Caderno de ST(Certificações Aplicadas a Segurança do Trabalho)RDDI

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Técnico em Segurança do Trabalho Maurício Gomes Fonseca 2013 Certificações Aplicadas à Saúde e Segurança do Trabalho

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Técnico em Segurança do Trabalho

Maurício Gomes Fonseca

2013

Certificações Aplicadas à Saúde e Segurança do

Trabalho

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Presidenta da República Dilma Vana Rousseff Vice-presidente da República Michel Temer Ministro da Educação Aloizio Mercadante Oliva Secretário de Educação Profissional e Tecnológica Marco Antônio de Oliveira Diretor de Integração das Redes Marcelo Machado Feres Coordenação Geral de Fortalecimento Carlos Artur de Carvalho Arêas

Governador do Estado de Pernambuco Eduardo Henrique Accioly Campos

Vice-governador do Estado de Pernambuco

João Soares Lyra Neto

Secretário de Educação José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

Secretário Executivo de Educação Profissional

Paulo Fernando de Vasconcelos Dutra

Gerente Geral de Educação Profissional Luciane Alves Santos Pulça

Gestor de Educação a Distância

George Bento Catunda

Coordenação do Curso Manoel Vanderley dos Santos Neto

Coordenação de Design Instrucional

Diogo Galvão

Revisão de Língua Portuguesa Carlos Cunha

Diagramação

Izabela Cavalcanti

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INTRODUÇÃO ............................................................................................................................ 3

1. COMPETÊNCIA 01 | CONHECER OS FUNDAMENTOS E A IMPORTÂNCIA DA CERTIFICAÇÃO

ISO 9001:2008 PARA AS ORGANIZAÇÕES ................................................................................. 5

1.1 Comitês Brasileiros/comissões ............................................................................... 5

1.2 ISO 9001 ............................................................................................................... 10

1.3 PDCA ..................................................................................................................... 11

2. COMPETÊNCIA 02 | CONHECER OS FUNDAMENTOS E A IMPORTÂNCIA DA CERTIFICAÇÃO

ISO 14000 PARA AS ORGANIZAÇÕES ...................................................................................... 14

2.1 Importância da Certificação ................................................................................. 14

2.2 Agenda 21/Rio+20 ................................................................................................ 15

2.3 Crescimento da Educação Ambiental................................................................... 20

3. COMPETÊNCIA 03 | CONHECER OS FUNDAMENTOS E A IMPORTÂNCIA DA CERTIFICAÇÃO

OHSAS 18001 PARA AS ORGANIZAÇÕES ................................................................................ 24

3.1 Fundamentos da OHSAS 18001 ............................................................................ 24

3.2 Redução de Riscos Ambientais ............................................................................. 25

3.3 Importância da OHSAS 18001 .............................................................................. 31

CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................................... 38

REFERÊNCIAS .......................................................................................................................... 40

MINICURRICULO DO PROFESSOR ........................................................................................... 42

Sumário

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3 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho

INTRODUÇÃO

Caro (a) aluno (a),

Nesta disciplina, vamos construir a capacidade de diferenciar as certificações

que capacitam empresas, compreender as características destas, tipo de

produto comercializado e principalmente a qualidade que prestam em relação

ao serviço ou produto, assim como aos funcionários que lidam com uma série

de requisitos até chegar ao produto final, destinado ao consumidor. Isso é

importante, pois a desobediência a um dos tópicos implementados pelas

Organizações que prezam a qualidade no serviço e o atendimento ao público

gerará uma multa, já que norma é pra ser cumprida! Por isso, se o órgão

quiser usufruir dos benefícios de lucro, a qualidade deverá ser a prioridade em

todas as etapas do processo.

As normas internacionais, por exemplo, são aprovadas pela ISO (International

Organization for Standardization; em português, Organização Internacional

para Padronização). Esse tipo de organização foi criado para dar uma

padronização nas ações, nos serviços e nos produtos. Surgida na Suíça, em

1947, com sede em Genebra, a ISO tem como objetivo promover, no mundo,

o desenvolvimento da normalização e atividades relacionadas com a intenção

de facilitar o intercâmbio internacional de bens e de serviços e para

desenvolver a cooperação nas esferas intelectual, científica, tecnológica e de

atividade econômica.

Cerca de 90 membros da ISO são os representantes das entidades máximas de

normalização nos respectivos países: DIN (Deutsches Institut für Normung) BSI

(British Standard Institute), ANSI (American National Standard Institute) e aqui

no Brasil o INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia). O trabalho técnico da

ISO é conduzido por TC, denominados de Comitês Técnicos, que estudam a

emissão das normas de uma determinada série. Podemos citar o TC 176 que

entre 1983 e 1986 foi responsável pelas Normas Técnicas da ABNT, através do

CB 25 (Comitê Brasileiro) e cada um destes é responsável por uma área.

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4 Técnico em Segurança do Trabalho

Temos como exemplo o CB 18 que trata de cimentos, concretos e agregados;

o CB 23, que lida com embalagem e acondicionamento, na área de Segurança

contra incêndio; o CB 24, que fica localizado na cidade de São Paulo, no bairro

da Sé, no prédio central do Comando Geral do Corpo de Bombeiros do Estado

de São Paulo.

Todas as normas devem ser revistas e revisadas, no mínimo, uma vez a cada

cinco anos. Assim, as empresas que adotam os regulamentos da ISO têm mais

credibilidade frente a outras e aos seus clientes, uma vez que suas normas

foram elaboradas por representantes de diversos países, do mundo inteiro,

como foi citado acima. Se a empresa adotar as normas ISO e dispuser de

documentação comprovadora disso, ela demonstrará uma administração com

qualidade e, portanto, estará garantindo a peculiaridade de seus produtos e

serviços. Pode-se afirmar, com certeza: quando uma empresa adota a ISO, ela

sai à frente e ganha credibilidade no mercado.

Para maiores informações sobre

os diversos Comitês Brasileiros, você poderá fazer a

consulta no link abaixo. Leia o texto para entendermos

melhor o que se sucederá neste

caderno: http://www.abntonline.com.br/consult

anacional/

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5 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho

1. COMPETÊNCIA 01 | CONHECER OS FUNDAMENTOS E A

IMPORTÂNCIA DA CERTIFICAÇÃO ISO 9001:2008 PARA AS

ORGANIZAÇÕES

Caro aluno,

Nesta competência, iremos discutir alguns pontos interessantes relativos à

importância da certificação ISO 9001 para as organizações, mas, para isso,

precisamos entender sobre regulamentações também e sobre Plan-Do-Check-

Action (PDCA). Portanto, é imprescindível muita atenção.

1.1 Comitês Brasileiros/comissões

Como você viu no texto da ABNT, no link acima, os Comitês formam

Comissões que estudam os assuntos específicos de cada CB, conforme

ilustração abaixo:

Figura 01- Divisão das Comissões Fonte: Autor

As mangueiras de incêndio, por exemplo, devem atender à marca de

conformidade com a ABNT. Isso significa que deve atender totalmente à NBR

11861. Vejamos alguns detalhes:

Competência 01

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6 Técnico em Segurança do Trabalho

O tipo da mangueira deve estar marcado nas duas extremidades do duto

flexível.

É preciso certificar-se de que o tipo de mangueira de incêndio é adequado

ao local e às condições de aplicação, conforme a norma NBR 11861:

a) Mangueira Tipo 1 - Destina-se a edifícios de ocupação residencial.

Pressão de trabalho máxima de 980 kPa (10 kgf/cm2).

Figura 02- Mangueira Tipo 1 Fonte: www.elastobor.com.br

b) Mangueira Tipo 2 - Destina-se a edifícios comerciais e industriais ou

Corpo de Bombeiros. Pressão de trabalho máxima de 1.370 kPa (14

kgf/cm2).

