CADASTRO TÉCNICO URBANO E RURAL - geomatica.ufpr.br · Não é possível pensar a Lei de Terras de...

CADASTRO TERRITORIAL

Profa. Dra. Maria Cecília Bonato Brandalize

2015

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Programa

1. Introdução

2. Legislação Cadastral

3. Questões Cadastrais

4. Metodologia do Cadastro Territorial

5. Cadastro Territorial Multifinalitário e Aplicações

6. SIG Aplicado ao Cadastro Territorial

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1. Introdução

1.1. Conceitos e Objetivos do Cadastro

1.2. Características e História do Cadastro

1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil

1.4. Estrutura Fundiária Brasileira

1.5. Importância do Cadastro Territorial para o

Desenvolvimento de um País

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Processo Histórico

Existência de dois períodos distintos: anterior e posterior à Constituição Federal de 1988.

A história mostra que as mudanças acontecidas na legislação que trata da propriedade imóvel no Brasil, nem sempre

ocorreram em função das demandas do país (suas necessidades).

Ao contrário, técnicos e comunidade sempre esperaram a constituição de um sistema de publicidade imobiliária

preciso, confiável e atualizado.


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Processo Histórico


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Processo Histórico

Colonização → Início

Ao sistema de Capitanias Hereditárias (1534 a 1536) seguiu-se o sistema das Sesmarias


Capitanias Hereditárias: divisão das terras brasileiras emfaixas, que partiam do litoral até a linha imaginária do Tratadode Tordesilhas, doadas (Carta de Doação) aos nobres e àspessoas de confiança do rei de Portugal (Dom João III).

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As capitanias foram então doadas aos seus donatários, que tinham por obrigação administrar, proteger, colonizar e desenvolver a região, além do direito de explorá-la (Carta Foral).

Forma de aquisição das terras:Herança ou Tradição


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Donatários: Direitos x Deveres

Criar vilas e distribuir terras para cultivo (sesmarias)Exercer autoridade judicial e administrativaEscravizar e comercializar índios (agricultura)Receber lucros pelo comércio do pau-brasil (1/20)

Entregar 10% do lucro total sobre a agricultura à coroaEntregar 1/5 dos metais preciosos explorados à coroa

Respeitar o monopólio do pau-brasil

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Donatários: Primeiros Problemas

Insuficiência de recursos financeirosCarência de pessoal para o trabalho na lavoura

Resistência dos índios à escravizaçãoBaixa participação nos lucros

Terras inadequadas ao plantio de cana-de-açúcarDificuldade de comunicação com Portugal

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Capitanias (1536-1586)

Capitanias (1640)

http://pt.wikipedia.org/wiki/Imagem:Blaeu1640.jpg

http://pt.wikipedia.org/wiki/Imagem:Blaeu1640.jpg

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Processo Histórico

A partir da instituição das capitanias hereditárias em território brasileiro, os donatários (posseiros de 20% das terras) decidem utilizar o sistema sesmarial português no Além-Mar (80% restantes), com algumas adaptações.


Sesmaria: é um instituto jurídico português (presente nalegislação desde 1375) que normatiza a distribuição de terrasdestinadas à produção. O estado português, recém-formado esem capacidade de organizar a produção de alimentos, decidelegar a particulares essa função.

Processo Histórico

Com a chegada dos donatários ao Brasil, iniciou-se a distribuição de terras aos sesmeiros (nobres, navegadores e militares) que estariam encarregados de instalar as plantações de açúcar nas propriedades (engenhos).

Enquanto os donatários possuíam o direito eminente(direto) sobre a propriedade, os sesmeiros possuíam o direito de uso (indireto) sobre as mesmas, porém, caso não cumprissem os prazos estabelecidos (5 anos) para cultivo e produção do açúcar, o direito de uso era cassado.

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Processo Histórico

PROBLEMA PROPOSTO

1) Qual a área, em m² e em ha (hectares), correspondente aos limites máximos estabelecidos,

em 1695, para a sesmaria?

