DA FRAUDE E DA CORRUPCcedilAtildeOAs partes deste contrato devem observar e fazer observar por seus fornecedores o mais alto padratildeo de eacutetica

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeiacute - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleabr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

durante todo o processo de licitaccedilatildeo de contrataccedilatildeo e de execuccedilatildeo do objeto contratual Para os propoacutesitos desta claacuteusula definem -se as seguintes praacuteticas- Praacutetica corrupta oferecer dar receber ou solicitar direta ou indiretamente qualquer vantagem com o objetivo de

influenciar a accedilatildeo de servidor puacuteblico no processo de licitaccedilatildeo ou execuccedilatildeo de contrato- Praacutetica fraudulenta a falsificaccedilatildeo ou omissatildeo dos fatos com o objetivo de influenciar o processo de licitaccedilatildeo ou

execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica colusiva esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do oacutergatildeo licitador visando estabelecer preccedilos em niacuteveis artificiais e

natildeo competitivos- Praacutetica coercitiva causar dano ou ameaccedilar causar dano direta ou indiretamente aacutes pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participaccedilatildeo em um processo licitatoacuterio ou afetar a execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica obstrutiva (i) destruir falsificar alterar ou ocultar provas em caso de inspeccedilotildees ou fazer declaraccedilotildees

falsas

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA bull DO CONHECIMENTO DAS PARTESAo firmar este instrumento declara a CO N TRATAD A ter plena ciecircncia de seu conteuacutedo bem como dos demais documentos vinculados ao presente Contrato e do procedimento licitatoacuterio

CLAUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DOS C A SO S O M ISSO SOs casos omissos seratildeo dirimidos de comum acordo entre as partes com base na legislaccedilatildeo em vigor e pela legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria especialmente a Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA bull DO FOROAs partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo perante o Foro da Comarca de Castro estado do Paranaacute Natildeo obstante qualquer mudanccedila de domicilio da CO N TRATAD A que em razatildeo disso eacute obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificaccedilatildeo citaccedilatildeo inicial e outras medidas em direito permitidas

Justas e contratadas frmam as partes este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor a fm de que se produzam efeitos legais com as testemunhas presentes no ato

Cacircmara IVIunicipal 04082021

C O N T R A T A N T E C O N T R A T A D A

C l 1 ^ A l C C A ss in a d o d e fo rm a bLIU ALVbb d ig ita l p o r ELIO ALVES

CARD O SO lO C AR D O S O 025790799JOAO LUIZ OE MACEDO JUNIOR

2 5 7 9 0 7 9 9 8 0 ldquo= ^ - tradelth ttp w w w s c rp ro g o v b ra s 5 in a d o r-d lg ita igt

Elio Alves Cardoso Cacircmara Municipal de Carambei Presidente do Legislativo

Equiplano Sistemas LtdaCNPJ 760307170001-48

Testem unhas

Nome NomeRG ndeg R G ndegCPF ndeg CPF ndeg

Visto do Juriacutedico

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiprleQbr

LICITACcedilAtildeO

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Contrato ndeg 252021Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade - Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutevem das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor R$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700 Data 04082021

Elio Alves Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Rua da Prata 99 ~ Fone (42) 3231-1668 CHP 84145-000 -- Cararnbei Paranaacutevvwwc aram be i p r leg b r

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

Aacute m

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Nldquo 102021

Contrato ndeg 252021

Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLAVNO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade- Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutelaquom das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor RS 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700

Data 04082021

Elio Alves Cardoso

Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

oa i O

CARAMBEI SEXTA-FEIRA 6 DE AGOSTO DE 2021 EDICcedilAtildeO N 2 1 8 3 -ANO IX

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 CEP 84145000 Cidade Carambei Fone 42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

Requisiccedilatildeo de compra por conta de despesa

344ContratoAditivo-------------------C o rtrs to

Sequecircncia 361 - 25-12021F is c a id o c o n tr iacute i to

Licitaccedilatildeo--------Processo inexjgibiii 1C2021

P fo c e s s o ciia torgto

5amp2021Dara f^onviogaccedilS o

27072321O a ta e m s s atilde o G tc b d e i ie t ^

3amp06-2021 1

A d itiv o in ia o d a vigecircnclta F im a a v ig eacute n o a F im d a v gecircnc(d d u a liz a d a m a o oacute a e x e c iacute iccedil agrave o F im d a execuccedileacutec F u n d a execiccedilacirco atvahzada

06082021 05082022 06082021 05082022

Solic itante --------------------------------------------------------

C ocirc d g o

101123 FUWIacuteA CAVALCANTE BUENOLocal ----------------------------------------------------------------C oacute d g o AToiacutere2 CAcircMARA MUNCIPAL DE c a r a m b e iacute

Oacutergatildeo

F o rn e c e d o r--------------------------mdash _43-4 EQUIPLANO SISTEMAS LTDAT e f J l 3 3 5 1 5 0 0 0 E-WaTipo do empenho

1 - Ordinaacuterio

Cogravedgo Aorre

01 Legislativo Municipal

Forma de pagam ento-

agrave vista

Entrega mdashL oca i

Descriccedilatildeo

Prazo

12 Meses

Classificaccedilatildeo da despesa 00065 01 Legislativo Municipal

001 Cacircmara Municipal

01 03100012001 Atividades do Legislativo Municipal

33904057 00 SER V ICcedil O S DE PRO CESSAM EN TO D E D AD O S

00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Grupo fonte Do Exerciacutecio

Produto Unidade Quantidade Unitaacuterio Valor

000565 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Solicitaccedilatildeo 282021 Processo 552021 Lote 001 Item 001 Marca

SER V 100 1246000

TOTAL DA CLASSIFICACcedilAtildeO DA DESPESA

TOTAL GERAL

12 46000

1246000

1246000

Subtotal por fonte de recurao e conta de desoesaj y rsquo1 oacute Lf) gt 1 IJ

FU VIA CAVALCANTE BUENO Soliciiante

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 C EP 84145000 Cidade Carambei Fone (42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

NOTA DE REQUISICcedilAtildeO DE EMPENHOR e q u is iccedil atilde o -----

NmwrO27ForTB de pag a ire fito

aacute vista

7po

OrdinaacuterioE m U d o e m

06082021

- Lanccedilam entMntegradoR eoicsiacuteccedilacirco iacutete cm pra

3442021

Pfazode12 Meses

L ic itaccedilatildeo-----------------------------------------------------------T(po Nuacutetrei0

Processo inexigibilidade 102021C re d o r --------------------------------------------------------------foriececfcr

EQUIPLANO SISTBWAS LTDAE ndereccedilo

RUA SANTO CAMPAGNOLO 1200 - LOJA 202Cim aeilF

ToledoPR

C ertidotildee s----------------------------------------------------------

H S u re z a ob ccedilnaced irren to

Normallsquo o c e s sc A

56Honniogaccedilacirco

27072021

ContratoID

252021Nuacutenero252021

AcAfivo

C E P

85905-030jWafrcia43-4

Fo ne

41 3351 50 00

CPfCK P j

760307170001-48Ga-rro

F A X

Docunenio

FGTSINSS E RECBTA FEDERAL TRABALHISTA

Classificaccedilatildeo da despesa mdash

C amp tid S o

20210419013307625604000 83CA C2C5F255 40BC 102868412021

VaOeacuteXIacuteiacutei

160820210109202119092021

01 Legislativo Municipal

01001 Cacircmara Municipal

0103100012001 Atividades do Legislativo Municipal

3390405700 SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

65 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)

Do Exercicio

Histoacuterico -----------------------------------------------------------------------------------mdashmdash -

Vaior

RS 1246000

Itens da requisiccedilatildeo -------------------------------------------------------------

Coacutedigo Nome

566 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Unidade

SE R V

Quantidade1 00

UnitaacuterioR$ 12 46000

TotalR$ 1246000

IresRM na Gaudercio da Siva Contaacutedcia bull CRC PR-0533780-7

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI CONTROLE INTERNO

M em o ra n d o 632021

DE Controle Interno

PARA Senhor Presidente

Carambeiacute 13 de agosto de 2021

Prezado Senhor

De posse do processo de Inexigibilidade 102021 procedimento licitatoacuterio para contrataccedilatildeo de Empresa Especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem em ambiente nuvem dos arquivos do Sistema da Equiplano tenho a expor 0 que segue

a)b)c)

d)

e)f)g)h)

i)j)k)l)

O processo conteacutem 49 paacuteginas e todas foram numeradas e rubricadasTodos os documentos estatildeo assinadosHaacute justificativa para contrataccedilatildeo e na paacutegina 4 fica caracterizado o serviccedilo a ser contratadoHaacute parecer da Contabilidade informando sobre a existecircncia de dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteriaHaacute parecer juriacutedico indicando a modalidade de licitaccedilatildeoForam juntadas as certidotildees negativasHouve a manifestaccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo pela Regularidade do processo No contrato social da empresa contratada prevecirc o serviccedilo a que se pretende contratarHouve a publicaccedilatildeo do Termo de ratificaccedilatildeo da DispensaFoi elaborado contrato qual foi devidamente assinado pelas partesO extrato do contrato foi publicadoFoi emitida Nota de empenho

Atualmente pela Lei Complementar 1732020 a criaccedilatildeo de cargo puacuteblico estaacute proibido entendo que a contrataccedilatildeo pretendida eacute necessaacuteria para resguardar os dados e arquivos uma vez que a empresa se responsabiliza tambeacutem pelos backups que satildeo realizados com maior frequecircncia garantindo que natildeo haja perdas dos dados Haacute que ser considerado tambeacutem que o servidor da cacircmara jaacute estaacute operando no seu limite da capacidade de armazenamento

A autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo de despesa eacute prerrogativa exclusiva do Senhor Presidente

Pelo exame dos documentos apresentados entende esse Controle Interno que o processo licitatoacuterio modalidade Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo 102021 realizado para contrataccedilatildeo de empresa especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem de arquivos da Cacircmara Municipal em ambiente nuvem pode ser entendido como regular apenas faccedilo dois apontamentos haacute ausecircncia do visto do juriacutedico e ausecircncia de designaccedilatildeo do fiscal do contrato no contrato 0252021 necessitando de um apostilamento do contrato

A execuccedilatildeo da despesa deve ser baseada na sucessatildeo dos atos de em penho p re s ta ccedilatilde o de s e rv iccedil o s l iq u id a ccedil atilde o e pagam en to (arts 60 a 68 da Lei ndeg 432064)

Sendo o que tinha

Mahc iiivampira fe STiva] Controle Interno

CRC - 0457430-9

aques

Page 4: CA MAR A MUNi£IJ>AL DE CARAMBEÍ Estado do Paraná

a CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacuteK - h - y

Carambei 22 de julho de 2021

DOCUMENTO MEMORANDONdeg 382021ORIGEM CONTABILIDADEPARA DIRETORIA ADMINISTRATIVAASSUNTO SOLICITACcedilAtildeO DE HOSPEDAGEM EM AMBIENTE DE

CLOUD PARA OS SISTEMAS DE GESTAtildeO PUBLICA DA EQUIPLANO SISTEMAS JUNTAMENTE COM SERVICcedilO DE ATUALIZACcedilAtildeO E BACKUPS DO BANCO DE DADOS

Venho por meio desta encaminhar a vossa senhoria o orccedilamento com valores para a hospedagem em nuvem das aplicaccedilotildees do sistema de contabilidade financeiro compras licitaccedilatildeo almoxarifado e patrimonial Atualmente utilizamos o sistema SCP550 da empresa Equiplano Sistemas o qual temos as licenccedilas jaacute adquiridas para o ano todo (2021)

Com isso somado ao fato de que este oacutergatildeo natildeo possui um servidor teacutecnico ou especialista em informaacutetica a utilizaccedilatildeo de um sistema com hospedagem em nuvem traraacute muitos benefiacutecios para o desenvolvimento dos trabalhos deste oacutergatildeo possibilitando o acesso de qualquer lugar atraveacutes da internet mantendo o portal da transparecircncia ativo 24 horas por dia 7 dias por semana e com a seguranccedila de manter o banco de dados em um ambiente certificado com atualizaccedilotildees e backups automaacuteticos

A quantidade de usuaacuterios hoje que utilizam este sistema satildeo 04 contadora teacutecnico financeiro diretora administrativa e procuradora juriacutedica

Sem mais para o momento solicito que seja iniciado o processo de licitaccedilatildeo necessaacuterio para a contrataccedilatildeo do objeto solicitado

Grata

M unic ip^e Carambei

Rua da Prata 99 - Fone (42) 323 1-1668 CEP 84145-000-Carambei - Paranaacute CNPJ 01613 766^0001-04 e-mail vvwwcarambeiprlegbr

Jii

CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEacuteIacute-acircPRESIDENTE

Carambeiacute 26 de julho de 2021

Memorando 262021 - Presidente

Assunto Abertura de Procedimento Liacutecitatoacuterio para Contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Senhora Diretora

Considerando memorando 622021 encaminhado por Vossa Senhoria autorizo abertura de procedimento licitatoacuterio para contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Para tanto determino que sejam tomadas as medidas necessaacuterias para instruccedilatildeo do processo licitatoacuterio requerendo o parecer juriacutedico e a verificaccedilatildeo da disponibilidade financeira e orccedilamentaacuteria

Sem mais para o presente reitero protestos de estima e elevada consideraccedilatildeo

Atenciosamente

Elio A ^ s Cardoso Presidente

Alima SraFlavia Cavalcante Bueno Diretora Administrativa Nesta

Rua da Prata 99 - Fone (42) 523 1-1668 CEP 84145-000 - Carambeiacute - Paranaacutewwwcarambeiprlegbr

L bull-- mdash

bull t wgt lsquoiacute -t - rsquo bull ij|-laquolsquo ~i

f w iritWiacute bullCcedilccedil4i fei

M atilde

li iacuteraquo

Propostatfiil

lilllSt 11_SISllil f iacute Soluccedilotildees2iacute lt 2gt- iacute j raquo iacute 5 Inteligentes paransi iuumliacuteii il|sfiiu riacute=lfl

a Gestatildeo Puacuteblica

- iliacuteliacutel iacute

WWWe q u ip la n o c o m b r laquo H K

Vocecirc conhece a equiplanoPioneira em soluccedilotildees tecnoloacutegicas para a gestatildeo puacuteblica paranaense a Equiplano alinha software conhecimento e atendimento para simplificar a gestatildeo do dia a dia de sua entidade

m

Parcerias que geram resultadosAtendemos entidades puacuteblicas de pequeno meacutedio e grande porte gerando resultados efetivos na geraccedilatildeo de receitas na organizaccedilatildeo de processos transparecircncia de informaccedilotildees e - agilidade nos atendimentos

1 1 I r

+150 municiacutepios

+200 cacircmaras autarquias e institutos

+100 prefoiluras

+1800 licenccedilas

Como fortalecer a gestatildeo de sua entidadeCom tecnologia conhecimento e atendimento especiaacutelizado Confira abaixo nossas soluccedilotildees e benefiacutecios

1 reg -

Gestatildeo Tributaacuteria t jZJi-bf^- ldquo T l laquo T YIacute-Iacute- bullgtV-

Sistema AlvaraacuteGestatildeo eficaz para

regularizaccedilotildees

Simples KacionalGestatildeo contiacutenua contra fraudes na arrecadaccedilatildeo

doISS

Protesto SletrocircnicoMenos despesas e mais efetivaccedilatildeo na cobranccedila

de diacutevidas

Domiciacutelio EletrocircnicoComunicaccedilatildeo direta e

oficial com os contribuintes

Processos FiscaisGerencia de forma

completa os processos de fiscalizaccedilatildeo

municipal

Nota Fiscal EletrocircnicaGarante a arrecadaccedilatildeo do ISS dos prestadores de serviccedilo do municiacutepio

a n f l^

Accedilatildeo de FiscalizaccedilatildeoEstrateacutegias eficientes

c para garantir 0 cumprimento da lei

DES-IFEfetividade no

recolhimento do ISS das instituiccedilotildees financeiras

TributaacuterioFaz a cobranccedila de todos os tributos

municipais e da vida ativa

Portai do ContribuinteMenos burocracia e

mais serviccedilos para os oldadatildeos

Isenccedilatildeo de IPTUGestatildeo sempre atyalizada dos

processos de isenccedilatildeo

Cabras e PosturasGestatildeono combate as

irregularidades

Contabilidade^^

Doa

T reg 0

CustosControla integra eacute gera informaccedilotildees de todas

as despesas da administraccedilatildeo puacuteblica

OrccedilamentaacuterioIntegra acompanha e

simplifica a gestatildeo orccedilamentaacuteria da gestatildeo

puacuteblica

PatrimocircnioFaz a gestatildeo completa

dos bens das entidades-

iacute - S iacute T e s o u r a r i atsiiacutei ___ ______f j l Garante que os||fn I pagampntos acontccedilccedilgra i ||j conforme o planejacio

Controle internoProcessos organizados-- para gerar eficiecircncia na

gestatildeo puacutebliccedila

AlmoxarifadoCuidando estoqye dos

produtos e da trpnspareacutepccediliaacute das

informaccedilotildees

RecursosHumanos M

Avaliaccedilatildeo de DesempenhoFerramenta eficaz para medir e acompanhar a evoluccedilatildeo dos servidores ^

AdmissatildeoFacilita e gerencia as

contrataccedilotildees da entidade puacuteblica

Folha de PagamentoAutomatiza as rotinas

do departamento pessoal

Ponto Stetrocircnicoaacutetende a legislaccedilatildeo com

mais seguranccedila para o servidor e entidade

puacuteblica

Soluccedilotildees Inteligentes 7-gt --bull ) bull

fcAAiacuteWII

Controle de Frotas- Gerencia os

|1abastec imentos lsquo i [ mani^enccedilatildeo e rodiacutetioacute-= de pneusiacute lS i f

IS

m | i | |

i mi ^ iacute

I n l iacute

K ^Tramitaccedilatildeo de Processoslsquo j | F a c i l i t a atrobacirc de

|| ip informaccedilotildeese a I I l iacute | efetividade dos

I fi i i l s Ecirc processos

Licitaccedilatildeo e ComprasRealiza todo tracircmite liciiacuteatoacuterio desde a

cotaccedilatildeo de preccedilo ateacute a requisiccedilatildeo de compras

Eserviacuteccedilos 156Cana lOQPo online

pronto para gerenciai os atendimentos aos

cidadatildeos

Portal da TransparecircnciaGarante Informaccedilotildees

puacuteblicas com qualidadee atualizadas em tempo reacirc t

Business Inteiligenceinformaccedilotildees para a melhor tomada de decisatildeo na gestatildeo

puacuteblica

- iacute i l iwiacuteiin Ij|i- Infreestrutura de TI lf iacutei na Nuvem

- Plataforma Cioud que i l l l raquo Qcrante automatizccedilatildeo e

uuml i i l iacute l seguranccedila

educaequiplanoConhecimento sobre

gdstacirco puacuteblica e soluccedilotildees em tecnologia mais proacuteximo de vocecirc

-ilaquo4

Suporte teacutecnico

Auxiacuteiiacuteo de espegravecialistas paraiacutelrnpliar resuiacutetadosraquo

na gestatildeo

Proposta

Tolcduuml 09 dc julho de 2021

Agrave

Cacircmara Municipal dc Carambeiacute

Prezados

Atendendo agrave sua solicitaccedilatildeo quanto migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees Equiplano de Ambiente dc Cloud para Entidade estamos enviando nossa proposta de trabalho

INVESTIMENTO

Serviccedilo de hospedagem das aplicaccedilotildees Equiplano em nuvem com 04 (Quatro) acessos simultacircneos ao moacutedulo SCP550

Serviccedilo de atualizaccedilatildeo dos sistemas e realizaccedilatildeo de backup do banco de dados(Este serviccedilo seraacute realizado remotamente uma vez por semana em data e hora a serem determinadas pela entidade)

Valor do Licenciamento Anual R$ 1246000Parcela uacutenica

CONSIDERACcedilOtildeESO suporte teacutecnico seraacute leito por telefone internet e-mail Atendimentos por telefone teratildeo prioridade em nosso ldquohelp deskrdquo Havendo necessidade de deslocamento a entidade a se obriga ao ocircnus da hospedagem e alimentaccedilatildeo em local designado pela Administraccedilatildeo

O valor natildeo inclui o licenciamento das aplicaccedilotildees

O valor seraacute reajustado a cada 12 meses com base nos valores praticados no mercadoEstamos aacute disposiccedilatildeo para novas discussotildees e aguardamos seu contato para darmos prosseguimento ao projeto

Validade da proposta 30 dias

A e n u o laquo c r 7 6 0 3 0 7 1 7 0 0 0 1 - 4 8 ldquo gtEQ U IPLAN O SISTEM AS LTDA

Rua Santo Cam pagnolo 1200 Loja 202 - V Industrial

j_ C E P 85 9 0 5 -0 3 0 - TO LED O - P R _ JPamella I iacuteduiacutesc de Macedo Departamento Comercial e Contratos FoneWhats 3351-5000 E-mail pamclhCrfeciuinlanocombr

Equiplano Sistemas LtdaI - iacute jlr

Matriz Rua Santo Campagnolo 1200 sala 202 Vija Industrial Toledo - PR GEP 85905-030 Filial Rua Ernesto Piazzetta 202 Bacacheri Curitiba - PR CEP 82510-350 Geral 41 3351-5000 -1 raquocomercialequiplanocombr

01072021

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIacuteDICA

NUacuteMERO DE INSCRICcedilAtildeO760307170001-48 COMPROVANTE DE INSCRICcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATA DE ABERTURA

25071974MATRIZ CADASTRAL

NOME EMPRESARIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDA M3-MTITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) EQUIPLANO SISTEMAS

PORTEDEMAIS

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONOcircMICA PRINCIPA6203-1-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOcircMICAS SECUNDAacuteRIAS6201- 5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda6202- 3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis 6209-1-00 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo6311- 9-00 - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet6920- 6-02 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria7020- 4-00 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especifica8211- 3-00 - Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-0-01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DA NATUREZA JURIacuteDICA 206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada

LOGRADOUROR SANTO CAMPAGNOLO

NUMERO1200

COMPLEMENTO SALA 202

CEP85905-030

BAIRRODISTRITO VILA INDUSTRIAL

MUNICIacutePIOTOLEDO

UFPR

ENDERECcedilO ELEROMCO EQUIPLANOEQUIPLANOCOMBR

^ELEFONE(41)3351-5000

ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)

SITUACcedilAO c a d a s t r a l ATIVA

DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL 04032001

MO-IVO OE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB ndeg 1863 de 27 de dezembro de 2018

Emitido no dia 01072021 agraves 145326 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11

11

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001 -48 j ecirc -NI RE 41205157452

iOC=gti5(S-ARNOLDO BOHACZUK brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial

de bens contabilista nascido em 26071954 residente e domiciliado na Rua Aristides Teixeira 72 - Apto 101 - Centro Ciacutevico - Curitiba - PR - Cep 80530-110 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 1265351 IIPR expedida em 09012017 e portador do CPF sob ndeg 193171749-49 c

3oO ^JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial

dc bens empresaacuterio nascido cm 24011953 residente e domiciliado na Rua Carlos Garibaldi Biazetto 251 - Casa 07 - Boa Vista - Curitiba - PR - Cep 82560-400 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 3458406-0 IIPR expedida em 090I2017 e portador do CPF sob ndeg 162325500-72

Uacutenicos soacutecios da sociedade em presaacuteria lim itada que gira sob a denominaccedilatildeo social de EQUIPLANO SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n 760307170001-48 com sua sede estabelecida na Rua Ernesto Piazzetta 202 - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510- 350 com contrato social registrado e arquivado na JUNTA COMERCIAL DE PARANAacute sob o ndeg 179827 por despacho cm sessatildeo de 02081974 registrada sob o NIRE n 41205157452 com 26 Alteraccedilatildeo Contratual arquivada sob o n 20200845403 registrado em 18022020 resolvem de comum acordo alterar o contrato social mediante as disposiccedilotildees estabelecidas nas claacuteusulas abaixo

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - ALTERACcedilAtildeO ENDERECcedilO DA SEDEPor estc ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o endereccedilo da matriz que era na Rua Ernesto Piazzetta 202 - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350 passa a ser na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030

CLAacuteUSULA SEGUNDA - ALTERACcedilAtildeO OBJETO SOCIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o objeto social para Desenvolvimento e licenciamento de programas dc computador natildeo customizaacuteveis (CNAE 6203-lOO) Desenvolvimento e licenciamento dc programas de computador customizaacuteveis (CNAE 6202-300) Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201-500) Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo c outros servJccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores dc serviccedilos de aplicaccedilatildeo e servdccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil c tributaacuteria (CNAE 6920-602)Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Serdccedilos dc organizaccedilatildeo de feiras

Paacutegina 18

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATE AL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 |NIRE 41205157452

congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) c Serviccedilos combinados de escritoacuterio c apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA TERCEIRA ALTERACcedilAtildeO ENDERECcedilO DA FILIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o endereccedilo da filial que era na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Toledo - PR - Cep 85905-030 passa a ser na Rua Ernesto Piazzetta 194 - Loja 02 - Condomiacutenio Paranaacute - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350

CLAtildeUSULA QUARTA - ALTERACcedilAtildeO OBJETO SOCIAL DA FILIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o objeto social da filial para Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209- 100) Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA QUINTA - Tendo cm vista a presente alteraccedilatildeo os soacutecios decidem aprovar o texto abaixo que reflete a consolidaccedilatildeo do Contrato Social revogando quaisquer dispositivos anteriores que conflitem com o ora aprovado

CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

ARNOLDO BOHACZUK brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial de bens contabilista nascido em 26071954 residente e domiciliado na Rua Aristides Teixeira 72 - Apto 101 - Centro Ciacutevico mdash Curitiba - PR - Cep 80530-110 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 1265351 IIPR expedida em 09012017 e portador do CPF sob ndeg 193171749-49 e

JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio nascido em 24011953 residente e domiciliado na Rua Carlos Garibaldi Biazetto 251 - Casa 07 - Boa Vista - Curitiba - PR - Cep 82560-400 portador

Paacutegina 28

17 ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

de 10

da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 3458406-0 IIPR expedida cm 09012017 c portador do CPF sob ndeg 162325500-72

Uacutenicos soacutecios da sociedade em presaacuteria lim itada que gira sob a denominaccedilatildeo social dc EQUIPLANO SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n 760307170001-48 com sua sede estabelecida na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030 com contrato social registrado e arquivado na JUNTA COMERCIAL DE PARANAacute sob o n 179827 por despacho em sessatildeo de 02081974 registrada sob o NIRE ndeg 41205157452 com 26 Alteraccedilatildeo ContraUial arquivada sob o n 20200845403 registrado em 18022020 firmam o contrato social consolidado mediante as seguintes claacuteusulas e condiccedilotildees

DA DENOMINACcedilAtildeO SOCIAL SEDE FILIAIS OBJETO SOCIAL INIacuteCIOPRAZO E DESIMPEDIMENTO

CLAacuteUSULA PRIMEIRA A sociedade gira sob a Denominaccedilatildeo Social dc EQUIPLANO SISTEMAS LTDA e nome Fantasia de EQUIPLANO SISTEMAS da qual os administradores usaratildeo somente em negoacutecios estritamente ligados ao Objetivo Social ficando proibidos de prestarem avais fianccedilas e outros benefiacutecios gratuitos por natureza (Art 997 IICC2002)

CLAacuteUSULA SEGUNDA A sociedade tem sua sede estabelecida na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030 podendo abrir e fechar filiais em quaisquer pontos do territoacuterio nacional (Art 997 II CC2()Uuml2)

Paraacutegrafo Uacutenico A sociedade manteacutem uma filial estabelecida na Rua Ernesto Piazzetta 194 - Loja 02 - Condomiacutenio Paranaacute - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350 com objeto social Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros sei^ iccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores de serxdccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Sctvdccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados dc escritoacuterio c apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAacuteUSULA TERCEIRA A Sociedade tem por objetos sociais Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador natildeo customizaacuteveis (CNAE 6203-100)

Paacutegina 38

17 ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO ^EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

Desenvolvimento e lieeneiamento de programas de eomputador eustomizaacuteveis (CNAE 6202-300) Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201- 500) Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo c serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria (CNAE 6920-602)Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Seiviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA QUARTA A sociedade iniciou as suas atividades em 01071974 e tem prazo de duraccedilatildeo por tempo indeterminado (Art 997 II CC2002)

DO CAPITAL SOCIAL COTAS COTISTAS E RESPONSABILIDADE

CLAtildeUSULA QUINTA O capital social eacute dc R$ RS 40000000 (quatrocentos mil reais) dividido em 400000 (quatrocentos mil) quotas de capital no valor nominal de R$ 100 (um real) cada uma totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do paiacutes c fica distribuiacutedo aos soacutecios da seguinte forma

SOacuteCIOS QUOTAS VALOR EM R$ARNOLDO BOHACZUK 168000 42 16800000JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO 232000 58 23200000TOTAL 400000 100 40000000

Paraacutegrafo Unico A responsabilidade de cada soacutecio c restrita ao valor de suas quotas mas todos respondem solidariamente pela integralizaccedilatildeo do capital social (Art 1052 CC2002)

DO EXERCIacuteCIO SOCIAL BALANCcedilO DISTRIBUICcedilAtildeO DE RESULTADO EPREJUIacuteZOS

CLAUSULA SEXTA O cxcrciacutecio social cnccrrar-sc-aacute cm 31 de dezembro de cada ano

CLAUSULA SEacuteTIMA Ao teacutermino de cada exerciacutecio social em 31 de dezembro o Administrador prestaraacute contas justificadas de sua administraccedilatildeo procedendo agrave elaboraccedilatildeo do inventaacuterio do Balanccedilo Patrimonial e do Balanccedilo de Resultado Econocircmico Do resultado do

Paacutegina 48

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA ^

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

exerciacutecio seratildeo deduzidos antes de qualquer distribuiccedilatildeo os prejuiacutezos acumulados O lucro liacutequido remanescente teraacute a destinaccedilatildeo que lhe for dada por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas podendo ocorrer em proporccedilatildeo diversa da participaccedilatildeo no capital social desde que estabelecido em Reuniatildeo de Soacutecios aprovado por unanimidade (Art 1065 CC2002)

CLAacuteUSULA OITAVA A sociedade poderaacute levantar balanccedilos ou balancetes patrimoniais em periacuteodos inferiores a um ano e o lucro apurado nessas demonstraccedilotildees intermediaacuterias poderatildeo ser distribuiacutedos mensalmente aos soacutecios cotistas a tiacutetulo de antecipaccedilatildeo de lucros

CLAacuteUSULA NONA Nos 4 (quatro) meses seguintes ao teacutermino do exerciacutecio social os soacutecios deliberaratildeo sobre as contas de lucros liacutequidos apurados c designaratildeo os administradores quando for o caso (Art 1071 e 1072 sect 2ldquo e Art 1078 CC2002)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA Os prejuiacutezos que eventualmente se verificarem seratildeo mantidos em conta especial para amortizaccedilatildeo em exerciacutecios subsequumlentes

DA ADMINISTRACcedilAtildeO REMUNERACcedilAtildeO E CONTABILIDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA Os Administradores DECLARAM sob as penas da lei de que natildeo estatildeo impedidos de exercer a administraccedilatildeo da sociedade por lei especial ou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrar (em) sob os efeitos dela a pena que vede ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeiro nacional contra normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou agrave propriedade (art 1011 sect 1deg CC2002)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA A administraccedilatildeo da sociedade eacute exercida pelos soacutecios ARNOLDO BOHACZUK e JOSEacute TARCIacuteSIO VTERO aos quais cabem individualmente o uso do nome empresarial e a sua representaccedilatildeo ativa c passiva judicial e extrajudicial com toda amplitude de poderes para a praacutetica de todos os atos necessaacuterios agrave administraccedilatildeo da sociedade

Paraacutegrafo Primeiro Fica facultada a nomeaccedilatildeo de administradores natildeo pertencentes ao quadro societaacuterio desde que aprovado por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios nos tennos do art 1061 da Lei ndeg 104062002

Paacutegina 58

27ldquo ALTERACcedilAtildeO CONTRATU AL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205 57452

Paraacutegrafo Segundo Seragraveo plenamente vaacutelidos os atos em que estiver a sociedade representada por qualquer um dos administradores salvo quando da oneraccedilao ou alienaccedilatildeo de veiacuteculos ou bens imoacuteveis da sociedade bem como a contrataccedilatildeo de obrigaccedilotildees financeiras cujo valor seja superior a 60 (sessenta por cento) do capital social oportunidade em que deveraacute estar representada por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios

Paraacutegrafo Terceiro Os administradores ficam dispensados de prestar cauccedilatildeo em garantia de seus atos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA Todas as deliberaccedilotildees societaacuterias ainda que impliquem alteraccedilatildeo do Capital Social dos Objetivos Sociais transformaccedilatildeo da sociedade em Sociedade Anocircnima e demais claacuteusulas do presente Contrato Social poderatildeo ser tomadas por 23 (dois terccedilos) do Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA Aos administradores seratildeo devidos a partir da data cm que a sociedade iniciar as suas atividades operacionais uma remuneraccedilatildeo a tiacutetulo de Proacute- Laborc a ser determinada de comum acordo cm reuniatildeo ou assembleacuteia dos soacutecios

DO AUMENTO E DIMINUICcedilAtildeO DE CAPITAL SOCIAL RETIRADA E MORTE DE SOacuteCIOS E DISSOLUCcedilAtildeO DA SOCIEDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA No aumento ou reduccedilatildeo do Capital Social seraacute obedecida a proporccedilatildeo de cada um dos soacutecios no Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA As quotas satildeo indivisiacuteveis e natildeo poderatildeo ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento dos demais soacutecios aos quais fica assegurado em igualdade de condiccedilotildees e preccedilos o direito de preferecircncia para a aquisiccedilatildeo se postas agrave venda formalizando se realizada a cessatildeo delas a alteraccedilatildeo contratual pertinente (Art 1056 Art 1057 CC2002)

Paraacutegrafo Primeiro Sc assim deliberado a sociedade tem a preferecircncia na aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante

Paraacutegrafo Segundo Se mais de um soacutecio exercer o direito de preferecircncia as quotas a venda seratildeo rateadas entre si observando-se a proporccedilatildeo de cada um deles no Capital Social

Paacutegina 68

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO siacutefiacuteiacuteAtilde i^regEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 i ^ NI RE 41205157452

Paraacutegrafo Terceiro Se ao teacutermino do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento do aviso a sociedade e sucessivamente os demais soacutecios natildeo tiverem exercido o direito de preferecircncia que lhes eacute assegurado o soacutecio poderaacute transferir as suas quotas a terceiros desde que o faccedila nas mesmas condiccedilotildees propostas

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA A aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante ou dos sucessores do soacutecio pela sociedade far-se-aacute com a utilizaccedilatildeo de fundos disponiacuteveis e sem prejuiacutezo do Capital Social

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA OITAVA O soacutecio que desejar retirar-se da sociedade deveraacute notificar formalmente a sociedade c os demais soacutecios com antecedecircncia de 60 (sessenta) dias

Paraacutegrafo Primeiro Natildeo havendo acordo entre os interessados os haveres do soacutecio que se retira seratildeo apurados por meio de liquidaccedilatildeo das respectivas quotas e seratildeo pagos com base no valor de mercado da sociedade o qual seraacute obtido por avaliaccedilatildeo teacutecnica elaborada por perito ou avaliador especializado contratado pela sociedade

Paraacutegrafo Segundo O pagamento do valor apurado correspondente agraves respectivas quotas seraacute efetuado em 120 (cento e vinte) parcelas mensais e consecutivas conigidas pelo IGP-M (iacutendice Geral de Preccedilos - Mercado dhailgado pela Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas) desde a data da avaliaccedilatildeo ateacute o efetivo pagamento vencendo a primeira parcela 30 (trinta) dias apoacutes o arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que formalize a retirada do soacutecio

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA NONA Em caso de falecimento de qualquer soacutecio a sociedade natildeo seraacute dissolvida continuando com o(s) soacutecio(s) remanescente(s) podendo os herdeiros ou sucessores virem a compor o quadro societaacuterio se assim desejarem e desde que haja a concordacircncia expressa da integralidade dos soacutecios remanescentes

Paraacutegrafo Uacutenico Natildeo havendo o ingresso dos herdeiros ou sucessores a sociedade se resolveraacute perante o soacutecio falecido caso em que os haveres seratildeo apurados e pagos aos herdeiros ou sucessores da mesma fonna que o determinado na CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAV^A e seus paraacutegrafos sendo que a primeira parcela venceraacute 30 (trinta) dias apoacutes a apresentaccedilatildeo agrave sociedade de autorizaccedilatildeo judicial e arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que permitahomologue a formalizaccedilatildeo integral da operaccedilatildeo

Paacutegina 78

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

CLAtildeUSUumlLA VIGEacuteSIMA Os disposilivos das CLAacuteUSULAS DEacuteCIMA OITAVA e DEacuteCIMA NONA seratildeo adotados tambeacutem em outros casos em que a sociedade decida pela exclusatildeo do soacutecio (Art 1028 e Art 1031 CC2002)

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA PRIMEIRA A sociedade seraacute dissolvida por falecircncia c por muacutetuo consenso entre os soacutecios pela perda ou insuficiecircncia de Capital Social inabilidade incapacidade moral ou civil julgada por sentenccedila abuso e violaccedilatildeo das obrigaccedilotildees sociais sendo seus haveres apurado c liquidado com base na situaccedilatildeo patrimonial da sociedade agrave data da dissoluccedilatildeo verificada em balanccedilo especialmente levantado

CLAacuteUSULA VIGEacuteSIMA SEGUNDA O soacutecio que deixar a sociedade abre matildeo completamente de qualquer direito autoral por software meacutetodos processos documentos ou qualquer outro que possa existir independente de autoria ou co-autoria

DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA TERCEIRA Fica eleito o foro da cidade de Curitiba PR com renuacutencia de outro por mais privilegiado que seja para dirimir os casos omissos c as eventuais questotildees advindas do presente Contrato Social

Assim por estarem assim Justos e contratados cientes do teor e alcance das claacuteusulas e condiccedilotildees acima assinam o presente instrumento em 1 (uma) via e se obrigam fielmente por si seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo em todos os seus termos

Toledo 10 de setembro de 2020

ARNOLDO BOHACZUKSoacutecio-administrador - Assinatura via eCPF

JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROSoacutecio-administrador - Assinatura via cCPF

Advogado

Paacutegina 88

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

WILSON REDONDO AVI LAOABPR 50618 - Assinatura via eCPF

Paacutegina 98

MINISTEacuteRIO DA ECONOMIASecretaria Especial de Desburocratizaccedilatildeo Gestatildeo e Governo Digital Secretaria de Governo DigitalDepartamento Nacional de Registro Empresarial e Integraccedilatildeo

ASSINATURA ELETROcircNICA

Paacutegina 10 de 10

Certificamos que o ato da empresa EQUIPLANO SISTEMAS LTDA consta assinado digitalmente por

IDENTIFICACcedilAtildeO DO(S) ASSINANTE(S)

CPF Nome

16232550072 JOSE TARCIacuteSIO VIERO

19317174949 ARNOLDO BOHACZUK

27832902949 WILSON REDONDO AVILA

I CHD PAftANA

CERTIFICO O REGISTRO EM 20092020 1119 SOB Nreg 20205376975 PROTOCOLO 205376975 DE 17092020 0825COacuteDIGO DE VERIFICACcedilAO 12004460421 NIRE 412051S7452 EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETAacuteRIO-GERAL

CURITIBA 20092020 WWWempresafacilp rgovbr

k vdluumluumlce uacuteeiie cccunenLc bullmpr^ssc r 1 -a iriacutecrTaid- s f js respelsquo_

iacuteTpr (1reggts irDrliqoft ir-

agrave ire-nt rridaci n-

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBAAVENIDA PARANAacute 1330

LIVRO Nldquo 0661-P

gtepifvv

EcircUSANGELAcirc DIAS FLORENCIO DE OLI

TABELIAtilde E OFICIAL DESIGNAI

Ccedill k td ia liacuteU

FONEFAX |41) 3071-7000 iacute jFOLHAcirc6gtW16 J t

laquo r

PROCURACcedilAtildeO PUBLICA QUE FAZ EQUIPisW O SISTEMAS LTDA - A FAVOR DE JOAtildeO LUIZ DE MACEDO JUNIOR COMO ABAIXO SE DECLARA

5 5 SAIBAM quanios este puacuteblico instrumenlo de procuraccedilatildeo ^v irem que aos vinte c quatro dias do mcs de setembro do ano dc dois mil e vinte (24092020)

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ltOatildeOOmdash4

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^ S n e s te Distrito do Bacacheri Municiacutepio e Comarca de Curitiba Capital do Estado do Paranaacute Ccedil^^neste Serviccedilo Notarial perante mim Escrevente Autorizada compareceu como Outorgante ^gE Q U IacuteP L A N O SISTEMAS LTDA pessoa juriacutedica dc direito privado com sede c Toro agrave Rua ^ feS an to Campagnolo iT 1200 sala 202 Vuumla Industrial na cidade de Toledo Estado do Paranaacute - laquolaquo^CEP 85905-030 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170001-48 c filial agrave Rua Ernesto

Piazzetia iTrsquo 194 Lxija 02 Condomiacutenio Paranaacute na cidade de Curitiba Estado do Paranaacute - CEP 82510-350 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170002-29 neste ato devidamente representada por seu soacutecio administrador )OSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro que declarou ser casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Idcnlidade - RG nrdquo 345840fgt-0-SESPPR inscrito no CPFMF sob nrdquo 162325500-72 residente e domiciliado agrave Rua Carlos Garlbaldi Biazelo iC 251 casa 07 nesta Capital nos termos da sua 27 (Vigeacutesima Seacutetima) alteraccedilatildeo do contrato social consolidada devidamente arquivados na JUCEPAR (Junta Comercial do Paranaacute) sob n 20205376975 em data de 17092020 e 20092020 Dados estes retificados atraveacutes da certidatildeo simplificada apresentada emitida em 22092020 que de cujos documentos

fque me foram apresentados ficam coacutepias arquivadas neste Serviccedilo Notarial A presente I iiiidentificada como a proacutepria por mim Escrevente da Tabeliatilde que esta subscreve aacute vista dos otilde w sect lsquodocumentos que me foram apresentados c de plena capacidade juriacutedica reconheccedilo do que dou ^ I A Teacute Enlatildeu pela outorgante na forma que vem representada me foi dito que por este puacuteblico I J I instrumento nomeia e constitui seu bastante procurador JOAtildeO LUIZ DE MACEDO I 1 I t|UNIOR brasileiro casado administrador portador cia Ceacutedula de Identidade nrdquo M S I D406041-6SSPPR inscrito no CPFMF sob 857230619-68 residente e domiciliado atilde Q ^ jRua Jovino do Rosaacuterio 1790 apartamento 802 torre 02 nesta Capitai ao qual confere -| J bulllaquo poderes amplos gerais c ilimitados para o fim especial de assinar propostas orccedilamentos

ILU

j rsquootaccedilocirces contratos e aditivos contratuais promover a participaccedilatildeo da outorgante em licitaccedilotildees puacuteblicas concordar com todos os seus lermos assistir a abertura de propostas fazer impugnaccedilotildees reclamaccedilotildees protestos e recursos fazer novas propostas rebaixar preccedilos

-i conceder descontos prestar cauccedilatildeo levantaacute-las receber as importacircncias caucionadas ou depositadas transigir c praticar enfim todos os demais atos necessaacuterios ao cabal e fiel desempenho do presente mandato inclusive substabelecer a outrem com ou sem reserva de poderes do que tudo ela Outorgante daraacute por bom firme e valioso Redigida e lavrada sob minuta apresentada que por cujo teor o outorgante se respoasabiliza ciente dc que qualquer reclamaccedilatildeo posterior no tocante ao conteuacutedo desta seraacute considerada improcedente A outorgante declara na forma que vem representada estar ciente pela leitura do Artigo 661 do Coacutedigo Civil Brasileiro Recolhido a taxa no percentual de 25 (vinte e cinco por cento) devido ao Fundo de Reequipamenio do Poder Judiciaacuterio - Funrejus - conforme preceitua a Lei nldquo 184152014 de 29122014 F de como assim o disseram do que dou feacute lhes lavrei este puacuteblico instrumento por me ser pedido c distribuiacutedo que depois dc lido e achado cm tudo conforme aceitam outorgam c assinam a tudo presentes dispensando a presenccedila das testemunhas instruinentaacuterias a este ato conforme preceitua o (Provimento iC 28()2018) do

wwwbaceuumlarnoiacutebr

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBA

lsquo lsquo _imdashJ fe Y T A

ELISANGELA DIAS FLORENCIO DE OUuml

idoa 4- ^ ick

FOLHAS

Procuraccedilatildeo devidarriacuteente A A P ^E C ID A V ^O Z O E OL^CIRA jP ^ e iiatilde a

aslatildedad^ el^ sp^ ida EstaacuteELZiTA

TABELIA E OFICIAL DESIGNADH AVENIDA PARANA 1330 - FONEFAX (41) 3071-7000

LIVRO Ndeg 0661-P

Coacutedigo de Normas da Corregedoria Geral da Justiccedila deste Protocolada sob ndeg 032972020 na data 240W2uuml2O^u ElAUXILIAR a digitei Eu ELISANGELADIAS FLORIacute

m subscreviacute (aa) JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROgrave NADA MAISI I conforme ao seu original ao qual me repOTO e dou feacute Eu

APARECIDA VELOZO AUXILIAR a d ig i t ^ E u V V TABELIADESIGNADA a conferi e assino em puacuteblico e ^ s c M ^ u s ta s VRC ^ 4 6 2 - R^7423 FADEP

I Jbdquo

SERVICcedilO DlSTFiiacuteTAcircL DO BACACHERi Elisangela Dias FiorlaquofiacuteCIacuteo de Oliveira

Tabeliatilde a Oiacuteicral Dasignasa Av ldquo aroni i330 - Pcnolfm 3071-7000 CEP 80C35-130 - CuFUumliacuteba - Farsnaacute

wwwbacellarnotbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Narrativade Inexistecircncia de Inscriccedilatildeo no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Ndeg 024464779-55

- CVS

Certifico para fins de comprovaccedilatildeo perante terceiros que o CNPJ 760307170001-48 natildeo consta do Cadastro de Contribuintes do ICMS da Secretaria da Fazenda do Paranaacute natildeo possuindo portanto nuacutemero de inscriccedilatildeo estadual de acordo com pesquisa realizada na base de dados do mencionado cadastro

Esta certidatildeo natildeo isenta a empresa de inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Paranaacute para os casos previstos na legislaccedilatildeo

Vaacutelida ateacute 01082021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Paacutegina 1 ae 1Emilidc via Intomet Puacuteblicaacute (02^072021 150636)

m u n ic iacutep io de t o l e d oESTAD O DO PA R A N Aacute

76205laquo06OOm-laquo8RL A R AIVR NDO IEON a RDI 1586 - C E M RO - l uuml lF D O - PR

ALVaIC de LOCALIZACcedilAO E f u n c io n a m e n t o nldquo 992720o Municiacutepio de Toledo contbnnc protocolo n 377082020 de 23()92Uuml20 concede alvaraacute de licenccedila para localizaccedilatildeo a

NomeEQUIPLANO SISTEMAS LIDA CPJCPF 7603071 7OOuuml I -48LocalizaccedilatildeoR SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PRAtividades6205-1 OO - Desenvol imcnlo c liconciamenio ile projranias de computador nagraveo-customizaacuteveis

6209-1OO - Supone teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnolojtia da inrorntaccedilatildeo

65 I l-9 OO - Tratamento dc dados provedores de serviccedilos dc aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet

6201-501 - Desenvolvimento de programas de computadtrr sob encomenda

7U2U-400 - Atividades de consultoria em gestagraveo empresarial exceto consultoria teacutecnica espeeiliea

8211-5 00 - SeiAiccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo

S250-0i01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

62Uuml2-500 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis

6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Horaacuterio de funcionamento Comerciai Scaunda agrave Saacutebado das 0800 agraves 2200

Emitido em Vaacutelido ateacute02032021 2309202

VistoriasData Natureza Laudo Validade

28092020 DFCIARACcedilAgraveO DE DISPENSA DE LICENCcedilA SAM fAacuteRIA PARA FUNCIONAMENTO

ni SF 06232020 2X()92022

25-n9202(l VISTORIA DE LOCALIZACAO DA OBRA DEFERIDO 2509202I20Iacute052020 LAUDO DE VISTORIA DO BOMBEIRO I554726-52 2(V032uuml21

Observaccedilotildees

- O presente alvaraacute soacute tem efeito para o periacuteodo c para as atividades acima especificadas ficando sujeito agrave renovaccedilatildeo anual As demais atividades natildeo estatildeo licenciadas pelo Muniacutecipio ainda que constem no Cadastro Nacional da Pessoa Juriacutedica2 - Seraacute exigida a renovaccedilatildeo da licenccedila sempre que ocorrerem mudanccedilas de ramo de atividade modificaccedilotildees nas caracteriacutesticas do

estabelecimento ou transferecircncia dc local3 - Nos casos de alteraccedilotildees tais como mudanccedilas dc endereccedilo razatildeo social ramo dc atividade cessaccedilatildeo dc atividades etc o

contribuinte ou responsaacutevel deveraacute comunicar o fato agrave Administraccedilatildeo Tributaacuteria denlro do prazo dc 30 (trinta) dias

IMPORTANTE- Evite multas auditorias fiscalizaccedilatildeo especial c outros aborrecimentos mantendo cm dia sua situaccedilatildeo perante o Eisco Futuramente vocecirc precisaraacute de Ceitidocirces para fins de aposentadoria auxiacutelios pensatildeo etcZclc pelo seu futuro

Alvaraacute emitido pela internet em 02032021Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento Conferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 023875445-78

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 760307170001-48Nome CNPJ NAgraveO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMSPR

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeo registrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado nesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos de natureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 30072021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Pagravegioa 1 ae 1Emitido via Intuumlmet Puacuteblica (01042021 135437)

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome EQUIPLANO SISTEMAS LTDACNPJ 760307170001-48

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) junto aacute Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a rsquod do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwAAVpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN ndeg 1751 de 2102014 Emitida agraves 133027 do dia 05032021 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 01092021Coacutedigo de controle da certidatildeo 83C4C2C5F25540BC Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

CAtXAC A IX A E C O N Ocirc M IC A F E D E R A L

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

In scriccedilatilde o 760307170001-48R azatildeo SOCiahEQUIPLAtMO sistem as ltdaE nd ereccedilo R santo campagnolo 1200 sala 202 vila industrial toledo

PR 85905-030

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribu iccedilatildeo que lhe confere 0 A rt 7 da Lei 8 036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regu lar perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees e ou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com 0 FGTS

V a lid ad e 1 9 0 4 2 0 2 1 a 16082021

C e r t if ic a ccedil atilde o N uacute m e ro 2021041901330762560400

Inform accedilatildeo obtida em 03052021 09 08 37

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autentic idade no site da Caixa w w w ca ix a g o v b r

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTASNome EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ S FILIAIS)CNPJ 760307170001-48 Certidatildeo ndeg 102868412021 Expediccedilatildeo 23032021 agraves 094729Validade 18092021 - 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)inscrito (a) no CNPJ sob o ndeg 760307170001-48 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa n deg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosro de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabeiecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr) Certidatildeo emitida gratuitamerte

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

ruv-uumld-

30062021 Certidatildeo

m uniciacutepio de t o l e d oESTADO DO PARANAacute

Certidatildeo Positiva com efeito de negativa 326322021

IMPORTANTE

FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO

Certificamos que a presente certidatildeo estaacute sendo expedida de forma positiva com efeito de negativa tendo em vista a existecircncia de creacuteditos natildeo vencidos

VALIDADE 3007202] COacuteD AlJTKMTCACcedilAtildeO 5ZTJ4S2QE3JM4XHXUU2

FiNALlDADE CADASTRO EOU CONCORRENCTA EOU LlCITACcedilAO

RZAtildeO SOCIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDAENDERECcedilO R SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PR

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA CNPJCPF INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL ALVARAacute

992720 760307170001-48 ISENTO 992720CNAE TITDADES

6203-100 - Desenvolvimento c licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis 6200-100 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da infonnaccedilatildeo 63I1-90Uuml - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo s serrsquoiccedilos de hospedagem na internet 6201-501 - Desenvolvimento de programas dc computador sob encomenda 7020-400 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica 8211-300 - Ser-iccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-001 - Seniccedilos de organizaccedilatildeo dc feiras congressos exposiccedilotildees c festas 6202-300 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador cusiomizaacuteveis 6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Certidatildeo emitida gratuitamente pela internet em 30062021 Qualquer rasura invalidaraacute este documentoConferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

equiplano toledo prgovbr 7474esportalstmcertidaoviewlogicidCertidao=504016 11

23072021 Cadastro de restriccedilotildees ao direito de contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica

TCEP

Consulta de Impedidos de Licitar

CNPJ 76030717000148

HENHUM ITEM ENCONTRADO

httpsservicostceprgovbrtceprmunicipalailConsultarlmpedidosWeblmpressaoaspx 11

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CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIDIRETORIA ADMINISTRATIVA

Carambeiacute 26 de julho de 2021

Memorando 632021 - Diretora

Assunto Abertura de Procedimento Licitatoacuterio para Contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Para Juriacutedico Controle Interno e Contabilidade

Conforme autorizaccedilatildeo do presidente deste legislativo atraveacutes do memorando 262021 venho por meio deste solicitar pareceres quanto agrave legalidade e quanto a disponibilidade orccedilamentaacuteriafinanceira para contrataccedilatildeo solicitada

Sem mais para o presente reitero protestos de estima e elevadaconsideraccedilatildeo

Atenciosamente

Flavia Cav^cante Bueno Diretora^dministrativa

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

Carambeiacute 26 de julho de 2021

DOCUMENTO MEMORANDONdeg 412021ORIGEM CONTABILIDADEPARA DIRETORIA ADMINISTRATIVAASSUNTO PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO E FINANCEIRO EM

PROCESSO LICITATOacuteRIO

OBJETO Contrataccedilatildeo de empresa especializada em serviccedilos de

tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuvem das

aplicaccedilotildees do sistema de gestatildeo publica

Valor Global (12 meses)

ESTIMATIVA R$ 1246000

DE VALORES

DOTACcedilAtildeO 3390400000 - SERVICcedilOS DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E COMUNICACcedilAtildeO - PJ3390405700 - SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

SALDO DA R$ 4262000

DOTACcedilAtildeO

PARECER EXISTEM RECURSOS FINANCEIROS

C acirc i^ M u n ic ip a ld e C 3 rn rb e iacute

teiacute)Coliacuteirtaria 014Iacuteofo

amp C laquo C P R 0 5 3 3 gt 8 S

VALIDADE 30 DIAS

Rua da Iraquorata 99 - Fone (42) 3231-1668 ChP 8 4 145-OOUuml-Carambeiacute - Paranaacute CNPJ 01613 766 0001-04 e-mail vvvvwcarambeiprlegbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

PARECER JURIacuteDICO nldquo 6^2021

Interessado Diretora Administrativa

Assunto Migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano para ambiente Cloud

A Lei 866693 estabelece em linhas gerais que os contratos celebrados com a Administraccedilatildeo Puacuteblica devem ser precedidos de processo licitatoacuterio conforme disposto no artigo 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal

Todavia esse mesmo dispositivo legal ressalva as hipoacuteteses de inexigibilidade de licitaccedilatildeo configurando a princiacutepio exceccedilatildeo agrave regra O artigo 25 inciso II da Lei das Licitaccedilotildees e Contratos Puacuteblicos diz

ldquoA r t 2 5 - Eacute in e x ig iacutev e l a lic ita ccedilatilde o q u a n d o h o u v e r in v ia b ilid a d e d e co m p e ticcedilatilde o e m especialI I - p a ra a c o n tra ta ccedilatilde o de se rv iccedilo s teacute cn ico s e n u m e ra d o s n o a r t 13 d e s ta Lei de n a tu r e za s in g u la r comp ro fiss io n a is o u e m p re sa s de n o toacute r ia espec ia lizaccedilatildeo ved a d a a in e x ig ib ilid a d e p a ra se rv iccedilo s de p u b lic id a d e e

d iv u lg a ccedil atilde o

Desta forma a regra geral a que o administrador deve obediecircncia eacute a da licitaccedilatildeo As obras serviccedilos inclusive de publicidade compras alienaccedilotildees concessotildees permissotildees e locaccedilotildees contratados pela Admmistraccedilatildeo Puacuteblica com terceiros seratildeo necessariamente precedidos de licitaccedilatildeo E o que determina a Lei nrdquo 866693 A dispensa de licitaccedilatildeo e a declaraccedilatildeo de inexigibilidade satildeo exceccedilotildees e como tais soacute satildeo permitidas naquelas hipoacuteteses expressamente indicadas no artigo 241 a XV (dispensa) e artigo 251 a III (inexigibilidade)

O administrador tem pois no artigo 24 e no artigo 25 o in d e x das situaccedilotildees que o autorizam a dispensar ou natildeo exigir o procedimento hcitatoacuterio em qualquer contrataccedilatildeo a ser firmada com pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas Cabe a ele constatar se alguma das hipoacuteteses ali apontadas se ajusta ao caso concreto Se isso ocorrer poderaacute ele entatildeo dispensar a licitaccedilatildeo ou declarar a sua inexigibilidade

Ademais manifestamos in ca su no sentido de que poderaacute se inexigiacutevel a licitaccedilatildeo com fundamento no art 25 inciso II da Lei ndeg 866693 conforme solicitaccedilatildeo do setor contaacutebil pois o sistema de contabilidade licitaccedilatildeo almoxarifado e patrimonial utiliza-se de sistema da empresa Equiplano com licenccedila adquirida desta forma para que as informaccedilotildees estejam disponiacuteveis na chamada nuvem para a seguranccedila de informaccedilotildees e a possibiUdade de trabalho de forma remota portanto trata-se da contrataccedilatildeo da empresa que manteraacute os dados do sistema jaacute utilizado na contabilidade resguardados sendo a uacutenica disponiacutevel compatiacutevel com o sistema portanto de inviaacutevel competiccedilatildeo entretanto a anaacutelise do menor desembolso possiacutevel e a verificaccedilatildeo da real necessidade estatal deve ficar agrave cargo do ordenador da despesa assim como do controle interno pois eacute uma questatildeo teacutecnica da aacuterea de informaacutetica que foge de meus conhecimentos

Esta contrataccedilatildeo deve ser entendida como uma situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo temos na estrutura da Cacircmara Municipal uma pessoa responsaacutevel pelo setor de TI (Tecnologia da Informaccedilatildeo) o que nos anos de 2020 e iniacutecio de 2021 foram atiacutepicos que estamos vivendo com a Pandemia do Covid 19 em que servidores tiveram a necessidade de realizar serviccedilos em home office acabou sendo muito necessaacuterio mas a estrutura digital da Cacircmara eacute miacutenima

Situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo estamos seguindo a recomendaccedilatildeo correta segundo Marcelo Rasera Analista de Controle do TCEPR que disse As contrataccedilotildees de TI devem ser precedidas de planejamento para evitar a contrataccedilatildeo de soluccedilotildees inadequadas que atendam as necessidades da administraccedilatildeo e da sociedade O planejamento da contrataccedilatildeo deve incluir estudos de viabilidade teacutecnica e financeira e justificativas suficientemente embasadas sobre a necessidade da contrataccedilatildeo (grifo nosso)

A falta de uma pessoa que faccedila o atendimento na aacuterea de informaacutetica eacute de conhecimento de todos mas devido ao Decreto Federal 1732020 natildeo podemos incluir em nosso quadro de servidores

Ressalto que o Tribunal de Contas do Paranaacute determina atraveacutes do Guia Baacutesico de Governanccedila de Tecnologia da Informaccedilatildeo (disponiacutevel em curso o n U ne atraveacutes da Escola de Gestatildeo Puacuteblica) a necessidade de

- nomeaccedilatildeo de um responsaacutevel de TI- a utilizaccedilatildeo de sistemas proacuteprios em substituiccedilatildeo aos seus fornecedores- acesso direto monitorado e controlado de suas proacuteprias bases de dados- a seguranccedila dos dados impedindo a invasatildeo ciberneacutetica os acessos indevidos ou interrupccedilotildees

prolongadas do sistema- o backup perioacutedico mantido em lugar seguro distante dos dados originais e desconectados da

rede- a instalaccedilatildeo com licenccedila de firewalls e antiviacuterus que protejam os computadores contra invasotildees- o controle de acesso aos computadores

De forma a melhorar a qualidade nos gastos puacuteblicos e trazendo benefiacutecios inclusive para a populaccedilatildeo

Haacute necessidade de manifestaccedilatildeo do Controle Interno sobre a situaccedilatildeo explanada acima sugerindo a maneira de solucionar as questotildees de TI atraveacutes de servidor efetivo

Entretanto haacute necessidade de que o contrato contenha claacuteusulas especiacuteficas natildeo deixando a base de dados deve ser compartilhadaliberada com a Cacircmara Municipal ter a possibilidade de acesso direto na proacutepria base de dados a funcionalidade de exportar a base de dados deve estar disponiacutevel a funcionalidade de auditar o sistema deve estar disponiacutevel possibilidade de acessar o coacutedigo fonte atualizado se houver a aquisiccedilatildeo de propriedade intelectual do sistema modelos atualizados do banco de dados do sistema devendo ser observada a independecircncia do fornecedor para que se mantenha os dados e o sistema funcionando garantindo que as informaccedilotildees que seratildeo inseridas no ambiente cloud estaratildeo disponiacuteveis para a contratante ao final do contrato isto para que natildeo haja o aprisionamento tecnoloacutegico

Carambeiacute 26 de julho de 2021

GraziellfeHyCzy Lisboa Procuraacutedora Juriacutedica

OABPr 28119

CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacuteCOMISSAtildeO DH LICITACcedilAtildeO

Carambeiacute 27 de julho de 2021

DOCUMENTO PARECERNdeg 232021ORIGEM COMISSAtildeO DE LICITACcedilAtildeOPARA DIRETORASSUNTO Contrataccedilatildeo de Empresa Especializada na prestaccedilatildeo em

serviccedilo de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Atendendo o disposto no artigo 51 da Lei 86661993 a Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees da Cacircmara Municipal de Carambeiacute regularmente constituiacuteda atraveacutes da Portaria ndeg 072021 verificou o presente processo licitatoacuterio e entende que o mesmo apresenta as seguintes documentaccedilotildees

- 01 orccedilamento vaacutelido referente ao mesmo objeto- Habilitaccedilatildeo juriacutedica da empresa participante- Certidotildees negativas vaacutelidas da empresa contratada- Consulta ao cadastro de empresas impedidas de licitar TCE-PR

Sendo assim de acordo com as justificativas e documentaccedilatildeo apresentada bem como o parecer da Procuradora Juriacutedica em que opina pela Inexigibilidade de licitaccedilatildeo esta comissatildeo entende regular o presente processo

Sem mais por ora

Terezinha CTistiane da S de Matos Presidente CPL

Simo ueno Carneiro Membro

Carolinc Pbchapski Grechinski Secretaria

I CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

- 1 -

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Agrave vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO relatando a existecircncia de recursos financeiros para a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se aacute contrataccedilatildeo__________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALOR1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO2 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGAL-undamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO o Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

i ATOS DO LEGISLATIVO

GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRD relatando a existecircncia de recursos financeiros pana a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se agrave contrataccedilatildeo________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CcedilAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALORR$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO12 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGALFundamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO 0 Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambei

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Alves CardosoPresidente da Cacircmara Municipal de Carambei

29072021 Murai de Licitaccedilotildees Municipais

TCEPR- I iacute- A

Detalhes processo liacutecitatoacuterio----------------------------- ----------------------------irtiacutetiacutefmaccedilocirctoacutes ltaerais

Entidade Executora cAgraveMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Ano 2021

l|o iicitaccedilatildeodiiperiMinexigibilidade^ 1 0

Modalidade Processo Inexigibilidade

NOnieio editalprocesso 5 5

H fcCMriifas p r o v e n ie n te s d e o r-^ltraquonU m os in t e r n a c io n a is im i i t U iacute i t e r a iS aacute e c reacute d ito

Instituiccedilatildeo Financeira

Contrato de Empreacutestimo

Descriccedilatildeo Resumida do Objeto j CONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA

EQUIPLANO

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 0100101031000120013390405700

Preccedilo maacuteximuumlReferegravencia de pteccedilo - 12460 00

RS

Data Publicaccedilatildeo Termo ratificaccedilatildeti 28072021

Data de Lanccedilamento do Edital

Data da Abertura das Propostas

Haacute itens exclusivos para EPPME

Haacute cota de participaccedilatildeo para EPPVME

Trata-se de obra com exigeacuteiKia de subltontrataccedilatildeo dr EPPME

Ha prioridade para aquisiccedilotildees de microempresas regionais ou locais

Percentual de participaccedilatildeo g gg

Data Cancelamento

CPF 258536993S iLoaouf

httpsservicostceprgovbrTCEPRMunicipalamlDetaihesProcessoCompraaspx 11

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

CONTRATO Ndeg 252021

Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos de Hospedagem em Nuvem que entre sicelebram a CA M A R A M UN IC IPAL DE CA R AM BE Iacute e a empresa EQUIPLANO SISTEM AS LTDA na forma abaixo

CONTRATANTE A CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico interno inscrita no CNPJ sob ndeg 016137660001-04 com sede a Rua da Prata 99 - CEP 84145000 - BAIRRO Nova Holanda - CarambeiPR neste ato devidamente representado pelo Presidente da Cacircmara Elio Alves Cardoso brasileiro casado portador da Carteira de Identidade RGPR ndeg 7557605-6 e inscrito no CPFMF 025790799-80 residente e domiciliado nesta cidade

CONTRATADA EQUIPLANO SISTEM AS LTDA Inscrita no CNPJ sob n^eOSOl 70001-48 com sede na Rua Santo Campagnolo 1200 sala 2020 cidade de Toledo PR neste ato representado por seu representante legal Sr Joatildeo Luiz de Macedo Junior portador do RG ndeg 5406041-6 e do CPF ndeg 857230619-68 residente e domiciliado em Curitiba Paranaacute

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO E VALOR DO OBJETO DO CONTRATOO objeto do presente Contrato eacute a Contrataccedilatildeo de pessoa juriacutedica especializada em Serviccedilo de Hospedagem e

ITEM DESCRICcedilAacuteO DO PRODUTO M ecircs VALOR UNITAacuteRIO T O T AL

01 Migraccedilatildeo e serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Nuvem das informaccedilotildees contidas no sistema de contabilidade da Equiplano com contrato

vigente

12 R$ 1246000 RS 1246000

Paraacutegrafo P rim eiro Fica estristamente vinculado ao objeto deste contrato ao Processo de Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo ndeg 102021 e seus anexos proposta de preccedilos escrita cujo inteiro teor as partes declaram ter conhecimento e aceitam sendo os respectivos anexos publicados no siacutetio do Municipio Mural de Licitaccedilotildees do TC E -PR ficando as partes obrigadas a cumprir todas as obrigaccedilotildees advindas deste contrato

P a raacute g ra fo S egundo Pelo fornecimento do objeto ora contratado a CO NTRATANTE pagaraacute agrave CO N TRATAD A o valor total de R$ 1246000 (donze mil e quatrocentos e sessenta reais) aqui por diante denominado ldquoVALOR CONTRATUAL

P a raacute g ra fo Terce iro No valor acima estatildeo incluiacutedas todas as despesas ordinaacuterias diretas e indiretas decorrentes da execuccedilatildeo do objeto inclusive tributos eou impostos encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios fiscais e comerciais incidentes taxa de administraccedilatildeo frete seguro e outros necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto da contrataccedilatildeo

CLAacuteUSULA SEGUNDA DOS RECU RSO S ORCcedilAMENTAacuteRIOS

Conta da | D e sp e sa

Grupo da

Fonte

Funcional programaacutetica Fonte de recurso

Natureza da Despesa

65 Exerciacutec io 010010103100012001 1 3390405700

CLAacuteUSULA TERCEIRA DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTOO pagamento seraacute efetuado atraveacutes de transferecircncia eletrocircnica para conta em nome da CONTRATANTE no prazo maacuteximo de dez (10) d ias apoacutes a em issatildeo da nota fisca l em parcela uacutenica

Rua da Prata 99-Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

produto acompanhadas das certidotildees (FGTS INSS TRABALHISTA FED ERAL ESTAD U AL E MUNICIPAL) em validade para o pagamento Ao emitir a nota fiscal deveraacute a empresa enviar a mesma no dia da em issatildeo e via e-mail(contab ilidade caram beiprleqbr)

CLAacuteUSULA QUARTA bull DO REAJUSTE E REEQUIUumlBRIO ECONOacuteMICO-FINANCEIROOs preccedilos dos serviccedilos poderatildeo ser reajustados limitado agrave variaccedilatildeo do iacutendice de Preccedilo ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substitui-lo somente apoacutes doze (12) meses desde a contrataccedilatildeo e a CO N TRADAD A deveraacute protocolar o pedido de reajuste por escrito Seraacute concedido o reajuste a partir da data de protocolo do pedido e para o caacutelculo seratildeo considerando os doze meses anteriores ao do pedido de reajuste

P a raacute g ra fo P rim e iro A empresa CO N TRATAD A poderaacute desde que justificada a necessidade protocolar por escrito pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro devidamente instruido com provas do efetivo aumento dos preccedilos dos produtos e serviccedilos as quais deveratildeo ser analisadas pela administraccedilatildeo municipal no prazo de ateacute 20 dias prorrogaacuteveis por igual periodo quando for necessaacuteria a notificaccedilatildeo da empresa para complementaccedilatildeo das provas Enquanto natildeo formulado ou natildeo analisado o pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro a empresa CO N TRADAD A deveraacute manter o regular fornecimento dos produtos sob pena de incidir nas penas de inadimplemento

P a raacute g ra fo S eg un do Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da CONTRATANTE o valor devido seraacute atualizado financeiramente entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento de acordo com a variaccedilatildeo ldquopro rata temporerdquo do iacutendice de Preccedilo ao Consum idor Am plo (IPCA)

CLAacuteUSULA QUINTA - DA VIGEcircNCIAO prazo de execuccedilatildeo e vigecircncia do presente contrato seraacute de doze (12) meses entrando em vigor na data de 6 de agosto de 2021 podendo ser prorrogado por periacuteodo igual ateacute o maacuteximo de 60 (sessenta) meses a criteacuterio daAdministraccedilagraveo e com vistas aacute obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas nos termos do artigo 57 inciso II da Lei n 866693

CLAacuteUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADAA CO N TRATAD A assumiraacute integral responsabilidade por danos causados a CO N TRATAN TE ou a terceiros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato inclusive acidentes mortes perdas e destruiccedilotildees parciais ou totais isentando a CO NTRATANTE de todas as reclamaccedilotildees que possam surgir consequentemente a este contrato ainda que tais reclamaccedilotildees sejam resultantes de atos de seus prepostos ou de qualquer pessoa fiacutesica ou juriacutedica na execuccedilatildeo dosmesmos

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA bull DOS DIREITOS E RESPO NSABIL IDADES DAS PARTESConstituem direitos de a CO NTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condiccedilotildees avencadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATANTEEfetuar o pagamentoReceber o objeto e conferir as especificaccedilotildees teacutecnicas com as constantes no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 instrumento convocatoacuterio e na proposta da CONTRATADA recusando-o na hipoacutetese de desconformidade comas caracteriacutesticas pretendidasPrestar as informaccedilotildees e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA relacionados com o objeto paotuadoComunicar por escrito agrave CONTRATADA quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecidoComunicar por escrito aacute CO N TRATAD A o natildeo recebimento do objeto apontando as razotildees da sua desconformidade oom as especificaccedilotildees contidas neste termo de referecircncia no instrumento convocatoacuterio ou na proposta apresentadaProporcionar as condiccedilotildees para que a CONTRATADA possa cumprir as obrigaccedilotildees pactuadas

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATADA

Rua da Prata 99 -Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambelprleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

Apresentar sempre que solicitado durante a execuccedilatildeo do Contrato documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na licitaccedilatildeo em especial encargos social trabalhista previdenciaacuterio tributaacuterio fiscal e comercialObedecer agraves especificaccedilotildees do objeto observando a qualidade e prazo de validade exigidos no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 bem como as especificaccedilotildees da proposta apresentadaResponsabilizar-se pelo transporte do objeto licitado ou disponibilizaccedilatildeo deste ateacute as dependecircncias da CONTRATANTE bem como tambeacutem pelas despesas a ele inerentesEntregar o objeto no prazo estabelecidoResponsabilizar-se pela qualidade quantidade e resistecircncia dos objetos fornecidos que deveratildeo ser novos e de primeira qualidadeManter durante a vigecircncia do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees a serem assumidas todas as cond iccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exig idas na licitaccedilatildeoObservar a regularidade fiscal uma vez que a em issatildeo da ordem bancaacuteria seraacute efetuada somente apoacutes a nota fiscalfatura ser conferida aceita e atestada por serviccedilos responsaacutevel e ter sido verificada a regularidade da C O N T R ATAD A No ambiente Nuvem o servidor virtual seraacute utilizado para hopesdagem dos Sistemas EQUIPLANO da Cacircm ara Municipal de CarambeiacuteFica obrigada a CONTRATADA a fornecer uma coacutepia do Banco de Dados de Propriedade da CONTRATANTE assim que solicitado assim como manter os dados em seguranccedilaProvindeciar a atualizaccedilatildeo teacutecnoloacutegica e migraccedilatildeo dos dados do sistema de gestatildeo publica da Equiplano Sistemas jaacute licenciados e implantados atraveacutes do Processo de Inexigibilidade nldquo 102021

CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADESO descumprimento dos prazos ou das especificaccedilotildees exigidas ensejaraacute aplicaccedilatildeo ao inadimplente de multa garantida defesa preacutevia no valor de 05 (meio por cento) por dia corrido calculado sobre o valor total do objeto licitado natildeo entregue ou entregue fora do prazo ou ainda em desacordo com as especificaccedilotildees ateacute o limite de 15 (quinze por cento)

P a raacute g ra fo P rim e iro Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do contrato ou ainda pela desistecircncia da proposta apoacutes a fase de habilitaccedilatildeo sem motivo justo decorrente de fato superveniente a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar agrave CONTRADADA as demais sanccedilotildees previstas no Art 87 da Lei no 866693 conforme o caso a saber

AdvertecircnciaSuspensatildeo do direito de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo por prazo de 02 (dois) anosDeclaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurem os motivos de puniccedilatildeo ou que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a Administraccedilatildeo

P a raacute g ra fo S egundo A CONTRATANTE poderaacute tambeacutem efetuar a retenccedilatildeo de uma uacutenica vez de qualquer pagamentoque for devido para compensaccedilatildeo das multas aplicadas de uma uacutenica vez ou parceladamente nos pagamentos subsequentes independentemente de notificaccedilatildeo ou interpelaccedilatildeo judicial ou extrajudicial

CLAacuteUSULA NONA DA CESSAtildeO DO CONTRATO E SUBCONTRATACAtildeOFica expressamente proibido a CO N TRATAD A substabelecer subcontratar ceder ou transferir a terceiros total ou parcialmente os direitos e obrigaccedilotildees estipulados neste Contrato

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA DA RESC ISAtildeOO presente Contrato poderaacute ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art 78 e seguintes da Lei ndeg 866693 garantido a defesa preacutevia

P a raacute g ra fo Uacute n ico A CONTRATADA reconhece os direitos da CO N TRATAN TE no art 80 da Lei ndeg 866693 em caso derescisatildeo administrativa prevista no art 77 da Lei n 866693 garantida a defesa preacutevia

CLAUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA DA FRAUDE E DA CORRUPCcedilAtildeOAs partes deste contrato devem observar e fazer observar por seus fornecedores o mais alto padratildeo de eacutetica

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeiacute - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleabr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

durante todo o processo de licitaccedilatildeo de contrataccedilatildeo e de execuccedilatildeo do objeto contratual Para os propoacutesitos desta claacuteusula definem -se as seguintes praacuteticas- Praacutetica corrupta oferecer dar receber ou solicitar direta ou indiretamente qualquer vantagem com o objetivo de

influenciar a accedilatildeo de servidor puacuteblico no processo de licitaccedilatildeo ou execuccedilatildeo de contrato- Praacutetica fraudulenta a falsificaccedilatildeo ou omissatildeo dos fatos com o objetivo de influenciar o processo de licitaccedilatildeo ou

execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica colusiva esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do oacutergatildeo licitador visando estabelecer preccedilos em niacuteveis artificiais e

natildeo competitivos- Praacutetica coercitiva causar dano ou ameaccedilar causar dano direta ou indiretamente aacutes pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participaccedilatildeo em um processo licitatoacuterio ou afetar a execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica obstrutiva (i) destruir falsificar alterar ou ocultar provas em caso de inspeccedilotildees ou fazer declaraccedilotildees

falsas

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA bull DO CONHECIMENTO DAS PARTESAo firmar este instrumento declara a CO N TRATAD A ter plena ciecircncia de seu conteuacutedo bem como dos demais documentos vinculados ao presente Contrato e do procedimento licitatoacuterio

CLAUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DOS C A SO S O M ISSO SOs casos omissos seratildeo dirimidos de comum acordo entre as partes com base na legislaccedilatildeo em vigor e pela legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria especialmente a Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA bull DO FOROAs partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo perante o Foro da Comarca de Castro estado do Paranaacute Natildeo obstante qualquer mudanccedila de domicilio da CO N TRATAD A que em razatildeo disso eacute obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificaccedilatildeo citaccedilatildeo inicial e outras medidas em direito permitidas

Justas e contratadas frmam as partes este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor a fm de que se produzam efeitos legais com as testemunhas presentes no ato

Cacircmara IVIunicipal 04082021

C O N T R A T A N T E C O N T R A T A D A

C l 1 ^ A l C C A ss in a d o d e fo rm a bLIU ALVbb d ig ita l p o r ELIO ALVES

CARD O SO lO C AR D O S O 025790799JOAO LUIZ OE MACEDO JUNIOR

2 5 7 9 0 7 9 9 8 0 ldquo= ^ - tradelth ttp w w w s c rp ro g o v b ra s 5 in a d o r-d lg ita igt

Elio Alves Cardoso Cacircmara Municipal de Carambei Presidente do Legislativo

Equiplano Sistemas LtdaCNPJ 760307170001-48

Testem unhas

Nome NomeRG ndeg R G ndegCPF ndeg CPF ndeg

Visto do Juriacutedico

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiprleQbr

LICITACcedilAtildeO

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Contrato ndeg 252021Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade - Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutevem das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor R$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700 Data 04082021

Elio Alves Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Rua da Prata 99 ~ Fone (42) 3231-1668 CHP 84145-000 -- Cararnbei Paranaacutevvwwc aram be i p r leg b r

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

Aacute m

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Nldquo 102021

Contrato ndeg 252021

Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLAVNO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade- Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutelaquom das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor RS 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700

Data 04082021

Elio Alves Cardoso

Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

oa i O

CARAMBEI SEXTA-FEIRA 6 DE AGOSTO DE 2021 EDICcedilAtildeO N 2 1 8 3 -ANO IX

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 CEP 84145000 Cidade Carambei Fone 42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

Requisiccedilatildeo de compra por conta de despesa

344ContratoAditivo-------------------C o rtrs to

Sequecircncia 361 - 25-12021F is c a id o c o n tr iacute i to

Licitaccedilatildeo--------Processo inexjgibiii 1C2021

P fo c e s s o ciia torgto

5amp2021Dara f^onviogaccedilS o

27072321O a ta e m s s atilde o G tc b d e i ie t ^

3amp06-2021 1

A d itiv o in ia o d a vigecircnclta F im a a v ig eacute n o a F im d a v gecircnc(d d u a liz a d a m a o oacute a e x e c iacute iccedil agrave o F im d a execuccedileacutec F u n d a execiccedilacirco atvahzada

06082021 05082022 06082021 05082022

Solic itante --------------------------------------------------------

C ocirc d g o

101123 FUWIacuteA CAVALCANTE BUENOLocal ----------------------------------------------------------------C oacute d g o AToiacutere2 CAcircMARA MUNCIPAL DE c a r a m b e iacute

Oacutergatildeo

F o rn e c e d o r--------------------------mdash _43-4 EQUIPLANO SISTEMAS LTDAT e f J l 3 3 5 1 5 0 0 0 E-WaTipo do empenho

1 - Ordinaacuterio

Cogravedgo Aorre

01 Legislativo Municipal

Forma de pagam ento-

agrave vista

Entrega mdashL oca i

Descriccedilatildeo

Prazo

12 Meses

Classificaccedilatildeo da despesa 00065 01 Legislativo Municipal

001 Cacircmara Municipal

01 03100012001 Atividades do Legislativo Municipal

33904057 00 SER V ICcedil O S DE PRO CESSAM EN TO D E D AD O S

00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Grupo fonte Do Exerciacutecio

Produto Unidade Quantidade Unitaacuterio Valor

000565 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Solicitaccedilatildeo 282021 Processo 552021 Lote 001 Item 001 Marca

SER V 100 1246000

TOTAL DA CLASSIFICACcedilAtildeO DA DESPESA

TOTAL GERAL

12 46000

1246000

1246000

Subtotal por fonte de recurao e conta de desoesaj y rsquo1 oacute Lf) gt 1 IJ

FU VIA CAVALCANTE BUENO Soliciiante

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 C EP 84145000 Cidade Carambei Fone (42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

NOTA DE REQUISICcedilAtildeO DE EMPENHOR e q u is iccedil atilde o -----

NmwrO27ForTB de pag a ire fito

aacute vista

7po

OrdinaacuterioE m U d o e m

06082021

- Lanccedilam entMntegradoR eoicsiacuteccedilacirco iacutete cm pra

3442021

Pfazode12 Meses

L ic itaccedilatildeo-----------------------------------------------------------T(po Nuacutetrei0

Processo inexigibilidade 102021C re d o r --------------------------------------------------------------foriececfcr

EQUIPLANO SISTBWAS LTDAE ndereccedilo

RUA SANTO CAMPAGNOLO 1200 - LOJA 202Cim aeilF

ToledoPR

C ertidotildee s----------------------------------------------------------

H S u re z a ob ccedilnaced irren to

Normallsquo o c e s sc A

56Honniogaccedilacirco

27072021

ContratoID

252021Nuacutenero252021

AcAfivo

C E P

85905-030jWafrcia43-4

Fo ne

41 3351 50 00

CPfCK P j

760307170001-48Ga-rro

F A X

Docunenio

FGTSINSS E RECBTA FEDERAL TRABALHISTA

Classificaccedilatildeo da despesa mdash

C amp tid S o

20210419013307625604000 83CA C2C5F255 40BC 102868412021

VaOeacuteXIacuteiacutei

160820210109202119092021

01 Legislativo Municipal

01001 Cacircmara Municipal

0103100012001 Atividades do Legislativo Municipal

3390405700 SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

65 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)

Do Exercicio

Histoacuterico -----------------------------------------------------------------------------------mdashmdash -

Vaior

RS 1246000

Itens da requisiccedilatildeo -------------------------------------------------------------

Coacutedigo Nome

566 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Unidade

SE R V

Quantidade1 00

UnitaacuterioR$ 12 46000

TotalR$ 1246000

IresRM na Gaudercio da Siva Contaacutedcia bull CRC PR-0533780-7

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI CONTROLE INTERNO

M em o ra n d o 632021

DE Controle Interno

PARA Senhor Presidente

Carambeiacute 13 de agosto de 2021

Prezado Senhor

De posse do processo de Inexigibilidade 102021 procedimento licitatoacuterio para contrataccedilatildeo de Empresa Especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem em ambiente nuvem dos arquivos do Sistema da Equiplano tenho a expor 0 que segue

a)b)c)

d)

e)f)g)h)

i)j)k)l)

O processo conteacutem 49 paacuteginas e todas foram numeradas e rubricadasTodos os documentos estatildeo assinadosHaacute justificativa para contrataccedilatildeo e na paacutegina 4 fica caracterizado o serviccedilo a ser contratadoHaacute parecer da Contabilidade informando sobre a existecircncia de dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteriaHaacute parecer juriacutedico indicando a modalidade de licitaccedilatildeoForam juntadas as certidotildees negativasHouve a manifestaccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo pela Regularidade do processo No contrato social da empresa contratada prevecirc o serviccedilo a que se pretende contratarHouve a publicaccedilatildeo do Termo de ratificaccedilatildeo da DispensaFoi elaborado contrato qual foi devidamente assinado pelas partesO extrato do contrato foi publicadoFoi emitida Nota de empenho

Atualmente pela Lei Complementar 1732020 a criaccedilatildeo de cargo puacuteblico estaacute proibido entendo que a contrataccedilatildeo pretendida eacute necessaacuteria para resguardar os dados e arquivos uma vez que a empresa se responsabiliza tambeacutem pelos backups que satildeo realizados com maior frequecircncia garantindo que natildeo haja perdas dos dados Haacute que ser considerado tambeacutem que o servidor da cacircmara jaacute estaacute operando no seu limite da capacidade de armazenamento

A autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo de despesa eacute prerrogativa exclusiva do Senhor Presidente

Pelo exame dos documentos apresentados entende esse Controle Interno que o processo licitatoacuterio modalidade Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo 102021 realizado para contrataccedilatildeo de empresa especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem de arquivos da Cacircmara Municipal em ambiente nuvem pode ser entendido como regular apenas faccedilo dois apontamentos haacute ausecircncia do visto do juriacutedico e ausecircncia de designaccedilatildeo do fiscal do contrato no contrato 0252021 necessitando de um apostilamento do contrato

A execuccedilatildeo da despesa deve ser baseada na sucessatildeo dos atos de em penho p re s ta ccedilatilde o de s e rv iccedil o s l iq u id a ccedil atilde o e pagam en to (arts 60 a 68 da Lei ndeg 432064)

Sendo o que tinha

Mahc iiivampira fe STiva] Controle Interno

CRC - 0457430-9

aques

Page 5: CA MAR A MUNi£IJ>AL DE CARAMBEÍ Estado do Paraná

Jii

CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEacuteIacute-acircPRESIDENTE

Carambeiacute 26 de julho de 2021

Memorando 262021 - Presidente

Assunto Abertura de Procedimento Liacutecitatoacuterio para Contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Senhora Diretora

Considerando memorando 622021 encaminhado por Vossa Senhoria autorizo abertura de procedimento licitatoacuterio para contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Para tanto determino que sejam tomadas as medidas necessaacuterias para instruccedilatildeo do processo licitatoacuterio requerendo o parecer juriacutedico e a verificaccedilatildeo da disponibilidade financeira e orccedilamentaacuteria

Sem mais para o presente reitero protestos de estima e elevada consideraccedilatildeo

Atenciosamente

Elio A ^ s Cardoso Presidente

Alima SraFlavia Cavalcante Bueno Diretora Administrativa Nesta

Rua da Prata 99 - Fone (42) 523 1-1668 CEP 84145-000 - Carambeiacute - Paranaacutewwwcarambeiprlegbr

L bull-- mdash

bull t wgt lsquoiacute -t - rsquo bull ij|-laquolsquo ~i

f w iritWiacute bullCcedilccedil4i fei

M atilde

li iacuteraquo

Propostatfiil

lilllSt 11_SISllil f iacute Soluccedilotildees2iacute lt 2gt- iacute j raquo iacute 5 Inteligentes paransi iuumliacuteii il|sfiiu riacute=lfl

a Gestatildeo Puacuteblica

- iliacuteliacutel iacute

WWWe q u ip la n o c o m b r laquo H K

Vocecirc conhece a equiplanoPioneira em soluccedilotildees tecnoloacutegicas para a gestatildeo puacuteblica paranaense a Equiplano alinha software conhecimento e atendimento para simplificar a gestatildeo do dia a dia de sua entidade

m

Parcerias que geram resultadosAtendemos entidades puacuteblicas de pequeno meacutedio e grande porte gerando resultados efetivos na geraccedilatildeo de receitas na organizaccedilatildeo de processos transparecircncia de informaccedilotildees e - agilidade nos atendimentos

1 1 I r

+150 municiacutepios

+200 cacircmaras autarquias e institutos

+100 prefoiluras

+1800 licenccedilas

Como fortalecer a gestatildeo de sua entidadeCom tecnologia conhecimento e atendimento especiaacutelizado Confira abaixo nossas soluccedilotildees e benefiacutecios

1 reg -

Gestatildeo Tributaacuteria t jZJi-bf^- ldquo T l laquo T YIacute-Iacute- bullgtV-

Sistema AlvaraacuteGestatildeo eficaz para

regularizaccedilotildees

Simples KacionalGestatildeo contiacutenua contra fraudes na arrecadaccedilatildeo

doISS

Protesto SletrocircnicoMenos despesas e mais efetivaccedilatildeo na cobranccedila

de diacutevidas

Domiciacutelio EletrocircnicoComunicaccedilatildeo direta e

oficial com os contribuintes

Processos FiscaisGerencia de forma

completa os processos de fiscalizaccedilatildeo

municipal

Nota Fiscal EletrocircnicaGarante a arrecadaccedilatildeo do ISS dos prestadores de serviccedilo do municiacutepio

a n f l^

Accedilatildeo de FiscalizaccedilatildeoEstrateacutegias eficientes

c para garantir 0 cumprimento da lei

DES-IFEfetividade no

recolhimento do ISS das instituiccedilotildees financeiras

TributaacuterioFaz a cobranccedila de todos os tributos

municipais e da vida ativa

Portai do ContribuinteMenos burocracia e

mais serviccedilos para os oldadatildeos

Isenccedilatildeo de IPTUGestatildeo sempre atyalizada dos

processos de isenccedilatildeo

Cabras e PosturasGestatildeono combate as

irregularidades

Contabilidade^^

Doa

T reg 0

CustosControla integra eacute gera informaccedilotildees de todas

as despesas da administraccedilatildeo puacuteblica

OrccedilamentaacuterioIntegra acompanha e

simplifica a gestatildeo orccedilamentaacuteria da gestatildeo

puacuteblica

PatrimocircnioFaz a gestatildeo completa

dos bens das entidades-

iacute - S iacute T e s o u r a r i atsiiacutei ___ ______f j l Garante que os||fn I pagampntos acontccedilccedilgra i ||j conforme o planejacio

Controle internoProcessos organizados-- para gerar eficiecircncia na

gestatildeo puacutebliccedila

AlmoxarifadoCuidando estoqye dos

produtos e da trpnspareacutepccediliaacute das

informaccedilotildees

RecursosHumanos M

Avaliaccedilatildeo de DesempenhoFerramenta eficaz para medir e acompanhar a evoluccedilatildeo dos servidores ^

AdmissatildeoFacilita e gerencia as

contrataccedilotildees da entidade puacuteblica

Folha de PagamentoAutomatiza as rotinas

do departamento pessoal

Ponto Stetrocircnicoaacutetende a legislaccedilatildeo com

mais seguranccedila para o servidor e entidade

puacuteblica

Soluccedilotildees Inteligentes 7-gt --bull ) bull

fcAAiacuteWII

Controle de Frotas- Gerencia os

|1abastec imentos lsquo i [ mani^enccedilatildeo e rodiacutetioacute-= de pneusiacute lS i f

IS

m | i | |

i mi ^ iacute

I n l iacute

K ^Tramitaccedilatildeo de Processoslsquo j | F a c i l i t a atrobacirc de

|| ip informaccedilotildeese a I I l iacute | efetividade dos

I fi i i l s Ecirc processos

Licitaccedilatildeo e ComprasRealiza todo tracircmite liciiacuteatoacuterio desde a

cotaccedilatildeo de preccedilo ateacute a requisiccedilatildeo de compras

Eserviacuteccedilos 156Cana lOQPo online

pronto para gerenciai os atendimentos aos

cidadatildeos

Portal da TransparecircnciaGarante Informaccedilotildees

puacuteblicas com qualidadee atualizadas em tempo reacirc t

Business Inteiligenceinformaccedilotildees para a melhor tomada de decisatildeo na gestatildeo

puacuteblica

- iacute i l iwiacuteiin Ij|i- Infreestrutura de TI lf iacutei na Nuvem

- Plataforma Cioud que i l l l raquo Qcrante automatizccedilatildeo e

uuml i i l iacute l seguranccedila

educaequiplanoConhecimento sobre

gdstacirco puacuteblica e soluccedilotildees em tecnologia mais proacuteximo de vocecirc

-ilaquo4

Suporte teacutecnico

Auxiacuteiiacuteo de espegravecialistas paraiacutelrnpliar resuiacutetadosraquo

na gestatildeo

Proposta

Tolcduuml 09 dc julho de 2021

Agrave

Cacircmara Municipal dc Carambeiacute

Prezados

Atendendo agrave sua solicitaccedilatildeo quanto migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees Equiplano de Ambiente dc Cloud para Entidade estamos enviando nossa proposta de trabalho

INVESTIMENTO

Serviccedilo de hospedagem das aplicaccedilotildees Equiplano em nuvem com 04 (Quatro) acessos simultacircneos ao moacutedulo SCP550

Serviccedilo de atualizaccedilatildeo dos sistemas e realizaccedilatildeo de backup do banco de dados(Este serviccedilo seraacute realizado remotamente uma vez por semana em data e hora a serem determinadas pela entidade)

Valor do Licenciamento Anual R$ 1246000Parcela uacutenica

CONSIDERACcedilOtildeESO suporte teacutecnico seraacute leito por telefone internet e-mail Atendimentos por telefone teratildeo prioridade em nosso ldquohelp deskrdquo Havendo necessidade de deslocamento a entidade a se obriga ao ocircnus da hospedagem e alimentaccedilatildeo em local designado pela Administraccedilatildeo

O valor natildeo inclui o licenciamento das aplicaccedilotildees

O valor seraacute reajustado a cada 12 meses com base nos valores praticados no mercadoEstamos aacute disposiccedilatildeo para novas discussotildees e aguardamos seu contato para darmos prosseguimento ao projeto

Validade da proposta 30 dias

A e n u o laquo c r 7 6 0 3 0 7 1 7 0 0 0 1 - 4 8 ldquo gtEQ U IPLAN O SISTEM AS LTDA

Rua Santo Cam pagnolo 1200 Loja 202 - V Industrial

j_ C E P 85 9 0 5 -0 3 0 - TO LED O - P R _ JPamella I iacuteduiacutesc de Macedo Departamento Comercial e Contratos FoneWhats 3351-5000 E-mail pamclhCrfeciuinlanocombr

Equiplano Sistemas LtdaI - iacute jlr

Matriz Rua Santo Campagnolo 1200 sala 202 Vija Industrial Toledo - PR GEP 85905-030 Filial Rua Ernesto Piazzetta 202 Bacacheri Curitiba - PR CEP 82510-350 Geral 41 3351-5000 -1 raquocomercialequiplanocombr

01072021

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIacuteDICA

NUacuteMERO DE INSCRICcedilAtildeO760307170001-48 COMPROVANTE DE INSCRICcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATA DE ABERTURA

25071974MATRIZ CADASTRAL

NOME EMPRESARIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDA M3-MTITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) EQUIPLANO SISTEMAS

PORTEDEMAIS

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONOcircMICA PRINCIPA6203-1-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOcircMICAS SECUNDAacuteRIAS6201- 5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda6202- 3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis 6209-1-00 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo6311- 9-00 - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet6920- 6-02 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria7020- 4-00 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especifica8211- 3-00 - Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-0-01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DA NATUREZA JURIacuteDICA 206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada

LOGRADOUROR SANTO CAMPAGNOLO

NUMERO1200

COMPLEMENTO SALA 202

CEP85905-030

BAIRRODISTRITO VILA INDUSTRIAL

MUNICIacutePIOTOLEDO

UFPR

ENDERECcedilO ELEROMCO EQUIPLANOEQUIPLANOCOMBR

^ELEFONE(41)3351-5000

ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)

SITUACcedilAO c a d a s t r a l ATIVA

DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL 04032001

MO-IVO OE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB ndeg 1863 de 27 de dezembro de 2018

Emitido no dia 01072021 agraves 145326 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11

11

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001 -48 j ecirc -NI RE 41205157452

iOC=gti5(S-ARNOLDO BOHACZUK brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial

de bens contabilista nascido em 26071954 residente e domiciliado na Rua Aristides Teixeira 72 - Apto 101 - Centro Ciacutevico - Curitiba - PR - Cep 80530-110 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 1265351 IIPR expedida em 09012017 e portador do CPF sob ndeg 193171749-49 c

3oO ^JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial

dc bens empresaacuterio nascido cm 24011953 residente e domiciliado na Rua Carlos Garibaldi Biazetto 251 - Casa 07 - Boa Vista - Curitiba - PR - Cep 82560-400 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 3458406-0 IIPR expedida em 090I2017 e portador do CPF sob ndeg 162325500-72

Uacutenicos soacutecios da sociedade em presaacuteria lim itada que gira sob a denominaccedilatildeo social de EQUIPLANO SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n 760307170001-48 com sua sede estabelecida na Rua Ernesto Piazzetta 202 - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510- 350 com contrato social registrado e arquivado na JUNTA COMERCIAL DE PARANAacute sob o ndeg 179827 por despacho cm sessatildeo de 02081974 registrada sob o NIRE n 41205157452 com 26 Alteraccedilatildeo Contratual arquivada sob o n 20200845403 registrado em 18022020 resolvem de comum acordo alterar o contrato social mediante as disposiccedilotildees estabelecidas nas claacuteusulas abaixo

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - ALTERACcedilAtildeO ENDERECcedilO DA SEDEPor estc ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o endereccedilo da matriz que era na Rua Ernesto Piazzetta 202 - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350 passa a ser na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030

CLAacuteUSULA SEGUNDA - ALTERACcedilAtildeO OBJETO SOCIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o objeto social para Desenvolvimento e licenciamento de programas dc computador natildeo customizaacuteveis (CNAE 6203-lOO) Desenvolvimento e licenciamento dc programas de computador customizaacuteveis (CNAE 6202-300) Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201-500) Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo c outros servJccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores dc serviccedilos de aplicaccedilatildeo e servdccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil c tributaacuteria (CNAE 6920-602)Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Serdccedilos dc organizaccedilatildeo de feiras

Paacutegina 18

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATE AL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 |NIRE 41205157452

congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) c Serviccedilos combinados de escritoacuterio c apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA TERCEIRA ALTERACcedilAtildeO ENDERECcedilO DA FILIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o endereccedilo da filial que era na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Toledo - PR - Cep 85905-030 passa a ser na Rua Ernesto Piazzetta 194 - Loja 02 - Condomiacutenio Paranaacute - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350

CLAtildeUSULA QUARTA - ALTERACcedilAtildeO OBJETO SOCIAL DA FILIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o objeto social da filial para Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209- 100) Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA QUINTA - Tendo cm vista a presente alteraccedilatildeo os soacutecios decidem aprovar o texto abaixo que reflete a consolidaccedilatildeo do Contrato Social revogando quaisquer dispositivos anteriores que conflitem com o ora aprovado

CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

ARNOLDO BOHACZUK brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial de bens contabilista nascido em 26071954 residente e domiciliado na Rua Aristides Teixeira 72 - Apto 101 - Centro Ciacutevico mdash Curitiba - PR - Cep 80530-110 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 1265351 IIPR expedida em 09012017 e portador do CPF sob ndeg 193171749-49 e

JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio nascido em 24011953 residente e domiciliado na Rua Carlos Garibaldi Biazetto 251 - Casa 07 - Boa Vista - Curitiba - PR - Cep 82560-400 portador

Paacutegina 28

17 ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

de 10

da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 3458406-0 IIPR expedida cm 09012017 c portador do CPF sob ndeg 162325500-72

Uacutenicos soacutecios da sociedade em presaacuteria lim itada que gira sob a denominaccedilatildeo social dc EQUIPLANO SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n 760307170001-48 com sua sede estabelecida na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030 com contrato social registrado e arquivado na JUNTA COMERCIAL DE PARANAacute sob o n 179827 por despacho em sessatildeo de 02081974 registrada sob o NIRE ndeg 41205157452 com 26 Alteraccedilatildeo ContraUial arquivada sob o n 20200845403 registrado em 18022020 firmam o contrato social consolidado mediante as seguintes claacuteusulas e condiccedilotildees

DA DENOMINACcedilAtildeO SOCIAL SEDE FILIAIS OBJETO SOCIAL INIacuteCIOPRAZO E DESIMPEDIMENTO

CLAacuteUSULA PRIMEIRA A sociedade gira sob a Denominaccedilatildeo Social dc EQUIPLANO SISTEMAS LTDA e nome Fantasia de EQUIPLANO SISTEMAS da qual os administradores usaratildeo somente em negoacutecios estritamente ligados ao Objetivo Social ficando proibidos de prestarem avais fianccedilas e outros benefiacutecios gratuitos por natureza (Art 997 IICC2002)

CLAacuteUSULA SEGUNDA A sociedade tem sua sede estabelecida na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030 podendo abrir e fechar filiais em quaisquer pontos do territoacuterio nacional (Art 997 II CC2()Uuml2)

Paraacutegrafo Uacutenico A sociedade manteacutem uma filial estabelecida na Rua Ernesto Piazzetta 194 - Loja 02 - Condomiacutenio Paranaacute - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350 com objeto social Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros sei^ iccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores de serxdccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Sctvdccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados dc escritoacuterio c apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAacuteUSULA TERCEIRA A Sociedade tem por objetos sociais Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador natildeo customizaacuteveis (CNAE 6203-100)

Paacutegina 38

17 ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO ^EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

Desenvolvimento e lieeneiamento de programas de eomputador eustomizaacuteveis (CNAE 6202-300) Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201- 500) Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo c serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria (CNAE 6920-602)Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Seiviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA QUARTA A sociedade iniciou as suas atividades em 01071974 e tem prazo de duraccedilatildeo por tempo indeterminado (Art 997 II CC2002)

DO CAPITAL SOCIAL COTAS COTISTAS E RESPONSABILIDADE

CLAtildeUSULA QUINTA O capital social eacute dc R$ RS 40000000 (quatrocentos mil reais) dividido em 400000 (quatrocentos mil) quotas de capital no valor nominal de R$ 100 (um real) cada uma totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do paiacutes c fica distribuiacutedo aos soacutecios da seguinte forma

SOacuteCIOS QUOTAS VALOR EM R$ARNOLDO BOHACZUK 168000 42 16800000JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO 232000 58 23200000TOTAL 400000 100 40000000

Paraacutegrafo Unico A responsabilidade de cada soacutecio c restrita ao valor de suas quotas mas todos respondem solidariamente pela integralizaccedilatildeo do capital social (Art 1052 CC2002)

DO EXERCIacuteCIO SOCIAL BALANCcedilO DISTRIBUICcedilAtildeO DE RESULTADO EPREJUIacuteZOS

CLAUSULA SEXTA O cxcrciacutecio social cnccrrar-sc-aacute cm 31 de dezembro de cada ano

CLAUSULA SEacuteTIMA Ao teacutermino de cada exerciacutecio social em 31 de dezembro o Administrador prestaraacute contas justificadas de sua administraccedilatildeo procedendo agrave elaboraccedilatildeo do inventaacuterio do Balanccedilo Patrimonial e do Balanccedilo de Resultado Econocircmico Do resultado do

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IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA ^

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

exerciacutecio seratildeo deduzidos antes de qualquer distribuiccedilatildeo os prejuiacutezos acumulados O lucro liacutequido remanescente teraacute a destinaccedilatildeo que lhe for dada por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas podendo ocorrer em proporccedilatildeo diversa da participaccedilatildeo no capital social desde que estabelecido em Reuniatildeo de Soacutecios aprovado por unanimidade (Art 1065 CC2002)

CLAacuteUSULA OITAVA A sociedade poderaacute levantar balanccedilos ou balancetes patrimoniais em periacuteodos inferiores a um ano e o lucro apurado nessas demonstraccedilotildees intermediaacuterias poderatildeo ser distribuiacutedos mensalmente aos soacutecios cotistas a tiacutetulo de antecipaccedilatildeo de lucros

CLAacuteUSULA NONA Nos 4 (quatro) meses seguintes ao teacutermino do exerciacutecio social os soacutecios deliberaratildeo sobre as contas de lucros liacutequidos apurados c designaratildeo os administradores quando for o caso (Art 1071 e 1072 sect 2ldquo e Art 1078 CC2002)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA Os prejuiacutezos que eventualmente se verificarem seratildeo mantidos em conta especial para amortizaccedilatildeo em exerciacutecios subsequumlentes

DA ADMINISTRACcedilAtildeO REMUNERACcedilAtildeO E CONTABILIDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA Os Administradores DECLARAM sob as penas da lei de que natildeo estatildeo impedidos de exercer a administraccedilatildeo da sociedade por lei especial ou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrar (em) sob os efeitos dela a pena que vede ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeiro nacional contra normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou agrave propriedade (art 1011 sect 1deg CC2002)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA A administraccedilatildeo da sociedade eacute exercida pelos soacutecios ARNOLDO BOHACZUK e JOSEacute TARCIacuteSIO VTERO aos quais cabem individualmente o uso do nome empresarial e a sua representaccedilatildeo ativa c passiva judicial e extrajudicial com toda amplitude de poderes para a praacutetica de todos os atos necessaacuterios agrave administraccedilatildeo da sociedade

Paraacutegrafo Primeiro Fica facultada a nomeaccedilatildeo de administradores natildeo pertencentes ao quadro societaacuterio desde que aprovado por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios nos tennos do art 1061 da Lei ndeg 104062002

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27ldquo ALTERACcedilAtildeO CONTRATU AL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205 57452

Paraacutegrafo Segundo Seragraveo plenamente vaacutelidos os atos em que estiver a sociedade representada por qualquer um dos administradores salvo quando da oneraccedilao ou alienaccedilatildeo de veiacuteculos ou bens imoacuteveis da sociedade bem como a contrataccedilatildeo de obrigaccedilotildees financeiras cujo valor seja superior a 60 (sessenta por cento) do capital social oportunidade em que deveraacute estar representada por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios

Paraacutegrafo Terceiro Os administradores ficam dispensados de prestar cauccedilatildeo em garantia de seus atos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA Todas as deliberaccedilotildees societaacuterias ainda que impliquem alteraccedilatildeo do Capital Social dos Objetivos Sociais transformaccedilatildeo da sociedade em Sociedade Anocircnima e demais claacuteusulas do presente Contrato Social poderatildeo ser tomadas por 23 (dois terccedilos) do Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA Aos administradores seratildeo devidos a partir da data cm que a sociedade iniciar as suas atividades operacionais uma remuneraccedilatildeo a tiacutetulo de Proacute- Laborc a ser determinada de comum acordo cm reuniatildeo ou assembleacuteia dos soacutecios

DO AUMENTO E DIMINUICcedilAtildeO DE CAPITAL SOCIAL RETIRADA E MORTE DE SOacuteCIOS E DISSOLUCcedilAtildeO DA SOCIEDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA No aumento ou reduccedilatildeo do Capital Social seraacute obedecida a proporccedilatildeo de cada um dos soacutecios no Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA As quotas satildeo indivisiacuteveis e natildeo poderatildeo ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento dos demais soacutecios aos quais fica assegurado em igualdade de condiccedilotildees e preccedilos o direito de preferecircncia para a aquisiccedilatildeo se postas agrave venda formalizando se realizada a cessatildeo delas a alteraccedilatildeo contratual pertinente (Art 1056 Art 1057 CC2002)

Paraacutegrafo Primeiro Sc assim deliberado a sociedade tem a preferecircncia na aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante

Paraacutegrafo Segundo Se mais de um soacutecio exercer o direito de preferecircncia as quotas a venda seratildeo rateadas entre si observando-se a proporccedilatildeo de cada um deles no Capital Social

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2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO siacutefiacuteiacuteAtilde i^regEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 i ^ NI RE 41205157452

Paraacutegrafo Terceiro Se ao teacutermino do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento do aviso a sociedade e sucessivamente os demais soacutecios natildeo tiverem exercido o direito de preferecircncia que lhes eacute assegurado o soacutecio poderaacute transferir as suas quotas a terceiros desde que o faccedila nas mesmas condiccedilotildees propostas

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA A aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante ou dos sucessores do soacutecio pela sociedade far-se-aacute com a utilizaccedilatildeo de fundos disponiacuteveis e sem prejuiacutezo do Capital Social

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA OITAVA O soacutecio que desejar retirar-se da sociedade deveraacute notificar formalmente a sociedade c os demais soacutecios com antecedecircncia de 60 (sessenta) dias

Paraacutegrafo Primeiro Natildeo havendo acordo entre os interessados os haveres do soacutecio que se retira seratildeo apurados por meio de liquidaccedilatildeo das respectivas quotas e seratildeo pagos com base no valor de mercado da sociedade o qual seraacute obtido por avaliaccedilatildeo teacutecnica elaborada por perito ou avaliador especializado contratado pela sociedade

Paraacutegrafo Segundo O pagamento do valor apurado correspondente agraves respectivas quotas seraacute efetuado em 120 (cento e vinte) parcelas mensais e consecutivas conigidas pelo IGP-M (iacutendice Geral de Preccedilos - Mercado dhailgado pela Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas) desde a data da avaliaccedilatildeo ateacute o efetivo pagamento vencendo a primeira parcela 30 (trinta) dias apoacutes o arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que formalize a retirada do soacutecio

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA NONA Em caso de falecimento de qualquer soacutecio a sociedade natildeo seraacute dissolvida continuando com o(s) soacutecio(s) remanescente(s) podendo os herdeiros ou sucessores virem a compor o quadro societaacuterio se assim desejarem e desde que haja a concordacircncia expressa da integralidade dos soacutecios remanescentes

Paraacutegrafo Uacutenico Natildeo havendo o ingresso dos herdeiros ou sucessores a sociedade se resolveraacute perante o soacutecio falecido caso em que os haveres seratildeo apurados e pagos aos herdeiros ou sucessores da mesma fonna que o determinado na CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAV^A e seus paraacutegrafos sendo que a primeira parcela venceraacute 30 (trinta) dias apoacutes a apresentaccedilatildeo agrave sociedade de autorizaccedilatildeo judicial e arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que permitahomologue a formalizaccedilatildeo integral da operaccedilatildeo

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2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

CLAtildeUSUumlLA VIGEacuteSIMA Os disposilivos das CLAacuteUSULAS DEacuteCIMA OITAVA e DEacuteCIMA NONA seratildeo adotados tambeacutem em outros casos em que a sociedade decida pela exclusatildeo do soacutecio (Art 1028 e Art 1031 CC2002)

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA PRIMEIRA A sociedade seraacute dissolvida por falecircncia c por muacutetuo consenso entre os soacutecios pela perda ou insuficiecircncia de Capital Social inabilidade incapacidade moral ou civil julgada por sentenccedila abuso e violaccedilatildeo das obrigaccedilotildees sociais sendo seus haveres apurado c liquidado com base na situaccedilatildeo patrimonial da sociedade agrave data da dissoluccedilatildeo verificada em balanccedilo especialmente levantado

CLAacuteUSULA VIGEacuteSIMA SEGUNDA O soacutecio que deixar a sociedade abre matildeo completamente de qualquer direito autoral por software meacutetodos processos documentos ou qualquer outro que possa existir independente de autoria ou co-autoria

DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA TERCEIRA Fica eleito o foro da cidade de Curitiba PR com renuacutencia de outro por mais privilegiado que seja para dirimir os casos omissos c as eventuais questotildees advindas do presente Contrato Social

Assim por estarem assim Justos e contratados cientes do teor e alcance das claacuteusulas e condiccedilotildees acima assinam o presente instrumento em 1 (uma) via e se obrigam fielmente por si seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo em todos os seus termos

Toledo 10 de setembro de 2020

ARNOLDO BOHACZUKSoacutecio-administrador - Assinatura via eCPF

JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROSoacutecio-administrador - Assinatura via cCPF

Advogado

Paacutegina 88

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

WILSON REDONDO AVI LAOABPR 50618 - Assinatura via eCPF

Paacutegina 98

MINISTEacuteRIO DA ECONOMIASecretaria Especial de Desburocratizaccedilatildeo Gestatildeo e Governo Digital Secretaria de Governo DigitalDepartamento Nacional de Registro Empresarial e Integraccedilatildeo

ASSINATURA ELETROcircNICA

Paacutegina 10 de 10

Certificamos que o ato da empresa EQUIPLANO SISTEMAS LTDA consta assinado digitalmente por

IDENTIFICACcedilAtildeO DO(S) ASSINANTE(S)

CPF Nome

16232550072 JOSE TARCIacuteSIO VIERO

19317174949 ARNOLDO BOHACZUK

27832902949 WILSON REDONDO AVILA

I CHD PAftANA

CERTIFICO O REGISTRO EM 20092020 1119 SOB Nreg 20205376975 PROTOCOLO 205376975 DE 17092020 0825COacuteDIGO DE VERIFICACcedilAO 12004460421 NIRE 412051S7452 EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETAacuteRIO-GERAL

CURITIBA 20092020 WWWempresafacilp rgovbr

k vdluumluumlce uacuteeiie cccunenLc bullmpr^ssc r 1 -a iriacutecrTaid- s f js respelsquo_

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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBAAVENIDA PARANAacute 1330

LIVRO Nldquo 0661-P

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EcircUSANGELAcirc DIAS FLORENCIO DE OLI

TABELIAtilde E OFICIAL DESIGNAI

Ccedill k td ia liacuteU

FONEFAX |41) 3071-7000 iacute jFOLHAcirc6gtW16 J t

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PROCURACcedilAtildeO PUBLICA QUE FAZ EQUIPisW O SISTEMAS LTDA - A FAVOR DE JOAtildeO LUIZ DE MACEDO JUNIOR COMO ABAIXO SE DECLARA

5 5 SAIBAM quanios este puacuteblico instrumenlo de procuraccedilatildeo ^v irem que aos vinte c quatro dias do mcs de setembro do ano dc dois mil e vinte (24092020)

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^ S n e s te Distrito do Bacacheri Municiacutepio e Comarca de Curitiba Capital do Estado do Paranaacute Ccedil^^neste Serviccedilo Notarial perante mim Escrevente Autorizada compareceu como Outorgante ^gE Q U IacuteP L A N O SISTEMAS LTDA pessoa juriacutedica dc direito privado com sede c Toro agrave Rua ^ feS an to Campagnolo iT 1200 sala 202 Vuumla Industrial na cidade de Toledo Estado do Paranaacute - laquolaquo^CEP 85905-030 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170001-48 c filial agrave Rua Ernesto

Piazzetia iTrsquo 194 Lxija 02 Condomiacutenio Paranaacute na cidade de Curitiba Estado do Paranaacute - CEP 82510-350 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170002-29 neste ato devidamente representada por seu soacutecio administrador )OSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro que declarou ser casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Idcnlidade - RG nrdquo 345840fgt-0-SESPPR inscrito no CPFMF sob nrdquo 162325500-72 residente e domiciliado agrave Rua Carlos Garlbaldi Biazelo iC 251 casa 07 nesta Capital nos termos da sua 27 (Vigeacutesima Seacutetima) alteraccedilatildeo do contrato social consolidada devidamente arquivados na JUCEPAR (Junta Comercial do Paranaacute) sob n 20205376975 em data de 17092020 e 20092020 Dados estes retificados atraveacutes da certidatildeo simplificada apresentada emitida em 22092020 que de cujos documentos

fque me foram apresentados ficam coacutepias arquivadas neste Serviccedilo Notarial A presente I iiiidentificada como a proacutepria por mim Escrevente da Tabeliatilde que esta subscreve aacute vista dos otilde w sect lsquodocumentos que me foram apresentados c de plena capacidade juriacutedica reconheccedilo do que dou ^ I A Teacute Enlatildeu pela outorgante na forma que vem representada me foi dito que por este puacuteblico I J I instrumento nomeia e constitui seu bastante procurador JOAtildeO LUIZ DE MACEDO I 1 I t|UNIOR brasileiro casado administrador portador cia Ceacutedula de Identidade nrdquo M S I D406041-6SSPPR inscrito no CPFMF sob 857230619-68 residente e domiciliado atilde Q ^ jRua Jovino do Rosaacuterio 1790 apartamento 802 torre 02 nesta Capitai ao qual confere -| J bulllaquo poderes amplos gerais c ilimitados para o fim especial de assinar propostas orccedilamentos

ILU

j rsquootaccedilocirces contratos e aditivos contratuais promover a participaccedilatildeo da outorgante em licitaccedilotildees puacuteblicas concordar com todos os seus lermos assistir a abertura de propostas fazer impugnaccedilotildees reclamaccedilotildees protestos e recursos fazer novas propostas rebaixar preccedilos

-i conceder descontos prestar cauccedilatildeo levantaacute-las receber as importacircncias caucionadas ou depositadas transigir c praticar enfim todos os demais atos necessaacuterios ao cabal e fiel desempenho do presente mandato inclusive substabelecer a outrem com ou sem reserva de poderes do que tudo ela Outorgante daraacute por bom firme e valioso Redigida e lavrada sob minuta apresentada que por cujo teor o outorgante se respoasabiliza ciente dc que qualquer reclamaccedilatildeo posterior no tocante ao conteuacutedo desta seraacute considerada improcedente A outorgante declara na forma que vem representada estar ciente pela leitura do Artigo 661 do Coacutedigo Civil Brasileiro Recolhido a taxa no percentual de 25 (vinte e cinco por cento) devido ao Fundo de Reequipamenio do Poder Judiciaacuterio - Funrejus - conforme preceitua a Lei nldquo 184152014 de 29122014 F de como assim o disseram do que dou feacute lhes lavrei este puacuteblico instrumento por me ser pedido c distribuiacutedo que depois dc lido e achado cm tudo conforme aceitam outorgam c assinam a tudo presentes dispensando a presenccedila das testemunhas instruinentaacuterias a este ato conforme preceitua o (Provimento iC 28()2018) do

wwwbaceuumlarnoiacutebr

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBA

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ELISANGELA DIAS FLORENCIO DE OUuml

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FOLHAS

Procuraccedilatildeo devidarriacuteente A A P ^E C ID A V ^O Z O E OL^CIRA jP ^ e iiatilde a

aslatildedad^ el^ sp^ ida EstaacuteELZiTA

TABELIA E OFICIAL DESIGNADH AVENIDA PARANA 1330 - FONEFAX (41) 3071-7000

LIVRO Ndeg 0661-P

Coacutedigo de Normas da Corregedoria Geral da Justiccedila deste Protocolada sob ndeg 032972020 na data 240W2uuml2O^u ElAUXILIAR a digitei Eu ELISANGELADIAS FLORIacute

m subscreviacute (aa) JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROgrave NADA MAISI I conforme ao seu original ao qual me repOTO e dou feacute Eu

APARECIDA VELOZO AUXILIAR a d ig i t ^ E u V V TABELIADESIGNADA a conferi e assino em puacuteblico e ^ s c M ^ u s ta s VRC ^ 4 6 2 - R^7423 FADEP

I Jbdquo

SERVICcedilO DlSTFiiacuteTAcircL DO BACACHERi Elisangela Dias FiorlaquofiacuteCIacuteo de Oliveira

Tabeliatilde a Oiacuteicral Dasignasa Av ldquo aroni i330 - Pcnolfm 3071-7000 CEP 80C35-130 - CuFUumliacuteba - Farsnaacute

wwwbacellarnotbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Narrativade Inexistecircncia de Inscriccedilatildeo no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Ndeg 024464779-55

- CVS

Certifico para fins de comprovaccedilatildeo perante terceiros que o CNPJ 760307170001-48 natildeo consta do Cadastro de Contribuintes do ICMS da Secretaria da Fazenda do Paranaacute natildeo possuindo portanto nuacutemero de inscriccedilatildeo estadual de acordo com pesquisa realizada na base de dados do mencionado cadastro

Esta certidatildeo natildeo isenta a empresa de inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Paranaacute para os casos previstos na legislaccedilatildeo

Vaacutelida ateacute 01082021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Paacutegina 1 ae 1Emilidc via Intomet Puacuteblicaacute (02^072021 150636)

m u n ic iacutep io de t o l e d oESTAD O DO PA R A N Aacute

76205laquo06OOm-laquo8RL A R AIVR NDO IEON a RDI 1586 - C E M RO - l uuml lF D O - PR

ALVaIC de LOCALIZACcedilAO E f u n c io n a m e n t o nldquo 992720o Municiacutepio de Toledo contbnnc protocolo n 377082020 de 23()92Uuml20 concede alvaraacute de licenccedila para localizaccedilatildeo a

NomeEQUIPLANO SISTEMAS LIDA CPJCPF 7603071 7OOuuml I -48LocalizaccedilatildeoR SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PRAtividades6205-1 OO - Desenvol imcnlo c liconciamenio ile projranias de computador nagraveo-customizaacuteveis

6209-1OO - Supone teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnolojtia da inrorntaccedilatildeo

65 I l-9 OO - Tratamento dc dados provedores de serviccedilos dc aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet

6201-501 - Desenvolvimento de programas de computadtrr sob encomenda

7U2U-400 - Atividades de consultoria em gestagraveo empresarial exceto consultoria teacutecnica espeeiliea

8211-5 00 - SeiAiccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo

S250-0i01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

62Uuml2-500 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis

6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Horaacuterio de funcionamento Comerciai Scaunda agrave Saacutebado das 0800 agraves 2200

Emitido em Vaacutelido ateacute02032021 2309202

VistoriasData Natureza Laudo Validade

28092020 DFCIARACcedilAgraveO DE DISPENSA DE LICENCcedilA SAM fAacuteRIA PARA FUNCIONAMENTO

ni SF 06232020 2X()92022

25-n9202(l VISTORIA DE LOCALIZACAO DA OBRA DEFERIDO 2509202I20Iacute052020 LAUDO DE VISTORIA DO BOMBEIRO I554726-52 2(V032uuml21

Observaccedilotildees

- O presente alvaraacute soacute tem efeito para o periacuteodo c para as atividades acima especificadas ficando sujeito agrave renovaccedilatildeo anual As demais atividades natildeo estatildeo licenciadas pelo Muniacutecipio ainda que constem no Cadastro Nacional da Pessoa Juriacutedica2 - Seraacute exigida a renovaccedilatildeo da licenccedila sempre que ocorrerem mudanccedilas de ramo de atividade modificaccedilotildees nas caracteriacutesticas do

estabelecimento ou transferecircncia dc local3 - Nos casos de alteraccedilotildees tais como mudanccedilas dc endereccedilo razatildeo social ramo dc atividade cessaccedilatildeo dc atividades etc o

contribuinte ou responsaacutevel deveraacute comunicar o fato agrave Administraccedilatildeo Tributaacuteria denlro do prazo dc 30 (trinta) dias

IMPORTANTE- Evite multas auditorias fiscalizaccedilatildeo especial c outros aborrecimentos mantendo cm dia sua situaccedilatildeo perante o Eisco Futuramente vocecirc precisaraacute de Ceitidocirces para fins de aposentadoria auxiacutelios pensatildeo etcZclc pelo seu futuro

Alvaraacute emitido pela internet em 02032021Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento Conferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 023875445-78

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 760307170001-48Nome CNPJ NAgraveO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMSPR

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeo registrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado nesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos de natureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 30072021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Pagravegioa 1 ae 1Emitido via Intuumlmet Puacuteblica (01042021 135437)

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome EQUIPLANO SISTEMAS LTDACNPJ 760307170001-48

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) junto aacute Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a rsquod do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwAAVpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN ndeg 1751 de 2102014 Emitida agraves 133027 do dia 05032021 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 01092021Coacutedigo de controle da certidatildeo 83C4C2C5F25540BC Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

CAtXAC A IX A E C O N Ocirc M IC A F E D E R A L

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

In scriccedilatilde o 760307170001-48R azatildeo SOCiahEQUIPLAtMO sistem as ltdaE nd ereccedilo R santo campagnolo 1200 sala 202 vila industrial toledo

PR 85905-030

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribu iccedilatildeo que lhe confere 0 A rt 7 da Lei 8 036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regu lar perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees e ou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com 0 FGTS

V a lid ad e 1 9 0 4 2 0 2 1 a 16082021

C e r t if ic a ccedil atilde o N uacute m e ro 2021041901330762560400

Inform accedilatildeo obtida em 03052021 09 08 37

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autentic idade no site da Caixa w w w ca ix a g o v b r

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTASNome EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ S FILIAIS)CNPJ 760307170001-48 Certidatildeo ndeg 102868412021 Expediccedilatildeo 23032021 agraves 094729Validade 18092021 - 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)inscrito (a) no CNPJ sob o ndeg 760307170001-48 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa n deg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosro de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabeiecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr) Certidatildeo emitida gratuitamerte

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

ruv-uumld-

30062021 Certidatildeo

m uniciacutepio de t o l e d oESTADO DO PARANAacute

Certidatildeo Positiva com efeito de negativa 326322021

IMPORTANTE

FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO

Certificamos que a presente certidatildeo estaacute sendo expedida de forma positiva com efeito de negativa tendo em vista a existecircncia de creacuteditos natildeo vencidos

VALIDADE 3007202] COacuteD AlJTKMTCACcedilAtildeO 5ZTJ4S2QE3JM4XHXUU2

FiNALlDADE CADASTRO EOU CONCORRENCTA EOU LlCITACcedilAO

RZAtildeO SOCIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDAENDERECcedilO R SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PR

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA CNPJCPF INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL ALVARAacute

992720 760307170001-48 ISENTO 992720CNAE TITDADES

6203-100 - Desenvolvimento c licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis 6200-100 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da infonnaccedilatildeo 63I1-90Uuml - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo s serrsquoiccedilos de hospedagem na internet 6201-501 - Desenvolvimento de programas dc computador sob encomenda 7020-400 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica 8211-300 - Ser-iccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-001 - Seniccedilos de organizaccedilatildeo dc feiras congressos exposiccedilotildees c festas 6202-300 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador cusiomizaacuteveis 6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Certidatildeo emitida gratuitamente pela internet em 30062021 Qualquer rasura invalidaraacute este documentoConferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

equiplano toledo prgovbr 7474esportalstmcertidaoviewlogicidCertidao=504016 11

23072021 Cadastro de restriccedilotildees ao direito de contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica

TCEP

Consulta de Impedidos de Licitar

CNPJ 76030717000148

HENHUM ITEM ENCONTRADO

httpsservicostceprgovbrtceprmunicipalailConsultarlmpedidosWeblmpressaoaspx 11

i i rdquo^ t

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIDIRETORIA ADMINISTRATIVA

Carambeiacute 26 de julho de 2021

Memorando 632021 - Diretora

Assunto Abertura de Procedimento Licitatoacuterio para Contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Para Juriacutedico Controle Interno e Contabilidade

Conforme autorizaccedilatildeo do presidente deste legislativo atraveacutes do memorando 262021 venho por meio deste solicitar pareceres quanto agrave legalidade e quanto a disponibilidade orccedilamentaacuteriafinanceira para contrataccedilatildeo solicitada

Sem mais para o presente reitero protestos de estima e elevadaconsideraccedilatildeo

Atenciosamente

Flavia Cav^cante Bueno Diretora^dministrativa

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

Carambeiacute 26 de julho de 2021

DOCUMENTO MEMORANDONdeg 412021ORIGEM CONTABILIDADEPARA DIRETORIA ADMINISTRATIVAASSUNTO PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO E FINANCEIRO EM

PROCESSO LICITATOacuteRIO

OBJETO Contrataccedilatildeo de empresa especializada em serviccedilos de

tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuvem das

aplicaccedilotildees do sistema de gestatildeo publica

Valor Global (12 meses)

ESTIMATIVA R$ 1246000

DE VALORES

DOTACcedilAtildeO 3390400000 - SERVICcedilOS DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E COMUNICACcedilAtildeO - PJ3390405700 - SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

SALDO DA R$ 4262000

DOTACcedilAtildeO

PARECER EXISTEM RECURSOS FINANCEIROS

C acirc i^ M u n ic ip a ld e C 3 rn rb e iacute

teiacute)Coliacuteirtaria 014Iacuteofo

amp C laquo C P R 0 5 3 3 gt 8 S

VALIDADE 30 DIAS

Rua da Iraquorata 99 - Fone (42) 3231-1668 ChP 8 4 145-OOUuml-Carambeiacute - Paranaacute CNPJ 01613 766 0001-04 e-mail vvvvwcarambeiprlegbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

PARECER JURIacuteDICO nldquo 6^2021

Interessado Diretora Administrativa

Assunto Migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano para ambiente Cloud

A Lei 866693 estabelece em linhas gerais que os contratos celebrados com a Administraccedilatildeo Puacuteblica devem ser precedidos de processo licitatoacuterio conforme disposto no artigo 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal

Todavia esse mesmo dispositivo legal ressalva as hipoacuteteses de inexigibilidade de licitaccedilatildeo configurando a princiacutepio exceccedilatildeo agrave regra O artigo 25 inciso II da Lei das Licitaccedilotildees e Contratos Puacuteblicos diz

ldquoA r t 2 5 - Eacute in e x ig iacutev e l a lic ita ccedilatilde o q u a n d o h o u v e r in v ia b ilid a d e d e co m p e ticcedilatilde o e m especialI I - p a ra a c o n tra ta ccedilatilde o de se rv iccedilo s teacute cn ico s e n u m e ra d o s n o a r t 13 d e s ta Lei de n a tu r e za s in g u la r comp ro fiss io n a is o u e m p re sa s de n o toacute r ia espec ia lizaccedilatildeo ved a d a a in e x ig ib ilid a d e p a ra se rv iccedilo s de p u b lic id a d e e

d iv u lg a ccedil atilde o

Desta forma a regra geral a que o administrador deve obediecircncia eacute a da licitaccedilatildeo As obras serviccedilos inclusive de publicidade compras alienaccedilotildees concessotildees permissotildees e locaccedilotildees contratados pela Admmistraccedilatildeo Puacuteblica com terceiros seratildeo necessariamente precedidos de licitaccedilatildeo E o que determina a Lei nrdquo 866693 A dispensa de licitaccedilatildeo e a declaraccedilatildeo de inexigibilidade satildeo exceccedilotildees e como tais soacute satildeo permitidas naquelas hipoacuteteses expressamente indicadas no artigo 241 a XV (dispensa) e artigo 251 a III (inexigibilidade)

O administrador tem pois no artigo 24 e no artigo 25 o in d e x das situaccedilotildees que o autorizam a dispensar ou natildeo exigir o procedimento hcitatoacuterio em qualquer contrataccedilatildeo a ser firmada com pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas Cabe a ele constatar se alguma das hipoacuteteses ali apontadas se ajusta ao caso concreto Se isso ocorrer poderaacute ele entatildeo dispensar a licitaccedilatildeo ou declarar a sua inexigibilidade

Ademais manifestamos in ca su no sentido de que poderaacute se inexigiacutevel a licitaccedilatildeo com fundamento no art 25 inciso II da Lei ndeg 866693 conforme solicitaccedilatildeo do setor contaacutebil pois o sistema de contabilidade licitaccedilatildeo almoxarifado e patrimonial utiliza-se de sistema da empresa Equiplano com licenccedila adquirida desta forma para que as informaccedilotildees estejam disponiacuteveis na chamada nuvem para a seguranccedila de informaccedilotildees e a possibiUdade de trabalho de forma remota portanto trata-se da contrataccedilatildeo da empresa que manteraacute os dados do sistema jaacute utilizado na contabilidade resguardados sendo a uacutenica disponiacutevel compatiacutevel com o sistema portanto de inviaacutevel competiccedilatildeo entretanto a anaacutelise do menor desembolso possiacutevel e a verificaccedilatildeo da real necessidade estatal deve ficar agrave cargo do ordenador da despesa assim como do controle interno pois eacute uma questatildeo teacutecnica da aacuterea de informaacutetica que foge de meus conhecimentos

Esta contrataccedilatildeo deve ser entendida como uma situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo temos na estrutura da Cacircmara Municipal uma pessoa responsaacutevel pelo setor de TI (Tecnologia da Informaccedilatildeo) o que nos anos de 2020 e iniacutecio de 2021 foram atiacutepicos que estamos vivendo com a Pandemia do Covid 19 em que servidores tiveram a necessidade de realizar serviccedilos em home office acabou sendo muito necessaacuterio mas a estrutura digital da Cacircmara eacute miacutenima

Situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo estamos seguindo a recomendaccedilatildeo correta segundo Marcelo Rasera Analista de Controle do TCEPR que disse As contrataccedilotildees de TI devem ser precedidas de planejamento para evitar a contrataccedilatildeo de soluccedilotildees inadequadas que atendam as necessidades da administraccedilatildeo e da sociedade O planejamento da contrataccedilatildeo deve incluir estudos de viabilidade teacutecnica e financeira e justificativas suficientemente embasadas sobre a necessidade da contrataccedilatildeo (grifo nosso)

A falta de uma pessoa que faccedila o atendimento na aacuterea de informaacutetica eacute de conhecimento de todos mas devido ao Decreto Federal 1732020 natildeo podemos incluir em nosso quadro de servidores

Ressalto que o Tribunal de Contas do Paranaacute determina atraveacutes do Guia Baacutesico de Governanccedila de Tecnologia da Informaccedilatildeo (disponiacutevel em curso o n U ne atraveacutes da Escola de Gestatildeo Puacuteblica) a necessidade de

- nomeaccedilatildeo de um responsaacutevel de TI- a utilizaccedilatildeo de sistemas proacuteprios em substituiccedilatildeo aos seus fornecedores- acesso direto monitorado e controlado de suas proacuteprias bases de dados- a seguranccedila dos dados impedindo a invasatildeo ciberneacutetica os acessos indevidos ou interrupccedilotildees

prolongadas do sistema- o backup perioacutedico mantido em lugar seguro distante dos dados originais e desconectados da

rede- a instalaccedilatildeo com licenccedila de firewalls e antiviacuterus que protejam os computadores contra invasotildees- o controle de acesso aos computadores

De forma a melhorar a qualidade nos gastos puacuteblicos e trazendo benefiacutecios inclusive para a populaccedilatildeo

Haacute necessidade de manifestaccedilatildeo do Controle Interno sobre a situaccedilatildeo explanada acima sugerindo a maneira de solucionar as questotildees de TI atraveacutes de servidor efetivo

Entretanto haacute necessidade de que o contrato contenha claacuteusulas especiacuteficas natildeo deixando a base de dados deve ser compartilhadaliberada com a Cacircmara Municipal ter a possibilidade de acesso direto na proacutepria base de dados a funcionalidade de exportar a base de dados deve estar disponiacutevel a funcionalidade de auditar o sistema deve estar disponiacutevel possibilidade de acessar o coacutedigo fonte atualizado se houver a aquisiccedilatildeo de propriedade intelectual do sistema modelos atualizados do banco de dados do sistema devendo ser observada a independecircncia do fornecedor para que se mantenha os dados e o sistema funcionando garantindo que as informaccedilotildees que seratildeo inseridas no ambiente cloud estaratildeo disponiacuteveis para a contratante ao final do contrato isto para que natildeo haja o aprisionamento tecnoloacutegico

Carambeiacute 26 de julho de 2021

GraziellfeHyCzy Lisboa Procuraacutedora Juriacutedica

OABPr 28119

CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacuteCOMISSAtildeO DH LICITACcedilAtildeO

Carambeiacute 27 de julho de 2021

DOCUMENTO PARECERNdeg 232021ORIGEM COMISSAtildeO DE LICITACcedilAtildeOPARA DIRETORASSUNTO Contrataccedilatildeo de Empresa Especializada na prestaccedilatildeo em

serviccedilo de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Atendendo o disposto no artigo 51 da Lei 86661993 a Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees da Cacircmara Municipal de Carambeiacute regularmente constituiacuteda atraveacutes da Portaria ndeg 072021 verificou o presente processo licitatoacuterio e entende que o mesmo apresenta as seguintes documentaccedilotildees

- 01 orccedilamento vaacutelido referente ao mesmo objeto- Habilitaccedilatildeo juriacutedica da empresa participante- Certidotildees negativas vaacutelidas da empresa contratada- Consulta ao cadastro de empresas impedidas de licitar TCE-PR

Sendo assim de acordo com as justificativas e documentaccedilatildeo apresentada bem como o parecer da Procuradora Juriacutedica em que opina pela Inexigibilidade de licitaccedilatildeo esta comissatildeo entende regular o presente processo

Sem mais por ora

Terezinha CTistiane da S de Matos Presidente CPL

Simo ueno Carneiro Membro

Carolinc Pbchapski Grechinski Secretaria

I CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

- 1 -

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Agrave vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO relatando a existecircncia de recursos financeiros para a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se aacute contrataccedilatildeo__________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALOR1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO2 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGAL-undamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO o Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

i ATOS DO LEGISLATIVO

GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRD relatando a existecircncia de recursos financeiros pana a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se agrave contrataccedilatildeo________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CcedilAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALORR$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO12 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGALFundamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO 0 Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambei

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Alves CardosoPresidente da Cacircmara Municipal de Carambei

29072021 Murai de Licitaccedilotildees Municipais

TCEPR- I iacute- A

Detalhes processo liacutecitatoacuterio----------------------------- ----------------------------irtiacutetiacutefmaccedilocirctoacutes ltaerais

Entidade Executora cAgraveMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Ano 2021

l|o iicitaccedilatildeodiiperiMinexigibilidade^ 1 0

Modalidade Processo Inexigibilidade

NOnieio editalprocesso 5 5

H fcCMriifas p r o v e n ie n te s d e o r-^ltraquonU m os in t e r n a c io n a is im i i t U iacute i t e r a iS aacute e c reacute d ito

Instituiccedilatildeo Financeira

Contrato de Empreacutestimo

Descriccedilatildeo Resumida do Objeto j CONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA

EQUIPLANO

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 0100101031000120013390405700

Preccedilo maacuteximuumlReferegravencia de pteccedilo - 12460 00

RS

Data Publicaccedilatildeo Termo ratificaccedilatildeti 28072021

Data de Lanccedilamento do Edital

Data da Abertura das Propostas

Haacute itens exclusivos para EPPME

Haacute cota de participaccedilatildeo para EPPVME

Trata-se de obra com exigeacuteiKia de subltontrataccedilatildeo dr EPPME

Ha prioridade para aquisiccedilotildees de microempresas regionais ou locais

Percentual de participaccedilatildeo g gg

Data Cancelamento

CPF 258536993S iLoaouf

httpsservicostceprgovbrTCEPRMunicipalamlDetaihesProcessoCompraaspx 11

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

CONTRATO Ndeg 252021

Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos de Hospedagem em Nuvem que entre sicelebram a CA M A R A M UN IC IPAL DE CA R AM BE Iacute e a empresa EQUIPLANO SISTEM AS LTDA na forma abaixo

CONTRATANTE A CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico interno inscrita no CNPJ sob ndeg 016137660001-04 com sede a Rua da Prata 99 - CEP 84145000 - BAIRRO Nova Holanda - CarambeiPR neste ato devidamente representado pelo Presidente da Cacircmara Elio Alves Cardoso brasileiro casado portador da Carteira de Identidade RGPR ndeg 7557605-6 e inscrito no CPFMF 025790799-80 residente e domiciliado nesta cidade

CONTRATADA EQUIPLANO SISTEM AS LTDA Inscrita no CNPJ sob n^eOSOl 70001-48 com sede na Rua Santo Campagnolo 1200 sala 2020 cidade de Toledo PR neste ato representado por seu representante legal Sr Joatildeo Luiz de Macedo Junior portador do RG ndeg 5406041-6 e do CPF ndeg 857230619-68 residente e domiciliado em Curitiba Paranaacute

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO E VALOR DO OBJETO DO CONTRATOO objeto do presente Contrato eacute a Contrataccedilatildeo de pessoa juriacutedica especializada em Serviccedilo de Hospedagem e

ITEM DESCRICcedilAacuteO DO PRODUTO M ecircs VALOR UNITAacuteRIO T O T AL

01 Migraccedilatildeo e serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Nuvem das informaccedilotildees contidas no sistema de contabilidade da Equiplano com contrato

vigente

12 R$ 1246000 RS 1246000

Paraacutegrafo P rim eiro Fica estristamente vinculado ao objeto deste contrato ao Processo de Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo ndeg 102021 e seus anexos proposta de preccedilos escrita cujo inteiro teor as partes declaram ter conhecimento e aceitam sendo os respectivos anexos publicados no siacutetio do Municipio Mural de Licitaccedilotildees do TC E -PR ficando as partes obrigadas a cumprir todas as obrigaccedilotildees advindas deste contrato

P a raacute g ra fo S egundo Pelo fornecimento do objeto ora contratado a CO NTRATANTE pagaraacute agrave CO N TRATAD A o valor total de R$ 1246000 (donze mil e quatrocentos e sessenta reais) aqui por diante denominado ldquoVALOR CONTRATUAL

P a raacute g ra fo Terce iro No valor acima estatildeo incluiacutedas todas as despesas ordinaacuterias diretas e indiretas decorrentes da execuccedilatildeo do objeto inclusive tributos eou impostos encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios fiscais e comerciais incidentes taxa de administraccedilatildeo frete seguro e outros necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto da contrataccedilatildeo

CLAacuteUSULA SEGUNDA DOS RECU RSO S ORCcedilAMENTAacuteRIOS

Conta da | D e sp e sa

Grupo da

Fonte

Funcional programaacutetica Fonte de recurso

Natureza da Despesa

65 Exerciacutec io 010010103100012001 1 3390405700

CLAacuteUSULA TERCEIRA DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTOO pagamento seraacute efetuado atraveacutes de transferecircncia eletrocircnica para conta em nome da CONTRATANTE no prazo maacuteximo de dez (10) d ias apoacutes a em issatildeo da nota fisca l em parcela uacutenica

Rua da Prata 99-Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

produto acompanhadas das certidotildees (FGTS INSS TRABALHISTA FED ERAL ESTAD U AL E MUNICIPAL) em validade para o pagamento Ao emitir a nota fiscal deveraacute a empresa enviar a mesma no dia da em issatildeo e via e-mail(contab ilidade caram beiprleqbr)

CLAacuteUSULA QUARTA bull DO REAJUSTE E REEQUIUumlBRIO ECONOacuteMICO-FINANCEIROOs preccedilos dos serviccedilos poderatildeo ser reajustados limitado agrave variaccedilatildeo do iacutendice de Preccedilo ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substitui-lo somente apoacutes doze (12) meses desde a contrataccedilatildeo e a CO N TRADAD A deveraacute protocolar o pedido de reajuste por escrito Seraacute concedido o reajuste a partir da data de protocolo do pedido e para o caacutelculo seratildeo considerando os doze meses anteriores ao do pedido de reajuste

P a raacute g ra fo P rim e iro A empresa CO N TRATAD A poderaacute desde que justificada a necessidade protocolar por escrito pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro devidamente instruido com provas do efetivo aumento dos preccedilos dos produtos e serviccedilos as quais deveratildeo ser analisadas pela administraccedilatildeo municipal no prazo de ateacute 20 dias prorrogaacuteveis por igual periodo quando for necessaacuteria a notificaccedilatildeo da empresa para complementaccedilatildeo das provas Enquanto natildeo formulado ou natildeo analisado o pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro a empresa CO N TRADAD A deveraacute manter o regular fornecimento dos produtos sob pena de incidir nas penas de inadimplemento

P a raacute g ra fo S eg un do Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da CONTRATANTE o valor devido seraacute atualizado financeiramente entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento de acordo com a variaccedilatildeo ldquopro rata temporerdquo do iacutendice de Preccedilo ao Consum idor Am plo (IPCA)

CLAacuteUSULA QUINTA - DA VIGEcircNCIAO prazo de execuccedilatildeo e vigecircncia do presente contrato seraacute de doze (12) meses entrando em vigor na data de 6 de agosto de 2021 podendo ser prorrogado por periacuteodo igual ateacute o maacuteximo de 60 (sessenta) meses a criteacuterio daAdministraccedilagraveo e com vistas aacute obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas nos termos do artigo 57 inciso II da Lei n 866693

CLAacuteUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADAA CO N TRATAD A assumiraacute integral responsabilidade por danos causados a CO N TRATAN TE ou a terceiros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato inclusive acidentes mortes perdas e destruiccedilotildees parciais ou totais isentando a CO NTRATANTE de todas as reclamaccedilotildees que possam surgir consequentemente a este contrato ainda que tais reclamaccedilotildees sejam resultantes de atos de seus prepostos ou de qualquer pessoa fiacutesica ou juriacutedica na execuccedilatildeo dosmesmos

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA bull DOS DIREITOS E RESPO NSABIL IDADES DAS PARTESConstituem direitos de a CO NTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condiccedilotildees avencadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATANTEEfetuar o pagamentoReceber o objeto e conferir as especificaccedilotildees teacutecnicas com as constantes no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 instrumento convocatoacuterio e na proposta da CONTRATADA recusando-o na hipoacutetese de desconformidade comas caracteriacutesticas pretendidasPrestar as informaccedilotildees e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA relacionados com o objeto paotuadoComunicar por escrito agrave CONTRATADA quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecidoComunicar por escrito aacute CO N TRATAD A o natildeo recebimento do objeto apontando as razotildees da sua desconformidade oom as especificaccedilotildees contidas neste termo de referecircncia no instrumento convocatoacuterio ou na proposta apresentadaProporcionar as condiccedilotildees para que a CONTRATADA possa cumprir as obrigaccedilotildees pactuadas

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATADA

Rua da Prata 99 -Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambelprleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

Apresentar sempre que solicitado durante a execuccedilatildeo do Contrato documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na licitaccedilatildeo em especial encargos social trabalhista previdenciaacuterio tributaacuterio fiscal e comercialObedecer agraves especificaccedilotildees do objeto observando a qualidade e prazo de validade exigidos no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 bem como as especificaccedilotildees da proposta apresentadaResponsabilizar-se pelo transporte do objeto licitado ou disponibilizaccedilatildeo deste ateacute as dependecircncias da CONTRATANTE bem como tambeacutem pelas despesas a ele inerentesEntregar o objeto no prazo estabelecidoResponsabilizar-se pela qualidade quantidade e resistecircncia dos objetos fornecidos que deveratildeo ser novos e de primeira qualidadeManter durante a vigecircncia do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees a serem assumidas todas as cond iccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exig idas na licitaccedilatildeoObservar a regularidade fiscal uma vez que a em issatildeo da ordem bancaacuteria seraacute efetuada somente apoacutes a nota fiscalfatura ser conferida aceita e atestada por serviccedilos responsaacutevel e ter sido verificada a regularidade da C O N T R ATAD A No ambiente Nuvem o servidor virtual seraacute utilizado para hopesdagem dos Sistemas EQUIPLANO da Cacircm ara Municipal de CarambeiacuteFica obrigada a CONTRATADA a fornecer uma coacutepia do Banco de Dados de Propriedade da CONTRATANTE assim que solicitado assim como manter os dados em seguranccedilaProvindeciar a atualizaccedilatildeo teacutecnoloacutegica e migraccedilatildeo dos dados do sistema de gestatildeo publica da Equiplano Sistemas jaacute licenciados e implantados atraveacutes do Processo de Inexigibilidade nldquo 102021

CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADESO descumprimento dos prazos ou das especificaccedilotildees exigidas ensejaraacute aplicaccedilatildeo ao inadimplente de multa garantida defesa preacutevia no valor de 05 (meio por cento) por dia corrido calculado sobre o valor total do objeto licitado natildeo entregue ou entregue fora do prazo ou ainda em desacordo com as especificaccedilotildees ateacute o limite de 15 (quinze por cento)

P a raacute g ra fo P rim e iro Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do contrato ou ainda pela desistecircncia da proposta apoacutes a fase de habilitaccedilatildeo sem motivo justo decorrente de fato superveniente a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar agrave CONTRADADA as demais sanccedilotildees previstas no Art 87 da Lei no 866693 conforme o caso a saber

AdvertecircnciaSuspensatildeo do direito de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo por prazo de 02 (dois) anosDeclaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurem os motivos de puniccedilatildeo ou que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a Administraccedilatildeo

P a raacute g ra fo S egundo A CONTRATANTE poderaacute tambeacutem efetuar a retenccedilatildeo de uma uacutenica vez de qualquer pagamentoque for devido para compensaccedilatildeo das multas aplicadas de uma uacutenica vez ou parceladamente nos pagamentos subsequentes independentemente de notificaccedilatildeo ou interpelaccedilatildeo judicial ou extrajudicial

CLAacuteUSULA NONA DA CESSAtildeO DO CONTRATO E SUBCONTRATACAtildeOFica expressamente proibido a CO N TRATAD A substabelecer subcontratar ceder ou transferir a terceiros total ou parcialmente os direitos e obrigaccedilotildees estipulados neste Contrato

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA DA RESC ISAtildeOO presente Contrato poderaacute ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art 78 e seguintes da Lei ndeg 866693 garantido a defesa preacutevia

P a raacute g ra fo Uacute n ico A CONTRATADA reconhece os direitos da CO N TRATAN TE no art 80 da Lei ndeg 866693 em caso derescisatildeo administrativa prevista no art 77 da Lei n 866693 garantida a defesa preacutevia

CLAUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA DA FRAUDE E DA CORRUPCcedilAtildeOAs partes deste contrato devem observar e fazer observar por seus fornecedores o mais alto padratildeo de eacutetica

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeiacute - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleabr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

durante todo o processo de licitaccedilatildeo de contrataccedilatildeo e de execuccedilatildeo do objeto contratual Para os propoacutesitos desta claacuteusula definem -se as seguintes praacuteticas- Praacutetica corrupta oferecer dar receber ou solicitar direta ou indiretamente qualquer vantagem com o objetivo de

influenciar a accedilatildeo de servidor puacuteblico no processo de licitaccedilatildeo ou execuccedilatildeo de contrato- Praacutetica fraudulenta a falsificaccedilatildeo ou omissatildeo dos fatos com o objetivo de influenciar o processo de licitaccedilatildeo ou

execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica colusiva esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do oacutergatildeo licitador visando estabelecer preccedilos em niacuteveis artificiais e

natildeo competitivos- Praacutetica coercitiva causar dano ou ameaccedilar causar dano direta ou indiretamente aacutes pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participaccedilatildeo em um processo licitatoacuterio ou afetar a execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica obstrutiva (i) destruir falsificar alterar ou ocultar provas em caso de inspeccedilotildees ou fazer declaraccedilotildees

falsas

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA bull DO CONHECIMENTO DAS PARTESAo firmar este instrumento declara a CO N TRATAD A ter plena ciecircncia de seu conteuacutedo bem como dos demais documentos vinculados ao presente Contrato e do procedimento licitatoacuterio

CLAUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DOS C A SO S O M ISSO SOs casos omissos seratildeo dirimidos de comum acordo entre as partes com base na legislaccedilatildeo em vigor e pela legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria especialmente a Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA bull DO FOROAs partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo perante o Foro da Comarca de Castro estado do Paranaacute Natildeo obstante qualquer mudanccedila de domicilio da CO N TRATAD A que em razatildeo disso eacute obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificaccedilatildeo citaccedilatildeo inicial e outras medidas em direito permitidas

Justas e contratadas frmam as partes este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor a fm de que se produzam efeitos legais com as testemunhas presentes no ato

Cacircmara IVIunicipal 04082021

C O N T R A T A N T E C O N T R A T A D A

C l 1 ^ A l C C A ss in a d o d e fo rm a bLIU ALVbb d ig ita l p o r ELIO ALVES

CARD O SO lO C AR D O S O 025790799JOAO LUIZ OE MACEDO JUNIOR

2 5 7 9 0 7 9 9 8 0 ldquo= ^ - tradelth ttp w w w s c rp ro g o v b ra s 5 in a d o r-d lg ita igt

Elio Alves Cardoso Cacircmara Municipal de Carambei Presidente do Legislativo

Equiplano Sistemas LtdaCNPJ 760307170001-48

Testem unhas

Nome NomeRG ndeg R G ndegCPF ndeg CPF ndeg

Visto do Juriacutedico

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiprleQbr

LICITACcedilAtildeO

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Contrato ndeg 252021Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade - Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutevem das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor R$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700 Data 04082021

Elio Alves Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Rua da Prata 99 ~ Fone (42) 3231-1668 CHP 84145-000 -- Cararnbei Paranaacutevvwwc aram be i p r leg b r

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

Aacute m

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Nldquo 102021

Contrato ndeg 252021

Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLAVNO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade- Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutelaquom das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor RS 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700

Data 04082021

Elio Alves Cardoso

Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

oa i O

CARAMBEI SEXTA-FEIRA 6 DE AGOSTO DE 2021 EDICcedilAtildeO N 2 1 8 3 -ANO IX

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 CEP 84145000 Cidade Carambei Fone 42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

Requisiccedilatildeo de compra por conta de despesa

344ContratoAditivo-------------------C o rtrs to

Sequecircncia 361 - 25-12021F is c a id o c o n tr iacute i to

Licitaccedilatildeo--------Processo inexjgibiii 1C2021

P fo c e s s o ciia torgto

5amp2021Dara f^onviogaccedilS o

27072321O a ta e m s s atilde o G tc b d e i ie t ^

3amp06-2021 1

A d itiv o in ia o d a vigecircnclta F im a a v ig eacute n o a F im d a v gecircnc(d d u a liz a d a m a o oacute a e x e c iacute iccedil agrave o F im d a execuccedileacutec F u n d a execiccedilacirco atvahzada

06082021 05082022 06082021 05082022

Solic itante --------------------------------------------------------

C ocirc d g o

101123 FUWIacuteA CAVALCANTE BUENOLocal ----------------------------------------------------------------C oacute d g o AToiacutere2 CAcircMARA MUNCIPAL DE c a r a m b e iacute

Oacutergatildeo

F o rn e c e d o r--------------------------mdash _43-4 EQUIPLANO SISTEMAS LTDAT e f J l 3 3 5 1 5 0 0 0 E-WaTipo do empenho

1 - Ordinaacuterio

Cogravedgo Aorre

01 Legislativo Municipal

Forma de pagam ento-

agrave vista

Entrega mdashL oca i

Descriccedilatildeo

Prazo

12 Meses

Classificaccedilatildeo da despesa 00065 01 Legislativo Municipal

001 Cacircmara Municipal

01 03100012001 Atividades do Legislativo Municipal

33904057 00 SER V ICcedil O S DE PRO CESSAM EN TO D E D AD O S

00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Grupo fonte Do Exerciacutecio

Produto Unidade Quantidade Unitaacuterio Valor

000565 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Solicitaccedilatildeo 282021 Processo 552021 Lote 001 Item 001 Marca

SER V 100 1246000

TOTAL DA CLASSIFICACcedilAtildeO DA DESPESA

TOTAL GERAL

12 46000

1246000

1246000

Subtotal por fonte de recurao e conta de desoesaj y rsquo1 oacute Lf) gt 1 IJ

FU VIA CAVALCANTE BUENO Soliciiante

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 C EP 84145000 Cidade Carambei Fone (42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

NOTA DE REQUISICcedilAtildeO DE EMPENHOR e q u is iccedil atilde o -----

NmwrO27ForTB de pag a ire fito

aacute vista

7po

OrdinaacuterioE m U d o e m

06082021

- Lanccedilam entMntegradoR eoicsiacuteccedilacirco iacutete cm pra

3442021

Pfazode12 Meses

L ic itaccedilatildeo-----------------------------------------------------------T(po Nuacutetrei0

Processo inexigibilidade 102021C re d o r --------------------------------------------------------------foriececfcr

EQUIPLANO SISTBWAS LTDAE ndereccedilo

RUA SANTO CAMPAGNOLO 1200 - LOJA 202Cim aeilF

ToledoPR

C ertidotildee s----------------------------------------------------------

H S u re z a ob ccedilnaced irren to

Normallsquo o c e s sc A

56Honniogaccedilacirco

27072021

ContratoID

252021Nuacutenero252021

AcAfivo

C E P

85905-030jWafrcia43-4

Fo ne

41 3351 50 00

CPfCK P j

760307170001-48Ga-rro

F A X

Docunenio

FGTSINSS E RECBTA FEDERAL TRABALHISTA

Classificaccedilatildeo da despesa mdash

C amp tid S o

20210419013307625604000 83CA C2C5F255 40BC 102868412021

VaOeacuteXIacuteiacutei

160820210109202119092021

01 Legislativo Municipal

01001 Cacircmara Municipal

0103100012001 Atividades do Legislativo Municipal

3390405700 SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

65 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)

Do Exercicio

Histoacuterico -----------------------------------------------------------------------------------mdashmdash -

Vaior

RS 1246000

Itens da requisiccedilatildeo -------------------------------------------------------------

Coacutedigo Nome

566 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Unidade

SE R V

Quantidade1 00

UnitaacuterioR$ 12 46000

TotalR$ 1246000

IresRM na Gaudercio da Siva Contaacutedcia bull CRC PR-0533780-7

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI CONTROLE INTERNO

M em o ra n d o 632021

DE Controle Interno

PARA Senhor Presidente

Carambeiacute 13 de agosto de 2021

Prezado Senhor

De posse do processo de Inexigibilidade 102021 procedimento licitatoacuterio para contrataccedilatildeo de Empresa Especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem em ambiente nuvem dos arquivos do Sistema da Equiplano tenho a expor 0 que segue

a)b)c)

d)

e)f)g)h)

i)j)k)l)

O processo conteacutem 49 paacuteginas e todas foram numeradas e rubricadasTodos os documentos estatildeo assinadosHaacute justificativa para contrataccedilatildeo e na paacutegina 4 fica caracterizado o serviccedilo a ser contratadoHaacute parecer da Contabilidade informando sobre a existecircncia de dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteriaHaacute parecer juriacutedico indicando a modalidade de licitaccedilatildeoForam juntadas as certidotildees negativasHouve a manifestaccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo pela Regularidade do processo No contrato social da empresa contratada prevecirc o serviccedilo a que se pretende contratarHouve a publicaccedilatildeo do Termo de ratificaccedilatildeo da DispensaFoi elaborado contrato qual foi devidamente assinado pelas partesO extrato do contrato foi publicadoFoi emitida Nota de empenho

Atualmente pela Lei Complementar 1732020 a criaccedilatildeo de cargo puacuteblico estaacute proibido entendo que a contrataccedilatildeo pretendida eacute necessaacuteria para resguardar os dados e arquivos uma vez que a empresa se responsabiliza tambeacutem pelos backups que satildeo realizados com maior frequecircncia garantindo que natildeo haja perdas dos dados Haacute que ser considerado tambeacutem que o servidor da cacircmara jaacute estaacute operando no seu limite da capacidade de armazenamento

A autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo de despesa eacute prerrogativa exclusiva do Senhor Presidente

Pelo exame dos documentos apresentados entende esse Controle Interno que o processo licitatoacuterio modalidade Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo 102021 realizado para contrataccedilatildeo de empresa especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem de arquivos da Cacircmara Municipal em ambiente nuvem pode ser entendido como regular apenas faccedilo dois apontamentos haacute ausecircncia do visto do juriacutedico e ausecircncia de designaccedilatildeo do fiscal do contrato no contrato 0252021 necessitando de um apostilamento do contrato

A execuccedilatildeo da despesa deve ser baseada na sucessatildeo dos atos de em penho p re s ta ccedilatilde o de s e rv iccedil o s l iq u id a ccedil atilde o e pagam en to (arts 60 a 68 da Lei ndeg 432064)

Sendo o que tinha

Mahc iiivampira fe STiva] Controle Interno

CRC - 0457430-9

aques

Page 6: CA MAR A MUNi£IJ>AL DE CARAMBEÍ Estado do Paraná

L bull-- mdash

bull t wgt lsquoiacute -t - rsquo bull ij|-laquolsquo ~i

f w iritWiacute bullCcedilccedil4i fei

M atilde

li iacuteraquo

Propostatfiil

lilllSt 11_SISllil f iacute Soluccedilotildees2iacute lt 2gt- iacute j raquo iacute 5 Inteligentes paransi iuumliacuteii il|sfiiu riacute=lfl

a Gestatildeo Puacuteblica

- iliacuteliacutel iacute

WWWe q u ip la n o c o m b r laquo H K

Vocecirc conhece a equiplanoPioneira em soluccedilotildees tecnoloacutegicas para a gestatildeo puacuteblica paranaense a Equiplano alinha software conhecimento e atendimento para simplificar a gestatildeo do dia a dia de sua entidade

m

Parcerias que geram resultadosAtendemos entidades puacuteblicas de pequeno meacutedio e grande porte gerando resultados efetivos na geraccedilatildeo de receitas na organizaccedilatildeo de processos transparecircncia de informaccedilotildees e - agilidade nos atendimentos

1 1 I r

+150 municiacutepios

+200 cacircmaras autarquias e institutos

+100 prefoiluras

+1800 licenccedilas

Como fortalecer a gestatildeo de sua entidadeCom tecnologia conhecimento e atendimento especiaacutelizado Confira abaixo nossas soluccedilotildees e benefiacutecios

1 reg -

Gestatildeo Tributaacuteria t jZJi-bf^- ldquo T l laquo T YIacute-Iacute- bullgtV-

Sistema AlvaraacuteGestatildeo eficaz para

regularizaccedilotildees

Simples KacionalGestatildeo contiacutenua contra fraudes na arrecadaccedilatildeo

doISS

Protesto SletrocircnicoMenos despesas e mais efetivaccedilatildeo na cobranccedila

de diacutevidas

Domiciacutelio EletrocircnicoComunicaccedilatildeo direta e

oficial com os contribuintes

Processos FiscaisGerencia de forma

completa os processos de fiscalizaccedilatildeo

municipal

Nota Fiscal EletrocircnicaGarante a arrecadaccedilatildeo do ISS dos prestadores de serviccedilo do municiacutepio

a n f l^

Accedilatildeo de FiscalizaccedilatildeoEstrateacutegias eficientes

c para garantir 0 cumprimento da lei

DES-IFEfetividade no

recolhimento do ISS das instituiccedilotildees financeiras

TributaacuterioFaz a cobranccedila de todos os tributos

municipais e da vida ativa

Portai do ContribuinteMenos burocracia e

mais serviccedilos para os oldadatildeos

Isenccedilatildeo de IPTUGestatildeo sempre atyalizada dos

processos de isenccedilatildeo

Cabras e PosturasGestatildeono combate as

irregularidades

Contabilidade^^

Doa

T reg 0

CustosControla integra eacute gera informaccedilotildees de todas

as despesas da administraccedilatildeo puacuteblica

OrccedilamentaacuterioIntegra acompanha e

simplifica a gestatildeo orccedilamentaacuteria da gestatildeo

puacuteblica

PatrimocircnioFaz a gestatildeo completa

dos bens das entidades-

iacute - S iacute T e s o u r a r i atsiiacutei ___ ______f j l Garante que os||fn I pagampntos acontccedilccedilgra i ||j conforme o planejacio

Controle internoProcessos organizados-- para gerar eficiecircncia na

gestatildeo puacutebliccedila

AlmoxarifadoCuidando estoqye dos

produtos e da trpnspareacutepccediliaacute das

informaccedilotildees

RecursosHumanos M

Avaliaccedilatildeo de DesempenhoFerramenta eficaz para medir e acompanhar a evoluccedilatildeo dos servidores ^

AdmissatildeoFacilita e gerencia as

contrataccedilotildees da entidade puacuteblica

Folha de PagamentoAutomatiza as rotinas

do departamento pessoal

Ponto Stetrocircnicoaacutetende a legislaccedilatildeo com

mais seguranccedila para o servidor e entidade

puacuteblica

Soluccedilotildees Inteligentes 7-gt --bull ) bull

fcAAiacuteWII

Controle de Frotas- Gerencia os

|1abastec imentos lsquo i [ mani^enccedilatildeo e rodiacutetioacute-= de pneusiacute lS i f

IS

m | i | |

i mi ^ iacute

I n l iacute

K ^Tramitaccedilatildeo de Processoslsquo j | F a c i l i t a atrobacirc de

|| ip informaccedilotildeese a I I l iacute | efetividade dos

I fi i i l s Ecirc processos

Licitaccedilatildeo e ComprasRealiza todo tracircmite liciiacuteatoacuterio desde a

cotaccedilatildeo de preccedilo ateacute a requisiccedilatildeo de compras

Eserviacuteccedilos 156Cana lOQPo online

pronto para gerenciai os atendimentos aos

cidadatildeos

Portal da TransparecircnciaGarante Informaccedilotildees

puacuteblicas com qualidadee atualizadas em tempo reacirc t

Business Inteiligenceinformaccedilotildees para a melhor tomada de decisatildeo na gestatildeo

puacuteblica

- iacute i l iwiacuteiin Ij|i- Infreestrutura de TI lf iacutei na Nuvem

- Plataforma Cioud que i l l l raquo Qcrante automatizccedilatildeo e

uuml i i l iacute l seguranccedila

educaequiplanoConhecimento sobre

gdstacirco puacuteblica e soluccedilotildees em tecnologia mais proacuteximo de vocecirc

-ilaquo4

Suporte teacutecnico

Auxiacuteiiacuteo de espegravecialistas paraiacutelrnpliar resuiacutetadosraquo

na gestatildeo

Proposta

Tolcduuml 09 dc julho de 2021

Agrave

Cacircmara Municipal dc Carambeiacute

Prezados

Atendendo agrave sua solicitaccedilatildeo quanto migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees Equiplano de Ambiente dc Cloud para Entidade estamos enviando nossa proposta de trabalho

INVESTIMENTO

Serviccedilo de hospedagem das aplicaccedilotildees Equiplano em nuvem com 04 (Quatro) acessos simultacircneos ao moacutedulo SCP550

Serviccedilo de atualizaccedilatildeo dos sistemas e realizaccedilatildeo de backup do banco de dados(Este serviccedilo seraacute realizado remotamente uma vez por semana em data e hora a serem determinadas pela entidade)

Valor do Licenciamento Anual R$ 1246000Parcela uacutenica

CONSIDERACcedilOtildeESO suporte teacutecnico seraacute leito por telefone internet e-mail Atendimentos por telefone teratildeo prioridade em nosso ldquohelp deskrdquo Havendo necessidade de deslocamento a entidade a se obriga ao ocircnus da hospedagem e alimentaccedilatildeo em local designado pela Administraccedilatildeo

O valor natildeo inclui o licenciamento das aplicaccedilotildees

O valor seraacute reajustado a cada 12 meses com base nos valores praticados no mercadoEstamos aacute disposiccedilatildeo para novas discussotildees e aguardamos seu contato para darmos prosseguimento ao projeto

Validade da proposta 30 dias

A e n u o laquo c r 7 6 0 3 0 7 1 7 0 0 0 1 - 4 8 ldquo gtEQ U IPLAN O SISTEM AS LTDA

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j_ C E P 85 9 0 5 -0 3 0 - TO LED O - P R _ JPamella I iacuteduiacutesc de Macedo Departamento Comercial e Contratos FoneWhats 3351-5000 E-mail pamclhCrfeciuinlanocombr

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Matriz Rua Santo Campagnolo 1200 sala 202 Vija Industrial Toledo - PR GEP 85905-030 Filial Rua Ernesto Piazzetta 202 Bacacheri Curitiba - PR CEP 82510-350 Geral 41 3351-5000 -1 raquocomercialequiplanocombr

01072021

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIacuteDICA

NUacuteMERO DE INSCRICcedilAtildeO760307170001-48 COMPROVANTE DE INSCRICcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATA DE ABERTURA

25071974MATRIZ CADASTRAL

NOME EMPRESARIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDA M3-MTITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) EQUIPLANO SISTEMAS

PORTEDEMAIS

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONOcircMICA PRINCIPA6203-1-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOcircMICAS SECUNDAacuteRIAS6201- 5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda6202- 3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis 6209-1-00 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo6311- 9-00 - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet6920- 6-02 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria7020- 4-00 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especifica8211- 3-00 - Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-0-01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DA NATUREZA JURIacuteDICA 206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada

LOGRADOUROR SANTO CAMPAGNOLO

NUMERO1200

COMPLEMENTO SALA 202

CEP85905-030

BAIRRODISTRITO VILA INDUSTRIAL

MUNICIacutePIOTOLEDO

UFPR

ENDERECcedilO ELEROMCO EQUIPLANOEQUIPLANOCOMBR

^ELEFONE(41)3351-5000

ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)

SITUACcedilAO c a d a s t r a l ATIVA

DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL 04032001

MO-IVO OE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB ndeg 1863 de 27 de dezembro de 2018

Emitido no dia 01072021 agraves 145326 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11

11

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001 -48 j ecirc -NI RE 41205157452

iOC=gti5(S-ARNOLDO BOHACZUK brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial

de bens contabilista nascido em 26071954 residente e domiciliado na Rua Aristides Teixeira 72 - Apto 101 - Centro Ciacutevico - Curitiba - PR - Cep 80530-110 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 1265351 IIPR expedida em 09012017 e portador do CPF sob ndeg 193171749-49 c

3oO ^JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial

dc bens empresaacuterio nascido cm 24011953 residente e domiciliado na Rua Carlos Garibaldi Biazetto 251 - Casa 07 - Boa Vista - Curitiba - PR - Cep 82560-400 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 3458406-0 IIPR expedida em 090I2017 e portador do CPF sob ndeg 162325500-72

Uacutenicos soacutecios da sociedade em presaacuteria lim itada que gira sob a denominaccedilatildeo social de EQUIPLANO SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n 760307170001-48 com sua sede estabelecida na Rua Ernesto Piazzetta 202 - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510- 350 com contrato social registrado e arquivado na JUNTA COMERCIAL DE PARANAacute sob o ndeg 179827 por despacho cm sessatildeo de 02081974 registrada sob o NIRE n 41205157452 com 26 Alteraccedilatildeo Contratual arquivada sob o n 20200845403 registrado em 18022020 resolvem de comum acordo alterar o contrato social mediante as disposiccedilotildees estabelecidas nas claacuteusulas abaixo

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - ALTERACcedilAtildeO ENDERECcedilO DA SEDEPor estc ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o endereccedilo da matriz que era na Rua Ernesto Piazzetta 202 - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350 passa a ser na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030

CLAacuteUSULA SEGUNDA - ALTERACcedilAtildeO OBJETO SOCIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o objeto social para Desenvolvimento e licenciamento de programas dc computador natildeo customizaacuteveis (CNAE 6203-lOO) Desenvolvimento e licenciamento dc programas de computador customizaacuteveis (CNAE 6202-300) Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201-500) Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo c outros servJccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores dc serviccedilos de aplicaccedilatildeo e servdccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil c tributaacuteria (CNAE 6920-602)Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Serdccedilos dc organizaccedilatildeo de feiras

