CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 274.3.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 5/10/2005 Montagem: 4176

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/10/2005

IV - PEQUENO EXPEDIENTE

ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB, SP - Pela ordem) - Visita, à Casa, do

Vereador Germínio de Souza e da Delegada Elizabeth Maluf Zago de Carvalho, do

Município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.

LÉO ALCÂNTARA (PSDB, CE) - Transcurso do 17º aniversário de

promulgação da Constituição Federal.

JOÃO MAGNO (PT, MG) - Congratulações ao Ministro das Comunicações,

Hélio Costa, pela proposta de redução do valor da assinatura básica da telefonia fixa

para a população de baixa renda no País.

CARLOS NADER (PL, RJ) - Urgente necessidade de investimentos na

universalização do acesso à energia elétrica no País.

REINALDO BETÃO (PL, RJ) - Transcurso do 42º aniversário de emancipação

político-administrativa do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, Estado do Rio

de Janeiro. Comemoração do 52º aniversário de fundação da PETROBRAS.

MAURO BENEVIDES (PMDB, CE) - Transcurso do 17º aniversário de

promulgação da Constituição Federal. Participação do orador no processo de

elaboração da Carta Magna.

PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Associação da Presidência ao

pronunciamento do Deputado Mauro Benevides.

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GONZAGA PATRIOTA (PSB, PE) - Associação às palavras do Deputado

Mauro Benevides. Realização, pelo Bispo Luiz Flávio Cappio, de greve de fome

contra a transposição de águas do Rio São Francisco. Abertura de diálogo entre

autoridades governamentais e o religioso. Realização no Município de Custódia,

Estado de Pernambuco, de ato público em defesa do projeto de transposição de

águas do Rio São Francisco.

NILTON BAIANO (PP, ES - Pela ordem) - Apresentação de proposição.

LUIZ CARREIRA (PFL, BA) - Solidariedade à greve de fome de Dom Luiz

Flávio Cappio, Bispo da Diocese da Barra, Estado da Bahia, em protesto contra o

Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco.

MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB, RS - Pela ordem) - Apresentação de

recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania contra a instalação de

Comissão Especial destinada à análise de proposta de emenda à Constituição sobre

a prorrogação do prazo de aprovação da reforma política para vigência nas eleições

de 2006.

ENIO BACCI (PDT, RS - Pela ordem) - Encaminhamento de reclamação ao

Tribunal Superior Eleitoral contra o desconhecimento popular acerca do referendo

sobre a proibição do comércio de armas e munições no País. Protesto contra o uso

de celebridades pela Rede Globo de Televisão na campanha em prol da proibição.

NELSON PELLEGRINO (PT, BA) - Transcurso do 247º aniversário de

fundação do Município de Camaçari, Estado da Bahia. Realizações do Prefeito

Municipal Luiz Carlos Caetano. Matéria publicada pelo jornal A Tarde a respeito do

assunto.

DR. RODOLFO PEREIRA (PDT, RR) - Transcurso do 17º aniversário de

criação do Estado de Roraima. Imediata transferência de terras da União para o

domínio de Roraima. Desrespeito do Governo Federal com os Estados da região

amazônica.

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DR. RIBAMAR ALVES (PSB, MA) - Matéria A crise política e o coronelismo,

de autoria do Prof. Marco Antonio Villa, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.

Repúdio às ações da família Sarney no Estado do Maranhão.

ALICE PORTUGAL (PCdoB, BA) - Solidariedade ao Deputado Dr. Ribamar

Alves pelo discurso proferido sobre a oligarquia maranhense. Combate ao sistema

oligárquico de governo pelo Prefeito Municipal de Salvador, João Henrique Barradas

Carneiro. Transcurso do Dia de São Francisco de Assis, da descoberta do Rio São

Francisco e do aniversário natalício do Bispo Luiz Flávio Cappio. Contrariedade ao

Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco. Defesa de sua

revitalização. Pedido ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reexame da decisão

de início da execução do projeto. Reabertura de negociações entre o Ministério da

Educação e representantes dos servidores das universidades federais em greve.

CARLOS SANTANA (PT, RJ) - Defesa de unificação dos índices de reajuste

salarial concedidos aos ferroviários. Equívoco da política nacional de transportes.

Necessidade de investimento na malha ferroviária brasileira. Contrariedade à

eventual estadualização do Metrô de Recife, Estado de Pernambuco.

