Caderno I do dia 16 de Julho de 2015 Ano XVII Nº 4050 … · Cintilografia para esvaziamento...

Caderno I do dia 16 de Julho de 2015 Ano XVII Nº 4050SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU

PORTARIA N.º 2136/2015 – SESAU, DE 10 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre a designação de servidora pública

municipal para a Coordenação da Farmácia

do Ser viço de Atendimento Médico

Especializado – SAME.

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE,

Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais estatuídas no

artigo 81, inciso I da Lei Orgânica Municipal de 05 de abril de 1990,

RESOLVE:

Art. 1.º - Designar, FRANCINETE MARIA PEREIRA,

portadora do RG n.º 466559 e inscrita no CPF n.º 126.597.624-49,

para exercer as atribuições pertinentes ao cargo de

COORDENADORA DA FARMÁCIA DO SAME.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Maria Marcleide do Nascimento Laet Rafael

Secretária de Saúde

RESOLUÇÃO 005/2015 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

O Conselho Municipal de Saúde do Município de Juazeiro do

Norte, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis

Federais n.º 8080/90 e 8.142/90, e da Lei Municipal n.º 3950/12 e

pelo o regimento interno.

Considerando que o Conselho Municipal de Saúde – CMS é

órgão de atuação legítima para formular e delimitar sobre as políticas

e conselho da execução das ações e serviços de saúde, no âmbito do

município de Juazeiro do Norte, inclusive nos aspectos econômicos e

financeiros.

Considerando a ata da reunião ORDINÁRIA do dia 15 de

julho 2015, que foi apresentado Credenciamento da Clínica Medicina

Nuclear – EIRELI – Juazeiro do Norte-CE.

RESOLVE:

1. Aprovar,

Credenciamento da Clínica Medicina Nuclear – EIRELI – Juazeiro

do Norte-CE.

Com os seguintes procedimentos:

Cintilografia Trânsito Esôfago, Cintilografia Perfusão Cerebral,

Cintilografia para esvaziamento gástrico, Cintilografia Miocárdica,

Cintilografia Óssea, Linfocintilografia de Membros Inferiores,

Cintilografia Renal com DTPA, Cintilografia das Glândulas Salivares,

Cintilografia da Tireóide, Cintilografia das Paratireóides, Cintilografia

para avaliação de Refluxo Gastresofágico, Pesquisa de corpo inteiro

com iodo 131.

2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua

assinatura.

Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS.

Juazeiro do Norte, 15 de julho de 2015

Carlos Roberto Elias Batista

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº

2015.06.18.01/2015-PE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO

JUAZEIRO DO NORTE – AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 2015.06.18.01/2015-PE - PROCESSO LICITATÓRIO 592857

– A Pregoeira Oficial do Município do JUAZEIRO DO NORTE/CE

torna público para conhecimento dos interessados que o PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 2015.06.18.01/2015-PE, que tem como objeto

SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS

AVISOS E EDITAIS

02 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JUAZEIRO DO NORTE-CE, 16 DE JULHO DE 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTEPalácio José Geraldo da Cruz

PREFEITO: LUIZ IVAN BEZERRA DE MENEZES VICE-PREFEITO:

Gabinete do Prefeito - GABMicaelce Gonçalves de Santana

Procuradoria Geral do Município - PGMJoão Victor de Alencar Grangeiro

Controladoria e Ouvidoria Geral do Município - CGMJosé Ivan Silva Alves

Secretaria Municipal de Gestão - SEGESTRaimunda Zarele Catonho Almeida

Secretaria Municipal da Cidade - SECID

Secretaria Municipal de Saúde - SESAUMaria Marcleide do Nascimento Laet Rafael

Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SEJUAntonio Ferreira dos Santos

Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRARógeris Andrade Macêdo

Secretaria Municipal de Educação - SEDUCGeraldo Alves Silva

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho- SEDEST

Francisca Delian Pinheiro de Matos

Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e ServiçosPúblicos - SEMASP

Francisco da Silva Lima

Autarquia Municipal de Meio Ambiente - AMAJUJosé Eraldo Oliveira Costa

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania -SESP

Herdez Antonio de Miranda

Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia eInovação - SEPLANTI

Micaelce Gonçalves de Santana, interinamente

Valdo Figueiredo Macedo Lima

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico eTurístico- SEDETU

Antônio Barbosa Mendonça

Secretaria Municipal de Cultura e Romaria - SECROMMaria de Jesus Alves Bezerra

PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS

DE LIMPEZA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO

MUNICIPIO DO JUAZEIRO DO NORTE, e que a partir do dia 16

de Julho de 2015, às 14:00 horas(horário de Brasília), através do

endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br –”Acesso Identificado no

link especifico”, em sessão pública por meio de comunicação via

internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de

preço e que no dia 28 de julho de 2015 as 10:00 horas (horário de

Brasília) encerra o procedimento de recebimento de proposta. E a

partir das 10:30 horas dará início a abertura das mesmas, em seguida

a partir das 14:00 horas iniciará a formalização de lances e documentos

de habilitação da licitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida

junto ao site www.tcm.ce.gov.br e www.licitacoes-e.com.br , ou no

seguinte endereço na Praça Dirceu de Figueiredo, s/n, Bairro Centro,

Juazeiro do Norte/CE. As referências de tempo obedecerão ao horário

de Brasília. Informações pelo fone: (88) 3566-1023.

AVISO DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº

2015.05.28.01/2015-PE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO

JUAZEIRO DO NORTE – AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 2015.05.28.01/2015-PE e Processo licitatório n° 592982– A

Pregoeira Oficial do Município do JUAZEIRO DO NORTE/CE torna

público para conhecimento dos interessados que foi declarada

FRACASSADA o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015.05.28.01/

2015-PE que tem como SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO

MEDICINAL DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES

DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO

DE NORTE/CE, que a partir do dia 16 de Julho de 2015, às 10:00

horas(horário de Brasília), através do endereço eletrônico

www.licitacoes-e.com.br –”Acesso Identificado no link especifico”, em

sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os

procedimentos de recebimento das propostas de preço e que no dia

03 de agosto de 2015 as 09:00 horas (horário de Brasília) encerra o

procedimento de recebimento de proposta. E a partir das 09:30

horas dará início a abertura das mesmas, em seguida a partir das

10:00 horas iniciará a formalização de lances e documentos de

habilitação da licitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto

ao site www.tcm.ce.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, ou no seguinte

endereço na Praça Dirceu de Figueiredo, s/n, Bairro Centro, Juazeiro

do Norte/CE. As referências de tempo obedecerão ao horário de

Brasília. Informações pelo fone: (88) 3566-1023.

PORTARIA Nº 008/2015-SEDUC, DE 16 DE JULHO DE 2015.

Designa os servidores da Secretaria Municipal

de Educação para compor a Comissão de

Análise de Currículo dos inscritos para a Seleção

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

JUAZEIRO DO NORTE-CE, 16 DE JULHO DE 2015 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 03

de Professores Temporários da Educação

Infantil para atuarem nos CEI’s, EMEI’s e

EEIEF’s nos Anos Letivos 2015-2016, no

Município de Juazeiro do Norte-CE.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO

MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, no uso das atribuições

legais conferidas pela Lei Complementar nº 100, datada de 04 de

fevereiro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os servidores da Secretaria Municipal

de Educação para compor a Comissão de Análise de Currículo dos

inscritos para a Seleção de Professores Temporários da Educação

Infantil para atuarem nos CEI’s – Centros de Educação Infantil,

EMEI’s – Escolas Municipais de Educação Infantil e EEIEF’s – Escolas

de Educação Infantil e Ensino Fundamental nos Anos Letivos 2015 e

2016, no Município de Juazeiro do Norte-CE:

§ 1º. Laercio Genuino Mendonça, RG nº 2003002197826

– SSPDC-CE e CPF nº 440504454-68; Cícera Cíntia Morais Pinheiro,

RG nº 95029189868 – SSP-CE e CPF nº 806009133-68; Francisca

Célia Viana de Brito, RG nº 506352 – SSP-CE e CPF nº 307637543-

15; Lucélia da Costa Sampaio, RG nº 96029347402 – SSP-CE e

CPF nº 434060763-00; Rita de Cácia Tavares Borges, RG nº 455137

– SSP-CE e CPF nº 059898253-15; e Maria Francineide Macêdo

Landim, RG nº 2008740906-7 – SSP-CE e CPF nº 444161133-15.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Juazeiro do Norte/CE, Secretaria Municipal de Educação,

16 de julho de 2015.

GERALDO ALVES SILVA

Secretário Municipal de Educação

Portaria 0488/2015

EDITAL Nº 008/2015-SEDUC-JN, DE 03 DE JULHO DE 2015.

A Comissão de Análise do Currículo do Processo Seletivo de Edital

Nº 008/2015-Seduc-JN, de 03 de Julho de 2015 – Chamada Pública

para Seleção Interna para Professores Efetivos da Educação Infantil

para composição de Cadastro de Reserva para atender necessidades

temporárias das Escolas de Educação Infantil da Rede Pública

Municipal de Ensino e atuarem nos CEI’s, EMEI’s e EEIEF’s nos

Anos Letivos de 2015 e 2016 no Município de Juazeiro do Norte,

torna Pública a RELAÇÃO DE CANDIDATOS com INSCRIÇÕES

DEFERIDAS e INDEFERIDAS:

INSCRIÇÕES DEFERIDAS

INSC NOME

001 ANA ALVES FERREIRA RODRIGUES

002 MARIA AUXILIADORA MARQUES FELIPE

003 FRANCIMEIRE PEREIRA DE OLIVEIRA

004 SILVANA BEZERRA DE OLIVEIRA

005 CÍCERA MARIA DOS SANTOS SOARES

006 LUCIA ANDREA ALVES DE MATOS

007 MARIA DO SOCORRO FURTADO

008 NEURISMAR DE SOUZA ANGELO

009 VERA LUCIA LOPES SILVA

010 FRANCISCA DUDA CHAGAS

011 EDILENE FAUSTINO RIBEIRO

012 MARIA JOSÉ DE SOUSA

013 ANDREA GERMANO DA SILVA

014 EDILEIDE RODRIGUES CARVALHO

015 CÍCERA GIUDERLANIA DE SOUZA MACHADO

016 FRANCISCA FERREIRA DA SILVA

017 MARIA VALDENIZIA ALMEIDA DOS SANTOS

018 LÍGIA MARIA FREIRE GOMES

019 EXPEDITA SOCORRO LIRA

020 MARIA AMÉLIA BEZERRA DA COSTA

021 ROSA DE FIGUEIREDO CARDOSO

022 JANDIRA RODRIGUES DA SILVA

023 FABIA FERREIRA BARROS

024 SONIA MARIA SILVA SOUZA

025 MARIA SOCORRO CUNHA

026 WILNA LOPES CRUZ CORREIA

027 CÉLIA MARIA RIBEIRO SANTOS

028 MARIA DO SOCORRO RIBEIRO RODRIGUES

029 ROSIVAN VIDAL ROCHA

030 MARIA DAS DORES FAGUNDES DE OLIVEIRA

031 MARIA JUSSENILDE NASCIMENTO XAVIER

032 MARIA REJANE PARENTE


033 DIALA MARIA ROLIM BEM DE MORAIS

034 CÍCERA SANTOS RODRIGUES GONÇALVES

035 FRANCINEIDE MASCARENHAS VALÉRIO

036 MARIA APARECIDA SILVA

037 ANTÔNIA MARTINS DOS SANTOS

038 CÍCERA GONÇALVES FIGUEIREDO

039 CREUZA ADALGISA DE SOUZA

040 SUZANA DANIELLE RODRIGUES FERREIRA

041 MARIA NOESIA FACUNDO

042 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA

043 FRANCISCA GOMES DA SILVA LIMA

044 CÍCERA FREIRE DE FARIAS

045 CRISTINA ANACELLI GONÇALVES SIQUEIRA OLIVEIRA

046 FABIANA MEDEIROS SANTOS

047 MARIA NEUZETE SOARES DE SOUSA

048 FRANCISCA OLINDINA DA SILVA

049 LIDUINA DA SILVA OLIVEIRA

050 VALDIVINA BESERRA LIMA

051 ANTÔNIA SINÉRIO SOUZA

052 MARIA JOSÉ GOMES PLÁCIDO SILVA

053 ANTÔNIA DEUZA FERREIRA DA COSTA

054 CARLILSE MORAIS UCHÔA

055 DENISIA BRITO DE SOUSA

056 ELDA CRISTINA SAMPAIO DA SILVA

057 MARIA FRANCINEIDE MONTEIRO DE FRANÇA

058 APARECIDA JANAINA DANTAS FELIX FERREIRA

059 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA

060 MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES

062 ELEOMAR TANASIO DA SILVA

063 ALDENIR VIRGINIA ALVES

064 MARIA DO SOCORRO GOMES

065 CÍCERA ROSANA SANTOS DE OLIVEIRA

066 ANTÔNIA DA SILVA OLIVEIRA

067 FRANCISCA DE ARAÚJO SILVA

068 ANTÔNIA SUELENE DE SOUSA OLIVEIRA

069 MARIA ÂNGELA DA SILVA

070 MARIA JOELMA DE SOUSA

071 MARIA DAS DORES DE SOUSA

072 APARECIDA DE SOUZA SALDANHA

073 FRANCISCA MARCULINO PEREIRA

074 MARIA ALVES DA SILVA

075 VALDIRENE SANTOS SILVA

076 LUZIA NETA DE OLIVEIRA

077 ALÁDIA MARTINS DOS SANTOS

078 MARIA DE FÁTIMA BARROS

079 MARIA JOSÉ DAS CHAGAS GOMES

080 ROGÉRIA MARIA GARCIA BARBOSA

081 MÔNICA CORREIA DA SILVA OLIVEIRA

082 FRANCISCO LACERDA DE SOUSA

083 PEDRINA OLIVEIRA DOS SANTOS LEITE

084 CÍCERA JANAHELY DANTAS FELIX CORREIA

085 SERENA MARIA FECHINE DE AMORIM LUCAS

086 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA

087 GISELIA TAVEIRA BARBOSA

088 ANDREA PINHEIRO BOTELHO

089 MARIA SILVÃNIA MACÊDO SANTOS

090 FRANCISCA MARIA LEITE BRASIL

091 REGIA COELHO DOS SANTOS

092 CÍCERA PEREIRA DE SOUSA

093 FRANCISCA VERLANGE HONORIO

094 GIRLENE TAVEIRA BARBOSA

095 JENEVRA TAVEIRA BARBOS

096 EMANUELE SILVA DOS SANTOS

097 MARCIA VIEIRA SOARES DE VASCONCELOS SANTOS

098 MARIA SOCORRO SAMPAIO LOBO

INSCRIÇÕES INDEFERIDAS

INSC NOME

061 ALANA CLAUDIA ALVES DE ALENCAR

Funcionária efetiva, lotada no CEI Ana Amélia Bezerra

de Menezes e Silva, na função de Auxiliar de Professor, conforme

contracheque apresentado.

Juazeiro do Norte/Ceará, 15 de julho de 2015.

GERALDO ALVES SILVA


Portaria 0485/2015

EDITAL Nº 009/2015-SEDUC, DE 16 DE JULHO DE 2015.