Paacutegina 18

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATE AL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 |NIRE 41205157452

congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) c Serviccedilos combinados de escritoacuterio c apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA TERCEIRA ALTERACcedilAtildeO ENDERECcedilO DA FILIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o endereccedilo da filial que era na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Toledo - PR - Cep 85905-030 passa a ser na Rua Ernesto Piazzetta 194 - Loja 02 - Condomiacutenio Paranaacute - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350

CLAtildeUSULA QUARTA - ALTERACcedilAtildeO OBJETO SOCIAL DA FILIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o objeto social da filial para Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209- 100) Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA QUINTA - Tendo cm vista a presente alteraccedilatildeo os soacutecios decidem aprovar o texto abaixo que reflete a consolidaccedilatildeo do Contrato Social revogando quaisquer dispositivos anteriores que conflitem com o ora aprovado

CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

ARNOLDO BOHACZUK brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial de bens contabilista nascido em 26071954 residente e domiciliado na Rua Aristides Teixeira 72 - Apto 101 - Centro Ciacutevico mdash Curitiba - PR - Cep 80530-110 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 1265351 IIPR expedida em 09012017 e portador do CPF sob ndeg 193171749-49 e

JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio nascido em 24011953 residente e domiciliado na Rua Carlos Garibaldi Biazetto 251 - Casa 07 - Boa Vista - Curitiba - PR - Cep 82560-400 portador

Paacutegina 28

17 ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

de 10

da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 3458406-0 IIPR expedida cm 09012017 c portador do CPF sob ndeg 162325500-72

Uacutenicos soacutecios da sociedade em presaacuteria lim itada que gira sob a denominaccedilatildeo social dc EQUIPLANO SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n 760307170001-48 com sua sede estabelecida na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030 com contrato social registrado e arquivado na JUNTA COMERCIAL DE PARANAacute sob o n 179827 por despacho em sessatildeo de 02081974 registrada sob o NIRE ndeg 41205157452 com 26 Alteraccedilatildeo ContraUial arquivada sob o n 20200845403 registrado em 18022020 firmam o contrato social consolidado mediante as seguintes claacuteusulas e condiccedilotildees

DA DENOMINACcedilAtildeO SOCIAL SEDE FILIAIS OBJETO SOCIAL INIacuteCIOPRAZO E DESIMPEDIMENTO

CLAacuteUSULA PRIMEIRA A sociedade gira sob a Denominaccedilatildeo Social dc EQUIPLANO SISTEMAS LTDA e nome Fantasia de EQUIPLANO SISTEMAS da qual os administradores usaratildeo somente em negoacutecios estritamente ligados ao Objetivo Social ficando proibidos de prestarem avais fianccedilas e outros benefiacutecios gratuitos por natureza (Art 997 IICC2002)

CLAacuteUSULA SEGUNDA A sociedade tem sua sede estabelecida na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030 podendo abrir e fechar filiais em quaisquer pontos do territoacuterio nacional (Art 997 II CC2()Uuml2)

Paraacutegrafo Uacutenico A sociedade manteacutem uma filial estabelecida na Rua Ernesto Piazzetta 194 - Loja 02 - Condomiacutenio Paranaacute - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350 com objeto social Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros sei^ iccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores de serxdccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Sctvdccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados dc escritoacuterio c apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAacuteUSULA TERCEIRA A Sociedade tem por objetos sociais Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador natildeo customizaacuteveis (CNAE 6203-100)

Paacutegina 38

17 ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO ^EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

Desenvolvimento e lieeneiamento de programas de eomputador eustomizaacuteveis (CNAE 6202-300) Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201- 500) Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo c serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria (CNAE 6920-602)Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Seiviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA QUARTA A sociedade iniciou as suas atividades em 01071974 e tem prazo de duraccedilatildeo por tempo indeterminado (Art 997 II CC2002)

DO CAPITAL SOCIAL COTAS COTISTAS E RESPONSABILIDADE

CLAtildeUSULA QUINTA O capital social eacute dc R$ RS 40000000 (quatrocentos mil reais) dividido em 400000 (quatrocentos mil) quotas de capital no valor nominal de R$ 100 (um real) cada uma totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do paiacutes c fica distribuiacutedo aos soacutecios da seguinte forma

SOacuteCIOS QUOTAS VALOR EM R$ARNOLDO BOHACZUK 168000 42 16800000JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO 232000 58 23200000TOTAL 400000 100 40000000

Paraacutegrafo Unico A responsabilidade de cada soacutecio c restrita ao valor de suas quotas mas todos respondem solidariamente pela integralizaccedilatildeo do capital social (Art 1052 CC2002)

DO EXERCIacuteCIO SOCIAL BALANCcedilO DISTRIBUICcedilAtildeO DE RESULTADO EPREJUIacuteZOS

CLAUSULA SEXTA O cxcrciacutecio social cnccrrar-sc-aacute cm 31 de dezembro de cada ano

CLAUSULA SEacuteTIMA Ao teacutermino de cada exerciacutecio social em 31 de dezembro o Administrador prestaraacute contas justificadas de sua administraccedilatildeo procedendo agrave elaboraccedilatildeo do inventaacuterio do Balanccedilo Patrimonial e do Balanccedilo de Resultado Econocircmico Do resultado do

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IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA ^

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

exerciacutecio seratildeo deduzidos antes de qualquer distribuiccedilatildeo os prejuiacutezos acumulados O lucro liacutequido remanescente teraacute a destinaccedilatildeo que lhe for dada por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas podendo ocorrer em proporccedilatildeo diversa da participaccedilatildeo no capital social desde que estabelecido em Reuniatildeo de Soacutecios aprovado por unanimidade (Art 1065 CC2002)

CLAacuteUSULA OITAVA A sociedade poderaacute levantar balanccedilos ou balancetes patrimoniais em periacuteodos inferiores a um ano e o lucro apurado nessas demonstraccedilotildees intermediaacuterias poderatildeo ser distribuiacutedos mensalmente aos soacutecios cotistas a tiacutetulo de antecipaccedilatildeo de lucros

CLAacuteUSULA NONA Nos 4 (quatro) meses seguintes ao teacutermino do exerciacutecio social os soacutecios deliberaratildeo sobre as contas de lucros liacutequidos apurados c designaratildeo os administradores quando for o caso (Art 1071 e 1072 sect 2ldquo e Art 1078 CC2002)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA Os prejuiacutezos que eventualmente se verificarem seratildeo mantidos em conta especial para amortizaccedilatildeo em exerciacutecios subsequumlentes

DA ADMINISTRACcedilAtildeO REMUNERACcedilAtildeO E CONTABILIDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA Os Administradores DECLARAM sob as penas da lei de que natildeo estatildeo impedidos de exercer a administraccedilatildeo da sociedade por lei especial ou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrar (em) sob os efeitos dela a pena que vede ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeiro nacional contra normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou agrave propriedade (art 1011 sect 1deg CC2002)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA A administraccedilatildeo da sociedade eacute exercida pelos soacutecios ARNOLDO BOHACZUK e JOSEacute TARCIacuteSIO VTERO aos quais cabem individualmente o uso do nome empresarial e a sua representaccedilatildeo ativa c passiva judicial e extrajudicial com toda amplitude de poderes para a praacutetica de todos os atos necessaacuterios agrave administraccedilatildeo da sociedade

Paraacutegrafo Primeiro Fica facultada a nomeaccedilatildeo de administradores natildeo pertencentes ao quadro societaacuterio desde que aprovado por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios nos tennos do art 1061 da Lei ndeg 104062002

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27ldquo ALTERACcedilAtildeO CONTRATU AL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205 57452

Paraacutegrafo Segundo Seragraveo plenamente vaacutelidos os atos em que estiver a sociedade representada por qualquer um dos administradores salvo quando da oneraccedilao ou alienaccedilatildeo de veiacuteculos ou bens imoacuteveis da sociedade bem como a contrataccedilatildeo de obrigaccedilotildees financeiras cujo valor seja superior a 60 (sessenta por cento) do capital social oportunidade em que deveraacute estar representada por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios

Paraacutegrafo Terceiro Os administradores ficam dispensados de prestar cauccedilatildeo em garantia de seus atos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA Todas as deliberaccedilotildees societaacuterias ainda que impliquem alteraccedilatildeo do Capital Social dos Objetivos Sociais transformaccedilatildeo da sociedade em Sociedade Anocircnima e demais claacuteusulas do presente Contrato Social poderatildeo ser tomadas por 23 (dois terccedilos) do Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA Aos administradores seratildeo devidos a partir da data cm que a sociedade iniciar as suas atividades operacionais uma remuneraccedilatildeo a tiacutetulo de Proacute- Laborc a ser determinada de comum acordo cm reuniatildeo ou assembleacuteia dos soacutecios

DO AUMENTO E DIMINUICcedilAtildeO DE CAPITAL SOCIAL RETIRADA E MORTE DE SOacuteCIOS E DISSOLUCcedilAtildeO DA SOCIEDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA No aumento ou reduccedilatildeo do Capital Social seraacute obedecida a proporccedilatildeo de cada um dos soacutecios no Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA As quotas satildeo indivisiacuteveis e natildeo poderatildeo ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento dos demais soacutecios aos quais fica assegurado em igualdade de condiccedilotildees e preccedilos o direito de preferecircncia para a aquisiccedilatildeo se postas agrave venda formalizando se realizada a cessatildeo delas a alteraccedilatildeo contratual pertinente (Art 1056 Art 1057 CC2002)

Paraacutegrafo Primeiro Sc assim deliberado a sociedade tem a preferecircncia na aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante

Paraacutegrafo Segundo Se mais de um soacutecio exercer o direito de preferecircncia as quotas a venda seratildeo rateadas entre si observando-se a proporccedilatildeo de cada um deles no Capital Social

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2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO siacutefiacuteiacuteAtilde i^regEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 i ^ NI RE 41205157452

Paraacutegrafo Terceiro Se ao teacutermino do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento do aviso a sociedade e sucessivamente os demais soacutecios natildeo tiverem exercido o direito de preferecircncia que lhes eacute assegurado o soacutecio poderaacute transferir as suas quotas a terceiros desde que o faccedila nas mesmas condiccedilotildees propostas

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA A aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante ou dos sucessores do soacutecio pela sociedade far-se-aacute com a utilizaccedilatildeo de fundos disponiacuteveis e sem prejuiacutezo do Capital Social

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA OITAVA O soacutecio que desejar retirar-se da sociedade deveraacute notificar formalmente a sociedade c os demais soacutecios com antecedecircncia de 60 (sessenta) dias

Paraacutegrafo Primeiro Natildeo havendo acordo entre os interessados os haveres do soacutecio que se retira seratildeo apurados por meio de liquidaccedilatildeo das respectivas quotas e seratildeo pagos com base no valor de mercado da sociedade o qual seraacute obtido por avaliaccedilatildeo teacutecnica elaborada por perito ou avaliador especializado contratado pela sociedade

Paraacutegrafo Segundo O pagamento do valor apurado correspondente agraves respectivas quotas seraacute efetuado em 120 (cento e vinte) parcelas mensais e consecutivas conigidas pelo IGP-M (iacutendice Geral de Preccedilos - Mercado dhailgado pela Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas) desde a data da avaliaccedilatildeo ateacute o efetivo pagamento vencendo a primeira parcela 30 (trinta) dias apoacutes o arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que formalize a retirada do soacutecio

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA NONA Em caso de falecimento de qualquer soacutecio a sociedade natildeo seraacute dissolvida continuando com o(s) soacutecio(s) remanescente(s) podendo os herdeiros ou sucessores virem a compor o quadro societaacuterio se assim desejarem e desde que haja a concordacircncia expressa da integralidade dos soacutecios remanescentes

Paraacutegrafo Uacutenico Natildeo havendo o ingresso dos herdeiros ou sucessores a sociedade se resolveraacute perante o soacutecio falecido caso em que os haveres seratildeo apurados e pagos aos herdeiros ou sucessores da mesma fonna que o determinado na CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAV^A e seus paraacutegrafos sendo que a primeira parcela venceraacute 30 (trinta) dias apoacutes a apresentaccedilatildeo agrave sociedade de autorizaccedilatildeo judicial e arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que permitahomologue a formalizaccedilatildeo integral da operaccedilatildeo

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2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

CLAtildeUSUumlLA VIGEacuteSIMA Os disposilivos das CLAacuteUSULAS DEacuteCIMA OITAVA e DEacuteCIMA NONA seratildeo adotados tambeacutem em outros casos em que a sociedade decida pela exclusatildeo do soacutecio (Art 1028 e Art 1031 CC2002)

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA PRIMEIRA A sociedade seraacute dissolvida por falecircncia c por muacutetuo consenso entre os soacutecios pela perda ou insuficiecircncia de Capital Social inabilidade incapacidade moral ou civil julgada por sentenccedila abuso e violaccedilatildeo das obrigaccedilotildees sociais sendo seus haveres apurado c liquidado com base na situaccedilatildeo patrimonial da sociedade agrave data da dissoluccedilatildeo verificada em balanccedilo especialmente levantado

CLAacuteUSULA VIGEacuteSIMA SEGUNDA O soacutecio que deixar a sociedade abre matildeo completamente de qualquer direito autoral por software meacutetodos processos documentos ou qualquer outro que possa existir independente de autoria ou co-autoria

DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA TERCEIRA Fica eleito o foro da cidade de Curitiba PR com renuacutencia de outro por mais privilegiado que seja para dirimir os casos omissos c as eventuais questotildees advindas do presente Contrato Social

Assim por estarem assim Justos e contratados cientes do teor e alcance das claacuteusulas e condiccedilotildees acima assinam o presente instrumento em 1 (uma) via e se obrigam fielmente por si seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo em todos os seus termos

Toledo 10 de setembro de 2020

ARNOLDO BOHACZUKSoacutecio-administrador - Assinatura via eCPF

JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROSoacutecio-administrador - Assinatura via cCPF

Advogado

Paacutegina 88

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

WILSON REDONDO AVI LAOABPR 50618 - Assinatura via eCPF

Paacutegina 98

MINISTEacuteRIO DA ECONOMIASecretaria Especial de Desburocratizaccedilatildeo Gestatildeo e Governo Digital Secretaria de Governo DigitalDepartamento Nacional de Registro Empresarial e Integraccedilatildeo

ASSINATURA ELETROcircNICA

Paacutegina 10 de 10

Certificamos que o ato da empresa EQUIPLANO SISTEMAS LTDA consta assinado digitalmente por

IDENTIFICACcedilAtildeO DO(S) ASSINANTE(S)

CPF Nome

16232550072 JOSE TARCIacuteSIO VIERO

19317174949 ARNOLDO BOHACZUK

27832902949 WILSON REDONDO AVILA

I CHD PAftANA

CERTIFICO O REGISTRO EM 20092020 1119 SOB Nreg 20205376975 PROTOCOLO 205376975 DE 17092020 0825COacuteDIGO DE VERIFICACcedilAO 12004460421 NIRE 412051S7452 EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETAacuteRIO-GERAL

CURITIBA 20092020 WWWempresafacilp rgovbr

k vdluumluumlce uacuteeiie cccunenLc bullmpr^ssc r 1 -a iriacutecrTaid- s f js respelsquo_

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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBAAVENIDA PARANAacute 1330

LIVRO Nldquo 0661-P

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EcircUSANGELAcirc DIAS FLORENCIO DE OLI

TABELIAtilde E OFICIAL DESIGNAI

Ccedill k td ia liacuteU

FONEFAX |41) 3071-7000 iacute jFOLHAcirc6gtW16 J t

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PROCURACcedilAtildeO PUBLICA QUE FAZ EQUIPisW O SISTEMAS LTDA - A FAVOR DE JOAtildeO LUIZ DE MACEDO JUNIOR COMO ABAIXO SE DECLARA

5 5 SAIBAM quanios este puacuteblico instrumenlo de procuraccedilatildeo ^v irem que aos vinte c quatro dias do mcs de setembro do ano dc dois mil e vinte (24092020)

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^ S n e s te Distrito do Bacacheri Municiacutepio e Comarca de Curitiba Capital do Estado do Paranaacute Ccedil^^neste Serviccedilo Notarial perante mim Escrevente Autorizada compareceu como Outorgante ^gE Q U IacuteP L A N O SISTEMAS LTDA pessoa juriacutedica dc direito privado com sede c Toro agrave Rua ^ feS an to Campagnolo iT 1200 sala 202 Vuumla Industrial na cidade de Toledo Estado do Paranaacute - laquolaquo^CEP 85905-030 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170001-48 c filial agrave Rua Ernesto

Piazzetia iTrsquo 194 Lxija 02 Condomiacutenio Paranaacute na cidade de Curitiba Estado do Paranaacute - CEP 82510-350 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170002-29 neste ato devidamente representada por seu soacutecio administrador )OSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro que declarou ser casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Idcnlidade - RG nrdquo 345840fgt-0-SESPPR inscrito no CPFMF sob nrdquo 162325500-72 residente e domiciliado agrave Rua Carlos Garlbaldi Biazelo iC 251 casa 07 nesta Capital nos termos da sua 27 (Vigeacutesima Seacutetima) alteraccedilatildeo do contrato social consolidada devidamente arquivados na JUCEPAR (Junta Comercial do Paranaacute) sob n 20205376975 em data de 17092020 e 20092020 Dados estes retificados atraveacutes da certidatildeo simplificada apresentada emitida em 22092020 que de cujos documentos

fque me foram apresentados ficam coacutepias arquivadas neste Serviccedilo Notarial A presente I iiiidentificada como a proacutepria por mim Escrevente da Tabeliatilde que esta subscreve aacute vista dos otilde w sect lsquodocumentos que me foram apresentados c de plena capacidade juriacutedica reconheccedilo do que dou ^ I A Teacute Enlatildeu pela outorgante na forma que vem representada me foi dito que por este puacuteblico I J I instrumento nomeia e constitui seu bastante procurador JOAtildeO LUIZ DE MACEDO I 1 I t|UNIOR brasileiro casado administrador portador cia Ceacutedula de Identidade nrdquo M S I D406041-6SSPPR inscrito no CPFMF sob 857230619-68 residente e domiciliado atilde Q ^ jRua Jovino do Rosaacuterio 1790 apartamento 802 torre 02 nesta Capitai ao qual confere -| J bulllaquo poderes amplos gerais c ilimitados para o fim especial de assinar propostas orccedilamentos

ILU

j rsquootaccedilocirces contratos e aditivos contratuais promover a participaccedilatildeo da outorgante em licitaccedilotildees puacuteblicas concordar com todos os seus lermos assistir a abertura de propostas fazer impugnaccedilotildees reclamaccedilotildees protestos e recursos fazer novas propostas rebaixar preccedilos

-i conceder descontos prestar cauccedilatildeo levantaacute-las receber as importacircncias caucionadas ou depositadas transigir c praticar enfim todos os demais atos necessaacuterios ao cabal e fiel desempenho do presente mandato inclusive substabelecer a outrem com ou sem reserva de poderes do que tudo ela Outorgante daraacute por bom firme e valioso Redigida e lavrada sob minuta apresentada que por cujo teor o outorgante se respoasabiliza ciente dc que qualquer reclamaccedilatildeo posterior no tocante ao conteuacutedo desta seraacute considerada improcedente A outorgante declara na forma que vem representada estar ciente pela leitura do Artigo 661 do Coacutedigo Civil Brasileiro Recolhido a taxa no percentual de 25 (vinte e cinco por cento) devido ao Fundo de Reequipamenio do Poder Judiciaacuterio - Funrejus - conforme preceitua a Lei nldquo 184152014 de 29122014 F de como assim o disseram do que dou feacute lhes lavrei este puacuteblico instrumento por me ser pedido c distribuiacutedo que depois dc lido e achado cm tudo conforme aceitam outorgam c assinam a tudo presentes dispensando a presenccedila das testemunhas instruinentaacuterias a este ato conforme preceitua o (Provimento iC 28()2018) do

wwwbaceuumlarnoiacutebr

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBA

lsquo lsquo _imdashJ fe Y T A

ELISANGELA DIAS FLORENCIO DE OUuml

idoa 4- ^ ick

FOLHAS

Procuraccedilatildeo devidarriacuteente A A P ^E C ID A V ^O Z O E OL^CIRA jP ^ e iiatilde a

aslatildedad^ el^ sp^ ida EstaacuteELZiTA

TABELIA E OFICIAL DESIGNADH AVENIDA PARANA 1330 - FONEFAX (41) 3071-7000

LIVRO Ndeg 0661-P

Coacutedigo de Normas da Corregedoria Geral da Justiccedila deste Protocolada sob ndeg 032972020 na data 240W2uuml2O^u ElAUXILIAR a digitei Eu ELISANGELADIAS FLORIacute

m subscreviacute (aa) JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROgrave NADA MAISI I conforme ao seu original ao qual me repOTO e dou feacute Eu

APARECIDA VELOZO AUXILIAR a d ig i t ^ E u V V TABELIADESIGNADA a conferi e assino em puacuteblico e ^ s c M ^ u s ta s VRC ^ 4 6 2 - R^7423 FADEP

I Jbdquo

SERVICcedilO DlSTFiiacuteTAcircL DO BACACHERi Elisangela Dias FiorlaquofiacuteCIacuteo de Oliveira

Tabeliatilde a Oiacuteicral Dasignasa Av ldquo aroni i330 - Pcnolfm 3071-7000 CEP 80C35-130 - CuFUumliacuteba - Farsnaacute

wwwbacellarnotbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Narrativade Inexistecircncia de Inscriccedilatildeo no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Ndeg 024464779-55

- CVS

Certifico para fins de comprovaccedilatildeo perante terceiros que o CNPJ 760307170001-48 natildeo consta do Cadastro de Contribuintes do ICMS da Secretaria da Fazenda do Paranaacute natildeo possuindo portanto nuacutemero de inscriccedilatildeo estadual de acordo com pesquisa realizada na base de dados do mencionado cadastro

Esta certidatildeo natildeo isenta a empresa de inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Paranaacute para os casos previstos na legislaccedilatildeo

Vaacutelida ateacute 01082021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Paacutegina 1 ae 1Emilidc via Intomet Puacuteblicaacute (02^072021 150636)

m u n ic iacutep io de t o l e d oESTAD O DO PA R A N Aacute

76205laquo06OOm-laquo8RL A R AIVR NDO IEON a RDI 1586 - C E M RO - l uuml lF D O - PR

ALVaIC de LOCALIZACcedilAO E f u n c io n a m e n t o nldquo 992720o Municiacutepio de Toledo contbnnc protocolo n 377082020 de 23()92Uuml20 concede alvaraacute de licenccedila para localizaccedilatildeo a

NomeEQUIPLANO SISTEMAS LIDA CPJCPF 7603071 7OOuuml I -48LocalizaccedilatildeoR SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PRAtividades6205-1 OO - Desenvol imcnlo c liconciamenio ile projranias de computador nagraveo-customizaacuteveis

6209-1OO - Supone teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnolojtia da inrorntaccedilatildeo

65 I l-9 OO - Tratamento dc dados provedores de serviccedilos dc aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet

6201-501 - Desenvolvimento de programas de computadtrr sob encomenda

7U2U-400 - Atividades de consultoria em gestagraveo empresarial exceto consultoria teacutecnica espeeiliea

8211-5 00 - SeiAiccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo

S250-0i01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

62Uuml2-500 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis

6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Horaacuterio de funcionamento Comerciai Scaunda agrave Saacutebado das 0800 agraves 2200

Emitido em Vaacutelido ateacute02032021 2309202

VistoriasData Natureza Laudo Validade

28092020 DFCIARACcedilAgraveO DE DISPENSA DE LICENCcedilA SAM fAacuteRIA PARA FUNCIONAMENTO

ni SF 06232020 2X()92022

25-n9202(l VISTORIA DE LOCALIZACAO DA OBRA DEFERIDO 2509202I20Iacute052020 LAUDO DE VISTORIA DO BOMBEIRO I554726-52 2(V032uuml21

Observaccedilotildees

- O presente alvaraacute soacute tem efeito para o periacuteodo c para as atividades acima especificadas ficando sujeito agrave renovaccedilatildeo anual As demais atividades natildeo estatildeo licenciadas pelo Muniacutecipio ainda que constem no Cadastro Nacional da Pessoa Juriacutedica2 - Seraacute exigida a renovaccedilatildeo da licenccedila sempre que ocorrerem mudanccedilas de ramo de atividade modificaccedilotildees nas caracteriacutesticas do

estabelecimento ou transferecircncia dc local3 - Nos casos de alteraccedilotildees tais como mudanccedilas dc endereccedilo razatildeo social ramo dc atividade cessaccedilatildeo dc atividades etc o

contribuinte ou responsaacutevel deveraacute comunicar o fato agrave Administraccedilatildeo Tributaacuteria denlro do prazo dc 30 (trinta) dias

IMPORTANTE- Evite multas auditorias fiscalizaccedilatildeo especial c outros aborrecimentos mantendo cm dia sua situaccedilatildeo perante o Eisco Futuramente vocecirc precisaraacute de Ceitidocirces para fins de aposentadoria auxiacutelios pensatildeo etcZclc pelo seu futuro

Alvaraacute emitido pela internet em 02032021Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento Conferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 023875445-78

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 760307170001-48Nome CNPJ NAgraveO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMSPR

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeo registrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado nesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos de natureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 30072021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Pagravegioa 1 ae 1Emitido via Intuumlmet Puacuteblica (01042021 135437)

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome EQUIPLANO SISTEMAS LTDACNPJ 760307170001-48

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) junto aacute Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a rsquod do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwAAVpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN ndeg 1751 de 2102014 Emitida agraves 133027 do dia 05032021 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 01092021Coacutedigo de controle da certidatildeo 83C4C2C5F25540BC Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

CAtXAC A IX A E C O N Ocirc M IC A F E D E R A L

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

In scriccedilatilde o 760307170001-48R azatildeo SOCiahEQUIPLAtMO sistem as ltdaE nd ereccedilo R santo campagnolo 1200 sala 202 vila industrial toledo

PR 85905-030

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribu iccedilatildeo que lhe confere 0 A rt 7 da Lei 8 036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regu lar perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees e ou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com 0 FGTS

V a lid ad e 1 9 0 4 2 0 2 1 a 16082021

C e r t if ic a ccedil atilde o N uacute m e ro 2021041901330762560400

Inform accedilatildeo obtida em 03052021 09 08 37

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autentic idade no site da Caixa w w w ca ix a g o v b r

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTASNome EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ S FILIAIS)CNPJ 760307170001-48 Certidatildeo ndeg 102868412021 Expediccedilatildeo 23032021 agraves 094729Validade 18092021 - 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)inscrito (a) no CNPJ sob o ndeg 760307170001-48 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa n deg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosro de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabeiecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr) Certidatildeo emitida gratuitamerte

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

ruv-uumld-

30062021 Certidatildeo

m uniciacutepio de t o l e d oESTADO DO PARANAacute

Certidatildeo Positiva com efeito de negativa 326322021

IMPORTANTE

FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO

Certificamos que a presente certidatildeo estaacute sendo expedida de forma positiva com efeito de negativa tendo em vista a existecircncia de creacuteditos natildeo vencidos

VALIDADE 3007202] COacuteD AlJTKMTCACcedilAtildeO 5ZTJ4S2QE3JM4XHXUU2

FiNALlDADE CADASTRO EOU CONCORRENCTA EOU LlCITACcedilAO

RZAtildeO SOCIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDAENDERECcedilO R SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PR

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA CNPJCPF INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL ALVARAacute

992720 760307170001-48 ISENTO 992720CNAE TITDADES

6203-100 - Desenvolvimento c licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis 6200-100 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da infonnaccedilatildeo 63I1-90Uuml - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo s serrsquoiccedilos de hospedagem na internet 6201-501 - Desenvolvimento de programas dc computador sob encomenda 7020-400 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica 8211-300 - Ser-iccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-001 - Seniccedilos de organizaccedilatildeo dc feiras congressos exposiccedilotildees c festas 6202-300 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador cusiomizaacuteveis 6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Certidatildeo emitida gratuitamente pela internet em 30062021 Qualquer rasura invalidaraacute este documentoConferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

equiplano toledo prgovbr 7474esportalstmcertidaoviewlogicidCertidao=504016 11

23072021 Cadastro de restriccedilotildees ao direito de contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica

TCEP

Consulta de Impedidos de Licitar

CNPJ 76030717000148

HENHUM ITEM ENCONTRADO

httpsservicostceprgovbrtceprmunicipalailConsultarlmpedidosWeblmpressaoaspx 11

i i rdquo^ t

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIDIRETORIA ADMINISTRATIVA

Carambeiacute 26 de julho de 2021

Memorando 632021 - Diretora

Assunto Abertura de Procedimento Licitatoacuterio para Contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Para Juriacutedico Controle Interno e Contabilidade

Conforme autorizaccedilatildeo do presidente deste legislativo atraveacutes do memorando 262021 venho por meio deste solicitar pareceres quanto agrave legalidade e quanto a disponibilidade orccedilamentaacuteriafinanceira para contrataccedilatildeo solicitada

Sem mais para o presente reitero protestos de estima e elevadaconsideraccedilatildeo

Atenciosamente

Flavia Cav^cante Bueno Diretora^dministrativa

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

Carambeiacute 26 de julho de 2021

DOCUMENTO MEMORANDONdeg 412021ORIGEM CONTABILIDADEPARA DIRETORIA ADMINISTRATIVAASSUNTO PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO E FINANCEIRO EM

PROCESSO LICITATOacuteRIO

OBJETO Contrataccedilatildeo de empresa especializada em serviccedilos de

tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuvem das

aplicaccedilotildees do sistema de gestatildeo publica

Valor Global (12 meses)

ESTIMATIVA R$ 1246000

DE VALORES

DOTACcedilAtildeO 3390400000 - SERVICcedilOS DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E COMUNICACcedilAtildeO - PJ3390405700 - SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

SALDO DA R$ 4262000

DOTACcedilAtildeO

PARECER EXISTEM RECURSOS FINANCEIROS

C acirc i^ M u n ic ip a ld e C 3 rn rb e iacute

teiacute)Coliacuteirtaria 014Iacuteofo

amp C laquo C P R 0 5 3 3 gt 8 S

VALIDADE 30 DIAS

Rua da Iraquorata 99 - Fone (42) 3231-1668 ChP 8 4 145-OOUuml-Carambeiacute - Paranaacute CNPJ 01613 766 0001-04 e-mail vvvvwcarambeiprlegbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

PARECER JURIacuteDICO nldquo 6^2021

Interessado Diretora Administrativa

Assunto Migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano para ambiente Cloud

A Lei 866693 estabelece em linhas gerais que os contratos celebrados com a Administraccedilatildeo Puacuteblica devem ser precedidos de processo licitatoacuterio conforme disposto no artigo 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal

Todavia esse mesmo dispositivo legal ressalva as hipoacuteteses de inexigibilidade de licitaccedilatildeo configurando a princiacutepio exceccedilatildeo agrave regra O artigo 25 inciso II da Lei das Licitaccedilotildees e Contratos Puacuteblicos diz

ldquoA r t 2 5 - Eacute in e x ig iacutev e l a lic ita ccedilatilde o q u a n d o h o u v e r in v ia b ilid a d e d e co m p e ticcedilatilde o e m especialI I - p a ra a c o n tra ta ccedilatilde o de se rv iccedilo s teacute cn ico s e n u m e ra d o s n o a r t 13 d e s ta Lei de n a tu r e za s in g u la r comp ro fiss io n a is o u e m p re sa s de n o toacute r ia espec ia lizaccedilatildeo ved a d a a in e x ig ib ilid a d e p a ra se rv iccedilo s de p u b lic id a d e e

d iv u lg a ccedil atilde o

Desta forma a regra geral a que o administrador deve obediecircncia eacute a da licitaccedilatildeo As obras serviccedilos inclusive de publicidade compras alienaccedilotildees concessotildees permissotildees e locaccedilotildees contratados pela Admmistraccedilatildeo Puacuteblica com terceiros seratildeo necessariamente precedidos de licitaccedilatildeo E o que determina a Lei nrdquo 866693 A dispensa de licitaccedilatildeo e a declaraccedilatildeo de inexigibilidade satildeo exceccedilotildees e como tais soacute satildeo permitidas naquelas hipoacuteteses expressamente indicadas no artigo 241 a XV (dispensa) e artigo 251 a III (inexigibilidade)

O administrador tem pois no artigo 24 e no artigo 25 o in d e x das situaccedilotildees que o autorizam a dispensar ou natildeo exigir o procedimento hcitatoacuterio em qualquer contrataccedilatildeo a ser firmada com pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas Cabe a ele constatar se alguma das hipoacuteteses ali apontadas se ajusta ao caso concreto Se isso ocorrer poderaacute ele entatildeo dispensar a licitaccedilatildeo ou declarar a sua inexigibilidade

Ademais manifestamos in ca su no sentido de que poderaacute se inexigiacutevel a licitaccedilatildeo com fundamento no art 25 inciso II da Lei ndeg 866693 conforme solicitaccedilatildeo do setor contaacutebil pois o sistema de contabilidade licitaccedilatildeo almoxarifado e patrimonial utiliza-se de sistema da empresa Equiplano com licenccedila adquirida desta forma para que as informaccedilotildees estejam disponiacuteveis na chamada nuvem para a seguranccedila de informaccedilotildees e a possibiUdade de trabalho de forma remota portanto trata-se da contrataccedilatildeo da empresa que manteraacute os dados do sistema jaacute utilizado na contabilidade resguardados sendo a uacutenica disponiacutevel compatiacutevel com o sistema portanto de inviaacutevel competiccedilatildeo entretanto a anaacutelise do menor desembolso possiacutevel e a verificaccedilatildeo da real necessidade estatal deve ficar agrave cargo do ordenador da despesa assim como do controle interno pois eacute uma questatildeo teacutecnica da aacuterea de informaacutetica que foge de meus conhecimentos

Esta contrataccedilatildeo deve ser entendida como uma situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo temos na estrutura da Cacircmara Municipal uma pessoa responsaacutevel pelo setor de TI (Tecnologia da Informaccedilatildeo) o que nos anos de 2020 e iniacutecio de 2021 foram atiacutepicos que estamos vivendo com a Pandemia do Covid 19 em que servidores tiveram a necessidade de realizar serviccedilos em home office acabou sendo muito necessaacuterio mas a estrutura digital da Cacircmara eacute miacutenima

Situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo estamos seguindo a recomendaccedilatildeo correta segundo Marcelo Rasera Analista de Controle do TCEPR que disse As contrataccedilotildees de TI devem ser precedidas de planejamento para evitar a contrataccedilatildeo de soluccedilotildees inadequadas que atendam as necessidades da administraccedilatildeo e da sociedade O planejamento da contrataccedilatildeo deve incluir estudos de viabilidade teacutecnica e financeira e justificativas suficientemente embasadas sobre a necessidade da contrataccedilatildeo (grifo nosso)

A falta de uma pessoa que faccedila o atendimento na aacuterea de informaacutetica eacute de conhecimento de todos mas devido ao Decreto Federal 1732020 natildeo podemos incluir em nosso quadro de servidores

Ressalto que o Tribunal de Contas do Paranaacute determina atraveacutes do Guia Baacutesico de Governanccedila de Tecnologia da Informaccedilatildeo (disponiacutevel em curso o n U ne atraveacutes da Escola de Gestatildeo Puacuteblica) a necessidade de

- nomeaccedilatildeo de um responsaacutevel de TI- a utilizaccedilatildeo de sistemas proacuteprios em substituiccedilatildeo aos seus fornecedores- acesso direto monitorado e controlado de suas proacuteprias bases de dados- a seguranccedila dos dados impedindo a invasatildeo ciberneacutetica os acessos indevidos ou interrupccedilotildees

prolongadas do sistema- o backup perioacutedico mantido em lugar seguro distante dos dados originais e desconectados da

rede- a instalaccedilatildeo com licenccedila de firewalls e antiviacuterus que protejam os computadores contra invasotildees- o controle de acesso aos computadores

De forma a melhorar a qualidade nos gastos puacuteblicos e trazendo benefiacutecios inclusive para a populaccedilatildeo

Haacute necessidade de manifestaccedilatildeo do Controle Interno sobre a situaccedilatildeo explanada acima sugerindo a maneira de solucionar as questotildees de TI atraveacutes de servidor efetivo

Entretanto haacute necessidade de que o contrato contenha claacuteusulas especiacuteficas natildeo deixando a base de dados deve ser compartilhadaliberada com a Cacircmara Municipal ter a possibilidade de acesso direto na proacutepria base de dados a funcionalidade de exportar a base de dados deve estar disponiacutevel a funcionalidade de auditar o sistema deve estar disponiacutevel possibilidade de acessar o coacutedigo fonte atualizado se houver a aquisiccedilatildeo de propriedade intelectual do sistema modelos atualizados do banco de dados do sistema devendo ser observada a independecircncia do fornecedor para que se mantenha os dados e o sistema funcionando garantindo que as informaccedilotildees que seratildeo inseridas no ambiente cloud estaratildeo disponiacuteveis para a contratante ao final do contrato isto para que natildeo haja o aprisionamento tecnoloacutegico

Carambeiacute 26 de julho de 2021

GraziellfeHyCzy Lisboa Procuraacutedora Juriacutedica

OABPr 28119

CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacuteCOMISSAtildeO DH LICITACcedilAtildeO

Carambeiacute 27 de julho de 2021

DOCUMENTO PARECERNdeg 232021ORIGEM COMISSAtildeO DE LICITACcedilAtildeOPARA DIRETORASSUNTO Contrataccedilatildeo de Empresa Especializada na prestaccedilatildeo em

serviccedilo de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Atendendo o disposto no artigo 51 da Lei 86661993 a Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees da Cacircmara Municipal de Carambeiacute regularmente constituiacuteda atraveacutes da Portaria ndeg 072021 verificou o presente processo licitatoacuterio e entende que o mesmo apresenta as seguintes documentaccedilotildees

- 01 orccedilamento vaacutelido referente ao mesmo objeto- Habilitaccedilatildeo juriacutedica da empresa participante- Certidotildees negativas vaacutelidas da empresa contratada- Consulta ao cadastro de empresas impedidas de licitar TCE-PR

Sendo assim de acordo com as justificativas e documentaccedilatildeo apresentada bem como o parecer da Procuradora Juriacutedica em que opina pela Inexigibilidade de licitaccedilatildeo esta comissatildeo entende regular o presente processo

Sem mais por ora

Terezinha CTistiane da S de Matos Presidente CPL

Simo ueno Carneiro Membro

Carolinc Pbchapski Grechinski Secretaria

I CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

- 1 -

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Agrave vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO relatando a existecircncia de recursos financeiros para a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se aacute contrataccedilatildeo__________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALOR1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO2 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGAL-undamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO o Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

i ATOS DO LEGISLATIVO

GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRD relatando a existecircncia de recursos financeiros pana a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se agrave contrataccedilatildeo________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CcedilAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALORR$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO12 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGALFundamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO 0 Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambei

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Alves CardosoPresidente da Cacircmara Municipal de Carambei

29072021 Murai de Licitaccedilotildees Municipais

TCEPR- I iacute- A

Detalhes processo liacutecitatoacuterio----------------------------- ----------------------------irtiacutetiacutefmaccedilocirctoacutes ltaerais

Entidade Executora cAgraveMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Ano 2021

l|o iicitaccedilatildeodiiperiMinexigibilidade^ 1 0

Modalidade Processo Inexigibilidade

NOnieio editalprocesso 5 5

H fcCMriifas p r o v e n ie n te s d e o r-^ltraquonU m os in t e r n a c io n a is im i i t U iacute i t e r a iS aacute e c reacute d ito

Instituiccedilatildeo Financeira

Contrato de Empreacutestimo

Descriccedilatildeo Resumida do Objeto j CONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA

EQUIPLANO

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 0100101031000120013390405700

Preccedilo maacuteximuumlReferegravencia de pteccedilo - 12460 00

RS

Data Publicaccedilatildeo Termo ratificaccedilatildeti 28072021

Data de Lanccedilamento do Edital

Data da Abertura das Propostas

Haacute itens exclusivos para EPPME

Haacute cota de participaccedilatildeo para EPPVME

Trata-se de obra com exigeacuteiKia de subltontrataccedilatildeo dr EPPME

Ha prioridade para aquisiccedilotildees de microempresas regionais ou locais

Percentual de participaccedilatildeo g gg

Data Cancelamento

CPF 258536993S iLoaouf

httpsservicostceprgovbrTCEPRMunicipalamlDetaihesProcessoCompraaspx 11

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

CONTRATO Ndeg 252021

Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos de Hospedagem em Nuvem que entre sicelebram a CA M A R A M UN IC IPAL DE CA R AM BE Iacute e a empresa EQUIPLANO SISTEM AS LTDA na forma abaixo

CONTRATANTE A CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico interno inscrita no CNPJ sob ndeg 016137660001-04 com sede a Rua da Prata 99 - CEP 84145000 - BAIRRO Nova Holanda - CarambeiPR neste ato devidamente representado pelo Presidente da Cacircmara Elio Alves Cardoso brasileiro casado portador da Carteira de Identidade RGPR ndeg 7557605-6 e inscrito no CPFMF 025790799-80 residente e domiciliado nesta cidade

CONTRATADA EQUIPLANO SISTEM AS LTDA Inscrita no CNPJ sob n^eOSOl 70001-48 com sede na Rua Santo Campagnolo 1200 sala 2020 cidade de Toledo PR neste ato representado por seu representante legal Sr Joatildeo Luiz de Macedo Junior portador do RG ndeg 5406041-6 e do CPF ndeg 857230619-68 residente e domiciliado em Curitiba Paranaacute

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO E VALOR DO OBJETO DO CONTRATOO objeto do presente Contrato eacute a Contrataccedilatildeo de pessoa juriacutedica especializada em Serviccedilo de Hospedagem e

ITEM DESCRICcedilAacuteO DO PRODUTO M ecircs VALOR UNITAacuteRIO T O T AL

01 Migraccedilatildeo e serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Nuvem das informaccedilotildees contidas no sistema de contabilidade da Equiplano com contrato

vigente

12 R$ 1246000 RS 1246000

Paraacutegrafo P rim eiro Fica estristamente vinculado ao objeto deste contrato ao Processo de Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo ndeg 102021 e seus anexos proposta de preccedilos escrita cujo inteiro teor as partes declaram ter conhecimento e aceitam sendo os respectivos anexos publicados no siacutetio do Municipio Mural de Licitaccedilotildees do TC E -PR ficando as partes obrigadas a cumprir todas as obrigaccedilotildees advindas deste contrato

P a raacute g ra fo S egundo Pelo fornecimento do objeto ora contratado a CO NTRATANTE pagaraacute agrave CO N TRATAD A o valor total de R$ 1246000 (donze mil e quatrocentos e sessenta reais) aqui por diante denominado ldquoVALOR CONTRATUAL

P a raacute g ra fo Terce iro No valor acima estatildeo incluiacutedas todas as despesas ordinaacuterias diretas e indiretas decorrentes da execuccedilatildeo do objeto inclusive tributos eou impostos encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios fiscais e comerciais incidentes taxa de administraccedilatildeo frete seguro e outros necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto da contrataccedilatildeo

CLAacuteUSULA SEGUNDA DOS RECU RSO S ORCcedilAMENTAacuteRIOS

Conta da | D e sp e sa

Grupo da

Fonte

Funcional programaacutetica Fonte de recurso

Natureza da Despesa

65 Exerciacutec io 010010103100012001 1 3390405700

CLAacuteUSULA TERCEIRA DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTOO pagamento seraacute efetuado atraveacutes de transferecircncia eletrocircnica para conta em nome da CONTRATANTE no prazo maacuteximo de dez (10) d ias apoacutes a em issatildeo da nota fisca l em parcela uacutenica

Rua da Prata 99-Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

produto acompanhadas das certidotildees (FGTS INSS TRABALHISTA FED ERAL ESTAD U AL E MUNICIPAL) em validade para o pagamento Ao emitir a nota fiscal deveraacute a empresa enviar a mesma no dia da em issatildeo e via e-mail(contab ilidade caram beiprleqbr)

CLAacuteUSULA QUARTA bull DO REAJUSTE E REEQUIUumlBRIO ECONOacuteMICO-FINANCEIROOs preccedilos dos serviccedilos poderatildeo ser reajustados limitado agrave variaccedilatildeo do iacutendice de Preccedilo ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substitui-lo somente apoacutes doze (12) meses desde a contrataccedilatildeo e a CO N TRADAD A deveraacute protocolar o pedido de reajuste por escrito Seraacute concedido o reajuste a partir da data de protocolo do pedido e para o caacutelculo seratildeo considerando os doze meses anteriores ao do pedido de reajuste

P a raacute g ra fo P rim e iro A empresa CO N TRATAD A poderaacute desde que justificada a necessidade protocolar por escrito pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro devidamente instruido com provas do efetivo aumento dos preccedilos dos produtos e serviccedilos as quais deveratildeo ser analisadas pela administraccedilatildeo municipal no prazo de ateacute 20 dias prorrogaacuteveis por igual periodo quando for necessaacuteria a notificaccedilatildeo da empresa para complementaccedilatildeo das provas Enquanto natildeo formulado ou natildeo analisado o pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro a empresa CO N TRADAD A deveraacute manter o regular fornecimento dos produtos sob pena de incidir nas penas de inadimplemento

P a raacute g ra fo S eg un do Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da CONTRATANTE o valor devido seraacute atualizado financeiramente entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento de acordo com a variaccedilatildeo ldquopro rata temporerdquo do iacutendice de Preccedilo ao Consum idor Am plo (IPCA)

CLAacuteUSULA QUINTA - DA VIGEcircNCIAO prazo de execuccedilatildeo e vigecircncia do presente contrato seraacute de doze (12) meses entrando em vigor na data de 6 de agosto de 2021 podendo ser prorrogado por periacuteodo igual ateacute o maacuteximo de 60 (sessenta) meses a criteacuterio daAdministraccedilagraveo e com vistas aacute obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas nos termos do artigo 57 inciso II da Lei n 866693

CLAacuteUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADAA CO N TRATAD A assumiraacute integral responsabilidade por danos causados a CO N TRATAN TE ou a terceiros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato inclusive acidentes mortes perdas e destruiccedilotildees parciais ou totais isentando a CO NTRATANTE de todas as reclamaccedilotildees que possam surgir consequentemente a este contrato ainda que tais reclamaccedilotildees sejam resultantes de atos de seus prepostos ou de qualquer pessoa fiacutesica ou juriacutedica na execuccedilatildeo dosmesmos

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA bull DOS DIREITOS E RESPO NSABIL IDADES DAS PARTESConstituem direitos de a CO NTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condiccedilotildees avencadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATANTEEfetuar o pagamentoReceber o objeto e conferir as especificaccedilotildees teacutecnicas com as constantes no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 instrumento convocatoacuterio e na proposta da CONTRATADA recusando-o na hipoacutetese de desconformidade comas caracteriacutesticas pretendidasPrestar as informaccedilotildees e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA relacionados com o objeto paotuadoComunicar por escrito agrave CONTRATADA quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecidoComunicar por escrito aacute CO N TRATAD A o natildeo recebimento do objeto apontando as razotildees da sua desconformidade oom as especificaccedilotildees contidas neste termo de referecircncia no instrumento convocatoacuterio ou na proposta apresentadaProporcionar as condiccedilotildees para que a CONTRATADA possa cumprir as obrigaccedilotildees pactuadas

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATADA

Rua da Prata 99 -Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambelprleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

Apresentar sempre que solicitado durante a execuccedilatildeo do Contrato documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na licitaccedilatildeo em especial encargos social trabalhista previdenciaacuterio tributaacuterio fiscal e comercialObedecer agraves especificaccedilotildees do objeto observando a qualidade e prazo de validade exigidos no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 bem como as especificaccedilotildees da proposta apresentadaResponsabilizar-se pelo transporte do objeto licitado ou disponibilizaccedilatildeo deste ateacute as dependecircncias da CONTRATANTE bem como tambeacutem pelas despesas a ele inerentesEntregar o objeto no prazo estabelecidoResponsabilizar-se pela qualidade quantidade e resistecircncia dos objetos fornecidos que deveratildeo ser novos e de primeira qualidadeManter durante a vigecircncia do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees a serem assumidas todas as cond iccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exig idas na licitaccedilatildeoObservar a regularidade fiscal uma vez que a em issatildeo da ordem bancaacuteria seraacute efetuada somente apoacutes a nota fiscalfatura ser conferida aceita e atestada por serviccedilos responsaacutevel e ter sido verificada a regularidade da C O N T R ATAD A No ambiente Nuvem o servidor virtual seraacute utilizado para hopesdagem dos Sistemas EQUIPLANO da Cacircm ara Municipal de CarambeiacuteFica obrigada a CONTRATADA a fornecer uma coacutepia do Banco de Dados de Propriedade da CONTRATANTE assim que solicitado assim como manter os dados em seguranccedilaProvindeciar a atualizaccedilatildeo teacutecnoloacutegica e migraccedilatildeo dos dados do sistema de gestatildeo publica da Equiplano Sistemas jaacute licenciados e implantados atraveacutes do Processo de Inexigibilidade nldquo 102021

CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADESO descumprimento dos prazos ou das especificaccedilotildees exigidas ensejaraacute aplicaccedilatildeo ao inadimplente de multa garantida defesa preacutevia no valor de 05 (meio por cento) por dia corrido calculado sobre o valor total do objeto licitado natildeo entregue ou entregue fora do prazo ou ainda em desacordo com as especificaccedilotildees ateacute o limite de 15 (quinze por cento)

P a raacute g ra fo P rim e iro Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do contrato ou ainda pela desistecircncia da proposta apoacutes a fase de habilitaccedilatildeo sem motivo justo decorrente de fato superveniente a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar agrave CONTRADADA as demais sanccedilotildees previstas no Art 87 da Lei no 866693 conforme o caso a saber

AdvertecircnciaSuspensatildeo do direito de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo por prazo de 02 (dois) anosDeclaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurem os motivos de puniccedilatildeo ou que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a Administraccedilatildeo

P a raacute g ra fo S egundo A CONTRATANTE poderaacute tambeacutem efetuar a retenccedilatildeo de uma uacutenica vez de qualquer pagamentoque for devido para compensaccedilatildeo das multas aplicadas de uma uacutenica vez ou parceladamente nos pagamentos subsequentes independentemente de notificaccedilatildeo ou interpelaccedilatildeo judicial ou extrajudicial

CLAacuteUSULA NONA DA CESSAtildeO DO CONTRATO E SUBCONTRATACAtildeOFica expressamente proibido a CO N TRATAD A substabelecer subcontratar ceder ou transferir a terceiros total ou parcialmente os direitos e obrigaccedilotildees estipulados neste Contrato

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA DA RESC ISAtildeOO presente Contrato poderaacute ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art 78 e seguintes da Lei ndeg 866693 garantido a defesa preacutevia

P a raacute g ra fo Uacute n ico A CONTRATADA reconhece os direitos da CO N TRATAN TE no art 80 da Lei ndeg 866693 em caso derescisatildeo administrativa prevista no art 77 da Lei n 866693 garantida a defesa preacutevia

CLAUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA DA FRAUDE E DA CORRUPCcedilAtildeOAs partes deste contrato devem observar e fazer observar por seus fornecedores o mais alto padratildeo de eacutetica

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeiacute - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleabr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

durante todo o processo de licitaccedilatildeo de contrataccedilatildeo e de execuccedilatildeo do objeto contratual Para os propoacutesitos desta claacuteusula definem -se as seguintes praacuteticas- Praacutetica corrupta oferecer dar receber ou solicitar direta ou indiretamente qualquer vantagem com o objetivo de

influenciar a accedilatildeo de servidor puacuteblico no processo de licitaccedilatildeo ou execuccedilatildeo de contrato- Praacutetica fraudulenta a falsificaccedilatildeo ou omissatildeo dos fatos com o objetivo de influenciar o processo de licitaccedilatildeo ou

execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica colusiva esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do oacutergatildeo licitador visando estabelecer preccedilos em niacuteveis artificiais e

natildeo competitivos- Praacutetica coercitiva causar dano ou ameaccedilar causar dano direta ou indiretamente aacutes pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participaccedilatildeo em um processo licitatoacuterio ou afetar a execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica obstrutiva (i) destruir falsificar alterar ou ocultar provas em caso de inspeccedilotildees ou fazer declaraccedilotildees

falsas

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA bull DO CONHECIMENTO DAS PARTESAo firmar este instrumento declara a CO N TRATAD A ter plena ciecircncia de seu conteuacutedo bem como dos demais documentos vinculados ao presente Contrato e do procedimento licitatoacuterio

CLAUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DOS C A SO S O M ISSO SOs casos omissos seratildeo dirimidos de comum acordo entre as partes com base na legislaccedilatildeo em vigor e pela legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria especialmente a Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA bull DO FOROAs partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo perante o Foro da Comarca de Castro estado do Paranaacute Natildeo obstante qualquer mudanccedila de domicilio da CO N TRATAD A que em razatildeo disso eacute obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificaccedilatildeo citaccedilatildeo inicial e outras medidas em direito permitidas

Justas e contratadas frmam as partes este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor a fm de que se produzam efeitos legais com as testemunhas presentes no ato

Cacircmara IVIunicipal 04082021

C O N T R A T A N T E C O N T R A T A D A

C l 1 ^ A l C C A ss in a d o d e fo rm a bLIU ALVbb d ig ita l p o r ELIO ALVES

CARD O SO lO C AR D O S O 025790799JOAO LUIZ OE MACEDO JUNIOR

2 5 7 9 0 7 9 9 8 0 ldquo= ^ - tradelth ttp w w w s c rp ro g o v b ra s 5 in a d o r-d lg ita igt

Elio Alves Cardoso Cacircmara Municipal de Carambei Presidente do Legislativo

Equiplano Sistemas LtdaCNPJ 760307170001-48

Testem unhas

Nome NomeRG ndeg R G ndegCPF ndeg CPF ndeg

Visto do Juriacutedico

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiprleQbr

LICITACcedilAtildeO

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Contrato ndeg 252021Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade - Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutevem das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor R$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700 Data 04082021

Elio Alves Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Rua da Prata 99 ~ Fone (42) 3231-1668 CHP 84145-000 -- Cararnbei Paranaacutevvwwc aram be i p r leg b r

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

Aacute m

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Nldquo 102021

Contrato ndeg 252021

Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLAVNO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade- Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutelaquom das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor RS 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700

Data 04082021

Elio Alves Cardoso

Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

oa i O

CARAMBEI SEXTA-FEIRA 6 DE AGOSTO DE 2021 EDICcedilAtildeO N 2 1 8 3 -ANO IX

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 CEP 84145000 Cidade Carambei Fone 42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

Requisiccedilatildeo de compra por conta de despesa

344ContratoAditivo-------------------C o rtrs to

Sequecircncia 361 - 25-12021F is c a id o c o n tr iacute i to

Licitaccedilatildeo--------Processo inexjgibiii 1C2021

P fo c e s s o ciia torgto

5amp2021Dara f^onviogaccedilS o

27072321O a ta e m s s atilde o G tc b d e i ie t ^

3amp06-2021 1

A d itiv o in ia o d a vigecircnclta F im a a v ig eacute n o a F im d a v gecircnc(d d u a liz a d a m a o oacute a e x e c iacute iccedil agrave o F im d a execuccedileacutec F u n d a execiccedilacirco atvahzada

06082021 05082022 06082021 05082022

Solic itante --------------------------------------------------------

C ocirc d g o

101123 FUWIacuteA CAVALCANTE BUENOLocal ----------------------------------------------------------------C oacute d g o AToiacutere2 CAcircMARA MUNCIPAL DE c a r a m b e iacute

Oacutergatildeo

F o rn e c e d o r--------------------------mdash _43-4 EQUIPLANO SISTEMAS LTDAT e f J l 3 3 5 1 5 0 0 0 E-WaTipo do empenho

1 - Ordinaacuterio

Cogravedgo Aorre

01 Legislativo Municipal

Forma de pagam ento-

agrave vista

Entrega mdashL oca i

Descriccedilatildeo

Prazo

12 Meses

Classificaccedilatildeo da despesa 00065 01 Legislativo Municipal

001 Cacircmara Municipal

01 03100012001 Atividades do Legislativo Municipal

33904057 00 SER V ICcedil O S DE PRO CESSAM EN TO D E D AD O S

00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Grupo fonte Do Exerciacutecio

Produto Unidade Quantidade Unitaacuterio Valor

000565 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Solicitaccedilatildeo 282021 Processo 552021 Lote 001 Item 001 Marca

SER V 100 1246000

TOTAL DA CLASSIFICACcedilAtildeO DA DESPESA

TOTAL GERAL

12 46000

1246000

1246000

Subtotal por fonte de recurao e conta de desoesaj y rsquo1 oacute Lf) gt 1 IJ

FU VIA CAVALCANTE BUENO Soliciiante

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 C EP 84145000 Cidade Carambei Fone (42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

NOTA DE REQUISICcedilAtildeO DE EMPENHOR e q u is iccedil atilde o -----

NmwrO27ForTB de pag a ire fito

aacute vista

7po

OrdinaacuterioE m U d o e m

06082021

- Lanccedilam entMntegradoR eoicsiacuteccedilacirco iacutete cm pra

3442021

Pfazode12 Meses

L ic itaccedilatildeo-----------------------------------------------------------T(po Nuacutetrei0

Processo inexigibilidade 102021C re d o r --------------------------------------------------------------foriececfcr

EQUIPLANO SISTBWAS LTDAE ndereccedilo

RUA SANTO CAMPAGNOLO 1200 - LOJA 202Cim aeilF

ToledoPR

C ertidotildee s----------------------------------------------------------

H S u re z a ob ccedilnaced irren to

Normallsquo o c e s sc A

56Honniogaccedilacirco

27072021

ContratoID

252021Nuacutenero252021

AcAfivo

C E P

85905-030jWafrcia43-4

Fo ne

41 3351 50 00

CPfCK P j

760307170001-48Ga-rro

F A X

Docunenio

FGTSINSS E RECBTA FEDERAL TRABALHISTA

Classificaccedilatildeo da despesa mdash

C amp tid S o

20210419013307625604000 83CA C2C5F255 40BC 102868412021

VaOeacuteXIacuteiacutei

160820210109202119092021

01 Legislativo Municipal

01001 Cacircmara Municipal

0103100012001 Atividades do Legislativo Municipal

3390405700 SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

65 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)

Do Exercicio

Histoacuterico -----------------------------------------------------------------------------------mdashmdash -

Vaior

RS 1246000

Itens da requisiccedilatildeo -------------------------------------------------------------

Coacutedigo Nome

566 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Unidade

SE R V

Quantidade1 00

UnitaacuterioR$ 12 46000

TotalR$ 1246000

IresRM na Gaudercio da Siva Contaacutedcia bull CRC PR-0533780-7

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI CONTROLE INTERNO

M em o ra n d o 632021

DE Controle Interno

PARA Senhor Presidente

Carambeiacute 13 de agosto de 2021

Prezado Senhor

De posse do processo de Inexigibilidade 102021 procedimento licitatoacuterio para contrataccedilatildeo de Empresa Especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem em ambiente nuvem dos arquivos do Sistema da Equiplano tenho a expor 0 que segue

a)b)c)

d)

e)f)g)h)

i)j)k)l)

O processo conteacutem 49 paacuteginas e todas foram numeradas e rubricadasTodos os documentos estatildeo assinadosHaacute justificativa para contrataccedilatildeo e na paacutegina 4 fica caracterizado o serviccedilo a ser contratadoHaacute parecer da Contabilidade informando sobre a existecircncia de dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteriaHaacute parecer juriacutedico indicando a modalidade de licitaccedilatildeoForam juntadas as certidotildees negativasHouve a manifestaccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo pela Regularidade do processo No contrato social da empresa contratada prevecirc o serviccedilo a que se pretende contratarHouve a publicaccedilatildeo do Termo de ratificaccedilatildeo da DispensaFoi elaborado contrato qual foi devidamente assinado pelas partesO extrato do contrato foi publicadoFoi emitida Nota de empenho

Atualmente pela Lei Complementar 1732020 a criaccedilatildeo de cargo puacuteblico estaacute proibido entendo que a contrataccedilatildeo pretendida eacute necessaacuteria para resguardar os dados e arquivos uma vez que a empresa se responsabiliza tambeacutem pelos backups que satildeo realizados com maior frequecircncia garantindo que natildeo haja perdas dos dados Haacute que ser considerado tambeacutem que o servidor da cacircmara jaacute estaacute operando no seu limite da capacidade de armazenamento

A autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo de despesa eacute prerrogativa exclusiva do Senhor Presidente

Pelo exame dos documentos apresentados entende esse Controle Interno que o processo licitatoacuterio modalidade Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo 102021 realizado para contrataccedilatildeo de empresa especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem de arquivos da Cacircmara Municipal em ambiente nuvem pode ser entendido como regular apenas faccedilo dois apontamentos haacute ausecircncia do visto do juriacutedico e ausecircncia de designaccedilatildeo do fiscal do contrato no contrato 0252021 necessitando de um apostilamento do contrato

A execuccedilatildeo da despesa deve ser baseada na sucessatildeo dos atos de em penho p re s ta ccedilatilde o de s e rv iccedil o s l iq u id a ccedil atilde o e pagam en to (arts 60 a 68 da Lei ndeg 432064)

Sendo o que tinha

Mahc iiivampira fe STiva] Controle Interno

CRC - 0457430-9

aques

Page 7: CA MAR A MUNi£IJ>AL DE CARAMBEÍ Estado do Paraná

Vocecirc conhece a equiplanoPioneira em soluccedilotildees tecnoloacutegicas para a gestatildeo puacuteblica paranaense a Equiplano alinha software conhecimento e atendimento para simplificar a gestatildeo do dia a dia de sua entidade

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Parcerias que geram resultadosAtendemos entidades puacuteblicas de pequeno meacutedio e grande porte gerando resultados efetivos na geraccedilatildeo de receitas na organizaccedilatildeo de processos transparecircncia de informaccedilotildees e - agilidade nos atendimentos

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+200 cacircmaras autarquias e institutos

+100 prefoiluras

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Como fortalecer a gestatildeo de sua entidadeCom tecnologia conhecimento e atendimento especiaacutelizado Confira abaixo nossas soluccedilotildees e benefiacutecios

1 reg -

Gestatildeo Tributaacuteria t jZJi-bf^- ldquo T l laquo T YIacute-Iacute- bullgtV-

Sistema AlvaraacuteGestatildeo eficaz para

regularizaccedilotildees

Simples KacionalGestatildeo contiacutenua contra fraudes na arrecadaccedilatildeo

doISS

Protesto SletrocircnicoMenos despesas e mais efetivaccedilatildeo na cobranccedila

de diacutevidas

Domiciacutelio EletrocircnicoComunicaccedilatildeo direta e

oficial com os contribuintes

Processos FiscaisGerencia de forma

completa os processos de fiscalizaccedilatildeo

municipal

Nota Fiscal EletrocircnicaGarante a arrecadaccedilatildeo do ISS dos prestadores de serviccedilo do municiacutepio

a n f l^

Accedilatildeo de FiscalizaccedilatildeoEstrateacutegias eficientes

c para garantir 0 cumprimento da lei

DES-IFEfetividade no

recolhimento do ISS das instituiccedilotildees financeiras

TributaacuterioFaz a cobranccedila de todos os tributos

municipais e da vida ativa

Portai do ContribuinteMenos burocracia e

mais serviccedilos para os oldadatildeos

Isenccedilatildeo de IPTUGestatildeo sempre atyalizada dos

processos de isenccedilatildeo

Cabras e PosturasGestatildeono combate as

irregularidades

Contabilidade^^

Doa

T reg 0

CustosControla integra eacute gera informaccedilotildees de todas

as despesas da administraccedilatildeo puacuteblica

OrccedilamentaacuterioIntegra acompanha e

simplifica a gestatildeo orccedilamentaacuteria da gestatildeo

puacuteblica

PatrimocircnioFaz a gestatildeo completa

dos bens das entidades-

iacute - S iacute T e s o u r a r i atsiiacutei ___ ______f j l Garante que os||fn I pagampntos acontccedilccedilgra i ||j conforme o planejacio

Controle internoProcessos organizados-- para gerar eficiecircncia na

gestatildeo puacutebliccedila

AlmoxarifadoCuidando estoqye dos

produtos e da trpnspareacutepccediliaacute das

informaccedilotildees

RecursosHumanos M

Avaliaccedilatildeo de DesempenhoFerramenta eficaz para medir e acompanhar a evoluccedilatildeo dos servidores ^

AdmissatildeoFacilita e gerencia as

contrataccedilotildees da entidade puacuteblica

Folha de PagamentoAutomatiza as rotinas

do departamento pessoal

Ponto Stetrocircnicoaacutetende a legislaccedilatildeo com

mais seguranccedila para o servidor e entidade

puacuteblica

Soluccedilotildees Inteligentes 7-gt --bull ) bull

fcAAiacuteWII

Controle de Frotas- Gerencia os

|1abastec imentos lsquo i [ mani^enccedilatildeo e rodiacutetioacute-= de pneusiacute lS i f

IS

m | i | |

i mi ^ iacute

I n l iacute

K ^Tramitaccedilatildeo de Processoslsquo j | F a c i l i t a atrobacirc de

|| ip informaccedilotildeese a I I l iacute | efetividade dos

I fi i i l s Ecirc processos

Licitaccedilatildeo e ComprasRealiza todo tracircmite liciiacuteatoacuterio desde a

cotaccedilatildeo de preccedilo ateacute a requisiccedilatildeo de compras

Eserviacuteccedilos 156Cana lOQPo online

pronto para gerenciai os atendimentos aos

cidadatildeos

Portal da TransparecircnciaGarante Informaccedilotildees

puacuteblicas com qualidadee atualizadas em tempo reacirc t

Business Inteiligenceinformaccedilotildees para a melhor tomada de decisatildeo na gestatildeo

puacuteblica

- iacute i l iwiacuteiin Ij|i- Infreestrutura de TI lf iacutei na Nuvem

- Plataforma Cioud que i l l l raquo Qcrante automatizccedilatildeo e

uuml i i l iacute l seguranccedila

educaequiplanoConhecimento sobre

gdstacirco puacuteblica e soluccedilotildees em tecnologia mais proacuteximo de vocecirc

-ilaquo4

Suporte teacutecnico

Auxiacuteiiacuteo de espegravecialistas paraiacutelrnpliar resuiacutetadosraquo

na gestatildeo

Proposta

Tolcduuml 09 dc julho de 2021

Agrave

Cacircmara Municipal dc Carambeiacute

Prezados

Atendendo agrave sua solicitaccedilatildeo quanto migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees Equiplano de Ambiente dc Cloud para Entidade estamos enviando nossa proposta de trabalho

INVESTIMENTO

Serviccedilo de hospedagem das aplicaccedilotildees Equiplano em nuvem com 04 (Quatro) acessos simultacircneos ao moacutedulo SCP550

Serviccedilo de atualizaccedilatildeo dos sistemas e realizaccedilatildeo de backup do banco de dados(Este serviccedilo seraacute realizado remotamente uma vez por semana em data e hora a serem determinadas pela entidade)

Valor do Licenciamento Anual R$ 1246000Parcela uacutenica

CONSIDERACcedilOtildeESO suporte teacutecnico seraacute leito por telefone internet e-mail Atendimentos por telefone teratildeo prioridade em nosso ldquohelp deskrdquo Havendo necessidade de deslocamento a entidade a se obriga ao ocircnus da hospedagem e alimentaccedilatildeo em local designado pela Administraccedilatildeo

O valor natildeo inclui o licenciamento das aplicaccedilotildees

O valor seraacute reajustado a cada 12 meses com base nos valores praticados no mercadoEstamos aacute disposiccedilatildeo para novas discussotildees e aguardamos seu contato para darmos prosseguimento ao projeto

Validade da proposta 30 dias

A e n u o laquo c r 7 6 0 3 0 7 1 7 0 0 0 1 - 4 8 ldquo gtEQ U IPLAN O SISTEM AS LTDA

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j_ C E P 85 9 0 5 -0 3 0 - TO LED O - P R _ JPamella I iacuteduiacutesc de Macedo Departamento Comercial e Contratos FoneWhats 3351-5000 E-mail pamclhCrfeciuinlanocombr

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01072021

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIacuteDICA

NUacuteMERO DE INSCRICcedilAtildeO760307170001-48 COMPROVANTE DE INSCRICcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATA DE ABERTURA

25071974MATRIZ CADASTRAL

NOME EMPRESARIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDA M3-MTITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) EQUIPLANO SISTEMAS

PORTEDEMAIS

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONOcircMICA PRINCIPA6203-1-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOcircMICAS SECUNDAacuteRIAS6201- 5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda6202- 3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis 6209-1-00 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo6311- 9-00 - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet6920- 6-02 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria7020- 4-00 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especifica8211- 3-00 - Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-0-01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DA NATUREZA JURIacuteDICA 206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada

LOGRADOUROR SANTO CAMPAGNOLO

NUMERO1200

COMPLEMENTO SALA 202

CEP85905-030

BAIRRODISTRITO VILA INDUSTRIAL

MUNICIacutePIOTOLEDO

UFPR

ENDERECcedilO ELEROMCO EQUIPLANOEQUIPLANOCOMBR

^ELEFONE(41)3351-5000

ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)

SITUACcedilAO c a d a s t r a l ATIVA

DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL 04032001

MO-IVO OE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB ndeg 1863 de 27 de dezembro de 2018

Emitido no dia 01072021 agraves 145326 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11

11

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001 -48 j ecirc -NI RE 41205157452

iOC=gti5(S-ARNOLDO BOHACZUK brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial

de bens contabilista nascido em 26071954 residente e domiciliado na Rua Aristides Teixeira 72 - Apto 101 - Centro Ciacutevico - Curitiba - PR - Cep 80530-110 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 1265351 IIPR expedida em 09012017 e portador do CPF sob ndeg 193171749-49 c

3oO ^JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial

dc bens empresaacuterio nascido cm 24011953 residente e domiciliado na Rua Carlos Garibaldi Biazetto 251 - Casa 07 - Boa Vista - Curitiba - PR - Cep 82560-400 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 3458406-0 IIPR expedida em 090I2017 e portador do CPF sob ndeg 162325500-72

Uacutenicos soacutecios da sociedade em presaacuteria lim itada que gira sob a denominaccedilatildeo social de EQUIPLANO SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n 760307170001-48 com sua sede estabelecida na Rua Ernesto Piazzetta 202 - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510- 350 com contrato social registrado e arquivado na JUNTA COMERCIAL DE PARANAacute sob o ndeg 179827 por despacho cm sessatildeo de 02081974 registrada sob o NIRE n 41205157452 com 26 Alteraccedilatildeo Contratual arquivada sob o n 20200845403 registrado em 18022020 resolvem de comum acordo alterar o contrato social mediante as disposiccedilotildees estabelecidas nas claacuteusulas abaixo

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - ALTERACcedilAtildeO ENDERECcedilO DA SEDEPor estc ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o endereccedilo da matriz que era na Rua Ernesto Piazzetta 202 - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350 passa a ser na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030

CLAacuteUSULA SEGUNDA - ALTERACcedilAtildeO OBJETO SOCIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o objeto social para Desenvolvimento e licenciamento de programas dc computador natildeo customizaacuteveis (CNAE 6203-lOO) Desenvolvimento e licenciamento dc programas de computador customizaacuteveis (CNAE 6202-300) Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201-500) Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo c outros servJccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores dc serviccedilos de aplicaccedilatildeo e servdccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil c tributaacuteria (CNAE 6920-602)Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Serdccedilos dc organizaccedilatildeo de feiras

Paacutegina 18

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATE AL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 |NIRE 41205157452

congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) c Serviccedilos combinados de escritoacuterio c apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA TERCEIRA ALTERACcedilAtildeO ENDERECcedilO DA FILIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o endereccedilo da filial que era na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Toledo - PR - Cep 85905-030 passa a ser na Rua Ernesto Piazzetta 194 - Loja 02 - Condomiacutenio Paranaacute - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350

CLAtildeUSULA QUARTA - ALTERACcedilAtildeO OBJETO SOCIAL DA FILIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o objeto social da filial para Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209- 100) Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA QUINTA - Tendo cm vista a presente alteraccedilatildeo os soacutecios decidem aprovar o texto abaixo que reflete a consolidaccedilatildeo do Contrato Social revogando quaisquer dispositivos anteriores que conflitem com o ora aprovado

CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

ARNOLDO BOHACZUK brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial de bens contabilista nascido em 26071954 residente e domiciliado na Rua Aristides Teixeira 72 - Apto 101 - Centro Ciacutevico mdash Curitiba - PR - Cep 80530-110 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 1265351 IIPR expedida em 09012017 e portador do CPF sob ndeg 193171749-49 e

JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio nascido em 24011953 residente e domiciliado na Rua Carlos Garibaldi Biazetto 251 - Casa 07 - Boa Vista - Curitiba - PR - Cep 82560-400 portador

Paacutegina 28

17 ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

de 10

da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 3458406-0 IIPR expedida cm 09012017 c portador do CPF sob ndeg 162325500-72

Uacutenicos soacutecios da sociedade em presaacuteria lim itada que gira sob a denominaccedilatildeo social dc EQUIPLANO SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n 760307170001-48 com sua sede estabelecida na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030 com contrato social registrado e arquivado na JUNTA COMERCIAL DE PARANAacute sob o n 179827 por despacho em sessatildeo de 02081974 registrada sob o NIRE ndeg 41205157452 com 26 Alteraccedilatildeo ContraUial arquivada sob o n 20200845403 registrado em 18022020 firmam o contrato social consolidado mediante as seguintes claacuteusulas e condiccedilotildees

DA DENOMINACcedilAtildeO SOCIAL SEDE FILIAIS OBJETO SOCIAL INIacuteCIOPRAZO E DESIMPEDIMENTO

CLAacuteUSULA PRIMEIRA A sociedade gira sob a Denominaccedilatildeo Social dc EQUIPLANO SISTEMAS LTDA e nome Fantasia de EQUIPLANO SISTEMAS da qual os administradores usaratildeo somente em negoacutecios estritamente ligados ao Objetivo Social ficando proibidos de prestarem avais fianccedilas e outros benefiacutecios gratuitos por natureza (Art 997 IICC2002)

CLAacuteUSULA SEGUNDA A sociedade tem sua sede estabelecida na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030 podendo abrir e fechar filiais em quaisquer pontos do territoacuterio nacional (Art 997 II CC2()Uuml2)

Paraacutegrafo Uacutenico A sociedade manteacutem uma filial estabelecida na Rua Ernesto Piazzetta 194 - Loja 02 - Condomiacutenio Paranaacute - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350 com objeto social Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros sei^ iccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores de serxdccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Sctvdccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados dc escritoacuterio c apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAacuteUSULA TERCEIRA A Sociedade tem por objetos sociais Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador natildeo customizaacuteveis (CNAE 6203-100)

Paacutegina 38

17 ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO ^EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

Desenvolvimento e lieeneiamento de programas de eomputador eustomizaacuteveis (CNAE 6202-300) Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201- 500) Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo c serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria (CNAE 6920-602)Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Seiviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA QUARTA A sociedade iniciou as suas atividades em 01071974 e tem prazo de duraccedilatildeo por tempo indeterminado (Art 997 II CC2002)

DO CAPITAL SOCIAL COTAS COTISTAS E RESPONSABILIDADE

CLAtildeUSULA QUINTA O capital social eacute dc R$ RS 40000000 (quatrocentos mil reais) dividido em 400000 (quatrocentos mil) quotas de capital no valor nominal de R$ 100 (um real) cada uma totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do paiacutes c fica distribuiacutedo aos soacutecios da seguinte forma

SOacuteCIOS QUOTAS VALOR EM R$ARNOLDO BOHACZUK 168000 42 16800000JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO 232000 58 23200000TOTAL 400000 100 40000000

Paraacutegrafo Unico A responsabilidade de cada soacutecio c restrita ao valor de suas quotas mas todos respondem solidariamente pela integralizaccedilatildeo do capital social (Art 1052 CC2002)

DO EXERCIacuteCIO SOCIAL BALANCcedilO DISTRIBUICcedilAtildeO DE RESULTADO EPREJUIacuteZOS

CLAUSULA SEXTA O cxcrciacutecio social cnccrrar-sc-aacute cm 31 de dezembro de cada ano

CLAUSULA SEacuteTIMA Ao teacutermino de cada exerciacutecio social em 31 de dezembro o Administrador prestaraacute contas justificadas de sua administraccedilatildeo procedendo agrave elaboraccedilatildeo do inventaacuterio do Balanccedilo Patrimonial e do Balanccedilo de Resultado Econocircmico Do resultado do

Paacutegina 48

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA ^

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

exerciacutecio seratildeo deduzidos antes de qualquer distribuiccedilatildeo os prejuiacutezos acumulados O lucro liacutequido remanescente teraacute a destinaccedilatildeo que lhe for dada por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas podendo ocorrer em proporccedilatildeo diversa da participaccedilatildeo no capital social desde que estabelecido em Reuniatildeo de Soacutecios aprovado por unanimidade (Art 1065 CC2002)

CLAacuteUSULA OITAVA A sociedade poderaacute levantar balanccedilos ou balancetes patrimoniais em periacuteodos inferiores a um ano e o lucro apurado nessas demonstraccedilotildees intermediaacuterias poderatildeo ser distribuiacutedos mensalmente aos soacutecios cotistas a tiacutetulo de antecipaccedilatildeo de lucros

CLAacuteUSULA NONA Nos 4 (quatro) meses seguintes ao teacutermino do exerciacutecio social os soacutecios deliberaratildeo sobre as contas de lucros liacutequidos apurados c designaratildeo os administradores quando for o caso (Art 1071 e 1072 sect 2ldquo e Art 1078 CC2002)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA Os prejuiacutezos que eventualmente se verificarem seratildeo mantidos em conta especial para amortizaccedilatildeo em exerciacutecios subsequumlentes

DA ADMINISTRACcedilAtildeO REMUNERACcedilAtildeO E CONTABILIDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA Os Administradores DECLARAM sob as penas da lei de que natildeo estatildeo impedidos de exercer a administraccedilatildeo da sociedade por lei especial ou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrar (em) sob os efeitos dela a pena que vede ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeiro nacional contra normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou agrave propriedade (art 1011 sect 1deg CC2002)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA A administraccedilatildeo da sociedade eacute exercida pelos soacutecios ARNOLDO BOHACZUK e JOSEacute TARCIacuteSIO VTERO aos quais cabem individualmente o uso do nome empresarial e a sua representaccedilatildeo ativa c passiva judicial e extrajudicial com toda amplitude de poderes para a praacutetica de todos os atos necessaacuterios agrave administraccedilatildeo da sociedade

Paraacutegrafo Primeiro Fica facultada a nomeaccedilatildeo de administradores natildeo pertencentes ao quadro societaacuterio desde que aprovado por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios nos tennos do art 1061 da Lei ndeg 104062002

Paacutegina 58

27ldquo ALTERACcedilAtildeO CONTRATU AL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205 57452

Paraacutegrafo Segundo Seragraveo plenamente vaacutelidos os atos em que estiver a sociedade representada por qualquer um dos administradores salvo quando da oneraccedilao ou alienaccedilatildeo de veiacuteculos ou bens imoacuteveis da sociedade bem como a contrataccedilatildeo de obrigaccedilotildees financeiras cujo valor seja superior a 60 (sessenta por cento) do capital social oportunidade em que deveraacute estar representada por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios

Paraacutegrafo Terceiro Os administradores ficam dispensados de prestar cauccedilatildeo em garantia de seus atos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA Todas as deliberaccedilotildees societaacuterias ainda que impliquem alteraccedilatildeo do Capital Social dos Objetivos Sociais transformaccedilatildeo da sociedade em Sociedade Anocircnima e demais claacuteusulas do presente Contrato Social poderatildeo ser tomadas por 23 (dois terccedilos) do Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA Aos administradores seratildeo devidos a partir da data cm que a sociedade iniciar as suas atividades operacionais uma remuneraccedilatildeo a tiacutetulo de Proacute- Laborc a ser determinada de comum acordo cm reuniatildeo ou assembleacuteia dos soacutecios

DO AUMENTO E DIMINUICcedilAtildeO DE CAPITAL SOCIAL RETIRADA E MORTE DE SOacuteCIOS E DISSOLUCcedilAtildeO DA SOCIEDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA No aumento ou reduccedilatildeo do Capital Social seraacute obedecida a proporccedilatildeo de cada um dos soacutecios no Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA As quotas satildeo indivisiacuteveis e natildeo poderatildeo ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento dos demais soacutecios aos quais fica assegurado em igualdade de condiccedilotildees e preccedilos o direito de preferecircncia para a aquisiccedilatildeo se postas agrave venda formalizando se realizada a cessatildeo delas a alteraccedilatildeo contratual pertinente (Art 1056 Art 1057 CC2002)

Paraacutegrafo Primeiro Sc assim deliberado a sociedade tem a preferecircncia na aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante

Paraacutegrafo Segundo Se mais de um soacutecio exercer o direito de preferecircncia as quotas a venda seratildeo rateadas entre si observando-se a proporccedilatildeo de cada um deles no Capital Social

Paacutegina 68

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO siacutefiacuteiacuteAtilde i^regEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 i ^ NI RE 41205157452

Paraacutegrafo Terceiro Se ao teacutermino do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento do aviso a sociedade e sucessivamente os demais soacutecios natildeo tiverem exercido o direito de preferecircncia que lhes eacute assegurado o soacutecio poderaacute transferir as suas quotas a terceiros desde que o faccedila nas mesmas condiccedilotildees propostas

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA A aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante ou dos sucessores do soacutecio pela sociedade far-se-aacute com a utilizaccedilatildeo de fundos disponiacuteveis e sem prejuiacutezo do Capital Social

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA OITAVA O soacutecio que desejar retirar-se da sociedade deveraacute notificar formalmente a sociedade c os demais soacutecios com antecedecircncia de 60 (sessenta) dias

Paraacutegrafo Primeiro Natildeo havendo acordo entre os interessados os haveres do soacutecio que se retira seratildeo apurados por meio de liquidaccedilatildeo das respectivas quotas e seratildeo pagos com base no valor de mercado da sociedade o qual seraacute obtido por avaliaccedilatildeo teacutecnica elaborada por perito ou avaliador especializado contratado pela sociedade

Paraacutegrafo Segundo O pagamento do valor apurado correspondente agraves respectivas quotas seraacute efetuado em 120 (cento e vinte) parcelas mensais e consecutivas conigidas pelo IGP-M (iacutendice Geral de Preccedilos - Mercado dhailgado pela Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas) desde a data da avaliaccedilatildeo ateacute o efetivo pagamento vencendo a primeira parcela 30 (trinta) dias apoacutes o arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que formalize a retirada do soacutecio

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA NONA Em caso de falecimento de qualquer soacutecio a sociedade natildeo seraacute dissolvida continuando com o(s) soacutecio(s) remanescente(s) podendo os herdeiros ou sucessores virem a compor o quadro societaacuterio se assim desejarem e desde que haja a concordacircncia expressa da integralidade dos soacutecios remanescentes

Paraacutegrafo Uacutenico Natildeo havendo o ingresso dos herdeiros ou sucessores a sociedade se resolveraacute perante o soacutecio falecido caso em que os haveres seratildeo apurados e pagos aos herdeiros ou sucessores da mesma fonna que o determinado na CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAV^A e seus paraacutegrafos sendo que a primeira parcela venceraacute 30 (trinta) dias apoacutes a apresentaccedilatildeo agrave sociedade de autorizaccedilatildeo judicial e arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que permitahomologue a formalizaccedilatildeo integral da operaccedilatildeo

Paacutegina 78

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

CLAtildeUSUumlLA VIGEacuteSIMA Os disposilivos das CLAacuteUSULAS DEacuteCIMA OITAVA e DEacuteCIMA NONA seratildeo adotados tambeacutem em outros casos em que a sociedade decida pela exclusatildeo do soacutecio (Art 1028 e Art 1031 CC2002)

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA PRIMEIRA A sociedade seraacute dissolvida por falecircncia c por muacutetuo consenso entre os soacutecios pela perda ou insuficiecircncia de Capital Social inabilidade incapacidade moral ou civil julgada por sentenccedila abuso e violaccedilatildeo das obrigaccedilotildees sociais sendo seus haveres apurado c liquidado com base na situaccedilatildeo patrimonial da sociedade agrave data da dissoluccedilatildeo verificada em balanccedilo especialmente levantado

CLAacuteUSULA VIGEacuteSIMA SEGUNDA O soacutecio que deixar a sociedade abre matildeo completamente de qualquer direito autoral por software meacutetodos processos documentos ou qualquer outro que possa existir independente de autoria ou co-autoria

DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA TERCEIRA Fica eleito o foro da cidade de Curitiba PR com renuacutencia de outro por mais privilegiado que seja para dirimir os casos omissos c as eventuais questotildees advindas do presente Contrato Social

Assim por estarem assim Justos e contratados cientes do teor e alcance das claacuteusulas e condiccedilotildees acima assinam o presente instrumento em 1 (uma) via e se obrigam fielmente por si seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo em todos os seus termos

Toledo 10 de setembro de 2020

ARNOLDO BOHACZUKSoacutecio-administrador - Assinatura via eCPF

JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROSoacutecio-administrador - Assinatura via cCPF

Advogado

Paacutegina 88

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

WILSON REDONDO AVI LAOABPR 50618 - Assinatura via eCPF

Paacutegina 98

MINISTEacuteRIO DA ECONOMIASecretaria Especial de Desburocratizaccedilatildeo Gestatildeo e Governo Digital Secretaria de Governo DigitalDepartamento Nacional de Registro Empresarial e Integraccedilatildeo

ASSINATURA ELETROcircNICA

Paacutegina 10 de 10

Certificamos que o ato da empresa EQUIPLANO SISTEMAS LTDA consta assinado digitalmente por

IDENTIFICACcedilAtildeO DO(S) ASSINANTE(S)

CPF Nome

16232550072 JOSE TARCIacuteSIO VIERO

19317174949 ARNOLDO BOHACZUK

27832902949 WILSON REDONDO AVILA

I CHD PAftANA

CERTIFICO O REGISTRO EM 20092020 1119 SOB Nreg 20205376975 PROTOCOLO 205376975 DE 17092020 0825COacuteDIGO DE VERIFICACcedilAO 12004460421 NIRE 412051S7452 EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETAacuteRIO-GERAL

CURITIBA 20092020 WWWempresafacilp rgovbr

k vdluumluumlce uacuteeiie cccunenLc bullmpr^ssc r 1 -a iriacutecrTaid- s f js respelsquo_

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agrave ire-nt rridaci n-

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBAAVENIDA PARANAacute 1330

LIVRO Nldquo 0661-P

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EcircUSANGELAcirc DIAS FLORENCIO DE OLI

TABELIAtilde E OFICIAL DESIGNAI

Ccedill k td ia liacuteU

FONEFAX |41) 3071-7000 iacute jFOLHAcirc6gtW16 J t

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PROCURACcedilAtildeO PUBLICA QUE FAZ EQUIPisW O SISTEMAS LTDA - A FAVOR DE JOAtildeO LUIZ DE MACEDO JUNIOR COMO ABAIXO SE DECLARA

5 5 SAIBAM quanios este puacuteblico instrumenlo de procuraccedilatildeo ^v irem que aos vinte c quatro dias do mcs de setembro do ano dc dois mil e vinte (24092020)

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^ S n e s te Distrito do Bacacheri Municiacutepio e Comarca de Curitiba Capital do Estado do Paranaacute Ccedil^^neste Serviccedilo Notarial perante mim Escrevente Autorizada compareceu como Outorgante ^gE Q U IacuteP L A N O SISTEMAS LTDA pessoa juriacutedica dc direito privado com sede c Toro agrave Rua ^ feS an to Campagnolo iT 1200 sala 202 Vuumla Industrial na cidade de Toledo Estado do Paranaacute - laquolaquo^CEP 85905-030 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170001-48 c filial agrave Rua Ernesto

Piazzetia iTrsquo 194 Lxija 02 Condomiacutenio Paranaacute na cidade de Curitiba Estado do Paranaacute - CEP 82510-350 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170002-29 neste ato devidamente representada por seu soacutecio administrador )OSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro que declarou ser casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Idcnlidade - RG nrdquo 345840fgt-0-SESPPR inscrito no CPFMF sob nrdquo 162325500-72 residente e domiciliado agrave Rua Carlos Garlbaldi Biazelo iC 251 casa 07 nesta Capital nos termos da sua 27 (Vigeacutesima Seacutetima) alteraccedilatildeo do contrato social consolidada devidamente arquivados na JUCEPAR (Junta Comercial do Paranaacute) sob n 20205376975 em data de 17092020 e 20092020 Dados estes retificados atraveacutes da certidatildeo simplificada apresentada emitida em 22092020 que de cujos documentos

fque me foram apresentados ficam coacutepias arquivadas neste Serviccedilo Notarial A presente I iiiidentificada como a proacutepria por mim Escrevente da Tabeliatilde que esta subscreve aacute vista dos otilde w sect lsquodocumentos que me foram apresentados c de plena capacidade juriacutedica reconheccedilo do que dou ^ I A Teacute Enlatildeu pela outorgante na forma que vem representada me foi dito que por este puacuteblico I J I instrumento nomeia e constitui seu bastante procurador JOAtildeO LUIZ DE MACEDO I 1 I t|UNIOR brasileiro casado administrador portador cia Ceacutedula de Identidade nrdquo M S I D406041-6SSPPR inscrito no CPFMF sob 857230619-68 residente e domiciliado atilde Q ^ jRua Jovino do Rosaacuterio 1790 apartamento 802 torre 02 nesta Capitai ao qual confere -| J bulllaquo poderes amplos gerais c ilimitados para o fim especial de assinar propostas orccedilamentos

ILU

j rsquootaccedilocirces contratos e aditivos contratuais promover a participaccedilatildeo da outorgante em licitaccedilotildees puacuteblicas concordar com todos os seus lermos assistir a abertura de propostas fazer impugnaccedilotildees reclamaccedilotildees protestos e recursos fazer novas propostas rebaixar preccedilos

-i conceder descontos prestar cauccedilatildeo levantaacute-las receber as importacircncias caucionadas ou depositadas transigir c praticar enfim todos os demais atos necessaacuterios ao cabal e fiel desempenho do presente mandato inclusive substabelecer a outrem com ou sem reserva de poderes do que tudo ela Outorgante daraacute por bom firme e valioso Redigida e lavrada sob minuta apresentada que por cujo teor o outorgante se respoasabiliza ciente dc que qualquer reclamaccedilatildeo posterior no tocante ao conteuacutedo desta seraacute considerada improcedente A outorgante declara na forma que vem representada estar ciente pela leitura do Artigo 661 do Coacutedigo Civil Brasileiro Recolhido a taxa no percentual de 25 (vinte e cinco por cento) devido ao Fundo de Reequipamenio do Poder Judiciaacuterio - Funrejus - conforme preceitua a Lei nldquo 184152014 de 29122014 F de como assim o disseram do que dou feacute lhes lavrei este puacuteblico instrumento por me ser pedido c distribuiacutedo que depois dc lido e achado cm tudo conforme aceitam outorgam c assinam a tudo presentes dispensando a presenccedila das testemunhas instruinentaacuterias a este ato conforme preceitua o (Provimento iC 28()2018) do

wwwbaceuumlarnoiacutebr

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBA

lsquo lsquo _imdashJ fe Y T A

ELISANGELA DIAS FLORENCIO DE OUuml

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FOLHAS

Procuraccedilatildeo devidarriacuteente A A P ^E C ID A V ^O Z O E OL^CIRA jP ^ e iiatilde a

aslatildedad^ el^ sp^ ida EstaacuteELZiTA

TABELIA E OFICIAL DESIGNADH AVENIDA PARANA 1330 - FONEFAX (41) 3071-7000

LIVRO Ndeg 0661-P

Coacutedigo de Normas da Corregedoria Geral da Justiccedila deste Protocolada sob ndeg 032972020 na data 240W2uuml2O^u ElAUXILIAR a digitei Eu ELISANGELADIAS FLORIacute

m subscreviacute (aa) JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROgrave NADA MAISI I conforme ao seu original ao qual me repOTO e dou feacute Eu

APARECIDA VELOZO AUXILIAR a d ig i t ^ E u V V TABELIADESIGNADA a conferi e assino em puacuteblico e ^ s c M ^ u s ta s VRC ^ 4 6 2 - R^7423 FADEP

I Jbdquo

SERVICcedilO DlSTFiiacuteTAcircL DO BACACHERi Elisangela Dias FiorlaquofiacuteCIacuteo de Oliveira

Tabeliatilde a Oiacuteicral Dasignasa Av ldquo aroni i330 - Pcnolfm 3071-7000 CEP 80C35-130 - CuFUumliacuteba - Farsnaacute

wwwbacellarnotbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Narrativade Inexistecircncia de Inscriccedilatildeo no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Ndeg 024464779-55

- CVS

Certifico para fins de comprovaccedilatildeo perante terceiros que o CNPJ 760307170001-48 natildeo consta do Cadastro de Contribuintes do ICMS da Secretaria da Fazenda do Paranaacute natildeo possuindo portanto nuacutemero de inscriccedilatildeo estadual de acordo com pesquisa realizada na base de dados do mencionado cadastro

Esta certidatildeo natildeo isenta a empresa de inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Paranaacute para os casos previstos na legislaccedilatildeo

Vaacutelida ateacute 01082021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Paacutegina 1 ae 1Emilidc via Intomet Puacuteblicaacute (02^072021 150636)

m u n ic iacutep io de t o l e d oESTAD O DO PA R A N Aacute

76205laquo06OOm-laquo8RL A R AIVR NDO IEON a RDI 1586 - C E M RO - l uuml lF D O - PR

ALVaIC de LOCALIZACcedilAO E f u n c io n a m e n t o nldquo 992720o Municiacutepio de Toledo contbnnc protocolo n 377082020 de 23()92Uuml20 concede alvaraacute de licenccedila para localizaccedilatildeo a

NomeEQUIPLANO SISTEMAS LIDA CPJCPF 7603071 7OOuuml I -48LocalizaccedilatildeoR SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PRAtividades6205-1 OO - Desenvol imcnlo c liconciamenio ile projranias de computador nagraveo-customizaacuteveis

6209-1OO - Supone teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnolojtia da inrorntaccedilatildeo

65 I l-9 OO - Tratamento dc dados provedores de serviccedilos dc aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet

6201-501 - Desenvolvimento de programas de computadtrr sob encomenda

7U2U-400 - Atividades de consultoria em gestagraveo empresarial exceto consultoria teacutecnica espeeiliea

8211-5 00 - SeiAiccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo

S250-0i01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

62Uuml2-500 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis

6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Horaacuterio de funcionamento Comerciai Scaunda agrave Saacutebado das 0800 agraves 2200

Emitido em Vaacutelido ateacute02032021 2309202

VistoriasData Natureza Laudo Validade

28092020 DFCIARACcedilAgraveO DE DISPENSA DE LICENCcedilA SAM fAacuteRIA PARA FUNCIONAMENTO

ni SF 06232020 2X()92022

25-n9202(l VISTORIA DE LOCALIZACAO DA OBRA DEFERIDO 2509202I20Iacute052020 LAUDO DE VISTORIA DO BOMBEIRO I554726-52 2(V032uuml21

Observaccedilotildees

- O presente alvaraacute soacute tem efeito para o periacuteodo c para as atividades acima especificadas ficando sujeito agrave renovaccedilatildeo anual As demais atividades natildeo estatildeo licenciadas pelo Muniacutecipio ainda que constem no Cadastro Nacional da Pessoa Juriacutedica2 - Seraacute exigida a renovaccedilatildeo da licenccedila sempre que ocorrerem mudanccedilas de ramo de atividade modificaccedilotildees nas caracteriacutesticas do

estabelecimento ou transferecircncia dc local3 - Nos casos de alteraccedilotildees tais como mudanccedilas dc endereccedilo razatildeo social ramo dc atividade cessaccedilatildeo dc atividades etc o

contribuinte ou responsaacutevel deveraacute comunicar o fato agrave Administraccedilatildeo Tributaacuteria denlro do prazo dc 30 (trinta) dias

IMPORTANTE- Evite multas auditorias fiscalizaccedilatildeo especial c outros aborrecimentos mantendo cm dia sua situaccedilatildeo perante o Eisco Futuramente vocecirc precisaraacute de Ceitidocirces para fins de aposentadoria auxiacutelios pensatildeo etcZclc pelo seu futuro

Alvaraacute emitido pela internet em 02032021Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento Conferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 023875445-78

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 760307170001-48Nome CNPJ NAgraveO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMSPR

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeo registrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado nesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos de natureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 30072021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Pagravegioa 1 ae 1Emitido via Intuumlmet Puacuteblica (01042021 135437)

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome EQUIPLANO SISTEMAS LTDACNPJ 760307170001-48

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) junto aacute Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a rsquod do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwAAVpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN ndeg 1751 de 2102014 Emitida agraves 133027 do dia 05032021 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 01092021Coacutedigo de controle da certidatildeo 83C4C2C5F25540BC Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

CAtXAC A IX A E C O N Ocirc M IC A F E D E R A L

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

In scriccedilatilde o 760307170001-48R azatildeo SOCiahEQUIPLAtMO sistem as ltdaE nd ereccedilo R santo campagnolo 1200 sala 202 vila industrial toledo

PR 85905-030

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribu iccedilatildeo que lhe confere 0 A rt 7 da Lei 8 036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regu lar perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees e ou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com 0 FGTS

V a lid ad e 1 9 0 4 2 0 2 1 a 16082021

C e r t if ic a ccedil atilde o N uacute m e ro 2021041901330762560400

Inform accedilatildeo obtida em 03052021 09 08 37

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autentic idade no site da Caixa w w w ca ix a g o v b r

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTASNome EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ S FILIAIS)CNPJ 760307170001-48 Certidatildeo ndeg 102868412021 Expediccedilatildeo 23032021 agraves 094729Validade 18092021 - 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)inscrito (a) no CNPJ sob o ndeg 760307170001-48 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa n deg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosro de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabeiecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr) Certidatildeo emitida gratuitamerte

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

ruv-uumld-

30062021 Certidatildeo

m uniciacutepio de t o l e d oESTADO DO PARANAacute

Certidatildeo Positiva com efeito de negativa 326322021

IMPORTANTE

FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO

Certificamos que a presente certidatildeo estaacute sendo expedida de forma positiva com efeito de negativa tendo em vista a existecircncia de creacuteditos natildeo vencidos

VALIDADE 3007202] COacuteD AlJTKMTCACcedilAtildeO 5ZTJ4S2QE3JM4XHXUU2

FiNALlDADE CADASTRO EOU CONCORRENCTA EOU LlCITACcedilAO

RZAtildeO SOCIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDAENDERECcedilO R SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PR

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA CNPJCPF INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL ALVARAacute

992720 760307170001-48 ISENTO 992720CNAE TITDADES

6203-100 - Desenvolvimento c licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis 6200-100 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da infonnaccedilatildeo 63I1-90Uuml - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo s serrsquoiccedilos de hospedagem na internet 6201-501 - Desenvolvimento de programas dc computador sob encomenda 7020-400 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica 8211-300 - Ser-iccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-001 - Seniccedilos de organizaccedilatildeo dc feiras congressos exposiccedilotildees c festas 6202-300 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador cusiomizaacuteveis 6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Certidatildeo emitida gratuitamente pela internet em 30062021 Qualquer rasura invalidaraacute este documentoConferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

equiplano toledo prgovbr 7474esportalstmcertidaoviewlogicidCertidao=504016 11

23072021 Cadastro de restriccedilotildees ao direito de contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica

TCEP

Consulta de Impedidos de Licitar

CNPJ 76030717000148

HENHUM ITEM ENCONTRADO

httpsservicostceprgovbrtceprmunicipalailConsultarlmpedidosWeblmpressaoaspx 11

i i rdquo^ t

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIDIRETORIA ADMINISTRATIVA

Carambeiacute 26 de julho de 2021

Memorando 632021 - Diretora

Assunto Abertura de Procedimento Licitatoacuterio para Contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Para Juriacutedico Controle Interno e Contabilidade

Conforme autorizaccedilatildeo do presidente deste legislativo atraveacutes do memorando 262021 venho por meio deste solicitar pareceres quanto agrave legalidade e quanto a disponibilidade orccedilamentaacuteriafinanceira para contrataccedilatildeo solicitada

Sem mais para o presente reitero protestos de estima e elevadaconsideraccedilatildeo

Atenciosamente

Flavia Cav^cante Bueno Diretora^dministrativa

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

Carambeiacute 26 de julho de 2021

DOCUMENTO MEMORANDONdeg 412021ORIGEM CONTABILIDADEPARA DIRETORIA ADMINISTRATIVAASSUNTO PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO E FINANCEIRO EM

PROCESSO LICITATOacuteRIO

OBJETO Contrataccedilatildeo de empresa especializada em serviccedilos de

tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuvem das

aplicaccedilotildees do sistema de gestatildeo publica

Valor Global (12 meses)

ESTIMATIVA R$ 1246000

DE VALORES

DOTACcedilAtildeO 3390400000 - SERVICcedilOS DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E COMUNICACcedilAtildeO - PJ3390405700 - SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

SALDO DA R$ 4262000

DOTACcedilAtildeO

PARECER EXISTEM RECURSOS FINANCEIROS

C acirc i^ M u n ic ip a ld e C 3 rn rb e iacute

teiacute)Coliacuteirtaria 014Iacuteofo

amp C laquo C P R 0 5 3 3 gt 8 S

VALIDADE 30 DIAS

Rua da Iraquorata 99 - Fone (42) 3231-1668 ChP 8 4 145-OOUuml-Carambeiacute - Paranaacute CNPJ 01613 766 0001-04 e-mail vvvvwcarambeiprlegbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

PARECER JURIacuteDICO nldquo 6^2021

Interessado Diretora Administrativa

Assunto Migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano para ambiente Cloud

A Lei 866693 estabelece em linhas gerais que os contratos celebrados com a Administraccedilatildeo Puacuteblica devem ser precedidos de processo licitatoacuterio conforme disposto no artigo 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal

Todavia esse mesmo dispositivo legal ressalva as hipoacuteteses de inexigibilidade de licitaccedilatildeo configurando a princiacutepio exceccedilatildeo agrave regra O artigo 25 inciso II da Lei das Licitaccedilotildees e Contratos Puacuteblicos diz

ldquoA r t 2 5 - Eacute in e x ig iacutev e l a lic ita ccedilatilde o q u a n d o h o u v e r in v ia b ilid a d e d e co m p e ticcedilatilde o e m especialI I - p a ra a c o n tra ta ccedilatilde o de se rv iccedilo s teacute cn ico s e n u m e ra d o s n o a r t 13 d e s ta Lei de n a tu r e za s in g u la r comp ro fiss io n a is o u e m p re sa s de n o toacute r ia espec ia lizaccedilatildeo ved a d a a in e x ig ib ilid a d e p a ra se rv iccedilo s de p u b lic id a d e e

d iv u lg a ccedil atilde o

Desta forma a regra geral a que o administrador deve obediecircncia eacute a da licitaccedilatildeo As obras serviccedilos inclusive de publicidade compras alienaccedilotildees concessotildees permissotildees e locaccedilotildees contratados pela Admmistraccedilatildeo Puacuteblica com terceiros seratildeo necessariamente precedidos de licitaccedilatildeo E o que determina a Lei nrdquo 866693 A dispensa de licitaccedilatildeo e a declaraccedilatildeo de inexigibilidade satildeo exceccedilotildees e como tais soacute satildeo permitidas naquelas hipoacuteteses expressamente indicadas no artigo 241 a XV (dispensa) e artigo 251 a III (inexigibilidade)

O administrador tem pois no artigo 24 e no artigo 25 o in d e x das situaccedilotildees que o autorizam a dispensar ou natildeo exigir o procedimento hcitatoacuterio em qualquer contrataccedilatildeo a ser firmada com pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas Cabe a ele constatar se alguma das hipoacuteteses ali apontadas se ajusta ao caso concreto Se isso ocorrer poderaacute ele entatildeo dispensar a licitaccedilatildeo ou declarar a sua inexigibilidade

Ademais manifestamos in ca su no sentido de que poderaacute se inexigiacutevel a licitaccedilatildeo com fundamento no art 25 inciso II da Lei ndeg 866693 conforme solicitaccedilatildeo do setor contaacutebil pois o sistema de contabilidade licitaccedilatildeo almoxarifado e patrimonial utiliza-se de sistema da empresa Equiplano com licenccedila adquirida desta forma para que as informaccedilotildees estejam disponiacuteveis na chamada nuvem para a seguranccedila de informaccedilotildees e a possibiUdade de trabalho de forma remota portanto trata-se da contrataccedilatildeo da empresa que manteraacute os dados do sistema jaacute utilizado na contabilidade resguardados sendo a uacutenica disponiacutevel compatiacutevel com o sistema portanto de inviaacutevel competiccedilatildeo entretanto a anaacutelise do menor desembolso possiacutevel e a verificaccedilatildeo da real necessidade estatal deve ficar agrave cargo do ordenador da despesa assim como do controle interno pois eacute uma questatildeo teacutecnica da aacuterea de informaacutetica que foge de meus conhecimentos

Esta contrataccedilatildeo deve ser entendida como uma situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo temos na estrutura da Cacircmara Municipal uma pessoa responsaacutevel pelo setor de TI (Tecnologia da Informaccedilatildeo) o que nos anos de 2020 e iniacutecio de 2021 foram atiacutepicos que estamos vivendo com a Pandemia do Covid 19 em que servidores tiveram a necessidade de realizar serviccedilos em home office acabou sendo muito necessaacuterio mas a estrutura digital da Cacircmara eacute miacutenima

Situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo estamos seguindo a recomendaccedilatildeo correta segundo Marcelo Rasera Analista de Controle do TCEPR que disse As contrataccedilotildees de TI devem ser precedidas de planejamento para evitar a contrataccedilatildeo de soluccedilotildees inadequadas que atendam as necessidades da administraccedilatildeo e da sociedade O planejamento da contrataccedilatildeo deve incluir estudos de viabilidade teacutecnica e financeira e justificativas suficientemente embasadas sobre a necessidade da contrataccedilatildeo (grifo nosso)

A falta de uma pessoa que faccedila o atendimento na aacuterea de informaacutetica eacute de conhecimento de todos mas devido ao Decreto Federal 1732020 natildeo podemos incluir em nosso quadro de servidores

Ressalto que o Tribunal de Contas do Paranaacute determina atraveacutes do Guia Baacutesico de Governanccedila de Tecnologia da Informaccedilatildeo (disponiacutevel em curso o n U ne atraveacutes da Escola de Gestatildeo Puacuteblica) a necessidade de

- nomeaccedilatildeo de um responsaacutevel de TI- a utilizaccedilatildeo de sistemas proacuteprios em substituiccedilatildeo aos seus fornecedores- acesso direto monitorado e controlado de suas proacuteprias bases de dados- a seguranccedila dos dados impedindo a invasatildeo ciberneacutetica os acessos indevidos ou interrupccedilotildees

prolongadas do sistema- o backup perioacutedico mantido em lugar seguro distante dos dados originais e desconectados da

rede- a instalaccedilatildeo com licenccedila de firewalls e antiviacuterus que protejam os computadores contra invasotildees- o controle de acesso aos computadores

De forma a melhorar a qualidade nos gastos puacuteblicos e trazendo benefiacutecios inclusive para a populaccedilatildeo

Haacute necessidade de manifestaccedilatildeo do Controle Interno sobre a situaccedilatildeo explanada acima sugerindo a maneira de solucionar as questotildees de TI atraveacutes de servidor efetivo

Entretanto haacute necessidade de que o contrato contenha claacuteusulas especiacuteficas natildeo deixando a base de dados deve ser compartilhadaliberada com a Cacircmara Municipal ter a possibilidade de acesso direto na proacutepria base de dados a funcionalidade de exportar a base de dados deve estar disponiacutevel a funcionalidade de auditar o sistema deve estar disponiacutevel possibilidade de acessar o coacutedigo fonte atualizado se houver a aquisiccedilatildeo de propriedade intelectual do sistema modelos atualizados do banco de dados do sistema devendo ser observada a independecircncia do fornecedor para que se mantenha os dados e o sistema funcionando garantindo que as informaccedilotildees que seratildeo inseridas no ambiente cloud estaratildeo disponiacuteveis para a contratante ao final do contrato isto para que natildeo haja o aprisionamento tecnoloacutegico

Carambeiacute 26 de julho de 2021

GraziellfeHyCzy Lisboa Procuraacutedora Juriacutedica

OABPr 28119

CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacuteCOMISSAtildeO DH LICITACcedilAtildeO

Carambeiacute 27 de julho de 2021

DOCUMENTO PARECERNdeg 232021ORIGEM COMISSAtildeO DE LICITACcedilAtildeOPARA DIRETORASSUNTO Contrataccedilatildeo de Empresa Especializada na prestaccedilatildeo em

serviccedilo de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Atendendo o disposto no artigo 51 da Lei 86661993 a Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees da Cacircmara Municipal de Carambeiacute regularmente constituiacuteda atraveacutes da Portaria ndeg 072021 verificou o presente processo licitatoacuterio e entende que o mesmo apresenta as seguintes documentaccedilotildees

- 01 orccedilamento vaacutelido referente ao mesmo objeto- Habilitaccedilatildeo juriacutedica da empresa participante- Certidotildees negativas vaacutelidas da empresa contratada- Consulta ao cadastro de empresas impedidas de licitar TCE-PR

Sendo assim de acordo com as justificativas e documentaccedilatildeo apresentada bem como o parecer da Procuradora Juriacutedica em que opina pela Inexigibilidade de licitaccedilatildeo esta comissatildeo entende regular o presente processo

Sem mais por ora

Terezinha CTistiane da S de Matos Presidente CPL

Simo ueno Carneiro Membro

Carolinc Pbchapski Grechinski Secretaria

I CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

- 1 -

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Agrave vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO relatando a existecircncia de recursos financeiros para a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se aacute contrataccedilatildeo__________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALOR1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO2 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGAL-undamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO o Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

i ATOS DO LEGISLATIVO

GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRD relatando a existecircncia de recursos financeiros pana a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se agrave contrataccedilatildeo________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CcedilAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALORR$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO12 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGALFundamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO 0 Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambei

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Alves CardosoPresidente da Cacircmara Municipal de Carambei

29072021 Murai de Licitaccedilotildees Municipais

TCEPR- I iacute- A

Detalhes processo liacutecitatoacuterio----------------------------- ----------------------------irtiacutetiacutefmaccedilocirctoacutes ltaerais

Entidade Executora cAgraveMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Ano 2021

l|o iicitaccedilatildeodiiperiMinexigibilidade^ 1 0

Modalidade Processo Inexigibilidade

NOnieio editalprocesso 5 5

H fcCMriifas p r o v e n ie n te s d e o r-^ltraquonU m os in t e r n a c io n a is im i i t U iacute i t e r a iS aacute e c reacute d ito

Instituiccedilatildeo Financeira

Contrato de Empreacutestimo

Descriccedilatildeo Resumida do Objeto j CONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA

EQUIPLANO

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 0100101031000120013390405700

Preccedilo maacuteximuumlReferegravencia de pteccedilo - 12460 00

RS

Data Publicaccedilatildeo Termo ratificaccedilatildeti 28072021

Data de Lanccedilamento do Edital

Data da Abertura das Propostas

Haacute itens exclusivos para EPPME

Haacute cota de participaccedilatildeo para EPPVME

Trata-se de obra com exigeacuteiKia de subltontrataccedilatildeo dr EPPME

Ha prioridade para aquisiccedilotildees de microempresas regionais ou locais

Percentual de participaccedilatildeo g gg

Data Cancelamento

CPF 258536993S iLoaouf

httpsservicostceprgovbrTCEPRMunicipalamlDetaihesProcessoCompraaspx 11

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

CONTRATO Ndeg 252021

Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos de Hospedagem em Nuvem que entre sicelebram a CA M A R A M UN IC IPAL DE CA R AM BE Iacute e a empresa EQUIPLANO SISTEM AS LTDA na forma abaixo

CONTRATANTE A CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico interno inscrita no CNPJ sob ndeg 016137660001-04 com sede a Rua da Prata 99 - CEP 84145000 - BAIRRO Nova Holanda - CarambeiPR neste ato devidamente representado pelo Presidente da Cacircmara Elio Alves Cardoso brasileiro casado portador da Carteira de Identidade RGPR ndeg 7557605-6 e inscrito no CPFMF 025790799-80 residente e domiciliado nesta cidade

CONTRATADA EQUIPLANO SISTEM AS LTDA Inscrita no CNPJ sob n^eOSOl 70001-48 com sede na Rua Santo Campagnolo 1200 sala 2020 cidade de Toledo PR neste ato representado por seu representante legal Sr Joatildeo Luiz de Macedo Junior portador do RG ndeg 5406041-6 e do CPF ndeg 857230619-68 residente e domiciliado em Curitiba Paranaacute

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO E VALOR DO OBJETO DO CONTRATOO objeto do presente Contrato eacute a Contrataccedilatildeo de pessoa juriacutedica especializada em Serviccedilo de Hospedagem e

ITEM DESCRICcedilAacuteO DO PRODUTO M ecircs VALOR UNITAacuteRIO T O T AL

01 Migraccedilatildeo e serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Nuvem das informaccedilotildees contidas no sistema de contabilidade da Equiplano com contrato

vigente

12 R$ 1246000 RS 1246000

Paraacutegrafo P rim eiro Fica estristamente vinculado ao objeto deste contrato ao Processo de Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo ndeg 102021 e seus anexos proposta de preccedilos escrita cujo inteiro teor as partes declaram ter conhecimento e aceitam sendo os respectivos anexos publicados no siacutetio do Municipio Mural de Licitaccedilotildees do TC E -PR ficando as partes obrigadas a cumprir todas as obrigaccedilotildees advindas deste contrato

P a raacute g ra fo S egundo Pelo fornecimento do objeto ora contratado a CO NTRATANTE pagaraacute agrave CO N TRATAD A o valor total de R$ 1246000 (donze mil e quatrocentos e sessenta reais) aqui por diante denominado ldquoVALOR CONTRATUAL

P a raacute g ra fo Terce iro No valor acima estatildeo incluiacutedas todas as despesas ordinaacuterias diretas e indiretas decorrentes da execuccedilatildeo do objeto inclusive tributos eou impostos encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios fiscais e comerciais incidentes taxa de administraccedilatildeo frete seguro e outros necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto da contrataccedilatildeo

CLAacuteUSULA SEGUNDA DOS RECU RSO S ORCcedilAMENTAacuteRIOS

Conta da | D e sp e sa

Grupo da

Fonte

Funcional programaacutetica Fonte de recurso

Natureza da Despesa

65 Exerciacutec io 010010103100012001 1 3390405700

CLAacuteUSULA TERCEIRA DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTOO pagamento seraacute efetuado atraveacutes de transferecircncia eletrocircnica para conta em nome da CONTRATANTE no prazo maacuteximo de dez (10) d ias apoacutes a em issatildeo da nota fisca l em parcela uacutenica

Rua da Prata 99-Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

produto acompanhadas das certidotildees (FGTS INSS TRABALHISTA FED ERAL ESTAD U AL E MUNICIPAL) em validade para o pagamento Ao emitir a nota fiscal deveraacute a empresa enviar a mesma no dia da em issatildeo e via e-mail(contab ilidade caram beiprleqbr)

CLAacuteUSULA QUARTA bull DO REAJUSTE E REEQUIUumlBRIO ECONOacuteMICO-FINANCEIROOs preccedilos dos serviccedilos poderatildeo ser reajustados limitado agrave variaccedilatildeo do iacutendice de Preccedilo ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substitui-lo somente apoacutes doze (12) meses desde a contrataccedilatildeo e a CO N TRADAD A deveraacute protocolar o pedido de reajuste por escrito Seraacute concedido o reajuste a partir da data de protocolo do pedido e para o caacutelculo seratildeo considerando os doze meses anteriores ao do pedido de reajuste

P a raacute g ra fo P rim e iro A empresa CO N TRATAD A poderaacute desde que justificada a necessidade protocolar por escrito pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro devidamente instruido com provas do efetivo aumento dos preccedilos dos produtos e serviccedilos as quais deveratildeo ser analisadas pela administraccedilatildeo municipal no prazo de ateacute 20 dias prorrogaacuteveis por igual periodo quando for necessaacuteria a notificaccedilatildeo da empresa para complementaccedilatildeo das provas Enquanto natildeo formulado ou natildeo analisado o pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro a empresa CO N TRADAD A deveraacute manter o regular fornecimento dos produtos sob pena de incidir nas penas de inadimplemento

P a raacute g ra fo S eg un do Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da CONTRATANTE o valor devido seraacute atualizado financeiramente entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento de acordo com a variaccedilatildeo ldquopro rata temporerdquo do iacutendice de Preccedilo ao Consum idor Am plo (IPCA)

CLAacuteUSULA QUINTA - DA VIGEcircNCIAO prazo de execuccedilatildeo e vigecircncia do presente contrato seraacute de doze (12) meses entrando em vigor na data de 6 de agosto de 2021 podendo ser prorrogado por periacuteodo igual ateacute o maacuteximo de 60 (sessenta) meses a criteacuterio daAdministraccedilagraveo e com vistas aacute obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas nos termos do artigo 57 inciso II da Lei n 866693

CLAacuteUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADAA CO N TRATAD A assumiraacute integral responsabilidade por danos causados a CO N TRATAN TE ou a terceiros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato inclusive acidentes mortes perdas e destruiccedilotildees parciais ou totais isentando a CO NTRATANTE de todas as reclamaccedilotildees que possam surgir consequentemente a este contrato ainda que tais reclamaccedilotildees sejam resultantes de atos de seus prepostos ou de qualquer pessoa fiacutesica ou juriacutedica na execuccedilatildeo dosmesmos

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA bull DOS DIREITOS E RESPO NSABIL IDADES DAS PARTESConstituem direitos de a CO NTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condiccedilotildees avencadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATANTEEfetuar o pagamentoReceber o objeto e conferir as especificaccedilotildees teacutecnicas com as constantes no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 instrumento convocatoacuterio e na proposta da CONTRATADA recusando-o na hipoacutetese de desconformidade comas caracteriacutesticas pretendidasPrestar as informaccedilotildees e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA relacionados com o objeto paotuadoComunicar por escrito agrave CONTRATADA quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecidoComunicar por escrito aacute CO N TRATAD A o natildeo recebimento do objeto apontando as razotildees da sua desconformidade oom as especificaccedilotildees contidas neste termo de referecircncia no instrumento convocatoacuterio ou na proposta apresentadaProporcionar as condiccedilotildees para que a CONTRATADA possa cumprir as obrigaccedilotildees pactuadas

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATADA

Rua da Prata 99 -Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambelprleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

Apresentar sempre que solicitado durante a execuccedilatildeo do Contrato documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na licitaccedilatildeo em especial encargos social trabalhista previdenciaacuterio tributaacuterio fiscal e comercialObedecer agraves especificaccedilotildees do objeto observando a qualidade e prazo de validade exigidos no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 bem como as especificaccedilotildees da proposta apresentadaResponsabilizar-se pelo transporte do objeto licitado ou disponibilizaccedilatildeo deste ateacute as dependecircncias da CONTRATANTE bem como tambeacutem pelas despesas a ele inerentesEntregar o objeto no prazo estabelecidoResponsabilizar-se pela qualidade quantidade e resistecircncia dos objetos fornecidos que deveratildeo ser novos e de primeira qualidadeManter durante a vigecircncia do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees a serem assumidas todas as cond iccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exig idas na licitaccedilatildeoObservar a regularidade fiscal uma vez que a em issatildeo da ordem bancaacuteria seraacute efetuada somente apoacutes a nota fiscalfatura ser conferida aceita e atestada por serviccedilos responsaacutevel e ter sido verificada a regularidade da C O N T R ATAD A No ambiente Nuvem o servidor virtual seraacute utilizado para hopesdagem dos Sistemas EQUIPLANO da Cacircm ara Municipal de CarambeiacuteFica obrigada a CONTRATADA a fornecer uma coacutepia do Banco de Dados de Propriedade da CONTRATANTE assim que solicitado assim como manter os dados em seguranccedilaProvindeciar a atualizaccedilatildeo teacutecnoloacutegica e migraccedilatildeo dos dados do sistema de gestatildeo publica da Equiplano Sistemas jaacute licenciados e implantados atraveacutes do Processo de Inexigibilidade nldquo 102021

CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADESO descumprimento dos prazos ou das especificaccedilotildees exigidas ensejaraacute aplicaccedilatildeo ao inadimplente de multa garantida defesa preacutevia no valor de 05 (meio por cento) por dia corrido calculado sobre o valor total do objeto licitado natildeo entregue ou entregue fora do prazo ou ainda em desacordo com as especificaccedilotildees ateacute o limite de 15 (quinze por cento)

P a raacute g ra fo P rim e iro Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do contrato ou ainda pela desistecircncia da proposta apoacutes a fase de habilitaccedilatildeo sem motivo justo decorrente de fato superveniente a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar agrave CONTRADADA as demais sanccedilotildees previstas no Art 87 da Lei no 866693 conforme o caso a saber

AdvertecircnciaSuspensatildeo do direito de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo por prazo de 02 (dois) anosDeclaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurem os motivos de puniccedilatildeo ou que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a Administraccedilatildeo

P a raacute g ra fo S egundo A CONTRATANTE poderaacute tambeacutem efetuar a retenccedilatildeo de uma uacutenica vez de qualquer pagamentoque for devido para compensaccedilatildeo das multas aplicadas de uma uacutenica vez ou parceladamente nos pagamentos subsequentes independentemente de notificaccedilatildeo ou interpelaccedilatildeo judicial ou extrajudicial

CLAacuteUSULA NONA DA CESSAtildeO DO CONTRATO E SUBCONTRATACAtildeOFica expressamente proibido a CO N TRATAD A substabelecer subcontratar ceder ou transferir a terceiros total ou parcialmente os direitos e obrigaccedilotildees estipulados neste Contrato

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA DA RESC ISAtildeOO presente Contrato poderaacute ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art 78 e seguintes da Lei ndeg 866693 garantido a defesa preacutevia

P a raacute g ra fo Uacute n ico A CONTRATADA reconhece os direitos da CO N TRATAN TE no art 80 da Lei ndeg 866693 em caso derescisatildeo administrativa prevista no art 77 da Lei n 866693 garantida a defesa preacutevia

CLAUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA DA FRAUDE E DA CORRUPCcedilAtildeOAs partes deste contrato devem observar e fazer observar por seus fornecedores o mais alto padratildeo de eacutetica

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeiacute - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleabr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

durante todo o processo de licitaccedilatildeo de contrataccedilatildeo e de execuccedilatildeo do objeto contratual Para os propoacutesitos desta claacuteusula definem -se as seguintes praacuteticas- Praacutetica corrupta oferecer dar receber ou solicitar direta ou indiretamente qualquer vantagem com o objetivo de

influenciar a accedilatildeo de servidor puacuteblico no processo de licitaccedilatildeo ou execuccedilatildeo de contrato- Praacutetica fraudulenta a falsificaccedilatildeo ou omissatildeo dos fatos com o objetivo de influenciar o processo de licitaccedilatildeo ou

execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica colusiva esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do oacutergatildeo licitador visando estabelecer preccedilos em niacuteveis artificiais e

natildeo competitivos- Praacutetica coercitiva causar dano ou ameaccedilar causar dano direta ou indiretamente aacutes pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participaccedilatildeo em um processo licitatoacuterio ou afetar a execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica obstrutiva (i) destruir falsificar alterar ou ocultar provas em caso de inspeccedilotildees ou fazer declaraccedilotildees

falsas

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA bull DO CONHECIMENTO DAS PARTESAo firmar este instrumento declara a CO N TRATAD A ter plena ciecircncia de seu conteuacutedo bem como dos demais documentos vinculados ao presente Contrato e do procedimento licitatoacuterio

CLAUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DOS C A SO S O M ISSO SOs casos omissos seratildeo dirimidos de comum acordo entre as partes com base na legislaccedilatildeo em vigor e pela legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria especialmente a Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA bull DO FOROAs partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo perante o Foro da Comarca de Castro estado do Paranaacute Natildeo obstante qualquer mudanccedila de domicilio da CO N TRATAD A que em razatildeo disso eacute obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificaccedilatildeo citaccedilatildeo inicial e outras medidas em direito permitidas

Justas e contratadas frmam as partes este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor a fm de que se produzam efeitos legais com as testemunhas presentes no ato

Cacircmara IVIunicipal 04082021

C O N T R A T A N T E C O N T R A T A D A

C l 1 ^ A l C C A ss in a d o d e fo rm a bLIU ALVbb d ig ita l p o r ELIO ALVES

CARD O SO lO C AR D O S O 025790799JOAO LUIZ OE MACEDO JUNIOR

2 5 7 9 0 7 9 9 8 0 ldquo= ^ - tradelth ttp w w w s c rp ro g o v b ra s 5 in a d o r-d lg ita igt

Elio Alves Cardoso Cacircmara Municipal de Carambei Presidente do Legislativo

Equiplano Sistemas LtdaCNPJ 760307170001-48

Testem unhas

Nome NomeRG ndeg R G ndegCPF ndeg CPF ndeg

Visto do Juriacutedico

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiprleQbr

LICITACcedilAtildeO

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Contrato ndeg 252021Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade - Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutevem das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor R$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700 Data 04082021

Elio Alves Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Rua da Prata 99 ~ Fone (42) 3231-1668 CHP 84145-000 -- Cararnbei Paranaacutevvwwc aram be i p r leg b r

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

Aacute m

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Nldquo 102021

Contrato ndeg 252021

Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLAVNO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade- Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutelaquom das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor RS 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700

Data 04082021

Elio Alves Cardoso

Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

oa i O

CARAMBEI SEXTA-FEIRA 6 DE AGOSTO DE 2021 EDICcedilAtildeO N 2 1 8 3 -ANO IX

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 CEP 84145000 Cidade Carambei Fone 42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

Requisiccedilatildeo de compra por conta de despesa

344ContratoAditivo-------------------C o rtrs to

Sequecircncia 361 - 25-12021F is c a id o c o n tr iacute i to

Licitaccedilatildeo--------Processo inexjgibiii 1C2021

P fo c e s s o ciia torgto

5amp2021Dara f^onviogaccedilS o

27072321O a ta e m s s atilde o G tc b d e i ie t ^

3amp06-2021 1

A d itiv o in ia o d a vigecircnclta F im a a v ig eacute n o a F im d a v gecircnc(d d u a liz a d a m a o oacute a e x e c iacute iccedil agrave o F im d a execuccedileacutec F u n d a execiccedilacirco atvahzada

06082021 05082022 06082021 05082022

Solic itante --------------------------------------------------------

C ocirc d g o

101123 FUWIacuteA CAVALCANTE BUENOLocal ----------------------------------------------------------------C oacute d g o AToiacutere2 CAcircMARA MUNCIPAL DE c a r a m b e iacute

Oacutergatildeo

F o rn e c e d o r--------------------------mdash _43-4 EQUIPLANO SISTEMAS LTDAT e f J l 3 3 5 1 5 0 0 0 E-WaTipo do empenho

1 - Ordinaacuterio

Cogravedgo Aorre

01 Legislativo Municipal

Forma de pagam ento-

agrave vista

Entrega mdashL oca i

Descriccedilatildeo

Prazo

12 Meses

Classificaccedilatildeo da despesa 00065 01 Legislativo Municipal

001 Cacircmara Municipal

01 03100012001 Atividades do Legislativo Municipal

33904057 00 SER V ICcedil O S DE PRO CESSAM EN TO D E D AD O S

00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Grupo fonte Do Exerciacutecio

Produto Unidade Quantidade Unitaacuterio Valor

000565 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Solicitaccedilatildeo 282021 Processo 552021 Lote 001 Item 001 Marca

SER V 100 1246000

TOTAL DA CLASSIFICACcedilAtildeO DA DESPESA

TOTAL GERAL

12 46000

1246000

1246000

Subtotal por fonte de recurao e conta de desoesaj y rsquo1 oacute Lf) gt 1 IJ

FU VIA CAVALCANTE BUENO Soliciiante

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 C EP 84145000 Cidade Carambei Fone (42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

NOTA DE REQUISICcedilAtildeO DE EMPENHOR e q u is iccedil atilde o -----

NmwrO27ForTB de pag a ire fito

aacute vista

7po

OrdinaacuterioE m U d o e m

06082021

- Lanccedilam entMntegradoR eoicsiacuteccedilacirco iacutete cm pra

3442021

Pfazode12 Meses

L ic itaccedilatildeo-----------------------------------------------------------T(po Nuacutetrei0

Processo inexigibilidade 102021C re d o r --------------------------------------------------------------foriececfcr

EQUIPLANO SISTBWAS LTDAE ndereccedilo

RUA SANTO CAMPAGNOLO 1200 - LOJA 202Cim aeilF

ToledoPR

C ertidotildee s----------------------------------------------------------

H S u re z a ob ccedilnaced irren to

Normallsquo o c e s sc A

56Honniogaccedilacirco

27072021

ContratoID

252021Nuacutenero252021

AcAfivo

C E P

85905-030jWafrcia43-4

Fo ne

41 3351 50 00

CPfCK P j

760307170001-48Ga-rro

F A X

Docunenio

FGTSINSS E RECBTA FEDERAL TRABALHISTA

Classificaccedilatildeo da despesa mdash

C amp tid S o

20210419013307625604000 83CA C2C5F255 40BC 102868412021

VaOeacuteXIacuteiacutei

160820210109202119092021

01 Legislativo Municipal

01001 Cacircmara Municipal

0103100012001 Atividades do Legislativo Municipal

3390405700 SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

65 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)

Do Exercicio

Histoacuterico -----------------------------------------------------------------------------------mdashmdash -

Vaior

RS 1246000

Itens da requisiccedilatildeo -------------------------------------------------------------

Coacutedigo Nome

566 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Unidade

SE R V

Quantidade1 00

UnitaacuterioR$ 12 46000

TotalR$ 1246000

IresRM na Gaudercio da Siva Contaacutedcia bull CRC PR-0533780-7

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI CONTROLE INTERNO

M em o ra n d o 632021

DE Controle Interno

PARA Senhor Presidente

Carambeiacute 13 de agosto de 2021

Prezado Senhor

De posse do processo de Inexigibilidade 102021 procedimento licitatoacuterio para contrataccedilatildeo de Empresa Especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem em ambiente nuvem dos arquivos do Sistema da Equiplano tenho a expor 0 que segue

a)b)c)

d)

e)f)g)h)

i)j)k)l)

O processo conteacutem 49 paacuteginas e todas foram numeradas e rubricadasTodos os documentos estatildeo assinadosHaacute justificativa para contrataccedilatildeo e na paacutegina 4 fica caracterizado o serviccedilo a ser contratadoHaacute parecer da Contabilidade informando sobre a existecircncia de dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteriaHaacute parecer juriacutedico indicando a modalidade de licitaccedilatildeoForam juntadas as certidotildees negativasHouve a manifestaccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo pela Regularidade do processo No contrato social da empresa contratada prevecirc o serviccedilo a que se pretende contratarHouve a publicaccedilatildeo do Termo de ratificaccedilatildeo da DispensaFoi elaborado contrato qual foi devidamente assinado pelas partesO extrato do contrato foi publicadoFoi emitida Nota de empenho

Atualmente pela Lei Complementar 1732020 a criaccedilatildeo de cargo puacuteblico estaacute proibido entendo que a contrataccedilatildeo pretendida eacute necessaacuteria para resguardar os dados e arquivos uma vez que a empresa se responsabiliza tambeacutem pelos backups que satildeo realizados com maior frequecircncia garantindo que natildeo haja perdas dos dados Haacute que ser considerado tambeacutem que o servidor da cacircmara jaacute estaacute operando no seu limite da capacidade de armazenamento

A autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo de despesa eacute prerrogativa exclusiva do Senhor Presidente

Pelo exame dos documentos apresentados entende esse Controle Interno que o processo licitatoacuterio modalidade Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo 102021 realizado para contrataccedilatildeo de empresa especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem de arquivos da Cacircmara Municipal em ambiente nuvem pode ser entendido como regular apenas faccedilo dois apontamentos haacute ausecircncia do visto do juriacutedico e ausecircncia de designaccedilatildeo do fiscal do contrato no contrato 0252021 necessitando de um apostilamento do contrato

A execuccedilatildeo da despesa deve ser baseada na sucessatildeo dos atos de em penho p re s ta ccedilatilde o de s e rv iccedil o s l iq u id a ccedil atilde o e pagam en to (arts 60 a 68 da Lei ndeg 432064)

Sendo o que tinha

Mahc iiivampira fe STiva] Controle Interno

CRC - 0457430-9

aques

Page 8: CA MAR A MUNi£IJ>AL DE CARAMBEÍ Estado do Paraná

Gestatildeo Tributaacuteria t jZJi-bf^- ldquo T l laquo T YIacute-Iacute- bullgtV-

Sistema AlvaraacuteGestatildeo eficaz para

regularizaccedilotildees

Simples KacionalGestatildeo contiacutenua contra fraudes na arrecadaccedilatildeo

doISS

Protesto SletrocircnicoMenos despesas e mais efetivaccedilatildeo na cobranccedila

de diacutevidas

Domiciacutelio EletrocircnicoComunicaccedilatildeo direta e

oficial com os contribuintes

Processos FiscaisGerencia de forma

completa os processos de fiscalizaccedilatildeo

municipal

Nota Fiscal EletrocircnicaGarante a arrecadaccedilatildeo do ISS dos prestadores de serviccedilo do municiacutepio

a n f l^

Accedilatildeo de FiscalizaccedilatildeoEstrateacutegias eficientes

c para garantir 0 cumprimento da lei

DES-IFEfetividade no

recolhimento do ISS das instituiccedilotildees financeiras

TributaacuterioFaz a cobranccedila de todos os tributos

municipais e da vida ativa

Portai do ContribuinteMenos burocracia e

mais serviccedilos para os oldadatildeos

Isenccedilatildeo de IPTUGestatildeo sempre atyalizada dos

processos de isenccedilatildeo

Cabras e PosturasGestatildeono combate as

irregularidades

Contabilidade^^

Doa

T reg 0

CustosControla integra eacute gera informaccedilotildees de todas

as despesas da administraccedilatildeo puacuteblica

OrccedilamentaacuterioIntegra acompanha e

simplifica a gestatildeo orccedilamentaacuteria da gestatildeo

puacuteblica

PatrimocircnioFaz a gestatildeo completa

dos bens das entidades-

iacute - S iacute T e s o u r a r i atsiiacutei ___ ______f j l Garante que os||fn I pagampntos acontccedilccedilgra i ||j conforme o planejacio

Controle internoProcessos organizados-- para gerar eficiecircncia na

gestatildeo puacutebliccedila

AlmoxarifadoCuidando estoqye dos

produtos e da trpnspareacutepccediliaacute das

informaccedilotildees

RecursosHumanos M

Avaliaccedilatildeo de DesempenhoFerramenta eficaz para medir e acompanhar a evoluccedilatildeo dos servidores ^

AdmissatildeoFacilita e gerencia as

contrataccedilotildees da entidade puacuteblica

Folha de PagamentoAutomatiza as rotinas

do departamento pessoal

Ponto Stetrocircnicoaacutetende a legislaccedilatildeo com

mais seguranccedila para o servidor e entidade

puacuteblica

Soluccedilotildees Inteligentes 7-gt --bull ) bull

fcAAiacuteWII

Controle de Frotas- Gerencia os

|1abastec imentos lsquo i [ mani^enccedilatildeo e rodiacutetioacute-= de pneusiacute lS i f

IS

m | i | |

i mi ^ iacute

I n l iacute

K ^Tramitaccedilatildeo de Processoslsquo j | F a c i l i t a atrobacirc de

|| ip informaccedilotildeese a I I l iacute | efetividade dos

I fi i i l s Ecirc processos

Licitaccedilatildeo e ComprasRealiza todo tracircmite liciiacuteatoacuterio desde a

cotaccedilatildeo de preccedilo ateacute a requisiccedilatildeo de compras

Eserviacuteccedilos 156Cana lOQPo online

pronto para gerenciai os atendimentos aos

cidadatildeos

Portal da TransparecircnciaGarante Informaccedilotildees

puacuteblicas com qualidadee atualizadas em tempo reacirc t

Business Inteiligenceinformaccedilotildees para a melhor tomada de decisatildeo na gestatildeo

puacuteblica

- iacute i l iwiacuteiin Ij|i- Infreestrutura de TI lf iacutei na Nuvem

- Plataforma Cioud que i l l l raquo Qcrante automatizccedilatildeo e

uuml i i l iacute l seguranccedila

educaequiplanoConhecimento sobre

gdstacirco puacuteblica e soluccedilotildees em tecnologia mais proacuteximo de vocecirc

-ilaquo4

Suporte teacutecnico

Auxiacuteiiacuteo de espegravecialistas paraiacutelrnpliar resuiacutetadosraquo

na gestatildeo

Proposta

Tolcduuml 09 dc julho de 2021

Agrave

Cacircmara Municipal dc Carambeiacute

Prezados

Atendendo agrave sua solicitaccedilatildeo quanto migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees Equiplano de Ambiente dc Cloud para Entidade estamos enviando nossa proposta de trabalho

INVESTIMENTO

Serviccedilo de hospedagem das aplicaccedilotildees Equiplano em nuvem com 04 (Quatro) acessos simultacircneos ao moacutedulo SCP550

Serviccedilo de atualizaccedilatildeo dos sistemas e realizaccedilatildeo de backup do banco de dados(Este serviccedilo seraacute realizado remotamente uma vez por semana em data e hora a serem determinadas pela entidade)

Valor do Licenciamento Anual R$ 1246000Parcela uacutenica

CONSIDERACcedilOtildeESO suporte teacutecnico seraacute leito por telefone internet e-mail Atendimentos por telefone teratildeo prioridade em nosso ldquohelp deskrdquo Havendo necessidade de deslocamento a entidade a se obriga ao ocircnus da hospedagem e alimentaccedilatildeo em local designado pela Administraccedilatildeo

O valor natildeo inclui o licenciamento das aplicaccedilotildees

O valor seraacute reajustado a cada 12 meses com base nos valores praticados no mercadoEstamos aacute disposiccedilatildeo para novas discussotildees e aguardamos seu contato para darmos prosseguimento ao projeto

Validade da proposta 30 dias

A e n u o laquo c r 7 6 0 3 0 7 1 7 0 0 0 1 - 4 8 ldquo gtEQ U IPLAN O SISTEM AS LTDA

Rua Santo Cam pagnolo 1200 Loja 202 - V Industrial

j_ C E P 85 9 0 5 -0 3 0 - TO LED O - P R _ JPamella I iacuteduiacutesc de Macedo Departamento Comercial e Contratos FoneWhats 3351-5000 E-mail pamclhCrfeciuinlanocombr

Equiplano Sistemas LtdaI - iacute jlr

Matriz Rua Santo Campagnolo 1200 sala 202 Vija Industrial Toledo - PR GEP 85905-030 Filial Rua Ernesto Piazzetta 202 Bacacheri Curitiba - PR CEP 82510-350 Geral 41 3351-5000 -1 raquocomercialequiplanocombr

01072021

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIacuteDICA

NUacuteMERO DE INSCRICcedilAtildeO760307170001-48 COMPROVANTE DE INSCRICcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATA DE ABERTURA

25071974MATRIZ CADASTRAL

NOME EMPRESARIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDA M3-MTITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) EQUIPLANO SISTEMAS

PORTEDEMAIS

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONOcircMICA PRINCIPA6203-1-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOcircMICAS SECUNDAacuteRIAS6201- 5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda6202- 3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis 6209-1-00 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo6311- 9-00 - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet6920- 6-02 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria7020- 4-00 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especifica8211- 3-00 - Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-0-01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DA NATUREZA JURIacuteDICA 206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada

LOGRADOUROR SANTO CAMPAGNOLO

NUMERO1200

COMPLEMENTO SALA 202

CEP85905-030

BAIRRODISTRITO VILA INDUSTRIAL

MUNICIacutePIOTOLEDO

UFPR

ENDERECcedilO ELEROMCO EQUIPLANOEQUIPLANOCOMBR

^ELEFONE(41)3351-5000

ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)

SITUACcedilAO c a d a s t r a l ATIVA

DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL 04032001

MO-IVO OE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB ndeg 1863 de 27 de dezembro de 2018

Emitido no dia 01072021 agraves 145326 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11

11

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001 -48 j ecirc -NI RE 41205157452

iOC=gti5(S-ARNOLDO BOHACZUK brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial

de bens contabilista nascido em 26071954 residente e domiciliado na Rua Aristides Teixeira 72 - Apto 101 - Centro Ciacutevico - Curitiba - PR - Cep 80530-110 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 1265351 IIPR expedida em 09012017 e portador do CPF sob ndeg 193171749-49 c

3oO ^JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial

dc bens empresaacuterio nascido cm 24011953 residente e domiciliado na Rua Carlos Garibaldi Biazetto 251 - Casa 07 - Boa Vista - Curitiba - PR - Cep 82560-400 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 3458406-0 IIPR expedida em 090I2017 e portador do CPF sob ndeg 162325500-72

Uacutenicos soacutecios da sociedade em presaacuteria lim itada que gira sob a denominaccedilatildeo social de EQUIPLANO SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n 760307170001-48 com sua sede estabelecida na Rua Ernesto Piazzetta 202 - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510- 350 com contrato social registrado e arquivado na JUNTA COMERCIAL DE PARANAacute sob o ndeg 179827 por despacho cm sessatildeo de 02081974 registrada sob o NIRE n 41205157452 com 26 Alteraccedilatildeo Contratual arquivada sob o n 20200845403 registrado em 18022020 resolvem de comum acordo alterar o contrato social mediante as disposiccedilotildees estabelecidas nas claacuteusulas abaixo

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - ALTERACcedilAtildeO ENDERECcedilO DA SEDEPor estc ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o endereccedilo da matriz que era na Rua Ernesto Piazzetta 202 - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350 passa a ser na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030

CLAacuteUSULA SEGUNDA - ALTERACcedilAtildeO OBJETO SOCIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o objeto social para Desenvolvimento e licenciamento de programas dc computador natildeo customizaacuteveis (CNAE 6203-lOO) Desenvolvimento e licenciamento dc programas de computador customizaacuteveis (CNAE 6202-300) Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201-500) Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo c outros servJccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores dc serviccedilos de aplicaccedilatildeo e servdccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil c tributaacuteria (CNAE 6920-602)Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Serdccedilos dc organizaccedilatildeo de feiras

Paacutegina 18

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATE AL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 |NIRE 41205157452

congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) c Serviccedilos combinados de escritoacuterio c apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA TERCEIRA ALTERACcedilAtildeO ENDERECcedilO DA FILIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o endereccedilo da filial que era na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Toledo - PR - Cep 85905-030 passa a ser na Rua Ernesto Piazzetta 194 - Loja 02 - Condomiacutenio Paranaacute - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350

CLAtildeUSULA QUARTA - ALTERACcedilAtildeO OBJETO SOCIAL DA FILIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o objeto social da filial para Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209- 100) Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA QUINTA - Tendo cm vista a presente alteraccedilatildeo os soacutecios decidem aprovar o texto abaixo que reflete a consolidaccedilatildeo do Contrato Social revogando quaisquer dispositivos anteriores que conflitem com o ora aprovado

CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

ARNOLDO BOHACZUK brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial de bens contabilista nascido em 26071954 residente e domiciliado na Rua Aristides Teixeira 72 - Apto 101 - Centro Ciacutevico mdash Curitiba - PR - Cep 80530-110 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 1265351 IIPR expedida em 09012017 e portador do CPF sob ndeg 193171749-49 e

JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio nascido em 24011953 residente e domiciliado na Rua Carlos Garibaldi Biazetto 251 - Casa 07 - Boa Vista - Curitiba - PR - Cep 82560-400 portador

Paacutegina 28

17 ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

de 10

da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 3458406-0 IIPR expedida cm 09012017 c portador do CPF sob ndeg 162325500-72

Uacutenicos soacutecios da sociedade em presaacuteria lim itada que gira sob a denominaccedilatildeo social dc EQUIPLANO SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n 760307170001-48 com sua sede estabelecida na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030 com contrato social registrado e arquivado na JUNTA COMERCIAL DE PARANAacute sob o n 179827 por despacho em sessatildeo de 02081974 registrada sob o NIRE ndeg 41205157452 com 26 Alteraccedilatildeo ContraUial arquivada sob o n 20200845403 registrado em 18022020 firmam o contrato social consolidado mediante as seguintes claacuteusulas e condiccedilotildees

DA DENOMINACcedilAtildeO SOCIAL SEDE FILIAIS OBJETO SOCIAL INIacuteCIOPRAZO E DESIMPEDIMENTO

CLAacuteUSULA PRIMEIRA A sociedade gira sob a Denominaccedilatildeo Social dc EQUIPLANO SISTEMAS LTDA e nome Fantasia de EQUIPLANO SISTEMAS da qual os administradores usaratildeo somente em negoacutecios estritamente ligados ao Objetivo Social ficando proibidos de prestarem avais fianccedilas e outros benefiacutecios gratuitos por natureza (Art 997 IICC2002)

CLAacuteUSULA SEGUNDA A sociedade tem sua sede estabelecida na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030 podendo abrir e fechar filiais em quaisquer pontos do territoacuterio nacional (Art 997 II CC2()Uuml2)

Paraacutegrafo Uacutenico A sociedade manteacutem uma filial estabelecida na Rua Ernesto Piazzetta 194 - Loja 02 - Condomiacutenio Paranaacute - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350 com objeto social Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros sei^ iccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores de serxdccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Sctvdccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados dc escritoacuterio c apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAacuteUSULA TERCEIRA A Sociedade tem por objetos sociais Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador natildeo customizaacuteveis (CNAE 6203-100)

Paacutegina 38

17 ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO ^EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

Desenvolvimento e lieeneiamento de programas de eomputador eustomizaacuteveis (CNAE 6202-300) Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201- 500) Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo c serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria (CNAE 6920-602)Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Seiviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA QUARTA A sociedade iniciou as suas atividades em 01071974 e tem prazo de duraccedilatildeo por tempo indeterminado (Art 997 II CC2002)

DO CAPITAL SOCIAL COTAS COTISTAS E RESPONSABILIDADE

CLAtildeUSULA QUINTA O capital social eacute dc R$ RS 40000000 (quatrocentos mil reais) dividido em 400000 (quatrocentos mil) quotas de capital no valor nominal de R$ 100 (um real) cada uma totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do paiacutes c fica distribuiacutedo aos soacutecios da seguinte forma

SOacuteCIOS QUOTAS VALOR EM R$ARNOLDO BOHACZUK 168000 42 16800000JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO 232000 58 23200000TOTAL 400000 100 40000000

Paraacutegrafo Unico A responsabilidade de cada soacutecio c restrita ao valor de suas quotas mas todos respondem solidariamente pela integralizaccedilatildeo do capital social (Art 1052 CC2002)

DO EXERCIacuteCIO SOCIAL BALANCcedilO DISTRIBUICcedilAtildeO DE RESULTADO EPREJUIacuteZOS

CLAUSULA SEXTA O cxcrciacutecio social cnccrrar-sc-aacute cm 31 de dezembro de cada ano

CLAUSULA SEacuteTIMA Ao teacutermino de cada exerciacutecio social em 31 de dezembro o Administrador prestaraacute contas justificadas de sua administraccedilatildeo procedendo agrave elaboraccedilatildeo do inventaacuterio do Balanccedilo Patrimonial e do Balanccedilo de Resultado Econocircmico Do resultado do

Paacutegina 48

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA ^

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

exerciacutecio seratildeo deduzidos antes de qualquer distribuiccedilatildeo os prejuiacutezos acumulados O lucro liacutequido remanescente teraacute a destinaccedilatildeo que lhe for dada por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas podendo ocorrer em proporccedilatildeo diversa da participaccedilatildeo no capital social desde que estabelecido em Reuniatildeo de Soacutecios aprovado por unanimidade (Art 1065 CC2002)

CLAacuteUSULA OITAVA A sociedade poderaacute levantar balanccedilos ou balancetes patrimoniais em periacuteodos inferiores a um ano e o lucro apurado nessas demonstraccedilotildees intermediaacuterias poderatildeo ser distribuiacutedos mensalmente aos soacutecios cotistas a tiacutetulo de antecipaccedilatildeo de lucros

CLAacuteUSULA NONA Nos 4 (quatro) meses seguintes ao teacutermino do exerciacutecio social os soacutecios deliberaratildeo sobre as contas de lucros liacutequidos apurados c designaratildeo os administradores quando for o caso (Art 1071 e 1072 sect 2ldquo e Art 1078 CC2002)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA Os prejuiacutezos que eventualmente se verificarem seratildeo mantidos em conta especial para amortizaccedilatildeo em exerciacutecios subsequumlentes

DA ADMINISTRACcedilAtildeO REMUNERACcedilAtildeO E CONTABILIDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA Os Administradores DECLARAM sob as penas da lei de que natildeo estatildeo impedidos de exercer a administraccedilatildeo da sociedade por lei especial ou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrar (em) sob os efeitos dela a pena que vede ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeiro nacional contra normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou agrave propriedade (art 1011 sect 1deg CC2002)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA A administraccedilatildeo da sociedade eacute exercida pelos soacutecios ARNOLDO BOHACZUK e JOSEacute TARCIacuteSIO VTERO aos quais cabem individualmente o uso do nome empresarial e a sua representaccedilatildeo ativa c passiva judicial e extrajudicial com toda amplitude de poderes para a praacutetica de todos os atos necessaacuterios agrave administraccedilatildeo da sociedade

Paraacutegrafo Primeiro Fica facultada a nomeaccedilatildeo de administradores natildeo pertencentes ao quadro societaacuterio desde que aprovado por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios nos tennos do art 1061 da Lei ndeg 104062002

Paacutegina 58

27ldquo ALTERACcedilAtildeO CONTRATU AL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205 57452

Paraacutegrafo Segundo Seragraveo plenamente vaacutelidos os atos em que estiver a sociedade representada por qualquer um dos administradores salvo quando da oneraccedilao ou alienaccedilatildeo de veiacuteculos ou bens imoacuteveis da sociedade bem como a contrataccedilatildeo de obrigaccedilotildees financeiras cujo valor seja superior a 60 (sessenta por cento) do capital social oportunidade em que deveraacute estar representada por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios

Paraacutegrafo Terceiro Os administradores ficam dispensados de prestar cauccedilatildeo em garantia de seus atos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA Todas as deliberaccedilotildees societaacuterias ainda que impliquem alteraccedilatildeo do Capital Social dos Objetivos Sociais transformaccedilatildeo da sociedade em Sociedade Anocircnima e demais claacuteusulas do presente Contrato Social poderatildeo ser tomadas por 23 (dois terccedilos) do Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA Aos administradores seratildeo devidos a partir da data cm que a sociedade iniciar as suas atividades operacionais uma remuneraccedilatildeo a tiacutetulo de Proacute- Laborc a ser determinada de comum acordo cm reuniatildeo ou assembleacuteia dos soacutecios

DO AUMENTO E DIMINUICcedilAtildeO DE CAPITAL SOCIAL RETIRADA E MORTE DE SOacuteCIOS E DISSOLUCcedilAtildeO DA SOCIEDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA No aumento ou reduccedilatildeo do Capital Social seraacute obedecida a proporccedilatildeo de cada um dos soacutecios no Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA As quotas satildeo indivisiacuteveis e natildeo poderatildeo ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento dos demais soacutecios aos quais fica assegurado em igualdade de condiccedilotildees e preccedilos o direito de preferecircncia para a aquisiccedilatildeo se postas agrave venda formalizando se realizada a cessatildeo delas a alteraccedilatildeo contratual pertinente (Art 1056 Art 1057 CC2002)

Paraacutegrafo Primeiro Sc assim deliberado a sociedade tem a preferecircncia na aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante

Paraacutegrafo Segundo Se mais de um soacutecio exercer o direito de preferecircncia as quotas a venda seratildeo rateadas entre si observando-se a proporccedilatildeo de cada um deles no Capital Social

Paacutegina 68

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO siacutefiacuteiacuteAtilde i^regEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 i ^ NI RE 41205157452

Paraacutegrafo Terceiro Se ao teacutermino do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento do aviso a sociedade e sucessivamente os demais soacutecios natildeo tiverem exercido o direito de preferecircncia que lhes eacute assegurado o soacutecio poderaacute transferir as suas quotas a terceiros desde que o faccedila nas mesmas condiccedilotildees propostas

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA A aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante ou dos sucessores do soacutecio pela sociedade far-se-aacute com a utilizaccedilatildeo de fundos disponiacuteveis e sem prejuiacutezo do Capital Social

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA OITAVA O soacutecio que desejar retirar-se da sociedade deveraacute notificar formalmente a sociedade c os demais soacutecios com antecedecircncia de 60 (sessenta) dias

Paraacutegrafo Primeiro Natildeo havendo acordo entre os interessados os haveres do soacutecio que se retira seratildeo apurados por meio de liquidaccedilatildeo das respectivas quotas e seratildeo pagos com base no valor de mercado da sociedade o qual seraacute obtido por avaliaccedilatildeo teacutecnica elaborada por perito ou avaliador especializado contratado pela sociedade

Paraacutegrafo Segundo O pagamento do valor apurado correspondente agraves respectivas quotas seraacute efetuado em 120 (cento e vinte) parcelas mensais e consecutivas conigidas pelo IGP-M (iacutendice Geral de Preccedilos - Mercado dhailgado pela Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas) desde a data da avaliaccedilatildeo ateacute o efetivo pagamento vencendo a primeira parcela 30 (trinta) dias apoacutes o arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que formalize a retirada do soacutecio

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA NONA Em caso de falecimento de qualquer soacutecio a sociedade natildeo seraacute dissolvida continuando com o(s) soacutecio(s) remanescente(s) podendo os herdeiros ou sucessores virem a compor o quadro societaacuterio se assim desejarem e desde que haja a concordacircncia expressa da integralidade dos soacutecios remanescentes

Paraacutegrafo Uacutenico Natildeo havendo o ingresso dos herdeiros ou sucessores a sociedade se resolveraacute perante o soacutecio falecido caso em que os haveres seratildeo apurados e pagos aos herdeiros ou sucessores da mesma fonna que o determinado na CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAV^A e seus paraacutegrafos sendo que a primeira parcela venceraacute 30 (trinta) dias apoacutes a apresentaccedilatildeo agrave sociedade de autorizaccedilatildeo judicial e arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que permitahomologue a formalizaccedilatildeo integral da operaccedilatildeo

Paacutegina 78

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

CLAtildeUSUumlLA VIGEacuteSIMA Os disposilivos das CLAacuteUSULAS DEacuteCIMA OITAVA e DEacuteCIMA NONA seratildeo adotados tambeacutem em outros casos em que a sociedade decida pela exclusatildeo do soacutecio (Art 1028 e Art 1031 CC2002)

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA PRIMEIRA A sociedade seraacute dissolvida por falecircncia c por muacutetuo consenso entre os soacutecios pela perda ou insuficiecircncia de Capital Social inabilidade incapacidade moral ou civil julgada por sentenccedila abuso e violaccedilatildeo das obrigaccedilotildees sociais sendo seus haveres apurado c liquidado com base na situaccedilatildeo patrimonial da sociedade agrave data da dissoluccedilatildeo verificada em balanccedilo especialmente levantado

CLAacuteUSULA VIGEacuteSIMA SEGUNDA O soacutecio que deixar a sociedade abre matildeo completamente de qualquer direito autoral por software meacutetodos processos documentos ou qualquer outro que possa existir independente de autoria ou co-autoria

DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA TERCEIRA Fica eleito o foro da cidade de Curitiba PR com renuacutencia de outro por mais privilegiado que seja para dirimir os casos omissos c as eventuais questotildees advindas do presente Contrato Social

Assim por estarem assim Justos e contratados cientes do teor e alcance das claacuteusulas e condiccedilotildees acima assinam o presente instrumento em 1 (uma) via e se obrigam fielmente por si seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo em todos os seus termos

Toledo 10 de setembro de 2020

ARNOLDO BOHACZUKSoacutecio-administrador - Assinatura via eCPF

JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROSoacutecio-administrador - Assinatura via cCPF

Advogado

Paacutegina 88

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

WILSON REDONDO AVI LAOABPR 50618 - Assinatura via eCPF

Paacutegina 98

MINISTEacuteRIO DA ECONOMIASecretaria Especial de Desburocratizaccedilatildeo Gestatildeo e Governo Digital Secretaria de Governo DigitalDepartamento Nacional de Registro Empresarial e Integraccedilatildeo

ASSINATURA ELETROcircNICA

Paacutegina 10 de 10

Certificamos que o ato da empresa EQUIPLANO SISTEMAS LTDA consta assinado digitalmente por

IDENTIFICACcedilAtildeO DO(S) ASSINANTE(S)

CPF Nome

16232550072 JOSE TARCIacuteSIO VIERO

19317174949 ARNOLDO BOHACZUK

27832902949 WILSON REDONDO AVILA

I CHD PAftANA

CERTIFICO O REGISTRO EM 20092020 1119 SOB Nreg 20205376975 PROTOCOLO 205376975 DE 17092020 0825COacuteDIGO DE VERIFICACcedilAO 12004460421 NIRE 412051S7452 EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETAacuteRIO-GERAL

CURITIBA 20092020 WWWempresafacilp rgovbr

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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBAAVENIDA PARANAacute 1330

LIVRO Nldquo 0661-P

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EcircUSANGELAcirc DIAS FLORENCIO DE OLI

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PROCURACcedilAtildeO PUBLICA QUE FAZ EQUIPisW O SISTEMAS LTDA - A FAVOR DE JOAtildeO LUIZ DE MACEDO JUNIOR COMO ABAIXO SE DECLARA

5 5 SAIBAM quanios este puacuteblico instrumenlo de procuraccedilatildeo ^v irem que aos vinte c quatro dias do mcs de setembro do ano dc dois mil e vinte (24092020)

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^ S n e s te Distrito do Bacacheri Municiacutepio e Comarca de Curitiba Capital do Estado do Paranaacute Ccedil^^neste Serviccedilo Notarial perante mim Escrevente Autorizada compareceu como Outorgante ^gE Q U IacuteP L A N O SISTEMAS LTDA pessoa juriacutedica dc direito privado com sede c Toro agrave Rua ^ feS an to Campagnolo iT 1200 sala 202 Vuumla Industrial na cidade de Toledo Estado do Paranaacute - laquolaquo^CEP 85905-030 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170001-48 c filial agrave Rua Ernesto

Piazzetia iTrsquo 194 Lxija 02 Condomiacutenio Paranaacute na cidade de Curitiba Estado do Paranaacute - CEP 82510-350 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170002-29 neste ato devidamente representada por seu soacutecio administrador )OSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro que declarou ser casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Idcnlidade - RG nrdquo 345840fgt-0-SESPPR inscrito no CPFMF sob nrdquo 162325500-72 residente e domiciliado agrave Rua Carlos Garlbaldi Biazelo iC 251 casa 07 nesta Capital nos termos da sua 27 (Vigeacutesima Seacutetima) alteraccedilatildeo do contrato social consolidada devidamente arquivados na JUCEPAR (Junta Comercial do Paranaacute) sob n 20205376975 em data de 17092020 e 20092020 Dados estes retificados atraveacutes da certidatildeo simplificada apresentada emitida em 22092020 que de cujos documentos

fque me foram apresentados ficam coacutepias arquivadas neste Serviccedilo Notarial A presente I iiiidentificada como a proacutepria por mim Escrevente da Tabeliatilde que esta subscreve aacute vista dos otilde w sect lsquodocumentos que me foram apresentados c de plena capacidade juriacutedica reconheccedilo do que dou ^ I A Teacute Enlatildeu pela outorgante na forma que vem representada me foi dito que por este puacuteblico I J I instrumento nomeia e constitui seu bastante procurador JOAtildeO LUIZ DE MACEDO I 1 I t|UNIOR brasileiro casado administrador portador cia Ceacutedula de Identidade nrdquo M S I D406041-6SSPPR inscrito no CPFMF sob 857230619-68 residente e domiciliado atilde Q ^ jRua Jovino do Rosaacuterio 1790 apartamento 802 torre 02 nesta Capitai ao qual confere -| J bulllaquo poderes amplos gerais c ilimitados para o fim especial de assinar propostas orccedilamentos

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j rsquootaccedilocirces contratos e aditivos contratuais promover a participaccedilatildeo da outorgante em licitaccedilotildees puacuteblicas concordar com todos os seus lermos assistir a abertura de propostas fazer impugnaccedilotildees reclamaccedilotildees protestos e recursos fazer novas propostas rebaixar preccedilos

-i conceder descontos prestar cauccedilatildeo levantaacute-las receber as importacircncias caucionadas ou depositadas transigir c praticar enfim todos os demais atos necessaacuterios ao cabal e fiel desempenho do presente mandato inclusive substabelecer a outrem com ou sem reserva de poderes do que tudo ela Outorgante daraacute por bom firme e valioso Redigida e lavrada sob minuta apresentada que por cujo teor o outorgante se respoasabiliza ciente dc que qualquer reclamaccedilatildeo posterior no tocante ao conteuacutedo desta seraacute considerada improcedente A outorgante declara na forma que vem representada estar ciente pela leitura do Artigo 661 do Coacutedigo Civil Brasileiro Recolhido a taxa no percentual de 25 (vinte e cinco por cento) devido ao Fundo de Reequipamenio do Poder Judiciaacuterio - Funrejus - conforme preceitua a Lei nldquo 184152014 de 29122014 F de como assim o disseram do que dou feacute lhes lavrei este puacuteblico instrumento por me ser pedido c distribuiacutedo que depois dc lido e achado cm tudo conforme aceitam outorgam c assinam a tudo presentes dispensando a presenccedila das testemunhas instruinentaacuterias a este ato conforme preceitua o (Provimento iC 28()2018) do

wwwbaceuumlarnoiacutebr

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBA

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ELISANGELA DIAS FLORENCIO DE OUuml

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Coacutedigo de Normas da Corregedoria Geral da Justiccedila deste Protocolada sob ndeg 032972020 na data 240W2uuml2O^u ElAUXILIAR a digitei Eu ELISANGELADIAS FLORIacute

m subscreviacute (aa) JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROgrave NADA MAISI I conforme ao seu original ao qual me repOTO e dou feacute Eu

APARECIDA VELOZO AUXILIAR a d ig i t ^ E u V V TABELIADESIGNADA a conferi e assino em puacuteblico e ^ s c M ^ u s ta s VRC ^ 4 6 2 - R^7423 FADEP

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SERVICcedilO DlSTFiiacuteTAcircL DO BACACHERi Elisangela Dias FiorlaquofiacuteCIacuteo de Oliveira

Tabeliatilde a Oiacuteicral Dasignasa Av ldquo aroni i330 - Pcnolfm 3071-7000 CEP 80C35-130 - CuFUumliacuteba - Farsnaacute

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Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Narrativade Inexistecircncia de Inscriccedilatildeo no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Ndeg 024464779-55

- CVS

Certifico para fins de comprovaccedilatildeo perante terceiros que o CNPJ 760307170001-48 natildeo consta do Cadastro de Contribuintes do ICMS da Secretaria da Fazenda do Paranaacute natildeo possuindo portanto nuacutemero de inscriccedilatildeo estadual de acordo com pesquisa realizada na base de dados do mencionado cadastro

Esta certidatildeo natildeo isenta a empresa de inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Paranaacute para os casos previstos na legislaccedilatildeo

Vaacutelida ateacute 01082021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Paacutegina 1 ae 1Emilidc via Intomet Puacuteblicaacute (02^072021 150636)

m u n ic iacutep io de t o l e d oESTAD O DO PA R A N Aacute

76205laquo06OOm-laquo8RL A R AIVR NDO IEON a RDI 1586 - C E M RO - l uuml lF D O - PR

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NomeEQUIPLANO SISTEMAS LIDA CPJCPF 7603071 7OOuuml I -48LocalizaccedilatildeoR SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PRAtividades6205-1 OO - Desenvol imcnlo c liconciamenio ile projranias de computador nagraveo-customizaacuteveis

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8211-5 00 - SeiAiccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo

S250-0i01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

62Uuml2-500 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis

6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Horaacuterio de funcionamento Comerciai Scaunda agrave Saacutebado das 0800 agraves 2200

Emitido em Vaacutelido ateacute02032021 2309202

VistoriasData Natureza Laudo Validade

28092020 DFCIARACcedilAgraveO DE DISPENSA DE LICENCcedilA SAM fAacuteRIA PARA FUNCIONAMENTO

ni SF 06232020 2X()92022

25-n9202(l VISTORIA DE LOCALIZACAO DA OBRA DEFERIDO 2509202I20Iacute052020 LAUDO DE VISTORIA DO BOMBEIRO I554726-52 2(V032uuml21

Observaccedilotildees

- O presente alvaraacute soacute tem efeito para o periacuteodo c para as atividades acima especificadas ficando sujeito agrave renovaccedilatildeo anual As demais atividades natildeo estatildeo licenciadas pelo Muniacutecipio ainda que constem no Cadastro Nacional da Pessoa Juriacutedica2 - Seraacute exigida a renovaccedilatildeo da licenccedila sempre que ocorrerem mudanccedilas de ramo de atividade modificaccedilotildees nas caracteriacutesticas do

estabelecimento ou transferecircncia dc local3 - Nos casos de alteraccedilotildees tais como mudanccedilas dc endereccedilo razatildeo social ramo dc atividade cessaccedilatildeo dc atividades etc o

contribuinte ou responsaacutevel deveraacute comunicar o fato agrave Administraccedilatildeo Tributaacuteria denlro do prazo dc 30 (trinta) dias

IMPORTANTE- Evite multas auditorias fiscalizaccedilatildeo especial c outros aborrecimentos mantendo cm dia sua situaccedilatildeo perante o Eisco Futuramente vocecirc precisaraacute de Ceitidocirces para fins de aposentadoria auxiacutelios pensatildeo etcZclc pelo seu futuro

Alvaraacute emitido pela internet em 02032021Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento Conferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 023875445-78

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 760307170001-48Nome CNPJ NAgraveO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMSPR

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeo registrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado nesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos de natureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 30072021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Pagravegioa 1 ae 1Emitido via Intuumlmet Puacuteblica (01042021 135437)

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome EQUIPLANO SISTEMAS LTDACNPJ 760307170001-48

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) junto aacute Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a rsquod do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwAAVpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN ndeg 1751 de 2102014 Emitida agraves 133027 do dia 05032021 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 01092021Coacutedigo de controle da certidatildeo 83C4C2C5F25540BC Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

CAtXAC A IX A E C O N Ocirc M IC A F E D E R A L

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

In scriccedilatilde o 760307170001-48R azatildeo SOCiahEQUIPLAtMO sistem as ltdaE nd ereccedilo R santo campagnolo 1200 sala 202 vila industrial toledo

PR 85905-030

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribu iccedilatildeo que lhe confere 0 A rt 7 da Lei 8 036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regu lar perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees e ou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com 0 FGTS

V a lid ad e 1 9 0 4 2 0 2 1 a 16082021

C e r t if ic a ccedil atilde o N uacute m e ro 2021041901330762560400

Inform accedilatildeo obtida em 03052021 09 08 37

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autentic idade no site da Caixa w w w ca ix a g o v b r

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTASNome EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ S FILIAIS)CNPJ 760307170001-48 Certidatildeo ndeg 102868412021 Expediccedilatildeo 23032021 agraves 094729Validade 18092021 - 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)inscrito (a) no CNPJ sob o ndeg 760307170001-48 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa n deg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosro de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabeiecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr) Certidatildeo emitida gratuitamerte

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

ruv-uumld-

30062021 Certidatildeo

m uniciacutepio de t o l e d oESTADO DO PARANAacute

Certidatildeo Positiva com efeito de negativa 326322021

IMPORTANTE

FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO

Certificamos que a presente certidatildeo estaacute sendo expedida de forma positiva com efeito de negativa tendo em vista a existecircncia de creacuteditos natildeo vencidos

VALIDADE 3007202] COacuteD AlJTKMTCACcedilAtildeO 5ZTJ4S2QE3JM4XHXUU2

FiNALlDADE CADASTRO EOU CONCORRENCTA EOU LlCITACcedilAO

RZAtildeO SOCIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDAENDERECcedilO R SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PR

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA CNPJCPF INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL ALVARAacute

992720 760307170001-48 ISENTO 992720CNAE TITDADES

6203-100 - Desenvolvimento c licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis 6200-100 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da infonnaccedilatildeo 63I1-90Uuml - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo s serrsquoiccedilos de hospedagem na internet 6201-501 - Desenvolvimento de programas dc computador sob encomenda 7020-400 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica 8211-300 - Ser-iccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-001 - Seniccedilos de organizaccedilatildeo dc feiras congressos exposiccedilotildees c festas 6202-300 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador cusiomizaacuteveis 6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Certidatildeo emitida gratuitamente pela internet em 30062021 Qualquer rasura invalidaraacute este documentoConferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

equiplano toledo prgovbr 7474esportalstmcertidaoviewlogicidCertidao=504016 11

23072021 Cadastro de restriccedilotildees ao direito de contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica

TCEP

Consulta de Impedidos de Licitar

CNPJ 76030717000148

HENHUM ITEM ENCONTRADO

httpsservicostceprgovbrtceprmunicipalailConsultarlmpedidosWeblmpressaoaspx 11

i i rdquo^ t

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIDIRETORIA ADMINISTRATIVA

Carambeiacute 26 de julho de 2021

Memorando 632021 - Diretora

Assunto Abertura de Procedimento Licitatoacuterio para Contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Para Juriacutedico Controle Interno e Contabilidade

Conforme autorizaccedilatildeo do presidente deste legislativo atraveacutes do memorando 262021 venho por meio deste solicitar pareceres quanto agrave legalidade e quanto a disponibilidade orccedilamentaacuteriafinanceira para contrataccedilatildeo solicitada

Sem mais para o presente reitero protestos de estima e elevadaconsideraccedilatildeo

Atenciosamente

Flavia Cav^cante Bueno Diretora^dministrativa

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

Carambeiacute 26 de julho de 2021

DOCUMENTO MEMORANDONdeg 412021ORIGEM CONTABILIDADEPARA DIRETORIA ADMINISTRATIVAASSUNTO PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO E FINANCEIRO EM

