Caderno de Questões ( … · 2020. 10. 22. · De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, e...

22/10/2020 TEC Concursos - Questões para concursos, provas, editais, simulados.

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Caderno de Questões ( https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1KU3b )

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Questão 1: VUNESP - Cont (VALIPREV)/VALIPREV/2020Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Assinale a alternativa correta.

a) Por meio do Balanço Orçamentário, é possível verificar se determinada ação governamental deve ser mantida ou encerrada. b) Por meio do Relatório de Gestão Fiscal, o ente público pode analisar os limites de despesas com pessoal e adotar medidas de responsabilidade fiscal. c) Por meio do Balanço Financeiro, é possível verificar as entradas e saídas de caixa operacionais oriundas da prestação de serviços públicos. d) Por meio da Demonstração do Valor Acionado, é possível verificar o resultado social das políticas públicas. e) Por meio da Demonstração do Resultado Abrangente, o setor público pode analisar o resultado econômico das suas atividades.

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Questão 2: FCC - Ana Leg (ALAP)/ALAP/Atividade Orçamentária e Financeira e de Controle Interno/Técnico de Controle Interno/2020Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)A informação sobre as despesas não inscritas em Restos a Pagar em 31/12/2018 por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados deve constarno

a) Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao último bimestre de 2018. b) Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao primeiro bimestre de 2019. c) Relatório de Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre de 2018. d) Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2019. e) Anexo de Riscos Fiscais referente ao último quadrimestre de 2018.


Questão 3: FAUEL - Cont (CM Apucarana)/CM Apucarana/2020Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGFobjetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, doslimites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limitessão definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Sobre o Relatório de Gestão Fiscal, considere:

I - Conterá indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites. II - Compara os limites de que trata a lei do montante da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas. III – O relatório será publicado até noventa dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico. IV - O relatório é emitido ao final de cada quadrimestre.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

a) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas. b) Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas. c) Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas. d) Todas as afirmativas estão corretas.


Questão 4: VUNESP - ContJ (TJ SP)/TJ SP/2019Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O relatório de gestão fiscal é emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares de poderes e órgãos indicados na Lei de Responsabilidade Fiscal. A respeito dorelatório, é correto afirmar que

a) será publicado até quinze dias após o encerramento do período a que corresponder. b) a publicação deve se dar exclusivamente por meio eletrônico, vedada a utilização de qualquer outro meio. c) o relatório emitido pelo titular do Poder Judiciário deverá conter o comparativo das dívidas consolidada e mobiliária. d) a não publicação do relatório no prazo legal sujeita a autoridade administrativa a pena de suspensão e imposição de multa de até 3 vezes o valor de sua

remuneração. e) deverá conter o comparativo com os limites estabelecidos pela lei relativos à despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.


Questão 5: FUNDEP - Cont (Lagoa Santa)/Pref Lagoa Santa/2019Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Os Demonstrativos Fiscais são elaborados com o objetivo de assegurar a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais.



Sobre esses demonstrativos, assinale a alternativa correta.

a) O Anexo de Riscos Fiscais é um demonstrativo fiscal que evidencia se os poderes / órgãos estão dentro dos limites de despesa com pessoal, de dívida consolidadae mobiliária, de concessão de garantia e de operações de crédito.

b) Na esfera municipal, o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver) e o Poder Executivo devem emitir o Relatório de GestãoFiscal.

c) O Relatório de Gestão Fiscal deverá ser publicado pelo Poder Executivo até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. d) No Relatório de Gestão Fiscal, serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário

e montante da dívida pública.Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br/questoes/883389

Questão 6: FAEPESUL - Cont (CRC SC)/CRC SC/2019Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)A Lei 101/2000 que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, diz que o Relatório de Gestão Fiscal – RGF será emitido aofinal de cada:

a) Bimestre. b) Trimestre. c) Quadrimestre. d) Semestre. e) Ano.


Questão 7: IBFC - Gest (Cruzeiro Sul)/Pref Cruzeiro do Sul/Público/2019Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)De acordo com o artigo 54 da Lei Complementar nº 101/00, ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes Legislativo e Judiciário de cada esferae órgãos, o Relatório de Gestão Fiscal, que deverá ser assinado. Em relação a essas assinaturas, assinale a alternativa correta.

a) Pelo Chefe do poder Legislativo b) Pelo Presidente da Câmara e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos do órgãos do Poder

Executivo c) Pelo Chefe do Poder Judiciário, da União e dos Estados d) Pelo Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo


Questão 8: CEV UECE - Ana Gt (Pref Sobral)/Pref Sobral/Contabilidade/2019Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O relatório de gestão fiscal conterá

a) apuração da receita corrente líquida e sua evolução. b) montante das dívidas consolidada e mobiliária. c) demonstrativo de resultados nominal e primário. d) quadro de receitas e despesas previdenciárias.


Questão 9: VUNESP - Cont (ESEF)/ESEF/2019Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Assinale a alternativa que contém informação que pode ser verificada no Relatório de Gestão Fiscal.

a) Análise do valor adicionado gerado pelo Poder ou Ente público na localidade. b) Análise qualitativa de uma política pública de modo que promova a decisão por seu encerramento ou continuidade. c) Limites de despesa com pessoal (alerta, prudencial ou total) do Poder ou do Ente que está sujeito a restrições e deve adotar medidas de responsabilidade fiscal. d) Projeção dos fluxos de caixas operacionais do ente público de modo a verificar sua capacidade de honrar dívidas de longo prazo. e) Receitas arrecadadas e das despesas empenhadas, obtendo o resultado primário e a obediência à regra de ouro.


Questão 10: Instituto Consulplan - Ag (Pref Suzano)/Pref Suzano/Orçamento/2019Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O relatório de gestão fiscal, nos moldes que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá trazer os comparativos de despesa efetiva e limite previsto dos seguintesmontantes, EXCETO:

a) Concessão de garantias. b) Dívidas consolidada e mobiliária. c) Operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. d) Despesa necessariamente somada de pessoal ativo e inativo.


Questão 11: FUNDATEC - Tec (Pref Chuí)/Pref Chuí/Controle Interno/2019



Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O Relatório de Gestão Fiscal é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, Lei Complementar nº 101/2000.Analise as assertivas abaixo em relação à composição deste Relatório, conforme o que estabelece a norma antes citada:

I. O Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo Chefe do Poder Executivo, deverá conter o comparativo com os limites de que trata a LRF dos montantes da despesatotal de pessoal, distinguindo aquelas com inativos e pensionistas. II. O titular do Poder Legislativo deverá apresentar, no Relatório de Gestão Fiscal, o comparativo com os limites de que trata a LRF dos montantes das operaçõesde crédito e das concessões de garantia. III. O Relatório de Gestão Fiscal deve, no último quadrimestre de cada exercício, ser acrescido de demonstrativos do montante das disponibilidades de caixa em31 de dezembro e das inscrições em restos a pagar.

Quais estão corretas?

a) Apenas I. b) Apenas II. c) Apenas III. d) Apenas I e II. e) Apenas I e III.


Questão 12: CEBRASPE (CESPE) - AMCI (CGM J Pessoa)/Pref João Pessoa/Auditoria, Fiscalização, Ouvidoria e Transparência/Geral/2018Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, e suas alterações, e com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsecutivos. O relatório de gestão fiscal, de periodicidade quadrimestral, deverá conter a avaliação do cumprimento do limite para a dívida consolidada e indicará as medidas a seremadotadas caso o limite seja descumprido.

Certo Errado


Questão 13: CEBRASPE (CESPE) - ACP (TCE-PB)/TCE-PB/Demais Áreas/2018Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Se o limite de despesa de pessoal previsto na legislação vigente for ultrapassado, a indicação das medidas corretivas adotadas ou a serem adotadas devem serdemonstradas no

a) relatório resumido da execução financeira. b) anexo de metas fiscais. c) demonstrativo de renúncia de receita. d) relatório de gestão fiscal. e) anexo de riscos fiscais.


Questão 14: FGV - AnaLM (CM Salvador)/CM Salvador/Controladoria/Auditoria, Normas e Informações Gerenciais/2018Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata dos instrumentos de transparência da gestão fiscal, e, entre os itens de divulgação obrigatória a cada quadrimestrepelo Poder Legislativo em meios eletrônicos de acesso público, encontra(m)-se:

a) parecer prévio sobre as contas; b) planos orçamentários; c) prestação de contas; d) relatório de gestão fiscal; e) relatório resumido da execução orçamentária.


Questão 15: FGV - AnaLM (CM Salvador)/CM Salvador/Controladoria/Auditoria, Normas e Informações Gerenciais/2018Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O relatório de gestão fiscal contém anexos que propiciam o acompanhamento da gestão fiscal, a partir de limites de despesas legalmente estabelecidos, a saber:

Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

Tendo como referência o encerramento do exercício, o Poder Legislativo deve elaborar e divulgar o(s) anexo(s):

a) 1; b) 1 e 5;



c) 1 e 6; d) 1, 5 e 6; e) 5 e 6.


Questão 16: FCC - AJ TRT6/TRT 6/Administrativa/2018Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Um dos instrumentos de controle, transparência e fiscalização previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar n° 101/2000) consiste no Relatório de GestãoFiscal, que

a) deve ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, contendo demonstrativo do resultado nominal e primário. b) deve indicar os restos a pagar utilizados para cobertura da extrapolação dos limites fixados no referido diploma legal. c) deve ser emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos discriminados no referido diploma legal. d) deve ser apresentado pelo Chefe do Executivo ao final do exercício, contendo os principais indicadores de endividamento e despesas de pessoal. e) integra a prestação de contas do Chefe do Executivo, contendo, entre outros elementos, a comprovação de aplicação dos montantes previstos na Constituição

Federal em despesas com Educação e Saúde. Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br/questoes/618216

Questão 17: FGV - AMCI (CGM Niterói)/Pref Niterói/Auditoria Governamental/2018Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O Relatório de Gestão Fiscal é um dos instrumentos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para transparência da gestão fiscal.

Sobre o Relatório de Gestão Fiscal, assinale a afirmativa correta.

a) É emitido anualmente. b) É de acesso restrito para o público em geral. c) É publicado até noventa dias após o encerramento do período a que corresponder. d) Contém indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites estabelecidos. e) Compara os limites de que trata a lei do montante da despesa total com pessoal, sem distinção entre inativos e pensionistas.


Questão 18: FGV - AMCI (CGM Niterói)/Pref Niterói/Auditoria Governamental/2018Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)A opção pela divulgação semestral do Relatório de Gestão Fiscal é facultada

a) ao Distrito Federal. b) aos Estados do Amapá e de Roraima. c) aos Estados sob intervenção federal. d) aos Municípios que não são capitais. e) aos Municípios com população inferior à 50.000 habitantes.


Questão 19: FGV - Aud (MPE AL)/MPE AL/2018Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O Relatório de Gestão Fiscal é um dos instrumentos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para transparência da gestão fiscal e deve ser emitido ao final de cadaquadrimestre.

O relatório deve conter um comparativo com os limites estabelecidos na Lei dos montantes listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

a) Concessão de garantias. b) Dívida consolidada e mobiliária. c) Contingências potenciais. d) Operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. e) Despesa total com pessoal, destacando a com inativos e pensionistas.


Questão 20: FUNRIO - Eco (ALERR)/ALERR/2018Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) traz em seu Art.48 a seguinte descrição: São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampladivulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público...

Nesse contexto, o Art.48 da LRF elenca itens para divulgação em meios eletrônicos de acesso público. Entretanto, existe um item entre eles, que é descrito no Art. 54 damesma Lei, com a necessidade de ser emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares dos Poderes.

Essa é uma referência a

a) orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias. b) planos orçamentários. c) prestações de contas e o respectivo parecer prévio.



d) relatório da gestão fiscal.Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br/questoes/673075

Questão 21: CEV UECE - ACI (Pref Sobral)/Pref Sobral/Auditoria Governamental/2018Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal conterá

a) o comparativo, com os limites legais, dos montantes da despesa total com pessoal, dívidas consolidada e mobiliária, bem como das operações de crédito, inclusivepor antecipação de receita.

b) o demonstrativo de apuração da receita corrente líquida, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício. c) o montante das receitas, por fonte, informando as realizadas e a realizar, a previsão atualizada, bem como o montante das disponibilidades de caixa do Tesouro. d) o quadro comparativo das despesas por grupo de natureza, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada no exercício,

além dos restos a pagar liquidados e não liquidados.Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br/questoes/673636

Questão 22: FCC - Con Leg (CL DF)/CL DF/Finanças Públicas/2018Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Para realizar uma avaliação comparativa entre os estados brasileiros e o Distrito Federal, um pesquisador necessita dos dados referentes ao cumprimento dos limitesestabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas. Nesse caso, o pesquisador deverá

a) acessar os relatórios de gestão fiscal que devem ser emitidos ao final de cada quadrimestre e publicados até trinta dias após o encerramento do período a quecorresponderem.

b) acessar os relatórios resumidos da execução orçamentária que devem ser publicados até trinta dias após o encerramento de cada bimestre a quecorresponderem.

c) acessar os relatórios resumidos da execução orçamentária que devem ser publicados até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre a quecorresponderem.

d) solicitar os dados via Lei de Acesso à Informação porque tais dados não são, obrigatoriamente, disponibilizados ao público em geral. e) acessar os relatórios de gestão fiscal que devem ser emitidos ao final de cada bimestre e publicados até sessenta dias após o encerramento do período a que

corresponderem.Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br/questoes/684311

Questão 23: FCC - Con Leg (CL DF)/CL DF/Regulação Econômica/2018Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Determinado ente público estadual emitiu demonstrativo em que consta o montante das disponibilidades de caixa em 31/12/2017 e os valores das despesas liquidadasinscritas em restos a pagar nessa mesma data. De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, tal demonstrativo deve estar contido no

a) Relatório de Riscos Fiscais referente ao último quadrimestre do exercício financeiro de 2017. b) Relatório de Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre do exercício financeiro de 2017. c) Balanço Orçamentário referente ao último bimestre do exercício financeiro de 2017. d) Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2018. e) Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao último bimestre do exercício financeiro de 2017.


