CADERNO ABIN

UnB/CESPE – ABIN

Cargo 5: Oficial Técnico de Inteligência – Área de Ciências Contábeis – 1 –

• De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campodesignado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO.A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa.Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas provas objetivas.

• Nos itens que avaliam conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todosos programas mencionados estão em configuração padrão, em português, que o mouse está configurado para pessoas destras, queexpressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse e que teclar correspondeà operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não há restriçõesde proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

CONHECIMENTOS GERAISTexto para os itens de 1 a 11

Nas últimas décadas, o aumento dos índices de1

criminalidade e a atuação de organizações criminosas

transnacionais colocaram a segurança pública entre as

principais preocupações da sociedade e do Estado brasileiros.4

A delinquência e a violência criminal afetam, em maior ou

menor grau, toda a população, provocando apreensão e medo

na sociedade, e despertando o sentimento de descrença em7

relação às instituições estatais responsáveis pela manutenção da

paz social.

No projeto Segurança Pública para o Brasil, da10

Secretaria Nacional de Segurança Pública, aponta-se como

principal causa do aumento da criminalidade o tráfico de

drogas e de armas. A articulação entre esses dois ilícitos13

potencializa e diversifica as atividades criminosas. Homicídios

dolosos, roubos, furtos, sequestros e latrocínios estão,

frequentemente, associados ao consumo e venda de drogas e à16

utilização de armas ilegais.

Mundialmente, o tripé integrado por narcotraficantes,

terroristas e contrabandistas de armas atua em conjunto ou de19

forma complementar, constituindo uma grave ameaça à

sociedade e aos Estados nacionais. A globalização favoreceu

a expansão geográfica dos crimes transnacionais, cujos agentes22

utilizam as facilidades comerciais, as comunicações e os

múltiplos meios de transportes para encobrir suas atividades

ilícitas.25

Em razão da complexidade, da amplitude e do poderio

das redes criminosas transnacionais, a solução para a

criminalidade depende de decisões político-econômico-sociais28

e, concomitantemente, de ações preventivas e repressivas de

órgãos estatais. Nesse contexto, as operações de inteligência

são instrumentos legais de que dispõe o Estado na busca pela31

manutenção e proteção de dados sigilosos.

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), órgão

central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), deve34

assumir a missão de centralizar, processar e distribuir dados e

informações estratégicas para municiar os órgãos policiais

(federais, estaduais e municipais) nas ações de combate ao37

crime organizado. Além disso, a ABIN é responsável por

manter contato com os serviços de inteligência parceiros, para

favorecer a troca de informações e a cooperação multilateral.40

Cristina Célia Fonseca Rodrigues. A atividade operacional em benefício da segurança

pública: o combate ao crime organizado. In: Revista Brasileira de Inteligência.

Brasília: ABIN, n.o 5, out./2009. Internet: <www.abin.gov.br> (com adaptações).

Com relação às ideias do texto, julgue os itens seguintes.

1 Depreende-se da leitura do texto que uma das razões para odescrédito das instituições responsáveis pela segurança públicaé a corrupção existente entre seus membros.

2 Das informações do texto conclui-se que o intercâmbio dedados e informações entre agências de inteligência coíbe aexpansão de redes criminosas.

3 Considerando-se que as operações de inteligência sãoinstrumentos legais disponíveis ao Estado, é correto inferir queos serviços de inteligência prescindem das formalidades legaispara a obtenção de dados sigilosos.

4 O argumento de que a criminalidade é intensificada pelaassociação do narcotráfico com o contrabando de armasreforça a ideia central do texto, que pode ser expressa nosseguintes termos: os serviços de inteligência sãoimprescindíveis para a redução da criminalidade no mundo.

5 De acordo com o texto, o processo de globalização é oprincipal responsável pelo aumento dos índices decriminalidade no Brasil.

6 Infere-se do texto que as autoridades do Estado devem valer-sedos serviços de inteligência para combater o crime organizado.

Com referência às estruturas linguísticas empregadas no texto,julgue os itens subsequentes.

7 A substituição da expressão “ao crime organizado” (R.37-38)por à criminalidade alteraria o sentido original do texto, masnão prejudicaria a correção gramatical do período.

8 Estaria gramaticalmente correto o emprego da preposição aantes de “toda a população” (R.6) — a toda a população —visto que a forma verbal “afetam” (R.5) apresenta duplaregência.

9 A supressão das vírgulas que isolam a expressão “da SecretariaNacional de Segurança Pública” (R.10-11) alteraria o sentidodo texto, visto que estaria subentendida a existência de, pelomenos, mais um projeto denominado Segurança Pública parao Brasil.

10 Na linha 31, a preposição “de” empregada antes de “que” éexigência sintática da forma verbal “dispõe”; portanto, suaretirada implicaria prejuízo à correção gramatical do período.

11 A substituição do termo “estratégicas” (R.36) por estratégicos

não causaria prejuízo à correção gramatical nem ao sentido dotexto.

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Os itens a seguir são excertos adaptados do texto A atividade

operacional em benefício da segurança pública: o combate ao

crime organizado (op. cit.). Julgue-os no que se refere à correção

gramatical e à coerência das ideias.

12 Para combater, eficientemente, as diversas modalidades de

crimes transnacionais é preciso penetrar na hierarquia

compartimentalizada das organizações criminosas para

conhecer seus objetivos e ligações e antecipar suas ações.

13 Os crimes transnacionais proliferam à velocidade altíssima, por

conseguinte, beneficiam-se do avanço das telecomunicações,

razão porque a inteligência torna-se essencial para o combate

dos mesmos.

14 Os dados e as informações reunidas pelas operações de

inteligência possibilitam a identificação e a compreensão das

características, da estrutura, das formas de financiamento e do

modo de operação das organizações criminosas e de seus

componentes.

