Caixa Aberta 31 - Edição Especial - Dezembro 2012 - website · que visa debater o papel e a...

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Privatize-se tudo...«Privatize-se tudo, privatize-se o mar e o céu, privatize-se a água e o ar, privatize-se a justiça e a lei, privatize-se a nuvem que passa, privatize-se o sonho, sobretudo se for diurno e de olhos abertos. E finalmente, para florão e remate de tanto privatizar, privatizem-se os Estados, entregue-se por uma vez a exploração deles a empresas privadas, mediante concurso internacional. Aí se encontra a salvação do mundo... e, já agora, privatize-se também a puta que os pariu a todos.»

José Saramago - Cadernos de Lanzarote - Diário III - pag. 148

BOLETIM INFORMATIVO DO STECDistribuição Gratuita

DEZEMBRO 2012

Edição Especial

Nº31

CAIXA

conselho nacional aprova plano de atividades e orçamento para 2013

protesto histórico no grupo cgd - 2 de novembro -greve e concentração

greve geral - 14 de novembrocontra o empobrecimento, pelo futuro de portugal!

luto em protesto - 26 de novembro contra o roubodo subsídio de natal

concentração frente à assembleia da república- 27 de novembrobasta de austeridade!não ao o.e. para 2013!

- intervençõesdr. nicolau santos,padre José manuel pereira de almeida,drª. mariana mortágua,dr. carvalho da silva,dr. José da silva lopes

Protesto histórico no Grupo CGD22 sindical

2 editorial

4 Conferência / Debate sobre a CGD 21 sindical

STEC | CAIXA ABERTA Nº31 - Edição Especial | DEZEMBRO 20122

mesma receita: a austeridade, o que, a ser aprovado, terá repercussões muito negativas para Portugal e o seu desen-volvimento económico futuro, tão ne-cessário para a saída desta crise.

Ora, baixar os braços e aceitar a situa-ção para onde nos querem atirar como um fatalismo, não é de todo, nem pode ser, a solução. Por isso, só temos uma atitude a tomar - levantar a cabeça, in-sistir em mostrar a razão que nos as-siste, fazer crescer o nosso protesto, alargar os apoios para uma causa que não é só nossa, que é de todos, que é nacional - uma CGD pública, forte e transparente.

Esta é a imagem que não pode deixar de vir à mente, quando pensamos no conjunto de situações que se estão a suceder na CGD, desde a discriminação que os seus trabalhadores estão a sofrer, até ao corte das pensões dos seus reformados, passando pela redução da contribuição da Empresa para os Serviços Sociais e das graves consequências que daí resultam, nomeadamente para os apoios na saúde dos seus associados, e culminando na ameaça cada vez mais notória da privatização da CGD, que o mesmo é dizer da sua venda.

Vender a Caixa é vender Portugal

editorial

O STEC a tudo isto tem procurado res-ponder, seja na sua denúncia contí-nua, visando alertar para o que se está a passar e para a sua gravidade, seja recorrendo aos Tribunais, seja envian-do exposições aos órgãos de poder, seja mobilizando os trabalhadores para ações de luta que permitam demons-trar as suas razões, o seu descontenta-mento, a sua revolta, seja promovendo Conferências ou Debates que possam contribuir para criar um movimento de opinião pública de defesa da CGD e de todos os que aqui trabalham ou traba-lharam.

Mas, temos de o reconhecer, não ve-mos até agora sinais que nos permitam descansar e pensar que as coisas se vão alterar positivamente.

Os Tribunais tardam em tomar deci-sões. Os órgãos de poder não parecem sensíveis à nossa razão. O Governo fala

índice CAIXA ABERTA Nº31 edição especial deZembro 2012

agora em criar um Banco de Fomento, tentando mostrar que a CGD já nada significa. A opinião pública não desper-tou ainda para a gravidade das conse-quências a que a privatização da CGD inevitavelmente conduziria. Os próprios trabalhadores, fortemente constrangi-dos, moralmente assediados e até ame-açados, manifestam de forma cada vez mais clara, os seus receios e os seus medos, mas também o seu desconten-tamento, em protesto, em luta! Foi disso exemplo a greve do Grupo CGD no dia 2 de novembro.

Também a greve geral decretada pela CGTP e outras centrais sindicais da Eu-ropa e à qual o STEC aderiu, foi uma forma de protesto contra a política de austeridade que está a conduzir o País para o abismo e a Europa para o em-pobrecimento e a recessão. A proposta de Orçamento Plurianual da União Eu-ropeia para 2014 - 2020 aponta para a

dicionário das crises e das alternativas

• DICIONáRIO DAS CRISES E DAS AlTERNATIvAS:

- PRIvATIZAçãO - BANCA

• vENDER A CAIXA é vENDER PORTUGAl• INTERvENçõES DOS ORADORES• PERGUNTAS E RESPOSTAS

•vENDER A CAIXA é vENDER PORTUGAl• CONCENTRAçãO FRENTE à

ASSEMBlEIA DA REPúBlICA - 27 DE NOvEMBRO - BASTA DE AUSTERIDADE! NãO AO ORçAMENTO DE ESTADO

PARA 2013!

• CONSElhO NACIONAl APROvA PlANO DE ATIvIDADES E ORçAMENTO PARA 2013• PROTESTO hISTóRICO NO GRUPO

CGD - 2 DE NOvEMBRO - GREvE E CONCENTRAçãO• GREvE GERAl - 14 DE NOvEMBRO - CONTRA O EMPOBRECIMENTO, PElO FUTURO DE PORTUGAl!• lUTO EM PROTESTO - 26 DE

NOvEMBRO - CONTRA O ROUBO DO SUBSíDIO DE NATAl

02 EDITORIAl

24 RECORTES DE IMPRENSA

03 PESqUISA

04 CONFERêNCIA / DEBATE

21 SINDICAl

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dicionário das crises e das alternativas

pesquisa

Privatizaçãoé apresentada como uma política pública inevitável. Na realidade, a justificação financeira para as privatizações é frágil, já que as empresas a privatizar em Portugal são em geral rentáveis, o mesmo não se podendo dizer sobre os termos da nacionalização recente do BPN. A justificação em termos de superioridade do setor privado na gestão empresarial — os gestores públicos não teriam os in-centivos e o controlo adequados por parte de um poder político efémero — é igualmente problemá-tica, até porque algumas das empresas públicas nacionais foram adquiridas por empresas públicas estrangeiras.

O ciclo de venda de empresas públicas, iniciado no final da década de 1980, começou nas cervejas e poderá acabar na água. Muitas destas empresas tinham sido nacionalizadas ou criadas pelo regime democrático, outras já eram públicas antes de 1974. O processo português de privatizações, que (re)construiu grupos económicos com poder político, foi um dos mais intensos na Europa e é indissoci-ável de uma tendência global, embora desigual, que fez com que o peso da produção das empresas públicas no PIB global tivesse passado de mais de 10%, em 1979, para menos de 6%, em 2004.

A discussão dos resultados destes processos é, no mínimo, controversa, embora se tenha confirma-do a tese de que estes processos de privatização penalizaram os trabalhadores dessas empresas e permitiram a apropriação pelos novos acionistas de significativas rendas, ali onde a concorrência não pode deixar de ser uma ficção regulatória. Entretanto, a esperada melhoria do desempenho econó-mico não ocorreu necessariamente, sobretudo em setores produtores de bens homogéneos, casos da eletricidade, onde as empresas públicas se revelaram sempre mais eficientes. Para além disso, os elementos de serviço público, de criação de emprego e de satisfação redistributiva de necessidades sociais, subjacentes a muitas empresas públicas e que tornam os exercícios comparativos em ter-mos de eficiência muito difíceis, foram postos em causa.

João Rodrigues

BancaA banca está no epicentro da atual crise. Sendo vital para a economia, o crédito confere um enorme poder a quem o controla. Portugal, com a integração monetária, beneficiou de um financiamento externo acessível que pôde canalizar para uma pouco produtiva economia da construção com o apoio de um Estado que criou um regime fiscal favorável à banca e à compra de habitação própria. A banca beneficiou também de privatizações geradoras de comissões ou lucrativas parcerias público--privadas.

A banca portuguesa não foi diretamente atingida pela crise imobiliária e bolsista norte-americana. Sofreu sobretudo o embate da perda de confiança generalizada nos mercados interbancários euro-peus onde se financiava. hoje enfrenta o crescimento do crédito malparado fruto da fragilidade das famílias e empresas resultante da austeridade imposta pela UE e FMI. Esta intervenção externa teve contudo o seu apoio. O financiamento externo garantido pela Troika adiou uma reestruturação da dívida pública nacional, que muito prejudicaria a banca que nela tem um dos seus principais ativos, e facilita a sua recapitalização, minorando perdas para os acionistas. Os bancos têm ainda o privilégio, não conferido aos Estados, de poderem aceder a financiamento a taxas de juro quase nulas por parte do BCE, por prazos cada vez mais longos e com cada vez menos restrições, o que lhes permite ir consolidando os seus agora fragilizados balanços.

Tendo beneficiado de condições de exceção que não foram oferecidas a nenhum outro ramo de atividade económica, a banca tem a capacidade de transferir cada vez mais encargos para o Estado sem que estes sejam devidamente acompanhados de contrapartidas de controlo público direto, já que são os recursos públicos que estão a ser mobilizados e já que o crédito é um bem público. O caráter privado da banca continua a ser ideologicamente preservado, enquanto os seus prejuízos são por todos partilhados.

Ana Cordeiro Santos

In Dicionário das Crises e das Alternativas – Edições Almedina 2012


Ilustres convidados, colegas e amigos,Minhas senhoras e meus senhores,

Em nome da Direção do STEC, saudamos todos os participantes nesta Conferência, que visa debater o papel e a importância da CGD, no atual contexto sócio-económi-co do país, num momento em que são públicas as intenções do Governo de privati-zar a CGD, ou melhor dizendo, de vender a CGD.

Conferência sobre a CGD - 8 de Novembro de 2012

A CGD, foi desde a sua criação em 1876, uma Instituição que granjeou no imaginário coletivo dos portugueses, um prestígio e uma imagem de con-fiança e respeito que se mistura com a imagem do próprio Estado. Só assim se pode compreender que, tendo nasci-do na monarquia, atravessasse incólume os tempos conturbados da implantação da 1ª República e os longos anos do Estado Novo e chegado ao 25 de Abril como a Instituição de referência do sis-tema bancário em Portugal.

Mais, após o 25 de Abril manteve inal-terável o seu caminho, passando à mar-gem das vicissitudes por que passou a Banca, primeiro com a sua nacionaliza-ção e mais tarde com a reprivatização que se seguiu.

Ora, uma Instituição que teve este percurso e que assumiu sempre um papel ímpar, na garantia das poupan-ças dos portugueses e no apoio finan-ceiro ao Estado, não pode ser agora vista como coisa sem importância, um estorvo mesmo, que se pode alienar a qualquer preço.

Intervenção de João Lopes, Presidente da Direção do STEC,na abertura da Conferência

Todos sabemos que a memória dos homens é curta, mas temos ainda bem presente, o que foi a decisão de nacio-nalizar o BPN e a forma fácil como en-tão se entregou a sua gestão e os seus problemas de tesouraria, à responsabi-lidade da CGD. Nessa altura, todos nos recordamos bem do coro de declarações que então se ouviu salientando a impor-tância, de termos um Banco público.

Não pode ser igualmente esquecido o relevante contributo que ao longo da sua existência, a CGD sempre prestou ao Or-çamento de Estado, traduzido em milha-res de milhões de Euros, resultantes dos lucros que anualmente foi alcançando.

hoje, como é preciso denegrir a imagem da CGD e apagar a sua memória, dizem que a Instituição é um fardo para o Es-tado, que dá prejuízo, que não cumpre o seu papel, que os bancos privados são melhores. Ora, todos sabemos que os bancos privados não são exemplo de gestão, o BPN e o BPP agora, a Caixa Económica Faialense e o BIP, ontem, com as trágicas consequências que provoca-ram na vida de milhares de portugueses, provam à evidência as tais virtudes da gestão privada.

O Governo, fala agora em criar um Banco de fomento, mais um fait di-vers, para distrair as atenções, porque Portugal já tem um Banco que pode e deve assumir esse papel - a CGD ob-viamente!

Por tudo isto, a CGD tem de ver pre-servada a natureza pública do seu ca-pital, tem de ser gerida com um exem-plar sentido público, tem de assumir um papel decisivo no apoio à economia produtiva nacional, tem de ser um por-to de abrigo seguro para os portugueses da diáspora, tem de manter a sua ima-gem de credibilidade, rigor e confiança, como matriz de referência junto das po-pulações.

Com esta Conferência-debate, para a qual convidamos figuras de prestí-gio de diferenciadas áreas do conhe-cimento e da vida pública, estamos a dar o primeiro passo no lançamento de um movimento de opinião pública que possa opor-se à concretização das intenções, cada vez mais claras, do atual governo de privatizar a CGD, que o mesmo é dizer de começar a vender o país, vendendo a CGD!

Conferência / Debate - 8 Novembro 2012

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Agradeço o convite que me fizeram, para estar aqui presente.

Em primeiro lugar, a Caixa desmente uma teoria que tem estado em cima da mesa nos últimos anos, que diz que tudo o que é público corre mal, tudo o que é público é mal gerido, tudo o que é público dá prejuízo. A Caixa tem sido um dos maiores contribuintes para os cofres do Estado em matéria de impos-tos. Além disso tem sido uma empresa que tem criado emprego e emprego qua-lificado e tem tido um importante papel no financiamento da atividade económi-ca. Portanto, dizer que a Caixa Geral de Depósitos é um peso para o erário público e para os cofres do Estado é obviamente uma falácia, é uma menti-ra, não faz qualquer sentido.

Em segundo lugar, a Caixa tem tido um papel muito importante, do meu ponto de vista, de regularização do mercado. E aqui, quando falo em regularização do mercado, falo, por exemplo de in-tervenções ao nível de leilões de dívida pública, de taxas de juro, etc. Sem um banco público, certamente seriam outros os resultados nestas áreas, e, portanto, a Caixa tem tido um papel de grande estabilizador, e este papel nunca pode-rá ser feito, por exemplo, pelo Banco de Portugal (BP), porque o BP não intervém nas operações normais, nas operações do dia a dia dos bancos, quer quando se financiam nos mercados interbancários quer quando concedem crédito às em-presas, etc.

