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SEMINÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATAÇÕES E CONTABILIDADE PÚBLICA CADERNO DE EMENTAS
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SEMINÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA,
CONTRATAÇÕES E CONTABILIDADE PÚBLICA
CADERNO DE EMENTAS
Nº Módulos CH
Mod - 01 Planejamento 04
Mod - 02 SIAFI Básico 04
Mod - 03 Descentralização de Credito e Empenho no SIAFI 04
Mod - 04 Programação Financeira e Descentralização de Recursos no SIAFI 04
Mod - 05 Receita Pública e a Guia de Recolhimento da União 04
Mod - 06 Retenção/Recolhimento de Tributos no SIAFI 04
Mod - 07 Sistemática de Pagamento e Modalidades de Ordens Bancárias 04
Mod - 08 Suprimento de Fundos – Parte I e II 08
Mod - 09 Conformidade de Gestão – Parte I e II 08
Mod - 10 Conformidade Contábil – Parte I e II 08
Mod - 11 Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
de acordo o MCASP e as NBCASP - Parte I e II 08
Mod - 12 Contabilidade de Custos Aplicada ao Setor Público - Parte I e II 08
Mod - 15 Noções de Licitações - Parte I e II 08
Mod - 16 Licitações (Temas Avançado) - Parte I e II 08
Mod - 17 Principais Fraudes na Administração Pública 04
Mod - 18 Detectando Fraudes na Administração Pública 04
Mod - 19 Termo de Referência: Governança e Gestão de Risco no Planejamento das
Compras Públicas – INs CGU 01/16 e SELOG nº 05/2017 - Parte I e II 08
Mod - 20 Gestão e Fiscalização de Contratos como Instrumento de Governança das
Compras Públicas - IN CGU 01/16 e IN MP 05/17 - Parte I e II 08
Mod - 21 Terceirização na Administração Pública - Parte I e II 08
Mod - 22 Folha de Pagamento - Parte I e II 08
Mod - 23 Política de Gestão de Riscos - Parte I e II 08
Mod - 24 Classificação da Despesa 04
Mod - 25 Financiamento Orçamentário 04
Mod - 26 Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA - Parte I e II 08
Mod - 27 Procedimentos Contábeis Patrimoniais: Conforme as NBC T SP e MCASP -
Parte I e II 08
Mod - 28 Plano de Contas e Lançamentos Contábeis típicos do setor público - Parte I e
II 08
Mod - 29 Gestão do Patrimônio Público e Almoxarifado - Parte I e II 08
Mod - 30 Regime Diferenciado de Contratações – RDC 04
Mod - 31 Alterações Orçamentárias 04
Mod - 32 Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP - Parte I e II 08
Mod - 33 Prestação de Contas Anual (Ordinárias) 04
Mod - 34 Controles na Administração Pública 04
Mod - 35 Relatório de Gestão Fiscal - Parte I e II 08
Mod - 36 Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Parte I e II 08
Mod - 37 Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal 04
Mod - 38 Auditorias Internas 04
Mod - 39 TCE – Tomada de Contas Especial 04
Módulo – 01
Planejamento
CH: 4h
Conteúdo:
1. Modelo orçamentário da Constituição de 1988:
Planejamento Orçamentário;
Plano Plurianual: conteúdo, prazos e integração com a LOA;
Lei de Diretrizes Orçamentárias: conteúdos, Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos
Fiscais;
Lei Orçamentária Anual: conteúdo, prazos, execução e mecanismos de controle do
orçamento;
Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Ciclo orçamentário.
Receita pública e suas classificações orçamentárias: categorias econômicas, natureza e fontes
de recursos.
Despesa pública e suas classificações orçamentárias: institucional, funcional, estrutura
programática (projeto, atividade, operação especial), natureza e identificadores.
Despesa Pública:
Funções sociais do gasto público.
Conceitos.
Estágios da despesa pública (fixação, empenho, liquidação e pagamento).
Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal.
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Noções da Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, conceitos, previsão e renúncia de
receitas, geração de despesas, transferências voluntárias.
Módulo – 02
Siafi Básico CH: 4h
1. Os Sistemas Informatizados do Governo Federal Integrados ao Siafi: Os Sistemas
estruturantes e os Sistemas Organizacionais; 2. Apresentação e Conceitos Básicos do
Sistema: Histórico, Objetivos, Características, Modalidades de Uso, Abrangência, Formas de
Acesso, Segurança, Conceitos Fundamentais para Navegação e Principais Documentos
Contábeis de Entrada de Dados, Modalidades de Consulta, Diagrama do Sistema (Árvore do
Siafi), Menu Principal, 2. Acesso, Navegação no Siafi 3. Nomenclaturas utilizadas no SIAFI:
Órgão, Unidade Orçamentária (UO), Unidade Gestora (UG), , Crédito, Recurso, Fonte de
Recursos. 4. Verbos 5. Transações de Informações do Sistema: Lista de Usuários da Unidade
Gestora (LISTAUSUG), Incluindo e Consultando Mensagens (INCMSG, CONMSG,
CONRECMENS) 6. Tabelas Administrativas: Tabela de Órgão (CONORGAO), Tabela de
Unidade Gestora (CONUG), Tabela de Unidade Orçamentária (CONUO). Exercícios
Práticos no Sistema.
Módulo – 03
Descentralização de Créditos e Empenho no SIAFI CH: 4h
1. Fases da Execução da Despesa: Fixação, Descentralização de Crédito, Empenho,
Liquidação e Pagamento. 2. Inclusão das dotações orçamentárias iniciais no Siafi. 3.
Detalhamento o crédito disponível (DETAORC) 4. Descentralizando o crédito disponível
(NC): Destaque e provisão. 5. Empenhando a Despesa (NE e ATULI): Modalidades de
Empenho 5. Consultando Documentos da Execução Orçamentária: Consultando Nota de
Dotação (CONND), Consultando Nota de Descentralização de Créditos (CONNC),
Consultando Nota de Empenho (CONNE). Exercícios Práticos no Sistema.
Módulo – 04
Programação Financeira e Descentralização de Recursos no SIAFI CH: 4h
1. A Programação Orçamentária e Financeira Anual: Análise dos principais aspectos do
Decreto de Programação Financeira e seus efeitos para os gestores públicos, Regras de
controle do contingenciamento 2. Execução da Programação Financeira no Siafi: Tipos de
descentralização de recursos (cota, repasse e sub-repasse), Controle dos valores a programar,
Operacionalização da programação financeira, Aspectos da liberação de recursos, Controle
financeiro das despesas programáveis 3. Programação e Movimentação Financeira no Siafi:
Solicitar recursos financeiros (SOLRECFIN), Aprovar recursos financeiros (APRSOL),
Aprovar diretamente (APRDIR), Solicitar Remanejamento (SOLREM), Aprovar Solicitação
de Remanejamento (APRSOLREM),, Consultando a Programação Financeira
(CONPROFIN), Liberação de recursos Financeiros (LIBRECFIN). Programação Financeira
e o encerramento do Exercício: Recursos a receber/liberar x Inscrição de restos a pagar,
Diferido x Disponibilidade financeira. 6. Solicitação de recursos para suprimento de fundos.
