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Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves PPP para Iluminação Pública – PMI 001/2019 Abril de 2019 Quantum Engenharia R. Dom Pedro II, 63 Capoeiras Florianópolis-SC CEP: 88.090-840 Tel.: +55 48 3271-0200 E-mail: [email protected] Caderno 2 – Modelagem Econômico-Financeira

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  • Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves

    PPP para Iluminação Pública – PMI 001/2019

    Abril de 2019

    Quantum Engenharia

    R. Dom Pedro II, 63 Capoeiras

    Florianópolis-SC

    CEP: 88.090-840

    Tel.: +55 48 3271-0200

    E-mail: [email protected]

    Caderno 2 – Modelagem Econômico-Financeira

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 1

    PREFEITURA MUNICIPAL

    DE BENTO GONÇALVES

    Edital de Chamamento Público nº 001/2019

    Procedimento de Manifestação de Interesse nº 001/2019

    CADERNO 02

    MODELAGEM ECONÔMICO-FINANCEIRA

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 2

    Sumário

    APRESENTAÇÃO ............................................................................... 4

    1 INTRODUÇÃO .................................................................................. 6

    2 METODOLOGIA ................................................................................ 6

    2.1 Visão Geral da Metodologia ................................................................... 6

    2.2 Atendimento à Lei nº 11.079/04 ........................................................... 11

    2.3 Equipamentos Retirados do Parque de Iluminação Pública ....................... 13

    2.4 Aplicações para uma Cidade Humana, Inteligente e Sustentável (CHIS) .... 13

    3 ANALISE DE PROJEÇÃO DA RECEITA ................................................. 14

    3.1 Metodologia do Modelo de Remuneração ............................................... 14

    3.1.1 Recursos da CIP ............................................................................ 14

    3.1.2 Recursos Próprios ......................................................................... 15

    3.1.3 Receitas Acessórias ....................................................................... 15

    3.2 Metodologia de Cálculo da Contraprestação Mensal Máxima ..................... 15

    3.3 Reajuste da Contraprestação Pública ..................................................... 16

    3.4 Metodologia de Reequilíbrio Econômico-Financeiro .................................. 17

    3.5 Indicadores de Desempenho ................................................................ 18

    3.5.1 Indicador de Modernização e Eficientização (IME).............................. 18

    3.5.2 Indicador de Desempenho (ID) ....................................................... 20

    3.5.2.1 Índice de Pontualidade de Atendimento – IPA ................................ 21

    3.5.2.2 Índice de Qualidade Mensal Acumulada Noturna - IQMAN ................ 22

    3.5.2.3 Índice de Qualidade Semestral Noturna - IQSN .............................. 23

    3.5.2.4 Índice de Qualidade Mensal Acumulada Diurna - IQMAD .................. 23

    3.5.2.5 Índice de Qualidade Semestral Diurna - IQSD ................................ 24

    3.5.2.6 Indicador de Descarte Socioambiental das Lâmpadas – IDSL ........... 25

    4 ANÁLISE DA VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA .......................... 26

    4.1 Fontes de Receita ............................................................................... 26

    4.2 Premissas de Investimentos ................................................................. 27

    4.3 Premissas de Custos e Despesas .......................................................... 28

    4.2 Premissas Macroeconômicas e Financeiras ............................................. 30

    4.5 Premissas Fiscais e Tributárias ............................................................. 30

    4.6 Premissas de Seguros e Garantias ........................................................ 31

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 3

    4.7 Premissas de Projeção de Capital de Giro .............................................. 32

    4.8 Premissas para Recuperação do Investimento ........................................ 32

    4.9 Premissas de Depreciação ................................................................... 33

    4.10 Estrutura de Capital .......................................................................... 33

    4.11 Descrição do Tipo de Dívida e dos Instrumentos Financeiros Utilizados .... 33

    5 MODELO FINANCEIRO (PLANILHA) .................................................... 35

    6 RESULTADOS DO MODELO FINANCEIRO ............................................ 38

    6.1 Contraprestação Mensal Máxima ........................................................... 38

    6.2 Taxa Interna de Retorno do Projeto e do Equity ..................................... 39

    6.3 Value For Money ................................................................................. 40

    6.4 Avaliação e Justificativa do Prazo de Concessão ...................................... 44

    6.5 Alavancagem Financeira Máxima .......................................................... 44

    6.6 Indicadores Econômico-Financeiros ....................................................... 45

    6.6.1. Exposição Máxima ........................................................................ 45

    6.6.2. Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) ..................................... 45

    6.6.2. Payback ...................................................................................... 46

    6.7 Índice de Cobertura dos Serviços de Dívida (ICSD) ................................. 46

    6.8 Ano do Primeiro Retorno de Equity ....................................................... 46

    6.9 Primeiro e Último Ano de Pagamento das Dívidas ................................... 46

    7 CONCLUSÕES ................................................................................. 47

    8 ANEXOS ......................................................................................... 48

    8.1 DRE .................................................................................................. 48

    8.2 Balanço Patrimonial ............................................................................ 50

    8.3 Fluxo de Caixa ................................................................................... 52

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 4

    APRESENTAÇÃO

    A Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, por intermédio da Secretaria de

    Desenvolvimento Econômico, lançou o Edital de Chamamento Público nº 001/2019,

    que trata do Procedimento de Manifestação de Interesse nº 001/2019, que tem por

    objeto:

    “CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE

    INTERESSE - (PMI) PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE MODELAGEM

    TÉCNICA, ECONÔMICO-FINANCEIRA E JURÍDICA NA MODALIDADE

    CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A OPERAÇÃO, EXPANSÃO,

    MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO

    ENERGÉTICA, REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO

    PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES – RS, COM APLICAÇÕES

    PARA UMA CIDADE HUMANA, INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL (CHIS)”.

    O Edital foi publicado, em 15 de janeiro de 2019, no Diário Oficial Eletrônico nº 1072

    do Munícipio de Bento Gonçalves.

    A empresa Quantum Engenharia (QUANTUM) foi habilitada a realizar os estudos e

    projetos previstos no Edital de Chamamento de Público, conforme autorização

    publicada, em 19 de fevereiro de 2019, no Diário Oficial Eletrônico nº 1097, do

    Munícipio de Bento Gonçalves.

    Isto é a atividade empresarial que a QUANTUM já vem desenvolvendo em diversos

    municípios do sul do Brasil e se propõe a continuar fazendo, sempre empregando

    novos conceitos de gestão e qualidade, conforme propostas que se apresentam

    neste estudo técnico.

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 5

    A QUANTUM tem vasta experiência em execução de projetos bem-sucedidos de

    redes de distribuição de energia elétrica subterrâneas e aéreas, geração por sistema

    solar fotovoltaico e eólico, subestações e linhas de transmissão até 500 kV, gestão

    de Iluminação Pública de Municípios, redes de fibra ótica, manutenções e instalações

    industriais e comerciais de grande porte, serviços comerciais para Concessionárias

    e eficientização de energia elétrica.

    No segmento de Iluminação Pública, por meio de contratos com municípios e

    distribuidoras de energia, complementa os investimentos públicos para gestão dos

    serviços de Iluminação Pública no Brasil. Atualmente faz o gerenciamento de

    aproximadamente 350 mil pontos luz, beneficiando 3,5 milhões de pessoas, em 10

    cidades brasileiras.

    O compromisso da QUANTUM é com o atendimento de excelência aos usuários

    nossos públicos, a melhoria da qualidade de vida das pessoas e a capacidade de

    estruturar grandes negócios em soluções de energia: Iluminação Pública, energia

    renovável e cidades inteligentes.

    A empresa valoriza as pessoas, investindo na capacitação e desenvolvimento

    constante dos nossos colaboradores, para que eles possam contribuir efetivamente

    para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e no alcance de resultados para

    a empresa.

    Nossa visão é ser reconhecida pela qualidade, confiabilidade e crescimento

    sustentado.

    Criada em julho de 1990, a empresa possui vasto currículo em obras de grande porte nas áreas de iluminação, subestações e linhas de transmissão, instalações industriais e redes. Atualmente, é uma das maiores empresas de engenharia elétrica do sul do País, trabalhando com qualidade e tecnologia e desenvolvimento contínuo.

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 6

    1 INTRODUÇÃO

    Este caderno de Modelagem Econômico-Financeira integra os estudos para

    apresentação da proposta que visa subsidiar a modelagem de contratação para os

    investimentos em infraestruturas e prestação de serviços para o Sistema de

    Iluminação Pública no município de Bento Gonçalves, mediante contratação de

    Parceria Público-Privada.

    Dentre os modelos de negócios possíveis para modernização e operação do Sistema

    de Iluminação Pública de Bento Gonçalves, foi escolhido neste estudo, por ser

    considerado o mais adequado e vantajoso para o Poder Público, o modelo de

    concessão administrativa, que, de acordo com a Lei Federal nº 11.079/2004 (Lei de

    Parceria Público-Privada - PPP): “é o contrato de prestação de serviços de que a

    Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução

    de obra ou fornecimento e instalação de bens”.

    2 METODOLOGIA

    2.1 Visão Geral da Metodologia

    A metodologia utilizada para desenvolvimento desta Modelagem Econômico-

    Financeira foi a de seguir fielmente as exigências e parâmetros fixados no Edital de

    Chamamento e as melhores práticas contábeis, fiscais e tributárias.

    A QUANTUM contou com apoio de consultoria especializada para desenvolvimento

    e apresentação do modelo financeiro, visando garantir a viabilidade econômico-

    financeira do Projeto.