Em terceiro lugar, há uma discussão que divide muito as pessoas, que é a de saber se o Estado deve ou não ter mecanismos de regularização que lhe permita intervir diretamente na economia, relativamente à atividade produtiva. é uma discussão que vem de há muitos anos. Eu sou da-queles que acha que o Estado deve ter

Dr. Nicolau Santosintervenção - Diretor-adjunto do “Expresso”

esse instrumento. Nos últimos anos, os sucessivos governos têm-se entretido a desmantelar tudo o que tem sido a inteligência do Estado acumulada nas mais diversas áreas. laboratórios pres-tigiados como o laboratório Nacional de Engenharia Civil, continua hoje a operar mas com muito menos meios; havia o IPE que geria do ponto de vista racional e estratégico as participações do Estado, quer no plano interno quer externamen-te, e que também foi desmantelado. Es-sas participações passaram para a Par-pública, que não tem o peso estratégico e, portanto, gere meramente as partici-pações financeiras. A Caixa é o último grande instrumento que o Estado tem para poder intervir no setor financeiro e também na economia real.

Isso leva-nos à minha quarta questão que é saber se o Estado Português deve ou não, numa economia como a nossa, que é uma economia frágil, onde a ini-ciativa privada não tem suficiente acu-mulação de capital para garantir muitas das suas principais empresas em mãos nacionais, e sobretudo no atual quadro por que estamos a passar; se o Estado deve ou não ter um instrumento que lhe possibilite, nalgumas operações, defen-der o interesse nacional, ou seja, de-fender que essas empresas fiquem em mãos nacionais. Todos nos lembramos provavelmente do caso Champalimaud, em que o Sr. Champalimaud, depois de ter regressado a Portugal, criou um grupo financeiro muito importante e um dia, apesar de ter propostas de outros bancos portugueses, decidiu vendê-lo por inteiro a um banco espanhol. houve oposição do governo da altura, aliás de vários governos, e finalmente a solução

encontrada passou pela Caixa Geral de Depósitos, que ficou com parte dos ati-vos do grupo, para ele não passar todo para mãos estrangeiras e depois esses ativos foram divididos internamente por outras instituições nacionais, ficando parte deles na CGD. Portanto, eu sou defensor dos centros de decisão na-cional, acho que continuam a fazer todo o sentido. Considero que a venda recente da Cimpor foi uma machadada enorme no setor de cimentos em Por-tugal. é provavelmente a maior empresa internacionalizada do setor não finan-ceiro portuguesa e perde-se muita inte-ligência, perde-se muito conhecimento, o centro de decisão não fica cá, passa para o Brasil, e, portanto, eu penso que a Caixa deveria tem uma participação neste tipo de negócios e que faz senti-do que ela exista para o defender.

é claro que alguém argumentará sempre que é precisamente por causa disso que a Caixa deve ser privatizada, é precisa-mente por causa disto, porque a Caixa não deve intervir, porque está politizada e apoia uns e não apoia outros. Eu pen-so que o problema não tem a ver com a Caixa. O problema tem a ver com as administrações que estão à frente da Caixa. Eu sou jornalista há mais de trin-ta anos, conheço muitas das adminis-trações que passaram por esta casa e que, tendo obviamente que aceitar algumas indicações do acionista Es-tado, não pactuaram com tudo o que o Estado quis e conseguiram manter os interesses da Caixa acima dos in-teresses político-partidários. Portanto, é uma questão de pessoas, não é uma questão da existência de banco público, e tem sido gerida de forma muito pro-fissional, e isso nota-se inclusive nos mercados. Pergunte-se a qualquer ban-co privado, em matéria de concorrência de todo o tipo de atividades de financia-mentos, leilões, etc, se a Caixa é ou não um poderoso concorrente, altamente competitivo, e que lhes causa incómodo em várias operações, obrigando-os a to-mar outro tipo de atitudes relativamente a essas operações.

Em quinto lugar, a Caixa tem tido, ao longo dos anos, à semelhança dos tri-bunais, dos correios, etc, um papel de coesão regional que importa não es-quecer. Há certamente, por esse país fora, aldeias e pequenas vilas onde o único elo significativo que têm com o

Vender a Caixa é Vender Portugal

... dizer que a Caixa Geral de Depósitos é um peso para o erário público e para os cofres do Estado é obviamente uma falácia, é uma mentira, não faz qualquer sentido.


Convém lembrar que nós tínhamos um banco de fomento que foi privatizado há uns anos atrás, pelos vistos não precisá-vamos de fomento na altura, hoje em dia precisamos de novo de fomento! quem é que vai criar o banco de fomento? que instituições? que dinheiro?... há inúme-ras interrogações. Para mim é claro, como aliás foi referido, que a ideia de criar um banco de fomento visa, no fundo, justificar a privatização da Cai-xa Geral de Depósitos e nada mais do que isso. O objetivo não tem a ver com uma necessidade objetiva de termos um banco de fomento, porque, se essas fun-ções forem atribuídas à Caixa, ela poderá desenvolvê-las muito facilmente. Aliás, como sabemos, nos últimos meses tem sido muito referido o facto de haver mui-tas dificuldades de acesso ao crédito por parte de pequenas e médias empresas. Pois bem, nos últimos dois meses come-ça a haver sinais encorajadores de que há alguma abertura para a concessão ao crédito às pequenas e médias empresas. há dois bancos, um privado e um público que estão a fazer isso e o público é ob-viamente a Caixa Geral de Depósitos.

Finalmente, a questão da privatização. A privatização parcial ou total, para mim é errada nos dois casos. Em primeiro lu-gar a privatização parcial: é evidente que, se se fizer essa privatização, não se vê que haja neste momento grande poten-cial financeiro na economia portuguesa para haver um parceiro, que se torne par-ceiro nacional da Caixa. Provavelmente, seria um parceiro estrangeiro, e isso le-varia a duas situações: em primeiro lugar, está-se a vender numa altura em que o mercado está em baixa; a Caixa vale hoje muito menos do que valia há cinco ou dez anos atrás. Como se sabe, numa aliança em que há um pequeno parceiro, neste caso um pequeno parceiro privado, mas com um capital importante, e um parcei-

centro do país resulta exatamente da existência de uma agência da Caixa Geral de Depósitos. Como é óbvio, a privatização da Caixa, parcial ou total, levará a que a racionalidade económica se sobreponha a todos estes requisitos e que portanto, muitas destas situações venham a desaparecer, o que será mais um fator de desagregação nacional.

Em sexto lugar, a Caixa é o bastião da confiança dos clientes bancários. Em última instância, tenho a certeza que as pessoas pensam que o seu dinheiro estará seguro na Caixa Geral de Depó-sitos. Podem ter confiança em muitos bancos privados, mas, verdadeira-mente, aquele em que têm toda a con-fiança, que nunca lhes passará pela cabeça que possa acontecer alguma coisa ao seu dinheiro é a Caixa Geral de Depósitos. Portanto, é um fator enor-me de confiança do sistema financeiro português, e isso tem levado a que ela seja utilizada, por vezes, precisamente para evitar corridas aos depósitos à ban-ca privada, como aconteceu exatamente no caso BPN e do BPP. O BPP foi outro tipo de atuação, mas no caso do BPN, para evitar uma corrida aos depósitos foi necessário nacionalizar o banco e depois pedir à Caixa Geral de Depósitos para to-mar conta desse banco. Portanto a ques-tão da confiança é fundamental.

Os meus últimos três pontos têm a ver com o seguinte:

- Em primeiro lugar, a venda da Caixa Geral de Depósitos não resolve o pro-blema da dívida portuguesa, é uma evidência.

- Em segundo lugar, a questão da cria-ção de um banco de fomento levanta inú-meras interrogações, até porque a Caixa Geral de Depósitos pode ter esse papel.

ro público, quem no final condiciona a estratégia da instituição acaba por ser o parceiro com menor posição acionista, o que realmente comanda, e portanto isso era uma coisa que aconteceria inevitavel-mente e é a abertura de uma porta que conduziria à privatização total da Caixa Geral de Depósitos.

Neste quadro de desvalorização dos ati-vos que tem passado não apenas com a Caixa mas que se passa com todos, eu lembro-me de um ditado que diz que “vender barato, comprar caro e casar pobre é negócio que está sempre feito”. Portanto, este é o negócio fácil para al-gumas instituições, que lhes darão uma possibilidade de ficar com cerca de um quarto do mercado bancário português sem pagar o encaixe que deveriam ter de pagar para controlar efetivamente essa quarta parte do mercado português se tivessem que comprar a Caixa Geral de Depósitos.

Por isso, eu acho que discutir a priva-tização da Caixa Geral de Depósitos é um imperativo nacional. É uma das situações em que eu defendo que faz todo o sentido haver um referendo nacional sobre esta matéria, porque a Caixa Geral de Depósitos não é me-ramente um banco, a Caixa Geral de Depósitos é o depositário da confian-ça dos clientes bancários portugue-ses no sistema, é um instrumento de intervenção do Estado na economia, e é o garante de alguma estabilização do sistema financeiro em caso de ocorre-rem crises graves como infelizmente ocorreu no passado.

Muito obrigado pela vossa atenção.


... discutir a privatização da Caixa Geral de Depósitos é um imperativo nacional. É uma das situações em que eu defendo que faz todo o sentido haver um referendo nacional sobre esta matéria, porque a Caixa Geral de Depósitos não é meramente um banco, a Caixa Geral de Depósitos é o depositário da confiança dos clientes bancários portugueses no sistema, é um instrumento de intervenção do Estado na economia, e é o garante de alguma estabilização do sistema financeiro em caso de ocorrerem crises graves como infelizmente ocorreu no passado.

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queria agradecer o convite que fizeram à Conferência Episcopal. O porta voz da Conferência é o Padre Manuel Morujão, era ele que deveria estar aqui, mas, não sendo possível a sua presença, vim eu dizer umas palavras, em nome da Igre-ja. A primeira palavra é de saudação a todos os trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos, em sintonia com o título que deram ao encontro “vender a Cai-xa é vender Portugal”, pelo menos com uma interrogação. De facto, a Caixa Geral de Depósitos é uma instituição que tem um lugar especial em Por-tugal e no coração dos portugueses. Em cada vila, a par da escola, da igreja e da farmácia, encontramos uma agência da Caixa; às vezes já não encontramos escola e encontramos a Caixa, uma ins-tituição de referência, não comparável a outros bancos. Não disponho, obvia-mente, de conhecimento técnico especí-fico, mas creio que privatizar a Caixa é, de facto, comprometer o futuro. Mais do que entrar no domínio técnico, importa aproveitar este momento em que vos falo para recordar alguns princípios bá-sicos da doutrina social da Igreja acer-ca de questões de fundo, como sejam o papel do Estado na economia, o papel da finança na economia e da economia no serviço das pessoas e do desenvol-vimento, o grande conceito de bem comum, tão esquecido, que não é a soma de bens privados, a verdade e a transparência dos negócios, a pro-miscuidade do poder público e priva-do, a justiça social; recordar, em to-dos estes conceitos, que as relações económicas são relações humanas e que a finalidade da economia são as pessoas e não o lucro.

Recentemente, a Comissão Nacional Justiça e Paz, de que sou assistente, como também sou da Caritas Portugue-sa - há muita coisa em matéria social que me passa pelas mãos, pelos olhos,

pela cabeça e pelo coração - propôs uma reflexão intitulada “os números e as pessoas”. De algum modo, quan-do se acentuam os números, como se eles fossem tudo, esquecemos o mais importante que são as pessoas. As relações económicas são relações humanas e a finalidade da economia são as pessoas e não o lucro, e dito isto, vale a pena admitir que na Igreja há certamente uma pluralidade de sensibi-lidades.

Pessoalmente, sou contra a privatiza-ção da Caixa Geral de Depósitos. Pa-rece-me que seria deixar o País sem nenhuma organização para operar no mercado bancário, deixando que este possa ser entregue à volatilidade dos mercados financeiros, hoje conheci-da. é certo que hoje em dia a autonomia nacional nestas coisas é muito limitada, mas com a privatização da Caixa seria ainda menos. Pessoalmente, sou contra a privatização, seja total ou parcial da Caixa, fundamentalmente por estas ra-zões: enfraquece o Estado, privando-o deste instrumento de intervenção na economia com relevância no que se re-fere à orientação estratégica do inves-timento e do desenvolvimento e bem assim de alguma regulação das práticas bancárias, taxas de juro, comissões, etc. é certo que, como o Nicolau San-tos já referiu, com a atual força política

na governação e a sua matriz liberal - se ele não disse isto bem a mim soou-me assim -, a Caixa Geral de Depósitos não tem servido alguns dos objetivos de de-senvolvimento nem de regulação bancá-ria, podendo comportar-se antes com critérios de índole meramente comercial. Por exemplo: cedência de créditos a particulares, em detrimento do crédito a PME. Mas isso não impede que a orien-tação possa ser diferente no futuro; pri-vatizando é que não vai ser de certeza. Mesmo no caso de uma venda parcial do capital da Caixa, que não retiras-se o poder hegemónico ao Estado, tal venda, na presente conjuntura, cor-reria o risco de ser um mau negócio, uma venda ao desbarato, como tam-bém foi já referido. A razão invocada, da necessidade de obter recursos para fazer face ao défice das contas públicas de 2012, parece irrelevante, pois tratar- -se-ia de uma mera solução pontual, que não resolve o problema estrutural da dívida, e quem já fez as contas - se é verdade - diz que são uma gota de água no oceano.

Finalmente, eu tenho uma história de criança que mete o meu primo Manel, que é um pouco mais velho do que eu, e a Srª. D. helena, que chegou à mes-ma quinta na serra da lousã, que era a quinta de Alfogeira, para férias.Ela era uma senhora alta e esguia que trabalhava na Caixa - quando nós somos pequenos os crescidos ainda são mais altos. Depois de algum tempo de obser-vação, o meu primo perguntou à minha mãe: - é esta senhora que trabalha na Caixa? - é, é! - Deve ser uma Caixa mui-to grande!...

Muito obrigado.


Pessoalmente, sou contra a privatização da Caixa Geral de Depósitos. Parece-me que seria deixar o País sem nenhuma organização para operar no mercado bancário, deixando que este possa ser entregue à volatilidade dos mercados financeiros, hoje conhecida.

Padre José Manuel Pereira de AlmeidaProfessor da Universidade Católica

intervenção -


Em primeiro lugar quero agradecer o convite para esta conferência. é um grande prazer estar aqui; aliás, o meu interesse pela Caixa não é novo, foi por isso que decidi estudá-la e quando co-mecei a fazer a investigação para a tese, surpreendeu-me constatar o quão pouco a Caixa foi estudada. há muito poucos estudos sobre a Caixa, o papel da Cai-xa na economia portuguesa nos últimos anos e eles são uma importante arma quando tentamos combater esta vaga privatizadora.

Eu gostava de vos falar de duas coi-sas: em primeiro lugar, um bocadinho qual é a visão teórica sobre os ban-cos públicos e qual o papel que eles podem ter; em segundo lugar, qual a racionalidade para a existência de um banco público e quais são os argu-mentos, na minha opinião os melho-res argumentos, para combatermos a ideia da privatização.