Exercícios Práticos no Sistema.
Módulo – 05
Receita Pública e a Guia de Recolhimento da União CH: 4h
1. Receita Pública. Conceito, Modalidades de ingresso, Estágios, exercício financeiro. 2.
Classificações da receita: por natureza da receita e por Fontes de recursos. Exercício
financeiro. 3. Documentos de ingressos na Conta Única. 4. Consultando Código de Receita
SOF (CONRECSOF). 5. Conhecendo a Guia de Recolhimento da União (GRU):
Características gerais, Espécies, Meios de pagamento, Códigos de recolhimento e destinação
Registros de arrecadação. Identificação dos valores depositados: extrato de depósito, extrato
da UG e Portal GRU. 6. Tipos de GRU: Simples, Cobrança, Intra-Siafi, Judicial, Restituição,
Retificação. 7. Códigos de Recolhimento (CONCODGR): Parametrizando e homologando
(ATUCODGR), Consultando (CONCODGR) 8.Nota de Registro de Arrecadação (RA):
Consultando (CONRA), Retificando (RETIFICAGR). 10. Restituindo a receita arrecadada
por GRU 119. Sistema de Gestão de Recolhimento da União (SISGRU). 11. Devolução de
valor do saque com o CPGF não utilizado. Exercícios Práticos no Sistema.
Módulo – 06
Retenção/Recolhimento de Tributos no Siafi CH: 4h
1.Regras para Retenção de Imposto de Renda Pessoa Física 21. Regras para Retenção de
Imposto de Renda Pessoa Física e Pessoa Jurídica nos pagamentos efetuados pela
Administração Pública: legislação aplicada; fato gerador; regras para retenção pelos órgãos
públicos federais; base de cálculo da retenção; isenções, recolhimento do valor retido 3.
Retenção da contribuição previdenciária (GPS) nos pagamentos efetuados pela
Administração Pública: legislação aplicada; fato gerador; regras para retenção pelos órgãos
públicos federais; base de cálculo da retenção; recolhimento do valor retido 4. Regras para
Retenção do ISS nos pagamentos efetuados pela Administração Pública: legislação aplicada;
fato gerador; regras para retenção pelos órgãos públicos federais; base de cálculo da
retenção; isenções; recolhimento do valor retido 5. Tabelas de Apoio ao Recolhimento de
Tributos e Contribuições no Siafi. Códigos de Receita DARF (CONCODREC), Códigos de
Pagamento da GPS (CONCODPAG), Municípios Conveniados para Retenção do ISS
(CONMUN). 6. Retenção de Tributos na sistemática de suprimento de fundos. Exercícios
Práticos no Sistema.
Módulo – 07
Sistemática de Pagamento e Modalidades de Ordens Bancárias CH: 4h
1. Ordenador de despesas. 2. Atualizando e Consultando o Domicílio Bancário da Unidade
Gestora (ATUDOMBAN e CONDOMBAN), Cadastrando e Consultando Dados do Credor
(ATUCREDOR e CONCREDOR). 3.Cadastrando e Atualizando o Domicílio Bancário do
Credor (ATUDOMCRED e CONDOMCRED). 4. Características de Ordens Bancárias:
Relacionamento das movimentações com o Sistema Financeiro, Prazos de pagamento; Tipos
de Relatório; Horários de emissão, fluxo de saída de recursos da conta única, pagamentos
extra-Siafi e intra-Siafi. 3. Modalidades de ordens bancárias: Formas de preenchimento no
CPR, Emissão, Principais Características, Cancelamento, Consulta. 4. OB com Lista de
Credores (ATULC),e de Faturas (ATULF),5. Imprimindo a Relação de Ordens Bancárias
(IMPRELOB). 7. Estudo de caso prático, com enfoque na rotina da OB Fatura (pagamento
da fatura do cartão de pagamentos do governo).
Módulo – 08
Suprimento de Fundos
CH: 8h
Concessão de Suprimento de Fundos: O que é suprimento de fundos; forma de
movimentação do suprimento de fundos; o papel do ordenador de despesas; as despesas
realizáveis por suprimento de fundos; restrições à concessão de suprimento de fundos; regras
gerais para a concessão; limites orçamentários e financeiros para a concessão e utilização do
suprimento.
Prestação de Contas do Suprimento de Fundos e Sistema do Cartão de Pagamento
(SCP): Reclassificando a despesa no CPR. 2. Estornando o valor do saque não utilizado
(GRU/DU). 3. Devolvendo o valor do suprimento de fundos não utilizado. 4. Lançando no
CPR os saques efetuados. 5. Estornando parcialmente o saldo do(s) empenho(s) não
utilizado(s).
Módulo – 09
Conformidade de Registro de Gestão
CH: 8h
Conteúdo:
1. Conformidade de Registro de Gestão:
a. Conceito
b. Base Legal
c. Responsabilidades
c.1 – Rol de Responsáveis
>Conagente – Consulta Agente Responsáveis
>Conug – Consulta UG
d. Peculiaridades
e. Registros no SIAFI (Impconfreg, Conconfreg, Atuconfreg)
f. Restrições – CONRESTREG
g. Análises dos Registros da Conformidade de Gestão
h. Novas perspectivas.
Módulo – 10
Conformidade Contábil
CH: 8h
Conteúdo:
1. Conformidade Contábil:
Fundamentação Teórica
a. Base legal
b. Base Administrativa
c. Definições
d. Conceitos
e. Setorial de Contabilidade
f. Setorial Contábil de Órgão
g.Setorial Contábil de Órgão Superior
h. Seccional de Contabilidade
Tabela de UG
a. Transação: >Conug
b. Transação: >Conorgao
Responsabilidades pelo Registro e pela Informação Contábil
a. Profissional em Contabilidade
b. Segregação de Função na Realização da Conformidade Contábil – Conceito e
Observância do Princípio da Segregação de Funções;
c. Unidade Gestora Executora;
d. Procedimentos para Registro da Conformidade Contábil
Prazos para Registro de Conformidade Contábil
a. >Confecmes
b. >Atufecmes
Ausência ou Incidência de Ocorrências Contábeis
Classificação das Ocorrências Contábeis
a. Alerta
b. Ressalva
c. Incoerência
d. Conciliação
e. Saldo Invertido
f. Pendência
g. Classificação
h. Valor Original
i. Inconsistência
Instrumentos para o levantamento das ocorrências contábeis
a. >Conconfreg;
b. >Atuconfreg;
c. >Conindcont – Consulta Indicadores Contábeis
d. >Balancete e >Conrazao
d.1- saldos invertidos;
d.2- saldos alongados.
