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JORNAL OFICIALEdição nº 883 - Ano 12 - Distribuição Gratuita - 14 de dezembro de 2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ

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11881188

I T ÍA AG U

CADERNO 1

2 Jornal Oficial de Itaguaí - Edição nº 883 - 14 de dezembro de 2020

PODER EXECUTIVO MUNICIPALPrefeito

Rubem Vieira de Souza

Vice-Prefeito

Procurador-Geral do Município Thiago Morani

Controlador-Geral do Município Geraldo Gomes de Oliveira Filho

Secretário Municipal de Gabinete Frederico Antonio Carneiro de Moraes

Secretário Municipal de Governo Carlos André Franco Marques Viana

Secretário Municipal de Fazenda João José de Almeida Neto

Fábio Tavares Peleteiro Fentanes

Secretária Municipal de Administração Sheila Priscila da Silva Nogueira Honorato (Interina)

Secretário Municipal de Licitações e ContratosSamuel Moreira da Silva

Secretária Municipal de Educação e Cultura Nilce de Oliveira Nascimento Ramos

Secretário Municipal de Saúde Carlos Eduardo Carneiro Zoia

Secretário Municipal de Eventos Marcus Vinicius Juvenal da Silva

Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Daphyne Alvão Rodrigues

Secretário Municipal de Turismo e Esporte Fabio dos Santos Ferreira

Secretário Municipal de Agricultura e Pesca Catia Cristina vaz da Costa

Secretário Municipal de Transporte José Carlos da Silva Filho

Secretária Municipal de Assistência Social Micheli Sobral dos Santos

Secretário Municipal de Obras e Urbanismo Nilnomar da Silva Dias

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Gisele Costa da Cruz

Secretário Municipal de Ordem Pública e Limpeza UrbanaNilnomar da Silva Dias (Interino)

Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito

Gilson Stutz de Oliveira Júnior (Interino)

Presidente ITAPREVI Fabio Guiller Peixoto Diepes

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Mesa Diretora

Presidente: Noel Pedrosa de Mello 2º Vice-Presidente: Gilberto Chediac Leitão Torrês 3º Vice-Presidente: Vinícius Alves de Moura Brito

1º Secretário: Alexandro Valença de Paula 2º Secretário: Haroldo Rodrigues Jesus Neto

Vereador: André Luís Reis de Amorim Vereador: Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro

Vereador: Fabio Luis da Silva Rocha Vereador: Genildo Ferreira Gandra

Vereador: Ivan Charles Jesus Fonseca Vereador: Nisan César dos Reis Santos

Vereador: Reinaldo José Cerqueira Vereador: Roberto Lúcio Espolador Guimarães

Vereador: Sérgio Minoru Fukamati Vereador: Valter de Almeida

Vereador: Waldemar José de Ávila Neto Vereador: Willian Cezar de Castro Padela

E X P E D I E N T E

Jornal Oficial de ItaguaíLei nº 2.641, de 18 de dezembro de 2007 Alteração na Lei nº 3.232, 20 de maio de 2014Distribuição GratuitaSecretaria Municipal de Gabinete

Impresso: Prefeitura Municipal de ItaguaíTiragem: 300Email: [email protected]: General Bocaiúva, 636, Centro,Itaguaí Tel: 3782-9000 - www.itaguai.rj.gov.brCâmara Municipal de Itaguaí Tel: (21) 2688-1136/2688-1236

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ

ATOS DO PODER EXECUTIVO

3Jornal Oficial de Itaguaí - Edição nº 883 - 14 de dezembro de 2020

Assinado Digitalmente por: RUBEM VIEIRA DE SOUZA:05697963777Data: 2020.12.11 15:53:36 -03:00

Assinado Digitalmente por: GERALDO GOMES DE OLIVEIRA FILHOData: 2020.12.11 15:54:55 -03:00


PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ ATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

LICITAÇÕES E CONTRATOS

RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2020

(P.A Nº 12.251/2019)

A Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio do Pregoeiro designado, torna público o resultado da Licitação referente ao processo administrativo nº 12.251/2019, oriundo da Secretaria de Saúde, foi realizado no dia 10/06/2020 às 10:00 horas, o Pregão Eletrônico nº 065/2020, no portal licitacoes-e sob o n° 816439, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MATERIAIS DE HIPODERMIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER – HMSFX, DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR – SAD, DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS E DAS ESTRATÉGIAS SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF,DO IST/AIDS, DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS – CEMES E DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, sendo ADJUDICADO em favor das seguintes empresas:

SC PRODUTOS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ nº 34.396.122/0001-60, nos itens 22 e 23, com proposta no valor total de R$ 65.471,40 (sessenta e cinco mil quatrocentos e setenta e um reais e quarenta centavos);

NOVA LINEA COM. DE PROD. FARM. EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.350.180/0001-28, nos itens 25, 38, 39, 40, 41 e 44, com proposta no valor total de R$ 309.866,75 (trezentos e nove mil oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos);

Itens Fracassados: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 35, 36, 37, 42, 43;

Itens Desertos: 10, 12, 14, 15, 26, 31, 34 e 45.

(a) Samuel Moreira da Silva – Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente.

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 143/2020

(P.A Nº 12.404/2020)

A Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio do Pregoeiro designado, torna público que a Licitação referente ao processo administrativo nº 12.404/2020, Pregão Eletrônico nº 143/2020, gerado no portal licitacoes-e sob o n° 844879, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO INTEGRAL DE 01 (UM) TRATOR AGRÍCOLA COM IMPLEMENTOS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, que foi realizado na data de 09 de Dezembro de 2020 às 10:00 horas, foi FRACASSADA, devido ao valor ofertado pela empresa arrematante do lote

ter ficado acima do valor estimado pelo edital.


ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 148/2020

(P.A. 12.840/2020)

A Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio do Pregoeiro designado, torna público que o Pregão Eletrônico para Registro de Preços que visa a AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO DE USO HOSPITALAR, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaguaí, marcado para o dia 14 de dezembro de 2020, às 10:00 horas, fica ADIADO SINE DIE por erro material no Termo de Referência.


RESULTADO DO JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO

DE PREÇOS Nº 107/2020 R1

A Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio da Pregoeira designada, torna público o resultado da Licitação referente ao processo administrativo nº 14.647/2019, oriundo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento, que foi realizado no dia 11 de novembro de 2020 às 10:00 horas, o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 107/2020 R1, no portal licitacoes-e sob o n° 842228, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ANÁLISE DAS ÁGUAS, EFLUENTES E OUTROS, DANDO SUPORTE À FISCALIZAÇÃO E ÀS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE’S, sendo ADJUDICADO a favor da seguinte empresa:

CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 28.383.198/0001-59, lote 01, com proposta no valor global de R$ 118.350,00 (cento e dezoito mil trezentos e cinqüenta reais).


RESULTADO DO JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO

DE PREÇOS Nº 132/2020

A Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio da Pregoeira designada, torna público o resultado da Licitação referente ao processo administrativo nº 14.113/2020, oriundo da Secretaria Municipal de Administração, que foi realizado no dia 18 de novembro de 2020 às 11:00 horas, o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 132/2020, no portal licitacoes-e sob o n° 843031, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PARCELADO E CONTÍNUO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS, sendo ADJUDICADO a favor das seguintes empresas:

W.B.M. COMÉRCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 13.694.483/0001-13, no item 01, com proposta no valor de R$ 3.268,80 (três mil duzentos


e sessenta e oito reais e oitenta centavos);

HELTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 37.682.561/0001-28, no item 02, com proposta no valor de R$ 16.138,00 (dezesseis mil cento e trinta e oito reais),

RK2 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 33.011.391/0001-07, no item 03 e 04, com proposta no valor de R$ 3.686,40 (três mil seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos).


1º TERMO ADITIVO

DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 198/2020

TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 198/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA, NA FORMA ABAIXO.

