Calcula e formalização do seu negócio

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QUERO ABRIR MEU NEGÓCIO!Série de informações quanto à formalização de um

empreendimento.

Desenvolvida por , o sistema de gestão

para micro e pequenas empresas.


Decidi! Quero abrir meu negócio!

Você, futuro empreendedor, acabou de tomar a decisão de mudar sua vida e abrir seu próprio negócio, contudo se deparou com algumas dúvidas:

Onde devo começar? Quem devo procurar?

Será que minha idéia é viável? Como identifico a viabilidade de meu negócio? E os impostos, será que irei pagar muito mesmo?

E a burocracia? Como formalizar meu negócio?

Conheço bem o mercado que meu produto atingirá?

Quantas questões? Será que devo desistir? E mais perguntas...

Nós, da equipe CALCULA, teremos o prazer de divulgar alguns artigos que lhe ajudarão a direcionar suas ações nessa nova etapa de sua vida.


Formalize seu negócio

O site do SEBRAE MG (o qual você pode recorrer para mais informações), traz algumas etapas de um dos processos para formalização de um empreendimento. Passo a Passo Para Registro de Empresário

1. Consulta prévia à Prefeitura do Município. 2. Analisar os riscos de cada forma jurídica de constituição. 3. Consulta do nome comercial. 4. Consulta do nome ao INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, quando for o caso. 5. Pesquisa do nome do titular junto a SRF – Secretaria da Receita Federal. 6. Certidão Negativa do titular perante a SEF – Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. 7. Elaboração da Declaração de Empresário. 8. Visto do advogado na declaração de firma. 9. Encaminhar declaração de empresário à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais –

JUCEMG, para registro. 10. Solicitar a inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. 11. Solicitar o alvará de licença para localização junto a Prefeitura do Município. 12. Solicitar inscrição estadual quando for o caso (empresa obrigada: indústria, comércio, serviços

de transporte etc.) 13. Cadastrar a empresa no sindicato da classe ou entidade de classe (CREA, CRC, CRF, CRO,...)


Viabilidade legalÉ importante ter em mente que a presença de um contador para lhe auxiliar nesse processo é de fundamental importância. Antes mesmo de iniciar o processo legal de abertura da empresa é ideal que se tome algumas providências que evitarão problemas no futuro. Veja quatro passos que ajudarão nesse sentido. TOME NOTA!

1º - Faça um levantamento de TODOS OS FATORES QUE INFLUENCIAM NA ATUAÇÃO DA SUA EMPRESA. Coloque em um papel tudo o que será necessário

para a operação - local, instalações, maquinário, número de funcionários, material que será trabalhado, etc.

2º - A partir dos dados levantados, faça um estudo de acordo com a legislação da cidade em que a sua empresa irá operar. Inicialmente, veja de que maneira ela se encaixa na lei de zoneamento, ou seja, em qual região ela pode atuar. Se deixar isso para o fim, pode ter a desagradável surpresa de descobrir que o prédio que

você alugou não pode ser utilizado para o que você pretende.


Viabilidade legal

TOME NOTA!

3º - Em seguida, leve em conta o tipo de operação e os materiais utilizados. Isso é decisivo, uma vez que o impacto ambiental pode ser um sério entrave para a

atuação da sua empresa. Por exemplo: em uma oficina de funilaria que realiza pintura de automóveis, a dispersão de tinta já exige uma autorização de

funcionamento por parte do órgão ambiental competente. Fique atento!

4º - Se você já tem a definição de todos os itens anteriores, é hora de juntar seus documentos. Parece óbvio, mas é sempre bom lembrar de manter por perto todos

os seus documentos pessoais (RG, CPF, Certidões, Atestados), com cópias autenticadas. Aproveite e vá a um cartório de registro civil para abrir firma - registrar sua assinatura - esse procedimento será fundamental nas etapas

subseqüentes.


Conceitos básicos: procedimentos preliminares

No momento da escolha do nome da futura empresa, é aconselhável procurar a Junta Comercial local, para certificar-se de que não existe outra empresa com nome igual ou semelhante no mesmo ramo de negócios. Evitam-se, assim, aborrecimentos futuros. Não copie nomes ou marcas já existentes, pois existem legislações específicas sobre o assunto.

Escolha do nome, razão social, nome fantasia e marca


Conceitos básicos: preparação da documentação

A documentação vai depender do tipo de empresa (sociedade ou firma individual) e das exigências dos órgãos do Estado ou Município. Antes de partir para as etapas seguintes, providencie a documentação inicial, de acordo com as seguintes orientações:

Declaração de empresa individual: no caso de empresa individual, adquira o formulário em papelarias e preencha os dados solicitados.


Conceitos básicos: preparação da documentação

Contrato social: no caso de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, o contrato social deve conter os seguintes itens básicos: objeto social da empresa (finalidade); o capital e valor das cotas de responsabilidade de cada sócio; quem vai assinar pela empresa; retiradas e pró-labores dos sócios; imprevistos na dissolução da sociedade; sede da empresa e documentos dos sócios. Do contrato social, deverá constar a assinatura de um advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de duas testemunhas, que não podem ter qualquer grau de parentesco com os sócios.

Documentos: cópias autenticadas do CPF e da carteira de identidade, cópia autenticada do comprovante de residência, contrato de locação ou escritura de propriedade, cópia do IPTU relativo à sede da empresa.