Questão 24: FUNDEP - Cont (INB)/INB/2018Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Analise as afirmativas a seguir relativas ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF), previsto inicialmente na Lei Complementar Nº 101 (LRF), de 4 de maio de 2000, eregulamentado desde então por outras normas legais.

I. O RGF deve conter demonstrativos comparativos com os limites de que trata a LRF, da despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos,inativos e pensionistas, da dívida consolidada, da concessão de garantias e contragarantias, e das operações de crédito.

II. Como o limite legal (ou limite máximo) constitui uma das formas para a avaliação da gestão fiscal do ente da Federação, então, nos demonstrativos do RGF,devem ser informados os limites legais estabelecidos pela LRF (despesa com pessoal) e pelo Senado Federal (dívida consolidada líquida, operações de crédito egarantias).

III. O RGF, conforme previsto na LRF, deve ser emitido e publicado até 60 dias após o final de cada trimestre, ou seja, 4 vezes por ano, em datas fixas, definidasna referida lei. É facultado aos municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar por divulgar esse relatório semestralmente.

Estão corretas as afirmativas:

a) I e II, apenas. b) I e III, apenas. c) II e III, apenas. d) I, II e III.


Questão 25: FCC - AFRE GO/SEFAZ GO/2018Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)



De acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, o comparativo entre os limites de que trata esta lei e os montantes das operações de crédito,inclusive por antecipação de receita, de um determinado Poder Executivo estadual emitido ao final do terceiro quadrimestre de 2017 compõe o Relatório

a) Resumido da Execução Orçamentária que deve ter sido publicado até 28/02/2018, sendo que o descumprimento do prazo sujeita o ente estadual a impedimento,até que a situação seja regularizada, de contratação de operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

b) de Gestão Fiscal que deve ter sido publicado até 30/01/2018, sendo que o descumprimento do prazo sujeita o ente estadual a impedimento, até que a situaçãoseja regularizada, de recebimento de transferências voluntárias.

c) de Gestão Fiscal que deve ter sido publicado até 28/02/2018, sendo que o descumprimento do prazo sujeita o ente estadual a impedimento, até que a situaçãoseja regularizada, de contratação de operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida fundada.

d) Resumido da Execução Orçamentária que deve ter sido publicado até 30/01/2018, sendo que o descumprimento do prazo sujeita o ente estadual a impedimento,até que a situação seja regularizada, de recebimento de transferências voluntárias.

e) de Gestão Fiscal que deve ter sido publicado até 30/01/2018, sendo que o descumprimento do prazo sujeita o ente estadual a impedimento, até que a situaçãoseja regularizada, de contratação de operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida fundada.


Questão 26: OBJETIVA CONCURSOS - Cont (CM Cax do Sul)/CM Caxias do Sul/2018Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Sobre o relatório de gestão fiscal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Ao final de cada trimestre, será emitido o relatório de gestão fiscal.

( ) O relatório será publicado até 30 dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

( ) O relatório conterá comparativo com os limites de que trata a Lei Complementar nº 101/2000, com montantes de despesa total com pessoal, distinguindo acom inativos e pensionistas; dívidas consolidada e mobiliária; concessão de garantias; entre outros.

a) C - C - E. b) C - C - C. c) E - C - C. d) E - E - C. e) E - E - E.


Questão 27: CEBRASPE (CESPE) - ACE (TCE-MG)/TCE-MG/Administração/2018Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, o relatório de gestão fiscal deve conter

a) o balanço orçamentário e o balanço patrimonial. b) a apuração da receita corrente líquida. c) a apuração dos resultados nominal e primário. d) a demonstração do volume de recursos licitados para obras públicas. e) o comparativo do montante total das despesas de pessoal com os limites estabelecidos nessa lei.


Questão 28: COSEAC UFF - Aud (Pref Maricá)/Pref Maricá/Controle Interno/2018Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O Relatório de Gestão Fiscal, com base na Lei Complementar nº 101/2000, será emitido ao final de cada:

a) bimestre. b) semestre. c) quadrimestre. d) trimestre. e) ano.


Questão 29: VUNESP - Ana (Pref SP)/Pref SP/Planejamento e Desenvolvimento Organizacional/Ciências Contábeis/2018Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Para municípios com menos de 50 mil habitantes, o prazo para a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal é

a) bimestral. b) mensal. c) semestral. d) anual. e) trimestral.


Questão 30: IBADE - Aud Int (CM Vilhena)/CM Vilhena/2018Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)



O Relatório de Gestão Fiscal se constitui num dos mais importantes instrumentos instituídos pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, em função das exigências para suapreparação, bem como pelas autoridades que devem assiná-lo. A periodicidade de preparação a que esse relatório esta submetido é a seguinte:

a) quadrimestral. b) bimestral. c) trimestral. d) mensal. e) anual.


Questão 31: FUNDEP - Ag Adm (CM Ponte N)/CM Ponte Nova/Contabilidade/2018Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) tem como objetivo oferecer maior transparência à gestão fiscal do titular do Poder / órgão realizada no período, principalmente pormeio da verificação do cumprimento dos limites. Com relação ao Relatório de Gestão Fiscal, assinale a alternativa correta.

a) Os titulares de Poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal ao final de cada trimestre. b) Quanto ao conteúdo, o Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei Complementar nº 101/2000, dos

montantes referentes à despesa total com pessoal, à dívida consolidada, à concessão de garantias e contragarantias e às operações de crédito. c) A não divulgação do Relatório, nos prazos e condições estabelecidos em lei, não impede o ente da Federação de receber transferências voluntárias e contratar

operações de crédito, inclusive as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária. d) Estão obrigados a emitir o Relatório de Gestão Fiscal a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, sendo que na esfera municipal está compreendido

somente Poder Executivo.Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br/questoes/830293

Questão 32: CETREDE - Ag (EMATERCE)/EMATERCE/Ciências Econômicas/2018Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O que prevê o Relatório de Gestão Fiscal contido no art. 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal?

a) O demonstrativo da execução das despesas. b) Balanço Orçamentário. c) O Balanço Patrimonial. d) Os resultados primários. e) O montante das despesas com pessoal, diferenciando os inavitos e pensionistas.


Questão 33: FUNDEP - Con (CM Sta Bárbara)/CM Santa Bárbara/2018Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um demonstrativo fiscal que evidencia se os Poderes / órgãos estão dentro dos limites de despesa com pessoal, de dívidaconsolidada e mobiliária, de concessão de garantia e de operações de crédito. Sobre o RGF, assinale a alternativa incorreta.

a) Na esfera municipal, apenas o Poder Executivo deve emitir o Relatório de Gestão Fiscal. b) O Relatório de Gestão Fiscal será publicado até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre. c) O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre eles está o demonstrativo

da despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas. d) Os municípios com população inferior a 50 mil habitantes podem divulgar o Relatório de Gestão Fiscal semestralmente.


Questão 34: VUNESP - Cont (CM N Odessa)/CM Nova Odessa/2018Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)A verificação do cumprimento dos limites para a despesa com pessoal dos entes federados, referida na Lei da Responsabilidade Fiscal, deverá ser efetuada no final decada

a) mês. b) bimestre. c) quadrimestre. d) semestre. e) ano.


Questão 35: CEV UECE - Ana SP (FUNCEME)/FUNCEME/Administração/2018Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O relatório de gestão fiscal conterá

a) comparativo do montante das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, com os limites fiscais. b) comparativo de receitas e despesas previdenciárias, assim como os resultados nominal e primário.



c) demonstrativo das despesas arroladas em restos a pagar, detalhando os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar. d) demonstrativo relativo à apuração da receita corrente líquida, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício.


Questão 36: FEPESE - Cont (Pref R Antas)/Pref Rio das Antas/2018Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Um prefeito deseja obter um relatório que apresente o comparativo dos limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) domontante de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. Nesse caso, o contador do município deverá orientá-lo a consultar o:

a) Balanço atuarial. b) Balanço financeiro. c) Relatório de gestão fiscal. d) Relatório resumido de execução orçamentária. e) Plano plurianual.


Questão 37: INSTITUTO MAIS - Comp (CM Sumaré)/CM Sumaré/2018Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Em referência ao relatório de gestão fiscal, ao final __________________, será emitido pelos titulares dos três Poderes e determinados órgãos relacionados aos poderes,Relatório de Gestão Fiscal. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

a) do mês em referência b) dos bimestres do ano c) de cada quadrimestre d) de cada semestre


Questão 38: INSTITUTO ACESSO - Cont (SEDUC AM)/SEDUC AM/2018Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Um governador de um Estado, preocupado com o Relatório de Gestão Fiscal, indagou ao contador qual a periodicidade da emissão do mesmo. Ao consultar a LeiComplementar 101 de 2001, o contador, então, respondeu acertadamente:

a) Ao final de cada bimestre. b) Ao final de cada semestre. c) Ao final de cada ano. d) Ao final de cada trimestre. e) Ao final de cada quadrimestre.


Questão 39: FCC - AJ TRT11/TRT 11/Apoio Especializado/Contabilidade/2017Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O Relatório de Gestão Fiscal

a) deverá ser emitido ao final de cada semestre e assinado pelo Presidente do Tribunal, se referente ao Poder Judiciário. b) conterá indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar se ultrapassado o limite com despesa total com pessoal. c) será publicado até noventa dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico. d) será composto pelo balanço orçamentário e demonstrativos da execução da receita e despesa orçamentária e extraorçamentária. e) será acompanhado de demonstrativos da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.


Questão 40: FGV - Esp Leg NS (ALERJ)/ALERJ/Ciências Contábeis/2017Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Dentre as informações que devem ser geradas e disponibilizadas pelo Poder Legislativo em todos os entes governamentais está o Relatório de Gestão Fiscal (RGF),previsto na LRF.

Considerando as disposições legais e normativas para elaboração do RGF, é correto afirmar que:

a) no primeiro e segundo quadrimestre, as assembleias legislativas publicarão somente o demonstrativo da despesa com pessoal e o demonstrativo simplificado doRGF;

b) no último quadrimestre, as informações fiscais do Poder Legislativo são publicadas apenas de forma consolidada com o Poder Executivo; c) o anexo relativo ao demonstrativo da dívida consolidada será publicado pelos órgãos do Poder Legislativo apenas no último quadrimestre; d) o anexo relativo ao demonstrativo da despesa com pessoal dos órgãos do Poder Legislativo será publicado em todos os quadrimestres; e) o controle do limite de despesa com pessoal da assembleia legislativa e do tribunal de contas é realizado de forma consolidada.




Questão 41: CONSULPLAN - AJ TRF2/TRF 2/Apoio Especializado/Contadoria/2017Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que trata da responsabilidade na gestão fiscal, exige, em seu Art. 54, que seja emitido, ao final de cadaquadrimestre, pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no Art. 20, (Ministério Público; Poder Legislativo: Federal, as respectivas Casas e o Tribunal de Contas daUnião; Estadual, a Assembleia Legislativa e os Tribunais de Contas; Distrito Federal, a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do Distrito Federal e Municipal, a Câmarade Vereadores e o Tribunal de Contas do Município, quando houver; no Poder Judiciário: Federal, os tribunais; Estadual, o Tribunal de Justiça e outros, quando houver.)do Relatório de Gestão Fiscal. 2. O Relatório de Gestão Fiscal deve conter informações sobre:

a) A despesa total com pessoal, dívida separada, concessão de garantias e operações de crédito, devendo, no mês de cada quadrimestre, ser acrescido dedemonstrativos referentes ao montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro e às inscrições em restos a pagar.

b) A despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, devendo, no último quadrimestre de cada exercício, seracrescido de demonstrativos referentes ao montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro e às inscrições em restos a pagar.

c) A despesa com manutenção, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, devendo, no penúltimo quadrimestre de cada exercício, seracrescido de demonstrativos referentes ao montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro e às inscrições em restos a pagar.

d) A despesa total do órgão separada por departamentos, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, devendo, sendo que no últimoquadrimestre de cada exercício não precisa ser acrescido de demonstrativos referentes ao montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro e às inscrições emrestos a pagar.