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Processo Histórico

Capitanias Hereditárias e Sesmarias → abolidas em

28/02/1821, às vésperas da Independência do Brasil e, portanto, as concessões de terras foram suspensas

Organização Social-Trabalhista → latifúndios monocultores

e escravagistas

Impacto sobre a estrutura fundiária brasileira que perdura até os dias atuais


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Mapa das Sesmarias de Drumond - Vale do Itajaí (1810)

Mapa Divisão Sesmarias (1820)

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Problema Gerado

Coroa enfrentava alguns problemas, como o de implantar um sistema jurídico para promover o cultivo e assegurar a

colonização.A obrigatoriedade do cultivo levou à criação de novas

personagens entre os sesmeiros, entre elas, a figura do posseiro.

Muitas tentativas de regularizar o sistema de sesmarias foram em vão. Exemplos disso: a obrigatoriedade do

cultivo; a fixação dos limites, feitas à revelia da lei; e o processo de expansão territorial praticado pelos sesmeiros

e posseiros.

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Sesmarias → Sistema Ineficiente

Muitos sesmeiros ocuparam grandes extensões de terras, apossando-se de terras limítrofes.

A inserção dos posseiros na legislação brasileira sobre sesmarias se relacionou ao esforço da Coroa em limitar o

poder do sesmeiro.

O reconhecimento da posse demonstrou a ambigüidade da legislação de sesmarias.

Devido às irregularidades e à desordem na doação das sesmarias, houve a necessidade de elaborar um regimentopróprio, obrigando a regularização e demarcação das

terras.


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18/09/1850 → Lei N° 601

Dispunha sobre as terras devolutas do Império e sobre as possuídas por título de sesmaria em condições ilegais, assim como, as possuídas por título de posse mansa ou

pacífica.

Regularizava a condição ilegal das sesmarias e posses, porém, com as seguintes condições: a terra, em toda sua extensão, deveria apresentar-se cultivada ou utilizada para

criação de gado; e o possuidor deveria proceder à mediçãodas suas terras nos prazos marcados pelo Governo.

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18/09/1850 → Lei N° 601

Fica o governo autorizado a vender as terras devolutas, em ata pública, ou fora dela, como e quando julgar mais conveniente,

fazendo previamente medir, dividir, demarcar e descrever a porção das mesmas terras exposta à venda.(Art.14)

Terras devolutas: as que não se achavam aplicadas a algum uso público nacional, provincial ou municipal; as que não se achavam no

domínio particular por qualquer título legítimo, nem fossem havidas por sesmarias e outras concessões do Governo Geral ou Provincial; e as que não se achavam ocupadas por sesmarias ou posses e que, apesar de

não se fundarem em título legal, fossem legitimadas por esta lei.

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18/09/1850 → Lei N° 601

As terras devolutas eram vendidas com preço mínimo variando entre 0,5 a 2 réis a braça quadrada.

A divisão das terras para a venda não poderia ultrapassar o tamanho de 500 braças x 500 braças.

PROBLEMA PROPOSTO

1) Qual a área, em m² e em ha correspondente ao tamanho de cada porção?

2) Qual seria o valor atual de venda (aproximado), em reais, para uma porção deste tamanho?

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18/09/1850 → Lei N° 601

O Governo fica autorizado a mandar vir anualmente, à custa do Tesouro, certo número de colonos livres para serem empregados, pelo tempo que for marcado, em estabelecimentos agrícolas, ou

nos trabalhos dirigidos pela Administração Pública, ou na formação de colônias nos lugares em que estas mais convierem; tomando anticipadamente as medidas necessárias para que tais

colonos achem emprego logo que desembarcarem.(Art.18)

A Lei de Terras de 1850 incentivou a importação de colonosestrangeiros livres, pois o tráfico de escravos havia sido

proibido recentemente (Lei N°581 de 04/09/1850).