O debate dos bancos públicos na socie-dade está muito ligado ao debate sobre o papel do Estado na sociedade e na economia, e vem de longe, é um deba-te controverso que teve muitos altos e baixos, sendo que ficou determinado, nos anos setenta, numa vaga quer teóri-ca quer política, que encarava o Estado, do ponto de vista teórico, como gerador de ineficiências na economia, e portan-to, o melhor que o Estado poderia fazer era sair do mercado e deixar o mercado funcionar livremente. Caso contrário, iria apenas gerar ineficiências e uma aloca-ção de recursos, jargão económico, que não seria eficiente. E também uma teoria que vê os bancos como meros intermedi-ários na economia. O papel dos bancos, segundo a teoria prevalecente nos anos setenta, era o de recolher poupanças e entregar poupanças na forma de crédito. Estes bancos eram o “óleo” do sistema mas não podiam gerar ineficiências per si. É a teoria dos mercados financei-ros eficientes que prevalecia nos anos setenta. E foi esta teoria que justificou toda a vaga de liberalização, desregu-lamentação e financeirização da eco-nomia, que começou com a Thatcher na Inglaterra e com o Reagan nos Es-tados Unidos. E é também esta vaga de liberalização e desregulamentação que levou à acumulação dos desequi-líbrios que causaram a crise. Causa-ram a crise de 2007 que, surpreenden-

Drª. Mariana Mortágua

temente, ou talvez não, levaram a uma mudança de paradigma. De facto, mu-dou a forma como se encaram os mer-cados financeiros e se encara esta teoria financeira. Percebeu-se que, do ponto de vista teórico, a teoria dos mercados financeiros não existe, falhou, os merca-dos não são eficientes e devem ser re-gulados. Deixados a funcionar livremente não fazem mais do que acumular dese-quilíbrios. Percebeu-se que a gestão privada não é necessariamente mais responsável e mais eficiente do que a gestão pública, muito pelo contrário.

Nem precisamos de ir muito longe para ter bons exemplos disso mesmo: o BPN, o BPP, para além de muitos exemplos internacionais. Daí, percebeu-se que, no momento das perdas e no momento da falência da gestão privada, são os go-vernos e o Estado que assumem e que

passam a nacionalizar e a socializar as perdas da gestão privada. E, portanto, acima de tudo isto, a verdade é que a crise dos mercados financeiros priva-dos levou a um problema generalizado de liquidez, levou a um problema ge-neralizado de concessão de crédito à economia, que agravou uma recessão que se prolonga até aos dias de hoje.

Estas mudanças que se deram, empí-ricas, ou seja, ninguém está aqui a in-ventar nada, levaram a que a “Econo-mist” - que á uma revista que pode-se dizer tudo menos que costume apoiar visões muito heterodoxas da econo-mia - escrevesse, um artigo em 2010, sobre o papel da banca pública para o crescimento económico e para a estabi-lidade financeira. O que é surpreendente é que, neste contexto de mudança de paradigma, de repente aparece um go-verno que pretende privatizar a Caixa, no momento em que menos argumentos favorecem a privatização de um banco público. Sendo surpreendente, não dei-xa de ser muito óbvio. Aquilo que leva este governo a pretender privatizar a Caixa, não é o facto da Caixa ser inefi-ciente, muito pelo contrário, é o facto da Caixa ser eficiente e ser lucrativa. Não é tão pouco o argumento da redução do défice. O problema é que perante uma destruição muito óbvia e muito alarga-da do capital financeiro durante a cri-se, os mercados financeiros têm que encontrar estratégias de acumulação em sítios que, até hoje, estavam fora do mercado: nos serviços públicos. é essa a lógica do ataque aos Serviços Públicos: o ataque à Segurança Social; ao Código do Trabalho; ao mercado do trabalho. São os mercados financeiros e, para usar a forma clássica, é o capital a encontrar novas formas de acumulação na sua forma mais básica: ataque ao tra-balho e ataque aos serviços públicos.

É a teoria dos mercados financeiros eficientes que prevalecia nos anos setenta. E foi esta teoria que justificou toda a vaga de liberalização, desregulamentação e financeirização da economia, que começou com a Thatcher na Inglaterra e com o Reagan nos Estados Unidos. E é também esta vaga de liberalização e desregulamentação que levou à acumulação dos desequilíbrios que causaram a crise.

Economista - Autora de uma Tese sobre “O Papel da CGD na recente crise económica (2007-2011)


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de incentivos só vê lucro. Um banco pú-blico, em que a sua estrutura de incen-tivos também inclua a criação de em-prego, desenvolvimento territorial, etc, pode dar crédito a um projeto que não seja altamente lucrativo mas que tenha interesse de outros pontos de vista. E, portanto, há todo o interesse em ter a Caixa no sector público. E isto, a Caixa fez. Aquilo que eu encontrei no estudo para a minha tese foi que, entre 2009 e 2011, a Caixa foi o único banco onde o crédito à economia cresceu; todos os outros bancos reduziram o crédito e não só reduziram o crescimento do crédito como destruíram crédito - houve um crescimento de taxas negativas do crédito. O pior foi o Santander. E isto é coerente com a literatura financeira que

diz que os bancos estrangeiros são os primeiros a saltar fora quando a coisa aquece. E é por isso que a Caixa tam-bém não pode ser vendida a um ban-co estrangeiro. O banco Santander, mal começou a crise, sendo o banco que mais capaz era para financiar a eco-nomia, porque tinha melhor situação financeira, porque é um grande banco, foi aquele que saltou fora e menos fi-nanciou a economia e a Caixa foi o ban-co que esteve a dar crédito à economia. que crédito e como é que o fez? Isso é outra discussão e podemos fazê-la.

- Terceiro argumento: Dividendos. En-tre 2005 e 2011 a Caixa deu 1.300 mi-lhões de dividendos ao Estado, e isto

Dito isto e, muito rapidamente, porque é que eu acho que a Caixa deve ser mantida pública:

- Em primeiro lugar, por uma questão estrutural, uma questão de manuten-ção de estabilidade, um banco que responde a critérios políticos e não apenas ao critério da racionalidade dos mercados é um banco que é ca-paz de combater o comportamento pró-cíclico do sistema financeiro. E o que é um comportamento pró-cíclico? quer dizer alimentar bolhas especula-tivas quando os preços estão a subir nos mercados ou alimentar colapsos financeiros quando os preços descem. Os bancos fazem isto porque são racio-nais: se os preços descem eu vou ven-der, se toda a gente vende o mercado vai abaixo; isto é racional para um ban-co fazer. Se houver um banco público que responda a ordens públicas que dizem – não se vende neste momento, ou que responda a ordens públicas que dizem – os bancos são todos obrigados a emprestar uns aos outros, o mercado inter-bancário não vai congelar e, por-tanto, não há uma crise de liquidez. Do ponto de vista da estabilidade um ban-co público pode fazer a diferença.

- Segundo argumento: instrumento de política económica: Portugal, estando na União Monetária, não tem política monetária, não temos um banco de Portugal capaz de injetar moeda na economia. quem é que é capaz de inje-tar moeda na economia? Bancos priva-dos. quando concedem crédito estão a criar moeda. qual é a única instituição capaz de o fazer ao serviço público e às ordens do serviço público? A Caixa Geral de Depósitos. Pode dar crédito, mais ou menos de acordo com o projeto político, mais ou menos de acordo com o tal banco de fomento, que eu con-cordo que deva estar integrado nas funções da Caixa, pode dar crédito ao setor produtivo, à criação de empre-go, pode injetar dinheiro na economia quando mais ninguém pode fazê-lo. Pode até comprar dívida pública, dei-xando o Estado menos dependente dos mercados financeiros. E pode fazê-lo porque tem uma estrutura de incentivos diferente. Um banco privado não dá crédito a uma empresa que vai ser pouco lucrativa, não dá um crédito pouco lucrativo porque a sua estrutura

... principal argumento: controle democrático do Sistema Financeiro.E este é um argumento forte - não há democracia completa sem o controle democrático do Sistema Financeiro (a crise ensinou-nos isso).

foi em anos de crise. Há uma impor-tante fonte financeira a vir da Caixa, em termos de dividendos.

- quarto: A venda da Caixa. Se for fei-ta a estrangeiros tem este problema: os bancos estrangeiros não contri-buem de uma forma construtiva para a economia. Se for feita a bancos nacionais, tem o problema da con-centração de mercado - não há uma empresa em Portugal que seja capaz de comprar a Caixa sem adicionar isto a um poder de mercado que já tenha.

- E talvez quinto e principal argumen-to: controle democrático do Sistema Financeiro. E este é um argumento forte - não há democracia completa sem o controle democrático do Sis-tema Financeiro (a crise ensinou-nos isso). Nós podemos dizer que a Caixa funcionou melhor ou pior em determi-nados momentos, teve ou não mais ou menos pressões partidárias. Mas, a ver-dade é que os bancos privados também têm pressões partidárias e nós temos muitos exemplos disso. Portanto, ser público não muda nada. Por outro lado, bem ou mal, o facto de ser público é a única forma que nós temos de con-trolar isto, por pouco que seja, é a única forma de exigir explicações, de exigir uma outra política, porque esta depende do voto, esta está sujeita ao controle democrático. Eu acho que isto é um direito e um privilégio de que nós não devemos abdicar e muito menos nos dias de hoje.

Muito obrigada.



muita malvadez difusa. é exatamente isso que nós estamos a viver. Todos os dias olhamos para o lado, ouvimos as notícias, e é uma catadupa de atos de malvadez sobre o povo, que nos cho-ca. Temos uma governação que está a atuar fundamentalmente na execução de uma agenda ideológica, tomada como crença, servindo interesses que não são os nossos. O governo externo pesa muito mais na governação do nosso país do que o governo interno. Entendem o que é o governo externo?.., há uma re-presentação formal que é a Troika, mas o governo externo é mais do que isso, vai muito para além disso. Pode ter mais dimensão neo-liberal, neo-conservadora ou neo-fascista em determinados aspe-tos, até de forma relevante, essa é uma outra discussão, mas nós estamos de-baixo de uma governação que age sob uma orientação ideológica pura e sim-ples e numa espécie de atuação sob uma crença. E quando se substitui a razão, valores, etc, na gestão política, atuando por crença, o caminho nor-malmente é desastroso. Eu não estou a dizer com isto que são só os nossos governantes – primeiro ministro, minis-tros – aqueles que fazem a governação. A governação é feita, por exemplo, por conselheiros com mais influência que ministros. há outras forças que estão representadas na governação e que atu-am, mas o que eu queria pôr em relevo é que esta governação de desastre que nos conduzirá para um caminho muito complicado , está claramente nesse qua-dro de gestão política por crença. E os registo histórico dos horrores da huma-nidade estão cheios de exemplos muito complicados, que nascem exatamente destes processos de não haver raciona-lidade, não haver razão, não haver valo-res, haver uma atuação debaixo dessas crenças não sustentadas.

Não quero com isto dizer que estas pes-soas são todas más, não é isso. Nós sabemos que, sobre todos os seres hu-manos, mesmo aqueles que cometeram os maiores horrores da humanidade, é possível fazer um filme mostrando algu-mas dimensões de afeto, mas a questão não é esta. A questão é a observação concreta do comportamento humano em determinados contextos e eu tenho uma grande apreensão. Não represento aqui mais ninguém que não seja eu e os espaços onde intervenho, mas a preocu-pação é esta: há gente na governação

Mª Flor Pedroso:Vender a Caixa é vender Portugal?

vou tentar responder à questão, embora a resposta quanto a “vender Portugal” leva-nos inevitavelmente a considerar que nós estamos a ser vendidos em diversas dimensões, desde logo na nossa soberania; é um aspeto que não devemos secundarizar.

Eu queria saudar todos os trabalhadores da Caixa e muito particularmente os só-cios do STEC e os seus órgãos Sociais e saudar a vossa presença, sabendo que alguns para estar aqui fizeram um esfor-ço acrescido e outros gostariam de estar aqui, mas têm que estar a trabalhar e nos tempos que correm a situação é mais delicada ainda: os medos, os receios da perda do emprego, de penalizações pe-las ausências, mesmo que justificadas; esses medos estão em crescendo e di-ficultam imenso a participação. Saúdo o STEC que vem fazendo um percurso em defesa dos interesses dos trabalhadores, não apenas deste Grupo, mas dos traba-lhadores portugueses em geral, de uma forma exemplar.

quero, à partida, colocar três ou quatro questões, com alguma transparência e até “brutalidade”, mas penso que são in-dispensáveis.

Eu acho que nós vivemos numa situação limite. Toda a gente fala na palavra, a propósito de emergência e aqui coloca- -se ao sindicato um desafio que julgo que tem em mãos e que é consciente-mente assumido que é: como contribuir para um processo de mobilização da opinião pública e das forças sociais, políticas e até económicas, para evitar a privatização da Caixa?

é um processo em que talvez vocês pos-sam dar um bom contributo e que é mui-to, muito urgente.

Nós vivemos um tempo de crise. Te-mos na nossa presença um padre e ele vai-me permitir que eu faça aqui uma observação. Eu ando a citar isto muitas vezes mas acho que é uma das defini-ções mais interessantes sobre a crise: o luciano Manicardi, conhecido monge italiano, tem uma obra “A Caridade dá muito que fazer”, onde diz que “crise” na interpretação bíblica, são dias maus. E depois explica: dias maus são dias de

que é um perigo lá continuar cada dia que passa e que não terão qualquer reserva, numa situação em que eles sentirem que o seu tempo chegou ao fim, em destruir, o mais profundo que puderem, para evitar a reconstrução noutros caminhos. Podem-me dizer que estou a exagerar, mas o meu convenci-mento é que há um perigo enorme de manutenção desta situação. Daí tornar-se mais urgente criar um grande movi-mento em defesa da Caixa.

Eu quero, a partir daqui, saudar mais uma vez a vossa iniciativa e deixar este apelo: façamos tudo o que for possível, mobilizando trabalhadores, mobilizando a sociedade para dar relevo a esta situ-ação.

Tudo isto está inserido num caminho que conduz a um enorme retrocesso social e civilizacional; é uma expressão que uso já há alguns anos, porque era visível, e que conduz a um abaixamento do pata-mar do modelo de desenvolvimento, a uma alteração profundíssima, ainda por cima num contexto da emergência de uma nova era no plano mundial, em que imensa coisa se vai alterar, desde o nos-so estilo de vida até tantas outras coisas. Assiste-se, em Portugal, inserido na Europa, a um abaixamento do patamar de desenvolvimento das sociedades e a uma alteração de pressupostos fundamentais, destruindo-se o melhor daquilo que foi a marca de desenvol-vimento das nossas sociedades. Ao mesmo tempo que se discutem estas questões, devemos também debater o papel do Estado, porque o Estado, en-quanto instituição, enquanto espaço de compromisso coletivo, vai estar no topo da discussão dos caminhos alternativos, de uma saída, no encetar de uma nova era mundial, que ainda não sabemos bem o que vai ser, mas que sabemos que está em gestação.