Módulo – 11
Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor
Público de acordo o MCASP e as NBCASP
CH: 8h
Conteúdo:
1. Conceitos e Estruturas das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: 1.
Balanço Patrimonial. 2. Demonstração das Variações Patrimoniais.3. Balanço Orçamentário.
4. Balanço Financeiro. 5. Demonstração dos Fluxos de Caixa. 6. Demonstração das Mutações
do Patrimônio Líquido. 7. Consolidação das Demonstrações Contábeis
2. Explorar de forma prática as DCASP no SIAFIWEB: 1. Apresentação do SIAFIWEB: 2.
Transação CONESTDEM – Consulta Regras das Demonstrações Contábeis. 3. Transação
CONDEMCON – Consulta Demonstrações Contábeis. 4. Transação CONITIDEM –
Consulta Itens das Demonstrações Contábeis. 5. Consultas das Demonstrações Contábeis no
SIAFIWEB.
3. Conceitos e Instruções para Elaboração das Notas Explicativas: 1. Conceitos e aspectos
legais das Notas Explicativas. 2. Instruções para Elaboração das Notas Explicativas. 3.
Análise Vertical. 4. Análise Horizontal. 5. Indicadores Econômicos Financeiros. 6. Aspectos
específicos para Notas Explicativas do Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações
Patrimoniais. 7. Aspectos específicos para Notas Explicativas do Balanço Orçamentário. 8.
Aspectos específicos para Notas Explicativas do Balanço Financeiro e da Demonstração dos
Fluxos de Caixa.
4. Exercícios práticos para Elaboração das Notas Explicativas: 1. Análise Vertical e
Horizontal para subsidiar as Notas Explicativas. 2. Análise das Demonstrações Contábeis
para identificar itens para compor as Notas Explicativas. 3. Consultas no Tesouro Gerencial
para subsidiar a elaboração das Notas Explicativas. 4. Revisão Analítica para subsidiar as
Notas Explicativas. 5. Nota Explicativa do Ativo Imobilizado. 6. Nota Explicativa do Ativo
Intangível. 7. Nota Explicativa dos Fornecedores a Pagar. 8. Nota Explicativa de Provisões e
Riscos Fiscais. Procedimentos no SIAFIWEB para inclusão das Notas Explicativas.
Módulo – 12
Contabilidade de Custos Aplicada ao Setor Público
CH: 8h
Conteúdo:
Introdução, legislação e processo histórico de Custos no Setor Público. Conceitos da
Contabilidade de Custos Aplicada ao Setor Público à luz da da Norma Brasileira de
Contabilidade Técnica do Setor Público – NBCT SP 16.11 – do Conselho Federal de
Contabilidade. Custos e o Controle Substantivo: eficiência, eficácia e efetividade para
avaliação de resultados.
Modelo Conceitual do Sistema de Custos Aplicado ao Setor Público. Sistema de Acumulação
de Custos. Sistema de Custeio. Métodos de Custeio: Direto, por Atividade e por Absorção.
Objeto de Custos do Setor Público. Alocação dos Custos: Custos Diretos e Custos Indiretos.
Critérios de Rateios. Estudos de casos práticos como a informação de custos pode ajudar na
Tomada de Decisão, no Planejamento e Orçamento, no acompanhamento e avaliação da
Gestão Pública.
Módulo – 15
Noções de Licitações
CH: 8h
Conteúdo:
Princípios e definições
Modalidades e tipos de licitações
Características e especificidades da modalidade pregão
O sistema normativo de regência do pregão: princípios e regras
Parâmetros para aplicação de normas e solução de problemas no pregão
Características e especificidades da modalidade pregão
Fase interna
Fase externa
Registro cadastral
Homologação e adjudicação
Revogação e anulação
Recurso
Dispensa e inexigibilidade
Sanções administrativas e penais
PL 7709/07 (destaque sobre principais alterações)
Módulo – 16
Licitações (Temas Avançado)
CH: 8h
Conteúdo:
1. Parcelamento do objeto e suas implicações- Súmula 247-2004;
2. Como aferir preço inexequível;
3. Resposta aos seguintes questionamentos:
Como deve agir a Comissão de Licitação ou o Pregoeiro no caso de disparidade entre o valor
orçado pela Administração, o valor da proposta vencedora e os praticados no mercado?
Se a atividade licitada pela administração pública não consta do objeto social a empresa pode
participar da licitação?
É possível exigir na habilitação técnica quantitativos mínimos de execução de serviço em um
único atestado? Qual o percentual de serviços relevantes?
É possível a participação de empresas em recuperação judicial em licitações públicas?
Como pagar contratos contínuos?
Como fiscalizar os encargos previdenciários e trabalhista no âmbito dos contratos contínuos,
com dedicação de mão de obra exclusiva?
4. Pesquisa de preços TCU X IN SLTI/MPOG nº 05 alterada pela IN nº 7 de 01.09.2014
5. Como avaliar e decidir pela necessidade da visita ou vistoria, formalização no edital e
cautelas do procedimento
6. Condições para a prorrogação do contrato administrativo;
7. Novas orientações do TCU e IN Nº 06/2013;
8. Análise dos acréscimos e supressões dos contratos administrativos e suas implicações;
9. Ata de registro de preços e contrato administrativo, distinções e formas de manuseio frente
a nova regulamentação e jurisprudência do TCU;
10. Consequências da ausência de publicação dos contratos administrativos, vigência e
eficácia.
Módulo – 17
Principais Fraudes na Administração Pública
CH: 4h
Conteúdo
Crimes contra a Administração Pública
Normas Brasileiras de Contabilidade - NBCT 16.8 – Controle Interno
Ação do Estado na prevenção de fraudes contra Administração Pública
Principais fraudes na Administração Pública
Comprovação de fraudes contra a Administração Pública
Atuação da Polícia Federal no combate às fraudes na Administração Pública
Objetivo
Dotar os participantes de conhecimentos que os habilitem a identificar pontos de controle,
com destaque para os controles internos necessários na gestão dos recursos governamentais,
visando a salvaguarda e correta utilização do patrimônio público.
Metodologia
Aula expositiva com utilização de power point e quadro branco, apresentando casos práticos,
com abertura para debates e apresentação de sugestões.