TORNA PÚBLICA A SELEÇÃO DE

PROFESSORES PARA

COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE

RESERVA PARA ATENDER

NECESSIDADES TEMPORÁRIAS

DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO

INFANTIL DA REDE PÚBLICA

MUNICIPAL DE ENSINO, NOS

ANOS LETIVOS DE 2015 E 2016.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO

MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, no uso das atribuições

legais conferidas pela Lei Complementar nº 100, datada de 04 de

fevereiro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar público e estabelecer as normas específicas

para a Seleção de Professores para composição de cadastro de reserva

para atender necessidades temporárias das escolas de Educação Infantil

da rede pública municipal de ensino, nos anos letivos de 2015/2016,

nos termos deste Edital.

O Processo Seletivo será realizado pela SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através de Comissão Executora

devidamente constituída por Ato do Secretário Municipal da

Educação, Portaria nº 008/2015-SEDUC, de 16 de julho de 2015,

obedecidas às normas e os requisitos exigidos neste Edital e na

legislação correlata.

Art. 2º. Este Edital entrará em vigor a partir de sua

publicação.

Art. 3º. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Juazeiro do Norte/CE, Secretaria Municipal de Educação,

16 de julho de 2015.

GERALDO ALVES SILVA


ANEXO DO EDITAL Nº 009/2015-SEDUC-JN, DE 16 DE

JULHO DE 2015. – CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO

DE PROFESSORES PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO

DE RESERVA PARA ATENDER NECESSIDADES

TEMPORÁRIAS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NOS ANOS

LETIVOS DE 2015 E 2016.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo destina-se a suprir possíveis carências

temporárias do corpo docente efetivo da Educação Infantil

da Rede Municipal de Juazeiro do Norte, para lecionarem

no âmbito da Educação Infantil, limitando-se a atender às

situações em razão da implementação da hora-atividade e

dos seguintes afastamentos: licença para tratamento de saúde;

licença à gestante; licença por motivo de doença em pessoa

da família; trato de interesses particulares; e, outros

afastamentos e situações que ocasionem carência

temporária.

1.2. A contratação dar-se-á mediante Termo de Contrato,

assinado entre as partes (contratante e contratado), a critério

da administração pública municipal, sendo observadas as

carências por Centro de Educação Infantil, Escolas

Municipais de Educação Infantil e Escolas de Educação

Infantil e Ensino Fundamental e por período, e a ordem de

classificação dos candidatos classificados pela Comissão

Executora.

1.3. O desconhecimento do conteúdo deste Edital e, eventuais

retificações não poderão ser utilizadas como forma de

justificativa para eventuais prejuízos requeridos pelo

candidato. Ademais, o candidato que, por qualquer motivo

deixar de atender as normas e as recomendações neste

instrumento estabelecidas e quando convocado, não

comparecer a Gerência de Recursos Humanos, sem

justificativa prévia acatada pela mesma, será automaticamente

eliminado da Seleção.

1.3.1. É responsabilidade única do candidato, acompanhar as

publicações decorrentes do cronograma de execução deste Edital,

através do Diário Oficial do Município de Juazeiro do Norte e página

eletrônica da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e Secretaria

Municipal de Educação.

1.4. Poderá inscrever-se para esta seleção a pessoa portadora do

Certificado de Conclusão do Ensino Médio, com

Habilitação para o Magistério; do Diploma de Licenciatura


em Pedagogia e outras áreas de conhecimento; ou de

Declaração de Vínculo, atual, de que está regularmente

matriculado em IES – Instituições de Ensino Superior,

em Licenciatura em Pedagogia e outras áreas de

conhecimento, cursando a partir do 7º (sétimo) período.

1.5. O período de 20 a 23 de julho de 2015, no horário de 08:00

às 12:00 horas, será reservado para o recebimento da Ficha

de Inscrição, preenchida e assinada em 02 (duas) vias, sendo

que, 01 (uma), acompanhada dos documentos anexos

obrigatórios dos interessados em participar da seleção

pública para professores que desejam fazer parte do cadastro

de reserva para temporários da Educação Infantil, na Sala

da Assessoria da Educação Infantil, no 1º Andar da

Secretaria Municipal de Educação.