15 A globalização do crime e as perspectivas de crescimento das

organizações criminosas transnacionais com ampliação de

redes de atuação e constantes inovações no modo de ação

exige dos Estados nacionais atividades coordenadas a nível de

segurança pública.

Considere que, em um órgão de inteligência, o responsável por

determinado setor disponha de 20 agentes, sendo 5 especialistas em

técnicas de entrevista, 8 especialistas em reconhecimento

operacional e 7 especialistas em técnicas de levantamento de

informações, todos com bom desempenho na tarefa de

acompanhamento de investigado. A partir dessas informações,

julgue os itens a seguir.

16 Considere que uma das técnicas de acompanhamento de

investigado que se desloque por uma rua retilínea consista em

manter um agente no mesmo lado da via que o investigado,

alguns metros atrás deste, e dois outros agentes do lado oposto

da rua, um caminhando exatamente ao lado do investigado e

outro, alguns metros atrás. Nessa situação, há 10 maneiras

distintas de 3 agentes previamente escolhidos se organizarem

durante uma missão de acompanhamento em que seja utilizada

essa técnica.

17 Há mais de 270 maneiras distintas de o responsável pelo setor

organizar uma equipe composta por 1 especialista em

entrevista, 1 em reconhecimento operacional e 1 em

levantamento de informações, para determinada missão.

18 Se, para cumprir determinada missão, for necessário fazer,

simultaneamente, reconhecimento operacional em 3 locais

diferentes, então o responsável pelo setor terá 340 maneiras

distintas de compor uma equipe da qual façam parte 3 agentes

especialistas para essa missão, sendo um especialista para cada

local.

RASCUNHO

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Um entrevistador obteve de um suspeito a seguintedeclaração: “Ora, se eu fosse um espião, então eu não amaria o meupaís, pois eu amo o meu país, ou sou um traidor da pátria, já quenão é possível acontecer as duas coisas ao mesmo tempo. Agora, seeu não fosse um traidor da pátria, então eu amaria o meu país.Logo, eu não sou um espião e amo o meu país.”

Considerando a lógica sentencial apresentada, julgue os itenssubsequentes.

19 A negação da conclusão do argumento utilizado pelo suspeitoé equivalente à seguinte proposição: “eu sou um espião ou nãoamo o meu país”.

20 O argumento do suspeito é um argumento válido.

Acerca do uso de ferramentas, técnicas e aplicativos para a Internete intranet, julgue os itens que se seguem.

21 A troca de mensagens eletrônicas entre cidadesgeograficamente distantes não pode ser realizada por meio deuma intranet, em razão das características dos protocolos deemail usados em uma rede corporativa.

22 A utilização dos padrões de correio eletrônico implica ageração automática, pelo IMAP (Internet message access

protocol), de uma assinatura digital, que pode ser verificadapelo destinatário.

Com relação ao ambiente Microsoft Office, julgue os próximositens.

23 Um documento criado no Word 2003 pode ser aberto no Word2007 e salvo no formato docx.

24 Uma planilha criada no Excel 2007 e armazenada em arquivono formato xlsx pode ser exportada para o padrão XML, pormeio do próprio Excel 2007.

Julgue o item abaixo, a respeito de mecanismos de segurança dainformação, considerando que uma mensagem tenha sidocriptografada com a chave pública de determinado destino eenviada por meio de um canal de comunicação.

25 A mensagem criptografada com a chave pública do destinatáriogarante que somente quem gerou a informação criptografadae o destinatário sejam capazes de abri-la.

Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e criou aABIN, julgue os seguintes itens.

26 O controle e a fiscalização externos da atividade deinteligência são exercidos pela Comissão Mista de Controle deÓrgãos de Inteligência do Congresso Nacional, criada juntocom a ABIN. Integram-na os presidentes das Comissões deRelações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dosDeputados e do Senado Federal, os líderes da maioria eminoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e opresidente do Tribunal de Contas da União.

27 Os atos administrativos, no âmbito da ABIN, que viabilizemaquisições de bens e serviços cuja publicidade possacomprometer o êxito das atividades sigilosas da agência devemser publicados em extrato, cabendo ao gestor utilizar, nessescasos, recursos orçamentários sigilosos.

De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 4.376/2002 sobre a

organização e funcionamento do SISBIN, julgue os próximos itens.

28 As unidades da Federação podem compor o SISBIN, mediante

ajustes específicos e convênios e aprovação necessária do

conselho consultivo instituído pelo referido decreto.

29 Exige-se, nas reuniões do conselho consultivo do SISBIN

presença de, no mínimo, dois terços de seus membros.

Considerando os direitos, as obrigações e as competências dos

ocupantes de cargos e funções da ABIN, julgue os itens que se

seguem com base no disposto na Lei n.º 11.776/2008 e no Decreto

n.º 6.408/2008.

30 A propriedade intelectual criada por qualquer agente público

em decorrência do exercício de suas atribuições ou na

condição de representante da ABIN pertence exclusivamente

à União, determinação que não abrange a produção intelectual

dos alunos de cursos ministrados pelo órgão, nem patentes

requeridas por ex-servidor da ABIN depois de decorrido

um ano após a extinção do seu vínculo empregatício.

31 A cessão dos titulares de cargos integrantes do quadro de

pessoal da ABIN só é permitida para os casos previstos em

legislação específica ou investidura em cargo de natureza

especial ou do grupo de direção e assessoramento superiores

(DAS), nos níveis 4, 5 e 6, ou equivalentes.

Julgue os próximos itens com base no que estabelece o Código

Penal sobre falsidade documental e crimes praticados por

funcionário público.