    De acordo com o escopo previsto no Edital de Chamamento Público, a Prefeitura de

    Bento Gonçalves pretende atrair a participação da iniciativa privada para

    apresentação de “estudo de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica na

    modalidade concessão administrativa para a operação, expansão, modernização,

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 7

    otimização, manutenção, eficientização energética, reestruturação e gestão da rede

    de iluminação pública”, considerando os seguintes objetivos:

    a) promover a melhoria do índice ou níveis de iluminância implantado (aumentar

    a eficiência do Parque de Iluminação Pública para níveis adequados ao tipo

    de via, conforme NBR 5101;

    b) promover a uniformidade da iluminação nas vias e nas calçadas e praças

    (fator de uniformidade);

    c) promover a redução do consumo de energia elétrica, com o uso de

    tecnologias mais eficientes (eficientização);

    d) propor soluções de mitigação em relação à poluição visual na Iluminação

    Pública;

    e) criar/instalar Centro de Controle Operacional – CCO eficiente;

    f) viabilizar a aplicação de ferramentas de Tecnologia da Informação no controle

    efetivo e em tempo real do comportamento do Parque de Iluminação Pública;

    g) controlar/medir a eficiência da prestação do serviço pela luminosidade

    entregue;

    h) permitir a detecção de incidentes do Parque de Iluminação Pública em tempo

    real;

    i) promover a redução dos incidentes e problemas na Rede de Iluminação

    Pública;

    j) possibilitar a ação imediata da Concessionária, independente de chamamento

    do cidadão;

    k) oferecer resposta ativa ao cidadão, quando este fizer contato;

    l) ampliar a disponibilidade e a capacidade do Parque de Iluminação Pública;

    m) garantir a atualização constante, a integridade e a confiabilidade dos dados

    de cadastro técnico/inventário do Parque de Iluminação Pública;

    n) estruturar modelo de negócio e solução tecnológica que possibilitem a

    fiscalização das ações da empresa(s) contratada(s), sempre que necessário

    para garantia do fiel cumprimento do contrato, inclusive permitindo acesso

    do poder público aos dados primários e informações operacionais do Parque

    de Iluminação Pública remotamente e em tempo real;

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 8

    o) promover o controle eletrônico e a automação como meios para garantir a

    transparência da informação e da gestão, bem como evitar interferência e

    manipulação de dados no Parque de Iluminação Pública;

    p) promover iniciativas de uso compartilhado da estrutura do Parque de

    Iluminação Pública, alinhando o Município às iniciativas de sustentabilidade e

    de cidades inteligentes; e

    q) adequar os custos iniciais decorrentes do projeto aos valores recebidos pelo

    Município com a arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de

    Iluminação Pública.

    Com relação à modelagem econômico-financeira, no que se refere à análise e

    projeção da receita, o Edital de Chamamento Público, no seu Anexo I - item 4.1,

    apresenta as seguintes demandas:

    a) a metodologia do modelo de remuneração, deve considerar parcelas fixas e

    variáveis;

    b) a metodologia de cálculo da contraprestação pública deve incluir as fórmulas,

    índices, mecanismos para reajuste da contraprestação, e considerar o cálculo

    do percentual da contraprestação vinculado aos indicadores de desempenho

    (parcela variável);

    c) para efeito de cálculo da contraprestação pública não deverão ser admitidas

    receitas acessórias, entretanto, caso ocorram no decorrer da operação do

    contrato, elas deverão ser compartilhadas, conforme previsto no Termo de

    Referência;

    d) a remuneração realizada por meio de recursos da Contribuição para Custeio

    do Serviço de Iluminação Pública COSIP e recursos próprios do Município de

    Bento Gonçalves.

    No item 4.2. do Edital de Chamamento Público, foi previsto que os Estudos deverão

    conter a análise econômica da modalidade de contratação do empreendimento mais

    vantajosa para o Município, considerando os aspectos de custo benefício, custos de

    oportunidade, “Value for Money”, dentre outros o que será demonstrado e

    apresentado no decorrer deste Caderno.

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 9

    Foi estabelecido, também, que no modelo financeiro sejam demonstradas as

    premissas que embasaram os estudos, incluindo, sem limitação, o seguinte:

    a) premissas macroeconômicas e financeiras;

    b) avaliação e justificativa para a taxa interna de retorno (TIR) adotada;

    c) premissas fiscais e tributárias;

    d) descrição da estrutura de capital (próprio e de terceiros);

    e) cronograma físico-financeiro detalhado dos investimentos, por etapa e por

    fase de implantação;

    f) descrição do tipo de dívida e dos instrumentos financeiros utilizados (ponte

    e/ou longo prazo, sênior e/ou subordinada, empréstimos bancários, utilização

    de valores mobiliários, melhorias de créditos, hedge etc.), montante, prazo

    e condições;

    g) todas as fontes de receita;

    h) premissas para projeção de capital de giro;

    i) investimentos (CAPEX) e despesas (OPEX);

    j) premissas para a recuperação do investimento por parte dos acionistas ao

    longo do prazo da concessão (distribuição de dividendos, redução de capital

    etc.);

    k) indicadores de desempenho e percentual vinculado à contraprestação

    Ainda, segundo o Edital de Chamamento Público, os resultados do modelo financeiro

    deverão conter as seguintes informações:

    a) contraprestação pública nos termos legais;

    b) taxa interna de retorno e do Equity (TIR);

    c) alavancagem financeira máxima;

    d) produção de indicadores a exemplo de exposição máxima, custo médio

    ponderado de capital (WACC), payback, etc.;

    e) índice de cobertura de serviços de dívida (ICSD) anual e médio;

    f) avaliação e justificativa para o prazo de concessão adotado;

    g) ano do primeiro retorno de Equity;

    h) primeiro e último ano de pagamento das dívidas;

    i) outras que se julgarem necessárias.

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 10

    Como condição final, prevista no Edital de Chamamento Público, foi estabelecido

    que o modelo financeiro deverá ter suporte nas seguintes planilhas:

    a) Painel de controle (sumário);

    b) Premissas;

    c) Demonstração de fluxo de caixa;

    d) Demonstração de Resultado de Exercício (DRE);

    e) Balanço Patrimonial;

    f) Termos e condições de financiamento;

    g) Investimentos e manutenções periódicas;

    h) Custos de operação e manutenção;

    i) Análises de sensibilidade;

    j) Quadro de usos e fontes de recursos, ano a ano;

    k) Outras que se julgarem necessárias.

    De acordo com o escopo do Edital de Chamamento Público, neste Caderno de

    Modelagem Econômico-financeira estão demonstradas as condições para

    estruturação do projeto de PPP do Sistema de Iluminação Pública de Bento

    Gonçalves, mediante análise das principais variáveis econômico-financeiras,

    compreendendo custos; despesas; receitas; fluxo de caixa; investimentos e

    indicadores vinculados à modernização e eficientização do sistema, durante o

    período de concessão; apuração da Contraprestação Mensal Máxima.

    Com a definição das condições e apuração das respectivas variáveis, restou

    confirmada a viabilidade econômico-financeira do projeto, que foi elaborado de

    acordo com a proposta de engenharia e tecnologia, parte integrante deste Estudo.

    Além do que tratou expressamente o Edital de Chamamento Público, foram

    apuradas informações e demonstrativos complementares, considerados

    importantes para que à Administração possa melhor avaliar o modelo de negócio e

    as condições para participação da iniciativa privada.

    Nesse sentido, as demonstrações econômico-financeiras solicitadas no Edital de

    Chamamento Público estão, na sua integralidade, atendidas neste Caderno, com

    indicação das premissas e justificativas técnicas do estudo apresentado.

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 11

    No detalhamento solicitado para modelagem econômico-financeira, constante do

    Edital de Chamamento Público, foram considerados os estudos apresentados na

    modelagem técnica (engenharia e operacional) e na jurídica – com as respectivas

    valorações aplicáveis –, além de terem sido observadas as disposições contábeis e

    fiscais vigentes e as melhores práticas aplicadas às demonstrações financeiras.

    Em relação à modelagem técnica, apresentado no Caderno 01 - Modelagem Técnica

    – que cuida dos aspectos operacionais e de engenharia, necessários ao atendimento

    dos objetivos do projeto –, foram considerados, para fins das soluções e apurações

    mostradas neste Caderno, o seguinte: plano de investimentos; plano de operação

    dos serviços; manutenção dos ativos; os sistemas de informações, estrutura física

    e a de recursos humanos, envolvendo custos operacionais; custos administrativos;

    custos de manutenção e outras despesas.

    As definições e quantificações referentes à modelagem técnica serviram de inputs

    para elaboração deste Caderno de Modelagem Econômico-financeira, naquilo que

    guarda relação com os custos e despesas operacionais, administrativas e de

    manutenção, bem como acerca dos investimentos nas novas tecnologias previstas

    e na infraestrutura necessária.

    O cumprimento dos indicadores de desempenho, definidos no item 3.5, deste

    caderno, foi considerado para cálculo do valor da Contraprestação.

    A Matriz de Risco, que integra o Caderno de Modelagem Jurídica desses estudos,

    também foi considerada para elaboração deste Caderno de Modelagem Econômico-

    financeiro.

    2.2 Atendimento à Lei nº 11.079/04

    De acordo com o §4º do art. 10 da Lei nº 11.079/04, os estudos de engenharia,

    para a definição do valor do investimento da PPP, deverão ter nível de detalhamento

    de anteprojeto, e o valor dos investimentos para definição do preço de referência

    para a licitação será calculado com base em valores de mercado, considerando o

    custo global de obras semelhantes no Brasil ou no exterior ou com base em sistemas

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 12

    de custos que utilizem como insumo valores de mercado do setor específico do

    projeto, aferidos, em qualquer caso, mediante orçamento sintético, elaborado por

    meio de metodologia expedita ou paramétrica.

    Diante desta exigência, cabe esclarecer algumas definições sobre o anteprojeto e

    preços de referência para a licitação.