2. DAS ETAPAS DA SELEÇÃO

2.1. O Processo Seletivo será realizado em uma única etapa que

compreenderá da análise do Currículo para participar da

seleção temporária.

3. DA EXECUÇÃO E COORDENAÇÃO DO PROCESSO

SELETIVO

3.1. O Processo Seletivo regido por este Edital e será coordenado

e desenvolvido por uma Comissão Executora, designada pelo

Secretário Municipal de Educação.

3.2. O cronograma das etapas de execução deste Edital consta no

Anexo I.

4. DA CARGA HORÁRIA

4.1. A carga horária para a função de professor da Educação

Infantil da Rede Municipal será de 50 (cinquenta) horas

aulas mensais, podendo ser ampliada, caso haja imperiosa

necessidade, até 100 (cem) horas aulas mensais, de acordo

com a disponibilidade de lotação.

5. DA REMUNERAÇÃO

5.1. O valor da remuneração mensal será calculado de acordo

com os dados da função, a seguir especificados: Professor da

Educação Infantil– Referência I – 100 horas aulas mensal,

sendo:

a. Nível Magistério – R$ 790,00; e

Nível Graduado e Pós-Graduado – R$ 949,60.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a

expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste

Edital , em relação às quais não poderá a legar

desconhecimento.

6.2. O candidato declarará, na Ficha de Inscrição que tem ciência

e aceita que, caso aprovado, entregará os documentos

comprobatórios exigidos para exercer a função de professor

da Educação Infantil, por ocasião da contratação.

6.3. Serão indeferidas inscrições com grafia do nome do

candidato ilegível ou abreviado ou que não esteja em

conformidade com o edital.

6.4. As inscrições ficarão abertas na Secretaria Municipal de

Educação de Juazeiro do Norte, no período de 20 a 23 de

julho de 2015, na Rua 15 de Novembro, S/N, 1º Andar,

São Miguel, Juazeiro do Norte.

7. DAS EXIGÊNCIAS NO ATO DA INSCRIÇÃO

7.1. Para efetivação da inscrição no Processo Seletivo, o candidato

deverá:

a. Preencher e entregar 02 (duas) vias do formulário de

inscrição, sendo que em uma das vias, anexadas os

documentos comprobatórios das informações

apresentadas, ambas com foto atual do candidato;

b. Fotocópias nítidas (quando apresentados os

documentos originais) e autenticadas em cartório, dos

seguintes documentos: Cédula de Identidade (frente e

verso, no mesmo lado da cópia); CPF; Título de Eleitor

e comprovante que está em dia com as obrigações

eleitorais; Certificado de dispensa de Incorporação ou

Reservista (se for do sexo masculino); e Certificados de

Titulação.


7.1.1 As informações prestadas no formulário de inscrição,

preenchidas pelo candidato, serão de inteira responsabilidade

deste, podendo responder a qualquer momento, por crime

contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação da seleção,

e comunicação à autoridade policial, ainda caso aprovado e

se contratado será passível de processo administrativo que

poderá resultar em eliminação ou dispensa do processo

seletivo.

7.2. Será permitida a inscrição por procuração específica para esse

fim, mediante a entrega do respectivo instrumento de mandado, com

firmas reconhecidas, acompanhadas de cópia do documento de

identidade do candidato e apresentação de identidade do

procurador.

7.2.1. Caso o procurador venha a representar mais de um candidato

este deverá apresentar um instrumento de procuração para

cada um dos candidatos representados, ficando o referido

documento na guarda da Comissão Executora até 30 (trinta)

dias após publicação do resultado final do processo seletivo.

7.2.2. O candidato inscrito por procuração assume total

responsabilidade pelas informações prestadas por seu

procurador na ficha de requerimento de inscrição, arcando

com as consequências advindas de eventuais erros, omissões

e/ou declarações inexatas ou inverídicas no preenchimento

daquele documento.