Questão 42: FGV - TJ TRT12/TRT 12/Administrativa/"Sem Especialidade"/2017Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Entre os instrumentos de transparência fiscal previstos no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), órgãos do Poder Judiciário divulgarão obrigatoriamente:

a) planos e diretrizes orçamentárias; b) parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas; c) realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão do orçamento do órgão; d) Relatório de Gestão Fiscal; e) Relatório Resumido da Execução Orçamentária.


Questão 43: UFMT - Aud (UFSB)/UFSB/2017Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) conferiu aos órgãos de controle interno a responsabilidade de assinar, em conjunto com os titulares dos Poderes eresponsáveis pela administração financeira, o seguinte instrumento de transparência da gestão fiscal:

a) Relatório Resumido da Execução Orçamentária. b) Relatório de Auditoria. c) Relatório de Gestão Fiscal. d) Prestação de Contas Anuais.


Questão 44: FAU UNICENTRO - Cont (E-Paraná)/E-Paraná/2017Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)A Lei de Responsabilidade Fiscal determina a todas Entidades que utilizam recursos públicos para que sejam transparentes na arrecadação de recursos financeiros e suadestinação. Para assegurar a transparência, a legislação prevê relatórios e demonstrativos que devem ser elaborados e disponibilizados para a população. Sobre atransparência na gestão fiscal, analise as afirmativas abaixo:

I - A apuração da receita corrente líquida e o demonstrativo da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos deladecorrentes, são partes integrantes do Relatório Resumido de Execução Orçamentária. II - Deverão integrar o Relatório de Gestão Fiscal as justificativas da limitação de empenho e da frustração de receitas, especificando as medidas de combate àsonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança. III - A periodicidade do Relatório Resumido da Execução Orçamentária será trimestral, enquanto que a periodicidade do Relatório de Gestão Fiscal será semestral.

Está(ão) correta(s):

a) Apenas a afirmativa I. b) Apenas a afirmativa II. c) Apenas a afirmativa III. d) Apenas as afirmativas I e II. e) Apenas as afirmativas I e III.


Questão 45: BIO-RIO - Ana Plan (Mangarat)/Pref Mangaratiba/2016Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O quadro comparativo dos limites da despesa com pessoal é parte integrante do seguinte documento:

a) Relatório Resumido da Execução Orçamentária b) Relatório da Gestão Fiscal



c) Quadro de Detalhamento das despesas d) Cronograma mensal de desembolso e) Relatório de Procedimentos Operacionais


Questão 46: ESAF - AA (ANAC)/ANAC/Área 1/2016Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Sobre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), previsto na Lei Complementar n.º 101/2000, podemos afirmar que:

a) sua emissão é facultativa para o Ministério Público do Distrito Federal. b) o RGF deverá ser publicado até 30 (trinta) dias após o final de cada trimestre do exercício, preferencialmente por meio eletrônico. c) sua Emissão pelo Conselho Nacional de Justiça supre a necessidade de tal cumprimento pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário. d) a não divulgação do RGF por uma Unidade da Federação, nos prazos e condições estabelecidas em lei, impede que que este ente receba transferências

constitucionais. e) Câmaras de Vereadores são consideradas como órgãos para fins de emissão da RGF.


Questão 47: CS UFG - ATM (GYN)/Pref GYN/2016Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O Relatório de Gestão Fiscal é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal. Especificamente, tal relatório objetiva o controle, o monitoramento e a publicidadedo cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A periodicidade desse instrumento é:

a) quadrimestral. b) semestral. c) anual. d) semestral.


Questão 48: FGV - Ana (MPE RJ)/MPE RJ/Administrativa/2016Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)A elaboração do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é obrigatória para todos os poderes e órgãos definidos pela LRF, porém o detalhamento e periodicidade podem diferir. O único anexo do RGF que os ministérios públicos estaduais são obrigados a divulgar em referência ao primeiro quadrimestre do exercício é o demonstrativo:

a) da Despesa com Pessoal; b) da Disponibilidade de Caixa; c) da Receita Corrente Líquida; d) das Operações de Crédito; e) dos Restos a Pagar.


Questão 49: UFMT - Cont (PREVICÁCERES)/PREVICÁCERES/2016Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária e ao Relatório de Gestão Fiscal, marque a afirmativa correta.

a) Relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada bimestre e deverá estar acompanhado pelo demonstrativo dos resultados nominal e primário. b) Relatório Resumido da Execução Orçamentária será emitido ao final de cada bimestre e deverá conter o comparativo dos montantes da despesa total com pessoal

com os limites da LRF. c) Relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada quadrimestre e deverá conter, no último quadrimestre, demonstrativo do montante das disponibilidades

de caixa em trinta e um de dezembro. d) Relatório Resumido da Execução Orçamentária será emitido ao final de cada quadrimestre e deverá estar acompanhado, no último quadrimestre, do

demonstrativo da inscrição em Restos a Pagar das despesas.Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br/questoes/352046

Questão 50: FCC - AJ TRF3/TRF 3/Apoio Especializado/Contadoria/2016Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Quanto ao Relatório de Gestão Fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000, estabelece que

a) a versão simplificada desse relatório também é um instrumento de transparência da gestão fiscal. b) será publicado trinta dias após o encerramento de cada bimestre. c) o referente ao último bimestre do exercício será acompanhado de demonstrativo de variação patrimonial. d) conterá demonstrativos relativos aos resultados nominal e primário. e) deve apresentar as justificativas da limitação de empenho, se for o caso.


Questão 51: CEBRASPE (CESPE) - Aud CE (TCE-PA)/TCE-PA/Administrativa/Contabilidade/2016Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)



No que se refere à estrutura e à composição do relatório de gestão fiscal (RGF), julgue o item que se segue.

As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO), classificadas como receita extraorçamentária, não integram o RGF.

Certo Errado


Questão 52: CEBRASPE (CESPE) - Aud CE (TCE-PA)/TCE-PA/Administrativa/Contabilidade/2016Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)No que se refere à estrutura e à composição do relatório de gestão fiscal (RGF), julgue o item que se segue. Caso seja ultrapassado o limite da dívida consolidada, devem compor o RGF apenas as dívidas cujos valores não excedam esse limite.

Certo Errado


Questão 53: FUNRIO - Cont (CM NI)/CM Nova Iguaçu/2016Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Segundo a Lei nº 101/00, o Relatório de Gestão Fiscal será emitido pelos titulares dos Poderes e Órgãos, ao final de cada

a) quadrimestre. b) bimestre. c) semestre. d) trimestre.


Questão 54: CONSULPLAN - Cont (Venda NI)/Pref VN Imigrante/2016Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Do ponto de vista do regime de finanças públicas implementado pela LRF, o Relatório de Gestão Fiscal ocupa posição fundamental quanto ao acompanhamento dasatividades financeiras da Administração Pública. Considerando esta premissa, assinale a afirmativa correta sobre o Relatório de Gestão Fiscal.

a) Sua elaboração e apresentação são semestrais. b) Conterá os dados relativos apenas ao Poder Executivo. c) Deverá ser publicado até 90 dias após o término do exercício financeiro. d) Conterá o comparativo com os limites previstos na LRF do montante das dívidas consolidada e mobiliária.


Questão 55: FCC - AT (ARSETE)/Pref Teresina/Administrativo/Técnico Contábil/2016Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)No que tange a transparência, controle e fiscalização, segundo a Lei Complementar nº 101/2000, a verificação do cumprimento legal da despesa de pessoal serádemonstrada no

a) relatório da execução da despesa de pessoal emitido ao final de cada trimestre. b) demonstrativo do comprometimento do limite legal da despesa de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida – RCL elaborado mensalmente. c) relatório resumido da execução orçamentária emitido ao final de cada quadrimestre. d) balancete orçamentário elaborado mensalmente. e) relatório de gestão fiscal emitido ao final de cada quadrimestre.


Questão 56: FCC - TNS (PGM Teresina)/Pref Teresina/Contador/2016Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Sobre as características atinentes ao Relatório de Gestão Fiscal, considere:

I. periodicidade bimestral. II. emissão por titulares do Poder e Órgão. III. ser assinado pela autoridade responsável pelo controle interno. IV. conter comparativo com os limites de gastos com pessoal. V. publicado até 30 dias após o período ao qual se refere.

Está correto o que consta APENAS em

a) I, II, III e IV. b) I, II, III e V. c) I, II, IV e V.



d) I, III, IV e V. e) II, III, IV e V.


Questão 57: FUNDEP - Cont (CM Itabirito)/CM Itabirito/2016Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O objetivo do relatório de gestão fiscal, previsto na Lei Complementar Nº 101/2000, é dar transparência à gestão fiscal do titular do Poder / órgão realizada no período,principalmente por meio da verificação do cumprimento dos limites. Assinale a alternativa que apresenta os montantes que precisam ser incluídos em demonstrativos que devem estar contidos nesse relatório.

a) Despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e contragarantias e operações de crédito. b) Metas fiscais do exercício, despesa total com pessoal, resultado nominal e primário, e riscos fiscais e providências. c) Riscos fiscais e providências, concessão de garantias e contragarantias, estimativa e compensação da renúncia fiscal e operações de crédito. d) Estimativa e compensação da renúncia fiscal, dívida consolidada, metas fiscais do exercício, e resultado nominal e primário.


Questão 58: FAU UNICENTRO - Cont (Pref Xambrê)/Pref Xambrê/2016Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a verificação do montante das despesas com pessoal e da dívida consolidada do Ente em relação aos limites máximos previstosdeve ser efetuada no:

a) Relatório de Gestão Fiscal. b) Relatório Resumido da Execução orçamentária. c) Parecer do Tribunal de Contas. d) Anexo de Metas Fiscais. e) Anexo de Riscos Fiscais.


Questão 59: KLC - Cont (Pref Mamborê)/Pref Mamborê/2016Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)São demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal – RGF dos Órgãos Públicos, informados através do Sistema de Coleta de Dados Contábeis – SISTN:

a) Balanço Financeiro e Balanço Patrimonial. b) Demonstrativo das Despesas com Pessoal e Demonstrativo da Dívida Consolidada. c) Demonstrativo da Receita Corrente Líquida e Demonstrativo do Resultado Nominal. d) Demonstrativo do Resultado Primário e Demonstrativo da Despesa com Pessoal. e) Nenhuma alternativa está correta.


Questão 60: FACET - Aux (Pref Marcação)/Pref Marcação/Controladoria Interna/2016Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)A Administração deve agir de modo rápido e preciso para produzir resultados que satisfaçam as necessidades da população e também agir com transparência nas práticasadministrativas. E um dos instrumentos de transparência que inovou e previsto na Lei da Responsabilidade Fiscal é:

a) O Plano Plurianual. b) O Orçamento Anual. c) As Diretrizes Orçamentárias. d) O Relatório de Gestão Fiscal. e) O Empenho de Despesa.


Questão 61: IBAM - Cont (Pref Santos)/Pref Santos/2016Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Por força do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a cada quadrimestre será emitido o Relatório de Gestão Fiscal. No âmbito municipal, esse Relatório dizrespeito:

a) ao Município. b) a cada Poder Municipal. c) à Procuradoria Geral do Município. d) ao órgão fazendário.


Questão 62: CONSEL - Cont (CM Cabreúva)/CM Cabreúva/2016Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao final de cada quadrimestre, será emitido, pelos titulares dos Poderes e órgãos, o Relatório de Gestão Fiscal, que, entreoutros, conterá:



a) receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada. b) comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos montantes das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. c) despesas, por função e subfunção. d) restos a Pagar, detalhando, por Poder e Órgão.


Questão 63: CETREDE - Cont (Pref Trairi)/Pref Trairi/2016Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O relatório exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que divulga os gastos realizados com pessoal no período de 12 meses é o

a) relatório resumido da execução orçamentária. b) balanço fiscal da despesa. c) relatório da gestão fiscal. d) balanço orçamentário. e) relatório da execução financeira.


Questão 64: FCC - ATE (SEFAZ PI)/SEFAZ PI/2015Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Um dos principais instrumentos da transparência fiscal, que deve conter um comparativo com os limites relacionados às operações de crédito, inclusive por antecipaçãode receita, e que deverá ser assinado pelo controle interno, é o

a) Demonstrativo de Receita e Despesa por categoria econômica. b) Anexo de Metas Fiscais. c) Anexo de Riscos Fiscais. d) Relatório de Gestão Fiscal. e) Relatório Resumido da Execução Orçamentária.


Questão 65: FCC - ATE (SEFAZ PI)/SEFAZ PI/2015Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)A dívida consolidada líquida de determinado Estado, ao final do exercício de 2014, era de R$ 20.250.000,00, representando 49% da receita corrente líquida. Nos termosda Lei Complementar nº 101/2000, para fins de verificação do atendimento do limite, a apuração do montante da dívida consolidada será efetuada ao final de cada

a) bimestre. b) quadrimestre. c) exercício financeiro. d) trimestre. e) semestre.