Pré-requisito
Conhecimentos básicos sobre a organização da Administração Pública.
Público-alvo
Gestores e servidores públicos em geral, que atuem nas áreas de planejamento, orçamento,
licitações, financeira, administração, contabilidade, auditoria, controladoria e demais áreas
afins.
Módulo – 18
Detectando Fraudes na Administração Pública
CH: 4h
Conteúdo
Fraudes no setor de transportes
Fraudes no setor de diárias e passagens
Fraudes nos contratos de terceirização
Fraudes no setor financeiro
Fraudes no setor de recursos humanos
Fraudes no setor de materiais e de imobilizado
Objetivo
Dotar os participantes de senso investigativo, aumentando sua percepção para a descoberta
de fraudes.
Metodologia
Exposição teórica;
Check List;
Discussão de casos práticos.
Pré-requisito
Conhecimentos básicos sobre a organização da Administração Pública.
Público-alvo
Gestores e servidores públicos em geral, que atuem nas áreas de planejamento, orçamento,
licitações, financeira, administração, contabilidade, auditoria, controladoria e demais áreas
afins.
Módulo – 19
Termo de Referência: Governança e Gestão de Risco no
Planejamento das Compras Públicas – INs CGU 01/16 e SELOG nº
05/2017
CH: 8h
Conteúdo:
1. GOVERNANÇA NO SETOR DE COMPRAS PÚBLICAS E A QUALIFICAÇÃO DO
GASTO PÚBLICO – IN CGU 01/16
O gasto público no Brasil, uma transição entre a administração burocrática e o gerencialismo
dialógico.
Atribuições e responsabilidade dos agentes públicos. A era do
Accountability.
A mudança de comportamento dos órgãos de controle a partir de 2013.
O contexto da edição da IN 05/17 e seu significado.
Noções básicas Strategic Sourcing e Supply chain no setor público.
A fase interna do processo de contratação pública: Planejamento das compras como
imperativo de transparência no setor público.
Boas práticas e Sistemas disponíveis.
A instalação da governança e seus requisitos.
A autorização para licitar/contratar como ato administrativo complexo e seus requisitos de
formação, validade e eficácia. Como isto repercute na esfera patrimonial dos agentes
envolvidos no planejamento e na execução da despesa.
2. ATORES DO PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
Área requisitante
Autoridade competente
Orçamentista
Pregoeiro e equipe de apoio
Gestores e Fiscais de Contratos
Ordenador de Despesa
Usuário Final do Serviço
O papel e a limitação de responsabilidade da assessoria jurídica
Terceiros contratados para atuar no planejamento
3.- AS ETAPAS DO PLANEJAMENTO
3.1 - OS ESTUDOS PRELIMINARES
Demanda
Passo a Passo da Aferição da Demanda Diagnóstico
Risco. Ferramentas de identificação, registro e gerenciamento do risco
Alocação da demanda na cadeia de suprimentos do órgão
Análise de Viabilidade
Alinhamento estratégico da demanda (Estratégia de Suprimentos).
PLS e Sustentabilidade nas contratações
Atores do Estudo Preliminar
Ferramentas úteis
Descrição da Solução
Identificação e descrição da justificativa da necessidade e da contratação.
Justificativa e Motivação (Lei 4.717/65)
Elaboração do Documento Final dos Estudos Preliminares
3.2 - ESCOLHA E ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
Passo a passo da escolha do objeto e da especificação.
Tipos de Objeto:
Aquisições, serviços, serviços continuados, serviços de engenharia, contratos de escopo etc.
Elementos e Requisitos intrínsecos e extrínsecos do objeto
Identificação e especificação precisa, suficiente e clara.
Especificações excessivas, irrelevantes, desnecessárias.
Vedações do agente.
Direcionamento: modalidades, riscos.
Cerceamento da concorrência e suas consequências.
Encargos do licitante/contratado – o que pode ou não pode ser exigido.
C.uidados especiais nos serviços terceirizados (CBO, posturas municipais etc)
Adequação Orçamentária;
Adequação às novas tecnologias/metodologias (evg: ANS).
O novo comportamento dos órgãos de controle.
Definição da forma de eleição do contratado: modalidades licitatórias, contratações diretas
ou RP.
3.3- CONSTRUÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO
Diferenças entre termo de referência e projeto básico
Como e quando devem ser utilizados
Procedimentos prévios à elaboração do documento.
Atores envolvidos na elaboração
Conteúdo do TR:
declaração do objeto;
fundamentação da contratação;
descrição da solução como um todo;
requisitos da contratação;
modelo de execução do objeto;
modelo de gestão do contrato;
critérios de medição e pagamento;
forma de seleção do fornecedor;
critérios de seleção do fornecedor;
estimativas de custo e preço;
pesquisa de Mercado
adequação orçamentária;
contratos acessórios: garantia; assistência técnica etc.
para além do que determina a IN 05/17
Relação entre os elementos formais do Planejamento (Estudos Preliminares, Análise de
Risco e TR/PB) e a construção do Edital, a fase externa da licitação ou o ato autorizativo de
contratação direta, a execução contratual, o equilíbrio econômico do contrato e a disciplina
do contratado.
4. PRINCIPAIS ANOMALIAS ENCONTRADAS NOS ACHADOS DOS ÓRGÃO DE
CONTROLE
Licitação unificada de objeto divisível – itens, lotes, escopo, serviços com fornecimento de
materiais, etc
Não identificação do custo e Superfaturamento
TCO
Planilhas de Custo e Formação de Preço
Equívocos na execução da Pesquisa mercadológica e de preços (atores, procedimentos,
fontes, discrepâncias, limitações da pesquisa, recomendações do TCU e a IN SELOG/MP
03/17)
Descumprimento de normativos da sustentabilidade ambiental, social, econômica e cultural.
Lei Complementar 123 e alterações subsequentes
Decretos
IN SLTI/MPOG 01/10 e IN SLTI/MPOG 10/12
Promiscuidade e não segregação de funções na área de aquisições públicas.
Erros cometidos em:
Aposição de Marcas
Utilização de Amostras e Protótipos
Procedimento de Padronização
Uso do Credenciamento
Pré-qualificação
Cerceamento à concorrência por erro no(a):
definição do tipo ou modalidade licitatória;
imposição de condições habilitatórias; escolha e especificação do objeto;
admissão de condições não previstas no TR.
PRINCIPAIS ASPECTOS DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS
IMPACTADOS PELAS ALTERAÇÕES DA IN 05/17.