Dr. Carvalho da SilvaInvestigador da Universidade de Coimbra


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o pode fazer, numa lógica de resposta a esta crise, utilizando as nossas capa-cidades, utilizando a disseminação da nossa estrutura populacional, da nossa estrutura regional, do conjunto de ativi-dades, olhando para as pequeninas coi-sas, porque isto não se vai resolver com uma varinha de condão, nem através de uns “amigos” que venham aí trazer di-nheiro. Sabemos que vieram trazer di-nheiro, mas que não foi de graça. leva-ram contrapartidas e agora pedem-nos o dinheiro e juros bem elevados e vão acrescentando agiotagem. Portanto, nós vamos ter de responder com outras armas, com outros mecanismos, muito mais simples, muito mais mobilizado-res e responsabilizadores das pessoas no seu geral, onde a movimentação das poupanças, o acreditar das pessoas na governação, faça surgir uma dinâmica nova de posicionamento da sociedade.

Nós sabemos que a Caixa já teve Ca-sas de Crédito Popular. É caso para dizer que hoje davam tanto jeito, por-que nós vemos que não há cidade nem vila deste país que não tenha uma casa de compra e venda de ouro. Aliás, uma das áreas onde está a crescer a expor-tação é no ouro, e como não há minas novas sabemos de onde é que isso vem… Ou seja, há elementos de funcio-namento da sociedade que já foram do passado que, em moldes diferentes, vão ter que ter resposta.

Termino, referindo que está mais do que claro que a Caixa deu resultados. é ver-dade que a Caixa nem sempre foi bem gerida. há algumas das fortunas de re-ferência deste país que foram construí-das com dinheiro da Caixa.

...“vender Portugal” leva-nos inevitavelmente a considerar que nós estamos a ser vendidos em diversas dimensões, desde logo na nossa soberania; é um aspeto que não devemos secundarizar.

Posto isto, devo dizer que comungo de muito do que já foi dito, quer pelo Nico-lau Santos, quer pelo Padre José Ma-nuel e pela Mariana.

A questão da intervenção da Caixa é fundamental, neste contexto de múl-tiplas dimensões da crise, em que a crise financeira está no centro, mas as dimensões da crise do sistema são muito mais amplas. há quem diga que hoje não é possível fazer isto ou aquilo porque não há dinheiro!... Se há coisa que caracteriza a sociedade atual é a existência de uma imensidão de dinheiro; nem todo limpo, mas que circula aí pelo mundo. há tanto dinhei-ro que há quem esteja disposto a fazer investimentos a juros negativos. Existe uma grande necessidade de regulação e regularização do sistema. é por isso que eu coloco a grande importância dos bancos públicos e ela é de tal or-dem que a generalidade dos países os têm. Um outro aspeto é que os ban-cos públicos, como é o caso da Cai-xa Geral de Depósitos, foram sempre uma referência do sistema bancário, a referência mais sustentável da his-tória, como aqui já foi dito de forma clara. Não existirá possibilidade de ultrapassar esta crise financeira sem intervenção dos Estados, combinada, articulada, em sistemas múltiplos, e po-demos aqui ficar a falar nas dificuldades de isso se fazer, ou as amplitudes que o processo terá de ter; a questão é muito complexa mas vai ter que ser feito.

A discussão de outras questões relati-vas ao estado e do Estado Social, isso é outro campo, mas pode ser que te-nhamos oportunidade de dizer qualquer coisa sobre a matéria também. Já aqui foi referido, e sobre isso o texto do Rui vilar é muito claro: a Caixa tem uma imagem ímpar de credibilidade na população portuguesa, com uma es-trutura disseminada por todo o país e isso é extraordinariamente importan-te. A crise em que nós estamos, está a gerar muitos medos perante o funciona-mento do sistema financeiro, mas colo-ca outra coisa em evidência: é preciso retomarem-se funções para um pro-cesso de saída da crise e portanto para um novo modelo de desenvol-vimento, muitas vezes funções que já foram desempenhadas noutros tempos e que estavam postas de lado. Foi aqui referida a questão da hipótese de cria-ção do tal “banco de fomento”… Não sei como é que vai ser, mas a Caixa tem tudo para desempenhar, melhor do que ninguém, um papel fundamen-tal no apoio à economia. é a Caixa que

Não posso deixar de referir também o papel dos trabalhadores. A Caixa Geral de Depósitos é uma daquelas empresas em que eu me habituei, ao longo da minha longa vida de sindica-lista, a ver como uma daquelas onde o vestir da camisola tinha mais signi-ficado. há quem diga que os trabalha-dores não têm uma atitude de respon-sabilidade, de identificação com as suas empresas... Não! A gente sabe como é que tinha, pela criação de fatores de motivação e de responsabilização. Nem sempre os trabalhadores da Caixa, por exemplo, tiveram o nível de remunera-ção idêntico ao dos outros trabalhado-res do setor bancário em geral; tiveram que lutar para chegar a esse patamar. Mas, depois, com a sua valorização, a dinâmica gerada com as carreiras pro-fissionais, as contrapartidas, levaram a que os trabalhadores da Caixa assumis-sem a sua identidade, batem-se por ela, sentem-na como fazendo parte dela. Nós vimos isso em grandes empresas. Por exemplo, os trabalhadores da lis-nave ou os trabalhadores da Grundig, com os seus fatos ou as suas batas, não as tiravam quando saíam do tra-balho; iam ao café, iam ao restaurante com elas, porque aquilo fazia parte da sua identidade. E os trabalhadores da Caixa conquistaram essa identida-de, num processo de valorização que não posso aqui deixar de mencionar. Também por isso devo dizer que é ab-solutamente criminoso este processo de precarização, de sub-contratações que na Caixa também se observam. Ainda há pouco encontrei um grupo de dezoito quadros destacados, todos eles licenciados, que trabalham por sub-contratação para serviços da Cai-xa Geral de Depósitos e que conversa-ram comigo sobre as tensões que eles identificam entre as condições deles e as condições dos trabalhadores que têm vínculo regular, e o que isso provo-ca de disfunção, de rutura das relações, de negação desse contributo mais pro-fundo para defender a Caixa como um projeto importante no País.

Muito obrigado pela vossa atenção.



Dr. José da Silva Lopes

Mª Flor Pedroso:A fechar a ronda - os últimos são os primeiros - José da Silva Lopes; Faz sentido para si privatizar a Caixa?

Eu agradeço ao Sindicato dos Trabalha-dores da Caixa Geral de Depósitos ter- -me convidado para vir aqui. Eu devo di-zer que o problema da Caixa Geral de De-pósitos é dos que mais me preocupam, até porque eu fui administrador nesta casa, já lá vão quarenta anos, é verdade, e acho que a Caixa tem realmente um pa-pel importante a desempenhar no país.

Eu vou, se calhar, estar em desacordo com algumas coisas que foram ditas aqui.

quando eu fui administrador, a Caixa era um Instituto de Crédito do Estado. Na-quela altura o sistema bancário era com-pletamente diferente do que é hoje. havia os bancos comerciais de um lado e depois havia as instituições especiais de crédito. As instituições especiais de crédito inclu-íam a Caixa; o Montepio; o Crédito Pre-dial Português e o Banco de Fomento. E o que umas instituições faziam as outras não faziam. Portanto, os bancos, naque-la altura, embora pudessem dar crédito a médio prazo ou crédito à habitação, não o faziam; só faziam operações de crédito a curto prazo e, portanto, tudo quanto era crédito a médio e a longo prazo era dado ou pelo banco de Fomento ou pela Caixa Geral de Depósitos. Tudo quanto era cré-dito à habitação era dado por estas quatro instituições que eu disse. Portanto, naque-la altura, a Caixa desempenhava funções que não eram desempenhadas pelos ban-cos privados e era uma instituição de ser-viço público. No passado, tinha sido uti-lizada para financiar défices orçamentais - estes problemas dos défices orçamentais não são de agora - e tinha, de facto, uma política de crédito muito orientada para as necessidades da economia, tinha crédito agrícola também, tinha isso tudo. Portan-to, a sua atividade não se confundia com a dos bancos, era uma coisa completamen-te separada. Isto passou-se há quarenta anos, a instituição não tinha a flexibilidade de hoje, era uma instituição ainda quase como a administração pública, tinha-se transformado em empresa pública havia muito pouco tempo, era muito conserva-dora nos seus métodos, na sua forma de atuação. Tinha funcionários esplêndidos, dentro daquelas limitações tradicionais, mas o que é certo é que aquilo funcionava, funcionava bem e dava lucros ao Estado.

Depois, transformou-se o panorama fi-nanceiro português. Até fui eu quem fez o livro branco sobre isso - eu não, uma comissão a que eu presidi, quando nós entrámos na CEE - resolveu-se fazer a re-visão profunda de toda a legislação ban-cária, tivemos que seguir os padrões da CEE e criámos a figura de banco univer-sal, em que os bancos privados podem fazer tudo, desde operações de especu-lação na bolsa, até crédito a longo prazo. Aí, a Caixa resolveu transformar-se tam-bém em banco universal. E, hoje, a Cai-xa é um banco universal, com sucursais no estrangeiro, com filiais, fazendo tudo: aplicações em títulos; empréstimos sobre títulos, fazendo tudo isso, coisas que no meu tempo não se faziam, não estavam dentro das funções da Caixa.

Sendo hoje a Caixa um banco com fun-ções iguais às dos outros, quando colo-camos a questão da privatização temos que nos perguntar: quais são as razões por que isso deve acontecer?

As minhas opiniões são, acho eu, um pouco diferentes das que foram expostas até agora. Eu quero começar por dizer o seguinte: eu também sou a favor de um papel forte do Estado na economia. Os mercados funcionam mal, isto está provado há muito tempo, embora os neo-liberais não acreditem nisso, para eles é tudo mercado; eles qualquer dia até se puderem privatizar a presidên-cia da república o farão. Portanto, os mercados não funcionam bem, foi por causa disso que se viu agora com a cri-se. Eu, aliás, pensava que a crise ia fazer com que o Estado aparecesse reforçado na Europa, nos Estados Unidos, etc, mas não, infelizmente não. Não percebo por-quê, os liberais recuaram no primeiro ano, começou-se outra vez a falar em políti-cas Keynesianas e nessas coisas assim, recuaram um bocadinho, mas ao fim de seis meses já cá estavam fora, de garras afiadas e piores do que antes. Portanto, eu sou fortemente a favor da intervenção do Estado na economia. No entanto hou-ve uma coisa que eu fui aprendendo ao longo dos anos, eu fui ficando cada vez mais cético. Eu dantes acreditava mui-to na eficiência do Estado e hoje acho que o Estado está capturado por inte-resses. E não é só em Portugal, é em toda a parte. Hoje quando o Estado quer fazer qualquer coisa que desa-grade aos interesses, recua, ou não faz sequer. vejam, por exemplo, depois da

crise financeira provocada pela especula-ção, por essa falta de regulação do sis-tema financeiro, os Estados começaram por dizer – vamos regular isto tudo! Nos Estados Unidos foi, mesmo assim, onde se avançou um pouco mais, fizeram a lei Dodd-Frank, fizeram uma lei que não era tanto como eu acharia que era necessá-rio, mas era uma lei razoável. Os lobbys da banca americana, os lobbys de Wall Street, conseguiram derrotar aquilo, e o que saiu é uma lei fraca e na Europa passa-se o mesmo. Os grupos de interes-ses, e não são só bancários, são muitos, evitam que o Estado faça aquilo que deve ser feito. Uma das coisas que me irri-ta mais é que no mundo haja paraísos fiscais. No entanto, era fácil, se os Es-tados Unidos e a União Europeia qui-sessem, podia resolver este problema num dia. Como os governos estão to-dos capturados pelos interesses - e no nosso país mais do que em muitos ou-tros - eu estou hoje muito mais cético a respeito do Estado. Continuo a pensar que a tarefa principal dos portugueses seja melhorar o Estado.

Volto a dizer, eu sou a favor do Esta-do, mas de um Estado que não seja capturado da forma que tem sido. E a Caixa é um caso concreto disso. Eu sou a favor de uma instituição de crédito pública que responda a mui-tos dos objetivos que já foram postos aqui, mas uma instituição de crédito pública que esteja obrigada a serviço público e não a serviço de interesses. Infelizmente, a Caixa, talvez nos últimos anos, tem estado ao serviço de interes-ses. Portanto, devo dizer que com esta situação, eu sou um pouco mais cético que os meus colegas de mesa, a respei-to do que deve ser o destino da Caixa. Eu reconheço, pelos elementos que fo-ram dados aqui, de que a Caixa pode ter algum efeito de moderação da concor-rência, não é de moderação, é de sanea-

Ex-Administrador da Caixa Geral de Depósitos


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mento da concorrência, pode fazer ope-rações que os bancos não querem fazer. quanto ao argumento aqui apresentado de que a Caixa pode contribuir para o rendimento do Estado através dos seus dividendos eu não me parece que isso deva ser um objetivo, porque se eles co-meçam a fazer operações muito rentá-veis, mesmo que sejam arriscadas, não me parece que o critério do rendimento seja o critério fundamental. Tem que se arranjar uma solução qualquer, porque eu acho que a Caixa, embora algumas vezes com a componente do Estado e a garantia do Estado, deve fazer algu-mas operações que a banca não faz, ou porque se recusa a fazer ou porque não as considera suficientemente ren-táveis, mas que têm uma rentabilidade grande para a economia.

Portanto, eu sou a favor de uma Caixa pública, mas uma Caixa muito diferen-te da atual.