32 A omissão, em documento público, de declaração que dele

deveria constar, ou a inserção de declaração falsa ou diversa da

que deveria ter sido escrita, com o fim de prejudicar direito,

criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato jurídico

relevante, sujeita o funcionário público a pena de reclusão de

um a cinco anos e multa, se o documento for público; e de um

a três anos e multa, se o documento for particular. A pena será

aumentada em um sexto se a falsificação ou alteração for de

assentamento de registro civil.

33 O funcionário que inserir ou facilitar, alterar ou excluir

indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou

bancos de dados da administração pública com o fim de obter

vantagem indevida para si ou para outrem, ou para causar dano

está sujeito a pena de reclusão de dois a doze anos, e multa,

devendo, ainda, as penas ser aumentadas de um terço até a

metade se a modificação ou alteração resultar em dano para a

administração pública ou para o administrado.

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Julgue os próximos itens, relativos à salvaguarda de dados,informações, documentos e materiais sigilosos de interesse dasegurança da sociedade e do Estado no âmbito da administraçãopública federal.

34 Os titulares de órgãos ou entidades públicos encarregados dapreparação de planos, pesquisas e trabalhos deaperfeiçoamento ou de novo projeto, prova, produção,aquisição, armazenagem ou emprego de material sigiloso sãoos responsáveis pela expedição das instruções adicionais quese tornarem necessárias à salvaguarda dos assuntos a elesrelacionados.

35 Os órgãos e entidades públicos e as instituições de caráterpúblico, para dar conhecimento de minuta de contrato cujoobjeto seja sigiloso ou cuja execução implique a divulgação dedesenhos, plantas, materiais, dados ou informações de naturezasigilosa devem exigir dos interessados na contratação aassinatura de termo de compromisso de manutenção do sigilo.

36 A preparação, impressão ou, se for o caso, reprodução dedocumento sigiloso efetuada em tipografias, impressoras,oficinas gráficas ou similares devem ser acompanhadas porpessoa oficialmente designada para tanto, sendo elaresponsável pela garantia do sigilo durante a confecção dodocumento e pela eliminação de notas manuscritas, tipos,clichês, carbonos, provas ou qualquer outro recurso que possadar origem a cópia não autorizada do todo ou parte.

37 Os equipamentos e sistemas utilizados para a produção dedocumentos com grau de sigilo secreto, confidencial ereservado só podem integrar redes de computadores quepossuam sistemas de criptografia e segurança adequados àproteção dos documentos e que sejam física e logicamenteisoladas de qualquer outra.

Acerca da Política de Segurança da Informação (PSI) nos órgãos eentidades da administração pública federal, instituída pelo Decreton.º 3.505/2000, julgue os seguintes itens.

38 Entre os objetivos da PSI, insere-se o estímulo à participaçãocompetitiva do setor produtivo no mercado de bens e deserviços relacionados com a segurança da informação,incluindo-se a fabricação de produtos que incorporem recursoscriptográficos.

39 Cabe à Secretaria de Defesa Nacional, assessorada peloComitê Gestor da Segurança da Informação e peloDepartamento de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico daABIN, estabelecer normas, padrões, níveis, tipos e demaisaspectos relacionados ao emprego dos produtos queincorporem recursos criptográficos, de modo a assegurar-lhesconfidencialidade, autenticidade e integridade, assim como agarantir a interoperabilidade entre os sistemas de segurança dainformação.

40 Os membros do Comitê Gestor da Segurança da Informação sópodem participar de processos, no âmbito da segurança dainformação, de iniciativa do setor privado, caso essaparticipação seja julgada imprescindível para atender aosinteresses da defesa nacional, a critério do Comitê Gestor eapós aprovação do Gabinete de Segurança Institucional daPresidência da República.

Julgue os itens seguintes, acerca da segurança pública e das ForçasArmadas.

41 As corporações consideradas forças auxiliares e reserva doExército subordinam-se aos governadores dos estados, doDistrito Federal e dos territórios.

42 Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, osaspectos relativos à legalidade da imposição de puniçãoconstritiva da liberdade, em procedimento administrativocastrense, podem ser discutidos por meio de habeas corpus.

43 É permitido a um estado da Federação criar instituto geral deperícias estadual e inseri-lo no rol constitucional dos órgãosencarregados do exercício da segurança pública.

Com referência a aspectos constitucionais, julgue os itens que seseguem.

44 A soberania popular é exercida, em regra, por meio dademocracia representativa. A Constituição Federal brasileiraconsagra, também, a democracia participativa ao preverinstrumentos de participação intensa e efetiva do cidadão nasdecisões governamentais.

45 Embora seja da competência da União legislar sobre defesaterritorial, na hipótese de ocorrência de omissão legislativaacerca desse tema, aos estados-membros é concedidaautorização constitucional para o exercício da competêncialegislativa suplementar.

Julgue os itens subsequentes, a respeito dos poderes e atosadministrativos.

46 A licença é um ato administrativo que revela o caráterpreventivo da atuação da administração no exercício do poderde polícia.

47 A revogação de um ato revogador não restaura,automaticamente, a validade do primeiro ato revogado.

48 Considere a seguinte situação hipotética.Um município estabeleceu que somente seriam concedidosalvarás de funcionamento a restaurantes que tivessem instaladoexaustor de fumaça acima de cada fogão industrial. Navigência dessa determinação, um fiscal do município atestou,falsamente, que o restaurante X possuía o referidoequipamento, tendo-lhe sido concedido o alvará. Dias após afiscalização, a administração verificou que não havia noreferido estabelecimento o exaustor de fumaça. Nessa situação hipotética, considera-se nulo o alvará, dada ainexistência de motivo do ato administrativo.

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis daadministração federal, julgue os itens a seguir.