Questão 66: FCC - ACE (TCM-GO)/TCM-GO/Informática/2015Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)A fim de possibilitar maior participação da sociedade no controle dos resultados da administração, a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF estabeleceu vários instrumentosde transparência da gestão fiscal que são utilizados pelo TCM/GO no exercício de suas atribuições de controle externo. Dentre esses instrumentos, estão o RelatórioResumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal. É correto afirmar que o

a) Relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada bimestre e deverá estar acompanhado pelo demonstrativo dos resultados nominal e primário. b) Relatório Resumido da Execução Orçamentária será emitido ao final de cada bimestre e deverá conter o comparativo dos montantes da despesa total com pessoal

com os limites da LRF. c) Relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada quadrimestre e deverá estar acompanhado, no último quadrimestre, das projeções atuariais dos regimes

de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. d) Relatório Resumido da Execução Orçamentária será emitido ao final de cada quadrimestre e deverá estar acompanhado, no último quadrimestre, do

demonstrativo da inscrição em restos a pagar, das despesas. e) Relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada quadrimestre e deverá conter, no último quadrimestre, demonstrativo do montante das disponibilidades

de caixa em trinta e um de dezembro.Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br/questoes/256887

Questão 67: VUNESP - ContJ (TJ SP)/TJ SP/2015Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Segundo a Lei no 10.028/2000, deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condiçõesestabelecidos em lei,

a) constitui ilícito cível, respondendo o servidor pelos danos causados. b) sujeita o infrator à pena de reclusão. c) constitui uma infração administrativa. d) ensejará a cassação dos direitos políticos do infrator. e) enseja a aplicação das penas cíveis, administrativas, eleitorais e criminais ao responsável.




Questão 68: FCC - ACI (CGM São Luís)/Pref SL/Abrangência Geral/2015Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Uma das formas de operação de crédito reguladas na Lei de Responsabilidade Fiscal é a por antecipação da receita orçamentária, conhecidas como ARO, que envolvereceita que o ente ainda não arrecadou. Caso a Prefeitura Municipal de São Luís do Maranhão efetue esse tipo de operação de crédito, deverá elaborar um demonstrativopara fins de comprovação do atendimento ao limite estabelecido a operações dessa natureza. Esse demonstrativo é parte integrante do

a) Relatório Resumido da Execução Orçamentária. b) Anexo de Metas Fiscais. c) Anexo de Riscos Fiscais. d) Relatório de Contingências Fiscais. e) Relatório de Gestão Fiscal.


Questão 69: FCC - Aud (TCM-RJ)/TCM-RJ/2015Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Em 2014, o Município do Rio de Janeiro emitiu os Relatórios de Gestão Fiscal − RGF da seguinte forma:

I. com periodicidade quadrimestral.

II. assinados pelo Prefeito e pelas autoridades responsáveis pela Administração Financeira.

III. publicados 30 dias após o encerramento do respectivo período, inclusive por meio eletrônico.

IV. contendo comparativo da despesa com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas, com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

V. emitidos pelo Prefeito.

A equipe de fiscalização do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro − TCM/RJ, ao analisar esses relatórios, constatou que houve falha quanto ao item

a) I, pois a periodicidade do RGF é bimestral. b) II, pois faltou a assinatura do responsável pelo Controle Interno. c) III, pois a publicação deve ser feita até 15 dias após o encerramento do período. d) IV, pois esse comparativo é conteúdo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária − RREO e não do RGF. e) V, pois o RGF deve ser emitido por responsável pelo Controle Interno.


Questão 70: CEBRASPE (CESPE) - AUFC (TCU)/TCU/Controle Externo/Auditoria Governamental/2015Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue o item. Os limites da LRF estabelecidos para despesas com pessoal, concessão de garantias e contratação de operações de crédito são definidos em percentuais da receitacorrente líquida e devem ser divulgados no relatório de gestão fiscal.

Certo Errado


Questão 71: FGV - ADP (DPE RO)/DPE RO/Analista em Economia/2015Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Dentre as obrigações de publicação de relatórios fiscais, um anexo que o Poder Judiciário dos Estados deve publicar é o:

a) Balanço Orçamentário, em todos os quadrimestres; b) Demonstrativo da Despesa com Pessoal, apenas no último quadrimestre; c) Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, apenas no último quadrimestre; d) Demonstrativo dos Restos a Pagar, apenas no último quadrimestre; e) Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, em todos os quadrimestres.


Questão 72: FCC - Aud (TCE-AM)/TCE-AM/2015Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)A Lei de Responsabilidade Fiscal definiu o conteúdo mínimo de dois importantes instrumentos de transparência da Administração pública: o Relatório Resumido daExecução Orçamentária − RREO e o Relatório de Gestão Fiscal − RGF. Nos termos dessa lei, os demonstrativos relativos à apuração da receita corrente líquida, aosresultados nominal e primário e ao montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro devem constar, respectivamente, de:

a) RREO, RREO e RREO. b) RREO, RGF e RGF. c) RGF, RGF e RGF. d) RREO, RREO e RGF.



e) RGF, RREO e RGF.Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br/questoes/299667

Questão 73: ESAF - APO (MPOG)/MPOG/Tecnologia da Informação/Gerência de Projetos e Governança de TI/2015Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O Relatório de Gestão Fiscal de que trata a Lei Complementar n. 101/2000 deve conter o comparativo com os limites definidos naquela Lei. Assinale a opção que indicaum limite não exigido pela Lei.

a) Operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. b) Dívida consolidada e mobiliária. c) Investimentos financiados por operações de crédito. d) Despesa total com pessoal. e) Concessão de garantia.


Questão 74: FGV - AJ (TJ RO)/TJ RO/Contador/2015Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) são as duas principais fontes para acompanhamento e controle daexecução orçamentária e da gestão fiscal dos entes da federação. Constitui informação disponível nos anexos do RGF:

a) apuração da receita corrente líquida; b) apuração do resultado primário; c) restos a pagar por poder e órgão; d) disponibilidade de caixa; e) receita de alienação de ativos e aplicação dos recursos.


Questão 75: FGV - Cont (Pref Niterói)/Pref Niterói/2015Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) foi instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina também a sua disponibilização ao acesso público, inclusive em meioseletrônicos, nos prazos legais. Esse relatório deve conter informações que auxiliem os órgãos de controle no acompanhamento da gestão fiscal. Um dos anexos quecompõem o RGF evidencia informações sobre:

a) alienação de ativos e aplicação dos recursos; b) despesas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores; c) inscrição em restos a pagar; d) parcerias público-privadas; e) resultado nominal e primário.


Questão 76: CEBRASPE (CESPE) - Adm (MPOG)/MPOG/2015Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Com relação aos aspectos mais relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o próximo item.

O relatório de gestão fiscal deve conter demonstrativo das despesas e receitas previdenciárias efetivamente realizadas no quadrimestre de referência.

Certo Errado


Questão 77: CEBRASPE (CESPE) - Aud (TCE-RN)/TCE-RN/2015Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Relativamente à estrutura e composição do relatório de gestão fiscal (RGF) e às competências do Sistema de Contabilidade Federal, julgue o item que se segue. Por serem, na prática, empréstimos que os entes públicos fazem para suprir necessidades momentâneas de caixa, as antecipações de receitas orçamentárias nãocompõem o RGF.

Certo Errado


Questão 78: CEBRASPE (CESPE) - Adv (AGU)/AGU/2015Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Tendo em vista que a LRF busca, entre outros objetivos, a transparência da gestão pública mediante a adoção de instrumentos por ela criados, julgue o item seguinte,relativo ao referido instrumento. O REP tem previsão na CF e contém, entre outras informações, aquela referente à despesa total com pessoal.



Certo Errado


Questão 79: CEBRASPE (CESPE) - Adv (AGU)/AGU/2015Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Tendo em vista que a LRF busca, entre outros objetivos, a transparência da gestão pública mediante a adoção de instrumentos por ela criados, julgue o item seguinte,relativo ao referido instrumento. O RGF é publicado bimestralmente e serve para divulgar, por demonstrativo, o resultado primário conseguido pela administração financeira.

Certo Errado


Questão 80: CEBRASPE (CESPE) - Adv (AGU)/AGU/2015Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)No que diz respeito às sanções previstas na LRF e à prestação de informações quanto a medidas a serem adotadas nos casos em que fique demonstrado o nãocumprimento dos limites fixados nessa lei, julgue o item subsecutivo. A União, como sanção pelo descumprimento do prazo estabelecido para a publicação do RGF, ficará impedida de receber transferências voluntárias.

Certo Errado


Questão 81: CEBRASPE (CESPE) - Adv (AGU)/AGU/2015Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)No que diz respeito às sanções previstas na LRF e à prestação de informações quanto a medidas a serem adotadas nos casos em que fique demonstrado o nãocumprimento dos limites fixados nessa lei, julgue o item subsecutivo. O instrumento que pode indicar as medidas corretivas a serem adotadas no caso de se ultrapassarem os limites fixados na LRF é o RGF.

Certo Errado


Questão 82: FGV - AJ (TJ BA)/TJ BA/Apoio Especializado/Contabilidade/2015Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Informações relativas à inscrição em Restos a Pagar das despesas liquidadas, das empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixae das não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados podem ser encontradas em um dos anexos dos relatórios fiscais, conformeorientações do Manual dos Demonstrativos Fiscais (Portaria STN nº 637/2012). O anexo que apresenta tais informações é o:

a) RREO - Demonstrativo dos restos a pagar por poder e órgão; b) RREO - Balanço Orçamentário; c) RREO - Demonstrativo simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária; d) RGF - Demonstrativo dos restos a pagar; e) RGF - Demonstrativo simplificado do Relatório de Gestão Fiscal.


Questão 83: FCC - Adm (DPE RR)/DPE RR/2015Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Considere os itens abaixo.

I. Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

II. Relatório de Gestão Fiscal.

III. Anexo de Riscos Fiscais.

Todo órgão público possui um controle interno para a verificação da execução do orçamento. Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, há determinação legal paraque o responsável pelo controle interno assine o documento constante em

a) I e III, apenas. b) II, apenas. c) III, apenas. d) I e II, apenas. e) I, II e III.




Questão 84: FCC - Cont (DPE RR)/DPE RR/2015Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O Relatório de Gestão Fiscal, instrumento de transparência da gestão fiscal, conterá comparativo com os limites de que trata a Lei Complementar nº 101/2000, dosmontantes:

I. despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.

II. renúncia de receita.

III. concessão de garantias.

IV. operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.

V. despesa com precatórios.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e IV. b) I, III e IV. c) I, III e V. d) III e IV. e) I, II e V.


Questão 85: FGV - AJ (TJ PI)/TJ PI/Apoio Especializado/Auditor/2015Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas para a elaboração e divulgação deRelatório de Gestão Fiscal, pelos titulares. O Relatório de Gestão Fiscal deve:

a) abranger administração direta, autarquias, fundações, fundos e empresas estatais dependentes, e também os consórcios públicos, que integram a administraçãoindireta dos entes da Federação consorciados;

b) conter demonstrativos comparativos com os limites de que trata a LRF, referentes a despesa total com pessoal; dívida consolidada; concessão de garantias econtragarantias; resultado primário; e operações de crédito;

c) contemplar no último quadrimestre os demonstrativos do montante da disponibilidade de caixa e dos Restos a Pagar; e das parcerias público-privadas; d) observar o limite prudencial estabelecido para o acompanhamento da despesa com pessoal, que representa 90 % do limite máximo legal; e) assegurar a transparência da gestão fiscal excluindo do Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida valores não incluídos no conceito de dívida consolidada,

como os precatórios anteriores a 05/05/2000.Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br/questoes/341961

Questão 86: FUNDATEC - Aud Trib (Gramado)/Pref Gramado/2015Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O Relatório de Gestão Fiscal é um instrumento de transparência da Gestão Fiscal, instituído pela Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas e finançaspúblicas voltadas à gestão fiscal, que, ao final de cada quadrimestre, será emitido pelos poderes e órgãos e deverá conter informações relativas a comparativos com oslimites totais de que trata esta lei, EXCETO:

a) Aquisição de imóveis. b) Concessão de garantias. c) Dívidas consolidada e mobiliária. d) Despesa total com pessoal, distinguindo as

despesas com inativos e pensionistas. e) Operações de crédito, incluindo operações

por antecipação de receita.Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br/questoes/734509

Questão 87: VUNESP - Exec Orç (Arujá)/Pref Arujá/2015Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Em atendimento à Lei Complementar 101/2000 devem ser publicados, quadrimestralmente, demonstrativos de forma consolidada pelo Órgão Central de Contabilidade doPoder Executivo da União e pelos órgãos equivalentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. Estes demonstrativos apresentam informações sobre a despesacom pessoal, da dívida, da disponibilidade de caixa e

a) dos serviços com terceiros, que também são consideradas despesas de pessoal. b) dos restos a pagar. c) do balanço orçamentário. d) do resultado primário. e) da antecipação da receita orçamentária.