Figura 03 – Mangueira tipo 2 Fonte: www.apextintores.com.br

Competência 01

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7 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho

c) Mangueira Tipo 3 - Destina-se a área naval e industrial ou Corpo de

Bombeiros, onde é indispensável maior resistência à abrasão. Pressão

de trabalho máxima de 1.470 kPa (15 kgf/cm2).

Figura 04 – Mangueira tipo 3 Fonte: www.elastobor.com.br

d) Mangueira Tipo 4 - Destina-se à área industrial, onde é desejável maior

resistência à abrasão. Pressão de trabalho máxima de 1.370 kPa (14

kgf/cm2).

Figura 05 – Mangueira tipo 4 Fonte: www.google.com.br (2013)

e) Mangueira Tipo 5 - Destina-se à área industrial, em que é desejável

uma alta resistência à abrasão. Pressão de trabalho máxima de 1.370

kPa (14 kgf/cm2)

Competência 01

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8 Técnico em Segurança do Trabalho

Figura 06 – Mangueira tipo 5 Fonte: www.google.com.br (2013

Observação: As cores diferenciadas nas imagens acima não têm nada a ver

com o tipo de mangueira de incêndio, mas estão relacionadas às

características de resistências e pressões de trabalho que cada uma suporta

em suas respectivas atividades.

Algumas outras recomendações a serem observadas:

1. Verificar se a pressão na linha é compatível com a pressão de trabalho da

mangueira.

2. Seguir todas as instruções contidas na Norma NBR 12779 - INSPEÇÃO,

MANUTENÇÃO E CUIDADOS EM MANGUEIRAS DE INCÊNDIO.

3. A mangueira de incêndio deve ser utilizada por pessoal treinado.

4. Não arrastar a mangueira sem pressão. Isso causa furos no vinco.

5. Não armazenar a mangueira sob a ação direta dos raios solares e/ou

vapores de produtos químicos agressivos.

6. Não utilizar a mangueira para nenhum outro fim (lavagem de garagens,

pátios etc.) que não seja o combate a incêndio.

7. Para maior segurança, não utilizar as mangueiras das caixas/abrigos em

treinamentos de brigadas para evitar danos e desgastes. As mangueiras

utilizadas em treinamento de brigadas devem ser mantidas somente para

esse fim.

8. Evitar a queda das uniões.

9. Nunca guardar a mangueira molhada após a lavagem, uso ou ensaio

hidrostático.

Competência 01

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9 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho

Figura 07 – Mangueira furada Fonte: jcrs.uol.com.br (2013)

DURANTE O USO:

1º Evitar a passagem da mangueira sobre cantos vivos, objetos cortantes ou

pontiagudos que possam danificá-la.

2º Não curvar acentuadamente a extremidade conectada com o hidrante. Isso

pode causar o desempatamento da mangueira (união).

Figura 08 – Empatamento entre a união e a mangueira Fonte: www.google.com.br

3º Cuidado com golpes de aríete na linha causados por entrada de bomba ou

fechamento abrupto de válvulas e esguicho (segundo a norma americana

Competência 01

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10 Técnico em Segurança do Trabalho

NFPA 1962, a pressão pode atingir sete vezes, ou mais, a pressão estática de

trabalho). Isso pode romper ou desempatar uma mangueira.

Figura 09 - Junta de União Fonte: http://extinzon.com.br/mangueiras-de-hidrante/

1.2 ISO 9001

Por ser um processo transparente, a norma ISO 9001 constitui uma referência

internacional para a Certificação de Sistemas de Gestão da Qualidade em que

se reconhece o esforço da organização em assegurar a conformidade dos seus

produtos e/ou serviços, a satisfação dos seus clientes e a melhoria contínua.

Essa referência pode ser adotada por qualquer organização, pública ou

privada, independentemente da sua dimensão e setor de atividade.

A adoção de um sistema de gestão da qualidade deverá ser uma decisão

estratégica da empresa. Mas, ao ser adotado, o sistema de gestão da

qualidade de uma organização poderá ser influenciado pelo seu ambiente

organizacional, por mudanças nesse ambiente, por riscos associados a esse

ambiente, por necessidades variáveis, por objetivos específicos, pelos

produtos e processos que utiliza e pela estrutura da empresa.

Logo, a ISO especifica requisitos para um sistema de gestão da qualidade que

pode ser utilizado para aplicação interna pelas organizações ou para

Diante desses

exemplos, vejamos agora, o que

representa a ISO 9001.

Competência 01

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11 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho

certificação ou para fins contratuais. Por isso, a organização está focada na

eficácia do sistema de gestão da qualidade para ir ao encontro dos requisitos

do cliente.

1.3 PDCA

A metodologia conhecida como “Plan-Do-Check-Action” (PDCA) pode ser

aplicada a todos os processos e produtos visando à melhoria contínua destes.

O PDCA pode ser descrito resumidamente da seguinte forma:

Plan (planejar): estabelece os objetivos e os processos necessários para

apresentar resultados de acordo com os requisitos do cliente e as políticas da

organização;

Do (executar): implementa os processos;

Check (verificar): monitora e mede processos e produto em comparação

com políticas, objetivos e requisitos para o produto e reporta os resultados;

Action/Act (atuar): empreende ações para melhorar continuamente o

desempenho dos processos.

Figura 10 – Ciclo PDCA Fonte: www.luizfigaro.com

Competência 01

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12 Técnico em Segurança do Trabalho

Plan

O planejamento começa pela análise do processo. Várias atividades são

realizadas para fazermos uma análise eficaz: levantamento de fatos, de dados,

elaboração do fluxo do processo, identificação dos itens de controle,

elaboração de uma análise de causa e efeito, colocação dos dados sobre os

itens de controle, análise dos dados e estabelecimento dos objetivos.

Do

Coloca-se em prática o que os procedimentos determinam, mas, para atingir

sucesso, é preciso que as pessoas envolvidas sejam competentes, ou seja, a

habilitação, o treinamento deve haver para executar as atividades com

eficácia. Assim, esses treinamentos podem acontecer em setores, como, por

exemplo, uma capacitação ou treinamento com uma equipe de brigada de

emergência no uso dos extintores portáteis.

Check

Observam-se os procedimentos, se foram claramente entendidos e se estão

sendo corretamente executados para saber claramente se houve ou não o

aprendizado, relacionando-se a teoria com a prática. Essa verificação deve ser

contínua e pode ser efetuada tanto através de observação como de

monitoramento dos índices de qualidade e produtividade. As auditorias

internas de qualidade também são uma excelente ferramenta de verificação,

que poderão ser monitoradas de acordo com o calendário estabelecido pela

equipe de verificação da qualidade.

Action (Act)

Se durante a checagem ou verificação for encontrada alguma anormalidade,

este será o momento de agir corretivamente. É preciso, então, atacar as

causas que impediram a execução do procedimento conforme planejamento.

Competência 01

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13 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho

Ou seja, assim que elas forem localizadas, as contramedidas deverão ser

adotadas, assim, as ações vão evitar a recorrência do erro. O objetivo principal

é evitar que tais erros voltem a acontecer e, sobre eles, normas internas

possam ser criadas a fim de melhorar a qualidade e consequentemente a

produção dentro do princípio da segurança.

Encerramos os conteúdos desta primeira competência. Por isso, gostaria de

que você, agora, assistisse à videoaula e mantivesse bastante atenção à

atividade semanal e à aula-atividade. Vamos continuar estudando!