PROCESSO LICITATOacuteRIO

OBJETO Contrataccedilatildeo de empresa especializada em serviccedilos de

tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuvem das

aplicaccedilotildees do sistema de gestatildeo publica

Valor Global (12 meses)

ESTIMATIVA R$ 1246000

DE VALORES

DOTACcedilAtildeO 3390400000 - SERVICcedilOS DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E COMUNICACcedilAtildeO - PJ3390405700 - SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

SALDO DA R$ 4262000

DOTACcedilAtildeO

PARECER EXISTEM RECURSOS FINANCEIROS

C acirc i^ M u n ic ip a ld e C 3 rn rb e iacute

teiacute)Coliacuteirtaria 014Iacuteofo

amp C laquo C P R 0 5 3 3 gt 8 S

VALIDADE 30 DIAS

Rua da Iraquorata 99 - Fone (42) 3231-1668 ChP 8 4 145-OOUuml-Carambeiacute - Paranaacute CNPJ 01613 766 0001-04 e-mail vvvvwcarambeiprlegbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

PARECER JURIacuteDICO nldquo 6^2021

Interessado Diretora Administrativa

Assunto Migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano para ambiente Cloud

A Lei 866693 estabelece em linhas gerais que os contratos celebrados com a Administraccedilatildeo Puacuteblica devem ser precedidos de processo licitatoacuterio conforme disposto no artigo 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal

Todavia esse mesmo dispositivo legal ressalva as hipoacuteteses de inexigibilidade de licitaccedilatildeo configurando a princiacutepio exceccedilatildeo agrave regra O artigo 25 inciso II da Lei das Licitaccedilotildees e Contratos Puacuteblicos diz

ldquoA r t 2 5 - Eacute in e x ig iacutev e l a lic ita ccedilatilde o q u a n d o h o u v e r in v ia b ilid a d e d e co m p e ticcedilatilde o e m especialI I - p a ra a c o n tra ta ccedilatilde o de se rv iccedilo s teacute cn ico s e n u m e ra d o s n o a r t 13 d e s ta Lei de n a tu r e za s in g u la r comp ro fiss io n a is o u e m p re sa s de n o toacute r ia espec ia lizaccedilatildeo ved a d a a in e x ig ib ilid a d e p a ra se rv iccedilo s de p u b lic id a d e e

d iv u lg a ccedil atilde o

Desta forma a regra geral a que o administrador deve obediecircncia eacute a da licitaccedilatildeo As obras serviccedilos inclusive de publicidade compras alienaccedilotildees concessotildees permissotildees e locaccedilotildees contratados pela Admmistraccedilatildeo Puacuteblica com terceiros seratildeo necessariamente precedidos de licitaccedilatildeo E o que determina a Lei nrdquo 866693 A dispensa de licitaccedilatildeo e a declaraccedilatildeo de inexigibilidade satildeo exceccedilotildees e como tais soacute satildeo permitidas naquelas hipoacuteteses expressamente indicadas no artigo 241 a XV (dispensa) e artigo 251 a III (inexigibilidade)

O administrador tem pois no artigo 24 e no artigo 25 o in d e x das situaccedilotildees que o autorizam a dispensar ou natildeo exigir o procedimento hcitatoacuterio em qualquer contrataccedilatildeo a ser firmada com pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas Cabe a ele constatar se alguma das hipoacuteteses ali apontadas se ajusta ao caso concreto Se isso ocorrer poderaacute ele entatildeo dispensar a licitaccedilatildeo ou declarar a sua inexigibilidade

Ademais manifestamos in ca su no sentido de que poderaacute se inexigiacutevel a licitaccedilatildeo com fundamento no art 25 inciso II da Lei ndeg 866693 conforme solicitaccedilatildeo do setor contaacutebil pois o sistema de contabilidade licitaccedilatildeo almoxarifado e patrimonial utiliza-se de sistema da empresa Equiplano com licenccedila adquirida desta forma para que as informaccedilotildees estejam disponiacuteveis na chamada nuvem para a seguranccedila de informaccedilotildees e a possibiUdade de trabalho de forma remota portanto trata-se da contrataccedilatildeo da empresa que manteraacute os dados do sistema jaacute utilizado na contabilidade resguardados sendo a uacutenica disponiacutevel compatiacutevel com o sistema portanto de inviaacutevel competiccedilatildeo entretanto a anaacutelise do menor desembolso possiacutevel e a verificaccedilatildeo da real necessidade estatal deve ficar agrave cargo do ordenador da despesa assim como do controle interno pois eacute uma questatildeo teacutecnica da aacuterea de informaacutetica que foge de meus conhecimentos

Esta contrataccedilatildeo deve ser entendida como uma situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo temos na estrutura da Cacircmara Municipal uma pessoa responsaacutevel pelo setor de TI (Tecnologia da Informaccedilatildeo) o que nos anos de 2020 e iniacutecio de 2021 foram atiacutepicos que estamos vivendo com a Pandemia do Covid 19 em que servidores tiveram a necessidade de realizar serviccedilos em home office acabou sendo muito necessaacuterio mas a estrutura digital da Cacircmara eacute miacutenima

Situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo estamos seguindo a recomendaccedilatildeo correta segundo Marcelo Rasera Analista de Controle do TCEPR que disse As contrataccedilotildees de TI devem ser precedidas de planejamento para evitar a contrataccedilatildeo de soluccedilotildees inadequadas que atendam as necessidades da administraccedilatildeo e da sociedade O planejamento da contrataccedilatildeo deve incluir estudos de viabilidade teacutecnica e financeira e justificativas suficientemente embasadas sobre a necessidade da contrataccedilatildeo (grifo nosso)

A falta de uma pessoa que faccedila o atendimento na aacuterea de informaacutetica eacute de conhecimento de todos mas devido ao Decreto Federal 1732020 natildeo podemos incluir em nosso quadro de servidores

Ressalto que o Tribunal de Contas do Paranaacute determina atraveacutes do Guia Baacutesico de Governanccedila de Tecnologia da Informaccedilatildeo (disponiacutevel em curso o n U ne atraveacutes da Escola de Gestatildeo Puacuteblica) a necessidade de

- nomeaccedilatildeo de um responsaacutevel de TI- a utilizaccedilatildeo de sistemas proacuteprios em substituiccedilatildeo aos seus fornecedores- acesso direto monitorado e controlado de suas proacuteprias bases de dados- a seguranccedila dos dados impedindo a invasatildeo ciberneacutetica os acessos indevidos ou interrupccedilotildees

prolongadas do sistema- o backup perioacutedico mantido em lugar seguro distante dos dados originais e desconectados da

rede- a instalaccedilatildeo com licenccedila de firewalls e antiviacuterus que protejam os computadores contra invasotildees- o controle de acesso aos computadores

De forma a melhorar a qualidade nos gastos puacuteblicos e trazendo benefiacutecios inclusive para a populaccedilatildeo

Haacute necessidade de manifestaccedilatildeo do Controle Interno sobre a situaccedilatildeo explanada acima sugerindo a maneira de solucionar as questotildees de TI atraveacutes de servidor efetivo

Entretanto haacute necessidade de que o contrato contenha claacuteusulas especiacuteficas natildeo deixando a base de dados deve ser compartilhadaliberada com a Cacircmara Municipal ter a possibilidade de acesso direto na proacutepria base de dados a funcionalidade de exportar a base de dados deve estar disponiacutevel a funcionalidade de auditar o sistema deve estar disponiacutevel possibilidade de acessar o coacutedigo fonte atualizado se houver a aquisiccedilatildeo de propriedade intelectual do sistema modelos atualizados do banco de dados do sistema devendo ser observada a independecircncia do fornecedor para que se mantenha os dados e o sistema funcionando garantindo que as informaccedilotildees que seratildeo inseridas no ambiente cloud estaratildeo disponiacuteveis para a contratante ao final do contrato isto para que natildeo haja o aprisionamento tecnoloacutegico

Carambeiacute 26 de julho de 2021

GraziellfeHyCzy Lisboa Procuraacutedora Juriacutedica

OABPr 28119

CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacuteCOMISSAtildeO DH LICITACcedilAtildeO

Carambeiacute 27 de julho de 2021

DOCUMENTO PARECERNdeg 232021ORIGEM COMISSAtildeO DE LICITACcedilAtildeOPARA DIRETORASSUNTO Contrataccedilatildeo de Empresa Especializada na prestaccedilatildeo em

serviccedilo de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Atendendo o disposto no artigo 51 da Lei 86661993 a Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees da Cacircmara Municipal de Carambeiacute regularmente constituiacuteda atraveacutes da Portaria ndeg 072021 verificou o presente processo licitatoacuterio e entende que o mesmo apresenta as seguintes documentaccedilotildees

- 01 orccedilamento vaacutelido referente ao mesmo objeto- Habilitaccedilatildeo juriacutedica da empresa participante- Certidotildees negativas vaacutelidas da empresa contratada- Consulta ao cadastro de empresas impedidas de licitar TCE-PR

Sendo assim de acordo com as justificativas e documentaccedilatildeo apresentada bem como o parecer da Procuradora Juriacutedica em que opina pela Inexigibilidade de licitaccedilatildeo esta comissatildeo entende regular o presente processo

Sem mais por ora

Terezinha CTistiane da S de Matos Presidente CPL

Simo ueno Carneiro Membro

Carolinc Pbchapski Grechinski Secretaria

I CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

- 1 -

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Agrave vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO relatando a existecircncia de recursos financeiros para a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se aacute contrataccedilatildeo__________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALOR1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO2 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGAL-undamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO o Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

i ATOS DO LEGISLATIVO

GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRD relatando a existecircncia de recursos financeiros pana a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se agrave contrataccedilatildeo________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CcedilAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALORR$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO12 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGALFundamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO 0 Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambei

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Alves CardosoPresidente da Cacircmara Municipal de Carambei

29072021 Murai de Licitaccedilotildees Municipais

TCEPR- I iacute- A

Detalhes processo liacutecitatoacuterio----------------------------- ----------------------------irtiacutetiacutefmaccedilocirctoacutes ltaerais

Entidade Executora cAgraveMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Ano 2021

l|o iicitaccedilatildeodiiperiMinexigibilidade^ 1 0

Modalidade Processo Inexigibilidade

NOnieio editalprocesso 5 5

H fcCMriifas p r o v e n ie n te s d e o r-^ltraquonU m os in t e r n a c io n a is im i i t U iacute i t e r a iS aacute e c reacute d ito

Instituiccedilatildeo Financeira

Contrato de Empreacutestimo

Descriccedilatildeo Resumida do Objeto j CONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA

EQUIPLANO

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 0100101031000120013390405700

Preccedilo maacuteximuumlReferegravencia de pteccedilo - 12460 00

RS

Data Publicaccedilatildeo Termo ratificaccedilatildeti 28072021

Data de Lanccedilamento do Edital

Data da Abertura das Propostas

Haacute itens exclusivos para EPPME

Haacute cota de participaccedilatildeo para EPPVME

Trata-se de obra com exigeacuteiKia de subltontrataccedilatildeo dr EPPME

Ha prioridade para aquisiccedilotildees de microempresas regionais ou locais

Percentual de participaccedilatildeo g gg

Data Cancelamento

CPF 258536993S iLoaouf

httpsservicostceprgovbrTCEPRMunicipalamlDetaihesProcessoCompraaspx 11

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

CONTRATO Ndeg 252021

Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos de Hospedagem em Nuvem que entre sicelebram a CA M A R A M UN IC IPAL DE CA R AM BE Iacute e a empresa EQUIPLANO SISTEM AS LTDA na forma abaixo

CONTRATANTE A CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico interno inscrita no CNPJ sob ndeg 016137660001-04 com sede a Rua da Prata 99 - CEP 84145000 - BAIRRO Nova Holanda - CarambeiPR neste ato devidamente representado pelo Presidente da Cacircmara Elio Alves Cardoso brasileiro casado portador da Carteira de Identidade RGPR ndeg 7557605-6 e inscrito no CPFMF 025790799-80 residente e domiciliado nesta cidade

CONTRATADA EQUIPLANO SISTEM AS LTDA Inscrita no CNPJ sob n^eOSOl 70001-48 com sede na Rua Santo Campagnolo 1200 sala 2020 cidade de Toledo PR neste ato representado por seu representante legal Sr Joatildeo Luiz de Macedo Junior portador do RG ndeg 5406041-6 e do CPF ndeg 857230619-68 residente e domiciliado em Curitiba Paranaacute

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO E VALOR DO OBJETO DO CONTRATOO objeto do presente Contrato eacute a Contrataccedilatildeo de pessoa juriacutedica especializada em Serviccedilo de Hospedagem e

ITEM DESCRICcedilAacuteO DO PRODUTO M ecircs VALOR UNITAacuteRIO T O T AL

01 Migraccedilatildeo e serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Nuvem das informaccedilotildees contidas no sistema de contabilidade da Equiplano com contrato

vigente

12 R$ 1246000 RS 1246000

Paraacutegrafo P rim eiro Fica estristamente vinculado ao objeto deste contrato ao Processo de Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo ndeg 102021 e seus anexos proposta de preccedilos escrita cujo inteiro teor as partes declaram ter conhecimento e aceitam sendo os respectivos anexos publicados no siacutetio do Municipio Mural de Licitaccedilotildees do TC E -PR ficando as partes obrigadas a cumprir todas as obrigaccedilotildees advindas deste contrato

P a raacute g ra fo S egundo Pelo fornecimento do objeto ora contratado a CO NTRATANTE pagaraacute agrave CO N TRATAD A o valor total de R$ 1246000 (donze mil e quatrocentos e sessenta reais) aqui por diante denominado ldquoVALOR CONTRATUAL

P a raacute g ra fo Terce iro No valor acima estatildeo incluiacutedas todas as despesas ordinaacuterias diretas e indiretas decorrentes da execuccedilatildeo do objeto inclusive tributos eou impostos encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios fiscais e comerciais incidentes taxa de administraccedilatildeo frete seguro e outros necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto da contrataccedilatildeo

CLAacuteUSULA SEGUNDA DOS RECU RSO S ORCcedilAMENTAacuteRIOS

Conta da | D e sp e sa

Grupo da

Fonte

Funcional programaacutetica Fonte de recurso

Natureza da Despesa

65 Exerciacutec io 010010103100012001 1 3390405700

CLAacuteUSULA TERCEIRA DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTOO pagamento seraacute efetuado atraveacutes de transferecircncia eletrocircnica para conta em nome da CONTRATANTE no prazo maacuteximo de dez (10) d ias apoacutes a em issatildeo da nota fisca l em parcela uacutenica

Rua da Prata 99-Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

produto acompanhadas das certidotildees (FGTS INSS TRABALHISTA FED ERAL ESTAD U AL E MUNICIPAL) em validade para o pagamento Ao emitir a nota fiscal deveraacute a empresa enviar a mesma no dia da em issatildeo e via e-mail(contab ilidade caram beiprleqbr)

CLAacuteUSULA QUARTA bull DO REAJUSTE E REEQUIUumlBRIO ECONOacuteMICO-FINANCEIROOs preccedilos dos serviccedilos poderatildeo ser reajustados limitado agrave variaccedilatildeo do iacutendice de Preccedilo ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substitui-lo somente apoacutes doze (12) meses desde a contrataccedilatildeo e a CO N TRADAD A deveraacute protocolar o pedido de reajuste por escrito Seraacute concedido o reajuste a partir da data de protocolo do pedido e para o caacutelculo seratildeo considerando os doze meses anteriores ao do pedido de reajuste

P a raacute g ra fo P rim e iro A empresa CO N TRATAD A poderaacute desde que justificada a necessidade protocolar por escrito pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro devidamente instruido com provas do efetivo aumento dos preccedilos dos produtos e serviccedilos as quais deveratildeo ser analisadas pela administraccedilatildeo municipal no prazo de ateacute 20 dias prorrogaacuteveis por igual periodo quando for necessaacuteria a notificaccedilatildeo da empresa para complementaccedilatildeo das provas Enquanto natildeo formulado ou natildeo analisado o pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro a empresa CO N TRADAD A deveraacute manter o regular fornecimento dos produtos sob pena de incidir nas penas de inadimplemento

P a raacute g ra fo S eg un do Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da CONTRATANTE o valor devido seraacute atualizado financeiramente entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento de acordo com a variaccedilatildeo ldquopro rata temporerdquo do iacutendice de Preccedilo ao Consum idor Am plo (IPCA)

CLAacuteUSULA QUINTA - DA VIGEcircNCIAO prazo de execuccedilatildeo e vigecircncia do presente contrato seraacute de doze (12) meses entrando em vigor na data de 6 de agosto de 2021 podendo ser prorrogado por periacuteodo igual ateacute o maacuteximo de 60 (sessenta) meses a criteacuterio daAdministraccedilagraveo e com vistas aacute obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas nos termos do artigo 57 inciso II da Lei n 866693

CLAacuteUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADAA CO N TRATAD A assumiraacute integral responsabilidade por danos causados a CO N TRATAN TE ou a terceiros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato inclusive acidentes mortes perdas e destruiccedilotildees parciais ou totais isentando a CO NTRATANTE de todas as reclamaccedilotildees que possam surgir consequentemente a este contrato ainda que tais reclamaccedilotildees sejam resultantes de atos de seus prepostos ou de qualquer pessoa fiacutesica ou juriacutedica na execuccedilatildeo dosmesmos

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA bull DOS DIREITOS E RESPO NSABIL IDADES DAS PARTESConstituem direitos de a CO NTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condiccedilotildees avencadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATANTEEfetuar o pagamentoReceber o objeto e conferir as especificaccedilotildees teacutecnicas com as constantes no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 instrumento convocatoacuterio e na proposta da CONTRATADA recusando-o na hipoacutetese de desconformidade comas caracteriacutesticas pretendidasPrestar as informaccedilotildees e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA relacionados com o objeto paotuadoComunicar por escrito agrave CONTRATADA quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecidoComunicar por escrito aacute CO N TRATAD A o natildeo recebimento do objeto apontando as razotildees da sua desconformidade oom as especificaccedilotildees contidas neste termo de referecircncia no instrumento convocatoacuterio ou na proposta apresentadaProporcionar as condiccedilotildees para que a CONTRATADA possa cumprir as obrigaccedilotildees pactuadas

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATADA

Rua da Prata 99 -Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambelprleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

Apresentar sempre que solicitado durante a execuccedilatildeo do Contrato documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na licitaccedilatildeo em especial encargos social trabalhista previdenciaacuterio tributaacuterio fiscal e comercialObedecer agraves especificaccedilotildees do objeto observando a qualidade e prazo de validade exigidos no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 bem como as especificaccedilotildees da proposta apresentadaResponsabilizar-se pelo transporte do objeto licitado ou disponibilizaccedilatildeo deste ateacute as dependecircncias da CONTRATANTE bem como tambeacutem pelas despesas a ele inerentesEntregar o objeto no prazo estabelecidoResponsabilizar-se pela qualidade quantidade e resistecircncia dos objetos fornecidos que deveratildeo ser novos e de primeira qualidadeManter durante a vigecircncia do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees a serem assumidas todas as cond iccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exig idas na licitaccedilatildeoObservar a regularidade fiscal uma vez que a em issatildeo da ordem bancaacuteria seraacute efetuada somente apoacutes a nota fiscalfatura ser conferida aceita e atestada por serviccedilos responsaacutevel e ter sido verificada a regularidade da C O N T R ATAD A No ambiente Nuvem o servidor virtual seraacute utilizado para hopesdagem dos Sistemas EQUIPLANO da Cacircm ara Municipal de CarambeiacuteFica obrigada a CONTRATADA a fornecer uma coacutepia do Banco de Dados de Propriedade da CONTRATANTE assim que solicitado assim como manter os dados em seguranccedilaProvindeciar a atualizaccedilatildeo teacutecnoloacutegica e migraccedilatildeo dos dados do sistema de gestatildeo publica da Equiplano Sistemas jaacute licenciados e implantados atraveacutes do Processo de Inexigibilidade nldquo 102021

CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADESO descumprimento dos prazos ou das especificaccedilotildees exigidas ensejaraacute aplicaccedilatildeo ao inadimplente de multa garantida defesa preacutevia no valor de 05 (meio por cento) por dia corrido calculado sobre o valor total do objeto licitado natildeo entregue ou entregue fora do prazo ou ainda em desacordo com as especificaccedilotildees ateacute o limite de 15 (quinze por cento)

P a raacute g ra fo P rim e iro Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do contrato ou ainda pela desistecircncia da proposta apoacutes a fase de habilitaccedilatildeo sem motivo justo decorrente de fato superveniente a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar agrave CONTRADADA as demais sanccedilotildees previstas no Art 87 da Lei no 866693 conforme o caso a saber

AdvertecircnciaSuspensatildeo do direito de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo por prazo de 02 (dois) anosDeclaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurem os motivos de puniccedilatildeo ou que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a Administraccedilatildeo

P a raacute g ra fo S egundo A CONTRATANTE poderaacute tambeacutem efetuar a retenccedilatildeo de uma uacutenica vez de qualquer pagamentoque for devido para compensaccedilatildeo das multas aplicadas de uma uacutenica vez ou parceladamente nos pagamentos subsequentes independentemente de notificaccedilatildeo ou interpelaccedilatildeo judicial ou extrajudicial

CLAacuteUSULA NONA DA CESSAtildeO DO CONTRATO E SUBCONTRATACAtildeOFica expressamente proibido a CO N TRATAD A substabelecer subcontratar ceder ou transferir a terceiros total ou parcialmente os direitos e obrigaccedilotildees estipulados neste Contrato

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA DA RESC ISAtildeOO presente Contrato poderaacute ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art 78 e seguintes da Lei ndeg 866693 garantido a defesa preacutevia

P a raacute g ra fo Uacute n ico A CONTRATADA reconhece os direitos da CO N TRATAN TE no art 80 da Lei ndeg 866693 em caso derescisatildeo administrativa prevista no art 77 da Lei n 866693 garantida a defesa preacutevia

CLAUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA DA FRAUDE E DA CORRUPCcedilAtildeOAs partes deste contrato devem observar e fazer observar por seus fornecedores o mais alto padratildeo de eacutetica

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeiacute - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleabr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

durante todo o processo de licitaccedilatildeo de contrataccedilatildeo e de execuccedilatildeo do objeto contratual Para os propoacutesitos desta claacuteusula definem -se as seguintes praacuteticas- Praacutetica corrupta oferecer dar receber ou solicitar direta ou indiretamente qualquer vantagem com o objetivo de

influenciar a accedilatildeo de servidor puacuteblico no processo de licitaccedilatildeo ou execuccedilatildeo de contrato- Praacutetica fraudulenta a falsificaccedilatildeo ou omissatildeo dos fatos com o objetivo de influenciar o processo de licitaccedilatildeo ou

execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica colusiva esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do oacutergatildeo licitador visando estabelecer preccedilos em niacuteveis artificiais e

natildeo competitivos- Praacutetica coercitiva causar dano ou ameaccedilar causar dano direta ou indiretamente aacutes pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participaccedilatildeo em um processo licitatoacuterio ou afetar a execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica obstrutiva (i) destruir falsificar alterar ou ocultar provas em caso de inspeccedilotildees ou fazer declaraccedilotildees

falsas

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA bull DO CONHECIMENTO DAS PARTESAo firmar este instrumento declara a CO N TRATAD A ter plena ciecircncia de seu conteuacutedo bem como dos demais documentos vinculados ao presente Contrato e do procedimento licitatoacuterio

CLAUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DOS C A SO S O M ISSO SOs casos omissos seratildeo dirimidos de comum acordo entre as partes com base na legislaccedilatildeo em vigor e pela legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria especialmente a Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA bull DO FOROAs partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo perante o Foro da Comarca de Castro estado do Paranaacute Natildeo obstante qualquer mudanccedila de domicilio da CO N TRATAD A que em razatildeo disso eacute obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificaccedilatildeo citaccedilatildeo inicial e outras medidas em direito permitidas

Justas e contratadas frmam as partes este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor a fm de que se produzam efeitos legais com as testemunhas presentes no ato

Cacircmara IVIunicipal 04082021

C O N T R A T A N T E C O N T R A T A D A

C l 1 ^ A l C C A ss in a d o d e fo rm a bLIU ALVbb d ig ita l p o r ELIO ALVES

CARD O SO lO C AR D O S O 025790799JOAO LUIZ OE MACEDO JUNIOR

2 5 7 9 0 7 9 9 8 0 ldquo= ^ - tradelth ttp w w w s c rp ro g o v b ra s 5 in a d o r-d lg ita igt

Elio Alves Cardoso Cacircmara Municipal de Carambei Presidente do Legislativo

Equiplano Sistemas LtdaCNPJ 760307170001-48

Testem unhas

Nome NomeRG ndeg R G ndegCPF ndeg CPF ndeg

Visto do Juriacutedico

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiprleQbr

LICITACcedilAtildeO

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Contrato ndeg 252021Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade - Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutevem das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor R$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700 Data 04082021

Elio Alves Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Rua da Prata 99 ~ Fone (42) 3231-1668 CHP 84145-000 -- Cararnbei Paranaacutevvwwc aram be i p r leg b r

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

Aacute m

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Nldquo 102021

Contrato ndeg 252021

Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLAVNO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade- Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutelaquom das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor RS 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700

Data 04082021

Elio Alves Cardoso

Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

oa i O

CARAMBEI SEXTA-FEIRA 6 DE AGOSTO DE 2021 EDICcedilAtildeO N 2 1 8 3 -ANO IX

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 CEP 84145000 Cidade Carambei Fone 42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

Requisiccedilatildeo de compra por conta de despesa

344ContratoAditivo-------------------C o rtrs to

Sequecircncia 361 - 25-12021F is c a id o c o n tr iacute i to

Licitaccedilatildeo--------Processo inexjgibiii 1C2021

P fo c e s s o ciia torgto

5amp2021Dara f^onviogaccedilS o

27072321O a ta e m s s atilde o G tc b d e i ie t ^

3amp06-2021 1

A d itiv o in ia o d a vigecircnclta F im a a v ig eacute n o a F im d a v gecircnc(d d u a liz a d a m a o oacute a e x e c iacute iccedil agrave o F im d a execuccedileacutec F u n d a execiccedilacirco atvahzada

06082021 05082022 06082021 05082022

Solic itante --------------------------------------------------------

C ocirc d g o

101123 FUWIacuteA CAVALCANTE BUENOLocal ----------------------------------------------------------------C oacute d g o AToiacutere2 CAcircMARA MUNCIPAL DE c a r a m b e iacute

Oacutergatildeo

F o rn e c e d o r--------------------------mdash _43-4 EQUIPLANO SISTEMAS LTDAT e f J l 3 3 5 1 5 0 0 0 E-WaTipo do empenho

1 - Ordinaacuterio

Cogravedgo Aorre

01 Legislativo Municipal

Forma de pagam ento-

agrave vista

Entrega mdashL oca i

Descriccedilatildeo

Prazo

12 Meses

Classificaccedilatildeo da despesa 00065 01 Legislativo Municipal

001 Cacircmara Municipal

01 03100012001 Atividades do Legislativo Municipal

33904057 00 SER V ICcedil O S DE PRO CESSAM EN TO D E D AD O S

00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Grupo fonte Do Exerciacutecio

Produto Unidade Quantidade Unitaacuterio Valor

000565 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Solicitaccedilatildeo 282021 Processo 552021 Lote 001 Item 001 Marca

SER V 100 1246000

TOTAL DA CLASSIFICACcedilAtildeO DA DESPESA

TOTAL GERAL

12 46000

1246000

1246000

Subtotal por fonte de recurao e conta de desoesaj y rsquo1 oacute Lf) gt 1 IJ

FU VIA CAVALCANTE BUENO Soliciiante

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 C EP 84145000 Cidade Carambei Fone (42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

NOTA DE REQUISICcedilAtildeO DE EMPENHOR e q u is iccedil atilde o -----

NmwrO27ForTB de pag a ire fito

aacute vista

7po

OrdinaacuterioE m U d o e m

06082021

- Lanccedilam entMntegradoR eoicsiacuteccedilacirco iacutete cm pra

3442021

Pfazode12 Meses

L ic itaccedilatildeo-----------------------------------------------------------T(po Nuacutetrei0

Processo inexigibilidade 102021C re d o r --------------------------------------------------------------foriececfcr

EQUIPLANO SISTBWAS LTDAE ndereccedilo

RUA SANTO CAMPAGNOLO 1200 - LOJA 202Cim aeilF

ToledoPR

C ertidotildee s----------------------------------------------------------

H S u re z a ob ccedilnaced irren to

Normallsquo o c e s sc A

56Honniogaccedilacirco

27072021

ContratoID

252021Nuacutenero252021

AcAfivo

C E P

85905-030jWafrcia43-4

Fo ne

41 3351 50 00

CPfCK P j

760307170001-48Ga-rro

F A X

Docunenio

FGTSINSS E RECBTA FEDERAL TRABALHISTA

Classificaccedilatildeo da despesa mdash

C amp tid S o

20210419013307625604000 83CA C2C5F255 40BC 102868412021

VaOeacuteXIacuteiacutei

160820210109202119092021

01 Legislativo Municipal

01001 Cacircmara Municipal

0103100012001 Atividades do Legislativo Municipal

3390405700 SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

65 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)

Do Exercicio

Histoacuterico -----------------------------------------------------------------------------------mdashmdash -

Vaior

RS 1246000

Itens da requisiccedilatildeo -------------------------------------------------------------

Coacutedigo Nome

566 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Unidade

SE R V

Quantidade1 00

UnitaacuterioR$ 12 46000

TotalR$ 1246000

IresRM na Gaudercio da Siva Contaacutedcia bull CRC PR-0533780-7

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI CONTROLE INTERNO

M em o ra n d o 632021

DE Controle Interno

PARA Senhor Presidente

Carambeiacute 13 de agosto de 2021

Prezado Senhor

De posse do processo de Inexigibilidade 102021 procedimento licitatoacuterio para contrataccedilatildeo de Empresa Especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem em ambiente nuvem dos arquivos do Sistema da Equiplano tenho a expor 0 que segue

a)b)c)

d)

e)f)g)h)

i)j)k)l)

O processo conteacutem 49 paacuteginas e todas foram numeradas e rubricadasTodos os documentos estatildeo assinadosHaacute justificativa para contrataccedilatildeo e na paacutegina 4 fica caracterizado o serviccedilo a ser contratadoHaacute parecer da Contabilidade informando sobre a existecircncia de dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteriaHaacute parecer juriacutedico indicando a modalidade de licitaccedilatildeoForam juntadas as certidotildees negativasHouve a manifestaccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo pela Regularidade do processo No contrato social da empresa contratada prevecirc o serviccedilo a que se pretende contratarHouve a publicaccedilatildeo do Termo de ratificaccedilatildeo da DispensaFoi elaborado contrato qual foi devidamente assinado pelas partesO extrato do contrato foi publicadoFoi emitida Nota de empenho

Atualmente pela Lei Complementar 1732020 a criaccedilatildeo de cargo puacuteblico estaacute proibido entendo que a contrataccedilatildeo pretendida eacute necessaacuteria para resguardar os dados e arquivos uma vez que a empresa se responsabiliza tambeacutem pelos backups que satildeo realizados com maior frequecircncia garantindo que natildeo haja perdas dos dados Haacute que ser considerado tambeacutem que o servidor da cacircmara jaacute estaacute operando no seu limite da capacidade de armazenamento

A autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo de despesa eacute prerrogativa exclusiva do Senhor Presidente

Pelo exame dos documentos apresentados entende esse Controle Interno que o processo licitatoacuterio modalidade Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo 102021 realizado para contrataccedilatildeo de empresa especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem de arquivos da Cacircmara Municipal em ambiente nuvem pode ser entendido como regular apenas faccedilo dois apontamentos haacute ausecircncia do visto do juriacutedico e ausecircncia de designaccedilatildeo do fiscal do contrato no contrato 0252021 necessitando de um apostilamento do contrato

A execuccedilatildeo da despesa deve ser baseada na sucessatildeo dos atos de em penho p re s ta ccedilatilde o de s e rv iccedil o s l iq u id a ccedil atilde o e pagam en to (arts 60 a 68 da Lei ndeg 432064)

Sendo o que tinha

Mahc iiivampira fe STiva] Controle Interno

CRC - 0457430-9

aques

Page 9: CA MAR A MUNi£IJ>AL DE CARAMBEÍ Estado do Paraná

Contabilidade^^

Doa

T reg 0

CustosControla integra eacute gera informaccedilotildees de todas

as despesas da administraccedilatildeo puacuteblica

OrccedilamentaacuterioIntegra acompanha e

simplifica a gestatildeo orccedilamentaacuteria da gestatildeo

puacuteblica

PatrimocircnioFaz a gestatildeo completa

dos bens das entidades-

iacute - S iacute T e s o u r a r i atsiiacutei ___ ______f j l Garante que os||fn I pagampntos acontccedilccedilgra i ||j conforme o planejacio

Controle internoProcessos organizados-- para gerar eficiecircncia na

gestatildeo puacutebliccedila

AlmoxarifadoCuidando estoqye dos

produtos e da trpnspareacutepccediliaacute das

informaccedilotildees

RecursosHumanos M

Avaliaccedilatildeo de DesempenhoFerramenta eficaz para medir e acompanhar a evoluccedilatildeo dos servidores ^

AdmissatildeoFacilita e gerencia as

contrataccedilotildees da entidade puacuteblica

Folha de PagamentoAutomatiza as rotinas

do departamento pessoal

Ponto Stetrocircnicoaacutetende a legislaccedilatildeo com

mais seguranccedila para o servidor e entidade

puacuteblica

Soluccedilotildees Inteligentes 7-gt --bull ) bull

fcAAiacuteWII

Controle de Frotas- Gerencia os

|1abastec imentos lsquo i [ mani^enccedilatildeo e rodiacutetioacute-= de pneusiacute lS i f

IS

m | i | |

i mi ^ iacute

I n l iacute

K ^Tramitaccedilatildeo de Processoslsquo j | F a c i l i t a atrobacirc de

|| ip informaccedilotildeese a I I l iacute | efetividade dos

I fi i i l s Ecirc processos

Licitaccedilatildeo e ComprasRealiza todo tracircmite liciiacuteatoacuterio desde a

cotaccedilatildeo de preccedilo ateacute a requisiccedilatildeo de compras

Eserviacuteccedilos 156Cana lOQPo online

pronto para gerenciai os atendimentos aos

cidadatildeos

Portal da TransparecircnciaGarante Informaccedilotildees

puacuteblicas com qualidadee atualizadas em tempo reacirc t

Business Inteiligenceinformaccedilotildees para a melhor tomada de decisatildeo na gestatildeo

puacuteblica

- iacute i l iwiacuteiin Ij|i- Infreestrutura de TI lf iacutei na Nuvem

- Plataforma Cioud que i l l l raquo Qcrante automatizccedilatildeo e

uuml i i l iacute l seguranccedila

educaequiplanoConhecimento sobre

gdstacirco puacuteblica e soluccedilotildees em tecnologia mais proacuteximo de vocecirc

-ilaquo4

Suporte teacutecnico

Auxiacuteiiacuteo de espegravecialistas paraiacutelrnpliar resuiacutetadosraquo

na gestatildeo

Proposta

Tolcduuml 09 dc julho de 2021

Agrave

Cacircmara Municipal dc Carambeiacute

Prezados

Atendendo agrave sua solicitaccedilatildeo quanto migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees Equiplano de Ambiente dc Cloud para Entidade estamos enviando nossa proposta de trabalho

INVESTIMENTO

Serviccedilo de hospedagem das aplicaccedilotildees Equiplano em nuvem com 04 (Quatro) acessos simultacircneos ao moacutedulo SCP550

Serviccedilo de atualizaccedilatildeo dos sistemas e realizaccedilatildeo de backup do banco de dados(Este serviccedilo seraacute realizado remotamente uma vez por semana em data e hora a serem determinadas pela entidade)

Valor do Licenciamento Anual R$ 1246000Parcela uacutenica

CONSIDERACcedilOtildeESO suporte teacutecnico seraacute leito por telefone internet e-mail Atendimentos por telefone teratildeo prioridade em nosso ldquohelp deskrdquo Havendo necessidade de deslocamento a entidade a se obriga ao ocircnus da hospedagem e alimentaccedilatildeo em local designado pela Administraccedilatildeo

O valor natildeo inclui o licenciamento das aplicaccedilotildees

O valor seraacute reajustado a cada 12 meses com base nos valores praticados no mercadoEstamos aacute disposiccedilatildeo para novas discussotildees e aguardamos seu contato para darmos prosseguimento ao projeto

Validade da proposta 30 dias

A e n u o laquo c r 7 6 0 3 0 7 1 7 0 0 0 1 - 4 8 ldquo gtEQ U IPLAN O SISTEM AS LTDA

Rua Santo Cam pagnolo 1200 Loja 202 - V Industrial

j_ C E P 85 9 0 5 -0 3 0 - TO LED O - P R _ JPamella I iacuteduiacutesc de Macedo Departamento Comercial e Contratos FoneWhats 3351-5000 E-mail pamclhCrfeciuinlanocombr

Equiplano Sistemas LtdaI - iacute jlr

Matriz Rua Santo Campagnolo 1200 sala 202 Vija Industrial Toledo - PR GEP 85905-030 Filial Rua Ernesto Piazzetta 202 Bacacheri Curitiba - PR CEP 82510-350 Geral 41 3351-5000 -1 raquocomercialequiplanocombr

01072021

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIacuteDICA

NUacuteMERO DE INSCRICcedilAtildeO760307170001-48 COMPROVANTE DE INSCRICcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATA DE ABERTURA

25071974MATRIZ CADASTRAL

NOME EMPRESARIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDA M3-MTITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) EQUIPLANO SISTEMAS

PORTEDEMAIS

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONOcircMICA PRINCIPA6203-1-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOcircMICAS SECUNDAacuteRIAS6201- 5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda6202- 3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis 6209-1-00 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo6311- 9-00 - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet6920- 6-02 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria7020- 4-00 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especifica8211- 3-00 - Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-0-01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DA NATUREZA JURIacuteDICA 206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada

LOGRADOUROR SANTO CAMPAGNOLO

NUMERO1200

COMPLEMENTO SALA 202

CEP85905-030

BAIRRODISTRITO VILA INDUSTRIAL

MUNICIacutePIOTOLEDO

UFPR

ENDERECcedilO ELEROMCO EQUIPLANOEQUIPLANOCOMBR

^ELEFONE(41)3351-5000

ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)

SITUACcedilAO c a d a s t r a l ATIVA

DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL 04032001

MO-IVO OE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB ndeg 1863 de 27 de dezembro de 2018

Emitido no dia 01072021 agraves 145326 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11

11

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001 -48 j ecirc -NI RE 41205157452

iOC=gti5(S-ARNOLDO BOHACZUK brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial

de bens contabilista nascido em 26071954 residente e domiciliado na Rua Aristides Teixeira 72 - Apto 101 - Centro Ciacutevico - Curitiba - PR - Cep 80530-110 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 1265351 IIPR expedida em 09012017 e portador do CPF sob ndeg 193171749-49 c

3oO ^JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial

dc bens empresaacuterio nascido cm 24011953 residente e domiciliado na Rua Carlos Garibaldi Biazetto 251 - Casa 07 - Boa Vista - Curitiba - PR - Cep 82560-400 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 3458406-0 IIPR expedida em 090I2017 e portador do CPF sob ndeg 162325500-72

Uacutenicos soacutecios da sociedade em presaacuteria lim itada que gira sob a denominaccedilatildeo social de EQUIPLANO SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n 760307170001-48 com sua sede estabelecida na Rua Ernesto Piazzetta 202 - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510- 350 com contrato social registrado e arquivado na JUNTA COMERCIAL DE PARANAacute sob o ndeg 179827 por despacho cm sessatildeo de 02081974 registrada sob o NIRE n 41205157452 com 26 Alteraccedilatildeo Contratual arquivada sob o n 20200845403 registrado em 18022020 resolvem de comum acordo alterar o contrato social mediante as disposiccedilotildees estabelecidas nas claacuteusulas abaixo

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - ALTERACcedilAtildeO ENDERECcedilO DA SEDEPor estc ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o endereccedilo da matriz que era na Rua Ernesto Piazzetta 202 - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350 passa a ser na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030

CLAacuteUSULA SEGUNDA - ALTERACcedilAtildeO OBJETO SOCIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o objeto social para Desenvolvimento e licenciamento de programas dc computador natildeo customizaacuteveis (CNAE 6203-lOO) Desenvolvimento e licenciamento dc programas de computador customizaacuteveis (CNAE 6202-300) Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201-500) Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo c outros servJccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores dc serviccedilos de aplicaccedilatildeo e servdccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil c tributaacuteria (CNAE 6920-602)Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Serdccedilos dc organizaccedilatildeo de feiras

Paacutegina 18

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATE AL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 |NIRE 41205157452

congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) c Serviccedilos combinados de escritoacuterio c apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA TERCEIRA ALTERACcedilAtildeO ENDERECcedilO DA FILIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o endereccedilo da filial que era na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Toledo - PR - Cep 85905-030 passa a ser na Rua Ernesto Piazzetta 194 - Loja 02 - Condomiacutenio Paranaacute - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350

CLAtildeUSULA QUARTA - ALTERACcedilAtildeO OBJETO SOCIAL DA FILIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o objeto social da filial para Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209- 100) Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA QUINTA - Tendo cm vista a presente alteraccedilatildeo os soacutecios decidem aprovar o texto abaixo que reflete a consolidaccedilatildeo do Contrato Social revogando quaisquer dispositivos anteriores que conflitem com o ora aprovado

CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

ARNOLDO BOHACZUK brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial de bens contabilista nascido em 26071954 residente e domiciliado na Rua Aristides Teixeira 72 - Apto 101 - Centro Ciacutevico mdash Curitiba - PR - Cep 80530-110 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 1265351 IIPR expedida em 09012017 e portador do CPF sob ndeg 193171749-49 e

JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio nascido em 24011953 residente e domiciliado na Rua Carlos Garibaldi Biazetto 251 - Casa 07 - Boa Vista - Curitiba - PR - Cep 82560-400 portador

Paacutegina 28

17 ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

de 10

da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 3458406-0 IIPR expedida cm 09012017 c portador do CPF sob ndeg 162325500-72

Uacutenicos soacutecios da sociedade em presaacuteria lim itada que gira sob a denominaccedilatildeo social dc EQUIPLANO SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n 760307170001-48 com sua sede estabelecida na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030 com contrato social registrado e arquivado na JUNTA COMERCIAL DE PARANAacute sob o n 179827 por despacho em sessatildeo de 02081974 registrada sob o NIRE ndeg 41205157452 com 26 Alteraccedilatildeo ContraUial arquivada sob o n 20200845403 registrado em 18022020 firmam o contrato social consolidado mediante as seguintes claacuteusulas e condiccedilotildees

DA DENOMINACcedilAtildeO SOCIAL SEDE FILIAIS OBJETO SOCIAL INIacuteCIOPRAZO E DESIMPEDIMENTO

CLAacuteUSULA PRIMEIRA A sociedade gira sob a Denominaccedilatildeo Social dc EQUIPLANO SISTEMAS LTDA e nome Fantasia de EQUIPLANO SISTEMAS da qual os administradores usaratildeo somente em negoacutecios estritamente ligados ao Objetivo Social ficando proibidos de prestarem avais fianccedilas e outros benefiacutecios gratuitos por natureza (Art 997 IICC2002)

CLAacuteUSULA SEGUNDA A sociedade tem sua sede estabelecida na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030 podendo abrir e fechar filiais em quaisquer pontos do territoacuterio nacional (Art 997 II CC2()Uuml2)

Paraacutegrafo Uacutenico A sociedade manteacutem uma filial estabelecida na Rua Ernesto Piazzetta 194 - Loja 02 - Condomiacutenio Paranaacute - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350 com objeto social Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros sei^ iccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores de serxdccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Sctvdccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados dc escritoacuterio c apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAacuteUSULA TERCEIRA A Sociedade tem por objetos sociais Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador natildeo customizaacuteveis (CNAE 6203-100)

Paacutegina 38

17 ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO ^EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

Desenvolvimento e lieeneiamento de programas de eomputador eustomizaacuteveis (CNAE 6202-300) Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201- 500) Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo c serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria (CNAE 6920-602)Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Seiviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA QUARTA A sociedade iniciou as suas atividades em 01071974 e tem prazo de duraccedilatildeo por tempo indeterminado (Art 997 II CC2002)

DO CAPITAL SOCIAL COTAS COTISTAS E RESPONSABILIDADE

CLAtildeUSULA QUINTA O capital social eacute dc R$ RS 40000000 (quatrocentos mil reais) dividido em 400000 (quatrocentos mil) quotas de capital no valor nominal de R$ 100 (um real) cada uma totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do paiacutes c fica distribuiacutedo aos soacutecios da seguinte forma

SOacuteCIOS QUOTAS VALOR EM R$ARNOLDO BOHACZUK 168000 42 16800000JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO 232000 58 23200000TOTAL 400000 100 40000000

Paraacutegrafo Unico A responsabilidade de cada soacutecio c restrita ao valor de suas quotas mas todos respondem solidariamente pela integralizaccedilatildeo do capital social (Art 1052 CC2002)

DO EXERCIacuteCIO SOCIAL BALANCcedilO DISTRIBUICcedilAtildeO DE RESULTADO EPREJUIacuteZOS

CLAUSULA SEXTA O cxcrciacutecio social cnccrrar-sc-aacute cm 31 de dezembro de cada ano

CLAUSULA SEacuteTIMA Ao teacutermino de cada exerciacutecio social em 31 de dezembro o Administrador prestaraacute contas justificadas de sua administraccedilatildeo procedendo agrave elaboraccedilatildeo do inventaacuterio do Balanccedilo Patrimonial e do Balanccedilo de Resultado Econocircmico Do resultado do

Paacutegina 48

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA ^

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

exerciacutecio seratildeo deduzidos antes de qualquer distribuiccedilatildeo os prejuiacutezos acumulados O lucro liacutequido remanescente teraacute a destinaccedilatildeo que lhe for dada por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas podendo ocorrer em proporccedilatildeo diversa da participaccedilatildeo no capital social desde que estabelecido em Reuniatildeo de Soacutecios aprovado por unanimidade (Art 1065 CC2002)

CLAacuteUSULA OITAVA A sociedade poderaacute levantar balanccedilos ou balancetes patrimoniais em periacuteodos inferiores a um ano e o lucro apurado nessas demonstraccedilotildees intermediaacuterias poderatildeo ser distribuiacutedos mensalmente aos soacutecios cotistas a tiacutetulo de antecipaccedilatildeo de lucros

CLAacuteUSULA NONA Nos 4 (quatro) meses seguintes ao teacutermino do exerciacutecio social os soacutecios deliberaratildeo sobre as contas de lucros liacutequidos apurados c designaratildeo os administradores quando for o caso (Art 1071 e 1072 sect 2ldquo e Art 1078 CC2002)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA Os prejuiacutezos que eventualmente se verificarem seratildeo mantidos em conta especial para amortizaccedilatildeo em exerciacutecios subsequumlentes

DA ADMINISTRACcedilAtildeO REMUNERACcedilAtildeO E CONTABILIDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA Os Administradores DECLARAM sob as penas da lei de que natildeo estatildeo impedidos de exercer a administraccedilatildeo da sociedade por lei especial ou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrar (em) sob os efeitos dela a pena que vede ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeiro nacional contra normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou agrave propriedade (art 1011 sect 1deg CC2002)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA A administraccedilatildeo da sociedade eacute exercida pelos soacutecios ARNOLDO BOHACZUK e JOSEacute TARCIacuteSIO VTERO aos quais cabem individualmente o uso do nome empresarial e a sua representaccedilatildeo ativa c passiva judicial e extrajudicial com toda amplitude de poderes para a praacutetica de todos os atos necessaacuterios agrave administraccedilatildeo da sociedade

Paraacutegrafo Primeiro Fica facultada a nomeaccedilatildeo de administradores natildeo pertencentes ao quadro societaacuterio desde que aprovado por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios nos tennos do art 1061 da Lei ndeg 104062002

Paacutegina 58

27ldquo ALTERACcedilAtildeO CONTRATU AL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205 57452

Paraacutegrafo Segundo Seragraveo plenamente vaacutelidos os atos em que estiver a sociedade representada por qualquer um dos administradores salvo quando da oneraccedilao ou alienaccedilatildeo de veiacuteculos ou bens imoacuteveis da sociedade bem como a contrataccedilatildeo de obrigaccedilotildees financeiras cujo valor seja superior a 60 (sessenta por cento) do capital social oportunidade em que deveraacute estar representada por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios

Paraacutegrafo Terceiro Os administradores ficam dispensados de prestar cauccedilatildeo em garantia de seus atos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA Todas as deliberaccedilotildees societaacuterias ainda que impliquem alteraccedilatildeo do Capital Social dos Objetivos Sociais transformaccedilatildeo da sociedade em Sociedade Anocircnima e demais claacuteusulas do presente Contrato Social poderatildeo ser tomadas por 23 (dois terccedilos) do Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA Aos administradores seratildeo devidos a partir da data cm que a sociedade iniciar as suas atividades operacionais uma remuneraccedilatildeo a tiacutetulo de Proacute- Laborc a ser determinada de comum acordo cm reuniatildeo ou assembleacuteia dos soacutecios

DO AUMENTO E DIMINUICcedilAtildeO DE CAPITAL SOCIAL RETIRADA E MORTE DE SOacuteCIOS E DISSOLUCcedilAtildeO DA SOCIEDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA No aumento ou reduccedilatildeo do Capital Social seraacute obedecida a proporccedilatildeo de cada um dos soacutecios no Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA As quotas satildeo indivisiacuteveis e natildeo poderatildeo ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento dos demais soacutecios aos quais fica assegurado em igualdade de condiccedilotildees e preccedilos o direito de preferecircncia para a aquisiccedilatildeo se postas agrave venda formalizando se realizada a cessatildeo delas a alteraccedilatildeo contratual pertinente (Art 1056 Art 1057 CC2002)

Paraacutegrafo Primeiro Sc assim deliberado a sociedade tem a preferecircncia na aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante

Paraacutegrafo Segundo Se mais de um soacutecio exercer o direito de preferecircncia as quotas a venda seratildeo rateadas entre si observando-se a proporccedilatildeo de cada um deles no Capital Social

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2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO siacutefiacuteiacuteAtilde i^regEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 i ^ NI RE 41205157452

Paraacutegrafo Terceiro Se ao teacutermino do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento do aviso a sociedade e sucessivamente os demais soacutecios natildeo tiverem exercido o direito de preferecircncia que lhes eacute assegurado o soacutecio poderaacute transferir as suas quotas a terceiros desde que o faccedila nas mesmas condiccedilotildees propostas

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA A aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante ou dos sucessores do soacutecio pela sociedade far-se-aacute com a utilizaccedilatildeo de fundos disponiacuteveis e sem prejuiacutezo do Capital Social

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA OITAVA O soacutecio que desejar retirar-se da sociedade deveraacute notificar formalmente a sociedade c os demais soacutecios com antecedecircncia de 60 (sessenta) dias

Paraacutegrafo Primeiro Natildeo havendo acordo entre os interessados os haveres do soacutecio que se retira seratildeo apurados por meio de liquidaccedilatildeo das respectivas quotas e seratildeo pagos com base no valor de mercado da sociedade o qual seraacute obtido por avaliaccedilatildeo teacutecnica elaborada por perito ou avaliador especializado contratado pela sociedade

Paraacutegrafo Segundo O pagamento do valor apurado correspondente agraves respectivas quotas seraacute efetuado em 120 (cento e vinte) parcelas mensais e consecutivas conigidas pelo IGP-M (iacutendice Geral de Preccedilos - Mercado dhailgado pela Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas) desde a data da avaliaccedilatildeo ateacute o efetivo pagamento vencendo a primeira parcela 30 (trinta) dias apoacutes o arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que formalize a retirada do soacutecio

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA NONA Em caso de falecimento de qualquer soacutecio a sociedade natildeo seraacute dissolvida continuando com o(s) soacutecio(s) remanescente(s) podendo os herdeiros ou sucessores virem a compor o quadro societaacuterio se assim desejarem e desde que haja a concordacircncia expressa da integralidade dos soacutecios remanescentes

Paraacutegrafo Uacutenico Natildeo havendo o ingresso dos herdeiros ou sucessores a sociedade se resolveraacute perante o soacutecio falecido caso em que os haveres seratildeo apurados e pagos aos herdeiros ou sucessores da mesma fonna que o determinado na CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAV^A e seus paraacutegrafos sendo que a primeira parcela venceraacute 30 (trinta) dias apoacutes a apresentaccedilatildeo agrave sociedade de autorizaccedilatildeo judicial e arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que permitahomologue a formalizaccedilatildeo integral da operaccedilatildeo

Paacutegina 78

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

CLAtildeUSUumlLA VIGEacuteSIMA Os disposilivos das CLAacuteUSULAS DEacuteCIMA OITAVA e DEacuteCIMA NONA seratildeo adotados tambeacutem em outros casos em que a sociedade decida pela exclusatildeo do soacutecio (Art 1028 e Art 1031 CC2002)

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA PRIMEIRA A sociedade seraacute dissolvida por falecircncia c por muacutetuo consenso entre os soacutecios pela perda ou insuficiecircncia de Capital Social inabilidade incapacidade moral ou civil julgada por sentenccedila abuso e violaccedilatildeo das obrigaccedilotildees sociais sendo seus haveres apurado c liquidado com base na situaccedilatildeo patrimonial da sociedade agrave data da dissoluccedilatildeo verificada em balanccedilo especialmente levantado

CLAacuteUSULA VIGEacuteSIMA SEGUNDA O soacutecio que deixar a sociedade abre matildeo completamente de qualquer direito autoral por software meacutetodos processos documentos ou qualquer outro que possa existir independente de autoria ou co-autoria

DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA TERCEIRA Fica eleito o foro da cidade de Curitiba PR com renuacutencia de outro por mais privilegiado que seja para dirimir os casos omissos c as eventuais questotildees advindas do presente Contrato Social

Assim por estarem assim Justos e contratados cientes do teor e alcance das claacuteusulas e condiccedilotildees acima assinam o presente instrumento em 1 (uma) via e se obrigam fielmente por si seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo em todos os seus termos

Toledo 10 de setembro de 2020

ARNOLDO BOHACZUKSoacutecio-administrador - Assinatura via eCPF

JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROSoacutecio-administrador - Assinatura via cCPF

Advogado

Paacutegina 88

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

WILSON REDONDO AVI LAOABPR 50618 - Assinatura via eCPF

Paacutegina 98

MINISTEacuteRIO DA ECONOMIASecretaria Especial de Desburocratizaccedilatildeo Gestatildeo e Governo Digital Secretaria de Governo DigitalDepartamento Nacional de Registro Empresarial e Integraccedilatildeo

ASSINATURA ELETROcircNICA

Paacutegina 10 de 10

Certificamos que o ato da empresa EQUIPLANO SISTEMAS LTDA consta assinado digitalmente por

IDENTIFICACcedilAtildeO DO(S) ASSINANTE(S)

CPF Nome

16232550072 JOSE TARCIacuteSIO VIERO

19317174949 ARNOLDO BOHACZUK

27832902949 WILSON REDONDO AVILA

I CHD PAftANA

CERTIFICO O REGISTRO EM 20092020 1119 SOB Nreg 20205376975 PROTOCOLO 205376975 DE 17092020 0825COacuteDIGO DE VERIFICACcedilAO 12004460421 NIRE 412051S7452 EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETAacuteRIO-GERAL

CURITIBA 20092020 WWWempresafacilp rgovbr

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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBAAVENIDA PARANAacute 1330

LIVRO Nldquo 0661-P

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EcircUSANGELAcirc DIAS FLORENCIO DE OLI

TABELIAtilde E OFICIAL DESIGNAI

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PROCURACcedilAtildeO PUBLICA QUE FAZ EQUIPisW O SISTEMAS LTDA - A FAVOR DE JOAtildeO LUIZ DE MACEDO JUNIOR COMO ABAIXO SE DECLARA

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^ S n e s te Distrito do Bacacheri Municiacutepio e Comarca de Curitiba Capital do Estado do Paranaacute Ccedil^^neste Serviccedilo Notarial perante mim Escrevente Autorizada compareceu como Outorgante ^gE Q U IacuteP L A N O SISTEMAS LTDA pessoa juriacutedica dc direito privado com sede c Toro agrave Rua ^ feS an to Campagnolo iT 1200 sala 202 Vuumla Industrial na cidade de Toledo Estado do Paranaacute - laquolaquo^CEP 85905-030 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170001-48 c filial agrave Rua Ernesto

Piazzetia iTrsquo 194 Lxija 02 Condomiacutenio Paranaacute na cidade de Curitiba Estado do Paranaacute - CEP 82510-350 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170002-29 neste ato devidamente representada por seu soacutecio administrador )OSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro que declarou ser casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Idcnlidade - RG nrdquo 345840fgt-0-SESPPR inscrito no CPFMF sob nrdquo 162325500-72 residente e domiciliado agrave Rua Carlos Garlbaldi Biazelo iC 251 casa 07 nesta Capital nos termos da sua 27 (Vigeacutesima Seacutetima) alteraccedilatildeo do contrato social consolidada devidamente arquivados na JUCEPAR (Junta Comercial do Paranaacute) sob n 20205376975 em data de 17092020 e 20092020 Dados estes retificados atraveacutes da certidatildeo simplificada apresentada emitida em 22092020 que de cujos documentos

fque me foram apresentados ficam coacutepias arquivadas neste Serviccedilo Notarial A presente I iiiidentificada como a proacutepria por mim Escrevente da Tabeliatilde que esta subscreve aacute vista dos otilde w sect lsquodocumentos que me foram apresentados c de plena capacidade juriacutedica reconheccedilo do que dou ^ I A Teacute Enlatildeu pela outorgante na forma que vem representada me foi dito que por este puacuteblico I J I instrumento nomeia e constitui seu bastante procurador JOAtildeO LUIZ DE MACEDO I 1 I t|UNIOR brasileiro casado administrador portador cia Ceacutedula de Identidade nrdquo M S I D406041-6SSPPR inscrito no CPFMF sob 857230619-68 residente e domiciliado atilde Q ^ jRua Jovino do Rosaacuterio 1790 apartamento 802 torre 02 nesta Capitai ao qual confere -| J bulllaquo poderes amplos gerais c ilimitados para o fim especial de assinar propostas orccedilamentos

ILU

j rsquootaccedilocirces contratos e aditivos contratuais promover a participaccedilatildeo da outorgante em licitaccedilotildees puacuteblicas concordar com todos os seus lermos assistir a abertura de propostas fazer impugnaccedilotildees reclamaccedilotildees protestos e recursos fazer novas propostas rebaixar preccedilos

-i conceder descontos prestar cauccedilatildeo levantaacute-las receber as importacircncias caucionadas ou depositadas transigir c praticar enfim todos os demais atos necessaacuterios ao cabal e fiel desempenho do presente mandato inclusive substabelecer a outrem com ou sem reserva de poderes do que tudo ela Outorgante daraacute por bom firme e valioso Redigida e lavrada sob minuta apresentada que por cujo teor o outorgante se respoasabiliza ciente dc que qualquer reclamaccedilatildeo posterior no tocante ao conteuacutedo desta seraacute considerada improcedente A outorgante declara na forma que vem representada estar ciente pela leitura do Artigo 661 do Coacutedigo Civil Brasileiro Recolhido a taxa no percentual de 25 (vinte e cinco por cento) devido ao Fundo de Reequipamenio do Poder Judiciaacuterio - Funrejus - conforme preceitua a Lei nldquo 184152014 de 29122014 F de como assim o disseram do que dou feacute lhes lavrei este puacuteblico instrumento por me ser pedido c distribuiacutedo que depois dc lido e achado cm tudo conforme aceitam outorgam c assinam a tudo presentes dispensando a presenccedila das testemunhas instruinentaacuterias a este ato conforme preceitua o (Provimento iC 28()2018) do

wwwbaceuumlarnoiacutebr

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBA

lsquo lsquo _imdashJ fe Y T A

ELISANGELA DIAS FLORENCIO DE OUuml

idoa 4- ^ ick

FOLHAS

Procuraccedilatildeo devidarriacuteente A A P ^E C ID A V ^O Z O E OL^CIRA jP ^ e iiatilde a

aslatildedad^ el^ sp^ ida EstaacuteELZiTA

TABELIA E OFICIAL DESIGNADH AVENIDA PARANA 1330 - FONEFAX (41) 3071-7000

LIVRO Ndeg 0661-P

Coacutedigo de Normas da Corregedoria Geral da Justiccedila deste Protocolada sob ndeg 032972020 na data 240W2uuml2O^u ElAUXILIAR a digitei Eu ELISANGELADIAS FLORIacute

m subscreviacute (aa) JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROgrave NADA MAISI I conforme ao seu original ao qual me repOTO e dou feacute Eu

APARECIDA VELOZO AUXILIAR a d ig i t ^ E u V V TABELIADESIGNADA a conferi e assino em puacuteblico e ^ s c M ^ u s ta s VRC ^ 4 6 2 - R^7423 FADEP

I Jbdquo

SERVICcedilO DlSTFiiacuteTAcircL DO BACACHERi Elisangela Dias FiorlaquofiacuteCIacuteo de Oliveira

Tabeliatilde a Oiacuteicral Dasignasa Av ldquo aroni i330 - Pcnolfm 3071-7000 CEP 80C35-130 - CuFUumliacuteba - Farsnaacute

wwwbacellarnotbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Narrativade Inexistecircncia de Inscriccedilatildeo no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Ndeg 024464779-55

- CVS

Certifico para fins de comprovaccedilatildeo perante terceiros que o CNPJ 760307170001-48 natildeo consta do Cadastro de Contribuintes do ICMS da Secretaria da Fazenda do Paranaacute natildeo possuindo portanto nuacutemero de inscriccedilatildeo estadual de acordo com pesquisa realizada na base de dados do mencionado cadastro

Esta certidatildeo natildeo isenta a empresa de inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Paranaacute para os casos previstos na legislaccedilatildeo

Vaacutelida ateacute 01082021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Paacutegina 1 ae 1Emilidc via Intomet Puacuteblicaacute (02^072021 150636)

m u n ic iacutep io de t o l e d oESTAD O DO PA R A N Aacute

76205laquo06OOm-laquo8RL A R AIVR NDO IEON a RDI 1586 - C E M RO - l uuml lF D O - PR

ALVaIC de LOCALIZACcedilAO E f u n c io n a m e n t o nldquo 992720o Municiacutepio de Toledo contbnnc protocolo n 377082020 de 23()92Uuml20 concede alvaraacute de licenccedila para localizaccedilatildeo a

NomeEQUIPLANO SISTEMAS LIDA CPJCPF 7603071 7OOuuml I -48LocalizaccedilatildeoR SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PRAtividades6205-1 OO - Desenvol imcnlo c liconciamenio ile projranias de computador nagraveo-customizaacuteveis

6209-1OO - Supone teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnolojtia da inrorntaccedilatildeo

65 I l-9 OO - Tratamento dc dados provedores de serviccedilos dc aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet

6201-501 - Desenvolvimento de programas de computadtrr sob encomenda

7U2U-400 - Atividades de consultoria em gestagraveo empresarial exceto consultoria teacutecnica espeeiliea

8211-5 00 - SeiAiccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo

S250-0i01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

62Uuml2-500 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis

6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Horaacuterio de funcionamento Comerciai Scaunda agrave Saacutebado das 0800 agraves 2200

Emitido em Vaacutelido ateacute02032021 2309202

VistoriasData Natureza Laudo Validade

28092020 DFCIARACcedilAgraveO DE DISPENSA DE LICENCcedilA SAM fAacuteRIA PARA FUNCIONAMENTO

ni SF 06232020 2X()92022

25-n9202(l VISTORIA DE LOCALIZACAO DA OBRA DEFERIDO 2509202I20Iacute052020 LAUDO DE VISTORIA DO BOMBEIRO I554726-52 2(V032uuml21

Observaccedilotildees

- O presente alvaraacute soacute tem efeito para o periacuteodo c para as atividades acima especificadas ficando sujeito agrave renovaccedilatildeo anual As demais atividades natildeo estatildeo licenciadas pelo Muniacutecipio ainda que constem no Cadastro Nacional da Pessoa Juriacutedica2 - Seraacute exigida a renovaccedilatildeo da licenccedila sempre que ocorrerem mudanccedilas de ramo de atividade modificaccedilotildees nas caracteriacutesticas do

estabelecimento ou transferecircncia dc local3 - Nos casos de alteraccedilotildees tais como mudanccedilas dc endereccedilo razatildeo social ramo dc atividade cessaccedilatildeo dc atividades etc o

contribuinte ou responsaacutevel deveraacute comunicar o fato agrave Administraccedilatildeo Tributaacuteria denlro do prazo dc 30 (trinta) dias

IMPORTANTE- Evite multas auditorias fiscalizaccedilatildeo especial c outros aborrecimentos mantendo cm dia sua situaccedilatildeo perante o Eisco Futuramente vocecirc precisaraacute de Ceitidocirces para fins de aposentadoria auxiacutelios pensatildeo etcZclc pelo seu futuro

Alvaraacute emitido pela internet em 02032021Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento Conferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 023875445-78

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 760307170001-48Nome CNPJ NAgraveO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMSPR

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeo registrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado nesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos de natureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 30072021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Pagravegioa 1 ae 1Emitido via Intuumlmet Puacuteblica (01042021 135437)

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome EQUIPLANO SISTEMAS LTDACNPJ 760307170001-48

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) junto aacute Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a rsquod do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwAAVpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN ndeg 1751 de 2102014 Emitida agraves 133027 do dia 05032021 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 01092021Coacutedigo de controle da certidatildeo 83C4C2C5F25540BC Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

CAtXAC A IX A E C O N Ocirc M IC A F E D E R A L

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

In scriccedilatilde o 760307170001-48R azatildeo SOCiahEQUIPLAtMO sistem as ltdaE nd ereccedilo R santo campagnolo 1200 sala 202 vila industrial toledo

PR 85905-030

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribu iccedilatildeo que lhe confere 0 A rt 7 da Lei 8 036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regu lar perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees e ou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com 0 FGTS

V a lid ad e 1 9 0 4 2 0 2 1 a 16082021

C e r t if ic a ccedil atilde o N uacute m e ro 2021041901330762560400

Inform accedilatildeo obtida em 03052021 09 08 37

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autentic idade no site da Caixa w w w ca ix a g o v b r

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTASNome EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ S FILIAIS)CNPJ 760307170001-48 Certidatildeo ndeg 102868412021 Expediccedilatildeo 23032021 agraves 094729Validade 18092021 - 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)inscrito (a) no CNPJ sob o ndeg 760307170001-48 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa n deg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosro de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabeiecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr) Certidatildeo emitida gratuitamerte

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

ruv-uumld-

30062021 Certidatildeo

m uniciacutepio de t o l e d oESTADO DO PARANAacute

Certidatildeo Positiva com efeito de negativa 326322021

IMPORTANTE

FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO

Certificamos que a presente certidatildeo estaacute sendo expedida de forma positiva com efeito de negativa tendo em vista a existecircncia de creacuteditos natildeo vencidos

VALIDADE 3007202] COacuteD AlJTKMTCACcedilAtildeO 5ZTJ4S2QE3JM4XHXUU2

FiNALlDADE CADASTRO EOU CONCORRENCTA EOU LlCITACcedilAO

RZAtildeO SOCIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDAENDERECcedilO R SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PR

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA CNPJCPF INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL ALVARAacute

992720 760307170001-48 ISENTO 992720CNAE TITDADES

6203-100 - Desenvolvimento c licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis 6200-100 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da infonnaccedilatildeo 63I1-90Uuml - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo s serrsquoiccedilos de hospedagem na internet 6201-501 - Desenvolvimento de programas dc computador sob encomenda 7020-400 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica 8211-300 - Ser-iccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-001 - Seniccedilos de organizaccedilatildeo dc feiras congressos exposiccedilotildees c festas 6202-300 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador cusiomizaacuteveis 6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Certidatildeo emitida gratuitamente pela internet em 30062021 Qualquer rasura invalidaraacute este documentoConferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

equiplano toledo prgovbr 7474esportalstmcertidaoviewlogicidCertidao=504016 11

23072021 Cadastro de restriccedilotildees ao direito de contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica

TCEP

Consulta de Impedidos de Licitar

CNPJ 76030717000148

HENHUM ITEM ENCONTRADO

httpsservicostceprgovbrtceprmunicipalailConsultarlmpedidosWeblmpressaoaspx 11

i i rdquo^ t

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIDIRETORIA ADMINISTRATIVA

Carambeiacute 26 de julho de 2021

Memorando 632021 - Diretora

Assunto Abertura de Procedimento Licitatoacuterio para Contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Para Juriacutedico Controle Interno e Contabilidade

Conforme autorizaccedilatildeo do presidente deste legislativo atraveacutes do memorando 262021 venho por meio deste solicitar pareceres quanto agrave legalidade e quanto a disponibilidade orccedilamentaacuteriafinanceira para contrataccedilatildeo solicitada

Sem mais para o presente reitero protestos de estima e elevadaconsideraccedilatildeo

Atenciosamente

Flavia Cav^cante Bueno Diretora^dministrativa

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

Carambeiacute 26 de julho de 2021

DOCUMENTO MEMORANDONdeg 412021ORIGEM CONTABILIDADEPARA DIRETORIA ADMINISTRATIVAASSUNTO PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO E FINANCEIRO EM

PROCESSO LICITATOacuteRIO

OBJETO Contrataccedilatildeo de empresa especializada em serviccedilos de

tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuvem das

aplicaccedilotildees do sistema de gestatildeo publica

Valor Global (12 meses)

ESTIMATIVA R$ 1246000

DE VALORES

DOTACcedilAtildeO 3390400000 - SERVICcedilOS DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E COMUNICACcedilAtildeO - PJ3390405700 - SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

SALDO DA R$ 4262000

DOTACcedilAtildeO

PARECER EXISTEM RECURSOS FINANCEIROS

C acirc i^ M u n ic ip a ld e C 3 rn rb e iacute

teiacute)Coliacuteirtaria 014Iacuteofo

amp C laquo C P R 0 5 3 3 gt 8 S

VALIDADE 30 DIAS

Rua da Iraquorata 99 - Fone (42) 3231-1668 ChP 8 4 145-OOUuml-Carambeiacute - Paranaacute CNPJ 01613 766 0001-04 e-mail vvvvwcarambeiprlegbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

PARECER JURIacuteDICO nldquo 6^2021

Interessado Diretora Administrativa

Assunto Migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano para ambiente Cloud

A Lei 866693 estabelece em linhas gerais que os contratos celebrados com a Administraccedilatildeo Puacuteblica devem ser precedidos de processo licitatoacuterio conforme disposto no artigo 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal

Todavia esse mesmo dispositivo legal ressalva as hipoacuteteses de inexigibilidade de licitaccedilatildeo configurando a princiacutepio exceccedilatildeo agrave regra O artigo 25 inciso II da Lei das Licitaccedilotildees e Contratos Puacuteblicos diz

ldquoA r t 2 5 - Eacute in e x ig iacutev e l a lic ita ccedilatilde o q u a n d o h o u v e r in v ia b ilid a d e d e co m p e ticcedilatilde o e m especialI I - p a ra a c o n tra ta ccedilatilde o de se rv iccedilo s teacute cn ico s e n u m e ra d o s n o a r t 13 d e s ta Lei de n a tu r e za s in g u la r comp ro fiss io n a is o u e m p re sa s de n o toacute r ia espec ia lizaccedilatildeo ved a d a a in e x ig ib ilid a d e p a ra se rv iccedilo s de p u b lic id a d e e

d iv u lg a ccedil atilde o

Desta forma a regra geral a que o administrador deve obediecircncia eacute a da licitaccedilatildeo As obras serviccedilos inclusive de publicidade compras alienaccedilotildees concessotildees permissotildees e locaccedilotildees contratados pela Admmistraccedilatildeo Puacuteblica com terceiros seratildeo necessariamente precedidos de licitaccedilatildeo E o que determina a Lei nrdquo 866693 A dispensa de licitaccedilatildeo e a declaraccedilatildeo de inexigibilidade satildeo exceccedilotildees e como tais soacute satildeo permitidas naquelas hipoacuteteses expressamente indicadas no artigo 241 a XV (dispensa) e artigo 251 a III (inexigibilidade)

O administrador tem pois no artigo 24 e no artigo 25 o in d e x das situaccedilotildees que o autorizam a dispensar ou natildeo exigir o procedimento hcitatoacuterio em qualquer contrataccedilatildeo a ser firmada com pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas Cabe a ele constatar se alguma das hipoacuteteses ali apontadas se ajusta ao caso concreto Se isso ocorrer poderaacute ele entatildeo dispensar a licitaccedilatildeo ou declarar a sua inexigibilidade

Ademais manifestamos in ca su no sentido de que poderaacute se inexigiacutevel a licitaccedilatildeo com fundamento no art 25 inciso II da Lei ndeg 866693 conforme solicitaccedilatildeo do setor contaacutebil pois o sistema de contabilidade licitaccedilatildeo almoxarifado e patrimonial utiliza-se de sistema da empresa Equiplano com licenccedila adquirida desta forma para que as informaccedilotildees estejam disponiacuteveis na chamada nuvem para a seguranccedila de informaccedilotildees e a possibiUdade de trabalho de forma remota portanto trata-se da contrataccedilatildeo da empresa que manteraacute os dados do sistema jaacute utilizado na contabilidade resguardados sendo a uacutenica disponiacutevel compatiacutevel com o sistema portanto de inviaacutevel competiccedilatildeo entretanto a anaacutelise do menor desembolso possiacutevel e a verificaccedilatildeo da real necessidade estatal deve ficar agrave cargo do ordenador da despesa assim como do controle interno pois eacute uma questatildeo teacutecnica da aacuterea de informaacutetica que foge de meus conhecimentos

Esta contrataccedilatildeo deve ser entendida como uma situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo temos na estrutura da Cacircmara Municipal uma pessoa responsaacutevel pelo setor de TI (Tecnologia da Informaccedilatildeo) o que nos anos de 2020 e iniacutecio de 2021 foram atiacutepicos que estamos vivendo com a Pandemia do Covid 19 em que servidores tiveram a necessidade de realizar serviccedilos em home office acabou sendo muito necessaacuterio mas a estrutura digital da Cacircmara eacute miacutenima

Situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo estamos seguindo a recomendaccedilatildeo correta segundo Marcelo Rasera Analista de Controle do TCEPR que disse As contrataccedilotildees de TI devem ser precedidas de planejamento para evitar a contrataccedilatildeo de soluccedilotildees inadequadas que atendam as necessidades da administraccedilatildeo e da sociedade O planejamento da contrataccedilatildeo deve incluir estudos de viabilidade teacutecnica e financeira e justificativas suficientemente embasadas sobre a necessidade da contrataccedilatildeo (grifo nosso)

A falta de uma pessoa que faccedila o atendimento na aacuterea de informaacutetica eacute de conhecimento de todos mas devido ao Decreto Federal 1732020 natildeo podemos incluir em nosso quadro de servidores

Ressalto que o Tribunal de Contas do Paranaacute determina atraveacutes do Guia Baacutesico de Governanccedila de Tecnologia da Informaccedilatildeo (disponiacutevel em curso o n U ne atraveacutes da Escola de Gestatildeo Puacuteblica) a necessidade de

- nomeaccedilatildeo de um responsaacutevel de TI- a utilizaccedilatildeo de sistemas proacuteprios em substituiccedilatildeo aos seus fornecedores- acesso direto monitorado e controlado de suas proacuteprias bases de dados- a seguranccedila dos dados impedindo a invasatildeo ciberneacutetica os acessos indevidos ou interrupccedilotildees

prolongadas do sistema- o backup perioacutedico mantido em lugar seguro distante dos dados originais e desconectados da

rede- a instalaccedilatildeo com licenccedila de firewalls e antiviacuterus que protejam os computadores contra invasotildees- o controle de acesso aos computadores

De forma a melhorar a qualidade nos gastos puacuteblicos e trazendo benefiacutecios inclusive para a populaccedilatildeo

Haacute necessidade de manifestaccedilatildeo do Controle Interno sobre a situaccedilatildeo explanada acima sugerindo a maneira de solucionar as questotildees de TI atraveacutes de servidor efetivo

Entretanto haacute necessidade de que o contrato contenha claacuteusulas especiacuteficas natildeo deixando a base de dados deve ser compartilhadaliberada com a Cacircmara Municipal ter a possibilidade de acesso direto na proacutepria base de dados a funcionalidade de exportar a base de dados deve estar disponiacutevel a funcionalidade de auditar o sistema deve estar disponiacutevel possibilidade de acessar o coacutedigo fonte atualizado se houver a aquisiccedilatildeo de propriedade intelectual do sistema modelos atualizados do banco de dados do sistema devendo ser observada a independecircncia do fornecedor para que se mantenha os dados e o sistema funcionando garantindo que as informaccedilotildees que seratildeo inseridas no ambiente cloud estaratildeo disponiacuteveis para a contratante ao final do contrato isto para que natildeo haja o aprisionamento tecnoloacutegico

Carambeiacute 26 de julho de 2021

GraziellfeHyCzy Lisboa Procuraacutedora Juriacutedica

OABPr 28119

CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacuteCOMISSAtildeO DH LICITACcedilAtildeO

Carambeiacute 27 de julho de 2021

DOCUMENTO PARECERNdeg 232021ORIGEM COMISSAtildeO DE LICITACcedilAtildeOPARA DIRETORASSUNTO Contrataccedilatildeo de Empresa Especializada na prestaccedilatildeo em

serviccedilo de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Atendendo o disposto no artigo 51 da Lei 86661993 a Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees da Cacircmara Municipal de Carambeiacute regularmente constituiacuteda atraveacutes da Portaria ndeg 072021 verificou o presente processo licitatoacuterio e entende que o mesmo apresenta as seguintes documentaccedilotildees

- 01 orccedilamento vaacutelido referente ao mesmo objeto- Habilitaccedilatildeo juriacutedica da empresa participante- Certidotildees negativas vaacutelidas da empresa contratada- Consulta ao cadastro de empresas impedidas de licitar TCE-PR

Sendo assim de acordo com as justificativas e documentaccedilatildeo apresentada bem como o parecer da Procuradora Juriacutedica em que opina pela Inexigibilidade de licitaccedilatildeo esta comissatildeo entende regular o presente processo

Sem mais por ora

Terezinha CTistiane da S de Matos Presidente CPL

Simo ueno Carneiro Membro

Carolinc Pbchapski Grechinski Secretaria

I CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

- 1 -

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Agrave vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO relatando a existecircncia de recursos financeiros para a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se aacute contrataccedilatildeo__________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALOR1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO2 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGAL-undamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO o Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

i ATOS DO LEGISLATIVO

GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRD relatando a existecircncia de recursos financeiros pana a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se agrave contrataccedilatildeo________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CcedilAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALORR$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO12 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGALFundamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO 0 Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambei

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Alves CardosoPresidente da Cacircmara Municipal de Carambei

29072021 Murai de Licitaccedilotildees Municipais

TCEPR- I iacute- A

Detalhes processo liacutecitatoacuterio----------------------------- ----------------------------irtiacutetiacutefmaccedilocirctoacutes ltaerais

Entidade Executora cAgraveMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Ano 2021

l|o iicitaccedilatildeodiiperiMinexigibilidade^ 1 0

Modalidade Processo Inexigibilidade

NOnieio editalprocesso 5 5

H fcCMriifas p r o v e n ie n te s d e o r-^ltraquonU m os in t e r n a c io n a is im i i t U iacute i t e r a iS aacute e c reacute d ito

Instituiccedilatildeo Financeira

Contrato de Empreacutestimo

Descriccedilatildeo Resumida do Objeto j CONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA

EQUIPLANO

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 0100101031000120013390405700

Preccedilo maacuteximuumlReferegravencia de pteccedilo - 12460 00

RS

Data Publicaccedilatildeo Termo ratificaccedilatildeti 28072021

Data de Lanccedilamento do Edital

Data da Abertura das Propostas

Haacute itens exclusivos para EPPME

Haacute cota de participaccedilatildeo para EPPVME

Trata-se de obra com exigeacuteiKia de subltontrataccedilatildeo dr EPPME

Ha prioridade para aquisiccedilotildees de microempresas regionais ou locais

Percentual de participaccedilatildeo g gg

Data Cancelamento

CPF 258536993S iLoaouf

httpsservicostceprgovbrTCEPRMunicipalamlDetaihesProcessoCompraaspx 11

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

CONTRATO Ndeg 252021

Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos de Hospedagem em Nuvem que entre sicelebram a CA M A R A M UN IC IPAL DE CA R AM BE Iacute e a empresa EQUIPLANO SISTEM AS LTDA na forma abaixo

CONTRATANTE A CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico interno inscrita no CNPJ sob ndeg 016137660001-04 com sede a Rua da Prata 99 - CEP 84145000 - BAIRRO Nova Holanda - CarambeiPR neste ato devidamente representado pelo Presidente da Cacircmara Elio Alves Cardoso brasileiro casado portador da Carteira de Identidade RGPR ndeg 7557605-6 e inscrito no CPFMF 025790799-80 residente e domiciliado nesta cidade

CONTRATADA EQUIPLANO SISTEM AS LTDA Inscrita no CNPJ sob n^eOSOl 70001-48 com sede na Rua Santo Campagnolo 1200 sala 2020 cidade de Toledo PR neste ato representado por seu representante legal Sr Joatildeo Luiz de Macedo Junior portador do RG ndeg 5406041-6 e do CPF ndeg 857230619-68 residente e domiciliado em Curitiba Paranaacute

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO E VALOR DO OBJETO DO CONTRATOO objeto do presente Contrato eacute a Contrataccedilatildeo de pessoa juriacutedica especializada em Serviccedilo de Hospedagem e

ITEM DESCRICcedilAacuteO DO PRODUTO M ecircs VALOR UNITAacuteRIO T O T AL

01 Migraccedilatildeo e serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Nuvem das informaccedilotildees contidas no sistema de contabilidade da Equiplano com contrato

vigente

12 R$ 1246000 RS 1246000

Paraacutegrafo P rim eiro Fica estristamente vinculado ao objeto deste contrato ao Processo de Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo ndeg 102021 e seus anexos proposta de preccedilos escrita cujo inteiro teor as partes declaram ter conhecimento e aceitam sendo os respectivos anexos publicados no siacutetio do Municipio Mural de Licitaccedilotildees do TC E -PR ficando as partes obrigadas a cumprir todas as obrigaccedilotildees advindas deste contrato

P a raacute g ra fo S egundo Pelo fornecimento do objeto ora contratado a CO NTRATANTE pagaraacute agrave CO N TRATAD A o valor total de R$ 1246000 (donze mil e quatrocentos e sessenta reais) aqui por diante denominado ldquoVALOR CONTRATUAL

P a raacute g ra fo Terce iro No valor acima estatildeo incluiacutedas todas as despesas ordinaacuterias diretas e indiretas decorrentes da execuccedilatildeo do objeto inclusive tributos eou impostos encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios fiscais e comerciais incidentes taxa de administraccedilatildeo frete seguro e outros necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto da contrataccedilatildeo

CLAacuteUSULA SEGUNDA DOS RECU RSO S ORCcedilAMENTAacuteRIOS

Conta da | D e sp e sa

Grupo da

Fonte

Funcional programaacutetica Fonte de recurso

Natureza da Despesa

65 Exerciacutec io 010010103100012001 1 3390405700

CLAacuteUSULA TERCEIRA DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTOO pagamento seraacute efetuado atraveacutes de transferecircncia eletrocircnica para conta em nome da CONTRATANTE no prazo maacuteximo de dez (10) d ias apoacutes a em issatildeo da nota fisca l em parcela uacutenica

Rua da Prata 99-Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

produto acompanhadas das certidotildees (FGTS INSS TRABALHISTA FED ERAL ESTAD U AL E MUNICIPAL) em validade para o pagamento Ao emitir a nota fiscal deveraacute a empresa enviar a mesma no dia da em issatildeo e via e-mail(contab ilidade caram beiprleqbr)

CLAacuteUSULA QUARTA bull DO REAJUSTE E REEQUIUumlBRIO ECONOacuteMICO-FINANCEIROOs preccedilos dos serviccedilos poderatildeo ser reajustados limitado agrave variaccedilatildeo do iacutendice de Preccedilo ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substitui-lo somente apoacutes doze (12) meses desde a contrataccedilatildeo e a CO N TRADAD A deveraacute protocolar o pedido de reajuste por escrito Seraacute concedido o reajuste a partir da data de protocolo do pedido e para o caacutelculo seratildeo considerando os doze meses anteriores ao do pedido de reajuste

P a raacute g ra fo P rim e iro A empresa CO N TRATAD A poderaacute desde que justificada a necessidade protocolar por escrito pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro devidamente instruido com provas do efetivo aumento dos preccedilos dos produtos e serviccedilos as quais deveratildeo ser analisadas pela administraccedilatildeo municipal no prazo de ateacute 20 dias prorrogaacuteveis por igual periodo quando for necessaacuteria a notificaccedilatildeo da empresa para complementaccedilatildeo das provas Enquanto natildeo formulado ou natildeo analisado o pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro a empresa CO N TRADAD A deveraacute manter o regular fornecimento dos produtos sob pena de incidir nas penas de inadimplemento

P a raacute g ra fo S eg un do Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da CONTRATANTE o valor devido seraacute atualizado financeiramente entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento de acordo com a variaccedilatildeo ldquopro rata temporerdquo do iacutendice de Preccedilo ao Consum idor Am plo (IPCA)

CLAacuteUSULA QUINTA - DA VIGEcircNCIAO prazo de execuccedilatildeo e vigecircncia do presente contrato seraacute de doze (12) meses entrando em vigor na data de 6 de agosto de 2021 podendo ser prorrogado por periacuteodo igual ateacute o maacuteximo de 60 (sessenta) meses a criteacuterio daAdministraccedilagraveo e com vistas aacute obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas nos termos do artigo 57 inciso II da Lei n 866693

CLAacuteUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADAA CO N TRATAD A assumiraacute integral responsabilidade por danos causados a CO N TRATAN TE ou a terceiros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato inclusive acidentes mortes perdas e destruiccedilotildees parciais ou totais isentando a CO NTRATANTE de todas as reclamaccedilotildees que possam surgir consequentemente a este contrato ainda que tais reclamaccedilotildees sejam resultantes de atos de seus prepostos ou de qualquer pessoa fiacutesica ou juriacutedica na execuccedilatildeo dosmesmos

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA bull DOS DIREITOS E RESPO NSABIL IDADES DAS PARTESConstituem direitos de a CO NTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condiccedilotildees avencadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATANTEEfetuar o pagamentoReceber o objeto e conferir as especificaccedilotildees teacutecnicas com as constantes no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 instrumento convocatoacuterio e na proposta da CONTRATADA recusando-o na hipoacutetese de desconformidade comas caracteriacutesticas pretendidasPrestar as informaccedilotildees e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA relacionados com o objeto paotuadoComunicar por escrito agrave CONTRATADA quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecidoComunicar por escrito aacute CO N TRATAD A o natildeo recebimento do objeto apontando as razotildees da sua desconformidade oom as especificaccedilotildees contidas neste termo de referecircncia no instrumento convocatoacuterio ou na proposta apresentadaProporcionar as condiccedilotildees para que a CONTRATADA possa cumprir as obrigaccedilotildees pactuadas

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATADA

Rua da Prata 99 -Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambelprleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

Apresentar sempre que solicitado durante a execuccedilatildeo do Contrato documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na licitaccedilatildeo em especial encargos social trabalhista previdenciaacuterio tributaacuterio fiscal e comercialObedecer agraves especificaccedilotildees do objeto observando a qualidade e prazo de validade exigidos no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 bem como as especificaccedilotildees da proposta apresentadaResponsabilizar-se pelo transporte do objeto licitado ou disponibilizaccedilatildeo deste ateacute as dependecircncias da CONTRATANTE bem como tambeacutem pelas despesas a ele inerentesEntregar o objeto no prazo estabelecidoResponsabilizar-se pela qualidade quantidade e resistecircncia dos objetos fornecidos que deveratildeo ser novos e de primeira qualidadeManter durante a vigecircncia do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees a serem assumidas todas as cond iccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exig idas na licitaccedilatildeoObservar a regularidade fiscal uma vez que a em issatildeo da ordem bancaacuteria seraacute efetuada somente apoacutes a nota fiscalfatura ser conferida aceita e atestada por serviccedilos responsaacutevel e ter sido verificada a regularidade da C O N T R ATAD A No ambiente Nuvem o servidor virtual seraacute utilizado para hopesdagem dos Sistemas EQUIPLANO da Cacircm ara Municipal de CarambeiacuteFica obrigada a CONTRATADA a fornecer uma coacutepia do Banco de Dados de Propriedade da CONTRATANTE assim que solicitado assim como manter os dados em seguranccedilaProvindeciar a atualizaccedilatildeo teacutecnoloacutegica e migraccedilatildeo dos dados do sistema de gestatildeo publica da Equiplano Sistemas jaacute licenciados e implantados atraveacutes do Processo de Inexigibilidade nldquo 102021

CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADESO descumprimento dos prazos ou das especificaccedilotildees exigidas ensejaraacute aplicaccedilatildeo ao inadimplente de multa garantida defesa preacutevia no valor de 05 (meio por cento) por dia corrido calculado sobre o valor total do objeto licitado natildeo entregue ou entregue fora do prazo ou ainda em desacordo com as especificaccedilotildees ateacute o limite de 15 (quinze por cento)

P a raacute g ra fo P rim e iro Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do contrato ou ainda pela desistecircncia da proposta apoacutes a fase de habilitaccedilatildeo sem motivo justo decorrente de fato superveniente a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar agrave CONTRADADA as demais sanccedilotildees previstas no Art 87 da Lei no 866693 conforme o caso a saber

AdvertecircnciaSuspensatildeo do direito de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo por prazo de 02 (dois) anosDeclaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurem os motivos de puniccedilatildeo ou que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a Administraccedilatildeo

P a raacute g ra fo S egundo A CONTRATANTE poderaacute tambeacutem efetuar a retenccedilatildeo de uma uacutenica vez de qualquer pagamentoque for devido para compensaccedilatildeo das multas aplicadas de uma uacutenica vez ou parceladamente nos pagamentos subsequentes independentemente de notificaccedilatildeo ou interpelaccedilatildeo judicial ou extrajudicial

CLAacuteUSULA NONA DA CESSAtildeO DO CONTRATO E SUBCONTRATACAtildeOFica expressamente proibido a CO N TRATAD A substabelecer subcontratar ceder ou transferir a terceiros total ou parcialmente os direitos e obrigaccedilotildees estipulados neste Contrato

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA DA RESC ISAtildeOO presente Contrato poderaacute ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art 78 e seguintes da Lei ndeg 866693 garantido a defesa preacutevia

P a raacute g ra fo Uacute n ico A CONTRATADA reconhece os direitos da CO N TRATAN TE no art 80 da Lei ndeg 866693 em caso derescisatildeo administrativa prevista no art 77 da Lei n 866693 garantida a defesa preacutevia

CLAUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA DA FRAUDE E DA CORRUPCcedilAtildeOAs partes deste contrato devem observar e fazer observar por seus fornecedores o mais alto padratildeo de eacutetica

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeiacute - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleabr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

durante todo o processo de licitaccedilatildeo de contrataccedilatildeo e de execuccedilatildeo do objeto contratual Para os propoacutesitos desta claacuteusula definem -se as seguintes praacuteticas- Praacutetica corrupta oferecer dar receber ou solicitar direta ou indiretamente qualquer vantagem com o objetivo de

influenciar a accedilatildeo de servidor puacuteblico no processo de licitaccedilatildeo ou execuccedilatildeo de contrato- Praacutetica fraudulenta a falsificaccedilatildeo ou omissatildeo dos fatos com o objetivo de influenciar o processo de licitaccedilatildeo ou

execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica colusiva esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do oacutergatildeo licitador visando estabelecer preccedilos em niacuteveis artificiais e

natildeo competitivos- Praacutetica coercitiva causar dano ou ameaccedilar causar dano direta ou indiretamente aacutes pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participaccedilatildeo em um processo licitatoacuterio ou afetar a execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica obstrutiva (i) destruir falsificar alterar ou ocultar provas em caso de inspeccedilotildees ou fazer declaraccedilotildees

falsas

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA bull DO CONHECIMENTO DAS PARTESAo firmar este instrumento declara a CO N TRATAD A ter plena ciecircncia de seu conteuacutedo bem como dos demais documentos vinculados ao presente Contrato e do procedimento licitatoacuterio

CLAUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DOS C A SO S O M ISSO SOs casos omissos seratildeo dirimidos de comum acordo entre as partes com base na legislaccedilatildeo em vigor e pela legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria especialmente a Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA bull DO FOROAs partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo perante o Foro da Comarca de Castro estado do Paranaacute Natildeo obstante qualquer mudanccedila de domicilio da CO N TRATAD A que em razatildeo disso eacute obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificaccedilatildeo citaccedilatildeo inicial e outras medidas em direito permitidas

Justas e contratadas frmam as partes este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor a fm de que se produzam efeitos legais com as testemunhas presentes no ato

Cacircmara IVIunicipal 04082021

C O N T R A T A N T E C O N T R A T A D A

C l 1 ^ A l C C A ss in a d o d e fo rm a bLIU ALVbb d ig ita l p o r ELIO ALVES

CARD O SO lO C AR D O S O 025790799JOAO LUIZ OE MACEDO JUNIOR

2 5 7 9 0 7 9 9 8 0 ldquo= ^ - tradelth ttp w w w s c rp ro g o v b ra s 5 in a d o r-d lg ita igt

Elio Alves Cardoso Cacircmara Municipal de Carambei Presidente do Legislativo

Equiplano Sistemas LtdaCNPJ 760307170001-48

Testem unhas

Nome NomeRG ndeg R G ndegCPF ndeg CPF ndeg

Visto do Juriacutedico

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiprleQbr

LICITACcedilAtildeO

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Contrato ndeg 252021Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade - Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutevem das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor R$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700 Data 04082021

Elio Alves Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Rua da Prata 99 ~ Fone (42) 3231-1668 CHP 84145-000 -- Cararnbei Paranaacutevvwwc aram be i p r leg b r

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

Aacute m

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Nldquo 102021

Contrato ndeg 252021

Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLAVNO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade- Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutelaquom das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor RS 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700

Data 04082021

Elio Alves Cardoso

Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

oa i O

CARAMBEI SEXTA-FEIRA 6 DE AGOSTO DE 2021 EDICcedilAtildeO N 2 1 8 3 -ANO IX

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 CEP 84145000 Cidade Carambei Fone 42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

Requisiccedilatildeo de compra por conta de despesa

344ContratoAditivo-------------------C o rtrs to

Sequecircncia 361 - 25-12021F is c a id o c o n tr iacute i to

Licitaccedilatildeo--------Processo inexjgibiii 1C2021

P fo c e s s o ciia torgto

5amp2021Dara f^onviogaccedilS o

27072321O a ta e m s s atilde o G tc b d e i ie t ^

3amp06-2021 1

A d itiv o in ia o d a vigecircnclta F im a a v ig eacute n o a F im d a v gecircnc(d d u a liz a d a m a o oacute a e x e c iacute iccedil agrave o F im d a execuccedileacutec F u n d a execiccedilacirco atvahzada

06082021 05082022 06082021 05082022

Solic itante --------------------------------------------------------

C ocirc d g o

101123 FUWIacuteA CAVALCANTE BUENOLocal ----------------------------------------------------------------C oacute d g o AToiacutere2 CAcircMARA MUNCIPAL DE c a r a m b e iacute

Oacutergatildeo

F o rn e c e d o r--------------------------mdash _43-4 EQUIPLANO SISTEMAS LTDAT e f J l 3 3 5 1 5 0 0 0 E-WaTipo do empenho

1 - Ordinaacuterio

Cogravedgo Aorre

01 Legislativo Municipal

Forma de pagam ento-

agrave vista

Entrega mdashL oca i

Descriccedilatildeo

Prazo

12 Meses

Classificaccedilatildeo da despesa 00065 01 Legislativo Municipal

001 Cacircmara Municipal

01 03100012001 Atividades do Legislativo Municipal

33904057 00 SER V ICcedil O S DE PRO CESSAM EN TO D E D AD O S

00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Grupo fonte Do Exerciacutecio

Produto Unidade Quantidade Unitaacuterio Valor

000565 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Solicitaccedilatildeo 282021 Processo 552021 Lote 001 Item 001 Marca

SER V 100 1246000

TOTAL DA CLASSIFICACcedilAtildeO DA DESPESA

TOTAL GERAL

12 46000

1246000

1246000

Subtotal por fonte de recurao e conta de desoesaj y rsquo1 oacute Lf) gt 1 IJ

FU VIA CAVALCANTE BUENO Soliciiante

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 C EP 84145000 Cidade Carambei Fone (42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

NOTA DE REQUISICcedilAtildeO DE EMPENHOR e q u is iccedil atilde o -----

NmwrO27ForTB de pag a ire fito

aacute vista

7po

OrdinaacuterioE m U d o e m

06082021

- Lanccedilam entMntegradoR eoicsiacuteccedilacirco iacutete cm pra

3442021

Pfazode12 Meses

L ic itaccedilatildeo-----------------------------------------------------------T(po Nuacutetrei0

Processo inexigibilidade 102021C re d o r --------------------------------------------------------------foriececfcr

EQUIPLANO SISTBWAS LTDAE ndereccedilo

RUA SANTO CAMPAGNOLO 1200 - LOJA 202Cim aeilF

ToledoPR

C ertidotildee s----------------------------------------------------------

H S u re z a ob ccedilnaced irren to

Normallsquo o c e s sc A

56Honniogaccedilacirco

27072021

ContratoID

252021Nuacutenero252021

AcAfivo

C E P

85905-030jWafrcia43-4

Fo ne

41 3351 50 00

CPfCK P j

760307170001-48Ga-rro

F A X

Docunenio

FGTSINSS E RECBTA FEDERAL TRABALHISTA

Classificaccedilatildeo da despesa mdash

C amp tid S o

20210419013307625604000 83CA C2C5F255 40BC 102868412021

VaOeacuteXIacuteiacutei

160820210109202119092021

01 Legislativo Municipal

01001 Cacircmara Municipal

0103100012001 Atividades do Legislativo Municipal

3390405700 SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

65 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)

Do Exercicio

Histoacuterico -----------------------------------------------------------------------------------mdashmdash -

Vaior

RS 1246000

Itens da requisiccedilatildeo -------------------------------------------------------------

Coacutedigo Nome

566 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Unidade

SE R V

Quantidade1 00

UnitaacuterioR$ 12 46000

TotalR$ 1246000

IresRM na Gaudercio da Siva Contaacutedcia bull CRC PR-0533780-7

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI CONTROLE INTERNO

M em o ra n d o 632021

DE Controle Interno

PARA Senhor Presidente

Carambeiacute 13 de agosto de 2021

Prezado Senhor

De posse do processo de Inexigibilidade 102021 procedimento licitatoacuterio para contrataccedilatildeo de Empresa Especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem em ambiente nuvem dos arquivos do Sistema da Equiplano tenho a expor 0 que segue

a)b)c)

d)

e)f)g)h)

i)j)k)l)

O processo conteacutem 49 paacuteginas e todas foram numeradas e rubricadasTodos os documentos estatildeo assinadosHaacute justificativa para contrataccedilatildeo e na paacutegina 4 fica caracterizado o serviccedilo a ser contratadoHaacute parecer da Contabilidade informando sobre a existecircncia de dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteriaHaacute parecer juriacutedico indicando a modalidade de licitaccedilatildeoForam juntadas as certidotildees negativasHouve a manifestaccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo pela Regularidade do processo No contrato social da empresa contratada prevecirc o serviccedilo a que se pretende contratarHouve a publicaccedilatildeo do Termo de ratificaccedilatildeo da DispensaFoi elaborado contrato qual foi devidamente assinado pelas partesO extrato do contrato foi publicadoFoi emitida Nota de empenho

Atualmente pela Lei Complementar 1732020 a criaccedilatildeo de cargo puacuteblico estaacute proibido entendo que a contrataccedilatildeo pretendida eacute necessaacuteria para resguardar os dados e arquivos uma vez que a empresa se responsabiliza tambeacutem pelos backups que satildeo realizados com maior frequecircncia garantindo que natildeo haja perdas dos dados Haacute que ser considerado tambeacutem que o servidor da cacircmara jaacute estaacute operando no seu limite da capacidade de armazenamento

A autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo de despesa eacute prerrogativa exclusiva do Senhor Presidente

Pelo exame dos documentos apresentados entende esse Controle Interno que o processo licitatoacuterio modalidade Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo 102021 realizado para contrataccedilatildeo de empresa especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem de arquivos da Cacircmara Municipal em ambiente nuvem pode ser entendido como regular apenas faccedilo dois apontamentos haacute ausecircncia do visto do juriacutedico e ausecircncia de designaccedilatildeo do fiscal do contrato no contrato 0252021 necessitando de um apostilamento do contrato

A execuccedilatildeo da despesa deve ser baseada na sucessatildeo dos atos de em penho p re s ta ccedilatilde o de s e rv iccedil o s l iq u id a ccedil atilde o e pagam en to (arts 60 a 68 da Lei ndeg 432064)

Sendo o que tinha

Mahc iiivampira fe STiva] Controle Interno

CRC - 0457430-9

aques

Page 10: CA MAR A MUNi£IJ>AL DE CARAMBEÍ Estado do Paraná

Soluccedilotildees Inteligentes 7-gt --bull ) bull

fcAAiacuteWII

Controle de Frotas- Gerencia os

|1abastec imentos lsquo i [ mani^enccedilatildeo e rodiacutetioacute-= de pneusiacute lS i f

IS

m | i | |

i mi ^ iacute

I n l iacute

K ^Tramitaccedilatildeo de Processoslsquo j | F a c i l i t a atrobacirc de

|| ip informaccedilotildeese a I I l iacute | efetividade dos

I fi i i l s Ecirc processos

Licitaccedilatildeo e ComprasRealiza todo tracircmite liciiacuteatoacuterio desde a

cotaccedilatildeo de preccedilo ateacute a requisiccedilatildeo de compras

Eserviacuteccedilos 156Cana lOQPo online

pronto para gerenciai os atendimentos aos

cidadatildeos

Portal da TransparecircnciaGarante Informaccedilotildees

puacuteblicas com qualidadee atualizadas em tempo reacirc t

Business Inteiligenceinformaccedilotildees para a melhor tomada de decisatildeo na gestatildeo

puacuteblica

- iacute i l iwiacuteiin Ij|i- Infreestrutura de TI lf iacutei na Nuvem

- Plataforma Cioud que i l l l raquo Qcrante automatizccedilatildeo e

uuml i i l iacute l seguranccedila

educaequiplanoConhecimento sobre

gdstacirco puacuteblica e soluccedilotildees em tecnologia mais proacuteximo de vocecirc

-ilaquo4

Suporte teacutecnico

Auxiacuteiiacuteo de espegravecialistas paraiacutelrnpliar resuiacutetadosraquo

na gestatildeo

Proposta

Tolcduuml 09 dc julho de 2021

Agrave

Cacircmara Municipal dc Carambeiacute

Prezados

Atendendo agrave sua solicitaccedilatildeo quanto migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees Equiplano de Ambiente dc Cloud para Entidade estamos enviando nossa proposta de trabalho

INVESTIMENTO

Serviccedilo de hospedagem das aplicaccedilotildees Equiplano em nuvem com 04 (Quatro) acessos simultacircneos ao moacutedulo SCP550

Serviccedilo de atualizaccedilatildeo dos sistemas e realizaccedilatildeo de backup do banco de dados(Este serviccedilo seraacute realizado remotamente uma vez por semana em data e hora a serem determinadas pela entidade)

Valor do Licenciamento Anual R$ 1246000Parcela uacutenica

CONSIDERACcedilOtildeESO suporte teacutecnico seraacute leito por telefone internet e-mail Atendimentos por telefone teratildeo prioridade em nosso ldquohelp deskrdquo Havendo necessidade de deslocamento a entidade a se obriga ao ocircnus da hospedagem e alimentaccedilatildeo em local designado pela Administraccedilatildeo

O valor natildeo inclui o licenciamento das aplicaccedilotildees

O valor seraacute reajustado a cada 12 meses com base nos valores praticados no mercadoEstamos aacute disposiccedilatildeo para novas discussotildees e aguardamos seu contato para darmos prosseguimento ao projeto

Validade da proposta 30 dias

A e n u o laquo c r 7 6 0 3 0 7 1 7 0 0 0 1 - 4 8 ldquo gtEQ U IPLAN O SISTEM AS LTDA

Rua Santo Cam pagnolo 1200 Loja 202 - V Industrial

j_ C E P 85 9 0 5 -0 3 0 - TO LED O - P R _ JPamella I iacuteduiacutesc de Macedo Departamento Comercial e Contratos FoneWhats 3351-5000 E-mail pamclhCrfeciuinlanocombr

Equiplano Sistemas LtdaI - iacute jlr

Matriz Rua Santo Campagnolo 1200 sala 202 Vija Industrial Toledo - PR GEP 85905-030 Filial Rua Ernesto Piazzetta 202 Bacacheri Curitiba - PR CEP 82510-350 Geral 41 3351-5000 -1 raquocomercialequiplanocombr

01072021

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIacuteDICA

NUacuteMERO DE INSCRICcedilAtildeO760307170001-48 COMPROVANTE DE INSCRICcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATA DE ABERTURA

25071974MATRIZ CADASTRAL

NOME EMPRESARIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDA M3-MTITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) EQUIPLANO SISTEMAS

PORTEDEMAIS

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONOcircMICA PRINCIPA6203-1-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOcircMICAS SECUNDAacuteRIAS6201- 5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda6202- 3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis 6209-1-00 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo6311- 9-00 - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet6920- 6-02 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria7020- 4-00 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especifica8211- 3-00 - Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-0-01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DA NATUREZA JURIacuteDICA 206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada

LOGRADOUROR SANTO CAMPAGNOLO

NUMERO1200

COMPLEMENTO SALA 202

CEP85905-030

BAIRRODISTRITO VILA INDUSTRIAL

MUNICIacutePIOTOLEDO

UFPR

ENDERECcedilO ELEROMCO EQUIPLANOEQUIPLANOCOMBR

^ELEFONE(41)3351-5000

ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)

SITUACcedilAO c a d a s t r a l ATIVA

DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL 04032001

MO-IVO OE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB ndeg 1863 de 27 de dezembro de 2018

Emitido no dia 01072021 agraves 145326 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11

11

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001 -48 j ecirc -NI RE 41205157452

iOC=gti5(S-ARNOLDO BOHACZUK brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial

de bens contabilista nascido em 26071954 residente e domiciliado na Rua Aristides Teixeira 72 - Apto 101 - Centro Ciacutevico - Curitiba - PR - Cep 80530-110 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 1265351 IIPR expedida em 09012017 e portador do CPF sob ndeg 193171749-49 c

3oO ^JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial

dc bens empresaacuterio nascido cm 24011953 residente e domiciliado na Rua Carlos Garibaldi Biazetto 251 - Casa 07 - Boa Vista - Curitiba - PR - Cep 82560-400 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 3458406-0 IIPR expedida em 090I2017 e portador do CPF sob ndeg 162325500-72

Uacutenicos soacutecios da sociedade em presaacuteria lim itada que gira sob a denominaccedilatildeo social de EQUIPLANO SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n 760307170001-48 com sua sede estabelecida na Rua Ernesto Piazzetta 202 - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510- 350 com contrato social registrado e arquivado na JUNTA COMERCIAL DE PARANAacute sob o ndeg 179827 por despacho cm sessatildeo de 02081974 registrada sob o NIRE n 41205157452 com 26 Alteraccedilatildeo Contratual arquivada sob o n 20200845403 registrado em 18022020 resolvem de comum acordo alterar o contrato social mediante as disposiccedilotildees estabelecidas nas claacuteusulas abaixo

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - ALTERACcedilAtildeO ENDERECcedilO DA SEDEPor estc ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o endereccedilo da matriz que era na Rua Ernesto Piazzetta 202 - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350 passa a ser na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030

CLAacuteUSULA SEGUNDA - ALTERACcedilAtildeO OBJETO SOCIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o objeto social para Desenvolvimento e licenciamento de programas dc computador natildeo customizaacuteveis (CNAE 6203-lOO) Desenvolvimento e licenciamento dc programas de computador customizaacuteveis (CNAE 6202-300) Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201-500) Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo c outros servJccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores dc serviccedilos de aplicaccedilatildeo e servdccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil c tributaacuteria (CNAE 6920-602)Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Serdccedilos dc organizaccedilatildeo de feiras

Paacutegina 18

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATE AL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 |NIRE 41205157452

congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) c Serviccedilos combinados de escritoacuterio c apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA TERCEIRA ALTERACcedilAtildeO ENDERECcedilO DA FILIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o endereccedilo da filial que era na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Toledo - PR - Cep 85905-030 passa a ser na Rua Ernesto Piazzetta 194 - Loja 02 - Condomiacutenio Paranaacute - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350

CLAtildeUSULA QUARTA - ALTERACcedilAtildeO OBJETO SOCIAL DA FILIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o objeto social da filial para Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209- 100) Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA QUINTA - Tendo cm vista a presente alteraccedilatildeo os soacutecios decidem aprovar o texto abaixo que reflete a consolidaccedilatildeo do Contrato Social revogando quaisquer dispositivos anteriores que conflitem com o ora aprovado

CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

ARNOLDO BOHACZUK brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial de bens contabilista nascido em 26071954 residente e domiciliado na Rua Aristides Teixeira 72 - Apto 101 - Centro Ciacutevico mdash Curitiba - PR - Cep 80530-110 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 1265351 IIPR expedida em 09012017 e portador do CPF sob ndeg 193171749-49 e

JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio nascido em 24011953 residente e domiciliado na Rua Carlos Garibaldi Biazetto 251 - Casa 07 - Boa Vista - Curitiba - PR - Cep 82560-400 portador

Paacutegina 28

17 ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

de 10

da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 3458406-0 IIPR expedida cm 09012017 c portador do CPF sob ndeg 162325500-72

Uacutenicos soacutecios da sociedade em presaacuteria lim itada que gira sob a denominaccedilatildeo social dc EQUIPLANO SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n 760307170001-48 com sua sede estabelecida na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030 com contrato social registrado e arquivado na JUNTA COMERCIAL DE PARANAacute sob o n 179827 por despacho em sessatildeo de 02081974 registrada sob o NIRE ndeg 41205157452 com 26 Alteraccedilatildeo ContraUial arquivada sob o n 20200845403 registrado em 18022020 firmam o contrato social consolidado mediante as seguintes claacuteusulas e condiccedilotildees

DA DENOMINACcedilAtildeO SOCIAL SEDE FILIAIS OBJETO SOCIAL INIacuteCIOPRAZO E DESIMPEDIMENTO

CLAacuteUSULA PRIMEIRA A sociedade gira sob a Denominaccedilatildeo Social dc EQUIPLANO SISTEMAS LTDA e nome Fantasia de EQUIPLANO SISTEMAS da qual os administradores usaratildeo somente em negoacutecios estritamente ligados ao Objetivo Social ficando proibidos de prestarem avais fianccedilas e outros benefiacutecios gratuitos por natureza (Art 997 IICC2002)

CLAacuteUSULA SEGUNDA A sociedade tem sua sede estabelecida na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030 podendo abrir e fechar filiais em quaisquer pontos do territoacuterio nacional (Art 997 II CC2()Uuml2)

Paraacutegrafo Uacutenico A sociedade manteacutem uma filial estabelecida na Rua Ernesto Piazzetta 194 - Loja 02 - Condomiacutenio Paranaacute - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350 com objeto social Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros sei^ iccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores de serxdccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Sctvdccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados dc escritoacuterio c apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAacuteUSULA TERCEIRA A Sociedade tem por objetos sociais Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador natildeo customizaacuteveis (CNAE 6203-100)

Paacutegina 38

17 ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO ^EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

Desenvolvimento e lieeneiamento de programas de eomputador eustomizaacuteveis (CNAE 6202-300) Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201- 500) Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo c serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria (CNAE 6920-602)Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Seiviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA QUARTA A sociedade iniciou as suas atividades em 01071974 e tem prazo de duraccedilatildeo por tempo indeterminado (Art 997 II CC2002)

DO CAPITAL SOCIAL COTAS COTISTAS E RESPONSABILIDADE

CLAtildeUSULA QUINTA O capital social eacute dc R$ RS 40000000 (quatrocentos mil reais) dividido em 400000 (quatrocentos mil) quotas de capital no valor nominal de R$ 100 (um real) cada uma totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do paiacutes c fica distribuiacutedo aos soacutecios da seguinte forma

SOacuteCIOS QUOTAS VALOR EM R$ARNOLDO BOHACZUK 168000 42 16800000JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO 232000 58 23200000TOTAL 400000 100 40000000

Paraacutegrafo Unico A responsabilidade de cada soacutecio c restrita ao valor de suas quotas mas todos respondem solidariamente pela integralizaccedilatildeo do capital social (Art 1052 CC2002)

DO EXERCIacuteCIO SOCIAL BALANCcedilO DISTRIBUICcedilAtildeO DE RESULTADO EPREJUIacuteZOS

CLAUSULA SEXTA O cxcrciacutecio social cnccrrar-sc-aacute cm 31 de dezembro de cada ano

CLAUSULA SEacuteTIMA Ao teacutermino de cada exerciacutecio social em 31 de dezembro o Administrador prestaraacute contas justificadas de sua administraccedilatildeo procedendo agrave elaboraccedilatildeo do inventaacuterio do Balanccedilo Patrimonial e do Balanccedilo de Resultado Econocircmico Do resultado do

Paacutegina 48

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA ^

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

exerciacutecio seratildeo deduzidos antes de qualquer distribuiccedilatildeo os prejuiacutezos acumulados O lucro liacutequido remanescente teraacute a destinaccedilatildeo que lhe for dada por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas podendo ocorrer em proporccedilatildeo diversa da participaccedilatildeo no capital social desde que estabelecido em Reuniatildeo de Soacutecios aprovado por unanimidade (Art 1065 CC2002)

CLAacuteUSULA OITAVA A sociedade poderaacute levantar balanccedilos ou balancetes patrimoniais em periacuteodos inferiores a um ano e o lucro apurado nessas demonstraccedilotildees intermediaacuterias poderatildeo ser distribuiacutedos mensalmente aos soacutecios cotistas a tiacutetulo de antecipaccedilatildeo de lucros

CLAacuteUSULA NONA Nos 4 (quatro) meses seguintes ao teacutermino do exerciacutecio social os soacutecios deliberaratildeo sobre as contas de lucros liacutequidos apurados c designaratildeo os administradores quando for o caso (Art 1071 e 1072 sect 2ldquo e Art 1078 CC2002)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA Os prejuiacutezos que eventualmente se verificarem seratildeo mantidos em conta especial para amortizaccedilatildeo em exerciacutecios subsequumlentes

DA ADMINISTRACcedilAtildeO REMUNERACcedilAtildeO E CONTABILIDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA Os Administradores DECLARAM sob as penas da lei de que natildeo estatildeo impedidos de exercer a administraccedilatildeo da sociedade por lei especial ou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrar (em) sob os efeitos dela a pena que vede ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeiro nacional contra normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou agrave propriedade (art 1011 sect 1deg CC2002)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA A administraccedilatildeo da sociedade eacute exercida pelos soacutecios ARNOLDO BOHACZUK e JOSEacute TARCIacuteSIO VTERO aos quais cabem individualmente o uso do nome empresarial e a sua representaccedilatildeo ativa c passiva judicial e extrajudicial com toda amplitude de poderes para a praacutetica de todos os atos necessaacuterios agrave administraccedilatildeo da sociedade

Paraacutegrafo Primeiro Fica facultada a nomeaccedilatildeo de administradores natildeo pertencentes ao quadro societaacuterio desde que aprovado por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios nos tennos do art 1061 da Lei ndeg 104062002

Paacutegina 58

27ldquo ALTERACcedilAtildeO CONTRATU AL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205 57452

Paraacutegrafo Segundo Seragraveo plenamente vaacutelidos os atos em que estiver a sociedade representada por qualquer um dos administradores salvo quando da oneraccedilao ou alienaccedilatildeo de veiacuteculos ou bens imoacuteveis da sociedade bem como a contrataccedilatildeo de obrigaccedilotildees financeiras cujo valor seja superior a 60 (sessenta por cento) do capital social oportunidade em que deveraacute estar representada por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios

Paraacutegrafo Terceiro Os administradores ficam dispensados de prestar cauccedilatildeo em garantia de seus atos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA Todas as deliberaccedilotildees societaacuterias ainda que impliquem alteraccedilatildeo do Capital Social dos Objetivos Sociais transformaccedilatildeo da sociedade em Sociedade Anocircnima e demais claacuteusulas do presente Contrato Social poderatildeo ser tomadas por 23 (dois terccedilos) do Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA Aos administradores seratildeo devidos a partir da data cm que a sociedade iniciar as suas atividades operacionais uma remuneraccedilatildeo a tiacutetulo de Proacute- Laborc a ser determinada de comum acordo cm reuniatildeo ou assembleacuteia dos soacutecios

DO AUMENTO E DIMINUICcedilAtildeO DE CAPITAL SOCIAL RETIRADA E MORTE DE SOacuteCIOS E DISSOLUCcedilAtildeO DA SOCIEDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA No aumento ou reduccedilatildeo do Capital Social seraacute obedecida a proporccedilatildeo de cada um dos soacutecios no Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA As quotas satildeo indivisiacuteveis e natildeo poderatildeo ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento dos demais soacutecios aos quais fica assegurado em igualdade de condiccedilotildees e preccedilos o direito de preferecircncia para a aquisiccedilatildeo se postas agrave venda formalizando se realizada a cessatildeo delas a alteraccedilatildeo contratual pertinente (Art 1056 Art 1057 CC2002)

Paraacutegrafo Primeiro Sc assim deliberado a sociedade tem a preferecircncia na aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante

Paraacutegrafo Segundo Se mais de um soacutecio exercer o direito de preferecircncia as quotas a venda seratildeo rateadas entre si observando-se a proporccedilatildeo de cada um deles no Capital Social

Paacutegina 68

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO siacutefiacuteiacuteAtilde i^regEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 i ^ NI RE 41205157452

Paraacutegrafo Terceiro Se ao teacutermino do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento do aviso a sociedade e sucessivamente os demais soacutecios natildeo tiverem exercido o direito de preferecircncia que lhes eacute assegurado o soacutecio poderaacute transferir as suas quotas a terceiros desde que o faccedila nas mesmas condiccedilotildees propostas

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA A aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante ou dos sucessores do soacutecio pela sociedade far-se-aacute com a utilizaccedilatildeo de fundos disponiacuteveis e sem prejuiacutezo do Capital Social

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA OITAVA O soacutecio que desejar retirar-se da sociedade deveraacute notificar formalmente a sociedade c os demais soacutecios com antecedecircncia de 60 (sessenta) dias

Paraacutegrafo Primeiro Natildeo havendo acordo entre os interessados os haveres do soacutecio que se retira seratildeo apurados por meio de liquidaccedilatildeo das respectivas quotas e seratildeo pagos com base no valor de mercado da sociedade o qual seraacute obtido por avaliaccedilatildeo teacutecnica elaborada por perito ou avaliador especializado contratado pela sociedade

Paraacutegrafo Segundo O pagamento do valor apurado correspondente agraves respectivas quotas seraacute efetuado em 120 (cento e vinte) parcelas mensais e consecutivas conigidas pelo IGP-M (iacutendice Geral de Preccedilos - Mercado dhailgado pela Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas) desde a data da avaliaccedilatildeo ateacute o efetivo pagamento vencendo a primeira parcela 30 (trinta) dias apoacutes o arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que formalize a retirada do soacutecio

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA NONA Em caso de falecimento de qualquer soacutecio a sociedade natildeo seraacute dissolvida continuando com o(s) soacutecio(s) remanescente(s) podendo os herdeiros ou sucessores virem a compor o quadro societaacuterio se assim desejarem e desde que haja a concordacircncia expressa da integralidade dos soacutecios remanescentes

Paraacutegrafo Uacutenico Natildeo havendo o ingresso dos herdeiros ou sucessores a sociedade se resolveraacute perante o soacutecio falecido caso em que os haveres seratildeo apurados e pagos aos herdeiros ou sucessores da mesma fonna que o determinado na CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAV^A e seus paraacutegrafos sendo que a primeira parcela venceraacute 30 (trinta) dias apoacutes a apresentaccedilatildeo agrave sociedade de autorizaccedilatildeo judicial e arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que permitahomologue a formalizaccedilatildeo integral da operaccedilatildeo

Paacutegina 78

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

CLAtildeUSUumlLA VIGEacuteSIMA Os disposilivos das CLAacuteUSULAS DEacuteCIMA OITAVA e DEacuteCIMA NONA seratildeo adotados tambeacutem em outros casos em que a sociedade decida pela exclusatildeo do soacutecio (Art 1028 e Art 1031 CC2002)

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA PRIMEIRA A sociedade seraacute dissolvida por falecircncia c por muacutetuo consenso entre os soacutecios pela perda ou insuficiecircncia de Capital Social inabilidade incapacidade moral ou civil julgada por sentenccedila abuso e violaccedilatildeo das obrigaccedilotildees sociais sendo seus haveres apurado c liquidado com base na situaccedilatildeo patrimonial da sociedade agrave data da dissoluccedilatildeo verificada em balanccedilo especialmente levantado

CLAacuteUSULA VIGEacuteSIMA SEGUNDA O soacutecio que deixar a sociedade abre matildeo completamente de qualquer direito autoral por software meacutetodos processos documentos ou qualquer outro que possa existir independente de autoria ou co-autoria

DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA TERCEIRA Fica eleito o foro da cidade de Curitiba PR com renuacutencia de outro por mais privilegiado que seja para dirimir os casos omissos c as eventuais questotildees advindas do presente Contrato Social

Assim por estarem assim Justos e contratados cientes do teor e alcance das claacuteusulas e condiccedilotildees acima assinam o presente instrumento em 1 (uma) via e se obrigam fielmente por si seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo em todos os seus termos

Toledo 10 de setembro de 2020

ARNOLDO BOHACZUKSoacutecio-administrador - Assinatura via eCPF

JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROSoacutecio-administrador - Assinatura via cCPF

Advogado

Paacutegina 88

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

WILSON REDONDO AVI LAOABPR 50618 - Assinatura via eCPF

Paacutegina 98

MINISTEacuteRIO DA ECONOMIASecretaria Especial de Desburocratizaccedilatildeo Gestatildeo e Governo Digital Secretaria de Governo DigitalDepartamento Nacional de Registro Empresarial e Integraccedilatildeo

ASSINATURA ELETROcircNICA

Paacutegina 10 de 10

Certificamos que o ato da empresa EQUIPLANO SISTEMAS LTDA consta assinado digitalmente por

IDENTIFICACcedilAtildeO DO(S) ASSINANTE(S)

CPF Nome

16232550072 JOSE TARCIacuteSIO VIERO

19317174949 ARNOLDO BOHACZUK

27832902949 WILSON REDONDO AVILA

I CHD PAftANA

CERTIFICO O REGISTRO EM 20092020 1119 SOB Nreg 20205376975 PROTOCOLO 205376975 DE 17092020 0825COacuteDIGO DE VERIFICACcedilAO 12004460421 NIRE 412051S7452 EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETAacuteRIO-GERAL

CURITIBA 20092020 WWWempresafacilp rgovbr

k vdluumluumlce uacuteeiie cccunenLc bullmpr^ssc r 1 -a iriacutecrTaid- s f js respelsquo_

iacuteTpr (1reggts irDrliqoft ir-

agrave ire-nt rridaci n-

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBAAVENIDA PARANAacute 1330

LIVRO Nldquo 0661-P

gtepifvv

EcircUSANGELAcirc DIAS FLORENCIO DE OLI

TABELIAtilde E OFICIAL DESIGNAI

Ccedill k td ia liacuteU

FONEFAX |41) 3071-7000 iacute jFOLHAcirc6gtW16 J t

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PROCURACcedilAtildeO PUBLICA QUE FAZ EQUIPisW O SISTEMAS LTDA - A FAVOR DE JOAtildeO LUIZ DE MACEDO JUNIOR COMO ABAIXO SE DECLARA

5 5 SAIBAM quanios este puacuteblico instrumenlo de procuraccedilatildeo ^v irem que aos vinte c quatro dias do mcs de setembro do ano dc dois mil e vinte (24092020)

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^ S n e s te Distrito do Bacacheri Municiacutepio e Comarca de Curitiba Capital do Estado do Paranaacute Ccedil^^neste Serviccedilo Notarial perante mim Escrevente Autorizada compareceu como Outorgante ^gE Q U IacuteP L A N O SISTEMAS LTDA pessoa juriacutedica dc direito privado com sede c Toro agrave Rua ^ feS an to Campagnolo iT 1200 sala 202 Vuumla Industrial na cidade de Toledo Estado do Paranaacute - laquolaquo^CEP 85905-030 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170001-48 c filial agrave Rua Ernesto

Piazzetia iTrsquo 194 Lxija 02 Condomiacutenio Paranaacute na cidade de Curitiba Estado do Paranaacute - CEP 82510-350 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170002-29 neste ato devidamente representada por seu soacutecio administrador )OSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro que declarou ser casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Idcnlidade - RG nrdquo 345840fgt-0-SESPPR inscrito no CPFMF sob nrdquo 162325500-72 residente e domiciliado agrave Rua Carlos Garlbaldi Biazelo iC 251 casa 07 nesta Capital nos termos da sua 27 (Vigeacutesima Seacutetima) alteraccedilatildeo do contrato social consolidada devidamente arquivados na JUCEPAR (Junta Comercial do Paranaacute) sob n 20205376975 em data de 17092020 e 20092020 Dados estes retificados atraveacutes da certidatildeo simplificada apresentada emitida em 22092020 que de cujos documentos

fque me foram apresentados ficam coacutepias arquivadas neste Serviccedilo Notarial A presente I iiiidentificada como a proacutepria por mim Escrevente da Tabeliatilde que esta subscreve aacute vista dos otilde w sect lsquodocumentos que me foram apresentados c de plena capacidade juriacutedica reconheccedilo do que dou ^ I A Teacute Enlatildeu pela outorgante na forma que vem representada me foi dito que por este puacuteblico I J I instrumento nomeia e constitui seu bastante procurador JOAtildeO LUIZ DE MACEDO I 1 I t|UNIOR brasileiro casado administrador portador cia Ceacutedula de Identidade nrdquo M S I D406041-6SSPPR inscrito no CPFMF sob 857230619-68 residente e domiciliado atilde Q ^ jRua Jovino do Rosaacuterio 1790 apartamento 802 torre 02 nesta Capitai ao qual confere -| J bulllaquo poderes amplos gerais c ilimitados para o fim especial de assinar propostas orccedilamentos

ILU

j rsquootaccedilocirces contratos e aditivos contratuais promover a participaccedilatildeo da outorgante em licitaccedilotildees puacuteblicas concordar com todos os seus lermos assistir a abertura de propostas fazer impugnaccedilotildees reclamaccedilotildees protestos e recursos fazer novas propostas rebaixar preccedilos

-i conceder descontos prestar cauccedilatildeo levantaacute-las receber as importacircncias caucionadas ou depositadas transigir c praticar enfim todos os demais atos necessaacuterios ao cabal e fiel desempenho do presente mandato inclusive substabelecer a outrem com ou sem reserva de poderes do que tudo ela Outorgante daraacute por bom firme e valioso Redigida e lavrada sob minuta apresentada que por cujo teor o outorgante se respoasabiliza ciente dc que qualquer reclamaccedilatildeo posterior no tocante ao conteuacutedo desta seraacute considerada improcedente A outorgante declara na forma que vem representada estar ciente pela leitura do Artigo 661 do Coacutedigo Civil Brasileiro Recolhido a taxa no percentual de 25 (vinte e cinco por cento) devido ao Fundo de Reequipamenio do Poder Judiciaacuterio - Funrejus - conforme preceitua a Lei nldquo 184152014 de 29122014 F de como assim o disseram do que dou feacute lhes lavrei este puacuteblico instrumento por me ser pedido c distribuiacutedo que depois dc lido e achado cm tudo conforme aceitam outorgam c assinam a tudo presentes dispensando a presenccedila das testemunhas instruinentaacuterias a este ato conforme preceitua o (Provimento iC 28()2018) do

wwwbaceuumlarnoiacutebr

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBA

lsquo lsquo _imdashJ fe Y T A

ELISANGELA DIAS FLORENCIO DE OUuml

idoa 4- ^ ick

FOLHAS

Procuraccedilatildeo devidarriacuteente A A P ^E C ID A V ^O Z O E OL^CIRA jP ^ e iiatilde a

aslatildedad^ el^ sp^ ida EstaacuteELZiTA

TABELIA E OFICIAL DESIGNADH AVENIDA PARANA 1330 - FONEFAX (41) 3071-7000

LIVRO Ndeg 0661-P

Coacutedigo de Normas da Corregedoria Geral da Justiccedila deste Protocolada sob ndeg 032972020 na data 240W2uuml2O^u ElAUXILIAR a digitei Eu ELISANGELADIAS FLORIacute

m subscreviacute (aa) JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROgrave NADA MAISI I conforme ao seu original ao qual me repOTO e dou feacute Eu

APARECIDA VELOZO AUXILIAR a d ig i t ^ E u V V TABELIADESIGNADA a conferi e assino em puacuteblico e ^ s c M ^ u s ta s VRC ^ 4 6 2 - R^7423 FADEP

I Jbdquo

SERVICcedilO DlSTFiiacuteTAcircL DO BACACHERi Elisangela Dias FiorlaquofiacuteCIacuteo de Oliveira

Tabeliatilde a Oiacuteicral Dasignasa Av ldquo aroni i330 - Pcnolfm 3071-7000 CEP 80C35-130 - CuFUumliacuteba - Farsnaacute

wwwbacellarnotbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Narrativade Inexistecircncia de Inscriccedilatildeo no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Ndeg 024464779-55

- CVS

Certifico para fins de comprovaccedilatildeo perante terceiros que o CNPJ 760307170001-48 natildeo consta do Cadastro de Contribuintes do ICMS da Secretaria da Fazenda do Paranaacute natildeo possuindo portanto nuacutemero de inscriccedilatildeo estadual de acordo com pesquisa realizada na base de dados do mencionado cadastro

Esta certidatildeo natildeo isenta a empresa de inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Paranaacute para os casos previstos na legislaccedilatildeo

Vaacutelida ateacute 01082021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Paacutegina 1 ae 1Emilidc via Intomet Puacuteblicaacute (02^072021 150636)

m u n ic iacutep io de t o l e d oESTAD O DO PA R A N Aacute

76205laquo06OOm-laquo8RL A R AIVR NDO IEON a RDI 1586 - C E M RO - l uuml lF D O - PR

ALVaIC de LOCALIZACcedilAO E f u n c io n a m e n t o nldquo 992720o Municiacutepio de Toledo contbnnc protocolo n 377082020 de 23()92Uuml20 concede alvaraacute de licenccedila para localizaccedilatildeo a

NomeEQUIPLANO SISTEMAS LIDA CPJCPF 7603071 7OOuuml I -48LocalizaccedilatildeoR SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PRAtividades6205-1 OO - Desenvol imcnlo c liconciamenio ile projranias de computador nagraveo-customizaacuteveis

6209-1OO - Supone teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnolojtia da inrorntaccedilatildeo

65 I l-9 OO - Tratamento dc dados provedores de serviccedilos dc aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet

6201-501 - Desenvolvimento de programas de computadtrr sob encomenda

7U2U-400 - Atividades de consultoria em gestagraveo empresarial exceto consultoria teacutecnica espeeiliea

8211-5 00 - SeiAiccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo

S250-0i01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

62Uuml2-500 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis

6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Horaacuterio de funcionamento Comerciai Scaunda agrave Saacutebado das 0800 agraves 2200

Emitido em Vaacutelido ateacute02032021 2309202

VistoriasData Natureza Laudo Validade

28092020 DFCIARACcedilAgraveO DE DISPENSA DE LICENCcedilA SAM fAacuteRIA PARA FUNCIONAMENTO

ni SF 06232020 2X()92022

25-n9202(l VISTORIA DE LOCALIZACAO DA OBRA DEFERIDO 2509202I20Iacute052020 LAUDO DE VISTORIA DO BOMBEIRO I554726-52 2(V032uuml21

Observaccedilotildees

- O presente alvaraacute soacute tem efeito para o periacuteodo c para as atividades acima especificadas ficando sujeito agrave renovaccedilatildeo anual As demais atividades natildeo estatildeo licenciadas pelo Muniacutecipio ainda que constem no Cadastro Nacional da Pessoa Juriacutedica2 - Seraacute exigida a renovaccedilatildeo da licenccedila sempre que ocorrerem mudanccedilas de ramo de atividade modificaccedilotildees nas caracteriacutesticas do

estabelecimento ou transferecircncia dc local3 - Nos casos de alteraccedilotildees tais como mudanccedilas dc endereccedilo razatildeo social ramo dc atividade cessaccedilatildeo dc atividades etc o

contribuinte ou responsaacutevel deveraacute comunicar o fato agrave Administraccedilatildeo Tributaacuteria denlro do prazo dc 30 (trinta) dias

IMPORTANTE- Evite multas auditorias fiscalizaccedilatildeo especial c outros aborrecimentos mantendo cm dia sua situaccedilatildeo perante o Eisco Futuramente vocecirc precisaraacute de Ceitidocirces para fins de aposentadoria auxiacutelios pensatildeo etcZclc pelo seu futuro

Alvaraacute emitido pela internet em 02032021Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento Conferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 023875445-78

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 760307170001-48Nome CNPJ NAgraveO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMSPR

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeo registrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado nesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos de natureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 30072021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Pagravegioa 1 ae 1Emitido via Intuumlmet Puacuteblica (01042021 135437)

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome EQUIPLANO SISTEMAS LTDACNPJ 760307170001-48

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) junto aacute Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a rsquod do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwAAVpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN ndeg 1751 de 2102014 Emitida agraves 133027 do dia 05032021 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 01092021Coacutedigo de controle da certidatildeo 83C4C2C5F25540BC Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

CAtXAC A IX A E C O N Ocirc M IC A F E D E R A L

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

In scriccedilatilde o 760307170001-48R azatildeo SOCiahEQUIPLAtMO sistem as ltdaE nd ereccedilo R santo campagnolo 1200 sala 202 vila industrial toledo

PR 85905-030

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribu iccedilatildeo que lhe confere 0 A rt 7 da Lei 8 036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regu lar perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees e ou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com 0 FGTS

V a lid ad e 1 9 0 4 2 0 2 1 a 16082021

C e r t if ic a ccedil atilde o N uacute m e ro 2021041901330762560400

Inform accedilatildeo obtida em 03052021 09 08 37

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autentic idade no site da Caixa w w w ca ix a g o v b r

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTASNome EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ S FILIAIS)CNPJ 760307170001-48 Certidatildeo ndeg 102868412021 Expediccedilatildeo 23032021 agraves 094729Validade 18092021 - 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)inscrito (a) no CNPJ sob o ndeg 760307170001-48 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa n deg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosro de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabeiecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr) Certidatildeo emitida gratuitamerte

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

ruv-uumld-

30062021 Certidatildeo

m uniciacutepio de t o l e d oESTADO DO PARANAacute

Certidatildeo Positiva com efeito de negativa 326322021

IMPORTANTE

FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO

Certificamos que a presente certidatildeo estaacute sendo expedida de forma positiva com efeito de negativa tendo em vista a existecircncia de creacuteditos natildeo vencidos

VALIDADE 3007202] COacuteD AlJTKMTCACcedilAtildeO 5ZTJ4S2QE3JM4XHXUU2

FiNALlDADE CADASTRO EOU CONCORRENCTA EOU LlCITACcedilAO

RZAtildeO SOCIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDAENDERECcedilO R SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PR

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA CNPJCPF INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL ALVARAacute

992720 760307170001-48 ISENTO 992720CNAE TITDADES

6203-100 - Desenvolvimento c licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis 6200-100 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da infonnaccedilatildeo 63I1-90Uuml - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo s serrsquoiccedilos de hospedagem na internet 6201-501 - Desenvolvimento de programas dc computador sob encomenda 7020-400 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica 8211-300 - Ser-iccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-001 - Seniccedilos de organizaccedilatildeo dc feiras congressos exposiccedilotildees c festas 6202-300 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador cusiomizaacuteveis 6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Certidatildeo emitida gratuitamente pela internet em 30062021 Qualquer rasura invalidaraacute este documentoConferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

equiplano toledo prgovbr 7474esportalstmcertidaoviewlogicidCertidao=504016 11

23072021 Cadastro de restriccedilotildees ao direito de contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica

TCEP

Consulta de Impedidos de Licitar

CNPJ 76030717000148

HENHUM ITEM ENCONTRADO

httpsservicostceprgovbrtceprmunicipalailConsultarlmpedidosWeblmpressaoaspx 11

i i rdquo^ t

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIDIRETORIA ADMINISTRATIVA

Carambeiacute 26 de julho de 2021

Memorando 632021 - Diretora

Assunto Abertura de Procedimento Licitatoacuterio para Contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Para Juriacutedico Controle Interno e Contabilidade

Conforme autorizaccedilatildeo do presidente deste legislativo atraveacutes do memorando 262021 venho por meio deste solicitar pareceres quanto agrave legalidade e quanto a disponibilidade orccedilamentaacuteriafinanceira para contrataccedilatildeo solicitada

Sem mais para o presente reitero protestos de estima e elevadaconsideraccedilatildeo

Atenciosamente

Flavia Cav^cante Bueno Diretora^dministrativa

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

Carambeiacute 26 de julho de 2021

DOCUMENTO MEMORANDONdeg 412021ORIGEM CONTABILIDADEPARA DIRETORIA ADMINISTRATIVAASSUNTO PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO E FINANCEIRO EM

PROCESSO LICITATOacuteRIO

OBJETO Contrataccedilatildeo de empresa especializada em serviccedilos de

tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuvem das

aplicaccedilotildees do sistema de gestatildeo publica

Valor Global (12 meses)

ESTIMATIVA R$ 1246000

DE VALORES

DOTACcedilAtildeO 3390400000 - SERVICcedilOS DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E COMUNICACcedilAtildeO - PJ3390405700 - SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

SALDO DA R$ 4262000

DOTACcedilAtildeO

PARECER EXISTEM RECURSOS FINANCEIROS

C acirc i^ M u n ic ip a ld e C 3 rn rb e iacute

teiacute)Coliacuteirtaria 014Iacuteofo

amp C laquo C P R 0 5 3 3 gt 8 S

VALIDADE 30 DIAS

Rua da Iraquorata 99 - Fone (42) 3231-1668 ChP 8 4 145-OOUuml-Carambeiacute - Paranaacute CNPJ 01613 766 0001-04 e-mail vvvvwcarambeiprlegbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

PARECER JURIacuteDICO nldquo 6^2021

Interessado Diretora Administrativa

Assunto Migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano para ambiente Cloud

A Lei 866693 estabelece em linhas gerais que os contratos celebrados com a Administraccedilatildeo Puacuteblica devem ser precedidos de processo licitatoacuterio conforme disposto no artigo 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal

Todavia esse mesmo dispositivo legal ressalva as hipoacuteteses de inexigibilidade de licitaccedilatildeo configurando a princiacutepio exceccedilatildeo agrave regra O artigo 25 inciso II da Lei das Licitaccedilotildees e Contratos Puacuteblicos diz

ldquoA r t 2 5 - Eacute in e x ig iacutev e l a lic ita ccedilatilde o q u a n d o h o u v e r in v ia b ilid a d e d e co m p e ticcedilatilde o e m especialI I - p a ra a c o n tra ta ccedilatilde o de se rv iccedilo s teacute cn ico s e n u m e ra d o s n o a r t 13 d e s ta Lei de n a tu r e za s in g u la r comp ro fiss io n a is o u e m p re sa s de n o toacute r ia espec ia lizaccedilatildeo ved a d a a in e x ig ib ilid a d e p a ra se rv iccedilo s de p u b lic id a d e e

d iv u lg a ccedil atilde o

Desta forma a regra geral a que o administrador deve obediecircncia eacute a da licitaccedilatildeo As obras serviccedilos inclusive de publicidade compras alienaccedilotildees concessotildees permissotildees e locaccedilotildees contratados pela Admmistraccedilatildeo Puacuteblica com terceiros seratildeo necessariamente precedidos de licitaccedilatildeo E o que determina a Lei nrdquo 866693 A dispensa de licitaccedilatildeo e a declaraccedilatildeo de inexigibilidade satildeo exceccedilotildees e como tais soacute satildeo permitidas naquelas hipoacuteteses expressamente indicadas no artigo 241 a XV (dispensa) e artigo 251 a III (inexigibilidade)

O administrador tem pois no artigo 24 e no artigo 25 o in d e x das situaccedilotildees que o autorizam a dispensar ou natildeo exigir o procedimento hcitatoacuterio em qualquer contrataccedilatildeo a ser firmada com pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas Cabe a ele constatar se alguma das hipoacuteteses ali apontadas se ajusta ao caso concreto Se isso ocorrer poderaacute ele entatildeo dispensar a licitaccedilatildeo ou declarar a sua inexigibilidade

Ademais manifestamos in ca su no sentido de que poderaacute se inexigiacutevel a licitaccedilatildeo com fundamento no art 25 inciso II da Lei ndeg 866693 conforme solicitaccedilatildeo do setor contaacutebil pois o sistema de contabilidade licitaccedilatildeo almoxarifado e patrimonial utiliza-se de sistema da empresa Equiplano com licenccedila adquirida desta forma para que as informaccedilotildees estejam disponiacuteveis na chamada nuvem para a seguranccedila de informaccedilotildees e a possibiUdade de trabalho de forma remota portanto trata-se da contrataccedilatildeo da empresa que manteraacute os dados do sistema jaacute utilizado na contabilidade resguardados sendo a uacutenica disponiacutevel compatiacutevel com o sistema portanto de inviaacutevel competiccedilatildeo entretanto a anaacutelise do menor desembolso possiacutevel e a verificaccedilatildeo da real necessidade estatal deve ficar agrave cargo do ordenador da despesa assim como do controle interno pois eacute uma questatildeo teacutecnica da aacuterea de informaacutetica que foge de meus conhecimentos

Esta contrataccedilatildeo deve ser entendida como uma situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo temos na estrutura da Cacircmara Municipal uma pessoa responsaacutevel pelo setor de TI (Tecnologia da Informaccedilatildeo) o que nos anos de 2020 e iniacutecio de 2021 foram atiacutepicos que estamos vivendo com a Pandemia do Covid 19 em que servidores tiveram a necessidade de realizar serviccedilos em home office acabou sendo muito necessaacuterio mas a estrutura digital da Cacircmara eacute miacutenima

Situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo estamos seguindo a recomendaccedilatildeo correta segundo Marcelo Rasera Analista de Controle do TCEPR que disse As contrataccedilotildees de TI devem ser precedidas de planejamento para evitar a contrataccedilatildeo de soluccedilotildees inadequadas que atendam as necessidades da administraccedilatildeo e da sociedade O planejamento da contrataccedilatildeo deve incluir estudos de viabilidade teacutecnica e financeira e justificativas suficientemente embasadas sobre a necessidade da contrataccedilatildeo (grifo nosso)

A falta de uma pessoa que faccedila o atendimento na aacuterea de informaacutetica eacute de conhecimento de todos mas devido ao Decreto Federal 1732020 natildeo podemos incluir em nosso quadro de servidores

Ressalto que o Tribunal de Contas do Paranaacute determina atraveacutes do Guia Baacutesico de Governanccedila de Tecnologia da Informaccedilatildeo (disponiacutevel em curso o n U ne atraveacutes da Escola de Gestatildeo Puacuteblica) a necessidade de

- nomeaccedilatildeo de um responsaacutevel de TI- a utilizaccedilatildeo de sistemas proacuteprios em substituiccedilatildeo aos seus fornecedores- acesso direto monitorado e controlado de suas proacuteprias bases de dados- a seguranccedila dos dados impedindo a invasatildeo ciberneacutetica os acessos indevidos ou interrupccedilotildees

prolongadas do sistema- o backup perioacutedico mantido em lugar seguro distante dos dados originais e desconectados da

rede- a instalaccedilatildeo com licenccedila de firewalls e antiviacuterus que protejam os computadores contra invasotildees- o controle de acesso aos computadores

De forma a melhorar a qualidade nos gastos puacuteblicos e trazendo benefiacutecios inclusive para a populaccedilatildeo

Haacute necessidade de manifestaccedilatildeo do Controle Interno sobre a situaccedilatildeo explanada acima sugerindo a maneira de solucionar as questotildees de TI atraveacutes de servidor efetivo

Entretanto haacute necessidade de que o contrato contenha claacuteusulas especiacuteficas natildeo deixando a base de dados deve ser compartilhadaliberada com a Cacircmara Municipal ter a possibilidade de acesso direto na proacutepria base de dados a funcionalidade de exportar a base de dados deve estar disponiacutevel a funcionalidade de auditar o sistema deve estar disponiacutevel possibilidade de acessar o coacutedigo fonte atualizado se houver a aquisiccedilatildeo de propriedade intelectual do sistema modelos atualizados do banco de dados do sistema devendo ser observada a independecircncia do fornecedor para que se mantenha os dados e o sistema funcionando garantindo que as informaccedilotildees que seratildeo inseridas no ambiente cloud estaratildeo disponiacuteveis para a contratante ao final do contrato isto para que natildeo haja o aprisionamento tecnoloacutegico

Carambeiacute 26 de julho de 2021

GraziellfeHyCzy Lisboa Procuraacutedora Juriacutedica

OABPr 28119

CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacuteCOMISSAtildeO DH LICITACcedilAtildeO

Carambeiacute 27 de julho de 2021

DOCUMENTO PARECERNdeg 232021ORIGEM COMISSAtildeO DE LICITACcedilAtildeOPARA DIRETORASSUNTO Contrataccedilatildeo de Empresa Especializada na prestaccedilatildeo em

serviccedilo de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Atendendo o disposto no artigo 51 da Lei 86661993 a Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees da Cacircmara Municipal de Carambeiacute regularmente constituiacuteda atraveacutes da Portaria ndeg 072021 verificou o presente processo licitatoacuterio e entende que o mesmo apresenta as seguintes documentaccedilotildees

- 01 orccedilamento vaacutelido referente ao mesmo objeto- Habilitaccedilatildeo juriacutedica da empresa participante- Certidotildees negativas vaacutelidas da empresa contratada- Consulta ao cadastro de empresas impedidas de licitar TCE-PR

Sendo assim de acordo com as justificativas e documentaccedilatildeo apresentada bem como o parecer da Procuradora Juriacutedica em que opina pela Inexigibilidade de licitaccedilatildeo esta comissatildeo entende regular o presente processo

Sem mais por ora

Terezinha CTistiane da S de Matos Presidente CPL

Simo ueno Carneiro Membro

Carolinc Pbchapski Grechinski Secretaria

I CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

- 1 -

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Agrave vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO relatando a existecircncia de recursos financeiros para a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se aacute contrataccedilatildeo__________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALOR1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO2 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGAL-undamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO o Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

i ATOS DO LEGISLATIVO

GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRD relatando a existecircncia de recursos financeiros pana a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se agrave contrataccedilatildeo________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CcedilAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALORR$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO12 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGALFundamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO 0 Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambei

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Alves CardosoPresidente da Cacircmara Municipal de Carambei

29072021 Murai de Licitaccedilotildees Municipais

TCEPR- I iacute- A

Detalhes processo liacutecitatoacuterio----------------------------- ----------------------------irtiacutetiacutefmaccedilocirctoacutes ltaerais

Entidade Executora cAgraveMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Ano 2021

l|o iicitaccedilatildeodiiperiMinexigibilidade^ 1 0

Modalidade Processo Inexigibilidade

NOnieio editalprocesso 5 5

H fcCMriifas p r o v e n ie n te s d e o r-^ltraquonU m os in t e r n a c io n a is im i i t U iacute i t e r a iS aacute e c reacute d ito

Instituiccedilatildeo Financeira

Contrato de Empreacutestimo

Descriccedilatildeo Resumida do Objeto j CONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA

EQUIPLANO

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 0100101031000120013390405700

Preccedilo maacuteximuumlReferegravencia de pteccedilo - 12460 00

RS

Data Publicaccedilatildeo Termo ratificaccedilatildeti 28072021

Data de Lanccedilamento do Edital

Data da Abertura das Propostas

Haacute itens exclusivos para EPPME

Haacute cota de participaccedilatildeo para EPPVME

Trata-se de obra com exigeacuteiKia de subltontrataccedilatildeo dr EPPME

Ha prioridade para aquisiccedilotildees de microempresas regionais ou locais

Percentual de participaccedilatildeo g gg

Data Cancelamento

CPF 258536993S iLoaouf

httpsservicostceprgovbrTCEPRMunicipalamlDetaihesProcessoCompraaspx 11

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

CONTRATO Ndeg 252021

Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos de Hospedagem em Nuvem que entre sicelebram a CA M A R A M UN IC IPAL DE CA R AM BE Iacute e a empresa EQUIPLANO SISTEM AS LTDA na forma abaixo

CONTRATANTE A CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico interno inscrita no CNPJ sob ndeg 016137660001-04 com sede a Rua da Prata 99 - CEP 84145000 - BAIRRO Nova Holanda - CarambeiPR neste ato devidamente representado pelo Presidente da Cacircmara Elio Alves Cardoso brasileiro casado portador da Carteira de Identidade RGPR ndeg 7557605-6 e inscrito no CPFMF 025790799-80 residente e domiciliado nesta cidade

CONTRATADA EQUIPLANO SISTEM AS LTDA Inscrita no CNPJ sob n^eOSOl 70001-48 com sede na Rua Santo Campagnolo 1200 sala 2020 cidade de Toledo PR neste ato representado por seu representante legal Sr Joatildeo Luiz de Macedo Junior portador do RG ndeg 5406041-6 e do CPF ndeg 857230619-68 residente e domiciliado em Curitiba Paranaacute

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO E VALOR DO OBJETO DO CONTRATOO objeto do presente Contrato eacute a Contrataccedilatildeo de pessoa juriacutedica especializada em Serviccedilo de Hospedagem e

ITEM DESCRICcedilAacuteO DO PRODUTO M ecircs VALOR UNITAacuteRIO T O T AL

01 Migraccedilatildeo e serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Nuvem das informaccedilotildees contidas no sistema de contabilidade da Equiplano com contrato

vigente

12 R$ 1246000 RS 1246000

Paraacutegrafo P rim eiro Fica estristamente vinculado ao objeto deste contrato ao Processo de Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo ndeg 102021 e seus anexos proposta de preccedilos escrita cujo inteiro teor as partes declaram ter conhecimento e aceitam sendo os respectivos anexos publicados no siacutetio do Municipio Mural de Licitaccedilotildees do TC E -PR ficando as partes obrigadas a cumprir todas as obrigaccedilotildees advindas deste contrato

P a raacute g ra fo S egundo Pelo fornecimento do objeto ora contratado a CO NTRATANTE pagaraacute agrave CO N TRATAD A o valor total de R$ 1246000 (donze mil e quatrocentos e sessenta reais) aqui por diante denominado ldquoVALOR CONTRATUAL

P a raacute g ra fo Terce iro No valor acima estatildeo incluiacutedas todas as despesas ordinaacuterias diretas e indiretas decorrentes da execuccedilatildeo do objeto inclusive tributos eou impostos encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios fiscais e comerciais incidentes taxa de administraccedilatildeo frete seguro e outros necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto da contrataccedilatildeo

CLAacuteUSULA SEGUNDA DOS RECU RSO S ORCcedilAMENTAacuteRIOS

Conta da | D e sp e sa

Grupo da

Fonte

Funcional programaacutetica Fonte de recurso

Natureza da Despesa

65 Exerciacutec io 010010103100012001 1 3390405700

CLAacuteUSULA TERCEIRA DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTOO pagamento seraacute efetuado atraveacutes de transferecircncia eletrocircnica para conta em nome da CONTRATANTE no prazo maacuteximo de dez (10) d ias apoacutes a em issatildeo da nota fisca l em parcela uacutenica

Rua da Prata 99-Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

produto acompanhadas das certidotildees (FGTS INSS TRABALHISTA FED ERAL ESTAD U AL E MUNICIPAL) em validade para o pagamento Ao emitir a nota fiscal deveraacute a empresa enviar a mesma no dia da em issatildeo e via e-mail(contab ilidade caram beiprleqbr)

CLAacuteUSULA QUARTA bull DO REAJUSTE E REEQUIUumlBRIO ECONOacuteMICO-FINANCEIROOs preccedilos dos serviccedilos poderatildeo ser reajustados limitado agrave variaccedilatildeo do iacutendice de Preccedilo ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substitui-lo somente apoacutes doze (12) meses desde a contrataccedilatildeo e a CO N TRADAD A deveraacute protocolar o pedido de reajuste por escrito Seraacute concedido o reajuste a partir da data de protocolo do pedido e para o caacutelculo seratildeo considerando os doze meses anteriores ao do pedido de reajuste

P a raacute g ra fo P rim e iro A empresa CO N TRATAD A poderaacute desde que justificada a necessidade protocolar por escrito pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro devidamente instruido com provas do efetivo aumento dos preccedilos dos produtos e serviccedilos as quais deveratildeo ser analisadas pela administraccedilatildeo municipal no prazo de ateacute 20 dias prorrogaacuteveis por igual periodo quando for necessaacuteria a notificaccedilatildeo da empresa para complementaccedilatildeo das provas Enquanto natildeo formulado ou natildeo analisado o pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro a empresa CO N TRADAD A deveraacute manter o regular fornecimento dos produtos sob pena de incidir nas penas de inadimplemento

P a raacute g ra fo S eg un do Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da CONTRATANTE o valor devido seraacute atualizado financeiramente entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento de acordo com a variaccedilatildeo ldquopro rata temporerdquo do iacutendice de Preccedilo ao Consum idor Am plo (IPCA)

CLAacuteUSULA QUINTA - DA VIGEcircNCIAO prazo de execuccedilatildeo e vigecircncia do presente contrato seraacute de doze (12) meses entrando em vigor na data de 6 de agosto de 2021 podendo ser prorrogado por periacuteodo igual ateacute o maacuteximo de 60 (sessenta) meses a criteacuterio daAdministraccedilagraveo e com vistas aacute obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas nos termos do artigo 57 inciso II da Lei n 866693

CLAacuteUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADAA CO N TRATAD A assumiraacute integral responsabilidade por danos causados a CO N TRATAN TE ou a terceiros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato inclusive acidentes mortes perdas e destruiccedilotildees parciais ou totais isentando a CO NTRATANTE de todas as reclamaccedilotildees que possam surgir consequentemente a este contrato ainda que tais reclamaccedilotildees sejam resultantes de atos de seus prepostos ou de qualquer pessoa fiacutesica ou juriacutedica na execuccedilatildeo dosmesmos

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA bull DOS DIREITOS E RESPO NSABIL IDADES DAS PARTESConstituem direitos de a CO NTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condiccedilotildees avencadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATANTEEfetuar o pagamentoReceber o objeto e conferir as especificaccedilotildees teacutecnicas com as constantes no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 instrumento convocatoacuterio e na proposta da CONTRATADA recusando-o na hipoacutetese de desconformidade comas caracteriacutesticas pretendidasPrestar as informaccedilotildees e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA relacionados com o objeto paotuadoComunicar por escrito agrave CONTRATADA quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecidoComunicar por escrito aacute CO N TRATAD A o natildeo recebimento do objeto apontando as razotildees da sua desconformidade oom as especificaccedilotildees contidas neste termo de referecircncia no instrumento convocatoacuterio ou na proposta apresentadaProporcionar as condiccedilotildees para que a CONTRATADA possa cumprir as obrigaccedilotildees pactuadas

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATADA

Rua da Prata 99 -Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambelprleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

Apresentar sempre que solicitado durante a execuccedilatildeo do Contrato documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na licitaccedilatildeo em especial encargos social trabalhista previdenciaacuterio tributaacuterio fiscal e comercialObedecer agraves especificaccedilotildees do objeto observando a qualidade e prazo de validade exigidos no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 bem como as especificaccedilotildees da proposta apresentadaResponsabilizar-se pelo transporte do objeto licitado ou disponibilizaccedilatildeo deste ateacute as dependecircncias da CONTRATANTE bem como tambeacutem pelas despesas a ele inerentesEntregar o objeto no prazo estabelecidoResponsabilizar-se pela qualidade quantidade e resistecircncia dos objetos fornecidos que deveratildeo ser novos e de primeira qualidadeManter durante a vigecircncia do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees a serem assumidas todas as cond iccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exig idas na licitaccedilatildeoObservar a regularidade fiscal uma vez que a em issatildeo da ordem bancaacuteria seraacute efetuada somente apoacutes a nota fiscalfatura ser conferida aceita e atestada por serviccedilos responsaacutevel e ter sido verificada a regularidade da C O N T R ATAD A No ambiente Nuvem o servidor virtual seraacute utilizado para hopesdagem dos Sistemas EQUIPLANO da Cacircm ara Municipal de CarambeiacuteFica obrigada a CONTRATADA a fornecer uma coacutepia do Banco de Dados de Propriedade da CONTRATANTE assim que solicitado assim como manter os dados em seguranccedilaProvindeciar a atualizaccedilatildeo teacutecnoloacutegica e migraccedilatildeo dos dados do sistema de gestatildeo publica da Equiplano Sistemas jaacute licenciados e implantados atraveacutes do Processo de Inexigibilidade nldquo 102021

CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADESO descumprimento dos prazos ou das especificaccedilotildees exigidas ensejaraacute aplicaccedilatildeo ao inadimplente de multa garantida defesa preacutevia no valor de 05 (meio por cento) por dia corrido calculado sobre o valor total do objeto licitado natildeo entregue ou entregue fora do prazo ou ainda em desacordo com as especificaccedilotildees ateacute o limite de 15 (quinze por cento)

P a raacute g ra fo P rim e iro Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do contrato ou ainda pela desistecircncia da proposta apoacutes a fase de habilitaccedilatildeo sem motivo justo decorrente de fato superveniente a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar agrave CONTRADADA as demais sanccedilotildees previstas no Art 87 da Lei no 866693 conforme o caso a saber

AdvertecircnciaSuspensatildeo do direito de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo por prazo de 02 (dois) anosDeclaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurem os motivos de puniccedilatildeo ou que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a Administraccedilatildeo

P a raacute g ra fo S egundo A CONTRATANTE poderaacute tambeacutem efetuar a retenccedilatildeo de uma uacutenica vez de qualquer pagamentoque for devido para compensaccedilatildeo das multas aplicadas de uma uacutenica vez ou parceladamente nos pagamentos subsequentes independentemente de notificaccedilatildeo ou interpelaccedilatildeo judicial ou extrajudicial

CLAacuteUSULA NONA DA CESSAtildeO DO CONTRATO E SUBCONTRATACAtildeOFica expressamente proibido a CO N TRATAD A substabelecer subcontratar ceder ou transferir a terceiros total ou parcialmente os direitos e obrigaccedilotildees estipulados neste Contrato

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA DA RESC ISAtildeOO presente Contrato poderaacute ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art 78 e seguintes da Lei ndeg 866693 garantido a defesa preacutevia

P a raacute g ra fo Uacute n ico A CONTRATADA reconhece os direitos da CO N TRATAN TE no art 80 da Lei ndeg 866693 em caso derescisatildeo administrativa prevista no art 77 da Lei n 866693 garantida a defesa preacutevia

CLAUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA DA FRAUDE E DA CORRUPCcedilAtildeOAs partes deste contrato devem observar e fazer observar por seus fornecedores o mais alto padratildeo de eacutetica

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeiacute - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleabr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

durante todo o processo de licitaccedilatildeo de contrataccedilatildeo e de execuccedilatildeo do objeto contratual Para os propoacutesitos desta claacuteusula definem -se as seguintes praacuteticas- Praacutetica corrupta oferecer dar receber ou solicitar direta ou indiretamente qualquer vantagem com o objetivo de

influenciar a accedilatildeo de servidor puacuteblico no processo de licitaccedilatildeo ou execuccedilatildeo de contrato- Praacutetica fraudulenta a falsificaccedilatildeo ou omissatildeo dos fatos com o objetivo de influenciar o processo de licitaccedilatildeo ou

execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica colusiva esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do oacutergatildeo licitador visando estabelecer preccedilos em niacuteveis artificiais e

natildeo competitivos- Praacutetica coercitiva causar dano ou ameaccedilar causar dano direta ou indiretamente aacutes pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participaccedilatildeo em um processo licitatoacuterio ou afetar a execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica obstrutiva (i) destruir falsificar alterar ou ocultar provas em caso de inspeccedilotildees ou fazer declaraccedilotildees

falsas

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA bull DO CONHECIMENTO DAS PARTESAo firmar este instrumento declara a CO N TRATAD A ter plena ciecircncia de seu conteuacutedo bem como dos demais documentos vinculados ao presente Contrato e do procedimento licitatoacuterio

CLAUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DOS C A SO S O M ISSO SOs casos omissos seratildeo dirimidos de comum acordo entre as partes com base na legislaccedilatildeo em vigor e pela legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria especialmente a Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA bull DO FOROAs partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo perante o Foro da Comarca de Castro estado do Paranaacute Natildeo obstante qualquer mudanccedila de domicilio da CO N TRATAD A que em razatildeo disso eacute obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificaccedilatildeo citaccedilatildeo inicial e outras medidas em direito permitidas

Justas e contratadas frmam as partes este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor a fm de que se produzam efeitos legais com as testemunhas presentes no ato

Cacircmara IVIunicipal 04082021

C O N T R A T A N T E C O N T R A T A D A

C l 1 ^ A l C C A ss in a d o d e fo rm a bLIU ALVbb d ig ita l p o r ELIO ALVES

CARD O SO lO C AR D O S O 025790799JOAO LUIZ OE MACEDO JUNIOR

2 5 7 9 0 7 9 9 8 0 ldquo= ^ - tradelth ttp w w w s c rp ro g o v b ra s 5 in a d o r-d lg ita igt

Elio Alves Cardoso Cacircmara Municipal de Carambei Presidente do Legislativo

Equiplano Sistemas LtdaCNPJ 760307170001-48

Testem unhas

Nome NomeRG ndeg R G ndegCPF ndeg CPF ndeg

Visto do Juriacutedico

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiprleQbr

LICITACcedilAtildeO

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Contrato ndeg 252021Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade - Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutevem das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor R$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700 Data 04082021

Elio Alves Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Rua da Prata 99 ~ Fone (42) 3231-1668 CHP 84145-000 -- Cararnbei Paranaacutevvwwc aram be i p r leg b r

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

Aacute m

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Nldquo 102021

Contrato ndeg 252021

Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLAVNO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade- Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutelaquom das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor RS 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700

Data 04082021

Elio Alves Cardoso

Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

oa i O

CARAMBEI SEXTA-FEIRA 6 DE AGOSTO DE 2021 EDICcedilAtildeO N 2 1 8 3 -ANO IX

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 CEP 84145000 Cidade Carambei Fone 42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

Requisiccedilatildeo de compra por conta de despesa

344ContratoAditivo-------------------C o rtrs to

Sequecircncia 361 - 25-12021F is c a id o c o n tr iacute i to

Licitaccedilatildeo--------Processo inexjgibiii 1C2021

P fo c e s s o ciia torgto

5amp2021Dara f^onviogaccedilS o

27072321O a ta e m s s atilde o G tc b d e i ie t ^

3amp06-2021 1

A d itiv o in ia o d a vigecircnclta F im a a v ig eacute n o a F im d a v gecircnc(d d u a liz a d a m a o oacute a e x e c iacute iccedil agrave o F im d a execuccedileacutec F u n d a execiccedilacirco atvahzada

06082021 05082022 06082021 05082022

Solic itante --------------------------------------------------------

C ocirc d g o

101123 FUWIacuteA CAVALCANTE BUENOLocal ----------------------------------------------------------------C oacute d g o AToiacutere2 CAcircMARA MUNCIPAL DE c a r a m b e iacute

Oacutergatildeo

F o rn e c e d o r--------------------------mdash _43-4 EQUIPLANO SISTEMAS LTDAT e f J l 3 3 5 1 5 0 0 0 E-WaTipo do empenho

1 - Ordinaacuterio

Cogravedgo Aorre

01 Legislativo Municipal

Forma de pagam ento-

agrave vista

Entrega mdashL oca i

Descriccedilatildeo

Prazo

12 Meses

Classificaccedilatildeo da despesa 00065 01 Legislativo Municipal

001 Cacircmara Municipal

01 03100012001 Atividades do Legislativo Municipal

33904057 00 SER V ICcedil O S DE PRO CESSAM EN TO D E D AD O S

00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Grupo fonte Do Exerciacutecio

Produto Unidade Quantidade Unitaacuterio Valor

000565 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Solicitaccedilatildeo 282021 Processo 552021 Lote 001 Item 001 Marca

SER V 100 1246000

TOTAL DA CLASSIFICACcedilAtildeO DA DESPESA

TOTAL GERAL

12 46000

1246000

1246000

Subtotal por fonte de recurao e conta de desoesaj y rsquo1 oacute Lf) gt 1 IJ

FU VIA CAVALCANTE BUENO Soliciiante

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 C EP 84145000 Cidade Carambei Fone (42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

NOTA DE REQUISICcedilAtildeO DE EMPENHOR e q u is iccedil atilde o -----

NmwrO27ForTB de pag a ire fito

aacute vista

7po

OrdinaacuterioE m U d o e m

06082021

- Lanccedilam entMntegradoR eoicsiacuteccedilacirco iacutete cm pra

3442021

Pfazode12 Meses

L ic itaccedilatildeo-----------------------------------------------------------T(po Nuacutetrei0

Processo inexigibilidade 102021C re d o r --------------------------------------------------------------foriececfcr

EQUIPLANO SISTBWAS LTDAE ndereccedilo

RUA SANTO CAMPAGNOLO 1200 - LOJA 202Cim aeilF

ToledoPR

C ertidotildee s----------------------------------------------------------

H S u re z a ob ccedilnaced irren to

Normallsquo o c e s sc A

56Honniogaccedilacirco

27072021

ContratoID

252021Nuacutenero252021

AcAfivo

C E P

85905-030jWafrcia43-4

Fo ne

41 3351 50 00

CPfCK P j

760307170001-48Ga-rro

F A X

Docunenio

FGTSINSS E RECBTA FEDERAL TRABALHISTA

Classificaccedilatildeo da despesa mdash

C amp tid S o

20210419013307625604000 83CA C2C5F255 40BC 102868412021

VaOeacuteXIacuteiacutei

160820210109202119092021

01 Legislativo Municipal

01001 Cacircmara Municipal

0103100012001 Atividades do Legislativo Municipal

3390405700 SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

65 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)

Do Exercicio

Histoacuterico -----------------------------------------------------------------------------------mdashmdash -

Vaior

RS 1246000

Itens da requisiccedilatildeo -------------------------------------------------------------

Coacutedigo Nome

566 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Unidade

SE R V

Quantidade1 00

UnitaacuterioR$ 12 46000

TotalR$ 1246000

IresRM na Gaudercio da Siva Contaacutedcia bull CRC PR-0533780-7

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI CONTROLE INTERNO

M em o ra n d o 632021

DE Controle Interno

PARA Senhor Presidente

Carambeiacute 13 de agosto de 2021

Prezado Senhor

De posse do processo de Inexigibilidade 102021 procedimento licitatoacuterio para contrataccedilatildeo de Empresa Especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem em ambiente nuvem dos arquivos do Sistema da Equiplano tenho a expor 0 que segue

a)b)c)

d)

e)f)g)h)

i)j)k)l)

O processo conteacutem 49 paacuteginas e todas foram numeradas e rubricadasTodos os documentos estatildeo assinadosHaacute justificativa para contrataccedilatildeo e na paacutegina 4 fica caracterizado o serviccedilo a ser contratadoHaacute parecer da Contabilidade informando sobre a existecircncia de dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteriaHaacute parecer juriacutedico indicando a modalidade de licitaccedilatildeoForam juntadas as certidotildees negativasHouve a manifestaccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo pela Regularidade do processo No contrato social da empresa contratada prevecirc o serviccedilo a que se pretende contratarHouve a publicaccedilatildeo do Termo de ratificaccedilatildeo da DispensaFoi elaborado contrato qual foi devidamente assinado pelas partesO extrato do contrato foi publicadoFoi emitida Nota de empenho

Atualmente pela Lei Complementar 1732020 a criaccedilatildeo de cargo puacuteblico estaacute proibido entendo que a contrataccedilatildeo pretendida eacute necessaacuteria para resguardar os dados e arquivos uma vez que a empresa se responsabiliza tambeacutem pelos backups que satildeo realizados com maior frequecircncia garantindo que natildeo haja perdas dos dados Haacute que ser considerado tambeacutem que o servidor da cacircmara jaacute estaacute operando no seu limite da capacidade de armazenamento

A autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo de despesa eacute prerrogativa exclusiva do Senhor Presidente

Pelo exame dos documentos apresentados entende esse Controle Interno que o processo licitatoacuterio modalidade Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo 102021 realizado para contrataccedilatildeo de empresa especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem de arquivos da Cacircmara Municipal em ambiente nuvem pode ser entendido como regular apenas faccedilo dois apontamentos haacute ausecircncia do visto do juriacutedico e ausecircncia de designaccedilatildeo do fiscal do contrato no contrato 0252021 necessitando de um apostilamento do contrato

A execuccedilatildeo da despesa deve ser baseada na sucessatildeo dos atos de em penho p re s ta ccedilatilde o de s e rv iccedil o s l iq u id a ccedil atilde o e pagam en to (arts 60 a 68 da Lei ndeg 432064)

Sendo o que tinha

Mahc iiivampira fe STiva] Controle Interno

CRC - 0457430-9

aques

Page 11: CA MAR A MUNi£IJ>AL DE CARAMBEÍ Estado do Paraná

Proposta

Tolcduuml 09 dc julho de 2021

Agrave

Cacircmara Municipal dc Carambeiacute

Prezados

Atendendo agrave sua solicitaccedilatildeo quanto migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees Equiplano de Ambiente dc Cloud para Entidade estamos enviando nossa proposta de trabalho