    De acordo com a ORIENTAÇÃO TÉCNICA OT - IBR 004/2012 PRECISÃO DO

    ORÇAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras

    Públicas – IBRAOP, cabe destacar as seguintes definições:

    Anteprojeto: representação técnica da opção aprovada no estudo de

    viabilidade, apresentado em desenhos sumários, em número e escala

    suficientes para a perfeita compreensão da obra planejada, contemplando

    especificações técnicas, memorial descritivo e orçamento preliminar.

    Especificações técnicas e memorial descritivo: estes itens estarão

    contemplados no termo de referência, anexo da minuta de contrato

    proposta.

    Orçamento preliminar: orçamento sintético composto pela descrição,

    unidade de medida, preço unitário e quantidade dos principais serviços da

    obra, elaborado com base no anteprojeto de engenharia. Pressupõe o

    levantamento de quantidades e requer pesquisa de preços dos principais

    insumos e serviços.

    Ainda, de acordo com esta Instrução Técnica, o orçamento preliminar, elaborado a

    partir do anteprojeto, contém precisão de +- 20% com relação ao orçamento real.

    Neste sentido, o presente estudo foi desenvolvido, com nível de anteprojeto e com

    orçamento preliminar, tendo por base projetos de PPP Publicados no mercado de

    Iluminação Pública e cotações que a Proponente obteve para este projeto e outras

    obras executados por ela.

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 13

    Caberá à futura Concessionária da PPP, elaborar os projetos básicos e executivos e

    obter a suas aprovações junto ao Poder Concedente, após formalizada a

    contratação.

    2.3 Equipamentos Retirados do Parque de Iluminação Pública

    Os equipamentos retirados do parque de iluminação que ainda se encontram em

    condições de reutilização serão revendidos e considerados como receitas acessórias.

    As receitas acessórias serão tratadas conforme definido na minuta de contrato.

    2.4 Aplicações para uma Cidade Humana, Inteligente e Sustentável

    (CHIS)

    O Edital de Chamamento Público prevê que os proponentes apresentem, em seus

    projetos, aplicações para uma Cidade Humana, Inteligente e Sustentável (CHIS).

    Diante desta solicitação a proponente irá apresentar, em 140 luminárias as

    seguintes aplicações: (1) câmeras de monitoramento; (2) central meteorológica;

    (3) Wi-Fi; (4) sensor sonoro; e (5) sensor de presença.

    É importante informar que não há no Brasil, qualquer projeto de PPP de Iluminação

    Pública com estas tecnologias consolidadas, existindo apenas modelos piloto, no

    entanto, em consulta à fornecedores destas soluções, foi assegurado a

    disponibilização de equipamentos que garantem a entrega e implantação dessas

    soluções. Deve ser destacado que a modernização da iluminação pública para LED

    acompanhada de Telegestão, será um grande movimento para que a cidade integre

    o seleto grupo das “Cidades Inteligentes”. Ainda, assim, se reitera a possibilidade,

    garantida por fornecedores, de implantação das soluções tecnológicas

    anteriormente referidas.

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 14

    3 ANALISE DE PROJEÇÃO DA RECEITA

    Neste item de análise e projeção da receita estão detalhados e definidos os critérios

    de remuneração da Concessionária; verificada a conveniência e oportunidade de

    aporte de recursos em investimentos pelo parceiro público; detalhada e justificada

    a metodologia de cálculo da contraprestação, bem como apresentada a projeção

    das receitas diretas, obtidas pela Concessionária por intermédio da contraprestação,

    e considerando a possibilidade futura de receitas acessórias eventuais, decorrentes

    de serviços alternativos e complementares prestados com vinculação ao objeto da

    concessão.

    3.1 Metodologia do Modelo de Remuneração

    3.1.1 Recursos da CIP

    A remuneração da Concessionária é definida pela disponibilidade de utilização dos

    recursos da CIP, considerando que, do total arrecadado, serão descontados os

    valores destinados ao pagamento das despesas com o consumo de energia elétrica

    do Sistema de Iluminação Pública e a remuneração da empresa concessionária de

    distribuição de energia elétrica (taxa de cobrança), que é a arrecadadora da

    contribuição. Além desses descontos, foi destinada uma verba para a cobertura das

    despesas com a contratação de empresa verificadora independente e do

    provisionamento da conta vinculada.

    A arrecadação líquida da CIP (saldo remanescente, depois de efetuados os

    descontos com despesas com energia elétrica, taxa de cobrança e reserva para

    despesas com verificador independente e conta vinculada) será destinada

    exclusivamente ao pagamento da Concessionária, na forma de contraprestação,

    sendo este valor depositado em seu favor, nas condições a serem definidas no

    contrato de concessão.

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 15

    3.1.2 Recursos Próprios

    Não foi considerado o aporte de recursos próprios pelo Município. Toda a

    remuneração do Concessionária está baseada na arrecadação da CIP.

    3.1.3 Receitas Acessórias

    Não foi considerado o ingresso de receitas acessórias para a viabilidade do projeto.

    Caso a mesma ocorra durante a Concessão, será tratada conforme definido no item

    3.2 deste Caderno.

    3.2 Metodologia de Cálculo da Contraprestação Mensal Máxima

    De acordo com o modelo que se propõe, para remuneração da Concessionária, a

    Contraprestação Mensal Máxima inicial será apurada pela aplicação da seguinte

    fórmula de cálculo:

    ��������� = �, � ∗ ���á� ∗ ��� + �, � ∗ ���á� ∗ �� − ��

    Sendo:

    ��������� = Contraprestação Mensal Efetiva;

    ���á� = Contraprestação Mensal Máxima, estabelecida conforme a Proposta

    Econômica da Concessionária;

    ��� = Indicador de Modernização e Eficientização, fator de ajuste da

    contraprestação em função do cumprimento dos MARCOS DA CONCESSÃO,

    determinado na forma prevista no item 3.5.1 deste Caderno.

    �� = Indicador de Desempenho, equivalente ao fator de ajuste da

    contraprestação ao desempenho apresentado pela Concessionária,

    determinado na forma prevista no item 3.5.2 deste Caderno.

    �� = Receitas Acessórias, refere-se ao compartilhamento de Receitas

    Acessórias mensais, na proporção de 60% (sessenta por cento) da receita

    corrente líquida para a Concessionária e 40% (quarenta por cento) para o

    Poder Concedente.

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 16

    Parte de eventuais Receitas Acessórias arrecadadas deverá ser compartilhada e

    revertida para o Poder Concedente, sob a forma de abatimentos no valor da

    Contraprestação Mensal.

    Este compartilhamento de Receitas Acessórias deverá mitigar o risco de lucros

    extraordinários com a Concessão, dada a dificuldade em estimar tais receitas

    considerando o longo prazo de vigência do Contrato.

    3.3 Reajuste da Contraprestação Pública

    A Contraprestação Mensal Máxima será reajustada por meio da seguinte fórmula de

    cálculo, aplicável durante os 03 (três) primeiros anos de vigência do Contrato:

    ��� = ��� ∗ (��% ∗ ����/����) ∗ (��% ∗ �����/�����)

    A partir do 4º (quarto) ano do Contrato, o reajuste da Contraprestação Mensal

    Máxima será realizado mediante a aplicação da seguinte fórmula:

    ��� = ��� ∗ (��% ∗ ����/����) ∗ (��% ∗ �����/�����)

    Sendo:

    ��� = valor da Contraprestação Mensal Máxima reajustada;

    ��� = valor da Contraprestação Mensal Máxima na data de entrega das

    propostas, conforme Proposta Econômica da Concessionária;

    ��� = Índice de Preços ao Consumidor, divulgado mensalmente pela FIPE –

    Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas;

    ���� = Índice Geral de Preços do Mercado, divulgado mensalmente pela FGV

    – Fundação Getúlio Vargas;

    Í����� � = número-índice correspondente ao mês da data de entrega das

    propostas;

    Í����� �= número-índice correspondente ao mês anterior à data de reajuste

    dos preços.

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 17

    O valor da Contraprestação Mensal Máxima poderá ser reajustado tanto para mais,

    quanto para menos, em consequência das variações dos componentes das fórmulas

    descritas nos itens anteriores.

    Caso o IPC ou IGPM não sejam publicados até o momento do faturamento pelo

    Concessionária, serão utilizados, em caráter provisório, os últimos índices

    publicados, sendo efetuado o ajuste devido no primeiro faturamento após a

    publicação do índice aplicável.

    Caso venha a ocorrer a extinção do IPC ou do IGPM, serão adotados outros índices

    oficiais que venham a substitui-los, e na falta desses, outros com função similar,

    conforme indicação do Poder Concedente.

    3.4 Metodologia de Reequilíbrio Econômico-Financeiro

    A metodologia de recomposição será realizada de forma que seja nulo o valor

    presente líquido do Fluxo de Caixa Marginal projetado em razão do evento que

    ensejou o desequilíbrio, considerando: os fluxos marginais resultantes do evento

    que deu origem à recomposição e os fluxos marginais necessários para a

    recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, mediante aplicação da seguinte

    fórmula para a taxa de desconto:

    (� + ����� + �%) − �

    (� + ��)

    Sendo:

    �����: média dos últimos três meses dos valores diários oficiais divulgados

    pelo Banco Central (utilizados em cálculos de impostos e taxas federais).

    �� = equivale à meta para a inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional

    para o ano em que ocorre a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro,

    independentemente de a meta para inflação ser ou ter sido, de fato, atingida

    ou não.

    Todas as receitas e dispêndios do Fluxo de Caixa Marginal deverão ser expressos

    em moeda corrente.

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 18

    Para fins de determinação dos fluxos dos dispêndios marginais, serão utilizados

    critérios de mercado para estimar o valor dos investimentos, custos e despesas

    resultantes do evento que deu causa ao desequilíbrio.