A grande razão porque a Caixa está no setor público é porque presta serviço pú-blico. Eu li os relatórios da Caixa e não encontrei lá nenhuma página a explicar qual é o serviço público que a Caixa faz e também não consigo descobrir. Eu acho que aqui os meus colegas de mesa pro-vavelmente vêm coisas na Caixa que eu não consigo ver. Porque eu vejo o seguin-te: por exemplo, na carteira de crédito a empresas: a Caixa tem uma participação maior do que os outros no crédito à habi-tação, é uma coisa histórica e parece-me razoável, embora hoje o crédito à habita-ção não seja tanto serviço público como era dantes, porque hoje os bancos tam-bém fazem. Mesmo assim, há áreas, se houver um programa de habitação social ou coisa parecida, em que a Caixa deve ser o instrumento utilizado para esse efeito. Eu não sou crítico da política de crédito à habitação da Caixa, embora tenha algumas perdas, mas isso os ou-tros bancos também têm. Quanto à sua política de carteira de crédito sou bas-tante crítico. A Caixa andou para aí a en-trar no capital da empresa A, da empresa B, nas grandes empresas portuguesas, a EDP, a PT, todas têm lá capital da Caixa. A Caixa, de vez em quando, perde com isso e lá vão mais umas imparidades. Não me parece que deva ser esse o papel da Caixa; no entanto, para essas grandes empresas, eu admito que a Caixa tenha uma filial para tratar de crédito, deve ter e até deve estar preparada para perder dinheiro nisso. Estive, depois, a ver a car-teira de crédito da Caixa, comparando-a às carteiras de crédito da banca e quan-do a gente anda a dizer que a Caixa pres-ta serviço público, olhem para isto, olhem

para estes dados: na agricultura a Caixa atribui 1,2% do seu crédito total às em-presas e o resto da banca aplica 2%; em matéria de crédito à indústria transforma-dora e extrativa, que é o mais importante para a economia do país neste momento, é onde a gente precisa que haja crédito, e não só no setor exportador, a banca tem 13,5% de crédito à industria e a Cai-xa tem só 12%. Se chamam a isto ser-viço público, eu francamente!.. Mesmo no crédito à construção, onde a Caixa se especializou, e que neste momento não é bom, claro, a Caixa também tem menos do que os outros: os outros têm 21% do total da carteira de crédito, a Caixa tem 18%. é claro que o crédito à construção

está hiper-inflacionado, em relação a este período do boom da construção, a gente devia ter o dobro na indústria e talvez um pouco menos na construção, mas na in-dústria a Caixa devia ter o dobro ou o tri-plo do que tem. No comércio e nos trans-portes e comunicações a Caixa também empresta muito menos do que a banca. Onde é que a Caixa empresta muito mais que os outros é numa coisa chamada “atividades financeiras”: 30% do crédito da Caixa vai para atividades financeiras. Isto não é a aplicação nos outros bancos; a aplicação no BCP não está aqui, está nas transações com outras instituições de crédito, isto são sociedades gesto-ras de participações de crédito e outras que eu não sei o que é, porque a Caixa não explica o que é que está aqui den-tro. Mas 30% do seu crédito está aqui e a gente não sabe o que é que lá está dentro. Nós, contribuintes, já entregá-mos à Caixa, nos últimos quatro anos, só em aumentos de capital, um valor

na ordem dos 2.800 milhões de euros, e para que é que isso foi? Em grande parte foi para atividades financeiras. Já agora, eu queria, em relação a uma afir-mação que a Drª Mariana Mortágua fez, de que a Caixa expandiu mais o crédito do que os outros bancos, isso aconteceu por uma razão muito simples: é que a Caixa teve o contribuinte a pôr lá dinhei-ro e como os outros bancos não tiveram acionistas a pôr lá o mesmo, e como há aqueles rácios de capital que são exigi-dos, os outros bancos tiveram mais limi-tações em expandir o crédito do que a Caixa. A Caixa expandiu mais o crédito por causa dos contribuintes, e eu não estive a ver onde é que expandiu o cré-dito, o que eu sei é que 30% dele está nestas operações que não estão ex-plicadas. Eu acho que isto não é só na Caixa que se passa, mas infelizmente em Portugal não há transparência ne-nhuma nas operações financeiras da banca. Eu ando sempre a dar os números dos orçamentos, e tal, mas não é nada daquilo. A gente fala num défice de 5%, deste ano, por exemplo, mas sabe que é 6%; 1% é a falsear aquilo, mas sabemos o resto? Não sabemos. quantas coisas do setor público que nós vamos ter que pagar, que não estão lá metidas? Nós sa-bemos? A gente sabe lá? Nunca soube-mos. Se formos ver a evolução da dívida pública e a compararmos com a evolução do défice, chegamos à conclusão que os défices dos últimos quinze ou vinte anos foram sempre 2% do PIB superiores àqui-lo que lá está. E a dívida pública também está falseada; há muitas dívidas públicas que a gente vai ter que pagar e que não estão lá ainda. E a gente vive neste país sem ter esperança nenhuma, fazem-se as operações todas no segredo dos deuses, não sabemos o que é que se passa, não sabemos como é que foram negociadas as parcerias público-privadas (PPP's), não sabemos como é que se fazem as privatizações, não sabemos nada disso. E portanto, num país onde não há trans-parência, não me venham dizer que há democracia a sério. E o caso da Caixa é um deles; ouve-se falar que há para aí umas operações de bolsa, uns tipos que pediram dinheiro à Caixa, compra-ram umas ações, deram as ações em garantia, essas ações no mercado per-deram dinheiro… se isso está nas im-paridades não sei, não tenho nenhuma ideia, não sei como é que isso está. Só sei que uma instituição de crédito que faz isto não é uma instituição de ser-viço público, é uma instituição de ser-viço contrário ao serviço público, e eu portanto, digo: - se a Caixa é para se manter como está, antes quero que ela seja privatizada.

Como os governos estão todos capturados pelos interesses - e no nosso país mais do que em muitos outros - eu estou hoje muito mais cético a respeito do Estado. Continuo a pensar que a tarefa principal dos portugueses seja melhorar o Estado.



é verdade que se ela for privatizada nós contribuintes não nos livramos de tudo, porque depois, quando esses bancos es-tão com necessidade de dinheiro lá vai o contribuinte, como no caso do BPN e do BPP, entrar com o dinheiro, mas não en-tra tão facilmente, não é tão direto.

Eu sou da opinião que a Caixa, para fi-car como está, é melhor ser privatizada. E não é privatizada a 40% é privatizada a 100%. Porque privatizada a 40% é fi-car pior do que está. Porque continua a fazer o mesmo tipo de operações, ou me-lhor, passa a fazer ainda mais este tipo de operações, de tipo negativo, porque estão lá os privados dentro, para enca-minhar aquilo no sentido do seu próprio interesse, e o Estado lá continua, com as suas responsabilidades, para ter que suportar. Portanto, eu devo dizer que por esse caminho não. Já agora devo dizer, que vários colegas aqui de mesa referiram que a Caixa era uma boa fonte de rendi-mento para o Estado. Eu admito que sim, que no passado tenha sido. A Caixa tem uma grande vantagem em relação à con-corrência, é que como tem tido uma ima-gem de grande solidez e de grande serie-dade, durante este tempo todo, consegue ter depósitos mais baratos, paga menos do que os outros bancos nos depósitos, consegue inclusivamente fazer emissão de capital lá fora, conseguia, agora não sei bem, com spreads mais baixos; por-tanto, a Caixa tem recursos mais baratos. Tendo recursos mais baratos podia ter rendimentos mais altos e, provavelmente, foi isso que aconteceu. Mas nos últimos cinco anos não é assim. Nos últimos cin-co anos, a Caixa, ao que me parece - es-tes números tirei-os dos relatórios, mas eles não são muito claros e posso estar aqui a fazer afirmações incorretas - os contribuintes meteram lá 2.800 milhões de euros, as reservas e os resultados da Caixa diminuíram 2.300 milhões de euros nestes quatro anos. Assim, isto custou ao contribuinte 4.400 milhões de euros. é verdade que a Caixa dantes ganhava muito, mas agora não ganha; agora per-de muito. é claro também que todos os bancos perderam, não é só a Caixa; seria abusivo, ou irrealista, esperar que a Caixa também não tivesse prejuízo nos últimos anos. O que eu gostava era que se ex-plicasse melhor a origem dos prejuízos da Caixa, comparando-os com a origem dos prejuízos nos outros bancos. Até que ponto é que eles são diferentes, qual é a origem das imparidades da Caixa, que são maiores do que as dos outros ban-cos? Dou um exemplo: quando o governo resolveu que o BCP devia ser comandado por interesses nacionais, toca de meter lá dinheiro… quanto a Caixa perdeu no

BCP, não faço a mínima ideia! Eu não sei que tipo de serviço público é que a gente andou a prestar ao BCP! O BCP foi um banco que mostrava grande sucesso por causa de artifícios contabilísticos; o BCP mostrava uns lucros fabulosos porque pu-nha as perdas todas em resultados tran-sitados. Depois, tapavam estes buracos todos com novas emissões de capital, andavam sempre a fazer emissões de ca-pital para a Caixa ou para outros. Entre-tanto, uma parte desses lucros iam para a administração que era a mais bem paga da Europa, provavelmente, e que arreca-dava bónus fabulosos, sobre lucros não existentes. Iam-se tapando buracos com emissões de capital, até que os investi-dores mais avisados, com exceção da Caixa, deixaram de lá meter o dinheiro. quando isso aconteceu, fizeram aquelas subscrições ao balcão, puseram os clien-tes a comprar ações, coisa que eu não compreendo como é que foi permitida,

quando essa fonte secou, foi-se para os offshores, e quando os offshores secaram aconteceu aquilo que se tem visto. En-tretanto, a Caixa continuou a meter lá di-nheiro; aliás meteu lá muito dinheiro, uns tempos antes de alguns administradores da Caixa irem para o BCP (desculpem eu estar a dizer estas coisas, mas enfim, isto é uma coincidência, não tem nada a ver com nenhuma insinuação). Isto é para di-zer que a Caixa em meu entender, no fu-turo, deve é prestar serviço público, não é trazer grandes rendimentos ao Estado. é claro que prestar serviço público não pode ser desculpa para uma má gestão, para desperdícios, para aventuras ou coi-sas parecidas.

Já disse que a ideia de privatizar 40% ainda é pior do que privatizar a 100%, e já disse, suponho que com algum desa-cordo de todos vós, que se é para con-tinuar como está é melhor privatizar a 100%. Mas eu penso que não é essa a solução. A solução que eu proponho é que a Caixa seja transformada naquilo

A solução que eu proponho é que a Caixa seja transformada naquilo que ela era inicialmente: uma instituição de crédito público.

que ela era inicialmente: uma institui-ção de crédito público. Uma instituição que não faz operações que não sejam de serviço público. O que é que interes-sa esta coisa de andar a conceder crédito a acionistas, ao acionista B para pagar ao acionista C para dominar a empresa X?...

Portanto, eu acho que é preciso definir o que é serviço público.é claro que a defi-nição do que é serviço público é uma coi-sa muito fluida, não é facilmente apreen-sível, e por outro lado varia conforme as circunstâncias. O serviço público é uma coisa num ano, no outro ano a conjuntu-ra muda e pode ser outra coisa. Eu acho que devia haver um estatuto de serviço público, provavelmente revisto todos os anos, que fosse do conhecimento pú-blico, que fosse debatido publicamente, e que os administradores da Caixa e o próprio governo seriam obrigados a se-guir. E se o governo quisesse fazer certas operações fora daquele serviço, tinha que mostrar que eram operações de serviço público. é claro que o governo iria dizer que a operação que se fez no BCP era de interesse público, mas a gente ficava a saber. Outra coisa importante era que a Caixa prestasse contas, para ficarmos a saber bem o que é o serviço que pres-ta. Eu sou a favor de uma revisão total dos Estatutos da Caixa, com a tal de-finição de serviço público. O tal banco de fomento que para aí se fala é uma fantasia, porque realmente o banco de fomento natural é a Caixa. A Caixa é o melhor banco de fomento que se pode imaginar, com a sua base de depósi-tos, etc. Acho que essa manobra de um banco de fomento só mostra, eu não sei, ou são os interesses, ou é a confusão; eu não percebo porque é que se propõe aquilo. Acabou-se com os bancos de fomento, estava na moda acabar com os bancos de fomento. Acabou-se com ele e agora vem-se fazer outro banco de fomento que, ainda por cima, pare-ce que com participação privada. Se os privados quiserem fazer um banco de fomento que o façam, ninguém os pro-íbe. Agora se é para pôr lá o Estado, o Estado que utilize a Caixa.

Portanto, a minha conclusão é a se-guinte: Eu sou contra a privatização da Caixa porque acho que a Caixa deve ser transformada numa instituição de crédito público. Mas a Caixa atualmen-te não é uma instituição de crédito pú-blico. Portanto, se ela continuar assim como está, eu antes quero a privatiza-ção e é a 100%.


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2ª parte da Conferência - Perguntas

Eu queria fazer uma pergunta e uma afirmação. há muitos anos o Professor Barnard fez um primeiro transplante de coração que não teve êxito porque houve uma rejeição. Semelhantemente, não deveria haver uma rejeição quando se põem pessoas a gerir bens públicos com mentalidade privada já de propósito para as privati-zar? Num corpo são, não deveria haver uma rejeição?

A segunda coisa é uma afirmação: eu acho que os sucessivos go-vernos que têm governado este país a seguir ao “PREC” (que tem as costas largas), não são incompetentes, porque incompetência é quando é sem querer. Já quando obedece a um plano pré-de-terminado e planeado, não se pode chamar incompetência… eles têm sido, ao contrário, muito competentes a dar cabo das conquistas do 25 de Abril.

Coloco uma questão ao Dr. Silva lopes, mas gostaria também que fosse comentada pelos outros intervenientes. Afirmou ele que os governos, aqui e a nível internacional, estão capturados por in-teresses. Daí posso eu deduzir que, estando a Caixa capturada pelo governo está também a Caixa capturada pelos interesses. E a questão que lhe coloco, tendo em conta até os vários “ses” que ele colocou e que eu acho que quando temos que optar os “ses” têm que ficar para trás, é dizer, então o que é mais correto, ten-do em conta que a Caixa desempenha um papel importante e até pode ela própria ser o verdadeiro banco de fomento e tudo o mais que se queira, o que é que é mais correto, mudar os governos que estão capturados pelos interesses ou, porque estão cap-turados pelos interesses, somos forçados a mudar a Caixa e a privatizá-la?

A minha pergunta vai na mesma linha. Gostei de ouvir o Professor lopes reconhecer que o Estado está capturado por interesses. Aliás é uma interpretação que já há muito eu venho defendendo e constatando. Portanto, julgo que a questão é: nós temos é que libertar o Estado, libertar a Caixa e libertar a sociedade. Por-tanto o que é que temos que fazer para isso? E não propriamente entregar mais instrumentos públicos aos tais interesses, ou per-mitir que eles os continuem a gerir. Porque, o que está mal é a má gestão feita por esses interesses, por via de agentes públicos, ou nomeados pelo governo. Isso é que eu julgo que está mal. Essa é a questão.

Luís Almeida

Arnaldo Carvalho

Martins Guerreiro



Eu apresento-me aqui como cristão e queria pôr uma questão ao Padre José Manuel, que é a seguinte:

Perante aquilo que foi dito aqui, e as palavras do Carvalho da Silva, quando é que a Igreja se põe a caminho de considerar a transformação que o mundo está a ter? Quando é que a Igreja assume um papel ativo nessa transformação de maneira a sal-vaguardar o bem-estar da maioria da população mundial?

Eu tenho duas questões, muito rápidas. Uma é para o Sr. Padre José Manuel. Eu também sou católico e gostava de lhe perguntar, se era possível, também da parte da Igreja, em particular quan-do há estes normativos legais relativos às questões laborais, este novo código do trabalho, se a Igreja não devia também ter uma palavra sobre a precarização das relações laborais?