INVESTIMENTO

Serviccedilo de hospedagem das aplicaccedilotildees Equiplano em nuvem com 04 (Quatro) acessos simultacircneos ao moacutedulo SCP550

Serviccedilo de atualizaccedilatildeo dos sistemas e realizaccedilatildeo de backup do banco de dados(Este serviccedilo seraacute realizado remotamente uma vez por semana em data e hora a serem determinadas pela entidade)

Valor do Licenciamento Anual R$ 1246000Parcela uacutenica

CONSIDERACcedilOtildeESO suporte teacutecnico seraacute leito por telefone internet e-mail Atendimentos por telefone teratildeo prioridade em nosso ldquohelp deskrdquo Havendo necessidade de deslocamento a entidade a se obriga ao ocircnus da hospedagem e alimentaccedilatildeo em local designado pela Administraccedilatildeo

O valor natildeo inclui o licenciamento das aplicaccedilotildees

O valor seraacute reajustado a cada 12 meses com base nos valores praticados no mercadoEstamos aacute disposiccedilatildeo para novas discussotildees e aguardamos seu contato para darmos prosseguimento ao projeto

Validade da proposta 30 dias

A e n u o laquo c r 7 6 0 3 0 7 1 7 0 0 0 1 - 4 8 ldquo gtEQ U IPLAN O SISTEM AS LTDA

Rua Santo Cam pagnolo 1200 Loja 202 - V Industrial

j_ C E P 85 9 0 5 -0 3 0 - TO LED O - P R _ JPamella I iacuteduiacutesc de Macedo Departamento Comercial e Contratos FoneWhats 3351-5000 E-mail pamclhCrfeciuinlanocombr

Equiplano Sistemas LtdaI - iacute jlr

Matriz Rua Santo Campagnolo 1200 sala 202 Vija Industrial Toledo - PR GEP 85905-030 Filial Rua Ernesto Piazzetta 202 Bacacheri Curitiba - PR CEP 82510-350 Geral 41 3351-5000 -1 raquocomercialequiplanocombr

01072021

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIacuteDICA

NUacuteMERO DE INSCRICcedilAtildeO760307170001-48 COMPROVANTE DE INSCRICcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATA DE ABERTURA

25071974MATRIZ CADASTRAL

NOME EMPRESARIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDA M3-MTITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) EQUIPLANO SISTEMAS

PORTEDEMAIS

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONOcircMICA PRINCIPA6203-1-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOcircMICAS SECUNDAacuteRIAS6201- 5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda6202- 3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis 6209-1-00 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo6311- 9-00 - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet6920- 6-02 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria7020- 4-00 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especifica8211- 3-00 - Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-0-01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DA NATUREZA JURIacuteDICA 206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada

LOGRADOUROR SANTO CAMPAGNOLO

NUMERO1200

COMPLEMENTO SALA 202

CEP85905-030

BAIRRODISTRITO VILA INDUSTRIAL

MUNICIacutePIOTOLEDO

UFPR

ENDERECcedilO ELEROMCO EQUIPLANOEQUIPLANOCOMBR

^ELEFONE(41)3351-5000

ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)

SITUACcedilAO c a d a s t r a l ATIVA

DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL 04032001

MO-IVO OE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB ndeg 1863 de 27 de dezembro de 2018

Emitido no dia 01072021 agraves 145326 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11

11

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001 -48 j ecirc -NI RE 41205157452

iOC=gti5(S-ARNOLDO BOHACZUK brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial

de bens contabilista nascido em 26071954 residente e domiciliado na Rua Aristides Teixeira 72 - Apto 101 - Centro Ciacutevico - Curitiba - PR - Cep 80530-110 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 1265351 IIPR expedida em 09012017 e portador do CPF sob ndeg 193171749-49 c

3oO ^JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial

dc bens empresaacuterio nascido cm 24011953 residente e domiciliado na Rua Carlos Garibaldi Biazetto 251 - Casa 07 - Boa Vista - Curitiba - PR - Cep 82560-400 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 3458406-0 IIPR expedida em 090I2017 e portador do CPF sob ndeg 162325500-72

Uacutenicos soacutecios da sociedade em presaacuteria lim itada que gira sob a denominaccedilatildeo social de EQUIPLANO SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n 760307170001-48 com sua sede estabelecida na Rua Ernesto Piazzetta 202 - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510- 350 com contrato social registrado e arquivado na JUNTA COMERCIAL DE PARANAacute sob o ndeg 179827 por despacho cm sessatildeo de 02081974 registrada sob o NIRE n 41205157452 com 26 Alteraccedilatildeo Contratual arquivada sob o n 20200845403 registrado em 18022020 resolvem de comum acordo alterar o contrato social mediante as disposiccedilotildees estabelecidas nas claacuteusulas abaixo

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - ALTERACcedilAtildeO ENDERECcedilO DA SEDEPor estc ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o endereccedilo da matriz que era na Rua Ernesto Piazzetta 202 - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350 passa a ser na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030

CLAacuteUSULA SEGUNDA - ALTERACcedilAtildeO OBJETO SOCIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o objeto social para Desenvolvimento e licenciamento de programas dc computador natildeo customizaacuteveis (CNAE 6203-lOO) Desenvolvimento e licenciamento dc programas de computador customizaacuteveis (CNAE 6202-300) Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201-500) Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo c outros servJccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores dc serviccedilos de aplicaccedilatildeo e servdccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil c tributaacuteria (CNAE 6920-602)Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Serdccedilos dc organizaccedilatildeo de feiras

Paacutegina 18

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATE AL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 |NIRE 41205157452

congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) c Serviccedilos combinados de escritoacuterio c apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA TERCEIRA ALTERACcedilAtildeO ENDERECcedilO DA FILIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o endereccedilo da filial que era na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Toledo - PR - Cep 85905-030 passa a ser na Rua Ernesto Piazzetta 194 - Loja 02 - Condomiacutenio Paranaacute - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350

CLAtildeUSULA QUARTA - ALTERACcedilAtildeO OBJETO SOCIAL DA FILIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o objeto social da filial para Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209- 100) Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA QUINTA - Tendo cm vista a presente alteraccedilatildeo os soacutecios decidem aprovar o texto abaixo que reflete a consolidaccedilatildeo do Contrato Social revogando quaisquer dispositivos anteriores que conflitem com o ora aprovado

CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

ARNOLDO BOHACZUK brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial de bens contabilista nascido em 26071954 residente e domiciliado na Rua Aristides Teixeira 72 - Apto 101 - Centro Ciacutevico mdash Curitiba - PR - Cep 80530-110 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 1265351 IIPR expedida em 09012017 e portador do CPF sob ndeg 193171749-49 e

JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio nascido em 24011953 residente e domiciliado na Rua Carlos Garibaldi Biazetto 251 - Casa 07 - Boa Vista - Curitiba - PR - Cep 82560-400 portador

Paacutegina 28

17 ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

de 10

da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 3458406-0 IIPR expedida cm 09012017 c portador do CPF sob ndeg 162325500-72

Uacutenicos soacutecios da sociedade em presaacuteria lim itada que gira sob a denominaccedilatildeo social dc EQUIPLANO SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n 760307170001-48 com sua sede estabelecida na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030 com contrato social registrado e arquivado na JUNTA COMERCIAL DE PARANAacute sob o n 179827 por despacho em sessatildeo de 02081974 registrada sob o NIRE ndeg 41205157452 com 26 Alteraccedilatildeo ContraUial arquivada sob o n 20200845403 registrado em 18022020 firmam o contrato social consolidado mediante as seguintes claacuteusulas e condiccedilotildees

DA DENOMINACcedilAtildeO SOCIAL SEDE FILIAIS OBJETO SOCIAL INIacuteCIOPRAZO E DESIMPEDIMENTO

CLAacuteUSULA PRIMEIRA A sociedade gira sob a Denominaccedilatildeo Social dc EQUIPLANO SISTEMAS LTDA e nome Fantasia de EQUIPLANO SISTEMAS da qual os administradores usaratildeo somente em negoacutecios estritamente ligados ao Objetivo Social ficando proibidos de prestarem avais fianccedilas e outros benefiacutecios gratuitos por natureza (Art 997 IICC2002)

CLAacuteUSULA SEGUNDA A sociedade tem sua sede estabelecida na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030 podendo abrir e fechar filiais em quaisquer pontos do territoacuterio nacional (Art 997 II CC2()Uuml2)

Paraacutegrafo Uacutenico A sociedade manteacutem uma filial estabelecida na Rua Ernesto Piazzetta 194 - Loja 02 - Condomiacutenio Paranaacute - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350 com objeto social Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros sei^ iccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores de serxdccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Sctvdccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados dc escritoacuterio c apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAacuteUSULA TERCEIRA A Sociedade tem por objetos sociais Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador natildeo customizaacuteveis (CNAE 6203-100)

Paacutegina 38

17 ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO ^EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

Desenvolvimento e lieeneiamento de programas de eomputador eustomizaacuteveis (CNAE 6202-300) Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201- 500) Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo c serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria (CNAE 6920-602)Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Seiviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA QUARTA A sociedade iniciou as suas atividades em 01071974 e tem prazo de duraccedilatildeo por tempo indeterminado (Art 997 II CC2002)

DO CAPITAL SOCIAL COTAS COTISTAS E RESPONSABILIDADE

CLAtildeUSULA QUINTA O capital social eacute dc R$ RS 40000000 (quatrocentos mil reais) dividido em 400000 (quatrocentos mil) quotas de capital no valor nominal de R$ 100 (um real) cada uma totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do paiacutes c fica distribuiacutedo aos soacutecios da seguinte forma

SOacuteCIOS QUOTAS VALOR EM R$ARNOLDO BOHACZUK 168000 42 16800000JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO 232000 58 23200000TOTAL 400000 100 40000000

Paraacutegrafo Unico A responsabilidade de cada soacutecio c restrita ao valor de suas quotas mas todos respondem solidariamente pela integralizaccedilatildeo do capital social (Art 1052 CC2002)

DO EXERCIacuteCIO SOCIAL BALANCcedilO DISTRIBUICcedilAtildeO DE RESULTADO EPREJUIacuteZOS

CLAUSULA SEXTA O cxcrciacutecio social cnccrrar-sc-aacute cm 31 de dezembro de cada ano

CLAUSULA SEacuteTIMA Ao teacutermino de cada exerciacutecio social em 31 de dezembro o Administrador prestaraacute contas justificadas de sua administraccedilatildeo procedendo agrave elaboraccedilatildeo do inventaacuterio do Balanccedilo Patrimonial e do Balanccedilo de Resultado Econocircmico Do resultado do

Paacutegina 48

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA ^

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

exerciacutecio seratildeo deduzidos antes de qualquer distribuiccedilatildeo os prejuiacutezos acumulados O lucro liacutequido remanescente teraacute a destinaccedilatildeo que lhe for dada por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas podendo ocorrer em proporccedilatildeo diversa da participaccedilatildeo no capital social desde que estabelecido em Reuniatildeo de Soacutecios aprovado por unanimidade (Art 1065 CC2002)

CLAacuteUSULA OITAVA A sociedade poderaacute levantar balanccedilos ou balancetes patrimoniais em periacuteodos inferiores a um ano e o lucro apurado nessas demonstraccedilotildees intermediaacuterias poderatildeo ser distribuiacutedos mensalmente aos soacutecios cotistas a tiacutetulo de antecipaccedilatildeo de lucros

CLAacuteUSULA NONA Nos 4 (quatro) meses seguintes ao teacutermino do exerciacutecio social os soacutecios deliberaratildeo sobre as contas de lucros liacutequidos apurados c designaratildeo os administradores quando for o caso (Art 1071 e 1072 sect 2ldquo e Art 1078 CC2002)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA Os prejuiacutezos que eventualmente se verificarem seratildeo mantidos em conta especial para amortizaccedilatildeo em exerciacutecios subsequumlentes

DA ADMINISTRACcedilAtildeO REMUNERACcedilAtildeO E CONTABILIDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA Os Administradores DECLARAM sob as penas da lei de que natildeo estatildeo impedidos de exercer a administraccedilatildeo da sociedade por lei especial ou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrar (em) sob os efeitos dela a pena que vede ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeiro nacional contra normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou agrave propriedade (art 1011 sect 1deg CC2002)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA A administraccedilatildeo da sociedade eacute exercida pelos soacutecios ARNOLDO BOHACZUK e JOSEacute TARCIacuteSIO VTERO aos quais cabem individualmente o uso do nome empresarial e a sua representaccedilatildeo ativa c passiva judicial e extrajudicial com toda amplitude de poderes para a praacutetica de todos os atos necessaacuterios agrave administraccedilatildeo da sociedade

Paraacutegrafo Primeiro Fica facultada a nomeaccedilatildeo de administradores natildeo pertencentes ao quadro societaacuterio desde que aprovado por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios nos tennos do art 1061 da Lei ndeg 104062002

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27ldquo ALTERACcedilAtildeO CONTRATU AL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205 57452

Paraacutegrafo Segundo Seragraveo plenamente vaacutelidos os atos em que estiver a sociedade representada por qualquer um dos administradores salvo quando da oneraccedilao ou alienaccedilatildeo de veiacuteculos ou bens imoacuteveis da sociedade bem como a contrataccedilatildeo de obrigaccedilotildees financeiras cujo valor seja superior a 60 (sessenta por cento) do capital social oportunidade em que deveraacute estar representada por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios

Paraacutegrafo Terceiro Os administradores ficam dispensados de prestar cauccedilatildeo em garantia de seus atos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA Todas as deliberaccedilotildees societaacuterias ainda que impliquem alteraccedilatildeo do Capital Social dos Objetivos Sociais transformaccedilatildeo da sociedade em Sociedade Anocircnima e demais claacuteusulas do presente Contrato Social poderatildeo ser tomadas por 23 (dois terccedilos) do Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA Aos administradores seratildeo devidos a partir da data cm que a sociedade iniciar as suas atividades operacionais uma remuneraccedilatildeo a tiacutetulo de Proacute- Laborc a ser determinada de comum acordo cm reuniatildeo ou assembleacuteia dos soacutecios

DO AUMENTO E DIMINUICcedilAtildeO DE CAPITAL SOCIAL RETIRADA E MORTE DE SOacuteCIOS E DISSOLUCcedilAtildeO DA SOCIEDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA No aumento ou reduccedilatildeo do Capital Social seraacute obedecida a proporccedilatildeo de cada um dos soacutecios no Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA As quotas satildeo indivisiacuteveis e natildeo poderatildeo ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento dos demais soacutecios aos quais fica assegurado em igualdade de condiccedilotildees e preccedilos o direito de preferecircncia para a aquisiccedilatildeo se postas agrave venda formalizando se realizada a cessatildeo delas a alteraccedilatildeo contratual pertinente (Art 1056 Art 1057 CC2002)

Paraacutegrafo Primeiro Sc assim deliberado a sociedade tem a preferecircncia na aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante

Paraacutegrafo Segundo Se mais de um soacutecio exercer o direito de preferecircncia as quotas a venda seratildeo rateadas entre si observando-se a proporccedilatildeo de cada um deles no Capital Social

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2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO siacutefiacuteiacuteAtilde i^regEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 i ^ NI RE 41205157452

Paraacutegrafo Terceiro Se ao teacutermino do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento do aviso a sociedade e sucessivamente os demais soacutecios natildeo tiverem exercido o direito de preferecircncia que lhes eacute assegurado o soacutecio poderaacute transferir as suas quotas a terceiros desde que o faccedila nas mesmas condiccedilotildees propostas

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA A aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante ou dos sucessores do soacutecio pela sociedade far-se-aacute com a utilizaccedilatildeo de fundos disponiacuteveis e sem prejuiacutezo do Capital Social

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA OITAVA O soacutecio que desejar retirar-se da sociedade deveraacute notificar formalmente a sociedade c os demais soacutecios com antecedecircncia de 60 (sessenta) dias

Paraacutegrafo Primeiro Natildeo havendo acordo entre os interessados os haveres do soacutecio que se retira seratildeo apurados por meio de liquidaccedilatildeo das respectivas quotas e seratildeo pagos com base no valor de mercado da sociedade o qual seraacute obtido por avaliaccedilatildeo teacutecnica elaborada por perito ou avaliador especializado contratado pela sociedade

Paraacutegrafo Segundo O pagamento do valor apurado correspondente agraves respectivas quotas seraacute efetuado em 120 (cento e vinte) parcelas mensais e consecutivas conigidas pelo IGP-M (iacutendice Geral de Preccedilos - Mercado dhailgado pela Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas) desde a data da avaliaccedilatildeo ateacute o efetivo pagamento vencendo a primeira parcela 30 (trinta) dias apoacutes o arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que formalize a retirada do soacutecio

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA NONA Em caso de falecimento de qualquer soacutecio a sociedade natildeo seraacute dissolvida continuando com o(s) soacutecio(s) remanescente(s) podendo os herdeiros ou sucessores virem a compor o quadro societaacuterio se assim desejarem e desde que haja a concordacircncia expressa da integralidade dos soacutecios remanescentes

Paraacutegrafo Uacutenico Natildeo havendo o ingresso dos herdeiros ou sucessores a sociedade se resolveraacute perante o soacutecio falecido caso em que os haveres seratildeo apurados e pagos aos herdeiros ou sucessores da mesma fonna que o determinado na CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAV^A e seus paraacutegrafos sendo que a primeira parcela venceraacute 30 (trinta) dias apoacutes a apresentaccedilatildeo agrave sociedade de autorizaccedilatildeo judicial e arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que permitahomologue a formalizaccedilatildeo integral da operaccedilatildeo

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CLAtildeUSUumlLA VIGEacuteSIMA Os disposilivos das CLAacuteUSULAS DEacuteCIMA OITAVA e DEacuteCIMA NONA seratildeo adotados tambeacutem em outros casos em que a sociedade decida pela exclusatildeo do soacutecio (Art 1028 e Art 1031 CC2002)

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA PRIMEIRA A sociedade seraacute dissolvida por falecircncia c por muacutetuo consenso entre os soacutecios pela perda ou insuficiecircncia de Capital Social inabilidade incapacidade moral ou civil julgada por sentenccedila abuso e violaccedilatildeo das obrigaccedilotildees sociais sendo seus haveres apurado c liquidado com base na situaccedilatildeo patrimonial da sociedade agrave data da dissoluccedilatildeo verificada em balanccedilo especialmente levantado

CLAacuteUSULA VIGEacuteSIMA SEGUNDA O soacutecio que deixar a sociedade abre matildeo completamente de qualquer direito autoral por software meacutetodos processos documentos ou qualquer outro que possa existir independente de autoria ou co-autoria

DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA TERCEIRA Fica eleito o foro da cidade de Curitiba PR com renuacutencia de outro por mais privilegiado que seja para dirimir os casos omissos c as eventuais questotildees advindas do presente Contrato Social

Assim por estarem assim Justos e contratados cientes do teor e alcance das claacuteusulas e condiccedilotildees acima assinam o presente instrumento em 1 (uma) via e se obrigam fielmente por si seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo em todos os seus termos

Toledo 10 de setembro de 2020

ARNOLDO BOHACZUKSoacutecio-administrador - Assinatura via eCPF

JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROSoacutecio-administrador - Assinatura via cCPF

Advogado

Paacutegina 88

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

WILSON REDONDO AVI LAOABPR 50618 - Assinatura via eCPF

Paacutegina 98

MINISTEacuteRIO DA ECONOMIASecretaria Especial de Desburocratizaccedilatildeo Gestatildeo e Governo Digital Secretaria de Governo DigitalDepartamento Nacional de Registro Empresarial e Integraccedilatildeo

ASSINATURA ELETROcircNICA

Paacutegina 10 de 10

Certificamos que o ato da empresa EQUIPLANO SISTEMAS LTDA consta assinado digitalmente por

IDENTIFICACcedilAtildeO DO(S) ASSINANTE(S)

CPF Nome

16232550072 JOSE TARCIacuteSIO VIERO

19317174949 ARNOLDO BOHACZUK

27832902949 WILSON REDONDO AVILA

I CHD PAftANA

CERTIFICO O REGISTRO EM 20092020 1119 SOB Nreg 20205376975 PROTOCOLO 205376975 DE 17092020 0825COacuteDIGO DE VERIFICACcedilAO 12004460421 NIRE 412051S7452 EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETAacuteRIO-GERAL

CURITIBA 20092020 WWWempresafacilp rgovbr

k vdluumluumlce uacuteeiie cccunenLc bullmpr^ssc r 1 -a iriacutecrTaid- s f js respelsquo_

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agrave ire-nt rridaci n-

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBAAVENIDA PARANAacute 1330

LIVRO Nldquo 0661-P

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EcircUSANGELAcirc DIAS FLORENCIO DE OLI

TABELIAtilde E OFICIAL DESIGNAI

Ccedill k td ia liacuteU

FONEFAX |41) 3071-7000 iacute jFOLHAcirc6gtW16 J t

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PROCURACcedilAtildeO PUBLICA QUE FAZ EQUIPisW O SISTEMAS LTDA - A FAVOR DE JOAtildeO LUIZ DE MACEDO JUNIOR COMO ABAIXO SE DECLARA

5 5 SAIBAM quanios este puacuteblico instrumenlo de procuraccedilatildeo ^v irem que aos vinte c quatro dias do mcs de setembro do ano dc dois mil e vinte (24092020)

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^ S n e s te Distrito do Bacacheri Municiacutepio e Comarca de Curitiba Capital do Estado do Paranaacute Ccedil^^neste Serviccedilo Notarial perante mim Escrevente Autorizada compareceu como Outorgante ^gE Q U IacuteP L A N O SISTEMAS LTDA pessoa juriacutedica dc direito privado com sede c Toro agrave Rua ^ feS an to Campagnolo iT 1200 sala 202 Vuumla Industrial na cidade de Toledo Estado do Paranaacute - laquolaquo^CEP 85905-030 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170001-48 c filial agrave Rua Ernesto

Piazzetia iTrsquo 194 Lxija 02 Condomiacutenio Paranaacute na cidade de Curitiba Estado do Paranaacute - CEP 82510-350 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170002-29 neste ato devidamente representada por seu soacutecio administrador )OSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro que declarou ser casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Idcnlidade - RG nrdquo 345840fgt-0-SESPPR inscrito no CPFMF sob nrdquo 162325500-72 residente e domiciliado agrave Rua Carlos Garlbaldi Biazelo iC 251 casa 07 nesta Capital nos termos da sua 27 (Vigeacutesima Seacutetima) alteraccedilatildeo do contrato social consolidada devidamente arquivados na JUCEPAR (Junta Comercial do Paranaacute) sob n 20205376975 em data de 17092020 e 20092020 Dados estes retificados atraveacutes da certidatildeo simplificada apresentada emitida em 22092020 que de cujos documentos

fque me foram apresentados ficam coacutepias arquivadas neste Serviccedilo Notarial A presente I iiiidentificada como a proacutepria por mim Escrevente da Tabeliatilde que esta subscreve aacute vista dos otilde w sect lsquodocumentos que me foram apresentados c de plena capacidade juriacutedica reconheccedilo do que dou ^ I A Teacute Enlatildeu pela outorgante na forma que vem representada me foi dito que por este puacuteblico I J I instrumento nomeia e constitui seu bastante procurador JOAtildeO LUIZ DE MACEDO I 1 I t|UNIOR brasileiro casado administrador portador cia Ceacutedula de Identidade nrdquo M S I D406041-6SSPPR inscrito no CPFMF sob 857230619-68 residente e domiciliado atilde Q ^ jRua Jovino do Rosaacuterio 1790 apartamento 802 torre 02 nesta Capitai ao qual confere -| J bulllaquo poderes amplos gerais c ilimitados para o fim especial de assinar propostas orccedilamentos

ILU

j rsquootaccedilocirces contratos e aditivos contratuais promover a participaccedilatildeo da outorgante em licitaccedilotildees puacuteblicas concordar com todos os seus lermos assistir a abertura de propostas fazer impugnaccedilotildees reclamaccedilotildees protestos e recursos fazer novas propostas rebaixar preccedilos

-i conceder descontos prestar cauccedilatildeo levantaacute-las receber as importacircncias caucionadas ou depositadas transigir c praticar enfim todos os demais atos necessaacuterios ao cabal e fiel desempenho do presente mandato inclusive substabelecer a outrem com ou sem reserva de poderes do que tudo ela Outorgante daraacute por bom firme e valioso Redigida e lavrada sob minuta apresentada que por cujo teor o outorgante se respoasabiliza ciente dc que qualquer reclamaccedilatildeo posterior no tocante ao conteuacutedo desta seraacute considerada improcedente A outorgante declara na forma que vem representada estar ciente pela leitura do Artigo 661 do Coacutedigo Civil Brasileiro Recolhido a taxa no percentual de 25 (vinte e cinco por cento) devido ao Fundo de Reequipamenio do Poder Judiciaacuterio - Funrejus - conforme preceitua a Lei nldquo 184152014 de 29122014 F de como assim o disseram do que dou feacute lhes lavrei este puacuteblico instrumento por me ser pedido c distribuiacutedo que depois dc lido e achado cm tudo conforme aceitam outorgam c assinam a tudo presentes dispensando a presenccedila das testemunhas instruinentaacuterias a este ato conforme preceitua o (Provimento iC 28()2018) do

wwwbaceuumlarnoiacutebr

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBA

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ELISANGELA DIAS FLORENCIO DE OUuml

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FOLHAS

Procuraccedilatildeo devidarriacuteente A A P ^E C ID A V ^O Z O E OL^CIRA jP ^ e iiatilde a

aslatildedad^ el^ sp^ ida EstaacuteELZiTA

TABELIA E OFICIAL DESIGNADH AVENIDA PARANA 1330 - FONEFAX (41) 3071-7000

LIVRO Ndeg 0661-P

Coacutedigo de Normas da Corregedoria Geral da Justiccedila deste Protocolada sob ndeg 032972020 na data 240W2uuml2O^u ElAUXILIAR a digitei Eu ELISANGELADIAS FLORIacute

m subscreviacute (aa) JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROgrave NADA MAISI I conforme ao seu original ao qual me repOTO e dou feacute Eu

APARECIDA VELOZO AUXILIAR a d ig i t ^ E u V V TABELIADESIGNADA a conferi e assino em puacuteblico e ^ s c M ^ u s ta s VRC ^ 4 6 2 - R^7423 FADEP

I Jbdquo

SERVICcedilO DlSTFiiacuteTAcircL DO BACACHERi Elisangela Dias FiorlaquofiacuteCIacuteo de Oliveira

Tabeliatilde a Oiacuteicral Dasignasa Av ldquo aroni i330 - Pcnolfm 3071-7000 CEP 80C35-130 - CuFUumliacuteba - Farsnaacute

wwwbacellarnotbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Narrativade Inexistecircncia de Inscriccedilatildeo no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Ndeg 024464779-55

- CVS

Certifico para fins de comprovaccedilatildeo perante terceiros que o CNPJ 760307170001-48 natildeo consta do Cadastro de Contribuintes do ICMS da Secretaria da Fazenda do Paranaacute natildeo possuindo portanto nuacutemero de inscriccedilatildeo estadual de acordo com pesquisa realizada na base de dados do mencionado cadastro

Esta certidatildeo natildeo isenta a empresa de inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Paranaacute para os casos previstos na legislaccedilatildeo

Vaacutelida ateacute 01082021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Paacutegina 1 ae 1Emilidc via Intomet Puacuteblicaacute (02^072021 150636)

m u n ic iacutep io de t o l e d oESTAD O DO PA R A N Aacute

76205laquo06OOm-laquo8RL A R AIVR NDO IEON a RDI 1586 - C E M RO - l uuml lF D O - PR

ALVaIC de LOCALIZACcedilAO E f u n c io n a m e n t o nldquo 992720o Municiacutepio de Toledo contbnnc protocolo n 377082020 de 23()92Uuml20 concede alvaraacute de licenccedila para localizaccedilatildeo a

NomeEQUIPLANO SISTEMAS LIDA CPJCPF 7603071 7OOuuml I -48LocalizaccedilatildeoR SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PRAtividades6205-1 OO - Desenvol imcnlo c liconciamenio ile projranias de computador nagraveo-customizaacuteveis

6209-1OO - Supone teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnolojtia da inrorntaccedilatildeo

65 I l-9 OO - Tratamento dc dados provedores de serviccedilos dc aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet

6201-501 - Desenvolvimento de programas de computadtrr sob encomenda

7U2U-400 - Atividades de consultoria em gestagraveo empresarial exceto consultoria teacutecnica espeeiliea

8211-5 00 - SeiAiccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo

S250-0i01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

62Uuml2-500 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis

6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Horaacuterio de funcionamento Comerciai Scaunda agrave Saacutebado das 0800 agraves 2200

Emitido em Vaacutelido ateacute02032021 2309202

VistoriasData Natureza Laudo Validade

28092020 DFCIARACcedilAgraveO DE DISPENSA DE LICENCcedilA SAM fAacuteRIA PARA FUNCIONAMENTO

ni SF 06232020 2X()92022

25-n9202(l VISTORIA DE LOCALIZACAO DA OBRA DEFERIDO 2509202I20Iacute052020 LAUDO DE VISTORIA DO BOMBEIRO I554726-52 2(V032uuml21

Observaccedilotildees

- O presente alvaraacute soacute tem efeito para o periacuteodo c para as atividades acima especificadas ficando sujeito agrave renovaccedilatildeo anual As demais atividades natildeo estatildeo licenciadas pelo Muniacutecipio ainda que constem no Cadastro Nacional da Pessoa Juriacutedica2 - Seraacute exigida a renovaccedilatildeo da licenccedila sempre que ocorrerem mudanccedilas de ramo de atividade modificaccedilotildees nas caracteriacutesticas do

estabelecimento ou transferecircncia dc local3 - Nos casos de alteraccedilotildees tais como mudanccedilas dc endereccedilo razatildeo social ramo dc atividade cessaccedilatildeo dc atividades etc o

contribuinte ou responsaacutevel deveraacute comunicar o fato agrave Administraccedilatildeo Tributaacuteria denlro do prazo dc 30 (trinta) dias

IMPORTANTE- Evite multas auditorias fiscalizaccedilatildeo especial c outros aborrecimentos mantendo cm dia sua situaccedilatildeo perante o Eisco Futuramente vocecirc precisaraacute de Ceitidocirces para fins de aposentadoria auxiacutelios pensatildeo etcZclc pelo seu futuro

Alvaraacute emitido pela internet em 02032021Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento Conferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 023875445-78

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 760307170001-48Nome CNPJ NAgraveO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMSPR

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeo registrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado nesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos de natureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 30072021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Pagravegioa 1 ae 1Emitido via Intuumlmet Puacuteblica (01042021 135437)

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome EQUIPLANO SISTEMAS LTDACNPJ 760307170001-48

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) junto aacute Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a rsquod do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwAAVpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN ndeg 1751 de 2102014 Emitida agraves 133027 do dia 05032021 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 01092021Coacutedigo de controle da certidatildeo 83C4C2C5F25540BC Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

CAtXAC A IX A E C O N Ocirc M IC A F E D E R A L

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

In scriccedilatilde o 760307170001-48R azatildeo SOCiahEQUIPLAtMO sistem as ltdaE nd ereccedilo R santo campagnolo 1200 sala 202 vila industrial toledo

PR 85905-030

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribu iccedilatildeo que lhe confere 0 A rt 7 da Lei 8 036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regu lar perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees e ou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com 0 FGTS

V a lid ad e 1 9 0 4 2 0 2 1 a 16082021

C e r t if ic a ccedil atilde o N uacute m e ro 2021041901330762560400

Inform accedilatildeo obtida em 03052021 09 08 37

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autentic idade no site da Caixa w w w ca ix a g o v b r

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTASNome EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ S FILIAIS)CNPJ 760307170001-48 Certidatildeo ndeg 102868412021 Expediccedilatildeo 23032021 agraves 094729Validade 18092021 - 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)inscrito (a) no CNPJ sob o ndeg 760307170001-48 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa n deg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosro de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabeiecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr) Certidatildeo emitida gratuitamerte

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

ruv-uumld-

30062021 Certidatildeo

m uniciacutepio de t o l e d oESTADO DO PARANAacute

Certidatildeo Positiva com efeito de negativa 326322021

IMPORTANTE

FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO

Certificamos que a presente certidatildeo estaacute sendo expedida de forma positiva com efeito de negativa tendo em vista a existecircncia de creacuteditos natildeo vencidos

VALIDADE 3007202] COacuteD AlJTKMTCACcedilAtildeO 5ZTJ4S2QE3JM4XHXUU2

FiNALlDADE CADASTRO EOU CONCORRENCTA EOU LlCITACcedilAO

RZAtildeO SOCIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDAENDERECcedilO R SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PR

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA CNPJCPF INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL ALVARAacute

992720 760307170001-48 ISENTO 992720CNAE TITDADES

6203-100 - Desenvolvimento c licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis 6200-100 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da infonnaccedilatildeo 63I1-90Uuml - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo s serrsquoiccedilos de hospedagem na internet 6201-501 - Desenvolvimento de programas dc computador sob encomenda 7020-400 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica 8211-300 - Ser-iccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-001 - Seniccedilos de organizaccedilatildeo dc feiras congressos exposiccedilotildees c festas 6202-300 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador cusiomizaacuteveis 6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Certidatildeo emitida gratuitamente pela internet em 30062021 Qualquer rasura invalidaraacute este documentoConferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

equiplano toledo prgovbr 7474esportalstmcertidaoviewlogicidCertidao=504016 11

23072021 Cadastro de restriccedilotildees ao direito de contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica

TCEP

Consulta de Impedidos de Licitar

CNPJ 76030717000148

HENHUM ITEM ENCONTRADO

httpsservicostceprgovbrtceprmunicipalailConsultarlmpedidosWeblmpressaoaspx 11

i i rdquo^ t

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIDIRETORIA ADMINISTRATIVA

Carambeiacute 26 de julho de 2021

Memorando 632021 - Diretora

Assunto Abertura de Procedimento Licitatoacuterio para Contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Para Juriacutedico Controle Interno e Contabilidade

Conforme autorizaccedilatildeo do presidente deste legislativo atraveacutes do memorando 262021 venho por meio deste solicitar pareceres quanto agrave legalidade e quanto a disponibilidade orccedilamentaacuteriafinanceira para contrataccedilatildeo solicitada

Sem mais para o presente reitero protestos de estima e elevadaconsideraccedilatildeo

Atenciosamente

Flavia Cav^cante Bueno Diretora^dministrativa

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

Carambeiacute 26 de julho de 2021

DOCUMENTO MEMORANDONdeg 412021ORIGEM CONTABILIDADEPARA DIRETORIA ADMINISTRATIVAASSUNTO PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO E FINANCEIRO EM

PROCESSO LICITATOacuteRIO

OBJETO Contrataccedilatildeo de empresa especializada em serviccedilos de

tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuvem das

aplicaccedilotildees do sistema de gestatildeo publica

Valor Global (12 meses)

ESTIMATIVA R$ 1246000

DE VALORES

DOTACcedilAtildeO 3390400000 - SERVICcedilOS DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E COMUNICACcedilAtildeO - PJ3390405700 - SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

SALDO DA R$ 4262000

DOTACcedilAtildeO

PARECER EXISTEM RECURSOS FINANCEIROS

C acirc i^ M u n ic ip a ld e C 3 rn rb e iacute

teiacute)Coliacuteirtaria 014Iacuteofo

amp C laquo C P R 0 5 3 3 gt 8 S

VALIDADE 30 DIAS

Rua da Iraquorata 99 - Fone (42) 3231-1668 ChP 8 4 145-OOUuml-Carambeiacute - Paranaacute CNPJ 01613 766 0001-04 e-mail vvvvwcarambeiprlegbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

PARECER JURIacuteDICO nldquo 6^2021

Interessado Diretora Administrativa

Assunto Migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano para ambiente Cloud

A Lei 866693 estabelece em linhas gerais que os contratos celebrados com a Administraccedilatildeo Puacuteblica devem ser precedidos de processo licitatoacuterio conforme disposto no artigo 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal

Todavia esse mesmo dispositivo legal ressalva as hipoacuteteses de inexigibilidade de licitaccedilatildeo configurando a princiacutepio exceccedilatildeo agrave regra O artigo 25 inciso II da Lei das Licitaccedilotildees e Contratos Puacuteblicos diz

ldquoA r t 2 5 - Eacute in e x ig iacutev e l a lic ita ccedilatilde o q u a n d o h o u v e r in v ia b ilid a d e d e co m p e ticcedilatilde o e m especialI I - p a ra a c o n tra ta ccedilatilde o de se rv iccedilo s teacute cn ico s e n u m e ra d o s n o a r t 13 d e s ta Lei de n a tu r e za s in g u la r comp ro fiss io n a is o u e m p re sa s de n o toacute r ia espec ia lizaccedilatildeo ved a d a a in e x ig ib ilid a d e p a ra se rv iccedilo s de p u b lic id a d e e

d iv u lg a ccedil atilde o

Desta forma a regra geral a que o administrador deve obediecircncia eacute a da licitaccedilatildeo As obras serviccedilos inclusive de publicidade compras alienaccedilotildees concessotildees permissotildees e locaccedilotildees contratados pela Admmistraccedilatildeo Puacuteblica com terceiros seratildeo necessariamente precedidos de licitaccedilatildeo E o que determina a Lei nrdquo 866693 A dispensa de licitaccedilatildeo e a declaraccedilatildeo de inexigibilidade satildeo exceccedilotildees e como tais soacute satildeo permitidas naquelas hipoacuteteses expressamente indicadas no artigo 241 a XV (dispensa) e artigo 251 a III (inexigibilidade)

O administrador tem pois no artigo 24 e no artigo 25 o in d e x das situaccedilotildees que o autorizam a dispensar ou natildeo exigir o procedimento hcitatoacuterio em qualquer contrataccedilatildeo a ser firmada com pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas Cabe a ele constatar se alguma das hipoacuteteses ali apontadas se ajusta ao caso concreto Se isso ocorrer poderaacute ele entatildeo dispensar a licitaccedilatildeo ou declarar a sua inexigibilidade

Ademais manifestamos in ca su no sentido de que poderaacute se inexigiacutevel a licitaccedilatildeo com fundamento no art 25 inciso II da Lei ndeg 866693 conforme solicitaccedilatildeo do setor contaacutebil pois o sistema de contabilidade licitaccedilatildeo almoxarifado e patrimonial utiliza-se de sistema da empresa Equiplano com licenccedila adquirida desta forma para que as informaccedilotildees estejam disponiacuteveis na chamada nuvem para a seguranccedila de informaccedilotildees e a possibiUdade de trabalho de forma remota portanto trata-se da contrataccedilatildeo da empresa que manteraacute os dados do sistema jaacute utilizado na contabilidade resguardados sendo a uacutenica disponiacutevel compatiacutevel com o sistema portanto de inviaacutevel competiccedilatildeo entretanto a anaacutelise do menor desembolso possiacutevel e a verificaccedilatildeo da real necessidade estatal deve ficar agrave cargo do ordenador da despesa assim como do controle interno pois eacute uma questatildeo teacutecnica da aacuterea de informaacutetica que foge de meus conhecimentos

Esta contrataccedilatildeo deve ser entendida como uma situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo temos na estrutura da Cacircmara Municipal uma pessoa responsaacutevel pelo setor de TI (Tecnologia da Informaccedilatildeo) o que nos anos de 2020 e iniacutecio de 2021 foram atiacutepicos que estamos vivendo com a Pandemia do Covid 19 em que servidores tiveram a necessidade de realizar serviccedilos em home office acabou sendo muito necessaacuterio mas a estrutura digital da Cacircmara eacute miacutenima

Situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo estamos seguindo a recomendaccedilatildeo correta segundo Marcelo Rasera Analista de Controle do TCEPR que disse As contrataccedilotildees de TI devem ser precedidas de planejamento para evitar a contrataccedilatildeo de soluccedilotildees inadequadas que atendam as necessidades da administraccedilatildeo e da sociedade O planejamento da contrataccedilatildeo deve incluir estudos de viabilidade teacutecnica e financeira e justificativas suficientemente embasadas sobre a necessidade da contrataccedilatildeo (grifo nosso)

A falta de uma pessoa que faccedila o atendimento na aacuterea de informaacutetica eacute de conhecimento de todos mas devido ao Decreto Federal 1732020 natildeo podemos incluir em nosso quadro de servidores

Ressalto que o Tribunal de Contas do Paranaacute determina atraveacutes do Guia Baacutesico de Governanccedila de Tecnologia da Informaccedilatildeo (disponiacutevel em curso o n U ne atraveacutes da Escola de Gestatildeo Puacuteblica) a necessidade de

- nomeaccedilatildeo de um responsaacutevel de TI- a utilizaccedilatildeo de sistemas proacuteprios em substituiccedilatildeo aos seus fornecedores- acesso direto monitorado e controlado de suas proacuteprias bases de dados- a seguranccedila dos dados impedindo a invasatildeo ciberneacutetica os acessos indevidos ou interrupccedilotildees

prolongadas do sistema- o backup perioacutedico mantido em lugar seguro distante dos dados originais e desconectados da

rede- a instalaccedilatildeo com licenccedila de firewalls e antiviacuterus que protejam os computadores contra invasotildees- o controle de acesso aos computadores

De forma a melhorar a qualidade nos gastos puacuteblicos e trazendo benefiacutecios inclusive para a populaccedilatildeo

Haacute necessidade de manifestaccedilatildeo do Controle Interno sobre a situaccedilatildeo explanada acima sugerindo a maneira de solucionar as questotildees de TI atraveacutes de servidor efetivo

Entretanto haacute necessidade de que o contrato contenha claacuteusulas especiacuteficas natildeo deixando a base de dados deve ser compartilhadaliberada com a Cacircmara Municipal ter a possibilidade de acesso direto na proacutepria base de dados a funcionalidade de exportar a base de dados deve estar disponiacutevel a funcionalidade de auditar o sistema deve estar disponiacutevel possibilidade de acessar o coacutedigo fonte atualizado se houver a aquisiccedilatildeo de propriedade intelectual do sistema modelos atualizados do banco de dados do sistema devendo ser observada a independecircncia do fornecedor para que se mantenha os dados e o sistema funcionando garantindo que as informaccedilotildees que seratildeo inseridas no ambiente cloud estaratildeo disponiacuteveis para a contratante ao final do contrato isto para que natildeo haja o aprisionamento tecnoloacutegico

Carambeiacute 26 de julho de 2021

GraziellfeHyCzy Lisboa Procuraacutedora Juriacutedica

OABPr 28119

CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacuteCOMISSAtildeO DH LICITACcedilAtildeO

Carambeiacute 27 de julho de 2021

DOCUMENTO PARECERNdeg 232021ORIGEM COMISSAtildeO DE LICITACcedilAtildeOPARA DIRETORASSUNTO Contrataccedilatildeo de Empresa Especializada na prestaccedilatildeo em

serviccedilo de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Atendendo o disposto no artigo 51 da Lei 86661993 a Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees da Cacircmara Municipal de Carambeiacute regularmente constituiacuteda atraveacutes da Portaria ndeg 072021 verificou o presente processo licitatoacuterio e entende que o mesmo apresenta as seguintes documentaccedilotildees

- 01 orccedilamento vaacutelido referente ao mesmo objeto- Habilitaccedilatildeo juriacutedica da empresa participante- Certidotildees negativas vaacutelidas da empresa contratada- Consulta ao cadastro de empresas impedidas de licitar TCE-PR

Sendo assim de acordo com as justificativas e documentaccedilatildeo apresentada bem como o parecer da Procuradora Juriacutedica em que opina pela Inexigibilidade de licitaccedilatildeo esta comissatildeo entende regular o presente processo

Sem mais por ora

Terezinha CTistiane da S de Matos Presidente CPL

Simo ueno Carneiro Membro

Carolinc Pbchapski Grechinski Secretaria

I CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

- 1 -

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Agrave vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO relatando a existecircncia de recursos financeiros para a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se aacute contrataccedilatildeo__________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALOR1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO2 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGAL-undamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO o Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

i ATOS DO LEGISLATIVO

GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRD relatando a existecircncia de recursos financeiros pana a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se agrave contrataccedilatildeo________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CcedilAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALORR$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO12 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGALFundamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO 0 Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambei

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Alves CardosoPresidente da Cacircmara Municipal de Carambei

29072021 Murai de Licitaccedilotildees Municipais

TCEPR- I iacute- A

Detalhes processo liacutecitatoacuterio----------------------------- ----------------------------irtiacutetiacutefmaccedilocirctoacutes ltaerais

Entidade Executora cAgraveMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Ano 2021

l|o iicitaccedilatildeodiiperiMinexigibilidade^ 1 0

Modalidade Processo Inexigibilidade

NOnieio editalprocesso 5 5

H fcCMriifas p r o v e n ie n te s d e o r-^ltraquonU m os in t e r n a c io n a is im i i t U iacute i t e r a iS aacute e c reacute d ito

Instituiccedilatildeo Financeira

Contrato de Empreacutestimo

Descriccedilatildeo Resumida do Objeto j CONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA

EQUIPLANO

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 0100101031000120013390405700

Preccedilo maacuteximuumlReferegravencia de pteccedilo - 12460 00

RS

Data Publicaccedilatildeo Termo ratificaccedilatildeti 28072021

Data de Lanccedilamento do Edital

Data da Abertura das Propostas

Haacute itens exclusivos para EPPME

Haacute cota de participaccedilatildeo para EPPVME

Trata-se de obra com exigeacuteiKia de subltontrataccedilatildeo dr EPPME

Ha prioridade para aquisiccedilotildees de microempresas regionais ou locais

Percentual de participaccedilatildeo g gg

Data Cancelamento

CPF 258536993S iLoaouf

httpsservicostceprgovbrTCEPRMunicipalamlDetaihesProcessoCompraaspx 11

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

CONTRATO Ndeg 252021

Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos de Hospedagem em Nuvem que entre sicelebram a CA M A R A M UN IC IPAL DE CA R AM BE Iacute e a empresa EQUIPLANO SISTEM AS LTDA na forma abaixo

CONTRATANTE A CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico interno inscrita no CNPJ sob ndeg 016137660001-04 com sede a Rua da Prata 99 - CEP 84145000 - BAIRRO Nova Holanda - CarambeiPR neste ato devidamente representado pelo Presidente da Cacircmara Elio Alves Cardoso brasileiro casado portador da Carteira de Identidade RGPR ndeg 7557605-6 e inscrito no CPFMF 025790799-80 residente e domiciliado nesta cidade

CONTRATADA EQUIPLANO SISTEM AS LTDA Inscrita no CNPJ sob n^eOSOl 70001-48 com sede na Rua Santo Campagnolo 1200 sala 2020 cidade de Toledo PR neste ato representado por seu representante legal Sr Joatildeo Luiz de Macedo Junior portador do RG ndeg 5406041-6 e do CPF ndeg 857230619-68 residente e domiciliado em Curitiba Paranaacute

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO E VALOR DO OBJETO DO CONTRATOO objeto do presente Contrato eacute a Contrataccedilatildeo de pessoa juriacutedica especializada em Serviccedilo de Hospedagem e

ITEM DESCRICcedilAacuteO DO PRODUTO M ecircs VALOR UNITAacuteRIO T O T AL

01 Migraccedilatildeo e serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Nuvem das informaccedilotildees contidas no sistema de contabilidade da Equiplano com contrato

vigente

12 R$ 1246000 RS 1246000

Paraacutegrafo P rim eiro Fica estristamente vinculado ao objeto deste contrato ao Processo de Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo ndeg 102021 e seus anexos proposta de preccedilos escrita cujo inteiro teor as partes declaram ter conhecimento e aceitam sendo os respectivos anexos publicados no siacutetio do Municipio Mural de Licitaccedilotildees do TC E -PR ficando as partes obrigadas a cumprir todas as obrigaccedilotildees advindas deste contrato

P a raacute g ra fo S egundo Pelo fornecimento do objeto ora contratado a CO NTRATANTE pagaraacute agrave CO N TRATAD A o valor total de R$ 1246000 (donze mil e quatrocentos e sessenta reais) aqui por diante denominado ldquoVALOR CONTRATUAL

P a raacute g ra fo Terce iro No valor acima estatildeo incluiacutedas todas as despesas ordinaacuterias diretas e indiretas decorrentes da execuccedilatildeo do objeto inclusive tributos eou impostos encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios fiscais e comerciais incidentes taxa de administraccedilatildeo frete seguro e outros necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto da contrataccedilatildeo

CLAacuteUSULA SEGUNDA DOS RECU RSO S ORCcedilAMENTAacuteRIOS

Conta da | D e sp e sa

Grupo da

Fonte

Funcional programaacutetica Fonte de recurso

Natureza da Despesa

65 Exerciacutec io 010010103100012001 1 3390405700

CLAacuteUSULA TERCEIRA DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTOO pagamento seraacute efetuado atraveacutes de transferecircncia eletrocircnica para conta em nome da CONTRATANTE no prazo maacuteximo de dez (10) d ias apoacutes a em issatildeo da nota fisca l em parcela uacutenica

Rua da Prata 99-Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

produto acompanhadas das certidotildees (FGTS INSS TRABALHISTA FED ERAL ESTAD U AL E MUNICIPAL) em validade para o pagamento Ao emitir a nota fiscal deveraacute a empresa enviar a mesma no dia da em issatildeo e via e-mail(contab ilidade caram beiprleqbr)

CLAacuteUSULA QUARTA bull DO REAJUSTE E REEQUIUumlBRIO ECONOacuteMICO-FINANCEIROOs preccedilos dos serviccedilos poderatildeo ser reajustados limitado agrave variaccedilatildeo do iacutendice de Preccedilo ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substitui-lo somente apoacutes doze (12) meses desde a contrataccedilatildeo e a CO N TRADAD A deveraacute protocolar o pedido de reajuste por escrito Seraacute concedido o reajuste a partir da data de protocolo do pedido e para o caacutelculo seratildeo considerando os doze meses anteriores ao do pedido de reajuste

P a raacute g ra fo P rim e iro A empresa CO N TRATAD A poderaacute desde que justificada a necessidade protocolar por escrito pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro devidamente instruido com provas do efetivo aumento dos preccedilos dos produtos e serviccedilos as quais deveratildeo ser analisadas pela administraccedilatildeo municipal no prazo de ateacute 20 dias prorrogaacuteveis por igual periodo quando for necessaacuteria a notificaccedilatildeo da empresa para complementaccedilatildeo das provas Enquanto natildeo formulado ou natildeo analisado o pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro a empresa CO N TRADAD A deveraacute manter o regular fornecimento dos produtos sob pena de incidir nas penas de inadimplemento

P a raacute g ra fo S eg un do Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da CONTRATANTE o valor devido seraacute atualizado financeiramente entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento de acordo com a variaccedilatildeo ldquopro rata temporerdquo do iacutendice de Preccedilo ao Consum idor Am plo (IPCA)

CLAacuteUSULA QUINTA - DA VIGEcircNCIAO prazo de execuccedilatildeo e vigecircncia do presente contrato seraacute de doze (12) meses entrando em vigor na data de 6 de agosto de 2021 podendo ser prorrogado por periacuteodo igual ateacute o maacuteximo de 60 (sessenta) meses a criteacuterio daAdministraccedilagraveo e com vistas aacute obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas nos termos do artigo 57 inciso II da Lei n 866693

CLAacuteUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADAA CO N TRATAD A assumiraacute integral responsabilidade por danos causados a CO N TRATAN TE ou a terceiros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato inclusive acidentes mortes perdas e destruiccedilotildees parciais ou totais isentando a CO NTRATANTE de todas as reclamaccedilotildees que possam surgir consequentemente a este contrato ainda que tais reclamaccedilotildees sejam resultantes de atos de seus prepostos ou de qualquer pessoa fiacutesica ou juriacutedica na execuccedilatildeo dosmesmos

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA bull DOS DIREITOS E RESPO NSABIL IDADES DAS PARTESConstituem direitos de a CO NTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condiccedilotildees avencadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATANTEEfetuar o pagamentoReceber o objeto e conferir as especificaccedilotildees teacutecnicas com as constantes no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 instrumento convocatoacuterio e na proposta da CONTRATADA recusando-o na hipoacutetese de desconformidade comas caracteriacutesticas pretendidasPrestar as informaccedilotildees e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA relacionados com o objeto paotuadoComunicar por escrito agrave CONTRATADA quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecidoComunicar por escrito aacute CO N TRATAD A o natildeo recebimento do objeto apontando as razotildees da sua desconformidade oom as especificaccedilotildees contidas neste termo de referecircncia no instrumento convocatoacuterio ou na proposta apresentadaProporcionar as condiccedilotildees para que a CONTRATADA possa cumprir as obrigaccedilotildees pactuadas

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATADA

Rua da Prata 99 -Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambelprleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

Apresentar sempre que solicitado durante a execuccedilatildeo do Contrato documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na licitaccedilatildeo em especial encargos social trabalhista previdenciaacuterio tributaacuterio fiscal e comercialObedecer agraves especificaccedilotildees do objeto observando a qualidade e prazo de validade exigidos no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 bem como as especificaccedilotildees da proposta apresentadaResponsabilizar-se pelo transporte do objeto licitado ou disponibilizaccedilatildeo deste ateacute as dependecircncias da CONTRATANTE bem como tambeacutem pelas despesas a ele inerentesEntregar o objeto no prazo estabelecidoResponsabilizar-se pela qualidade quantidade e resistecircncia dos objetos fornecidos que deveratildeo ser novos e de primeira qualidadeManter durante a vigecircncia do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees a serem assumidas todas as cond iccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exig idas na licitaccedilatildeoObservar a regularidade fiscal uma vez que a em issatildeo da ordem bancaacuteria seraacute efetuada somente apoacutes a nota fiscalfatura ser conferida aceita e atestada por serviccedilos responsaacutevel e ter sido verificada a regularidade da C O N T R ATAD A No ambiente Nuvem o servidor virtual seraacute utilizado para hopesdagem dos Sistemas EQUIPLANO da Cacircm ara Municipal de CarambeiacuteFica obrigada a CONTRATADA a fornecer uma coacutepia do Banco de Dados de Propriedade da CONTRATANTE assim que solicitado assim como manter os dados em seguranccedilaProvindeciar a atualizaccedilatildeo teacutecnoloacutegica e migraccedilatildeo dos dados do sistema de gestatildeo publica da Equiplano Sistemas jaacute licenciados e implantados atraveacutes do Processo de Inexigibilidade nldquo 102021

CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADESO descumprimento dos prazos ou das especificaccedilotildees exigidas ensejaraacute aplicaccedilatildeo ao inadimplente de multa garantida defesa preacutevia no valor de 05 (meio por cento) por dia corrido calculado sobre o valor total do objeto licitado natildeo entregue ou entregue fora do prazo ou ainda em desacordo com as especificaccedilotildees ateacute o limite de 15 (quinze por cento)

P a raacute g ra fo P rim e iro Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do contrato ou ainda pela desistecircncia da proposta apoacutes a fase de habilitaccedilatildeo sem motivo justo decorrente de fato superveniente a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar agrave CONTRADADA as demais sanccedilotildees previstas no Art 87 da Lei no 866693 conforme o caso a saber

AdvertecircnciaSuspensatildeo do direito de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo por prazo de 02 (dois) anosDeclaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurem os motivos de puniccedilatildeo ou que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a Administraccedilatildeo

P a raacute g ra fo S egundo A CONTRATANTE poderaacute tambeacutem efetuar a retenccedilatildeo de uma uacutenica vez de qualquer pagamentoque for devido para compensaccedilatildeo das multas aplicadas de uma uacutenica vez ou parceladamente nos pagamentos subsequentes independentemente de notificaccedilatildeo ou interpelaccedilatildeo judicial ou extrajudicial

CLAacuteUSULA NONA DA CESSAtildeO DO CONTRATO E SUBCONTRATACAtildeOFica expressamente proibido a CO N TRATAD A substabelecer subcontratar ceder ou transferir a terceiros total ou parcialmente os direitos e obrigaccedilotildees estipulados neste Contrato

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA DA RESC ISAtildeOO presente Contrato poderaacute ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art 78 e seguintes da Lei ndeg 866693 garantido a defesa preacutevia

P a raacute g ra fo Uacute n ico A CONTRATADA reconhece os direitos da CO N TRATAN TE no art 80 da Lei ndeg 866693 em caso derescisatildeo administrativa prevista no art 77 da Lei n 866693 garantida a defesa preacutevia

CLAUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA DA FRAUDE E DA CORRUPCcedilAtildeOAs partes deste contrato devem observar e fazer observar por seus fornecedores o mais alto padratildeo de eacutetica

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeiacute - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleabr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

durante todo o processo de licitaccedilatildeo de contrataccedilatildeo e de execuccedilatildeo do objeto contratual Para os propoacutesitos desta claacuteusula definem -se as seguintes praacuteticas- Praacutetica corrupta oferecer dar receber ou solicitar direta ou indiretamente qualquer vantagem com o objetivo de

influenciar a accedilatildeo de servidor puacuteblico no processo de licitaccedilatildeo ou execuccedilatildeo de contrato- Praacutetica fraudulenta a falsificaccedilatildeo ou omissatildeo dos fatos com o objetivo de influenciar o processo de licitaccedilatildeo ou

execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica colusiva esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do oacutergatildeo licitador visando estabelecer preccedilos em niacuteveis artificiais e

natildeo competitivos- Praacutetica coercitiva causar dano ou ameaccedilar causar dano direta ou indiretamente aacutes pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participaccedilatildeo em um processo licitatoacuterio ou afetar a execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica obstrutiva (i) destruir falsificar alterar ou ocultar provas em caso de inspeccedilotildees ou fazer declaraccedilotildees

falsas

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA bull DO CONHECIMENTO DAS PARTESAo firmar este instrumento declara a CO N TRATAD A ter plena ciecircncia de seu conteuacutedo bem como dos demais documentos vinculados ao presente Contrato e do procedimento licitatoacuterio

CLAUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DOS C A SO S O M ISSO SOs casos omissos seratildeo dirimidos de comum acordo entre as partes com base na legislaccedilatildeo em vigor e pela legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria especialmente a Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA bull DO FOROAs partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo perante o Foro da Comarca de Castro estado do Paranaacute Natildeo obstante qualquer mudanccedila de domicilio da CO N TRATAD A que em razatildeo disso eacute obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificaccedilatildeo citaccedilatildeo inicial e outras medidas em direito permitidas

Justas e contratadas frmam as partes este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor a fm de que se produzam efeitos legais com as testemunhas presentes no ato

Cacircmara IVIunicipal 04082021

C O N T R A T A N T E C O N T R A T A D A

C l 1 ^ A l C C A ss in a d o d e fo rm a bLIU ALVbb d ig ita l p o r ELIO ALVES

CARD O SO lO C AR D O S O 025790799JOAO LUIZ OE MACEDO JUNIOR

2 5 7 9 0 7 9 9 8 0 ldquo= ^ - tradelth ttp w w w s c rp ro g o v b ra s 5 in a d o r-d lg ita igt

Elio Alves Cardoso Cacircmara Municipal de Carambei Presidente do Legislativo

Equiplano Sistemas LtdaCNPJ 760307170001-48

Testem unhas

Nome NomeRG ndeg R G ndegCPF ndeg CPF ndeg

Visto do Juriacutedico

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiprleQbr

LICITACcedilAtildeO

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Contrato ndeg 252021Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade - Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutevem das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor R$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700 Data 04082021

Elio Alves Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Rua da Prata 99 ~ Fone (42) 3231-1668 CHP 84145-000 -- Cararnbei Paranaacutevvwwc aram be i p r leg b r

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

Aacute m

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Nldquo 102021

Contrato ndeg 252021

Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLAVNO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade- Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutelaquom das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor RS 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700

Data 04082021

Elio Alves Cardoso

Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

oa i O

CARAMBEI SEXTA-FEIRA 6 DE AGOSTO DE 2021 EDICcedilAtildeO N 2 1 8 3 -ANO IX

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 CEP 84145000 Cidade Carambei Fone 42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

Requisiccedilatildeo de compra por conta de despesa

344ContratoAditivo-------------------C o rtrs to

Sequecircncia 361 - 25-12021F is c a id o c o n tr iacute i to

Licitaccedilatildeo--------Processo inexjgibiii 1C2021

P fo c e s s o ciia torgto

5amp2021Dara f^onviogaccedilS o

27072321O a ta e m s s atilde o G tc b d e i ie t ^

3amp06-2021 1

A d itiv o in ia o d a vigecircnclta F im a a v ig eacute n o a F im d a v gecircnc(d d u a liz a d a m a o oacute a e x e c iacute iccedil agrave o F im d a execuccedileacutec F u n d a execiccedilacirco atvahzada

06082021 05082022 06082021 05082022

Solic itante --------------------------------------------------------

C ocirc d g o

101123 FUWIacuteA CAVALCANTE BUENOLocal ----------------------------------------------------------------C oacute d g o AToiacutere2 CAcircMARA MUNCIPAL DE c a r a m b e iacute

Oacutergatildeo

F o rn e c e d o r--------------------------mdash _43-4 EQUIPLANO SISTEMAS LTDAT e f J l 3 3 5 1 5 0 0 0 E-WaTipo do empenho

1 - Ordinaacuterio

Cogravedgo Aorre

01 Legislativo Municipal

Forma de pagam ento-

agrave vista

Entrega mdashL oca i

Descriccedilatildeo

Prazo

12 Meses

Classificaccedilatildeo da despesa 00065 01 Legislativo Municipal

001 Cacircmara Municipal

01 03100012001 Atividades do Legislativo Municipal

33904057 00 SER V ICcedil O S DE PRO CESSAM EN TO D E D AD O S

00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Grupo fonte Do Exerciacutecio

Produto Unidade Quantidade Unitaacuterio Valor

000565 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Solicitaccedilatildeo 282021 Processo 552021 Lote 001 Item 001 Marca

SER V 100 1246000

TOTAL DA CLASSIFICACcedilAtildeO DA DESPESA

TOTAL GERAL

12 46000

1246000

1246000

Subtotal por fonte de recurao e conta de desoesaj y rsquo1 oacute Lf) gt 1 IJ

FU VIA CAVALCANTE BUENO Soliciiante

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 C EP 84145000 Cidade Carambei Fone (42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

NOTA DE REQUISICcedilAtildeO DE EMPENHOR e q u is iccedil atilde o -----

NmwrO27ForTB de pag a ire fito

aacute vista

7po

OrdinaacuterioE m U d o e m

06082021

- Lanccedilam entMntegradoR eoicsiacuteccedilacirco iacutete cm pra

3442021

Pfazode12 Meses

L ic itaccedilatildeo-----------------------------------------------------------T(po Nuacutetrei0

Processo inexigibilidade 102021C re d o r --------------------------------------------------------------foriececfcr

EQUIPLANO SISTBWAS LTDAE ndereccedilo

RUA SANTO CAMPAGNOLO 1200 - LOJA 202Cim aeilF

ToledoPR

C ertidotildee s----------------------------------------------------------

H S u re z a ob ccedilnaced irren to

Normallsquo o c e s sc A

56Honniogaccedilacirco

27072021

ContratoID

252021Nuacutenero252021

AcAfivo

C E P

85905-030jWafrcia43-4

Fo ne

41 3351 50 00

CPfCK P j

760307170001-48Ga-rro

F A X

Docunenio

FGTSINSS E RECBTA FEDERAL TRABALHISTA

Classificaccedilatildeo da despesa mdash

C amp tid S o

20210419013307625604000 83CA C2C5F255 40BC 102868412021

VaOeacuteXIacuteiacutei

160820210109202119092021

01 Legislativo Municipal

01001 Cacircmara Municipal

0103100012001 Atividades do Legislativo Municipal

3390405700 SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

65 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)

Do Exercicio

Histoacuterico -----------------------------------------------------------------------------------mdashmdash -

Vaior

RS 1246000

Itens da requisiccedilatildeo -------------------------------------------------------------

Coacutedigo Nome

566 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Unidade

SE R V

Quantidade1 00

UnitaacuterioR$ 12 46000

TotalR$ 1246000

IresRM na Gaudercio da Siva Contaacutedcia bull CRC PR-0533780-7

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI CONTROLE INTERNO

M em o ra n d o 632021

DE Controle Interno

PARA Senhor Presidente

Carambeiacute 13 de agosto de 2021

Prezado Senhor

De posse do processo de Inexigibilidade 102021 procedimento licitatoacuterio para contrataccedilatildeo de Empresa Especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem em ambiente nuvem dos arquivos do Sistema da Equiplano tenho a expor 0 que segue

a)b)c)

d)

e)f)g)h)

i)j)k)l)

O processo conteacutem 49 paacuteginas e todas foram numeradas e rubricadasTodos os documentos estatildeo assinadosHaacute justificativa para contrataccedilatildeo e na paacutegina 4 fica caracterizado o serviccedilo a ser contratadoHaacute parecer da Contabilidade informando sobre a existecircncia de dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteriaHaacute parecer juriacutedico indicando a modalidade de licitaccedilatildeoForam juntadas as certidotildees negativasHouve a manifestaccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo pela Regularidade do processo No contrato social da empresa contratada prevecirc o serviccedilo a que se pretende contratarHouve a publicaccedilatildeo do Termo de ratificaccedilatildeo da DispensaFoi elaborado contrato qual foi devidamente assinado pelas partesO extrato do contrato foi publicadoFoi emitida Nota de empenho

Atualmente pela Lei Complementar 1732020 a criaccedilatildeo de cargo puacuteblico estaacute proibido entendo que a contrataccedilatildeo pretendida eacute necessaacuteria para resguardar os dados e arquivos uma vez que a empresa se responsabiliza tambeacutem pelos backups que satildeo realizados com maior frequecircncia garantindo que natildeo haja perdas dos dados Haacute que ser considerado tambeacutem que o servidor da cacircmara jaacute estaacute operando no seu limite da capacidade de armazenamento

A autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo de despesa eacute prerrogativa exclusiva do Senhor Presidente

Pelo exame dos documentos apresentados entende esse Controle Interno que o processo licitatoacuterio modalidade Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo 102021 realizado para contrataccedilatildeo de empresa especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem de arquivos da Cacircmara Municipal em ambiente nuvem pode ser entendido como regular apenas faccedilo dois apontamentos haacute ausecircncia do visto do juriacutedico e ausecircncia de designaccedilatildeo do fiscal do contrato no contrato 0252021 necessitando de um apostilamento do contrato

A execuccedilatildeo da despesa deve ser baseada na sucessatildeo dos atos de em penho p re s ta ccedilatilde o de s e rv iccedil o s l iq u id a ccedil atilde o e pagam en to (arts 60 a 68 da Lei ndeg 432064)

Sendo o que tinha

Mahc iiivampira fe STiva] Controle Interno

CRC - 0457430-9

aques

Page 12: CA MAR A MUNi£IJ>AL DE CARAMBEÍ Estado do Paraná

01072021

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIacuteDICA

NUacuteMERO DE INSCRICcedilAtildeO760307170001-48 COMPROVANTE DE INSCRICcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATA DE ABERTURA

25071974MATRIZ CADASTRAL

NOME EMPRESARIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDA M3-MTITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) EQUIPLANO SISTEMAS

PORTEDEMAIS

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONOcircMICA PRINCIPA6203-1-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOcircMICAS SECUNDAacuteRIAS6201- 5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda6202- 3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis 6209-1-00 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo6311- 9-00 - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet6920- 6-02 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria7020- 4-00 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especifica8211- 3-00 - Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-0-01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

COacuteDIGO E DESCRICcedilAtildeO DA NATUREZA JURIacuteDICA 206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada

LOGRADOUROR SANTO CAMPAGNOLO

NUMERO1200

COMPLEMENTO SALA 202

CEP85905-030

BAIRRODISTRITO VILA INDUSTRIAL

MUNICIacutePIOTOLEDO

UFPR

ENDERECcedilO ELEROMCO EQUIPLANOEQUIPLANOCOMBR

^ELEFONE(41)3351-5000

ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)

SITUACcedilAO c a d a s t r a l ATIVA

DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL 04032001

MO-IVO OE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB ndeg 1863 de 27 de dezembro de 2018

Emitido no dia 01072021 agraves 145326 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11

11

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001 -48 j ecirc -NI RE 41205157452

iOC=gti5(S-ARNOLDO BOHACZUK brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial

de bens contabilista nascido em 26071954 residente e domiciliado na Rua Aristides Teixeira 72 - Apto 101 - Centro Ciacutevico - Curitiba - PR - Cep 80530-110 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 1265351 IIPR expedida em 09012017 e portador do CPF sob ndeg 193171749-49 c

3oO ^JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial

dc bens empresaacuterio nascido cm 24011953 residente e domiciliado na Rua Carlos Garibaldi Biazetto 251 - Casa 07 - Boa Vista - Curitiba - PR - Cep 82560-400 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 3458406-0 IIPR expedida em 090I2017 e portador do CPF sob ndeg 162325500-72

Uacutenicos soacutecios da sociedade em presaacuteria lim itada que gira sob a denominaccedilatildeo social de EQUIPLANO SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n 760307170001-48 com sua sede estabelecida na Rua Ernesto Piazzetta 202 - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510- 350 com contrato social registrado e arquivado na JUNTA COMERCIAL DE PARANAacute sob o ndeg 179827 por despacho cm sessatildeo de 02081974 registrada sob o NIRE n 41205157452 com 26 Alteraccedilatildeo Contratual arquivada sob o n 20200845403 registrado em 18022020 resolvem de comum acordo alterar o contrato social mediante as disposiccedilotildees estabelecidas nas claacuteusulas abaixo

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - ALTERACcedilAtildeO ENDERECcedilO DA SEDEPor estc ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o endereccedilo da matriz que era na Rua Ernesto Piazzetta 202 - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350 passa a ser na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030

CLAacuteUSULA SEGUNDA - ALTERACcedilAtildeO OBJETO SOCIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o objeto social para Desenvolvimento e licenciamento de programas dc computador natildeo customizaacuteveis (CNAE 6203-lOO) Desenvolvimento e licenciamento dc programas de computador customizaacuteveis (CNAE 6202-300) Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201-500) Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo c outros servJccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores dc serviccedilos de aplicaccedilatildeo e servdccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil c tributaacuteria (CNAE 6920-602)Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Serdccedilos dc organizaccedilatildeo de feiras

Paacutegina 18

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATE AL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 |NIRE 41205157452

congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) c Serviccedilos combinados de escritoacuterio c apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA TERCEIRA ALTERACcedilAtildeO ENDERECcedilO DA FILIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o endereccedilo da filial que era na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Toledo - PR - Cep 85905-030 passa a ser na Rua Ernesto Piazzetta 194 - Loja 02 - Condomiacutenio Paranaacute - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350

CLAtildeUSULA QUARTA - ALTERACcedilAtildeO OBJETO SOCIAL DA FILIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o objeto social da filial para Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209- 100) Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA QUINTA - Tendo cm vista a presente alteraccedilatildeo os soacutecios decidem aprovar o texto abaixo que reflete a consolidaccedilatildeo do Contrato Social revogando quaisquer dispositivos anteriores que conflitem com o ora aprovado

CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

ARNOLDO BOHACZUK brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial de bens contabilista nascido em 26071954 residente e domiciliado na Rua Aristides Teixeira 72 - Apto 101 - Centro Ciacutevico mdash Curitiba - PR - Cep 80530-110 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 1265351 IIPR expedida em 09012017 e portador do CPF sob ndeg 193171749-49 e

JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio nascido em 24011953 residente e domiciliado na Rua Carlos Garibaldi Biazetto 251 - Casa 07 - Boa Vista - Curitiba - PR - Cep 82560-400 portador

Paacutegina 28

17 ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

de 10

da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 3458406-0 IIPR expedida cm 09012017 c portador do CPF sob ndeg 162325500-72

Uacutenicos soacutecios da sociedade em presaacuteria lim itada que gira sob a denominaccedilatildeo social dc EQUIPLANO SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n 760307170001-48 com sua sede estabelecida na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030 com contrato social registrado e arquivado na JUNTA COMERCIAL DE PARANAacute sob o n 179827 por despacho em sessatildeo de 02081974 registrada sob o NIRE ndeg 41205157452 com 26 Alteraccedilatildeo ContraUial arquivada sob o n 20200845403 registrado em 18022020 firmam o contrato social consolidado mediante as seguintes claacuteusulas e condiccedilotildees

DA DENOMINACcedilAtildeO SOCIAL SEDE FILIAIS OBJETO SOCIAL INIacuteCIOPRAZO E DESIMPEDIMENTO

CLAacuteUSULA PRIMEIRA A sociedade gira sob a Denominaccedilatildeo Social dc EQUIPLANO SISTEMAS LTDA e nome Fantasia de EQUIPLANO SISTEMAS da qual os administradores usaratildeo somente em negoacutecios estritamente ligados ao Objetivo Social ficando proibidos de prestarem avais fianccedilas e outros benefiacutecios gratuitos por natureza (Art 997 IICC2002)

CLAacuteUSULA SEGUNDA A sociedade tem sua sede estabelecida na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030 podendo abrir e fechar filiais em quaisquer pontos do territoacuterio nacional (Art 997 II CC2()Uuml2)

Paraacutegrafo Uacutenico A sociedade manteacutem uma filial estabelecida na Rua Ernesto Piazzetta 194 - Loja 02 - Condomiacutenio Paranaacute - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350 com objeto social Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros sei^ iccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores de serxdccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Sctvdccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados dc escritoacuterio c apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAacuteUSULA TERCEIRA A Sociedade tem por objetos sociais Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador natildeo customizaacuteveis (CNAE 6203-100)

Paacutegina 38

17 ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO ^EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

Desenvolvimento e lieeneiamento de programas de eomputador eustomizaacuteveis (CNAE 6202-300) Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201- 500) Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo c serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria (CNAE 6920-602)Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Seiviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA QUARTA A sociedade iniciou as suas atividades em 01071974 e tem prazo de duraccedilatildeo por tempo indeterminado (Art 997 II CC2002)

DO CAPITAL SOCIAL COTAS COTISTAS E RESPONSABILIDADE

CLAtildeUSULA QUINTA O capital social eacute dc R$ RS 40000000 (quatrocentos mil reais) dividido em 400000 (quatrocentos mil) quotas de capital no valor nominal de R$ 100 (um real) cada uma totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do paiacutes c fica distribuiacutedo aos soacutecios da seguinte forma

SOacuteCIOS QUOTAS VALOR EM R$ARNOLDO BOHACZUK 168000 42 16800000JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO 232000 58 23200000TOTAL 400000 100 40000000

Paraacutegrafo Unico A responsabilidade de cada soacutecio c restrita ao valor de suas quotas mas todos respondem solidariamente pela integralizaccedilatildeo do capital social (Art 1052 CC2002)

DO EXERCIacuteCIO SOCIAL BALANCcedilO DISTRIBUICcedilAtildeO DE RESULTADO EPREJUIacuteZOS

CLAUSULA SEXTA O cxcrciacutecio social cnccrrar-sc-aacute cm 31 de dezembro de cada ano

CLAUSULA SEacuteTIMA Ao teacutermino de cada exerciacutecio social em 31 de dezembro o Administrador prestaraacute contas justificadas de sua administraccedilatildeo procedendo agrave elaboraccedilatildeo do inventaacuterio do Balanccedilo Patrimonial e do Balanccedilo de Resultado Econocircmico Do resultado do

Paacutegina 48

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA ^

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

exerciacutecio seratildeo deduzidos antes de qualquer distribuiccedilatildeo os prejuiacutezos acumulados O lucro liacutequido remanescente teraacute a destinaccedilatildeo que lhe for dada por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas podendo ocorrer em proporccedilatildeo diversa da participaccedilatildeo no capital social desde que estabelecido em Reuniatildeo de Soacutecios aprovado por unanimidade (Art 1065 CC2002)

CLAacuteUSULA OITAVA A sociedade poderaacute levantar balanccedilos ou balancetes patrimoniais em periacuteodos inferiores a um ano e o lucro apurado nessas demonstraccedilotildees intermediaacuterias poderatildeo ser distribuiacutedos mensalmente aos soacutecios cotistas a tiacutetulo de antecipaccedilatildeo de lucros

CLAacuteUSULA NONA Nos 4 (quatro) meses seguintes ao teacutermino do exerciacutecio social os soacutecios deliberaratildeo sobre as contas de lucros liacutequidos apurados c designaratildeo os administradores quando for o caso (Art 1071 e 1072 sect 2ldquo e Art 1078 CC2002)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA Os prejuiacutezos que eventualmente se verificarem seratildeo mantidos em conta especial para amortizaccedilatildeo em exerciacutecios subsequumlentes

DA ADMINISTRACcedilAtildeO REMUNERACcedilAtildeO E CONTABILIDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA Os Administradores DECLARAM sob as penas da lei de que natildeo estatildeo impedidos de exercer a administraccedilatildeo da sociedade por lei especial ou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrar (em) sob os efeitos dela a pena que vede ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeiro nacional contra normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou agrave propriedade (art 1011 sect 1deg CC2002)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA A administraccedilatildeo da sociedade eacute exercida pelos soacutecios ARNOLDO BOHACZUK e JOSEacute TARCIacuteSIO VTERO aos quais cabem individualmente o uso do nome empresarial e a sua representaccedilatildeo ativa c passiva judicial e extrajudicial com toda amplitude de poderes para a praacutetica de todos os atos necessaacuterios agrave administraccedilatildeo da sociedade

Paraacutegrafo Primeiro Fica facultada a nomeaccedilatildeo de administradores natildeo pertencentes ao quadro societaacuterio desde que aprovado por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios nos tennos do art 1061 da Lei ndeg 104062002

Paacutegina 58

27ldquo ALTERACcedilAtildeO CONTRATU AL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205 57452

Paraacutegrafo Segundo Seragraveo plenamente vaacutelidos os atos em que estiver a sociedade representada por qualquer um dos administradores salvo quando da oneraccedilao ou alienaccedilatildeo de veiacuteculos ou bens imoacuteveis da sociedade bem como a contrataccedilatildeo de obrigaccedilotildees financeiras cujo valor seja superior a 60 (sessenta por cento) do capital social oportunidade em que deveraacute estar representada por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios

Paraacutegrafo Terceiro Os administradores ficam dispensados de prestar cauccedilatildeo em garantia de seus atos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA Todas as deliberaccedilotildees societaacuterias ainda que impliquem alteraccedilatildeo do Capital Social dos Objetivos Sociais transformaccedilatildeo da sociedade em Sociedade Anocircnima e demais claacuteusulas do presente Contrato Social poderatildeo ser tomadas por 23 (dois terccedilos) do Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA Aos administradores seratildeo devidos a partir da data cm que a sociedade iniciar as suas atividades operacionais uma remuneraccedilatildeo a tiacutetulo de Proacute- Laborc a ser determinada de comum acordo cm reuniatildeo ou assembleacuteia dos soacutecios

DO AUMENTO E DIMINUICcedilAtildeO DE CAPITAL SOCIAL RETIRADA E MORTE DE SOacuteCIOS E DISSOLUCcedilAtildeO DA SOCIEDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA No aumento ou reduccedilatildeo do Capital Social seraacute obedecida a proporccedilatildeo de cada um dos soacutecios no Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA As quotas satildeo indivisiacuteveis e natildeo poderatildeo ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento dos demais soacutecios aos quais fica assegurado em igualdade de condiccedilotildees e preccedilos o direito de preferecircncia para a aquisiccedilatildeo se postas agrave venda formalizando se realizada a cessatildeo delas a alteraccedilatildeo contratual pertinente (Art 1056 Art 1057 CC2002)

Paraacutegrafo Primeiro Sc assim deliberado a sociedade tem a preferecircncia na aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante

Paraacutegrafo Segundo Se mais de um soacutecio exercer o direito de preferecircncia as quotas a venda seratildeo rateadas entre si observando-se a proporccedilatildeo de cada um deles no Capital Social

Paacutegina 68

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO siacutefiacuteiacuteAtilde i^regEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 i ^ NI RE 41205157452

Paraacutegrafo Terceiro Se ao teacutermino do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento do aviso a sociedade e sucessivamente os demais soacutecios natildeo tiverem exercido o direito de preferecircncia que lhes eacute assegurado o soacutecio poderaacute transferir as suas quotas a terceiros desde que o faccedila nas mesmas condiccedilotildees propostas

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA A aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante ou dos sucessores do soacutecio pela sociedade far-se-aacute com a utilizaccedilatildeo de fundos disponiacuteveis e sem prejuiacutezo do Capital Social

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA OITAVA O soacutecio que desejar retirar-se da sociedade deveraacute notificar formalmente a sociedade c os demais soacutecios com antecedecircncia de 60 (sessenta) dias

Paraacutegrafo Primeiro Natildeo havendo acordo entre os interessados os haveres do soacutecio que se retira seratildeo apurados por meio de liquidaccedilatildeo das respectivas quotas e seratildeo pagos com base no valor de mercado da sociedade o qual seraacute obtido por avaliaccedilatildeo teacutecnica elaborada por perito ou avaliador especializado contratado pela sociedade

Paraacutegrafo Segundo O pagamento do valor apurado correspondente agraves respectivas quotas seraacute efetuado em 120 (cento e vinte) parcelas mensais e consecutivas conigidas pelo IGP-M (iacutendice Geral de Preccedilos - Mercado dhailgado pela Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas) desde a data da avaliaccedilatildeo ateacute o efetivo pagamento vencendo a primeira parcela 30 (trinta) dias apoacutes o arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que formalize a retirada do soacutecio

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA NONA Em caso de falecimento de qualquer soacutecio a sociedade natildeo seraacute dissolvida continuando com o(s) soacutecio(s) remanescente(s) podendo os herdeiros ou sucessores virem a compor o quadro societaacuterio se assim desejarem e desde que haja a concordacircncia expressa da integralidade dos soacutecios remanescentes

Paraacutegrafo Uacutenico Natildeo havendo o ingresso dos herdeiros ou sucessores a sociedade se resolveraacute perante o soacutecio falecido caso em que os haveres seratildeo apurados e pagos aos herdeiros ou sucessores da mesma fonna que o determinado na CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAV^A e seus paraacutegrafos sendo que a primeira parcela venceraacute 30 (trinta) dias apoacutes a apresentaccedilatildeo agrave sociedade de autorizaccedilatildeo judicial e arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que permitahomologue a formalizaccedilatildeo integral da operaccedilatildeo

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2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

CLAtildeUSUumlLA VIGEacuteSIMA Os disposilivos das CLAacuteUSULAS DEacuteCIMA OITAVA e DEacuteCIMA NONA seratildeo adotados tambeacutem em outros casos em que a sociedade decida pela exclusatildeo do soacutecio (Art 1028 e Art 1031 CC2002)

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA PRIMEIRA A sociedade seraacute dissolvida por falecircncia c por muacutetuo consenso entre os soacutecios pela perda ou insuficiecircncia de Capital Social inabilidade incapacidade moral ou civil julgada por sentenccedila abuso e violaccedilatildeo das obrigaccedilotildees sociais sendo seus haveres apurado c liquidado com base na situaccedilatildeo patrimonial da sociedade agrave data da dissoluccedilatildeo verificada em balanccedilo especialmente levantado

CLAacuteUSULA VIGEacuteSIMA SEGUNDA O soacutecio que deixar a sociedade abre matildeo completamente de qualquer direito autoral por software meacutetodos processos documentos ou qualquer outro que possa existir independente de autoria ou co-autoria

DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA TERCEIRA Fica eleito o foro da cidade de Curitiba PR com renuacutencia de outro por mais privilegiado que seja para dirimir os casos omissos c as eventuais questotildees advindas do presente Contrato Social

Assim por estarem assim Justos e contratados cientes do teor e alcance das claacuteusulas e condiccedilotildees acima assinam o presente instrumento em 1 (uma) via e se obrigam fielmente por si seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo em todos os seus termos

Toledo 10 de setembro de 2020

ARNOLDO BOHACZUKSoacutecio-administrador - Assinatura via eCPF

JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROSoacutecio-administrador - Assinatura via cCPF

Advogado

Paacutegina 88

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

WILSON REDONDO AVI LAOABPR 50618 - Assinatura via eCPF

Paacutegina 98

MINISTEacuteRIO DA ECONOMIASecretaria Especial de Desburocratizaccedilatildeo Gestatildeo e Governo Digital Secretaria de Governo DigitalDepartamento Nacional de Registro Empresarial e Integraccedilatildeo

ASSINATURA ELETROcircNICA

Paacutegina 10 de 10

Certificamos que o ato da empresa EQUIPLANO SISTEMAS LTDA consta assinado digitalmente por

IDENTIFICACcedilAtildeO DO(S) ASSINANTE(S)

CPF Nome

16232550072 JOSE TARCIacuteSIO VIERO

19317174949 ARNOLDO BOHACZUK

27832902949 WILSON REDONDO AVILA

I CHD PAftANA

CERTIFICO O REGISTRO EM 20092020 1119 SOB Nreg 20205376975 PROTOCOLO 205376975 DE 17092020 0825COacuteDIGO DE VERIFICACcedilAO 12004460421 NIRE 412051S7452 EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETAacuteRIO-GERAL

CURITIBA 20092020 WWWempresafacilp rgovbr

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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBAAVENIDA PARANAacute 1330

LIVRO Nldquo 0661-P

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EcircUSANGELAcirc DIAS FLORENCIO DE OLI

TABELIAtilde E OFICIAL DESIGNAI

Ccedill k td ia liacuteU

FONEFAX |41) 3071-7000 iacute jFOLHAcirc6gtW16 J t

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PROCURACcedilAtildeO PUBLICA QUE FAZ EQUIPisW O SISTEMAS LTDA - A FAVOR DE JOAtildeO LUIZ DE MACEDO JUNIOR COMO ABAIXO SE DECLARA

5 5 SAIBAM quanios este puacuteblico instrumenlo de procuraccedilatildeo ^v irem que aos vinte c quatro dias do mcs de setembro do ano dc dois mil e vinte (24092020)

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^ S n e s te Distrito do Bacacheri Municiacutepio e Comarca de Curitiba Capital do Estado do Paranaacute Ccedil^^neste Serviccedilo Notarial perante mim Escrevente Autorizada compareceu como Outorgante ^gE Q U IacuteP L A N O SISTEMAS LTDA pessoa juriacutedica dc direito privado com sede c Toro agrave Rua ^ feS an to Campagnolo iT 1200 sala 202 Vuumla Industrial na cidade de Toledo Estado do Paranaacute - laquolaquo^CEP 85905-030 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170001-48 c filial agrave Rua Ernesto

Piazzetia iTrsquo 194 Lxija 02 Condomiacutenio Paranaacute na cidade de Curitiba Estado do Paranaacute - CEP 82510-350 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170002-29 neste ato devidamente representada por seu soacutecio administrador )OSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro que declarou ser casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Idcnlidade - RG nrdquo 345840fgt-0-SESPPR inscrito no CPFMF sob nrdquo 162325500-72 residente e domiciliado agrave Rua Carlos Garlbaldi Biazelo iC 251 casa 07 nesta Capital nos termos da sua 27 (Vigeacutesima Seacutetima) alteraccedilatildeo do contrato social consolidada devidamente arquivados na JUCEPAR (Junta Comercial do Paranaacute) sob n 20205376975 em data de 17092020 e 20092020 Dados estes retificados atraveacutes da certidatildeo simplificada apresentada emitida em 22092020 que de cujos documentos

fque me foram apresentados ficam coacutepias arquivadas neste Serviccedilo Notarial A presente I iiiidentificada como a proacutepria por mim Escrevente da Tabeliatilde que esta subscreve aacute vista dos otilde w sect lsquodocumentos que me foram apresentados c de plena capacidade juriacutedica reconheccedilo do que dou ^ I A Teacute Enlatildeu pela outorgante na forma que vem representada me foi dito que por este puacuteblico I J I instrumento nomeia e constitui seu bastante procurador JOAtildeO LUIZ DE MACEDO I 1 I t|UNIOR brasileiro casado administrador portador cia Ceacutedula de Identidade nrdquo M S I D406041-6SSPPR inscrito no CPFMF sob 857230619-68 residente e domiciliado atilde Q ^ jRua Jovino do Rosaacuterio 1790 apartamento 802 torre 02 nesta Capitai ao qual confere -| J bulllaquo poderes amplos gerais c ilimitados para o fim especial de assinar propostas orccedilamentos

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j rsquootaccedilocirces contratos e aditivos contratuais promover a participaccedilatildeo da outorgante em licitaccedilotildees puacuteblicas concordar com todos os seus lermos assistir a abertura de propostas fazer impugnaccedilotildees reclamaccedilotildees protestos e recursos fazer novas propostas rebaixar preccedilos

-i conceder descontos prestar cauccedilatildeo levantaacute-las receber as importacircncias caucionadas ou depositadas transigir c praticar enfim todos os demais atos necessaacuterios ao cabal e fiel desempenho do presente mandato inclusive substabelecer a outrem com ou sem reserva de poderes do que tudo ela Outorgante daraacute por bom firme e valioso Redigida e lavrada sob minuta apresentada que por cujo teor o outorgante se respoasabiliza ciente dc que qualquer reclamaccedilatildeo posterior no tocante ao conteuacutedo desta seraacute considerada improcedente A outorgante declara na forma que vem representada estar ciente pela leitura do Artigo 661 do Coacutedigo Civil Brasileiro Recolhido a taxa no percentual de 25 (vinte e cinco por cento) devido ao Fundo de Reequipamenio do Poder Judiciaacuterio - Funrejus - conforme preceitua a Lei nldquo 184152014 de 29122014 F de como assim o disseram do que dou feacute lhes lavrei este puacuteblico instrumento por me ser pedido c distribuiacutedo que depois dc lido e achado cm tudo conforme aceitam outorgam c assinam a tudo presentes dispensando a presenccedila das testemunhas instruinentaacuterias a este ato conforme preceitua o (Provimento iC 28()2018) do

wwwbaceuumlarnoiacutebr

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ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBA

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ELISANGELA DIAS FLORENCIO DE OUuml

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LIVRO Ndeg 0661-P

Coacutedigo de Normas da Corregedoria Geral da Justiccedila deste Protocolada sob ndeg 032972020 na data 240W2uuml2O^u ElAUXILIAR a digitei Eu ELISANGELADIAS FLORIacute

m subscreviacute (aa) JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROgrave NADA MAISI I conforme ao seu original ao qual me repOTO e dou feacute Eu

APARECIDA VELOZO AUXILIAR a d ig i t ^ E u V V TABELIADESIGNADA a conferi e assino em puacuteblico e ^ s c M ^ u s ta s VRC ^ 4 6 2 - R^7423 FADEP

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SERVICcedilO DlSTFiiacuteTAcircL DO BACACHERi Elisangela Dias FiorlaquofiacuteCIacuteo de Oliveira

Tabeliatilde a Oiacuteicral Dasignasa Av ldquo aroni i330 - Pcnolfm 3071-7000 CEP 80C35-130 - CuFUumliacuteba - Farsnaacute

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Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Narrativade Inexistecircncia de Inscriccedilatildeo no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Ndeg 024464779-55

- CVS

Certifico para fins de comprovaccedilatildeo perante terceiros que o CNPJ 760307170001-48 natildeo consta do Cadastro de Contribuintes do ICMS da Secretaria da Fazenda do Paranaacute natildeo possuindo portanto nuacutemero de inscriccedilatildeo estadual de acordo com pesquisa realizada na base de dados do mencionado cadastro

Esta certidatildeo natildeo isenta a empresa de inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Paranaacute para os casos previstos na legislaccedilatildeo

Vaacutelida ateacute 01082021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Paacutegina 1 ae 1Emilidc via Intomet Puacuteblicaacute (02^072021 150636)

m u n ic iacutep io de t o l e d oESTAD O DO PA R A N Aacute

76205laquo06OOm-laquo8RL A R AIVR NDO IEON a RDI 1586 - C E M RO - l uuml lF D O - PR

ALVaIC de LOCALIZACcedilAO E f u n c io n a m e n t o nldquo 992720o Municiacutepio de Toledo contbnnc protocolo n 377082020 de 23()92Uuml20 concede alvaraacute de licenccedila para localizaccedilatildeo a

NomeEQUIPLANO SISTEMAS LIDA CPJCPF 7603071 7OOuuml I -48LocalizaccedilatildeoR SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PRAtividades6205-1 OO - Desenvol imcnlo c liconciamenio ile projranias de computador nagraveo-customizaacuteveis

6209-1OO - Supone teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnolojtia da inrorntaccedilatildeo

65 I l-9 OO - Tratamento dc dados provedores de serviccedilos dc aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet

6201-501 - Desenvolvimento de programas de computadtrr sob encomenda

7U2U-400 - Atividades de consultoria em gestagraveo empresarial exceto consultoria teacutecnica espeeiliea

8211-5 00 - SeiAiccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo

S250-0i01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

62Uuml2-500 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis

6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Horaacuterio de funcionamento Comerciai Scaunda agrave Saacutebado das 0800 agraves 2200

Emitido em Vaacutelido ateacute02032021 2309202

VistoriasData Natureza Laudo Validade

28092020 DFCIARACcedilAgraveO DE DISPENSA DE LICENCcedilA SAM fAacuteRIA PARA FUNCIONAMENTO

ni SF 06232020 2X()92022

25-n9202(l VISTORIA DE LOCALIZACAO DA OBRA DEFERIDO 2509202I20Iacute052020 LAUDO DE VISTORIA DO BOMBEIRO I554726-52 2(V032uuml21

Observaccedilotildees

- O presente alvaraacute soacute tem efeito para o periacuteodo c para as atividades acima especificadas ficando sujeito agrave renovaccedilatildeo anual As demais atividades natildeo estatildeo licenciadas pelo Muniacutecipio ainda que constem no Cadastro Nacional da Pessoa Juriacutedica2 - Seraacute exigida a renovaccedilatildeo da licenccedila sempre que ocorrerem mudanccedilas de ramo de atividade modificaccedilotildees nas caracteriacutesticas do

estabelecimento ou transferecircncia dc local3 - Nos casos de alteraccedilotildees tais como mudanccedilas dc endereccedilo razatildeo social ramo dc atividade cessaccedilatildeo dc atividades etc o

contribuinte ou responsaacutevel deveraacute comunicar o fato agrave Administraccedilatildeo Tributaacuteria denlro do prazo dc 30 (trinta) dias

IMPORTANTE- Evite multas auditorias fiscalizaccedilatildeo especial c outros aborrecimentos mantendo cm dia sua situaccedilatildeo perante o Eisco Futuramente vocecirc precisaraacute de Ceitidocirces para fins de aposentadoria auxiacutelios pensatildeo etcZclc pelo seu futuro

Alvaraacute emitido pela internet em 02032021Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento Conferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 023875445-78

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 760307170001-48Nome CNPJ NAgraveO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMSPR

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeo registrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado nesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos de natureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 30072021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Pagravegioa 1 ae 1Emitido via Intuumlmet Puacuteblica (01042021 135437)

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome EQUIPLANO SISTEMAS LTDACNPJ 760307170001-48

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) junto aacute Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a rsquod do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwAAVpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN ndeg 1751 de 2102014 Emitida agraves 133027 do dia 05032021 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 01092021Coacutedigo de controle da certidatildeo 83C4C2C5F25540BC Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

CAtXAC A IX A E C O N Ocirc M IC A F E D E R A L

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

In scriccedilatilde o 760307170001-48R azatildeo SOCiahEQUIPLAtMO sistem as ltdaE nd ereccedilo R santo campagnolo 1200 sala 202 vila industrial toledo

PR 85905-030

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribu iccedilatildeo que lhe confere 0 A rt 7 da Lei 8 036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regu lar perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees e ou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com 0 FGTS

V a lid ad e 1 9 0 4 2 0 2 1 a 16082021

C e r t if ic a ccedil atilde o N uacute m e ro 2021041901330762560400

Inform accedilatildeo obtida em 03052021 09 08 37

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autentic idade no site da Caixa w w w ca ix a g o v b r

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTASNome EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ S FILIAIS)CNPJ 760307170001-48 Certidatildeo ndeg 102868412021 Expediccedilatildeo 23032021 agraves 094729Validade 18092021 - 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)inscrito (a) no CNPJ sob o ndeg 760307170001-48 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa n deg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosro de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabeiecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr) Certidatildeo emitida gratuitamerte

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

ruv-uumld-

30062021 Certidatildeo

m uniciacutepio de t o l e d oESTADO DO PARANAacute

Certidatildeo Positiva com efeito de negativa 326322021

IMPORTANTE

FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO

Certificamos que a presente certidatildeo estaacute sendo expedida de forma positiva com efeito de negativa tendo em vista a existecircncia de creacuteditos natildeo vencidos

VALIDADE 3007202] COacuteD AlJTKMTCACcedilAtildeO 5ZTJ4S2QE3JM4XHXUU2

FiNALlDADE CADASTRO EOU CONCORRENCTA EOU LlCITACcedilAO

RZAtildeO SOCIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDAENDERECcedilO R SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PR

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA CNPJCPF INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL ALVARAacute

992720 760307170001-48 ISENTO 992720CNAE TITDADES

6203-100 - Desenvolvimento c licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis 6200-100 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da infonnaccedilatildeo 63I1-90Uuml - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo s serrsquoiccedilos de hospedagem na internet 6201-501 - Desenvolvimento de programas dc computador sob encomenda 7020-400 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica 8211-300 - Ser-iccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-001 - Seniccedilos de organizaccedilatildeo dc feiras congressos exposiccedilotildees c festas 6202-300 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador cusiomizaacuteveis 6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Certidatildeo emitida gratuitamente pela internet em 30062021 Qualquer rasura invalidaraacute este documentoConferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

equiplano toledo prgovbr 7474esportalstmcertidaoviewlogicidCertidao=504016 11

23072021 Cadastro de restriccedilotildees ao direito de contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica

TCEP

Consulta de Impedidos de Licitar

CNPJ 76030717000148

HENHUM ITEM ENCONTRADO

httpsservicostceprgovbrtceprmunicipalailConsultarlmpedidosWeblmpressaoaspx 11

i i rdquo^ t

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIDIRETORIA ADMINISTRATIVA

Carambeiacute 26 de julho de 2021

Memorando 632021 - Diretora

Assunto Abertura de Procedimento Licitatoacuterio para Contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Para Juriacutedico Controle Interno e Contabilidade

Conforme autorizaccedilatildeo do presidente deste legislativo atraveacutes do memorando 262021 venho por meio deste solicitar pareceres quanto agrave legalidade e quanto a disponibilidade orccedilamentaacuteriafinanceira para contrataccedilatildeo solicitada

Sem mais para o presente reitero protestos de estima e elevadaconsideraccedilatildeo

Atenciosamente

Flavia Cav^cante Bueno Diretora^dministrativa

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

Carambeiacute 26 de julho de 2021

DOCUMENTO MEMORANDONdeg 412021ORIGEM CONTABILIDADEPARA DIRETORIA ADMINISTRATIVAASSUNTO PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO E FINANCEIRO EM

PROCESSO LICITATOacuteRIO

OBJETO Contrataccedilatildeo de empresa especializada em serviccedilos de

tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuvem das

aplicaccedilotildees do sistema de gestatildeo publica

Valor Global (12 meses)

ESTIMATIVA R$ 1246000

DE VALORES

DOTACcedilAtildeO 3390400000 - SERVICcedilOS DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E COMUNICACcedilAtildeO - PJ3390405700 - SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

SALDO DA R$ 4262000

DOTACcedilAtildeO

PARECER EXISTEM RECURSOS FINANCEIROS

C acirc i^ M u n ic ip a ld e C 3 rn rb e iacute

teiacute)Coliacuteirtaria 014Iacuteofo

amp C laquo C P R 0 5 3 3 gt 8 S

VALIDADE 30 DIAS

Rua da Iraquorata 99 - Fone (42) 3231-1668 ChP 8 4 145-OOUuml-Carambeiacute - Paranaacute CNPJ 01613 766 0001-04 e-mail vvvvwcarambeiprlegbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

PARECER JURIacuteDICO nldquo 6^2021

Interessado Diretora Administrativa

Assunto Migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano para ambiente Cloud

A Lei 866693 estabelece em linhas gerais que os contratos celebrados com a Administraccedilatildeo Puacuteblica devem ser precedidos de processo licitatoacuterio conforme disposto no artigo 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal

Todavia esse mesmo dispositivo legal ressalva as hipoacuteteses de inexigibilidade de licitaccedilatildeo configurando a princiacutepio exceccedilatildeo agrave regra O artigo 25 inciso II da Lei das Licitaccedilotildees e Contratos Puacuteblicos diz

ldquoA r t 2 5 - Eacute in e x ig iacutev e l a lic ita ccedilatilde o q u a n d o h o u v e r in v ia b ilid a d e d e co m p e ticcedilatilde o e m especialI I - p a ra a c o n tra ta ccedilatilde o de se rv iccedilo s teacute cn ico s e n u m e ra d o s n o a r t 13 d e s ta Lei de n a tu r e za s in g u la r comp ro fiss io n a is o u e m p re sa s de n o toacute r ia espec ia lizaccedilatildeo ved a d a a in e x ig ib ilid a d e p a ra se rv iccedilo s de p u b lic id a d e e

d iv u lg a ccedil atilde o

Desta forma a regra geral a que o administrador deve obediecircncia eacute a da licitaccedilatildeo As obras serviccedilos inclusive de publicidade compras alienaccedilotildees concessotildees permissotildees e locaccedilotildees contratados pela Admmistraccedilatildeo Puacuteblica com terceiros seratildeo necessariamente precedidos de licitaccedilatildeo E o que determina a Lei nrdquo 866693 A dispensa de licitaccedilatildeo e a declaraccedilatildeo de inexigibilidade satildeo exceccedilotildees e como tais soacute satildeo permitidas naquelas hipoacuteteses expressamente indicadas no artigo 241 a XV (dispensa) e artigo 251 a III (inexigibilidade)

O administrador tem pois no artigo 24 e no artigo 25 o in d e x das situaccedilotildees que o autorizam a dispensar ou natildeo exigir o procedimento hcitatoacuterio em qualquer contrataccedilatildeo a ser firmada com pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas Cabe a ele constatar se alguma das hipoacuteteses ali apontadas se ajusta ao caso concreto Se isso ocorrer poderaacute ele entatildeo dispensar a licitaccedilatildeo ou declarar a sua inexigibilidade

Ademais manifestamos in ca su no sentido de que poderaacute se inexigiacutevel a licitaccedilatildeo com fundamento no art 25 inciso II da Lei ndeg 866693 conforme solicitaccedilatildeo do setor contaacutebil pois o sistema de contabilidade licitaccedilatildeo almoxarifado e patrimonial utiliza-se de sistema da empresa Equiplano com licenccedila adquirida desta forma para que as informaccedilotildees estejam disponiacuteveis na chamada nuvem para a seguranccedila de informaccedilotildees e a possibiUdade de trabalho de forma remota portanto trata-se da contrataccedilatildeo da empresa que manteraacute os dados do sistema jaacute utilizado na contabilidade resguardados sendo a uacutenica disponiacutevel compatiacutevel com o sistema portanto de inviaacutevel competiccedilatildeo entretanto a anaacutelise do menor desembolso possiacutevel e a verificaccedilatildeo da real necessidade estatal deve ficar agrave cargo do ordenador da despesa assim como do controle interno pois eacute uma questatildeo teacutecnica da aacuterea de informaacutetica que foge de meus conhecimentos

Esta contrataccedilatildeo deve ser entendida como uma situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo temos na estrutura da Cacircmara Municipal uma pessoa responsaacutevel pelo setor de TI (Tecnologia da Informaccedilatildeo) o que nos anos de 2020 e iniacutecio de 2021 foram atiacutepicos que estamos vivendo com a Pandemia do Covid 19 em que servidores tiveram a necessidade de realizar serviccedilos em home office acabou sendo muito necessaacuterio mas a estrutura digital da Cacircmara eacute miacutenima

Situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo estamos seguindo a recomendaccedilatildeo correta segundo Marcelo Rasera Analista de Controle do TCEPR que disse As contrataccedilotildees de TI devem ser precedidas de planejamento para evitar a contrataccedilatildeo de soluccedilotildees inadequadas que atendam as necessidades da administraccedilatildeo e da sociedade O planejamento da contrataccedilatildeo deve incluir estudos de viabilidade teacutecnica e financeira e justificativas suficientemente embasadas sobre a necessidade da contrataccedilatildeo (grifo nosso)

A falta de uma pessoa que faccedila o atendimento na aacuterea de informaacutetica eacute de conhecimento de todos mas devido ao Decreto Federal 1732020 natildeo podemos incluir em nosso quadro de servidores

Ressalto que o Tribunal de Contas do Paranaacute determina atraveacutes do Guia Baacutesico de Governanccedila de Tecnologia da Informaccedilatildeo (disponiacutevel em curso o n U ne atraveacutes da Escola de Gestatildeo Puacuteblica) a necessidade de

- nomeaccedilatildeo de um responsaacutevel de TI- a utilizaccedilatildeo de sistemas proacuteprios em substituiccedilatildeo aos seus fornecedores- acesso direto monitorado e controlado de suas proacuteprias bases de dados- a seguranccedila dos dados impedindo a invasatildeo ciberneacutetica os acessos indevidos ou interrupccedilotildees

prolongadas do sistema- o backup perioacutedico mantido em lugar seguro distante dos dados originais e desconectados da

rede- a instalaccedilatildeo com licenccedila de firewalls e antiviacuterus que protejam os computadores contra invasotildees- o controle de acesso aos computadores

De forma a melhorar a qualidade nos gastos puacuteblicos e trazendo benefiacutecios inclusive para a populaccedilatildeo

Haacute necessidade de manifestaccedilatildeo do Controle Interno sobre a situaccedilatildeo explanada acima sugerindo a maneira de solucionar as questotildees de TI atraveacutes de servidor efetivo

Entretanto haacute necessidade de que o contrato contenha claacuteusulas especiacuteficas natildeo deixando a base de dados deve ser compartilhadaliberada com a Cacircmara Municipal ter a possibilidade de acesso direto na proacutepria base de dados a funcionalidade de exportar a base de dados deve estar disponiacutevel a funcionalidade de auditar o sistema deve estar disponiacutevel possibilidade de acessar o coacutedigo fonte atualizado se houver a aquisiccedilatildeo de propriedade intelectual do sistema modelos atualizados do banco de dados do sistema devendo ser observada a independecircncia do fornecedor para que se mantenha os dados e o sistema funcionando garantindo que as informaccedilotildees que seratildeo inseridas no ambiente cloud estaratildeo disponiacuteveis para a contratante ao final do contrato isto para que natildeo haja o aprisionamento tecnoloacutegico

Carambeiacute 26 de julho de 2021

GraziellfeHyCzy Lisboa Procuraacutedora Juriacutedica

OABPr 28119

CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacuteCOMISSAtildeO DH LICITACcedilAtildeO

Carambeiacute 27 de julho de 2021

DOCUMENTO PARECERNdeg 232021ORIGEM COMISSAtildeO DE LICITACcedilAtildeOPARA DIRETORASSUNTO Contrataccedilatildeo de Empresa Especializada na prestaccedilatildeo em

serviccedilo de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Atendendo o disposto no artigo 51 da Lei 86661993 a Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees da Cacircmara Municipal de Carambeiacute regularmente constituiacuteda atraveacutes da Portaria ndeg 072021 verificou o presente processo licitatoacuterio e entende que o mesmo apresenta as seguintes documentaccedilotildees

- 01 orccedilamento vaacutelido referente ao mesmo objeto- Habilitaccedilatildeo juriacutedica da empresa participante- Certidotildees negativas vaacutelidas da empresa contratada- Consulta ao cadastro de empresas impedidas de licitar TCE-PR

Sendo assim de acordo com as justificativas e documentaccedilatildeo apresentada bem como o parecer da Procuradora Juriacutedica em que opina pela Inexigibilidade de licitaccedilatildeo esta comissatildeo entende regular o presente processo

Sem mais por ora

Terezinha CTistiane da S de Matos Presidente CPL

Simo ueno Carneiro Membro

Carolinc Pbchapski Grechinski Secretaria

I CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

- 1 -

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Agrave vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO relatando a existecircncia de recursos financeiros para a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se aacute contrataccedilatildeo__________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALOR1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO2 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGAL-undamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO o Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

i ATOS DO LEGISLATIVO

GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRD relatando a existecircncia de recursos financeiros pana a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se agrave contrataccedilatildeo________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CcedilAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALORR$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO12 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGALFundamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO 0 Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambei

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Alves CardosoPresidente da Cacircmara Municipal de Carambei

29072021 Murai de Licitaccedilotildees Municipais

TCEPR- I iacute- A

Detalhes processo liacutecitatoacuterio----------------------------- ----------------------------irtiacutetiacutefmaccedilocirctoacutes ltaerais

Entidade Executora cAgraveMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Ano 2021

l|o iicitaccedilatildeodiiperiMinexigibilidade^ 1 0

Modalidade Processo Inexigibilidade

NOnieio editalprocesso 5 5

H fcCMriifas p r o v e n ie n te s d e o r-^ltraquonU m os in t e r n a c io n a is im i i t U iacute i t e r a iS aacute e c reacute d ito

Instituiccedilatildeo Financeira

Contrato de Empreacutestimo

Descriccedilatildeo Resumida do Objeto j CONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA

EQUIPLANO

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 0100101031000120013390405700

Preccedilo maacuteximuumlReferegravencia de pteccedilo - 12460 00

RS

Data Publicaccedilatildeo Termo ratificaccedilatildeti 28072021

Data de Lanccedilamento do Edital

Data da Abertura das Propostas

Haacute itens exclusivos para EPPME

Haacute cota de participaccedilatildeo para EPPVME

Trata-se de obra com exigeacuteiKia de subltontrataccedilatildeo dr EPPME

Ha prioridade para aquisiccedilotildees de microempresas regionais ou locais

Percentual de participaccedilatildeo g gg

Data Cancelamento

CPF 258536993S iLoaouf

httpsservicostceprgovbrTCEPRMunicipalamlDetaihesProcessoCompraaspx 11

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

CONTRATO Ndeg 252021

Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos de Hospedagem em Nuvem que entre sicelebram a CA M A R A M UN IC IPAL DE CA R AM BE Iacute e a empresa EQUIPLANO SISTEM AS LTDA na forma abaixo

CONTRATANTE A CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico interno inscrita no CNPJ sob ndeg 016137660001-04 com sede a Rua da Prata 99 - CEP 84145000 - BAIRRO Nova Holanda - CarambeiPR neste ato devidamente representado pelo Presidente da Cacircmara Elio Alves Cardoso brasileiro casado portador da Carteira de Identidade RGPR ndeg 7557605-6 e inscrito no CPFMF 025790799-80 residente e domiciliado nesta cidade

CONTRATADA EQUIPLANO SISTEM AS LTDA Inscrita no CNPJ sob n^eOSOl 70001-48 com sede na Rua Santo Campagnolo 1200 sala 2020 cidade de Toledo PR neste ato representado por seu representante legal Sr Joatildeo Luiz de Macedo Junior portador do RG ndeg 5406041-6 e do CPF ndeg 857230619-68 residente e domiciliado em Curitiba Paranaacute

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO E VALOR DO OBJETO DO CONTRATOO objeto do presente Contrato eacute a Contrataccedilatildeo de pessoa juriacutedica especializada em Serviccedilo de Hospedagem e

ITEM DESCRICcedilAacuteO DO PRODUTO M ecircs VALOR UNITAacuteRIO T O T AL

01 Migraccedilatildeo e serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Nuvem das informaccedilotildees contidas no sistema de contabilidade da Equiplano com contrato

vigente

12 R$ 1246000 RS 1246000

Paraacutegrafo P rim eiro Fica estristamente vinculado ao objeto deste contrato ao Processo de Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo ndeg 102021 e seus anexos proposta de preccedilos escrita cujo inteiro teor as partes declaram ter conhecimento e aceitam sendo os respectivos anexos publicados no siacutetio do Municipio Mural de Licitaccedilotildees do TC E -PR ficando as partes obrigadas a cumprir todas as obrigaccedilotildees advindas deste contrato

P a raacute g ra fo S egundo Pelo fornecimento do objeto ora contratado a CO NTRATANTE pagaraacute agrave CO N TRATAD A o valor total de R$ 1246000 (donze mil e quatrocentos e sessenta reais) aqui por diante denominado ldquoVALOR CONTRATUAL

P a raacute g ra fo Terce iro No valor acima estatildeo incluiacutedas todas as despesas ordinaacuterias diretas e indiretas decorrentes da execuccedilatildeo do objeto inclusive tributos eou impostos encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios fiscais e comerciais incidentes taxa de administraccedilatildeo frete seguro e outros necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto da contrataccedilatildeo

CLAacuteUSULA SEGUNDA DOS RECU RSO S ORCcedilAMENTAacuteRIOS

Conta da | D e sp e sa

Grupo da

Fonte

Funcional programaacutetica Fonte de recurso

Natureza da Despesa

65 Exerciacutec io 010010103100012001 1 3390405700

CLAacuteUSULA TERCEIRA DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTOO pagamento seraacute efetuado atraveacutes de transferecircncia eletrocircnica para conta em nome da CONTRATANTE no prazo maacuteximo de dez (10) d ias apoacutes a em issatildeo da nota fisca l em parcela uacutenica

Rua da Prata 99-Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

produto acompanhadas das certidotildees (FGTS INSS TRABALHISTA FED ERAL ESTAD U AL E MUNICIPAL) em validade para o pagamento Ao emitir a nota fiscal deveraacute a empresa enviar a mesma no dia da em issatildeo e via e-mail(contab ilidade caram beiprleqbr)

CLAacuteUSULA QUARTA bull DO REAJUSTE E REEQUIUumlBRIO ECONOacuteMICO-FINANCEIROOs preccedilos dos serviccedilos poderatildeo ser reajustados limitado agrave variaccedilatildeo do iacutendice de Preccedilo ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substitui-lo somente apoacutes doze (12) meses desde a contrataccedilatildeo e a CO N TRADAD A deveraacute protocolar o pedido de reajuste por escrito Seraacute concedido o reajuste a partir da data de protocolo do pedido e para o caacutelculo seratildeo considerando os doze meses anteriores ao do pedido de reajuste

P a raacute g ra fo P rim e iro A empresa CO N TRATAD A poderaacute desde que justificada a necessidade protocolar por escrito pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro devidamente instruido com provas do efetivo aumento dos preccedilos dos produtos e serviccedilos as quais deveratildeo ser analisadas pela administraccedilatildeo municipal no prazo de ateacute 20 dias prorrogaacuteveis por igual periodo quando for necessaacuteria a notificaccedilatildeo da empresa para complementaccedilatildeo das provas Enquanto natildeo formulado ou natildeo analisado o pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro a empresa CO N TRADAD A deveraacute manter o regular fornecimento dos produtos sob pena de incidir nas penas de inadimplemento

P a raacute g ra fo S eg un do Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da CONTRATANTE o valor devido seraacute atualizado financeiramente entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento de acordo com a variaccedilatildeo ldquopro rata temporerdquo do iacutendice de Preccedilo ao Consum idor Am plo (IPCA)

CLAacuteUSULA QUINTA - DA VIGEcircNCIAO prazo de execuccedilatildeo e vigecircncia do presente contrato seraacute de doze (12) meses entrando em vigor na data de 6 de agosto de 2021 podendo ser prorrogado por periacuteodo igual ateacute o maacuteximo de 60 (sessenta) meses a criteacuterio daAdministraccedilagraveo e com vistas aacute obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas nos termos do artigo 57 inciso II da Lei n 866693

CLAacuteUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADAA CO N TRATAD A assumiraacute integral responsabilidade por danos causados a CO N TRATAN TE ou a terceiros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato inclusive acidentes mortes perdas e destruiccedilotildees parciais ou totais isentando a CO NTRATANTE de todas as reclamaccedilotildees que possam surgir consequentemente a este contrato ainda que tais reclamaccedilotildees sejam resultantes de atos de seus prepostos ou de qualquer pessoa fiacutesica ou juriacutedica na execuccedilatildeo dosmesmos

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA bull DOS DIREITOS E RESPO NSABIL IDADES DAS PARTESConstituem direitos de a CO NTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condiccedilotildees avencadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATANTEEfetuar o pagamentoReceber o objeto e conferir as especificaccedilotildees teacutecnicas com as constantes no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 instrumento convocatoacuterio e na proposta da CONTRATADA recusando-o na hipoacutetese de desconformidade comas caracteriacutesticas pretendidasPrestar as informaccedilotildees e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA relacionados com o objeto paotuadoComunicar por escrito agrave CONTRATADA quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecidoComunicar por escrito aacute CO N TRATAD A o natildeo recebimento do objeto apontando as razotildees da sua desconformidade oom as especificaccedilotildees contidas neste termo de referecircncia no instrumento convocatoacuterio ou na proposta apresentadaProporcionar as condiccedilotildees para que a CONTRATADA possa cumprir as obrigaccedilotildees pactuadas

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATADA

Rua da Prata 99 -Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambelprleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

Apresentar sempre que solicitado durante a execuccedilatildeo do Contrato documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na licitaccedilatildeo em especial encargos social trabalhista previdenciaacuterio tributaacuterio fiscal e comercialObedecer agraves especificaccedilotildees do objeto observando a qualidade e prazo de validade exigidos no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 bem como as especificaccedilotildees da proposta apresentadaResponsabilizar-se pelo transporte do objeto licitado ou disponibilizaccedilatildeo deste ateacute as dependecircncias da CONTRATANTE bem como tambeacutem pelas despesas a ele inerentesEntregar o objeto no prazo estabelecidoResponsabilizar-se pela qualidade quantidade e resistecircncia dos objetos fornecidos que deveratildeo ser novos e de primeira qualidadeManter durante a vigecircncia do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees a serem assumidas todas as cond iccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exig idas na licitaccedilatildeoObservar a regularidade fiscal uma vez que a em issatildeo da ordem bancaacuteria seraacute efetuada somente apoacutes a nota fiscalfatura ser conferida aceita e atestada por serviccedilos responsaacutevel e ter sido verificada a regularidade da C O N T R ATAD A No ambiente Nuvem o servidor virtual seraacute utilizado para hopesdagem dos Sistemas EQUIPLANO da Cacircm ara Municipal de CarambeiacuteFica obrigada a CONTRATADA a fornecer uma coacutepia do Banco de Dados de Propriedade da CONTRATANTE assim que solicitado assim como manter os dados em seguranccedilaProvindeciar a atualizaccedilatildeo teacutecnoloacutegica e migraccedilatildeo dos dados do sistema de gestatildeo publica da Equiplano Sistemas jaacute licenciados e implantados atraveacutes do Processo de Inexigibilidade nldquo 102021

CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADESO descumprimento dos prazos ou das especificaccedilotildees exigidas ensejaraacute aplicaccedilatildeo ao inadimplente de multa garantida defesa preacutevia no valor de 05 (meio por cento) por dia corrido calculado sobre o valor total do objeto licitado natildeo entregue ou entregue fora do prazo ou ainda em desacordo com as especificaccedilotildees ateacute o limite de 15 (quinze por cento)

P a raacute g ra fo P rim e iro Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do contrato ou ainda pela desistecircncia da proposta apoacutes a fase de habilitaccedilatildeo sem motivo justo decorrente de fato superveniente a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar agrave CONTRADADA as demais sanccedilotildees previstas no Art 87 da Lei no 866693 conforme o caso a saber

AdvertecircnciaSuspensatildeo do direito de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo por prazo de 02 (dois) anosDeclaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurem os motivos de puniccedilatildeo ou que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a Administraccedilatildeo

P a raacute g ra fo S egundo A CONTRATANTE poderaacute tambeacutem efetuar a retenccedilatildeo de uma uacutenica vez de qualquer pagamentoque for devido para compensaccedilatildeo das multas aplicadas de uma uacutenica vez ou parceladamente nos pagamentos subsequentes independentemente de notificaccedilatildeo ou interpelaccedilatildeo judicial ou extrajudicial

CLAacuteUSULA NONA DA CESSAtildeO DO CONTRATO E SUBCONTRATACAtildeOFica expressamente proibido a CO N TRATAD A substabelecer subcontratar ceder ou transferir a terceiros total ou parcialmente os direitos e obrigaccedilotildees estipulados neste Contrato

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA DA RESC ISAtildeOO presente Contrato poderaacute ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art 78 e seguintes da Lei ndeg 866693 garantido a defesa preacutevia

P a raacute g ra fo Uacute n ico A CONTRATADA reconhece os direitos da CO N TRATAN TE no art 80 da Lei ndeg 866693 em caso derescisatildeo administrativa prevista no art 77 da Lei n 866693 garantida a defesa preacutevia

CLAUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA DA FRAUDE E DA CORRUPCcedilAtildeOAs partes deste contrato devem observar e fazer observar por seus fornecedores o mais alto padratildeo de eacutetica

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeiacute - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleabr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

durante todo o processo de licitaccedilatildeo de contrataccedilatildeo e de execuccedilatildeo do objeto contratual Para os propoacutesitos desta claacuteusula definem -se as seguintes praacuteticas- Praacutetica corrupta oferecer dar receber ou solicitar direta ou indiretamente qualquer vantagem com o objetivo de

influenciar a accedilatildeo de servidor puacuteblico no processo de licitaccedilatildeo ou execuccedilatildeo de contrato- Praacutetica fraudulenta a falsificaccedilatildeo ou omissatildeo dos fatos com o objetivo de influenciar o processo de licitaccedilatildeo ou

execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica colusiva esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do oacutergatildeo licitador visando estabelecer preccedilos em niacuteveis artificiais e

natildeo competitivos- Praacutetica coercitiva causar dano ou ameaccedilar causar dano direta ou indiretamente aacutes pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participaccedilatildeo em um processo licitatoacuterio ou afetar a execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica obstrutiva (i) destruir falsificar alterar ou ocultar provas em caso de inspeccedilotildees ou fazer declaraccedilotildees

falsas

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA bull DO CONHECIMENTO DAS PARTESAo firmar este instrumento declara a CO N TRATAD A ter plena ciecircncia de seu conteuacutedo bem como dos demais documentos vinculados ao presente Contrato e do procedimento licitatoacuterio

CLAUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DOS C A SO S O M ISSO SOs casos omissos seratildeo dirimidos de comum acordo entre as partes com base na legislaccedilatildeo em vigor e pela legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria especialmente a Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA bull DO FOROAs partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo perante o Foro da Comarca de Castro estado do Paranaacute Natildeo obstante qualquer mudanccedila de domicilio da CO N TRATAD A que em razatildeo disso eacute obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificaccedilatildeo citaccedilatildeo inicial e outras medidas em direito permitidas

Justas e contratadas frmam as partes este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor a fm de que se produzam efeitos legais com as testemunhas presentes no ato

Cacircmara IVIunicipal 04082021

C O N T R A T A N T E C O N T R A T A D A

C l 1 ^ A l C C A ss in a d o d e fo rm a bLIU ALVbb d ig ita l p o r ELIO ALVES

CARD O SO lO C AR D O S O 025790799JOAO LUIZ OE MACEDO JUNIOR

2 5 7 9 0 7 9 9 8 0 ldquo= ^ - tradelth ttp w w w s c rp ro g o v b ra s 5 in a d o r-d lg ita igt

Elio Alves Cardoso Cacircmara Municipal de Carambei Presidente do Legislativo

Equiplano Sistemas LtdaCNPJ 760307170001-48

Testem unhas

Nome NomeRG ndeg R G ndegCPF ndeg CPF ndeg

Visto do Juriacutedico

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiprleQbr

LICITACcedilAtildeO

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Contrato ndeg 252021Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade - Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutevem das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor R$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700 Data 04082021

Elio Alves Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Rua da Prata 99 ~ Fone (42) 3231-1668 CHP 84145-000 -- Cararnbei Paranaacutevvwwc aram be i p r leg b r

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

Aacute m

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Nldquo 102021

Contrato ndeg 252021

Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLAVNO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade- Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutelaquom das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor RS 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700

Data 04082021

Elio Alves Cardoso

Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

oa i O

CARAMBEI SEXTA-FEIRA 6 DE AGOSTO DE 2021 EDICcedilAtildeO N 2 1 8 3 -ANO IX

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 CEP 84145000 Cidade Carambei Fone 42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

Requisiccedilatildeo de compra por conta de despesa

344ContratoAditivo-------------------C o rtrs to

Sequecircncia 361 - 25-12021F is c a id o c o n tr iacute i to

Licitaccedilatildeo--------Processo inexjgibiii 1C2021

P fo c e s s o ciia torgto

5amp2021Dara f^onviogaccedilS o

27072321O a ta e m s s atilde o G tc b d e i ie t ^

3amp06-2021 1

A d itiv o in ia o d a vigecircnclta F im a a v ig eacute n o a F im d a v gecircnc(d d u a liz a d a m a o oacute a e x e c iacute iccedil agrave o F im d a execuccedileacutec F u n d a execiccedilacirco atvahzada

06082021 05082022 06082021 05082022

Solic itante --------------------------------------------------------

C ocirc d g o

101123 FUWIacuteA CAVALCANTE BUENOLocal ----------------------------------------------------------------C oacute d g o AToiacutere2 CAcircMARA MUNCIPAL DE c a r a m b e iacute

Oacutergatildeo

F o rn e c e d o r--------------------------mdash _43-4 EQUIPLANO SISTEMAS LTDAT e f J l 3 3 5 1 5 0 0 0 E-WaTipo do empenho

1 - Ordinaacuterio

Cogravedgo Aorre

01 Legislativo Municipal

Forma de pagam ento-

agrave vista

Entrega mdashL oca i

Descriccedilatildeo

Prazo

12 Meses

Classificaccedilatildeo da despesa 00065 01 Legislativo Municipal

001 Cacircmara Municipal

01 03100012001 Atividades do Legislativo Municipal

33904057 00 SER V ICcedil O S DE PRO CESSAM EN TO D E D AD O S

00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Grupo fonte Do Exerciacutecio

Produto Unidade Quantidade Unitaacuterio Valor

000565 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Solicitaccedilatildeo 282021 Processo 552021 Lote 001 Item 001 Marca

SER V 100 1246000

TOTAL DA CLASSIFICACcedilAtildeO DA DESPESA

TOTAL GERAL

12 46000

1246000

1246000

Subtotal por fonte de recurao e conta de desoesaj y rsquo1 oacute Lf) gt 1 IJ

FU VIA CAVALCANTE BUENO Soliciiante

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 C EP 84145000 Cidade Carambei Fone (42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

NOTA DE REQUISICcedilAtildeO DE EMPENHOR e q u is iccedil atilde o -----

NmwrO27ForTB de pag a ire fito

aacute vista

7po

OrdinaacuterioE m U d o e m

06082021

- Lanccedilam entMntegradoR eoicsiacuteccedilacirco iacutete cm pra

3442021

Pfazode12 Meses

L ic itaccedilatildeo-----------------------------------------------------------T(po Nuacutetrei0

Processo inexigibilidade 102021C re d o r --------------------------------------------------------------foriececfcr

EQUIPLANO SISTBWAS LTDAE ndereccedilo

RUA SANTO CAMPAGNOLO 1200 - LOJA 202Cim aeilF

ToledoPR

C ertidotildee s----------------------------------------------------------

H S u re z a ob ccedilnaced irren to

Normallsquo o c e s sc A

56Honniogaccedilacirco

27072021

ContratoID

252021Nuacutenero252021

AcAfivo

C E P

85905-030jWafrcia43-4

Fo ne

41 3351 50 00

CPfCK P j

760307170001-48Ga-rro

F A X

Docunenio

FGTSINSS E RECBTA FEDERAL TRABALHISTA

Classificaccedilatildeo da despesa mdash

C amp tid S o

20210419013307625604000 83CA C2C5F255 40BC 102868412021

VaOeacuteXIacuteiacutei

160820210109202119092021

01 Legislativo Municipal

01001 Cacircmara Municipal

0103100012001 Atividades do Legislativo Municipal

3390405700 SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

65 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)

Do Exercicio

Histoacuterico -----------------------------------------------------------------------------------mdashmdash -

Vaior

RS 1246000

Itens da requisiccedilatildeo -------------------------------------------------------------

Coacutedigo Nome

566 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Unidade

SE R V

Quantidade1 00

UnitaacuterioR$ 12 46000

TotalR$ 1246000

IresRM na Gaudercio da Siva Contaacutedcia bull CRC PR-0533780-7

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI CONTROLE INTERNO

M em o ra n d o 632021

DE Controle Interno

PARA Senhor Presidente

Carambeiacute 13 de agosto de 2021

Prezado Senhor

De posse do processo de Inexigibilidade 102021 procedimento licitatoacuterio para contrataccedilatildeo de Empresa Especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem em ambiente nuvem dos arquivos do Sistema da Equiplano tenho a expor 0 que segue

a)b)c)

d)

e)f)g)h)

i)j)k)l)

O processo conteacutem 49 paacuteginas e todas foram numeradas e rubricadasTodos os documentos estatildeo assinadosHaacute justificativa para contrataccedilatildeo e na paacutegina 4 fica caracterizado o serviccedilo a ser contratadoHaacute parecer da Contabilidade informando sobre a existecircncia de dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteriaHaacute parecer juriacutedico indicando a modalidade de licitaccedilatildeoForam juntadas as certidotildees negativasHouve a manifestaccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo pela Regularidade do processo No contrato social da empresa contratada prevecirc o serviccedilo a que se pretende contratarHouve a publicaccedilatildeo do Termo de ratificaccedilatildeo da DispensaFoi elaborado contrato qual foi devidamente assinado pelas partesO extrato do contrato foi publicadoFoi emitida Nota de empenho

Atualmente pela Lei Complementar 1732020 a criaccedilatildeo de cargo puacuteblico estaacute proibido entendo que a contrataccedilatildeo pretendida eacute necessaacuteria para resguardar os dados e arquivos uma vez que a empresa se responsabiliza tambeacutem pelos backups que satildeo realizados com maior frequecircncia garantindo que natildeo haja perdas dos dados Haacute que ser considerado tambeacutem que o servidor da cacircmara jaacute estaacute operando no seu limite da capacidade de armazenamento

A autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo de despesa eacute prerrogativa exclusiva do Senhor Presidente

Pelo exame dos documentos apresentados entende esse Controle Interno que o processo licitatoacuterio modalidade Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo 102021 realizado para contrataccedilatildeo de empresa especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem de arquivos da Cacircmara Municipal em ambiente nuvem pode ser entendido como regular apenas faccedilo dois apontamentos haacute ausecircncia do visto do juriacutedico e ausecircncia de designaccedilatildeo do fiscal do contrato no contrato 0252021 necessitando de um apostilamento do contrato

A execuccedilatildeo da despesa deve ser baseada na sucessatildeo dos atos de em penho p re s ta ccedilatilde o de s e rv iccedil o s l iq u id a ccedil atilde o e pagam en to (arts 60 a 68 da Lei ndeg 432064)

Sendo o que tinha

Mahc iiivampira fe STiva] Controle Interno

CRC - 0457430-9

aques

Page 13: CA MAR A MUNi£IJ>AL DE CARAMBEÍ Estado do Paraná

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001 -48 j ecirc -NI RE 41205157452

iOC=gti5(S-ARNOLDO BOHACZUK brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial

de bens contabilista nascido em 26071954 residente e domiciliado na Rua Aristides Teixeira 72 - Apto 101 - Centro Ciacutevico - Curitiba - PR - Cep 80530-110 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 1265351 IIPR expedida em 09012017 e portador do CPF sob ndeg 193171749-49 c

3oO ^JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial

dc bens empresaacuterio nascido cm 24011953 residente e domiciliado na Rua Carlos Garibaldi Biazetto 251 - Casa 07 - Boa Vista - Curitiba - PR - Cep 82560-400 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 3458406-0 IIPR expedida em 090I2017 e portador do CPF sob ndeg 162325500-72

Uacutenicos soacutecios da sociedade em presaacuteria lim itada que gira sob a denominaccedilatildeo social de EQUIPLANO SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n 760307170001-48 com sua sede estabelecida na Rua Ernesto Piazzetta 202 - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510- 350 com contrato social registrado e arquivado na JUNTA COMERCIAL DE PARANAacute sob o ndeg 179827 por despacho cm sessatildeo de 02081974 registrada sob o NIRE n 41205157452 com 26 Alteraccedilatildeo Contratual arquivada sob o n 20200845403 registrado em 18022020 resolvem de comum acordo alterar o contrato social mediante as disposiccedilotildees estabelecidas nas claacuteusulas abaixo

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - ALTERACcedilAtildeO ENDERECcedilO DA SEDEPor estc ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o endereccedilo da matriz que era na Rua Ernesto Piazzetta 202 - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350 passa a ser na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030

CLAacuteUSULA SEGUNDA - ALTERACcedilAtildeO OBJETO SOCIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o objeto social para Desenvolvimento e licenciamento de programas dc computador natildeo customizaacuteveis (CNAE 6203-lOO) Desenvolvimento e licenciamento dc programas de computador customizaacuteveis (CNAE 6202-300) Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201-500) Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo c outros servJccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores dc serviccedilos de aplicaccedilatildeo e servdccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil c tributaacuteria (CNAE 6920-602)Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Serdccedilos dc organizaccedilatildeo de feiras

Paacutegina 18

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATE AL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 |NIRE 41205157452

congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) c Serviccedilos combinados de escritoacuterio c apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA TERCEIRA ALTERACcedilAtildeO ENDERECcedilO DA FILIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o endereccedilo da filial que era na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Toledo - PR - Cep 85905-030 passa a ser na Rua Ernesto Piazzetta 194 - Loja 02 - Condomiacutenio Paranaacute - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350

CLAtildeUSULA QUARTA - ALTERACcedilAtildeO OBJETO SOCIAL DA FILIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o objeto social da filial para Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209- 100) Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA QUINTA - Tendo cm vista a presente alteraccedilatildeo os soacutecios decidem aprovar o texto abaixo que reflete a consolidaccedilatildeo do Contrato Social revogando quaisquer dispositivos anteriores que conflitem com o ora aprovado

CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

ARNOLDO BOHACZUK brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial de bens contabilista nascido em 26071954 residente e domiciliado na Rua Aristides Teixeira 72 - Apto 101 - Centro Ciacutevico mdash Curitiba - PR - Cep 80530-110 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 1265351 IIPR expedida em 09012017 e portador do CPF sob ndeg 193171749-49 e

JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio nascido em 24011953 residente e domiciliado na Rua Carlos Garibaldi Biazetto 251 - Casa 07 - Boa Vista - Curitiba - PR - Cep 82560-400 portador

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17 ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

de 10

da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 3458406-0 IIPR expedida cm 09012017 c portador do CPF sob ndeg 162325500-72

Uacutenicos soacutecios da sociedade em presaacuteria lim itada que gira sob a denominaccedilatildeo social dc EQUIPLANO SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n 760307170001-48 com sua sede estabelecida na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030 com contrato social registrado e arquivado na JUNTA COMERCIAL DE PARANAacute sob o n 179827 por despacho em sessatildeo de 02081974 registrada sob o NIRE ndeg 41205157452 com 26 Alteraccedilatildeo ContraUial arquivada sob o n 20200845403 registrado em 18022020 firmam o contrato social consolidado mediante as seguintes claacuteusulas e condiccedilotildees

DA DENOMINACcedilAtildeO SOCIAL SEDE FILIAIS OBJETO SOCIAL INIacuteCIOPRAZO E DESIMPEDIMENTO

CLAacuteUSULA PRIMEIRA A sociedade gira sob a Denominaccedilatildeo Social dc EQUIPLANO SISTEMAS LTDA e nome Fantasia de EQUIPLANO SISTEMAS da qual os administradores usaratildeo somente em negoacutecios estritamente ligados ao Objetivo Social ficando proibidos de prestarem avais fianccedilas e outros benefiacutecios gratuitos por natureza (Art 997 IICC2002)

CLAacuteUSULA SEGUNDA A sociedade tem sua sede estabelecida na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030 podendo abrir e fechar filiais em quaisquer pontos do territoacuterio nacional (Art 997 II CC2()Uuml2)

Paraacutegrafo Uacutenico A sociedade manteacutem uma filial estabelecida na Rua Ernesto Piazzetta 194 - Loja 02 - Condomiacutenio Paranaacute - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350 com objeto social Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros sei^ iccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores de serxdccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Sctvdccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados dc escritoacuterio c apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAacuteUSULA TERCEIRA A Sociedade tem por objetos sociais Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador natildeo customizaacuteveis (CNAE 6203-100)

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17 ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO ^EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

Desenvolvimento e lieeneiamento de programas de eomputador eustomizaacuteveis (CNAE 6202-300) Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201- 500) Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo c serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria (CNAE 6920-602)Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Seiviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA QUARTA A sociedade iniciou as suas atividades em 01071974 e tem prazo de duraccedilatildeo por tempo indeterminado (Art 997 II CC2002)

DO CAPITAL SOCIAL COTAS COTISTAS E RESPONSABILIDADE

CLAtildeUSULA QUINTA O capital social eacute dc R$ RS 40000000 (quatrocentos mil reais) dividido em 400000 (quatrocentos mil) quotas de capital no valor nominal de R$ 100 (um real) cada uma totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do paiacutes c fica distribuiacutedo aos soacutecios da seguinte forma

SOacuteCIOS QUOTAS VALOR EM R$ARNOLDO BOHACZUK 168000 42 16800000JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO 232000 58 23200000TOTAL 400000 100 40000000

Paraacutegrafo Unico A responsabilidade de cada soacutecio c restrita ao valor de suas quotas mas todos respondem solidariamente pela integralizaccedilatildeo do capital social (Art 1052 CC2002)

DO EXERCIacuteCIO SOCIAL BALANCcedilO DISTRIBUICcedilAtildeO DE RESULTADO EPREJUIacuteZOS

CLAUSULA SEXTA O cxcrciacutecio social cnccrrar-sc-aacute cm 31 de dezembro de cada ano

CLAUSULA SEacuteTIMA Ao teacutermino de cada exerciacutecio social em 31 de dezembro o Administrador prestaraacute contas justificadas de sua administraccedilatildeo procedendo agrave elaboraccedilatildeo do inventaacuterio do Balanccedilo Patrimonial e do Balanccedilo de Resultado Econocircmico Do resultado do

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IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA ^

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

exerciacutecio seratildeo deduzidos antes de qualquer distribuiccedilatildeo os prejuiacutezos acumulados O lucro liacutequido remanescente teraacute a destinaccedilatildeo que lhe for dada por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas podendo ocorrer em proporccedilatildeo diversa da participaccedilatildeo no capital social desde que estabelecido em Reuniatildeo de Soacutecios aprovado por unanimidade (Art 1065 CC2002)

CLAacuteUSULA OITAVA A sociedade poderaacute levantar balanccedilos ou balancetes patrimoniais em periacuteodos inferiores a um ano e o lucro apurado nessas demonstraccedilotildees intermediaacuterias poderatildeo ser distribuiacutedos mensalmente aos soacutecios cotistas a tiacutetulo de antecipaccedilatildeo de lucros

CLAacuteUSULA NONA Nos 4 (quatro) meses seguintes ao teacutermino do exerciacutecio social os soacutecios deliberaratildeo sobre as contas de lucros liacutequidos apurados c designaratildeo os administradores quando for o caso (Art 1071 e 1072 sect 2ldquo e Art 1078 CC2002)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA Os prejuiacutezos que eventualmente se verificarem seratildeo mantidos em conta especial para amortizaccedilatildeo em exerciacutecios subsequumlentes

DA ADMINISTRACcedilAtildeO REMUNERACcedilAtildeO E CONTABILIDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA Os Administradores DECLARAM sob as penas da lei de que natildeo estatildeo impedidos de exercer a administraccedilatildeo da sociedade por lei especial ou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrar (em) sob os efeitos dela a pena que vede ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeiro nacional contra normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou agrave propriedade (art 1011 sect 1deg CC2002)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA A administraccedilatildeo da sociedade eacute exercida pelos soacutecios ARNOLDO BOHACZUK e JOSEacute TARCIacuteSIO VTERO aos quais cabem individualmente o uso do nome empresarial e a sua representaccedilatildeo ativa c passiva judicial e extrajudicial com toda amplitude de poderes para a praacutetica de todos os atos necessaacuterios agrave administraccedilatildeo da sociedade

Paraacutegrafo Primeiro Fica facultada a nomeaccedilatildeo de administradores natildeo pertencentes ao quadro societaacuterio desde que aprovado por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios nos tennos do art 1061 da Lei ndeg 104062002

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27ldquo ALTERACcedilAtildeO CONTRATU AL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205 57452

Paraacutegrafo Segundo Seragraveo plenamente vaacutelidos os atos em que estiver a sociedade representada por qualquer um dos administradores salvo quando da oneraccedilao ou alienaccedilatildeo de veiacuteculos ou bens imoacuteveis da sociedade bem como a contrataccedilatildeo de obrigaccedilotildees financeiras cujo valor seja superior a 60 (sessenta por cento) do capital social oportunidade em que deveraacute estar representada por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios

Paraacutegrafo Terceiro Os administradores ficam dispensados de prestar cauccedilatildeo em garantia de seus atos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA Todas as deliberaccedilotildees societaacuterias ainda que impliquem alteraccedilatildeo do Capital Social dos Objetivos Sociais transformaccedilatildeo da sociedade em Sociedade Anocircnima e demais claacuteusulas do presente Contrato Social poderatildeo ser tomadas por 23 (dois terccedilos) do Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA Aos administradores seratildeo devidos a partir da data cm que a sociedade iniciar as suas atividades operacionais uma remuneraccedilatildeo a tiacutetulo de Proacute- Laborc a ser determinada de comum acordo cm reuniatildeo ou assembleacuteia dos soacutecios

DO AUMENTO E DIMINUICcedilAtildeO DE CAPITAL SOCIAL RETIRADA E MORTE DE SOacuteCIOS E DISSOLUCcedilAtildeO DA SOCIEDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA No aumento ou reduccedilatildeo do Capital Social seraacute obedecida a proporccedilatildeo de cada um dos soacutecios no Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA As quotas satildeo indivisiacuteveis e natildeo poderatildeo ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento dos demais soacutecios aos quais fica assegurado em igualdade de condiccedilotildees e preccedilos o direito de preferecircncia para a aquisiccedilatildeo se postas agrave venda formalizando se realizada a cessatildeo delas a alteraccedilatildeo contratual pertinente (Art 1056 Art 1057 CC2002)

Paraacutegrafo Primeiro Sc assim deliberado a sociedade tem a preferecircncia na aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante

Paraacutegrafo Segundo Se mais de um soacutecio exercer o direito de preferecircncia as quotas a venda seratildeo rateadas entre si observando-se a proporccedilatildeo de cada um deles no Capital Social

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2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO siacutefiacuteiacuteAtilde i^regEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 i ^ NI RE 41205157452

Paraacutegrafo Terceiro Se ao teacutermino do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento do aviso a sociedade e sucessivamente os demais soacutecios natildeo tiverem exercido o direito de preferecircncia que lhes eacute assegurado o soacutecio poderaacute transferir as suas quotas a terceiros desde que o faccedila nas mesmas condiccedilotildees propostas

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA A aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante ou dos sucessores do soacutecio pela sociedade far-se-aacute com a utilizaccedilatildeo de fundos disponiacuteveis e sem prejuiacutezo do Capital Social

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA OITAVA O soacutecio que desejar retirar-se da sociedade deveraacute notificar formalmente a sociedade c os demais soacutecios com antecedecircncia de 60 (sessenta) dias

Paraacutegrafo Primeiro Natildeo havendo acordo entre os interessados os haveres do soacutecio que se retira seratildeo apurados por meio de liquidaccedilatildeo das respectivas quotas e seratildeo pagos com base no valor de mercado da sociedade o qual seraacute obtido por avaliaccedilatildeo teacutecnica elaborada por perito ou avaliador especializado contratado pela sociedade

Paraacutegrafo Segundo O pagamento do valor apurado correspondente agraves respectivas quotas seraacute efetuado em 120 (cento e vinte) parcelas mensais e consecutivas conigidas pelo IGP-M (iacutendice Geral de Preccedilos - Mercado dhailgado pela Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas) desde a data da avaliaccedilatildeo ateacute o efetivo pagamento vencendo a primeira parcela 30 (trinta) dias apoacutes o arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que formalize a retirada do soacutecio

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA NONA Em caso de falecimento de qualquer soacutecio a sociedade natildeo seraacute dissolvida continuando com o(s) soacutecio(s) remanescente(s) podendo os herdeiros ou sucessores virem a compor o quadro societaacuterio se assim desejarem e desde que haja a concordacircncia expressa da integralidade dos soacutecios remanescentes

Paraacutegrafo Uacutenico Natildeo havendo o ingresso dos herdeiros ou sucessores a sociedade se resolveraacute perante o soacutecio falecido caso em que os haveres seratildeo apurados e pagos aos herdeiros ou sucessores da mesma fonna que o determinado na CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAV^A e seus paraacutegrafos sendo que a primeira parcela venceraacute 30 (trinta) dias apoacutes a apresentaccedilatildeo agrave sociedade de autorizaccedilatildeo judicial e arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que permitahomologue a formalizaccedilatildeo integral da operaccedilatildeo

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CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

CLAtildeUSUumlLA VIGEacuteSIMA Os disposilivos das CLAacuteUSULAS DEacuteCIMA OITAVA e DEacuteCIMA NONA seratildeo adotados tambeacutem em outros casos em que a sociedade decida pela exclusatildeo do soacutecio (Art 1028 e Art 1031 CC2002)

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA PRIMEIRA A sociedade seraacute dissolvida por falecircncia c por muacutetuo consenso entre os soacutecios pela perda ou insuficiecircncia de Capital Social inabilidade incapacidade moral ou civil julgada por sentenccedila abuso e violaccedilatildeo das obrigaccedilotildees sociais sendo seus haveres apurado c liquidado com base na situaccedilatildeo patrimonial da sociedade agrave data da dissoluccedilatildeo verificada em balanccedilo especialmente levantado

CLAacuteUSULA VIGEacuteSIMA SEGUNDA O soacutecio que deixar a sociedade abre matildeo completamente de qualquer direito autoral por software meacutetodos processos documentos ou qualquer outro que possa existir independente de autoria ou co-autoria

DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA TERCEIRA Fica eleito o foro da cidade de Curitiba PR com renuacutencia de outro por mais privilegiado que seja para dirimir os casos omissos c as eventuais questotildees advindas do presente Contrato Social

Assim por estarem assim Justos e contratados cientes do teor e alcance das claacuteusulas e condiccedilotildees acima assinam o presente instrumento em 1 (uma) via e se obrigam fielmente por si seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo em todos os seus termos

Toledo 10 de setembro de 2020

ARNOLDO BOHACZUKSoacutecio-administrador - Assinatura via eCPF

JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROSoacutecio-administrador - Assinatura via cCPF

Advogado

Paacutegina 88

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

WILSON REDONDO AVI LAOABPR 50618 - Assinatura via eCPF

Paacutegina 98

MINISTEacuteRIO DA ECONOMIASecretaria Especial de Desburocratizaccedilatildeo Gestatildeo e Governo Digital Secretaria de Governo DigitalDepartamento Nacional de Registro Empresarial e Integraccedilatildeo

ASSINATURA ELETROcircNICA

Paacutegina 10 de 10

Certificamos que o ato da empresa EQUIPLANO SISTEMAS LTDA consta assinado digitalmente por

IDENTIFICACcedilAtildeO DO(S) ASSINANTE(S)

CPF Nome

16232550072 JOSE TARCIacuteSIO VIERO

19317174949 ARNOLDO BOHACZUK

27832902949 WILSON REDONDO AVILA

I CHD PAftANA

CERTIFICO O REGISTRO EM 20092020 1119 SOB Nreg 20205376975 PROTOCOLO 205376975 DE 17092020 0825COacuteDIGO DE VERIFICACcedilAO 12004460421 NIRE 412051S7452 EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETAacuteRIO-GERAL

CURITIBA 20092020 WWWempresafacilp rgovbr

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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBAAVENIDA PARANAacute 1330

LIVRO Nldquo 0661-P

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EcircUSANGELAcirc DIAS FLORENCIO DE OLI

TABELIAtilde E OFICIAL DESIGNAI

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PROCURACcedilAtildeO PUBLICA QUE FAZ EQUIPisW O SISTEMAS LTDA - A FAVOR DE JOAtildeO LUIZ DE MACEDO JUNIOR COMO ABAIXO SE DECLARA

5 5 SAIBAM quanios este puacuteblico instrumenlo de procuraccedilatildeo ^v irem que aos vinte c quatro dias do mcs de setembro do ano dc dois mil e vinte (24092020)

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^ S n e s te Distrito do Bacacheri Municiacutepio e Comarca de Curitiba Capital do Estado do Paranaacute Ccedil^^neste Serviccedilo Notarial perante mim Escrevente Autorizada compareceu como Outorgante ^gE Q U IacuteP L A N O SISTEMAS LTDA pessoa juriacutedica dc direito privado com sede c Toro agrave Rua ^ feS an to Campagnolo iT 1200 sala 202 Vuumla Industrial na cidade de Toledo Estado do Paranaacute - laquolaquo^CEP 85905-030 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170001-48 c filial agrave Rua Ernesto

Piazzetia iTrsquo 194 Lxija 02 Condomiacutenio Paranaacute na cidade de Curitiba Estado do Paranaacute - CEP 82510-350 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170002-29 neste ato devidamente representada por seu soacutecio administrador )OSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro que declarou ser casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Idcnlidade - RG nrdquo 345840fgt-0-SESPPR inscrito no CPFMF sob nrdquo 162325500-72 residente e domiciliado agrave Rua Carlos Garlbaldi Biazelo iC 251 casa 07 nesta Capital nos termos da sua 27 (Vigeacutesima Seacutetima) alteraccedilatildeo do contrato social consolidada devidamente arquivados na JUCEPAR (Junta Comercial do Paranaacute) sob n 20205376975 em data de 17092020 e 20092020 Dados estes retificados atraveacutes da certidatildeo simplificada apresentada emitida em 22092020 que de cujos documentos

fque me foram apresentados ficam coacutepias arquivadas neste Serviccedilo Notarial A presente I iiiidentificada como a proacutepria por mim Escrevente da Tabeliatilde que esta subscreve aacute vista dos otilde w sect lsquodocumentos que me foram apresentados c de plena capacidade juriacutedica reconheccedilo do que dou ^ I A Teacute Enlatildeu pela outorgante na forma que vem representada me foi dito que por este puacuteblico I J I instrumento nomeia e constitui seu bastante procurador JOAtildeO LUIZ DE MACEDO I 1 I t|UNIOR brasileiro casado administrador portador cia Ceacutedula de Identidade nrdquo M S I D406041-6SSPPR inscrito no CPFMF sob 857230619-68 residente e domiciliado atilde Q ^ jRua Jovino do Rosaacuterio 1790 apartamento 802 torre 02 nesta Capitai ao qual confere -| J bulllaquo poderes amplos gerais c ilimitados para o fim especial de assinar propostas orccedilamentos

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j rsquootaccedilocirces contratos e aditivos contratuais promover a participaccedilatildeo da outorgante em licitaccedilotildees puacuteblicas concordar com todos os seus lermos assistir a abertura de propostas fazer impugnaccedilotildees reclamaccedilotildees protestos e recursos fazer novas propostas rebaixar preccedilos

-i conceder descontos prestar cauccedilatildeo levantaacute-las receber as importacircncias caucionadas ou depositadas transigir c praticar enfim todos os demais atos necessaacuterios ao cabal e fiel desempenho do presente mandato inclusive substabelecer a outrem com ou sem reserva de poderes do que tudo ela Outorgante daraacute por bom firme e valioso Redigida e lavrada sob minuta apresentada que por cujo teor o outorgante se respoasabiliza ciente dc que qualquer reclamaccedilatildeo posterior no tocante ao conteuacutedo desta seraacute considerada improcedente A outorgante declara na forma que vem representada estar ciente pela leitura do Artigo 661 do Coacutedigo Civil Brasileiro Recolhido a taxa no percentual de 25 (vinte e cinco por cento) devido ao Fundo de Reequipamenio do Poder Judiciaacuterio - Funrejus - conforme preceitua a Lei nldquo 184152014 de 29122014 F de como assim o disseram do que dou feacute lhes lavrei este puacuteblico instrumento por me ser pedido c distribuiacutedo que depois dc lido e achado cm tudo conforme aceitam outorgam c assinam a tudo presentes dispensando a presenccedila das testemunhas instruinentaacuterias a este ato conforme preceitua o (Provimento iC 28()2018) do

wwwbaceuumlarnoiacutebr

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ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBA

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ELISANGELA DIAS FLORENCIO DE OUuml

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LIVRO Ndeg 0661-P

Coacutedigo de Normas da Corregedoria Geral da Justiccedila deste Protocolada sob ndeg 032972020 na data 240W2uuml2O^u ElAUXILIAR a digitei Eu ELISANGELADIAS FLORIacute

m subscreviacute (aa) JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROgrave NADA MAISI I conforme ao seu original ao qual me repOTO e dou feacute Eu

APARECIDA VELOZO AUXILIAR a d ig i t ^ E u V V TABELIADESIGNADA a conferi e assino em puacuteblico e ^ s c M ^ u s ta s VRC ^ 4 6 2 - R^7423 FADEP

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SERVICcedilO DlSTFiiacuteTAcircL DO BACACHERi Elisangela Dias FiorlaquofiacuteCIacuteo de Oliveira

Tabeliatilde a Oiacuteicral Dasignasa Av ldquo aroni i330 - Pcnolfm 3071-7000 CEP 80C35-130 - CuFUumliacuteba - Farsnaacute

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Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Narrativade Inexistecircncia de Inscriccedilatildeo no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Ndeg 024464779-55

- CVS

Certifico para fins de comprovaccedilatildeo perante terceiros que o CNPJ 760307170001-48 natildeo consta do Cadastro de Contribuintes do ICMS da Secretaria da Fazenda do Paranaacute natildeo possuindo portanto nuacutemero de inscriccedilatildeo estadual de acordo com pesquisa realizada na base de dados do mencionado cadastro

Esta certidatildeo natildeo isenta a empresa de inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Paranaacute para os casos previstos na legislaccedilatildeo

Vaacutelida ateacute 01082021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Paacutegina 1 ae 1Emilidc via Intomet Puacuteblicaacute (02^072021 150636)

m u n ic iacutep io de t o l e d oESTAD O DO PA R A N Aacute

76205laquo06OOm-laquo8RL A R AIVR NDO IEON a RDI 1586 - C E M RO - l uuml lF D O - PR

ALVaIC de LOCALIZACcedilAO E f u n c io n a m e n t o nldquo 992720o Municiacutepio de Toledo contbnnc protocolo n 377082020 de 23()92Uuml20 concede alvaraacute de licenccedila para localizaccedilatildeo a

NomeEQUIPLANO SISTEMAS LIDA CPJCPF 7603071 7OOuuml I -48LocalizaccedilatildeoR SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PRAtividades6205-1 OO - Desenvol imcnlo c liconciamenio ile projranias de computador nagraveo-customizaacuteveis

6209-1OO - Supone teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnolojtia da inrorntaccedilatildeo

65 I l-9 OO - Tratamento dc dados provedores de serviccedilos dc aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet

6201-501 - Desenvolvimento de programas de computadtrr sob encomenda

7U2U-400 - Atividades de consultoria em gestagraveo empresarial exceto consultoria teacutecnica espeeiliea

8211-5 00 - SeiAiccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo

S250-0i01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

62Uuml2-500 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis

6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Horaacuterio de funcionamento Comerciai Scaunda agrave Saacutebado das 0800 agraves 2200

Emitido em Vaacutelido ateacute02032021 2309202

VistoriasData Natureza Laudo Validade

28092020 DFCIARACcedilAgraveO DE DISPENSA DE LICENCcedilA SAM fAacuteRIA PARA FUNCIONAMENTO

ni SF 06232020 2X()92022

25-n9202(l VISTORIA DE LOCALIZACAO DA OBRA DEFERIDO 2509202I20Iacute052020 LAUDO DE VISTORIA DO BOMBEIRO I554726-52 2(V032uuml21

Observaccedilotildees

- O presente alvaraacute soacute tem efeito para o periacuteodo c para as atividades acima especificadas ficando sujeito agrave renovaccedilatildeo anual As demais atividades natildeo estatildeo licenciadas pelo Muniacutecipio ainda que constem no Cadastro Nacional da Pessoa Juriacutedica2 - Seraacute exigida a renovaccedilatildeo da licenccedila sempre que ocorrerem mudanccedilas de ramo de atividade modificaccedilotildees nas caracteriacutesticas do

estabelecimento ou transferecircncia dc local3 - Nos casos de alteraccedilotildees tais como mudanccedilas dc endereccedilo razatildeo social ramo dc atividade cessaccedilatildeo dc atividades etc o

contribuinte ou responsaacutevel deveraacute comunicar o fato agrave Administraccedilatildeo Tributaacuteria denlro do prazo dc 30 (trinta) dias

IMPORTANTE- Evite multas auditorias fiscalizaccedilatildeo especial c outros aborrecimentos mantendo cm dia sua situaccedilatildeo perante o Eisco Futuramente vocecirc precisaraacute de Ceitidocirces para fins de aposentadoria auxiacutelios pensatildeo etcZclc pelo seu futuro

Alvaraacute emitido pela internet em 02032021Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento Conferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 023875445-78

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 760307170001-48Nome CNPJ NAgraveO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMSPR

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeo registrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado nesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos de natureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 30072021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Pagravegioa 1 ae 1Emitido via Intuumlmet Puacuteblica (01042021 135437)

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome EQUIPLANO SISTEMAS LTDACNPJ 760307170001-48

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) junto aacute Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a rsquod do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwAAVpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN ndeg 1751 de 2102014 Emitida agraves 133027 do dia 05032021 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 01092021Coacutedigo de controle da certidatildeo 83C4C2C5F25540BC Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

CAtXAC A IX A E C O N Ocirc M IC A F E D E R A L

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

In scriccedilatilde o 760307170001-48R azatildeo SOCiahEQUIPLAtMO sistem as ltdaE nd ereccedilo R santo campagnolo 1200 sala 202 vila industrial toledo

PR 85905-030

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribu iccedilatildeo que lhe confere 0 A rt 7 da Lei 8 036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regu lar perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees e ou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com 0 FGTS

V a lid ad e 1 9 0 4 2 0 2 1 a 16082021

C e r t if ic a ccedil atilde o N uacute m e ro 2021041901330762560400

Inform accedilatildeo obtida em 03052021 09 08 37

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autentic idade no site da Caixa w w w ca ix a g o v b r

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTASNome EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ S FILIAIS)CNPJ 760307170001-48 Certidatildeo ndeg 102868412021 Expediccedilatildeo 23032021 agraves 094729Validade 18092021 - 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)inscrito (a) no CNPJ sob o ndeg 760307170001-48 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa n deg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosro de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabeiecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr) Certidatildeo emitida gratuitamerte

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

ruv-uumld-

30062021 Certidatildeo

m uniciacutepio de t o l e d oESTADO DO PARANAacute

Certidatildeo Positiva com efeito de negativa 326322021

IMPORTANTE

FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO

Certificamos que a presente certidatildeo estaacute sendo expedida de forma positiva com efeito de negativa tendo em vista a existecircncia de creacuteditos natildeo vencidos

VALIDADE 3007202] COacuteD AlJTKMTCACcedilAtildeO 5ZTJ4S2QE3JM4XHXUU2

FiNALlDADE CADASTRO EOU CONCORRENCTA EOU LlCITACcedilAO

RZAtildeO SOCIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDAENDERECcedilO R SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PR

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA CNPJCPF INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL ALVARAacute

992720 760307170001-48 ISENTO 992720CNAE TITDADES

6203-100 - Desenvolvimento c licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis 6200-100 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da infonnaccedilatildeo 63I1-90Uuml - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo s serrsquoiccedilos de hospedagem na internet 6201-501 - Desenvolvimento de programas dc computador sob encomenda 7020-400 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica 8211-300 - Ser-iccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-001 - Seniccedilos de organizaccedilatildeo dc feiras congressos exposiccedilotildees c festas 6202-300 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador cusiomizaacuteveis 6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Certidatildeo emitida gratuitamente pela internet em 30062021 Qualquer rasura invalidaraacute este documentoConferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

equiplano toledo prgovbr 7474esportalstmcertidaoviewlogicidCertidao=504016 11

23072021 Cadastro de restriccedilotildees ao direito de contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica

TCEP

Consulta de Impedidos de Licitar

CNPJ 76030717000148

HENHUM ITEM ENCONTRADO

httpsservicostceprgovbrtceprmunicipalailConsultarlmpedidosWeblmpressaoaspx 11

i i rdquo^ t

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIDIRETORIA ADMINISTRATIVA

Carambeiacute 26 de julho de 2021

Memorando 632021 - Diretora

Assunto Abertura de Procedimento Licitatoacuterio para Contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Para Juriacutedico Controle Interno e Contabilidade

Conforme autorizaccedilatildeo do presidente deste legislativo atraveacutes do memorando 262021 venho por meio deste solicitar pareceres quanto agrave legalidade e quanto a disponibilidade orccedilamentaacuteriafinanceira para contrataccedilatildeo solicitada

Sem mais para o presente reitero protestos de estima e elevadaconsideraccedilatildeo

Atenciosamente

Flavia Cav^cante Bueno Diretora^dministrativa

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

Carambeiacute 26 de julho de 2021

DOCUMENTO MEMORANDONdeg 412021ORIGEM CONTABILIDADEPARA DIRETORIA ADMINISTRATIVAASSUNTO PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO E FINANCEIRO EM

PROCESSO LICITATOacuteRIO

OBJETO Contrataccedilatildeo de empresa especializada em serviccedilos de

tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuvem das

aplicaccedilotildees do sistema de gestatildeo publica

Valor Global (12 meses)

ESTIMATIVA R$ 1246000

DE VALORES

DOTACcedilAtildeO 3390400000 - SERVICcedilOS DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E COMUNICACcedilAtildeO - PJ3390405700 - SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

SALDO DA R$ 4262000

DOTACcedilAtildeO

PARECER EXISTEM RECURSOS FINANCEIROS

C acirc i^ M u n ic ip a ld e C 3 rn rb e iacute

teiacute)Coliacuteirtaria 014Iacuteofo

amp C laquo C P R 0 5 3 3 gt 8 S

VALIDADE 30 DIAS

Rua da Iraquorata 99 - Fone (42) 3231-1668 ChP 8 4 145-OOUuml-Carambeiacute - Paranaacute CNPJ 01613 766 0001-04 e-mail vvvvwcarambeiprlegbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

PARECER JURIacuteDICO nldquo 6^2021

Interessado Diretora Administrativa

Assunto Migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano para ambiente Cloud

A Lei 866693 estabelece em linhas gerais que os contratos celebrados com a Administraccedilatildeo Puacuteblica devem ser precedidos de processo licitatoacuterio conforme disposto no artigo 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal

Todavia esse mesmo dispositivo legal ressalva as hipoacuteteses de inexigibilidade de licitaccedilatildeo configurando a princiacutepio exceccedilatildeo agrave regra O artigo 25 inciso II da Lei das Licitaccedilotildees e Contratos Puacuteblicos diz

ldquoA r t 2 5 - Eacute in e x ig iacutev e l a lic ita ccedilatilde o q u a n d o h o u v e r in v ia b ilid a d e d e co m p e ticcedilatilde o e m especialI I - p a ra a c o n tra ta ccedilatilde o de se rv iccedilo s teacute cn ico s e n u m e ra d o s n o a r t 13 d e s ta Lei de n a tu r e za s in g u la r comp ro fiss io n a is o u e m p re sa s de n o toacute r ia espec ia lizaccedilatildeo ved a d a a in e x ig ib ilid a d e p a ra se rv iccedilo s de p u b lic id a d e e

d iv u lg a ccedil atilde o

Desta forma a regra geral a que o administrador deve obediecircncia eacute a da licitaccedilatildeo As obras serviccedilos inclusive de publicidade compras alienaccedilotildees concessotildees permissotildees e locaccedilotildees contratados pela Admmistraccedilatildeo Puacuteblica com terceiros seratildeo necessariamente precedidos de licitaccedilatildeo E o que determina a Lei nrdquo 866693 A dispensa de licitaccedilatildeo e a declaraccedilatildeo de inexigibilidade satildeo exceccedilotildees e como tais soacute satildeo permitidas naquelas hipoacuteteses expressamente indicadas no artigo 241 a XV (dispensa) e artigo 251 a III (inexigibilidade)

O administrador tem pois no artigo 24 e no artigo 25 o in d e x das situaccedilotildees que o autorizam a dispensar ou natildeo exigir o procedimento hcitatoacuterio em qualquer contrataccedilatildeo a ser firmada com pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas Cabe a ele constatar se alguma das hipoacuteteses ali apontadas se ajusta ao caso concreto Se isso ocorrer poderaacute ele entatildeo dispensar a licitaccedilatildeo ou declarar a sua inexigibilidade

Ademais manifestamos in ca su no sentido de que poderaacute se inexigiacutevel a licitaccedilatildeo com fundamento no art 25 inciso II da Lei ndeg 866693 conforme solicitaccedilatildeo do setor contaacutebil pois o sistema de contabilidade licitaccedilatildeo almoxarifado e patrimonial utiliza-se de sistema da empresa Equiplano com licenccedila adquirida desta forma para que as informaccedilotildees estejam disponiacuteveis na chamada nuvem para a seguranccedila de informaccedilotildees e a possibiUdade de trabalho de forma remota portanto trata-se da contrataccedilatildeo da empresa que manteraacute os dados do sistema jaacute utilizado na contabilidade resguardados sendo a uacutenica disponiacutevel compatiacutevel com o sistema portanto de inviaacutevel competiccedilatildeo entretanto a anaacutelise do menor desembolso possiacutevel e a verificaccedilatildeo da real necessidade estatal deve ficar agrave cargo do ordenador da despesa assim como do controle interno pois eacute uma questatildeo teacutecnica da aacuterea de informaacutetica que foge de meus conhecimentos

Esta contrataccedilatildeo deve ser entendida como uma situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo temos na estrutura da Cacircmara Municipal uma pessoa responsaacutevel pelo setor de TI (Tecnologia da Informaccedilatildeo) o que nos anos de 2020 e iniacutecio de 2021 foram atiacutepicos que estamos vivendo com a Pandemia do Covid 19 em que servidores tiveram a necessidade de realizar serviccedilos em home office acabou sendo muito necessaacuterio mas a estrutura digital da Cacircmara eacute miacutenima

Situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo estamos seguindo a recomendaccedilatildeo correta segundo Marcelo Rasera Analista de Controle do TCEPR que disse As contrataccedilotildees de TI devem ser precedidas de planejamento para evitar a contrataccedilatildeo de soluccedilotildees inadequadas que atendam as necessidades da administraccedilatildeo e da sociedade O planejamento da contrataccedilatildeo deve incluir estudos de viabilidade teacutecnica e financeira e justificativas suficientemente embasadas sobre a necessidade da contrataccedilatildeo (grifo nosso)

A falta de uma pessoa que faccedila o atendimento na aacuterea de informaacutetica eacute de conhecimento de todos mas devido ao Decreto Federal 1732020 natildeo podemos incluir em nosso quadro de servidores

Ressalto que o Tribunal de Contas do Paranaacute determina atraveacutes do Guia Baacutesico de Governanccedila de Tecnologia da Informaccedilatildeo (disponiacutevel em curso o n U ne atraveacutes da Escola de Gestatildeo Puacuteblica) a necessidade de

- nomeaccedilatildeo de um responsaacutevel de TI- a utilizaccedilatildeo de sistemas proacuteprios em substituiccedilatildeo aos seus fornecedores- acesso direto monitorado e controlado de suas proacuteprias bases de dados- a seguranccedila dos dados impedindo a invasatildeo ciberneacutetica os acessos indevidos ou interrupccedilotildees

prolongadas do sistema- o backup perioacutedico mantido em lugar seguro distante dos dados originais e desconectados da

rede- a instalaccedilatildeo com licenccedila de firewalls e antiviacuterus que protejam os computadores contra invasotildees- o controle de acesso aos computadores

De forma a melhorar a qualidade nos gastos puacuteblicos e trazendo benefiacutecios inclusive para a populaccedilatildeo

Haacute necessidade de manifestaccedilatildeo do Controle Interno sobre a situaccedilatildeo explanada acima sugerindo a maneira de solucionar as questotildees de TI atraveacutes de servidor efetivo

Entretanto haacute necessidade de que o contrato contenha claacuteusulas especiacuteficas natildeo deixando a base de dados deve ser compartilhadaliberada com a Cacircmara Municipal ter a possibilidade de acesso direto na proacutepria base de dados a funcionalidade de exportar a base de dados deve estar disponiacutevel a funcionalidade de auditar o sistema deve estar disponiacutevel possibilidade de acessar o coacutedigo fonte atualizado se houver a aquisiccedilatildeo de propriedade intelectual do sistema modelos atualizados do banco de dados do sistema devendo ser observada a independecircncia do fornecedor para que se mantenha os dados e o sistema funcionando garantindo que as informaccedilotildees que seratildeo inseridas no ambiente cloud estaratildeo disponiacuteveis para a contratante ao final do contrato isto para que natildeo haja o aprisionamento tecnoloacutegico

Carambeiacute 26 de julho de 2021

GraziellfeHyCzy Lisboa Procuraacutedora Juriacutedica

OABPr 28119

CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacuteCOMISSAtildeO DH LICITACcedilAtildeO

Carambeiacute 27 de julho de 2021

DOCUMENTO PARECERNdeg 232021ORIGEM COMISSAtildeO DE LICITACcedilAtildeOPARA DIRETORASSUNTO Contrataccedilatildeo de Empresa Especializada na prestaccedilatildeo em

serviccedilo de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Atendendo o disposto no artigo 51 da Lei 86661993 a Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees da Cacircmara Municipal de Carambeiacute regularmente constituiacuteda atraveacutes da Portaria ndeg 072021 verificou o presente processo licitatoacuterio e entende que o mesmo apresenta as seguintes documentaccedilotildees

- 01 orccedilamento vaacutelido referente ao mesmo objeto- Habilitaccedilatildeo juriacutedica da empresa participante- Certidotildees negativas vaacutelidas da empresa contratada- Consulta ao cadastro de empresas impedidas de licitar TCE-PR

Sendo assim de acordo com as justificativas e documentaccedilatildeo apresentada bem como o parecer da Procuradora Juriacutedica em que opina pela Inexigibilidade de licitaccedilatildeo esta comissatildeo entende regular o presente processo