    Para apuração do resultado do fluxo de caixa marginal, deverá ser utilizado, para

    as revisões ordinárias e/ou extraordinárias do equilíbrio financeiro, o fluxo de caixa

    livre da firma, não alavancado e em moeda constante (Real).

    3.5 Indicadores de Desempenho

    Neste item são apresentados os Indicadores de Desempenho, conforme explicações

    apresentadas neste Caderno, e que refletem o cumprimento dos investimentos

    previstos, por parte da Concessionária, para atingimento dos objetivos esperados

    com o projeto.

    3.5.1 Indicador de Modernização e Eficientização (IME)

    Índice de Modernização e Eficientização (IME) tem por efeito modular a

    contraprestação em função do cumprimento dos Marcos da Concessão, conforme

    cronograma disposto a seguir.

    Para comprovar os cumprimentos dos Marcos da Concessão, a Concessionária

    deverá apresentar, além dos requisitos definidos no Contrato e Caderno de

    Encargos, o seguinte:

    • O Percentual de Modernização (PM): contendo a memória de cálculo desse

    percentual, tendo como base o quantitativo de pontos de iluminação pública a

    serem modernizados, constantes no Cadastro Base da Rede Municipal de

    Iluminação Pública.

    O percentual deverá ser calculado da seguinte forma:

    �� = ��������

    �����∗ ���%

    Em que:

    �� - Corresponde ao Percentual de Modernização;

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 19

    � - mês de início da assunção;

    � - Marco definido no Caderno de Encargos;

    �������� − Quantidade total de pontos de iluminação pública constantes no

    cadastro base da rede municipal de iluminação pública, que foram

    modernizadas para cumprimento do marco avaliado e dos marcos anteriores,

    cumulativamente;

    ����� − Corresponde à quantidade total de pontos de iluminação pública

    constantes no cadastro base da rede municipal de iluminação pública no início

    da assunção, com exceção dos pontos de tecnologia LED,

    • O Percentual de Eficientização (PE), contendo sua respectiva memória de

    cálculo. O método de cálculo deverá ser baseado na redução da carga instalada

    total por ponto de iluminação pública modernizado e eficientizado, com relação

    à carga instalada total de todos os pontos de iluminação pública constantes no

    cadastro base da rede municipal de iluminação pública.

    O percentual deve ser calculado da seguinte forma:

    �� = ( � − ��������

    �����������)

    Em que:

    � = mês de início da assunção;

    �����������: corresponde à carga instalada total dos pontos de iluminação

    pública, registrada no cadastro base da rede municipal de iluminação pública,

    incluindo a carga e perdas de equipamentos auxiliares, calculada por:

    ���������� = � ���

    ��

    Sendo:

    ��� = carga instalada (kW) dos pontos de iluminação pública registrados no

    cadastro base da rede municipal de iluminação pública, incluído a carga e

    perdas de equipamentos auxiliares;

    �� = conjunto dos pontos de iluminação pública localizados nos logradouros

    públicos existentes, conforme cadastro base da rede municipal de iluminação

    pública; e

    � = trimestre atual sob avaliação.

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 20

    ��������: corresponde à carga instalada total dos pontos de iluminação

    pública, presentes ao final do trimestre nos logradouros públicos existentes,

    conforme cadastro da rede municipal de iluminação pública, incluindo a carga

    e perdas de equipamentos auxiliares

    A seguir, são apresentados os períodos para cumprimento dos marcos da concessão

    e os respectivos valores de IME que são obtidos em função do atendimento às

    condições de cada marco da concessão, indicando o percentual de modernização e

    de eficientização a ser atingido em cada um.

    Tabela 1: Tabela de Determinação do Indicador

    Período PM PE IME

    Antecedente ao cumprimento do 1º MARCO N/A* N/A* 0,40

    Subsequente ao cumprimento do 1º MARCO 20% 10% 0,60

    Subsequente ao cumprimento do 2º MARCO 60% 30% 0,78

    Subsequente ao cumprimento do 3º MARCO 100% 50% 1,00

    3.5.2 Indicador de Desempenho (ID)

    Indicador apurado mensalmente, conforme explicações apresentadas neste

    Caderno, e que reflete o desempenho da prestação dos serviços por parte da

    Concessionária. O Indicador de Desempenho altera o valor final da Contraprestação

    Mensal Efetiva, conforme especificado no item 3.2 deste Caderno.

    A avaliação do desempenho da Concessionária será realizada por meio da apuração,

    cálculo e aplicação do Indicador de Desempenho, número que poderá variar entre

    0 (zero) e 1 (um), representativo da qualidade entregue pela Concessionária na

    execução dos Serviços especificados do Caderno de Encargos, quantificado de

    acordo com as avaliações dos indicadores de desempenho apresentados neste

    documento. 0 (zero) representa a pior avaliação a ser obtida pela Concessionária e

    1,0 (um) o cumprimento de todas as metas estabelecidas.

    O Indicador de Desempenho será calculado conforme equação abaixo:

    �� = (�, � ∗ ��� + �, � ∗ ����� + �, � ∗ ���� + �, � ∗ ����� + �, � ∗ ���� + �, �

    ∗ ����)

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 21

    Na duração de qualquer período em que Fiscalização não exerça a apuração do

    desempenho da Concessionária, não incidirão quaisquer descontos relativos aos

    Sistemas de Indicadores de Desempenho sobre a Contraprestação Mensal devida à

    Concessionária.

    O Indicador de Desempenho terá a função de aferir, a partir de diversos

    subindicadores, os serviços efetivamente prestados, servindo como balizador para

    a composição final da Contraprestação Mensal a ser paga à Concessionária.

    O Indicador de Desempenho é composto pela ponderação de 6 (seis) índices:

    IPA: Índice de Pontualidade de Atendimento;

    IQMN: Índice de Qualidade Mensal Noturna;

    IQMAN: Índice de Qualidade Mensal Acumulada Noturna;

    IQMD: Índice de Qualidade Mensal Diurna;

    IQMAD: Índice de Qualidade Mensal Acumulada Diurna;

    IDSL: Índice de Descarte socioambiental das lâmpadas.

    Durante o período que antecede o cumprimento do 3º MARCO de modernização o

    Indicador de Desempenho será considerado 1,0 (um);

    3.5.2.1 Índice de Pontualidade de Atendimento – IPA

    O Indicador de Pontualidade de Atendimento (IPA) afere a qualidade da atenção

    dada às solicitações de panes e urgências feitas pelos usuários, da forma fixada em

    Contrato, devendo ser calculado considerando os tempos máximos indicados a

    seguir:

    a) Tempo de atendimento das reclamações nas vias principais e áreas

    especiais: 04 horas;

    b) Tempo de atendimento das reclamações de vários pontos contínuos

    apagados: 12 horas.

    c) Tempo de atendimento das reclamações nas demais vias e logradouros:

    24 horas;

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 22

    A medição será realizada mensalmente e a obrigação da Concessionária será de

    manter o registro dos atendimentos, informando os dados da medição à Contratante

    e comparando-os com aqueles fixados em Contrato para demonstrar o percentual

    de atendimentos efetuados conforme prazos indicados.

    A nota atribuída ao IPA seguirá o determinado na Tabela a seguir:

    Tabela 02 Nota do IPA

    Atendimentos Executados Dentro do Prazo

    Nota IPA

    Maior que 95,0% 1,00

    90,1% a 95,0% 0,80

    85,0% a 90,0% 0,60

    Menos de 85% 0,00

    3.5.2.2 Índice de Qualidade Mensal Acumulada Noturna - IQMAN

    O Índice de Qualidade Mensal Acumulada Noturna será aferido por amostra,

    conforme norma de amostragem NBR 5426, considerando o total de pontos

    luminosos existentes no parque de iluminação pública do Município. O estudo deverá

    assegurar que o número de pontos luminosos apagados à noite não ultrapasse 5,0%

    (cinco por cento) da amostra. Após o 1º ciclo de investimento, o percentual será

    1%.

    A nota atribuída ao IQMAN, durante o período de modernização, seguirá o

    determinado na Tabela a seguir:

    Tabela 03 Nota do IQMAN

    Luminárias Apagadas a Noite

    Nota IQMAN

    0% a 2,0% da amostra 1,00

    2,1% a 3,9% da amostra 0,80

    3,9% a 5,0% da amostra 0,60

    Mais de 5,0% da amostra 0,00

    A nota atribuída ao IQMAN, após o período de modernização, seguirá o determinado

    na Tabela a seguir:

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 23

    Tabela 04 Nota do IQMN

    Luminárias Apagadas a Noite

    Nota IQMAN

    0% a 0,5% da amostra 1,00

    0,5% a 0,7% da amostra 0,80

    0,7% a 1,0% da amostra 0,60

    Mais de 1,0% da amostra 0,00

    3.5.2.3 Índice de Qualidade Semestral Noturna - IQSN

    O Índice de Qualidade Semestral Noturna, corresponde a média aritmética dos

    Índices de Qualidade Mensal Acumulada Noturna obtidos nos últimos 6 (seis)

    meses. O estudo deverá assegurar que a média aritmética dos últimos 6 (seis) dos

    Índices de Qualidade Mensal Acumulada Noturna não ultrapasse a 5,0% (cinco por

    cento), considerando as amostras inspecionadas ao longo dos meses. Também

    deverá assegurar o percentual igual ou inferior a 5,0% (cinco por cento). Após o 1º

    ciclo de investimento, o percentual será de 1% (um por cento).