Questão 88: FUNDEP - Cont (CM N Serrana)/CM Nova Serrana/2015Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)



A Lei Complementar Nº 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para aresponsabilidade na gestão fiscal, dispõe que, ao final de cada quadrimestre, as entidades do setor público devem emitir Relatório de Gestão Fiscal.

Sobre o conteúdo desse relatório, previsto na LRF, assinale a alternativa INCORRETA.

a) No último quadrimestre de cada ano, o relatório deve conter demonstrativo do montante da disponibilidade de caixa em trinta e um de dezembro e da inscriçãoem Restos a Pagar das despesas liquidadas, das empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa.

b) O relatório deve apresentar as medidas corretivas adotadas ou a adotar nos casos de despesas que ultrapassam os limites previstos na LRF. Todas as informaçõesdevem ser desdobradas para melhor transparência. Receitas e despesas intraorçamentárias devem ser segregadas das demais informações, em linhas específicas.

c) O relatório deve conter demonstrativos comparativos com os limites prescritos na LRF dos seguintes montantes: despesa total com pessoal, evidenciando asdespesas com ativos, inativos e pensionistas; dívida consolidada; concessão de garantias e contragarantias; e operações de crédito.

d) No último quadrimestre de cada ano, o relatório deve conter demonstrativo do cumprimento do disposto na LRF no que se refere à operação de crédito porantecipação de receita, liquidada com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano, com observância daproibição de contratar taisoperações no último ano de mandato do prefeito municipal.


Questão 89: FAU UNICENTRO - Cont (Pref Palmeira)/Pref Palmeira (PR)/2015Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu os instrumentos apresentados pelos Entes Públicos que aumentam os aspectos de transparência, controle e fiscalização dosrecursos públicos administrados por autoridades. Neste sentido, assinale o instrumento da transparência em que deverão ser comparados os montantes da dívidaconsolidada do ente com os limites previstos na Lei Complementar Federal nº 101/2000:

a) Relatório resumido da execução orçamentária. b) Relatório de gestão fiscal. c) Anexo de metas fiscais. d) Anexo de resultados orçamentários. e) Anexo de riscos fiscais.


Questão 90: CAIPIMES - Tec (Pref Sto André)/Pref Santo André/Contabilidade/2015Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes Relatório de Gestão Fiscal. Neste relatório contém o comparativo com os limites de que trata a L/Cnº 101/00, dos montantes:

I- despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas. II- dívidas consolidada e mobiliária. III- concessão de garantias. IV- operações de crédito, exceto por antecipação de receita.

Estão corretas:

a) as sentenças II e III apenas. b) a sentença IV apenas. c) todas as sentenças. d) as sentenças I, II e III apenas.


Questão 91: FCC - AJ TRF3/TRF 3/Apoio Especializado/Contadoria/2014Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu regras de gestão responsável não só aos entes da federação, como também aos Poderes, o que inclui o Poder JudiciárioFederal e, por consequência, o TRF da 3ª Região. Dessa forma, o Presidente do Tribunal deverá emitir, quadrimestralmente, o Relatório de Gestão Fiscal que conterá

a) despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo. b) execução das despesas por função e subfunção. c) restos a pagar, detalhando os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar. d) variação patrimonial, evidenciado a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes. e) comparativo com os limites da despesa total com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas.


Questão 92: FCC - AJ TRT19/TRT 19/Administrativa/"Sem Especialidade"/2014Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O Poder Judiciário Federal publicou documento referente ao período de setembro a dezembro de 2010, assinado, inclusive, pelo responsável pelo controle interno,contendo as seguintes informações: comparativo da despesa com pessoal com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF, distinguindo a realizada com inativos epensionistas; demonstrativo do último quadrimestre referente à disponibilidade de caixa em 31/12; inscrição de restos a pagar. O documento publicado foi o

a) Relatório Resumido da Execução Orçamentária. b) Relatório de Gestão Fiscal. c) Relatório Comparativo entre as Metas Fixadas e os Resultados Alcançados.



d) Anexos do Balanço Patrimonial com base em 31/12/10. e) Relatório Gerencial Quadrimestral.


Questão 93: FCC - AJ TRT13/TRT 13/Administrativa/Contabilidade/2014Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Uma das inovações trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal foi a necessidade de emissão do Relatório de Gestão Fiscal por parte dos titulares de Poderes e Órgãos daAdministração pública, o que inclui o TRT da 13a Região. Deve estar presente nesse relatório:

a) medida corretiva a adotar se ultrapassado o limite de gastos com pessoal. b) resultado nominal. c) demonstrativo relativo à apuração da receita corrente líquida. d) relação dos restos a pagar inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar . e) demonstrativo das despesas, por função e subfunção.


Questão 94: FCC - ACE (TCE-GO)/TCE-GO/Orçamento e Finanças/2014Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)No período de janeiro a dezembro de 2013, a despesa total com pessoal de determinado Estado foi de R$ 1.250.000,00, representando 50% da receita corrente líquida −RCL. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF, as informações necessárias à verificação da conformidade da despesa com Pessoal, com os limites de quetrata a referida lei, constará do

a) relatório resumido da execução orçamentária. b) anexo de metas fiscais. c) relatório de gestão fiscal. d) anexo de riscos fiscais. e) demonstrativo da receita corrente líquida − RCL.


Questão 95: FCC - APE (TCE-RS)/TCE-RS/Técnico em Processamento de Dados/2014Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Visando garantir a transparência das contas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal exigiu a emissão do Relatório de Gestão Fiscal. Levando-se em conta suaelaboração, considere:

I. Os relatórios devem ser elaborados bimestralmente pelos poderes executivo, legislativo e judiciário.

II. Os Tribunais de Contas da União, Estados e Municípios, por serem órgãos de controle externo, não estão obrigados a emitir o Relatório de Gestão Fiscal.

III. Deverão ser elaborados quadrimestralmente e assinados pelo chefe do poder, autoridade responsável pela administração financeira e pelo controle interno.

IV. Deverão ser elaborados e publicados em até trinta dias do bimestre que se referir, devendo ser acompanhados dos demonstrativos da receita corrente líquida,das receitas e despesas previdenciárias, dos resultados primário e nominal entre outros.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II. b) I e III. c) II e IV. d) II e III. e) III.


Questão 96: FUNIVERSA - ACI (SEPLAG DF)/SEPLAG DF/Finanças e Controle/2014Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Com relação ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF), é correto afirmar que

a) é de responsabilidade de todos os dirigentes de Poder ou Órgão, quando a estrutura superior for colegiada. b) os titulares das unidades de orçamento assinam o RGF conjuntamente com os dirigentes dos respectivos Poderes/Órgãos. c) as informações relativas às operações de crédito constarão dos relatórios de todos os Poderes. d) as informações a respeito de despesas de pessoal constarão apenas do relatório do final do exercício. e) o descumprimento do prazo de publicação do relatório sujeita o ente à suspensão do recebimento dos fundos constitucionais.


Questão 97: FEPESE - ACP (MP TCE-SC)/TCE-SC/Direito/2014Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Assinale a alternativa que indica corretamente a periodicidade em que o relatório de gestão fiscal deve ser emitido pelos titulares dos poderes e órgãos, de acordo com aLei de Responsabilidade Fiscal.

a) Ao final de cada quadrimestre.



b) No primeiro trimestre do ano. c) No prazo de 90 dias após o encerramento de cada semestre. d) No último bimestre do exercício fiscal. e) Em até 30 dias após o encerramento do semestre.


Questão 98: INCAB (ex-FUNCAB) - Cont (SOPH)/SOPH/2014Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)A LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal – estabelece que o Relatório de Gestão Fiscal deverá ser apresentado em uma das periodicidades indicadas. Identifique-a.

a) Mensal b) Bimestral c) Trimestral d) Quadrimestral e) Semestral


Questão 99: PRÓ-MUNICÍPIO - ACI (Pref SGDA)/Pref SGDA/2014Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)A Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 48, determina que o Relatório de Gestão Fiscal deverá ser emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos, publicado,quadrimestralmente, e disponibilizado ao acesso ao público, inclusive por meios eletrônicos, no prazo de até:

a) 40 dias após o encerramento do período que corresponder ao fim do quadrimestre; b) 60 dias após o encerramento do período que corresponder ao fim do quadrimestre; c) 30 dias após o encerramento do período que corresponder ao fim do quadrimestre; d) 45 dias após o encerramento do período que corresponder ao fim do quadrimestre; e) 90 dias após o encerramento do período que corresponder ao fim do quadrimestre.


Questão 100: PRÓ-MUNICÍPIO - ACI (Pref SGDA)/Pref SGDA/2014Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 63, a divulgação semestral do Relatório de Gestão Fiscal é:

a) É Obrigatório a todos os municípios e o Distrito Federal; b) É facultado aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes; c) É obrigatório para municípios com população acima de 80 mil habitantes; d) É facultado aos municípios com população inferior a 30 mil habitantes; e) É facultado aos municípios com população inferior a 100 mil habitantes.


Questão 101: FGV - Con Leg (CM Recife)/CM Recife/Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e DesenvolvimentoEconômico/2014Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, a não divulgação do Relatório de Gestão Fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei, impede oEnte da Federação, até que a situação seja regularizada, de:

a) contratar qualquer espécie de operação de crédito; b) obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; c) receber empréstimos de agências oficiais de fomento; d) receber transferências tributárias constitucionais; e) receber transferências voluntárias.


Questão 102: FGV - GCIL (CM Recife)/CM Recife/2014Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)A Lei Complementar n.º 101/ 2000 (LRF) dispõe que ao final de cada quadrimestre os titulares de Poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que deveráser publicado e disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder. O RGF é compostode anexos com conteúdos especificados na LRF. São anexos do RGF com exigência de publicação pelo Poder Legislativo somente no último quadrimestre do exercício:

a) demonstrativo da disponibilidade de caixa e demonstrativo dos restos a pagar; b) demonstrativo da disponibilidade de caixa e demonstrativo das operações de crédito; c) demonstrativo da dívida consolidada e demonstrativo dos restos a pagar; d) demonstrativo simplificado do Relatório de Gestão Fiscal e demonstrativo da despesa com pessoal; e) demonstrativo simplificado do Relatório de Gestão Fiscal e demonstrativo das garantias e contragarantias de valores.


Questão 103: MS CONCURSOS - Cont (CM Jaru)/CM Jaru/2014



Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Um determinado ente público apresentou ao final de um quadrimestre uma receita corrente líquida (em milhares) de R$ 6.000 e despesa bruta com pessoal de R$ 3.400,considerando ainda, as seguintes informações:

- despesa com pessoal de exercícios anteriores de competência anterior ao quadrimestre, no valor de R$ 300. - despesa com indenizações trabalhistas, no valor de R$ 100. - imposto de renda retido na fonte, no valor de R$ 150.

Com base nesses dados, o índice apurado no relatório de gestão fiscal foi de:

a) 47,50%. b) 50,00%. c) 51,67%. d) 56,67%.


Questão 104: PR4 (UFRJ) - Cont (UFRJ)/UFRJ/2014Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)A Lei Complementar nº 101/2000 dispõe que, ao final de cada quadrimestre os titulares de Poderes e Órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal. São informações quedevem constar nos anexos do Relatório de Gestão Fiscal:

a) despesa total com pessoal e resultado nominal. b) dívidas consolidada e mobiliária e apuração da receita corrente líquida. c) operações de crédito e recursos provenientes da alienação de ativos. d) concessão de garantias e inscrição de despesas em restos a pagar. e) resultado primário e despesas com juros.


Questão 105: CGC UNIVASF - Cont (UNIVASF)/UNIVASF/2014Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)À luz das regras definidas na Lei Complementar N.º 101/2000, deixar de apresentar e publicar o Relatório de Gestão Fiscal, no prazo e com o detalhamento previsto nalei, constitui infração, cuja sanção/penalidade é

a) proibição de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívidamobiliária.

b) cassação de mandato. c) reclusão de um a quatro anos. d) detenção de três anos e três meses. e) perda do cargo e inabilitação para a função por cinco anos.


Questão 106: CGC UNIVASF - Tec (UNIVASF)/UNIVASF/Contabilidade/2014Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Indique a alternativa que não representa uma informação que deve constar no Relatório de Gestão Fiscal, de acordo com a Lei Complementar N.º 101/2000.

a) Montante da despesa total com pessoal. b) Montante da dívida consolidada. c) Montante da concessão de garantias e contragarantias. d) Montante das operações de crédito. e) Montante de Restos a Pagar de exercícios anteriores.


Questão 107: COPEVE (UFAL) - ACI (Pref Igaci)/Pref Igaci/2014Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Assinale a alternativa correta a respeito do Relatório de Gestão Fiscal, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

a) O Relatório de Gestão Fiscal deverá ser emitido quadrimestralmente. b) Os municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes poderão optar por entregar o Relatório de Gestão Fiscal anualmente. c) Serão demonstradas no Relatório de Gestão Fiscal as despesas com pessoal exclusivamente dos servidores ativos. d) O Relatório de Gestão Fiscal deverá demonstrar todas as operações de crédito, excluindo aquelas realizadas por antecipação de receita. e) O Relatório de Gestão Fiscal será emitido e assinado exclusivamente pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno.