Contratações por posto e o Instrumento de Medição do Resultado - IMR
Semelhanças com o ANS da IN MPOG 02/08
Principais elementos de decomposição
Produtividade de referência e produtividade diferenciada
Prorrogações, aditivos e manutenção do equilíbrio financeiro (Revisão, reajuste e
repactuação)
Garantias da Execução e Garantias do Objeto
Atores da execução contratual: gestor, fiscal, contratado, representante legal, preposto,
encarregado, ocupantes dos postos e sua relação com a
Administração (CBO);
Alocação exclusiva de mão de obra
Módulo – 20
Gestão e Fiscalização de Contratos como Instrumento de Governança
das Compras Públicas - IN CGU 01/16 e IN MP 05/17
CH: 8h
Conteúdo:
1. GOVERNANÇA NO SETOR DE COMPRAS PÚBLICAS E A QUALIFICAÇÃO DO
GASTO PÚBLICO – IN CGU 01/16
O gasto público no Brasil, uma transição entre a administração burocrática e o gerencialismo
dialógico.
Atribuições e responsabilidade dos agentes públicos. A era do Accountability.
A mudança de comportamento dos órgãos de controle a partir de 2013.
O contexto da edição da IN 05/17 e seu significado.
O Claim
Noções básicas de Supply chain no setor público.
A fase interna do processo de contratação pública: Planejamento das compras como
imperativo de transparência no setor público.
Boas práticas e Sistemas disponíveis.
A instalação da governança e seus requisitos.
O procedimento de execução contratual como fase integrante do processo de liquidação da
despesa pública e as consequências desta compreensão. A responsabilização dos agentes.
2. O CONTRATO ADMINISTRATIVO E SUA FORMALIZAÇÃO
Instrumentos de formalização
Técnicas de Redação
Modelos de Contratos
Espécies e Modelos de Contratos
3. ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DOS CONTRATOS NO SETOR PÚBLICO E OS
ATORES DA EXECUÇÃO CONTRATUAL
Estrutura e Conteúdo
Gestão da Execução
Fiscalização Técnica
Fiscalização Administrativa
Fiscalização Setorial
Fiscalização pelo Usuário
Sistemas e Ferramentas relevantes
Atores – Designação, Atribuições e Responsabilização
Área requisitante
Autoridade competente
Gestores e Fiscais de Contratos
Financeiro
Ordenador de Despesa
Usuário Final do Serviço
O papel e a limitação de responsabilidade da assessoria jurídica
Terceiros contratados para atuar na fase de execução (fiscalização contratada)
O executor do contrato e seus agentes (Representante legal, Preposto, Encarregado,
Empregados e fornecedores)
Os garantidores
Órgãos de posturas e Controladores
Segregação de Funções
4. RISCO, DIAGNÓSTICO E GESTÃO
Risco. Ferramentas de identificação, registro e gerenciamento do risco
Alocação da demanda na cadeia de suprimentos do órgão
A gestão e fiscalização da Sustentabilidade nas contratações
5. RECEBIMENTO DO OBJETO E ATESTE
Passo a passo.
Cuidados antecedentes
Modalidades de Recebimento – Recebimento definitivo e provisório
Recebimento e tipo de contrato (aquisições, serviços, serviços continuados, serviços de
engenharia, contratos de escopo etc)
O novo comportamento dos órgãos de controle.
Definição da forma de eleição do contratado: modalidades licitatórias, contratações diretas ou
RP.
O IMP e a gestão dos contratos, segundo a IN 05/17
Processo de pagamento
6. IMPREVISTOS, ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, DISCIPLINA DO CONTRATADO
E ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Pacta sunt servanda no Contrato Administrativo
Equilíbrio Econômico Financeiro: Repactuação e Reajuste
para além do que determina a IN 05/17
Desconformidade da Proposta
7. PRINCIPAIS ANOMALIAS ENCONTRADAS NOS ACHADOS DOS ÓRGÃO DE
CONTROLE
Módulo – 21
Terceirização na Administração Pública
CH: 8h
Conteúdo
Princípios da Terceirização
Histórico da Terceirização na Administração Pública
Conceito de Serviços Continuados
Práticas Vedadas
Responsabilidade Subsidiária e Solidária
Riscos do Vínculo Empregatício – Como evitá-lo?
Contratação de Cooperativas – É Possível?
Projeto Básico e Termo de Referência
Planilha de custos e formação de preços
Unidade Quantitativa de Serviço Prestado – Unidade de Medida
Atesto dos Serviços Executados
Repactuação – Revisão Contratual.
Objetivo
Dotar os participantes de conhecimentos que os habilitem a compreender os aspectos da
legislação sobre terceirização, bem como a aplicar os conhecimentos obtidos na
Administração Pública (Decreto nº 2.271, de 1997 e Normativos).
Metodologia
Aula expositiva e participativa com aplicação prática.
Pré-requisito recomendável
Atuar na área de licitação do órgão ou entidade e deter conhecimento básico da legislação
pertinente
Público-alvo
Servidores Públicos
Módulo – 22
Folha de Pagamento
CH: 8h
Conteúdo:
Conceitos e normas de contabilidade aplicáveis à APROPRIAÇÃO DA FOLHA DE
PESSOAL NO SIAFI;
Contextualização teórica sobre apropriação da folha de pagamento;
Apropriação das retenções tributárias incidentes sobre a folha (IRRF, PSS ATIVO, PSS
INATIVO);
Apresentação das principais situações que constam do sistema SIAFI
Objetivo:
Os participantes deverão identificar conhecimentos teóricos e práticos acerca das principais
rotinas que envolvem a execução da folha de pagamento no Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.
Metodologia:
Aula expositiva e participativa e oficinas pedagógicas.
Recursos utilizados:
Slides e SIAFI
Pré-requisitos obrigatório:
Oficina– SIAFI Básico.
Público-alvo:
Destina-se a atender, prioritariamente, os executores da folha de pessoal no SIAFI e os
técnicos envolvidos nas ações de acompanhamento e controle da execução orçamentária e
financeira, bem como o gestor público federal que trabalha no setor de contabilidade ou que
se relaciona direta ou indiretamente com a contabilidade por meio do SIAFI.
Módulo – 23
Política de Gestão de Risco
CH: 8hs
Conteúdo
1. Instrução Normativa MP/CGU nº 01/2016 e Portaria MP nº 150/20162. Atores envolvidos
na prestação de contas anual e seus papéis.
2. Conceito de Riscos.
3. Avaliação e Tratamento de Riscos.
4. Utilização de técnicas para análise de riscos: Matriz de Riscos, Diagrama BowTie, Análise
Swot, Mapeamento de Processos 5. Avaliação da gestão dos administradores.