Encerramos os

conteúdos desta primeira

competência. Por isso, gostaria de que você, agora,

assistisse à videoaula e mantivesse

bastante atenção à atividade semanal e

à aula-atividade. Vamos continuar

estudando!

Além disso, sugiro que você assista a

um vídeo explicativo bem

interessante sobre a ISO 9001. Link:

http://www.youtube.com/watch?v=lhn

O-sAuiUo

Competência 01

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14 Técnico em Segurança do Trabalho

2. COMPETÊNCIA 02 | CONHECER OS FUNDAMENTOS E A

IMPORTÂNCIA DA CERTIFICAÇÃO ISO 14000 PARA AS

ORGANIZAÇÕES

Caro aluno,

Nesta competência, iremos discutir alguns pontos interessantes relativos à

importância da certificação ISO 1400 para as organizações. Veremos muitos

detalhes sobre documentos e datas relevantes no cenário nacional e

internacional. Logo, é imprescindível bastante atenção.

2.1 Importância da Certificação

Em 1999, a Associação Brasileira de Normas Técnicas criou o CB-38 para a

discussão e desenvolvimento das normas ISO 14000 a nível internacional e

tradução e publicação das normas brasileiras correspondentes.

A construção de uma visão empresarial em que o valor da responsabilidade

social corporativa está presente demonstra ser um fator de diferenciação. Nas

últimas décadas, acordos internacionais como o Protocolo de Quioto e o

Pacto Global, bem como as mobilizações do governo brasileiro por meio da

Agenda 21 colocam em pauta a discussão do papel das empresas como sendo

agentes sociais ativos, cuja responsabilidade se estende à sociedade, ao meio

ambiente e à nação.

Essas construções e adaptações que se consolidam pelo mundo estão fazendo

com que as organizações busquem ajustes na forma de responder aos

principais atores (sociedade, comunidade, governo, empregados, etc.) que

estão presentes no ambiente no qual estão inseridos. Nesse sentido, a

responsabilidade social pode ser vista de forma sistêmica, estimulada por um

diálogo contínuo entre a organização e seus atores internos e externos,

Competência 02

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15 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho

possibilitando que a consciência ambiental esteja, cada vez mais, arraigada às

tomadas de decisão das organizações.

Entre várias outras certificações, destaca-se a ISO 14000 criada pela

International Organization for Standardization, ou melhor, Organização

Internacional para Padronização (ISO) como mecanismo para incentivar as

boas práticas empresariais que estimulam a responsabilidade social

corporativa, evidenciando-se as ações e comportamentos.

Segundo a Gazeta Mercantil, em seu caderno A9, de 26 de novembro de 2003,

uma empresa metalúrgica implantou (a partir de 2000) Sistemas de Gestão

Ambiental em suas 9 unidades brasileiras: substituiu CO2 por ar comprimido

na usinagem dos eixos de comando (menos 118 m3/ano na atmosfera);

recuperou níquel para reuso em processos galvânicos (redução do

lançamento de 3 ton/ano) e reduziu o consumo de água e energia elétrica (3%

de ganhos anuais: cerca de R$ 1 milhão).

Como se pode perceber, as mudanças de hábitos, de acordo com as políticas

de gestão ambiental, fornecem uma contrapartida que é a benfeitoria ao

meio ambiente, com retorno financeiro às empresas adequadas às normas.

2.2 Agenda 21/Rio+20

Agenda 21 é o principal documento da Rio - 92 (Conferência das Nações

Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano), que foi a mais

importante conferência organizada pela ONU em todos os tempos. Ela tem

esse nome porque se refere às preocupações com o nosso futuro, agora, a

partir do século XXI. Aquele documento foi assinado por 179 países, inclusive

o Brasil, anfitrião da conferência.

Competência 02

Page 18: Caderno de ST(Certificações Aplicadas a Segurança do Trabalho)RDDI

16 Técnico em Segurança do Trabalho

Figura 11 – Reunião que tratou sobre a Agenda 21 na ECO92 Fonte: www.aderjurumirim.org

A Agenda 21 é a proposta mais consistente que existe sobre como alcançar o

desenvolvimento sustentável, ou seja, como podemos continuar

desenvolvendo nossos países e nossas comunidades sem destruirmos o meio

ambiente e com maior justiça social. Assim, esse documento convida a todos

para uma ação conjunta em que se busque consenso entre vários grupos de

interesse, formando-se parcerias entre atores capazes de tomar decisões que

combinem crescimento econômico com equidade social e proteção

ambiental. Na verdade, trata-se de um programa estratégico universal para

alcançarmos o desenvolvimento sustentável no século XXI.

A Agenda 21 é um programa de ação baseado num documento de 40

capítulos que discute em escala planetária um novo padrão de

desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e

eficiência econômica. Trata-se de um documento consensual para o qual

contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países, num

processo preparatório cuja duração de dois anos culminou com a realização

da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

(Cnumad), em 1992, no Rio de Janeiro, também conhecida como Eco-92.

Sobre a gestão ambiental, a Agenda 21 traduz o conceito de sustentabilidade

em um plano de ações que devem ser entendidas como diretrizes, para a

tomada de decisões governamentais, institucionais e da sociedade civil. Esse

documento tem como objetivo estabelecer princípios para a construção das

Competência 02

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17 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho

Agendas 21 dos países, regiões, estados, cidades, de modo que a adoção da

sustentabilidade por todos os cidadãos do mundo possa facilitar mudanças no

tipo de crescimento econômico global, ambientalmente predatório e

socialmente excludente. Dessa maneira, apontam-se as condições para uma

nova ordem mundial, pela viabilização da sustentabilidade. Para Gadotti

(2000), aquela certidão possibilitou a promoção de um tipo de

desenvolvimento que alia proteção ambiental à equidade social e à eficiência

econômica.

A Eco-92 mobilizou o movimento ambientalista local e vários setores da

sociedade no período que antecedeu a sua realização. Às vésperas do evento,

o fórum brasileiro já tinha realizado sete encontros plenários nacionais e

contava com a filiação de 1200 organizações, conforme VIOLA (1996). A Eco-

92 teve como principais objetivos: identificar estratégias regionais e globais

para ações referentes às principais questões ambientais, examinar a situação

ambiental do mundo e as mudanças ocorridas depois da Conferência de

Estocolmo, examinar estratégias de promoção de desenvolvimento

sustentável e de eliminação da pobreza nos países em desenvolvimento.

O governo brasileiro, preocupado com a repercussão internacional das teses

discutidas na Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente, determinou, ainda

em 1992, a criação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), com o objetivo

de estruturar a política do meio ambiente no Brasil. Além de iniciativas de

preservação da Floresta Amazônica, outros projetos governamentais foram

desenvolvidos, como, em parceria com bancos nacionais e internacionais, os

de despoluição ambiental das águas dentre os quais se destacaram baía de

Guanabara, rio Tietê, baías Norte e Sul de Florianópolis, rio Guaíba (Porto

Alegre) e rio Iguaçu (Curitiba). Desse modo, obras de saneamento passaram a

ocupar lugar central no orçamento das políticas públicas de vários estados,

demonstrando que deve existir consciência ambiental por parte dos políticos,

pelo menos o reconhecimento da importância da questão ecológica para a

sociedade brasileira. Em outros tempos, os políticos não investiam o devido

Competência 02

Page 20: Caderno de ST(Certificações Aplicadas a Segurança do Trabalho)RDDI

18 Técnico em Segurança do Trabalho

em redes de esgoto e saneamento básico, pois esse tipo de obra não lhes

traria notoriedade.

Outros projetos e programas vêm sendo desenvolvidos em parceria com

ONGs, como o Projeto Biodiversidade do Brasil (Probio), que estuda todos os

grandes biomas brasileiros e o Programa Nacional de Biodiversidade

(Pronabio), que estabelece as diretrizes nacionais para o cumprimento das

metas definidas na Eco-92 para a biodiversidade.