Questão 108: CCV UFS - Cont (UFS)/UFS/2014Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)A Lei da Responsabilidade Fiscal (101/2000) determina como instrumentos de transparência da gestão fiscal; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e oRelatório de Gestão Fiscal, entre outros. O Relatório de Gestão Fiscal é composto por

a) demonstrativos da execução da receita, por categoria econômica e fonte, e despesas, por categoria econômica e grupo de natureza.



b) demonstrativo da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela corrente. c) demonstrativos do montante de disponibilidade do caixa e inscrição de restos a pagar. d) demonstrativo orçamentário especificando por categoria econômica as receitas e despesas.


Questão 109: CEBRASPE (CESPE) - AUFC (TCU)/TCU/Controle Externo/Auditoria Governamental/2013Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas, relatório resumido da execuçãoorçamentária e relatório de gestão fiscal, julgue o item que se segue.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público devem publicar o demonstrativo da disponibilidade de caixa e o demonstrativo da despesa compessoal, no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício.

Certo Errado


Questão 110: CEBRASPE (CESPE) - AUFC (TCU)/TCU/Controle Externo/Auditoria Governamental/2013Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)No que diz respeito à prestações de contas e ao relatório de gestão, julgue o item a seguir. No relatório de gestão fiscal, um instrumento de transparência da gestão fiscal elaborado e divulgado ao final de cada quadrimestre, devem constar, em relação ao mêsde dezembro, as despesas inscritas em restos a pagar empenhadas e liquidadas bem como as empenhadas e não liquidadas, estas até o limite das disponibilidades decaixa, pois, acima do saldo das disponibilidades, os empenhos serão cancelados.

Certo Errado


Questão 111: CEBRASPE (CESPE) - AA (TCE-ES)/TCE-ES/Administração-Economia/2013Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o tribunal de contas do estado deverá emitir

a) o demonstrativo das despesas com pessoal, incorporado ao da assembleia legislativa, a cada mês. b) o demonstrativo das despesas inscritas em restos a pagar a cada trimestre. c) o relatório da gestão fiscal a cada quadrimestre. d) o relatório resumido da execução orçamentária a cada bimestre. e) o anexo de metas e riscos fiscais a cada prestação de contas.


Questão 112: CEBRASPE (CESPE) - Ag Adm (TCE-RO)/TCE-RO/2013Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)A respeito da transparência, controle e fiscalização da gestão, julgue o item a seguir. Relatório de gestão fiscal emitido a cada quadrimestre pelos titulares dos Poderes e dos órgãos conterá o montante das disponibilidades de caixa.

Certo Errado


Questão 113: FCC - AJ TRT5/TRT 5/Administrativa/2013Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Dentre as obrigações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF ao Presidente do TRT/BA está a de assinar documento que tem, entre outras informações,um comparativo com os limites para a despesa com pessoal, distinguindo inativos e pensionistas. Esse documento é

a) o relatório resumido da execução orçamentária. b) o parecer prévio. c) a prestação de contas. d) o plano de execução orçamentária. e) o relatório de gestão fiscal.


Questão 114: FCC - AJ TRT5/TRT 5/Apoio Especializado/Contabilidade/2013Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)De acordo com a Lei nº 101/2000, o Relatório de Gestão Fiscal deve conter

a) demonstrativo da execução das receitas por categoria econômica e fonte. b) indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.



c) demonstrativo da execução das despesas, por função e subfunção. d) demonstrativo relativo aos resultados primário e nominal. e) justificativa da limitação de empenho, quando for o caso.


Questão 115: FGV - Ana Amb (INEA)/INEA/Contador/2013Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)A LC 101/00 (LRF), em um dos seus pilares – Transparência e Controle, determina que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de GestãoFiscal (RGF) devem ser periodicamente publicados e constar nas audiências públicas no Poder Legislativo, nos quais o Poder Executivo demonstrará e avaliará oscumprimentos das metas fiscais.

Assinale a alternativa que indica, respectivamente, a peridiocidade de levantamento do RREO e RGF e o limite mensal para cada audiência pública.

a) Quadrimestral – bimestral – maio‐setembro‐fevereiro. b) Semestral – bimestral – maio‐setembro‐fevereiro. c) Bimestral – quadrimestral – fevereiro‐maio‐setembro. d) Quadrimestral – semestral – fevereiro‐maio‐setembro. e) Bimestral – quadrimestral – maio‐setembro‐fevereiro.


Questão 116: FCC - AJ TRT15/TRT 15/Administrativa/"Sem Especialidade"/2013Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Uma das grandes inovações da Lei de Responsabilidade Fiscal foi o estabelecimento de obrigações não só aos entes federativos, mas também a cada Poder. Assim, osPresidentes de Tribunais deverão elaborar, quadrimestralmente, o

a) Relatório de Gestão Fiscal. b) Relatório Resumido da Execução Orçamentária. c) Anexo demonstrativo da compatibilidade da programação do orçamento com os objetivos e metas. d) Estudo sobre as medidas de compensação a serem adotadas em caso de aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado. e) Relatório com indicação da reserva de contingência e despesas consideradas irrelevantes.


Questão 117: CEPERJ - APO SEPLAG RJ/SEPLAG RJ/2013Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o Relatório de Gestão Fiscal – RGF, elaborado quadrimestralmente ou semestralmente em caso de municípios commenos de 50 mil habitantes, contém, dentre outras informações, as relativas à dívida consolidada e às operações de crédito. Dentre os órgãos e entidades daadministração pública obrigados a elaborar o RGF, não se encontra o:

a) Senado Federal b) Tribunal de Contas do Estado c) Conselho Nacional do Ministério Público d) Ministério Público Federal e) Supremo Tribunal Federal


Questão 118: CEBRASPE (CESPE) - AA (ANTT)/ANTT/Ciências Contábeis/2013Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)A respeito dos demonstrativos contábeis e registros previstos nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei deResponsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue. Nos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, para o cálculo da despesa total com pessoal, os valores de restos apagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados pelo total inscrito, somente sendo excluídas do demonstrativo asparcelas pagas ou canceladas.

Certo Errado


Questão 119: CEBRASPE (CESPE) - Ana MPU/MPU/Técnico-Especializado/Planejamento e Orçamento/2013Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir. O relatório de gestão fiscal, instituído pelo artigo 54 da LRF, conterá a indicação de medidas corretivas quando os limites definidos na lei forem ultrapassados.

Certo Errado


Questão 120: FCC - ATCE (TCE-AM)/TCE-AM/Auditoria Governamental/2013



Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Uma das principais características da Lei de Responsabilidade Fiscal é a elevação do planejamento como um dos pilares da Administração Pública, materializado noestabelecimento de metas e na criação de um mecanismo de acompanhamento da execução orçamentária, com a obrigatoriedade da realização de audiências públicaspara a avaliação do cumprimento dessas metas. A periodicidade exigida para a verificação da arrecadação das receitas e para a realização das audiências públicas é,respectivamente,

a) quadrimestral e quadrimestral. b) mensal e bimestral. c) mensal e quadrimestral. d) bimestral e quadrimestral. e) bimestral e bimestral.


Questão 121: INCAB (ex-FUNCAB) - Ana (RBTRANS)/Pref RB/Administrativo/Contabilidade/2013Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Em razão dos limites estabelecidos pela LRF, a contabilidade deve manter controles para garantir que no último quadrimestre:

a) as despesas empenhadas e não liquidadas se limitem ao saldo de disponibilidades. b) as despesas empenhadas e não liquidadas se limitem ao valor do ativo circulante. c) as despesas liquidadas se limitem ao saldo do ativo circulante. d) as despesas empenhadas se limitem ao saldo de disponibilidades. e) as despesas liquidadas e não empenhadas se limitem ao saldo de disponibilidades.


Questão 122: CEPERJ - ACI (SEFAZ RJ)/SEFAZ RJ/2013Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O Relatório de Gestão Fiscal, estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000, deverá ser emitido pelos titulares dos poderes e órgãos ao final de cada:

a) bimestre b) trimestre c) quadrimestre d) semestre e) ano


Questão 123: CEPERJ - ACI (SEFAZ RJ)/SEFAZ RJ/2013Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Nos municípios cuja população seja inferior a cinquenta mil habitantes, o Poder Executivo deverá publicar o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa até a seguintedata do ano subsequente:

a) 30 de janeiro b) 30 de maio c) 30 de julho d) 30 de setembro e) 30 de dezembro


Questão 124: CEPERJ - ACI (SEFAZ RJ)/SEFAZ RJ/2013Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O ente federativo que não divulgar o Relatório de Gestão Fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei, estará impedido, até que a situação seja regularizada, de:

a) receber todo tipo de transferências b) contratar operações de crédito c) conceder empréstimos d) refinanciar a dívida imobiliária e) conceder subsídios


Questão 125: FDC - ATTM BH/Pref BH/2012Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O Relatório de Gestão Fiscal é emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos, conforme determinado na Lei de Responsabilidade Fiscal, com a seguinte periodicidade:

a) quadrimestralmente b) trimestralmente c) semestralmente d) bimestralmente e) anualmente




Questão 126: FCC - ACE TCE AP/TCE-AP/Apoio Administrativo/Orçamento e Finanças/2012Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Conforme artigos 54 e 55 da Lei Complementar no 101/00, estabelece-se que, ao final de cada quadrimestre, será emitido Relatório de Gestão Fiscal pelos titulares dosPoderes e órgãos da Administração Pública, onde conterá

a) o montante das disponibilidades de caixa em 31 de janeiro. b) o balanço orçamentário. c) o resultado nominal e primário. d) as receitas e despesas previdenciárias. e) os montantes de operações de crédito, inclusive por antecipação da receita.


Questão 127: FEMPERJ - ACE TCE RJ/TCE-RJ/Controle Externo/Ciências Contábeis/2012Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é composto de uma série de demonstrativos, também conhecidos como anexos, que visam dar subsídios ao acompanhamento dagestão fiscal durante a execução do orçamento pelos órgãos de controle e da população. Sobre as regras para elaboração e divulgação do RGF, é INCORRETO afirmarque:

a) o Relatório de Gestão Fiscal deverá ser elaborado e publicado quadrimestralmente por todos os entes da federação e por todos os poderes, individualmente; b) é facultado aos Municípios com população inferior a vinte mil habitantes optar por divulgar, semestralmente, o Relatório de Gestão Fiscal; c) para fins de divulgação de informações sobre gestão fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000 não faz distinção entre fundações públicas de direito público e

fundações públicas de direito privado; d) embora o Relatório de Gestão Fiscal, em geral, deva ser elaborado com periodicidade quadrimestral, há previsão de relatórios a serem publicados apenas no

último quadrimestre de cada exercício; e) em todos os demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal, as receitas e despesas intraorçamentárias deverão ser computadas juntamente com as demais

informações, sendo desnecessária a segregação em linhas específicas.Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br/questoes/77577

Questão 128: FEMPERJ - ACE TCE RJ/TCE-RJ/Controle Externo/Ciências Contábeis/2012Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O Chefe do Poder Executivo Municipal deixou transcorrer o prazo para publicação do Relatório de Gestão Fiscal. Segundo a Lei de Responsabilidade, a consequência seráque:

a) as despesas com pessoal serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público; b) as despesas correntes e de capital serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público; c) a instauração de tomada de contas em face do Prefeito em razão da irregularidade praticada; d) até que o Relatório de Gestão Fiscal seja publicado, o município estará impedido de receber transferências voluntárias; e) o Prefeito estará sujeito a aplicação de multa pelo Tribunal de Contas.


Questão 129: FUNDATEC - TeCon (Cam Ver Imbé)/CM Imbé/2012Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Dentre os instrumentos de transparência da gestão fiscal, encontra-se um relatório que conterá comparativo com os limites dos seguintes montantes: despesa total compessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas; dívidas consolidada e mobiliária; concessão de garantias; operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.Sendo assim, qual relatório, dentre outras informações, deverá conter os montantes citados anteriormente?

a) Relatório de auditoria. b) Relatório resumido da execução orçamentária. c) Relatório de gestão fiscal. d) Balanço patrimonial. e) Lei do orçamento anual.


Questão 130: CEBRASPE (CESPE) - AA (ANAC)/ANAC/Área 2/2012Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Em relação aos demonstrativos contábeis previstos na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei Complementar n.º101/2000, julgue o item a seguir.

O relatório de gestão fiscal, a ser apresentado trimestralmente, deve ser assinado pelos chefes dos três poderes da União.