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18/09/1850 → Lei N° 601

A primeira lei de terras brasileira, discriminou os bensparticulares dos de domínio público, criando o registrodas terras possuídas pelo Império (devolutas) e obrigando os possuidores de terras a medirem e registrarem suas terras (sesmarias → validadas/revalidadas; posses → legitimadas).

O Registro do Vigário, como ficou conhecido, tinha efeito meramente declaratório, pois reconhecia a posse sobre qualquer imóvel através de mera declaração escrita.

Não havia sistematização da informação!

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Registro do Vigário

Os arquivos dos registros das terras eram administrados pela igreja que, posteriormente, encaminhava-os à Direção Geral

de Terras Públicas da província, que os encaminhava à Direção Geral de Terras Públicas do Império.

Não se efetuava a conferência das dimensões das propriedades declaradas: pela imensa extensão das

sesmarias e posses; pela dificuldade de acesso; e pela falta de pessoal habilitado para a execução dos serviços.

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Lei N° 601/1850

Não é possível pensar a Lei de Terras de 1850 sem analisar o contexto geral das mudanças sociais e políticas ocorridas nesta primeira metade

de século.

O desenvolvimento capitalista atuou diretamente sobre o processo de reavaliação política das terras em diferentes partes do mundo.

No século XIX, a terra passou a ser incorporada à economia comercial, mudando a relação do proprietário com este bem. A terra, nessa nova perspectiva, deveria transformar-se em uma valiosa mercadoria, geradora de lucros tanto pelo seu caráter específico quanto pela sua

capacidade de produzir outros bens.

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Lei N° 601/1850

Tentou remediar a questão das posses irregulares, prevendo que os sesmeiros em situação irregular, bem como os posseiros, fossem

transformados em proprietários de pleno direito de uso, mas não de venda da terra.

Estes proprietários conseguiam a efetivação de suas propriedades, de acordo com o seu poder de influência na sociedade.

A Lei de Terras de 1850 funcionou como uma errata do sistema de sesmarias e, ao mesmo tempo, uma

ratificação do sistema de posses.

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Estatuto da Terra → Lei 4504 de 30/11/1964

Antecedentes: a criação do Estatuto da Terra esteve intimamente ligada ao clima de insatisfação reinante no

meio rural brasileiro e ao temor, por parte do governo e da elite conservadora, da eclosão de uma revolução

camponesa.

Afinal, os espectros da Revolução Cubana (1959) e da implantação de reformas agrárias em vários países da América Latina (México, Bolívia, etc.) estavam presentes e bem vivos

na memória dos governantes e das elites.

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Na década de 1950, iniciou-se a organização das lutas camponesas no Brasil com o surgimento de organizações e ligas camponesas, de sindicatos rurais e de uma maior atuação da Igreja Católica e do

Partido Comunista Brasileiro.

O movimento em prol da justiça social no campo e da reforma agrária generalizou-se no meio rural do país e assumiu grandes

proporções no início da década de 1960.

No entanto, este movimento foi interrompido pelo regime militarinstalado em 1964. A criação do Estatuto da Terra e a promessa de uma

reforma agrária foi a estratégia utilizada pelos governantes para apaziguar os camponeses e tranquilizar os grandes proprietários de terra.


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Reforma Agrária: o conjunto de medidas que visa promover uma melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios da justiça social e ao aumento de produtividade.

Módulo Rural: menor unidade de terra com condições de garantir a subsistênciae o progresso social e econômico de uma família (dimensões são determinadas por órgãos oficiais, em hectares: localização, tipo de solo, topografia, ...).

Minifúndio: propriedade de terra cujas dimensões não perfazem o mínimo para configurar um módulo rural.

Latifúndio: propriedade que excede um certo número de módulos rurais ou,

independente deste valor, que seja destinada a fins não produtivos (como a

especulação).


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Módulo Rural

Artigo 5°: a dimensão da área dos módulos de propriedade rural é fixada para cada zona de características econômicas e ecológicas homogêneas,

distintamente, por tipos de exploração rural que nela possam ocorrer.