7.3. Não será aceita a apresentação de documentos após o ato da

inscrição.

7.3.1 Não serão ace itos requerimentos de inscrição

extemporâneos, condicionais e/ou que não atenderem a

todos os requisitos do presente Edital, bem como enviados via

postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

7.3.2 Será entregue 01 (uma) via do comprovante de formulário

de inscrição quando da efetivação de sua inscrição.

8. DA ETAPA ÚNICA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE

PROFESSORES PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO

DE RESERVA PARA ATENDER NECESSIDADES

TEMPORÁRIAS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO

INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE

ENSINO, NOS ANOS LETIVOS DE 2015 E 2016.

8.1. A Seleção será composta por uma única etapa classificatória,

feita através da análise do Currículo dos candidatos pela

Comissão constituída para esse fim.

8.2. Será considerado desclassificado o candidato que não

apresentar os requisitos exigidos no ato da inscrição ou usar

de meios fraudulentos para tal.

9. DA TITULAÇÃO E ANÁLISE DO CURRÍCULO

9.1. Para fins de classificação serão validados os títulos com a seguinte

pontuação:

a. Certificado de Especialização na área de Educação

Infantil - 15,0 pontos;

b. Certificado de Especialização na área da Educação -

8,00 pontos;

c. Certificado de Licenciatura em Pedagogia - 10,00

pontos;

d. Certificado de Licenciatura Plena em outra Área de

�Conhecimento - 7,00 pontos :.

e. Experiência de Docência na Educação Infantil

(Mínimo de 03 (três) anos) - 2,00 pontos;

f. Efetivo exercício da Docência na Educação Infantil

(Mínimo de 03 (três) anos) - 4,00 pontos;

g. Declaração de Vínculo (Cursando o 7º (sétimo)

período) da IES - 5,00 pontos;

h. Certificado PROARES/SEDUC (Carga horária de

240 horas) - 4,00 pontos;

i. Certificado PAIC (Carga horária de 100 horas) -

3,00 pontos;

j. Certificado PAIC (Carga horária de 80 horas) - 2,00

pontos;

k. Certificado de Formação em outros cursos na área

da Educação Infantil (Carga horária superior a 100

horas) - 1,00 pontos.

9.2. A Ficha de Inscrição deve ser anexada:

a. Fotocópias nítidas (quando apresentados os

documentos originais) e autenticadas em cartório, dos

seguintes documentos: Cédula de Identidade (frente e

verso, no mesmo lado da cópia); CPF; Título de Eleitor

e comprovante que está em dia com as obrigações

eleitorais; Certificado de dispensa de Incorporação


ou Reservista (se for do sexo masculino); e Certificados

de Titulação.

b. Serão considerados títulos para pontuação, os

discriminados no item 10.1 deste Edital, limitando-se

ao valor máximo de 41 (Quarenta e um) pontos.

9.3. Não serão considerados na avaliação de títulos certificados de

cursos que não mencionarem a carga horária e que não forem

expedidos por Instituição Oficial ou Particular devidamente

autorizada.

10. DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO E DA

CLASSIFICAÇÃO

10.1. A nota final dos candidatos será obtida através da análise do

Currículo.

10.2. A classificação final dos candidatos será feita por ordem

decrescente da nota final, sendo divulgada através de listagens afixadas

na Sede da Secretaria Municipal de Educação, no site da Prefeitura

Municipal no Diário Oficial de Juazeiro do Norte, no site da

Prefeitura municipal de Juazeiro do Norte, no endereço eletrônico

http://www.juazeiro.ce.gov.br e no blog da Secretaria de Educação

de Juazeiro do Norte, no endereço ele trônico http ://

seducjuazeirodonorte.blogspot.com.