    A nota atribuída ao IQSN, durante o período de modernização, seguirá o

    determinado na Tabela a seguir:

    Tabela 05 Nota do IQSN

    Luminárias Apagadas a Noite

    Nota IQSN

    0% a 2,0% da amostra 1,00

    2,1% a 3,9% da amostra 0,80

    3,9% a 5,0% da amostra 0,60

    Mais de 5,0% da amostra 0,00

    A nota atribuída ao IQSN, após o período de modernização, seguirá o determinado

    na Tabela a seguir:

    Tabela 06 Nota do IQSN

    Luminárias Apagadas a Noite

    Nota IQSN

    0% a 0,5% da amostra 1,00

    0,5% a 0,7% da amostra 0,80

    0,7% a 1,0% da amostra 0,60

    Mais de 1,0% da amostra 0,00

    3.5.2.4 Índice de Qualidade Mensal Acumulada Diurna - IQMAD

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 24

    O Índice de Qualidade Mensal Acumulada Diurna será aferido por amostra,

    conforme norma de amostragem NBR 5426, considerando o total de pontos

    luminosos existentes no parque de iluminação pública do Município. O estudo deverá

    assegurar que o número de pontos luminosos acesos durante o dia não ultrapasse

    5,0% (cinco por cento) da amostra. Após o 1º ciclo de investimento, o percentual

    será 1% (um por cento).

    A nota atribuída ao IQMAD, durante o período de modernização, seguirá o

    determinado na Tabela a seguir:

    Tabela 07 Nota do IQMAD

    Luminárias Acesas de Dia

    Nota IQMAD

    0% a 2,0% da amostra 1,00

    2,1% a 3,9% da amostra 0,80

    3,9% a 5,0% da amostra 0,60

    Mais de 5,0% da amostra 0,00

    A nota atribuída ao IQMAD, após o período de modernização, seguirá o determinado

    na Tabela a seguir:

    Tabela 08 Nota do IQMAD

    Luminárias Acesas de Dia

    Nota IQMAD

    0% a 0,5% da amostra 1,00

    0,5% a 0,7% da amostra 0,80

    0,7% a 1,0% da amostra 0,60

    Mais de 1,0% da amostra 0,00

    3.5.2.5 Índice de Qualidade Semestral Diurna - IQSD

    O Índice de Qualidade Semestral Diurna será aferido através da média aritmética

    dos Índices de Qualidade Mensal Acumulada Diurna obtidos nos últimos 6 (seis)

    meses. O estudo deverá assegurar que a média aritmética dos últimos 6 (seis)

    Índices de Qualidade Mensal Acumulada Diurna não ultrapasse a 5,0% (cinco por

    cento) considerando as amostras inspecionadas ao longo dos meses. Também

    deverá assegurar o percentual igual ou inferior a 5,0% (cinco por cento). Após o 1º

    ciclo de investimento, o percentual será de 1% (um por cento).

    A nota atribuída ao IQSD, durante o período de modernização, seguirá o

    determinado na Tabela a seguir:

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 25

    Tabela 09 Nota do IQSD

    Luminárias Acesas de Dia

    Nota IQSD

    0% a 2,0% da amostra 1,00

    2,1% a 3,9% da amostra 0,80

    3,9% a 5,0% da amostra 0,60

    Mais de 5,0% da amostra 0,00

    A nota atribuída ao IQSD, após o período de modernização, seguirá o determinado

    na Tabela a seguir:

    Tabela 10 Nota do IQSD

    Luminárias Acesas de Dia

    Nota IQSD

    0% a 0,5% da amostra 1,00

    0,5% a 0,7% da amostra 0,80

    0,7% a 1,0% da amostra 0,60

    Mais de 1,0% da amostra 0,00

    3.5.2.6 Indicador de Descarte Socioambiental das Lâmpadas – IDSL

    O Indicador de Descarte Socioambiental das Lâmpadas compara a quantidade de

    lâmpadas recolhidas do Parque de Iluminação Pública para o descarte em relação

    às efetivamente inservíveis. O intuito desse indicador é medir a eficiência da

    manutenção na preservação do Meio Ambiente. A medição será realizada

    mensalmente e a obrigação da Concessionária será de recolher ao descarte todas

    as lâmpadas inservíveis, informando tempestivamente ao Poder Concedente,

    comparando as quantidades de lâmpadas inservíveis recolhidas ao descarte e

    demonstrando o percentual obtido no mês.

    A nota atribuída ao IDSL seguirá o determinado na Tabela a seguir:

    Tabela 11 Nota do IDSL

    Atendimentos Executados Dentro do Prazo

    Nota IDSL

    Maior que 95,0% 1,00

    90,1% a 95,0% 0,80

    85,0% a 90,0% 0,60

    Menos de 85% 0,00

    Caso não haja descarte de Lâmpadas no período a nota será igual 1,00.

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 26

    4 ANÁLISE DA VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA

    Conforme previsto no Edital de Chamamento Público, é apresentado, na sequência,

    o detalhamento das informações referentes à análise da viabilidade econômico-

    financeira.

    4.1 Fontes de Receita

    Conforme já informado neste Caderno, é considerada como principal fonte de

    receita da Concessionária os valores arrecadados no município de Bento Gonçalves

    com a CIP, cujo total apurado (conforme já informado, excluído o pagamento do

    consumo de energia do sistema, da taxa de cobrança cobrada pela concessionária

    de energia elétrica e dos recursos destinados a fiscalização do contrato) terá por

    finalidade contratual exclusiva a contraprestação dos serviços relacionados à

    concessão dos serviços de modernização e manutenção do Sistema de Iluminação

    Pública do município, que se constitui o objeto deste estudo.

    Atualmente a receita mensal média do município de Bento Gonçalves com a

    arrecadação da CIP, tendo por base as informações disponíveis no portal da

    transparência, é de, aproximadamente, de R$ 725 mil, resultando em uma receita

    anual ajustada de R$ 8,7 milhões.

    Nos casos em que as receitas da CIP, eventualmente, não forem suficientes para

    cobrir o valor da Contraprestação Mensal Máxima dos serviços prestados pela

    Concessionária, e ainda, se não houver saldos disponíveis na conta garantidora do

    contrato, o Município poderá disponibilizar de recursos orçamentários próprios,

    como forma de assegurar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do

    contrato de concessão e a continuidade na prestação dos serviços.

    Por outro lado, ocorrendo variação superior à receita da CIP projetada, os valores

    excedentes deverão ser objeto de provisionamento para custear a execução de

    projetos especiais e/ou destinados à constituição de fundo garantidor da execução

    do contrato de concessão.

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 27

    As receitas acessórias, alternativas ou complementares, conforme já mencionado,

    não foram consideradas neste estudo, por falta de definição dos tipos de serviços

    que podem ser agregados (em decorrência da tecnologia que poderá ser implantada

    por ocasião dos investimentos em modernização), deverão ser objeto de ajustes

    específicos, onde será tratado a sua destinação, compreendendo a partilha entre os

    parceiros dos recursos arrecadados ou a sua utilização, se for o caso, para

    manutenção do equilíbrio contratual e para assegurar a viabilidade econômica do

    empreendimento.

    4.2 Premissas de Investimentos

    Os investimentos necessários à modernização e eficientização do Sistema de

    Iluminação Pública serão aplicados primordialmente, na aquisição de luminárias LED

    e dispositivos de telegestão; na instalação de materiais e acessórios; na instalação

    de iluminação destaque e na implantação do Centro de Controle Operacional - CCO.

    Os investimentos necessários para a modernização e eficientização, telegestão,

    expansão da rede, iluminação de destaque, centro de controle operacional – CCO,

    aplicações de smart city, acidentes, furtos e vandalismos perfazem o total de

    aproximadamente R$ 61 milhões durante o período de Concessão.

    A tabela a seguir consolida os investimentos realizados ao longo do período de

    Concessão:

    Tabela 12 Resumo dos Investimentos ao Longo da Concessão

    Investimentos (R$ MM) 1º ciclo 2º Ciclo Total

    Modernização e Eficientização 15,2 12,8 28,0

    Telegestão 7,4 6,2 13,6

    Expansão da Rede 1,6 2,0 3,6

    Iluminação de Destaque 6,3 6,0 12,3

    Centro de Controle Operacional - CCO 0,8 0,8 1,6

    Aplicações de Smart City 0,8 0,8 1,5

    Acidentes, Furtos e Vandalismos 0,1 0,1 0,3

    Total 32,3 28,7 61,0

    O gráfico a seguir demonstra os investimentos totais realizados durante o prazo de

    concessão:

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 28

    Gráfico 01 Resumo dos Investimentos (R$ MM)

    Apesar da Lei Federal nº 12.766/2012, admitir o aporte de recursos pelo Poder

    Público para a realização de obras e aquisição de bens reversíveis, foi considerado,

    neste estudo, que os investimentos serão de aporte exclusivo do futuro

    Concessionária, mediante alocação de recursos financeiros próprios dos acionistas,

    financiamentos bancários e, eventualmente, de investidores privados.

    4.3 Premissas de Custos e Despesas

    Durante a concessão, estão previstos desembolsos da Concessionária com custos

    operacionais e despesas administrativas, necessárias ao cumprimento do objeto da

    concessão.

    Os itens de custos de materiais de manutenção das luminárias LED e da rede de

    Telegestão, se referem aos dispêndios a serem realizados com a operação e

    manutenção de equipamentos.

    Nos custos com as equipes de campo do Sistema de Iluminação Pública estão

    incluídos gastos com pessoal; instalações; equipes de técnicos eletricistas;

    reparação de falhas; reposição de materiais; manutenção de veículos usados pelo

    pessoal de campo; assim como o seu combustível, dentre outros.

    Também estão sendo apropriados, na conta de despesas, os seguros e garantias

    necessárias na execução do contrato.

    6,8

    11,511,9

    0,1 0,1 0,1 0,4 0,1 0,1 0,1 0,4 0,4

    5,8

    9,5 9,7

    0,3 0,5 0,3 0,3 0,3 0,3 0,6 0,3 0,3 0,30,0

    2,0

    4,0

    6,0

    8,0

    10,0

    12,0

    14,0

    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 29

    São apropriadas, ainda, as despesas com assessorias para a SPE, que se referem

    às demandas com auditoria; serviços contábeis; advocatícios e de comunicação.