Sem mais por ora

Terezinha CTistiane da S de Matos Presidente CPL

Simo ueno Carneiro Membro

Carolinc Pbchapski Grechinski Secretaria

I CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

- 1 -

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Agrave vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO relatando a existecircncia de recursos financeiros para a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se aacute contrataccedilatildeo__________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALOR1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO2 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGAL-undamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO o Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

i ATOS DO LEGISLATIVO

GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRD relatando a existecircncia de recursos financeiros pana a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se agrave contrataccedilatildeo________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CcedilAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALORR$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO12 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGALFundamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO 0 Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambei

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Alves CardosoPresidente da Cacircmara Municipal de Carambei

29072021 Murai de Licitaccedilotildees Municipais

TCEPR- I iacute- A

Detalhes processo liacutecitatoacuterio----------------------------- ----------------------------irtiacutetiacutefmaccedilocirctoacutes ltaerais

Entidade Executora cAgraveMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Ano 2021

l|o iicitaccedilatildeodiiperiMinexigibilidade^ 1 0

Modalidade Processo Inexigibilidade

NOnieio editalprocesso 5 5

H fcCMriifas p r o v e n ie n te s d e o r-^ltraquonU m os in t e r n a c io n a is im i i t U iacute i t e r a iS aacute e c reacute d ito

Instituiccedilatildeo Financeira

Contrato de Empreacutestimo

Descriccedilatildeo Resumida do Objeto j CONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA

EQUIPLANO

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 0100101031000120013390405700

Preccedilo maacuteximuumlReferegravencia de pteccedilo - 12460 00

RS

Data Publicaccedilatildeo Termo ratificaccedilatildeti 28072021

Data de Lanccedilamento do Edital

Data da Abertura das Propostas

Haacute itens exclusivos para EPPME

Haacute cota de participaccedilatildeo para EPPVME

Trata-se de obra com exigeacuteiKia de subltontrataccedilatildeo dr EPPME

Ha prioridade para aquisiccedilotildees de microempresas regionais ou locais

Percentual de participaccedilatildeo g gg

Data Cancelamento

CPF 258536993S iLoaouf

httpsservicostceprgovbrTCEPRMunicipalamlDetaihesProcessoCompraaspx 11

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

CONTRATO Ndeg 252021

Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos de Hospedagem em Nuvem que entre sicelebram a CA M A R A M UN IC IPAL DE CA R AM BE Iacute e a empresa EQUIPLANO SISTEM AS LTDA na forma abaixo

CONTRATANTE A CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico interno inscrita no CNPJ sob ndeg 016137660001-04 com sede a Rua da Prata 99 - CEP 84145000 - BAIRRO Nova Holanda - CarambeiPR neste ato devidamente representado pelo Presidente da Cacircmara Elio Alves Cardoso brasileiro casado portador da Carteira de Identidade RGPR ndeg 7557605-6 e inscrito no CPFMF 025790799-80 residente e domiciliado nesta cidade

CONTRATADA EQUIPLANO SISTEM AS LTDA Inscrita no CNPJ sob n^eOSOl 70001-48 com sede na Rua Santo Campagnolo 1200 sala 2020 cidade de Toledo PR neste ato representado por seu representante legal Sr Joatildeo Luiz de Macedo Junior portador do RG ndeg 5406041-6 e do CPF ndeg 857230619-68 residente e domiciliado em Curitiba Paranaacute

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO E VALOR DO OBJETO DO CONTRATOO objeto do presente Contrato eacute a Contrataccedilatildeo de pessoa juriacutedica especializada em Serviccedilo de Hospedagem e

ITEM DESCRICcedilAacuteO DO PRODUTO M ecircs VALOR UNITAacuteRIO T O T AL

01 Migraccedilatildeo e serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Nuvem das informaccedilotildees contidas no sistema de contabilidade da Equiplano com contrato

vigente

12 R$ 1246000 RS 1246000

Paraacutegrafo P rim eiro Fica estristamente vinculado ao objeto deste contrato ao Processo de Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo ndeg 102021 e seus anexos proposta de preccedilos escrita cujo inteiro teor as partes declaram ter conhecimento e aceitam sendo os respectivos anexos publicados no siacutetio do Municipio Mural de Licitaccedilotildees do TC E -PR ficando as partes obrigadas a cumprir todas as obrigaccedilotildees advindas deste contrato

P a raacute g ra fo S egundo Pelo fornecimento do objeto ora contratado a CO NTRATANTE pagaraacute agrave CO N TRATAD A o valor total de R$ 1246000 (donze mil e quatrocentos e sessenta reais) aqui por diante denominado ldquoVALOR CONTRATUAL

P a raacute g ra fo Terce iro No valor acima estatildeo incluiacutedas todas as despesas ordinaacuterias diretas e indiretas decorrentes da execuccedilatildeo do objeto inclusive tributos eou impostos encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios fiscais e comerciais incidentes taxa de administraccedilatildeo frete seguro e outros necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto da contrataccedilatildeo

CLAacuteUSULA SEGUNDA DOS RECU RSO S ORCcedilAMENTAacuteRIOS

Conta da | D e sp e sa

Grupo da

Fonte

Funcional programaacutetica Fonte de recurso

Natureza da Despesa

65 Exerciacutec io 010010103100012001 1 3390405700

CLAacuteUSULA TERCEIRA DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTOO pagamento seraacute efetuado atraveacutes de transferecircncia eletrocircnica para conta em nome da CONTRATANTE no prazo maacuteximo de dez (10) d ias apoacutes a em issatildeo da nota fisca l em parcela uacutenica

Rua da Prata 99-Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

produto acompanhadas das certidotildees (FGTS INSS TRABALHISTA FED ERAL ESTAD U AL E MUNICIPAL) em validade para o pagamento Ao emitir a nota fiscal deveraacute a empresa enviar a mesma no dia da em issatildeo e via e-mail(contab ilidade caram beiprleqbr)

CLAacuteUSULA QUARTA bull DO REAJUSTE E REEQUIUumlBRIO ECONOacuteMICO-FINANCEIROOs preccedilos dos serviccedilos poderatildeo ser reajustados limitado agrave variaccedilatildeo do iacutendice de Preccedilo ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substitui-lo somente apoacutes doze (12) meses desde a contrataccedilatildeo e a CO N TRADAD A deveraacute protocolar o pedido de reajuste por escrito Seraacute concedido o reajuste a partir da data de protocolo do pedido e para o caacutelculo seratildeo considerando os doze meses anteriores ao do pedido de reajuste

P a raacute g ra fo P rim e iro A empresa CO N TRATAD A poderaacute desde que justificada a necessidade protocolar por escrito pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro devidamente instruido com provas do efetivo aumento dos preccedilos dos produtos e serviccedilos as quais deveratildeo ser analisadas pela administraccedilatildeo municipal no prazo de ateacute 20 dias prorrogaacuteveis por igual periodo quando for necessaacuteria a notificaccedilatildeo da empresa para complementaccedilatildeo das provas Enquanto natildeo formulado ou natildeo analisado o pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro a empresa CO N TRADAD A deveraacute manter o regular fornecimento dos produtos sob pena de incidir nas penas de inadimplemento

P a raacute g ra fo S eg un do Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da CONTRATANTE o valor devido seraacute atualizado financeiramente entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento de acordo com a variaccedilatildeo ldquopro rata temporerdquo do iacutendice de Preccedilo ao Consum idor Am plo (IPCA)

CLAacuteUSULA QUINTA - DA VIGEcircNCIAO prazo de execuccedilatildeo e vigecircncia do presente contrato seraacute de doze (12) meses entrando em vigor na data de 6 de agosto de 2021 podendo ser prorrogado por periacuteodo igual ateacute o maacuteximo de 60 (sessenta) meses a criteacuterio daAdministraccedilagraveo e com vistas aacute obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas nos termos do artigo 57 inciso II da Lei n 866693

CLAacuteUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADAA CO N TRATAD A assumiraacute integral responsabilidade por danos causados a CO N TRATAN TE ou a terceiros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato inclusive acidentes mortes perdas e destruiccedilotildees parciais ou totais isentando a CO NTRATANTE de todas as reclamaccedilotildees que possam surgir consequentemente a este contrato ainda que tais reclamaccedilotildees sejam resultantes de atos de seus prepostos ou de qualquer pessoa fiacutesica ou juriacutedica na execuccedilatildeo dosmesmos

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA bull DOS DIREITOS E RESPO NSABIL IDADES DAS PARTESConstituem direitos de a CO NTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condiccedilotildees avencadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATANTEEfetuar o pagamentoReceber o objeto e conferir as especificaccedilotildees teacutecnicas com as constantes no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 instrumento convocatoacuterio e na proposta da CONTRATADA recusando-o na hipoacutetese de desconformidade comas caracteriacutesticas pretendidasPrestar as informaccedilotildees e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA relacionados com o objeto paotuadoComunicar por escrito agrave CONTRATADA quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecidoComunicar por escrito aacute CO N TRATAD A o natildeo recebimento do objeto apontando as razotildees da sua desconformidade oom as especificaccedilotildees contidas neste termo de referecircncia no instrumento convocatoacuterio ou na proposta apresentadaProporcionar as condiccedilotildees para que a CONTRATADA possa cumprir as obrigaccedilotildees pactuadas

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATADA

Rua da Prata 99 -Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambelprleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

Apresentar sempre que solicitado durante a execuccedilatildeo do Contrato documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na licitaccedilatildeo em especial encargos social trabalhista previdenciaacuterio tributaacuterio fiscal e comercialObedecer agraves especificaccedilotildees do objeto observando a qualidade e prazo de validade exigidos no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 bem como as especificaccedilotildees da proposta apresentadaResponsabilizar-se pelo transporte do objeto licitado ou disponibilizaccedilatildeo deste ateacute as dependecircncias da CONTRATANTE bem como tambeacutem pelas despesas a ele inerentesEntregar o objeto no prazo estabelecidoResponsabilizar-se pela qualidade quantidade e resistecircncia dos objetos fornecidos que deveratildeo ser novos e de primeira qualidadeManter durante a vigecircncia do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees a serem assumidas todas as cond iccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exig idas na licitaccedilatildeoObservar a regularidade fiscal uma vez que a em issatildeo da ordem bancaacuteria seraacute efetuada somente apoacutes a nota fiscalfatura ser conferida aceita e atestada por serviccedilos responsaacutevel e ter sido verificada a regularidade da C O N T R ATAD A No ambiente Nuvem o servidor virtual seraacute utilizado para hopesdagem dos Sistemas EQUIPLANO da Cacircm ara Municipal de CarambeiacuteFica obrigada a CONTRATADA a fornecer uma coacutepia do Banco de Dados de Propriedade da CONTRATANTE assim que solicitado assim como manter os dados em seguranccedilaProvindeciar a atualizaccedilatildeo teacutecnoloacutegica e migraccedilatildeo dos dados do sistema de gestatildeo publica da Equiplano Sistemas jaacute licenciados e implantados atraveacutes do Processo de Inexigibilidade nldquo 102021

CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADESO descumprimento dos prazos ou das especificaccedilotildees exigidas ensejaraacute aplicaccedilatildeo ao inadimplente de multa garantida defesa preacutevia no valor de 05 (meio por cento) por dia corrido calculado sobre o valor total do objeto licitado natildeo entregue ou entregue fora do prazo ou ainda em desacordo com as especificaccedilotildees ateacute o limite de 15 (quinze por cento)

P a raacute g ra fo P rim e iro Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do contrato ou ainda pela desistecircncia da proposta apoacutes a fase de habilitaccedilatildeo sem motivo justo decorrente de fato superveniente a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar agrave CONTRADADA as demais sanccedilotildees previstas no Art 87 da Lei no 866693 conforme o caso a saber

AdvertecircnciaSuspensatildeo do direito de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo por prazo de 02 (dois) anosDeclaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurem os motivos de puniccedilatildeo ou que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a Administraccedilatildeo

P a raacute g ra fo S egundo A CONTRATANTE poderaacute tambeacutem efetuar a retenccedilatildeo de uma uacutenica vez de qualquer pagamentoque for devido para compensaccedilatildeo das multas aplicadas de uma uacutenica vez ou parceladamente nos pagamentos subsequentes independentemente de notificaccedilatildeo ou interpelaccedilatildeo judicial ou extrajudicial

CLAacuteUSULA NONA DA CESSAtildeO DO CONTRATO E SUBCONTRATACAtildeOFica expressamente proibido a CO N TRATAD A substabelecer subcontratar ceder ou transferir a terceiros total ou parcialmente os direitos e obrigaccedilotildees estipulados neste Contrato

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA DA RESC ISAtildeOO presente Contrato poderaacute ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art 78 e seguintes da Lei ndeg 866693 garantido a defesa preacutevia

P a raacute g ra fo Uacute n ico A CONTRATADA reconhece os direitos da CO N TRATAN TE no art 80 da Lei ndeg 866693 em caso derescisatildeo administrativa prevista no art 77 da Lei n 866693 garantida a defesa preacutevia

CLAUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA DA FRAUDE E DA CORRUPCcedilAtildeOAs partes deste contrato devem observar e fazer observar por seus fornecedores o mais alto padratildeo de eacutetica

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeiacute - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleabr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

durante todo o processo de licitaccedilatildeo de contrataccedilatildeo e de execuccedilatildeo do objeto contratual Para os propoacutesitos desta claacuteusula definem -se as seguintes praacuteticas- Praacutetica corrupta oferecer dar receber ou solicitar direta ou indiretamente qualquer vantagem com o objetivo de

influenciar a accedilatildeo de servidor puacuteblico no processo de licitaccedilatildeo ou execuccedilatildeo de contrato- Praacutetica fraudulenta a falsificaccedilatildeo ou omissatildeo dos fatos com o objetivo de influenciar o processo de licitaccedilatildeo ou

execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica colusiva esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do oacutergatildeo licitador visando estabelecer preccedilos em niacuteveis artificiais e

natildeo competitivos- Praacutetica coercitiva causar dano ou ameaccedilar causar dano direta ou indiretamente aacutes pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participaccedilatildeo em um processo licitatoacuterio ou afetar a execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica obstrutiva (i) destruir falsificar alterar ou ocultar provas em caso de inspeccedilotildees ou fazer declaraccedilotildees

falsas

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA bull DO CONHECIMENTO DAS PARTESAo firmar este instrumento declara a CO N TRATAD A ter plena ciecircncia de seu conteuacutedo bem como dos demais documentos vinculados ao presente Contrato e do procedimento licitatoacuterio

CLAUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DOS C A SO S O M ISSO SOs casos omissos seratildeo dirimidos de comum acordo entre as partes com base na legislaccedilatildeo em vigor e pela legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria especialmente a Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA bull DO FOROAs partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo perante o Foro da Comarca de Castro estado do Paranaacute Natildeo obstante qualquer mudanccedila de domicilio da CO N TRATAD A que em razatildeo disso eacute obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificaccedilatildeo citaccedilatildeo inicial e outras medidas em direito permitidas

Justas e contratadas frmam as partes este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor a fm de que se produzam efeitos legais com as testemunhas presentes no ato

Cacircmara IVIunicipal 04082021

C O N T R A T A N T E C O N T R A T A D A

C l 1 ^ A l C C A ss in a d o d e fo rm a bLIU ALVbb d ig ita l p o r ELIO ALVES

CARD O SO lO C AR D O S O 025790799JOAO LUIZ OE MACEDO JUNIOR

2 5 7 9 0 7 9 9 8 0 ldquo= ^ - tradelth ttp w w w s c rp ro g o v b ra s 5 in a d o r-d lg ita igt

Elio Alves Cardoso Cacircmara Municipal de Carambei Presidente do Legislativo

Equiplano Sistemas LtdaCNPJ 760307170001-48

Testem unhas

Nome NomeRG ndeg R G ndegCPF ndeg CPF ndeg

Visto do Juriacutedico

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiprleQbr

LICITACcedilAtildeO

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Contrato ndeg 252021Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade - Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutevem das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor R$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700 Data 04082021

Elio Alves Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Rua da Prata 99 ~ Fone (42) 3231-1668 CHP 84145-000 -- Cararnbei Paranaacutevvwwc aram be i p r leg b r

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

Aacute m

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Nldquo 102021

Contrato ndeg 252021

Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLAVNO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade- Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutelaquom das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor RS 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700

Data 04082021

Elio Alves Cardoso

Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

oa i O

CARAMBEI SEXTA-FEIRA 6 DE AGOSTO DE 2021 EDICcedilAtildeO N 2 1 8 3 -ANO IX

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 CEP 84145000 Cidade Carambei Fone 42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

Requisiccedilatildeo de compra por conta de despesa

344ContratoAditivo-------------------C o rtrs to

Sequecircncia 361 - 25-12021F is c a id o c o n tr iacute i to

Licitaccedilatildeo--------Processo inexjgibiii 1C2021

P fo c e s s o ciia torgto

5amp2021Dara f^onviogaccedilS o

27072321O a ta e m s s atilde o G tc b d e i ie t ^

3amp06-2021 1

A d itiv o in ia o d a vigecircnclta F im a a v ig eacute n o a F im d a v gecircnc(d d u a liz a d a m a o oacute a e x e c iacute iccedil agrave o F im d a execuccedileacutec F u n d a execiccedilacirco atvahzada

06082021 05082022 06082021 05082022

Solic itante --------------------------------------------------------

C ocirc d g o

101123 FUWIacuteA CAVALCANTE BUENOLocal ----------------------------------------------------------------C oacute d g o AToiacutere2 CAcircMARA MUNCIPAL DE c a r a m b e iacute

Oacutergatildeo

F o rn e c e d o r--------------------------mdash _43-4 EQUIPLANO SISTEMAS LTDAT e f J l 3 3 5 1 5 0 0 0 E-WaTipo do empenho

1 - Ordinaacuterio

Cogravedgo Aorre

01 Legislativo Municipal

Forma de pagam ento-

agrave vista

Entrega mdashL oca i

Descriccedilatildeo

Prazo

12 Meses

Classificaccedilatildeo da despesa 00065 01 Legislativo Municipal

001 Cacircmara Municipal

01 03100012001 Atividades do Legislativo Municipal

33904057 00 SER V ICcedil O S DE PRO CESSAM EN TO D E D AD O S

00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Grupo fonte Do Exerciacutecio

Produto Unidade Quantidade Unitaacuterio Valor

000565 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Solicitaccedilatildeo 282021 Processo 552021 Lote 001 Item 001 Marca

SER V 100 1246000

TOTAL DA CLASSIFICACcedilAtildeO DA DESPESA

TOTAL GERAL

12 46000

1246000

1246000

Subtotal por fonte de recurao e conta de desoesaj y rsquo1 oacute Lf) gt 1 IJ

FU VIA CAVALCANTE BUENO Soliciiante

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 C EP 84145000 Cidade Carambei Fone (42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

NOTA DE REQUISICcedilAtildeO DE EMPENHOR e q u is iccedil atilde o -----

NmwrO27ForTB de pag a ire fito

aacute vista

7po

OrdinaacuterioE m U d o e m

06082021

- Lanccedilam entMntegradoR eoicsiacuteccedilacirco iacutete cm pra

3442021

Pfazode12 Meses

L ic itaccedilatildeo-----------------------------------------------------------T(po Nuacutetrei0

Processo inexigibilidade 102021C re d o r --------------------------------------------------------------foriececfcr

EQUIPLANO SISTBWAS LTDAE ndereccedilo

RUA SANTO CAMPAGNOLO 1200 - LOJA 202Cim aeilF

ToledoPR

C ertidotildee s----------------------------------------------------------

H S u re z a ob ccedilnaced irren to

Normallsquo o c e s sc A

56Honniogaccedilacirco

27072021

ContratoID

252021Nuacutenero252021

AcAfivo

C E P

85905-030jWafrcia43-4

Fo ne

41 3351 50 00

CPfCK P j

760307170001-48Ga-rro

F A X

Docunenio

FGTSINSS E RECBTA FEDERAL TRABALHISTA

Classificaccedilatildeo da despesa mdash

C amp tid S o

20210419013307625604000 83CA C2C5F255 40BC 102868412021

VaOeacuteXIacuteiacutei

160820210109202119092021

01 Legislativo Municipal

01001 Cacircmara Municipal

0103100012001 Atividades do Legislativo Municipal

3390405700 SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

65 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)

Do Exercicio

Histoacuterico -----------------------------------------------------------------------------------mdashmdash -

Vaior

RS 1246000

Itens da requisiccedilatildeo -------------------------------------------------------------

Coacutedigo Nome

566 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Unidade

SE R V

Quantidade1 00

UnitaacuterioR$ 12 46000

TotalR$ 1246000

IresRM na Gaudercio da Siva Contaacutedcia bull CRC PR-0533780-7

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI CONTROLE INTERNO

M em o ra n d o 632021

DE Controle Interno

PARA Senhor Presidente

Carambeiacute 13 de agosto de 2021

Prezado Senhor

De posse do processo de Inexigibilidade 102021 procedimento licitatoacuterio para contrataccedilatildeo de Empresa Especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem em ambiente nuvem dos arquivos do Sistema da Equiplano tenho a expor 0 que segue

a)b)c)

d)

e)f)g)h)

i)j)k)l)

O processo conteacutem 49 paacuteginas e todas foram numeradas e rubricadasTodos os documentos estatildeo assinadosHaacute justificativa para contrataccedilatildeo e na paacutegina 4 fica caracterizado o serviccedilo a ser contratadoHaacute parecer da Contabilidade informando sobre a existecircncia de dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteriaHaacute parecer juriacutedico indicando a modalidade de licitaccedilatildeoForam juntadas as certidotildees negativasHouve a manifestaccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo pela Regularidade do processo No contrato social da empresa contratada prevecirc o serviccedilo a que se pretende contratarHouve a publicaccedilatildeo do Termo de ratificaccedilatildeo da DispensaFoi elaborado contrato qual foi devidamente assinado pelas partesO extrato do contrato foi publicadoFoi emitida Nota de empenho

Atualmente pela Lei Complementar 1732020 a criaccedilatildeo de cargo puacuteblico estaacute proibido entendo que a contrataccedilatildeo pretendida eacute necessaacuteria para resguardar os dados e arquivos uma vez que a empresa se responsabiliza tambeacutem pelos backups que satildeo realizados com maior frequecircncia garantindo que natildeo haja perdas dos dados Haacute que ser considerado tambeacutem que o servidor da cacircmara jaacute estaacute operando no seu limite da capacidade de armazenamento

A autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo de despesa eacute prerrogativa exclusiva do Senhor Presidente

Pelo exame dos documentos apresentados entende esse Controle Interno que o processo licitatoacuterio modalidade Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo 102021 realizado para contrataccedilatildeo de empresa especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem de arquivos da Cacircmara Municipal em ambiente nuvem pode ser entendido como regular apenas faccedilo dois apontamentos haacute ausecircncia do visto do juriacutedico e ausecircncia de designaccedilatildeo do fiscal do contrato no contrato 0252021 necessitando de um apostilamento do contrato

A execuccedilatildeo da despesa deve ser baseada na sucessatildeo dos atos de em penho p re s ta ccedilatilde o de s e rv iccedil o s l iq u id a ccedil atilde o e pagam en to (arts 60 a 68 da Lei ndeg 432064)

Sendo o que tinha

Mahc iiivampira fe STiva] Controle Interno

CRC - 0457430-9

aques

Page 14: CA MAR A MUNi£IJ>AL DE CARAMBEÍ Estado do Paraná

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATE AL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 |NIRE 41205157452

congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) c Serviccedilos combinados de escritoacuterio c apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA TERCEIRA ALTERACcedilAtildeO ENDERECcedilO DA FILIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o endereccedilo da filial que era na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Toledo - PR - Cep 85905-030 passa a ser na Rua Ernesto Piazzetta 194 - Loja 02 - Condomiacutenio Paranaacute - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350

CLAtildeUSULA QUARTA - ALTERACcedilAtildeO OBJETO SOCIAL DA FILIALPor este ato os soacutecios desta sociedade limitada decidem alterar o objeto social da filial para Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209- 100) Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA QUINTA - Tendo cm vista a presente alteraccedilatildeo os soacutecios decidem aprovar o texto abaixo que reflete a consolidaccedilatildeo do Contrato Social revogando quaisquer dispositivos anteriores que conflitem com o ora aprovado

CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

ARNOLDO BOHACZUK brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial de bens contabilista nascido em 26071954 residente e domiciliado na Rua Aristides Teixeira 72 - Apto 101 - Centro Ciacutevico mdash Curitiba - PR - Cep 80530-110 portador da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 1265351 IIPR expedida em 09012017 e portador do CPF sob ndeg 193171749-49 e

JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro maior casado em regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio nascido em 24011953 residente e domiciliado na Rua Carlos Garibaldi Biazetto 251 - Casa 07 - Boa Vista - Curitiba - PR - Cep 82560-400 portador

Paacutegina 28

17 ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

de 10

da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 3458406-0 IIPR expedida cm 09012017 c portador do CPF sob ndeg 162325500-72

Uacutenicos soacutecios da sociedade em presaacuteria lim itada que gira sob a denominaccedilatildeo social dc EQUIPLANO SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n 760307170001-48 com sua sede estabelecida na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030 com contrato social registrado e arquivado na JUNTA COMERCIAL DE PARANAacute sob o n 179827 por despacho em sessatildeo de 02081974 registrada sob o NIRE ndeg 41205157452 com 26 Alteraccedilatildeo ContraUial arquivada sob o n 20200845403 registrado em 18022020 firmam o contrato social consolidado mediante as seguintes claacuteusulas e condiccedilotildees

DA DENOMINACcedilAtildeO SOCIAL SEDE FILIAIS OBJETO SOCIAL INIacuteCIOPRAZO E DESIMPEDIMENTO

CLAacuteUSULA PRIMEIRA A sociedade gira sob a Denominaccedilatildeo Social dc EQUIPLANO SISTEMAS LTDA e nome Fantasia de EQUIPLANO SISTEMAS da qual os administradores usaratildeo somente em negoacutecios estritamente ligados ao Objetivo Social ficando proibidos de prestarem avais fianccedilas e outros benefiacutecios gratuitos por natureza (Art 997 IICC2002)

CLAacuteUSULA SEGUNDA A sociedade tem sua sede estabelecida na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030 podendo abrir e fechar filiais em quaisquer pontos do territoacuterio nacional (Art 997 II CC2()Uuml2)

Paraacutegrafo Uacutenico A sociedade manteacutem uma filial estabelecida na Rua Ernesto Piazzetta 194 - Loja 02 - Condomiacutenio Paranaacute - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350 com objeto social Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros sei^ iccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores de serxdccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Sctvdccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados dc escritoacuterio c apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAacuteUSULA TERCEIRA A Sociedade tem por objetos sociais Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador natildeo customizaacuteveis (CNAE 6203-100)

Paacutegina 38

17 ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO ^EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

Desenvolvimento e lieeneiamento de programas de eomputador eustomizaacuteveis (CNAE 6202-300) Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201- 500) Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo c serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria (CNAE 6920-602)Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Seiviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA QUARTA A sociedade iniciou as suas atividades em 01071974 e tem prazo de duraccedilatildeo por tempo indeterminado (Art 997 II CC2002)

DO CAPITAL SOCIAL COTAS COTISTAS E RESPONSABILIDADE

CLAtildeUSULA QUINTA O capital social eacute dc R$ RS 40000000 (quatrocentos mil reais) dividido em 400000 (quatrocentos mil) quotas de capital no valor nominal de R$ 100 (um real) cada uma totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do paiacutes c fica distribuiacutedo aos soacutecios da seguinte forma

SOacuteCIOS QUOTAS VALOR EM R$ARNOLDO BOHACZUK 168000 42 16800000JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO 232000 58 23200000TOTAL 400000 100 40000000

Paraacutegrafo Unico A responsabilidade de cada soacutecio c restrita ao valor de suas quotas mas todos respondem solidariamente pela integralizaccedilatildeo do capital social (Art 1052 CC2002)

DO EXERCIacuteCIO SOCIAL BALANCcedilO DISTRIBUICcedilAtildeO DE RESULTADO EPREJUIacuteZOS

CLAUSULA SEXTA O cxcrciacutecio social cnccrrar-sc-aacute cm 31 de dezembro de cada ano

CLAUSULA SEacuteTIMA Ao teacutermino de cada exerciacutecio social em 31 de dezembro o Administrador prestaraacute contas justificadas de sua administraccedilatildeo procedendo agrave elaboraccedilatildeo do inventaacuterio do Balanccedilo Patrimonial e do Balanccedilo de Resultado Econocircmico Do resultado do

Paacutegina 48

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA ^

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

exerciacutecio seratildeo deduzidos antes de qualquer distribuiccedilatildeo os prejuiacutezos acumulados O lucro liacutequido remanescente teraacute a destinaccedilatildeo que lhe for dada por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas podendo ocorrer em proporccedilatildeo diversa da participaccedilatildeo no capital social desde que estabelecido em Reuniatildeo de Soacutecios aprovado por unanimidade (Art 1065 CC2002)

CLAacuteUSULA OITAVA A sociedade poderaacute levantar balanccedilos ou balancetes patrimoniais em periacuteodos inferiores a um ano e o lucro apurado nessas demonstraccedilotildees intermediaacuterias poderatildeo ser distribuiacutedos mensalmente aos soacutecios cotistas a tiacutetulo de antecipaccedilatildeo de lucros

CLAacuteUSULA NONA Nos 4 (quatro) meses seguintes ao teacutermino do exerciacutecio social os soacutecios deliberaratildeo sobre as contas de lucros liacutequidos apurados c designaratildeo os administradores quando for o caso (Art 1071 e 1072 sect 2ldquo e Art 1078 CC2002)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA Os prejuiacutezos que eventualmente se verificarem seratildeo mantidos em conta especial para amortizaccedilatildeo em exerciacutecios subsequumlentes

DA ADMINISTRACcedilAtildeO REMUNERACcedilAtildeO E CONTABILIDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA Os Administradores DECLARAM sob as penas da lei de que natildeo estatildeo impedidos de exercer a administraccedilatildeo da sociedade por lei especial ou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrar (em) sob os efeitos dela a pena que vede ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeiro nacional contra normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou agrave propriedade (art 1011 sect 1deg CC2002)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA A administraccedilatildeo da sociedade eacute exercida pelos soacutecios ARNOLDO BOHACZUK e JOSEacute TARCIacuteSIO VTERO aos quais cabem individualmente o uso do nome empresarial e a sua representaccedilatildeo ativa c passiva judicial e extrajudicial com toda amplitude de poderes para a praacutetica de todos os atos necessaacuterios agrave administraccedilatildeo da sociedade

Paraacutegrafo Primeiro Fica facultada a nomeaccedilatildeo de administradores natildeo pertencentes ao quadro societaacuterio desde que aprovado por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios nos tennos do art 1061 da Lei ndeg 104062002

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27ldquo ALTERACcedilAtildeO CONTRATU AL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205 57452

Paraacutegrafo Segundo Seragraveo plenamente vaacutelidos os atos em que estiver a sociedade representada por qualquer um dos administradores salvo quando da oneraccedilao ou alienaccedilatildeo de veiacuteculos ou bens imoacuteveis da sociedade bem como a contrataccedilatildeo de obrigaccedilotildees financeiras cujo valor seja superior a 60 (sessenta por cento) do capital social oportunidade em que deveraacute estar representada por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios

Paraacutegrafo Terceiro Os administradores ficam dispensados de prestar cauccedilatildeo em garantia de seus atos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA Todas as deliberaccedilotildees societaacuterias ainda que impliquem alteraccedilatildeo do Capital Social dos Objetivos Sociais transformaccedilatildeo da sociedade em Sociedade Anocircnima e demais claacuteusulas do presente Contrato Social poderatildeo ser tomadas por 23 (dois terccedilos) do Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA Aos administradores seratildeo devidos a partir da data cm que a sociedade iniciar as suas atividades operacionais uma remuneraccedilatildeo a tiacutetulo de Proacute- Laborc a ser determinada de comum acordo cm reuniatildeo ou assembleacuteia dos soacutecios

DO AUMENTO E DIMINUICcedilAtildeO DE CAPITAL SOCIAL RETIRADA E MORTE DE SOacuteCIOS E DISSOLUCcedilAtildeO DA SOCIEDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA No aumento ou reduccedilatildeo do Capital Social seraacute obedecida a proporccedilatildeo de cada um dos soacutecios no Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA As quotas satildeo indivisiacuteveis e natildeo poderatildeo ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento dos demais soacutecios aos quais fica assegurado em igualdade de condiccedilotildees e preccedilos o direito de preferecircncia para a aquisiccedilatildeo se postas agrave venda formalizando se realizada a cessatildeo delas a alteraccedilatildeo contratual pertinente (Art 1056 Art 1057 CC2002)

Paraacutegrafo Primeiro Sc assim deliberado a sociedade tem a preferecircncia na aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante

Paraacutegrafo Segundo Se mais de um soacutecio exercer o direito de preferecircncia as quotas a venda seratildeo rateadas entre si observando-se a proporccedilatildeo de cada um deles no Capital Social

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2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO siacutefiacuteiacuteAtilde i^regEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 i ^ NI RE 41205157452

Paraacutegrafo Terceiro Se ao teacutermino do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento do aviso a sociedade e sucessivamente os demais soacutecios natildeo tiverem exercido o direito de preferecircncia que lhes eacute assegurado o soacutecio poderaacute transferir as suas quotas a terceiros desde que o faccedila nas mesmas condiccedilotildees propostas

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA A aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante ou dos sucessores do soacutecio pela sociedade far-se-aacute com a utilizaccedilatildeo de fundos disponiacuteveis e sem prejuiacutezo do Capital Social

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA OITAVA O soacutecio que desejar retirar-se da sociedade deveraacute notificar formalmente a sociedade c os demais soacutecios com antecedecircncia de 60 (sessenta) dias

Paraacutegrafo Primeiro Natildeo havendo acordo entre os interessados os haveres do soacutecio que se retira seratildeo apurados por meio de liquidaccedilatildeo das respectivas quotas e seratildeo pagos com base no valor de mercado da sociedade o qual seraacute obtido por avaliaccedilatildeo teacutecnica elaborada por perito ou avaliador especializado contratado pela sociedade

Paraacutegrafo Segundo O pagamento do valor apurado correspondente agraves respectivas quotas seraacute efetuado em 120 (cento e vinte) parcelas mensais e consecutivas conigidas pelo IGP-M (iacutendice Geral de Preccedilos - Mercado dhailgado pela Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas) desde a data da avaliaccedilatildeo ateacute o efetivo pagamento vencendo a primeira parcela 30 (trinta) dias apoacutes o arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que formalize a retirada do soacutecio

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA NONA Em caso de falecimento de qualquer soacutecio a sociedade natildeo seraacute dissolvida continuando com o(s) soacutecio(s) remanescente(s) podendo os herdeiros ou sucessores virem a compor o quadro societaacuterio se assim desejarem e desde que haja a concordacircncia expressa da integralidade dos soacutecios remanescentes

Paraacutegrafo Uacutenico Natildeo havendo o ingresso dos herdeiros ou sucessores a sociedade se resolveraacute perante o soacutecio falecido caso em que os haveres seratildeo apurados e pagos aos herdeiros ou sucessores da mesma fonna que o determinado na CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAV^A e seus paraacutegrafos sendo que a primeira parcela venceraacute 30 (trinta) dias apoacutes a apresentaccedilatildeo agrave sociedade de autorizaccedilatildeo judicial e arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que permitahomologue a formalizaccedilatildeo integral da operaccedilatildeo

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2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

CLAtildeUSUumlLA VIGEacuteSIMA Os disposilivos das CLAacuteUSULAS DEacuteCIMA OITAVA e DEacuteCIMA NONA seratildeo adotados tambeacutem em outros casos em que a sociedade decida pela exclusatildeo do soacutecio (Art 1028 e Art 1031 CC2002)

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA PRIMEIRA A sociedade seraacute dissolvida por falecircncia c por muacutetuo consenso entre os soacutecios pela perda ou insuficiecircncia de Capital Social inabilidade incapacidade moral ou civil julgada por sentenccedila abuso e violaccedilatildeo das obrigaccedilotildees sociais sendo seus haveres apurado c liquidado com base na situaccedilatildeo patrimonial da sociedade agrave data da dissoluccedilatildeo verificada em balanccedilo especialmente levantado

CLAacuteUSULA VIGEacuteSIMA SEGUNDA O soacutecio que deixar a sociedade abre matildeo completamente de qualquer direito autoral por software meacutetodos processos documentos ou qualquer outro que possa existir independente de autoria ou co-autoria

DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA TERCEIRA Fica eleito o foro da cidade de Curitiba PR com renuacutencia de outro por mais privilegiado que seja para dirimir os casos omissos c as eventuais questotildees advindas do presente Contrato Social

Assim por estarem assim Justos e contratados cientes do teor e alcance das claacuteusulas e condiccedilotildees acima assinam o presente instrumento em 1 (uma) via e se obrigam fielmente por si seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo em todos os seus termos

Toledo 10 de setembro de 2020

ARNOLDO BOHACZUKSoacutecio-administrador - Assinatura via eCPF

JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROSoacutecio-administrador - Assinatura via cCPF

Advogado

Paacutegina 88

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

WILSON REDONDO AVI LAOABPR 50618 - Assinatura via eCPF

Paacutegina 98

MINISTEacuteRIO DA ECONOMIASecretaria Especial de Desburocratizaccedilatildeo Gestatildeo e Governo Digital Secretaria de Governo DigitalDepartamento Nacional de Registro Empresarial e Integraccedilatildeo

ASSINATURA ELETROcircNICA

Paacutegina 10 de 10

Certificamos que o ato da empresa EQUIPLANO SISTEMAS LTDA consta assinado digitalmente por

IDENTIFICACcedilAtildeO DO(S) ASSINANTE(S)

CPF Nome

16232550072 JOSE TARCIacuteSIO VIERO

19317174949 ARNOLDO BOHACZUK

27832902949 WILSON REDONDO AVILA

I CHD PAftANA

CERTIFICO O REGISTRO EM 20092020 1119 SOB Nreg 20205376975 PROTOCOLO 205376975 DE 17092020 0825COacuteDIGO DE VERIFICACcedilAO 12004460421 NIRE 412051S7452 EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETAacuteRIO-GERAL

CURITIBA 20092020 WWWempresafacilp rgovbr

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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBAAVENIDA PARANAacute 1330

LIVRO Nldquo 0661-P

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EcircUSANGELAcirc DIAS FLORENCIO DE OLI

TABELIAtilde E OFICIAL DESIGNAI

Ccedill k td ia liacuteU

FONEFAX |41) 3071-7000 iacute jFOLHAcirc6gtW16 J t

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PROCURACcedilAtildeO PUBLICA QUE FAZ EQUIPisW O SISTEMAS LTDA - A FAVOR DE JOAtildeO LUIZ DE MACEDO JUNIOR COMO ABAIXO SE DECLARA

5 5 SAIBAM quanios este puacuteblico instrumenlo de procuraccedilatildeo ^v irem que aos vinte c quatro dias do mcs de setembro do ano dc dois mil e vinte (24092020)

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^ S n e s te Distrito do Bacacheri Municiacutepio e Comarca de Curitiba Capital do Estado do Paranaacute Ccedil^^neste Serviccedilo Notarial perante mim Escrevente Autorizada compareceu como Outorgante ^gE Q U IacuteP L A N O SISTEMAS LTDA pessoa juriacutedica dc direito privado com sede c Toro agrave Rua ^ feS an to Campagnolo iT 1200 sala 202 Vuumla Industrial na cidade de Toledo Estado do Paranaacute - laquolaquo^CEP 85905-030 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170001-48 c filial agrave Rua Ernesto

Piazzetia iTrsquo 194 Lxija 02 Condomiacutenio Paranaacute na cidade de Curitiba Estado do Paranaacute - CEP 82510-350 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170002-29 neste ato devidamente representada por seu soacutecio administrador )OSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro que declarou ser casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Idcnlidade - RG nrdquo 345840fgt-0-SESPPR inscrito no CPFMF sob nrdquo 162325500-72 residente e domiciliado agrave Rua Carlos Garlbaldi Biazelo iC 251 casa 07 nesta Capital nos termos da sua 27 (Vigeacutesima Seacutetima) alteraccedilatildeo do contrato social consolidada devidamente arquivados na JUCEPAR (Junta Comercial do Paranaacute) sob n 20205376975 em data de 17092020 e 20092020 Dados estes retificados atraveacutes da certidatildeo simplificada apresentada emitida em 22092020 que de cujos documentos

fque me foram apresentados ficam coacutepias arquivadas neste Serviccedilo Notarial A presente I iiiidentificada como a proacutepria por mim Escrevente da Tabeliatilde que esta subscreve aacute vista dos otilde w sect lsquodocumentos que me foram apresentados c de plena capacidade juriacutedica reconheccedilo do que dou ^ I A Teacute Enlatildeu pela outorgante na forma que vem representada me foi dito que por este puacuteblico I J I instrumento nomeia e constitui seu bastante procurador JOAtildeO LUIZ DE MACEDO I 1 I t|UNIOR brasileiro casado administrador portador cia Ceacutedula de Identidade nrdquo M S I D406041-6SSPPR inscrito no CPFMF sob 857230619-68 residente e domiciliado atilde Q ^ jRua Jovino do Rosaacuterio 1790 apartamento 802 torre 02 nesta Capitai ao qual confere -| J bulllaquo poderes amplos gerais c ilimitados para o fim especial de assinar propostas orccedilamentos

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j rsquootaccedilocirces contratos e aditivos contratuais promover a participaccedilatildeo da outorgante em licitaccedilotildees puacuteblicas concordar com todos os seus lermos assistir a abertura de propostas fazer impugnaccedilotildees reclamaccedilotildees protestos e recursos fazer novas propostas rebaixar preccedilos

-i conceder descontos prestar cauccedilatildeo levantaacute-las receber as importacircncias caucionadas ou depositadas transigir c praticar enfim todos os demais atos necessaacuterios ao cabal e fiel desempenho do presente mandato inclusive substabelecer a outrem com ou sem reserva de poderes do que tudo ela Outorgante daraacute por bom firme e valioso Redigida e lavrada sob minuta apresentada que por cujo teor o outorgante se respoasabiliza ciente dc que qualquer reclamaccedilatildeo posterior no tocante ao conteuacutedo desta seraacute considerada improcedente A outorgante declara na forma que vem representada estar ciente pela leitura do Artigo 661 do Coacutedigo Civil Brasileiro Recolhido a taxa no percentual de 25 (vinte e cinco por cento) devido ao Fundo de Reequipamenio do Poder Judiciaacuterio - Funrejus - conforme preceitua a Lei nldquo 184152014 de 29122014 F de como assim o disseram do que dou feacute lhes lavrei este puacuteblico instrumento por me ser pedido c distribuiacutedo que depois dc lido e achado cm tudo conforme aceitam outorgam c assinam a tudo presentes dispensando a presenccedila das testemunhas instruinentaacuterias a este ato conforme preceitua o (Provimento iC 28()2018) do

wwwbaceuumlarnoiacutebr

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBA

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ELISANGELA DIAS FLORENCIO DE OUuml

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FOLHAS

Procuraccedilatildeo devidarriacuteente A A P ^E C ID A V ^O Z O E OL^CIRA jP ^ e iiatilde a

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TABELIA E OFICIAL DESIGNADH AVENIDA PARANA 1330 - FONEFAX (41) 3071-7000

LIVRO Ndeg 0661-P

Coacutedigo de Normas da Corregedoria Geral da Justiccedila deste Protocolada sob ndeg 032972020 na data 240W2uuml2O^u ElAUXILIAR a digitei Eu ELISANGELADIAS FLORIacute

m subscreviacute (aa) JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROgrave NADA MAISI I conforme ao seu original ao qual me repOTO e dou feacute Eu

APARECIDA VELOZO AUXILIAR a d ig i t ^ E u V V TABELIADESIGNADA a conferi e assino em puacuteblico e ^ s c M ^ u s ta s VRC ^ 4 6 2 - R^7423 FADEP

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SERVICcedilO DlSTFiiacuteTAcircL DO BACACHERi Elisangela Dias FiorlaquofiacuteCIacuteo de Oliveira

Tabeliatilde a Oiacuteicral Dasignasa Av ldquo aroni i330 - Pcnolfm 3071-7000 CEP 80C35-130 - CuFUumliacuteba - Farsnaacute

wwwbacellarnotbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Narrativade Inexistecircncia de Inscriccedilatildeo no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Ndeg 024464779-55

- CVS

Certifico para fins de comprovaccedilatildeo perante terceiros que o CNPJ 760307170001-48 natildeo consta do Cadastro de Contribuintes do ICMS da Secretaria da Fazenda do Paranaacute natildeo possuindo portanto nuacutemero de inscriccedilatildeo estadual de acordo com pesquisa realizada na base de dados do mencionado cadastro

Esta certidatildeo natildeo isenta a empresa de inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Paranaacute para os casos previstos na legislaccedilatildeo

Vaacutelida ateacute 01082021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Paacutegina 1 ae 1Emilidc via Intomet Puacuteblicaacute (02^072021 150636)

m u n ic iacutep io de t o l e d oESTAD O DO PA R A N Aacute

76205laquo06OOm-laquo8RL A R AIVR NDO IEON a RDI 1586 - C E M RO - l uuml lF D O - PR

ALVaIC de LOCALIZACcedilAO E f u n c io n a m e n t o nldquo 992720o Municiacutepio de Toledo contbnnc protocolo n 377082020 de 23()92Uuml20 concede alvaraacute de licenccedila para localizaccedilatildeo a

NomeEQUIPLANO SISTEMAS LIDA CPJCPF 7603071 7OOuuml I -48LocalizaccedilatildeoR SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PRAtividades6205-1 OO - Desenvol imcnlo c liconciamenio ile projranias de computador nagraveo-customizaacuteveis

6209-1OO - Supone teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnolojtia da inrorntaccedilatildeo

65 I l-9 OO - Tratamento dc dados provedores de serviccedilos dc aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet

6201-501 - Desenvolvimento de programas de computadtrr sob encomenda

7U2U-400 - Atividades de consultoria em gestagraveo empresarial exceto consultoria teacutecnica espeeiliea

8211-5 00 - SeiAiccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo

S250-0i01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

62Uuml2-500 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis

6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Horaacuterio de funcionamento Comerciai Scaunda agrave Saacutebado das 0800 agraves 2200

Emitido em Vaacutelido ateacute02032021 2309202

VistoriasData Natureza Laudo Validade

28092020 DFCIARACcedilAgraveO DE DISPENSA DE LICENCcedilA SAM fAacuteRIA PARA FUNCIONAMENTO

ni SF 06232020 2X()92022

25-n9202(l VISTORIA DE LOCALIZACAO DA OBRA DEFERIDO 2509202I20Iacute052020 LAUDO DE VISTORIA DO BOMBEIRO I554726-52 2(V032uuml21

Observaccedilotildees

- O presente alvaraacute soacute tem efeito para o periacuteodo c para as atividades acima especificadas ficando sujeito agrave renovaccedilatildeo anual As demais atividades natildeo estatildeo licenciadas pelo Muniacutecipio ainda que constem no Cadastro Nacional da Pessoa Juriacutedica2 - Seraacute exigida a renovaccedilatildeo da licenccedila sempre que ocorrerem mudanccedilas de ramo de atividade modificaccedilotildees nas caracteriacutesticas do

estabelecimento ou transferecircncia dc local3 - Nos casos de alteraccedilotildees tais como mudanccedilas dc endereccedilo razatildeo social ramo dc atividade cessaccedilatildeo dc atividades etc o

contribuinte ou responsaacutevel deveraacute comunicar o fato agrave Administraccedilatildeo Tributaacuteria denlro do prazo dc 30 (trinta) dias

IMPORTANTE- Evite multas auditorias fiscalizaccedilatildeo especial c outros aborrecimentos mantendo cm dia sua situaccedilatildeo perante o Eisco Futuramente vocecirc precisaraacute de Ceitidocirces para fins de aposentadoria auxiacutelios pensatildeo etcZclc pelo seu futuro

Alvaraacute emitido pela internet em 02032021Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento Conferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 023875445-78

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 760307170001-48Nome CNPJ NAgraveO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMSPR

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeo registrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado nesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos de natureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 30072021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Pagravegioa 1 ae 1Emitido via Intuumlmet Puacuteblica (01042021 135437)

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome EQUIPLANO SISTEMAS LTDACNPJ 760307170001-48

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) junto aacute Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a rsquod do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwAAVpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN ndeg 1751 de 2102014 Emitida agraves 133027 do dia 05032021 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 01092021Coacutedigo de controle da certidatildeo 83C4C2C5F25540BC Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

CAtXAC A IX A E C O N Ocirc M IC A F E D E R A L

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

In scriccedilatilde o 760307170001-48R azatildeo SOCiahEQUIPLAtMO sistem as ltdaE nd ereccedilo R santo campagnolo 1200 sala 202 vila industrial toledo

PR 85905-030

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribu iccedilatildeo que lhe confere 0 A rt 7 da Lei 8 036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regu lar perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees e ou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com 0 FGTS

V a lid ad e 1 9 0 4 2 0 2 1 a 16082021

C e r t if ic a ccedil atilde o N uacute m e ro 2021041901330762560400

Inform accedilatildeo obtida em 03052021 09 08 37

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autentic idade no site da Caixa w w w ca ix a g o v b r

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTASNome EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ S FILIAIS)CNPJ 760307170001-48 Certidatildeo ndeg 102868412021 Expediccedilatildeo 23032021 agraves 094729Validade 18092021 - 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)inscrito (a) no CNPJ sob o ndeg 760307170001-48 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa n deg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosro de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabeiecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr) Certidatildeo emitida gratuitamerte

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

ruv-uumld-

30062021 Certidatildeo

m uniciacutepio de t o l e d oESTADO DO PARANAacute

Certidatildeo Positiva com efeito de negativa 326322021

IMPORTANTE

FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO

Certificamos que a presente certidatildeo estaacute sendo expedida de forma positiva com efeito de negativa tendo em vista a existecircncia de creacuteditos natildeo vencidos

VALIDADE 3007202] COacuteD AlJTKMTCACcedilAtildeO 5ZTJ4S2QE3JM4XHXUU2

FiNALlDADE CADASTRO EOU CONCORRENCTA EOU LlCITACcedilAO

RZAtildeO SOCIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDAENDERECcedilO R SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PR

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA CNPJCPF INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL ALVARAacute

992720 760307170001-48 ISENTO 992720CNAE TITDADES

6203-100 - Desenvolvimento c licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis 6200-100 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da infonnaccedilatildeo 63I1-90Uuml - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo s serrsquoiccedilos de hospedagem na internet 6201-501 - Desenvolvimento de programas dc computador sob encomenda 7020-400 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica 8211-300 - Ser-iccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-001 - Seniccedilos de organizaccedilatildeo dc feiras congressos exposiccedilotildees c festas 6202-300 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador cusiomizaacuteveis 6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Certidatildeo emitida gratuitamente pela internet em 30062021 Qualquer rasura invalidaraacute este documentoConferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

equiplano toledo prgovbr 7474esportalstmcertidaoviewlogicidCertidao=504016 11

23072021 Cadastro de restriccedilotildees ao direito de contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica

TCEP

Consulta de Impedidos de Licitar

CNPJ 76030717000148

HENHUM ITEM ENCONTRADO

httpsservicostceprgovbrtceprmunicipalailConsultarlmpedidosWeblmpressaoaspx 11

i i rdquo^ t

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIDIRETORIA ADMINISTRATIVA

Carambeiacute 26 de julho de 2021

Memorando 632021 - Diretora

Assunto Abertura de Procedimento Licitatoacuterio para Contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Para Juriacutedico Controle Interno e Contabilidade

Conforme autorizaccedilatildeo do presidente deste legislativo atraveacutes do memorando 262021 venho por meio deste solicitar pareceres quanto agrave legalidade e quanto a disponibilidade orccedilamentaacuteriafinanceira para contrataccedilatildeo solicitada

Sem mais para o presente reitero protestos de estima e elevadaconsideraccedilatildeo

Atenciosamente

Flavia Cav^cante Bueno Diretora^dministrativa

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

Carambeiacute 26 de julho de 2021

DOCUMENTO MEMORANDONdeg 412021ORIGEM CONTABILIDADEPARA DIRETORIA ADMINISTRATIVAASSUNTO PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO E FINANCEIRO EM

PROCESSO LICITATOacuteRIO

OBJETO Contrataccedilatildeo de empresa especializada em serviccedilos de

tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuvem das

aplicaccedilotildees do sistema de gestatildeo publica

Valor Global (12 meses)

ESTIMATIVA R$ 1246000

DE VALORES

DOTACcedilAtildeO 3390400000 - SERVICcedilOS DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E COMUNICACcedilAtildeO - PJ3390405700 - SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

SALDO DA R$ 4262000

DOTACcedilAtildeO

PARECER EXISTEM RECURSOS FINANCEIROS

C acirc i^ M u n ic ip a ld e C 3 rn rb e iacute

teiacute)Coliacuteirtaria 014Iacuteofo

amp C laquo C P R 0 5 3 3 gt 8 S

VALIDADE 30 DIAS

Rua da Iraquorata 99 - Fone (42) 3231-1668 ChP 8 4 145-OOUuml-Carambeiacute - Paranaacute CNPJ 01613 766 0001-04 e-mail vvvvwcarambeiprlegbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

PARECER JURIacuteDICO nldquo 6^2021

Interessado Diretora Administrativa

Assunto Migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano para ambiente Cloud

A Lei 866693 estabelece em linhas gerais que os contratos celebrados com a Administraccedilatildeo Puacuteblica devem ser precedidos de processo licitatoacuterio conforme disposto no artigo 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal

Todavia esse mesmo dispositivo legal ressalva as hipoacuteteses de inexigibilidade de licitaccedilatildeo configurando a princiacutepio exceccedilatildeo agrave regra O artigo 25 inciso II da Lei das Licitaccedilotildees e Contratos Puacuteblicos diz

ldquoA r t 2 5 - Eacute in e x ig iacutev e l a lic ita ccedilatilde o q u a n d o h o u v e r in v ia b ilid a d e d e co m p e ticcedilatilde o e m especialI I - p a ra a c o n tra ta ccedilatilde o de se rv iccedilo s teacute cn ico s e n u m e ra d o s n o a r t 13 d e s ta Lei de n a tu r e za s in g u la r comp ro fiss io n a is o u e m p re sa s de n o toacute r ia espec ia lizaccedilatildeo ved a d a a in e x ig ib ilid a d e p a ra se rv iccedilo s de p u b lic id a d e e

d iv u lg a ccedil atilde o

Desta forma a regra geral a que o administrador deve obediecircncia eacute a da licitaccedilatildeo As obras serviccedilos inclusive de publicidade compras alienaccedilotildees concessotildees permissotildees e locaccedilotildees contratados pela Admmistraccedilatildeo Puacuteblica com terceiros seratildeo necessariamente precedidos de licitaccedilatildeo E o que determina a Lei nrdquo 866693 A dispensa de licitaccedilatildeo e a declaraccedilatildeo de inexigibilidade satildeo exceccedilotildees e como tais soacute satildeo permitidas naquelas hipoacuteteses expressamente indicadas no artigo 241 a XV (dispensa) e artigo 251 a III (inexigibilidade)

O administrador tem pois no artigo 24 e no artigo 25 o in d e x das situaccedilotildees que o autorizam a dispensar ou natildeo exigir o procedimento hcitatoacuterio em qualquer contrataccedilatildeo a ser firmada com pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas Cabe a ele constatar se alguma das hipoacuteteses ali apontadas se ajusta ao caso concreto Se isso ocorrer poderaacute ele entatildeo dispensar a licitaccedilatildeo ou declarar a sua inexigibilidade

Ademais manifestamos in ca su no sentido de que poderaacute se inexigiacutevel a licitaccedilatildeo com fundamento no art 25 inciso II da Lei ndeg 866693 conforme solicitaccedilatildeo do setor contaacutebil pois o sistema de contabilidade licitaccedilatildeo almoxarifado e patrimonial utiliza-se de sistema da empresa Equiplano com licenccedila adquirida desta forma para que as informaccedilotildees estejam disponiacuteveis na chamada nuvem para a seguranccedila de informaccedilotildees e a possibiUdade de trabalho de forma remota portanto trata-se da contrataccedilatildeo da empresa que manteraacute os dados do sistema jaacute utilizado na contabilidade resguardados sendo a uacutenica disponiacutevel compatiacutevel com o sistema portanto de inviaacutevel competiccedilatildeo entretanto a anaacutelise do menor desembolso possiacutevel e a verificaccedilatildeo da real necessidade estatal deve ficar agrave cargo do ordenador da despesa assim como do controle interno pois eacute uma questatildeo teacutecnica da aacuterea de informaacutetica que foge de meus conhecimentos

Esta contrataccedilatildeo deve ser entendida como uma situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo temos na estrutura da Cacircmara Municipal uma pessoa responsaacutevel pelo setor de TI (Tecnologia da Informaccedilatildeo) o que nos anos de 2020 e iniacutecio de 2021 foram atiacutepicos que estamos vivendo com a Pandemia do Covid 19 em que servidores tiveram a necessidade de realizar serviccedilos em home office acabou sendo muito necessaacuterio mas a estrutura digital da Cacircmara eacute miacutenima

Situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo estamos seguindo a recomendaccedilatildeo correta segundo Marcelo Rasera Analista de Controle do TCEPR que disse As contrataccedilotildees de TI devem ser precedidas de planejamento para evitar a contrataccedilatildeo de soluccedilotildees inadequadas que atendam as necessidades da administraccedilatildeo e da sociedade O planejamento da contrataccedilatildeo deve incluir estudos de viabilidade teacutecnica e financeira e justificativas suficientemente embasadas sobre a necessidade da contrataccedilatildeo (grifo nosso)

A falta de uma pessoa que faccedila o atendimento na aacuterea de informaacutetica eacute de conhecimento de todos mas devido ao Decreto Federal 1732020 natildeo podemos incluir em nosso quadro de servidores

Ressalto que o Tribunal de Contas do Paranaacute determina atraveacutes do Guia Baacutesico de Governanccedila de Tecnologia da Informaccedilatildeo (disponiacutevel em curso o n U ne atraveacutes da Escola de Gestatildeo Puacuteblica) a necessidade de

- nomeaccedilatildeo de um responsaacutevel de TI- a utilizaccedilatildeo de sistemas proacuteprios em substituiccedilatildeo aos seus fornecedores- acesso direto monitorado e controlado de suas proacuteprias bases de dados- a seguranccedila dos dados impedindo a invasatildeo ciberneacutetica os acessos indevidos ou interrupccedilotildees

prolongadas do sistema- o backup perioacutedico mantido em lugar seguro distante dos dados originais e desconectados da

rede- a instalaccedilatildeo com licenccedila de firewalls e antiviacuterus que protejam os computadores contra invasotildees- o controle de acesso aos computadores

De forma a melhorar a qualidade nos gastos puacuteblicos e trazendo benefiacutecios inclusive para a populaccedilatildeo

Haacute necessidade de manifestaccedilatildeo do Controle Interno sobre a situaccedilatildeo explanada acima sugerindo a maneira de solucionar as questotildees de TI atraveacutes de servidor efetivo

Entretanto haacute necessidade de que o contrato contenha claacuteusulas especiacuteficas natildeo deixando a base de dados deve ser compartilhadaliberada com a Cacircmara Municipal ter a possibilidade de acesso direto na proacutepria base de dados a funcionalidade de exportar a base de dados deve estar disponiacutevel a funcionalidade de auditar o sistema deve estar disponiacutevel possibilidade de acessar o coacutedigo fonte atualizado se houver a aquisiccedilatildeo de propriedade intelectual do sistema modelos atualizados do banco de dados do sistema devendo ser observada a independecircncia do fornecedor para que se mantenha os dados e o sistema funcionando garantindo que as informaccedilotildees que seratildeo inseridas no ambiente cloud estaratildeo disponiacuteveis para a contratante ao final do contrato isto para que natildeo haja o aprisionamento tecnoloacutegico

Carambeiacute 26 de julho de 2021

GraziellfeHyCzy Lisboa Procuraacutedora Juriacutedica

OABPr 28119

CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacuteCOMISSAtildeO DH LICITACcedilAtildeO

Carambeiacute 27 de julho de 2021

DOCUMENTO PARECERNdeg 232021ORIGEM COMISSAtildeO DE LICITACcedilAtildeOPARA DIRETORASSUNTO Contrataccedilatildeo de Empresa Especializada na prestaccedilatildeo em

serviccedilo de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Atendendo o disposto no artigo 51 da Lei 86661993 a Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees da Cacircmara Municipal de Carambeiacute regularmente constituiacuteda atraveacutes da Portaria ndeg 072021 verificou o presente processo licitatoacuterio e entende que o mesmo apresenta as seguintes documentaccedilotildees

- 01 orccedilamento vaacutelido referente ao mesmo objeto- Habilitaccedilatildeo juriacutedica da empresa participante- Certidotildees negativas vaacutelidas da empresa contratada- Consulta ao cadastro de empresas impedidas de licitar TCE-PR

Sendo assim de acordo com as justificativas e documentaccedilatildeo apresentada bem como o parecer da Procuradora Juriacutedica em que opina pela Inexigibilidade de licitaccedilatildeo esta comissatildeo entende regular o presente processo

Sem mais por ora

Terezinha CTistiane da S de Matos Presidente CPL

Simo ueno Carneiro Membro

Carolinc Pbchapski Grechinski Secretaria

I CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

- 1 -

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Agrave vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO relatando a existecircncia de recursos financeiros para a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se aacute contrataccedilatildeo__________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALOR1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO2 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGAL-undamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO o Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

i ATOS DO LEGISLATIVO

GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRD relatando a existecircncia de recursos financeiros pana a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se agrave contrataccedilatildeo________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CcedilAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALORR$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO12 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGALFundamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO 0 Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambei

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Alves CardosoPresidente da Cacircmara Municipal de Carambei

29072021 Murai de Licitaccedilotildees Municipais

TCEPR- I iacute- A

Detalhes processo liacutecitatoacuterio----------------------------- ----------------------------irtiacutetiacutefmaccedilocirctoacutes ltaerais

Entidade Executora cAgraveMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Ano 2021

l|o iicitaccedilatildeodiiperiMinexigibilidade^ 1 0

Modalidade Processo Inexigibilidade

NOnieio editalprocesso 5 5

H fcCMriifas p r o v e n ie n te s d e o r-^ltraquonU m os in t e r n a c io n a is im i i t U iacute i t e r a iS aacute e c reacute d ito

Instituiccedilatildeo Financeira

Contrato de Empreacutestimo

Descriccedilatildeo Resumida do Objeto j CONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA

EQUIPLANO

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 0100101031000120013390405700

Preccedilo maacuteximuumlReferegravencia de pteccedilo - 12460 00

RS

Data Publicaccedilatildeo Termo ratificaccedilatildeti 28072021

Data de Lanccedilamento do Edital

Data da Abertura das Propostas

Haacute itens exclusivos para EPPME

Haacute cota de participaccedilatildeo para EPPVME

Trata-se de obra com exigeacuteiKia de subltontrataccedilatildeo dr EPPME

Ha prioridade para aquisiccedilotildees de microempresas regionais ou locais

Percentual de participaccedilatildeo g gg

Data Cancelamento

CPF 258536993S iLoaouf

httpsservicostceprgovbrTCEPRMunicipalamlDetaihesProcessoCompraaspx 11

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

CONTRATO Ndeg 252021

Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos de Hospedagem em Nuvem que entre sicelebram a CA M A R A M UN IC IPAL DE CA R AM BE Iacute e a empresa EQUIPLANO SISTEM AS LTDA na forma abaixo

CONTRATANTE A CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico interno inscrita no CNPJ sob ndeg 016137660001-04 com sede a Rua da Prata 99 - CEP 84145000 - BAIRRO Nova Holanda - CarambeiPR neste ato devidamente representado pelo Presidente da Cacircmara Elio Alves Cardoso brasileiro casado portador da Carteira de Identidade RGPR ndeg 7557605-6 e inscrito no CPFMF 025790799-80 residente e domiciliado nesta cidade

CONTRATADA EQUIPLANO SISTEM AS LTDA Inscrita no CNPJ sob n^eOSOl 70001-48 com sede na Rua Santo Campagnolo 1200 sala 2020 cidade de Toledo PR neste ato representado por seu representante legal Sr Joatildeo Luiz de Macedo Junior portador do RG ndeg 5406041-6 e do CPF ndeg 857230619-68 residente e domiciliado em Curitiba Paranaacute

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO E VALOR DO OBJETO DO CONTRATOO objeto do presente Contrato eacute a Contrataccedilatildeo de pessoa juriacutedica especializada em Serviccedilo de Hospedagem e

ITEM DESCRICcedilAacuteO DO PRODUTO M ecircs VALOR UNITAacuteRIO T O T AL

01 Migraccedilatildeo e serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Nuvem das informaccedilotildees contidas no sistema de contabilidade da Equiplano com contrato

vigente

12 R$ 1246000 RS 1246000

Paraacutegrafo P rim eiro Fica estristamente vinculado ao objeto deste contrato ao Processo de Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo ndeg 102021 e seus anexos proposta de preccedilos escrita cujo inteiro teor as partes declaram ter conhecimento e aceitam sendo os respectivos anexos publicados no siacutetio do Municipio Mural de Licitaccedilotildees do TC E -PR ficando as partes obrigadas a cumprir todas as obrigaccedilotildees advindas deste contrato

P a raacute g ra fo S egundo Pelo fornecimento do objeto ora contratado a CO NTRATANTE pagaraacute agrave CO N TRATAD A o valor total de R$ 1246000 (donze mil e quatrocentos e sessenta reais) aqui por diante denominado ldquoVALOR CONTRATUAL

P a raacute g ra fo Terce iro No valor acima estatildeo incluiacutedas todas as despesas ordinaacuterias diretas e indiretas decorrentes da execuccedilatildeo do objeto inclusive tributos eou impostos encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios fiscais e comerciais incidentes taxa de administraccedilatildeo frete seguro e outros necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto da contrataccedilatildeo

CLAacuteUSULA SEGUNDA DOS RECU RSO S ORCcedilAMENTAacuteRIOS

Conta da | D e sp e sa

Grupo da

Fonte

Funcional programaacutetica Fonte de recurso

Natureza da Despesa

65 Exerciacutec io 010010103100012001 1 3390405700

CLAacuteUSULA TERCEIRA DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTOO pagamento seraacute efetuado atraveacutes de transferecircncia eletrocircnica para conta em nome da CONTRATANTE no prazo maacuteximo de dez (10) d ias apoacutes a em issatildeo da nota fisca l em parcela uacutenica

Rua da Prata 99-Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

produto acompanhadas das certidotildees (FGTS INSS TRABALHISTA FED ERAL ESTAD U AL E MUNICIPAL) em validade para o pagamento Ao emitir a nota fiscal deveraacute a empresa enviar a mesma no dia da em issatildeo e via e-mail(contab ilidade caram beiprleqbr)

CLAacuteUSULA QUARTA bull DO REAJUSTE E REEQUIUumlBRIO ECONOacuteMICO-FINANCEIROOs preccedilos dos serviccedilos poderatildeo ser reajustados limitado agrave variaccedilatildeo do iacutendice de Preccedilo ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substitui-lo somente apoacutes doze (12) meses desde a contrataccedilatildeo e a CO N TRADAD A deveraacute protocolar o pedido de reajuste por escrito Seraacute concedido o reajuste a partir da data de protocolo do pedido e para o caacutelculo seratildeo considerando os doze meses anteriores ao do pedido de reajuste

P a raacute g ra fo P rim e iro A empresa CO N TRATAD A poderaacute desde que justificada a necessidade protocolar por escrito pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro devidamente instruido com provas do efetivo aumento dos preccedilos dos produtos e serviccedilos as quais deveratildeo ser analisadas pela administraccedilatildeo municipal no prazo de ateacute 20 dias prorrogaacuteveis por igual periodo quando for necessaacuteria a notificaccedilatildeo da empresa para complementaccedilatildeo das provas Enquanto natildeo formulado ou natildeo analisado o pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro a empresa CO N TRADAD A deveraacute manter o regular fornecimento dos produtos sob pena de incidir nas penas de inadimplemento

P a raacute g ra fo S eg un do Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da CONTRATANTE o valor devido seraacute atualizado financeiramente entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento de acordo com a variaccedilatildeo ldquopro rata temporerdquo do iacutendice de Preccedilo ao Consum idor Am plo (IPCA)

CLAacuteUSULA QUINTA - DA VIGEcircNCIAO prazo de execuccedilatildeo e vigecircncia do presente contrato seraacute de doze (12) meses entrando em vigor na data de 6 de agosto de 2021 podendo ser prorrogado por periacuteodo igual ateacute o maacuteximo de 60 (sessenta) meses a criteacuterio daAdministraccedilagraveo e com vistas aacute obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas nos termos do artigo 57 inciso II da Lei n 866693

CLAacuteUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADAA CO N TRATAD A assumiraacute integral responsabilidade por danos causados a CO N TRATAN TE ou a terceiros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato inclusive acidentes mortes perdas e destruiccedilotildees parciais ou totais isentando a CO NTRATANTE de todas as reclamaccedilotildees que possam surgir consequentemente a este contrato ainda que tais reclamaccedilotildees sejam resultantes de atos de seus prepostos ou de qualquer pessoa fiacutesica ou juriacutedica na execuccedilatildeo dosmesmos

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA bull DOS DIREITOS E RESPO NSABIL IDADES DAS PARTESConstituem direitos de a CO NTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condiccedilotildees avencadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATANTEEfetuar o pagamentoReceber o objeto e conferir as especificaccedilotildees teacutecnicas com as constantes no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 instrumento convocatoacuterio e na proposta da CONTRATADA recusando-o na hipoacutetese de desconformidade comas caracteriacutesticas pretendidasPrestar as informaccedilotildees e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA relacionados com o objeto paotuadoComunicar por escrito agrave CONTRATADA quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecidoComunicar por escrito aacute CO N TRATAD A o natildeo recebimento do objeto apontando as razotildees da sua desconformidade oom as especificaccedilotildees contidas neste termo de referecircncia no instrumento convocatoacuterio ou na proposta apresentadaProporcionar as condiccedilotildees para que a CONTRATADA possa cumprir as obrigaccedilotildees pactuadas

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATADA

Rua da Prata 99 -Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambelprleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

Apresentar sempre que solicitado durante a execuccedilatildeo do Contrato documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na licitaccedilatildeo em especial encargos social trabalhista previdenciaacuterio tributaacuterio fiscal e comercialObedecer agraves especificaccedilotildees do objeto observando a qualidade e prazo de validade exigidos no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 bem como as especificaccedilotildees da proposta apresentadaResponsabilizar-se pelo transporte do objeto licitado ou disponibilizaccedilatildeo deste ateacute as dependecircncias da CONTRATANTE bem como tambeacutem pelas despesas a ele inerentesEntregar o objeto no prazo estabelecidoResponsabilizar-se pela qualidade quantidade e resistecircncia dos objetos fornecidos que deveratildeo ser novos e de primeira qualidadeManter durante a vigecircncia do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees a serem assumidas todas as cond iccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exig idas na licitaccedilatildeoObservar a regularidade fiscal uma vez que a em issatildeo da ordem bancaacuteria seraacute efetuada somente apoacutes a nota fiscalfatura ser conferida aceita e atestada por serviccedilos responsaacutevel e ter sido verificada a regularidade da C O N T R ATAD A No ambiente Nuvem o servidor virtual seraacute utilizado para hopesdagem dos Sistemas EQUIPLANO da Cacircm ara Municipal de CarambeiacuteFica obrigada a CONTRATADA a fornecer uma coacutepia do Banco de Dados de Propriedade da CONTRATANTE assim que solicitado assim como manter os dados em seguranccedilaProvindeciar a atualizaccedilatildeo teacutecnoloacutegica e migraccedilatildeo dos dados do sistema de gestatildeo publica da Equiplano Sistemas jaacute licenciados e implantados atraveacutes do Processo de Inexigibilidade nldquo 102021

CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADESO descumprimento dos prazos ou das especificaccedilotildees exigidas ensejaraacute aplicaccedilatildeo ao inadimplente de multa garantida defesa preacutevia no valor de 05 (meio por cento) por dia corrido calculado sobre o valor total do objeto licitado natildeo entregue ou entregue fora do prazo ou ainda em desacordo com as especificaccedilotildees ateacute o limite de 15 (quinze por cento)

P a raacute g ra fo P rim e iro Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do contrato ou ainda pela desistecircncia da proposta apoacutes a fase de habilitaccedilatildeo sem motivo justo decorrente de fato superveniente a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar agrave CONTRADADA as demais sanccedilotildees previstas no Art 87 da Lei no 866693 conforme o caso a saber

AdvertecircnciaSuspensatildeo do direito de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo por prazo de 02 (dois) anosDeclaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurem os motivos de puniccedilatildeo ou que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a Administraccedilatildeo

P a raacute g ra fo S egundo A CONTRATANTE poderaacute tambeacutem efetuar a retenccedilatildeo de uma uacutenica vez de qualquer pagamentoque for devido para compensaccedilatildeo das multas aplicadas de uma uacutenica vez ou parceladamente nos pagamentos subsequentes independentemente de notificaccedilatildeo ou interpelaccedilatildeo judicial ou extrajudicial

CLAacuteUSULA NONA DA CESSAtildeO DO CONTRATO E SUBCONTRATACAtildeOFica expressamente proibido a CO N TRATAD A substabelecer subcontratar ceder ou transferir a terceiros total ou parcialmente os direitos e obrigaccedilotildees estipulados neste Contrato

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA DA RESC ISAtildeOO presente Contrato poderaacute ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art 78 e seguintes da Lei ndeg 866693 garantido a defesa preacutevia

P a raacute g ra fo Uacute n ico A CONTRATADA reconhece os direitos da CO N TRATAN TE no art 80 da Lei ndeg 866693 em caso derescisatildeo administrativa prevista no art 77 da Lei n 866693 garantida a defesa preacutevia

CLAUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA DA FRAUDE E DA CORRUPCcedilAtildeOAs partes deste contrato devem observar e fazer observar por seus fornecedores o mais alto padratildeo de eacutetica

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeiacute - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleabr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

durante todo o processo de licitaccedilatildeo de contrataccedilatildeo e de execuccedilatildeo do objeto contratual Para os propoacutesitos desta claacuteusula definem -se as seguintes praacuteticas- Praacutetica corrupta oferecer dar receber ou solicitar direta ou indiretamente qualquer vantagem com o objetivo de

influenciar a accedilatildeo de servidor puacuteblico no processo de licitaccedilatildeo ou execuccedilatildeo de contrato- Praacutetica fraudulenta a falsificaccedilatildeo ou omissatildeo dos fatos com o objetivo de influenciar o processo de licitaccedilatildeo ou

execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica colusiva esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do oacutergatildeo licitador visando estabelecer preccedilos em niacuteveis artificiais e

natildeo competitivos- Praacutetica coercitiva causar dano ou ameaccedilar causar dano direta ou indiretamente aacutes pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participaccedilatildeo em um processo licitatoacuterio ou afetar a execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica obstrutiva (i) destruir falsificar alterar ou ocultar provas em caso de inspeccedilotildees ou fazer declaraccedilotildees

falsas

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA bull DO CONHECIMENTO DAS PARTESAo firmar este instrumento declara a CO N TRATAD A ter plena ciecircncia de seu conteuacutedo bem como dos demais documentos vinculados ao presente Contrato e do procedimento licitatoacuterio

CLAUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DOS C A SO S O M ISSO SOs casos omissos seratildeo dirimidos de comum acordo entre as partes com base na legislaccedilatildeo em vigor e pela legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria especialmente a Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA bull DO FOROAs partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo perante o Foro da Comarca de Castro estado do Paranaacute Natildeo obstante qualquer mudanccedila de domicilio da CO N TRATAD A que em razatildeo disso eacute obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificaccedilatildeo citaccedilatildeo inicial e outras medidas em direito permitidas

Justas e contratadas frmam as partes este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor a fm de que se produzam efeitos legais com as testemunhas presentes no ato

Cacircmara IVIunicipal 04082021

C O N T R A T A N T E C O N T R A T A D A

C l 1 ^ A l C C A ss in a d o d e fo rm a bLIU ALVbb d ig ita l p o r ELIO ALVES

CARD O SO lO C AR D O S O 025790799JOAO LUIZ OE MACEDO JUNIOR

2 5 7 9 0 7 9 9 8 0 ldquo= ^ - tradelth ttp w w w s c rp ro g o v b ra s 5 in a d o r-d lg ita igt

Elio Alves Cardoso Cacircmara Municipal de Carambei Presidente do Legislativo

Equiplano Sistemas LtdaCNPJ 760307170001-48

Testem unhas

Nome NomeRG ndeg R G ndegCPF ndeg CPF ndeg

Visto do Juriacutedico

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiprleQbr

LICITACcedilAtildeO

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Contrato ndeg 252021Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade - Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutevem das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor R$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700 Data 04082021

Elio Alves Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Rua da Prata 99 ~ Fone (42) 3231-1668 CHP 84145-000 -- Cararnbei Paranaacutevvwwc aram be i p r leg b r

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

Aacute m

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Nldquo 102021

Contrato ndeg 252021

Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLAVNO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade- Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutelaquom das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor RS 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700

Data 04082021

Elio Alves Cardoso

Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

oa i O

CARAMBEI SEXTA-FEIRA 6 DE AGOSTO DE 2021 EDICcedilAtildeO N 2 1 8 3 -ANO IX

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 CEP 84145000 Cidade Carambei Fone 42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

Requisiccedilatildeo de compra por conta de despesa

344ContratoAditivo-------------------C o rtrs to

Sequecircncia 361 - 25-12021F is c a id o c o n tr iacute i to

Licitaccedilatildeo--------Processo inexjgibiii 1C2021

P fo c e s s o ciia torgto

5amp2021Dara f^onviogaccedilS o

27072321O a ta e m s s atilde o G tc b d e i ie t ^

3amp06-2021 1

A d itiv o in ia o d a vigecircnclta F im a a v ig eacute n o a F im d a v gecircnc(d d u a liz a d a m a o oacute a e x e c iacute iccedil agrave o F im d a execuccedileacutec F u n d a execiccedilacirco atvahzada

06082021 05082022 06082021 05082022

Solic itante --------------------------------------------------------

C ocirc d g o

101123 FUWIacuteA CAVALCANTE BUENOLocal ----------------------------------------------------------------C oacute d g o AToiacutere2 CAcircMARA MUNCIPAL DE c a r a m b e iacute

Oacutergatildeo

F o rn e c e d o r--------------------------mdash _43-4 EQUIPLANO SISTEMAS LTDAT e f J l 3 3 5 1 5 0 0 0 E-WaTipo do empenho

1 - Ordinaacuterio

Cogravedgo Aorre

01 Legislativo Municipal

Forma de pagam ento-

agrave vista

Entrega mdashL oca i

Descriccedilatildeo

Prazo

12 Meses

Classificaccedilatildeo da despesa 00065 01 Legislativo Municipal

001 Cacircmara Municipal

01 03100012001 Atividades do Legislativo Municipal

33904057 00 SER V ICcedil O S DE PRO CESSAM EN TO D E D AD O S

00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Grupo fonte Do Exerciacutecio

Produto Unidade Quantidade Unitaacuterio Valor

000565 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Solicitaccedilatildeo 282021 Processo 552021 Lote 001 Item 001 Marca

SER V 100 1246000

TOTAL DA CLASSIFICACcedilAtildeO DA DESPESA

TOTAL GERAL

12 46000

1246000

1246000

Subtotal por fonte de recurao e conta de desoesaj y rsquo1 oacute Lf) gt 1 IJ

FU VIA CAVALCANTE BUENO Soliciiante

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 C EP 84145000 Cidade Carambei Fone (42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

NOTA DE REQUISICcedilAtildeO DE EMPENHOR e q u is iccedil atilde o -----

NmwrO27ForTB de pag a ire fito

aacute vista

7po

OrdinaacuterioE m U d o e m

06082021

- Lanccedilam entMntegradoR eoicsiacuteccedilacirco iacutete cm pra

3442021

Pfazode12 Meses

L ic itaccedilatildeo-----------------------------------------------------------T(po Nuacutetrei0

Processo inexigibilidade 102021C re d o r --------------------------------------------------------------foriececfcr

EQUIPLANO SISTBWAS LTDAE ndereccedilo

RUA SANTO CAMPAGNOLO 1200 - LOJA 202Cim aeilF

ToledoPR

C ertidotildee s----------------------------------------------------------

H S u re z a ob ccedilnaced irren to

Normallsquo o c e s sc A

56Honniogaccedilacirco

27072021

ContratoID

252021Nuacutenero252021

AcAfivo

C E P

85905-030jWafrcia43-4

Fo ne

41 3351 50 00

CPfCK P j

760307170001-48Ga-rro

F A X

Docunenio

FGTSINSS E RECBTA FEDERAL TRABALHISTA

Classificaccedilatildeo da despesa mdash

C amp tid S o

20210419013307625604000 83CA C2C5F255 40BC 102868412021

VaOeacuteXIacuteiacutei

160820210109202119092021

01 Legislativo Municipal

01001 Cacircmara Municipal

0103100012001 Atividades do Legislativo Municipal

3390405700 SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

65 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)

Do Exercicio

Histoacuterico -----------------------------------------------------------------------------------mdashmdash -

Vaior

RS 1246000

Itens da requisiccedilatildeo -------------------------------------------------------------

Coacutedigo Nome

566 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Unidade

SE R V

Quantidade1 00

UnitaacuterioR$ 12 46000

TotalR$ 1246000

IresRM na Gaudercio da Siva Contaacutedcia bull CRC PR-0533780-7

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI CONTROLE INTERNO

M em o ra n d o 632021

DE Controle Interno

PARA Senhor Presidente

Carambeiacute 13 de agosto de 2021

Prezado Senhor

De posse do processo de Inexigibilidade 102021 procedimento licitatoacuterio para contrataccedilatildeo de Empresa Especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem em ambiente nuvem dos arquivos do Sistema da Equiplano tenho a expor 0 que segue

a)b)c)

d)

e)f)g)h)

i)j)k)l)

O processo conteacutem 49 paacuteginas e todas foram numeradas e rubricadasTodos os documentos estatildeo assinadosHaacute justificativa para contrataccedilatildeo e na paacutegina 4 fica caracterizado o serviccedilo a ser contratadoHaacute parecer da Contabilidade informando sobre a existecircncia de dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteriaHaacute parecer juriacutedico indicando a modalidade de licitaccedilatildeoForam juntadas as certidotildees negativasHouve a manifestaccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo pela Regularidade do processo No contrato social da empresa contratada prevecirc o serviccedilo a que se pretende contratarHouve a publicaccedilatildeo do Termo de ratificaccedilatildeo da DispensaFoi elaborado contrato qual foi devidamente assinado pelas partesO extrato do contrato foi publicadoFoi emitida Nota de empenho

Atualmente pela Lei Complementar 1732020 a criaccedilatildeo de cargo puacuteblico estaacute proibido entendo que a contrataccedilatildeo pretendida eacute necessaacuteria para resguardar os dados e arquivos uma vez que a empresa se responsabiliza tambeacutem pelos backups que satildeo realizados com maior frequecircncia garantindo que natildeo haja perdas dos dados Haacute que ser considerado tambeacutem que o servidor da cacircmara jaacute estaacute operando no seu limite da capacidade de armazenamento

A autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo de despesa eacute prerrogativa exclusiva do Senhor Presidente

Pelo exame dos documentos apresentados entende esse Controle Interno que o processo licitatoacuterio modalidade Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo 102021 realizado para contrataccedilatildeo de empresa especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem de arquivos da Cacircmara Municipal em ambiente nuvem pode ser entendido como regular apenas faccedilo dois apontamentos haacute ausecircncia do visto do juriacutedico e ausecircncia de designaccedilatildeo do fiscal do contrato no contrato 0252021 necessitando de um apostilamento do contrato

A execuccedilatildeo da despesa deve ser baseada na sucessatildeo dos atos de em penho p re s ta ccedilatilde o de s e rv iccedil o s l iq u id a ccedil atilde o e pagam en to (arts 60 a 68 da Lei ndeg 432064)

Sendo o que tinha

Mahc iiivampira fe STiva] Controle Interno

CRC - 0457430-9

aques

Page 15: CA MAR A MUNi£IJ>AL DE CARAMBEÍ Estado do Paraná

17 ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

de 10

da Carteira de Identidade - RG sob ndeg 3458406-0 IIPR expedida cm 09012017 c portador do CPF sob ndeg 162325500-72

Uacutenicos soacutecios da sociedade em presaacuteria lim itada que gira sob a denominaccedilatildeo social dc EQUIPLANO SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n 760307170001-48 com sua sede estabelecida na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030 com contrato social registrado e arquivado na JUNTA COMERCIAL DE PARANAacute sob o n 179827 por despacho em sessatildeo de 02081974 registrada sob o NIRE ndeg 41205157452 com 26 Alteraccedilatildeo ContraUial arquivada sob o n 20200845403 registrado em 18022020 firmam o contrato social consolidado mediante as seguintes claacuteusulas e condiccedilotildees

DA DENOMINACcedilAtildeO SOCIAL SEDE FILIAIS OBJETO SOCIAL INIacuteCIOPRAZO E DESIMPEDIMENTO

CLAacuteUSULA PRIMEIRA A sociedade gira sob a Denominaccedilatildeo Social dc EQUIPLANO SISTEMAS LTDA e nome Fantasia de EQUIPLANO SISTEMAS da qual os administradores usaratildeo somente em negoacutecios estritamente ligados ao Objetivo Social ficando proibidos de prestarem avais fianccedilas e outros benefiacutecios gratuitos por natureza (Art 997 IICC2002)

CLAacuteUSULA SEGUNDA A sociedade tem sua sede estabelecida na Rua Santo Campagnolo 1200 - Centro - Sala 202 - Toledo - PR - Cep 85905-030 podendo abrir e fechar filiais em quaisquer pontos do territoacuterio nacional (Art 997 II CC2()Uuml2)

Paraacutegrafo Uacutenico A sociedade manteacutem uma filial estabelecida na Rua Ernesto Piazzetta 194 - Loja 02 - Condomiacutenio Paranaacute - Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82510-350 com objeto social Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros sei^ iccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores de serxdccedilos de aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Sctvdccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados dc escritoacuterio c apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAacuteUSULA TERCEIRA A Sociedade tem por objetos sociais Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador natildeo customizaacuteveis (CNAE 6203-100)

Paacutegina 38

17 ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO ^EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

Desenvolvimento e lieeneiamento de programas de eomputador eustomizaacuteveis (CNAE 6202-300) Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201- 500) Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo c serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria (CNAE 6920-602)Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Seiviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA QUARTA A sociedade iniciou as suas atividades em 01071974 e tem prazo de duraccedilatildeo por tempo indeterminado (Art 997 II CC2002)

DO CAPITAL SOCIAL COTAS COTISTAS E RESPONSABILIDADE

CLAtildeUSULA QUINTA O capital social eacute dc R$ RS 40000000 (quatrocentos mil reais) dividido em 400000 (quatrocentos mil) quotas de capital no valor nominal de R$ 100 (um real) cada uma totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do paiacutes c fica distribuiacutedo aos soacutecios da seguinte forma

SOacuteCIOS QUOTAS VALOR EM R$ARNOLDO BOHACZUK 168000 42 16800000JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO 232000 58 23200000TOTAL 400000 100 40000000

Paraacutegrafo Unico A responsabilidade de cada soacutecio c restrita ao valor de suas quotas mas todos respondem solidariamente pela integralizaccedilatildeo do capital social (Art 1052 CC2002)

DO EXERCIacuteCIO SOCIAL BALANCcedilO DISTRIBUICcedilAtildeO DE RESULTADO EPREJUIacuteZOS

CLAUSULA SEXTA O cxcrciacutecio social cnccrrar-sc-aacute cm 31 de dezembro de cada ano

CLAUSULA SEacuteTIMA Ao teacutermino de cada exerciacutecio social em 31 de dezembro o Administrador prestaraacute contas justificadas de sua administraccedilatildeo procedendo agrave elaboraccedilatildeo do inventaacuterio do Balanccedilo Patrimonial e do Balanccedilo de Resultado Econocircmico Do resultado do

Paacutegina 48

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA ^

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

exerciacutecio seratildeo deduzidos antes de qualquer distribuiccedilatildeo os prejuiacutezos acumulados O lucro liacutequido remanescente teraacute a destinaccedilatildeo que lhe for dada por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas podendo ocorrer em proporccedilatildeo diversa da participaccedilatildeo no capital social desde que estabelecido em Reuniatildeo de Soacutecios aprovado por unanimidade (Art 1065 CC2002)

CLAacuteUSULA OITAVA A sociedade poderaacute levantar balanccedilos ou balancetes patrimoniais em periacuteodos inferiores a um ano e o lucro apurado nessas demonstraccedilotildees intermediaacuterias poderatildeo ser distribuiacutedos mensalmente aos soacutecios cotistas a tiacutetulo de antecipaccedilatildeo de lucros

CLAacuteUSULA NONA Nos 4 (quatro) meses seguintes ao teacutermino do exerciacutecio social os soacutecios deliberaratildeo sobre as contas de lucros liacutequidos apurados c designaratildeo os administradores quando for o caso (Art 1071 e 1072 sect 2ldquo e Art 1078 CC2002)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA Os prejuiacutezos que eventualmente se verificarem seratildeo mantidos em conta especial para amortizaccedilatildeo em exerciacutecios subsequumlentes

DA ADMINISTRACcedilAtildeO REMUNERACcedilAtildeO E CONTABILIDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA Os Administradores DECLARAM sob as penas da lei de que natildeo estatildeo impedidos de exercer a administraccedilatildeo da sociedade por lei especial ou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrar (em) sob os efeitos dela a pena que vede ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeiro nacional contra normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou agrave propriedade (art 1011 sect 1deg CC2002)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA A administraccedilatildeo da sociedade eacute exercida pelos soacutecios ARNOLDO BOHACZUK e JOSEacute TARCIacuteSIO VTERO aos quais cabem individualmente o uso do nome empresarial e a sua representaccedilatildeo ativa c passiva judicial e extrajudicial com toda amplitude de poderes para a praacutetica de todos os atos necessaacuterios agrave administraccedilatildeo da sociedade

Paraacutegrafo Primeiro Fica facultada a nomeaccedilatildeo de administradores natildeo pertencentes ao quadro societaacuterio desde que aprovado por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios nos tennos do art 1061 da Lei ndeg 104062002

Paacutegina 58

27ldquo ALTERACcedilAtildeO CONTRATU AL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205 57452

Paraacutegrafo Segundo Seragraveo plenamente vaacutelidos os atos em que estiver a sociedade representada por qualquer um dos administradores salvo quando da oneraccedilao ou alienaccedilatildeo de veiacuteculos ou bens imoacuteveis da sociedade bem como a contrataccedilatildeo de obrigaccedilotildees financeiras cujo valor seja superior a 60 (sessenta por cento) do capital social oportunidade em que deveraacute estar representada por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios

Paraacutegrafo Terceiro Os administradores ficam dispensados de prestar cauccedilatildeo em garantia de seus atos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA Todas as deliberaccedilotildees societaacuterias ainda que impliquem alteraccedilatildeo do Capital Social dos Objetivos Sociais transformaccedilatildeo da sociedade em Sociedade Anocircnima e demais claacuteusulas do presente Contrato Social poderatildeo ser tomadas por 23 (dois terccedilos) do Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA Aos administradores seratildeo devidos a partir da data cm que a sociedade iniciar as suas atividades operacionais uma remuneraccedilatildeo a tiacutetulo de Proacute- Laborc a ser determinada de comum acordo cm reuniatildeo ou assembleacuteia dos soacutecios

DO AUMENTO E DIMINUICcedilAtildeO DE CAPITAL SOCIAL RETIRADA E MORTE DE SOacuteCIOS E DISSOLUCcedilAtildeO DA SOCIEDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA No aumento ou reduccedilatildeo do Capital Social seraacute obedecida a proporccedilatildeo de cada um dos soacutecios no Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA As quotas satildeo indivisiacuteveis e natildeo poderatildeo ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento dos demais soacutecios aos quais fica assegurado em igualdade de condiccedilotildees e preccedilos o direito de preferecircncia para a aquisiccedilatildeo se postas agrave venda formalizando se realizada a cessatildeo delas a alteraccedilatildeo contratual pertinente (Art 1056 Art 1057 CC2002)

Paraacutegrafo Primeiro Sc assim deliberado a sociedade tem a preferecircncia na aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante

Paraacutegrafo Segundo Se mais de um soacutecio exercer o direito de preferecircncia as quotas a venda seratildeo rateadas entre si observando-se a proporccedilatildeo de cada um deles no Capital Social

Paacutegina 68

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO siacutefiacuteiacuteAtilde i^regEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 i ^ NI RE 41205157452

Paraacutegrafo Terceiro Se ao teacutermino do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento do aviso a sociedade e sucessivamente os demais soacutecios natildeo tiverem exercido o direito de preferecircncia que lhes eacute assegurado o soacutecio poderaacute transferir as suas quotas a terceiros desde que o faccedila nas mesmas condiccedilotildees propostas

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA A aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante ou dos sucessores do soacutecio pela sociedade far-se-aacute com a utilizaccedilatildeo de fundos disponiacuteveis e sem prejuiacutezo do Capital Social

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA OITAVA O soacutecio que desejar retirar-se da sociedade deveraacute notificar formalmente a sociedade c os demais soacutecios com antecedecircncia de 60 (sessenta) dias

Paraacutegrafo Primeiro Natildeo havendo acordo entre os interessados os haveres do soacutecio que se retira seratildeo apurados por meio de liquidaccedilatildeo das respectivas quotas e seratildeo pagos com base no valor de mercado da sociedade o qual seraacute obtido por avaliaccedilatildeo teacutecnica elaborada por perito ou avaliador especializado contratado pela sociedade

Paraacutegrafo Segundo O pagamento do valor apurado correspondente agraves respectivas quotas seraacute efetuado em 120 (cento e vinte) parcelas mensais e consecutivas conigidas pelo IGP-M (iacutendice Geral de Preccedilos - Mercado dhailgado pela Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas) desde a data da avaliaccedilatildeo ateacute o efetivo pagamento vencendo a primeira parcela 30 (trinta) dias apoacutes o arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que formalize a retirada do soacutecio

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA NONA Em caso de falecimento de qualquer soacutecio a sociedade natildeo seraacute dissolvida continuando com o(s) soacutecio(s) remanescente(s) podendo os herdeiros ou sucessores virem a compor o quadro societaacuterio se assim desejarem e desde que haja a concordacircncia expressa da integralidade dos soacutecios remanescentes

Paraacutegrafo Uacutenico Natildeo havendo o ingresso dos herdeiros ou sucessores a sociedade se resolveraacute perante o soacutecio falecido caso em que os haveres seratildeo apurados e pagos aos herdeiros ou sucessores da mesma fonna que o determinado na CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAV^A e seus paraacutegrafos sendo que a primeira parcela venceraacute 30 (trinta) dias apoacutes a apresentaccedilatildeo agrave sociedade de autorizaccedilatildeo judicial e arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que permitahomologue a formalizaccedilatildeo integral da operaccedilatildeo

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2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

CLAtildeUSUumlLA VIGEacuteSIMA Os disposilivos das CLAacuteUSULAS DEacuteCIMA OITAVA e DEacuteCIMA NONA seratildeo adotados tambeacutem em outros casos em que a sociedade decida pela exclusatildeo do soacutecio (Art 1028 e Art 1031 CC2002)

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA PRIMEIRA A sociedade seraacute dissolvida por falecircncia c por muacutetuo consenso entre os soacutecios pela perda ou insuficiecircncia de Capital Social inabilidade incapacidade moral ou civil julgada por sentenccedila abuso e violaccedilatildeo das obrigaccedilotildees sociais sendo seus haveres apurado c liquidado com base na situaccedilatildeo patrimonial da sociedade agrave data da dissoluccedilatildeo verificada em balanccedilo especialmente levantado

CLAacuteUSULA VIGEacuteSIMA SEGUNDA O soacutecio que deixar a sociedade abre matildeo completamente de qualquer direito autoral por software meacutetodos processos documentos ou qualquer outro que possa existir independente de autoria ou co-autoria

DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA TERCEIRA Fica eleito o foro da cidade de Curitiba PR com renuacutencia de outro por mais privilegiado que seja para dirimir os casos omissos c as eventuais questotildees advindas do presente Contrato Social

Assim por estarem assim Justos e contratados cientes do teor e alcance das claacuteusulas e condiccedilotildees acima assinam o presente instrumento em 1 (uma) via e se obrigam fielmente por si seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo em todos os seus termos

Toledo 10 de setembro de 2020

ARNOLDO BOHACZUKSoacutecio-administrador - Assinatura via eCPF

JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROSoacutecio-administrador - Assinatura via cCPF

Advogado

Paacutegina 88

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

WILSON REDONDO AVI LAOABPR 50618 - Assinatura via eCPF

Paacutegina 98

MINISTEacuteRIO DA ECONOMIASecretaria Especial de Desburocratizaccedilatildeo Gestatildeo e Governo Digital Secretaria de Governo DigitalDepartamento Nacional de Registro Empresarial e Integraccedilatildeo

ASSINATURA ELETROcircNICA

Paacutegina 10 de 10

Certificamos que o ato da empresa EQUIPLANO SISTEMAS LTDA consta assinado digitalmente por

IDENTIFICACcedilAtildeO DO(S) ASSINANTE(S)

CPF Nome

16232550072 JOSE TARCIacuteSIO VIERO

19317174949 ARNOLDO BOHACZUK

27832902949 WILSON REDONDO AVILA

I CHD PAftANA

CERTIFICO O REGISTRO EM 20092020 1119 SOB Nreg 20205376975 PROTOCOLO 205376975 DE 17092020 0825COacuteDIGO DE VERIFICACcedilAO 12004460421 NIRE 412051S7452 EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETAacuteRIO-GERAL

CURITIBA 20092020 WWWempresafacilp rgovbr

k vdluumluumlce uacuteeiie cccunenLc bullmpr^ssc r 1 -a iriacutecrTaid- s f js respelsquo_

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agrave ire-nt rridaci n-

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBAAVENIDA PARANAacute 1330

LIVRO Nldquo 0661-P

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EcircUSANGELAcirc DIAS FLORENCIO DE OLI

TABELIAtilde E OFICIAL DESIGNAI

Ccedill k td ia liacuteU

FONEFAX |41) 3071-7000 iacute jFOLHAcirc6gtW16 J t

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PROCURACcedilAtildeO PUBLICA QUE FAZ EQUIPisW O SISTEMAS LTDA - A FAVOR DE JOAtildeO LUIZ DE MACEDO JUNIOR COMO ABAIXO SE DECLARA

5 5 SAIBAM quanios este puacuteblico instrumenlo de procuraccedilatildeo ^v irem que aos vinte c quatro dias do mcs de setembro do ano dc dois mil e vinte (24092020)

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^ S n e s te Distrito do Bacacheri Municiacutepio e Comarca de Curitiba Capital do Estado do Paranaacute Ccedil^^neste Serviccedilo Notarial perante mim Escrevente Autorizada compareceu como Outorgante ^gE Q U IacuteP L A N O SISTEMAS LTDA pessoa juriacutedica dc direito privado com sede c Toro agrave Rua ^ feS an to Campagnolo iT 1200 sala 202 Vuumla Industrial na cidade de Toledo Estado do Paranaacute - laquolaquo^CEP 85905-030 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170001-48 c filial agrave Rua Ernesto

Piazzetia iTrsquo 194 Lxija 02 Condomiacutenio Paranaacute na cidade de Curitiba Estado do Paranaacute - CEP 82510-350 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170002-29 neste ato devidamente representada por seu soacutecio administrador )OSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro que declarou ser casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Idcnlidade - RG nrdquo 345840fgt-0-SESPPR inscrito no CPFMF sob nrdquo 162325500-72 residente e domiciliado agrave Rua Carlos Garlbaldi Biazelo iC 251 casa 07 nesta Capital nos termos da sua 27 (Vigeacutesima Seacutetima) alteraccedilatildeo do contrato social consolidada devidamente arquivados na JUCEPAR (Junta Comercial do Paranaacute) sob n 20205376975 em data de 17092020 e 20092020 Dados estes retificados atraveacutes da certidatildeo simplificada apresentada emitida em 22092020 que de cujos documentos

fque me foram apresentados ficam coacutepias arquivadas neste Serviccedilo Notarial A presente I iiiidentificada como a proacutepria por mim Escrevente da Tabeliatilde que esta subscreve aacute vista dos otilde w sect lsquodocumentos que me foram apresentados c de plena capacidade juriacutedica reconheccedilo do que dou ^ I A Teacute Enlatildeu pela outorgante na forma que vem representada me foi dito que por este puacuteblico I J I instrumento nomeia e constitui seu bastante procurador JOAtildeO LUIZ DE MACEDO I 1 I t|UNIOR brasileiro casado administrador portador cia Ceacutedula de Identidade nrdquo M S I D406041-6SSPPR inscrito no CPFMF sob 857230619-68 residente e domiciliado atilde Q ^ jRua Jovino do Rosaacuterio 1790 apartamento 802 torre 02 nesta Capitai ao qual confere -| J bulllaquo poderes amplos gerais c ilimitados para o fim especial de assinar propostas orccedilamentos

ILU

j rsquootaccedilocirces contratos e aditivos contratuais promover a participaccedilatildeo da outorgante em licitaccedilotildees puacuteblicas concordar com todos os seus lermos assistir a abertura de propostas fazer impugnaccedilotildees reclamaccedilotildees protestos e recursos fazer novas propostas rebaixar preccedilos

-i conceder descontos prestar cauccedilatildeo levantaacute-las receber as importacircncias caucionadas ou depositadas transigir c praticar enfim todos os demais atos necessaacuterios ao cabal e fiel desempenho do presente mandato inclusive substabelecer a outrem com ou sem reserva de poderes do que tudo ela Outorgante daraacute por bom firme e valioso Redigida e lavrada sob minuta apresentada que por cujo teor o outorgante se respoasabiliza ciente dc que qualquer reclamaccedilatildeo posterior no tocante ao conteuacutedo desta seraacute considerada improcedente A outorgante declara na forma que vem representada estar ciente pela leitura do Artigo 661 do Coacutedigo Civil Brasileiro Recolhido a taxa no percentual de 25 (vinte e cinco por cento) devido ao Fundo de Reequipamenio do Poder Judiciaacuterio - Funrejus - conforme preceitua a Lei nldquo 184152014 de 29122014 F de como assim o disseram do que dou feacute lhes lavrei este puacuteblico instrumento por me ser pedido c distribuiacutedo que depois dc lido e achado cm tudo conforme aceitam outorgam c assinam a tudo presentes dispensando a presenccedila das testemunhas instruinentaacuterias a este ato conforme preceitua o (Provimento iC 28()2018) do

wwwbaceuumlarnoiacutebr

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBA

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ELISANGELA DIAS FLORENCIO DE OUuml

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FOLHAS

Procuraccedilatildeo devidarriacuteente A A P ^E C ID A V ^O Z O E OL^CIRA jP ^ e iiatilde a

aslatildedad^ el^ sp^ ida EstaacuteELZiTA

TABELIA E OFICIAL DESIGNADH AVENIDA PARANA 1330 - FONEFAX (41) 3071-7000

LIVRO Ndeg 0661-P

Coacutedigo de Normas da Corregedoria Geral da Justiccedila deste Protocolada sob ndeg 032972020 na data 240W2uuml2O^u ElAUXILIAR a digitei Eu ELISANGELADIAS FLORIacute

m subscreviacute (aa) JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROgrave NADA MAISI I conforme ao seu original ao qual me repOTO e dou feacute Eu

APARECIDA VELOZO AUXILIAR a d ig i t ^ E u V V TABELIADESIGNADA a conferi e assino em puacuteblico e ^ s c M ^ u s ta s VRC ^ 4 6 2 - R^7423 FADEP

I Jbdquo

SERVICcedilO DlSTFiiacuteTAcircL DO BACACHERi Elisangela Dias FiorlaquofiacuteCIacuteo de Oliveira

Tabeliatilde a Oiacuteicral Dasignasa Av ldquo aroni i330 - Pcnolfm 3071-7000 CEP 80C35-130 - CuFUumliacuteba - Farsnaacute

wwwbacellarnotbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Narrativade Inexistecircncia de Inscriccedilatildeo no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Ndeg 024464779-55

- CVS

Certifico para fins de comprovaccedilatildeo perante terceiros que o CNPJ 760307170001-48 natildeo consta do Cadastro de Contribuintes do ICMS da Secretaria da Fazenda do Paranaacute natildeo possuindo portanto nuacutemero de inscriccedilatildeo estadual de acordo com pesquisa realizada na base de dados do mencionado cadastro

Esta certidatildeo natildeo isenta a empresa de inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Paranaacute para os casos previstos na legislaccedilatildeo

Vaacutelida ateacute 01082021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Paacutegina 1 ae 1Emilidc via Intomet Puacuteblicaacute (02^072021 150636)

m u n ic iacutep io de t o l e d oESTAD O DO PA R A N Aacute

76205laquo06OOm-laquo8RL A R AIVR NDO IEON a RDI 1586 - C E M RO - l uuml lF D O - PR

ALVaIC de LOCALIZACcedilAO E f u n c io n a m e n t o nldquo 992720o Municiacutepio de Toledo contbnnc protocolo n 377082020 de 23()92Uuml20 concede alvaraacute de licenccedila para localizaccedilatildeo a

NomeEQUIPLANO SISTEMAS LIDA CPJCPF 7603071 7OOuuml I -48LocalizaccedilatildeoR SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PRAtividades6205-1 OO - Desenvol imcnlo c liconciamenio ile projranias de computador nagraveo-customizaacuteveis

6209-1OO - Supone teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnolojtia da inrorntaccedilatildeo

65 I l-9 OO - Tratamento dc dados provedores de serviccedilos dc aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet

6201-501 - Desenvolvimento de programas de computadtrr sob encomenda

7U2U-400 - Atividades de consultoria em gestagraveo empresarial exceto consultoria teacutecnica espeeiliea

8211-5 00 - SeiAiccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo

S250-0i01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

62Uuml2-500 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis

6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Horaacuterio de funcionamento Comerciai Scaunda agrave Saacutebado das 0800 agraves 2200

Emitido em Vaacutelido ateacute02032021 2309202

VistoriasData Natureza Laudo Validade

28092020 DFCIARACcedilAgraveO DE DISPENSA DE LICENCcedilA SAM fAacuteRIA PARA FUNCIONAMENTO

ni SF 06232020 2X()92022

25-n9202(l VISTORIA DE LOCALIZACAO DA OBRA DEFERIDO 2509202I20Iacute052020 LAUDO DE VISTORIA DO BOMBEIRO I554726-52 2(V032uuml21

Observaccedilotildees

- O presente alvaraacute soacute tem efeito para o periacuteodo c para as atividades acima especificadas ficando sujeito agrave renovaccedilatildeo anual As demais atividades natildeo estatildeo licenciadas pelo Muniacutecipio ainda que constem no Cadastro Nacional da Pessoa Juriacutedica2 - Seraacute exigida a renovaccedilatildeo da licenccedila sempre que ocorrerem mudanccedilas de ramo de atividade modificaccedilotildees nas caracteriacutesticas do

estabelecimento ou transferecircncia dc local3 - Nos casos de alteraccedilotildees tais como mudanccedilas dc endereccedilo razatildeo social ramo dc atividade cessaccedilatildeo dc atividades etc o

contribuinte ou responsaacutevel deveraacute comunicar o fato agrave Administraccedilatildeo Tributaacuteria denlro do prazo dc 30 (trinta) dias

IMPORTANTE- Evite multas auditorias fiscalizaccedilatildeo especial c outros aborrecimentos mantendo cm dia sua situaccedilatildeo perante o Eisco Futuramente vocecirc precisaraacute de Ceitidocirces para fins de aposentadoria auxiacutelios pensatildeo etcZclc pelo seu futuro

Alvaraacute emitido pela internet em 02032021Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento Conferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 023875445-78

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 760307170001-48Nome CNPJ NAgraveO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMSPR

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeo registrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado nesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos de natureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 30072021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Pagravegioa 1 ae 1Emitido via Intuumlmet Puacuteblica (01042021 135437)

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome EQUIPLANO SISTEMAS LTDACNPJ 760307170001-48

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) junto aacute Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a rsquod do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwAAVpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN ndeg 1751 de 2102014 Emitida agraves 133027 do dia 05032021 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 01092021Coacutedigo de controle da certidatildeo 83C4C2C5F25540BC Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

CAtXAC A IX A E C O N Ocirc M IC A F E D E R A L

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

In scriccedilatilde o 760307170001-48R azatildeo SOCiahEQUIPLAtMO sistem as ltdaE nd ereccedilo R santo campagnolo 1200 sala 202 vila industrial toledo

PR 85905-030

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribu iccedilatildeo que lhe confere 0 A rt 7 da Lei 8 036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regu lar perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees e ou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com 0 FGTS

V a lid ad e 1 9 0 4 2 0 2 1 a 16082021

C e r t if ic a ccedil atilde o N uacute m e ro 2021041901330762560400

Inform accedilatildeo obtida em 03052021 09 08 37

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autentic idade no site da Caixa w w w ca ix a g o v b r

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTASNome EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ S FILIAIS)CNPJ 760307170001-48 Certidatildeo ndeg 102868412021 Expediccedilatildeo 23032021 agraves 094729Validade 18092021 - 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)inscrito (a) no CNPJ sob o ndeg 760307170001-48 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa n deg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosro de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabeiecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr) Certidatildeo emitida gratuitamerte

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

ruv-uumld-

30062021 Certidatildeo

m uniciacutepio de t o l e d oESTADO DO PARANAacute

Certidatildeo Positiva com efeito de negativa 326322021

IMPORTANTE

FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO

Certificamos que a presente certidatildeo estaacute sendo expedida de forma positiva com efeito de negativa tendo em vista a existecircncia de creacuteditos natildeo vencidos

VALIDADE 3007202] COacuteD AlJTKMTCACcedilAtildeO 5ZTJ4S2QE3JM4XHXUU2

FiNALlDADE CADASTRO EOU CONCORRENCTA EOU LlCITACcedilAO

RZAtildeO SOCIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDAENDERECcedilO R SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PR

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA CNPJCPF INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL ALVARAacute

992720 760307170001-48 ISENTO 992720CNAE TITDADES

6203-100 - Desenvolvimento c licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis 6200-100 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da infonnaccedilatildeo 63I1-90Uuml - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo s serrsquoiccedilos de hospedagem na internet 6201-501 - Desenvolvimento de programas dc computador sob encomenda 7020-400 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica 8211-300 - Ser-iccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-001 - Seniccedilos de organizaccedilatildeo dc feiras congressos exposiccedilotildees c festas 6202-300 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador cusiomizaacuteveis 6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Certidatildeo emitida gratuitamente pela internet em 30062021 Qualquer rasura invalidaraacute este documentoConferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

equiplano toledo prgovbr 7474esportalstmcertidaoviewlogicidCertidao=504016 11

23072021 Cadastro de restriccedilotildees ao direito de contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica

TCEP

Consulta de Impedidos de Licitar

CNPJ 76030717000148

HENHUM ITEM ENCONTRADO

httpsservicostceprgovbrtceprmunicipalailConsultarlmpedidosWeblmpressaoaspx 11

i i rdquo^ t

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIDIRETORIA ADMINISTRATIVA

Carambeiacute 26 de julho de 2021

Memorando 632021 - Diretora

Assunto Abertura de Procedimento Licitatoacuterio para Contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Para Juriacutedico Controle Interno e Contabilidade

Conforme autorizaccedilatildeo do presidente deste legislativo atraveacutes do memorando 262021 venho por meio deste solicitar pareceres quanto agrave legalidade e quanto a disponibilidade orccedilamentaacuteriafinanceira para contrataccedilatildeo solicitada

Sem mais para o presente reitero protestos de estima e elevadaconsideraccedilatildeo

Atenciosamente

Flavia Cav^cante Bueno Diretora^dministrativa

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

Carambeiacute 26 de julho de 2021

DOCUMENTO MEMORANDONdeg 412021ORIGEM CONTABILIDADEPARA DIRETORIA ADMINISTRATIVAASSUNTO PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO E FINANCEIRO EM

PROCESSO LICITATOacuteRIO

OBJETO Contrataccedilatildeo de empresa especializada em serviccedilos de

tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuvem das

aplicaccedilotildees do sistema de gestatildeo publica

Valor Global (12 meses)

ESTIMATIVA R$ 1246000

DE VALORES

DOTACcedilAtildeO 3390400000 - SERVICcedilOS DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E COMUNICACcedilAtildeO - PJ3390405700 - SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

SALDO DA R$ 4262000

DOTACcedilAtildeO

PARECER EXISTEM RECURSOS FINANCEIROS

C acirc i^ M u n ic ip a ld e C 3 rn rb e iacute

teiacute)Coliacuteirtaria 014Iacuteofo

amp C laquo C P R 0 5 3 3 gt 8 S

VALIDADE 30 DIAS

Rua da Iraquorata 99 - Fone (42) 3231-1668 ChP 8 4 145-OOUuml-Carambeiacute - Paranaacute CNPJ 01613 766 0001-04 e-mail vvvvwcarambeiprlegbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

PARECER JURIacuteDICO nldquo 6^2021

Interessado Diretora Administrativa

Assunto Migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano para ambiente Cloud

A Lei 866693 estabelece em linhas gerais que os contratos celebrados com a Administraccedilatildeo Puacuteblica devem ser precedidos de processo licitatoacuterio conforme disposto no artigo 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal

Todavia esse mesmo dispositivo legal ressalva as hipoacuteteses de inexigibilidade de licitaccedilatildeo configurando a princiacutepio exceccedilatildeo agrave regra O artigo 25 inciso II da Lei das Licitaccedilotildees e Contratos Puacuteblicos diz

ldquoA r t 2 5 - Eacute in e x ig iacutev e l a lic ita ccedilatilde o q u a n d o h o u v e r in v ia b ilid a d e d e co m p e ticcedilatilde o e m especialI I - p a ra a c o n tra ta ccedilatilde o de se rv iccedilo s teacute cn ico s e n u m e ra d o s n o a r t 13 d e s ta Lei de n a tu r e za s in g u la r comp ro fiss io n a is o u e m p re sa s de n o toacute r ia espec ia lizaccedilatildeo ved a d a a in e x ig ib ilid a d e p a ra se rv iccedilo s de p u b lic id a d e e

d iv u lg a ccedil atilde o

Desta forma a regra geral a que o administrador deve obediecircncia eacute a da licitaccedilatildeo As obras serviccedilos inclusive de publicidade compras alienaccedilotildees concessotildees permissotildees e locaccedilotildees contratados pela Admmistraccedilatildeo Puacuteblica com terceiros seratildeo necessariamente precedidos de licitaccedilatildeo E o que determina a Lei nrdquo 866693 A dispensa de licitaccedilatildeo e a declaraccedilatildeo de inexigibilidade satildeo exceccedilotildees e como tais soacute satildeo permitidas naquelas hipoacuteteses expressamente indicadas no artigo 241 a XV (dispensa) e artigo 251 a III (inexigibilidade)

O administrador tem pois no artigo 24 e no artigo 25 o in d e x das situaccedilotildees que o autorizam a dispensar ou natildeo exigir o procedimento hcitatoacuterio em qualquer contrataccedilatildeo a ser firmada com pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas Cabe a ele constatar se alguma das hipoacuteteses ali apontadas se ajusta ao caso concreto Se isso ocorrer poderaacute ele entatildeo dispensar a licitaccedilatildeo ou declarar a sua inexigibilidade

Ademais manifestamos in ca su no sentido de que poderaacute se inexigiacutevel a licitaccedilatildeo com fundamento no art 25 inciso II da Lei ndeg 866693 conforme solicitaccedilatildeo do setor contaacutebil pois o sistema de contabilidade licitaccedilatildeo almoxarifado e patrimonial utiliza-se de sistema da empresa Equiplano com licenccedila adquirida desta forma para que as informaccedilotildees estejam disponiacuteveis na chamada nuvem para a seguranccedila de informaccedilotildees e a possibiUdade de trabalho de forma remota portanto trata-se da contrataccedilatildeo da empresa que manteraacute os dados do sistema jaacute utilizado na contabilidade resguardados sendo a uacutenica disponiacutevel compatiacutevel com o sistema portanto de inviaacutevel competiccedilatildeo entretanto a anaacutelise do menor desembolso possiacutevel e a verificaccedilatildeo da real necessidade estatal deve ficar agrave cargo do ordenador da despesa assim como do controle interno pois eacute uma questatildeo teacutecnica da aacuterea de informaacutetica que foge de meus conhecimentos

Esta contrataccedilatildeo deve ser entendida como uma situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo temos na estrutura da Cacircmara Municipal uma pessoa responsaacutevel pelo setor de TI (Tecnologia da Informaccedilatildeo) o que nos anos de 2020 e iniacutecio de 2021 foram atiacutepicos que estamos vivendo com a Pandemia do Covid 19 em que servidores tiveram a necessidade de realizar serviccedilos em home office acabou sendo muito necessaacuterio mas a estrutura digital da Cacircmara eacute miacutenima

Situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo estamos seguindo a recomendaccedilatildeo correta segundo Marcelo Rasera Analista de Controle do TCEPR que disse As contrataccedilotildees de TI devem ser precedidas de planejamento para evitar a contrataccedilatildeo de soluccedilotildees inadequadas que atendam as necessidades da administraccedilatildeo e da sociedade O planejamento da contrataccedilatildeo deve incluir estudos de viabilidade teacutecnica e financeira e justificativas suficientemente embasadas sobre a necessidade da contrataccedilatildeo (grifo nosso)

A falta de uma pessoa que faccedila o atendimento na aacuterea de informaacutetica eacute de conhecimento de todos mas devido ao Decreto Federal 1732020 natildeo podemos incluir em nosso quadro de servidores

Ressalto que o Tribunal de Contas do Paranaacute determina atraveacutes do Guia Baacutesico de Governanccedila de Tecnologia da Informaccedilatildeo (disponiacutevel em curso o n U ne atraveacutes da Escola de Gestatildeo Puacuteblica) a necessidade de

- nomeaccedilatildeo de um responsaacutevel de TI- a utilizaccedilatildeo de sistemas proacuteprios em substituiccedilatildeo aos seus fornecedores- acesso direto monitorado e controlado de suas proacuteprias bases de dados- a seguranccedila dos dados impedindo a invasatildeo ciberneacutetica os acessos indevidos ou interrupccedilotildees

prolongadas do sistema- o backup perioacutedico mantido em lugar seguro distante dos dados originais e desconectados da

rede- a instalaccedilatildeo com licenccedila de firewalls e antiviacuterus que protejam os computadores contra invasotildees- o controle de acesso aos computadores

De forma a melhorar a qualidade nos gastos puacuteblicos e trazendo benefiacutecios inclusive para a populaccedilatildeo

Haacute necessidade de manifestaccedilatildeo do Controle Interno sobre a situaccedilatildeo explanada acima sugerindo a maneira de solucionar as questotildees de TI atraveacutes de servidor efetivo

Entretanto haacute necessidade de que o contrato contenha claacuteusulas especiacuteficas natildeo deixando a base de dados deve ser compartilhadaliberada com a Cacircmara Municipal ter a possibilidade de acesso direto na proacutepria base de dados a funcionalidade de exportar a base de dados deve estar disponiacutevel a funcionalidade de auditar o sistema deve estar disponiacutevel possibilidade de acessar o coacutedigo fonte atualizado se houver a aquisiccedilatildeo de propriedade intelectual do sistema modelos atualizados do banco de dados do sistema devendo ser observada a independecircncia do fornecedor para que se mantenha os dados e o sistema funcionando garantindo que as informaccedilotildees que seratildeo inseridas no ambiente cloud estaratildeo disponiacuteveis para a contratante ao final do contrato isto para que natildeo haja o aprisionamento tecnoloacutegico

Carambeiacute 26 de julho de 2021

GraziellfeHyCzy Lisboa Procuraacutedora Juriacutedica

OABPr 28119

CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacuteCOMISSAtildeO DH LICITACcedilAtildeO

Carambeiacute 27 de julho de 2021

DOCUMENTO PARECERNdeg 232021ORIGEM COMISSAtildeO DE LICITACcedilAtildeOPARA DIRETORASSUNTO Contrataccedilatildeo de Empresa Especializada na prestaccedilatildeo em

serviccedilo de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Atendendo o disposto no artigo 51 da Lei 86661993 a Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees da Cacircmara Municipal de Carambeiacute regularmente constituiacuteda atraveacutes da Portaria ndeg 072021 verificou o presente processo licitatoacuterio e entende que o mesmo apresenta as seguintes documentaccedilotildees

- 01 orccedilamento vaacutelido referente ao mesmo objeto- Habilitaccedilatildeo juriacutedica da empresa participante- Certidotildees negativas vaacutelidas da empresa contratada- Consulta ao cadastro de empresas impedidas de licitar TCE-PR

Sendo assim de acordo com as justificativas e documentaccedilatildeo apresentada bem como o parecer da Procuradora Juriacutedica em que opina pela Inexigibilidade de licitaccedilatildeo esta comissatildeo entende regular o presente processo

Sem mais por ora

Terezinha CTistiane da S de Matos Presidente CPL

Simo ueno Carneiro Membro

Carolinc Pbchapski Grechinski Secretaria

I CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

- 1 -

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Agrave vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO relatando a existecircncia de recursos financeiros para a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se aacute contrataccedilatildeo__________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALOR1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO2 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGAL-undamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO o Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

i ATOS DO LEGISLATIVO

GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRD relatando a existecircncia de recursos financeiros pana a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se agrave contrataccedilatildeo________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CcedilAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALORR$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO12 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGALFundamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO 0 Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambei

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Alves CardosoPresidente da Cacircmara Municipal de Carambei

29072021 Murai de Licitaccedilotildees Municipais

TCEPR- I iacute- A

Detalhes processo liacutecitatoacuterio----------------------------- ----------------------------irtiacutetiacutefmaccedilocirctoacutes ltaerais

Entidade Executora cAgraveMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Ano 2021

l|o iicitaccedilatildeodiiperiMinexigibilidade^ 1 0

Modalidade Processo Inexigibilidade

NOnieio editalprocesso 5 5

H fcCMriifas p r o v e n ie n te s d e o r-^ltraquonU m os in t e r n a c io n a is im i i t U iacute i t e r a iS aacute e c reacute d ito

Instituiccedilatildeo Financeira

Contrato de Empreacutestimo

Descriccedilatildeo Resumida do Objeto j CONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA

EQUIPLANO

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 0100101031000120013390405700

Preccedilo maacuteximuumlReferegravencia de pteccedilo - 12460 00

RS

Data Publicaccedilatildeo Termo ratificaccedilatildeti 28072021

Data de Lanccedilamento do Edital

Data da Abertura das Propostas

Haacute itens exclusivos para EPPME

Haacute cota de participaccedilatildeo para EPPVME

Trata-se de obra com exigeacuteiKia de subltontrataccedilatildeo dr EPPME

Ha prioridade para aquisiccedilotildees de microempresas regionais ou locais

Percentual de participaccedilatildeo g gg

Data Cancelamento

CPF 258536993S iLoaouf

httpsservicostceprgovbrTCEPRMunicipalamlDetaihesProcessoCompraaspx 11

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

CONTRATO Ndeg 252021

Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos de Hospedagem em Nuvem que entre sicelebram a CA M A R A M UN IC IPAL DE CA R AM BE Iacute e a empresa EQUIPLANO SISTEM AS LTDA na forma abaixo

CONTRATANTE A CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico interno inscrita no CNPJ sob ndeg 016137660001-04 com sede a Rua da Prata 99 - CEP 84145000 - BAIRRO Nova Holanda - CarambeiPR neste ato devidamente representado pelo Presidente da Cacircmara Elio Alves Cardoso brasileiro casado portador da Carteira de Identidade RGPR ndeg 7557605-6 e inscrito no CPFMF 025790799-80 residente e domiciliado nesta cidade

CONTRATADA EQUIPLANO SISTEM AS LTDA Inscrita no CNPJ sob n^eOSOl 70001-48 com sede na Rua Santo Campagnolo 1200 sala 2020 cidade de Toledo PR neste ato representado por seu representante legal Sr Joatildeo Luiz de Macedo Junior portador do RG ndeg 5406041-6 e do CPF ndeg 857230619-68 residente e domiciliado em Curitiba Paranaacute

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO E VALOR DO OBJETO DO CONTRATOO objeto do presente Contrato eacute a Contrataccedilatildeo de pessoa juriacutedica especializada em Serviccedilo de Hospedagem e

ITEM DESCRICcedilAacuteO DO PRODUTO M ecircs VALOR UNITAacuteRIO T O T AL

01 Migraccedilatildeo e serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Nuvem das informaccedilotildees contidas no sistema de contabilidade da Equiplano com contrato

vigente

12 R$ 1246000 RS 1246000

Paraacutegrafo P rim eiro Fica estristamente vinculado ao objeto deste contrato ao Processo de Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo ndeg 102021 e seus anexos proposta de preccedilos escrita cujo inteiro teor as partes declaram ter conhecimento e aceitam sendo os respectivos anexos publicados no siacutetio do Municipio Mural de Licitaccedilotildees do TC E -PR ficando as partes obrigadas a cumprir todas as obrigaccedilotildees advindas deste contrato

P a raacute g ra fo S egundo Pelo fornecimento do objeto ora contratado a CO NTRATANTE pagaraacute agrave CO N TRATAD A o valor total de R$ 1246000 (donze mil e quatrocentos e sessenta reais) aqui por diante denominado ldquoVALOR CONTRATUAL

P a raacute g ra fo Terce iro No valor acima estatildeo incluiacutedas todas as despesas ordinaacuterias diretas e indiretas decorrentes da execuccedilatildeo do objeto inclusive tributos eou impostos encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios fiscais e comerciais incidentes taxa de administraccedilatildeo frete seguro e outros necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto da contrataccedilatildeo

CLAacuteUSULA SEGUNDA DOS RECU RSO S ORCcedilAMENTAacuteRIOS

Conta da | D e sp e sa

Grupo da

Fonte

Funcional programaacutetica Fonte de recurso

Natureza da Despesa

65 Exerciacutec io 010010103100012001 1 3390405700

CLAacuteUSULA TERCEIRA DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTOO pagamento seraacute efetuado atraveacutes de transferecircncia eletrocircnica para conta em nome da CONTRATANTE no prazo maacuteximo de dez (10) d ias apoacutes a em issatildeo da nota fisca l em parcela uacutenica

Rua da Prata 99-Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

produto acompanhadas das certidotildees (FGTS INSS TRABALHISTA FED ERAL ESTAD U AL E MUNICIPAL) em validade para o pagamento Ao emitir a nota fiscal deveraacute a empresa enviar a mesma no dia da em issatildeo e via e-mail(contab ilidade caram beiprleqbr)

CLAacuteUSULA QUARTA bull DO REAJUSTE E REEQUIUumlBRIO ECONOacuteMICO-FINANCEIROOs preccedilos dos serviccedilos poderatildeo ser reajustados limitado agrave variaccedilatildeo do iacutendice de Preccedilo ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substitui-lo somente apoacutes doze (12) meses desde a contrataccedilatildeo e a CO N TRADAD A deveraacute protocolar o pedido de reajuste por escrito Seraacute concedido o reajuste a partir da data de protocolo do pedido e para o caacutelculo seratildeo considerando os doze meses anteriores ao do pedido de reajuste

P a raacute g ra fo P rim e iro A empresa CO N TRATAD A poderaacute desde que justificada a necessidade protocolar por escrito pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro devidamente instruido com provas do efetivo aumento dos preccedilos dos produtos e serviccedilos as quais deveratildeo ser analisadas pela administraccedilatildeo municipal no prazo de ateacute 20 dias prorrogaacuteveis por igual periodo quando for necessaacuteria a notificaccedilatildeo da empresa para complementaccedilatildeo das provas Enquanto natildeo formulado ou natildeo analisado o pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro a empresa CO N TRADAD A deveraacute manter o regular fornecimento dos produtos sob pena de incidir nas penas de inadimplemento

P a raacute g ra fo S eg un do Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da CONTRATANTE o valor devido seraacute atualizado financeiramente entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento de acordo com a variaccedilatildeo ldquopro rata temporerdquo do iacutendice de Preccedilo ao Consum idor Am plo (IPCA)

CLAacuteUSULA QUINTA - DA VIGEcircNCIAO prazo de execuccedilatildeo e vigecircncia do presente contrato seraacute de doze (12) meses entrando em vigor na data de 6 de agosto de 2021 podendo ser prorrogado por periacuteodo igual ateacute o maacuteximo de 60 (sessenta) meses a criteacuterio daAdministraccedilagraveo e com vistas aacute obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas nos termos do artigo 57 inciso II da Lei n 866693

CLAacuteUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADAA CO N TRATAD A assumiraacute integral responsabilidade por danos causados a CO N TRATAN TE ou a terceiros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato inclusive acidentes mortes perdas e destruiccedilotildees parciais ou totais isentando a CO NTRATANTE de todas as reclamaccedilotildees que possam surgir consequentemente a este contrato ainda que tais reclamaccedilotildees sejam resultantes de atos de seus prepostos ou de qualquer pessoa fiacutesica ou juriacutedica na execuccedilatildeo dosmesmos

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA bull DOS DIREITOS E RESPO NSABIL IDADES DAS PARTESConstituem direitos de a CO NTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condiccedilotildees avencadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATANTEEfetuar o pagamentoReceber o objeto e conferir as especificaccedilotildees teacutecnicas com as constantes no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 instrumento convocatoacuterio e na proposta da CONTRATADA recusando-o na hipoacutetese de desconformidade comas caracteriacutesticas pretendidasPrestar as informaccedilotildees e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA relacionados com o objeto paotuadoComunicar por escrito agrave CONTRATADA quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecidoComunicar por escrito aacute CO N TRATAD A o natildeo recebimento do objeto apontando as razotildees da sua desconformidade oom as especificaccedilotildees contidas neste termo de referecircncia no instrumento convocatoacuterio ou na proposta apresentadaProporcionar as condiccedilotildees para que a CONTRATADA possa cumprir as obrigaccedilotildees pactuadas

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATADA

Rua da Prata 99 -Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambelprleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

Apresentar sempre que solicitado durante a execuccedilatildeo do Contrato documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na licitaccedilatildeo em especial encargos social trabalhista previdenciaacuterio tributaacuterio fiscal e comercialObedecer agraves especificaccedilotildees do objeto observando a qualidade e prazo de validade exigidos no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 bem como as especificaccedilotildees da proposta apresentadaResponsabilizar-se pelo transporte do objeto licitado ou disponibilizaccedilatildeo deste ateacute as dependecircncias da CONTRATANTE bem como tambeacutem pelas despesas a ele inerentesEntregar o objeto no prazo estabelecidoResponsabilizar-se pela qualidade quantidade e resistecircncia dos objetos fornecidos que deveratildeo ser novos e de primeira qualidadeManter durante a vigecircncia do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees a serem assumidas todas as cond iccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exig idas na licitaccedilatildeoObservar a regularidade fiscal uma vez que a em issatildeo da ordem bancaacuteria seraacute efetuada somente apoacutes a nota fiscalfatura ser conferida aceita e atestada por serviccedilos responsaacutevel e ter sido verificada a regularidade da C O N T R ATAD A No ambiente Nuvem o servidor virtual seraacute utilizado para hopesdagem dos Sistemas EQUIPLANO da Cacircm ara Municipal de CarambeiacuteFica obrigada a CONTRATADA a fornecer uma coacutepia do Banco de Dados de Propriedade da CONTRATANTE assim que solicitado assim como manter os dados em seguranccedilaProvindeciar a atualizaccedilatildeo teacutecnoloacutegica e migraccedilatildeo dos dados do sistema de gestatildeo publica da Equiplano Sistemas jaacute licenciados e implantados atraveacutes do Processo de Inexigibilidade nldquo 102021

CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADESO descumprimento dos prazos ou das especificaccedilotildees exigidas ensejaraacute aplicaccedilatildeo ao inadimplente de multa garantida defesa preacutevia no valor de 05 (meio por cento) por dia corrido calculado sobre o valor total do objeto licitado natildeo entregue ou entregue fora do prazo ou ainda em desacordo com as especificaccedilotildees ateacute o limite de 15 (quinze por cento)

P a raacute g ra fo P rim e iro Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do contrato ou ainda pela desistecircncia da proposta apoacutes a fase de habilitaccedilatildeo sem motivo justo decorrente de fato superveniente a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar agrave CONTRADADA as demais sanccedilotildees previstas no Art 87 da Lei no 866693 conforme o caso a saber

AdvertecircnciaSuspensatildeo do direito de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo por prazo de 02 (dois) anosDeclaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurem os motivos de puniccedilatildeo ou que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a Administraccedilatildeo

P a raacute g ra fo S egundo A CONTRATANTE poderaacute tambeacutem efetuar a retenccedilatildeo de uma uacutenica vez de qualquer pagamentoque for devido para compensaccedilatildeo das multas aplicadas de uma uacutenica vez ou parceladamente nos pagamentos subsequentes independentemente de notificaccedilatildeo ou interpelaccedilatildeo judicial ou extrajudicial

CLAacuteUSULA NONA DA CESSAtildeO DO CONTRATO E SUBCONTRATACAtildeOFica expressamente proibido a CO N TRATAD A substabelecer subcontratar ceder ou transferir a terceiros total ou parcialmente os direitos e obrigaccedilotildees estipulados neste Contrato

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA DA RESC ISAtildeOO presente Contrato poderaacute ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art 78 e seguintes da Lei ndeg 866693 garantido a defesa preacutevia

P a raacute g ra fo Uacute n ico A CONTRATADA reconhece os direitos da CO N TRATAN TE no art 80 da Lei ndeg 866693 em caso derescisatildeo administrativa prevista no art 77 da Lei n 866693 garantida a defesa preacutevia

CLAUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA DA FRAUDE E DA CORRUPCcedilAtildeOAs partes deste contrato devem observar e fazer observar por seus fornecedores o mais alto padratildeo de eacutetica

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeiacute - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleabr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

durante todo o processo de licitaccedilatildeo de contrataccedilatildeo e de execuccedilatildeo do objeto contratual Para os propoacutesitos desta claacuteusula definem -se as seguintes praacuteticas- Praacutetica corrupta oferecer dar receber ou solicitar direta ou indiretamente qualquer vantagem com o objetivo de

influenciar a accedilatildeo de servidor puacuteblico no processo de licitaccedilatildeo ou execuccedilatildeo de contrato- Praacutetica fraudulenta a falsificaccedilatildeo ou omissatildeo dos fatos com o objetivo de influenciar o processo de licitaccedilatildeo ou

execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica colusiva esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do oacutergatildeo licitador visando estabelecer preccedilos em niacuteveis artificiais e

natildeo competitivos- Praacutetica coercitiva causar dano ou ameaccedilar causar dano direta ou indiretamente aacutes pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participaccedilatildeo em um processo licitatoacuterio ou afetar a execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica obstrutiva (i) destruir falsificar alterar ou ocultar provas em caso de inspeccedilotildees ou fazer declaraccedilotildees

falsas

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA bull DO CONHECIMENTO DAS PARTESAo firmar este instrumento declara a CO N TRATAD A ter plena ciecircncia de seu conteuacutedo bem como dos demais documentos vinculados ao presente Contrato e do procedimento licitatoacuterio

CLAUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DOS C A SO S O M ISSO SOs casos omissos seratildeo dirimidos de comum acordo entre as partes com base na legislaccedilatildeo em vigor e pela legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria especialmente a Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA bull DO FOROAs partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo perante o Foro da Comarca de Castro estado do Paranaacute Natildeo obstante qualquer mudanccedila de domicilio da CO N TRATAD A que em razatildeo disso eacute obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificaccedilatildeo citaccedilatildeo inicial e outras medidas em direito permitidas

Justas e contratadas frmam as partes este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor a fm de que se produzam efeitos legais com as testemunhas presentes no ato

Cacircmara IVIunicipal 04082021

C O N T R A T A N T E C O N T R A T A D A

C l 1 ^ A l C C A ss in a d o d e fo rm a bLIU ALVbb d ig ita l p o r ELIO ALVES

CARD O SO lO C AR D O S O 025790799JOAO LUIZ OE MACEDO JUNIOR

2 5 7 9 0 7 9 9 8 0 ldquo= ^ - tradelth ttp w w w s c rp ro g o v b ra s 5 in a d o r-d lg ita igt

Elio Alves Cardoso Cacircmara Municipal de Carambei Presidente do Legislativo

Equiplano Sistemas LtdaCNPJ 760307170001-48

Testem unhas

Nome NomeRG ndeg R G ndegCPF ndeg CPF ndeg

Visto do Juriacutedico

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiprleQbr

LICITACcedilAtildeO

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Contrato ndeg 252021Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade - Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutevem das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor R$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700 Data 04082021

Elio Alves Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Rua da Prata 99 ~ Fone (42) 3231-1668 CHP 84145-000 -- Cararnbei Paranaacutevvwwc aram be i p r leg b r

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

Aacute m

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Nldquo 102021

Contrato ndeg 252021

Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLAVNO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade- Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutelaquom das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor RS 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700

Data 04082021

Elio Alves Cardoso

Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

oa i O

CARAMBEI SEXTA-FEIRA 6 DE AGOSTO DE 2021 EDICcedilAtildeO N 2 1 8 3 -ANO IX

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 CEP 84145000 Cidade Carambei Fone 42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

Requisiccedilatildeo de compra por conta de despesa

344ContratoAditivo-------------------C o rtrs to

Sequecircncia 361 - 25-12021F is c a id o c o n tr iacute i to

Licitaccedilatildeo--------Processo inexjgibiii 1C2021

P fo c e s s o ciia torgto

5amp2021Dara f^onviogaccedilS o

27072321O a ta e m s s atilde o G tc b d e i ie t ^

3amp06-2021 1

A d itiv o in ia o d a vigecircnclta F im a a v ig eacute n o a F im d a v gecircnc(d d u a liz a d a m a o oacute a e x e c iacute iccedil agrave o F im d a execuccedileacutec F u n d a execiccedilacirco atvahzada

06082021 05082022 06082021 05082022

Solic itante --------------------------------------------------------

C ocirc d g o

101123 FUWIacuteA CAVALCANTE BUENOLocal ----------------------------------------------------------------C oacute d g o AToiacutere2 CAcircMARA MUNCIPAL DE c a r a m b e iacute

Oacutergatildeo

F o rn e c e d o r--------------------------mdash _43-4 EQUIPLANO SISTEMAS LTDAT e f J l 3 3 5 1 5 0 0 0 E-WaTipo do empenho

1 - Ordinaacuterio

Cogravedgo Aorre

01 Legislativo Municipal

Forma de pagam ento-

agrave vista

Entrega mdashL oca i

Descriccedilatildeo

Prazo

12 Meses

Classificaccedilatildeo da despesa 00065 01 Legislativo Municipal

001 Cacircmara Municipal

01 03100012001 Atividades do Legislativo Municipal

33904057 00 SER V ICcedil O S DE PRO CESSAM EN TO D E D AD O S

00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Grupo fonte Do Exerciacutecio

Produto Unidade Quantidade Unitaacuterio Valor

000565 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Solicitaccedilatildeo 282021 Processo 552021 Lote 001 Item 001 Marca

SER V 100 1246000

TOTAL DA CLASSIFICACcedilAtildeO DA DESPESA

TOTAL GERAL

12 46000

1246000

1246000

Subtotal por fonte de recurao e conta de desoesaj y rsquo1 oacute Lf) gt 1 IJ

FU VIA CAVALCANTE BUENO Soliciiante

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 C EP 84145000 Cidade Carambei Fone (42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

NOTA DE REQUISICcedilAtildeO DE EMPENHOR e q u is iccedil atilde o -----

NmwrO27ForTB de pag a ire fito

aacute vista

7po

OrdinaacuterioE m U d o e m

06082021

- Lanccedilam entMntegradoR eoicsiacuteccedilacirco iacutete cm pra

3442021

Pfazode12 Meses

L ic itaccedilatildeo-----------------------------------------------------------T(po Nuacutetrei0

Processo inexigibilidade 102021C re d o r --------------------------------------------------------------foriececfcr

EQUIPLANO SISTBWAS LTDAE ndereccedilo

RUA SANTO CAMPAGNOLO 1200 - LOJA 202Cim aeilF

ToledoPR

C ertidotildee s----------------------------------------------------------

H S u re z a ob ccedilnaced irren to

Normallsquo o c e s sc A

56Honniogaccedilacirco

27072021

ContratoID

252021Nuacutenero252021

AcAfivo

C E P

85905-030jWafrcia43-4

Fo ne

41 3351 50 00

CPfCK P j

760307170001-48Ga-rro

F A X

Docunenio

FGTSINSS E RECBTA FEDERAL TRABALHISTA

Classificaccedilatildeo da despesa mdash

C amp tid S o

20210419013307625604000 83CA C2C5F255 40BC 102868412021

VaOeacuteXIacuteiacutei

160820210109202119092021

01 Legislativo Municipal

01001 Cacircmara Municipal

0103100012001 Atividades do Legislativo Municipal

3390405700 SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

65 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)

Do Exercicio

Histoacuterico -----------------------------------------------------------------------------------mdashmdash -

Vaior

RS 1246000

Itens da requisiccedilatildeo -------------------------------------------------------------

Coacutedigo Nome

566 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Unidade

SE R V

Quantidade1 00

UnitaacuterioR$ 12 46000

TotalR$ 1246000

IresRM na Gaudercio da Siva Contaacutedcia bull CRC PR-0533780-7

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI CONTROLE INTERNO

M em o ra n d o 632021

DE Controle Interno

PARA Senhor Presidente

Carambeiacute 13 de agosto de 2021

Prezado Senhor

De posse do processo de Inexigibilidade 102021 procedimento licitatoacuterio para contrataccedilatildeo de Empresa Especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem em ambiente nuvem dos arquivos do Sistema da Equiplano tenho a expor 0 que segue

a)b)c)

d)

e)f)g)h)

i)j)k)l)

O processo conteacutem 49 paacuteginas e todas foram numeradas e rubricadasTodos os documentos estatildeo assinadosHaacute justificativa para contrataccedilatildeo e na paacutegina 4 fica caracterizado o serviccedilo a ser contratadoHaacute parecer da Contabilidade informando sobre a existecircncia de dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteriaHaacute parecer juriacutedico indicando a modalidade de licitaccedilatildeoForam juntadas as certidotildees negativasHouve a manifestaccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo pela Regularidade do processo No contrato social da empresa contratada prevecirc o serviccedilo a que se pretende contratarHouve a publicaccedilatildeo do Termo de ratificaccedilatildeo da DispensaFoi elaborado contrato qual foi devidamente assinado pelas partesO extrato do contrato foi publicadoFoi emitida Nota de empenho

Atualmente pela Lei Complementar 1732020 a criaccedilatildeo de cargo puacuteblico estaacute proibido entendo que a contrataccedilatildeo pretendida eacute necessaacuteria para resguardar os dados e arquivos uma vez que a empresa se responsabiliza tambeacutem pelos backups que satildeo realizados com maior frequecircncia garantindo que natildeo haja perdas dos dados Haacute que ser considerado tambeacutem que o servidor da cacircmara jaacute estaacute operando no seu limite da capacidade de armazenamento

A autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo de despesa eacute prerrogativa exclusiva do Senhor Presidente

Pelo exame dos documentos apresentados entende esse Controle Interno que o processo licitatoacuterio modalidade Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo 102021 realizado para contrataccedilatildeo de empresa especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem de arquivos da Cacircmara Municipal em ambiente nuvem pode ser entendido como regular apenas faccedilo dois apontamentos haacute ausecircncia do visto do juriacutedico e ausecircncia de designaccedilatildeo do fiscal do contrato no contrato 0252021 necessitando de um apostilamento do contrato

A execuccedilatildeo da despesa deve ser baseada na sucessatildeo dos atos de em penho p re s ta ccedilatilde o de s e rv iccedil o s l iq u id a ccedil atilde o e pagam en to (arts 60 a 68 da Lei ndeg 432064)

Sendo o que tinha

Mahc iiivampira fe STiva] Controle Interno

CRC - 0457430-9

aques

Page 16: CA MAR A MUNi£IJ>AL DE CARAMBEÍ Estado do Paraná

17 ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO ^EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

Desenvolvimento e lieeneiamento de programas de eomputador eustomizaacuteveis (CNAE 6202-300) Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201- 500) Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo (CNAE 6209-100) Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo c serviccedilos de hospedagem na internet (CNAE 6311-900) Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria (CNAE 6920-602)Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica (CNAE 7020-400) Seiviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festa (CNAE 8230-001) e Serviccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo (CNAE 8211-300)

CLAtildeUSULA QUARTA A sociedade iniciou as suas atividades em 01071974 e tem prazo de duraccedilatildeo por tempo indeterminado (Art 997 II CC2002)

DO CAPITAL SOCIAL COTAS COTISTAS E RESPONSABILIDADE

CLAtildeUSULA QUINTA O capital social eacute dc R$ RS 40000000 (quatrocentos mil reais) dividido em 400000 (quatrocentos mil) quotas de capital no valor nominal de R$ 100 (um real) cada uma totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do paiacutes c fica distribuiacutedo aos soacutecios da seguinte forma

SOacuteCIOS QUOTAS VALOR EM R$ARNOLDO BOHACZUK 168000 42 16800000JOSEacute TARCIacuteSIO VIERO 232000 58 23200000TOTAL 400000 100 40000000

Paraacutegrafo Unico A responsabilidade de cada soacutecio c restrita ao valor de suas quotas mas todos respondem solidariamente pela integralizaccedilatildeo do capital social (Art 1052 CC2002)

DO EXERCIacuteCIO SOCIAL BALANCcedilO DISTRIBUICcedilAtildeO DE RESULTADO EPREJUIacuteZOS

CLAUSULA SEXTA O cxcrciacutecio social cnccrrar-sc-aacute cm 31 de dezembro de cada ano

CLAUSULA SEacuteTIMA Ao teacutermino de cada exerciacutecio social em 31 de dezembro o Administrador prestaraacute contas justificadas de sua administraccedilatildeo procedendo agrave elaboraccedilatildeo do inventaacuterio do Balanccedilo Patrimonial e do Balanccedilo de Resultado Econocircmico Do resultado do

Paacutegina 48

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA ^

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

exerciacutecio seratildeo deduzidos antes de qualquer distribuiccedilatildeo os prejuiacutezos acumulados O lucro liacutequido remanescente teraacute a destinaccedilatildeo que lhe for dada por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas podendo ocorrer em proporccedilatildeo diversa da participaccedilatildeo no capital social desde que estabelecido em Reuniatildeo de Soacutecios aprovado por unanimidade (Art 1065 CC2002)

CLAacuteUSULA OITAVA A sociedade poderaacute levantar balanccedilos ou balancetes patrimoniais em periacuteodos inferiores a um ano e o lucro apurado nessas demonstraccedilotildees intermediaacuterias poderatildeo ser distribuiacutedos mensalmente aos soacutecios cotistas a tiacutetulo de antecipaccedilatildeo de lucros

CLAacuteUSULA NONA Nos 4 (quatro) meses seguintes ao teacutermino do exerciacutecio social os soacutecios deliberaratildeo sobre as contas de lucros liacutequidos apurados c designaratildeo os administradores quando for o caso (Art 1071 e 1072 sect 2ldquo e Art 1078 CC2002)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA Os prejuiacutezos que eventualmente se verificarem seratildeo mantidos em conta especial para amortizaccedilatildeo em exerciacutecios subsequumlentes

DA ADMINISTRACcedilAtildeO REMUNERACcedilAtildeO E CONTABILIDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA Os Administradores DECLARAM sob as penas da lei de que natildeo estatildeo impedidos de exercer a administraccedilatildeo da sociedade por lei especial ou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrar (em) sob os efeitos dela a pena que vede ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeiro nacional contra normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou agrave propriedade (art 1011 sect 1deg CC2002)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA A administraccedilatildeo da sociedade eacute exercida pelos soacutecios ARNOLDO BOHACZUK e JOSEacute TARCIacuteSIO VTERO aos quais cabem individualmente o uso do nome empresarial e a sua representaccedilatildeo ativa c passiva judicial e extrajudicial com toda amplitude de poderes para a praacutetica de todos os atos necessaacuterios agrave administraccedilatildeo da sociedade

Paraacutegrafo Primeiro Fica facultada a nomeaccedilatildeo de administradores natildeo pertencentes ao quadro societaacuterio desde que aprovado por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios nos tennos do art 1061 da Lei ndeg 104062002

Paacutegina 58

27ldquo ALTERACcedilAtildeO CONTRATU AL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205 57452

Paraacutegrafo Segundo Seragraveo plenamente vaacutelidos os atos em que estiver a sociedade representada por qualquer um dos administradores salvo quando da oneraccedilao ou alienaccedilatildeo de veiacuteculos ou bens imoacuteveis da sociedade bem como a contrataccedilatildeo de obrigaccedilotildees financeiras cujo valor seja superior a 60 (sessenta por cento) do capital social oportunidade em que deveraacute estar representada por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios

Paraacutegrafo Terceiro Os administradores ficam dispensados de prestar cauccedilatildeo em garantia de seus atos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA Todas as deliberaccedilotildees societaacuterias ainda que impliquem alteraccedilatildeo do Capital Social dos Objetivos Sociais transformaccedilatildeo da sociedade em Sociedade Anocircnima e demais claacuteusulas do presente Contrato Social poderatildeo ser tomadas por 23 (dois terccedilos) do Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA Aos administradores seratildeo devidos a partir da data cm que a sociedade iniciar as suas atividades operacionais uma remuneraccedilatildeo a tiacutetulo de Proacute- Laborc a ser determinada de comum acordo cm reuniatildeo ou assembleacuteia dos soacutecios

DO AUMENTO E DIMINUICcedilAtildeO DE CAPITAL SOCIAL RETIRADA E MORTE DE SOacuteCIOS E DISSOLUCcedilAtildeO DA SOCIEDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA No aumento ou reduccedilatildeo do Capital Social seraacute obedecida a proporccedilatildeo de cada um dos soacutecios no Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA As quotas satildeo indivisiacuteveis e natildeo poderatildeo ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento dos demais soacutecios aos quais fica assegurado em igualdade de condiccedilotildees e preccedilos o direito de preferecircncia para a aquisiccedilatildeo se postas agrave venda formalizando se realizada a cessatildeo delas a alteraccedilatildeo contratual pertinente (Art 1056 Art 1057 CC2002)

Paraacutegrafo Primeiro Sc assim deliberado a sociedade tem a preferecircncia na aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante

Paraacutegrafo Segundo Se mais de um soacutecio exercer o direito de preferecircncia as quotas a venda seratildeo rateadas entre si observando-se a proporccedilatildeo de cada um deles no Capital Social

Paacutegina 68

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO siacutefiacuteiacuteAtilde i^regEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 i ^ NI RE 41205157452

Paraacutegrafo Terceiro Se ao teacutermino do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento do aviso a sociedade e sucessivamente os demais soacutecios natildeo tiverem exercido o direito de preferecircncia que lhes eacute assegurado o soacutecio poderaacute transferir as suas quotas a terceiros desde que o faccedila nas mesmas condiccedilotildees propostas

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA A aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante ou dos sucessores do soacutecio pela sociedade far-se-aacute com a utilizaccedilatildeo de fundos disponiacuteveis e sem prejuiacutezo do Capital Social

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA OITAVA O soacutecio que desejar retirar-se da sociedade deveraacute notificar formalmente a sociedade c os demais soacutecios com antecedecircncia de 60 (sessenta) dias

Paraacutegrafo Primeiro Natildeo havendo acordo entre os interessados os haveres do soacutecio que se retira seratildeo apurados por meio de liquidaccedilatildeo das respectivas quotas e seratildeo pagos com base no valor de mercado da sociedade o qual seraacute obtido por avaliaccedilatildeo teacutecnica elaborada por perito ou avaliador especializado contratado pela sociedade

Paraacutegrafo Segundo O pagamento do valor apurado correspondente agraves respectivas quotas seraacute efetuado em 120 (cento e vinte) parcelas mensais e consecutivas conigidas pelo IGP-M (iacutendice Geral de Preccedilos - Mercado dhailgado pela Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas) desde a data da avaliaccedilatildeo ateacute o efetivo pagamento vencendo a primeira parcela 30 (trinta) dias apoacutes o arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que formalize a retirada do soacutecio

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA NONA Em caso de falecimento de qualquer soacutecio a sociedade natildeo seraacute dissolvida continuando com o(s) soacutecio(s) remanescente(s) podendo os herdeiros ou sucessores virem a compor o quadro societaacuterio se assim desejarem e desde que haja a concordacircncia expressa da integralidade dos soacutecios remanescentes

Paraacutegrafo Uacutenico Natildeo havendo o ingresso dos herdeiros ou sucessores a sociedade se resolveraacute perante o soacutecio falecido caso em que os haveres seratildeo apurados e pagos aos herdeiros ou sucessores da mesma fonna que o determinado na CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAV^A e seus paraacutegrafos sendo que a primeira parcela venceraacute 30 (trinta) dias apoacutes a apresentaccedilatildeo agrave sociedade de autorizaccedilatildeo judicial e arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que permitahomologue a formalizaccedilatildeo integral da operaccedilatildeo

Paacutegina 78

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

CLAtildeUSUumlLA VIGEacuteSIMA Os disposilivos das CLAacuteUSULAS DEacuteCIMA OITAVA e DEacuteCIMA NONA seratildeo adotados tambeacutem em outros casos em que a sociedade decida pela exclusatildeo do soacutecio (Art 1028 e Art 1031 CC2002)

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA PRIMEIRA A sociedade seraacute dissolvida por falecircncia c por muacutetuo consenso entre os soacutecios pela perda ou insuficiecircncia de Capital Social inabilidade incapacidade moral ou civil julgada por sentenccedila abuso e violaccedilatildeo das obrigaccedilotildees sociais sendo seus haveres apurado c liquidado com base na situaccedilatildeo patrimonial da sociedade agrave data da dissoluccedilatildeo verificada em balanccedilo especialmente levantado

CLAacuteUSULA VIGEacuteSIMA SEGUNDA O soacutecio que deixar a sociedade abre matildeo completamente de qualquer direito autoral por software meacutetodos processos documentos ou qualquer outro que possa existir independente de autoria ou co-autoria

DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA TERCEIRA Fica eleito o foro da cidade de Curitiba PR com renuacutencia de outro por mais privilegiado que seja para dirimir os casos omissos c as eventuais questotildees advindas do presente Contrato Social

Assim por estarem assim Justos e contratados cientes do teor e alcance das claacuteusulas e condiccedilotildees acima assinam o presente instrumento em 1 (uma) via e se obrigam fielmente por si seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo em todos os seus termos

Toledo 10 de setembro de 2020

ARNOLDO BOHACZUKSoacutecio-administrador - Assinatura via eCPF

JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROSoacutecio-administrador - Assinatura via cCPF

Advogado

Paacutegina 88

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

WILSON REDONDO AVI LAOABPR 50618 - Assinatura via eCPF

Paacutegina 98

MINISTEacuteRIO DA ECONOMIASecretaria Especial de Desburocratizaccedilatildeo Gestatildeo e Governo Digital Secretaria de Governo DigitalDepartamento Nacional de Registro Empresarial e Integraccedilatildeo

ASSINATURA ELETROcircNICA

Paacutegina 10 de 10

Certificamos que o ato da empresa EQUIPLANO SISTEMAS LTDA consta assinado digitalmente por

IDENTIFICACcedilAtildeO DO(S) ASSINANTE(S)

CPF Nome

16232550072 JOSE TARCIacuteSIO VIERO

19317174949 ARNOLDO BOHACZUK

27832902949 WILSON REDONDO AVILA

I CHD PAftANA

CERTIFICO O REGISTRO EM 20092020 1119 SOB Nreg 20205376975 PROTOCOLO 205376975 DE 17092020 0825COacuteDIGO DE VERIFICACcedilAO 12004460421 NIRE 412051S7452 EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETAacuteRIO-GERAL

CURITIBA 20092020 WWWempresafacilp rgovbr

k vdluumluumlce uacuteeiie cccunenLc bullmpr^ssc r 1 -a iriacutecrTaid- s f js respelsquo_

iacuteTpr (1reggts irDrliqoft ir-

agrave ire-nt rridaci n-

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBAAVENIDA PARANAacute 1330

LIVRO Nldquo 0661-P

gtepifvv

EcircUSANGELAcirc DIAS FLORENCIO DE OLI

TABELIAtilde E OFICIAL DESIGNAI

Ccedill k td ia liacuteU

FONEFAX |41) 3071-7000 iacute jFOLHAcirc6gtW16 J t

laquo r

PROCURACcedilAtildeO PUBLICA QUE FAZ EQUIPisW O SISTEMAS LTDA - A FAVOR DE JOAtildeO LUIZ DE MACEDO JUNIOR COMO ABAIXO SE DECLARA

5 5 SAIBAM quanios este puacuteblico instrumenlo de procuraccedilatildeo ^v irem que aos vinte c quatro dias do mcs de setembro do ano dc dois mil e vinte (24092020)

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ltOatildeOOmdash4

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^ S n e s te Distrito do Bacacheri Municiacutepio e Comarca de Curitiba Capital do Estado do Paranaacute Ccedil^^neste Serviccedilo Notarial perante mim Escrevente Autorizada compareceu como Outorgante ^gE Q U IacuteP L A N O SISTEMAS LTDA pessoa juriacutedica dc direito privado com sede c Toro agrave Rua ^ feS an to Campagnolo iT 1200 sala 202 Vuumla Industrial na cidade de Toledo Estado do Paranaacute - laquolaquo^CEP 85905-030 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170001-48 c filial agrave Rua Ernesto

Piazzetia iTrsquo 194 Lxija 02 Condomiacutenio Paranaacute na cidade de Curitiba Estado do Paranaacute - CEP 82510-350 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170002-29 neste ato devidamente representada por seu soacutecio administrador )OSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro que declarou ser casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Idcnlidade - RG nrdquo 345840fgt-0-SESPPR inscrito no CPFMF sob nrdquo 162325500-72 residente e domiciliado agrave Rua Carlos Garlbaldi Biazelo iC 251 casa 07 nesta Capital nos termos da sua 27 (Vigeacutesima Seacutetima) alteraccedilatildeo do contrato social consolidada devidamente arquivados na JUCEPAR (Junta Comercial do Paranaacute) sob n 20205376975 em data de 17092020 e 20092020 Dados estes retificados atraveacutes da certidatildeo simplificada apresentada emitida em 22092020 que de cujos documentos

fque me foram apresentados ficam coacutepias arquivadas neste Serviccedilo Notarial A presente I iiiidentificada como a proacutepria por mim Escrevente da Tabeliatilde que esta subscreve aacute vista dos otilde w sect lsquodocumentos que me foram apresentados c de plena capacidade juriacutedica reconheccedilo do que dou ^ I A Teacute Enlatildeu pela outorgante na forma que vem representada me foi dito que por este puacuteblico I J I instrumento nomeia e constitui seu bastante procurador JOAtildeO LUIZ DE MACEDO I 1 I t|UNIOR brasileiro casado administrador portador cia Ceacutedula de Identidade nrdquo M S I D406041-6SSPPR inscrito no CPFMF sob 857230619-68 residente e domiciliado atilde Q ^ jRua Jovino do Rosaacuterio 1790 apartamento 802 torre 02 nesta Capitai ao qual confere -| J bulllaquo poderes amplos gerais c ilimitados para o fim especial de assinar propostas orccedilamentos

ILU

j rsquootaccedilocirces contratos e aditivos contratuais promover a participaccedilatildeo da outorgante em licitaccedilotildees puacuteblicas concordar com todos os seus lermos assistir a abertura de propostas fazer impugnaccedilotildees reclamaccedilotildees protestos e recursos fazer novas propostas rebaixar preccedilos

-i conceder descontos prestar cauccedilatildeo levantaacute-las receber as importacircncias caucionadas ou depositadas transigir c praticar enfim todos os demais atos necessaacuterios ao cabal e fiel desempenho do presente mandato inclusive substabelecer a outrem com ou sem reserva de poderes do que tudo ela Outorgante daraacute por bom firme e valioso Redigida e lavrada sob minuta apresentada que por cujo teor o outorgante se respoasabiliza ciente dc que qualquer reclamaccedilatildeo posterior no tocante ao conteuacutedo desta seraacute considerada improcedente A outorgante declara na forma que vem representada estar ciente pela leitura do Artigo 661 do Coacutedigo Civil Brasileiro Recolhido a taxa no percentual de 25 (vinte e cinco por cento) devido ao Fundo de Reequipamenio do Poder Judiciaacuterio - Funrejus - conforme preceitua a Lei nldquo 184152014 de 29122014 F de como assim o disseram do que dou feacute lhes lavrei este puacuteblico instrumento por me ser pedido c distribuiacutedo que depois dc lido e achado cm tudo conforme aceitam outorgam c assinam a tudo presentes dispensando a presenccedila das testemunhas instruinentaacuterias a este ato conforme preceitua o (Provimento iC 28()2018) do

wwwbaceuumlarnoiacutebr

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBA

lsquo lsquo _imdashJ fe Y T A

ELISANGELA DIAS FLORENCIO DE OUuml

idoa 4- ^ ick

FOLHAS

Procuraccedilatildeo devidarriacuteente A A P ^E C ID A V ^O Z O E OL^CIRA jP ^ e iiatilde a

aslatildedad^ el^ sp^ ida EstaacuteELZiTA

TABELIA E OFICIAL DESIGNADH AVENIDA PARANA 1330 - FONEFAX (41) 3071-7000

LIVRO Ndeg 0661-P

Coacutedigo de Normas da Corregedoria Geral da Justiccedila deste Protocolada sob ndeg 032972020 na data 240W2uuml2O^u ElAUXILIAR a digitei Eu ELISANGELADIAS FLORIacute

m subscreviacute (aa) JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROgrave NADA MAISI I conforme ao seu original ao qual me repOTO e dou feacute Eu

APARECIDA VELOZO AUXILIAR a d ig i t ^ E u V V TABELIADESIGNADA a conferi e assino em puacuteblico e ^ s c M ^ u s ta s VRC ^ 4 6 2 - R^7423 FADEP

I Jbdquo

SERVICcedilO DlSTFiiacuteTAcircL DO BACACHERi Elisangela Dias FiorlaquofiacuteCIacuteo de Oliveira

Tabeliatilde a Oiacuteicral Dasignasa Av ldquo aroni i330 - Pcnolfm 3071-7000 CEP 80C35-130 - CuFUumliacuteba - Farsnaacute

wwwbacellarnotbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Narrativade Inexistecircncia de Inscriccedilatildeo no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Ndeg 024464779-55

- CVS

Certifico para fins de comprovaccedilatildeo perante terceiros que o CNPJ 760307170001-48 natildeo consta do Cadastro de Contribuintes do ICMS da Secretaria da Fazenda do Paranaacute natildeo possuindo portanto nuacutemero de inscriccedilatildeo estadual de acordo com pesquisa realizada na base de dados do mencionado cadastro

Esta certidatildeo natildeo isenta a empresa de inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Paranaacute para os casos previstos na legislaccedilatildeo

Vaacutelida ateacute 01082021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Paacutegina 1 ae 1Emilidc via Intomet Puacuteblicaacute (02^072021 150636)

m u n ic iacutep io de t o l e d oESTAD O DO PA R A N Aacute

76205laquo06OOm-laquo8RL A R AIVR NDO IEON a RDI 1586 - C E M RO - l uuml lF D O - PR

ALVaIC de LOCALIZACcedilAO E f u n c io n a m e n t o nldquo 992720o Municiacutepio de Toledo contbnnc protocolo n 377082020 de 23()92Uuml20 concede alvaraacute de licenccedila para localizaccedilatildeo a

NomeEQUIPLANO SISTEMAS LIDA CPJCPF 7603071 7OOuuml I -48LocalizaccedilatildeoR SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PRAtividades6205-1 OO - Desenvol imcnlo c liconciamenio ile projranias de computador nagraveo-customizaacuteveis

6209-1OO - Supone teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnolojtia da inrorntaccedilatildeo

65 I l-9 OO - Tratamento dc dados provedores de serviccedilos dc aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet

6201-501 - Desenvolvimento de programas de computadtrr sob encomenda

7U2U-400 - Atividades de consultoria em gestagraveo empresarial exceto consultoria teacutecnica espeeiliea

8211-5 00 - SeiAiccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo

S250-0i01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

62Uuml2-500 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis

6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Horaacuterio de funcionamento Comerciai Scaunda agrave Saacutebado das 0800 agraves 2200

Emitido em Vaacutelido ateacute02032021 2309202

VistoriasData Natureza Laudo Validade

28092020 DFCIARACcedilAgraveO DE DISPENSA DE LICENCcedilA SAM fAacuteRIA PARA FUNCIONAMENTO

ni SF 06232020 2X()92022

25-n9202(l VISTORIA DE LOCALIZACAO DA OBRA DEFERIDO 2509202I20Iacute052020 LAUDO DE VISTORIA DO BOMBEIRO I554726-52 2(V032uuml21

Observaccedilotildees

- O presente alvaraacute soacute tem efeito para o periacuteodo c para as atividades acima especificadas ficando sujeito agrave renovaccedilatildeo anual As demais atividades natildeo estatildeo licenciadas pelo Muniacutecipio ainda que constem no Cadastro Nacional da Pessoa Juriacutedica2 - Seraacute exigida a renovaccedilatildeo da licenccedila sempre que ocorrerem mudanccedilas de ramo de atividade modificaccedilotildees nas caracteriacutesticas do

estabelecimento ou transferecircncia dc local3 - Nos casos de alteraccedilotildees tais como mudanccedilas dc endereccedilo razatildeo social ramo dc atividade cessaccedilatildeo dc atividades etc o

contribuinte ou responsaacutevel deveraacute comunicar o fato agrave Administraccedilatildeo Tributaacuteria denlro do prazo dc 30 (trinta) dias

IMPORTANTE- Evite multas auditorias fiscalizaccedilatildeo especial c outros aborrecimentos mantendo cm dia sua situaccedilatildeo perante o Eisco Futuramente vocecirc precisaraacute de Ceitidocirces para fins de aposentadoria auxiacutelios pensatildeo etcZclc pelo seu futuro

Alvaraacute emitido pela internet em 02032021Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento Conferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 023875445-78

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 760307170001-48Nome CNPJ NAgraveO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMSPR

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeo registrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado nesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos de natureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 30072021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Pagravegioa 1 ae 1Emitido via Intuumlmet Puacuteblica (01042021 135437)

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome EQUIPLANO SISTEMAS LTDACNPJ 760307170001-48

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) junto aacute Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a rsquod do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwAAVpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN ndeg 1751 de 2102014 Emitida agraves 133027 do dia 05032021 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 01092021Coacutedigo de controle da certidatildeo 83C4C2C5F25540BC Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

CAtXAC A IX A E C O N Ocirc M IC A F E D E R A L

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

In scriccedilatilde o 760307170001-48R azatildeo SOCiahEQUIPLAtMO sistem as ltdaE nd ereccedilo R santo campagnolo 1200 sala 202 vila industrial toledo

PR 85905-030

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribu iccedilatildeo que lhe confere 0 A rt 7 da Lei 8 036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regu lar perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees e ou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com 0 FGTS

V a lid ad e 1 9 0 4 2 0 2 1 a 16082021

C e r t if ic a ccedil atilde o N uacute m e ro 2021041901330762560400

Inform accedilatildeo obtida em 03052021 09 08 37

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autentic idade no site da Caixa w w w ca ix a g o v b r

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTASNome EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ S FILIAIS)CNPJ 760307170001-48 Certidatildeo ndeg 102868412021 Expediccedilatildeo 23032021 agraves 094729Validade 18092021 - 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)inscrito (a) no CNPJ sob o ndeg 760307170001-48 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa n deg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosro de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabeiecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr) Certidatildeo emitida gratuitamerte

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

ruv-uumld-

30062021 Certidatildeo

m uniciacutepio de t o l e d oESTADO DO PARANAacute

Certidatildeo Positiva com efeito de negativa 326322021

IMPORTANTE

FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO

Certificamos que a presente certidatildeo estaacute sendo expedida de forma positiva com efeito de negativa tendo em vista a existecircncia de creacuteditos natildeo vencidos

VALIDADE 3007202] COacuteD AlJTKMTCACcedilAtildeO 5ZTJ4S2QE3JM4XHXUU2

FiNALlDADE CADASTRO EOU CONCORRENCTA EOU LlCITACcedilAO

RZAtildeO SOCIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDAENDERECcedilO R SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PR

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA CNPJCPF INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL ALVARAacute

992720 760307170001-48 ISENTO 992720CNAE TITDADES

6203-100 - Desenvolvimento c licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis 6200-100 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da infonnaccedilatildeo 63I1-90Uuml - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo s serrsquoiccedilos de hospedagem na internet 6201-501 - Desenvolvimento de programas dc computador sob encomenda 7020-400 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica 8211-300 - Ser-iccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-001 - Seniccedilos de organizaccedilatildeo dc feiras congressos exposiccedilotildees c festas 6202-300 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador cusiomizaacuteveis 6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Certidatildeo emitida gratuitamente pela internet em 30062021 Qualquer rasura invalidaraacute este documentoConferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

equiplano toledo prgovbr 7474esportalstmcertidaoviewlogicidCertidao=504016 11

23072021 Cadastro de restriccedilotildees ao direito de contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica

TCEP

Consulta de Impedidos de Licitar

CNPJ 76030717000148

HENHUM ITEM ENCONTRADO

httpsservicostceprgovbrtceprmunicipalailConsultarlmpedidosWeblmpressaoaspx 11

i i rdquo^ t

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIDIRETORIA ADMINISTRATIVA

Carambeiacute 26 de julho de 2021

Memorando 632021 - Diretora

Assunto Abertura de Procedimento Licitatoacuterio para Contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Para Juriacutedico Controle Interno e Contabilidade

Conforme autorizaccedilatildeo do presidente deste legislativo atraveacutes do memorando 262021 venho por meio deste solicitar pareceres quanto agrave legalidade e quanto a disponibilidade orccedilamentaacuteriafinanceira para contrataccedilatildeo solicitada

Sem mais para o presente reitero protestos de estima e elevadaconsideraccedilatildeo