Outra era para o Professor Silva lopes. Gostaria de lhe pergun-tar baseado no que julgo ter percebido. O Sr. Professor acha que a Caixa deve ser privatizada a 100% por ter uma má gestão, ou deve haver uma Caixa pública mas administrada correcta-mente?

A esta ideia da privatização, eu penso que tem de se manter outra em contraponto que é: – O que é nacional é bom – , dito de outro modo, o que é público é bom, é de todos. E portanto, a contra-dição aqui na gestão é termos ao serviço patriotas, pessoas hon-radas, que queiram servir a causa pública. Estou-me a lembrar por exemplo, que há quem, pelo menos desde há trinta e seis anos se bate por uma banca (não é já só a Caixa) ao serviço do povo. Mui-tos de nós percorremos as ruas de Lisboa proclamando esta consigna, a banca ao serviço do povo! Ora se porventura, o Estado português, na sua natureza, se tornou uma “cleptocracia”, naturalmente o que vemos aqui é que não há remédio para isto, é o afundamento do País, a sua dissolução, a relação dos laços so-ciais, a relação de unidade nacional. O Dr. Silva lopes, que é um homem com grande experiência e mérito acaba, a meu ver, por, não ter razão. A Caixa tem que se defender com um outro mo-delo. Um outro modelo que é assente num governo de esquerda patriótica, com gente séria.

Carlos Alves

Helder Coelho

João Pedro Jesus

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Respostas dos Oradores

Mª Flor Pedroso: Dr. Silva Lopes, já que foi o mais visado nas perguntas pela sua exposição, Governo capturado pelos interesses; seria mais correto mudar o governo que mudar a Caixa; o que é que temos que fazer para libertar o Estado desses interesses; se com um governo de esquerda a Caixa volta a ser aquilo que em seu entender deveria ser; a influência sobretudo dos gestores da banca privada colocados na Caixa; e esta questão agora da privatização a 100%:

Dr. Silva Lopes:Face a estas perguntas, entramos num debate ideológico. Eu que me considero um tecnocrata, procuro isolar-me um pouco desse debate, mas tenho também as minhas posições ideológicas e portanto quando me pronuncio como econo-mista, e como qualquer economista que se pronuncia, por mais técnico que queira ser, e por tecnocrata que queira ser, tem por trás a sua posição ideológica. A minha posição ideológica é que não coincide com a de algumas pessoas que fizeram perguntas, fiquei com essa impressão.

Eu falei da captura do Estado por grupos de interesses e fi-quei surpreendido com a reacção em relação a isto, … é muito simples, isto existe em toda a parte, não é só em Portugal, existe em todos os países, é um dos grandes problemas da democracia de hoje, e quem sou eu para saber como é que se resolvem hoje os problemas da democracia. Eu, pessoal-mente, considero que a coisa principal, a primeira é haver transparência. Noutros países onde há menos captura, sabe-se o que é que os governos fazem. Os governos nunca reve-lam tudo, fazem sempre muita coisa por baixo da mesa, mas há países onde se sabe mais do que noutros, e em Portugal sabe-se extremamente pouco. Por exemplo parcerias publi-co-privadas - noutros países, são escrutinadas pela opinião pública, por grupos especializados, com muito mais atenção do que em Portugal - em Portugal a gente não sabe nada. O governo diz que há negociações, que poupou não sei quan-tos milhões agora nas parcerias publico-privadas mas nós não sabemos como. Todos os dias oiço declarações de mem-bros do governo que eu gostava de saber como é que eles chegaram àquilo, não há explicações, e não é só de agora, é de sempre. Temos um Estado extremamente opaco. O que seria ideal, e acho que os países mais bem governados têm isso, seria ter mais “think tanks”: centros de opinião, cen-tros especializados, baseados em análises técnicas. Os “think tanks”, estas organizações, e outras organizações não gover-namentais, produzem um trabalho extremamente útil, muitas vezes empregam técnicos altamente qualificados. Mas há um problema - nos Estados Unidos nomeadamente, é que a maior parte destes “think tanks” pensam muito à direita porque são financiados por empresas ricas, e portanto os “think tanks” da direita têm sempre muito mais dinheiro do que os “think tanks” da esquerda, o que desequilibra o jogo. De qualquer maneira, a existência de “think tanks” ou relativamente independentes ou com tendência para a esquer-da (e também os da direita) ajudam a debater estas questões. Noutros países há muito disto, eu penso que até na Grécia há, em Portugal não há ou há muito pouco. lembro-me do Pro-fessor Paz Ferreira, organiza muitas conferências, é uma for-ma de haver trocas de opinião, mas têm um âmbito limitado, não há publicações, não há nada…enquanto lá fora, vêem-se as publicações da “Fabians Society” em Inglaterra, ou dos “Brookings”,(EUA), que é uma instituição independente, muito


técnica. Ora, eu penso que é uma pena que o nosso país não tenha este tipo de instituições, mas não tem. Nem sequer os grupos económicos mais poderosos sentiram a necessida-de de ter esses “think tanks” para fazer as suas posições, não precisam… lá fora precisam, mas cá não. E da esquer-da não há nada. A gente discute os problemas assim no ar, sem fazer contas, sem ver as consequências. Eu devo dizer, é mais uma vez uma posição ideológica, acho que muito da discussão de esquerda em Portugal não está fundamentada e devia estar, a gente pode concordar ou não, mas ao menos ficava a saber as coisas, ficava com números, ficava com es-sas coisas. Não há! E portanto, a solução que eu vejo, no fu-turo, para combater as tais capturas de interesses será haver mais organizações, da sociedade civil envolvidas nisto e mais destas organizações não governamentais. Em Portugal temos algumas na área da caridade, de combate ao aborto, e fora da Igreja também há algumas, mas na área da discussão política não temos praticamente nada, a gente quando muito tem apo-logias, e eu acho que é uma pena, e portanto, este problema que não é só português que é em toda a parte, ainda agora acabei de ler um livro francês exatamente com o mesmo pro-blema em relação à França, mas em Inglaterra é a mesma coi-sa, nos Estados Unidos é a mesma coisa, eu conheço também razoavelmente, graças à Internet, o que se passa nos Estados Unidos, mas cá em Portugal não há debate e portanto não há transparência, e a gente não tem ninguém com capacidade para fazer pressão sobre o governo para haver transparência. A coisa que eu mais gostaria que saísse da minha intervenção, aqui neste debate, era que a gente chamasse a atenção dos contribuintes portugueses de que o governo tem que ser mais transparente, não é só este, os outros também, os que estive-ram antes, e se houver transparência, a gente sempre vai ler alguns daqueles relatórios, sempre vamos ver se concorda-mos ou não concordamos e cá em Portugal há muito pouco disso.

Portanto eu acho que é preciso combater a falta de trans-parência.

quanto ao Governo de esquerda, eu vim aqui para fazer uma intervenção tecnocrática, não quero entrar em política, eu não acredito no tal governo de esquerda. Não acredito por-que todas as propostas que vêm não são fundamentadas ou são impossíveis ou são inviáveis… por exemplo esta proposta de renegociar a dívida externa, todos nós estamos de acordo, quem nos dera a nós, mas como é que se consegue? lutando por ela, mas como? Eu seria da opinião de que o movimento europeu nesse sentido através de algumas organizações in-ternacionais como a Confederação Europeia de Sindicatos, ou a Igreja ou outra coisa assim, que valha a pena lutar por isso, agora nós só no nosso plano nacional, pensamos que se pode conseguir alguma coisa? Portanto, andamos com propostas que não são realistas, mas mesmo que sejam bem intencionadas não são realistas à mesma, mas isto é uma opinião política e eu não venho aqui para emitir opiniões polí-ticas, peço desculpa.

Eu procurei dar números, as minhas opiniões são baseadas naqueles números.

Quanto à gestão da Caixa, o problema não é de serem pes-soas com prática de gestão privada, o problema é de serem pessoas que não têm um mandato claramente definido de


fazer serviço público. E do próprio governo intervir nas admi-nistrações para impor à Caixa operações que não têm nada a ver com serviço público. Portanto, desde que haja uma obri-gação de serviço público, se vierem administradores que cum-pram aquelas obrigações, às vezes os privados podem até ser mais eficientes do que os outros, portanto, eu não sou contra a ideia de que um bom administrador privado não possa estar na Caixa, tem é que estar com o mandato bastante limitado. quer fazer operações de emprestar dinheiro aos amigos (?) - tem que haver ali alguém que o fiscalize.

Dr. Carvalho da Silva:Eu gostava de abordar aqui, essencialmente, três assuntos:O primeiro é esta questão de ordem política (esquerda e di-reita) e o que fazer. Eu costumo dizer e vou reafirmar aqui - nós estamos perante um cenário de um domínio avassalador da direita, do ponto de vista geral, e com essas dimensões de neo-liberalismo, neo-conservadorismo e neo-fascismo que estão em curso em vários espaços públicos. E há uma coisa que temos de concluir: se a direita está a ganhar é porque a esquerda está a perder, e a esquerda tem que assumir que está a perder e demora a assumir, acho que do ponto de vista geral demora a assumir que está a perder. E há outra coisa que temos que tratar - em termos de proposta e de projeto político é preciso trabalhá-lo, trabalhá-lo com a participação dos cidadãos, com a participação dos trabalhadores, do povo em geral, eu digo com os trabalhadores porque nós estamos numa sociedade em que o trabalho é central, portanto a ideia de que não era, está aí mais do que demonstrada que é erra-da, e portanto os trabalhadores têm um papel fundamental na sociedade. Agora tem que se trabalhar e não se pode estar à espera que as pessoas despertem por uma razão qualquer, está aqui a solução, não! A solução tem que ser trabalhada! Não podemos estar à espera que as pessoas estejam de acor-do com soluções que estão definidas, não! é preciso muito, muito trabalho no terreno! E há fundamentações à esquerda! Mas neste desequilíbrio elas não têm visibilidade, não são expostas. Eu às vezes até em alguns debates com pessoas de direita argumento com tecnocracia, mas vamos lá a ver quem é que estudou mais os problemas? E quem é que os domi-na? Também estou disponível para esse confronto. Mas te-mos tantos exemplos… a argumentação técnica - na economia não há apenas uma leitura económica, a ciência económica é de uma complexidade e há múltiplas leituras… mas algum de nós tem dúvidas, para dar exemplos, falando em nomes, de que os números e as fundamentações de um João Ferreira do Amaral são menos estruturados ou têm menos fundamento do que outras pessoas que têm andado ao longo dos anos a apontar caminhos totalmente opostos? Isto não é assim! E podia falar, com todo o respeito por toda a intervenção e eu já vou fazer uma referência à argumentação do Dr. Silva lopes (porque me pareceu em muitos aspetos interessante), mas é preciso confrontar isto também do ponto de vista político, porque a governação das sociedades é política, e por trás das opções técnicas está, aliás como o Dr. Silva lopes aca-bou de dizer, está a ideologia, ou seja, estão quadros de va-lores concretos em que nos movemos, é isso a ideologia! Já agora uma nota de passagem sobre a renegociação da dí-vida. Eu digo assim: das poucas certezas que no meio desta confusão da crise nós podemos enunciar, uma delas é que vai haver renegociação da dívida! Essa é a questão, porque é inevitável! é inevitável, agora como vai ser feita e quando vai ser feita essa é outra questão. há dois pressupostos de partida, é que a renegociação ou vai ser feita porque se gera no plano nacional e internacional uma dinâmica que acelera a renegociação ainda em tempo útil, ou vai ser feita quando já


estivermos sem pena alguma, depenados, e os credores di-zem, agora temos que ir conceder aqui a estes gatos mais umas coisas, não é? é isto! Este é o cenário de partida.

Dr. Silva Lopes:Eu queria dizer que estou de acordo que a renegociação da dívida vai ser inevitável, também já o afirmei, o momento é que não será tão fácil de escolher, como parece. vamos ver o que é que se passa com a Grécia agora, o caso grego é um caso muito mais grave do que o nosso...

Dr. Carvalho da Silva:Olhe que não é, nós só vamos é um pouco mais atrasados…

Dr. Silva Lopes:vamos lá ver o que se vai passar com a Grécia, que vão su-portar uma carga de condicionalidades ao pé da qual a nossa é uma brincadeira, os gregos já perderam 30% do seu PIB e agora vão fazer um corte orçamental de 11.000 milhões de euros… nós estamos cá com estas aflições todas por causa de 4.000 milhões e eles, depois do que já cortaram (e agora vão cortar mais) estão a atirar os gregos para a idade da pedra.

Dr. Carvalho da Silva:Mas essa é a questão! Tem que haver renegociação. Agora, que está em curso no plano nacional e Europeu um retro-cesso social e civilizacional profundo, com um abaixa-mento do patamar de desenvolvimento das sociedades e do enquadramento do que nós consideramos o conceito de desenvolvimento das sociedades europeias, isso é uma evi-dência! E não é de agora, a espiral regressiva já é visível há anos, eu já escrevi isso no final de 2005, ou de 2006, e nós temos que encarar isto. E portanto, qual é o caminho? Eu estou de acordo que seria bom que as dinâmicas euro-peias estivessem mais avançadas, mas observei-vos também uma outra coisa: - é que nós estamos numa emergência de uma nova era mundial, ou seja, a eficácia das instituições que nos conduziram até aqui, dos dogmas, dos valores, em muitos casos já não funcionam e vão ter que ser substituídos. Por quê? Por mais voltas que se queira dar, é pela ação do Povo! é! Em última instância é sempre o recurso, pela ação, ou pela inação. Portanto é neste cenário que nós estamos, encaremos as coisas. Mas centremo-nos na Caixa, passan-do ainda pelo governo, porque para resolver o problema da Caixa então resolva-se o problema do governo, (aliás, de acordo com a proposta que o Dr. Silva lopes fez que me pa-rece interessante). Ele diz, neste cenário tal e tal, não! Mas é preciso uma Caixa. Ora, se não é possível neste cenário político, mudemos para outro cenário político. E reafirmo uma ideia que afirmei no início. Eu posso estar afetado e podem di-zer: este tipo ainda aí a ver bruxas onde elas não existem, mas eu tenho um sentimento profundo de que a manutenção da atual governação, a cada dia que passa é um desastre. E que há gente no poder, que se puder pôr em cacos uma série de coisas antes de sair de lá, colocará. Porque não têm, tão cedo, nem aqui nem na Europa, e por isso é que as coi-sas se estão a agudizar, não têm tão cedo uma oportunidade histórica de reacerto com os avanços da sociedade e com as conquistas de igualdade, feitas de reformas, feitas de ruturas, feitas de conciliação de posições de muitas forças de diver-sos quadrantes, mas não têm, tão cedo, aqueles que querem atirar isto abaixo, do ponto de vista do modelo de desenvolvi-mento, não têm uma oportunidade histórica tão cedo. Por isso é que a coisa está violenta e pode ainda piorar. Portanto, não devemos aceitar esse caminho de violência e devemos dizer

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que ele deve ser de paz, que devemos procurar soluções num contexto de paz.