10.3. Se ocorrer empate na nota fina l, terá preferência,

sucessivamente, o candidato:

a. Portador de Certificado de Especialização na área de

Educação Infantil

b. Portador de Diploma de Licenciatura Plena em

Pedagogia;

c. Maior tempo de experiência na Educação Infantil;

d. O candidato que tiver maior idade.

11. DA VIGÊNCIA

11.1. A vigência da presente seleção será de 18 (dezoito) meses, a

contar da data do seu resultado.

12. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO

12.1. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que:

a. Fizer em qualquer documento declaração falsa ou

inexata;

b. Desrespeitar membros da Comissão Executora do

Processo Seletivo;

c. Descumprir quaisquer das instruções contidas no

Edital;

d. Perturbar de qualquer modo, a ordem dos trabalhos,

incorrendo em comportamento indevido.

13. DOS RECURSOS

13.1. Caberá interposição de recurso administrativo à Secretaria

Municipal de Educação:

a. Por indeferimento da inscrição;

b. Da publicação do resultado Preliminar.

13.2. A interposição de recurso, devidamente fundamentado,

deverá obedecer aos prazos estabelecidos no Cronograma

apresentado no Anexo I, sendo obrigatoriamente assinado

pelo candidato e encaminhado à Comissão Executora do

Processo Seletivo.

13.3. Os recursos deverão ser entregues na Secretaria Municipal de

Educação, localizado na Rua 15 de Novembro, S/N, São

Miguel, Juazeiro do Norte, CE.

13.4. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, sendo

as respectivas decisões individualizadas.

13.5. Ao recurso não será admitida a inclusão de documentação.

14. DA CONTRATAÇÃO

14.1. O regime contratual será o Regime Jurídico Administrativo

do Município de Juazeiro do Norte/Ceará.

14.2. Para ser contratado o candidato deverá satisfazer,

cumulativamente, aos seguintes requisitos:

a. Ter sido classificado através de Processo Seletivo;

b. Não registrar antecedentes criminais relativo aos últimos

5 (cinco) anos;


c. Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por

inidoneidade, aplicada por Qualquer Órgão Público da esfera

federal, estadual ou municipal;

d. Apresentar o Diploma/Certificado da qualificação

exigida para a função de professor indicada nos Anexos deste Edital;

e. Apresentar Laudo Médico atestando estar em condições de

saúde para o exercício do cargo;

f. Não possuir vínculo ativo no serviço público municipal,

estadual ou federal, salvo no caso de acumulação

permitida pelo inciso XVI do art. 37 da Constituição

Federal.

14.3. O período da contratação é indeterminado e atenderá a

necessidade da carência.

14.3. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo quando

convocados deverão apresentar os documentos exigidos para

contratação, previstos nos subitens acima.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Os candidatos serão informados sobre o resultado final da

seleção pública através de Edital de Resultado Final, com data

provável de divulgação, para o dia 29 de julho de 2015, através do

Diário Oficial de Juazeiro do Norte, no site da Prefeitura municipal

de Juazeiro do Norte, no endereço elet rônico ht tp ://

www.juazeiro.ce.gov.br e no blog da Secretaria de Educação de

Juazeiro do Norte, no endereço ele trônico http ://

seducjuazeirodonorte.blogspot.com.

15.2. A classificação final na seleção a que se refere este Edital não

asseguram aos candidatos a contratação, mas tão somente a

expectativa de ser contratado, obedecendo à rigorosa ordem de

classificação, a existência de carência temporária, o interesse e a

conveniência administrativa.

15.4. Quando da contratação, somente será permitido à

acumulação nos termos do art. 37, item XVI da Constituição

Federal sob pena de nulidade do contrato e apuração de

responsabilidade administrativa do contratante e do contratado.

15.5. Os casos omissos referentes ao processo seletivo serão resolvidos

pela Comissão Executora

Juazeiro do Norte/Ceará, 16 de julho de 2015

GERALDO ALVES SILVA


Portaria 0488/2015

Caderno I do dia 16 de Julho de 2015 Ano XVII Nº 4050 … · Cintilografia para esvaziamento...

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