Atenciosamente

Flavia Cav^cante Bueno Diretora^dministrativa

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

Carambeiacute 26 de julho de 2021

DOCUMENTO MEMORANDONdeg 412021ORIGEM CONTABILIDADEPARA DIRETORIA ADMINISTRATIVAASSUNTO PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO E FINANCEIRO EM

PROCESSO LICITATOacuteRIO

OBJETO Contrataccedilatildeo de empresa especializada em serviccedilos de

tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuvem das

aplicaccedilotildees do sistema de gestatildeo publica

Valor Global (12 meses)

ESTIMATIVA R$ 1246000

DE VALORES

DOTACcedilAtildeO 3390400000 - SERVICcedilOS DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E COMUNICACcedilAtildeO - PJ3390405700 - SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

SALDO DA R$ 4262000

DOTACcedilAtildeO

PARECER EXISTEM RECURSOS FINANCEIROS

C acirc i^ M u n ic ip a ld e C 3 rn rb e iacute

teiacute)Coliacuteirtaria 014Iacuteofo

amp C laquo C P R 0 5 3 3 gt 8 S

VALIDADE 30 DIAS

Rua da Iraquorata 99 - Fone (42) 3231-1668 ChP 8 4 145-OOUuml-Carambeiacute - Paranaacute CNPJ 01613 766 0001-04 e-mail vvvvwcarambeiprlegbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

PARECER JURIacuteDICO nldquo 6^2021

Interessado Diretora Administrativa

Assunto Migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano para ambiente Cloud

A Lei 866693 estabelece em linhas gerais que os contratos celebrados com a Administraccedilatildeo Puacuteblica devem ser precedidos de processo licitatoacuterio conforme disposto no artigo 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal

Todavia esse mesmo dispositivo legal ressalva as hipoacuteteses de inexigibilidade de licitaccedilatildeo configurando a princiacutepio exceccedilatildeo agrave regra O artigo 25 inciso II da Lei das Licitaccedilotildees e Contratos Puacuteblicos diz

ldquoA r t 2 5 - Eacute in e x ig iacutev e l a lic ita ccedilatilde o q u a n d o h o u v e r in v ia b ilid a d e d e co m p e ticcedilatilde o e m especialI I - p a ra a c o n tra ta ccedilatilde o de se rv iccedilo s teacute cn ico s e n u m e ra d o s n o a r t 13 d e s ta Lei de n a tu r e za s in g u la r comp ro fiss io n a is o u e m p re sa s de n o toacute r ia espec ia lizaccedilatildeo ved a d a a in e x ig ib ilid a d e p a ra se rv iccedilo s de p u b lic id a d e e

d iv u lg a ccedil atilde o

Desta forma a regra geral a que o administrador deve obediecircncia eacute a da licitaccedilatildeo As obras serviccedilos inclusive de publicidade compras alienaccedilotildees concessotildees permissotildees e locaccedilotildees contratados pela Admmistraccedilatildeo Puacuteblica com terceiros seratildeo necessariamente precedidos de licitaccedilatildeo E o que determina a Lei nrdquo 866693 A dispensa de licitaccedilatildeo e a declaraccedilatildeo de inexigibilidade satildeo exceccedilotildees e como tais soacute satildeo permitidas naquelas hipoacuteteses expressamente indicadas no artigo 241 a XV (dispensa) e artigo 251 a III (inexigibilidade)

O administrador tem pois no artigo 24 e no artigo 25 o in d e x das situaccedilotildees que o autorizam a dispensar ou natildeo exigir o procedimento hcitatoacuterio em qualquer contrataccedilatildeo a ser firmada com pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas Cabe a ele constatar se alguma das hipoacuteteses ali apontadas se ajusta ao caso concreto Se isso ocorrer poderaacute ele entatildeo dispensar a licitaccedilatildeo ou declarar a sua inexigibilidade

Ademais manifestamos in ca su no sentido de que poderaacute se inexigiacutevel a licitaccedilatildeo com fundamento no art 25 inciso II da Lei ndeg 866693 conforme solicitaccedilatildeo do setor contaacutebil pois o sistema de contabilidade licitaccedilatildeo almoxarifado e patrimonial utiliza-se de sistema da empresa Equiplano com licenccedila adquirida desta forma para que as informaccedilotildees estejam disponiacuteveis na chamada nuvem para a seguranccedila de informaccedilotildees e a possibiUdade de trabalho de forma remota portanto trata-se da contrataccedilatildeo da empresa que manteraacute os dados do sistema jaacute utilizado na contabilidade resguardados sendo a uacutenica disponiacutevel compatiacutevel com o sistema portanto de inviaacutevel competiccedilatildeo entretanto a anaacutelise do menor desembolso possiacutevel e a verificaccedilatildeo da real necessidade estatal deve ficar agrave cargo do ordenador da despesa assim como do controle interno pois eacute uma questatildeo teacutecnica da aacuterea de informaacutetica que foge de meus conhecimentos

Esta contrataccedilatildeo deve ser entendida como uma situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo temos na estrutura da Cacircmara Municipal uma pessoa responsaacutevel pelo setor de TI (Tecnologia da Informaccedilatildeo) o que nos anos de 2020 e iniacutecio de 2021 foram atiacutepicos que estamos vivendo com a Pandemia do Covid 19 em que servidores tiveram a necessidade de realizar serviccedilos em home office acabou sendo muito necessaacuterio mas a estrutura digital da Cacircmara eacute miacutenima

Situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo estamos seguindo a recomendaccedilatildeo correta segundo Marcelo Rasera Analista de Controle do TCEPR que disse As contrataccedilotildees de TI devem ser precedidas de planejamento para evitar a contrataccedilatildeo de soluccedilotildees inadequadas que atendam as necessidades da administraccedilatildeo e da sociedade O planejamento da contrataccedilatildeo deve incluir estudos de viabilidade teacutecnica e financeira e justificativas suficientemente embasadas sobre a necessidade da contrataccedilatildeo (grifo nosso)

A falta de uma pessoa que faccedila o atendimento na aacuterea de informaacutetica eacute de conhecimento de todos mas devido ao Decreto Federal 1732020 natildeo podemos incluir em nosso quadro de servidores

Ressalto que o Tribunal de Contas do Paranaacute determina atraveacutes do Guia Baacutesico de Governanccedila de Tecnologia da Informaccedilatildeo (disponiacutevel em curso o n U ne atraveacutes da Escola de Gestatildeo Puacuteblica) a necessidade de

- nomeaccedilatildeo de um responsaacutevel de TI- a utilizaccedilatildeo de sistemas proacuteprios em substituiccedilatildeo aos seus fornecedores- acesso direto monitorado e controlado de suas proacuteprias bases de dados- a seguranccedila dos dados impedindo a invasatildeo ciberneacutetica os acessos indevidos ou interrupccedilotildees

prolongadas do sistema- o backup perioacutedico mantido em lugar seguro distante dos dados originais e desconectados da

rede- a instalaccedilatildeo com licenccedila de firewalls e antiviacuterus que protejam os computadores contra invasotildees- o controle de acesso aos computadores

De forma a melhorar a qualidade nos gastos puacuteblicos e trazendo benefiacutecios inclusive para a populaccedilatildeo

Haacute necessidade de manifestaccedilatildeo do Controle Interno sobre a situaccedilatildeo explanada acima sugerindo a maneira de solucionar as questotildees de TI atraveacutes de servidor efetivo

Entretanto haacute necessidade de que o contrato contenha claacuteusulas especiacuteficas natildeo deixando a base de dados deve ser compartilhadaliberada com a Cacircmara Municipal ter a possibilidade de acesso direto na proacutepria base de dados a funcionalidade de exportar a base de dados deve estar disponiacutevel a funcionalidade de auditar o sistema deve estar disponiacutevel possibilidade de acessar o coacutedigo fonte atualizado se houver a aquisiccedilatildeo de propriedade intelectual do sistema modelos atualizados do banco de dados do sistema devendo ser observada a independecircncia do fornecedor para que se mantenha os dados e o sistema funcionando garantindo que as informaccedilotildees que seratildeo inseridas no ambiente cloud estaratildeo disponiacuteveis para a contratante ao final do contrato isto para que natildeo haja o aprisionamento tecnoloacutegico

Carambeiacute 26 de julho de 2021

GraziellfeHyCzy Lisboa Procuraacutedora Juriacutedica

OABPr 28119

CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacuteCOMISSAtildeO DH LICITACcedilAtildeO

Carambeiacute 27 de julho de 2021

DOCUMENTO PARECERNdeg 232021ORIGEM COMISSAtildeO DE LICITACcedilAtildeOPARA DIRETORASSUNTO Contrataccedilatildeo de Empresa Especializada na prestaccedilatildeo em

serviccedilo de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Atendendo o disposto no artigo 51 da Lei 86661993 a Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees da Cacircmara Municipal de Carambeiacute regularmente constituiacuteda atraveacutes da Portaria ndeg 072021 verificou o presente processo licitatoacuterio e entende que o mesmo apresenta as seguintes documentaccedilotildees

- 01 orccedilamento vaacutelido referente ao mesmo objeto- Habilitaccedilatildeo juriacutedica da empresa participante- Certidotildees negativas vaacutelidas da empresa contratada- Consulta ao cadastro de empresas impedidas de licitar TCE-PR

Sendo assim de acordo com as justificativas e documentaccedilatildeo apresentada bem como o parecer da Procuradora Juriacutedica em que opina pela Inexigibilidade de licitaccedilatildeo esta comissatildeo entende regular o presente processo

Sem mais por ora

Terezinha CTistiane da S de Matos Presidente CPL

Simo ueno Carneiro Membro

Carolinc Pbchapski Grechinski Secretaria

I CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

- 1 -

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Agrave vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO relatando a existecircncia de recursos financeiros para a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se aacute contrataccedilatildeo__________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALOR1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO2 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGAL-undamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO o Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

i ATOS DO LEGISLATIVO

GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRD relatando a existecircncia de recursos financeiros pana a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se agrave contrataccedilatildeo________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CcedilAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALORR$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO12 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGALFundamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO 0 Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambei

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Alves CardosoPresidente da Cacircmara Municipal de Carambei

29072021 Murai de Licitaccedilotildees Municipais

TCEPR- I iacute- A

Detalhes processo liacutecitatoacuterio----------------------------- ----------------------------irtiacutetiacutefmaccedilocirctoacutes ltaerais

Entidade Executora cAgraveMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Ano 2021

l|o iicitaccedilatildeodiiperiMinexigibilidade^ 1 0

Modalidade Processo Inexigibilidade

NOnieio editalprocesso 5 5

H fcCMriifas p r o v e n ie n te s d e o r-^ltraquonU m os in t e r n a c io n a is im i i t U iacute i t e r a iS aacute e c reacute d ito

Instituiccedilatildeo Financeira

Contrato de Empreacutestimo

Descriccedilatildeo Resumida do Objeto j CONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA

EQUIPLANO

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 0100101031000120013390405700

Preccedilo maacuteximuumlReferegravencia de pteccedilo - 12460 00

RS

Data Publicaccedilatildeo Termo ratificaccedilatildeti 28072021

Data de Lanccedilamento do Edital

Data da Abertura das Propostas

Haacute itens exclusivos para EPPME

Haacute cota de participaccedilatildeo para EPPVME

Trata-se de obra com exigeacuteiKia de subltontrataccedilatildeo dr EPPME

Ha prioridade para aquisiccedilotildees de microempresas regionais ou locais

Percentual de participaccedilatildeo g gg

Data Cancelamento

CPF 258536993S iLoaouf

httpsservicostceprgovbrTCEPRMunicipalamlDetaihesProcessoCompraaspx 11

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

CONTRATO Ndeg 252021

Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos de Hospedagem em Nuvem que entre sicelebram a CA M A R A M UN IC IPAL DE CA R AM BE Iacute e a empresa EQUIPLANO SISTEM AS LTDA na forma abaixo

CONTRATANTE A CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico interno inscrita no CNPJ sob ndeg 016137660001-04 com sede a Rua da Prata 99 - CEP 84145000 - BAIRRO Nova Holanda - CarambeiPR neste ato devidamente representado pelo Presidente da Cacircmara Elio Alves Cardoso brasileiro casado portador da Carteira de Identidade RGPR ndeg 7557605-6 e inscrito no CPFMF 025790799-80 residente e domiciliado nesta cidade

CONTRATADA EQUIPLANO SISTEM AS LTDA Inscrita no CNPJ sob n^eOSOl 70001-48 com sede na Rua Santo Campagnolo 1200 sala 2020 cidade de Toledo PR neste ato representado por seu representante legal Sr Joatildeo Luiz de Macedo Junior portador do RG ndeg 5406041-6 e do CPF ndeg 857230619-68 residente e domiciliado em Curitiba Paranaacute

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO E VALOR DO OBJETO DO CONTRATOO objeto do presente Contrato eacute a Contrataccedilatildeo de pessoa juriacutedica especializada em Serviccedilo de Hospedagem e

ITEM DESCRICcedilAacuteO DO PRODUTO M ecircs VALOR UNITAacuteRIO T O T AL

01 Migraccedilatildeo e serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Nuvem das informaccedilotildees contidas no sistema de contabilidade da Equiplano com contrato

vigente

12 R$ 1246000 RS 1246000

Paraacutegrafo P rim eiro Fica estristamente vinculado ao objeto deste contrato ao Processo de Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo ndeg 102021 e seus anexos proposta de preccedilos escrita cujo inteiro teor as partes declaram ter conhecimento e aceitam sendo os respectivos anexos publicados no siacutetio do Municipio Mural de Licitaccedilotildees do TC E -PR ficando as partes obrigadas a cumprir todas as obrigaccedilotildees advindas deste contrato

P a raacute g ra fo S egundo Pelo fornecimento do objeto ora contratado a CO NTRATANTE pagaraacute agrave CO N TRATAD A o valor total de R$ 1246000 (donze mil e quatrocentos e sessenta reais) aqui por diante denominado ldquoVALOR CONTRATUAL

P a raacute g ra fo Terce iro No valor acima estatildeo incluiacutedas todas as despesas ordinaacuterias diretas e indiretas decorrentes da execuccedilatildeo do objeto inclusive tributos eou impostos encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios fiscais e comerciais incidentes taxa de administraccedilatildeo frete seguro e outros necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto da contrataccedilatildeo

CLAacuteUSULA SEGUNDA DOS RECU RSO S ORCcedilAMENTAacuteRIOS

Conta da | D e sp e sa

Grupo da

Fonte

Funcional programaacutetica Fonte de recurso

Natureza da Despesa

65 Exerciacutec io 010010103100012001 1 3390405700

CLAacuteUSULA TERCEIRA DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTOO pagamento seraacute efetuado atraveacutes de transferecircncia eletrocircnica para conta em nome da CONTRATANTE no prazo maacuteximo de dez (10) d ias apoacutes a em issatildeo da nota fisca l em parcela uacutenica

Rua da Prata 99-Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

produto acompanhadas das certidotildees (FGTS INSS TRABALHISTA FED ERAL ESTAD U AL E MUNICIPAL) em validade para o pagamento Ao emitir a nota fiscal deveraacute a empresa enviar a mesma no dia da em issatildeo e via e-mail(contab ilidade caram beiprleqbr)

CLAacuteUSULA QUARTA bull DO REAJUSTE E REEQUIUumlBRIO ECONOacuteMICO-FINANCEIROOs preccedilos dos serviccedilos poderatildeo ser reajustados limitado agrave variaccedilatildeo do iacutendice de Preccedilo ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substitui-lo somente apoacutes doze (12) meses desde a contrataccedilatildeo e a CO N TRADAD A deveraacute protocolar o pedido de reajuste por escrito Seraacute concedido o reajuste a partir da data de protocolo do pedido e para o caacutelculo seratildeo considerando os doze meses anteriores ao do pedido de reajuste

P a raacute g ra fo P rim e iro A empresa CO N TRATAD A poderaacute desde que justificada a necessidade protocolar por escrito pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro devidamente instruido com provas do efetivo aumento dos preccedilos dos produtos e serviccedilos as quais deveratildeo ser analisadas pela administraccedilatildeo municipal no prazo de ateacute 20 dias prorrogaacuteveis por igual periodo quando for necessaacuteria a notificaccedilatildeo da empresa para complementaccedilatildeo das provas Enquanto natildeo formulado ou natildeo analisado o pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro a empresa CO N TRADAD A deveraacute manter o regular fornecimento dos produtos sob pena de incidir nas penas de inadimplemento

P a raacute g ra fo S eg un do Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da CONTRATANTE o valor devido seraacute atualizado financeiramente entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento de acordo com a variaccedilatildeo ldquopro rata temporerdquo do iacutendice de Preccedilo ao Consum idor Am plo (IPCA)

CLAacuteUSULA QUINTA - DA VIGEcircNCIAO prazo de execuccedilatildeo e vigecircncia do presente contrato seraacute de doze (12) meses entrando em vigor na data de 6 de agosto de 2021 podendo ser prorrogado por periacuteodo igual ateacute o maacuteximo de 60 (sessenta) meses a criteacuterio daAdministraccedilagraveo e com vistas aacute obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas nos termos do artigo 57 inciso II da Lei n 866693

CLAacuteUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADAA CO N TRATAD A assumiraacute integral responsabilidade por danos causados a CO N TRATAN TE ou a terceiros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato inclusive acidentes mortes perdas e destruiccedilotildees parciais ou totais isentando a CO NTRATANTE de todas as reclamaccedilotildees que possam surgir consequentemente a este contrato ainda que tais reclamaccedilotildees sejam resultantes de atos de seus prepostos ou de qualquer pessoa fiacutesica ou juriacutedica na execuccedilatildeo dosmesmos

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA bull DOS DIREITOS E RESPO NSABIL IDADES DAS PARTESConstituem direitos de a CO NTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condiccedilotildees avencadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATANTEEfetuar o pagamentoReceber o objeto e conferir as especificaccedilotildees teacutecnicas com as constantes no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 instrumento convocatoacuterio e na proposta da CONTRATADA recusando-o na hipoacutetese de desconformidade comas caracteriacutesticas pretendidasPrestar as informaccedilotildees e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA relacionados com o objeto paotuadoComunicar por escrito agrave CONTRATADA quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecidoComunicar por escrito aacute CO N TRATAD A o natildeo recebimento do objeto apontando as razotildees da sua desconformidade oom as especificaccedilotildees contidas neste termo de referecircncia no instrumento convocatoacuterio ou na proposta apresentadaProporcionar as condiccedilotildees para que a CONTRATADA possa cumprir as obrigaccedilotildees pactuadas

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATADA

Rua da Prata 99 -Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambelprleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

Apresentar sempre que solicitado durante a execuccedilatildeo do Contrato documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na licitaccedilatildeo em especial encargos social trabalhista previdenciaacuterio tributaacuterio fiscal e comercialObedecer agraves especificaccedilotildees do objeto observando a qualidade e prazo de validade exigidos no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 bem como as especificaccedilotildees da proposta apresentadaResponsabilizar-se pelo transporte do objeto licitado ou disponibilizaccedilatildeo deste ateacute as dependecircncias da CONTRATANTE bem como tambeacutem pelas despesas a ele inerentesEntregar o objeto no prazo estabelecidoResponsabilizar-se pela qualidade quantidade e resistecircncia dos objetos fornecidos que deveratildeo ser novos e de primeira qualidadeManter durante a vigecircncia do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees a serem assumidas todas as cond iccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exig idas na licitaccedilatildeoObservar a regularidade fiscal uma vez que a em issatildeo da ordem bancaacuteria seraacute efetuada somente apoacutes a nota fiscalfatura ser conferida aceita e atestada por serviccedilos responsaacutevel e ter sido verificada a regularidade da C O N T R ATAD A No ambiente Nuvem o servidor virtual seraacute utilizado para hopesdagem dos Sistemas EQUIPLANO da Cacircm ara Municipal de CarambeiacuteFica obrigada a CONTRATADA a fornecer uma coacutepia do Banco de Dados de Propriedade da CONTRATANTE assim que solicitado assim como manter os dados em seguranccedilaProvindeciar a atualizaccedilatildeo teacutecnoloacutegica e migraccedilatildeo dos dados do sistema de gestatildeo publica da Equiplano Sistemas jaacute licenciados e implantados atraveacutes do Processo de Inexigibilidade nldquo 102021

CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADESO descumprimento dos prazos ou das especificaccedilotildees exigidas ensejaraacute aplicaccedilatildeo ao inadimplente de multa garantida defesa preacutevia no valor de 05 (meio por cento) por dia corrido calculado sobre o valor total do objeto licitado natildeo entregue ou entregue fora do prazo ou ainda em desacordo com as especificaccedilotildees ateacute o limite de 15 (quinze por cento)

P a raacute g ra fo P rim e iro Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do contrato ou ainda pela desistecircncia da proposta apoacutes a fase de habilitaccedilatildeo sem motivo justo decorrente de fato superveniente a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar agrave CONTRADADA as demais sanccedilotildees previstas no Art 87 da Lei no 866693 conforme o caso a saber

AdvertecircnciaSuspensatildeo do direito de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo por prazo de 02 (dois) anosDeclaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurem os motivos de puniccedilatildeo ou que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a Administraccedilatildeo

P a raacute g ra fo S egundo A CONTRATANTE poderaacute tambeacutem efetuar a retenccedilatildeo de uma uacutenica vez de qualquer pagamentoque for devido para compensaccedilatildeo das multas aplicadas de uma uacutenica vez ou parceladamente nos pagamentos subsequentes independentemente de notificaccedilatildeo ou interpelaccedilatildeo judicial ou extrajudicial

CLAacuteUSULA NONA DA CESSAtildeO DO CONTRATO E SUBCONTRATACAtildeOFica expressamente proibido a CO N TRATAD A substabelecer subcontratar ceder ou transferir a terceiros total ou parcialmente os direitos e obrigaccedilotildees estipulados neste Contrato

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA DA RESC ISAtildeOO presente Contrato poderaacute ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art 78 e seguintes da Lei ndeg 866693 garantido a defesa preacutevia

P a raacute g ra fo Uacute n ico A CONTRATADA reconhece os direitos da CO N TRATAN TE no art 80 da Lei ndeg 866693 em caso derescisatildeo administrativa prevista no art 77 da Lei n 866693 garantida a defesa preacutevia

CLAUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA DA FRAUDE E DA CORRUPCcedilAtildeOAs partes deste contrato devem observar e fazer observar por seus fornecedores o mais alto padratildeo de eacutetica

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeiacute - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleabr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

durante todo o processo de licitaccedilatildeo de contrataccedilatildeo e de execuccedilatildeo do objeto contratual Para os propoacutesitos desta claacuteusula definem -se as seguintes praacuteticas- Praacutetica corrupta oferecer dar receber ou solicitar direta ou indiretamente qualquer vantagem com o objetivo de

influenciar a accedilatildeo de servidor puacuteblico no processo de licitaccedilatildeo ou execuccedilatildeo de contrato- Praacutetica fraudulenta a falsificaccedilatildeo ou omissatildeo dos fatos com o objetivo de influenciar o processo de licitaccedilatildeo ou

execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica colusiva esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do oacutergatildeo licitador visando estabelecer preccedilos em niacuteveis artificiais e

natildeo competitivos- Praacutetica coercitiva causar dano ou ameaccedilar causar dano direta ou indiretamente aacutes pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participaccedilatildeo em um processo licitatoacuterio ou afetar a execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica obstrutiva (i) destruir falsificar alterar ou ocultar provas em caso de inspeccedilotildees ou fazer declaraccedilotildees

falsas

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA bull DO CONHECIMENTO DAS PARTESAo firmar este instrumento declara a CO N TRATAD A ter plena ciecircncia de seu conteuacutedo bem como dos demais documentos vinculados ao presente Contrato e do procedimento licitatoacuterio

CLAUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DOS C A SO S O M ISSO SOs casos omissos seratildeo dirimidos de comum acordo entre as partes com base na legislaccedilatildeo em vigor e pela legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria especialmente a Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA bull DO FOROAs partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo perante o Foro da Comarca de Castro estado do Paranaacute Natildeo obstante qualquer mudanccedila de domicilio da CO N TRATAD A que em razatildeo disso eacute obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificaccedilatildeo citaccedilatildeo inicial e outras medidas em direito permitidas

Justas e contratadas frmam as partes este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor a fm de que se produzam efeitos legais com as testemunhas presentes no ato

Cacircmara IVIunicipal 04082021

C O N T R A T A N T E C O N T R A T A D A

C l 1 ^ A l C C A ss in a d o d e fo rm a bLIU ALVbb d ig ita l p o r ELIO ALVES

CARD O SO lO C AR D O S O 025790799JOAO LUIZ OE MACEDO JUNIOR

2 5 7 9 0 7 9 9 8 0 ldquo= ^ - tradelth ttp w w w s c rp ro g o v b ra s 5 in a d o r-d lg ita igt

Elio Alves Cardoso Cacircmara Municipal de Carambei Presidente do Legislativo

Equiplano Sistemas LtdaCNPJ 760307170001-48

Testem unhas

Nome NomeRG ndeg R G ndegCPF ndeg CPF ndeg

Visto do Juriacutedico

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiprleQbr

LICITACcedilAtildeO

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Contrato ndeg 252021Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade - Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutevem das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor R$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700 Data 04082021

Elio Alves Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Rua da Prata 99 ~ Fone (42) 3231-1668 CHP 84145-000 -- Cararnbei Paranaacutevvwwc aram be i p r leg b r

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

Aacute m

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Nldquo 102021

Contrato ndeg 252021

Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLAVNO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade- Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutelaquom das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor RS 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700

Data 04082021

Elio Alves Cardoso

Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

oa i O

CARAMBEI SEXTA-FEIRA 6 DE AGOSTO DE 2021 EDICcedilAtildeO N 2 1 8 3 -ANO IX

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 CEP 84145000 Cidade Carambei Fone 42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

Requisiccedilatildeo de compra por conta de despesa

344ContratoAditivo-------------------C o rtrs to

Sequecircncia 361 - 25-12021F is c a id o c o n tr iacute i to

Licitaccedilatildeo--------Processo inexjgibiii 1C2021

P fo c e s s o ciia torgto

5amp2021Dara f^onviogaccedilS o

27072321O a ta e m s s atilde o G tc b d e i ie t ^

3amp06-2021 1

A d itiv o in ia o d a vigecircnclta F im a a v ig eacute n o a F im d a v gecircnc(d d u a liz a d a m a o oacute a e x e c iacute iccedil agrave o F im d a execuccedileacutec F u n d a execiccedilacirco atvahzada

06082021 05082022 06082021 05082022

Solic itante --------------------------------------------------------

C ocirc d g o

101123 FUWIacuteA CAVALCANTE BUENOLocal ----------------------------------------------------------------C oacute d g o AToiacutere2 CAcircMARA MUNCIPAL DE c a r a m b e iacute

Oacutergatildeo

F o rn e c e d o r--------------------------mdash _43-4 EQUIPLANO SISTEMAS LTDAT e f J l 3 3 5 1 5 0 0 0 E-WaTipo do empenho

1 - Ordinaacuterio

Cogravedgo Aorre

01 Legislativo Municipal

Forma de pagam ento-

agrave vista

Entrega mdashL oca i

Descriccedilatildeo

Prazo

12 Meses

Classificaccedilatildeo da despesa 00065 01 Legislativo Municipal

001 Cacircmara Municipal

01 03100012001 Atividades do Legislativo Municipal

33904057 00 SER V ICcedil O S DE PRO CESSAM EN TO D E D AD O S

00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Grupo fonte Do Exerciacutecio

Produto Unidade Quantidade Unitaacuterio Valor

000565 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Solicitaccedilatildeo 282021 Processo 552021 Lote 001 Item 001 Marca

SER V 100 1246000

TOTAL DA CLASSIFICACcedilAtildeO DA DESPESA

TOTAL GERAL

12 46000

1246000

1246000

Subtotal por fonte de recurao e conta de desoesaj y rsquo1 oacute Lf) gt 1 IJ

FU VIA CAVALCANTE BUENO Soliciiante

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 C EP 84145000 Cidade Carambei Fone (42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

NOTA DE REQUISICcedilAtildeO DE EMPENHOR e q u is iccedil atilde o -----

NmwrO27ForTB de pag a ire fito

aacute vista

7po

OrdinaacuterioE m U d o e m

06082021

- Lanccedilam entMntegradoR eoicsiacuteccedilacirco iacutete cm pra

3442021

Pfazode12 Meses

L ic itaccedilatildeo-----------------------------------------------------------T(po Nuacutetrei0

Processo inexigibilidade 102021C re d o r --------------------------------------------------------------foriececfcr

EQUIPLANO SISTBWAS LTDAE ndereccedilo

RUA SANTO CAMPAGNOLO 1200 - LOJA 202Cim aeilF

ToledoPR

C ertidotildee s----------------------------------------------------------

H S u re z a ob ccedilnaced irren to

Normallsquo o c e s sc A

56Honniogaccedilacirco

27072021

ContratoID

252021Nuacutenero252021

AcAfivo

C E P

85905-030jWafrcia43-4

Fo ne

41 3351 50 00

CPfCK P j

760307170001-48Ga-rro

F A X

Docunenio

FGTSINSS E RECBTA FEDERAL TRABALHISTA

Classificaccedilatildeo da despesa mdash

C amp tid S o

20210419013307625604000 83CA C2C5F255 40BC 102868412021

VaOeacuteXIacuteiacutei

160820210109202119092021

01 Legislativo Municipal

01001 Cacircmara Municipal

0103100012001 Atividades do Legislativo Municipal

3390405700 SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

65 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)

Do Exercicio

Histoacuterico -----------------------------------------------------------------------------------mdashmdash -

Vaior

RS 1246000

Itens da requisiccedilatildeo -------------------------------------------------------------

Coacutedigo Nome

566 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Unidade

SE R V

Quantidade1 00

UnitaacuterioR$ 12 46000

TotalR$ 1246000

IresRM na Gaudercio da Siva Contaacutedcia bull CRC PR-0533780-7

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI CONTROLE INTERNO

M em o ra n d o 632021

DE Controle Interno

PARA Senhor Presidente

Carambeiacute 13 de agosto de 2021

Prezado Senhor

De posse do processo de Inexigibilidade 102021 procedimento licitatoacuterio para contrataccedilatildeo de Empresa Especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem em ambiente nuvem dos arquivos do Sistema da Equiplano tenho a expor 0 que segue

a)b)c)

d)

e)f)g)h)

i)j)k)l)

O processo conteacutem 49 paacuteginas e todas foram numeradas e rubricadasTodos os documentos estatildeo assinadosHaacute justificativa para contrataccedilatildeo e na paacutegina 4 fica caracterizado o serviccedilo a ser contratadoHaacute parecer da Contabilidade informando sobre a existecircncia de dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteriaHaacute parecer juriacutedico indicando a modalidade de licitaccedilatildeoForam juntadas as certidotildees negativasHouve a manifestaccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo pela Regularidade do processo No contrato social da empresa contratada prevecirc o serviccedilo a que se pretende contratarHouve a publicaccedilatildeo do Termo de ratificaccedilatildeo da DispensaFoi elaborado contrato qual foi devidamente assinado pelas partesO extrato do contrato foi publicadoFoi emitida Nota de empenho

Atualmente pela Lei Complementar 1732020 a criaccedilatildeo de cargo puacuteblico estaacute proibido entendo que a contrataccedilatildeo pretendida eacute necessaacuteria para resguardar os dados e arquivos uma vez que a empresa se responsabiliza tambeacutem pelos backups que satildeo realizados com maior frequecircncia garantindo que natildeo haja perdas dos dados Haacute que ser considerado tambeacutem que o servidor da cacircmara jaacute estaacute operando no seu limite da capacidade de armazenamento

A autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo de despesa eacute prerrogativa exclusiva do Senhor Presidente

Pelo exame dos documentos apresentados entende esse Controle Interno que o processo licitatoacuterio modalidade Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo 102021 realizado para contrataccedilatildeo de empresa especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem de arquivos da Cacircmara Municipal em ambiente nuvem pode ser entendido como regular apenas faccedilo dois apontamentos haacute ausecircncia do visto do juriacutedico e ausecircncia de designaccedilatildeo do fiscal do contrato no contrato 0252021 necessitando de um apostilamento do contrato

A execuccedilatildeo da despesa deve ser baseada na sucessatildeo dos atos de em penho p re s ta ccedilatilde o de s e rv iccedil o s l iq u id a ccedil atilde o e pagam en to (arts 60 a 68 da Lei ndeg 432064)

Sendo o que tinha

Mahc iiivampira fe STiva] Controle Interno

CRC - 0457430-9

aques

Page 17: CA MAR A MUNi£IJ>AL DE CARAMBEÍ Estado do Paraná

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA ^

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

exerciacutecio seratildeo deduzidos antes de qualquer distribuiccedilatildeo os prejuiacutezos acumulados O lucro liacutequido remanescente teraacute a destinaccedilatildeo que lhe for dada por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas podendo ocorrer em proporccedilatildeo diversa da participaccedilatildeo no capital social desde que estabelecido em Reuniatildeo de Soacutecios aprovado por unanimidade (Art 1065 CC2002)

CLAacuteUSULA OITAVA A sociedade poderaacute levantar balanccedilos ou balancetes patrimoniais em periacuteodos inferiores a um ano e o lucro apurado nessas demonstraccedilotildees intermediaacuterias poderatildeo ser distribuiacutedos mensalmente aos soacutecios cotistas a tiacutetulo de antecipaccedilatildeo de lucros

CLAacuteUSULA NONA Nos 4 (quatro) meses seguintes ao teacutermino do exerciacutecio social os soacutecios deliberaratildeo sobre as contas de lucros liacutequidos apurados c designaratildeo os administradores quando for o caso (Art 1071 e 1072 sect 2ldquo e Art 1078 CC2002)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA Os prejuiacutezos que eventualmente se verificarem seratildeo mantidos em conta especial para amortizaccedilatildeo em exerciacutecios subsequumlentes

DA ADMINISTRACcedilAtildeO REMUNERACcedilAtildeO E CONTABILIDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA Os Administradores DECLARAM sob as penas da lei de que natildeo estatildeo impedidos de exercer a administraccedilatildeo da sociedade por lei especial ou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrar (em) sob os efeitos dela a pena que vede ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeiro nacional contra normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou agrave propriedade (art 1011 sect 1deg CC2002)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA A administraccedilatildeo da sociedade eacute exercida pelos soacutecios ARNOLDO BOHACZUK e JOSEacute TARCIacuteSIO VTERO aos quais cabem individualmente o uso do nome empresarial e a sua representaccedilatildeo ativa c passiva judicial e extrajudicial com toda amplitude de poderes para a praacutetica de todos os atos necessaacuterios agrave administraccedilatildeo da sociedade

Paraacutegrafo Primeiro Fica facultada a nomeaccedilatildeo de administradores natildeo pertencentes ao quadro societaacuterio desde que aprovado por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios nos tennos do art 1061 da Lei ndeg 104062002

Paacutegina 58

27ldquo ALTERACcedilAtildeO CONTRATU AL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205 57452

Paraacutegrafo Segundo Seragraveo plenamente vaacutelidos os atos em que estiver a sociedade representada por qualquer um dos administradores salvo quando da oneraccedilao ou alienaccedilatildeo de veiacuteculos ou bens imoacuteveis da sociedade bem como a contrataccedilatildeo de obrigaccedilotildees financeiras cujo valor seja superior a 60 (sessenta por cento) do capital social oportunidade em que deveraacute estar representada por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios

Paraacutegrafo Terceiro Os administradores ficam dispensados de prestar cauccedilatildeo em garantia de seus atos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA Todas as deliberaccedilotildees societaacuterias ainda que impliquem alteraccedilatildeo do Capital Social dos Objetivos Sociais transformaccedilatildeo da sociedade em Sociedade Anocircnima e demais claacuteusulas do presente Contrato Social poderatildeo ser tomadas por 23 (dois terccedilos) do Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA Aos administradores seratildeo devidos a partir da data cm que a sociedade iniciar as suas atividades operacionais uma remuneraccedilatildeo a tiacutetulo de Proacute- Laborc a ser determinada de comum acordo cm reuniatildeo ou assembleacuteia dos soacutecios

DO AUMENTO E DIMINUICcedilAtildeO DE CAPITAL SOCIAL RETIRADA E MORTE DE SOacuteCIOS E DISSOLUCcedilAtildeO DA SOCIEDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA No aumento ou reduccedilatildeo do Capital Social seraacute obedecida a proporccedilatildeo de cada um dos soacutecios no Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA As quotas satildeo indivisiacuteveis e natildeo poderatildeo ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento dos demais soacutecios aos quais fica assegurado em igualdade de condiccedilotildees e preccedilos o direito de preferecircncia para a aquisiccedilatildeo se postas agrave venda formalizando se realizada a cessatildeo delas a alteraccedilatildeo contratual pertinente (Art 1056 Art 1057 CC2002)

Paraacutegrafo Primeiro Sc assim deliberado a sociedade tem a preferecircncia na aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante

Paraacutegrafo Segundo Se mais de um soacutecio exercer o direito de preferecircncia as quotas a venda seratildeo rateadas entre si observando-se a proporccedilatildeo de cada um deles no Capital Social

Paacutegina 68

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO siacutefiacuteiacuteAtilde i^regEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 i ^ NI RE 41205157452

Paraacutegrafo Terceiro Se ao teacutermino do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento do aviso a sociedade e sucessivamente os demais soacutecios natildeo tiverem exercido o direito de preferecircncia que lhes eacute assegurado o soacutecio poderaacute transferir as suas quotas a terceiros desde que o faccedila nas mesmas condiccedilotildees propostas

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA A aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante ou dos sucessores do soacutecio pela sociedade far-se-aacute com a utilizaccedilatildeo de fundos disponiacuteveis e sem prejuiacutezo do Capital Social

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA OITAVA O soacutecio que desejar retirar-se da sociedade deveraacute notificar formalmente a sociedade c os demais soacutecios com antecedecircncia de 60 (sessenta) dias

Paraacutegrafo Primeiro Natildeo havendo acordo entre os interessados os haveres do soacutecio que se retira seratildeo apurados por meio de liquidaccedilatildeo das respectivas quotas e seratildeo pagos com base no valor de mercado da sociedade o qual seraacute obtido por avaliaccedilatildeo teacutecnica elaborada por perito ou avaliador especializado contratado pela sociedade

Paraacutegrafo Segundo O pagamento do valor apurado correspondente agraves respectivas quotas seraacute efetuado em 120 (cento e vinte) parcelas mensais e consecutivas conigidas pelo IGP-M (iacutendice Geral de Preccedilos - Mercado dhailgado pela Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas) desde a data da avaliaccedilatildeo ateacute o efetivo pagamento vencendo a primeira parcela 30 (trinta) dias apoacutes o arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que formalize a retirada do soacutecio

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA NONA Em caso de falecimento de qualquer soacutecio a sociedade natildeo seraacute dissolvida continuando com o(s) soacutecio(s) remanescente(s) podendo os herdeiros ou sucessores virem a compor o quadro societaacuterio se assim desejarem e desde que haja a concordacircncia expressa da integralidade dos soacutecios remanescentes

Paraacutegrafo Uacutenico Natildeo havendo o ingresso dos herdeiros ou sucessores a sociedade se resolveraacute perante o soacutecio falecido caso em que os haveres seratildeo apurados e pagos aos herdeiros ou sucessores da mesma fonna que o determinado na CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAV^A e seus paraacutegrafos sendo que a primeira parcela venceraacute 30 (trinta) dias apoacutes a apresentaccedilatildeo agrave sociedade de autorizaccedilatildeo judicial e arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que permitahomologue a formalizaccedilatildeo integral da operaccedilatildeo

Paacutegina 78

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

CLAtildeUSUumlLA VIGEacuteSIMA Os disposilivos das CLAacuteUSULAS DEacuteCIMA OITAVA e DEacuteCIMA NONA seratildeo adotados tambeacutem em outros casos em que a sociedade decida pela exclusatildeo do soacutecio (Art 1028 e Art 1031 CC2002)

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA PRIMEIRA A sociedade seraacute dissolvida por falecircncia c por muacutetuo consenso entre os soacutecios pela perda ou insuficiecircncia de Capital Social inabilidade incapacidade moral ou civil julgada por sentenccedila abuso e violaccedilatildeo das obrigaccedilotildees sociais sendo seus haveres apurado c liquidado com base na situaccedilatildeo patrimonial da sociedade agrave data da dissoluccedilatildeo verificada em balanccedilo especialmente levantado

CLAacuteUSULA VIGEacuteSIMA SEGUNDA O soacutecio que deixar a sociedade abre matildeo completamente de qualquer direito autoral por software meacutetodos processos documentos ou qualquer outro que possa existir independente de autoria ou co-autoria

DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA TERCEIRA Fica eleito o foro da cidade de Curitiba PR com renuacutencia de outro por mais privilegiado que seja para dirimir os casos omissos c as eventuais questotildees advindas do presente Contrato Social

Assim por estarem assim Justos e contratados cientes do teor e alcance das claacuteusulas e condiccedilotildees acima assinam o presente instrumento em 1 (uma) via e se obrigam fielmente por si seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo em todos os seus termos

Toledo 10 de setembro de 2020

ARNOLDO BOHACZUKSoacutecio-administrador - Assinatura via eCPF

JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROSoacutecio-administrador - Assinatura via cCPF

Advogado

Paacutegina 88

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

WILSON REDONDO AVI LAOABPR 50618 - Assinatura via eCPF

Paacutegina 98

MINISTEacuteRIO DA ECONOMIASecretaria Especial de Desburocratizaccedilatildeo Gestatildeo e Governo Digital Secretaria de Governo DigitalDepartamento Nacional de Registro Empresarial e Integraccedilatildeo

ASSINATURA ELETROcircNICA

Paacutegina 10 de 10

Certificamos que o ato da empresa EQUIPLANO SISTEMAS LTDA consta assinado digitalmente por

IDENTIFICACcedilAtildeO DO(S) ASSINANTE(S)

CPF Nome

16232550072 JOSE TARCIacuteSIO VIERO

19317174949 ARNOLDO BOHACZUK

27832902949 WILSON REDONDO AVILA

I CHD PAftANA

CERTIFICO O REGISTRO EM 20092020 1119 SOB Nreg 20205376975 PROTOCOLO 205376975 DE 17092020 0825COacuteDIGO DE VERIFICACcedilAO 12004460421 NIRE 412051S7452 EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETAacuteRIO-GERAL

CURITIBA 20092020 WWWempresafacilp rgovbr

k vdluumluumlce uacuteeiie cccunenLc bullmpr^ssc r 1 -a iriacutecrTaid- s f js respelsquo_

iacuteTpr (1reggts irDrliqoft ir-

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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBAAVENIDA PARANAacute 1330

LIVRO Nldquo 0661-P

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EcircUSANGELAcirc DIAS FLORENCIO DE OLI

TABELIAtilde E OFICIAL DESIGNAI

Ccedill k td ia liacuteU

FONEFAX |41) 3071-7000 iacute jFOLHAcirc6gtW16 J t

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PROCURACcedilAtildeO PUBLICA QUE FAZ EQUIPisW O SISTEMAS LTDA - A FAVOR DE JOAtildeO LUIZ DE MACEDO JUNIOR COMO ABAIXO SE DECLARA

5 5 SAIBAM quanios este puacuteblico instrumenlo de procuraccedilatildeo ^v irem que aos vinte c quatro dias do mcs de setembro do ano dc dois mil e vinte (24092020)

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^ S n e s te Distrito do Bacacheri Municiacutepio e Comarca de Curitiba Capital do Estado do Paranaacute Ccedil^^neste Serviccedilo Notarial perante mim Escrevente Autorizada compareceu como Outorgante ^gE Q U IacuteP L A N O SISTEMAS LTDA pessoa juriacutedica dc direito privado com sede c Toro agrave Rua ^ feS an to Campagnolo iT 1200 sala 202 Vuumla Industrial na cidade de Toledo Estado do Paranaacute - laquolaquo^CEP 85905-030 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170001-48 c filial agrave Rua Ernesto

Piazzetia iTrsquo 194 Lxija 02 Condomiacutenio Paranaacute na cidade de Curitiba Estado do Paranaacute - CEP 82510-350 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170002-29 neste ato devidamente representada por seu soacutecio administrador )OSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro que declarou ser casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Idcnlidade - RG nrdquo 345840fgt-0-SESPPR inscrito no CPFMF sob nrdquo 162325500-72 residente e domiciliado agrave Rua Carlos Garlbaldi Biazelo iC 251 casa 07 nesta Capital nos termos da sua 27 (Vigeacutesima Seacutetima) alteraccedilatildeo do contrato social consolidada devidamente arquivados na JUCEPAR (Junta Comercial do Paranaacute) sob n 20205376975 em data de 17092020 e 20092020 Dados estes retificados atraveacutes da certidatildeo simplificada apresentada emitida em 22092020 que de cujos documentos

fque me foram apresentados ficam coacutepias arquivadas neste Serviccedilo Notarial A presente I iiiidentificada como a proacutepria por mim Escrevente da Tabeliatilde que esta subscreve aacute vista dos otilde w sect lsquodocumentos que me foram apresentados c de plena capacidade juriacutedica reconheccedilo do que dou ^ I A Teacute Enlatildeu pela outorgante na forma que vem representada me foi dito que por este puacuteblico I J I instrumento nomeia e constitui seu bastante procurador JOAtildeO LUIZ DE MACEDO I 1 I t|UNIOR brasileiro casado administrador portador cia Ceacutedula de Identidade nrdquo M S I D406041-6SSPPR inscrito no CPFMF sob 857230619-68 residente e domiciliado atilde Q ^ jRua Jovino do Rosaacuterio 1790 apartamento 802 torre 02 nesta Capitai ao qual confere -| J bulllaquo poderes amplos gerais c ilimitados para o fim especial de assinar propostas orccedilamentos

ILU

j rsquootaccedilocirces contratos e aditivos contratuais promover a participaccedilatildeo da outorgante em licitaccedilotildees puacuteblicas concordar com todos os seus lermos assistir a abertura de propostas fazer impugnaccedilotildees reclamaccedilotildees protestos e recursos fazer novas propostas rebaixar preccedilos

-i conceder descontos prestar cauccedilatildeo levantaacute-las receber as importacircncias caucionadas ou depositadas transigir c praticar enfim todos os demais atos necessaacuterios ao cabal e fiel desempenho do presente mandato inclusive substabelecer a outrem com ou sem reserva de poderes do que tudo ela Outorgante daraacute por bom firme e valioso Redigida e lavrada sob minuta apresentada que por cujo teor o outorgante se respoasabiliza ciente dc que qualquer reclamaccedilatildeo posterior no tocante ao conteuacutedo desta seraacute considerada improcedente A outorgante declara na forma que vem representada estar ciente pela leitura do Artigo 661 do Coacutedigo Civil Brasileiro Recolhido a taxa no percentual de 25 (vinte e cinco por cento) devido ao Fundo de Reequipamenio do Poder Judiciaacuterio - Funrejus - conforme preceitua a Lei nldquo 184152014 de 29122014 F de como assim o disseram do que dou feacute lhes lavrei este puacuteblico instrumento por me ser pedido c distribuiacutedo que depois dc lido e achado cm tudo conforme aceitam outorgam c assinam a tudo presentes dispensando a presenccedila das testemunhas instruinentaacuterias a este ato conforme preceitua o (Provimento iC 28()2018) do

wwwbaceuumlarnoiacutebr

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBA

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ELISANGELA DIAS FLORENCIO DE OUuml

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FOLHAS

Procuraccedilatildeo devidarriacuteente A A P ^E C ID A V ^O Z O E OL^CIRA jP ^ e iiatilde a

aslatildedad^ el^ sp^ ida EstaacuteELZiTA

TABELIA E OFICIAL DESIGNADH AVENIDA PARANA 1330 - FONEFAX (41) 3071-7000

LIVRO Ndeg 0661-P

Coacutedigo de Normas da Corregedoria Geral da Justiccedila deste Protocolada sob ndeg 032972020 na data 240W2uuml2O^u ElAUXILIAR a digitei Eu ELISANGELADIAS FLORIacute

m subscreviacute (aa) JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROgrave NADA MAISI I conforme ao seu original ao qual me repOTO e dou feacute Eu

APARECIDA VELOZO AUXILIAR a d ig i t ^ E u V V TABELIADESIGNADA a conferi e assino em puacuteblico e ^ s c M ^ u s ta s VRC ^ 4 6 2 - R^7423 FADEP

I Jbdquo

SERVICcedilO DlSTFiiacuteTAcircL DO BACACHERi Elisangela Dias FiorlaquofiacuteCIacuteo de Oliveira

Tabeliatilde a Oiacuteicral Dasignasa Av ldquo aroni i330 - Pcnolfm 3071-7000 CEP 80C35-130 - CuFUumliacuteba - Farsnaacute

wwwbacellarnotbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Narrativade Inexistecircncia de Inscriccedilatildeo no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Ndeg 024464779-55

- CVS

Certifico para fins de comprovaccedilatildeo perante terceiros que o CNPJ 760307170001-48 natildeo consta do Cadastro de Contribuintes do ICMS da Secretaria da Fazenda do Paranaacute natildeo possuindo portanto nuacutemero de inscriccedilatildeo estadual de acordo com pesquisa realizada na base de dados do mencionado cadastro

Esta certidatildeo natildeo isenta a empresa de inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Paranaacute para os casos previstos na legislaccedilatildeo

Vaacutelida ateacute 01082021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Paacutegina 1 ae 1Emilidc via Intomet Puacuteblicaacute (02^072021 150636)

m u n ic iacutep io de t o l e d oESTAD O DO PA R A N Aacute

76205laquo06OOm-laquo8RL A R AIVR NDO IEON a RDI 1586 - C E M RO - l uuml lF D O - PR

ALVaIC de LOCALIZACcedilAO E f u n c io n a m e n t o nldquo 992720o Municiacutepio de Toledo contbnnc protocolo n 377082020 de 23()92Uuml20 concede alvaraacute de licenccedila para localizaccedilatildeo a

NomeEQUIPLANO SISTEMAS LIDA CPJCPF 7603071 7OOuuml I -48LocalizaccedilatildeoR SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PRAtividades6205-1 OO - Desenvol imcnlo c liconciamenio ile projranias de computador nagraveo-customizaacuteveis

6209-1OO - Supone teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnolojtia da inrorntaccedilatildeo

65 I l-9 OO - Tratamento dc dados provedores de serviccedilos dc aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet

6201-501 - Desenvolvimento de programas de computadtrr sob encomenda

7U2U-400 - Atividades de consultoria em gestagraveo empresarial exceto consultoria teacutecnica espeeiliea

8211-5 00 - SeiAiccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo

S250-0i01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

62Uuml2-500 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis

6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Horaacuterio de funcionamento Comerciai Scaunda agrave Saacutebado das 0800 agraves 2200

Emitido em Vaacutelido ateacute02032021 2309202

VistoriasData Natureza Laudo Validade

28092020 DFCIARACcedilAgraveO DE DISPENSA DE LICENCcedilA SAM fAacuteRIA PARA FUNCIONAMENTO

ni SF 06232020 2X()92022

25-n9202(l VISTORIA DE LOCALIZACAO DA OBRA DEFERIDO 2509202I20Iacute052020 LAUDO DE VISTORIA DO BOMBEIRO I554726-52 2(V032uuml21

Observaccedilotildees

- O presente alvaraacute soacute tem efeito para o periacuteodo c para as atividades acima especificadas ficando sujeito agrave renovaccedilatildeo anual As demais atividades natildeo estatildeo licenciadas pelo Muniacutecipio ainda que constem no Cadastro Nacional da Pessoa Juriacutedica2 - Seraacute exigida a renovaccedilatildeo da licenccedila sempre que ocorrerem mudanccedilas de ramo de atividade modificaccedilotildees nas caracteriacutesticas do

estabelecimento ou transferecircncia dc local3 - Nos casos de alteraccedilotildees tais como mudanccedilas dc endereccedilo razatildeo social ramo dc atividade cessaccedilatildeo dc atividades etc o

contribuinte ou responsaacutevel deveraacute comunicar o fato agrave Administraccedilatildeo Tributaacuteria denlro do prazo dc 30 (trinta) dias

IMPORTANTE- Evite multas auditorias fiscalizaccedilatildeo especial c outros aborrecimentos mantendo cm dia sua situaccedilatildeo perante o Eisco Futuramente vocecirc precisaraacute de Ceitidocirces para fins de aposentadoria auxiacutelios pensatildeo etcZclc pelo seu futuro

Alvaraacute emitido pela internet em 02032021Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento Conferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 023875445-78

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 760307170001-48Nome CNPJ NAgraveO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMSPR

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeo registrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado nesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos de natureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 30072021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Pagravegioa 1 ae 1Emitido via Intuumlmet Puacuteblica (01042021 135437)

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome EQUIPLANO SISTEMAS LTDACNPJ 760307170001-48

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) junto aacute Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a rsquod do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwAAVpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN ndeg 1751 de 2102014 Emitida agraves 133027 do dia 05032021 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 01092021Coacutedigo de controle da certidatildeo 83C4C2C5F25540BC Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

CAtXAC A IX A E C O N Ocirc M IC A F E D E R A L

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

In scriccedilatilde o 760307170001-48R azatildeo SOCiahEQUIPLAtMO sistem as ltdaE nd ereccedilo R santo campagnolo 1200 sala 202 vila industrial toledo

PR 85905-030

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribu iccedilatildeo que lhe confere 0 A rt 7 da Lei 8 036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regu lar perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees e ou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com 0 FGTS

V a lid ad e 1 9 0 4 2 0 2 1 a 16082021

C e r t if ic a ccedil atilde o N uacute m e ro 2021041901330762560400

Inform accedilatildeo obtida em 03052021 09 08 37

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autentic idade no site da Caixa w w w ca ix a g o v b r

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTASNome EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ S FILIAIS)CNPJ 760307170001-48 Certidatildeo ndeg 102868412021 Expediccedilatildeo 23032021 agraves 094729Validade 18092021 - 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)inscrito (a) no CNPJ sob o ndeg 760307170001-48 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa n deg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosro de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabeiecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr) Certidatildeo emitida gratuitamerte

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

ruv-uumld-

30062021 Certidatildeo

m uniciacutepio de t o l e d oESTADO DO PARANAacute

Certidatildeo Positiva com efeito de negativa 326322021

IMPORTANTE

FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO

Certificamos que a presente certidatildeo estaacute sendo expedida de forma positiva com efeito de negativa tendo em vista a existecircncia de creacuteditos natildeo vencidos

VALIDADE 3007202] COacuteD AlJTKMTCACcedilAtildeO 5ZTJ4S2QE3JM4XHXUU2

FiNALlDADE CADASTRO EOU CONCORRENCTA EOU LlCITACcedilAO

RZAtildeO SOCIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDAENDERECcedilO R SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PR

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA CNPJCPF INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL ALVARAacute

992720 760307170001-48 ISENTO 992720CNAE TITDADES

6203-100 - Desenvolvimento c licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis 6200-100 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da infonnaccedilatildeo 63I1-90Uuml - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo s serrsquoiccedilos de hospedagem na internet 6201-501 - Desenvolvimento de programas dc computador sob encomenda 7020-400 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica 8211-300 - Ser-iccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-001 - Seniccedilos de organizaccedilatildeo dc feiras congressos exposiccedilotildees c festas 6202-300 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador cusiomizaacuteveis 6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Certidatildeo emitida gratuitamente pela internet em 30062021 Qualquer rasura invalidaraacute este documentoConferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

equiplano toledo prgovbr 7474esportalstmcertidaoviewlogicidCertidao=504016 11

23072021 Cadastro de restriccedilotildees ao direito de contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica

TCEP

Consulta de Impedidos de Licitar

CNPJ 76030717000148

HENHUM ITEM ENCONTRADO

httpsservicostceprgovbrtceprmunicipalailConsultarlmpedidosWeblmpressaoaspx 11

i i rdquo^ t

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIDIRETORIA ADMINISTRATIVA

Carambeiacute 26 de julho de 2021

Memorando 632021 - Diretora

Assunto Abertura de Procedimento Licitatoacuterio para Contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Para Juriacutedico Controle Interno e Contabilidade

Conforme autorizaccedilatildeo do presidente deste legislativo atraveacutes do memorando 262021 venho por meio deste solicitar pareceres quanto agrave legalidade e quanto a disponibilidade orccedilamentaacuteriafinanceira para contrataccedilatildeo solicitada

Sem mais para o presente reitero protestos de estima e elevadaconsideraccedilatildeo

Atenciosamente

Flavia Cav^cante Bueno Diretora^dministrativa

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

Carambeiacute 26 de julho de 2021

DOCUMENTO MEMORANDONdeg 412021ORIGEM CONTABILIDADEPARA DIRETORIA ADMINISTRATIVAASSUNTO PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO E FINANCEIRO EM

PROCESSO LICITATOacuteRIO

OBJETO Contrataccedilatildeo de empresa especializada em serviccedilos de

tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuvem das

aplicaccedilotildees do sistema de gestatildeo publica

Valor Global (12 meses)

ESTIMATIVA R$ 1246000

DE VALORES

DOTACcedilAtildeO 3390400000 - SERVICcedilOS DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E COMUNICACcedilAtildeO - PJ3390405700 - SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

SALDO DA R$ 4262000

DOTACcedilAtildeO

PARECER EXISTEM RECURSOS FINANCEIROS

C acirc i^ M u n ic ip a ld e C 3 rn rb e iacute

teiacute)Coliacuteirtaria 014Iacuteofo

amp C laquo C P R 0 5 3 3 gt 8 S

VALIDADE 30 DIAS

Rua da Iraquorata 99 - Fone (42) 3231-1668 ChP 8 4 145-OOUuml-Carambeiacute - Paranaacute CNPJ 01613 766 0001-04 e-mail vvvvwcarambeiprlegbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

PARECER JURIacuteDICO nldquo 6^2021

Interessado Diretora Administrativa

Assunto Migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano para ambiente Cloud

A Lei 866693 estabelece em linhas gerais que os contratos celebrados com a Administraccedilatildeo Puacuteblica devem ser precedidos de processo licitatoacuterio conforme disposto no artigo 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal

Todavia esse mesmo dispositivo legal ressalva as hipoacuteteses de inexigibilidade de licitaccedilatildeo configurando a princiacutepio exceccedilatildeo agrave regra O artigo 25 inciso II da Lei das Licitaccedilotildees e Contratos Puacuteblicos diz

ldquoA r t 2 5 - Eacute in e x ig iacutev e l a lic ita ccedilatilde o q u a n d o h o u v e r in v ia b ilid a d e d e co m p e ticcedilatilde o e m especialI I - p a ra a c o n tra ta ccedilatilde o de se rv iccedilo s teacute cn ico s e n u m e ra d o s n o a r t 13 d e s ta Lei de n a tu r e za s in g u la r comp ro fiss io n a is o u e m p re sa s de n o toacute r ia espec ia lizaccedilatildeo ved a d a a in e x ig ib ilid a d e p a ra se rv iccedilo s de p u b lic id a d e e

d iv u lg a ccedil atilde o

Desta forma a regra geral a que o administrador deve obediecircncia eacute a da licitaccedilatildeo As obras serviccedilos inclusive de publicidade compras alienaccedilotildees concessotildees permissotildees e locaccedilotildees contratados pela Admmistraccedilatildeo Puacuteblica com terceiros seratildeo necessariamente precedidos de licitaccedilatildeo E o que determina a Lei nrdquo 866693 A dispensa de licitaccedilatildeo e a declaraccedilatildeo de inexigibilidade satildeo exceccedilotildees e como tais soacute satildeo permitidas naquelas hipoacuteteses expressamente indicadas no artigo 241 a XV (dispensa) e artigo 251 a III (inexigibilidade)

O administrador tem pois no artigo 24 e no artigo 25 o in d e x das situaccedilotildees que o autorizam a dispensar ou natildeo exigir o procedimento hcitatoacuterio em qualquer contrataccedilatildeo a ser firmada com pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas Cabe a ele constatar se alguma das hipoacuteteses ali apontadas se ajusta ao caso concreto Se isso ocorrer poderaacute ele entatildeo dispensar a licitaccedilatildeo ou declarar a sua inexigibilidade

Ademais manifestamos in ca su no sentido de que poderaacute se inexigiacutevel a licitaccedilatildeo com fundamento no art 25 inciso II da Lei ndeg 866693 conforme solicitaccedilatildeo do setor contaacutebil pois o sistema de contabilidade licitaccedilatildeo almoxarifado e patrimonial utiliza-se de sistema da empresa Equiplano com licenccedila adquirida desta forma para que as informaccedilotildees estejam disponiacuteveis na chamada nuvem para a seguranccedila de informaccedilotildees e a possibiUdade de trabalho de forma remota portanto trata-se da contrataccedilatildeo da empresa que manteraacute os dados do sistema jaacute utilizado na contabilidade resguardados sendo a uacutenica disponiacutevel compatiacutevel com o sistema portanto de inviaacutevel competiccedilatildeo entretanto a anaacutelise do menor desembolso possiacutevel e a verificaccedilatildeo da real necessidade estatal deve ficar agrave cargo do ordenador da despesa assim como do controle interno pois eacute uma questatildeo teacutecnica da aacuterea de informaacutetica que foge de meus conhecimentos

Esta contrataccedilatildeo deve ser entendida como uma situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo temos na estrutura da Cacircmara Municipal uma pessoa responsaacutevel pelo setor de TI (Tecnologia da Informaccedilatildeo) o que nos anos de 2020 e iniacutecio de 2021 foram atiacutepicos que estamos vivendo com a Pandemia do Covid 19 em que servidores tiveram a necessidade de realizar serviccedilos em home office acabou sendo muito necessaacuterio mas a estrutura digital da Cacircmara eacute miacutenima

Situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo estamos seguindo a recomendaccedilatildeo correta segundo Marcelo Rasera Analista de Controle do TCEPR que disse As contrataccedilotildees de TI devem ser precedidas de planejamento para evitar a contrataccedilatildeo de soluccedilotildees inadequadas que atendam as necessidades da administraccedilatildeo e da sociedade O planejamento da contrataccedilatildeo deve incluir estudos de viabilidade teacutecnica e financeira e justificativas suficientemente embasadas sobre a necessidade da contrataccedilatildeo (grifo nosso)

A falta de uma pessoa que faccedila o atendimento na aacuterea de informaacutetica eacute de conhecimento de todos mas devido ao Decreto Federal 1732020 natildeo podemos incluir em nosso quadro de servidores

Ressalto que o Tribunal de Contas do Paranaacute determina atraveacutes do Guia Baacutesico de Governanccedila de Tecnologia da Informaccedilatildeo (disponiacutevel em curso o n U ne atraveacutes da Escola de Gestatildeo Puacuteblica) a necessidade de

- nomeaccedilatildeo de um responsaacutevel de TI- a utilizaccedilatildeo de sistemas proacuteprios em substituiccedilatildeo aos seus fornecedores- acesso direto monitorado e controlado de suas proacuteprias bases de dados- a seguranccedila dos dados impedindo a invasatildeo ciberneacutetica os acessos indevidos ou interrupccedilotildees

prolongadas do sistema- o backup perioacutedico mantido em lugar seguro distante dos dados originais e desconectados da

rede- a instalaccedilatildeo com licenccedila de firewalls e antiviacuterus que protejam os computadores contra invasotildees- o controle de acesso aos computadores

De forma a melhorar a qualidade nos gastos puacuteblicos e trazendo benefiacutecios inclusive para a populaccedilatildeo

Haacute necessidade de manifestaccedilatildeo do Controle Interno sobre a situaccedilatildeo explanada acima sugerindo a maneira de solucionar as questotildees de TI atraveacutes de servidor efetivo

Entretanto haacute necessidade de que o contrato contenha claacuteusulas especiacuteficas natildeo deixando a base de dados deve ser compartilhadaliberada com a Cacircmara Municipal ter a possibilidade de acesso direto na proacutepria base de dados a funcionalidade de exportar a base de dados deve estar disponiacutevel a funcionalidade de auditar o sistema deve estar disponiacutevel possibilidade de acessar o coacutedigo fonte atualizado se houver a aquisiccedilatildeo de propriedade intelectual do sistema modelos atualizados do banco de dados do sistema devendo ser observada a independecircncia do fornecedor para que se mantenha os dados e o sistema funcionando garantindo que as informaccedilotildees que seratildeo inseridas no ambiente cloud estaratildeo disponiacuteveis para a contratante ao final do contrato isto para que natildeo haja o aprisionamento tecnoloacutegico

Carambeiacute 26 de julho de 2021

GraziellfeHyCzy Lisboa Procuraacutedora Juriacutedica

OABPr 28119

CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacuteCOMISSAtildeO DH LICITACcedilAtildeO

Carambeiacute 27 de julho de 2021

DOCUMENTO PARECERNdeg 232021ORIGEM COMISSAtildeO DE LICITACcedilAtildeOPARA DIRETORASSUNTO Contrataccedilatildeo de Empresa Especializada na prestaccedilatildeo em

serviccedilo de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Atendendo o disposto no artigo 51 da Lei 86661993 a Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees da Cacircmara Municipal de Carambeiacute regularmente constituiacuteda atraveacutes da Portaria ndeg 072021 verificou o presente processo licitatoacuterio e entende que o mesmo apresenta as seguintes documentaccedilotildees

- 01 orccedilamento vaacutelido referente ao mesmo objeto- Habilitaccedilatildeo juriacutedica da empresa participante- Certidotildees negativas vaacutelidas da empresa contratada- Consulta ao cadastro de empresas impedidas de licitar TCE-PR

Sendo assim de acordo com as justificativas e documentaccedilatildeo apresentada bem como o parecer da Procuradora Juriacutedica em que opina pela Inexigibilidade de licitaccedilatildeo esta comissatildeo entende regular o presente processo

Sem mais por ora

Terezinha CTistiane da S de Matos Presidente CPL

Simo ueno Carneiro Membro

Carolinc Pbchapski Grechinski Secretaria

I CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

- 1 -

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Agrave vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO relatando a existecircncia de recursos financeiros para a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se aacute contrataccedilatildeo__________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALOR1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO2 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGAL-undamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO o Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

i ATOS DO LEGISLATIVO

GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRD relatando a existecircncia de recursos financeiros pana a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se agrave contrataccedilatildeo________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CcedilAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALORR$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO12 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGALFundamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO 0 Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambei

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Alves CardosoPresidente da Cacircmara Municipal de Carambei

29072021 Murai de Licitaccedilotildees Municipais

TCEPR- I iacute- A

Detalhes processo liacutecitatoacuterio----------------------------- ----------------------------irtiacutetiacutefmaccedilocirctoacutes ltaerais

Entidade Executora cAgraveMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Ano 2021

l|o iicitaccedilatildeodiiperiMinexigibilidade^ 1 0

Modalidade Processo Inexigibilidade

NOnieio editalprocesso 5 5

H fcCMriifas p r o v e n ie n te s d e o r-^ltraquonU m os in t e r n a c io n a is im i i t U iacute i t e r a iS aacute e c reacute d ito

Instituiccedilatildeo Financeira

Contrato de Empreacutestimo

Descriccedilatildeo Resumida do Objeto j CONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA

EQUIPLANO

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 0100101031000120013390405700

Preccedilo maacuteximuumlReferegravencia de pteccedilo - 12460 00

RS

Data Publicaccedilatildeo Termo ratificaccedilatildeti 28072021

Data de Lanccedilamento do Edital

Data da Abertura das Propostas

Haacute itens exclusivos para EPPME

Haacute cota de participaccedilatildeo para EPPVME

Trata-se de obra com exigeacuteiKia de subltontrataccedilatildeo dr EPPME

Ha prioridade para aquisiccedilotildees de microempresas regionais ou locais

Percentual de participaccedilatildeo g gg

Data Cancelamento

CPF 258536993S iLoaouf

httpsservicostceprgovbrTCEPRMunicipalamlDetaihesProcessoCompraaspx 11

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

CONTRATO Ndeg 252021

Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos de Hospedagem em Nuvem que entre sicelebram a CA M A R A M UN IC IPAL DE CA R AM BE Iacute e a empresa EQUIPLANO SISTEM AS LTDA na forma abaixo

CONTRATANTE A CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico interno inscrita no CNPJ sob ndeg 016137660001-04 com sede a Rua da Prata 99 - CEP 84145000 - BAIRRO Nova Holanda - CarambeiPR neste ato devidamente representado pelo Presidente da Cacircmara Elio Alves Cardoso brasileiro casado portador da Carteira de Identidade RGPR ndeg 7557605-6 e inscrito no CPFMF 025790799-80 residente e domiciliado nesta cidade

CONTRATADA EQUIPLANO SISTEM AS LTDA Inscrita no CNPJ sob n^eOSOl 70001-48 com sede na Rua Santo Campagnolo 1200 sala 2020 cidade de Toledo PR neste ato representado por seu representante legal Sr Joatildeo Luiz de Macedo Junior portador do RG ndeg 5406041-6 e do CPF ndeg 857230619-68 residente e domiciliado em Curitiba Paranaacute

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO E VALOR DO OBJETO DO CONTRATOO objeto do presente Contrato eacute a Contrataccedilatildeo de pessoa juriacutedica especializada em Serviccedilo de Hospedagem e

ITEM DESCRICcedilAacuteO DO PRODUTO M ecircs VALOR UNITAacuteRIO T O T AL

01 Migraccedilatildeo e serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Nuvem das informaccedilotildees contidas no sistema de contabilidade da Equiplano com contrato

vigente

12 R$ 1246000 RS 1246000

Paraacutegrafo P rim eiro Fica estristamente vinculado ao objeto deste contrato ao Processo de Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo ndeg 102021 e seus anexos proposta de preccedilos escrita cujo inteiro teor as partes declaram ter conhecimento e aceitam sendo os respectivos anexos publicados no siacutetio do Municipio Mural de Licitaccedilotildees do TC E -PR ficando as partes obrigadas a cumprir todas as obrigaccedilotildees advindas deste contrato

P a raacute g ra fo S egundo Pelo fornecimento do objeto ora contratado a CO NTRATANTE pagaraacute agrave CO N TRATAD A o valor total de R$ 1246000 (donze mil e quatrocentos e sessenta reais) aqui por diante denominado ldquoVALOR CONTRATUAL

P a raacute g ra fo Terce iro No valor acima estatildeo incluiacutedas todas as despesas ordinaacuterias diretas e indiretas decorrentes da execuccedilatildeo do objeto inclusive tributos eou impostos encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios fiscais e comerciais incidentes taxa de administraccedilatildeo frete seguro e outros necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto da contrataccedilatildeo

CLAacuteUSULA SEGUNDA DOS RECU RSO S ORCcedilAMENTAacuteRIOS

Conta da | D e sp e sa

Grupo da

Fonte

Funcional programaacutetica Fonte de recurso

Natureza da Despesa

65 Exerciacutec io 010010103100012001 1 3390405700

CLAacuteUSULA TERCEIRA DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTOO pagamento seraacute efetuado atraveacutes de transferecircncia eletrocircnica para conta em nome da CONTRATANTE no prazo maacuteximo de dez (10) d ias apoacutes a em issatildeo da nota fisca l em parcela uacutenica

Rua da Prata 99-Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

produto acompanhadas das certidotildees (FGTS INSS TRABALHISTA FED ERAL ESTAD U AL E MUNICIPAL) em validade para o pagamento Ao emitir a nota fiscal deveraacute a empresa enviar a mesma no dia da em issatildeo e via e-mail(contab ilidade caram beiprleqbr)

CLAacuteUSULA QUARTA bull DO REAJUSTE E REEQUIUumlBRIO ECONOacuteMICO-FINANCEIROOs preccedilos dos serviccedilos poderatildeo ser reajustados limitado agrave variaccedilatildeo do iacutendice de Preccedilo ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substitui-lo somente apoacutes doze (12) meses desde a contrataccedilatildeo e a CO N TRADAD A deveraacute protocolar o pedido de reajuste por escrito Seraacute concedido o reajuste a partir da data de protocolo do pedido e para o caacutelculo seratildeo considerando os doze meses anteriores ao do pedido de reajuste

P a raacute g ra fo P rim e iro A empresa CO N TRATAD A poderaacute desde que justificada a necessidade protocolar por escrito pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro devidamente instruido com provas do efetivo aumento dos preccedilos dos produtos e serviccedilos as quais deveratildeo ser analisadas pela administraccedilatildeo municipal no prazo de ateacute 20 dias prorrogaacuteveis por igual periodo quando for necessaacuteria a notificaccedilatildeo da empresa para complementaccedilatildeo das provas Enquanto natildeo formulado ou natildeo analisado o pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro a empresa CO N TRADAD A deveraacute manter o regular fornecimento dos produtos sob pena de incidir nas penas de inadimplemento

P a raacute g ra fo S eg un do Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da CONTRATANTE o valor devido seraacute atualizado financeiramente entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento de acordo com a variaccedilatildeo ldquopro rata temporerdquo do iacutendice de Preccedilo ao Consum idor Am plo (IPCA)

CLAacuteUSULA QUINTA - DA VIGEcircNCIAO prazo de execuccedilatildeo e vigecircncia do presente contrato seraacute de doze (12) meses entrando em vigor na data de 6 de agosto de 2021 podendo ser prorrogado por periacuteodo igual ateacute o maacuteximo de 60 (sessenta) meses a criteacuterio daAdministraccedilagraveo e com vistas aacute obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas nos termos do artigo 57 inciso II da Lei n 866693

CLAacuteUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADAA CO N TRATAD A assumiraacute integral responsabilidade por danos causados a CO N TRATAN TE ou a terceiros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato inclusive acidentes mortes perdas e destruiccedilotildees parciais ou totais isentando a CO NTRATANTE de todas as reclamaccedilotildees que possam surgir consequentemente a este contrato ainda que tais reclamaccedilotildees sejam resultantes de atos de seus prepostos ou de qualquer pessoa fiacutesica ou juriacutedica na execuccedilatildeo dosmesmos

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA bull DOS DIREITOS E RESPO NSABIL IDADES DAS PARTESConstituem direitos de a CO NTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condiccedilotildees avencadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATANTEEfetuar o pagamentoReceber o objeto e conferir as especificaccedilotildees teacutecnicas com as constantes no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 instrumento convocatoacuterio e na proposta da CONTRATADA recusando-o na hipoacutetese de desconformidade comas caracteriacutesticas pretendidasPrestar as informaccedilotildees e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA relacionados com o objeto paotuadoComunicar por escrito agrave CONTRATADA quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecidoComunicar por escrito aacute CO N TRATAD A o natildeo recebimento do objeto apontando as razotildees da sua desconformidade oom as especificaccedilotildees contidas neste termo de referecircncia no instrumento convocatoacuterio ou na proposta apresentadaProporcionar as condiccedilotildees para que a CONTRATADA possa cumprir as obrigaccedilotildees pactuadas

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATADA

Rua da Prata 99 -Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambelprleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

Apresentar sempre que solicitado durante a execuccedilatildeo do Contrato documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na licitaccedilatildeo em especial encargos social trabalhista previdenciaacuterio tributaacuterio fiscal e comercialObedecer agraves especificaccedilotildees do objeto observando a qualidade e prazo de validade exigidos no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 bem como as especificaccedilotildees da proposta apresentadaResponsabilizar-se pelo transporte do objeto licitado ou disponibilizaccedilatildeo deste ateacute as dependecircncias da CONTRATANTE bem como tambeacutem pelas despesas a ele inerentesEntregar o objeto no prazo estabelecidoResponsabilizar-se pela qualidade quantidade e resistecircncia dos objetos fornecidos que deveratildeo ser novos e de primeira qualidadeManter durante a vigecircncia do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees a serem assumidas todas as cond iccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exig idas na licitaccedilatildeoObservar a regularidade fiscal uma vez que a em issatildeo da ordem bancaacuteria seraacute efetuada somente apoacutes a nota fiscalfatura ser conferida aceita e atestada por serviccedilos responsaacutevel e ter sido verificada a regularidade da C O N T R ATAD A No ambiente Nuvem o servidor virtual seraacute utilizado para hopesdagem dos Sistemas EQUIPLANO da Cacircm ara Municipal de CarambeiacuteFica obrigada a CONTRATADA a fornecer uma coacutepia do Banco de Dados de Propriedade da CONTRATANTE assim que solicitado assim como manter os dados em seguranccedilaProvindeciar a atualizaccedilatildeo teacutecnoloacutegica e migraccedilatildeo dos dados do sistema de gestatildeo publica da Equiplano Sistemas jaacute licenciados e implantados atraveacutes do Processo de Inexigibilidade nldquo 102021

CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADESO descumprimento dos prazos ou das especificaccedilotildees exigidas ensejaraacute aplicaccedilatildeo ao inadimplente de multa garantida defesa preacutevia no valor de 05 (meio por cento) por dia corrido calculado sobre o valor total do objeto licitado natildeo entregue ou entregue fora do prazo ou ainda em desacordo com as especificaccedilotildees ateacute o limite de 15 (quinze por cento)

P a raacute g ra fo P rim e iro Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do contrato ou ainda pela desistecircncia da proposta apoacutes a fase de habilitaccedilatildeo sem motivo justo decorrente de fato superveniente a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar agrave CONTRADADA as demais sanccedilotildees previstas no Art 87 da Lei no 866693 conforme o caso a saber

AdvertecircnciaSuspensatildeo do direito de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo por prazo de 02 (dois) anosDeclaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurem os motivos de puniccedilatildeo ou que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a Administraccedilatildeo

P a raacute g ra fo S egundo A CONTRATANTE poderaacute tambeacutem efetuar a retenccedilatildeo de uma uacutenica vez de qualquer pagamentoque for devido para compensaccedilatildeo das multas aplicadas de uma uacutenica vez ou parceladamente nos pagamentos subsequentes independentemente de notificaccedilatildeo ou interpelaccedilatildeo judicial ou extrajudicial

CLAacuteUSULA NONA DA CESSAtildeO DO CONTRATO E SUBCONTRATACAtildeOFica expressamente proibido a CO N TRATAD A substabelecer subcontratar ceder ou transferir a terceiros total ou parcialmente os direitos e obrigaccedilotildees estipulados neste Contrato

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA DA RESC ISAtildeOO presente Contrato poderaacute ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art 78 e seguintes da Lei ndeg 866693 garantido a defesa preacutevia

P a raacute g ra fo Uacute n ico A CONTRATADA reconhece os direitos da CO N TRATAN TE no art 80 da Lei ndeg 866693 em caso derescisatildeo administrativa prevista no art 77 da Lei n 866693 garantida a defesa preacutevia

CLAUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA DA FRAUDE E DA CORRUPCcedilAtildeOAs partes deste contrato devem observar e fazer observar por seus fornecedores o mais alto padratildeo de eacutetica

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeiacute - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleabr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

durante todo o processo de licitaccedilatildeo de contrataccedilatildeo e de execuccedilatildeo do objeto contratual Para os propoacutesitos desta claacuteusula definem -se as seguintes praacuteticas- Praacutetica corrupta oferecer dar receber ou solicitar direta ou indiretamente qualquer vantagem com o objetivo de

influenciar a accedilatildeo de servidor puacuteblico no processo de licitaccedilatildeo ou execuccedilatildeo de contrato- Praacutetica fraudulenta a falsificaccedilatildeo ou omissatildeo dos fatos com o objetivo de influenciar o processo de licitaccedilatildeo ou

execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica colusiva esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do oacutergatildeo licitador visando estabelecer preccedilos em niacuteveis artificiais e

natildeo competitivos- Praacutetica coercitiva causar dano ou ameaccedilar causar dano direta ou indiretamente aacutes pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participaccedilatildeo em um processo licitatoacuterio ou afetar a execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica obstrutiva (i) destruir falsificar alterar ou ocultar provas em caso de inspeccedilotildees ou fazer declaraccedilotildees

falsas

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA bull DO CONHECIMENTO DAS PARTESAo firmar este instrumento declara a CO N TRATAD A ter plena ciecircncia de seu conteuacutedo bem como dos demais documentos vinculados ao presente Contrato e do procedimento licitatoacuterio

CLAUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DOS C A SO S O M ISSO SOs casos omissos seratildeo dirimidos de comum acordo entre as partes com base na legislaccedilatildeo em vigor e pela legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria especialmente a Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA bull DO FOROAs partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo perante o Foro da Comarca de Castro estado do Paranaacute Natildeo obstante qualquer mudanccedila de domicilio da CO N TRATAD A que em razatildeo disso eacute obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificaccedilatildeo citaccedilatildeo inicial e outras medidas em direito permitidas

Justas e contratadas frmam as partes este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor a fm de que se produzam efeitos legais com as testemunhas presentes no ato

Cacircmara IVIunicipal 04082021

C O N T R A T A N T E C O N T R A T A D A

C l 1 ^ A l C C A ss in a d o d e fo rm a bLIU ALVbb d ig ita l p o r ELIO ALVES

CARD O SO lO C AR D O S O 025790799JOAO LUIZ OE MACEDO JUNIOR

2 5 7 9 0 7 9 9 8 0 ldquo= ^ - tradelth ttp w w w s c rp ro g o v b ra s 5 in a d o r-d lg ita igt

Elio Alves Cardoso Cacircmara Municipal de Carambei Presidente do Legislativo

Equiplano Sistemas LtdaCNPJ 760307170001-48

Testem unhas

Nome NomeRG ndeg R G ndegCPF ndeg CPF ndeg

Visto do Juriacutedico

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiprleQbr

LICITACcedilAtildeO

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Contrato ndeg 252021Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade - Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutevem das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor R$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700 Data 04082021

Elio Alves Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Rua da Prata 99 ~ Fone (42) 3231-1668 CHP 84145-000 -- Cararnbei Paranaacutevvwwc aram be i p r leg b r

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

Aacute m

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Nldquo 102021

Contrato ndeg 252021

Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLAVNO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade- Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutelaquom das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor RS 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700

Data 04082021

Elio Alves Cardoso

Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

oa i O

CARAMBEI SEXTA-FEIRA 6 DE AGOSTO DE 2021 EDICcedilAtildeO N 2 1 8 3 -ANO IX

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 CEP 84145000 Cidade Carambei Fone 42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

Requisiccedilatildeo de compra por conta de despesa

344ContratoAditivo-------------------C o rtrs to

Sequecircncia 361 - 25-12021F is c a id o c o n tr iacute i to

Licitaccedilatildeo--------Processo inexjgibiii 1C2021

P fo c e s s o ciia torgto

5amp2021Dara f^onviogaccedilS o

27072321O a ta e m s s atilde o G tc b d e i ie t ^

3amp06-2021 1

A d itiv o in ia o d a vigecircnclta F im a a v ig eacute n o a F im d a v gecircnc(d d u a liz a d a m a o oacute a e x e c iacute iccedil agrave o F im d a execuccedileacutec F u n d a execiccedilacirco atvahzada

06082021 05082022 06082021 05082022

Solic itante --------------------------------------------------------

C ocirc d g o

101123 FUWIacuteA CAVALCANTE BUENOLocal ----------------------------------------------------------------C oacute d g o AToiacutere2 CAcircMARA MUNCIPAL DE c a r a m b e iacute

Oacutergatildeo

F o rn e c e d o r--------------------------mdash _43-4 EQUIPLANO SISTEMAS LTDAT e f J l 3 3 5 1 5 0 0 0 E-WaTipo do empenho

1 - Ordinaacuterio

Cogravedgo Aorre

01 Legislativo Municipal

Forma de pagam ento-

agrave vista

Entrega mdashL oca i

Descriccedilatildeo

Prazo

12 Meses

Classificaccedilatildeo da despesa 00065 01 Legislativo Municipal

001 Cacircmara Municipal

01 03100012001 Atividades do Legislativo Municipal

33904057 00 SER V ICcedil O S DE PRO CESSAM EN TO D E D AD O S

00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Grupo fonte Do Exerciacutecio

Produto Unidade Quantidade Unitaacuterio Valor

000565 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Solicitaccedilatildeo 282021 Processo 552021 Lote 001 Item 001 Marca

SER V 100 1246000

TOTAL DA CLASSIFICACcedilAtildeO DA DESPESA

TOTAL GERAL

12 46000

1246000

1246000

Subtotal por fonte de recurao e conta de desoesaj y rsquo1 oacute Lf) gt 1 IJ

FU VIA CAVALCANTE BUENO Soliciiante

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 C EP 84145000 Cidade Carambei Fone (42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

NOTA DE REQUISICcedilAtildeO DE EMPENHOR e q u is iccedil atilde o -----

NmwrO27ForTB de pag a ire fito

aacute vista

7po

OrdinaacuterioE m U d o e m

06082021

- Lanccedilam entMntegradoR eoicsiacuteccedilacirco iacutete cm pra

3442021

Pfazode12 Meses

L ic itaccedilatildeo-----------------------------------------------------------T(po Nuacutetrei0

Processo inexigibilidade 102021C re d o r --------------------------------------------------------------foriececfcr

EQUIPLANO SISTBWAS LTDAE ndereccedilo

RUA SANTO CAMPAGNOLO 1200 - LOJA 202Cim aeilF

ToledoPR

C ertidotildee s----------------------------------------------------------

H S u re z a ob ccedilnaced irren to

Normallsquo o c e s sc A

56Honniogaccedilacirco

27072021

ContratoID

252021Nuacutenero252021

AcAfivo

C E P

85905-030jWafrcia43-4

Fo ne

41 3351 50 00

CPfCK P j

760307170001-48Ga-rro

F A X

Docunenio

FGTSINSS E RECBTA FEDERAL TRABALHISTA

Classificaccedilatildeo da despesa mdash

C amp tid S o

20210419013307625604000 83CA C2C5F255 40BC 102868412021

VaOeacuteXIacuteiacutei

160820210109202119092021

01 Legislativo Municipal

01001 Cacircmara Municipal

0103100012001 Atividades do Legislativo Municipal

3390405700 SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

65 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)

Do Exercicio

Histoacuterico -----------------------------------------------------------------------------------mdashmdash -

Vaior

RS 1246000

Itens da requisiccedilatildeo -------------------------------------------------------------

Coacutedigo Nome

566 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Unidade

SE R V

Quantidade1 00

UnitaacuterioR$ 12 46000

TotalR$ 1246000

IresRM na Gaudercio da Siva Contaacutedcia bull CRC PR-0533780-7

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI CONTROLE INTERNO

M em o ra n d o 632021

DE Controle Interno

PARA Senhor Presidente

Carambeiacute 13 de agosto de 2021

Prezado Senhor

De posse do processo de Inexigibilidade 102021 procedimento licitatoacuterio para contrataccedilatildeo de Empresa Especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem em ambiente nuvem dos arquivos do Sistema da Equiplano tenho a expor 0 que segue

a)b)c)

d)

e)f)g)h)

i)j)k)l)

O processo conteacutem 49 paacuteginas e todas foram numeradas e rubricadasTodos os documentos estatildeo assinadosHaacute justificativa para contrataccedilatildeo e na paacutegina 4 fica caracterizado o serviccedilo a ser contratadoHaacute parecer da Contabilidade informando sobre a existecircncia de dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteriaHaacute parecer juriacutedico indicando a modalidade de licitaccedilatildeoForam juntadas as certidotildees negativasHouve a manifestaccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo pela Regularidade do processo No contrato social da empresa contratada prevecirc o serviccedilo a que se pretende contratarHouve a publicaccedilatildeo do Termo de ratificaccedilatildeo da DispensaFoi elaborado contrato qual foi devidamente assinado pelas partesO extrato do contrato foi publicadoFoi emitida Nota de empenho

Atualmente pela Lei Complementar 1732020 a criaccedilatildeo de cargo puacuteblico estaacute proibido entendo que a contrataccedilatildeo pretendida eacute necessaacuteria para resguardar os dados e arquivos uma vez que a empresa se responsabiliza tambeacutem pelos backups que satildeo realizados com maior frequecircncia garantindo que natildeo haja perdas dos dados Haacute que ser considerado tambeacutem que o servidor da cacircmara jaacute estaacute operando no seu limite da capacidade de armazenamento

A autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo de despesa eacute prerrogativa exclusiva do Senhor Presidente

Pelo exame dos documentos apresentados entende esse Controle Interno que o processo licitatoacuterio modalidade Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo 102021 realizado para contrataccedilatildeo de empresa especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem de arquivos da Cacircmara Municipal em ambiente nuvem pode ser entendido como regular apenas faccedilo dois apontamentos haacute ausecircncia do visto do juriacutedico e ausecircncia de designaccedilatildeo do fiscal do contrato no contrato 0252021 necessitando de um apostilamento do contrato

A execuccedilatildeo da despesa deve ser baseada na sucessatildeo dos atos de em penho p re s ta ccedilatilde o de s e rv iccedil o s l iq u id a ccedil atilde o e pagam en to (arts 60 a 68 da Lei ndeg 432064)

Sendo o que tinha

Mahc iiivampira fe STiva] Controle Interno

CRC - 0457430-9

aques

Page 18: CA MAR A MUNi£IJ>AL DE CARAMBEÍ Estado do Paraná

27ldquo ALTERACcedilAtildeO CONTRATU AL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205 57452

Paraacutegrafo Segundo Seragraveo plenamente vaacutelidos os atos em que estiver a sociedade representada por qualquer um dos administradores salvo quando da oneraccedilao ou alienaccedilatildeo de veiacuteculos ou bens imoacuteveis da sociedade bem como a contrataccedilatildeo de obrigaccedilotildees financeiras cujo valor seja superior a 60 (sessenta por cento) do capital social oportunidade em que deveraacute estar representada por 23 (dois terccedilos) dos soacutecios

Paraacutegrafo Terceiro Os administradores ficam dispensados de prestar cauccedilatildeo em garantia de seus atos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA Todas as deliberaccedilotildees societaacuterias ainda que impliquem alteraccedilatildeo do Capital Social dos Objetivos Sociais transformaccedilatildeo da sociedade em Sociedade Anocircnima e demais claacuteusulas do presente Contrato Social poderatildeo ser tomadas por 23 (dois terccedilos) do Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA Aos administradores seratildeo devidos a partir da data cm que a sociedade iniciar as suas atividades operacionais uma remuneraccedilatildeo a tiacutetulo de Proacute- Laborc a ser determinada de comum acordo cm reuniatildeo ou assembleacuteia dos soacutecios

DO AUMENTO E DIMINUICcedilAtildeO DE CAPITAL SOCIAL RETIRADA E MORTE DE SOacuteCIOS E DISSOLUCcedilAtildeO DA SOCIEDADE

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA No aumento ou reduccedilatildeo do Capital Social seraacute obedecida a proporccedilatildeo de cada um dos soacutecios no Capital Social

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA As quotas satildeo indivisiacuteveis e natildeo poderatildeo ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento dos demais soacutecios aos quais fica assegurado em igualdade de condiccedilotildees e preccedilos o direito de preferecircncia para a aquisiccedilatildeo se postas agrave venda formalizando se realizada a cessatildeo delas a alteraccedilatildeo contratual pertinente (Art 1056 Art 1057 CC2002)

Paraacutegrafo Primeiro Sc assim deliberado a sociedade tem a preferecircncia na aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante

Paraacutegrafo Segundo Se mais de um soacutecio exercer o direito de preferecircncia as quotas a venda seratildeo rateadas entre si observando-se a proporccedilatildeo de cada um deles no Capital Social

Paacutegina 68

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO siacutefiacuteiacuteAtilde i^regEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 i ^ NI RE 41205157452

Paraacutegrafo Terceiro Se ao teacutermino do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento do aviso a sociedade e sucessivamente os demais soacutecios natildeo tiverem exercido o direito de preferecircncia que lhes eacute assegurado o soacutecio poderaacute transferir as suas quotas a terceiros desde que o faccedila nas mesmas condiccedilotildees propostas

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA A aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante ou dos sucessores do soacutecio pela sociedade far-se-aacute com a utilizaccedilatildeo de fundos disponiacuteveis e sem prejuiacutezo do Capital Social

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA OITAVA O soacutecio que desejar retirar-se da sociedade deveraacute notificar formalmente a sociedade c os demais soacutecios com antecedecircncia de 60 (sessenta) dias

Paraacutegrafo Primeiro Natildeo havendo acordo entre os interessados os haveres do soacutecio que se retira seratildeo apurados por meio de liquidaccedilatildeo das respectivas quotas e seratildeo pagos com base no valor de mercado da sociedade o qual seraacute obtido por avaliaccedilatildeo teacutecnica elaborada por perito ou avaliador especializado contratado pela sociedade

Paraacutegrafo Segundo O pagamento do valor apurado correspondente agraves respectivas quotas seraacute efetuado em 120 (cento e vinte) parcelas mensais e consecutivas conigidas pelo IGP-M (iacutendice Geral de Preccedilos - Mercado dhailgado pela Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas) desde a data da avaliaccedilatildeo ateacute o efetivo pagamento vencendo a primeira parcela 30 (trinta) dias apoacutes o arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que formalize a retirada do soacutecio

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA NONA Em caso de falecimento de qualquer soacutecio a sociedade natildeo seraacute dissolvida continuando com o(s) soacutecio(s) remanescente(s) podendo os herdeiros ou sucessores virem a compor o quadro societaacuterio se assim desejarem e desde que haja a concordacircncia expressa da integralidade dos soacutecios remanescentes

Paraacutegrafo Uacutenico Natildeo havendo o ingresso dos herdeiros ou sucessores a sociedade se resolveraacute perante o soacutecio falecido caso em que os haveres seratildeo apurados e pagos aos herdeiros ou sucessores da mesma fonna que o determinado na CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAV^A e seus paraacutegrafos sendo que a primeira parcela venceraacute 30 (trinta) dias apoacutes a apresentaccedilatildeo agrave sociedade de autorizaccedilatildeo judicial e arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que permitahomologue a formalizaccedilatildeo integral da operaccedilatildeo

Paacutegina 78

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

CLAtildeUSUumlLA VIGEacuteSIMA Os disposilivos das CLAacuteUSULAS DEacuteCIMA OITAVA e DEacuteCIMA NONA seratildeo adotados tambeacutem em outros casos em que a sociedade decida pela exclusatildeo do soacutecio (Art 1028 e Art 1031 CC2002)

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA PRIMEIRA A sociedade seraacute dissolvida por falecircncia c por muacutetuo consenso entre os soacutecios pela perda ou insuficiecircncia de Capital Social inabilidade incapacidade moral ou civil julgada por sentenccedila abuso e violaccedilatildeo das obrigaccedilotildees sociais sendo seus haveres apurado c liquidado com base na situaccedilatildeo patrimonial da sociedade agrave data da dissoluccedilatildeo verificada em balanccedilo especialmente levantado

CLAacuteUSULA VIGEacuteSIMA SEGUNDA O soacutecio que deixar a sociedade abre matildeo completamente de qualquer direito autoral por software meacutetodos processos documentos ou qualquer outro que possa existir independente de autoria ou co-autoria

DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA TERCEIRA Fica eleito o foro da cidade de Curitiba PR com renuacutencia de outro por mais privilegiado que seja para dirimir os casos omissos c as eventuais questotildees advindas do presente Contrato Social

Assim por estarem assim Justos e contratados cientes do teor e alcance das claacuteusulas e condiccedilotildees acima assinam o presente instrumento em 1 (uma) via e se obrigam fielmente por si seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo em todos os seus termos

Toledo 10 de setembro de 2020

ARNOLDO BOHACZUKSoacutecio-administrador - Assinatura via eCPF

JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROSoacutecio-administrador - Assinatura via cCPF

Advogado

Paacutegina 88

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

WILSON REDONDO AVI LAOABPR 50618 - Assinatura via eCPF

Paacutegina 98

MINISTEacuteRIO DA ECONOMIASecretaria Especial de Desburocratizaccedilatildeo Gestatildeo e Governo Digital Secretaria de Governo DigitalDepartamento Nacional de Registro Empresarial e Integraccedilatildeo

ASSINATURA ELETROcircNICA

Paacutegina 10 de 10

Certificamos que o ato da empresa EQUIPLANO SISTEMAS LTDA consta assinado digitalmente por

IDENTIFICACcedilAtildeO DO(S) ASSINANTE(S)

CPF Nome

16232550072 JOSE TARCIacuteSIO VIERO

19317174949 ARNOLDO BOHACZUK

27832902949 WILSON REDONDO AVILA

I CHD PAftANA

CERTIFICO O REGISTRO EM 20092020 1119 SOB Nreg 20205376975 PROTOCOLO 205376975 DE 17092020 0825COacuteDIGO DE VERIFICACcedilAO 12004460421 NIRE 412051S7452 EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETAacuteRIO-GERAL

CURITIBA 20092020 WWWempresafacilp rgovbr

k vdluumluumlce uacuteeiie cccunenLc bullmpr^ssc r 1 -a iriacutecrTaid- s f js respelsquo_

iacuteTpr (1reggts irDrliqoft ir-

agrave ire-nt rridaci n-

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBAAVENIDA PARANAacute 1330

LIVRO Nldquo 0661-P

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EcircUSANGELAcirc DIAS FLORENCIO DE OLI

TABELIAtilde E OFICIAL DESIGNAI

Ccedill k td ia liacuteU

FONEFAX |41) 3071-7000 iacute jFOLHAcirc6gtW16 J t

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PROCURACcedilAtildeO PUBLICA QUE FAZ EQUIPisW O SISTEMAS LTDA - A FAVOR DE JOAtildeO LUIZ DE MACEDO JUNIOR COMO ABAIXO SE DECLARA

5 5 SAIBAM quanios este puacuteblico instrumenlo de procuraccedilatildeo ^v irem que aos vinte c quatro dias do mcs de setembro do ano dc dois mil e vinte (24092020)

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^ S n e s te Distrito do Bacacheri Municiacutepio e Comarca de Curitiba Capital do Estado do Paranaacute Ccedil^^neste Serviccedilo Notarial perante mim Escrevente Autorizada compareceu como Outorgante ^gE Q U IacuteP L A N O SISTEMAS LTDA pessoa juriacutedica dc direito privado com sede c Toro agrave Rua ^ feS an to Campagnolo iT 1200 sala 202 Vuumla Industrial na cidade de Toledo Estado do Paranaacute - laquolaquo^CEP 85905-030 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170001-48 c filial agrave Rua Ernesto

Piazzetia iTrsquo 194 Lxija 02 Condomiacutenio Paranaacute na cidade de Curitiba Estado do Paranaacute - CEP 82510-350 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170002-29 neste ato devidamente representada por seu soacutecio administrador )OSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro que declarou ser casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Idcnlidade - RG nrdquo 345840fgt-0-SESPPR inscrito no CPFMF sob nrdquo 162325500-72 residente e domiciliado agrave Rua Carlos Garlbaldi Biazelo iC 251 casa 07 nesta Capital nos termos da sua 27 (Vigeacutesima Seacutetima) alteraccedilatildeo do contrato social consolidada devidamente arquivados na JUCEPAR (Junta Comercial do Paranaacute) sob n 20205376975 em data de 17092020 e 20092020 Dados estes retificados atraveacutes da certidatildeo simplificada apresentada emitida em 22092020 que de cujos documentos

fque me foram apresentados ficam coacutepias arquivadas neste Serviccedilo Notarial A presente I iiiidentificada como a proacutepria por mim Escrevente da Tabeliatilde que esta subscreve aacute vista dos otilde w sect lsquodocumentos que me foram apresentados c de plena capacidade juriacutedica reconheccedilo do que dou ^ I A Teacute Enlatildeu pela outorgante na forma que vem representada me foi dito que por este puacuteblico I J I instrumento nomeia e constitui seu bastante procurador JOAtildeO LUIZ DE MACEDO I 1 I t|UNIOR brasileiro casado administrador portador cia Ceacutedula de Identidade nrdquo M S I D406041-6SSPPR inscrito no CPFMF sob 857230619-68 residente e domiciliado atilde Q ^ jRua Jovino do Rosaacuterio 1790 apartamento 802 torre 02 nesta Capitai ao qual confere -| J bulllaquo poderes amplos gerais c ilimitados para o fim especial de assinar propostas orccedilamentos

ILU

j rsquootaccedilocirces contratos e aditivos contratuais promover a participaccedilatildeo da outorgante em licitaccedilotildees puacuteblicas concordar com todos os seus lermos assistir a abertura de propostas fazer impugnaccedilotildees reclamaccedilotildees protestos e recursos fazer novas propostas rebaixar preccedilos

-i conceder descontos prestar cauccedilatildeo levantaacute-las receber as importacircncias caucionadas ou depositadas transigir c praticar enfim todos os demais atos necessaacuterios ao cabal e fiel desempenho do presente mandato inclusive substabelecer a outrem com ou sem reserva de poderes do que tudo ela Outorgante daraacute por bom firme e valioso Redigida e lavrada sob minuta apresentada que por cujo teor o outorgante se respoasabiliza ciente dc que qualquer reclamaccedilatildeo posterior no tocante ao conteuacutedo desta seraacute considerada improcedente A outorgante declara na forma que vem representada estar ciente pela leitura do Artigo 661 do Coacutedigo Civil Brasileiro Recolhido a taxa no percentual de 25 (vinte e cinco por cento) devido ao Fundo de Reequipamenio do Poder Judiciaacuterio - Funrejus - conforme preceitua a Lei nldquo 184152014 de 29122014 F de como assim o disseram do que dou feacute lhes lavrei este puacuteblico instrumento por me ser pedido c distribuiacutedo que depois dc lido e achado cm tudo conforme aceitam outorgam c assinam a tudo presentes dispensando a presenccedila das testemunhas instruinentaacuterias a este ato conforme preceitua o (Provimento iC 28()2018) do

wwwbaceuumlarnoiacutebr

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBA

lsquo lsquo _imdashJ fe Y T A

ELISANGELA DIAS FLORENCIO DE OUuml

idoa 4- ^ ick

FOLHAS

Procuraccedilatildeo devidarriacuteente A A P ^E C ID A V ^O Z O E OL^CIRA jP ^ e iiatilde a

aslatildedad^ el^ sp^ ida EstaacuteELZiTA

TABELIA E OFICIAL DESIGNADH AVENIDA PARANA 1330 - FONEFAX (41) 3071-7000

LIVRO Ndeg 0661-P

Coacutedigo de Normas da Corregedoria Geral da Justiccedila deste Protocolada sob ndeg 032972020 na data 240W2uuml2O^u ElAUXILIAR a digitei Eu ELISANGELADIAS FLORIacute

m subscreviacute (aa) JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROgrave NADA MAISI I conforme ao seu original ao qual me repOTO e dou feacute Eu

APARECIDA VELOZO AUXILIAR a d ig i t ^ E u V V TABELIADESIGNADA a conferi e assino em puacuteblico e ^ s c M ^ u s ta s VRC ^ 4 6 2 - R^7423 FADEP

I Jbdquo

SERVICcedilO DlSTFiiacuteTAcircL DO BACACHERi Elisangela Dias FiorlaquofiacuteCIacuteo de Oliveira

Tabeliatilde a Oiacuteicral Dasignasa Av ldquo aroni i330 - Pcnolfm 3071-7000 CEP 80C35-130 - CuFUumliacuteba - Farsnaacute

wwwbacellarnotbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Narrativade Inexistecircncia de Inscriccedilatildeo no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Ndeg 024464779-55

- CVS

Certifico para fins de comprovaccedilatildeo perante terceiros que o CNPJ 760307170001-48 natildeo consta do Cadastro de Contribuintes do ICMS da Secretaria da Fazenda do Paranaacute natildeo possuindo portanto nuacutemero de inscriccedilatildeo estadual de acordo com pesquisa realizada na base de dados do mencionado cadastro

Esta certidatildeo natildeo isenta a empresa de inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Paranaacute para os casos previstos na legislaccedilatildeo

Vaacutelida ateacute 01082021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Paacutegina 1 ae 1Emilidc via Intomet Puacuteblicaacute (02^072021 150636)

m u n ic iacutep io de t o l e d oESTAD O DO PA R A N Aacute

76205laquo06OOm-laquo8RL A R AIVR NDO IEON a RDI 1586 - C E M RO - l uuml lF D O - PR

ALVaIC de LOCALIZACcedilAO E f u n c io n a m e n t o nldquo 992720o Municiacutepio de Toledo contbnnc protocolo n 377082020 de 23()92Uuml20 concede alvaraacute de licenccedila para localizaccedilatildeo a

NomeEQUIPLANO SISTEMAS LIDA CPJCPF 7603071 7OOuuml I -48LocalizaccedilatildeoR SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PRAtividades6205-1 OO - Desenvol imcnlo c liconciamenio ile projranias de computador nagraveo-customizaacuteveis

6209-1OO - Supone teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnolojtia da inrorntaccedilatildeo

65 I l-9 OO - Tratamento dc dados provedores de serviccedilos dc aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet

6201-501 - Desenvolvimento de programas de computadtrr sob encomenda

7U2U-400 - Atividades de consultoria em gestagraveo empresarial exceto consultoria teacutecnica espeeiliea

8211-5 00 - SeiAiccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo

S250-0i01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

62Uuml2-500 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis

6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Horaacuterio de funcionamento Comerciai Scaunda agrave Saacutebado das 0800 agraves 2200

Emitido em Vaacutelido ateacute02032021 2309202

VistoriasData Natureza Laudo Validade

28092020 DFCIARACcedilAgraveO DE DISPENSA DE LICENCcedilA SAM fAacuteRIA PARA FUNCIONAMENTO

ni SF 06232020 2X()92022

25-n9202(l VISTORIA DE LOCALIZACAO DA OBRA DEFERIDO 2509202I20Iacute052020 LAUDO DE VISTORIA DO BOMBEIRO I554726-52 2(V032uuml21

Observaccedilotildees

- O presente alvaraacute soacute tem efeito para o periacuteodo c para as atividades acima especificadas ficando sujeito agrave renovaccedilatildeo anual As demais atividades natildeo estatildeo licenciadas pelo Muniacutecipio ainda que constem no Cadastro Nacional da Pessoa Juriacutedica2 - Seraacute exigida a renovaccedilatildeo da licenccedila sempre que ocorrerem mudanccedilas de ramo de atividade modificaccedilotildees nas caracteriacutesticas do

estabelecimento ou transferecircncia dc local3 - Nos casos de alteraccedilotildees tais como mudanccedilas dc endereccedilo razatildeo social ramo dc atividade cessaccedilatildeo dc atividades etc o

contribuinte ou responsaacutevel deveraacute comunicar o fato agrave Administraccedilatildeo Tributaacuteria denlro do prazo dc 30 (trinta) dias

IMPORTANTE- Evite multas auditorias fiscalizaccedilatildeo especial c outros aborrecimentos mantendo cm dia sua situaccedilatildeo perante o Eisco Futuramente vocecirc precisaraacute de Ceitidocirces para fins de aposentadoria auxiacutelios pensatildeo etcZclc pelo seu futuro

Alvaraacute emitido pela internet em 02032021Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento Conferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 023875445-78

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 760307170001-48Nome CNPJ NAgraveO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMSPR

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeo registrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado nesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos de natureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 30072021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Pagravegioa 1 ae 1Emitido via Intuumlmet Puacuteblica (01042021 135437)

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome EQUIPLANO SISTEMAS LTDACNPJ 760307170001-48

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) junto aacute Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a rsquod do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwAAVpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN ndeg 1751 de 2102014 Emitida agraves 133027 do dia 05032021 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 01092021Coacutedigo de controle da certidatildeo 83C4C2C5F25540BC Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

CAtXAC A IX A E C O N Ocirc M IC A F E D E R A L

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

In scriccedilatilde o 760307170001-48R azatildeo SOCiahEQUIPLAtMO sistem as ltdaE nd ereccedilo R santo campagnolo 1200 sala 202 vila industrial toledo

PR 85905-030

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribu iccedilatildeo que lhe confere 0 A rt 7 da Lei 8 036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regu lar perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees e ou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com 0 FGTS

V a lid ad e 1 9 0 4 2 0 2 1 a 16082021

C e r t if ic a ccedil atilde o N uacute m e ro 2021041901330762560400

Inform accedilatildeo obtida em 03052021 09 08 37

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autentic idade no site da Caixa w w w ca ix a g o v b r

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTASNome EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ S FILIAIS)CNPJ 760307170001-48 Certidatildeo ndeg 102868412021 Expediccedilatildeo 23032021 agraves 094729Validade 18092021 - 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)inscrito (a) no CNPJ sob o ndeg 760307170001-48 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa n deg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosro de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabeiecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr) Certidatildeo emitida gratuitamerte

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

ruv-uumld-

30062021 Certidatildeo

m uniciacutepio de t o l e d oESTADO DO PARANAacute

Certidatildeo Positiva com efeito de negativa 326322021

IMPORTANTE

FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO

Certificamos que a presente certidatildeo estaacute sendo expedida de forma positiva com efeito de negativa tendo em vista a existecircncia de creacuteditos natildeo vencidos

VALIDADE 3007202] COacuteD AlJTKMTCACcedilAtildeO 5ZTJ4S2QE3JM4XHXUU2

FiNALlDADE CADASTRO EOU CONCORRENCTA EOU LlCITACcedilAO

RZAtildeO SOCIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDAENDERECcedilO R SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PR

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA CNPJCPF INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL ALVARAacute

992720 760307170001-48 ISENTO 992720CNAE TITDADES

6203-100 - Desenvolvimento c licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis 6200-100 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da infonnaccedilatildeo 63I1-90Uuml - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo s serrsquoiccedilos de hospedagem na internet 6201-501 - Desenvolvimento de programas dc computador sob encomenda 7020-400 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica 8211-300 - Ser-iccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-001 - Seniccedilos de organizaccedilatildeo dc feiras congressos exposiccedilotildees c festas 6202-300 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador cusiomizaacuteveis 6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Certidatildeo emitida gratuitamente pela internet em 30062021 Qualquer rasura invalidaraacute este documentoConferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

equiplano toledo prgovbr 7474esportalstmcertidaoviewlogicidCertidao=504016 11

23072021 Cadastro de restriccedilotildees ao direito de contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica

TCEP

Consulta de Impedidos de Licitar

CNPJ 76030717000148

HENHUM ITEM ENCONTRADO

httpsservicostceprgovbrtceprmunicipalailConsultarlmpedidosWeblmpressaoaspx 11

i i rdquo^ t

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIDIRETORIA ADMINISTRATIVA

Carambeiacute 26 de julho de 2021

Memorando 632021 - Diretora

Assunto Abertura de Procedimento Licitatoacuterio para Contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Para Juriacutedico Controle Interno e Contabilidade

Conforme autorizaccedilatildeo do presidente deste legislativo atraveacutes do memorando 262021 venho por meio deste solicitar pareceres quanto agrave legalidade e quanto a disponibilidade orccedilamentaacuteriafinanceira para contrataccedilatildeo solicitada

Sem mais para o presente reitero protestos de estima e elevadaconsideraccedilatildeo

Atenciosamente

Flavia Cav^cante Bueno Diretora^dministrativa

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

Carambeiacute 26 de julho de 2021

DOCUMENTO MEMORANDONdeg 412021ORIGEM CONTABILIDADEPARA DIRETORIA ADMINISTRATIVAASSUNTO PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO E FINANCEIRO EM

PROCESSO LICITATOacuteRIO

OBJETO Contrataccedilatildeo de empresa especializada em serviccedilos de

tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuvem das

aplicaccedilotildees do sistema de gestatildeo publica

Valor Global (12 meses)

ESTIMATIVA R$ 1246000

DE VALORES

DOTACcedilAtildeO 3390400000 - SERVICcedilOS DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E COMUNICACcedilAtildeO - PJ3390405700 - SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

SALDO DA R$ 4262000

DOTACcedilAtildeO

PARECER EXISTEM RECURSOS FINANCEIROS

C acirc i^ M u n ic ip a ld e C 3 rn rb e iacute

teiacute)Coliacuteirtaria 014Iacuteofo

amp C laquo C P R 0 5 3 3 gt 8 S

VALIDADE 30 DIAS

Rua da Iraquorata 99 - Fone (42) 3231-1668 ChP 8 4 145-OOUuml-Carambeiacute - Paranaacute CNPJ 01613 766 0001-04 e-mail vvvvwcarambeiprlegbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

PARECER JURIacuteDICO nldquo 6^2021

Interessado Diretora Administrativa

Assunto Migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano para ambiente Cloud

A Lei 866693 estabelece em linhas gerais que os contratos celebrados com a Administraccedilatildeo Puacuteblica devem ser precedidos de processo licitatoacuterio conforme disposto no artigo 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal

Todavia esse mesmo dispositivo legal ressalva as hipoacuteteses de inexigibilidade de licitaccedilatildeo configurando a princiacutepio exceccedilatildeo agrave regra O artigo 25 inciso II da Lei das Licitaccedilotildees e Contratos Puacuteblicos diz

ldquoA r t 2 5 - Eacute in e x ig iacutev e l a lic ita ccedilatilde o q u a n d o h o u v e r in v ia b ilid a d e d e co m p e ticcedilatilde o e m especialI I - p a ra a c o n tra ta ccedilatilde o de se rv iccedilo s teacute cn ico s e n u m e ra d o s n o a r t 13 d e s ta Lei de n a tu r e za s in g u la r comp ro fiss io n a is o u e m p re sa s de n o toacute r ia espec ia lizaccedilatildeo ved a d a a in e x ig ib ilid a d e p a ra se rv iccedilo s de p u b lic id a d e e

d iv u lg a ccedil atilde o

Desta forma a regra geral a que o administrador deve obediecircncia eacute a da licitaccedilatildeo As obras serviccedilos inclusive de publicidade compras alienaccedilotildees concessotildees permissotildees e locaccedilotildees contratados pela Admmistraccedilatildeo Puacuteblica com terceiros seratildeo necessariamente precedidos de licitaccedilatildeo E o que determina a Lei nrdquo 866693 A dispensa de licitaccedilatildeo e a declaraccedilatildeo de inexigibilidade satildeo exceccedilotildees e como tais soacute satildeo permitidas naquelas hipoacuteteses expressamente indicadas no artigo 241 a XV (dispensa) e artigo 251 a III (inexigibilidade)

O administrador tem pois no artigo 24 e no artigo 25 o in d e x das situaccedilotildees que o autorizam a dispensar ou natildeo exigir o procedimento hcitatoacuterio em qualquer contrataccedilatildeo a ser firmada com pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas Cabe a ele constatar se alguma das hipoacuteteses ali apontadas se ajusta ao caso concreto Se isso ocorrer poderaacute ele entatildeo dispensar a licitaccedilatildeo ou declarar a sua inexigibilidade

Ademais manifestamos in ca su no sentido de que poderaacute se inexigiacutevel a licitaccedilatildeo com fundamento no art 25 inciso II da Lei ndeg 866693 conforme solicitaccedilatildeo do setor contaacutebil pois o sistema de contabilidade licitaccedilatildeo almoxarifado e patrimonial utiliza-se de sistema da empresa Equiplano com licenccedila adquirida desta forma para que as informaccedilotildees estejam disponiacuteveis na chamada nuvem para a seguranccedila de informaccedilotildees e a possibiUdade de trabalho de forma remota portanto trata-se da contrataccedilatildeo da empresa que manteraacute os dados do sistema jaacute utilizado na contabilidade resguardados sendo a uacutenica disponiacutevel compatiacutevel com o sistema portanto de inviaacutevel competiccedilatildeo entretanto a anaacutelise do menor desembolso possiacutevel e a verificaccedilatildeo da real necessidade estatal deve ficar agrave cargo do ordenador da despesa assim como do controle interno pois eacute uma questatildeo teacutecnica da aacuterea de informaacutetica que foge de meus conhecimentos

Esta contrataccedilatildeo deve ser entendida como uma situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo temos na estrutura da Cacircmara Municipal uma pessoa responsaacutevel pelo setor de TI (Tecnologia da Informaccedilatildeo) o que nos anos de 2020 e iniacutecio de 2021 foram atiacutepicos que estamos vivendo com a Pandemia do Covid 19 em que servidores tiveram a necessidade de realizar serviccedilos em home office acabou sendo muito necessaacuterio mas a estrutura digital da Cacircmara eacute miacutenima

Situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo estamos seguindo a recomendaccedilatildeo correta segundo Marcelo Rasera Analista de Controle do TCEPR que disse As contrataccedilotildees de TI devem ser precedidas de planejamento para evitar a contrataccedilatildeo de soluccedilotildees inadequadas que atendam as necessidades da administraccedilatildeo e da sociedade O planejamento da contrataccedilatildeo deve incluir estudos de viabilidade teacutecnica e financeira e justificativas suficientemente embasadas sobre a necessidade da contrataccedilatildeo (grifo nosso)

A falta de uma pessoa que faccedila o atendimento na aacuterea de informaacutetica eacute de conhecimento de todos mas devido ao Decreto Federal 1732020 natildeo podemos incluir em nosso quadro de servidores

Ressalto que o Tribunal de Contas do Paranaacute determina atraveacutes do Guia Baacutesico de Governanccedila de Tecnologia da Informaccedilatildeo (disponiacutevel em curso o n U ne atraveacutes da Escola de Gestatildeo Puacuteblica) a necessidade de

- nomeaccedilatildeo de um responsaacutevel de TI- a utilizaccedilatildeo de sistemas proacuteprios em substituiccedilatildeo aos seus fornecedores- acesso direto monitorado e controlado de suas proacuteprias bases de dados- a seguranccedila dos dados impedindo a invasatildeo ciberneacutetica os acessos indevidos ou interrupccedilotildees

prolongadas do sistema- o backup perioacutedico mantido em lugar seguro distante dos dados originais e desconectados da

rede- a instalaccedilatildeo com licenccedila de firewalls e antiviacuterus que protejam os computadores contra invasotildees- o controle de acesso aos computadores

De forma a melhorar a qualidade nos gastos puacuteblicos e trazendo benefiacutecios inclusive para a populaccedilatildeo

Haacute necessidade de manifestaccedilatildeo do Controle Interno sobre a situaccedilatildeo explanada acima sugerindo a maneira de solucionar as questotildees de TI atraveacutes de servidor efetivo

Entretanto haacute necessidade de que o contrato contenha claacuteusulas especiacuteficas natildeo deixando a base de dados deve ser compartilhadaliberada com a Cacircmara Municipal ter a possibilidade de acesso direto na proacutepria base de dados a funcionalidade de exportar a base de dados deve estar disponiacutevel a funcionalidade de auditar o sistema deve estar disponiacutevel possibilidade de acessar o coacutedigo fonte atualizado se houver a aquisiccedilatildeo de propriedade intelectual do sistema modelos atualizados do banco de dados do sistema devendo ser observada a independecircncia do fornecedor para que se mantenha os dados e o sistema funcionando garantindo que as informaccedilotildees que seratildeo inseridas no ambiente cloud estaratildeo disponiacuteveis para a contratante ao final do contrato isto para que natildeo haja o aprisionamento tecnoloacutegico

Carambeiacute 26 de julho de 2021

GraziellfeHyCzy Lisboa Procuraacutedora Juriacutedica

OABPr 28119

CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacuteCOMISSAtildeO DH LICITACcedilAtildeO

Carambeiacute 27 de julho de 2021

DOCUMENTO PARECERNdeg 232021ORIGEM COMISSAtildeO DE LICITACcedilAtildeOPARA DIRETORASSUNTO Contrataccedilatildeo de Empresa Especializada na prestaccedilatildeo em

serviccedilo de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Atendendo o disposto no artigo 51 da Lei 86661993 a Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees da Cacircmara Municipal de Carambeiacute regularmente constituiacuteda atraveacutes da Portaria ndeg 072021 verificou o presente processo licitatoacuterio e entende que o mesmo apresenta as seguintes documentaccedilotildees

- 01 orccedilamento vaacutelido referente ao mesmo objeto- Habilitaccedilatildeo juriacutedica da empresa participante- Certidotildees negativas vaacutelidas da empresa contratada- Consulta ao cadastro de empresas impedidas de licitar TCE-PR

Sendo assim de acordo com as justificativas e documentaccedilatildeo apresentada bem como o parecer da Procuradora Juriacutedica em que opina pela Inexigibilidade de licitaccedilatildeo esta comissatildeo entende regular o presente processo

Sem mais por ora

Terezinha CTistiane da S de Matos Presidente CPL

Simo ueno Carneiro Membro

Carolinc Pbchapski Grechinski Secretaria

I CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

- 1 -

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Agrave vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO relatando a existecircncia de recursos financeiros para a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se aacute contrataccedilatildeo__________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALOR1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO2 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGAL-undamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO o Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

i ATOS DO LEGISLATIVO

GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRD relatando a existecircncia de recursos financeiros pana a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se agrave contrataccedilatildeo________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CcedilAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALORR$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO12 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGALFundamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO 0 Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambei

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Alves CardosoPresidente da Cacircmara Municipal de Carambei

29072021 Murai de Licitaccedilotildees Municipais

TCEPR- I iacute- A

Detalhes processo liacutecitatoacuterio----------------------------- ----------------------------irtiacutetiacutefmaccedilocirctoacutes ltaerais

Entidade Executora cAgraveMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Ano 2021

l|o iicitaccedilatildeodiiperiMinexigibilidade^ 1 0

Modalidade Processo Inexigibilidade

NOnieio editalprocesso 5 5

H fcCMriifas p r o v e n ie n te s d e o r-^ltraquonU m os in t e r n a c io n a is im i i t U iacute i t e r a iS aacute e c reacute d ito

Instituiccedilatildeo Financeira

Contrato de Empreacutestimo

Descriccedilatildeo Resumida do Objeto j CONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA

EQUIPLANO

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 0100101031000120013390405700

Preccedilo maacuteximuumlReferegravencia de pteccedilo - 12460 00

RS

Data Publicaccedilatildeo Termo ratificaccedilatildeti 28072021

Data de Lanccedilamento do Edital

Data da Abertura das Propostas

Haacute itens exclusivos para EPPME

Haacute cota de participaccedilatildeo para EPPVME

Trata-se de obra com exigeacuteiKia de subltontrataccedilatildeo dr EPPME

Ha prioridade para aquisiccedilotildees de microempresas regionais ou locais

Percentual de participaccedilatildeo g gg

Data Cancelamento

CPF 258536993S iLoaouf

httpsservicostceprgovbrTCEPRMunicipalamlDetaihesProcessoCompraaspx 11

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

CONTRATO Ndeg 252021

Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos de Hospedagem em Nuvem que entre sicelebram a CA M A R A M UN IC IPAL DE CA R AM BE Iacute e a empresa EQUIPLANO SISTEM AS LTDA na forma abaixo

CONTRATANTE A CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico interno inscrita no CNPJ sob ndeg 016137660001-04 com sede a Rua da Prata 99 - CEP 84145000 - BAIRRO Nova Holanda - CarambeiPR neste ato devidamente representado pelo Presidente da Cacircmara Elio Alves Cardoso brasileiro casado portador da Carteira de Identidade RGPR ndeg 7557605-6 e inscrito no CPFMF 025790799-80 residente e domiciliado nesta cidade

CONTRATADA EQUIPLANO SISTEM AS LTDA Inscrita no CNPJ sob n^eOSOl 70001-48 com sede na Rua Santo Campagnolo 1200 sala 2020 cidade de Toledo PR neste ato representado por seu representante legal Sr Joatildeo Luiz de Macedo Junior portador do RG ndeg 5406041-6 e do CPF ndeg 857230619-68 residente e domiciliado em Curitiba Paranaacute

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO E VALOR DO OBJETO DO CONTRATOO objeto do presente Contrato eacute a Contrataccedilatildeo de pessoa juriacutedica especializada em Serviccedilo de Hospedagem e

ITEM DESCRICcedilAacuteO DO PRODUTO M ecircs VALOR UNITAacuteRIO T O T AL

01 Migraccedilatildeo e serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Nuvem das informaccedilotildees contidas no sistema de contabilidade da Equiplano com contrato

vigente

12 R$ 1246000 RS 1246000

Paraacutegrafo P rim eiro Fica estristamente vinculado ao objeto deste contrato ao Processo de Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo ndeg 102021 e seus anexos proposta de preccedilos escrita cujo inteiro teor as partes declaram ter conhecimento e aceitam sendo os respectivos anexos publicados no siacutetio do Municipio Mural de Licitaccedilotildees do TC E -PR ficando as partes obrigadas a cumprir todas as obrigaccedilotildees advindas deste contrato

P a raacute g ra fo S egundo Pelo fornecimento do objeto ora contratado a CO NTRATANTE pagaraacute agrave CO N TRATAD A o valor total de R$ 1246000 (donze mil e quatrocentos e sessenta reais) aqui por diante denominado ldquoVALOR CONTRATUAL

P a raacute g ra fo Terce iro No valor acima estatildeo incluiacutedas todas as despesas ordinaacuterias diretas e indiretas decorrentes da execuccedilatildeo do objeto inclusive tributos eou impostos encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios fiscais e comerciais incidentes taxa de administraccedilatildeo frete seguro e outros necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto da contrataccedilatildeo

CLAacuteUSULA SEGUNDA DOS RECU RSO S ORCcedilAMENTAacuteRIOS

Conta da | D e sp e sa

Grupo da

Fonte

Funcional programaacutetica Fonte de recurso

Natureza da Despesa

65 Exerciacutec io 010010103100012001 1 3390405700

CLAacuteUSULA TERCEIRA DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTOO pagamento seraacute efetuado atraveacutes de transferecircncia eletrocircnica para conta em nome da CONTRATANTE no prazo maacuteximo de dez (10) d ias apoacutes a em issatildeo da nota fisca l em parcela uacutenica

Rua da Prata 99-Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

produto acompanhadas das certidotildees (FGTS INSS TRABALHISTA FED ERAL ESTAD U AL E MUNICIPAL) em validade para o pagamento Ao emitir a nota fiscal deveraacute a empresa enviar a mesma no dia da em issatildeo e via e-mail(contab ilidade caram beiprleqbr)

CLAacuteUSULA QUARTA bull DO REAJUSTE E REEQUIUumlBRIO ECONOacuteMICO-FINANCEIROOs preccedilos dos serviccedilos poderatildeo ser reajustados limitado agrave variaccedilatildeo do iacutendice de Preccedilo ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substitui-lo somente apoacutes doze (12) meses desde a contrataccedilatildeo e a CO N TRADAD A deveraacute protocolar o pedido de reajuste por escrito Seraacute concedido o reajuste a partir da data de protocolo do pedido e para o caacutelculo seratildeo considerando os doze meses anteriores ao do pedido de reajuste

P a raacute g ra fo P rim e iro A empresa CO N TRATAD A poderaacute desde que justificada a necessidade protocolar por escrito pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro devidamente instruido com provas do efetivo aumento dos preccedilos dos produtos e serviccedilos as quais deveratildeo ser analisadas pela administraccedilatildeo municipal no prazo de ateacute 20 dias prorrogaacuteveis por igual periodo quando for necessaacuteria a notificaccedilatildeo da empresa para complementaccedilatildeo das provas Enquanto natildeo formulado ou natildeo analisado o pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro a empresa CO N TRADAD A deveraacute manter o regular fornecimento dos produtos sob pena de incidir nas penas de inadimplemento

P a raacute g ra fo S eg un do Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da CONTRATANTE o valor devido seraacute atualizado financeiramente entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento de acordo com a variaccedilatildeo ldquopro rata temporerdquo do iacutendice de Preccedilo ao Consum idor Am plo (IPCA)

CLAacuteUSULA QUINTA - DA VIGEcircNCIAO prazo de execuccedilatildeo e vigecircncia do presente contrato seraacute de doze (12) meses entrando em vigor na data de 6 de agosto de 2021 podendo ser prorrogado por periacuteodo igual ateacute o maacuteximo de 60 (sessenta) meses a criteacuterio daAdministraccedilagraveo e com vistas aacute obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas nos termos do artigo 57 inciso II da Lei n 866693

CLAacuteUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADAA CO N TRATAD A assumiraacute integral responsabilidade por danos causados a CO N TRATAN TE ou a terceiros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato inclusive acidentes mortes perdas e destruiccedilotildees parciais ou totais isentando a CO NTRATANTE de todas as reclamaccedilotildees que possam surgir consequentemente a este contrato ainda que tais reclamaccedilotildees sejam resultantes de atos de seus prepostos ou de qualquer pessoa fiacutesica ou juriacutedica na execuccedilatildeo dosmesmos

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA bull DOS DIREITOS E RESPO NSABIL IDADES DAS PARTESConstituem direitos de a CO NTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condiccedilotildees avencadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATANTEEfetuar o pagamentoReceber o objeto e conferir as especificaccedilotildees teacutecnicas com as constantes no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 instrumento convocatoacuterio e na proposta da CONTRATADA recusando-o na hipoacutetese de desconformidade comas caracteriacutesticas pretendidasPrestar as informaccedilotildees e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA relacionados com o objeto paotuadoComunicar por escrito agrave CONTRATADA quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecidoComunicar por escrito aacute CO N TRATAD A o natildeo recebimento do objeto apontando as razotildees da sua desconformidade oom as especificaccedilotildees contidas neste termo de referecircncia no instrumento convocatoacuterio ou na proposta apresentadaProporcionar as condiccedilotildees para que a CONTRATADA possa cumprir as obrigaccedilotildees pactuadas

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATADA

Rua da Prata 99 -Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambelprleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

Apresentar sempre que solicitado durante a execuccedilatildeo do Contrato documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na licitaccedilatildeo em especial encargos social trabalhista previdenciaacuterio tributaacuterio fiscal e comercialObedecer agraves especificaccedilotildees do objeto observando a qualidade e prazo de validade exigidos no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 bem como as especificaccedilotildees da proposta apresentadaResponsabilizar-se pelo transporte do objeto licitado ou disponibilizaccedilatildeo deste ateacute as dependecircncias da CONTRATANTE bem como tambeacutem pelas despesas a ele inerentesEntregar o objeto no prazo estabelecidoResponsabilizar-se pela qualidade quantidade e resistecircncia dos objetos fornecidos que deveratildeo ser novos e de primeira qualidadeManter durante a vigecircncia do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees a serem assumidas todas as cond iccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exig idas na licitaccedilatildeoObservar a regularidade fiscal uma vez que a em issatildeo da ordem bancaacuteria seraacute efetuada somente apoacutes a nota fiscalfatura ser conferida aceita e atestada por serviccedilos responsaacutevel e ter sido verificada a regularidade da C O N T R ATAD A No ambiente Nuvem o servidor virtual seraacute utilizado para hopesdagem dos Sistemas EQUIPLANO da Cacircm ara Municipal de CarambeiacuteFica obrigada a CONTRATADA a fornecer uma coacutepia do Banco de Dados de Propriedade da CONTRATANTE assim que solicitado assim como manter os dados em seguranccedilaProvindeciar a atualizaccedilatildeo teacutecnoloacutegica e migraccedilatildeo dos dados do sistema de gestatildeo publica da Equiplano Sistemas jaacute licenciados e implantados atraveacutes do Processo de Inexigibilidade nldquo 102021

CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADESO descumprimento dos prazos ou das especificaccedilotildees exigidas ensejaraacute aplicaccedilatildeo ao inadimplente de multa garantida defesa preacutevia no valor de 05 (meio por cento) por dia corrido calculado sobre o valor total do objeto licitado natildeo entregue ou entregue fora do prazo ou ainda em desacordo com as especificaccedilotildees ateacute o limite de 15 (quinze por cento)

P a raacute g ra fo P rim e iro Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do contrato ou ainda pela desistecircncia da proposta apoacutes a fase de habilitaccedilatildeo sem motivo justo decorrente de fato superveniente a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar agrave CONTRADADA as demais sanccedilotildees previstas no Art 87 da Lei no 866693 conforme o caso a saber

AdvertecircnciaSuspensatildeo do direito de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo por prazo de 02 (dois) anosDeclaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurem os motivos de puniccedilatildeo ou que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a Administraccedilatildeo

P a raacute g ra fo S egundo A CONTRATANTE poderaacute tambeacutem efetuar a retenccedilatildeo de uma uacutenica vez de qualquer pagamentoque for devido para compensaccedilatildeo das multas aplicadas de uma uacutenica vez ou parceladamente nos pagamentos subsequentes independentemente de notificaccedilatildeo ou interpelaccedilatildeo judicial ou extrajudicial

CLAacuteUSULA NONA DA CESSAtildeO DO CONTRATO E SUBCONTRATACAtildeOFica expressamente proibido a CO N TRATAD A substabelecer subcontratar ceder ou transferir a terceiros total ou parcialmente os direitos e obrigaccedilotildees estipulados neste Contrato

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA DA RESC ISAtildeOO presente Contrato poderaacute ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art 78 e seguintes da Lei ndeg 866693 garantido a defesa preacutevia

P a raacute g ra fo Uacute n ico A CONTRATADA reconhece os direitos da CO N TRATAN TE no art 80 da Lei ndeg 866693 em caso derescisatildeo administrativa prevista no art 77 da Lei n 866693 garantida a defesa preacutevia

CLAUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA DA FRAUDE E DA CORRUPCcedilAtildeOAs partes deste contrato devem observar e fazer observar por seus fornecedores o mais alto padratildeo de eacutetica

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeiacute - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleabr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

durante todo o processo de licitaccedilatildeo de contrataccedilatildeo e de execuccedilatildeo do objeto contratual Para os propoacutesitos desta claacuteusula definem -se as seguintes praacuteticas- Praacutetica corrupta oferecer dar receber ou solicitar direta ou indiretamente qualquer vantagem com o objetivo de

influenciar a accedilatildeo de servidor puacuteblico no processo de licitaccedilatildeo ou execuccedilatildeo de contrato- Praacutetica fraudulenta a falsificaccedilatildeo ou omissatildeo dos fatos com o objetivo de influenciar o processo de licitaccedilatildeo ou

execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica colusiva esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do oacutergatildeo licitador visando estabelecer preccedilos em niacuteveis artificiais e

natildeo competitivos- Praacutetica coercitiva causar dano ou ameaccedilar causar dano direta ou indiretamente aacutes pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participaccedilatildeo em um processo licitatoacuterio ou afetar a execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica obstrutiva (i) destruir falsificar alterar ou ocultar provas em caso de inspeccedilotildees ou fazer declaraccedilotildees

falsas

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA bull DO CONHECIMENTO DAS PARTESAo firmar este instrumento declara a CO N TRATAD A ter plena ciecircncia de seu conteuacutedo bem como dos demais documentos vinculados ao presente Contrato e do procedimento licitatoacuterio

CLAUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DOS C A SO S O M ISSO SOs casos omissos seratildeo dirimidos de comum acordo entre as partes com base na legislaccedilatildeo em vigor e pela legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria especialmente a Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA bull DO FOROAs partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo perante o Foro da Comarca de Castro estado do Paranaacute Natildeo obstante qualquer mudanccedila de domicilio da CO N TRATAD A que em razatildeo disso eacute obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificaccedilatildeo citaccedilatildeo inicial e outras medidas em direito permitidas

Justas e contratadas frmam as partes este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor a fm de que se produzam efeitos legais com as testemunhas presentes no ato

Cacircmara IVIunicipal 04082021

C O N T R A T A N T E C O N T R A T A D A

C l 1 ^ A l C C A ss in a d o d e fo rm a bLIU ALVbb d ig ita l p o r ELIO ALVES

CARD O SO lO C AR D O S O 025790799JOAO LUIZ OE MACEDO JUNIOR

2 5 7 9 0 7 9 9 8 0 ldquo= ^ - tradelth ttp w w w s c rp ro g o v b ra s 5 in a d o r-d lg ita igt

Elio Alves Cardoso Cacircmara Municipal de Carambei Presidente do Legislativo

Equiplano Sistemas LtdaCNPJ 760307170001-48

Testem unhas

Nome NomeRG ndeg R G ndegCPF ndeg CPF ndeg

Visto do Juriacutedico

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiprleQbr

LICITACcedilAtildeO

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Contrato ndeg 252021Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade - Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutevem das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor R$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700 Data 04082021

Elio Alves Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Rua da Prata 99 ~ Fone (42) 3231-1668 CHP 84145-000 -- Cararnbei Paranaacutevvwwc aram be i p r leg b r

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

Aacute m

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Nldquo 102021

Contrato ndeg 252021

Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLAVNO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade- Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutelaquom das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor RS 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700

Data 04082021

Elio Alves Cardoso

Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

oa i O

CARAMBEI SEXTA-FEIRA 6 DE AGOSTO DE 2021 EDICcedilAtildeO N 2 1 8 3 -ANO IX

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 CEP 84145000 Cidade Carambei Fone 42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

Requisiccedilatildeo de compra por conta de despesa

344ContratoAditivo-------------------C o rtrs to

Sequecircncia 361 - 25-12021F is c a id o c o n tr iacute i to

Licitaccedilatildeo--------Processo inexjgibiii 1C2021

P fo c e s s o ciia torgto

5amp2021Dara f^onviogaccedilS o

27072321O a ta e m s s atilde o G tc b d e i ie t ^

3amp06-2021 1

A d itiv o in ia o d a vigecircnclta F im a a v ig eacute n o a F im d a v gecircnc(d d u a liz a d a m a o oacute a e x e c iacute iccedil agrave o F im d a execuccedileacutec F u n d a execiccedilacirco atvahzada

06082021 05082022 06082021 05082022

Solic itante --------------------------------------------------------

C ocirc d g o

101123 FUWIacuteA CAVALCANTE BUENOLocal ----------------------------------------------------------------C oacute d g o AToiacutere2 CAcircMARA MUNCIPAL DE c a r a m b e iacute

Oacutergatildeo

F o rn e c e d o r--------------------------mdash _43-4 EQUIPLANO SISTEMAS LTDAT e f J l 3 3 5 1 5 0 0 0 E-WaTipo do empenho

1 - Ordinaacuterio

Cogravedgo Aorre

01 Legislativo Municipal

Forma de pagam ento-

agrave vista

Entrega mdashL oca i

Descriccedilatildeo

Prazo

12 Meses

Classificaccedilatildeo da despesa 00065 01 Legislativo Municipal

001 Cacircmara Municipal

01 03100012001 Atividades do Legislativo Municipal

33904057 00 SER V ICcedil O S DE PRO CESSAM EN TO D E D AD O S

00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Grupo fonte Do Exerciacutecio

Produto Unidade Quantidade Unitaacuterio Valor

000565 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Solicitaccedilatildeo 282021 Processo 552021 Lote 001 Item 001 Marca

SER V 100 1246000

TOTAL DA CLASSIFICACcedilAtildeO DA DESPESA

TOTAL GERAL

12 46000

1246000

1246000

Subtotal por fonte de recurao e conta de desoesaj y rsquo1 oacute Lf) gt 1 IJ

FU VIA CAVALCANTE BUENO Soliciiante

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 C EP 84145000 Cidade Carambei Fone (42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

NOTA DE REQUISICcedilAtildeO DE EMPENHOR e q u is iccedil atilde o -----

NmwrO27ForTB de pag a ire fito

aacute vista

7po

OrdinaacuterioE m U d o e m

06082021

- Lanccedilam entMntegradoR eoicsiacuteccedilacirco iacutete cm pra

3442021

Pfazode12 Meses

L ic itaccedilatildeo-----------------------------------------------------------T(po Nuacutetrei0

Processo inexigibilidade 102021C re d o r --------------------------------------------------------------foriececfcr

EQUIPLANO SISTBWAS LTDAE ndereccedilo

RUA SANTO CAMPAGNOLO 1200 - LOJA 202Cim aeilF

ToledoPR

C ertidotildee s----------------------------------------------------------

H S u re z a ob ccedilnaced irren to

Normallsquo o c e s sc A

56Honniogaccedilacirco

27072021

ContratoID

252021Nuacutenero252021

AcAfivo

C E P

85905-030jWafrcia43-4

Fo ne

41 3351 50 00

CPfCK P j

760307170001-48Ga-rro

F A X

Docunenio

FGTSINSS E RECBTA FEDERAL TRABALHISTA

Classificaccedilatildeo da despesa mdash

C amp tid S o

20210419013307625604000 83CA C2C5F255 40BC 102868412021

VaOeacuteXIacuteiacutei

160820210109202119092021

01 Legislativo Municipal

01001 Cacircmara Municipal

0103100012001 Atividades do Legislativo Municipal

3390405700 SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

65 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)

Do Exercicio

Histoacuterico -----------------------------------------------------------------------------------mdashmdash -

Vaior

RS 1246000

Itens da requisiccedilatildeo -------------------------------------------------------------

Coacutedigo Nome

566 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Unidade

SE R V

Quantidade1 00

UnitaacuterioR$ 12 46000

TotalR$ 1246000

IresRM na Gaudercio da Siva Contaacutedcia bull CRC PR-0533780-7

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI CONTROLE INTERNO

M em o ra n d o 632021

DE Controle Interno

PARA Senhor Presidente

Carambeiacute 13 de agosto de 2021

Prezado Senhor

De posse do processo de Inexigibilidade 102021 procedimento licitatoacuterio para contrataccedilatildeo de Empresa Especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem em ambiente nuvem dos arquivos do Sistema da Equiplano tenho a expor 0 que segue

a)b)c)

d)

e)f)g)h)

i)j)k)l)

O processo conteacutem 49 paacuteginas e todas foram numeradas e rubricadasTodos os documentos estatildeo assinadosHaacute justificativa para contrataccedilatildeo e na paacutegina 4 fica caracterizado o serviccedilo a ser contratadoHaacute parecer da Contabilidade informando sobre a existecircncia de dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteriaHaacute parecer juriacutedico indicando a modalidade de licitaccedilatildeoForam juntadas as certidotildees negativasHouve a manifestaccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo pela Regularidade do processo No contrato social da empresa contratada prevecirc o serviccedilo a que se pretende contratarHouve a publicaccedilatildeo do Termo de ratificaccedilatildeo da DispensaFoi elaborado contrato qual foi devidamente assinado pelas partesO extrato do contrato foi publicadoFoi emitida Nota de empenho

Atualmente pela Lei Complementar 1732020 a criaccedilatildeo de cargo puacuteblico estaacute proibido entendo que a contrataccedilatildeo pretendida eacute necessaacuteria para resguardar os dados e arquivos uma vez que a empresa se responsabiliza tambeacutem pelos backups que satildeo realizados com maior frequecircncia garantindo que natildeo haja perdas dos dados Haacute que ser considerado tambeacutem que o servidor da cacircmara jaacute estaacute operando no seu limite da capacidade de armazenamento

A autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo de despesa eacute prerrogativa exclusiva do Senhor Presidente

Pelo exame dos documentos apresentados entende esse Controle Interno que o processo licitatoacuterio modalidade Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo 102021 realizado para contrataccedilatildeo de empresa especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem de arquivos da Cacircmara Municipal em ambiente nuvem pode ser entendido como regular apenas faccedilo dois apontamentos haacute ausecircncia do visto do juriacutedico e ausecircncia de designaccedilatildeo do fiscal do contrato no contrato 0252021 necessitando de um apostilamento do contrato

A execuccedilatildeo da despesa deve ser baseada na sucessatildeo dos atos de em penho p re s ta ccedilatilde o de s e rv iccedil o s l iq u id a ccedil atilde o e pagam en to (arts 60 a 68 da Lei ndeg 432064)

Sendo o que tinha

Mahc iiivampira fe STiva] Controle Interno

CRC - 0457430-9

aques

Page 19: CA MAR A MUNi£IJ>AL DE CARAMBEÍ Estado do Paraná

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATO siacutefiacuteiacuteAtilde i^regEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 i ^ NI RE 41205157452

Paraacutegrafo Terceiro Se ao teacutermino do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento do aviso a sociedade e sucessivamente os demais soacutecios natildeo tiverem exercido o direito de preferecircncia que lhes eacute assegurado o soacutecio poderaacute transferir as suas quotas a terceiros desde que o faccedila nas mesmas condiccedilotildees propostas

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA A aquisiccedilatildeo das quotas do soacutecio retirante ou dos sucessores do soacutecio pela sociedade far-se-aacute com a utilizaccedilatildeo de fundos disponiacuteveis e sem prejuiacutezo do Capital Social

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA OITAVA O soacutecio que desejar retirar-se da sociedade deveraacute notificar formalmente a sociedade c os demais soacutecios com antecedecircncia de 60 (sessenta) dias

Paraacutegrafo Primeiro Natildeo havendo acordo entre os interessados os haveres do soacutecio que se retira seratildeo apurados por meio de liquidaccedilatildeo das respectivas quotas e seratildeo pagos com base no valor de mercado da sociedade o qual seraacute obtido por avaliaccedilatildeo teacutecnica elaborada por perito ou avaliador especializado contratado pela sociedade

Paraacutegrafo Segundo O pagamento do valor apurado correspondente agraves respectivas quotas seraacute efetuado em 120 (cento e vinte) parcelas mensais e consecutivas conigidas pelo IGP-M (iacutendice Geral de Preccedilos - Mercado dhailgado pela Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas) desde a data da avaliaccedilatildeo ateacute o efetivo pagamento vencendo a primeira parcela 30 (trinta) dias apoacutes o arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que formalize a retirada do soacutecio

CLAtildeUSULA DEacuteCIMA NONA Em caso de falecimento de qualquer soacutecio a sociedade natildeo seraacute dissolvida continuando com o(s) soacutecio(s) remanescente(s) podendo os herdeiros ou sucessores virem a compor o quadro societaacuterio se assim desejarem e desde que haja a concordacircncia expressa da integralidade dos soacutecios remanescentes

Paraacutegrafo Uacutenico Natildeo havendo o ingresso dos herdeiros ou sucessores a sociedade se resolveraacute perante o soacutecio falecido caso em que os haveres seratildeo apurados e pagos aos herdeiros ou sucessores da mesma fonna que o determinado na CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAV^A e seus paraacutegrafos sendo que a primeira parcela venceraacute 30 (trinta) dias apoacutes a apresentaccedilatildeo agrave sociedade de autorizaccedilatildeo judicial e arquivamento da alteraccedilatildeo de contrato social na Junta Comercial que permitahomologue a formalizaccedilatildeo integral da operaccedilatildeo

Paacutegina 78

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

CLAtildeUSUumlLA VIGEacuteSIMA Os disposilivos das CLAacuteUSULAS DEacuteCIMA OITAVA e DEacuteCIMA NONA seratildeo adotados tambeacutem em outros casos em que a sociedade decida pela exclusatildeo do soacutecio (Art 1028 e Art 1031 CC2002)

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA PRIMEIRA A sociedade seraacute dissolvida por falecircncia c por muacutetuo consenso entre os soacutecios pela perda ou insuficiecircncia de Capital Social inabilidade incapacidade moral ou civil julgada por sentenccedila abuso e violaccedilatildeo das obrigaccedilotildees sociais sendo seus haveres apurado c liquidado com base na situaccedilatildeo patrimonial da sociedade agrave data da dissoluccedilatildeo verificada em balanccedilo especialmente levantado

CLAacuteUSULA VIGEacuteSIMA SEGUNDA O soacutecio que deixar a sociedade abre matildeo completamente de qualquer direito autoral por software meacutetodos processos documentos ou qualquer outro que possa existir independente de autoria ou co-autoria

DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA TERCEIRA Fica eleito o foro da cidade de Curitiba PR com renuacutencia de outro por mais privilegiado que seja para dirimir os casos omissos c as eventuais questotildees advindas do presente Contrato Social

Assim por estarem assim Justos e contratados cientes do teor e alcance das claacuteusulas e condiccedilotildees acima assinam o presente instrumento em 1 (uma) via e se obrigam fielmente por si seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo em todos os seus termos

Toledo 10 de setembro de 2020

ARNOLDO BOHACZUKSoacutecio-administrador - Assinatura via eCPF

JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROSoacutecio-administrador - Assinatura via cCPF

Advogado

Paacutegina 88

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

WILSON REDONDO AVI LAOABPR 50618 - Assinatura via eCPF

Paacutegina 98

MINISTEacuteRIO DA ECONOMIASecretaria Especial de Desburocratizaccedilatildeo Gestatildeo e Governo Digital Secretaria de Governo DigitalDepartamento Nacional de Registro Empresarial e Integraccedilatildeo

ASSINATURA ELETROcircNICA

Paacutegina 10 de 10

Certificamos que o ato da empresa EQUIPLANO SISTEMAS LTDA consta assinado digitalmente por

IDENTIFICACcedilAtildeO DO(S) ASSINANTE(S)

CPF Nome

16232550072 JOSE TARCIacuteSIO VIERO

19317174949 ARNOLDO BOHACZUK

27832902949 WILSON REDONDO AVILA

I CHD PAftANA

CERTIFICO O REGISTRO EM 20092020 1119 SOB Nreg 20205376975 PROTOCOLO 205376975 DE 17092020 0825COacuteDIGO DE VERIFICACcedilAO 12004460421 NIRE 412051S7452 EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETAacuteRIO-GERAL

CURITIBA 20092020 WWWempresafacilp rgovbr

k vdluumluumlce uacuteeiie cccunenLc bullmpr^ssc r 1 -a iriacutecrTaid- s f js respelsquo_

iacuteTpr (1reggts irDrliqoft ir-

agrave ire-nt rridaci n-

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBAAVENIDA PARANAacute 1330

LIVRO Nldquo 0661-P

gtepifvv

EcircUSANGELAcirc DIAS FLORENCIO DE OLI

TABELIAtilde E OFICIAL DESIGNAI

Ccedill k td ia liacuteU

FONEFAX |41) 3071-7000 iacute jFOLHAcirc6gtW16 J t

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PROCURACcedilAtildeO PUBLICA QUE FAZ EQUIPisW O SISTEMAS LTDA - A FAVOR DE JOAtildeO LUIZ DE MACEDO JUNIOR COMO ABAIXO SE DECLARA

5 5 SAIBAM quanios este puacuteblico instrumenlo de procuraccedilatildeo ^v irem que aos vinte c quatro dias do mcs de setembro do ano dc dois mil e vinte (24092020)

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ltOatildeOOmdash4

uuml

gtorLUltygt

^ S n e s te Distrito do Bacacheri Municiacutepio e Comarca de Curitiba Capital do Estado do Paranaacute Ccedil^^neste Serviccedilo Notarial perante mim Escrevente Autorizada compareceu como Outorgante ^gE Q U IacuteP L A N O SISTEMAS LTDA pessoa juriacutedica dc direito privado com sede c Toro agrave Rua ^ feS an to Campagnolo iT 1200 sala 202 Vuumla Industrial na cidade de Toledo Estado do Paranaacute - laquolaquo^CEP 85905-030 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170001-48 c filial agrave Rua Ernesto

Piazzetia iTrsquo 194 Lxija 02 Condomiacutenio Paranaacute na cidade de Curitiba Estado do Paranaacute - CEP 82510-350 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170002-29 neste ato devidamente representada por seu soacutecio administrador )OSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro que declarou ser casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Idcnlidade - RG nrdquo 345840fgt-0-SESPPR inscrito no CPFMF sob nrdquo 162325500-72 residente e domiciliado agrave Rua Carlos Garlbaldi Biazelo iC 251 casa 07 nesta Capital nos termos da sua 27 (Vigeacutesima Seacutetima) alteraccedilatildeo do contrato social consolidada devidamente arquivados na JUCEPAR (Junta Comercial do Paranaacute) sob n 20205376975 em data de 17092020 e 20092020 Dados estes retificados atraveacutes da certidatildeo simplificada apresentada emitida em 22092020 que de cujos documentos

fque me foram apresentados ficam coacutepias arquivadas neste Serviccedilo Notarial A presente I iiiidentificada como a proacutepria por mim Escrevente da Tabeliatilde que esta subscreve aacute vista dos otilde w sect lsquodocumentos que me foram apresentados c de plena capacidade juriacutedica reconheccedilo do que dou ^ I A Teacute Enlatildeu pela outorgante na forma que vem representada me foi dito que por este puacuteblico I J I instrumento nomeia e constitui seu bastante procurador JOAtildeO LUIZ DE MACEDO I 1 I t|UNIOR brasileiro casado administrador portador cia Ceacutedula de Identidade nrdquo M S I D406041-6SSPPR inscrito no CPFMF sob 857230619-68 residente e domiciliado atilde Q ^ jRua Jovino do Rosaacuterio 1790 apartamento 802 torre 02 nesta Capitai ao qual confere -| J bulllaquo poderes amplos gerais c ilimitados para o fim especial de assinar propostas orccedilamentos

ILU

j rsquootaccedilocirces contratos e aditivos contratuais promover a participaccedilatildeo da outorgante em licitaccedilotildees puacuteblicas concordar com todos os seus lermos assistir a abertura de propostas fazer impugnaccedilotildees reclamaccedilotildees protestos e recursos fazer novas propostas rebaixar preccedilos

-i conceder descontos prestar cauccedilatildeo levantaacute-las receber as importacircncias caucionadas ou depositadas transigir c praticar enfim todos os demais atos necessaacuterios ao cabal e fiel desempenho do presente mandato inclusive substabelecer a outrem com ou sem reserva de poderes do que tudo ela Outorgante daraacute por bom firme e valioso Redigida e lavrada sob minuta apresentada que por cujo teor o outorgante se respoasabiliza ciente dc que qualquer reclamaccedilatildeo posterior no tocante ao conteuacutedo desta seraacute considerada improcedente A outorgante declara na forma que vem representada estar ciente pela leitura do Artigo 661 do Coacutedigo Civil Brasileiro Recolhido a taxa no percentual de 25 (vinte e cinco por cento) devido ao Fundo de Reequipamenio do Poder Judiciaacuterio - Funrejus - conforme preceitua a Lei nldquo 184152014 de 29122014 F de como assim o disseram do que dou feacute lhes lavrei este puacuteblico instrumento por me ser pedido c distribuiacutedo que depois dc lido e achado cm tudo conforme aceitam outorgam c assinam a tudo presentes dispensando a presenccedila das testemunhas instruinentaacuterias a este ato conforme preceitua o (Provimento iC 28()2018) do

wwwbaceuumlarnoiacutebr

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBA

lsquo lsquo _imdashJ fe Y T A

ELISANGELA DIAS FLORENCIO DE OUuml

idoa 4- ^ ick

FOLHAS

Procuraccedilatildeo devidarriacuteente A A P ^E C ID A V ^O Z O E OL^CIRA jP ^ e iiatilde a

aslatildedad^ el^ sp^ ida EstaacuteELZiTA

TABELIA E OFICIAL DESIGNADH AVENIDA PARANA 1330 - FONEFAX (41) 3071-7000

LIVRO Ndeg 0661-P

Coacutedigo de Normas da Corregedoria Geral da Justiccedila deste Protocolada sob ndeg 032972020 na data 240W2uuml2O^u ElAUXILIAR a digitei Eu ELISANGELADIAS FLORIacute

m subscreviacute (aa) JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROgrave NADA MAISI I conforme ao seu original ao qual me repOTO e dou feacute Eu

APARECIDA VELOZO AUXILIAR a d ig i t ^ E u V V TABELIADESIGNADA a conferi e assino em puacuteblico e ^ s c M ^ u s ta s VRC ^ 4 6 2 - R^7423 FADEP

I Jbdquo

SERVICcedilO DlSTFiiacuteTAcircL DO BACACHERi Elisangela Dias FiorlaquofiacuteCIacuteo de Oliveira

Tabeliatilde a Oiacuteicral Dasignasa Av ldquo aroni i330 - Pcnolfm 3071-7000 CEP 80C35-130 - CuFUumliacuteba - Farsnaacute

wwwbacellarnotbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Narrativade Inexistecircncia de Inscriccedilatildeo no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Ndeg 024464779-55

- CVS

Certifico para fins de comprovaccedilatildeo perante terceiros que o CNPJ 760307170001-48 natildeo consta do Cadastro de Contribuintes do ICMS da Secretaria da Fazenda do Paranaacute natildeo possuindo portanto nuacutemero de inscriccedilatildeo estadual de acordo com pesquisa realizada na base de dados do mencionado cadastro

Esta certidatildeo natildeo isenta a empresa de inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Paranaacute para os casos previstos na legislaccedilatildeo

Vaacutelida ateacute 01082021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Paacutegina 1 ae 1Emilidc via Intomet Puacuteblicaacute (02^072021 150636)

m u n ic iacutep io de t o l e d oESTAD O DO PA R A N Aacute

76205laquo06OOm-laquo8RL A R AIVR NDO IEON a RDI 1586 - C E M RO - l uuml lF D O - PR

ALVaIC de LOCALIZACcedilAO E f u n c io n a m e n t o nldquo 992720o Municiacutepio de Toledo contbnnc protocolo n 377082020 de 23()92Uuml20 concede alvaraacute de licenccedila para localizaccedilatildeo a

NomeEQUIPLANO SISTEMAS LIDA CPJCPF 7603071 7OOuuml I -48LocalizaccedilatildeoR SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PRAtividades6205-1 OO - Desenvol imcnlo c liconciamenio ile projranias de computador nagraveo-customizaacuteveis

6209-1OO - Supone teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnolojtia da inrorntaccedilatildeo

65 I l-9 OO - Tratamento dc dados provedores de serviccedilos dc aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet

6201-501 - Desenvolvimento de programas de computadtrr sob encomenda

7U2U-400 - Atividades de consultoria em gestagraveo empresarial exceto consultoria teacutecnica espeeiliea

8211-5 00 - SeiAiccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo

S250-0i01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

62Uuml2-500 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis

6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Horaacuterio de funcionamento Comerciai Scaunda agrave Saacutebado das 0800 agraves 2200

Emitido em Vaacutelido ateacute02032021 2309202

VistoriasData Natureza Laudo Validade

28092020 DFCIARACcedilAgraveO DE DISPENSA DE LICENCcedilA SAM fAacuteRIA PARA FUNCIONAMENTO

ni SF 06232020 2X()92022

25-n9202(l VISTORIA DE LOCALIZACAO DA OBRA DEFERIDO 2509202I20Iacute052020 LAUDO DE VISTORIA DO BOMBEIRO I554726-52 2(V032uuml21

Observaccedilotildees

- O presente alvaraacute soacute tem efeito para o periacuteodo c para as atividades acima especificadas ficando sujeito agrave renovaccedilatildeo anual As demais atividades natildeo estatildeo licenciadas pelo Muniacutecipio ainda que constem no Cadastro Nacional da Pessoa Juriacutedica2 - Seraacute exigida a renovaccedilatildeo da licenccedila sempre que ocorrerem mudanccedilas de ramo de atividade modificaccedilotildees nas caracteriacutesticas do

estabelecimento ou transferecircncia dc local3 - Nos casos de alteraccedilotildees tais como mudanccedilas dc endereccedilo razatildeo social ramo dc atividade cessaccedilatildeo dc atividades etc o

contribuinte ou responsaacutevel deveraacute comunicar o fato agrave Administraccedilatildeo Tributaacuteria denlro do prazo dc 30 (trinta) dias

IMPORTANTE- Evite multas auditorias fiscalizaccedilatildeo especial c outros aborrecimentos mantendo cm dia sua situaccedilatildeo perante o Eisco Futuramente vocecirc precisaraacute de Ceitidocirces para fins de aposentadoria auxiacutelios pensatildeo etcZclc pelo seu futuro

Alvaraacute emitido pela internet em 02032021Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento Conferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 023875445-78

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 760307170001-48Nome CNPJ NAgraveO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMSPR

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeo registrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado nesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos de natureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 30072021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Pagravegioa 1 ae 1Emitido via Intuumlmet Puacuteblica (01042021 135437)

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome EQUIPLANO SISTEMAS LTDACNPJ 760307170001-48

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) junto aacute Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a rsquod do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwAAVpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN ndeg 1751 de 2102014 Emitida agraves 133027 do dia 05032021 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 01092021Coacutedigo de controle da certidatildeo 83C4C2C5F25540BC Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

CAtXAC A IX A E C O N Ocirc M IC A F E D E R A L

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

In scriccedilatilde o 760307170001-48R azatildeo SOCiahEQUIPLAtMO sistem as ltdaE nd ereccedilo R santo campagnolo 1200 sala 202 vila industrial toledo

PR 85905-030

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribu iccedilatildeo que lhe confere 0 A rt 7 da Lei 8 036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regu lar perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees e ou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com 0 FGTS

V a lid ad e 1 9 0 4 2 0 2 1 a 16082021

C e r t if ic a ccedil atilde o N uacute m e ro 2021041901330762560400

Inform accedilatildeo obtida em 03052021 09 08 37

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autentic idade no site da Caixa w w w ca ix a g o v b r

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTASNome EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ S FILIAIS)CNPJ 760307170001-48 Certidatildeo ndeg 102868412021 Expediccedilatildeo 23032021 agraves 094729Validade 18092021 - 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)inscrito (a) no CNPJ sob o ndeg 760307170001-48 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa n deg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosro de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabeiecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr) Certidatildeo emitida gratuitamerte

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

ruv-uumld-

30062021 Certidatildeo

m uniciacutepio de t o l e d oESTADO DO PARANAacute

Certidatildeo Positiva com efeito de negativa 326322021

IMPORTANTE

FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO

Certificamos que a presente certidatildeo estaacute sendo expedida de forma positiva com efeito de negativa tendo em vista a existecircncia de creacuteditos natildeo vencidos

VALIDADE 3007202] COacuteD AlJTKMTCACcedilAtildeO 5ZTJ4S2QE3JM4XHXUU2

FiNALlDADE CADASTRO EOU CONCORRENCTA EOU LlCITACcedilAO

RZAtildeO SOCIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDAENDERECcedilO R SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PR

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA CNPJCPF INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL ALVARAacute

992720 760307170001-48 ISENTO 992720CNAE TITDADES

6203-100 - Desenvolvimento c licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis 6200-100 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da infonnaccedilatildeo 63I1-90Uuml - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo s serrsquoiccedilos de hospedagem na internet 6201-501 - Desenvolvimento de programas dc computador sob encomenda 7020-400 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica 8211-300 - Ser-iccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-001 - Seniccedilos de organizaccedilatildeo dc feiras congressos exposiccedilotildees c festas 6202-300 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador cusiomizaacuteveis 6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Certidatildeo emitida gratuitamente pela internet em 30062021 Qualquer rasura invalidaraacute este documentoConferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

equiplano toledo prgovbr 7474esportalstmcertidaoviewlogicidCertidao=504016 11

23072021 Cadastro de restriccedilotildees ao direito de contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica

TCEP

Consulta de Impedidos de Licitar

CNPJ 76030717000148

HENHUM ITEM ENCONTRADO

httpsservicostceprgovbrtceprmunicipalailConsultarlmpedidosWeblmpressaoaspx 11

i i rdquo^ t

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIDIRETORIA ADMINISTRATIVA

Carambeiacute 26 de julho de 2021

Memorando 632021 - Diretora

Assunto Abertura de Procedimento Licitatoacuterio para Contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Para Juriacutedico Controle Interno e Contabilidade

Conforme autorizaccedilatildeo do presidente deste legislativo atraveacutes do memorando 262021 venho por meio deste solicitar pareceres quanto agrave legalidade e quanto a disponibilidade orccedilamentaacuteriafinanceira para contrataccedilatildeo solicitada

Sem mais para o presente reitero protestos de estima e elevadaconsideraccedilatildeo

Atenciosamente

Flavia Cav^cante Bueno Diretora^dministrativa

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

Carambeiacute 26 de julho de 2021

DOCUMENTO MEMORANDONdeg 412021ORIGEM CONTABILIDADEPARA DIRETORIA ADMINISTRATIVAASSUNTO PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO E FINANCEIRO EM

PROCESSO LICITATOacuteRIO

OBJETO Contrataccedilatildeo de empresa especializada em serviccedilos de

tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuvem das

aplicaccedilotildees do sistema de gestatildeo publica

Valor Global (12 meses)

ESTIMATIVA R$ 1246000

DE VALORES

DOTACcedilAtildeO 3390400000 - SERVICcedilOS DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E COMUNICACcedilAtildeO - PJ3390405700 - SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

SALDO DA R$ 4262000

DOTACcedilAtildeO

PARECER EXISTEM RECURSOS FINANCEIROS

C acirc i^ M u n ic ip a ld e C 3 rn rb e iacute

teiacute)Coliacuteirtaria 014Iacuteofo

amp C laquo C P R 0 5 3 3 gt 8 S

VALIDADE 30 DIAS

Rua da Iraquorata 99 - Fone (42) 3231-1668 ChP 8 4 145-OOUuml-Carambeiacute - Paranaacute CNPJ 01613 766 0001-04 e-mail vvvvwcarambeiprlegbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

PARECER JURIacuteDICO nldquo 6^2021

Interessado Diretora Administrativa

Assunto Migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano para ambiente Cloud

A Lei 866693 estabelece em linhas gerais que os contratos celebrados com a Administraccedilatildeo Puacuteblica devem ser precedidos de processo licitatoacuterio conforme disposto no artigo 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal

Todavia esse mesmo dispositivo legal ressalva as hipoacuteteses de inexigibilidade de licitaccedilatildeo configurando a princiacutepio exceccedilatildeo agrave regra O artigo 25 inciso II da Lei das Licitaccedilotildees e Contratos Puacuteblicos diz

ldquoA r t 2 5 - Eacute in e x ig iacutev e l a lic ita ccedilatilde o q u a n d o h o u v e r in v ia b ilid a d e d e co m p e ticcedilatilde o e m especialI I - p a ra a c o n tra ta ccedilatilde o de se rv iccedilo s teacute cn ico s e n u m e ra d o s n o a r t 13 d e s ta Lei de n a tu r e za s in g u la r comp ro fiss io n a is o u e m p re sa s de n o toacute r ia espec ia lizaccedilatildeo ved a d a a in e x ig ib ilid a d e p a ra se rv iccedilo s de p u b lic id a d e e

d iv u lg a ccedil atilde o

Desta forma a regra geral a que o administrador deve obediecircncia eacute a da licitaccedilatildeo As obras serviccedilos inclusive de publicidade compras alienaccedilotildees concessotildees permissotildees e locaccedilotildees contratados pela Admmistraccedilatildeo Puacuteblica com terceiros seratildeo necessariamente precedidos de licitaccedilatildeo E o que determina a Lei nrdquo 866693 A dispensa de licitaccedilatildeo e a declaraccedilatildeo de inexigibilidade satildeo exceccedilotildees e como tais soacute satildeo permitidas naquelas hipoacuteteses expressamente indicadas no artigo 241 a XV (dispensa) e artigo 251 a III (inexigibilidade)

O administrador tem pois no artigo 24 e no artigo 25 o in d e x das situaccedilotildees que o autorizam a dispensar ou natildeo exigir o procedimento hcitatoacuterio em qualquer contrataccedilatildeo a ser firmada com pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas Cabe a ele constatar se alguma das hipoacuteteses ali apontadas se ajusta ao caso concreto Se isso ocorrer poderaacute ele entatildeo dispensar a licitaccedilatildeo ou declarar a sua inexigibilidade

Ademais manifestamos in ca su no sentido de que poderaacute se inexigiacutevel a licitaccedilatildeo com fundamento no art 25 inciso II da Lei ndeg 866693 conforme solicitaccedilatildeo do setor contaacutebil pois o sistema de contabilidade licitaccedilatildeo almoxarifado e patrimonial utiliza-se de sistema da empresa Equiplano com licenccedila adquirida desta forma para que as informaccedilotildees estejam disponiacuteveis na chamada nuvem para a seguranccedila de informaccedilotildees e a possibiUdade de trabalho de forma remota portanto trata-se da contrataccedilatildeo da empresa que manteraacute os dados do sistema jaacute utilizado na contabilidade resguardados sendo a uacutenica disponiacutevel compatiacutevel com o sistema portanto de inviaacutevel competiccedilatildeo entretanto a anaacutelise do menor desembolso possiacutevel e a verificaccedilatildeo da real necessidade estatal deve ficar agrave cargo do ordenador da despesa assim como do controle interno pois eacute uma questatildeo teacutecnica da aacuterea de informaacutetica que foge de meus conhecimentos

Esta contrataccedilatildeo deve ser entendida como uma situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo temos na estrutura da Cacircmara Municipal uma pessoa responsaacutevel pelo setor de TI (Tecnologia da Informaccedilatildeo) o que nos anos de 2020 e iniacutecio de 2021 foram atiacutepicos que estamos vivendo com a Pandemia do Covid 19 em que servidores tiveram a necessidade de realizar serviccedilos em home office acabou sendo muito necessaacuterio mas a estrutura digital da Cacircmara eacute miacutenima

Situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo estamos seguindo a recomendaccedilatildeo correta segundo Marcelo Rasera Analista de Controle do TCEPR que disse As contrataccedilotildees de TI devem ser precedidas de planejamento para evitar a contrataccedilatildeo de soluccedilotildees inadequadas que atendam as necessidades da administraccedilatildeo e da sociedade O planejamento da contrataccedilatildeo deve incluir estudos de viabilidade teacutecnica e financeira e justificativas suficientemente embasadas sobre a necessidade da contrataccedilatildeo (grifo nosso)

A falta de uma pessoa que faccedila o atendimento na aacuterea de informaacutetica eacute de conhecimento de todos mas devido ao Decreto Federal 1732020 natildeo podemos incluir em nosso quadro de servidores

Ressalto que o Tribunal de Contas do Paranaacute determina atraveacutes do Guia Baacutesico de Governanccedila de Tecnologia da Informaccedilatildeo (disponiacutevel em curso o n U ne atraveacutes da Escola de Gestatildeo Puacuteblica) a necessidade de

- nomeaccedilatildeo de um responsaacutevel de TI- a utilizaccedilatildeo de sistemas proacuteprios em substituiccedilatildeo aos seus fornecedores- acesso direto monitorado e controlado de suas proacuteprias bases de dados- a seguranccedila dos dados impedindo a invasatildeo ciberneacutetica os acessos indevidos ou interrupccedilotildees

prolongadas do sistema- o backup perioacutedico mantido em lugar seguro distante dos dados originais e desconectados da

rede- a instalaccedilatildeo com licenccedila de firewalls e antiviacuterus que protejam os computadores contra invasotildees- o controle de acesso aos computadores

De forma a melhorar a qualidade nos gastos puacuteblicos e trazendo benefiacutecios inclusive para a populaccedilatildeo

Haacute necessidade de manifestaccedilatildeo do Controle Interno sobre a situaccedilatildeo explanada acima sugerindo a maneira de solucionar as questotildees de TI atraveacutes de servidor efetivo

Entretanto haacute necessidade de que o contrato contenha claacuteusulas especiacuteficas natildeo deixando a base de dados deve ser compartilhadaliberada com a Cacircmara Municipal ter a possibilidade de acesso direto na proacutepria base de dados a funcionalidade de exportar a base de dados deve estar disponiacutevel a funcionalidade de auditar o sistema deve estar disponiacutevel possibilidade de acessar o coacutedigo fonte atualizado se houver a aquisiccedilatildeo de propriedade intelectual do sistema modelos atualizados do banco de dados do sistema devendo ser observada a independecircncia do fornecedor para que se mantenha os dados e o sistema funcionando garantindo que as informaccedilotildees que seratildeo inseridas no ambiente cloud estaratildeo disponiacuteveis para a contratante ao final do contrato isto para que natildeo haja o aprisionamento tecnoloacutegico