49 Afasta-se a responsabilidade penal do servidor público quepratique fato previsto, na legislação, como contravençãopenal, dada a baixa lesividade da conduta, subsistindo aresponsabilidade civil e administrativa.

50 O servidor público removido de ofício, no interesse daadministração, pode alegar a garantia da inamovibilidade parapermanecer no local onde exerce suas funções.

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Julgue os itens a seguir, a respeito dos diversos tipos de orçamento

e dos princípios orçamentários.

51 Os sistemas de determinação de custos são considerados como

um dos componentes básicos no novo orçamento de

desempenho. Assim, com a adoção da estrutura programática,

é necessário conhecer os custos e associá-los aos produtos e

aos benefícios.

52 A inclusão de dotações para despesas sigilosas no orçamento

da ABIN é uma decorrência do princípio da publicidade.

53 A autorização para a realização da despesa por duodécimos,

quando há atraso na aprovação do orçamento, fere

frontalmente o princípio da anualidade.

Tendo como referência as leis em matéria orçamentária e os tipos

de orçamento, julgue os itens seguintes.

54 A Constituição Federal de 1988 permite que a seguridade

social seja financiada pelo orçamento fiscal. Mas só com

autorização legislativa específica o orçamento fiscal pode

cobrir déficit de empresas estatais.

55 Caso falte 20% para a conclusão de um projeto orçado em

R$ 2 bilhões, e falte 15% para a conclusão de outro projeto, de

R$ 3 bilhões, então, de acordo com o Plano Plurianual para

2008-2011, o segundo projeto (de R$ 3 bilhões) deverá ter

prioridade nas ações constantes do plano.

56 A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 veda a destinação

de recursos para ações de caráter sigiloso, exceto se o gasto for

discriminado em categoria de programação ou em natureza de

despesa específica e o órgão ou entidade responsável por sua

realização tenha por finalidade desenvolver atividades relativas

à segurança da sociedade e do Estado, tendo como pré-

condição o sigilo.

Com referência às disposições constitucionais em matéria

orçamentária e à conceituação e classificação da receita e da

despesa orçamentárias, julgue os itens subsequentes.

57 Benefícios fiscais regionais que impliquem renúncia de receita

deverão ser demonstrados no projeto de lei orçamentária e

terão de ser aprovados por lei específica.

58 Como instrumento da política de estabilização econômica, o

orçamento pode apontar ora na promoção de uma expansão da

demanda, gerando superávit, ora na contração da demanda,

gerando déficits.

59 A dívida ativa das contribuições previdenciárias recebidas é

considerada receita da dívida ativa tributária e classificada

como receita tributária, de acordo com o respectivo tributo.

A respeito da execução da receita e da despesa orçamentárias, e dos

créditos que alteram o orçamento e suas movimentações, julgue os

itens que se seguem.

60 O adiantamento que caracteriza o suprimento de fundos

constitui despesa orçamentária. O estágio da liquidação é

representado pelo registro de uma obrigação pelo suprimento,

em contrapartida com o direito ao recebimento do bem ou

serviço objeto do gasto ou à devolução do valor adiantado.

61 A abertura de crédito especial depende de prévia autorização

legislativa. No âmbito da União, tais créditos prescindem de

decreto do Poder Executivo, pois eles são considerados

autorizados e abertos pela própria lei que os aprovar.

62 Suponha que um ente público, necessitando reforçar uma

dotação orçamentária, apresente a seguinte situação:

excesso (acumulado) de arrecadação: R$ 550.000,00;

economia (acumulada) de despesa: R$ 230.000,00;

superávit financeiro do último balanço patrimonial: R$ 460.000,00;

créditos especiais reabertos no exercício: R$ 110.000,00.

Com base nesses dados, é correto concluir que o crédito

pretendido pode ser aberto até o limite de R$ 1.240.000,00.

63 Se a ABIN realizar um convênio com outro órgão da

administração federal para a execução de um programa que lhe

foi atribuído, deverá efetuar uma provisão, sendo necessário

firmar convênio, se houver modificações na classificação das

despesas.

64 No caso de devolução de saldos de convênios, se a restituição

ocorrer no mesmo exercício em que forem recebidas as

transferências pelo convênio, a referida restituição será

contabilizada como dedução de receita até o limite dos valores

recebidos.

Com base no disposto na Lei n.º 10.180/2001 e na

IN STN n.º 01/1997, julgue os próximos itens.

65 A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da

ABIN é a unidade incumbida dos assuntos da programação

financeira e, portanto, está sujeita à orientação normativa e à

supervisão técnica da Secretaria do Tesouro Nacional.

66 Na celebração de convênios entre órgãos ou entidades da

União com estados e municípios, caso haja previsão de

recursos externos, será necessária a contratação prévia da

operação de crédito correspondente.

67 Nos convênios firmados entre órgãos ou entidades da União

com municípios, a contrapartida exigida deverá levar em conta

sua capacidade financeira e o índice de desenvolvimento

humano (IDH). Desse modo, os limites mínimos exigidos

poderão ser reduzidos para os entes que apresentarem IDH

mais elevados.

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Com base em disposições da legislação e da normatizaçãotributárias, julgue os itens a seguir.

68 Nas transferências voluntárias que a União efetuar aos estadose ao Distrito Federal, o Banco do Brasil S.A. deverá reter, noato do pagamento ou crédito, a COFINS, mediante a aplicaçãoda alíquota respectiva.

69 Nas consultas formuladas por órgão da administração federalsobre questões tributárias, a competência para solucioná-las oudeclará-las ineficazes é atribuída ao órgão regional da ReceitaFederal do Brasil do estado em que se localizar o órgãointeressado ou sua projeção, em primeira instância.