    Os valores dos grupos de custos e despesas mencionados, relacionados com a

    operação da concessão, estão detalhados nas Tabelas apresentadas na sequência:

    Tabela 13 Resumo dos Custos ao Longo da Concessão

    Custos (R$ MM) Média Anual Total

    Equipes de Campo 0,6 8,6

    Centro de Controle Operacional - CCO 0,3 7,7

    Materiais de Manutenção 0,4 9,6

    Rede de Telegestão 0,1 3,1

    Descarte de Lâmpadas 0,0005 0,01

    Total 1,4 29,0

    Tabela 14 Resumo de Despesas ao Longo da Concessão

    Despesas (R$ MM) Média Anual Total

    Pessoal Administrativo 0,3 8,2

    Estrutura da SPE 0,1 3,4

    Seguros e Garantias 0,04 1,1

    Assessorias para SPE 0,1 1,7

    Despesas Pré-Operacionais 0,6 0,6

    Total 1,1 14,4

    O gráfico a seguir demonstra os custos e despesas de operação totais realizados

    durante o prazo de concessão:

    Gráfico 02 Resumo dos Custos e Despesas (R$ MM)

    1,7 1,81,9 1,9 1,9 1,9 1,9 1,9 2,0 2,0 2,0 2,0 2,0 2,0 2,0 2,0 2,0

    2,1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,2

    0,0

    0,5

    1,0

    1,5

    2,0

    2,5

    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 30

    O montante previsto com o pagamento dos custos operacionais e despesas

    administrativas da concessão, ao longo do contrato, é estimado em R$ 73,5

    milhões.

    4.2 Premissas Macroeconômicas e Financeiras

    Na tabela abaixo são apresentadas as projeções dos indicadores macroeconômicos

    que foram utilizados como premissas para elaboração dos estudos econômico-

    financeiros:

    Tabela 15 Premissas Macroeconômicas e Financeiras

    Indicador 2020 2021 2022 2023

    IPCA 4,00% 3,75% 3,75% 3,75%

    IGPM 4,00% 4,00% 4,00% 4,00%

    CDI 6,39% 6,39% 6,64% 6,64%

    TJP 7,32% 7,88% 8,16% 8,16%

    Todo estudo econômico-financeiro está baseado em moeda constante e não leva

    em consideração o efeito inflacionário.

    4.5 Premissas Fiscais e Tributárias

    A tributação da SPE pode ocorrer pelo regime de Lucro Real ou Presumido. No

    presente caso, considerando as características do investimento e o volume esperado

    de receitas, será adotada a tributação de Imposto de Renda com base no Lucro

    Real, mais com a opção de mudar para o Lucro Presumido, analisado ano a ano,

    sendo feita a opção pelo regime de incidência mais vantajosa à concessão.

    Tendo por base na legislação vigente, as alíquotas consideradas no estudo,

    referentes ao IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica); CSLL (Contribuição Social

    Sobre o Lucro Líquido), bem como as incidências sobre as receitas do PIS (Programa

    de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público), da COFINS

    (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e do ISS (imposto sobre

    serviços de qualquer natureza), estão demonstradas a seguir:

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 31

    Tabela 16 Premissas Fiscais e Tributárias

    Tributo Presumido Real

    IRPJ 25,00% 25,00%

    CSLL 9,00% 9,00%

    PIS 3,00% 7,60%

    COFINS 0,65% 1,65%

    ISS 3,00% 3,00%

    Alíquota do ISS foi atribuída com base no percentual fixado no item 7.02 - Execução,

    por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil,

    hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem,

    perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem,

    pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e

    equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de

    serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS), do Código

    Tributário do Município.

    4.6 Premissas de Seguros e Garantias

    Neste item estão detalhados os seguros e garantias a serem contratados e/ou

    prestados pelo Concessionário.

    Para a seleção dos tipos de seguros, foram analisadas e consideradas as coberturas

    relevantes para atendimento das necessidades da concessão, de forma a mitigar os

    riscos da operação.

    Tendo em vista que o projeto envolve distintas atividades, como construção,

    adequação e remodelamento e operação dos ativos já existentes, as modalidades

    de seguros foram definidas com base em coberturas que englobem todas essas

    atribuições, abrangendo as garantias descritas na sequência:

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 32

    Tabela 17 Tipos de Seguros e Coberturas

    Tipo de Seguro Cobertura

    Garantia de Execução - Inicial

    Garantia de Execução do Contrato

    Garantia de Execução - Após Investimentos

    Garantia de Execução do Contrato

    Garantia de Proposta Cobertura para os proponentes dos custos decorrentes da não-assinatura do contrato pelo vencedor da licitação.

    Responsabilidade Civil Responsabilidade Civil Operações Modalidade: Empresas, Concessionárias ou não de Serviços Públicos de Produção e Distribuição de Energia Elétrica.

    Multirrisco Empresarial Danos Materiais (incluindo Lucros Cessantes).

    Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V)

    Cobertura para Danos Corporais e Danos Materiais causados a terceiros por veículos utilizados na obra.

    Os prêmios e coberturas dos seguros e garantias a serem contratadas estão

    detalhadas a seguir:

    Tabela 18 Prêmios e Valores de Cobertura

    Tipo de Seguro Prêmio Valor de Cobertura

    Garantia de Execução - Inicial 0,60% 8.375.000,00

    Garantia de Execução - Após Investimentos 0,60% 4.187.500,00

    Garantia de Proposta 0,50% 1.675.000,00

    Responsabilidade Civil 0,80% 1.256.250,00

    Multirrisco Empresarial 0,80% 670.000,00

    Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V) 0,80% 120.811,00

    4.7 Premissas de Projeção de Capital de Giro

    Em relação ao capital de giro, necessário à operação da concessão, foram definidas

    as seguintes projeções:

    Tabela 19 Premissas de Capital de Giro

    Conta Prazo Médio

    (em dias)

    Clientes 30

    Estoques 30

    Obrigações Sociais e Trabalhistas 30

    Obrigações Fiscais 30

    Outras Obrigações Operacionais 15

    4.8 Premissas para Recuperação do Investimento

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 33

    Os acionistas serão remunerados ao longo da concessão por meio de pagamento de

    dividendos ou na forma de redução do capital integralizado, devendo ser observado

    os limites de distribuição que assegurem a continuidade da sociedade empresária e

    preservem o caixa do negócio.

    4.9 Premissas de Depreciação

    Considerando os ciclos de reinvestimentos e os critérios definidos pela Receita

    Federal – RF, o prazo de depreciação foi definido como sendo de 10 (dez) anos.

    4.10 Estrutura de Capital

    A estrutura de capital, considerada para esta modelagem da SPE, deverá ser

    constituída por capital próprio, integralizado pelos acionistas (consorciados) ou por

    capital de terceiros (credores), que pode ser representado por financiamentos

    obtidos junto a instituições bancárias e/ou por investidores privados.

    4.11 Descrição do Tipo de Dívida e dos Instrumentos Financeiros

    Utilizados

    A dívida, a ser eventualmente assumida pelo Concessionário, será decorrente da

    captação de recursos junto ao mercado financeiro ou junto a investidores privados.

    Neste estudo, além do capital integralizado pelos sócios, foi considerada apenas a

    captação de recurso junto a instituições financeiras, sendo adotado, portanto, nesta

    modelagem econômico-financeira, as exigências e encargos para obtenção de

    financiamento (obtenção de recursos com a finalidade específica) para

    implementação de projetos de eficientização de iluminação pública, junto a bancos

    de desenvolvimento.

    Os investimentos no segmento de infraestrutura, em regra, contam com incentivos

    do Governo brasileiro, assim, parte desta captação de recursos pode ser viabilizada

    mediante financiamentos, com linhas de crédito disponibilizadas por instituições

    financeiras públicas, junto, por exemplo, ao Banco Nacional de Desenvolvimento

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 34

    Econômico e Social – BNDES e ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo

    Sul – BRDE.

    Diante do atual cenário econômico, se têm como referência, para a apuração do

    endividamento, as condições gerais de financiamento oferecidas ao mercado pelo

    BNDES, para as Parcerias Público-Privadas, com atuação no setor de Iluminação

    pública, os seguintes parâmetros:

    Tabela 20 Condições de Financiamento

    Condições Prazo / Custo

    Pagamento da dívida 10 anos

    Carência para amortização do principal 6 meses

    Taxas de juros 12,21%

    As condições de financiamento se sujeitam, ainda, ao percentual máximo de

    captação, com a possibilidade de participação do agente financeiro de até 80% –

    no caso do BRDE - dos itens financiáveis necessários para investimentos em

    eficientização, modernização e intervenções complementares. Para efeitos da

    presente modelagem econômico-financeira foi considerada a captação, junto a um

    banco de desenvolvimento, de 49,61% do valor total do investimento inicial dos 3

    (três) primeiros anos de concessão.

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 35

    5 MODELO FINANCEIRO (PLANILHA)

    As projeções do modelo de viabilidade econômico-financeira, estão disponibilizados

    em planilhas eletrônicas, em Excel, contendo as formulações matemáticas, com

    identificação de vínculos e macros automatizadas, desbloqueadas e passiveis de

    verificação.

    Os demonstrativos tiveram suas projeções de fluxo de caixa futuro estimadas em

    moeda constante e estão em conformidade com as normas fiscais e contábeis

    vigentes.

    As premissas adotadas para elaboração do modelo de viabilidade econômico-

    financeira são aquelas apresentadas nos itens 4.1 deste Caderno e foram aplicadas

    na elaboração das planilhas.