O Estado… é preciso libertá-lo, sim senhor, essa é uma questão fundamental. Agora, usou-se muito o conceito de apropriação de interesses, de forma indefinida, e houve até durante mui-to tempo, a ideia de que os interesses eram os manifestados pelas organizações que representavam o mundo do trabalho e os direitos conquistados no trabalho. Isso é tudo treta! Es-tão cilindrados, para patamares que a gente nem imaginava, e sem vantagem nenhuma para o desenvolvimento da sociedade. Veja-se o que é a realidade concreta do trabalho e como se fizeram os desequilíbrios na distribuição do capital. A sema-na passada, com o João Ferreira do Amaral, fomos inaugurar um curso de formação avançada, direcionado a gente da área da justiça. Uma dos exercícios que fizemos foi as contas sobre o que será, no início do ano, contabilizando, a perda de salários reais de 2012 (que se situa à volta dos 6,5%), de perda média, sem contar com os impactos do desemprego, sem contar com impactos que não estão contabilizados na leitura direta dos sa-lários reais, qual será, a transferência que é feita, só neste ano, do trabalho para o capital. Mas podemos falar de outra. O que é que as alterações do código do trabalho representam, desta transferência. Posso dizer que há uma equipa credibiliza-da, a trabalhar sobre isto - dois economistas, um jurista e um sociólogo, andamos a trabalhar, o Prof. Jorge leite, o António Casimiro Ferreira, o José Castro Caldas e a Ana Costa, que es-tão a tentar identificar quanto, em termos de dinheiro, signifi-cam as mudanças introduzidas neste código do trabalho, a passagem de um lado para o outro. No final do ano, somemos isto tudo e até nos arrepiamos - para usar a expressão do João Ferreira do Amaral, nesta troca de impressões que tive-mos a semana passada. Portanto isto está em curso, os inte-resses são concretos, identificados, há um poder financeiro, há gente que se apropriou de dinheiro que não era seu.

Mais duas observações, e eu não tenho uma visão fechada so-bre isto, é evidente que a evolução do Estado foi muito gran-de, neste caminhar de progresso das sociedades, os direitos sociais fundamentais terem-se transformado em direitos uni-versais e solidários levou à necessidade de mobilização de um volume imenso de dinheiro e sobre isso podíamos falar imen-so. O Estado tornou-se prestador de um conjunto de serviços, e bem, à sociedade e talvez não tenha tido cuidado, e muitas vezes por responsabilidade do poder político, de uma nova re-lação entre o prestador do serviço e o cidadão, e nós tínhamos muitas queixas. é preciso um clima novo, de responsabilização e de consciencialização do que isto significa. Agora, o cami-nho não é estoirar com os direitos universais, com os direi-tos solidários e quando passamos para campos como este da economia e da finança, o caminho também não é destruir. Por isso eu digo, se as coisas estão mal e estão -, não é podemos, - e é esta a única diferença pontual em relação a tudo o que disse o Dr. Silva lopes, não podemos colocar como admis-sível, se funcionar assim, então privatize-se. Não, é que isto funciona assim num contexto de degradação e de manipulação do sistema financeiro, e se nós dissermos então que fique tudo na lama, é estarmos a entregar o ouro ao bandido, e não pode ser. E portanto o caminho é outro, é da solução política, o caminho é da reposição, aliás da proposta que o Dr. Silva lo-pes aqui fez sobre a conceção que daquilo que deve ser a Cai-xa. Estou totalmente de acordo com isso.

Ainda sobre a explicação dada sobre os lucros da Caixa e de que foi para lá dinheiro nosso, é verdade. Agora, se for por ou-tro processo é mais direto ou menos direto? Por exemplo, nes-

te momento, uma parte significativa do somatório das tranches concedidas e que estão paradas, 12.000 milhões, mas que nós estamos a pagá-los, com juros elevados, o dinheiro está lá, uma parte para equilibrar rácios da banca privada, e nós esta-mos a pagar, a favor de quê? Aquilo está a ser rentabilizado a favor dos acionistas da banca. Portanto nós estamos sempre a pagar.

Drª. Mariana Mortágua:Eu acho que há aqui dois pontos diferentes, vou deixar uma questão prática sobre a Caixa para o fim e falar sobre ques-tões mais ideológicas se quiserem, ao início.

Recorrentemente vem esta ideia de que a esquerda não tem respostas credíveis. Ela já foi mais verdade. Eu costumo responder que agora não é preciso ser muito credível para ser mais credível que as propostas da direita. Porque não funcionam e isso é visível para toda a gente, nós não preci-samos de ter credibilidade acima da média, não é preciso ser muito bom. E depois, sim a esquerda tem centros de estudos, e tem pensamento criado, e tem análise criada e tem algumas respostas, com pouca visibilidade, sem dúvida.

Falou-se muito sobre a captura do Estado por interesses pri-vados, sobre a captura da Caixa por interesses privados. Eu penso que a resposta está muito simples. O problema aqui é Estado com interesses privados. E a ligação entre os dois só tem duas opções: ou acabamos com o Estado ou aca-bamos com os interesses privados. Acabar com o Estado não me parece nunca a melhor opção neste contexto. O que é preciso é mudar a forma como os interesses privados funcio-nam com o poder público. Portanto, destruir o serviço público não é solução para este problema. Muitas vezes quem está na esquerda depara-se com uma posição muito injusta, que é de defender um serviço público que não é perfeito e aca-ba por defender defeitos do serviço público em nome da defesa do serviço público contra a privatização. Também não me parece justo o determinismo catastrófico relativamen-te à cultura portuguesa, àquilo que nós somos ou não somos capazes de fazer, se somos homens e mulheres com honra, homens e mulheres sem honra. A verdade é que, a captura do Estado por interesses privados, não decorre do facto das pes-soas nascerem mais ou menos corruptas, decorre do modelo económico vigente na sociedade nos últimos trinta ou qua-renta anos sobretudo. Por isso, não podemos ver isto como uma questão puramente humana, somos todos bons ou maus quando nascemos. há um modelo económico que deu deter-minados poderes ao setor privado e ao setor financeiro e que influenciou obviamente quem governa e quem está no poder e a promiscuidade não é de hoje, basta ver a circulação entre deputados, ministros, empresas públicas, privadas, isto está estudado e está retratado.

Um dos outros problemas desta visão é a corrupção decor-rente deste sistema económico vigente leva a um ceticismo e a uma descredibilização relativamente ao setor público, que só pode prejudicar a democracia. Tem como único objetivo prejudicar a democracia e o próprio setor público. quem pres-ta serviço público acredita nele porque é diferente do privado. Mas ninguém acredita que os funcionários públicos trabalhem por amor ao seu trabalho, acham que são todos uns pregui-çosos, nada no setor público funciona bem, os políticos são todos corruptos… isto é populismo e é perigoso, e é anti-de-mocrático, e faz parte de uma estratégia de descredibili-zação do setor público e em certa medida da democracia, e leva a todas as outras coisas, que os deputados são todos



maus, reduzam-se os deputados, acabe-se com o parlamento. Se hoje for referendado o fim do parlamento ganha, ganha, e isto é perigoso, ou seja, estes momentos de fúria social, tanto vão para a direita como vão para a esquerda, e portanto temos que ter muito cuidado com a forma como lidamos com estas questões.

Relativamente à Caixa: faz serviço público, ou não faz? A Caixa não tem mandato para fazer serviço público. A Cai-xa tem mandato para agir como banco privado. Portanto não podemos exigir da Caixa um mandato que ela não tem, nem teve até hoje. O problema é da Caixa? Não! É do governo que “governou” a Caixa. E acho que isso tem que ficar claro. é verdade, grande parte do crédito da Caixa é crédito à ha-bitação, tem pouco crédito às empresas, menos que o BES, por exemplo, mas este foi o mandato que a Caixa teve até agora. é verdade que agiu como não devia ter agido muitas vezes, sim! A Caixa impediu que algumas empresas do setor produtivo português fossem para mãos estrangeiras, impediu que um banco fosse à falência causando ou não problemas sistémicos. Podemos criticar essas opções, mas a verdade é que, sendo feitas as opções políticas, a Caixa foi o instru-mento utilizado, e fê-lo bem. Podemos dizer se foi bom ou mau nacionalizar o BPN, eu acho que foi mau, pelo menos sem nacionalizar também os acionistas, é verdade. Mas, ten-do sido a decisão tomada, a Caixa fê-lo, e aguentou com o rombo e com o tombo. Isto quer dizer que a Caixa é um importante instrumento da economia portuguesa, as de-cisões políticas é que podem ser diferentes.

Uma questão técnica relativa ainda à estrutura de crédito da Caixa: todos os apontamentos que foram feitos são verdade, grande parte do crédito da Caixa é ao setor financeiro, há problemas metodológicos de comparação sendo que a se-curitização é o grande problema na titularização dos créditos na análise onde a complexidade financeira não deixa correr esta análise da forma como deveria, mas não deixa de ser verdade que a Caixa aumentou o crédito na crise, aumen-tou a injeção de dinheiro na economia, por dois motivos: na primeira fase porque era um banco público, portanto con-seguia melhor acesso aos mercados financeiros, na segunda fase foi simplesmente porque teve dinheiro acionista, porque o Estado pôs dinheiro, ao contrário do que os acionistas privados fizeram. Mais um motivo e mais um argumento para a Caixa ser pública. Relativamente às imparidades, é preciso ter em conta a forma como a dívida pública está a ser contabilizada nos balanços dos bancos. é que, se bem se lembram, antigamente, só quando se vendia o título é que a perda ou imparidade era registada no balanço, agora essa re-gra mudou, e portanto, se o título desvaloriza isso é refletido automaticamente no balanço e isso levou a uma degradação também bastante elevada. Portanto, eu acho que a grande conclusão aqui, é que não serve de nada degradar o servi-ço público, pelo contrário, temos que (re)trazer o serviço público de qualidade para o centro do debate. Dar uma nova credibilidade aos funcionários públicos, aos trabalhado-res do setor público, porque estamos a credibilizar a demo-cracia desta forma. Acho que tudo isto são argumentos para defendermos que a Caixa Geral de Depósitos se mantenha no setor público, independentemente das suas funções que devem mudar.

Duas Perguntas para o Padre José Manuel:1ª: Quando é que a Igreja se põe ao caminho para alterar o caminho do mundo; a 2ª é: Como é que a Igreja olha para a precarização do trabalho?

Padre José Manuel Pereira:Eu começo por esta afirmação: Devemos discordar desses profetas da desgraça que anunciam acontecimentos sem-pre funestos, como se o fim do mundo estivesse próximo. A Igreja quer ir ao encontro dos homens e das mulheres, das suas alegrias e esperanças, dos seus problemas e dificulda-des. Nos nossos dias, a Igreja de Cristo prefere usar mais o remédio da misericórdia do que da severidade. Julga satis-fazer melhor às necessidades de hoje, mostrando a validade da sua doutrina, do que condenando erros. Foi há 50 anos, com estas palavras, que o Papa João XXIII abriu o Concílio vaticano II.

Ora, para responder a perguntas tão difíceis como as que me fizeram, eu gostaria de situá-las, as duas, na questão: quando é que a Igreja é mais fiel ao evangelho? A convocação do Con-cílio vaticano II pretende responder a esse anseio, porque é um concílio convocado, não para condenar heresias, mas para a Igreja refletir sobre si própria e ver qual era o seu lugar no mundo e no fundo viver mais de acordo com a missão a que era chamada. O início de um documento importante, aprovado aliás quase no final do concílio, que é a “Gaudium et Spes” é exatamente a constituição que trata da relação da Igreja com o mundo, começa por dizer assim: as alegrias e as esperanças (gaudium et spes quer dizer isso), as tristezas e as angústias das pessoas do nosso tempo, são também as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos discípulos de Cris-to. E nada há de completamente humano, que não encontre eco no seu coração. Sabemos que este era, digamos, o pano de fundo, e o vaticano II sublinhou muito, visto que estavam lá reunidos em Roma, o protagonismo dos leigos. Para dizer de outra maneira, a Igreja somos nós, batizados, e nem sem-pre isso é vivido com protagonismo, com perda para todos os lados. É claro que seriam importantes, julgo eu, pronuncia-mentos da Conferência Episcopal, mas, nos dias que cor-rem, infelizmente não me parece muito plausível esperar gran-des luzes a este propósito, na nossa Conferência Episcopal. Isto é sentido certamente com maior peso pelos católicos, e foram expressas aqui opiniões nesse propósito, que sonham com uma Igreja mais viva, menos para poder e mais para servir, de acordo exatamente com os critérios do evange-lho. Mas, se levarmos em conta os dinamismos de instituições com credibilidade na Igreja em Portugal, chamaria a atenção para a “semana social”, que se vai realizar no Porto de 23 a 25 de Novembro em que o Sr. Dr. Carvalho da Silva lá estará para fazer uma conferência, o Estado Social e a Sociedade Solidária é um tema certamente, particularmente relevante. O presidente desta Semana Social é o Guilherme D'Oliveira Martins, creio que é um lugar, pelo menos, de debate. A Comissão Nacional Justiça e Paz, com as suas reflexões que têm pouco peso por-que também não têm grande divulgação, aqui as queixas são parecidas, promoveu no sábado passado uma conferência na Gulbenkian, que teve muita audiência e alguma repercussão, sob o tema - Portugal, o País que queremos ser. Exatamente como proposta de reflexão e de palavra. Também ainda mais humilde o Grupo de Trabalho Economia e Sociedade, que es-teve ligado à Comissão Nacional de Justiça e Paz, continua a sua reflexão, tem um site que se chama “areia dos dias” passe a publicidade, é sobretudo dinamizado pela Professo-ra Manuela Silva e o Professor Américo, e lá encontram uma reflexão exatamente sobre o Código do Trabalho, de resto publicada em cima do acontecimento. São coisas discretas. E mesmo a “Caritas Portuguesa” é uma rede capilar que também ela chega às Paróquias nas nossas vilas e aldeias e muitas ve-zes numa perspetiva assistencial, é verdade, apesar da aten-ção dada nas áreas diocesanas ao desenvolvimento local por

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conselho nacional aprova plano de atividades e orçamento para 2013

exemplo, assistencial pode ser, mas corresponde à atenção concreta àquelas pessoas que mais sofrem o peso da crise.Era o que se me oferecia dizer àcerca da Igreja, sabendo que não estamos num momento muito extraordinário sob o ponto de vista dos pronunciamentos episcopais.

Pergunta:Onde é que estão os Católicos Progressistas de outrora?