70 As empresas prestadoras de serviços à administração públicafederal que gozarem de isenção tributária deverão informaressa condição no documento fiscal que emitirem contra aadministração para evitar a retenção do tributo correspondente,nos pagamentos efetuados pela administração.

71 Os valores dos tributos retidos dos contribuintes que prestaremserviços à administração federal são devidos, exclusivamente,na fonte, não podendo ser compensados com os demais valoresdevidos na apuração dos respectivos tributos.

Julgue os próximos itens com base na Lei n.º 4.320/1964.

72 A fixação das quotas trimestrais para efeito de programação dadespesa visa, entre outras finalidades, a que o ente públicomantenha um comportamento regular na utilização de seusrecursos. Estes deverão ser os necessários e suficientes para aexecução tempestiva do programa anual de trabalho.

73 O empenho da despesa vincula dotação de créditoorçamentário ao pagamento de obrigação, assegurando aosfornecedores e prestadores de serviços aos entes públicos tãosomente o cumprimento da respectiva contrapartida contratual.

74 As superveniências e insubsistências ativas e passivasprovocam alterações da situação líquida patrimonial: assuperveniências, para mais; as insubsistências, para menos.

A respeito do controle interno administrativo, julgue os seguintesitens.

75 A diferença entre os desfalques permanentes e temporários éque, no primeiro caso, o funcionário tem acesso aos ativos eaos registros contábeis da entidade.

76 Os controles administrativos dizem respeito, especialmente, àsoperações de uma empresa. Em uma auditoria típica, o auditorindependente deve verificar os controles administrativos, masnão lhe cabe avaliar a relação entre seus custos e os respectivosbenefícios.

Com base na legislação pertinente, julgue os itens de 77 a 80,acerca da metodologia de trabalho do Sistema de Controle Interno.

77 O servidor que, no exercício de suas funções, tomarconhecimento de irregularidades deve comunicá-las, em carátersigiloso, ao órgão de controle externo e à auditoriaindependente.

78 Os órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do PoderExecutivo federal fiscalizarão a inclusão dos recursostransferidos no orçamento dos órgãos e entidades beneficiários,bem como a compatibilidade dos montantes transferidos como objeto pactuado.

79 Uma das técnicas de auditoria aplicáveis pelo Sistema de

Controle Interno do Poder Executivo federal é a confirmação

externa, por meio da qual se faz o cotejo das informações

obtidas de fontes independentes, autônomas e distintas, no

interior da própria organização.

80 A criticidade é uma variável básica utilizada em todas as fases

de planificação dos trabalhos de controle. A criticidade

representa o quadro de situações críticas efetivas ou potenciais

a auditar ou fiscalizar ou, em outros termos, o conjunto

sistematizado dos pontos fracos de uma organização.

Acerca da demonstração do fluxo de caixa e de acordo com os

atuais pronunciamentos contábeis brasileiros, julgue os itens a

seguir.

81 Ganhos e perdas não realizados resultantes de mudanças nas

taxas de câmbio de moedas estrangeiras têm de ser

apresentados separadamente nos fluxos de caixa das atividades

operacionais, de investimento e de financiamento, de acordo

com a transação a que se referem.

82 Ao se adotar o método indireto na determinação do fluxo de

caixa líquido advindo das atividades operacionais, é necessário

ajustar o lucro (ou prejuízo) líquido quanto aos efeitos de

variações ocorridas no período, tanto nos estoques quanto nas

contas operacionais a receber e a pagar. Isso também ocorre

com os itens que não afetam o caixa e com todos os outros

itens tratados como fluxo de caixa, advindos das atividades de

investimento e financiamento.

83 Caso uma imobiliária cobre aluguéis em nome de terceiros e os

repasse inteiramente aos proprietários dos imóveis, estes não

podem ser apresentados em bases líquidas nos fluxos de caixa

provenientes das atividades operacionais da imobiliária.

84 No caso de empresas não financeiras, os fluxos de caixa

referentes ao imposto de renda e à contribuição social sobre o

lucro líquido devem ser divulgados separadamente e sempre

ser classificados como fluxos de caixa das atividades

operacionais.

85 A entidade deve testar a redução ao valor recuperável de um

ativo intangível ainda não disponível para uso, comparando seu

valor contábil com seu valor recuperável, caso exista alguma

indicação de redução no mercado ativo do intangível.

86 Caso um investimento em coligada ou controlada seja avaliado

pelo método de equivalência patrimonial, a investidora deve

evidenciar, em seu demonstrativo de fluxo de caixa, os fluxos

de caixa entre a investidora e a sociedade investida, na forma

de dividendos ou adiantamentos.

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dados da demonstração de resultado do ano de 2009 (em $ mil)

depreciação e amortização (20.400)

lucro líquido 26.800

provisão para crédito de liquidação duvidosa (4.343)

resultado de alienação de imobilizado 3.232

resultado de equivalência patrimonial 1.010

variação cambial sobre investimentos 2.121

dados do balanço patrimonial (em $ mil) 2009 2008

ativos e passivos circulantes

contas a pagar 216.300 189.890

contas a receber de clientes 535.400 497.780

despesas antecipadas 62.500 71.670

estoques 246.600 205.560

fornecedores 136.700 116.450

obrigações trabalhistas e previdênciárias 65.800 73.340

provisão para crédito liquidação duvidosa (20.900) (20.230)

ativos e passivos não circulantes

empréstimos e financiamentos 435.980 412.230

financiamentos incentivados 5.870 6.120

imobilizado 310.010 286.760

intangível 254.000 271.650

Considerando as informações de uma empresa comercial hipotética,mostrados na tabela acima, relacionadas à demonstração do fluxode caixa, julgue os itens a seguir.