Carambeiacute 26 de julho de 2021

GraziellfeHyCzy Lisboa Procuraacutedora Juriacutedica

OABPr 28119

CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacuteCOMISSAtildeO DH LICITACcedilAtildeO

Carambeiacute 27 de julho de 2021

DOCUMENTO PARECERNdeg 232021ORIGEM COMISSAtildeO DE LICITACcedilAtildeOPARA DIRETORASSUNTO Contrataccedilatildeo de Empresa Especializada na prestaccedilatildeo em

serviccedilo de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Atendendo o disposto no artigo 51 da Lei 86661993 a Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees da Cacircmara Municipal de Carambeiacute regularmente constituiacuteda atraveacutes da Portaria ndeg 072021 verificou o presente processo licitatoacuterio e entende que o mesmo apresenta as seguintes documentaccedilotildees

- 01 orccedilamento vaacutelido referente ao mesmo objeto- Habilitaccedilatildeo juriacutedica da empresa participante- Certidotildees negativas vaacutelidas da empresa contratada- Consulta ao cadastro de empresas impedidas de licitar TCE-PR

Sendo assim de acordo com as justificativas e documentaccedilatildeo apresentada bem como o parecer da Procuradora Juriacutedica em que opina pela Inexigibilidade de licitaccedilatildeo esta comissatildeo entende regular o presente processo

Sem mais por ora

Terezinha CTistiane da S de Matos Presidente CPL

Simo ueno Carneiro Membro

Carolinc Pbchapski Grechinski Secretaria

I CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

- 1 -

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Agrave vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO relatando a existecircncia de recursos financeiros para a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se aacute contrataccedilatildeo__________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALOR1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO2 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGAL-undamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO o Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

i ATOS DO LEGISLATIVO

GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRD relatando a existecircncia de recursos financeiros pana a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se agrave contrataccedilatildeo________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CcedilAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALORR$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO12 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGALFundamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO 0 Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambei

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Alves CardosoPresidente da Cacircmara Municipal de Carambei

29072021 Murai de Licitaccedilotildees Municipais

TCEPR- I iacute- A

Detalhes processo liacutecitatoacuterio----------------------------- ----------------------------irtiacutetiacutefmaccedilocirctoacutes ltaerais

Entidade Executora cAgraveMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Ano 2021

l|o iicitaccedilatildeodiiperiMinexigibilidade^ 1 0

Modalidade Processo Inexigibilidade

NOnieio editalprocesso 5 5

H fcCMriifas p r o v e n ie n te s d e o r-^ltraquonU m os in t e r n a c io n a is im i i t U iacute i t e r a iS aacute e c reacute d ito

Instituiccedilatildeo Financeira

Contrato de Empreacutestimo

Descriccedilatildeo Resumida do Objeto j CONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA

EQUIPLANO

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 0100101031000120013390405700

Preccedilo maacuteximuumlReferegravencia de pteccedilo - 12460 00

RS

Data Publicaccedilatildeo Termo ratificaccedilatildeti 28072021

Data de Lanccedilamento do Edital

Data da Abertura das Propostas

Haacute itens exclusivos para EPPME

Haacute cota de participaccedilatildeo para EPPVME

Trata-se de obra com exigeacuteiKia de subltontrataccedilatildeo dr EPPME

Ha prioridade para aquisiccedilotildees de microempresas regionais ou locais

Percentual de participaccedilatildeo g gg

Data Cancelamento

CPF 258536993S iLoaouf

httpsservicostceprgovbrTCEPRMunicipalamlDetaihesProcessoCompraaspx 11

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

CONTRATO Ndeg 252021

Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos de Hospedagem em Nuvem que entre sicelebram a CA M A R A M UN IC IPAL DE CA R AM BE Iacute e a empresa EQUIPLANO SISTEM AS LTDA na forma abaixo

CONTRATANTE A CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico interno inscrita no CNPJ sob ndeg 016137660001-04 com sede a Rua da Prata 99 - CEP 84145000 - BAIRRO Nova Holanda - CarambeiPR neste ato devidamente representado pelo Presidente da Cacircmara Elio Alves Cardoso brasileiro casado portador da Carteira de Identidade RGPR ndeg 7557605-6 e inscrito no CPFMF 025790799-80 residente e domiciliado nesta cidade

CONTRATADA EQUIPLANO SISTEM AS LTDA Inscrita no CNPJ sob n^eOSOl 70001-48 com sede na Rua Santo Campagnolo 1200 sala 2020 cidade de Toledo PR neste ato representado por seu representante legal Sr Joatildeo Luiz de Macedo Junior portador do RG ndeg 5406041-6 e do CPF ndeg 857230619-68 residente e domiciliado em Curitiba Paranaacute

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO E VALOR DO OBJETO DO CONTRATOO objeto do presente Contrato eacute a Contrataccedilatildeo de pessoa juriacutedica especializada em Serviccedilo de Hospedagem e

ITEM DESCRICcedilAacuteO DO PRODUTO M ecircs VALOR UNITAacuteRIO T O T AL

01 Migraccedilatildeo e serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Nuvem das informaccedilotildees contidas no sistema de contabilidade da Equiplano com contrato

vigente

12 R$ 1246000 RS 1246000

Paraacutegrafo P rim eiro Fica estristamente vinculado ao objeto deste contrato ao Processo de Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo ndeg 102021 e seus anexos proposta de preccedilos escrita cujo inteiro teor as partes declaram ter conhecimento e aceitam sendo os respectivos anexos publicados no siacutetio do Municipio Mural de Licitaccedilotildees do TC E -PR ficando as partes obrigadas a cumprir todas as obrigaccedilotildees advindas deste contrato

P a raacute g ra fo S egundo Pelo fornecimento do objeto ora contratado a CO NTRATANTE pagaraacute agrave CO N TRATAD A o valor total de R$ 1246000 (donze mil e quatrocentos e sessenta reais) aqui por diante denominado ldquoVALOR CONTRATUAL

P a raacute g ra fo Terce iro No valor acima estatildeo incluiacutedas todas as despesas ordinaacuterias diretas e indiretas decorrentes da execuccedilatildeo do objeto inclusive tributos eou impostos encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios fiscais e comerciais incidentes taxa de administraccedilatildeo frete seguro e outros necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto da contrataccedilatildeo

CLAacuteUSULA SEGUNDA DOS RECU RSO S ORCcedilAMENTAacuteRIOS

Conta da | D e sp e sa

Grupo da

Fonte

Funcional programaacutetica Fonte de recurso

Natureza da Despesa

65 Exerciacutec io 010010103100012001 1 3390405700

CLAacuteUSULA TERCEIRA DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTOO pagamento seraacute efetuado atraveacutes de transferecircncia eletrocircnica para conta em nome da CONTRATANTE no prazo maacuteximo de dez (10) d ias apoacutes a em issatildeo da nota fisca l em parcela uacutenica

Rua da Prata 99-Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

produto acompanhadas das certidotildees (FGTS INSS TRABALHISTA FED ERAL ESTAD U AL E MUNICIPAL) em validade para o pagamento Ao emitir a nota fiscal deveraacute a empresa enviar a mesma no dia da em issatildeo e via e-mail(contab ilidade caram beiprleqbr)

CLAacuteUSULA QUARTA bull DO REAJUSTE E REEQUIUumlBRIO ECONOacuteMICO-FINANCEIROOs preccedilos dos serviccedilos poderatildeo ser reajustados limitado agrave variaccedilatildeo do iacutendice de Preccedilo ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substitui-lo somente apoacutes doze (12) meses desde a contrataccedilatildeo e a CO N TRADAD A deveraacute protocolar o pedido de reajuste por escrito Seraacute concedido o reajuste a partir da data de protocolo do pedido e para o caacutelculo seratildeo considerando os doze meses anteriores ao do pedido de reajuste

P a raacute g ra fo P rim e iro A empresa CO N TRATAD A poderaacute desde que justificada a necessidade protocolar por escrito pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro devidamente instruido com provas do efetivo aumento dos preccedilos dos produtos e serviccedilos as quais deveratildeo ser analisadas pela administraccedilatildeo municipal no prazo de ateacute 20 dias prorrogaacuteveis por igual periodo quando for necessaacuteria a notificaccedilatildeo da empresa para complementaccedilatildeo das provas Enquanto natildeo formulado ou natildeo analisado o pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro a empresa CO N TRADAD A deveraacute manter o regular fornecimento dos produtos sob pena de incidir nas penas de inadimplemento

P a raacute g ra fo S eg un do Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da CONTRATANTE o valor devido seraacute atualizado financeiramente entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento de acordo com a variaccedilatildeo ldquopro rata temporerdquo do iacutendice de Preccedilo ao Consum idor Am plo (IPCA)

CLAacuteUSULA QUINTA - DA VIGEcircNCIAO prazo de execuccedilatildeo e vigecircncia do presente contrato seraacute de doze (12) meses entrando em vigor na data de 6 de agosto de 2021 podendo ser prorrogado por periacuteodo igual ateacute o maacuteximo de 60 (sessenta) meses a criteacuterio daAdministraccedilagraveo e com vistas aacute obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas nos termos do artigo 57 inciso II da Lei n 866693

CLAacuteUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADAA CO N TRATAD A assumiraacute integral responsabilidade por danos causados a CO N TRATAN TE ou a terceiros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato inclusive acidentes mortes perdas e destruiccedilotildees parciais ou totais isentando a CO NTRATANTE de todas as reclamaccedilotildees que possam surgir consequentemente a este contrato ainda que tais reclamaccedilotildees sejam resultantes de atos de seus prepostos ou de qualquer pessoa fiacutesica ou juriacutedica na execuccedilatildeo dosmesmos

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA bull DOS DIREITOS E RESPO NSABIL IDADES DAS PARTESConstituem direitos de a CO NTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condiccedilotildees avencadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATANTEEfetuar o pagamentoReceber o objeto e conferir as especificaccedilotildees teacutecnicas com as constantes no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 instrumento convocatoacuterio e na proposta da CONTRATADA recusando-o na hipoacutetese de desconformidade comas caracteriacutesticas pretendidasPrestar as informaccedilotildees e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA relacionados com o objeto paotuadoComunicar por escrito agrave CONTRATADA quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecidoComunicar por escrito aacute CO N TRATAD A o natildeo recebimento do objeto apontando as razotildees da sua desconformidade oom as especificaccedilotildees contidas neste termo de referecircncia no instrumento convocatoacuterio ou na proposta apresentadaProporcionar as condiccedilotildees para que a CONTRATADA possa cumprir as obrigaccedilotildees pactuadas

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATADA

Rua da Prata 99 -Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambelprleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

Apresentar sempre que solicitado durante a execuccedilatildeo do Contrato documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na licitaccedilatildeo em especial encargos social trabalhista previdenciaacuterio tributaacuterio fiscal e comercialObedecer agraves especificaccedilotildees do objeto observando a qualidade e prazo de validade exigidos no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 bem como as especificaccedilotildees da proposta apresentadaResponsabilizar-se pelo transporte do objeto licitado ou disponibilizaccedilatildeo deste ateacute as dependecircncias da CONTRATANTE bem como tambeacutem pelas despesas a ele inerentesEntregar o objeto no prazo estabelecidoResponsabilizar-se pela qualidade quantidade e resistecircncia dos objetos fornecidos que deveratildeo ser novos e de primeira qualidadeManter durante a vigecircncia do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees a serem assumidas todas as cond iccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exig idas na licitaccedilatildeoObservar a regularidade fiscal uma vez que a em issatildeo da ordem bancaacuteria seraacute efetuada somente apoacutes a nota fiscalfatura ser conferida aceita e atestada por serviccedilos responsaacutevel e ter sido verificada a regularidade da C O N T R ATAD A No ambiente Nuvem o servidor virtual seraacute utilizado para hopesdagem dos Sistemas EQUIPLANO da Cacircm ara Municipal de CarambeiacuteFica obrigada a CONTRATADA a fornecer uma coacutepia do Banco de Dados de Propriedade da CONTRATANTE assim que solicitado assim como manter os dados em seguranccedilaProvindeciar a atualizaccedilatildeo teacutecnoloacutegica e migraccedilatildeo dos dados do sistema de gestatildeo publica da Equiplano Sistemas jaacute licenciados e implantados atraveacutes do Processo de Inexigibilidade nldquo 102021

CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADESO descumprimento dos prazos ou das especificaccedilotildees exigidas ensejaraacute aplicaccedilatildeo ao inadimplente de multa garantida defesa preacutevia no valor de 05 (meio por cento) por dia corrido calculado sobre o valor total do objeto licitado natildeo entregue ou entregue fora do prazo ou ainda em desacordo com as especificaccedilotildees ateacute o limite de 15 (quinze por cento)

P a raacute g ra fo P rim e iro Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do contrato ou ainda pela desistecircncia da proposta apoacutes a fase de habilitaccedilatildeo sem motivo justo decorrente de fato superveniente a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar agrave CONTRADADA as demais sanccedilotildees previstas no Art 87 da Lei no 866693 conforme o caso a saber

AdvertecircnciaSuspensatildeo do direito de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo por prazo de 02 (dois) anosDeclaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurem os motivos de puniccedilatildeo ou que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a Administraccedilatildeo

P a raacute g ra fo S egundo A CONTRATANTE poderaacute tambeacutem efetuar a retenccedilatildeo de uma uacutenica vez de qualquer pagamentoque for devido para compensaccedilatildeo das multas aplicadas de uma uacutenica vez ou parceladamente nos pagamentos subsequentes independentemente de notificaccedilatildeo ou interpelaccedilatildeo judicial ou extrajudicial

CLAacuteUSULA NONA DA CESSAtildeO DO CONTRATO E SUBCONTRATACAtildeOFica expressamente proibido a CO N TRATAD A substabelecer subcontratar ceder ou transferir a terceiros total ou parcialmente os direitos e obrigaccedilotildees estipulados neste Contrato

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA DA RESC ISAtildeOO presente Contrato poderaacute ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art 78 e seguintes da Lei ndeg 866693 garantido a defesa preacutevia

P a raacute g ra fo Uacute n ico A CONTRATADA reconhece os direitos da CO N TRATAN TE no art 80 da Lei ndeg 866693 em caso derescisatildeo administrativa prevista no art 77 da Lei n 866693 garantida a defesa preacutevia

CLAUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA DA FRAUDE E DA CORRUPCcedilAtildeOAs partes deste contrato devem observar e fazer observar por seus fornecedores o mais alto padratildeo de eacutetica

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeiacute - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleabr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

durante todo o processo de licitaccedilatildeo de contrataccedilatildeo e de execuccedilatildeo do objeto contratual Para os propoacutesitos desta claacuteusula definem -se as seguintes praacuteticas- Praacutetica corrupta oferecer dar receber ou solicitar direta ou indiretamente qualquer vantagem com o objetivo de

influenciar a accedilatildeo de servidor puacuteblico no processo de licitaccedilatildeo ou execuccedilatildeo de contrato- Praacutetica fraudulenta a falsificaccedilatildeo ou omissatildeo dos fatos com o objetivo de influenciar o processo de licitaccedilatildeo ou

execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica colusiva esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do oacutergatildeo licitador visando estabelecer preccedilos em niacuteveis artificiais e

natildeo competitivos- Praacutetica coercitiva causar dano ou ameaccedilar causar dano direta ou indiretamente aacutes pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participaccedilatildeo em um processo licitatoacuterio ou afetar a execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica obstrutiva (i) destruir falsificar alterar ou ocultar provas em caso de inspeccedilotildees ou fazer declaraccedilotildees

falsas

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA bull DO CONHECIMENTO DAS PARTESAo firmar este instrumento declara a CO N TRATAD A ter plena ciecircncia de seu conteuacutedo bem como dos demais documentos vinculados ao presente Contrato e do procedimento licitatoacuterio

CLAUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DOS C A SO S O M ISSO SOs casos omissos seratildeo dirimidos de comum acordo entre as partes com base na legislaccedilatildeo em vigor e pela legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria especialmente a Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA bull DO FOROAs partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo perante o Foro da Comarca de Castro estado do Paranaacute Natildeo obstante qualquer mudanccedila de domicilio da CO N TRATAD A que em razatildeo disso eacute obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificaccedilatildeo citaccedilatildeo inicial e outras medidas em direito permitidas

Justas e contratadas frmam as partes este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor a fm de que se produzam efeitos legais com as testemunhas presentes no ato

Cacircmara IVIunicipal 04082021

C O N T R A T A N T E C O N T R A T A D A

C l 1 ^ A l C C A ss in a d o d e fo rm a bLIU ALVbb d ig ita l p o r ELIO ALVES

CARD O SO lO C AR D O S O 025790799JOAO LUIZ OE MACEDO JUNIOR

2 5 7 9 0 7 9 9 8 0 ldquo= ^ - tradelth ttp w w w s c rp ro g o v b ra s 5 in a d o r-d lg ita igt

Elio Alves Cardoso Cacircmara Municipal de Carambei Presidente do Legislativo

Equiplano Sistemas LtdaCNPJ 760307170001-48

Testem unhas

Nome NomeRG ndeg R G ndegCPF ndeg CPF ndeg

Visto do Juriacutedico

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiprleQbr

LICITACcedilAtildeO

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Contrato ndeg 252021Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade - Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutevem das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor R$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700 Data 04082021

Elio Alves Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Rua da Prata 99 ~ Fone (42) 3231-1668 CHP 84145-000 -- Cararnbei Paranaacutevvwwc aram be i p r leg b r

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

Aacute m

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Nldquo 102021

Contrato ndeg 252021

Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLAVNO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade- Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutelaquom das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor RS 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700

Data 04082021

Elio Alves Cardoso

Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

oa i O

CARAMBEI SEXTA-FEIRA 6 DE AGOSTO DE 2021 EDICcedilAtildeO N 2 1 8 3 -ANO IX

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 CEP 84145000 Cidade Carambei Fone 42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

Requisiccedilatildeo de compra por conta de despesa

344ContratoAditivo-------------------C o rtrs to

Sequecircncia 361 - 25-12021F is c a id o c o n tr iacute i to

Licitaccedilatildeo--------Processo inexjgibiii 1C2021

P fo c e s s o ciia torgto

5amp2021Dara f^onviogaccedilS o

27072321O a ta e m s s atilde o G tc b d e i ie t ^

3amp06-2021 1

A d itiv o in ia o d a vigecircnclta F im a a v ig eacute n o a F im d a v gecircnc(d d u a liz a d a m a o oacute a e x e c iacute iccedil agrave o F im d a execuccedileacutec F u n d a execiccedilacirco atvahzada

06082021 05082022 06082021 05082022

Solic itante --------------------------------------------------------

C ocirc d g o

101123 FUWIacuteA CAVALCANTE BUENOLocal ----------------------------------------------------------------C oacute d g o AToiacutere2 CAcircMARA MUNCIPAL DE c a r a m b e iacute

Oacutergatildeo

F o rn e c e d o r--------------------------mdash _43-4 EQUIPLANO SISTEMAS LTDAT e f J l 3 3 5 1 5 0 0 0 E-WaTipo do empenho

1 - Ordinaacuterio

Cogravedgo Aorre

01 Legislativo Municipal

Forma de pagam ento-

agrave vista

Entrega mdashL oca i

Descriccedilatildeo

Prazo

12 Meses

Classificaccedilatildeo da despesa 00065 01 Legislativo Municipal

001 Cacircmara Municipal

01 03100012001 Atividades do Legislativo Municipal

33904057 00 SER V ICcedil O S DE PRO CESSAM EN TO D E D AD O S

00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Grupo fonte Do Exerciacutecio

Produto Unidade Quantidade Unitaacuterio Valor

000565 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Solicitaccedilatildeo 282021 Processo 552021 Lote 001 Item 001 Marca

SER V 100 1246000

TOTAL DA CLASSIFICACcedilAtildeO DA DESPESA

TOTAL GERAL

12 46000

1246000

1246000

Subtotal por fonte de recurao e conta de desoesaj y rsquo1 oacute Lf) gt 1 IJ

FU VIA CAVALCANTE BUENO Soliciiante

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 C EP 84145000 Cidade Carambei Fone (42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

NOTA DE REQUISICcedilAtildeO DE EMPENHOR e q u is iccedil atilde o -----

NmwrO27ForTB de pag a ire fito

aacute vista

7po

OrdinaacuterioE m U d o e m

06082021

- Lanccedilam entMntegradoR eoicsiacuteccedilacirco iacutete cm pra

3442021

Pfazode12 Meses

L ic itaccedilatildeo-----------------------------------------------------------T(po Nuacutetrei0

Processo inexigibilidade 102021C re d o r --------------------------------------------------------------foriececfcr

EQUIPLANO SISTBWAS LTDAE ndereccedilo

RUA SANTO CAMPAGNOLO 1200 - LOJA 202Cim aeilF

ToledoPR

C ertidotildee s----------------------------------------------------------

H S u re z a ob ccedilnaced irren to

Normallsquo o c e s sc A

56Honniogaccedilacirco

27072021

ContratoID

252021Nuacutenero252021

AcAfivo

C E P

85905-030jWafrcia43-4

Fo ne

41 3351 50 00

CPfCK P j

760307170001-48Ga-rro

F A X

Docunenio

FGTSINSS E RECBTA FEDERAL TRABALHISTA

Classificaccedilatildeo da despesa mdash

C amp tid S o

20210419013307625604000 83CA C2C5F255 40BC 102868412021

VaOeacuteXIacuteiacutei

160820210109202119092021

01 Legislativo Municipal

01001 Cacircmara Municipal

0103100012001 Atividades do Legislativo Municipal

3390405700 SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

65 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)

Do Exercicio

Histoacuterico -----------------------------------------------------------------------------------mdashmdash -

Vaior

RS 1246000

Itens da requisiccedilatildeo -------------------------------------------------------------

Coacutedigo Nome

566 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Unidade

SE R V

Quantidade1 00

UnitaacuterioR$ 12 46000

TotalR$ 1246000

IresRM na Gaudercio da Siva Contaacutedcia bull CRC PR-0533780-7

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI CONTROLE INTERNO

M em o ra n d o 632021

DE Controle Interno

PARA Senhor Presidente

Carambeiacute 13 de agosto de 2021

Prezado Senhor

De posse do processo de Inexigibilidade 102021 procedimento licitatoacuterio para contrataccedilatildeo de Empresa Especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem em ambiente nuvem dos arquivos do Sistema da Equiplano tenho a expor 0 que segue

a)b)c)

d)

e)f)g)h)

i)j)k)l)

O processo conteacutem 49 paacuteginas e todas foram numeradas e rubricadasTodos os documentos estatildeo assinadosHaacute justificativa para contrataccedilatildeo e na paacutegina 4 fica caracterizado o serviccedilo a ser contratadoHaacute parecer da Contabilidade informando sobre a existecircncia de dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteriaHaacute parecer juriacutedico indicando a modalidade de licitaccedilatildeoForam juntadas as certidotildees negativasHouve a manifestaccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo pela Regularidade do processo No contrato social da empresa contratada prevecirc o serviccedilo a que se pretende contratarHouve a publicaccedilatildeo do Termo de ratificaccedilatildeo da DispensaFoi elaborado contrato qual foi devidamente assinado pelas partesO extrato do contrato foi publicadoFoi emitida Nota de empenho

Atualmente pela Lei Complementar 1732020 a criaccedilatildeo de cargo puacuteblico estaacute proibido entendo que a contrataccedilatildeo pretendida eacute necessaacuteria para resguardar os dados e arquivos uma vez que a empresa se responsabiliza tambeacutem pelos backups que satildeo realizados com maior frequecircncia garantindo que natildeo haja perdas dos dados Haacute que ser considerado tambeacutem que o servidor da cacircmara jaacute estaacute operando no seu limite da capacidade de armazenamento

A autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo de despesa eacute prerrogativa exclusiva do Senhor Presidente

Pelo exame dos documentos apresentados entende esse Controle Interno que o processo licitatoacuterio modalidade Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo 102021 realizado para contrataccedilatildeo de empresa especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem de arquivos da Cacircmara Municipal em ambiente nuvem pode ser entendido como regular apenas faccedilo dois apontamentos haacute ausecircncia do visto do juriacutedico e ausecircncia de designaccedilatildeo do fiscal do contrato no contrato 0252021 necessitando de um apostilamento do contrato

A execuccedilatildeo da despesa deve ser baseada na sucessatildeo dos atos de em penho p re s ta ccedilatilde o de s e rv iccedil o s l iq u id a ccedil atilde o e pagam en to (arts 60 a 68 da Lei ndeg 432064)

Sendo o que tinha

Mahc iiivampira fe STiva] Controle Interno

CRC - 0457430-9

aques

Page 20: CA MAR A MUNi£IJ>AL DE CARAMBEÍ Estado do Paraná

2T ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 NIRE 41205157452

CLAtildeUSUumlLA VIGEacuteSIMA Os disposilivos das CLAacuteUSULAS DEacuteCIMA OITAVA e DEacuteCIMA NONA seratildeo adotados tambeacutem em outros casos em que a sociedade decida pela exclusatildeo do soacutecio (Art 1028 e Art 1031 CC2002)

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA PRIMEIRA A sociedade seraacute dissolvida por falecircncia c por muacutetuo consenso entre os soacutecios pela perda ou insuficiecircncia de Capital Social inabilidade incapacidade moral ou civil julgada por sentenccedila abuso e violaccedilatildeo das obrigaccedilotildees sociais sendo seus haveres apurado c liquidado com base na situaccedilatildeo patrimonial da sociedade agrave data da dissoluccedilatildeo verificada em balanccedilo especialmente levantado

CLAacuteUSULA VIGEacuteSIMA SEGUNDA O soacutecio que deixar a sociedade abre matildeo completamente de qualquer direito autoral por software meacutetodos processos documentos ou qualquer outro que possa existir independente de autoria ou co-autoria

DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

CLAtildeUSULA VIGEacuteSIMA TERCEIRA Fica eleito o foro da cidade de Curitiba PR com renuacutencia de outro por mais privilegiado que seja para dirimir os casos omissos c as eventuais questotildees advindas do presente Contrato Social

Assim por estarem assim Justos e contratados cientes do teor e alcance das claacuteusulas e condiccedilotildees acima assinam o presente instrumento em 1 (uma) via e se obrigam fielmente por si seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo em todos os seus termos

Toledo 10 de setembro de 2020

ARNOLDO BOHACZUKSoacutecio-administrador - Assinatura via eCPF

JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROSoacutecio-administrador - Assinatura via cCPF

Advogado

Paacutegina 88

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

WILSON REDONDO AVI LAOABPR 50618 - Assinatura via eCPF

Paacutegina 98

MINISTEacuteRIO DA ECONOMIASecretaria Especial de Desburocratizaccedilatildeo Gestatildeo e Governo Digital Secretaria de Governo DigitalDepartamento Nacional de Registro Empresarial e Integraccedilatildeo

ASSINATURA ELETROcircNICA

Paacutegina 10 de 10

Certificamos que o ato da empresa EQUIPLANO SISTEMAS LTDA consta assinado digitalmente por

IDENTIFICACcedilAtildeO DO(S) ASSINANTE(S)

CPF Nome

16232550072 JOSE TARCIacuteSIO VIERO

19317174949 ARNOLDO BOHACZUK

27832902949 WILSON REDONDO AVILA

I CHD PAftANA

CERTIFICO O REGISTRO EM 20092020 1119 SOB Nreg 20205376975 PROTOCOLO 205376975 DE 17092020 0825COacuteDIGO DE VERIFICACcedilAO 12004460421 NIRE 412051S7452 EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETAacuteRIO-GERAL

CURITIBA 20092020 WWWempresafacilp rgovbr

k vdluumluumlce uacuteeiie cccunenLc bullmpr^ssc r 1 -a iriacutecrTaid- s f js respelsquo_

iacuteTpr (1reggts irDrliqoft ir-

agrave ire-nt rridaci n-

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBAAVENIDA PARANAacute 1330

LIVRO Nldquo 0661-P

gtepifvv

EcircUSANGELAcirc DIAS FLORENCIO DE OLI

TABELIAtilde E OFICIAL DESIGNAI

Ccedill k td ia liacuteU

FONEFAX |41) 3071-7000 iacute jFOLHAcirc6gtW16 J t

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PROCURACcedilAtildeO PUBLICA QUE FAZ EQUIPisW O SISTEMAS LTDA - A FAVOR DE JOAtildeO LUIZ DE MACEDO JUNIOR COMO ABAIXO SE DECLARA

5 5 SAIBAM quanios este puacuteblico instrumenlo de procuraccedilatildeo ^v irem que aos vinte c quatro dias do mcs de setembro do ano dc dois mil e vinte (24092020)

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^ S n e s te Distrito do Bacacheri Municiacutepio e Comarca de Curitiba Capital do Estado do Paranaacute Ccedil^^neste Serviccedilo Notarial perante mim Escrevente Autorizada compareceu como Outorgante ^gE Q U IacuteP L A N O SISTEMAS LTDA pessoa juriacutedica dc direito privado com sede c Toro agrave Rua ^ feS an to Campagnolo iT 1200 sala 202 Vuumla Industrial na cidade de Toledo Estado do Paranaacute - laquolaquo^CEP 85905-030 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170001-48 c filial agrave Rua Ernesto

Piazzetia iTrsquo 194 Lxija 02 Condomiacutenio Paranaacute na cidade de Curitiba Estado do Paranaacute - CEP 82510-350 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170002-29 neste ato devidamente representada por seu soacutecio administrador )OSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro que declarou ser casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Idcnlidade - RG nrdquo 345840fgt-0-SESPPR inscrito no CPFMF sob nrdquo 162325500-72 residente e domiciliado agrave Rua Carlos Garlbaldi Biazelo iC 251 casa 07 nesta Capital nos termos da sua 27 (Vigeacutesima Seacutetima) alteraccedilatildeo do contrato social consolidada devidamente arquivados na JUCEPAR (Junta Comercial do Paranaacute) sob n 20205376975 em data de 17092020 e 20092020 Dados estes retificados atraveacutes da certidatildeo simplificada apresentada emitida em 22092020 que de cujos documentos

fque me foram apresentados ficam coacutepias arquivadas neste Serviccedilo Notarial A presente I iiiidentificada como a proacutepria por mim Escrevente da Tabeliatilde que esta subscreve aacute vista dos otilde w sect lsquodocumentos que me foram apresentados c de plena capacidade juriacutedica reconheccedilo do que dou ^ I A Teacute Enlatildeu pela outorgante na forma que vem representada me foi dito que por este puacuteblico I J I instrumento nomeia e constitui seu bastante procurador JOAtildeO LUIZ DE MACEDO I 1 I t|UNIOR brasileiro casado administrador portador cia Ceacutedula de Identidade nrdquo M S I D406041-6SSPPR inscrito no CPFMF sob 857230619-68 residente e domiciliado atilde Q ^ jRua Jovino do Rosaacuterio 1790 apartamento 802 torre 02 nesta Capitai ao qual confere -| J bulllaquo poderes amplos gerais c ilimitados para o fim especial de assinar propostas orccedilamentos

ILU

j rsquootaccedilocirces contratos e aditivos contratuais promover a participaccedilatildeo da outorgante em licitaccedilotildees puacuteblicas concordar com todos os seus lermos assistir a abertura de propostas fazer impugnaccedilotildees reclamaccedilotildees protestos e recursos fazer novas propostas rebaixar preccedilos

-i conceder descontos prestar cauccedilatildeo levantaacute-las receber as importacircncias caucionadas ou depositadas transigir c praticar enfim todos os demais atos necessaacuterios ao cabal e fiel desempenho do presente mandato inclusive substabelecer a outrem com ou sem reserva de poderes do que tudo ela Outorgante daraacute por bom firme e valioso Redigida e lavrada sob minuta apresentada que por cujo teor o outorgante se respoasabiliza ciente dc que qualquer reclamaccedilatildeo posterior no tocante ao conteuacutedo desta seraacute considerada improcedente A outorgante declara na forma que vem representada estar ciente pela leitura do Artigo 661 do Coacutedigo Civil Brasileiro Recolhido a taxa no percentual de 25 (vinte e cinco por cento) devido ao Fundo de Reequipamenio do Poder Judiciaacuterio - Funrejus - conforme preceitua a Lei nldquo 184152014 de 29122014 F de como assim o disseram do que dou feacute lhes lavrei este puacuteblico instrumento por me ser pedido c distribuiacutedo que depois dc lido e achado cm tudo conforme aceitam outorgam c assinam a tudo presentes dispensando a presenccedila das testemunhas instruinentaacuterias a este ato conforme preceitua o (Provimento iC 28()2018) do

wwwbaceuumlarnoiacutebr

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBA

lsquo lsquo _imdashJ fe Y T A

ELISANGELA DIAS FLORENCIO DE OUuml

idoa 4- ^ ick

FOLHAS

Procuraccedilatildeo devidarriacuteente A A P ^E C ID A V ^O Z O E OL^CIRA jP ^ e iiatilde a

aslatildedad^ el^ sp^ ida EstaacuteELZiTA

TABELIA E OFICIAL DESIGNADH AVENIDA PARANA 1330 - FONEFAX (41) 3071-7000

LIVRO Ndeg 0661-P

Coacutedigo de Normas da Corregedoria Geral da Justiccedila deste Protocolada sob ndeg 032972020 na data 240W2uuml2O^u ElAUXILIAR a digitei Eu ELISANGELADIAS FLORIacute

m subscreviacute (aa) JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROgrave NADA MAISI I conforme ao seu original ao qual me repOTO e dou feacute Eu

APARECIDA VELOZO AUXILIAR a d ig i t ^ E u V V TABELIADESIGNADA a conferi e assino em puacuteblico e ^ s c M ^ u s ta s VRC ^ 4 6 2 - R^7423 FADEP

I Jbdquo

SERVICcedilO DlSTFiiacuteTAcircL DO BACACHERi Elisangela Dias FiorlaquofiacuteCIacuteo de Oliveira

Tabeliatilde a Oiacuteicral Dasignasa Av ldquo aroni i330 - Pcnolfm 3071-7000 CEP 80C35-130 - CuFUumliacuteba - Farsnaacute

wwwbacellarnotbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Narrativade Inexistecircncia de Inscriccedilatildeo no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Ndeg 024464779-55

- CVS

Certifico para fins de comprovaccedilatildeo perante terceiros que o CNPJ 760307170001-48 natildeo consta do Cadastro de Contribuintes do ICMS da Secretaria da Fazenda do Paranaacute natildeo possuindo portanto nuacutemero de inscriccedilatildeo estadual de acordo com pesquisa realizada na base de dados do mencionado cadastro

Esta certidatildeo natildeo isenta a empresa de inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Paranaacute para os casos previstos na legislaccedilatildeo

Vaacutelida ateacute 01082021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Paacutegina 1 ae 1Emilidc via Intomet Puacuteblicaacute (02^072021 150636)

m u n ic iacutep io de t o l e d oESTAD O DO PA R A N Aacute

76205laquo06OOm-laquo8RL A R AIVR NDO IEON a RDI 1586 - C E M RO - l uuml lF D O - PR

ALVaIC de LOCALIZACcedilAO E f u n c io n a m e n t o nldquo 992720o Municiacutepio de Toledo contbnnc protocolo n 377082020 de 23()92Uuml20 concede alvaraacute de licenccedila para localizaccedilatildeo a

NomeEQUIPLANO SISTEMAS LIDA CPJCPF 7603071 7OOuuml I -48LocalizaccedilatildeoR SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PRAtividades6205-1 OO - Desenvol imcnlo c liconciamenio ile projranias de computador nagraveo-customizaacuteveis

6209-1OO - Supone teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnolojtia da inrorntaccedilatildeo

65 I l-9 OO - Tratamento dc dados provedores de serviccedilos dc aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet

6201-501 - Desenvolvimento de programas de computadtrr sob encomenda

7U2U-400 - Atividades de consultoria em gestagraveo empresarial exceto consultoria teacutecnica espeeiliea

8211-5 00 - SeiAiccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo

S250-0i01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

62Uuml2-500 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis

6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Horaacuterio de funcionamento Comerciai Scaunda agrave Saacutebado das 0800 agraves 2200

Emitido em Vaacutelido ateacute02032021 2309202

VistoriasData Natureza Laudo Validade

28092020 DFCIARACcedilAgraveO DE DISPENSA DE LICENCcedilA SAM fAacuteRIA PARA FUNCIONAMENTO

ni SF 06232020 2X()92022

25-n9202(l VISTORIA DE LOCALIZACAO DA OBRA DEFERIDO 2509202I20Iacute052020 LAUDO DE VISTORIA DO BOMBEIRO I554726-52 2(V032uuml21

Observaccedilotildees

- O presente alvaraacute soacute tem efeito para o periacuteodo c para as atividades acima especificadas ficando sujeito agrave renovaccedilatildeo anual As demais atividades natildeo estatildeo licenciadas pelo Muniacutecipio ainda que constem no Cadastro Nacional da Pessoa Juriacutedica2 - Seraacute exigida a renovaccedilatildeo da licenccedila sempre que ocorrerem mudanccedilas de ramo de atividade modificaccedilotildees nas caracteriacutesticas do

estabelecimento ou transferecircncia dc local3 - Nos casos de alteraccedilotildees tais como mudanccedilas dc endereccedilo razatildeo social ramo dc atividade cessaccedilatildeo dc atividades etc o

contribuinte ou responsaacutevel deveraacute comunicar o fato agrave Administraccedilatildeo Tributaacuteria denlro do prazo dc 30 (trinta) dias

IMPORTANTE- Evite multas auditorias fiscalizaccedilatildeo especial c outros aborrecimentos mantendo cm dia sua situaccedilatildeo perante o Eisco Futuramente vocecirc precisaraacute de Ceitidocirces para fins de aposentadoria auxiacutelios pensatildeo etcZclc pelo seu futuro

Alvaraacute emitido pela internet em 02032021Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento Conferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 023875445-78

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 760307170001-48Nome CNPJ NAgraveO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMSPR

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeo registrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado nesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos de natureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 30072021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Pagravegioa 1 ae 1Emitido via Intuumlmet Puacuteblica (01042021 135437)

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome EQUIPLANO SISTEMAS LTDACNPJ 760307170001-48

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) junto aacute Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a rsquod do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwAAVpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN ndeg 1751 de 2102014 Emitida agraves 133027 do dia 05032021 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 01092021Coacutedigo de controle da certidatildeo 83C4C2C5F25540BC Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

CAtXAC A IX A E C O N Ocirc M IC A F E D E R A L

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

In scriccedilatilde o 760307170001-48R azatildeo SOCiahEQUIPLAtMO sistem as ltdaE nd ereccedilo R santo campagnolo 1200 sala 202 vila industrial toledo

PR 85905-030

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribu iccedilatildeo que lhe confere 0 A rt 7 da Lei 8 036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regu lar perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees e ou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com 0 FGTS

V a lid ad e 1 9 0 4 2 0 2 1 a 16082021

C e r t if ic a ccedil atilde o N uacute m e ro 2021041901330762560400

Inform accedilatildeo obtida em 03052021 09 08 37

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autentic idade no site da Caixa w w w ca ix a g o v b r

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTASNome EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ S FILIAIS)CNPJ 760307170001-48 Certidatildeo ndeg 102868412021 Expediccedilatildeo 23032021 agraves 094729Validade 18092021 - 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)inscrito (a) no CNPJ sob o ndeg 760307170001-48 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa n deg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosro de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabeiecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr) Certidatildeo emitida gratuitamerte

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

ruv-uumld-

30062021 Certidatildeo

m uniciacutepio de t o l e d oESTADO DO PARANAacute

Certidatildeo Positiva com efeito de negativa 326322021

IMPORTANTE

FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO

Certificamos que a presente certidatildeo estaacute sendo expedida de forma positiva com efeito de negativa tendo em vista a existecircncia de creacuteditos natildeo vencidos

VALIDADE 3007202] COacuteD AlJTKMTCACcedilAtildeO 5ZTJ4S2QE3JM4XHXUU2

FiNALlDADE CADASTRO EOU CONCORRENCTA EOU LlCITACcedilAO

RZAtildeO SOCIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDAENDERECcedilO R SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PR

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA CNPJCPF INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL ALVARAacute

992720 760307170001-48 ISENTO 992720CNAE TITDADES

6203-100 - Desenvolvimento c licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis 6200-100 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da infonnaccedilatildeo 63I1-90Uuml - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo s serrsquoiccedilos de hospedagem na internet 6201-501 - Desenvolvimento de programas dc computador sob encomenda 7020-400 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica 8211-300 - Ser-iccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-001 - Seniccedilos de organizaccedilatildeo dc feiras congressos exposiccedilotildees c festas 6202-300 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador cusiomizaacuteveis 6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Certidatildeo emitida gratuitamente pela internet em 30062021 Qualquer rasura invalidaraacute este documentoConferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

equiplano toledo prgovbr 7474esportalstmcertidaoviewlogicidCertidao=504016 11

23072021 Cadastro de restriccedilotildees ao direito de contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica

TCEP

Consulta de Impedidos de Licitar

CNPJ 76030717000148

HENHUM ITEM ENCONTRADO

httpsservicostceprgovbrtceprmunicipalailConsultarlmpedidosWeblmpressaoaspx 11

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CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIDIRETORIA ADMINISTRATIVA

Carambeiacute 26 de julho de 2021

Memorando 632021 - Diretora

Assunto Abertura de Procedimento Licitatoacuterio para Contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Para Juriacutedico Controle Interno e Contabilidade

Conforme autorizaccedilatildeo do presidente deste legislativo atraveacutes do memorando 262021 venho por meio deste solicitar pareceres quanto agrave legalidade e quanto a disponibilidade orccedilamentaacuteriafinanceira para contrataccedilatildeo solicitada

Sem mais para o presente reitero protestos de estima e elevadaconsideraccedilatildeo

Atenciosamente

Flavia Cav^cante Bueno Diretora^dministrativa

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

Carambeiacute 26 de julho de 2021

DOCUMENTO MEMORANDONdeg 412021ORIGEM CONTABILIDADEPARA DIRETORIA ADMINISTRATIVAASSUNTO PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO E FINANCEIRO EM

PROCESSO LICITATOacuteRIO

OBJETO Contrataccedilatildeo de empresa especializada em serviccedilos de

tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuvem das

aplicaccedilotildees do sistema de gestatildeo publica

Valor Global (12 meses)

ESTIMATIVA R$ 1246000

DE VALORES

DOTACcedilAtildeO 3390400000 - SERVICcedilOS DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E COMUNICACcedilAtildeO - PJ3390405700 - SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

SALDO DA R$ 4262000

DOTACcedilAtildeO

PARECER EXISTEM RECURSOS FINANCEIROS

C acirc i^ M u n ic ip a ld e C 3 rn rb e iacute

teiacute)Coliacuteirtaria 014Iacuteofo

amp C laquo C P R 0 5 3 3 gt 8 S

VALIDADE 30 DIAS

Rua da Iraquorata 99 - Fone (42) 3231-1668 ChP 8 4 145-OOUuml-Carambeiacute - Paranaacute CNPJ 01613 766 0001-04 e-mail vvvvwcarambeiprlegbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

PARECER JURIacuteDICO nldquo 6^2021

Interessado Diretora Administrativa

Assunto Migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano para ambiente Cloud

A Lei 866693 estabelece em linhas gerais que os contratos celebrados com a Administraccedilatildeo Puacuteblica devem ser precedidos de processo licitatoacuterio conforme disposto no artigo 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal

Todavia esse mesmo dispositivo legal ressalva as hipoacuteteses de inexigibilidade de licitaccedilatildeo configurando a princiacutepio exceccedilatildeo agrave regra O artigo 25 inciso II da Lei das Licitaccedilotildees e Contratos Puacuteblicos diz

ldquoA r t 2 5 - Eacute in e x ig iacutev e l a lic ita ccedilatilde o q u a n d o h o u v e r in v ia b ilid a d e d e co m p e ticcedilatilde o e m especialI I - p a ra a c o n tra ta ccedilatilde o de se rv iccedilo s teacute cn ico s e n u m e ra d o s n o a r t 13 d e s ta Lei de n a tu r e za s in g u la r comp ro fiss io n a is o u e m p re sa s de n o toacute r ia espec ia lizaccedilatildeo ved a d a a in e x ig ib ilid a d e p a ra se rv iccedilo s de p u b lic id a d e e

d iv u lg a ccedil atilde o

Desta forma a regra geral a que o administrador deve obediecircncia eacute a da licitaccedilatildeo As obras serviccedilos inclusive de publicidade compras alienaccedilotildees concessotildees permissotildees e locaccedilotildees contratados pela Admmistraccedilatildeo Puacuteblica com terceiros seratildeo necessariamente precedidos de licitaccedilatildeo E o que determina a Lei nrdquo 866693 A dispensa de licitaccedilatildeo e a declaraccedilatildeo de inexigibilidade satildeo exceccedilotildees e como tais soacute satildeo permitidas naquelas hipoacuteteses expressamente indicadas no artigo 241 a XV (dispensa) e artigo 251 a III (inexigibilidade)

O administrador tem pois no artigo 24 e no artigo 25 o in d e x das situaccedilotildees que o autorizam a dispensar ou natildeo exigir o procedimento hcitatoacuterio em qualquer contrataccedilatildeo a ser firmada com pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas Cabe a ele constatar se alguma das hipoacuteteses ali apontadas se ajusta ao caso concreto Se isso ocorrer poderaacute ele entatildeo dispensar a licitaccedilatildeo ou declarar a sua inexigibilidade

Ademais manifestamos in ca su no sentido de que poderaacute se inexigiacutevel a licitaccedilatildeo com fundamento no art 25 inciso II da Lei ndeg 866693 conforme solicitaccedilatildeo do setor contaacutebil pois o sistema de contabilidade licitaccedilatildeo almoxarifado e patrimonial utiliza-se de sistema da empresa Equiplano com licenccedila adquirida desta forma para que as informaccedilotildees estejam disponiacuteveis na chamada nuvem para a seguranccedila de informaccedilotildees e a possibiUdade de trabalho de forma remota portanto trata-se da contrataccedilatildeo da empresa que manteraacute os dados do sistema jaacute utilizado na contabilidade resguardados sendo a uacutenica disponiacutevel compatiacutevel com o sistema portanto de inviaacutevel competiccedilatildeo entretanto a anaacutelise do menor desembolso possiacutevel e a verificaccedilatildeo da real necessidade estatal deve ficar agrave cargo do ordenador da despesa assim como do controle interno pois eacute uma questatildeo teacutecnica da aacuterea de informaacutetica que foge de meus conhecimentos

Esta contrataccedilatildeo deve ser entendida como uma situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo temos na estrutura da Cacircmara Municipal uma pessoa responsaacutevel pelo setor de TI (Tecnologia da Informaccedilatildeo) o que nos anos de 2020 e iniacutecio de 2021 foram atiacutepicos que estamos vivendo com a Pandemia do Covid 19 em que servidores tiveram a necessidade de realizar serviccedilos em home office acabou sendo muito necessaacuterio mas a estrutura digital da Cacircmara eacute miacutenima

Situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo estamos seguindo a recomendaccedilatildeo correta segundo Marcelo Rasera Analista de Controle do TCEPR que disse As contrataccedilotildees de TI devem ser precedidas de planejamento para evitar a contrataccedilatildeo de soluccedilotildees inadequadas que atendam as necessidades da administraccedilatildeo e da sociedade O planejamento da contrataccedilatildeo deve incluir estudos de viabilidade teacutecnica e financeira e justificativas suficientemente embasadas sobre a necessidade da contrataccedilatildeo (grifo nosso)

A falta de uma pessoa que faccedila o atendimento na aacuterea de informaacutetica eacute de conhecimento de todos mas devido ao Decreto Federal 1732020 natildeo podemos incluir em nosso quadro de servidores

Ressalto que o Tribunal de Contas do Paranaacute determina atraveacutes do Guia Baacutesico de Governanccedila de Tecnologia da Informaccedilatildeo (disponiacutevel em curso o n U ne atraveacutes da Escola de Gestatildeo Puacuteblica) a necessidade de

- nomeaccedilatildeo de um responsaacutevel de TI- a utilizaccedilatildeo de sistemas proacuteprios em substituiccedilatildeo aos seus fornecedores- acesso direto monitorado e controlado de suas proacuteprias bases de dados- a seguranccedila dos dados impedindo a invasatildeo ciberneacutetica os acessos indevidos ou interrupccedilotildees

prolongadas do sistema- o backup perioacutedico mantido em lugar seguro distante dos dados originais e desconectados da

rede- a instalaccedilatildeo com licenccedila de firewalls e antiviacuterus que protejam os computadores contra invasotildees- o controle de acesso aos computadores

De forma a melhorar a qualidade nos gastos puacuteblicos e trazendo benefiacutecios inclusive para a populaccedilatildeo

Haacute necessidade de manifestaccedilatildeo do Controle Interno sobre a situaccedilatildeo explanada acima sugerindo a maneira de solucionar as questotildees de TI atraveacutes de servidor efetivo

Entretanto haacute necessidade de que o contrato contenha claacuteusulas especiacuteficas natildeo deixando a base de dados deve ser compartilhadaliberada com a Cacircmara Municipal ter a possibilidade de acesso direto na proacutepria base de dados a funcionalidade de exportar a base de dados deve estar disponiacutevel a funcionalidade de auditar o sistema deve estar disponiacutevel possibilidade de acessar o coacutedigo fonte atualizado se houver a aquisiccedilatildeo de propriedade intelectual do sistema modelos atualizados do banco de dados do sistema devendo ser observada a independecircncia do fornecedor para que se mantenha os dados e o sistema funcionando garantindo que as informaccedilotildees que seratildeo inseridas no ambiente cloud estaratildeo disponiacuteveis para a contratante ao final do contrato isto para que natildeo haja o aprisionamento tecnoloacutegico

Carambeiacute 26 de julho de 2021

GraziellfeHyCzy Lisboa Procuraacutedora Juriacutedica

OABPr 28119

CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacuteCOMISSAtildeO DH LICITACcedilAtildeO

Carambeiacute 27 de julho de 2021

DOCUMENTO PARECERNdeg 232021ORIGEM COMISSAtildeO DE LICITACcedilAtildeOPARA DIRETORASSUNTO Contrataccedilatildeo de Empresa Especializada na prestaccedilatildeo em

serviccedilo de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Atendendo o disposto no artigo 51 da Lei 86661993 a Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees da Cacircmara Municipal de Carambeiacute regularmente constituiacuteda atraveacutes da Portaria ndeg 072021 verificou o presente processo licitatoacuterio e entende que o mesmo apresenta as seguintes documentaccedilotildees

- 01 orccedilamento vaacutelido referente ao mesmo objeto- Habilitaccedilatildeo juriacutedica da empresa participante- Certidotildees negativas vaacutelidas da empresa contratada- Consulta ao cadastro de empresas impedidas de licitar TCE-PR

Sendo assim de acordo com as justificativas e documentaccedilatildeo apresentada bem como o parecer da Procuradora Juriacutedica em que opina pela Inexigibilidade de licitaccedilatildeo esta comissatildeo entende regular o presente processo

Sem mais por ora

Terezinha CTistiane da S de Matos Presidente CPL

Simo ueno Carneiro Membro

Carolinc Pbchapski Grechinski Secretaria

I CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

- 1 -

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Agrave vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO relatando a existecircncia de recursos financeiros para a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se aacute contrataccedilatildeo__________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALOR1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO2 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGAL-undamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO o Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

i ATOS DO LEGISLATIVO

GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRD relatando a existecircncia de recursos financeiros pana a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se agrave contrataccedilatildeo________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CcedilAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALORR$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO12 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGALFundamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO 0 Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambei

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Alves CardosoPresidente da Cacircmara Municipal de Carambei

29072021 Murai de Licitaccedilotildees Municipais

TCEPR- I iacute- A

Detalhes processo liacutecitatoacuterio----------------------------- ----------------------------irtiacutetiacutefmaccedilocirctoacutes ltaerais

Entidade Executora cAgraveMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Ano 2021

l|o iicitaccedilatildeodiiperiMinexigibilidade^ 1 0

Modalidade Processo Inexigibilidade

NOnieio editalprocesso 5 5

H fcCMriifas p r o v e n ie n te s d e o r-^ltraquonU m os in t e r n a c io n a is im i i t U iacute i t e r a iS aacute e c reacute d ito

Instituiccedilatildeo Financeira

Contrato de Empreacutestimo

Descriccedilatildeo Resumida do Objeto j CONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA

EQUIPLANO

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 0100101031000120013390405700

Preccedilo maacuteximuumlReferegravencia de pteccedilo - 12460 00

RS

Data Publicaccedilatildeo Termo ratificaccedilatildeti 28072021

Data de Lanccedilamento do Edital

Data da Abertura das Propostas

Haacute itens exclusivos para EPPME

Haacute cota de participaccedilatildeo para EPPVME

Trata-se de obra com exigeacuteiKia de subltontrataccedilatildeo dr EPPME

Ha prioridade para aquisiccedilotildees de microempresas regionais ou locais

Percentual de participaccedilatildeo g gg

Data Cancelamento

CPF 258536993S iLoaouf

httpsservicostceprgovbrTCEPRMunicipalamlDetaihesProcessoCompraaspx 11

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

CONTRATO Ndeg 252021

Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos de Hospedagem em Nuvem que entre sicelebram a CA M A R A M UN IC IPAL DE CA R AM BE Iacute e a empresa EQUIPLANO SISTEM AS LTDA na forma abaixo

CONTRATANTE A CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico interno inscrita no CNPJ sob ndeg 016137660001-04 com sede a Rua da Prata 99 - CEP 84145000 - BAIRRO Nova Holanda - CarambeiPR neste ato devidamente representado pelo Presidente da Cacircmara Elio Alves Cardoso brasileiro casado portador da Carteira de Identidade RGPR ndeg 7557605-6 e inscrito no CPFMF 025790799-80 residente e domiciliado nesta cidade

CONTRATADA EQUIPLANO SISTEM AS LTDA Inscrita no CNPJ sob n^eOSOl 70001-48 com sede na Rua Santo Campagnolo 1200 sala 2020 cidade de Toledo PR neste ato representado por seu representante legal Sr Joatildeo Luiz de Macedo Junior portador do RG ndeg 5406041-6 e do CPF ndeg 857230619-68 residente e domiciliado em Curitiba Paranaacute

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO E VALOR DO OBJETO DO CONTRATOO objeto do presente Contrato eacute a Contrataccedilatildeo de pessoa juriacutedica especializada em Serviccedilo de Hospedagem e

ITEM DESCRICcedilAacuteO DO PRODUTO M ecircs VALOR UNITAacuteRIO T O T AL

01 Migraccedilatildeo e serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Nuvem das informaccedilotildees contidas no sistema de contabilidade da Equiplano com contrato

vigente

12 R$ 1246000 RS 1246000

Paraacutegrafo P rim eiro Fica estristamente vinculado ao objeto deste contrato ao Processo de Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo ndeg 102021 e seus anexos proposta de preccedilos escrita cujo inteiro teor as partes declaram ter conhecimento e aceitam sendo os respectivos anexos publicados no siacutetio do Municipio Mural de Licitaccedilotildees do TC E -PR ficando as partes obrigadas a cumprir todas as obrigaccedilotildees advindas deste contrato

P a raacute g ra fo S egundo Pelo fornecimento do objeto ora contratado a CO NTRATANTE pagaraacute agrave CO N TRATAD A o valor total de R$ 1246000 (donze mil e quatrocentos e sessenta reais) aqui por diante denominado ldquoVALOR CONTRATUAL

P a raacute g ra fo Terce iro No valor acima estatildeo incluiacutedas todas as despesas ordinaacuterias diretas e indiretas decorrentes da execuccedilatildeo do objeto inclusive tributos eou impostos encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios fiscais e comerciais incidentes taxa de administraccedilatildeo frete seguro e outros necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto da contrataccedilatildeo

CLAacuteUSULA SEGUNDA DOS RECU RSO S ORCcedilAMENTAacuteRIOS

Conta da | D e sp e sa

Grupo da

Fonte

Funcional programaacutetica Fonte de recurso

Natureza da Despesa

65 Exerciacutec io 010010103100012001 1 3390405700

CLAacuteUSULA TERCEIRA DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTOO pagamento seraacute efetuado atraveacutes de transferecircncia eletrocircnica para conta em nome da CONTRATANTE no prazo maacuteximo de dez (10) d ias apoacutes a em issatildeo da nota fisca l em parcela uacutenica

Rua da Prata 99-Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

produto acompanhadas das certidotildees (FGTS INSS TRABALHISTA FED ERAL ESTAD U AL E MUNICIPAL) em validade para o pagamento Ao emitir a nota fiscal deveraacute a empresa enviar a mesma no dia da em issatildeo e via e-mail(contab ilidade caram beiprleqbr)

CLAacuteUSULA QUARTA bull DO REAJUSTE E REEQUIUumlBRIO ECONOacuteMICO-FINANCEIROOs preccedilos dos serviccedilos poderatildeo ser reajustados limitado agrave variaccedilatildeo do iacutendice de Preccedilo ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substitui-lo somente apoacutes doze (12) meses desde a contrataccedilatildeo e a CO N TRADAD A deveraacute protocolar o pedido de reajuste por escrito Seraacute concedido o reajuste a partir da data de protocolo do pedido e para o caacutelculo seratildeo considerando os doze meses anteriores ao do pedido de reajuste

P a raacute g ra fo P rim e iro A empresa CO N TRATAD A poderaacute desde que justificada a necessidade protocolar por escrito pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro devidamente instruido com provas do efetivo aumento dos preccedilos dos produtos e serviccedilos as quais deveratildeo ser analisadas pela administraccedilatildeo municipal no prazo de ateacute 20 dias prorrogaacuteveis por igual periodo quando for necessaacuteria a notificaccedilatildeo da empresa para complementaccedilatildeo das provas Enquanto natildeo formulado ou natildeo analisado o pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro a empresa CO N TRADAD A deveraacute manter o regular fornecimento dos produtos sob pena de incidir nas penas de inadimplemento

P a raacute g ra fo S eg un do Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da CONTRATANTE o valor devido seraacute atualizado financeiramente entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento de acordo com a variaccedilatildeo ldquopro rata temporerdquo do iacutendice de Preccedilo ao Consum idor Am plo (IPCA)

CLAacuteUSULA QUINTA - DA VIGEcircNCIAO prazo de execuccedilatildeo e vigecircncia do presente contrato seraacute de doze (12) meses entrando em vigor na data de 6 de agosto de 2021 podendo ser prorrogado por periacuteodo igual ateacute o maacuteximo de 60 (sessenta) meses a criteacuterio daAdministraccedilagraveo e com vistas aacute obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas nos termos do artigo 57 inciso II da Lei n 866693

CLAacuteUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADAA CO N TRATAD A assumiraacute integral responsabilidade por danos causados a CO N TRATAN TE ou a terceiros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato inclusive acidentes mortes perdas e destruiccedilotildees parciais ou totais isentando a CO NTRATANTE de todas as reclamaccedilotildees que possam surgir consequentemente a este contrato ainda que tais reclamaccedilotildees sejam resultantes de atos de seus prepostos ou de qualquer pessoa fiacutesica ou juriacutedica na execuccedilatildeo dosmesmos

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA bull DOS DIREITOS E RESPO NSABIL IDADES DAS PARTESConstituem direitos de a CO NTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condiccedilotildees avencadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATANTEEfetuar o pagamentoReceber o objeto e conferir as especificaccedilotildees teacutecnicas com as constantes no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 instrumento convocatoacuterio e na proposta da CONTRATADA recusando-o na hipoacutetese de desconformidade comas caracteriacutesticas pretendidasPrestar as informaccedilotildees e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA relacionados com o objeto paotuadoComunicar por escrito agrave CONTRATADA quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecidoComunicar por escrito aacute CO N TRATAD A o natildeo recebimento do objeto apontando as razotildees da sua desconformidade oom as especificaccedilotildees contidas neste termo de referecircncia no instrumento convocatoacuterio ou na proposta apresentadaProporcionar as condiccedilotildees para que a CONTRATADA possa cumprir as obrigaccedilotildees pactuadas

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATADA

Rua da Prata 99 -Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambelprleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

Apresentar sempre que solicitado durante a execuccedilatildeo do Contrato documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na licitaccedilatildeo em especial encargos social trabalhista previdenciaacuterio tributaacuterio fiscal e comercialObedecer agraves especificaccedilotildees do objeto observando a qualidade e prazo de validade exigidos no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 bem como as especificaccedilotildees da proposta apresentadaResponsabilizar-se pelo transporte do objeto licitado ou disponibilizaccedilatildeo deste ateacute as dependecircncias da CONTRATANTE bem como tambeacutem pelas despesas a ele inerentesEntregar o objeto no prazo estabelecidoResponsabilizar-se pela qualidade quantidade e resistecircncia dos objetos fornecidos que deveratildeo ser novos e de primeira qualidadeManter durante a vigecircncia do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees a serem assumidas todas as cond iccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exig idas na licitaccedilatildeoObservar a regularidade fiscal uma vez que a em issatildeo da ordem bancaacuteria seraacute efetuada somente apoacutes a nota fiscalfatura ser conferida aceita e atestada por serviccedilos responsaacutevel e ter sido verificada a regularidade da C O N T R ATAD A No ambiente Nuvem o servidor virtual seraacute utilizado para hopesdagem dos Sistemas EQUIPLANO da Cacircm ara Municipal de CarambeiacuteFica obrigada a CONTRATADA a fornecer uma coacutepia do Banco de Dados de Propriedade da CONTRATANTE assim que solicitado assim como manter os dados em seguranccedilaProvindeciar a atualizaccedilatildeo teacutecnoloacutegica e migraccedilatildeo dos dados do sistema de gestatildeo publica da Equiplano Sistemas jaacute licenciados e implantados atraveacutes do Processo de Inexigibilidade nldquo 102021

CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADESO descumprimento dos prazos ou das especificaccedilotildees exigidas ensejaraacute aplicaccedilatildeo ao inadimplente de multa garantida defesa preacutevia no valor de 05 (meio por cento) por dia corrido calculado sobre o valor total do objeto licitado natildeo entregue ou entregue fora do prazo ou ainda em desacordo com as especificaccedilotildees ateacute o limite de 15 (quinze por cento)

P a raacute g ra fo P rim e iro Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do contrato ou ainda pela desistecircncia da proposta apoacutes a fase de habilitaccedilatildeo sem motivo justo decorrente de fato superveniente a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar agrave CONTRADADA as demais sanccedilotildees previstas no Art 87 da Lei no 866693 conforme o caso a saber

AdvertecircnciaSuspensatildeo do direito de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo por prazo de 02 (dois) anosDeclaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurem os motivos de puniccedilatildeo ou que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a Administraccedilatildeo

P a raacute g ra fo S egundo A CONTRATANTE poderaacute tambeacutem efetuar a retenccedilatildeo de uma uacutenica vez de qualquer pagamentoque for devido para compensaccedilatildeo das multas aplicadas de uma uacutenica vez ou parceladamente nos pagamentos subsequentes independentemente de notificaccedilatildeo ou interpelaccedilatildeo judicial ou extrajudicial

CLAacuteUSULA NONA DA CESSAtildeO DO CONTRATO E SUBCONTRATACAtildeOFica expressamente proibido a CO N TRATAD A substabelecer subcontratar ceder ou transferir a terceiros total ou parcialmente os direitos e obrigaccedilotildees estipulados neste Contrato

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA DA RESC ISAtildeOO presente Contrato poderaacute ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art 78 e seguintes da Lei ndeg 866693 garantido a defesa preacutevia

P a raacute g ra fo Uacute n ico A CONTRATADA reconhece os direitos da CO N TRATAN TE no art 80 da Lei ndeg 866693 em caso derescisatildeo administrativa prevista no art 77 da Lei n 866693 garantida a defesa preacutevia

CLAUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA DA FRAUDE E DA CORRUPCcedilAtildeOAs partes deste contrato devem observar e fazer observar por seus fornecedores o mais alto padratildeo de eacutetica

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeiacute - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleabr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

durante todo o processo de licitaccedilatildeo de contrataccedilatildeo e de execuccedilatildeo do objeto contratual Para os propoacutesitos desta claacuteusula definem -se as seguintes praacuteticas- Praacutetica corrupta oferecer dar receber ou solicitar direta ou indiretamente qualquer vantagem com o objetivo de

influenciar a accedilatildeo de servidor puacuteblico no processo de licitaccedilatildeo ou execuccedilatildeo de contrato- Praacutetica fraudulenta a falsificaccedilatildeo ou omissatildeo dos fatos com o objetivo de influenciar o processo de licitaccedilatildeo ou

execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica colusiva esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do oacutergatildeo licitador visando estabelecer preccedilos em niacuteveis artificiais e

natildeo competitivos- Praacutetica coercitiva causar dano ou ameaccedilar causar dano direta ou indiretamente aacutes pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participaccedilatildeo em um processo licitatoacuterio ou afetar a execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica obstrutiva (i) destruir falsificar alterar ou ocultar provas em caso de inspeccedilotildees ou fazer declaraccedilotildees

falsas

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA bull DO CONHECIMENTO DAS PARTESAo firmar este instrumento declara a CO N TRATAD A ter plena ciecircncia de seu conteuacutedo bem como dos demais documentos vinculados ao presente Contrato e do procedimento licitatoacuterio

CLAUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DOS C A SO S O M ISSO SOs casos omissos seratildeo dirimidos de comum acordo entre as partes com base na legislaccedilatildeo em vigor e pela legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria especialmente a Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA bull DO FOROAs partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo perante o Foro da Comarca de Castro estado do Paranaacute Natildeo obstante qualquer mudanccedila de domicilio da CO N TRATAD A que em razatildeo disso eacute obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificaccedilatildeo citaccedilatildeo inicial e outras medidas em direito permitidas

Justas e contratadas frmam as partes este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor a fm de que se produzam efeitos legais com as testemunhas presentes no ato

Cacircmara IVIunicipal 04082021

C O N T R A T A N T E C O N T R A T A D A

C l 1 ^ A l C C A ss in a d o d e fo rm a bLIU ALVbb d ig ita l p o r ELIO ALVES

CARD O SO lO C AR D O S O 025790799JOAO LUIZ OE MACEDO JUNIOR

2 5 7 9 0 7 9 9 8 0 ldquo= ^ - tradelth ttp w w w s c rp ro g o v b ra s 5 in a d o r-d lg ita igt

Elio Alves Cardoso Cacircmara Municipal de Carambei Presidente do Legislativo

Equiplano Sistemas LtdaCNPJ 760307170001-48

Testem unhas

Nome NomeRG ndeg R G ndegCPF ndeg CPF ndeg

Visto do Juriacutedico

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiprleQbr

LICITACcedilAtildeO

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Contrato ndeg 252021Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade - Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutevem das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor R$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700 Data 04082021

Elio Alves Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Rua da Prata 99 ~ Fone (42) 3231-1668 CHP 84145-000 -- Cararnbei Paranaacutevvwwc aram be i p r leg b r

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

Aacute m

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Nldquo 102021

Contrato ndeg 252021

Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLAVNO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade- Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutelaquom das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor RS 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700

Data 04082021

Elio Alves Cardoso

Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

oa i O

CARAMBEI SEXTA-FEIRA 6 DE AGOSTO DE 2021 EDICcedilAtildeO N 2 1 8 3 -ANO IX

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 CEP 84145000 Cidade Carambei Fone 42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

Requisiccedilatildeo de compra por conta de despesa

344ContratoAditivo-------------------C o rtrs to

Sequecircncia 361 - 25-12021F is c a id o c o n tr iacute i to

Licitaccedilatildeo--------Processo inexjgibiii 1C2021

P fo c e s s o ciia torgto

5amp2021Dara f^onviogaccedilS o

27072321O a ta e m s s atilde o G tc b d e i ie t ^

3amp06-2021 1

A d itiv o in ia o d a vigecircnclta F im a a v ig eacute n o a F im d a v gecircnc(d d u a liz a d a m a o oacute a e x e c iacute iccedil agrave o F im d a execuccedileacutec F u n d a execiccedilacirco atvahzada

06082021 05082022 06082021 05082022

Solic itante --------------------------------------------------------

C ocirc d g o

101123 FUWIacuteA CAVALCANTE BUENOLocal ----------------------------------------------------------------C oacute d g o AToiacutere2 CAcircMARA MUNCIPAL DE c a r a m b e iacute

Oacutergatildeo

F o rn e c e d o r--------------------------mdash _43-4 EQUIPLANO SISTEMAS LTDAT e f J l 3 3 5 1 5 0 0 0 E-WaTipo do empenho

1 - Ordinaacuterio

Cogravedgo Aorre

01 Legislativo Municipal

Forma de pagam ento-

agrave vista

Entrega mdashL oca i

Descriccedilatildeo

Prazo

12 Meses

Classificaccedilatildeo da despesa 00065 01 Legislativo Municipal

001 Cacircmara Municipal

01 03100012001 Atividades do Legislativo Municipal

33904057 00 SER V ICcedil O S DE PRO CESSAM EN TO D E D AD O S

00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Grupo fonte Do Exerciacutecio

Produto Unidade Quantidade Unitaacuterio Valor

000565 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Solicitaccedilatildeo 282021 Processo 552021 Lote 001 Item 001 Marca

SER V 100 1246000

TOTAL DA CLASSIFICACcedilAtildeO DA DESPESA

TOTAL GERAL

12 46000

1246000

1246000

Subtotal por fonte de recurao e conta de desoesaj y rsquo1 oacute Lf) gt 1 IJ

FU VIA CAVALCANTE BUENO Soliciiante

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 C EP 84145000 Cidade Carambei Fone (42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

NOTA DE REQUISICcedilAtildeO DE EMPENHOR e q u is iccedil atilde o -----

NmwrO27ForTB de pag a ire fito

aacute vista

7po

OrdinaacuterioE m U d o e m

06082021

- Lanccedilam entMntegradoR eoicsiacuteccedilacirco iacutete cm pra

3442021

Pfazode12 Meses

L ic itaccedilatildeo-----------------------------------------------------------T(po Nuacutetrei0

Processo inexigibilidade 102021C re d o r --------------------------------------------------------------foriececfcr

EQUIPLANO SISTBWAS LTDAE ndereccedilo

RUA SANTO CAMPAGNOLO 1200 - LOJA 202Cim aeilF

ToledoPR

C ertidotildee s----------------------------------------------------------

H S u re z a ob ccedilnaced irren to

Normallsquo o c e s sc A

56Honniogaccedilacirco

27072021

ContratoID

252021Nuacutenero252021

AcAfivo

C E P

85905-030jWafrcia43-4

Fo ne

41 3351 50 00

CPfCK P j

760307170001-48Ga-rro

F A X

Docunenio

FGTSINSS E RECBTA FEDERAL TRABALHISTA

Classificaccedilatildeo da despesa mdash

C amp tid S o

20210419013307625604000 83CA C2C5F255 40BC 102868412021

VaOeacuteXIacuteiacutei

160820210109202119092021

01 Legislativo Municipal

01001 Cacircmara Municipal

0103100012001 Atividades do Legislativo Municipal

3390405700 SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

65 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)

Do Exercicio

Histoacuterico -----------------------------------------------------------------------------------mdashmdash -

Vaior

RS 1246000

Itens da requisiccedilatildeo -------------------------------------------------------------

Coacutedigo Nome

566 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Unidade

SE R V

Quantidade1 00

UnitaacuterioR$ 12 46000

TotalR$ 1246000

IresRM na Gaudercio da Siva Contaacutedcia bull CRC PR-0533780-7

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI CONTROLE INTERNO

M em o ra n d o 632021

DE Controle Interno

PARA Senhor Presidente

Carambeiacute 13 de agosto de 2021

Prezado Senhor

De posse do processo de Inexigibilidade 102021 procedimento licitatoacuterio para contrataccedilatildeo de Empresa Especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem em ambiente nuvem dos arquivos do Sistema da Equiplano tenho a expor 0 que segue

a)b)c)

d)

e)f)g)h)

i)j)k)l)

O processo conteacutem 49 paacuteginas e todas foram numeradas e rubricadasTodos os documentos estatildeo assinadosHaacute justificativa para contrataccedilatildeo e na paacutegina 4 fica caracterizado o serviccedilo a ser contratadoHaacute parecer da Contabilidade informando sobre a existecircncia de dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteriaHaacute parecer juriacutedico indicando a modalidade de licitaccedilatildeoForam juntadas as certidotildees negativasHouve a manifestaccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo pela Regularidade do processo No contrato social da empresa contratada prevecirc o serviccedilo a que se pretende contratarHouve a publicaccedilatildeo do Termo de ratificaccedilatildeo da DispensaFoi elaborado contrato qual foi devidamente assinado pelas partesO extrato do contrato foi publicadoFoi emitida Nota de empenho

Atualmente pela Lei Complementar 1732020 a criaccedilatildeo de cargo puacuteblico estaacute proibido entendo que a contrataccedilatildeo pretendida eacute necessaacuteria para resguardar os dados e arquivos uma vez que a empresa se responsabiliza tambeacutem pelos backups que satildeo realizados com maior frequecircncia garantindo que natildeo haja perdas dos dados Haacute que ser considerado tambeacutem que o servidor da cacircmara jaacute estaacute operando no seu limite da capacidade de armazenamento

A autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo de despesa eacute prerrogativa exclusiva do Senhor Presidente

Pelo exame dos documentos apresentados entende esse Controle Interno que o processo licitatoacuterio modalidade Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo 102021 realizado para contrataccedilatildeo de empresa especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem de arquivos da Cacircmara Municipal em ambiente nuvem pode ser entendido como regular apenas faccedilo dois apontamentos haacute ausecircncia do visto do juriacutedico e ausecircncia de designaccedilatildeo do fiscal do contrato no contrato 0252021 necessitando de um apostilamento do contrato

A execuccedilatildeo da despesa deve ser baseada na sucessatildeo dos atos de em penho p re s ta ccedilatilde o de s e rv iccedil o s l iq u id a ccedil atilde o e pagam en to (arts 60 a 68 da Lei ndeg 432064)

Sendo o que tinha

Mahc iiivampira fe STiva] Controle Interno

CRC - 0457430-9

aques

Page 21: CA MAR A MUNi£IJ>AL DE CARAMBEÍ Estado do Paraná

IT ALTERACcedilAtildeO CONTRATUAL E CONSOLIDACcedilAtildeO DO CONTRATOEQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48 MRE 41205157452

WILSON REDONDO AVI LAOABPR 50618 - Assinatura via eCPF

Paacutegina 98

MINISTEacuteRIO DA ECONOMIASecretaria Especial de Desburocratizaccedilatildeo Gestatildeo e Governo Digital Secretaria de Governo DigitalDepartamento Nacional de Registro Empresarial e Integraccedilatildeo

ASSINATURA ELETROcircNICA

Paacutegina 10 de 10

Certificamos que o ato da empresa EQUIPLANO SISTEMAS LTDA consta assinado digitalmente por

IDENTIFICACcedilAtildeO DO(S) ASSINANTE(S)

CPF Nome

16232550072 JOSE TARCIacuteSIO VIERO

19317174949 ARNOLDO BOHACZUK

27832902949 WILSON REDONDO AVILA

I CHD PAftANA

CERTIFICO O REGISTRO EM 20092020 1119 SOB Nreg 20205376975 PROTOCOLO 205376975 DE 17092020 0825COacuteDIGO DE VERIFICACcedilAO 12004460421 NIRE 412051S7452 EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETAacuteRIO-GERAL

CURITIBA 20092020 WWWempresafacilp rgovbr

k vdluumluumlce uacuteeiie cccunenLc bullmpr^ssc r 1 -a iriacutecrTaid- s f js respelsquo_

iacuteTpr (1reggts irDrliqoft ir-

agrave ire-nt rridaci n-

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBAAVENIDA PARANAacute 1330

LIVRO Nldquo 0661-P

gtepifvv

EcircUSANGELAcirc DIAS FLORENCIO DE OLI

TABELIAtilde E OFICIAL DESIGNAI

Ccedill k td ia liacuteU

FONEFAX |41) 3071-7000 iacute jFOLHAcirc6gtW16 J t

laquo r

PROCURACcedilAtildeO PUBLICA QUE FAZ EQUIPisW O SISTEMAS LTDA - A FAVOR DE JOAtildeO LUIZ DE MACEDO JUNIOR COMO ABAIXO SE DECLARA

5 5 SAIBAM quanios este puacuteblico instrumenlo de procuraccedilatildeo ^v irem que aos vinte c quatro dias do mcs de setembro do ano dc dois mil e vinte (24092020)

ijlt7

ltOatildeOOmdash4

uuml

gtorLUltygt

^ S n e s te Distrito do Bacacheri Municiacutepio e Comarca de Curitiba Capital do Estado do Paranaacute Ccedil^^neste Serviccedilo Notarial perante mim Escrevente Autorizada compareceu como Outorgante ^gE Q U IacuteP L A N O SISTEMAS LTDA pessoa juriacutedica dc direito privado com sede c Toro agrave Rua ^ feS an to Campagnolo iT 1200 sala 202 Vuumla Industrial na cidade de Toledo Estado do Paranaacute - laquolaquo^CEP 85905-030 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170001-48 c filial agrave Rua Ernesto

Piazzetia iTrsquo 194 Lxija 02 Condomiacutenio Paranaacute na cidade de Curitiba Estado do Paranaacute - CEP 82510-350 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170002-29 neste ato devidamente representada por seu soacutecio administrador )OSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro que declarou ser casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Idcnlidade - RG nrdquo 345840fgt-0-SESPPR inscrito no CPFMF sob nrdquo 162325500-72 residente e domiciliado agrave Rua Carlos Garlbaldi Biazelo iC 251 casa 07 nesta Capital nos termos da sua 27 (Vigeacutesima Seacutetima) alteraccedilatildeo do contrato social consolidada devidamente arquivados na JUCEPAR (Junta Comercial do Paranaacute) sob n 20205376975 em data de 17092020 e 20092020 Dados estes retificados atraveacutes da certidatildeo simplificada apresentada emitida em 22092020 que de cujos documentos

fque me foram apresentados ficam coacutepias arquivadas neste Serviccedilo Notarial A presente I iiiidentificada como a proacutepria por mim Escrevente da Tabeliatilde que esta subscreve aacute vista dos otilde w sect lsquodocumentos que me foram apresentados c de plena capacidade juriacutedica reconheccedilo do que dou ^ I A Teacute Enlatildeu pela outorgante na forma que vem representada me foi dito que por este puacuteblico I J I instrumento nomeia e constitui seu bastante procurador JOAtildeO LUIZ DE MACEDO I 1 I t|UNIOR brasileiro casado administrador portador cia Ceacutedula de Identidade nrdquo M S I D406041-6SSPPR inscrito no CPFMF sob 857230619-68 residente e domiciliado atilde Q ^ jRua Jovino do Rosaacuterio 1790 apartamento 802 torre 02 nesta Capitai ao qual confere -| J bulllaquo poderes amplos gerais c ilimitados para o fim especial de assinar propostas orccedilamentos

ILU

j rsquootaccedilocirces contratos e aditivos contratuais promover a participaccedilatildeo da outorgante em licitaccedilotildees puacuteblicas concordar com todos os seus lermos assistir a abertura de propostas fazer impugnaccedilotildees reclamaccedilotildees protestos e recursos fazer novas propostas rebaixar preccedilos

-i conceder descontos prestar cauccedilatildeo levantaacute-las receber as importacircncias caucionadas ou depositadas transigir c praticar enfim todos os demais atos necessaacuterios ao cabal e fiel desempenho do presente mandato inclusive substabelecer a outrem com ou sem reserva de poderes do que tudo ela Outorgante daraacute por bom firme e valioso Redigida e lavrada sob minuta apresentada que por cujo teor o outorgante se respoasabiliza ciente dc que qualquer reclamaccedilatildeo posterior no tocante ao conteuacutedo desta seraacute considerada improcedente A outorgante declara na forma que vem representada estar ciente pela leitura do Artigo 661 do Coacutedigo Civil Brasileiro Recolhido a taxa no percentual de 25 (vinte e cinco por cento) devido ao Fundo de Reequipamenio do Poder Judiciaacuterio - Funrejus - conforme preceitua a Lei nldquo 184152014 de 29122014 F de como assim o disseram do que dou feacute lhes lavrei este puacuteblico instrumento por me ser pedido c distribuiacutedo que depois dc lido e achado cm tudo conforme aceitam outorgam c assinam a tudo presentes dispensando a presenccedila das testemunhas instruinentaacuterias a este ato conforme preceitua o (Provimento iC 28()2018) do

wwwbaceuumlarnoiacutebr

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBA

lsquo lsquo _imdashJ fe Y T A

ELISANGELA DIAS FLORENCIO DE OUuml

idoa 4- ^ ick

FOLHAS

Procuraccedilatildeo devidarriacuteente A A P ^E C ID A V ^O Z O E OL^CIRA jP ^ e iiatilde a

aslatildedad^ el^ sp^ ida EstaacuteELZiTA

TABELIA E OFICIAL DESIGNADH AVENIDA PARANA 1330 - FONEFAX (41) 3071-7000

LIVRO Ndeg 0661-P

Coacutedigo de Normas da Corregedoria Geral da Justiccedila deste Protocolada sob ndeg 032972020 na data 240W2uuml2O^u ElAUXILIAR a digitei Eu ELISANGELADIAS FLORIacute

m subscreviacute (aa) JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROgrave NADA MAISI I conforme ao seu original ao qual me repOTO e dou feacute Eu

APARECIDA VELOZO AUXILIAR a d ig i t ^ E u V V TABELIADESIGNADA a conferi e assino em puacuteblico e ^ s c M ^ u s ta s VRC ^ 4 6 2 - R^7423 FADEP

I Jbdquo

SERVICcedilO DlSTFiiacuteTAcircL DO BACACHERi Elisangela Dias FiorlaquofiacuteCIacuteo de Oliveira

Tabeliatilde a Oiacuteicral Dasignasa Av ldquo aroni i330 - Pcnolfm 3071-7000 CEP 80C35-130 - CuFUumliacuteba - Farsnaacute

wwwbacellarnotbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Narrativade Inexistecircncia de Inscriccedilatildeo no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Ndeg 024464779-55

- CVS

Certifico para fins de comprovaccedilatildeo perante terceiros que o CNPJ 760307170001-48 natildeo consta do Cadastro de Contribuintes do ICMS da Secretaria da Fazenda do Paranaacute natildeo possuindo portanto nuacutemero de inscriccedilatildeo estadual de acordo com pesquisa realizada na base de dados do mencionado cadastro

Esta certidatildeo natildeo isenta a empresa de inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Paranaacute para os casos previstos na legislaccedilatildeo

Vaacutelida ateacute 01082021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Paacutegina 1 ae 1Emilidc via Intomet Puacuteblicaacute (02^072021 150636)

m u n ic iacutep io de t o l e d oESTAD O DO PA R A N Aacute

76205laquo06OOm-laquo8RL A R AIVR NDO IEON a RDI 1586 - C E M RO - l uuml lF D O - PR

ALVaIC de LOCALIZACcedilAO E f u n c io n a m e n t o nldquo 992720o Municiacutepio de Toledo contbnnc protocolo n 377082020 de 23()92Uuml20 concede alvaraacute de licenccedila para localizaccedilatildeo a

NomeEQUIPLANO SISTEMAS LIDA CPJCPF 7603071 7OOuuml I -48LocalizaccedilatildeoR SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PRAtividades6205-1 OO - Desenvol imcnlo c liconciamenio ile projranias de computador nagraveo-customizaacuteveis

6209-1OO - Supone teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnolojtia da inrorntaccedilatildeo

65 I l-9 OO - Tratamento dc dados provedores de serviccedilos dc aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet

6201-501 - Desenvolvimento de programas de computadtrr sob encomenda

7U2U-400 - Atividades de consultoria em gestagraveo empresarial exceto consultoria teacutecnica espeeiliea

8211-5 00 - SeiAiccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo

S250-0i01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

62Uuml2-500 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis

6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Horaacuterio de funcionamento Comerciai Scaunda agrave Saacutebado das 0800 agraves 2200

Emitido em Vaacutelido ateacute02032021 2309202

VistoriasData Natureza Laudo Validade

28092020 DFCIARACcedilAgraveO DE DISPENSA DE LICENCcedilA SAM fAacuteRIA PARA FUNCIONAMENTO

ni SF 06232020 2X()92022

25-n9202(l VISTORIA DE LOCALIZACAO DA OBRA DEFERIDO 2509202I20Iacute052020 LAUDO DE VISTORIA DO BOMBEIRO I554726-52 2(V032uuml21

Observaccedilotildees

- O presente alvaraacute soacute tem efeito para o periacuteodo c para as atividades acima especificadas ficando sujeito agrave renovaccedilatildeo anual As demais atividades natildeo estatildeo licenciadas pelo Muniacutecipio ainda que constem no Cadastro Nacional da Pessoa Juriacutedica2 - Seraacute exigida a renovaccedilatildeo da licenccedila sempre que ocorrerem mudanccedilas de ramo de atividade modificaccedilotildees nas caracteriacutesticas do

estabelecimento ou transferecircncia dc local3 - Nos casos de alteraccedilotildees tais como mudanccedilas dc endereccedilo razatildeo social ramo dc atividade cessaccedilatildeo dc atividades etc o

contribuinte ou responsaacutevel deveraacute comunicar o fato agrave Administraccedilatildeo Tributaacuteria denlro do prazo dc 30 (trinta) dias

IMPORTANTE- Evite multas auditorias fiscalizaccedilatildeo especial c outros aborrecimentos mantendo cm dia sua situaccedilatildeo perante o Eisco Futuramente vocecirc precisaraacute de Ceitidocirces para fins de aposentadoria auxiacutelios pensatildeo etcZclc pelo seu futuro

Alvaraacute emitido pela internet em 02032021Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento Conferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 023875445-78

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 760307170001-48Nome CNPJ NAgraveO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMSPR

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeo registrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado nesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos de natureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 30072021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Pagravegioa 1 ae 1Emitido via Intuumlmet Puacuteblica (01042021 135437)

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome EQUIPLANO SISTEMAS LTDACNPJ 760307170001-48

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) junto aacute Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a rsquod do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwAAVpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN ndeg 1751 de 2102014 Emitida agraves 133027 do dia 05032021 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 01092021Coacutedigo de controle da certidatildeo 83C4C2C5F25540BC Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

CAtXAC A IX A E C O N Ocirc M IC A F E D E R A L

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

In scriccedilatilde o 760307170001-48R azatildeo SOCiahEQUIPLAtMO sistem as ltdaE nd ereccedilo R santo campagnolo 1200 sala 202 vila industrial toledo

PR 85905-030

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribu iccedilatildeo que lhe confere 0 A rt 7 da Lei 8 036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regu lar perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees e ou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com 0 FGTS

V a lid ad e 1 9 0 4 2 0 2 1 a 16082021

C e r t if ic a ccedil atilde o N uacute m e ro 2021041901330762560400

Inform accedilatildeo obtida em 03052021 09 08 37

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autentic idade no site da Caixa w w w ca ix a g o v b r

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTASNome EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ S FILIAIS)CNPJ 760307170001-48 Certidatildeo ndeg 102868412021 Expediccedilatildeo 23032021 agraves 094729Validade 18092021 - 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)inscrito (a) no CNPJ sob o ndeg 760307170001-48 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa n deg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosro de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabeiecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr) Certidatildeo emitida gratuitamerte

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

ruv-uumld-

30062021 Certidatildeo

m uniciacutepio de t o l e d oESTADO DO PARANAacute

Certidatildeo Positiva com efeito de negativa 326322021

IMPORTANTE

FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO

Certificamos que a presente certidatildeo estaacute sendo expedida de forma positiva com efeito de negativa tendo em vista a existecircncia de creacuteditos natildeo vencidos

VALIDADE 3007202] COacuteD AlJTKMTCACcedilAtildeO 5ZTJ4S2QE3JM4XHXUU2

FiNALlDADE CADASTRO EOU CONCORRENCTA EOU LlCITACcedilAO

RZAtildeO SOCIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDAENDERECcedilO R SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PR

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA CNPJCPF INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL ALVARAacute

992720 760307170001-48 ISENTO 992720CNAE TITDADES

6203-100 - Desenvolvimento c licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis 6200-100 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da infonnaccedilatildeo 63I1-90Uuml - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo s serrsquoiccedilos de hospedagem na internet 6201-501 - Desenvolvimento de programas dc computador sob encomenda 7020-400 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica 8211-300 - Ser-iccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-001 - Seniccedilos de organizaccedilatildeo dc feiras congressos exposiccedilotildees c festas 6202-300 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador cusiomizaacuteveis 6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Certidatildeo emitida gratuitamente pela internet em 30062021 Qualquer rasura invalidaraacute este documentoConferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

equiplano toledo prgovbr 7474esportalstmcertidaoviewlogicidCertidao=504016 11

23072021 Cadastro de restriccedilotildees ao direito de contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica

TCEP

Consulta de Impedidos de Licitar

CNPJ 76030717000148

HENHUM ITEM ENCONTRADO

httpsservicostceprgovbrtceprmunicipalailConsultarlmpedidosWeblmpressaoaspx 11

i i rdquo^ t

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIDIRETORIA ADMINISTRATIVA

Carambeiacute 26 de julho de 2021

Memorando 632021 - Diretora

Assunto Abertura de Procedimento Licitatoacuterio para Contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Para Juriacutedico Controle Interno e Contabilidade

Conforme autorizaccedilatildeo do presidente deste legislativo atraveacutes do memorando 262021 venho por meio deste solicitar pareceres quanto agrave legalidade e quanto a disponibilidade orccedilamentaacuteriafinanceira para contrataccedilatildeo solicitada

Sem mais para o presente reitero protestos de estima e elevadaconsideraccedilatildeo

Atenciosamente

Flavia Cav^cante Bueno Diretora^dministrativa

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

Carambeiacute 26 de julho de 2021

DOCUMENTO MEMORANDONdeg 412021ORIGEM CONTABILIDADEPARA DIRETORIA ADMINISTRATIVAASSUNTO PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO E FINANCEIRO EM

PROCESSO LICITATOacuteRIO

OBJETO Contrataccedilatildeo de empresa especializada em serviccedilos de

tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuvem das

aplicaccedilotildees do sistema de gestatildeo publica

Valor Global (12 meses)

ESTIMATIVA R$ 1246000

DE VALORES

DOTACcedilAtildeO 3390400000 - SERVICcedilOS DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E COMUNICACcedilAtildeO - PJ3390405700 - SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

SALDO DA R$ 4262000

DOTACcedilAtildeO

PARECER EXISTEM RECURSOS FINANCEIROS

C acirc i^ M u n ic ip a ld e C 3 rn rb e iacute

teiacute)Coliacuteirtaria 014Iacuteofo

amp C laquo C P R 0 5 3 3 gt 8 S

VALIDADE 30 DIAS

Rua da Iraquorata 99 - Fone (42) 3231-1668 ChP 8 4 145-OOUuml-Carambeiacute - Paranaacute CNPJ 01613 766 0001-04 e-mail vvvvwcarambeiprlegbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

PARECER JURIacuteDICO nldquo 6^2021

Interessado Diretora Administrativa

Assunto Migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano para ambiente Cloud

A Lei 866693 estabelece em linhas gerais que os contratos celebrados com a Administraccedilatildeo Puacuteblica devem ser precedidos de processo licitatoacuterio conforme disposto no artigo 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal

Todavia esse mesmo dispositivo legal ressalva as hipoacuteteses de inexigibilidade de licitaccedilatildeo configurando a princiacutepio exceccedilatildeo agrave regra O artigo 25 inciso II da Lei das Licitaccedilotildees e Contratos Puacuteblicos diz

ldquoA r t 2 5 - Eacute in e x ig iacutev e l a lic ita ccedilatilde o q u a n d o h o u v e r in v ia b ilid a d e d e co m p e ticcedilatilde o e m especialI I - p a ra a c o n tra ta ccedilatilde o de se rv iccedilo s teacute cn ico s e n u m e ra d o s n o a r t 13 d e s ta Lei de n a tu r e za s in g u la r comp ro fiss io n a is o u e m p re sa s de n o toacute r ia espec ia lizaccedilatildeo ved a d a a in e x ig ib ilid a d e p a ra se rv iccedilo s de p u b lic id a d e e

d iv u lg a ccedil atilde o

Desta forma a regra geral a que o administrador deve obediecircncia eacute a da licitaccedilatildeo As obras serviccedilos inclusive de publicidade compras alienaccedilotildees concessotildees permissotildees e locaccedilotildees contratados pela Admmistraccedilatildeo Puacuteblica com terceiros seratildeo necessariamente precedidos de licitaccedilatildeo E o que determina a Lei nrdquo 866693 A dispensa de licitaccedilatildeo e a declaraccedilatildeo de inexigibilidade satildeo exceccedilotildees e como tais soacute satildeo permitidas naquelas hipoacuteteses expressamente indicadas no artigo 241 a XV (dispensa) e artigo 251 a III (inexigibilidade)

O administrador tem pois no artigo 24 e no artigo 25 o in d e x das situaccedilotildees que o autorizam a dispensar ou natildeo exigir o procedimento hcitatoacuterio em qualquer contrataccedilatildeo a ser firmada com pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas Cabe a ele constatar se alguma das hipoacuteteses ali apontadas se ajusta ao caso concreto Se isso ocorrer poderaacute ele entatildeo dispensar a licitaccedilatildeo ou declarar a sua inexigibilidade

Ademais manifestamos in ca su no sentido de que poderaacute se inexigiacutevel a licitaccedilatildeo com fundamento no art 25 inciso II da Lei ndeg 866693 conforme solicitaccedilatildeo do setor contaacutebil pois o sistema de contabilidade licitaccedilatildeo almoxarifado e patrimonial utiliza-se de sistema da empresa Equiplano com licenccedila adquirida desta forma para que as informaccedilotildees estejam disponiacuteveis na chamada nuvem para a seguranccedila de informaccedilotildees e a possibiUdade de trabalho de forma remota portanto trata-se da contrataccedilatildeo da empresa que manteraacute os dados do sistema jaacute utilizado na contabilidade resguardados sendo a uacutenica disponiacutevel compatiacutevel com o sistema portanto de inviaacutevel competiccedilatildeo entretanto a anaacutelise do menor desembolso possiacutevel e a verificaccedilatildeo da real necessidade estatal deve ficar agrave cargo do ordenador da despesa assim como do controle interno pois eacute uma questatildeo teacutecnica da aacuterea de informaacutetica que foge de meus conhecimentos

Esta contrataccedilatildeo deve ser entendida como uma situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo temos na estrutura da Cacircmara Municipal uma pessoa responsaacutevel pelo setor de TI (Tecnologia da Informaccedilatildeo) o que nos anos de 2020 e iniacutecio de 2021 foram atiacutepicos que estamos vivendo com a Pandemia do Covid 19 em que servidores tiveram a necessidade de realizar serviccedilos em home office acabou sendo muito necessaacuterio mas a estrutura digital da Cacircmara eacute miacutenima

Situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo estamos seguindo a recomendaccedilatildeo correta segundo Marcelo Rasera Analista de Controle do TCEPR que disse As contrataccedilotildees de TI devem ser precedidas de planejamento para evitar a contrataccedilatildeo de soluccedilotildees inadequadas que atendam as necessidades da administraccedilatildeo e da sociedade O planejamento da contrataccedilatildeo deve incluir estudos de viabilidade teacutecnica e financeira e justificativas suficientemente embasadas sobre a necessidade da contrataccedilatildeo (grifo nosso)

A falta de uma pessoa que faccedila o atendimento na aacuterea de informaacutetica eacute de conhecimento de todos mas devido ao Decreto Federal 1732020 natildeo podemos incluir em nosso quadro de servidores

Ressalto que o Tribunal de Contas do Paranaacute determina atraveacutes do Guia Baacutesico de Governanccedila de Tecnologia da Informaccedilatildeo (disponiacutevel em curso o n U ne atraveacutes da Escola de Gestatildeo Puacuteblica) a necessidade de

- nomeaccedilatildeo de um responsaacutevel de TI- a utilizaccedilatildeo de sistemas proacuteprios em substituiccedilatildeo aos seus fornecedores- acesso direto monitorado e controlado de suas proacuteprias bases de dados- a seguranccedila dos dados impedindo a invasatildeo ciberneacutetica os acessos indevidos ou interrupccedilotildees

prolongadas do sistema- o backup perioacutedico mantido em lugar seguro distante dos dados originais e desconectados da

rede- a instalaccedilatildeo com licenccedila de firewalls e antiviacuterus que protejam os computadores contra invasotildees- o controle de acesso aos computadores

De forma a melhorar a qualidade nos gastos puacuteblicos e trazendo benefiacutecios inclusive para a populaccedilatildeo

Haacute necessidade de manifestaccedilatildeo do Controle Interno sobre a situaccedilatildeo explanada acima sugerindo a maneira de solucionar as questotildees de TI atraveacutes de servidor efetivo

Entretanto haacute necessidade de que o contrato contenha claacuteusulas especiacuteficas natildeo deixando a base de dados deve ser compartilhadaliberada com a Cacircmara Municipal ter a possibilidade de acesso direto na proacutepria base de dados a funcionalidade de exportar a base de dados deve estar disponiacutevel a funcionalidade de auditar o sistema deve estar disponiacutevel possibilidade de acessar o coacutedigo fonte atualizado se houver a aquisiccedilatildeo de propriedade intelectual do sistema modelos atualizados do banco de dados do sistema devendo ser observada a independecircncia do fornecedor para que se mantenha os dados e o sistema funcionando garantindo que as informaccedilotildees que seratildeo inseridas no ambiente cloud estaratildeo disponiacuteveis para a contratante ao final do contrato isto para que natildeo haja o aprisionamento tecnoloacutegico

Carambeiacute 26 de julho de 2021

GraziellfeHyCzy Lisboa Procuraacutedora Juriacutedica

OABPr 28119

CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacuteCOMISSAtildeO DH LICITACcedilAtildeO

Carambeiacute 27 de julho de 2021

DOCUMENTO PARECERNdeg 232021ORIGEM COMISSAtildeO DE LICITACcedilAtildeOPARA DIRETORASSUNTO Contrataccedilatildeo de Empresa Especializada na prestaccedilatildeo em

serviccedilo de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Atendendo o disposto no artigo 51 da Lei 86661993 a Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees da Cacircmara Municipal de Carambeiacute regularmente constituiacuteda atraveacutes da Portaria ndeg 072021 verificou o presente processo licitatoacuterio e entende que o mesmo apresenta as seguintes documentaccedilotildees

- 01 orccedilamento vaacutelido referente ao mesmo objeto- Habilitaccedilatildeo juriacutedica da empresa participante- Certidotildees negativas vaacutelidas da empresa contratada- Consulta ao cadastro de empresas impedidas de licitar TCE-PR

Sendo assim de acordo com as justificativas e documentaccedilatildeo apresentada bem como o parecer da Procuradora Juriacutedica em que opina pela Inexigibilidade de licitaccedilatildeo esta comissatildeo entende regular o presente processo

Sem mais por ora

Terezinha CTistiane da S de Matos Presidente CPL

Simo ueno Carneiro Membro

Carolinc Pbchapski Grechinski Secretaria

I CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

- 1 -

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Agrave vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO relatando a existecircncia de recursos financeiros para a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se aacute contrataccedilatildeo__________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALOR1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO2 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGAL-undamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO o Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

i ATOS DO LEGISLATIVO

GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRD relatando a existecircncia de recursos financeiros pana a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se agrave contrataccedilatildeo________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CcedilAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALORR$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO12 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGALFundamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO 0 Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambei

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Alves CardosoPresidente da Cacircmara Municipal de Carambei

29072021 Murai de Licitaccedilotildees Municipais

TCEPR- I iacute- A

Detalhes processo liacutecitatoacuterio----------------------------- ----------------------------irtiacutetiacutefmaccedilocirctoacutes ltaerais

Entidade Executora cAgraveMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Ano 2021

l|o iicitaccedilatildeodiiperiMinexigibilidade^ 1 0

Modalidade Processo Inexigibilidade

NOnieio editalprocesso 5 5

H fcCMriifas p r o v e n ie n te s d e o r-^ltraquonU m os in t e r n a c io n a is im i i t U iacute i t e r a iS aacute e c reacute d ito

Instituiccedilatildeo Financeira

Contrato de Empreacutestimo

Descriccedilatildeo Resumida do Objeto j CONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA

EQUIPLANO

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 0100101031000120013390405700

Preccedilo maacuteximuumlReferegravencia de pteccedilo - 12460 00

RS

Data Publicaccedilatildeo Termo ratificaccedilatildeti 28072021

Data de Lanccedilamento do Edital

Data da Abertura das Propostas

Haacute itens exclusivos para EPPME

Haacute cota de participaccedilatildeo para EPPVME

Trata-se de obra com exigeacuteiKia de subltontrataccedilatildeo dr EPPME

Ha prioridade para aquisiccedilotildees de microempresas regionais ou locais

Percentual de participaccedilatildeo g gg

Data Cancelamento

CPF 258536993S iLoaouf

httpsservicostceprgovbrTCEPRMunicipalamlDetaihesProcessoCompraaspx 11

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

CONTRATO Ndeg 252021

Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos de Hospedagem em Nuvem que entre sicelebram a CA M A R A M UN IC IPAL DE CA R AM BE Iacute e a empresa EQUIPLANO SISTEM AS LTDA na forma abaixo

CONTRATANTE A CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico interno inscrita no CNPJ sob ndeg 016137660001-04 com sede a Rua da Prata 99 - CEP 84145000 - BAIRRO Nova Holanda - CarambeiPR neste ato devidamente representado pelo Presidente da Cacircmara Elio Alves Cardoso brasileiro casado portador da Carteira de Identidade RGPR ndeg 7557605-6 e inscrito no CPFMF 025790799-80 residente e domiciliado nesta cidade

CONTRATADA EQUIPLANO SISTEM AS LTDA Inscrita no CNPJ sob n^eOSOl 70001-48 com sede na Rua Santo Campagnolo 1200 sala 2020 cidade de Toledo PR neste ato representado por seu representante legal Sr Joatildeo Luiz de Macedo Junior portador do RG ndeg 5406041-6 e do CPF ndeg 857230619-68 residente e domiciliado em Curitiba Paranaacute

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO E VALOR DO OBJETO DO CONTRATOO objeto do presente Contrato eacute a Contrataccedilatildeo de pessoa juriacutedica especializada em Serviccedilo de Hospedagem e

ITEM DESCRICcedilAacuteO DO PRODUTO M ecircs VALOR UNITAacuteRIO T O T AL

01 Migraccedilatildeo e serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Nuvem das informaccedilotildees contidas no sistema de contabilidade da Equiplano com contrato

vigente

12 R$ 1246000 RS 1246000

Paraacutegrafo P rim eiro Fica estristamente vinculado ao objeto deste contrato ao Processo de Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo ndeg 102021 e seus anexos proposta de preccedilos escrita cujo inteiro teor as partes declaram ter conhecimento e aceitam sendo os respectivos anexos publicados no siacutetio do Municipio Mural de Licitaccedilotildees do TC E -PR ficando as partes obrigadas a cumprir todas as obrigaccedilotildees advindas deste contrato

P a raacute g ra fo S egundo Pelo fornecimento do objeto ora contratado a CO NTRATANTE pagaraacute agrave CO N TRATAD A o valor total de R$ 1246000 (donze mil e quatrocentos e sessenta reais) aqui por diante denominado ldquoVALOR CONTRATUAL

P a raacute g ra fo Terce iro No valor acima estatildeo incluiacutedas todas as despesas ordinaacuterias diretas e indiretas decorrentes da execuccedilatildeo do objeto inclusive tributos eou impostos encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios fiscais e comerciais incidentes taxa de administraccedilatildeo frete seguro e outros necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto da contrataccedilatildeo

CLAacuteUSULA SEGUNDA DOS RECU RSO S ORCcedilAMENTAacuteRIOS

Conta da | D e sp e sa

Grupo da

Fonte

Funcional programaacutetica Fonte de recurso

Natureza da Despesa

65 Exerciacutec io 010010103100012001 1 3390405700

CLAacuteUSULA TERCEIRA DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTOO pagamento seraacute efetuado atraveacutes de transferecircncia eletrocircnica para conta em nome da CONTRATANTE no prazo maacuteximo de dez (10) d ias apoacutes a em issatildeo da nota fisca l em parcela uacutenica

Rua da Prata 99-Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

produto acompanhadas das certidotildees (FGTS INSS TRABALHISTA FED ERAL ESTAD U AL E MUNICIPAL) em validade para o pagamento Ao emitir a nota fiscal deveraacute a empresa enviar a mesma no dia da em issatildeo e via e-mail(contab ilidade caram beiprleqbr)

CLAacuteUSULA QUARTA bull DO REAJUSTE E REEQUIUumlBRIO ECONOacuteMICO-FINANCEIROOs preccedilos dos serviccedilos poderatildeo ser reajustados limitado agrave variaccedilatildeo do iacutendice de Preccedilo ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substitui-lo somente apoacutes doze (12) meses desde a contrataccedilatildeo e a CO N TRADAD A deveraacute protocolar o pedido de reajuste por escrito Seraacute concedido o reajuste a partir da data de protocolo do pedido e para o caacutelculo seratildeo considerando os doze meses anteriores ao do pedido de reajuste

P a raacute g ra fo P rim e iro A empresa CO N TRATAD A poderaacute desde que justificada a necessidade protocolar por escrito pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro devidamente instruido com provas do efetivo aumento dos preccedilos dos produtos e serviccedilos as quais deveratildeo ser analisadas pela administraccedilatildeo municipal no prazo de ateacute 20 dias prorrogaacuteveis por igual periodo quando for necessaacuteria a notificaccedilatildeo da empresa para complementaccedilatildeo das provas Enquanto natildeo formulado ou natildeo analisado o pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro a empresa CO N TRADAD A deveraacute manter o regular fornecimento dos produtos sob pena de incidir nas penas de inadimplemento

P a raacute g ra fo S eg un do Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da CONTRATANTE o valor devido seraacute atualizado financeiramente entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento de acordo com a variaccedilatildeo ldquopro rata temporerdquo do iacutendice de Preccedilo ao Consum idor Am plo (IPCA)

CLAacuteUSULA QUINTA - DA VIGEcircNCIAO prazo de execuccedilatildeo e vigecircncia do presente contrato seraacute de doze (12) meses entrando em vigor na data de 6 de agosto de 2021 podendo ser prorrogado por periacuteodo igual ateacute o maacuteximo de 60 (sessenta) meses a criteacuterio daAdministraccedilagraveo e com vistas aacute obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas nos termos do artigo 57 inciso II da Lei n 866693

CLAacuteUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADAA CO N TRATAD A assumiraacute integral responsabilidade por danos causados a CO N TRATAN TE ou a terceiros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato inclusive acidentes mortes perdas e destruiccedilotildees parciais ou totais isentando a CO NTRATANTE de todas as reclamaccedilotildees que possam surgir consequentemente a este contrato ainda que tais reclamaccedilotildees sejam resultantes de atos de seus prepostos ou de qualquer pessoa fiacutesica ou juriacutedica na execuccedilatildeo dosmesmos

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA bull DOS DIREITOS E RESPO NSABIL IDADES DAS PARTESConstituem direitos de a CO NTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condiccedilotildees avencadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATANTEEfetuar o pagamentoReceber o objeto e conferir as especificaccedilotildees teacutecnicas com as constantes no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 instrumento convocatoacuterio e na proposta da CONTRATADA recusando-o na hipoacutetese de desconformidade comas caracteriacutesticas pretendidasPrestar as informaccedilotildees e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA relacionados com o objeto paotuadoComunicar por escrito agrave CONTRATADA quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecidoComunicar por escrito aacute CO N TRATAD A o natildeo recebimento do objeto apontando as razotildees da sua desconformidade oom as especificaccedilotildees contidas neste termo de referecircncia no instrumento convocatoacuterio ou na proposta apresentadaProporcionar as condiccedilotildees para que a CONTRATADA possa cumprir as obrigaccedilotildees pactuadas

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATADA

Rua da Prata 99 -Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambelprleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

Apresentar sempre que solicitado durante a execuccedilatildeo do Contrato documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na licitaccedilatildeo em especial encargos social trabalhista previdenciaacuterio tributaacuterio fiscal e comercialObedecer agraves especificaccedilotildees do objeto observando a qualidade e prazo de validade exigidos no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 bem como as especificaccedilotildees da proposta apresentadaResponsabilizar-se pelo transporte do objeto licitado ou disponibilizaccedilatildeo deste ateacute as dependecircncias da CONTRATANTE bem como tambeacutem pelas despesas a ele inerentesEntregar o objeto no prazo estabelecidoResponsabilizar-se pela qualidade quantidade e resistecircncia dos objetos fornecidos que deveratildeo ser novos e de primeira qualidadeManter durante a vigecircncia do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees a serem assumidas todas as cond iccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exig idas na licitaccedilatildeoObservar a regularidade fiscal uma vez que a em issatildeo da ordem bancaacuteria seraacute efetuada somente apoacutes a nota fiscalfatura ser conferida aceita e atestada por serviccedilos responsaacutevel e ter sido verificada a regularidade da C O N T R ATAD A No ambiente Nuvem o servidor virtual seraacute utilizado para hopesdagem dos Sistemas EQUIPLANO da Cacircm ara Municipal de CarambeiacuteFica obrigada a CONTRATADA a fornecer uma coacutepia do Banco de Dados de Propriedade da CONTRATANTE assim que solicitado assim como manter os dados em seguranccedilaProvindeciar a atualizaccedilatildeo teacutecnoloacutegica e migraccedilatildeo dos dados do sistema de gestatildeo publica da Equiplano Sistemas jaacute licenciados e implantados atraveacutes do Processo de Inexigibilidade nldquo 102021

CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADESO descumprimento dos prazos ou das especificaccedilotildees exigidas ensejaraacute aplicaccedilatildeo ao inadimplente de multa garantida defesa preacutevia no valor de 05 (meio por cento) por dia corrido calculado sobre o valor total do objeto licitado natildeo entregue ou entregue fora do prazo ou ainda em desacordo com as especificaccedilotildees ateacute o limite de 15 (quinze por cento)

P a raacute g ra fo P rim e iro Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do contrato ou ainda pela desistecircncia da proposta apoacutes a fase de habilitaccedilatildeo sem motivo justo decorrente de fato superveniente a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar agrave CONTRADADA as demais sanccedilotildees previstas no Art 87 da Lei no 866693 conforme o caso a saber

AdvertecircnciaSuspensatildeo do direito de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo por prazo de 02 (dois) anosDeclaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurem os motivos de puniccedilatildeo ou que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a Administraccedilatildeo

P a raacute g ra fo S egundo A CONTRATANTE poderaacute tambeacutem efetuar a retenccedilatildeo de uma uacutenica vez de qualquer pagamentoque for devido para compensaccedilatildeo das multas aplicadas de uma uacutenica vez ou parceladamente nos pagamentos subsequentes independentemente de notificaccedilatildeo ou interpelaccedilatildeo judicial ou extrajudicial

CLAacuteUSULA NONA DA CESSAtildeO DO CONTRATO E SUBCONTRATACAtildeOFica expressamente proibido a CO N TRATAD A substabelecer subcontratar ceder ou transferir a terceiros total ou parcialmente os direitos e obrigaccedilotildees estipulados neste Contrato

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA DA RESC ISAtildeOO presente Contrato poderaacute ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art 78 e seguintes da Lei ndeg 866693 garantido a defesa preacutevia

P a raacute g ra fo Uacute n ico A CONTRATADA reconhece os direitos da CO N TRATAN TE no art 80 da Lei ndeg 866693 em caso derescisatildeo administrativa prevista no art 77 da Lei n 866693 garantida a defesa preacutevia

CLAUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA DA FRAUDE E DA CORRUPCcedilAtildeOAs partes deste contrato devem observar e fazer observar por seus fornecedores o mais alto padratildeo de eacutetica

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeiacute - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleabr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

durante todo o processo de licitaccedilatildeo de contrataccedilatildeo e de execuccedilatildeo do objeto contratual Para os propoacutesitos desta claacuteusula definem -se as seguintes praacuteticas- Praacutetica corrupta oferecer dar receber ou solicitar direta ou indiretamente qualquer vantagem com o objetivo de

influenciar a accedilatildeo de servidor puacuteblico no processo de licitaccedilatildeo ou execuccedilatildeo de contrato- Praacutetica fraudulenta a falsificaccedilatildeo ou omissatildeo dos fatos com o objetivo de influenciar o processo de licitaccedilatildeo ou

execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica colusiva esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do oacutergatildeo licitador visando estabelecer preccedilos em niacuteveis artificiais e

natildeo competitivos- Praacutetica coercitiva causar dano ou ameaccedilar causar dano direta ou indiretamente aacutes pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participaccedilatildeo em um processo licitatoacuterio ou afetar a execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica obstrutiva (i) destruir falsificar alterar ou ocultar provas em caso de inspeccedilotildees ou fazer declaraccedilotildees

falsas

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA bull DO CONHECIMENTO DAS PARTESAo firmar este instrumento declara a CO N TRATAD A ter plena ciecircncia de seu conteuacutedo bem como dos demais documentos vinculados ao presente Contrato e do procedimento licitatoacuterio

CLAUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DOS C A SO S O M ISSO SOs casos omissos seratildeo dirimidos de comum acordo entre as partes com base na legislaccedilatildeo em vigor e pela legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria especialmente a Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA bull DO FOROAs partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo perante o Foro da Comarca de Castro estado do Paranaacute Natildeo obstante qualquer mudanccedila de domicilio da CO N TRATAD A que em razatildeo disso eacute obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificaccedilatildeo citaccedilatildeo inicial e outras medidas em direito permitidas

Justas e contratadas frmam as partes este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor a fm de que se produzam efeitos legais com as testemunhas presentes no ato

Cacircmara IVIunicipal 04082021

C O N T R A T A N T E C O N T R A T A D A

C l 1 ^ A l C C A ss in a d o d e fo rm a bLIU ALVbb d ig ita l p o r ELIO ALVES

CARD O SO lO C AR D O S O 025790799JOAO LUIZ OE MACEDO JUNIOR

2 5 7 9 0 7 9 9 8 0 ldquo= ^ - tradelth ttp w w w s c rp ro g o v b ra s 5 in a d o r-d lg ita igt

Elio Alves Cardoso Cacircmara Municipal de Carambei Presidente do Legislativo

Equiplano Sistemas LtdaCNPJ 760307170001-48

Testem unhas

Nome NomeRG ndeg R G ndegCPF ndeg CPF ndeg

Visto do Juriacutedico

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiprleQbr

LICITACcedilAtildeO

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Contrato ndeg 252021Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade - Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutevem das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor R$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700 Data 04082021

Elio Alves Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Rua da Prata 99 ~ Fone (42) 3231-1668 CHP 84145-000 -- Cararnbei Paranaacutevvwwc aram be i p r leg b r

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

Aacute m

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Nldquo 102021

Contrato ndeg 252021

Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLAVNO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade- Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutelaquom das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor RS 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700

Data 04082021

Elio Alves Cardoso

Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

oa i O

CARAMBEI SEXTA-FEIRA 6 DE AGOSTO DE 2021 EDICcedilAtildeO N 2 1 8 3 -ANO IX

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 CEP 84145000 Cidade Carambei Fone 42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

Requisiccedilatildeo de compra por conta de despesa

344ContratoAditivo-------------------C o rtrs to

Sequecircncia 361 - 25-12021F is c a id o c o n tr iacute i to

Licitaccedilatildeo--------Processo inexjgibiii 1C2021

P fo c e s s o ciia torgto

5amp2021Dara f^onviogaccedilS o

27072321O a ta e m s s atilde o G tc b d e i ie t ^

3amp06-2021 1

A d itiv o in ia o d a vigecircnclta F im a a v ig eacute n o a F im d a v gecircnc(d d u a liz a d a m a o oacute a e x e c iacute iccedil agrave o F im d a execuccedileacutec F u n d a execiccedilacirco atvahzada

06082021 05082022 06082021 05082022

Solic itante --------------------------------------------------------

C ocirc d g o

101123 FUWIacuteA CAVALCANTE BUENOLocal ----------------------------------------------------------------C oacute d g o AToiacutere2 CAcircMARA MUNCIPAL DE c a r a m b e iacute

Oacutergatildeo

F o rn e c e d o r--------------------------mdash _43-4 EQUIPLANO SISTEMAS LTDAT e f J l 3 3 5 1 5 0 0 0 E-WaTipo do empenho

1 - Ordinaacuterio

Cogravedgo Aorre

01 Legislativo Municipal

Forma de pagam ento-

agrave vista

Entrega mdashL oca i

Descriccedilatildeo

Prazo

12 Meses

Classificaccedilatildeo da despesa 00065 01 Legislativo Municipal

001 Cacircmara Municipal

01 03100012001 Atividades do Legislativo Municipal

33904057 00 SER V ICcedil O S DE PRO CESSAM EN TO D E D AD O S

00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Grupo fonte Do Exerciacutecio

Produto Unidade Quantidade Unitaacuterio Valor

000565 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Solicitaccedilatildeo 282021 Processo 552021 Lote 001 Item 001 Marca

SER V 100 1246000

TOTAL DA CLASSIFICACcedilAtildeO DA DESPESA

TOTAL GERAL

12 46000

1246000

1246000

Subtotal por fonte de recurao e conta de desoesaj y rsquo1 oacute Lf) gt 1 IJ

FU VIA CAVALCANTE BUENO Soliciiante

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 C EP 84145000 Cidade Carambei Fone (42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

NOTA DE REQUISICcedilAtildeO DE EMPENHOR e q u is iccedil atilde o -----

NmwrO27ForTB de pag a ire fito

aacute vista

7po

OrdinaacuterioE m U d o e m

06082021

- Lanccedilam entMntegradoR eoicsiacuteccedilacirco iacutete cm pra

3442021

Pfazode12 Meses

L ic itaccedilatildeo-----------------------------------------------------------T(po Nuacutetrei0

Processo inexigibilidade 102021C re d o r --------------------------------------------------------------foriececfcr

EQUIPLANO SISTBWAS LTDAE ndereccedilo

RUA SANTO CAMPAGNOLO 1200 - LOJA 202Cim aeilF

ToledoPR

C ertidotildee s----------------------------------------------------------

H S u re z a ob ccedilnaced irren to

Normallsquo o c e s sc A

56Honniogaccedilacirco

27072021

ContratoID

252021Nuacutenero252021

AcAfivo

C E P

85905-030jWafrcia43-4

Fo ne

41 3351 50 00

CPfCK P j

760307170001-48Ga-rro

F A X

Docunenio

FGTSINSS E RECBTA FEDERAL TRABALHISTA

Classificaccedilatildeo da despesa mdash

C amp tid S o

20210419013307625604000 83CA C2C5F255 40BC 102868412021

VaOeacuteXIacuteiacutei

160820210109202119092021

01 Legislativo Municipal

01001 Cacircmara Municipal

0103100012001 Atividades do Legislativo Municipal

3390405700 SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

65 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)

Do Exercicio

Histoacuterico -----------------------------------------------------------------------------------mdashmdash -

Vaior

RS 1246000

Itens da requisiccedilatildeo -------------------------------------------------------------

Coacutedigo Nome

566 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Unidade

SE R V

Quantidade1 00

UnitaacuterioR$ 12 46000

TotalR$ 1246000

IresRM na Gaudercio da Siva Contaacutedcia bull CRC PR-0533780-7

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI CONTROLE INTERNO

M em o ra n d o 632021

DE Controle Interno

PARA Senhor Presidente

Carambeiacute 13 de agosto de 2021

Prezado Senhor

De posse do processo de Inexigibilidade 102021 procedimento licitatoacuterio para contrataccedilatildeo de Empresa Especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem em ambiente nuvem dos arquivos do Sistema da Equiplano tenho a expor 0 que segue

a)b)c)

d)

e)f)g)h)

i)j)k)l)

O processo conteacutem 49 paacuteginas e todas foram numeradas e rubricadasTodos os documentos estatildeo assinadosHaacute justificativa para contrataccedilatildeo e na paacutegina 4 fica caracterizado o serviccedilo a ser contratadoHaacute parecer da Contabilidade informando sobre a existecircncia de dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteriaHaacute parecer juriacutedico indicando a modalidade de licitaccedilatildeoForam juntadas as certidotildees negativasHouve a manifestaccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo pela Regularidade do processo No contrato social da empresa contratada prevecirc o serviccedilo a que se pretende contratarHouve a publicaccedilatildeo do Termo de ratificaccedilatildeo da DispensaFoi elaborado contrato qual foi devidamente assinado pelas partesO extrato do contrato foi publicadoFoi emitida Nota de empenho

Atualmente pela Lei Complementar 1732020 a criaccedilatildeo de cargo puacuteblico estaacute proibido entendo que a contrataccedilatildeo pretendida eacute necessaacuteria para resguardar os dados e arquivos uma vez que a empresa se responsabiliza tambeacutem pelos backups que satildeo realizados com maior frequecircncia garantindo que natildeo haja perdas dos dados Haacute que ser considerado tambeacutem que o servidor da cacircmara jaacute estaacute operando no seu limite da capacidade de armazenamento

A autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo de despesa eacute prerrogativa exclusiva do Senhor Presidente

Pelo exame dos documentos apresentados entende esse Controle Interno que o processo licitatoacuterio modalidade Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo 102021 realizado para contrataccedilatildeo de empresa especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem de arquivos da Cacircmara Municipal em ambiente nuvem pode ser entendido como regular apenas faccedilo dois apontamentos haacute ausecircncia do visto do juriacutedico e ausecircncia de designaccedilatildeo do fiscal do contrato no contrato 0252021 necessitando de um apostilamento do contrato

A execuccedilatildeo da despesa deve ser baseada na sucessatildeo dos atos de em penho p re s ta ccedilatilde o de s e rv iccedil o s l iq u id a ccedil atilde o e pagam en to (arts 60 a 68 da Lei ndeg 432064)

Sendo o que tinha

Mahc iiivampira fe STiva] Controle Interno

CRC - 0457430-9

aques

Page 22: CA MAR A MUNi£IJ>AL DE CARAMBEÍ Estado do Paraná

MINISTEacuteRIO DA ECONOMIASecretaria Especial de Desburocratizaccedilatildeo Gestatildeo e Governo Digital Secretaria de Governo DigitalDepartamento Nacional de Registro Empresarial e Integraccedilatildeo

ASSINATURA ELETROcircNICA

Paacutegina 10 de 10

Certificamos que o ato da empresa EQUIPLANO SISTEMAS LTDA consta assinado digitalmente por

IDENTIFICACcedilAtildeO DO(S) ASSINANTE(S)

CPF Nome

16232550072 JOSE TARCIacuteSIO VIERO

19317174949 ARNOLDO BOHACZUK

27832902949 WILSON REDONDO AVILA

I CHD PAftANA

CERTIFICO O REGISTRO EM 20092020 1119 SOB Nreg 20205376975 PROTOCOLO 205376975 DE 17092020 0825COacuteDIGO DE VERIFICACcedilAO 12004460421 NIRE 412051S7452 EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETAacuteRIO-GERAL

CURITIBA 20092020 WWWempresafacilp rgovbr

k vdluumluumlce uacuteeiie cccunenLc bullmpr^ssc r 1 -a iriacutecrTaid- s f js respelsquo_

iacuteTpr (1reggts irDrliqoft ir-

agrave ire-nt rridaci n-

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBAAVENIDA PARANAacute 1330

LIVRO Nldquo 0661-P

gtepifvv

EcircUSANGELAcirc DIAS FLORENCIO DE OLI

TABELIAtilde E OFICIAL DESIGNAI

Ccedill k td ia liacuteU

FONEFAX |41) 3071-7000 iacute jFOLHAcirc6gtW16 J t

laquo r

PROCURACcedilAtildeO PUBLICA QUE FAZ EQUIPisW O SISTEMAS LTDA - A FAVOR DE JOAtildeO LUIZ DE MACEDO JUNIOR COMO ABAIXO SE DECLARA

5 5 SAIBAM quanios este puacuteblico instrumenlo de procuraccedilatildeo ^v irem que aos vinte c quatro dias do mcs de setembro do ano dc dois mil e vinte (24092020)

ijlt7

ltOatildeOOmdash4

uuml

gtorLUltygt

^ S n e s te Distrito do Bacacheri Municiacutepio e Comarca de Curitiba Capital do Estado do Paranaacute Ccedil^^neste Serviccedilo Notarial perante mim Escrevente Autorizada compareceu como Outorgante ^gE Q U IacuteP L A N O SISTEMAS LTDA pessoa juriacutedica dc direito privado com sede c Toro agrave Rua ^ feS an to Campagnolo iT 1200 sala 202 Vuumla Industrial na cidade de Toledo Estado do Paranaacute - laquolaquo^CEP 85905-030 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170001-48 c filial agrave Rua Ernesto

Piazzetia iTrsquo 194 Lxija 02 Condomiacutenio Paranaacute na cidade de Curitiba Estado do Paranaacute - CEP 82510-350 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170002-29 neste ato devidamente representada por seu soacutecio administrador )OSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro que declarou ser casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Idcnlidade - RG nrdquo 345840fgt-0-SESPPR inscrito no CPFMF sob nrdquo 162325500-72 residente e domiciliado agrave Rua Carlos Garlbaldi Biazelo iC 251 casa 07 nesta Capital nos termos da sua 27 (Vigeacutesima Seacutetima) alteraccedilatildeo do contrato social consolidada devidamente arquivados na JUCEPAR (Junta Comercial do Paranaacute) sob n 20205376975 em data de 17092020 e 20092020 Dados estes retificados atraveacutes da certidatildeo simplificada apresentada emitida em 22092020 que de cujos documentos

fque me foram apresentados ficam coacutepias arquivadas neste Serviccedilo Notarial A presente I iiiidentificada como a proacutepria por mim Escrevente da Tabeliatilde que esta subscreve aacute vista dos otilde w sect lsquodocumentos que me foram apresentados c de plena capacidade juriacutedica reconheccedilo do que dou ^ I A Teacute Enlatildeu pela outorgante na forma que vem representada me foi dito que por este puacuteblico I J I instrumento nomeia e constitui seu bastante procurador JOAtildeO LUIZ DE MACEDO I 1 I t|UNIOR brasileiro casado administrador portador cia Ceacutedula de Identidade nrdquo M S I D406041-6SSPPR inscrito no CPFMF sob 857230619-68 residente e domiciliado atilde Q ^ jRua Jovino do Rosaacuterio 1790 apartamento 802 torre 02 nesta Capitai ao qual confere -| J bulllaquo poderes amplos gerais c ilimitados para o fim especial de assinar propostas orccedilamentos

ILU

j rsquootaccedilocirces contratos e aditivos contratuais promover a participaccedilatildeo da outorgante em licitaccedilotildees puacuteblicas concordar com todos os seus lermos assistir a abertura de propostas fazer impugnaccedilotildees reclamaccedilotildees protestos e recursos fazer novas propostas rebaixar preccedilos

-i conceder descontos prestar cauccedilatildeo levantaacute-las receber as importacircncias caucionadas ou depositadas transigir c praticar enfim todos os demais atos necessaacuterios ao cabal e fiel desempenho do presente mandato inclusive substabelecer a outrem com ou sem reserva de poderes do que tudo ela Outorgante daraacute por bom firme e valioso Redigida e lavrada sob minuta apresentada que por cujo teor o outorgante se respoasabiliza ciente dc que qualquer reclamaccedilatildeo posterior no tocante ao conteuacutedo desta seraacute considerada improcedente A outorgante declara na forma que vem representada estar ciente pela leitura do Artigo 661 do Coacutedigo Civil Brasileiro Recolhido a taxa no percentual de 25 (vinte e cinco por cento) devido ao Fundo de Reequipamenio do Poder Judiciaacuterio - Funrejus - conforme preceitua a Lei nldquo 184152014 de 29122014 F de como assim o disseram do que dou feacute lhes lavrei este puacuteblico instrumento por me ser pedido c distribuiacutedo que depois dc lido e achado cm tudo conforme aceitam outorgam c assinam a tudo presentes dispensando a presenccedila das testemunhas instruinentaacuterias a este ato conforme preceitua o (Provimento iC 28()2018) do

wwwbaceuumlarnoiacutebr

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBA

lsquo lsquo _imdashJ fe Y T A

ELISANGELA DIAS FLORENCIO DE OUuml

idoa 4- ^ ick

FOLHAS

Procuraccedilatildeo devidarriacuteente A A P ^E C ID A V ^O Z O E OL^CIRA jP ^ e iiatilde a

aslatildedad^ el^ sp^ ida EstaacuteELZiTA

TABELIA E OFICIAL DESIGNADH AVENIDA PARANA 1330 - FONEFAX (41) 3071-7000

LIVRO Ndeg 0661-P

Coacutedigo de Normas da Corregedoria Geral da Justiccedila deste Protocolada sob ndeg 032972020 na data 240W2uuml2O^u ElAUXILIAR a digitei Eu ELISANGELADIAS FLORIacute

m subscreviacute (aa) JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROgrave NADA MAISI I conforme ao seu original ao qual me repOTO e dou feacute Eu

APARECIDA VELOZO AUXILIAR a d ig i t ^ E u V V TABELIADESIGNADA a conferi e assino em puacuteblico e ^ s c M ^ u s ta s VRC ^ 4 6 2 - R^7423 FADEP

I Jbdquo

SERVICcedilO DlSTFiiacuteTAcircL DO BACACHERi Elisangela Dias FiorlaquofiacuteCIacuteo de Oliveira

Tabeliatilde a Oiacuteicral Dasignasa Av ldquo aroni i330 - Pcnolfm 3071-7000 CEP 80C35-130 - CuFUumliacuteba - Farsnaacute

wwwbacellarnotbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Narrativade Inexistecircncia de Inscriccedilatildeo no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Ndeg 024464779-55

- CVS

Certifico para fins de comprovaccedilatildeo perante terceiros que o CNPJ 760307170001-48 natildeo consta do Cadastro de Contribuintes do ICMS da Secretaria da Fazenda do Paranaacute natildeo possuindo portanto nuacutemero de inscriccedilatildeo estadual de acordo com pesquisa realizada na base de dados do mencionado cadastro

Esta certidatildeo natildeo isenta a empresa de inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Paranaacute para os casos previstos na legislaccedilatildeo

Vaacutelida ateacute 01082021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Paacutegina 1 ae 1Emilidc via Intomet Puacuteblicaacute (02^072021 150636)

m u n ic iacutep io de t o l e d oESTAD O DO PA R A N Aacute

76205laquo06OOm-laquo8RL A R AIVR NDO IEON a RDI 1586 - C E M RO - l uuml lF D O - PR

ALVaIC de LOCALIZACcedilAO E f u n c io n a m e n t o nldquo 992720o Municiacutepio de Toledo contbnnc protocolo n 377082020 de 23()92Uuml20 concede alvaraacute de licenccedila para localizaccedilatildeo a

NomeEQUIPLANO SISTEMAS LIDA CPJCPF 7603071 7OOuuml I -48LocalizaccedilatildeoR SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PRAtividades6205-1 OO - Desenvol imcnlo c liconciamenio ile projranias de computador nagraveo-customizaacuteveis

6209-1OO - Supone teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnolojtia da inrorntaccedilatildeo

65 I l-9 OO - Tratamento dc dados provedores de serviccedilos dc aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet

6201-501 - Desenvolvimento de programas de computadtrr sob encomenda

7U2U-400 - Atividades de consultoria em gestagraveo empresarial exceto consultoria teacutecnica espeeiliea

8211-5 00 - SeiAiccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo

S250-0i01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

62Uuml2-500 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis

6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Horaacuterio de funcionamento Comerciai Scaunda agrave Saacutebado das 0800 agraves 2200

Emitido em Vaacutelido ateacute02032021 2309202

VistoriasData Natureza Laudo Validade

28092020 DFCIARACcedilAgraveO DE DISPENSA DE LICENCcedilA SAM fAacuteRIA PARA FUNCIONAMENTO

ni SF 06232020 2X()92022

25-n9202(l VISTORIA DE LOCALIZACAO DA OBRA DEFERIDO 2509202I20Iacute052020 LAUDO DE VISTORIA DO BOMBEIRO I554726-52 2(V032uuml21

Observaccedilotildees

- O presente alvaraacute soacute tem efeito para o periacuteodo c para as atividades acima especificadas ficando sujeito agrave renovaccedilatildeo anual As demais atividades natildeo estatildeo licenciadas pelo Muniacutecipio ainda que constem no Cadastro Nacional da Pessoa Juriacutedica2 - Seraacute exigida a renovaccedilatildeo da licenccedila sempre que ocorrerem mudanccedilas de ramo de atividade modificaccedilotildees nas caracteriacutesticas do

estabelecimento ou transferecircncia dc local3 - Nos casos de alteraccedilotildees tais como mudanccedilas dc endereccedilo razatildeo social ramo dc atividade cessaccedilatildeo dc atividades etc o

contribuinte ou responsaacutevel deveraacute comunicar o fato agrave Administraccedilatildeo Tributaacuteria denlro do prazo dc 30 (trinta) dias

IMPORTANTE- Evite multas auditorias fiscalizaccedilatildeo especial c outros aborrecimentos mantendo cm dia sua situaccedilatildeo perante o Eisco Futuramente vocecirc precisaraacute de Ceitidocirces para fins de aposentadoria auxiacutelios pensatildeo etcZclc pelo seu futuro

Alvaraacute emitido pela internet em 02032021Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento Conferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 023875445-78

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 760307170001-48Nome CNPJ NAgraveO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMSPR

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeo registrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado nesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos de natureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 30072021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Pagravegioa 1 ae 1Emitido via Intuumlmet Puacuteblica (01042021 135437)

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome EQUIPLANO SISTEMAS LTDACNPJ 760307170001-48

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) junto aacute Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a rsquod do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwAAVpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN ndeg 1751 de 2102014 Emitida agraves 133027 do dia 05032021 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 01092021Coacutedigo de controle da certidatildeo 83C4C2C5F25540BC Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

CAtXAC A IX A E C O N Ocirc M IC A F E D E R A L

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

In scriccedilatilde o 760307170001-48R azatildeo SOCiahEQUIPLAtMO sistem as ltdaE nd ereccedilo R santo campagnolo 1200 sala 202 vila industrial toledo

PR 85905-030

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribu iccedilatildeo que lhe confere 0 A rt 7 da Lei 8 036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regu lar perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees e ou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com 0 FGTS

V a lid ad e 1 9 0 4 2 0 2 1 a 16082021

C e r t if ic a ccedil atilde o N uacute m e ro 2021041901330762560400

Inform accedilatildeo obtida em 03052021 09 08 37

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autentic idade no site da Caixa w w w ca ix a g o v b r

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTASNome EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ S FILIAIS)CNPJ 760307170001-48 Certidatildeo ndeg 102868412021 Expediccedilatildeo 23032021 agraves 094729Validade 18092021 - 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)inscrito (a) no CNPJ sob o ndeg 760307170001-48 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa n deg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosro de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabeiecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr) Certidatildeo emitida gratuitamerte

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

ruv-uumld-

30062021 Certidatildeo

m uniciacutepio de t o l e d oESTADO DO PARANAacute

Certidatildeo Positiva com efeito de negativa 326322021

IMPORTANTE

FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO

Certificamos que a presente certidatildeo estaacute sendo expedida de forma positiva com efeito de negativa tendo em vista a existecircncia de creacuteditos natildeo vencidos

VALIDADE 3007202] COacuteD AlJTKMTCACcedilAtildeO 5ZTJ4S2QE3JM4XHXUU2

FiNALlDADE CADASTRO EOU CONCORRENCTA EOU LlCITACcedilAO

RZAtildeO SOCIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDAENDERECcedilO R SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PR

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA CNPJCPF INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL ALVARAacute

992720 760307170001-48 ISENTO 992720CNAE TITDADES

6203-100 - Desenvolvimento c licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis 6200-100 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da infonnaccedilatildeo 63I1-90Uuml - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo s serrsquoiccedilos de hospedagem na internet 6201-501 - Desenvolvimento de programas dc computador sob encomenda 7020-400 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica 8211-300 - Ser-iccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-001 - Seniccedilos de organizaccedilatildeo dc feiras congressos exposiccedilotildees c festas 6202-300 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador cusiomizaacuteveis 6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Certidatildeo emitida gratuitamente pela internet em 30062021 Qualquer rasura invalidaraacute este documentoConferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

equiplano toledo prgovbr 7474esportalstmcertidaoviewlogicidCertidao=504016 11

23072021 Cadastro de restriccedilotildees ao direito de contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica

TCEP

Consulta de Impedidos de Licitar

CNPJ 76030717000148

HENHUM ITEM ENCONTRADO

httpsservicostceprgovbrtceprmunicipalailConsultarlmpedidosWeblmpressaoaspx 11

i i rdquo^ t

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIDIRETORIA ADMINISTRATIVA

Carambeiacute 26 de julho de 2021

Memorando 632021 - Diretora

Assunto Abertura de Procedimento Licitatoacuterio para Contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Para Juriacutedico Controle Interno e Contabilidade

Conforme autorizaccedilatildeo do presidente deste legislativo atraveacutes do memorando 262021 venho por meio deste solicitar pareceres quanto agrave legalidade e quanto a disponibilidade orccedilamentaacuteriafinanceira para contrataccedilatildeo solicitada

Sem mais para o presente reitero protestos de estima e elevadaconsideraccedilatildeo

Atenciosamente

Flavia Cav^cante Bueno Diretora^dministrativa

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

Carambeiacute 26 de julho de 2021

DOCUMENTO MEMORANDONdeg 412021ORIGEM CONTABILIDADEPARA DIRETORIA ADMINISTRATIVAASSUNTO PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO E FINANCEIRO EM

PROCESSO LICITATOacuteRIO

OBJETO Contrataccedilatildeo de empresa especializada em serviccedilos de

tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuvem das

aplicaccedilotildees do sistema de gestatildeo publica

Valor Global (12 meses)

ESTIMATIVA R$ 1246000

DE VALORES

DOTACcedilAtildeO 3390400000 - SERVICcedilOS DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E COMUNICACcedilAtildeO - PJ3390405700 - SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

SALDO DA R$ 4262000

DOTACcedilAtildeO

PARECER EXISTEM RECURSOS FINANCEIROS

C acirc i^ M u n ic ip a ld e C 3 rn rb e iacute

teiacute)Coliacuteirtaria 014Iacuteofo

amp C laquo C P R 0 5 3 3 gt 8 S

VALIDADE 30 DIAS

Rua da Iraquorata 99 - Fone (42) 3231-1668 ChP 8 4 145-OOUuml-Carambeiacute - Paranaacute CNPJ 01613 766 0001-04 e-mail vvvvwcarambeiprlegbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

PARECER JURIacuteDICO nldquo 6^2021

Interessado Diretora Administrativa

Assunto Migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano para ambiente Cloud

A Lei 866693 estabelece em linhas gerais que os contratos celebrados com a Administraccedilatildeo Puacuteblica devem ser precedidos de processo licitatoacuterio conforme disposto no artigo 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal

Todavia esse mesmo dispositivo legal ressalva as hipoacuteteses de inexigibilidade de licitaccedilatildeo configurando a princiacutepio exceccedilatildeo agrave regra O artigo 25 inciso II da Lei das Licitaccedilotildees e Contratos Puacuteblicos diz

ldquoA r t 2 5 - Eacute in e x ig iacutev e l a lic ita ccedilatilde o q u a n d o h o u v e r in v ia b ilid a d e d e co m p e ticcedilatilde o e m especialI I - p a ra a c o n tra ta ccedilatilde o de se rv iccedilo s teacute cn ico s e n u m e ra d o s n o a r t 13 d e s ta Lei de n a tu r e za s in g u la r comp ro fiss io n a is o u e m p re sa s de n o toacute r ia espec ia lizaccedilatildeo ved a d a a in e x ig ib ilid a d e p a ra se rv iccedilo s de p u b lic id a d e e

d iv u lg a ccedil atilde o

Desta forma a regra geral a que o administrador deve obediecircncia eacute a da licitaccedilatildeo As obras serviccedilos inclusive de publicidade compras alienaccedilotildees concessotildees permissotildees e locaccedilotildees contratados pela Admmistraccedilatildeo Puacuteblica com terceiros seratildeo necessariamente precedidos de licitaccedilatildeo E o que determina a Lei nrdquo 866693 A dispensa de licitaccedilatildeo e a declaraccedilatildeo de inexigibilidade satildeo exceccedilotildees e como tais soacute satildeo permitidas naquelas hipoacuteteses expressamente indicadas no artigo 241 a XV (dispensa) e artigo 251 a III (inexigibilidade)

O administrador tem pois no artigo 24 e no artigo 25 o in d e x das situaccedilotildees que o autorizam a dispensar ou natildeo exigir o procedimento hcitatoacuterio em qualquer contrataccedilatildeo a ser firmada com pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas Cabe a ele constatar se alguma das hipoacuteteses ali apontadas se ajusta ao caso concreto Se isso ocorrer poderaacute ele entatildeo dispensar a licitaccedilatildeo ou declarar a sua inexigibilidade

Ademais manifestamos in ca su no sentido de que poderaacute se inexigiacutevel a licitaccedilatildeo com fundamento no art 25 inciso II da Lei ndeg 866693 conforme solicitaccedilatildeo do setor contaacutebil pois o sistema de contabilidade licitaccedilatildeo almoxarifado e patrimonial utiliza-se de sistema da empresa Equiplano com licenccedila adquirida desta forma para que as informaccedilotildees estejam disponiacuteveis na chamada nuvem para a seguranccedila de informaccedilotildees e a possibiUdade de trabalho de forma remota portanto trata-se da contrataccedilatildeo da empresa que manteraacute os dados do sistema jaacute utilizado na contabilidade resguardados sendo a uacutenica disponiacutevel compatiacutevel com o sistema portanto de inviaacutevel competiccedilatildeo entretanto a anaacutelise do menor desembolso possiacutevel e a verificaccedilatildeo da real necessidade estatal deve ficar agrave cargo do ordenador da despesa assim como do controle interno pois eacute uma questatildeo teacutecnica da aacuterea de informaacutetica que foge de meus conhecimentos

Esta contrataccedilatildeo deve ser entendida como uma situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo temos na estrutura da Cacircmara Municipal uma pessoa responsaacutevel pelo setor de TI (Tecnologia da Informaccedilatildeo) o que nos anos de 2020 e iniacutecio de 2021 foram atiacutepicos que estamos vivendo com a Pandemia do Covid 19 em que servidores tiveram a necessidade de realizar serviccedilos em home office acabou sendo muito necessaacuterio mas a estrutura digital da Cacircmara eacute miacutenima

Situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo estamos seguindo a recomendaccedilatildeo correta segundo Marcelo Rasera Analista de Controle do TCEPR que disse As contrataccedilotildees de TI devem ser precedidas de planejamento para evitar a contrataccedilatildeo de soluccedilotildees inadequadas que atendam as necessidades da administraccedilatildeo e da sociedade O planejamento da contrataccedilatildeo deve incluir estudos de viabilidade teacutecnica e financeira e justificativas suficientemente embasadas sobre a necessidade da contrataccedilatildeo (grifo nosso)

A falta de uma pessoa que faccedila o atendimento na aacuterea de informaacutetica eacute de conhecimento de todos mas devido ao Decreto Federal 1732020 natildeo podemos incluir em nosso quadro de servidores

Ressalto que o Tribunal de Contas do Paranaacute determina atraveacutes do Guia Baacutesico de Governanccedila de Tecnologia da Informaccedilatildeo (disponiacutevel em curso o n U ne atraveacutes da Escola de Gestatildeo Puacuteblica) a necessidade de

- nomeaccedilatildeo de um responsaacutevel de TI- a utilizaccedilatildeo de sistemas proacuteprios em substituiccedilatildeo aos seus fornecedores- acesso direto monitorado e controlado de suas proacuteprias bases de dados- a seguranccedila dos dados impedindo a invasatildeo ciberneacutetica os acessos indevidos ou interrupccedilotildees

prolongadas do sistema- o backup perioacutedico mantido em lugar seguro distante dos dados originais e desconectados da

rede- a instalaccedilatildeo com licenccedila de firewalls e antiviacuterus que protejam os computadores contra invasotildees- o controle de acesso aos computadores

De forma a melhorar a qualidade nos gastos puacuteblicos e trazendo benefiacutecios inclusive para a populaccedilatildeo

Haacute necessidade de manifestaccedilatildeo do Controle Interno sobre a situaccedilatildeo explanada acima sugerindo a maneira de solucionar as questotildees de TI atraveacutes de servidor efetivo

Entretanto haacute necessidade de que o contrato contenha claacuteusulas especiacuteficas natildeo deixando a base de dados deve ser compartilhadaliberada com a Cacircmara Municipal ter a possibilidade de acesso direto na proacutepria base de dados a funcionalidade de exportar a base de dados deve estar disponiacutevel a funcionalidade de auditar o sistema deve estar disponiacutevel possibilidade de acessar o coacutedigo fonte atualizado se houver a aquisiccedilatildeo de propriedade intelectual do sistema modelos atualizados do banco de dados do sistema devendo ser observada a independecircncia do fornecedor para que se mantenha os dados e o sistema funcionando garantindo que as informaccedilotildees que seratildeo inseridas no ambiente cloud estaratildeo disponiacuteveis para a contratante ao final do contrato isto para que natildeo haja o aprisionamento tecnoloacutegico

Carambeiacute 26 de julho de 2021

GraziellfeHyCzy Lisboa Procuraacutedora Juriacutedica

OABPr 28119

CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacuteCOMISSAtildeO DH LICITACcedilAtildeO

Carambeiacute 27 de julho de 2021

DOCUMENTO PARECERNdeg 232021ORIGEM COMISSAtildeO DE LICITACcedilAtildeOPARA DIRETORASSUNTO Contrataccedilatildeo de Empresa Especializada na prestaccedilatildeo em

serviccedilo de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Atendendo o disposto no artigo 51 da Lei 86661993 a Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees da Cacircmara Municipal de Carambeiacute regularmente constituiacuteda atraveacutes da Portaria ndeg 072021 verificou o presente processo licitatoacuterio e entende que o mesmo apresenta as seguintes documentaccedilotildees

- 01 orccedilamento vaacutelido referente ao mesmo objeto- Habilitaccedilatildeo juriacutedica da empresa participante- Certidotildees negativas vaacutelidas da empresa contratada- Consulta ao cadastro de empresas impedidas de licitar TCE-PR

Sendo assim de acordo com as justificativas e documentaccedilatildeo apresentada bem como o parecer da Procuradora Juriacutedica em que opina pela Inexigibilidade de licitaccedilatildeo esta comissatildeo entende regular o presente processo

Sem mais por ora

Terezinha CTistiane da S de Matos Presidente CPL

Simo ueno Carneiro Membro

Carolinc Pbchapski Grechinski Secretaria

I CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

- 1 -

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Agrave vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO relatando a existecircncia de recursos financeiros para a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se aacute contrataccedilatildeo__________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALOR1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO2 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGAL-undamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO o Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

i ATOS DO LEGISLATIVO

GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRD relatando a existecircncia de recursos financeiros pana a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se agrave contrataccedilatildeo________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CcedilAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALORR$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO12 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGALFundamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO 0 Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambei

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Alves CardosoPresidente da Cacircmara Municipal de Carambei

29072021 Murai de Licitaccedilotildees Municipais

TCEPR- I iacute- A

Detalhes processo liacutecitatoacuterio----------------------------- ----------------------------irtiacutetiacutefmaccedilocirctoacutes ltaerais

Entidade Executora cAgraveMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Ano 2021

l|o iicitaccedilatildeodiiperiMinexigibilidade^ 1 0

Modalidade Processo Inexigibilidade

NOnieio editalprocesso 5 5

H fcCMriifas p r o v e n ie n te s d e o r-^ltraquonU m os in t e r n a c io n a is im i i t U iacute i t e r a iS aacute e c reacute d ito

Instituiccedilatildeo Financeira

Contrato de Empreacutestimo

Descriccedilatildeo Resumida do Objeto j CONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA

EQUIPLANO

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 0100101031000120013390405700

Preccedilo maacuteximuumlReferegravencia de pteccedilo - 12460 00

RS

Data Publicaccedilatildeo Termo ratificaccedilatildeti 28072021

Data de Lanccedilamento do Edital

Data da Abertura das Propostas

Haacute itens exclusivos para EPPME

Haacute cota de participaccedilatildeo para EPPVME

Trata-se de obra com exigeacuteiKia de subltontrataccedilatildeo dr EPPME

Ha prioridade para aquisiccedilotildees de microempresas regionais ou locais

Percentual de participaccedilatildeo g gg

Data Cancelamento

CPF 258536993S iLoaouf

httpsservicostceprgovbrTCEPRMunicipalamlDetaihesProcessoCompraaspx 11

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

CONTRATO Ndeg 252021

Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos de Hospedagem em Nuvem que entre sicelebram a CA M A R A M UN IC IPAL DE CA R AM BE Iacute e a empresa EQUIPLANO SISTEM AS LTDA na forma abaixo

CONTRATANTE A CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico interno inscrita no CNPJ sob ndeg 016137660001-04 com sede a Rua da Prata 99 - CEP 84145000 - BAIRRO Nova Holanda - CarambeiPR neste ato devidamente representado pelo Presidente da Cacircmara Elio Alves Cardoso brasileiro casado portador da Carteira de Identidade RGPR ndeg 7557605-6 e inscrito no CPFMF 025790799-80 residente e domiciliado nesta cidade

CONTRATADA EQUIPLANO SISTEM AS LTDA Inscrita no CNPJ sob n^eOSOl 70001-48 com sede na Rua Santo Campagnolo 1200 sala 2020 cidade de Toledo PR neste ato representado por seu representante legal Sr Joatildeo Luiz de Macedo Junior portador do RG ndeg 5406041-6 e do CPF ndeg 857230619-68 residente e domiciliado em Curitiba Paranaacute

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO E VALOR DO OBJETO DO CONTRATOO objeto do presente Contrato eacute a Contrataccedilatildeo de pessoa juriacutedica especializada em Serviccedilo de Hospedagem e

ITEM DESCRICcedilAacuteO DO PRODUTO M ecircs VALOR UNITAacuteRIO T O T AL

01 Migraccedilatildeo e serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Nuvem das informaccedilotildees contidas no sistema de contabilidade da Equiplano com contrato

vigente

12 R$ 1246000 RS 1246000

Paraacutegrafo P rim eiro Fica estristamente vinculado ao objeto deste contrato ao Processo de Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo ndeg 102021 e seus anexos proposta de preccedilos escrita cujo inteiro teor as partes declaram ter conhecimento e aceitam sendo os respectivos anexos publicados no siacutetio do Municipio Mural de Licitaccedilotildees do TC E -PR ficando as partes obrigadas a cumprir todas as obrigaccedilotildees advindas deste contrato

P a raacute g ra fo S egundo Pelo fornecimento do objeto ora contratado a CO NTRATANTE pagaraacute agrave CO N TRATAD A o valor total de R$ 1246000 (donze mil e quatrocentos e sessenta reais) aqui por diante denominado ldquoVALOR CONTRATUAL

P a raacute g ra fo Terce iro No valor acima estatildeo incluiacutedas todas as despesas ordinaacuterias diretas e indiretas decorrentes da execuccedilatildeo do objeto inclusive tributos eou impostos encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios fiscais e comerciais incidentes taxa de administraccedilatildeo frete seguro e outros necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto da contrataccedilatildeo

CLAacuteUSULA SEGUNDA DOS RECU RSO S ORCcedilAMENTAacuteRIOS

Conta da | D e sp e sa

Grupo da

Fonte

Funcional programaacutetica Fonte de recurso

Natureza da Despesa

65 Exerciacutec io 010010103100012001 1 3390405700

CLAacuteUSULA TERCEIRA DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTOO pagamento seraacute efetuado atraveacutes de transferecircncia eletrocircnica para conta em nome da CONTRATANTE no prazo maacuteximo de dez (10) d ias apoacutes a em issatildeo da nota fisca l em parcela uacutenica

Rua da Prata 99-Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

produto acompanhadas das certidotildees (FGTS INSS TRABALHISTA FED ERAL ESTAD U AL E MUNICIPAL) em validade para o pagamento Ao emitir a nota fiscal deveraacute a empresa enviar a mesma no dia da em issatildeo e via e-mail(contab ilidade caram beiprleqbr)

CLAacuteUSULA QUARTA bull DO REAJUSTE E REEQUIUumlBRIO ECONOacuteMICO-FINANCEIROOs preccedilos dos serviccedilos poderatildeo ser reajustados limitado agrave variaccedilatildeo do iacutendice de Preccedilo ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substitui-lo somente apoacutes doze (12) meses desde a contrataccedilatildeo e a CO N TRADAD A deveraacute protocolar o pedido de reajuste por escrito Seraacute concedido o reajuste a partir da data de protocolo do pedido e para o caacutelculo seratildeo considerando os doze meses anteriores ao do pedido de reajuste

P a raacute g ra fo P rim e iro A empresa CO N TRATAD A poderaacute desde que justificada a necessidade protocolar por escrito pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro devidamente instruido com provas do efetivo aumento dos preccedilos dos produtos e serviccedilos as quais deveratildeo ser analisadas pela administraccedilatildeo municipal no prazo de ateacute 20 dias prorrogaacuteveis por igual periodo quando for necessaacuteria a notificaccedilatildeo da empresa para complementaccedilatildeo das provas Enquanto natildeo formulado ou natildeo analisado o pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro a empresa CO N TRADAD A deveraacute manter o regular fornecimento dos produtos sob pena de incidir nas penas de inadimplemento

P a raacute g ra fo S eg un do Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da CONTRATANTE o valor devido seraacute atualizado financeiramente entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento de acordo com a variaccedilatildeo ldquopro rata temporerdquo do iacutendice de Preccedilo ao Consum idor Am plo (IPCA)

CLAacuteUSULA QUINTA - DA VIGEcircNCIAO prazo de execuccedilatildeo e vigecircncia do presente contrato seraacute de doze (12) meses entrando em vigor na data de 6 de agosto de 2021 podendo ser prorrogado por periacuteodo igual ateacute o maacuteximo de 60 (sessenta) meses a criteacuterio daAdministraccedilagraveo e com vistas aacute obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas nos termos do artigo 57 inciso II da Lei n 866693

CLAacuteUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADAA CO N TRATAD A assumiraacute integral responsabilidade por danos causados a CO N TRATAN TE ou a terceiros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato inclusive acidentes mortes perdas e destruiccedilotildees parciais ou totais isentando a CO NTRATANTE de todas as reclamaccedilotildees que possam surgir consequentemente a este contrato ainda que tais reclamaccedilotildees sejam resultantes de atos de seus prepostos ou de qualquer pessoa fiacutesica ou juriacutedica na execuccedilatildeo dosmesmos

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA bull DOS DIREITOS E RESPO NSABIL IDADES DAS PARTESConstituem direitos de a CO NTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condiccedilotildees avencadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATANTEEfetuar o pagamentoReceber o objeto e conferir as especificaccedilotildees teacutecnicas com as constantes no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 instrumento convocatoacuterio e na proposta da CONTRATADA recusando-o na hipoacutetese de desconformidade comas caracteriacutesticas pretendidasPrestar as informaccedilotildees e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA relacionados com o objeto paotuadoComunicar por escrito agrave CONTRATADA quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecidoComunicar por escrito aacute CO N TRATAD A o natildeo recebimento do objeto apontando as razotildees da sua desconformidade oom as especificaccedilotildees contidas neste termo de referecircncia no instrumento convocatoacuterio ou na proposta apresentadaProporcionar as condiccedilotildees para que a CONTRATADA possa cumprir as obrigaccedilotildees pactuadas

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATADA

Rua da Prata 99 -Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambelprleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

Apresentar sempre que solicitado durante a execuccedilatildeo do Contrato documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na licitaccedilatildeo em especial encargos social trabalhista previdenciaacuterio tributaacuterio fiscal e comercialObedecer agraves especificaccedilotildees do objeto observando a qualidade e prazo de validade exigidos no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 bem como as especificaccedilotildees da proposta apresentadaResponsabilizar-se pelo transporte do objeto licitado ou disponibilizaccedilatildeo deste ateacute as dependecircncias da CONTRATANTE bem como tambeacutem pelas despesas a ele inerentesEntregar o objeto no prazo estabelecidoResponsabilizar-se pela qualidade quantidade e resistecircncia dos objetos fornecidos que deveratildeo ser novos e de primeira qualidadeManter durante a vigecircncia do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees a serem assumidas todas as cond iccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exig idas na licitaccedilatildeoObservar a regularidade fiscal uma vez que a em issatildeo da ordem bancaacuteria seraacute efetuada somente apoacutes a nota fiscalfatura ser conferida aceita e atestada por serviccedilos responsaacutevel e ter sido verificada a regularidade da C O N T R ATAD A No ambiente Nuvem o servidor virtual seraacute utilizado para hopesdagem dos Sistemas EQUIPLANO da Cacircm ara Municipal de CarambeiacuteFica obrigada a CONTRATADA a fornecer uma coacutepia do Banco de Dados de Propriedade da CONTRATANTE assim que solicitado assim como manter os dados em seguranccedilaProvindeciar a atualizaccedilatildeo teacutecnoloacutegica e migraccedilatildeo dos dados do sistema de gestatildeo publica da Equiplano Sistemas jaacute licenciados e implantados atraveacutes do Processo de Inexigibilidade nldquo 102021

CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADESO descumprimento dos prazos ou das especificaccedilotildees exigidas ensejaraacute aplicaccedilatildeo ao inadimplente de multa garantida defesa preacutevia no valor de 05 (meio por cento) por dia corrido calculado sobre o valor total do objeto licitado natildeo entregue ou entregue fora do prazo ou ainda em desacordo com as especificaccedilotildees ateacute o limite de 15 (quinze por cento)

P a raacute g ra fo P rim e iro Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do contrato ou ainda pela desistecircncia da proposta apoacutes a fase de habilitaccedilatildeo sem motivo justo decorrente de fato superveniente a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar agrave CONTRADADA as demais sanccedilotildees previstas no Art 87 da Lei no 866693 conforme o caso a saber

AdvertecircnciaSuspensatildeo do direito de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo por prazo de 02 (dois) anosDeclaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurem os motivos de puniccedilatildeo ou que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a Administraccedilatildeo

P a raacute g ra fo S egundo A CONTRATANTE poderaacute tambeacutem efetuar a retenccedilatildeo de uma uacutenica vez de qualquer pagamentoque for devido para compensaccedilatildeo das multas aplicadas de uma uacutenica vez ou parceladamente nos pagamentos subsequentes independentemente de notificaccedilatildeo ou interpelaccedilatildeo judicial ou extrajudicial

CLAacuteUSULA NONA DA CESSAtildeO DO CONTRATO E SUBCONTRATACAtildeOFica expressamente proibido a CO N TRATAD A substabelecer subcontratar ceder ou transferir a terceiros total ou parcialmente os direitos e obrigaccedilotildees estipulados neste Contrato

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA DA RESC ISAtildeOO presente Contrato poderaacute ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art 78 e seguintes da Lei ndeg 866693 garantido a defesa preacutevia

P a raacute g ra fo Uacute n ico A CONTRATADA reconhece os direitos da CO N TRATAN TE no art 80 da Lei ndeg 866693 em caso derescisatildeo administrativa prevista no art 77 da Lei n 866693 garantida a defesa preacutevia

CLAUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA DA FRAUDE E DA CORRUPCcedilAtildeOAs partes deste contrato devem observar e fazer observar por seus fornecedores o mais alto padratildeo de eacutetica

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeiacute - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleabr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

durante todo o processo de licitaccedilatildeo de contrataccedilatildeo e de execuccedilatildeo do objeto contratual Para os propoacutesitos desta claacuteusula definem -se as seguintes praacuteticas- Praacutetica corrupta oferecer dar receber ou solicitar direta ou indiretamente qualquer vantagem com o objetivo de

influenciar a accedilatildeo de servidor puacuteblico no processo de licitaccedilatildeo ou execuccedilatildeo de contrato- Praacutetica fraudulenta a falsificaccedilatildeo ou omissatildeo dos fatos com o objetivo de influenciar o processo de licitaccedilatildeo ou

execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica colusiva esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do oacutergatildeo licitador visando estabelecer preccedilos em niacuteveis artificiais e

natildeo competitivos- Praacutetica coercitiva causar dano ou ameaccedilar causar dano direta ou indiretamente aacutes pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participaccedilatildeo em um processo licitatoacuterio ou afetar a execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica obstrutiva (i) destruir falsificar alterar ou ocultar provas em caso de inspeccedilotildees ou fazer declaraccedilotildees

falsas

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA bull DO CONHECIMENTO DAS PARTESAo firmar este instrumento declara a CO N TRATAD A ter plena ciecircncia de seu conteuacutedo bem como dos demais documentos vinculados ao presente Contrato e do procedimento licitatoacuterio

CLAUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DOS C A SO S O M ISSO SOs casos omissos seratildeo dirimidos de comum acordo entre as partes com base na legislaccedilatildeo em vigor e pela legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria especialmente a Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA bull DO FOROAs partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo perante o Foro da Comarca de Castro estado do Paranaacute Natildeo obstante qualquer mudanccedila de domicilio da CO N TRATAD A que em razatildeo disso eacute obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificaccedilatildeo citaccedilatildeo inicial e outras medidas em direito permitidas

Justas e contratadas frmam as partes este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor a fm de que se produzam efeitos legais com as testemunhas presentes no ato

Cacircmara IVIunicipal 04082021

C O N T R A T A N T E C O N T R A T A D A

C l 1 ^ A l C C A ss in a d o d e fo rm a bLIU ALVbb d ig ita l p o r ELIO ALVES

CARD O SO lO C AR D O S O 025790799JOAO LUIZ OE MACEDO JUNIOR

2 5 7 9 0 7 9 9 8 0 ldquo= ^ - tradelth ttp w w w s c rp ro g o v b ra s 5 in a d o r-d lg ita igt

Elio Alves Cardoso Cacircmara Municipal de Carambei Presidente do Legislativo

Equiplano Sistemas LtdaCNPJ 760307170001-48

Testem unhas

Nome NomeRG ndeg R G ndegCPF ndeg CPF ndeg

Visto do Juriacutedico

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiprleQbr

LICITACcedilAtildeO

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Contrato ndeg 252021Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade - Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutevem das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor R$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700 Data 04082021

Elio Alves Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Rua da Prata 99 ~ Fone (42) 3231-1668 CHP 84145-000 -- Cararnbei Paranaacutevvwwc aram be i p r leg b r

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

Aacute m

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Nldquo 102021

Contrato ndeg 252021

Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLAVNO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade- Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutelaquom das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor RS 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700

Data 04082021

Elio Alves Cardoso

Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

oa i O

CARAMBEI SEXTA-FEIRA 6 DE AGOSTO DE 2021 EDICcedilAtildeO N 2 1 8 3 -ANO IX

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 CEP 84145000 Cidade Carambei Fone 42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

Requisiccedilatildeo de compra por conta de despesa

344ContratoAditivo-------------------C o rtrs to

Sequecircncia 361 - 25-12021F is c a id o c o n tr iacute i to

Licitaccedilatildeo--------Processo inexjgibiii 1C2021

P fo c e s s o ciia torgto

5amp2021Dara f^onviogaccedilS o

27072321O a ta e m s s atilde o G tc b d e i ie t ^

3amp06-2021 1

A d itiv o in ia o d a vigecircnclta F im a a v ig eacute n o a F im d a v gecircnc(d d u a liz a d a m a o oacute a e x e c iacute iccedil agrave o F im d a execuccedileacutec F u n d a execiccedilacirco atvahzada

06082021 05082022 06082021 05082022

Solic itante --------------------------------------------------------

C ocirc d g o

101123 FUWIacuteA CAVALCANTE BUENOLocal ----------------------------------------------------------------C oacute d g o AToiacutere2 CAcircMARA MUNCIPAL DE c a r a m b e iacute

Oacutergatildeo

F o rn e c e d o r--------------------------mdash _43-4 EQUIPLANO SISTEMAS LTDAT e f J l 3 3 5 1 5 0 0 0 E-WaTipo do empenho

1 - Ordinaacuterio

Cogravedgo Aorre

01 Legislativo Municipal

Forma de pagam ento-

agrave vista

Entrega mdashL oca i

Descriccedilatildeo

Prazo

12 Meses

Classificaccedilatildeo da despesa 00065 01 Legislativo Municipal

001 Cacircmara Municipal

01 03100012001 Atividades do Legislativo Municipal

33904057 00 SER V ICcedil O S DE PRO CESSAM EN TO D E D AD O S

00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Grupo fonte Do Exerciacutecio

Produto Unidade Quantidade Unitaacuterio Valor

000565 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Solicitaccedilatildeo 282021 Processo 552021 Lote 001 Item 001 Marca

SER V 100 1246000

TOTAL DA CLASSIFICACcedilAtildeO DA DESPESA

TOTAL GERAL

12 46000

1246000

1246000

Subtotal por fonte de recurao e conta de desoesaj y rsquo1 oacute Lf) gt 1 IJ

FU VIA CAVALCANTE BUENO Soliciiante

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 C EP 84145000 Cidade Carambei Fone (42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

NOTA DE REQUISICcedilAtildeO DE EMPENHOR e q u is iccedil atilde o -----

NmwrO27ForTB de pag a ire fito

aacute vista

7po

OrdinaacuterioE m U d o e m

06082021

- Lanccedilam entMntegradoR eoicsiacuteccedilacirco iacutete cm pra

3442021

Pfazode12 Meses

L ic itaccedilatildeo-----------------------------------------------------------T(po Nuacutetrei0

Processo inexigibilidade 102021C re d o r --------------------------------------------------------------foriececfcr

EQUIPLANO SISTBWAS LTDAE ndereccedilo

RUA SANTO CAMPAGNOLO 1200 - LOJA 202Cim aeilF

ToledoPR

C ertidotildee s----------------------------------------------------------

H S u re z a ob ccedilnaced irren to

Normallsquo o c e s sc A

56Honniogaccedilacirco

27072021

ContratoID

252021Nuacutenero252021

AcAfivo

C E P

85905-030jWafrcia43-4

Fo ne

41 3351 50 00

CPfCK P j

760307170001-48Ga-rro

F A X

Docunenio

FGTSINSS E RECBTA FEDERAL TRABALHISTA

Classificaccedilatildeo da despesa mdash

C amp tid S o

20210419013307625604000 83CA C2C5F255 40BC 102868412021

VaOeacuteXIacuteiacutei

160820210109202119092021

01 Legislativo Municipal

01001 Cacircmara Municipal

0103100012001 Atividades do Legislativo Municipal

3390405700 SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

65 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)

Do Exercicio

Histoacuterico -----------------------------------------------------------------------------------mdashmdash -

Vaior

RS 1246000

Itens da requisiccedilatildeo -------------------------------------------------------------

Coacutedigo Nome

566 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Unidade

SE R V

Quantidade1 00

UnitaacuterioR$ 12 46000

TotalR$ 1246000

IresRM na Gaudercio da Siva Contaacutedcia bull CRC PR-0533780-7

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI CONTROLE INTERNO

M em o ra n d o 632021

DE Controle Interno

PARA Senhor Presidente

Carambeiacute 13 de agosto de 2021

Prezado Senhor

De posse do processo de Inexigibilidade 102021 procedimento licitatoacuterio para contrataccedilatildeo de Empresa Especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem em ambiente nuvem dos arquivos do Sistema da Equiplano tenho a expor 0 que segue

a)b)c)

d)

e)f)g)h)

i)j)k)l)

O processo conteacutem 49 paacuteginas e todas foram numeradas e rubricadasTodos os documentos estatildeo assinadosHaacute justificativa para contrataccedilatildeo e na paacutegina 4 fica caracterizado o serviccedilo a ser contratadoHaacute parecer da Contabilidade informando sobre a existecircncia de dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteriaHaacute parecer juriacutedico indicando a modalidade de licitaccedilatildeoForam juntadas as certidotildees negativasHouve a manifestaccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo pela Regularidade do processo No contrato social da empresa contratada prevecirc o serviccedilo a que se pretende contratarHouve a publicaccedilatildeo do Termo de ratificaccedilatildeo da DispensaFoi elaborado contrato qual foi devidamente assinado pelas partesO extrato do contrato foi publicadoFoi emitida Nota de empenho

Atualmente pela Lei Complementar 1732020 a criaccedilatildeo de cargo puacuteblico estaacute proibido entendo que a contrataccedilatildeo pretendida eacute necessaacuteria para resguardar os dados e arquivos uma vez que a empresa se responsabiliza tambeacutem pelos backups que satildeo realizados com maior frequecircncia garantindo que natildeo haja perdas dos dados Haacute que ser considerado tambeacutem que o servidor da cacircmara jaacute estaacute operando no seu limite da capacidade de armazenamento

A autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo de despesa eacute prerrogativa exclusiva do Senhor Presidente

Pelo exame dos documentos apresentados entende esse Controle Interno que o processo licitatoacuterio modalidade Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo 102021 realizado para contrataccedilatildeo de empresa especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem de arquivos da Cacircmara Municipal em ambiente nuvem pode ser entendido como regular apenas faccedilo dois apontamentos haacute ausecircncia do visto do juriacutedico e ausecircncia de designaccedilatildeo do fiscal do contrato no contrato 0252021 necessitando de um apostilamento do contrato

A execuccedilatildeo da despesa deve ser baseada na sucessatildeo dos atos de em penho p re s ta ccedilatilde o de s e rv iccedil o s l iq u id a ccedil atilde o e pagam en to (arts 60 a 68 da Lei ndeg 432064)

Sendo o que tinha

Mahc iiivampira fe STiva] Controle Interno

CRC - 0457430-9

aques

Page 23: CA MAR A MUNi£IJ>AL DE CARAMBEÍ Estado do Paraná

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBAAVENIDA PARANAacute 1330

LIVRO Nldquo 0661-P

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EcircUSANGELAcirc DIAS FLORENCIO DE OLI

TABELIAtilde E OFICIAL DESIGNAI

Ccedill k td ia liacuteU

FONEFAX |41) 3071-7000 iacute jFOLHAcirc6gtW16 J t

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PROCURACcedilAtildeO PUBLICA QUE FAZ EQUIPisW O SISTEMAS LTDA - A FAVOR DE JOAtildeO LUIZ DE MACEDO JUNIOR COMO ABAIXO SE DECLARA