ANTONIO CAMBRAIA (PSDB, CE) - Contrariedade à eventual rejeição, pelo

Senado Federal, de emenda à Medida Provisória nº 252, de 2005, aprovada pela

Câmara dos Deputados. Transcurso do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa.

MARIA DO ROSÁRIO (PT, RS) - Balanço do processo de eleição interna do

Partido dos Trabalhadores. Importância do PT no contexto social e político brasileiro.

Apoio à candidatura de Raul Pont para a Presidência do partido. Confiança na

reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

MILTON BARBOSA (PSC, BA) - Incoerência dos procedimentos utilizados

pelo Congresso Nacional para apuração de denúncias contra Parlamentares. Alerta

sobre as conseqüências de utilização de artifícios políticos para protelação das

punições de Deputados envolvidos em escândalo de corrupção.

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LUCIANO ZICA (PT, SP) - Protesto contra matéria publicada pela revista Veja

sobre a eleição do Deputado Aldo Rebelo para a Presidência da Câmara dos

Deputados. Solicitação à Mesa Diretora de adoção de providências relativas ao

artigo.

SIMÃO SESSIM (PP, RJ) - Prejuízos causados ao Estado do Rio de Janeiro

pela reestruturação do Instituto Nacional do Seguro Social. Apoio à Nota dos

Gerentes Executivos do INSS do Estado, em protesto contra a medida administrativa

do Governo Federal.

EDINHO BEZ (PMDB, SC) - Recadastramento de aposentados e pensionistas

beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS.

MANOEL SALVIANO (PSDB, CE) - Divulgação, pela Agência Nacional de

Vigilância Sanitária, de nota técnica sobre o comércio de agrotóxicos entre os países

do Mercado Comum do Sul — MERCOSUL.

CHICO ALENCAR (PT, RJ) - Carta de Dom Luiz Flávio Cappio, Bispo da

Diocese da Barra, Estado da Bahia, sobre as razões de greve de fome em protesto

contra o projeto de transposição de águas do Rio São Francisco.

OLIVEIRA FILHO (PL, PR) - Preocupação com a falta de investimentos na

área de saúde. Evolução do programa brasileiro de tratamento da hanseníase.

DR. HELENO (PSC, RJ) - Conveniência de realização de plebiscito sobre a

transposição de águas do Rio São Francisco. Avanços do sistema ferroviário

destinado ao transporte de cargas no Brasil. Vantagens de modernização do setor

para transporte de passageiros.

PAULO FEIJÓ (PSDB, RJ) - Artigo publicado pelo jornal Folha de S.Paulo

sobre a execução orçamentária do Governo Federal em 2005. Prejuízos causados

aos Municípios brasileiros pelo contingenciamento de recursos governamentais.

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SANDRA ROSADO (PSB, RN) - Protesto contra a cassação dos mandatos

parlamentares da Deputada Janete Capiberibe e do Senador João Alberto

Capiberibe.

ADÃO PRETTO (PT, RS) - Convocação, pela Comissão de Direitos Humanos

e Minorias, do Secretário Estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Sul,

Otávio Germano, para esclarecimentos acerca do aumento da violência no Estado.

REINALDO GRIPP (PL, RJ) - Retomada das obras do Hospital Municipal de

Queimados, Estado do Rio de Janeiro.

CARLOS SOUZA (PP, AM) - Solidariedade às famílias das vítimas fatais de

acidente com embarcação no Rio Amazonas, Estado do Amazonas. Descaso do

Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários com o

controle e a fiscalização do transporte fluvial na região amazônica. Majoração das

tarifas do transporte coletivo urbano em Manaus, Estado do Amazonas.

IVAN PAIXÃO (PPS, SE) - Visita a Dom Luiz Flávio Cappio, Bispo da Diocese

da Barra, Estado da Bahia, em greve de fome no Município de Cabrobó, Estado de

Pernambuco, em protesto contra o Projeto de Transposição de Águas do Rio São

Francisco.

COSTA FERREIRA (PSC, MA) - Indignação com reportagem veiculada pelo

programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, sobre a ação dos Jovens com

uma Missão — JOCUM na tribo indígena Suruwahá. Participação no seminário

Aplicação de legislação relativa aos direitos das populações autóctones, promovido

pela União Interparlamentar e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os

Direitos Humanos, em Genebra, Suíça.