Em 2000, foi instituído pelo Decreto 3.420, de 20 de abril, e lançado pelo

governo federal em 21 de setembro, o Programa Nacional de Florestas (PNF).

Seu objetivo geral era promover o desenvolvimento sustentável, conciliando a

exploração com a proteção dos ecossistemas e a compatibilização da política

florestal com os demais setores de modo a promover a ampliação do mercado

interno e externo e o desenvolvimento institucional do setor.

Envolvendo aspectos ambientais, sociais e econômicos do setor florestal

brasileiro, o PNF estipulava, entre seus objetivos específicos, o estímulo do

uso sustentável de florestas nativas e plantadas; o fomento das atividades de

reflorestamento, notadamente em pequenas propriedades rurais; a

recuperação das florestas de preservação permanente, de reserva legal e

áreas alteradas; o apoio às iniciativas econômicas e sociais das populações

que vivem em florestas; a repreensão de desmatamentos ilegais e da extração

predatória de produtos e subprodutos florestais, fazendo contenção de

queimadas acidentais e prevenindo incêndios florestais; o estímulo à proteção

da biodiversidade e dos ecossistemas florestais.

O documento básico do PNF afirmava que, ao longo do tempo, as ações de

governo foram implementadas cometendo-se três tipos de falhas, causadoras

de um descompasso com o desenvolvimento florestal sustentável. Essas

falhas são apontadas e as suas ações corretivas são também premissas do

Programa. A primeira falha seria a inadequação das políticas públicas voltadas

ao favorecimento da expansão agropecuária e ao desmatamento. Para

Saiba mais em

http://www.mma.g

ov.br/biodiversidad

e/projetos-sobre-a-

biodiveridade/proje

to-nacional-de-

a%C3%A7%C3%B5e

s-integradas-

p%C3%BAblico-

privadas-para-

biodiversidade-

probio-ii

Competência 02

Page 21: Caderno de ST(Certificações Aplicadas a Segurança do Trabalho)RDDI

19 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho

correção, previa-se o apoio às atividades de uso sustentado da cobertura

florestal e a inibição das práticas de conversão das áreas florestadas para

outros fins. Instrumentos econômicos, como crédito, deveriam ser dirigidos

para o fortalecimento das iniciativas de uso sustentado das florestas nativas e

reflorestamento. A segunda falha seria as dificuldades de informação, ou seja,

escassez de dados econômicos sobre custos e benefícios do manejo de

florestas nativas e plantadas, bem como a falta de divulgação das informações

existentes, gerando uma visão equivocada de que o manejo de florestas é

economicamente menos atraente do que as atividades agropecuárias.

A correção desse aspecto estava relacionada à disponibilização de dados

sobre estoques florestais, pela efetivação de inventários, de diretrizes e

zoneamento ambiental, de procedimentos e técnicas de manejo florestal, de

dados econômicos, envolvendo custos e benefícios e de oportunidades de

mercado. A terceira falha, denominada falha de mercado, referia-se ao fato

de que os proprietários rurais não recebem compensação pelos serviços

ambientais da floresta, como a conservação dos solos e recursos hídricos, da

biodiversidade, regulação do clima etc. A correção das falhas de mercado

seriam previstas pelo reconhecimento e a valorização dos serviços ambientais

e sociais da floresta, pela instituição de mecanismos inovadores que

permitam sua remuneração.

No ano de 2012, mais precisamente em junho, também no Rio de Janeiro,

houve a Rio+20 cujo objetivo foi o de garantir o compromisso político

internacional para o desenvolvimento sustentável, com participação de mais

de 150 nações, cujo encontro marcou o vigésimo aniversário da Conferência

das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ocorrido na

capital carioca em 1992. Também se comemoraram os dez anos da Cúpula

Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo

(África do Sul) em 2002.

Baseada em três pilares – econômico, social e ambiental, a Rio+20 tratou de

dois temas fundamentais que foram: a “economia verde” no contexto da

Competência 02

Page 22: Caderno de ST(Certificações Aplicadas a Segurança do Trabalho)RDDI

20 Técnico em Segurança do Trabalho

erradicação da pobreza e a estrutura de governança para o desenvolvimento

sustentável no âmbito das Nações Unidas.

2.3 Crescimento da Educação Ambiental

A Educação Ambiental vem firmando seu importante papel na formação do

indivíduo, contribuindo para o exercício de sua cidadania. Assim, na

Conferência de Tbilisi (1975), aquela foi pensada no âmbito educativo, por sua

inserção no conteúdo e na prática escolar, orientada para a resolução de

problemas concretos do meio, com um enfoque interdisciplinar e uma

participação ativa e responsável de cada indivíduo e da coletividade (DIAS,

2000).

As questões ligadas ao meio ambiente foram introduzidas no panorama da

Educação no Brasil por meio dos Parâmetros Curriculares Nacionais como

tema transversal a ser trabalhado permeando todas as áreas do

conhecimento escolar. Ou seja, a Educação Ambiental deve estar inserida nos

currículos de forma transdisciplinar, favorecendo assim a noção de

complexidade das questões ambientais. Tendo, portanto, enfoque

interdisciplinar e transdisciplinar.

Sato (2003) descreve que “o ambiente não pode ser considerado um objeto

de cada disciplina, isolado de outros fatores, ele deve ser abordado como uma

dimensão que sustenta todas as atividades e impulsiona os aspectos físicos,

biológicos, sociais e culturais dos seres humanos”. Nessa perspectiva,

considera-se a Educação Ambiental uma importante parcela da cultura que

deve ser levada em consideração na construção dos novos currículos.

Além disso, essa visão desmistifica aquela de alguns que ainda acreditam que

a Educação Ambiental deve se transformar em uma disciplina escolar.

Segundo Carvalho (2002), tanto nos PCN como na Política Nacional de

Educação Ambiental a inclusão de uma disciplina da área é categoricamente

rejeitada para os ensinos fundamental e médio como instrumento de

Competência 02

Page 23: Caderno de ST(Certificações Aplicadas a Segurança do Trabalho)RDDI

21 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho

superação da insustentabilidade. O caráter da Educação Ambiental deve ser

sistêmico e integrador, e não acomodado a uma disciplina (CARVALHO, 2002).

Sato (2003) ressalta ainda outra característica ou princípio da Educação

ambientalista no que se refere ao currículo escolar deve favorecer a

ludicidade, a brincadeira, o dinamismo, como método para o favorecimento

do engajamento e da participação na discussão ambiental. Nesse sentido, a

autora ressalta que a inclusão da temática ambiental nos currículos escolares

deve acontecer a partir de atividades diferenciadas que possam conduzir os

alunos a serem agentes ativos no processo de formação de conceitos. Sendo o

professor o mediador do processo de ensino-aprendizagem, cabe a ele propor

novas metodologias que favoreçam a implementação da Educação Ambiental.

Nesse contexto, o uso de materiais sobre os temas ambientais em sala de aula

no processo de ensino-aprendizagem pode servir como fonte de informação,

porém, não devem ser utilizados com exclusividade. Por isso, a diversidade

entre esses materiais deve ser a mais ampla possível, como revistas, jornais,

propagandas, filmes, etc. para o aluno sentir-se familiarizado com o que está a

sua volta.

Além disso, é preciso dizer que os conteúdos devem ser discutidos e

trabalhados de forma coletiva, buscando conhecimentos não somente do

professor, que também possui uma leitura individual do mundo, mas também

dos educandos. Isso deve possibilitar que eles formulem e expressem suas

ideias e descobertas e elaborem os seus próprios enunciados e propostas.