Tipos de exploração: hortigranjeira, lavoura ou cultura permanente, cultura temporária, pecuária e florestal.

Dimensões ???


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Instrução Especial do INCRA (No. 50 de 26/08/1997)

Dimensões do Módulo Rural são função do tipo de exploração:

Hortigranjeira: entre 2 e 5 ha

Lavoura Permanente: entre 10 e 40 ha

Lavoura Temporária: entre 13 e 50 ha

Pecuária: entre 30 e 110 ha

Florestal: entre 45 e 120 ha

Indefinida: entre 5 e 100 ha


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Instrução Especial do INCRA (No. 50 de 26/08/1997)

Questões ???

Para a avaliação das dimensões do módulo rural, não são consideradas outras características, tais como: relevo, clima, solo, cultura regional e os diferentes níveis de desenvolvimento sócio-econômicos do país.

Constituição Federal (1988) determina que é possível requerer usucapião de imóveis, em zona rural, não superiores a 50 ha.

Sistema Nacional de Cadastro Rural (Lei 5.868 de 1972) determina que um imóvel pode ser desmembrado ou dividido (para fins de transmissão) em áreas de tamanho inferior ao módulo calculado.


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O Estatuto da Terra é considerado uma lei avançada com relação à reforma agrária, por ter tratado o tema de uma maneira mais completa. O Estatuto estabeleceu também uma política agrícola que poderia ser

desenvolvida depois que fosse feita a redistribuição da terra.

O Estatuto da Terra regulava os direitos e obrigações relativas aos bens imóveis rurais. Como política agrícola, englobava um conjunto de

medidas que orientava as atividades agropecuárias com o objetivo de garantir à propriedade rural sua plena utilização, harmonizando-a com

o processo de industrialização.

A reforma agrária defendida pelo Estatuto da Terra pregava o desenvolvimento auto-sustentável dos assentados.


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O Artigo 52 do Estatuto da Terra afirma que o cadastro das propriedades rurais deve ser atualizado a cada cinco anos e, que devem

ser aperfeiçoados os métodos de apuração dos dados pelo uso de fotografias aéreas das áreas já recobertas.

Cabe à União lançar e arrecadar o imposto territorial rural, sendo a elaboração, execução e coordenadação da Reforma Agrária atribuída ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA), ligado diretamente à

Presidência da República. Este possui a responsabilidade de elaborar o cadastro; classificar as terras, formas e condições de uso atual e

potencial; preparar as propostas de desapropriação; e selecionar os candidatos à aquisição das parcelas.


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Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA)Vinculado à Presidência da República

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)Lei N° 1.110 de 09/07/1970

Vinculado à época ao Ministério da Agricultura(atual Ministério do Desenvolvimento Agrário)

Autarquia federal com a missão prioritária de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras

públicas da União. Compreende, atualmente, 30 Superintendências Regionais (SR) e 45 Unidades Avançadas.

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CONCLUSÃO

As metas estabelecidas pelo Estatuto da Terra eram basicamente:1. A execução de uma Reforma Agrária

2. O desenvolvimento da Agricultura

Três décadas depois, constatou-se que a primeira meta ficou apenas no papel, enquanto a segunda recebeu grande atenção do governo,

principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento capitalista ou empresarial da agricultura.

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Décadas de 80 e 90

Em 1985 foi elaborado o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), previsto no Estatuto da Terra, com a seguinte meta: assentar 1.400.000

famílias, em cinco anos.Porém, ao final de cinco anos, haviam sido assentadas apenas 90.000.

A década de 80 registrou um grande avanço nos movimentos sociaisorganizados em defesa da reforma agrária e uma significativa ampliação

e fortalecimento dos órgãos estaduais encarregados de tratar dos assuntos fundiários.

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Décadas de 80 e 90

No período 1990 - 1994, o programa de assentamentos foi paralisado, sendo que, neste período, não houve nenhuma desapropriação de

terra com interesse social para fins de reforma agrária.