JOÃO ALFREDO (PSOL, CE) - Artigo Os Capiberibes!, de Fausto Wolff,

publicado pelo Jornal do Brasil. Solidariedade ao Senador João Alberto Capiberibe e

à Deputada Janete Capiberibe diante da cassação de seus mandatos parlamentares

pelo Supremo Tribunal Federal.

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JOSÉ CARLOS MACHADO (PFL, SE) - Realização de manifestações de

solidariedade ao Bispo Luiz Flávio Cappio, da Diocese de Barra, Estado da Bahia,

em greve de fome contra a transposição de águas do Rio São Francisco.

Conveniência de retomada do debate sobre a revitalização do rio. Defesa de

realização de plebiscito sobre a transposição de suas águas.

FÉLIX MENDONÇA (PFL, BA) - Necessidade de ação do Presidente Luiz

Inácio Lula da Silva em favor do Bispo Luiz Flávio Cappio

MAX ROSENMANN (PMDB, PR) - Equívoco da política ambiental brasileira

referente à importação de pneus usados.

MAURO PASSOS (PT, SC) - Publicação, pelo jornal Diário Catarinense, de

caderno especial intitulado Poluição, ameaça à vida, produzido pela jornalista

Viviane Bevilacqua. Urgente necessidade de adoção de medidas corretivas e

preventivas relativamente à questão ambiental no País.

JÚLIO CESAR (PFL, PI) - Presença em plenário do Prefeito Gustavo

Medeiros, do Município de União, Estado do Piauí. Participação do orador de

reunião com o Secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levi, para debate sobre a

falta de transparência nas atividades da Receita Federal.

FERNANDO FERRO (PT, PE) - Seriedade da greve de fome de Dom Luiz

Flávio Cappio contra a transposição de águas do Rio São Francisco. Apelo aos

Deputados para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 524, de 2002,

do Senado Federal, sobre a revitalização da Bacia do Rio São Francisco.

EDUARDO GOMES (PSDB, TO) - Transcurso do 17º aniversário de criação

do Estado do Tocantins.

PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Associação da Presidência ao

pronunciamento do Deputado Eduardo Gomes.

NILTON CAPIXABA (PTB, RO) - Prosperidade da pecuária bovina no Estado

de Rondônia. Solicitação ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e

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Abastecimento, Roberto Rodrigues, de visita de integrantes de comissão da União

Européia também aos Estados de Rondônia, Tocantins e Pará.

ANA GUERRA (PT, MG) - Congratulações à Pontifícia Universidade Católica

de Minas Gerais, especialmente ao Prof. Fabiano Melo Gonçalves de Oliveira, pela

criação da disciplina de Direitos Humanos no campus da instituição no Município de

Poços de Caldas.

VIGNATTI (PT, SC) - Crise enfrentada pelo setor leiteiro do País em razão do

aumento da produção e conseqüente queda no preço do produto.

MARCELO TEIXEIRA (PMDB, CE) - Conveniência da aprovação de projeto

de lei sobre a concessão de vistos a turistas estrangeiros.

FERNANDO DE FABINHO (PFL, BA) - Outorga do prêmio Radialista Odete

Pacheco aos locutores Carlos Geilson, da Rádio Subaé, e Joilton Freitas, da Rádio

Sociedade AM e Princesa FM, do Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.

Transcurso do Dia do Radialista e da Árvore. Aprovação, pela Comissão de

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de projeto de lei

sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural.

NELSON BORNIER (PMDB, RJ) - Reflexos dos desacertos da política

econômica governamental sobre a economia popular. Majoração das tarifas de

energia elétrica.

INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL, PE) - Perspectivas negativas para os

agricultores brasileiros em 2006. Possibilidade de revisão do plano de safra pelo

Governo Federal.

FERNANDO GONÇALVES (PTB, RJ) - Normalização do funcionamento da

Casa. Sensatez e equilíbrio do Parlamento brasileiro, demonstrados nas eleições do

novo Presidente da Câmara dos Deputados. Postura do candidato Luiz Antônio

Fleury e do PTB no pleito eleitoral. Imediato estabelecimento de agenda positiva de

deliberações. Realização da reforma tributária.

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SANDES JÚNIOR (PP, GO) - Divulgação pelo jornal Folha de S.Paulo de

pesquisa do Serviço Social da Indústria — SESI sobre o perfil do trabalhador formal

brasileiro.