O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, inscrito no CNPJ sob o nº 29.138.302/0001-02, com sede situada na Rua General Bocaiúva, 636, Centro, Itaguaí – RJ, pela Secretaria Municipal de Saúde, doravante denominado CONTRATANTE, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Carlos Eduardo Carneiro Zoia, brasileiro, casado, médico, CRM8630425 e inscrito no CPF. sob o nº 042.497.316-26, e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDURA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.875.483/0001-36, com sede no endereço situado na Rua Castro Alves, nº 95, Galpão Nova Piam, Belford Roxo-RJ, CEP.26165-140, e endereço eletrônico: [email protected], doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.Paulo Cesar da Silva Paz, portador da cédula de identidade nº 15543 expedida pelo CRTA/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 403.704.707-10, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO 198/2020, com fundamento no art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, alíneas ‘a’ e ‘b’, e § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº 12.147/2020 que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação da “CLÁUSULA QUINTA : DO PRAZO DE EXECUÇÃO E SERVIÇO” do Contrato n.º198/2020, com a inclusão de um parágrafo único que passa a vigorar com a seguinte redação:

PARÁGRAFO ÚNICO: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir da EMISSÃO DA ORDEM DE FORNECIMENTO, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no Jornal Oficial deste Município, valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO:

Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes do instrumento original, desde que não colidam com o presente termo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO E CONTROLE:

Após a assinatura do presente Termo Aditivo, deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Jornal Oficial de Itaguaí, correndo os encargos por conta do CONTRATANTE.

E por estarem justas e acordadas, firmam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma para um único efeito, sendo subscrito por 02 (duas) testemunhas.

Itaguaí, 30 de Novembro de 2020.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (a) CARLOS EDUARDO CARNEIRO ZOIA CONTRATANTE

ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOSMÉDICOS HOSPITALARES EIRELICNPJ/24.875.483./0001-36CONTRATADA

Republicado por erro material o 1º termo aditivo de rerratificação do

contrato nº 118/ 2020.


PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ ATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 174/2020.

ART. 1º - Designar os Servidores:

MÁRCIO SHIRATORI TEIXEIRA (CAF), Matrícula nº 46.154; JONAS MICHEL DA SILVA ROCHA (CAF), Matrícula nº 33.000; LUÍZ CLÁUDIO DA SILVA LIMA (CAF), Matrícula nº 33.017, para exercerem o encargo de Fiscal de Ata de Registro de Preços, firmado pela Prefeitura Municipal de Itaguaí com as empresas:

EMPRESA CNPJ ATANUTRIMIX COMERCIAL LTDA – EEP 12.409.711/0001-01 080/2020

ACREPES PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

20.676.514/0001-79 081/2020

KASA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP

10.438.280/0001-78 082/2020

Tendo por objeto o Registro de Preços para contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de ALIMENTAÇÃO HUMANA – DIETAS ENTERAIS, LEITE E SUPLEMENTO ALIMENTAR, com a finalidade de atender as demandas do Hospital Municipal


São Francisco Xavier (HMSFX) e ao Setor de Demandas em Saúde, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, conforme Processo Administrativo nº 2462/2020 e Pregão Eletrônico 095/2020.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de assinatura da Ata.

Itaguaí, 10 de dezembro de 2020.

(a) Carlos Eduardo Carneiro Zoia Secretário Municipal de SaúdeMatrícula 45.944

PORTARIA Nº 175/2020.

ART. 1º - Designar os Servidores:

Nome MatrículaROSEANE SILVA DE FREITAS (NUTRIÇÃO - HMSFX) 27.896

VALÉRIA VIEIRA LINS (RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA) 44.943

LINCOLN CESAR MOURA DE LIMA (CAPS BEM VIVER) 17.010

VANESSA CAMACHO MARINHO (CAPS BEM VIVER) 39.010

THAÍS DA SILVA SEVERINO (CAPS AD) 39.337

FABÍOLA ESPOLADOR RAMALHO (CAPS AD) 44.467

AMANDA SILVA DE OLIVEIRA (CAPS I) 17.011

FERNANDA GONÇALVES CÂMARA FERNANDES (CAPS I) 36.841

ANDREIA KIKUMO TEIXEIRA INOUÊ (SAÚDE MENTAL) 36.828

Para exercerem o encargo de Fiscal, firmado pela Prefeitura Municipal de Itaguaí com as empresas MACRIS REPAROS E MANUTENÇÃO LTDA – ME, CNPJ: 06.888.953/0001-14; VALE SERV HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA – ME, CNPJ: 18.244.331/0001-32; DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA, CNPJ: 05.784.708/0001-02; ALIBRAL DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA EIRELI, CNPJ: 05.391.414/0001-02; XAVIER RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, CNPJ: 15.119.995/0001-81 que tem por objeto a Dispensa de Licitação para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, com a finalidade de atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier e da Saúde Mental (Residência Terapêutica, CAPS I, CAPS AD e CAPS Bem Viver), vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, conforme Processo Administrativo nº 6899/2020 (DISPENSA DE LICITAÇÃO).