No final de 1994, após 30 anos da promulgação do Estatuto da Terra, o total de famílias assentadas pelo governo Federal e pelos órgãos estaduais

de terra, em projetos de reforma agrária e de colonização, foi da ordem de 300 mil, estimativa esta sujeita a correções, dada a diversidade

de critérios e a falta de recenseamento no período 1964 - 1994.

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A questão fundiária vive, atualmente, um de seus principais impasses.

Embora, em tese, a disposição para realizar a reforma agrária baseada em levantamento cadastral estivesse contida até mesmo em programas

de governo dos militares, como no Estatuto da Terra do General Castello Branco, na prática, nada ou pouco tem sido feito para

colocar fim aos latifúndios e alterar a correlação de forças no campo.

Prova disso é o número reduzido de famílias beneficiadas, diante da necessidade real.

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Estrutura Fundiária


626.958 15% 335.971.502 79,9%

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759.793 13,81% 501.367.045,65 82,81%

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Estrutura Fundiária Atual

Módulo Rural: tamanho mínimo da propriedade no campo, suficiente para garantir o progresso do agricultor e sua família. Parâmetro básico para

a divisão da terra e a garantia de um sítio ideal para cada família.

Latifúndio ou Grande Propriedade: propriedade com dimensão superior a 15 módulos rurais.

Média Propriedade: propriedade com dimensão entre 4 a 15 módulos rurais.

Minifúndio: propriedade com dimensão inferior a 1 módulo rural.


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Concentração de Terra → Desigualdade Acesso à Renda

5.000.000 famílias (CD, 2000) → < 2 salários mínimos

Meio Rural → maior índice de mortalidade infantil; maior

incidência de endemias e de insalubridade; e o maior índice de analfabetismo

Cadastradas (2004) → 839.715 famílias

Acampadas e Mobilizadas (2004) → 200.000 famílias



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Por quê os pobres do campo são pobres?

Não têm acesso à terra (suficiente)

Não têm acesso a políticas agrícolas adequadas à satisfação das suas necessidades de subsistência

Falta título de propriedade ou de posse da terra

As terras são muito pequenas, pouco férteis, mal situadas e não dotadas de infraestrutura

Trabalho sazonal → Salário aviltado (ociosidade)



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Situação de Pobreza Agravada

Industrialização da Agricultura

Trabalho humano é substituído por máquinas e por insumos químicos


Qual a alternativa?

Buscar nas cidades alternativas de sobrevivência!!!(Êxodo Rural)


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Por quê os pobres da cidade são pobres?

Não têm condições de competir no mercado de trabalho com aqueles que têm instrução

Não têm acesso à alfabetização e à instrução básica


Qual a alternativa?

Ocupação de terras nas RM → Favelas, Áreas de Preservação, Mananciais...


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Problemas Decorrentes:

1. Não efetivação da partilha de terras (materialização no terreno) e a não obrigatoriedade de registro da

planta da propriedade rural;

2. Loteamentos implantados sem aprovação oficial;

3. Aceitação, pelos registro de imóveis, de uma diversidade de medidas de área.

Estrutura Fundiária e a Não Titulação de Terras

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Falta de Reforma Agrária

Conflitos e Violência no Campo Êxodo Rural

Ocupações e Invasões Urbanas (Favelas)

Conflitos e Violência nas Cidades

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1.5. Importância do Cadastro para o País

Fundamental

Estrutura instável atual → estrutura estável e confiável

Fixação exata dos limites → garante a propriedade e evita litígios

Complemento indispensável à Publicidade Imobiliária

Garante segurança nas transações imobiliárias

Garante tributação equitativa

Constitui um registro da propriedade (descritivo e geométrico)

Veículo ágil e completo para o planejamento urbano e regional

Multifinalitário → Físico, Jurídico, Ambiental, Social e Econômico

Instrumento de gestão pública e de desenvolvimento racional e sustentável do território

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Exercício

Módulo Rural (MR), Módulo Fiscal (MF), Módulo de Exploração Indefinida (MEI) e Fração Mínima de

Parcelamento (FMP)

MF, MEI e FMP MR

Módulo Fiscal (MF): prevê a gratuidade dos trabalhos técnicos de georreferenciamento de IR com áreas não superiores a 4 MF. Medido em hectares, é definido por município, segundo Tabela anexa à IE-INCRA 20/80.