Conceitos básicos: procedimentos preliminares

Definição do local da empresa

Para se obter a licença prévia de funcionamento e vigilância sanitária, consulte a Prefeitura, a qual deverá verificar se a empresa poderá ser aberta no local desejado, de acordo com a lei de zoneamento urbano. Consulte também o órgão ambiental de sua cidade sobre a aprovação do local, em termos ambientais. O objetivo é avaliar se o ramo de atividade é compatível com o endereço e a situação do imóvel.

ATENÇÃO: Não alugue ou adquira o imóvel antes de verificar a viabilidade do funcionamento.


Etapas para o registro da empresa

Os procedimentos básicos estão relacionados nas etapas a seguir: Etapa 1 – Junta Comercial

Esse passo tem a mesma importância que a obtenção da Certidão de nascimento no caso das pessoas físicas. A partir desse registro, a sua empresa existe oficialmente - o que NÃO SIGNIFICA que ela pode começar a operar.

Providencie o registro de sociedade comercial e o enquadramento como micro-empresa. A Junta Comercial fornecerá as informações sobre os documentos e procedimentos necessários. Em Brasília, após a criação do Fácil – Central de Atendimento Empresarial, todos os órgãos responsáveis pela abertura de empresas estão no mesmo local. A sede do Fácil situa-se na Junta Comercial de Brasília.



Etapa 1 – Junta Comercial (continuação)

Para fazer o registro na junta comercial, é preciso apresentar os seguintes documentos:

-CONTRATO SOCIAL: O contrato social é a peça mais importante do início da empresa. Sem dúvida, o documento mais relevante no processo de abertura. Nele, devem estar

definido claramente os seguintes itens: interesse das partes; objetivo da empresa; descrição do aspecto societário e a maneira de integralização das cotas. Fique atento,

pois, para ser válido, o documento deverá ter a chancela de um ADVOGADO, e não apenas de um contador.

-DOCUMENTOS PESSOAIS DE CADA SÓCIO: Na junta comercial, o empresário irá obter o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa). Se o empresário for o único

dono, ele pode fazer o registro diretamente no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, ou então na Junta. Os preços e prazos para abertura variam de estado para

estado. Para isso, o ideal é consultar o site da Junta Comercial do seu estado.



Etapa 2 – Secretaria da Receita Federal e/ou Secretaria Estadual da Fazenda

Nesta etapa, deverá ser providenciada a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Esta inscrição deve ser feita após o arquivamento do contrato social na Junta Comercial.

Etapa 3 – Prefeitura Municipal

Procure a Prefeitura Municipal, para retirar o alvará de funcionamento. Leve a documentação anterior. Para cumprir esta etapa, é preciso ter o registro

da Junta Comercial, o CNPJ e a aprovação prévia do local.

IMPORTANTE: Verifique junto à Prefeitura o valor da Taxa de Recolhimento Anual TLIF (Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento).


CNPJ / DECA

REGISTRO NO CNPJ/DECA

Com o NIRE (Número de Identificação no Registro de Empresas) em mãos, é a hora de fazer o seu registro como contribuinte. Ou seja, obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e a DECA (Declaração Cadastral).

Na prática, esses dois registros servem para dizer aopoder público que sua empresa já está apta a pagar impostos - mais ou menos como o CPF para pessoas físicas. O CNPJ para tributos federais e a DECA, para estaduais.


CNPJ / DECA

CNPJO registro do CNPJ é um dos mais práticos na abertura de empresa. Ele é feito exclusivamente pela Internet, no site da Receita Federal, através do download de um programa específico. Os documentos necessários são enviados por sedex para a Receita Federal e a resposta é dada, também, pela Internet.

DECAO cadastro no sistema tributário estadual deve ser feito junto à

Secretaria Estadual da Fazenda. Em geral, ele não pode ser feito pela Internet, mas isso varia de estado para estado. Atualmente, a maioria dos estados possui convênio com a Receita Federal, o que

permite obter a DECA junto com o CNPJ, através de um único cadastro.


Regime de tributação

Sobre o cadastro de contribuinte de sua empresa é importante fazer um adendo. Fique atento para adequar seu negócio a um determinado regime de tributação. Faça os cálculos na ponta do lápis e opte por aquele que for menos oneroso para sua empresa. Mas lembre-se que nem todas as empresas podem optar pelo SIMPLES. Principalmente as empresas de serviço.

Assim, ao fazer o cadastro no CNPJ, é preciso escolher a atividade que a empresa irá exercer. Essa classificação será utilizada não apenas na tributação, mas também na fiscalização das atividades da empresa.

Portanto, ANTES de fazer sua inscrição no CNPJ, consulte os tipos de empresa que não se aplicam ao SIMPLES. Não sabe o que é o SIMPLES? Sem desespero! A equipe CALCULA tem artigos que explicam direitinho

como ele e o MEI (Micro Empreendedor Individual) funcionam. Por isso, fique atento às nossas atualizações, ok?


Nas próximas apresentações...

Abordaremos os seguintes assuntos:

NÃO PERCA! CONFIRA!


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controle do seu negócio desde a abertura. Gerenciamento dos

custos, formação de preços e relatórios gerenciais que lhe ajudarão

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