5.1. Gestão de Riscos Corporativos
Objetivo
Sensibilizar os alunos para a importância da Política de Gestão de Riscos, em implantação no
âmbito da Administração Pública Federal para o atingimento dos objetivos das entidades.
Metodologia
Exposição oral do instrutor, apoiada por slides, com a oportunidade de levantamento de
dúvidas pelos alunos a qualquer tempo. A cada conteúdo ministrado, o instrutor proverá
exemplos de questionamentos para os estudantes de forma a provocar o raciocínio acerca do
que foi mostrado, testar constantemente os conhecimentos adquiridos e suscitar úteis ao
processo de aprendizagem..
Pré-requisito
Não há.
Público alvo
Gestores e servidores públicos.
Módulo – 24
Classificação da Despesa
CH: 4hs
Conteúdo:
1. Integração Planejamento e Orçamento
2.Programação Qualitativa da Despesa
3.Programação Quantitativa da Despesa
4.Exercícios de análise de Programas de Trabalho e seu detalhamento
Objetivo:
Os participantes deverão compreender as informações da despesa fixada na peça
orçamentária, pelo ponto de vista das classificações qualitativas e quantitativas utilizadas
para sua consolidação e analisar Programas de Trabalho.
Metodologia:
Exposição dialogada com exemplos e exercícios práticos
Pré-requisito:
Conceitos Básicos de Orçamento Público (desejável)
Público-alvo:
Servidores que trabalham nas áreas de planejamento, orçamento, finanças, compras,
convênios e controle
Módulo – 25
Financiamento Orçamentário
CH: 4hs
Conteúdo:
1.Conceito de Déficit Orçamentário
2.Formas de Financiamento do Orçamento
3.Considerações sobre o resultado primário
4.Composição da Dívida Pública
5.Análise dos principais indicadores Macroeconômicos
6.Análise das influências Externas no cenário da Economia Brasileira e na condução do
Processo Orçamentário
7.Relações da Política Fiscal com a Política Monetária
Objetivo:
O participante deverá ser capaz de compreender e analisar as formas de financiamento
orçamentário
Metodologia:
A aula será baseada em exposição oral do instrutor com exemplos, exercícios práticos e
estudos de caso.
Pré-requisito:
Conhecimentos básicos de Orçamento Público
Público-alvo:
Servidores que atuem na área orçamentária ou que tenham interesse em adquirir
conhecimentos acerca dessa área.
Módulo – 26
Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA
CH: 8hs
Conteúdo:
Integração entre os Instrumentos de Planejamento e Orçamento
Ciclo de Elaboração do PLOA
Agentes Envolvidos e suas Responsabilidades no Processo
Processo de Formulação
Fases
Estrutura Programática
Avaliação do Cenário Macrofiscal
Previsão de Receitas
Fixação das Despesas
Análise das Propostas
Consolidação
Formalização do PLOA
Objetivos:
Dotar os participantes, de conhecimentos que os capacitem a elaborar peça orçamentária em
qualquer dos agentes envolvidos, a partir de dados fornecidos, compatibilizando a alocação
de recursos escassos com uma dada demanda pública de gastos.
Metodologia:
A aula será baseada em exposição oral do instrutor, apoiada por slides, com a oportunidade
de levantamento de dúvidas pelos alunos a qualquer tempo. A cada conteúdo ministrado, o
instrutor proverá exemplos de questionamentos para os estudantes de forma a provocar o
raciocínio acerca do que foi mostrado, testar constantemente os conhecimentos adquiridos e
suscitar questionamentos úteis ao processo de aprendizagem, com exemplos e exercícios
práticos.
Pré-requisito:
Ter participado das seguintes oficinas:
Orçamento – Conceitos básicos;
Classificação Orçamentária da Despesa.
Público-alvo:
Servidores que atuam na área do ciclo de gestão da despesa pública.
Módulo – 27
Procedimentos Contábeis Patrimoniais: conforme as NBCT e MCASP
CH: 8hs
Conteúdo:
Apresentar os conceitos de ativo, passivo e patrimônio líquido.
Reconhecimento, avaliação e mensuração dos ativos, passivos e patrimônio líquido:
Caixa e equivalentes de caixa
Créditos a receber
Estoques
VPD pagas antecipadas
Imobilizado
Intangível
Passivos, Provisões e Passivos Contingentes.
Ajustes de Exercícios Anteriores
Reavaliação, Redução ao Valor Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão.
Módulo – 28
Plano de Contas e Lançamentos Contábeis típicos do setor público
CH: 8hs
Conteúdo:
1. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público:
Conceito de plano de contas;
Objetivo de um plano de contas;
Conta contábil;
Teoria das contas.
2. Aspectos gerais do plano de contas aplicado ao setor público
Diretrizes;
Objetivos;
Responsabilidades;
Campo de aplicação.
3. Sistema contábil
4. Registro contábil
Lógica do registro contábil;
Contas financeiras e permanentes - Controle “em liquidação”;
Formalidades do registro contábil.
5. Composição do Patrimônio Público
Ativo;
Passivo e Patrimônio Líquido;
Variações Patrimoniais.
6. Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Atributos da conta contábil;
Relação de contas;
Lançamentos contábeis padronizados e conjunto de lançamentos padronizados.
7. Regras de Integridade do PCASP
REGRA 1 – Lançamentos Contábeis
REGRA 2 – Pagamentos e Recebimentos
REGRA 3 – Crédito Empenhado em Liquidação
REGRA 4 – Desenvolvimento de Equações Contábeis
REGRA 5 – Consistência dos Registros e Saldos de Contas
8. Controles da Receita. 8.1. Controles da Despesa.8.2. Em que momento nasce um passivo?
8.3. Diferença entre os Conceitos de Financeiro e Circulante. 8.4. Compatibilização no
PCASP do conceito de Passivo sob as óticas Patrimonial e Orçamentária. 8.5. O Registro
contábil da Fase Em liquidação. 8.6. Exemplos de Registro da Despesa Em liquidação. 8.7 A
Despesa em Liquidação e os Restos a Pagar. 8.8. Controles da Inscrição e Execução dos
Restos a Pagar no PCASP. 8.9. Restos a Pagar Não Processados. Restos a Pagar Processados.
Restos a Pagar de Exercícios Anteriores.