5 5 SAIBAM quanios este puacuteblico instrumenlo de procuraccedilatildeo ^v irem que aos vinte c quatro dias do mcs de setembro do ano dc dois mil e vinte (24092020)

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ltOatildeOOmdash4

uuml

gtorLUltygt

^ S n e s te Distrito do Bacacheri Municiacutepio e Comarca de Curitiba Capital do Estado do Paranaacute Ccedil^^neste Serviccedilo Notarial perante mim Escrevente Autorizada compareceu como Outorgante ^gE Q U IacuteP L A N O SISTEMAS LTDA pessoa juriacutedica dc direito privado com sede c Toro agrave Rua ^ feS an to Campagnolo iT 1200 sala 202 Vuumla Industrial na cidade de Toledo Estado do Paranaacute - laquolaquo^CEP 85905-030 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170001-48 c filial agrave Rua Ernesto

Piazzetia iTrsquo 194 Lxija 02 Condomiacutenio Paranaacute na cidade de Curitiba Estado do Paranaacute - CEP 82510-350 inscrita no CNPJ sob o nuacutemero 760307170002-29 neste ato devidamente representada por seu soacutecio administrador )OSEacute TARCIacuteSIO VIERO brasileiro que declarou ser casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Idcnlidade - RG nrdquo 345840fgt-0-SESPPR inscrito no CPFMF sob nrdquo 162325500-72 residente e domiciliado agrave Rua Carlos Garlbaldi Biazelo iC 251 casa 07 nesta Capital nos termos da sua 27 (Vigeacutesima Seacutetima) alteraccedilatildeo do contrato social consolidada devidamente arquivados na JUCEPAR (Junta Comercial do Paranaacute) sob n 20205376975 em data de 17092020 e 20092020 Dados estes retificados atraveacutes da certidatildeo simplificada apresentada emitida em 22092020 que de cujos documentos

fque me foram apresentados ficam coacutepias arquivadas neste Serviccedilo Notarial A presente I iiiidentificada como a proacutepria por mim Escrevente da Tabeliatilde que esta subscreve aacute vista dos otilde w sect lsquodocumentos que me foram apresentados c de plena capacidade juriacutedica reconheccedilo do que dou ^ I A Teacute Enlatildeu pela outorgante na forma que vem representada me foi dito que por este puacuteblico I J I instrumento nomeia e constitui seu bastante procurador JOAtildeO LUIZ DE MACEDO I 1 I t|UNIOR brasileiro casado administrador portador cia Ceacutedula de Identidade nrdquo M S I D406041-6SSPPR inscrito no CPFMF sob 857230619-68 residente e domiciliado atilde Q ^ jRua Jovino do Rosaacuterio 1790 apartamento 802 torre 02 nesta Capitai ao qual confere -| J bulllaquo poderes amplos gerais c ilimitados para o fim especial de assinar propostas orccedilamentos

ILU

j rsquootaccedilocirces contratos e aditivos contratuais promover a participaccedilatildeo da outorgante em licitaccedilotildees puacuteblicas concordar com todos os seus lermos assistir a abertura de propostas fazer impugnaccedilotildees reclamaccedilotildees protestos e recursos fazer novas propostas rebaixar preccedilos

-i conceder descontos prestar cauccedilatildeo levantaacute-las receber as importacircncias caucionadas ou depositadas transigir c praticar enfim todos os demais atos necessaacuterios ao cabal e fiel desempenho do presente mandato inclusive substabelecer a outrem com ou sem reserva de poderes do que tudo ela Outorgante daraacute por bom firme e valioso Redigida e lavrada sob minuta apresentada que por cujo teor o outorgante se respoasabiliza ciente dc que qualquer reclamaccedilatildeo posterior no tocante ao conteuacutedo desta seraacute considerada improcedente A outorgante declara na forma que vem representada estar ciente pela leitura do Artigo 661 do Coacutedigo Civil Brasileiro Recolhido a taxa no percentual de 25 (vinte e cinco por cento) devido ao Fundo de Reequipamenio do Poder Judiciaacuterio - Funrejus - conforme preceitua a Lei nldquo 184152014 de 29122014 F de como assim o disseram do que dou feacute lhes lavrei este puacuteblico instrumento por me ser pedido c distribuiacutedo que depois dc lido e achado cm tudo conforme aceitam outorgam c assinam a tudo presentes dispensando a presenccedila das testemunhas instruinentaacuterias a este ato conforme preceitua o (Provimento iC 28()2018) do

wwwbaceuumlarnoiacutebr

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBA

lsquo lsquo _imdashJ fe Y T A

ELISANGELA DIAS FLORENCIO DE OUuml

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FOLHAS

Procuraccedilatildeo devidarriacuteente A A P ^E C ID A V ^O Z O E OL^CIRA jP ^ e iiatilde a

aslatildedad^ el^ sp^ ida EstaacuteELZiTA

TABELIA E OFICIAL DESIGNADH AVENIDA PARANA 1330 - FONEFAX (41) 3071-7000

LIVRO Ndeg 0661-P

Coacutedigo de Normas da Corregedoria Geral da Justiccedila deste Protocolada sob ndeg 032972020 na data 240W2uuml2O^u ElAUXILIAR a digitei Eu ELISANGELADIAS FLORIacute

m subscreviacute (aa) JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROgrave NADA MAISI I conforme ao seu original ao qual me repOTO e dou feacute Eu

APARECIDA VELOZO AUXILIAR a d ig i t ^ E u V V TABELIADESIGNADA a conferi e assino em puacuteblico e ^ s c M ^ u s ta s VRC ^ 4 6 2 - R^7423 FADEP

I Jbdquo

SERVICcedilO DlSTFiiacuteTAcircL DO BACACHERi Elisangela Dias FiorlaquofiacuteCIacuteo de Oliveira

Tabeliatilde a Oiacuteicral Dasignasa Av ldquo aroni i330 - Pcnolfm 3071-7000 CEP 80C35-130 - CuFUumliacuteba - Farsnaacute

wwwbacellarnotbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Narrativade Inexistecircncia de Inscriccedilatildeo no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Ndeg 024464779-55

- CVS

Certifico para fins de comprovaccedilatildeo perante terceiros que o CNPJ 760307170001-48 natildeo consta do Cadastro de Contribuintes do ICMS da Secretaria da Fazenda do Paranaacute natildeo possuindo portanto nuacutemero de inscriccedilatildeo estadual de acordo com pesquisa realizada na base de dados do mencionado cadastro

Esta certidatildeo natildeo isenta a empresa de inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Paranaacute para os casos previstos na legislaccedilatildeo

Vaacutelida ateacute 01082021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Paacutegina 1 ae 1Emilidc via Intomet Puacuteblicaacute (02^072021 150636)

m u n ic iacutep io de t o l e d oESTAD O DO PA R A N Aacute

76205laquo06OOm-laquo8RL A R AIVR NDO IEON a RDI 1586 - C E M RO - l uuml lF D O - PR

ALVaIC de LOCALIZACcedilAO E f u n c io n a m e n t o nldquo 992720o Municiacutepio de Toledo contbnnc protocolo n 377082020 de 23()92Uuml20 concede alvaraacute de licenccedila para localizaccedilatildeo a

NomeEQUIPLANO SISTEMAS LIDA CPJCPF 7603071 7OOuuml I -48LocalizaccedilatildeoR SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PRAtividades6205-1 OO - Desenvol imcnlo c liconciamenio ile projranias de computador nagraveo-customizaacuteveis

6209-1OO - Supone teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnolojtia da inrorntaccedilatildeo

65 I l-9 OO - Tratamento dc dados provedores de serviccedilos dc aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet

6201-501 - Desenvolvimento de programas de computadtrr sob encomenda

7U2U-400 - Atividades de consultoria em gestagraveo empresarial exceto consultoria teacutecnica espeeiliea

8211-5 00 - SeiAiccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo

S250-0i01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

62Uuml2-500 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis

6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Horaacuterio de funcionamento Comerciai Scaunda agrave Saacutebado das 0800 agraves 2200

Emitido em Vaacutelido ateacute02032021 2309202

VistoriasData Natureza Laudo Validade

28092020 DFCIARACcedilAgraveO DE DISPENSA DE LICENCcedilA SAM fAacuteRIA PARA FUNCIONAMENTO

ni SF 06232020 2X()92022

25-n9202(l VISTORIA DE LOCALIZACAO DA OBRA DEFERIDO 2509202I20Iacute052020 LAUDO DE VISTORIA DO BOMBEIRO I554726-52 2(V032uuml21

Observaccedilotildees

- O presente alvaraacute soacute tem efeito para o periacuteodo c para as atividades acima especificadas ficando sujeito agrave renovaccedilatildeo anual As demais atividades natildeo estatildeo licenciadas pelo Muniacutecipio ainda que constem no Cadastro Nacional da Pessoa Juriacutedica2 - Seraacute exigida a renovaccedilatildeo da licenccedila sempre que ocorrerem mudanccedilas de ramo de atividade modificaccedilotildees nas caracteriacutesticas do

estabelecimento ou transferecircncia dc local3 - Nos casos de alteraccedilotildees tais como mudanccedilas dc endereccedilo razatildeo social ramo dc atividade cessaccedilatildeo dc atividades etc o

contribuinte ou responsaacutevel deveraacute comunicar o fato agrave Administraccedilatildeo Tributaacuteria denlro do prazo dc 30 (trinta) dias

IMPORTANTE- Evite multas auditorias fiscalizaccedilatildeo especial c outros aborrecimentos mantendo cm dia sua situaccedilatildeo perante o Eisco Futuramente vocecirc precisaraacute de Ceitidocirces para fins de aposentadoria auxiacutelios pensatildeo etcZclc pelo seu futuro

Alvaraacute emitido pela internet em 02032021Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento Conferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 023875445-78

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 760307170001-48Nome CNPJ NAgraveO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMSPR

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeo registrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado nesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos de natureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 30072021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Pagravegioa 1 ae 1Emitido via Intuumlmet Puacuteblica (01042021 135437)

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome EQUIPLANO SISTEMAS LTDACNPJ 760307170001-48

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) junto aacute Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a rsquod do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwAAVpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN ndeg 1751 de 2102014 Emitida agraves 133027 do dia 05032021 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 01092021Coacutedigo de controle da certidatildeo 83C4C2C5F25540BC Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

CAtXAC A IX A E C O N Ocirc M IC A F E D E R A L

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

In scriccedilatilde o 760307170001-48R azatildeo SOCiahEQUIPLAtMO sistem as ltdaE nd ereccedilo R santo campagnolo 1200 sala 202 vila industrial toledo

PR 85905-030

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribu iccedilatildeo que lhe confere 0 A rt 7 da Lei 8 036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regu lar perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees e ou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com 0 FGTS

V a lid ad e 1 9 0 4 2 0 2 1 a 16082021

C e r t if ic a ccedil atilde o N uacute m e ro 2021041901330762560400

Inform accedilatildeo obtida em 03052021 09 08 37

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autentic idade no site da Caixa w w w ca ix a g o v b r

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTASNome EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ S FILIAIS)CNPJ 760307170001-48 Certidatildeo ndeg 102868412021 Expediccedilatildeo 23032021 agraves 094729Validade 18092021 - 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)inscrito (a) no CNPJ sob o ndeg 760307170001-48 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa n deg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosro de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabeiecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr) Certidatildeo emitida gratuitamerte

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

ruv-uumld-

30062021 Certidatildeo

m uniciacutepio de t o l e d oESTADO DO PARANAacute

Certidatildeo Positiva com efeito de negativa 326322021

IMPORTANTE

FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO

Certificamos que a presente certidatildeo estaacute sendo expedida de forma positiva com efeito de negativa tendo em vista a existecircncia de creacuteditos natildeo vencidos

VALIDADE 3007202] COacuteD AlJTKMTCACcedilAtildeO 5ZTJ4S2QE3JM4XHXUU2

FiNALlDADE CADASTRO EOU CONCORRENCTA EOU LlCITACcedilAO

RZAtildeO SOCIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDAENDERECcedilO R SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PR

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA CNPJCPF INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL ALVARAacute

992720 760307170001-48 ISENTO 992720CNAE TITDADES

6203-100 - Desenvolvimento c licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis 6200-100 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da infonnaccedilatildeo 63I1-90Uuml - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo s serrsquoiccedilos de hospedagem na internet 6201-501 - Desenvolvimento de programas dc computador sob encomenda 7020-400 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica 8211-300 - Ser-iccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-001 - Seniccedilos de organizaccedilatildeo dc feiras congressos exposiccedilotildees c festas 6202-300 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador cusiomizaacuteveis 6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Certidatildeo emitida gratuitamente pela internet em 30062021 Qualquer rasura invalidaraacute este documentoConferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

equiplano toledo prgovbr 7474esportalstmcertidaoviewlogicidCertidao=504016 11

23072021 Cadastro de restriccedilotildees ao direito de contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica

TCEP

Consulta de Impedidos de Licitar

CNPJ 76030717000148

HENHUM ITEM ENCONTRADO

httpsservicostceprgovbrtceprmunicipalailConsultarlmpedidosWeblmpressaoaspx 11

i i rdquo^ t

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIDIRETORIA ADMINISTRATIVA

Carambeiacute 26 de julho de 2021

Memorando 632021 - Diretora

Assunto Abertura de Procedimento Licitatoacuterio para Contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Para Juriacutedico Controle Interno e Contabilidade

Conforme autorizaccedilatildeo do presidente deste legislativo atraveacutes do memorando 262021 venho por meio deste solicitar pareceres quanto agrave legalidade e quanto a disponibilidade orccedilamentaacuteriafinanceira para contrataccedilatildeo solicitada

Sem mais para o presente reitero protestos de estima e elevadaconsideraccedilatildeo

Atenciosamente

Flavia Cav^cante Bueno Diretora^dministrativa

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

Carambeiacute 26 de julho de 2021

DOCUMENTO MEMORANDONdeg 412021ORIGEM CONTABILIDADEPARA DIRETORIA ADMINISTRATIVAASSUNTO PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO E FINANCEIRO EM

PROCESSO LICITATOacuteRIO

OBJETO Contrataccedilatildeo de empresa especializada em serviccedilos de

tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuvem das

aplicaccedilotildees do sistema de gestatildeo publica

Valor Global (12 meses)

ESTIMATIVA R$ 1246000

DE VALORES

DOTACcedilAtildeO 3390400000 - SERVICcedilOS DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E COMUNICACcedilAtildeO - PJ3390405700 - SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

SALDO DA R$ 4262000

DOTACcedilAtildeO

PARECER EXISTEM RECURSOS FINANCEIROS

C acirc i^ M u n ic ip a ld e C 3 rn rb e iacute

teiacute)Coliacuteirtaria 014Iacuteofo

amp C laquo C P R 0 5 3 3 gt 8 S

VALIDADE 30 DIAS

Rua da Iraquorata 99 - Fone (42) 3231-1668 ChP 8 4 145-OOUuml-Carambeiacute - Paranaacute CNPJ 01613 766 0001-04 e-mail vvvvwcarambeiprlegbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

PARECER JURIacuteDICO nldquo 6^2021

Interessado Diretora Administrativa

Assunto Migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano para ambiente Cloud

A Lei 866693 estabelece em linhas gerais que os contratos celebrados com a Administraccedilatildeo Puacuteblica devem ser precedidos de processo licitatoacuterio conforme disposto no artigo 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal

Todavia esse mesmo dispositivo legal ressalva as hipoacuteteses de inexigibilidade de licitaccedilatildeo configurando a princiacutepio exceccedilatildeo agrave regra O artigo 25 inciso II da Lei das Licitaccedilotildees e Contratos Puacuteblicos diz

ldquoA r t 2 5 - Eacute in e x ig iacutev e l a lic ita ccedilatilde o q u a n d o h o u v e r in v ia b ilid a d e d e co m p e ticcedilatilde o e m especialI I - p a ra a c o n tra ta ccedilatilde o de se rv iccedilo s teacute cn ico s e n u m e ra d o s n o a r t 13 d e s ta Lei de n a tu r e za s in g u la r comp ro fiss io n a is o u e m p re sa s de n o toacute r ia espec ia lizaccedilatildeo ved a d a a in e x ig ib ilid a d e p a ra se rv iccedilo s de p u b lic id a d e e

d iv u lg a ccedil atilde o

Desta forma a regra geral a que o administrador deve obediecircncia eacute a da licitaccedilatildeo As obras serviccedilos inclusive de publicidade compras alienaccedilotildees concessotildees permissotildees e locaccedilotildees contratados pela Admmistraccedilatildeo Puacuteblica com terceiros seratildeo necessariamente precedidos de licitaccedilatildeo E o que determina a Lei nrdquo 866693 A dispensa de licitaccedilatildeo e a declaraccedilatildeo de inexigibilidade satildeo exceccedilotildees e como tais soacute satildeo permitidas naquelas hipoacuteteses expressamente indicadas no artigo 241 a XV (dispensa) e artigo 251 a III (inexigibilidade)

O administrador tem pois no artigo 24 e no artigo 25 o in d e x das situaccedilotildees que o autorizam a dispensar ou natildeo exigir o procedimento hcitatoacuterio em qualquer contrataccedilatildeo a ser firmada com pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas Cabe a ele constatar se alguma das hipoacuteteses ali apontadas se ajusta ao caso concreto Se isso ocorrer poderaacute ele entatildeo dispensar a licitaccedilatildeo ou declarar a sua inexigibilidade

Ademais manifestamos in ca su no sentido de que poderaacute se inexigiacutevel a licitaccedilatildeo com fundamento no art 25 inciso II da Lei ndeg 866693 conforme solicitaccedilatildeo do setor contaacutebil pois o sistema de contabilidade licitaccedilatildeo almoxarifado e patrimonial utiliza-se de sistema da empresa Equiplano com licenccedila adquirida desta forma para que as informaccedilotildees estejam disponiacuteveis na chamada nuvem para a seguranccedila de informaccedilotildees e a possibiUdade de trabalho de forma remota portanto trata-se da contrataccedilatildeo da empresa que manteraacute os dados do sistema jaacute utilizado na contabilidade resguardados sendo a uacutenica disponiacutevel compatiacutevel com o sistema portanto de inviaacutevel competiccedilatildeo entretanto a anaacutelise do menor desembolso possiacutevel e a verificaccedilatildeo da real necessidade estatal deve ficar agrave cargo do ordenador da despesa assim como do controle interno pois eacute uma questatildeo teacutecnica da aacuterea de informaacutetica que foge de meus conhecimentos

Esta contrataccedilatildeo deve ser entendida como uma situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo temos na estrutura da Cacircmara Municipal uma pessoa responsaacutevel pelo setor de TI (Tecnologia da Informaccedilatildeo) o que nos anos de 2020 e iniacutecio de 2021 foram atiacutepicos que estamos vivendo com a Pandemia do Covid 19 em que servidores tiveram a necessidade de realizar serviccedilos em home office acabou sendo muito necessaacuterio mas a estrutura digital da Cacircmara eacute miacutenima

Situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo estamos seguindo a recomendaccedilatildeo correta segundo Marcelo Rasera Analista de Controle do TCEPR que disse As contrataccedilotildees de TI devem ser precedidas de planejamento para evitar a contrataccedilatildeo de soluccedilotildees inadequadas que atendam as necessidades da administraccedilatildeo e da sociedade O planejamento da contrataccedilatildeo deve incluir estudos de viabilidade teacutecnica e financeira e justificativas suficientemente embasadas sobre a necessidade da contrataccedilatildeo (grifo nosso)

A falta de uma pessoa que faccedila o atendimento na aacuterea de informaacutetica eacute de conhecimento de todos mas devido ao Decreto Federal 1732020 natildeo podemos incluir em nosso quadro de servidores

Ressalto que o Tribunal de Contas do Paranaacute determina atraveacutes do Guia Baacutesico de Governanccedila de Tecnologia da Informaccedilatildeo (disponiacutevel em curso o n U ne atraveacutes da Escola de Gestatildeo Puacuteblica) a necessidade de

- nomeaccedilatildeo de um responsaacutevel de TI- a utilizaccedilatildeo de sistemas proacuteprios em substituiccedilatildeo aos seus fornecedores- acesso direto monitorado e controlado de suas proacuteprias bases de dados- a seguranccedila dos dados impedindo a invasatildeo ciberneacutetica os acessos indevidos ou interrupccedilotildees

prolongadas do sistema- o backup perioacutedico mantido em lugar seguro distante dos dados originais e desconectados da

rede- a instalaccedilatildeo com licenccedila de firewalls e antiviacuterus que protejam os computadores contra invasotildees- o controle de acesso aos computadores

De forma a melhorar a qualidade nos gastos puacuteblicos e trazendo benefiacutecios inclusive para a populaccedilatildeo

Haacute necessidade de manifestaccedilatildeo do Controle Interno sobre a situaccedilatildeo explanada acima sugerindo a maneira de solucionar as questotildees de TI atraveacutes de servidor efetivo

Entretanto haacute necessidade de que o contrato contenha claacuteusulas especiacuteficas natildeo deixando a base de dados deve ser compartilhadaliberada com a Cacircmara Municipal ter a possibilidade de acesso direto na proacutepria base de dados a funcionalidade de exportar a base de dados deve estar disponiacutevel a funcionalidade de auditar o sistema deve estar disponiacutevel possibilidade de acessar o coacutedigo fonte atualizado se houver a aquisiccedilatildeo de propriedade intelectual do sistema modelos atualizados do banco de dados do sistema devendo ser observada a independecircncia do fornecedor para que se mantenha os dados e o sistema funcionando garantindo que as informaccedilotildees que seratildeo inseridas no ambiente cloud estaratildeo disponiacuteveis para a contratante ao final do contrato isto para que natildeo haja o aprisionamento tecnoloacutegico

Carambeiacute 26 de julho de 2021

GraziellfeHyCzy Lisboa Procuraacutedora Juriacutedica

OABPr 28119

CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacuteCOMISSAtildeO DH LICITACcedilAtildeO

Carambeiacute 27 de julho de 2021

DOCUMENTO PARECERNdeg 232021ORIGEM COMISSAtildeO DE LICITACcedilAtildeOPARA DIRETORASSUNTO Contrataccedilatildeo de Empresa Especializada na prestaccedilatildeo em

serviccedilo de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Atendendo o disposto no artigo 51 da Lei 86661993 a Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees da Cacircmara Municipal de Carambeiacute regularmente constituiacuteda atraveacutes da Portaria ndeg 072021 verificou o presente processo licitatoacuterio e entende que o mesmo apresenta as seguintes documentaccedilotildees

- 01 orccedilamento vaacutelido referente ao mesmo objeto- Habilitaccedilatildeo juriacutedica da empresa participante- Certidotildees negativas vaacutelidas da empresa contratada- Consulta ao cadastro de empresas impedidas de licitar TCE-PR

Sendo assim de acordo com as justificativas e documentaccedilatildeo apresentada bem como o parecer da Procuradora Juriacutedica em que opina pela Inexigibilidade de licitaccedilatildeo esta comissatildeo entende regular o presente processo

Sem mais por ora

Terezinha CTistiane da S de Matos Presidente CPL

Simo ueno Carneiro Membro

Carolinc Pbchapski Grechinski Secretaria

I CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

- 1 -

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Agrave vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO relatando a existecircncia de recursos financeiros para a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se aacute contrataccedilatildeo__________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALOR1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO2 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGAL-undamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO o Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

i ATOS DO LEGISLATIVO

GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRD relatando a existecircncia de recursos financeiros pana a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se agrave contrataccedilatildeo________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CcedilAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALORR$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO12 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGALFundamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO 0 Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambei

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Alves CardosoPresidente da Cacircmara Municipal de Carambei

29072021 Murai de Licitaccedilotildees Municipais

TCEPR- I iacute- A

Detalhes processo liacutecitatoacuterio----------------------------- ----------------------------irtiacutetiacutefmaccedilocirctoacutes ltaerais

Entidade Executora cAgraveMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Ano 2021

l|o iicitaccedilatildeodiiperiMinexigibilidade^ 1 0

Modalidade Processo Inexigibilidade

NOnieio editalprocesso 5 5

H fcCMriifas p r o v e n ie n te s d e o r-^ltraquonU m os in t e r n a c io n a is im i i t U iacute i t e r a iS aacute e c reacute d ito

Instituiccedilatildeo Financeira

Contrato de Empreacutestimo

Descriccedilatildeo Resumida do Objeto j CONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA

EQUIPLANO

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 0100101031000120013390405700

Preccedilo maacuteximuumlReferegravencia de pteccedilo - 12460 00

RS

Data Publicaccedilatildeo Termo ratificaccedilatildeti 28072021

Data de Lanccedilamento do Edital

Data da Abertura das Propostas

Haacute itens exclusivos para EPPME

Haacute cota de participaccedilatildeo para EPPVME

Trata-se de obra com exigeacuteiKia de subltontrataccedilatildeo dr EPPME

Ha prioridade para aquisiccedilotildees de microempresas regionais ou locais

Percentual de participaccedilatildeo g gg

Data Cancelamento

CPF 258536993S iLoaouf

httpsservicostceprgovbrTCEPRMunicipalamlDetaihesProcessoCompraaspx 11

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

CONTRATO Ndeg 252021

Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos de Hospedagem em Nuvem que entre sicelebram a CA M A R A M UN IC IPAL DE CA R AM BE Iacute e a empresa EQUIPLANO SISTEM AS LTDA na forma abaixo

CONTRATANTE A CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico interno inscrita no CNPJ sob ndeg 016137660001-04 com sede a Rua da Prata 99 - CEP 84145000 - BAIRRO Nova Holanda - CarambeiPR neste ato devidamente representado pelo Presidente da Cacircmara Elio Alves Cardoso brasileiro casado portador da Carteira de Identidade RGPR ndeg 7557605-6 e inscrito no CPFMF 025790799-80 residente e domiciliado nesta cidade

CONTRATADA EQUIPLANO SISTEM AS LTDA Inscrita no CNPJ sob n^eOSOl 70001-48 com sede na Rua Santo Campagnolo 1200 sala 2020 cidade de Toledo PR neste ato representado por seu representante legal Sr Joatildeo Luiz de Macedo Junior portador do RG ndeg 5406041-6 e do CPF ndeg 857230619-68 residente e domiciliado em Curitiba Paranaacute

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO E VALOR DO OBJETO DO CONTRATOO objeto do presente Contrato eacute a Contrataccedilatildeo de pessoa juriacutedica especializada em Serviccedilo de Hospedagem e

ITEM DESCRICcedilAacuteO DO PRODUTO M ecircs VALOR UNITAacuteRIO T O T AL

01 Migraccedilatildeo e serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Nuvem das informaccedilotildees contidas no sistema de contabilidade da Equiplano com contrato

vigente

12 R$ 1246000 RS 1246000

Paraacutegrafo P rim eiro Fica estristamente vinculado ao objeto deste contrato ao Processo de Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo ndeg 102021 e seus anexos proposta de preccedilos escrita cujo inteiro teor as partes declaram ter conhecimento e aceitam sendo os respectivos anexos publicados no siacutetio do Municipio Mural de Licitaccedilotildees do TC E -PR ficando as partes obrigadas a cumprir todas as obrigaccedilotildees advindas deste contrato

P a raacute g ra fo S egundo Pelo fornecimento do objeto ora contratado a CO NTRATANTE pagaraacute agrave CO N TRATAD A o valor total de R$ 1246000 (donze mil e quatrocentos e sessenta reais) aqui por diante denominado ldquoVALOR CONTRATUAL

P a raacute g ra fo Terce iro No valor acima estatildeo incluiacutedas todas as despesas ordinaacuterias diretas e indiretas decorrentes da execuccedilatildeo do objeto inclusive tributos eou impostos encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios fiscais e comerciais incidentes taxa de administraccedilatildeo frete seguro e outros necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto da contrataccedilatildeo

CLAacuteUSULA SEGUNDA DOS RECU RSO S ORCcedilAMENTAacuteRIOS

Conta da | D e sp e sa

Grupo da

Fonte

Funcional programaacutetica Fonte de recurso

Natureza da Despesa

65 Exerciacutec io 010010103100012001 1 3390405700

CLAacuteUSULA TERCEIRA DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTOO pagamento seraacute efetuado atraveacutes de transferecircncia eletrocircnica para conta em nome da CONTRATANTE no prazo maacuteximo de dez (10) d ias apoacutes a em issatildeo da nota fisca l em parcela uacutenica

Rua da Prata 99-Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

produto acompanhadas das certidotildees (FGTS INSS TRABALHISTA FED ERAL ESTAD U AL E MUNICIPAL) em validade para o pagamento Ao emitir a nota fiscal deveraacute a empresa enviar a mesma no dia da em issatildeo e via e-mail(contab ilidade caram beiprleqbr)

CLAacuteUSULA QUARTA bull DO REAJUSTE E REEQUIUumlBRIO ECONOacuteMICO-FINANCEIROOs preccedilos dos serviccedilos poderatildeo ser reajustados limitado agrave variaccedilatildeo do iacutendice de Preccedilo ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substitui-lo somente apoacutes doze (12) meses desde a contrataccedilatildeo e a CO N TRADAD A deveraacute protocolar o pedido de reajuste por escrito Seraacute concedido o reajuste a partir da data de protocolo do pedido e para o caacutelculo seratildeo considerando os doze meses anteriores ao do pedido de reajuste

P a raacute g ra fo P rim e iro A empresa CO N TRATAD A poderaacute desde que justificada a necessidade protocolar por escrito pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro devidamente instruido com provas do efetivo aumento dos preccedilos dos produtos e serviccedilos as quais deveratildeo ser analisadas pela administraccedilatildeo municipal no prazo de ateacute 20 dias prorrogaacuteveis por igual periodo quando for necessaacuteria a notificaccedilatildeo da empresa para complementaccedilatildeo das provas Enquanto natildeo formulado ou natildeo analisado o pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro a empresa CO N TRADAD A deveraacute manter o regular fornecimento dos produtos sob pena de incidir nas penas de inadimplemento

P a raacute g ra fo S eg un do Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da CONTRATANTE o valor devido seraacute atualizado financeiramente entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento de acordo com a variaccedilatildeo ldquopro rata temporerdquo do iacutendice de Preccedilo ao Consum idor Am plo (IPCA)

CLAacuteUSULA QUINTA - DA VIGEcircNCIAO prazo de execuccedilatildeo e vigecircncia do presente contrato seraacute de doze (12) meses entrando em vigor na data de 6 de agosto de 2021 podendo ser prorrogado por periacuteodo igual ateacute o maacuteximo de 60 (sessenta) meses a criteacuterio daAdministraccedilagraveo e com vistas aacute obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas nos termos do artigo 57 inciso II da Lei n 866693

CLAacuteUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADAA CO N TRATAD A assumiraacute integral responsabilidade por danos causados a CO N TRATAN TE ou a terceiros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato inclusive acidentes mortes perdas e destruiccedilotildees parciais ou totais isentando a CO NTRATANTE de todas as reclamaccedilotildees que possam surgir consequentemente a este contrato ainda que tais reclamaccedilotildees sejam resultantes de atos de seus prepostos ou de qualquer pessoa fiacutesica ou juriacutedica na execuccedilatildeo dosmesmos

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA bull DOS DIREITOS E RESPO NSABIL IDADES DAS PARTESConstituem direitos de a CO NTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condiccedilotildees avencadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATANTEEfetuar o pagamentoReceber o objeto e conferir as especificaccedilotildees teacutecnicas com as constantes no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 instrumento convocatoacuterio e na proposta da CONTRATADA recusando-o na hipoacutetese de desconformidade comas caracteriacutesticas pretendidasPrestar as informaccedilotildees e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA relacionados com o objeto paotuadoComunicar por escrito agrave CONTRATADA quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecidoComunicar por escrito aacute CO N TRATAD A o natildeo recebimento do objeto apontando as razotildees da sua desconformidade oom as especificaccedilotildees contidas neste termo de referecircncia no instrumento convocatoacuterio ou na proposta apresentadaProporcionar as condiccedilotildees para que a CONTRATADA possa cumprir as obrigaccedilotildees pactuadas

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATADA

Rua da Prata 99 -Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambelprleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

Apresentar sempre que solicitado durante a execuccedilatildeo do Contrato documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na licitaccedilatildeo em especial encargos social trabalhista previdenciaacuterio tributaacuterio fiscal e comercialObedecer agraves especificaccedilotildees do objeto observando a qualidade e prazo de validade exigidos no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 bem como as especificaccedilotildees da proposta apresentadaResponsabilizar-se pelo transporte do objeto licitado ou disponibilizaccedilatildeo deste ateacute as dependecircncias da CONTRATANTE bem como tambeacutem pelas despesas a ele inerentesEntregar o objeto no prazo estabelecidoResponsabilizar-se pela qualidade quantidade e resistecircncia dos objetos fornecidos que deveratildeo ser novos e de primeira qualidadeManter durante a vigecircncia do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees a serem assumidas todas as cond iccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exig idas na licitaccedilatildeoObservar a regularidade fiscal uma vez que a em issatildeo da ordem bancaacuteria seraacute efetuada somente apoacutes a nota fiscalfatura ser conferida aceita e atestada por serviccedilos responsaacutevel e ter sido verificada a regularidade da C O N T R ATAD A No ambiente Nuvem o servidor virtual seraacute utilizado para hopesdagem dos Sistemas EQUIPLANO da Cacircm ara Municipal de CarambeiacuteFica obrigada a CONTRATADA a fornecer uma coacutepia do Banco de Dados de Propriedade da CONTRATANTE assim que solicitado assim como manter os dados em seguranccedilaProvindeciar a atualizaccedilatildeo teacutecnoloacutegica e migraccedilatildeo dos dados do sistema de gestatildeo publica da Equiplano Sistemas jaacute licenciados e implantados atraveacutes do Processo de Inexigibilidade nldquo 102021

CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADESO descumprimento dos prazos ou das especificaccedilotildees exigidas ensejaraacute aplicaccedilatildeo ao inadimplente de multa garantida defesa preacutevia no valor de 05 (meio por cento) por dia corrido calculado sobre o valor total do objeto licitado natildeo entregue ou entregue fora do prazo ou ainda em desacordo com as especificaccedilotildees ateacute o limite de 15 (quinze por cento)

P a raacute g ra fo P rim e iro Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do contrato ou ainda pela desistecircncia da proposta apoacutes a fase de habilitaccedilatildeo sem motivo justo decorrente de fato superveniente a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar agrave CONTRADADA as demais sanccedilotildees previstas no Art 87 da Lei no 866693 conforme o caso a saber

AdvertecircnciaSuspensatildeo do direito de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo por prazo de 02 (dois) anosDeclaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurem os motivos de puniccedilatildeo ou que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a Administraccedilatildeo

P a raacute g ra fo S egundo A CONTRATANTE poderaacute tambeacutem efetuar a retenccedilatildeo de uma uacutenica vez de qualquer pagamentoque for devido para compensaccedilatildeo das multas aplicadas de uma uacutenica vez ou parceladamente nos pagamentos subsequentes independentemente de notificaccedilatildeo ou interpelaccedilatildeo judicial ou extrajudicial

CLAacuteUSULA NONA DA CESSAtildeO DO CONTRATO E SUBCONTRATACAtildeOFica expressamente proibido a CO N TRATAD A substabelecer subcontratar ceder ou transferir a terceiros total ou parcialmente os direitos e obrigaccedilotildees estipulados neste Contrato

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA DA RESC ISAtildeOO presente Contrato poderaacute ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art 78 e seguintes da Lei ndeg 866693 garantido a defesa preacutevia

P a raacute g ra fo Uacute n ico A CONTRATADA reconhece os direitos da CO N TRATAN TE no art 80 da Lei ndeg 866693 em caso derescisatildeo administrativa prevista no art 77 da Lei n 866693 garantida a defesa preacutevia

CLAUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA DA FRAUDE E DA CORRUPCcedilAtildeOAs partes deste contrato devem observar e fazer observar por seus fornecedores o mais alto padratildeo de eacutetica

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeiacute - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleabr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

durante todo o processo de licitaccedilatildeo de contrataccedilatildeo e de execuccedilatildeo do objeto contratual Para os propoacutesitos desta claacuteusula definem -se as seguintes praacuteticas- Praacutetica corrupta oferecer dar receber ou solicitar direta ou indiretamente qualquer vantagem com o objetivo de

influenciar a accedilatildeo de servidor puacuteblico no processo de licitaccedilatildeo ou execuccedilatildeo de contrato- Praacutetica fraudulenta a falsificaccedilatildeo ou omissatildeo dos fatos com o objetivo de influenciar o processo de licitaccedilatildeo ou

execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica colusiva esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do oacutergatildeo licitador visando estabelecer preccedilos em niacuteveis artificiais e

natildeo competitivos- Praacutetica coercitiva causar dano ou ameaccedilar causar dano direta ou indiretamente aacutes pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participaccedilatildeo em um processo licitatoacuterio ou afetar a execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica obstrutiva (i) destruir falsificar alterar ou ocultar provas em caso de inspeccedilotildees ou fazer declaraccedilotildees

falsas

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA bull DO CONHECIMENTO DAS PARTESAo firmar este instrumento declara a CO N TRATAD A ter plena ciecircncia de seu conteuacutedo bem como dos demais documentos vinculados ao presente Contrato e do procedimento licitatoacuterio

CLAUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DOS C A SO S O M ISSO SOs casos omissos seratildeo dirimidos de comum acordo entre as partes com base na legislaccedilatildeo em vigor e pela legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria especialmente a Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA bull DO FOROAs partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo perante o Foro da Comarca de Castro estado do Paranaacute Natildeo obstante qualquer mudanccedila de domicilio da CO N TRATAD A que em razatildeo disso eacute obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificaccedilatildeo citaccedilatildeo inicial e outras medidas em direito permitidas

Justas e contratadas frmam as partes este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor a fm de que se produzam efeitos legais com as testemunhas presentes no ato

Cacircmara IVIunicipal 04082021

C O N T R A T A N T E C O N T R A T A D A

C l 1 ^ A l C C A ss in a d o d e fo rm a bLIU ALVbb d ig ita l p o r ELIO ALVES

CARD O SO lO C AR D O S O 025790799JOAO LUIZ OE MACEDO JUNIOR

2 5 7 9 0 7 9 9 8 0 ldquo= ^ - tradelth ttp w w w s c rp ro g o v b ra s 5 in a d o r-d lg ita igt

Elio Alves Cardoso Cacircmara Municipal de Carambei Presidente do Legislativo

Equiplano Sistemas LtdaCNPJ 760307170001-48

Testem unhas

Nome NomeRG ndeg R G ndegCPF ndeg CPF ndeg

Visto do Juriacutedico

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiprleQbr

LICITACcedilAtildeO

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Contrato ndeg 252021Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade - Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutevem das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor R$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700 Data 04082021

Elio Alves Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Rua da Prata 99 ~ Fone (42) 3231-1668 CHP 84145-000 -- Cararnbei Paranaacutevvwwc aram be i p r leg b r

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

Aacute m

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Nldquo 102021

Contrato ndeg 252021

Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLAVNO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade- Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutelaquom das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor RS 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700

Data 04082021

Elio Alves Cardoso

Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

oa i O

CARAMBEI SEXTA-FEIRA 6 DE AGOSTO DE 2021 EDICcedilAtildeO N 2 1 8 3 -ANO IX

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 CEP 84145000 Cidade Carambei Fone 42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

Requisiccedilatildeo de compra por conta de despesa

344ContratoAditivo-------------------C o rtrs to

Sequecircncia 361 - 25-12021F is c a id o c o n tr iacute i to

Licitaccedilatildeo--------Processo inexjgibiii 1C2021

P fo c e s s o ciia torgto

5amp2021Dara f^onviogaccedilS o

27072321O a ta e m s s atilde o G tc b d e i ie t ^

3amp06-2021 1

A d itiv o in ia o d a vigecircnclta F im a a v ig eacute n o a F im d a v gecircnc(d d u a liz a d a m a o oacute a e x e c iacute iccedil agrave o F im d a execuccedileacutec F u n d a execiccedilacirco atvahzada

06082021 05082022 06082021 05082022

Solic itante --------------------------------------------------------

C ocirc d g o

101123 FUWIacuteA CAVALCANTE BUENOLocal ----------------------------------------------------------------C oacute d g o AToiacutere2 CAcircMARA MUNCIPAL DE c a r a m b e iacute

Oacutergatildeo

F o rn e c e d o r--------------------------mdash _43-4 EQUIPLANO SISTEMAS LTDAT e f J l 3 3 5 1 5 0 0 0 E-WaTipo do empenho

1 - Ordinaacuterio

Cogravedgo Aorre

01 Legislativo Municipal

Forma de pagam ento-

agrave vista

Entrega mdashL oca i

Descriccedilatildeo

Prazo

12 Meses

Classificaccedilatildeo da despesa 00065 01 Legislativo Municipal

001 Cacircmara Municipal

01 03100012001 Atividades do Legislativo Municipal

33904057 00 SER V ICcedil O S DE PRO CESSAM EN TO D E D AD O S

00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Grupo fonte Do Exerciacutecio

Produto Unidade Quantidade Unitaacuterio Valor

000565 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Solicitaccedilatildeo 282021 Processo 552021 Lote 001 Item 001 Marca

SER V 100 1246000

TOTAL DA CLASSIFICACcedilAtildeO DA DESPESA

TOTAL GERAL

12 46000

1246000

1246000

Subtotal por fonte de recurao e conta de desoesaj y rsquo1 oacute Lf) gt 1 IJ

FU VIA CAVALCANTE BUENO Soliciiante

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 C EP 84145000 Cidade Carambei Fone (42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

NOTA DE REQUISICcedilAtildeO DE EMPENHOR e q u is iccedil atilde o -----

NmwrO27ForTB de pag a ire fito

aacute vista

7po

OrdinaacuterioE m U d o e m

06082021

- Lanccedilam entMntegradoR eoicsiacuteccedilacirco iacutete cm pra

3442021

Pfazode12 Meses

L ic itaccedilatildeo-----------------------------------------------------------T(po Nuacutetrei0

Processo inexigibilidade 102021C re d o r --------------------------------------------------------------foriececfcr

EQUIPLANO SISTBWAS LTDAE ndereccedilo

RUA SANTO CAMPAGNOLO 1200 - LOJA 202Cim aeilF

ToledoPR

C ertidotildee s----------------------------------------------------------

H S u re z a ob ccedilnaced irren to

Normallsquo o c e s sc A

56Honniogaccedilacirco

27072021

ContratoID

252021Nuacutenero252021

AcAfivo

C E P

85905-030jWafrcia43-4

Fo ne

41 3351 50 00

CPfCK P j

760307170001-48Ga-rro

F A X

Docunenio

FGTSINSS E RECBTA FEDERAL TRABALHISTA

Classificaccedilatildeo da despesa mdash

C amp tid S o

20210419013307625604000 83CA C2C5F255 40BC 102868412021

VaOeacuteXIacuteiacutei

160820210109202119092021

01 Legislativo Municipal

01001 Cacircmara Municipal

0103100012001 Atividades do Legislativo Municipal

3390405700 SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

65 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)

Do Exercicio

Histoacuterico -----------------------------------------------------------------------------------mdashmdash -

Vaior

RS 1246000

Itens da requisiccedilatildeo -------------------------------------------------------------

Coacutedigo Nome

566 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Unidade

SE R V

Quantidade1 00

UnitaacuterioR$ 12 46000

TotalR$ 1246000

IresRM na Gaudercio da Siva Contaacutedcia bull CRC PR-0533780-7

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI CONTROLE INTERNO

M em o ra n d o 632021

DE Controle Interno

PARA Senhor Presidente

Carambeiacute 13 de agosto de 2021

Prezado Senhor

De posse do processo de Inexigibilidade 102021 procedimento licitatoacuterio para contrataccedilatildeo de Empresa Especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem em ambiente nuvem dos arquivos do Sistema da Equiplano tenho a expor 0 que segue

a)b)c)

d)

e)f)g)h)

i)j)k)l)

O processo conteacutem 49 paacuteginas e todas foram numeradas e rubricadasTodos os documentos estatildeo assinadosHaacute justificativa para contrataccedilatildeo e na paacutegina 4 fica caracterizado o serviccedilo a ser contratadoHaacute parecer da Contabilidade informando sobre a existecircncia de dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteriaHaacute parecer juriacutedico indicando a modalidade de licitaccedilatildeoForam juntadas as certidotildees negativasHouve a manifestaccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo pela Regularidade do processo No contrato social da empresa contratada prevecirc o serviccedilo a que se pretende contratarHouve a publicaccedilatildeo do Termo de ratificaccedilatildeo da DispensaFoi elaborado contrato qual foi devidamente assinado pelas partesO extrato do contrato foi publicadoFoi emitida Nota de empenho

Atualmente pela Lei Complementar 1732020 a criaccedilatildeo de cargo puacuteblico estaacute proibido entendo que a contrataccedilatildeo pretendida eacute necessaacuteria para resguardar os dados e arquivos uma vez que a empresa se responsabiliza tambeacutem pelos backups que satildeo realizados com maior frequecircncia garantindo que natildeo haja perdas dos dados Haacute que ser considerado tambeacutem que o servidor da cacircmara jaacute estaacute operando no seu limite da capacidade de armazenamento

A autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo de despesa eacute prerrogativa exclusiva do Senhor Presidente

Pelo exame dos documentos apresentados entende esse Controle Interno que o processo licitatoacuterio modalidade Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo 102021 realizado para contrataccedilatildeo de empresa especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem de arquivos da Cacircmara Municipal em ambiente nuvem pode ser entendido como regular apenas faccedilo dois apontamentos haacute ausecircncia do visto do juriacutedico e ausecircncia de designaccedilatildeo do fiscal do contrato no contrato 0252021 necessitando de um apostilamento do contrato

A execuccedilatildeo da despesa deve ser baseada na sucessatildeo dos atos de em penho p re s ta ccedilatilde o de s e rv iccedil o s l iq u id a ccedil atilde o e pagam en to (arts 60 a 68 da Lei ndeg 432064)

Sendo o que tinha

Mahc iiivampira fe STiva] Controle Interno

CRC - 0457430-9

aques

Page 24: CA MAR A MUNi£IJ>AL DE CARAMBEÍ Estado do Paraná

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARANAacute

COMARCA DE CURITIBA

lsquo lsquo _imdashJ fe Y T A

ELISANGELA DIAS FLORENCIO DE OUuml

idoa 4- ^ ick

FOLHAS

Procuraccedilatildeo devidarriacuteente A A P ^E C ID A V ^O Z O E OL^CIRA jP ^ e iiatilde a

aslatildedad^ el^ sp^ ida EstaacuteELZiTA

TABELIA E OFICIAL DESIGNADH AVENIDA PARANA 1330 - FONEFAX (41) 3071-7000

LIVRO Ndeg 0661-P

Coacutedigo de Normas da Corregedoria Geral da Justiccedila deste Protocolada sob ndeg 032972020 na data 240W2uuml2O^u ElAUXILIAR a digitei Eu ELISANGELADIAS FLORIacute

m subscreviacute (aa) JOSEacute TARCIacuteSIO VIEROgrave NADA MAISI I conforme ao seu original ao qual me repOTO e dou feacute Eu

APARECIDA VELOZO AUXILIAR a d ig i t ^ E u V V TABELIADESIGNADA a conferi e assino em puacuteblico e ^ s c M ^ u s ta s VRC ^ 4 6 2 - R^7423 FADEP

I Jbdquo

SERVICcedilO DlSTFiiacuteTAcircL DO BACACHERi Elisangela Dias FiorlaquofiacuteCIacuteo de Oliveira

Tabeliatilde a Oiacuteicral Dasignasa Av ldquo aroni i330 - Pcnolfm 3071-7000 CEP 80C35-130 - CuFUumliacuteba - Farsnaacute

wwwbacellarnotbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Narrativade Inexistecircncia de Inscriccedilatildeo no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Ndeg 024464779-55

- CVS

Certifico para fins de comprovaccedilatildeo perante terceiros que o CNPJ 760307170001-48 natildeo consta do Cadastro de Contribuintes do ICMS da Secretaria da Fazenda do Paranaacute natildeo possuindo portanto nuacutemero de inscriccedilatildeo estadual de acordo com pesquisa realizada na base de dados do mencionado cadastro

Esta certidatildeo natildeo isenta a empresa de inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Paranaacute para os casos previstos na legislaccedilatildeo

Vaacutelida ateacute 01082021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Paacutegina 1 ae 1Emilidc via Intomet Puacuteblicaacute (02^072021 150636)

m u n ic iacutep io de t o l e d oESTAD O DO PA R A N Aacute

76205laquo06OOm-laquo8RL A R AIVR NDO IEON a RDI 1586 - C E M RO - l uuml lF D O - PR

ALVaIC de LOCALIZACcedilAO E f u n c io n a m e n t o nldquo 992720o Municiacutepio de Toledo contbnnc protocolo n 377082020 de 23()92Uuml20 concede alvaraacute de licenccedila para localizaccedilatildeo a

NomeEQUIPLANO SISTEMAS LIDA CPJCPF 7603071 7OOuuml I -48LocalizaccedilatildeoR SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PRAtividades6205-1 OO - Desenvol imcnlo c liconciamenio ile projranias de computador nagraveo-customizaacuteveis

6209-1OO - Supone teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnolojtia da inrorntaccedilatildeo

65 I l-9 OO - Tratamento dc dados provedores de serviccedilos dc aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet

6201-501 - Desenvolvimento de programas de computadtrr sob encomenda

7U2U-400 - Atividades de consultoria em gestagraveo empresarial exceto consultoria teacutecnica espeeiliea

8211-5 00 - SeiAiccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo

S250-0i01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

62Uuml2-500 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis

6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Horaacuterio de funcionamento Comerciai Scaunda agrave Saacutebado das 0800 agraves 2200

Emitido em Vaacutelido ateacute02032021 2309202

VistoriasData Natureza Laudo Validade

28092020 DFCIARACcedilAgraveO DE DISPENSA DE LICENCcedilA SAM fAacuteRIA PARA FUNCIONAMENTO

ni SF 06232020 2X()92022

25-n9202(l VISTORIA DE LOCALIZACAO DA OBRA DEFERIDO 2509202I20Iacute052020 LAUDO DE VISTORIA DO BOMBEIRO I554726-52 2(V032uuml21

Observaccedilotildees

- O presente alvaraacute soacute tem efeito para o periacuteodo c para as atividades acima especificadas ficando sujeito agrave renovaccedilatildeo anual As demais atividades natildeo estatildeo licenciadas pelo Muniacutecipio ainda que constem no Cadastro Nacional da Pessoa Juriacutedica2 - Seraacute exigida a renovaccedilatildeo da licenccedila sempre que ocorrerem mudanccedilas de ramo de atividade modificaccedilotildees nas caracteriacutesticas do

estabelecimento ou transferecircncia dc local3 - Nos casos de alteraccedilotildees tais como mudanccedilas dc endereccedilo razatildeo social ramo dc atividade cessaccedilatildeo dc atividades etc o

contribuinte ou responsaacutevel deveraacute comunicar o fato agrave Administraccedilatildeo Tributaacuteria denlro do prazo dc 30 (trinta) dias

IMPORTANTE- Evite multas auditorias fiscalizaccedilatildeo especial c outros aborrecimentos mantendo cm dia sua situaccedilatildeo perante o Eisco Futuramente vocecirc precisaraacute de Ceitidocirces para fins de aposentadoria auxiacutelios pensatildeo etcZclc pelo seu futuro

Alvaraacute emitido pela internet em 02032021Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento Conferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 023875445-78

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 760307170001-48Nome CNPJ NAgraveO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMSPR

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeo registrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado nesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos de natureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 30072021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Pagravegioa 1 ae 1Emitido via Intuumlmet Puacuteblica (01042021 135437)

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome EQUIPLANO SISTEMAS LTDACNPJ 760307170001-48

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) junto aacute Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a rsquod do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwAAVpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN ndeg 1751 de 2102014 Emitida agraves 133027 do dia 05032021 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 01092021Coacutedigo de controle da certidatildeo 83C4C2C5F25540BC Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

CAtXAC A IX A E C O N Ocirc M IC A F E D E R A L

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

In scriccedilatilde o 760307170001-48R azatildeo SOCiahEQUIPLAtMO sistem as ltdaE nd ereccedilo R santo campagnolo 1200 sala 202 vila industrial toledo

PR 85905-030

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribu iccedilatildeo que lhe confere 0 A rt 7 da Lei 8 036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regu lar perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees e ou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com 0 FGTS

V a lid ad e 1 9 0 4 2 0 2 1 a 16082021

C e r t if ic a ccedil atilde o N uacute m e ro 2021041901330762560400

Inform accedilatildeo obtida em 03052021 09 08 37

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autentic idade no site da Caixa w w w ca ix a g o v b r

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTASNome EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ S FILIAIS)CNPJ 760307170001-48 Certidatildeo ndeg 102868412021 Expediccedilatildeo 23032021 agraves 094729Validade 18092021 - 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)inscrito (a) no CNPJ sob o ndeg 760307170001-48 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa n deg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosro de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabeiecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr) Certidatildeo emitida gratuitamerte

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

ruv-uumld-

30062021 Certidatildeo

m uniciacutepio de t o l e d oESTADO DO PARANAacute

Certidatildeo Positiva com efeito de negativa 326322021

IMPORTANTE

FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO

Certificamos que a presente certidatildeo estaacute sendo expedida de forma positiva com efeito de negativa tendo em vista a existecircncia de creacuteditos natildeo vencidos

VALIDADE 3007202] COacuteD AlJTKMTCACcedilAtildeO 5ZTJ4S2QE3JM4XHXUU2

FiNALlDADE CADASTRO EOU CONCORRENCTA EOU LlCITACcedilAO

RZAtildeO SOCIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDAENDERECcedilO R SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PR

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA CNPJCPF INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL ALVARAacute

992720 760307170001-48 ISENTO 992720CNAE TITDADES

6203-100 - Desenvolvimento c licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis 6200-100 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da infonnaccedilatildeo 63I1-90Uuml - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo s serrsquoiccedilos de hospedagem na internet 6201-501 - Desenvolvimento de programas dc computador sob encomenda 7020-400 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica 8211-300 - Ser-iccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-001 - Seniccedilos de organizaccedilatildeo dc feiras congressos exposiccedilotildees c festas 6202-300 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador cusiomizaacuteveis 6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Certidatildeo emitida gratuitamente pela internet em 30062021 Qualquer rasura invalidaraacute este documentoConferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

equiplano toledo prgovbr 7474esportalstmcertidaoviewlogicidCertidao=504016 11

23072021 Cadastro de restriccedilotildees ao direito de contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica

TCEP

Consulta de Impedidos de Licitar

CNPJ 76030717000148

HENHUM ITEM ENCONTRADO

httpsservicostceprgovbrtceprmunicipalailConsultarlmpedidosWeblmpressaoaspx 11

i i rdquo^ t

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIDIRETORIA ADMINISTRATIVA

Carambeiacute 26 de julho de 2021

Memorando 632021 - Diretora

Assunto Abertura de Procedimento Licitatoacuterio para Contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Para Juriacutedico Controle Interno e Contabilidade

Conforme autorizaccedilatildeo do presidente deste legislativo atraveacutes do memorando 262021 venho por meio deste solicitar pareceres quanto agrave legalidade e quanto a disponibilidade orccedilamentaacuteriafinanceira para contrataccedilatildeo solicitada

Sem mais para o presente reitero protestos de estima e elevadaconsideraccedilatildeo

Atenciosamente

Flavia Cav^cante Bueno Diretora^dministrativa

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

Carambeiacute 26 de julho de 2021

DOCUMENTO MEMORANDONdeg 412021ORIGEM CONTABILIDADEPARA DIRETORIA ADMINISTRATIVAASSUNTO PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO E FINANCEIRO EM

PROCESSO LICITATOacuteRIO

OBJETO Contrataccedilatildeo de empresa especializada em serviccedilos de

tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuvem das

aplicaccedilotildees do sistema de gestatildeo publica

Valor Global (12 meses)

ESTIMATIVA R$ 1246000

DE VALORES

DOTACcedilAtildeO 3390400000 - SERVICcedilOS DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E COMUNICACcedilAtildeO - PJ3390405700 - SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

SALDO DA R$ 4262000

DOTACcedilAtildeO

PARECER EXISTEM RECURSOS FINANCEIROS

C acirc i^ M u n ic ip a ld e C 3 rn rb e iacute

teiacute)Coliacuteirtaria 014Iacuteofo

amp C laquo C P R 0 5 3 3 gt 8 S

VALIDADE 30 DIAS

Rua da Iraquorata 99 - Fone (42) 3231-1668 ChP 8 4 145-OOUuml-Carambeiacute - Paranaacute CNPJ 01613 766 0001-04 e-mail vvvvwcarambeiprlegbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

PARECER JURIacuteDICO nldquo 6^2021

Interessado Diretora Administrativa

Assunto Migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano para ambiente Cloud

A Lei 866693 estabelece em linhas gerais que os contratos celebrados com a Administraccedilatildeo Puacuteblica devem ser precedidos de processo licitatoacuterio conforme disposto no artigo 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal

Todavia esse mesmo dispositivo legal ressalva as hipoacuteteses de inexigibilidade de licitaccedilatildeo configurando a princiacutepio exceccedilatildeo agrave regra O artigo 25 inciso II da Lei das Licitaccedilotildees e Contratos Puacuteblicos diz

ldquoA r t 2 5 - Eacute in e x ig iacutev e l a lic ita ccedilatilde o q u a n d o h o u v e r in v ia b ilid a d e d e co m p e ticcedilatilde o e m especialI I - p a ra a c o n tra ta ccedilatilde o de se rv iccedilo s teacute cn ico s e n u m e ra d o s n o a r t 13 d e s ta Lei de n a tu r e za s in g u la r comp ro fiss io n a is o u e m p re sa s de n o toacute r ia espec ia lizaccedilatildeo ved a d a a in e x ig ib ilid a d e p a ra se rv iccedilo s de p u b lic id a d e e

d iv u lg a ccedil atilde o

Desta forma a regra geral a que o administrador deve obediecircncia eacute a da licitaccedilatildeo As obras serviccedilos inclusive de publicidade compras alienaccedilotildees concessotildees permissotildees e locaccedilotildees contratados pela Admmistraccedilatildeo Puacuteblica com terceiros seratildeo necessariamente precedidos de licitaccedilatildeo E o que determina a Lei nrdquo 866693 A dispensa de licitaccedilatildeo e a declaraccedilatildeo de inexigibilidade satildeo exceccedilotildees e como tais soacute satildeo permitidas naquelas hipoacuteteses expressamente indicadas no artigo 241 a XV (dispensa) e artigo 251 a III (inexigibilidade)

O administrador tem pois no artigo 24 e no artigo 25 o in d e x das situaccedilotildees que o autorizam a dispensar ou natildeo exigir o procedimento hcitatoacuterio em qualquer contrataccedilatildeo a ser firmada com pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas Cabe a ele constatar se alguma das hipoacuteteses ali apontadas se ajusta ao caso concreto Se isso ocorrer poderaacute ele entatildeo dispensar a licitaccedilatildeo ou declarar a sua inexigibilidade

Ademais manifestamos in ca su no sentido de que poderaacute se inexigiacutevel a licitaccedilatildeo com fundamento no art 25 inciso II da Lei ndeg 866693 conforme solicitaccedilatildeo do setor contaacutebil pois o sistema de contabilidade licitaccedilatildeo almoxarifado e patrimonial utiliza-se de sistema da empresa Equiplano com licenccedila adquirida desta forma para que as informaccedilotildees estejam disponiacuteveis na chamada nuvem para a seguranccedila de informaccedilotildees e a possibiUdade de trabalho de forma remota portanto trata-se da contrataccedilatildeo da empresa que manteraacute os dados do sistema jaacute utilizado na contabilidade resguardados sendo a uacutenica disponiacutevel compatiacutevel com o sistema portanto de inviaacutevel competiccedilatildeo entretanto a anaacutelise do menor desembolso possiacutevel e a verificaccedilatildeo da real necessidade estatal deve ficar agrave cargo do ordenador da despesa assim como do controle interno pois eacute uma questatildeo teacutecnica da aacuterea de informaacutetica que foge de meus conhecimentos

Esta contrataccedilatildeo deve ser entendida como uma situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo temos na estrutura da Cacircmara Municipal uma pessoa responsaacutevel pelo setor de TI (Tecnologia da Informaccedilatildeo) o que nos anos de 2020 e iniacutecio de 2021 foram atiacutepicos que estamos vivendo com a Pandemia do Covid 19 em que servidores tiveram a necessidade de realizar serviccedilos em home office acabou sendo muito necessaacuterio mas a estrutura digital da Cacircmara eacute miacutenima

Situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo estamos seguindo a recomendaccedilatildeo correta segundo Marcelo Rasera Analista de Controle do TCEPR que disse As contrataccedilotildees de TI devem ser precedidas de planejamento para evitar a contrataccedilatildeo de soluccedilotildees inadequadas que atendam as necessidades da administraccedilatildeo e da sociedade O planejamento da contrataccedilatildeo deve incluir estudos de viabilidade teacutecnica e financeira e justificativas suficientemente embasadas sobre a necessidade da contrataccedilatildeo (grifo nosso)

A falta de uma pessoa que faccedila o atendimento na aacuterea de informaacutetica eacute de conhecimento de todos mas devido ao Decreto Federal 1732020 natildeo podemos incluir em nosso quadro de servidores

Ressalto que o Tribunal de Contas do Paranaacute determina atraveacutes do Guia Baacutesico de Governanccedila de Tecnologia da Informaccedilatildeo (disponiacutevel em curso o n U ne atraveacutes da Escola de Gestatildeo Puacuteblica) a necessidade de

- nomeaccedilatildeo de um responsaacutevel de TI- a utilizaccedilatildeo de sistemas proacuteprios em substituiccedilatildeo aos seus fornecedores- acesso direto monitorado e controlado de suas proacuteprias bases de dados- a seguranccedila dos dados impedindo a invasatildeo ciberneacutetica os acessos indevidos ou interrupccedilotildees

prolongadas do sistema- o backup perioacutedico mantido em lugar seguro distante dos dados originais e desconectados da

rede- a instalaccedilatildeo com licenccedila de firewalls e antiviacuterus que protejam os computadores contra invasotildees- o controle de acesso aos computadores

De forma a melhorar a qualidade nos gastos puacuteblicos e trazendo benefiacutecios inclusive para a populaccedilatildeo

Haacute necessidade de manifestaccedilatildeo do Controle Interno sobre a situaccedilatildeo explanada acima sugerindo a maneira de solucionar as questotildees de TI atraveacutes de servidor efetivo

Entretanto haacute necessidade de que o contrato contenha claacuteusulas especiacuteficas natildeo deixando a base de dados deve ser compartilhadaliberada com a Cacircmara Municipal ter a possibilidade de acesso direto na proacutepria base de dados a funcionalidade de exportar a base de dados deve estar disponiacutevel a funcionalidade de auditar o sistema deve estar disponiacutevel possibilidade de acessar o coacutedigo fonte atualizado se houver a aquisiccedilatildeo de propriedade intelectual do sistema modelos atualizados do banco de dados do sistema devendo ser observada a independecircncia do fornecedor para que se mantenha os dados e o sistema funcionando garantindo que as informaccedilotildees que seratildeo inseridas no ambiente cloud estaratildeo disponiacuteveis para a contratante ao final do contrato isto para que natildeo haja o aprisionamento tecnoloacutegico

Carambeiacute 26 de julho de 2021

GraziellfeHyCzy Lisboa Procuraacutedora Juriacutedica

OABPr 28119

CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacuteCOMISSAtildeO DH LICITACcedilAtildeO

Carambeiacute 27 de julho de 2021

DOCUMENTO PARECERNdeg 232021ORIGEM COMISSAtildeO DE LICITACcedilAtildeOPARA DIRETORASSUNTO Contrataccedilatildeo de Empresa Especializada na prestaccedilatildeo em

serviccedilo de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Atendendo o disposto no artigo 51 da Lei 86661993 a Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees da Cacircmara Municipal de Carambeiacute regularmente constituiacuteda atraveacutes da Portaria ndeg 072021 verificou o presente processo licitatoacuterio e entende que o mesmo apresenta as seguintes documentaccedilotildees

- 01 orccedilamento vaacutelido referente ao mesmo objeto- Habilitaccedilatildeo juriacutedica da empresa participante- Certidotildees negativas vaacutelidas da empresa contratada- Consulta ao cadastro de empresas impedidas de licitar TCE-PR

Sendo assim de acordo com as justificativas e documentaccedilatildeo apresentada bem como o parecer da Procuradora Juriacutedica em que opina pela Inexigibilidade de licitaccedilatildeo esta comissatildeo entende regular o presente processo

Sem mais por ora

Terezinha CTistiane da S de Matos Presidente CPL

Simo ueno Carneiro Membro

Carolinc Pbchapski Grechinski Secretaria

I CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

- 1 -

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Agrave vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO relatando a existecircncia de recursos financeiros para a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se aacute contrataccedilatildeo__________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALOR1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO2 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGAL-undamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO o Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

i ATOS DO LEGISLATIVO

GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRD relatando a existecircncia de recursos financeiros pana a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se agrave contrataccedilatildeo________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CcedilAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALORR$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO12 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGALFundamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO 0 Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambei

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Alves CardosoPresidente da Cacircmara Municipal de Carambei

29072021 Murai de Licitaccedilotildees Municipais

TCEPR- I iacute- A

Detalhes processo liacutecitatoacuterio----------------------------- ----------------------------irtiacutetiacutefmaccedilocirctoacutes ltaerais

Entidade Executora cAgraveMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Ano 2021

l|o iicitaccedilatildeodiiperiMinexigibilidade^ 1 0

Modalidade Processo Inexigibilidade

NOnieio editalprocesso 5 5

H fcCMriifas p r o v e n ie n te s d e o r-^ltraquonU m os in t e r n a c io n a is im i i t U iacute i t e r a iS aacute e c reacute d ito

Instituiccedilatildeo Financeira

Contrato de Empreacutestimo

Descriccedilatildeo Resumida do Objeto j CONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA

EQUIPLANO

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 0100101031000120013390405700

Preccedilo maacuteximuumlReferegravencia de pteccedilo - 12460 00

RS

Data Publicaccedilatildeo Termo ratificaccedilatildeti 28072021

Data de Lanccedilamento do Edital

Data da Abertura das Propostas

Haacute itens exclusivos para EPPME

Haacute cota de participaccedilatildeo para EPPVME

Trata-se de obra com exigeacuteiKia de subltontrataccedilatildeo dr EPPME

Ha prioridade para aquisiccedilotildees de microempresas regionais ou locais

Percentual de participaccedilatildeo g gg

Data Cancelamento

CPF 258536993S iLoaouf

httpsservicostceprgovbrTCEPRMunicipalamlDetaihesProcessoCompraaspx 11

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

CONTRATO Ndeg 252021

Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos de Hospedagem em Nuvem que entre sicelebram a CA M A R A M UN IC IPAL DE CA R AM BE Iacute e a empresa EQUIPLANO SISTEM AS LTDA na forma abaixo

CONTRATANTE A CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico interno inscrita no CNPJ sob ndeg 016137660001-04 com sede a Rua da Prata 99 - CEP 84145000 - BAIRRO Nova Holanda - CarambeiPR neste ato devidamente representado pelo Presidente da Cacircmara Elio Alves Cardoso brasileiro casado portador da Carteira de Identidade RGPR ndeg 7557605-6 e inscrito no CPFMF 025790799-80 residente e domiciliado nesta cidade

CONTRATADA EQUIPLANO SISTEM AS LTDA Inscrita no CNPJ sob n^eOSOl 70001-48 com sede na Rua Santo Campagnolo 1200 sala 2020 cidade de Toledo PR neste ato representado por seu representante legal Sr Joatildeo Luiz de Macedo Junior portador do RG ndeg 5406041-6 e do CPF ndeg 857230619-68 residente e domiciliado em Curitiba Paranaacute

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO E VALOR DO OBJETO DO CONTRATOO objeto do presente Contrato eacute a Contrataccedilatildeo de pessoa juriacutedica especializada em Serviccedilo de Hospedagem e

ITEM DESCRICcedilAacuteO DO PRODUTO M ecircs VALOR UNITAacuteRIO T O T AL

01 Migraccedilatildeo e serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Nuvem das informaccedilotildees contidas no sistema de contabilidade da Equiplano com contrato

vigente

12 R$ 1246000 RS 1246000

Paraacutegrafo P rim eiro Fica estristamente vinculado ao objeto deste contrato ao Processo de Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo ndeg 102021 e seus anexos proposta de preccedilos escrita cujo inteiro teor as partes declaram ter conhecimento e aceitam sendo os respectivos anexos publicados no siacutetio do Municipio Mural de Licitaccedilotildees do TC E -PR ficando as partes obrigadas a cumprir todas as obrigaccedilotildees advindas deste contrato

P a raacute g ra fo S egundo Pelo fornecimento do objeto ora contratado a CO NTRATANTE pagaraacute agrave CO N TRATAD A o valor total de R$ 1246000 (donze mil e quatrocentos e sessenta reais) aqui por diante denominado ldquoVALOR CONTRATUAL

P a raacute g ra fo Terce iro No valor acima estatildeo incluiacutedas todas as despesas ordinaacuterias diretas e indiretas decorrentes da execuccedilatildeo do objeto inclusive tributos eou impostos encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios fiscais e comerciais incidentes taxa de administraccedilatildeo frete seguro e outros necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto da contrataccedilatildeo

CLAacuteUSULA SEGUNDA DOS RECU RSO S ORCcedilAMENTAacuteRIOS

Conta da | D e sp e sa

Grupo da

Fonte

Funcional programaacutetica Fonte de recurso

Natureza da Despesa

65 Exerciacutec io 010010103100012001 1 3390405700

CLAacuteUSULA TERCEIRA DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTOO pagamento seraacute efetuado atraveacutes de transferecircncia eletrocircnica para conta em nome da CONTRATANTE no prazo maacuteximo de dez (10) d ias apoacutes a em issatildeo da nota fisca l em parcela uacutenica

Rua da Prata 99-Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

produto acompanhadas das certidotildees (FGTS INSS TRABALHISTA FED ERAL ESTAD U AL E MUNICIPAL) em validade para o pagamento Ao emitir a nota fiscal deveraacute a empresa enviar a mesma no dia da em issatildeo e via e-mail(contab ilidade caram beiprleqbr)

CLAacuteUSULA QUARTA bull DO REAJUSTE E REEQUIUumlBRIO ECONOacuteMICO-FINANCEIROOs preccedilos dos serviccedilos poderatildeo ser reajustados limitado agrave variaccedilatildeo do iacutendice de Preccedilo ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substitui-lo somente apoacutes doze (12) meses desde a contrataccedilatildeo e a CO N TRADAD A deveraacute protocolar o pedido de reajuste por escrito Seraacute concedido o reajuste a partir da data de protocolo do pedido e para o caacutelculo seratildeo considerando os doze meses anteriores ao do pedido de reajuste

P a raacute g ra fo P rim e iro A empresa CO N TRATAD A poderaacute desde que justificada a necessidade protocolar por escrito pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro devidamente instruido com provas do efetivo aumento dos preccedilos dos produtos e serviccedilos as quais deveratildeo ser analisadas pela administraccedilatildeo municipal no prazo de ateacute 20 dias prorrogaacuteveis por igual periodo quando for necessaacuteria a notificaccedilatildeo da empresa para complementaccedilatildeo das provas Enquanto natildeo formulado ou natildeo analisado o pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro a empresa CO N TRADAD A deveraacute manter o regular fornecimento dos produtos sob pena de incidir nas penas de inadimplemento

P a raacute g ra fo S eg un do Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da CONTRATANTE o valor devido seraacute atualizado financeiramente entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento de acordo com a variaccedilatildeo ldquopro rata temporerdquo do iacutendice de Preccedilo ao Consum idor Am plo (IPCA)

CLAacuteUSULA QUINTA - DA VIGEcircNCIAO prazo de execuccedilatildeo e vigecircncia do presente contrato seraacute de doze (12) meses entrando em vigor na data de 6 de agosto de 2021 podendo ser prorrogado por periacuteodo igual ateacute o maacuteximo de 60 (sessenta) meses a criteacuterio daAdministraccedilagraveo e com vistas aacute obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas nos termos do artigo 57 inciso II da Lei n 866693

CLAacuteUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADAA CO N TRATAD A assumiraacute integral responsabilidade por danos causados a CO N TRATAN TE ou a terceiros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato inclusive acidentes mortes perdas e destruiccedilotildees parciais ou totais isentando a CO NTRATANTE de todas as reclamaccedilotildees que possam surgir consequentemente a este contrato ainda que tais reclamaccedilotildees sejam resultantes de atos de seus prepostos ou de qualquer pessoa fiacutesica ou juriacutedica na execuccedilatildeo dosmesmos

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA bull DOS DIREITOS E RESPO NSABIL IDADES DAS PARTESConstituem direitos de a CO NTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condiccedilotildees avencadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATANTEEfetuar o pagamentoReceber o objeto e conferir as especificaccedilotildees teacutecnicas com as constantes no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 instrumento convocatoacuterio e na proposta da CONTRATADA recusando-o na hipoacutetese de desconformidade comas caracteriacutesticas pretendidasPrestar as informaccedilotildees e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA relacionados com o objeto paotuadoComunicar por escrito agrave CONTRATADA quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecidoComunicar por escrito aacute CO N TRATAD A o natildeo recebimento do objeto apontando as razotildees da sua desconformidade oom as especificaccedilotildees contidas neste termo de referecircncia no instrumento convocatoacuterio ou na proposta apresentadaProporcionar as condiccedilotildees para que a CONTRATADA possa cumprir as obrigaccedilotildees pactuadas

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATADA

Rua da Prata 99 -Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambelprleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

Apresentar sempre que solicitado durante a execuccedilatildeo do Contrato documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na licitaccedilatildeo em especial encargos social trabalhista previdenciaacuterio tributaacuterio fiscal e comercialObedecer agraves especificaccedilotildees do objeto observando a qualidade e prazo de validade exigidos no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 bem como as especificaccedilotildees da proposta apresentadaResponsabilizar-se pelo transporte do objeto licitado ou disponibilizaccedilatildeo deste ateacute as dependecircncias da CONTRATANTE bem como tambeacutem pelas despesas a ele inerentesEntregar o objeto no prazo estabelecidoResponsabilizar-se pela qualidade quantidade e resistecircncia dos objetos fornecidos que deveratildeo ser novos e de primeira qualidadeManter durante a vigecircncia do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees a serem assumidas todas as cond iccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exig idas na licitaccedilatildeoObservar a regularidade fiscal uma vez que a em issatildeo da ordem bancaacuteria seraacute efetuada somente apoacutes a nota fiscalfatura ser conferida aceita e atestada por serviccedilos responsaacutevel e ter sido verificada a regularidade da C O N T R ATAD A No ambiente Nuvem o servidor virtual seraacute utilizado para hopesdagem dos Sistemas EQUIPLANO da Cacircm ara Municipal de CarambeiacuteFica obrigada a CONTRATADA a fornecer uma coacutepia do Banco de Dados de Propriedade da CONTRATANTE assim que solicitado assim como manter os dados em seguranccedilaProvindeciar a atualizaccedilatildeo teacutecnoloacutegica e migraccedilatildeo dos dados do sistema de gestatildeo publica da Equiplano Sistemas jaacute licenciados e implantados atraveacutes do Processo de Inexigibilidade nldquo 102021

CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADESO descumprimento dos prazos ou das especificaccedilotildees exigidas ensejaraacute aplicaccedilatildeo ao inadimplente de multa garantida defesa preacutevia no valor de 05 (meio por cento) por dia corrido calculado sobre o valor total do objeto licitado natildeo entregue ou entregue fora do prazo ou ainda em desacordo com as especificaccedilotildees ateacute o limite de 15 (quinze por cento)

P a raacute g ra fo P rim e iro Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do contrato ou ainda pela desistecircncia da proposta apoacutes a fase de habilitaccedilatildeo sem motivo justo decorrente de fato superveniente a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar agrave CONTRADADA as demais sanccedilotildees previstas no Art 87 da Lei no 866693 conforme o caso a saber

AdvertecircnciaSuspensatildeo do direito de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo por prazo de 02 (dois) anosDeclaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurem os motivos de puniccedilatildeo ou que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a Administraccedilatildeo

P a raacute g ra fo S egundo A CONTRATANTE poderaacute tambeacutem efetuar a retenccedilatildeo de uma uacutenica vez de qualquer pagamentoque for devido para compensaccedilatildeo das multas aplicadas de uma uacutenica vez ou parceladamente nos pagamentos subsequentes independentemente de notificaccedilatildeo ou interpelaccedilatildeo judicial ou extrajudicial

CLAacuteUSULA NONA DA CESSAtildeO DO CONTRATO E SUBCONTRATACAtildeOFica expressamente proibido a CO N TRATAD A substabelecer subcontratar ceder ou transferir a terceiros total ou parcialmente os direitos e obrigaccedilotildees estipulados neste Contrato

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA DA RESC ISAtildeOO presente Contrato poderaacute ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art 78 e seguintes da Lei ndeg 866693 garantido a defesa preacutevia

P a raacute g ra fo Uacute n ico A CONTRATADA reconhece os direitos da CO N TRATAN TE no art 80 da Lei ndeg 866693 em caso derescisatildeo administrativa prevista no art 77 da Lei n 866693 garantida a defesa preacutevia

CLAUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA DA FRAUDE E DA CORRUPCcedilAtildeOAs partes deste contrato devem observar e fazer observar por seus fornecedores o mais alto padratildeo de eacutetica

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeiacute - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleabr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

durante todo o processo de licitaccedilatildeo de contrataccedilatildeo e de execuccedilatildeo do objeto contratual Para os propoacutesitos desta claacuteusula definem -se as seguintes praacuteticas- Praacutetica corrupta oferecer dar receber ou solicitar direta ou indiretamente qualquer vantagem com o objetivo de

influenciar a accedilatildeo de servidor puacuteblico no processo de licitaccedilatildeo ou execuccedilatildeo de contrato- Praacutetica fraudulenta a falsificaccedilatildeo ou omissatildeo dos fatos com o objetivo de influenciar o processo de licitaccedilatildeo ou

execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica colusiva esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do oacutergatildeo licitador visando estabelecer preccedilos em niacuteveis artificiais e

natildeo competitivos- Praacutetica coercitiva causar dano ou ameaccedilar causar dano direta ou indiretamente aacutes pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participaccedilatildeo em um processo licitatoacuterio ou afetar a execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica obstrutiva (i) destruir falsificar alterar ou ocultar provas em caso de inspeccedilotildees ou fazer declaraccedilotildees

falsas

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA bull DO CONHECIMENTO DAS PARTESAo firmar este instrumento declara a CO N TRATAD A ter plena ciecircncia de seu conteuacutedo bem como dos demais documentos vinculados ao presente Contrato e do procedimento licitatoacuterio

CLAUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DOS C A SO S O M ISSO SOs casos omissos seratildeo dirimidos de comum acordo entre as partes com base na legislaccedilatildeo em vigor e pela legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria especialmente a Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA bull DO FOROAs partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo perante o Foro da Comarca de Castro estado do Paranaacute Natildeo obstante qualquer mudanccedila de domicilio da CO N TRATAD A que em razatildeo disso eacute obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificaccedilatildeo citaccedilatildeo inicial e outras medidas em direito permitidas

Justas e contratadas frmam as partes este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor a fm de que se produzam efeitos legais com as testemunhas presentes no ato

Cacircmara IVIunicipal 04082021

C O N T R A T A N T E C O N T R A T A D A

C l 1 ^ A l C C A ss in a d o d e fo rm a bLIU ALVbb d ig ita l p o r ELIO ALVES

CARD O SO lO C AR D O S O 025790799JOAO LUIZ OE MACEDO JUNIOR

2 5 7 9 0 7 9 9 8 0 ldquo= ^ - tradelth ttp w w w s c rp ro g o v b ra s 5 in a d o r-d lg ita igt

Elio Alves Cardoso Cacircmara Municipal de Carambei Presidente do Legislativo

Equiplano Sistemas LtdaCNPJ 760307170001-48

Testem unhas

Nome NomeRG ndeg R G ndegCPF ndeg CPF ndeg

Visto do Juriacutedico

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiprleQbr

LICITACcedilAtildeO

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Contrato ndeg 252021Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade - Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutevem das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor R$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700 Data 04082021

Elio Alves Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Rua da Prata 99 ~ Fone (42) 3231-1668 CHP 84145-000 -- Cararnbei Paranaacutevvwwc aram be i p r leg b r

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

Aacute m

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Nldquo 102021

Contrato ndeg 252021

Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLAVNO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade- Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutelaquom das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor RS 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700

Data 04082021

Elio Alves Cardoso

Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

oa i O

CARAMBEI SEXTA-FEIRA 6 DE AGOSTO DE 2021 EDICcedilAtildeO N 2 1 8 3 -ANO IX

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 CEP 84145000 Cidade Carambei Fone 42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

Requisiccedilatildeo de compra por conta de despesa

344ContratoAditivo-------------------C o rtrs to

Sequecircncia 361 - 25-12021F is c a id o c o n tr iacute i to

Licitaccedilatildeo--------Processo inexjgibiii 1C2021

P fo c e s s o ciia torgto

5amp2021Dara f^onviogaccedilS o

27072321O a ta e m s s atilde o G tc b d e i ie t ^

3amp06-2021 1

A d itiv o in ia o d a vigecircnclta F im a a v ig eacute n o a F im d a v gecircnc(d d u a liz a d a m a o oacute a e x e c iacute iccedil agrave o F im d a execuccedileacutec F u n d a execiccedilacirco atvahzada

06082021 05082022 06082021 05082022

Solic itante --------------------------------------------------------

C ocirc d g o

101123 FUWIacuteA CAVALCANTE BUENOLocal ----------------------------------------------------------------C oacute d g o AToiacutere2 CAcircMARA MUNCIPAL DE c a r a m b e iacute

Oacutergatildeo

F o rn e c e d o r--------------------------mdash _43-4 EQUIPLANO SISTEMAS LTDAT e f J l 3 3 5 1 5 0 0 0 E-WaTipo do empenho

1 - Ordinaacuterio

Cogravedgo Aorre

01 Legislativo Municipal

Forma de pagam ento-

agrave vista

Entrega mdashL oca i

Descriccedilatildeo

Prazo

12 Meses

Classificaccedilatildeo da despesa 00065 01 Legislativo Municipal

001 Cacircmara Municipal

01 03100012001 Atividades do Legislativo Municipal

33904057 00 SER V ICcedil O S DE PRO CESSAM EN TO D E D AD O S

00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Grupo fonte Do Exerciacutecio

Produto Unidade Quantidade Unitaacuterio Valor

000565 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Solicitaccedilatildeo 282021 Processo 552021 Lote 001 Item 001 Marca

SER V 100 1246000

TOTAL DA CLASSIFICACcedilAtildeO DA DESPESA

TOTAL GERAL

12 46000

1246000

1246000

Subtotal por fonte de recurao e conta de desoesaj y rsquo1 oacute Lf) gt 1 IJ

FU VIA CAVALCANTE BUENO Soliciiante

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 C EP 84145000 Cidade Carambei Fone (42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

NOTA DE REQUISICcedilAtildeO DE EMPENHOR e q u is iccedil atilde o -----

NmwrO27ForTB de pag a ire fito

aacute vista

7po

OrdinaacuterioE m U d o e m

06082021

- Lanccedilam entMntegradoR eoicsiacuteccedilacirco iacutete cm pra

3442021

Pfazode12 Meses

L ic itaccedilatildeo-----------------------------------------------------------T(po Nuacutetrei0

Processo inexigibilidade 102021C re d o r --------------------------------------------------------------foriececfcr

EQUIPLANO SISTBWAS LTDAE ndereccedilo

RUA SANTO CAMPAGNOLO 1200 - LOJA 202Cim aeilF

ToledoPR

C ertidotildee s----------------------------------------------------------

H S u re z a ob ccedilnaced irren to

Normallsquo o c e s sc A

56Honniogaccedilacirco

27072021

ContratoID

252021Nuacutenero252021

AcAfivo

C E P

85905-030jWafrcia43-4

Fo ne

41 3351 50 00

CPfCK P j

760307170001-48Ga-rro

F A X

Docunenio

FGTSINSS E RECBTA FEDERAL TRABALHISTA

Classificaccedilatildeo da despesa mdash

C amp tid S o

20210419013307625604000 83CA C2C5F255 40BC 102868412021

VaOeacuteXIacuteiacutei

160820210109202119092021

01 Legislativo Municipal

01001 Cacircmara Municipal

0103100012001 Atividades do Legislativo Municipal

3390405700 SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

65 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)

Do Exercicio

Histoacuterico -----------------------------------------------------------------------------------mdashmdash -

Vaior

RS 1246000

Itens da requisiccedilatildeo -------------------------------------------------------------

Coacutedigo Nome

566 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Unidade

SE R V

Quantidade1 00

UnitaacuterioR$ 12 46000

TotalR$ 1246000

IresRM na Gaudercio da Siva Contaacutedcia bull CRC PR-0533780-7

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI CONTROLE INTERNO

M em o ra n d o 632021

DE Controle Interno

PARA Senhor Presidente

Carambeiacute 13 de agosto de 2021

Prezado Senhor

De posse do processo de Inexigibilidade 102021 procedimento licitatoacuterio para contrataccedilatildeo de Empresa Especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem em ambiente nuvem dos arquivos do Sistema da Equiplano tenho a expor 0 que segue

a)b)c)

d)

e)f)g)h)

i)j)k)l)

O processo conteacutem 49 paacuteginas e todas foram numeradas e rubricadasTodos os documentos estatildeo assinadosHaacute justificativa para contrataccedilatildeo e na paacutegina 4 fica caracterizado o serviccedilo a ser contratadoHaacute parecer da Contabilidade informando sobre a existecircncia de dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteriaHaacute parecer juriacutedico indicando a modalidade de licitaccedilatildeoForam juntadas as certidotildees negativasHouve a manifestaccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo pela Regularidade do processo No contrato social da empresa contratada prevecirc o serviccedilo a que se pretende contratarHouve a publicaccedilatildeo do Termo de ratificaccedilatildeo da DispensaFoi elaborado contrato qual foi devidamente assinado pelas partesO extrato do contrato foi publicadoFoi emitida Nota de empenho

Atualmente pela Lei Complementar 1732020 a criaccedilatildeo de cargo puacuteblico estaacute proibido entendo que a contrataccedilatildeo pretendida eacute necessaacuteria para resguardar os dados e arquivos uma vez que a empresa se responsabiliza tambeacutem pelos backups que satildeo realizados com maior frequecircncia garantindo que natildeo haja perdas dos dados Haacute que ser considerado tambeacutem que o servidor da cacircmara jaacute estaacute operando no seu limite da capacidade de armazenamento

A autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo de despesa eacute prerrogativa exclusiva do Senhor Presidente

Pelo exame dos documentos apresentados entende esse Controle Interno que o processo licitatoacuterio modalidade Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo 102021 realizado para contrataccedilatildeo de empresa especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem de arquivos da Cacircmara Municipal em ambiente nuvem pode ser entendido como regular apenas faccedilo dois apontamentos haacute ausecircncia do visto do juriacutedico e ausecircncia de designaccedilatildeo do fiscal do contrato no contrato 0252021 necessitando de um apostilamento do contrato

A execuccedilatildeo da despesa deve ser baseada na sucessatildeo dos atos de em penho p re s ta ccedilatilde o de s e rv iccedil o s l iq u id a ccedil atilde o e pagam en to (arts 60 a 68 da Lei ndeg 432064)

Sendo o que tinha

Mahc iiivampira fe STiva] Controle Interno

CRC - 0457430-9

aques

Page 25: CA MAR A MUNi£IJ>AL DE CARAMBEÍ Estado do Paraná

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Narrativade Inexistecircncia de Inscriccedilatildeo no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Ndeg 024464779-55

- CVS

Certifico para fins de comprovaccedilatildeo perante terceiros que o CNPJ 760307170001-48 natildeo consta do Cadastro de Contribuintes do ICMS da Secretaria da Fazenda do Paranaacute natildeo possuindo portanto nuacutemero de inscriccedilatildeo estadual de acordo com pesquisa realizada na base de dados do mencionado cadastro

Esta certidatildeo natildeo isenta a empresa de inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Paranaacute para os casos previstos na legislaccedilatildeo

Vaacutelida ateacute 01082021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Paacutegina 1 ae 1Emilidc via Intomet Puacuteblicaacute (02^072021 150636)

m u n ic iacutep io de t o l e d oESTAD O DO PA R A N Aacute

76205laquo06OOm-laquo8RL A R AIVR NDO IEON a RDI 1586 - C E M RO - l uuml lF D O - PR

ALVaIC de LOCALIZACcedilAO E f u n c io n a m e n t o nldquo 992720o Municiacutepio de Toledo contbnnc protocolo n 377082020 de 23()92Uuml20 concede alvaraacute de licenccedila para localizaccedilatildeo a

NomeEQUIPLANO SISTEMAS LIDA CPJCPF 7603071 7OOuuml I -48LocalizaccedilatildeoR SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PRAtividades6205-1 OO - Desenvol imcnlo c liconciamenio ile projranias de computador nagraveo-customizaacuteveis

6209-1OO - Supone teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnolojtia da inrorntaccedilatildeo

65 I l-9 OO - Tratamento dc dados provedores de serviccedilos dc aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet

6201-501 - Desenvolvimento de programas de computadtrr sob encomenda

7U2U-400 - Atividades de consultoria em gestagraveo empresarial exceto consultoria teacutecnica espeeiliea

8211-5 00 - SeiAiccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo

S250-0i01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

62Uuml2-500 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis

6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Horaacuterio de funcionamento Comerciai Scaunda agrave Saacutebado das 0800 agraves 2200

Emitido em Vaacutelido ateacute02032021 2309202

VistoriasData Natureza Laudo Validade

28092020 DFCIARACcedilAgraveO DE DISPENSA DE LICENCcedilA SAM fAacuteRIA PARA FUNCIONAMENTO

ni SF 06232020 2X()92022

25-n9202(l VISTORIA DE LOCALIZACAO DA OBRA DEFERIDO 2509202I20Iacute052020 LAUDO DE VISTORIA DO BOMBEIRO I554726-52 2(V032uuml21

Observaccedilotildees

- O presente alvaraacute soacute tem efeito para o periacuteodo c para as atividades acima especificadas ficando sujeito agrave renovaccedilatildeo anual As demais atividades natildeo estatildeo licenciadas pelo Muniacutecipio ainda que constem no Cadastro Nacional da Pessoa Juriacutedica2 - Seraacute exigida a renovaccedilatildeo da licenccedila sempre que ocorrerem mudanccedilas de ramo de atividade modificaccedilotildees nas caracteriacutesticas do

estabelecimento ou transferecircncia dc local3 - Nos casos de alteraccedilotildees tais como mudanccedilas dc endereccedilo razatildeo social ramo dc atividade cessaccedilatildeo dc atividades etc o

contribuinte ou responsaacutevel deveraacute comunicar o fato agrave Administraccedilatildeo Tributaacuteria denlro do prazo dc 30 (trinta) dias

IMPORTANTE- Evite multas auditorias fiscalizaccedilatildeo especial c outros aborrecimentos mantendo cm dia sua situaccedilatildeo perante o Eisco Futuramente vocecirc precisaraacute de Ceitidocirces para fins de aposentadoria auxiacutelios pensatildeo etcZclc pelo seu futuro

Alvaraacute emitido pela internet em 02032021Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento Conferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 023875445-78

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 760307170001-48Nome CNPJ NAgraveO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMSPR

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeo registrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado nesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos de natureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 30072021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Pagravegioa 1 ae 1Emitido via Intuumlmet Puacuteblica (01042021 135437)

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome EQUIPLANO SISTEMAS LTDACNPJ 760307170001-48

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) junto aacute Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a rsquod do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwAAVpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN ndeg 1751 de 2102014 Emitida agraves 133027 do dia 05032021 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 01092021Coacutedigo de controle da certidatildeo 83C4C2C5F25540BC Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

CAtXAC A IX A E C O N Ocirc M IC A F E D E R A L

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

In scriccedilatilde o 760307170001-48R azatildeo SOCiahEQUIPLAtMO sistem as ltdaE nd ereccedilo R santo campagnolo 1200 sala 202 vila industrial toledo

PR 85905-030

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribu iccedilatildeo que lhe confere 0 A rt 7 da Lei 8 036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regu lar perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees e ou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com 0 FGTS

V a lid ad e 1 9 0 4 2 0 2 1 a 16082021

C e r t if ic a ccedil atilde o N uacute m e ro 2021041901330762560400

Inform accedilatildeo obtida em 03052021 09 08 37

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autentic idade no site da Caixa w w w ca ix a g o v b r

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTASNome EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ S FILIAIS)CNPJ 760307170001-48 Certidatildeo ndeg 102868412021 Expediccedilatildeo 23032021 agraves 094729Validade 18092021 - 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)inscrito (a) no CNPJ sob o ndeg 760307170001-48 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa n deg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosro de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabeiecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr) Certidatildeo emitida gratuitamerte

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

ruv-uumld-

30062021 Certidatildeo

m uniciacutepio de t o l e d oESTADO DO PARANAacute

Certidatildeo Positiva com efeito de negativa 326322021

IMPORTANTE

FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO

Certificamos que a presente certidatildeo estaacute sendo expedida de forma positiva com efeito de negativa tendo em vista a existecircncia de creacuteditos natildeo vencidos

VALIDADE 3007202] COacuteD AlJTKMTCACcedilAtildeO 5ZTJ4S2QE3JM4XHXUU2

FiNALlDADE CADASTRO EOU CONCORRENCTA EOU LlCITACcedilAO

RZAtildeO SOCIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDAENDERECcedilO R SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PR

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA CNPJCPF INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL ALVARAacute

992720 760307170001-48 ISENTO 992720CNAE TITDADES

6203-100 - Desenvolvimento c licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis 6200-100 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da infonnaccedilatildeo 63I1-90Uuml - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo s serrsquoiccedilos de hospedagem na internet 6201-501 - Desenvolvimento de programas dc computador sob encomenda 7020-400 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica 8211-300 - Ser-iccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-001 - Seniccedilos de organizaccedilatildeo dc feiras congressos exposiccedilotildees c festas 6202-300 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador cusiomizaacuteveis 6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Certidatildeo emitida gratuitamente pela internet em 30062021 Qualquer rasura invalidaraacute este documentoConferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

equiplano toledo prgovbr 7474esportalstmcertidaoviewlogicidCertidao=504016 11

23072021 Cadastro de restriccedilotildees ao direito de contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica

TCEP

Consulta de Impedidos de Licitar

CNPJ 76030717000148

HENHUM ITEM ENCONTRADO

httpsservicostceprgovbrtceprmunicipalailConsultarlmpedidosWeblmpressaoaspx 11

i i rdquo^ t

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIDIRETORIA ADMINISTRATIVA

Carambeiacute 26 de julho de 2021

Memorando 632021 - Diretora

Assunto Abertura de Procedimento Licitatoacuterio para Contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Para Juriacutedico Controle Interno e Contabilidade

Conforme autorizaccedilatildeo do presidente deste legislativo atraveacutes do memorando 262021 venho por meio deste solicitar pareceres quanto agrave legalidade e quanto a disponibilidade orccedilamentaacuteriafinanceira para contrataccedilatildeo solicitada

Sem mais para o presente reitero protestos de estima e elevadaconsideraccedilatildeo

Atenciosamente

Flavia Cav^cante Bueno Diretora^dministrativa

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

Carambeiacute 26 de julho de 2021

DOCUMENTO MEMORANDONdeg 412021ORIGEM CONTABILIDADEPARA DIRETORIA ADMINISTRATIVAASSUNTO PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO E FINANCEIRO EM

PROCESSO LICITATOacuteRIO

OBJETO Contrataccedilatildeo de empresa especializada em serviccedilos de

tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuvem das

aplicaccedilotildees do sistema de gestatildeo publica

Valor Global (12 meses)

ESTIMATIVA R$ 1246000

DE VALORES

DOTACcedilAtildeO 3390400000 - SERVICcedilOS DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E COMUNICACcedilAtildeO - PJ3390405700 - SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

SALDO DA R$ 4262000

DOTACcedilAtildeO

PARECER EXISTEM RECURSOS FINANCEIROS

C acirc i^ M u n ic ip a ld e C 3 rn rb e iacute

teiacute)Coliacuteirtaria 014Iacuteofo

amp C laquo C P R 0 5 3 3 gt 8 S

VALIDADE 30 DIAS

Rua da Iraquorata 99 - Fone (42) 3231-1668 ChP 8 4 145-OOUuml-Carambeiacute - Paranaacute CNPJ 01613 766 0001-04 e-mail vvvvwcarambeiprlegbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

PARECER JURIacuteDICO nldquo 6^2021

Interessado Diretora Administrativa

Assunto Migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano para ambiente Cloud

A Lei 866693 estabelece em linhas gerais que os contratos celebrados com a Administraccedilatildeo Puacuteblica devem ser precedidos de processo licitatoacuterio conforme disposto no artigo 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal

Todavia esse mesmo dispositivo legal ressalva as hipoacuteteses de inexigibilidade de licitaccedilatildeo configurando a princiacutepio exceccedilatildeo agrave regra O artigo 25 inciso II da Lei das Licitaccedilotildees e Contratos Puacuteblicos diz

ldquoA r t 2 5 - Eacute in e x ig iacutev e l a lic ita ccedilatilde o q u a n d o h o u v e r in v ia b ilid a d e d e co m p e ticcedilatilde o e m especialI I - p a ra a c o n tra ta ccedilatilde o de se rv iccedilo s teacute cn ico s e n u m e ra d o s n o a r t 13 d e s ta Lei de n a tu r e za s in g u la r comp ro fiss io n a is o u e m p re sa s de n o toacute r ia espec ia lizaccedilatildeo ved a d a a in e x ig ib ilid a d e p a ra se rv iccedilo s de p u b lic id a d e e

d iv u lg a ccedil atilde o

Desta forma a regra geral a que o administrador deve obediecircncia eacute a da licitaccedilatildeo As obras serviccedilos inclusive de publicidade compras alienaccedilotildees concessotildees permissotildees e locaccedilotildees contratados pela Admmistraccedilatildeo Puacuteblica com terceiros seratildeo necessariamente precedidos de licitaccedilatildeo E o que determina a Lei nrdquo 866693 A dispensa de licitaccedilatildeo e a declaraccedilatildeo de inexigibilidade satildeo exceccedilotildees e como tais soacute satildeo permitidas naquelas hipoacuteteses expressamente indicadas no artigo 241 a XV (dispensa) e artigo 251 a III (inexigibilidade)

O administrador tem pois no artigo 24 e no artigo 25 o in d e x das situaccedilotildees que o autorizam a dispensar ou natildeo exigir o procedimento hcitatoacuterio em qualquer contrataccedilatildeo a ser firmada com pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas Cabe a ele constatar se alguma das hipoacuteteses ali apontadas se ajusta ao caso concreto Se isso ocorrer poderaacute ele entatildeo dispensar a licitaccedilatildeo ou declarar a sua inexigibilidade

Ademais manifestamos in ca su no sentido de que poderaacute se inexigiacutevel a licitaccedilatildeo com fundamento no art 25 inciso II da Lei ndeg 866693 conforme solicitaccedilatildeo do setor contaacutebil pois o sistema de contabilidade licitaccedilatildeo almoxarifado e patrimonial utiliza-se de sistema da empresa Equiplano com licenccedila adquirida desta forma para que as informaccedilotildees estejam disponiacuteveis na chamada nuvem para a seguranccedila de informaccedilotildees e a possibiUdade de trabalho de forma remota portanto trata-se da contrataccedilatildeo da empresa que manteraacute os dados do sistema jaacute utilizado na contabilidade resguardados sendo a uacutenica disponiacutevel compatiacutevel com o sistema portanto de inviaacutevel competiccedilatildeo entretanto a anaacutelise do menor desembolso possiacutevel e a verificaccedilatildeo da real necessidade estatal deve ficar agrave cargo do ordenador da despesa assim como do controle interno pois eacute uma questatildeo teacutecnica da aacuterea de informaacutetica que foge de meus conhecimentos

Esta contrataccedilatildeo deve ser entendida como uma situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo temos na estrutura da Cacircmara Municipal uma pessoa responsaacutevel pelo setor de TI (Tecnologia da Informaccedilatildeo) o que nos anos de 2020 e iniacutecio de 2021 foram atiacutepicos que estamos vivendo com a Pandemia do Covid 19 em que servidores tiveram a necessidade de realizar serviccedilos em home office acabou sendo muito necessaacuterio mas a estrutura digital da Cacircmara eacute miacutenima

Situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo estamos seguindo a recomendaccedilatildeo correta segundo Marcelo Rasera Analista de Controle do TCEPR que disse As contrataccedilotildees de TI devem ser precedidas de planejamento para evitar a contrataccedilatildeo de soluccedilotildees inadequadas que atendam as necessidades da administraccedilatildeo e da sociedade O planejamento da contrataccedilatildeo deve incluir estudos de viabilidade teacutecnica e financeira e justificativas suficientemente embasadas sobre a necessidade da contrataccedilatildeo (grifo nosso)

A falta de uma pessoa que faccedila o atendimento na aacuterea de informaacutetica eacute de conhecimento de todos mas devido ao Decreto Federal 1732020 natildeo podemos incluir em nosso quadro de servidores

Ressalto que o Tribunal de Contas do Paranaacute determina atraveacutes do Guia Baacutesico de Governanccedila de Tecnologia da Informaccedilatildeo (disponiacutevel em curso o n U ne atraveacutes da Escola de Gestatildeo Puacuteblica) a necessidade de

- nomeaccedilatildeo de um responsaacutevel de TI- a utilizaccedilatildeo de sistemas proacuteprios em substituiccedilatildeo aos seus fornecedores- acesso direto monitorado e controlado de suas proacuteprias bases de dados- a seguranccedila dos dados impedindo a invasatildeo ciberneacutetica os acessos indevidos ou interrupccedilotildees

prolongadas do sistema- o backup perioacutedico mantido em lugar seguro distante dos dados originais e desconectados da

rede- a instalaccedilatildeo com licenccedila de firewalls e antiviacuterus que protejam os computadores contra invasotildees- o controle de acesso aos computadores

De forma a melhorar a qualidade nos gastos puacuteblicos e trazendo benefiacutecios inclusive para a populaccedilatildeo

Haacute necessidade de manifestaccedilatildeo do Controle Interno sobre a situaccedilatildeo explanada acima sugerindo a maneira de solucionar as questotildees de TI atraveacutes de servidor efetivo

Entretanto haacute necessidade de que o contrato contenha claacuteusulas especiacuteficas natildeo deixando a base de dados deve ser compartilhadaliberada com a Cacircmara Municipal ter a possibilidade de acesso direto na proacutepria base de dados a funcionalidade de exportar a base de dados deve estar disponiacutevel a funcionalidade de auditar o sistema deve estar disponiacutevel possibilidade de acessar o coacutedigo fonte atualizado se houver a aquisiccedilatildeo de propriedade intelectual do sistema modelos atualizados do banco de dados do sistema devendo ser observada a independecircncia do fornecedor para que se mantenha os dados e o sistema funcionando garantindo que as informaccedilotildees que seratildeo inseridas no ambiente cloud estaratildeo disponiacuteveis para a contratante ao final do contrato isto para que natildeo haja o aprisionamento tecnoloacutegico

Carambeiacute 26 de julho de 2021

GraziellfeHyCzy Lisboa Procuraacutedora Juriacutedica

OABPr 28119

CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacuteCOMISSAtildeO DH LICITACcedilAtildeO

Carambeiacute 27 de julho de 2021

DOCUMENTO PARECERNdeg 232021ORIGEM COMISSAtildeO DE LICITACcedilAtildeOPARA DIRETORASSUNTO Contrataccedilatildeo de Empresa Especializada na prestaccedilatildeo em

serviccedilo de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Atendendo o disposto no artigo 51 da Lei 86661993 a Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees da Cacircmara Municipal de Carambeiacute regularmente constituiacuteda atraveacutes da Portaria ndeg 072021 verificou o presente processo licitatoacuterio e entende que o mesmo apresenta as seguintes documentaccedilotildees

- 01 orccedilamento vaacutelido referente ao mesmo objeto- Habilitaccedilatildeo juriacutedica da empresa participante- Certidotildees negativas vaacutelidas da empresa contratada- Consulta ao cadastro de empresas impedidas de licitar TCE-PR

Sendo assim de acordo com as justificativas e documentaccedilatildeo apresentada bem como o parecer da Procuradora Juriacutedica em que opina pela Inexigibilidade de licitaccedilatildeo esta comissatildeo entende regular o presente processo

Sem mais por ora

Terezinha CTistiane da S de Matos Presidente CPL

Simo ueno Carneiro Membro

Carolinc Pbchapski Grechinski Secretaria

I CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

- 1 -

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Agrave vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO relatando a existecircncia de recursos financeiros para a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se aacute contrataccedilatildeo__________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALOR1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO2 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGAL-undamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO o Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

i ATOS DO LEGISLATIVO

GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRD relatando a existecircncia de recursos financeiros pana a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se agrave contrataccedilatildeo________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CcedilAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALORR$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO12 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGALFundamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO 0 Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambei

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Alves CardosoPresidente da Cacircmara Municipal de Carambei

29072021 Murai de Licitaccedilotildees Municipais

TCEPR- I iacute- A

Detalhes processo liacutecitatoacuterio----------------------------- ----------------------------irtiacutetiacutefmaccedilocirctoacutes ltaerais

Entidade Executora cAgraveMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Ano 2021

l|o iicitaccedilatildeodiiperiMinexigibilidade^ 1 0

Modalidade Processo Inexigibilidade

NOnieio editalprocesso 5 5

H fcCMriifas p r o v e n ie n te s d e o r-^ltraquonU m os in t e r n a c io n a is im i i t U iacute i t e r a iS aacute e c reacute d ito

Instituiccedilatildeo Financeira

Contrato de Empreacutestimo

Descriccedilatildeo Resumida do Objeto j CONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA

EQUIPLANO

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 0100101031000120013390405700

Preccedilo maacuteximuumlReferegravencia de pteccedilo - 12460 00

RS

Data Publicaccedilatildeo Termo ratificaccedilatildeti 28072021

Data de Lanccedilamento do Edital

Data da Abertura das Propostas

Haacute itens exclusivos para EPPME

Haacute cota de participaccedilatildeo para EPPVME

Trata-se de obra com exigeacuteiKia de subltontrataccedilatildeo dr EPPME

Ha prioridade para aquisiccedilotildees de microempresas regionais ou locais

Percentual de participaccedilatildeo g gg

Data Cancelamento

CPF 258536993S iLoaouf

httpsservicostceprgovbrTCEPRMunicipalamlDetaihesProcessoCompraaspx 11

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

CONTRATO Ndeg 252021

Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos de Hospedagem em Nuvem que entre sicelebram a CA M A R A M UN IC IPAL DE CA R AM BE Iacute e a empresa EQUIPLANO SISTEM AS LTDA na forma abaixo

CONTRATANTE A CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico interno inscrita no CNPJ sob ndeg 016137660001-04 com sede a Rua da Prata 99 - CEP 84145000 - BAIRRO Nova Holanda - CarambeiPR neste ato devidamente representado pelo Presidente da Cacircmara Elio Alves Cardoso brasileiro casado portador da Carteira de Identidade RGPR ndeg 7557605-6 e inscrito no CPFMF 025790799-80 residente e domiciliado nesta cidade

CONTRATADA EQUIPLANO SISTEM AS LTDA Inscrita no CNPJ sob n^eOSOl 70001-48 com sede na Rua Santo Campagnolo 1200 sala 2020 cidade de Toledo PR neste ato representado por seu representante legal Sr Joatildeo Luiz de Macedo Junior portador do RG ndeg 5406041-6 e do CPF ndeg 857230619-68 residente e domiciliado em Curitiba Paranaacute

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO E VALOR DO OBJETO DO CONTRATOO objeto do presente Contrato eacute a Contrataccedilatildeo de pessoa juriacutedica especializada em Serviccedilo de Hospedagem e

ITEM DESCRICcedilAacuteO DO PRODUTO M ecircs VALOR UNITAacuteRIO T O T AL

01 Migraccedilatildeo e serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Nuvem das informaccedilotildees contidas no sistema de contabilidade da Equiplano com contrato

vigente

12 R$ 1246000 RS 1246000

Paraacutegrafo P rim eiro Fica estristamente vinculado ao objeto deste contrato ao Processo de Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo ndeg 102021 e seus anexos proposta de preccedilos escrita cujo inteiro teor as partes declaram ter conhecimento e aceitam sendo os respectivos anexos publicados no siacutetio do Municipio Mural de Licitaccedilotildees do TC E -PR ficando as partes obrigadas a cumprir todas as obrigaccedilotildees advindas deste contrato

P a raacute g ra fo S egundo Pelo fornecimento do objeto ora contratado a CO NTRATANTE pagaraacute agrave CO N TRATAD A o valor total de R$ 1246000 (donze mil e quatrocentos e sessenta reais) aqui por diante denominado ldquoVALOR CONTRATUAL

P a raacute g ra fo Terce iro No valor acima estatildeo incluiacutedas todas as despesas ordinaacuterias diretas e indiretas decorrentes da execuccedilatildeo do objeto inclusive tributos eou impostos encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios fiscais e comerciais incidentes taxa de administraccedilatildeo frete seguro e outros necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto da contrataccedilatildeo

CLAacuteUSULA SEGUNDA DOS RECU RSO S ORCcedilAMENTAacuteRIOS

Conta da | D e sp e sa

Grupo da

Fonte

Funcional programaacutetica Fonte de recurso

Natureza da Despesa

65 Exerciacutec io 010010103100012001 1 3390405700

CLAacuteUSULA TERCEIRA DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTOO pagamento seraacute efetuado atraveacutes de transferecircncia eletrocircnica para conta em nome da CONTRATANTE no prazo maacuteximo de dez (10) d ias apoacutes a em issatildeo da nota fisca l em parcela uacutenica

Rua da Prata 99-Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

produto acompanhadas das certidotildees (FGTS INSS TRABALHISTA FED ERAL ESTAD U AL E MUNICIPAL) em validade para o pagamento Ao emitir a nota fiscal deveraacute a empresa enviar a mesma no dia da em issatildeo e via e-mail(contab ilidade caram beiprleqbr)

CLAacuteUSULA QUARTA bull DO REAJUSTE E REEQUIUumlBRIO ECONOacuteMICO-FINANCEIROOs preccedilos dos serviccedilos poderatildeo ser reajustados limitado agrave variaccedilatildeo do iacutendice de Preccedilo ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substitui-lo somente apoacutes doze (12) meses desde a contrataccedilatildeo e a CO N TRADAD A deveraacute protocolar o pedido de reajuste por escrito Seraacute concedido o reajuste a partir da data de protocolo do pedido e para o caacutelculo seratildeo considerando os doze meses anteriores ao do pedido de reajuste

P a raacute g ra fo P rim e iro A empresa CO N TRATAD A poderaacute desde que justificada a necessidade protocolar por escrito pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro devidamente instruido com provas do efetivo aumento dos preccedilos dos produtos e serviccedilos as quais deveratildeo ser analisadas pela administraccedilatildeo municipal no prazo de ateacute 20 dias prorrogaacuteveis por igual periodo quando for necessaacuteria a notificaccedilatildeo da empresa para complementaccedilatildeo das provas Enquanto natildeo formulado ou natildeo analisado o pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro a empresa CO N TRADAD A deveraacute manter o regular fornecimento dos produtos sob pena de incidir nas penas de inadimplemento

P a raacute g ra fo S eg un do Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da CONTRATANTE o valor devido seraacute atualizado financeiramente entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento de acordo com a variaccedilatildeo ldquopro rata temporerdquo do iacutendice de Preccedilo ao Consum idor Am plo (IPCA)

CLAacuteUSULA QUINTA - DA VIGEcircNCIAO prazo de execuccedilatildeo e vigecircncia do presente contrato seraacute de doze (12) meses entrando em vigor na data de 6 de agosto de 2021 podendo ser prorrogado por periacuteodo igual ateacute o maacuteximo de 60 (sessenta) meses a criteacuterio daAdministraccedilagraveo e com vistas aacute obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas nos termos do artigo 57 inciso II da Lei n 866693

CLAacuteUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADAA CO N TRATAD A assumiraacute integral responsabilidade por danos causados a CO N TRATAN TE ou a terceiros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato inclusive acidentes mortes perdas e destruiccedilotildees parciais ou totais isentando a CO NTRATANTE de todas as reclamaccedilotildees que possam surgir consequentemente a este contrato ainda que tais reclamaccedilotildees sejam resultantes de atos de seus prepostos ou de qualquer pessoa fiacutesica ou juriacutedica na execuccedilatildeo dosmesmos

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA bull DOS DIREITOS E RESPO NSABIL IDADES DAS PARTESConstituem direitos de a CO NTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condiccedilotildees avencadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATANTEEfetuar o pagamentoReceber o objeto e conferir as especificaccedilotildees teacutecnicas com as constantes no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 instrumento convocatoacuterio e na proposta da CONTRATADA recusando-o na hipoacutetese de desconformidade comas caracteriacutesticas pretendidasPrestar as informaccedilotildees e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA relacionados com o objeto paotuadoComunicar por escrito agrave CONTRATADA quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecidoComunicar por escrito aacute CO N TRATAD A o natildeo recebimento do objeto apontando as razotildees da sua desconformidade oom as especificaccedilotildees contidas neste termo de referecircncia no instrumento convocatoacuterio ou na proposta apresentadaProporcionar as condiccedilotildees para que a CONTRATADA possa cumprir as obrigaccedilotildees pactuadas

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATADA

Rua da Prata 99 -Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambelprleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

Apresentar sempre que solicitado durante a execuccedilatildeo do Contrato documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na licitaccedilatildeo em especial encargos social trabalhista previdenciaacuterio tributaacuterio fiscal e comercialObedecer agraves especificaccedilotildees do objeto observando a qualidade e prazo de validade exigidos no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 bem como as especificaccedilotildees da proposta apresentadaResponsabilizar-se pelo transporte do objeto licitado ou disponibilizaccedilatildeo deste ateacute as dependecircncias da CONTRATANTE bem como tambeacutem pelas despesas a ele inerentesEntregar o objeto no prazo estabelecidoResponsabilizar-se pela qualidade quantidade e resistecircncia dos objetos fornecidos que deveratildeo ser novos e de primeira qualidadeManter durante a vigecircncia do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees a serem assumidas todas as cond iccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exig idas na licitaccedilatildeoObservar a regularidade fiscal uma vez que a em issatildeo da ordem bancaacuteria seraacute efetuada somente apoacutes a nota fiscalfatura ser conferida aceita e atestada por serviccedilos responsaacutevel e ter sido verificada a regularidade da C O N T R ATAD A No ambiente Nuvem o servidor virtual seraacute utilizado para hopesdagem dos Sistemas EQUIPLANO da Cacircm ara Municipal de CarambeiacuteFica obrigada a CONTRATADA a fornecer uma coacutepia do Banco de Dados de Propriedade da CONTRATANTE assim que solicitado assim como manter os dados em seguranccedilaProvindeciar a atualizaccedilatildeo teacutecnoloacutegica e migraccedilatildeo dos dados do sistema de gestatildeo publica da Equiplano Sistemas jaacute licenciados e implantados atraveacutes do Processo de Inexigibilidade nldquo 102021

CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADESO descumprimento dos prazos ou das especificaccedilotildees exigidas ensejaraacute aplicaccedilatildeo ao inadimplente de multa garantida defesa preacutevia no valor de 05 (meio por cento) por dia corrido calculado sobre o valor total do objeto licitado natildeo entregue ou entregue fora do prazo ou ainda em desacordo com as especificaccedilotildees ateacute o limite de 15 (quinze por cento)

P a raacute g ra fo P rim e iro Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do contrato ou ainda pela desistecircncia da proposta apoacutes a fase de habilitaccedilatildeo sem motivo justo decorrente de fato superveniente a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar agrave CONTRADADA as demais sanccedilotildees previstas no Art 87 da Lei no 866693 conforme o caso a saber

AdvertecircnciaSuspensatildeo do direito de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo por prazo de 02 (dois) anosDeclaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurem os motivos de puniccedilatildeo ou que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a Administraccedilatildeo

P a raacute g ra fo S egundo A CONTRATANTE poderaacute tambeacutem efetuar a retenccedilatildeo de uma uacutenica vez de qualquer pagamentoque for devido para compensaccedilatildeo das multas aplicadas de uma uacutenica vez ou parceladamente nos pagamentos subsequentes independentemente de notificaccedilatildeo ou interpelaccedilatildeo judicial ou extrajudicial

CLAacuteUSULA NONA DA CESSAtildeO DO CONTRATO E SUBCONTRATACAtildeOFica expressamente proibido a CO N TRATAD A substabelecer subcontratar ceder ou transferir a terceiros total ou parcialmente os direitos e obrigaccedilotildees estipulados neste Contrato

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA DA RESC ISAtildeOO presente Contrato poderaacute ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art 78 e seguintes da Lei ndeg 866693 garantido a defesa preacutevia

P a raacute g ra fo Uacute n ico A CONTRATADA reconhece os direitos da CO N TRATAN TE no art 80 da Lei ndeg 866693 em caso derescisatildeo administrativa prevista no art 77 da Lei n 866693 garantida a defesa preacutevia

CLAUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA DA FRAUDE E DA CORRUPCcedilAtildeOAs partes deste contrato devem observar e fazer observar por seus fornecedores o mais alto padratildeo de eacutetica

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeiacute - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleabr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

durante todo o processo de licitaccedilatildeo de contrataccedilatildeo e de execuccedilatildeo do objeto contratual Para os propoacutesitos desta claacuteusula definem -se as seguintes praacuteticas- Praacutetica corrupta oferecer dar receber ou solicitar direta ou indiretamente qualquer vantagem com o objetivo de

influenciar a accedilatildeo de servidor puacuteblico no processo de licitaccedilatildeo ou execuccedilatildeo de contrato- Praacutetica fraudulenta a falsificaccedilatildeo ou omissatildeo dos fatos com o objetivo de influenciar o processo de licitaccedilatildeo ou

execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica colusiva esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do oacutergatildeo licitador visando estabelecer preccedilos em niacuteveis artificiais e

natildeo competitivos- Praacutetica coercitiva causar dano ou ameaccedilar causar dano direta ou indiretamente aacutes pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participaccedilatildeo em um processo licitatoacuterio ou afetar a execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica obstrutiva (i) destruir falsificar alterar ou ocultar provas em caso de inspeccedilotildees ou fazer declaraccedilotildees

falsas

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA bull DO CONHECIMENTO DAS PARTESAo firmar este instrumento declara a CO N TRATAD A ter plena ciecircncia de seu conteuacutedo bem como dos demais documentos vinculados ao presente Contrato e do procedimento licitatoacuterio

CLAUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DOS C A SO S O M ISSO SOs casos omissos seratildeo dirimidos de comum acordo entre as partes com base na legislaccedilatildeo em vigor e pela legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria especialmente a Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA bull DO FOROAs partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo perante o Foro da Comarca de Castro estado do Paranaacute Natildeo obstante qualquer mudanccedila de domicilio da CO N TRATAD A que em razatildeo disso eacute obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificaccedilatildeo citaccedilatildeo inicial e outras medidas em direito permitidas

Justas e contratadas frmam as partes este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor a fm de que se produzam efeitos legais com as testemunhas presentes no ato

Cacircmara IVIunicipal 04082021

C O N T R A T A N T E C O N T R A T A D A

C l 1 ^ A l C C A ss in a d o d e fo rm a bLIU ALVbb d ig ita l p o r ELIO ALVES

CARD O SO lO C AR D O S O 025790799JOAO LUIZ OE MACEDO JUNIOR

2 5 7 9 0 7 9 9 8 0 ldquo= ^ - tradelth ttp w w w s c rp ro g o v b ra s 5 in a d o r-d lg ita igt

Elio Alves Cardoso Cacircmara Municipal de Carambei Presidente do Legislativo

Equiplano Sistemas LtdaCNPJ 760307170001-48

Testem unhas

Nome NomeRG ndeg R G ndegCPF ndeg CPF ndeg

Visto do Juriacutedico

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiprleQbr

LICITACcedilAtildeO

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Contrato ndeg 252021Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade - Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutevem das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor R$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700 Data 04082021

Elio Alves Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Rua da Prata 99 ~ Fone (42) 3231-1668 CHP 84145-000 -- Cararnbei Paranaacutevvwwc aram be i p r leg b r

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

Aacute m

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Nldquo 102021

Contrato ndeg 252021

Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLAVNO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade- Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutelaquom das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor RS 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700

Data 04082021

Elio Alves Cardoso

Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

oa i O

CARAMBEI SEXTA-FEIRA 6 DE AGOSTO DE 2021 EDICcedilAtildeO N 2 1 8 3 -ANO IX

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 CEP 84145000 Cidade Carambei Fone 42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

Requisiccedilatildeo de compra por conta de despesa

344ContratoAditivo-------------------C o rtrs to

Sequecircncia 361 - 25-12021F is c a id o c o n tr iacute i to

Licitaccedilatildeo--------Processo inexjgibiii 1C2021

P fo c e s s o ciia torgto

5amp2021Dara f^onviogaccedilS o

27072321O a ta e m s s atilde o G tc b d e i ie t ^

3amp06-2021 1

A d itiv o in ia o d a vigecircnclta F im a a v ig eacute n o a F im d a v gecircnc(d d u a liz a d a m a o oacute a e x e c iacute iccedil agrave o F im d a execuccedileacutec F u n d a execiccedilacirco atvahzada

06082021 05082022 06082021 05082022

Solic itante --------------------------------------------------------

C ocirc d g o

101123 FUWIacuteA CAVALCANTE BUENOLocal ----------------------------------------------------------------C oacute d g o AToiacutere2 CAcircMARA MUNCIPAL DE c a r a m b e iacute

Oacutergatildeo

F o rn e c e d o r--------------------------mdash _43-4 EQUIPLANO SISTEMAS LTDAT e f J l 3 3 5 1 5 0 0 0 E-WaTipo do empenho

1 - Ordinaacuterio

Cogravedgo Aorre

01 Legislativo Municipal

Forma de pagam ento-

agrave vista

Entrega mdashL oca i

Descriccedilatildeo

Prazo

12 Meses

Classificaccedilatildeo da despesa 00065 01 Legislativo Municipal

001 Cacircmara Municipal

01 03100012001 Atividades do Legislativo Municipal

33904057 00 SER V ICcedil O S DE PRO CESSAM EN TO D E D AD O S

00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Grupo fonte Do Exerciacutecio

Produto Unidade Quantidade Unitaacuterio Valor

000565 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Solicitaccedilatildeo 282021 Processo 552021 Lote 001 Item 001 Marca

SER V 100 1246000

TOTAL DA CLASSIFICACcedilAtildeO DA DESPESA

TOTAL GERAL

12 46000

1246000

1246000

Subtotal por fonte de recurao e conta de desoesaj y rsquo1 oacute Lf) gt 1 IJ

FU VIA CAVALCANTE BUENO Soliciiante

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 C EP 84145000 Cidade Carambei Fone (42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

NOTA DE REQUISICcedilAtildeO DE EMPENHOR e q u is iccedil atilde o -----

NmwrO27ForTB de pag a ire fito

aacute vista

7po

OrdinaacuterioE m U d o e m

06082021

- Lanccedilam entMntegradoR eoicsiacuteccedilacirco iacutete cm pra

3442021

Pfazode12 Meses

L ic itaccedilatildeo-----------------------------------------------------------T(po Nuacutetrei0

Processo inexigibilidade 102021C re d o r --------------------------------------------------------------foriececfcr

EQUIPLANO SISTBWAS LTDAE ndereccedilo

RUA SANTO CAMPAGNOLO 1200 - LOJA 202Cim aeilF

ToledoPR

C ertidotildee s----------------------------------------------------------

H S u re z a ob ccedilnaced irren to

Normallsquo o c e s sc A

56Honniogaccedilacirco

27072021

ContratoID

252021Nuacutenero252021

AcAfivo

C E P

85905-030jWafrcia43-4

Fo ne

41 3351 50 00

CPfCK P j

760307170001-48Ga-rro

F A X

Docunenio

FGTSINSS E RECBTA FEDERAL TRABALHISTA

Classificaccedilatildeo da despesa mdash

C amp tid S o

20210419013307625604000 83CA C2C5F255 40BC 102868412021

VaOeacuteXIacuteiacutei

160820210109202119092021

01 Legislativo Municipal

01001 Cacircmara Municipal

0103100012001 Atividades do Legislativo Municipal

3390405700 SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

65 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)

Do Exercicio

Histoacuterico -----------------------------------------------------------------------------------mdashmdash -

Vaior

RS 1246000

Itens da requisiccedilatildeo -------------------------------------------------------------

Coacutedigo Nome

566 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Unidade

SE R V

Quantidade1 00

UnitaacuterioR$ 12 46000

TotalR$ 1246000

IresRM na Gaudercio da Siva Contaacutedcia bull CRC PR-0533780-7

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI CONTROLE INTERNO

M em o ra n d o 632021

DE Controle Interno

PARA Senhor Presidente

Carambeiacute 13 de agosto de 2021

Prezado Senhor

De posse do processo de Inexigibilidade 102021 procedimento licitatoacuterio para contrataccedilatildeo de Empresa Especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem em ambiente nuvem dos arquivos do Sistema da Equiplano tenho a expor 0 que segue

a)b)c)

d)

e)f)g)h)

i)j)k)l)

O processo conteacutem 49 paacuteginas e todas foram numeradas e rubricadasTodos os documentos estatildeo assinadosHaacute justificativa para contrataccedilatildeo e na paacutegina 4 fica caracterizado o serviccedilo a ser contratadoHaacute parecer da Contabilidade informando sobre a existecircncia de dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteriaHaacute parecer juriacutedico indicando a modalidade de licitaccedilatildeoForam juntadas as certidotildees negativasHouve a manifestaccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo pela Regularidade do processo No contrato social da empresa contratada prevecirc o serviccedilo a que se pretende contratarHouve a publicaccedilatildeo do Termo de ratificaccedilatildeo da DispensaFoi elaborado contrato qual foi devidamente assinado pelas partesO extrato do contrato foi publicadoFoi emitida Nota de empenho

Atualmente pela Lei Complementar 1732020 a criaccedilatildeo de cargo puacuteblico estaacute proibido entendo que a contrataccedilatildeo pretendida eacute necessaacuteria para resguardar os dados e arquivos uma vez que a empresa se responsabiliza tambeacutem pelos backups que satildeo realizados com maior frequecircncia garantindo que natildeo haja perdas dos dados Haacute que ser considerado tambeacutem que o servidor da cacircmara jaacute estaacute operando no seu limite da capacidade de armazenamento

A autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo de despesa eacute prerrogativa exclusiva do Senhor Presidente

Pelo exame dos documentos apresentados entende esse Controle Interno que o processo licitatoacuterio modalidade Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo 102021 realizado para contrataccedilatildeo de empresa especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem de arquivos da Cacircmara Municipal em ambiente nuvem pode ser entendido como regular apenas faccedilo dois apontamentos haacute ausecircncia do visto do juriacutedico e ausecircncia de designaccedilatildeo do fiscal do contrato no contrato 0252021 necessitando de um apostilamento do contrato

A execuccedilatildeo da despesa deve ser baseada na sucessatildeo dos atos de em penho p re s ta ccedilatilde o de s e rv iccedil o s l iq u id a ccedil atilde o e pagam en to (arts 60 a 68 da Lei ndeg 432064)

Sendo o que tinha

Mahc iiivampira fe STiva] Controle Interno

CRC - 0457430-9

aques

Page 26: CA MAR A MUNi£IJ>AL DE CARAMBEÍ Estado do Paraná

m u n ic iacutep io de t o l e d oESTAD O DO PA R A N Aacute

76205laquo06OOm-laquo8RL A R AIVR NDO IEON a RDI 1586 - C E M RO - l uuml lF D O - PR

ALVaIC de LOCALIZACcedilAO E f u n c io n a m e n t o nldquo 992720o Municiacutepio de Toledo contbnnc protocolo n 377082020 de 23()92Uuml20 concede alvaraacute de licenccedila para localizaccedilatildeo a

NomeEQUIPLANO SISTEMAS LIDA CPJCPF 7603071 7OOuuml I -48LocalizaccedilatildeoR SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PRAtividades6205-1 OO - Desenvol imcnlo c liconciamenio ile projranias de computador nagraveo-customizaacuteveis

6209-1OO - Supone teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnolojtia da inrorntaccedilatildeo

65 I l-9 OO - Tratamento dc dados provedores de serviccedilos dc aplicaccedilatildeo e serviccedilos de hospedagem na internet

6201-501 - Desenvolvimento de programas de computadtrr sob encomenda

7U2U-400 - Atividades de consultoria em gestagraveo empresarial exceto consultoria teacutecnica espeeiliea

8211-5 00 - SeiAiccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo

S250-0i01 - Serviccedilos de organizaccedilatildeo de feiras congressos exposiccedilotildees e festas

62Uuml2-500 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaacuteveis

6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Horaacuterio de funcionamento Comerciai Scaunda agrave Saacutebado das 0800 agraves 2200

Emitido em Vaacutelido ateacute02032021 2309202

VistoriasData Natureza Laudo Validade

28092020 DFCIARACcedilAgraveO DE DISPENSA DE LICENCcedilA SAM fAacuteRIA PARA FUNCIONAMENTO

ni SF 06232020 2X()92022

25-n9202(l VISTORIA DE LOCALIZACAO DA OBRA DEFERIDO 2509202I20Iacute052020 LAUDO DE VISTORIA DO BOMBEIRO I554726-52 2(V032uuml21

Observaccedilotildees

- O presente alvaraacute soacute tem efeito para o periacuteodo c para as atividades acima especificadas ficando sujeito agrave renovaccedilatildeo anual As demais atividades natildeo estatildeo licenciadas pelo Muniacutecipio ainda que constem no Cadastro Nacional da Pessoa Juriacutedica2 - Seraacute exigida a renovaccedilatildeo da licenccedila sempre que ocorrerem mudanccedilas de ramo de atividade modificaccedilotildees nas caracteriacutesticas do

estabelecimento ou transferecircncia dc local3 - Nos casos de alteraccedilotildees tais como mudanccedilas dc endereccedilo razatildeo social ramo dc atividade cessaccedilatildeo dc atividades etc o

contribuinte ou responsaacutevel deveraacute comunicar o fato agrave Administraccedilatildeo Tributaacuteria denlro do prazo dc 30 (trinta) dias

IMPORTANTE- Evite multas auditorias fiscalizaccedilatildeo especial c outros aborrecimentos mantendo cm dia sua situaccedilatildeo perante o Eisco Futuramente vocecirc precisaraacute de Ceitidocirces para fins de aposentadoria auxiacutelios pensatildeo etcZclc pelo seu futuro

Alvaraacute emitido pela internet em 02032021Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento Conferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

Estado do Paranaacute Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paranaacute

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 023875445-78

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 760307170001-48Nome CNPJ NAgraveO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMSPR

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeo registrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado nesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos de natureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 30072021 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet wwwfazendaprgovbr

Pagravegioa 1 ae 1Emitido via Intuumlmet Puacuteblica (01042021 135437)

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome EQUIPLANO SISTEMAS LTDACNPJ 760307170001-48

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) junto aacute Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a rsquod do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwAAVpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN ndeg 1751 de 2102014 Emitida agraves 133027 do dia 05032021 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 01092021Coacutedigo de controle da certidatildeo 83C4C2C5F25540BC Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

CAtXAC A IX A E C O N Ocirc M IC A F E D E R A L

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

In scriccedilatilde o 760307170001-48R azatildeo SOCiahEQUIPLAtMO sistem as ltdaE nd ereccedilo R santo campagnolo 1200 sala 202 vila industrial toledo

PR 85905-030

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribu iccedilatildeo que lhe confere 0 A rt 7 da Lei 8 036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regu lar perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees e ou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com 0 FGTS

V a lid ad e 1 9 0 4 2 0 2 1 a 16082021

C e r t if ic a ccedil atilde o N uacute m e ro 2021041901330762560400

Inform accedilatildeo obtida em 03052021 09 08 37

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autentic idade no site da Caixa w w w ca ix a g o v b r

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTASNome EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ S FILIAIS)CNPJ 760307170001-48 Certidatildeo ndeg 102868412021 Expediccedilatildeo 23032021 agraves 094729Validade 18092021 - 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que EQUIPLANO SISTEMAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)inscrito (a) no CNPJ sob o ndeg 760307170001-48 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa n deg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosro de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabeiecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr) Certidatildeo emitida gratuitamerte

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

ruv-uumld-

30062021 Certidatildeo

m uniciacutepio de t o l e d oESTADO DO PARANAacute

Certidatildeo Positiva com efeito de negativa 326322021

IMPORTANTE

FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO

Certificamos que a presente certidatildeo estaacute sendo expedida de forma positiva com efeito de negativa tendo em vista a existecircncia de creacuteditos natildeo vencidos

VALIDADE 3007202] COacuteD AlJTKMTCACcedilAtildeO 5ZTJ4S2QE3JM4XHXUU2

FiNALlDADE CADASTRO EOU CONCORRENCTA EOU LlCITACcedilAO

RZAtildeO SOCIAL EQUIPLANO SISTEMAS LTDAENDERECcedilO R SANTO CAMPAGNOLO 1200 - VILA INDUSTRIAL CEP 85905030 Toledo - PR

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA CNPJCPF INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL ALVARAacute

992720 760307170001-48 ISENTO 992720CNAE TITDADES

6203-100 - Desenvolvimento c licenciamento de programas de computador natildeo-customizaacuteveis 6200-100 - Suporte teacutecnico manutenccedilatildeo e outros serviccedilos em tecnologia da infonnaccedilatildeo 63I1-90Uuml - Tratamento de dados provedores de serviccedilos de aplicaccedilatildeo s serrsquoiccedilos de hospedagem na internet 6201-501 - Desenvolvimento de programas dc computador sob encomenda 7020-400 - Atividades de consultoria em gestatildeo empresarial exceto consultoria teacutecnica especiacutefica 8211-300 - Ser-iccedilos combinados de escritoacuterio e apoio administrativo 8230-001 - Seniccedilos de organizaccedilatildeo dc feiras congressos exposiccedilotildees c festas 6202-300 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador cusiomizaacuteveis 6920-602 - Atividades de consultoria e auditoria contaacutebil e tributaacuteria

Certidatildeo emitida gratuitamente pela internet em 30062021 Qualquer rasura invalidaraacute este documentoConferir autenticidade em wwwtoledoprgovbr

equiplano toledo prgovbr 7474esportalstmcertidaoviewlogicidCertidao=504016 11

23072021 Cadastro de restriccedilotildees ao direito de contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica

TCEP

Consulta de Impedidos de Licitar

CNPJ 76030717000148

HENHUM ITEM ENCONTRADO

httpsservicostceprgovbrtceprmunicipalailConsultarlmpedidosWeblmpressaoaspx 11

i i rdquo^ t

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIDIRETORIA ADMINISTRATIVA

Carambeiacute 26 de julho de 2021

Memorando 632021 - Diretora

Assunto Abertura de Procedimento Licitatoacuterio para Contrataccedilatildeo de Empresa especializada em serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Para Juriacutedico Controle Interno e Contabilidade

Conforme autorizaccedilatildeo do presidente deste legislativo atraveacutes do memorando 262021 venho por meio deste solicitar pareceres quanto agrave legalidade e quanto a disponibilidade orccedilamentaacuteriafinanceira para contrataccedilatildeo solicitada

Sem mais para o presente reitero protestos de estima e elevadaconsideraccedilatildeo

Atenciosamente

Flavia Cav^cante Bueno Diretora^dministrativa

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

Carambeiacute 26 de julho de 2021

DOCUMENTO MEMORANDONdeg 412021ORIGEM CONTABILIDADEPARA DIRETORIA ADMINISTRATIVAASSUNTO PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO E FINANCEIRO EM

PROCESSO LICITATOacuteRIO

OBJETO Contrataccedilatildeo de empresa especializada em serviccedilos de

tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuvem das

aplicaccedilotildees do sistema de gestatildeo publica

Valor Global (12 meses)

ESTIMATIVA R$ 1246000

DE VALORES

DOTACcedilAtildeO 3390400000 - SERVICcedilOS DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E COMUNICACcedilAtildeO - PJ3390405700 - SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

SALDO DA R$ 4262000

DOTACcedilAtildeO

PARECER EXISTEM RECURSOS FINANCEIROS

C acirc i^ M u n ic ip a ld e C 3 rn rb e iacute

teiacute)Coliacuteirtaria 014Iacuteofo

amp C laquo C P R 0 5 3 3 gt 8 S

VALIDADE 30 DIAS

Rua da Iraquorata 99 - Fone (42) 3231-1668 ChP 8 4 145-OOUuml-Carambeiacute - Paranaacute CNPJ 01613 766 0001-04 e-mail vvvvwcarambeiprlegbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

PARECER JURIacuteDICO nldquo 6^2021

Interessado Diretora Administrativa

Assunto Migraccedilatildeo das aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano para ambiente Cloud

A Lei 866693 estabelece em linhas gerais que os contratos celebrados com a Administraccedilatildeo Puacuteblica devem ser precedidos de processo licitatoacuterio conforme disposto no artigo 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal

Todavia esse mesmo dispositivo legal ressalva as hipoacuteteses de inexigibilidade de licitaccedilatildeo configurando a princiacutepio exceccedilatildeo agrave regra O artigo 25 inciso II da Lei das Licitaccedilotildees e Contratos Puacuteblicos diz

ldquoA r t 2 5 - Eacute in e x ig iacutev e l a lic ita ccedilatilde o q u a n d o h o u v e r in v ia b ilid a d e d e co m p e ticcedilatilde o e m especialI I - p a ra a c o n tra ta ccedilatilde o de se rv iccedilo s teacute cn ico s e n u m e ra d o s n o a r t 13 d e s ta Lei de n a tu r e za s in g u la r comp ro fiss io n a is o u e m p re sa s de n o toacute r ia espec ia lizaccedilatildeo ved a d a a in e x ig ib ilid a d e p a ra se rv iccedilo s de p u b lic id a d e e

d iv u lg a ccedil atilde o

Desta forma a regra geral a que o administrador deve obediecircncia eacute a da licitaccedilatildeo As obras serviccedilos inclusive de publicidade compras alienaccedilotildees concessotildees permissotildees e locaccedilotildees contratados pela Admmistraccedilatildeo Puacuteblica com terceiros seratildeo necessariamente precedidos de licitaccedilatildeo E o que determina a Lei nrdquo 866693 A dispensa de licitaccedilatildeo e a declaraccedilatildeo de inexigibilidade satildeo exceccedilotildees e como tais soacute satildeo permitidas naquelas hipoacuteteses expressamente indicadas no artigo 241 a XV (dispensa) e artigo 251 a III (inexigibilidade)

O administrador tem pois no artigo 24 e no artigo 25 o in d e x das situaccedilotildees que o autorizam a dispensar ou natildeo exigir o procedimento hcitatoacuterio em qualquer contrataccedilatildeo a ser firmada com pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas Cabe a ele constatar se alguma das hipoacuteteses ali apontadas se ajusta ao caso concreto Se isso ocorrer poderaacute ele entatildeo dispensar a licitaccedilatildeo ou declarar a sua inexigibilidade

Ademais manifestamos in ca su no sentido de que poderaacute se inexigiacutevel a licitaccedilatildeo com fundamento no art 25 inciso II da Lei ndeg 866693 conforme solicitaccedilatildeo do setor contaacutebil pois o sistema de contabilidade licitaccedilatildeo almoxarifado e patrimonial utiliza-se de sistema da empresa Equiplano com licenccedila adquirida desta forma para que as informaccedilotildees estejam disponiacuteveis na chamada nuvem para a seguranccedila de informaccedilotildees e a possibiUdade de trabalho de forma remota portanto trata-se da contrataccedilatildeo da empresa que manteraacute os dados do sistema jaacute utilizado na contabilidade resguardados sendo a uacutenica disponiacutevel compatiacutevel com o sistema portanto de inviaacutevel competiccedilatildeo entretanto a anaacutelise do menor desembolso possiacutevel e a verificaccedilatildeo da real necessidade estatal deve ficar agrave cargo do ordenador da despesa assim como do controle interno pois eacute uma questatildeo teacutecnica da aacuterea de informaacutetica que foge de meus conhecimentos

Esta contrataccedilatildeo deve ser entendida como uma situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo temos na estrutura da Cacircmara Municipal uma pessoa responsaacutevel pelo setor de TI (Tecnologia da Informaccedilatildeo) o que nos anos de 2020 e iniacutecio de 2021 foram atiacutepicos que estamos vivendo com a Pandemia do Covid 19 em que servidores tiveram a necessidade de realizar serviccedilos em home office acabou sendo muito necessaacuterio mas a estrutura digital da Cacircmara eacute miacutenima

Situaccedilatildeo temporaacuteria pois natildeo estamos seguindo a recomendaccedilatildeo correta segundo Marcelo Rasera Analista de Controle do TCEPR que disse As contrataccedilotildees de TI devem ser precedidas de planejamento para evitar a contrataccedilatildeo de soluccedilotildees inadequadas que atendam as necessidades da administraccedilatildeo e da sociedade O planejamento da contrataccedilatildeo deve incluir estudos de viabilidade teacutecnica e financeira e justificativas suficientemente embasadas sobre a necessidade da contrataccedilatildeo (grifo nosso)

A falta de uma pessoa que faccedila o atendimento na aacuterea de informaacutetica eacute de conhecimento de todos mas devido ao Decreto Federal 1732020 natildeo podemos incluir em nosso quadro de servidores

Ressalto que o Tribunal de Contas do Paranaacute determina atraveacutes do Guia Baacutesico de Governanccedila de Tecnologia da Informaccedilatildeo (disponiacutevel em curso o n U ne atraveacutes da Escola de Gestatildeo Puacuteblica) a necessidade de

- nomeaccedilatildeo de um responsaacutevel de TI- a utilizaccedilatildeo de sistemas proacuteprios em substituiccedilatildeo aos seus fornecedores- acesso direto monitorado e controlado de suas proacuteprias bases de dados- a seguranccedila dos dados impedindo a invasatildeo ciberneacutetica os acessos indevidos ou interrupccedilotildees

prolongadas do sistema- o backup perioacutedico mantido em lugar seguro distante dos dados originais e desconectados da

rede- a instalaccedilatildeo com licenccedila de firewalls e antiviacuterus que protejam os computadores contra invasotildees- o controle de acesso aos computadores

De forma a melhorar a qualidade nos gastos puacuteblicos e trazendo benefiacutecios inclusive para a populaccedilatildeo

Haacute necessidade de manifestaccedilatildeo do Controle Interno sobre a situaccedilatildeo explanada acima sugerindo a maneira de solucionar as questotildees de TI atraveacutes de servidor efetivo

Entretanto haacute necessidade de que o contrato contenha claacuteusulas especiacuteficas natildeo deixando a base de dados deve ser compartilhadaliberada com a Cacircmara Municipal ter a possibilidade de acesso direto na proacutepria base de dados a funcionalidade de exportar a base de dados deve estar disponiacutevel a funcionalidade de auditar o sistema deve estar disponiacutevel possibilidade de acessar o coacutedigo fonte atualizado se houver a aquisiccedilatildeo de propriedade intelectual do sistema modelos atualizados do banco de dados do sistema devendo ser observada a independecircncia do fornecedor para que se mantenha os dados e o sistema funcionando garantindo que as informaccedilotildees que seratildeo inseridas no ambiente cloud estaratildeo disponiacuteveis para a contratante ao final do contrato isto para que natildeo haja o aprisionamento tecnoloacutegico

Carambeiacute 26 de julho de 2021

GraziellfeHyCzy Lisboa Procuraacutedora Juriacutedica

OABPr 28119

CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacuteCOMISSAtildeO DH LICITACcedilAtildeO

Carambeiacute 27 de julho de 2021

DOCUMENTO PARECERNdeg 232021ORIGEM COMISSAtildeO DE LICITACcedilAtildeOPARA DIRETORASSUNTO Contrataccedilatildeo de Empresa Especializada na prestaccedilatildeo em

serviccedilo de tecnologia da informaccedilatildeo para Hospedagem em Nuvem das Aplicaccedilotildees do Sistema Equiplano

Atendendo o disposto no artigo 51 da Lei 86661993 a Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees da Cacircmara Municipal de Carambeiacute regularmente constituiacuteda atraveacutes da Portaria ndeg 072021 verificou o presente processo licitatoacuterio e entende que o mesmo apresenta as seguintes documentaccedilotildees

- 01 orccedilamento vaacutelido referente ao mesmo objeto- Habilitaccedilatildeo juriacutedica da empresa participante- Certidotildees negativas vaacutelidas da empresa contratada- Consulta ao cadastro de empresas impedidas de licitar TCE-PR

Sendo assim de acordo com as justificativas e documentaccedilatildeo apresentada bem como o parecer da Procuradora Juriacutedica em que opina pela Inexigibilidade de licitaccedilatildeo esta comissatildeo entende regular o presente processo

Sem mais por ora

Terezinha CTistiane da S de Matos Presidente CPL

Simo ueno Carneiro Membro

Carolinc Pbchapski Grechinski Secretaria

I CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

- 1 -

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Agrave vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRIO relatando a existecircncia de recursos financeiros para a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se aacute contrataccedilatildeo__________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALOR1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO2 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGAL-undamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO o Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

i ATOS DO LEGISLATIVO

GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIacuteDICO prevecirc a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 866693 e atesta que foram cumpridas as exigecircncias legais e CONSIDERANDO o PARECER ORCcedilAMENTAacuteRD relatando a existecircncia de recursos financeiros pana a contrataccedilatildeo no uso das atribuiccedilotildees que me foram conferidas em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitaccedilotildees autorizo em consequecircncia a proceder-se agrave contrataccedilatildeo________________________

OBJETOCONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA EQUIPLANO

EMPRESAEQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ 760307170001-48RUA SANTO CcedilAMPAGNOLO Ndeg 1200 BAIRRO VILA INDUSTRIAL - Loja 202- Toledo-PR CEP 85905-030

VALORR$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO12 Meses

DOTACcedilAO3390405700

FUNDAMENTO LEGALFundamentado no art 25 inciso I da Lei Federal 866693 Lei das Licitaccedilotildees RATIFICO 0 Processo de Inexigibilidade ndeg 102021 da Cacircmara Municipal de Carambei

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal em especial agrave prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal ndeg 866693 e que apoacutes seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

DATA27072021

Elio Alves CardosoPresidente da Cacircmara Municipal de Carambei

29072021 Murai de Licitaccedilotildees Municipais

TCEPR- I iacute- A

Detalhes processo liacutecitatoacuterio----------------------------- ----------------------------irtiacutetiacutefmaccedilocirctoacutes ltaerais

Entidade Executora cAgraveMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Ano 2021

l|o iicitaccedilatildeodiiperiMinexigibilidade^ 1 0

Modalidade Processo Inexigibilidade

NOnieio editalprocesso 5 5

H fcCMriifas p r o v e n ie n te s d e o r-^ltraquonU m os in t e r n a c io n a is im i i t U iacute i t e r a iS aacute e c reacute d ito

Instituiccedilatildeo Financeira

Contrato de Empreacutestimo

Descriccedilatildeo Resumida do Objeto j CONTRATACcedilAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICcedilOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMACcedilAtildeO PARA HOSPEDAGEM EM NUVEM DAS APLICACcedilOtildeES DO SISTEMA

EQUIPLANO

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 0100101031000120013390405700

Preccedilo maacuteximuumlReferegravencia de pteccedilo - 12460 00

RS

Data Publicaccedilatildeo Termo ratificaccedilatildeti 28072021

Data de Lanccedilamento do Edital

Data da Abertura das Propostas

Haacute itens exclusivos para EPPME

Haacute cota de participaccedilatildeo para EPPVME

Trata-se de obra com exigeacuteiKia de subltontrataccedilatildeo dr EPPME

Ha prioridade para aquisiccedilotildees de microempresas regionais ou locais

Percentual de participaccedilatildeo g gg

Data Cancelamento

CPF 258536993S iLoaouf

httpsservicostceprgovbrTCEPRMunicipalamlDetaihesProcessoCompraaspx 11

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

CONTRATO Ndeg 252021

Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos de Hospedagem em Nuvem que entre sicelebram a CA M A R A M UN IC IPAL DE CA R AM BE Iacute e a empresa EQUIPLANO SISTEM AS LTDA na forma abaixo

CONTRATANTE A CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico interno inscrita no CNPJ sob ndeg 016137660001-04 com sede a Rua da Prata 99 - CEP 84145000 - BAIRRO Nova Holanda - CarambeiPR neste ato devidamente representado pelo Presidente da Cacircmara Elio Alves Cardoso brasileiro casado portador da Carteira de Identidade RGPR ndeg 7557605-6 e inscrito no CPFMF 025790799-80 residente e domiciliado nesta cidade

CONTRATADA EQUIPLANO SISTEM AS LTDA Inscrita no CNPJ sob n^eOSOl 70001-48 com sede na Rua Santo Campagnolo 1200 sala 2020 cidade de Toledo PR neste ato representado por seu representante legal Sr Joatildeo Luiz de Macedo Junior portador do RG ndeg 5406041-6 e do CPF ndeg 857230619-68 residente e domiciliado em Curitiba Paranaacute

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO E VALOR DO OBJETO DO CONTRATOO objeto do presente Contrato eacute a Contrataccedilatildeo de pessoa juriacutedica especializada em Serviccedilo de Hospedagem e

ITEM DESCRICcedilAacuteO DO PRODUTO M ecircs VALOR UNITAacuteRIO T O T AL

01 Migraccedilatildeo e serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Nuvem das informaccedilotildees contidas no sistema de contabilidade da Equiplano com contrato

vigente

12 R$ 1246000 RS 1246000

Paraacutegrafo P rim eiro Fica estristamente vinculado ao objeto deste contrato ao Processo de Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo ndeg 102021 e seus anexos proposta de preccedilos escrita cujo inteiro teor as partes declaram ter conhecimento e aceitam sendo os respectivos anexos publicados no siacutetio do Municipio Mural de Licitaccedilotildees do TC E -PR ficando as partes obrigadas a cumprir todas as obrigaccedilotildees advindas deste contrato

P a raacute g ra fo S egundo Pelo fornecimento do objeto ora contratado a CO NTRATANTE pagaraacute agrave CO N TRATAD A o valor total de R$ 1246000 (donze mil e quatrocentos e sessenta reais) aqui por diante denominado ldquoVALOR CONTRATUAL

P a raacute g ra fo Terce iro No valor acima estatildeo incluiacutedas todas as despesas ordinaacuterias diretas e indiretas decorrentes da execuccedilatildeo do objeto inclusive tributos eou impostos encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios fiscais e comerciais incidentes taxa de administraccedilatildeo frete seguro e outros necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto da contrataccedilatildeo

CLAacuteUSULA SEGUNDA DOS RECU RSO S ORCcedilAMENTAacuteRIOS

Conta da | D e sp e sa

Grupo da

Fonte

Funcional programaacutetica Fonte de recurso

Natureza da Despesa

65 Exerciacutec io 010010103100012001 1 3390405700

CLAacuteUSULA TERCEIRA DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTOO pagamento seraacute efetuado atraveacutes de transferecircncia eletrocircnica para conta em nome da CONTRATANTE no prazo maacuteximo de dez (10) d ias apoacutes a em issatildeo da nota fisca l em parcela uacutenica

Rua da Prata 99-Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

produto acompanhadas das certidotildees (FGTS INSS TRABALHISTA FED ERAL ESTAD U AL E MUNICIPAL) em validade para o pagamento Ao emitir a nota fiscal deveraacute a empresa enviar a mesma no dia da em issatildeo e via e-mail(contab ilidade caram beiprleqbr)

CLAacuteUSULA QUARTA bull DO REAJUSTE E REEQUIUumlBRIO ECONOacuteMICO-FINANCEIROOs preccedilos dos serviccedilos poderatildeo ser reajustados limitado agrave variaccedilatildeo do iacutendice de Preccedilo ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substitui-lo somente apoacutes doze (12) meses desde a contrataccedilatildeo e a CO N TRADAD A deveraacute protocolar o pedido de reajuste por escrito Seraacute concedido o reajuste a partir da data de protocolo do pedido e para o caacutelculo seratildeo considerando os doze meses anteriores ao do pedido de reajuste

P a raacute g ra fo P rim e iro A empresa CO N TRATAD A poderaacute desde que justificada a necessidade protocolar por escrito pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro devidamente instruido com provas do efetivo aumento dos preccedilos dos produtos e serviccedilos as quais deveratildeo ser analisadas pela administraccedilatildeo municipal no prazo de ateacute 20 dias prorrogaacuteveis por igual periodo quando for necessaacuteria a notificaccedilatildeo da empresa para complementaccedilatildeo das provas Enquanto natildeo formulado ou natildeo analisado o pedido de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro a empresa CO N TRADAD A deveraacute manter o regular fornecimento dos produtos sob pena de incidir nas penas de inadimplemento

P a raacute g ra fo S eg un do Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da CONTRATANTE o valor devido seraacute atualizado financeiramente entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento de acordo com a variaccedilatildeo ldquopro rata temporerdquo do iacutendice de Preccedilo ao Consum idor Am plo (IPCA)

CLAacuteUSULA QUINTA - DA VIGEcircNCIAO prazo de execuccedilatildeo e vigecircncia do presente contrato seraacute de doze (12) meses entrando em vigor na data de 6 de agosto de 2021 podendo ser prorrogado por periacuteodo igual ateacute o maacuteximo de 60 (sessenta) meses a criteacuterio daAdministraccedilagraveo e com vistas aacute obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas nos termos do artigo 57 inciso II da Lei n 866693

CLAacuteUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADAA CO N TRATAD A assumiraacute integral responsabilidade por danos causados a CO N TRATAN TE ou a terceiros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato inclusive acidentes mortes perdas e destruiccedilotildees parciais ou totais isentando a CO NTRATANTE de todas as reclamaccedilotildees que possam surgir consequentemente a este contrato ainda que tais reclamaccedilotildees sejam resultantes de atos de seus prepostos ou de qualquer pessoa fiacutesica ou juriacutedica na execuccedilatildeo dosmesmos

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA bull DOS DIREITOS E RESPO NSABIL IDADES DAS PARTESConstituem direitos de a CO NTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condiccedilotildees avencadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATANTEEfetuar o pagamentoReceber o objeto e conferir as especificaccedilotildees teacutecnicas com as constantes no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 instrumento convocatoacuterio e na proposta da CONTRATADA recusando-o na hipoacutetese de desconformidade comas caracteriacutesticas pretendidasPrestar as informaccedilotildees e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA relacionados com o objeto paotuadoComunicar por escrito agrave CONTRATADA quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecidoComunicar por escrito aacute CO N TRATAD A o natildeo recebimento do objeto apontando as razotildees da sua desconformidade oom as especificaccedilotildees contidas neste termo de referecircncia no instrumento convocatoacuterio ou na proposta apresentadaProporcionar as condiccedilotildees para que a CONTRATADA possa cumprir as obrigaccedilotildees pactuadas

Constituem obrigaccedilotildees da CONTRATADA

Rua da Prata 99 -Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 -Carambei - ParanaCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambelprleQbr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

Apresentar sempre que solicitado durante a execuccedilatildeo do Contrato documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na licitaccedilatildeo em especial encargos social trabalhista previdenciaacuterio tributaacuterio fiscal e comercialObedecer agraves especificaccedilotildees do objeto observando a qualidade e prazo de validade exigidos no processo de Inexigibilidade ndeg 102021 bem como as especificaccedilotildees da proposta apresentadaResponsabilizar-se pelo transporte do objeto licitado ou disponibilizaccedilatildeo deste ateacute as dependecircncias da CONTRATANTE bem como tambeacutem pelas despesas a ele inerentesEntregar o objeto no prazo estabelecidoResponsabilizar-se pela qualidade quantidade e resistecircncia dos objetos fornecidos que deveratildeo ser novos e de primeira qualidadeManter durante a vigecircncia do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees a serem assumidas todas as cond iccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exig idas na licitaccedilatildeoObservar a regularidade fiscal uma vez que a em issatildeo da ordem bancaacuteria seraacute efetuada somente apoacutes a nota fiscalfatura ser conferida aceita e atestada por serviccedilos responsaacutevel e ter sido verificada a regularidade da C O N T R ATAD A No ambiente Nuvem o servidor virtual seraacute utilizado para hopesdagem dos Sistemas EQUIPLANO da Cacircm ara Municipal de CarambeiacuteFica obrigada a CONTRATADA a fornecer uma coacutepia do Banco de Dados de Propriedade da CONTRATANTE assim que solicitado assim como manter os dados em seguranccedilaProvindeciar a atualizaccedilatildeo teacutecnoloacutegica e migraccedilatildeo dos dados do sistema de gestatildeo publica da Equiplano Sistemas jaacute licenciados e implantados atraveacutes do Processo de Inexigibilidade nldquo 102021

CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADESO descumprimento dos prazos ou das especificaccedilotildees exigidas ensejaraacute aplicaccedilatildeo ao inadimplente de multa garantida defesa preacutevia no valor de 05 (meio por cento) por dia corrido calculado sobre o valor total do objeto licitado natildeo entregue ou entregue fora do prazo ou ainda em desacordo com as especificaccedilotildees ateacute o limite de 15 (quinze por cento)

P a raacute g ra fo P rim e iro Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do contrato ou ainda pela desistecircncia da proposta apoacutes a fase de habilitaccedilatildeo sem motivo justo decorrente de fato superveniente a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar agrave CONTRADADA as demais sanccedilotildees previstas no Art 87 da Lei no 866693 conforme o caso a saber

AdvertecircnciaSuspensatildeo do direito de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo por prazo de 02 (dois) anosDeclaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurem os motivos de puniccedilatildeo ou que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a Administraccedilatildeo

P a raacute g ra fo S egundo A CONTRATANTE poderaacute tambeacutem efetuar a retenccedilatildeo de uma uacutenica vez de qualquer pagamentoque for devido para compensaccedilatildeo das multas aplicadas de uma uacutenica vez ou parceladamente nos pagamentos subsequentes independentemente de notificaccedilatildeo ou interpelaccedilatildeo judicial ou extrajudicial

CLAacuteUSULA NONA DA CESSAtildeO DO CONTRATO E SUBCONTRATACAtildeOFica expressamente proibido a CO N TRATAD A substabelecer subcontratar ceder ou transferir a terceiros total ou parcialmente os direitos e obrigaccedilotildees estipulados neste Contrato

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA DA RESC ISAtildeOO presente Contrato poderaacute ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art 78 e seguintes da Lei ndeg 866693 garantido a defesa preacutevia

P a raacute g ra fo Uacute n ico A CONTRATADA reconhece os direitos da CO N TRATAN TE no art 80 da Lei ndeg 866693 em caso derescisatildeo administrativa prevista no art 77 da Lei n 866693 garantida a defesa preacutevia

CLAUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA DA FRAUDE E DA CORRUPCcedilAtildeOAs partes deste contrato devem observar e fazer observar por seus fornecedores o mais alto padratildeo de eacutetica

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeiacute - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiDrleabr

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilOtildeES E CONTRATOS

durante todo o processo de licitaccedilatildeo de contrataccedilatildeo e de execuccedilatildeo do objeto contratual Para os propoacutesitos desta claacuteusula definem -se as seguintes praacuteticas- Praacutetica corrupta oferecer dar receber ou solicitar direta ou indiretamente qualquer vantagem com o objetivo de

influenciar a accedilatildeo de servidor puacuteblico no processo de licitaccedilatildeo ou execuccedilatildeo de contrato- Praacutetica fraudulenta a falsificaccedilatildeo ou omissatildeo dos fatos com o objetivo de influenciar o processo de licitaccedilatildeo ou

execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica colusiva esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do oacutergatildeo licitador visando estabelecer preccedilos em niacuteveis artificiais e

natildeo competitivos- Praacutetica coercitiva causar dano ou ameaccedilar causar dano direta ou indiretamente aacutes pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participaccedilatildeo em um processo licitatoacuterio ou afetar a execuccedilatildeo do contrato- Praacutetica obstrutiva (i) destruir falsificar alterar ou ocultar provas em caso de inspeccedilotildees ou fazer declaraccedilotildees

falsas

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA bull DO CONHECIMENTO DAS PARTESAo firmar este instrumento declara a CO N TRATAD A ter plena ciecircncia de seu conteuacutedo bem como dos demais documentos vinculados ao presente Contrato e do procedimento licitatoacuterio

CLAUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DOS C A SO S O M ISSO SOs casos omissos seratildeo dirimidos de comum acordo entre as partes com base na legislaccedilatildeo em vigor e pela legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria especialmente a Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA bull DO FOROAs partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo perante o Foro da Comarca de Castro estado do Paranaacute Natildeo obstante qualquer mudanccedila de domicilio da CO N TRATAD A que em razatildeo disso eacute obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificaccedilatildeo citaccedilatildeo inicial e outras medidas em direito permitidas

Justas e contratadas frmam as partes este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor a fm de que se produzam efeitos legais com as testemunhas presentes no ato

Cacircmara IVIunicipal 04082021

C O N T R A T A N T E C O N T R A T A D A

C l 1 ^ A l C C A ss in a d o d e fo rm a bLIU ALVbb d ig ita l p o r ELIO ALVES

CARD O SO lO C AR D O S O 025790799JOAO LUIZ OE MACEDO JUNIOR

2 5 7 9 0 7 9 9 8 0 ldquo= ^ - tradelth ttp w w w s c rp ro g o v b ra s 5 in a d o r-d lg ita igt

Elio Alves Cardoso Cacircmara Municipal de Carambei Presidente do Legislativo

Equiplano Sistemas LtdaCNPJ 760307170001-48

Testem unhas

Nome NomeRG ndeg R G ndegCPF ndeg CPF ndeg

Visto do Juriacutedico

Rua da Prata 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambei - ParanaacuteCNPJ 01613 7660001-04 e-mail wwwcarambeiprleQbr

LICITACcedilAtildeO

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Ndeg 102021

Contrato ndeg 252021Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade - Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutevem das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor R$ 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700 Data 04082021

Elio Alves Cardoso Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

Rua da Prata 99 ~ Fone (42) 3231-1668 CHP 84145-000 -- Cararnbei Paranaacutevvwwc aram be i p r leg b r

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEILICITACcedilAtildeO

Aacute m

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICACcedilAtildeO INEXIGIBILIDADE Nldquo 102021

Contrato ndeg 252021

Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAMBEIacute

Contratada EQUIPLAVNO SISTEMAS LTDA

CNPJ 760307170001-48

Modalidade Processo inexigibilidade- Art 25 da Lei ndeg 866693

Objeto serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo para hospedagem em nuacutelaquom das aplicaccedilotildees ao sistema

Equiplano

Valor RS 1246000 (Doze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais)

Prazo de execuccedilatildeo 365 dias (a partir de 060821)

Dotaccedilatildeo 3390405700

Data 04082021

Elio Alves Cardoso

Presidente da Cacircmara Municipal de Carambeiacute

oa i O

CARAMBEI SEXTA-FEIRA 6 DE AGOSTO DE 2021 EDICcedilAtildeO N 2 1 8 3 -ANO IX

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 CEP 84145000 Cidade Carambei Fone 42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

Requisiccedilatildeo de compra por conta de despesa

344ContratoAditivo-------------------C o rtrs to

Sequecircncia 361 - 25-12021F is c a id o c o n tr iacute i to

Licitaccedilatildeo--------Processo inexjgibiii 1C2021

P fo c e s s o ciia torgto

5amp2021Dara f^onviogaccedilS o

27072321O a ta e m s s atilde o G tc b d e i ie t ^

3amp06-2021 1

A d itiv o in ia o d a vigecircnclta F im a a v ig eacute n o a F im d a v gecircnc(d d u a liz a d a m a o oacute a e x e c iacute iccedil agrave o F im d a execuccedileacutec F u n d a execiccedilacirco atvahzada

06082021 05082022 06082021 05082022

Solic itante --------------------------------------------------------

C ocirc d g o

101123 FUWIacuteA CAVALCANTE BUENOLocal ----------------------------------------------------------------C oacute d g o AToiacutere2 CAcircMARA MUNCIPAL DE c a r a m b e iacute

Oacutergatildeo

F o rn e c e d o r--------------------------mdash _43-4 EQUIPLANO SISTEMAS LTDAT e f J l 3 3 5 1 5 0 0 0 E-WaTipo do empenho

1 - Ordinaacuterio

Cogravedgo Aorre

01 Legislativo Municipal

Forma de pagam ento-

agrave vista

Entrega mdashL oca i

Descriccedilatildeo

Prazo

12 Meses

Classificaccedilatildeo da despesa 00065 01 Legislativo Municipal

001 Cacircmara Municipal

01 03100012001 Atividades do Legislativo Municipal

33904057 00 SER V ICcedil O S DE PRO CESSAM EN TO D E D AD O S

00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Grupo fonte Do Exerciacutecio

Produto Unidade Quantidade Unitaacuterio Valor

000565 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Solicitaccedilatildeo 282021 Processo 552021 Lote 001 Item 001 Marca

SER V 100 1246000

TOTAL DA CLASSIFICACcedilAtildeO DA DESPESA

TOTAL GERAL

12 46000

1246000

1246000

Subtotal por fonte de recurao e conta de desoesaj y rsquo1 oacute Lf) gt 1 IJ

FU VIA CAVALCANTE BUENO Soliciiante

Cacircmara Municipal de Carambeiacute - PRCNPJ 01613766000104 lE Isento

Endereccedilo Rua da Prata 99 C EP 84145000 Cidade Carambei Fone (42)3231-1668 Fax (42)3231-1668

NOTA DE REQUISICcedilAtildeO DE EMPENHOR e q u is iccedil atilde o -----

NmwrO27ForTB de pag a ire fito

aacute vista

7po

OrdinaacuterioE m U d o e m

06082021

- Lanccedilam entMntegradoR eoicsiacuteccedilacirco iacutete cm pra

3442021

Pfazode12 Meses

L ic itaccedilatildeo-----------------------------------------------------------T(po Nuacutetrei0

Processo inexigibilidade 102021C re d o r --------------------------------------------------------------foriececfcr

EQUIPLANO SISTBWAS LTDAE ndereccedilo

RUA SANTO CAMPAGNOLO 1200 - LOJA 202Cim aeilF

ToledoPR

C ertidotildee s----------------------------------------------------------

H S u re z a ob ccedilnaced irren to

Normallsquo o c e s sc A

56Honniogaccedilacirco

27072021

ContratoID

252021Nuacutenero252021

AcAfivo

C E P

85905-030jWafrcia43-4

Fo ne

41 3351 50 00

CPfCK P j

760307170001-48Ga-rro

F A X

Docunenio

FGTSINSS E RECBTA FEDERAL TRABALHISTA

Classificaccedilatildeo da despesa mdash

C amp tid S o

20210419013307625604000 83CA C2C5F255 40BC 102868412021

VaOeacuteXIacuteiacutei

160820210109202119092021

01 Legislativo Municipal

01001 Cacircmara Municipal

0103100012001 Atividades do Legislativo Municipal

3390405700 SERVICcedilOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

65 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)

Do Exercicio

Histoacuterico -----------------------------------------------------------------------------------mdashmdash -

Vaior

RS 1246000

Itens da requisiccedilatildeo -------------------------------------------------------------

Coacutedigo Nome

566 Serviccedilo de hospedagem de dados em ambiente Cloud

Unidade

SE R V

Quantidade1 00

UnitaacuterioR$ 12 46000

TotalR$ 1246000

IresRM na Gaudercio da Siva Contaacutedcia bull CRC PR-0533780-7

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI CONTROLE INTERNO

M em o ra n d o 632021

DE Controle Interno

PARA Senhor Presidente

Carambeiacute 13 de agosto de 2021

Prezado Senhor

De posse do processo de Inexigibilidade 102021 procedimento licitatoacuterio para contrataccedilatildeo de Empresa Especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem em ambiente nuvem dos arquivos do Sistema da Equiplano tenho a expor 0 que segue

a)b)c)

d)

e)f)g)h)

i)j)k)l)

O processo conteacutem 49 paacuteginas e todas foram numeradas e rubricadasTodos os documentos estatildeo assinadosHaacute justificativa para contrataccedilatildeo e na paacutegina 4 fica caracterizado o serviccedilo a ser contratadoHaacute parecer da Contabilidade informando sobre a existecircncia de dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteriaHaacute parecer juriacutedico indicando a modalidade de licitaccedilatildeoForam juntadas as certidotildees negativasHouve a manifestaccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo pela Regularidade do processo No contrato social da empresa contratada prevecirc o serviccedilo a que se pretende contratarHouve a publicaccedilatildeo do Termo de ratificaccedilatildeo da DispensaFoi elaborado contrato qual foi devidamente assinado pelas partesO extrato do contrato foi publicadoFoi emitida Nota de empenho

Atualmente pela Lei Complementar 1732020 a criaccedilatildeo de cargo puacuteblico estaacute proibido entendo que a contrataccedilatildeo pretendida eacute necessaacuteria para resguardar os dados e arquivos uma vez que a empresa se responsabiliza tambeacutem pelos backups que satildeo realizados com maior frequecircncia garantindo que natildeo haja perdas dos dados Haacute que ser considerado tambeacutem que o servidor da cacircmara jaacute estaacute operando no seu limite da capacidade de armazenamento

A autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo de despesa eacute prerrogativa exclusiva do Senhor Presidente

Pelo exame dos documentos apresentados entende esse Controle Interno que o processo licitatoacuterio modalidade Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo 102021 realizado para contrataccedilatildeo de empresa especializada em Tecnologia da Informaccedilatildeo para Hospedagem de arquivos da Cacircmara Municipal em ambiente nuvem pode ser entendido como regular apenas faccedilo dois apontamentos haacute ausecircncia do visto do juriacutedico e ausecircncia de designaccedilatildeo do fiscal do contrato no contrato 0252021 necessitando de um apostilamento do contrato

A execuccedilatildeo da despesa deve ser baseada na sucessatildeo dos atos de em penho p re s ta ccedilatilde o de s e rv iccedil o s l iq u id a ccedil atilde o e pagam en to (arts 60 a 68 da Lei ndeg 432064)

Sendo o que tinha

Mahc iiivampira fe STiva] Controle Interno

CRC - 0457430-9

aques

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