Certo Errado


Questão 131: FCC - AGP (SPPREV)/SPPREV/2012Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)



O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) ocupa posição central para o acompanhamento das atividades financeiras do Estado, sendo que o Ministério Público e os Poderes daUnião devem emitir seus próprios relatórios, compostos por demonstrativos. Os demonstrativos que são apresentados indistintamente por todos os órgãos são dedespesa com pessoal,

a) da disponibilidade de caixa, de restos a pagar e de limites. b) da dívida consolidada líquida, de restos a pagar e da dívida líquida. c) da dívida consolidada líquida, de restos a pagar e de limites. d) da disponibilidade de caixa, da dívida consolidada líquida e de restos a pagar. e) de limites, da dívida consolidada líquida e da disponibilidade de caixa.


Questão 132: BIO-RIO - Ana OF (Mesquita)/Pref Mesquita/2012Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O relatório que será emitido pelos titulares de Poderes e dos órgãos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal é o:

a) Relatório da Gestão Fiscal; b) Relatório da Prestação de Contas; c) Relatório Resumido da Execução Orçamentária; d) Relatório das medidas de combate a sonegação e evasão de receitas; e) Relatório do cumprimento das metas de resultado fiscal.


Questão 133: INSTITUTO CIDADES - ACE (TCM-GO)/TCM-GO/Contábil/2012Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O art. 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que o Relatório de Gestão Fiscal conterá:

a) O montante das Despesas com Pessoal, distinguindo as com inativos e pensionistas; b) O Balanço Orçamentário por categoria econômica; c) O demonstrativo da execução das despesas por categoria econômica e grupo de despesas; d) O demonstrativo da Receita Corrente Líquida; e) Os resultados primários e nominal.


Questão 134: FGV - ACI (SEFAZ RJ)/SEFAZ RJ/2011Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)NÃO integra o relatório de gestão fiscal o demonstrativo de

a) resultado nominal ou primário. b) despesa total com pessoal. c) dívidas consolidadas e mobiliárias. d) concessão de garantias. e) operações de créditos.


Questão 135: FCC - Ana Con (TCE-PR)/TCE-PR/Contábil/2011Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)As informações necessárias à verificação da conformidade das despesas total com Pessoal com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal constam, dorelatório

a) Resumido da Execução Orçamentária, que será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, abrangendo todos os poderes e Ministério Público. b) de Gestão Fiscal que será emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos e Ministério Público. c) de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais que ocorrerá até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, abrangendo todos os poderes e Ministério

Público. d) de Avaliação da Execução Orçamentária que será publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre, especificando as despesas realizadas e

respectivos limites, pelos titulares dos poderes, órgãos e Ministério Público. e) do Anexo de Metas Fiscais que será emitido ao final de cada quadrimestre, abrangendo a administração direta, fundações, autarquias e empresa estatal

dependente.Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br/questoes/62821

Questão 136: CEBRASPE (CESPE) - Ass (CNPq)/CNPq/2011Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Julgue o item abaixo, referente ao Relatório de Gestão Fiscal e às prestações de contas no âmbito da administração pública. O Relatório de Gestão Fiscal divulga as dívidas consolidada e mobiliária, a concessão de garantias e as operações de crédito, exceto as advindas de antecipação dereceita.

Certo



ErradoEsta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br/questoes/453000

Questão 137: CEBRASPE (CESPE) - Ass (CNPq)/CNPq/2011Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item que se segue, relativo a transferências de recursos na administração pública. O relatório de gestão fiscal deve conter os demonstrativos do último quadrimestre da inscrição de restos a pagar e das despesas empenhadas e não liquidadas, inscritasaté o limite do saldo de disponibilidade de caixa.

Certo Errado


Questão 138: FAUEL - Cont (CM Cianorte)/CM Cianorte/2011Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O Relatório de Gestão Fiscal é um mecanismo de suma importância para o acompanhamento das atividades financeiras e de gestão dos Entes, sendo amparado pela Leide Responsabilidade Fiscal - LRF em seus artigos 54 e 55, tendo o propósito de assegurar a transparência dos gastos públicos. Quais as penalidades normatizadas pela LRF para quem deixar de publicar ou deixar de cumprir os prazos e condições estabelecidas?

a) O Ente da Federação não recebe transferências voluntárias, mas podem contratar operações de crédito, inclusive as destinadas ao refinanciamento do principalatualizado da dívida mobiliária.

b) O Ente da Federação recebe transferências voluntárias, porém fica impossibilitado de contratar operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento doprincipal atualizado da dívida mobiliária.

c) O Ente da Federação deixa de receber transferências voluntárias e fica impossibilitado de contratar operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamentodo principal atualizado da dívida mobiliária.

d) O Ente da Federação deixa de receber transferências voluntárias e fica impossibilitado de contratar operações de crédito, inclusive as destinadas aorefinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.


Questão 139: CEBRASPE (CESPE) - OTI (ABIN)/ABIN/Administração/2010Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)A Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Considerando o que dispõe a LRF, julgue o item subsequente.

Incluem-se entre os instrumentos de transparência da gestão fiscal o relatório resumido da execução orçamentária, de periodicidade trimestral, e o relatório de gestãofiscal, de periodicidade semestral.

Certo Errado


Questão 140: FGV - TFC (BADESC)/BADESC/Analista Financeiro/2010Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O relatório da gestão fiscal conterá o comparativo dos limites relacionados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Despesa total com pessoal, distinguindo a realizada com inativos e pensionistas. b) Dívidas consolidada e mobiliária. c) Concessão de garantias. d) Operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. e) Receitas e despesas previdenciárias.


Questão 141: FCC - AJ (TRE AM)/TRE AM/Administrativa/Contabilidade/2010Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O Relatório de Gestão Fiscal é um dos instrumentos de transparência da administração previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sobre o relatório é corretoafirmar que

a) será emitido ao final de cada trimestre pelo Chefe do Poder Executivo. b) será publicado até 60 (sessenta) dias após o encerramento do período a que corresponder, inclusive por meio eletrônico. c) contém demonstrativo das disponibilidades em caixa em todo relatório. d) é facultativo para municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes. e) contém comparativo entre o montante de concessão de garantias e os limites determinados pela LRF.


Questão 142: FEPESE - Cont (CM B Camboriú)/CM B Camboriú/2010Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)



O Relatório de Gestão Fiscal, a ser emitido pelos titulares dos poderes e órgãos referidos, não deverá ser assinado pelo:

a) Chefe do Poder Executivo. b) Secretário da Receita Federal. c) Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo. d) Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder

Judiciário. e) Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados.


Questão 143: FGV - Ana (SAD PE)/SAD PE/Controle Interno /Finanças Públicas/2009Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório da Gestão Fiscal conterá o comparativo com os seguintes montantes, à exceção de um. Assinale-o.

a) Despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas. b) Dívidas consolidada e mobiliária. c) Concessão de garantias. d) Execução da receita e despesa orçamentária. e) Operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.


Questão 144: MS CONCURSOS - ACE (TCM-GO)/TCM-GO/Contábil/2009Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampladivulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público. No que se refere ao Relatório de Gestão Fiscal, assinale a alternativa correta.

a) Abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público e será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. b) Será acompanhado de demonstrativos relativos aos resultados nominal e primário. c) Conterá comparativo dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária com os seus limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. d) É composto de Balanço Orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a

despesa liquidada e o saldo.Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br/questoes/483810

Questão 145: MS CONCURSOS - Tec Adm (TCM-GO)/TCM-GO/2009Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O Relatório de Gestão Fiscal (RGF), de responsabilidade do Chefe do Poder Executivo Municipal e do Chefe do Poder Legislativo, deverá ser autuado no prazo de:

a) 30 (trinta) dias do encerramento de cada quadrimestre do exercício. b) 60 (sessenta) dias do encerramento de cada quadrimestre do exercício. c) 45 (quarenta e cinco) dias do encerramento de cada quadrimestre do exercício. d) 45 (quarenta e cinco) dias do encerramento de cada semestre do exercício.


Questão 146: FEPESE - Cont Faz (SEF SC)/SEF SC/2009Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)À luz do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta:

a) O relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada bimestre. b) O relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada trimestre. c) O relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada quadrimestre. d) O relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada semestre. e) O relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada ano.


Questão 147: VUNESP - Cons Con (CRF SP)/CRF SP/2009Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes é facultativa a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal a cada

a) bimestre. b) trimestre. c) quadrimestre. d) semestre. e) ano.


Questão 148: CEBRASPE (CESPE) - AUFC (TCU)/TCU/Controle Externo/Auditoria Governamental/2008Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)



Acerca do resultado e da situação patrimonial, julgue os itens subseqüentes.

O relatório de gestão fiscal de um ente público, no demonstrativo de restos a pagar, deve evidenciar as despesas liquidadas e as despesas empenhadas, mas nãoliquidadas. Destas, uma parte será inscrita até o limite do saldo da disponibilidade de caixa, e a outra parte não será inscrita, por insuficiência da disponibilidade de caixa,sendo cancelados os respectivos empenhos.

Certo Errado


Questão 149: FUNRIO - Téc Cont (SUFRAMA)/SUFRAMA/2008Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a verificação do cumprimento dos limites da Despesa Total Com Pessoal, será realizada ao final de cada

a) Mês. b) Ano. c) Bimestre. d) Trimestre. e) Quadrimestre.


Questão 150: CEBRASPE (CESPE) - AJ STJ/STJ/Administrativa/2008Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O STJ faz questão de dar transparência às suas contas, em atendimento ao princípio constitucional da publicidade. Por isso, publica periodicamente na Internet os seusRelatórios de Gestão Fiscal. A prática segue o disposto na LRF — LC n.º 101/2000. Assim, na Internet, é possível acessar os demonstrativos contábeis do STJ, bem comoas resoluções internas que aprovam os respectivos relatórios de gestão.

Internet: <www.stj.gov.br> (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir. Ao final de cada quadrimestre, o presidente do STJ, em conjunto com o responsável pela administração financeira, tem de assinar o relatório de gestão fiscal, que deveconter, entre outras informações, o montante gasto com a despesa com pessoal. No último quadrimestre, o relatório de gestão fiscal tem de apresentar também odemonstrativo da inscrição em restos a pagar, das despesas liquidadas e das não-inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos tenham sidocancelados.

Certo Errado


Questão 151: FMP - Aud SC (TCE-MT)/TCE-MT/2008Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Os demonstrativos que fazem parte do Relatório de Gestão Fiscal da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101 de 2000, são:

a) Demonstrativo da Despesa com Pessoal; Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores; Demonstrativo das Operações de Crédito; Demonstrativo daDisponibilidade de Caixa; Demonstrativo dos Restos a Pagar; Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.

b) Demonstrativo da Dívida Consolidada líquida; Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores; Demonstrativo das Operações de Crédito; Demonstrativoda Disponibilidade de Caixa; Demonstrativo dos Restos a Pagar; Demonstrativo dos Limites; Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.

c) Demonstrativo da Despesa com Pessoal; Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida; Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores; Demonstrativodas Operações de Crédito; Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa; Demonstrativo dos Restos a Pagar; Demonstrativo dos Limites.

d) Demonstrativo da Despesa com Pessoal; Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida; Demonstrativo das Operações de Crédito; Demonstrativo dos Restos aPagar; Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.

e) Demonstrativo da Despesa com Pessoal; Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida; Demonstrativo das Operações de Crédito; Demonstrativo daDisponibilidade de Caixa; Demonstrativo dos Limites; Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.


Questão 152: FMP - Proc (MP TCE-MT)/TCE-MT/2008Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Constitui-se em importante instrumento de transparência, avaliação e acompanhamento da execução orçamentária, ao qual o respectivo Poder ou órgão nominado pelaLei de Responsabilidade Fiscal deve dar ampla divulgação, devendo ser publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, emitido, de regra,ao final de cada quadrimestre, salvo nos municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes, aos quais é facultado sua emissão com periodicidade semestral,nele devendo conter, dentre outros dados, comparativo com os respectivos limites de que trata a lei, dos montantes relacionados à despesa total com pessoal, à dívidaconsolidada e mobiliária, à concessão de garantias, a operações de crédito, à indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limitescom o percentual comparativo ao limite de que trata a lei. Está a se discorrer sobre

a) o relatório resumido de execução orçamentária. b) o anexo de metas fiscais. c) o anexo de riscos fiscais. d) o relatório de gestão fiscal. e) o demonstrativo de resultados nominal e primário.




Questão 153: FCC - AJ TRF2/TRF 2/Apoio Especializado/Contadoria/2007Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Dispensada do relatório de gestão fiscal, está a movimentação financeira de

a) empresas públicas que dependem de recursos do Caixa Central. b) fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. c) empresas estatais que do erário nunca recebem recursos para custeio. d) fundos especiais. e) toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista.


Questão 154: FCC - Aud (TCE-AM)/TCE-AM/2007Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O relatório de gestão fiscal emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos indicados no art. 20 da LRF será emitido a cada

a) mês. b) bimestre. c) trimestre. d) quadrimestre. e) semestre.