87 O montante do fluxo de caixa gerado ou consumido pelasatividades operacionais foi menor que R$ 33.000 mil.

88 O montante do fluxo de caixa gerado ou consumido pelasatividades de financiamento foi maior que R$ 23.700 mil.

89 O montante da variação (acréscimo ou decréscimo) do caixa eequivalente a caixa foi igual a R$ 7.510 mil.

90 Duas das atividades geram caixa e equivalentes de caixa,enquanto a terceira os consome.

91 A atividade que mais causou impacto no fluxo de caixa noperíodo é a operacional.

92 O montante do fluxo de caixa gerado ou consumido pelasatividades de investimento foi maior que R$ 5.000 mil.

informações obtidas no balanço patrimonial

ativo circulante 2.000

ativo não circulante 4.500

passivo circulante 1.000

passivo não circulante 3.500

outras informações

estoque mínimo 900

passivo circulante cíclico 2.300

prazo médio de cobrança 60 dias

vendas mensais a prazo 1.400

Considerando apenas os dados contábeis que compõem a tabelaacima (valores em reais), selecionadas das demonstrações contábeisde determinada empresa, julgue os próximos itens.

93 A necessidade de investimento em giro foi menor que o capitalcirculante líquido.

94 A necessidade de investimento em capital de giro foi igualR$ 1.400,00.

95 O índice de liquidez corrente da entidade foi superior a 0,5.

96 A parcela de recursos de longo prazo aplicados no capital degiro foi menor que a parcela de recursos de curto prazoaplicados no capital de giro.

RASCUNHO

UnB/CESPE – ABIN


Determinada empresa tem investimentos deR$ 6.200.000,00 em ativos circulantes e R$ 7.800.000,00 em ativosnão circulantes. A demonstração de resultado da empresa mostraque suas receitas líquidas somam R$ 9.000.000,00; o custo dosprodutos vendidos, R$ 3.700.000,00; e as despesas operacionais,excluindo-se as financeiras, R$ 1.400.000,00. Atualmente, metadede seus investimentos é financiada por terceiros, com um custo decaptação de 10%.

Com base na situação hipotética acima, admitindo a existência deuma alíquota de imposto de renda de 20% sobre o lucro, julgue ositens a seguir.

97 O índice do retorno sobre o patrimônio líquido foi deaproximadamente 36%.

98 A empresa beneficiou-se da alavancagem financeira, haja vistaque o retorno sobre o ativo foi superior ao retorno sobre opatrimônio líquido.

99 O índice do retorno sobre o ativo da empresa foi deaproximadamente 23%.

Julgue os itens a seguir, relativos ao reconhecimento e àmensuração de contas patrimoniais.

100 No caso de existir um contrato oneroso, isto é, um contrato quenão pode ser cancelado sem se pagar compensação a outraparte, a obrigação contábil será reconhecida e mensurada comoprovisão no passivo.

101 Quando um financiamento por arrendamento financeiroapresenta o valor presente das prestações mínimas, menor doque o valor justo do bem, a empresa arrendatária credita opassivo pelo valor da soma dos pagamentos mínimos e debitaconta redutora no valor calculado dos juros efetivos, ao passoque debita o ativo pelo valor presente das prestações mínimas.

102 Benfeitorias em propriedades de terceiros é uma contaclassificada no grupo intangível do ativo não circulante edestina-se a registrar as construções em terrenos alugados e asinstalações e outras benfeitorias em prédios e edifíciosalugados, de uso administrativo ou de produção, desde queatendam aos critérios de reconhecimento de um ativoimobilizado.

103 Na conta numerário em trânsito, são registradas as remessas dedinheiro para filiais, feitas por meio de cheques, justificando-se, portanto, a classificação da conta entre as disponibilidadesda empresa.

104 Se a entidade não tiver direito incondicional de diferir aliquidação do passivo durante pelo menos doze meses após adata do balanço, esse passivo deverá, obrigatoriamente, serclassificado como circulante.

105 A determinação do custo inicial do direito de uso de umapropriedade, para investimento obtido por meio de umarrendamento financeiro, deve ser feita pelo menor entre ovalor justo do direito de uso sobre a propriedade e o valor dospagamentos mínimos do arrendamento.

106 A contabilização do ativo intangível baseia-se na sua vida útile, consequentemente, um intangível com vida útil definidadeve ser amortizado periodicamente, o que não se aplica noscasos de intangíveis com vida útil indefinida, que não chegama ser reconhecidos no balanço patrimonial.

107 As compras, ainda não recebidas, cujo transporte seja deresponsabilidade do vendedor (FOB-destino) e as mercadoriasrecebidas de terceiros, em consignação, não devem serincluídas no valor do estoque da empresa.

108 Empréstimos e financiamentos, fornecedores, imposto de rendae contribuição social diferidos e outras obrigações fiscais sãocontas classificáveis no passivo circulante.

Acerca da demonstração do valor adicionado (DVA), julgue ositens a seguir de acordo com os atuais pronunciamentos contábeisbrasileiros.

109 Apesar de ser elaborada a partir da demonstração do resultadodo exercício, DVA tem uma interface com a demonstração doslucros ou prejuízos acumulados (DLPA), na medida em queambos os demonstrativos dizem respeito à distribuição doresultado do período.

110 A elaboração da DVA está fundamentada nos princípiosfundamentais de contabilidade, proporcionando aos usuáriosdas demonstrações contábeis informações relativas à parcela decontribuição que a entidade tem na formação do produtointerno bruto.

111 O detalhamento da remuneração de capitais de terceiros, umdos componentes da distribuição da riqueza apresentada naDVA, evidencia os juros, inclusive os valores que tenham sidocapitalizados no período; os aluguéis, inclusive as despesascom arrendamento operacional pagos ou creditados a terceiros;e outras remunerações, tais como royalties, franquia e direitosautorais, ainda que originadas de capital intelectual.