    O Modelo Financeiro de viabilidade econômico-financeira apresenta as seguintes

    planilhas:

    Painel de Controle

    Premissas

    Parque

    CAPEX

    OPEX

    Receitas

    Tributos

    DRE

    Balanço Patrimonial

    Demonstração do Fluxo de Caixa

    Usos e Fontes

    Retorno do Projeto

    Value for Money

    Necessidade de Capital de Giro

    Caixa do Projeto

    Patrimônio Líquido

    Financiamento

    IFRS

    Macroeconomia

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 36

    Análise de Sensibilidade

    Tranches de financiamento (D1, D2 e D3)

    Investimentos

    Custos e Despesas

    Veículos

    BDI

    Encargos Sociais

    A seguir é apresentado o painel de controle do Modelo Financeiro com o resumo das

    informações do projeto.

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 37

    Painel de Controle (R$ mil) PPP Iluminação Pública Bento Gonçalves/RS

    Datas Checks

    Período de Concessão 25 anos Fluxo de Caixa ok

    Data de Assunção jan/20 Depreciações ok

    Último Ano de Contrato 2044 Balanço Patrimonial ok

    Usos e Fontes ok

    Resumo

    Financiamentos

    Receitas 167.500,00R$

    Receita de Contraprestação 167.500,00R$ Valor 14.984,17R$

    Receitas de Subvenções -R$ Prazo (meses) 120

    Receitas Acessórias -R$ Alavancagem do investimento inicial 49,61%

    Investimentos 60.563,55R$ Taxa de Juros 12,21%

    Custos e Despesas 50.334,76R$ ISCD 1,48

    Retorno do Projeto - Sem alavancagem financeira Retorno para Acionistas - Com alavancagem financeira Vale for Money - VfM

    Taxa Interna de Retorno - TIR 8,36% Taxa Interna de Retorno - TIR 9,13% Benefícios (R$) 14.687,07R$

    Valor Presente Líquido - VPL 556,21 Valor Presente Líquido - VPL 229,08 Benefícios (%) 16,69%

    Payback Simples (anos) 9,2 Payback Simples (anos) 9,6

    Exposição Máxima (Equity) (11.687,96) Viabilidade do Projeto via PPP? Sim

    Usos 156.464,64R$ Fontes 156.464,64R$

    Investimentos 54.961,98R$ Novas Captações de Dívida 14.984,17R$

    Serviço da Dívida 21.324,72R$ Aporte de Capital Próprio 11.799,00R$

    Consumo de Caixa do Projeto 909,08R$ Geração de Caixa 82.891,83R$

    Remuneração do Capital Próprio 30.616,55R$ Redução de Caixa 46.789,65R$

    Constituição de Caixa 48.652,31R$

    Usos e Fontes

    Fluxo de Caixa

    DRE

    VfM

    Balanço Patrimonial

    Receitas

    Tributos

    Retorno

    Usos e Fontes

    CAPEX

    OPEX

    Premissas

    Parque de IP

    Capital de GiroPatrimônio Líquido

    FinanciamentoCaixa

    IFRSAnálise de Sensibilidade

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 38

    6 RESULTADOS DO MODELO FINANCEIRO

    6.1 Contraprestação Mensal Máxima

    O valor da Contraprestação Mensal Máxima, já detalhada neste caderno Econômico-

    Financeiro, foi estimada em R$ 575.174,44 (quinhentos e setenta e cinco mil e

    cento e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Já a Contraprestação

    Mensal Efetiva, calculada para o primeiro ano de concessão, foi de R$ 368.111,64

    (trezentos e sessenta e oito mil, cento e onze reais e sessenta e quatro centavos),

    aumentando progressivamente até o final do prazo de eficientização proposto.

    A Contraprestação Mensal Efetiva foi modelada em conformidade com o saldo da

    CIP após abatimento de despesas do Município, conforme demonstrado na aba

    Receitas do Modelo Financeiro.

    O gráfico a seguir demonstra as contraprestações anuais ao longo da Concessão.

    Tabela 21: Projeções das Contraprestações anuais (R$ MM)

    A memória de cálculo da contraprestação está definida no item 3.2 e no Modelo

    Financeiro deste Caderno.

    4,45,2

    6,06,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9

    0,0

    1,0

    2,0

    3,0

    4,0

    5,0

    6,0

    7,0

    8,0

    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 39

    6.2 Taxa Interna de Retorno do Projeto e do Equity

    A Taxa Interna de Retorno (TIR) pode ser definida como a taxa de desconto que faz

    com que o Valor Presente Líquido (VPL) de um projeto seja igual a zero. Assim, a

    TIR é uma métrica usada para avaliar qual o percentual de retorno de um projeto

    para a empresa. Ao encontrar essa taxa, em regra, ela será comparada à Taxa

    Mínima de Atratividade (TMA) para que se decida se o projeto deve ou não ser

    aceito. Se a TIR for maior que a TMA, o investimento pode ser realizado (observando

    que, normalmente, esta decisão não é feita com base em apenas em um indicador),

    caso contrário, deve ser rejeitado.

    A TMA ou WACC médio calculado no Modelo Financeiro foi de 7,97%.

    A TIR do projeto e do acionista, resultado da modelagem econômico-financeira do

    estudo, é de, respectivamente, 8,36% e 9,13%, o que demostra a atratividade do

    Projeto.

    A TIR resultante desta modelagem econômico-financeira está abaixo dos padrões

    outros projetos de iluminação pública conhecidos no mercado, conforme tabela

    comparativa apresentada na sequência, o que retira a indicação de excesso mesmo

    com um WACC menor.

    Tabela 22 TIR de Mercado em PPP de Iluminação Pública

    Projeto TIR de Projeto TIR de

    Acionista

    PPP de Porto Alegre/RS 9,59% 9,80%

    PPP de Teresina/PI 9,50% -

    PPP de Salvador/BA 9,75% -

    PPP de Belo Horizonte/MG 10,00% -

    PPP de São José de Ribamar/MA 12,42% -

    PPP de Caraguatatuba/SP 10,90% -

    PPP de Cuiabá/MT 11,51% -

    PPP de Marabá/PA 10,00% - Fonte: Estudos e editais de PPP disponíveis para consulta pública.

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 40

    6.3 Value For Money

    A contratação de um projeto de PPP ou Concessão é conveniente para o Poder

    Concedente, ou seja, apresenta um Value for Money (VfM) favorável, quando, em

    relação à outra opção de aquisição pelo Poder Público, demonstrar uma combinação

    vantajosa de custos líquidos ao longo do seu ciclo de execução e um padrão de

    qualidade que possibilite atingir objetivos relevantes para a sociedade.

    O processo para demonstrar o VfM é baseado em uma avaliação que compara os

    custos ou pagamentos a serem feitos pelo Poder Público para construir e operar um

    projeto sob diferentes métodos de contratação. O custo de cada método, incluindo

    os custos adicionais causados pelos riscos inerentes a cada forma de contratação,

    será então comparado para se verificar o VfM.

    Como parte da avaliação, os custos anuais e o valor presente da PPP/Concessão são

    comparados com os custos de um modelo financiado com recursos públicos,

    chamado de Modelo Tradicional.

    Portanto, para realizar a análise é necessário o desenvolvimento de duas projeções

    financeiras distintas, estimando os pagamentos que a Administração faria nos dois

    modelos de aquisição, especificamente:

    • pelo modelo Tradicional, é simulada a projeção dos pagamentos a serem

    realizados ou custos em aquisições convencionais (reguladas pela Lei Federal

    8.666/93), além de uma estimativa de custos e dos riscos que seriam

    transferidos pelo modelo de PPP, mas que são assumidos sob o método

    tradicional, ou seja, o valor esperado de pagamentos durante a construção e,

    subsequentemente, os custos a serem assumidos pela Administração para a

    operação e manutenção do projeto;

    • pelo modelo de Concessão/PPP são projetados os custos a serem assumidos

    pela Administração, geralmente em termos de pagamentos anuais por serviço

    (por exemplo: pagamentos mediante disponibilidade) durante o período de

    operação que seria previsto no contrato.

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 41

    Em ambos os casos os custos dos riscos assumidos em um regime de PPP podem

    ser adicionados de forma a obter o custo total para a Administração nos dois

    regimes.

    O VfM é a diferença, quando positiva, em termos de valor presente líquido entre as

    duas projeções (Tradicional e PPP/Concessão).

    Cabe ressaltar que o VfM é um conceito relativo que requer uma comparação de

    potenciais resultados, por meio de diferentes modelos de contrato, o que demanda

    um alto grau de estimativas, especialmente quando as experiências adquiridas em

    projetos similares ou em outros modelos de contrato são limitadas. Sendo assim,

    como os resultados das análises quantitativas de VfM dependem de projeções para

    a tomada de decisão sobre o uso de uma estrutura de Concessão/PPP, algumas

    considerações devem ser realizadas:

    VfM positivo por si só não garante que o método da Concessão/PPP deva ser

    adotado. Fatores qualitativos (não mensuráveis) devem ser levados em

    consideração na tomada de decisão.

    VfM negativo por si só não significa que o método de Concessão/PPP é pior que

    uma aquisição tradicional. Sensibilidades nas premissas mais importantes

    devem ser realizadas de forma a testar a robustez dos resultados.

    Quando houver razões para acreditar que os benefícios não financeiros gerados pelo

    modelo de PPP são maiores do que os de um modelo convencional de aquisição, se

    deve ter o cuidado para que a abordagem tradicional de VfM não subestime os

    benefícios das PPPs.

    Uma vez que a abordagem tradicional de VfM não inclui benefícios não financeiros

    da PPP (como, por exemplo, terminar e disponibilizar uma infraestrutura pública em

    menor tempo ou disponibilizar um melhor serviço à população), esses devem ser

    levados em consideração na avaliação sobre rejeitar um projeto por apresentar VfM

    negativo.