Essas e outras características devem ser levadas em consideração ao se

incorporar a Educação Ambiental aos currículos escolares. No entanto, não

existe uma fórmula, um método definido e completo. O educador também

deve viver a experiência de construir essa possibilidade, agregando a ela o seu

próprio modo de entender a Educação. A base primeira de um bom

entendimento e treinamento está na discussão coletiva dos conteúdos, dos

Competência 02

Page 24: Caderno de ST(Certificações Aplicadas a Segurança do Trabalho)RDDI

22 Técnico em Segurança do Trabalho

métodos, das experiências para uma Educação que seja o alicerce para um

novo conceito de sociedade.

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, além

de renovar o compromisso mundial em torno da sustentabilidade, teve a

oportunidade de avaliar o progresso alcançado nos últimos 20 anos e as

lacunas existentes. Os principais assuntos tratados na Agenda 21 foram:

combate à pobreza, desenvolvimento rural com sustentabilidade, cooperação

entre as nações para chegar ao desenvolvimento sustentável,

sustentabilidade e crescimento demográfico, proteção da atmosfera,

planejamento e ordenação no uso dos recursos da terra, tratamento e

destinação responsável dos diversos tipos de resíduos (sólidos, orgânicos,

hospitalares, tóxicos, radioativos), combate ao desmatamento das matas e

florestas no mundo, combate à desertificação e seca, preservação dos

diversos ecossistemas do planeta com atenção especial aos ecossistemas

frágeis, preservação dos recursos hídricos, principalmente das fontes de água

doce do planeta, conservação da biodiversidade no planeta, fortalecimento

das ONGs na busca do desenvolvimento sustentável, educação como forma

de conscientização para as questões de proteção ao meio ambiente.

Competência 02

Page 25: Caderno de ST(Certificações Aplicadas a Segurança do Trabalho)RDDI

23 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho

RELAÇÃO ISO/ABNT

Figura 12– Adequação de Normas Fonte: http://www.abnt.org.br

Existem centenas de ISOs voltadas para diversas áreas, mas para aqueles que

se interessarem pela área de auditoria, seguem abaixo algumas normas

específicas que ajudarão a preparar sua empresa quando forem cobradas as

exigências impostas pelas normas:

ISO 14010 – Diretrizes para Auditoria Ambiental – Princípios Gerais (1996);

ISO 14011 – Procedimentos de Auditoria de SGA (1996):

ISO 14012 – Critérios de Qualificação para Auditores Ambientais (1996);

ISO 14015 – Avaliações Ambientais de Localidades e Organizações (2001);

ISO 19011 – Guias sobre Auditorias da Qualidade e do Meio Ambiente (2002).

Encerramos os conteúdos desta primeira competência. Por isso, gostaria de

que você, agora, assistisse à videoaula e mantivesse bastante atenção à

atividade semanal e à aula-atividade. Vamos continuar estudando!

Sugiro que você

assista a um documentário bem

interessante e importantíssimo

para os nossos dias, chamado UMA

VERDADE INCONVENIENTE. Se

quiser conferir a sinopse, pode fazer

a leitura no site: http://www.adorocinema.com/filmes/fi

lme-111289/.

Competência 02

Page 26: Caderno de ST(Certificações Aplicadas a Segurança do Trabalho)RDDI

24 Técnico em Segurança do Trabalho

3. COMPETÊNCIA 03 | CONHECER OS FUNDAMENTOS E A

IMPORTÂNCIA DA CERTIFICAÇÃO OHSAS 18001 PARA AS

ORGANIZAÇÕES

Estimado aluno,

Nesta competência, iremos discutir alguns pontos interessantes relativos à

importância da certificação OHSAS 18001 para as organizações. Veremos

muitos detalhes sobre redução de riscos ambientais e políticas importantes.

Portanto, é imprescindível bastante atenção.

3.1 Fundamentos da OHSAS 18001

A OHSAS - Occupational Health and Safety Assessment Series (Série de

Avaliação da Segurança e Saúde no Trabalho) busca auxiliar as empresas a

controlarem os riscos de acidentes no local de trabalho e é utilizada para

sistemas de gestão da Segurança e da Saúde no Trabalho.

Segundo o artigo 19, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, acidente do

trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou

pelo exercício do trabalho do segurado especial, quando provocada lesão

corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente.

Pode causar desde um simples afastamento, perda, redução da capacidade

para o trabalho ou até mesmo a morte do segurado.

Hoje se observa uma preocupação muito grande das partes interessadas

quanto ao compromisso demonstrado pela empresa em termos de Saúde e

Segurança, o que vem exigindo das organizações de toda natureza processos

efetivos para alcançar e demonstrar um alto desempenho na Saúde

Ocupacional e na Segurança para os seus colaboradores, acionistas, clientes e

outras partes interessadas, controlando riscos, potencializando os efeitos

Competência 03

Page 27: Caderno de ST(Certificações Aplicadas a Segurança do Trabalho)RDDI

25 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho

benéficos de suas atividades, produtos e serviços a fim de melhorar os

resultados.

Quando uma empresa possui certificação pela OHSAS 18001, busca garantir o

seu compromisso com a redução dos riscos ambientais e com a melhoria

contínua de seu desempenho em saúde ocupacional e segurança de seus

colaboradores. Essa norma não estabelece requisitos absolutos para o

desempenho da Segurança e Saúde no Trabalho, entretanto, exige que a

empresa atenda integralmente à legislação e a regulamentos aplicáveis,

levando em consideração as legislações, cada vez mais exigentes, o

desenvolvimento de políticas econômicas, trabalhistas e previdenciárias, a

Gestão de Recursos Humanos e outras medidas utilizadas para aperfeiçoar a

Saúde Ocupacional e a Segurança. Além disso, a diretriz compromete-se com

o aperfeiçoamento contínuo dos processos, permitindo que a empresa,

periodicamente, analise e avalie seu sistema de gestão de SST, de maneira a

sempre identificar melhorias e implementar as ações necessárias.

3.2 Redução de Riscos Ambientais

Segundo a NR 25, resíduos industriais são aqueles provenientes dos processos

industriais, na forma sólida, líquida ou gasosa ou combinação dessas, e que

por suas características físicas, químicas ou microbiológicas não se

assemelham aos resíduos domésticos, como cinzas, lodos, óleos, materiais

alcalinos ou ácidos, escórias, poeiras, borras, substâncias lixiviadas e aqueles

gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como

demais efluentes líquidos e emissões gasosas, contaminantes atmosféricos.

Segundo a Lei 7.802/89, artigo 3º, parágrafo 6º, no Brasil, é proibido o registro

de agrotóxicos:

a) para os quais o Brasil não disponha de métodos para desativação de seus

componentes, de modo a impedir que os seus resíduos remanescentes

provoquem riscos ao meio ambiente e à saúde pública;

Acesse o link abaixo

veja maiores informações acerca

de acidentes do trabalho.

http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=1214

Competência 03

Page 28: Caderno de ST(Certificações Aplicadas a Segurança do Trabalho)RDDI

26 Técnico em Segurança do Trabalho

b) para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil;

c) que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas,

de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade

científica;

d) que provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de

acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade

científica;

e) que se revelem mais perigosos para o homem do que os testes de

laboratório, com animais, tenham podido demonstrar, segundo critérios

técnicos e científicos atualizados;

f) cujas características causem danos ao meio ambiente.