LUIZ SÉRGIO (PT, RJ) - Lançamento do processo licitatório para a

construção de navios pela empresa Petrobras Transportes S/A — TRANSPETRO,

no Estado do Rio de Janeiro. Abertura, pelo BNDES, de linhas de crédito para

pequenas e médias empresas.

MARCUS VICENTE (PTB, ES) - Contrariedade à proposta de construção de

presídio federal no Município de Viana, Estado do Espírito Santo. Pedido às

autoridades federais e estaduais de consulta à população local sobre o assunto.

Transcurso do 67º aniversário de fundação do jornal A Tribuna. Comemoração do

cinqüentenário da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares.

LUIZ PIAUHYLINO (PDT, PE) - Transcurso do 77º aniversário de

emancipação político-administrativa do Município de Custódia, Estado de

Pernambuco.

FÁBIO SOUTO (PFL, BA) - Inauguração da Barragem de Pindobaçu no

Estado da Bahia.

MILTON CARDIAS (PTB, RS) - Transcurso do 17º aniversário do Partido

Trabalhista Brasileiro do Estado do Rio Grande do Sul. Posse do Deputado Edir

Oliveira na Presidência da Comissão Executiva do PTB no Estado.

JOÃO HERRMANN NETO (PDT, SP) - Morosidade do Parlamento brasileiro

na realização de reformas de interesse do País.

PAULO ROCHA (PT, PA) - Realização do Círio de Nossa Senhora de Nazaré,

no Estado do Pará. Reconhecimento do evento como Patrimônio Imaterial da

Cultura Brasileira.

LUIZ BITTENCOURT (PMDB, GO) - Reunião da Confederação Nacional dos

Municípios no Senado Federal. Lançamento da Carta de Goiânia e do Movimento

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Brasileiro dos Municípios, por ocasião do 7º Seminário Nacional de Gestão Pública

realizado em Goiânia, Estado de Goiás. Distribuição de maiores recursos tributários

aos Municípios brasileiros.

NAZARENO FONTELES (PT, PI) - Interiorização da Universidade Federal do

Piauí.

JOSÉ PIMENTEL (PT, CE) - Propostas do Governo Luiz Inácio Lula da Silva

favoráveis às empresas de pequeno porte. Transcurso do Dia da Micro e Pequena

Empresa. Urgência na tramitação da proposta de criação Lei Geral da Micro e

Pequena Empresa.

CARLOS MELLES (PFL, MG) - Queda do País no ranking da competitividade

econômica, segundo relatório do Fórum Econômico Mundial. Importância da

consolidação das instituições públicas e da realização da reforma tributária.

Transcurso do Dia da Micro e Pequena Empresa. Urgência na aprovação da

proposta de criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

GIVALDO CARIMBÃO (PSB, AL) - Banalização de denúncias contra o

Governo petista. Posicionamento da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil —

CNBB sobre a crise política.

ELISEU PADILHA (PMDB, RS) - Propósito dos partidos da base de

sustentação do Governo de instalação da CPI da máfia da arbitragem, para desvio

do foco das atenções sobre as denúncias de corrupção no Governo petista.

Natureza casuística da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2005, sobre

reabertura de prazo para alteração da legislação eleitoral, política e partidária.

Pontos defendidos pelo orador no processo de reforma política.

MARCELO BARBIERI (PMDB, SP) - Documento resultante do seminário

sobre a reforma político-eleitoral, realizado pela Nova Central Sindical de

Trabalhadores em Brasília, Distrito Federal.

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V - GRANDE EXPEDIENTE

MAURO BENEVIDES (PMDB, CE - Pela ordem) - Conveniência de redução

da taxa básica de juros pelo Comitê de Política Monetária — COPOM do Banco

Central. Publicação pelo Jornal do Brasil de artigo do empresário Antônio Ermírio de

Moraes a respeito do tema.

ROSE DE FREITAS (PMDB, ES) - Necessidade de alteração do cálculo do

superávit primário pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Editorial O Superávit

primário e o jogo das aparências, divulgado pela organização não-governamental

Desemprego Zero. Saudação ao Presidente Aldo Rebelo.

JOVAIR ARANTES (PTB, GO - Pela ordem) - Transcurso do Dia Mundial do

Turismo. Instituição da Semana do Turismo no Congresso Nacional. Potencialidades

turísticas do Estado de Goiás. Desempenho do Ministro do Turismo, Walfrido Mares

Guia. Apresentação de proposição.