Padre José Manuel Pereira:Muitos já morreram. Mas, se bem se lembram, no estádio 1º de Maio, no primeiro 1º de Maio depois do 25 de Abril, o Nuno

O Conselho Nacional reuniu no dia 8 de Novembro.Na ordem de trabalhos constava um único ponto: Discussão e votação do Plano de Atividades e Orçamento do STEC para 2013.

No período antes da ordem de trabalhos foi feito um breve balanço da greve do dia 2 de Novembro e foram também da-dos alguns esclarecimentos sobre a greve geral que se veio a realizar no dia 14.

O Plano de Atividades e Orçamento do STEC para 2013 que não motivou por parte dos conselheiros grandes questões, foi aprovado sem votos contra e apenas com uma abstenção.


Teotónio Pereira disse que, a partir dessa altura, não se en-tende a classificação de católicos progressistas. E de facto, eu quando referi essas iniciativas, estas tomadas de posição, são daqueles que, de algum modo, se encontram nesse tipo de linha de tradição. Se não os reconhece como tal, tenho pena, quero dizer, é a área correspondente a essa área de intervenção. Provavelmente, numa situação de ditadura, fa-zer uma vigília pela paz, era uma situação particularmente revolucionária. hoje, essas atitudes, continuam a existir, mas não têm o mesmo impacto, obviamente. Por um lado, feliz-mente - por outro lado, pode ser que alguma coisa ulterior seja exigível aos católicos.

Mª Flor Pedroso: Muito obrigada a todos. Eu queria ainda agradecer ao STEC, antes do encerramento que vai ser feito pelo seu presidente, João lopes, queria agradecer pelo facto de eu própria ter aprendido com este magnífico painel de oradores que o STEC trouxe para aqui, lembro: o Nicolau Santos, que teve de sair logo no início, o Padre José Manuel Pereira de Almeida, a economista Mariana Mortágua, o sociólogo Manuel Carvalho da Silva e o professor José da Silva lopes. Acho que todos ficámos mais esclarecidos com este debate. De certa forma, foi um pouco até, surpreendente, ou seja, o debate teve caminhos que talvez não estivéssemos à espera. Encerraríamos agora esta conferência debate.

sindical

João Lopes:Estimados participantes, a conferência que o STEC promoveu sobre a CGD subordinada ao tema “vender a Caixa é vender Portugal” chegou ao fim. Ao longo de cerca de três horas tomámos co-nhecimento de diversas análises sobre a Caixa, sobre o seu papel histórico na sociedade portugue-sa e sobre a sua importância no atual momento que o País atravessa, que coincidiram numa mesma posição: a Caixa Geral de Depósitos é uma instituição fundamental para os interesses do País e dos Portugueses e entregá-la ao capital privado seria uma atitude inconcebível, irresponsá-vel mesmo, que não se pode permitir. Esta conferência que o STEC promoveu foi o primeiro passo neste combate pela preservação da Caixa com o seu estatuto de sempre: Um banco que funcione como Instituto de Crédito do Estado, de capital 100% público e gerido de forma transparente. O interesse do Estado, das populações e da economia nacional exigem-no.Muito obrigado a todos, pela vossa presença e participação.


há momentos históricos e um somatório de razões para lutas específicas, como foi a greve do dia 2 de Novembro, no Grupo CGD.

sindical

protesto histórico no grupo cgd - 2 de novembro greve e concentração

MAIOR GREVE DE SEMPRE NO GRUPO CGD

A Greve do dia 2 registou uma adesão massiva, com particu-lar incidência na CGD, detentora de cerca de 80% do total de trabalhadores do Grupo.

A greve fez-se sentir em todo o universo do Grupo, muito es-pecialmente na rede de Agências CGD, com a maioria dos balcões a encerrarem ou a funcionarem apenas para prestar informações, e outros a funcionar sem as condições mínimas de segurança, recorrendo em muitos casos, a trabalhadores com vínculo precário.Também os serviços centrais estão a funcionar de forma redu-zida e essencialmente à base de trabalhadores em regime de outsourcing. CONCENTRAÇÃO JUNTO À SEDE

Trabalhadores e reformados do Grupo CGD, provenientes de norte a sul do país, concentraram-se pelas 15horas junto à Sede da CGD em manifestação de protesto por aquele que consideram ser um «Natal Negro» contra o Orçamento de Es-tado para 2013 e contra este Governo que está a tornar as nossas vidas insuportáveis.

Esta iniciativa teve uma ampla divulgação na comunicação social a vários níveis, canais de televisão, rádios e imprensa escrita, de que fazemos eco noutra área desta revista.

CONTRA A AUSTERIDADE - EM DEFESA DO GRUPO CGD 100% PúBLICO E FORTE

O STEC, interpretando o sentimento da generalidade dos tra-balhadores que há muito referiam a necessidade de uma luta específica do Grupo CGD, deliberou convocar greve no dia 2 e uma concentração de protesto no mesmo dia, em que os trabalhadores disseram BASTA!:

•Não aceitam estar há quase 3 anos sem qualquer aumento salarial;

•Exigem a reposição do Subsídio de Férias de 2012 e o pagamento do Subsidio de Natal;

•Repudiam os cortes previstos, mais uma vez, na proposta de Orçamento de Estado para 2013, do Subsídio de Férias de forma direta (contra a decisão do TC) e do subsídio de Natal através do aumento brutal do IRS;

•Não concebem que as Empresas do Grupo CGD se estejam a financiar com os Subsídios dos trabalhadores;

•Não aceitam que apenas às Administrações das Empresas do Grupo CGD seja reconhecido o facto de atuarem em áreas concorrenciais, sendo beneficiadas nas suas principescas remunerações;

•Exigem que seja reconhecido o esforço dos trabalhadores, bem patente nos resultados da atividade do Grupo, que obteve lucros, sendo depois transformados em avultados prejuízos pelas imparidades e as provisões resultantes de créditos e financiamentos imprudentes;

•Repudiam a tentativa de venda às fatias do Grupo CGD, de que é exemplo a área da saúde, depois da CGD ter investido centenas de milhões de Euros, nas várias unidades dos hPP, a última em Agosto 2012, com o hospital de Albufeira, e agora vende a preço de saldo todo este investimento, a um grupo empresarial brasileiro;

•Exigem responsabilidades à Administração da CGD que, depois de anunciada como eminente, a venda da Caixa seguros, continua a dar orientações à rede de balcões para a venda de produtos da área seguradora, o que colocará a CGD numa posição de extrema fragilidade se, no futuro, essa área vier a ser vendida;

•Repudiam a privatização parcial ou total da CGD que, para além de colocar Portugal como o único país da zona Euro sem um Banco público, arrastaria, entre outras graves consequências para o país, para as populações e para os trabalhadores da Empresa, um cenário que põe em causa os postos de trabalho na CGD.

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•Contra o brutal aumento do IRS e redução nos subsídios de desemprego, doença e outras prestações sociais;

•Contra a destruição das funções sociais do Estado (Segurança Social, Saúde, Educação);

•Contra as privatizações das empresas estratégicas para o desenvolvimento do país, nomeadamente as do Grupo CGD;

•Contra o aumento do tempo de trabalho gratuito, redução do valor hora, e “bancos de horas”;

•Pela defesa da negociação coletiva.

Embora com menor adesão do que a greve do dia 2, a Greve Geral manifestou-se de forma expressiva no Grupo CGD com bas-tantes balcões da Caixa encerrados.

Perante uma proposta de Orçamento de Estado para 2013, apresentada pelo Governo, os trabalhadores do Grupo CGD viram-se confrontados com uma situação económica e social de uma gravidade sem precedentes, tal a brutalidade das medidas que os vão atingir:

•Cortes de 3,5% a 10% nos salários mensais superiores a 1.500 €;

•Suspensão das Diuturnidades, Anuidades, Promoções e Prémios;

•Corte do Subsídio de Férias;

•Pagamento do Subsídio de Natal em duodécimos que é completamente absorvido pelo IRS;

•Redução em 75% do valor a pagar por cada hora extraordinária;

•Congelamento do valor do Subsídio de Almoço;

•Redução do valor do Km, na utilização de viatura própria;

•Redução drástica das Ajudas de Custo;

•Aumento do IRS e da alteração dos escalões;

•Sobretaxa de 4% no IRS (alterada para 3,5%)

quem pode aguentar com medidas tão brutais, tendo um nível remuneratório já tão baixo? Para onde nos querem atirar? que futuro nos estão a preparar?

O STEC esteve presente na concentração frente à Assembleia da República no dia 27/11, dia da votação, para dizer NãO a este Orçamento.

Apesar de todos os protestos o OE foi aprovado. A luta continua, ago-ra junto do Presidente da Repúbli-ca para que envie o Orçamento de Estado para o Tribunal Constitu-cional e contra a sua aplicação por todos os meios ao nosso alcance, incluindo os tribunais.

O STEC apelou a todos os Trabalhadores para que colocassem uma peça de roupa preta na Segunda Feira, dia 26 de Novembro, dia em que deveríamos receber o Subsídio de Natal, como forma de protesto pelo corte ilegal e inconstitucional daquele subsídio.

Foram inúmeros os trabalhadores que cor-respondendo ao apelo, marcaram, simbo-licamente com luto, o ilegal e inaceitável roubo do Subsídio de Natal.

Insólito foi ver muitas agências em que todos os trabalhadores se vestiram de negro motivando interrogações por parte dos clientes.

Um dos canais de televisão fez uma re-portagem junto à Sede da CGD entrevis-tando vários trabalhadores sobre este protesto.

Esta iniciativa contribuiu também para contrariar alguma ideia ainda patente na opinião pública de que os trabalhadores do Grupo CGD são exceção aos cortes.

lembramos ainda, que se mantêm em tribunal a aguardar desfecho, as ações colocadas pelo STEC contra o corte dos Subsídios de Férias e de Natal.

sindical

basta de austeridade!não ao orçamento de estado

para 2013!

luto em protestocontra o roubo do subsídio de natal

greve geral – dia 14 novembrocontra o empobrecimento, pelo futuro de portugal!

Como organização que defende os direitos laborais dos seus associados, o STEC nunca virou a cara à luta. Desde 2002 que esteve contra as sucessivas alterações legislativas, de âmbito laboral, que infernizam a vida de quem trabalha. Estando marcada uma greve geral, que foi ibérica e pela primeira vez se es-tendeu a diversos países da Europa, um protesto de âmbito europeu (CES-Confederação Europeia de Sindicatos) - Dia Europeu de Ação e Solidarieda-de, o STEC não pôde deixar de apoiar esta forma de luta, apelando a todos os trabalhadores do Grupo CGD que a ela aderissem.

Aos motivos gerais que afetam os Traba-lhadores Europeus, com particular inten-sidade nos países do Sul: a austeridade, o desemprego e a recessão, juntaram-se os motivos específicos dos trabalhadores do Grupo CGD, contidos no pré-aviso de Greve apresentado pelo STEC:

•Pela resolução dos problemas dos trabalhadores e da economia nacional;

•Pelo desenvolvimento do País e defesa da Soberania Nacional;

•Para acabar com as políticas recessivas que provocam o retrocesso económico e são causa do aumento do desemprego;

•Para fortalecer o Grupo CGD e assegurar-lhe condições para apoio às micro, pequenas e médias empresas;

•Pela reposição do Subsídio de Férias de 2012 e o pagamento do Subsídio de Natal;

•Contra os cortes previstos na proposta do OE para 2013;


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Delegação STEC - COIMBRAR. do Carmo, nº 54 - 3º Letra Q, 3000-098 COIMBRAtel 23 982 7686, 23 982 8554fax 23 982 6802

Boletim Informativo Caixa Aberta Nº 31 - Edição Especial, Dezembro de 2012 - Periodicidade: Trimestral - Tiragem: 6500 ExemplaresDirecção e Redacção: Departamento de Comunicação do STEC - Concepção Gráfica: Hardfolio - Impressão: Ligrate - Atelier Gráfico, Lda.

Privatização do banco e a retirada dos subsídios de férias e de Natal estão na base da marcação de uma greve para 2 de Novembro.

EXAME EXprEsso - 02.10.2012

Trabalhadores da CGd dizem "basTa" e avançam para Greve

Os funcionários da Caixa Geral de Depósitos (CGD) estão em greve esta sexta-feira.

A BOLA - 02.11.2012

Funcionários da cGd em Greve para contestar ausência de paGamento dos subsídios

A greve de hoje na Caixa Geral de Depósitos (CGD) está a

ter "uma adesão massiva", levando a que em diversas zonas

do país "quase todos os balcões estejam encerrados ou a

funcionar com serviços mínimos", disse ao Expresso o presi-

dente do Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Caixa, João

Lopes.

ExprEsso - 02.11.2012

Sindicato diz que há inúmeroS balcõeS da cGd encerradoS

Se o Governo vender parte do capital da Caixa, aumentará em 24 mil milhões o activo bancário detido por estrangeiros.

Económico - 25.09.2012

Privatização Parcial da cGd Põe 40%da banca em mão estranGeira

Diário De Notícias - 26.09.2012



Jornal de notícias - 02.11.2012

Dirigente do CDS-PP (e ex-ministra da Justiça e administra-

dora da Caixa) diz que o banco público "é um instrumento

fundamental de intervenção na política financeira, sobretu-

do numa altura em que o País está tão diminuído de sobe-

rania, e deve manter-se na esfera pública".

O concerto do baterista norte-americano Jim Black e os espetá-

culos do projeto de dança "Celebração", previstos para hoje na

Culturgest, em Lisboa, foram cancelados por causa da greve dos

trabalhadores do Grupo Caixa Geral de Depósitos.

Os trabalhadores da CGD estão hoje em greve contra cortes nos

vencimentos. Os trabalhadores da Caixa criticam em especial a

administração do banco público, liderada por José de Matos,

de não pagar os subsídios de férias e de Natal este ano, ...

Os trabalhadores da CGD estão em greve esta sexta-feira contra a privatização do banco público e o não pagamento dos subsídios de férias e de Natal.

Celeste Cardona Contra privatização da CGd

Greve da CGd afeta proGramação da CulturGest

trabalhadores da CGd fizeram "a maior Greve de sempre"

trabalhadores da CGd em Greve esta sexta-feira

Os trabalhadores da CGD estão em greve esta sexta-feira contra a privatização do banco público e o não pagamento dos subsídios de férias e de Natal.

AçoriAno orientAl - 02.11.2012

trabalhadores da cGd em Greve hoje contra não PaGamento dos subsídios

Greve na CGD está a ser "uma Das maiores De sempre"Os trabalhadores do grupo Caixa Geral de Depósitos estão a aderir “fortemente” à greve geral que hoje se realiza, naque-la que será, porventura, uma “das maiores” paralisações “de sempre” registadas na instituição estatal, disse ao PÚBLICO o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas, João Lopes.

PÚBLICO - 02.11.2012

recortes de imprensa

Caixa Aberta 31 - Edição Especial - Dezembro 2012 - website · que visa debater o papel e a...

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