O impacto ambiental determina o risco sobre organismos benéficos e a

avaliação desse problema é feita levando em consideração a população do

organismo não alvo ou a comunidade das populações e não o indivíduo por si

só. Alguns organismos do ambiente poderiam ser afetados pelo produto

biológico desde que a população como um todo sobreviva, ou que a sua

função na comunidade seja preservada, sendo considerado o fato de produtos

biológicos que podem se multiplicar no organismo não alvo e se disseminar

para outros organismos da população afetando a população como um todo.

Resíduos de alta periculosidade podem causar danos à saúde humana, ao

meio ambiente e ao patrimônio público e privado. Mesmo estando em

pequenas quantidades, o tratamento desses resíduos requer cuidados

especiais quanto ao acondicionamento, coleta, transporte, armazenamento,

tratamento e disposição. Em geral, são compostos químicos de alta

persistência e baixa biodegradabilidade, formados por substâncias orgânicas

de alta toxidade ou reatividade, catalisadores gastos, não limpos, não

tratados, solventes em geral, pesticidas (herbicidas, fungicidas, acaricidas,

etc.) de alta persistência, sais de cianato, sais de nitritos, ácidos e bases,

explosivos, cádmio e seus compostos, mercúrio e seus compostos: substâncias

carcinogênicas (FEEMA/PRONOL DZ 1311).

Competência 03

Page 29: Caderno de ST(Certificações Aplicadas a Segurança do Trabalho)RDDI

27 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho

De acordo com a Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005, resíduo

químico é todo material ou substância com característica de periculosidade

que pode apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo

de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e

toxicidade. Todos os resíduos gerados que, porventura, estiverem dentro da

listagem abaixo serão considerados Resíduos Químicos e deverão ser

acondicionados, rotulados e encaminhados para área de Armazenamento

Externo de Resíduos Químicos a fim de serem descartados adequadamente:

I. Produtos hormonais, produtos antimicrobianos, citostáticos;

antineoplásticos; imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores;

antirretrovirais, quando descartados por serviços de saúde, farmácias;

II. Resíduos saneantes, desinfetantes; resíduos contendo metais pesados;

reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes;

III. Efluentes de processamento de imagem (reveladores e fixadores);

IV. Efluentes de equipamentos automatizados utilizados em análise clínicas; e

V. Demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR

10.004 da ABNT (Tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos);

VI. Os resíduos industriais são gases ou partículas que alteram a composição

do ar atmosférico, podendo danificar materiais e ocasionar prejuízos para a

saúde de homens, animais e plantas;

VII. Os efeitos da presença de poluentes na forma de gases ou de partículas no

ar atmosférico variam muito, quer em qualidade, quer em quantidade. Em

geral, esses efeitos se classificam em estéticos, irritantes e tóxicos, sendo que

um poluente atmosférico quase nunca produz apenas um desses

inconvenientes. Um mesmo gás pode ter efeito irritante e tóxico, assim como

um material particulado pode exercer efeitos estéticos e irritantes (BRANCO &

MURGEL, 2000);

VIII. Os resíduos gasosos podem ser primários (liberados da fonte para a

atmosfera) ou secundários (formados por reações químicas entre

constituintes naturais da atmosfera e poluentes primários). Derisio (1992)

afirma que os processos industriais são responsáveis pela emissão de material

particulado e de vários gases poluentes, tais como os óxidos de enxofre (SO2),

Competência 03

Page 30: Caderno de ST(Certificações Aplicadas a Segurança do Trabalho)RDDI

28 Técnico em Segurança do Trabalho

os óxidos de nitrogênio (NO e NO2), gás sulfídrico (H2S), hidrocarbonetos,

mercaptanas, ácido clorídrico, etc.

Há veículos que transportam produtos químicos perigosos e estes possuem

algumas características e só podem transitar nas vias públicas após obterem

alguns itens, tais como, placas apresentando características do(s) produto(s)

transportado(s). Essas placas podem ser denominadas de Painel de segurança,

no formato retangular, na cor laranja e que possuem uma codificação

alfanumérica. Os números são atrelados a uma classificação dos riscos

segundo uma tabela existente na classificação de riscos e outra sequência de

números relacionados a um número da ONU (Organização das Nações

Unidas). Vejamos na figura abaixo:

Figura 13-Painel de segurança Fonte: www.ufrrj.br/institutos/it/de/acidentes/transp.htm

A classificação dos riscos é de 1 a 9 e se vier repetida, colocamos a gravidade

dobrada, com o emprego do advérbio de intensidade “muito”. Temos como

exemplo, o número 112. Neste exemplo, o produto é muito explosivo e

emana gases inflamáveis. Caso venha a letra X, nesta sequência, significa que

o produto transportado reagirá com a água, podendo provocar explosões,

dependendo da intensidade de tal umidade.

Há também os rótulos de riscos que nada têm a ver com dados acerca do

produto transportado, mas, sim, com os riscos que ele proporciona,

Competência 03

Page 31: Caderno de ST(Certificações Aplicadas a Segurança do Trabalho)RDDI

29 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho

diferentemente do painel de segurança, que identifica o produto que está

sendo transportado. Vejamos então a classificação dos riscos:

Figura 14 – Classificação dos Riscos de 1 a 3 Fonte: Manual da ABIQUIM

Figura 15 – Classificação dos Riscos de 4 a 5 Fonte: Manual da ABIQUIM

Competência 03

Page 32: Caderno de ST(Certificações Aplicadas a Segurança do Trabalho)RDDI

30 Técnico em Segurança do Trabalho

Figura 16 – Classificação dos Riscos de 6 a 9 Fonte: Manual da ABIQUIM

Figura 17 – Classificação dos Rótulos de Riscos Fonte: Manual da ABIQUIM

Tanto os rótulos de riscos como os painéis de segurança devem ficar em locais

visíveis e nas quatro faces do caminhão. Além dessas informações, há

também as fichas de emergências que contêm todas as informações do

produto transportado bem como as ações de emergência em relação às

Competência 03

Page 33: Caderno de ST(Certificações Aplicadas a Segurança do Trabalho)RDDI

31 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho

situações de primeiros socorros ou nas ações de vazamento do produto ou de

combate a princípios de incêndios. Quando esses produtos são usados nas

empresas, eles ficam registrados numa ficha que é denominada de FISPQ

(Ficha de informação de segurança de produtos químicos).

3.3 Importância da OHSAS 18001

A OHSAS 18001 é uma especificação de auditoria internacionalmente

reconhecida para sistemas de gestão de saúde ocupacional e segurança. Foi

desenvolvida por um conjunto de organismos comerciais líderes, organismos

internacionais de normas e certificação com foco em uma lacuna existente

devido à falta de uma norma internacional para certificação naquelas áreas

por organismos certificadores. Juntamente com a ISO 9001 e 14001, ajudou a

organizar obrigações de saúde e segurança de um modo eficiente, abordando

aos seguintes áreas: planejamento da identificação de perigos, avaliação e

controle de riscos; estrutura e responsabilidade, treinamento, conscientização

e competência, consulta e comunicação; controle operacional; prontidão e

respostas a emergências e, por fim, medição de desempenho, monitoramento

e melhoria. Todos os passos estão interligados, ou seja, a produção está

diretamente vinculada aos cuidados ora esquecidos anos atrás.

Atualmente, muitas organizações estão preocupadas em demonstrar o seu

compromisso com a segurança, higiene e saúde no trabalho e uma forma de

conseguir isso é buscando a certificação na norma OHSAS 18001:2007. Essa é

uma relevante preocupação que afeta a imagem corporativa, envolvendo

colaboradores, clientes, e outras partes interessadas.