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Convocação dos Deputados ao plenário para

início da Ordem do Dia. Aviso ao Plenário sobre o encerramento de sessões por

eventual falta de quorum com aplicação de penalidades aos Deputados ausentes.

CORIOLANO SALES (PFL, BA - Pela ordem) - Efeitos positivos para os

Municípios da proposta de reescalonamento de dívidas previdenciárias, apresentada

pelo Senador Romero Jucá.

JOÃO GRANDÃO (PT, MS - Pela ordem) - Expansão do trabalho formal no

Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Apresentação de proposição.

ORLANDO DESCONSI (PT, RS - Pela ordem) - Benefícios da

Bolsa-Estiagem para os agricultores dos Estados da Região Sul. Liberação de

recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar —

PRONAF.

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IVAN VALENTE (PSOL, SP - Pela ordem) - Manifestação de professores na

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo contra o Projeto de Lei nº 26, de

2005, sobre contratação de docentes para a rede estadual de ensino.

ANTONIO CRUZ (PP, MS) - Nocividade da elevada carga tributária para o

desempenho da economia brasileira. Voracidade da política fiscal do Governo

Federal. Protesto contra a centralização da arrecadação no âmbito federal.

Insuficiência da repartição dos tributos com Estados e Municípios. Onerosidade da

carga tributária sobre o trabalhador assalariado, sobretudo de tributos indiretos.

Urgente redução da carga tributária como pressuposto para resolução dos

problemas do desemprego e da desigualdade e resgate da dívida social do País.

NEUTON LIMA (PTB, SP - Pela ordem) - Apresentação de requerimento de

informações ao Ministro dos Transportes acerca do desrespeito ao Estatuto do Idoso

por parte das empresas concessionárias de serviços de transporte público de

passageiros. Conseqüências negativas do horário de verão.

WALTER PINHEIRO (PT, BA - Pela ordem) - Defesa da apreciação das

propostas sobre regulamentação da profissão de Agente Comunitário de Saúde e

redução do período do recesso parlamentar.

Apresentação de proposições:

VI - ORDEM DO DIA

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Discussão, em turno único, da Medida

Provisória nº 256-A, de 2005, que abre crédito extraordinário, em favor dos

Ministério de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de

R$425.950.734,00, para os fins que especifica.

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Votação de requerimento para adiamento da discussão da matéria por duas

sessões.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB, SP - Pela ordem) - Solicitação à

Presidência de retirada do requerimento.

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Deferimento da solicitação do Deputado

Antonio Carlos Pannunzio.

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Votação de requerimento de quebra de

interstício para o requerimento de adiamento da discussão da matéria por uma

sessão.

RODRIGO MAIA (PFL, RJ - Pela ordem) - Solicitação de retirada do

requerimento.

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Deferimento da solicitação do Deputado

Rodrigo Maia.

Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado FRANCISCO TURRA (PP, RS).

LINCOLN PORTELA (PL, MG - Pela ordem) - Conveniência de encerramento

dos trabalhos nas Comissões, tendo em visto o início da Ordem do Dia.

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Resposta ao Deputado Lincoln Portela.

REGINALDO GERMANO (PP, BA - Pela ordem) - Apresentação de

requerimento de realização, pela Casa, de sessão solene em homenagem ao

Município de Amélia Rodrigues, Estado da Bahia.

Usaram da palavra para discussão da matéria os Srs. Deputados ANTONIO

CARLOS PANNUNZIO (PSDB, SP), ALBERTO GOLDMAN (PSDB, SP), DRA.

CLAIR (PT, PR).

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Encerramento da discussão.

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Usaram da palavra para encaminhamento da votação os Srs. Deputados

ANTONIO CAMBRAIA (PSDB, CE), NATAN DONADON (PMDB, RO).

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Votação de requerimento de preferência para

votação da Medida Provisória nº 252, de 2005.

Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado

FERNANDO CORUJA (PPS, SC).

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Aprovação do requerimento.

LINCOLN PORTELA (PL, MG) - Pedido de verificação de votação.

LINCOLN PORTELA (PL, MG) - Questão de ordem sobre o prazo para

reclamação contra resultado de votação.

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Resposta ao Deputado Lincoln Portela.

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Votação do Parecer do Relator quanto ao

atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua

adequação financeira e orçamentária.

Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado ALBERTO

GOLDMAN (PSDB, SP).

LINCOLN PORTELA (PL, MG - Pela ordem) - Reapresentação da questão de

ordem sobre a oportunidade de apresentação de pedido de verificação de votação.

MARCELO ORTIZ (PV, SP - Pela ordem) - Contradita à questão de ordem

apresentada pelo Deputado Lincoln Portela.

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Indeferimento da questão de ordem do

Deputado Lincoln Portela.

LINCOLN PORTELA (PL, MG) - Apresentação de recurso à Comissão de

Constituição e Justiça e de Cidadania contra a decisão da Presidência.

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PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Acolhimento do recurso.

Aprovação do parecer do Relator.

RODRIGO MAIA (PFL, RJ) - Pedido de verificação de votação.

ALBERTO GOLDMAN (PSDB, SP) - Pedido de verificação de votação.

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Deferimento dos pedidos de verificação de

votação dos Deputados Rodrigo Maia e Alberto Goldman.

Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.

Deputados MARCELO ORTIZ (PV, SP), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB, AM),

RENATO CASAGRANDE (PSB, ES), LINCOLN PORTELA (PL, MG), JACKSON

BARRETO (PTB, SE), ALBERTO GOLDMAN (PSDB, SP), MÁRIO NEGROMONTE

(PP, BA), RODRIGO MAIA (PFL, RJ), LUCIANA GENRO (PSOL, RS), HENRIQUE

FONTANA (PT, RS), JORGE ALBERTO (PMDB, SE), DIMAS RAMALHO (PPS, SP),

JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL, BA), ARLINDO CHINAGLIA (PT, SP).

Usaram da palavra pela ordem os Srs. Deputados RODRIGO MAIA (PFL,

RJ), ALBERTO GOLDMAN (PSDB, SP).

INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL, PE - Pela ordem) - Necessidade de punição dos

Parlamentares envolvidos em denúncia de corrupção. Importância da retomada das

votações na Câmara dos Deputados para recuperação do prestígio perante a

opinião pública. Apoio à decisão do Presidente da Casa de realização de apenas

duas sessões solenes por mês. Compromisso de colaboração com a nova

Presidência da Mesa Diretora.

Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.

Deputados JOÃO FONTES (PDT, SE), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA,

SP).

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Solicitação aos Parlamentares de

comparecimento ao plenário.

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Usaram da palavra pela ordem os Srs. Deputados JOÃO FONTES (PDT, SE),

ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA, SP), PASTOR AMARILDO (PSC, TO).

Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.

Deputados ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA, SP), PASTOR AMARILDO

(PSC, TO).

FERNANDO GABEIRA (PV, RJ - Pela ordem) - Apoio ao Presidente Aldo

Rebelo. Importância da apuração de processos contra Parlamentares envolvidos em

escândalos de corrupção.

Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado JOÃO FONTES (PDT, SE).

DIMAS RAMALHO (PPS, SP - Como Líder) - Importância da apuração de

processos contra Parlamentares envolvidos em escândalos de corrupção. Remoção

dos restos mortais de guerrilheiro para o Município de Taquaritinga, Estado de São

Paulo.

LUCIANA GENRO (PSOL, RS - Pela ordem) - Convocação dos Deputados do

Estado do Rio Grande do Sul para reunião da bancada no Plenário 10 da Casa, às

18h.

GILMAR MACHADO (PT, MG) - Questão de ordem sobre o custeio de

Comissões Parlamentares de Inquérito.

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Resposta ao Deputado Gilmar Machado.

CARLOS DUNGA (PTB, PB - Pela ordem) - Anúncio de inauguração de

gasoduto entre os Municípios de Campina Grande e João Pessoa, Estado da

Paraíba.

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Encerramento da votação.

Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado NATAN DONADON (PMDB, RO).

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Aprovação do parecer do Relator.

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Votação e aprovação do parecer do Relator quanto ao não-atendimento dos

pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e

orçamentária.

Votação e rejeição da Emendas de nºs 21 e 31, com parecer favorável,

ressalvados os destaques.

Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado BABÁ

(PSOL, PA).

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Votação e rejeição das Emendas de nºs 1 a 8,

14, 17, 18, 25 a 30 e 32 a 35, com parecer contrário.

Não acolhimento de justificativas de votos pela Presidência.

Não submissão a votos das Emendas de nºs 9 a 13, 15, 16, 19, 21 a 24.