RASCUNHO

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Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação

hipotética que não está relacionada com combinações de negócios,

seguida de uma assertiva a ser julgada.

112 Ao realizar os testes para a recuperabilidade de seus ativos,

determinada entidade realizou as estimativas para o valor

recuperável de sua unidade geradora de caixa, encontrando um

valor realizável líquido de R$ 3,5 milhões e um valor de uso de

R$ 3 milhões. O valor contábil líquido da unidade geradora de

caixa está registrado como R$ 4 milhões. Nessa situação, a

entidade deverá reconhecer uma perda ao valor recuperável de

R$ 1 milhão.

113 Determinada entidade, ao realizar os testes para a

recuperabilidade de seus ativos, não encontrou mercado ativo

para sua unidade geradora de caixa, estimando, porém, que o

correspondente valor em uso era de R$ 10 milhões. O valor

contábil líquido da unidade geradora de caixa registrava

R$ 12 milhões. Nessa situação, a entidade deveria reconhecer

o fato com reduções no ativo e no resultado do período pelo

valor da diferença de R$ 2 milhões.

114 Diante dos testes para a recuperabilidade de seus ativos,

determinada entidade levou em conta a possibilidade de uma

futura reorganização. As estimativas do valor em uso foram

de R$ 7 milhões, caso excluída a receita marginal advinda

da reorganização, e R$ 10 milhões, incluindo tal receita.

A entidade não encontrou mercado ativo para sua unidade

geradora de caixa. O valor contábil líquido da unidade

geradora de caixa estava registrado como R$ 8 milhões. Nessa

situação, não houve perda a ser contabilizada relacionada à

unidade geradora de caixa.

Em relação às demonstrações contábeis, julgue os itens de 115 a

123 com base na Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações.

115 A demonstração do resultado do exercício deve discriminar,

entre outros itens, as participações de debêntures, empregados,

administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de

instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de

assistência ou previdência de empregados, que não se

caracterizem como despesa.

116 O critério para avaliação de elementos do passivo não

circulante — obrigações, encargos e riscos — é o método de

ajuste ao valor presente, apenas se houver efeito relevante no

resultado.

117 Caso uma companhia aberta apresente um prejuízo acumulado

de setecentos mil reais, a assembleia-geral, julgando-o

excessivo, poderá deliberar pela redução do capital social até

o montante máximo de quinhentos e vinte e cinco mil reais.

118 A companhia aberta que tiver mais de 30% do valor do seu

patrimônio líquido representado por investimentos em

sociedades controladas deverá elaborar e divulgar, juntamente

com suas demonstrações financeiras, demonstrações

consolidadas.

119 Para aumentar o capital social mediante subscrição de ações,

a companhia deve ter realizado, no mínimo, três quartos de seu

capital social.

120 Caso apresente patrimônio líquido, na data do balanço, inferior

a dois milhões de reais, a companhia aberta não será obrigada

à elaboração e à publicação da demonstração dos fluxos de

caixa.

121 O relatório anual da administração deve relacionar os

investimentos da companhia em sociedades coligadas e

controladas e mencionar as modificações ocorridas durante o

exercício.

122 Quando uma pessoa jurídica de direito público adquire, por

desapropriação, o controle de uma companhia em

funcionamento, os acionistas têm sessenta dias, a contar da

primeira assembleia-geral realizada após a aquisição do

controle, para solicitar o reembolso de suas ações.

123 Nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes

beneficiárias, são registradas em contas classificadas como

reservas de capital a contribuição do subscritor de ações que

ultrapassar o valor nominal, bem como a parte do preço de

emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a

importância destinada à formação do capital social.

RASCUNHO

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eventos ocorridos durante o exercício R$ mil

ações em tesouraria adquiridas 20

ações em tesouraria vendidas 60

aumento do capital com novas integralizações 150

aumento do capital com reservas de capital 40

aumento do capital com reservas de lucro 210

constituição de reservas de lucros 202

dividendos propostos no exercício 180

gastos com emissão de ações 6

lucro líquido do período 330

perdas não realizadas em instrumentos financeiros 34

realização de reserva de reavaliação 52

saldos iniciais das contas do patrimônio líquido R$ mil

ações em tesouraria 100

capital social 2.410

lucros ou prejuízos acumulados 0

outros resultados abrangentes 150

reservas de capital 220

reservas de lucros 620

Considere que as informações acima tenham sido obtidas da

demonstração das mutações do patrimônio líquido de uma empresa

hipotética, referentes ao ano de 2009. Com base apenas nessas

informações e sem considerar quaisquer outros efeitos fiscais,

julgue os itens a seguir.

124 Os eventos do período aumentaram as contas de reserva de

capital e de reserva de lucros e reduziram a conta ações em

tesouraria.

125 Os dividendos propostos reduzem o patrimônio líquido em

R$ 180 mil.

126 O patrimônio líquido total aumentou R$ 300 mil em relação ao

início do período.

127 O saldo final da conta capital social aumentou R$ 400 mil em

relação ao início do período.

128 O resultado abrangente do período acrescentou R$ 40 mil ao

saldo inicial da conta.

No que se refere aos princípios fundamentais de contabilidade e de

acordo com as Resoluções n.os 750 e 774 do Conselho Federal de

Contabilidade, julgue os itens a seguir.

129 Segundo o princípio da prudência, os encargos financeiros

decorrentes de financiamento de ativos de longa maturação

não devem ser ativados no período pré-operacional, com

amortização a partir do momento em que o ativo entrar em

operação.

130 A observância do princípio da continuidade é indispensável

à correta aplicação do princípio da competência, por se

relacionar diretamente à quantificação dos componentes

patrimoniais e à formação do resultado, e por constituir dado

importante para aferir a capacidade futura de geração de

resultado.