10. Lançamentos Contábeis Típicos Aplicados ao Setor Público
11. Balancete de verificação.
12. Mecanismo para Consolidação das Demonstrações Contábeis.
Módulo – 29
Gestão do Patrimônio Público e Almoxarifado
CH: 8hs
Conteúdo:
Con eito de atrim nio li o;
orma ra ileira de Conta ilidade - C e o atrim nio li o;
Introdução ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – Ativo Imobilizado (Patrimônio);
ti o - Con eito e Cla i i ação;
Ativo Imobilizado: Bens Móveis e Bens Imóveis;
Bens Imóveis: de Uso Especial, Dominiais, e de Uso Comum;
Bens de Pequeno Valor;
Classificação Orçamentária verus Contábil - Classificação Orçamentária: 4.4.90.52.XX
ti o mo ili ado i ão eral: Reconhecimento en uração e iden iação;
Avaliação Inicial de bens e Período de Transição;
r ti a atrimoniai e re iação ea aliação e edução ao alor e u er el;
Controle Patrimonial: Normas pertinentes ao Controle Patrimonial;
Setor do Almoxari ado Con eito e Cara ter ti a do toque ;
etor do atrim nio tri uiç e e Cara ter ti a do en atrimoniai ;
Recebimento: Registro Analítico, Recebimento Provisório, Recebimento Definitivo e
Vistoria;
Registro Contábil: Cadastro e Registro;
Tombamento e Classificação do Ativo e Registro Analítico;
Bens Não Tombados;
Plaqueamento;
Termo de Responsabilidade;
Controle e Responsabilidade pelo bens (materiais);
Transferência: Termo de Transferência e Troca de Responsabilidade;
Movimentação: Termo de Movimentação e Troca de Responsabilidade;
Recolhimento de Bens para o Setor do Patrimônio;
Inutilização e Abandono de Materiais;
Baixa: Termo de Baixa e Acompanhamento pela Comissão;
Doação: Situações em que os bens podem ser doados; Termo de Doação;
Inventário: Comissão e Ajustes de Inconsistências no Sistema de Controle Patrimonial;
Roteiro do Inventário; Modelo de Ata de Abertura e de Encerramento do Inventário;
Parecer da Comissão Inventariante;
e a imento - ai a de en Ca o e i o de ai a ai a or e tra io ou urto;
andeira ; lo i o uniç e e ente u mi o ; Semoventes e Sucata;
e a imento de en n er ei ;
Avaliação do Aprendizado: A avaliação do aprendizado será realizado durante a apresentação
dos temas com exercícios objetivos. Ao final, serão discutidos estudos de casos concretos.
Módulo – 30
Regime Diferenciado de Contratações - RDC
CH: 4hs
Conteúdo
Divulgação de Compras – Inclusão no sistema de eventos diversos, a saber:
Adiamento
Alteração
Retificação
Suspensão
Reabertura com prazo
Reabertura sem prazo
Anulação
Revogação
Cancelamento de Anulação/Revogação
Alterar/Excluir
Licitação
Sessão pública
Ações diversas relacionadas a sessão pública no sistema, a saber: incluir comissão de
licitação, vincular comissão de licitação, incluir impugnações, esclarecimentos e avisos,
operar e acompanhar licitação, visualizar propostas e declarações, julgar propostas, habilitar
e fechar prazo de intenção de recurso, reabrir e alterar prazo de intenção de recurso,
suspender licitação, reabrir licitação, encerrar sessão, acompanhar recursos, decidir recurso,
decidir recurso – presidente, decidir recurso – autoridade competente, adjudicar, adjudicar
item sem recurso, adjudicar item com recurso, homologar, cancelar homologação, consultar
licitação revogada, anulada ou abandonada.
Objetivo
Os participantes deverão compreender a forma de divulgação de compras e a sessão pública
do módulo RDC Eletrônico no modo de disputa aberto, fechado e combinado
(aberto/fechado, fechado/aberto).
Metodologia
Aula expositiva e participativa e oficinas pedagógicas.
Pré-requisito recomendável
Atuar na área de licitação do órgão com conhecimento básico da legislação pertinente.
Público-alvo
Servidores que atuam em todas as áreas que envolvem compras públicas dentro do objetivo
da lei nº 12.462, de 2011.
Módulo – 31
Alterações Orçamentárias
CH: 4hs
Conteúdo:
1 Conceitos de Alterações Orçamentárias
2 Créditos Adicionais: Classificação, Formas de Abertura, Fontes de Recursos e Execução.
3 Outras Alterações Orçamentárias: Classificação, Formas de Abertura
4 Prazos legais para PL´s e Decretos
5 Portarias de Créditos: prazos de solicitação, situações especiais e tipos mais comuns de
alterações orçamentárias
6 O processo de solicitação de alterações orçamentárias.
7 Exemplo de solicitação de crédito adicional: como verificar prazos, elaborar as
justificativas e a memória de cálculo
Objetivo:
Os participantes deverão identificar e aplicar os elementos importantes na elaboração de uma
solicitação de alteração orçamentária.
Metodologia:
Exposição dialogada com exemplos práticos.
Pré-requisitos:
Pré-requisito necessário
Oficina 22 – Classificação da Despesa Orçamentária
Oficina 24 – Elaboração de Projeto de Lei Orçamentária - PLOA
Pré-requisito recomendável
Orçamento – Conceitos Básicos
Público-alvo:
Servidores que trabalham nas áreas de planejamento, orçamento, finanças e controle
Módulo – 32
Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP -
CH: 8hs
Conteúdo
Funcionalidades do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP com ênfase em
Compra Direta e Agenciamento.
Objetivo
Os participantes deverão compreender o processo de afastamento a serviço da administração
pública federal direta, fundações e autarquias, a sua fundamentação legal, operacionalizado
por meio do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP).
Metodologia
Aula prática, em laboratório, simulando os afastamentos a serviço em situações que
colaboram para a solução de problemas normalmente vivenciados pelos usuários do sistema,
com trechos nacionais e internacionais, contendo:
Demonstração do cadastro de um roteiro com trechos no território nacional, ida e volta, para
nivelar o conhecimento dos participantes;
Cadastro de roteiro (s) com trechos no território nacional e no exterior, contemplando várias
situações, para a utilização das diversas funcionalidades do Sistema;
Esclarecimento de dúvidas de interesse coletivo.
Recursos:
Acesso ao SCDP Treinamento;
Acesso ao sítio da Presidência da República, se necessário.
Pré-requisito recomendável
É importante ser usuário do SCDP, conhecer os seus procedimentos e conhecer a legislação
correspondente à concessão de diárias e passagens.
Público-alvo
Servidores da Administração Pública Federal Direta, Autarquias e Fundações que atuam nos
processos de concessão de diárias e passagens.
Módulo – 33
Prestação Anual de Contas (ordinárias)
CH: 4hs
Conteúdo
1. Evolução da prestação de contas anual nos últimos anos.
2. Atores envolvidos na prestação de contas anual e seus papéis.
2.1. Cooperação entre Controle Interno e gestores na preparação dos Relatórios de Gestão.
3. Alterações recentes na normatização da prestação de contas anual.
4. O cidadão como destinatário relevante do Relatório de Gestão e do Relatório de Auditoria
Anual de Contas (expedido pelo Controle Interno).