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Votação da Medida Provisória nº 256, de 2005,

ressalvados os destaques.

Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.

Deputados JOSUÉ BENGTSON (PTB, PA), ANIVALDO VALE (PSDB, PA).

Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto, os Srs. Deputados

IVAN VALENTE (PSOL, SP), JOÃO ALFREDO (PSOL, CE).

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Aprovação da Medida Provisória nº 256, de

2005. Declaração de prejudicialidade dos requerimentos de destaques do PL, do

PDT e do PP.

MANATO (PDT, ES) - Questão de ordem sobre admissibilidade de emenda à

medida provisória.

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Resposta ao Deputado Manato.

Requerimento de destaque para votação em separado de expressão

constante do anexo II da Medida Provisória nº 256, de 2005.

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Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto, os Srs. Deputados

PAULO ROCHA (PT, PA). IARA BERNARDI (PT, SP), IVAN VALENTE (PSOL, SP),

DURVAL ORLATO (PT, SP), ZÉ GERARDO (PMDB, CE), LEONARDO MATTOS

(PV, MG), MAURO PASSOS (PT, SC), JOÃO MENDES DE JESUS (PSB, RJ),

FERNANDO DE FABINHO (PFL, BA), EDUARDO VALVERDE (PT, RO).

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Acolhimento, de ofício, de justificativas de

votos.

Usou da palavra pela ordem o Sra. Deputada DRA. CLAIR (PT, PR).

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Rejeição do requerimento.

Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado

FERNANDO FERRO (PT, PE).

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Votação da redação final.

Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado JORGE

ALBERTO (PMDB, SE).

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Aprovação da redação final.

Encaminhamento da matéria ao Senado Federal.

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Discussão, em turno único, da Medida

Provisória nº 257, de 2005, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios

do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros

da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica.

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Votação de requerimento de retirada da

medida provisória da pauta de votações.

Usaram da palavra para encaminhamento da votação os Srs. Deputados

RODRIGO MAIA (PFL, RJ), HENRIQUE FONTANA (PT, RS).

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Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado LUIZ

BASSUMA (PT, BA).

Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.

Deputados RONALDO CAIADO (PFL, GO), ALBERTO GOLDMAN (PSDB, SP),

ZONTA (PP, SC), FERNANDO CORUJA (PPS, SC), JOSUÉ BENGTSON (PTB,

PA), ORLANDO DESCONSI (PT, RS), MARCELO ORTIZ (PV, SP), JOSÉ CARLOS

ALELUIA (PFL, BA).

Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado ARLINDO CHINAGLIA (PT, SP).

Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.

Deputados SEVERIANO ALVES (PDT, BA), CHICO ALENCAR (PT, RJ), PASTOR

AMARILDO (PSC, TO), BERNARDO ARISTON (PMDB, RJ).

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Rejeição do requerimento.

Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, a Sra. Deputada

MANINHA (PSOL, DF).

ADÃO PRETTO (PT, RS - Pela ordem) - Justificativa da ausência do orador

na votação anterior.

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Recebimento pela Presidência, de ofício, de

justificativas de voto.

Usou da palavra para proferir parecer à medida provisória e às emendas a ela

apresentadas, em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e

Fiscalização, o Sr. Deputado BENEDITO DE LIRA (PP, AL).

Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado

ALEXANDRE CARDOSO (PSB, RJ).

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Votação de requerimento de adiamento da

discussão da matéria por duas sessões.

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Usaram da palavra para encaminhamento da votação os Srs. Deputados

RONALDO CAIADO (PFL, GO), ADÃO PRETTO (PT, RS).

Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado ENÉAS

(PRONA, SP).

Usou da palavra para orientação da respectiva bancada o Sr. Deputado

ABELARDO LUPION (PFL, PR).

Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado LUIS

CARLOS HEINZE (PP, RS).

Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.

Deputados HENRIQUE FONTANA (PT, RS), MANATO (PDT, ES), COLBERT

MARTINS (PPS, BA), JORGE ALBERTO (PMDB, SE), MILTON CARDIAS (PTB,

RS), RENATO CASAGRANDE (PSB, ES), LUIS CARLOS HEINZE (PP, RS),

RENILDO CALHEIROS (PCdoB, PE), ALBERTO GOLDMAN (PSDB, SP),

ZEQUINHA MARINHO (PSC, PA), FERNANDO DE FABINHO (PFL, BA), BABÁ

(PSOL, PA), LINCOLN PORTELA (PL, MG), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO

(PRONA, SP), ARLINDO CHINAGLIA (PT, SP).