Veja os itens principais da norma que uma organização deverá atender:

Estabelecer métodos para avaliar incidentes, inconformidades, ações

corretivas e preventivas;

Estabelecer uma Política de SST;

Isso pode ser

observado, por exemplo, no filme

“Tempos Modernos”, escrito

e dirigido por Charlie Chapplin. Procurem fazer, a

partir de uma análise do filme,

uma reflexão acerca do surgimento da OHSAS 18001. Se quiserem, deem

uma conferida. Vale a pena assistir a esse clássico do cinema mundial.

Competência 03

Page 34: Caderno de ST(Certificações Aplicadas a Segurança do Trabalho)RDDI

32 Técnico em Segurança do Trabalho

Definir recursos, responsabilidades e autoridade para as atividades ligadas

à SST;

Identificação de perigos, avaliação de riscos e determinação de medidas

de controle;

Estabelecer controle de documentos e registros;

Estabelecer métodos de controle operacional;

Atender à legislação de Saúde e Segurança no Trabalho;

Estabelecer objetivos e programas de SST;

Definir a competência e treinamento necessários aos colaboradores;

Estabelecer mecanismos para comunicação, participação e consulta a

partes interessadas;

Desenvolver e implementar a documentação do seu Sistema de Gestão de

SST;

Estabelecer métodos de resposta a emergências;

Medir e monitorar o desempenho de SST;

Estabelecer um processo de auditoria interna e análises críticas pela

direção.

1. Estabelecer métodos para avaliar incidentes, inconformidades, ações

corretivas e preventivas

O acidente ocorre. E por que ocorreu? Onde foi a falha? Como evitar para que

ele não ocorra novamente? Quais ações que devemos tomar para que ele não

se repita? Como e quando expor e conscientizar por meio de distribuição de

informações seja por panfletos ou palestras? Atingirá todo mundo?

2. Estabelecer uma Política de SST

A gestão relativa à Saúde e Segurança do Trabalho deve ser institucional e não

pessoal, a fim de que os procedimentos sejam adotados sistematicamente,

independentemente de quem esteja à frente. As políticas de ação precisam

estar de acordo com o planejamento estudado e não por interesse do gestor.

Competência 03

Page 35: Caderno de ST(Certificações Aplicadas a Segurança do Trabalho)RDDI

33 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho

3. Definir recursos, responsabilidades e autoridade para as atividades ligadas

a SST

Quais os materiais e demais recursos de que precisaremos para pormos em

prática o nosso planejamento? Separar grupos e seus respectivos líderes é um

caminho bastante interessante para a eficácia do planejamento.

4. Identificação de perigos, avaliação de riscos e determinação de medidas de

controle

Os perigos não podem ser deixados de lado e sim, serem tratados com

prioridade, ou seja, se identificados, é preciso tomar logo as providências e

fazer uma avaliação sistemática de riscos, sejam eles físicos, ergonômicos,

biológicos, químicos ou de acidentes. Nessa avaliação, será necessário

registrar quais as medidas de controle a serem adotadas e estas devem estar

em locais visíveis para que outras pessoas, principalmente as que circulam

naqueles ambientes identificados, possam ter ciência dos perigos.

5. Estabelecer controle de documentos e registros

Todos os procedimentos devem ser devidamente registrados, inclusive nas

capacitações; durante as instruções devem ser feitas atas de presença a fim

de garantir que tais informações foram repassadas naquele dia e a quem

foram repassadas.

6. Estabelecer métodos de controle operacional

Quem é responsável por tal material? Documentos de anos anteriores são

fáceis de ser identificados? Muitas vezes, por razão de catalogação ou

pesquisas para comparação de dados estatísticos, faz-se necessária a

aquisição de documentos antigos, por isso, a importância da gestão ser

institucional e nunca pessoal.

Competência 03

Page 36: Caderno de ST(Certificações Aplicadas a Segurança do Trabalho)RDDI

34 Técnico em Segurança do Trabalho

7. Atender à legislação de Saúde e Segurança no Trabalho

Nunca esquecer que antes de tomar qualquer atitude, deve verificar qual a lei

que a ampara, pois nada, nada mesmo, pode ser feito em desacordo com a

lei. Vejamos, por exemplo, o caso da distribuição gratuita de Equipamento de

Proteção Individual do empregador ao empregado. Isso é Lei e melhor pode

ser visto na NR 6 e demais outras que são replicadas.

Figura 18 – EPI Fonte: www.vidasaudepr.com.br

8. Estabelecer objetivos e programas de SST

Os planejamentos devem ser traçados de acordo com o perfil de cada

empresa e de seus empregados, pois é necessário verificar se serão exequíveis

dentro do calendário do estabelecimento. Portanto, é necessário analisar a

produtividade da empresa, verificar o plano de férias do pessoal, fazendo-se

um alinhamento com os recursos humanos, de forma que todos tenham

acesso às informações, tudo voltado para os objetivos gerais e específicos,

que deverão estar nos respectivos planos mensais, semestrais e anuais.

Competência 03

Page 37: Caderno de ST(Certificações Aplicadas a Segurança do Trabalho)RDDI

35 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho

Figura 19 – Capacitação dos Trabalhadores Fonte: www.gesstorha.com.br/eventos/grupo-tv-tecnica-viaria-e-castellar-engenharia-investem-em-capacitacao-em-sst

9. Definir a competência e treinamento necessários aos colaboradores

As capacitações deverão ser feitas sempre por profissionais especialistas

naquele conteúdo, de forma a garantir uma exatidão na busca dos objetivos

traçados, entretanto, para que os treinamentos sejam bem desenvolvidos é

importante se ter os recursos previamente selecionados e à disposição do

profissional que irá realizar os treinamentos.

10. Estabelecer mecanismos para comunicação, participação e consulta a

partes interessadas

Os treinamentos, capacitações, instruções somente poderão ser eficazes se

forem produzidos mecanismos previamente informados, pois, dessa forma,

atrairá o público alvo sem necessariamente ter uma coerção e sim por

espontaneidade, distribuindo folhetos, “folders” e informações sonoras a fim

de atrair o público na data pré-definida.

11. Desenvolver e implementar a documentação do seu Sistema de Gestão de

SST

O sistema de gestão capacitará o sucessor à mesma dinâmica de trabalho, o

que não provocará uma solução de continuidade e proporcionará uma linha

Competência 03

Page 38: Caderno de ST(Certificações Aplicadas a Segurança do Trabalho)RDDI

36 Técnico em Segurança do Trabalho

de ação sempre em prol da produtividade em consonância com o bem estar

da linha produtiva, ou seja, se os trabalhadores estão bem, a empresa estará

bem também e todos, empregador e empregados, crescerão conjuntamente.

Nunca se pode esquecer, é claro, as ações legais com os trabalhadores e com

o meio ambiente, pois, esquecendo deste último, com certeza, “a lei não terá

pena” para proporcionar a multa proporcional aos estragos produzidos.

12. Estabelecer métodos de resposta a emergências

Quando ocorrer um acidente em que seja necessária evacuação (sair do local)

para onde funcionários e pessoas comuns irão? Há uma brigada de

emergência que tenha capacidade de atuar o mais rápido possível

proporcionando segurança nas suas ações? Qual número (ramal) da empresa

para o qual devo telefonar a fim de acionar a brigada de emergência? As

pessoas (trabalhadores) recebem treinamentos constantes para, em caso de

acidentes, agirem de forma sistemática? Essas perguntas e suas respectivas

respostas devem constar no planejamento.