5. Avaliação da gestão dos administradores.
5.1. Importância da adoção de providências, ao longo do exercício objeto da prestação de
contas, para a avaliação da gestão realizada pelos órgãos de controle.
6. Ações desenvolvidas pelos órgãos de controle para qualificar os processos de prestação de
contas anuais.
7. Interação entre CGU e unidades gestoras nas auditorias anuais de contas.
Objetivo
Dotar os participantes de conhecimentos que os habilitem a atuar no processo de elaboração
da prestação de contas anuais, por meio da elaboração das peças do processo de contas a
cargo das unidades jurisdicionadas, em especial, quanto à confecção das peças Rol de
Responsáveis e Relatório de Gestão com Anexos.
Metodologia
Apresentação de slides.
Respostas a questionamentos dos participantes.
Pré-requisito
Não há.
Público alvo
Gestores e servidores públicos.
Módulo – 34
Controles na Administração Pública
CH: 8hs
Conteúdo
1. Sistema de Controle Interno, controle externo exercido pelo Tribunal de Contas e controles
próprios das unidades gestoras.
2. Papéis do controle administrativo:
Elemento essencial do ciclo da gestão governamental, voltado ao cumprimento dos
compromissos do governo com a sociedade;
Instrumento a serviço da realização de direitos do cidadão, inclusive quanto à observância
dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência;
Instrumento utilizado por governantes e cidadãos para monitorar a atuação dos servidores
públicos.
3. Princípios constitucionais da administração pública como referências fundamentais para a
gestão governamental.
3.1. Utilização dos princípios para interpretar as normas e/ou suprir suas lacunas.
4. Necessidade de adequação dos mecanismos de controle à realidade de cada órgão, área da
gestão e ou política pública controlada.
5. Experiência da CGU.
5.1. Deficiências nos controles administrativos como obstáculo ao sucesso das políticas
públicas.
5.2. Esforço para a identificação de causas estruturais e a proposição de soluções
“e truturante ”.
5.3. “ u a onjunta de oluç e ” omo e traté ia da C U junto ao e tore ara a
identificação de providências necessárias e possíveis.
Objetivo:
Os participantes deverão identificar conceitos e as ferramentas existentes na legislação e nas
boas práticas de controle e gestão de riscos para aperfeiçoar a atuação da Administração
Pública.
Metodologia
Apresentação de slides contendo elementos teóricos e casos concretos.
Discussão sobre superação de deficiências nos controles administrativos.
Respostas a questionamentos dos participantes.
Pré-requisito
Não há.
Público-alvo
Gestores e servidores públicos.
Módulo – 35
Relatório de Gestão Fiscal
CH: 8hs
Conteúdo:
Demonstrativo da Despesa com Pessoal;
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida;
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores;
Demonstrativo das Operações de Crédito;
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar;
Objetivo
Gerar conhecimentos relativos à gestão fiscal de acordo com as normas estabelecidas pela
LRF, desenvolver competências nos participantes em relação a elaboração e interpretação
dos
relatórios de gestão fiscal para melhor percepção da gestão pública.
Público-alvo
Estudantes, servidores e/ou gestores públicos dos Estados, Municípios e Tribunais de Contas
que atuem em rotinas de Responsabilidade Fiscal, bem como profissionais que atuam na área
de contabilidade aplicada ao setor público.
Módulo – 36
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
CH: 8hs
Conteúdo:
1. Relatório Resumido da Execução Orçamentária:
Balanço Orçamentário;
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção;
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias;
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal;
Demonstrativo da Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital;
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência;
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos;
Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas;
Objetivo
Gerar conhecimentos relativos à gestão fiscal de acordo com as normas estabelecidas pela
LRF, desenvolver competências nos participantes em relação a elaboração e interpretação
dos
relatórios de gestão fiscal para melhor percepção da gestão pública.
Público-alvo
Estudantes, servidores e/ou gestores públicos dos Estados, Municípios e Tribunais de Contas
que atuem em rotinas de Responsabilidade Fiscal, bem como profissionais que atuam na área
de contabilidade aplicada ao setor público.
Módulo – 37
Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal
CH: 4hs
Conteúdo
1. Bases constitucionais da atuação do Controle Interno.
2. Apresentação da Controladoria-Geral da União.
3. Breve referencial teórico.
4. Origem e desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno.
5. Dez anos de CGU.
6. Linhas de atuação da SFC/CGU.
Objetivos de aprendizagem
1. Compreender as principais visões a respeito do papel e das atividades do Sistema de
Controle Interno do Poder Executivo Federal.
2. Participar, de forma qualificada, das discussões sobre o papel do Controle Interno.
3. Compreender a conexão entre as linhas de atuação do Controle Interno.
Metodologia
- Apresentação de slides contendo elementos teóricos, informações históricas e atualidades.
- Respostas a questionamentos dos participantes.
Pré-requisito
Não há.
Público-alvo
Gestores e servidores públicos.
Módulo – 38
Auditorias Internas
CH: 4hs
Conteúdo
Aspectos históricos, conceito, objeto e finalidade da atividade auditoria.
A auditoria interna governamental e a auditoria privada.
Controles internos administrativos, gestão de riscos e governança corporativa
Instrumentos de execução da atividade de Auditoria Interna
Objetivo:
Os participantes deverão ser capazes de identificar os principais conhecimentos relacionados
a auditorias internas das entidades da administração indireta, com base na legislação vigente.
Metodologia
Apresentação de slides.
Discussão sobre a atuação das auditorias internas, suas dificuldades e as contribuições que
elas têm dado à gestão pública.
Respostas a questionamentos dos participantes.
Pré-requisito necessário
Não há.
Público-alvo
Gestores e servidores públicos.
Módulo – 39
TCE – Tomada de Contas Especial
CH: 4hs
Conteúdo
1. Tomada de Contas Especial - TCE: conceito.
2. Fases do desenvolvimento da TCE: fase interna e externa.
3. Características do processo de TCE.
4. Situações que motivam a instauração da TCE.
5. Situações que dispensam a instauração de TCE.
6. Sanções aplicáveis.
7. Peças exigidas no processo de TCE.
Objetivos
1. Identificar as situações em que se aplica (se instaura) e os requisitos.
2. Reconhecer as características da TCE.
Metodologia
- Aula expositiva e participativa.
- Resolução de exercícios, com esclarecimento de dúvidas.
Pré-requisito
Não há.
Público-alvo
Gestores e servidores públicos.