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de assinatura da Ata.

Itaguaí, 10 de dezembro de 2020. (a) Carlos Eduardo Carneiro Zoia Secretário Municipal de Saúde Matrícula 45.944

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2020

O Ordenador de Despesa, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 4.210/2017 e no uso de suas atribuições legais, em decorrência do Processo Licitatório Pregão Eletrônico n° 114/2020, e julgamento constante da Ata da Sessão realizada no dia 01 de outubro de 2020, às 09:04:41 horas, Homologa o resultado do julgamento da licitação, conforme abaixo discriminado:

P.A EMPRESAS ITENS VALOR TOTAL

2549/2020

GRIFOLS BRASIL LTDA 04 R$ 381.500,00

MERCANTIL BARRETO COMERCIAL

DE PRODUTOS HOSPITALARES E

SUPRIMENTOS LTDA ME

03 - 13 - 19 - 24 - 33 - 35 - 36 - 37 - 52 - 57 - 59 - 74 - 77 - 88 - 89 - 102 - 104 -

107 - 112

R$ 505.723,80

COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA 30

R$ 440.000,00

DROGAFONTE MEDICAMENTOS E

MATERIAL HOSPITALAR100 R$ 98.000,00

MD FARMA DISTRIBUIDOR

ATACADISTA LTDA67 R$ 48.760,00

CHL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES

LTDA63 - 73 - 84 R$ 63.388,00

LINEA - RJ COMÉRCIO LTDA 12 - 17

R$ 309.408,00

NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS

FARMACÊUTICOS EIRELI

08 - 18 - 39 - 55 - 58 - 114

R$ 181.242,80

VALOR TOTAL GERAL R$ 2.028.022,60


(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia.Secretário Municipal de SaúdeMatr. 45.944

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ ATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

OBRAS E URBANISMO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Ordenador de Despesas da Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, à vista do parecer conclusivo exarado pela Controladoria Geral, fls. 198/199 e Manifestação da Secretaria de Licitações e Contratos, fls. 200, em conformidade com o Edital da Licitação TOMADA


DE PREÇOS Nº 001/2020, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.827/2020, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS PARA A RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PONTA DA ESTRADA FEITORIA IBITUPORANGA, Licitante vencedora: ACX ENGENHARIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.401.371/0001-18, com o valor de R$ 38.151.68 (trinta e oito mil cento e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos), resolve neste ato HOMOLOGAR e ADJUDICAR a presente licitação.


(a) Nilnomar da Silva DiasSecretário de Obras e UrbanismoMatrícula nº 46.423

AUTORIZAÇÃO DE REINÍCIO DE SERVIÇO

Objeto: Locação de Máquinas, Equipamentos e Equipes Para Serviço de Limpeza e Desassoreamento de Rios, Córregos, Valas, Canais e Afins.

REFERÊNCIA

Processo Administrativo nº 12.690/2020Modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2020Contrato nº 239/2020Valor Total do Contrato R$ 2.199.885,42 (dois milhões cento e noventa e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).

À MTECH LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Considerando a decisão do Secretário de Obras e Urbanismo no âmbito do Processo Administrativo nº 15.806/2020 acatando parcialmente as razões de defesa da empresa contratada apresentada através do Processo nº 16.157/2020, uma vez que a empresa contratada solicitou permissão para o início dos serviços, primando pelo princípio do interesse público devido à necessidade da execução dos serviços, autorizo a empresa MTECH LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA no prazo de 48h, conforme Edital, a contar da data de recebimento da notificação, para iniciar os serviços e mobilização dos equipamentos da forma e nos locais a serem indicados pela Secretaria de Obras e Urbanismo para execução do Contrato nº 239/2020 celebrado entre a mesma e o Município de Itaguaí.


(a) Nilnomar da Silva DiasSecretário de Obras e Urbanismo Matrícula nº 46.423

Ciente:

MTECH LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

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