Caderno de Direito rial i

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1 CADERNO DE DIREITO EMPRESARIAL I 05 de agosto de 2010. O Direito Empresarial já foi chamado de Direito Mercantil e de Direito Comercial. Direito Empresarial inclui falências e recuperação judicial. Também é denominado de Direito Societário. Nesse semestre será visto o Direito Societário. Avaliação: objet iva e dissertativa. OBS: pegar o esquema de aula no portal. Uma discussão que se tem é sobre se com essa migração do Direito Comercial para dentro do C C é se o D. Com. mantém a sua autonomia ou é ap enas uma parte do C.C. Uso e costumes: No direito civil, o peso dos usos e costumes é bem menor do que o peso desses no Direito Empresarial. Na dúvida, no Direito Comercial, o que conta são os usos e costumes do local da operação. Quando há uma lacuna, existe um princípio que é o da preservação do contrato. Assim, na medida do possível, tem que tentar salvar o contrato. Desta forma, havendo uma lacuna, o juiz fará uma interpretação integrativa. Se não adiantar a interpretação integrativa, o juiz criará a cláusula (fenômenos da integração contratual) fará isso com base nos usos e costumes. No direito comercial isso é feito com muita naturalidade e liberdade pelo juiz. O direito empresarial se insere no direito privado. É um direito civil específico, mas com autonomia própria. A lei pode ser derrogada pelos costumes. Essa valorização do costume é muito mais incisiva no Direito Comercial. O direito empresarial visa a regular a questão do lucro. Contudo, não visa a proteger o empresário, ele visa a proteger o mercado. Ex: propriedade intelectual toda a filosofia da discussão é vista pela ótica do consumidor. Assim, a jurisprudência está preocupada em proteger o mercado: o consumidor e a empresa.

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