Figura 20 – Treinamento simulado Fonte: www.google.com.br (2013)

Competência 03

Page 39: Caderno de ST(Certificações Aplicadas a Segurança do Trabalho)RDDI

37 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho

13. Medir e monitorar o desempenho de SST

O monitoramento dessas ações deve ser contínuo a fim de minimizar as

possibilidades de acidentes. Logo, uma varredura na empresa, nos seus

diversos setores é sempre prudente, dentro é claro, de um calendário

semanal que possibilite verificar todas as possibilidades de acidentes nesses

setores, inclusive com entrevistas aos trabalhadores. Nunca se pode esquecer

que o que não aconteceu ontem, poderá acontecer hoje. A partir dessa

assertiva, precisamos ter ciência de que, quanto mais monitoramos, menores

são as chances de ocorrerem riscos de acidentes, embora não ignoremos que

o acidente possa ocorrer mesmo com tais ações.

14. Estabelecer um processo de auditoria interna e análises críticas pela

direção

Uma auditoria interna é um fator atenuante que mostra a devida atenção e

cuidado que a empresa tem com seus trabalhadores, não querendo dizer que

estão todos isentos de um acidente, mas, dentro das possibilidades reais, as

providências diárias estão sendo tomadas e as soluções estão sendo

registradas. Se todas as empresas agirem com todos esses cuidados, com

certeza, os empregados, empregadores e o meio ambiente agradecerão.

Competência 03

Page 40: Caderno de ST(Certificações Aplicadas a Segurança do Trabalho)RDDI

38 Técnico em Segurança do Trabalho

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Bem, meu caro aluno,

É chegada a hora da conclusão de mais uma disciplina, que como as outras,

tem seu grau de importância neste Curso de Segurança do Trabalho.

Trabalhamos três certificações em três setores diferentes, muito embora

voltados para a área de segurança do trabalho. Vimos a importância da gestão

em qualidade, que afetará diretamente na produção, entretanto, observamos

os processos como um todo e principalmente a qualidade de vida do

trabalhador que repercutirá no produto final.

Vimos também as etapas do PDCA que possibilita um monitoramento

constante do processo e que refletirá também numa produção eficaz, com

consertos de falhas nas etapas e possíveis elaborações de normas internas a

fim de que tais erros não interfiram na produção e, consequentemente, torne

o ambiente de trabalho propício ao desenvolvimento de atividades com

saúde e segurança.

Por fim, vimos toda a análise de gestão seja na área ambiental, com

compromissos mundiais assumidos em documentos oficiais nas conferências

ambientais, bem como a gestão na saúde ocupacional que visa observar todos

os pormenores de como o trabalhador desempenha suas funções com os

devidos monitoramentos, possibilitando uma retaguarda jurídica quanto à

saúde ocupacional dos trabalhadores.

As empresas possuem um importante papel social na manutenção e na gestão

dos ambientes naturais. Elas possuem muita infraestrutura e financiamento

para colocarem em execução diversos projetos de proteção, manejo e

fiscalização na ação ambiental. O grande problema é que as empresas

possuem compromissos de outra ordem, como o financeiro e econômico e

não estão interessadas, muitas vezes, em colocarem em primeiro plano as

questões ambientais.

Page 41: Caderno de ST(Certificações Aplicadas a Segurança do Trabalho)RDDI

39 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho

No que diz respeito às multinacionais, a situação se complica ainda mais, pois

elas não possuem qualquer vínculo com o ambiente e com a população local e

procuram países em desenvolvimento, pois estão interessadas nos incentivos

fiscais, na mão de obra barata e na possibilidade de obtenção de matéria-

prima. O resultado é muito lucro. Por isso, muitas delas recebem incentivos

que facilitam a sua gestão em troca de projetos que melhorem a condição

ambiental.

Apesar disso, a população tem mais uma vez um papel central na fiscalização

dessas empresas, da sua gestão ambiental e dos resultados da sua

implantação no ambiente. Precisamos valorizar as boas ações, os bons

empreendimentos, mas também tomar conta para que ações impactantes

não prejudiquem o ambiente. É mais uma vez do cidadão a responsabilidade

pelo cuidado da biodiversidade, dos recursos naturais, e da qualidade de vida

para nós e para as futuras gerações.

Espero que você tenha gostado de ter alcançado mais essa etapa.

Mãos à obra!

Page 42: Caderno de ST(Certificações Aplicadas a Segurança do Trabalho)RDDI

40 Técnico em Segurança do Trabalho

REFERÊNCIAS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Disponível em: www.abnt.

org.br. Acesso em 10 jun 2013.

BRANCO, Samuel Murgel; MURGEL, Eduardo. Poluição do ar. São Paulo:

Moderna, 2000.

CARVALHO, Isabel Cristina de Moura. A invenção ecológica: narrativas e

trajetórias da Educação ambiental. 2. ed. Porto Alegre: UFRGS, 2002.

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA. Disponível em:

www.mma.gov.br/port/conama/res/res05/res3580 .pdf . Acesso em 05 jun

2013.

DERISIO, José Carlos. Introdução ao controle de poluição ambiental. São Paulo:

Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, 1992.

DIAS, Genebaldo F. Educação Ambiental: princípios e práticas. 6. ed. São

Paulo: Gaia, 2000.

GADOTTI, Moacir. Pedagogia da terra. São Paulo: Petrópolis, 2000.

MANUAL DE EMERGÊNCIAS COM PRODUTOS PERIGOSOS. ABIQUIM, 2011.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Disponível em: http://hotsite.mma.gov.

br/rio20/a-conferencia. Acesso em: 09 jun 2013.

MEYER, Mônica Ângela de Azevedo. Educação Ambiental: uma proposta

pedagógica. Em Aberto, Brasília, 1991.

RELATÓRIO DO MEIO AMBIENTE. Disponível em: www.mma.gov.br

/seguranca-quimica/agrotoxicos. Acesso em 09 de jul de 2013.

Page 43: Caderno de ST(Certificações Aplicadas a Segurança do Trabalho)RDDI

41 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho

SATO, Michele. Educação ambiental. São Carlos: Rima, 2003.

VIOLA, Eduardo. Incertezas de Sustentabilidade na Globalização. Campinas:

Unicamp, 1996.

Vocabulário Básico de Meio Ambiente-FEEMA, 1990.

Page 44: Caderno de ST(Certificações Aplicadas a Segurança do Trabalho)RDDI

42 Técnico em Segurança do Trabalho

MINICURRICULO DO PROFESSOR

Dados Pessoais

Maurício Gomes da Fonseca

E-mail: [email protected]

Home Page: www.cursomaurimat.com

Formação

Engenheiro Florestal – UFRPE

Engenheiro de Segurança do Trabalho – UPE

Licenciatura em Ciências Agrícolas - UFRPE

Pós Graduado na Escola Superior de Bombeiros-ESB – Franco da Rocha-SP

Técnico em Eletrônica – ETFPE/IFPE

Curso Expedito de Técnicas de Ensino – Marinha do Brasil

Operações Contra Incêndios – Texas – EUA

Curso de Sistema de Comando de Incidentes

Especialização em Redação Técnica-SENASP

Especialização em Formação de Tutores 1-SENASP

Especialização em Formação de Tutores 2-SENASP

Especialização em Português Instrumental-SENASP

Pós graduando em Educação Âmbiental-Universidade da Cidade de São Paulo.

Pós graduando em Língua Portuguesa- Universidade da Cidade de São Paulo.

Experiências Profissionais

ACIDES

Docente do curso de agente de Polícia Civil

Docente do curso de papiloscopista da Polícia Civil

Docente dos Cursos de Formação de Bombeiros (CFSd, CFC, CFS,CFOA e CFO)

Docente dos Cursos de Formação de Policiais Militares (CFSd e CFC)

Faculdade Joaquim Nabuco

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43 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho

Docente do Curso de Segurança do Trabalho

Escola Epitácio Pessoa

Docente do Curso de Segurança do Trabalho

Secretaria Estadual de Educação

Professor Pesquisador da Educação a distância.

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