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Exercício


Parcelamento (FMP)

MF, MEI e FMP MR

Módulo de Exploração Indefinida (MEI): é um tipo de MR utilizado no controle das aquisições de IR por

estrangeiros, não podendo exceder 50 MEI em área contínua ou descontínua. Seu valor, em hectares, é

determinado por ato normativo do INCRA Tabela III da IE-INCRA 05-A/73 e da IE-INCRA 50/97.

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Exercício


Parcelamento (FMP)

MF, MEI e FMP MR

Fração Mínima de Parcelamento (FMP): ou módulo de propriedade rural, é a menor dimensão que um IR pode

ter, em determinada localidade, salvo situações especiais previstas em lei. Seu valor, em hectares, é determinado por ato normativo do INCRA, declarado

no CCIR e encontrado no site do INCRA.

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Exercício

Para o Município de Curitiba, qual os valores, em hectares, para o MF, MEI e FMP?

1) Anexo IE-INCRA 20/1980 – Curitiba/PR

Código = 701092 MF = 5 ha

2) Tabela III da IE-INCRA 05-A/1973

2.1) Determinar a microrregião do Município

IBGE www.sidra.ibge.gov.br/ Territorio A-Z Microrregião Geográfica “C”

Curitiba/PR Município = 4106902 e Microrregião = 41037

http://www.sidra.ibge.gov.br/

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Exercício


2.2) Identificar a Zona Típica de Módulo (ZTM) da Microrregião

Tabela da IE-INCRA 50/1997

Estado = PR e Microrregião = 37 ZTM = A1

2.3) Identificar o valor do MEI

Tabela III da IE-INCRA 05-A/1973 + Alterações da IE-INCRA 50/1997

ZTM = A1 Exploração Indefinida = 5 ha

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Exercício

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Exercício


3) Pesquisar a Lei 5868/1972

e IE-INCRA 50/1997

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Exercício


Resumindo

MF = 5 ha

MEI = 5 ha

FMP = 2 ha

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Trabalho Prático

Individual

Pesquisa sobre MR, MF, MEI e FMP

Com base no Exercício resolvido, determine os valores de MF, MEI e FMP para o Município de ...

Entrega → 19/03/2015 às 09:30h

Manuscrito

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Trabalho Prático

ALLAN GOMES

AUGUSTO CESAR DE PAULA POLESE

CAMILA RAFAELE CAVICHIOLO

CHARLES FERNANDO DA SILVA

CLAUBER ROGERIO DA COSTA

CYNTHIA ROBERTI LIMA

EVERTON BORTOLINI

GABRIEL ZEHNPFENNIG ZANETTI

HELTON DOUGLAS KRAVICZ

LAURO XAVIER DE PAULA JUNIOR

LEANDRO BENICIO DE SOUZA

LIDIA HARUMI KONNO

LUIZ GUILHERME DO N RODRIGUES

MURIAN RAFAEL CAETANO DI CICCO

NATALIA SABARIEGO

PAULO HAJIME GABASA ARIMORI

PRISCILA NEGRAO

SAMARA MONTEIRO PINHEIRO

TAIS JEANE ORTOLAN

VINICIUS ANDRE BOESE

ALTO PARANÁ

MORRETES

CIANORTE

CAMPINA DA LAGOA

CAMPO MOURÃO

CENTENÁRIO DO SUL

PORECATU

DOUTOR CAMARGO

MARINGÁ

JANDAIA DO SUL

LONDRINA

LIDIANÓPOLIS

JATAIZINHO

NOVA FÁTIMA

TELÊMACO BORBA

PALOTINA

FRANCISCO BELTRÃO

PITANGA

IRATI

LAPA

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