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Rejeição do requerimento.

MORONI TORGAN (PFL, CE) - Pedido de verificação de votação.

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Deferimento do pedido de verificação de

votação.

Prorrogação da sessão por uma hora.

Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado ABELARDO LUPION (PFL, PR).

GERVÁSIO SILVA (PFL, SC) - Moção da Associação Catarinense de

Emissoras de Rádio e Televisão em apoio à reforma política e contra a corrupção.

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Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado NELSON

PROENÇA (PPS, RS).

Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado ORLANDO DESCONSI (PT, RS).

Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado POMPEO

DE MATTOS (PDT, RS).

TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT, RS - Pela ordem) - Apoio de membros do PT

à candidatura de Raul Pont para o cargo de Presidente Nacional do partido.

Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado REINALDO BETÃO (PL, RJ).

Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado

COLOMBO (PT, PR).

Usou da palavra para orientação da respectiva bancada o Sr. Deputado

MARCELO ORTIZ (PV, SP).

Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado PEDRO

CANEDO (PP, GO).

PASTOR AMARILDO (PSC, TO - Como Líder) - Transcurso do 17º

aniversário de fundação do Estado do Tocantins.

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Transcurso do 17º aniversário de fundação do

Estado do Tocantins e do 17º aniversário da Constituição Federal.

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Encerramento da votação

Rejeição do requerimento.

Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto, os Srs. Deputados

TAKAYAMA (PMDB, PR), PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PP, SP).

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Anúncio de acolhimento de justificativas de

ausência pela Presidência.

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EDUARDO SCIARRA (PFL, PR - Pela ordem) - Decisão do Tribunal de

Contas da União sobre a responsabilidade do Governo da União pela manutenção

de rodovias dos Estados do Paraná e do Rio Grande do Sul. Desrespeito à liberdade

de imprensa pelo Governador do Estado do Paraná, Roberto Requião.

JOÃO ALFREDO (PSOL, CE - Pela ordem) - Presença no plenário do

Vice-Prefeito José Clodoveu de Arruda Coelho Neto, do Município de Sobral, Estado

do Ceará. Apoio à greve dos servidores das universidades federais.

Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto, os Srs. Deputados

JULIO LOPES (PP, RJ), FÁTIMA BEZERRA (PT, RN).

NICIAS RIBEIRO (PSDB, PA - Pela ordem) - Pedido à Presidência para

votação dos Projetos de Lei Complementar nºs 130, de 1996, e 180, de 1997.

Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado Alexandre

Cardoso (PSB, RJ).

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Convocação de sessão extraordinária para o

dia 6 de outubro de 2005, às 12h.

Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, a Sra. Deputada LUCIANA

GENRO (PSOL, RS).

Usaram da palavra para discussão da matéria os Srs. Deputados ANTONIO

CARLOS PANNUNZIO (PSDB, SP), WALTER PINHEIRO (PT, BA).

Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto, os Srs. Deputados DR.

BENEDITO DIAS (PP, AP), SEBASTIÃO MADEIRA (PSDB, MA), ZICO

BRONZEADO (PT, AC).

Usaram da palavra para discussão da matéria os Srs. Deputados RICARDO

BARROS (PP, PR), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT, RS).

Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado ITAMAR

SERPA (PSDB, RJ).

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 274.3.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 5/10/2005 Montagem: 4176

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Usaram da palavra para discussão da matéria os Srs. Deputados ALBERTO

GOLDMAN (PSDB, SP), EDUARDO VALVERDE (PT, RO), RONALDO CAIADO

(PFL, GO).

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Votação de requerimento para encerramento

da discussão da matéria.

Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado ANTONIO

CARLOS MENDES THAME (PSDB, SP).

Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado VIGNATTI (PT, SC).

PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Consulta aos Líderes partidários sobre a

manutenção dos registros de presença no painel eletrônico para a sessão

extraordinária.

Usaram da palavra pela ordem os Srs. Deputados NELSON MARQUEZELLI

(PTB, SP), RODRIGO MAIA (PFL, RJ), MARCELO ORTIZ (PV, SP), GIACOBO (PL,

PR), ALBERTO GOLDMAN (PSDB, SP).

VII - ENCERRAMENTO