Julgue os itens a seguir, referentes aos conceitos gerais da

contabilidade pública.

131 A principal função dos indicadores contábeis consiste em

propiciar a contabilização automática dos fatos contábeis a

partir da informação de um código numérico específico.

132 Entre os objetivos da contabilidade pública incluem-se a

captação, o registro e a interpretação dos fenômenos que

afetam as situações orçamentárias das entidades de direito

público, bem como dos fenômenos que implicam operações de

natureza sigilosa.

133 As empresas públicas com personalidade jurídica de direito

privado podem, sob determinadas circunstâncias, estar sujeitas

ao campo de aplicação da contabilidade pública.

134 Enquanto as superveniências geram variações

extraorçamentárias ativas, as insubsistências geram variações

extraorçamentárias passivas, não havendo exceções a essa

regra.

135 A transferência de determinada quantidade de recursos

destinados ao pagamento de restos a pagar de uma unidade

gestora para outra do mesmo órgão é considerada, na unidade

gestora que efetua a transferência, variação extraorçamentária

passiva.

RASCUNHO

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Acerca dos procedimentos de registro e controle das operaçõescontábeis, julgue os itens que se seguem.

136 A contabilização do recolhimento, ao Tesouro Nacional, doimposto de renda retido na fonte referente ao pagamento dosalário de servidores é realizada por meio da diminuição dolimite de saque do órgão responsável pelo recolhimento,seguida do aumento do limite de saque na unidade gestora doTesouro Nacional.

137 Nos casos de concessão de suprimentos de fundos, namodalidade ostensiva ou na secreta, os lançamentos nas contasde crédito empenhado, liquidados e a liquidar, devem ser feitossomente após prestação de contas, descontados dos valoresparcialmente devolvidos.

138 Caso órgão público compre passagens aéreas por meio decontrato firmado com prestadora de serviços, o registro dacompra no subsistema financeiro restringir-se-á ao débito daconta analítica apropriada do grupo de despesas correntes e aocrédito de fornecedores.

139 Caso uma unidade gestora solicite recursos ao respectivoórgão setorial de programação financeira, o lançamento dasolicitação na unidade gestora deverá ser feito a débito daconta de sub-repasse a aprovar.

140 O registro da apropriação das despesas referentes à folhade pagamentos dos servidores envolve, obrigatoriamente, ossubsistemas de contas financeiro, orçamentário e decompensação.

Julgue os itens seguintes, relativos às demonstrações contábeis.

141 As contas denominadas fixação orçamentária da despesa eexecução orçamentária da receita devem constar no balançopatrimonial, nos grupos do ativo e do passivo compensado,respectivamente, pelos seus saldos remanescentes.

142 No balanço orçamentário, a despesa deve ser demonstrada,primeiramente, por tipo de crédito e, em seguida, por categoriaeconômica.

143 A inscrição de restos a pagar não processados deve constar dobalanço financeiro na coluna de ingressos.

Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira doGoverno Federal (SIAFI), julgue os itens subsequentes.

144 O SIAFI, em virtude de sua circunscrição ao âmbito dogoverno federal, não possibilita o registro de dados contábeisde estados e municípios.

145 Caso determinado órgão público utilize o SIAFI por meio daforma de acesso offline, suas disponibilidades financeiras serãoindividualizadas na conta única, por meio de limites de saquesatualizados somente quando os registros contábeis foremlançados no sistema.

146 Para a efetivação de uma despesa via SIAFI, considerando-seque não há retenção de valores e registro de obrigações parapagamento posterior, é necessário que o empenho seja feito emuma classe de eventos e a liquidação seja feita em outras duasclasses de eventos, sendo uma para cada lado da partidadobrada.

A respeito da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se subseguem.

147 Os compromissos reconhecidos após encerramento deexercício financeiro, mesmo quando o orçamento desseexercício não consigne crédito próprio, podem ser pagos noorçamento do reconhecimento em despesas de exercíciosanteriores.

148 A lei orçamentária anual deve compreender todas as receitas,incluindo as decorrentes de operações de crédito autorizadasem lei, como as constituídas por antecipação da receitaorçamentária.

149 No que diz respeito à classificação econômica da despesa, adiscriminação dos elementos deve ser feita, no máximo, até seunível de despesa.

150 Caso o governo federal, durante crise financeira, destine partede uma dotação orçamentária para o aumento de capital deinstituição financeira, essa despesa será considerada inversãofinanceira.

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PROVA DISCURSIVA

• Nesta prova, faça o que se pede, usando o espaço para rascunho indicado no presente caderno. Em seguida, transcreva o texto para

a FOLHA DE TEXTO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA, no local apropriado, pois não serão avaliados fragmentos

de texto escritos em locais indevidos.

• Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.

• Na folha de texto definitivo, identifique-se apenas no cabeçalho da primeira página, pois não será avaliado texto que tenha assinatura

ou marca identificadora fora do local apropriado.

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) pretende criar um fundo especial de natureza contábil —

denominado Fundo de Desenvolvimento das Atividades de Inteligência (FDAT) — para financiar as atividades

de treinamento e preparação de seus oficiais e agentes técnicos de inteligência. Uma vez criado o fundo, ele

deve constituir uma unidade orçamentária independente do ponto de vista financeiro, embora ainda

subordinado administrativamente à ABIN. Uma equipe de servidores da própria agência ficará encarregada

de elaborar as normas técnicas e legais necessárias à criação desse fundo.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, redija um texto a respeito da criação do FDAT, abordando, necessariamente, os

seguintes aspectos:

< normas legais aplicáveis ao caso;

< procedimentos necessários à criação do FDAT e sua inclusão no orçamento;

< aspectos financeiros e orçamentários próprios dos fundos contábeis.

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