Questão 155: FCC - ACE (TCE-MG)/TCE-MG/Ciências Atuariais/2007Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Quanto à transparência da gestão fiscal do Executivo Federal, é correto afirmar:

a) As contas apresentadas pelo Chefe do Executivo ficarão disponíveis durante o prazo de seis meses, no respectivo Tribunal de Contas. b) O relatório de gestão fiscal será assinado pelo Presidente da República, pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno,

dentre outros. c) A prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, excluindo-se desses o Banco Nacional

de Desenvolvimento Econômico e Social. d) É vedada a participação popular e a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias

e orçamentos. e) É vedada a divulgação dos orçamentos por meios eletrônicos, incluindo nesses a Internet.


Questão 156: DECEx - CFO/QC (EsFCEx)/EsFCEx/Ciências Contábeis/2007Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Dentre outros aspectos, a Lei de Responsabilidade Fiscal caracteriza-se por trazer ao universo público uma série de novos conceitos e procedimentos. No caso específicodo Relatório de Gestão Fiscal, a ser emitido ao final de cada quadrimestre, é incorreto afirmar que ele deverá conter:

a) Comparativo entre as concessões de garantias e os limites de que trata a Lei. b) Comparativo entre as operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, e os limites de que trata a Lei. c) Demonstrativo, apenas no último quadrimestre, das despesas empenhadas e não liquidadas inscritas em Restos a Pagar. d) Demonstrativo, em todas as suas edições, das despesas liquidadas inscritas em Restos a Pagar. e) Demonstrativo de despesa total com pessoal, exceto inativos.


Questão 157: CEBRASPE (CESPE) - Proc MPC (TCM-GO)/TCM-GO/2007Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Determinado município brasileiro, ao final do primeiro quadrimestre do exercício, providenciou a elaboração de seu relatório de gestão fiscal. Todavia, em virtude deproblemas técnicos, o referido relatório somente foi concluído 45 dias após o término do aludido quadrimestre, sendo sua publicação realizada somente no 60.º dia.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) A publicação do relatório deveria ter ocorrido até o 30.º dia do término do quadrimestre. Nesse caso, o referido município ficou impedido de receber transferênciasvoluntárias até a regularização da situação, que se deu no 60.º dia.

b) No relatório de gestão fiscal emitido pelo Poder Executivo, não é necessária a elaboração de comparativos com os limites das dívidas consolidadas e mobiliárias. c) No que concerne à consolidação das contas, nacional e por esfera de governo, o descumprimento do prazo previsto na LRF não enseja a aplicação de nenhuma

sanção. d) Além do relatório de gestão fiscal, deverá o município elaborar o relatório resumido da execução orçamentária, como forma de facilitar a consulta ao primeiro. O

relatório resumido é de elaboração obrigatória somente aos estados e municípios.Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br/questoes/1325128

Questão 158: ESAF - AFC (CGU)/CGU/Auditoria e Fiscalização/2006Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)



O Relatório de Gestão Fiscal instituído pelo art. 54 da Lei Complementar n. 101/2000 conterá, exceto:

a) o montante da despesa com pessoal comparada com os limites estabelecidos na lei. b) o montante dos investimentos realizados no último quadrimestre. c) o total da dívida consolidada e mobiliária. d) o total das operações de crédito, inclusive por antecipação de receitas. e) indicação de medidas corretivas quando os limites defi nidos na lei forem ultrapassados.


Questão 159: ESAF - Ana IRB/IRB/Resseguro - Administrativa - Financeira/2006Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, novos demonstrativos passaram a ser exigidos em busca da transparência das contas públicas, como o RelatórioResumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal. O Relatório de Gestão Fiscal deve ser publicado

a) até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. b) até 30 dias após o final de cada quadrimestre. c) até 30 dias após o fim de cada trimestre. d) até 30 dias após o encerramento do semestre. e) até 30 dias após o final de cada mês.


Questão 160: FEPESE - AFCE (TCE-SC)/TCE-SC/Ciências Contábeis/2006Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Dentre os relatórios de gestão fiscal, tem-se o Demonstrativo da Despesa com Pessoal. Nele, tem-se duas colunas principais que especificam o movimento dedeterminado período.

Assinale a alternativa correta.

a) As colunas são “despesas com pessoal; despesa empenhada” e o período são os últimos doze meses. b) As colunas são “despesas com pessoal; despesa liquidada” e o período são os últimos doze meses. c) As colunas são “despesas com pessoal; despesa paga por banco” e o período são os últimos quatro meses. d) As colunas são “despesas com pessoal; despesa liquidada” e o período são os últimos dezoito meses. e) As colunas são “despesas com pessoal; despesa empenhada” e o período são os últimos quatro meses.


Questão 161: FCC - AJ TRE SP/TRE SP/Administrativa/"Sem Especialidade"/2006Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)O relatório de gestão fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC no 101/2000) conterá, dentre outros registros demonstrativos, a indicação, no último

a) quadrimestre, do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro. b) trimestre, do montante da inscrição em Restos a Pagar, das dívidas liquidadas, concessão de garantias e operações de crédito, inclusive por antecipação de

despesa. c) quadrimestre, do montante da despesa com o pessoal, total e sem distinção com inativos e pensionistas e dívidas não consolidadas e imobiliárias. d) trimestre, do montante em operações de crédito, salvo por antecipação de receita ou despesa. e) quadrimestre, do montante das operações de crédito inscritas por falta de disponibilidade em caixa e cujos empenhos não foram cancelados.


Questão 162: FCC - AJ TRE SP/TRE SP/Administrativa/Contabilidade/2006Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)No Relatório de Gestão Fiscal à que se refere o art. 54 da Lei Complementar no 101/2001 (Lei da Responsabilidade Fiscal) NÃO

a) deve constar a despesa total com pessoal, distinguindo a realizada com inativos e pensionistas. b) devem constar as dívidas consolidada e mobiliária. c) devem constar as operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. d) deve constar o recebimento de garantias. e) deve constar o montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.


Questão 163: NCE e FUJB (UFRJ) - TFE (Sefaz AM)/SEFAZ AM/2005Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)

Com relação à elaboração e divulgação do Relatório de Gestão Fiscal, é correto afirmar que:

a) o Relatório de Gestão Fiscal deve ser elaborado semestralmente, exigindo-se divulgação quadrimestral somente para os Municípios que possuírem déficitfinanceiro;



b) os prazos de divulgação do Relatório de Gestão Fiscal têm relação também, no caso de Municípios, com população inferior a 50.000 habitantes, com a observânciados limites relativos à despesa total com pessoal e dívida consolidada;

c) se determinado Estado estiver cumprindo os limites de dívida e pessoal pode, facultativamente, optar pela divulgação semestral dos resultados; d) deve ser elaborado de forma consolidada abrangendo todos os Poderes, não sendo cabível a divulgação segregada por Poder; e) o descumprimento dos prazos de divulgação impedirá que o Ente receba transferências constitucionais.


Questão 164: ESAF - AFC (STN)/STN/Contábil-Financeira/2005Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)A respeito do Relatório de Gestão Fiscal de que trata o Art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000 − LRF, é incorreto afirmar que:

a) no caso do Poder Legislativo Federal, o Relatório será assinado pelo Presidente do Congresso Nacional. b) é facultada aos municípios com população inferior a cinqüenta mil a publicação semestral. c) a concessão de garantias e contra-garantias deve constar do relatório. d) a extrapolação de limites em um Poder compromete toda a esfera de governo em que está localizado. e) no último quadrimestre do exercício o Relatório deverá indicar a disponibilidade de caixa em trinta e um de dezembro.


Questão 165: UFMT - APE (TCE-MT)/TCE-MT/2005Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)A Lei Complementar n.º 101/00 (LRF) determina que deva ser emitido relatório de Gestão Fiscal ao final de cada

a) quadrimestre. b) bimestre. c) semestre. d) mês. e) trimestre.


Questão 166: ESAF - AFC (CGU)/CGU/Auditoria e Fiscalização/2004Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)Indique, nas opções abaixo, qual das proposições a seguir está em desacordo com o definido na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

a) o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO , previsto nos arts. 52 e 53, deverá ser composto, também, por um balanço orçamentário. b) o RREO deverá ter, destacados, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária, nas operações de crédito e nas despesas com amortização de

dívida. c) o Relatório de Gestão Fiscal - RGF - deverá ser emitido semestralmente pelos titulares definidos no art. 20 da LRF. d) o RGF também deverá ser assinado pelo controle interno. e) o descumprimento do prazo de entrega do RREO e do RGF sujeita o ente à sanção.


Questão 167: SMA-RJ (antiga FJG) - TCE (TCM-RJ)/TCM-RJ/2004Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)A periodicidade da publicação obrigatória do Relatório de Gestão Fiscal, para os Municípios com mais de 50.000 habitantes, é:

a) anual b) bimestral c) semestral d) quadrimestral


Questão 168: CEBRASPE (CESPE) - AUCE (TCE-PE)/TCE-PE/Auditoria de Contas Públicas/2004Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)A Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — determina a elaboração do relatório resumido da execução orçamentária e do relatório degestão fiscal. Quanto a esses relatórios, julgue o seguinte item. No demonstrativo da despesa com pessoal, que acompanha o relatório de gestão fiscal, devem ser evidenciados como outras despesas de pessoal decorrentes decontratos de terceirização os valores liquidados referentes aos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregadospúblicos.

Certo Errado


Questão 169: ESAF - AFC (CGU)/CGU/2002Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)



Acerca do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, de que trata a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é correto afirmar que:

a) possuem periodicidade quadrimestral e bimensal, respectivamente. b) ambos possuem periodicidade mensal. c) possuem periodicidade bimensal e quadrimestral, respectivamente. d) ambos são de responsabilidade exclusiva do titular do poder executivo, mesmo quando tratarem das diversas gestões nos poderes Legislativo e Judiciário. e) sua composição, embora definida em lei, pode ser alterada a critério do emitente.


Questão 170: CEBRASPE (CESPE) - Proc (MPTC-DF)/TC-DF/2002Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Lei Complementar n.º 101/2000 -, ao introduzir o princípio da responsabilidade fiscal, considerado por muitos doutrinadores umaaproximação do conceito anglo-saxão de accountability, está operando uma relevante mudança na cultura e nas práticas administrativas brasileiras, revelando-se umpoderoso instrumento na busca do equilíbrio fiscal das contas públicas. Com relação a esse tema, julgue o item subseqüente.

O ente da Federação que descumprir o prazo previsto para a publicação do relatório de gestão fiscal ficará impedido, até que a situação seja regularizada, de recebertransferências compulsórias e contratar operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

Certo Errado


Questão 171: ESAF - AFC (CGU)/CGU/2001Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55)

Entre outros aspectos, a Lei de Responsabilidade Fiscal caracteriza-se por trazer ao universo público uma série de novos conceitos e procedimentos.

No caso específico do Relatório de Gestão Fiscal, a ser emitido ao final de cada quadrimestre, é incorreto afirmar que ele deverá conter

a) comparativo entre a despesa total com pessoal e os limites de que trata a Lei. b) comparativo entre as concessões de garantias e os limites de que trata a Lei. c) comparativo entre as operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, e os limites de que trata a Lei. d) demonstrativo, apenas no último quadrimestre, das despesas empenhadas e não liquidadas inscritas em Restos a Pagar. e) demonstrativo, em todas as suas edições, das despesas liquidadas inscritas em Restos a Pagar.




Gabarito1) B 2) C 3) B 4) E 5) B 6) C 7) D8) B 9) C 10) D 11) E 12) Certo 13) D 14) D15) D 16) C 17) D 18) E 19) C 20) D 21) A22) A 23) B 24) A 25) B 26) C 27) E 28) C29) C 30) A 31) B 32) E 33) A 34) C 35) A36) C 37) C 38) E 39) B 40) D 41) B 42) D43) C 44) A 45) B 46) E 47) A 48) A 49) C50) A 51) Errado 52) Errado 53) A 54) D 55) E 56) E57) A 58) A 59) B 60) D 61) B 62) B 63) C64) D 65) B 66) E 67) C 68) E 69) B 70) Certo71) D 72) D 73) C 74) D 75) C 76) Errado 77) Errado78) Errado 79) Errado 80) Errado 81) Certo 82) D 83) B 84) B85) A 86) A 87) B 88) B 89) B 90) D 91) E92) B 93) A 94) C 95) E 96) A 97) A 98) D99) C 100) B 101) E 102) A 103) B 104) D 105) A106) E 107) A 108) Anulada 109) Errado 110) Certo 111) C 112) Errado113) E 114) B 115) E 116) A 117) C 118) Errado 119) Certo120) D 121) A 122) C 123) A 124) B 125) A 126) E127) B 128) D 129) C 130) Errado 131) A 132) A 133) A134) A 135) B 136) Errado 137) Certo 138) C 139) Errado 140) E141) E 142) B 143) D 144) C 145) Anulada 146) C 147) D148) Certo 149) E 150) Certo 151) C 152) D 153) C 154) D155) B 156) Anulada 157) A 158) B 159) B 160) B 161) A162) D 163) B 164) A 165) A 166) C 167) D 168) Certo169) C 170) Errado 171) E

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