    De acordo com o Centro Europeu de Especialização em PPP (EPEC), “os incentivos

    relativos a projetos de PPPs tem o propósito específico de entregar benefícios não

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 42

    financeiros maiores que as aquisições convencionais. Ignorar esta questão pode

    levar a uma predisposição não fundamentada contra as PPPs”.

    Neste sentido, é apontado no relatório da EPEC, intitulado “Os Benefícios Não

    Financeiros de PPPs”, que: “a PPP pode apresentar ao setor privado amplas

    oportunidades de aplicar inovações em todos os níveis do projeto”. Esses incentivos,

    se, efetivamente, aproveitados, podem fornecer benefícios não financeiros por meio

    de três mecanismos-chave:

    entrega acelerada (entrega antecipada dos serviços);

    entrega aprimorada (entrega dos serviços em padrões mais elevados);

    amplos impactos sociais (maiores benefícios para a sociedade como um

    todo).

    Esses benefícios não financeiros devem ser levados em consideração ao avaliar o

    resultado de uma análise de VfM, de forma a tomar uma decisão baseada não

    apenas em exercícios quantitativos, mas também em fatores qualitativos.

    Diante do exposto, conforme demonstrado na planilha apresentada na sequência, o

    projeto modelado, atendeu tanto ao quesito qualitativo pela entrega antecipada das

    obras e transferência de risco ao parceiro privado, bem como a análise quantitativa

    foi satisfatória gerando um VfM positivo de R$ 14,6 milhões.

    Foi utilizado como taxa de desconto o custo da dívida de 8,82% ao ano para o

    município, caso financiasse o projeto por conta própria junto ao BNDES.

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 43

    Value for Money (R$ Mil)

    Taxa de Desconto 8,82%

    Benefícios (R$ Mil) 14.687,07

    Benefícios (%) 16,69%

    Modelo 1: Contratação de PPP

    VPL Total Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6 Ano 7 Ano 8 Ano 9 Ano 10 Ano 11 Ano 12 Ano 13 Ano 25

    Fluxo de Receitas 73.327 175.015 4.736 5.535 6.282 7.194 7.195 7.195 7.196 7.197 7.198 7.199 7.200 7.200 7.201 7.212

    Receita de Contraprestação 70.089 167.500 4.417 5.246 5.991 6.902 6.902 6.902 6.902 6.902 6.902 6.902 6.902 6.902 6.902 6.902

    Receitas de Subvenções (Aporte Público) 0 0

    Receitas Acessórias 0 0

    Vificador Independente e Conta Vinculada 3.238 7.515 319 290 291 292 292 293 294 295 296 297 298 298 299 310

    Modelo 2: Tradicional

    Gastos Públicos Licitação Tradicional 88.014 167.671 13.200 21.237 22.225 3.324 2.654 2.593 2.973 2.596 2.597 2.599 3.042 3.038 11.430 2.830

    Investimetos e Reinvestimentos 46.782 75.704 8.528 14.388 14.837 179 179 179 482 179 179 179 530 526 7.238 343

    Investimentos totais 46.782 75.704 8.528 14.388 14.837 179 179 179 482 179 179 179 530 526 7.238 343

    Despesas 18.778 49.586 1.653 1.653 1.653 1.653 1.653 1.653 1.653 1.653 1.653 1.653 1.653 1.653 1.653 1.653

    Contrato de Manutenção 18.778 49.586 1.653 1.653 1.653 1.653 1.653 1.653 1.653 1.653 1.653 1.653 1.653 1.653 1.653 1.653

    Despesas de Gestão e Fiscalização 1.619 3.757 159 145 145 146 146 147 147 147 148 148 149 149 150 155

    Escopo adicional: 1.496 3.881 9 65 126 155 156 157 158 159 160 161 165 166 167 180

    Rede de Telegestão 1.496 3.881 9 65 126 155 156 157 158 159 160 161 165 166 167 180

    Fatores Adicionais 19.339 34.742 2.850 4.986 5.464 1.192 521 458 534 458 458 458 546 545 2.223 499

    Transferência do Riscos 16.390 31.323 2.545 4.010 4.122 458 458 458 534 458 458 458 546 545 2.223 499

    Aditivos nos Contratos 16.390 31.323 2.545 4.010 4.122 458 458 458 534 458 458 458 546 545 2.223 499

    Aditivos Investimentos 11.695 18.926 2.132 3.597 3.709 45 45 45 120 45 45 45 132 132 1.810 86

    Aditivos Serviços 4.694 12.397 413 413 413 413 413 413 413 413 413 413 413 413 413 413

    Qualidade e Eficiencia do Modelo 2.949 3.420 305 976 1.342 734 63 0 0 0 0 0 0 0 0 0

    Atraso na captura dos Benefícios 2.949 3.420 305 976 1.342 734 63 0 0 0 0 0 0 0 0 0

    Captura de Benefícios PPP 17.293 49.093 305 976 1.647 1.710 1.710 1.710 1.710 1.710 1.710 1.710 1.710 1.710 1.710 1.710

    Captura de Benefícios Modelo Tradicional 15.608 45.674 305 976 1.647 1.710 1.710 1.710 1.710 1.710 1.710 1.710 1.710 1.710

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 44

    6.4 Avaliação e Justificativa do Prazo de Concessão

    O prazo da concessão foi definido em 25 (vinte e cinco) anos – 300

    (trezentos) meses –, representando o período necessário de retorno dos

    investimentos realizados pelo parceiro privado e o melhor benefício

    tecnológico e financeiro para o Município, além de melhor adequar as

    amortizações dos investimentos a serem realizados pelo Concessionário e de

    reduzir o valor da Contraprestação Mensal Máxima a ser suportada pela

    arrecadação da CIP.

    O prazo de concessão adotado visa, também, mitigar os riscos do projeto,

    reduzindo os impactos quanto ao tempo de vida útil do LED e a aos possíveis

    avanços tecnológicos, no que se refere a novas fontes de emissão de luz, o

    que representa ganhos técnico-econômicos expressivos ao Poder

    Concedente.

    Este prazo de concessão se apresenta como a melhor opção, de acordo com

    os ensaios econômico-financeiros, e também no que se refere à amortização

    dos investimentos, por ter dois ciclos de troca das luminárias, mostrando, por

    consequência, como o melhor limite de prazo para obtenção de

    financiamentos, tendo em vista que as variações constantes das condições

    econômicas nacionais.

    Com relação à necessidade de reinvestimento, ela decorrerá da verificação

    da vida útil das lâmpadas instaladas, sendo assegurado, entretanto, que ao

    final do prazo da concessão o parque de iluminação pública atenda os níveis

    de eficiência de iluminação determinados pela área técnica.

    6.5 Alavancagem Financeira Máxima

    Foi utilizado neste estudo a premissa de que a alavancagem deve

    corresponder a no máximo 80% sobre os itens elegíveis, mantendo, no

    período de amortização, o ICSD superior a 1,3 (um inteiro e três décimos),

    conforme exigência do BNDES.

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 45

    A partir desses critérios de captação financeira para execução do projeto, foi

    apurado que a alavancagem máxima em dezembro de 2022, será de 49,61%

    dos investimentos iniciais para modernização do Sistema de Iluminação

    Pública. A partir de julho de 2021, as amortizações são constantes reduzindo

    a alavancagem, progressivamente, até o final do prazo dos financiamentos,

    previsto para dezembro de 2031.

    6.6 Indicadores Econômico-Financeiros

    6.6.1. Exposição Máxima

    Considerando os encargos que o concessionário deverá assumir logo no início

    da concessão e, ainda, que o primeiro ciclo de investimentos ocorrerá entre

    o 1º e o 3º ano da concessão e o segundo somente entre o 13º e o 15º ano,

    combinado com o aumento progressivo da Contraprestação Mensal Máxima

    até o cumprimento dos marcos da concessão, se espera um aumento na

    exposição de caixa no início da concessão, alcançando exposição máxima de

    R$ 11 milhões no terceiro ano da Concessão.

    6.6.2. Custo Médio Ponderado de Capital (WACC)

    Para a apuração do Custo Médio Ponderado de Capital – WACC (Weighted

    Average Cost of Capital), foi considerado, como indexador, a taxa de livre de

    risco de 4,34% e como prêmio pelo risco de mercado, 5,66% juntamente

    com o Beta desalavancado de 0,64.

    As obrigações financeiras do projeto foram apuradas com base no teto das

    taxas previstas no Project Finance do BNDES, para o segmento, de 12,21%.

    A variação do Custo de Capital Próprio da empresa é estimada em 7,81% a

    8,83% ao ano, dependendo da alavancagem financeira apresentada em cada

    ano, resultando em um WACC global do projeto de 7,97% ao ano.

  • Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 46

    6.6.2. Payback

    Considerando o método de soma dos fluxos estimados do caixa livre do

    Concessionário, para o cálculo de Payback, o ano do retorno esperado é 2028,

    que corresponde ao 9° ano da concessão.

    6.7 Índice de Cobertura dos Serviços de Dívida (ICSD)

    Segundo o BNDES, o Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD) é

    calculado pela divisão da geração de caixa operacional pelo serviço da dívida,

    com base em informações registradas nas Demonstrações Financeiras, em

    determinado período. Para os financiamentos estruturados sob a forma de

    Project Finance, o ICSD projetado para cada ano da fase operacional do

    projeto deverá ser de no mínimo 1,3 (um inteiro e trinta décimos).

    Considerando as estimativas de projeção dos fluxos de caixa, o ICSD

    calculado foi de 1,48 atendendo as premissas do BNDES.

    6.8 Ano do Primeiro Retorno de Equity

    Os estudos demonstram que no modelo proposto o ano do primeiro retorno

    do Equity se dará em março de 2029.

    6.9 Primeiro e Último Ano de Pagamento das Dívidas

    O pagamento da dívida, que tem início com as parcelas referentes aos juros

    do financiamento, começa em julho de 2021 e termin